{
    "2007-01-23": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "101863": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.01.2007\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça DALVA PIERI NUNES, matrícula nº 2002820, para exercer as funções de Subcorregedora-Geral do Ministério Público, no período de 15 a 31 de janeiro de 2007, em razão das férias do titular.\r\n\r\nId: 101863"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "101864": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.01.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de JOSÉ LUIZ BANDEIRA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.62543.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de registro tardio de nascimento de ADEMIR DE OLIVEIRA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2004.001.10140.00).\r\n\r\nId: 101864"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "101865": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2004.001.52207.00 (Interessado: Emir Mamond Amed) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 12.01.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-8181/2001 (Noticiados: Átila Nunes Pereira Filho e outros) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nId: 101865"
                    ],
                    "101866": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.10196.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES Da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Desconto em folha das contribuições mensais e dos valores referentes ao benefício-saúde devidos pelos associados à ASPROJU.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 48 meses.\r\n\r\nDATA: 16/01/2007\r\n\r\nId: 101866"
                    ],
                    "101867": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n*O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 645ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 23 de janeiro de 2007, terça-feira, às 10 horas, no Auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, situado na Avenida Marechal Câmara, n.º 370, 5º andar, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.64545.00 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 07.11.2006 (Parte(s): Sebastiana Peres de Souza Neves);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.67404.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 570 de 19.12.2005 (Parte(s): Casa de Saúde Santa Maria Ltda.);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.67874.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 026, antigo 140, de 15.12.1999 (Parte(s): Câmara Municipal de Sapucaia),\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.67903.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 189, antigo 399, de 26.06.2003 (Parte(s): Alair Sampaio Ramos da Silva);\r\n\r\nQuebra 2. APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR (Processo n.º 2005.001.57351.00).\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.01.2007.\r\n\r\nId: 101867"
                    ],
                    "101868": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2007.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/01\r\n\r\n15/01\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de fevereiro de 2007\r\n\r\n02/01\r\n\r\n15/01\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de fevereiro de 2007\r\n\r\n05/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de janeiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n24/01\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 101868"
                    ],
                    "101869": [
                        "IA - Avisos",
                        "2º Centro de Apoio Operacional \r\n\r\nÀS PROMOTORIAS CRIMINAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs COORDENADORES DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS CRIMINAIS e do 7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL CONVIDAM os Promotores de Justiça, em especial aqueles com atuação nas áreas criminal e de investigação penal, para participarem de ENCONTRO DE TRABALHO com o Diretor da Polícia Técnica do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se no dia 26 de janeiro, sexta-feira, às 10:00 horas, no Auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 101869"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "100849": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 963/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270732-7/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Armando de Macedo Pimentel\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Educacional de Itaboraí - FEITA\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Fundação Educacional de Itaboraí, abrangendo o exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável regularmente notificado deixou de encaminhar documentação a esta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão do Tribunal, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nQuebra ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 1.500 UFIR-RJ ao Sr. Jorge Armando de Macedo Pimentel, então Presidente da Fundação Educacional de Itaboraí - FEITA, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar n.º 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 73/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/10/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/12/2006.\r\n\r\nId: 100849"
                    ],
                    "101797": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 3/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/02/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.566-5/2003 - EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA/Recurso de Reconsideração interposto por TEREZINHA GOMES MAGALHÃES LAMEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.761-1/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/TURISRIO - CIA. TURISMO DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.268-3/1998 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRA MANSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.151-9/1997 - PENSÃO/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRA MANSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.826-8/1998 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/FUNDAÇÃO CUL. ESPORTE LAZER DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRA MANSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.921-0/1996 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRA MANSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.765-2/1998 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/Recurso de Reconsideração interposto pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRA MANSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.045-9/1997 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/FUNDAÇÃO CUL. ESPORTE LAZER BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRA MANSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.164-5/1994 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRA MANSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.739-6/1994 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRA MANSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.099-6/1999 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRA MANSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.144-7/1999 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRA MANSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.331-0/1998 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRA MANSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 252.050-1/2003 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ARNALDO FRANÇA VIANNA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.033-6/1994 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Revisão interposto por MARIA DE LOURDES VALÉRIO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.467-7/1993 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/FUNDAÇÃO CUL. ESPORTE LAZER BARRA MANSA/Recurso de Revisão interposto pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRA MANSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.392-3/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Revisão interposto por COSME JOSÉ SALLES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.602-5/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Revisão interposto por LINDBERG FARIAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.904-4/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/FUNDO MUN. SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a FERNANDO LYENDECKER ROCHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.584-2/2003 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a HENRY CHARLES ARMOND CALVERT.\r\n\r\nId: 101797"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "99233": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.953-9/2001\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. JORGE ALBERTO NEVES BUENO, na qualidade de Responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Cambuci, exercício de 2000, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, aos cofres público estaduais, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 12/06/2006, no valor de 1.500,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.605-4/2001\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de São Francisco de Itabapoana, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 07/11/2006, no valor de 2.000,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.048-8/2005\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado a Sra. MARIA LESSA PASSOS, na qualidade de Representante Legal do Espólio de João Passos, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 16/05/2006, no valor de 35.124,5448 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 99233"
                    ],
                    "99232": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.333-6/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. ALBERTO JOSÉ MENDES GOMES, na qualidade de ex-Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 116.333-6/2002, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza, prolatado em sessão de 14/03/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.853-7/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. REINALDO GRIPP LOPES, na qualidade de ex-Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 202.853-7/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em sessão de 11/04/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.804-9/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. DALTON BORGES DE MENDONÇA, na qualidade de ex-Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Saquarema, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 261.804-9/2000, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior, prolatado em sessão de 02/05/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.960-2/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. JORGE AILTON ZANIRATI, na qualidade de Vice-Prefeito do Município de Porciúncula, no exercício financeiro de 2000, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a importância equivalente a 175,84 UFIR-RJ, referente ao débito que lhe foi imputado, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, prolatado em sessão de 01/08/2006.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 99232"
                    ],
                    "99281": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE COMUNICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.429-6/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. JORGE ALBERTO NEVES BUENO, na qualidade de ex-Diretor de Patrimônio e Responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Cambuci, que em sessão plenária de 22/08/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 204.429-6/2006, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.968-4/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado a Sra. ROSANA DE SOUZA SIQUEIRA, na qualidade de ex-Gestora do Fundo Municipal de Educação de Cardoso Moreira, que em sessão plenária de 19/09/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 250.968-4/2001, o Tribunal decidiu pelo não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão anterior, cuja multa imposta, para quantia equivalente a 3.000,00 UFIR-RJ, deverá ser recolhida com recursos próprios, à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.978-1/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ADOLFO CARLOS MAIA, na qualidade de Diretor do Padre da Posse Restaurante Ltda., que em sessão plenária de 19/09/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 109.978-1/2002, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.922-6/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado a Sra. MARISTELA CORRÊA NAZÁRIO, na qualidade de ex-Ordenadora de Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social de Belford Roxo, que em sessão plenária de 26/09/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 212.922-6/2006, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.730-4/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. BENEDITO NORMANDO SIMÕES FILHO, na qualidade de ex- Diretor Presidente da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA, que em sessão plenária de 10/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 110.730-4/2006, o Tribunal decidiu pelo deferimento do pedido de prorrogação de prazo, referente ao Processo TCE nº 109.111-9/2004, de acordo com o do voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.877-5/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ROGÉRIO SILVA MANSUR, na qualidade de Responsável pela aplicação e prestação de contas de adiantamentos concedidos pela Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, exercício de 1999, que em sessão plenária de 10/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 240.877-5/2000, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.562-4/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ELISALDO LOPES DO NASCIMENTO, na qualidade de Chefe da Divisão de Patrimônio e Zeladoria, responsável pelos Bens Patrimoniais da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL de Campos de Goytacazes, exercício 2005, que em sessão plenária de 28/11/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 218.562-4/2006, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nId: 99281"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "101847": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.857 - Designa LEILA SANTOS DIAS, matr. 02/3552/0-4, MAURICIO MARTINS DO CARMO, matr. 02/3641/0-3, MARCIA CRISTINA BARCELLOS LOYOLA, matr. 02/3947/0-7, representantes da SSE, CLAUDIO LEONARDO HYPPOLITO DOS SANTOS, matr. 02/3783/0-3, ADRIANA AMORIM RIBEIRO, matr. 02/2940/0-8, representantes da CPR, SEVERINO RAYMUNDO DE LUCENA NETO, matr. 02/1983/0-1, FABIO ANDRADE FILHO, matr. 02/2076/0-3, representantes da CPG, LUIZ MARCELO FONSECA MAGALHÃES, matr. 02/1894/0-2, representante da SGE, CLAUDIA MARIA SANCHES DE AZEVEDO, matr. 02/2643/0-2, SERGIO FERNANDES RODRIGUES, matr. 02/3184/0-1, representantes do GC 1, LUCIANO MOREIRA SANTINI, matr. 02/3307/0-1, representante do GC 2, ABEL LUIZ FERREIRA OLIVEIRA, matr. 02/3049/0-5, representante do GC 3, JESSE GOMES DIAS, matr. 02/1763/0-7, representante do GC 4, MARCOS ANTONIO MACHADO ANTUNES, matr. 02/1861/0-7, representante do GC 6, FATIMA CRISTINA DE MOURA LOURENÇO, matr. 02/2630/0-3, representante do GC 7, para, sob a Presidência da primeira, constituírem Comissão encarregada de diagnosticar, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação do presente ato, o funcionamento das unidades administrativas CPR e CPG, com relação às rotinas de trabalho, funcionalidades das instalações, qualificação do pessoal, de modo a detectar os obstáculos ao alcance de melhor eficiência e eficácia administrativas.\r\n\r\nId: 101847"
                    ],
                    "101558": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.01.2007\r\n\r\nParte I - B Pág. 02 - 3ª Coluna\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2007\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nAto Executivo nº 15.836 - Nomeia MARILEIA NUNES VIANNA, ....\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nAto Executivo nº 15.836 - Nomeia MARILEA NUNES VIANNA, ....\r\n\r\nId: 101558"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "101438": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.718-8/2006 - Marise Macedo de Almeida, matr. 02/3797/0-4. AUTORIZO a concessão da licença prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 09.04.2007.\r\n\r\nDE 19.01.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.416-2/2006 - Arlindo Vieira da Silva Junior, matr. 02/3744/0-3. AUTORIZO a concessão da licença prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.02.2007.\r\n\r\nId: 101438"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "101861": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 001\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2955-A, de 2005, de autoria da Senhora Deputada Georgette Vidor, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4978, de 08 de janeiro de 2007, que \"MODIFICA A LEI N° 2.014/92, DE 15 DE JULHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES MÉDICOS E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS DE EDUCACÃO FÍSICA NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 002\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3429, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Carlos Minc que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4.979, de 08 de janeiro de 2007, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DO MEMORIAL JUDAICO DE VASSOURAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestoss de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA EDNA RODRIGUES\r\n\r\n13519 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. VANESSA ROSSI BRAVO MEDEIROS, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n13746 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. VANESSA MELO CARDOSO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n13748 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. VANESSA CASEMIRO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n13701 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. VANESSA ASSUNÇÃO DOS SANTOS, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14040 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. TERESA SANTORO SANTOS, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14041 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. TÂNIA LUZIA REIS BONFIM, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14042 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. SUZANA LEITE MACEDO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14043 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. SIMONE DE OLIVEIRA DIAS NUNES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14044 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. SILVANA DAMASCENO NASCIMENTO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14045 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. SARINA GOUVEIA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14015 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. DURBEM SOUZA RAMOS, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14016 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. CRISTINA TAVARES DA CONCEIÇÃO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14017 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. CIRLENE FERNANDES CÂNDIDO DA SILVA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14018 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CÉLIO ASSUMPÇÃO PINHEIRO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14019 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CÁSSIO RODRIGUES FRANCO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14020 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. CARMEM SILVA FERREIRA MARQUES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14021 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. BERENICE ROSA DE SOUZA DE SANT'ANNA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14022 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. BÊNIO SANTOS DA ROSA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14023 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ARY JOSÉ DOS SANTOS, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14024 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ANTÔNIO PINTO DE ANDRADE, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14025 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ÂNGELA DE LIMA PINTO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14026 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ANDRÉA CRISTINA SILVA PALMEIRA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14027 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ANDRÉ LUIZ RIBEIRO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14028 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ANA PAULA LEÃO BIELINSKI, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14029 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ADJANIR DOS SANTOS SILVA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14030 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ANA LÚCIA PARANHOS GUIMARÃES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14046 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. SARA ANTUNES ALVES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14047 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. SANDRA DA COSTA GOMES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14048 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. SABRINA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14049 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. TARCISO DA SILVA ALMEIDA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14050 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. SEVERINO PEREIRA PEDRO FILHO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14051 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. SÉRGIO RICARDO A. SILVA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14052 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ROGER FERREIRA BASTOS, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14053 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. RODRIGO DOS SANTOS POLYCARPO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14054 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. RICARDO COUTINHO GUEDES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14055 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. PAULO ROBERTO FRANÇA COELHO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\nDEPUTADO SIVUCA\r\n\r\n13679 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom SÉRGIO LUIZ DALLES DA SILVA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13680 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom PAULO SÉRGIO FERREIRA DE SOUZA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13681 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13682 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom JOÃO BARRETO PINTO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13683 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom NILTON GARCIA DOS SANTOS pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13684 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom JUREMO SORAGI ALKAIM pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13685 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom JOSÉ DA ROCHA LEMOS pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13686 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom HILTON RAFAEL DO NASCIMENTO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13687 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom MARINEU DOS REIS SANTA ISABEL pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13688 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom RONALDO ELIAS MARINS pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13689 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom MANOEL MAZAIRA VASQUEZ pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13690 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom HIPÉRIDES GOMES DE CARVALHO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13691 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom HÉLCIO PEREIRA VILLELA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13692 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom JOAQUIM HENRIQUE MONTEIRO DE MENDONÇA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13693 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom ALVINO CAMPOS DA SILVA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13694 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom EDUARDO FERREIRA DA SILVA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13695 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom JOSÉ MARIA CAMPELO DOS SANTOS pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13696 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13697 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom ABELARDO AMARO DOS SANTOS pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13698 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom PAULO POYARES CORRÊA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13699 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom PAULO BERKOWITZ pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13700 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom DÉCIO MAIA DA COSTA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13701 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom DÉCIO MAIA DA COSTA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13702 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom ELDEMAR CARVALHO DE ATAÍDE pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13703 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom HONORELINO CAMPOS SOUZA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13704 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom AMADEU DA COSTA DUARTE pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13705 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom JOSÉ DANIEL ASCENÇÃO NASCIMENTO WANZELER pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13706 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom SIZENANDO DA SILVA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13707 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom ULISSES SOBRAL CALILE pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13708 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom HUDSON LUIZ DE MELO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13709 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom ROBERTO RIBEIRO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13710 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom IVAN RAUL GUERREIRO MENDES pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13711 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom MARCO ANTONIO MONTANHA ROJAS pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13712 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom VANILTO JOSÉ DA SILVA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13713 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom ATAULPHO LISBOA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13714 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom JOÃO GUERREIRO FILHO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13715 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom PAULO CEZAR SOUZA DA CRUZ pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13716 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom CLÁUDIO DO ROSÁRIO RANGEL pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13717 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom ANTONIO GUERRA ESPINDOLA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13718 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom LUIZ ALVES DA SILVA FILHO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13729 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom JOSÉ RODRIGUEZ CANTARILLA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13730 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom MANUEL FAGUNDES DA LAGE pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13731 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom LUIS CARLOS MARTINS AREAS pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13732 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom FRANCISCO CARLOS DE SOUZA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13733 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom OSNI WESLEY DE OLIVEIRA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13734 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom CELSO LUIZ ROCHA SERRA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13735 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom ANTONIO INÁCIO DE AMORIM VIEIRA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13736 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom UARA PEREIRA GOMES pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13737 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom DERLY GOMES DE ARAÚJO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13738 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom GERSON PINTO MUNERON pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13739 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom JONAS PAULO DE SOUZA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13740 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom PAULO CÉSAR DA SILVA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13741 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom VALTER NOGUEIRA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13742 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. LOURINALDO RIGUEIRA DE BRITO, jornalista credenciado na ALERJ, pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado.\r\n\r\n13743 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom ADELINO DE JESUS FILHO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13744 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom IVALDO MONTEIRO DA SILVA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13745 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom ALMIR TEIXEIRA ALMADA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13746 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom JUAREZ NOE DA ROCHA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13747 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom JUAREZ NOE DA ROCHA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13748 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom JUAREZ NOE DA ROCHA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13749 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom MOISES HORA SANTOS pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13750 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom GUISEPPE ÍTALO BRASILINO VITAGLIANO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13751 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom EZIEL FERREIRA DOS SANTOS pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13752 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom LUIZ BIRENBAUM pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13753 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom JOSÉ FREIRE DA SILVA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13754 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom EDSON ABRANTES DE CARVALHO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13755 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom ROGÉRIO DE LIMA MEDEIROS pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13756 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom ANDRÉ LUIS ROSA DOS SANTOS pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13757 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom ALOÍSIO PAES BORBOSA NOGUEIRA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13758 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom JOSÉ LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\nId: 101861"
                    ]
                },
                "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "14136": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/07/2006\r\n\r\nProc. 00212-2004-001-01-00-0 - Rte: BENEDITO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Ter ciencia de despacho"
                        ],
                        "13498": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2006\r\n\r\nProc. 01455-2005-051-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 084529/D ] Aut, Reu: IMPROCEDENTE os embargos de declaracao interpostos pelo reclamante e PROCEDENTES os interpostos pela reclamada. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2005-051-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Enimont - Empresa Nacional de Instalacoes e Montagens Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D ] Aut: Ciencia devolucao do mandado. Requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProc. 00654-2005-051-01-01-6 - Rte: Paulo Roberto Pereira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 066317/D ] Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2005-051-01-00-9 - Rte: Gerio Bordiano Barcellos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jaciara Mello de Oliveira OAB:RJ 101096/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01592-2000-051-01-00-2 - Rte: IZAIAS PIRES PINTO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 073379/D ] Rdo: Informar os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01204-2001-051-01-00-4 - Rte: FABIO MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02142-2001-051-01-00-8 - Rte: REGINA MAGDA FERNANDES PAVUNA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2002-051-01-00-7 - Rte: JOVELINA PEDRO MARIA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 054377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00008-2003-051-01-00-4 - Rte: RONALDO DA COSTA FERREIRA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00623-2003-051-01-00-0 - Rte: ROSANGELA PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: NTD SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01147-2003-051-01-00-5 - Rte: ANTONIO ANDRE DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01809-2003-051-01-00-7 - Rte: JOSE FERREIRA FILHO [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 083338/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00984-2004-051-01-00-8 - Rte: SONIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Mirian Ribeiro de Moura OAB:RJ 054087/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 063435/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01606-2004-051-01-00-1 - Rte: SERGIO SALGADO CANARIO [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00210-2005-051-01-00-8 - Rte: Luciano da Silva Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 090445/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01352-2005-051-01-00-2 - Rte: Suzana Carla Duque da Fonseca [Adv. Orlando dos Santos Donin OAB:RJ 017148/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00232-2006-051-01-00-9 - Rte: Jose Roberto dos Santos [Adv. Ary Alves de Araujo Filho OAB:RJ 061869/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2006-051-01-00-8 - Rte: Cristiane da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 082257/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00648-2006-051-01-00-7 - Rte: Zara Hoffmann [Adv. Sindicato das Secretarias do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Levy e Salomao Advogados: \r\n\r\nProc. 00670-2006-051-01-00-7 - Rte: Penha Assumpcao dos Santos [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Indeferida peticao.Venham as testemunha independente de notificao. \r\n\r\nProc. 00892-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose da Silva Ramos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls VISTA NA SECRETARIA."
                        ],
                        "14130": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/07/2006\r\n\r\nProc. 00212-2004-001-01-00-0 - Rte: BENEDITO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Ter ciencia de despacho"
                        ]
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "13499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
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Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 066317/D ] Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2005-051-01-00-9 - Rte: Gerio Bordiano Barcellos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jaciara Mello de Oliveira OAB:RJ 101096/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01592-2000-051-01-00-2 - Rte: IZAIAS PIRES PINTO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 073379/D ] Rdo: Informar os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01204-2001-051-01-00-4 - Rte: FABIO MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02142-2001-051-01-00-8 - Rte: REGINA MAGDA FERNANDES PAVUNA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2002-051-01-00-7 - Rte: JOVELINA PEDRO MARIA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 054377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00008-2003-051-01-00-4 - Rte: RONALDO DA COSTA FERREIRA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00623-2003-051-01-00-0 - Rte: ROSANGELA PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. 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Sindicato das Secretarias do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Levy e Salomao Advogados: \r\n\r\nProc. 00670-2006-051-01-00-7 - Rte: Penha Assumpcao dos Santos [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Indeferida peticao.Venham as testemunha independente de notificao. \r\n\r\nProc. 00892-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose da Silva Ramos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls VISTA NA SECRETARIA."
                            ]
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                            "Atos": {
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Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 066317/D ] Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2005-051-01-00-9 - Rte: Gerio Bordiano Barcellos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jaciara Mello de Oliveira OAB:RJ 101096/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01592-2000-051-01-00-2 - Rte: IZAIAS PIRES PINTO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 073379/D ] Rdo: Informar os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01204-2001-051-01-00-4 - Rte: FABIO MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02142-2001-051-01-00-8 - Rte: REGINA MAGDA FERNANDES PAVUNA [Adv. 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Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: NTD SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01147-2003-051-01-00-5 - Rte: ANTONIO ANDRE DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01809-2003-051-01-00-7 - Rte: JOSE FERREIRA FILHO [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 083338/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00984-2004-051-01-00-8 - Rte: SONIA DA SILVA PEREIRA [Adv. 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Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 066317/D ] Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2005-051-01-00-9 - Rte: Gerio Bordiano Barcellos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jaciara Mello de Oliveira OAB:RJ 101096/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01592-2000-051-01-00-2 - Rte: IZAIAS PIRES PINTO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 073379/D ] Rdo: Informar os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01204-2001-051-01-00-4 - Rte: FABIO MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02142-2001-051-01-00-8 - Rte: REGINA MAGDA FERNANDES PAVUNA [Adv. 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                                        ],
                                        "101862": [
                                            "II - Atos da Mesa Diretora",
                                            "Atos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 22.01.2007\r\n\r\nPORTARIA “N” DG/Nº 022/2007\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor ANTONIO LUIS SERZEDELO GONÇALVES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.218-5, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Coronel Jairo, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007. (Processo nº 618/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 23/2007\r\n\r\nLOTANDO a servidora VILMA DOS ANJOS MARQUES, matrícula nº 200.644-3, no Departamento de Patrimônio, com efeito a partir de 16 de janeiro de 2007. (Processo nº 682/2007)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 22/01/07\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n00724/07 - AÍDE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nQuebra Despachos da Diretora-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 22/01/2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15814/2006 - SUZANA REZENDE BARROSO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 101862"
                                        ],
                                        "14170": [
                                            "IIIF - TRT - Expediente",
                                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2006\r\n\r\nProc. 01455-2005-051-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 084529/D ] Aut, Reu: IMPROCEDENTE os embargos de declaracao interpostos pelo reclamante e PROCEDENTES os interpostos pela reclamada. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2005-051-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Enimont - Empresa Nacional de Instalacoes e Montagens Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D ] Aut: Ciencia devolucao do mandado. Requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProc. 00654-2005-051-01-01-6 - Rte: Paulo Roberto Pereira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 066317/D ] Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2005-051-01-00-9 - Rte: Gerio Bordiano Barcellos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jaciara Mello de Oliveira OAB:RJ 101096/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01592-2000-051-01-00-2 - Rte: IZAIAS PIRES PINTO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 073379/D ] Rdo: Informar os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01204-2001-051-01-00-4 - Rte: FABIO MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02142-2001-051-01-00-8 - Rte: REGINA MAGDA FERNANDES PAVUNA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2002-051-01-00-7 - Rte: JOVELINA PEDRO MARIA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 054377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00008-2003-051-01-00-4 - Rte: RONALDO DA COSTA FERREIRA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00623-2003-051-01-00-0 - Rte: ROSANGELA PINHEIRO DE CARVA LHO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: NTD SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01147-2003-051-01-00-5 - Rte: ANTONIO ANDRE DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01809-2003-051-01-00-7 - Rte: JOSE FERREIRA FILHO [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 083338/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00984-2004-051-01-00-8 - Rte: SONIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Mirian Ribeiro de Moura OAB:RJ 054087/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 063435/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01606-2004-051-01-00-1 - Rte: SERGIO SALGADO CANARIO [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00210-2005-051-01-00-8 - Rte: Luciano da Silva Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 090445/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01352-2005-051-01-00-2 - Rte: Suzana Carla Duque da Fonseca [Adv. Orlando dos Santos Donin OAB:RJ 017148/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00232-2006-051-01-00-9 - Rte: Jose Roberto dos Santos [Adv. Ary Alves de Araujo Filho OAB:RJ 061869/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2006-051-01-00-8 - Rte: Cristiane da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 082257/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00648-2006-051-01-00-7 - Rte: Zara Hoffmann [Adv. Sindicato das Secretarias do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Levy e Salomao Advogados: \r\n\r\nProc. 00670-2006-051-01-00-7 - Rte: Penha Assumpcao dos Santos [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Indeferida peticao.Venham as testemunha independente de notificao. \r\n\r\nProc. 00892-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose da Silva Ramos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls VISTA NA SECRETARIA."
                                        ]
                                    },
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Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 066317/D ] Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2005-051-01-00-9 - Rte: Gerio Bordiano Barcellos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jaciara Mello de Oliveira OAB:RJ 101096/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01592-2000-051-01-00-2 - Rte: IZAIAS PIRES PINTO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 073379/D ] Rdo: Informar os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01204-2001-051-01-00-4 - Rte: FABIO MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02142-2001-051-01-00-8 - Rte: REGINA MAGDA FERNANDES PAVUNA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2002-051-01-00-7 - Rte: JOVELINA PEDRO MARIA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 054377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00008-2003-051-01-00-4 - Rte: RONALDO DA COSTA FERREIRA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00623-2003-051-01-00-0 - Rte: ROSANGELA PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: NTD SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01147-2003-051-01-00-5 - Rte: ANTONIO ANDRE DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01809-2003-051-01-00-7 - Rte: JOSE FERREIRA FILHO [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 083338/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00984-2004-051-01-00-8 - Rte: SONIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Mirian Ribeiro de Moura OAB:RJ 054087/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 063435/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01606-2004-051-01-00-1 - Rte: SERGIO SALGADO CANARIO [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00210-2005-051-01-00-8 - Rte: Luciano da Silva Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 090445/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01352-2005-051-01-00-2 - Rte: Suzana Carla Duque da Fonseca [Adv. Orlando dos Santos Donin OAB:RJ 017148/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00232-2006-051-01-00-9 - Rte: Jose Roberto dos Santos [Adv. Ary Alves de Araujo Filho OAB:RJ 061869/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2006-051-01-00-8 - Rte: Cristiane da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 082257/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00648-2006-051-01-00-7 - Rte: Zara Hoffmann [Adv. Sindicato das Secretarias do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Levy e Salomao Advogados: \r\n\r\nProc. 00670-2006-051-01-00-7 - Rte: Penha Assumpcao dos Santos [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Indeferida peticao.Venham as testemunha independente de notificao. \r\n\r\nProc. 00892-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose da Silva Ramos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls VISTA NA SECRETARIA."
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "DYLPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.423.637/0001-00\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 28/09/2006. Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis, às 12:00 horas, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 27º andar-parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de constituir a sociedade Dylpar Participações S.A., reuniram-se os seguintes subscritores da totalidade de seu capital social: (a) Dyl Participações S.A., sociedade como sede na Avenida Almirante Barroso nº 63, sala 308 - parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita junto ao CNPJ sob nº 31.051.725/0001-32 e portadora do NIRE nº 33.3.0002805-6, neste ato representada por sua Presidenta Adayl de Barros Stewart, brasileira, viúva, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 01358853-8, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 056.076.967-90, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Itaquira, nº 48, Leblon; e (b) Adayl de Barros Stewart, acima qualificada. Instalada a assembléia, com a presença da totalidade dos subscritores, a Sra. Adayl de Barros Stewart assumiu a presidência dos trabalhos, convidando a mim, Richard Paul Matheson, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 4.779, expedida pelo CREP da 1ª Região em 18/01/1971, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.356.437-68, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, na Av. Visconde de Albuquerque nº 845, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, a Sra. Adayl de Barros Stewart declarou instalada a Assembléia esclarecendo que esta tinha por objetivo a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Dylpar Participações S.A., com sede na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 27º andar-parte, nesta cidade, tendo por objeto social a participação em outras sociedades empresárias, como acionistas ou cotista, com capital social representado por 1.000 (um mil) ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal, emitidas pelo preço unitário de R$ 1,00 (um real), a serem realizadas, neste ato, à vista e em dinheiro. A lista de subscrição foi lida em Assembléia, fazendo parte integrante à presente ata, dela resultando que: (a) Dyl Participações S.A. subscreveu e integralizou, à vista e em dinheiro, 999 (novecentos e noventa e nove) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais); e (b) Adayl de Barros Stewart subscreveu e integralizou, à vista e em dinheiro, 1 (uma) ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00 (um real). A Assembléia passou a deliberar sobre o Estatuto Social da Companhia, sendo aprovado, por unanimidade, o projeto adiante transcrito: “Estatuto Social de Dylpar Participações S.A. Capítulo I - Nome, Objeto, Sede e Duração. Artigo 1º - A Companhia tem a denominação de Dylpar Participações S.A. e reger-se-á pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto social a participação em outras sociedades empresárias, como acionistas ou cotista. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 27º andar-parte, nesta cidade, podendo, por deliberação da Diretoria, Criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - A Companhia terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social. Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.000,00 (um mil reais), subscrito e totalmente integralizado em moeda corrente, representado por 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas Assembléias Gerais. Capitulo III - Da Assembléia Geral. Artigo 6º - A Assembléia Geral constitui órgão deliberativo da Companhia, com poderes para decidir sobre todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Artigo 7º - A Assembléia Geral reunir-se-á na sede social: (I) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas e demonstrações financeiras do exercício findo, relatório dos administradores e parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger os administradores e fixar a sua remuneração global; e (II) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, convocada com observância dos preceitos legais: I) por qualquer dos Diretores, com a indicação da ordem do dia; II) pelo Conselho Fiscal ou pelos acionistas, nos casos previstos em lei. Artigo 8º - A Assembléia Geral será instalada e presidida por qualquer dos Diretores, que convidará qualquer um dos presentes, acionista ou não, para secretariar os trabalhos. Artigo 9º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, nos termos do § 1º art. 126 da Lei nº 6.404/76. Artigo 10 - Somente poderão tomar parte da Assembléia Geral os acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome, no livro próprio, até 3 (três) dias antes da data da Assembléia Geral. Artigo 11 - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos, não computados os votos em branco. Capítulo IV - Da Administração. Artigo 12 - A Administração da Companhia compete a uma Diretoria composta por dois membros, todos Diretores sem designação especial, pessoas naturais residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral com mandato de 3 anos, admitida a reeleição. Parágrafo Único - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no “Livro de Atas de Reuniões de Diretoria”, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos. Artigo 13 - Em caso de vacância de cargo na Diretoria, a Assembléia Geral será convocada, nos 30 (trinta) dias seguintes, para prover o cargo vago, e o substituto eleito exercerá o cargo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. Artigo 14 - Observado o disposto no Artigo 15, os membros da Diretoria têm amplos poderes de gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Companhia. Parágrafo Primeiro - A Companhia será obrigatoriamente representada, ativa e passivamente, em juízo e fora dele, por um Diretor isoladamente. Parágrafo Segundo - Os mandatários da Companhia serão nomeados por procuração subscrita por dois Diretores, com prazo de validade não superior a um ano, na qual serão expressamente especificados os poderes outorgados, sob pena de invalidade do mandato. Parágrafo Terceiro - As procurações “ad judicia” da Companhia serão subscritas por dois Diretores e outorgadas por prazo indeterminado. Parágrafo Quarto - A representação ativa e passiva da Companhia em juízo, para receber citação ou notificação, prestar depoimento pessoal ou atos análogos, caberá a qualquer dos Diretores ou um procurador nomeado pela Companhia em procuração subscrita por dois Diretores em conjunto. Artigo 15 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer de seus membros, e das reuniões será lavrada ata em Livro próprio, assinada pelos presentes. Parágrafo Primeiro - Os avisos de convocação indicarão a ordem do dia e deverão ser entregues aos membros da Diretoria com 2 (dois) dias, no mínimo, de antecedência, dispensada a observância dessa formalidade quando a reunião contar com a presença da totalidade dos membros da Diretoria. Parágrafo Segundo - As deliberações da Diretoria serão tomadas por unanimidade de votos. Artigo 16 - Compete à Diretoria: a) praticar os atos de sua competência conferida por lei ou pelo presente estatuto; b) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; c) aprovar o orçamento anual da Companhia; d) aprovar o rateio entre seus membros da remuneração global fixada pela Assembléia Geral, quando for o caso, e da participação da Diretoria nos lucros da Companhia; e) convocar a Assembléia Geral; f) declarar dividendos semestrais ou intermediários; g) contratar os auditores independentes da Companhia; e h) cumprir e fazer cumprir as deliberações dos acionistas tomadas em Assembléia Geral. Artigo 17 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. Capítulo V - Do Conselho Fiscal. Artigo 18 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. Parágrafo Primeiro - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas nos termos do art. 161 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Segundo - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. Parágrafo Terceiro - A Assembléia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração, observado o limite estabelecido no art. 162, § 3º, da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Quarto - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. Capítulo VI - Do Exercício Social, dos Lucros e sua Distribuição. Artigo 19 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, findo o qual a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras do exercício e as submeterá à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. Parágrafo Primeiro - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um balanço semestral, podendo a Diretoria, nos termos do art. 204 da Lei nº 6.404/76, declarar dividendo à conta do lucro nele apurado. Parágrafo Segundo - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, levantar balanços intercalares, distribuir dividendos intermediários e pagar juros sobre o capital próprio, observadas as disposições legais. Artigo 20 - Dos resultados apurados, serão, inicialmente, deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro; o lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o art. 182, § 1º, da Lei nº 6.404/76, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76, serão distribuídos aos acionistas a título de dividendo obrigatório; (c) o saldo ficará à disposição da Assembléia. Artigo 21 - Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo será pago no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, sempre dentro do exercício social. Capítulo VII - Liquidação. Artigo 22 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações”. Em seguida, foi declarada constituída a Dylpar Participações S.A., passando-se a eleger os primeiros administradores, nos termos do art. 87, da Lei nº 6.404/76. Nesse sentido, foram eleitos, por unanimidade de votos, a Sra. Adayl de Barros Stewart e o Sr. Richard Paul Matheson, ambos acima qualificados, para os cargos de Diretor, para exercerem o mandato de 3 anos, que se encerrará na Assembléia Geral Ordinária de 2009. Fixa-se a remuneração da Diretoria em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) por mês, para cada Diretor. Os Diretores eleitos declararam, sob as penas da lei, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estarem impedidos por lei especial a exercer cargo de administrador de sociedade empresária; (iii) não estão sujeitos a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, não estando impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade em virtude de qualquer condenação criminal. Os Diretores eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante a termos lavrados em folhas apartadas, comprometendo-se a transcrevê-los oportunamente no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Por último, os acionistas deliberaram não instalar o Conselho Fiscal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que lida e achada conforme foi assinada pelos presentes. Dyl Participações S.A. - Adayl de Barros Stewart, Adayl de Barros Stewart - Acionista, Diretora eleita e Presidenta da Assembléia, Richard Paul Matheson - Diretor eleito e Secretário da Assembléia. Visto do Advogado: Bruno Leal Rodrigues - OAB/RJ 91.977. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Dylpar Participações S.A.. Nire: 33.3.0027967-9, Protocolo: 00-2006/134055-3 - 04/10/2006. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 33.3.0027967-9 de 19/10/2006 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 100744. Valor: R$ 6760,39"
                ],
                "100731": [
                    "V - Ata",
                    "ECISA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.749.876./0001-84\r\n\r\nNIRE 333.002.773-31\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2006. Lavrada na forma de sumário de acordo com o § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 1. Local, Hora e Data: Na sede da companhia, na Av. Presidente Wilson nº 231 - 27º andar, parte, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 12:00 horas do dia 30 de setembro de 2006. 2. Mesa: Presidente: Richard Paul Matheson, Secretário: Adayl de Barros Stewart. Presidente e Secretário escolhidos por aclamação dos acionistas presentes, nos termos do art. 12 do Estatuto Social da Companhia. 3. Quorum: Acionistas indicados ao final desta ata, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 4. Aviso de Publicação: Independentemente de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) aprovar o balanço levantado em 31/08/2006, (ii) ratificar a deliberação da Diretoria que aprovou a desconstituição da reserva de reavaliação, (iii) aprovar o cancelamento das ações resgatadas de acordo com a AGE de 1º de setembro de 2006, assim como as mantidas em tesouraria, (iv) ratificar a deliberação da Diretoria que declarou dividendos semestrais e intercalares com base nos balanços levantados em 30/06/2006 e 31/08/2006, (v) aprovar a conversão das ações preferenciais e ordinárias, (vi) alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social. 6. Deliberações: Os acionistas presentes analisaram as matérias constantes da Ordem do Dia e a seguir, por unanimidade, decidiram: 1) Aprovar, sem ressalvas, o balanço patrimonial da Companhia levantado em 31 de agosto de 2006. 2) Ratificar a desconstituição da reserva de reavaliação no valor remanescente de R$ 7.614.663,77 (sete milhões seiscentos e quartorze mil seiscentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos), relativamente à deliberação da Diretoria da Companhia, de 30 de agosto de 2006, que determinou o levantamento do balanço patrimonial aprovado no item 1 acima. 3) Aprovar o cancelamento (i) as 11.010 ações resgatadas de acordo com a AGE de 1º de setembro de 2006, sendo (a) 7.002 ações preferenciais e (b) 4.008 ações ordinárias, e (ii) das 30 ações preferenciais mantidas em tesouraria, perfazendo o total de 11.040 ações canceladas, à conta de reserva de capital. 4) Ratificar a deliberação da Diretoria que, em 01 de setembro de 2006, declarou, com base nos balanços patrimoniais de (i) 30.06.2006, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 1º.09.2006, e (ii) 31/08/2006, aprovado no item 1 acima, dividendos semestrais e intercalares no montante de R$ 13.808.434,48. Os acionistas detentores de ações ordinárias e preferenciais receberão um dividendo de R$ 22,43 por ação. 5) Aprovar a conversão da totalidade das ações preferenciais em ordinárias à razão de 1:1. 6) Alterar, tendo em vista o cancelamento das ações e a conversão das ações preferenciais em ordinárias aprovados nos itens 3 e 5, respectivamente, o caput artigo 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O Capital Social é de R$ 29.323.010,28, totalmente subscrito e integralizado em bens e moeda corrente nacional, dividido em 615.509 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. Assinaturas: Richard Paul Matheson - Presidente; Adayl de Barros Stewart - Secretário. Acionistas Presentes: Dyl Empreendimentos e Participações S.A. e Richard Paul Matheson. A presente ata e cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2006. Autenticação da Mesa: Richard Paul Matheson - Presidente; Adayl de Barros Stewart - Secretária; Acionistas: Dyl Empreendimentos e Participações S.A., Richard Paul Matheson. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ecisa Participações S.A. Certifico o deferimento em 12/12/2006, e o registro sob o número 1659484 e data de 12/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 100731. Valor: R$ 2139,62"
                ],
                "100712": [
                    "V - Ata",
                    "IMOBILIÁRIA SEGURADORAS REUNIDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.451.121/0001-09\r\n\r\nNIRE: 33.3.0009902-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE JANEIRO DE 2007 (LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME ARTIGO 130 § 1º DA LEI Nº 6.404/76), AUMENTO DE CAPITAL. DATA: 11 de janeiro de 2007; HORA: 11:00 (onze) horas; LOCAL: Rua Senador Dantas nº 74, 11º andar; CEP 20.031-201 - Rio de Janeiro - RJ. ANÚNCIOS DE CONVOCAÇÃO: Publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil dos dias 02, 03 e 04/01/2007; com a seguinte Ordem do Dia: 1. Homologação do aumento do Capital Social aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 21 de novembro de 2006, já totalmente subscrito e integralizado; 2. Alteração do texto do Artigo 5º do Estatuto Social, para ter a seguinte e única redação: “Artigo 5º - “O Capital social é de R$ 9.016.000,00 (nove milhões e dezesseis mil reais), dividido em 9.016.000 (nove milhões e dezesseis mil) ações ordinárias, nominativas, do valor nominal de R$ 1,00 ( hum real ) cada uma, as quais só poderão pertencer a sociedades de seguros e empresas de capitalização autorizadas a funcionar no Brasil, às correspondentes entidades sindicais, ou, a associações das empresas de seguros e de capitalização”; 3. Assuntos Gerais. ACIONISTAS PRESENTES E QUORUM DE INSTALAÇÃO E DE DELIBERAÇÃO: conforme do Livro de Presença de Acionistas, encontram-se presentes, a Acionista Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG, possuidora de 6.514.932 ações, e por tal se situando como acionista controladora, detendo mais de 2/3 de votos; a Acionista Companhia de Seguros Aliança da Bahia, possuidora de 1.751.460 ações, e, consequentemente, 1.751.460 votos. OUTROS PRESENTES: os seguintes membros da Diretoria da sociedade: Dr Ronaldo Frederico Lago Youle, Vice Presidente e Dr. Irurá Marino Vianna, Diretor Administrativo-Financeiro; os seguintes membros do Conselho Fiscal: Dr. Ricardo Romeiro de Oliveira, o Dr. Orlando Vicente Pereira e o Dr. Ismael de Castro Sundin. MESA: Convidado a compor a mesa: como Presidente da Assembléia Dr. Ronaldo Frederico Lago Youle e como Secretário Sr. Paulo Cezar Rodrigues Carvalho. LIDO: O anúncio de convocação da presente Assembléia. DELIBERAÇÕES: (1) Em face da exposição do Diretor Administrativo - Financeiro, Dr. Irurá Marino Vianna, de que as 1.500.000 (hum milhão e quinhentas mil) ações correspondentes ao aumento de capital aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 21 de novembro de 2006 haviam sido totalmente subscritas e integralizadas, foi homologado, pela unanimidade dos presentes, o aumento de capital aprovado naquela Assembléia Geral Extraordinária; (2) na forma estampada nos Anúncios também por unanimidade dos presentes, foi aprovada alteração do artigo 5º do Estatuto Social que passa a ter a seguinte e única redação: “Artigo 5º - “O Capital social é de R$ 9.016.000,00 (nove milhões e dezesseis mil reais), dividido em 9.016.000 (nove milhões e dezesseis mil) ações ordinárias, nominativas, do valor nominal de R$ 1,00 ( hum real ) cada uma, as quais só poderão pertencer a sociedades de seguros e empresas de capitalização autorizadas a funcionar no Brasil, às correspondentes entidades sindicais, ou, a associações das empresas de seguros e de capitalização”; (3) em ASSUNTOS GERAIS, a acionista Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG, pediu a palavra solicitar ao Sr. Presidente da Assembléia, em face do aumento do capital aprovado, que fosse transcrito, na ATA, a quantidade de ações que cada acionista passou a possuir. Por determinação do Sr. Presidente da Assembléia, foi consignado na ATA que, pela aprovação da matéria discutida no item Primeiro, o Capital passou a R$ 9.016.000,00 (nove milhões e dezesseis mil reais), dividido em 9.016.000 (nove milhões e dezesseis mil) ações ordinárias, nominativas, do valor nominal de R$ 1,00 (hum real ) cada uma, que se encontram na propriedade dos Acionistas, nas seguintes respectivas quantidades: (1) FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG: 6.514.932 AÇÕES; (2) COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA: 1.751.460 AÇÕES; (3) COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS: 641.879 AÇÕES; (4) SANTANDER SEGURADORA S.A.: 51.748 AÇÕES; (5) CRUZEIRO DO SUL CIA. SEGURADORA: 21.997 AÇÕES; (6) CONFIANÇA CIA. DE SEGUROS: 18.063 AÇÕES; E, (7) FINASA SEGURADORA S.A.: 15.921 AÇÕES. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Ata que vai por todos assinada e transcrita no livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007. Ronaldo Frederico Lago Youle - Presidente da Assembléia; Paulo Cezar Rodrigues Carvalho - Secretário. Acionista: Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG - Paulo Cezar Rodrigues Carvalho; Companhia de Seguros Aliança da Bahia - José Maria Souza Teixeira Costa. Membros da Diretoria: Ronaldo Frederico Lago Youle - Vice - Presidente; Irurá Marino Vianna - Diretor Administrativo - Financeiro. Membros do Conselho Fiscal: Ricardo Romeiro de Oliveira; Orlando Vicente Pereira; Ismael de Castro Sundin. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Imobiliária Seguradoras Reunidas S.A. Certifico o deferimento em 15/01/2007 e o registro sob o número 1668248 e data de 15/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 100712. Valor: R$ 2759,61"
                ],
                "100738": [
                    "V - Ata",
                    "ECISA - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.261.561/0001-01\r\n\r\nNIRE: 333.000.874-94\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE JUNHO 2006. I. Hora, Data e Local: Às 10:00 horas do dia 29 de junho de 2006, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 27º andar, nesta Cidade . II. Presença: Conselheiros indicados ao final desta Ata. III. Convocação: Nos termos do artigo 23 do Estatuto Social da Companhia. IV. Mesa: Presidente: Richard Paul Matheson; Secretária: Adayl de Barros Stewart. V. Deliberações: Os Conselheiros presentes, por unanimidade, decidiram: (A) Autorizar a Diretoria, nos termos do artigo 56 do Estatuto Social, a levantar balanços semestrais ou em períodos menores, no exercício de 2006, bem como declarar e distribuir dividendos ou juros sobre o capital próprio com base nos referidos balanços. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. VII. Membros Presentes: Richard Paul Matheson, Adayl de Barros Stewart, Salazar Lourenço da Costa, Hugo Matheson Drummond e Ana Stewart. Atesto que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2006. Richard Paul Matheson - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ecisa - Engenharia, Comércio e Indústria S.A. Certifico o deferimento em 23/11/2006 e o registro sob o número 1655181 e data de 23/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 100738. Valor: R$ 868,70"
                ],
                "100740": [
                    "V - Ata",
                    "DYLPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.423.637/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.3.00.27.967-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2006. Lavrada na forma de sumário de acordo com o § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 1. Local, Hora e Data: Na sede da companhia, na Av. Presidente Wilson nº 231 - 27º andar, parte, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas do dia 29 de setembro de 2006. 2. Mesa: Presidente: Adayl de Barros Stewart, Secretário: Rodrigo Piva Menegat. Presidente e Secretário escolhidos por aclamação dos acionistas presentes, nos termos do art. 8º do Estatuto Social da Companhia. 3. Quorum: Acionistas indicados ao final desta ata, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, representando a totalidade do capital social da Companhia. 4. Aviso de Publicação: Independentemente de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) ratificar a nomeação efetuada pelos administradores ad referendum da Assembléia Geral dos peritos responsáveis pela avaliação dos bens que serão transferidos à Companhia em aumento de capital; (ii) aprovar o laudo de avaliação, (iii) aprovar o aumento de capital da Companhia com emissão de novas ações, (iv) aprovar a transferência dos bens ao patrimônio da Companhia em pagamento das ações subscritas, (v) alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social. 6. Deliberações: Os acionistas presentes analisaram as matérias constantes da Ordem do Dia e a seguir por unanimidade, decidiram: 1) Ratificar a nomeação pelos administradores da Companhia dos peritos, os Srs. João Marcos Gomes de Amorim, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 20.754-3 expedida pelo Conselho Regional de Economia - RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.075.407-96, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Araújo Pena, nº 26, aptº 503 - Tijuca; Isabela Amorim Poggi da Rocha, brasileira, solteira, administradora, portadora da carteira de identidade nº 10402767-7, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 074.127.717-44, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Ramon Franco, nº 120 aptº 102 - Urca; e Luiz Gonzaga de Brito, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 18193/0-7, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 239.835.587-04, residente e domiciliado nesta cidade na Avenida Copacabana, 1.246, Apto. 1204, responsáveis pela elaboração do Laudo de Avaliação, pelo valor contábil, dos seguintes bens de titularidade da acionista Dyl Empreendimentos e Participações S.A. que serão utilizados pela referida acionista para integralizar a totalidade das ações subscritas em aumento de capital da Companhia: (a) 115.947 ações ordinárias de emissão da ECISA ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A., com sede nesta cidade na Av. Presidente Wilson nº 231 - 27º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.261.561/0001-01, e (b) 115.947 ações ordinárias de emissão da ECISA PARTICIPAÇÕES S.A., com sede nesta cidade na Av. Presidente Wilson nº 231 - 27º andar, parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.749.876/0001-84. 2) Aprovar o Laudo de Avaliação apresentado pelos peritos que, a pedido da administração, já haviam previamente avaliado os bens de titularidade da acionista Dyl Empreendimentos e Participações S.A. - conforme laudo em anexo - e que se encontravam presentes à Assembléia à disposição dos acionistas para prestar as informações que lhe fossem solicitadas. 3) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 9.479.247,00 mediante emissão de 10.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 9.479.247,03 calculado nos termos do artigo 170, §1º, da Lei 6.404/76, passando o capital social de R$ 1.000,00 para R$ 9.480.247,00. Do preço total de emissão, R$ 9.479.247,00 são destinados à conta de capital social e o saldo de R$ 0,03 à conta de reserva de capital. As 10.000 novas ações ordinárias ora emitidas são, neste ato, totalmente subscritas pela acionista Dyl Empreendimentos e Participações S.A., nos termos do Boletim de Subscrição em anexo, que as integraliza com os bens constantes do Laudo de avaliação aprovado no item 2 acima. Os demais acionistas renunciam expressamente ao direito de preferência à subscrição das ações ora emitidas. 4) Aprovar a transferência dos bens oferecidos pela acionista Dyl Empreendimentos e Participações S.A. em pagamento das ações subscritas e a sua incorporação ao patrimônio da Companhia pelo valor apurado no laudo de Avaliação ora aprovado. 5) Aprovar, tendo em vista o aumento de capital aprovado no item 3 acima, a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O Capital Social é de R$ 9.480.247,00 totalmente subscrito e integralizado em bens e moeda corrente nacional, dividido em 11.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Documentos Arquivados: Ficam arquivados na sede da Companhia (i) o Boletim de Subscrição e (ii) o Laudo de Avaliação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. Assinaturas: Adayl de Barros Stewart - Presidente; Rodrigo Piva Menegat - Secretário. Acionistas Presentes: DYL Empreendimentos e Participações S.A. e Adayl de Barros Stewart. A presente ata é cópia fiel da Original lavrada no livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2006. Autenticação da Mesa: Adayl de Barros Stewart - Presidente; Rodrigo Piva Menegat - Secretário. Acionistas: DYL Empreendimentos e Participações S.A., Adayl de Barros Stewart. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Dylpar Participações S.A. Certifico o deferimento em 23/11/2006, e o registro sob o número 1655167 e data de 23/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 100740. Valor: R$ 2977,38"
                ],
                "99392": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 04.611.818/0001-00\r\n\r\nNIRE - 33.3.0026871-5\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE, ÀS ONZE HORAS, NA SEDE SOCIAL DA COMPANHIA.\r\n\r\nNesta data, na Av. N. S. de Copacabana, 493 - 11o andar, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. Deixou de comparecer o representante da União, Conselheiro Luiz Manoel de Figueiredo Jordão, que justificou sua ausência. Havendo “quorum” estatutário, o Sr. Presidente deu inicio a reunião, apresentando, por meio de carta datada de 04 de janeiro de 2007, seu pedido de renúncia. Na oportunidade, foi entregue também a carta de renúncia dos Conselheiros Alexandre José Farah e Ismael Wanderley Gomes Filho, datada, respectivamente, de 04 e 02 de janeiro de 2007. Na oportunidade, ficou decidido por consenso entre os presentes que caberia à Sra. Vanda Vieira da Fonseca a condução dos trabalhos, colocando em exame e discussão os seguintes itens da pauta, resolvendo o Colegiado: ITEM 1o - NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS - O Colegiado aprovou a nomeação, com mandato até a primeira Assembléia Geral, dois Srs: para completar mandato, que teve início em 20 de dezembro de 2006, os Srs: CESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Rua Dona Mariana, no 53 apto 201, Botafogo, nesta cidade, portador da carteira de identidade no 06329955-6 do IFP e inscrito no CPF sob o no 868627827-20, em substituição ao Sr. Albuino Cunha de Azeredo; JÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado à Av. Delfim Moreira, no 1202 apto 301, Leblon, nesta cidade, portador da carteira de identidade no 04192289-9 do IFP e inscrito no CPF sob o no 592452207-53, em substituição ao Sr. Alexandre José Farah e o Sr. SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado à Rua Álvaro de Castro, no 694 - Centro, Maricá, portador da carteira de identidade no 078587912 do IFP e inscrito no CPF sob o no 012697647-30, em substituição ao Sr. Ismael Wanderley Gomes Filho, os quais encontrando-se presentes, tomaram posse assinando os respectivos Termos. ITEM 2o - NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Aprovar para exercer a Presidência do Colegiado, o Sr. CESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO, acima qualificado. ITEM 3o - NOMEAÇÃO DO VICE-PRESIDENTE - Aprovar para exercer a Vice-Presidência o Sr. JÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES, acima qualificado, na forma do disposto no artigo 12, § 2o , do Estatuto Social, para exercer a Vice-Presidência do Colegiado e, em conseqüência, ocupar o cargo de Diretor-Presidente. ITEM 4o - ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA - Eleger, por um período de 2 (dois) anos, os seguintes Diretores: Diretor-Presidente - JÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES, acima qualificado.; Diretor Vice-Presidente - MARCUS VINÍCIUS QUINTELLA CURY, brasileiro, divorciado, professor, residente e domiciliado à Av. N. S. de \r\n\r\nCopacabana, no 1088, apto 902, Copacabana, nesta cidade, portador da carteira de identidade no 50622-D CREA/RJ e inscrito no CPF sob o no 553215347-72; Diretor de Administração e Finanças - SERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO, brasileiro, divorciado, administrador, residente e domiciliado à Rua Felipe Mena, no 77, Piedade, nesta cidade, portador da carteira de identidade no 2027207-3 -CRA/RJ e inscrito no CPF sob o no 428430907-25; Diretor de Engenharia - BENTO JOSÉ DE LIMA, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado à Rua Dona Isabel, no 736, apto 303, Bonsucesso, nesta cidade, portador da carteira de identidade no 10896827-2 do IFP e inscrito no CPF sob o no 065253500-34; Diretor de Operações - JOSÉ HENRIQUE PINTO, qualificado na ata do Conselho de Administração de 10/03/2004. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e eu, Dirce Maria Greco Monteiro, Secretária do Conselho de Administração, lavrei a presente Ata que é pelos Conselheiros e por mim assinada. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2007.ALBUINO CUNHA DE AZEREDO, ALEXANDRE JOSÉ FARAH, JOSÉ HENRIQUE PINTO, VANDA VIEIRA DA FONSECA, MARIA CARMEN G. CARNEIRO DERENNE, CESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO, JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES, SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO. JUCERJA 00001664965.\r\n\r\nId: 99392. Por ofício"
                ],
                "100734": [
                    "V - Ata",
                    "ECISA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.749.876/0001-84\r\n\r\nNIRE 333.002.773-31\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2006. I. Hora, Data e Local: Às 10:30 horas do dia 29 de junho de 2006, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 27º andar, nesta Cidade. II. Presença: Conselheiros indicados ao final desta Ata. III. Convocação: Nos termos do artigo 23 do Estatuto Social da Companhia. IV. Mesa: Presidente: Richard Paul Matheson; Secretário: Adayl de Barros Stewart. V. Deliberações: Os Conselheiros presentes, por unanimidade, decidiram: (A) Autorizar a Diretoria, nos termos do artigo 56 do Estatuto Social, a levantar balanços semestrais ou em períodos menores, no exercício de 2006, bem como declarar e distribuir dividendos ou juros sobre o capital próprio com base nos referidos balanços. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. VII. Membros Presentes: Richard Paul Matheson, Adayl de Barros Stewart, Salazar Lourenço da Costa, Hugo Matheson Drummond e Ana Stewart. Atesto que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2006. Richard Paul Matheson - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ecisa Participações S.A. Certifico o deferimento em 23/11/2006 e o registro sob o número 1655179 e data de 23/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 100734. Valor: R$ 868,70"
                ],
                "100742": [
                    "V - Ata",
                    "DYLPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.423.637/0001-00\r\n\r\nNIRE: 33.3.00.27.967-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2006. Lavrada na forma de sumário de acordo com o § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 1. Local, Hora e Data: Na sede da companhia, na Av. Presidente Wilson nº 231 - 27º andar, parte, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas do dia 04 de outubro de 2006. 2. Mesa: Presidente: Adayl de Barros Stewart; Secretário: Rodrigo Piva Menegat. Presidente e Secretário escolhidos por aclamação dos acionistas presentes, nos termos do art. 8º do Estatuto Social da Companhia. 3. Quorum: Acionistas indicados ao final desta ata, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, representando a totalidade do capital social da Companhia. 4. Aviso de Publicação: Independentemente de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) ratificar a nomeação efetuada pelos administradores ad referendum da Assembléia Geral dos peritos responsáveis pela avaliação dos bens que serão transferidos à Companhia em aumento de capital; (ii) aprovar o laudo de avaliação, (iii) aprovar o aumento de capital da Companhia com emissão de novas ações, (iv) aprovar a transferência dos bens ao patrimônio da Companhia em pagamento das ações subscritas, e (v) alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social. 6 Deliberações: Os acionistas presentes analisaram as matérias constantes da Ordem do Dia e a seguir, por unanimidade, decidiram: 1) Ratificar a nomeação pelos administradores da Companhia dos peritos, os Srs. João Marcos Gomes de Amorim, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 20.754-3 expedida pelo Conselho Regional de Economia - RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.075.407-96, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Araújo Pena, nº 26, apto. 503 - Tijuca; Isabela Amorim Poggi da Rocha, brasileira, solteira, administradora, portadora da Carteira de Identidade nº 10402767-7, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 074.127.717-44, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Ramon Franco, nº 120, apto. 102 - Urca; e Luiz Gonzaga de Brito, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 18193/0-7, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 239.835.587-04, residente e domiciliado nesta cidade na Avenida Copacabana, 1.246, apto. 1204, responsáveis pela elaboração do Laudo de Avaliação, pelo valor de mercado, dos seguintes bens de titularidade do Sr. Richard Paul Matheson, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 01462.602-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.356.437-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde de Albuquerque nº 845, Leblon, que serão utilizados para integralizar a totalidade das ações subscritas em aumento de capital da Companhia: (a) 115.947 ações ordinárias de emissão da ECISA ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A., com sede nesta cidade na Av. Presidente Wilson nº 231 - 27º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.261.561/0001-01, e (b) 115.947 ações ordinárias de emissão da ECISA PARTICIPAÇÕES S.A., com sede nesta cidade na Av. Presidente Wilson nº 231 - 27º andar, parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.749.876/0001-84. 2) Aprovar o Laudo de Avaliação apresentado pelos peritos que, a pedido da administração, já haviam previamente avaliado os bens de titularidade do Sr. Richard Paul Matheson - conforme laudo em anexo e que se encontravam presentes à Assembléia à disposição dos acionistas para prestar as informações que lhe fossem solicitadas. 3) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 9.480.247,00, mediante emissão de 11.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 87.243.669,49, calculado nos termos do artigo 170, § 1º, da Lei nº 6.404/76, totalmente subscritas pelo novo acionista Richard Paul Matheson, nos termos do Boletim de Subscrição em anexo, que as integraliza com os bens constantes do Laudo de Avaliação aprovado no item 2 acima, passando o capital social de R$ 9.480.247,00 para R$ 18.960.494,00. Do preço total de emissão das ações, R$ 9.480.247,00 é destinado à formação do capital social, e o saldo, no valor de R$ 77.763.422,49, é destinado à conta de reserva de capital, a título de ágio na subscrição de ações. Os acionista da Companhia renunciam expressamente ao direito de preferência à subscrição das ações ora emitidas. 4) Aprovar a transferência dos bens oferecidos pelo novo acionista Richard Paul Matheson em pagamento das ações subscritas e a sua incorporação ao patrimônio da Companhia pelo valor apurado no Laudo de Avaliação ora aprovado. 5) Aprovar, tendo em vista o aumento de capital aprovado no item 3 acima, a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O Capital Social é de R$ 18.960.494,00, totalmente subscrito e integralizado em bens e moeda corrente nacional, dividido em 22.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Documentos Arquivados: Ficam arquivados na sede da Companhia (i) o Boletim de Subscrição e (ii) o Laudo de Avaliação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. Assinaturas: Adayl de Barros Stewart - Presidente; Rodrigo Piva Menegat - Secretário. Acionistas Presentes: Dyl Empreendimentos e Participações S.A. e Adayl de Barros Stewart. A presente ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2006. Autenticação da Mesa: Adayl de Barros Stewart - Presidente; Rodrigo Piva Menegat - Secretário. Acionistas: Dyl Empreendimentos e Participações S.A.; Adayl de Barros Stewart. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Dylpar Participações S/A. Certifico o deferimento em 23/11/2006 e o registro sob o número 1655178 e data de 23/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 100742. Valor: R$ 3101,14"
                ],
                "101827": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA\r\n\r\nNA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII\r\n\r\nNº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ, ÀS 11h00min,\r\n\r\nDO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2006\r\n\r\n1. A Assembléia foi convocada através de editais publicados, Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Comércio do Rio de Janeiro, RJ, nos dias 18, 19 e 20 de dezembro de 2006, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) alterar a redação do Art. 8º, incluindo-se novas letras b, d e f, renumerando as demais e dando-se nova redação para a letra c, a do Art. 11, incluindo-se uma nova letra b, renumerando as demais, a do 'caput' do Art. 12, a do Art. 13 acrescentando-lhe um § 1º e um § 2º, a do 'caput' do Art. 14, a do Art. 15, letra a, a do Art. 17, incluindo-se novos §§ 2º e 6º, e renumerando os demais parágrafos, todos referentes ao Capítulo III - Da Administração, do Estatuto Social, para adaptá-los à alteração de Governança da Companhia; 2) consolidar o Estatuto Social face às alterações procedidas no item anterior; e 3) re-ratificar a relação de imóveis constante do Anexo II da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 29 de julho de 2005. 2. Estavam presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. Os trabalhos foram abertos pelo Diretor Nestor Mundstock que, eleito para presidi-los, convidou a mim, Astênio Evangelista de Oliveira, para secretário. 3. A Assembléia Geral Extraordinária, por unanimidade, deixando de votar os legalmente impedidos, deliberou tomar as seguintes resoluções: “RESOLUÇÃO Nº 001/2006-AGE . A Assembléia Geral Extraordinária da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. resolve alterar a redação do Art. 8º, incluindo novas letras b, d e f, renumerando as demais, dando nova redação para a letra c, alterar a redação do Art. 11, incluindo uma nova letra b, renumerando as demais, alterar a redação do 'caput' do Art. 12, alterar a redação do Art. 13 acrescentando um § 1º e um § 2º, alterar a redação do 'caput' do Art. 14, alterar a redação do Art. 15, letra a, alterar a redação do Art. 17, incluindo novos §§ 2º e 6º, e renumerando os demais parágrafos, todos artigos referentes ao Capítulo III - Da Administração, do Estatuto Social, para adaptá-los à alteração de Governança da Companhia e que passam a ter a seguinte redação: Art. 8o - Além das atribuições decorrentes de outros preceitos do presente Estatuto ou da Lei, incumbe ao Conselho de Administração: (...); b) zelar pela integridade, valores éticos e pelo atendimento das leis e normas reguladoras as quais a Companhia se submeta; c) aprovar o planejamento estratégico, bem como o respectivo plano de execução da Companhia; d) supervisionar o desenvolvimento da arquitetura de gerenciamento de risco; (...); f) aprovar o orçamento de capital e as decisões individuais de investimentos relevantes; Art. 11 - A Diretoria se compõe de: (...); b) um Diretor Geral de Operações; (...), Art. 12 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, nas ocasiões por ela determinadas e, extraordinariamente, sempre que necessário ou conveniente, por convocação do Diretor Presidente, do Diretor Geral de Operações ou qualquer dos Diretores Vice-Presidentes ou, ainda, por dois dentre seus membros. Art. 13 - Compete à Diretoria praticar todos os atos necessários à consecução do objeto social e a responsabilidade pela adequada execução das deliberações dos órgãos sociais. § 1º - O Diretor Presidente presidirá o Comitê Executivo e será responsável pela condução geral dos negócios de acordo com os planos e programas aprovados pelo Conselho de Administração, devendo voltar-se ao direcionamento estratégico da Companhia, pelo acompanhamento de seus resultados e pelo reporte destes ao Conselho de Administração. Nessa função será o representante da Companhia frente aos diversos públicos e, nas responsabilidades de relacionamento e políticas institucionais, terá o apoio do Presidente do Conselho de Administração. § 2º - O Diretor Geral de Operações atuará em conjunto com o Diretor Presidente para o desenvolvimento e realização dos objetivos da Companhia e exercerá a coordenação operacional dos diversos negócios, buscando maximizar sinergias e resultados, substituindo, ainda, o Diretor Presidente nas suas ausências e impedimentos. Art. 14 - Os Diretores, sem prejuízo de suas funções individuais, agirão sob orientação do denominado Comitê Executivo, órgão de deliberação colegiada constituído pelo Diretor Presidente, pelo Diretor Geral de Operações e pelos Diretores Vice-Presidentes para tanto especificamente designados pelo Conselho de Administração. Art. 15 - Incumbe ao Comitê Executivo elaborar e submeter à aprovação do Conselho de Administração: a) o planejamento estratégico, da Companhia, e seu respectivo plano de execução, bem como seus programas de expansão e investimentos; (...), Art. 17 - O Comitê Executivo reunir-se-á, ordinariamente, nas ocasiões por ele determinadas e extraordinariamente, sempre que necessário ou conveniente, por convocação do Diretor Presidente, pelo Diretor Geral de Operações ou por dois dentre seus membros. (...); § 2º - Cada membro do Comitê terá direito, nas reuniões, a um voto, sendo que o Diretor Presidente terá o voto de qualidade, além do seu próprio. (...), § 6º - Poderão participar do Comitê Executivo diretores de sociedades controladoras, controladas ou coligadas da Companhia que vierem a ser designados pelo Conselho de Administração, sendo-lhes vedado o exercício das prerrogativas do § 2º. “RESOLUÇÃO Nº 002/2006-AGE. A Assembléia Geral Extraordinária da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. resolve aprovar, em decorrência das alterações estatutárias ocorridas, consolidar a redação do Estatuto Social, como segue: “GERDAU AÇOS LONGOS S.A. CNPJ nº 07.358.761/0001-69. NIRE Nº 33300275819. ESTATUTO SOCIAL. “CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETO: Art. 1º - A GERDAU AÇOS LONGOS S.A. com sede e foro no Rio de Janeiro-RJ, na Av. João XXIII nº 6.777, parte, Santa Cruz, CEP nº 23.560.900, é uma sociedade anônima que se rege pelo presente Estatuto e pela legislação em vigor. Art. 2º - A Sociedade tem por objeto principal a indústria e o comércio de produtos siderúrgicos e respectivas matérias-primas e sub-produtos, podendo ainda exercer atividades complementares destas e quaisquer outras que, direta ou indiretamente, se relacionem com aquele objeto, incluindo mineração, construção, transformação de laminados e prestação de serviços técnicos especializados, elaboração, execução e administração de projetos de florestamento e reflorestamento, bem como a exportação e importação de bens de ou para sua indústria e a transformação de florestas em carvão vegetal, o transporte via rodoviária, ferroviária, marítima e ou pluvial de bens de sua indústria, as atividades portuárias fora de área de porto organizado e as de operador portuário, de que trata a Lei nº 8.630, de 25.02.93. § 1º - A sede social da Companhia terá o título de “GERDAU COSIGUA” e os estabelecimentos que têm por objeto principal a indústria e o comércio de produtos de aços longos terão os seguintes títulos: o situado no Estado do Rio Grande do Sul, Município de Sapucaia do Sul, “GERDAU RIOGRANDENSE”; os situados no Estado do Paraná, Municípios de Curitiba e Araucária, “GERDAU GUAÍRA”; o situado no Estado da Bahia, Município de Simões Filho, “GERDAU USIBA”; o situado no Estado do Ceará, Município de Maracanaú, “GERDAU CEARENSE”; os situados no Estado de Pernambuco, Município de Recife, “GERDAU AÇONORTE”. Os estabelecimentos que têm por objeto indústria e beneficiamento de armaduras para construção civil e o comércio de produtos siderúrgicos e metalúrgicos em geral, sucata de metais, laminados de ferro e aço inclusive a importação e exportação desses produtos, localizados em todo o território nacional terão como título “GERDAU ARMAFER”. Os estabelecimentos que têm por objeto a compra, beneficiamento e o comércio atacadista de sucata de metais, metálicos ferrosos e não ferrosos e de produtos siderúrgicos e metalúrgicos em geral, inclusive a importação e exportação desses produtos, em todo o território nacional terão como título “GERDAU METÁLICOS”. § 2º - A Companhia, respeitadas as disposições legais, pode participar de outras sociedades, no País e no exterior. Art. 3º - A duração da Companhia é por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES: Art. 4º - O Capital Social é de R$ 2.207.859.217,93 (dois bilhões, duzentos e sete milhões, oitocentos e cinqüenta e nove mil, duzentos e dezessete reais, noventa e três centavos), dividido em 179.869.908 (cento e setenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, novecentos e oito) ações, sendo 179.852.622 (cento e setenta e nove milhões, oitocentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e vinte e dois) ações ordinárias e 17.286 (dezessete mil, duzentos e oitenta e seis) ações preferenciais, todas sem valor nominal. § 1º - O capital social pode ser aumentado, por deliberação da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária, até o limite de 300.000.000 (trezentos milhões) de ações ordinárias e 300.000.000 (trezentos milhões) de ações preferenciais. § 2º - As ações são todas escriturais, gozando as preferenciais dos mesmos direitos das ordinárias, exceto o de voto, e conferindo, ainda, a seus titulares, prioridade na distribuição de dividendos e no reembolso do capital, sem prêmio, no caso de liquidação da Companhia. § 3º - A Companhia poderá, mediante deliberação da Assembléia Geral, criar classes de ações preferenciais ou promover aumento de classe existente sem guardar proporção com as demais, observando o limite de metade do total das ações emitidas. § 4º - Nos aumentos de capital, por subscrição, poderá deixar de ser observada a proporcionalidade existente entre as diversas espécies e/ou classes de ações de emissão da Companhia. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO. SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS: Art. 5o - A Administração da Companhia incumbe ao Conselho de Administração e à Diretoria. § 1º - A investidura de cada um dos membros eleitos do Conselho de Administração ou da Diretoria far-se-á mediante termo lavrado em livro próprio, independentemente de caução. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral, podendo ser votada individual ou globalmente, cabendo ao Conselho de Administração, nesse último caso, deliberar sobre sua distribuição. A Assembléia poderá determinar que o Presidente e os membros do Conselho de Administração, que indicar, recebam remuneração até a que for fixada para o Diretor Presidente. SEÇÃO II - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Art. 6o - O Conselho de Administração é um órgão de deliberação colegiada, composto de 3 (três) a 10 (dez) membros efetivos e até 10 (dez) membros suplentes, a critério da Assembléia Geral que os eleger, acionistas, com mandato de 1 (um) ano, facultada a reeleição. § 1º - A Assembléia Geral determinará, antes da eleição dos membros do Conselho de Administração, o número de membros efetivos e o número de membros suplentes a serem eleitos. Esses números podem não coincidir. Caso eleitos, os suplentes substituirão os efetivos a que corresponderem, como estabelecido pela Assembléia que os eleger. O membro suplente que exerça cumulativamente cargo de Diretor ficará automaticamente impedido do exercício simultâneo desse cargo durante o período em que vier a substituir o membro efetivo se, pelo fato do exercício simultâneo, vier a ser excedido o limite legal da cumulação. Em caso de vacância e não havendo suplentes, será nomeado substituto pelos conselheiros remanescentes, que servirá até a primeira Assembléia Geral superveniente. Em caso de vacância de membro suplente, será facultado ao conselheiro ou conselheiros titulares respectivos nomear um acionista para exercer a suplência vaga, “ad referendum” da primeira Assembléia Geral superveniente. § 2º - Os membros do Conselho de Administração elegerão, dentre eles, um Presidente e até quatro Vice-Presidentes, que substituirão o Presidente de acordo com a respectiva ordem de nomeação. Art. 7o- O Conselho de Administração reunir-se-á pelo menos trimestralmente, nos locais e nas datas previstas no calendário anual por ele aprovado no último mês do ano imediatamente anterior e, extraordinariamente, mediante convocação do seu Presidente ou da maioria dos seus membros, observada a antecedência mínima de 5 (cinco) dias para a primeira convocação, salvo nas hipóteses de manifesta urgência, em que se deverá observar a antecedência mínima de 2 (dois) dias para a convocação. Deverão, nesses prazos, serem encaminhadas, a cada conselheiro, a agenda da reunião e os documentos de suporte para as deliberações a serem tomadas. Parágrafo único - As reuniões do Conselho de Administração considerar-se-ão instaladas em primeira convocação com a presença da maioria de seus membros e em segunda convocação com qualquer número, sendo presididas pelo Presidente ou, na sua falta, por qualquer dos Vice-Presidentes e, na falta destes, por qualquer dos demais membros do Conselho de Administração. As deliberações serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes, cabendo ao Presidente ou substituto o voto de qualidade, permitido a todos o voto antecipado por escrito. As deliberações constarão de atas lavradas em livro próprio. Art. 8o - Além das atribuições decorrentes de outros preceitos do presente Estatuto ou da Lei, incumbe ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios sociais; b) zelar pela integridade, valores éticos e pelo atendimento das leis e normas reguladoras as quais a Companhia se submeta; c) aprovar o planejamento estratégico, bem como o respectivo plano de execução da Companhia; d) supervisionar o desenvolvimento da arquitetura de gerenciamento de risco; e) aprovar as políticas financeira, mercadológica e de recursos humanos, incluindo as práticas de remuneração, inclusive participação nos lucros ou resultados; f) aprovar o orçamento de capital e as decisões individuais de investimentos relevantes; g) aprovar os programas de expansão e de investimentos, considerando os riscos envolvidos e retornos esperados; h) definir a política que orientará as relações com acionistas; i) estabelecer critérios para o controle do desempenho empresarial da Companhia; j) eleger e destituir os Diretores da Companhia, dar-lhes substitutos em caso de vacância, fixar-lhes as atribuições e avaliar seus desempenhos; k) estabelecer a remuneração individual dos administradores da Companhia, caso a Assembléia Geral tenha fixado montante global, e propor à Assembléia deliberar a participação dos mesmos nos lucros sociais, observado o que, a respeito, dispõem a lei e o presente estatuto; l) aprovar alterações relevantes na estrutura organizacional da Companhia, necessárias ao suporte às estratégias definidas; m) fiscalizar a gestão dos negócios sociais pelos Diretores e zelar pelo estrito cumprimento das decisões dos órgãos da Companhia; examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; n) deliberar sobre a convocação da Assembléia Geral; o) manifestar-se sobre o relatório da Administração e as contas da Diretoria; p) escolher e destituir os auditores independentes; q) autorizar a negociação, pela Companhia, de ações de sua própria emissão; r) autorizar o pagamento de juros a título de remuneração do capital próprio, bem como sua integração ao valor dos dividendos do exercício; s) autorizar a participação em outras sociedades, bem assim, a formação de consórcios, “joint ventures” e alianças estratégicas, no País e no exterior; t) fixar diretrizes a serem observadas pelos representantes da Companhia em quaisquer reuniões de grupo de controle e ou de quotistas ou Assembléias Gerais de empresas coligadas ou controladas, ou outras que envolvam consórcios, “joint ventures” ou alianças estratégicas de que a Companhia participe; u) fixar periodicamente critérios de valor envolvido, tempo de duração, extensão de efeitos e outros, pelos quais determinados atos societários, inclusive empréstimos ativos ou passivos, só possam ser praticados por um ou mais dentre os membros da Diretoria, ou após sua prévia autorização ou do Comitê Executivo; v) autorizar a prática de atos que impliquem em alienar, mesmo fiduciariamente, ou onerar bens sociais do ativo permanente, inclusive hipotecar, empenhar, caucionar, dar em anticrese, dar aval ou fiança, confessar, renunciar a direito, transigir, acordar, estabelecer ainda, quando julgar conveniente, quais dentre os membros da Diretoria deverão praticar o ato autorizado; w) autorizar, enquanto não estabelecidos os critérios a que se refere a letra u, supra, a tomada de empréstimos pela Companhia, bem como a concessão de empréstimos ou outros créditos, inclusive a funcionários e membros dos órgãos sociais; x) fortalecer e zelar pela imagem institucional da Companhia; y) deliberar sobre a prática de qualquer ato de gestão extraordinária não compreendido na competência privativa da Assembléia Geral. Art. 9o - O Conselho de Administração poderá atribuir a seu Presidente e ou a qualquer de seus Vice-Presidentes ou, ainda, qualquer de seus membros, que indicar, o acompanhamento sistemático dos negócios sociais, de modo a assegurar a consecução plena dos objetivos da Companhia e o cumprimento das decisões do próprio Conselho de Administração. Art. 10o - O Conselho poderá deliberar a criação de comitês específicos a ele vinculados, a serem integrados por um ou mais dentre os seus membros, com ou sem a participação de empregados da Companhia, com o fim de coordenar e ou orientar determinados processos ou operações sociais. Parágrafo único - Os comitês assim criados encaminharão ao Conselho de Administração cópias das atas de suas reuniões e prestarão ao mesmo as informações que permitam avaliar o desempenho das suas atividades. SEÇÃO III - DIRETORIA: Art. 11 - A Diretoria se compõe de: a) um Diretor Presidente; b) um Diretor Geral de Operações; c) dois a dez Diretores Vice-Presidentes; e, d) um a quarenta Diretores, com ou sem designação especial. Parágrafo único - Os Diretores, pessoas físicas residentes no País, Acionistas ou não, serão eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de um ano. Art. 12 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, nas ocasiões por ela determinadas e, extraordinariamente, sempre que necessário ou conveniente, por convocação do Diretor Presidente, do Diretor Geral de Operações ou qualquer dos Diretores Vice-Presidentes ou, ainda, por dois dentre seus membros. § 1º - As reuniões da Diretoria instalar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, em primeira convocação. As deliberações serão tomadas por maioria de votos e constarão de atas lavradas em livro próprio. § 2º - Tanto para os fins do “quorum” de instalação quanto do “quorum” de deliberação, é admitido o voto escrito antecipado. O Presidente terá, nas reuniões, o voto de qualidade, além do seu próprio. Art. 13 - Compete à Diretoria praticar todos os atos necessários à consecução do objeto social e a responsabilidade pela adequada execução das deliberações dos órgãos sociais. § 1º - O Diretor Presidente presidirá o Comitê Executivo e será responsável pela condução geral dos negócios de acordo com os planos e programas aprovados pelo Conselho de Administração, devendo voltar-se ao direcionamento estratégico da Companhia, pelo acompanhamento de seus resultados e pelo reporte destes ao Conselho de Administração. Nessa função será o representante da Companhia frente aos diversos públicos e, nas responsabilidades de relacionamento e políticas institucionais, terá o apoio do Presidente do Conselho de Administração. § 2º - O Diretor Geral de Operações atuará em conjunto com o Diretor Presidente para o desenvolvimento e realização dos objetivos da Companhia e exercerá a coordenação operacional dos diversos negócios, buscando maximizar sinergias e resultados, substituindo, ainda, o Diretor Presidente nas suas ausências e impedimentos. Art. 14 - Os Diretores, sem prejuízo de suas funções individuais, agirão sob orientação do denominado Comitê Executivo, órgão de deliberação colegiada constituído pelo Diretor Presidente, pelo Diretor Geral de Operações e pelos Diretores Vice-Presidentes para tanto especificamente designados pelo Conselho de Administração. Art. 15 - Incumbe ao Comitê Executivo elaborar e submeter à aprovação do Conselho de Administração: a) o planejamento estratégico, da Companhia, e seu respectivo plano de execução, bem como seus programas de expansão e investimentos; b) o portfólio de negócios da Companhia; c) propostas de alterações relevantes na estrutura organizacional da Companhia, necessárias ao suporte às estratégias definidas pelo Conselho de Administração. Art. 16 - Incumbe, ainda, ao Comitê Executivo: a) estabelecer as diretrizes básicas da ação executiva dos Diretores, e zelar pelo estrito cumprimento das mesmas; b) fixar a estrutura administrativa da Companhia, obedecida a atribuição de funções dos Diretores; c) definir e sistematizar os processos e operações, aprovar suas políticas, estratégias e diretrizes, avaliando o respectivo desempenho por seus titulares, o grau de excelência alcançado e as técnicas de gestão empregadas; d) submeter ao Conselho de Administração o planejamento estratégico, bem como os orçamentos, se houver, e os planejamentos, de longo prazo e anuais da Companhia, bem assim, acompanhar sua execução e desempenho; e) elaborar e submeter ao Conselho de Administração as políticas e práticas de remuneração de recursos humanos, inclusive participação nos lucros ou resultados; f) orientar e prover a capacitação e desenvolvimento profissional aos executivos estratégicos, bem como cuidar de seus planos de sucessão; g) dar cumprimento às metas estabelecidas pelo Conselho de Administração, submetendo-lhe os resultados obtidos; h) submeter ao Conselho de Administração programas de expansão ou investimentos e responder pelos respectivos resultados; i) autorizar a captação de recursos, contratação de empréstimos e financiamentos, no País ou no exterior, inclusive mediante a emissão de títulos e valores mobiliários, obedecido ao que, a respeito, vier a ser estabelecido pelo Conselho de Administração, dando ao mesmo ciência dos atos praticados; j) estabelecer critérios para a prática, pela Companhia, de atos gratuitos razoáveis em benefício dos empregados ou das comunidades de que a mesma participe, inclusive doação de bens inservíveis; k) acompanhar e controlar as atividades das empresas coligadas e controladas da Companhia; l) instruir os representantes da Companhia nas reuniões de grupo de controle e de quotistas e nas Assembléias Gerais das empresas coligadas e controladas, em conformidade com as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração; m) autorizar a abertura de filiais, sucursais, agências e escritórios; n) promover o intercâmbio de experiências e máxima sinergia entre os processos e operações da Companhia; o) disseminar os valores e a cultura da Companhia para todos os níveis funcionais; p) zelar e responder pela imagem institucional da Companhia; q) resolver os casos omissos. Art. 17 - O Comitê Executivo reunir-se-á, ordinariamente, nas ocasiões por ele determinadas e extraordinariamente, sempre que necessário ou conveniente, por convocação do Diretor Presidente, pelo Diretor Geral de Operações ou por dois dentre seus membros. § 1º - As reuniões do Comitê Executivo instalar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, em primeira convocação. As deliberações serão tomadas por maioria de votos e constarão de atas lavradas em livro próprio. § 2º - Cada membro do Comitê terá direito, nas reuniões, a um voto, sendo que o Diretor Presidente terá o voto de qualidade, além do seu próprio. § 3º - Tanto para os fins do “quorum” de instalação quanto do “quorum” de deliberação, é admitido o voto escrito antecipado. O Presidente terá, nas reuniões, o voto de qualidade, além do seu próprio. § 4º - O Comitê Executivo encaminhará ao Conselho de Administração cópias das atas de suas reuniões e da Diretoria e prestará as informações que permitam avaliar o desempenho das atividades da Companhia. § 5º - Independentemente de sua participação no Comitê Executivo, cada membro do mesmo será responsável pela gestão dos processos e operações que lhe forem cometidos pelo Conselho de Administração. § 6º - Poderão participar do Comitê Executivo diretores de sociedades controladoras, controladas ou coligadas da Companhia que vierem a ser designados pelo Conselho de Administração, sendo-lhes vedado o exercício das prerrogativas do § 2º. Art. 18 - O Comitê Executivo poderá deliberar a criação de comitês auxiliares, a serem integrados por um ou mais dentre os seus membros e ou os demais Diretores, empregados da Companhia e terceiros contratados, para promover o intercâmbio de experiências e a máxima sinergia entre as operações da Companhia, ou com o fito de coordenar, orientar, facilitar ou apoiar determinados processos ou operações. Parágrafo único - Os comitês assim criados encaminharão ao Comitê Executivo cópias das atas de suas reuniões e prestarão ao mesmo as informações que permitam avaliar o desempenho das suas atividades. Art. 19 - Os Diretores, salvo casos excepcionais autorizados pelo Conselho de Administração (art. 8º, v) ou pelo Comitê Executivo (art. 17), exercerão seus cargos com dedicação integral de tempo e não darão aval, fiança, nem de qualquer forma garantirão dívidas de terceiros. Art. 20 - Compete aos Diretores representar a Companhia ativa e passivamente em juízo ou fora dele, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes e as deliberações tomadas pelos órgãos sociais. Art. 21 - Como regra geral e ressalvados os casos objeto dos parágrafos subseqüentes, a Companhia se obriga validamente sempre que representada por 2 (dois) membros quaisquer da Diretoria, ou ainda, 1 (um) membro da Diretoria e 1 (um) procurador, ou 2 (dois) procuradores, no limite dos respectivos mandatos. § 1º - Os atos para cuja prática o presente Estatuto exija autorização prévia do Conselho de Administração ou do Comitê Executivo só poderão ser praticados uma vez preenchida tal condição preliminar. § 2º - A Companhia poderá ser representada por apenas 1 (um) membro da Diretoria ou 1 (um) procurador, quando se tratar de receber e dar quitação de valores que sejam devidos à Companhia, emitir e negociar, inclusive endossar e descontar, duplicatas relativas às suas vendas, bem como nos casos de correspondência que não crie obrigações para a Companhia e da prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante repartições públicas em geral, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, IAPAS, FGTS e seus bancos arrecadadores, e outros de idêntica natureza. § 3º - O Conselho de Administração e o Comitê Executivo poderão autorizar a prática de atos que vinculem a Companhia, por apenas um dos Diretores ou um procurador, ou ainda, pela adoção de critérios de limitação de competência, restringir, em determinados casos, a representação da Companhia a apenas um Diretor ou um procurador. § 4º - Na constituição de procuradores, observar-se-ão as seguintes regras: a) todas as procurações terão de ser previamente aprovadas pelo Comitê Executivo, ou, então, outorgadas, em conjunto, por dois de seus membros ou por dois Diretores pelo Comitê designados; b) quando o mandato tiver por objeto a prática de atos que dependam de prévia autorização do Conselho da Administração ou do Comitê Executivo, a sua outorga ficará expressamente condicionada à obtenção dessa autorização; c) exceto nos casos de representação judicial ou similar, em que seja da essência do mandato o seu exercício até o encerramento da questão ou do processo, todas as demais procurações serão por prazo certo, não superior a um ano, e terão poderes limitados. § 5º - Serão nulos e não gerarão responsabilidades para a Companhia os atos praticados em desconformidade às regras dos parágrafos precedentes. CAPÍTULO IV - DO CONSELHO FISCAL: Art. 22 - O Conselho Fiscal será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros efetivos e de suplentes em igual número, acionistas ou não, sendo instalado e eleito em assembléia geral. Parágrafo único - Se os titulares de ações preferenciais e de ações minoritárias não exercerem os direitos que a Lei lhes conferem na eleição do Conselho Fiscal, haverá, uma única votação, na qual serão eleitos todos os membros deste. Art. 23 - O Conselho Fiscal considerar-se-á em exercício de funções a partir da Assembléia que o elegeu, e escolherá o seu Presidente na primeira reunião. Art. 24 - O Conselho funcionará com a presença da maioria de seus membros e deliberará por maioria dos votos presentes, tendo o respectivo Presidente, além do voto pessoal, o de desempate. Art. 25 - Ocorrendo impedimento, temporário ou definitivo, de um membro efetivo, o suplente será convocado pelo Presidente do Conselho Fiscal ou, sendo ele o impedido, pelo Diretor-Presidente. § 1º - Os suplentes, que não sejam os previstos no parágrafo único do Art. 22, serão chamados pela ordem em que foram eleitos. § 2º - O suplente cessará as suas funções logo que termine o impedimento do substituído. CAPÍTULO V - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS: Art. 26 - A Assembléia Geral, convocada e instalada na forma da lei e deste capítulo, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia, e tomar as resoluções que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento da Companhia. Art. 27 - A Assembléia Geral será instalada por um Diretor, ou, na sua ausência, por um Acionista presente, sendo presidida e secretariada por Acionistas escolhidos na ocasião. § 1º - A Sociedade poderá exigir, em prazo fixado no anúncio de convocação, o depósito de comprovante de titularidade de ações, expedido pela instituição financeira depositária dos mesmos, assim como suspender, pelo mesmo período, os serviços de transferência e desdobramento de ações. § 2º - Ressalvados os casos para os quais a lei determine “quorum” qualificado, as deliberações da Assembléia serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Art. 28 - Dos trabalhos e das deliberações da Assembléia Geral serão lavradas atas em livro próprio, com os elementos, indicações, requisitos e assinaturas exigidas em lei. Art. 29 - A Assembléia Geral será Ordinária ou Extraordinária conforme a matéria sobre a qual versar. A Assembléia Geral Ordinária e a Assembléia Geral Extraordinária poderão ser cumulativamente convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, instrumentadas em ata única. Art. 30 - A Assembléia Geral Ordinária deverá se realizar no prazo da lei e terá por objeto. I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras. II. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; III. eleger os membros do Conselho de Administração e, quando for o caso, do Conselho Fiscal; CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DOS LUCROS E SUA DISTRIBUIÇÃO: Art. 31 - O exercício social se inicia a 1º de janeiro e se encerra a 31 de dezembro de cada ano. § 1º - Ao fim de cada exercício social a diretoria fará elaborar, com observância dos preceitos legais pertinentes, as seguintes demonstrações financeiras: I. Balanço Patrimonial; II. Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; III. Demonstração do resultado do exercício; e IV. Demonstração das origens e aplicações de recursos. § 2º - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a diretoria apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, com observância do disposto neste estatuto e na lei. Art. 32 - Em cada exercício, os acionistas têm direito de receber dividendo correspondente, a pelo menos, 30% do lucro líquido, ajustado nos termos do art. 202, da Lei 6.404/76. § 1º - A Companhia poderá declarar, por deliberação do Conselho de Administração, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, dividendos intermediários, à conta de: a) lucro apurado em balanço semestral ou em periodicidade inferior; b) lucros acumulados ou reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. § 2º - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria fazem jus a uma participação no lucro da Companhia, a ser deliberada pela Assembléia, observados os limites de Lei. É condição para o pagamento de tal participação a atribuição aos Acionistas do dividendo obrigatório a que se refere o caput deste artigo. Sempre que forem levantados balanços semestrais e com base neles forem pagos dividendos intermediários em valor ao menos igual ao percentual do dividendo obrigatório sobre o lucro líquido do período, poderá ser paga, por deliberação do Conselho de Administração, aos administradores que indicar, participação no lucro semestral, “ad referendum” da Assembléia Geral. Art. 33 - A Assembléia Geral Ordinária, mediante proposta do Conselho de Administração, poderá fixar, em cada ano, respeitadas as eventuais limitações da Lei, o valor a atribuir à participação dos empregados e administradores nos lucros do exercício, depois de feitas as deduções legais e estatutárias. Art. 34 - Ao deliberar sobre a destinação do lucro líquido, a Assembléia Geral Ordinária observará as seguintes prioridades: a) 5% do referido lucro para constituição de reserva, até os limites fixados no art. 193, da Lei 6.404/76; b) a quantia necessária para distribuição de dividendo; c) o saldo para livre aplicação pela Assembléia Geral. Parágrafo Único: O Conselho de Administração poderá propor, e a Assembléia deliberar, deduzir do lucro líquido do exercício, uma parcela de ao menos cinco por cento para a constituição de uma Reserva para Investimentos e Capital de Giro, que obedecerá aos seguintes princípios: a) sua constituição não prejudicará o direito dos Acionistas de receber o dividendo obrigatório previsto no Art. 32, supra; b) seu saldo, em conjunto com o saldo das demais reservas de lucros, exceto as reservas para contingências e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social, sob pena de capitalização ou distribuição em dinheiro do excesso; c) a reserva tem por finalidade assegurar investimentos em bens do ativo permanente, ou acréscimos do capital de giro, inclusive através de amortização das dívidas da Companhia, independentemente das retenções de lucro vinculadas ao orçamento de capital, e seu saldo poderá ser utilizado: (i) na absorção de prejuízos, sempre que necessário; (ii) na distribuição de dividendos, a qualquer momento; (iii) nas operações de resgate, reembolso ou compra de ações, autorizadas por lei; (iv) na incorporação ao Capital Social, inclusive mediante bonificações em ações novas. Art. 35 - Os dividendos serão pagos na forma e no prazo da Lei nos locais determinados pela Diretoria. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO: Art. 36 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral, cabendo a esta, em qualquer caso, estabelecer o modo de liquidação, eleger os liquidantes e os membros do Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação e fixar-lhes a remuneração.” “RESOLUÇÃO Nº 003/2006-AGE. A Assembléia Geral Extraordinária da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. resolve aprovar a re-ratificação da relação dos imóveis constante do Anexo II da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 29 de julho de 2005, sendo a seguinte a descrição dos imóveis: “27. Os imóveis objetos das seguintes matrículas: a) 25.142 aberta no Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ, Livro 2-CN, fls. 233, ficha 1, Registro Geral, a saber: “Lote de terreno número 1 (um), da quadra IV, da Rua “C”, medindo sessenta e cinco metros de frente, oitenta e cinco metros de fundos, cento e setenta metros do lado direito e cento e cinqüenta metros do lado esquerdo, com mais trinta e um metros e quarenta e dois centímetros na curva de concordância formada entre as Ruas “C” e Av. de acesso, com a área de 14.364,16 m2, confrontando à direita com o lote dois, nos fundos com o lote dezesseis e à esquerda com a Av. de acesso, sendo os lotes confrontantes da Companhia de Distritos Industriais do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, ou sucessores, situado em Queimados, 2º Distrito deste município, dentro do perímetro urbano; b) 25.143, aberta no Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ, ficha 1, do livro 2-CO, fls. 233 do Registro Geral, a saber: Lote de terreno número 2 (dois), da quadra IV (quatro), da Rua “C”, inscrição 4.677.897, medindo oitenta metros de frente e de fundos, confrontando com o lote dezesseis, cento e setenta metros de ambos os lados, confrontando à direita com o lote três, à esquerda com o lote um, todos da mesma quadra, distando sessenta e cinco metros do início da curva de concordância do alinhamento da Rua “C” com a Avenida de Acesso, os lotes confrontantes da CODIN, ou sucessores, com a área total de treze mil e seiscentos metros quadrado, situado em Queimados, 2º distrito deste município dentro do perímetro urbano; c) 25.144, aberta no Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ, ficha 1, do livro 2-CN, fls. 234 do Registro Geral, a saber: Lote de terreno número 3 (três), da quadra 4 (quatro), da Rua “C”, medindo setenta metros de frente e de fundos e cento e setenta metros de ambos os lados, com a área de 13.600,00 m2, confrontando à direita com o lote quatro, à esquerda com o lote dois e nos fundos com o lote dezesseis, sendo os confrontantes da Companhia de Distritos Industriais do Estado do Rio de Janeiro-CODIN, ou sucessores, distantes cento e quarenta e cinco metros do início da curva de concordância formada à esquerda com a Avenida de acesso, situado em Queimados, 2º distrito deste município, na zona industrial; d) 25.145, aberta no Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ, ficha 1, do livro 2-CO, fls. 234 do Registro Geral, a saber: Lote de terreno número 4 (quatro), da quadra IV (quatro), da Rua “C”, inscrição 4.647.939, medindo oitenta e três metros e cinqüenta centímetros de frente e de fundos, confrontando com o lote dezesseis, cento e setenta metros de ambos os lados, confrontando à direita com o lote cinco, à esquerda com o lote três, todos da mesma quadra, distando duzentos e vinte e cinco metros do início da curva de concordância do alinhamento da Rua “C” com a Avenida de Acesso, todos da CODIN ou sucessores, com a área total de quatorze mil cento e noventa e cinco metros quadrado, situado em Queimados, 2º distrito deste município, dentro do perímetro urbano; e) 25.146, aberta no Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ, ficha 1, do livro 2-CN, fls. 235 do Registro Geral, a saber: Lote de terreno número 5 (cinco), da quadra 4 (quatro), da Rua “C”, medindo setenta e oito metros e setenta e dois centímetros em curva e cinqüenta e cinco metros em reta na linha da frente, cinqüenta e seis metros e cinqüenta e quatro centímetros nos fundos, e cento e setenta metros de ambos os lados, com a área de 16.187,02 m2, confrontando à direita com o lote seis, à esquerda com o lote quatro e nos fundos com o lote nove, sendo os lotes confrontantes da Companhia de Distritos Industriais do Estado do Rio de Janeiro-CODIN, ou sucessores, distantes duzentos e trinta e nove metros e sessenta e sete centímetros do início da curva de concordância formada com a Av. Canal Rio Camboatá, à direita, situado em Queimados, 2º distrito deste município, na zona industrial; f) 25.147, aberta no Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ, ficha 1, do livro 2-CO, fls. 235 do Registro Geral, a saber: Lote de terrenos número 6 (seis), da quadra IV (quatro), da Rua “C”, inscrição nº 4.647.970, medindo oitenta metros de frente e de fundos, confrontando com o lote nove, cento e setenta metros de ambos os lados, confrontando à direita com o lote sete, à esquerda com o lote cinco, todos da mesma quadra, distando quatrocentos e quarenta e dois metros e vinte e dois centímetros do início da curva de concordância do alinhamento da Rua “C” com a Avenida de Acesso, os lotes confrontantes da CODIN, ou sucessores, com a área total de treze mil e seiscentos metros quadrados, situado em Queimados, 2º distrito deste município, dentro do perímetro urbano; g) 25.148, aberta no Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ, ficha 1, do livro 2-CN, fls. 236 do Registro Geral, a saber: Lote de terreno número 7 (sete), da quadra 4 (quatro), da Rua “C”, medindo setenta metros de frente e de fundos e cento e setenta metros de ambos os lados, com a área de 13.600,00 m2, confrontando à direita com o lote oito, à esquerda com o lote seis e nos fundos com o lote nove, sendo os lotes confrontantes da Companhia de Distritos Industriais do Estado do Rio de Janeiro-CODIN, ou sucessores, distante setenta e nove metros e sessenta e sete centímetros do início da curva de concordância formada à direita com a Av. Canal Rio Camboatá, situado em Queimados, 2º distrito deste município na zona industrial; h) 25.149, aberta no Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ, ficha 1, do livro 2-CO, fls. 236 do Registro Geral, a saber: Lote de terreno número 8 (oito), da quadra IV (quatro), da Rua “C”, inscrição nº 4.648.010, medindo setenta e nove metros e sessenta e sete centímetros em reta, mais quarenta e nove metros e cinqüenta e seis centímetros em curva interna subordinada a um raio de vinte e cinco metros mais cento e quarenta e dois metros e oitenta e três centímetros em reta pela Av. Canal Rio Camboatá, por onde também faz testada, setenta e nove metros e oitenta e cinco centímetros nos fundos, confrontando com o lote nove, cento e setenta metros à esquerda, confrontando com o lote sete, da mesma quadra, ambos os lotes confrontantes da CODIN, ou sucessores, com a área de quinze mil oitocentos e oitenta e seis metros e sete decímetros quadrados, situado em Queimados, 2º distrito deste município, dentro do perímetro urbano; i) 25.150, aberta no Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ, ficha 1, do livro 2-CN, fls. 237 do Registro Geral, a saber: Lote de terreno número 9 (nove), da quadra 4 (quatro), da Av. Canal Rio Camboatá, medindo 70,41m em curva e 66,63m em reta na linha da frente, cento e cinqüenta metros e cinqüenta e três centímetros na linha dos fundos, duzentos e onze metros e setenta e nove centímetros do lado direito e duzentos e noventa e seis metros e trinta e nove centímetros do lado esquerdo, com a área de 34.207,29 m2, confrontando à direita com o lote dez, à esquerda com os lotes cinco, seis, sete e oito e nos fundos com o lote dezesseis, sendo os confrontantes da Companhia de Distritos Industriais do Estado do Rio de Janeiro-CODIN, ou sucessora, situado em Queimados, segundo distrito deste município, na zona industrial; j) 25.151, aberta no Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ, ficha 1, do livro 2-CO, fls. 237 do Registro Geral, a saber: Lote de terreno número 10 (dez), quadra IV (quatro), da Avenida Canal Rio Camboatá, inscrição nº 4.648.051, medindo de frente em dois segmentos distintos, o primeiro com dezoito metros e sete centímetros em curva externa subordinada a um raio de quinhentos e dezesseis metros e setenta e quatro centímetros, o segundo com cento e quatro metros e quarenta e seis centímetros em reta, medindo cento e trinta e seis metros e trinta e cinco centímetros nos fundos, confrontando com o lote quinze, cento e cinqüenta e dois metros e cinqüenta e sete centímetros à direita, confrontando com o lote onze, duzentos e onze metros e oitenta e nove centímetros à esquerda, confrontando com o lote nove, todos da mesma quadra, da CODIN, ou sucessores, distante duzentos e setenta e nove metros e setenta e sete centímetros do início da curva de concordância do alinhamento da Av. Canal Rio Camboatá, com a Rua “C”, com a área total de vinte e dois mil trezentos e quatroze metros e treze decímetros quadrados, situado em Queimados, 2º distrito deste município, dentro do perímetro urbano; k) 25.152, aberta no Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ, ficha 1, do livro 2-CN, fls. 238 do Registro Geral, a saber: Lote de terreno número 11 (onze), da quadra 4 (quatro), da Av. Canal Rio Camboatá, medindo cento e dezesseis metros e setenta e cinco centímetros de frente, cento e trinta metros nos fundos, noventa e seis metros e trinta e dois centímetros à direita, cento e cinqüenta e dois metros e cinqüenta e sete centímetros à esquerda, com a área de 14.540,83 m2, confrontando à direita com o lote doze, à esquerda com o lote dez e nos fundos com o lote quatorze, sendo os confrontantes da Companhia de Distritos Industriais do Estado do Rio de Janeiro-CODIN, ou sucessores, distante 402,41m do início da curva de concordância formada à esquerda com a Rua “C”, situado em Queimados, 2º distrito deste município, dentro na zona industrial; l) 25.153, aberta no Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ, ficha 1, do livro 2-CO, fls. 238 do Registro Geral, a saber: Lote de terreno número 12 (doze), da quadra IV (quatro), da Avenida Canal Rio Camboatá, inscrição nº 4.648.093, de esquina, medindo oitenta e três metros e cinqüenta e sete centímetros em reta e mais quarenta e oito metros e dezessete centímetros em curva interna subordinada a um raio de quinhentos e cinqüenta e quatro metros e nove centímetros; trinta e oito metros e quatorze centímetros em curva interna subordinada a uma raio de vinte e quatro metros e dez centímetros; sessenta e sete metros e trinta e um centímetros em reta, pela Avenida Projetada de acesso pelo Rio Camboatá, por onde também faz testada; cento e quarenta e três metros e dezessete centímetros nos fundos, confrontando com o lote treze e noventa e seis metros e trinta e dois centímetros no lado esquerdo, confrontando com o lote onze, todos da mesma quadra e da CODIN ou sucessores, com a área de quatorze mil duzentos e seis metros e trinta e quatro decímetros quadrados, situado em Queimados, 2º distrito deste município, dentro do perímetro urbano; m) 25.154, aberta no Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ, ficha 1, do livro 2-CN, fls. 239 do Registro Geral, a saber: Lote de terreno número 13 (treze), da quadra 4 (quatro), da Av. Projetada de Acesso pelo Rio Camboatá, medindo trinta e quatro metros e quatorze centímetros em reta mais cento e doze metros e noventa e um centímetros em curva, mais treze metros e oitenta centímetros em reta pela Av. de Acesso, por onde também faz testada, cento e quarenta metros e oitenta e um centímetros à direita, confrontando com o lote quatorze, cento e quarenta e três metros e dezessete centímetros à esquerda, confrontando com o lote doze, terminando em zero nos fundos, com a área de 11.483,57 m2, sendo os confrontantes da Companhia de Distritos Industriais do Estado do Rio de Janeiro-CODIN, com sucessores, situado em Queimados, 2º distrito deste município, na zona industrial; n) 25.155, aberta no Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ, ficha 1, do livro 2-CO, fls. 239 do Registro Geral, a saber: Lote de terreno número 14 (quatorze), quadra IV (quatro), da Avenida de Acesso, inscrição nº 4.648.135, medindo cento e trinta metros de frente e de fundos, confrontando com o lote onze, cento e quarenta metros e oitenta e um centímetros de ambos os lados, confrontando à direita com o lote quinze, à esquerda com lote treze, todos da mesma quadra e da CODIN, ou sucessores, distando treze metros e oitenta e sete centímetros do início da curva de concordância do alinhamento da Avenida de Acesso com a Avenida de Acesso, pelo Rio Camboatá, o lote confrontante da CODIN, ou sucessores, com a área total de dezoito mil trezentos e cinco metros e quatro decímetros quadrados, situado em Queimados, 2º distrito deste município, dentro do perímetro urbano; o) 25.156, aberta no Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ, ficha 1, do livro 2-CN, fls. 240 do Registro Geral, a saber: Lote de terreno número 15 (quinze), da quadra 4 (quatro), da Av. de Acesso, medindo cento e noventa e um metros e vinte e dois centímetros em curva e quarenta e cinco metros em reta, cento e trinta e seis metros e trinta e cinco centímetros de fundos, duzentos e quarenta e nove metros e setenta e sete centímetros do lado direito e quarenta metros e oitenta e um centímetros do lado esquerdo, com a área de 23.374,30 m2, confrontando à direita com o lote dezesseis, à esquerda com o lote quatorze e nos fundos com o lote dez, sendo os confrontantes da Companhia de Distritos Industriais do Estado do Rio de Janeiro-CODIN, ou sucessores, distante 339,04m do início da curva de concordância formada à direita com a Rua “C”, situado em Queimados, 2º distrito deste município, na zona industrial; p) 25.157, aberta no Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ, ficha 1, do livro 2-CO, fls. 240 do Registro Geral, a saber: Lote de terreno número 16 (dezesseis), quadra IV (quatro), da Avenida de Acesso, inscrição nº 4.648.176, em três segmentos distritos, o primeiro com quarenta e cinco metros em reta, o segundo com setenta e nove metros e cinqüenta e quatro centímetros em curva interna subordinada a um raio de setenta e três metros e cinqüenta centímetros e o terceiro com sessenta e quatro metros e cinqüenta centímetros em reta, cento e cinqüenta metros e cinqüenta centímetros à direita, confrontando com os lotes um, dois, três e quatro, duzentos e quarenta e nove metros e setenta e sete centímetros à esquerda, confrontando com o lote quinze, todos da mesma quadra e de CODIN ou sucessores, distando trezentos e oitenta metros e nove centímetros do início da curva de concordância do alinhamento da Av. de Acesso com a Av. com de acesso pelo Rio Camboatá, com a área total de quarenta e sete mil quatrocentos e setenta e seis metros e quatorze decímetros quadrados, situado em Queimados, 2º distrito deste município, dentro do perímetro urbano. Valor Contábil: R$ 2.438.889,87. 137. Excluir da relação dos imóveis constantes no Anexo II o imóvel objeto da matrícula nº 19.136, aberta no Cartório do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul - SP, ficha 1 do Livro 2 de Registro geral, a saber: uma área de terreno, de forma irregular, com benfeitorias constituídas de construções industriais, situada na Avenida Prosperidade nº 374, Município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, SP, totalizando 30.332,00 m2 de área edificada e 68.363,00 m2 de área de terras. Valor contábil: R$ 222.738,17. 463. O imóvel objeto da matrícula nº 109.023, aberta no 11º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro, RJ, a saber: o apartamento nº 201 do Edifício situado na Rua Paranhos da Silva nº 370, na Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, com direito a 02 (duas) vagas de garagem no local destinado a estacionamento, e sua correspondente fração ideal de 1/12 do respectivo terreno (lote 1 do P.A. 43.533), que mede 24 m de frente pela Rua Paranhos da Silva em curva externa; nos fundos mede 15 m mais 36 m, configurando com o medida anterior um ângulo obtuso interno; 43 m à direita; e 32,70 m à esquerda; confrontando do lado direito com o lote 63, do lado esquerdo com o lote 60 e nos fundos com os lotes 19, 10, 20 e 21 todos do P.A. nº 4.592. Valor contábil: R$ 300.000,00. 505. Os imóveis objeto das matrículas nºs: a) 8.298, de ordem, do Oficial de Registro de Imóveis de Piedade, SP, compreendendo um terreno sito no Bairro do Pirapora, município de Piedade, SP, denominado Fazenda Buenos Aires, antiga Fazenda Chimarão, com uma área total de 276.987,67 m²; b) 1.761, de ordem, do Oficial de Registro de Imóveis de Piedade, SP, compreendendo um terreno sito no Bairro do Pirapora, município de Piedade, SP, denominado fazenda Buenos Aires, antiga Fazenda Chimarão, com uma área total de 36,30Ha; c) nº 31.499, de ordem, do Oficial do Segundo Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Sorocaba, SP, compreendendo um terreno rural, situado no Bairro do Arado, município de Salto de Pirapora, desta comarca, 2ª Circunscrição Imobiliária local, denominado Fazenda Buenos Aires, antiga “Fazenda Chimarão” com a área total de 323.128,20 m²; d) nº 2.973, de ordem, do Oficial do Segundo Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Sorocaba, SP, compreendendo uma parte de terras, situada no bairro do Jurupará ou Arado, no Município de Salto do Pirapora, SP, denominado Fazenda Buenos Aires, antiga Fazenda Chimarão, com área total de 3,63ha; e) 2.974, de ordem, do Oficial do Segundo Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Sorocaba, SP, compreendendo um terreno com área de 3 alqueires, e mais um terreno com a área de 4 alqueires, perfazendo os dois um só bloco, com a área total de 7 alqueires, situados no bairro do Jurupará ou Arado, no Município de Salto do Pirapora, SP; f) nº 18.412, de ordem, do Oficial de Registro de Imóveis de Piedade, SP, compreendendo um terreno rural, designado “Gleba 1”, situado no Bairro do Jurupará, Município de Piedade, SP, denominado Fazenda Buenos Aires, Antiga Fazenda Chimarão, com área total de 46.840,00 metros; e g) nº 18.413, de ordem, do Oficial de Registro de Imóveis de Piedade, SP, compreendendo um terreno rural, designado “Gleba 2”, situado no Bairro do Pirapora, Município de Piedade, SP, denominado Fazenda Buenos Aires, Antiga Fazenda Chimarão, com área total de 268.430,00 metros. Valor contábil: R$ 1.472.639,22. 509. O imóvel, objeto da matrícula nº 28.318, aberta no Registro de Imóveis da Comarca de Araucária, Livro nº 2 - Registro Geral, tem a seguinte descrição: “um terreno rural de planta, pastagem e banhado, com área de 5 (cinco) alqueires, 14 (quatorze) litros e 554,00 m2 (quinhentos e cinqüenta e quatro metros quadrados), ou seja: 130.024,00 m2 (cento e trinta mil e vinte e quatro metros quadrados), sem benfeitorias, sito no lugar denominado Campina das Pedras, deste Município de Araucária. Valor contábil: R$ 70.000,00”. 510. O Imóvel objeto da matrícula nº 88.814, aberta no Cartório de Registro de Imóveis de Divinópolis, MG, Livro 2, Registro Geral, com área total de 16,25 ha, situado no município de Divinópolis, MG, denominado Fazenda da Chácara. Valor contábil: R$ 161.237,32. 511. O Imóvel objeto da matrícula nº 20.200, aberta no Cartório de Registro de Imóveis de Divinópolis, MG, Livro 2, Registro Geral, com área total de 77,28 ha, situado no município de Divinópolis, MG, denominado Fazenda Quilombo. Valor contábil: R$ 1.221.033,24” 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2006. (Ass.:) NESTOR MUNDSTOCK - Presidente. ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA - Secretário e Advogado. Acionistas: GERDAU S.A. GERDAU AÇOMINAS S.A. FLORESTAL RIO LARGO LTDA. - p.p.: ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA. Declaração. Declaramos, que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2006. NESTOR MUNDSTOCK - Presidente. ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA - Secretário e Advogado - OAB/RJ nº 70.713. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001667967 em 12/01/2007. Protocolo nº 00-2007/004736-7. Valeria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 101827. Valor: R$ 27101,06"
                ],
                "101832": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 17h30min, DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2007\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. Em cumprimento ao disposto no art. 8º, alínea (j) do Estatuto Social, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou tomar as seguintes resoluções: “RESOLUÇÃO Nº 11/2007-CA: O Conselho de Administração da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. resolve, nos termos do Estatuto Social, aceitar a renúncia aos cargos de, respectivamente, Diretor Presidente e Diretor Vice-Presidente, bem como de membros do Comitê Executivo desta Sociedade, dos Senhores JORGE GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado em regime de separação de bens, advogado, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Almirante Tamandaré nº 523, Bairro Floresta, CEP nº 90220-030, portador da CI/SSP-RS nº 1001969201 e CPF nº 000.924.790-49 e FREDERICO CARLOS GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Buenos Aires, República da Argentina, casado em regime de separação de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo nº 5, Bairro Floresta, CEP nº 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 4004599496 e CPF nº 000.915.530-91, eleitos, respectivamente, Diretor Presidente e Diretor Vice-Presidente desta Sociedade em Reunião do Conselho de Administração realizada em 27 de abril de 2006, permanecendo nas suas respectivas funções de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração.” “RESOLUÇÃO Nº 12/2007-CA: O Conselho de Administração da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. resolve eleger os seguintes membros da Diretoria da Sociedade, com mandato até 30 de abril de 2007: Diretor Presidente - ANDRÉ BIER JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo, 5, Bairro Floresta, CEP nº 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 6002167903 e CPF nº 404.841.220-53; e Diretor Geral de Operações - CLAUDIO JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo nº 5, Bairro Floresta, CEP nº 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 3002596629 e CPF nº 404.840.330-34.” “RESOLUÇÃO Nº 13/2007-CA: O Conselho de Administração da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., em face do que dispõe o art. 14 do Estatuto Social, resolve designar os integrantes do Comitê Executivo da Sociedade, com mandato até 30 de abril de 2007, a saber: Diretor Presidente - ANDRÉ BIER JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo, 5, Bairro Floresta, CEP nº 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 6002167903 e CPF nº 404.841.220-53; e Diretor Geral de Operações - CLAUDIO JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo nº 5, Bairro Floresta, CEP nº 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 3002596629 e CPF nº 404.840.330-34.” 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. (Ass.:) Membros do Conselho de Administração: Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter. Carlos João Petry - Vice-Presidentes. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001667970 em 12/01/2007. Protocolo nº 00-2007/004742-1. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 101832. Valor: R$ 2326,45"
                ],
                "101828": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA, EXTRAORDINARIAMENTE, NO ESCRITÓRIO DE PORTO ALEGRE, RS, NA AVENIDA FARRAPOS, 1811, FLORESTA, ÀS 09h15min, DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2006\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho, nos termos do § 1º, alínea b, do artigo 32 do Estatuto Social, por unanimidade e “ad referendum” da próxima Assembléia Geral Ordinária, deliberou o crédito, à data-base de 21/12/2006, e pagamento adicional aos acionistas no próximo dia 27/12/2006, do montante de R$ 109.720.643,88 (cento e nove milhões, setecentos e vinte mil, seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos), a título de dividendos, calculado à razão de R$ 0,61 (sessenta e um centavos de real) por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações desta Empresa na data do crédito, constituindo-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referentes ao exercício social em curso. 3. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, RS, 21 de dezembro de 2006. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Porto Alegre, RS, 21 de dezembro de 2006. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001667298 em 10/01/2007. Protocolo nº 00-2007/003108-8. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 101828. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "101372": [
                    "V - Ata",
                    "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. Nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EM 30/11/06. (1) Data, Hora e Local: Em 30/11/06, às 15h, em sua sede, à R. Visconde de Pirajá, 572, salões 401,601 e 701/parte, RJ. (2) Presidente: Carlos Mario de Almeida. Secretário: George Ellis. (3) Presença: Totalidade dos acionistas. (4) Deliberações: (a) Aprovada a renúncia de George Ellis do cargo de Diretor Presidente e a eleição de Carlos Mario de Almeida para substituí-lo; (b) Aprovada a eleição de George Ellis como Diretor sem Designação Específica; (c) Aprovada a renúncia de Carlos Mario de Almeida do cargo de Presidente do Conselho de Administração e a nomeação de George Ellis para substituí-lo. (5) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi autorizada a lavratura da presente, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. RJ, 30/11/06. IdeiasNet S.A. Certifico o deferimento em 22/12/2006 e o registro sob o número e data abaixo: 00001662721. Data: 22/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 101372. Valor: R$ 621,18"
                ],
                "101774": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56\r\n\r\nNIRE nº 3330027441-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2006, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, Hora e Local: Em 28.12.2006, às 9 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social da Companhia. Edital de Convocação: Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, edição dos dias 20, 21 e 22.12.2006. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretária: Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon. Ordem do Dia: I. distribuição de juros sobre capital próprio no valor de R$ 32.000.000,00, sendo R$ 0,3846874857 por ação ordinária e R$ 0,4231562492 por ação preferencial, para pagamento aos acionistas a partir da data da realização da assembléia geral, que poderão ser imputados ao dividendo obrigatório, conforme deliberar a assembléia geral ordinária a realizar-se em 2007; II. proposta para aumento do capital social com parte do valor líquido dos juros sobre capital próprio, no montante de R$ 25.300.000,00, com a emissão de 1.473.568 ações ordinárias e 518.964 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 12,6974113348 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170, § 1º, da Lei nº 6.404/76 e, caso presentes todos os acionistas da Companhia, a conseqüente alteração estatutária; III. fixação do prazo e condições para o exercício do direito de preferência dos demais acionistas no aumento do capital social proposto e destino das sobras das ações, se for o caso; e IV. assuntos gerais. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes. I. Aprovada a distribuição de juros sobre capital próprio no valor de R$ 32.000.000,00, sendo R$ 0,3846874857 por ação ordinária e R$ 0,4231562492 por ação preferencial, para pagamento aos acionistas a partir desta data, os quais poderão ser imputados ao dividendo obrigatório, conforme deliberar a assembléia geral ordinária a realizar-se em 2007; II. Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor líquido de parte dos juros sobre capital próprio, no montante de R$ 25.300.000,00, com a emissão de 2.056.430 ações, sendo 1.519.944 ações ordinárias e 536.486 preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 12,3028747777 por ação, calculado conforme disposto no Art.170, § 1º, da Lei nº 6.404/76. O preço de emissão das ações e a quantidade de ações emitidas diferem daqueles constantes do Edital de Convocação, considerando o pagamento dos juros sobre capital próprio deliberado no item I acima, que alterou o valor patrimonial das ações da companhia; IV. Consignado que a acionista Sul América Companhia Nacional de Seguros subscreve, neste ato, 889.119 ações ordinárias e 286.499 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, pelo preço total do seu crédito, no valor de R$ 14.463.473,59; V. Consignado que a acionista Saepar Serviços e Participações S.A. subscreve, neste ato, 185.357 ações ordinárias e 139.324 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, pelo preço total do seu crédito, no valor de R$ 3.994.510,85; VI. Consignado que a acionista Sul América S.A. subscreve, neste ato, 445.468 ações ordinárias e 110.663 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, pelo preço de R$ 6.842.012,29, em quantidade inferior a sua participação no capital social da companhia, considerando que a mesma optou por capitalizar somente parte do seu crédito; VII. Aprovados os Boletins de Subscrição, emitidos para os acionistas subscritores do aumento de capital acima deliberado, que constituem os anexos I, II e III desta ata; VIII. Abrir o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Aviso, para que os demais acionistas interessados exerçam o direito de preferência à subscrição do aumento do capital social deliberado acima, mediante pagamento à vista, em moeda corrente do país. Os acionistas interessados deverão comparecer, no prazo estipulado, no endereço da Companhia, à Rua da Quitanda 86, 6º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Eventuais importâncias adicionais, oriundas do exercício do direito de preferência dos demais acionistas, serão consideradas no valor do capital social e emitidas as ações correspondentes; IX. Foi esclarecido que, findo o prazo para o exercício do direito de preferência conforme acima estabelecido, será convocada Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre a homologação do valor do aumento do capital social, a emissão das ações correspondentes e a conseqüente alteração estatutária. Documentos Anexos: Boletins de Subscrição, anexos I, II e III. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2006. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, Secretária da Assembléia; Acionistas: Sul América Companhia Nacional de Seguros, por seus Diretores Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e Laênio Pereira dos Santos; Sul América S.A., por seus Diretores Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e Arthur Farme d'Amoed Neto; Saepar Serviços e Participações S.A., por seus Diretores Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e Laênio Pereira dos Santos; Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Kevin Martins da Silva, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Arthur Farme d'Amoed Neto. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91 - Presidente do Conselho de Administração. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 12/01/2007 sob o nº 00001667974. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 101774. Valor: R$ 3070,20"
                ],
                "101784": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56\r\n\r\nNIRE nº 3330027441-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE JANEIRO DE 2007. Em 08.01.2007, às 10:30 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: - Destituição do Sr. José Ivanor Montanhana do cargo de Diretor da Companhia. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes, que manifestaram votos de agradecimento pelo trabalho desempenhado pelo Sr. José Ivanor Montanhana. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente; Kevin Martins da Silva, Vice-Presidente; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio, Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91 - Presidente do Conselho de Administração. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 16/01/2007 sob o nº 00001668781. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 101784. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "101785": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 86.878.469/0001-43\r\n\r\nNIRE nº 3330027596-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE JANEIRO DE 2007. Em 08.01.2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: - Destituição dos Srs. César Tadeu Alonso Dominguez e José Ivanor Montanhana dos cargos de Diretores da Companhia. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes, que manifestaram votos de agradecimento pelo trabalho desempenhado pelos Srs. César Tadeu Alonso Dominguez e José Ivanor Montanhana. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente; Kevin Martins da Silva, Vice-Presidente; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio, Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91 - Presidente do Conselho de Administração. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 17/01/2007 sob o nº 00001669188. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 101785. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "101367": [
                    "V - Convocação",
                    "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (\"Companhia\") para se reunirem no dia 31 de janeiro de 2007, às 17:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n(a) discutir e aprovar a incorporação da Cenfpar S/A, sociedade anônima com sede na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.677.737/0001-02, pela Companhia (\"Cenfpar\");\r\n\r\n(b) examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação pela Companhia da Cenfpar;\r\n\r\n(c) aprovar e ratificar a indicação e contratação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil do acervo líquido da Cenfpar, a ser vertido para a Companhia;\r\n\r\n(d) examinar e aprovar o referido laudo de avaliação contábil do acervo líquido da Cenfpar, com data-base de 17 de janeiro de 2007; e\r\n\r\n(e) outorgar poderes à administração da Companhia para praticar os atos necessários à implementação da operação de incorporação a ser deliberada na assembléia a que se refere este edital.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\n- Estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia, a partir da presente data, os seguintes documentos: (i) laudo de avaliação contábil do acervo líquido da Cenfpar, e (ii) Protocolo e Justificação de Incorporação, pertinente à operação de incorporação a ser deliberada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJosé Antônio da Silva Marques\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 101367. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "101716": [
                    "V - Convocação",
                    "POLIPORTO TERMINAIS S/A\r\n\r\nCNPJ: 73.298.424/0001-58\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores Acionistas da Poliporto Terminais S/A a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 31 de janeiro de 2007, às 14:00 horas, em sua sede social na Rua General Gurjão nº 2 parte, Caju, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) Apreciar as contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006, bem como a proposta de destinação do resultado do referido exercício; (2) Eleger os membros da Diretoria e fixar suas remunerações. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nId: 101716. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "101732": [
                    "V - Convocação",
                    "DELTA 2002 ENERGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 05.037.566/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: REUNIÃO GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE QUOTISTAS - Ficam convocados os Srs. Quotistas da Delta 2002 Energia Ltda. a reunirem-se em Reunião Geral Ordinária e Extraordinária de Quotistas que será realizada no dia 5 de Fevereiro de 2007, na sede social localizada na Avenida Atlântica, n.º 1.130, 7º andar, bairro Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico; 2) Receber o Parecer do Conselho Fiscal e deliberar acerca das ações a serem tomadas pela Sociedade; 3) Verificar a regularização fiscal da Sociedade junto à Contadora da mesma; 4) Deliberar sobre o aumento do Capital Social da empresa; 5) Deliberar acerca da mudança do objeto social da Sociedade; 6) Deliberar acerca da alteração do Contrato Social da Sociedade; 7) Tratar de Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 23 de Janeiro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 101732. Valor: R$ 589,05"
                ],
                "99702": [
                    "V - Convocação",
                    "ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.065.699/0001-27\r\n\r\nNIRE nº 33300272551\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas para a realização da Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 31 de janeiro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Almirante Barroso, 52 - 24º andar, Centro, nesta Cidade, para apreciarem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Exame e aprovação da reavaliação dos imóveis da Companhia; II) Aprovação dos laudos de reavaliação dos imóveis; III) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. Dinand Blom - Diretor Presidente; Paulo Yukio Takenaka e Marcelo Benevides Xavier - Diretores.\r\n\r\nId: 99702. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "101801": [
                    "V - Convocação",
                    "LIBRA TERMINAL IMBITUBA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.212.506/0001-03 \r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027527-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da LIBRA TERMINAL IMBITUBA S.A. a comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de janeiro de 2007, às 16:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Jardim Botânico, nº 600, Sala 205, Jardim Botânico, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) aceitar a renúncia de membros do Conselho de Administração; (b) eleger novos membros para o Conselho de Administração; (c) ratificar a assunção da dívida relativa às obrigações assumidas pela Libra Sul S.A. no Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças, celebrado com a Brasportos Operadora Portuária S.A. em 06 de junho de 2005; e (d) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007. Alejandro García-Huidobro Ochagavía - Conselheiro.\r\n\r\nId: 101801. Valor: R$ 589,05"
                ],
                "91127": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO JESUS VIVE LTDA - ME\r\n\r\n07.358.323/0001-09\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: O Diretor do Colégio Jesus Vive Ltda/ME, situado na Ladeira Dr. Macedo nº 27, município de Vassouras/RJ concluintes do Ensino Médio - Formação Geral - Educação de Jovens e Adultos no Ano Letivo de 2006 - 2º Semestre. Aline Cristine da Silva Nunes, Maicon Vargas Marques, Marcelo da Silva Leal, Pedro Augusto Gepp Guedes, Tassiane da Silva Muller, Túlio César de Souza Moreira.\r\n\r\nId: 91127. Valor: R$ 310,59"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "101714": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "CONFIDENCIAL DE CRÉDITO METROPOLITANO Ltda.\r\n\r\nCNPJ 33.295.072/0001-62\r\n\r\nAVISO Á PRAÇA\r\n\r\nMERCEARIA AGUIA BRANCA DE OLARIA Ltda.\r\n\r\nEspolio de Helio da Costa Quintanilha, representado por sua inventariante Olívia de Jesus Fava Quintanilha, torna público aos interessados que, os sócios Helio da Costa Quintanilha e Olívia de Jesus Fava Quintanilha, por haverem cedido suas cotas de Participação e Responsabilidade da firma acima referenciada, através de instrumento particular de Cessão e Quitação de Valores Mobiliários em 04 de Setembro de 2006, não fazem mais parte da sociedade, a partir daquela data. Qualquer movimento comercial ou não, que venha a ocorrer daí em diante, não são de sua responsabilidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2007\r\n\r\nOlívia de Jesus Fava Quintanilha\r\n\r\nId: 101714. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "101782": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, \r\n\r\nPENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE\r\n\r\nCNPJ nº 33.287.319/0001-07\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE 1ª CONVOCAÇÃO. De acordo com o prescrito na letra b), Artigo 11, Capítulo III do Estatuto da CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE, ficam convocados os sócios efetivos, para a Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 08 de fevereiro de 2007, (quinta-feira), às 11:00 horas, na Rua São Clemente, nº 38 - 8º andar, Botafogo - Rio de Janeiro, em 1ª Convocação, para elegerem os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal para o triênio de 2007 a 2010. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. Gothardo José Portela de Miranda - Presidente do Conselho Deliberativo. \r\n\r\nId: 101782. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "101845": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Id: 101845. Valor: R$ 30694,86"
                        ],
                        "100827": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CAP COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ. 03.642.678/0001-66\r\n\r\nRUA CAPITÃO ANTONIO MARTINS, 192 - ALCÂNTARA - SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - 1º Semestre/03 - Wendel da Silva Martins - 1º Semestre/04 - Andrey Sales Campos,Antônio Francisco Camêlo Junior,Diego Guimarães Santos Lopes,Marcelo de Almeida Krugel,Raoni Sousa de Oliveira- 2º Semestre/04 - Alessandra Cristina Sales Campos,Adriano Silveira Carvalho - 1º Semestre/05 - Carina Gaspar da Silva,Maristella da Silva Maximiliano,Natália da Silva Cruz,Renata da Conceição Oliveira,Silvio da Silva Brum Junior,Wanessa Oliveira Porto - 2º Semestre/05 - Leonardo Gomes dos Santos,Mirian Fernades da Silva,Rafael Alves Gonçalves de Souza,Vinicius do Nascimento Marinho,Wendell de Moraes Barreto - 1º Semestre/06 - Adilson Pomponet Lopes Macedo,Alvarina Grativol Daudat Dias,Anderson dos Santos Luquez,Adriano Machado dos Santos,André Luiz Boaventura dos Santos.Bruno Azevedo da Silva,Bruna Nespoli Gonçalves,Bruno Siqueira da Silva,Charles Santos da Silva,Cenilda Campos Leal de Oliveira,Daiana Porto Fagundes,Danilo Paolilo de Souza,Elida Pessoa Lima,Eloy Camilo Machado dos Santos,Elânia de Carvalho Lima,Edgar Henrique Santos Braga,Francisco Ferreira da Silva Antelo,Fabiano da Silva Campos,Flavio Barbosa Mesquita,Fabiano Barbosa Mesquita,João Paulo Mesquita da Silva,Juliana Lopes de Sousa,Jônatas José Alves Monteiro,Juarez Otavio Alves de Oliveira,Jhenifer dos Santos de Paula,Levi Araújo Sousa,Lucidalva Moreira de Araújo,Lílian da Silva Fagundes,Leandro Cabral de Souza,Lívia Araújo Rios,Maria Fernanda Nunes Silva,Marize Guimarães Pereira,Michel Rocha da Silva,Patrícia Merlim Belchior,Paulo Richard Gomes da Silva,Paulo Victor dos Santos Macedo,Raphael Maximo Utrini de Souza,Rosemere Farias Fernandes,Robert Carlos Menezes Pinheiro,Rodrigo Campos de Souza,Rogério Marcos Guimarães da Silva,Renan Carvalho Mattos,Rodrigo Santana Lemos,Renata Kelly Coelho,Swanne Ramalho Linhares,Sergio Antonio Bastos Damazio,Subia Barroso Chaves,Thyago da Silva Pereira,Tiago Sá Rego de Souza,Valter Olegário Monteiro Junior,Vitor Hugo Lima Crissostomo,Wanderson Simão da Silveira,Wladimir Sá Junior,Umberto de Oliveira Consuli Moraes.\r\n\r\nId: 100827. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "98620": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DEGRAU\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SECRO - SOCIEDADE EDUCACIONAL CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA LTDA.\r\n\r\nRUA HENRIQUE OSWALD, 116-COPACABANA-RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nC.G.C. 42322636/0001-08.\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2006: Amanda Lopes Calvão, Camila Rebelo Araújo, Chryssoula Spyrides Cardoso, Cristiane Reis Castello Branco, Gabriela Portocarrero Monnerat de Azevedo, Geórgios Pimentel Meira, Lílian Gurgel do Amaral, Lucas Bartoli Gonçalves da Rocha, Mário Cozac Winston, Nina de Sellos Rocha da Silva e Telmo Luiz Bosco Teixeira. Neida Sauret Cavalcanti de Albuquerque - Secretária - Reg. 847 - Maria de Fátima Carvalho Rocha de Oliveira - Diretora - Reg. 2942/MEC/82.\r\n\r\nId: 98620. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "99434": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DINASTIA\r\n\r\nCNPJ: 01.866.737/0001-54\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO: 2005: Bruno Huguenin Machado; 2006: Alex Peçanha da Mota, Anderson Firmino Tavares, Carlos Eduardo Souza dos Santos, Carlos Eduardo Souza Ramos, Celso Lima Ferreira Junior, Daiany Sant2ana do Nascimento, Diego de Oliveira Rafael, Felipe da Silva Rangel, Geovania Barbosa de Souza, Giovani Carvalho de Souza, Isaias Marques da Silva, Joselmo Vilarinho Suisso, Leandro Corrêa de Almeida, Leandro da Cruz Arcanjo, Leidilani Bezerra Felomeno Adelino, Leonardo da Cruz Arcanjo, Leonardo Pinto Moreira, Luiz Gustavo Gentil dos Anjos, Luzinete Mendes Lima, Marcio Braga Araripe, Marcos Adão Ribeiro de Souza, Mirian Alves da Cunha, Patricia de Souza Manhães do Nascimento, Patrique Venancio Dinis Lino, Paulo César Antunes Ribeiro, Rafael Moreira da Silva, Rodrigo Soares Ribeiro, Tiago Dias de Souza, Ubiratan da Silva Pereira, Uélinton Mendes dos Santos, Vladimir Nascimento Jorge. Diretora: Maria Naura do Vale Chaves Silva - 9600206 DEMEC; Secretaria: Michele Martinez Vargas - 825/01.\r\n\r\nId: 99434. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "86324": [
                            "V - Certidão",
                            "COLÉGIO PINHEIRO - ILHA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 27.291.327/0001-16\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES - Ano Letivo 2006 - Ensino Médio - Formação Geral: Alex Marinho de Almeida, Angelica Veiga do Nascimento, Bruna Roquette Pinheiro da Silva, Bruno Campos Ferreira, Fernanda Lemos Cardoso Ferreira, Gabriel Cabral de Moura, Gustavo Costa Gonçalves Dias, Heloiza Azevedo Bernardo da Silva, Ingrid Freitas Purper, Juliana da Silva Coelho, Letícia Magalhães Pinheiro, Luís Gustavo Pereira Melo, Marcela Cristina Pereira Ribeiro, Nathalia Bordinhom Morais, Rafael Muller Garcez, Rodrigo Souza Pereira. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre de 2006: Adriana Lima de Andrade, Anderson França Muniz, André Moreira Fernandes Ferreira, Bruno Araujo Silva, Cristiano da Silva Souza, Daniel dos Santos Paulino, Diego Carvalho da Silva, Felipe Elias Pacheco Magalhães, Felippe Fogli Cruzeiro Machado, Igor Gonçalves de Mello Carvalho, Jean Carlos Antunes Duarte, Leandro Pereira Maia, Livia Batista Gonçalves, Thiago da Silva Conceição Pereira, Vinicius Villacorta de Paula, Vivian Ramos Jucá. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - Concluinte Ano Letivo de 2002: Luciana Borges Ribeiro. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre de 2006: Roberto Nóbrega Sarmento Júnior. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2006. Diretor: Carlos Louzada da Rocha - Reg. 11.514 - MEC; Secretário: Amilton Soares - Reg. 705 - MEC; Inspetor Escolar - Professor: Jaime Gonçalves de Moraes Filho, Matr. nº 232.848-2.\r\n\r\nId: 86324. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "100781": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.992.415/0001-12\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os condôminos do Edifício Shopping Center de Caxias convocados para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 31.01.2007 às 10:00h em 1ª convocação ou às 10:30h em última convocação, no subsolo do condomínio, em frente a administração para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) eleição do síndico e do conselho consultivo, b) aprovação das contas do exercício, c) aprovação da previsão orçamentária para 2007, d) aprovação do fundo de reserva para obras, e) assuntos gerais. Duque de Caxias, 23 de janeiro de 2007. Lourival de Carvalho Filho. \r\n\r\nId: 100781. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "89516": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nDR. JURACY MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nEM TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAutorizado através do Parecer CEE nº 146 de 28/02/2002\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SINDICATO DOS EMPREGADOS\r\n\r\nEM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 68.697.176/0001-88\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES. Ano 2001 - Auxiliar de Enfermagem - Turma 3001: Sueli da Silva Ferreira. Turma 3004: Alexsandro Pereira Albuquerque. Ano 2003 - Auxiliar de Enfermagem - Turma 102: Michele Máximo, Raimunda de Oliveira Santos. Turma 302: Itajara Bohana de Jesus. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006. Ana Paula da Cunha Graça - Diretora - Reg. 1590/04. Charley Oliveira de Abreu - Secretário.\r\n\r\nId: 89516. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "96802": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO MÉDIO - EJA na Modalidade a Distância do ano de 2005: Aprovado pelo Parecer 113/03-CEE/RJ - Elisângela Gonçalves Mendes, Felipe Jose Braga Martins, Karoline Duran Muniz, Jorge Eduardo Teixeira Martins - 2006 - Arthur Vieira Martins, Felipe de Barros Santos Tavares, Olivia Estrella Assis de Faria. Complementação das Disciplinas Pedagógicas - Magistério de 1ª à 4ª Série do Ensino Fundamental Parecer 103/96 CEE/RJ - 2005: Eliane Rosa dos Santos Pinto, Izabel Cristina Duarte dos Santos, Luciene Portes de Lacerda Paula, Rosa de Araujo Cardoso, Selma Lucia Rodrigues Santana. COMPLEMENTAÇÃO DAS DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS PARA O MAGISTÉRIO EM EDUCAÇÃO INFANTIL e PARA AS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, COM ABRANGÊNCIA EM EDUCAÇÃO DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS Parecer 241/04 CEE/RJ - 2005: Sandra Lucia da Conceição Serodio Prata - 2006: Fabia da Silva Freitas, Márcia Santos de Souza, Maria das Graças Balduino Elizardo, Maria Helena Fulgencio dos Santos, Tatiana Machado Rosado. Secretária - Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 96802. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "100733": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE DIFUSÃO CULTURAL E ARTÍSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Alvaro Alvim, nº 24 - Grupo 504 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 33.959.065/0001-18\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS - AVISO: Será realizada no dia 08 de março de 2007 na sede desta entidade, eleição para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes, devendo o registro de chapas ser apresentado à Secretaria da Federação no horário de 09.30 horas as 16.30 horas, de segunda a sexta-feira, no período de dez dias a contar da data da publicação deste aviso resumido. Edital de Convocação da eleição encontra-se afixado na sede da entidade, regulando-se os procedimentos eleitorais pelo disposto na Portaria Tem. 3150, de 03/04/86. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007. Prof. João Daltro de Almeida - Presidente.\r\n\r\nId: 100733. Valor: R$ 496,23"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgão de Representação Profissional": {
                "Condomínios": {}
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "101228": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nTomada de Preços - nº 001/07 - Aviso\r\n\r\nPROCESSO Nº 7868/2006\r\n\r\nEDITAL N° 003/2007 TOMADA DE PREÇOS: Nº 001/2007 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (gasolina e óleo diesel)\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 469.200,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil e duzentos reais)\r\n\r\nDATA PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: 14/02/2007 ÀS 14:00HS\r\n\r\nLocal: Pç. Ary Parreiras, s/n - Centro - Miracema - RJ.\r\n\r\nO edital completo poderá ser adquirido no Setor de Licitações da PMM, endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00H, de 2ª a 6ª, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel ofício A4. \r\n\r\nId: 101228. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Atos": {
                    "101759": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº 027/2007 Data: 13/02/2007, às 09:30 horas.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nEstimativa: R$ 2.294.970,04 Processo nº 18283/06\r\n\r\nLocal para retirada do edital: Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, N. Friburgo -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 11:30 às 17:30 horas, ou pela INTERNET no endereço www.pmnf.rj.gov.br).\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\nValor do Edital: 1 (uma) resma de papel A-4\r\n\r\nApresentação obrigatória do carimbo da empresa.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 101759. A faturar por empenho"
                    ],
                    "101760": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 010/2007\r\n\r\nA Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, torna público que fará realizar licitação, sob a modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço, para regime de REGISTRO DE PREÇOS N.º 010/2007, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO, no dia 05/02/2007 às 9:30 horas.\r\n\r\nProcesso nº 2.321/06 Estimativa: R$ 3.960.892,10\r\n\r\nLocal para retirada do edital: Rua General Osório, n.º 324 - Hospital Municipal Raul Sertã - Centro - Nova Friburgo - RJ (prédio anexo a Escola de Enfermagem), de 2ª a 6ª feira, das 9:00 às 17:00 ou através do site www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefone para contato: (22) 2533-0847 ou 2522-0661\r\n\r\nApresentação obrigatória do carimbo da empresa na retirada do edital\r\n\r\nValor do edital: 04 (quatro) resmas de papel A-4\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nSílvia de Queiroz Castro\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 101760. A faturar por empenho"
                    ],
                    "101761": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO 0006/2007\r\n\r\nA Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, torna público que a licitação em epígrafe fica adiada sine die, devido a necessidade de revisão na estimativa de preços.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nSílvia de Queiroz Castro\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 101761. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Atos": {
                    "101316": [
                        "IV - Atos",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nJULGAMENTO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 001/2006, PROCESSO Nº 1663/2006, cumprindo fielmente aos critérios e objetivos de julgamento estabelecidos no instrumento convocatório e, obedecendo as normas e princípios da Lei 8.666/93 e suas alterações, após análise e parecer da Supervisão de Assistência Social/AAH/GAD, Gerência Financeira, serviço técnico profissional de Contabilidade contratado para análise dos documentos contábeis e diligência realizada junto à Secretaria Municipal de Administração/PMVR, julga INABILITADAS por estarem em desconformidade com o Edital nos respectivos sub-itens as licitantes UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ( 4.5 ; 5.3 ; 6.2 Inc.II alínea “c” ; 6.2 Inc III alíneas “a”, “b” e “c” e 6.2 Inc. IV alínea “e”) e CONMEDH SAÚDE ASSISTÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA. ( 6.2 Inc. II alínea “c”; 6.2 Inc. III alíneas “a”, “b” e “c”), concedendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis de acordo com sub-item 11.2 do Edital e com Inc. I do Art.109 da Lei 8.666/93 e suas alterações. O julgamento na sua íntegra encontra-se anexado aos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\n19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSoraya Gouvêa Loçasso de Moraes - Mat.13650\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDeolinda A.C. Paula, Matr. 3859 - Membro \r\n\r\nEliana M.A. de Faria, Matr. 3328 - Membro\r\n\r\nId: 101316. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Campos dos Goytacazes": {
                "1ª Vara de Família": {
                    "Atos": {
                        "100042": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.001308-0 (24040/01) - P.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X J.R.S.A. Fica o patrono da autora intimado a devolver ao cartório os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.014.005390-3 - F.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X J.C. Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc.III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.010917-9 - M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X A.A.C. Decisão:1- A assentada de fl. 38 não se refere a este autos. Esclareça-se. 2- Redesigno a ACIJ para o dia 27/03/07, às 14:00 hs. 3- Cite-se e intime-se, observando-se os endereços constantes de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2005.014.025052-8 - W.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Despacho:Redesigno a ACIJ para o dia 27/03/07, às 13:30 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.025144-2 - B.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X R.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526) Despacho:Ofício de fls. 122/123: Diga o alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.014.002188-8 - JEISIMARA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X JULIO CESAR REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono da autora para tomar ciência da certidão negativa de fl. 34v \r\n\r\nProc. 2006.014.002824-0 - M.J.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X M.M.S. Decisão:1- Redesigno a ACIJ para o dia 22/05/2007, às 15 horas.2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003001-4 - P.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X A.C.C. Despacho: \"Defiro a GJ para a autora. 1- Apensem-se os autos em que foi estabelecida a guarda da autora em favor do réu. 2- Deixo de arbitrar os alimentos provisórios, uma vez que a autora noticia na inicial que a guarda foi deferida ao seu pai. 3- Marco a ACIJ para o dia 22/03/2007 às 15:30 horas. 4- Anote-se a emenda da inicial requerida na fl. 16. 5- Cite-se e intimem-se.\" E ainda, ao patrono da autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.006710-4 - K.S.V. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X C.A.V. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Arbitro os provisórios em 60% do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se. 3- Designo o dia 03/04/07, às 14:00 horas para ACIJ. 4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. Retifique-se o nome da rep. legal da autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.006802-9 - ANA CAROLINA XAVIER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X CARLOS CASUZA CARVALHO 1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 86% (oitenta e seis por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 14/02/07, às 16:00 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.007205-7 - V.O.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X C.J.D.L. Ao patrono dos autores para tomar ciência da certidão negativa do senhor oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.007450-9 - L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X J.L.A.F. Despacho:Redesigno a ACIJ para o dia 15 de maio de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.007715-8 - G.A.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES GONCALVES DA SILVA (RJ-116558)) X G.S. Despacho:Redesigno a ACIJ para o dia 25 de abril de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.008679-2 - J.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X N.S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.011343-6 - E.C.G.F.N. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X A.G.F. Despacho:Regularize-se a representação e, diante da maioridade, comprove-se a necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.014.012056-8 - L.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X J.B.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.014.028724-2 - DEMERVAL RANGEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705) Sentença:PELO EXPOSTO, estando preenchidos os requisitos legais, declaro restabelecida a sociedade conjugal. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao competente Registro Civil de Pessoas Naturais competente, para a devida averbação no assentamento originário do casamento, observando-se o disposto nos arts. 29, parág. 1º, alínea a) e 101 da LRP. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010342-0 - MARCUS VINICIUS DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de requerimento de retificação de registro civil formulado por MARCUS VINICIUS DA CONCEIÇÃO MACHADO. A prova documental de fls.05/10 e 15 justifica satisfatoriamente a petição de fls. 02/04. Assim, julgo procedente o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o § 4º do art. 109 c/c 111 da Lei 6015/73. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.012262-0 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Ao patrono do requerente para se manifestar sobre o Estudo Social de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2006.014.013727-1 - H.F.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) A requerente, para manifestar-se sobre laudo de fl.15 \r\n\r\nAnulação de Partilha, amigavel ; Modificação de Cláusula, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.010403-0 - SERGIO LUIZ RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X LEILA CRISTINA VIEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Decisão:Pelo exposto, deixo de acolher os presentes Embargos, uma vez que não há omissão ou contradição na sentença. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.009061-8 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de pedido de conversão de separação judicial em divórcio consensual, satisfatoriamente instruído. Os requisitos legais foram atendidos. Há parecer favorável do MP. Assim, julgo procedente o pedido e declarado divorciados Juliana Silva de Sousa e Enoque Peixoto Nogueira. Procedam-se as averbações legais. (art. 1580 e seu § 1º do Código Civil c/c art. 97 da Lei 6015/73). Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.024466-8 - H.G.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X M.G. Sentença:PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, na forma do disposto na legislação invocada. Sem custas e sem honorários, uma vez que a parte autora está sob o pálio da justiça gratuita e pelo fato de não ter havido resistência ao pedido, além de tratar-se de processo necessário. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, e dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.014.008122-8 - J.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.C.S.A. Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre a petição de fls. 19/20 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.014.015971-7 - A.N.B. X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866) Aos patronos das partes para que se manifestem sobre resultado de exame de DNA. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.015537-9 - N.A.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Despacho:Atenda-se ao pleito das Fazendas Públicas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.004848-8 - P.P.Q.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Despacho:1- Atenda-se a Fazenda Pública Municipal em seu pleito de fl. 21v. 2- Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.019174-3 - ADELSON DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Despacho:1- Atendam-se as Fazendas Públicas Estadual e Municipal em seus pleitos de fls. 26e 26-vº.2- Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014175-4 - L.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156) Despacho:1. Regularize-se a declaração de fl. 23. 2- Após, ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.022882-1 - E.N.G.S. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X S.M.P.S. Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, julgando extinto o processo com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários, uma vez que a parte autora está sob o pálio da justiça gratuita e pelo fato de não ter havido resistência ao pedido, além de tratar-se de processo necessário. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais e notariais, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais competente para a devida averbação. Atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027885-0 - JOILTON DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X SELMA MARCIA DA SILVA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Ao patrono do autor, para manifestar-se sobre certidão de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2006.014.011005-8 - TANIA REGINA SARAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X JOSÉ GERALDO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.013058-6 - VALÉRIA LÚCIO CORRÊA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X EDIVALDO BARROS MOTTA Decisão:1- Defiro a gratuidade. 2- Designo o dia 26/03/07, às 15:00 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.014.000808-0A - G.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X F.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). HELCIO DOS SANTOS (RJ-130202) Decisão:1- Homologo os cálculos de fls. 217/223, ante a concordância dos Exequentes, o silêncio do executado e o parecer favorável do MP (fls. 224/225 e 242-v), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. 2- Cite-se o Executado na forma do art. 652 e seguintes do CPC. 3- I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.030396-6 - J.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329) Aos patronos das partes para ciência da audiência redesignada para o dia 12/02/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.014.015839-7 - L.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X S.R.S.O.J. Intimar o douto patrono da parte exequente para fornewcer o novo endereço da parte executada, conf. certidão de fl. 15 v destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.014.016290-0 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.O.M. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 07/03/07, às 13:00 hs. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde o ajuizamento da execução até a data da audiência. 3- I-se.4- Defiro fl. 30. \r\n\r\nProc. 2005.014.022136-0 - K.R.R.B. (Adv(s). Dr(a). ILTON AMARO DA SILVA PINTO (RJ-071575)) X W.M.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão:1- Designo audiência especial para o dia 06/02/07, às 16:00 hs. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde o ajuizamento da execução até a data da audiência. 3- I-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029683-8 - T.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X S.G.S. Decisão:1- Desconsidere-se o item 2 do despacho de fl. 09-vº. 2- Emende-se a inicial para informar qual o rito pretendido para execução das parcelas vencidas e não pagas, atentando-se, todavia, que somente as três últimas parcelas poderão ser executadas na forma do art. 733 CPC. Junte-se também a memória de cálculo do débito de forma discriminada a fim de que não seja obstaculizado o direito de defesa do executado. 3- Prazo para tal emenda: 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.014.001908-0 - M.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X E.M. Despacho:Junte-se a petição ora despachada, havendo ali notícias do pagamento das parcelas relativas a dezembro de 2005 e janeiro de 2006; há, também decisão de antecipação de tutela que exonerou o alimentante da obrigação, a partir de março de 2006.Diantre disso, oficie-se ao juízo deprecado para que devolva a Carta independentemente de cumprimento.Diga o exequente sobre o acrescido e, por último, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.002404-0 - A.M.M.L. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X F.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A exequente, apar manifestar-se sobre fls 21/25 \r\n\r\nProc. 2006.014.003019-1 - C.V.S.V. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X A.C.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo audiência especial para o dia 29/03/07, às 13:00 hs. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde o ajuizamento da execução até a data da audiência. 3- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007941-6 - Y.T.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X C.M.S. Despacho:Fls. 19/20: Diga a exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.028577-4 - G.S.T. (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X G.S.T. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PRO CEDENTE O PEDIDO, declarando o autor GERMANO DA SILVA TAVARES exnerado do dever de alimentar para com o réu GEILSON DA SILVA TAVARES. Sem custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.016393-0 - P.S.L.A. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.P.S.R.A.) A.L.S.R.A. Ao patrono da parte para se manifestar sobre o estudo social de fl. 181/19 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.016667-0 - RICHARD TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X PETERSON WELEMEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CRUZ MARTINS (RJ-051939) SANEADOR - Vistos, etc.1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2- Inocorrência de qualquer das hipóteses arroladas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. Ausência de nulidades ou irregularidades. Declaro o feito saneado.3-Defiro as provas postuladas, desde que pelas partes diligenciadas no prazo legal. 4- Oficie-se ao Egrégio TJ/RJ para cadastramento das partes no Projeto DNA.5- Após a realização da perícia, será marcada a AIJ.6- Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.011239-3 - GABRIEL SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR GOMES ALVES (RJ-079159)) X SERGIO LUIZ ARANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Despacho:1- Fl. 108vº: oficie-se ao HFM, solicitando que indique um ou mais médicos para a realização da coleta de material para exame de DNA, ante a notícia de que o Dr. Antonio C. Perez da Silva não mais trabalha naquele nosocômio. 2- Fl. 109-vº: Esclareça-se quanto ao endereço da genitora do autor. E.. Mantive contato com Dr. José Manuel, diretor do HFM, via telefone, e ele informou que basta oficiar para a direção que o laboratório procederá a coleta, sem nenhum embaraço. Assim, encaminhem-se as partes ao HFM, devendo constar do mandado a observação de que já houve contato telefônico deste Juízo dom a direção do hospital, na pessoa do Dr. José Manuel e que este colocou o laboratório a disposição para a coleta do material. Fica sem efeito a determinação constante do item 1. supra. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.014.010372-2 - L.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PARREIRA MARTINS CORRÊA (RJ-001327B)) X G.M.A.) D.S.M. Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 15 de MAIO de 2007, às 14 horas. 2- Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.004193-3 (25486/02) - C.J.M.G. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.011904-9 - ROGÉRIO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X WESLLEY DE ALMEIDA PINHEIRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 12% da RL do autor não devendo ser o mesmo nunca inferior a 12% do salário mínimo. 3- Designo ACIJ para o dia 22/03/07, às 16:00 horas. Ciência ao MP. 4- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.014.003653-2 (21418/00) - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X M.G.S. Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015156-5 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X J.C.B.), B.V.B.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade, diante da afirmação de fl.06.2- Tornem ao autor para adequação do rito e consequente emenda da inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.002487-3 - A.K.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X E.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) A audiência foi redesignada para o dia 26/02/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.014.011510-6 - O.S.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X B.S.N.B.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Decisão:SANEADOR- 1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. 2- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 3- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 4- Defiro as provas requeridas. 5- AIJ: 25/04/07, às 15:00 horas. 6- Intimem-se. ET. A resposta é tempestiva, pois o prazo é contado a partir da juntada do mandado de citação devidamente cumprido, o que ainda não ocorreu. Cobre-se a devolução do mandado de citação. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.014.008520-0 (23918/01) - J.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065) Sentença:PELO EXPOSTO, estando preenchidos os requisitos legais, declaro restabelecida a sociedade conjugal. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao competente Registro Civil de Pessoas Naturais competente, para a devida averbação no assentamento originário do casamento, observando-se o disposto nos arts. 29, parág. 1º, alínea a) e 101 da LRP. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.014.001859-5 (25814/02) - O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Sentença:Tendo em vista os comprovantes de fl. 197 e o noticiado a fl. 201, que iindicam a quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas e honorários, fixados estes em 10% (dez) por cento sobre o valor da execução, pelo executado.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1995.014.000363-4 (12189/95) - A.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X R.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono da autora para se manifestar sobre ofício de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2003.014.021577-9 - V.L.P.V. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X S.G.V.F. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Despacho:Diga a parte contrária. Após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Afastamento do Lar E Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.000808-0 (17561/98) - F.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X G.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Indefiro o pleito de fl. 45, devendo o requerente observar a decisão exarada à fl. 36. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.024152-7 - M.P.G.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X M.J.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual do casal, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais, julgando extinto o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira. Anote-se onde couber a transformação do pedido para separação consensual.Dê-se vistas às Fazendas Públicas Estadual e Municipal. Intimem-se as partes para trazer comprovação do pagamento dos impostos e emolumentos devidos.Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011964-5 - SILMAR FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X ANTONIO JORGE DA PENHA ROCHA Decisão:1- Defiro a gratuidade. 2- Designo o dia 19/03/07, às 14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.012191-3 - J.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X R.S.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade. 2- Designo o dia 19/03/07, às 14:00 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.012832-4 - V.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X S.R.R.P.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade. 2- Designo o dia 26/03/07, às 13:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.013522-5 - ROSANGELA AZEREDO CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X CARLOS LUIS FERREIRA DA SILVA Decisão:Trata-se de separação litigiosa cumulada com partilha de bens que traz em seu bojo pedido de deferimento em sede liminar da medida cautelar de afastamento do lar conjugal do cônjuge varão. O meio manejado para tal medida é absolutamente inadequado posto que deveria ter sido formulado em via própria. Desino audiência prévia para o dia 07/03/07, às 15:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.023758-5 - L.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X E.M.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) venha a concordancia da ré quanto aocontido à fl. 28 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.018573-1 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X A.G.C. Decisão:1- Como a autora não esclareceu até hoje quais as outras fontes de renda do réu e considerando que hoje ele conta 67 (sessenta e sete) anos de idade e que são casados desde 1987 (fl. 14), arbitro os alimentos provisórios em 30% dos RL do varão. 2- Diante do teor do ofício de fl. 57 remetido pelo Juízo deprecado, redesigno a audiência prévia de conciliação para o dia 12/02/07, às 14:30 hs. 3- Oficie-se ao empregador para que proceda o desconto dos provisórios. 4- Comunique-se ao Juízo deprecado a nova data. 5- I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.008997-5 - S.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165)) X F.S.G. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual do casal, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais, julgando extinto o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira. Anote-se onde couber a transformação do pedido para separação consensual. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.014.015415-3 - DEIVISON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)), RICARDO PEREIRA DA CRUZ FILHO) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Esclareça o requerente a propriedade do bem, cuja escritura encontra-se às fls. 15/18, vez que as partes outorgantes e outorgado não se referem aos genitores do menor.3- Proceda-se estudo social, vindo relatório circunstanciado.4- Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 100042"
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ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X PROCESSO 40038 Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção (267, §1º CPC).*40038 \r\n\r\nProc. 2006.021.009551-0 - MARIA INEZ SAORES MENDES, MARIA DO ROSARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X PROCESSO 40342 Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção (267, §1º CPC).*40342 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.021.005353-6 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X MARIA IVANICE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) sobre fls. 149 quanto a testemunha *38482 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.002818-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHARLES LAMONIER DE OLIVEIRA AQUELINO E OUTRO Ao Autor: Ofício(s) pronto(s), Venham as custas ou encaminhamento.*33264Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2003.021.001161-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) *34805 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017019-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERSON NASCIMENTO DE CARAVALHO), 40753 Ao autor, fls. 27, v *40753 \r\n\r\nCancelamento de Protesto, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.013721-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CSC EQUIPAMENTOS METALICOS LTDA E OUTRO Ao Autor: Ofício(s) pronto(s), Venham as custas ou encaminhamento.*35815Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.029173-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X HANJE PLAST CAXIENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao autor, fls. 18* 41453 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.019676-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA), PROCESSO 39463 Ao autor, fls. 71* 39463 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.021.019826-8 - ROBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192)), PROCESSO Nº 33.111 Despacho:Defiro o prazo de vinte dias requerida às fls. 326 * 33111 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.021.094999-5 (9.912) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X ROZA KERBEL GOLUBOV Despacho:Ao patrono da ré para formular quesitos *9912 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027297-2 - TEREZA JOSEFA DA CONCEIÇAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X VANESSA SOARES FRAGA E OUTRO Ao autor, fls. 14, v *41345 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.021591-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE GERALDO DA COSTA E OUTRO Despacho:Fls. 92. Dê-se-lhe vistas * 36411 \r\n\r\nProc. 2006.021.009088-2 - IMPRESSAO CERTA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X LAURY DE SOUZA VILLAR), PROCESSO 40324 Ao autor, oficio pronto, venham as custas *40324 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.005004-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOCELIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME), CECILIA REIS ALMENDRO BORBUREMA), PROCESSO 38450 Despacho:Fls. 50. Oficie-se SRF sobre os bens existentes em nome dos executados *38450 \r\n\r\nProc. 2005.021.025042-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIVALDO DOS ANJOS SALES), PROCESSO 39804 Ao Autor: Ofício(s) pronto(s), Venham as custas ou encaminhamento.*39804Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.021.026043-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JORGE DA CONCEIÇAO CRUZEIRO), PROCESSO 39893 Ao Autor: Ofício(s) pronto(s), Venham as custas ou encaminhamento.*39893Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.021.018611-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J.P. VILA ROSARIO COMERCIO DE GAS LTDA), JOSE IGNACIO PARADA), 40853 Ao autor, fls. 28* 40853 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005653-9 - JOSE SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046)), PROCESSO 40173 Decisão:Fls. 74/80. Mantenho a decisão agravada. A prejudicial de mérito, por decadência, é indeferida, porquanto a ré não fornece ao autor, segundo alegado pelo mesmo, o serviço de abastecimento d'água em sua unidade residencial, o qual por sua natureza deveria ser prestado continuadamente. À ré para regularizar a sua representação processual, em cinco dias, eis que estão sem instrumento de mandato, os advogados Cosme David Rangel Soares, OAB 81.562 e Luiz Francisco F. das Chagas, OAB 111.195, as quais subscreveram a contestação de fls. 46/56, pena de revelia. *40173 \r\n\r\nProc. 2006.021.021296-3 - LUIZ CLAUDIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 40995 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.016285-4 - ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X SANTA TEREZINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. 70/71, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pró-rata. Isento o autor. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 16/01/07. *39236 Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.021.024629-6 - CIREA HONORIO DA SILVA, VERONICA HONORIO DA SILVA, PATRICIA HONORIO DA SILVA, MICHELE HONORIO DA SILVA, MICHEL HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39781 Ao réu, fls. 81/82 ( recolhimento de custas no - Campo 40 - R$ 3,49 + CAARJ e campo 47 - R$ 0,17) *39781 \r\n\r\nProc. 2006.021.011694-9 - RENILDA LUCENA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)), 40441 Fls. 50 - Às partes foi designada audiência para o dia 31/01/2007, às 14:30 horas na 4ª Vara Cível de São João de Meriti e fls. 51/58 - As partes sobre o laudo* 40441 \r\n\r\nProc. 2006.021.023383-8 - ELPIDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X VINICOLA CAMPESTRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOS SANTOS (RS-033210) Despacho:À réplica *41113 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.025990-4 - MARIA PEREIRA GUERRA X OLINDA PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)), PROCESSO 39885 Decisão:Defiro a inventariança em nome do requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Após.. à Fazenda.*39885-INV \r\n\r\nProc. 2006.021.029696-4 - LEDA MARIA RUBIM MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X JOSE VITORIO MAXIMIANO E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a Requerente.2- Nomeio Inventariante a Requerente.Lavre-se o Termo. Compromisso em cinco dias.3- Após, venham as primeiras declarações. I-se.*41484 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.012786-8 - RAQUEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)), 40503 Sentença: SENTENÇAProc. 40.503. HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 55, com a qual concordou a parte Ré, às fls. 61 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pela autora. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.* 40503Duque de Caxias, Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.512.000237-9 (19893) - MARIA CECILIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERREIRA (RJ-059244)) X E.FERREIRA & FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Ao autor, fls. 189, v *19893 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.007936-9 - SANDRA MARIA ALVERCA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X COHAB/RJ - COMPANHIA ESTADUAL DE HABILITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673)), MARIA IRACI CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 40271 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 40271 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012222-6 - VALDECIR LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO40434 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexiste interesse da ANEEL no presente feitoInexistem nulidades.Improvável a conciliação. Defiro as provas especificadas pelo A às fls. 95/96 e da Ré às fls. 100. Nomeio perita a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes tel. 2240-9040.Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito*40434 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024537-1 - HELIO VICENTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39773 Despacho:Cumpra-se a V decisão. Ao Dr Perito *39773 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.512.007358-0 (29734) - BRADESCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELIZABETH DE SOUZA MIRANDA Ao autor, fls. 181/185* 29734 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.002955-8 - ESPOLIO DE MARIA ROSA JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) Despacho:Manifestem-se os Réus sobre a habilitação *38292 \r\n\r\nProc. 2005.021.006693-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALENCAR DA SILVA MACHADO NETO), PROCESSSO 38575 Ao Autor: Ofício(s) pronto(s), Venham as custas ou encaminhamento.*38575Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.021.004132-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADALBERTO FRAZÃO DA CRUZ), PROCESSO 40112 Ao Autor: Ofício(s) pronto(s), Venham as custas ou encaminhamento.*40112Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.021.027021-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WESLEY DA SILVA COELHO E OUTRO Ao autor, fls. 27, v *41333 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.021.019241-0 (31553) - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X ESPOLIO DE PAULO DA SILVA KLAYN (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para pagar as custas certificadas, pena de extrair-se certidão ao FETJ*31553 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.005851-5 (33.464) - RICARDO VARGAS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ (RJ-062201)) X CONCER CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) Decisão:J-se. Desbloqueie-se. Manifeste-se o Autor.*33464 \r\n\r\nProc. 2002.021.005851-5 (33.464) - RICARDO VARGAS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ (RJ-062201)) X CONCER CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) Decisão:Procedi ao desbloqueio do valor da planilha de fls. 49/50, tendo em vista a notícia do depósito. Recibo em anexo.*33464 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.023934-6 - LETICIA DE OLIVEIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLD RIO REFRIGERAÇÃO LTDA ME), MARCO ANTONIO DE ANDRADE), PAULO LUIZ DA SILVA), PROCESSO 39734 Ao autor, fls. 82 v *39734 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.021.019938-6 (33.503) - VANIA MARIA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X MELCO INDUSTRIES INC. (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)), RIO PURCHASE CENTER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ao autor *33503 \r\n\r\nProc. 2001.021.016299-7 (32.923) - ELIONE DE CARVALHO X IMOVESTAN (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Ao autor, fls. 168, v *32923 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.003832-0 - MERCADO RENASCER DE NOVA CAMPINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexistem nulidades.Improvável a conciliação. Defiro as provas especificadas pelas partes às fls. 74 e 75.Nomeio perita a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes tel. 2240-9040.Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito*40091 \r\n\r\nProc. 2006.021.020471-1 - CRISTIAN GUILHERME ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), 40951 Despacho:Manifestem-se as partes sobre os documentos de fls. 67/163 e o autor manifestar-se também em réplica *40951 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C Outras Não Especificadas, REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.012820-0 - JAILSON SOUZA AMANTINO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento, fls. 153. Venha a planilha atutualizada *37373 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.011961-2 - BABAU L.C. MINERAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X TRACBEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820) Ao autor, fls. 251 v (falta recolher R$ 1004,14 de taxa judiciária) *37311 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.001924-8 - JOANA COSTA CALIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), MARCOS DO NASCIMENTO GOUVEIA), PROCESSO Nº 33.213 Ao autor, fls. 47* 33213 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.512.007338-9 (28153) - BENEDITO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X O JUIZO Decisão:Fls. 191. Reconsidero a decisão de fls. 191, eis que há cópia da planta original às fls. 16*28153 \r\n\r\nProc. 2003.021.001284-0 - ILDA CORREA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X SILDES REIS DE OLIVEIRA E OUTRO) Ao autor, fornecer as cópias necessárias para as citações, bem como ofícios as Fazendas *34823 \r\n\r\nId: 100046"
                                ]
                            },
                            "2ª Vara Cível": {
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                                        "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.021.024987-0 - PEDRO MARCELO FABIAN PARAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE SILVA RAPOSO E OUTRO Decisão:Fls. 89: defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.000672-1 - VANDA MARIA BRANDAO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO), CAMARA ARBITRAL E MEDIAÇAO PATRIMONIAL DO BRASIL - ZONAL DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Observe a autora o que dispõe o artigo 276 do Código de Processo Civil. LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.021.018701-5 - ENILCE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)), Inventariante: MARIO LOPES DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: atenda-se a Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.025475-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIMAR PINTO BARBOZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias pendentes para a deprecata. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000705-1 - JONES SIAS OBERG (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536)) X JOICI JOSE CARPENEDO), VANIA LUCIA DA SILVA CARPENEDO Despacho:Oficie-se para regularização do preparo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026118-4 - MARIA MADALENA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X PLATURNO COMERCIAL MOVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para que o réu junte aos autos os documentos mencionados em audiência de conciliação (fls. 33).Aguarde-se a realização da audiência redesignada.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.003311-2 (21095) - ESPOLIO DE AMADEU PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X UBIRATAN MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Desentranhe-se fls. 09/10. Após voltem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2002.021.008248-7 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011652-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHOQUE E AGUA BAZAR LTDA-ME E OUTROS Decisão:Fls. 42: indefiro o pedido de quebra de sigilo fiscal, sem prejuízo de nova apreciação após comprovação pelo credor de ter esgotado os meios ao seu alcance de localização de bens de propriedade dos executados passíveis de constrição.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.017667-3 - LEONORA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 140: defiro à ré o prazo improrrogável de cinco dias para comprovação do depósito, sob pena de perda da prova.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.012545-6 - FERNANDA SANT'ANNA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente a credora planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Certifique-se acerca de eventuais despesas processuais pendentes, intimando-se a devedora para recolhimento, se o caso, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. Prazo: quinze dias.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.009338-8 - DAIANA SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X EBER DE PINHO E OUTRO Decisão:Fls. 38: defiro, por ora, a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal. Expeça-se. Com a resposta, vista à autora.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.021.041032-1 (19572) - Inventariante: NELSON CORREA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845), Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462), Dr(a). ÂNGELO ZACARIAS (RJ-005717)) CLAUDETE DA SILVA VIANNA E OUTRO, Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X JOSE VIANA DE SOUZA Despacho republicado por não ter constado o nome do advogado do inventariante, no D..O. de 12/01/2007, fls.04/06:Fls. 229 e seguintes: diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.021.004674-1 (21920) - Inventariante: NEIDE MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PERES NUNES TAVARES (RJ-093539)) X ARGEMIRO VITAL DE OLIVEIRA FILHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam os interessados \r\n\r\nProc. 2004.021.007305-3 - ARLINDA DE ARAUJO NICOMEDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X WILSON NICOMEDES D.O. Prov. 047/01: Recolhidas as custas desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.009540-3 - MARILDA SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X FRANCISCO PAULO DA CUNHA LOPES Despacho:Fls. 72: retifiquem-se as primeiras declarações, observando-se a informação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.021.011481-1 - MARIA RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)), Falecido: JOSE XAVIER DE JESUS Decisão:Convolo o rito do presente para arrolamento. Anote-se onde couber.Informe a inventariante o valor atualizado do saldo das contas mencionadas nos itens \"1.n\" e \"1.o\" de fls. 169.Outrossim, foi atribuído valor inferior ao do monte à Escritura Pública de Renúncia de Herança de fls. 37/39. Regularize-se.|ntegralmente cumprido, conclusos.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.022610-8 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETRONILHO GONÇALVES Decisão:Fls. 26: dê-se vista à Oficiala de Justiça para agendar data para cumprimento da diligência, cientificando-se a Dra. Defensora Pública com a antecedência requerida. Defiro o pedido de requisição de auxílio de força policial, caso necessário e com as cautelas recomendáveis. Adite-se o mandado de fls. 24 e cumpra-se.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.020103-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MOVEIS CAVALO DE OURO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758) D.O. Prov. 047/01: Ao Peticionário \r\n\r\nProc. 2005.021.023845-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X FUSAO DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986) Decisão:Fls. 148: defiro. Aguarde-se pelo prazo de noventa dias.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.001048-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIO E INDUSTRIA Decisão:Fls. 45/46: defiro. Desentranhe-se fls. 43 para cumprimento nos exatos termos da decisão de fls. 38.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.031231-3 - MEDTRONIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK ALFREDO ERHARDT (SP-188716)) X BIOMILLENIUM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.017699-5 - REGINA CELIA CUSTODIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Defiro ao réu o prazo de dez dias para produção de prova documental superveniente. Outrossim, indefiro a prova oral requerida, por absolutamente desnecessária ao deslinde da controvérsia. Aguarde-se. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017506-1 - EVA SELIRIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ANDRE TEIXEIRA AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente a credora planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Certifique-se acerca de eventuais despesas processuais pendentes, intimando-se o devedor para recolhimento, se o caso, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. Prazo: quinze dias.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.022960-4 - JOSE CARLOS FRONTEIRA TEODORO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS ANTONIO (RJ-002538A)) X ALUMINIO ROQUE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Fls. 146/148: defiro. Desentranhe-se o mandado de citação, juntamente com as cópias que o instruíram e adite-se-o para cumprimento nos novos endereços fornecidos.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.000784-1 - DEBORA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X AUTO VIAÇÃO MAUA S.A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.LIVRO DEC 01/07Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09/02/2007, às 10h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021835-7 - JOSE FRANCISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Conforme despacho de fls 51: Dê-se vista ao autor por 05 dias, para se manifestar sem juntar documentos sobre fls 52/62. \r\n\r\nProc. 2007.021.000684-8 - RICARDO LUIS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.LIVRO DEC 01/07Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09/02/2007, às 10h30min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.512.010033-8 (18961) - AMELIA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE INOCENCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls. 173, verso: defiro. Desentranhem-se fls. 168/169 para cumprimento na forma requerida.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nProc. 2001.021.002439-4 (23672) - ELIAS AVELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X LUIZ FE LIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Decisão:Fls. 168/169: anote-se onde couber a mudança de patrocínio.Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida ao autor. Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.021.003594-3 - ADALGISA MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X JOSE PEDRO DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:O valor global do negócio jurídico noticiado pelo documento de fls. 15 é de Cr$ 30.000,00, sendo certo que foi dado sinal de Cr$ 6.000,00.Outrossim, analisando as cópias dos comprovantes de pagamento das parcelas de fls. 16/40, verifiquei que a soma dos mencionados documentos perfaz Cr$ 22.000,00. Desta forma, o total do pagamento realizado, consubstanciado no sinal entregue no ato do negócio, acrescido das parcelas comprovadamente pagas, é de Cr$ 28.000,00, havendo, a toda evidência, \"deficit\" de Cr$ 2.000,00.Esclareça a autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025415-5 - MARIA DALVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X Falecido: JOSE CARDOSO Despacho:Fls. 19/20: nada a prover, haja vista o sentenciamento do feito e não se tratar da hipótese prevista no artigo 463, I, do Código de Processo Civil. A pretensão deverá seguir pela via própria. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000942-4 - MONICA APARECIDA ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Observe a autora o que dispõe o artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.512.006000-7 (19823) - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ERNANI CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.001994-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X SERGIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO FINASA S/A em face de SÉRGIO GASPAR.Haja vista a inércia do demandante, foi determinado pelo Juízo o andamento do feito.Expedida intimação postal ao autor, retornou o aviso de recebimento com informação do funcionário dos Correios de que aquele se mudou.Isto Posto, face à ausência de manifestação do requerente, que se mudou sem fornecer seu novo endereço ao Juízo, deixando de dar andamento ao processo, JULGO-O EXTINTO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Revogo a decisão de fls. 02.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.018195-4 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE NONATO DE OLIVEIRA Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Não havendo contra-razões, haja vista a ausência de citação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.021.027023-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMANTA DE SOUZA PEREIRA GONÇALVES Decisão:Defiro à ré a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.027943-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MOISES AVELINO ESTEVAO Decisão:Diante do documento de fls. 37, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nProc. 2006.021.028776-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADEIR SELVO DA SILVA Decisão:Fls. 22: defiro. Aguarde-se pelo prazo de vinte dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.029090-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X KLEIDE PEREIRA BROCHADO Decisão:Fls. 29: defiro. Aguarde-se pelo prazo de vinte dias, em que pese não se tratar de qualquer das hipóteses previstas no artigo 265 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.021.030776-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARTHA LIMA DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.021.031155-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELOMIR MAGNO PEREIRA Despacho:Junte-se aos autos documento hábil a comprovar a constituição em mora do réu, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.007245-9 - ADRIANA SUZETH RIBEIRO TERCEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNALDO VIEIRA DOS SANTOS Sentença:Isto Posto, face à ausência de manifestação da requerente, que se mudou sem fornecer seu novo endereço ao Juízo, deixando de dar andamento ao processo, JULGO-O EXTINTO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela autora.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.013416-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO ANTONIO DE FREITAS Despacho:Fls. 92: esclareça o credor o pedido, haja vista a citação levada a efeito às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.021.008687-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X QUICK PAGE EDITORAÇÃO LTDA Despacho:Manifeste-se a autora acerca da certidão negativa de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.021.000385-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X DAVI GONÇALVES MACEDO Decisão:É dever do autor qualificar corretamente o réu, ônus que lhe cabe. A citação editalícia é excepcional, devendo o autor demonstrar que diligenciou na tentativa de citar o réu pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.000394-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ALMEZINDA BATISTA Decisão:É dever do autor qualificar corretamente o réu, ônus que lhe cabe. A citação editalícia é excepcional, devendo o autor demonstrar que diligenciou na tentativa de citar o réu pessoalmente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010212-4 - MERCEARIA BOCAO POPULAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre certidão supra ( atualizar custas pela tabela de custas de 2007) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000939-4 - MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Observe a autora o que dispõe o artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024151-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 09/02/2007, às 11h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.008798-2 - LUIZ RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Esclareça o autor a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.015006-5 - BANCO FORD S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO FORD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.021.006501-0 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE CANDIDO CAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.016733-7 - ALBERTO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X UNIPE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Reconsidero, para fins de integração, a decisão saneadora do feito.De fato, silenciou o Juízo quanto às preliminares suscitadas na contestação.A preliminar de ausência de uma das condições da ação é improcedente. Em se tratando de ação de despejo por falta de pagamento não há que se falar em prévia notificação.De igual sorte, no que tange à preliminar de prescrição que, em verdade, constitui matéria que compõe o mérito, verifico que a solução deverá ser dada na sentença. O enfrentamento da lei a ser aplicada, diante do novel Código Civil, bem como de eventual causa interruptiva deverá ser feito após cognição exauriente.Rejeito, pois, ambas as preliminares.Com o pedido de informações, oficie-se a respectiva Câmara quanto à reconsideração da decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.021.030767-6 - CLAUDICE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X CARLOS RODOLFO DE SA MOTTA Decisão:Forneça a autora as cópias necessárias à instrução do mandado.Cumprido, cite-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Defiro a expedição de guia de depósito judicial para purga da mora, caso requerida no mesmo prazo, incluídos os valores referentes aos alugueres, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários advocatícios. Dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.021.000934-5 - JOSIMAR ALMEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA Decisão:Cite-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Defiro a expedição de guia de depósito judicial para purga da mora, caso requerida no mesmo prazo, incluídos os valores referentes aos alugueres, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários advocatícios. Dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.021.014996-3 - CESAR NUNES VILLA NOVA X ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES E OUTRO, Inventariante: ALICE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH (RJ-112753) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos apelados, no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nEmbargos À Penhora \r\n\r\nProc. 1999.512.006293-7 (21.400) - CHEQUE MATE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Sentença:Em assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Despesas processuais pendentes pela embargante.Prossiga-se a execução.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.021.016968-2 - OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X JOSE FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a devolução da CP \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.006856-9 - JORGE ALBERTO BASTIAN DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X SARANDI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)), Interessado: THADEU NEDEFF FILHO, Dr(a). MAIRA ARRUDA (RS-023418) Decisão:Suspendo o curso da execução, na forma do que dispõe o artigo 24, \"caput\", do Decreto-Lei nº 7.661/45.Sem prejuízo, esclareça o peticionário de fls. 126 quanto ao item \"c\", eis que, a toda evidência, cabe ao credor requerer a habilitação de seu crédito diretamente no Juízo Falimentar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.021454-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALVISA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas calculadas na forma da certidão de fls. 151 para as cartas precatórias, bem como cópias das GRERJS. \r\n\r\nProc. 2005.021.012665-5 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AUGUSTO CESAR NERY MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despa cho:Nada a reconsiderar. Ao exeqüente para impulsionar o feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031039-0 - PAULO SERGIO FERIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA Decisão:Cite-se em execução para pagamento em três dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida, observado o que dispõe o artigo 652-A, § único, do Código Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.014707-3 - CASSIA MARIA SILVA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Haja vista a declaração expressa da executada de que não pretende oferecer impugnação, bem como o teor da petição das credoras de que dão quitação pelo valor penhorado e depositado às fls. 164, declaro satisfeita a obrigação da devedora nestes autos. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 166.Certifique-se acerca de eventuais despesas processuais pendentes, intimando-se a ré para recolhimento, se o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.021.017987-0 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Recebo o recurso do autor no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.021.019825-5 - EVERTON COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Suspendo o feito. Regularize a segunda ré sua representação processual, no prazo de quinze dias, sob a pena prevista no artigo 13, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.021.027742-8 - AGNALDO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o julgamendo do agravo de instrumento interposto, eis que atribuído efeito suspensivo ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.021.028992-3 - JOSUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO SANTANDER Decisão:Anote-se não haver prova testemunhal ou pericial a ser produzida nestes autos.Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12/02/2007, às 16h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000909-6 - PAMELA TAMIRES OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA Despacho:Venha aos autos cópia das três últimas declarações de Imposto de Renda entregues ao Fisco pela reprensentante legal da menor. Após, conclusos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.000959-0 - ROBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO Despacho:Venha aos autos cópia das três últimas declarações de Imposto de Renda entregues ao Fisco pelo autor. Após, conclusos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025397-7 - JOSE LOPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AIG UNIBANCO SEGUROS & PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.024473-1 - IVO JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.010514-5 - TAYLANE MONTILHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X RIO COLISEUM FEIRA SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)), COOPERATIVA TANTINI DE INFORMÁTICA, Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 182 por seus próprios fundamentos. Permaneça o agravo interposto pela ré retido nos autos.A ré desistiu da oitiva da testemunha Flávio, consoante petição de fls. 209. Desta forma, defiro às partes o prazo sucessivo de cinco dias para apresentação de memoriais a iniciar-se pela autora, ré e denunciada. Com a juntada, certifique-se a tempestividade e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.021.015072-2 - ZELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Voltem os autos ao Sr. Avaliador.Sem prejuízo, diga o credor acerca do pedido de designação de audiência de conciliação feito pela executada. \r\n\r\nProc. 2006.021.005030-6 - HC 2000 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro à empresa-autora o prazo improrrogável de trinta dias para regularização do preparo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.512.005770-8 (15.138) - Inventariante: ROSEMERE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453)) ELIANA SENA RODRIGUES, Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X OSVALDO FERREIRA DA SILVA Dê -se vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 2000.021.007947-2 (22.585) - ECILIO XAVIER DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X Mª IZABEL DE LUCENA Despacho:Fls. 80: diga o inventariante, em cinco dias. Decorrido tal prazo, se nada, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.021.003824-3 - SOLANGE MARIA CABRAL DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO TEIXEIRA DE AQUINO Despacho:Regulares as despesas processuais, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.021.010129-0 - ANTONIO AUGUSTO PIMENTEL X CLEMENTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Despacho:Fls. 206: comprove-se, de forma idônea, o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.021.011765-0 - NELY ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA DE QUEIROZ MOURA Despacho:Regulares as despesas processuais, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.021.010482-7 - SERGIO GONÇALVES PEREIRA, CELSO GONÇALVES PEREIRA X Falecido: NAIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FELIX DA SILVA PINTO (RJ-105597) Despacho:Fls. 69, verso: atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.021.019793-3 - IRACEMA DE ALMEIDA XAVIER, DJALMA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X DELFINO DE ALMEIDA MACARIO), ANTO NIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602) Sentença:Trata-se de inventário de bem imóvel deixado por DELFINO DE ALMEIDA MACARIO e MARIA ANTÔNIA GOMES DE ALMEIDA, falecidos, respectivamente, em 24/06/1974 e 10/10/2004.O bem foi avaliado às fls. 78, com o que expressamente concordou a inventariante (fls. 79).Às fls. 82 foram efetuados os cálculos do imposto relativo ao bem inventariado. Aquiescência da autora às fls. 83 e da Fazenda às fls. 83, verso.Neste particular, verifico que não houve homologação dos mencionados cálculos por sentença, ato processual necessário ao regular desenvolvimento do feito.Isto Posto, haja vista a ausência de impugnação aos cálculos de fls. 82, HOMOLOGO-OS para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se, registre-se e intimem-se.Lavre-se a certidão prevista no artigo 245 da CNCGJ. Em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.021.014877-8 - ELZIR LORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613)), ARY FERNANDES), RUY FERNANDES, Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X IVO FERNANDES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Diga a parte interessada sobre a devolução da cp. \r\n\r\nProc. 2006.021.028251-5 - ESHO-EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GORNATTES (RJ-104858)) X MARIA HELENA CABRAL DE NORONHA E OUTRO Decisão:Fls. 67: indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça da empresa-autora, por ausência de previsão legal. Cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.021.000947-3 - MARIA DA PENHA LUNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ARGENTINO JOSE DE ARAUJO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.2 - Defiro, igualmente, a inventariança a MARIA DA PENHA LUNA DE ARAÚJO, independentemente de termo (art. 1.032, \"caput\", CPC).3 - Traga a inventariante aos autos os documentos previstos no art. 1.031, \"caput\", do CPC.4 - Integralmente cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.021762-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON ALONSO DE SANT'ANNA Sentença:BANCO SANTANDER BRASIL S/A ajuizou a presente medida cautelar de busca e apreensão em face de ROBSON ALONSO DE SANT'ANNA.Manifestou-se o requerente, às fls. 29, declarando expressamente sua desistência e requerendo a extinção do processo.De ressaltar que o réu sequer foi citado.É o relatório. Decido, na forma do art. 329 do Código de Processo Civil.A petição de fls. 29 deixa certo que o banco-autor desistiu do exercício do direito de ação em face do réu nesta demanda, restando desnecessária a anuência deste último que sequer foi citado.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Eventuais despesas processuais pendentes deverão ser arcadas pelo demandante.Revogo a decisão de fls. 23.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.010054-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA SOUZA Despacho:Recolham-se as custas referentes à expedição dos ofícios requeridos, na forma da certidão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.021.019101-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCADO LUX SHOW II LTDA ME), PAULO SERGIO BERNARDO SOARES Decisão:Fls. 68/69: defiro a expedição de ofícios tão-somente para localização dos réus. Expeçam-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.028103-1 - CLAIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Intime-se o autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de citação.Recebo o agravo retido interposto pela ré. Certifique-se a tempestividade.Integralmente cumprido, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000718-8 - BIANCA LOUBACK MOURA FABIREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu para o recolhimento das custas processuais calculadas às fls 157 verso. \r\n\r\nProc. 2006.021.004614-5 - TEREZINHA LANNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Assiste razão ao réu. Renumere-se o feito a partir de fls. 178, exclusive. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026781-2 - ROSANGELA PONTES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.021.029491-8 - CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em que pese a singularidade do rito, deu-se a ré por citada ao vir espontaneamente aos autos, mormente por ter oferecido contestação em que impugna, de forma específica, as alegações do autor, demonstrando plena ciência dos termos da petição inicial.Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12/02/2007, às 15h30min. Intimem-se por Diário Oficial.Sem prejuízo, diga o autor sobre o agravo retido interposto pela ré, no prazo de dez dias (art. 523, § 2º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.030285-0 - VANDERLI PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Acolho a emenda de fls. 20. Anote-se onde couber.Forneça o autor cópia da emenda para instruir mandado de citação. Após, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.029575-3 - BENEDITO TADEU MELGACO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o autor sobre o agravo retido interposto pela ré, no prazo de dez dias (art. 523, § 2º, CPC). Sem prejuízo e no mesmo prazo, manifeste-se sobre a contestação oferecida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.013186-7 - MARIA DE FATIMA VIEIRA FARIAS X VALDIR COSTA ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se as partes em memoriais, no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar-se pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.021.005051-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 12/02/2007, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.005168-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO SATURMINO ORTIZ Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: A autor para fornecer o endereço do bem. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.021.017483-0 - CLAUDIA MANOELITA MOURA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192), Dr(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (RJ-057097)) X GEAN CARLOS), MARINETE CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2007, às 15h30min, para colheita da prova oral deferida pela decisão de fls. 82. Intimem-se as testemunhas arroladas pelos réus às fls. 38. Defiro à ré o prazo de cinco dias para que arrole suas testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.512.004018-9 (19677) - SERGIO LUIZ FABRES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X POLIBRASIL RESINAS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)), SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A., Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Fls. 363: defiro. Recolhidas as custas, caso necessárias, oficie-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.019859-0 - ANGELA MARIZA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 12/02/2007, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.015294-0 - DULCIO MARTINS DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X STATUS VEICULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 145 por seus próprios fundamentos. Permaneça o agravo do autor retido nos autos. Certifique-se acerca de manifestação do autor sobre fls. 145. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.021.000860-0 (21703) - CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X SOCIAL CLUBE ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.003962-8 - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENILSON BISPO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Despacho:Fls. 166: justifique o autor o requerimento de substituição da testemunha João Carlos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026098-2 - LAIS PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X TRANSPORTES FABIO´S LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento das custas do Senhor Oficial de Justiça - conta 0714-6 - campo 11 -valor : R$ 36,72 + CAARJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.019893-9 - ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE SAUDE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral deferida pela decisão de fls. 112. Após, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento, DE DANOS \r\n\r\nProc. 2002.021.017515-5 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Aguarde-se notícia do julgamento dos agravos mencionados na certidão de fls. 510. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.030196-0 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X KRONORTE S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS] (PE-012058) Despacho:Manifeste-se a demandante. \r\n\r\nId: 100047"
                                    ]
                                },
                                "3ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "100050": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031035-3 - MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA, JOAQUIM TEIXEIRA, MARIA EMILIA PEREIRA TEIXEIRA, LAURINDA PEREIRA TEIXEIRA X MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRÍGIDA PANTOJA REIGOTA (RJ-121352) Decisão: Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. Venham as certidões fiscais, comprovante do recolhimento do tributo. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.030885-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO COUTINHO DOS SANTOS Decisão: Vistos, etc. Considerando o que consta dos autos, especialmente o contrato de alienação fiduciária e a notificação de fls. 13/15, não resta dúvidas que foi comprovada a mora, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. No caso vertente aplica-se a seguinte Jurisprudência: (SÚMULA Nº 55-AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO-ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA-COMPROVAÇÃO DE MORA) \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" Dessa forma estando presentes os requisitos legais, DEFIRO a busca e apreensão liminar do objeto do contrato. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se com as advertências legais, autorizando desde já o cumprimento da diligência na forma do artigo 172, § 2º do CPC se necessário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.031169-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DOS DEUSES, Síndico: SONIA MARIA ALVES PEIXER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X RONALDO ANDRADE DA ENCARNAÇAO Despacho: Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de vinte dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Emende-se a incial para adequar o pedido ao tipo de procedimento escolhido. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.031117-5 - JULIA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Venha comprovação de proventos e/ou declaração de isento emitida pela SRF para a apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.009523-3 - LUIZ CARLOS BENTO, GERALDO BAPTISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X JOSE OSCAR FRANCO), MARCO ANTONIO LIMA), ZILDA RODRIGUES DOS PASSOS PORTARIA 01: AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS A DILIGÊNCIA DO OJA NO VALOR DE R$ 20,98 \r\n\r\nProc. 2006.021.026012-0 - PAULO SEZAR SALGADO, PAULO ROBERTO DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Sentença:Assim, por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do réu, assinalando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado dos autores, arbitrados em 10% sobre o valor do débito, suspendendo a execução, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031063-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ALINE DE SA ANDRADE Despacho: Venha cópia da declaração de IR emitida pela SRF para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.031072-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ELAINE CORREIA DOS SANTOS Despacho:Venha cópia da declaração de IR emitida pela SRF para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.031077-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ROSILANE NASCIMENTO SILVA Despacho:Venha cópia da declaração de IR emitida pela SRF para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006304-0 - VICTOR DE MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA petição despachada : \" ao requerente sobre certidão supra\" \r\n\r\nProc. 2006.021.030845-0 - ROBERTO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC dia 13/03/2007, às 14:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.031011-0 - MARIA DE FATIMA QUITANILHA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Venha comprovação de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF para a apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015752-6 - ROBERTO DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) petição despachada : \" ao requerente sobre certidão supra\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.030937-5 - BELA PRIMAVERA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X WLADIMIR MARTINS SOUZA Despacho: Complementem-se as custas, no prazo de 10 dias, nos termos da certidão de fl. 25. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030878-4 - VIVIANE AMBROZINO GARRIDO, CECILIA AMBROZINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X GILBERTO PEDRO DE OLIVEIRA), LUCIENE CARMO DE OLIVEIRA Despacho: Venha comprovação de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF para a apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.031013-4 - ELIZIETH CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X LIBERTY WAY CLUBE INTERNACIONAL Despacho: Venha comprovação de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF para a apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.018839-9 - ROSANGELA LEANDRO BOMFIM PEÇANHA, FABIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO TARCISIO COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339) Decisão:...Designo AIJ paea o dia 13/03/2007, às 13:50 horas. Expeça-se mandado de condução para a oitiva das testemunhas da parte autora.... \r\n\r\nProc. 2006.021.031031-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILMAR SALES Decisão:Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC. Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.028061-0 - ROSANA MAFALDA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Despacho:..Tendo em vista que não houve tempo hábil para a defesa, redesigno a audiência para o dia 13/03/2007, às 13:45 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.021.031171-0 - RITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 13/03/2007 às 14:15 hs. Cite-se a réu. Intime-se o autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027747-7 - SEVERINO MARQUES DA SILVA X Testador: ETELVINA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) (Portaria 01/02) Aos interessados sobre promoção do Ministério Público de fls. 12-v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.006088-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)), Falecido: WALTER CORREIA DE ARAUJO (Portaria 01/02) Ao interessado para manifestar-se sobre promoção do MP de fls. 46-v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022072-8 - Inventariante: NADYR MARIA DE ASSIS PEREIRA JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) (Portaria 01/02) Aos interessados sobre laudo de avaliação de fls. 40. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.031359-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JAKELINE COSTA EVANGELISTA Despacho: Complementem-se as custas, no prazo de 10 dias, nos termos da certidão de fl.32. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.001164-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SANTOS DE JESUS (RJ-130265)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Portaria 01/02) Aos interessados sobre laudo de avaliação de fls. 42. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.003664-7 (003664-7) - CLAUDIA CELENCINA CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) (Portaria 01/02) Aos interessados sobre informação do avaliador de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2003.021.015608-4 - VERA LUCIA DUARTE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X MARIA LUIZA (Portaria 01/02) Aos interessados sobre laudo de avaliação de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2004.021.013937-4 - CARMEM PEREZ DEL VALLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X JOSE SOARES LOPES (Portaria 01/02) Aos interessados sobre laudo de avaliação de fls. 40. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.012699-0 - ARMANDO CRUZ DE ALMEIDA, CARMEM LUCIA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) (Portaria 01/02) Ao interessado para manifestar-se sobre promoção do MP de fls. 48-v. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.010388-8 - JOSE CLAUDIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) (Portaria 01/02) Ao requerente para ciência de promoção do MP de fls. 30. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.010422-2 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OUT DOOR MOVEL 1100 PROPAGANDA E MARKETING LTDA Decisão:VERIFICO QUE A CITAÇÃO DO RÉU AINDA NÃO SE CONCRETIZOU . MUITO EMBORA TENHA O AUTOR SIDO INSTADO A MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 30, VERSO, CERTO É LIMITOU-SE A REQUERER DILIGÊNCIAS PARA A APREENSÃO DO BEM. DEVE O AUTOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FORNECER ELEMENTOS PARA A CITAÇÃO DO RÉU. APÓS, DIREI SOBRE FLS 45 \r\n\r\nProc. 2006.021.011818-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.031519-3 - MARCO ANTONIO SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR que não haja a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos do SPC e SERESA ou seja feita a usa exclusão. Oficiem-se aos referidos órgãos informando da determinação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.026027-0 - ESPOLIO DE JOSE PINTO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X SILVIO VIANA DE ANDRADE Decisão:Suspendo o processo, pelo prazo de 90 dias, nos termos do art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.026991-2 - EWERGLADS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X DOMINIQUE COUTINHO BARBOSA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Portaria 01/02) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.020809-0 (28886) - RACA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X FLAMBELLE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Portaria 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.021.012092-0 - SANDRA ELIZABETH FERNANDES MADUREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X ODAMIR MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732) Ao interessado, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.010657-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CRUZ FORTE COMERCIO DE GAS LTDA), CRISTIAN MARES PARADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Portaria 01/02) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018753-0 - LEILA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso de fls. 91/95, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. À apelada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.006417-9 - JEANETTE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X MANOEL SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Portaria 01/02) Ao requerente para manifestar-se sobre promoção da Fazenda de fls. 59. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.003797-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X FORTALEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Decisão:EVIDENTE O ERRO NA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO. O TITULO EXECUTIVO CONTEMPLA A VERBA HONORÁRIA DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM O ACRESCIMO DE 10% A TÍTULO DE MULTA PELO NÃO PAGAMENTO ESPONTANEO. EXPEÇA-SE A GUIA NO VALOR DE R$ 4.771,39. RECOLHIDA A QUANTIA, LEVANTE-SE A PENHORA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.015433-1 - LUCIENE COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC, dia 20/03/2007, às 13:35 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016285-6 - JOSE JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC, para o dia 20/03/2007, às 13:40 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023712-1 - JOANA D'ARC FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC, dia 20/03/2007, às 13:50 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.024254-2 - JOAO LUIZ DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.001283-0 - IZABEL SORES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X FRANCISCA LUCIENE AL VES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a constituição de novo patrono pela autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.020229-8 - LAURO GUSTAVO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Intime-se a ré para pagamento dos honorários do Dr. perito, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1993.021.257317-2 (21372) - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X REAL SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788)), ANTONIO DE OLIVEIRA FONSECA), FRED MARGUEL MOLINARO À parte autora, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 269). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.023279-2 - ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇAO, JARRDIM ESCOLA MEU FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.512.008463-9 (27470) - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X VERA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) (Portaria 01/02) Aos interessados sobre laudo de avaliação de fls. 235. \r\n\r\nProc. 2003.021.007088-8 - ANDREANE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X SASE SAUDE SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) PORTARIA 01/02: AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOR FALTAM SER RECOLHIDAS NO VALOR DE R$ 3,79. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.009319-4 - JOSE DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSPORTE CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), IRB BRASIL RESSEGUROS, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) (Portaria 01/02) Designada perícia para o dia 28/02/2007 às 11:00 hs, na rua General Câmara nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2006.021.018601-0 - MARIA DA SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES MASTER LTDA) Às partes, para ciência de que foi designado o dia 13 de março de 2007, às 8 horas, na Rua General Roca nº 913 Sala 707 - Tijuca - Rio de Janeiro (próximo à Praça Saeñz Pena), para realização da perícia médica (perito: Dr. Hugo Buarque). \r\n\r\nId: 100050"
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HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Intime-se o Dr. Farid Succar para que junte aos autos atestado médico que comprove a sua enfermidade e o afastamento das suas atividades desde o dia 17/03/06, visando à não incidência da pena mencionada na decisão de fl. 82.Nomeio perito do Juízo o Dr. Francisco Antonio da Silva, CRM/RJ n.º 52.03033-5, para a realização de novo exame no autor, designando o ato para o dia 15/02/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.Vencido o prazo supra, o Cartório deverá intimá-lo para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado d \r\n\r\nProc. 1997.512.004621-0 - JOAO BOSCO SOUZA OLIVEIRA (E3P6C3) (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Oficie-se ao INSS para que implante o benefício previdenciário do autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo o expediente ser entregue ao patrono conforme requerido a fl. 169, salientando desde já que o autor deverá comparecer à agência com os documentos pertinentes. Em seguida, remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial para que proceda à elaboração dos cálculos visando à liquidação da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.021.010138-1 - WALDEMIR OLIVEIRA ARANTES (E6P6C1) (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372), Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098), Dr(a). DARIO FERNANDO DOS SANTOS (RJ-076962)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADAE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) CUMPRA-SE O V. ACORDAÕ \r\n\r\nProc. 2006.021.013566-0 - WAGNER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSS Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 26/01/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.Vencido o prazo supra, o Cartório deverá intimá-lo para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.O autor deverá ser intimado por via postal para o exame. Caso não compareça, por mais de duas vezes, nas da \r\n\r\nProc. 2007.021.000345-8 - CECILIA AMBROZINO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 02/03/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.Vencido o prazo supra, o Cartório deverá intimá-lo para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.O autor deverá ser intimado por via postal para o exame. Caso não compareça, por mais de duas vezes, nas da \r\n\r\nAnulatória, de lancamento tributario C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.002775-6 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). RAFAEL MONTEZUMA RÉBULA (RJ-139428E), Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu sobre fl. 139/501. Em seguida dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.003708-7 - CESAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os recursos, tempestivamente interposto, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Aos apelados para apresentarem as contra-razões, iniciando-se pelo autor.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.031491-7 - VANIA PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FARMAC COMERCIO DE PRODUTOS OFICINAIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Nos termos do art. 285 do CPC, citem-se os réus para contestarem os fatos narrados na inicial, sob pena de serem tidos como verdadeiros. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.021.104770-5 (21) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JÚNIOR (RJ-006094)) X MOACYR WANICK DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262) Despacho:Ao expropriante sobre fl. 289/295.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.512.011044-9 (18465) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941)) X COLCHAO DE MOLAS PRIMAVERA IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Forme-se o 3º volume a partir da fl. 401.Ao autor sobre fl. 418/489.Em seguida dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.021.021514-5 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA IMOBILIARIA GRAMACHO Decisão:Traga o expropriante declaração do gestor do FETJ, de que o Município de Duque de Caxias pratica a reciprocidade, nos termos do parágrafo único do art. 115 do Código Tributário Estadual, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.021.006192-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LEANDRO DE FARIA GOULART Sentença:Diante da concordância sobre o preço oferecido, nos termos do art.22 do Decreto-lei nº 3.365/41, homologo o acordo para que produza todos os seus efeitos legais.Condeno o expropriante ao pagamento da taxa judiciária, nos termos do parágrafo único do art.115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.Satisfeito o preço, servirá esta de título hábil para transferência do domínio ao expropriante, expedindo-se carta de sentença para a transcrição no registro imobiliário, bem como, transformando a imissão na posse provisória em definitiva.P.R.I.Após o trânsito julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.007942-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X ALBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES Decisão:Isto exposto, conheço de Embargos de Declaração e lhe nego provimento. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.021.012789-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X GERALDO JOSE DE CARVALHO (E3P6C3) (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780) Ao autor sobre fls 66. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.021.021721-2 (19602) - INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486)) X SEBASTIAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA CABRAL (RJ-042450), Dr(a). SILVA CRISTINA DE S. AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Decisão:Cumpra-se o acórdão de fls. 39/41.Translade-se cópias da sentença e do acórdão para os autos principais. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.002334-5 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CELENIL SILVA (E3P1C2) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Decisão:Reconsidero a 1ª parte da decisão de fl. 128.Dê-se vista à autora conforme requerido a fl. 124. \r\n\r\nProc. 2003.021.010525-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE RAIMUNDO VIEIRA (E4P1C3) (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.021.019391-3 - INSS (E3P4C2) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X CICERO BARROS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Sentença:Face à inércia do embargante, nos termos do art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com o respectivo arquivamento, dando-se prosseguimento à execução.Após o trânsito em julgado, translade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.001139-0 (17129) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MARIA JOSE SANTOS SANTANA E OUTRO Decisão:Forme-se o 2º volume.Tendo em vista que o leilão designado na decisão de fl. 195 não foi realizado por falta de tempo hábil para cumprimento das diligências, defiro o requerimento retro para a venda do imóvel em hasta pública no dia 28/03/2007 às 16 horas, cumprindo-se, no mais, a r. decisão supracitada. \r\n\r\nProc. 1995.512.001318-0 (17139) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X JOSUE PEREIRA DA SILVA Decisão:Nos termos do art. 6º da Lei n.º 5.741/71 determino a venda do imóvel hipotecado em praça pública.Tendo em vista a falta de tempo hábil para a realização da hasta pública na data designada a fl. 149, designo o dia 28/03/2007, às 16 horas, para o leilão, que se realizará no Átrio do Fórum de Duque de Caxias, à rua General Dionísio, n.º 764, Jardim 25 de Agosto, pelo Leiloeiro Alexandro da Silva Lacerda. Não será aceito lanço que ofereça preço vil, insuficiente à satisfação do crédito, considerando-se como o tal que oferecer preço inferior ao saldo devedor.Expeça-se o edital com as indicações do artigo 686 do C.P.C., exceto o que se refere ao inciso VI.Observado o prazo de 10 (dez) dias previsto na Lei n.º 5.741/71, o edital será afixado no local de costume e publicado três vezes, por extrato, em um dos jornais locais de maior circulação, onde houver. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.203580-9 - JOAQUIM BEBIANO MATIAS E7P1C3 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE FLS. 234 \r\n\r\nProc. 1990.021.217528-7 - SEVERINO FRANKLIN FERREIRA (E3P6C2) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Tendo em vista o lapso existente entre a data da petição de fl. 225 e a presente, intime-se o autor para que informe se o benefício foi implantado, juntando aos autos eventual carta de concessão. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.021.031338-0 - ALFREDO D'ELIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO D'ELIA NUNES (RJ-111157)) X ESPOLIO DE JOAQUIM ROBERTO FERNANDES NUNES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Nos termos do art. 285 do C.P.C., cite-se o réu para contestar os fatos narrados na inicial, sob pena de serem tidos como verdadeiros. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.021.012949-6 - GRENDENE S.A. (E1P3C2) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X KINNA CAXIAS SAPATARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto exposto, por tudo que dos autos consta e com fulcro no artigo 1º do Decreto-lei 7.661/45, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR, HOJE ÀS 12H00MIN, A FALÊNCIA DE KINNA DE CAXIAS SAPATARIA LTDA ME, ESTABELECIDA NA RUA CELITA MELO DE ABREU, LOTE 15, LOJA 01, SANTA CRUZ DA SERRA, DUQUE DE CAXIAS, RJ, DECLARANDO O TERMO LEGAL EM SESSENTA DIAS ANTERIORES À DATA DO PRIMEIRO PROTESTO.Nos termos do art. 359 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, nomeio o sr. José Newton da Silva, mat. 01/9.767, lotado no cartório desta 4ª Vara Cível, para exercer a função de liquidante judicial nos autos da presente falência, dispensando-o de prestar compromisso haja vista tratar-se de serventuário do quadro deste Tribunal.Intime-se para apresentar relatório prévio do estado atual do feito falimentar.Diligencie o Cartório: a) pelas providências dos arts. 15 e 16 da Lei de Quebras; b) pelo lacre do estabelecimento por Oficial de Justiça, com ciência do Dr. Curador; c) pela \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.021.006750-4 - ANA LUCIA PARREIRA PENHA (E5P2C2) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB:66409 AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2002.021.006750-4, na Falência de POLIGRAN PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA , Processo nº 2000.021.007047-0 no valor de R$ 2.500,00( DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS ). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nProc. 2003.021.005800-1 - CLAUDIO BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ 66409 AO HABILITANTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO E SOBRE O DESPACHO DE FLS. 15. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.020932-7 - ELANE PINTO FELIX RODRIGUES (E5P1C1) (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573), Dr(a). ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA (RJ-111786)) X Habilitado: MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito Privilegiado apresentada por ELANE PINTO FELIX RODRIGUES, para pagamento nos autos do processo de liquidação falimentar de PRQ QUÍMICA LTDA.A pretensão postulada encontrou aceitação do Síndico (fl. 25), e da Curadoria de Massas (fl. 29), tendo o Falido deixado de se manifestar. Não houve manifestação de interessados em face do aviso publicado.Dessa forma, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E DETERMINO QUE SE INCLUA O CRÉDITO ORA HABILITADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA MASSA FALIDA DE PRQ QUÍMICA LTDA, pela importância de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), como privilegiado. \r\n\r\nProc. 2005.021.003901-1 - HUMBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X KAURI SIGMA S/A TINTAS E RESINAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB - RJ 66409 AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2005.021.003901-1, na Falência de KAURI SIGMA S/A TINTAS E RESINAS, Processo nº 1995.021.265810-8 no valor de R$ 10.111,95 (Dez mil, cento e onze reais e noventa e cinco centavos). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.021.017228-8A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO DO MONTE PATRIZZI (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Decisão:Isto exposto, acolho a impugnação, determinando ao impugnado que efetue o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.031425-5 - GABRIELA VALERIO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que, nos termos do art. 284 do CPC, emende a inicial, retificando o pólo passivo, por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, bem como atribua o valor da causa de acordo com os pedidos cumulados na exordial, tendo em vista o requerimento de ressarcimento dos exames realizados em rede particular. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.009895-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999), Dr(a). IÊDA MARIA BESERRA DE ARAÚJO (RJ-027435), Dr(a). ROSANA DE MOURA PENNA SOARES (RJ-090881)) X EMPRESA DE TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:Oficie-se ao DETRAN/MG, observando a informação de fl. 134.Ao autor sobre fl. 131/132. Após retornem-se os autos à conclusão para que seja apreciado o requerimento de fl. 130. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.000579-0 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Decisão:Isto exposto, nego o pedido liminar pleiteado.Notifique-se autoridade a autoridade coatora para que preste as suas informações, após dê-se vista ao Ministério Público.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019307-3 - CARLOS MARIA DE SENNA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto exposto, julgo procedente o pedido confirmando-se a liminar deferida, condenando o réu a fornecer ao autor, mensalmente, todo o medicamento que se fizer necessário enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a apresentação de receituário atualizado e subscrito por médico integrante do SUS.Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, devendo ser observado no caso de reciprocidade o disposto no parágrafo único do art. 115 do CTERJ, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor ofertado na inicial.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais diante do disposto no art. 17, IX da Lei nº 3.350/99.P.R.I.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2005.021.022453-7 - ARISTOTELINA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) As partes sobre fls 99. \r\n\r\nProc. 2005.021.024692-2 - ARIOVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto exposto, julgo procedente o pedido confirmando-se a liminar deferida, condenando o réu a fornecer ao autor, mensalmente, todo o medicamento que se fizer necessário enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a apresentação de receituário atualizado e subscrito por médico integrante do SUS.Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, devendo ser observado no caso de reciprocidade o disposto no parágrafo único do art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor ofertado na inicial.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais diante do disposto no inciso IX do art. 17 da Lei nº 3.350/99.P.R.I.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2005.021.025230-2 - LEDA MANÇANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 1%(um por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2005.021.025741-5 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor para que traga aos autos eventual prova documental que ainda pretenda produzir.Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.025575-3 - MARY SUELY SOUZA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Condeno a a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 1% (um por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.021.008967-1 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (E5P1C3) (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X NOVA AMERICA S/A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 93/94, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.100: \"...Diante de todo o exposto, conclui-se que não é de decretar a falência de NOVA AMÉRICA S/A e, diante do depósito de fls. 73, DENEGO A SUA FALÊNCIA, determinando, por via de consequência, o levantamento do depósito em favor do requerente. CONDENO A REQUERIDA ao pagamento da diferença existente entre o valor depositado às fls. 73 e aquele efetivamente devido, considerando os juros legais e correção monetária contados das respectivas datas de vencimento de cada título, bem como as despesas referentes aos protestos, indicadas nos documentos de fls. 14,16,18,20,22,24,26,28,30,32,34 e 37. CONDENO A REQUERIDA nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa (art. 20, caput e § 3º do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.021.012381-4 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MIRANDA SAPATARIA E BOUTIQUE Decisão:Cite-se, nos termos do art. 98 da Lei nº 11.101/05, para contestar no prazo de 10 (dez) dias ou elidir a dívida devidamente corrigida e acrescida das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao 2º Ofício de Notas e ao Distribuidor da Comarca para que informem, respectivamente, acerca de outros títulos protestados e requerimentos formulados em face da requerida.Diante de eventual requerimento elisivo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, fixando desde já o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para efetivação do depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.019261-5 - RAISSA EMANUELLE PIRES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Nos termos do art. 285 do CPC, cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, sob pena de serem tidos como verdadeiros.Instrua-se o mandado com cópia de fl. 111/134 e 148/149. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.021.000344-6 - SIDNEY SHUBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 04 nos termos do art. 5º da Lei 1060/50.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.Após o contraditório, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.204376-4 (6298) - ESPOLIO DE JOSE GONÇALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Decisão:Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros MARCELO DOS SANTOS MOURA, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS MOURA, LUIZ CARLOS SANTOS MOURA e MARCIO DOS SANTOS MOURA, na forma do art. 1.060 do CPC, determinando que sejam incluídos no pólo ativo, com as devidas anotações no registro de distribuição e na autuação.Expeçam-se mandados de pagamento do valor depositado em nome do de cujus, rateado entre os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1996.512.007993-5 (17944) - SEBASTIAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA CABRAL (RJ-042450), Dr(a). SILVA CRISTINA DE S. AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Despacho:Cumpra- se despacho exarado nos autos dos embargos.Dê-se vista ao INSS conforme requerido a fl.92.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.021.222951-0 (12135) - ODETE GARCIA ASENSI (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97.Desentranhe-se fl. 130/136 para instrução do mandado, por se tratar de cópia dos cálculos.Intime-se o INSS para que promova a adequação do benefício da autora, aos termos do v. acórdão de fl. 108/114. \r\n\r\nProc. 2006.021.002952-4 - GILBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), PROCESSO 40045) Decisão:Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Ao réu para manifestar-se sobre a réplica e, principalmente, sobre os documentos que a acompanham às fl.58/61.Após ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 100051"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Cristina Ferreira Bodas Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.014496-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LAURA COZZOLINO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Fls.38/41. Neste momento processual, indefiro o requerido.Por derradeiro, a parte autora para dar cumprimento a última parte da decisão de fls.16/17, juntando a notificação regular do réu (endereço que consta no contrato de fls.10) a ser efetivada nesta comarca no prazo de 15 dias.Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025342-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE FERREIRA ALVES JUNIOR Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.021.028601-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X NILTON RODRIGUES SANT ANNA Decisão:Regularize-se a representação da parte ré, em 10 dias, no acordo de fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.021.001000-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X WALTER FRANCISCO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte autora para que complemente a taxa judiciária (CAMPO 46) - R$ 23,00.Ato Ordinatório de acordo com a Portaria 01/2006 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.021.001002-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X VANESSA DANTAS ATO ORDINATORIO: Intime-se a parte autora para que complemente a taxa judiciária (campo 46) - R$ 34,00. Ato Ordinatorio de acordo com a Portaria 01/2006. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000733-6 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ARMENIO PIRES NEVES ATO ORDINATORIO: Ao autor para que proceda ao recolhimento das custas faltantes, conforme relacionadas abaixo: R$ 37,08 (campo 40), referentes ao avaliador judicial, na conta: 6079-17058-2 (campo 28) - campo 14 - AAJ; eFUNPERJ na conta: 600225174-9 (campo 34) - R$ 9,27 (campo 47). Ato Ordinatorio de acordo com a Portaria 01/2006. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017678-8 - JOSE AMERICO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) X DETRAN), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Decisão:Diante da manifestação da parte autora no sentido de que teria \"perdido o comprovante da entrega do formulário de fls.10 em um dos postos da ré (fls.88)\", reconsidero a decisão de fls.25/26.(...)A ausência do comprovante de entrega do formulário de fls. 10 afasta, por si só a verossimilhança necessária à concessão da antecipação dos efeitos da tutela, como preconiza o art. 273 do CPC. (...) Intime-se pessoalmente a parte ré do teor da presente decisão.À Serventia para dar cumprimento ao último parágrafo da decisão de fls.74. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.022352-3 - ROSIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.87. Defiro o prazo requerido. Decorrido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.004599-2 - INERCY FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X ROBERTO CARLOS DOMINATO), Fiador: ULICILENE VARGAS CALEGARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos réus.Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024541-5 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X NATHALIA MARTINS VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.027677-1 - MARIA DA GLORIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739), Dr(a). IZAIAS RODRIGUES DE BARROS (RJ-014365), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X DERCI LUIZ PEREIRA DE MAGALHÃES Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004260-7 - ALVARINO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ADALTO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514) Decisão:Fls.75/76.Defiro, aguardando-se o decurso do prazo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.021.029441-4 - ACESSORY PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). CARLOS JOSÉ FERNANDES RODRIGUES (RJ-069490), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) X L A COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.021.031347-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JARDIM LEAL 2003 COM. SERV. ELETRICOS LTDA Decisão:Venha o original do título a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.021.000839-0 - EQUIPE STAR 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X SANDRA MARIA SOUZA ATO ORDINATORIO: Ao autor para que proceda ao recolhimento das custas faltantes, conforme abaixo relacionadas:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 0,26 - campo 37Distribuidor - conta 0723-7 - R$ 0,10 - campo 39AEVC - conta 0702-1 - R$ 2,16 - campo 40CAARJ (10%) Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 0,51- campo 4320% Lei nº 3217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 0,11- campo 45Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 18,34 - campo 46FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 5,42 - campo 47Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.000896-1 - SEMENTE ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO ATO ORDINATORIO: Ao autor para que recolha R$ 143,24 no campo 46, referentes à complementação da taxa judiciária e as custas para citação do executado e do fiador por carta precatória, tendo em vista residirem fora desta Comarca.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011762-0 - MANOEL AUGUSTO GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X EMPREITEIRA MACIEL DOS ANJOS LTDA Decisão:Não o que se aclarar na decisão de fls.99, razão pela qual mantenho-a como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.021.016858-5 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X MARIA CRISTINA MIRANDA CLEMENTE Decisão:Exclua-se do pólo passivo Saimiton Porto Pereira e inclua-se Maria Cristina Miranda Clemente.À Serventia para proceder as anotações cabíveis.Fls.45. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007759-2 - MILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS.111. \r\n\r\nProc. 2006.021.031334-2 - ROBERTO DA SILVA MORORO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X GP EDITORA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021932-5 - FABIANO LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). DANIELA SONDERMANN BAMBINO (RJ-093634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Com a interposição da contestação de fls.32/45, ocorreu o fenômeno da preclusão consumativa. Isto posto, desentranhe fls.46/110 e junte-se por linha. (...) Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial (...) Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 401, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 2588-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida. (...) Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2006.021.022329-8 - SIDNEI SANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.000764-6 - Inventariante: JUDITE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X CARLOS MARQUES DOS SANTOS ATO ORDINATORIO: Intime-se a parte autora para que recolha as custas faltantes, conforme relacionado abaixo: (campo 14) - AEVC - conta 0702-1 - (campo 40): R$ 311,96;(campo 32) - conta 14129-8 - (campo 45): R$ 0,25;(campo 46): R$ 467,94;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,39 (campo 48); FUNPERJ - CONTA 600225174-9 (CAMPO 34) - R$ 15,59 (campo 47).Ato Ordinatorio de acordo com a Portaria 01/2006. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.028785-9 - AMERICO ASSEM VIDAL AYACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X JOSE CLAUDIO SOUZA ALVES E OUTRO Decisão:O documento de fls.56 trata-se de mero recibo da entrega da declaração. Cumpra-se integralmente a decisão de fls.54, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028098-1 - SALVADOR RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-143996E)) X AMPLA Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.009767-0 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.89.\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.003929-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO CESAR MEDEIROS DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS RECEBIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.021.009261-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAIR DA SILVA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.021.017352-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X CARLOS SABINO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS RECEBIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.021.023163-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELY MAFRIA DA SILVA Decisão:(...) Contudo, por economia processual, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencia a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca e cumprindo o já determinado às fls.16. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024670-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461)) X PAULO ROBERTO GESTEIRA SOUZA Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seu próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.021.027952-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARIA DE LOURDES FATIMA Decisão:(...) Contudo, por economia processual, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencia a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca, comprovando, inclusive, o seu endereço, haja vista que no contrato de fls.08 não consta tal informação. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.023970-1 - WZT TRANSPORTES DE CONVENIENCIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MACHADO DA SILVA (SP-090802)) X ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ONIBUS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906) Decisão:Digam as partes se reiteram o pedido de produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026599-2 - COSME ALBERTO DO ESPIRITO SANTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X HSBC BANK BRASIL S.A.) Decisão:(...) INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nId: 100052"
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                                            "6ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "100053": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.021.004358-9 - MARISTELA DINIZ BOTELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). BRUNO RODRIGO DO REGO BARROS MACHADO (RJ-139100)) X ROBERT DAVID KRESS), JACQUELINE ERNESTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075) Decisão:Com as peças necessárias, expeça-se carta precatória para penhora e avaliação para o endereço de fls. 208. Com o aperfeiçoamento da diligência de penhora e avaliação e, a teor do art. 475-J, § 1.º, do CPC, intimem-se os réus/vencidos a oferecerem impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000314-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X ESPOLIO DE ROBERTO GOMES MORAES Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.000415-3 - ADENIR JOSE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Despacho:Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.018752-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA \"Ao autor para retirar a carta precatória acostada à contra-capam dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.000499-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NOBREGA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade ao condomínio, entidade que não faz jus ao benefício, a menos que todos os condôminos se afirmem hipossuficientes. Venham as custas, em até 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.021.013299-9 - VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Decisão:Nesta data, solicitei o bloqueio on line, através do Convênio Bacen-Jud, como segue. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000539-0 - ANGELA COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade e confiro à autora o prazo de até 10 dias para emendar a sua peça, adequando-a ao rito cabível, pena de indeferimento da inicial e extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.017222-0 - ESPOLIO DE JULIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X MARCO AURELIO BENDER FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) \"Ao autor sobre o novo depósito realizado.\"\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.010806-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS \"Ao autor para ciência e acompanhamento (no Juízo Deprecado) da precatória distribuida em 22/11/06 ao Juízo de Ditreito da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina e registrada sob o nº 2006.210.009859-8 e também para se manifestar sobre a resposta do oficio às fls. 62.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007222-3 - ELIETE DE LIMA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Às partes em razões finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.019676-3 - ALDEMIR DE ASSIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X VIVO - TELERJ CELEULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Porque a ré não acostou documentação comprovando a existência de contrato entre as partes (ou entre a ré e terceira pessoa, passando-se pelo autor, com \"assinatura idêntica àquela aposta na identidade...\" - fls. 28), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à ré que exclua dos órgãos restritivos o nome e CPF do autor, mandados inserir em razão de débito no valor de R$ 922,32, vencido aos 27.01.2005, em até 5 dias, sob pena da multa diária de R$ 100,00. Int. por publicação. 2) Diga o autor se tem interesse em conciliar e se teria, ainda, outras provas a produzir, ciente que a ré já se manifestou positivamente quanto à conciliação e negativamente quanto às provas. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019770-4 - MARCELO FERNANDO SALAZAR FIDALGO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fica a 1.ª ré/vencida intimada de que dispõe do prazo de 15 dias para efetuar o pagamento espontâneo do valor devido (fls. 128/130), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.006860-8 - EDMILSON PEREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que o depósito (fls. 121) se fez antes da publicação da decisão de fls.119 e, além, dentro do período em que houve suspensão dos prazos, reconsidero a referida decisão para determinar a realização da prova que, ademais, foi pleiteada por ambas partes. Int., dê-se ciência ao perito e passe-se à prova, agendando-se-a antes. \r\n\r\nProc. 2006.021.029746-4 - TEREZINHA SOARES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:1) A documentação acostada não autoriza a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, que indefiro. Venham as custas, em até 10 dias, sob pena de aplicar-se o disposto no art. 257 do CPC. 2) No mesmo prazo e sem prejuízo do item 1, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 276 do CPC, vez que o valor da causa remete para o rito sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.022088-4 - CONCEIÇAO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A), Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X MARIA AMELIA GONÇALVES \"Aos interessados sobre a cota da Fazenda.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019727-3 - CREMILDA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ALJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA. Despacho:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Aguarde-se pelo prazo pedido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.029464-5 - LUIZ CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"A parte autora para assinar a petição retro.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.000352-5 - NATALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não o pedido antecipatório, por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se a ré por mandado e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021430-3 - MARIA CRISTINA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Decisão:Admito o perito indicado, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Int. e encaminhem-se os autos para o endereço declinado às fls. 141, ficando mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023695-5 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro as provas pedidas, exceto o depoimento do representante legal da ré que nada auxiliará para a solução da lide, começando pela prova pericial, determinando que seja oficiado à DIPEJ a fim de indicar perito em engenharia elétrica. Com a juntada do laudo, designar-se-á AIJ para a produção da prova oral. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.004725-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS DE TAL \"Ao autor para se manifestar sobre a certidão do sr. OJA\". \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.006023-8 - MARTA RODRIGUES DA SILVA, JUVENIL ALVES, CIRLEIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X RHUFEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)), TELMO LENS LENS, Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)), COMPANHIA SUL AMÉRICA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Fica a ré/vencida intimada de que dispõe do prazo de 15 dias para efetuar o pagamento do valor devido, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, não havendo que se falar em honorários da execução, haja vista a nova sistemática processual para cumprimento das sentenças, em que não há mais processo autônomo de execução e, além, de que o valor das custas deve ser recolhido em GRERJ, pois que os autores litigaram amparados pela J.G. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.002663-0 - MARIA CRISTINA LOPES CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DILMA TEIXEIRA GIRO), ANTONIO MARQUES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719) Despacho: À parte ré para se manifestar sobre fls. 277-v e 278. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018590-0 - JORGE LUIZ ANGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \"Aos interessados para ciência e acompanhamento (no JUÍZO DEPRECADO) da precatória distribuida ao Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da regional de Madureira, sob o nº 2006.202.016965-5\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.005458-9 - MARILENE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMERCIO IMOBILIARIO LTDA Decisão:Considerando o teor do ofício de fls. 58 e o disposto no art. 109, I, da Constituição da República, DECLINO da competência em favor de um dos Juízes Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.000325-2 - MARIA DAS NEVES MANDU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873) Decisão:Suporte-se o pedido de gratuidade, venha a anuência do cônjuge e juntem-se as certidões imobiliárias do imóvel pretendido e imóveis confinantes, emendando-se, ademais, a inicial, vez que se cogita de soma de posses. Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial e aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nId: 100053"
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                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.021.000347-6 - A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS (RJ-137417) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte Ré, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.014567-5 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X M.C.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte Autora, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.007748-8 - L.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X R.A.S. Sentença:SENTENÇA:...Ressalte-se que o patrono da parte Autora teve ciência da decisão em 26-04-2006 (fls. 15vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.021.019650-7 - E.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X A.C. Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.021.022642-1 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X A.M.S.S. Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ACIMA DESCRITO, celebrado pelas partes, para que produza os efeitos pretendidos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Isentas as partes do pagamento das custas e honorários advocatícios face à Gratuidade de Justiça, que ora também defiro à parte Ré, nos termos da Lei nº. 1.060/50. Homologo também a renuncia ao prazo recursal diante do acordo das partes e da manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.028836-0 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X A.A.B.S. Decisão:1.Defiro a gratuidade. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 50% (cinqüenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, à mãe do(s) menor(es) ou depósito em conta em nome desta. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei; d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 13/02/2007, às 13:45horas.4. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2006.021.029941-2 - J.V.A.B. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X M.F.B. Decisão:Defiro a gratuidade. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 50% (cinqüenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, à mãe do(s) menor(es) ou depósito em conta em nome desta. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei; d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 08/02/2007, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.021.000717-8 - L.G.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X L.S.G.S.F. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 dias: 1- regularizar a representação processual, uma vez que os Autores são os menores, representados pela mãe; 2- esclarecer quanto aos alimentos para a hipótese de vínculo empregatício, devendo o percentual incidir sobre os rendimentos líquidos do Réu, bem como, retificar o pedido de alimentos para a hipótese de ausência de vínculo, que é a hipótese dos autos, a fim de que o percentual incida sobre o salário mínimo nacional; 3- retificar o valor da causa, com base no disposto no art. 259, VI, do C.P.C.; 4- juntar cópia da emenda a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.000689-7 - L.H.S.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecerem:- a profissão de cada um, conforme art. 282, II, do C.P.C., juntando comprovante de vencimentos atual do cônjuge-varão;- se o marido também deixa de pleitear alimentos para si, uma vez que tal direito é recíproco desde o advento da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.024681-8 - M.B.C.A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977)) X R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.021.024687-9 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X C.S.S. Despacho: À parte Exeqüente para adequar o pedido ao rito do art. 475-J, do C.P.C. e fornecer o endereço correto do Executado, face à certidão negativa de fls. 24vº, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.024211-6 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X L.C.R. Sentença:Face ao exposto, com fundamento no art. 267, V (litispendência), do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.003082-2 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X L.S. E OUTRO Despacho: À Requerente para, no prazo de 10 dias, juntar cópia da sentença prolatada nos autos do pedido de Retificação de Registro Civil, autuado sob o nº 2006.021.027201-7, bem como a certidão de casamento do Sr. Arcel Santiago com a retificação deferida já averbada. P.I.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.025692-7 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X R.V.T. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Sentença:Assim sendo, face ao exposto, acolho, com exceção da data do início da união estável, o douto parecer ministerial de fls. 178/184, fazendo parte integrante da presente sentença, e JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a união estável existente entre..., no período compreendido entre 24-12-1995 e julho de 2002.Quanto ao pedido de partilha referente à empresa...., JULGO-O IMPROCEDENTE, diante de todo o exposto supra, uma vez que esta não pode ser tida como integrante de patrimônio do casal, uma vez constituída apenas pelo Réu, com valores pertencentes exclusivamente a este, antes da união estável. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.512.007036-0 (41990) - E.P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767), Dr(a). LILIAN CUNHA TEIXEIRA VAZ (RJ-087902), Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) Despacho: Fls. 54 - certificado o correto recolhimento das custas relativas ao pedido de desarquivamento, expeça-se a segunda via do documento requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.027705-2 - J.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Retifique-se, no D.R.A. e no Sistema, o nome do cônjuge-mulher, pois o correto é ...Face ao não atendimento do determinado às fls. 11, INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas, que giram em torno de R$ 160,00, no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.003529-7 - B.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.C.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte RÉ, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.021.005892-3 - G.A.B. (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X G.F.B. Decisão:Fls.31- indefiro, uma vez que FGTS não é verba alimentar, só podendo ser levantado caso haja concordância expressa e com firma reconhecida do Alimentante ou débito alimentício, que deverá ser apurado através de ação própria. Alerto que as sentenças do Juízo não podem ser sublinhadas por quem quer que seja. \r\n\r\nProc. 2005.021.024325-8 - K.V.C.G. (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). LEILA ROSA (SP-127409) Decisão:Fls. 182/183 - tendo em vista que consta na parte final do acordo celebrado pelas partes (fls. 153/154) que \"Se porventura o feriado de Ano Novo coincidir com o período de férias em que o pai terá as crianças em sua companhia, não será necessário devolvê-los no dia 03/01, podendo com eles permanecer até o final das férias\" e, ainda, que a própria Autora afirma ter concordado com a prorrogação da visitação, INDEFIRO o pedido de suspensão de férias.Intime-se o genitor para se manifestar sobre fls. 182/183, devendo cópia da mesma, a ser fornecida pela Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de desistência do pedido contido na referida peça. Alerto a Suplicante que várias vezes tem formulado pedidos em desacordo com o acordado pelas partes e disposições legais (fls. 157; 170/172 - indeferido às fls. 173; 174/175 - indeferido às fls. 177; 178/179 - indeferido às fls. 181), podendo ensejar na aplicação dos arts. 17 e 18, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.021.000831-6 - I.D.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X S.J. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que a Autora é a menor púbere, devendo ser assistida pela genitora;- esclarecer a razão de não ingressar com ação em face também da avó paterna e dos avós maternos;- informar se o pai da menor trabalha ou se responde a qualquer processo criminal ou, ainda, se está preso e se recebe auxílio-reclusão;- esclarecer se reside em caso própria e os ganhos de sua mãe;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C..A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir a precatória de citação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.015082-7 - P.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X J.S.R. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, firmar termo de ausência, em cartório....CITE-SE, POR EDITAL... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.018997-7 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X V.L.S.N. Sentença:SENTENÇA: Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.019344-0 - V.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X G.R.S. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do C.P.C. e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.000605-6 - A.M.N. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X A.N.R. Despacho: Fls. 40 - tendo em vista que o Executado ainda não foi citado, adeque a parte Exeqüente a presente às novas disposições do art. 475-J, do C.P.C.. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.003132-4 - D.E.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X W.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Despacho: Tendo em vista que nos cálculos de fls. 111 e segs. a parte Exeqüente não deduziu o valor já recebido, remetam-se os autos ao Contador para apurar o débito da presente, deduzindo-se o valor recebido, conforme consta às fls. 53. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.001469-0 (41426) - C.H.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.N.L. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte RÉ, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.025531-7 - M.J.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X A.G.S.L. Despacho:Fls. 35 - aguarde-se por 15 (quinze) dias, conforme requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.020023-7 - H.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.RETIFIQUE-SE NO D.R.A. E NO SISTEMA O NOME DESTE, POIS O CORRETO É...Determino a realização de exame pericial (DNA), sendo as partes beneficiárias da Gratuidade de Justiça... Assim sendo, face ao ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 08/96, determino que seja oficiado à COORDENAÇÃO DO PROJETO DNA (DEPRE)... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.005913-9 - T.O.S. X L.S.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)), L.L.O.N. Decisão:Tendo em vista o teor do estudo social e a possibilidade de acordo sobre a visitação, conforme promoção ministerial de fls. 51, designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 26/01/2007, às 10:00 horas.Intimem-se...EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.021.006279-1 - C.E.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) \"... À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 89\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.000841-9 - F.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478) Decisão:Ao Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:1) juntar declaração dos patronos aceitando o encargo do patrocínio gratuito, nos termos da Lei nº 1.060/50; 2) anexar cópia de sua certidão de casamento extraída após a data do óbito que se pretende retificar, pois a de fls. 09 data de 1964. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.011539-8 - A.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X C.B.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Junte-se declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal (mais de um ano), conforme promoção ministerial de fls. 33vº. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.009475-9 - N.T.P.E. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X E.E. (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho: Oficie-se ao I.N.S.S. para que proceda ao desconto, nos termos da sentença de fls. 29 e ofício de fls. 30. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.000915-1 - E.E.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946) Decisão:Ao Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer quem depositou o valor a favor do mesmo e a origem do numerário (por herança, indenização), bem como, se o depósito foi determinado por ordem judicial, juntando-se cópia da mesma, para que seja analisada a competência da Vara de Família;- juntar o termo de Curatela, pois este é imprescindível para análise do pedido por este Juízo;- regularizar sua representação processual, uma vez que o Requerente é maior e, no caso de incapacidade mental, deverá ser interposta, primeiramente, a respectiva Interdição, devendo o levantamento ser requerido nos autos da respectiva Interdição;- informar, comprovando documentalmente, a razão para o levantamento da referida quantia;- esclarecer os termos da gratuidade de Justiça, pois o Requerente não cabe pagamento por este ao final do julgamento da presente, uma vez que pelo que se depreende da inicial, este não tem condições de arcar com tal despesa e, caso deferido o levantamento... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.024125-0 - V.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X N.L.S. Sentença:SENTENÇA: Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2006.021.009087-0 - A.G.P.R. X J.P.R. (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442) Despacho: Fls. 61 - atenda-se ao M.P., esclarecendo as partes quando efetivamente se separaram, passando a residirem em locais diversos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.006449-4 - V.C.C.I.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X H.R.F. Decisão:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls. 28/29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução até o seu pagamento final, na forma do art. 792, do C.P.C..Ficam as partes cientes de que o inadimplemento de qualquer parcela (referentes ao débito ou pensões vincendas) importará no vencimento antecipado da dívida, inclusive, com a inclusão do pensionamento regular vencido no curso da suspensão do processo, podendo acarretar na prisão imediata do Alimentante. Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes, o processo será extinto pelo pagamento, vindo os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.000907-2 - J.S.S. X K.J.F., K.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À Autora para esclarecer a necessidade jurídica da presente ação, uma vez que já detém a guarda natural do filho, ainda mais, pelo que se depreende da inicial, estando o Réu preso. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.015135-2 - M.D.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027)) X W.B.S. Decisão:Tendo em vista o resultado positivo do exame de D.N.A., que confirma a paternidade imputada ao Réu, tendo este, comprovadamente, mais dois filhos menores, fixo alimentos provisórios em 13% (treze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 15% (quinze por cento) do SALÁRIO MÍNIMO nacional, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, à mãe do menor ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta. OFICIE-SE...Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 26/01/2007, às 10h20min.Intimem-se...A GENITORA DO AUTOR E O RÉU DEVERÃO, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, JUNTAR AOS AUTOS SEUS COMPROVANTES ATUAIS DE VENCIMENTOS. Caso não seja possível o acordo, deverão as partes, no prazo de 05 dias, a contar da audiência ora designada, esclarecerem... \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.021.023402-8 - S.R.S. Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/06 para que se retifiquem, diante do princípio da uniformidade dos registros: \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.014678-4 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 22vº, juntando a Requerente documento que comprove o último endereço do falecido, conforme indicado na inicial. Prazo: 10 dias... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.025533-0 - D.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X G.O.P.G. Sentença:SENTENÇA: Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.022908-2 - M.S. (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X E.C.S.S.) Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nId: 100056"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                        "Atos": {
                                                            "100060": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Substituto: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.003408-6 - R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X J.G.S. Ao patrono parte requerente para se manifestar sobre promoção do Mp de fls. 77v. e 78 e R. despacho de fls. 78. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.014248-1 - EDSON ANTONIO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA REGINA CRUZ DA ROCHA Despacho:Retifique-se: item \"05\", fls.03.Após, dê-se vista ao MP, vindo conclusos para decretação do divórcio.Duque de Caxias, 05/01/2007.Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.010096-2 - TALES EGITO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (RJ-122897), Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837)) X ADILSON POVOA DA ROCHA AO PATRONO DA PARTE AUTORA .COTA DO MP FLS 118. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.512.012782-9 - DAYANE DE SETA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X JOSE PEDRO MIRANDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RJ-071998) Despacho:Defiro J.G.Diga a autora.Duque de Caxias, 05/01/2007.Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.014104-4 - R.P.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X I.P.M.L. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) AO PATRONO DA PARTE AUTORA .COTA DO MP FLS 120 V \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.030904-1 - MOACYR BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA (RJ-126688) A Parte autora para manifestar-se sobre cota do MP de fls 22 verso, conforme determinado no r. despacho de fls 23. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.006118-8 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Despacho:Designo audiência de conciliação para 16/04/2007 às 12h. Intime.Duque de Caxias, 08/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.002662-6 - R.T.O.J. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X C.T.O. Despacho:1) Designo o leilão para 30/ 01 /2007, às 14 : 00 horas. Caso não alcançado lanço superior à importância da avaliação, realizar-se-á o 2º leilão em 13 /02 /2007, às 14 :00 horas. O leilão será no átrio deste Forum;2) Expeça-se o edital de arrematação, observando-se o contido nos art. 686 e 687 do CPC;3) Afixe-se o edital no local de costume e publique-se, em resumo, com antecedência mínima de 5 dias, no órgão oficial, vez que o credor se acha sob gratuidade de Justiça;4) Intime-se o devedor, pessoalmente, por mandado (Art. 687, parágrafo 5º, CPC);5) Intime-se o Oficial de Justiça, , para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.006495-0 - FERNANDA BARBOSA ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANAIRTON ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Designo o dia 15/05/2007 às 13h35min, para a realização do ato.Duque de Caxias, 08/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.005899-9 (30386) - RAMON LAZARO NUNES PRATA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) ARTUR LUIZ PRATA DA SILVA, Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Despacho:1- Intime-se pessoalmente a parte exequente para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, manifestar-se nos termos do item \"1\" do despacho de fls. 225.2- Após o decurso do prazo, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.026994-8 - JOSEMIR MENEZES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)), JEAN CARLO DE OLIVEIRA MENEZES Decisão: DECISÃO Trata-se de ação de guarda e regulamentação de visita proposta por JOSEMIR MENEZES de seu filho JEAN CARLO DE OLIVEIRA MENEZES, em face de JOELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA. Narra o demandante que viveu em união estável com a demandada, pelo período de tempo de quatro anos, sendo que desta convivência adveio um único filho, o menor Jean, sendo certo que após algum tempo e com a convivência diária, o demandante passou a reprovar o comportamento da demandada, especialmente no que concerne à educação dos outros filhos desta, frutos de relacionamentos anteriores, à medida que não os matricula em estabelecimento de ensino, permitindo que passem, ociosos. Aduz que a demandada não estabelece rotinas para as crianças, que ficam sem horários para as refeições, além de deixá-las trancadas na residência de amigos.Afirma, também, que o menor passou a ficar sob sua guarda e que a demandada eventualmente o visita.DECIDO: Pelos doc \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.002992-5 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X J.C.S.), D.A.C.S.), M.V.C.S. Despacho:Atenda-se.Regularize-se a representação processual do autor, conforme apontado pelo MP. Intime.Duque de Caxias, 10/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.006824-4 - EURIDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X MIGUEL PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho:Designo o dia 16/04/2007 às 12h05min para o ato. Intime.Duque de Caxias, 10/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.024429-9 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X M.A.S. ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.021.019804-8 - EDUARDO GABRIEL DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823)) X ELMAR ALMEIDA SANTOS Sentença: S E N T E N Ç A Trata-se de ação de alimentos proposta por EDUARDO GABRIEL DA SILVA SANTOS, EVELLYN STEPHANIE DA SILVA SANTOS e EMANUEL DA SILVA SANTOS, representados por sua genitora, em face de ELMAR ALMEIDA SANTOS. Verifica-se, pelo teor da petição de fls. 23, que o casal se reconciliou, vindo os autores desistirem da presente demanda, havendo concordância do MP. Posto isto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, diante da desistência da ação. Retire-se o feito de pauta. Sem custas, face à gratuidade de justiça concedida às partes. Dê-se baixa e arquive-se, após o trânsito em julgado. Duque de Caxias, 10 de janeiro de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDE \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.013828-6 - R.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978), Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X R.L.S. ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre teor petição fls.175/179. \r\n\r\nProc. 2002.021.020413-1 - RENAN DOMINGOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978), Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X RENATO LEITE SANTOS ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre teor petição de fls. 77/81. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.016322-4 - RENAN DOMINGOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978), Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X OLGA LEITE SANTOS ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre petição de fls. 92/96. \r\n\r\nProc. 2006.021.006407-0 - MARIA GIULLIA LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X MARCO VINICIUS LUCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295) ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre o teor da petição fls. 43/44. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.023240-6 - D.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X W.M.C. ... Exame D.N.A. dia 28/03/2007 às 10:00 horas. Local: Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier - R.J. ... . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.025825-2 - SIMONE LEITE DE OLIVEIRA X DANIEL RODRIGUES, DANILO LEITE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) a parte autora em replica . \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022599-4 - CARLOS ALBERTO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X THAYSSA CRISTINA MA LAQUIAS DA SILVA E OUTRO ... Ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre certidão fls. 23. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.025271-7 - RONALDO MESQUITA BARBOSA, ARTHUR AQUILA MACEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão fls. 19 verso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.015689-3 - IRIS MENDONÇA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)) X SERGIO NICOLAU DA SILVA ... Ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre ofício devolvido fls. 31/33. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.022751-6 - CARLOS RENATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). VIVIANE SANTOS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-139228E)) X KELLY PAIXAO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295) a parte autora em replica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.006306-4 - ADRIANA GARCIA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão fls. 33 verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.001519-8 (33937) - KARLA GRAZIELE COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X EDMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173), Dr(a). KORINA DE GREGORIO PEREIRA (RJ-132341) ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.021.024808-8 - MARIA EDUARDA ASSUNÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA PENA (RJ-144741E)) X JESUS RIBEIRO DA SILVA ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa fls. 18 verso e ofício de fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2006.021.026590-6 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH (RJ-112753)) X JOAO BATISTA JORDAO FERNANDES ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre ofício de fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2006.021.027158-0 - JEOVA BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ MARTINS SANTANA (RJ-131033)) X MANOEL LIRA DOS SANTOS ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa fls. 22 verso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.020845-5 - JAIME NATALINO CAMPOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MARCIA FERREIRA APRIGIO ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão fls. 21. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.026016-5 - TONY ANDERSON BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-069955) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante na forma do que dispõe o permissivo legal invocado. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.011642-1 - ERINO ALVES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 31 verso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.024314-5 - CARLOS SANTIAGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X MARCIA FILOMENA BARBAZAN SILVA DE LIMA ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 19 verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.008628-0 - PRISCILA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651) Despacho:1) Intime-se pessoalmente (Fls. 70) a parte exequente para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, trazendo a planilha do débito que entenda devido;2) Após, com ou sem a manifestação da parte exequente, intime-se o patrono do executado para trazer, no prazo de dez dias, planilha do débito com indicação dos valores devidos mês a mês, os valores efetivamente pagos mês a mês, com indicação das folhas do processo onde se acham os comprovantes de pagamento.3) Decorridos os prazos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.014388-6 - ANNE KAROLINE CONCEIÇÃO OLIVEIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X MARIZIO FRANCISCO DOS ANJOS Sentença:Segue Sentença: S E N T E N Ç A Considerando a inércia da exeqüente em dar prosseguimento ao feito. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 08 de janeiro de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000069-0 - INGRA PINTO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) ROGERIO PIRES LEAL Despacho:Atualize-se a planilha, nos moldes da súmula nº309 do STJ. Duque de Caxias, 11/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.021.018689-5A - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X R.Q.F. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.029788-9 - ROSANGELA RIBEIRO CRISPIM X OSEAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868), Dr(a). FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA (RJ-108884)), MARIANA MUSSI RIBEIRO Decisão:CONCEDO ao demandante a guarda provisória da menor MARIANA MUSSI RIBEIRO, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Lavre-se o termo. CITEM-SE, devendo o cartório atentar que tal diligencia, em relação à genitora da menor, deverá ser realizada por precatória, diante do endereço fornecido às fls. 29. Duque de Caxias, 08 de janeiro de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITOCONCEDO ao demandante a guarda provisória da menor MARIANA MUSSI RIBEIRO, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Lavre-se o termo. CITEM-SE, devendo o cartório atentar que tal diligencia, em relação à genitora da menor, deverá ser realizada por precatória, diante do endereço fornecido às fls. 29. Duque de Caxias, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010082-6 - WILLIAN GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X JOSE ALFREDO DA SILVA ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.019621-0 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X MARCELA CORREIA), KAUE CORREIA DOS SANTOS ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa fls. 32 verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.004670-2 - PAMELA MONTEIRO SIEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIERRE MONTEIRO SIEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Despacho:- Item \"a\": Oficie-se, conforme requerido.- Item \"b\": Indefiro. Deverá ser ajuizada, para tanto, a execução.Duque de Caxias, 1001/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.009771-2 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X MARIO PRIMO DOS PRAZERES a parte autora manifestar sobre laudo de folhas47/48. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.005824-0 (34212) - DANIELLY DA SILVA BARREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X JOSENIR DE MELO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836), Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) ... AO PATRONO DO REÚ CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.007538-6 - AGHATA CRISTIAN BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X JOSE RONALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:Aguarde-se o ato já designado.Duque de Caxias, 10/01/2007.Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.021.019034-5 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X J.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 41, VERSO \r\n\r\nProc. 2006.021.015726-5 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X A.T.S. Sentença:Segue Sentença: S E N T E N Ç ATrata-se de execução de débito alimentar, tendo o executado efetuado o pagamento da dívida, em sua totalidade, conforme informado pela parte exeqüente, tendo o parquet opinado pela extinção.Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo débito de junho/2006 a setembro/2006 pelo pagamento, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 08 de janeiro de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.021.023995-6 - ANDRESSA DOS SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850), Dr(a). ADRIENE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-105904)) X ALEXANDRE DOS SANTOS DANIEL Sentença:Segue Sentença: S E N T E N Ç A Considerando a inércia da exeqüente em dar prosseguimento ao feito. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 08 de janeiro de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031577-6 - THOMÁS RUAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X JOSE RAIMUNDO NERES DOS SANTOS Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial para que seja esclarecido qual o pedido, vez que a parte exeqüente pede, ao final, a condenação em uma execução, devendo, inclusive, indicar o procedimento pretendido, trazendo a planilha de débito atualizada.Duque de Caxias, 09/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.011654-6 - EDMILSON LIMA DE FARIAS X MANOEL MOTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GISELLE ABRAIM LIMA (RJ-129933), Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296), Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974) a parte autora sobre aludo de folhas 80/81 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.022431-8 - REBECA GUEDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X NILTON ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Designo o dia 15/05/2007 às 13h, para a realização do ato. Intime-se.Duque de Caxias, 08/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.012115-5 - DEBORAH NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X VALNEI NICASSIO TENORIO Despacho:Oficie-se ao Tribunal, com vista à realização do exame (ato executivo conjunto nº08/96), devendo as partes serem intimadas, conforme requerido pelo MP.Duque de Caxias, 10/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.015054-4 - TATIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X ATAIDE LUIZ Despacho:Intime-se o patrono (fls.04) diante do teor da certidão de fls.17v°.Duque de Caxias, 10/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.021566-6 - ELAINE NASCIMENTO ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X LEONARDO DA SILVA ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora para que informe quais pessoas, indicando qualificação e endereço da(s) pessoa(s) que irá(ão) fazer o exame de confrontação de DNA com a parte ré.Duque de Caxias, 10/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nRemoção de Tutor \r\n\r\nProc. 2003.021.008210-6 - ODILIA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X DIONISIO JACINTO MENDES), RUTCHELLI MORAES MAYRINCK MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Ao patrono da parte autora para se manifestar sobre cota do MP de fls 289, conforme r. despacho de fls 289 verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.021.141720-5 (7660) - TEREZINHA JURACI MONTEIRO SILVA X ELIEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.005531-7 (33348) - ADAO PIRES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MARIA DAS GRACAS SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.013392-1 - MANOEL CAETANO MADEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X WILLIAM MANOEL MA DEIRA ... Ao patrono para que retire doct. pronto contra-capa dos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.021.018485-9 - MARCIA MARILIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X ARMINDO CORREIA ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.015926-2 - LAIS SILVA DOS SANTOS CALLADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO LOMAR PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519), Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688) ( fls. 49 ) ... Exame D.N.A. dia 13/03/2007, às 09:45 horas . Local : Laboratório Sonda - UFRJ - Ilha do Fundão , Prédio do CCS , Bloco L , Térreo - Instituto de Bioquímica Médica - UFRJ. Rio de Janeiro. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.021.021780-8 - ADERALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X ANA CLAUDIA LEAL DE MESQUITA), ADERALDO SOARES DA SILVA JUNIOR) ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 41 verso. \r\n\r\nId: 100060"
                                                            ]
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                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                            "Atos": {
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                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.030587-4 - A.C.M.F. X A.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório3.Designo sessão de conciliação para o dia 01/02/2007, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.028481-0 - L.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. ... II- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.028644-2 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180), Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. ... III- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.004272-3A - V.P.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X L.F.S.T. (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIAO excipiente não tem razão, porque o foro do domicílio da mulher prevalece sobre o do domicílio do réu, nas ações de divórcio. ... Conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de incompetência. Custas, se houver, pelo excipiente, observada a gratuidade judiciária, que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.010965-3 - I.S.F. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X M.C.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Despacho:I.O débito que esta sendo executado está fixado na fl. 75, pois a decisão de fl. 85 indeferiu a inclusão de outras parcelas. II.O rito é o do artigo 732 do CPC, conforme fl. 108. III.As partes não nomearam bens à penhora. IV.Defiro o bloqueio eletrônico de ativos bancários do(s) executado(s), através do convênio BACEN-JUD, firmado entre o Banco Central e o TJRJ, no limite da execução, sem bloqueio total, sem solicitação de extratos, sem limite territorial, dispensadas as respostas negativas. V.Havendo alguma resposta positiva, venham conclusos para que se transfira o valor bloqueado para uma conta de depósito judicial, no Banco do Brasil. VI.Uma vez comprovado o depósito judicial, lavre-se o termo de penhora e cumpram-se os artigos 669 e 738, do CPC, sem prejuízo da intimação dos patronos. VII.Intimem-se as partes, desta decisão, através de seus advogados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.014022-6 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X M.A.C.C. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.007041-0 - R.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Despacho:I- Fl. 47: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.II- Fls. 48. Oficie-se conforme requerido.III- A parte ré. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.021.006700-4 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X M.V.S. Despacho:Defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.005423-3 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X A.F.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao réu.II- Fl. 27: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.III- À parte autora.IV- Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.031203-9 - G.A.R.B. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X M.F.B. Despacho:1. Defiro GJ.2. Venham aos autos esclarecimentos sobre: guarda dos filhos, visitação dos filhos e pensão conjugal. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.013685-5 - S.R.R. (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X D.R. (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora/ré sobre fls.124/125. \r\n\r\nProc. 2005.021.019613-0 - A.K.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X L.G.S.F. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora/ré sobre fls.34/36 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.007985-7 - B.B.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X V.M.S. (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Despacho:1. Fl. 87: intime-se, conforme requerido, via patrono e por OJA.2. Observe-se fl. 81v, autorizando o cumprimento em fins-de-semana.3. Fl. 53: anote-se.4. Após, ao credor e MP. \r\n\r\nProc. 2004.021.008409-9 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332)) X J.M.P.M. Decisão:1. Decreto a revelia do executado. Anote-se. 2. A parte exequente para indicar bens penhoráveis. 3. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.027203-0 - Y.L.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X C.A.V. Certifico e dou fé que retorno os autos à publicação tendo em vista o equívoco ocorrido quanto ao nome do advogado inserido n o sistema informatizado.Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte exequente sobre certidão de fl. 17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000232-6 - L.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X W.M. Decisão:Tratando-se de ação de execução, a transação não deve extinguir o processo, apenas suspendê-lo. Portanto, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no artigo 792 do CPC.Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.021.253284-2 (7.732) - O.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X J.R.B. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.017953-4 - A.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X J.P.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a Portaria 02/2002.\"INTIMAR A PARTE PARA LAVRAR O TERMO\". \r\n\r\nProc. 2006.021.026086-6 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101)) X M.S. À parte requerente sobre o laudo de perícia de fls. 31/32 e à Curadoria de Família. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.021.008200-9 - R.O.A. (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X G.C.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Sentença:SETENÇA...HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III, DO CPC. Custas rateadas entre as partes e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, a cargo de cada contratante. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Intimem-se as Fazendas Públicas Estadual e Municipal. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os formais de partilha, caso sejam requerido. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.031614-8 - A.S. (Adv(s). Dr(a). RUBEM PERRY (MG-034861)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Despacho:... Fls. 43: digam as partes. Após ao MP. \r\n\r\nId: 100070"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "100072": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Regis Wander da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.023646-1 - EMILLY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X WANDERSON VIEIRA DOS SANTOS Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.000110-3 - GABRIELY TORTELOTE DA ROCHA, ALINY TORTELOTE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X EVERALDO DA SILVA ROCHA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 30 % (trinta por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento.3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 14/02/2007, às 13:50 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.027399-0 - AMANDA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X LEONIR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:à exequente sobre proposta do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.025311-2 - SEBASTIÃO JOSE ALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LAUDICEIA ASCENDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.009371-8 - JOSE ROBERTO PECHY (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X ROBERTO SANTOS PECHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor , em cinco dias, sobre o ofício do INSS. Não se manifestando, retornem ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.025341-2 - ANDRÉA LUIZA BARROSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ALEX DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre contestação e documentos juntos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.025027-7 - ILMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X JOSE CARLOS BRITO DA ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO DE OLIVEIRA (RJ-132308) Despacho:À autora sobre contestação e documentos juntos. \r\n\r\nId: 100072"
                                                                    ]
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                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "100078": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Substituto: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.000994-1 - MP X RONNIE MOREIRA FIGUEIRA Decisão:Ante o exposto ,fediro o pedido da defesa e concedo a Liberdade Provisória do Indinciado Ronnie Moreira Figueira.Expeça-se Alvará de Soltura. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2004.021.013697-0 - MP X FLAVIO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Fica a defesa do acusado ciente de que deverá compecer ao Cartório no dia 30/01/2007, às 13:00 horas, para ciência de sentença conjunta. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, parag.2, INC. I e II C/C 14 \r\n\r\nProc. 2005.021.021393-0 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X JONATAM CESAR CONCEIÇAO DOS SANTOS Ciência de sentença para o réu em 24/01/2007, às 15:00 hrs. Deverá o sentenciado estar acompanhado de seu patrono. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.029881-0 - MP X ALEXANDRE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:1-Publique-se para a Defesa a fim de que seja apresentada a Defesa Prévia, se for o caso, em 03 dias;2-Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação, 2x N/F Art.70 - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2002.021.015186-2 - MP X EDMUNDO MERENÇO NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). KA RINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Sentença:Diante do ofício de fls. 270 de que o acusado cumpriu integralmente as condições impostas na Decisão de fls. 221, proferida em 03/02/2005, seja ela o cumprimento integral da pena restritiva de direito, e a manifestação favorável do Ministério Público, às fls. 271v, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado EDMUNDO MERENÇO NÓBREGA.Sem Custas. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2004.021.005946-9 - MP X ESTANISLAU ACIOLY DE MATOS NETO JUNIOR Decisão:Considerando fls. 164/168, as quais justificam a ausência do acusado ao cumprimento do sursis processual;Considerando o parecer ministerial favorável de fls. 169v;Acolho as justificativas narradas pelo patrono do acusado;Reconsidero a decisão de fls. 163, prorrogando o período de prova por mais dois meses;Certifique-se o período não cumprido.Retire-se o feito de pauta;Intime-se o beneficiário para dar continuidade ao sursis processual concedido. \r\n\r\nArt. 329, § 1º - Resistência Qualificada C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.008328-2 - MP X FABRICIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR FABRÍCIO ALVES, qualificado nos autos, como incurso nas sanções dos art. 329, § 1° do CP. ..totalizando assim 1(um) ano e 6(seis) meses de reclusão ...O regime inicial para cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto. Fica o patrono do acusado ciente de que deverá comparecer ao Cartório no dia 30/01/07, às 14:00 horas para ciência conjunta da sentença. \r\n\r\nId: 100078"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "100079": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.029317-3 - MP X ALESSANDRO COSTA CERQUEIRA LIMA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pelos acusados, uma vez que presentes os motivos autorizadores de suas prisões cautelares.Fica desde já designado o dia 06 de fevereiro de 2007, às 14h, para a prova de acusação.Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denúncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes se for o caso da expedição da carta precatória.Dê-se ciência ao Ministerio Público e aos advogados dos réus da data designada para a audiência.Requisitem-se os réus.Cobrem-se peças faltantes. \r\n\r\nId: 100079"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "100081": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, inciso I e IV C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.002256-6 - MP X J.B.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Para ciência do Sr. Advogado Lourival Pereira de Lacerda, OAB/RJ 34.767: Em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.021.030488-2 - MP X JOÃO TRUTA NETO Para ciência do advogado do réu Dr. Sergio Firmino da Silva OAB/RJ - 036359 de que foi designada a data 31 de janeiro de 2007 às 13:45 min para oitiva da testemunha Mary Marta Alves da Silva. \r\n\r\nId: 100081"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                "Atos": {
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                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.013082-2 - Paulo Roberto Silva de Moura. X BRASTEMP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada à fl. 23 e comprovar o integral cumprimento do acordo firmado entre as partes, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.004483-2 - Adriano Ferreira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). X Marcelo da Silva Lisboa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Alega a embargante, com razão, impenhorabilidade dos bens referidos no auto de penhora de fls. 73.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que de acordo com o artigo 649, VI, do Código de Processo Civil, tais bens são impenhoráveis. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução para declarar a impenhorabilidade dos bens objetos da constrição, sendo o ato nulo, em conseqüência, devendo o exeqüente indicar bens do devedor passíveis de penhora.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento da penhora.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nProc. 2005.802.012739-0 - Marcelo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NOVA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.012636-3 - Neuza Guedes Benicio Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn - OAB RJ109806, Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). X Auto Viação União LTDA. INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, no dia 14/02/07; às 13:00 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.019482-2 - Luiz Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré a trazer aos autos no prazo de 5 dias comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, após melhor direi. \r\n\r\nProc. 2005.802.019482-2 - Luiz Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 245; 2) intime-se a empresa-ré para comprovar o integral cumprimento da r. sentença de fls. 201/203. \r\n\r\nProc. 2006.802.011870-6 - Cleide Marcia de Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 500,00 a título de indenização por dano moral, corrigida pela taxa selic a partir da data da prolação da sentença \r\n\r\nProc. 2006.802.012312-0 - Lindinalva Mousinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Marly G. Gonçalves. INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 13/02/07; ÀS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.802.014409-2 - Paulo Roberto Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Whirlbool S/A (unidade de Eletrodomesticos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 14/02/07; ÀS 13:40 Horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.015917-4 - Marcia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.802.015917-4 - Marcia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016105-3 - Maria Aparecida da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Sá - OAB RJ130550). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 30/01/07; ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016139-9 - Solange Pezzini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.802.016139-9 - Solange Pezzini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016228-8 - Osmar Senos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 30/01/07; ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016277-0 - Wellington de Oliveira Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 29/01/07; ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017675-5 - Catia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Rodrigues Gomes - OAB RJ044131). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 01/02/07; ÀS 14:40 HORAS, \r\n\r\nProc. 2006.802.017698-6 - Sebastião Paulo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Lojas Insinuante Ltda.. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DIA 01/02/07, ÀS 14:20 HS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.802.010979-6 - Sâmia Ruveni Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Grand Buffet Cristal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). Visando uma maior efetividade, nesta data procedi a solicitação de bloqueio on-line de contas da parte ré. Em havendo resposta positiva, intime-se o(a) Executado(a) da penhora eletrônica, bem como para, no prazo de 10 dias, opor-se à Execução por meio de Embargos.\r\n\r\nExpeça-se guia judicial, se requerido. \r\n\r\nComprovado o depósito ou feita a penhora on-line, decorrido o prazo legal para oposição de Embargos, o que deverá ser certificado nos autos, no 1º caso expeça-se mandado(s) de pagamento em nome do(a) Exequente e intime-se para retirá-lo(s), no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito. No 2º caso oficie-se ao banco que efetuou o bloquieo para transferir a quantia para conta judicial do TJRJ à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, encaminhando resposta em 05 dias, após expeça-se mandado(s) de pagamento em nome do(a) Exequente e intime-se para retirá-lo(s), no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.009262-6 - Severina Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.020360-6 - Carlos Roberto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA. Comprove o autor o pagamento da parcela com vencimento em 28 de julho de 2004. Após apreciarei o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.005699-0 - Ketrine Ferreira da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.000138-4 - Ana Maria da Silva Ferreira. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Intime-se a 1ª ré para se manifestar sobre o alegado, à fl.94. \r\n\r\nProc. 2006.802.000480-4 - Maria Antonia da Cruz Fernandes. X Platurno Comercial de Móveis LTDA Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Roberto de Araujo - OAB RJ105694). as partes sobre o retorno dos autos. Prazo cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.007040-0 - Tereza Dilma Fireman. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.014715-1 - Manoel Ricardo da Silva. X Geral Record Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Akemi Idehara Tanaka - OAB SP116956). a parte autora para retirar certidão de crédito, prazo dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.802.007870-2 - Ricardo Anacleto da Silva. X Neuza Ferreira Schaible e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Vinicius Aoun - OAB RJ001676). JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nDA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 03/7870-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução no valor de R$ 6.594,13, onde foi realizada a penhora de bens da parte embargante fls. 69, não estando o juízo totalmente garantido, vez bens penhorados totalizam R$ 1.600,00.\r\n\r\nTodavia, razão assiste à Embargante quanto à constrição dos bens. O auto de penhora e avaliação recai sobre bens necessários e impenhoráveis, segundo dispõe a Lei 8.009/90. \r\n\r\nAnte o exposto, declaro insubsistente a penhora. Decorrido o prazo legal, intime-se o(a) Exeqüente para indicar bens suscetíveis de penhora, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de setembro de 2006.\r\n\r\nAdalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.802.002079-9 - Almiro de Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081, Denise Corrêa Diogo Moreira - OAB RJ070826). X E. J. Distribuidora de Livros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Costa Sobrinho - OAB SE001740). A PARTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO CICNO DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.009756-1 - Mauricio de Assis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Alega a embargante, com razão, erro nos cálculos apresentados pela parte autora, com o que concorda a mesma. Assim, merece amparo os presentes embargos. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução, determinando o valor da execução em R$ 4.529,67. Intime-se o depositário para que comprove nos autos o recolhimento do valor devido, no prazo de cinco dias. Após, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora do valor referido.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nProc. 2003.802.008227-4 - Sandro Pereira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998, Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854, Marcelo Almeida Sá Freire de Abreu - OAB RJ079400, Ricardo Rossi Magalhães - OAB RJ109880, Aline Carvalho de Oliveira - OAB RJ142586E). X Citibank e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Alessandra Dias Viegas Calcada - OAB RJ099558). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 102, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.802.009562-3 - Vania Maria Cezar de Albuquerque Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Em execução pelo valor de R$ 940,81. Intime-se a 2ª ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.013539-6 - Etervaldo dos Santos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Cosmorama. Defiro o prazo de 10 dias. Após conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.014977-2 - Marcelo Carapina Peroba. X Valor Capitalizacao S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.010793-3 - Cezar Noe Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozival Santos Maia - OAB RJ104055). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Júlio César Silva Rocha - OAB RJ110921, Bruno Vianna de Castro Teixeira - OAB RJ102162, Rafael Bittencourt Pereira Trotta - OAB RJ150935E). AS PARTES SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.002893-2 - Janaina dos Santos Braga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Chamo o feito à ordem. Compulsando atentamente os autos verifica-se que foi instaurada execução de quantia certa às fls. 183, tendo sido penhorada renda da parte ré e nomeado depositário - Benedito de Oliveira - fls. 185. Decorrido o prazo legal não houve oposição de embargos à execução. Portanto, foi determinada a intimação pessoal do depositário nomeado, preposto da ré, o que foi feito em 18/05/06. Desta forma, totalmente equivocada a petição de fls. 199/200, tendo em vista que a penhora foi realizada com o objetivo de garantir o juízo na execução, a ré dentro do prazo legal não opôs embargos à execução, não havendo quaisquer justificativa para esquivar-se de cumprir a ordem judicial. Outrossim, esclareça a parte ré qual a relação existente entre o presente processo e o documento juntado ás fls. 201 e seguintes . Sem prejuízo, cumpra-se parte final de fls , 190, expeça-se mandado de prisão do depositário. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.802.005885-0 - Antonio Edson Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ049525, Jose Heraldo Moreira - OAB RJ059007). X Bcn-leasing e Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456, Lúcia Elena de Souza Mello - OAB RJ049067, Jonas Gondim do Espirito Santo - OAB RJ048406, Vanessa de Souza Xavier - OAB RJ133174, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Paulo Roberto Mendes Junior - OAB RJ141722). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.007269-4 - Marilda Teles Massa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Teles Massa Gomes - OAB RJ139759). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCOD DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.802.005163-2 - Neuza dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. \r\n\r\nExpeça-se mandado(s) de pagamento, sendo, no valor de R$ 449,81 para a patrona da parte autora e R$ 2.176,00 em favor da parte autora, intimem-se para retirá-lo(s), no prazo máximo de 10 dias. Devolva a parte ré as guias retiradas em juízo, fls. 114 vº e 97 vº, prazo de 48 horas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.005406-6 - Teresa de Jesus Lobo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Sonia Maria Barbosa - OAB RJ082541). FICA NOTIFICADA PELA PRESENTE V.SA. DRA. ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE, OAB/RJ 078147, PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.014624-4 - Alexsandra Regina Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X Nestlle do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO D ECINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.018198-0 - Gustavo Rezende Teixeira. X ASSIM e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234, Adriana Gonçalves da Silva - OAB RJ120169). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, intime-se para retirá-lo, prazo máximo de 10 dias, após com ou sem manifestação dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.018198-0 - Gustavo Rezende Teixeira. X ASSIM e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234, Adriana Gonçalves da Silva - OAB RJ120169). \r\n\r\nInicialmente as custas judiciais são as despesas necessárias ao processamento dos feitos, efetuado pelos serventuários da justiça. São cobradas de acordo com a natureza do processo e a espécie de recurso, tendo seus valores fixados na Tabela de Custas pertinente, acessível a qualquer pessoa interessada.\r\n\r\nA taxa judiciária incide sobre serviços de atuação dos magistrados e dos membros do MP, sendo devida conforme o caso, por aqueles que recorrem perante qualquer juízo ou tribunal. \r\n\r\nApós esta breve explanação conceitual, passo a análise da GREJ acostada ás fls. 111.\r\n\r\nValores Corretos:\r\n\r\nCampo 37 - Há nos autos 6 diligências postais, por se tratar de despesa com correio para carta registrada conta-se R$ 3,39 para cada uma R$ 20,34\r\n\r\nCampo 38 - R$ 8,49. Tal valor é cobrado para cada 200 folhas. Devem ser recolhidos por não estarmos no mesmo prédio do conselho Recursal - Ato Executivo Conjunto 04/2000. \r\n\r\nCampo 39 - R$ 3,39.\r\n\r\nCampo 40 - Observa-se pela simples análise da inicial que trata-se de cumulação simples de pedidos, portanto cada pedido, custará invariavelmente R$ 73,06. O recurso custa R$ 37,38. Foram feitos 2 pedidos, totalizando R$ 183,50.\r\n\r\nCampo 41 - R$ 215,72\r\n\r\nCampo 42 - R$ 21,57\r\n\r\nCampo 43 - R$ 16,94\r\n\r\nCampo 45 - R$ 3,38\r\n\r\nCampo 46 - Refere-se a taxa judiciária, sendo certo que é levado em conta o valor global dos pedidos quando todos são pecuniários e líquidos, o que não ocorre no caso em tela. Portanto sobre o pedido constante no item III incide taxa judiciária mínima - R$ 41,36, enquanto que no pedido do item IV calcula-se a taxa com base no valor apresentado - totalizando R$ 140,00 R$ 181,36.\r\n\r\nPortanto, houve recolhimento \r\n\r\nA menor:\r\n\r\nCampo 40 - R$ 73,06\r\n\r\nCampo 42 - R$ 2 ,73\r\n\r\nCampo 46 - R$ 37,36\r\n\r\nA maior: \r\n\r\nCampo 37 - R$ 37,29\r\n\r\nCampo 38 - R$ 8.49\r\n\r\nA análise minuciosa do recolhimento de custas, indefiro fls. 118/121, pois não há qualquer possibilidade de compensação das custas, tendo em vista que o valor global recolhido a menor é R$ 113,15 e o total de recolhimento a menor foi R$ 45.78. Além disso, o juiz pode compensar custas quando não houver prejuízo aos destinatários destas, no caso em tela, mesmo que os valores possibilitassem a compensação, o recolhimento em favor da CAARJ foi feito a menor e não pode o magistrado compensar valores não pertencentes ao DEGAR.\r\n\r\nPortanto, mantenho decisão de fls. 113, retifique certidão de fls. 112, que apesar de conter pequenos equívocos não levou o juízo a erro.\r\n\r\nProc. 2006.802.001719-7 - Tania Cristina Silva dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Albuquerque - OAB RJ089908). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte interessada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.010582-5 - Jeanne Neves Rocha Carvalho. X Semeg Saude. AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.005673-7 - Maria Lucia Silva de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, intime-se para retirá-lo, prazo máximo de 10 dias, após com ou sem manifestação dê-se baixa e arquive-se. sem prejuízo intime-se a parte ré a pagar a diferença - R$ 200,00 - e 48 horas sob pena de execução, em não havendo depósito intime-se em execução por quantia certa, conforme descrito às fls. 24 \r\n\r\nProc. 2006.802.008709-6 - Jailson Jose Jerômino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Michelle Souto Cunha - OAB RJ148341E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada, intime-se para retirá-lo, prazo máximo de 10 dias, após com ou sem manifestação dê-se baixa e arquive-se.Proceda-se à penhora de renda e/ou de bens da parte executada da diferença, observadas as regras da Lei 9.9099/95.\r\n\r\nExpeça-se guia judicial, se requerido. \r\n\r\nComprovado o depósito ou feita a penhora, certifique-se o decurso do prazo para embargos à execução - 15 dias. Após, em caso negativo, expeça-se mandado(s) de pagamento em nome do(a) Exequente e para seu pa trono, se for o caso, intime-se para retirá-lo(s), no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito. Em caso positivo venham os autos conclusos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.013231-4 - Simone dos Santos Mançano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Joaquim Pereira - OAB RJ120041). X Aparecida Beltran Martins Me e outro. I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE EM DEZ DIAS O ENDEREÇO DO REU, TENDO EM VISTA FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2006.802.014133-9 - Graziella Fernandes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Considerando-se que se vislumbra na R. Sentença de fls.37/38, a omissão apontada nos Embargos Declaratórios de fls. 39/40, é de se impor o acolhimento do referido recurso, tão somente para que conste na parte dispositiva da Sentença embargada o acolhimento do item d do pedido, afim de que seja declarada a inexigibilidade da dívida impugnada na presente demanda.Isto posto, acolho os Embargos de declaração de fls. 37/38. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014133-9 - Graziella Fernandes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.802.015041-9 - Arthur Ribeiro Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253). X TELEMAR. Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 97/111 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016026-7 - Luiz Carlos Conceição de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Ducatel Comercio e Serviços de Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 14, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Considerando-se a justificativa de fl. 40, isento o autor do pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.019287-4 - Maurice Lemos Simonetti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Banco Santander e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vianna de Castro Teixeira - OAB RJ102162, Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.003974-9 - Luzia Fernandes Fastino. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Petersen Filho - OAB RJ155156, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.000080-6 - Luis Paulo Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). 1) Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a carta precatória de fls. 107/116; 2) oficie-se ao Banco do Brasil para informar se foi efetivada a transferência dos valores à disposição do I Juizado especial Cível de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2005.802.012449-2 - Celia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393). X Doce Trigo - Rio Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320). De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, encontram-se presentes os requisitos supra mencionados, concedo o pedido de antecipação de tutela formulado, tão-somente para determinar que o nome e o CPF da parte autora sejam retirados dos cadastros de inadimplentes, por apontamento promovido pela parte ré. Oficie-se ao SPC e SERASA. Aguarde-se AIJ. Inimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.005618-0 - Sandra Domingos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). X Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos - OAB RJ084825). Considerando-se a certidão cartorária de fl. 54, mantenho a r. decisão de fl. 49 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.004762-1 - José Benedito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478, Raquel Rosa do Nascimento - OAB RJ128931E). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A RÉ SOBRE O ALEGADO QUANTO A OBRIGAÇÃ DE FAZER EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.013529-7 - Roberto Felix de Mdeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Casa Bahia Comercial LTDA. Defiro o desentranhamento de documentos originais, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.802.015606-9 - Ana Maria Pimentel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Teixeira da Costa - OAB RJ044220). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose de Melo Maia - OAB RJ134745, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.802.000333-4 - Marcio Luiz Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X C&A Modas. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, encontram-se presentes os requisitos supra mencionados, concedo o pedido de antecipação de tutela formulado, tão-somente para determinar que o nome e o CPF da parte autora sejam retirados dos cadastros de inadimplentes, por apontamento promovido pela parte ré. Oficie-se ao SPC e SERASA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000335-8 - Luis Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X da Casa Finaceira. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, encontram-se presentes os requisitos supra mencionados, concedo o pedido de antecipação de tutela formulado, tão-somente para determinar que o nome e o CPF da parte autora sejam retirados dos cadastros de inadimplentes, por apontamento promovido pela parte ré. Oficie-se ao SPC e SERASA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000386-3 - Rosineia Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X Losango Promotora de Vendas Ltda. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, encontram-se presentes os requisitos supra mencionados, concedo o pedido de antecipação de tutela formulado, tão-somente para determinar que o nome e o CPF da parte autora sejam retirados dos cadastros de inadimplentes, por apontamento promovido pela parte ré. Oficie-se ao SPC e SERASA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000537-9 - Roseli Duarte Rorres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, encontram-se presentes os requisitos supra mencionados, concedo o pedido de antecipação de tutela formulado, tão-somente para determinar que o nome e o CPF da parte autora sejam retirados dos cadastros de inadimplentes, por apontamento promovido pela parte ré. Oficie-se ao SPC e SERASA. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.011790-2 - Carlos Leandro Prego. X Physical Ind. e Com. de Aparelhos Fisioterapicos LTDA. Cadastre no sistema DAP o novo endereço da parte autora, sem prejuízo defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, findos os quais voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.802.011790-2 - Carlos Leandro Prego. X Physical Ind. e Com. de Aparelhos Fisioterapicos LTDA. a parte autora sobre o despacho de fls, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.011782-7 - Irene Salustiano da Silva. X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). O depósito foi feito com 04 dias de atraso. Intime-se a Ré, via D.O., para complementar o depósito no valor de R$ 150,00. Expeça-se guia. Juntada esta, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) Autor do valor já depositado. Intime-se para retirá-lo, no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.013576-1 - Rodrigo Rocha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560, Veronica Santos de Barcellos - OAB RJ135909). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Azevedo Jabor Campos - OAB RJ127269). a parte interessada sobre o desarquivamento, prazo cinco dias \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.001583-6 - Claudia Maria de Souza da Silva. X Angela Maria Gomes Teodoro. a parte autora sobre despacho de fls, prazo cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.012171-7 - Cristiane Dias da Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ095869). X BANCO FININVEST S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). 1) Considerando-se os termos da petição de fls. 130/131, revogo a decisão de fl. 133, devendo ser expedido ofício ao Banco do Brasil suspendendo o pagamento do mandado retirado à fl. 134. 2) Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado da r.sentença e os dois depósitos efetuados pelas rés, às fls. 132 e 136, expeçam-se, imediatamente, dois mandados de pagamento em favor da autora, na forma da parte dispositiva da sentença referida, devendo ser expedido mandado no valor da diferença do 1º depósito em favor do réu Banco Fininvest S/A. \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.013812-2 - Norma Moreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lemos Simonetti Costa - OAB RJ136834, Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Visando uma maior efetividade, nesta data procedi a solicitação de bloqueio on-line de contas da parte ré. Em havendo resposta positiva, intime-se o(a) Executado(a) da penhora eletrônica, bem como para, no prazo de 10 dias, opor-se à Execução por meio de Embargos.\r\n\r\nExpeça-se guia judicial, se requerido. \r\n\r\nComprovado o depósito ou feita a penhora on-line, decorrido o prazo legal para oposição de Embargos, o que deverá ser certificado nos autos, no 1º caso expeça-se mandado(s) de pagamento em nome do(a) Exequente e intime-se para retirá-lo(s), no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito. No 2º caso oficie-se ao banco que efetuou o bloquieo para transferir a quantia para conta judicial do TJRJ à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, encaminhando resposta em 05 dias, após expeça-se mandado(s) de pagamento em nome do(a) Exequente e intime-se para retirá-lo(s), no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.802.018853-6 - Cledilson Azeredo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonça - OAB RJ052017). X Marcos Aurelio de Paula Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Brito Martins - OAB RJ104718, Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553, Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ080366, Ana Paula de Carvalho - OAB RJ110006). Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Trata-se de ação de execução fundada em título extrajudicial, a saber: contrato de locação de fls. 27/32, ajuizada por Cledilson Azeredo Carvalho em face de Marcos Aurélio de Paula Cardoso, através da qual pretende o autor executar o réu, fiador do contrato de locação juntado com a inicial, no valor de R$ 11.713,90. Cumpre salientar que, de acordo com o artigo 585, inciso II do Código de Processo Civil, constituem títulos executivos extrajudiciais: a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores. No caso em exame, verifica-se a ausência de assinaturas de duas testemunhas no contrato de locação de fls.27/32, o que implica no reconhecimento de que o documento supra mencionado não configura um título executivo extrajudicial adequado para embasar a execução vertente. Desta feita, considerando-se que, na forma do artigo 586 do Código de Processo Civil, \"a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em um título líquido, certo e exigível\", forçoso convir que a extinção do processo se impõe, devendo o ora exeqüente propôr a competente ação de cobrança, ressaltando-se, inclusive, que os cheques de fl. 33 não foram emitidos pelo réu. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2000.802.003068-1 - Celi Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Joaquim Alberto Villela Ferreira - OAB RJ092067, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Recebo, em seu efeito suspensivo, os Embargos à Execução manejados. Intime-se o(a) Exequente, na pessoa do seu(sua) advogado(a) ou Defensor Público, se for o caso, para, querendo, impugná-los, no prazo de 15 dias. Após, com ou sem impugnação, o que deverá ser certificado nos autos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.802.010487-1 - Maria Isabel de Jesus Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Santos de Jesus - OAB RJ130265, Lenilson Joaquim Pereira - OAB RJ120041, Luciene Costa Villa Nova - OAB RJ122458). X Banco Santander Meridional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.001407-6 - Francisco Pizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Age Construções Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Chaves Crestoni Dias - OAB RJ111432). À AUTORA SOBRE FLS. 174 E 175. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.010165-2 - Ana Lucia Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016125-9 - Renata de Lima Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.016125-9 - Renata de Lima Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016131-4 - João Batista Dutra de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). 1) Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 83, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. 2) Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.802.017396-1 - Evandro Ladeira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020, Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X TELEMAR. COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.017396-1\r\n\r\nAutor: EVANDRO LADEIRA RANGEL\r\n\r\nRéu: TELEMAR \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor pede que a ré seja condenada a proceder ao cancelamento da linha (22) 2646-1641 e seus respectivos débitos, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nRelata que pediu a instalação de linha telefônica em sua residência, mas que foi surpreendido quando soube que existia um débito em seu nome por conta do não pagamento de fatura referente ao telefone de nº 22- 2646-1641 (fls. 12/14). Que desconhece aquela linha e conseqüentemente o endereço em que está instalada.\r\n\r\nA ré em defesa alega que o telefone e endereço de instalação são dos pais do autor e que a ré em diligência teve a verificação dos seus argumentos. Não se trata de fraude, pois o perfil de fraude é outro. Temos que o consumo médio da linha não é exorbitante. O perfil médio da linha em questão foge completamente ao perfil de uma linha fraudada. Pugna pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos morais, bem como o cancelamento da linha de nº 22- 2646-1641 e seus respectivos débitos.\r\n\r\nO autor alega que solicitou uma linha telefônica da ré, e que para sua surpresa foi informado de que havia em seu nome débito referente à outra linha telefônica. Diz não reconhecer aquele número e tão pouco aquele endereço de instalação.\r\n\r\nA ré afirma em defesa que não se trata de fraude e que o telefone objeto da lide é usado pelos pais do autor.\r\n\r\nA ré requereu o depoimento do autor na AIJ, o que foi deferido. Neste momento houve-se a comprovação dos argumentos levantados pela ré. O autor reconhecia os nomes informados pela ré e os números de telefones apontados por ela. \r\n\r\nApós análise dos fatos, das provas trazidas pelas partes e o depoimento pessoal do autor, restou claro para este juízo que a existência do telefone de nº 22- 2646-1641 é de conhecimento do autor. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial.\r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.017396-1 - Evandro Ladeira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020, Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X TELEMAR. Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 99617"
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                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.026157-2 (3435) - Inventariante: DENISE FERREIRA DI FAZIO X WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). ANDREA DIAZ ALVES (RJ-080131) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 45 do C.P.C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.021719-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILSON FERREIRA FRANCA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.007277-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ISRAEL DE LEMOS NETO Despacho:Recolham-se as custas para a expedição da precatória requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.008153-3 - CESARE LEOPOLDO IRENEO MARIA MIGLIARI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) ...: Às partes sobre ofício de fls. 655 (foi designada nova data para a oitiva das testemunhas no Juízo Deprecado para 30/01/2007, às 14:20 horas na 2ª V. Cível de Petropólis). \r\n\r\nProc. 2003.002.013370-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X MARIZA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) ...À exequente para recolhimento de custas para expedição de mandado de intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2004.002.006709-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher as custas dos atos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.002.013892-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LUCIA CRISTINA DE SOUZA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:Fls. 204/206: À executada. \r\n\r\nProc. 2006.002.071746-6 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONF E LANC ALAMEDA VIP LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.012184-7 - CARMEN LUCIA VAZQUEZ BARREIRA DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). SYLVIA LUZIA BLANCO GORNI (RJ-058394)) X SOCORRO BARBOSA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que expedi a seguinte notícia (Av. 175/96). Nos termos do art. 659, §5º do CPC (redação da Lei 10044 de 07/05/2002, ficam intimados o(s) executado(s) Socorro Barbosa Paixão e Roberto Paladino, na pessoa de seu(s) procurador (es), OAB/ 75860 e 112364, respectivamente, da penhora que incidiu sobre o imóvel situado na Trav. Alice Galvão, nº 25, Fonseca, Niterói, RJ , devidamente registrado no Ofício de Registro de Imóveis, sob a matrícula PMN 017112-4, para a garantia da execução de 39.703,06 UFIR'S , ficando o(s) executado(s) constituído(s) como fiel (éis) depositário (s) do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse munus, bem como de que o prazo para opor embargos é de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.073277-7 - PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X JORGE ROBERTO DE VASCONCELLOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para recolher custas faltantes conforme certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.022802-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ROBERT MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.006491-4 - EUGENIO BUGARIN VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPOLIO DE CASIMIRO DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.008536-0A - FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X BENEDITO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.019733-9 - JAMIR VASCONCELOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA CANAA DE ICARAI LTDA M E Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.021454-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:191: Defiro pelo prazo de quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002990-2 - CMA CABELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806)) X MANAS COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.030643-9 (3838) - VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.002.006888-7 - MARIA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre fls. 288/289. \r\n\r\nProc. 2002.002.011727-1 - JOAO BAPTISTA CORREIA ORMONDE FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.002792-2 - SHEILA ROSANE DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X COLEGIO SAO GONCALO SOCIEDADE EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA S NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Às partes sobre fls. 211/212. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008009-4 - AURELIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X VIACAO FORTALEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes sobre audiência designada no juízo deprecado da 6ª Vara Cível de São Gonçalo, para o dia 23/01/2007 às 15:30h, a fim de inquirir a testemuna Luiz Claudio de O. Barroso. \r\n\r\nProc. 2006.002.008536-0 - BENEDITO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.070913-5 - THELMA DE JESUS DOS SANTOS MARTINS X HELIO DA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LURDES EYER CAMPOS (RJ-031016) Despacho:1)Defiro JG provisória, devendo vir o comprovante de rendimentos e declaração de bens.2) Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso...e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.3) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados.4) ...Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002), e, ....6)...9) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se ..., no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.019479-4 - JORGE LUIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000950-4 - RENATA DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X UNIMED NITEROI SAO GONCALO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão: DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para determinar à ré que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas autorize a realização da cirurgia necessária ao tratamento da patologia ... , fornecendo os materiais inerentes à realização do procedimento, e arcando com os custos relativos à internação e tratamento hospitalar, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Tendo em vista a urgência da medida, em atenção ao requerimento formulado pela autora, intime-se pessoalmente a ré para cumprimento da ordem, independente do recolhimento das custas, ... cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.020997-5 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VELLOSO (RJ-016869), Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X ARTE & LOGICA- LIPER PAPER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Fls. 04: Indefiro.Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 152, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066202-7 - TATIANA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada pelo primeiro réu e sobre os documentos de fls. 53/58.Certifique-se quanto à citação do segundo réu e eventual decurso do prazo para a apresentação de resposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.064654-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X ALEXANDRE NASCIMENTO Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.023429-9 - AUREA REGINA DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA M. CAVALCANTE (RJ-108510), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797S) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.017589-0 - PINTO DE ALMEIDA ENGEHNARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X ALESSANDRA DE ARAUJO GUERRIEIRI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.006897-0 - PAULO ROBERTO DE BARROS LEITE, VERA MARIA BRASIL BARRETO DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 160, INDEFIRO o benefício legal da gratuidade de justiça pretendido pelos autores.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.001381-2 - AURELIO MARCOS TELES IZABEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA COCA COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 160/166 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.072877-4 - ANTONIO DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X VIACAO ARACATUBA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.004372-3 - OCTACILIA TAVARES DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer cópias de fls. 107 e seguintes a fim de instruir mandado \r\n\r\nId: 100087"
                                                                                            ]
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                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021995-3 - RIOMANSER SERVICO E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621)) X BANK BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), BANCO REAL ABN AMRO BANK S A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO ITAU S A, Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)), HSBC BANK BRASIL S A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Fls. 328/329: Aos réus, para que informem os endereços das empresas mencionadas, se possível. Anote-se na D.R.A os nomes dos litisconsortes passivos indicados. \r\n\r\nQuebra Apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.002.018852-1 - ESPOLIO DE ROBERTO PEIXOTO DE MENDONCA X LEFARME COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). FLÁVIA GAMEIRO BAILLY (RJ-139046E) Despacho: Fls. 37/38: Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006717-4 - SISEMBRA ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Lavre-se o termo de penhora. Após, cumpra-se o disposto no art. 659, § 4º e 669 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.002.067110-7 - GED E AP GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS E AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA/RETORNO - R$ 8,74 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.013806-5 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X JOAO LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR SOBRE FLS. 125/126 (OFICIO SRF) \r\n\r\nProc. 2002.002.008417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ESPOLIO DE DALMO MACHADO DE SOUZA Despacho: O condomínio não era beneficiário da Gratuidade de Justiça até então, razão pela qual deverá comprovar e justificar a mudança em sua condições financeiras no curso da lide, que venham a caracterizar a alegada condição de juridicamente necessitado. Os documentos de fls. 214/223, por si só não comprovam a mudança, sendo de se observar que se encontram atualizados apenas até maio de 2006 apesar de instruirem petição protocolada em setembro de 2006 (fls. 205). Ao autor, para atender o ora determinado em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.013392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X BELTA GONCALVES PEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696) Despacho:Junte-se, independente de PROGER. Diga o executado se concorda com o requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.002.024910-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X BALBINA FERREIRA), GILSE FERREIRA DE MELLO Despacho: Fls. 79: Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2006.002.070905-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X SEBASTIAO MARCOS FERREIRA COLLARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.021927-0 - MARIA DO CARMO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REPUBLICANDO DECISÃO DE FLS. 149: 1) Mantenho a decisão de fls. 132 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 141/146 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado 2) Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliiatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.002.062099-9 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho: Ao autor, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000224-8 - LUCILENE SILVA TRINDADE X C & A - MODAS LTDA E OUTRO Decisão:...DEFIRO a antecipação de tutela requerida para o fim de determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da presente decisão. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013893-4 - JORGE ORLANDO SERENO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação de audiência de conciliatória, esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073344-7 - JACKELINE CORREA MARINS X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão: ... Assim, há verossimilhança no que se alega e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, I do CPC, razão pela qual DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação de tutela requerida para o fim de determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da presente decisão. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. Intimem-se. Dê-se vista ao DP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.023398-6 - LUANA ZELLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) Sentença:Trata-se Ação de Indenização cumulada com perdas e danos proposta por LUANA ZELLER DOS SANTOS em face de C & A MODAS LTDA.Às fls. 108/109 as partes celebraram um acordo, requerendo sua homologação, encontrando-se este em condições de ser homologado, por preencher os requisitos legais. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 108/109, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.002.014291-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Oficie-se ao DRA determinando-se a exclusão do espólio do pólo passivo. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte ré, nos termos da manifestação Ministerial. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.004982-7 (131) - ESPOLIO DE JOSE DE MAGALHAES E OUTRO, Inventariante: JOSE JOAQUIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X ALEXANDRE DE CARVALHO SEIXAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, PROMOVA A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE ITAOCARA (PROC. 2006.025.1327-8) \r\n\r\nProc. 2004.002.017991-8 - LUCAS ATILANO PINGRET (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X RICARDO SILVEIRA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho: Fls. 68/69: Anote-se. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.015869-6 - JOSE MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X ANDRE WILLIAN PINHO FILHO Decisão: Cumpra-se o determinado na parte final da decisão de fls.18, visando possibilitar a purga da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.010470-5 - ANTONIO CLAUDIO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.35/36 apenas no seu efeito devolutivo Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.072663-7 - ISABEL CRISTINA CORREA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014992-0 - BANCO BRADESCO S/A (18.620) (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X MILAN RCL AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROMOVA O INTERESSADOS O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DE FLS. 155. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.006139-1 - DAVID DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEIXOTO (RJ-079447)) X MARIA LUZIA PORTO CARVALHO NA FORMA DA PORTARIA Nº 03/2000, AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.002.011505-1C - JOSE MARTINEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)), ELDA MARCELLO, Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094), Dr(a). SONIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-105916)) X JOSE MARIA ALVAREZ CARRERO E OUTRA Despacho: Aos interessadospara apresentar a cópia da petição protocolada em 19/09/2006. Sem prejuízo diga o requerente sobre fls.19. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.023712-8 - NILSON SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito referente aos honorários do perito, devendo o mesmo ser comprovado nos autos no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste. Com o depósito intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.002.066568-5 - MARGARETE GARIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X BANCO PANAMERICANO SA E OUTRO Decisão:...Assim, há verossimilhança no que se alega e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, I do CPC, razão pela qual DEFIRO a antecipação de tutela requerida para o fim de determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da presente decisão. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.022607-9 (3125) - ELETRONICA MINEIRAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)), GRANEL IMPORTADORA E COMERCIO LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, para condenar os réus a providenciar o cancelamento dos protestos dos títulos mencionados na inicial, condenando cada um deles, de forma autônoma, a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da citação e acrescida de juros a contar da presente. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.002331-0 - JANINE SEIXAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) Despacho:Justifiquem as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2003.002.014336-3 - ROMERO MENDONCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X ALFREDO RODRIGUES CRISTELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.002.015055-0 - JORGE PEREIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X FARMACIA VERONICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359)), LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA, Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.015001-3 - ROSA MARIA CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864), Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133) Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu , apresente a mesmo a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.016387-4 - MÁRCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X ÁGUAS DE NITERÓI Decisão:...Assim, emende-se a inicial, no prazo: 10 (dez) dias, devendo ser apresentada em peça única a fim de facilitar a defesa, sob pena de ser reconhecida a sua inépcia. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1978.002.000372-2 (17.902) - ANA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO (RJ-047974)) X RODOLPHO ZAMBROTTI Despacho: Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, intime-se, na forma do art. 236 do CPC para que a inventariante informe seu endereço atual e impulsione o feito. \r\n\r\nProc. 1981.002.000692-9 (20481) - JOAQUIM CORREA GUIMARAES X EMERENTINA DA GLORIA ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) Despacho: Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, intime-se, na forma do art. 236 do CPC para que a inventariante informe seu endereço atual e impulsione o feito. \r\n\r\nProc. 1995.002.100197-6 (29050) - ROBERTO PINTO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X SUELI AMORIM EVARISTO Decisão:Defiro JG. Nomeio inventariante o requerente de fls.55. Lavre-se o termo.Após proceda-se à avaliação dos bens. Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000701-5 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS Decisão:Mostram-se evidentes a relevância dos motivos nos quais funda o impetrante seu pedido, uma vez que vem exercendo suas atividades no local há longo tempo, como se infere do documento de fls. 10 e a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação ao mesmo. Isto posto, defiro a liminar para determinar que os impetrados abstenham-se de determinar a demolição do Quiosque nº 14 , da Praia de Itaipu. Notifiquem-se os impetrados e solicitem-se as informações, na forma do art. 7º, inciso I da Lei nº 1.533/51, intimando-os para cumprimento da liminar. Prestadas as informações, dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.018465-5 - TRANSDEPE 252 COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X LUPERCIA MONTEIRO P STUSSI DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR PARA RETIRAR DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071007-1 - MARCOS ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X TEKNOEXPRESS ASSISTENCIA TECNICA ALG CEN E OUTRO NA FORMA DA PORTARIA Nº 03/2000, AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.011355-5 - RAQUEL PEREIRA HILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X CASAS E CASAS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Intime-se o credor para para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.022369-5 - GILMAR DE OLIVEIRA ARRUDA, MARIA DA FATIMA DE OLIVEIRA DAMAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.002.025649-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X EURICO CALHAU SEGRILLO E OUTRO Despacho:Fls.38. Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.109606-9 (27.370) - EDGAR DE OLIVEIRA MARINS E OUTROS X MARIA JOSÉ MARINS (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858), Dr(a). GELSA DE BARROS FRANCISCO (RJ-072460), Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho: Digam os réus sobre fls. 128/138 e 144. (REPUBLICANDO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 1999.002.012469-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ELIZABETH MOTTA CAMPOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Despacho: Fls. 203: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.072231-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIANA EGIDIO DE SOUZA COSTA Decisão:Comprovada a constituição em mora e presentes os pressupostos autorizadores da medida, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072521-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BELFASTES LEITAO NETO Decisão:Comprovada a constituição em mora e presentes os pressupostos autorizadores da medida, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.011978-8 - MARIA ZAIRA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.002.013276-8 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Fls.150. Defiro a expedição de guia requerida, devendo o depósito ser comprovado nos autos no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste. \r\n\r\nProc. 2005.002.019321-8 - CARLOS ALBERTO DE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.120/124 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.024461-6 - JMVL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ GUIMARÃES (RJ-091679)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Justifiquem as partes a provas requeridas, visando à apreciação quanto a pertinência das mesmas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000785-8 - ROBERIO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Intime-se o credor para para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.014488-0 - MARLENE LOPES SADER (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ( NITEROI PREV ) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo (REPUBLICANDO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.024325-2 -, Inventariante: REGINA CELIA DA CUNHA MACHADO ANNITA PAZ CUNHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLAND PASCHKE ESKENAZI PERNIDJI (RJ-095364), Dr(a). LUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA (RJ-132860E) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER CUSTAS PARA O RESPECTIVO FORMAL DE PARTILHA OU ALVARAS NECESSARIOS \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.002.070852-0 - CELESTINO PINTO X EDNALDO FERNANDO DA SILVA ... FEITO O PREGÃO, NÃO RESPONDERAM AS PARTES, NEM A TESTEMUNHA. PELA MM DRª. JUIZA FOI REDESIGNADA AUDIENCIA PARA ,O DIA 06/03/2007 ÀS 15:40 HORAS, DEVENDO SER EXPEDIDO MANDADO DE CONDUÇÃO PARA A TESTEMUNHA, QUE ARCARÁ COM AS CUSTAS DA DILIGENCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.002.002406-8 (24993) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X NILTON DIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). EDA MARIA BORGES MARTINS (RJ-032875), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C), Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROMOVA O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. R$ .8,74 (OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 1997.002.018943-3 (2114) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM MIRANTE DAS FLECHAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X ESPOLIO DE AXEL HEINER HUNSTOCK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.012972-6 - TECHDRILL SERVICOS DE MINERACAO LTDA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 243 ( Fls.241.Nos termos do art.475D a liquidação dar-se-á por arbitramento. Nomeio Perito o Dr. Luiz Fernando de Souza Baptista. As partes poderão indicar assistentes técnicos e oferecer quesitos no prazo em 05 (cinco) dias. Intime-se o Perito para formular sua proposta de honorários. I-se. ) \r\n\r\nProc. 2004.002.015041-2 - CONDOMINIO UBA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CARLOS AUGUSTO DE PAULA G BRANDAO NA FORMA DA PORTARIA Nº 03/2000, FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE MANDADO. (OFICIAL DE JUSTIÇA + CAARJ) \r\n\r\nProc. 2005.002.009581-6 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X MARCELO RODRIGUES ROCHA AMARAL Decisão:Designo o dia 01/03/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Desentranhe-se o mandado de fls.33, aditando-o e reexpedindo-o para o seu integral cumprimento, observando-se que a citação deverá ocorrer com antecedência mínima de 10(dez) dias para comparecer à audiência , ocasião na qual o réu poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011203-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTHOLOMEU DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ADILSON FELICIANO BATISTA Despacho:Designo o dia 29/03/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. devendo o autor providenciar as cópias necessárias para a instrução da diligência. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012454-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ARAELLA CASTILHOLI CARMO Decisão:Designo o dia 22/03//2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072780-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X OSCAR LÉLIO COUTINHO CORRÊA E OUTRO Decisão:Anote-se na capa dos autos que o presente feito seguirá o rito sumário.Designo o dia 01/03/2007, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.019903-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.002.014291-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:O depósito foi efetivado com base em laudo pericial elaborado por perito do Juízo. A indenização deve se dar em valor bem próximo ao que venha a ser definitivamente apurado e, deferida a imissão provisória na posse e efetivado o valor do depósito correspondente à totalidade da avaliação, entendo como justo que se autorize o levantamento pelo expropriado de 80% do valor depositado, como prevê o art. 33, § 2º, do DL 3.365/41. Assim, não vejo como possa prosperar a irresignação do expropriante quanto ao levantamento, uma vez que se encontra regularmente imitido na posse do imóvel. Isto posto, certificado pelo cartório o transcurso do prazo dos editais publicados, como certificado às fls. 140 e inexistindo manifestação de eventuais interessados, defiro o levantamento pelos expropriados de 80% do valor depositado, nos termos do art. 33, § 2º, do DL 3.365/41, expedindo-se o competente mandado. P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.004423-0 - PERCIO BARBOSA DE CASTRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X STAEL MACHADO DA ROCHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027) DESPACHO ORDINATÓRIO: CERTIDÃO SUPRA. AO INTERESSADO (... SÃO DEVIDOS R$ 49,73 REFERENTES À TAXA JUDICIÁRIA DA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS). \r\n\r\nProc. 2005.002.005636-7 - ESPOLIO DE JORGE NOLASCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X GABRIEL ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SERVULO SALES FILHO, Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)), JOAO PEREIRA DO VALE Despacho: 1) A decisão de fls. 79 restou irrecorrida, apesar de ter sido regularmente publicada (fls. 80). Logo, não há como possa ser neste momento questionada. Note-se que a contestação de fls. 82/83 foi ofertada dentro do prazo de 15 (quinze) dias que se iniciou com a publicação do referido despacho (fls. 80), não se mostrando razoável que neste momento venha a parte contestante a ser surpreendida com a reconsideração da decisão, a determinação de desentranhamento da contestação e decreto de sua revelia, como pretende o autor. Assim, tendo-se operado a preclusão, com a ausência de recurso por parte do autor quanto à decisão de fls. 79, nada há a reconsiderar. 2) Defiro JG ao primeiro réu. 3) Intimem-se do presente despacho e voltem para prolação de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.064142-5 - JOANITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARCOS SOBRINHO E OUTRO), Fiador: ROBERTA MAIA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.002.018256-1 - PAULO CEZAR AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO N.FILHO (RJ-105808), Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X CECILIA COSTA JACQUES (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067574-5 - LEDA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CREDICARD BANCO SA Decisão: Vistos,etc... Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se a prioridade no processamento do feito. A autora questiona os valores apontados pela ré como devidos pela mesma, alegando ainda a inexistência de relação jurídica entre as partes. Assim,não se mostra razoável a inclusão de seu nome nos cadastros do SPC/CDL e SERASA, enquanto há discussão em juízo sobre a questão, eis que esse fato traz consigo as gravíssimas conseqüências da perda de crédito na praça, maculando o nome do devedor de forma às vezes irreparável, acarretando danos em valores superiores ao débito que eventualmente exista. Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072468-9 - SONIA MARIA SANTIAGO CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ Decisão:Defiro JG. Designo o dia 01/03/2007, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.011841-6 - CARLOS PANTOJA DE BUSTAMANTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X ROBERTO DINIZ DA SILVA NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR SOBRE FLS. 120/121 (OFICIO SRF) \r\n\r\nProc. 2000.002.020084-4 - EWERSON OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X DENISE DA SILVA VALENTIM LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.002.014575-8 - NATALIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA (RJ-028784) INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267,III E PARAGRAFO 1 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.074099-3 - LUCAS SANTIAGO CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ Decisão:Defiro JG. Designo o dia 27/03/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108573-4 (27511) - CORINA PINTO LACERDA X JOAO ALBERTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851), Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIAS E CUSTAS PARA RESPECTIVO FORMAL DE PARTILHA OU ALVARAS NECESSÁRIOS \r\n\r\nProc. 2000.002.020125-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X ALDICEIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS 89 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.068099-6 - LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.88, com urgência, intimando-se o agravado para que se abstenha de proceder novas autuações. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.002.000357-5 - HELENA CHILELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTES Decisão:Isto posto, defiro a liminar para autorizar a liberação do veículo descrito na inicial, independentemente de pagamento de multas que lhe forma impostas, inclusive eventuais diárias e imposto inerente ao veículo. Notifiquem-se os impetrados e solicitem-se as informações, na forma do art. 7º, inciso I da Lei nº 1.533/51, intimando-os para cumprimento da liminar. Prestadas as informações, dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000914-0 - JOAO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS Decisão: Isto posto, defiro a liminar para determinar que os impetrados abstenham-se de determinar a demolição do Quiosque nº 15, da Praia de Itaipu. Notifiquem-se os impetrados e solicitem-se as informações, na forma do art. 7º, inciso I da Lei nº 1.533/51, intimando-os para cumprimento da liminar. Prestadas as informações, dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.002.012851-3 (2711) - PEDRO MEDEIROS MAGALHAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X COOPERATIVA DE EXONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE- (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIFICADAS ( FL. 176 ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.020514-1 (2227) - CARLA GIL DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681), Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066)) X CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LIDER LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLAUCIA VIEIRA LONTRA (RJ-046220), Dr(a). ALESSANDRA D'ELIA (RJ-000000) NA FORMA DA PORTARIA Nº 03/2000, AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.002.071315-1 - MARIA GORETTI DAS GRACAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE), Procurador: ANDREA SAYÃO DE PAULA LEITE Decisão:Intime-se para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.006478-3 - TRILION COMERCIO E CONFECCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS. 371. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.000593-2 (2936) - PEDRO MEDEIROS MAGALHAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA DOS SERV.DA UFF (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIFICADAS ( FLS. 345/346 ) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005502-0 - ELIENE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X NIT COM SERVIÇOS E COMERCIO LTDA), BRADESCO AUTO/REGIS NA FORMA DA PORTARIA Nº 3/2000, FORNEÇA A PARTE AUTORA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.021560-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOSE PRADO DE MATTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. E, ÀS PARTES SOBRE FLS. 90/94 (OFICIO DETRAN) \r\n\r\nProc. 2004.002.022966-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HELOISA BRAGA SIMAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071105-1 - CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 01/03/2007, às 16;00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074032-4 - ADEMIR DE ANDRADE VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X VIACAO MAUA S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 22/03/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.067525-3 - LEONARDO RODRIGO DA ROCHA CALDEIRA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Decisão: ...Nos termos do art.273 do CPC o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela jurisdicional pretendida desde que existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação. O autor recebeu fatura em valor sobremodo elevado (fls32/36.), que não se coaduna com o seu perfil de consumo, como se infere das demais faturas que instruem a inicial. Assim, considerando que questiona o autor a cobrança efetivada pela ré, entendo que não se mostra razoável que fique privado do fornecimento do serviço, enquanto estiver sendo discutida a validade da cobrança. Dessa forma, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré restabeleça o funcionamento da linha telefônica do autor, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100, 00(cem reais) que poderá ser majorada na hipótese de descumprimento. P-se. I-se. Sem prejuízo, ao autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.011334-4 - CARLA BIANCA BUSTAMANTE CHILINGUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X HENRIQUE LEIBOVICH) NA FORMA DA PORTARIA Nº 03/2000, AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nId: 100088"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "100089": [
                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.002.017813-6 - MINISTERIO PUBLICO X VITOR CARNEIRO DOS SANTOS CASTELA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Sentença:SENTENÇA Vistos etc. ... À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos. Sem custas nem honorários. Ciência pessoal ao Ministério Público. ... dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1997.002.008894-0 (36550) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REF RO 383636/97 FLAG 181/97 DA 76 DP EM 31/03/97 Sentença:Vistos etc. ... DETERMINO SEJA CONVERTIDA A ARRECADAÇÃO em renda para o ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, da Lei de Ritos. Oficie-se ao Fundo Especial, para que transfira a quantia para a conta única do Estado, instruindo-o com cópias de fls. 45/47. Dê-se ciência pessoal à Fazenda Estadual e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.002.018573-2 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X H LAJES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.016310-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO REIS RODRIGUES SOUZA Sentença:Vistos etc. ... JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071018-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X REINALDO JOSE VIANNA DOMINGUES Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 35. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.005553-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA BLOCO A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X IRENE BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366) Despacho:Recolhidas as custas, proceda-se à penhora do imóvel indicado às fls. 140, expedindo-se os atos necessários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005386-6 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755), Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga o apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.004527-6 - DURVAL PENNER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255)) X YONE PAIVA AFFONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (RJ-124562), Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928) Decisão:....Não há irregularidades a serem sanadas, nem preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor-reconvindo e na oitiva de testemunhas, que deverão comparecer à AIJ ora designada para o dia 27/03/2007, às 15:00horas.Venha o rol em vinte dias, sob pena de perda da prova, bem como as custas eventualmente incidentes para intimação da parte contrária e das testemunhas arroladas.Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da audiência.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.007183-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X LAERCIO DIAS DA ROCHA GOMES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013055-3 - AMARO ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Sentença:Vistos etc. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL - a pagar aos Autores a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, corrigida monetariamente a partir da sentença, e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.015005-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Decisão:Tendo em vista que restou comprovado nos autos o óbito do réu (fls. 182), suspendo o curso da demanda, por cento e oitenta dias, na forma do art. 265, I da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2004.002.021171-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAORMINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265), Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) JOAO AFONSO MOURA RODRIGUES Ao autor sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.026064-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA X Síndico: CARLOS HENRIQUE BIANGO DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) FRANCISCO LUIZ CAROLINO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Diga o credor sobre a certidão cartorária de fls. 100, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo de 180 dias sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026161-4 - JOSE GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X VIVIANE DE ANDRADE VIEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064227-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA, Síndico: EDEM MARCUS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ARTUR VIEIRA DOS REIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.017391-0 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X ROBERTS RECUPERAÇÃO DE VALORES LTDA Ao autor para fornecer cópia da emenda de fls.95/96. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.000053-7 - SANDRO CORDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO LOPES (RJ-081757)) X TV CIDADE S/A NITEROI NET-NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMAARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:SENTENÇA. Vistos etc. ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, declarando inexistente qualquer débito do Autor para com a Ré, referente ao pagamento da mensalidade de junho de 2001, ... Condeno a Ré a devolver ao Autor, a importância indevidamente cobrada a título de multa e juros ... Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.020325-6 - ANDREA FERREIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CARTAO DE CREDITO WALL MART Sentença:Vistos etc. ... JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos. Custas pela autora. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.016140-9 - JOAQUIM CESAR SANT ANA FOLHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ao autor para recolher as custas da diligência (R$ 24,48). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064469-4 - ERALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 30/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068708-5 - PEDRO GALVAO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X FELIPE MAIA GALVAO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2006.002.004017-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EDA MARIA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDA MARIA BORGES MARTINS (RJ-032875) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável do litígio, ou se prescindem da audiência conciliatória, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.015080-2 (36965) - SONIA MAIA FORTE ORLANDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681)) X RIDELVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534) As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.002.002580-2 - ARLINDO LEITE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento provisório do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.009459-9 - MARIA DA SAUDADE CARLOS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X IRIS PIMENTA DA SILVA Despacho:Intime-se a exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2006.002.010539-4 - ORLANDO CERVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X FOOT FREE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA Sentença:Vistos etc. ... JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012224-0 - UBIRAJARA PORTO DOIN (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CLÁUDIA VALÉRIA DE BARROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, informando se o imóvel foi desocupado voluntariamente, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo do feito. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.017018-0 - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X DANIELA CECILIA FORMENTINI Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.002.015431-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X KATIA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) As partes sobre retificação de cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.002.011369-7 - ILKA MARIA VALLE VALDETARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETH MINEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:.... Declaro o feito saneado.A fim de evitar futura argüição de nulidade por cerceamento de defesa, defiro a produção de prova oral, requerida pela embargante, consistente na oitiva do depoimento pessoal da embargada e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser pessoalmente intimadas para comparecer a AIJ que ora designo para o dia 27/03/2007, às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a perda da prova.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da audiência. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.000869-1 - EDUARDO MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X S. E. COURI ENGENHARIA DE FUNDACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Decisão:Vistos etc. Levando em consideração que a 1a executada, apesar de regularmente citada, quedou-se inerte, e observando o disposto no art. 655, I da Lei de Ritos, determinei, hoje, ao Banco Central, via internet, o bloqueio da importância devida, como requerido pelo Exeqüente, ou seja, R$ 169.323,22 (cento e sessenta e nove mil trezentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos).Vindo a comunicação do Bacen do cumprimento da determinação de bloqueio, oficie-se à (s) instituição (ões) financeira (s) para que transfira (m) o valor para o Banco do Brasil, colocando-o à disposição do Juízo. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se os devedores, para, querendo, apresentarem embargos no prazo legal. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.022380-2 - NITEROI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X BILLY GRILL RESTAURANTE LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:Junte o credor aos autos planilha atualizada do débito, levando em consideração os depósitos feitos até o mês de novembro/2006.Após, voltem para análise do pleito de fls. 255/256. \r\n\r\nProc. 2005.002.007250-6 - MAURICIO ARZUA CAILLAUX (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273)) X RICARDO WAGNER SORRENTINO JUNIOR E OUTRO Despacho:Antes de se apreciar a questão da fraude a execução e da penhora em relação aos bens indicados pelo exequente às fls. 102, e, diante do convênio BACEN-JUD, diga o exequente se não pretende a penhora on line das contas e/ou aplicações financeiras existentes em nome dos executados, no prazo de cinco dias, que é medida mais célere e eficaz de garantir a execução.Em caso positivo, venha a planilha atualizada do débito, para bloqueio dos valores devidos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017070-2 - EVILAZIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DA SILVA PÓLVORA (SP-238853)) X ESPOLIO DE DANIEL QUEIROZ FILHO), Inventariante: ELIZABETH DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Diga o executado sobre fls. 34/36, no prazo de cinco dias. Após, voltem para decisão.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000390-1 - FELIPE CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (SP-221860), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Ao réu para fornecer cópias para instrução da carta precatória e retirá-la em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.002.005089-7 - BENICIO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre constestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.010403-1 - JUANA DEL ROSARIO TRONCOSO MANRIQUEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X TELEMAR NORTELESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.002.012611-9 - ANTICORPOS LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-079315)) X MARCELO CAMPOS FENANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls. 305/306: Defiro. Oficie-se, após o correto recolhimento das custas. Intime-se. (R$ 3,49 - 0711-2 - cada) \r\n\r\nProc. 2003.002.003593-1 - MAYKEUL ANDERSON DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À re para recolher as custas e a taxa judiciaria discriminadas às fls 188, sob pena de comunicação ao FETJ \r\n\r\nProc. 2003.002.023166-5 - JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X ESPOLIO DE JULIA SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2004.002.019828-7 - IARA GONDIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X AVELINO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 02/04/2007, às 15:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando. Venha, em cinco dias, o mapa informativo para a citação do 1o Réu no endereço de fls. 163. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.068096-0 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À autora sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.106616-8 (35027) - VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X EMYGDIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)), Inventariante: MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA, Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984) Decisão:DECISÃO: Vistos etc. Mostra-se legítimo o direito dos herdeiros de venderem o imóvel, tendo em vista que a viúva não vem arcando com seus encargos, conforme restou sobejamente demonstrado nos autos. Assim, proceda-se à alienação judicial do bem, devendo a inventariante indicar leiloeiro de sua confiança em cinco dias, sendo certo que o valor obtido com a venda deverá ser integralmente depositado à disposição deste Juízo, na forma da cota da Fazenda Estadual, pois será utilizado para pagamento do ITD e do débito com a Fazenda Municipal. O que sobejar será partilhado entre os interessados, na proporção de seus quinhões. Outrossim, cumpra-se o determinado pela Fazenda Estadual (fls. 789 e verso). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.011511-2 - ELSON FONTES CORMACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.019880-7 - ANA HORTENCIA COUTINHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA (RJ-097768) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista que a 2a Ré, Aliança Cooperativista Nacional Unimed, apesar de regularmente citada (fls. 471), quedou-se inerte (fls. 474 verso), DECRETO SUA REVELIA.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público do teor desta decisão e do óbito noticiado às fls. 478/479. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020538-5 - NEY LOPES DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286), Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Ao autor s/ correspondencia citatoria devolvida (fls 402) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.016722-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X OLMO E SANTOS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Fls. 89: Venham as custas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.025050-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). VIRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-133103E)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA ALMEIDA Despacho:Fls. 35: Venham as custas para a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.014550-1 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X GILBERTO DA COSTA MOREIRA Ao autor sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.021881-2 - JOAO ORACY MARQUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-009207) Despacho:Fls. 467: Defiro. Recolhidas as custas, proceda-se à penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.002.022179-9 - ESPOLIO DE REINALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENA (RJ-094212)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Assim, reconsidero o r. despacho de fls. 325, determinando a intimação do demandado para efetuar o pagamento da multa, em quinze dias, com as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos.Quanto à sucumbência, tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 350, indique o credor bens passíveis de penhora, para prosseguimento.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.025084-2 - MARIA NAZARE PESSOA VARELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Venha a diferença de custas. Após, apreciarei o pedido de fls. 160/161. (diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.637,47). \r\n\r\nProc. 2005.002.016010-9 - HEIDER ILDELFONSO BONFIM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Diante da certidão de fls. 210, verso, julgo deserto o recurso interposto pelo primeiro réu.Aguarde-se a vinda das contra-razões do recurso interposto pelo segundo réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073927-9 - GUSTAVO DE ALVARENGA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X DETRAN RJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015811-8 - JULIANA SENRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X CRIARE BENTES MOBILIARIO E DECORAÇÕES LTDA Rebublicação: Regularize a parte re, em 72 horas, sua representação processual, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.002.074102-0 - JACSON DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ Decisão:Vistos etc.Defiro a Gratuidade de Justiça.O presente feito possui a mesma causa de pedir daquele que se encontra em apenso, o que evidencia a ocorrência da conexão. Entretanto, em observância aos princípios da celeridade e da economia, norteadores do processo civil hodierno, e tendo em vista a relação de parentesco entre as partes, é desejável que se prossiga apenas em um feito, no caso, o que primeiro foi proposto (2006.002.072448-3).Assim, emende-se a exordial do feito em que figura como autora Adriana, para incluir no pólo ativo o menor Jacson de Moura, devendo o ilustre patrono formular pedidos destintos para as partes, modificando, por óbvio, o valor dado à causa.Feito, deve o Autor Jacson desistir do pedido aqui formulado, para que o feito possa ser extinto sem julgamento de mérito, prosseguindo-se nos autos em apenso. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014329-2 - DAGOBERTO PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DANIELLI BIEGA LOPES (RJ-105155)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BRANCO), Síndico: JOAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071896-3 - OLIVALDO CASTELO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNO GONÇALVES E OUTRO Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 126,22. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.002.009185-1 - NIT-RIO SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.O pleito de fls. 107 será apreciado quando do saneamento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000838-0 - LEONARDO HAMBERGER MORETT (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTRO Ao autor p/ complementar custas dos OJA em R$ 18,18 (0714-6) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.018349-0 - EDWARD PHILIP KRAMER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ESPOLIO DE EWALD EMIL MAGARAO KRAMER (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Ante o que dispõe o art. 357 do CPC, intime-se a parte ré, pessoalmente, para depositar em cartório os documentos faltantes solicitados pelo expert às fls. 131, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC. Recolhidas as custas, expeça-se mandado.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.016952-9 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HAROLDO SALGADO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Republicação: Cumpra o Réu o r. despacho de fls. 175, em 72 horas, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.009940-0 - ESPÓLIO DE JURANDYR DOS SANTOS ROMÃO X EDIR FERREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)), Inventariante: MANOEL ROMAO NETO, Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) primeiro réu cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento.Diga o autor em réplica.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.019611-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da prova oral requerida pelo réu. Preclusa esta, certifique-se e voltem para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069291-3 - ANTONIO ROBERTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X LOSANGO PROMOCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.018340-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CONE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Regularizem as partes o preparo de seus respectivos recursos, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072023-4 - FRIDUSA FRIGORIFICOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS S A X PROMIDIA BRASIL PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Ao autor para fornecer cópias da emenda de fls. 21. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000040-2 - HOMERO CANDIDO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fls. 255/256: Diga o exequente sobre o depósito. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.013952-5 - JOSE ALBERTO TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor para recolher custas de intimação ( 0714-6 R$ 12,24 + caarj + 600225174-9 R$ 0,61) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070195-1 - RAFAEL CRUZ SERTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X BANCO CITICARD S A CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Em replica \r\n\r\nId: 100089"
                                                                                                    ]
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                                                                                                        "100090": [
                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.011952-6 - MARCOS VINICIUS RANGEL TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936), Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X JENNIFER FRIELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a substituição requerida. Anote-se onde couber.Designo audiência para o dia 22/03/2007, às 13h30min. Cite-se por edital com prazo de 20 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025015-7 - MANOEL ANTONIO COUTINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X CONSTRULAR CONSTRUCOES LTDA Recolha o autor corretamente as custas da certidão de fls. 240 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.002.104442-2 (23536) - SARAI OLIVEIRA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUZA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES BARBOSA (RJ-093161) Decisão:Fls. 282: Defiro. Oficie-se como requerido.Diga a interessada como pretende prosseguir. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2002.002.015811-0 - NILO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Chamo o feito à or dem e ora passo a decidir.Cuidam os autos de ação anulatória de título executivo extrajudicial c/c perdas e danos ajuizada por Nilo Dias de Freitas em face do Banco do Brasil S/A, proposta após ajuizamento de ação Cautelar de sustação de protesto.Em sede de contestação, o banco-réu requereu denunciação à lide da empresa COPAMIG Comércio de Papéis Minas Gerais Ltda., alegando ter agido cumprindo determinação do mesmo - então endossante -, requerimento contra o qual a parte autora não se insurgiu em réplica e que até a presente data não foi apreciado.Assim, DEFIRO à denunciação à lide de COPAMIG, a qual, recolhidas as custas eventualmente devidas, deverá ser citada no endereço fornecido às fls. 29 para contestar a presente ação.Com a contestação, dê-se vista às partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008652-1 - VANESSA ROSA CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), não há como acatar-se o pedido. Por tal razão, INDEFIRO a antecipação da tutela.Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.003775-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL B. CURI (RJ-115790)) X SILVIO ANTONIO ABREU À parte autora sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.001698-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO HENRIQUE MAROCCO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.067561-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL Despacho:Esclareça o autor o que pretende, eis que a diligência já foi cumprida no endereço constante da inicial, conforme certificado pelo OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000209-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X VALQUIRIA SOARES DE JESUS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de cancelamento da distribuição..Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão.\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.024231-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ZENY SEABRA ARAQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Decisão:Diante da inércia dos executados, defiro os pedidos formulados às fls. 154/155.Lavre-se termo de penhora do direito e ação sobre o imóvel descrito às fls. 156/156v°.Após, intimem-se os executados, como requerido no item 2, bem como, o credor Walter Alves Galvão, como requerido no item 3, expedindo-se também certidão para registro da penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 2004.002.026659-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X IZABEL DE CAMPOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.025421-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDRE VITOR DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), acrescida da multa de 2% prevista no contrato celebrado entre as partes (cláusula sétima), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado desde a data do vencimento de cada prestação. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Intime-se a advogada que subscreve a petição de fl.73 para regularizar o documento de fl.74. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto noRepublicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.064906-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X GERALDO MASSARANI), MYRIAN COUTINHO MASSARANI Despacho:Pela derradeira vez, prazo de 2 dias para regular recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.002.068452-7 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES Decisão:Fls. 38: Indefiro o desentranhamento, eis que, os aludidos documentos são meras cópias que, se deferido, seriam substituídas por outras. \r\n\r\nProc. 2006.002.070883-0 - MARCO CESAR RAPOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X PEDRO DA SILVA), ROSITA THOMAZ DA SILVA Decisão:Pela derradeira vez, emende-se a inicial como determinado às fls. 16, eis que, como bem salientado pelo nobre colega, créditos referentes à aluguéis são títulos executivos, sendo desnecessária a ação de conhecimento.Prazo final de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.017346-0 - MARCOS SEBASTIAO VIDAL SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Ao Ministério Público.Após, manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 625. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.012262-8 - ANDRE VALLEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (RJ-132142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:Havendo possibilidade de composição da lide, designo audiência especial para o dia 29/03/2007, às 14h, a ser presidida por Juiz Togado. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.000003-3 - NAZARETH OLIVIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DJENE DE AZEVEDO PESSOA (PE-002213)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta.Sem prejuízo, face ao valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009901-1 - ANISIO MARCOS ASSIS JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelo autor.A necessidade da produção de prova pericial será aferida após a audiência de instrução e julgamento, a qual designo para o dia 22/03/2007, às 15h.Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer à audiência para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confessos, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.005441-6 - KAES BLUES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intimem-se as partes para a apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, que serão pagos pelo autor.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e, em seguida, venham conclusos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.002.016098-3 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Decisão:Diante dos documentos de fls. 292/298, defiro o pedido de fls. 290/291. Expeça-se Mandado de despejo para imediato cumprimento.Fls. 299 e seguinte, indefiro eis que incabivel intervenção de terceiros nesta fase procesual. Desentranhe-se o petitório, juntando-se por linha. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.007808-0 (33178) - ESPOLIO DE EVANGELINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X OSMAR PIRES DA COSTA Recolha o autor as custas de baixa \r\n\r\nProc. 2002.002.021194-9 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X LUIZ ALBERTO FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.002.012275-3 - FERNANDO MAURICIO ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313)) X ENALVA DE ANDRADE PERDIGAO E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas devidas, defiro o requerimento de fls. 66, expedindo-se mandado de notificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071107-5 - CELSO MARTINS SA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X RENATA STUTZ BREDER Recolha a diferença das custas conforme tabela de custas do ano de 2007. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2002.002.011523-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X MARIA ELI TRACHTENBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C) Decisão:Em consulta ao sistema informatizado do TJRJ realizada nesta data, verifica-se que, como salientado pela embargante, os autos de execução foram redistribuídos à 5ª Vara Cível desta Comarca. Assim, considerando que os Embargos à Execução devem ser processados em apenso aos autos da Execução, declino de minha competência em favor da 5ª Vara Cível desta comarca, para onde estes autos deverão ser encaminhados após a respectiva baixa.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.017973-7 (32598) - ADIVAR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-036312)) X BARBARA FREITAS ZOFOLI DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.002.011921-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X A ESPECIALISTA LTDA-ME E OUTRO Decisão:Fls. 167: O último endereço informado do segundo executado fica no Estado do Espírito Santo.Assim, indefiro, por ora, expedição de ofícios para localização de seu endereço junto a concessionárias de serviço público que só atendem no Estado do Rio de Janeiro.Defiro a expedição de ofícios à Telemar e Receita Federal, a serem entregues ao patrono da exeqüente, como requerido, com o fim de ser informado o endereço do segundo executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.006471-6 - HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X M E M DE NITEROI PISOS E BLOCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 60 e, tendo em vista que os bens oferecidos a penhora são móveis, o que dificulta a prova da propriedade, expeça-se mandado de penhora a ser cumprido pelo OJA, que deverá certificar a existência dos bens descritos às fls. 24 nomeando depositário para os mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.002.000018-5 - MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702)) X SA DISTRIBUIDORA E MERCANTIL Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas e ou da taxa judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.023718-9 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES Decisão:Fls. 81: Defiro. Recolhidas as custas devidas, expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071239-0 - ROSILDA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X REGINALDO SEVERINO DA SILVA), INGA AUTO LOTACAO INGA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 21/03/2007, às 10h30min, para audiência de conciliação.Citem-se os réus para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de apresentarem contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.022236-0 (33848) - MAXWELL PEREIRA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fls.: 401 e seguintes: Nada a prover, posto que o feito está sentenciado.Digam as partes, expressamente, se desistem dos recursos interpostos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 1998.002.031334-1 (34460) - IDALINA DO NASCIMENTO SIQUEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PISOMAXI JET DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Despacho:Esclareça a exeqüente se o que pretende é a penhora portas a dentro.Intime-se \r\n\r\nProc. 2001.002.000363-9 - ELAINE CRISTINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS PANZA (RJ-003374D), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho:Intime-se o segundo réu para recolher sua parte nos honorários periciais no prazo de quarenta e oito horas. \r\n\r\nProc. 2001.002.011018-3 - VALMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA GONCALVES (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.002.001362-3 - MARCELO BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X JOSE CARLOS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:Diga o autor como pretende prosseguir. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.014649-0 - ADELAIDE BORGES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Vistos etc. Converto o julgamento em diligência para determinar à parte autora a apresentação de certidão atualizada do Registro de Imóveis, referente ao terreno objeto da lide, a fim de comprovar a sua propriedade, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o réu, para os fins previstos no artigo 398 do Código de Processo Civil e dê-se vista ao Ministério Público. Em seguida, venham conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.004053-7 - RENATA MIRANDA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X MARLY MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Despacho:Fls. 122 e 131: Digam as partes se desejam a realização de audiência especial de conciliação.Em caso negativo, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.011069-2 - ANTONIO CARLOS SOUTELLINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Fls. 266: Tendo em vista o lapso de tempo decorrido entre a fomulação do pedido e o presente despacho, venha a comprovação do recolhimento da guia n° 5289859, cuja expedição a ré admite, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.015401-4 - PAULO CESAR DOS REIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X NITEROI PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Intime-se a parte autora, ora executada, para pagamento do valor correspondente à planilha apresentada às fls. 177, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.020903-9 - VITOR DANTAS JARDIM (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X KIDY BIRIGUI CALCADOS IND E COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GRACIA (SP-139542), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752), Dr(a). APARECIDO TOSHIAKI SHIMIZU (SP-124787), Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Decisão:Uma vez que a parte autora deixou de se manifestar, como requerido pelo MP, indefiro o pedido de fls. 204/206.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.013555-1 - MONICA RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BANCO REAL S A ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.002.016781-5 - DAVID FERRAZ LIMA ALTENBURG DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Venha autorização de fls. 68 por firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.002.014510-0 - MARCELLUS MENDONCA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA MORGANI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Face o petitório de fls. 136, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 28/03/2007, às 10h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000177-3 - 182 PONTO GASTRONOMICO REST E PIT LTDA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:Assiste razão ao autor ao afirmar que a gratuidade de justiça pode ser deferida à pessoa jurídica, uma vez que a lei 1060/50 não faz distinção entre esta e a pessoa física. Ocorre, contudo, que a hipossuficiência financeira - independente de quem a alega - deve ser comprovada, não sendo o simples fato do autor ser microempresa e atestar estar atravessando dificuldades suficiente à concessão do benefício.Assim, venham aos autos comprovação da miserabilidade da empresa autora e bem assim sua legitimidade para postular na presente, haja vista a titularidade constante nos documentos de fls. 19 e 21/26.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade e indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065505-9 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.011711-0 (32448) - LEILA REGINA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X ZULA MONTEIRO DE BARROS OLIVEIRA Decisão:Consoante se depreende dos autos, a Sra. Livia Regina Fernandes de Souza sucedeu a apresentante em razão de seu óbito.Diante do acima exposto e bem assim das cotas ministeriais de fls. 42 e 48 v.º e da sentença de fls. 50, lavre-se Termo de Testamentaria em nome de Livia Regina Fernandes de Souza.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.022883-0 (33894) - JEHOVAH CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X QUITERIA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Decisão:Anote-se onde couber o novo patrocínio do inventariante.Fls. 173: Defiro prazo de sessenta dias para o inventariante cumprir o determinado.Sem prejuízo, diga o inventariante sobre fls. 161/164. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.065979-0 - ALTALINA MARQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344), Dr(a). ALEX MARQUES FURTADO (RJ-147687E)) X SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE Sentença:...Isto posto e, com fulcro no art. 269, inc. I, do CPC, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, confirmando a liminar concedida e determinando que a autoridade impetrada, através da Fundação Municipal de Saúde, continue a fornecer à Autora, mensal e gratuitamente, os medicamentos Natrilix SR - 1 caixa -; Fenitoina 100 mg - 4 caixas -; Atenalol 50 mg - 3 caixas; Enalapril 5 mg - 4 caixas; Sinvastantina - 1 caixa-; e Monocordil - 3 caixas-, ou seus similares, mediante apresentação de receituário atualizado.Como corolário, imponho à autoridade os ônus da sucumbência, afastada a honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).Atentando para os ditames do art. 475, inc. I, do CPC, submeto a decisão à necessária revisão, determinando sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça.Transitada em julgado, comunique-se à autoridade para cumprimento, e, feitas as anotações de estilo e recolhidos os valores devidos, se o caso, dê-se baixa e arquivem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.019934-0 - NOVA PANIFICADORA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA VIEIRA FREITAS (RJ-118284)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Esclareça o exeqüente se o que pretende é penhora porta à dentro. \r\n\r\nProc. 2002.002.013411-6 - WALTER CABRAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO NALIN (PR-018762), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 144: Esclareça-se, tendo em vista que o requerente não integra a relação processual.Manifestem-se os requerentes (autores) se pretendem o prosseguimento do feito ou se desistem da presente ação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.012537-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). LEONARDO BENEVENTO MARQUES (RJ-105667)) X LUZEVER LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2005.002.003761-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RKT CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PASCOA GONÇALVES (RJ-123742) Decisão:Indefiro a suspensão do feito em relação à segunda ré eis que, da procuração acostada às fls. 79, depreende-se que a mesma também é assistida pelo Dr. Carlos Antônio Pascoa Gonçalves, em nome de quem devem ser feitas as publicações.No que tange ao terceiro réu, intime-se-o pessoalmente para cumprir o disposto no artigo 265, § 2º do CPC, sob pena de ser decretada a revelia em seu desfavor.Sem prejuízo, considerando que a parte autora não recolheu as custas para expedição dos ofícios requeridos, diga o que pretende em relação ao primeiro réu. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.003977-0 - MARIA ELIZA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.015379-0 - ANGELO ALEXANDRE VALADÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X POLICLÍNICA DE ESPECIALIDADES CPN FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Fls. 146/148: esclareça a parte autora, eis que, consoante seu petitório inicial (fls. 20, item \"a\") e o documento de fls. 31, necessita de uma dose semanal da medicação, sendo esta a obrigação imposta na tutela. \r\n\r\nProc. 2006.002.070785-0 - YVETTE FIGUEIREDO FELTRIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ARÍDIO SERGIO MARTINS Decisão:Recebo fls. 36/48 como emenda à inicial.Retifique-se a DRA.Designo o dia 21/03/2007, às 11h15min, para audiência de conciliação.Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070495-2 - SANIA RODRIGUES PESTRE, EVA MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X UNIMED Despacho:Anote-se a prioridade na tramitação.Venha a diferença de custas certificada às fls. 57.Tão logo efetuado o recolhimento, cite-se.Contestado o pedido, à parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.014656-1 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X RGB LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Ao autor para recolher as custas da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.002.001853-6 - RAQUEL DIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X MARIA OLIVIA CORREIA Despacho:Fls. 76: nada a prover, eis que o pedido já foi indeferido.Baixem para juntada de petição, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.024086-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CHRISTIANE ANGELICA MELLO Despacho:Fls. 58/59: defiro o desentranhamento para cumprimento como requerido, advertida, contudo, a parte autora que o acompanhamento da diligência deve ser por ela buscado junto ao OJA responsável, cujos telefones encontram-se disponíveis na Secretaria deste juízo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.002.010715-5 (32074) - CONTACTA-ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295)) X ESPOLIO DE ARINO DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.002.024695-9 - QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.000969-5 - CATERINA NUNZIAGELI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.011977-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:O art. 273, inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação.Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que o mesmo promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito em razão do débito discutido nestes autos, no prazo de dois dias a contar da intimação, provando que o fez, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão.Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.016415-5 - AMÁLIA CAMPOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Retifique-se o pólo passivo como requerido, anotando-se onde couber.Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023621-8 - MARCELO SERVULO PALHETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X CLUSTER MICROINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)), ITS BRASIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). MAURO MARCHTEN (SP-088471) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.006065-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SANDRO GOMES CRESPO Decisão:Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer por parte do réu, converto-a em perdas e danos, com base no art. 461, §1º do CPC, fixando, para tanto, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) por entendê-lo razoável. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013396-9 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X WAGNER SILVEIRA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se a parte contrária para manifestação sobre os Embarbos de Declaração. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.001332-1 - WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X NOEMI LUISE CHALREO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247) Decisão:Considerando a certidão de fls. 560, declaro deserto o recurso interposto pela parte ré, na forma do § 2° do artigo 511 do CPC.Desentranhem-se as peças relativas ao recurso deserto e suas contra-razões, apensando-se por linha.Após, subam ao E.TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.000471-3 - JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MOBILITA COM IND E REPRES LTDA CASA E VIDEO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Face ao valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.024763-6 - SILESIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em cumprimento ao decidido em Superior Instância, passo a sanear o feito.O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e pericial, nomeando para realizar a perícia contábil o Dr. RODRIGO PANTOJA COSTA, telefones 2524-6882 / 2533-0869 e 9625-0483, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. Apresentada a proposta, digam as partes, valendo o silêncio como concordância.A necessidade da produção de prova oral será aferida após a elaboração do laudo pericial.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.002314-6 - FANI RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS) Despacho:Intime-se a parte autora para atenda a cota Ministerial de fls. 68/68v°, na íntegra. \r\n\r\nId: 100090"
                                                                                                        ]
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                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.002.024337-2 - GRACINDA DA GLORIA X MANOEL ESTEVES Ao requerente p/ trazer cópias do testamento e da sentença e para assinar termo de testamentaria em cartorio \r\n\r\nProc. 2006.002.013402-3 - GELSA DINIZ GUIMARAES X DILEA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (RJ-132607) Sentença:Vistos etc.Bem examinada a \"Escritura de Testamento\" consubstanciada no traslado carreado aos autos, o declaro isento de vícios externos, eis que o ato atende às exigências do art.1.864 e seguintes do Cód. Civil.Assim, determino o seu registro, inscrição no órgão da fazenda competente, bem como o seu arquivamento, cumprindo-se, na íntegra, os termos do art.1.126, parág. Único e 1.127 - CPC.P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.003550-7 - MARIA MESSIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X LUCILIO DE ALBUQUERQUE VENHAM AS CERTIDOES FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2004.002.016082-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X ANTONIO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO DA CEF \r\n\r\nProc. 2005.002.001570-5 - NEIVA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELOS (RJ-086657)) X LUCILIO ALBINO GOMES AO REQUERENTE SOBRE OFICIO DE FLS. 38/39 \r\n\r\nProc. 2005.002.008934-8 - JULIO TELIO VIEITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X LIGIA CAMPOS VIEITAS AO REQUERENTE ACERCA DO OFÍCIO DE FLS 54 \r\n\r\nProc. 2005.002.011302-8 - VILMA AGUIAR DE SOUZA X NELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) DIGA O REQUERENTE SOBRE O OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.002.021422-2 - JOSE UBIRAJARA SILVA ALMEIDA E OUTROS X MANOEL CARNEIRO XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Requerimento de Alvará ajuizado por JOSÉ UBIRAJARA SILVA ALMEIDA e outros, na qualidade de filhos de MANOEL CARNEIRO XAVIER DE ALMEIDA, falecido em 06/04/98.O pedido inicial foi instruído com os documentos necessários. O falecido não deixou bens, existindo apenas saldo deixado em conta corrente no Banco Itaú. Instada a Fazenda Estadual, nada opões ao pedido (fls. 39). É o relatório. Decido.Considerando o que dos autos consta, defiro o pedido inicial para atribuir aos requerentes o saldo existente na conta corrente titulada pelo falecido junto ao Banco Itaú, autorizando os mesmos a levantar a respectiva quantia, com os acréscimos legais, junto à instituição mencionada. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, cumpra-se, expedindo-se os alvarás. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004956-1 - AINETTE MATTOS MAGALHAES, EULINDA MATTOS DE OLIVEIRA X ALIETTE SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA GONÇALVES TORRES (RJ-111985) Tome-se por termo a inexistência de outros bens e herdeiros (Alvaro, Alexander, Marcio); Venha a certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2006.002.069770-4 - LUIZA MANHENTE VALENCA, JORGE CORREIA VALENCA, MARIA DE FATIMA MANHENTE VALENCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA (RJ-126950) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 24, verso, que adoto como fundamento de decidir, reconsiderando a decisão de fls. 24 e mantendo a r. decisão de fls. 23. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070484-8 - IVANA RODRIGUES VIEIRA LUCAS X PAULO CESAR BARBOSA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055) VENHA CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS DO FALECIDO JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDÊNCIÁRIO REFERENTE À MARINHA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.017452-9 - DULCE PINHEIRO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X CELY CESAR PINHEIRO TOLLER Despacho:Aos interessados, sobre a cota fazendária de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2004.002.004777-7 - ANTONIO CAMETA CALDAS X ROSELIA DE AZEVEDO SIGMARINGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.007704-6 - MANUEL CAMELO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X PALMIRA ALVES DA SILVA aUTENTENTIQUE-SE A CERTIDÃO DE FLS 25 \r\n\r\nProc. 2004.002.009429-9 - ALDA TELLES ALBUQUERQUE X DURVALINA JOAQUIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.018516-5 - REINALDO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X FERNANDO PECANHA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.020844-0 - AREOLINA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X MANOEL ALEXANDRE ROSA vENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES: 1º DISTRIBUIDOR DE NITERÓI DE FEITOS CÍVEIS EM NOME DO ESPÓLIO E EXECUTIVOS FISCAIS EM NOMVE DO INVENTARIADO E ESPÓLIO. DISTRIBUIDOR DE SÃO GONÇALO DE FEITOS CÍVEIS EM NOME DO INVENTARIADO E SEU ESPÓLIO. RGI DO IMÓVEL DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nProc. 2005.002.024945-6 - RODRIGO BAPTISTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X RODOLFO GOMES PESSANHA Sentença: Vistos etc.Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 10/16, aditada às fls. 145/152 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de RODOLFO GOMES PESSANHA, dos quais é inventariante Rodrigo Baptista Pessanha, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009527-3 - ROBERTO TIMOTHEO DA COSTA, DEISE RIBEIRO TIMOTHEO DA COSTA, LUIZ SÉRGIO TIMOTHEO DA COSTA, JOSEFA CELMA AIRES TIMOTHEO DA COSTA X MÁRCIA TIMOTHEO DA COSTA, EUNICE BRAZ TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS (RJ-091478), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665) Despacho:Adeque-se o esboço de partilha ao disposto no artigo 1025 do CPC, indicando-se o quinhão de cada herdeiro de forma fracionada. \r\n\r\nProc. 2006.002.009548-0 - ANAJA CYSNE MOURA NEVES GUIMARÃES, DAVI MOURA NEVES X VICTOR MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.016007-1 - SCHEILA MACAHÉ DA CRUZ X JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ (RJ-005314D) Despacho:1. Defiro J. G.;2. Defiro a inventariança à requerente. Venha as primeiras declarações, as certidões de praxe e a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.002.067689-0 - EMILIA MARIA ALBUQUERQUE CHADS X ELZA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA MARIA ALBUQUERQUE CHADS (RJ-066696) VENHAM A CERTIDAO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.070475-7 - BANCO ITAU SA X NEI PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Tendo em vista que restou comprovada a mora, nos termos do § 2º do artigo 2º do DL 911/69, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, com urgência. Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para: a) em 05 (cinco dias), purgar a mora, mediante o pagamento integral da dívida, na forma do § 2º do artigo 56, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04; b) apresentar resposta à demanda em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.002.000703-9 - BANCO SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X IVENS NESSIAS DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069086-2 - JUDITH DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS (RJ-060715)) X BANCO ITAU S.A. Ao requerente face à certidão supra (...resta a recolher a diferença de R$ 5,13 relativa à taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2006.002.069761-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARK AVENUE X LUIZ CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) RECOLHA-SE AS CUSTAS FALTANTES: CAMPO 38: 8,74; CAMPO 39: 3,49; CAMPO 43: 17,45; CAMPO 45: 3,49 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.002.019472-3 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X JOAO LUIZ ALENCAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361) Decisão:Vistos, etc, ... Assim sendo, chamo o feito à ordem para revogar o 1º par. da decisão de fls. 100, tendo em vista estar o desapropriante devidamente imitido na posse do imóvel conforme se verifica da cert. de fls. 33. No mais, fica mantida a decisão conforme se encontra lançada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000825-1 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X EVANILDA FERNANDES DA SILVA Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003062-6 (32622) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X EDMILSON AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) Decisão:Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 1060, I do CPC, bem como diante da concordância do MP, às fls. 177, DEFIRO A HABILITAÇÃO de Eliete Azevedo dos Santos de Souza e Elias Azevedo dos Santos, em sucessão a EDMILSON AZEVEDO DOS SANTOS, nos termos dos arts. 43, 1055 e 1060, I do CPC. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.002.025324-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO X NEIDE QUARTIN DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:Indefiro, por ora, o requerido no item 1 de fl. 23, posto que ainda não intimada a manifestar-se nos autos a inventariante. Portanto, intime-se, por CP, no endereço fornecido no item 2 de fl. 23. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.012677-8 - NELSON BALTAZAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X FRANCISCO FERREIRA Despacho:Defiro a conversão do rito para arrolamento, conforme item 1 de fls. 35. Anote-se, onde couber. Defiro a inventariança à meeira, conforme requerido. Após, certifique o cartório na forma do artigo 245 da CN. Certificado, vistas à Fazenda Pública e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.012942-1 - JOAO JOSE NEVES MARINS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GUIMARAES BARCELLOS (RJ-059259)) X JOSE BELLA ROSA MARINS Decisão:1. Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo.2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo. Com as primeiras declarações nos autos, certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas. 3. Recolhidas as custas, dê-se vista à Fazenda e ao MP sobre todo o processado, notadamente quanto ao requerido à fl. 14. \r\n\r\nProc. 2004.002.009201-1 - THIAGO ASSIS TOBIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MANOEL TOBIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.002.009296-5 - CELIA LUCIA GONCALVES MARTINS X CELINA DOS SANTOS GONCALVES Sentença: Vistos etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 27/32, re-ratificada às fls. 68/73 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de CELINA DOS SANTOS GONÇALVES, dos quais é inventariante Célia Lúcia Gonçalves Martins, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.012938-1 - ARNALDO JOSE DE ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSE DA SILVA (RJ-031132)) X MARIA ISABEL GUIMARAES TORRES Recolham-se as custas referentes ao contador judicial (R$ 150,45) e, após, atenda-se à Fazenda (fls 73). \r\n\r\nProc. 2004.002.014567-2 - EDUARDO DE OLIVEIRA AGUIAR X GERALDA ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.018374-0 - MARIA ANGELICA DE LOS REYES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X TELMA EDDA FREITAS DE LOS REYES CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 88 \r\n\r\nProc. 2004.002.024527-7 - SILVIO JOSE ALBUQUERQUE E SILVA X SIMONE MARIA NARDY ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA (RJ-003308D), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA PAES (RJ-106661) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.012045-8 - ILCE NUNES SCHOTT X LUIZA NUNES SCHOTT (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE A BARRETO CARDOZO (RJ-113508) Sentença:Vistos etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 31/35 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de LUIZA NUNES SCHOTT, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.013326-0 - ROSA MARIA PORTUGAL PONTES (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X OCTAVIO BRAGA E COSTA Recolham-se as custas referentes ao contador judicial (R$ 150,45) e, após, atenda-se à Fazenda (fls 73). \r\n\r\nProc. 2005.002.018828-4 - GLAUCIO PINHEIRO DE SOUZA X GERCY PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MUNIZ CRISOSTOMO (RJ-105820) Aos interessados sobre cota supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.022954-7 - ALBA MARIA DANTAS ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X EUGENIO RONALDO ALVES vENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO(1AS DECLARAÇÕES, RGI OU ESCRITURA DO IMÓVEL, IPTU/2007) \r\n\r\nProc. 2006.002.007142-6 - JORGE DE OLIVEIRA X LEDIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.009977-1 - VICTOR DE FREITAS FERNANDES X JOSE DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638) Aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072539-6 - EDUARDO PERES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTRO Decisão:Após uma análise dos autos, notadamente do que consta à fl. 46, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao 2º Ofício do RGI da Comarca de Niterói para que seja procedido, no prazo de cinco dias, ao cancelamento do gravame hipotecário incidente na matrícula do imóvel, autorizando a lavratura de escritura definitiva aos autores, sob pena de desobediência. Expeça-se mandado para cumprimento do acima determinado. Após, citem-se e intimem-se os réus. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.070939-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X LEONARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.000818-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE MARCIO VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Considerando que comprovou o autor nos autos a celebração do contrato, bem como a devida notificação do réu, ainda que desnecessária por ser a mora ex re, decorrente tão somente do vencimento da prestação;Considerando, ainda, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o arrendatário permanecendo na posse do bem pode deteriorá-lo ou ocultá-lo, concedo a liminar para determinar a reintegração do autor na posse do veículo. Expeça-se mandado. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.002.021704-1A - JOSE CARLOS STUMPF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X MARIA VIEIRA STUMPF), Inventariante: ARLINDO STUMPF (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053) vENHA O REQUERENTE RETIRAR O OFÍCIO PENDENTE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000808-1 - MARIA GORETE MACENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.002.015322-4 - PAULO ALVES BATISTA, ELSON ALVES BATISTA X COBRENA COMPANHIA DE REPAROS MARÍTIMOS E TERRESTRES (Adv(s). Dr(a). INDIO DO BRASIL CARDOSO (RJ-027681) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067925-8 - ROSANGELA DE LIMA GUIMARAES, JEFFERSON LUIZ DE OLIVEIRA X DIAGRAMA ENGENHARIA S A, PATRIMOVEL CONSULTORA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Aos interessados sobre certidao supra e cert. do oficial de justica \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000831-7 - ROSANA CRISTINA DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.000832-9 - FLAVIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.002.017818-5 - MARIA TEREZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.018057-0 - ANESIO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X EMP.IMOB.COM.TERRABRAZ LTDA E MUNIC.NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO F. TORRES COSTA (RJ-004996), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 100093"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "100094": [
                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015753-9 - ARMINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X NELTUR - EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A Sentença:Vistos, etc...(....) Isto posto, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, para CONDENAR a parte Ré, NELTUR - NITERÓI-EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A, a pagar uma verba indenizatória ao Autor, ARMINDO DE SOUZA, à título de dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente na forma permissível por lei.CONDENO ainda a parte Ré ao pagamento dos salários do Autor, desde a sua destituição do cargo, isto ocorrido em 14 de Janeiro de 2005 (doc. fls. 74/75), até a data determinada para o término de seu mandato, ou seja, 30 de Abril de 2006 (doc. fls. 36/37), com os acréscimos legais.CONDENO a parte Ré, a final, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, também corrigidos monetariamente, na forma da lei. (....) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008426-3 - LENIO LUIZ ANDRADE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 28/03/07 às 14;00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1978.002.000313-8 - CARMEN KINGSTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). GILBERTO MARTINS VELLOSO (RJ-003994), Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724), Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X CARLOS KINGSTON AS PARTES INTERESSADAS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE COTA DO M.P. AS FLS. 373 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.003196-8 - TRANSLIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-018532)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Decisão:Vistos, etc....(.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 1a Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc IIc/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nProc. 1996.002.015535-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO II (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X ANTONIO CARLOS MENEZES ANTUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Decisão:Vistos, etc... (.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao dispostopelo art. 575, inc. II c´c at. 475 - P ambos do Código de Processo Civil.(....) \r\n\r\nProc. 1996.002.016323-5 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MAIA DE OLIVEIRA (RJ-060501), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Vistos, etc....(.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P mbos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nProc. 2000.002.019276-8 - SANTANA COMPUTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X ASOEC ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.002.012975-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X EUDEIZA NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656) Decisão:Vistos, etc... (.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 10ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao dispostopelo art. 575, inc. II c´c at. 475 - P ambos do Código de Processo Civil.(....) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.002.012976-8 - CARLOS ALBERTO GALHARDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.002.001251-7 - ROSIMERE MONTEIRO DA SILVA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Nomeio para o cargo de Curador do Ausente a Sra. ROSIMERE MONTEIRO DA SILVA BARBOZA, cujo o endereço se encontra às fls 85.Proceda a arrecadação dos bens do ausente. Certifique o Cartório o decurso do prazo mencionado no art. 1.163, do Código de Processo Civil. Intime-se a Curadora para dar cumprimento ao requerido pela ilustre representante do Ministério Publico às fls 44 e verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.009909-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X LUIZ ALBINO FONTES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Vistos, etc....(.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P mbos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nProc. 2003.002.022052-7 - CONVEM COMERCIAL VEICULOS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Manifestem-se as partes em Provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001548-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ANGELA MARIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos, etc....(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA , em favor do douto Juízo de Direito da 3ª Vara Cível desta Comarca, competente paraprocessar ejulgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. P ambos do Código de Processo Civil.(....) \r\n\r\nProc. 1989.002.002446-9 - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE BALDUINO DOS SANTOS (SP-120301), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X EMMANUEL JOSE DA COSTA Despacho:Intime-se a parte Autora para dar movimentação ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1994.002.004271-3 - RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). JOANA D'ARC GUEDES (RJ-074284)) X HERCILIA LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO AS FLS. 426/427. \r\n\r\nProc. 1996.002.002766-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JOSE JOAQUIM ARAUJO DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) FACE A REDISTRIBUICAO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1998.002.000482-4 - UBIRAJARA PORTO DOIN (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X JOSE MONIZ FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DAS NEVES MOREIRA (RJ-103567) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FLS. 54 \r\n\r\nProc. 1998.002.008232-0 - CARLOS ADRIANO PENA RABELO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X ADEMIR GONCALVES MATARUNA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Despacho:Verifica-se que a parte requerente, devidamente intimada às fls 192 quedou-se silente. Assim sendo determino o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.002.007367-8 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). GILBERTO ROCHA (RJ-095673)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:Intime-se a parte Autora para dar movimentação ao feito, consignando na publicação o nome dos advogados constituídos às fls 74/77.Proceda o cartório as devidas anotações na capa dos Autos dos nomes dos advogados da parte Autora, conforme procuração acostada aos autos às fls 74/77. Decorrido o prazo, o que certificará o Cartorio, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.002.018178-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PANIFICACAO E CONFEITARIA SANTOS DUMONT LTDA E OUTROS Despacho:Dando cumprimento ao Ato Excutivo nº 5046/2006 da Egrégia Prsidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.002.001206-7 - ANA ROSA NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ANTONIO ALVES DE MELO BENTO Decisão:Vistos, etc....(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor do douto Juízo de Direito da 7ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformide ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil (....) \r\n\r\nProc. 1990.002.000730-3 - PAULO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X SUPERMERCADO DISCO E SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Vistos, etc....(.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 3ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P mbos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nProc. 1995.002.102870-2 - GUILHERME DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X TRANSPONGA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA FACE A REDISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, REPUBLIQUE-SE: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1995.002.103076-9 - CARLOS AUGUSTO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:Vistos, etc....(.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 7ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P mbos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nProc. 2007.002.000821-4 - VALDINEIA GODEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X OI - TLN PCS S. A E OUTRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça (lei nº 1060/50) Cite(m)-se com as advertências legais \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.001192-6 - JOAQUIM GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ROSA MARGARIDA DE JESUS AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2003.002.003026-0 - LUCIANA FILIPE DOS SANTOS X ALBINO FELIPE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias iniciativa da parte interessada. Caso silente ao Arquivo provisório por um ano. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.002.004131-5 - CURSO MARLY CURY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO FRANCISCO VIEIRA), FERNANDO FERNANDES BORGES), JULIO CESAR PIMENTEL VIEIRA), ELIZABETH COLONIA MELLO), ROGERIO DE LIMA ALBERONI), JULIOS CESAR MIETTO), PAULO ROBERTO FONTES MONNERAT), CARLOS MONATTE SILVA), PAULO ROBERTO JUNQUEIRA LOPES), CARLOS ALBERTO HANRIOT), RENATO CORREIA DE OLIVEIRA), LUIZ CARLOS PONTUAL), ALVAIR FONTANESI), GERALDO DA SILVA E SOUZA Despacho:Fls 149. Manifeste-se a parte Autora. Inti mem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073942-5 - GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 48, pelas motivações ali expositadas. Cite-se na forma determinada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.013295-3 - QUESIA RODRIGUES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AMPLA-CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.002.022669-8 - WALDIR CARVALHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls. 90/91 - Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.068007-8 - RAPHAEL ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls 76 - INDEFIRO E MANTENHO A DECISÃO DE FLS 24. EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010683-0 - ANDRÉ LUIZ BAZÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Em face a certidão defls 166, DECRETO A REVELIA do Município de Niterói, porém , sabença que contra pessoa jurídica de direito público nãose aplicam os efeitos mencionados no art. 319, do Código de Processo Civil, por tratar-se de direito indisponível. Desentranhe-se a peça de bloqueio ofertada pela Ré. Designo Audiência de Conciliação e saneamento para o dia 27 de março de 2007, `as fls 15:30 horas. Intimem-se as partes litigantes e o Ministério Público Estadual. Intimem-se as partes litigantes e o Ministério Público Estadual. ( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.002.068886-7 - IARA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Despacho:Fls. 21. Defiro o pedido na forma requerida., pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.104661-3 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS TENTACAO ITABORAI LTDA FACE A REDISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, REPUBLIQUE-SE:MANIFESTE-SE O REQUERENTE DE FLS. 33 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. - DRS. ILAN GOLDBERG , OAB 100.643 E EDUARDO CHALFIN , OAB 53588. \r\n\r\nProc. 1997.002.009619-4 - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X ALBERTO MANSUR E OUTRA (15.426) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Vistos, etc... (.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 8ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao dispostopelo art. 575, inc. II c´c at. 475 - P ambos do Código de Processo Civil.(....) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.002.014121-9 - LAVA RAPIDO AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESPÓLIO DE NABOR FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). YVONE CABRAL DIAS CARNEIRO (RJ-035585), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) FACE A REDISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS.328:ESCLARECA A PETICIONARIA DE FLS.307 (MARIA DA CONCEIÇÃO VILLARINHO - ADVs.: DRS. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO - OAB 25.586 E ASSAD NASSIB ZARIFE - OAB 39.474; SUA CONDICAO DE REPRESENTANTE DO REU, TENDO EM VISTA O INVENTARIO EM CURSO NA 5. VARA CIVEL DESTA COMARCA ONDE FOI NOMEADO INVENTARIANTE NEREILSON F PACHECO (FLS.311). I. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.002.016681-4 - THIERS ALMEIDA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)) X ALEXANDRE JOSE LORETTI MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797), Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-001891) Despacho:Vistos, etc... (.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao dispostopelo art. 575, inc. II c´c at. 475 - P ambos do Código de Processo Civil.(....) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.002.011006-1 - BPGR ELETRONIC IMAGEM E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO N.FILHO (RJ-105808)) X TDA INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO EDUARDO GUIZELINE (RJ-072641) Decisão:Vistos, etc... (.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 8ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao dispostopelo art. 575, inc. II c´c at. 475 - P ambos do Código de Processo Civil.(....) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.008988-1 - OSMAR LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Intime-se, o IBASM para proceder a entrega das fichas financeiras, no prazo estabelecido pelo art. 475 B & 1º do CPC.. \r\n\r\nProc. 2003.002.025288-7 - ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Despacho:INTIME-SE, NA FORMA DO ART.475 - J DO CPC . INTIME-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.031209-9 - MARIA MANOELA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS) Despacho:Fls 107 vº , defiro a suspensão na forma requerida. Decorrido o prazo o que certificar o Cartório, intimem-se as partes para darem movimentação ao feito. \r\n\r\nId: 100094"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "100096": [
                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.003542-2 - RAPHAEL DEL PINO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816)) X JELSON ARAUJO PAIXAO Decisão:Anote-se onde couber o nome da segunda ré.Designo Audiência para o dia 17/04/07, ás 13 horas, a qual poderá ser convertida em instrução e julgamento nas hipóteses do artigo 278, parágrafo segundo do CPC. Defiro a produção de prova superveniente.Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.019672-9 - OLGA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174)) X ANTONIO MARRASCHI Despacho:Para fins de apreciação do pedido de expedição de novo alvará, venha o alvará original.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.002.011132-0 (17126) - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RICARDO NEVES COSTA (SP-120394), Dr(a). FLAVIO NEVES COSTA (SP-153447)) X CELSO ABIB JAPPOUR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a petição de fls. 239, dos presentes autos, onde o exequente concorda com a quantia depositada em juízo pelo executado (fls 236), JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos depósitos de fls 220, em nome do exequente e de fls. 236, em nome do patrono do autor, conforme requerido às fls. 239. P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso existentes, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.002.025977-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X UILCA PINHEIRO DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS NOS VALORES DE R$ 19,49 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 1,97 CAMPO 42 E FORNECER COPIAS INCLUSIVE DA GRERJ DE FLS 157 E DA QUE IRA RECOLHER A DIFERENÇA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.020700-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X PABLO NICOLAS GUIMARAES CONTREIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Despacho:Recebo a reconvenção.Ao autor-reconvindo.Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.002.008618-7 - MARIANE BORGES CANTARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.020223-0 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X ROGERIO VALLE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDÃO (RJ-021802) Despacho:Manifestem-se os réus quanto ao pedido de substituição processual do pólo passivo às fls.88 para constar ANA LUIZA CHAVES e IZA OLIVEIRA CHAVES.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066859-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X PATRICK VALE FERREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito requerido pelo autor até maio de 2007.Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora independente de intimação.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.000326-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA TRIESTE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:Fls. 158-Defiro o sobrestamento do feito requerido pelas partes no prazo de 15 dias.Decorrido o prazo, manifestem-se as partes independente de nova intimação.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.022807-8 - JEAN CLAUDE ALBERT PARDON (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Fls. 298/303. A parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.025836-3 - MANOEL SZENBERG (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). MARCOS F.PORTO (RJ-095910) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 474/484 nos seus efeitos legais.2. Ao apelado para apresentação de contra-razões.3. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073544-4 - KARLA ERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X ANA DALVA SOARES Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.002.000200-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X JORGE ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295) AO INTERESSADO JORGE ALVES CARNEIRO SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR (FLS. 200). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.001271-4 - JORGELINA FRANCISCA DE ALMEIDA LOURO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre a precatória negativa . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.006567-6 - ANNA DE LOURDES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259)) X ODIVI BAR LTDA DE ORDEM; FLS 96/98, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.002.002584-2 - TEREZINHA ROCHA GIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X WINDKRAFT CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673) Ao autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.011877-7 - LUIZ MULLER E OUTRA X WERNER KUBELKA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Decisão:1. Ante o falecimento do embargado, retifique-se o pólo passivo para que conste ESPÓLIO DE WERNER KUBELKA (fls. 159).Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.001686-3 - ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X NELCY DA MOTTA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.002.017905-5 - D JAIR BRAGA TEIXEIRA X ARMANDO KELSO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 121 devolvo o prazo para que o réu se manifeste sobre a decisão de fls. 112 ,em 05 dias.Após, dê-se vista á Defensoria Pública.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.000398-0 - SCAL SERVICOS E COMBUSTIVEIS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Adeque-se o pedido de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.005933-7 - NITEROI REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. (Valor: R$ 23.813,81) \r\n\r\nProc. 2002.002.025483-3 - UBIRATAN DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao apelante para recolhimento das custas faltantes na forma da certidão de fls. 359, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.000741-8 - FABIO GAMA REGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ás partes a fim de juntarem os documentos que pretendem produzir como provas, no prazo de 10 dias.Com a juntada dos documentos , manifeste-se a parte contrária em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025931-6 - FABIO COSTA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X MARCO IMOVEIS Despacho:Fls. 77-,Manifeste-se a parte autora sobre a informação prestada pelo oficial de justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007500-3 - JOAO MARCOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 154/163 nos seus efeitos legais.2. Ao apelado para apresentação de contra-razões.3. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001477-9 - EVANDRO CRUZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408), Dr(a). MARCÍLIA MELLO DA SILVA (RJ-045989)) X NEUZA WANDERLEY CRUZ De ordem: Ao requerente de fls. 85 para recolher as custas para intimação postal do inventariante, no valor de R$ 3,49 no campo 39 - conta 0711-2 + 10 % da CAARJ. \r\n\r\nProc. 1993.002.003689-9 (11854) - JONAS MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X RUTH JOSEPHINA MENDES DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE PARECER FAZENDÁRIO: A FAZENDA REQUER: 1- A NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE; 2- A VINDA DE NOVAS DECLARAÇÕES, INCLUINDO OS ESPÓLIOS DOS HERDEIROS FALECIDOS; 3- A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS;4- NADA OPOR À AUDIÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 210/211; 5- A VINDA DA CERTIDÃO CONJUNTA DA RECEITA FEDERAL E DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO EM NOME DO FALECIDO. \r\n\r\nProc. 1998.002.026447-0 (18046) - IRENE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X GERVASIO GOMES DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE PARECER FAZENDÁRIO: É ENTENDIMENTO DA FAZENDA E DOS TRIBUNAIS DE QUE A DEVOLUÇÃO DO IR NÃO É ISENTA DE PAGAMENTO DO ITD POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL, TENDO EM VISTA QUE O CTN PROÍBE A ANALOGIA, SENDO CERTO DE QUE A LEI 1427/89, EM MOMENTO ALGUM, PREVÊ ISENÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE IR, NÃO SENDO LÍCITO QUERER SER ISENTO DE ITD A DEVOLUÇÃO DE IR, SOB A ALEGAÇÃO DE SEREM DE NATUREZA SALARIAL. SENDO, ASSIM, REQUER A JUNTADA AOS AUTOS DE CÓPIA DO DEC.-LEI 2.292/86, DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1457/95 E DO 1719/95, QUE EM SEUS ACÓRDÃOS DISPÕEM SER TRIBUTÁVEL A DEVOLUÇÃO DO IR. FINALMENTE, REQUER O RECOLHIMENTO DO ITD RELATIVO À DEVOLUÇÃO DO IR DE FLS. 159. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.024937-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SERGIO WILSON RAMOS Despacho:Fls. 99-Defiro a suspensão do feito requerido pelo autor, remetendo os autos ao arquivo provisório.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003358-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. (Valor: R$ 16.944,63) \r\n\r\nProc. 2005.002.021081-2 - HELIA SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C)) X JUDITE DE MATTOS COELHO Despacho:Proceda-se a penhora do imóvel indicado pelo exequente às fls. 37 de propriedade da executada .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007612-6 - SIMONE SIQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X ILTAMIR HONÓRIO ABREU (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho: \" Revogo a decisão de fls. 35, considerando que a procuração anexada às fls. 12 outorgada pelo réu a seus advogados não tem como poderes específicos receber citação, o que por sua vez não supre a falta de citação... Ao autor para se manifestar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 26. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073622-9 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X MARCIO ALEXANDRE FERREIRA Despacho:Ciente da interposição de recurso de agravo de instrumento.Cumpra-se a decisão de fls.12.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073639-4 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X REGIANE KALYTA MARTI MAMEDE Despacho:Ciente da interposição de recurso de agravo de instrumento.Cumpra-se a decisão de fls. 14.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071897-5 - DALVINA BARBOSA FARIA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS.70- Considerando o alegado pela parte autora no que pertine ao não cumprimento da limnar deferida, intime-se a empresa ré para cumprimento da ordem em 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 200,00(DUZENTOS REAIS).Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006204-8 - MARILENE DOS SANTOS COSSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X CONDOMINIO SOLAR DA PRAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Fls. 56-Manifetse-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.002.003823-0A - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X JOSÉ RICARDO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 10/11-Ao impugnante.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.065533-3 - LUDMILA DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA Decisão:Indefiro o pedido de parcelamento das despesas processuais por não ser a parte autora hipossuficente financeiramente , considerando a sua declarção de renda e bens apresentadas ás fls. 148.Cumpra-se a decisão de fls.150.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.022994-4 - PREDIAL FRANCO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X COMUNIDADE MAE MOVIMENTO DE ASSITENCIA AOS ENCARCERADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO DIAS (RJ-005391) Ante a certidão cartorária de fls.130 verso, declaro a perda da prova pericial requerida .Designo AIJ para o dia 27/03/2007, AS 14:00 HORASÀS partes para depositarem o rol de testemunhas em 10 dias , a contar da data da publicação desta decisão , na forma do artigo 407 do CPC.Intime-se.REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.027020-8 - MARCIAL ANTONIO CORDOVEZ MORCOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECO DE CASTRO (RJ-072791)) X PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 191/193 nos seus efeitos legais.2. Ao apelado para apresentação de contra-razões.3. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001717-7 - KENDRA LYNNE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2004.002.018304-1 - ALEKSANDER RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 95/97 nos seus efeitos legais.2. Ao apelado para apresentação de contra-razões.3. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011488-7 - SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VEPLAN INDÚSTRIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.001540-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSE EDUARDO N POLI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020505-0 - SMT SAUDE SC LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X CKLAF SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:a) decretar a rescisão do contrato de prestação de serviços estabelecido entre as partes.b) Autorizar a empresa ré a receber 50 % ( cinqüenta por cento) dos valores depositados, relativos aos serviços prestados pela ré, nos meses de junho, julho e agosto. c) condenar a ré ao pagamento da multa contratual estabelecida na cláusula décima quarta do contrato, tendo em vista o seu inadimplemento contratual. d) Considerando a ocorrência de sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu patrono e metade das custas processuais. P.R.I \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.003823-0 - RG CORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X JOSE RICARDO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1. Digam, as partes, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil.2. Especifiquem provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000773-1 - SIDNEY MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.026905-1 - LUCIANE AREDES ALMEIDA GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X MARLY FALCAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Sentença:...JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda outrora firmado por Luciane Aredes Almeida Giesteira e Marly Falcão Alves; 2) IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento... \r\n\r\nProc. 2006.002.063882-7 - RESENILDO MANHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X JOAO VICENTE SVOBODA E OUTRO) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 43 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nId: 100096"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.002.002201-0 - MARIA DE LOURDES DA COSTA E SA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X JOSELMO BASTOS CORREA 7311 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES VIEIRA (RJ-103568) Despacho:Fls. 138-139. Defiro o requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 2000.002.008555-1 - GISBERTO INGOLFO REMBOLD (19.729) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278), Dr(a). CESAR AUGUSTO G.COLIN (RJ-042981) Despacho:Atenda-se a cota fazendária de fls.48. \r\n\r\nProc. 2002.002.002481-5 (22152) - CLAUDIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA PINTO CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X ZELIA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Venha a partilha na forma do art. 1.025 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.002.021503-7 - DOMINGAS GALHANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ARGENTO (RJ-036225)) X JORGE AUGUSTO RODRIGUES 23301 À PARTE INTERESSADA SOBRE O DEARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.003550-4 (12766) - ZELINDA CARLOTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X NAIR DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHAES (RJ-002309), Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617) Decisão:Fls.267 - Indefiro a expedição de alvará para a venda do imóvel, tendo em vista a cota fazendária de fls.265, que adoto como razão de decidir. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.005349-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X KLAUS DE JESUS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) PORTARIA 01/2000: AOS INTERESSADOS, SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.008242-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SALOMAO NASSER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Sentença:BANCO ABN AMRO REAL S A ajuizou em face de SALOMAO NASSER JUNIOR ação de busca e apreensão convertida em depósito. No decorrer do presente feito, as partes transigiram (Fl. 90). Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 90. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015672-9 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ELTON GOMES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.069169-6 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X BIANCA TEIXEIRA DE PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.021133-6 - STOP CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ANGELICA DUARTE MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de JustiçaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 05/12/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.012509-9 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X TEONI DE SOUZA REGO 125099/03 Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.008802-0 - CESAR TADEU VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRAZIL PORTARIA 01/2000: RECOLHA O RÉU AS SEGUINTES CUSTAS: CAMPO 37 R$ 6,12;AEVC - CONTA 0702-1 R$ 229,14; DISTRIB. CONTA 0723-7 R$ 1,74; CAARJ R$ 23,70; ATOS DISTRIB. - CAMPO 43 R$ 8,72; CAMPO 45 R$ 1,74; TAXA JUDICIÁRIA R$ 175,00. \r\n\r\nProc. 2004.002.017521-4 - CONDOMINIO GRUPO COMERCIAL TREVO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CLAUDIO RUBENS GUIMARAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Venha a taxa judiciária relativa à execução da verba honorária (R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2005.002.003642-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ADIR ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Sentença:CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS promove em face de ADIR ABREU DOS SANTOS execução por título judicial. No decorrer do feito houve o pagamento da dívida (fls. 119-120, dando a parte autora quitação ao crédito (fl. 123). Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.002.005146-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DER HAYDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X ANTONIO AMERICO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN DER HAYDER propôs a presente ação de cobrança através do procedimento sumário em face de ANTÔNIO AMÉRICO PEREIRA DA SILVA e sua mulher MARIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, titulares da unidade autônoma designada por apartamento 1.101, situado na Rua Joaquim Távora nº 310, Icaraí, Niterói, pleiteando a condenação dos mesmos no pagamento das cotas condominiais inadimplidas de maio de 2003 a dezembro de 2004 no valor de R$ 6.832,63 (Seis mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e três centavos). No decorrer do presente feito, as partes transigiram (fls. 38-40), sendo o feito suspenso (fl. 41). Às fls. 47 o autor informa o integral cumprimento do avençado. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012153-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ANTONIO ARAUJO DE SOUZA FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CP (FLS. 52 E 59). \r\n\r\nProc. 2005.002.017233-1 - MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418)) X BRASFELS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302), Dr(a). TALLES FRANCO GIARETTA (SP-192335) Despacho:Depreende-se dos documentos de fls. 525-560 que a negativação do nome da empresa ré no Serasa não foi realizada somente pelo autor e a tutela pretendida não terá o resultado esperado. Assim, esclareça o requerente de fls. 482-489 o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.002.002148-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). PRISCILLA TERRA ALVES (RJ-133470)) X ANGELA MARIA DA SILVA BARROCO À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.013433-3 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIA Á INSTRUÇÃO DA CP. \r\n\r\nProc. 2006.002.064717-8 - LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X HUMBERTO BARREIRO SOARES E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.072402-1 - JAIR CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X GEONILSON SOUZA ALMEIDA ...a autora para recolher as custas da diligencia de verificação e emissão na posse no valor de R$ 50,72 (fls. 23), alem da verba do FUNPERJ (R$ 2,53) (campo 37 R$ 50,72 ; campo 21 FUNPERJ, campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 47: R$ 2,53) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071141-5 - JOYCE FONTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fl. 39. Aguarde-se por mais 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.012919-0 - VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARICA AUTO PECAS E OUTROS Sentença:VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA ajuizou ação de consignação em pagamento em face de MARICA AUTO PECAS E OUTROS, objetivando a sua exoneração quanto ao cumprimento de sua obrigação e a retirada dos seus dados do cadastro restritivo de crédito. Na inicial o autor não declina os endereços para citações. Foram expedidos ofícios à JUCERJA no sentido de obter as cópias dos contratos sociais das empresas rés visando obter os endereços necessários à citação, cuja resposta encontra-se às fls. 45-63. Instado a se manifestar, o autor, apesar de intimado pessoalmente, quedou-se inerte, desde setembro de 2006. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Condeno o autor nas custas do processo, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014333-4 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fl. 37. Após regularizada a representação processual e efetuado o recolhimento das custas (fl. 27) apreciarei o requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 2006.002.065058-0 - MANOEL MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Sentença:MANOEL MOREIRA MENDES ajuizou ação de consignação em pagamento em face do BANCO ITAU SA. Às fls. 23-26, a parte autora informa que as partes transigiram e ambas requerem a desistência do feito. Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 26. Pelo que, com base no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.014067-9 - CELIA LUCIA GONCALVES MARTINS (18.566) X DENIZE MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.022376-4 - NOVA BCX FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469) Despacho:Fls.192 e seguintes - Diga a autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.025784-6 - JANE IARA C. LUNA TAVARES 23544 (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO AS FLS.225. \r\n\r\nProc. 2005.002.004892-9 - ERIKA PINHEIRO PAVAO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Fls.125/128 - Diga a autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.016905-8 - ENEIR GONCALVES LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUERRA (RJ-106825)) X MARCOS MARINHO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, com base no art.267,III, do CPC, julgo EXTINTO o processo.Condeno os autores no pagamento das custas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e havendo pendência de custas, oficie-se ao FETJ. Em seguida, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.006470-7 - M R SILVA MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X GERDAU AÇOMINAS SA ...aos Embargantes para recolherem as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 73,06; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,39; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 7,62; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,52).Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.002.013780-2 - ESPÓLIO DE NELY LUSITANO MOSSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X CONDOMÍNIO DO ED EDGARD PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681) Sentença:ESPÓLIO DE NELY LUSITANO MOSSO moveu embargos à execução em face do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDGARD PARREIRAS.Às fls. 08 foi determinado que o embargante efetuasse o recolhimento da diferença das custas, sendo devidamente intimado em 26/07/2006. A determinação foi reiterada às fls. 14 e às fls. 21, sob pena de cancelamento da distribuição.Entretanto, decorreu o prazo sem o devido recolhimento das custas, restando tão somente o cancelamento da distribuição do feito.Pelo que, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o disposto no art. 257 do CPC e ondeno o autor nas despesas do proceso. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e havendo pendência de custas, oficie-se ao FETJ. Em seguida, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.014890-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PAULO CESAR PEREIRA NAZARETH X LOURIVAL RAYMUNDO E OUTRO Despacho:Às partes, em atendimento ao despacho de fls. 12 no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.015005-8 (14893) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X LUIZ ANTONIO PELEGRINNI GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS . \r\n\r\nProc. 2003.002.009045-0 - BANCO BRADESCO S/A 90450/03 (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICA LTDA ME PORTARIA 01/2000 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE: CONTA DOS DISTRIBUIDORES 6030-02449-8 NO VALOR DE R$ 16,94, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 129 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.002.016060-5 - POSTO MIZUNO KAY & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). IMARA DALONI PEREIRA SILVA (DF-012049)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA PORTARIA 01/2000: RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS DO OFICIAL R29,73 P/ RENOVAÇÃO DA DILIGENCIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012392-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X HELOISA MARIA DIAS BARRETO LIMA Despacho:Fl. 81. Defiro o prazo de 05 dias, cujo silêncio implicará na extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.023523-0 - NATHALIA CABRAL MARTINS (19.144) (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRI (RJ-082325) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil S/A visando a abertura de conta em favor da autora, onde o réu efetuará os futuros pagamentos, conforme requerido pela mesma às fls. 402.2 - Sem prejuízo, defiro a expedição de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2000.002.017815-2 - MARCIA LIMA DA COSTA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)) X RIO ITA LTDA. (20.267) (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls.440/445 - Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2001.002.003036-9 (20781) - RENATO AUGUSTO DE CARVALHO ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X NITEROI MARKET S/A 20781 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) PORTARIA 01/2000: RECOLHA O RÉU AS SEGUINTES CUSTAS: TAXA JUDICIÁRIA R$ 298,37; DISTRIB. R$ 3,49 - CONTA 0723-7; AEVC R$ 150,45 - CONTA 0702-1; CAMPO 37 R$ 12,24; ATOS DOS DISTRIB. R$ 17,45 - CONTA 603002449-8; ACRESC 20% R$ 3,49 - CONTA 3403-14129-8. RECOLHA O PATRONO DO EXEQUENTE AS CUSTAS DA EXECUÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS R$ 38,50 - CAMPO 37 E TAXA JUDICIARIA R$ 39,00. \r\n\r\nProc. 2001.002.019905-4 (21777) - ELIZIO ANTUNES JARDIM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X HUMBERTO MORAIS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES (RJ-062731) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.002.024701-4 (23479) - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X CELIO ALVES DE AZEVEDO 23479 (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) AO AUTOR SOBRE FLS. 130/131. \r\n\r\nProc. 2004.002.021391-4 - ROBERTO NOLASCO DE MORAES FORJAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.227/233 em seu duplo efeito. Ao recorrido. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003949-7 - FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X OLIVIA ALICE TRIGO MARQUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). VANDA ARAÚJO DE SOUZA (RJ-127306) Venham as cópias das GRERJs relativas à carta precatória para oitiva da testemunha da autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.014285-5 - PAULO HENRIQUE BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218)) X ELETRICA LOBO LTDA Despacho:Fls. 66-67. Forneça a parte autora as peças necessárias à instrução da Precatória, conforme certificado às fls. 68, no prazo de 48 horas, ciente de que o silêncio implicará na extinção do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003905-9 (10696) - IVETTE PIMENTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A. CYRINO (RJ-122165)) X RAYMUNDO DE FREITAS MATTOS Despacho:Fls.61 - Indefiro a expedição de alvará, levando-se em consideração a cota fazendária de fls.65.Diga a inventariante sobre o laudo de fls.56/57. \r\n\r\nProc. 1996.002.018001-4 (15087) - ARINEA DA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X ARINA PORTO DA ROSA PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2001.002.017796-4 (21642) - JOANA SANTANA CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X JOSE CUNHA CASTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS, SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 80/83 \r\n\r\nInventário C/C Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068735-8 - DYONEIA PEREIRA FAGIM (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X ALCIDIA PEREIRA Sentença:DYONEIA PEREIRA FAGIM requereu a abertura do inventário dos bens deixados por ALCIDIA PEREIRA.A requerente cumula o pedido de abertura de inventário com a confirmação do testamento, embora tratem-se de ações distintas, com procedimentos diversos, o que inviabiliza a cumulação.Determinado que a requerente esclarecesse o pedido relativo à cumulação (fl.17), a mesma insiste em seu requerimento, restando ser indeferida a petição inicial.Assim, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Condeno a parte autora no recolhimento das custas. Sem honorários. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.021708-5 - ELVIRANE MANDARINO FLORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863) Despacho:Conforme certificado às fls. 239, os autos foram encaminhados à este Juízo em 10/11/2006, por força do Provimento nº 39/2006 da CGJ, sem qualquer oposição da parte autora. A interpretação mais adequada ao art. 475-P do CPC, refere-se ao grau de jurisdição em que a sentença deverá ser cumprida .Considerando-se que a competência, na espécie, é territorial e, pois, relativa, merecendo procedimento adequado, impõe-se a manutenção do feito perante o Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca. Até porque, a lei processual civil impõe a regra de competência com o objetivo de facilitar o exercício do direito de defesa em razão do feito ou das partes que o integram e nenhum prejuízo haverá neste caso em não sendo a execução processada junto à 6a. Vara Cível desta mesma Comarca.Assim, rejeito a impugnação oferecida. \r\n\r\nProc. 2006.002.066124-2 - SERGIO VICTOR LEUTWILLER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO E DA FISCALIZACAO E CONTROLE URBANO Sentença:SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL impetrou o presente mandamus em face do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO E DA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO.Às fls. 02 foi determinado que o impetrante efetuasse o recolhimento das custas processuais no prazo de 48 horas. A determinação foi reiterada às fls. 19 e às fls. 21, sob pena de cancelamento da distribuição.Entretanto, decorreu o prazo sem o devido recolhimento das custas, restando tão somente o cancelamento da distribuição do feito.Pelo que, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o disposto no art. 257 do CPC e condeno o impetrante nas despesas do processo. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e havendo pendência de custas, oficie-se ao FETJ. Em seguida, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.067523-0 - VALDENIR DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X CHEFE DO DEPOSITO PUBLICO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NITEROI RJ Sentença:Pelo que, mantenho a liminar e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, condenando a impetrada nas custas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.016891-4 (21592) - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MARCELLO GARCIA LYRA PORTARIA 01/2000: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA PRECATÓRIA: R$ 8,74 ( PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 3,49 - DISTRIBUIDOR - CONTA 0723-7; AEVC - CONTA 0702-1 R$ 19,24; OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 12,24; ATOS DOS DISTRIB. CONTA 603002449-8 R$ 17,45; ACRESC. 20% - CONTA 340314129-8 R$ 3,49; CAMPO 35 - FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 R$ 0,87; FUNPERJ - CONTA 600225174-9 R$ 3,05, FORNECENDO CÓPIAS DE FLS. 148, DA PROCURAÇÃO E DA GRERJ REF. AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2002.002.000028-8 (22122) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X PORTOMAR ENGENHARIA S.A. 22122 RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CP, FORNECENDO-SE, AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.002.004233-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X MARCIO EVANDRO MARTINS REIS 22257 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA EUGENIA LARIOS DE PINHO KORT-KAMP (RJ-084670) Decisão:Vistos, etc.Nomeio leiloeiro Alexandre M. Nolasco.Designem-se datas para a realização da hasta pública dos bens penhorados, conforme auto de penhora, avaliação e depósito de fls.35/36vº.Considerando o valor dos bens penhorados, dispenso a publicação de editais, não podendo, neste caso, a arrematação ser inferior ao valor da avaliação, observadas, no entanto, as disposições do art. 687, §§2º e 3 º, do C.P.C.Intimem-se, sendo o executado, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.002.018254-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X T.A.R. COMERCIO EINDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Despacho:Fls.143 - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.008408-9 - MARCOS IGREJAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X PABLO RAMIRO SIQUEIRA LIMA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068489-8 - ROSILENE GONCALO COELHO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO COLEGIO SAO VICENTE DE PAULO ASPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070328-5 - MARIA MAZARELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA LEITE (RJ-123859)) X UNIMED - SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Diga a autora sobre a contestação de fls.75/92 e docs que a acompanham. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010242-3 - CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO N 01 DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Fls.105 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.068978-1 - GUSTAVO FERNANDES COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324) Despacho:Fls. 56/57 - Diga o réu se concorda com o pedido de desistência formulado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.003908-7 - CLAUDIA CRISTINA S.VICENTE(20.854) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Fls.288 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.002.023657-2 - LUCIANA VARANDAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao réu, para que se manifeste quanto a possibilidade do agendamento do exame para os dias 22 ou 23 de fevereiro de 2007, nos termos do requerimento de fls. 327-328. \r\n\r\nProc. 2006.002.008358-1 - SANDRO MORET (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721)) X CONDOMINIO SANTA ROSA Sentença:SANDRO MORET interpôs a presente ação de indenização em face do CONDOMÍNIO SANTA ROSA.Pela ilustre juíza titular deste juízo foi indeferida a gratuidade de justiça ao autor às fls. 52, sendo concedido ao mesmo o parcelamento das custas processuais em até cinco vezes. Às fls. 55 foi determinado o recolhimento da primeira parcela das custas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sendo o autor intimado conforme fls. 56.A determinação foi reiterada às fls. 57, tendo o autor sido intimado conforme fls. 58.Entretanto, decorreu o prazo sem o devido recolhimento das custas, restando tão somente o cancelamento da distribuição do feito.Pelo que, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o disposto no art. 257 do CPC e condeno o autor nas despesas do processo. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e havendo pendência de custas, oficie-se ao FETJ. Em seguida, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.016370-9 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Traga o réu , no prazo de 10 dias, cópia do contrato nº 475.006. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.003906-3 - CLAUDIA CRISTINA S.VICENTE(20.855) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Cumpra-se a última parte de fls.76. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.005811-8 - DAVINA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA C.COELHO (RJ-068578)) X NELMA FERREIRA DE SOUZA MENDONCA E OUTRO ...a autora sobre os oficios \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.024369-7 - MARIA TEREZA RAMALHO FALBO CATALDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) ...a re para cumprir o ato de fls. 128 (fornecer copia da inicial...recolher custas na conta 0711-2, R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2005.002.024938-9 - AILTON GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:(...) revogo a tutela anteriormente concedida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, consoante o disposto no art.269, I do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor do débito, observado o disposto no art.12 da Lei nº1060/1950.Transitada em julgado, intime-se a ré para regularizar custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.002091-7 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-089577)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMBOINHAS PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.002.002091-0 - VARZELINA MARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2000: COMPROVE O RÉU, A SUA RECIPROCIDADE TRIBUTÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.024976-6 - WALDYR CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o réu a pagar ao autor o percentual de 100% de gratificação de risco de vida, condenando, ainda, no pagamento das parcelas vencidas e vincendas relativas à mesma gratificação no que pese a diferença encontrada entre o percentual recebido pelo autor e aquele pago aos servidores ativos à época de cada pagamento, observado o qüinqüídio legal. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, aguarde-se 20 dias eventual execução. Após, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.018767-8 - LEKAR DE NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Diga o réu, ora exequente, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.023094-0 - MARCELO GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X DINER S Sentença:...Pelo que, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o disposto no art.257 do CPC.Condeno o autor nas despesas do processo.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e havendo pendência de custas, oficie-se ao FETJ, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012062-0 - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.002.002608-7 - LUIZA MONTEIRO DE BARROS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) Despacho:Fls. 46 vº - Aos autores. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.025016-1 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X GEOMATRAL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA) Despacho:Atenda-se ao M.P. (... 3) vinda da planta de situação do imóvel usucapiendo com indicações dos confrontantes.) \r\n\r\nId: 100097"
                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.020479-7 - JESSE ROCHA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO FRAGA (RJ-088391)) X ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE GUIMARAES DE SALLES SOARES (RJ-101704) Ao interessado sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.002.073287-0 - TIMOTEO DIAS BELMONT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X ILDA DIAS BELMONT RODRIGUES Ao autor para recolher R$ 0,51 na conta 603002449-8. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.016548-0 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA GUARDA MUNICIPAL DE NITEROI AFGMN (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.013844-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIANE DO AMARAL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:Fls. 114/116- Indefiro o pedido por falta de amparo legal.Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.019112-8 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANDREIA MARIA MARQUES NOBREGA Decisão:Oficie-se à Receita Federal, conforme requerido. (custas para expedição do ofício: R$ 3,49 - 0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.002.005745-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARY DE MATTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Decisão:Defiro a aplicação de multa de 10%. Venha a planilha atualizada.Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem. Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI (R$ 8,74 conta 0711-2). Avalie-se o bem (custas: R$ 148,35 conta 0715-3 e R$ 37,04 conta 602200612-3). Após a penhora e avaliação, intimem-se o executado, através de seu advogado, e cônjuge, por carta AR (R$ 3,49 conta 0711-2), para apresentarem impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. Intime-se o credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2006.002.068190-3 - PROBEM LABORATORIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E ODONTOLOGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL ZONA SUL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.069597-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X DENISON RIBEIRO DE CARVALHO), LIANE FERREIRA NOGUEIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.070546-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ATSUSHI KANEKO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.071227-4 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL ZONA SUL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.026620-0 - CONDOMÍNIO SÃO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X GERALDO OTÁVIO BARRETO DE ARAÚJO), SIMONE SILVEIRA ARAÚJO Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.001228-3 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ALMIR CORREA D AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064204-1 - ELIANE VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.018575-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADAILTON ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial rescindo o contrato e consolido em mãos da autora o domínio e posse exclusivos do bem, declarando o réu depositário infiel, devendo restituir à autora o veículo ou o equivalente em dinheiro no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de prisão, nos termos do artigo 901 e 904 e seu parágrafo único do C.P.C.. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.002.000237-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X WALDEMIRO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.021903-0 - JOAO VICTORINO MENDES (Adv(s). Dr(a). NERVAL CORREA DA SILVA (RJ-004475)) X AUTO POSTO JUNGER DE SERVICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.022435-5 - IDOVAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X LEDA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Esclareça a recorrente se ainda tem interesse no julgamento do recurso, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.023705-3 - ESPOLIO DE MARIO MARTINS SALGADO,REP.POR SUA INVENTARIANTE IEDA BASTOS SALGADO CORBAL. (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X JOVELINA CANDIDA DE CARVALHO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido da cobrança, e condeno a ré nos alugueres e acessórios da locação, inclusive multa de 10% sobre o total do débito, vencidos desde junho de 2005 até a data de entrega das chaves. Correção monetária e juros contados dos respectivos vencimentos. Honorários de 10% sobre o total da condenação. P.R.I.Niterói, 15 de ja \r\n\r\nProc. 2006.002.008314-3 - ESPÓLIO ANTONIO PINHÃO DA SILVA, Inventariante: JOAQUIM FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARÍLIA LEANDRO COUTINHO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, haja vista a perda do objeto da presente ação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014159-3 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ITALO DE ALMEIDA PESSANHA TERRA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. Condeno-o ainda no pagamento das custas e honorários correspondentes a 10% sobre o valor da condenação.Expeça-se oportunamente o mandado de notificação e despejo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072015-5 - NAIR TROUCHE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069935-0 - BERNARDO SOLOMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X IGNEZ MOURAO DE NAVAES), CRISTINA MARIA ESTEVES GUIMARAES), JOSE DE SOUZA CARMO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.011694-0 - LARIMAR RENT CAR LTDA, MARCOS LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X COFAT COBRANCAS E FATURAMENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Sentença:...julgo improcedentes os embargos à execução e condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.014715-9 - ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANTONIO BRITO SELEM Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes. 0711-2 - R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2003.002.016300-3 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X MARIO WAGNER PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Despacho:Complemente o executado o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.022949-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X GEORGE BRAGA BARROS E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.002.024008-3 - NEIB ESTRELLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244)) X IVAN MALHEIROS DOS SANTOS Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio - Conta 0702-1 - R$ 0,55 ,Oficial de Justiça - R$ 0,35 \r\n\r\nProc. 2004.002.000902-8 - JOEL THURLER ROSAS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Venha a indicação de leiloeiro. Junte-se. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.002.021842-0 - CLUBE BELLE CHIC DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X FRANCISCA DE SOUZA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.065396-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TERRES EMPREENDIMENTOS MERCANTIS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA EPP), CRISTINA TERRES SANTOS Decisão:ndefiro o pedido de nomeação de bem à penhora, considerando a discordância do exeqüente e a ordem legal. do art. 655 do CPC. Oficie-se ao BACEN (custas: R$ 3,49 conta 0711-2), a fim de que sejam bloqueados valores em nome dos executados, até o limite da execução, desde que não se trate de conta-salário com relação ao segundo executado.Após, intimem-se os executados para oferecer embargos, se desejarem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.023257-0 - MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X HUMBERTO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.064150-4D - LANCHONETE E BAR LOTON LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X VLADIMIR ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.064150-4A - LANCHONETE E BAR LOTON LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)), CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING, Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X VLADIMIR ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009784-1 - INDUSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Isto posto, considerando que a ré altera a verdade dos fatos, oferecendo resistência injustificada ao andamento do processo, condeno-a como litigante de má-fé, a pagar multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, a serem apurados em liquidação, observado o limite do § 2º do artigo 18, mais honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa e todas as despesas que tenha a autora efetuado.Outrossim, considerando que a AMPLA vem abusando com a exploração indevida da imagem daquela senhora enferma; considerando que nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e é dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso (artigo 4º da Lei nº. 10.741/03), determino que se dê ciência a Maria Augusta de Lima Melo, que poderá tomar medidas indenizatórias cabíveis e necessárias acerca de tais agressões. \r\n\r\nProc. 2006.002.064150-4 - VLADIMIR ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LANCHONETE E BAR LOTON LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)), CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING, Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Indefiro a denunciação à lide, por se tratar de relação de consumo, conforme artigo 88 do CDC.À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.001175-4 - CARLA LEMOS PACHECO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X BANCO REAL ABN BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio - Conta 0702-1 - R$ 150,45Oficial de Justiça - R$ 12,24Taxa Judiciária - R$ 577,89Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 17,4520% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ 3,49Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,49Outros - Conta/Cod 0711-2 - R$ 13,960701-3 - R$ 38,48 \r\n\r\nProc. 2004.002.020329-5 - BENEDITO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro saneado o feito.Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, pois desnecessário à solução da lide.Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.Em que pese se tratar de rito sumário, a fim de melhor formar o convencimento do juiz, defiro prova pericial. Nomeio Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025117-7 - MARCIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.002.010704-4 - DENIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952)) X CENTRO AUTOMOTIVO PACO DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475) Ao réu para recolher R$ 19,24 na conta 0702-1 para cada Carta Precatória, conforme item II, B da Tabela 2 da TAbela de Custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.016854-9 - RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a empresa ré indenizar o autor em dano moral no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data, mais custas e honorários de 10% sobre o total da condenação. P.R.I.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.005885-5 (2542) - VERA LUCIA PUGLIESE DA PAIXAO X ROSANE PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao inventariante para recolher R$ 24,49 na conta 0712-0 \r\n\r\nProc. 1998.002.021790-0 (4626) - MARLENE CALVAO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS Despacho: A inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.002.025282-0 (4885) - IVONE MARY VIANA DRESJAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X PAULO DE GUIGNET DRESJAN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) Ao interessado sobre certidão negativa do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.005866-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EDITORA E PRODUTORA PEIXOTO FURNY LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.014770-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X VANIA FERREIRA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2003.002.002541-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X RODOLPH ALHADEF JUNIOR Despacho:Adite-se o mandado. devendo ser observado o disposto no artigo 227 do CPC. (custas de aditamento: R$ 12,24 - 0714-6) \r\n\r\nProc. 2003.002.027367-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ROSANA CLAUDIA SCHIFF Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.026814-1 - AUTO PONTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010025-6 - ARY DE SOUZA NEVES, IVETE FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665)) X JULAIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 15.02.2007, ás 14:30 horas. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020067-3 - LEILA DE CAVALCANTI AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784), Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e Condeno o réu no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros contados da citação e correção monetária desta data. Condeno ainda o réu em custas e honorários de 10% sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023275-4 - WILSON PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.000247-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X RONALDO NEDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Fls. 65. Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.002.013029-7 - SIMEÃO FERNANDES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012373-6 - HAMILTON SULZER BRASIL, LUCIANA NEVES COMBAT SULZER BRASIL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois o feito necessita de instrução probatória.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.017703-1 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547)) X JOAQUIM SEVERO FERREIRA), Interessado: ANGELA MARIA MACHADO CANTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Fls. 171/174- Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.024000-3 - ROSALI MOURA DOS SANTOS GIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X ITAU ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e condeno a ré no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescido de juros contados da citação e correção monetária desta data. Condeno ainda a ré em custas e honorários de 10% sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.013640-3 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Niterói, 10 de janeiro de 2007. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.021238-9 - TEREZA DA CUNHA VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X NORMA SUELI BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Decisão:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.015233-0 - VILMAR SIDNEI DEMAMAM BERNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Ao contador para apurar se ainda há valor a ser depositado.(custas do contador: R$ 66,48 - 0712-0) \r\n\r\nProc. 2006.002.064752-0 - JOAO CARLOS JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu na indenização por dano moral no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. O réu pagará também as custas do processo e honorários de 10% sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nId: 100098"
                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.016830-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) ORDINATÓRIO: Ao autor para complementar custas no campo 37, no valor de R$ 0,35, com base na tabela de 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.015460-2 - DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CARLOS FELISBERTO DA SILVA Despacho:Proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.014589-6 - MILTON BASTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.020387-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X LUIZ AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS) Ao autor para complementar custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nId: 100119"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.016246-8 - MARCOS PAULO COSTA DE AZEVEDO, JOSEFA MARLETE DE OLIVEIRA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) AOS REQUERENTES SOBRE OFICIO DE FLS. 36 E 37 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.001031-2 - ROSANGELA BARBOSA, DEBORA BARBOSA FERREIRA, HORANCE BARBOSA FERREIRA, MAXIMUS BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ERIC MARTINS FERREIRA AO AUTOR PARA CORRIGIR O NOME DO 3. AUTOR CONFORME DOCUMENTO DE FLS 11 ( CERT. DE NASCIMENTO) \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.002.070542-7 - SILVIA MONTEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X LUIS GERALDO ESTEVES VENHA O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, DEVENDO, AINDA, SER FORNECIDAS AS CÓPIAS REFERIDAS NO ART. 202 DO C.P.C. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.013195-8 - IVAN JORGE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X LIZETE VIANNA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) VENHA A DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DA RÉ COM O PEDIDO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO, NA FORMA DA PROMOÇÃO DE FL. 91. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.005673-6 (29115) - IVAN DIAS MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) VENHA AOS AUTOS CERTIDÕES REFERENTES A DISTRIBUIÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS DOS IMÓVEIS\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.015678-0 - SHIRLEY CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X ISRAEL DA SILVA GUIMARÃES ATENDA-SE AO M.P. (SEJAM RECONHECIDAS AS FIRMAS CONSTANTES DE FLS. 27/28). \r\n\r\nProc. 2006.002.071332-1 - LUIZ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X VILMA DA COSTA MARQUES ao autor sobre fls. 27/28 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000942-5 - ANNA KAROLINA SIQUEIRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X CARLOS MENDONÇA DE MOURA AO AUTOR PRA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESTIPULAR O VALOR DA CAUSA E ESCLARECER SOBRE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FALTAM OS DOCUMENTOS PESSOAIS E DE RESIDENCIA BEM COMO O TITULO JUDICIAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.008244-8 - MARCO AURÉLIO CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X MAIR DEILA BORGES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) ao autor sobre fls. 53/63 \r\n\r\nProc. 2006.002.068558-1 - PEDRO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO CORRÊA VIEIRA (SP-112740)) X MARIANA ROCHA LEAL), CRISTIANE ROCHA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 31 V. e FLS. 33 V. \r\n\r\nId: 100099"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.066027-4 - ADOLPHO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO ARAUJO (RJ-001773B) Republicado por incorreção: ...HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03 e 20, para que produza seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Custas na forma da lei. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066671-9 - SANDRA MARIA SILVA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC, condenando a parte desistente nas custas processuais. Ao comando do art. 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberem à autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.069067-9 - ALBERTO SILVEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Oficie-se ao Empregador para desconto da pensão alimentícia, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.000285-6 - MARIA JOSE CYPRESTE EBNER (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA RATTES REZENDE CORDEIRO (RJ-025382)) X CARLOS EBNER NETO Decisão:Emende a parte autora, sua inicial para acostar:1-Afirmação de pobreza;2-Comprovante de rendimentos;3- Comprovação da doença que a acomete. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.004883-0 - NUBIA ABIB DE MELO (Adv(s). Dr(a). NUBIA ABIB NOGUEIRA (RJ-123534)) X LUIZ GUILHERME DA MATTA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.006813-0 - MARIA ROSA DE OLIVEIRA GUIMARÃES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X JOSÉ INÁCIO BRAGA DE AZEVEDO Sentença: JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.016897-5 - ARTHUR ALBERTO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073609-6 - ALEXANDRE CARDOSO MARUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:1- Acostem os requerentes, para evitar delongas na tramitação do feito, declarações subscritas por 2(duas) testemunhas acerca do lapso temporal da separação de fato do casal, com as respectivas firmas devidamente reconhecidas e cópias autenticadas dos documentos de identidade e CPFs dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.002.073620-5 - ANTONIO MANOEL RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Decisão:1-Acoste a certidão de nascimento ou casamento do filho;2-Acoste 2(duas) declarações subscritas por testemunhas com as respectivas firmas reconhecidas sobre o lapso temporal de separação de fato do casal, acostando ainda, seus documentos autenticados de identidade e CPFs.(dos subscritores) \r\n\r\nProc. 2006.002.074119-5 - MARCELIO LUIZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para complementar as custas: campo 46= R$ 42,59. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.009497-9 - VICTOR HUGO DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO SERGIO PONTUAL ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2001.002.018417-8 - ILMA ALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X SERGIO MARTINS DO VALE Despacho:Fls. 56. Cumpra o subscritor de fls. 56 o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.013191-5 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X DANIEL RIBEIRO ABREU), KAUÃ GABRIEL DA COSTA RIBEIRO Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DEFERIR A GUARDA DO MENOR FERNANDO GERVÁSIO DE LIMA para CARLOS ALBERTO CERVEIRA. Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000230-3 - BLANKA BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MARCOS ANDRE IECKER CUNHA Decisão:Emende a requerente sua inicial para acostar:1-Afirmação de pobreza;2-Comprovante de rendimentos ou declaração de isento;3-Sentença que pretende executar;4-Regularize-se fls. 06, já que a exeqüente é a menor representada por sua genitora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.070160-4 - JONAS NEVES LAURIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C)) X MARCOS VINICIUS MEDEIROS LAURIA Decisão:1-Defiro a JG;2-Emende a parte autora sua inicial posto que não é possível executar-se pelo rito previsto no artigo 733 do CPC as parcelas anteriores a 3(três) meses posto que não ensejam prisão, os valores das mensalidades escolares e o plano de saúde;3-Acoste a sentença que homologou o acordo de fls. 36 uma vez que o acostado às fls. 38 não possui a mesma numeração de processo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.000373-3 - FERNANDO FIGUEIREDO MURTEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X FERNANDO FIGUEIREDO MURTEIRA JUNIOR E OUTRO Decisão:1-Defiro a JG;2-Venha a sentença que deseja modificar posto que indispensável a propositura da ação(art.283 do CPC).Prazo: 10(dez) dias - art. 284 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.002.025997-3 - RENATO RAMALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X DANIELLE ALMEIDA CARNEIRO), PEDRO DE ALMEIDA CARNEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA BATISTA BELTRAO (MG-084620) Despacho:Fls. 281. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.000369-1 - MARIA DO CARMO BARBOSA DOS SANTOS, EDUARDO FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Decisão:1-Venha o comprovante de rendimentos da requerente para aferição da JG;2-Esclareça se não pretende, a requerente, a tutela do menor, art. 1.728, I do CC mais adequado ao noticiado aos autos.3-Esclareça se a requerente é tia materna ou paterna.4-Cls. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.005059-6 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)), FERNANDO GERVASIO DE LIMA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DEFERIR A GUARDA DO MENOR FERNANDO GERVÁSIO DE LIMA para CARLOS ALBERTO CERVEIRA. Custas ex lege. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.015922-6 - ELENITA MONTEIRO NARO (Adv(s). Dr(a). FABIO MONTEIRO MARQUES (RJ-111021)) X JOSEFA MONTEIRO DO NASCIMENTO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.001786-6 (3212) - ALEXANDRE MARCH FROTA DE SOUZA E OUTRO ao autor para prosseguimento \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.067354-2 - JORGE TARGINO DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.067797-3 - ARTHUR FLAVIO RODRIGUES TIBAU (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X MARCIA SOLON BORGES DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 312 E JULTO EXTINTO O PROCESSO COM ANALISE DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.014035-4 - RUYTER RONALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981)) X LARYSTELA MADEIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.071678-4 - VITOR PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X EMANUELLE AMORIM GERVASIO CRUZ Decisão:DESIGNO AUD. DE CONC. NO JIC NO DIA 23.03.07, AS 10:45 HORAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.016252-7 - SELENE CANDIDA DA SILVA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.002.068068-6 - LUIS AUGUSTO MENDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05 E ADITAMENTO DE FLS. 29 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANALISE DE MERITO E DECRETO A SEPARACAO DO CASAL.... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.002.001637-4 (5426) - VICTOR BELLONI DE ARAUJO X DAMIAO BRAGA DE ARAUJO Decisão:Tendo em vista a concordância expressa do alimentante e a manifestação favorável do I. Representante do MP, defiro o pleito de fls. 33, determinando a expedição de alvará para saque de 15%(quinze por cento) do FGTS. \r\n\r\nProc. 2002.002.002400-1 - MARIANA DE OLIVEIRA HEIZER (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X MARIANO CIDADE HEIZER Despacho:Fls. 52, itens 1 e 2. Defiro. Expeça-se mandado de penhora.Fls. 52, item 3. Indefiro, por não haver conexão entre as ações.Fls. 57 Vº, item 3. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.004423-5 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X EWALDO VIANNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 10/04/2007, às 13:30 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.025741-3 - GABRIELA ROCHA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ELVIS JOSE DE ARAUJO Tendo em vista fls.37/38, intime-se, a parte autora, por D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.000484-0 - EDUARDO GUIMARAES SAYAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X HELIVON JOSE PEREIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 60. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.013539-8 - MARCIA SALLES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X SERGIO PIMENTEL STORINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.014816-2 - PAULA BAIÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X CELSO CABRAL NUNES Despacho:Designo AIJ para o dia 12/04/2007, às 13:40 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.016442-8 - JOAO ANTONIO PIERRI VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MARCOS ANTONIO VILAR VASCONCELOS Despacho:Designo AIJ para o dia 10/04/2007, às 14:00 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.072284-0 - EMANUELLE AMORIM GERVASIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X VITOR PORTO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Designo aud. de Conciliação p/ o dia 14/03/07 10:30 \r\n\r\nProc. 2006.002.073485-3 - MARIANA FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X MARCOS AURELIO TELLES COSTA Decisão:Designo o dia 23/03/2007 às 14:00 h para audiência no Juizado Informal. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.014357-4 - GLORIA MARIA CASTANHEIRA ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Decisão:Defiro desde já a substituição de fls. 37/39 por cópia, certificando o cartório. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.000561-4 - BETANIA ELISA ROCHA BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X MARCELO FONTOURA DE CARVALHO AO PATRONO;JUNTAR PROCURAÇÃO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.000777-5 - ROSARIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X DANILO CEZAR RODRIGUES AO PATRONO;JUNTAR PROCURAÇÃO AOS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.066135-7 - MARIA RITA CUNHA OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X MARINHA DA CONCEICAO A PINHO AO AUTOR SOBRE FLS 23 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000407-5 - EDILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X ESPOLIO DE ANTONIO CEZAR SILVEIRA CHEIM E OUTROS Decisão:Cuida-se, ao que tudo indica, ação ordinária de reconhecimento de união estável.Emende, a parte autora, sua inicial para:1) Retificar o pólo passivo da demanda(viúva e herdeiros);2) Excluir os pleitos de alugueres vez que estranho à lide;3) Excluir o pedido de indenização por serviços prestados, incabíveis na seara da união estável após a Constituição da República de 1988;4) Acoste o comprovante de rendimento ou declaração de isento junto a Secretaria da Receita Federal;5) Venha o pedido de JG não formulado.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.015481-2 - DERLY LACERDA FREIRE ARÊAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILSON REZENDE ARÊAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Despacho:1-Reconsidero a decisão de fls. 21, posto que o réu constituiu patrono e contestou, fls. 22/28;2- Certifique, o cartório, a tempestividade da resposta;3- Após, as partes em provas, justificadamente; \r\n\r\nProc. 2006.002.068426-6 - RITA JESUS DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X WILIANS GOMES PIMENTEL Despacho:1- Fls.22-Retiro o feito de pauta.2-Venha a afirmação de ausência.3-Oficie-se aos órgãos de praxe.4-Cite-se por edital \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.005483-9 - RENATA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO Ao autor: regularize-se a representação processual dos exequentes, no prazo legal.(JUNTAR A PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.002.010230-9 - RENATA NETTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALUIZIO CARLOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao patrono da parte ré, OAB 135260 para regularizar a representação juntando procuração nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2002.002.016084-0 - VANESSA SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237)) X SILMAR CAJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.002979-0 - VITORIA GOUDINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM LEMOS BARCELLOS (RJ-125317)) X JUAREZ BARBOSA FILHO A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.002.009213-0 - MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Despacho:Fls. 156. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.026445-7 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226) AO AUTOR SOBRE FLS 49/54 \r\n\r\nProc. 2006.002.014872-1 - CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES), TOMAS DE SA FREIRE GERALDES Despacho:Fls. 41. Diga a exequente. Petição nº 200700019421: J. Não cabe embargos de devedor no rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.067563-0 - RAFAEL DE CARVALHO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X GILMAR SANTOS MENEZES Despacho:tragam, os exeqüentes, a sentença e/ou acordo que fixou os alimentos, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072283-8 - HILDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837)) X SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA Decisão:Esclareça o requerente sua inicial, se desja executar sob o rito do art. 733 ou se deseja o procedimento cautelar específico previsto no asrtigo 844 do CPC, qual seja, exibição.Prazo: 10 dias sob pena de inépcia.\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.021966-5 - LUIZ FERNANDO SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X RAFAEL RAMOS BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO WERNECK DA CRUZ (RJ-040517) Despacho:Fls. 119, in fine. Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.002.003723-6 - ADEMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Despacho: designo o dia 12/04/07 às 13:00 horas para a realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC, ocasião onde serão deferidas também as provas. \r\n\r\nProc. 2006.002.006634-0 - CARLOS ALBERTO BRANCO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Fls. 38. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.000774-0 - CELSO JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SANDRO JOSE LINS SANTOS AO PATRONO;JUNTAR CONTRA-CHEQUE ATUALIZADO P/ C´LACULO DE T. JUDICIÁRIA.CAMPO43 GRERJ RECOLHIDO EM EXCESSO DE R$ 2,55 \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.072790-3 - ALEXANDRE ARAUJO BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X DAVINA HELENA REIS DE ALMEIDA), THIAGO ALMEIDA BARROSO Despacho:Indefiro a liminar pleiteada, tendo em vista não haver nos autos qualquer prova da falta de cuidado materno em relação ao menorThiago.Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.012830-8 - ADA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODAIR GUIMARÃES (RJ-039822)) X RENATA ANDRADE DE ALBUQUERQUE Sentença:decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º do Código Civil e de acordo com o art. 1.767, III nomeio-lhe curadora a Srª ADA ANDRADE DE ALBUQUERQUE, JULGANDO PROCEDENTE, DESTA FORMA, O PEDIDO INAUGURAL e extinguindo o feito com o seu julgamento do mérito na forma do art. 269, I do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.002.015585-3 - SONIA REGINA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X OSCARINA GONCALVES TEIXEIRA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.002.001921-3 (7508) - ISABELLA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X MARCELO MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966) Despacho:Fls. 184 Vº. Defiro. Retifique-se o pólo ativo no DRA. Designo AIJ para o dia 10/04/2007, às 13:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022589-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ANDERSON CHIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601) Decisão:ONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para fixar os alimentos provisórios na base de 60 % (sessenta por cento) do salário mínimo, piso nacional, a ser entregue todo mês à representante legal da autora até o dia dez do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou mediante depósito em conta corrente, para a hipótese de o réu estar trabalhando sem vínculo empregatício, e 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, excluídos os descontos obrigatórios, incidindo sobre 13o salário e férias, mediante desconto em folha a ser entregue à representante legal da autora, na hipótese de trabalho com vínculo empregatício. Oficie-se para desconto, se for o caso.Digam as partes e o MP se possuem provas a produzir.Sem embargos, designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 10/04/2007 às 13:10 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.002.066728-1 - MARIA AUXILIADORA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Decisão:Tendo em vista que a prsente justificação destina-se a obtenção de benefício previdenciário, sendo o INSS interessado, carece esta vara de família de competência para processá-la e julgá-la, motivo pelo qual declino de minha competência para a Justiça Federal nos termos do artigo 109, I da Constituição da República. Preclusa a decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.003395-0 - GUILHERME CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X MARIA RITA DOS SANTOS SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767) Despacho:Designo o dia 12/04/2007, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.024296-6 - JOAO CARLOS PAPADOPOULOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X MARCIA HELENA SOUZA SILVA Despacho:Redesigno audiência junto ao Juizado Informal Conciliador para o dia 28/03/2007, às 10:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.004763-9 - PEDRO AYRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361)) X DAVYD AYRES NEVES DA FONSECA Despacho:Designo o dia 10/04/2007, às 14:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.011054-4 - LIDUINA MARIA RIBEIRO LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X JOSE CARLOS RODRIGUES Às partes, em provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.016027-4 - LUCIO REGIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CARMEM LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:Fls. 71. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.069514-8 - FERNANDO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MIRIAN MARIA DA SILVA Despacho:Designo o dia 10/04/2007, às 13:50 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.016660-7 - DELMAR PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PERES DE OLIVEIRA (RJ-095861)) X HILDA BASTO PALMEIRA DE LEMOS Despacho:Designo o dia 12/04/2007, às 13:50 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.013259-2 - MARIA CLAUDIA GONCALVES VIEIRA BALZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081) Despacho:cumpra-se despacho de fls. 74. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.003348-6 - RENATA BERRIEL BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ANDRE GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:Designo o dia 12/04/2007, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 100103"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto de Souza Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.019637-0 - FERNANDO RENE CABRAL ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838)) X FERNANDO RENE CABRAL ARAUJO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 55vº.(...Recolham-se as custas.) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.015818-0 - CARLOS ALBERTO NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X LANICE LEILA BARCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Designo o dia 01/02/2007, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.026848-7 - DENIS MAURICIO BERTONI FALEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Aos requerentes para informarem se as testemunhas arroladas a fls. 04 dos presentes autos, comparecerão em Juízo independentimente de infirmação, em caso negativo, recolham-se as custas pertinentes à diligência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.066082-1 - CARLOS ROBERTO DIAS DA HORTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA (RJ-132505)) X TERESA DE FATIMA LOPES DINIZ DA HORTA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Despacho:1)Designo audiência de ratificação e oitiva de testemunhas para comprovação do lapso temporal da separação para o dia 01/02/2007, às 14:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público.2) Fls. 43, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.002.066082-1 - CARLOS ROBERTO DIAS DA HORTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA (RJ-132505)) X TERESA DE FATIMA LOPES DINIZ DA HORTA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) À parte autora para informar a este Juízo se as testemunhas arroladas a fls.07, comparecerão à audiência designada independentemente de intimação, em caso negativo recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.002.066632-0 - SCHARLES GUIMARAES SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X LUCIANA SILVA SCHUENCK Despacho:Cumpra-se fls. 17.(cumpra-se fls. 13, item 02,\"in fine\"--emende-se a inicial , n/f do Art.282.VII, do CPC, bem como o polo passivo.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.011867-1 - GABRIEL LIMA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X KLEBER DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072426-4 - MONIQUE GOMES JULIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X DANIEL JULIAR DE CARVALHO Ao autor sobre volta da CP negativa \r\n\r\nProc. 2007.002.000356-3 - ALESSANDRA DE QUEIROZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) EDSON DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Recolhidas as custas devidas, volvam. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.015818-0A - LANICE LEILA BARCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CARLOS ALBERTO NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Decisão:...Por ser assim , A C O L H O a presente inpugnação, para cassar do autor os benefícios da Assistência Judiciária.Recolham-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.005131-0 - ALICIA BEATRIZ GAPPO VIANNA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F)) X JOSE PAULO GAPPO VIANNA DE BRITO Aos interessados sobre a manifestação da perita de fls. 76/77 \r\n\r\nProc. 2005.002.025735-0 - ZILAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X SANDRA BELLAS comprove a parte interessada a terceira publicação do edital de fls.82. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.066495-4 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) X ESPOLIO DE ARLEI DO NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022257-7 - CAMILLA LEITE BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO HENRIQUE BARROSO HUTHMACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro a paternidade de CLAUDIO HENRIQUE BARROSO HUTHMACHER em relação a CAMILLA LEITE BARBOSA DE AGUIAR, devendo constar do seu registro de nascimento o nome do pai e dos avós paternos, a saber, Roger Claud Henri Huthmacher e Icleia Barroso Huthmacher, passando a mesma a se chamar Camilla Aguiar Huthmacher.H O M O L O G O, ainda, o acordo de fls. 46, celebrado pelas partes e sem oposição do Curador de Família (cf. manifestação de fls. 53), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.070443-5 - MARIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X GERALDO PEIXOTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.019130-0 - RODOLFO LUIZ DE FRANCA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X FERNANDA TORRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)), ENRICO TORRE DE ANDRADE PACHECO) redesignada a audiência A.C.I.J para o dia 07 de fevereiro de 2007, às 15:35 horas. \r\n\r\nId: 100121"
                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.712.000716-7 - V.D.S. A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.712.001304-0 - M.N.L. E OUTRO, S.R.F. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219) Despacho:AO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL A FIM DE ATENDER OS REQUISITOS CONSTANTES NOS INCISOS III e V DO ART. 165 DO ECA. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.712.000878-9 - S.F. X R.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Despacho:INTIME-SE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA 7ª PARCELA \r\n\r\nProc. 2006.712.000068-9 - S.F. X M.J.V.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Decisão:Atenda-se ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 233 - Ato obsceno \r\n\r\nProc. 2006.712.000722-2 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO.A DEFESA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.712.001523-6 - S.F. X R.O.A.B. (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:INTIME-SE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA 4ª PARCELA, COM DOCUMENTO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA \r\n\r\nProc. 2005.712.000731-1 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:.. ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME DETERMINADO, VERIFICA-SE A CARACTERIZAÇÃO DA DESERÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 511 DO CPC, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO, ANTE A IRREGULARIDADE FORMAL, DEVENDO O CARTORIO CERTIFICAR O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.712.000185-2 - C.M. X M.J.V.L. Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.712.000016-3 - A.S.B.L. E.C.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X R.C.S. Sentença:PELO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL ( ART. 295, III C/C 267, I DO CPC ) E, EM CONSEQUENCIA EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MERITO, APÓS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.712.001182-1 - R.S.A., R.F.S.A. M.C.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494), Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203) Despacho:1. APENSE-SE AO PROC. MENCIONADO ÀS FLS. 32.2. DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 120 DIAS. LAVRE-SE O TERMO.3. INTIME-SE O REQUERENTE PARA INFORMAR ENDEREÇO DO GENITOR.4.VEHA O ESTUDO DO CASO.5. CITE-SE A GENITORA. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000728-3 - S.F. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X T.B.B.R.L. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENÇÃO ESTATAL, E APLICO AO AUTUADO MULTA DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS.....CONDENO AINDA O AUTUADO AO PAGAMENTO DA CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, DÊ-SE VISTA AO MP.P.R.I. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2003.712.001501-7 - W.B.J. (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 do CPC.P.R.I. Procedam-se as necessárias anotações e comunicações de praxe, e , após o trrânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nId: 100108"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.069049-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE MELLO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:À defesa para os fins previstos no art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.068615-9 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208) Despacho:À defesa para os fins previstos no art. 499 do CPP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000520-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANILDO DOLORICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:CUMPRA-SE.DESIGNO O DIA 15/02/2007, ÀS 17;00 HORAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS, QUE DEVERÃO SER INTIMADAS. INT. MP, DP E ADVOGADO. COMUNIQUE-SE À ORIGEM. \r\n\r\nId: 100113"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Veronica Sodre de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.002.020677-4 - MINISTERIO PUBLICO X AGNALDO LUIZ SANTOS SARDANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (RJ-110919), Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)), RAFAEL DA CRUZ ASSIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 13 de março de 2007, às 13:00 horas para realização do julgamento dos acusados Agnaldo Luiz dos Santos Sardanha e Rafael da Cruz Assis.Intimem-se as testemunhas de defesa e acusação.Cientifiquem-se com antecedência aos Defensores Públicos Titular e Tabelar e advogado.Ciência ao Ministério Público.O acusado que se encontra preso deverá ser requisitado para comparecimento às 11:00 horas do mesmo dia, podendo ter contado com sua defesa.Publique-se.Intimem-se.Oficie-se, se necessário. \r\n\r\nId: 100114"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                            "100115": [
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                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2005.002.019570-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAPHAEL FALLEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)), JORGE FABRICIO MERCADANTE XAVIER, Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Ficam intimados os advogados dos acusados, para ciência do Despacho de fls. 169: \"A proposta de suspensão é relativa aos dois acusados, devendo o segundo acusado ser intimado para o ato. Diante da certidão de fls. 168, expeça-se carta precatória à Comarca onde reside o primeiro acusado para oferecer proposta de suspensão condicional do processo, devendo constar a proposta indicada ás fls. 143\" \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 331 - Desacato, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.012026-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS AUGUSTO JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ELIZABETE MARIA PEREIRA LEAL (RJ-113282), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Ficam intimados os advogados do acusado, para ciência de que foi expedida Carta Precatória para inquirição das testemunhas de defesa e de que foi designada audiência para ouvir as testemunhas na Comarca de Novfa Friburgo no dia 16/01/2006 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.068244-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSILENE SILVA DO NASCIMENTO, ELISÂNGELA PAULA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Fica intimado o advogado das acusadas, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.011968-0 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524)) X F.F.A. E OUTRO Ficam intimados os advogados dos acusados, para ciência que foi remarcado o interrogatório para o dia 30/01/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 da Lei 9.605/98 - Obstar Ou Dificultar a Ação Fiscalizadora do Poder Público... \r\n\r\nProc. 2003.002.027448-3 - MINISTERIO PUBLICO X GLAUCEMIR MUNIZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). AYLTON MOREIRA (RJ-038353), Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) Fica intimada a advogada do acusado, para ciência do despacho de fls. 328 verso: \"Diga a Defesa, em cinco dias, se ainda pretende ouvir outra testemunha , justificando em caso positivo. Após, decidirei sobre o pedido de fls.325/327.\" \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.002.017017-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 96: \"Designo o dia 27/02/2007, às 13:50 horas para a realização da prova de acusação. Intimem-se as testemunhas e o acusado. Expeçam-se as cartas precatórias para oitiva das testemunhas nas Comarcas onde residem.\"\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.002.067695-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOEMA CORREA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). GILMAR PEREIRA DA SILVA (RJ-130684E) Ficam intimados os advogados da acusada, para apresentarem defesa prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.002.024518-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONAS ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as razões recursais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2006.002.004674-2 - MINISTERIO PUBLICO X HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 90: \"...Pela Defesa foi dito que após a juntada da precatória já expedida, irá se manifestar quanto a necessidade da produção da prova oral. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Oficie-se ao Juízo deprecado, requerendo a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Com a vinda desta, dê-se vista as partes...\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2002.002.018735-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 116: \"Vistos etc.Tendo em vista parecer ministerial de fls. 103, reiterado às fls. 106 e 115, vº, JULGO EXTINTA a punibilidade do réu LUIZ CARLOS MONTEIRO LEITE, com base no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, visto que o prazo de suspensão condicional do processo foi expirado. Sem custas. Anote-se e comunique-se. P.R.I.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.002.023494-5 - MP X ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA, PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)), MARCUS VINICIUS MONTEIRO DO NASCIMENTO), MARCELO PEREIRA MARTINEZ, Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363) Ficam intimados os advogados dos acusados Paulo Roberto, Marcus Vinicius e Marcelo, para apresentarem as Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 100115"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz de Direito: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.002.002374-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VORNECI AUSTIM DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) \"À DEFESA DO ACUSADO VORNECI AUSTIM DE OLIVEIRA JUNIOR EM ALEGAÇÕES FINAIS.ADV. DO ACUSADO: DR. WALTER AFONSO ALVES FILHO, OAB/RJ 039582.\" \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 1998.002.014468-3 (10222) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X NILSON FERREIRA GOMES) Despacho:A Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 100118"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.018163-8 - João Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447, Carlos Eduardo Britto Ramos - OAB RJ135258). X Fábio André Vieira Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ139655E). A fim de acelerar a marcha processual, em busca da efetividade da prestação jurisdicional, passo a discriminar o valor do crédito. A correção monetária praticada no âmbito deste Tribunal de Justiça, como dito, é calcada na Ufir-RJ, cuja variação é anual. Desta sorte, o fator de correção , calculado pelo TJRJ, para dívidas datadas de 2004 é 1,1722728500, o que aplicado sobre o valor da condenação solidária (R$ 4.155,18) monta a R$ 4871,01, ao que se acrescem os juros simples de 1% a.m., que contados da citação, importam o percentual de 27pontos, o que representa R$ 1290,88, totalizando, então, R$ 6161,89. Relativamente à condenação exclusiva do 1º réu, no importe de R$ 5320,07, aplicando-se o mesmo fator de correção e o mesmo percentual de juros tem-se o seguinte resultado: (5320,07 + 27% ) = (5320,07 + 1436,42) = 6756,49 x 1,1722728500 = 7920,45. Assim, intime-se o 1º réu ao pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 14082,34 em até 15 dias, sob pena de penhora e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. De igual modo, intime-se o 2º réu para o pagamento espontâneo de R$ 6161,89. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.812.000384-4 - Gerhard Furchtegott Broesigke Helzberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ112225, Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233). X Elizabeth Rocha Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132). Defiro o adiamento. Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/07, às 15:00 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011187-4 - Vania Peccini Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Márcia Cristina Ferreira da Silva. De Ordem: intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 01/03/2007 às 14:40h \r\n\r\nProc. 2006.812.019444-5 - Paulo Roberto Lanter de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). X Condominio Residencial Bairro Chic Bl. 02 (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ039858). Para apreciação do pedido de gratuidade do RI, venha em 48 horas sob pena de deserção, declaração de isenção do IRPF. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.005324-3 - Maria Goulart Rebeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Em havendo resíduo, indefiro o levantamento. Considerando que a obrigação ainda não foi satisfeita, intime-se a ré para cumprí-la apresentando planilha dos cálculos nao forma do acórdão de fls. 267/274, alertando acerca da multa em curso desde aquela data, bem como sobre a possibilidade de majoração em caso de descumprimento no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.812.020106-4 - Rutinaldo Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138, Tatiana Tavares Monteiro - OAB RJ138823, Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482, Adonay Diettrich Mallet de Lima - OAB RJ054431). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.812.020571-9 - Rogeria Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Fernanda de Oliveira Bello Salomão - OAB RJ133321E, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Expeçam-se mandados de pagamento nos valores da certidão de fls.195 as respectivas partes. APós, intime-se a ré para o devido pagamento das custas judiciais. Com a juntada das custas corretamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.000615-4 - Maria Helena Garrido Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se para parte autora mandado de pagamento no valor de R$ 3748,64 e o reatante para parte ré conforme Súmula de fl 171. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.005861-0 - Cleber Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968, Edir da Paixao e Silva - OAB RJ050426, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). X Telemar S/A. Considerando o princípio da efetividade processual, retifique-se a planilha levando em conta o fato de que o recurso foi recebido apenas em seu efeito devolutivo, razão porque a parte ré resta obrigada a restituir todos os valores indevidamente exigidos desde dezembro de 2002 acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, sobre cada parcela, de sorte tal que sobre a parcela relativa ao mês de dezembro de 2002 incidirão juros de 48%; sobre a parcela de janeiro de 2003, 47%; sobre a de fevereiro de 2003, 46% e assim sucessivamente. Atente o Exte. que sobre cada parcela também deve incidir a correção monetária, devendo para tanto ser multiplicada cada qual pelo fator de correção do mês/ano de sua indevida cobrança, observada tabela de correção monetária do E. TJRJ acessível no site wwwtj.rj.gov.br/cgj/custas/fat_correcao.html. Sobre o resultado apurado se deve aplicar o percentual de 20 pontos, conforme deferido, em favor do i. patrono do autor, acórdão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2003.812.026716-8 - Elaine Maria Affonso Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Joseane da Silva da Conceição - OAB RJ148532E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.027279-6 - Antonio Cassio N. Pagnano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). Mantenho a decisão de fl.240 por seus próprios fundamentos.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.027366-1 - Mathias Nunes. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.141,74 ), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.027601-7 - Ediek Pereira Nunes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Costa de Alvarenga - OAB RJ119315). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). Procedidas as formalidades de praxe e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.027930-4 - Francisco Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.812.000063-4 - Suely Barros Pivar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Venha o comprovante de rendimentos da requerente, no prazo de 05 dias. Após, direi sobre pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.812.007002-8 - Irlandia Souza Cypreste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379, Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). De plano cumpre esclarecer ao i. patrono do réu, ora Excipiente que, ao contrário do que afirma às fls. 120, a Excepta e, consequentemente autora, é Irlândia Souza Cypreste, porquanto Maria Candida Gomes de Souza seja a Exma. Sra. Juíza titular deste 1º Juizado Especial Cível. De outro lado, cumpre esclarecer as partes que embora comunguemos o entendimento de que a melhor técnica processual já previu o instituto dos embargos de devedor para discussões que tais, temos também que a rejeição in limine da peça intitulada exceção de pré-executividade poderia ensejar prejuízos a exequente ante a eventual argüição de cerceamento de defesa. Por esta razão o juízo recebeu a dita exceção que, no entanto, não gozo da melhor sorte porque, de plano, relativamente à questão da intimação, ignora o estatuído no § 1º do art. 19 que regula os procedimentos nesta sede judicial; e, sem seguida, quer rediscutir matéria de mérito, esgotada no acordo firmado pelas partes e homologado pelo Juízo. A Excepta, em sede de execução, exige o pagamento de 312 dias multa à razão de R$ 50,00 cada, contados da data pactuada para a substituição do produto defeituoso até a data da efetiva substituição. Destarte, tem-se por cumprida a obrigação de substituir o bem defeituoso, todavia, uma vez realizada a destempo, incumbe a Excipiente/executada o pagamento da multa vencida que ela própria, em comum acordo com a autora, fixou em R$ 50,00 por dia de descumprimento. Face o exposto, NEGO PROVIMENTO à execeção argüida. Em tempo, diga a autora sobre fls. 151. \r\n\r\nProc. 2004.812.007608-0 - Sueli da Rosa. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Em havendo resíduo, indefiro o levantamento. Prossiga-se em execução. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 56,21em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.010754-4 - Almir Pereira Pintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678, Almir Pereira Pintas - OAB RJ030074). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.011805-0 - Ivone de Melo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Segal - OAB RJ068170). De ordem; \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.004264-3 - Marcia da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 123, defiro. Cumpra-se fls. 122 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.007061-4 - Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Carlos Ruy de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.224,64 ), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.007149-7 - Luiz Otavio Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056, Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.016716-6 - Andre Luiz Gonçalves Valentim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797, Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Grupo Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.812.019889-8 - Paula Land Curi Morcazel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a ré para pagamento (R$ 1.600,00 ), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.000226-0 - Marlene dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Lemos Vieira Ferreira - OAB RJ060057). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). DE ORDEM:\"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO E, SE COM O MESMO DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.812.003175-1 - Idalina Hanako Kondo Tsuchiya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Miranda Vieira de Carvalho - OAB RJ103236). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Procedidas as formalidades de praxe e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008731-8 - Jorge Luiz Gomes da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.009334-3 - Carmen Regina Colonese. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Camilla Wagner - OAB RJ131642E, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a condenação da segundo Ré ao pagamento dos danos material e moral e, ainda, o julgamento de improcedência da pretensão face ao primeiro Réu. No mais, permanece a sentença como prolatada. Tendo em vista o depósito de fl.115, diga a Autora se dá quitação, após, sem sendo positiva a resposta, expeça-se mandado de pagamento e vemham os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.011714-1 - Samantha Macedo Pereira e outro. X Grupo Catho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453). À Ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.812.014730-3 - Nilda Abreu Gomes. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). A parte ré foi devidamente intimada para o ato, através de dois de seus advogados, os quais constam da extensa listas de causídicos apontados na procuração de fls. 23. Desimportante o fato daquele que entre os arrolados compareceu à audiência conciliatória vez que a ré conferiu iguais poderes a todos, sem eleger um de sua preferência. Mantenho, pois, decisão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.812.019299-0 - Marlene Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar da sentença a rejeição da preliminar de incompetência do Juízo, tendo em vista que o fato e o ato lesivo à Autora ocorreu nesta comarca, sendo este também o local de cumprimento da obrigação. Assim, considerando o artigo 4 da Lei n.9099/95, competente este Juízo para o julgamento do feito. No que tange a não inversão do ônus da prova, não procede a alegação, na medida em que do fundamento da senteça e em se tratando de relação de consumo se extrai a ocorrência da mesma. Por fim, a alegação de exigência de prova negativa contém caráter infringente da senteça e eventual modificação deve ser encaminhada à instância revisora. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.812.020209-0 - Jiro Narahashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a condenação da Ré ao pagamento da quantia de R$ 464,04, a título de ressarcimento por danos materiais, acrescido de juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar da data do desembolso (fls. 08/15). No mais, permanece a sentença como prolatada. No que tange ao pedido de gratuidade de justiça para a admissibilidade do recurso interposto pelo Autor, venha declaração de isento do IR para a apreciação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.812.022563-6 - Roberto Mauro Santos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a condenação da Ré, na impossibilidade de discriminação, a se abster da cobrança de pulsos ou qualquer outro valor além da franquia. No mais, permanece a sentença como prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024088-1 - Arlindo Xavier Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Barroso Ullmann - OAB RJ131254). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000713-1 - Mauricio Santiago de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000766-0 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Vesper. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000767-2 - Maria da Conceição de Albuquerque e Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Banco Panamericano S/A e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000997-8 - Marisa Alonso Pugliese Sabroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Alonso Pugliese Sabroso - OAB RJ099289). X Caarj. Trata-se de Reclamação entre as partes acima indicadas, dispensando-se o formal relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, sendo certo que o feito deve ser ultimado de plano, pelas razões que seguem.\r\n\r\nCom efeito, as causas movidas contra a Caarj devem ser conhecidas e resolvidas pela Justiça Federal, sendo, portanto este Juizado absolutamente incompetente.\r\n\r\nIsso porque as Caixas de Assistência dos Advogados é um órgão que é criado e integra a Ordem dos Advogados do Brasil, conforme artigo 45, IV da Lei n° 8.906/94, sendo certo que a Ordem dos Advogados do Brasil é uma autarquia especial, advindo daí a competência da Justiça Federal nos termos do artigo 109, I, da Carta Magna.\r\n\r\nSobre a questão da competência da Caarj pela Justiça Federal colaciona este julgado os seguintes entendimentos do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça deste Estado do Rio de Janeiro e do Conselho Recursal deste mesmo Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DE DIREITO E FEDERAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO MOVIDA CONTRA A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. ÓRGÃO DA OAB. Nos termos do artigo 45, inciso IV, da Lei n. 8.906/94, as Caixas de Assistência dos Advogados são órgãos da OAB, o que as colocam dentro da competência da justiça federal.\" (STJ; 2ª Seção; CC 29904/RJ; Rel. Min. César Asfor Rocha).\r\n\r\n\"A competência para julgar e processar ações contra a CAARJ é da Justiça Federal, segundo jurisprudência do STJ e STF\" (TJ/RJ; 1ª Câm. Cív.; Agr. Instr. n° 2002.002.09483; Rel. Des. Maria Augusta Vaz).\r\n\r\n\"Com efeito, a CAARJ assume a natureza jurídica de autarquia profissional especial, com perfil de serviço público federal de natureza indireta. Razão pela qual a competência para processar e julgar ações do interesse ativo ou passivo desta é da Justiça Federal\" (TJ/RJ - Turma Recursal Cível; Rec. Inom. n° 2002.700.004233-7; Rel. Juiz Arthur Narciso de Oliveira Neto).\r\n\r\nAssim, dúvidas não restam quanto a incompetência deste Juizado Especial Cível para processar e julgar esta causa, incompetência essa que deve ser conhecida de ofício, eis que a hipótese é de incompetência absoluta, a qual gera extinção do feito, conforme doutrina pacífica, ao asseverar que \"Uma outra distinção fundamental, pertinente a qualquer espécie de incompetência do juizado especial cível, é que o processo se extingue quando o juizado for incompetente - quer se trate de incompetência absoluta, quer relativa. A extinção do processo em razão da incompetência absoluta é indiretamente ditada pelo art. 51, inc. II, da Lei dos Juizados Especiais, segundo o qual o processo se extingue 'quando inadmissível o procedimento instituído pela presente lei ou seu prosseguimento, após a conciliação'; como se sabe, a incompetência de Juízo é o mais claro dos casos em que não se admite o processo dos juizados especiais cíveis.\" (Dinamarco, Cândido Rangel. Manual dos Juizados Cíveis. São Paulo: Ed. Malheiros. 2ª Edição, 2001. pág. 75). \r\n\r\nAssim, há que se ultimar o feito, na forma que segue, de imediato e em desfavor da parte autora.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, II, DA LEI N° 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.005274-1 - Fernando de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Fatima Lucia Macedo Duarte Novis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). Ao autor sobre proposta de fls 107/108. \r\n\r\nProc. 2002.812.013517-1 - Eziane Lima Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946, Danielle Bárbara Cezar Sereno - OAB RJ141038). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.008457-4 - Gina Lúcia Ribeiro Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X Nei da Costa Dourado. Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.012158-5 - Simone Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Genecy de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420, Orlando Caputo Junior - OAB RJ090212). Fls. 124, indefiro por falta de amparo legal. O valor de R$ 1.000,00 corrigido pelo fator próprio para dívidas do ano de 2004, (1,1722728500), corresponde a R$ 1172,28. Os juros de 1% ao mês, após 33 meses, resultam em R$ 386,86. Desta sorte o valor devido a cada uma das autoras é R$ 1.559,14. Tendo havido o pagamento de R$ 2654,97 em favor de ambas, isto é, R$ 1327,49 para cada, ainda resta devido o importe de R$ 231,65 para cada ou R$ 463,30. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 463,30 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.018795-0 - Washington Pedro Ivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X Ibibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, pois, nos termos do acórdão de fl. 251, o qual manteve a sentença de fls. 190/191, a executada foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios de 20% sobre o valor da execução, qual seja, R$ 8.600,00. Isso posto, reconheço a omissão apontada e dou provimento aos embargos para que da sentença de fl. 313 passe a constar o seguinte texto: \"Tendo em vista o decisum que reconheceu o excesso de execução, JULGO EXTINTA a presente, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento, sendo um, em nome do procurador do exequente, no valor de R$ 8.600,00, e outro, em nome do representante processual das executadas, no valor de R$ 16.138,70. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.001413-8 - Afonso José Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edson de Oliveira - OAB RJ001236B). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Marcos Torres Sirotheau Barbosa - OAB RJ117148). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los. \r\n\r\nProc. 2003.812.005748-4 - Francine da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Duarte de Albuquerque - OAB RJ093690). Devolvo o prazo por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.016641-8 - Heloisa Helena Peçanha Rosa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250, João Marques Leal - OAB RJ105919, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E). X Valter de Jesus Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). Diga a parte autora se aceita o bem penhorado. EM caso positivo, expeça Carta de Adjudicação. Caso não aceite, informe como deseja seguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.015124-7 - Alexandre Taveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Iris Daniele Mendes de Melo da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rubens da Rocha Bandeira - OAB RJ125157). De ordem: Ao autor para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.812.020737-0 - Ivana de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240, Leise de Souza Soares Gonçalves - OAB RJ119166). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré sobre fls. 82/84 e a intimando para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 792,82 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.008970-2 - Marta Garcia Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Coutinho da Silva - OAB RJ110259). X Alphadecor Comercio e Rep. de Moveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 30/03/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.017403-1 - Paulo Pereira Oliveira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Sousa Menezes - OAB RJ084561). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda-me. O óbice ao cumprimento da obrigação de fazer não se deu por culpa do réu, mas por força maior, para a qual contribuiu o autor ao guardar o aparelho em local inadequado. Ademais, a conversão da obrigação no valor desembolsado pelo autor para a compra do mesmo resultaria em enriquecimento sem causa, uma vez que, ao menos em tese, permaneceria com o aparelho graciosamente. De outro lado, converter a razão de apenas 22 dias multa, isto é, até a data do furto do aparelho, permiaria a ré que desde muito resistia ao cumprimento de sua obrigação contratual tanto quanto do comando judicial. Assim é que entendo justa a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos no importe de R$ 1243,25 ao que se acresce o valor relativo ao 22 dias de multa já transcorridos, (R$ 721,00), além do valor de R$ 700,00 a que foi condenada a ré a título de reparação por danos morais. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2664,25 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.021652-9 - Catia Regina Barbosa de Arruda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Art Dreams Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.002004-2 - Carlos Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ferreira - OAB RJ139828E, Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878). No Aviso 36/2006, da Presidência do TJ/RJ, publicado em 01.08.06, consta Enunciado Jurídico sem número, dispondo que \"na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de 15 dias...da sentença que julgar os embargos caberá recurso inominado\", pelo que, recebo a impugnação de fls. 79 e seguintes como embargos de devedor , considerando, ainda, que o inciso IX, do artigo 52, da Lei 9.099/95 permanece inalterado, apesar das alterações da lei processual civil advindas da Lei 11.232/05. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.812.003149-0 - Gustavo Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ129452E). X Uva - Universidade Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723). 1- Homologo os cálculos de fls. 146, uma vez que elaborados corretamente, estando de acordo com a sentença condenatória, com a utilização do índice do TJ para correção monetária e a taxa de juros de 1% ao mês.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia remanescente a que foi condenada, qual seja, R$ 280,56, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J).3) Sem prejuízo expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls 145 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.812.005726-0 - Maria da Conceicao Castanheira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Devilart dos Santos - OAB RJ003833). X Brj-credito Imobiliario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Guimaraes Queiroz - OAB RJ068227). Para apreciação da gratuidade, venha declaração de isento no IR, de hipossuficiência ou comprovante de rendimentos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.009420-7 - Sandra Salles Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delza Mello Cunha - OAB RJ112874). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em havendo resíduo, indefiro o levantamento. Prossiga-se em execução. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 150,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.009917-5 - Maria Suzana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ076298). X Auto Lotação Ingá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Joaquim Monteiro de Castro Neto - OAB RJ134945, Alexandre do Nascimento Freire - OAB RJ099761). De Ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/02/2007 às 9:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.812.011971-0 - Tarragona Artefatos de Couro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Menescal Kalache - OAB RJ123058). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). De ordem: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/03/07, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.012849-7 - Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Transportadora Tegon Valenti S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 3.651,42, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.013159-9 - Ricardo Luiz Laranja Klausner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 84 2 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 3.605,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014037-0 - Carlos Augusto Macário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Freitas Franco - OAB RJ122093). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Aguiar Monteiro - OAB RJ138770, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). De ordem: Ao réu para acompanhar a diligência do Oficial de Justiça no Juízo Deprecado ou fornecer maiores informações (ponto de referência) para intimação da testemunha Marineide. \r\n\r\nProc. 2006.812.014800-9 - Nova Dental Icaraí Ltda-me. X Bematech Indústria e Comercio de Equiaqmento Eletronicos S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781, Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença o dever da Autora de disponibilizar os produtos objetos da presente ação para que qualquer um dos Réus promova a retirada na residência da Autora no prazo de trinta dias, a contar da publicação desta, sob pena de perda do bem a favor da Autora. No caso de a Autora obstaculizar a retirada do equipamento pelos Réus, inviabilizada estará a execução da condenação da sentença. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.812.016239-0 - Carlos Roberto Rocha e Silva Junior. X Som e Etc. Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença o dever do Autor de disponibilizar ao Réu o bem objeto do presente processo, para que este promova a retirada na residência do Autor, com endereço na inicial, no prazo de vinte dias, contados da publicação da sentença, sob pena de perda do mesmo em favor do Autor. Ressalta-se que, a não disponibilização do produto pelo Autor implicará na inviabilização da execução da condenação. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.812.016650-4 - Luci Vieira Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a condenação da Ré na restituição da quantia de R$ 6.126,12, já computada a dobra na forma do artigo 42, parágrafo único do CDC, corrigidos na forma legal. No mais, permanece a sentença como prolatada, não tendo que se falar em erro material dos valores apontados em razão dos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.016944-0 - Karina de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Souza Soares - OAB RJ073547). X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Tendo em vista o documento de fls. 135, defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.017011-8 - Kelly de Sá Eccard Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a condenação da Ré ao cancelamento de todo débito existente em nome do Autor relativo à linha telefônica com código acesso (21) 9185-8222, no prazo de vinte dias, a contar da publicação desta, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado. No mais, permanece a sentença como prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017340-5 - Isaac Moreira Gonçalves. X Globex Utilidades Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Intime-se a 1ª ré para pagar o valor de R$ 350,00 a que foi condenada sob pena de incidência de 10% na forma do art. 475J, CPC e penhora on line. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente relativo ao depósito de fls. 79/81. \r\n\r\nProc. 2006.812.018150-5 - Valter Luiz dos Anjos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Estilo Interiores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO DE FLS. 56 \r\n\r\nProc. 2006.812.018601-1 - Cláudio Carlos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X Cartão Unicard Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGTADO.-FLS. 60/70: NADA A PROVER.- \r\n\r\nProc. 2006.812.019831-1 - Solange Souza do Morro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020731-2 - Humberto Braga de Siqueira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Celso Miranda - OAB SP043828). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Fls. 105: Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.500,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. 2- Fls. 106: Intime-se a parte ré para que comprove a obrigação de fazer determinada na sentença. no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.812.020731-2 - Humberto Braga de Siqueira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Celso Miranda - OAB SP043828). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, cumpra a parte ré a 2ª parte do despacho de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.812.020873-0 - Eliza Raquel de Jesus Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Tendo em vista a petição de fl 77. À juíza leiga que presidiu a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.812.023153-3 - Ilka Gomes dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De Ordem: intimação para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/02/2007 ás 09:20horas \r\n\r\nProc. 2006.812.027184-1 - Claudia Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). De ordem: Devido a falha do sitema, a audiência de instrução e julgamento do p.feito foi redesignada para o dia 09/03/07, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000759-3 - Aderbal de Freitas Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Ceadae. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.812.003021-6 - Ricardo Monteiro de Gasperis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068, Bruno Figueiredo de Oliveira - OAB RJ143383E). X Info Tecimporta Ao e Exporta e outro. Indefiro. Cumpra-se fl. 142. \r\n\r\nProc. 2000.812.007743-9 - Jose Tomaz Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113). X Marisa Alves Ribeiro. Diga o autor sobre proposta de acordo de fl.176. \r\n\r\nId: 99625"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "99626": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.812.005530-5 - Katia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Irene Ferreira Martins Monteiro da Silva. À parte Autora sobre certidão de fls.30v. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.007086-0 - Sociedade Educacional Sel S/c Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilgra Angelim de Oliveira Jatobá - OAB RJ126147). X Alvaro Tito de Oliveira. JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários face ao disposto no art.55 da le \r\n\r\nProc. 2006.812.009941-2 - Mario Fernando de Salle Borges Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Tatyanna Coquema Aguiar. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 22/03/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.007941-4 - Marilda Simas Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemir Pereira Vital - OAB RJ004642). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio Alves Torres Junior - OAB RJ081308). Ao autor sobre a guia. \r\n\r\nProc. 2000.812.002605-5 - Sonia Regina Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ministro Pereira - OAB RJ075276, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.812.007300-1 - Friedrich Wilhlm Peter Riech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.812.008154-0 - Francisca Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gomes de Oliveira - OAB RJ123857). X Brasil Designer Móveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Campos de Carvalho Costa - OAB RJ070844). Ao autor sobre a guia. \r\n\r\nProc. 2002.812.008607-0 - Vicente Moreira Fernandes. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Intime-se a Reclamada para depositar a diferença entre a guia apresentada e os cálculos de fls.86. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.009652-9 - Lineu Coelho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.812.010200-1 - Teresa de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Ibéria - Linhas Aéreas de Espanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.812.010495-2 - Jose Ricardo Nicolau Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Prado Filho - OAB RJ003461). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192). Ao Executado sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.812.014042-7 - Eneas Nunes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Elen David Mello - OAB RJ058473). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.005534-7 - Cristiano Barreto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Universo Online LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Ao autor sobre a guia. \r\n\r\nProc. 2003.812.008353-7 - Ana Lúcia da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.011644-0 - Papelaria Dil LTDA - Me. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À Executada sobre o acrescido. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.013580-0 - Roberto Valadão Fortes. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Intime-se a parte Executada para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.016807-5 - Maria Nazare Pessoa Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.024595-1 - Samara Braga do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Gall de Carvalho - OAB RJ110359). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte Autora para adequar sua planilha nos termos da sentença de fls.301/302. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.028466-0 - Marcia Vila Nova de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Henrice Coelho - OAB RJ049404). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os au \r\n\r\nProc. 2004.812.000685-5 - Claudia Regina Martins Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Martins Baptista - OAB RJ074553). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.000985-6 - Decio Luiz da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2004.812.004151-0 - Lea Cunha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.812.016515-5 - Whalem Batista Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.812.020091-0 - Fernando Jose de Melo Sitonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Tavares Barbosa - OAB RJ069251). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.012252-3 - Maria Carmen Haddad Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.002222-1 - Sebastiao Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ojana Espindola Borges - OAB RJ124569). X Brasil Telecom. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.011778-5 - Roberto Garcia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Personal Hunter Assessoria Em Recursos Humanos LTDA. Diga a parte autora sobre fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2006.812.014127-1 - Zulea dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.017551-7 - Maria Luiza Arantes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Telemar S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.020033-0 - Marilei do Carmo da Silveira Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Accetta Vianna - OAB RJ124914). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Considerando a certidão lançada nestes autos e a decisão dominante da T. Recursal recebo o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam à Egrégia Turma Recursal. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021632-5 - Lusbeli Pires Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Pires Torres - OAB RJ005461). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 08/03/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.010539-2 - Guilherme de Araujo Bierman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). X Sergio Vieira Eiras. Intime-se o Autor para, no prazo de 48 horas, informar se o acordo de fls.42/43 foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.812.012648-6 - Alexandre Magno Paranhos de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Maria do Socorro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2006.812.004257-8 - Mister Sono 485 Comercio de Colchoes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Luciana Backer Boaretto Soller. À parte Autora sobre certidão de fls.31. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.004609-1 - Sonia Maria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X Laudiceia Torres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Reinol da Silva - OAB RJ103952). Intime-se a parte autora por Oficial de Justiça, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.812.015230-0 - Ana Paula Letterio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Conceição - OAB RJ060564). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Designo como leiloeira do Juízo a Sra. Fabiana Berlim, que deverá ser intimada para a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2002.812.006807-8 - Júlio Cesar Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2002.812.011292-4 - Mauro Carlos Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.003686-9 - Marilanda Amaral Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.008242-9 - José Cláudio Siqueira Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058). X Net - Televisão S/A - Niteroi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766). Ao autor sobre a guia. \r\n\r\nProc. 2003.812.026204-3 - Miguel Apolinario dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Maria Picanco Damian de Mello - OAB RJ074365). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a Executada sobre fls.133. \r\n\r\nProc. 2004.812.012186-3 - Julio Cezar França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Hayasa Com. e Serv. de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.812.013261-7 - Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Executada sobre fls.132. \r\n\r\nProc. 2005.812.002126-3 - Sindó Rubim Rios de Oliveira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). Intime-se a Executada para providenciar a transferência da quantia penhorada às fls.50 para o Banco do Brasil, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. Outrossim, intime-se o autor, por AR, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.812.003258-3 - Maria José Barcellos da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte Autora para retificar a pla nilha apresentada, eis que o feito já se encontra em fase de execução, bem como não houve condenação em honorários. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.006352-0 - Patrícia Bardavid Araujo Queiroz do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bardavid - OAB RJ056347). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.52: diga a Ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.020705-0 - Tania Maria de Jesus Pontes Burns (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlandino de Mattos Filho - OAB RJ060712). X Auto Lotação Ingá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.021996-8 - Arnaldo Hees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Luiz Eduardo Campos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Geraldo de Oliveira Pinto - OAB RJ004299). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.023601-2 - Sergio Ricardo Pinheiro Copello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Telemar Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre a guia. \r\n\r\nProc. 2006.812.001650-6 - Wilson Benedicto Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedicto Rosa - OAB RJ056259). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se o primeiro reclamante para o recolhimento das custas no endereço de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2006.812.002780-2 - Bianca Waismann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X BANCO ITAÚ S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.007108-6 - Marcelo de Carlo Piedra Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.64/89: para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.007807-0 - Almir Fernando de Mello Beu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Mochiaro Soares - OAB RJ017227). X Condominio Residencial Verde Ville. Intime-se o Autor para esclarecer se o acordo de fls.52/53, foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.812.008769-0 - Sebastião Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Adriana da Silva Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.812.009843-2 - Henrique Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Procopio - OAB RJ068423). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.812.012017-6 - Luiz Eduardo de Medeiros Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434, Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.018428-2 - Agripino Nunes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telemar S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.020328-8 - Rodolfo Aloísio Correia Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Telemar S/A. Fls.36: comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.812.021569-2 - Celsiana dos Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ribeiro da Costa - OAB RJ134113). X Condominio do Edificio. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 22/03/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.025113-1 - Ana Maria Soares Bellot de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Americana. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Retire-se o feito da pauta de AIJ. Intime-se a Reclamante para fornecer os dados completos da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.025870-8 - Ronaldo Teixeira Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Loula da Silva - OAB RJ106136). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/04/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000130-0 - Therezinha Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carrano - OAB RJ096327). X Edilce Edith Terra Aroztegui e outro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.812.009908-3 - Alvaro Lopes de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). X Multitec Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Cossenza - OAB RJ018892). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nId: 99626"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.020993-0 - Educandário Kort-kamp Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Jose Antonio Magalhães Lemos. Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.021199-6 - Elmir de Castro Padrone e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Regina Celi Pinto e outro. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dra. Juíza Leiga na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.009956-2 - Ricardo de Souza Barroso. X Editora Factual LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.812.011765-5 - Suely Guimarães Roupa. X Galian Decorações Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). Intime-se a ré para entregar os cheques objeto do acordo, em 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.013161-7 - Jaime de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.015726-6 - Rosangela Soares Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Aliança Credito Representações de Consorcios e Seguros LTDA. Indefiro a citação na forma requerida, eis que não há nos autos pedido de desconsideração da personalidade jurídica, ressaltando, desde já, que para tanto deverá o autor trazer aos autos a última alteração contratual da empresa ré junto à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.812.020621-6 - Karla Fraga de Oliveira. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020975-8 - Maria Cristina Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ023416). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ036672). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.019657-7 - Edson Maisonnette Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003, Fernanda Fernandes Macedo - OAB RJ140944E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.011831-3 - Thais Araújo Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Benvegnu Rosa - OAB RJ111565). X San Koi Bar Ltda- Fellows Pub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963). À parte autora para indicação de bens, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.000414-0 - Sonia Maria Monnerat Spinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.002576-3 - Maria Augusta Silva de Aguiar Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X Casa de Saúde e Maternidade Santa Marta S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Schonhardt Franco - OAB RJ112184, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.003590-2 - Martha Pereira das Neves Hees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iana Pires Brandão Silva - OAB RJ125034). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.74, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 74 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.007780-5 - Ligia Soares Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557, Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Antonio Carlos Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). Indefiro penhora em conta de pessoa física. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.017210-3 - Lourival Batista de Moura. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Cristiano Ferreira dos Santos - OAB RJ148996E). Indefiro, tendo em vista o trânsito em julgado do acordo, onde a ré se compromete a devolver o título. \r\n\r\nProc. 2006.812.018570-5 - Maria Aparecida de Albuquerque Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 52, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 53 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021196-0 - Elmir de Castro Padrone e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Joseph Imoveis LTDA. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dra. Juíza Leiga na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021319-1 - Antonio Mendes de Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.000378-2 - Achylles Armando Jalul Peret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X VIVO - S.A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.812.009465-5 - Fabio Neves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Risoleta Vieira dos Santos - OAB RJ033825, Maria José Medeiros Rodrigues da Costa - OAB RJ095433). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.005616-4 - Ricardo Augusto Araujo da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Fluminauto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.017470-3 - Iris Maria de Nazareth de Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E, Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Antonio Paulo Batista Uhlmann - OAB RJ028285). X Antonio Paulo Uhlmann e outro. Fls. 90v.Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.812.020151-6 - Hr Transportes Verticais LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). X Condomínio do Edifício Nacional. Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.012029-0 - Evangelina de Alcantara Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Jose Madureira dos Anjos Filho - OAB RJ142545E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.016411-6 - Moises Urbano de Souza. X Competiçao Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Fl.103, Defiro. Intime-se para retirada. \r\n\r\nProc. 2005.812.018447-4 - Maria de Lourdes Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Martins Soares - OAB RJ126525). X Unimed - Aliança Coope rativista Nacional Unimed - Confederação de Cooperativas Médicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Janaina dos Santos Nogueira Guimarães - OAB RJ139831E). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 274. \r\n\r\nProc. 2005.812.019703-1 - Nilson Pereira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 136. \r\n\r\nProc. 2005.812.022406-0 - Priscila Silva Xavier Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanda Marita Faria Boechat - OAB RJ124570, Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X Telesp Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.000115-1 - Haroldo Almeida Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Almeida - OAB RJ137882). X Forma Prática Comércio de Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.812.005033-2 - Marcus Alexandre Vasconcellos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Cia dos Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.812.007648-5 - Alexandro Lima da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 63. \r\n\r\nProc. 2006.812.010465-1 - Suleigy Maria Nagime Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Nagime Barros Lobo - OAB RJ126668). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Caroline Freitas Caldas - OAB RJ149483E). Intime-se a ré para cumprir a obrigação estipulada em sentença, sob pena de multa mensal de R$ 500,00. Intime-se. Desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018740-4 - Rosimary Ramos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.021664-7 - Luis Querino de Araujo Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dra. Juíza Leiga na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.002433-1 - Priscilla de Abreu Matos. X União de Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.022592-0 - João Paulo Garrido Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Garrido Pimentel - OAB RJ122706). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão atualizada de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2005.812.023609-7 - Alexandre Calmon de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384, Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ139812E). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.006971-7 - Laé Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Dalles Gonçalves - OAB RJ130488, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.013286-5 - Emmanuelle de Oliveira Maia. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Defiro multa diária de R$ 30,00 até que a ré cumpra a obrigação de fazer. Intime-se a ré desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.812.014073-4 - Vitor Seigarro Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Laureano Barros de Azevedo - OAB RJ117449). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Mantenho decisão de fls.95v. \r\n\r\nProc. 2006.812.015285-2 - Luiz Célio Martins Freitas. X Arthur Bandeira de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francione Pissurno Fernandes - OAB RJ103378, Valdair Carvalho de Carvalho - OAB RJ031493). Ao executado sobre fls.103/105. \r\n\r\nProc. 2006.812.016599-8 - Jose Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Life Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.017077-5 - Termar Manutenção e Serviçoes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Mavel Maquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Vidal Nacif - OAB RJ120501). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dra. Juíza Leiga na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018504-3 - Antonio Dias Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius de Castro Nascimento - OAB RJ087385). X Banco Voldswagen Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.020036-6 - Jorge Roberto Pereira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Marcos Rodrigues - OAB RJ135005). \"...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da parte autora. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020714-2 - Tereza Cristina Muniz Meirelles. X Pronto Socorro dos Óculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558, Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021471-7 - Joao Batista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.021691-0 - Jane Marly Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ133312). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.022649-5 - Mario Jose Guimaraes Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023325-6 - Leandro Jose Silva Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023985-4 - Bruno do Nascimento Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Auto-escola Carijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). \".... Tendo em vista não ser a parte autora parte legítima para figurar no pólo ativo da presente ação, em virtude de ser relativamente incapaz, deficiente auditivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da ilegitimidade ativa da reclamante, na forma do art. 51 da Lei 9.099/95. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027796-0 - Joel Sá Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). X Itaú Card. \"...Ante a ausência do autor a esta audiência, não obstante regularmente intimado, julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Sem custas. Intimada a parte presente. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000381-2 - Isaias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Banco Itaú S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000445-2 - Reqintes Salão de Beleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X TIM CELULAR S/A (Rio). Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.812.000496-8 - Luiz Gustavo Azevedo Furlan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Alves Carletto - OAB RJ099658). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2006.812.028582-7 - Sueli Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Coopmed - Cooperativa Prof. Saude do Rj. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 51, II, DA LEI 9.099/95. ..\" \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.812.017564-1 - Alexandre Magno Paranhos de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Luiz Carlos Coutinho Halfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). 1) Reconsidero decisão de fls.146; 2) Defiro a penhora no imóvel como requerido em fls.143/144. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.010113-3 - Edenir Costa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Cavalcanti Carneiro - OAB RJ123481). X Fabio de Abreu Laurentino. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.012941-6 - Maria Austeclina dos Santos Celles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Jacyr de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). Deixo de receber o recurso por intempestivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.008015-2 - Flavia Polonio Carvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Polonio Carvão - OAB RJ101461). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Paula Adriana B. de Oliveira - OAB RJ113273B). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.812.013059-3 - Cátia Cristina da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Sendo do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Intakli Giffoni - OAB SP101113, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). Indefiro a suspensão do processo, visto que tal competência é do órgão a qual será julgado o mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2005.812.023488-0 - Luciana Correa da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Veleda Pinto Rodrigues - OAB RJ115285, Mauro Antonio Viz Leuteviler - OAB RJ063722). X Crismaro Comercio e Representações de Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Indefiro a desconsideração por ausência dos pressupostos. \r\n\r\nProc. 2006.812.000073-0 - Elizabeth Joaquina Gama Nascimento. X IBI CARD e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Revogo despacho de fls.146v; 2) Defiro fls.142/143; 3) Intime-se em execução com penhora, no valor de R$ 369,18, referente aos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.812.001948-9 - Lydiane Pereira Leal. X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Com o trânsito, expeça-se mandado de pagamento em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.002115-0 - Fernando Sergio Marins da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Eraldo Santos de Moraes - OAB RJ149119E, Monique Pinheiro dos Santos - OAB RJ139042E). X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.009949-7 - Fernanda Maria Queiroga da Fonte Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Queiroga da Fonte Ribeiro - OAB RJ129022). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ144201E). 1) Tendo em vista a falta de segurança do juízo, deixo de receber os embargos; 2)Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.011339-1 - Isnalda Maria de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Aparecida Codeco Pinto - OAB RJ084403, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fls.185, Defiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.002406-0 - Jose Orlando Passos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Celso de Barros Tostes. Fls.36, indefiro, tendo em vista o procedimento da lei 9.099/95. À parte em 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.812.010541-2 - Mister Sono 485 Comercio de Colchoes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Guilhermina Pinto de Andrade. FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/07 AS 13:00H \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.005122-0 - Marcio Affonso Gomes. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Marcelle Tavares de Carvalho - OAB RJ133912E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.019735-3 - Paulo Rogerio da Motta Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). X Dell Inc. do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Deixo de receber os embargos por atacarem o mérito do julgado; 2)Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.002270-1 - Antonio Martins da Costa Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nCom custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.007975-9 - Marcelo Simão de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). X Agl Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farsette Vieira D'Assumpção - OAB RJ146587E, Mônica de Souza Carvalho - OAB RJ154126E, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.009364-1 - Marcelo Falcao Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). X Estilo Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Indefiro. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.010261-7 - Ruth de Araujo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.015936-6 - Marco Aurélio do Amaral Fernandes. X Tukar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.017210-3 - Lourival Batista de Moura. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Cristiano Ferreira dos Santos - OAB RJ148996E). Aguarde-se prazo de fls.44 para a ré se manifestar. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.018286-8 - Silvana de Araújo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X Rei dos Quadros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Tendo em vista ofício de fls.07, intime-se a ré para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019094-4 - Weliton Ferreira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Pimentel Silva - OAB RJ108210). X Banco do Brasil S. a. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.019146-8 - Danielle Passos de Barros. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.812.021689-1 - Vanessa Chermont Nunes Lazaretnich. X Aloes Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horacio Francesconi de Lemos - OAB RJ021430, Cynthia Moura Lemos Rangel da Cunha - OAB RJ115009). À parte ré fls.21/22. \r\n\r\nProc. 2006.812.021767-6 - Andre Luiz Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ129993). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.021790-1 - Jaciara de Castro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.022123-0 - Severino Duvaezem Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bezerra de Souza Filho - OAB RJ042247, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.022256-8 - Snooppy Pet Shop Banho e Tosa Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dra. Juíza Leiga na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023600-2 - Marcelo Gaspar Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023639-7 - Claudete Sinfronio Vizeu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023925-8 - Teresinha Freitas da Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.026311-0 - Memphis Consultoria e Assessoria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Palhas Saramago - OAB RJ094984). X Tam Linhas Aéreas. Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.812.000424-5 - Agenor Rosário da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000487-7 - Suzana Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Noro - OAB RJ132929). X Barkana de Icarai Bar e Lanchonete LTDA. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000614-0 - Almir Longo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Pereira - OAB RJ023286). X BCO - Bradesco. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000638-2 - Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.812.005885-7 - Carlos Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.004896-9 - Carlos Roberto Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Célia Maria Gonzalez. Fls. 27v.Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.812.022797-9 - Valter Fernando Simas Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Tiago Gomes Galvao e outros. FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/07 AS 16:00H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.009956-2 - Ricardo de Souza Barroso. X Editora Factual LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.014857-3 - Daniel Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Oliveira Vidon - OAB MG099592). X Estilo Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491, Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). \"...Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. \r\n\r\nExpeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se....\"\r\n\r\nProc. 2005.812.021235-4 - Marcos Santos Souza. X Sena Curso e Concursos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Vanda Maria del Cistia Mello - OAB DF014163). À parte autora para demonstrativo do débito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.004744-8 - Diva Maria da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Fls.146, À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.011613-6 - Robson Cruvelo D'Avila Costa Razoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Industria de Bebidas Paris LTDA - Irmãos Paris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ademir Crivelari - OAB SP115653). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.48, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 48 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021953-3 - Silvana Fernandes Magalhaes Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Cia. VIVO S.A. (Rio). FOI DESIGNA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/07 AS 15:20H \r\n\r\nProc. 2006.812.023938-6 - Antonio Carlos Figueira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X Banco Unibanco S/A. FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/07 AS 15:20H \r\n\r\nProc. 2006.812.027155-5 - Francisco das Chagas Lopes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Bradesco Vida Previdência S/A. \"...Em face do exposto julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I V, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000722-2 - Renata da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Banco Abn Amro Real S. A.. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.014875-7 - Antonio Sergio Costa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira de Souza Junior - OAB RJ004828). X Luiz Sergio de Almeida Dias. 1) Em virtude da certidão supra revogo despcaho de fls.15v; 2) Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.014971-0 - Jacqueline da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Francis Cury - OAB RJ096900, Irene Marcia Estebanez Machado Sepúlveda - OAB RJ139833E). X Caneco 90 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ferreira - OAB RJ139828E, Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.812.015070-0 - Alzira Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ítalo José Mannarino - OAB RJ018252). X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.812.007479-6 - Tania Maria de Menezes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Oliveira Vieira - OAB RJ148807E, Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). À parte autora, sobre certidão de fls.48, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.012049-6 - José Antonio de Souza Amador Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Sam'S Club - Wal Mart Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê nos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 145 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.812.019474-1 - Alayde Olivencia Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Luiz Carlos de Mesquita Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E, Affonso Luiz Valentim Filho - OAB RJ011828, Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.812.022388-1 - Ana Carolina Noronha Brandao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). X Posto Gavião LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcao - OAB RJ112401). A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.812.004766-7 - Haroldo Moacyr Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lopes Siqueira - OAB RJ101298, Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873). X Hsbc Bank Brasil S. A-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 132 \r\n\r\nProc. 2006.812.015723-0 - Gustavo Helvecio Teixeira de Siqueira Estacionamento LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731). X TIM CELULAR S/A (Rio). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.016752-1 - Gisele de Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022069-9 - Tarcisio Marcus de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.022880-7 - Lilian Maria Mansur Possato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Jorge O. Abduche. FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/07 AS 15:40H \r\n\r\nProc. 2006.812.023376-1 - Luiz Paulo da Silva Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Taií Financeira Itaú. 1) Fls.30, Defiro; 2)Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.000752-0 - Hilaria Rodriguez Maia Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veruschka Maria Negrellos - OAB RJ095880). X Caarj. \"...ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, II, DA LEI N° 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000757-0 - Maria Jose da Conceiçao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Terra Lachini - OAB RJ076154). X Atacadao dos Moveis e outro. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.000139-2 - Lindalva Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Motorola do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Mauro Cezar Ceccopieri - OAB RJ062449, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). À parte autora fls.156/157, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.013187-1 - Marco Paulo Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.000602-1 - Juliana Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Mara da Silva Duarte - OAB RJ113596). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Thiago de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ140318E, Cinxia Zschornack Scultori - OAB RJ131738). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nCom custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.001587-3 - Juliene Elizama de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Kingston Simões Leal - OAB RJ150053E, Felipe Pinheiro Prates - OAB RJ135328E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.007906-1 - Jhansen da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.017723-0 - Miguel Rodrigues Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Beltz Comercio de Veiculos e Representaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.020087-1 - Roberto Rebeque Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). À parta autora, fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.812.020738-5 - Zenaide Aquino Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os Recursos em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.022226-0 - Dirce dos Santos Moura. X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva dos Santos - OAB RJ134759, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.022320-2 - Delmita Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.022628-8 - Alvaro Saint-clair Marques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). X Amil Dental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Alessandra Simões Bordeaux Rego - OAB RJ129784). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dra. Juíza Leiga na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022629-0 - Giuseppe Luigi Toscano. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.008867-9 - Nicolas Archiia Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolas Archilia Daniel - OAB RJ025049). X Ary de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ105045). À parte autora sobre certidão de fls.74/75, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.009587-0 - Alessandra Simao Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayves Magno Simão Porto - OAB RJ134934). X Rafael Almeida Lengruber. À parte autora sobre certidão de fls.26/27, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.002616-9 - José Eduardo Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viriato Montenegro - OAB RJ095381). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, David Nunes da Silva - OAB RJ140918E, Michela Alves do Rosário Pinto - OAB RJ150223E). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 5000,00, levante-se a penhora excedente, em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.812.012540-8 - Armando Baptista Castanheira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka Gomes Godinho Castanheira - OAB RJ106660). X Paginas Amarelas. À parte autora sobre certidão de fls.50/51, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.015251-5 - Rogeria Maria Tardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Condominio do Edificio Solar de Icarai e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Loureiro de Sa - OAB RJ059896). À parte autora sobre certidão de fls.121/122, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.017785-8 - Danielle dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Ical - Instituto Cultural Americano de Línguas e Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.021521-5 - Maria Aparecida Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674, Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). À parte autora fls.79, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.022616-0 - Cristiane Perestrelo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Shop Kar e Etc. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094, Telmesso Pirassol Ruas - OAB RJ016974, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). À parte autora, fls.112, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.002103-4 - Ana Lucia Gomes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gonçalves Marques - OAB RJ062123). X Ativos S. A. Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselir Maria Machado Cunha - OAB RJ020208, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). 1) Tendo em vista informação de fls.133, explicando que o AR não foi para a rede da 2ª ré, torno nulo o processo. Expeça-se mandado em favor da 2ª ré; 2) Designe nova AC o cartório. Intimando o autor e o 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.812.002103-4 - Ana Lucia Gomes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gonçalves Marques - OAB RJ062123). X Ativos S. A. Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselir Maria Machado Cunha - OAB RJ020208, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Certifico e dou fé que, foi remarcada a nova conciliação, para o dia 13/03/2007 as 16.00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.002862-4 - Celi de Castro Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Panasonic do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Guarilha Pimentel de Freitas - OAB RJ103597, Renato Couto de Souza - OAB RJ139783). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.014626-8 - Marcelo Rodrigues Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Net Cobranças LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nAnte a inércia da parte interessada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Estatuto suprareferido.\r\n\r\nSem custas face à previsão legal. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.016646-2 - Alfredo Luiz Martins Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247, Bernardo da Costa Peçanha - OAB RJ151660E). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.017113-5 - Eliana da Silva Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Vieira Derenusson - OAB RJ137903). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.017612-1 - Almir Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Danubio- Especializada Em Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.019916-9 - Aurea Maria Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710, Maria Elisa de Almeida - OAB RJ111404). X Centro Científico e Cultural Brasileiro de Fisioterapia. Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.020578-9 - João Lopes da Silva. X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.021081-5 - Tony dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Tendo em vista informação trazida, dê-se baixa e levante-se a penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2006.812.021135-2 - Jose Gregorio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alvares de Abreu Amorim - OAB RJ104297). X Net - Televisão S/A - Niteroi. tendo em vista informação trazida pela ré, dê-se baixa e levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.021314-2 - Joselina de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X BANCO ITAÚ S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021709-3 - Frederico da Silva Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comercio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Manhães de Matos - OAB RJ138151). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.022266-0 - Michael do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Ramos de Oliveira - OAB RJ064811). X Banco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.022277-5 - Karin Ferreira Dias Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Aguarde-se devolução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.022283-0 - Ednea Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.022293-3 - Rubens Fernandes Cardoso Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Nitnet Infirmatica S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ059755). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.022524-7 - Patricia Lins da Silva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901, Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.023450-9 - Marcia Regina Coimbra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). X Leo Som Foto e Informatica Ltda. e outro. 1) Revogo decisão supra; 2) Defiro fls.20, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023499-6 - Olinda Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ099288). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023504-6 - Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024027-3 - Paulo Cesar Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Otomóvel Veiculos LTDA Me. \"...Em face do exposto julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I V, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024498-9 - Simone Marinho da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Águas de Niterói S.A.. Vistos, etc. Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 99694"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001011-0 - Inventariante: MARIA DO CARMO LIMA GUERRA X MARIA LINDALVA BEZERRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187) Despacho:Fls. 28: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.212.001709-7 - ANA LUCIA SEGURASSE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X MÁRCIO MARTINS FARIA venha a parte interessada fonecer endereco instruir ofício \r\n\r\nProc. 2006.212.002957-0 - Inventariante: MARIA HELENA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) RONALDO FERREIRA LEMOS E OUTROS) X REINALDO FERREIRA LEMOS Despacho:Defiro JG aos herdeiros, Marlene, Ronaldo, Vanda, Rogério, Robson e Bianca, comprovada a sua hipossuficiência. Indefiro-a aos herdeiros Reginaldo e Roberto, cujas declarações de rendimentos (fls. 100/109) demonstram possuirem bens e rendimentos que viabilizam o custeio dos ônus processuais. Anotem-se o nome dos patronos regularmente constituídos por todos os herdeiros. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003533-8 - ANTÔNIO DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). NESTOR AMORIM FILHO (ES-194474)) X JOSÉ MAURÍCIO LINHARES BARRETO Certifico e dou fé que face a erro material retifico o despacho ordinatório de fls. 28 para que conste \" Ao Exequente para recolher as custas da penhora, intimação do executado e seu cônjuge, bem como para a expedição do ofício para registro do gravame\". \r\n\r\nProc. 2006.212.003669-0 - WEBSON MARCOS BONFIM X ALPHA CLUB BRASIL LTDA. E OUTROS, Procurador: THOMAS EDWARD STOCKS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de JustiçaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.212.003097-3 - THAYARA REGINA LIMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X VIAÇÃO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:1) Retiro o feito de pauta; 2) Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça, segundo a qual a testemunha reside no bairro do Rio do Ouro, pertencente ao município de São Gonçalo, e tendo em vista o caráter itinerante das Cartas Precatórias, havendo necessidade de realização de outras diligências, remetam-se estes autos a uma das varas cíveis da Comarca de São Gonçalo, oficiando-se ao juízo deprecante e dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002023-2 - LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA MUNHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA (RJ-096353) Despacho:Fls. 127 - Ao autor para que se manifeste acerca da proposta ofertada pelo réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001603-2 - LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA MUNHOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774) Despacho:Intime-se o autor, a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002647-7B - ADRIANA SANT ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X RONEY RODRIGUES DE ALMEIDA Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.002561-8A - ADALGISA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219) \"R. em audiência. R.A.A. Á impugnada, no prazo legal.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003903-4 - MARIA DE MERÍCIA MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Para apreciação da gratuidade de justiça, traga a requerente a complementação do seu comprovante de rendimentos acostado às fls 19. 2) Traga a prova da negativação. Intime-se-lhe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000058-2 - CAROLINE CARVALHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CESDE LTDA MALLORY Decisão:Em complemento a decisão de fls. 43, defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo requerente, ante a comprovação da sua hipossuficiência econômica às fls. 28. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000795-0 - Inventariante: JOÃO MARCELO DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINHEIRO GUIMARAES (RJ-040980), Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X YOLANDA EVANGELISTA DE CARVALHO Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido de adjudicação constante de fls. 02/04, atribuindo ao herdeiro nele contemplado os bens ali descritos, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se a respectiva carta de adjudicação e alvará, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.001405-0 - JAQUELINE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:.... Com os fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de e de repetição do indébito, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO EXTINTO sem apreciação do mérito, na forma doa rt. 267, VI do CPC, o pedido de abstenção de suspensão do serviço de necimento de água. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, e CONDENO a empresa Águas de Niterói a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), valor que entendo razoável e proporcional aos danos suportados pela autora, e que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, desde a presente até a data do efetivo pagamento. CONDENO a empresa Águas de Niterói no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê- \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.002377-4 - NICE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Como ambas as partes acenam com a possibilidade de composição, designo o dia 30/01/07, às 13:00 horas, para audiência preliminar do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002401-8 - ADILSON ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MACHADO MARTINS (PR-039359), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:... Indefiro a produção de prova oral, vez que a lide será solucionada tão somente com a produção de prova pericial. Defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio expert do juízo o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, CRA-RJ nº 20-35978-1, que poderá ser contatado pelos tels. 2524-6882 ou 2533-0869, devendo o mesmo ser intimado para firmar o termo de compromisso, encaminhar sua proposta de honorários e as partes para apresentarem os seus quesitos. Defiro, outrossim, a juntada de outros documentos supervenientes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.002619-2 - PATRICIA REGINA SANTOS GOULART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000110-0 - MARTA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X ARGEU ALVIM E SILVA E OUTRO) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora, porque comprovada a sua hipossuficiência econômica; 2) Esclareça a autora a situação do imóvel que pretende usucapir, notadamente quanto à sua separação, já que o adquiriu ainda na constância do seu casamento; 3) Indefiro a citação editalícia dos réus, que somente se justifica após esgotados todos os outros meios de localização, o que não se verifica nos autos. Assim, requeira a autora o que entender cabível; 4) Venham as certidões negativas do distribuidor. Prazo: dez dias. Intime-se-lhe. \r\n\r\nId: 100524"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000256-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Decisão:.....Pelas razões expostas, entendo ser prudente acolher a impugnação do exequente e determinar a substituição da penhora de fls. 95, por valores em espécie diretamente nos caixas da agência bancária do executado, banco Itaú S/A, devendo ser nomeado o gerente como depositório do bem, intimado-o a promover a transferência do valor penhorado para uma conta junto ao Banco do Brasil, depósito judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de desobediência. O OJA deverá encaminhar a guia de depósito por ocasião da diligência e entregá-la ao depositário nomeado.Intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.212.001504-0A - JOSÉ MARIA COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X TELMA MARIA PINHEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:Independentemente de não ter o OJA encontrado o réu no endereço do imóvel objeto da locação, restando frustrada a sua intimação, o fato é que a relação contratual foi rescindida e a existência de eventuais ocupantes no imóvel objeto da lide caracteriza o esbulho, não havendo, portanto, fato impeditivo para a execução da ordem de desocupação. Pelo exposto, expeça-se mandado e despejo, autorizando a requisição de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.212.001504-0A - JOSÉ MARIA COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X TELMA MARIA PINHEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Ao autor para fornecer as custas referentes à expedição do mandado de despejo,OJA - R$ 38,48 + 10% da CAARJ; + 5% do funperj, conta 600225174-9 (campo 41) valor R$ 1,92. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000188-4 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO Venha o recolhimento de diferença de custas dos atos dos oficiais de justiça- conta 0714-6 no valor de R$ 12,24; AEVC conta 0702-1 no valor de R$ 19,24 e recolher na conta 600225174-9 o valor de R$ 4,57 referente ao FUNPERJ e na conta 567300124-3 o valor de R$ 0,87 referente à defensoria pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003246-5 - A C CERÂMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X M. F. VITORINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:J. Defiro. Redesigno AC para o dia 07/02/2007, às 11:00h. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002804-8 - ADRIANA FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X IBICARD C&A MASTERCARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para fornecer as custas faltantes, Distribuição, conta 0723-7, R$ 1,74; AEVC, conta 0702-1, R$ 37,61+ 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 (Niterói); R$ 8,72; APCJ, conta 0711-2, R$ 1,74, Acréscimo de 20%, campo 32, conta 3403-14129-8, campo 45, R$ 1,74; Outras Receitas, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, R$ 0,43 e taxa judiciária, conta 0101-6, no valor de R$ 180,00. \r\n\r\nProc. 2006.212.003186-2 - AUGUSTO JORGE DA EIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727)) X BANCO CITIBANK S/A. Ao autor, a fim de recolher diferença de custas no valor de R$ 3,48 (FUNPERJ) e fornecer cópias de fls. 40 e da nova grerj, para expedição da carta precatória requerida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001788-9 - MARLAINE TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:.....Pelo exposto, fixo os honorários periciais em 06 salários mínimos, equivalente a R$ 2.100,00. Providencie a ré o recolhimento dos honorários ora fixados, no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Expeça-se guia. Com o depósito, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias ou manifestar-se acerca da não aceitação do encargo pelos honorários ora fixados, o que ensejará a nomeação de outro expert. Int.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.212.003946-0 - VANDERLEY DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:.....defiro a antecipação da tutela pretendida, para determinar que a ré se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de telefonia na residência do autor ou, caso já o tenha realizado, que restabeleça o fornecimento do serviço ou no prazo de 24 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) pelo inadimplemento, com referência ao consumo do autor nos meses impugnados nesta lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000820-7 - CÉLIO ROBERTO MACHADO PIRES (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.212.001304-5 - DJALMA CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X MARIO BRUTESCO NETO Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado.2 - Venha planilha de débito, nos termos do art. 475-B do CPC. Após, apreciarei o pedido de fls. 50. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001974-6 - NIVALDO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X MARIA AMÉLIA MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro J.G. à ré, ante o patrocínio pela Defensoria Pública e o documento de fls. 36.2 - Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. 3 - Intime-se a ré, via postal, para comparecer à Defensoria Pública no prazo de até 05 dias após a intimação, e manifestar-se quanto às provas que pretende produzir. Decorrido o prazo, dê-se vista à Defensoria Pública. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002154-6 - CÉSAR VERÍSSIMO GUIMARÃES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X CELSO ÍCARO GRIJÓ COSTA TAVARES Despacho:Ao exequente sobre a nomeação de bem à penhora, conforme fls. 30. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000644-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ARTHUR MONTEIRO NETO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003656-2 - RUI CARLOS TSCHAFFON (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X GILBERTO ALBUQUERQUE SE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002788-3 - ROBSON MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003096-1 - ELIZABETH DE FÁTIMA SOARES ELECTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação.2 - Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002652-0 - FRANCISCO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X LUIZ OTÁVIO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Forneça o réu as custas para instruir o mandado de intimação do autor para audiência no valor de R$ 12,24 + 10% da CAARJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000554-0 - URBANIZADORA PIRATININGA S A UPISA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X MÁRCIO CELSO CERDEIRA PEDRO Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.OJA - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74; Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, R$ 19,24 + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 0723-7 (São Gonçalo); campo 43, R$ 17,45; Acréscimo de 20%, campo 32, conta 3403-14129-8, campo 45, R$ 3,49; Campo 34, conta 600225174-9 , campo 47, R$ 2,61; Outras Receitas, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.212.003038-9 - JOSÉ FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X SÔNIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:1 - Cuida-se de denunciação à lide proposta pela ré em face de Carlos Antônio Antão e Sérgio Eduardo Bernardes de Magalhães, responsáveis pela construção da obra objeto de indenização nesta lide.Ao contrário do que alega o réu, conforme disposto no art. 70, do CPC, caberá denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda, ao alienante, em ação que terceiro reivindica a coisa e ao possuidor direto ou proprietário do imóvel em litígio.Pela análise do pedido, constata-se inexistir fundamento para a denunciação da lide pretendida, posto que ausente os pressupostos autorizadores previstos no art. 70 do CPC, razão pela qual indefiro.2 - Ao autor sobre a contestação.3 - Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000184-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ALFREDO THEOFILO A. FILHO Venha o recolhimento de diferença de custas referente ao FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 1,25. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000450-0 - NEUZA JOSÉ DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CARREFOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nId: 100525"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "100526": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002335-0 - MARIAH BARCELOS ROCHA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X FELIPE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Despacho:Se regulares, subam. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.003049-3 - JOSÉ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420) Despacho:Aguarde-se até a audiência já designada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.212.003350-0 - JAQUELINE CHAVES SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X PAULO SÉRGIO BARBOSA DE CARVALHO Decisão:Defere-se JG provisória. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000171-9 - ANDRÉ VINÍCIUS AZEVEDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO AZEVEDO DE FARIA (RJ-132942)) X RENATA LESSA FREIXO), KAUAN LESSA FREIXO AZEVEDO DE FARIA Despacho:Emende-se a inicial, esclarecendo sobre o procediemento escolhido, eis que incompatíveis entre si, da forma como se apresentam - 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.000442-1 - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, MARIANNA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO DE ALMEIDA (RJ-139310E)), GABRIEL MACHADO DE SOUZA, Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739), Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.212.003858-3 - MARIAH BARCELOS ROCHA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X FELIPE ALMEIDA DE SOUZA Decisão:Cite-se nos termos do pedido, bem como em atenção a novel súmula 309 do STJ. Et. sejam desapensados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.000132-0 - LUIZ CARLOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X LUIZ CLÁUDIO MARINS FAUSTINO), SIMONE MARINS FAUSTINO Decisão:\" Defere-se JG; Cite-se para, querendo, responder em 15 dias; Decorrido o prazo , com ou sem resposta, manifestem-se, a parte Autora e o MP; Após conclusos\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002949-1A - RICARDO MARTIN DIESTRE X ROSA MARIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão: Assim, NÃO ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.002949-1B - RICARDO MARTIN DIESTRE X ROSA MARIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Desse modo, ACOLHE-SE À IMPUGNAÇÃO, passando o valor da causa ser de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.212.003037-7A - RICARDO MARTIN DIESTRE (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ROSA MARIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Desse modo, ACOLHE-SE À IMPUGNAÇÃO, passando o valor da causa ser de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.000164-1 - NILCEA LUIZA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AROLDO LIMA Decisão:Emende-se a inicial, esclarecendo sobre o procediemento escolhido, eis que incompatíveis entre si, da forma como se apresentam - 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.212.001778-4 - FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X GABRIELA SASSE DA ROCHA), PAULA SASSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) De ordem \"Atenda-se, retire a guia de pagamento\" \r\n\r\nProc. 2006.212.000996-0 - PEDRO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA LEORNARDELI DE FREITAS), PEDRO PAULO LEORNARDELI DE FREITAS Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos moldes de fls. 04. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.001156-5 - ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X WAGNER CARDOSO DO PRADO) certidão - certifico que as custas foram recolhidas, bem como notifique-se a parte interessada para retirar a carta de sentença e proceda-se a baixa, conforme fls. 168 \r\n\r\nId: 100526"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.026061-5 - ALDO NAZARETH DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Designo AIJ para o dia 04/04/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.004893-6 - MARLENE ALVES PEDROZA CAJATY (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ALVARO CATAJY à requerente sobre ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.009545-1 - LEILA MARIA GUIMARAES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X JOAO SILVA O despacho de fls. 20 item 2 ainda não foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.038.000831-3 - NATALINA DE AZEVEDO CASEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X REYNALDO GONÇALVES CASEIRO À requerente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.001529-9 - JORGE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA Ao requerente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.004953-4 - WALTER PORCIUNCULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)), Falecido: CARMOSINA ALVES HERMENEGILDO FERREIRA DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Do exposto JULGO PROCEDENTE O PRESENTE, na forma do artigo 269 I do Código de Processo Civil deferindo o pedido formulado na petição inicial, determinando, em conseqüência, a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL em nome do requerente, autorizando o levantamento das quantias constantes das contas de fls. 29, 30 e 31. \r\n\r\nProc. 2006.038.006717-2 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA RIGHETTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)), Falecido: LUIZ RIGHETTO JUNIOR À requerente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.039600-3 - MARIA DA PENHA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C)) X JOSE DA PENHA DE AGUIAR À requerente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.042895-8 - ROZENILDA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X Falecido: MILTON DA COSTA À requerente sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.038.045026-5 - NEIDE APARECIDA DE SOUSA LIMA, FABIO DE SOUSA LIMA, FABIANO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801), Dr(a). GINA LOURENÇO DA SILVA (RJ-138239)) X JOSE LIMA FILHO Ao requerente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.045093-9 - MARIA DA PAIXAO MOREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X JORGE TARGINO MUNIZ À requerente sobre ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.014235-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIANNA FERREIRA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Decisão:Fls. 78/87 - Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.010577-0 (17593) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ROSIMERI JACINTHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.050540-0 - FRANCISCO DE PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X AFEQUE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Ao autor p/fornecer cópias e em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.013255-0 - JOAO DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X LUCIANA PALHARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com respaldo no art. 9º, III, da lei nº 8245, de 18.10.1991, para condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos assinalados nos autos e os demais vencidos no curso da lide, incluindo-se a multa contratual, se for o caso, com as correções cabíveis, concedendo o prazo, de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, na consonância do art. 63, & 1º, alínea \"b\", do primeiro diploma legal citado, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o montante devido. A parte autora fica autorizada a levantar o depósito realizado nos autos. com a respectiva quitação, ressalvando-se a cobrança da diferença em ação própria... (republicando) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.038.001518-6 (15570) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X FERRO VELHO AUTO PEÇAS DA AMIZADE DE MESQUITA LTDA), BLANCA NILDA FLEITAS MAIDANA), LAEL DA SILVA PASCOAL Sentença:Do exposto JULGO EXTINTO o presente processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 1987.038.001498-6 (27884) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X BAR E MERCEARIA IRMÃOS CARNEVALE LTDA-ME), UMBERTO CARNEVALE), ANTONIO CARNAVALE Sentença:Do exposto JULGO EXTINTO o presente processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 1987.038.001499-8 (16049) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X AWA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS PEÇAS E ACESSORIOS), AMAURI VIANNA AMADO Sentença:Do exposto JULGO EXTINTO o presente processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 1987.038.001500-0 (27807) - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X SR SERVIÇOS E REPAROS LTDA), LUIZ FELIPE CHAMBARELLI Sentença:Do exposto JULGO EXTINTO o presente processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 1987.038.001501-2 (16108) - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X KOSMI COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA), GERALDO MAGELA DOS REIS), MARIA DO SOCORRO ESTEVÃO REIS Sentença:Do exposto JULGO EXTINTO o presente processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 1987.038.001502-4 (27899) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)), IVAN L. SILVA BIJOUTERIAS) X WILSON OLIVEIRA Sentença:Do exposto JULGO EXTINTO o presente processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nExoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2002.038.018943-8 - CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X ZULEIDE DE PAIVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)), CLEBER ARMOND, Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)), ELIANE BATISTA DE SOUZA ARMOND Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.530.001369-1 (14146) - ESTER FERNANDES TINOCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. (R$ 10.878,05)Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado (republicando) \r\n\r\nProc. 2003.038.017110-2 - EULALIA MARIA CALIXTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Defiro ainda a produção de prova pericial, requerida pelas partes, nomeando para tal função o expert, Dr. Sebastião Martins da Silva. Intime-se para apresentação de proposta de honorários. Quesitos em 10 (dez) dias. Laudo em 30 (trinta) dias.Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Indefiro a produção de prova oral, eis que os danos e a responsabilidade pelos mesmos somente poderão ser estabelecidos por ocasião da prova pericial, nos termos do artigo 400, II , do CPC.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.048557-7 - IRANI CARDOSO D'ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.026305-0 - CASSIO CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Defiro ainda a produção de prova pericial, requerida pelas partes, nomeando para tal função o expert, Dr. Sebastião Martins da Silva. Intime-se para apresentação de proposta de honorários. Quesitos em 10 (dez) dias. Laudo em 30 (trinta) dias.Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Indefiro a produção de prova oral, eis que os danos e a responsabilidade pelos mesmos somente poderão ser estabelecidos por ocasião da prova pericial, nos termos do artigo 400, II , do CPC.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de conttrato \r\n\r\nProc. 2006.038.004022-1 - LAURA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) As partes em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de restabelecimento de energia c/c devoluçao em dobro dos valores cobrados c/c responsabilidade civi \r\n\r\nProc. 2006.038.038922-9 - ANALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro ainda a produção de prova pericial, requerida pelas partes, nomeando para tal função o expert, Dr. Sebastião Martins da Silva. Intime-se para apresentação de proposta de honorários. Quesitos em 10 (dez) dias. Laudo em 30 (trinta) dias.Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Indefiro a produção de prova oral, eis que os danos e a responsabilidade pelos mesmos somente poderão ser estabelecidos por ocasião da prova pericial, nos termos do artigo 400, II , do CPC.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.007944-7 - CRISTINA DOS SANTOS DE GODOY (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X KLEBER CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNA KARINE DE SÁ OLIVEIRA E OLIVEIRA (RJ-138890) Mandado de Intimação das testemunhas do autor, entregue ao OJA. Aguardando cópias, para instruir C.P., para a oitiva das testemunhas do réu, em S. J. de Meriti. (Iz) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.022936-4 - LAURIZA DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao autor, p/ instruir a C.P. inquirição de testemunha, bem como ao réu, p/ retirar o ofício ou recolher custas p/ envio do mesmo. (Iz) \r\n\r\nProc. 721 - 4 OFCIO EXECUÇÃO - BANCO NACIONAL X WALTER SILVA OLIVEIRA - DRº ZEDIR DE SOUZA SOARES - OAB/RJ 29380 : \"PETIÇÃO Nº 200601670539: - PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 245 - RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO R$ 17,49 (0727-8) MAIS CAARJ\"\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.038.005766-9 (15.888) - BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X ADRIANO MARCELLO DE CASTRO PEREIRA DRº FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO - OAB/RJ Nº 67987 - PETIÇÃO Nº 20070075375 -PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 750 - RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO R$ 17,49 (0727-8) MAIS CAARJ.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.025717-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO ROCY FURTADO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.038.048284-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PIERRE LEITE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR Sentença:HOMOLOGO, a desistência manifestada e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nProc. 2006.038.051901-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA JOSE GOUVEA BAPTISTA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão - alienação fiduciária. O autor à fl. 18 junta petição informando que a ré atualizou o contrato objeto da presente e requer a extinção do feito. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Recolhidas as custas devidas, oficie-se como requerido à fl. 18. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.011830-1 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351), Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X EDNALDO ANTONIO DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. , para que produza os seus efeitos legais e via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.006435-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X TADEU LEAL SILVA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Observado o devido recolhimento das custas oficie-se como requerido à fl. 59. PRI. Após o trânsito em julgado arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.012411-4 - ADILSON ADÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X LAERCIO FERREIRA CARVALHO), CLAUDIO NOGUEIRA DRª ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ - OAB/RJ 94119 - PETIÇÃO Nº 20070078325 - PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 966 - RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO R$ 17,49 (0727-8) MAIS CAARJ\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.019145-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZA BARCELOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267,VI, do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nId: 100123"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Cristina Soares Rego Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.049392-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA Certifico que deve a parte interessada manifestar-se sobre certidão do OJA às fls. 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.009196-9 - SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MASSA FALIDA DE DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA Decisão:1. fls. 165. Indefiro, uma vez que a presente demanda discute direito iliquido, razão pela qual, nos termos do art. 6º, § 1º da Lei 11.101/05, não é atraida para o juízo universal da falência;2. Retifique-se o polo passivo para constar massa falida de Distribuidora Dimarco Ltda;3. Cite-se a ré na pessoa do 2º liquidante judicial;********************************* CERTIDÃO ************************************Certifico que deve o interessado recolher as custas de citação por CP acima deferida conforme adiante: AOJA, conta 0714-6, R$ 12,24; PORTE, conta 0301-2, R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, R$ 19,24, CAARJ, conta 0201-4, R$ 4,37; ATOS DOS DISTRIBUIDORES, conta 3403 069663, R$ 17,45; ACRÉSCIMO 20%, conta 3403 14129-8, R$ 3,49; no campo 34 Ag. 6002, cta. 25174-9, R$ 3,05; OUTRAS RECEITAS, conta 5673 00124 - 3, R$ 0,87. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.038.043627-0 - GERALDA OHNESORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X ERICA APARECIDA GOMES DE SOUZA Certifico que deve a parte interessada manifestar-se sobre certidão do OJA às fls. 32. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.005171-0 (32298) - ELPIDIO LOURENCO BRAGA(ESPOLIO), Inventariante: OLIVIA MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127)) X DANIELA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deve a parte autora recolher as custas a seguir descritas, em guia própria do GRERJ: R$ 148,36 - campo 13 - conta 0715-3 - Ato dos Avaliadores; R$ 37,08 - campo 14- conta 610402173-5 - Avaliador; R$ 12,24 - Ato dos OJA. - conta 0714-6; R$ 19,76 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB.R$ 9,88 - campo 34 - agência 6002 - conta 25174-9 , relativa ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.038.005464-4 (32313) - BEATRIZ APARECIDA RIBEIRO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X MARCELO ALVES LOPES), Fiador: JANE HERDY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) Nos termos da Portaria nº. 02/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a certidão de fls.156 do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança de aluguéis e acessór \r\n\r\nProc. 1997.530.013001-4 (28560) - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X RIO GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549) Em razão dos novos valores da Tabela de Custas, publicada em 29/12/06, a parte exeqte. deve recolher as custas a seguir: R$ 17,49 ref. aos AOJA no cód. 0714-6 e R$ 12,24 ref. AOJA no cód. 0714-6 + 10% caarj. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.018544-7 - OSCAR GONÇALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ELPIDIO LOURENÇO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127) Deve a parte Embargada recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 2,09 - conta 0711-2 - APCJ; R$ 1,04 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 22,56 - conta 0702-1 - AEVC; R$ 2,56 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 5,23 - conta 0723-7 - Ato dos Distribuidores; R$ 1,04 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8; R$ 26,11 - conta 0101-6 - Taxa Judiciária; R$ 0,26 - Outras Receitas - código 567300124-3, relativa ao FUNDPERJ; R$ 0,64 - campo 34 - agência 6002 - conta 25174-9 , relativa ao FUNPERJ. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1993.038.000635-2 (23695) - MARIA APARECIDA NOLIATO MELILO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Deve a Embargante manifestar-se sobre os cálculos do Contador Judicial de fls. 150. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.038.001045-2 (17957) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MELILO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Deve a parte Exequente recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 24,49 - conta 0712-0 - Ato dos Contadores; R$ 29,73 - conta 0714-6 - Ato dos OJA., R$ 3,49 - conta 0711-2 - APCJ; R$ 5,77 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 9,60 - conta 0723-7 - Ato dos Distribuidores; R$ 1,92 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.014266-7 (28683) - HYPPOLITO RUBIANES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA N.IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Em conformidade com o r. desp. de fls. 161, deve o exequente manifestar-se sobre o depósito de fls. 163. \r\n\r\nProc. 1998.530.013444-0 (29759) - SILAS DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) DELARA TRANSPORTES LTDA E OUTRO, Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Em conformidade com a portaria 002, devem as partes manifestarem-se sobre a petição de fls. 587. \r\n\r\nProc. 1998.530.017048-0 (29929) - SELMA BERNARDO MOURA DOS SANTOS X ANDRE LUIZ BERNARDO MOURA DOS SANTOS, JACQUELINE BERNARDO MOURA DOS SANTOS, MANOEL DOS SANTOS PORTELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). MARCO HEITOR SANTOS SUCUPIRA (RJ-117930E)) VERA LUCIA CARVALHO BATISTA Decisão:Considerando que a presente ação trata de responsabilidade civil entre empregado e empregador; Considerando a nova redação dada ao art. 114 da CF/88, pela EC nº 45/2004, DECLINO da competência deste juízo em favor de uma das Varas do Trabalho de Nova Iguaçu, a qual couber por distribuição.P.I. Com o decurso do prazo preclusivo para recurso, dê-se baixa e remeta-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.530.021165-8 (30126) - JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X H O HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Deve a parte autora manifestar-se sobre fls. 107 vº e 109. \r\n\r\nProc. 2001.038.011830-2 (34062) - MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Em conformidade com a portaria 002/02 deve a requerente manifestar-se sobre a petição de fls. 160/163. \r\n\r\nProc. 2005.038.028414-4 - LUIZ ANTONIO MELLO (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.038.027198-8 - JOAO BOSCO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X DAGA SERVIÇOS AUTOMO TIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Deve a parte ré recolher as custas judiciais abaixo: R$ 9,35 ref. AEVC no cód.0702-1; R$ 4,57 ref. ao FUNPERJ na conta 6002-25174-9; R$ 8,47 ref. Atos dos Distribuidores na conta correta 3403069663 (Comarca da Capital/RJ). \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.029473-3 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSJULIUS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.038.000707-1 (23.539) - Inventariante: MARIA HAMMES DEMELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081)) X MAURILO PAES LEME DE MELLO Deve a parte interessada fornecer as cópias necessárias à expedição da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1998.530.019433-8 (30045) - ARACY FERNANDES FRIACA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (ES-001959)) X JOSE FRIACA Em conformidade com a portaria 002/02, devem os interessados manifestarem-se sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 295. \r\n\r\nProc. 1999.038.009560-0 (31206) - IRIA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X JOAO BATISTA COUTINHO BASTOS Devem os interessados manifestarem-se sobre fls. 123. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.011187-4 (29590) - FABIO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X ALCEU COTTA DO ALMO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747) Decisão:...O Embargante deixou deliberadamente de verificar a existência de eventual gravame ao aceitar o bem na partilha, devendo, desse modo, arcar com o ônus de sua desídia. A indisponibilidade do bem, averbada anteriormente á penhora, se dirige a impedir atos de alienação, não prejudicando o direito do Embargado de receber o seu crédito. Desprovimento do recurso.Assim, determino a penhora sobre 50% do bem indicado pelo exeqüente às fls. 179, expeça-se mandado e lavre-se o respectivo termo.2. Após, intime-se o executado por D.O., através de sua patrona, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias;3. Oficie-se ao Juízo da Comarca de São Sebastião do Alto comunicando esta decisão e requerendo que informe o estágio atual de cada um dos processos de fls. 172;4. Intime-se a esposa do réu Genecy Gama do Almo da penhora realizada. (Certidão: A parte exeqüente deve recolher as custas judiciais ref. aos AOJA no valor de R$ 29,73 no cód. 0714-6 + 10% caarj.) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.038.050677-5 - VERDE ARAGUAIA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA (RJ-135075)) X ANGELA CORTEZ CABRAL Deve o notificante manifestar-se sobre a certidão do OJA. de fls. 38vº \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.013346-2 - MARIA DO CARMO APARECIDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Certifico que as custas judiciais recolhidas pelo RÉU carecem de complementação, conforme adiante: AOJA, 0714-6, R$ 12,24 ; CAARJ, 0201-4, R$ 1,22; campo 34, Ag. 6002, cta.25174-9, R$ 1,48; OUTRAS RECEITAS, conta 5673 00124-3, R$ 0,87. Certifico ainda que deve o AUTOR manifestar-se sobre Guia de Depósito juntada nos autos às fls. 221/222. \r\n\r\nProc. 2004.038.016295-4 - TANIA MARA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, considerando as contas de água, a partir de julho de 2001, estarem em nome da autora e o fato desta alegar, na réplica, ter adquirido o imóvel em maio de de 2000, arcando com o pagamento das contas da CEDAE vencidas a partir desta data, ainda que em nome de José João de Souza. Se efetivamente a autora adquiriu o imóvel em maio de 2000 e faz jus a receber valores a maior pagos desde então é questão de mérito, que não pode ser tratada como preliminar.Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, eis que a propositura da ação judicial não está condicionada ao prévio esgotamento da via administrativa p/ que o usuário tenha atendida a sua reclamação.Rejeito a prejudicial de decadência, uma vez que não caracteriza a cobrança errônea do consumo de água como vicio do serviço, a ensejar a aplicação do art. 26 do CDC. Ademais, há que se considerar a alegação autoral de só ter percebido a errônea mensuração do consumo faturado em data ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028033-3 - PERPETUA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 85/102, interposta tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2005.038.028501-0 - GESSINEIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) A parte ré deve complementar as custas judiciais no valor de R$ 2,63 ref. ao FUNPERJ na conta 6002-25174-9 e R$ 0,87 ref. ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1987.038.000409-9 (16776) - DALVA TEIXEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:1. Fls. 178/179. Traga a requerente cópia da sentença de adoção;2. Fls. 190. Oficie-se ao BB, com cópia de fls. 54, 58 e 90, para que coloque os depósitos 120.1.00328-5 e 120.1.00329-3 a disposição deste juízo;3. Fls. 193/194. Oficie-se ao BB para saber o saldo atual da conta 120.1.00329-3, realizado no Banerj, em nome de Daiana de Lima Mascarenhas;4. Fls. 193/194. Esclareçam os requerentes quem era o marido de Dalva a época de seu óbito;5. Fls. 193/194. Com a resposta do item 3, ao MP e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 100124"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.038.005221-8 - MONICA DE SOUZA FERREIRA E SOUZA ALVES, CARLOS MARCOS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X WANDIR BEZERRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TANIA MARA DIONEL SIQUEIRA SOARES, Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.038.002848-1 (20672) - Inventariante: HAYDETTE GOUVEA LOPES, Interessado: VICENTE DONATO DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X ZELIA LOPES GOUVEA E OUTRO Ao inventariante sobre oficio drf. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.002523-1 (31386) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X HORRCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.009553-3 (33161) - DANIEL FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Sentença:Observadas que se acham todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido determinando a expedição do Alvará requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.000030-2 - ROSELENE CALDAS CHAVES DA SILVA, LEONARDO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X Falecido: CLAUDEMIR MATIAS DA SILVA Sentença:Observadas que se acham todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido e determino a expedição do Alvará requerido em partes iguais. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de confissao de divida e parcelamento de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049394-0 - DORA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:COMARCA DE NOVA IGUAÇUJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL Proc. nº 2006.038.049394-0 DECISÃOVistos, etc. Recebo a emenda de fls.31/34. Indefiro o pedido de antecipação de tutela relativo à suspensão do fornecimento de energia elétrica do imóvel situado na rua Lambari, nº358, Jardim Iguaçu, N.I, vez que o documento de fls.26/27 em cotejo com o de fls.13, não comprovam as alegações da Autora. Quanto ao pedido de antecipação da tutela relativo ao imóvel situado em Bangu/RJ o mesmo será apreciado após a vinda da resposta. Cite-se. I-se. Nova Iguaçu, 13 de dezembro de 2006. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE Juiz de Direito \r\n\r\nAnulatória, de testamento c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.010510-9 - DENILTON DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940)) X SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2000.038.021347-3 (32244) - EDUARDO FARIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)), Inventariante: ALTAMIRO DA SILVA ALARCAO, Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Sentença:EX POSITIS, HOMOLOGO a apuração realizada e declaro extinto o feito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.038.011123-8 (31870) - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X BAR E MERCEARIA SOL DO AMANHA LTDA Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em face da desconsideração decretada, determino o arresto do veículo descrito às fls. 141, de propriedade do sócio da Ré JOSÉ MARCOS DA COSTA. Condeno, ainda, ambos os sócios, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor atualizado do débito. Autorizo a inscrição do arresto nos cadastros do Detran, bem como a remoção do veículo do lugar onde se encontra, devendo o mesmo ser depositado em mãos da Autora, assumindo seu representante legal, indicado às fls. 06, o cargo de fiel depositário, lavrando-se, de tudo, auto circunstanciado. Expeça-se o mandado de busca e apreensão do veículo, independentemente de trânsito, face o que dispõe o inciso IV do art.520 do CPC. À conta de liquidação, acresçam-se os juros legais à taxa de 0,5% a.m. até a entrada em vigor do Novo Código Civil e de 1% a.m, após a sua vigência. P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.038.000876-1 (12819) - Inventariante: MARLY PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X ALBINO PEREIRA (ESPOLIO) E OUTRO Ao inventariante sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1990.038.000676-0 (20148) - Inventariante: DAYSE DA SILVA HEINDIK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO HEINDIK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:COMARCA DE NOVA IGUAÇUQUARTA VARA CÍVELProc. nº 1990.038.0676-0S E N T E N Ç AVistos, etc.Tratam os presentes autos de Inventário dos bens deixados por JOÃO HEINDIK, dos quais foi inventariante DAYSE DA SILVA HEINDIK. Considerando que não consta nos autos qualquer elemento que identifique a Sra. Marlize como filha do inventariado e tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais, ADJUDICO em favor da Inventariante DAYSE DA SILVA HEINDIK os bens relacionados às fls. 02/03, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes.Expeça-se Carta de Adjudicação. Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da lei 1.060/50. Após, arquive-se. P. R. I.Nova Iguaçu, 14 de dezembro de 2006.CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2001.038.005626-6 (32910) - Inventariante: GENY MOREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X ALTIVO CLEMENTE (ESPOLIO) Sentença:SENTENÇA...Tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produzam os seus devidos e legais, a partilha de fls.54, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.014155-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIA VALERIA MELO BARBOZA DA SILVA Sentença:EX POSITIS, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c § 5º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.005332-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAILDE GIORDANO DE SA Sentença:EX POSITIS, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c § 5º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.038.038343-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURICIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.038.038657-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA DE CASSIA BENTO MACEDO Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.20/21,extinguindo em conseqüência o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.016692-5 - JORGE GAMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) relativos ao pagamento do mês de dezembro de 2004.Condeno-o, outrossim, ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor da condenação. À conta de liquidação acresçam-se a correção monetária e os juros legais, a partir da citação. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.028785-6 - ELISETE CRUZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:SENTENÇA : HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüencia, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.003943-7 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL VIANENSE (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481)) X HUMBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.22/23, extinguindo em conseqüência, o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.024175-3 - MC 10 BAR E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X FRANCISC O ELISIO MARTINS MOREIRA Sentença:SENTENÇA : HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüencia, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.008348-7 - ESPOLIO DE JOSE SOARES, Inventariante: JOSE PEDRO DA COSTA SOARES, ESPOLIO DE OSCAR RIBEIRO SOARES, Inventariante: NIZETE BABO SOARES, ESPOLIO DE LILIA MARIA RIBEIRO SOARES DE MELLO, Inventariante: MARCELO SOARES DE MELO, MAURICIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SOUSA Sentença:\"Sentença...ex positis, indefiro a inicial, declarando, em consequência, extinto o feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 295, VI todos do CPC. Custas na forma da lei.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.045819-7 - MANOEL JOSE RIBEIRO (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X JOSE DE BRITO RANGEL E OUTRO Sentença:SENTENÇA... Considerando o teor da decisão de fls.12v e da certidão de fls. 19 , determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.038.047036-7 - REGISTRADOR DE IMOVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇAO DE NOVA IGUAÇU- 2º OFICIO X ALICIA JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) Sentença:\"SENTENÇA...Isto posto, com fundamento no disposto na Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu, não devendo ser cancelado o registro da hipoteca. Proceda-se na forma do art. 203 da lei 6015/73. Custas ex lege. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.038.016946-2 (33616) - ROSARIA DE ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:\"SENTENÇA...EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e revogo a liminar deferida, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.000849-1 (25585) - EDUARDO DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao Autor sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1999.530.000198-7 (29776) - LUIZ PAULO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992), Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Certidão: Ao executado sobre a penhora on line realizada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.038.010756-9 (31888) - MARLENE AVELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:\"SENTENÇA... DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, II c/c 795 do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. ..\" \r\n\r\nProc. 2000.038.022353-3 (32487) - ELANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Sentença:Sentença...Considerando o que consta de fls. 77 e seguintes, DECLARO...EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 797, I c/c 795 ambos do CPC. Levanto a penhora de fls. 74. Custas na forma das lei. ..\" \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.038.020604-9 - ROBERTO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e consolido a posse dos documentos exibidos, em mãos do Autor. Outrossim, com fulcro no art. 359 do CPC, declaro a inexistência do contrato de seguro Ourocap, bem como a inexistência de contrato escrito solene, com cláusulas previamente definidas, para a concessão de cheque especial.Condeno, finalmente, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atualizado da causa.Independentemente de trânsito, desentranhem-se os documentos exibidos, entregando-os ao Autor ou seu patrono, certificando-se nos autos, caso assim lhes convier. Traslade-se cópia da presente para os autos principais, certificando-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.022951-9 - ELISANGELA CRISTINA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Sentença:\"SENTENÇA...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor da condenação. À conta de liquidação, acresçam-se os juros legais a partir da citação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.013083-0 (31990) - AURENIVEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) Sentença:\"SENTENÇA...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a título de compensação pelos danos morais causados. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) incidentes sobre o valor atualizado da condenação. À conta de liquidação, acresçam-se os juros legais à taxa de 0,5% a.m. até a entrada em vigor do Novo Código Civil e de 1% a.m, após a sua vigência\". \r\n\r\nProc. 2002.038.012783-4 - THIAGO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X ATUAL RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570) Sentença:\"SENTENÇA...EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor aos ônus da sucumbência com honorários de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor da causa. P. R. I. \" \r\n\r\nProc. 2003.038.010319-4 - NILZA MARIA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Sentença:\"...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré a pagar aos Autores:a) a quantia de R$ 72.000,00 a título de compensação por danos morais, sendo metade para a primeira Autora e o restante a ser dividido igualmente pelos outros três. b) pensão mensal vitalícia devida à primeira Autora, no valor de 2/3 do salário mínimo, vez que, quanto ao terceiro, é razoável supor-se que a vítima o gastava com a própria mantença; a pensão terá por termo a quo a data do sinistro e deverá ser acrescida do 13º salário; c) a quantia de R$ 1.750,00 (hum mil, setecentos e cinqüenta reais), a título de ressarcimento das despesas de funeral.Constituirá a Ré capital suficiente para garantia das pensões vincendas, ficando autorizada, se lhe convier, a inscrever a primeira Autora em sua folha de pagamento. Condeno, finalmente, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, ante à simplicidade da causa, fixo em 10% do total das pensões vencidas e uma anuidade das vincendas...\" \r\n\r\nProc. 2004.038.005942-0 - DANIELA PESSOA DE ARAUJO, Assistente: MARIA JOSE FERREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X COLEGIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Decisão:Decisão. Vistos, etc. Recebo os Embargos para reconhecer o erro material e, consequentemente, declarar a sentenpa de fls. 77/80, devendo àsfls. 80, na pate dispositivia da decisão, onde consta R$ 638,50 ser lido R$ 738,50. Retifique-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.038.000555-1 (11804) - Inventariante: GUALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X LAURINDO DE ASSSUNCAO TEIXEIRA (ESPOLIO) Sentença:SENTENÇA...Tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produzam os seus devidos e legais, o esboço de a partilha de fls.142/149, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes. \r\n\r\nProc. 2000.038.013323-4 (32010) - Inventariante: ALBERTINO SILVESTRE MORGADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X SAMARITANA QUAGLIANI MORGADO Sentença:SENTENÇA...Tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produzam os seus devidos e legais, a partilha de fls.123/125, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes. Outrossim, adjudico em favor de CARLA LEAL DE FREITAS o imóvel descrito na Escritura de fls. 117/117v. Custas na forma da lei. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.038.019330-2 - Inventariante: SEBASTIAO GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE Sentença:EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o presente processo, extinguindo o feito sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do art. 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.038.023836-3 - DENILTON DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940)) X SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534) Sentença:EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e em conseqüência, declaro extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei, vez que ora indefiro a gratuidade ao Autor, por não ter sido cumprido o despacho de fls. 25.P. R. I. Nova Iguaçu, 06 de dezembro de 2006. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.038.907935-6 (30384) - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X JOSE VALTER DA SILVA Sentença:SENTENÇA... patente o desinteresse do autor, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.038.024409-0 - WESLEY DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:\"SENTENÇA...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e confirmo a antecipação deferida, determinando ao Réu que mantenha o fornecimento do necessário aparelho ao Autor, sob pena de seu representante legal responder por crime de desobediência e demais sanções cabíveis, além, de sujeitar-se a multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Pagará o Réu à Defensoria Pública, verba honorária de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atualizado da causa.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.003999-1 - ANGELA MARIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.010846-0 (30577) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTONIO CLAUDIO DA SILVA LEITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2002.038.024647-1 - ZILDA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Sentença:\"SENTENÇA...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e confirmo a liminar deferida, consolidando a posse do imóvel em mãos da Autora. Condeno, ainda, a 2ª Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atualizado da causa. \" \r\n\r\nProc. 2003.038.017776-1 - LUIZ BEZERRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO (RJ-085791), Dr(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO (RJ-085793)) X DANIEL COELHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando aos Réus que devolvam o imóvel ao Autor, no prazo de 48 horas, sob pena de desocupação forçada, condenando-os aos ônus da sucumbência, com honorários de 10% sobre o valor da causa.Condeno os Réus, ainda, ao pagamento de taxa de ocupação mensal, no valor de R$ 100,00 (cem reais), a partir de 14-06-2003 (data da notificação) até a efetiva desocupação.A conta da liquidação, acresçam-se correção monetária e juros legais a partir da citação.Eventual pedido de indenização por benfeitorias deverá ser buscado pela via própria.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.003753-0 - ALBERES PROVENCANO SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X SILVIO DA SILVA CARDOSO Sentença:SENTENÇA... patente o desinteresse do autor, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.007298-2 - OPERADORA DE POSTOS DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X CENTRO AUTOMOTIVO DA POSSE II LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Sentença:\"SENTENÇA...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré a devolver à Autora o imóvel objeto da lide, no prazo de 48 horas, livre e desocupado de pessoas e coisas, sob pena de desocupação forçada. Condeno-a, ainda, ao pagamento da quantia mensal a ser apurada em liquidação de sentença, devida pelo tempo de ocupação.Deixando de indicar e valorar os prejuízos alegados, a Autora impossibilitou a apreciação de seu pedido que restou prejudicado quanto a este item. Ressalvo, contudo, seu direito de pleiteá-los pela via própria. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor da condenação. A desocupação se fará independentemente de trânsito, vez que ora concedo à Autora a antecipação pretendida. À conta de liquidação, acresçam-se os juros legais a partir da citação. P. R. I\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.038.017910-6 (32255) - EDINA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X RAIMUNDA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030) Sentença:\"SENTENÇA...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino aos Réus que, no prazo de 15 (quinze) dias, devolvam o imóvel à Autora, livre e desocupado de pessoas e coisas, sob pena de desocupação forçada. Condeno-os ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atualizado da causa, gozando a primeira Ré da ressalva prevista no art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. \" \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.038.012711-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a Autora aos ônus da sucumbência, com honorários de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002202-2 - VITALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré a:a) ressarcir a Autora pelos gastos com táxi, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), devidamente atualizados;b) pagar-lhe valor correspondente ao trecho da viagem aérea não realizada, a ser apurado e atualizado na forma da lei. c) compensá-la pelos danos morais sofridos com a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), justificando-se o valor ante à avançada idade da Autora a quem a Constituição da República confere proteção especial. Condeno-a, finalmente, ao pagamento das custas do processo com honorários advocatícios de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor da condenação. À conta de liquidação acresçam-se os juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.038.015980-5 - EMANOELLE CRISTINE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Sentença:\"SENTENÇA...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e condeno a Ré a devolver à Autora devidamente atualizada na forma da lei, a quantia de R$ 43,40 (quarenta e três reais e quarenta centavos) pagos a título de entrada, condenando-a, ainda, ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor da condenação. À conta de liquidação, acresçam-se os juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do desembolso, informada às fls. 03 da inicial. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.023178-4 - MADSON LEANDRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o cancelamento da anotação feita pela Ré contra o nome do Autor, em 02/05/2005, relativa ao contrato indicado às fls. 14.Condeno-a, ainda, a compensar o Autor, pelos danos morais experimentados, com a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), condenando-a, finalmente, ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor da condenação. Expeça-se ofício ao SPC, determinando o cancelamento definitivo, independentemente de trânsito, vez que ora concedo ao Autor a antecipação pleiteada. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2006.038.040097-3 - ALMIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Sentença:SENTENÇA: EX POSITIS, indefiro a inicial, declarando, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro no art. 267, I c/c 295,VI do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.000269-5 (32570) - JORGE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X RASSINI NHK AUTOPEÇAS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Sentença:\"SENTENÇA..EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré a pagar ao Autor:a) pensão mensal vitalícia, correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado de seu salário, à época dos fatos, acrescida do 13º, visto que entre as partes vigorava contrato de trabalho, devida desde a data do acidente até aquela em que cessou a incapacidade total; b) quantia equivalente a 60% (sessenta por cento) do salário do Autor, devidamente atualizado e acrescido do 13º proporcional a título de indenização pelo período de incapacidade total observado. c) quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de compensação pelos danos morais experimentados. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) incidentes sobre a totalidade das pensões vencidas e uma anuidade das vincendas. À conta de liquidação, acresçam-se os juros legais à taxa de 0,5% a.m. até a entrada em vigor do Novo Código Civil e de 1% a.m, após a sua vigência\". \r\n\r\nProc. 2001.038.002189-6 (32682) - MARIANA KELLER CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X EMPRESA DE ONIBUS MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora aos ônus da sucumbência, com honorários de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atualizado da causa, com a ressalva do art.12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2001.038.017359-3 (33633) - HENRIQUE RODRIGUES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 87,50, a título de indenização pelo período de incapacidade observado, condenando-a, ainda, a compensá-lo pelos danos morais sofridos, consistentes no pânico, dor e angústia que experimentam as vítimas de tais acidentes, mesmo que deles não lhes restem quaisquer seqüelas, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).Condeno-a, finalmente, aos ônus da sucumbência com honorários de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor da condenação.À conta de liquidação, acresçam-se os juros legais, à taxa de 0,5% a.m., até a entrada em vigor do novo Código Civil e de 1% a.m.,após sua vigência. P. R. I.Nova Iguaçu, 18 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2002.038.017393-5 - WALDIRA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X CARGIL AGRICOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls. 250/252 extinguindo, em conseqüência, o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C.Custas e honorários na forma do acordo.Intime-se a Denunciada a efetuar o pagamento das custas indicadas às fls. 256, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. P R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.530.025666-0 (29632) - DAMIAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X JOSE DALBRONE Sentença:\"Sentença... Ex positis, homologo a desistência da presente ação, extinguindo o feito sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do art. 267 do CPC. Custas na forma da lei, com a ressalva do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2000.038.005448-6 (31555) - GENY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X OSMAR PEIXOTO SOARES (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) AO AUTOR,SOBRE PROMOÇÃO DO MP, ITEM C, DE FLS. 30.(SEJA ESCLARECIDO, PELA REQUERENTE,QUEM SÃO OS OCUPANTES DOS LOTES CONFRONTANTES) \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.055127-6 - CALÇADOS AZALEIA S/A, CALÇADOS AZALEIA NORDESTE S/A, CALÇADOS HISPANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X CENTER PASSAPORTE TOP IGUAÇU CALÇADOS E BOLSAS LTDA Decisão:Data venia, os documentos apresentados nã ose prestam a comprovar o alegado, a uma porque não se pode saber o valor correto dos bens e mercadorias indicadas e, a duas, porque a venda parcelada é prática corriqueira no mercado, não se podendo, pois, inferir que se trate de venda a preço vil. Assim sendo, indefiro por ora a liminar, vez que não tenho como comprovadas as alegações quanto à dilapidação dos bens. Além disso, não se pode perder de vista que a concessão açodada da liminar implica em inviabilizar as atividades da empresa, agravando sua situação econômica-financeira, o que não é o propósito do processo. O pedido, contudo, será reapreciado após a resposta. Cite-se. \" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.038.051562-4 - MARIA DE FATIMA AMORIM PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X Testador: MARIA FRANCISCA DA SILVA à parte autora, sobre cota do mp( juntar original do testamento e de certidão de inexistencia de outro testamento posteior a 1996.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.022743-4 - INDIARA FALCAO MARTINELLE LEAL, PALOMA CRISTINA MARTINELLE LEAL (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)), Falecido: JORGE GONCALVES RODRIGUES LEAL ao autor, sobre cota do mp.(manifestar-se sobre o saldo irrisório existente) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.015327-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALEX MEIRELES GARUTE Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.023330-6 - CONDOMINIO VIA ANGELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X LUIZ CARLOS ESTEVAO FERNANDES JUNIOR), VÂNIA SIMONY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Despacho:ao réu p/ recolher custas fs. 47 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.038.003988-5 - SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087)) X GUARINO GENTIL E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, se rfor o caso, i-se como requerido:\" AO EXECUTADO NOSTERMOS DO ART. 475-B DO CPC.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.006363-5 (32956) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inercia da parte autora) \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.013717-9 - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X SOSIL ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.003945-0 - MANUEL RIBEIRO DA SILVA (ESPÓLIO), Inventariante: ALMERINDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA), NAIDE SOARES MORGADO Ao autor para recolher taxa judiciária R$ 33,61. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.038.019272-9 - MARIA DO CARMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:ao réu para rercolher custas 36 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.016770-8 (28143) - TAASA INDUSTRIA DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) NORTEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Dr(a). RHOLMER ABREU LOUZADA (RJ-049784) fornecer cópias para instrução da carta precatória \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.009091-4 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387)) X MARINEIDE DE LIMA LEONARDO fornecer cópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.019905-3 - MIRIAM MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Às partes sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2002.038.001090-6 - FRANCISCO MOACI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CENTRO INTEGRADO DE GASTROENTERELOGIA-CIG (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Às partes sobre designação de perícia PARA 14/02/2007 ÀS 9:00H NO CONSULTÓRIO DO PERITO, DR. PAULO MACHADO DO COUTO SOARES, NA RUA DR. FRANCISCO THIBAU, Nº 80 SALA 505 PRÉDIO VIANENSE, CENTRO, N.IGUAÇU. \r\n\r\nProc. 2002.038.004489-8 - MIRIAM COSTA DO NASCIMENTO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-051138), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-039543) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS DO AUTOR FL 164/166. \r\n\r\nProc. 2005.038.022413-5 - JOSE TACITO EVANGELISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA S/C Decisão:Decisão. Vistos, etc. A leitura do recurso deixa claro que não pretende a Embargante aclarar dúvida, contradição em sanar omissão contida no julgado. Assim sendo, não se prestando a via eleita para o fim desejado pela Recorrente, rejeito os Embargos, mantendo o decisum tal como lançado. I-se, inclusive o MP, face ao alegado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.020639-0 - MARISA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BB BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL CONTESTAÇÃO E PROCURAÇÕES. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2003.038.014108-0 - JOSE VITOR SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ao autor, sobre cota do mp.(esclarecer qual o objetivo do presente feito, para que se adote o procedimento adequado) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.000327-1 - SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA, ZENILDO COELHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087)) X GUARINO GENTIL), MARIA GONÇALVES GENTIL), AIDE GENTIL BRANDAO), CLAUDIO GONÇALVES GENTIL), CARLOS ALBERTO GENTIL BRANDAO \" ...INTIMEM-SE COMO REQUERIDO ÀS FL. 105/106 : \"AO EXECUTADO NOSTERMOS DO ART. 475-B DO CPC.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.043227-5 - PAULA ARAGAO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X LEANDRO DE MELO PEREIRA AO AUTOR, SOBRE COTA DO MP. ( ESCLARECER SE PRETENDE PROCESSAR O FEITO COMO SIMPLES JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL.) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006742-1 - MARIA ERBENE DOMINGUES FREIRE, JORGE BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X IONE AMADO DA SILVA), GERALDO AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.020407-5 - EDISON DE ALMEIDA MAURICIO ( ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X ADILSON VALERIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) recolher custas certificadas em fls. 115 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002543-8 - RUTH ALONSO GODIM BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, esteticos c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.009556-8 - HELENA CONCEIÇAO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X PATY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.019989-8 - PANEX PRODUTOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROITMAN (SP-169051), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MR MUSIC COM LOCAÇAO LTDA fornecer cópias carta precatória \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.038.020826-7 - DALVA GALVAO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 100125"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "100126": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.038.000174-7 (43597) - JOSE PAULINO NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1983.038.000402-9 (38381) - ARGEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1985.038.001344-8 (50829) - WALTER MANGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO 8º CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001704-1 (47570) - JORGE LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA INFORMAR SE O BENEFÍCIO FOI IMPLANTADO. \r\n\r\nProc. 1986.038.000322-6 (55694) - WANDERLEY VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000864-9 (54136) - Habilitado: APARECIDA DE LOURDES FERREIRA MARIA DE LOURDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1987.038.000234-0 (57696) - GERALDO AMAURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA INFORMAR SE O BENEFÍCIO FOI IMPLANTADO. \r\n\r\nProc. 1987.038.000424-5 (57161) - ZILMA CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1987.038.000779-9 (58088) - ANTONIO CARLOS MORAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA JOSE SALVATE (RJ-005932)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1988.038.001929-9 (62429) - BENEDITO GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1990.038.003694-5 (70722) - CILA MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 1991.038.001042-9 (77237) - FRANCISCO ANTONIO VICENTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASTROLÁBIO DOS SANTOS (RJ-070180)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.038.007979-2 - ANDRE LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.530.023004-0 (80988) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CACIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO 8º CONTADOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.017576-6 - ROGERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X UNILEVER LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022) recebido do Tribunal de Justiça Ao réu para manifestar sobre fls. 99/101 \r\n\r\nId: 100126"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria Carvalhal Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.530.004273-0 (29820) - G.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) S.L.M.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.042109-5 - MARCOS PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X LAIS GOMES DE SOUZA CUNHA Conforme despacho de fl. 26, fica designada APC junto ao JIC para o dia 15/02/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.045388-6 - ELIZABETE NOGUEIRA DE SOUZA ANTELO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SAMPAIO XAVIER (RJ-115819)) X JORLAM DA SILVA ANTELO Conforme despacho de fl. 15, fica designada APC junto ao JIC para o dia 15/02/07 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.045876-8 - ELZO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319), Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320)) X WANDA DA MOTTA VIEIRA SILVA Certidão Certifico que as custas referentes aos atos do Oficial de Justiça, forum recolhidas a menor, sendo necessário o recolhimento de mais um ato no valor de R$ 12,24 ( doze reais e vinte e quatro centavos ) . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.043398-0 - PAULO HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X PAULO HENRIQUE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada Audiência Especial junto ao JIC para o dia 06/02/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.039779-2 - MARCIA CRISTINA MALAFAIA TOSCANO X NICOLA MICHEL STANESCON NETO, NUTRIA MARIA DA CONCEIÇAO, JOAO PEDRO STANESCON, MATEUS STANESCON, MARIA CAROLINA STANESCON (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838) Decisão: 1) Recebo a emenda. 2) Verifico que o pedido contido na inicail é cognitivo de guarda, motivo pelo qual determino a retificação no DRA com nova autuação. 3) Designo APC para o dia 13/02/07 às 14:45 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.042576-3 - JOSUE DE ARAUJO APOLINARIO, BISMARCK RODRIGUES APOLINARIO, BRENNA RODRIGUES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ALBANIZA PENEDO RODRIGUES Despacho: Designo APC para o dia 27/02 /2007 às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.003252-9 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X D.C.O. Despacho:1) Cite-se o interditando no endereço constante de fl. 46, intimando-se as partes para Audiência de Impressão Pessoal que designo para o dia 27/02/2007 às 13:45 horas. Cientifique-se. Publique-se.2) Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.011053-0 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). WALDIR PEREIRA (RJ-059029), Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) X R.C.M. Sentença: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de ROBSON CORREA MONTEIRO, nomeando JOSELITA FERREIRA MONTEIRO como Curadora, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Na forma do art. 1772 do C.C. fixo os limites da curatela, que será exercida conforme o que dispõem os arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do C.C. Deixo de condicionar o exercício da curatela à prestação de caução pelo fato da interditanda não possuir bens (art. 1745 e p. unico do C.C.). Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, tendo em vista a J.G. deferida à fl. 17. P.R.I.\" (Resumo). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1993.530.009331-4 (22199) - S.A.S., W.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Decisão:1) Acolho na íntegra a bem lançada promoção de fl. 111, verso, cujos fundamentos encampo como razões da presente, eis que o suplicado não demosntrou a ocorrência de qualquer prejuízo que porventura lhe tenha sido causado, único fato capaz de embasar o pedido. Por estes motivos deixo de acolher a arguição de nulidade formulada pelo réu. .Publique-se. 2) Após, certifique-se e abra-se vista ao M.P.\r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.038.021960-7 - HUMBERTO DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X SABRINA GABRIELA PAES DA SILVA RODRIGUES Sentença: \"...Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para decretar, de imediato, a separação de corpos. Expeça-se alvará. Deixo de condenar a ré no pagamento de custas e honorários, por não ter resistido ao pedido.\" (Resumo da sentença). \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.024513-7 (29452) - ODILEIA FRANCA DE SOUZA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)), CARLOS ALBERTO SOUZA LOPES DE OLIVEIRA, Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Decisão:1) Considerando fls. 59/60, defiro o desarquivamento. Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. 2) Considerando o teor de fl. 62, dando conta de ajuizamento de ação de Conversão de Separação em Divórcio entre as mesmas partes do presente e considerando o que dispõe o item 1.1 do Aviso de n.º 58, da Administração do E.Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, referente ao 1º Encontro dos Juízes de Vara de Família : \"A execução de alimentos e a conversão da separação em divórcio DISPENSAM APENSAMENTO, bastando que sejam instruídos convenientemente, isto é, com os documentos indispensáveis ao seu exame, na forma do art. 47 da Lei do divórcio.\", determino a remessa dos presentes ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.004323-2 (28457) - HILDA DE SOUZA OLIVEIRA X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834) Decisão:Fls. 181. Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade de justiça. Diga o requerente o que pretende no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.000510-5 - JOSE CARLOS SOUZA CIRILLO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X ELIZANGELA DE PAULA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação. Designo A.I.J para o dia 27/02/07 às 14:00 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrgatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC. Intimem-se todos. Cientifique-se. \r\n\r\nId: 100127"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "100151": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAcordo, de modificaçao de alimentos e regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.050752-4 - A.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)), N.R.S. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.022823-0 -, M.J.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X H.R.R. (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345) Após vinda a documentação dê-se vista as partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.054221-4 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X D.L.S.), R.F.S.), N.F.S.), F.F.S. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/03/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.000619-7 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X L.H.M. Decisão:Defiro a jg. Cumpra-se a requerente o art. 283 do CPC em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.000769-4 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744)) X L.C.C.S.), M.F.S.), V.F.S.), J.D.F.S. Despacho:1) Venha declaração de hipossuficiência firmada pela parte.2) Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nAlimentos, C/C GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.038.048054-3 - (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X L.C.S.N.), L.A.O.C.N.), L.G.C.N. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.046583-9 - S.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). ROSE DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-121469) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.000364-0 - A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) 1)Venha declaração de patrocínio gratuito, 2) cópia da sentença que decretou a separação, 3)cópias dos documentos dos requerentes, 4) certidão de casamento autenticada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.005008-1 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X M.L.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.038.013279-4 - S.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X J.M.N. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Despacho:Feito já sentenciado, o pleito deve vir pela via própria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.023333-0 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:II . Fl. 36, defiro prazo de 05 dias, observadas as cautelas de estilo. Dê-se vista a autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.000039-9 - C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302) Sentença:Vistos e etc... Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.007278-7 - F.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA PIRES FLOR (RJ-068937) Sentença:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.042999-9 - A.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840) Decisão: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nProc. 2006.038.051608-2 - G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297) Decisão: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nProc. 2006.038.054469-7 - K.R.L.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nProc. 2006.038.055248-7 - E.O.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686) Atenda-se ao MP (fls.22) no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.000510-7 - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho: Consoante ao disposto no art. 3º, V da Lei 1060, a assistência judiciária compreeende a isenção dos honorários do advogado. Portanto, o profissional não poderá cobrá-los da parte assistida. Assim sendo venha a declaração do advogado que não está cobrando da parte.Venha declaração de hipossuficiência firmada pelas partes, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.013460-9 - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X M.A.R.S.M. Sentença: Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.039578-3 - C.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X E.J.S. Decisão:1- CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 28V°, RETIRE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2007 DE PAUTA.2- REDESIGNO A AUDIENCIA MARCADA PARA AQUELA DATA PARA O DIA 26/04/2007 ÀS 10:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE.(Devendo o Sr. Advogado fornecer cópia de fls.02/04, 16 e 29 para instruir a Precatória). \r\n\r\nProc. 2006.038.050822-0 - H.C.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X I.L.F. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça nestes autos, forneça o oponente a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal e a afirmação dos mandatário de que patrocina gratuitamente a causa,com a ciência do oponente, em dez dias \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.018762-6 - M.V.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X M.P.A.S. Despacho:Diga os exequentes se obtiveram o endereço atual do executado ou se requerem a expedição dos ofícios de praxe para tal. fim. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.019192-0 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X N.L.C.), A.C.P.L.C. Despacho:A exequente para que decline pelo menos o bairro onde se localiza o mencionado depósito. \r\n\r\nProc. 2006.038.005852-3 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X J.P.C.S.), R.F.A.S.), H.V.F.A.S. À autora sobre a justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.038.043423-5 - (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X G.L.A.), Y.S.A. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.055633-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X J.B.O.), J.S.A.O. Venham aos autos os documentos indispensáveis à propositura da demanda. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.010749-9 - F.C.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681), Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.011218-9 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933)) X L.O.S. E OUTRO Sentença: Vistos e etc. HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.054374-7 - S.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)), L.R.S.S. Decisão: Vistos e etc. Considerando os fatos narrados na exordial e o parecer favorável do Ministério Público, que atesta que o menor encontra-se sob a guarda paterna , DEFIRO o pedido de tutela antecipada, SUSPENDO o genitor da obrigação alimentar relativa ao mesmo. Oficie-se para suspensão dos alimentos fixados. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.038.014650-6 - A.N.P., R.N.P.P.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho: I - Recebo o recurso em seus efeitos. II- Após, ao M.P. III- Posteriormente, encaminhe-se o feito à instância superior, com as homenagens. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2006.038.055649-3 - EVA LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X LEANDRO BORGES MARTINS Atenda-se ao MP no prazo de 05 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.042899-5 - MINISTERIO PUBLICO X V.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)), M.L.S. Despacho:1- Defiro as provas requeridas pelas partes.2- Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 27/03/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.002533-5 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)), L.G.J.), P.G.J. Sentença: Vistos e etc... HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C., defiro o desentranhamento, juntando-se cópias nos autos. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.004462-3 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)), A.L.M., Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X C.R.V. Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.050102-9 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X Falecido: A.J. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.045460-0 - M.L.C. E OUTRO X Falecido: N.L. (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049634-4 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X M.R.S.), R.R.P.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.011343-1 - K.R.P.G.V. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X E.P.V. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.050302-6 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X F.R.M.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.039777-6 (895) - L.I.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE RAMALHO GOMES (DF-016002) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2003.038.013326-5 - R.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X L.C. Decisão:I - A parte ré, apesar de devidamente citada, quedou-se inerte. Assim, decreto-lhe a revelia.II - Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.048826-8 - (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X I.O.J.), T.O.J.), M.O.J.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.042207-5 - J.S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Requer o MP:1- sejam regularizadas as declarações de fls. 21;2- seja esclarecida a incidência de FGTS, PIS/PASEP, 13º salário e demais verbas rescisórias na pensão alimentícia;3- seja esclarecido se o pensionamento para hipótese de inexistência de vínculo será de 60% do salário mínimo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.053727-9 - P.X.C. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X M.A.C. Requer o MP seja esclarecida a existência de bens e direitos em favor do interditando. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.045896-3 - C.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)), A.C.F.F.), V.F.F.) Requer o MP seja juntada cópia da decisão que pretende ver modificada. \r\n\r\nId: 100151"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.002001-5 - J.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X J.C.S. Despacho:Firmada a ausência, expeçam-se os ofícioos de praxe pelo enderço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.051314-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X R.C.I.), V.G.I. Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052555-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES (RJ-131774), Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X A.M.B.S.), N.M.S.S. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça família pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052821-7 - L.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X A.S.M. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça família pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053159-9 - R.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X S.B.S. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça família pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053289-0 - R.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) L.C.O.P. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça família pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053402-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X C.N.Q.), M.E.C.S.Q.), L.C.S.Q. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça família pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.051792-0 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Despacho:Atenda-se ao MP (juntada de cópia da decisão que fixou alimentos definitivos). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.013575-0 - P.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X N.O.M.S. Sentença:Considerando-se a manifestação Ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 20, com o aditamento de fls. 23, para que surta seus devidos efeitos, e em consequência, face a comprovação do lapso temporal da separação de fato pelas declarações de praxe às fls.12, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal julgando extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Anote-se a convoloção. PRI. Sem custas. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.046981-0 - M.L.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X J.O. Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de MARLENE LIMA DE OLIVEIRA E JUAREZ DE OLIVEIRA. Anote-se a convolação onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.021638-0 - M.R.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1 - Acompanho a promoção Ministerial retro, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual MANTENHO O ORDEM DE PRISÃO. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.2 - Intime-se a RL para ciência dos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2006.038.040978-2 - L.J.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C. Sentença:Considerando-se a quitação do débito (fls. 17) e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.024901-6 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X H.L.C.S.A. E OUTROS Sentença: Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no Art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.051569-7 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X A.M.S.S.), I.F.R. Despacho:Atenda-se ao MP (Esclarecimento quanto ao período do relacionamento entre a RL do autor e o réu). \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de manutençao de guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.000079-0 - E.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)), L.S.A. Certidão face aos termos da Portaria nº 01/2003 deve a parte ré manifestar-se acerca do relatório social de fls. 63/67. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c oferecimento de alimentos e regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.051729-3 - P.H.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977)), T.M.O. Despacho:Atenda-se ao MP (trazer cópia da certidão de casamento da menor) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.045887-2 - R.V.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X R.G.R.R.), L.R.M.) Sentença:Cuida-se de Ação de Regulamentação de Visitas entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça família pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 100158"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Pedro Braga da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro, 214 c/c 224 A DO CP; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C 224 LET \"A\" e \"C\"; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, let \"a\", ambos na forma do art. 225 § 1º I e II e art. 69, todos do CP; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, 3 vezes; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.038.002566-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE ANTONIO RODRIGUES GERMANO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Fica a defesa intimada da sentença prolatada em 18/12/2006: \"...A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO RÉU TOTALIZA 23 (VINTE E TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 07 (SETE) MESES DE DETENÇÃO. O quantum da pena privativa de liberdade imposto em decorrência dos crimes de atentado violento ao pudor deverá ser cumprido integralmente em regime FECHADO, conforme disposto pelo parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei nº 8.072/90, já que o artigo 1º da Lei nº 8.072/90 não faz nenhuma distinção quanto à forma do delito, se simples ou qualificada, ao elencar no rol dos chamados crimes hediondos o crime de atentado violento ao pudor. O restante da pena, outrossim, deverá se cumprido em regime SEMI-ABERTO, em razão da gravidade dos fatos...\". \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2005.038.021549-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362)) X CARMEM CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591) Fica a defesa intimada para dar cumprimento ao art. 500 do CPP, apresentando as Alegações Finais, no prazo de 03 dias. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.038161-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Fica a defesa intimada da sentença prolatada em 09/01/2007: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO os acusados DANIEL BATISTA DOS SANTOS e CARLOS JOSÉ LUCIANO DE MENEZES como incursos nas penas do artigo 157 § 2º, incisos I e II, c/c o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal .ASSIM, PASSO À DOSIMETRIA DA PENA.1) QUANTO AO ACUSADO DANIEL BATISTA DOS SANTOS:...FIXANDO-A EM 04 (QUATRO) ANOS, 01 (UM) MÊS E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO... 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA...O regime de cumprimento da pena será o SEMI-ABERTO.2)QUANTO AO ACUSADO CARLOS JOSÉ LUCIANO DE MENEZES:... FIXANDO-A EM 04 (QUATRO) ANOS, 01 (UM) MÊS E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO... 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA...O regime de cumprimento da pena será o SEMI-ABERTO...\" \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 12 - Tráfico E Lei 6368/76 - Art.18, inc. III \r\n\r\nProc. 2002.038.004882-1 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL DE OLIVEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Fica a defesa intimada para apresentar Razões de Apelação, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 100153"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "100154": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (quatro vezes) n/f do art.71 do C.P.. \r\n\r\nProc. 2006.038.051528-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Decisão:1) Fls. 157 - Atenda-se ao Ministério Público.2) Fls. 170 - Aguarde-se em Cartório por 15 dias notícia acerca do cumprimento da deprecata.3) Fls. 181 - Considerando a juntada do laudo de fls. 143, indefiro o pedido de expedição de ofício à 53a D.P., acerca da realização de perícia do simulacro de arma de fogo apreendido. No que concerne a expedição de ofício sobre os bens apreendidos (par de tênis e cordão de prata), por ora indefiro, tendo em vista que ainda faltam a oitiva de duas vítimas (fls. 137 e 170), quando então se terá maiores informações acerca dos bens apreendidos. Vista ao Ministério Público e Defesa. P. I. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.038.046526-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CESAR DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Fique o advogado supra devidamente intimado para apresentar, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.038.000512-7 - MP X OSVALDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) Sentença:Acolho a promoção retro para declarar a extinção da pena de Osvaldo dos Santos da Silva pelo integral cumprimento da mesma, com fulcro no art. 82 do CP. Sem custas. P.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nId: 100154"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "100156": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Almir de Paula Werneck\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C 224 A DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.006840-1 - ANTONIO TOME FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÃOES FINAIS \r\n\r\nArt.157, Caput - Roubo, inc. I e II (duas vezes) N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça; Art.157, Caput - Roubo, inc. I e II (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, todos N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.038.003041-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REYNALDO FRUTUOSO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187), Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653) Despacho:Atenda-se ao M.P (à defesa do réu Luiz a apresentar razões de recurso). \r\n\r\nId: 100156"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "100157": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.051698-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO TADEU ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:...CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ PROVA ORAL A SER PRODUZIDA PELA DEFESA, CUMPRA-SE O ARTIGO 499 DO CPP, NO PRAZO LEGAL. 2 - CIENTES OS PRESENTES... \r\n\r\nId: 100157"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "100161": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Barbosa Pacifici\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.002208-7 - MINISTERIO PUBLICO X IGREJA METODISTA WESLEYANA DO CREMERIE (Adv(s). Dr(a). GETULIO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-097669) Decisão:Fls. 194/195.Sensibilizado e afirmando que inexiste direcionamento específico , entendo suficiente e definitiva a afirmação lançada na parte final do último parágrafo. Nada mais , nada menos.Fls. 200 c.c. 201 c.c 203/205.Ofício-resposta do INMETRO.Manifestem-se os litigantes , observando-se que o prazo de 5 (cindo) dias para a Igreja Metodista Wesleyana será inaugurado após a devolução dos autos pelo Ministério Público e regularmente intimada. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.010038-7 - BENJAMIN CYNAMON (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ELZITA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678) Sentença:(.) Não bastasse a natureza irretratável e irrevogável do negócio jurídico , bem como os documentos que se encontram acostados às fls.18/23 , reveladores do pagamento integral do preço , a concordância de Elzita Martins da Silva e Catarina Martins da Silva Fontes Cezar de Oliveira , conforme consta na ata da audiência realizada hoje , são suficientes para o acolhimento da postulação autoral. Neste diapasão , sendo inescondível a hipótese anotada no inciso II do artigo 269 do CPC , declaro adjudicado à Benjamin Cynamon os imóveis descritos nos itens 1 e 2 de fls. 3 , observando-se que a expressa manifestação do douto patrono do autor afasta a incidência de cominação ao pagamento de despesas processuais e de verba honorária. Por fim , considerando que renunciam ao trânsito em julgado , determino a expedição da Carta de Sentença , observado o compulsório recolhimento das custas de estilo (.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.009384-0 - REGINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A A AUTORA, SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DO BANCO BRADESCO DE FLS. 15. \r\n\r\nProc. 2007.042.001285-3 - DANILO DANTAS AMARO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X ALVARO DA COSTA AMARO Sentença:(...)Considerando que o numerário pretendido está albergado na hipótese vertida no inciso VII do artigo 3º da Lei 1427/89 , fato que afirma a isenção ao recolhimento da espécie exacional , acolho o pedido e determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Rosimar Alves Dantas. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que , após a expedição do alvará , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto defiro ao autor o benefício da Lei 1060/50. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010945-7 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO A AUTORA, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 42/44.\r\n\r\nProc. 2006.042.011007-1 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.042.011022-8 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO A AUTORA, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 42/44.\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.006829-4 - HELIO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X LODEA SILVA RIBEIRO AO INVENTARIANTE, PARA ATENDER AO ITEM 10 (DEZ) DA R. DECISÃO DE FLS. 24, E APRESENTAR A QUITAÇÃO FISCAL MUNICIPAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.532.010194-8 (12654) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) AO AUTOR , SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 125v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.042.010194-0 - TEXACO DO BRASIL S/A. - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FARIA MASCARENHAS (MG-062891)) X MOEMA JUNQUEIRA GENARI DE FREITAS MOREL E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.000307-3 (19695) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJESTOSO CREMERIE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA. Decisão:Por derradeiro , o peticionário de fls. 282/286 [advogado Mario Barbosa Villas Boas - OAB/RJ 17.369] deverá manifestar-se acerca do conteúdo das petições que se encontram às fls. 291/293 c.c. 294/305 e 306 c.c. 307/312. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.005810-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE MANOEL MARIA LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628), Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA (RJ-064986) Sentença:...Assinado pela síndica do condomínio e pelas doutas advogadas dos litigantes , o petitório acostado às fls. 62/63 veicula as condições que regem o acordo e postula o sobrestamento do feito até o seu efetivo cumprimento. Neste rumo , sendo incontrovertível que o ajuste atende aos recíprocos interesses , sirvo-me da hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC para homologá-lo e julgar extinta esta demanda..(íntegra nos autos) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.009506-6 - URLEI LUDOLFF (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO POSTAL. (R$ 3,49). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.042.007110-7 - JOSE VIRIATO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X ESPOLIO DE CELSO DE BARROS FRANCO AO AUTOR, SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA DE FLS. 56/60. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.042.006197-2 - JOAO NONATO TANINI VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LUCIANA APARECIDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:Laudo Pericial recebido às 14h11min em despacho pessoal com o perito Otavio Sampaio de Almeida. Junte-se. Manifestem-se os litigantes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.001216-8 - LEA DE LIMA RABELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao requerido para recolher/complementar custas ( R$ 361.00 ) / taxa ( R$ 41.36 ) \r\n\r\nProc. 2004.042.001013-7 - PROMIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim aconteceu , e aos 13.set.06 a Ação Declaratória foi redistribuída para este juízo. Todavia , conforme já destacado na decisão proferida aos 20.set.06 as fls.356 da Ação Declaratória , em momento pretérito [06.jun.06] à decisão que declarou a conexão [26.julho.06] , foi preferida sentença com fundamento na regra disposta no inciso III , 267 , CPC , e a intimação deu-se às fls. 88/89 da edição do órgão oficial de 21.jun.06. Vale dizer , então , que por não ter desafiado a sentença , deu-se o trânsito em julgado e , em assim sendo , nada a prover nos autos da Ação Declaratória.Quanto a Ação Monitória , considerando a causa de pedir remota , indago a sociedade ré qual o ponto que pretende deslindar com a produção da prova testemunhal.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.003919-4 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Fls. 285/286 c.c. 287. Na segunda parte da decisão lançada às fls. 265 , afirmei que , em decorrência de solução encontrada em audiência realizada em processo distinto [refiro-me a Ação ajuizada por Araripe Advogados e Associados] , não vislumbrava qualquer óbice à sanação da irregularidade destacada na petição de fls. 263/264. Agora , não obstante ter designado Audiência Especial para às 14h30 min do dia 08.fev.2007 (fls. 269) , estou perplexo com os procedimentos ultimados pela Concessionária e que estão expressos às fls. 285/286. Afinal , por que a ré continua a enviar avisos de débito e notificações de suspensão de fornecimento se o ato processual a que fiz referência linhas acima tem por desiderato exatamente a sanação da pendenga. Manifeste-se Águas do Imperador S.A. Prazo de 05 dias. Estou aguardando!! \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007315-9 - LAURICE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA DE LOURDES SIMAS VIANA E OUTRO Decisão:FLS. 95/96. ACOLHENDO A POSTULAÇÃO, DETERMINO QUE OS DEMANDADOS SEJAM INTIMADOS EM DILIGÊNCIA ENCETADA POR OJA. \r\n\r\nProc. 2006.042.009007-2 - AFONSO HENRIQUES FERREIRA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)) X NICOLAU HABIB Sentença:...Pelo petitório protocolizado no dia 10 p.p. , e que está acostado as fls. 27 , informando que Nicolau Habib fez óbito antes de sua integração processual , e que o imóvel foi desocupado com a conseqüente entrega das chaves , Afonso Henriques Ferreira Alves de Aguiar desiste desta demanda. Ante a inexistência de óbices, julgo extinta esta ação desalijatória com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC , e determino que...(íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.003531-3 (179723) - ESPOLIO DE DIRCE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ- 060983)) X PICADILLY COMESTIVEIS FINOS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) ao requerente para proceder o recolhimento das custas processuais ( dil. do sr. of. de justiça R$ 12.24 ) \r\n\r\nProc. 2006.042.008747-4 - XAPURI IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM NEGÓCIOS DO COMÉRCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X DISPORT BR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Fls. 24/25.Desconsideração da personalidade jurídica.Considerando que o fato que deu azo a postulação não está albergado na norma vertida no artigo 50 do CCB/02 , nem tampouco no artigo 28 do estatuto protetivo das relações de consumo , impõe-se rechaçá-la. Neste contexto , direcionando o pedido lançado na primeira parte do último parágrafo da petição em referência , declaro que ainda hoje , nos limites do crédito exeqüendo , ordenarei o bloqueio on line de saldo existente em eventuais contas correntes titularizadas pela sociedade ré. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.005498-9 (18240) - MARCOS PAULO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) AO REQUERIDO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS APCJ - R$ 20.38 - CAARJ R$ 5.78 - 20% DA LEI 3217 199 R$ 3.39 - DEFENSORIA - R$ 0.84(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.042.002527-8 - CARLOS AUGUSTO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694)) X RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:(...)De forma inescondível elementos objetivos e subjetivos, cartesianamente veiculados na petição em epígrafe conformam que a alienação do imóvel localizado no número 128 da Rua Padre Conrado - Centro - Três Rios - RJ , expressa no Contrato Particular de Cessão de Direitos Hereditários firmado aos 29.abr.05 , para Carmen Dias Tinoco(...), na qualidade de cessionária , está contaminada com a mácula da fraude à execução(...) Neste contexto , reiterando que os procedimentos objetivos e as condutas subjetivas estão impregnadas com os elementos etiológicos da Fraude à Execução , afirmo a nulidade do negócio jurídico referente ao imóvel ao qual fiz referência linhas recuadas.(...) Ao fim e ao cabo , ao menos neste momento , não vislumbro a existência de elemento justificador da quebra do sigilo bancário daqueles que participaram do negócio declarado nulo por esta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.042.008141-9 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X ROBERTO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) A AUTORA SOBRE PETITÓRIO DO SR. ROBERTO ALVES MARTINS DE FLS. 59/60. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.532.000224-6 (13027) - CONDOMINIO VALE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X TEREZA DE JESUS GALVAO FRANCO AO EXEQÜENTE (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 215/234)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.042.006358-5A - CRISTIANE CARDOSO LOPES MANÇANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ RIBEIRO CAPUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491), Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Decisão:(.) declaro preservada a r. decisão lançada às fls. 121 e a afirmo que recaem sobre os imóveis indicados nas petições que se encontram acostados às fls. 100 e 107/108. (.) determino a lavratura dos termos de penhora , bem como das certidões destinadas a inscrição junto ao Registro Imobiliário. Quanto a verba honorária na fase de execução , fixo em 10% (dez) por cento. (.) considerando que o crédito exeqüendo é formado por verbas honorárias e despesas processuais valoradas no décuplo ante a sanção judicial , indago aos ilustres advogados qual o dispositivo que lhes assegura a pretensão em verba que , s.m.j. , pertence também a sociedade autora. Por fim , determino que venha aos autos o demonstrativo atualizado do débito , na forma insculpida no artigo 614 , inciso II , CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.009933-6A - ARLINDO SOARES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X VERA LÚCIA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (RJ-037834) Decisão:Sendo incontroverso que o valor da causa corresponde ao benefício econômico que Vera Lúcia Ramos da Silva e Maria José Alves Ramos pretendem auferir com o decreto de procedência , acolho as razões expendidas por Arlindo Soares de Andrade Filho , declaro que o valor da causa é de R$ 44.650,88 ( quarenta e quatro mil seiscentos e cinqüenta reais e oitenta e oito centavos ) e concedo à Vera Lúcia Ramos da Silva e Maria José Alves Ramos o prazo de 10 dias para comprovar o recolhimento da diferença das despesas processuais... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.003337-8 - REYNALDO ALFREDO SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 261 c.c. 262. Prova pericial. Considerando o pagamento da última parcela da verba honorária , o perito Fábio César Karl deverá cumprir seu desiderato , sem delongas. Fls. 264/266. Tutela Antecipada. Descumprimento. Considerando que a decisão proferida aos 24.abr.03 , lançada no frontispício da petição de fls.143 não cominou astreintes [multa] para a hipótese de conduta refratária , não bastasse o argumento lançado na petição de fls.245 [que neste momento recebo com veracidade relativa], a inescondível preclusão tem o condão de fazer-me rechaçar o pedido. Entrementes , ante o pedido mediato lançado na alínea f) [dano moral] a postulação será apreciada no ato sentencial e, por óbvio, considerada como agravante na hipótese de procedência do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.042.010195-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X KIKA COLORIDA MATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106), Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821) AO AUTOR, SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 75/76. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.008461-7 (19560) - NANCI MARIA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X SERVICO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Decisão:Lamentando o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje [=são decorridos mais de 6 (seis) anos!!!] indago aos litigantes acerca das espécies probatórias que ainda pretendem instrumentalizar , observando-se que a afirmação lançada na parte final da decisão de fls. 157vº não foi ignorada pelo signatário desta decisão. \r\n\r\nProc. 2001.042.011820-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D), Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-010886) Decisão:Fls. 217/219. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , o Condomínio do Edifício Moreira da Fonseca , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 4.851,09 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2006.042.001994-8 - ASDRUBAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 79/91 c.c. 140/148. Contestação de Unicard Banco Múltiplo S.A.Contestação de Banco Citicard S.A. Em réplica , manifeste-se o autor.Prazo de 10 dias. Fls. 155/157. Denunciação à lide de Banco Itaú S.A.Manifeste-se o autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.007068-6 (12360) - Inventariante: JASON MERCALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838), Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X JASON DA SILVA PEREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 69/70. Inicialmente , ante a expressa declaração de concordância à indagação feita no item 2 da decisão lançada às fls. 66, declaro que o feito tramita sob a regra vertida no artigo 1031 , CPC. Quanto à alienação do imóvel , o depósito do produto da venda deverá ser depositado em conta judicial , conforma carta de alforria ao pedido. Entrementes , em homenagem aos princípios da lealdade e boa-fé , impõe-se que seja informado o preço da venda , observando-se que a validade do Alvará será de 60 (sessenta) dias. Estou aguardando!! \r\n\r\nProc. 2005.042.005005-8 - MARTHA RODRIGUES MESSORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X CARLOS JERONYMO MESSORES À INVENTARIANTE (SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 62vº.)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.010069-2 (16153) - SUSANA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X EDMIR DOS SANTOS RABELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Decisão:Laudo Pericial recebido às 14h11min em despacho pessoal com o perito Otavio Sampaio de Almeida. Junte-se. Manifestem-se os litigantes. \r\n\r\nProc. 2004.042.000542-7 - JORGE RICARDO FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X FATIMA CRISTINA FERREIRO BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Decisão:Fls. 71 c.c. 72/73 c.c. 118/122 c.c. 125/126 c.c. 130/131 c.c. 136/137 c.c. 138 c.c. 146/153 c.c. 154/176 c.c. 178/179 c.c. 185/187 c.c. 188/215 c.c. 216/217 c.c. 221/222. Memoriais. Com caráter facultativo , venham no prazo comum de 20 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.532.002193-0 (14296) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE A (RJ-056692), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS ALBERTO DOS S. SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO DE FLS. 200. \r\n\r\nProc. 2004.042.001166-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PROMIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Decisão:...Assim aconteceu , e aos 13.set.06 a Ação Declaratória foi redistribuída para este juízo. Todavia , conforme já destacado na decisão proferida aos 20.set.06 as fls.356 da Ação Declaratória , em momento pretérito [06.jun.06] à decisão que declarou a conexão [26.julho.06] , foi preferida sentença com fundamento na regra disposta no inciso III , 267 , CPC , e a intimação deu-se às fls. 88/89 da edição do órgão oficial de 21.jun.06. Vale dizer , então , que por não ter desafiado a sentença , deu-se o trânsito em julgado e , em assim sendo , nada a prover nos autos da Ação Declaratória.Quanto a Ação Monitória , considerando a causa de pedir remota , indago a sociedade ré qual o ponto que pretende deslindar com a produção da prova testemunhal.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003494-9 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARINA OLIVEIRA MONTESSI Sentença:...Pela petição protocolizada no dia 31.ago.06 , instruída por cópia de COMPROVANTE DE DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE , referente ao primeiro depósito , e que está acostada às fls. 53 , a Universidade Católica de Petrópolis - UCP informa que a harmonização foi alcançada e postula a extinção do feito. Ante a inexistência de óbices, sirvo-me da regra vertida no inciso III , 269 , CPC para homologar o acordo , julgar extinta esta demanda e determinar que...(íntegra nos autos) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.042.000914-2 (19759) - MARINA FEISTEL DA MOTTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X FRANCELINA DE JESUS MORAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Decisão:Concretizando a afirmação lançada no Auto que reflete a Inspeção Judicial realizada no dia 19.dez.06 , designo Audiência Especial , em continuação , para as 13h00min do dia 08.fevereiro.2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.005554-2 - TEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - CIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...Ante o exposto , resolvo o mérito e julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a AMPLA Energia e Serviços S.A. , observado o princípio da razoabilidade e a natureza pedagógica da resposta judicial, ao pagamento de R$ 1.000,00, pelo dano moral experimentado , anotando-se que a correção monetária incide a partir de hoje , e o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir de 10.julho.02 , data em que ocorreu a citação , e determinar a expedição de mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial 4519036 a benefício de Tereza Cristina Sampaio de Castro Ramon. Como corolário , a concessionária pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 10% sobre o valor da condenação...(íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.008569-6 - FRANCISCO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE LIMA VIHUCHI (RJ-136589)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (.) Neste sentido , resolvo o mérito , julgo parcialmente o pedido e condeno a Bradesco Seguros S.A. a pagar a quantia correspondente a diferença existente entre o pagamento efetuado a Francisco Caetano da Silva e 40 SM fixados por lei federal e vigente naquela ocasião , até o limite de R$ 9.000,00 , com correção monetária contada a partir da data do pagamento parcial e juro de mora simples na alíquota de 1,0 % a.m. , incidentes a partir da citação. Como corolário, a ré pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 20% incidentes sobre o valor da condenação. (.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003712-4 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 98/99. Conhecendo e dando provimento aos Embargos de Declaração , declaro que o deslinde da lide está adstrito a produção do depoimento pessoal de Sebastiana de Oliveira Costa e prova testemunhal , sendo certo que o rol testemunhal , observado o disposto no artigo 407 do CPC , deverá ser apresentado em lapso temporal não superior a 15 (quinze) dias. No mais , designo Audiência de Instrução e Julgamento para as 16h30min do dia 15/03/2007. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.008661-5 - GICENE INARA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A AUTORA, EM RÉPLICA, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 82 E PETITÓRIO DE FLS. 84/86. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.010797-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALDA VALERIA LUCAS MARAZO Decisão:Fls. 23/24 , petição recebida ontem pelo malote. Quanto a realização da diligência , poderá ser realizada em qualquer dia da semana , porquanto a partir de 16h00min tem início o plantão de Oficial de Justiça na serventia. Outrossim , ante as notórias dificuldades operacionais que caracterizam tais diligências , autorizo a realização de contato telefônico pela linha (0XX24) 2244-6302. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.002487-2 - ALVARO CESAR BALTER KAISER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947), Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X SABOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Decisão:Fls. 153. Parcelamento das despesas processuais. Considerando o lapso temporal decorrido entre a protocolização da petição e hoje [mais de 5 meses] , acolho parcialmente o pedido e determino que as despesas processuais sejam recolhidas até , e inclusive , o dia 28.fev.2007 , sob pena de imediata inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.006358-5 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ RIBEIRO CAPUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Decisão:Considerando que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.042.006858-9 - ADRIANO DE ALMEIDA BAUR (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 152 (FALTA DE PAGAMENTO DE CUSTAS PARA A PRECATÓRIA) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.003846-9 - IZAQUE FIDELIS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 231 c.c. 232 c.c. 233 c.c. 235.Considerando que o valor depositado revela-se adequado à planilha apresentada (fls. 211) , acolho a postulação veiculada as fls. 235 e determino a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial 3500108808470 a benefício de Izaque Fidelis e/ou Renata Costa Sousa - OAB/RJ 101743.Após , inexistindo óbices , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003438-0 - RICARDO NUNES THESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TERA KOPKE INFORMÁTICA LTDA Sentença:(.) Ante o exposto , resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente a pretensão de Ricardo Nunes Thess e condeno Tera Kopke Informática Ltda primeiro , a devolução de R$ 500,00 (quinhentos reais) , corrigido monetariamente a partir do evento danoso e, segundo , como reparação pelo dano moral , ao pagamento de R$ 3.000,00 , observando-se , a uma , que a correção monetária quanto ao primeiro [dano material] incidirá a partir da data em que foi realizado o pagamento , quanto ao segundo [dano moral] , a partir de hoje e , a duas, que o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da citação. Como corolário , Tera Kopke Informática Ltda pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo no produto da incidência da alíquota de 10% sobre o valor da condenação. (.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.042.009649-9 - ROSANE GLORIA BECK MAIA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) A AUTORA, SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 420 C/C 421. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.042.002548-0 (18884) - GERALDO ALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X COMPANHIA TERRENOS QUITANDINHA S.A. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657) Decisão:Fls. 258/261 c.c. 262/264. Em um primeiro passo , com as escusas que se impõem , afirmo que o serviço cartorário já está informado acerca do órgão competente para apreciação de matéria semelhante. Outrossim , no que tange ao deslocamento para o juízo co-irmão da 4ª Vara Cível , impõe-se rechaçar o pedido porquanto ao desamparo de dispositivo legal. No mais , obediente ao comando constitucional acerca da celeridade da prestação jurisdicional , acolho parcialmente o pedido e declaro que o prazo para cumprimento terá dies ad quem aos 28.fev.2007. Estou aguardando!! \r\n\r\nProc. 2005.042.003500-8 - JUVENAL VEIRA BAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X ANESIO DE SOUZA E OUTROS Decisão:Fls. 121 c.c. 122 c.c. 123. Carta Precatória. Despesas Processuais. Os autores deverão sanar a irregularidade veiculada no ofício juntado às fls. 121. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.001244-8 - PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X ELAZIR MARTINS DE OLIVEIRA VON SEEHAUSEN AO REQUERENTE PARA INSTRUIR OFÍCIO E ASSINAR TERMO DE TESTAMENTARIA. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.042.009252-4 - SAMUEL DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X LUIZA TONADIO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 34/39. Agravo Retido. Manifeste-se Luiza Tonadio de Oliveira. Prazo de 10 dias. Fls. 41/43 c.c. 44/88. Contestação. Manifeste-se a autora em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.042.043050-3 (10921) - PATRICIA GUILHERMINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X WANDA DE ANDRADE À INVENTARIANTE (SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 171) \r\n\r\nProc. 1997.532.000690-4 (15264) - HELMA RODRIGUES RATTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X BRENO RICARDO ALVES RATTES AO INVENTARIANTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 1.248,09 ) CAARJ ( R$ 124,80 ) E FUNPERJ ( R$ 62,40 ). \r\n\r\nProc. 1999.042.000758-2 (187537) - AGRIPINA NUNES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X ELFRIZIA DE SOUZA NUNES E OUTROS À INVENTARIANTE (SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 275)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 1999.532.005971-9 (18299) - VERA MARIA VON BOCHKOR PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X KARL BOCHKOR AO INVENTARIANTE (SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 48)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.001488-1 - CLEBER SILBERNAGEL (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X HILDA TABICAS SILBERNAGEL E OUTRO AO AUTOR PARA INSTRUIR OFÍCIOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2006.042.008592-1 - MARIA DAS GRAÇAS JOÃO LIMONGI (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X ANTÔNIO CARLOS LIMONGI A INVENTARIANTE, PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.042.009292-5 - EVA DA CONCEIÇÃO SOUZA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X ARLINDO ALFREDO DIAS MENDES A INVENTARIANTE, PARA APRESENTAR O PLANO DE PARTILHAMENTO E AS QUITAÇÕES FISCAIS FALTANTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.009568-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SILVIO TEIXEIRA Decisão:Fls. 23. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.001319-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X GARAGE RIO PETROPOLIS LTDA E OUTROS ao requerente para proceder a complementação das custas referentes a Funderj ( R$ 2,62 ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.000215-7 - JOSE BRUNO OLIVEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISANDRA APARECIDA DE CAMPOS (RS-048624), Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS E PENÚLTIMO E ÚLTIMO PARÁGRAFOS DA LAVRA DO SR. PERITO DE FLS. 135 \r\n\r\nProc. 2006.042.002564-0 - TEREZINHA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIMED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Decisão Saneadora. As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias. Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 16h30min do dia 22/03/2007. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.007665-1 - TEMPUS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Considerando que foi interposto A.I. [certidão de fls. 582] com o propósito de submeter Resp. ao E. STJ , é de bom alvitre aguardar o julgamento. Este é o entendimento deste Julgador.Entrementes , tendo por paradigma a regra inserta no § 2º do artigo 542 do CPC c.c. inciso III do caput , e inciso II do § 2º, ambos do artigo 475-O , é de clareza meridiana que este entendimento, apesar de cauteloso , revela-se contra legem porquanto cabível execução provisória. Portanto , declaro que o cumprimento de sentença na forma ordenada pelo artigo 475-J submete-se ao disposto no capítulo da execução provisória , insculpida no artigo 475-O , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.000384-8 - MIGUEL ANGELO HENLEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias. Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 14h30min do dia 15/03/2007. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.042.008921-5 - S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X LUIS ALBERTO CARVALHO DE CASTRO Decisão:Fls. 29. Certidão cartorária. Inércia do autor. Concedo à S/A Fábrica de Tecidos Santa Helena o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para comprovação do recolhimento da diferença da taxa judiciária apontada às fls. 26 , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.003911-0 - SERRA TEMPER VIDRAÇARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X A.C.F. 305 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando, indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 (dez) dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.009240-1 (15045) - BANCO BCN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X SHANE IND. E COMERCIO LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398), Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294) Decisão:Fls. 299.Declarações de Imposto de Renda.Segredo de Justiça.Manifeste-se Banco BCN S.A.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.002727-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X CONSTRUTORA SERRACON LTDA. Decisão:Fls. 75/76. Endereços desconhecidos. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente à SRF. \r\n\r\nProc. 2005.042.002064-9 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA TAL FIM. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.042.004694-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X RAPHAEL FREITAS CARRILHO Aos 15/01/07 faço estes autos com vista ao requerente... \r\n\r\nProc. 2006.042.001494-9 - DEISY GUACYABA SURERUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X OSVALDO MESQUITA RODRIGUES E OUTROS Decisão:Fls. 93/97.Agravo de Instrumento.Recurso não provido.Considerando que Deisy Guacyaba Surerus Campos não logrou desonerar-se do dever atribuído pela r. decisão de fls.75 , declaro desfeita a constrição expressa no auto de penhora acostado às fls. 57 , determino que proceda ao cancelamento da distribuição e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.005440-7 - GRENDENE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X FABI & JU CALÇADOS LTDA Decisão:Fls. 120/124. Impugnação aos bens penhorados. Considerando que o devedor não observou a ordem legal insculpida no artigo 655 , CPC , bem como , devidamente intimado da penhora [certidão de fls. 108vº] não interpôs a incidental de Embargos a Execução , acolho o pedido , declaro sem efeito a penhora de fls. 108/109 e determino a imediata penhora on-line através do sistema BACENJUD. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.002374-4 (18867) - CLAUDIO HELENO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Fls. 225. Saldo remanescente. Lealdade e boa fé. Considerando a afirmação lançada no 2º paragrafo de fls. 220: in verbis \"Inicialmente a Instituição Ré pretende promover a complementação da diferença apontada pelo Juízo , espontaneamente.\" concedo ao Banco de Boston S.A. o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para promover o depósito do quantum debeatur declinado às fls. 225 [R$ 6.819,02] , sob pena de determinar a imediata penhora através do sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2001.042.010867-2 - EDILENE IOTE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X FININVEST S/A, ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) A AUTORA, SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA DE FLS. 552/560. \r\n\r\nProc. 2005.042.002977-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE FIACAO E TECELAGEM DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.), Fiador: SYMON DE SOUZA COURY), Fiador: SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.042.009235-8 - NAMIR FERREIRA ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X JERONYMO FERREIRA ALVES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) AOS INTERESSADOS, SOBRE CERTIDAO DO SR OJA DE FLS 283. \r\n\r\nProc. 2006.042.002492-0 - MARIA ANGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) AOS INTERESSADOS (SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 55/56)DE ORDEM. PORT. 01/2004.\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.004388-0 - MAGDA DE FATIMA ZAPPALA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MUNIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.002730-9 - PAULO MARCIO DIS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRAMI (RJ-129849)) X VARIG - VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ (RJ-119748), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...Quanto a preliminar , as decisões proferidas por nosso E. Tribunal e pelo E. STJ , não são suficientes para fazer-me ignorar que , não bastasse a hipótese não estar albergada pelos incisos do artigo 241 do código de ritos , porquanto estou convencido que as luzes da decisão na hipótese vertente , são provenientes dos vetustos princípios do contraditório e da ampla defesa , ante o progressista amálgama do texto constitucional com os demais diplomas legais. Em sendo assim , rechaço a preliminar e recebo o Agravo Retido.Meios probatórios.Defiro a produção das espécies documental [que deverá ser protocolizada no prazo de 10 dias] , depoimentos pessoais e testemunhal , sendo certo que o rol testemunhal , observado o disposto no artigo 407 do CPC , deverá ser apresentado em lapso temporal não superior a 15 (quinze) dias. No mais , designo Audiência de Instrução e Julgamento para as 15h30min do dia 21/03/2007.Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.042.010278-5 - PEDRO PAULO CARVALHO DE SALES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 24/36. Contestação. Manifeste-se a autora em réplica. Prazo de 10 dias. Fls. 39/45. Agravo Retido. Manifeste-se a autora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.008769-2 (19591) - DIEGO MELLO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X SEBASTIAO SIMONE Decisão:Decisão Saneadora. As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias. Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 15h30min do dia 15/03/2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.006241-8 - BIANCA ZAPPALA GROTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X TRANS DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GUARCONI (MG-026377) Decisão:Fls. 215/216. Representação processual. Anote-se onde couber. Fls. 217.Certidão cartorária. Inércia do autor. Concedo à Bianca Zappala Grotz o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para que se manifeste acerca do ofício acostado às fls. 211/212 , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.042.003426-0 - LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 142/143. Impugnação aos esclarecimentos do perito. Manifeste-se o perito Luiz Carlos Dias. Prazo de 10 dias. Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002736-2 - LUCIO HENRIQUES JUCÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X HUMBERTO ANTÔNIO MARMO FADINI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:...Meios probatórios.Defiro a produção da espécie testemunhal , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias. Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 16h20min do dia 21/03/2007... \r\n\r\nProc. 2006.042.003189-4 - TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X UNIMED PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Decisão:...Meios probatórios.Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias. Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 13h30min do dia 15/03/2007. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.042.009965-8 - ANA DA COSTA PITZER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X ROMEU JOSE PITZER Decisão:Fls. 14/15. 1. Reconsideração da decisão que indeferiu os benefícios da Lei 1060, todavia, autorizou o recolhimento ao final. Não obstante a irretocável técnica do douto Sérgio Ricardo Pitzer, declaro preservada a r. decisão de fls. 10/11 por seus próprios fundamentos. 2. Impossibilidade de adoção do rito de arrolamento. Considerando o pedido veiculado no item 02 de fls. 15, o qual objetiva o levantamento de valores com o escopo de quitar os débitos fiscais, indago ao douto patrono qual o outro motivo que impede a adoção do rito. 3. Expedição de Ofícios. Defiro o pedido. Portanto, expeçam-se os ofícios ao Banco Bradesco e a Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2007.042.001479-5 - MARIA CRISTINA PAIVA GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X CARLOS VAZ DE GOUVEIA Decisão:(...)3. Gratuidade de Justiça.(...) indefiro o pedido e determino que no prazo de 10 (dez) dias , sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição , o autor comprove o regular recolhimento das despesas processuais. 4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido.(...) 5. Inventariante. Nomeio para o munus Lisália da Costa Paiva , representada por sua filha Maria Cristina Paiva Gouveia.(...) 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002.(...) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário:(...) 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.001529-2 - MARA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X OSWALDO JOSE PIRES GOMES Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.005652-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ALBERTO ABREU BARBOSA Decisão:Fls. 55/59. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.042.007578-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ZOO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Fls. 96. Penhora on line - BACENJUD. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.042.007732-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VANDETE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão:Fls. 71. Certidão cartorária. Inércia da parte ré. Considerando que este magistrado está cadastrado junto ao sistema BACENJUD , estando apto a efetuar bloqueio on line de contas em todo o território nacional , indago à Universidade Católica de Petrópolis - UCP se pretende a adoção da medida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.007124-0 - FATIMA MENDES OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X LUCIO MAURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2004.042.000916-0 - VALERIA BALTER GALL MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS - UCP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.005010-0 - GUIOMAR LOPES ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X AGUAS DO IMPERADOR CONCESSIONARIA DE AGUAS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) AO RÉU PARA ENCAMINHAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.042.000083-3 - ALFREDO LUIS AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X SCHISSLER AUTOMOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Fls. 103. Certidão cartorária. Inércia da parte ré. Considerando que este magistrado está cadastrado junto ao sistema BACENJUD , estando apto a efetuar bloqueio on line de contas em todo o território nacional , indago a Alfredo Luis Avila da Silva se pretende a adoção da medida. Em caso positivo , necessário se faz a apresentação de nova planilha com a inclusão da multa de que trata o artigo 475-J , CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004186-0 - WILSON MARTURELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X UNIMED PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Sentença:...Neste diapasão, resolvendo o mérito , mantenho preservada a tutela antecipada , julgo improcedente o pedido em face da Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa , e julgo parcialmente procedentes os pedidos em face da Unimed Petrópolis , no sentido de condená-la a pagar R$ 10.669,10 referente as despesas hospitalares de Wilson Marturelli [prontuário 6.213-I-3 da ACSC-HST] , bem como , pela reparação das lesões causadas na honra subjetiva de Wilson Marturelli , condeno-a ao pagamento de R$ 8.000,00 , observando-se que a correção monetária , quanto ao pagamento pelos serviços prestados incide a partir da data de emissão do cheque e , a partir de hoje , quanto ao dano moral . Os juros de mora simples , na alíquota de 1% a.m. incidirão a partir da data da citação. Como corolário desta decisão , a Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda pagará as despesas processuais e verba honorária que...(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.042.008959-1 - CARLOS HENRIQUE MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 217.1. Expedição de mandado de pagamento.Acolhendo a postulação , determino a expedição de mandado de pagamento(...).2.Concessão de prazo.Considerando que o Banco Itaú S.A. não logrou desonerar-se do dever atribuído na parte final da r. sentença de fls. 163/164 , concedo ao autor o prazo de 10 dias para apresentação das contas , ex vi do paragrafo 3º do artigo 915 , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.004998-9 - MARIA ELIZABETI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao requerente para recolher custas ( R$ 213,95 ) bem como a taxa jud. ( R$ 110,00) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.009047-7 - HENRICO HAMMES IND. E COM. DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X CBS CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TOFFOLO (SC-014872), Dr(a). IGOR MACIEL ANTUNES (MG-074720), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) AO RÉU PARA INSTRUIR CARTAS PRECATÓRIAS NOS TERMOS DO ART. 202 DO CPC, BEM COMO ENCAMINHÁ-LAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.006603-9 - ELOAH MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AGUAS DO IMPERADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Decisão:...Meios probatórios.Defiro a produção das espécies pericial , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias).Para a prova técnica , nomeio o perito Luiz Marcos Klein , telefone (21) 2521-6341 ou 9999-6377.(...).Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento... \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010412-5 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 38.Citação por via postal.Revogando a decisão de fls. 26 no ponto em que determinou que a citação da primeira ré fosse realizada através de deprecata , acolho o pedido e determino que esta seja realizada em diligência postal.Fls. 41/45 c.c. 81.Contestação.Manifeste-se o autor em réplica.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.008389-6 - ERICA PESENTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO PESENTI RAMOS (RJ-053348)) X EDITH MARTHA KORSCH PESENTI Decisão:Fls. 73.Suspensão do processo.Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.mar.07. \r\n\r\nProc. 2003.042.009056-8 - ROBERTO BIASI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X EDESIA MIGLIORANZI BIASI Sentença:...Considerando que a certidão cartorária exarada as fls.126 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 21/23 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE...(íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.007137-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JESSE FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMUEL DE MAGALHAES ARAUJO AO AUTOR (PARA ENCAMINHAR E INSTRUIR PRECATÓRIA NOS TERMOS DO ART. 202 DO C.P.C.)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2004.042.003143-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VANTUIR SEBASTIAO RODRIGUES Decisão:Fls. 62.Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.042.006857-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X SERGIO DE BARROS BASILIO Decisão:Fls. 70.Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1998.532.002039-4 (16464) - PAULO ROBERTO GORNI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X JOSE CARLOS BARBOSA LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Decisão:Fls. 219/221.Lealdade e boa-fé.Considerando as afirmações lançadas na petição em comento , bem como o lapso temporal decorrido entre a protocolização desta e hoje , concedo o derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para comprovação do depósito das parcelas restantes relativas aos honorários do perito , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2003.042.000864-5 - PONTO INGLES CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X S.H.T. COMERCIO DE MALHAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Sentença:(.) sirvo-me da hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC para homologá-lo , julgar extinta esta demanda , determinar a expedição de mandado de pagamento para o levantamento do saldo existente na conta judicial , a benefício de S.H.T. Comércio de Malhas Ltda e/ou do douto Carlos Geraldo Sepúlveda de Castro - OAB/RJ 78906 e autorizar o desentranhamento do documento acostado as fls. 49/157 com a conseqüente entrega , contra-recibo , a S.H.T. Comércio de Malhas Ltda.(.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.001851-8 -, Inventariante: RENATA PRISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) MAURO CARDOSO CANITO Decisão:Fls. 28/29.Expedição de ofício.Defiro o pedido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.003439-5 - POSTO DE GASOLINA BINGEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO IRMAOS NOEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Decisão:Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008221-7 - TEKNYCS - TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X BODY CLUB CLUBE DO CORPO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Decisão:Considerando a possibilidade de acordo vislumbrada na audiência realizada em 05.dez.06 e a ausência de manifestação até a presente data , indago aos litigantes se esta foi , ou não , alcançada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008423-8 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITOLIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Sentença:...A petição protocolizada no dia 05 p.p. , e que está acostada as fls. 108/109 , assinada pelos representantes legais dos litigantes e por seus doutos patronos , veicula as condições que regem o acordo , postula sua homologação postula o sobrestamento do feito até o seu efetivo cumprimento. Neste rumo , sendo incontrovertível que o ajuste atende aos recíprocos interesses , sirvo-me da hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC para homologá-lo e julgar extinta esta demanda.Outrossim , quanto a manutenção dos autos em Cartório e a baixa em momento posterior , estou convencido que o pedido não merece ser recepcionado seja pela inescondível formação de título executivo judicial que poderá ser manejado na hipótese de descumprimento , seja porque a qualquer momento a distribuição pode ser restaurada com o imediato retorno dos autos à serventia. Neste sentido ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.000384-8 - MIGUEL ANGELO HENLEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924) AO REQUERENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ( R$ 3.49 MAIS 10% DA CAARJ ) \r\n\r\nProc. 2006.042.001957-2 - GERALDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS E OUTRO Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando, indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 (dez) dias.2. Ânimo conciliatório.Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos.3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.005285-1 - JOSE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)), Fiador: VERA LUCIA VASCONCELOS SANTANA), Fiador: LUIZA MOURA DE SOUSA SANTANA Decisão:Fls. 304. Entrega de chaves. Complementando a r. decisão de fls. 303 , tendo em vista que o imóvel objeto da lide já foi desocupado , determino que Luis Cleber de Souza Santana proceda a devolução das chaves no endereço citado às fls. 304 , sob pena de busca e apreensão.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.042.001133-6 - MARCIA MARIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MAURO FERNANDO ACCIOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Decisão:Fls. 91.Saldo devedor.Manifestem-se os litigantes.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.002095-1 - LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610), Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ESPOLIO DE PEDRO MAYWORM), Inventariante: ANDREA MAYWORM MENDES REY (Adv(s). Dr(a). GERALDO PASSOS JUNIOR (SP-147936) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando, indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 (dez) dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.042.005246-0A - INTRA S/A CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X CRISTIANO LEITÃO DA CUNHA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) Decisão:...Sendo inescondível que o negócio jurídico onde eclodiu a causa de pedir remota da ação em comento está albergado pelo estatuto protetivo das relações de consumo , e que Cristiano Leitão da Cunha Duvivier exerceu de forma absolutamente adequada o seu direito subjetivo [assim afirmo porquanto os documentos acostados as fls. 40/47 evidenciam que tem domicílio na cidade Petrópolis] , rejeito a presente Exceção de Incompetência , declaro competente este juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis e condeno a Intra S.A. Corretora de Câmbio e Valores ao pagamento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.005159-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X GPD COMESTICOS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Decisão:Fls. 173 c.c. 175.Lealdade e boa-fé.Manifeste-se o exeqüente.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.532.006716-4 (14929) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VERA LUCIA RODRIGUES DIAS VOGAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:Informação obtida nesta data no sistema BACENJUD [documento em anexo] noticia que apenas um bloqueio no valor de R$ 1.653,54 foi realizado. Neste sentido , manifeste-se o exeqüente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004875-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X F.L.J. MODAS LTDA - ME Decisão:Fls. 51. Penhora on line - BACENJUD. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.532.002676-2 (14351) - HILARIO GONZALES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X ELETRONICA PETROVIDEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GONTIJO (RJ-002520C) Decisão:Fls. 130.Certidão cartorária.Manifeste-se o exeqüente.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.005056-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X CHOBISNES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES (RJ-104391), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Fls. 133/134. Penhora on line - BACENJUD. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.042.007136-7 - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ NOAH DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CELIO DO PRADO JUNIOR (RJ-116926), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ- 002067C) Decisão:Fls. 120.Suspensão do processo.Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 30.jun.07. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.005541-6 - ALVARO COELHO BLANC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X M.M. SUL NAUTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Sentença:(.) Ante o exposto , resolvendo o mérito , julgo improcedentes os pedidos de Álvaro Coelho Blanc , e julgo procedentes os pedidos de M.M. Sul Náutica Ltda-ME para condenar Álvaro Coelho Blanc , primeiro , ao pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil reais) atualizados monetariamente a partir de janeiro.2003 e juros de mora simples na alíquota de 1% a.m. incidentes a partir da citação de 11.nov.03 data em que protocolizou voluntariamente a contestação à reconvenção e , segundo , ante a inescondível natureza de obrigação de fazer , a retirar o motor no prazo de 10 (dez) dias , sob pena de ser sancionado com multa diária de R$ 500,00. Como corolário , na Ação Indenizatória , Álvaro Coelho Blanc pagará a totalidade das despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de alíquota de 15% sobre o valor da causa e , na Reconvenção , ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios na alíquota de 20% sobre o valor da condenação. (.) \r\n\r\nProc. 2005.042.002730-9 - PAULO MARCIO DIS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRAMI (RJ-129849)) X VARIG - VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ (RJ-119748), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS ( DIL. POSTAL R$ 3.49 MAIS 10% DA CAARJ ) \r\n\r\nProc. 2006.042.010790-4 - NATAJSHA KREISCHER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ANDRÉ LUIS DE CARVALHO RODRIGUES Decisão:Fls. 27. Aditamento a mandado de citação. Defiro o pedido e designo Audiência de Conciliação (artigo 277 , CPC) para às 16h30min do dia 13/03/2007. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.532.000998-0 - ALBERTO JORGE SANTINON (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Decisão:Fls. 201/204 c.c. 205/208.Execução de título judicial.O exeqüente deverá adequar sua pretensão às alterações impostas pela Lei 11.232/05.Prazo de 05 dias.Fls. 238/239 c.c. 240/248.Impossibilidade de acumulação de benefícios.Manifeste-se Alberto Jorge Santinon.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.532.003393-0 (17951) - JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). J. RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 197/198.Cumprimento de sentença.A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , José Rodrigues da Cruz Lima , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 500,00 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2005.042.003103-9 - ANDRE LUIS FRANCKLIN VOLGARI (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). YEDDO T VOLGARI (RJ-051652)) X ADMINISTRADORA HSBC VISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 488 c.c. 489/490. Divisão dos honorários periciais. Dilação de prazo para apresentação de documentos. Não obstante a irretocável técnica do douto advogado , declaro preservada a r. decisão de fls. 485 , e concedo ao HSBC Bank Brasil S.A. o derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para comprovação do depósito e apresentação dos documentos solicitados pelo perito , sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.042.022005-9 - Inventariante: ANDREA MAIWORM MENDES DENISE MAIWORM MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PASSOS JUNIOR (SP-147936), Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X PEDRO ANTONIO MAYWORM Decisão:Fls. 523/534. Considerando a r. decisão de fls. 132 proferida nos autos em apenso [2006.042.002095-1] que suspendeu o curso regular da Ação de Inventário , determino que se aguarde o julgamento daquele feito. \r\n\r\nProc. 2004.042.002831-2 - ALVARO GASPAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X GASPAR GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420), Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) Decisão:Fls. 228 c.c. 229/231.Pedido de habilitação.Manifeste-se o inventariante.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.009849-6 - ARNALDO CLEMENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521)) X THETIS DUARTE CLEMENTE AO INVENTARIANTE PARA EFETUAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA NOS TERMOS DA CERTIDÃO ( CUSTAS R$ 55.55 ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.004803-3 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X COLEGIO SAO JOSE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Fls. 180/181.Esclarecimentos do perito.Manifestem-se os litigantes.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.007840-0 - ÂNGELA MARIA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO REQUERENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ( R$ 203,36 ) E DA TAXA JUDICIÁRIA ( R$ 463.20 ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.007755-9 - RUTH JANSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Fls. 158/160.Réplica.Representação processual da ré.Concedo a Geap - Fundação de Seguridade Social o derradeiro e improrrogável prazo de 10 dias para sanação da irregularidade apontada na petição em epígrafe.Espécies probatórias.Justificando, indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 (dez) dias.Ânimo conciliatório.Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos.Após , volvam conclusos para decisão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003999-6 - MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS ÁVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão: Considerando que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.001708-5 - CLAUDIA MARIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X RICARDO DA SILVA ROBERTO Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Defiro.(...) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.001503-9 - MAFFAGIO RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fls. 285.Impugnação aos esclarecimentos do perito.Por derradeiro , manifeste-se o perito Adolfo Luiz Nogueira Martins , no prazo de 05 dias , anotando-se que não admitirei novos pedidos de esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.042.001312-0 - ADRIANO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AOS LITIGANTES (SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008017-0 - GERSON LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 148/163 c.c. 178.Contestação.Considerando os termos da r. certidão de fls. 178 , decreto a revelia de Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , todavia , declaro-a irrelevante.Manifeste-se o autor em réplica.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 100161"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "100162": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.042.003851-4 - MARCIO JOSE MORAES TESCH (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO, Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063) Decisão:Tendo em vsita a documentação acostada diga o autor se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.042.002612-3 - ANALUZ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA., CARVAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000), Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:Fl.246:Defiro.(Prazo de 30 dias) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.007225-4 - GOTA DE SOL FARMACIA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.042.008732-0 - DALVA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Digam as partes se tem provas a produzir \r\n\r\nProc. 2006.042.002635-7 - MARIA JOSÉ CARVALHO BORGES RIBEIRO, MARIO JOSÉ RIBEIRO, MANOEL RIBEIRO BORGES, LOURDES RIBEIRO BORGES, MARIA EVA BORGES TAVARES, ISMAEL FERREIRA TAVARES, ADÃO RIBEIRO BORGES, MARIA HELENA BRANDÃO DE OLIVEIRA BORGES, MIGUEL CARLOS JOSE TEIXEIRA, SUELI BORGES TEIXEIRA, APARECIDA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X INPAS- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Decisão:Diga o réu sobre a possibilidade de acordo tendo em vista fl.148/150. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.001669-6 (13815) - JOSE FILGUEIRAS MATTOS E OUTROS, MANOELINA SARAMELLA DUARTE, GERALDO SANTOS DUARTE, JOSE VALERIO GUIMARAES, TEREZINHA MACHADO DA SILVA, MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA, URSULA SCHMID, VILMA ROSA DE JESUS, FRANCISCO HILARIO SCHMID, JORGE CARLOS SCHMID, SHIRLEY ELENA WEINSCHUTZ GHEREN (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Fl.573:Defiro por 10 dias(vista dos autos) \r\n\r\nProc. 2002.042.002411-9 - MATHEUS GONCALVES ZUVANOV (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.042.007738-4 - MARIA FATIMA VELOZA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X INPAS INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.042.003301-2 - JULIANA ESTEVES BORSATTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X NICOLAU E BORSATTO), ELENILSON NICOLAU), RODOLFO DE JESUS DE ASSUMPCAO), RODRIGO DE SOUZA LIMA), ANDRE LUIS BORGES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.004192-6 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ALTAIR BRANDAO KLING (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.009447-5 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X REGINA ROSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.009448-7 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X CELEIDA MARIA MAIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.009449-9 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X VALENTIN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.009450-5 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X REGINA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.009451-7 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X GERALDO TOCANTINS PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.009515-7 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X MARIA ROSALINA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.009518-2 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X ALEX DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.009560-1 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CAMILA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.009561-3 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), VANITA AZEVEDO HIRSH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.009598-4 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JOSE DE JESUS CHARAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.000190-6 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-088638)) X CONSUELO DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.000236-4 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-088638)) X GLORIA LUIZETO SAIDLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.000653-9 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-088638), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CELIA REGINA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2007.042.001299-3 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ARTHUR BRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Decisão:Venha a comprovação da reciprocidade, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.042.001313-4 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X VERA LUCIA SEVERINO PAULO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Decisão:Venha a comprovação da reciprocidade, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.042.001314-6 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X ANNA PEREIRA DUARTE SENRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Decisão:Venha a comprovação da reciprocidade, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.005546-9 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ITAL SERVICE REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA. Decisão:Indefiro pois em tese a executada tem bens a serem penhorados conforme certidão de fl. 162. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.001225-0 - OBERICI CRUZ ZILLIG (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X SMH - BENEFICENCIA PORTUGUESA HOSPITAL UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), HOSPITAL UNIMEDE DE PETROPOLIS, Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.009977-4 - AURORA LEAL PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Diga a FMS \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.042.000403-8 - MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIP (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Decisão:As partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.008178-1 (66974) - MARINHO ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS -SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Atenda-se ao MP.(Diga o exequente se ainda tem interesse no feito) \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.042.008320-1 - LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Venham as cópias. \r\n\r\nProc. 2005.042.005700-4 - SERGIO RICARDO DA SILVA MACHADO, STEPHANIE BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906), Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Decisão:Fl.64:Indefiro, tendo em vista o certidão supra. Aguarde-se a propositura do recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.042.010699-7 - CARMEM MARIA VERA DONOSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.042.007064-8 - DEBORA ARROCHELAS CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X CABRIOLET AUTOMOVEIS LTDA. Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.003847-9 - DIRCE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM. DIGA A RÉ SOBRE FL. 243. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.011814-8 - CLAUDIA HELENA WILBERT CORREA ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 147/148 pois a presente execução é anterior a lei municipal. Assim intime-se para pagamento sob pena de sequestro no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.042.006493-6 - MARLES INDUSTRIA TEXTIL E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (SP-104981), Dr(a). SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO (SP-131295), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X TRYON 147 CONFECCOES E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.042.010758-8 - PEDRO CENDON DE MATTOS, MARCUS CENDON DE MATTOS, JOSÉ CENDON DE MATTOS, MARIA MADALENA MATTOS OREMPULLER, ESPÓLIO DE NEY CENDON DE MATTOS, EVA FINTELMAN DE CENDON DE MATTOS, ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS, CRISTANO FINTELMAN DE MATTOS, RODRIGO FINTELMAN DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS) Decisão:Fl.317:Defiro. \r\n\r\nId: 100162"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010266-9 - BRUNA MARIA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521)) X DIOGO GONZALES Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS PROVISÓRIOS EM 20 % DOS GANHOS DO RÉU, SE EMPREGADO. EM CASO DE AUSENCIA DE VINCULO, FIXO-OS EM 40% DO SALARIO-MINIMO, QUE DEVERÃO SER PAGOS TODO O DIA 10, MEDIANTE RECIBO OU DEPOSITO EM CONTA. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 14/02/07 ÀS 14:30 H. FACULTO AO AUTOR A ABERTURA DE CONTA JUNTO À C.E.F., DEVENDO A SRA. ESCRIVÃ EXPEDIR OFICIO PARA TANTO. OFICIE-SE, OUTROSSIM, AO EMPREGADOR, CASO SEJA INDICADO. CITE-SE. INTIMEM-SE. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.042.011527-5 - ANTONIO EDUARDO FERNANDES LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X JEFFERSON BORGES Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01 (UM) SALARIO-MINIMO, QUE DEVERA SER PAGO TODO O DIA 10, MEDIANTE RECIBO. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 01/03/07 ÀS 14:00 H. CITE-SE E. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.042.011589-5 - CRISTIAN EDUARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X MARIO EDUARDO SANTOS DA SILVA Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS PROVISÓRIOS EM 20 % DOS GANHOS DO RÉU, SE EMPREGADO. EM CASO DE AUSENCIA DE VINCULO, FIXO-OS EM 40% DO SALARIO-MINIMO, QUE DEVERÃO SER PAGOS TODO O DIA 10, MEDIANTE RECIBO OU DEPOSITO EM CONTA. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 15/02/07 ÀS 15:00 H. FACULTO AO AUTOR A ABERTURA DE CONTA JUNTO À C.E.F., DEVENDO A SRA. ESCRIVÃ EXPEDIR OFICIO PARA TANTO. OFICIE-SE, OUTROSSIM, AO EMPREGADOR, CASO SEJA INDICADO. CITE-SE. INTIMEM-SE. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.000539-3 - THAIS MORELLI SCORCELLI CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X CELIO MARQUES CORREA Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS PROVISÓRIOS EM 01 (UM) SALARIO-MINIMO, QUE DEVERA SER PAGO TODO O DIA 10, MEDIANTE RECIBO. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 01/03/07 ÀS 14:30 H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.008515-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA, SÔNIA MARIA SALERNO (Adv(s). Dr(a). ARINA DE ALMEIDA (RJ-060757) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Paulo Cezar de Oliveira e Sonia Maria Salerno, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009077-1 - LEILA SCHMITT VOLLMER, JOÃO LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/06, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de João Luiz Rodrigues de Carvalho e Leila Schmitt Vollmer, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários.Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009842-3 - NEUZA CONCEIÇÃO DE SOUZA, CESAR ROMERO ALBERNOZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/05, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Cesar Romero Albernoz dos Santos e Neuza Conceição de Souza, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários.Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.042.005704-1 - NILMA PACHECO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850)) X RONALDO JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039), Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-128577) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/02/07 às 16:30 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.042.005194-2 - SIDNEIA ARAUJO BASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/05, com os esclarecimentos de fls. 19, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Gilson Eduardo Basso e Sidneia Araújo Basso, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.005671-1 - JOSE CARLOS GONCALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/05, com os esclarecimentos e aditamentos de fls. 43, 44 e 58/60, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de José Carlos Gonçalves Filho e Francisca Eusa Sobral Gonçalves, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.007943-0 - ANTONIA TELES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 23, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Wantuil Ventura e Antonia Teles Ventura, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008639-1 - TANIA TELLES DA CUNHA SILVA, JOSÉ RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 18, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de José Ronaldo da Silva e Tânia Telles da Cunha Silva, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.009700-7 - DANIELE DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK DE ALBURQUERQUE AMARAL (RJ-106177E), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648), Dr(a). DENISE KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446) Despacho:AOS EXEQUENTES \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.042.001455-8 - ALAN DOS REIS GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X SAMARA VANESSA CIPRIANO DOS SANTOS), ALANYS DOS SANTOS REIS Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 14/03/07 ÀS 16:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.008790-2 - FABIANA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ADRIANO OTAVIO GOMES FIORINI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE O REQUERIMENTO DA DESISTENCIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.042.002313-2 - RAFAELLA DA SILVA VERBOONEN (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813), Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X GUSTAVO MARTINS VERBOONEN (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.042.004210-0 - FLAVIA RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ARIADNE TEIXEIRA AUGUSTO (RJ-119394)) X CARLOS FABIANO MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449) Dê-se-lhe vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.004285-5 - JAQUELINE XAVIER MACHADO DE MAGALHÃES, RAFAEL MONTEIRO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, com os esclarecimentos de fls. 13, 21 e 30 e ratificado às fls. 36, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a separação de Rafael Monteiro de Magalhães e Jaqueline Xavier Machado de Magalhães, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.000437-6 - MARILZA FERNANDES DIAS PRAGANA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X FELIPE DE ALVARENGA PRAGANA Decisão:DEFIRO J.G.. INICIALMENTE CONSIGNO QUE OS REQUERENTES RESIDEM EM LOCAIS DIFERENTES. ASSIM, POR ORA, INDEFIRO O REQUERIMENTO DA SEPARAÇÃO DE CORPOS LIMINARMENTE. QUANTO AOS ALIMENTOS PROVISORIOS VERIFICA-SE QUE A AUTORA É ESTETICISTA, CONTANDO COM 34 ANOS, OU SEJA, COM CAPACIDADE LABORATIVA. ASSIM, DIANTE DISSO INDEFIRO, POR ORA, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.042.000768-7 - ALEXANDRE XAVIER RODRIGUES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). JOSE LUIZ NEVES REZENDE (RJ-037148) Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nId: 100164"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.713.000599-4 - S.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676) Sentença:...Ante a concordância do MP e tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, julgo procedente o pedido... Sem custas. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.713.000603-2 - E.C.V.I.J.I.P. X J.A.B. (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Despacho:Designo audiência especial par o dia 08/02/07 às 14:30h. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.713.000727-7 - M.P., L.R.S.F., Y.G.S. X L.R.S., C.M.G. (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Despacho:Digam as partes e o MP \r\n\r\nId: 100166"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011763/2000 (2000.817.001438-3) - Andre Lermontov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862, Maithê Ribeiro Guido - OAB RJ139864, Fernanda Polo Louredo - OAB RJ122835). X Robson Jose Zainotte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129). Ao autor sobre certidão de fls. 119. \r\n\r\n015271/2001 (2001.817.003080-9) - Jussara Zacher Perry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Vivian Maria Gomes Leite - OAB RJ121745E). X Telemínio - Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... Isto posto, HOMOLOGA-SE, o acordo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGA-SE EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese de inadimplemento, caberá ao credor promover a execução do novo título executivo judicial ora constituído.\r\n\r\nIntime-se o devedor, acerca dos dados de fl. 287, observando que o depósito será realizado na conta do advogado, e a parte autora, pessoalmente, com cópia da presente. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n013321/2001 (2001.817.004356-7) - Rodrigo Brand Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Fundação Octacilio Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). À RÉ SOBRE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\n016659/2001 (2001.817.006619-1) - Francisco Carlos Kronemberger Pereira, Maria Elizete de Freitas Pereira, Maria Carolina de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). X Bcn Visa Gold Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolpho Morais Marinho - OAB RJ004730, Maria Helena Couto Fortes - OAB RJ057599, Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). Bradesco S. A. Adm. Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Cleuza Gonzaga da Silva - OAB RJ136546E). 1) O alvará, como já decidido pelo Juízo, foi expedido equivocadamente.A execução oferecida alcançou o valor de R$ 3.486,76(fl. 03, autos da execução provisória em atualização até 09/07/04), sendo devidos R$ 804,63 ao autor Francisco e R$ 2.682,13 às autoras Carolina e Maria;\r\n\r\n2) Houve levantamento de R$ 600, 00, por Francisco, e R$ 2.000,00 por Carolina e Maria;\r\n\r\n3) Restaria a levantar o valor de R$ 886,76(R$ 3.486,76 - R$ 2.600,00).Mas por equívoco, houve levantamento integral de R$ 3.486,76, daí a determinação de devolução de R$ 2.600,00;\r\n\r\n4) Qualquer valor referente à atualização dos valores-que deverá ter como termo ad quem a data do depósito, 17/02/05- deve ser objeto de intimação para pagamento, inviável qualquer levantamento, antes de tal ato.À mesma conclusão se chega no que tange aos honorários;\r\n\r\n5) Assim, mantém-se fls. 196-196v.Contudo, ante a possibilidade de haver valores a receber pela parte autora, ficam nomeados depositários, dispensado, por ora, o recolhimento em Juízo;\r\n\r\n6) Venha nova planilha, atualizando os valores devidos até 17/02/05(data do depósito efetivado nos autos da execução provisória), e abatendo-se o valor de R$ 3.486,76.Eventual saldo remanescente deverá, então, ser atualizado até a data da elaboração dos cálculos;\r\n\r\n7) Os honorários deverão também ser calculados proporcionalmente.\r\n\r\n020619/2002 (2002.817.006137-7) - Cristina da Rocha Verdugo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB RJ060874). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas LTDA. Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.817.001895-4 - Maria do Carmo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). 1)Venha nova planilha, excluindo a multa, posto não haver decisão fixando-a;\r\n\r\n2)Exclua-se também a dobra, devendo os valores ser restituídos de forma simples;\r\n\r\nProc. 2003.817.003592-7 - Ionilda Maria Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). .....2) Para não causar maior prejuízo às partes, recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo. Ao impugnado; 3) I. o credor acerca do ocorrido, devendo depositar em Juízo, em 05 dias, a integralidade do valor levantado; 4) Fls. 323-333: aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.006584-1 - Carlos Eduardo de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). X Tele - Rio Eletro Domesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.817.007168-3 - Gabriele Assis Bastos Margiotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clério Borges Martins - OAB RJ091136, José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Bianca Balsini - OAB RJ109564). 1) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n2) Excepcionalmente, em vista do pequeno valor, intime-se a ré, por D.O. para pagamento de R$ 60, 36, relativo à multa devida na forma do art. 475J, do CPC, uma vez que o depósito foi realizado intempestivamente;\r\n\r\n3) Não havendo pagamento no prazo de 48h. , expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2003.817.007303-5 - Marcia Damico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.817.007900-1 - Mariluce Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Goulart de Moura - OAB RJ108103, Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.817.009989-9 - Rosemeri Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\nFoi proferida sentença condenando a ré a, dentre outras obrigações, remeter faturas detalhadas, de forma individualizada, especificando as ligações realizadas, dia, hora e duração, trinta dias após o trânsito em julgado. Foi determinado, ainda, que até o cumprimento integral da obrigação a ré não poderia emitir faturas não-individualizadas, cabendo ao Juízo analisar o arbitramento de multa, a incidir sobre cada conta emitida indevidamente, inclusive durante a tramitação do feito.\r\n\r\nPara incidência da multa cominatória, desnecessária, pois, a citação em execução para cumprimento de obrigação de não fazer.\r\n\r\nDestarte, fixa-se em R$ 100,00 o valor da multa, por fatura emitida durante a tramitação do feito, e até a intimação da ré acerca do conteúdo da presente. A partir de então, a multa é majorada para R$ 300, 00, por fatura emitida com a inclusão de pulsos excedentes.\r\n\r\nIntime-se a ré, para cumprimento.\r\n\r\nVenha planilha, para eventual execução por quantia certa, quanto à multa.\r\n\r\nFl. 236 e 236-verso: com razão a DPGE. Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, nos valores de R$ 135,93 à parte autora e R$ 27,19 à DPGE, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2004.817.000958-0 - Sonia Maria Gabrich Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.817.002226-1 - Adriana Aparecida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Comercial New Pharm LTDA. À autora sobre ofício-resposta (fls. 55/59). \r\n\r\nProc. 2004.817.002662-0 - Dario Ferro Fentanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa Thomas Fernandes de Barros - OAB RJ101743, Rodrigo Ariza Esposel - OAB RJ134229E, Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.817.002772-6 - Andrea Braga Valtao Carvalho Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ140826E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.817.009151-9 - Ester Pildevasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). MAND. DE PAGAMENTO EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.817.001124-1 - Rivaldo Farias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Ferreira - OAB RJ062186, Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Manifeste-se o devedor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.001125-3 - Lilian Maria Brand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Ferreira - OAB RJ062186, Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713, Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). 1) I. , na form do art. 475-J,CPC; 2) Ainda nao há o trânsito em julgado, pelo que vedado qualquer levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.004006-0 - Carlos Alberto da Rocha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). Fls. 168-169: intime-se a ré, para esclarecimentos acerca do relatado. \r\n\r\nProc. 2005.817.005020-9 - Venina de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ R$ 2.100,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.005452-5 - Solange Naguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4)Fique retido o depósito.\r\n\r\nProc. 2005.817.006861-5 - Maisa de Oliveira Pires Rodriguesrj105722 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Cifra S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). 1) O prazo de quinze dias, previsto no art. 475J do CPC, conta-se do trânsito em julgado.Quando há valores a liquidar, aí sim é exigida a intimação do devedor (art. 475B, CPC);\r\n\r\n2) Destarte, observa-se que o depósito de fl. 24 foi realizado após o prazo legal, incidindo a multa de R$ 150,00;\r\n\r\n3) Quanto aos valores da atualização, venha nova planilha, na forma da sentença.Após, intime-se o devedor para pagamento (art. 475J, CPC);\r\n\r\n4) Aduza-se que a expedição de guia independe de determinação do Juízo.\r\n\r\nProc. 2005.817.009672-6 - Miriam de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300, Ana Beatriz da Rocha Azevedo - OAB RJ138006). X Motorola Ind. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento a favor da ré Motorola, devolvendo o valor depositado a maior.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.009770-6 - Princesa da Esquina Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Fl. 213-214: Conforme já exposto anteriormente (fl. 210, item 2), não houve intimação da ré na forma do art. 475 J, do CPC, uma vez que a retirada da guia (certidão a fl. 206) e sua devolução paga ocorreram antes mesmo da petição de fls. 202/205 vir à conclusão, pelo que não há que se falar em multa;\r\n\r\n2) Intime-se e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.001361-6 - Ana Cristina Marques Correa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1) Venha nova planilha, excluindo a multa de 10%, visto não ter havido intimação na forma do art. 475J, do CPC, após a apresentação dos cálculos;\r\n\r\n2) Os valores deverão ser atualizados até a data do depósito (14/08/06-fl. 86).\r\n\r\nProc. 2006.817.001809-2 - Renato de Souza Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2)Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 62,88, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.001903-5 - Carlos Eduardo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Eletrônica Valparaíso Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). Gradiente Eletrônica S/A. Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.002533-3 - Luiz Carlos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Miguelotte Pinheiro Machado da Costa - OAB RJ091594). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.005161-7 - Almeno Antunes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). X Hipercard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1)Rejeita-se in limine a objeção oposta, posto que a questão trazida -excesso de execução- deve ser apresentada pela via adequada, após garantia;\r\n\r\n2)Ante o não pagamento, expeça-se, mandado de penhora (R$ 110,00);\r\n\r\n3)Após, e não havendo impugnação, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor esclarecer quanto à satisfação, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.005516-7 - Igor Pavlichenko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Quanto à atualização e à multa, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora - R$ 225,00 + R$ 500,00 (multa por descumprimento)= R$ 725,00.\r\n\r\nProc. 2006.817.005609-3 - Elaine Cristine de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446, Aline Santos da Silva - OAB RJ149225E). X Banco do Estado de Sao Paulo S/A - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Quanto à atualização, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora (R$ 160,00). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002354/1997 (1997.817.000130-1) - João Francisco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X J B A Comestível LTDA, João de Barros Abreu, Maria Lima de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). Ao autor sobre certidão de fls. 160. \r\n\r\n008919/1999 (1999.817.000483-5) - Márcio de Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Paulo Márcio Gondim Bretz - OAB RJ132787E, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). X Lajes Pré Moldadas Eurora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB RJ060874, Alberto Vieira Teixeira Junior - OAB RJ138312). 1) Fl. 127-128: o que pretende a parte? Desiste da adjudicação? 2) Diante daplanilha apresentada a fl. 128 deverá o autor, se desejar a adjudicação, depositar a diferença, visto a avaliação dos bens totalizar R$ 1.800,00; 3) Em caso negativo, deverá devolver o original do termo de adjudicação e idicar bens penhoráveis em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.005746-0 - Patricia Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.006170-0 - Verônica Simões Pinto Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). X Terra Networks Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.007408-1 - Angela Regina Vecchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). Fls. 112-114: Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.000666-1 - Eliane Webber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 39,84,sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.001883-3 - Rosângela Maria de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida - OAB RJ119656, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ139487E). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Digital Cell - Assistência Técnica Em Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.004249-5 - Arselino Boeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Itabapoana Material Médico Ltda., Lourival Ferreira Barbosa Filho. 1) Não há que se falar em dilação de prazo para justificativa acerca da ausência do autor à audiência de conciliação, posto já haver sentença de extinção nos autos.Ademais, a audiência ocorreu em 07/07/06, proferida sentença em 21/07/06 sem que viesse aos autos qualquer esclarecimento;\r\n\r\n2) I. para pagamento das despesas processuais, pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.008276-6 - Elisabete de Fatima Silva Thess (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X TELEMAR (Petrópolis). 1)Fls. 49-51: Nada a prover, já há sentença proferida;\r\n\r\n2) Certificado o valor das despesas processuais, venha seu recolhimento, em dez dias.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n010497/2000 (2000.817.001054-7) - Lucia Helena Nocolay Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889, Leandro Correa dos Reis - OAB RJ129079). X Zanatta Metalúrgica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). Carla Patrícia Dazzi G. Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ140826E). Manifeste-se a exequente sobre a certidão de fl. 141 \r\n\r\nId: 99655"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "99651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.817.005282-0 - Paulo Roberto Pinheiro Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Azara Dutra - OAB RJ107852). X Simone Maria Drecsheler e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ107413). Fls. 96 - Indefiro. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9.099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligências para localizar o endereço do réu. Venha, pois, em 10 (dez) dias, o endereço do devedor, sob pena de extinção (Art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a respectiva entrega da certidão do seu crédito, como título para futura execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.006684-9 - Iracema Scherer Eijaile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389). X Sonia Maria da Silva Lara. Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não logrou êxito na busca de bens do devedor suscetíveis de penhora, encontrando-se os autos paralisados por mais de sessenta dias sem requerimento da parte interessada, julgo extinta a presente execução, a teor do disposto no artigo 53 §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95, cabendo ao credor renovar oportunamente pedido executório com base em título judicial constituído nos autos desta ação.\r\n\r\nExpeça-se, pois, em seu favor a respectiva certidão de dívida na forma da lei, como título para futura execução.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. \r\n\r\nPRI - Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000509-7 - Ricardo Ceotto Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Cartonagem Imperial LTDA. AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA COM A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.817.005930-6 - Fabio Ribeiro Salloum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Marcela de Araujo Bongiovani. \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005941-0 - Luiz Sergio da Rocha Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389). X Jorge Luiz de Andrade Leite. Audiência de Conciliação 13/04/2007 - 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.006064-3 - Fabio Ribeiro Salloum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Ana Carolina Anacleto. ...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO....DEFIRO O DESENTRANHAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.817.006933-6 - Fabio Ribeiro Salloum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Luis Fernando Campos Serra. Fls. 11 - Nada a prover considerando a sentença prolatada às fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.817.008436-2 - Pat Moveis e Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325). X Nadia Regina Campos. ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir citação da parte ré \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.004847-6 - Marcos Vinicius de Souza Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Machado Pauperio - OAB RJ002575). Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.817.000977-1 - Anderson Maiworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Zanelatto Carneiro - OAB RJ122469, Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ100801). X Odontus - Destake Comércio e Representação de Equipamentos Odontológicos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.817.006867-2 - Patricia Gulhermina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista fls. 282/283, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 150,00 (5 x 30,00). \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. I. \r\n\r\nProc. 2003.817.010084-1 - Maria da Gloria Talles Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Merece reparo o requerimento executório formulado nestes autos. \r\n\r\nÉ que o acórdão foi publicado em 23.05.05, razão pela qual é indevida a cobrança da multa por descumprimento com base nas contas juntadas às fls. 174/175, ambas emitidas em 01.06.05. \r\n\r\nIntime-se, pois, a Telemar pelo DORJ para cumprimento da sentença no prazo do art. 475-J do CPC, pelo valor de R$ 700,56 (fls. 195/196), sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2004.817.000797-1 - Noemi Laodiceia Pereira Wandeley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Tendo em vista o depósito complementar realizado nestes autos pela ré Terra Networks Brasil às fls. 185, diga a autora se dá quitação do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.002057-4 - Eugênio de Mello Santos. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos (acórdão - fls. 139), sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.004074-5 - Marlene do Valle Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Cabral - OAB RJ110776). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). Tendo em vista fls. 151/152, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 510,33, sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.004789-2 - Dejair Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Vieira - OAB RJ024971). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). O acórdão limitou o indébito aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação, portanto, cabe a devolução dos valores pagos a título de pulsos excedentes nos meses março, abril e maio de 2005. Adeque-se a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.817.005728-9 - Andréa Fabiane Massi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Therezinha Silva Ferreira - OAB RJ048990). 1) Recebo os embargos à execução de fls. 149/159 no seu efeito legal. \r\n\r\n2) À Embargada. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2005.817.006148-7 - Heloisa Furtado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Zaira Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.006184-0 - Francisco José de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1. Expeça-se mandado de pagamento, conforme fls. 128. 2. Tendo em vista fls. 129, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 5 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 842,53. \r\n\r\n3. Nos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo após conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.817.006278-9 - Jorge Luiz Balter Kaizer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ÀS PARTES: \"SENTENÇA:... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS...\" \r\n\r\nProc. 2005.817.007047-6 - Lucia de Andrade Mascheroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Adeque-se a autora a sua planilha de cálculo juntada às fls. 152, uma vez que não há incidência de juros moratórios sobre o valor da multa impositiva da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.817.007262-0 - Dacylene Mendes da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625, Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X BANCO ABN AMRO REAL S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Fls.139/142: Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.817.007349-0 - André Luis Raeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420). X Eletrônica New Line LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). Tendo em vista fls. 117/118, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 180,00. \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo-me por fim conclusos para extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008274-0 - Josiane Vieira Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Indefiro fl.63. O pagamento do débito foi realizado tempestivamente através da guia cujo depósito se deu em 29.09.06 (fl.59). Publique-se. \r\n\r\nEm não havendo novo requerimento nos autos no prazo de 10 dias, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.008729-4 - Viviane Pereira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Cumpra-se o acórdão \"na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.009708-1 - Patricia Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ143228E, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). ÀS PARTES: \"SENTENÇA:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2005.817.010172-2 - Jorge Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Aparecida Abdala Ferreira - OAB RJ113399). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 110/111: Nada a prover. O acórdão exeqüendo estabelece expressamente o valor a ser devolvido a título de indébito nestes autos, não havendo margem para qualquer interpretação. Cumpra, pois, o autor fl.108. \r\n\r\nProc. 2005.817.010218-0 - Carlos Alberto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.000276-0 - José Pinto Ribeiro. X Jurandi José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silverio - OAB RJ106164). AO RÉU:\"... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO POR JOSE PINTO RIBEIRO EM FACE DE JURANDI JOSE DA SILVA. POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONDENO O RÉU A PAGAR AO AUTOR, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.500,00 ( TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS ), ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DA PRESENTE SENTENÇA E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, ESTES A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI Nº 9099/05. \r\n\r\nProc. 2006.817.000729-0 - Andrea Gomes Ezequiel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Cumpra-se o acórdão \" na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.000998-4 - Anolia Maliato Labronici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Indefiro fl.109, ante os termos do ofício circular COJES nº. 05/06 em anexo, cuja cópia faz parte integrante do presente. \r\n\r\nProc. 2006.817.001090-1 - Liviston Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte reclamada para depositar o saldo devedor remanescente no valor de R$ 79,47, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.817.001292-2 - Monica de Lourdes Rosa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Cumpra-se o acórdão \"na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.001328-8 - Maicon Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Motorola Industrial LTDA. 1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.001477-3 - Maria dos Anjos Magalhães Casemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700). Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.001630-7 - Maria Aparecida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL....\" \r\n\r\nProc. 2006.817.001656-3 - Angela Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Transporte S. Luiz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001781-6 - Flávio Custodio de Mel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o acórdão \"na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.002771-8 - Paulo Roberto Sant'Anna. X ATL - Algar Telec. Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). Cumpra-se o acórdão \"na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.003379-2 - Fabiano Hemerly Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.003969-1 - Cristiane Mendes Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão \"Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004495-9 - Saulo Pittol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Vivo (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). AS PARTES SOBRE AIJ MARCADA PARA 17/05/07 AS 16:50 \r\n\r\nProc. 2006.817.004670-1 - Iracema Gilda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.004827-8 - Claudia Bastos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.817.004917-9 - Maria Elizabete Rodrigues da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005070-4 - Maria Crisitina Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.817.005299-3 - Adriano de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.817.005644-5 - Francisco Carlos Furtado Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.817.006301-2 - Joao Batista Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Audiência de Conciliação designada para 13/04/2007 - 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.006667-0 - Stella Maria Becker Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão \"Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.007537-3 - Mariluci Gomes Cruz Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Oi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Esclareça a parte autora o seu pedido formulado às fls. 39, em função do que consta registrado na assentada de fls. 18. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.007619-5 - Eliane Assis da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silverio - OAB RJ106164). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Audiência de Conciliação em 15/03/2007 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.008625-5 - Leonardo Reis da Silva. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). A PARTE RÉ SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 26/06/07 AS 16:50 \r\n\r\nProc. 2006.817.010183-9 - Luiz Machado de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010490-7 - Acassio Bastos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X Unifenas - Universidade Jose do Rosario Vellano. Advirto ao reclamante que homologada a desistência não haverá possibilidade de \"manutenção da audiência designada\" e não se formará título executivo judicial. Diga, pois, se persiste no pedido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.817.001097-7 - Rogeria Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267, Bianca Regatieri Arraes - OAB RJ108011E, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.000357-8 - Deise de Barros da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Símbolo Editora e Comunicação Integrada Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). 1. Fica intimada a parte Requerida para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 54, sob pena de recair a penhora no seu faturamento diário. \r\n\r\n2. Oficie-se ao juízo deprecado acerca da recusa pelo credor dos bens ofertado à penhora na forma descrita às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.817.008900-0 - Dilamar da Conceição Leite Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Troccoli - OAB RJ058064). X Ivanete A. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Lomba Tavares - OAB RJ004257). \"AO AUTOR: AUTOS DESARQUIVADOS\". \r\n\r\nProc. 2006.817.000490-1 - Lucia Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508). X Jtm Auto Car LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Informe a autora o endereço para citação do réu JTM AUTO CAR LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.817.001029-9 - Vera Alide Lucio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001522-4 - Pedro Roberto Monken Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Americanas. Com S/A - Come´rcio Eletrônico. Cumpra a RÉ a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.002673-8 - Ricardo Elias de Freitas. X Manoel Tavares Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.004708-0 - Gilvane Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. AO RÉU: \"DESPACHO: ...2. Diante do pagamento parcial do débito em desconformidade com a planilha de fls. 58, intime-se por D.O. o banco réu a complementar a diferença de R$ 104,56, no prazo de 10 dias, autorizado desde já o seu levantamento pela parte autora, com a conseqüente baixa e arquivamento deste feito...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005041-8 - Sirlei de Fatima Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006357-7 - Claudia Gloria de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857). X Banco Itau S/A. AO AUTOR: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.006476-4 - Edna Gabriel Gracindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Macedo de Carvalho - OAB RJ129848). X Atrium Line Telemarketing LTDA. AO AUTOR:\"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 154,02 ( CENTO E CINQÜENTA E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS ), ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO E JUROS DE 1% AO MÊS, ESTES A INCIDIR DA DATA DA CITAÇÃO, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. CONDENO A REQUERIDA, AINDA, A PAGAR À POSTULANTE O VALOR DE R$ 1.750,00 ( HUM MIL, SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS ) ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA PRESENTE SENTENÇA E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, ESTES A INCIDIR DA DA TA DA CITAÇÃO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INCABÍVEL A CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA, POR NÃO RESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ART. 55 DA LEI 9.099/05. \r\n\r\nProc. 2006.817.007378-9 - Roberta de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo o pedido formulado às fls. 57/58 como adendo ao acordo celebrado às fls. 55. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007482-4 - Maria Teresa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.817.007845-3 - Nair Dias Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383). X Cartao Compre Bem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 26/02/07 AS 15:15 \r\n\r\nProc. 2006.817.007977-9 - Vania Lucia de Oliviera Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 3) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.008128-2 - Maria Luiza Correa Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RECURSO INTERPOSTO PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.817.008260-2 - Maria Carneiro Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DO RECURSO PARA INSTRUIR CITAÇÃO DA TELEMAR \r\n\r\nProc. 2006.817.008387-4 - Regina Celia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 3) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.008387-4 - Regina Celia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DO RECURSO A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.817.008707-7 - Antonio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). X Itaucard Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR: \"SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009345-4 - Andre Ricardo Guerra Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida - OAB RJ119656). X Buenos Aires Exclusive Serv. Eletronicos LTDA (centro Technology) e outro. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 12/04/07 ÁS 14:45 \r\n\r\nProc. 2006.817.010339-3 - Leia Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010878-0 - Leonardo Vasconcelos de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: \"SENTENÇA: ...JULGO DESDE JÁ IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.000067-3 - Evandro Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X Natalia da Costa Pinto Maquinas e Equipamentos. Como mencionado na inicial, o bem foi adquirido para uso da pessoa jurídica Serra Show Resturante Ltda, sendo esta, portanto, parte legítima para figurar como autora da presente demanda. Informe se a citada empresa se enquadra na situação de microempresa. Sendo a resposta afirmativa, venham os documentos comprobatórios de tal condição, para eventual retificação do pólo passivo. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.817.002177-0 - Luis Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310). X Marina Ingra Marvel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). Indefiro fl. 124. Manifeste-se o credor em 10 dias acerca do teor das informações requeridas pelo leiloeiro público oficial às fls. 120, sob pena de extinção do presente feito, com a extração da respectiva certidão de dívida apta a embasar oportuno procedimento executório com base em título executivo judicial. \r\n\r\nId: 99651"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roseli Terezinha Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.817.006050-1 Vítima(s): Valéria Maria Grille da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Eduardo de Lucena Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545). AIJ EM 05/03/07 AS 15.15 \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.817.004880-0 Vítima(s): Ana Claudia Telles da Cunha, Fatima Leticia Telles da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Oliveira Conti - OAB RJ067447, José Augusto Antoun - OAB RJ078815). X Wilsemeri da Costa Mello. redesigno o ato para o dia 19/03/07 as 13.15 h \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.817.006839-1 Vítima(s): Maria Leila Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). X Rodrigo da Silva Bittencourt. AUDIÊNCIA PRELIMINAR designada para o dia 21/03/2007 às 15:15 horas \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.817.005177-0 X Eder de Mattos Daiuto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Oliveira Conti - OAB RJ067447). Indefiro o arquivamento, já que não houve abolitio criminis. O que ocorreu, foi a modificação das penas, tão somente. Assim, cumpra-se. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.817.007350-7 Vítima(s): Maria das Graças Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Rosel Rautemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). Designo Audiência para o dia 29/01/07, às 16:00 hs. \r\n\r\nId: 99635"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.079.001619-0 - SILVANA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X BRANCA ELAINE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.079.001439-1 - GILZA MARIA PRIMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X LIGIA PEREIRA PINTO PRIMO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"A requerente para recolher custas de postagem ou encaminhar ofício, bem como instruí-lo\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000762-0 - FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL CLEMENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Decisão:Toda a controvérsia deste processo restringe-se à legalidade de um fato ocorrido na Assembléia, conforme narrativa dos ítens \"8\" e \"9\" de fls.03, não havendo a necessidade de produção das provas requeridas por ambas as partes, motivo pelo qual ficam indeferidas. Após o trânsito em julgado DESTA decisão, concederei prazos SUCESSIVOS para alegações finais em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.079.001746-1 - IRIAS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS (RJ-112856)) X JOAO GUILHERME DA SILVA Despacho:ATENDA-SE O ESTADO. MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.079.001857-0 - TEREZA JOANA GIUSEPPEZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X MANOEL FURTADO LEITE JUNIOR Despacho:ATENDA-SE O ESTADO. À INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.079.000740-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043658)) X ELIESER MAURICIO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a iniciativa, por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2004.079.002205-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOLANGE DE ARAUJO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.079.000414-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPÓLIO DE CELY PINOS GIBEIRO Despacho:Fls.63.Defiro. Cumpra-se as formalidades de anotação. Cite-se.(RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nProc. 2006.079.001796-0 - HSBC - BANK BARSIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE FRANCA PEREIRA Despacho:Aguarde-se por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2006.079.002258-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VALMIR DE CARVALHO GUIMARÃES Sentença:VISTOS,ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. VIII DO ART.267 DO CPC.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.000004-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS ANTÔNIO SANCHES LOPES Despacho:REGULARIZE O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.079.002073-5A - FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D)) X SEVERINO RAMOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Indefiro o pedido de substituição da caução, por falta de amparo legal.Proceda o exequente ao depósito dos 12 aluguéis. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001709-0 - RUTH RIBEIRO LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X GERMANO DE BRITO LYRA Despacho:Fls.13. Aos interessados, sobre ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.079.001881-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ABICELAN SOUZA SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.079.001884-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X ATRI NYLOX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.000917-6 - ANTONIO MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:...Diante disso, anulo a execução para fins de determinar que a liquidação se proceda por \"artigos\", na forma do art. 475-E do CPC, com a redação da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2004.079.000923-3 - CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, APESAR DE A MATÉRIA LITIGIOSA ESTAR SOB O AMPARO DO CDC.PELO TEOR DO INCISO VIII, DO ART. 6º DO CDC A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO É UMA FACULDADE E SOMENTE OCORRE QUANDO AS ALEGAÇÕES DO CONSUMIDOR PARA VEROSSÍMEIS E ELE FOR HIPOSSUFICIENTE, HIPÓTESES QUE NÃO OCORREM NO CASO VERTENTE.NO PETITÓRIO DE FLS. 174/179, O REQUERIDO NÃO TROUXE QUALQUER ARGUMENTO OBJETIVO NA IMPUGNAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. DISSE APENAS QUE NÃO CONCORDA! SENDO ASSIM, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCEDENDO AO REQUERIDO O PRAZO DE TRÊS MESES PARA O DEPÓSITO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. P. \r\n\r\nProc. 2004.079.002249-3 - CONDOMINIO VALE DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CAMILA DE ALMEIDA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.079.000554-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ARAUCÁRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X EDSON BRANDÃO BICA E OUTRO Decisão:As custas serão recolhidas ao final. Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/07, às 15:40 horas. O prazo de contestação começará APÓS a audiência. Cite-se Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001302-3 - METALÚRGICA VINAGRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X PEDREIRA DE ARARAS LTDA. Despacho: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 05/03/07 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.002312-0 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ALEXANDRE BOLLER Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/07, às 15:20 horas. O prazo de contestação começará a correr APÓS a audiência. Cite-se Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.079.000124-2 - VANILZA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro a J.G. Defiro os depósitos requeridos nos itens \"2\" e \"3\" de fls. 04. Indefiro o pedido de item \"5\" de fls. 04, por falta de legetimidade da autora. Designo AUDIENCIA ESPECIAL para o dia 05/03/07, às 16:20 horas. O prazo de contestação começará a correr APÓS a audiência. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001858-6 - OSWALDO AUGUSTO PETROCCHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X ERNANI DUARTE DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CUIDA-SE DE UMA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, EM FACE DE UM IMÓVEL PERTENCENTE À AREA DO FORO CENTRAL DE PETRÓPOLIS, LOCAL ONDE O LITÍGIO DEVERÁ SER DIREMIDO (ART. 95 DO CPC).SENDO ABSOLUTA A COMPETÊNCIA ENTRE OS FOROS CENTRALE REGIONAL, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA O FORO CENTRAL DE PETRÓPOLIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, REMETAM-SE OS AUTOS, COM AS HOMENAGENS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.079.000976-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROSANA LIMA SZILARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Decisão:Fls. 127/128.Defiro como requer. Nos termos do art. 475-J do CPC, intime-se pelo D.O.(FLS.127/128-Pagamento da quantia de R$ 12.657,35, bem como para pagamento das verbas sucumbenciais no importe de R$ 2.060,30). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.079.001250-0 - RAFAELA SOARES DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOU ANNE OLIVEIRA FRANCO (RJ-131353)) X LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:O primeiro réu não contestou! Especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.001620-3 - ANTONIO DURAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA C.N.Q. MIASATO (RJ-084105)) X RENATO RIOS VERDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.079.001663-0 - ARY RIBEIRO TABOADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X ISABEL LA LARA DE CASTRO MANSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Decisão:Considerando o falecimento do primeiro autor, suspendo o processo, para a devida regularização. \r\n\r\nProc. 2006.079.000500-1 - FRANCOIS ABI DAUD JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X MILTON ALVARENGA SOUTO DE CASTRO), Fiador: PAULO EDGARD LYRIO DE ALVARENGA), Fiador: MAGDA MARIA ROMANZIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Fls.49/50. Proceda o requerido na complementação do depósito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.079.001634-3 - MARCOS JOSE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X ANDREA ASSUNCAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Despacho:CONSIDERANDO O VALOR DA EXECUÇÃO (R$ 28.350,00) E O ART. 227 DO CC/2002, INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, REQUERIDA NO PETITÓRIO0 DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2006.079.001983-9 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X PLANETA CORPUS CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA. Despacho:RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. À EMBARGADA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.079.001858-6B - ERNANI DUARTE DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO AUGUSTO PETROCCHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:ESTE INCIDENTE SE ENCONTRA PREJUDICADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.000851-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X OSMAR COELHO DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE A INICIATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.079.002171-3 - SUELY ENCARNACAO GALERA DE BITTENCOURT LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ELIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:AGUARDE-SE POR 120 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.079.000811-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MONICA MACEDO BORGES Despacho:ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.079.001209-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X NELSON CARO FREITAS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/07, ÀS 15:00 HORAS.I. O EXECUTADO, POR MANDADO.P. \r\n\r\nProc. 2005.079.001819-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ALTAIR BAR E RESTAURANTE LTDA. Despacho:FLS. 40. DEFIRO.OBS. HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS REFERENTE AO OAJ, MANDADO DE VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.079.001489-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FLOOFY MALHAS LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A EXECUÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.079.001563-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo o acordo. Proceda o executado ao pagamento das parcelas, ficando suspensa a execução \r\n\r\nProc. 2006.079.001611-5 - VALEFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X VERA LÚCIA BARBOSA E OUTRO Despacho:À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.079.001868-9 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FERNANDO DA COSTA LEONIDIO Sentença:VISTOS ETC.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO INC. I, DO ART. 794 DO CPC.DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2006.079.002075-1 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LEILIANE DA SILVA BENTO Despacho:REQUISITE-SE O ENDEREÇO NO BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.079.002286-3 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VILMA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES Despacho:Reguralize o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.079.000001-8 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X LCCN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME. Despacho:Venham aos autos os títulos de crédito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001812-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MICHELE APARECIDA DUMARD Despacho:ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE.TRATA-SE DE EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL, COM BASE NO INCISO IV DO ART. 475-N DO CPC.CITE-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, PARA EFETUAR O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS.OBS: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFENTE AO OAJ, MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.079.001641-9 - MARIO RENATO GOMES MARONA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X ELIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:AGUARDE-SE POR 120 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.079.002249-3A - CONDOMINIO VALE DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CAMILA DE ALMEIDA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Manifeste-se a impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.079.001858-6A - ERNANI DUARTE DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO AUGUSTO PETROCCHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.000888-5 - TATIANA RODRIGUES DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X JOSE JOAQUIM XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.079.001308-0 - BAMBUSA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIRES DOMINGUES TORRES DE SA (RJ-119395)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença:VISTOS,ETC.HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 268/269, FICANCO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO INC. ii, DO ART. 794 DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.079.001597-0 - NOEL JOAQUIM DUTRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X QUINTA DO LAGO AGRO PE CUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos indenizatórios, ficando o autor condenado nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isento, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.079.001513-5 - AMANDA DA SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X RÁDIO TUPI - AM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247) Decisão:Indefiro a perícia grafotécnica requerida. O documento de fls.41, comprova que a assinatura de fls.18 não pertence ao radialista Pedro Augusto. A diferença das assinaturas é total e dispensa qualquer perícia se aferir isso. Digam as partes se desejam a produção de prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.079.001879-3 - CARMEN ROSA CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ANA CRISTINA DE CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante disso, sendo incontroversa a propriedade dos animais pela autora, defiro o pedido de antecipação de tutela, para fins de compelir as requeridas a devolverem os animais da autora, colocando-os no local de onde retiraram, no prazo de três dias, sob pena de passarem a incidir em multa diária de R$ 200,00. Intimem-se as requeridas, pessoalmente. Publique-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Após, venham os autos conclusos para fins de determinar a intimação da autora para impugnação à reconvenção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.079.002100-2 - RENATA DORVALINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X HERCULANO DORVALINO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/03/07, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.000725-4 - ROSANE LEITE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X ROGERIO JORGE DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.079.002320-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA PONTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:Defiro a JG e a inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.079.000794-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X SERGIO DE JESUS LARA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838) Despacho:Fls.90.Defiro.Aguarde-se a iniciativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.079.000708-8 - MATHEUS CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Considerando o disposto no art. 475-J do CPC., REVOGO o despacho anterior. ao contador para atualização da verba indenizatória fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.079.000894-0 - RENATA TREZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.079.000303-0 - SEBASTIAO NUNES CASTILHO, Assistente: ABIGAIL MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:INDEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA NO PETITÓRIO DE FLS.109.A VALIDADE DE UMA CLÁUSULA CONTRATUAL É UMA QUESTÃO DE DIREITO E DISPENSA A COLHEITA DE DEPOIMENTOS.CONCEDO A AMBAS AS PARTES O PRAZO COMUM DE 20 DIAS PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS.APÓS, CONCEDEREI PRAZOS SUCESSIVOS PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000657-2 - CARLA REGINA RAYOL SOBREIRO, CATIA SORAIA FERREIRA PINTO, MARCOS VINICIUS RAYOL SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X JOSE ROBERTO DE LÚCIA), ROSE MARY BRAGA RAMOS DE LÚCIA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Despacho:PROC. Nº 2006.079.000657-2AOS AUTORES MARCOS, CARLA E CÁTIA, PARA RATIFICAÇÃO DOS QUESITOS APRESENTADOS OU APRESENTAÇÃO DE NOVOS QUESITOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.079.000332-4 - ANDREA EVORA CALS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Apresente a autora as contas que entender adequadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.079.000957-0 - WRD DE SOUZA COMERCIO DE SUCOS E FRUTAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X PAULO CESAR VIEIRA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS (RJ-112494) De Ordem: Ao Autor para recolher as custas devidas conforme planilhas nos autos, às fls. 78 e 79. \r\n\r\nProc. 2006.079.000504-9 - JOSE ROBERTO DE LUCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X MARCOS VINICIUS RAYOL SOBREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Despacho:TODO O PROCESSAMENTO SERÁ FEITO NOS AUTOS 2006.079.000657-2, TENDO VEM VISTA O TEOR DA ASSENTADA DE FLS. 243 DESSE PROCESSO.MANTENHA-SE ESTE PROCESSO APENSADO. \r\n\r\nProc. 2006.079.001266-3 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDANENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VIVIANE ANGELICA DA SILVA MATTOS FRANÇA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001209-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOAQUIM AGANTE DA SILVA TOMAS E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001653-0 - DANIELA RIBEIRO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X GILVAN DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/03/07, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.079.001753-7 - VANDA PIMENTEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X SEHEB SERVICO DE HEMATOLOGIA ERNESTO BAFFI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Despacho:FLS.202/203:INDEFIRO O PEDIDO, EIS QUE O PRAZO DE 15 DIAS DO ART. 475-JDO CPC NÃO SE CONTA TRANSITO EM JULGADO, MAS SIM DA INTIMAÇÃO PELO D.O., QUE AINDA NÃO OCORREU.APRESENTE OS EXEQUENTES UMA NOVA PLANILHA DE DÉBITO, SEM A MULTA DE 10%. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.079.001087-9 - ARROIO CLARO HOTELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X BANCO BRADES CO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:INDEFIRO A DILIGÊNCIA REQUERIDA NO PETITÓRIO DE FLS. 399/400, EIS QUE TAL TAREFA NÃO É DA RESPONSABILIDADE DE UM OFICIAL DE JUSTIÇA.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE PROVA ORALEM AUDIÊNCIA OU SE PREFEREM A CONCESSÃO DE PRAZOS SUCESSIVOS PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.079.001104-5 - UZZIEL JACINTHO DE SOUZA E OUTRO X CELIA LOURDES GONZALEZ SOARES SHALDERS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)), Confrontante: AFFONSO GONZALEZ SOARES), Confrontante: MARIA MARGARIDA SOARES DA COSTA) Decisão:EM QUE PESE O DISPOSTO NO ART. 1206 DO CC/2002, NÃO SE PODE OBRIGAR OS DEMAIS IRMÃOS A SE MANIFESTAREM SOBRE O OBJETO LITIGIOSO. TRATA-SE DE DIREITO DISPONÍVEL (PROPRIEDADE!).COMO BEM PONDERADO NA PROMOÇÃO DE FLS. 73 OS IRMÃOS TÊM A FACULDADE DE TOMAREM AS MEDIDAS QUE ENTENDEREM CABÍBEIS, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.90.DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/03/07, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nId: 100521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "100522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM - RJ054536 \r\n\r\n2006.079.000270-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nAFONSO DE MOURA ABELHEIRA - RJ016686 \r\n\r\n2003.079.001458-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - RJ088129 \r\n\r\n2004.079.001499-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA - RJ050817 \r\n\r\n2004.079.001456-3A \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nSONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES - RJ048610 \r\n\r\n2006.079.000545-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS - RJ099538 \r\n\r\n2006.079.001140-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA PIETRO BELLI - RJ113525 \r\n\r\n2004.079.002210-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA - RJ089861 \r\n\r\n2003.079.001150-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nFLAVIO KOSTENBADER VALLE - RJ041641 \r\n\r\n2005.079.000681-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\n2005.079.000682-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nMARILENE TROCCOLI - RJ058064 \r\n\r\n2005.079.002149-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES - RJ098715 \r\n\r\n2003.079.001674-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO - RJ102681 \r\n\r\n2005.079.001414-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nFRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA - RJ088214 \r\n\r\n2003.079.000482-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\n2003.079.000753-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nMARISA SAO TIAGO DE MELO - RJ109230 \r\n\r\n2006.079.001062-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO - RJ090237 \r\n\r\n2003.079.001601-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nMARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ - RJ107410 \r\n\r\n2006.079.000821-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nRODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO - RJ125716 \r\n\r\n2006.079.000832-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nMARCOS REZENDE GOMES JUNIOR - RJ108477 \r\n\r\n2005.079.000711-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\nRAFAEL AMARAL CARDOSO - RJ125552 \r\n\r\n2006.079.000381-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nGRAZIELA SERAFIM RIBEIRO - RJ133665 \r\n\r\n2003.079.000444-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nDAISY MARTINS DE LIMA - RJ042515 \r\n\r\n2004.079.002046-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nVALERIA MASSI RAMOS - RJ130659E \r\n\r\n2005.079.000422-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nJOAO H S A NETTO - RJ078646 \r\n\r\n2004.079.000637-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nFELIPE RHAMNUSIA DE LIMA - RJ140005E \r\n\r\n2005.079.001181-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nFELICIANE PINHEIRO ABI DAUD - RJ141588E \r\n\r\n2003.079.000544-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\n2005.079.001603-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA DA SILVA - RJ149217E \r\n\r\n2004.079.001337-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 100522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "100523": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos C/C Guarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.079.000103-5 - SIMONE REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922)) X CLAUDIONOR MARQUES DA SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência previa de conciliação para o dia 01/03 as 14:30h., consignando-se que o prazo para eventual oferecimento de resposta fluirá a partir da data designada. 3) Arbitro os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, pagos todo dia 5, mediante recibo, em mãos da mãe da autora. 4) Cite-se e intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.079.002120-2 - RITA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X JOSÉ CARLOS ROQUE ALVES AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001027-7 - STEPHANY SATO DEL PIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DORVANI (SP-085913A), Dr(a). ROBERTA D ANGELO CUNHA LEITE PENNA (RJ-107416)) X FRANCISCO PLÍNIO DEL PIN (Adv(s). Dr(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA (SP-107317) \"...Designo o dia 07 de março de 2007 as 15:00 hs para realização da 1ª praça que deverá ser efetuada pelo Leiloeiro Publico Oficial, Ricardo Inacio Xavier Correa..... fica fixado, desde ja, o dia 21 de março de 2007 as 15:00hs para 2ª praça, cao nao se obtenha lanço superior a avaliação, devendo ser respeitado o que determina o art. 692 do CPC....\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.079.001676-8 - FLAVIA CAPACIA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X RUBENS ALONSO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) À PARTE RÉ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.001246-8 - LÍVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X MARCO ANTÔNIO ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA BRINA MARTINS (MG-055601) Decisão: Visando a conciliação das parte designo audiência especial para o dia 8/3 as 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001719-3 - WALLACE DA SILVA RAMALHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO RAMALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417) Decisão:Designo audiência especial para o dia 01/3 as 14:40h. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.079.000373-9 - JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X PATRICIA PONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) Despacho:JIPA audiencia de fl. 120 restou prejudicada ante a ausencia de intimação do autor. Desta feita, não ha que se falar em qualquer nulidade do ato. A questão relativa a visitação, por seu turno, independia da relaização daquele ato para exame pelo juízo do deferimento do direito de visita à mãe, atendendo ainda os interesses da própria filha. Assim, dê-se vista ao MP e, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.079.000933-0 - PAULO EDUARDO DE ALMEIDA RIOS X ANDREA CRISTINA KAMENSEK, JULIA KAMENSEK (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) \"Ao autor p/ recolher custas ou encaminhar ofícios\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001854-9 - GIOVANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X PAULO CÉSAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.079.001457-5 - IVAN PECORARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) IVAN PECORARO E OUTROS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Considerando que no curso deste feito, em processo diverso, foi estabelecida pensão complementar pelo avô paterno, informem os autores a quantia recebida pelos mesmos decorrente da pensão do avô. \r\n\r\nProc. 2006.079.001212-2 - ARLANDO D'ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X INGRID BORGES DE FREITAS WILSON Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.002237-1 - CARLOS EDUARDO SALOMÃO CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877) Despacho:1) Considerando que o casal alega estar separado de fato há mais de 2 anos, esclareçam se não pretendem a convolação da presente demanda em divórcio direto, caso em que deverão além de emendar a inicial juntar aos autos declarações de ao menos duas testemunhas que comprovem a separação de fato pelo prazo informado.2) Na hipotese de prosseguimento do presente feito como requerido na inicial, venham os conjuges para ratificação em cartório, independente de pauta. \r\n\r\nId: 100523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "99673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.000701-5 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À AUTORA PARA INFORMAR SE HÁ SALDO A SER RECEBIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001459-7 - Vera Ferreira de Medeiros. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). À AUTORA PARA INFORMAR SE HÁ SALDO A SER RECEBIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002450-7 - Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Carlos Pereira - OAB RJ049830). X Mobilita Com. Ind. Repr. LTDA - Casa & Video. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu. \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.002533-0 - Marcio Cosme de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Sérgio Quintella e outro. \"Ao Autor para fornecer novo endereço dos Réus.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000954-8 - Pedro Retamal Weinem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Leonardo de Oliveira Affonso - OAB RJ080689). X Diário de Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). DIGA O AUTOR SE HOUVE CUMPRIMENTO DO ACORDO.I \r\n\r\nProc. 2003.861.001741-7 - Vanda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). À RECORRIDA (AUTORA) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2004.861.000369-0 - Fritz Georg Ranz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Fernanda Barros Burdignon de Mello Lopes - OAB RJ102372). X Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Flavia Castellain - OAB RJ080008). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO A RÉ O PRAZO DE RECURSO \r\n\r\nProc. 2004.861.000892-3 - Alexandre José de Novais Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AO EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2004.861.000965-4 - Maria Amélia Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 217.I \r\n\r\nProc. 2004.861.001703-1 - Suzana de Souza Ribeiro Lacerda de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545, Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Condor Comércio de Produtos Em Geral LTDA e outro. Ao autor sobre ofício SRF \r\n\r\nProc. 2004.861.002001-7 - Josilene Caiafa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.002655-0 - Celso Luiz Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS QUANTO AO PROSSEGUIMENTO, ESPECIALMENTE PELA PARTE AUTORA, EM CASO DE SUCESSÃO.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000017-3 - Joelma Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E, Janete Balter Gall - OAB RJ132862E). X Gleyde da Silva Satiro Bedoya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). À AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000291-1 - \"cir\" Itaipava - Centro de Informações e Reservas S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383). Rep Leg(s): Marlucia Scherer de Souza. X Lista Telefônica Assinantes e Classificados. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.861.000599-7 - João Batista Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677, Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.000601-1 - Joselides Petersen Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Atl Rj (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.861.000653-9 - Terezinha da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). DIGA A RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.861.000692-8 - Cerli Lopes Caroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Daniele Amorim Correa - OAB RJ111566, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.000752-0 - Maria da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Antonio Xavier da Silva - OAB RJ045790, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). VENHA A GUIA RECOLHIDA EM 24 HORAS. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.861.000895-0 - Elizabeth Alves Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Alves Albuquerque - OAB RJ040492). X Financeira Itau Cdb S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Morais Sarmento Figueirinha - OAB RJ131152E, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). DIGA A RÉ SOBRE FLS. 119. \r\n\r\nProc. 2005.861.000913-9 - Acquaclean Produtos de Piscinas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416). X Spiraloc Ind. e Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lisboa Telles Ferreira - OAB RJ123264). DIGA O AUTOR SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.861.001625-9 - Luiza Cristina Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Maria Helena Rodrigues - OAB RJ053350, Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À embargada (autora). \r\n\r\nProc. 2005.861.001687-9 - Carine Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833, Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Sao Tiago de Melo - OAB RJ109230, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093544, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001748-3 - Marcos Roberto Carvalho Bagio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Maria Helena Rodrigues - OAB RJ053350). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Nesta dic ção, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido contido nos presentes embargos, para extinguir a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.861.001749-5 - Maria da Penha Sabbadin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Maria Helena Rodrigues - OAB RJ053350). X Telemar - Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À EMBARGADA (AUTORA) \r\n\r\nProc. 2005.861.001759-8 - Alessandro Oliveira Zimbrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Hsbc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000091-6 - Maria Virginia Caiaffa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, David Paterman Brasil - OAB RJ113992). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000094-1 - Maria Raimunda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO, JÁ QUE NÃO VISLUMBRO DANO IMEDIATO PARA A RECORRENTE. JÁ QUE NÃO APRESENTOU CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.861.000358-9 - Maria Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000422-3 - Luiz Eduardo Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO OS EMBARGOS INTERPOSTOS. AO EMBARGADO, NO PRAZO LEGAL.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000646-3 - Lourdes Quintella de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.000866-6 - Wanda Francisca Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Verifico que por um lapso o recurso foi recepcionado como inominado, razão pela qual deve ser agasalhado como impugnação à execução, uma vez atendida a tempestividade e a segurança do juízo. Dê-se vista ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.861.000969-5 - João dos Passos Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA VERDADE REAL, CONCEDO AO AUTOR MAIS 10 DIAS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000971-3 - Eva Maria Simões Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Claro (atl - Telecom Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao Autor a fim de fornecer endereço da Administradora para cumprimento do despacho de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.861.001072-7 - Daniel Serpa Barenco. X Formata da Penha Móveis LTDA - Me. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.001080-6 - Guilherme Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). MANIFESTE-SE O DEMANDADO, SE ASSIM O DESEJAR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001122-7 - Adriana Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078, Oleg Zuvanov - OAB RJ139085E). X Connections - Capacitação Profissional, Computação, Idiomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). \"Ademais, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, DECLARAR rescindindo o contrato firmado entre as partes, condenando a demandada em danos morais, que fixo R$ 1.000,00 (mil reais), fluindo correção desta data, acrescda de juros de 1 por cento ao mês desde a citação.\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001197-5 - Geraldo Evangelo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X New Life - Ind. Com. de Equipamento de Ginastica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). DÊ-SE VISTA AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001278-5 - Reylen Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.861.001290-6 - Marcelo Alves de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para:\r\n\r\na) Privilegiar a tutela antecipada concedida à f. 17, ratificando todos os seus efeitos.\r\n\r\nb) Condenar a demandada a restituir o demandante, em dobro, os valores indevidamente cobrados no período de 90 dias anteriores ao ajuizamento da demandada, a ser apurado por simples cálculos aritméticos, monetariamente corrigido a partir do ajuizamento da ação, com juros de 1% ao mês contados da citação, reconhecidos os efeitos da decadência quanto às demais importâncias reclamadas, por força do art. 26, II, do CDC.\r\n\r\nc) Condenar, por fim, a concessionária reclamada em danos morais, que fixo em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), fluindo a correção desta data, com juros na forma do art. 405 do CC.\r\n\r\nProc. 2006.861.001468-0 - Lourdes Quintella de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). REGULARIZE-SE FLS 85.(RÉ).I \r\n\r\nProc. 2006.861.001823-4 - Viviane de Mello Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.001890-8 - Osvaldo Carreiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar Norte e Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.001954-8 - Alexandre de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.861.002034-4 - Amelia Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.861.002087-3 - Diego Roque Favero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Vivo Telefônica Celular. \"Ao Autor para fornecer novo endereço do Réu.\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002383-7 - Adriana Duarte Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Maria Helena Rodrigues - OAB RJ053350, Lorena da Silva Labanca - OAB RJ137677E). X Banco Fininvest S/A. \"ao Autor para fornecer novo endereço do Réu.\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002514-7 - Raul Simões da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199, Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Jornal O Globo e outro. \"Ao Autor para fornecer novo endereço do 2º. Réu.\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002541-0 - Daniele Magluf Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenyffer Oliveira Freire - OAB RJ129768). X Sergio M. Bernardes Me. \"Ao Autor para fornecer novo endereço do Réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000053-0 - Miriana da Costa Nascimento Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Casas Bahia Comercial LTDA. ESCLAREÇA A AUTORA A DIVERGÊNCIA NO NOME DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.I \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.861.001910-0 - Marco Aurélio Gomes Guido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862). X Mineradora Santo Expedito Ltda.. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.001881-7 - Diana Lemos Fernandes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243, Rafael Morelli Cunha - OAB RJ103895, Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364, Jobel Emiliao - OAB RJ019647). X Pablo Lucena. Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para CONDENAR o réu em danos morais que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), fluindo a correção desde esta data, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.861.000631-6 - Mario Lúcio de Mello Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862). X José Roberto Pinheiro Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucio Pereira - OAB RJ036149). Reu(s): Carlos Gilberto Serpeloni, Reginaldo da Fonseca Santos. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.861.001743-4 - Adilson Cardoso Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Aloisio Manoel Galdino. JULGO EXTINTO. expeça-se carta de crédito, em favor do exequente. \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.002537-4 - Paulo Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Leão Veloso Silva - OAB SE004048). X Dilmar Zanatta de Sá. MANIFESTEM-SE AS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000370-0 - Marco Antônio Natalino. X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Manifeste-se a parte embargante sobre a informação de fls 71 v.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000770-4 - Leonardo Bras da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Paixao Bastos - OAB RJ086535). X Petroleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Deixo de receber o recurso por considerá-lo deserto. \r\n\r\nProc. 2006.861.000977-4 - Fernando Luiz de Carvalho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Companhia de Gá Supergasbrás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Fernando Marques de Oliveira - OAB RJ022347). Venha a planilha da execução.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001079-0 - Norberto Lopes Neves. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, José Carlos Wahle - OAB SP120025, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.861.001184-7 - Renato Patrocínio Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). VENHA A GUIA RECOLHIDA EM 24 HORAS. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.861.002028-9 - Fábio Lacerda de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X Banco Santander Brasil. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002262-6 - Adilson Leandro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377, Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Banco Abn Amro Real S/A. Audiencia de conciliação em 06/03/07 as 14:30 hs \r\n\r\nProc. 2006.861.002292-4 - José Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595, Rodrigo da Costa Ferreira da Silva - OAB RJ142106E). X Bcp S/A. Audiencia de conciliação em 01/02/07 as 16:30 hs \r\n\r\nProc. 2006.861.002424-6 - Maria Madalena da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis). Audiencia de conciliação em 15/03/07 s 15:15 hs \r\n\r\nProc. 2006.861.002464-7 - Arnaldo Félix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Telemar (Petrópolis). Audiencia de conciliação em 21/03/07 as 14:30 hs \r\n\r\nProc. 2006.861.002530-5 - Oswaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Ampla. Audiencia de conciliação em 28/03/07 as 14:15 hs \r\n\r\nProc. 2007.861.000063-3 - Rosa Maria dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Kika Colorida LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000070-0 - Wilian Zopelaro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Credicard Banco S/a- Credicardcity. A tutela antecipada, segundo a melhor doutrina, é uma forma de tutela jurisdicional satisfativa, formada com base em juízo de probali dade. O art. 273 do CPC regula a tutela antecipada, elencando os requisitos necessários para a sua concessão, quais sejam: a probabilidade da existência do direito alegado e o chamado periculum in mora. A antecipação da tutela jurisdicional é, portanto, medida excepcional, somente se justificando naquelas situações em que não se pode esperar o tempo necessário à formação do juízo de certeza, sendo imprescindível a prestação de uma tutela jurisdicional satisfativa mais rápida. No caso em tela, os pressupostos para a antecipação da tutela restaram presentes, eis que vislumbro a verossimilhança e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual DEFIRO a antecipação pleiteada, determinando que a demandada proceda a exlusão do nome do demandante dos cadastros restritivos de crédito , no prazo máximo de 48 horas, sob pena da multa diária de R$ 50,00, pelo descumprimento. Por derradeiro, determino que o demandante efetue o depósito judicial do valor referente a terceira parcela, devendo ser a guia juntada aos autos em 05 dias, sob pena de revogação da presente decisão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.000074-8 - Paulo Cesar Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.000082-7 - Elza de Almeida Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Vivo Telerj Celular S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.000096-7 - Dilma dos Santos Stelet Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Ampla. ESCLAREÇA A AUTORA A DIVERGÊNCIA ENTRE O NOME APONTADO NA INICIAL E O DAS FATURAS JUNTADAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000100-5 - Alessandro Cezar Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Lojas Americanas S/A e outro. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.000069-4 - Antonio José Gonçalves Barsani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Marcio Moura Soares e outro. VENHA AOS AUTOS O ORIGINAL DO CHEQUE.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000334/2001 (2001.861.000253-7) - José Henrique Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Falck - OAB RJ038121, Clever Costa de Castro - OAB RJ044834). X Serraria Duran LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ122210E, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Silvia Cristina Nunes Quintella Miasato - OAB RJ084105, Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035, Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ084460). Assim, com suporte nas premissas acima, vejo-me na contingência de ACOLHER EM PARTE o pedido contido nos embargos ... \r\n\r\nProc. 2004.861.000052-3 - João Batista de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Deixo de receber o recurso por ser intempestivo. \r\n\r\nProc. 2004.861.001201-0 - Sebastião Marques Astino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328, Raphael Mansoldo Cavadas - OAB RJ136579E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO EMBARGADO (AUTOR). \r\n\r\nProc. 2005.861.000825-1 - Maria da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001009-9 - Adriana Tavares da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Limongi de Lima - OAB RJ093617). X Saúde Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicky Ribas - OAB RJ116346). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001130-4 - Uilson Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Quali Gás Natural LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468, Flavia Mendes Furtado Leite - OAB RJ110875, Valdir Lima - OAB RJ064483). Ao réu sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2005.861.001301-5 - Elisabeth Clavery de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.861.001683-1 - Paulo Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). DIGA O AUTOR SOBRE GUIA PAGA. \r\n\r\nProc. 2005.861.001729-0 - Viviane de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 91. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000257-3 - Jorge Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). AO AUTOR SOBRE GUIA PAGA. \r\n\r\nProc. 2006.861.000301-2 - Cristiane Medeiros Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722, Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). FLS 103/104 À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000736-4 - Maria Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ139487E). Ao autor, sobre guia de depósito \r\n\r\nProc. 2006.861.000822-8 - Jorge de Paiva Americo. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). VENHA A GUIA RECOLHIDA EM 24 HORAS. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE EM EXECUÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.861.000870-8 - Uadi Elias Wider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Lávea Assessoria Empresarial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). RECEBO O RECURSO DE FLS 64 NO EFEITO DEVOLUTIVO. À APELADA.I; OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENDEM EFEITOS INFRINGENTES, O QUE NÃO É CABÍVEL, SENDO O RECURSO INOMINADO O INSTRUMENTO PRÓPRIO PARA REVISÃO DO JULGADO. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS ÀS FLS 73.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001033-8 - Margarida Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Marcieli de Assis Siqueira - OAB RJ149632E). X Ampla Energia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO O JUÍZO SER INFORMADO SE HÁ SALDO A SER RECEBIDO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001225-6 - Maria Elisabete Marchiori Cezário. X Carlos Alonso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). FLS 27. ÀS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001295-5 - Aline Caroni. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001302-9 - Sonia da Silva Brandão. X Telemar (Petrópolis). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para .. \r\n\r\nProc. 2006.861.001852-0 - Luciana dos Santos Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). FLS 49. MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001914-7 - Janice da Costa Medeiros. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.001921-4 - Andréa Carius de Sá. X Tnl Pcs S/A (oi Telemar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS 28 MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000058-0 - Teresa de Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. \"Ao Autor, aud. de Conciliação em 10/04/07 às 13:45 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000061-0 - Cláudia dos Santos Briggs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Taho - Internet Rápido LTDA. \"Ao Autor, aud. de Conciliação em 28/02/07 às 16:30h.\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000062-1 - Antônio Carlos de Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Telerj Celular - Vivo. \"Ao Autor, aud. de Conciliação em 10/04/07 às 14:30 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000098-0 - Ana Maria Viana da Silva Borsato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X Telemar Norte Leste S/A. \"Ao Autor, aud. de Conciliação em 11/04/07 às 15:45 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000099-2 - Rosangela Maria Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353, Eduardo Kling - OAB RJ108198). X Ampla Energia e Serviços S/A. \"Ao Autor, aud. de Conciliação em 11/04/07 às 16:00 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000107-8 - Joel Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis). A FIM DE MELHOR APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, OFICIE-SE À DEMANDADA PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INFORME AO JUÍZO SE EXISTE PREVISÃO LEGAL PARA COBRANÇA DE ALUGUEL EXTENSÃO NA LOCALIDADE ONDE SE ACHA INSTALADA A LINHA (24) 2222-2108 \r\n\r\nProc. 2007.861.000109-1 - José Adoilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis). DEPOSITE O AUTOR AS IMPORTÂNCIAS QUE REPUTA COMO DEVIDAS, EXCLUÍDAS AS COBRANÇAS DE LIGAÇÕES INTERNACIONAIS. EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.861.000111-0 - Nicomedes Souza Marchiori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Banco Unibanco S/A. SEGUNDO CONSTA, AS CONTAS SALÁRIO SÓ SE PRESTAM PARA DEPÓSITO E RETIRADA DE VENCIMENTOS. ESCLAREÇA O AUTOR SE HOUVE AUTORIZAÇÃO PARA DÉBITO EM CONTA, OU SE A MESMA É DE LIVRE MOVIMENTAÇÃO.I \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.861.002219-5 - José Fernando de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha Faria - OAB RJ098713). X Sérgio Fidélis. DIGA O AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.000557-4 - Gaston Cabanis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Cezar Rosa Corradini. JULGO EXTINTO O PROCESSO. CUSTAS PELO AUTOR \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000476/2001 (2001.861.000084-0) - Constantino Mendes Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Kostenbader Valle - OAB RJ041641). X Rosana Lima Szilard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). Ao autor, sobre ofício de fls 135 e seguintes \r\n\r\nId: 99673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "101061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.097504-4 - BEATRIZ SANTOS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUCAO DO AR DE FLS. 43. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.068197-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSE CARLOS PEREIRA LEMOS Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.124104-9 - CONSORCIO FIAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.012758-4 - JOHAN ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MUNERATTI ORTEGA (SP-116763)) X JOSE RIBAMAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA CARVALHEIRO (SP-166982) À parte interessada para fornecer custas do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.152860-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONADO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIZ OCTAVIO MONTEIRO DE MOURA E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.174373-7 - WAJDI IBRAHIM EL HAOULI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA Decisão:Dispensa-se a conclusão: Feito paralisado indevidamente, À parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.............. Esclareça a RE.............(íntegra nos autos). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.105300-4 - ESPOLIO DE ALVARO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X MIGUEL BUENO MAGANO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.128155-8 - CRISANTO LEMA CIVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ADIR DA CRUZ SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.027987-7 - WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X ABIDAO BICHARA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:Processo paralisado indevidamente. Intime-se a autora a dar andamento ao mesmo.......... Esclareça a RE.............(íntegra nos autos). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003366-0 - SUMARE COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X AMERICA LATINA LOGISTICA ALL E OUTRO Sentença:ssim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.005804-4 - DOLORES PINHEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327)) X MONALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Despacho:SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.082383-5 - WILLIAM VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X SUPERVIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUCAO DO AR DE FLS. 252. \r\n\r\nProc. 2004.001.089637-1 - IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) INTIME-SE A PARTE RÉ, NA PESSOA DE SEU PATRONO, A CUMPRIR O JULGADO, SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ART.475 - J DO CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.039536-3 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ARTUR ALEXANDRE VERISSIMO VIDAL (SP-209707), Dr(a). ROMAO CANDIDO DA SILVA (SP-091555)) X TARSO LUIZ CASTELLANO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.020866-3 - MIGUEL BUENO MAGANO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ESPOLIO DE ALVARO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003267-0 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO S A Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126099-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA Ao autor sobre devolucao de AR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.047771-4 - HERMINIO JOSE PEREIRA PINTO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001882-0 - MAGDA DE JESUS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefere-se a gratuidade pelos fundamentos do apenso: Int-se para recolher custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.001725-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CANROBERT PEREIRA DA COSTA MACHADO Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.21;2. Notificação às fls.20;.3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.027725-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAJOSI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.033952-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL G SOBRAL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE DINAH VIEIRA MACHADO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.037999-0 - LUCIANO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Às partes sobre a designação do exame pericial do autor para o dia 16/04/07, às 13:30h, no forum da Capital do Rio de Janeiro, na Av. Erasmo Braga, 115, Lamina I, 3º andar, sla 313, corredor C. Intime-se o Autor por AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.083800-4 - VAGNER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.002652-9 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LYDA Decisão:Int-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.117516-4 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X WALDIR DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Defiro vistas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.064776-0 - LUIZ CARLOS ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060)) X MARIA LAURA CARLA MOCHINO BASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378) AO EMBARGADO SOBRE FLS.209 DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.131976-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X EVAIR RAMOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.100174-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA SOPHIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Sr. advogado: processo em rol de sentenças. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.129814-1 - TYLDA HADDAD DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X BEL AIR VIAGENS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (art. 267, VI do CPC), revogando-se a liminar ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.190602-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO B DE M SOA (RJ-000707B), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X NUOVA LUGE LUSTRES LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 153/154. \r\n\r\nProc. 2002.001.133741-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SAMUEL ADALTO DE ALMEIDA Decisão:Ao exequente sobre o ofício às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.001.026520-8 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JOAQUIM ROSA DE PAIVA Decisão:Ao interessado sobre ofício de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.001.083021-0 - DOLORES FERNANDES ARNELLAS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CONFEDERACAO NACIONAL DOS METALURGICOS DA CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES Decisão:Aos interessados sobre ofício às fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2007.001.003011-9 - JUAREZ COSTA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X ANTÔNIO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.103866-4 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967)) X TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Decisão:Defere-se a suspensão da execução, tendo em vista o conteúdo decisório, tanto da cautelar, quanto da principal em apenso que, em sendo desfavorável à exequente não permitiria identificar título hábil ao manejo da presente. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.142577-6 - LIANE GASSE GALVAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) INTIME-SE A PARTE RÉ, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA DE FLS.612 \r\n\r\nProc. 2000.001.098858-0 - DILSON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). CRISTINA DANTAS FERRAZ (SP-152976), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.100420-3 - GECLAUDIO MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RANIERI (RJ-067223)) X BUNDER EXPRESS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS.285 E OFÍCIO ÀS FLS.296. \r\n\r\nProc. 2003.001.063669-3 - OLGA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:À parte ré sobre custas a serem recolhidas, conforme certidão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2004.001.052057-7 - PROMOSUL MARKETING PROMOCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.122814-0 - HELENILZA JARDIM CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sr. advogado: processo em rol de sentenças. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.026681-1 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEISE MEZAVILA BALARDINO Decisão:À parte autora sobre ofícios de fls. 50/73. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.063039-7 - ELAINY PORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, por força do art. 267, VI ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.095981-7 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDUARDO PENETRA THOMPSON VASCONCELLOS Decisão:Deferem-se os ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.088272-8 - THIAGO TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.133816-7 - IANOM MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/05/2007, às 14:30HSA antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.063871-1 - MARCOS FREDERICO FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA ABRANTES (RJ-082493)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Deferem-se vistas por 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.021590-4 - EDUARDO SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão:Deve o autor especificar o valor faltante; Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.122721-5 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOJAS RENNER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.132879-5A - FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA X ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nId: 101061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "101066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.131681-9 - ANTONIO AREAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X MARIA DA GLORIA FERNANDES DE BARROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.001.087059-4 - AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X JOSE COSTA DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:AS partes. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.108026-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO V SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X MG COSTA EMPREENDIMENTO PARTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Fls. 75. Diga o reu se concorda com o pedido de desistencia do autor, no prazo de 5 ( cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1973.001.706404-6 - CITYBANK CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS (RJ-009210D)) X NELSON GARCIA CARNEIRO Despacho:cadastrem-se os autos. após, intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção\r\n\r\nProc. 2002.001.032483-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO CESAR PORTO (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.013937-1 - ESCRITURAS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X THE BRAZILIAN POST EDITORA LTDA Decisão:Fls. 65: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.140782-7 - JORGE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL MEX AGRO PASTORIL INDUSTRIAL E COMERCIAL S A E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001649-4 - GILBERTO DA SILVA SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHIAFINO SOUTO (RS-034738) Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.088809-4 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Decisão:Intime-se o credor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.124862-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X MARIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fls 228. Mantenho segunda parte da decisão de fls 226. \r\n\r\nProc. 2002.001.046564-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NAIRA BEATRIZ CANDIAGO CERAVOLO Decisão:Defiro o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.130103-6 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ATLANTIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.074064-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X HORTIFRUTI DONA CHEPA LTDA Decisão:Cite-se o réu, na pessoa de seu representante legal, por CP, no endereço fornecido à fls 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.069256-3 - ZENI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação , nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.082433-9 - VALERIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:As partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.107477-2 - ABDO FAYAD NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art. 257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Condeno o autor a recolher as custas judiciais, diante do aviso 17/2006 do FETJ e deixo de condenar no recolhimento da taxa judiciária, uma vez que não houve prestação jurisdicional, em observância a decisão da Corregedoria-Geral de Justiça, no Processo Administrativo 62368/2005.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120257-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARCELO CAMACHO VAREJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:1 - A parte ré sobre a proposta de parcelamento do débito de fls 45/46. 2 - Fls. 47. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000760-2 - MARTA LÚCIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.000762-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO ALBERTO SIMÕES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 07/03/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.001482-7 - ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS, BERNARDA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738), Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.115060-5 (14762) - LUIZ EDUARDO JACQUES FRANCISCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X SENHORINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Ao réu sobre fls 214 e 219. \r\n\r\nProc. 1996.001.059034-7 (21158) - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Síndico: CARLOS LOPES Despacho:Cumrpa-se item 2 de fls 168. \r\n\r\nProc. 2001.001.062749-3 - RAQUEL PEREZ ALVARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CURRY C DE ARAUJO (RJ-096700)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Expeça-se certidão de débito ao FETJ para inscrição do débito em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.119215-4 - MIRIAM FERNANDES MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X GRACA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA GRACA EDITORIAL (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918), Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Decisão:Intime-se o credor, via AR, do deposito efetuado, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.061177-7 - EDUARDO DOS SANTOS MORTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.118116-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X METAL LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.018670-9 - LILIANE ANDRADE DE ANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Informem as partes se houve julgamento do AI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.105417-5 (16139) - RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640)) X MIGUEL ANGELO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. , sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.133918-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X P R COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. , sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.099376-7 - RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-035741)) X ARYADNE CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110908-5 - ELIZABETH JALLES DE CARVALHO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136)) X GILBERTO LAZZAROTTO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004038-6 - BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X MARIO SERGIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO DE MELLO (RJ-082102) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023695-6 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X JESUS DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246) Despacho:Digam as partes se o acordo foi cumprido, no prazo de 5 ( cinco) dias, valendo o silêncio como concordancia. \r\n\r\nProc. 2005.001.129194-0 - MARCOS ROBERTO DIAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659)) X EDGAR TINOCO DE CARVALHO FILHO Despacho:Diante do aviso 17/2006 do FETJ, isento do recolhimento da taxa judiciária. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096591-9 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X ROSANGELA CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297) Despacho:1 - A embargante sobre fls 34; 2 - Digam as partes as provas que pretendem produzir.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003797-5 - FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755)) X ESPOLIO DE WALTER CESAR DA SILVA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.061177-7A - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X EDUARDO DOS SANTOS MORTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.046988-1 (20949) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO E OUTRO Sentença:SENTENÇAA fls 115, o exeqüente informou que o debito, objeto da presente demanda, foi quitado pelo executado, dando plena e rasa quitação do seu crédito.Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.138272-6 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814)) X JOSEF HERMANN JOCHAM (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860) À parte interessada sobre fls.245/246 \r\n\r\nProc. 1999.001.014601-6 - ESPOLIO DE CLITO PACHECO RIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X EDISON MARTINS PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente e ofício para Registro de Imóveis para baixa na anotação da penhora do imóvel.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.060611-8 - EDUARDO JOSE KAMP (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877)) X EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2001.001.091504-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA LUIZA RODRIGUES BULCAO Despacho:Esclareça a parte autora o requerido, diante do oficio de fls 150. \r\n\r\nProc. 2004.001.015526-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Aguarde-se julgamento do redurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.138061-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES COSTA Decisão:Fls. 95: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.012366-9 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X RAMACIOTE COMERCIO DE JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 107: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.035230-0 - ESPOLIO DE VASILE ARGETOJANU, Inventariante: PEDRO ARGETOJANU (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X SILVANA PAES D ASSUMPCAO Despacho:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas na forma on line, através do Bacen Jud. Indique o autor bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.123495-7 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA (RJ-138423), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X METALURGICA 9000 LTDA Decisão:Cite-se o devedor para, em 24 horas, pagar ou nomear bens a penhora, devendo constar do mandado as advertências legais. Fixo os honorários em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.129014-6 - RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES Decisão:Cite-se o devedor para, em 24 horas, pagar ou nomear bens a penhora, devendo constar do mandado as advertências legais. Fixo os honorários em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.167726-1 - EMPRESA DE TRANSPORTES IRMÃOS SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X FERNANDO ANTONIO VECCHI ALZUGUIR Despacho:Recolha-se a diferença apontada às fls. 32, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.071243-3 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X SONIA REGINA CARVALHAL GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Decisão:Intime-se o credor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.092269-7 - DANIELE LOUISE SILVA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X NEUZA BASTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.153309-0 - NEUZEMI NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X MPE MONTAGNES E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação ( art. 331 do CPC). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.088225-8A - CARMEN AURELIA CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ALVARO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Sentença:Ante o exposto acolho a impugnação à gratuidade justiça, para INDEFERIR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Providencie a pa rte autora o pagamento das custas processuais, nos autos principais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.087059-4A - JOSE COSTA DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.139998-6 - F V DELTA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:Indique o credor bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.087659-5 - DANIELLE CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Oficie-se solicitando informações sobre o inquerito policial 003/2005, no que se refere ao a perícia realizada no aparelho da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.153677-9 - MAGDALENA DA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X AMERICAN TOUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.110619-0 (17603) - JOSE BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas na forma on line, através do Bacen Jud. Expeça-se ofício ao Banco Central para bloqueio da quantia executada junto às instituições referente a eventuais ativos financeiros do devedor. \r\n\r\nProc. 1994.001.065806-5 (18231) - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu, com a correção dos saldos apurados, a pagar ao autor a soma, a ser apurada em liquidação de sentença, pertinente ao prejuízo sofrido por este com os expurgos procedidos nos índices das correções dos saldos das contas de poupança do autor correspondente 42,72% para o mês de janeiro de 1989, 84,32% no mês de março de 1990, 44,80% em abril de 1990 e 7,87% em maio de 1990. Estes percentuais deverão incidir sobre o montante dos respectivos saldos, nas respectivas épocas, cujos valores deverão ser atualizados monetariamente até a data de seu efetivo pagamento, aplicando-se ainda os juros remuneratórios, contados desde a ocasião e que os referidos valores deveriam ter sido creditados e juros de mora de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 1996.001.038961-7 (20841) - ADRIANA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X LOK- AUTO BRASILEIRA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA (RJ-083483), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) À parte interessada sobre fls. 593/594 \r\n\r\nProc. 1996.001.086755-2 - LUIZ CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-103774E), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X THE FIRST VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas na forma on line, através do Bacen Jud. DEfiro a expedição de ofício ao Banco Central para bloquear a quantia executada junto às instituições em eventuais ativos financeiros do devedor. \r\n\r\nProc. 1997.001.085092-0 - JESUS DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325)) X PASSARGADA TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.110507-0 - FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603)) X MAURO DOMINGUES RUIZ Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.115853-3 - CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X LILIAN SOUTO WILSON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls 303. \r\n\r\nProc. 2004.001.047876-7 - LUIZ FERNANDO DE CAMPOS FONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). TATYANA ALVES ROCHA (RJ-132241) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte ré como diligência do Juízo, para recolhimento das custas devidas, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.087418-5 - ELAINE DE FATIMA SOTERO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Decisão:Intimem-se, com urgência as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.094975-6 - ORLANDO E M G PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art. 257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Condeno o autor a recolher as custas judiciais, diante do aviso 17/2006 do FETJ e deixo de condenar no recolhimento da taxa judiciária, uma vez que não houve prestação jurisdicional, em observância a decisão da Corregedoria-Geral de Justiça, no Processo Administrativo 62368/2005.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.121683-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA (RJ-136509)) X CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO CONTRAF), SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:1- Considerando que no sistema consta informação acerca de existência de petição a ser juntada, junte-se.2- apense-se aos autos do processo nº 2006.001.109231-2. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.113371-8 - VLADIMIR FERREIRA TELES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA AO ADVOGADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2003.001.142425-9 - LUIZ ANTONIO GUALTER KROPF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:Aguarde-se julgamento do recurso que se encontra no STJ \r\n\r\nProc. 2004.001.133057-7 - LAIR SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:1 - Renove-se a diligência de fls 167. 2 - Forneça, o primeiro reu, o endereço do denunciado. \r\n\r\nProc. 2005.001.013500-3 - ESPÓLIO DE HERCULES DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Diante da certidão de fls 151, defiro ao réu o prazo de 48 hs, para cumprimento do item 2 de fls 143. \r\n\r\nProc. 2005.001.088225-8 - ESPÓLIO DE ALVARO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CARMEN AURELIA CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Despacho:Fls 195: Defiro pelo mesmo prazo deferido nos autos da impuganção a gratuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.132395-7 - ESPOLIO DE OTTO GERHARD BECK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X PANTON ADMINISTRADORA LTDA Decisão:Fls.92: Defiro pelo prazo de 20 ( vinte ) dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.035305-5 - FRANCESCO SALVATORE ALOISE (Adv(s). Dr(a). JULIANA COTTA DO AMARAL (RJ-118474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, informando se houve cumprimento do acordo, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.016925-5 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KELLYMAR CONSERVACAO E MANUTENCAO TERRESTRE E MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:DEsentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.113108-0 - MIRAFLORES BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X SOLEDAD RODRIGUEZ DE FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.095909-9 (17417) - ALESSANDRA CHAGAS MOLINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE TREVILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JOAQUIM SIMÕES BARBOSA (RJ-045207), Dr(a). SAUL FARIA CARLOS (RJ-043086), Dr(a). JOSE MAFFEI (RJ-005696), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.097596-4 (18585) - ESPOLIO DE MONICA FORTUNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Decisão:Intime-se o credor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079820-1 - RENATO GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X EDVARD QUEIROZ SCISINIOR DIAS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 060307 às 12:15 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.028943-3 - ANTONIO KLEBER PORTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aguarde-se, eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2004.001.022269-4 - VALERIA MIRANDA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RENATO CARDOZO DE MELLO NETTO (RJ-011068), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:1 - Intime-se, por correio, o segundo autor para regularizar a sua representação processual;2- Intime-se o perito sobre a impugnação aos honorários;3-fls 359: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061156-3 - ROBSON VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Fls.228/229: Defiro o desentranhamento de fls 217/218. Regularize-se a representação processual do autor no sistema informatizado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.070808-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) À parte interessada sobre fls. 184/187 \r\n\r\nProc. 2007.001.001508-8 - CONDOMÍNIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X ART RIO MÁRMORES E GRANITOS LTDA Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.076158-8 - ALETHEA PINTO DANIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se houve pagamento do mandado expedido a fls 596. \r\n\r\nProc. 2004.001.030636-1 - FATIMA REGINA MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Intime-se o perito quimico para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.100487-0 - MARIA ROSA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). JOHNNY BEZERRA PEREIRA (CE-009767) Decisão:Diante da inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.024915-6 - LUIZ DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X COMPAGNIE NATINALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:requeira o autor o que for de direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.101515-1 - FARMACIA PONTUAL DA TIJUCA LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X TRIBANCO BANCO TRIANGULO S/A Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.049656-1 - LAERCIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% (dez) por cento sobre o valor da causa, mas suspendo a execução nos termos do artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.011010-7 - SELMA FERREIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Homologo os honorários do perito, posto que pertinentes ao trabalho a ser desenvolvido. Venha o depósito, após intime-se o perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.020376-4 (12551) - ESPOLIO DE IDALMIR FERREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDES SILVA DIAS E OUTROS) Decisão:Tendo em vista o interesse da Serventia em produzir a baixa na ação, cujo o objeto se perdeu, para fins de reduzir o seu acervo processual, defiro a gratuidade de justiça aos reus. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 101066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.004.015461-8 - FÉLIX MARTIMIANO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CELSO AMARILIO FELIPE DIAS E OUTROS AO AUTOR OBRE OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.066274-0 - LUIZA DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EMPRESA IMOBILÁRIA MERGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)), MARIA DE LOURDES MONTEIRO PROVIDENCIE O AUTOR A CITAÇÃO DA 2ª RÉ, FLS.65 \r\n\r\nProc. 2006.004.023984-7 - ADALTO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X IMOBILIÁRIA NITERÓI LTDA Decisão:A citação por edital só é cabível quando esgotados todos os meios de localização do demandado.Assim, indefiro fl.35.Diga o autor o que pretende em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.004.091762-8 - J M G PLASTICOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X NEMESIO XAVIER COTA FERREIRA E OUTROS Despacho:Fls.53/55, com o docu mento de fls.56/69. Diga o autor, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULA ABUSIVA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.068487-9 - PALMYRA SERBIJA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:Recebo a apelação, nos efeitos legais.Em contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.007409-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONNYE DOS SANTOS ROCHA Despacho:Fls.98/99. Certificado o correto recolhimento das custas eventualmente devidas, defiro a expedição dos ofícios de praxe.Com as respostas, diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.004.025198-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X AFONSO JOSE GASPAR VIEIRA Despacho:Fl.75. Defiro com as cautelas cabíveis, após certificado o trânsito em julgado.Depois, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.027296-8 (16501) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ABIGUAR RODRIGUES CLAUDIO FILHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.045328-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ARACY NARA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) AO PATRONO DO RÉU VIR A CARTÓRIO RETIRAR GUIA \r\n\r\nProc. 2005.004.019085-6 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SAULO SILVA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.004.030392-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X VICENTE ORALANDO DE MORAIS FILHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.004.035223-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EVARISTO SOARES DIAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.004.035223-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EVARISTO SOARES DIAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.004.109312-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIVIANE DA CONCEIÇÃO NOVAES DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.004.055456-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VICENTINA ALVES DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA.Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, consubstanciada no débito relativo às parcelas vencidas até a data do depósito e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.004.057060-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLENE DOS SANTOS PASSOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2006.004.057060-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLENE DOS SANTOS PASSOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.004.034463-3 (16931) - LUZIA MARIA DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KARLA BETHANIA F NAZAR (GO-020263)) X SEBASTIAO MIRANDA Decisão:Homologo os cálculos de fl.29.Venha o comprovante de pagamento do tributo devido, em 30 (trinta) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, diga a Fazenda.Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.018846-3 (15054) - L.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X S.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), C.A.P., Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Fls.329/331. Intime-se o executado para o pagamento da diferença, na forma da lei e do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.040296-7 (17324) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AURELIA DALTRO E OUTRO Despacho:Certifique o trânsito em julgado.Em caso positivo, intime-se para cumprimento da sentença na forma do art.475-J do CPC, adotando-se como valores os de fls.122/123.Caso contrário, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.004.010766-3 - MARIA NUNES BECHARA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM BECHARA PETITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837) Despacho:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos.Remetam-se os autos ao I. Juiz vinculado, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.004.016058-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX EDIFICIO BEIRA RIO BL 06 (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X WAGNER BATISTA GONÇALVES Despacho:Fl.64. Venha, em 05 (cinco) dias, demonstrativo atualizado e discriminado do débito.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.004.034688-8 - ALCINEA MAIA ABREU (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação, no duplo efeito.Em contra-razões. Intime-se.Após, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.071322-1 - MICHELLE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Revogo, por ora, fl.146.Manifeste-se o réu, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.004.001929-8 - LUCIANO SILVA ALCHORNE (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Fl.66, com os documentos de fls.67/73. Expeça-se guia. Certificado o correto recolhimento das custas eventualmente devidas, defiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.008439-4 - MARIA AMELIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA FONSECA (RJ-125939) Despacho:Fls.134/135. Diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Seja designada Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.005146-3 - JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.178/179 \r\n\r\nProc. 2006.004.054877-7 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074329-0 - SEBASTIAO RICARDO BITENCOURT PACATUBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X TAII FINANCEIRA ITAU S/A Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial o documento de fls.28/31, indefiro a gratuidade de Justiça.Intime-se para recolhimento das custas, nos termos do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Pedido de Indenização e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.087515-2 - ICLECIA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.004.095982-7 - ANTONIO CARLOS ECKHAROT STORNI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.081849-5 - SILVANIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X MOBILA COM IND E REPRES LTDA - CASA & VIDEO Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC, porque o feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.005717-8 (7674) - GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X JOSE AVELINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.59 e ss. Recolhidas as custas, defiro, nomeando o executado como depositário. \r\n\r\nProc. 2002.004.032637-0 (16790) - FERNANDO FELIX DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X DECIO SOARES DEMIDOFF (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Despacho:Cumpra-se certidão de fl.116, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.080634-0 - RUI MARIA GRABOWSKY NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.016343-5 - COUTINHO FESTAS E PROMOÇOES DE EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Sentença transitada em julgado. Nada a prover.Prossiga-se nos autos da execução n.º 2001.004.019318-5.Dê-se baixa na distribuição.Aguarde o resultado final do apenso. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.004.014982-7 - CARLOS ALBERTO SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Cumpra-se fl.61, em 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.010895-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X WANDILSON DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Fl.70. As custas devem ser recolhidas em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.004.011182-8 (12.783) - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X WALDIR AMELIO TITO Despacho:Fl.31. Certificado o correto recolhimento das custas eventualmente devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2000.004.017974-5 (13.194) - DELIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X ANTONIO LUIS BALCARCE DE SOUZA Despacho:Certidão de fl.103. diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.004.007221-1 - ICASEC COMPANHIA SECURATIZADORA DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILBERTO VALLE LESSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:Certificada a correção das custas, defiro fl.120. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.077998-9 - A D M AUGUSTO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X MERCEARIA BOM DE PREÇO 1120 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Decisão:Fl.45. Indefiro por falta de amparo legal.Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.047535-8 - MARIA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306)) X SANDRO LIMA GUIMARAES Decisão:Fls.47/54, com a contrariedade de fls.64/67. Indefiro a exceção de pré-executividade, de plano, porque o executado deve garantir o Juízo e ventilar a matéria nela colocada em sede de embargos à execução, se entender que for o caso.Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.117251-5 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUIZ CLAUDIO BENÍCIO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.013923-6 (9842) - BANCO ITAU SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X LIMPO LIMPEZAS E CONSERVAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442) Despacho:Certidão de fl.323. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.004.071636-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X AUGUSTO NEWTON GOLMAN Despacho:Cite-se em execução, com honorários a 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058431-9 - WANDERSON NERY DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X CLAUDIO MARCELO FARIA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA OS MANDADOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.014245-0 - ALENCAR DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls.170/176. Digam os interessados, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.010097-3 - RITA DE CASSIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X NANCY & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS: 08 SALÁRIOS-MÍNIMOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.002235-2 - CLEIDE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) FALTA RECOLHER R$ 16,94 NA CONTA DO DISTRIBUIDOR DA CAPITAL CONTA 340306966-3 OU 600202696-8 \r\n\r\nProc. 2002.004.027193-9 - FRANCISCA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls.208/209. Diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.037516-2 (17.193) - AUREA CRISTINA ALMEIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença na forma do art.475-J do CPC, considerando-se os valores de fl.187. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.032936-4 - ELIANA BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareçam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.109908-3 - ROSEMARY CUSTODIO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ S/A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.004.000256-5 (22100) - Inventariante: ZELITA CRUZ DA SILVA X RAUL FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO Despacho:Fl.63, verso. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.014431-3 (8510) - Inventariante: MARIA JOSE GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVAI RIBEIRO Decisão:Homologo os cálculos de fl.73.Venha o comprovante de pagamento do tributo devido, em 30 (trinta) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, diga a Fazenda.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.004.019051-2 (11271) - Inventariante: MARION DA SILVA VIEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X JORGE ALCANTARA AMARAL PROVIDENCIE A CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL E ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2002.004.009813-0 (15783) - Inventariante: BALBINA LENCINA CAMARGO X DANIEL CORREA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) PROVIDENCIE A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.004.081683-8 - Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ INÁCIO MATIAS (RJ-139607)) X JOSE MARIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.009874-3 - BANCO ABNA AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X NILTON FELICIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250) DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL.( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.040231-0 - J M G PLASTICOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264)) X NEMESIO XAVIER COTA FERREIRA E OUTROS Despacho:Publique fl.25. \r\n\r\nProc. 2006.004.081773-9 - IRACI LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILMARIO MAIRINS PECANHA (RJ-114215)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.074659-7 - CLÍNICA OTO-OFTALMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X SMEDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.011231-8 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MAPLE COMERCIO DE REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARCOS VENTURA DE BARROS (MG-070958) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.011233-1 - JUDINEA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.072143-8 - ANGELICA PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MOTOROLA E OUTRO Despacho:Defiro J.G.Cite-se.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem para apreciação do pleito antecipatório dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.004.081573-1 - CLEYTON FRANCISCO OURIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC, porque o feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058905-6 - ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X JORNAL O GLOBO Despacho:Defiro J.G.Cite-se.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem para apreciação do pleito antecipatório dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050264-9 - JOSÉ NAZARENO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.009040-9 - MARINEI MARIA MARINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON FRANCO (RJ-003788)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização por Danos Morais c/c Pedido Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.047867-9 - ANTONIO CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X LOSANGO CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977)), ICATU HARTFORD SEGUROS, Dr(a). MAURO CAMPOS DE PINHO (RJ-117590), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES (RJ-114571) RETORNO DE CONCLUSÃO 08.01.07 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.072415-4 - NEUZA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X LOSANGO PROMOÇÕES Despacho:Defiro J.G.Cite-se.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem para apreciação do pleito antecipatório dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.072016-1 - ADRIANA MARTINS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO S/A Despacho:Defiro J.G.Cite-se.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem para apreciação do pleito antecipatório dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.013172-6 (11.020) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE CARLOS CAMILLO Despacho:Fl.50. Deverá ser expedida nova precatória, o que ora se defere, mediante o atendimento, em 05 (cinco) dias, das exigências que ora se determina sejam certificadas.Certificado o decurso do prazo, em caso de inércia, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.059605-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS JULIO DE LEMOS ROSA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.004.046979-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDETE GOMES P DE CARVALHO Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.037861-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALEX SANDRO GONÇALVES DA COSTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.001302-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARCELO DE OLVEIRA DA MATA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.037833-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RODRIGO LIMA CARDOSO Despacho:Fl.35. Compete ao interessado procurar pelo Oficial de Justiça e não o contrário.Certificado o correto recolhimento das custas eventualmente devidas, defiro.A diligência deve ser cumprida em 15 (quinze) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.037833-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RODRIGO LIMA CARDOSO MANDADO DESENTRANHADO EM 17/01/07 (3ª VEZ) - OJA TEL 98083475 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.004.016878-6 - LILIAM BONFANTE CONFECCOES E BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635)) X JORGE BASTOS Aos interessados, sob pena de retorno ao arquivo.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.016845-2 (14.881) - EDISON VIVAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANSEN J. R. MENESES (RJ-035445)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Fl.307. Defiro.No mais, diga o exeqüente em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.004.025491-5 (15303) - CARLOS IVO DE JESUS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.148, verso, confrontado com os documentos de fls.160/164, atento ao petitório de fl.168, defiro a desconsideração da personalidade jurídica do executado, para que a constrição judicial atinja os sócios Antônio José Amaro e João Matias dos Santos.Intime-se ambos, de forma pessoal, para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC.Para tanto, o exeqüente deverá providenciar, em 05 (cinco) dias, planilha discriminada e atualizada do débito objeto deste processo, bem como recolher as custas eventualmente devidas.Tudo certificado no prazo, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.002620-1 - MICHELLY LOPES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X J.J.F.ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)), TECNOBRE COMERCIO E REPRESENTAÇAO, Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Decisão:Recebo as apelações, nos efeitos legais.Em contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.004.005207-8 - ESTRELAS DO CEASA ATACADISTA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X A RELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) ATUALIZE AS CUSTAS PARA A TABELA 2007. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.004.014219-2 (16104) - DALTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ- 100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FALTA RECOLHER: R$ 16,94 CONTA DO DISTRIBUIDOR NITERÓI: 350103124-3 OU 603002449-8 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.017074-2 - MARCO AURELIO MOURAO FARHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X AMARANTE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Despacho:Esclareça o que pretende em 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.081496-9 - VANDERLEY ALVES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Certidão de fl.198. Regularize-se em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.013166-5 - MARCIOCLEI DINIZ CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:Fls.182/183. Indique o local para cumprimento da diligência em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1994.536.003270-0 (3313) - GEZIO ALVES CIRILO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA LENI PIMENTEL LOPES (RJ-072590)) X SANTA LUZIA TURISMO TRASPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Fl.382. Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica do réu, por falta de amparo legal. Tal providência acontece, v.g., quando há fundadas suspeitas de desfazimento irregular da sociedade, o que aqui, data venia, ainda não ficou comprovado.Se o devedor, intimado para o pagamento, não quita o débito e permanece inerte, considerando que a execução é feita no interesse do credor, compete a este o requerimento das providências que entender cabíveis, bem como, em primeiro tempo, diligenciar na busca/existência de patrimônio passível de constrição.Assim, diga o exeqüente o que pretende, em 05 (cinco) dias.Se insistir na desconsideração da personalidade jurídica, deverá trazer aos autos, no período de tempo assinalado, a certidão da JUCERJA com a última alteração contratual do executado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.004.001222-6 - ESTER FERREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.046437-0 - ANDRÉA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fl.218. Intime-se o réu.Fls.219/224. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.049301-4 - VERA REGINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls.125/131. Nada a prover, considerando que o ofício jurisdicional, em primeira instância, já se encerrou. Cumpra-se o disposto no art.523, §2º, do CPC.Fls.134/145. Recebo o recurso no duplo efeito.Em contra-razões.Após, remetam-se os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.058246-3 - LUCIMAR GONZAGA DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde for o caso.O feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário.Cite-se e intime-se para audiência a que alude o art.277 do CPC, a ser designada conforme pauta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.011457-1 (14466) - NELSON SERGIO RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C)) X URBA PLANEJAMENTO E URBANISMO S/A AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.004.054626-0 - EVANDRO GUINANCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X AGOSTINHO GREGORIO MARCIÁRIO E OUTRO Despacho:Promoção de fls.114/115. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.081575-5 - ARMANDO RODRIGUES DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JACY DE OLIVEIRA MACHADO) Despacho:Certidão de fl.11. Regularize-se em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 100167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.104847-6 - PAUL HERBERT DREYER NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:FLS 428/429: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DA DRª PERITA. [P/ I I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.166783-6 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X JADER ALVES DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.II) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113844-0 - BANKBOSTON LEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARCELINA DRUMSTA PRADO CUNHA (SP-165570)) X HONOR APARECIDO GOIOS BARROSO Decisão:TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS 05, DEVOLVA-SE A PRESENTE, DANDO-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR, EIS QUE A PARTE INTERESSADA PROPÔS, DIGO, REDISTRIBUIU A CARTA PRECATÓRIA MENCIONADA EM 28/12/2006 E A MESMA GANHOU O Nº 2006.001.167422-3. [P/ I I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.009763-5 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:A DECISÃO PROFERIDA AS FLS 54 DA CARTA DE SENTENÇA APENAS DEU FIM ÀQUELE EXPEDIENTE EM RAZÃO DE SUA DESNECESSIDADE, PROSSEGUINDO A EXECUÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS, EM TODOS OS SEUS TERMOS, NÃO HAVENDO O QUE RECONSIDERAR [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.035158-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X FABRICA DE TECIDOS SANTA MARTHA S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608) DE ORDEM: AO (S) EXECUTADO (S) PARA, QUERENDO, APRESENTAR(EM) IMPUGNAÇÃO NA FORMA DO ART. 659 § 5º DO CPC E DA LEI Nº 11.232/05, ART. 475 - J, § 1º, SOB PENA DE REVELIA. (p.I) \r\n\r\nProc. 2002.001.108137-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SPRING LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.130920-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO LUIZ RAVACHE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 - J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS `A PENHORA DO DEVEDOR OU REQUERIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINAN CEIRAS, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, SENDO CERTO QUE A PARTE DEVEDORA DEVERÁ CONSTITUIR UM NOVO PATRONO, EIS QUE DRA ALESSANDRA SANTANA DA SILVA, OAB/RJ 86275 RENUNCIOU A SEU MANDATO CONFORME FLS 103/105, TENDO-A NOTIFICADO EM 05 DE SETEMBRO DE 2006. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.067886-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAFAYETTE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ESPOLIO DE CELINA PORTELLA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:FLS 110/116: À PARTE RÉ. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.100151-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI E OUTRO), Inventariante: ROSANE RAGAZZI MORAES DE ORDEM: VENHAM CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DA 2ª RÉ, ASSIM COMO PARA EXPEDIÇÃO DE NOVA PRECATÓRIA P/ CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA 1ª RÉ, CASO ASSIM REQUEIRA. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.156944-8 - LUZIA PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.024612-5 - MARIA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA; 2) FLS 99/100: DEFIRO AO RÉU O REQUERIDO, REPUBLIQUE-SE DECISÃO DE FLS 95, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA; 3) FLS 101: NADA A PROVER POR ORA. APÓS MANIFESTAÇÃO SUPRA, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.044719-2 - PATRICIA MARA SIMIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.086914-1 - ESTELINA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A Decisão:FLS 45: AO RÉU SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.091429-8 - RODRIGO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM. [P/ I V ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.045465-9 - JOSIANE CANDIDO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LOJAS RENNER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.065954-7 - JOSE MARIA GASPAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:TENO EM VISTA O OFÍCIO DE FLS 41/42, ENTENDO HAVER CONEXÃO ENTRE ESTE PROCESSO COM AQUELE EM CURSO NA 47º VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, PROC. 2006.001.083596-9 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, UMA VEZ QUE COMUM O OBJETO, CONFORME DETERMINA O ART. 103 DO CPC. ASSIM, COMO AQUELE JUÍZO ENCONTRA-SE PREVENTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 47º VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, A FIM DE QUE, REUNIDAS, AS AÇÕES SE PROCESSEM EM CONJUNTO, EVITANDO-SE DECISÕES CONTRADITÓRIAS. DÊ-SE BAIXA JUNTO AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. ENCAMINHEM-SE. [P/ V ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.139911-1 - AUZIVANI DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TITULAR DO 23 OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO A PARTE RÉ CONFORME REQUERIDO A FL. 429. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.067384-2 - FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.155032-6 - GIOVANNI ANGELO ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SUPERMERCADOS EXTRA LTDA E OUTRO Decisão:... INICIALMENTE, RECEBO A EMENDA DA INICIAL DE FLS 54/55, MUITO EMBORA O VALOR DA CAUSA SEJA DE R$ 21.069,57, EIS QUE REPRESENTA O BEM DA VIDA PLEITEADO PELO AUTOR, E NÃO DE R$ 1.000,00. ADEQUE-SE E RECOLHAM-SE AS CUSTAS PORVENTURA PENDENTES, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO,... INVERTO O ÔNUS DA PROVA POR SE TRATAR DE TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO, NOS TERMOS DO ART. 6º DO CDC. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POR INEXISTIR A VEROSSIMILHANÇA ...CITE-SE. [P/ I I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.093345-8 - JOSE FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X MANOEL RAYMUNDO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) DE ORDEM:1) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 131/132; 2) VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR OFÍCIO PRONTO. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.091737-8 - RITA HELENA ROMANHOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:FLS 52/54: DIGA O RÉU, SENDO-LHE FACULTADO O COMPLEMENTO DO DEPÓSITO. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.107497-8 - MARIA NEYDE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GERALDA APARECIDA GONCALVES ALVES Decisão:VENHA A PARTE AUTORA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. [P/ V ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.900767-4 (7909) - BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ARTHUR MAURICIO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Decisão:1- FLS. 775 IN FINE: ANOTE-SE ONDE COUBER, INCLUSIVE PAR FINS DE PUBLICAÇÃO; 2- FAÇA-SE A CONSTATAÇÃO NO LOCAL INDICADO PELA EXECUTADA ÀS FLS. 774. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1995.001.103870-0 (200526) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOSE TANNURI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 200/202. (P I) \r\n\r\nProc. 2000.001.137158-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SAWAIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:1- OFICIE-SE AO D.R.A PARA RETIFICAÇÃO DO PÓLO ATIVO PARA: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; 2- RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.066594-9 - SISTEMA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CARVALHO CORRÊA (RJ-128588)) X DEL CARMO RESTAURANTE E OPUTRO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.074332-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HABITAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS DE ORDEM: 1) DEFIRO VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO POR 5 DIAS; 2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 12,24 - CONTA 0714-6). (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.096326-8 - MAXCOM COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Decisão:FLS 52/53: DETERMINO O BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EXECUTADA, ATÉ QUE SE ALCANCE O QUANTUM DEBEATUR, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 54. ASSIM SENDO, OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA QUE PROCEDA AO BLOQUEIO. O SALDO APURADO HÁ DE SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL S.A. EM CONTA JUDICIAL A SER ABERTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, COM A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.044164-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X LUDOVINA ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão:REGULARIZE O EXEQUENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NO CASO, O EXTRATO DE FLS 71 MOSTRA HAVER A COBRANÇA DE TARIFA MAXICONTA CARD E DO CARTÃO ADICIONAL , ALÉM DE DEPÓSITO EM CHEQUE, O QUE DESNATURA A REFERIDA CONTA COMO CONTA SALÁRIO, JÁ QUE UTILIZADA COMO CONTA CORRENTE COMUM. POR ISSO, INDEFIRO O PLEITO DE FLS 67/68. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.000758-4 - C C R 4 COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CASA DOS FREIOS RIO DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. [P/ V ] \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.090713-1 - KALIMO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR SARDINHA DA COSTA (SP-152088), Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X BE THE BEST CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833) Despacho:FLS 176: À EXECUTADA. [P/ I I I ] \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065051-9 - MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL PIRES DE SOUZA (RJ-122939)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:INDISCUTIVELMENTE, OS DOCS. DE FLS 58/66 SS PARCIALMENTE E, ÀS VEZES, TOTALMENTE ILEGÍVEIS, SEM CONTAR NO DE FLS 61, QUE VEIO EM BRANCO E CUJO CONTEUDO SE DESCONHECE. ASSIM, JUNTE O REQUERIDO OS REFERIDOS DOCUMENTOS DE FORMA LEGÍVEL, POIS O FATO DE ESTAREM MICROGRAFADOS NÃO PODERIA IMPEDIR A SUA LEITURA, SOB PENA DE FUGIR-SE À PRÓPRIA RAZÃO DE SER DA MICROGRAVAÇÃO. PRAZO: CINCO DIAS. [P/ I I I ]\r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.064688-3A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDRE LUIZ VIEIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. [P/ I I I ] \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.070635-5A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIZALMEX (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Decisão:FLS 11: AO IMPUGNANTE PARA ESCLARECER. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. [P/ I V ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000007-3 - JOSÉ IVAN TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE, COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [P/ V ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.027363-3 (17122) - EUTROPIO LOPES DA SILVA NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918), Dr(a). ROBERTO BRAULE PINTO MONTEIRO DA SILVA (RJ-057101), Dr(a). RUBENS COSTA LEITE FRANCA (RJ-058487)) X WILSON DE ANDRADE Decisão:AO CREDOR. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.101596-2 - MARIA CECILIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.000027-9 - IGOR SOARES DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:1- PROCEDA-SE A PUBLICAÇÃO SOMENTE EM NOME DE UM PATRONO, EIS QUE SATISFATÓRIO PARA A REGULARIDADE PROCESSUAL. 2- RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. [P/ V ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.060853-7 (15832) - MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). HELVIO SEBASTIAO FROES (RJ-015632), Dr(a). MYRTES WANDERLEY RODRIGUES FROES (RJ-043221) Decisão:RECONSIDERO PARTE DA DECISÃO DE FLS 423, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO, TENDO EM VISTA PETIÇÃO DA PARTE AUTORA ÀS FLS 419, PARA QUE PASSE A CONSTAR NO QUE TANGE À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO SEGUNDO RÉU, RETIFICO \"EM FACE DO SEGUNDO RÉU\" PARA \" EM FACE DO PRIMEIRO RÉU: CONDOMINIO SOLAR DO FLAMENGO\". QUANTO A SUA SEGUNDA PARTE, QUE PASSE A CONSTAR: À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU: ESPÓLIO DE DARIO FIUZA PEREZ. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR COM URGÊNCIA, EIS QUE O OFÍCIO PARA EXCLUSÃO DO PRIMEIRO RÉU JÁ FOI EXPEDIDO E O MESMO JÁ FOI EXCLUÍDO. ANOTE-SE ONDE COUBER. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1994.001.051413-4 (18417) - CESAR MARIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE CASSOU A DECISÃO DE FLS 382. DIGA A PARTE EXEQUENTE. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.073454-8 - VERA LUCIA PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X EX PRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- FLS 695/699: EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, AGUARDE-SE O PAGAMENTO DA 6º PARCELA PARA O FIM DO ART. 794, II, CPC, SE FOR O CASO; 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DR. PERITO SÉRGIO CUNHA (CF FLS 702). [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.117959-7 - MIKE NIGGLI X MARCOS ZEBULUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) DE ORDEM: AO INTERESSAD SOBRE FLS. 247/249. (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.039908-9 - MARCOS CELANO NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X AMERICAN EXPRESS CARDS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:FLS 215: À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO/CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA PARTE RÉ; 2- SEM PREJUÍZO DO ITEM 1, CUMPRA A PARTE AUTORA O R. DESPACHO DE FLS 219 EM 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.094110-8 - ORLANDO FREDERICO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SAMI NADER E OUTROS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.008203-5 - UNISSEXO CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Decisão:1- DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS, DESDE QUE SUBSTITUÍDAS POR CÓPIAS AUTENTICADAS; 2- FLS 159: ANOTE-SE ONDE COUBER; 3- APÓS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E CUMPRA PARTE FINAL. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.058249-4 - CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO DE MINAS GERAIS BMG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.076440-7 - MARIA BEATRIZ MILAGRES (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:FLS 136: ESCLAREÇA A EXEQÜENTE, APRESENTANDO PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, QUANTO AO ITEM 1 DA FOLHA MENCIONADA. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.089548-4 - ELIANE MARIA CUNHA MAYRINK (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:DEFIRO AO RÉU A DILAÇÃO DO PRAZO, PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO I. PERITO, POR MAIS DEZ DIAS. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.100483-4 - ALLANICE COUTO MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. DÊ-SE VISTA A PARTE RÉ, APÓS O QUE, CORRERÁ O PRAZO COMUM DE 10 DIAS, CF DETERMINADO ÀS FLS 331. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.137936-2 - ANDRE VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:FLS 91: ÀS PARTES. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.149331-6 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P.V). \r\n\r\nProc. 2005.001.158772-4 - NADIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520,VII DO CPC. AO(S) APELADO(S). APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.028626-3 - AMILDA OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) DE ORDEM: 1) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 196 (DP); 2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (CARTA PRECATÓRIA) (RÉU). (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.067400-7 - DILCEIA JORGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LABORATORIO ASSIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO RÉU ÀS FLS 44/47. [P/ V ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.119649-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)), DAVID DA SILVA KIWLOWICZ DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 773/774. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.030322-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SILVINO VIEIRA DE MATTOS DE ORDEM: Ao autor s/ certidão do Sr. OJA [P /I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.079203-6 - MANOEL SEBASTIAO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X GOLDEN GROSS RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:1- DEFIRO O REQUERIMENTO DO AUTOR, FLS 206, TENDO EM VISTA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS 140V. DEVE O AUTOR, NO ENTANTO, SUBSTITUIR O DOCUMENTO POR CÓPIA A SER CONFERIDA PELO CARTÓRIO. 2- PROSSIGA-SE COM O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.135717-2 - JOAO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE A DATA E HORA DA PERÍCIA (FLS. 164). (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.074194-0 - CALIBAN PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY TAVARES DA SILVA (RJ-030438)) X TECH DATA BRASIL LTDA E OUTRO DE ORDEM. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 71/72.(P I) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.064688-3 - ANDRE LUIZ VIEIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CARTAO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:FLS 247/248: À PARTE RÉ SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. [P/ I I I ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.148574-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO MARCOS DE ABREU Decisão:A LIMINAR DEVE SER DEFERIDA, VISTO QUE JÁ SE ENTREVÊ EM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE SE TRADUZEM NO CONTRATO E NA COMPROVAÇÃO DO INADIMPLEMENTO. EM RAZÃO DOS FUNDAMENTOS ACIMA, PRESCINDE-SE DA JUSTIFICAÇÃO DO ALEGADO NA APRECIAÇÃO DA LIMINAR, VISTO QUE A PROVA TESTEMUNHAL POUCO ACRESCENTARIA AO QUE JÁ ESTÁ DOCUMENTALMENTE DEMONSTRADO. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDO, CITE-SE PARA, EM QUINZE DIAS CONTESTAR O PEDIDO. [P/ I V ] \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.001.136428-0 (12278) - PEPPER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716), Dr(a). MONICA DE MORAES G. ANDRADE (RJ-016921P) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO . [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.152277-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X NELSON SEABRA DA SILVA VEIGA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.II \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.047961-5 - WILMA MARIA DE JESUS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:AO EXEQÜENTE. [P/ I I I ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.147706-4 - MAURICIO BARTHOLOMEU FANELLI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:1- DEFIRO JG A PARTE AUTORA; 2- CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [P/ I I I ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.087773-3 - OLIVIA GONCALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (P I) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.027091-7 - VICENTE PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 52/53. (P I) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.138892-5 - PAULO RITTER (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2002.001.081573-1 - CID AUGUSTO MENDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.II)\r\n\r\nProc. 2003.001.123473-2 - ROGERIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:FLS 63/68: EM RÉPLICA. TENDO EM VISTA FLS 62, AGUARDE-SE O RETORNO DDA CARTA PRECATÓRIA. [P/ V ]\r\n\r\nProc. 2004.001.099632-8 - MARCO ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ITAU BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) DE ORDEM: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 300,00). (P I) \r\n\r\nId: 101067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.122363-7 - MARCOS ANTONIO SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B DA SILVA Despacho:42 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, A QUAL ATESTA O NÃO ATENDIMENTO À DECISÃO DE FLS 24, ENTENDO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A QUAL DESIGNO PARA O DIA 19/03/2007, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O INSS. CIENTIFIQUE-SE O MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.145643-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADRIANA DE OLIVEIRA Despacho:82 - EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA IDÊNTICA ÀQUELA EXPEDIDA EM FLS 55, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR SUA DISTRIBUIÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS A CONTAR DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO PELA SERVENTIA, BEM COMO PROVIDENCIAR OS MEIOS PARA SEU DEVIDO CUMPRIMENTO NO JUÍZO DEPRECADO. F32\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.064311-4A (15614) - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL (RJ-020897) Decisão:1) ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS 675, MANTENDO AS DECISÕES DE FLS 652 E 663, CABENDO AO SÓCIO DA EXECUTADA, SE FOR O CASO, EXERCER SEU DIREITO DE REGRESSO EM FACE DOS DEMAIS SÓCIOS. 2) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO DE PENHORA DA QUANTIA BLOQUEADA, NOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS 703. APÓS, INTIME-SE OS EXECUTADOS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL, POR DIÁRIO OFICIAL. 3) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DOS PATRONOS DO 2º EXECUTADO, CONFORME PROCURAÇÃO DE FLS 682. U3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098087-8 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JANETE RAMALHO CRUZ Despacho:29 - OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO NOVA DATA DE AUDIÊNCIA TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 17 E O REQUERIMENTO DE FLS 28. 2) SEM PREJUÍZO, AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS À DILIGÊNCIA SOLICITADA ÀS FLS 28. E28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.046534-6 (19667) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:237 - RETORNEM AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.001.054432-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X PEDRO MENDES CORREIA Despacho:FLS. 93 - AUTOS DESARQUIVADOS. TRAGA O AUTOR/EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITOS, NA FORMA DO ART. 475 - B DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. B43 \r\n\r\nProc. 2002.001.085888-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X FIVE FOR FUN PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Decisão:....... dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal, cujo rol deverá ser juntado pelas partes em até 30 (trinta) dias antes da audiência de instrução e julgamento, depoimento pessoal das partes, devendo as mesmas serem intimadas pessoalmente, constando dos mandados as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas para todas as diligências acima deferidas. Os novos documentos poderão ser juntados até a data da AIJ, a qual designo para o dia 07/03/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. A11 \r\n\r\nProc. 2003.001.076587-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZ DE MAIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BERNARDO MACHADO (RJ-025020)) X BRENO COUTINHO BRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens - A45 \r\n\r\nProc. 2005.001.118700-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X MARIA DO CARMO DOS SANTOS Despacho:79 - DESIGNO NOVA A.C. DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 19/03/2007, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, OBSERVANDO O CARTÓRIO O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.129193-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS S A Despacho:67 - AO AUTOR SOBRE FLS 67/68, APRESENTANDO PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO , NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DO RÉU. C43Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.138673-1 - CLEMILDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 83 - AOS AUTORES/EXEQÜENTES QUANTO AO EFETIVO CUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO, OU COMPROVE O RÉU O MESMO, JUNTANDO CÓPIA DO RECIBO INFORMADO NA PETIÇÃO DE FLS. 81/82 \r\n\r\nProc. 2005.001.153124-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE MONJOPE (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:176 - 1) AGUARDE-SE A REMESSA DOS AUTOS DO A.I. MENCIONADOS EM FLS 175 A ESTA SERVENTIA. 2) APÓS, JUNTE-SE A DECISÃO PROFERIDA PELA SUPERIOR INSTÂNCIA NOS AUTOS PRINCIPAIS, VINDO ESTE CONCLUSOS PARA SENTENÇA. B44 \r\n\r\nProc. 2006.001.003032-3 - TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:69 - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.007825-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CASA DE SAUDE DOUTOR EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:169 - 1) FLS 166/167: LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DOS IMÓVEIS MENCIONADOS EM FLS 166. 2) FEITO, PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. 3) APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO CABÍVEL. B44 \r\n\r\nProc. 2007.001.002147-7 - IVONILDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19/03/2007, às 11:45 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. D27 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.075304-7 - CARLA CRISTINA LOBATO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:71 - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS 69/71, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART 331 DO CPC PARA O DIA 19/03/2007, ÀS 10:15 HORAS. INTIME-SE. SEM PREJUÍZO, REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS 63. B36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.146298-2 - CYRO BERNDT DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho:FLS. 506 - ÀS PARTES, PARA QUE TRAGAM AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO EM FLS. 506 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. A21 \r\n\r\nProc. 2004.001.126685-1 - WANDA PIMENTEL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:....... ENTENDO NECESSÁRIA NOVA INTIMAÇÃO DAS EXECUTADAS PARA PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NA FORMA DOS CÁLCULOS DE FLS 597/598. SENDO ASSIM, FICAM OS EXECUTADOS INTIMADOS, NA PESSOA DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DO DÉBITO ......... NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E CONSEQUENTE PENHORA. COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE FLS 606/607, INDEFIRO-OS, EIS QUE SENDO A SENTENÇA MERAMENTE DECLARATÓRIA, CONFORME FLS 386/389, TAL PLEITO DEVERÁ SER ADUZIDO PELA VIA PRÓPRIA. A2 \r\n\r\nProc. 2005.001.125450-4 - SIMONIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:105 - TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO REMANESCENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONSIDERANDO PARA TAL A NÃO APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475-J, DO CPC, UMA VEZ QUE O DEPÓSITO DE FLS 98 FOI REALIZADO ESPONTÂNEAMENTE PELA RÉ, E DENTRO DO PRAZO DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS 88. QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA EXECUÇÃO, DEIXO DE ARBITRÁ-LOS EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO, CONFORME ANTERIORMENTE EXPOSTO. C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.002064-0 - IMOBILIARIA BORGES PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X NATALICIO TENORIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTRO), Interessa do: OSCAR BORGES PIRES), Interessado: ALVARO SOARES DE FARIA Despacho:47 - ESCLAREÇA A AUTORA SEU PEDIDO DE FLS 46, UMA VEZ QUE A PARTE RÉ SEQUER FOI CITADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. F5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002209-3 - ANGELA COSTA DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça. ........ DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA exclusivamente para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia em que o nome da autora permanecer inscrito após a intimação desta decisão. Outrossim, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19/03/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso, bem como para ficar ciênte dos integrais termos da presente decisão. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. E27 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.145617-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PIERRE SIMON Despacho:FLS. 104 - DEFIRO. CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 104, DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS. F31 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.044584-5 - MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X LUIZ FERREIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...... dou por saneado o feito. Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado até 30 dias antes da audiência de instrução e julgamento, além do depoimento pessoal das partes, devendo as mesmas serem intimadas pessoalmente, constando dos mandados as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, cabendo às partes o regular recolhimento das custas devidas às diligências necessárias, sob pena de preclusão. Os novos documentos poderão ser juntados até a data da A.I.J., a qual designo para o dia 07/03/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. D32 \r\n\r\nProc. 2006.001.078036-1 - ASSOCIACAO BALBINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X ESPÓLIO DE ARNALDO GRACIA LEON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259) Despacho:FLS. 50 - FLS. 49) DEFIRO O DEPÓSITO DAS CHAVES EM JUÍZO, DESIGNANDO O DIA 06/02/2007, ÀS 13 HORAS PARA SUA REALIZAÇÃO, CIENTE O AUTOR DE REFERIDA DATA, INCLUSIVE PARA SUA RETIRADA. B31 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.150058-6 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X FERNANDO LUIZ BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838) Despacho:FLS. 216/228 - RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELO EMBARGADO NO DUPLO EFEITO. AO EMBARGANTE, ORA APELADO, PARA APRESENTAR SUA CONTRA-RAZÕES. C7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.702471-2 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X ANTONIO LUCAS MOITINHO MARQUES E OUTROS Despacho:69 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, PROVIDENCIE O EXEQUENTE A CITAÇÃO DOS DEMAIS EXECUTADOS NAIR BARZILAY E ELZA CORREA MORTINHO MARQUES. B37 \r\n\r\nProc. 1998.001.151997-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X LUIZ GUSTAVO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (RJ-024898) Despacho:290 - 1) FLS 287/288: AO EXEQUENTE. 20 APÓS, AO CONTADOR JUDICIAL CONFORME DETERMINADO NO ITEM 3 DE FLS 280, TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM FLS 286. C42 \r\n\r\nProc. 1998.001.163783-2 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170), Dr(a). LUIS CARLOS PASCUAL (SP-144479), Dr(a). MAURICIO CESAR PUSCHEL (SP-135824)) X LIGA ALAGOANA CONTRA A TUBERCULOSE E OUTRO Despacho:153 - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA. A40\r\n\r\nProc. 1999.001.128964-9 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X PAULO IVAN VIGNE LARCHE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035) FLS 210: AO EXEQÜENTE PARA QUE COMPROVE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ANDAMENTO DA CP EXPEDIDA EM FLS 209. (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO POR NÃO TER CONSTADO O NOME CORRETO DO PATRONO DO EXEQÜENTE) \r\n\r\nProc. 2004.001.100856-4 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X FERNANDO JOSE DA SILVA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Decisão:....... DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SERASA PARA RETIRADA DO NOME DO EXECUTADO DE SEUS CADASTROS, EXCLUSIVAMENTE COM REALAÇÃO À ANOTAÇÃO DECORRENTE DO PRESENTE FEITO. QUANTO À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, A MESMA DEPENDE DE ATENDIMENTO AO OFÍCIO DE FLS 235, ATÉ HOJE NÃO ATENDIDO. D38 \r\n\r\nProc. 2005.001.102402-0 - CLOVES JOSE FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:376 - CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DETERMINO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS 191/192 MODIFICADA EM PARTE PELAS DECISÕES DE FLS 222 E 338, ITEM 1. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DEVENDO O EXEQUENTE RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. B41 \r\n\r\nProc. 2006.001.159855-5 - CENTURY DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X ELIANE DE OLIVEIRA FARAH E OUTRO Despacho:143 - 1) FLS 140/142: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, UMA VEZ QUE O JUIZ NÃO ESTÁ VINCULADO AOS HONORÁRIOS ESTABELECIDOS NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. 2) FLS 138: AGUARDE-SE A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. B38 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.066962-0A - MARISA LOJAS VAREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106)) X ERICA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, venham conclusos. E26 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000810-0 - ROSANGELA MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 82 - 1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. 2) AO APELADO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES 3) APÓS, COM OU SEM ELAS, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099640-0 - CLAUDIO MARCIO NERY DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:94 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART 331 DO CPC PARA O DIA 19/03/2007, ÀS 11:30 HORAS. INTIMEM-SE. C2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.018480-4 - ELIZABETH CRISTINA RIBAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:406 - VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM SENDO JUNTADOS NOVOS DOCUMENTOS, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM IGUAL PRAZO (ART 398 DO CPC). APÓS, CLS PARA SENTENÇA. E6 \r\n\r\nProc. 2005.001.032404-3 - VALDO PEQUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:258 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 254/VERSO, CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS 244. \r\n\r\nProc. 2005.001.099423-1 - RAFAEL CORREA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X CLUBE MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319) Despacho:FLS. 146 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 08 SALÁRIOS MÍNIMOS, CONFORME FLS. 140. INTIME-SE A PERITA NOMEADA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.160065-0 - SEBASTIAO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ITAUSEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:178 - CUMPRA-SE A RÉ O DESPACHO DE FLS 172 NO PRAZO DERRADEIRO DE CINCO DIAS, RECOLHENDO AS CUSTAS INDICADAS ÀS FLS 173/174, SOB AS PENAS ALI MENCIONADAS. E18 \r\n\r\nProc. 2006.001.063684-5 - ALCOST CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:FLS. 222 - 1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO 2) AO APELADO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES 3) APÓS, COM OU SEM ELAS, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.084943-9 - CINTHIA HELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fls. 54 - 1) FLS. 53 - ÀS PARTES 2) APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.109918-5 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:FLS. 128 - EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.115281-3 - CRISTIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:66 - DESIGNO A.C. (ART 331 DO CPC) PARA O DIA 19/03/2007, ÀS 13:15 HORAS. C22 \r\n\r\nProc. 2006.001.133650-0 - JOSE ANTONIO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:FLS. 132 - 1) FLS. 77 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) QUANTO A.I. INTERPOSTO, AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 3) NO MAIS, DIGA O AUTOR, EM RÉPLICA. D5 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.000602-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X INOVA ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 43/44. F40 \r\n\r\nProc. 2006.001.155520-8 - ADAURYA MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:39 - 1) FLS 27/38: AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 2) FLS 22/25: RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. 3) ANOTE-SE ONDE COUBER O RITO E O TIPO DE AÇÃO, OFICIANDO-SE AO DISTRIBUIDPR E RETIFICANDO A AUTUAÇÃO PARA O RITO SUMÁRIO. 4) DESIGNO A.C. DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 19/03/2007, ÀS 11:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. E42 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146951-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR BOAVENTURA GONCALVES Despacho:69 - VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONFORME FLS 65. APÓS, DEFIRO FLS 67. INTIME-SE O RÉU-EXECUTADO PESSOALMENTE, CONFORME REQUERIDO. D30 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149701-4 - MONICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:FLS. 43 - FLS. 42) INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NOS TERMOS DETERMINADOS EM FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.006609-6 - IVONETE DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela. ......... defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar a ré que autorize imediatamente a cirurgia em questão, arcando com todos os custos da cirurgia, em especial aqueles referentes à colocação dos materiais elencados no item I do rol dos pedidos, sem qualquer ônus para a autora, sob pena de, em não o fazendo, pagar multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Cite-se. Intimem-se. Ciência pessoal à DP. B9 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159692-3 - SOLANGE DA VEIGA NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:37 - 1) DESIGNO A.C. DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 19/03/2007, ÀS 10:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. 2) COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO. F25 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.102988-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ESPÓLIO DE CLARICE DE ALMEIDA VERÇOSA), Inventariante: LAISE DE ALMEIDA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Decisão:402 - 1) FLS 386/393: AGUARDE-SE O PE DIDO DE INFORMAÇÕES. 2) FLS 395/401: ..... EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO POR OJA PARA A PARTE RÉ, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475,J, DO CPC; BEM COMO PARA QUE TOME CIÊNCIA DA CONDIÇÃO DE SUSPENSO DE SEU ADVOGADO E PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. 3) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA; BEM COMO FORNEÇA CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. C44 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.113235-6 (14809) - ESPOLIO DE JOAO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X JOSE CARLOS MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:334 - AUTOS DESARQUIVADOS. ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. C35 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155863-5 - MARIA JOSE RIBEIRO CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888), Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:20 - 1) FLS 18/19: RECONSIDERO FLS 15. 2) INTIME-SE O SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS, BEM COMO A DRA. PERITA SOBRE O CANCELAMENTO DA PERÍCIA INICIALMENTE DESIGNADA, BEM COMO DA RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE FLS 15. 3) DESIGNO A.C. DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 19/03/2007, ÀS 10:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. 4) CIENCIA AO MP. C30 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.122795-4 - AUTO POSTO NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JAVIER FELIPE COLLAZO RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Decisão:....... DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE PAGAMENTO, SENDO R$ 23.296,37 AOS PATRONOS DOS AUTORES E O REMANESCENTE AOS RÉUS, DESDE QUE PRECLUSA ESTA DECISÃO. APÓS, VENHAM CLS PARA EXTINÇÃO. E32 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.088296-3 - HELIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:470 - DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS 465/466, ANOTE-SE ONDE COUBER OS NOVOS PATRONOS DOS EXEQUENTES REPUBLICANDO O DESPACHO DE FLS 463, DEFERINDO DESDE JÁ VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. FLS 463: AOS EXEQUENTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FLS 463 (PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO) F21 \r\n\r\nProc. 2006.001.007851-4 - BAUER DO BRASIL LTDA X RICARDO COSTA MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642) Despacho:130 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO DE FLS 128/129 (40 UFERJ's). B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.066962-0 - ERICA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:98 - À PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DO CONTRATO ORIGINAL DE FLS 94, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DA AUTORA (FLS 96/97). E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.123410-6 - JOAO BATISTA RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:65 - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS 64, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART 331 DO CPC PARA O DIA 12/02/2007, ÀS 12:00 HORAS. INTIMEM-SE. C15 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.129387-2 - MARCIO DOS SANTOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:FLS. 607 - 1) FLS. 603/604 - EXPEÇA-SE NOVA CERTIDÃO A REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS (FLS. 602) CONSIGNANDO QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, A QUAL ABRANGE TODAS AS DESPESAS RELATIVAS AOS ATOS DOS CARTÓRIOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS NÃO REMUNERADOS PELOS COFRES PÚBLICOS, CONSOANTE O ART. 43, IV DA LEI ESTADUAL 3350/99. 2) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 605/606. 3) INTIME-SE O SR. LEILOEIRO PARA CUMPRIMENTO DO ITEM ¨3¨ DE FLS. 598. F24 \r\n\r\nProc. 2004.001.115025-3 - OSWALDO ERNANI PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COCIBRA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C), Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) Despacho:FLS. 195 - 1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. 2) AO APELADO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES 3) APÓS, COM OU SEM ELAS, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. B10 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.117800-1 - JESSICA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:FLS. 794 - À RÉ/EXECUTADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APURADAS PELO CONTADOR JUDICIAL À FLS. 793, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA JUNTO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.139589-0 - LAIS BARROS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:289 - TENDO EM VISTA A PENHORA DE FLS 281, BEM COMO CONSIDERANDO O TEOR DA SÚMULA Nº 119 DO TJ/RJ, FICA O EXECUTADO INTIMADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS TERMOS DO ART 475, J, DO CPC, SEM PREJUÍZO DO PROSSEGUIMENTO DA ARRECADAÇÃO PELO DEPOSITÁRIO JUDICIAL DA RENDA PENHORADA. F2 \r\n\r\nProc. 2004.001.150795-7 - VERGELITA JOSE MARTINS BRITIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:263 - 1) À CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 262, ESCLARECENDO SE COM O LEVANTAMENTO DARÁ QUITAÇÃO. 2) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA. E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.029150-7 - ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 213 - 1) RECEBO O RECUR SO NO DUPLO EFEITO 2) AO APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES 3)APÓS, COM OU SEM ELAS, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.045671-5 - VALDIR DE SOUZA LIRIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 77 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 8 SALÁRIOS MÍNIMOS, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS ENCONTRAM-SE EM CONSONÂNCIA COM A ESPÉCIE DE PERÍCIA A SER REALIZADA. ASSIM SENDO, VENHA O DEPÓSITO PELA RÉ NO PRAZO DE 05 DIAS, CONSIDERANDO-SE AS DECISÕES DE FLS. 27 E 69, SOB AS PENAS DA LEI. E27 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.131194-0 - CATIA CRISTINA MENEGOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:120 - AGUARDE-SE A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. E27 \r\n\r\nId: 101071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.040385-4 - MP X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:...Pelo exposto, reconhecendo a ilegitimidade ativa do Ministério Público, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, na forma do artigo 18 da Lei 7.347/85.Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.034115-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCILEIDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) \" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. (INICIAL E FLS. 107.)\" \r\n\r\nProc. 2006.004.059543-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANA LUISI RAFAEL DE OLIVEIRA Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 36 v \r\n\r\nProc. 2006.004.062126-2 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AFONSO VIEIRA BARRETO Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficialde Justiça de fls. 29 v \r\n\r\nProc. 2006.004.070565-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILMAR LIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressaltando-se o benefício do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça, ora deferida. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2006.004.076334-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROGERIO CASADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.001315-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X BSM BETEL SERV LIMP MANUTENÇÃO S/C LTDA VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS (SELO CARTORÁRIO NO VALOR DE R$ 10,84). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.075971-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCELO JOAO Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 14v \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.031621-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JUAREZ BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatíos que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nCobrança, DE CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031029-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FRITZ WILLI MULLER Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu, Fritz Willi Muller, a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e descritas na planilha de fls. 28, como também as que se venceram no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária a contar do respectivo vencimento, multa de 2% (dois por cento), além de juros de 1% ao mês também a contar dos respectivos vencimentos.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2005.004.020527-6 - MICHELLI RAQUEL DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré, Sul America Seguros S/A, a pagar aos autores a quantia equivalente a 40 salários mínimos da época do acidente, corrigido monetariamente desde o evento, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 406 e 407 do Código Civil... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.076519-0 - ARACY NARA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL E RESIDENCIAL TIRANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738) À parte autora para retirar omandado de pagamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.017483-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.011915-5 - EVANIR PINGRET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MAURO EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 143 v \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.052503-9 - CIMENTO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ROMEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-122172)) X IVAN PINTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.Defiro o prazo de 05 dias para a embargante se manifestar sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.017404-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MONTREAL MONTAJES Y REALIZACIONES S/A Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 83v \r\n\r\nProc. 2003.004.029825-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X FAMILIA LISIL COMERCIO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.022793-6 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERNANDA LOPES MENDES E OUTRO VENHAM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 + 10% P/ CAARJ. PARA À DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.015391-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ESPOLIO DE LICINIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEZUE FERREIRA (RJ-066149) AO EXECUTADO PARA REGULARIZAR O TERMO DE PENHORA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.004398-0 (9.041) - SANCORDIS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARD (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ILMA MARIANO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Despacho:Venham as certidões dos cartórios extrajudiciais desta Comarca, cuja atribuição seja de registro de imóvel. \r\n\r\nProc. 1998.536.005639-0 (9145) - ROSANE ABIZETHE DE CARVALHO DUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MAURICIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:A jurisprudência já sedimentou o entendimento de que no caso de intimação da lavratura do termo de penhora de imóvel, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, pode ser feita ao executado na pessoa de seu advogado.Compulsando os autos, verifica-se que o advogado atua em causa própria, razão pela qual, defiro a intimação, via DO, da penhora, devendo o executado ficar ciente que o prazo para oferecimento de embargos inicia-se da publicação desta decisão. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.022517-4 - R.N. ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X AUTO POSTO ARRASTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.274) \r\n\r\nProc. 1999.536.004578-6 (10656) - NEUSA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X COG SERVICOS MEDICOS SC LTDA Venham as cópias necessárias p/ instrução do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.004.013583-5 - JOSE CLAUDIO GARCIA DAMASO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170) \" VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO ÁS FLS. 119. (R$ 3,49.)\" \r\n\r\nProc. 2003.004.051851-1 - RITA DE CASSIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.204.) \r\n\r\nProc. 2004.004.011621-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X WILSON CORREA CAMPOS E OUTRO FOI DESIGNADO O DIA 07.03.2007, ÀS 14:30 HORAS PARA PRIMEIRA PRACA E O DIA 22.03.2007, ÀS 13:30h PARA A SEGUNDA PRAÇA DOS BENS PENHORADOS 129V \r\n\r\nProc. 2004.004.021868-2 - ALUISIO LINDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.251.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.042155-2 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X DUARTE PNEUS LTDA Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.056761-5 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.137.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.008358-4 - ADECILDA MARTINS DA SILVA, MARIA NAZARE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X CERJ- COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.326.) \r\n\r\nProc. 2002.004.025985-0 - SEBASTIAO MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.383.) \r\n\r\nProc. 2006.004.058453-8 - VALDIR RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:..Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma dos artigos 406 e 407 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao SPC para que exclua a negativação referente ao contrato de 00005863274000... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.024709-0 - GLORIADE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré, Ampla Energia e Serviços S/A ao pagamento do valor de R$ 1.750,00 (um mil e setecentos e cinquenta reais) a título de verba compensatória pelos danos morais experimentados pela autora, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.096243-7 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X JORGE ANDRÉ VEIGA Manifeste-se o interessado sobre resultado da intimação postal de fls. 64 \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.044169-1 - ERALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X VANECE ANCELME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.97.) \r\n\r\nProc. 2006.004.077214-8 - JOSE ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Considerando a média de consumo da parte autora em estrita observância à fatura dos meses anteriores, fls. 48/55, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 160,00, para cada cobrança impugnada pelo autor, perfazendo o total de R$ 480,00, acrescida de R$ 160,00 para fatura emitida e vencida até a data do depósito, equivalente à média de consumo do mês anteriores, que não é objeto de impugnação.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c pedido de tutela antecipada e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.051605-1 - FERNANDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.125.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.027806-1 - SOLANGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.78.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.025987-0 - ESPÓLIO DE ADILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) As partes sobre o laudo \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DANO MORAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.042682-5 - ROBERTO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.192.) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.004.032798-9A - ROGÉRIO BRANCO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Pelo exposto, julgo, por sentença, a presente Restauração de Autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.004205-3 - AMELIA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X LUZIVANI MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Despacho:Considerando a manifestação verbal do patrono da parte autora pretendendo a modificação do acordo, redesigno a sessão conciliatória para o dia 26.01.2007 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.010096-1 - RONALDO PATRICIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DA CRUZ (RJ-081821)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.234.) \r\n\r\nProc. 2003.004.007755-5 - MARIA LUCIA LEITE DE AZEVEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.242.) \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.004.043707-4 - MARIANA SENNA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X VIAÇÃO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.68.) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.089514-1 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X MEGA LESTE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, an forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00, an forma do §4º do art. 20, do CPC, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 34... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.072491-5 - MARIA DAS GRAÇAS DO AMARAL RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Expeça-se alvará conforme requerido. Intime-se a ré para complementar o depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2002.004.024079-7 - ESPOLIO DE EGYLIO JUSTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326)) X ESPOLIO DE CASTRUCCIO GIUSTI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ANDERSON BITENCOURT SILVA (RJ-098482), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:O feito encontra-se maduro para julgamento. Entretanto, considerando a manifestação de fls.1008, digam os autores se concordam com a designação de audiencia especial, ocasião em que será prolatada sentença homologatória ou pelo art 269, I do CPC \r\n\r\nId: 100168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabio Dutra \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, DO FORNECEDOR PELO FATO DO SERVICO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.026424-6 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinencia da designação de audiencia prevista no art. 33 do C.P.C\r\n\r\nAnulatória, de Cláussula Abusiva c/c Pedido de Revisão Contratual \r\n\r\nProc. 2004.004.076595-4 - ROSALINA GONÇALVES WILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X IMOBILIÁRIA TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343), Dr(a). JOSENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO (RJ-044005) Despacho:Aguarde-se a audiência redesignada às fls. 104v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.034788-7 - SILVANA MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)), Inventariante: CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO, Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X OCIMAR DOS SANTOS CONCEICAO Despacho:Ao inventariante, sobre o documento de fls. 102. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.028625-9 - INSTITUTO DE ENSINO COLLEGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X ADALBERTO DE SOUZA ao Exequente p/ recolher as custas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2003.004.046458-7 - EDIFÍCIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X JORGE ARI MUNIZ AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS INTIMAÇÃO R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2005.004.082435-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PARQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X AILTON TEIXEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 16/04/2007 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.053653-2 - MARILENE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:I-se a parte ré para providenciar a juntada da procuração, atos constitutivos e substabelecimentos, tendo em vista que não acompanhou a petição, conforme certidão de fls. 77 v. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.002248-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X ANDREA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:À ré, sobre fls. 77/86. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.024673-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X ONDINA PINTO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS MANDADO R$ 17,49 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.046406-3 - JOSE ANTONIO DA CUNHA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X SERGIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517) Decisão:Fls. 34: Indefiro, uma vez que a relação jurídica de direito material já foi decidida, conforme se vê do decisum de fls. 24.Assim, interessando, maneje o autor a sua pretensão pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2005.004.063484-9 - ESPÓLIO DE ELSON SOBREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X JAQUELINE DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Decisão:....Embargos de declaração que são acolhidos ante os evidentes erros materiais constante na decisum de fls. 60/61, que equivocadamente consignou como parte ré a inventariante do embargante.....2- Fls. 63/66 Defiro J.G. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.004.038854-3 - IVONE DE ANDRADE BOLLER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ODIVALDO FAVACHO BARATA Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo o aditamento.3) Cite-se, juntando a autora cópia da peça de fls. 31/32 para instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e acessorios e rescisao da locacao \r\n\r\nProc. 2006.004.058798-9 - SONIA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X GEBER MUSSA HAIKAL AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.014982-9 - REINALDO PESSOA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X TCG TECNICA CONTROLE E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D) Despacho:Em provas justificadas. Informem ainda as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência de designação de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.011043-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO GUIDO DE ABREU CALACA Despacho:Fls. 40/41 e seguintes: Junte-se. Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.009469-9 - JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ALFREDO KIRSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:1-Para homologação do acordo de fls.78/79 necessário que todas as partes encontrem-se regularmente representadas nos autos. Regularizados, voltem.2-Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.020577-1 - CREFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X MARIO LUIZ ALBERNAZ AYROSA Despacho:Fls. 30: Defiro a suspensão pelo prazo pleiteado.Regularize o executado a sua representação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.004.022532-0A (38540) - EDSON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Considerando que o feito principal já encontra-se sentenciado, deixo de apreciar a presente impugnação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.012607-0A - CLAUDECI MOREIRA GUERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X CLOTILDES MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEA SOUZA DE SA (RJ-114599) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. À apelada para, no prazo legal, ofertar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.004.061657-6A - AMBRA - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X JAIME FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:Ao impugnado.\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.045914-8 - LADY CASSANO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MARCIO JUAN KIBBUZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA (MG-099065) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.063476-1 - JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadas. Informam ainda as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação de audiência prevista no art. 331 ddo CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.072952-6 - MARIA DE NAZARÉ ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X VIAÇÃO MAUÁ TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Em provas justificadas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS PERDA E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.009608-6 - JOSE OLIVARES PERDOMO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 40 e seguintes: À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.018120-3 - ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) VISTA À RÉ, PELA VINDA DA CÓPIA DAS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.004.006493-0 - DEMERVAL KELES BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições para o regular exercício do direito de ação. A preliminar argüida em sede de contestação já foi objeto de apreciação pelo Juízo, conforme decisão de fls. 87. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas, nomeando perito do Juízo o Dr. Oscar Luiz de Lima e Cirne Netto, que deverá ser intimado para designar data e hora para a realização da diligência e, ainda, para orçar seus honorários. Venham em cinco dias os quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2005.004.032877-5 - HELIO JORGE SOARES LACERDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X OFTALMOCLINICA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e condições ao regular exercício do direito de ação, DECLARA-SE SANEADO O FEITO.Tendo em vista que as alegações da parte autora são verossímeis, e diante de sua manifesta hipossuficiência econômica e técnica, inverto o ônus da prova, com base no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Defiro a produção da prova pericial pretendida pela parte ré, bem como prova documental suplementar. A necessidade de se produzir prova oral será avaliada após a realização da perícia.Nomeio como perito o Dr. Oscar Cirne Netto, cujo telefone é conhecido do cartório, faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Caso não apresentem quesitos e indiquem assistente(s) técnico(s) no prazo de 5 dias, serão observados aqueles eventualmente apontados na petição inicial e contestação.Intimem-se as partes e o ilustre perito para estimar seus honorários.\r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/ REQUERIMENTO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.031074-8 - AIMAR DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se têm interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.020106-4 - CLARINI MACHADO PERES (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X MOACY PERES E OUTRO aos interessados \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.001468-9 - FABIANE FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X NAZCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LACINTRA (SP-130727) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS R$ 2.500,00 \r\n\r\nProc. 2005.004.092745-2 - VANDERLEI EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2007 às 13:45.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.049814-2 - SIMONE PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em provas justificadas. Informem ainda as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.054070-5 - SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinencia da designação de audiencia prevista no art. 331 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.004.073302-7 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CENTRO EDUCACIONAL FREITAS FIGUEIREDO LTDA ME Despacho:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial para o fim de adequá-la à regra do artigo 282 do CPC, considerando-se que o autor pleiteia antecipação dos efeitos da tutela que não integra o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073191-2 - NAIRMA CRHISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.036117-3 - MARIA HELENA SIMAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS- 2.345,22 UFIR-RJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.003339-8 - ALCYR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas justificadas. Informem ainda as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipacao de tutela c/c indenizacao por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.004.061790-8 - CARLOS CONCEICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Á parte ré, sobre fls. 46/66.\r\n\r\nObrigação de Fazer, e Impugnação de Cobrança c/c Reparação de Danos Materiais e Morais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.056208-3 - NELIA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Despacho:1) Junte-se. Anote-se onde couber.2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.004.022672-5 - ITAMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem-se provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.004.036051-0 - DANFLER CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a autora, objetivamente, quais documentos pretende ver juntados pela parte ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.011511-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROMILDO DE SOUZA AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS FLS. 16, 21, E 23 A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.536.009504-5 (35185) - JARBAS DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRO-LAR ASSES PLANEJ E EMPREEND IMOB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEJUÉ FERREIRA (RJ-066149), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) AO RÉU \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.023003-0 - NEUCILEIA DA SILVA MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X TRADECASH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/05/2007 às 15:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.023815-6 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA LUISA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 120/121: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.004.017946-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ANTONIO BARBOSA LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PÊCEGO CARVALHO (RJ-044138), Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:Fls. 222/243: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.001991-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.052726-9 - PAULO ROBERTO FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, se as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinencia da designação de audiencia prevista no art. 33 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.062731-8 - LEDA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS FLS. 37 O MANDADO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Acidente de Trânsito c/c Obrigação de Fazer e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.028686-9 - SEBASTIÃO NATALINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X SUFAU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) ÀS PARTES \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2005.004.029112-0 - MARIA ALICE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:A preliminar suscitada não merece acolhimento, pois a representação foi regularizada, as fls. 61.Presentes os pressupostos processuais e condições ao regular exercício do direito da ação, DECLARA-SE SANEADA O FEITO.Defiro a produção de prova pericial pretendida pelas partes,,,,Nomeio como perito o DR. Oscar Cirne Netto, cujo telefone é conhecido do cartório, faculo as partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico..A perícia será custeada ao final , pelo vencido, observada a gratuidade de Justiça.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.004.078103-0 - ANA LUCIA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X MC DONALD´S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu. Designo o dia 09/05/2007 às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso, e as testemunhas tempestivamente arroladas pela parte ré e as da parte autora que forem arroladas no prazo de cinco dias a partir da publicação da presente decisão, face aos termos do acórdão prolatado em agravo de instrumento às fls.251/253, dando-se vista a parte ré para ciência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.061657-6 - JAIME FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X AMBRA - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho:1) Ante a certidão de fls. 81v, intime-se a ré para sanar a irregularidade.2) Sanada a irregularidade, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.001316-0 - JOSE LUIS PAULO DA SILVA E OUTROS X DONACIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.004.094648-1 - GERALDO PAES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRINA BERNARDES DE ASSIS), Inventariante: GEORGINA ARAUJO PACHECO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 100169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.025470-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON EZEQUIEL DE MATOS, MARCUS FERNANDES BILLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de composição civil, bem como a manifestação das partes não terem provas a produzir, ante os novos documentos juntados, venham os memoriais. \r\n\r\nProc. 2005.004.075865-4 - MP X ENGELSUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o perito JOÃO RICARDO MASSA DA COSTA, face a certidão de fls. 429. \r\n\r\nProc. 2005.004.116757-0 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 461. \r\n\r\nProc. 2006.004.011224-0 - MP X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697) Despacho:Fls. 275 - Anote-se onde couber, retirando o nome do subscritor da petição da autuação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.001059-7 - CASSANDRA DE FATIMA DA SILVA, Falecido: VITÓRINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fls. 04/05.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.000892-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X TAMARA PEREIRA DOS SANTOS FREITAS Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000894-3 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELA CRISTINA B. CONCEIÇAO Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.001938-0 (01/1.938) - CLINICA RADIOLOGICA FELICIANO SODRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Face a informação de fls. 147, revogo parte final do despacho de fls. 146, expeça-se guia, na forma do Ato Normativo nº 08. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1995.536.000581-5 (44.008) - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Inventariante: DOLORES DE LIMA QUEIROZ DA SILVA, Dr(a). MARILZE MOURA DA CRUZ (RJ-031899)) X ESPOLIO DE ZELIO QUEIROZ Despacho:Face a petição de fls. 430, retorne-se ao Espólio de Zelio Queiroz. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.004.032988-0 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X REGINA MARIA ANACLETO DE SOUZA), ESPÓLIO DE MIGUEL BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723) Despacho:Face a informação de fls. 173, expeça-se o edital, comunicando-se à Imprensa Oficial a isenção do Expropriante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.069048-0 - JULIANA GONCALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão: Isto posto, defiro a antecipação PARCIAL dos efeitos da tutela, devendo ser oficiado ao DETRAN/RJ para que realize a vistoria anual do automóvel da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.004.080739-4 - PAULO ROBERTO PRAXEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer a intimação das partes para que indiquem se ainda pretendem a produção de prova oral). \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079670-0 - MARIA JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO ITAÚ ( ANTIGO BANERJ) Despacho:Em face da certidão de fls. 25, designo audiência para o dia 07/03/2007 às 14,00 horas. Int. e cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.022581-2 - ANDERSON FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, n/f art. 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. Se negativo, int-se para manifestação em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.064656-8 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), TIAGO ACYLINO COSTA, Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306) Despacho:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Vista a parte apelada. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.064924-7 - ROUZEMARI ANTONIO JORGE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de parte final de fls. 19, face a certidão de fls. 21vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.000768-9 - ALEX CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requeridos, devendo os réus creditarem na conta do autor o valor referente ao auxilio doença previdenciário, conforme consta às fls. 16, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), ou JUSTIFIQUE o motivo pelo qual não efetuou o crédito. Cite-se e intime-se o réu, na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073755-0 - ADELINA VALIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.074500-5 - MARIÂNGELA GARCIA DE SUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.071944-4 - ANGELA REGINA BIZZO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.004.091247-3 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOELSON DE PAIVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc... I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear. III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) documental suplementar; Por outro lado, indefiro o depoimento pessoal do representante do réu, eis que não há necessidade de sua oitiva, para se apurar os fatos discutidos na demanda e indefiro, por ora, a prova pericial. IV - Designo A.I.J. para o dia 07/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas eventualmente arroladas dentro do prazo legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1996.536.010124-2 (46.149) - SHEILA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-078561)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Ao Autor sobre documentos de fls.110.Int-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.019605-6 - ELETROVIDRO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296), Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Decisão:Int-se o Sr. Perito para se manifestar quanto à realização de vistoria, agendando-se nova data com prazo razoável para intimação das partes. - (Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas para intimação, via postal, do Perito. - GRERJ - campo 12: A.P.C.J.; campo 26: 0711-6; campo 38: R$ 3,49; campo 42: R$ 0,34.) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.091840-2 - JOSE ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CEDAE RJ COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, não havendo que se falar em inépcia da inicial, eis que os requisitos do art. 282 do CPC estão presentes. III - Defiro: (x) documental suplementar. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.080668-7 - BENJAMIM FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (MP requer a intimação do autor para que se manifeste siobre fls.85 e seguintes). \r\n\r\nId: 100172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.103494-0 - MARTHA CAVALIERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: TEREZA CRISTINA C. DE CARVALHO Despacho:Ao experto. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.063152-8 - ETC E TAL ACESSORIOS E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.161495-8 - ANTONIO CARLOS PROCOPIO X OCB RJ FEDERACAO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Decisão:...Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos de testemunhas.Designo o dia _22__/__03___/_2007____, às _14.00 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.066747-7 - ELEONORA CHAIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X LUCIANA ABREU MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Esclareça a ré a necessidade da produção de prova testemunhal. Sem prejuízo, junte a autora coía da inicial do processo que traminta na 50ª Vara Cível. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.090197-4 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTA DO NASCIMENTO GOMES Á PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO DETRAN-RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.078083-0 (15617) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-029836)) X JOSE CORREIA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.098277-1 - MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595), Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 1998.001.151446-1 - JOAO BATISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GOMES FERNANDES (RJ-087318), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X ANGELA MARIA AZEVEDO DO VALLE Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2002.001.041550-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X CARLOS DA SILVA GRETHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) AO AUTOR SOBRE FLS. 172/173 (COMPROVANTE DE DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2003.001.079760-3 - UBIRAJARA FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes para dizerem se ratificam todo o processado, bem como para requererem o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.107799-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GIL ZDANOWSKI CORREA E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.047033-5 - ASNOBIO JOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, para condenar a empresa Ré ao pagamento referente à complementação do seguro, no valor corresponde a 20,00 (vinte) salários mínimos vigentes à época do pagamento. Esta quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a partir da publicação da presente até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios deverão ser compensados, na forma do art. 21 do CPC, observada a Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047391-9 - DAL PONTE E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUNELLI (RS-032562)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTROS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.162721-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PEDRO SILVA MACEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.004602-4 - GEORGINA DA SILVA CUNHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X RURAL SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/03/2007,às 16.00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.102723-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) 1. AO AUTOR SOBRE FLS. 47/66. 2. AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.163709-3 - ÁLVARO SÉRGIO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA ONE Despacho:Comprove a parte autora a manifestação de recusa prevista no art. 890 do CPC e seus parágrafos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.102903-8 (13058) - NERY ANGELA LINHARES COSENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Ao credor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.044721-1 - MARIA CREMILDA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MARIA DE LOURDES GONCALVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186), Dr(a). WILSON ALVES DA SILVA PEIXOTO (RJ-022163) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 2002.001.077756-0 - MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.077091-4 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO (SP-183633), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/03/2007l, às 13.40 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, aos interessados sobre fls. 427/430. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093625-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X ESTHER DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.089333-2 - MARIO JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X MIQUELINA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINAHR O OFÍCIO RETOR QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146569-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X INFOPAD COMERCIO E INFORMATICA LTDA OFÍCIO À DISPOSIÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.149657-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.036835-9 - ESPOLIO DE LEIBO KAMPELA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 380, ESCLARECENDO EM MESMO MOMENTO, SE, COM O EVENTAUL LEVANTAMENTO DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.055789-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)), Inventariante: VERA LUCIA CASSAR ROSSI, Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867)) X ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR), Interessado: UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)), Interessado: PAULO ROBERTO CASSAR, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Defiro a avaliação do(s) bem(ns). Expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s), desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.111455-6 - JOSE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Intime-se o sucumbente /réu a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. (Inscrição da Dívida ativa do Estado) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.046062-1 (11233) - ROSIMAR MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Intime-se a RÉ (CBTU), a recolher as custas REFERENTE A BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 NO CAMPO 43 E R$ 1,32 NO CAMPO 45, a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 1993.001.024382-3 (15102) - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.173134-6 - WAGNER ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Intime-se o .RÉU .. a recolher as custas a que foi condenado, conforme calculos de fls. 236, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2000.001.038219-6 - JOAO BATISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 199, ESCLARECENDO EM MESMO MOMENTO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.054187-4 - ADILSON CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Decisão:Tendo em vista o alegado, razão assiste à ré. Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Detran, determinando a realização da transferência do salvado para o nome da seguradora.Sem prejuízo, designo audiência especial de conciliação, a ser realizada na presença do magistrado, para o dia 22/03/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.103162-6 - CICERA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098640)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.013047-7 - PEDRO MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) ÀS PARTES SOBRE AS FLS. 216/220. \r\n\r\nProc. 2005.001.048328-5 - ANTONIO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.055233-4 (19570) - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X PAULO JOSE MENEZES AZEVEDO E OUTRO E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 1999.001.126079-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X ESPOLIO DE ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015), Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043319-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FABIANA SENRA SOBRAL FAULHABER AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO NO VALOR DE R$ 12,24- CAMPO 37.\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.096111-2 - MILTON ANASTACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDICARD BANCO S A Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.107904-6 - VALDENICE SILVA FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora em apresentar a declaração de IR, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.026746-4 - NEUSA MARIA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X CELMY FERREIRRA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.081109-7 - COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Intime-se o paatrono da ré a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. (inscrição na dívida ativa do Estado) - Taxa mínima - referentes aos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.129936-4 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 277, ESCLARECENDO EM MESMO MOMENTO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.149233-7 - JOSE DE SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Recolha o sucumbentre R$ 655,06 referentes a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.071753-1 - ROBERTO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CARTAO CITIBANK MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.070812-2 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X ROMEU FARAH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.044010-3 - LUCIENE CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X MICROMAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIMENTEL (SP-144999) Intime-se o RÉU , VIA POSTAL, a recolher as custas a que foi condenado, CONFORME CALCULOS DO SR. CONTADOR DE FLS. 131, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.003470-9 (18192) - DELCIO CARLOS RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SEFA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:Intime-se pessoalmente na forma de fls. 332, bem como para constituição de novo patrono, tudo no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.075600-1 - ANGELO GOMES DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Cumpra o autor a determinação de fls. 376. \r\n\r\nProc. 1999.001.115285-1 - DANIEL JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Às partes sobre a promção do MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.126709-9 - CACILDA CONCEICAO SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 335/336 e 351:1) Anote-se o novo patrocínio onde couber.2) Aguarde-se a solução do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2004.001.117463-4 - SELENE CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DSTE FEITO À SUA DIPOSIÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125816-9 - LEIA CHOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X C E A MODAS CARTAO C E A IBI CA PITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Republicação fls.149: Designo A.I.J. para o dia 13/03/2007 às 15hs. em razão de petição de fls. 148.Providencie a ré a intimação pessoal da autora para prestar depoimento pessoal recolhendo as custas.Venha rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136909-7 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X BANCO ITAU S A Decisão:Diante da proximidade da audiência, aguarde-se o ato, momento em que a ré poderá esclarecer os diversos empréstimos tomados em nome do autor, e o pedido de antecipação dos efeitos da tutela deverá ser apreciado com o devido contraditório. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.118172-3A - AGOSTINHO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X AFFONSO NUNES ANTIQUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 233. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.087583-9 - NORMA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB (RJ-093072)) X BANCO DO BRASIL S A Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.004157-9 - MARCOS SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/03/2007, às 15.40 horas. Com a resposta, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 101072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.004.000210-6 (6151) - ADELMO RODRIGUES BOY (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868) Despacho:Considerando que a parte autora já rcebeu o mandado de pagamento, certifique-se acerca do recolhimento das custas, e voltem conclusos para, se for o caso, proferir sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1991.004.500442-7 - JOAO SANGOS SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Pertinente a certidão de fl. 204. Expeça-se mandado de pagamento, observando-se a divisão entre honorários advocatícios e emolumentos, indicada no cálculo de fl. 170.Quantos aos emolumentos, proceda-se a transferência do valor correspondente para o FETJ. \r\n\r\nProc. 1991.004.500444-0 - JUSCELINO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA (RJ-031372)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868) Despacho:Fl. 367v: intime-se, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1991.004.500469-5 - ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Intime-se o exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1991.004.501267-9 (5.604) - JORGE CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X INSS Despacho:Fl. 246: ao autor para os esclarecimentos devidos. \r\n\r\nProc. 1991.004.501270-9 (4.651) - MARLENE MILANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Despacho: Intime-se o réu para prestar as informações requeridas pela DP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1991.004.501280-1 (4451) - CLEONISSE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X INSS Despacho:À exeqüente e ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.004.100553-1 - PAULO CESAR SILVARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868) ..ao autor sobre fls. 257/258. \r\n\r\nProc. 1992.004.100583-0 (7056) - WALTER TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS Despacho:Fl. 171 - Anote-se onde couber. Cumpra-se na íntegra a sentença de fl. 168. \r\n\r\nProc. 1993.004.100519-3 (7982) - JORGE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-040648), Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868) Despacho:Considerando que a sentença proferida previu expressamente a impossibilidade de acumulação indevida de benefícios, manifeste-se a parte autora sobre fl. 239.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.014880-4 (9969) - ROSANE DOS SANTOS BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Fls. 253/254: ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.536.015610-6 - MAURO DAMIAO DA CONCEICAO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X INSS Despacho:Certifique-se acerca do cumprimento da determinação de fl. 196.Intime-se o exequente para manifestação. \r\n\r\nProc. 2000.004.010999-8 - JURANDIR CORREIA FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102), Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X INSS Despacho:Às partes sobre fls. 144/146.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.012874-9 - PAULO IREMAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Ao contador sobre fls. 182/183 \r\n\r\nProc. 2001.004.001620-2 (1620) - MARILEIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Dê-se ciência ao Ministério Público.Manifeste-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.020560-6 (20560) - ANDRE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho: Ao cartório para cumprir o determinado à fl. 159. Após, ao réu sobre osnovos documentos. \r\n\r\nProc. 2002.004.018939-1 - RAIMUNDO DELFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se o INSS para regularizar o pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.004.027224-8 - CATIA ROMUALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 109/131: à parte contrária e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.004.030846-2 - ANA CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fl. 112 - Manifeste-se o INSS.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.007728-4 - MARIA ALICE WOLF GUIMARÃES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385) Despacho:Fl. 49 - Defiro a devolução do prazo.Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 47.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.009267-4 - MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Oficie-se ao INSS determinando a implantação do benefício concedido na sentença, com posterior comunicação ao Juízo acerca da data de efetivação do ato.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.017019-3 - LUIZ OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado e ao MP.Após, subam ao E.TJ. \r\n\r\nProc. 2004.004.020141-4 - YOLANDA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Despacho:Ante a impossibilidade do expert, certificada à fl. 385, mantenha-se contato telefônico com o perito ou sua assessoria, para obter informação acerca de seu retorno. \r\n\r\nProc. 2004.004.020185-2 - JOSÉ LUIZ ARRUDA DE FARIAS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA (RJ-041632) Despacho:Cumpra-se a última parte da sentença de fls. 85/87. \r\n\r\nProc. 2004.004.037380-8 - SERGIO LUIZ SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora, conforme requerido pelo MP no ítem 02 de fl. 225. \r\n\r\nProc. 2004.004.057053-5 - JOSÉ MARQUES PEQUENO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se fl. 77 (Mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 30 dias, se nada for requerido neste período, envem estes autos ao arquivo.) \r\n\r\nProc. 2005.004.043326-1 - GICELE FLEMING SEABRA (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Despacho:O aludido perito é o subscritor do laudo de fl. 100, assim, a fim de cumprir fielmente o encargo que assumiu, deve cumprir as determinações de fl. 126.Assim, intime-se novamente o perito para, no prazo de quinze dias, cumprir o determinado à fl. 100, alertando-o do teor do art. 424, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.089319-3 - PAULO ROBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS Despacho:Intime-se o INSS para regularizar o pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.011989-1 - ELIZETE LEAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Intime-se o INSS para regularizar o pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.016004-0 - RAIMUNDO FRANCISCO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fl. 47: comprove-se a justa causa, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.033626-9 - JULIO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS Decisão: 1) O feito mencionado à fl. 58 encontra-se julgado, assim, não há que se falar em conexão, razão pela qual determino o retorno dos aludidos autos ao arquivo. 2) Fl. 55: assiste razão ao réu. Tendo em vista a incompetência absoluta da justiça federal, não produzem efeitos os atos decisórios nela praticados. No entanto, face o ingresso espontâneo do INSS aos autos, fl. 55, tenho-o por citado. Intime-se o réu, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.004.035930-0 - TATIANE SILVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INSS Decisão: Esclareça-se a certidão de fl. 60, informando-se se a impossibilidade alegada pelo perito se devia a data designada ou importava em recusa do encargo. Sendo a primeira hipótese, diligencie-se junto ao mesmo quanto a mellhor data para realização do exame, retornando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.036892-1 - ALEXANDRE DOS SANTOS IZIDORO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Remarco a perícia para o dia 05/02/2007 às 15;00 horas. Mantenho o perito designado às fls. 11. Publiquem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.039812-3 - MARCIA MOTTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656)) X INSS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.004.051425-1 - AMÉRICO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Às partes e ao MP sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.004.056351-1 - FERNANDO DE ALBUQUERQUE CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes e ao MP sobreo laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.004.061582-1 - SERGIO GRANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIEL Decisão:Tendo em vista o certificado à fl. 32, substituo o perito pelo Dr. Ricardo Peon Albuquerque.Intime-se, nos termos de fl. 32. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.061915-2 - ADELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:À parte autora e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.064920-0 - VICTOR MACEDO DE TOLEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X INSS Despacho:Defiro J.G. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu.Por ora, cite-se o INSS.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066653-1 - JOSÉ CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Ante a impossibilidade do expert, certificada à fl. 68, mantenha-se contato telefônico com o perito ou sua assessoria, para obter informação acerca de seu retorno. \r\n\r\nProc. 2006.004.076472-3 - LUCIA DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSS Decisão:...Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste Juízo, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Federal desta comarca. Dê-se baixa e encaminhe-se com as nossas homenagens.Intimem-se... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.022174-0 - VERA LÚCIA SIQUEIRA DE ABREU X Falecido: CÉLIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por VERA LÚCIA SIQUEIRA DE ABREU, viúva do obituado CÉLIO PEREIRA DE ABREU; e autorizar o recebimento dos valores depositados à título de PIS e FGTS de titularidade do autor da herança, junto à Caixa Econômica Federal. Se sobre a conta do FGTS incidir a correção relativa aos expurgos dos planos Collor e Verão, defiro a liberação desses valores em sua totalidade e em única parcela, na forma do artigo 2º da Lei 10.555 de 13/11/2002, isto se o autor da herança ou beneficiário tiver firmado o termo de que trata a Lei Complementar 110/2001. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.Sem custas.R.I.Transitad \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.003177-4 - Inventariante: NILVA PORTELA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NEIVA DO CARMO ABREU MENDOZA (RJ-051789), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X NAIR DE SOUZA PORTELLA Às partes sobre os documentos de fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2003.004.044654-8 - DIVA CARVALHO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X Falecido: LEVY GONÇALVES DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se integralmente o item 02 de fl. 33. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.004.004853-7 - JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X Falecido: ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:recebo.... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.004.080527-9 - MARCELE EMÍLIA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR FERREIRA Despacho:À requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.040909-6 - MALVINA MENEZES CURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X Falecido: ANTONIO CURADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) MANIFESTEM-SE SOBRE O ESBOÇO DA PARTILHA. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.022510-8 - IRACY MASCOTO ROCHA, Falecido: NEIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) aO REQUERENTE PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073827-0 - GABRIEL SOUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação do autor. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal, antes do julgamento do feito.Assim, concedo a antecipação parcial da tutela, para o fim de determinar que o réu se abstenha de proceder o aponte do débito mencionado na inicial ou providencie o cancelamento do registro negativo em nome do autor, junto ao SPC e SERASA, no caso de já tê-lo feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danomoral c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079685-2 - WALTER NILSON DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação do autor. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação, por conta da interrupção no fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor.Com efeito, à luz do disposto no art. 22 do CDC, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, sob qualquer forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quando essenciais, contínuos.Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que no prazo de 24:00 (vinte e quatro) horas, a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intimem-se e cite-se. São Gonçalo, 15 de janeiro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075510-2 - JOSEANO CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Tendo em vista o noticiado pelo autor de que teve a energia de sua unidade consumidora suspensa, e não constando nos autos informação sobre a intimação da ré, tendo em vista que o mandado de fl. 26 ainda não foi devolvido, defiro a antecipação de tutela para determinar o imediato RESTABELECIMENTO do fornecimento de energia elétrica da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se, inclusive sobre fl. 30. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ tutela jurisdicional de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.004.081900-1 - EDMEIA FLAUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-140525E)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG.Tendo em vista a plausibilidade da alegação da autora no tocante a haver realizado acordo com relação a dívida existente com a ré, o qual vinha sendo devidamente cumprido, e visualizando-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a manutenção do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal, antes do julgamento do feito, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora, referente ao débito alegado na inicial, junto ao SPC e SERASA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.536.010640-3 (9541) - C SCHEEL COBRANCAS COMERCIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES) X GOLDIE IND E COM DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Com a concordância do Ministério Público (fls. 456v) e, tendo em vista a observância dos requisitos legais, DEFIRO o pedido de fl. 454, para autorizar CLAUDIA MARIA PAES LEME, CPF nº 261.185.727-04 a viajar para Portugal e Espanha, no período compreendido entre os dias 20 de janeiro de 2007 a 10 de fevereiro de 2007.2 - Expeça-se ofício. Dê-se ciência. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.004.070928-1 - WALDIR DE BARROS LINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:O fato de ter gerado 5 filhos do falecido autor (fl. 120), fazem presumir que a requerente de fl. 120 a despeito de não constar como dependente previdenciária junto ao INSS (fl. 151), relamente era companheira do segurado, pelo que defiro o pedido de habilitação. Anote-se na DRA.Considerando que o INSS já foi citado e apresentou contestação, voltem os autos ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1996.536.012532-0 - CELINA DA SILVA BANDEIRA BARRETO, GUIOMAR IGNACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se, conforme requerido pelo MP à fl. 189. \r\n\r\nProc. 2005.004.027811-5 - ISAIAS PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Aguarde-se a decisão do conflito suscitado, o qual, conforme consulta realizada no \"site\" do STJ nesta data, encontra-se com vista ao MPF. \r\n\r\nProc. 2005.004.083346-9 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intime-se o perito.Prestado os esclarecimentos, manifeste-se o autor, e, em seguida, voltem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.050912-7 - MARIO PIRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.059036-8 - IRAM RAMOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade de sua produção.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.059422-2 - LUIZ ANTONIO JULIO (Adv(s). Dr(a). ONEIDE MARQUES DA SILVA (SP-052797)) X INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.059424-6 - JOSÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONEIDE MARQUES DA SILVA (SP-052797)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.059527-5 - MARLENE SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ONEIDE MARQUES DA SILVA (SP-052797)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.060807-5 - AILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:À parte autora e ao MP. \r\n\r\nId: 100173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.022720-2 (19480) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TAISA TANIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.122477-9 (17310) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LIMA ROCHA (RJ-075214) Sentença:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DO SOL ajuizou ação de cobrança de cotas condominiais em face de CARLOS ALBERTO MONTEIRO XAVIER.Tendo em vista a manifestação das partes à fl.76 da ação consignatória, de nº 92.001.093623-1, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art.267, IV, do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 1993.001.110259-7 (18066) - LEON ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.074965-3 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CELSO GIORI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.005728-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E MERCEARIA BOTELHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) Despacho:FL.186 - DEFIRO. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.073210-4 - MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INOVARH SERVICOS E SOLUCOES EM RH LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534), Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Despacho:1) FL.182 - ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) FL.183 - FUNDAMENTE O CREDOR O REQUERIDO, HAJA VISTA QUE A MEDIDA TEM NATUREZA EXCEPCIONAL E IMPÕE A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE OS SÓCIOS E A PESSOA JURÍDICA, BEM COMO INDÍCIOS DE FRAUDE. \r\n\r\nProc. 2004.001.072707-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MCOM WIRELESS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FONTOLAN (SP-158087), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE R$ 2378,41, EFETUADO PELO RÉU. I \r\n\r\nProc. 2005.001.007407-5 - VALDIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Ao Réu para recolher metade das custas de fls. 191 conforme art. 26 parágrafo 2º do CPC (R$ 291,39). \r\n\r\nProc. 2005.001.068907-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:FL.103 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109821-0 - MARCELO DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Réu para recolher a diferença de custas acima apurada para fins de baixa (OJA R$ 12,69 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.067289-8 - DORALICE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO RÉU/EXEQUENTE PARA DAR, QUERENDO, ANDAMENTO AO FEITO. I \r\n\r\nProc. 2006.001.074732-1 - UBILAM EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X ESCRITORIO COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASIL SAO TOME E PRINCIPE DIGA A PARTE AUTORA SE O ACORDO RESTOU CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ROSEMARY LINO SARMENTO DESENTRANHE-SE ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149173-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINERVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JOSE PERRONI FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165276-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIGNUS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE EDGARD BORGES DE ANDRADE AO AUTOR P/RECOLHER R$ 7,01 REF. À DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.056539-0 - IRACY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRA DORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2003.001.093546-5 - GLOBALSTAR DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIAS DE ARAUJO (RJ-116339)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.075782-8 - MARCIO FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU, PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO FL 87\r\n\r\nProc. 2006.001.010131-7 - PATRICIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS,JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.032111-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ISAURA MARIA SARDINHA DI MARTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FL.458/464 NO SEU DUPLO EFEITO. AOS APELADOS (1º E 4º ). APÓS, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.102374-9 (16594) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EMP EMPREITEIRA DE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:FL.380 - INTIME-SE NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO, CONSIGNANDO-SE PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.078232-0 - VALERIA MAIA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). BENICIO CORRÊA NETTO (RJ-041206)) X AILTON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA QUE O RÉU E/OU EVENTUAIS OCUPANTES DESOCUPEM O IMÓVEL OBJETO DA LIDE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE DESPEJO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.084341-4 - AMIRTO DE OLIVEIRA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X ANDRE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.020788-3 - WILSON DA SILVA PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X JORGE GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) FL.162; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2004.001.037790-2 - GILDA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X ANTOMAR MARINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101576-7 - LAURA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RICARDO HAAS TARABAY (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Ao Autor sobre o depósito de fls. 56 (R$ 12.217,58). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166675-5 - ALOYSIO PEREIRA NOVIS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X VANESSA LEMOS BURLE MARX SMITH E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.058152-7 - MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALBERTO NOGUEIRA ESPIUCA (RJ-034263), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. I \r\n\r\nProc. 2007.001.003367-4 - ZANON INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X RIOMIDÍA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536) Despacho:AGUARDE-SE A SEGURANÇA DO JUÍZO.\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.108224-1 - BANCO VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ELISABETE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) À PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.109135-6A - CONSTRUTORA VARCA SCATENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DA SILVEIRA (SP-219729), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X REMANCOL REFORMAS MANUTENCAO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:AO EXCIPIENTE PARA QUE EFETUE O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109135-6B - CREDITUM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DA SILVEIRA (SP-219729)) X REMANCOL REFORMAS MANUTENCAO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:AO EXCIPIENTE PARA QUE EFETUE O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.083933-5 (20216) - MASSA FALIDA DE EKASA ESCRITORIOS KRUTMAN ADMINISTRACOES E ASSESSORES S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LIEZIE LUCIA HAERTEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Despacho:FL.509 - TAL DILIGÊNCIA COMPETE À PARTE. CUMPRA-SE, POIS, O JÁ DETERMINADO ÀS FL.507. \r\n\r\nProc. 1998.001.160469-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MARILENA VASCONCELOS DA COSTA GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:FL.134 - DEFIRO OS OFÍCIOS AO DETRAN E À SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.029830-5 - MARIA ROSA MARTINS ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS Ao autor para que proceda ao recolhimento das custas devidas (fls.40) no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívada ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.054164-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.115270-9 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ZANON INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Despacho:AO EXEQUENTE PARA ESCLARECER QUAL A DIFERENÇA ENTRE OS BENS MÓVEIS OFERECIDOS PELO EXECUTADO E A PENHORA PORTAS A DENTRO, TENDO EM VISTA QUE A MESMA TERIA O MESMO RESULTADO PRÁTICO, PENHORA DE BENS MÓVEIS. AO EXECUTADO PARA PARTICULARIZAR OS BENS, INDICANDO O LOCAL EM QUE PODEM SER ENCONTRADOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.136293-8 - DENISE DE ATHAYDE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) PROVIDENCIE A AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161614-4 - LUCIANO DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X UNIBANCO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.058383-0B - HELENA DO PRADO SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X RITA DE CASSIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Despacho:1) MANIFESTE-SE O IMPUGNADO; 2) APÓS, IMEDIATA CONLCUSÃO PARA DECISÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148902-7 - NIERCIO RIOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X ANTENOR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA 02 INTIMAÇÕES, DESENTRANHE-SE ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100053-5 (104522) - ESPÓLIO DE ARISTEA ACIOLI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO E. RAVEDUTTI SANTOS (RJ-005369), Dr(a). ALVARO VIEIRA NAZIANZENO SANTOS (RJ-004020), Dr(a). SERGIO MORET (RJ-007331) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 1996.001.028137-5 (21211) - JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)) X VAREJAO DOS MARMORES LTDA Despacho:AO AUTOR - INFORMAR, POR PLANILHA, O VALOR EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.061784-7 - SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) `A AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2000.001.127185-0 - SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X LIGA LIBANESA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:FLS.279/280 - MANIFESTE-SE A RÉ ACERCA DO ALEGADO DE CUMPRIMENTO D ACORDO DE FLS.269/270. \r\n\r\nProc. 2001.001.058204-7 - HENRIQUE MANELA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X MAQUIBRAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.321/331 NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO (2º RÉU) . APÓS, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.001.111220-0 - DANIELLE VIDAL REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ARISTOTELES GIALERAKIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) AO AUTOR PARA DA R ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I \r\n\r\nProc. 2003.001.049903-3 - JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.008256-2 - KATIA LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Cumpra-se item 1 de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2004.001.062307-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X ANTONIO VALDIR STRINGARI Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.122357-0 - JOAO MIGUEL AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FL.94 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.049767-5 - ALBERTINA DIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Despacho:VENHAM, EM PRINCÍPIO, AS PROVAS DOCUMENTAIS SUPLEMENTARES REQUERIDAS PELA AUTORA E 1ª RÉ. SEM PREJUÍZO, JUSTIFIQUE A AUTORA A PERTINÊNCIA DA PROVA PERICIAL POSTULADA, INDICANDO O PONTO CONTROVERTIDO A SER DIRIMIDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077855-0 - MOISES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FL.137 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.081757-8 - MARCIO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para recolher as custas discriminadas às fls. 83 (R$ 48,81). \r\n\r\nProc. 2006.001.107917-4 - ROGERIO DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.001.181461-4 - MOACIR MATILDE DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X SIDERLENE MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Exeqüente sobre os ofícios de fls. 167/169. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2000.001.039145-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X GEYSA BARROSO PINTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686), Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:1) FACE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL.471, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL.467; 2) FLS.469 - AGUARDE-SE, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.068998-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE DAS NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL.280 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.073975-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DEPOSITO DE DOCES RITZ DA CENTRAL LTDA E OUTROS Despacho:NO INTUITO DE SE EVITAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE NULIDADE , INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PRAZO: 72 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.092053-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A MOURA PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA (RJ-088838) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090254-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIBELE DASLGAARD AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.028869-3 - JULIO CESAR CHIRICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS.201/202 - HAJA VISTA QUE FRUSTADO O BLOQUEIO ON LINE (V. FL.198) , DEFIRO A PENHORA \" NA BOCA DO CAIXA\" ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO EXEQUENDO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061802-8 - SPECHT E SILVA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X TIM CELULAR S A A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DAS CUSTAS (FLS 150 ) SOB PENA DE INSCRIÇAO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148282-5 - J E SEBASTIAN CABELEIREIROS UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003224-4 - MARIA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:VENHA AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.088742-9 - JORGE LUIZ MAGALHAES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X ALTAIR ALBANO FERNANDES E OUTRO A PARTE EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.108005-0 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292)) X REI DO GAS LTDA ME AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.31/34. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.008935-7 - ELIZABETH DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA DE CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:1) FL.241 - DEFIRO O LEVANTAMENTO INTEGRAL DO DEPÓSITO DE FL.240; 2) CONSDERANDO O EXPOSTO ÀS FL.458,459 E 510 DOS EMBARGOS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) PARA O DIA 27/03/07 ÀS 14:30H, QUANDO A RÉ, REPRESENTADA POR PREPOSTO, DEVERÁ OFERECER A SUA CONTESTAÇÃO; 3) I-SE A AUTORA E O MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.136438-8 - ROGERIO MANHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X ABBR ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICIENTE DE REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:TENDO EM VISTA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA, FICA O EXECUTADO DA MESMA INTIMADO PODENDO OFERECER, QUERENDO, IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.086599-8 - ESPOLIO DE VICENTE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.027721-2 - RENATO COLONESE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:FL.472 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.129968-0 - IAMA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A FORNEÇA O AUTOR AS COPIAS PARA CONTRA-FÉ. I \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.092921-7 - MARILIA FERNANDES SCHETTINO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BANDARRA M. DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.024596-3 - CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:FLS.387/389 - ESCLAREÇA, POR ORA, O CREDOR SE PRETENDE O BLOQUEIO ON LINE OU A PENHORA DE RECEITA, MEDIDAS DISTINTAS, TRAZENDO AOS AUTOS, DE QUALQUER MODO, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO COM ACRÉSCIMO DE 10%, NA FORMA DA DECISÃO DE FL.376, CUJA PARTE FINAL ORA REVOGO, FACE O TEOR DE FL.381/384. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.038076-1 - EDSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) AO AUTOR. I \r\n\r\nProc. 2001.001.113933-0 - SUELI DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ALVES DE AGUIAR (RJ-092642)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:1) FACE O TEOR DA DILIGENTE E ESCLARECEDORA INFORMAÇÃO SUPRA, IN TIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FL.348, DÁ A QUITAÇÃO DO DÉBITO, COM POSTERIOR BAIXA E ARQUIVAMENTO; 2) INTIME-SE A EXECUTADA, PARA QUE EFETUE O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS (FL.351), NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA NO FETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.117679-7 - CARLA CRISTINA PEREIRA, Procurador: ENID DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:CITE-SE . A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114581-0 - LUCIANA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.140564-4 - ILIDIO RUA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) AO AUTOR SOBRE DEPOSOITO DE R$ 1036,63\r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.093202-1 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-131070)) X MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:DEFIRO DEPOIMENTO PESSOAL O RÉU E TESTEMUNHAL (FL.98). DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/04/07 ÀS 15:30H. I-SE.\r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.084054-0 - OSCAR BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.079871-7 - ANTONIO CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nId: 101073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.075875-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO GODINHO (Adv(s). Dr(a). ATLER SILVA VALENTE (RJ-030312), Dr(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA (RJ-138212), Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 76.2- Designo audiência de conciliação para 08/02/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.081333-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GIZELE DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.054760-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.004.075409-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAQUIM HDSON KLEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COMPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.096086-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CAETANO FROPIANO S JUNIOR Decisão: Intime-se o réu, pessoalmente, por Oficial de Justiça para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.000939-0 - WILBER SILVA DOS SANTOS X VALMER DOS SANTOS SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência de oitiva de testemunha para 08/03/2007 às 15:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.037942-6 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X WASHINGTON SANTOS MÁXIMO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.064776-7 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO, Síndico: ANA PAULA TOMÁSIO CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X JULIA TADEU GOULART TEIXEIRA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031026-8 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X ROGERIO PINTO DIAS E OUTRO Despacho:Informações, com 1 (uma) lauda, adiante. Mantive a decisão atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATER \r\n\r\nProc. 2006.004.064891-7 - ROBERTA DE ARAUJO AFONSO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1- Defiro as provas requeridas, testemunhal, documental superveniente, depoimento pessoal da autora.2- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo, com art. 6º, VIII do CDC.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 30/05/2007 às 16:00hs. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.033633-8 - RENILDA DA COSTA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X EDMILSON CAMARA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Intime-se a ré, sobre fls. 70. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.093481-8 - ADÃO MARIS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X VANDA SANTANNA DA SILVA Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc.Pelo autor foi informado que a ré entregou as chaves do imóvel (fls. 15).Com a entrega espontânea das chaves o processo de despejo perdeu seu objeto, não havendo interesse de agir.Do exposto, julgo extinto o processo de despejo, sem apreciar o mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.078186-0 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X ANDRE LUIZ ALVES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Designo audiência de conciliação para 15/02/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.051109-2 - CARLOS ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM (RJ-058568), Dr(a). WANCLILZA JARDIM DA SILVA (RJ-040792)) X CHRISTIANE ABRANTES BARBOSA Despacho:Ao subscritor da exordial, fls. 20. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.004.055907-4 - ANTENOR XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292)) X LUAR DE SÃO GONÇALO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:1- Venham as custas.2- Após, oficie-se.\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.027828-0 - LEANDRO BRITO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAMOIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) Despacho: 1- Defiro a substituição processual do embargante requerida em fls. 25. Anote-se onde couber. 2- Designo o dia 31/05/2007, às 16:00h, para A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.003833-2 (7053) - ANA PAULA VIEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.536.008633-7 (7435) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)) X NELCI SILVA MIRANDA E OUTRA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 52, item 7.(MEDIANTE CUSTAS) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.065485-1 - RAYMUNDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X GERSON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA. Diante das certidões de fls. 13 e 14, com fulcro no art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065896-0 - MARIA GEISA DOS SANTOS GIUSTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA Sentença:SENTENÇA. Diante das certidões de fls. 13 e 14, com fulcro no art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.032635-5 - NEZELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Designo audiência de conciliação para 13/02/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.027766-4 - FUNDACAO BENEFICENTE ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X BANCO ITAU SA Ao autor sobre débito de custas processuais atualizados (escrivães (cód.0702-1): R$ 150,45; distribuidores(cód.0723-7): R$ 3,49; atos das secretarias do Tribunal (cód.0701-3): R$ 41,97; caarj/iab (cod.0201-4): R$ 19,59; Funperj - campo 34 - cód.6002-25174-9 - campo 47: R$ 10,18; distribuidores (baixa-cód.0723-7) - campo 43 da Grerj: R$ 7,84; lei 3217/99 (cód.6002-05926.6): R$ 1,56). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.033104-6 - VERA LUCIA RIBEIRO DE SELES (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao réu sobre débito de custas processuais restantes, a saber: 1. atos dos distribuidores (baixa-cód.0723-7): R$ 17,45; 2. Lei 3217/99 (cód.6002-05926.6): R$ 3,49; 3. Funperj - campo 34 - cód.6002-25174-9 - campo 47: R$ 0,87.\r\n\r\nProc. 2004.004.004877-6 - NEUZA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974), Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X VIAÇÃO GALO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:1- Designo audiência designada às fls. 119, uma vez que nos autos já encontra-se sentença às fls. 111.2- Certifique-se o cartório sobre o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.004.001211-5 - VALDIR ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.004.020378-4 - THAIS HENRIQUES FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X SESC - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls. 99 a 111, no seu duplo efeito. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, dê-se vista ao M.P.\r\n\r\nIndenizatória, de Seguro \r\n\r\nProc. 2003.004.012094-1 - ALEXANDER DE CARVALHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X NET LIFE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano à Imagem Pessoal \r\n\r\nProc. 2005.004.021444-7 - CLEBER DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LOGISTECH DISTRIBUI ÇÃO PLANEJAMENTO E ENTREGA LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) Sentença:Pelo MM. Juiz foi prolata a seguinte sentença: vistos etc. HOMOLOGO O ACORDO SUPRA FIRMADO ENTRE AS PARTES para que para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTES AUTOS, COM APRECIAÇÃO MÉRITO. Custas conforme acordo. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito, conferidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da audiência, que vai por todos os presentes assinada. Eu, Ademir Francisco da Silva, AJ, mat.01/23.588, o digitei. E eu,_________ , Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.096038-6 - LUCINEY DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X ANTONIO JOSE RIBEIRO BEIRAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), Litisconsorte: IRB BRASIL RESSEGUROS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.002793-0 - Inventariante: ADECIR DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.536.000170-3 (8364) - Inventariante: JOAO CARLOS FLORIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA FARIA DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.004679-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X HIDRO FLUMINENSE MATERIAL HIDRAULICO LTDA E OUTRO Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 128.2- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.019148-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANTÔNIO ALBERTO FERREIRA LIMA FILHO Despacho:Ao autor(supra). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.014148-5 (ROSA) - ANDREA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) Despacho:Ao autor(fls. 107 e vº). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011429-7 - SERGIO HENRIQUE SOARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor, sobre fls. 44. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos moris c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000332-5 - FABIO FRIEDMAN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão: Diante da petição de fls. 36, defiro a liminar requerida e determino seja expedido o competente mandado para restauração do fornecimento de energia elétrica na residência do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 por descumprimento a partir da intimação. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.049043-0 - JULEY DE SOUZA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902), Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela especifica c/c reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.023187-1 - ELIAS BERILLO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha a parecer técnico da ré. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.075429-6 - ODILON DA SILVA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X VINICIUS MOYSES SILVA E OUTRO Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 181, item 1.2- Ao reconvindo.3- Após, em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.041370-1 - TANIA MARIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X MARIA DA PENHA SOUZA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.036521-1 - MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO E OUTROS (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.015813-6 - WASHINGTON LUIZ VIANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.004.036290-8 - NATASHA MIRANDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o autor (fls. 235 a 238). Inclusive se dá quitação geral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.046844-7 - HUMBERTO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença: Homologo o acordo firmado entre as partes em fls. 84 e 85 e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.020990-7 - REJANE BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CARTÃO DE CRÉDITO ITAU/MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.071105-6 - ARIANI AZEVEDO MANZONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:SENTENÇA. Diante das certidões de fls. 33 e 35, com fulcro no art. 257, do Cód. de Proc. Civil, determino o cancelamento do feito julgando o processo sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.037077-2 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 118. \r\n\r\nProc. 2003.004.002877-5 - ROSANGELA DA SILVA HONORIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE PARREIRAS) Despacho:Atenda-se ao MP fls. 67/68. \r\n\r\nId: 100174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.012910-9 - PREVCOR DE IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X RENATO LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:ANTE OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 213 E 219, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CORRESPONDENTE A VERBA HONORARIA, EM NOME DO ADVOGADO, CONFORME REQUERIDO. A24 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008732-1 (17041) - ESPOLIO DE JOSE CARLOS ROCHA PALERMO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656)) X CYRUS IMPRESSO CONTINUO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXE VON MELENTOVYTCH (RJ-032205), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:A PRAÇA. J64 \r\n\r\nProc. 1999.001.095947-7 - RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X VIACAO AEREA RIOGRANDENSE VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. F22\r\n\r\nProc. 2005.001.123790-7 - TEREZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE O REU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 4,11 CONTA 600225174-9 CONFORME CERTIDÃO SUPRA.E34\r\n\r\nProc. 2006.001.000851-2 - JOSENITA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE A PARTE RE O RECOLHIMENT DAS DESPESS PROCESSUAIS APONTADAS A FL. 103, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ.E31\r\n\r\nProc. 2007.001.002375-9 - JOSÉ MARIANO MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Designo audiência para o dia 04/05/07 AS 13:30 HS . Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal. f33 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145159-9 - LUIZ CARLOS VIANA AZARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL AS FLS. 174/191. E50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.132917-9 - ODAIR FIRMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO (FL. 3740. B23 \r\n\r\nProc. 2005.001.143267-4 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A RE PARA, EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.004274-2 - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo,...A13 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031248-1 - HAIM GOLDNER NETO (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582)) X JADER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146361-2 - REGINA CELIA DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X ELIANE SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.075577-8 - AMICAR TANURI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS PALERMO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656) Despacho:POR ORA NADA A PROVER. AGYARDEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DOS JULGAMENTOS DOS RECURSOS INTERPOSTOS (FL 379).J64 \r\n\r\nProc. 2006.001.072869-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X CRISTIANE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.110639-6 - DALVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X NILDA PEREIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.004050-2 - LAZARO ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X SPIRIDON WADIH (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. F41 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.055031-5 - HERMINIO BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCO ANTONIO PALMIERI MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:1 - MANTENHO A DECISÃO DE FL. 711 PELOS SEUS PRORPIOS FUNDAMENTOS. 2 - ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO. 3 - CUMPRA O EXECUTADO O ITEM 2 DE FL. 729, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. F39 \r\n\r\nProc. 2000.001.063141-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X LE PANETIER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. F41 \r\n\r\nProc. 2004.001.104310-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FARGUS CONSULTORIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,34 CONTA 600225174-9 PARA EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS. A12 \r\n\r\nProc. 2006.001.084155-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:REGULARIZE A EXECUTADA, EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, POSTO QUE A PROCURAÇÃO DE FL. 44 E ESPECIFICA PARA ATUAÇÃO JUNT AO SPC E SERASA. F41 \r\n\r\nProc. 2006.001.127769-5 - EMILCE DE ARAUJO FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X CARLOS ALBERTO CAMARA MAIA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 69/71. E39\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.005512-4 - DOLORES PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X BAR CANTINHO BAIANO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:1 ...IMPOES-E A SUSPENSÃO DA HASTA PUBLICA DESIGNADA. POR FIM REGISTRE-SE QUE NO CASO DE FICAR CARACTERIZADA A PRATICA DE ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA SERÃO APLICADAS AS PENALIDADES CABIVEIS. 2 - DESPACHEI NA INICIAL DOS EMBARGOS DE TERCEIRO.B57 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.027337-9 - LARISSA SAMPAIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084) Despacho:A RE SOBRE FS. 172/174. F53 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.052739-2 - LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:1 - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA (FL. 202) O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 408, III DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE INTMAÇÃO COMO REQUERIDO (FL. 205) ASSIM COMO OFICIE-SE REQUISITANDO.F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.108431-5 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ANTE O MANIFESTO INTERESSE DAS PARTES, DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA DIA 15/03/07 AS 16:30 HS. B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.153552-0 - FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725)) X JOTAMACHADO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:1 - FAÇA JUNTAR O AUTOR, EM DEZ DIAS, SUAS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. 2 - MANTENHO A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM 1 DE FL. 60V . F14 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.036652-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES (FLS. 471/475) EM 05 (CINCO) DIAS. I65 \r\n\r\nProc. 1998.001.146633-8 - LIDIA NIGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LUCIA MARIA CALABRIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CALABRIA DA SILVA (PE-000713B), Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS (RJ-072727), Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE O DEPOSITO. D3 \r\n\r\nProc. 2000.001.159369-5 - ESFECO ESTRADA DE FERRO DO CORCOVADO ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:ARQUIVE-SE (ART. 475 J , PARAGRAFO 5º) SE NÃO HOUVER MANIFESTAÇÃO DENTRO DE TRINTA DIAS. C26 \r\n\r\nProc. 2002.001.086990-9 - HEITOR AUGUSTO BAZIN LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X SEXTO ELEMENTO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819) Despacho:1 - OFICIE-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA QUE PROMOA O DESBLOQUEIO DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE DE TITULARIDADE DA 3ª EXECUTADA (FLS. 256/267). 2 - QUANTO AO 2º EXECUTADO (FLS. 268/299) PROVIDENCIE O MESMO A JUNTADA AOS AUTOS DE COPIAS DE SUAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, EM 05 DIAS. (DESP ORD - AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NA CONTA 600225174-9 (CAMPOS 34-47) ATO NORMATIVO CONJUNTO 9/2006 OU INFOME SE LEVARA O OFICIO EM MÃOS)D32 \r\n\r\nProc. 2004.001.144984-2 - LILIAN DE ASSIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X CARTAO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO REU PARA QUE RECOLHA AS DIFERENÇA DE CUSTA ABAIXO APONTADAS...A19 \r\n\r\nProc. 2005.001.018282-0 - IEDA GENUNCIO LUSTOZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS, SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR OU SE ACEITAM O JULGAMENTO NO ESTADO. B17 \r\n\r\nProc. 2005.001.034679-8 - AFRICA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:DE-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO (FL. 128); A29 \r\n\r\nProc. 2005.001.125012-2 - ROBSON PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X VASCO DE VICENZI SECCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:AOS AGRAVADOS, EM DEZ DIAS, SOBRE FLS. 192/194. F22 \r\n\r\nProc. 2005.001.151835-0 - CLAUDIO RUBENS GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO AUTOR COM AS CAUTELAS DE PRAXE. 2 - A EXECUTADA SOBRE A DIFERENÇA APONTADA PELO AUTOR (FLS. 289/290. A11 \r\n\r\nProc. 2006.001.006136-8 - JULIO CESAR CUSTODIO TEOFILO GURGEL (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:1 - EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA (FL. 193). COMPROVE-SE O DEPOSITO EM CINCO DIAS. 2 - EM IGUAL PRAZO, VENHA, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. D18 \r\n\r\nProc. 2006.001.028191-5 - OSCAR RODOLPHO BITTENCOURT COX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO A FL. 333, POSTO QUE CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO. I-SE O PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS. B34 \r\n\r\nProc. 2006.001.089366-0 - JORGE SAYED PICCIANI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1 - EXPEÇA-SE OFICIO A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 2ª REGIÃO...2 - MANIFESTEM-SE AS PARES EM 05 DIAS. 3 - PRONUNCIE-SE A RE EM 05 DIAS.... (DESP ORD - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E DE R$ 0,17 CONTA 600225174-9 PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO, OU RETIRE-O DO CARTORIO, APOS A PUBLICAÇÃO. E18 \r\n\r\nProc. 2006.001.103049-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X C E A MODAS LTDA TIJUCA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 0,10 CONTA 0702-1 E R$ 1,92 CONTA 600225174-9 (FUNPERJ). C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.105884-5 - BRUNO LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...A11 \r\n\r\nProc. 2006.001.146953-5 - REGINA HELENA VILLELA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:1 - RECEBO A EMENDA A INICIAL. 2 - OFICIE-SE AO DISTRIBUDIOR...3 - DESIGNO AUDIENCIA... PARA O DIA 12/03/07 AS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. 4 - I-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL E A DP PESSOALMENTE. 5 - O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERA APRECIADO APOS A RESPOSTA. (DESP ORD - FORNEÇA COPIA DA EMENDA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO).C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.155091-0 - LUCIANA DA SILVA BITTENCOURT RESQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X LUIZ DAVID LONDON PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 2,15 CONTA 0702-1 E DE R$ 3,76 CPMTA 600225174-9, CONSIDERANDO ATUALIZAÇÃO DE TABELA DE CUSTAS E ATO NORMATIVO CONJUTO Nº 9/2006. F44 \r\n\r\nProc. 2006.001.161413-5 - JANINE SALLES BRAUNER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X NILZA REIS RIBEIRO DE PAIVA MELO E OUTROS Decisão:CITEM-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERA APECIADO APOS A FORMAÇÃO DO CONTRADITORIO.C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.162767-1 - ERASMO JOSE ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - CITE-SE O INSS, FICANDO DESDE JA DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE PERICIAL MEDIDA DE NEXO E LOCAL. NOMEIO PERITO O DR. ZULMIRA LUCIA BRITO DE SOUZA COSTA, O QUAL PERTENCE AO QUADRO DE PERITOS...FACULTA-SE AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃ DE ASSISTENTES TECNICO, EM 10 DIAS. 2 - COM A RESPOSTA DO REU SERA APRECIADO O REQUERIMETNO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. D14 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.003741-8 - ANA CRISTINA DO AMARAL JACQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA (RJ-081202)) X SUL AMERICA EATNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO, ESCLARECEDNO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CREDITO. A52 \r\n\r\nProc. 2006.001.134075-7 - CONTERMICA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo por falta de interesse adequação.Condeno o autor nas custas processuais...A53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.149112-0 - SILHOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. C25 \r\n\r\nProc. 2003.001.152857-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) ...AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL AS FLS. 312/349. F9 \r\n\r\nProc. 2005.001.160644-5 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X REIS ENGENAHRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Decisão:....Rejeito a preliminar de prescrição, ....Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Declaro o processo saneado.A prova oral requerida pelo embargante não se presta a provar os fatos aqui controversos, assim indefiro- a .No que toca a expedição de ofícios, deve o requerente diligenciar junto às instituições financeiras por ele indicadas e obter os documentos que lhe interessam ao deslinde da controvérsia.Assim, defiro a produção de prova documental suplementar, adequada a prova do pagamento, requerida pelo embargante, no prazo de 5 dias. juntado os documentos de-se vista a parte contraria, caso contrario , volte conclusos para sentença. c15 \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.047759-7 - JOAO LUIS ESCOSTEGUY MERINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSOT PELO PERITO A FL. 228 E AUTORIZO O PARCELAMENTO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. VENHA, EM CINCO DIAS, A PRIMEIRA PARCELA E AS DEMAIS A CADA TRINTA DIAS SUBSEQUENTES. APOS, AO PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS. F17 \r\n\r\nProc. 2006.001.161835-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALÁCIO DE BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/03/2007 ÀS 13:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. C29 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.071466-1 - SERIMASTER COMERCIO E SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) CONSIDERANDO O ATO NORMATIVO CONJUNTO 9/2006, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 0,87 CONTA 600225174-9 (FUNPERJ). A55 \r\n\r\nProc. 2006.001.055955-3 - FABRIZIO MORELLI PERRICONE (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:I-SE O REU, POR OJA, PARA, EM 48 H, APRESENTAR AS CONTAS NOS TERMOS DO JULGADO. A56 \r\n\r\nProc. 2007.001.001748-6 - GILSON BERNARDINO BRITO TOJEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X SANDRO SASSE GUERREIRO E OUTRO Decisão:1 - DEFIRO JG. 2 - CITEM-SE (ART. 915 CPC).F53 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.028708-3 (15855) - MARISA FERREIRA DE CASTILHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803), Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-017589)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (FL. 316). (DESP ORD - FORNEÇA COPIA DE FLS. 246 E 299 PARA INSTRUÇÃO DO OFICIO). A34 \r\n\r\nProc. 2002.001.029816-5 - ESPÓLIO DE CLÉLIA DEL DEBIO SCHROETER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMETNO EM FAVOR DOS AUTORES, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ...DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, ANTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR. C11 \r\n\r\nProc. 2004.001.038807-9 - FABIO FELIX MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA (RJ-113774) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. 2 - APOS, CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FL. 154 E , EM SEGUIDA, ARQUIVE-SE. E10 \r\n\r\nProc. 2005.001.069177-5 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUCIENE APARECIDA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Decisão:1 - DESENTRANHEM-SE...2 - DESIGNO AUDIENCIA 9ART. 277 CPC) PARA O DIA 12/03/07 AS 16:30 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE.A29 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.158510-8 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X JORGE SOARES BRANDAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:IS-E A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA, EM 48 H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A25 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.161909-9 - VALTER FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:INTIME-SE OS AUTORES, POR VIA POSTAL, PARA QUE PROMOVAM O ANDAMENTO DO FEITO - DANDO CUMPRIMENTO, INCLUSIVER, A DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE DE FL. 28 - EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.085224-4 - ILMA VIOLETA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE OS ITENS B E C DE FL. 11V. D33 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.025733-0 - SILEZIA MIGNAC PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:AGUARDE-SE A COMPLEMENTAÇÃO DOS HONORARIOS. C54 \r\n\r\nProc. 2006.001.138679-4 - CAROLINA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:1 - DEFIRO JG ANE A DOCUMENTAÇÃ ACOSTADA. 2 - DESIGNO AUDIENCIA (ART. 277 CPC) PARA O DIA 15/03/07 AS 13:30 H. CITE-SE E INTIEME-SE. 3 - O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERA APRECIADO APOS A FORMAÇÃO DO CONTRADITORIO. C28 \r\n\r\nId: 101074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "100188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais e Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2006.004.040597-8 - REGIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Designo dia 19/03/07 às 14 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.009412-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELEILTON FELIPE DA COSTA Despacho:Fls. 30/31 - defiro. OBS: Deverão ser recolhidas as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.037589-3 - UBIRAJARA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 188 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.004.118824-9 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X PANIFICADORA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA Despacho:Oficie-se como requerido. OBS: Deverão ser recolhidas as custas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.073059-2 - CONDOMINIO RESIDENCIA VILLAGE TELOS III (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X DILC INEI VARGAS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a transação de fls. 54 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nDeclaratória, de Extinção de Arrendamentom Rural c/c Ação Reinvindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.056559-1 - MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X VANILDE VICTORINO FERREIRA E SEU MARIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiencia de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Indenização de Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030459-0 - FLÁVIA ROCKERT PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Ao réu - fls 322/323 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.015796-0 - ALEXANDRA MONTEIRO NUNES SEGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.074653-6 - RENATO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). NORMACI MOREIRA DA SILVA SANT'ANA (RJ-049125)) X MOBILIÁRIA POPULAR OU RIMON MÓVEIS Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.022099-1 - ESPOLIO DE ANTONIO ALVES RUIVO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X ANDRE LUIZ ALBUQUERQUE GOMES Despacho:Intime-se a autora, na qualidade de depositária, a realizar a entrega dos bens sob sua guarda, constantes de fls. 31, ao Sr. Carlos Humberto Albuquerque Gomes, em data a ser agendada por este, sob pena de descumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.077052-8 - NEW PARK AUTO PEÇAS E MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X MARCELO LAVOURINHA DE SA Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 24 horas ou nomeação de bens à penhora. Para as hipóteses de não pagamento ou de oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do debito atualizado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.004.038932-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO IMACULADA PULSEN DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-140668E)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Ao réu para retirar a guia em cartório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.004.036488-1A - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X KARLA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:Acolho, pois, a impugnação, cassando a decisão de fls. 108 dos autos principais, apenas no que tange à gratuidade provisória deferida à impugnada. Sem custas, na forma da lei. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.072622-9A - AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011019-0 - ANDREIA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:...Fixa-se como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defere-se a produção das provas requeridas, consistentes em: documental, testemunhal, depoimentos pessoais das partes e, ainda a exibição da gravação realizada dentro do estabelecimento da ré, devendo esta providenciar os meios para sua exibição, em razão do princípio da inversão do ônus da prova. Venha o rol de testemunhas em 5 dias. Designa-se o dia 06/03/2007, às 15 h, para AIJ (...) OBS: Deverá o réu recolher as custas de intimação de suas testemunhas e de intimação da autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.004.058031-4 - MARIA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.004.072622-9 - CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:...Fixa-se como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defere-se a produção das provas requeridas pelas partes: a) AUTORA: documental, oral, consistente em testemunhal e depoimento pessoal daré e pericial; b) RÉ: documental e testemunhal. Nomeia-se perito do Juízo o Dr. OSCAR CIRNE NETO, de telefone conhecido do cartório, devendo-se ressaltar que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita que ora defiro. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes, dentro de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.004.080908-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X FABIO SANTOS DA FONSECA E OUTRO Ao autor para fornecer uma cópia da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073868-2 - AURELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...Abra-se vista à autora para que se manifeste sobre a proposta em 05 (cinco) dias... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.056400-0 - AUREO ROCHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nIndenizatória, em Razão da Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.016077-1 - PATRÍCIA SILVA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venham os memoriais. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.073999-6 - Inventariante: GEORGINA PROVENCANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X EDUARDO FERREIRA DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 03/04... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.118998-9 - SEVERINA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.062043-9 - SONIA MARIA NOVAES CASTELAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X OTICA DO POVO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) Despacho:Designo dia 19/03/07 às 15 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066396-7 - JOSE RENATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X TAMAIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Despacho:Designo dia 19/03/07 às 14:15 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072001-0 - ROSILENE DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.004.072881-0 - CLAUDETE DE ASSIS CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Fixa-se como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção das provas requeridas, consistentes em documental, depoimentos pessoais das partes, testemunhal e pericial. Nomeio perito do Juízo o Sr. RODRIGO PANTOJA COSTA, facultando-se às partes a apresentação de quesitos e assistentes, dentro de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.004.074974-6 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Em réplica. Digam se têm interesse na audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.077241-0 - JOSE BERNARDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Fixa-se como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção das provas requeridas, consistentes em: documental, testemunhal, depoimentos pessoais das partes. Venha o rol de testemunhas em 5 dias. Designa-se o dia 07/03/2007, às 15:30 h, para AIJ (...) OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal, bem como as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.077947-7 - ELI ELIAS DO NASCIMENTO BADARÓ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Ao autor sobre o retorno do AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.046749-2 - JORGE VINICIUS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.013192-1 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 73 - Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063336-7 - MARCELO AUGUSTO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS Decisão:Fls. 20 - defiro por 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.016199-6 - MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.010041-3 - INSTITUTO CULTURAL OLAVO BILAC (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ROSELIA DA CRUZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 227, atenda-se ao Avalidador Judicial, inclusive recolhendo-se as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.045998-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALINE RIBEIRO DA SILVA LOPES Despacho:Fls. 26/27 - defiro. OBS: Deverão ser recolhidas as custas dos ofícios. Deverá ainda ser recolhido o valor de R$ 3,49 (APCJ) + CAARJ, referentes à intimação de fls 24. \r\n\r\nProc. 2006.004.071959-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALLAN DE PAULA LUIS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor diligenciar, no sentido de entrar em contato com o OJA responsável pelo mandado, a fim de ser realizada a diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.073111-0 - ROMULO SERAFIM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) Sentença:acolho a preliminar de prescrição, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nReparação de Danos, RECLAMACAO COM PEDIDO DEREPARACAO DE DANOS COM INDENIZAÇAO \r\n\r\nProc. 2004.004.096060-0 - ISAC BARRETO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X LEONOR PINTO DA PENHA), ALICE SANTOS LIMA Despacho:Designo dia 19/03/07 às 14:45 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.034657-0 - MOACIR JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Aguarde-se a vinda dos autos do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.004.032889-3 - IVETE DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.015595-5 - MARIA CAROLINA LIMA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) de ordem: ao réu para complementar as custas: campo 38: R$ .8,49; campo 13:distribuição; campo27: 0723-7; campo 39:R$ .6,78 (+caarj) \r\n\r\nId: 100188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.033528-0 - ANA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Fl. 167: Defiro por 05 dias.(p2) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.144951-9 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X GI CLINICA E VIDEO ENDOSCOPIA GASTRO INTESTINAL (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Despacho:Fls. 141/142. Diga a autora.(p3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.097093-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DILVAN BARRETO DE LIMA Decisão:Fl. 36. Defiro. Oficie-se.(p5) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164108-4 - MARIA DO CARMO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARY ZACCHI (ES-007681)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO Decisão:Face ao teor dacertidão de fl. 07, ao autor para que efetue o regular recolhimento das custas/taxa judiciárias devidas, para o cumprimento da diligência deprecada. Prazo: 10 dias.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.131782-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ASTREA BRIGADA TRINDADE Decisão:Fl. 166. Defiro. Oficie-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.089446-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X ORLANDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Despacho:1) Fl. 338: Esclareça o credor seu requerimento, face ao teor do art. 475-J do CPC.2) Fls. 339/340: Diga o atual patrono do autor.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.004854-4 - MAURO TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Fls. 138/139: Defiro o requerido nos itens 2.a e 2.b, determinando, ainda, a intimação do devedor sobre a diferença, por D.O., na forma do art. 475-J, CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.126543-5 - MARIAS E AMELIAS BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X CRISTHIANE DE ALMEIDA PINHEIRO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.143721-0 - MARIA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SAADA FILOMENO (RJ-134877) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.006784-0 - ELIR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X UNIAO DOS PREVIDENCIARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JÚNIOR (RJ-078454) Decisão:Intime-se a parte ré via D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.074255-4 - ERLI MODESTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.100987-1 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BEBIDA GOSTOSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:Regularize a parte ré a procuração de fl. 39, no prazo de 05 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.160816-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ITAMAR MOSSO DA SILVA Decisão:Designo audiência de que cuida o art. 277 do CPC para o dia 08/03/07, às 15:00 horas; cite(m)-se e intime(m)-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.160998-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA LUCIA DE BARROS FALCÃO DE LACERDA Decisão:Designo audiência de que cuida o art. 277 do CPC para o dia 15/03/07, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.P.I.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.161862-1 - JOANA D' ARC DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:Regularize o patrono da autora o preenchimento da procuração de fl. 08. Prazo: 48 horas. Regularizado e certificado, voltem-me conclusos.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.162610-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MIGUEL CENTENO SAGNELLI Decisão:Designo audiência de que cuida o art. 277 do CPC para o dia 15/03/07, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.P.I.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.163434-1 - TANIA LUCIA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Emende-se a inicial para que inclua no pólo ativo os três filhos menores, mencionados na certidão de óbito de fl. 09, trazendo, para tanto a certidão de nascimento destes.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.164236-2 - DANILO JUSAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, vez que às fls. 22/24, consta somente a do último ano-calendário(2005).Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.165400-5 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X JORGE LUIS DA SILVA Decisão:Designo audiência de que cuida o art. 277 do CPC para o dia 15/03/07, às 13:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.P.I.(p2) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.151161-8 - JULIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOCADORA REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO DESIGNO O DIA 21/03/2007, ÀS 15:00 HORAS, PARA CONSIGNAÇÃO DAS CHAVES EM CARTÓRIO E POSTERIOR ENTREGA AO DEPOSITÁRIO JUDICIAL. /P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.162343-4 - MARCIO GOULART GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO Decisão:Face ao valor dado à causa, emende-se a inicial,com fulcro nos arts. 275, I, 276 e 277, observando-se ainda, os requisitos necessários que devem constar na exordial, face ao exposto no art. 282, em especial, quanto aos incisos III,IV e VI c/c art. 283 do CPC.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.(p3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.061676-8 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X RODOVIARIO SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.108864-8 - ANTONIO ALVARES SENRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão, ressaltando as partes quanto a certidão de fl. 459 verso.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.132960-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS PEGASUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Arquivem-se definitivamente, face à r. sentença de fl. 129, transitada em julgado.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.066424-5 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM RÉPLICA.(p2) - rep. sem adv. réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.142131-9 - RICARDO PIMENTA NUCCI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A Decisão:Fls. 88/91: Defiro o recolhimento da custas ao final do processo, porém antes da prolação da sentença, vedando a lei o parcelamento requerido.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.146888-9 - HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas,sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.161565-6 - PAULO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Para os fins de apreciação do pedido de Justiça Gra tuita, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última.Traga ainda, cópia do comprovante de residência. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161650-8 - MARLY ALMENORES CHIMENES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Decisão:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última.(p5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.138897-2 - ANNA LUIZA VERAS BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641)) X FRUTO FLOR MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO RAGGIO (RJ-070670), Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:Ao exequente para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias. Após, apreciarei o pedido de fls. 164 e seguintes.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.116267-2 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTI LOBAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO (RJ-015185)) X ASSEPLAN ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. P/2\r\n\r\nProc. 2004.001.076759-5 - MERCEDES ESBERARD DE NYEMEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X LUIZ CASSEMIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover, face ao determinado à fl. 70 e o informado à fl. 71 verso.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.049373-4 - JORGE RASCAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ABEL ALVES CEPA COMERCIO DE MATERIAL OTICO ME (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Decisão:Recolham-se as custas de fl. 70, em 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ.(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.066108-6 - THAIS OLIVEIRA LIMA SOARES BOKEL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ORIDES COITINHO DA SILVA Decisão:Venham as três últimasdeclarações de renda da parte ré para exame.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.110093-0 - ANDRE LUIZ VIEGAS CALCADA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X INALDA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se fl. 39 no prazo de 72 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 1992.001.058740-6 (16750) - ADELINO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X CORILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO.(p4) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.044871-4 - PAULO ANTONIO DE LELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Intime-se por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J do CPC.(p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.125113-3 (22685) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X LAURINDA FERNANDES GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA PAIXAO (RJ-059057), Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Decisão:Fl. 69: Intime-se o credor pela via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 1996.001.106569-8 - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X ELSA MARIA CALDAS DA CUNHA E OUTRO Decisão:Fls. 261/262: Defiro o prazo de 10 dias para a regularização da representação processual.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.126936-3 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X FREDERICO DA COSTA PINTO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.110726-6 - NADER PEDRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça-se o que pretende o credor é a substituição do bem arrestado, trazendo planilha do débito atualizada.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.093589-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X JUSCELIO NUNES VIDAL Decisão:Fl. 31: Defiro prazo de 10 dias para apresentação de endereço do réu. Decorridos, voltem.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.143792-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LABITEC LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Banco Central solicitando o bloqueio de contas e/ou aplicações encontradas em nome do(a) devedor(a), observado o limite da execução.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.118757-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RT TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO PARA O BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.017509-0 - HELCIO ANGELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 36/37: Com amparo no Enunciado 196 do STJ, defiro a citação por hora certa do executado.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.047254-0 - WILSON DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X AQUINO DOMINGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Decisão:Fl. 59. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, certificado, com ou sem manifestação,voltem-me conclusos.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.123548-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE BENATTI ANTONUCCI E OUTRO Despacho:Fls. 47 e seguintes. Ao Excepto.(p5) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100455-1 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica.(p3) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.069013-0 - SERGIO DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCOS DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias.(p2) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.121677-3A - SCOOTER VEICULOS LTDA X JOSE BITTAR FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Ao Impugnado.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161011-7 - LUIGINA SETA MASELLO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187)) X COMPANHIA AÉREA ALITALIA Despacho:Traga a parte autora, cópia legível do documento de fl. 13, vez que, ao que me parece, a parte mais clara da fotocópia está encobrindo outros dados. Traga, ainda, cópia do comprovante de residência.Prazo: 10 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.161038-5 - FÁBIO JORGE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOUVEIA DE PAULA E OUTRO Decisão:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.040155-2 (15246) - ESPOLIO DE SARA DE JESUS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X JOSE LUIZ PINHEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-059800), Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949), Dr(a). AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Decisão:1)Intime-se o réu de fl. 478, pessoalmente, para que regularize sua representação processual.Prazo: 05 dias.2) Inobstante o determinado, atenda-se na íntegra à cota Ministerial de fl. 477.(p3) \r\n\r\nProc. 1994.001.098487-4 (20925) - EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-012204), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Esclareçam as partes quanto à produção de outras provas.(p3) \r\n\r\nProc. 1997.001.128495-7 - ALCIBERES JOSE DA SILVA KIRSTEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Decisão:Fls. 1067 e 1068/1069: Defiro o levantamento dos valores depositados às fls. 1042 e 1045, visto que incontroversos, considerando os cálculos apresentados por ambas as partes, com as cautelas de praxe.Com vistas a solução do impasse quanto ao real valor exequendo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial na forma da impugnação de fl. 1067, bem como para que complemente a manifestação de Fls. 1017/1018 com a planilha matemática.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.065637-7 - UBIRACI FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO;FLS. 158. P/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.136577-7 - FRANCISCO LAERCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X ADSHELL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:Oficie-se ao Bacen a fim de que bloqueie contas e/ou aplicações financeiras em nome do devedor, respeitado o limite do crédito exeqüendo. Cumpra-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.014136-0 - JOSE RUYTER VASCONCELOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X UNIBANCO AIG SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após,subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.076300-0 - LUCIANA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467)) X PAULO CESAR SALOMAO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre o laudo.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.048741-2 - EDUARDO SILVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X TOTAL LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). ROMULO QUEIROZ MATOSO (MG-093938), Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorridos, voltem.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.098514-0 - SERGIO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X COMERCIAL JOIA RAHRA GUAIBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA LANDIM (SP-196405) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.162226-8 - INGRID PEREIRA BARROS MONTANARI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X JORGE EDUARDO PACHECO MONTANARI (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Decisão:1) Fls. 96/97. Traga a declaração de hipossuficiência jurídica, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias.Ressalta-se ainda, que o Ilustre membro do Parquet já se manifestou quanto à designação de audiência à fl. 102 verso. Todavia, decorrido o prazo para as partes autora e ré, com ou sem resposta, certificado nos autos, ao M.P.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.089716-1 - LIGUE TAXI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.143484-3 - JOAO PAULO LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X ITAU BANCO INV S A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica.(p2) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.020507-6 - ESPOLIO DE SARA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JOSE LUIZ PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:Intime-se pessoalmente o réu,(fl. 91), para que regularize sua representação processual.Prazo: 05 dias.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.056656-6 - PROPAGANDA PROFESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X NVL-SOFTWARE E MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:Fls.507/508: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.094601-7 - ANTONIO DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X JOSEFA DE MELO PEREIRA ADEGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC para o dia 13/03/07, às 14:45 horas. Intimem-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.017261-0 - RONALDO SALAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARINO (SP-227933)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA ELETROBRAS Despacho:EM RÉPLICA.(p5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.092228-8 - CLIMATROL RIO COMERCIO E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Fls. 108/109: Intime-se o devedor por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.028136-4 - JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X AGÊNCIA ESTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.064750-6 - EMANUELA DO AMARAL AGUIAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls. 94/95. Ao réu.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.000133-5 - MARIA LAUREANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:1) Fls. 151 e seguintes. Anote-se onde couber.2) Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.018017-5 - JUAN PERUCIO VIEGAS SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Despacho:À autora sobre a proposta de acordo de fl. 3. Ciência à D.P.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.104441-0 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BAMERINDUS ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao autor sobre o acrescido(fls. 162/202).(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.160078-1 - SANDRA HELENA DOS SANTOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro o pedido de Justiça Gratuita.; designo audiência de que cuida o art. 277 do CPC para o dia 15/03/07, às 13:30 horas; cite(m)-se e intime(m)-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.164151-5 - VIRGÍLIO DUARTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última.2) Face ao valor dado à causa, emende-se a inicial pra adequá-la ao rito, atendendo-se,ainda, ao preceituado nos arts. 275, I, 276 e 277.3) Traga, ainda, cópia da guia mencionada à fl. 02, último parágrafo.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161993-5 - CRISTIANE DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última.(p2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.015506-1 - MARCOS FAVIO TAVARES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X MARIA CARMEN CORREIA CERQUEIRA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas,sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.071119-0 - OSCAR RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NESTOR DA SILVA SA FILHO Despacho:Face à r. sentença de fl. 12, arquivem-se em definitivo.(p2) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.165496-0 - BANCO FINASA S.A. X FERNANDO ALVES DE SOUZA Decisão:Conforme se verifica, o contrato anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, defiro, liminarmente, a reintegração de posse. Cite-se. Expeça-se mandado.(p3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.076617-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X PAULO CESAR CUNHA FABIANO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.162994-1 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X MANOEL SEVERINO DOS SANTOS Decisão:Regularize o subscritor da exordial o apontado à fl. 29, parte final,sob pena de indeferimento. Prazo: 48 horas.Cumprido, certifique a Serventia, voltando-me conclusos, após.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075836-8 - WILSON NAGIB (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-102521E) Despacho:À Contadoria Judicial para apuração da diferença devida, haja vista a discordância entre as partes. Recolha a ré as custas para o ato, face ao teor de fls. 214/216.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.136169-7 - RITA DE CACIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO COB (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ROMEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-122172) Despacho:Dê-se vista dos autos por cinco dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.115638-3 - WAGNER SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LUIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho:Às partes sobre o laudo.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.117399-0 - RAQUEL MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X GRADIENTE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:À parte autora sobre a contestação e fls. 87/90.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.144749-5 - GLAUCE CARDOSO GONCALVES MENAGET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Fls. 133/134. Anote-se onde couber.20 Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré às fls. 133/134. Prazo:10 dias, sob pena de perda da prova.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.121677-3 - JOSE BITTAR FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Em réplica.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.160806-8 - MARIA CÍCERA ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Para os fins de apreciação do pedido de Justiça Gratuita, traga as três últimas declarações de renda completas, vez que à fl. 18 só consta a do ano-calendário de 2005, e incompleta.Prazo:10 dias, sob pena de indeferimento.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.164615-0 - MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Decisão:1) A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda com pletas, e, se isento(a),somente a última.2) Emende-se, ainda, a exordial para adequar o valor da causa ao rito, bem como quanto ao pedido(item 1b), face ao teor dos arts. 275, Ie 277 do CPC.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.(p2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.160895-9 - CARLOS RENATO TEIXEIRA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X COHASUFF COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.104010-3 - ANTARES PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Fls. 150/162.Anote-se onde couber.2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.039645-8 - LUCINERE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Despacho:Fls. 497/502: Intime-se o devedor por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do art. 475-J, CPC, salientando-se que eventual excesso de execução poderá ser deduzido em sede de impugnação, após a garantia do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.001734-1 - VALDIR SIQUEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127506-2 - MARIA CHRISTINA DE MORAES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS Decisão:Face ao teor do ofício de fl. 115, restaure-se a baixa. Oficie-se ao DRA.Após, às partes para requererem o que for de direito.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.085217-7 - ROSANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça, ante o teor da certidão supra.Recolham-se as custas e taxa devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.145652-8 - ANDREA DE MELO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita à autora.2) Regularize o subscritor de fl. 22 o substabelecimento. Feito e certificado, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.(p4) \r\n\r\nId: 101075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.014870-7 (13329) - BEATRIZ FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE FLS. 33 DOS AUTOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.072848-2 - GILSON ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Despacho:Firme a segunda requerente a inicial. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.074511-0 - DANIELLE BERNARDES BARCELLOS EPIFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.051525-3 - ANTONIO CARLOS JARDIM PONTES (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) X ELISABETE BAPTISTA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para 17.04.07, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.004486-2 - CYDIO SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ALVARO CESAR DOS SANTOS ALVES A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 55, VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.004.092826-2 - MARCIO LUIZ REGIS CASTELANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO CASTELANI (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845) Despacho:Designo audiência especial para 18.04.07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.052047-0 - DAVI MACEDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO CORREIA PAIVA Despacho:Designo audiência especial para 17.04.07, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062036-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO MORAES LOPES), BRUNA DE MORAES LOPES Despacho:Designo audiência especial para 18.04.07, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.026687-3 - WALDIR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTI SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Esclareça o requerente o pedido formulado às fls. 248, tendo em vista o ofício expedido às fls. 239. \r\n\r\nProc. 2006.004.016964-0 - CARLOS ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X VERA LUCIA BARROSO SILVA Decisão:Fls 50 - Anote-se onde couber. Processo em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19.04.07, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.075177-7 - CÉLIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X JÉSSICA SALDANHA DA SILVA Decisão:Acolho a promoção ministerial e determino a baixa e remessa dos presentes autos à 2ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.536.006143-2 (5311) - MAYARA BATISTA DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) J. DEFIRO A GRATUIDADE. DESARQUIVE-SE OS AUTOS DANDO-SE VISTA A REQUERENTE. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.004.045239-7 - MARIA DE LOURDES NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X GILENO FIRMINO PEREIRA Despacho:Fls. 28 - Manifeste-se o requerido. Fls. 29 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.062351-9 - ALCIDES ANTONIO DA SILVA, KARINE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA (RJ-104121) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 18, segunda parte. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.064273-3 - THEREZINHA GOMES SOLANO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)), Falecido: ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SARDINHA Despacho:Fls. 40 Recebo a emenda. Anote-se. Designo audiência especial para o dia 19.04.07, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito, e retificação da crt. de identidade \r\n\r\nProc. 2007.004.000416-0 - RONILCE DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 100185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.004.064573-4 - E.F.L., T.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406) Despacho:DESIGNO O DIA 23/01/07 ÀS 13:25H PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL.I-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nId: 100186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, n/f.do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.053137-6 - MP X WELLINGTON DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782), Dr(a). FABRÍCIO VIEIRA COIMBRA (RJ-150138E), Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.072628-0 - MP X DAIANE PALMERIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) AIJ designada para o dia 07/02/07 às 14:30 hs \r\n\r\nId: 100187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.008626-3 - Zeny Abreu Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior - OAB RJ150221E, Almir da Silva Pereira - OAB RJ023286). X Ivanilda Barata Ramos. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante e declaração de hipossuficiência firmada pela própria, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009202-0 - Severino dos Ramos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207). X Bento de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bento de Paula - OAB RJ058510). Tendo em vista que na documentação acostada às fls.23/32 consta declaração médica que não há previsão de alta do réu, estando o mesmo impossibilitado de sentar e caminhar por tempo indeterminado, i-se o autor para esclarecer, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, quanto à desistência da ação, eis que, em sede de Juizados Especiais, não pode o processo ficar sobrestado por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2006.809.033996-7 - Amélia de Jesus Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Cordeiro Ramos - OAB RJ048846). X Marly Vidal Serbisa e outro. Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se com a homologação do acordo de fls.23/25, desiste do processo em face da 2ª ré; com a resposta, voltem. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003492-5 - Celina Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.004293-4 - Marcos Antonio Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.004296-0 - Antônio Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - INDEFIRO o requerido às fls.110/116, tendo em vista que o acórdão que deu procedência parcial ao recurso do autor transitou em julgado em 12/12/2006 (fls.106V), sendo certo que a ré depositou o valor da condenação, já atualizado, no dia 08/12/2006 (fls.109), portanto, antes do trânsito em julgado do acórdão, que determinou a atualização a contar da publicação do mesmo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.004855-9 - Raylene Marins José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Water Nunes da Silva - OAB RJ054082). X Neo Games LTDA. ...a autora para se manifestar quanto ao teor de fls.59, no prazo de 48 horas, devendo agendar dia e hora para comparecimento em Cartório para o cumprimento da obrigação imposta na sentença, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.004865-1 - Carlos Marques Morel. X Gaplan Grupo Empresarial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Jose Estrada Junior - OAB SP191618). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Deverá a ré, ainda, depositar na conta da CEJUR-DPGE os valores referentes aos honorários sucumbenciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução de tal verba, comprovando o depósito nos autos. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.006274-0 - Zilmar Maciel Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.006432-2 - Marilene Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Vieira da Costa - OAB RJ033769). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). ... Intime-se a executada para pagar a diferença da condenação (R$ 74,66 - fls.47), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.008791-7 - Maria Aparecida Costa Waldemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). X Auto Viação 1001 LTDA. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009145-3 - Paulo Virginio da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Nada a prover quanto ao requerido às fls.64/66, eis que já há sentença nos autos, encerrando a prestação jurisdicional em 1º grau, sendo apreciado a seguir o cabimento ou não da aplicação do efeito suspensivo ao recurso interposto. 2 - Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu duplo efeito, eis que presentes os pressupostos para o acolhimento do efeito suspensivo, conforme requerido às fls.57. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009346-2 - Marco Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009999-3 - Raimundo Gomes de Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Indefiro o requerido às fls.51, quanto à estipulação de multa pelo descumprimento do acordo, tendo em vista que a ré comprovou o seu cumprimento, conforme documentos acostados às fls.48/50. Dê-se ciência. Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com a competente baixa. \r\n\r\nProc. 2006.809.010627-4 - Márcia Cristina Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Banco Bradesco - São Gonçalo. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.011556-1 - Henrique Paulino de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.011948-7 - Alberto Bastos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Face ao que consta de fls.80/81, i-se a ré para se manifestar, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.012609-1 - Frederico Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). I-se o autor para ciência do acrescido às fls.138/140, facultando ao mesmo o desentranhamento dos 04 cheques juntados pela ré, mediante substituição por cópias e certidão nos autos. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.012648-0 - Cidirley de Oliveira Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Banco Cacique S/A. Anote-se o endereço da ré, onde couber (fls.36 - item 1). Indefiro o requerido no item 2 de fls.36, por falta de amparo legal. Designo ACIJ para o dia 16 de abril de 2007, às 12:00 horas. Cite-se a ré no endereço declinado às fls.36. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.014885-2 - Robson Luiz Ribeiro. X Zte do Brasil Industria, Comércio, Serviços e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Wahle - OAB SP120025, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls.45 - I-se a 2ª ré para devolver a guia judicial (fls.42) devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, devendo acrescer o valor da multa de 30% sobre o valor devido, caso a guia não tenha sido recolhida no prazo acordado, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.014970-4 - Margareth da Rosa Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, Marcos da Câmara Torres - OAB RJ131600E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015766-0 - Carla Lima Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Face ao teor de fls.44, comprove a parte autora que esteve no local indicado no acordo (fls.17), bem como que devolveu o aparelho defeituoso, na data aprazada, e lhe foi negado o pagamento; com a resposta, será apreciado o pedido de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.016579-5 - Andre Luiz de Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). Acolho a justificativa de fls.45 para a ausência do autor. Anote-se o nome de seu patrono, onde couber. Designo nova ACIJ para o dia 16 de abril de 2007, às 11:40 hs. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.016590-4 - Jandir Pacheco da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Assiste razão ao diligente serventuário que lavrou a informação de fls.31. Assim sendo, face ao certificado pela serventia deste Juizado, INDEFIRO o requerido às fls.29. Dê-se ciência. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.017156-4 - Rômulo Peres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oli veira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017869-8 - Francisco Manoel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Despacho na petição: \"J-se. Mantenho fls. 41. O requerente está tumultuando o processo juntando várias petições no mesmo sentido da 1ª, que já foi indeferida. Por fim, aguarde-se a AIJ como já determinado às fls.41. \r\n\r\nProc. 2006.809.020452-1 - Vitor Lopes Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025373-8 - Edna Antonia Caldeira dos Santos. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.18), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, devendo acrescer o valor da multa de 30% sobre o valor acordado, caso a guia não tenha sido recolhida no prazo assinalado no acordo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.027998-3 - Alcides Trajano de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Leal Alves Ferreira - OAB RJ138637). X Golden Cell - Celulares e outro. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028084-5 - Robson da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo reclamante, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028172-2 - Elaine de Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028299-4 - Fabiano Gonçalves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028332-9 - Edna Junger Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Casa e Vídeo(Mobilitá). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo próprio, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030814-4 - Maria José da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.032786-2 - Sergio Mauricio Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a emenda à inicial de fls.28; anote-se, onde couber. Dê-se ciência à parte ré antes da AIJ já designada. Após, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.809.034399-5 - Jorge Luiz Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Banco do Brasil e outro. Mantenho a decisão de fls.12v, pelos seus próprios fundamentos, eis que não foi aduzido nenhum fato novo na petição de fls.13. Saliente-se que não cabe consignação em pagamento em sede de Juizados Especiais. Dê-se ciência. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2006.809.034682-0 - Danielle da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Defiro o requerido às fls.18. Redesigno a audiência para o dia 13 de fevereiro de 2007, às 14:20 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência. Retire-se o feito da pauta de AC. \r\n\r\nProc. 2006.809.035660-6 - Jorge Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1 - Face ao que consta da informação de fls.19, i-se o autor para juntar, no prazo de 48 horas, comprovante de residência atualizado, em seu nome, sob pena de extinção. 2 - Recebo a emenda à inicial de fls.20; anote-se onde couber. Dê-se ciência à parte ré antes da AC. \r\n\r\nProc. 2006.809.036937-6 - Edilar da Conceição Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1 - Fls.20/22 - Deixo de receber o aditamento da inicial, haja vista já existir nos autos aditamento, já recebido às fls.19 e com o fito de evitar tumulto processual. 2 - Mantenho a decisão de inferimento da tutela antecipada, eis que a requerente se encontra inadimplente e, assim, não pode exigir o serviço que, apesar de ser essencial, exige a contraprestação. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.000501-0 - Jane Brito da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Universo - Universidade Salgado de Oliveira. Esclareça, a autora, o porquê de sua carteira de conciliadora estar com o nome de solteira (fls.11), bem como esclareça se o seu nome no IFP é de solteira ou casada, juntando cópia de seu RG (prazo de 05 dias). Após, será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.028596-0 - Edenesio de Azevedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463). X Claudio Jorge de Lima. Anote-se o novo endereço do executado (fls.21), onde couber. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, observando-se o endereço declinado, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 15 de fevereiro de 2007, às 14:20 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nProc. 2006.809.028953-8 - José Raphael Aguiar Dinucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Leandro Alexandre Santos de Oliveira. Comprove o autor o alegado às fls.10, juntando declaração emitida pelo favorecido do cheque (POSTO UBIRAJARA LTDA)., no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032559-2 - Antonio Lima de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Maria de Nazeré Thompson Cavalcante. Esclareça o autor, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, se pretende a conversão da presente para ação de cobrança, caso em que deverá emendar a inicial, juntando contra-fé, uma vez que os cheques acostados aos autos (fls.12) perderam a força executiva, eis que ultrapassado o prazo previsto na lei específica. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.005203-4 - Sérgio Marques Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Wal-mart Brasil LTDA - Sam'S Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.006860-1 - Wallace Oliveira Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Siemes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.009166-0 - Alcinei Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante e declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009300-0 - Enock de Araújo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.010474-5 - Lucia Helena Cardoso Pinto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Mc Donald'S Brasil. Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016246-0 - Rosangela Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X Serviços Medicos Sao Jose LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Expeça-se guia judicial, conforme requerido às fls.40, assinando o prazo de 05 dias para o recolhimento e devolução da mesma no Cartório deste Juizado, sob pena de execução (fls.42). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016546-1 - Paulo Roberto Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). X Vesper e outro. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017528-4 - Cleide Magalhaes Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Eldorado Cosmeticos e outro. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante e declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019274-9 - Amanda Cristina Soares Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Ch Video Produçoes. Junte a autora, no prazo de cinco dias, cópia de sua identidade, sob pena de extinção. Assino o prazo de 72 hs para a comprovação do alegado às fls.18, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020456-9 - André Eduardo da Silva Querino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, pois não que não comprovada sua necessidade, já que o autor não cumpriu o despacho de fls. 68 em sua integralidade. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. I-se. Decorrido o prazo, sem comprovação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.025150-0 - Michele Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) dos reclamantes e declaração de hipossuficiência firmada por ambos, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025717-3 - Pedro de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o aditamento de fls.34. Dê-se ciência à parte ré. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.809.025984-4 - Danielle Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Regina Brasil Gomes - OAB RJ103229). X Banco Panamericano. Fls.28 - Anote-se o endereço do réu, onde couber. Designo nova AC para o dia 26 de fevereiro de 2007, às 11:20 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.28. Dê-se ciência à autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.026566-2 - Maria Helena dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jullieth Franco Mattos - OAB RJ105857). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Assino o prazo de 72 horas para a comprovação do alegado às fls.77, a fim de ser a autora isentada do pagamento das custas, uma vez que a petição só foi protocolada às 16:50 hs, quando já havia sido prolatada a sentença de fls.46. I-se. Com a juntada da comprovação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.026708-7 - Jayme Navas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Face à manifestação do autor às fls.33, deixo de acolher o pedido de inclusão da empresa AMERICAN EXPRESS no pólo passivo da presente demanda. Face à prioridade do autor, ANTECIPO a AIJ para o dia 13 de fevereiro de 2007, às 13:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Retire-se o feito da pauta de AIJ do dia 12/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.809.027350-6 - Altair Bittencourt de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Ivan Daibert Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Assiste razão aos réus em suas alegações de fls.22/23, eis que, ao que consta, o AR só foi entregue no dia 03/10/2006 (fls.17v e 18v). Assim sendo, deixo de acolher o pedido de revelia formulado às fls.21, eis que as citações não ocorreram em tempo hábil. Designo nova AC para o dia 12 de abril de 2007, às 14:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Anote-se o nome do patrono dos réus, onde couber (fls.23), devendo ser regularizada a representação processual, juntando-se a procuração. \r\n\r\nProc. 2006.809.027925-9 - Jorge Emerson Marinho Chamberlain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INDEFIRO o requerido às fls.21/23, por falta de amparo legal, salientando-se que não há qualquer comprovação nos autos do alegado. Anote-se o nome do patrono da ré, onde couber (fls.24). Face ao que consta da assentada de fls.17 e considerando que a intimação só foi recebida pela ré no mesmo dia da audiência (fls.15v), designo nova audiência para o dia 14 de fevereiro de 2007, às 14:20 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como i-se o autor quanto ao acrescido às fls.25/27. \r\n\r\nProc. 2006.809.028044-4 - August Scuchmann Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Comprove o autor, no prazo de cinco dias, o pagamento do débito apontado na conta acostada às fls.30 (R$ 267,54), bem como esclareça se desde o ingresso da presente demanda se encontra sem energia elétrica no imóvel objeto da lide e, em caso negativo, deverá juntar os comprovantes de pagamento das seis últimas contas de consumo; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.809.028176-0 - Alda Celia Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028516-8 - Patricia Alexandre Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Naveg Reparos Navais Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.030874-0 - Renan de Souza Marcucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Acolho a justificativa de fls.33 para a ausência da parte autora. Designo nova audiência para o dia 13 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.016396-8 - Andréia Trindade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Vilmar Pereira da Rosa. Anote-se, onde couber, o atual endereço do réu (fls.17). Designo nova ACIJ para o dia 20 de abril de 2007, às 12:40 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.17. Dê-se ciência à autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.033174-9 - Carlos Geronimo Gomes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Sidaco Rosa - OAB RJ082268). X Marco Aurélio da Silva Correa. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.004721-0 - Jussea Santos Cruz Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). I-se a parte ré para pagar, no prazo de 48 horas, a diferença do valor da condenação (R$ 957,21), nos termos da planilha de fls.259/261, sob pena de execução, Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.009125-8 - Nacelio Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009135-0 - Rodrigo Silva Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Adlg Comércio e Serviços Eletrônicos LTDA. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante e declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009387-5 - Rui Alberto de Assis Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Organização Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.011419-2 - Sebastiana Souza André dos Santos. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Face ao alegado às fls.52, i-se a parte ré para comprovar, no prazo de 48 horas, o cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.011475-1 - Aurélia Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Banco Bradesco S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012019-2 - Carlos Fernando da Conceição Antunes. X Siemens Eletroeletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Face ao alegado às fls.36, intime-se a 1ª ré para comprovar, no prazo de 48 horas, o integral cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.013866-4 - José Carlos Tavares. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao alegado às fls.13, defiro o adiamento da audiência; retire-se o feito de pauta. Designo nova AIJ para o dia 06 de março de 2007, às 16:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.014755-0 - Peter da Silva Neves. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Face ao que consta da informação de fls.24, designo ACIJ para o dia 23 de abril de 2007, às 09:20 horas, devendo a 2ª ré, ELECTROLUX ser citada, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.016403-1 - Tomas Moreira Torão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Fernand'S Car LTDA. Consta no AR de fls.18v que o réu mudou-se; assim sendo, cumpra-se o despacho de fls.23, no prazo de 48 horas ou comprove o autor o alegado às fls.24, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.024393-9 - Leandro Furtado Quintino Ribeiro. X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Acolho a justificativa de fls.30 para a ausência do autor na AC. Designo, desde logo, ACIJ para o dia 20 de abril de 2007, às 12:20 horas, ficando ciente o autor que nova ausência implicará na extinção do processo. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.025195-0 - Fernanda da Costa Féres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102872, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027895-4 - Bernardo Teixeira do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028572-7 - Paulo Cesar de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Anote-se, onde couber, o atual endereço da autora (fls.51). Dê-se ciência à parte ré, face ao requerido às fls.33/36. \r\n\r\nProc. 2006.809.032798-9 - Marcio da Silva Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X TNL PCS S.A - OI. Recebo o aditamento à inicial (fls.18); anote-se onde couber. Dê-se ciência à parte ré. Tendo em vista que o AR só foi recebido em 30/11/2006, assiste razão à parte ré quanto ao alegado às fls.14, pelo que designo ACIJ para o dia 08 de março de 2007, às 16:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.034059-3 - Antonio Pereira da Silva. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Acolho a justificativa de fls.42 para a ausência do autor. Designo ACIJ para o dia 07 de março de 2007, às 13:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.000636-1 - Vanessa Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Lojas Competição. Apresente a autora o documento que demonstra que a parte ré deve (se comprometeu) montar os produtos que entrega. Após,será apreciado a tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.000542-3 - Maria Isabel Soutelo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Malton Albenyr Lisboa. Esclareça o autor se pretende a conversão da presente para ação de cobrança, caso em que deverá emendar a inicial, juntando contra-fé, uma vez que o título acostado às fls.08 não preenche os requisitos de validade, eis que não está corretamente preenchido e não consta a assinatura do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.809.000677-4 - Rodrigo Simonin Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). X Mirian Fonseca da Silva. Face ao que consta da informação de fls.10, i-se o exequente para regularizar sua representação processual, bem como juntar o original do título executivo objeto da presente execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.006973-3 - Jorge Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). X Tr 7 da Vila Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CONTRAFÉ. SÃO TRÊS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.809.009902-6 - Marcos Duarte Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Medeiros da Silva - OAB RJ135668). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.010288-8 - Maria da Penha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pela própria, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023465-3 - Ivan Granado Leal. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.44), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, bem como para comprovar o cumprimento da integralidade do acordo, sob pena de execução (fls.45). \r\n\r\nProc. 2007.809.000715-8 - Maurício Sapucaia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Comprove o autor, em cinco dias, que seu nome foi negativado, eis que o documento acostado às fls.11 comunica a possibilidade de inclusão, não servindo de prova da efetiva negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.809.000768-7 - Ricardo dos Santos Duque Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X LOSANGO Promotora de Vendas Ltda. Esclareça o autor, comprovadamente, no prazo de cinco dias, a divergência entre o nº do contrato que foi objeto da negativação (010052272451F - fls.10) e aqueles que foram mencionados na declaração acostada às fls.09, eis que nenhum dos dois coincide com o apontado às fls.10; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.809.025755-0 - Eliam Cavalcante de Ataíde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Milciades Alves de Abreu - OAB RJ056009). X Patricía de Oliveira Santos e outro. Indefiro a expedição do ofício requerido. Face ao alegado no item 1 de fls.39/40, i-se o autor para juntar, no prazo de 48 horas, cópia do espelho do IPTU relativo a todo o loteamento, bem como esclareça qual a quantidade de glebas refere-se a seu imóvel, juntando documento que comprove o valor venal do mesmo, sob pena de extinção. Defiro a intimação das testemunhas arroladas para a AIJ já designada. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.021454-0 - Julio Cesar Sodre Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Targino Franco - OAB RJ110460). X Sociedade Comercial Importadora Hermes S. A. (compra Facil) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). Defiro a inclusão da empresa MALLORY LTDA. no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Cite-se referida ré para a ACIJ já designada, no endereço declinado às fls.12. Diga o autor, no prazo de 05 dias, quanto ao requerido pela ré na assentada de fls.12 (apresentação dos extratos). \r\n\r\nProc. 2006.809.027792-5 - Alexandre Costa de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2006.809.028270-2 - Paulo Roberto Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arany Magalhães Freitas - OAB RJ080822). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.809.000986-6 - Vera Lúcia da Silva Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito... \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.005537-0 - Adriana Silva Pereira. X Leila Noivas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo França Quaresma - OAB RJ044478). Face à concordância da autora às fls.36, i-se a parte ré para ciência dos dados bancários fornecidos para o depósito das parcelas, devendo comprovar, no prazo de 10 (dez) dias o pagamento da primeira parcela do acordo, sob pena de ser dado prosseguimento à execução. Com a comprovação do depósito da 1ª parcela, voltem para homologação da transação e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.008542-8 - Nilton Neves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fonseca Costa - OAB RJ069329). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. ...Dê-se ciência ao autor quanto ao acrescido às fls.41/42. \r\n\r\nProc. 2006.809.009140-4 - Maria das Graças Ramos Corrêa de Mello. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018495-9 - Ubirajara de Andrade Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Cog Saúde S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Videira - OAB RJ080817). Face ao alegado às fls.27 e comprovado às fls.28/29, defiro o adiamento da AC, face à impossibilidade de comparecimento da 2ª ré. A fim de evitar prejuízo ao autor, que goza de prioridade e considerando que é a 2ª remarcação, designo, desde logo, ACIJ para o dia 06 de março de 2007, às 13:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Retire-se o feito da pauta de AC.\r\n\r\nProc. 2006.809.019852-1 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547, Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Nada a prover, por ora, quanto ao pedido de exclusão formulado pela 2ª ré às fls.17. Aguarde-se a AIJ já designada, quando deverá ser renovado o pedido. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.021454-0 - Julio Cesar Sodre Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Targino Franco - OAB RJ110460). X Sociedade Comercial Importadora Hermes S. A. (compra Facil) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). ...Diga o autor, no prazo de 05 dias, quanto ao requerido pela ré na assentada de fls.12 (apresentação dos extratos). \r\n\r\nProc. 2006.809.022889-6 - Eduardo Argo Doin. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o aditamento à inicial de fls.19/23; dê-se ciência à parte ré, com urgência, antes da AC. Após, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.809.033322-9 - Maria Lúcia Almeida Cabral. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ...Designo nova AC para o dia 18 de abril de 2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.037023-8 - Reynolds Galvão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Gomes - OAB RJ065823). X José Américo de Oliveira Rabelo e outros. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. 23 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.008242-7 - Aldair Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, o valor da execução apontado às fls.59, eis que a condenação foi fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019423-0 - Aguinaldo Alves Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019804-1 - Pablo de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Geraldo Marcoline. Fls.15 - Assino o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor forneça o atual endereço do réu, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019902-1 - Dayana Aded Cantreva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X Paulo Praxedes. Face ao alegado às fls.48 pela parte ré, comprove a autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, a sua legitimidade para figurar no pólo ativo da presente demanda. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021490-3 - Amanda da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Defiro a substituição do pólo passivo da presente demanda, como requerido às fls.47, para fazer constar como parte ré a UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, anotando-se o correto endereço (fls.47), devendo ser excluída a UNIMED - SÃO GONÇALO/NITERÓI de referido pólo; anote-se na DRA. Dê-se ciência às partes. Após, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.000982-9 - Cláudio da Conceição Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Cavalcanti - OAB RJ105581). X Carrefour Adm - Cartão. Comprove o autor o pagamento do débito apontado às fls.29 (R$ 38,51), que foi objeto da negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.008626-3 - Zeny Abreu Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior - OAB RJ150221E, Almir da Silva Pereira - OAB RJ023286). X Ivanilda Barata Ramos. Assino o prazo de 24 horas para que a parte recorrente cumpra integralmente o despacho de fls.56, sob pena de indeferimento da G.J. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.004553-4 - Angela Garcia de Souza. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 2 - Face ao alegado às fls.38, in fine, i-se a parte ré para comprovar o cumprimento do item 3 do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.008899-5 - Rene da Costa Faria. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.009456-9 - Therezinha de Jesus Muniz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Ante a manifestação do Autor(a) na AIJ presidida pela Juíza Leiga, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Revogo a tutela deferida nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.009999-3 - Raimundo Gomes de Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Manifeste-se a ré sobre fls.54/55, observando fls.48/50, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.011156-7 - Christian dos Santos Silva. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-se a parte ré para comprovar o integral cumprimento do acordo (fls.37), no prazo de 48 horas, sob pena de execução (fls.48). \r\n\r\nProc. 2006.809.011710-7 - Claudio Eugenio da Silva Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Monteiro Estrella - OAB RJ114809). X Cooperativa Vanguarda Em Transportes e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório à fl.151, tampouco foi formulado qualquer pedido de G.J. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.142/147. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.011906-2 - Jorge Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). X Macson de Santana Silva e outro. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.012428-8 - Maria de Jesus de Paula Abreu. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo nova ACIJ para o dia 26 de abril de 2007, às 14:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como intime-se a Defensoria Pública para o ato, face à manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.023736-8 - Ana Paula Ramos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Acolho a justificativa de fls.25 para a ausência da parte autora. Designo nova AC para o dia 19 de abril de 2007, às 11:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data.\r\n\r\nProc. 2006.809.033840-9 - Reginaldo Francisco de Resende. X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). Face ao alegado às fls.15, i-se a parte ré para agendar, no prazo de 48 horas, dia e hora para cumprimento do acordo, consistente na entrega do novo aparelho ao autor, mediante a devolução do aparelho defeituoso, sob pena de execução com fixação de multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.033923-2 - Vanessa Cipreste dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ...Designo nova AC para o dia 19 de abril de 2007, às 11:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.809.026753-1 - Valéria Cristina Pereira da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). X Mariléa Diano Bertim. Face à manifestação de fls.22, i-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, devendo juntar contra-fé, a fim de possibilitar a conversão da presente em ação de cobrança. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.005429-8 - Nelma Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Face ao certificado às fls.104, i-se a parte autora para apresentar as contra-razões ao recurso da ré, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026098-6 - Luciana Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). X Empresa Livre - Embratel. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito... \r\n\r\nProc. 2006.809.027742-1 - Gleidson Wagner Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028692-6 - Suzana de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana de Oliveira Ferreira - OAB RJ135322). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber (fls.63). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036441-0 - Coop Porto Novo Cooperativa de Trabalho dos Com. de Transp. Fret. Cargas Tur Trans Rod de Passagerio No Ambito Mun Intermunicipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X Tim Celular S/A e outro. Assino o prazo de 72 horas para que a parte autora comprove sua regularidade fiscal, sob pena de extinção, ficando ciente que a documentação deverá estar acostada aos autos antes da AC (09/02/07) para apreciação deste Juízo. I-se. \r\n\r\nId: 99701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.139560-3 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUCIMAR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148564-4 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROBERTO MACHADO GARRAO Decisão:fls.56 - Indefiro...Permaneçam em cartório por 30 dias...17/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.002541-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALEXANDRE BASÍLIO CANUTO Decisão:...2. DEFIRO, pois, liminarmente a medida.... 17/5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.057780-5 - COND DO ED VITRINE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X KORY EMP E PART S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Despacho:Informe o Condomínio exequente.......* E13/p 14 * \r\n\r\nProc. 1999.001.144953-7 - COND ED JARDIM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MARIA DAS DORES BATISTA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 13/17 \r\n\r\nProc. 2000.001.125299-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X GILBERTO PALHANO GALVAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214) Despacho:Anote o débito da Municipalidade onde couber. Ao exeuqente para ciência bem como para atender fls. 348 ficando ciente dos credores privilegiados. ***** E10/p17 ***** \r\n\r\nProc. 2001.001.078163-9 - CONDOMINIO DO SOLAR GUAJARATUBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X WALDEMAR JOSE MALHEIRO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...## e 12 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2003.001.117412-7 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MARIA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:fls.260: Digam sobre o novo valor da avaliação. 13/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.147440-0 - NELINA LAROCA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 12/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.097162-0 - AMARO SALVADOR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:À parte autora p/ prosseguimento. 12/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.100127-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ALENITA CANDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036), Dr(a). SILVIA MARIA DAL CORSO (RJ-032375) Despacho:...Esclareça. 12/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.126489-3 - JURANDIR DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 13/2 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.016888-6 - MARIA FRANCISCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:fls.107: Inexiste cheque nomonativo p/ 11ª Vara Cível. Existe depósito identificado...Venha a comprovação do depósito. 11/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.035898-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WANDA DO ROSARIO Ao autor sobre resposta de ofício. 13/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.054594-3 - ORQUIDEA SA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a autora... Idoso 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.071635-0 - MARIA ISABEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... com fundamento no art.18, do CPC, condeno a autora a pagar ao réu... 13/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.123598-6 - JOSIEL MUNIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Indefiro a substituição,.......13 // 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.129757-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLACK TIE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X GILDA ROCHA LOBATO E OUTROS CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir: CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 20,98 CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,05AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.139824-3 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X ANGELA DE SOUZA CARPES Despacho:...designo audiência conciliatória para o dia 19/03/07, às 12:00 hs. 13/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.167185-4 - ELZI LIMA MEDEIROS HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Deisgno ACIJ para 19/03/07, às 11:40 hs. Cite-se. Int. Idoso 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.005584-0 - LEONARDO CESAR MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.005649-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SALVADOR DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X LUIZ ANTONIO S AMAND AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR APOSTILAMENTO DO FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.080038-2 (16473) - MARIA LUIZA ARAUJO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X SOCIEDADE DE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:1) Fls. 635: Indefiro a pensão eis que não estão presentes nenhum dos requisitos que levam à prisão civil. 2)......***** E12/ P10 ***** \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.105973-4 - HILZA FLORENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Venha a diferença das despesas processuais da apelação em cinco dias sob pena de deserção. 07 //// 13 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.169719-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LILIAN CRISTIANA PEREIRA DE SOUZA Decisão:...defiro a penhora de dinheiro da executada... 18/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.140824-2 - MANUEL DA SILVA GOMES TATO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X NELSON APPARECIDA DE FREITAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-118875) Despacho:fls.316: Qto. ao Espólio, atente p/ o art.12, V, do CPC. 17/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.051067-9 - ALI SALIM CADER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X NUTRE MIL PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 66/67: Oficie-se para endereço. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirá-los e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação da entrega. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045768-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X HOMERO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:FLS. 309: NADA A PROVER, FACE CERTIDÃO SUPRA. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 2004.001.075010-8A - ESPOLIO DE OZIEL ANTONIO BELIZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Decisão:...REJEITO a presente impugnação à arrematação... 10/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.108831-1 (19208) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) AO EXEQUENTE. **14/03** \r\n\r\nProc. 1998.001.045475-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124) RETIRE O EXEQÜENTE O MANDADO PRESO À CONTRA CAPA. \r\n\r\nProc. 1998.001.128048-6 - BANCO DO BRASIL S/A::: (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:fls.254/255 - Indefiro.... Ao leiloeiro. 15/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.025162-6 - ESPOLIO DE LUCIANA PEREIRA GONCALVES, Inventariante: MARIA LUCIA GONCALVES MOURA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X EVANDRO OLIMPIO REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801) Despacho:...Tem o executado o prazo de 48hs... idoso 13 \r\n\r\nProc. 1999.001.073038-3 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150)) X AGROTECNICA TOLEDO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA 15/06 \r\n\r\nProc. 2000.001.033665-4 - VITRO FLOTADO S/A DE CV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740), Dr(a). LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ (SP-102488)) X BISELO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS Decisão:..... REJEITO a exceção de pré-executividade......# e 14/ P 16 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2001.001.015762-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOAO CARLOS GOMES JORGE E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS 15/06 \r\n\r\nProc. 2001.001.100425-4 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PEDRO EDUARDO BORGES DA SILVA ME E OUTROS CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte EXEQUENTE, confome descriminado a seguir:CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 33,32AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.048768-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO GOMES DOS SANTOS AO EXEQUENTE. **14/14** \r\n\r\nProc. 2003.001.110385-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CLAUDIO EDUARDO QUINTAIROS OLIVEIRA Decisão:...defiro a penhora de dinheiro... 14/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.145102-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEMAR COMERCIAL LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA COMPROVAR A ENTREGA DOS OFÍCIOS 15/06 \r\n\r\nProc. 2004.001.013912-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CEZAR SARNELLI MONASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) AO EXEQUENTE. **14/14** \r\n\r\nProc. 2004.001.028914-4 - DOMINGOS ARLINDO RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X MARCONI DE ARRUDA E OUTROS CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte EXECUTADA, confome descriminado a seguir:CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 370,84À PARTE EXECUTADA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.092637-5 - ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782)) X CARMEN DE SA RIBEIRO FLS. 251 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.135060-6 - VECTRAMETAL COMERCIO DE ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (RJ-059131)) X TEMPSET ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA AO EXEQUENTE. **14/11** \r\n\r\nProc. 2005.001.000013-4 - EDUARDO DE RESENDE MOUTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUCY DE CASTRO VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Despacho:Fls. 136/137: Diga o exequente se o valor atende ao seu crédito, bem como o leiloeiro público em 48 hs. ( v. fls. 137). e 14 / P 07 \r\n\r\nProc. 2005.001.107224-4 - MARIA ISABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X TOT COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.147115-1 - OPPORTUNITY 44 REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA LIMA (RJ-070328)) X SEMEDO E VENTURA LTDA Despacho:Fls. 86: Defiro, face aos termos de fls. 84. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150572-2 - CREFISA S A CVREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X DALVA MERCEDES LEMOS DA SILVA Despacho:Fls. 39/40: Oficie-se por ora a Receita Federal para endereço. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar a enterga. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.703603-5 (41405) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559) AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO PRESO À CONTRA CAPA. \r\n\r\nProc. 1991.001.115265-1 (15371) - JULIO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:fls.643 - Diga o autor... 5/14 \r\n\r\nProc. 1994.001.051694-5 (18631) - MARINA FERRIN FORMOSO DE LORENZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739) Certifico que falta recolher custas pela parte autora:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 178,13(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **01/02** \r\n\r\nProc. 1995.001.118145-3 (20936) - JURANDYR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443), Dr(a). JURANDYR DE CASTRO (RJ-015489)) X BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (RJ-015446), Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho:Defiro tão somente por mais 5 dias. Balcão 9 \r\n\r\nProc. 1998.001.020999-1 - RONALD JOAO JACQUES ARENDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X NEWTON PINHEIRO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Despacho:Atenda fls. 318,em seus termos.03 //// 02 \r\n\r\nProc. 1998.001.045780-9 - SINARIA MARIA DE CAMPOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:1) fls.1959 - A intimação é pessoal. Venham as custas e a planilha... DEFIRO o levantamento da penhora e a liberação...das quantias... Balcão 7 \r\n\r\nProc. 1999.001.129463-3 - PATRICIA GALVAO RECCIOPPO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Fls.703: Não leu fls. 695. Atenda ao Juízo. ***** E9/p5***** \r\n\r\nProc. 1999.001.152011-6 - LIMITS OF SURF COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 12/16 \r\n\r\nProc. 2000.001.053029-0 - JOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Para as custas da avaliação judicial, 80% constitui receita para o FETJ e 20% pertence aos avaliadores judiciais, conforme Portaria nº 2827/2005, Tabela 05, Nota Integrante 2. Certifico que faltam custas a serem recolhidas para a avaliação do bem imóvel:Campo 13: AAJ - Campo 27: 0715-3 - Campo 39: R$ 148,35.Campo 14: AAJ - Campo 28: (9º Avaliador: 6002.21756-7 ou 10º Avaliador: 6002.22291-4) - Campo 40: R$ 37,09Campo 41 (subtotal): 185,44Campo 42 (CAARJ): R$ 18,54Campo 21 (FUNPERJ) - Campo 34 (Conta: 6002251749) - Campo 47: R$ 9,27Campo 49 (TOTAL): R$ 213,25Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.107124-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SERTAL SERVICOS TECNICOS ADUANEIROS LTDA Despacho:Comprove o exequente a entrega do edital retirado em cinco dias. 13/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.030718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X AUREO DE SOUZA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 13/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.149113-3 - ROBSON PIMENTEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504)), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 19/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.047534-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO DE VASCONCELLOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA SILVA DE MORAES (RJ-050093) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_autora, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12.24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 37.08( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 148.36( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 8.49( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 20.61( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 10.30( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2004.001.087299-8 - LUCENIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X MARIA DO CARMO PAULO VAN HELD (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:...de ofício determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 13/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.090379-0 - CAPATAZIA LARGO DOS LEOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X HELVECIO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...* E13/p 15 * \r\n\r\nProc. 2004.001.144412-1 - GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Diga a parte exequente acerca do depósito, dizendo se dá quitação. 19/5 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.146844-0 - LILIA REGINA PAIVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X JORGE MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:1) Digam se têm provas...designo A.C. para 30/01/07, às 12:00 hs. 15/13 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.133795-8A - MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:....Razão pela qual fica devidamente prejudicada e indeferida a presente impugnação..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.131998-8 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X ERICA ZANATTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.100950-0 - LUCIANO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:.....Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação proposta por LUCIANO PAULO DA SILVA em face de TELEMAR NORTE LESTE S.A......05 /// 03 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.070802-6 - LIUBA KALLER (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Fls. 512/513: Indefiro, tendo em conta que não atende aos termos expressos da sentença /acórdão exarados. e 6 / P 9 \r\n\r\nProc. 2002.001.072870-6 - ADENILTON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X JULIO SIOMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...acolho a impugnação à execução... JULGO EXTINTA a presente execução... Expeça-se mandado de pagamento...10/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.135878-0 - WECSLEY SARDOU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 8/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.025735-0 - MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080337-0 - DAMIANA ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X SUPER VIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) C. V. ACAORDAO \r\n\r\nProc. 2004.001.095479-6 - ENAIDES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Lavre-se o termo de penhora da quantia depositada. Fica o patrono da ré intiamdo para em 15 dias apresentar sua impugnação, querendo, pelo DO. 2) Proceda o autora quanto a outra condenação nos termos expressos da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.001.089656-7 - LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os... 9/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.119197-0 - IGNACIO DE LOYOLA BARROS DAMASIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Despacho:Mantenho minha decisão....4/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.067973-0 - MARIO DE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao réu s/ doc. juntos. Venham os honorários do Dr. Perito em cinco dias... 13/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.130219-7 - DEONICE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO IBI S A Despacho:Junte a declaração do IR do exercicio de 2006, sob pena de indeferimento da JG. 2) Emende a inicial no prazo de 10 dias , quanto aos fatos narrados que não se coadunam com os pedidos sob pena de indeferimento da inicial . 10 // 05 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2000.001.014391-8 - EUDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE F SIDOU (RS-019293)) X MARIA ELIZABETH DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 17/9 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.058474-5 - INTRANET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X EMPRESAS BRASILEIRAS DE COMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:...Ao apelado. 19/6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.047043-9 - LEON BAK (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X JULIO SINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:fls.375: Não há a sucumbência na litigância de má-fé...3/12 \r\n\r\nProc. 2000.001.151171-0 - EGNALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X GRUPO CRISTAO DE TELEVISAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947), Dr(a). FLÁVIA BOTELHO DE ABREU (RJ-102054) Decisão:...A preliminar suscitada a fls.145/146 não merece acolhida... desentranhe-se fls.145/153 e fls.161... determino ao autor que traga aos autos, no prazo de 5 dias...3/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.020453-0 - ALBERTO URBANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Sentença:..... REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS oferecidos e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....07 /// 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.093758-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 02/02/07, às 14:30 hs.3/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.166555-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA), JOSE RENATO MAMEDE NOVAL), RAUL PASSOS MADEIRA DE LEY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002274-3 - VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ATA ATLÂNTICO TRANSPORTE AÉREO LTDA Despacho:...Emende a inicial p/ cobrança....15/5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.005220-2 - RICARDO MENDONCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:fls.489: Desnecessário a intimação... Expeça-se o mandado de cancelamento...8/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.056734-6 - JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) X MASSAS FALIDAS NCAIXA GERAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) AO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS 04/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.060358-2 - REDE LIVRE INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:...Ao apelado. 19/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.065757-5 - EDNA CAMARGO MENDEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Venha a diferença das custas da apelação em cinco dias, sob pena de deserção. int. 18/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.067665-0 - ELIETE GOIS NICACIO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...Ao apelado.4/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.077748-9 - LUCIA DE FATIMA VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:.......3.1. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de LUCIA DE FÁTIMA VIEIRA CHAVES em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A......01 // 03 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.005613-3 - GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X CIDÁLIA VICTORINO DE VASCONCELLOS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.096008-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:..2) Defiro vistas... 11/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.077083-6 - ADEMILSON SALLES JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X LUIZ EDUARDO PEREIRA COLLACO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 11/7 \r\n\r\nProc. 2002.001.024500-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINA LUCIA MALTA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...E 10 /// 05 \r\n\r\nProc. 2004.001.129611-9 - MARINA PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X JOSE DA CONCEICAO BRITO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140255-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X KENIA DIAS VIEIRA DA GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.151889-2 - MARCIA MARIA REBOLLAL RODRIGUEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A), CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119028-0 - GERALDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA (RJ-136471)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) AO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091118-9 - GUACOMOLE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BEATRIZ MARIA ANTONIETA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) FLS. 541/542 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.042742-9 - WONDERLAND COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NOVA ITAIPAVA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:fls.201: Defiro em duas parcelas...Venha a 1ª parcela em cinco dias... 13/16 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035408-6 - DENISE HELENA BARBOSA ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X ITAUCARD FINCANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Ao exequente... 9/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.045500-0 - GEORGE MAURICIO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146221-8 - LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X BANCO ITAU CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTORA, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,39(X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,56( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA:5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,87AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.005481-1 - LUIZ CARLOS MACEDO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X BANCO PANAMERICANO S/A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.151194-8 - MARIZA SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...homologo os honorários periciais em 60,0 UFERJ's...Venham os honorários...6/8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.149097-2 - MARLON DIONYSIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) X ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1) Fls. Face ao que cosnta,intime o Dr. perito para trazer aos autos a pericia. 2) Declina a autora em 48 hs ao seu endereço. # e 05 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.005228-8 - MILTON FLORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...defiro a penhora da diferença, acrescida da multa... 13/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.160344-7 - MARCO ANTONIO TIBURCIO, MARIA SANDRA DE FATIMA TIBURCIO COUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:..... INDEFIRO A JG. Venham as custas em 10 dias..... 13 /// 12 \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.075698-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874)) X LAURA GLORIA DOS SANTOS) Despacho:Tem o autor o prazo de 5 dias para depositar nos autos a diferença dos hon. periciais sob pena de julgamento . Expeça-se guia. # e 12 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nId: 101076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003257-5 - VANIA DOS SANTOS MAGARAO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X Falecido: CLAUDIO ALBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende-se a inicial para constar como autora Maria Eduarda que também é titualr dos direitos reivindicados;3. Com a emenda, anote-se, inclusive no distribuidor;4. Oficie-se pelos saldos;5. Tudo pronto, dê-se vista ao MP e as partes, e retornem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003926-0 - UMBELINA GERALDO PIMENTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BACKER GOMES DE MIRANDA (RJ-139915)) X PAULO CESAR DOS REIS FREITAS Despacho:Nomeio inventariante o(a) Requerente, independentemente de termo; oficie-se à Receita Federal; processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) Negativas fiscais, b) Certidão de distribuição da Justiça Federal-RJ. Intimem-se. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000417-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO SERGIO FERREIRA NUNES Despacho:Fl. 30: Recolhidas as custas, expeça-se a precatória, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.087.001201-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FRANCISCO ANTONIO TORRES MARTINEZ Despacho:Manifeste-se a autora sobre o teor da certidão de fl. 29, verso. \r\n\r\nProc. 2006.087.001565-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KAROLLYNA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:...Presentes os requisitos legais, inclusive a comprovação da constituição do devedor em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou do seu representante legal. Cite-se para contestar, no prazo de 15 dias, ou requerer a purga da mora, no prazo de 05 dias ( Decreto Lei 911/ 69 artigo 3 º). Cientifique-se , se houver, o avalista... \r\n\r\nProc. 2006.087.001683-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JOSÉ DANTAS DE ANDRADE Decisão:...Presentes os requisitos legais, inclusive a comprovação da constituição do devedor em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou do seu representante legal. Cite-se para contestar, no prazo de 15 dias, ou requerer a purga da mora, no prazo de 05 dias ( Decreto Lei 911/ 69 artigo 3 º). Cientifique-se , se houver, o avalista... \r\n\r\nProc. 2006.087.001685-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ROBERTO ALVES Decisão:...Presentes os requisitos legais, inclusive a comprovação da constituição do devedor em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou do seu representante legal. Cite-se para contestar, no prazo de 15 dias, ou requerer a purga da mora, no prazo de 05 dias ( Decreto Lei 911/ 69 artigo 3 º). Cientifique-se , se houver, o avalista... \r\n\r\nProc. 2006.087.001941-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSEBIAS ANICETO PEREIRA JUNIOR Decisão:...Presentes os requisitos legais, inclusive a comprovação da constituição do devedor em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou do seu representante legal. Cite-se para contestar, no prazo de 15 dias, ou requerer a purga da mora, no prazo de 05 dias ( Decreto Lei 911/ 69 artigo 3 º). Cientifique-se , se houver, o avalista... \r\n\r\nProc. 2006.087.003169-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ALORI DE LIMA Decisão:...Presentes os requisitos legais, inclusive a comprovação da constituição do devedor em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou do seu representante legal. Cite-se para contestar, no prazo de 15 dias, ou requerer a purga da mora, no prazo de 05 dias ( Decreto Lei 911/ 69 artigo 3 º). Cientifique-se , se houver, o avalista... \r\n\r\nProc. 2006.087.003271-0 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUCIENE BANDEIRA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas.( taxa judiciária r$ 15.74) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003414-6 - HSBC BANK BRASIL S/A X SEBASTIAO MARTINS Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas.( atos dos oficiais de justiça no valor de R$ 12.24) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003277-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ANDRÉ LUIZ NETO Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas.(taxa judiciária : R$ 51.36) \r\n\r\nProc. 2006.087.003279-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X JORGE LUIZ MARTINS LOURENCO Despacho:Intime-se para o complemento das custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003283-6 - RICARDO PEREIRA YUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X BANCO SANTANDER Despacho:1. Ao autor para que junte aos autos seus comprovantes de rendimento como servidor público;2. Para análise do pedido de tutela antecipada, manifeste-se o autor sobre o interesse de indicar um percentual dos seus rendimentos destinados ao pagamento das prestações que compreende devidas ao Banco de modo a evitar os efeitos da mora.3. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003930-2 - CELITA LUIZ BADEGA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 08/03/07, às 14:15 horas. 3- Cite-se, intime-se (AR).Com a contestação, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.087.004042-0 - ELLEM BARRETO MAKANT (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X BIMBO DO BRASIL LTDA Despacho:Diante da qualificação profissional da autora, conforme fl. 08, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Recolha-se as custas em 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003424-9 - MARCELO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. Às partes sobre suas provas, justificando-as, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000047-1 - ADYR OLIVEIRA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315)) X LILIANE BELCHIOR RIBEIRO Despacho:Ao autor sobre o teor da certidão de fl. 26, verso. \r\n\r\nProc. 2006.087.002525-0 - JONAS DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X FRANCILENE PEREIRA SOARES Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça;Intime-se para o recolhimento das custas, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000645-0 - DL 2000 MADEIRA E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X EDEILDO BARBOSA FEITOSA Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.001507-3A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MANOEL MESSIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Decisão:A impugnação é manifestamente infundada, bastando que se observe que a impugnante não fez qualquer indicação de estado de fortuna capaz de tornar a parte autora indigna do benefício.O fato de existirem contas de consumo com valores acima de R$ 100,00 não se presta a tal conclusão, menos relevante ainda o fato de centenas de moradores de Alcântara terem sido alcançadas pelo \"APAGÃO\" mencionado nas iniciais, isto porque a análise de necessidade jurídica da gratuidade há de ser feita individualmente.Por tais motivos, INDEFIRO a impugnação para manter o benefício, tal como concedido.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.000117-7A - RAMAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X MARCIO PRESTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declaração através do qual afirma-se a omissão da decisão sobre os critérios que conduziram ao acolhimento da impugnação do valor da causa. A simples leitura da decisão de fls. 11 e 12 permite compreender seus claros e objetivos fundamentos e de outro aspecto o texto dos Embargos demonstra o inconformismo do impugnado com a decisão que deverá motivar o recurso próprio, vez que omissões inexistem. Por tais motivos, REJEITO OS EMB ARGOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000441-5 - ROGERIO RAMOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S\\A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.087.000627-8 - ANDREA CRISTINA PAIVA DA SILVA, ROBSON DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X CENTRO CLINICO NOSSA SENHORA DOS ANJOS Despacho:Em réplica. Às partes sobre suas provas, justificando-as, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e marteriais \r\n\r\nProc. 2006.087.000397-6 - YURI BREJNEV SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO LTDA Despacho:1- Em réplica. 2- As partes devem especificar suas provas, justificando-as, bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Morais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000723-4 - PABLO DE MENDONÇA CEH (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intimação para a parte Ré recolher, em dentro do prazo legal, a importância de R$ 12,24 referente ao Oficial de Justiça, e R$ 0,61 na conta nº 600225 174-9 (FUNPERJ) para a intimação da parte Autora para comaprecer a audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000117-7 - MARCIO PRESTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X RAMAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declaração através do qual afirma-se a omissão da Sentença em dois aspectos: ausência de decisão quanto ao pedido de danos morais; ausência de decisão quanto ao pedido de cancelamento do contrato de financiamento. Com todas as vênias de estilo ao Douto subscritor da peça de Embargos, não há omissões a serem superadas, bastando que se observe que a pretensão de reparação de danos morais foi fundamentadamente rejeitada (vide fl. 76, 5º parágrafo), o mesmo ocorrendo quanto ao pedido formulado contra a financeira (vide fl. 76, último parágrafo, e primeiro parágrafo de fl. 77). Por tais motivos mantenho a Sentença tal como lançada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000145-1 - MARIZETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1. Em réplica;2. As partes devem indincar suas provas justificando-as e também esclarecer se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003964-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO DA SILVA JESUS Despacho:Regularize-se o pagamento das custas (Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 33,98). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001339-8 - LEILA SIQUEIRA HARDOIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração através do qual afirma-se omissão e contradição da decisão que determinou perícia única nos feitos em que se discute falha de serviços decorrentes do \"apagão\" de 31/12/05.Com todas as vênias de estilo, parece-nos equivocado os Embargos, primeiro porque o que consta da fl. 108 e verso não é sentença e tão somente decisão deferindo perícia única REQUERIDA PELA EMBARGANTE!Ausência de nexo causal, decadência, são temas de mérito a serem enfrentados após a conclusão da instrução. Por tais motivos REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizacao por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.001061-0 - PATRICIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 93: Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000989-9 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAURÍCIO CORREIA BUENO Despacho:À Autora sobre o teor da certidão de fl. 22, verso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003690-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMENDOEIRA, Síndico: ARY ADILSON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150), Dr(a). MANOEL DE FREITAS MARTINS (RJ-130871E)) X ROSINEA MELLO NASCIMENTO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 08/03/07, às 13:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.001351-9 - NEIJANAIRA FERNANDO ADED (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1. Defiro a denunciação à lide;2. Intime-se a denunciante para providenciar as custas da denunciação, bem como as cópias necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda do direito de instaurar a lide subsidiária. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C ACAO DE REPONSABILIDADE CIVIL COM ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.002601-0 - JANAINA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDICARD ITAU Despacho:Reesigno a audiência para o dia 08/03/07, às 13:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001439-1 - JUAN PABLO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) EDITORA OEM SAO GONCALO INFORMATICA LTDA, Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Despacho:Sobre fls. 41 e 42, ao autor, ao MP e após retornem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000317-4 - WALMIR DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Às partes sobre suas provas, justificando-as, bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000409-9 - DANIEL FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se para o pagamento no prazo do art. 475-J do CPC, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000293-5 - ALCEBIADES MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:1. Sobre o recurso se apelação: Em contra-razões.2. Sobre os Embargos de Declaração:Cuida-se de Embargos de Declaração através do qual afirma-se a contradição do julgado, considerando que se os pedidos foram julgados procedentes não há de se falar em sucumbência recíproca.Com todas as vênias de estilo não há contradição a ser superada por isso que constou do rol de pedidos a declaração c/c abusividade de cláusulas contratuais, pedido rejeitado pelo juízo, conforme se verifica do texto da sentença (fl. 77, 1º parágrafo).Assim, ocorreu sucumbência recíproca com consequência nas verbas respectivas.Indefiro por tais motivos os Embargos para manter a sentença tal como lançada. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002383-5 - ISIS DE ALMEIDA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X Falecido: NELSON DA SILVEIRA BEZRRA Despacho:1. Defiro o pagamento das custas ao final;2. Oficie-se ao Ministério da Saúde para que comunique o valor atualizado, bem como a relação de dependentes habilitados do ex-servidor Nelson da Silva Bezerra;3. A Autora deverá juntar certidão negativa sobre inventário e arrolamento;4. Tudo feito, manifeste-se a Fazenda e retornem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003988-0 - CELSO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X EDUARDO BATISTA ROSA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Não há entre as partes contrato de alienação fiduciária em garantia, daí a impossibilidade do pedido tal como formulado;3. Emende-se a inicial para adapta-la ao rito sumário.\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002903-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOURO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ALBERTO FABIO MADONADO CUNHA E OUTRO Intimação para a parte Autora fornecer duas cópias para instruir os Mandados de Citação bem como para recolher R$ 12,24 ref. ato do OJA; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta: 6002251749. \r\n\r\nProc. 2006.087.003998-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS, Síndico: CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X ELIANE LIMA DOS SANTOS SOUZA Despacho:Designo o dia 08 / 03 / 07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA T \r\n\r\nProc. 2006.087.001121-3 - FIDELIS ARK PONCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Vistos, etc... Diante o exposto e considerando que tais fatos ocorreram por culpa exclusiva do autor e não havendo danos morais a ser perquirido, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Considerando que há sucumbência recíproca deixo de condenar as partes no pagamento das custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado^dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001093-2 - ESPOLIO DE MARIA MADALENA DA SILVA MEIRELES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X JUAREZ GALDINO DA SILVA Intimação para a parte Autora fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir Mandado de citação da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.087.001179-1 - JERONIMO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X ALOISIO BANDEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.001509-7A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MERIE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001378-7 - GESSI CORDEIRO BELO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X VINICIOS GOHN ALVES NOTIFICO AS PARTES QUE OS AUTOS JÁ SE ENCONTRAM NO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA \r\n\r\nProc. 2006.087.002685-0 - CLEITON LEAL SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SAG DO BRASIL S/A Despacho:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça;2. Designo audiência de conciliação para o dia 06/02/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se com a advertência do art. 277, §2º, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.003924-7 - ALEX CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X VITOR PORTO DOS SANTOS CRUZ Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 08 / 03 / 07, às 14:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.087.003975-2 - DARCI RESENDE NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X CAM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 08 / 03 / 07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.087.004010-9 - ADÃO SERGIO SIMÃO MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA COMPANHIA DE LETRICIDADE DO RJ. Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 08 / 03 / 07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.087.004049-3 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X ASSIMA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 08 / 03 / 07, às 15:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.087.000029-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X JORGE SILVA), MARIA SALOMÉ DE OLIVEIRA FERNANDES), JOSÉ CARLOS VENÂNCIO DE OLIVEIRA), JOÃO BATISTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Decisão:Ratifico a decisão de fl. 98 dos autos principais para indefirir o pedido de nova publicação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produçao antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.087.002475-0 - ETODEA GUIMARAES ROSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A Decisão:COMARCA DE SÃO GONÇALOPRIMEIRA VARA CÍVEL - REGIONAL DE ALCÂNTARA Processo nº: 2006.001.002475-0Autora: Etodea Guimarães Rosa Réu: Ampla S.A.DECISÃOTrata-se de cautelar cujo conteúdo consiste em produção antecipada de prova por meio de perícia judicial.O pedido encontra-se amparado nos artigos 846 e seguintes do Código de Processo Civil.A urgência do pleito justifica-se pela essencialidade do serviço de fornecimento de energia elétrica. Isso posto, designo como perito o Dr. Moyses Alberto Mizrahi(Tel.: 2496-1027 e 9765-4495), que deverá ser intimado para orçar seus honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Cite-se e intime-se a demandada para apresentar quesitos e indicar assistente técnico.Publique-se e intimem-se.São Gonçalo, 07 de dezembro de 2006.THEREZA CRISTINA DE SÁ NARA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003906-5 - ANDRÉ LUIS DE MARINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X TNL PCS S.A (OI, CELULAR) Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 08 / 03 / 07, às 15:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000323-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X JORGE CARLOS VENANCIO DE OLIVEIRA), JORGE SILVA), MARIA SALOME DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA), JOAO BATISTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Decisão:Fl. 97: o peticionário não ostenta legitimidade, vez que o feito envolveu a pessoa jurídica (Associação dos Proprietários...) da qual foi representante, porém não confundem-se as personalidades distintas.Se tal fato não obstasse a certidão de fl. 91, dá conta de que houve publicação no nome do advogado do requerente.Por tais motivos INDEFIRO o pedido de nova publicação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001167-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEX SANDRO GUARACIABA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002367-7 - GERUSA RIBEIRO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Intimação para a parte Autora fornecer cópia da Sentença e das suas Razões de Apelação a fim de instruir Mandado de intimação da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.087.002385-9 - JOSIANE DO COUTO VALÕES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Intimação para a parte Autora fornecer cópia da Sentença e das suas Razões de Apelação a fim de instruir Mandado de intimação da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.087.002387-2 - VALMIR ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Intimação para a parte Autora fornecer cópia da Sentença e das suas Razões de Apelação a fim de instruir Mandado de intimação da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.087.002389-6 - RITA DE CASSIA ALBUQUERUQE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Intimação para a parte Autora fornecer cópia da Sentença e das suas Razões de Apelação a fim de instruir Mandado de intimação da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.087.002391-4 - LUCIANA CAMPOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Intimação para a parte Autora fornecer cópia da Sentença e das suas Razões de Apelação a fim de instruir Mandado de intimação da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.087.002395-1 - ANDREA DOS SANTOS GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Intimação para a parte Autora fornecer cópia da Sentença e das suas Razões de Apelação a fim de instruir Mandado de intimação da parte Ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.087.003845-0 - EDSON DO NASCIMENTO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X BANCO BMG SA Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 08 / 03 / 07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.002493-1 - RAIMUNDO MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO ITAÚ S/A) intimo a parte autora para fornecer cópia da petição inicial \r\n\r\nId: 100529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.049220-1 - FRANCISCO BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO (À CURADORIA CÍVEL). APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013611-8 - ERNANDES APOLINARIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X INTERFILM COM FILMES AC MARKETING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS DE AMBAS AS PARTES NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM A JUNTADA DOS MEMORIAIS DA PARTE AUTORA, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ PARA OFERECÊ-LO EM IGUAL PRAZO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.026413-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIAO RANGEL NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.006457-0 - BRASIL S/C REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DELAZARO (SP-126732)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.008129-1 (18020) - MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRA VASSOS (RJ-028636)) X VERA LUCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:1) INTERPÔS A RÉ O AGRAVO RETIDO DE FLS.276/278, SENDO CERTO QUE O JUÍZO DE RETRATAÇÃO ENCONTRA-SE PREJUDICADO PELA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA, CUMPRINDO, ASSIM, A DETERMINAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, REPRESENTAÇÃO SEM A QUAL ENSEJARIA A NULIDADE DO PROCESSO COMO BEM OBSERVADO PELA RÉ, ORA AGRAVANTE. SEJA COMO FOR, O RECURSO SERÁ APRECIADO EM CASO DE EVENTUAL APELAÇÃO. 2) PROMOVA O CARTÓRIO, AS ANOTAÇÕES PERTINENTES À RETIFICAÇÃO DO PÓLO ATIVO.3) DANDO REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.331 CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.039462-3 (19463) - CONDOMINIO DO EDIFICIO THETIS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X DORA CHAVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) AO CONTADOR PARA INFORMAR OU REFAZER SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 1995.001.047177-0 (19551) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARLENE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE FLS. 194/201, VOLTANDO-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO. PROCEDA A ABERTURA DO 2º VOLUME. \r\n\r\nProc. 1996.001.097465-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:FLS. 558 - DEFIRO PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1998.001.155615-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X KING S MOTEIS LTDA VIP S MOTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 789. APOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.113941-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X NEOLAN RIBEIRO AO AUTOR (PEDIDO DE VISTA). \r\n\r\nProc. 2000.001.046995-2 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Despacho:FLS. 259/260 - DEFIRO A SUSPENSÃO AO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO (60 DIAS) \r\n\r\nProc. 2002.001.010751-7 - WALMIR FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X MANUEL FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO ÁS FLS. 998. \r\n\r\nProc. 2003.001.053986-9 - VERONICA DOS SANTOS DONOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.073010-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X REGINA CAELI LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.049480-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ZENAIDE SANCHES NAVARRO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS, CONFORME O PEDIDO DE FLS.132 \r\n\r\nProc. 2004.001.130480-3 - BENAFER S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X SS COMPUTER IMPORTACAO E EXPORTACAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.134376-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA PLAZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA (RJ-046931)) X ODILON JOSE DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.143835-2 - SIMAO AZNAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES FUCHS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.150811-1 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ.\r\n\r\nProc. 2005.001.056907-6 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HERLON CESAR PINHEIRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.113565-5 - ROSEMBERG IGNACIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:DIGAM AS PARTS SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.155342-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOÃO GURGEL DE MOURA NETO E OUTRO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.026657-4 - GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X NATCO INTERNACIONALE TRANSPORTE BRASIL S A Despacho:SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.075522-6 - CLEIDE MARIA DE SALES MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.078083-0 - MARCO ANTONIO FIGUEIREDO GEORG (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102315-6 - SELIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X PORTO SE GURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.53/62 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105046-9 - LUIZ GONZAGA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SUZANA RASTELLI SATTAMINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.144753-5 - DOCEPAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ESPOLIO DE SIMAO ISAAC BENJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290), Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Despacho:DIGA A PARTE RÉ, VOLTANDO-ME CONCLUSOS P/ DECISÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.053067-2 - ELVIRA CORREIA LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.026360-0 - DIONYSIO FIGUEIREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) FLS. 194/212. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.133543-5 - DANIELE CARINE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.294/317 NO DUPLO EFEITO, TENDO EM VISTA QUE AS CONTRA-RAZÕES JÁ ESTÃO PRESENTES ÀS FLS.321/325, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.142644-1 - TELMA CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO ÀS FLS. 284. APÓS, AO SR. PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES(ART. 431-a DO CPC). FLS.288: DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVA GUIA À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.144973-0 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.095461-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242) À PARTE RÉ SOBRE 1. CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.135573-6 - ANGELA MARIA MAGNAN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394)) X MAURA LINS LIMA Despacho:DIGA A AUTORA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.154647-4 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ELCIO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:FLS.98; DEFIRO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. ESCLAREÇA O AUTOR SE PERSISTE O INTERESSE NO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.010928-0 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ADRIANA PEREIRA DA SILVA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.131915-6 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X MANOEL FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOURÃO PAES (RJ-000092) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.022035-3 - ROSA MARIA PLACIDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X AUTO ELETRICA NEGROMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:REQUEIRA O EXEQÜENTE O QUE FOR DE DIREITO\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.085230-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801)) X CONSTRUTORA ZERMATT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE EVENTUAL JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097367-7 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) FLS. 87/265. AO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.001288-7 - PAULO GUEDES DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:TENDO EM VISTA QUE OS MEMORIAIS DE FLS. 106/207 VIERAM ACOMPANHADOS DE NOVOS DOCUMENTOS, INTIME-SE O RÉU PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.005214-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985)) X JOSE LUIZ DE CERQUEIRA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) FLS. 195 - \"AS PARTES\" \r\n\r\nProc. 1999.001.052125-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593)) X NEYDE FERNANDES BARCHILON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO, REQUERIDO ÀS FLS.145 PELA PARTE RÉ. A FIM DE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.039254-8 - CILENI DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:DEFIRO JG AOS EMBARGANTES... REGULARIZE O EMBARGANTE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ART 13, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.085840-9 - R E R ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO T.J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.505878-6 (5386) - BANCO DO ESTADO DO GOIÁS S/A (Adv(s). Dr(a). ÉD GONÇALO DA SILVA (RJ-016156)) X OLDENIL NETIS TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) AS PARTES \r\n\r\nProc. 1997.001.112554-5 - LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CILENE DA SILVA NEVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:AOS EXECUTADOS PARA QUE REGULARIZEM A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.020680-3 - BMD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X GERALDO MAGELA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.029452-2 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103531-4 - CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A NTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:TENDO EM VISTA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS.578/591, DÊ-SE VISTA AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.143616-4 - JORGE ANTONIO PRUDENTE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:FLS.302: DEFIRO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 1998.001.174858-7 - SANDRA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MEDICO CENTER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA (FLS 375/378) MANIFESTE-SE O EXCIPIENTE,VOLTANDO-ME P/ DECISÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.190113-4 - MARIA CRISTINA DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X FERNANDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILH (RJ-072235) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA DEPOSITAR O VALOR DEVIDO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.121567-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985)) X JEVANETE CAVALHEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 1999.001.156610-4 - UNIAO MOTORS IMPORTS S/A (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X RENO RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:INTIME-SE O VENCIDO Á ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% (ART 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.166235-0 - RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.072120-5 - CARLUCHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:FLS.376/379: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.148946-8 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VICTOR CHICRI ALMEIDA ABDELNUR AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.009318-0 - SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2004.001.094129-7 - TADEU ANTONIO ROSTIROLLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA AS FLS. 731/743, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% E PENHORA A TEOR DO QUE DISPÕE O ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.021624-6 - NILZA ANDRADE E SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALIE MENDES REZENDE (RJ-114414)) X ANA CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 126, VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071455-6 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X INSTITUTO FERMOTERAPICO NEOVITA LTDA FLS. 52 E 74: RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.131017-0 - ELISABETE MARIA PIMENTEL TEIXEIRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.180062-7 - JOSILEA PEREIRA RIBEIRO SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X SUPERMERCADO GRANDE ESTILO LTDA Despacho:FLS. 227 - DEVOLVA-SE MEDIANTE COPIA NOS AUTOS. APOS CUMPRA-SE FLS. 225 \r\n\r\nProc. 1999.001.019577-5 - ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REMULO GENTIL (RJ-087184)) X RICARDO RODRI GUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:... FIXO MULTA DE 10% A TEOR DO QUE DISPÕE O ART 475-J DO CPC. TRAGA O CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO BEM COMO INDIQUE OS BENS QUE PRETENDE VER PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.130530-0 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.065047-1 - ELVIS TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI T. FERREIRA (RJ-002318A) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.113800-7 - LIENE FATIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X MARIA ELIANA MARQUES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817) Despacho:A FIM DE VIABILIZAR O JULGAMENTO TRAGAM AS PARTES SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.145508-6 - HIGOR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X 4X4 LAZER E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 142/150 E DE FLS. 153/160, AMBAS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.147795-1 - CLEIA DA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.005372-2 - ANTONIO MARQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:..... HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO AS FLS. 392. APOS AO SR. PERITO P/ DESIGNAR DIA E HORA PARA A PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.063506-1 - LUZIA MITSUUCHI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.066658-6 - AQUILES RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES DA COSTA (RJ-060243)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\r\n\r\nProc. 2005.001.068033-9 - SIMONE ALVES DOS SANTOS ROTHIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AS PARTES\r\n\r\nProc. 2005.001.151387-0 - MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, RECONSIDERO O ITEM 02 DA DECISÃO DE FLS. 301 P/DETERMINAR QUE AS CONTRA-RAZÕES DE FLS 297/300 PERMANEÇAM NOS PRESENTES AUTOS. SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055964-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCILENE LINDOLFO ALVES A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.009750-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRAJA OLIVEIRA LEMOS AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.126475-4 - ANA CRISTINA FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:J. DEFIRO (PERITO REQUEREU PRAZO DE 45 DIAS P/ENTREGA DO LAUDO) \r\n\r\nProc. 2004.001.051241-6 - SOLANGE ALBUQUERQUE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.001.033922-8 - SAMUEL BRAVO CUBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.037688-2 - ERIKA ANDRADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:FLS.127/141: RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. FLS.127/141: AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.044341-0 - FRANCISCO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X ANIS RISKALLAH KHOURY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Decisão:FLS.96: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2005.001.063908-0 - CLAUDIO BAENA IUSI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SOLUCIONATICA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.150829-0 - AYR DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:J. POR ORA AINDA NÃO FOI EFETIVADO NENHUM BLOQUEIO. REITEREI, NESTA DATA, SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO, COMO SE VERIFICA DA DOCUMENTAÇÃO QUE ORA DETERMINO A JUNTADA. DIGA A EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.083550-7 - MOYSES JAIME ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086051-4 - BIANCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101863-0 - MARIA JULIETA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DEFIRO O PE DIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA DA AUTORA, SENDO INQUESTIONÁVEL A NATUREZA CONSUMERISTA DA RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES. ESCLAREÇA A PARTE RÉ, POIS, SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2006.001.119833-3 - PAULO ROBERTO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.150114-5 - MARCO ANTONIO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.011523-1 - POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.122472-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE BATISTA DE LEAO SALDANHA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS.104 \r\n\r\nProc. 2005.001.100446-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TARQUINIO FREIRE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Despacho:TENDO EM VISTA A DATA MENCIONADA NO ACODO, NOTICIE A AUTORA SE O MESMO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.021545-0 - ROSEMERY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.142214-0 - MARIA AGUIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 121 E 128 \r\n\r\nProc. 2006.001.043749-6 - LEANDRO RODRIGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051462-4 - CATIA TERESA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.069798-6 - JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091374-9 - VANESSA SIMOES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.157880-5 - MAURICIO TEIXEIRA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.112120-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A FIM DE VIABILIZAR O JULGAMENTO, VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134956-9 - SIEMENS MEDICAL SYSTEMS INC ULTRASOUND GROUP (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105)) X CAIXA DE ECONOMIA E ASSISTENCIA SOCIAL DA POLICIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER MANOEL LOPES DE SOUZA (RN-002641), Dr(a). NILO FERREIRA PINTO JUNIOR (RN-002437) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.027627-9 - CLAUDIA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERES LTDA RENASCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARA DIAZ LEAL (ES-010169), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE FLS.351/354 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.107141-1 - MARINALVA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2002.001.132289-8 - AGOSTINHO JOSE LIERS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\r\n\r\nProc. 2003.001.036100-0 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.139820-0 - IVANETE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.088714-1 - ROSA DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.018985-3 - ALVARO ANTONIO BORGS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.025293-9 - ALEXANDRE MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:SOBRE FLS. 95/106, DIGA A PARTE RÉ NA FORMA DO ART 398 DO CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.022170-1 - REGINA RODRIGUES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 1999.001.056457-4 - ANA PAULA PISMEL DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) AO RÉU FLS 223 \r\n\r\nProc. 2000.001.070977-0 - JOSE MANUEL MARTINEZ NOVO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 330/340 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.088203-1 - MAURIVAN REINALDO GENESINE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS.265/267: DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.137056-1 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nId: 101077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jacyra Abreu de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000364-2 - TERESA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X AMARO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Despacho:Não há conexão deste feito com o processo nº2006.004.363-0, haja vista que o processo já foi sentenciado. Designo AC para o dia 15/02/2007 às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001126-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON LUCIO SILVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo acima descrito no patrimônio do autor, credor fiduciário, BANCO ITAÚ S.A., nos termos do Decreto-lei 911/69. Condeno o réu ao pgamento das custas e dos honorários advocatíios, as quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProc. 2006.087.001758-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAZILDO OLIVEIRA PADILHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo acima descrito no patrimônio do autor, credor fiduciário, BANCO SANTANDER BRASIL S.A., nos termos do Decreto-lei 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.087.002822-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARILENE CARVALHO VIANNA Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003613-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS EDUARDO DUARTE FERREIRA Ao autor para complementar as custas no campo 30 (atos dos distribuidores) conta nº 0723-7 no valor de R$ 16,94.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002710-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X VINICIUS GARCIA DE MATTOS Despacho:Designo Ac para o dia 27/02/2007 às 15:40 horas. Cite-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.003280-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X IZABEL CONCEICAO DE MATOS Despacho:Desigano Ac para o dia 08/03/2007 às 15:00 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003991-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS, Síndico: CARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X JOAO CARLOS CELESTINO Despacho:Designo AC para o dia 13/03/2007 às 13:20 horas. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2006.087.003993-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X MARIA JOSÉ DA COSTA VIEIRA Despacho:Designo AC para o dia 08/03/2007 às 14:40 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003995-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X FRANCISCO HONÓRIO DE FARIA Despacho:Designo AC para o dia 08/03/2007 às 15:20 horas. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001288-6 - NOEME ROSARIO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Não vislumbro, por ora, ne cessidade de realização de perícia para a olução da lide. Designo AIJ para o dia 01/03/2007 às 13:05 horas. I-se as partes e as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.087.001348-9 - LETICIA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X CACULINHA S/A (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO LOPES DE AZEVEDO (RJ-077067) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002310-0 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X SÔNIA REGINA DOS SANTOS INÁCIO Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002350-1 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X JOELCIO ROSA DA SILVA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000038-0 - OSVALDO LUIZ JUSTINO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X GILSON CARLOS DE ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Ao réu para recolher corretamente as custas referente aos embargos a execução,no campo 43- R$ 5,00, campo 46- R$ 39,68, campo 34- 600225174-9, campo 35- 5673-00124-3, campo 47- R$ 6,39 e campo 48 - R$ 0,87.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000042-2 - SHEILA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LIA SUSANA SOARES DE SOUZA (RJ-118858)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e deixo de condenar a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.001100-6 - GILBERTO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X RJM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)), JOSICLER RAPOSO RIBEIRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado em audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.087.001612-0 - FRANCIANE CHAGAS TITO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para dizer se têm provas a produzir.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EEFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.087.000019-9 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA Decisão:Defiro JG.Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000256-0 - ARILDA SOARES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo Ac para o dia 06/03/2006 às 13:40 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001324-6 - JOAO FAUSTINO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Não vislumbro, por ora, necessidade de realização de perícia para a solução da lide. Designo AIJ para 01/03/2007 às 13:25 horas. I-se as partes e as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.087.001342-8 - EMILIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Não vislumbro, por ora, necessidade de realização de perícia apra a solução da lide. Designo AIJ para o dia 01/03/2007, às 13:30h. I-se as partes e as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.002212-0 - CLAUDIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Ac para o dia 06/03/2007 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002258-2 - RITA ALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X FINANCEIRA ITAU CBD CREDITO FINANCEIRO Despacho:Cite-se o réu da decisão de fls.25. Designo AC para o dia 06/03/2007 às 13:20 horas. I-se.\r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001060-9 - RENATO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Pela M.M. Drª. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Designo nova audiência de conciliação para o dia 13/03/2007, às 13:40h. Cite-se o réu na Av. Juscelino Kubistcheck, 510, 2º andar, Itaimbibi, SP, cep: 04543-906. Intimados os presentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001606-5 - CLEIDE MARA MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais, diante do benefício da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.000018-7 - NANCI DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisória, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002006-8 - ARLETE NAZARE CORDEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L'AMORIM IMOVEIS LTDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO POR A.R. NEGATIVO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001058-0 - MARISE VIEIRA MACHADO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Complemente-se as custas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000366-6 - JOSE PAULINO SERRANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Designo AC para o dia 15/02/2007 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001998-4 - CELSO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 100530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nJuiz de Direito: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.023002-4 - MARIA PHILOMENA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARMEM FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 21, 2ª parte. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.005318-2 - SEBASTIAO DIAS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656)) X GERALDA FERREIRA LOPES DIAS Fl.22 - Resposta de ofício da CEF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.538.005351-8 (11.151) - EDMEA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDMEA DA SILVA MARTINS (RJ-004635)) X MARIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:1- Promova a inventariante o andamento do inventário dos bens deixados por Sebastião, em apenso. 2- Esclareça se já foi distribuído o inventário de Ducinéa e venham as certidões do RGI, como determinado à fl. 103vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.011412-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (SP-221678)) X JOAQUIM MERES DO CARMO COELHO Devolução de Mandado Negativo. \r\n\r\nProc. 2006.054.007910-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUZANA DE ALMEIDA MOREIRA Fl. 28vº - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.016047-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO PACHECO DA SILVA Despacho:Falta recolher R$ 103,65 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.004035-7 - CESAR AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA), Fiador: CRISTIANO DOMICIO DE ANDRADE Fl 10vº - Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.054.014143-5 - PAULO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X DIBRASA VEICULOS E OUTRO Fl. 07vº - Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.021060-6 (15097) - DULCE MOURA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X ADILSON JOSE DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1981.054.065231-7 (0) - BAMERINDUS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAYR ALVES DE MORAES (RJ-004694)) X ESPÓLIO DE PEDRO PEREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Fls. 291/293 - Intime-se o apelante para preparo no prazo de 48h(quarenta e oito horas), sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.054.011321-6 - SERAFIM DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X HUEIDER EVERTON DE SOUZA OLIVEIRA Fl.82 - Certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.054.013054-6 - H. BADIHA CONFECCOES INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X MARIA DA GLORIA NETO CLARO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Falta recolher custas do Contador, no valor de R$ 66,48. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.054.001473-5 - FREDERICO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749), Dr(a). GLEISON BARBOSA (RJ-139305E)) X Habilitado: ESPOLIO DE GIACOMO GAVAZZI Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.054.011712-3A - ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X VIVIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.016160-4 - INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Necessário se faz que o autor junte aos autos o original do GRERJ para aferir a regulariadade do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.010299-5 (13.008) - MARLENE KAUSTCHER GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GONCALVES BRANT (RJ-108323)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença: Diante do depósito de fl. 484 e do pedido de levantamento de fls. 294/295, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Intime-se a executada para recolhimento das custas judiciais devidas em razão da sucumbência, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.538.091652-8 (1991.313.004484-8) - Inventariante: ELIANE FATIMA DE OLIVEIRA DA ROCHA, Inventariante: EULINA WASSITA DA ROCHA, Inventariante: CLAUDIO WASSITA DA ROCHA, Inventariante: MARIA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646), Dr(a). IRIS MARTINS REIS (RJ-054541)) X CLAUDIONOR TEIXEIRA DA ROCHA Despacho:A procuração deve ser outorgada pelas herdeiras, representadas pela procuradora. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1995.538.000000-2 (1995.313.001269-4) - Inventariante: ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE BASTOS DE MELLO (RJ-063668), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) HELENA MENDES FIGUEIRA E OUTRO, Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA Notícias de folha 124. \r\n\r\nProc. 1998.538.013478-7 (12233) - Inventariante: VERA LUCIA PESSANHA CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEREIRA DA SILVA (RJ-075368) Fls.133/134 - Notícias do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.054.016004-1 - Inventariante: CELINA GRACIANNA DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X JOSE DE SOUZA Decisão:Defiro inventariança e gratuidade à requerente de fl. 02. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.054.016144-6 - Inventariante: ANA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X ABEL LOPES DA SILVA Decisão:Defiro inventariança à requerente de fl. 02. Lavre-se termo. Venham as 1ªs declarações, após apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.005669-9 - TS SHARA TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAMARCO DE SOUZA (SP-188166)) X RASEC RIO REPRESENTAÇOES LTDA ME Ao Autor: Faltam cópias das fls.54/58 para acompanhar mandado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.054.002453-4 - MARLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CURSO EPAS Fls.25/26 - Correspondência Negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar c/c com arbitramento de aluguel e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.011537-9 - DEMERVAL VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X IARA VIEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013757-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARILIZETE DANIEL DE LIMA Fl. 15vº - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.054.016109-4 - CARMEN LUCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X PAULO CEZAR MODESTO DA CONCEIÇAO Despacho:As custas do campo 17 foram recolhidas na receita errada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.003865-8 - COMERCIAL NORDICA DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860)), COMÉRCIO DE PAPÉIS SÃO JORGE DE CASCADURA LTDA Sentença:MANTENHO a decisão agravada e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00(oitocentos reais). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.054.008092-4 - IRANI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.054.014940-9 - JOSEMAR DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X JOAQUIM COELHO TORRES E OUTROS) Faltam cópias para acompanhar ofícios que se encontram na contra-capa. \r\n\r\nId: 100189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "100190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Jandira Elpídio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.538.007971-9 (31.220) - AUREA RAMALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X JOSE CARLOS ALVES Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) INVENTARIANTE para que se manifeste(m) sobre cota fazendária de fls.114, nos termos da Portaria nº 02/2004. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.002532-9 - MARTA FRANCISCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA (RJ-055169), Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X DIVA FRANCISCA DA SILVA Certifico que remeto à publicação para que seja atendido o item 2, do r. despacho fls. 37 (autenticar fls. 15). \r\n\r\nProc. 2005.054.005855-4 - ENEIDA DA SILVA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: IVO BENTO Certifico que remeto á publicação para parte requerente sobre cálculos fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.054.009152-1 - ELISABETE MARIA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X LUIZ FRANCISCO DA LUZ E OUTRO Certifico que remeto à publicação para parte requerente sobre cálculos fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.054.000319-3 - ELZA ELY FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)) X JUSCELINO FERNANDES NOGUEIRA Despacho:Regularize a autora sua representação processual, sob pena do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.054.015892-8 (11/10/2001) - Inventariante: JOSE RODRIGUES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JACI FRANCISCO CERQUEIRA (RJ-023882), Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X CASIMIRO FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Certifico que remeto á publicação para parte interessada providenciar cópias fls. 41/52 para o formal, bem como para que recolha R$ 95,70 no código 0711-2 APCJ, R$ 5,65 no campo 47, conta 25.174-9, ag. 6002 ref. a FUNPERJ, ref. a confere com original.. \r\n\r\nProc. 2005.054.003768-0 - Inventariante: ERMELINDA RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568), Dr(a). CARLOS ALBUQUERQUE PAES DA SILVA (RJ-107440)) X MANUEL RODRIGUES GOMES Certifico que remeto à publicação para parte interessada sobre teor da cota fazendária fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.054.012991-3 - Inventariante: LUCIANO DE ALMEIDA NORTE (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X PAULO NORTE Certifico que remeto à publicação para interessados, a fim de proceder à vista aos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.013507-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS LOURENCO HAMAM Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre resposta de ofício fls. 121/124. \r\n\r\nProc. 2003.054.023358-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MILTON DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre resposta de ofício fls. 66/73. \r\n\r\nProc. 2003.054.033379-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre resposta de ofício fls. 67/68. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.013251-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WANDER SON DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para complementar as custas pelos ofícios, em R$ 0,30 , ante tabela de 2007. nos termos da Portaria 02/04 \r\n\r\nProc. 2005.054.015089-6 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RAFAELA PAES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls.47 e 49,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2006.054.005271-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSE ANDRE LIMA DA SILVA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre respsota de ofícios fls. 34/44. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.000270-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HUGO CESAR PEREIRA Decisão:...cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.002785-7 - BSNCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARISTIDES SOUZA DIAS Certifico que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha as referentes à exepdição de carta precatória. Atos dos OJA 0714-6 R$ 50,72 ; porte de remessa e retorno 0301-2 R$ 8,74 ; AEVC 0702-1 R$ 38,48 ; distribuidor 0723-7 R$ 3,49 ; Atos dos Dist. 3403-06966-3 R$ 17,45 ; acrésc. 20 % 3403-14129-8 R$ 3,49 ; FUNPERJ AG. 6002 25174-9 r$ 6,11 ; FUNDPERJ 5673-00124-3 r$ 0,87. e mais as cópias instrutorias fls. 8/12, 27 e da GRERJ que se recolherá as presentes custas. Bem como para se manifestar sobre resposta de ofícioDETRAN FLS. 53. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.015902-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA HELENA DA SILVA Despacho: 2) Comprove o autor o endereço da ré, eis que o mesmo não consta do contrato \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.011882-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO ALVES BRAUN CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que se manifeste sobre CERTIDÃO do OJA de fls. 20v. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014443-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO HENRIQUE CARDOSO DE JESUS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para complementar as custas pelos AEVC. ante tabela de 2007, a saber: R$ 0,55 ( Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.054.000303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE II, Síndico: SANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X IOLANDA NOVAIS MARTINS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 19,24 (AEVC/0702-1), R$ 17,45 (CAMPO 43), CÓD.: 0723-7 (CAMPO 30), R$ 0,87 (CAMPO 48), CONTA: 5673-00124-3 (CAMPO 35), R$ 3,36 (CAMPO 47), AG: 6002- C:25.174-9 (CAMPO 34). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.018972-1 (34.898) - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334)) X GAVEL EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA CONCEIÇÃO RAMOS RUA RIO GRANDE DO SUL 697 SALA 1402 (MG-047134) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da ré, verba esta que arbitro em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. Restaure-se imediatamente a autuação, em vista de a capa ter-se desprendido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.013544-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AGNALDO AGNO SOUZA Despacho:1) Juntem-se as petições informadas no sistema. 2) Designo ACIJ para o dia 09/05/07 às 13.00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.012538-3 - JOSE CARLOS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO de fls. 123, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XXIV \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.023302-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILTON GOMES PEREIRA CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que se manifeste sobre CP de fls. 70/84. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.054.008973-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO LUZIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que deixo de encaminhar mandado por falta decópias para instrução (fls. 66; 68/69. À PARTE AUTORA. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.002545-9 - ESPOLIO DE DAVID QUEIROZ VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835)) X ALCAPONE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:1) Devido ao longo tempo decorrido desde a expedição de fl. 29, venha a competente certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.054.007035-0 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X CRISTIANO PINHEIRO GOMES Despacho:Regularizem os autores o retro certificado. \r\n\r\nProc. 2006.054.013398-0 - JOSÉ CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X SIMONE DE FREITAS CORREA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 25/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.012038-9 - MARCIA SILVEIRA MADEIRA ROHR (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X RODRIGO BARRETO BARBOSA COUTINHO Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes ao presente feito:(13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 300,90 / Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3,49/ Taxa judiciária: R$ 544,76// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,87/ \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.000730-0 (30.866) - ESPOLIO DE MANOEL DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X REGINA DO NASCIMENTO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 12,24 ref. a OJA 0714-6 + R$ 0,61 ref. a conta 25.174-9, ag. 6002, FUNPERJ, campo 47.\r\n\r\nProc. 2001.054.003174-6 (33.791) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCADO DE BEBIDAS PADRE CICERO DO CALCADAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO EXEQÜENTE para que recolha as custas para intimar o Executado do TERMO DE PENHORA e da CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ( Portaria 02/2004, Art 3º, XII), a saber: A OJA = R$ 12,24// APCJ (0711-2) = R$ 8,74// \r\n\r\nProc. 2003.054.019866-9 - AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre respsota de ofício fls. 70/72. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.019410-8 (34.952) - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ROMILDO DOS SANTOS MENEZES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS INSTRUTÓRIAS de fls. 81/82, 83, 86 e 96,nos termos da Portaria 02/2004, Art3º, XII \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.006216-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X PATRICIA BENEDICTO MACHADO SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação À AUTORA para fornecer o endereço de PATRÍCIA BENEDITO MACHADO DA SILVA, visando a CITAÇÃO,nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XII \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.000368-5 - WAGNER JOSE DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X FININVEST S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF da autora, ou as de ISENTO se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.054.000023-1 (26.293) - FERNANDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte executada para que recolha custas referentes ao presente feito:(11) Atos de OJA (25) 0714-6 (37) 24,48 / (13) APCJ (27) 0711-2 (39) R$ 13,96//Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 9,60 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 1,92/ Taxa judiciária: R$ 4.715,24/\r\n\r\nProc. 1993.054.000023-1 (26.293) - FERNANDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte EXECUTADA para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória de fls. 335,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 340306966-3 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 1996.538.006521-7 (29.705) - SILVIO MARCOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE AVALIAÇÃO de fls. 606, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 1997.538.010888-6 (30.742) - NELSON CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÉ(BANERJ S/A) para que recolha custas referentes ao presente feito:(11) Atos de OJA (25) 0714-6 (37) 18,36 /(13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 1,74 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 75,22 / Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 4,80 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 0,96/ Taxa judiciária: R$ 67,40/ APCJ , Cód. 0711-2, R$ 1,74// \r\n\r\nProc. 1997.538.010888-6 (30.742) - NELSON CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ (BANERJ/SA) para que recolha custas referentes à expedição de Cartas Precatórias ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 18,36/ Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 13,11 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 5,23 / AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 28,86 / Atos do dist( 30 ). 340306966-3 ( 43) R$ 26,17 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 5,23/. \r\n\r\nProc. 1999.538.002571-3 (32.003) - ALCINO BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X NILTON DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388), Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AOS EXECUTADOS SOBRE PENHORA noticiada às fls. 399, nos termos da Portaria 02/2004, art.3º, XXIII \r\n\r\nProc. 2001.054.007289-0 - ADRIANO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO RÉU para recolher a TAXA JUDICIÁRIA no valor de R$ 513,29, omitida na anterior publicação, cf. Sentença ,nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XII\r\n\r\nProc. 2006.054.003052-2 - MARIA DA CONCEIÇAO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X CAVALCANTE & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação À DENUNCIADA = HDI/SEGUROS sobre o ofício de fls. 135/137, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.013152-1 - MARCIO GOMES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CALDAS PESTANA (RJ-125394)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Rito Ordinário. 1- Defiro JG. 2- Cite-se. Com a resposta, direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória, por morte c/c ressarcimento de dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.054.010306-9 - HELENA REIS DE ALMEIDA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 76/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.020792-0 - Inventariante: IZABEL CRISITNA PEIXOTO, QUE TAMBEM SE ASSINA IZABEL CRISTINA PEIXOTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X IZABEL DE ALMEIDA PEIXOTO Certifico que remeto à publicação para parte interessada sobre cálculos fls. 69. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.009474-3 - MARLY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X OLIVEIRA E PINTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Esclareça-se a natureza cautelar da presente ação, especificando-se a lide principal na ação a ser proposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.538.014252-4 (28.854) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JOSE SILAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória de fls. 128/138 ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ) 340306966-3 (43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3,49/ Outras receitas (35) conta nº 567300124-3, R$ 0,87 e referentes à baixa: Atos dos Dist (30) 0723-7 (43) R$ 9,60// Acrésc.de 20% (32) 340314129-8 (45) R$ 1,92// . \r\n\r\nProc. 2002.054.002486-0 (34.721) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EDUARDO LEMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre cálculos fls. 208. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.054.008070-7 - VALCY COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X CARLOS CLEMENTINO Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes ao presente feito:(13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 38,48 / Atos do dist (30) cód .0723-7 (43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3,49/ Taxa judiciária: R$ 42,59/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,87/ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.010680-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE FERNANDES DA COSTA Certiifico que remeto á publicação para parte autora sobre certidão do Sr. Oficial fls. 19v. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.009970-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA Despacho:Comprove o autor o endereço do réu, eis que o mesmo não consta do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.014402-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RENATO DE SOUZA COUTINHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e torno definitiva a liminar anteriormente concedida, consolidando o autor na posse do bem objeto do contrato. JULGO PROCEDENTE o pedido de perdas e danos e condeno o réu a pagar ao autor indenização pelos danos materiais decorrentes do esbulho, verba esta a ser determinada em liquidação por arbitramento. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em dez por cento do valor da causa, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.012333-7 - CARLA VANESSA DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). AUDIR DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-116909)) X INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685) Certifico que remeto à publicação para parte autora se manfiestar sobre contestação fls. 25/45. \r\n\r\nProc. 2007.054.000387-9 - VANILZA GOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF da autora, ou as de ISENTO se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.054.000283-8 - MARCIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF da autora, ou as de ISENTO se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.012416-2 - LEANDRO ALCANTARA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Despacho:Tendo em vista o equívo cometido na designação retro, redesigno a AIJ para o dia 08/05/2007 às 13.00 h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.008256-8 - NILZA JESUS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X MAGELI - TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) CERTIFICO e dou fé que as custas foram devidamente recolhidas, FALTANDO recolher R$ 33,00 referente à TAXA JUDICIÁRIA. À parte RÉ, nos termos da PORTARIA 02/2004.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.013904-0 - ZENI MIRANDA DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) INDEFIRO a antecipação de tutela, por não vislumbrar nos autos os requisitos legais, em especial a prova inequívoca de verossimilhança. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.002819-5 - OSVALDIR HENRIQUE ZORZAN (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X CIRO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicaçãoAOS INTERESSADOS P/ CUMPRIREM O V. ACÓRDÃO,nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XXVI \r\n\r\nId: 100190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13 Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "101078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.026524-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILA DA SILVA Decisão:Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.092666-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS CHRISTIANO MANSO DE HOLLANDA Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.135500-2 - PACIFIC TURBINES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES A. C. PINHO (RJ-002528)) X AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Decisão:Defiro a penhora dos créditos da executada junto às empresas relacionadas às fls. 556/557. Oficie-se como requerido, devendo tais empresas depositarem à disposição deste Juízo eventuais créditos da devedora. \r\n\r\nProc. 2004.001.032200-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TINTURARIA SAO MIGUEL LTDA E OUTROS Decisão:Homologo a desistência manifestada quanto ao réu Luiz Cesar Pinto Serva. Anote-se junto ao DRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.101294-4 - JOAO DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 2401. \r\n\r\nProc. 2005.001.021622-2 - MARILENE MATOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista a desistência quanto ao prosseguimento da cobrança, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.138926-4 - CLINICA RADIOLOGICA PEDRO II S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:DEFIRO VISTA SOMENTE EM CARTÓRIO, EIS QUE JÁ HOUVE BAIXA NO FEITO, SENDO POSSÍVEL APENAS A RETIRADA PARA CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.031036-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RENATO BICLAHO BARCELLOS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.071552-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCRANE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARISLA MARIA DE OLIVEIRA KAFKA FILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.136262-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADA REGINA GUIMARAES OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139758-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO GOUVEA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142874-0 - CONDOMINIO SITIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLA ANDRADE DE PADUA Sentença:...Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 59 e considerando que não chegou a ser apresentada contestação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.148388-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X BRUNO HERMANNY FREIRE Sentença:...O autor informou às fls. 31 que o réu cumpriu a obrigação, tendo requerido a extinção do feito. Assim, como houve a perda superveniente do interesse processual do autor, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151299-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ANTONIO CRISTIANO PINTO QUEIROZ Despacho:Retire-se o feito de pauta. Oficie-se à SRF e Embratel, inicialmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.002670-0 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002781-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARÃO DE ARACATY (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARIA ALICE DA SILVA QUEIROZ E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2007, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.104748-4 - JOSE GUILHERME BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Aguarde-se a efetivação do levantamento pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.102037-0 - EDY FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Mandado de pagamento da CEF pronto aguardando parte interessada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.009506-4 - HANNIG DA GAMA ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002741-8 - PEDRO DUARTE CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-040081)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA-SUPER SHOPPING CENTER Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito ordinário, recolhendo-se a diferença de taxa pertinente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.045838-7 - ESPOLIO DE MANUEL AUGUSTO DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X COMESTIVEIS MARCELY LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Decisão:Tendo em vista a inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.152546-9 - ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARIA DOLABELLA ZAMITTI MAMMANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de receber o recurso, haja vista sua intempestividade. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137787-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X FLAVIA AROUCA SALOMAO JOSE Despacho:Traga a autora os atos constitutivos da ré para análise de sua composição societária. \r\n\r\nProc. 2006.001.166832-6 - JOSÉ PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OPUS ONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109408-3 - EDUARDO CANEDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Retornem os autos ao Sr. Perito para que elabore a perícia com as informações constantes dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.035277-7 - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X CENTAURO TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097703) Despacho:Ao exeqüente, tendo em vista o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 1999.001.112123-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSEPH NESSIN BENJAMIN STROUGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 256. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.096529-3 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X PLACAR LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro para esclarecer quanto ao interesse na realização do leilão por Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.009909-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JUREMA CONSUELO TOBIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2001.001.029005-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ALMEIDA CERTIDÃO AO RI PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA.\r\n\r\nProc. 2002.001.021221-0 - CATERINE CARELLI MURO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X MANUEL DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Decisão:Intime-se por edital como requerido. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.011873-6 - CARSTEN SKOV IBSEN (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X DARCY MARTINELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Às partes sobre esclarecimento do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.142630-1 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CASSIA SIMONE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Fls. 143. A penhora \"on line\" já foi tentada (fls. 135), mas não obteve sucesso.Assim, promova o exeqüente o concreto prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.078401-9 - BENFICA POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA Decisão:A empresa ainda possui cadastro ativo.Assim, por ora, cite-se na pessoa de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2006.001.140102-3 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SESCOM SERVICOS LTDA OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA.\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1972.001.501115-2 - INAH CHARA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D), Dr(a). GERALDO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-001578C), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Inviável o bloqueio \"on line\" de recursos do Tesouro Nacional. Assim, diligencie o credor o que entender pertinente e juridicamente válido. \r\n\r\nProc. 1995.001.126309-3 - JOAO OLAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE MACEDO (RJ-080002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO EST.RJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Reguralize o exeqüente a representação processual, tendo em vista o acima certificado. \r\n\r\nProc. 1996.001.111712-1 - OSCAR PESSOA TENORIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALOINATE (RJ-027363)) X BIBIANA TEJERINA SAHIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Nada a prover. Cumpra-se o determinado às fls. 792. \r\n\r\nProc. 1997.001.006089-0 - MARTA RODRIGUES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:A multa deverá corresponder ao salário vigente na época de sua incidência atualizando-se o débito, posteriormente.Assim, venha a retificação da planilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.072739-6 - ESPÓLIO DE ROSIVE DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Diante da certidão retro, republique-se fls. 634.\"I-SE NA FORMA DO PAR. 1º DO ART. 475 - J DO CPC, COMO REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.151019-6 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:1) Fls. 782. Rejeito os embargos declaratórios, já que não vislumbro a alegada contradição. Aliás, a decisão foi bastante clara ao reconhecer que a constrição não recaiu sobre os bens da embargante, o que é incontroverso.2) Fls. 797. Nada a prover, já que a constrição não recaiu sobre os bens da Ed. JB.3) Traga o credor a planilha atualizada de seu crédito, com a dedução dos valores já levantados. \r\n\r\nProc. 2000.001.135441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X ESPOLIO DE MARIA ELISABETH FLORES VALLADARES E OUTRO Despacho:Intimem-se os ocupantes para cumprir o requerido nas alíneas a, b e e de fls. 382. \r\n\r\nProc. 2001.001.004436-0 - ABIC ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE CAFE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X COOK BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA (MG-069307), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Decisão:Desentranhem-se os documentos de fls. 615/638, já que estranhos a este feito, devolvendo-os ao d. Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.001.027758-5 - HS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X DUARTE SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ FONSECA DE SOUZA (RJ-095549) Despacho:1) Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo.2) Fls. 407. Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.149371-0 - CLEUZA FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.083119-0 - SIMONE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X MADEIREIRAS SOL JALES LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.103479-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SCORP II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOAO MARQUES DA MOTTA SOBRINHO NETO E OUTRO OFÍCIO AO RI E MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.116959-4 - J J J ANDRADE COMERCIO E REPRESENTACOES ME (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Intime-se a devedora para que promova, em 48 hs, o pagamento das custas para o cancelamento do protesto.Esclareçam quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.047418-0 - NORMA DIANO DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-049700)) X TOP WORLD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:Considerando a inércia do credor quanto ao interesse em cumprir a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.094730-5 - MARIA LUCIA CORREIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Após, certificado quanto às custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.013748-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X FLORISVALDO FATECHA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Despacho:Se pretende a homologação do acordo, regularize o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.052800-1 - CARLOS EMANUEL MURAT IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319)) X MARIA DAS GRACAS CONCEICAO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142) Decisão:A execução é válida e não foi apresentada pela devedora qualquer alegação que pudesse acarretar na extinção da cobrança.Assim, rejeito a impugnação. Diga o credor quanto ao interesse na adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.115003-6 - ROSELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X LUIZ PAULO VALENTIM AMARAL Decisão:A sentença foi clara ao remeter para a liquidação o arbitramento do aluguel. Assim, aguarde-se a avaliação dos imóveis para estabelecimento do valor locatício e início da cobrança.Expeçam-se os mandados de avaliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.108226-4A - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X FERNANDA DA CONCEICAO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:... Assim, não tendo o Impugnante feito prova do alegado, nos termos do art. 7º, pará grafo único da Lei 1.060/51 e, tendo a impugnada comprovado sua hipossuficiência financeira, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao benefício de gratuidade de justiça, condenando o impugnante nas custas do incidente.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002974-9 - IARA GUEDES FERRAZ TUNAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:... Assim, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que promova o cancelamento da anotação restritiva em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Designo audiência de conciliação para o dia ____/ _____/ 2007, às ______ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128943-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Nada a prover. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.101549-2 (12054) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO GAROUPA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Despacho:Fls. 662. Anote-se. Defiro a vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.142001-5 - WELTON DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Venha a planilha com a discriminação do valor devido, já que, de acordo com o acórdão, a correção monetária e juros foram fixados a partir da CITAÇÃO (fev/06). \r\n\r\nProc. 2005.001.161356-5 - LEPA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086115-4 - DANIELA BARKAN SCHWARTZ, FABIO SCHWARTZ, CAMILLE SCHIPPER SCHWARTZ, MARCELLA SCHIPPER SCHWARTZ, PRISCILLA SCHIPPER SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.089229-1 - CELIO SEBASTIAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Sentença:...acolho a prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.120535-0 - HORACIO AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diante da certidão supra, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.109596-7 - BCD SERVICOS TECNICOS DE DIGITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON SPENCER MORATO FILHO (SP-158766), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) Decisão:Fls. 116. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.114470-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CELIA CASIMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A ré, por diversas vezes, foi intimada para apresentar a planilha requerida pelo Sr. Perito, mas não o fez. Assim, reconheço a sua litigância de má-fé, deixando para a sentença a fixação da penalidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.002614-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS YAFE LTDA ME E OUTRO Despacho:Regularize o autor a representação processual, já que o documento de fls. 10/11 é mera cópia sem autenticação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094924-5 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.046449-7 - ESPOLIO DE RACHEL DE MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155812-0 - ADRIANA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR Decisão:Tendo em vista a inércia da autora, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.160398-8 - JORGE SENNA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Adeque o valor atribuído à causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2006.001.162491-8 - ANDREIA DA COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA XAVIER (RJ-084726)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.131921-5 - JOSE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.170723-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X HEITOR FERREIRA SILVA AO INTERESSADO, JÁ QUE ESTÃO OS AUTOS NO ARQUIVO DESDE 28/11/03. \r\n\r\nProc. 2000.001.016948-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X IRACELES REZENDE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766) AUTOS NO ARQUIVO DESDE 11/10/01. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121577-0 - LUXOR HOTEIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X SILVIA COSAC (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.139981-8 - OPUS ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-049730)) X JOSE PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.026625-0 - TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X MICROSIGA RIO SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS LORETO (SP-146513) Despacho:Intime-se o Dr. Perito para se manifestar acerca da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.003434-1 - EBERTON LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a ré se insiste no depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.009542-1 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.050916-1 - JULIO MONTEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1) Justifiquem as partes a pertinência da prova oral.2) Venham os novos documentos em 5 dias.3) Traga a ré proposta concreta de acordo em 5 dias, a fim de evitar a designação de audiência desnecessária.\r\n\r\nProc. 2006.001.117726-3 - MARCIA REGINA SANTOS QUEIROZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando-o diante da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nProc. 2006.001.147058-6 - LUIZ CARLOS PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X LOWNDES E SONS S A E OUTROS Decisão:Acolho a emenda de fls. 64 e seguintes.Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2007, às 14:40 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164679-3 - WALDECI QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se parte final de fls. 20v.\r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.030467-2 - YARA GUIMARAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO\r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.150039-0 - RIO SCENARIUM DECORACOES E ANTIGUIDADES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X EXACTUS SOFTWARE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BUENO (PR-016560) Decisão:1) Oficie-se ao Banco do Brasil, para que esclareça se foi efetivada a transferência determinada às fls. 146.2) Fls. 158. Esclareça o banco depositário, atentando para o fracasso da penhora on line realizada às fls. 145.3) Inviável, por ora, o atingimento dos bens pessoais dos cotistas. Requeira o credor o que entender pertinente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.079508-6 - GILBERTO DA SILVA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada às fls. 319 e sua parcela dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.120805-0 - MARLENE GINO D ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada às fls. 269 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.072655-0 - CRISTIANO JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Decisão:Fls. 84. Nada a prover, já que foi comprovado o cancelamento da anotação restritiva em tempo hábil.\r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.146297-4 - ARISTIDES HUMBERTO ASTORI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Sentença:...JULGO EXTINTOS OS PEDIDOS de indenização por dano material, incluindo os lucros cessantes, e de obrigação de fazer, na forma do art. 267, VI, do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reparação por dano moral e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 21.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2005.001.161874-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X GLORIA FALCAO ANASTACIO BARBOSA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). CAMILA DA SILVA MILLER (RJ-130623) Despacho:À ré sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.056408-0 - HELIO SPYERE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA (RJ-127518) Decisão:Ao Contador para que informe se tem condições de efetivar os cálculos para a liquidação da sentença, devendo as custas serem pagas pelo credor. Outrossim, considerando que o valor depositado às fls. 522 é incontroverso, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.122032-4 - DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.108226-4 - FERNANDA DA CONCEICAO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.113927-4 - FERMAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Traga o réu o contrato celebrado com o autor e a planilha com a evolução do saldo devedor em 10 dias, para análise da pertinência da prova pericial. \r\n\r\nId: 101078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "100197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000354-1 (7142) - MANOEL GILSON DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MESQUITA (RJ-007034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Ante a impossibilidade de se localizar o Obreiro, esclareça o patrono do Autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Findo o prazo, sem que haja manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1985.054.000361-0 (10155) - ANAILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451), Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Proc. 1985.054.000802-4 (12692) - ADIR JORDAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:pela MM. Dra. Juíza de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de sua constituinte, tendo em vista que, apesar do resultado da intimação ter sido negativa, o Obreiro compareceu ao exame médico pericial\". \r\n\r\nProc. 1985.054.000929-6 (12936) - LEVI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Em seguida foi fotografada a mão direita do Autor para instrução do feito e determinada a abertura de vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, para apresentação de razões finais. \r\n\r\nProc. 1985.054.001020-1 (13025) - DEONICE LUIZA DOS REIS EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001037-7 (13605) - WILSON DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001081-0 (13573) - JOSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001287-8 (14452) - EPHIGENIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 83, determino o sobrestamento do feito por 90 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1986.054.000355-7 (16186) - WALTER PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000481-3 (18730) - MIRIAN RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:pela MM. Dra. Juíza de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Forneça o patrono da Autora, em dez dias, o endereço atualizado de sua constituinte, tendo em vista que, apesar do resultado da intimação ter sido negativa, a Obreira compareceu ao exame médico pericial\". \r\n\r\nProc. 1988.054.000772-5 (22219) - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-029194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001086-4 (20767) - ZIOMAR MORAIS PAULO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que a Autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001912-0 (21983) - IVANIR DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001918-1 (21990) - LINA APARECIDA DE LANES MASALA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.002044-4 (23268) - ANTONIO CARLOS GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000581-0 (25264) - JOAQUIM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi determinada a abertura de vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de dez dias, para apresentação de suas razões finais. Após, dê-se vista o MP para parecer, retornando os autos conclusos para sentença. Publique-se para intimação da patrona do Autor. \r\n\r\nProc. 1989.054.001082-9 (26929) - PAULO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000143-5 (28392) - ELIAS FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000372-9 (27976) - REGINA MOREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) PORTARIA 01/2006: AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DO DOCUMENTO MENCIONADO NA CERTIDÃO SUPRA (CPF). Matr. 26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.000522-2 (29455) - ALIRIO FLORIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000743-7 (28832) - PAULO SOARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000777-2 (30434) - JOSE DO EGITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.054.001096-5 (28110) - FERNANDO DANIEL PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001125-8 (28175) - JAMILTON LAURENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001604-9 (29406) - SERGIO LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001804-6 (29898) - JORGINA DOS SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002375-3 (30221) - AIRON LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002403-4 (28778) - ELIEZER SANTOS COTRIM (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002803-9 (30766) - DENOA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferida o seguinte DESPACHO: \"Dê-se vista dos autos ao Autor e à Autarquia-ré por dez dias, sucessivamente, para apresentação de alegações finais. Findo o prazo, ao Ministério Público para parecer. Cientes os presentes, publique-se para a intimação do advogado da Obreira\". \r\n\r\nProc. 1990.054.002823-4 (30797) - ORLANDO MANOEL DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001084-0 (32454) - MOADYR MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001086-4 (32452) - ADEGAZITO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001089-0 (32449) - ROSIVALDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001090-6 (32448) - JOSE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001106-6 (32433) - IZABEL JOSE BENTO HELD (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001714-7 (32885) - JOSE GERALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a realização de exame de local e nexo causal, nomeando perita do Juízo a especialista em medicina do trabalho Drª ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 08/03/2007, às 14:00h, para realização da perícia. Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em três e meio salários mínimos consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho. \r\n\r\nProc. 1991.054.001749-4 (32780) - AILDETE BISPO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES ALVES DE ARAUJO (RJ-075014)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001754-8 (32785) - MARIO VIEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES ALVES DE ARAUJO (RJ-075014)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001774-3 (32810) - CELSO CUPOLILO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.054.003206-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372), Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1) Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2) Às partes sobre o laudo;3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial, com apuracao de haveres \r\n\r\nProc. 2006.054.015470-3 - FRANCISCO ANTONIO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506), Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA (RJ-021370)) X SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2006: DIGAM OS AUTORES SOBRE A CITAÇÃO NEGATIVA DE FLS 136 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.054.000166-4 (650) - SAO LUIZ ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.007481-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:Defiro a realização da prova pericial requerida às fls.278. Nomeio perito do Juízo o Dr. Elinei Winston Lima da Silva, cuja direção é conhecida do cartório, o qual deverá ser intimado para que fique ciente da nomeação e apresente sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nId: 100197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Cesar Ramos Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.028463-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA NUNES PINTO Despacho:Fls. 47 - Desnecessária a expedição de Carta Precatória para o fim requerido. Recolhidas as custas, expeça-se o competente mandado. 3/11 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.092303-0 (13052) - ESPOLIO DE CLOVIS FERREIRA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497)) X JOAQUIM COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) FLS. 849/851 : DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA.13/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.081150-4 - LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARCIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443), Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188) Despacho:Fls. 131 - Esclareça o motivo do desarquivamento, devendo o cart. anotar onde couber o nº da OAB e nome da signatária de fls. acima mencionada, fins de tomar ciência. 9/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.159778-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CLAUDINA A DOS R DE G ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte/credora requerer o que for de direito. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.037651-3 - MARIANA DELGADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte autora/credora requerer o que for de direito. 2/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.062936-1 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM DINIZ, Síndico: LEANDRO DE MENDONÇA THURLER (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X KARLA DAGMAR CHAGAS RIBEIRO E OUTRO Despacho:Int. A para dar andamento ao feito em 48 h., pena ext., ante conteúdo ata fls.59. 1/5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025345-5 - MARILENE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) FLS. 266. DIGAM AS PARTES 9/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.108733-6 - ELIZEU MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Diga o Sr. Perito se aceita o pagamento de seus honorários ao final, pela parte vencida, tendo em vista que o autor é beneficiário de JG. Desde já, fixo os honorários periciais em R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164512-0 - DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X HORM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Ao Embargado. 12/7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.127117-7 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X FERNANDO HERMANY FLS. 96V : AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.049597-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RIQUINHA DROGARIA LTDA E OUTRO E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.149183-2 - MARIA CARDOSO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X ANTONIO MIGUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) FLS. 110-vº : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.138474-4 (16371) - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A-BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 648 - E-se mandados de pgto. nos valores indicados devendo de cada um constar nomes e valores elencados nos itens um a cinco de fls. em epígrafe. Desde logo, digam os credores/interessados se dão quitação. 4/14 \r\n\r\nProc. 1999.001.053650-5 - BRUNO ANDREONI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, na forma requerida às fls. 433/434. 2- Compulsando-se os autos, verifica-se que a maioria dos depósitos consignados no presente feito foram depositados na conta nº 4435387, devendo o Banco Réu requerer o que for de direito. Prazo de 5 dias. 11/7 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.114103-3 - ODIR RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Fls. 251 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou patrono com poderes expressos. Ao exeqüente para dizer se dá quitação, prazo de 3 (três) dias, sob pena de extinção. Vale o silêncio como anuência. Ao cartório para certificar as custas. Precluso o prazo, cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062679-7 - CARLOS ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Comprove a parte ré a alegada mudança na razão social, fins de viabilizara retificação requerida. 2- Em réplica. 3- Segue decisão em apartado. DECISÃO: Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino que seja oficiado o órgão restritivo de crédito (SERASA) para que exclua o nome da parte autora do rol de inadimplentes, caso a inclusão tenha se dado a pedido de BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO, enquanto pendero litígio entre as partes, até ulterior decisão. 14/2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158887-2 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:1- Fls. 41/45 - Defiro a emenda. Retifique-se o pólo passivo para constar, tão somente, o Banco Bradesco. Anote-se na capa. 2- Após, cite-se. (Aguardando cópia da emenda para instruir mandado) 6/9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.025396-5 - MANOEL PEREIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X LEONEL DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 11/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.125278-8 - MARCELO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1- Fls. 249 - Primeiramente, venham certidões atualizadas dos 5º e 6º distribuidores, comprovando-se a inexistência de bens passíveis de constrição, uma vez que o bloqueio \"on line\" é medida excepcional. 2- Comprove-se a parte ré a alegada incorporação, fls. 208. 12/18 \r\n\r\nProc. 2003.001.062592-0 - DAURO DE SA VILLELA PEDRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-106690)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:1- A execução em face do devedor em liquidação extrajudicial deve se dar através da habilitação do credor perante órgão competente, conf. esclarecido em promoção ministerial. Indefiro 3º par. , item 4, fls. 483. Extrai-se carta de sentença, entregue-se ao credor para o fim supra, recolhidas as custas. 2- Quanto ao 1º devedor, a fase de execução deve obedecer ao art. 475-J CPC. Venha planilha correlata, fins de viabilizar intim., querendo. 3- Oficie-se ao RGI conf. req., fls. 483, recolhidas custas. 12/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.067219-7 - FELIPE AUGUSTO KOTAIT BORBA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X SINDICATO DO CHOPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 98/102, dê-se baixa e arquive-se. 14/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.101967-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora com relação à determinação de fls. 30, indefiro JG. Recolham-se as custas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento/extinção. 14/1 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.150252-2 - CLEIDE MARIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X ZULEIDA MONTEIRO DE B FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421) Decisão:1- Defiro JG à parte ré. 2- Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC). 3- Certifique-se manifestação da parte autora acerca do determinado às fls. 75, item 2. 3/3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.005569-4 - ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPERJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A E OUTROS Despacho:Regularize-se representação, eis que não identificado o signatário de fls. 46, nome do representante legal da Associação outorgante omitido, também impossibilitada a identificação, sequer por cotejo de assinatura, do doc. fls. 43/45. Pz de três dias, pena de ext. 3/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.005569-4 - ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPERJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A E OUTROS Decisão:Comprovado fartamente pelos docs. adunados com a inicial o fumus boni iuris e o periculum in mora, consistente o primeiro no conteúdo dos textos publicados como \"informes publicitários\" e o segundo a iminência de novas publicações que se extrai da parte final das cópias de fls. 19/22, DEFIRO PEDIDO LIMINAR para que as 1ª, 2ª e 3ª requeridas se abstenham de produzir, distribuir e publicar quaisquer informes pagos que versem s/ ações e investigações do MP através de seus órgãos de atuação, feitos pela 4ª requerida, quer como pessoa física ou representante do Poder Executivo Municipal de Magé, pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada. Int-se para ciência cumprimento imediato da decisão. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004601-2 - MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Regularize-se o recolhimento das custas/taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). 1/12 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.159093-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRAGOA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X MARIA ELIZABETH DASINGER BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Imprescindível a perícia técnica para viabilizar julgamento nesta 2ª fase da ação de prestação de contas. Nomeio JOSÉ HERIBERTO COSTA (2542-9485) o qual deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, ressalvado que as vencidas na 1ª fase são benef. de JG. Pz comum de dez dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos. 4/3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.038846-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MARCIO SERGIO DOS SANTOS ISSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Face a certidão de fls. 37. Republique-se.Fls. 28 e 32 - Esclareça a parte ré motivo do desarquivamento. 3/12 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.104431-5 - LISANDRO VIEIRA ZUMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X IBI ADM E PROMOTORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 14/1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.001.007959-9 (10602) - MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569), Dr(a). MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-112452), Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X CRECIMIOOV EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se 11/11 \r\n\r\nId: 101079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "100198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.014398-5 - NOEMIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASTRO (RJ-094469)) X JOSE EZEQUIEL DE OLIVEIRA À requerente p/ levar ofício ou fornecer endereço. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.003987-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILLIANS JOSE DA SILVA FERREIRA Decisão:Defiro fls. 75 recolhidas as custas.( autor não recolheu R$ 23,78 para diligência). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.012293-3 - MIRIAN RODRIGUES BRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.054.008001-2 (5042) - SABINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X SABINO BARBOSA FILHO Despacho:Intime-se para recolhimento do porte de retorno conforme certidão supra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.004992-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA ALVES SAMPAIO Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. retifique-se na d.r.a. cite-se. ( Faltam cópias ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.001550-4 - ALESSANDRA VAZ BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JACI FRANCISCO CERQUEIRA (RJ-023882)) X ESTELITA MARIA DA CONCEICAO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.054.012144-6 - JOSE MARQUES, Procurador: ALFREDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X CARLOS ROBERTO FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.012783-9 - AGOSTINHA ROSA MESCHKE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WALDIR DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.013656-7 - JOAQUIM DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X MARCELO RODRIGUES DO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.005655-5 - SILAS ANICETO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X DAHAMMARSKOELD FERREIRA TORRES E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso II do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.003807-5 - RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPÓLIO DE ZULEICA MIRANDA Despacho:Intime-se o exeqüente para recolhimento das custas (são devidas custas pelo exeqüente R$ 16,94/conta 0723-7 e taxa judiciária no valor de R$ 51,04). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.010920-3 (928) - GEORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2002.054.021720-0 - ILZE CONCEICAO DE SOUZA RONDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067)) X EDILSON DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585) Decisão:Intime-se a parte ré a efetuar em quinze dias o pagamento do valor da condenação conforme planilha de fls. 101/102 sob pena de multa de 10% conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.001950-2 - MARCIO SIDNEY ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.001950-2 - MARCIO SIDNEY ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor sobre AR negativo.( Testemunha: Jussara Costa). \r\n\r\nIndenizatória, C/CREPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.054.022021-3 - LILIAN MARIA DA SILVA PRIMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X ANACLIN - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.054.015773-0 (4.529) - Inventariante: LEDA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X ESPOLIO DE JOSE RICARDO DO NASCIMENTO Despacho:Venha aos autos plano de partilha. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.054.014422-7 - FATIMA CRISTINA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) Decisão:Defiro a prova requerida ( fls. 30). Intime-se a ré para prestar depoimento pessoal dia 07/03/07 às 14:30 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.009793-2 - RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TELEMAR -TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.007789-7 - ARILDO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X ISAURA DOS REIS LAVOURAS E OUTRO Decisão:Os dois réus não foram localizados nos endereços indicados ( fls. 64v e 65v). Antes de efetuar a citação por edital deve o autor diligenciar para localização dos endereços dos réus, assim oficie-se aos órgãos de praxe para localização dos endereços dos réus recolhidas as custas.\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.013685-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL DOS SANTOS PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.021419-5 - ELIANE BICALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CAVALCANTE CIA LTDA - NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.027373-2 - HILDA TEIXEIRA ERVILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Regularize o réu a petição de fls. 278/281. ( sem assinatura ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.033295-7 - VANIA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre os honorários periciais as fls 112 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.054.003891-7 - SIDNEI PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao contador conforme requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.033742-6 - DAVINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)), Confinante: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS), Confinante: ALBERTINA MALHEIROS BRESQUE), Confinante: MANOEL SIQUEIRA) X ANTONIO JOSE DE MAGALHAES E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos réus citados por edital ante certidões supra e de fls. 59V. Nomeio curador especial a DP. Abra-se vista ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2003.054.033742-6 - DAVINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)), Confinante: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS), Confinante: ALBERTINA MALHEIROS BRESQUE), Confinante: MANOEL SIQUEIRA) X ANTONIO JOSE DE MAGALHAES E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nId: 100198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.054.006574-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se fls.87, tendo em vista o que consta no parágrafo único do art.2° da Lei 4633/2005. \r\n\r\nId: 100203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2006.054.011124-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE ALVES FERREIRA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 (quinze))O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Alves Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1977 Idade: 29 - Filiação: Mãe - Vilma Alves Ferreira - RG: 110287638 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vicentina, nº 5178 Casa 06 - Olinda - Nilópolis - RJ; Rua Dipioca, Nº 76, Fundos, Cascadura, - RIO DE JANEIRO - - RJ, acusado nos autos de nº 2006.054.011124-8, oriundo do Inquérito, nº 743/03 de 17/11/2003, da 64ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, no dia 26/02/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo se fazer acompanhar de Advogado ou manifestar o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São João de Meriti, 19 de janeiro de 2007. Eu, (ass.) Jorge Estephanio Berquo - Escrivão - Matr. 01/6506, o subscrevo. (ass)Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.054.009843-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARNALDO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905) Decisão:...- Indefiro o requerido pela Defesa;...- Encaminhem-se ao E. Tribunal de Justiça, em 24 horas, os autos a exceção da suspeição e a resposta, juntamente com as cópias das peças do processo... \r\n\r\nId: 100202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "99621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.806.004169-0 - Lígia Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Sheila Aquino de Sa - OAB RJ114539). X Consuelo Carvalho de Moraes e outro. Manifeste-se o exequente sobre fl. 87, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.806.004637-9 - Oscar Corrêa Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Teixeira - OAB RJ050342). X Francisco Cesar Gonsalves da Silva. 1 - Fl. 87. Assiste razão em parte ao autor, uma vez que o réu já foi citado, mas não há prova de sua intimação para as audiências que se sucederam, infelizmente, desde a primeira manifestação do réu, em outubro de 2001. Portanto, não há que se falar em revelia; 2 - Tendo em vista a certidão de fl. 66v, em que assevera o Sra. Oficiala que o réu não é encontrado no endereço fornecido, sequer nos feridados e finais de semana, manifeste-se o autor: 1 º - se conhece outro endereço onde o reu pode ser encontrado; 2º se deseja acompanhar o Sr OJA na diligência, levando em mão a deprecata para distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.806.005130-6 - José Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Maria Lúcia Rosalvo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). Indefiro a penhora de renda, tendo em vista o princípio segundo o qual a constrição deve ser a menos gravosa para o executado. Indefiro também o pleito de penhora on line, uma vez que esta não está disponibilizada para este Juizo. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2003.806.007085-4 - Jonas Israel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X H. R. W. Comércio e Indústria de Calçados e Bolsas LTDA. Ao Exequente sobre a certidão de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2004.806.000269-3 - Vicente de Paula Villas Bôas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Jorge Antonio da Conceição Oliveira. A penhora \"on line \" não está disponível. Ao exeqüente para que informe os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.806.000242-7 - Rafael Herminda Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X Emerson de Oliveira. Indefiro fl. 31, por não estar disponível para este Juízo. Intime-se. Indique bens passívels de penhora ou informo o interesse na expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.806.001268-8 - Deschamps Souto de Melo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Teixeira - OAB RJ050342). X Francautos LTDA. Não ser trata de relação de consumo. Assim, não se aplica o art. 28 do CPC, mas sim o art. 50, do C.C., que impõe a comprovação da fraude. Deve o autor comprovar que a emresa encerrou suas atividades ou um ato de fraude. Além disso, deve o autor indicar os bens particulares dos sócios, pois indefiro, desde já, a penhora \"on line\" de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2005.806.002816-7 - Lourenço Alves Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Sperandio de Medeiros - OAB RJ081634). X Lenice das Graças Miranda. SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação de conhecimento, pelo procedimento especial da Lei n° 9.099/95, que objetiva a condenação da Ré ao pagamento de valores relativos ao aluguel dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2004, no valor de R$ 340,00 por mês, bem como de valores relativos ao consumo de água de todo o período. Afirma que a Ré desocupou o imóvel em 09/12/2004 sem o pagamento de tais valores.\r\n\r\nEm contestação, a Ré argüi preliminar de ilegitimidade passiva, e no mérito, sustenta que houve contrato escrito e que posteriormente, acordaram verbalmente o valor de R$ 270,00. Afirma que a Ré nunca assumiu a responsabilidade pelo pagamento da tarifa de água, até pelo fato de não haver hidrômetro no imóvel.\r\n\r\nInicialmente cumpre afastarmos a argüição de ilegitimidade apresentada pela Autora, uma vez que sequer a razão da argüição foi apresentada pelo patrono da autora, limitando-se a transcrever os artigos do CPC.\r\n\r\nTrata-se de responsabilidade contratual, em razão de violação de um dever jurídico preexistente. Decerto, a norma convencional já define o comportamento dos contratantes e o dever jurídico a cuja observância ficam adstritos. \r\n\r\nNo caso vertente, o Réu, em sua contestação não impugna a data de saída do imóvel, nem a existência do débito referente aos alugueres vencidos, o que lhe cabia fazer. Assim, aplicável o art. 302 do CPC, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na exordial, exclusivamente quanto à existência do débito.\r\n\r\nImpende destacarmos que no que tange ao valor do aluguel, temos que o autor afirma ser de R$ 340,00 e a Ré sustenta que o valor acordado verbalmente foi de R$ 270,00. Analisando-se a planilha trazida pelo próprio autor, verificamos que o cálculo foi feito com base no valor aduzido pela a autora. Nesse sentido, deve ser tomado como base para o aluguel o valor de R$ 270,00, totalizando R$ 810,00, acrescido de multa de 10%, tal como a planilha apresentada, totalizando o débito R$ 891,00 oitocentos e noventa e um reais), sobre o qual deverá incidir correção monetária e juros legais a partir do vencimento.\r\n\r\nNo tocante à cobrança dos valores referentes ao consumo de água, temos que não assiste razão ao Autor. Como se pode verificar dos contratos trazidos aos autos pela Ré, no primeiro, datado de maio de 1994, não há qualquer previsão sobre a responsabilidade da Ré quanto ao pagamento das tarifas públicas, como luz e água. Já no segundo, datado de setembro de 1999, verifica-se na Cláusula Quinta que a obrigação da Ré se restringia ao pagamento dos alugueres e à solicitação de transferência de titularidade junto à Light, não havendo qualquer previsão quanto à CEDAE.\r\n\r\nAdemais, os documentos apresentados pelo Réu quando da AIJ, referentes aos débitos de água, não apresentam qualquer indicação que realmente se referem ao imóvel locado, pois que não consta o nome do titular, nem o endereço do imóvel, limitando-se a apresentar os débitos e um número de matrícula, que o autor não comprovou referir-se ao imóvel. Cabia ao autor, na forma do art. 333, I, do CPC, provar a existência do débito e que a Ré assumiu a responsabilidade pelo pagamento, o que não logrou fazer.\r\n\r\nDestarte, não assiste razão ao Autor no que tange à cobrança de valores atinentes ao consumo de água, pelo que deixo de acolhê-los. Ressalte-se, por oportuno, que diversos dos valores cobrados encontram-se prescritos, pelo que ainda assim, não caberia à Ré seu pagamento.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) CONDENAR a Ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 891,00 (oitocentos e noventa e um reais), corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, qual seja, contados a partir da propositura da ação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de outubro de 2006.\r\n\r\nFABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\nJUIZ LEIGO \r\n\r\nProc. 2005.806.007477-3 - Gás Center Brasil do Caju LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468). X Jorge Evangelista Pereira. 1) Em vista da sentença proferida em fl. 38, nada a prover. 2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.010180-6 - Antônio Pinto Pereira. X Sônia Maria da Silva e Silva. HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A SENTENÇA PROFERIDA PELA M.M.ª JUÍZA LEIGA NO PROCESSO Nº , NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.806.010914-3 - Angela Alves Pereira Vidraçaria -me. Rep Leg(s): Angela Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). X Rubem Gonçalves de Oliveira. Tendo em vista o procedimento escolhido pelo autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.004515-5 - Aristotelina Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784). X Patricia Bezerra de Andrade e outros. Esclareça o que pretende o autor, tendo em vista a homologação do acordo em fl. 22. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.806.006094-7 - Jorge Manchir Silva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518, Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Sercar Automóveis, Repres. P/ Sócios Carlos Gonçalves Pereira e Sérgio Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). Diga o autor sobre fl. 150v, em 30 dias. No silêncio dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.806.001858-0 - Maria José Gomes Campistaa. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.806.000470-5 - Edmilton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermantina Torres Ferro - OAB RJ114205). X Ótica Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Valadao Moreno - OAB RJ090629, Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). VISTOS ETC.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...P.R.I..... \r\n\r\nProc. 2003.806.002790-0 - Leila Rodrigues de Almeida. X GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Mirian Ferreira de Oliveira - OAB RJ053402, Walter Melhem Fares Junior - OAB RJ122255, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, os honorários da D. Pública, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2003.806.003553-2 - Wanderson Pereira da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.806.004804-6 - Regina Célia Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes de Araújo - OAB RJ086139, Sidnei Gomes de Araujo - OAB RJ117204, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fls. 245 e 246. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.806.004291-5 - Rogerio Cruz Domingues da Silva. X 2 G Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.806.004543-6 - Thonny Costa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete de Souza Silva - OAB RJ081178). X Atos Celulares Venda e Assist. Tecnica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga o autor sobre fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2004.806.007753-0 - Leandro Lemos Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Junqueira Domingues - OAB RJ120648, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2004.806.008770-4 - Carlos Eduardo Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Tendo em vista a certidão de fl. 98, deixo de receber os embargos de fls. 94/96. Diante da r. sentença de fl. 90, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.806.008867-8 - Maria Antonia Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Sperandio de Medeiros - OAB RJ081634). X TIM Celular S/A. Indefiro vistas. Intime-se a parte autora para pagar as custas, conforme fl. 41. \r\n\r\nProc. 2005.806.000270-1 - Luiz Paulo dos Santos de Andrade. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Al meida - OAB RJ064037). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:\r\n\r\n1) Determinar que a empresa ré, com fulcro no art. 6º da Lei 9.099/95, proceda na transferência das contas de luz do medidor, objeto da lide, reconhecidas pelo autor, correspondentes aos meses de março, abril e maio de 2003, no valor de R$ 154,33 (cento e cinqüenta e quatro reais e trinta e três centavos) para a unidade consumidora que se encontra em nome do autor, no endereço da rua Capitão Laudelino Carreira, n. 07, casa 02, fundos, Sargento Roncalli, Belford Roxo, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, abstendo-se de cobrar os débitos posteriores, não reconhecidos pelo autor, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\n2) condenar, ainda, a ré a retirar o nome do autor da titularidade do medidor, cujo código do cliente é 5273129L, no prazo de 20 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2005.806.002047-8 - Tânia Talia Mazzeo Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Jonatas Campos Tavares - OAB RJ077972, Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, a diferença de R$ 733,50, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.002235-9 - Clodoaldo da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura de Siqueira - OAB RJ111842). X ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.806.007760-9 - Marcio Lopes Batista. X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.008424-9 - Samuel Telmo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ101841, Marcelo de Deus Leal - OAB RJ142230E). X VIVO - Telerj Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré a cumprir a obrigação de fazer, conforme acordo homologado em fl. 23, ciente de que já incide multa diária de R$ 50,00, desde 28/06/2006, que pode ser majorada. \r\n\r\nProc. 2005.806.009533-8 - Synésio da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca - OAB RJ086970). X Lojas Marisa. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.806.010008-5 - Sidneia Ferreira de Assis e outro. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1- Confirmar a tutela deferida às fls. 14.\r\n\r\n2- Condenar a ré a cancelar o débito existente em nome da 1ª autora no valor de R$ 671,82 (seiscentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos), sob o n° cliente 3167762O, no prazo de quinze dias, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado.\r\n\r\n3- Condenar a ré a trocar o medidor da unidade consumidora dos autores, no prazo de 20 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nProc. 2005.806.010108-9 - Patricia Machado Igrejas. X Ubicor do Brasil LTDA. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.010135-1 - Gertrudes Gonçalves da Silva. X OI - TNL - PCS'S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). Fl. 91. Defiro a inclusão de Casas Bahia no pólo passivo. Anote-s onde couber e cite-se para nova AC que designo para o dia 12/04/07, às 17h. Intime-se o autor e 1ª ré, devendo o nome de seu patrono ser anotado nositema DAP, como requerido em fl. 91. \r\n\r\nProc. 2005.806.010681-6 - Robson Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Domingos dos Santos - OAB RJ099768, Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Anote-se fls. 70. Intime-se o autor sobre a quitação, tendo em vista fls. 70 e 71. \r\n\r\nProc. 2005.806.010772-9 - Roseli Barbosa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.010776-6 - Marcelo Costa da Silva. X R. Peixoto Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.000110-3 - Luciene Miranda de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X C&A e outro. Intime-se a autora para que diga se dá quitação às rés, em cinco dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.806.000146-2 - Elaine Milagres da Cunha do Rio Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se o réu, nos termos do art. 475,\"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.000735-0 - Berenice Ramos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Marculan Barrozo Raul - OAB RJ071891). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando que o rito previsto na Lei 9.099/95 exige o comparecimento das partes nas audiências, sendo incabível a representação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.000832-8 - Roberto Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos - OAB RJ098594). X Jorge Luiz Assumpção de Paiva e outro. Fl. 31. Ao autor para que informe o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.806.000905-9 - Sonia do Nascimento Vequi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). X Revista Isto É Gente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Fls. 51 e 52. Defiro. Anote-se onde couber. 2) Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.001427-4 - João Alfredo Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X A. B. N. Ambro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1) Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. 2) Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.001579-5 - Rogério Santanna da Cunha. X Sansung Eletronics da Amazonia L. T. D. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 1.222,66, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.003230-6 - Suelen Lima Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gonzaga Lopes - OAB RJ116707). X Sonoleve ( Sequence Comercial de Móveis L. T. D. A. ). Intime-se a autora para que diga se dá quitação à ré, em cinco dias, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.003344-0 - Florisvaldo Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique de Lemos Portella - OAB RJ004490D). X Banco do Brasil S/A. Intime-se o autor para que diga se dá quitação ao réu, em cinco dias, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.003500-9 - Celso da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Domingos - OAB RJ085717). X Mitsui Sumitomo Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial, a pretensão dos autores se baseia no fato de a sua mãe, por ser funcionária da 2ª Ré, ser beneficiária de contrato de seguro coletivo celebrado entre as Rés. Afirmam que sua mãe veio a falecer, e a 1ª Ré se recusou a efetuar o pagamento da indenização respectiva.\r\n\r\nEm contestação, 1ª ré sustenta que o nome da genitora dos autores constou da relação de seguro até maio/2005, sendo que o óbito ocorreu em novembro/2005. Aduz que inexiste o dever de indenizar ante o não pagamento do referido prêmio pela 2ª Ré. A 2ª Ré, por sua vez, afirma que a mãe dos autores encontrava-se em gozo do auxílio-doença desde 05/08/05, sustentando que o nome da de cujus foi enviada para a 1ª Ré, imputando a esta o ônus pelo pagamento da indenização.\r\n\r\nCom o advento da Emenda Constitucional 45, foram acrescentados os incisos VI e IX ao art. 114 da Constituição da República, estabelecendo ser da competência da Justiça do Trabalho \"as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho\" e, também, \"outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho\".\r\n\r\nConseqüentemente, tratando-se de competência ratione materiae, portanto absoluta, na forma do art. 113 do CPC, a questão processual deve ser conhecida ex officio, a qualquer tempo e grau de jurisdição.\r\n\r\nNo caso vertente, para análise da controvérsia instaurada, imprescindível que haja análise não só da situação do contrato de trabalho da genitora dos autores, como também sobre a responsabilidade do empregador (2º Réu) de manter a de cujus na lista de beneficiários do contrato de seguro e conseqüentemente efetuar ou não o pagamento do prêmio do contrato de seguro. Ademais, trata-se de pedido indenizatório por danos materiais, que apesar de ser em face da seguradora, tem origem e conexão com a relação empregatícia.\r\n\r\nDestarte, deve ser reconhecida a incompetência absoluta da Justiça Estadual para o julgamento da presente causa, devendo o processo ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de outubro de 2006.\r\n\r\nFABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\nJUIZ LEIGO \r\n\r\nProc. 2006.806.003598-8 - Le Michelle Festas ( Representante Valcir Ferreira da Costa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Jorgina Gonçalves. Diga o autor sobre fl.16v. \r\n\r\nProc. 2006.806.004234-8 - Maria Lucia Corrêa Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Alves da Silva - OAB RJ133355, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- fl. 41 anote-se; 2 - Desentranhe-se fl. 43, uma vez que cópia de fl. 42; 3 - Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.004247-6 - Pedro Correia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Santos de Amorim - OAB RJ090170). X Light S/A. Nada a prover, tendo em vista fl. 20. Cumpra-se o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.806.005946-4 - Juracileia Ferreira da Costa. X Light-Serv.Eletric.S/A. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1)-Confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 15. 2)-Declarar a nulidade do TOI n. 215431, irregularmente lavrado. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.806.005965-8 - Júlio César de Oliveira Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Coutinho de Rezende - OAB SP077963, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Intime-se o devedor para cumprimento do acordo de fl. 43, em 15 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 para a obrigação de fazer e acréscimo de 10% na obrigação de pagar. \r\n\r\nProc. 2006.806.006121-5 - João Carlos Malafaia de Azevedo. X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.006258-0 - Roberto Pereira da Silva. X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Sentença proferida pelo MM. Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.006297-9 - Aster Nogueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Azeredo Mota - OAB RJ045524). X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). Diante do exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nProc. 2006.806.006681-0 - Francisco de Assis Neves. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.007429-5 - Adolfo Nunes Vieira. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré, nos termos do art. 475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.007570-6 - Elias Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilio Wagner Gomes de Lima - OAB RJ034259). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). vistos etc.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO....P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.806.008057-0 - Marcus Vinícius Bastos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ106259). X André Júnior Veículos LTDA. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.008102-0 - Vania Lucia Santos Lima Ribeiro. X Banco Itau S/A - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). VISTOS ETC....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.806.008104-4 - Luiz Carlos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Carpa Empreendimento Imobiliarios LTDA e outros. 1 - Redesigno AC para o dia 29/03/07, às 11h45min. 2 - Anote-se em D.R.A a exclusão, na forma de fl. 21. Intimem-se o autor e o 1º e 2º réus; 3 - Homologo a desistência em relaçãos ao 3º e 4º réus, extinguindo o processo, quanto a estes, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.008157-3 - Cristiane de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Dias de Araujo - OAB RJ087571). X Adevaldo Alves Ferreira. Em face da desistência do Autor, conforme fls. 07, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C. c/c art. 51, §1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.008302-8 - Luiz André Moreaux Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). Em face da ausência do Autor à audiência, conforme o termo de fl. 26 ,JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2006.806.008891-9 - Josenildo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A. Tendo em vista o requerido em fl. 16, intime-se o autor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.012520-5 - Manoel Antônio Sendas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). X Rioprefer Comercial de Produtos Siderúrgicos LTDA. Comprove o autor ser residente nesta comarca. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.806.006758-0 - Rosana Árias Mendes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Árias Mendes - OAB RJ106874). X Paulo Lourenço Mendes. Ao Exequente para que esclareça o endereço do executado ou forneça novo endereço. \r\n\r\nProc. 2005.806.006732-0 - Reticom Compressores e Ar Condicionado Ltda-me. Rep Leg(s): Jorge de Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X Alfa de Meriti e Refrigeração LTDA. Não há provas suficientes da sucessão empresarial. indique o exequente os sócios da ré para desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.806.005632-3 - Edilson de Sousa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Souza Santanna - OAB RJ039490). X Sergio Caruso Filho. Defiro suspensão do feito por trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.806.008351-0 - Leila Santos Alves Instituto de Beleza M/e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Fabíola da Silva Rodrigues - OAB RJ135847). X Natália Andrade da Silva. Esclareça a divergência entre o beneficiário do 1º titulo de fl. 13, e a Exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.806.006358-4 - Sergio Luiz Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Tutti Colori Lavanderia e Tinturaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ030157, Paulo Roberto Fernandes de Souza - OAB RJ132479E). 1 - Chamo o feito à ordem. O processo já se encontra na fase de execução, portanto, inoportuna e desnecessária a audiência de fl. 91. 2 - Informe o Exequente o novo endereço da parte ré, em 10 dias, tendo em vista a certidão de fl. 94, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.806.000820-6 - Elito Dias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Vinicius Mari - OAB RJ075232). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.806.001539-9 - Alexander Coutinho Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Boléia Diesel Comercio de Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdison Borges Costa - OAB RJ052030, Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706, Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). Indefiro fl. 104, pois a penhora atendeu aos ditames legais, não se configurando qualquer hipótese de substituição. Informe o exequente se pretende a adjudicação ou leilão dos bens. \r\n\r\nProc. 2003.806.002137-5 - Jussara da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). X Losango Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). 1 - Restaure-se a capa dos autos; 2 - Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, a diferença apurada em fl. 87, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor apurado. \r\n\r\nProc. 2003.806.003586-6 - Edson Marques Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ085120). X Ramon Silvestre Ramos. 1 - Fl. 32, anote-se. 2 - Diga o exequente sobre fl. 35 e seg., em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.806.008698-9 - Cláudia Ferreira Mattos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Nascimento Ferreira - OAB RJ051419). X Festas e Festas e outro. Fl. 78. À autora. \r\n\r\nProc. 2004.806.000296-6 - Ilza Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Lojas Renner. 1 - Indefiro fl. 87, uma vez que a penhora é válida, pois não se trata de nomeação de bens. 2 - Diga o exequente se há interesse na adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.806.000848-8 - Ivonilson Delarmelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Wanda Alexandre da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinei Rangel - OAB RJ129640). Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre fls 71/74. \r\n\r\nProc. 2004.806.001143-8 - Andrea de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Dirija -distribuidora Rio Jacarepaguá de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Verifico em fl 78 que a empresa ré é a mesma que se encontra estabelecida no endereço de fl. 97, tendo o Sr. OJA se equivocado com relação à certidão de fl. 98. Todos os atos de defesa foram praticaso por Dirija Niterói Ltda, o que faz crer que seja ela a empresa estabelecida no local indicado pelo autor. Assim, Atualizado o crédito da autora, expeça-se nova CP para penhora no endereço de fl. 97, devendo ser esta instruida com esta decisão (cópia) e com cópia de fl. 57/78. \r\n\r\nProc. 2004.806.002218-7 - Paulo Lima de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Edenildo Cervino Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). A sentença de fl 64 já transitou em julgado. Assim, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.806.005042-0 - Francisca Valdevino de Oliveira e outro. X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445, Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.806.006381-5 - Roberto Hiran Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Super Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). 1) Proceda-se à restauração dos autos. 2) Intime-se a parte autora para que diga se dá quitação , em cinco dias, valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.806.007138-1 - Jeferson Ribeiro Costa. X Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). 1 - Não houve preparo imediato do recurso inominado. Assim, deixo de conhece-lo, porque deserto. Certifique o trânsito em julgado. 2 - Intime-se o réu para pagar o débito, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.806.000483-7 - Andréia Vieira Juliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2005.806.001256-1 - Lourdes Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Consorcio Nacional Volkswagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.806.002148-3 - Flávia Pereira Scalfone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Scalfone - OAB RJ052065). X Laboratorio de Análises Clínicas Joana D´arc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermínio Rodrigo Mourão Chaves Corriça - OAB RJ141453E). À AUTORA, PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.002260-8 - Angelo da Cruz Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ112337). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.806.002525-7 - José Maria Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos). Venham as três últimas declarações do IRPF do autor, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2005.806.004307-7 - Marilurdes Baptista Ronque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natan Antonio de Souza - OAB RJ057549). X Auto Viação Reginas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso n. 2005.806.004307-7\r\n\r\nAutora: MARILURDES BAPTISTA RONQUE\r\n\r\nRéu: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora indenização por danos morais ao fundamento de ter sido acusada de furto pelo cobrador do coletivo da empresa ré, tendo a bolsa revistada por policiais militares. Afirma que o caso foi levado para a 64ª DP e a autora foi obrigada a entrar na patrulha junto com o cobrador da empresa ré, aduzindo que a ocorrência não foi registrada na delegacia, pois o cobrador não sabia precisar a quantia supostamente furtada.\r\n\r\nEm contestação, o réu nega a ocorrência de qualquer constrangimento perpetrado a autora, aduzindo que a parte autora não foi acusada de furto e que, a mesma, teria sido convidada para depor na delegacia como testemunha, não havendo registro de ocorrência.\r\n\r\nO ônus da prova incumbe a autora, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC, para demonstrar ao Juízo que sofreu dano moral por ter sido acusada de furto pelo cobrador do coletivo, o que não logrou fazer. De forma, que, não merece acolhida a pretensão autoral, uma vez não comprovada a ocorrência do fato danoso.\r\n\r\nRessalte-se que em audiência o patrono da autora informou que a testemunha intimada para comparecimento contatou a autora informando que não poderia comparecer, deixando de insistir em sua oitiva.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de outubro de 2006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2005.806.004307-7, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTELMIRA DE BARROS MONDEGO\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.806.004604-2 - Claudio Soares Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Editora Degrau Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.806.004625-0 - Ailton Alvarino Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Fináustria Companhia de Crédito, Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.004703-4 - Tania Rodrigues Frasmann de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X Farol Laguna Materiais de Construção LTDA. Fl. 31/32, esclareça o cálcula, uma vez que a ré foi condenada em salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2005.806.005932-2 - Alexandre Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Trasporte Fábio´s LTDA. Manifeste-se o autor sobre fl. 22. \r\n\r\nProc. 2005.806.006017-8 - Carina de Oliveira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Souza - OAB RJ106342). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). 1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE; 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.806.006189-4 - Elizabeth Teixeira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Fl. 43. Como na sentença de fl. 27, a Exma. Juíza prolatora não especificou se o depósito seria em espécie ou cheque, e por ser este ordem de pagamento à vista, tendo sido efetuado seu depósito na data determinada, indefiro à cobrança de multa. 2) Intime-se o réu para que informe e comprove, em 48 horas, a data que retirou o nome da autora do cadastro de inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2005.806.006219-9 - Lidiane Santos da Silva. X Clinica Médica e Diagnostico São Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.008152-2 - Rosana Marques Vieira Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838, Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Casa e Video. Intimem-se os autores para que digam se dão quitação à ré, em cinco dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.806.008315-4 - Adriana Cristina da Cruz Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X IBI Administradora e Promotora LTDA. Defiro o desentranhamento dos originais, desde que substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.806.009043-2 - Francisco Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031, Carla Alves da Silva - OAB RJ133355). X BANCO ITAÚ S.A.. 1- Desentranhe-se fl. 52, pois que cópia da antecedente; 2 - comprove o autor o termo final da incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2005.806.009398-6 - Michelle Kesiane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.806.009434-6 - Maria José Roque de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.806.009774-8 - Michele Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Eletrolux do Brasil S/A e outro. 1) Em vista de fls. 36 e 37, nada a prover em relação à fl. 38. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.010087-5 - Wilson Schneider de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.806.010420-0 - Adilson Machado Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Tendo em vista o não atendimento do despacho de fl. 77, no prazo determinado, JULGO DESERTO o recurso. 2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.010880-1 - Eliete Garcia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Maia da Conceicao - OAB RJ074416). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Intime-se a autora para que diga se dá quitação à ré, em cinco dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.806.010916-7 - Patricia Rodrigues da Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Manifeste-se o autor sobre o depósito de fl. 54, no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.806.000368-9 - Valter Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para comprovar o depósito, sob pena de ser considerada litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.806.001230-7 - Juvenal Milton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Unibanco S/A. Intime-se o autor para que informe se dá quitação ao réu, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.001487-0 - Márcio Alexandre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.001487-0\r\n\r\nAutor: MÁRCIO ALEXANDRE RODRIGUES\r\n\r\nRéu: ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor indenização por danos morais ao fundamento de ter tido bloqueio total do serviço, prestado pela empresa ré, face a um débito existente. Afirma que o bloqueio parcial da linha se deu antes do término do prazo de tolerância para pagamento da conta em atraso não havia expirado, acrescentando ainda que não foi previamente avisado do corte do fornecimento do serviço. Aduz que mesmo após pagar a dívida, o serviço só foi restabelecido após 11 dias de quitação do débito.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao princípio da isonomia entre as partes. \r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. A ré não se desincumbiu do ônus de provar os fatos extintivos do direito do autor, limitando-se a sustentar a inexistência de defeito na prestação do serviço.\r\n\r\nTenho por verossímeis as alegações autorais. Assim, decerto, houve má prestação do serviço da ré, que culminou na restrição da utilização do serviço contratado em desconformidade com as normas estabelecidas pela Anatel, que somente autorizam a suspensão parcial do serviço após o prazo de 15 dias de mora. \r\n\r\nCom efeito, os prestadores de serviços detêm o bônus das atividades que exercem, razão pela qual devem arcar com os ônus inerente ao modo como a exercem e os riscos que lhe são inerentes. \r\n\r\nAssim, merece prosperar a pretensão de indenização por dano moral. Para a fixação do quantum indenizatório, compete ao juiz se orientar pela denominada lógica do razoável e fixar o valor da indenização de acordo com o grau de reprovabilidade da conduta ilícita, com as condições econômicas do causador do dano e do ofendido, em quantitativo consentâneo com a natureza do constrangimento sofrido, de modo a produzir eficácia pedagógica, inibir novas condutas idênticas da parte ofensora, e representar compensação à parte ofendida, sem, contudo, implicar em indevido enriquecimento. \r\n\r\nDessa forma, atenta aos parâmetros acima assinalados, entendo que a importância de R$ 700,00 (setecentos reais) é adequada para compensar o autor, eis que, apesar do autor ter afirmado que ficou impossibilitado de utilizar os serviços por 13 dias, este se encontrava em mora com o pagamento da fatura, tendo em vista que vencimento desta se deu em 24/12/05, e a suspensão se deu em 03/01/06, de forma que houve uma concausa para o descumprimento contratual da ré.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, ambos contados da intimação da sentença.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31de outubro de 2006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.001487-0, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRAFAEL ESTRELA NÓBREGA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.004620-2 - Roberta Campos Ribeiro. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Procede a dúvida. Intime-se a ré para que regularize fl. 29, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.806.005246-9 - Tereza Maria Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192, Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). X Denver Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.806.006017-0 - Marcos José de Sousa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). X Revendedora Kalil do Vilar LTDA. Informe o autor o novo endereço da parte ré, ou quem são os sócios, comprovando nos autos, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.006898-2 - Tereza dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Já há sentença nos autos, que não pode ser atacada por simples petição. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento o autor do pagamento de custas. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.007455-6 - Izaurita Pereira de Barcellos Silva. Rep Leg(s): Oswaldo Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). X Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato do 3º Distrito de São João de Meriti. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS.12/13 , DESDE QUE SUBSTITUIDAS POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.008055-6 - Rejane Santos da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Alves da Silva - OAB RJ133355). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.008286-3 - Rejane Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias da Silva - OAB RJ133863). Em face da ausência do Autor à audiência, conforme o termo de fl. ,JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2006.806.008384-3 - Jose Carlos do Carmo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Lg Eletronics e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). ...PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.806.008394-6 - Sidneia de Paula Gomes Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). .....PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2006.806.009246-7 - Lazarina Fiel Comércio e Representações - Me. Rep Leg(s): Antônio de Sousa Couto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X Bcp - S. A (claro - Operadora de Telefonia). Tendo em vista a r. sentença de fl. 71, defiro o desentranhamento dos originais, desde que substituídos por cópía. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.009839-1 - Vanderson Carlos Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811). Redesigne-se a AC, dando-se ciência ao autor e à primeira ré. Cite-se e intime-se a segunda ré no enderçeo fornecido a fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.806.009839-1 - Vanderson Carlos Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811). Certifico que foi designada sessão de conciliação para o dia 19/04/2007 às 15h45m. \r\n\r\nProc. 2006.806.009996-6 - Josilene Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Lincoln Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). Diante da justificativa apresentada, redesigno AC para o dia 12/04/07, às 14h45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.806.010009-9 - Josenilda Dantas Teixeira. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigno AC para o dia 12/04/07, àss 14h45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.806.010020-8 - Yong Long Patelaria 2005 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Couceiro da Silva - OAB RJ037726). X Light-Serv.Eletric.S/A. Rep Leg(s): Huang Zhongwen. Foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 15/02/2007 às 16h40m. \r\n\r\nProc. 2006.806.010022-1 - Gastão Porto de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Justino de Souza - OAB RJ081596). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Certifico que foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 15/02/2007 às 16 h. \r\n\r\nProc. 2006.806.010025-7 - Reinaldo Martiliano Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Light-Serv.Eletric.S/A. Designo AIJ para o dia 15/02/07, às 16:20h. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.806.010034-8 - Rodrigo de França Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Hdi Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Paes - OAB RJ113015). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/02/2007 AS 14H40M. \r\n\r\nProc. 2006.806.010043-9 - Pedro Carlos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Cedae- Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que foi designada audiência de instrução e julgamento designada para o dia 15/02/2007 às 15h20m. \r\n\r\nProc. 2006.806.010045-2 - Dulcea de Barros Correa. X Banco Itau Carda S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 17. Retifique-se o nome do réu no D.R.A e anote-se o nome de seu patrono no sistema DAP. Designo AIJ para o dia 26/02/07, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.010280-1 - Vera Lucia de França Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Alessandro Bessa Couceiro - OAB RJ126350). Designo AIJ para o dia 26/02/07, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.010471-8 - Jorge Crispim Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Fernandes Ruiz - OAB RJ126952). X Renault do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Isaac Menechini de Azevedo - OAB RJ150241E). Tendo em vista que a ré fii citada para a AC na Comarca de Niterói ANTES de ter sido citada pra a AC neste Juízo, defiro o pedido de adiamento. Remarco a audiência para o dia 12/04/07, às 11h45min, devendo a parte autora ser intimada por ocasição de sua vinda pra a AC do dia 08/01/07 e ser a ré intimada por DO, eis que já citada e como patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.806.011556-0 - Emf Bicicletas Peças e Acessórios Me. Rep Leg(s): Elida Moreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Sperandio de Medeiros - OAB RJ081634). X Light-Serv.Eletric.S/A. Em face da ilegitimidade do autor, já que este não comprova a condição de micro empresa, mas de empresário individual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art.267, VI, do CPC. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.000385-0 - Ailton Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Dupla Car Veiculos LTDA e outros. Esclareça o autor a providência que pretende em sede de antecipação dos efeitos da tutela, devendo esclarecer se tais fatos estão lhe trazendo prejuízos junto ao DETRAN ou na utilização regular do veículo. Esclareça, também, que vem a ser a Sra. Márcia Silva de Almeida (fls. 23). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.806.003352-1 - Sérgio Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351, Roberta Passos Brandão - OAB RJ136811E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio da Silva Pontes - OAB RJ114768E, Mariana Slawinski - OAB RJ103531, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.806.006346-0 - Paulo Cesar Pedrosa Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Organização Funeraria São João Batista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Bumaschny - OAB RJ014298, Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927, Daniela da Silva Carvalho - OAB RJ124739). Tendo em vista a certidão de fl. 89Vº, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.806.002395-5 - Sheila Cristina de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Telemar- Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). 1 - Restaure-se a capa dos autos; 2 - Tendo em vista a certidão de fl. 98, deixo de receber os embargos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.806.002519-8 - Arildo Soares da Luz. X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que a obrigação já foi satisfeita, com a entrega da quantia penhorada ao exequente, intime-se a ré para levantamento da quantia depositada em fls. 88/89. Após o recebimento do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.806.006209-2 - Fernanda Cristina Azevedo Dias Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E). X Amil Assistência Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Bittencourt Martins - OAB RJ128701E, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253). Fl. 188-verso. À autora. \r\n\r\nProc. 2003.806.006230-4 - Daniel Vieira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). Indefiro fl. 69, uma vez que não se trata de nomeação de bens. Manifeste-se o exequente sobre seu interesse na adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.806.006491-0 - Suzana Parente Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Kleuver Jardim - OAB RJ005499D). X Ivanilvan Car LTDA e outro. Diga o autor o que pretende com fl. 75/76. \r\n\r\nProc. 2003.806.007084-2 - Moizes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moizes de Oliveira - OAB RJ002407A). X Miraj Movéis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). 1 - Restaure-se a capa dos autos; 2 - Indefiro fl. 79/80, quanto a marcação de audiência, uma vez que o art. 53 diz respeito a execução de título extrajudicial, o que não é o caso destes autos. Há, inclusive, despacho nesse sentido em fl. 67, de conhecimento da ré, o que pode caracterizar má-fé. 3 - Manifeste o exequente seu interesse na adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.806.007609-1 - Eliane Pimentel Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Indefiro o pleito de penhora on line, uma vez que esta não está disponível para este Juízo. A penhora de fl.64 é válida, não sendo hipótese de substituição, pois não se trata de nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.806.008143-8 - Altair Clementino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). FICA A RÉ INTIMADA PARA RETIRAR O PRODUTO (APARELHO DE AR CONDICIONADO), NA RESIDÊNCIA DO AUTOR, NO HORÁRIO COMERCIAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DO OBJETO EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.806.008484-1 - Elaine da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Diga o autor sobre fls. 266/267. \r\n\r\nProc. 2004.806.000787-3 - Delma Dutra Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Eifel Comércio Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ132215E). Indefiro fl. 90, uma vez que a penhora on line não está disponível a este Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.806.000865-8 - Paulo Maximos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2004.806.002506-1 - Eduardo Dse Mello da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Made Art Móveis Country (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). Tendo em vista a clausula quinta do distrato social, esclareça o autor sobre o pedido de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2004.806.002971-6 - Rejane Ribeiro da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 2.678,06, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.000168-0 - Ana Paula Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Moreira de Oliveira - OAB RJ134126). X Marlena Móveis e Decorações LTDA Me e outros. O autor deve diligenciar para indicar o endereço dos réus (pessoas jurídicas) ou provar a ocorrência de uma das hipóteses do art. 28 do CDC, para haver a desconsideração da pessoa jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.806.000338-9 - Raquel de Negreiros Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). X Adilson Gregório Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Chehuan de Barros Silva - OAB RJ042310, Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.806.001554-9 - Luiz Roberto Climaco de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Monteiro Avramesco - OAB RJ089183). X VIVO - Telerj Celular. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). Ao autor para indicar o novo endereço do réu, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.006437-8 - Rio Ville Tour Viagens e Turismo LTDA Me. Rep Leg(s): Fabíola Pimentel Alemonge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176). X ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.008164-0 - Francisco Edmilson Avelino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X Shopping Grande Rio. 1- Considerando fls.13 , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.806.000961-8 - Michel Gomes Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). Equivoca-se o autor quando menciona em fl 47 que não houve fixação de data para a leitura de sentença. Na assentada de fl. 31 foi fixado o dia 28/07/06 para leitura em cartório, tendo sido a sentença homologada pelo MM. Dra. Juíz em 27/07/06. Portanto, não há qu se falar em devolução de prazo para recurso. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 99621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138020-0 - MARTA TANUS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)) X ENRIQUE ORIEL GONZALEZ SANCHEZ Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141522-6 - ROSSILDA DA SILVA SANTIAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LESSA CATAO (AC-000309)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:E-se Guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.164306-8 - JOANA BRITO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO INACIO SILVA NETO (MG-045287B)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165812-6 - CLEIVA CRISTIANE REY X TNL PCS S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.150867-9 - VERA MARIA GRANGEIRO IANNARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X IRENE GONCALVES ARAUJO E OUTROS Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075045-7 - EUNICE ESMERALDINA PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.106698-0 - ALAIDE PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166714-0 - VALDEMIRA FERNANDES DA SILVA MANGABEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 04/04/07 às 14:45. Cite(M)-se e intime(M)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166717-6 - PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 04/04/07 às 14:30. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167098-9 - LUCIA MARIA BARBOZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 04/04/07 às 15:15. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167186-6 - MARIA ALVENI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 04/04/07 às 15:00. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167702-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEA FRINZI Decisão:Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 23/03/07 às 16:30. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.061488-2 - JOSE EUSTAQUIO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X BLASCO PARREIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando-se que a data designada para a realização de audiência é feriado de São Jorge, redesigno-a para o dia 25 de abril de 2007 às 14:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028370-3 - COSME RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489) Decisão:Em que pese a não devolução do mandado de fls. 156, intime-se a ré para que dê cumprimento às obrigações determinadas a fls. 30, 146 e 154 de forma adequada e definitiva, tendo em vista que insiste em efetuar novos lançamentos de empréstimos na folha de pagamento da parte autora, conforme noticiado por ela em petição retro. Assina-se o prazo de 10 dias para o cumprimento das obrigações, sob pena de incidência de crime de desobediência, na medida em que a ré estaria adotando prática que pode ser traduzida em ofensa à dignidade da Justiça. Sem prejuízo disto, determino ainda que a ré se abstenha de efetuar novos lançamentos na folha de pagamento do autor, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.119479-0 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:...Destarte, ante a presença dos requisitos do artigo 273 do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré mantenha o prêmio no valor de R$ 293,42, sob pena de multa de R$ 300,00 por ato em desconformidade, emitindo os respectivos boletos para a residência do autor, mantendo, ainda, a cobertura inicialmente contratada, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.164290-8 - JOSÉ EDUARDO ALVES DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 23/03/07 às 16:15. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001676-7 - LUCENA E SIMONIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000352-9 - CYNTHIA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:.....Assim sendo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de proceder a qualquer desconto na conta corrente da parte autora com relação ao empréstimo objeto da presente demanda, bem como para que a parte ré se abstenha de incluir o seu nome no rol de cadastros restritivos de crédito, a partir da intimação desta, sob pena de o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.081839-9 - ESPÓLIO DE MAURICIO DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X BJ TOUR VIAGEM E CAMBIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:Fls. 447: Nada a prover, tendo em vista que o auto de penhora se encontra a fls. 363. Considerando-se que a parte executada foi intimada por edital, nomeio-lhe Curador Especial. Encaminhem-se-lhe os autos. Fls. 439/441: Defiro. Porém, aguarde-se o momento oportuno. Realizado o leilão, renove-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.050922-0 - SAMUEL GOLDRAT (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) FLS.: 226/229: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.050922-0 - SAMUEL GOLDRAT (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Compulsando os autos verifica-se que a alegação do exeqüente procede, isto é, de fato todos os bloqueios a conta corrente do executado foram feitos antes de sua liquidação extrajudicial, assim, descabida é sua pretensão de desbloqueio em razão de tal situação. Esclareça o exeqüente se com o levantamento dos valores dá quitação de seu crédito. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.145218-6 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X FABRICIO DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Intime-se pessoalmente, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088415-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398)) X JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (RJ-093467) Sentença:.....Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial destes embargos, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar o prosseguimento da execução pelo montante de R$ 1.518,67 (hum mil quinhentos e dezoito Reais e sessenta e sete centavos).Face à sucumbência recíproca, as cus tas serão divididas entre as partes e os honorários advocatícios suportados por cada qual. P.R.I.Com o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo na execução, intimando-se o embargante, na forma do artigo 475-J, para o pagamento de R$ 1.518,67 (hum mil quinhentos e dezoito Reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032973-6 (19803) - ENZO NOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X LEONIDAS DOS SANTOS Ao exequente, para informar o número de seu CPF, a fim de que seja possível a efetivação da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2000.001.062614-0 - CRISTIANE DA SILVA MEROLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X JORGE NAIF MARDINE (Adv(s). Dr(a). LINEU BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-032487), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.081675-7 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X JACILENE ELEONORA FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto, condenando a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, uma vez que foi quem deu ensejo à propositura da demanda. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.107653-4 - ANTONIO CARLOS LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TAMBAU COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Indefiro por ora a desconsideração da personalidade jurídica, na medida em que não se vislumbra, no caso em tela, atitude de fraude societária ou qualquer outro fato que evidencie a obstaculização da ré ao direito do autor.Ademais, a ré foi regularmente citada e ainda não se esgotaram os meios para a localização do réu e de seus bens. Assim sendo, intime-se a exeqüente para que diga como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.136856-4 - SONIA REGINA MELLO FRANCA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEVERSON PEREIRA NOVO (RJ-003434D) Decisão:Considerando-se que a data designada para a realização de audiência é feriado de São Jorge, redesigno-a para o dia 25 de abril de 2007 às 15:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.043501-8 - MARCOS ALESSANDRO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.103815-3 - WILSON LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Considerando-se que a parte executada, regularmente intimada, não cumpriu a sentença, no prazo do artigo 475-J do CPC, comino a multa de 10% sobre o montante da execução. Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento da quantia já depositada, como requerido e intime-se a parte executada para o pagamento voluntário da multa, sob pena de penhora on line, já requerida pelo exeqüente.Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.119803-3 - SILVIA VIVIANE DOS SANTOS SOUZA E OUTROS, Assistente: SILVIA VIVIANE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARISSOL CRISTIANE CAÇÃO (SP-184790) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.085156-2 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Designo dia 06/03/ 2007 às 15:00h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.105675-6 - TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Custas pro rata.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053987-6 - LOGICA DO MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Traga a parte autora a cópia da inicial distribuída à 20° Vara Cível. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.071318-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTIUICOES FINANC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDUARDO VELLOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Decisão:Face à certidão supra, deixo de receber os Embargos Monitórios, por intempestivos. Digam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.167791-1 - WINNER RIDHER CELULARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA PERAZO VIANA LIMA (RJ-110619)) X ALESSANDRA NASCIMENTO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.168221-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ROSANA LOTUS FERREIRA RIBEIRO Decisão:Defiro a notificação como requerida. Efetivada a notificação, pagas as eventuais custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.108833-2 - TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Custas pro rata.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.098246-3 - JOSE BENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Junte-se. Dê-se vista às partes. Defiro o levantamento dos honorários pelo Dr. Perito. Expeça-se o mandado respectivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.030601-4 - IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Fls. 229/230 e 238/239: Indefiro. O levantamento só é possível com a autorização do Juízo da 23º Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.067754-7 - STAFF DEODORO CONFEITARIA PADARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X CLARO ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para resolver o contrato firmado entre as partes, declarar a inexistência de débito em nome da parte autora com relação às cobranças do plano \"tarifa zero\" e as relativas aos 3 telefones que não foram utilizados, bem como condená-la a emitir novas contas com exclusão das referidas cobranças, no prazo de 30 dias a contar da publicação da presente, a serem cobradas em 12 vezes iguais e sem juros, sob pena de inexigibilidade da cobrança. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados. P.R.I...... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.138117-6 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X RAINBOW HOLINGS DO BRASIL S A E OUTROS Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Cite(m)-se. Com a resposta, direi acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.164528-4 - ADEMIR TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a Gratudiade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000706-7 - DEUSMAR DE OLIVEIRA SIMPSON (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X CLARO TELEFONIA CELULAR Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos, não fazem prova inequívoca do alegado. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.058970-8 - FRANCISCA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOSE ARAUJO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C) Decisão:Considerando-se que a data designada para a realização de audiência é feriado de São Jorge, redesigno-a para o dia 25 de abril de 2007 às 14:30 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095709-0 - PATRICIO MONSO POGRABSKY (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Decisão:Considerando-se que a data designada para a realização de audiência é feriado de São Jorge, redesigno-a para o dia 25 de abril de 2007 às 15:30 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.001.100264-6 - MANOEL LAURINDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Sentença:Tendo em vista que a parte autora mudou-se sem informar ao Juízo seu paradeiro e ainda deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais, nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, bem como nos honorários periciais faltantes. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.163928-4 - ALEXANDRE GARCIA AFFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.039674-8 - ANA LUCIA NOGUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ao Sr. Perito ante à impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.092484-6 - IARA RAMOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X SUPERVIA COMPANHIA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fls. 120: Anote-se. Após, retornem os autos à D.P. para ciência da audiência designada, considerando-se que patrocina os interesses da parte autora, conforme petição de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.001.044200-5 - LEONARDO RAFAEL SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando-se que a data designada para a realização de audiência é feriado de São Jorge, redesigno-a para o dia 02 de maio de 2007 às 14:30 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064267-5 - JORGE LUIZ DE ARAUJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X CASA DE PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Despacho:Intimem-se as partes para que informem se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação ( artigo 331 ), valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nId: 101080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157383-2 - ILTON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a documentação acostada aos autos não comprova que o autor é pessoa juridicamente pobre, na forma da lei 1060/50, considerando-se que possui imóvel, automóvel e recebe a quantia líquida de R$ 4.600,00(fls. 54/55). Venham as custas no prazo de 48 hs, sob as penalidades da lei. (Ord) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.077904-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Defiro as datas indicadas pelo Leiloeiro (06/03/07 e 20/03/07 às 16:00) . Às partes . (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.108037-0 - SOROCABA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591) Despacho:Designo o dia 06/03/07 às 16:15 hs para audiência preliminar com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. (Ord) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.152788-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ORLANDO SOARES SANTA JUNIOR E OUTRO Recolha a parte exequente as custas relativas à expedição de certidão: R$ 8,74-conta 0711-2. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.040499-5 - ODESSA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLUCIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA KLUPPEL RUSSIO (RJ-131019), Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do CPC. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.046171-1 - SALVADORA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 96. Digam as partes . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.103947-4 - MARCILEA JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça 2-Designo audiência de conciliação para 22/03/07 às 15:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.121481-8 - JURACY ARCANJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte autora se insiste na produção da prova testemunhal requerida na inicial e reiterada às fls. 27/28 , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção . (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.120264-5 - MARCELO DE TOLEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.018244-6 - SIND. DOS EMPR. EM EMPRESAS DE PRESTACAO DE SERVICOS A TERCEIROS, ...- SINDEEPRERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X SIND. DOS TRAB. NAS INDS. DE PURIFICACAO E DISTRIB. DE AGUAS E EM SERV. DE ESGOTOS DE NITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA (RJ-066669) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.126739-2 - ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368), Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAVILLE E OUTROS Decisão:Fls. 54/60. Recebo como emenda à inicial. Retifique-se na DRA o rito para procedimento sumário. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 22/03/07 às 16:00 hs. Citem-se com as advertências legais. (Ord) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124302-8 - MONICA OBESSO CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do CPC. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.093407-0 - DALILA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X JOEL PECANHA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.079256-5 - CIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCO ANTONIO LAND DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)), Fiador: WYLMAR DA ROCHA LAND DE AVELLAR), Fiador: DIRCE LAND DE AVELLAR Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o integral cumprimento do acordo , ficando o feito suspenso nos termos do artigo 792 do CPC. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.118842-0 - ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X ODUORA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:1- Torno sem efeito o despacho de fls. 55, eis que a ré não foi citada.2- Esclareça a parte autora se pretende a homologação do acordo de fls. 48/54, caso em que deverá juntá-lo no original , regularizando a representação processual da ré.Prazo de 05 dias. (desp) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.108309-7 - JORGE VIEIRA SIMOES WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Obedecendo a ordem legal prevista no artigo 655, I, do CPC, e considerando a inércia do executado, expeça-se mandado de penhora e intimação da quantia correspondente a R$ 14.077,12 (quatorze mil, setenta e sete reais e doze centavos) junto ao caixa da agência do Réu situada no endereço constante da exordial, devendo o Sr. Gerente da instituição financeira depositar a quantia penhorada no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, nas 48 horas seguintes à constrição. No mesmo ato, em razão do princípio do aproveitamento dos atos processuais, intime-se a Instituição Ré para pagamento do débito ou para, querendo, oferecer Impugnação, à luz do artigo 475-L do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.(emb/terc) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.116686-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA HELENA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recolha a parte excipiente as custas referente à exceção de incompetência (R$ 38,48 - conta 0702-1) , no prazo de 05 dias , sob pena de rejeição . (exce/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.078015-6 (16982) - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO EDUARDO LIMA DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) Despacho:Fls. 155/159. Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC.Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. (exec)Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.045496-8 (19606) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X MASSA FALIDA DE PILAR ENGENHARIA LTDA De cisão:Suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de fls. 356, item 1, para que o Ministério Público se manifeste sobre o pedido de levantamento de fls. 337. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.013675-1 - MATO ALTO COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X GERSON CORREIA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (exec ) \r\n\r\nProc. 2005.001.052815-3 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BETA BELLETTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Fica intimada a parte exequente para providenciar cópias de fls. 97 e 99 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.046040-8 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOAO PEDRO BRASIL BARBOSA Despacho:Fls. 106. Oficie-se conforme o requerido . (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.127791-9 - REMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Fica intimada a parte exequente para providenciar cópias de fls. 69/70 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.156775-3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900)) X OSWALDO SHUSSAKU ISOBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Fls. 518/521. Anote-se onde couber.Recolha a parte exequente as custas e taxa judiciária devidas , conforme certidão de fls. 515, no prazo de 05 dias. (exec) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.096751-5 - OSNI FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1- Cumpra-se fls. 145. Emende a parte autora sua inicial para adequá-la ao procedimento de liquidação previsto nos artigo 475-A a 475-H, do CPC.2- Venham, na íntegra, cópias da sentença (fls. 27/32) e do trânsito em julgado .3- Comprove a parte autora sua hipossuficiência, com as três últimas declarações de Imposto de Renda e três últimos contra-cheques.Prazo de 10 dias. (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.137191-5A - QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636)) X LUCINETE TELES DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838) Despacho:...Ao impugnado no prazo legal. (impug/ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.007550-1 (15110) - AYMARD FERREIRA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES (RJ-115867)) X EDSON SCHEID (Adv(s). Dr(a). ENZO SOARES MÁSCULO (RJ-069922) Despacho:Procedas à avaliação indireta. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.156341-1 - BRUNO SALADINI TRAUTVETTER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X CRISTIANO MORAND MERHEB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:Venha planilha discriminada e atualizada do crédito exequendo, para o fim requerido às fls. 677, item \"b\".(Ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.119079-0 - ANA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Informem as partes , em 05 dias, acerca do agravo noticiado às fls. 270. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.048140-9 - SILVIA TEOFILO DE MELO DOYLE MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X ASSOC. CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA -CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 834/838. Venha a cópia legível do Acórdão proferido pela 15ª Câmara Cível. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.073558-6 - LUIZ ALEX DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.167720-0 - JOSIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELELISTAS LTDA Despacho:Cumpra a parte autora o determinado às fls. 21, tendo em vista que o documento de fls.24 comprova a ausência de entrega de declaração de isento, no prazo de 48 hs, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (Ord)\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.051963-9 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE C DE LIMA Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.144589-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ITT INFORMATICA TELECOM TRADE LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (exec ) \r\n\r\nProc. 2005.001.110627-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EMILY GWALTNEY SERENO Fica intimada a parte exequente para providenciar cópias de fls.122,123 e 125 para instruir o mandado.(Monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.024469-2 - VIRGINIA BESSA ZARANZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Procedi, nesta data, à transferência do valor total bloqueado junto ao Banco do Brasil, para conta judicial na agência 1567, bem como, ao desbloqueio dos demais valores excedentes, conforme recibo de protocolamento em anexo.2- Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, intime-se o executado através do Diário Oficial para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.098394-6 - SEQUIP SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga a parte ré, em 05 dias, sobre fls. 175/186, sem juntar novos documentos.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.138891-2 - LEONARDO SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BIGAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Em réplica. (Ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.095941-0 - ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Recolha a parte apelante as custas devidas (R$ 2,10 - conta 600225174-9 ) , conforme certidão supra , no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083598-0 - JULIO ROMARIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Em cumprimento ao despacho de fls. 153, fica intimado o executado, pelo DO para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15(quinze) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.050115-0 - VERA LUCIA MAIA PONTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.125686-2 - SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 27/02/07 às 15:15 hs. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.122462-9 - MOTORMAX DOIS MIL LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X OI TNL PCS S A Decisão:Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. (Ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.120786-3 - VALDIR BARRETO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do CPC. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.157330-3 - VICTOR CASIMIRO SANTOS OLHOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA Decisão:....Desta forma, entendo que a parte Autora não é hipossuficiente na forma da Lei 1050/60. Pode arcar com os custos judiciais.Venha o recolhimento das custas em até 10 dias, sob pena de extinção. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.162151-6 - MONICA REGINA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 27.2- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça , diante do não cumprimento da decisão de fls. 22 , item 02 . Venham as despesas judiciais no prazo de 48 horas , sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.097282-4 - SIDNEY LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE FRAGA (RJ-075652) Decisão:....Assim sendo, torno líquidas as quantias mencionadas no laudo pericial, correspondente a R$ 289.160,83 (duzentos e oitenta e nove mil, cento e sessenta reais e oitenta e três centavos), R$ 36.215,36 (trinta e seis mil, duzentos e quinze reais e trinta e seis centavos), a título de honorários advocatícios, e R$ 6.982,05 (seis mil, novecentos e oitenta e dois reais e cinco centavos), a título de custas e honorários periciais, tudo corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria de Justiça, incidindo juros de 1% ao mês a partir de dezembro de 2006 (fls. 842). (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.127563-3 - LUIS CARLOS MONTEIRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls.583/590. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo como agravo retido. À parte agravada. Decorrido o prazo de manifestação, ao sr. perito para início da perícia. (Ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.145010-8 - MARCO ANTONIO COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são acolhidos somente para esclarecer que as custas mencionadas na parte final do julgado incidirão \"ex lege\", ou seja na forma da lei processual civil e da Lei 1060/50, uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. No mais deve permanecer tal como foi lançada.P.R.I. (sum) \r\n\r\nId: 101081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "101082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n2001.001.047406-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET - RJ070198 \r\n\r\n1999.001.132779-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ MARCO TAYAH - RJ067177 \r\n\r\n2005.001.059170-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n2006.001.035280-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nSANDRA SILVA BRANDÃO - RJ030075 \r\n\r\n2001.001.118174-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMANOEL DA SILVEIRA MAIA - RJ011368 \r\n\r\n1991.001.004149-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n2000.001.005677-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.140558-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA - RJ085816 \r\n\r\n2006.001.126861-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n2003.001.116910-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO - RJ040593 \r\n\r\n2001.001.022691-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1999.001.122323-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMAURICIO LIMA DOS SANTOS - RJ099102 \r\n\r\n1992.001.032498-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nDINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES - RJ106239 \r\n\r\n2001.001.124561-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ057069 \r\n\r\n2006.001.141105-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2006.001.156421-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n2000.001.137268-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2006.001.128383-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ CHINDLER - RJ010657 \r\n\r\n2004.001.029416-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nARLINDO DAIBERT NETO - RJ058938 \r\n\r\n1993.001.078702-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MARCHIORI - RJ052617 \r\n\r\n2006.001.115123-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIO RAMOS - RJ017030 \r\n\r\n1993.001.112076-9B \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nNELSON EDSON LAVRA MOCO - RJ017450 \r\n\r\n2006.001.012598-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO - RJ065238 \r\n\r\n2001.001.119911-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2002.001.011926-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2004.001.097032-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA - RJ026812 \r\n\r\n2000.001.049945-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIA COSTA DA SILVA - RJ058619 \r\n\r\n1999.001.141072-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nFERNANDO SOARES CARNEIRO - RJ032890 \r\n\r\n2003.001.140590-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES - RJ025872 \r\n\r\n1994.001.112897-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJOAO RICARDO AYRES DA MOTTA - RJ084803 \r\n\r\n1996.001.012310-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2004.001.124651-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2006.001.154532-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nAMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA - RJ083093 \r\n\r\n2004.001.117638-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nGLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO - RJ103410 \r\n\r\n2004.001.132114-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY - RJ098128 \r\n\r\n2006.001.040657-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nPEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS - RJ061418 \r\n\r\n2006.001.155147-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nGLAUCIA RISPOLI ROCHA - RJ129495 \r\n\r\n1998.001.119683-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BARBOSA - RJ066409 \r\n\r\n1997.001.007162-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nRENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ - RJ096267 \r\n\r\n2004.001.057860-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2005.001.007669-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ087929 \r\n\r\n2003.001.135250-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nLEYLA FREITAS SOARES - RJ046091 \r\n\r\n2001.001.077192-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS - RJ125146 \r\n\r\n2004.001.098956-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA MAIA - RJ117605 \r\n\r\n2006.001.129349-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nGILBERTO FERREIRA - RJ036630 \r\n\r\n1983.001.100188-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nVICENTE SABATO - RJ011939 \r\n\r\n2004.001.107455-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nNILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA - RJ067460 \r\n\r\n2003.001.044817-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nRODOLFO GUILHERME LE COCQ D'OLIVEIRA - RJ083149 \r\n\r\n2006.001.146149-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR - RJ077309 \r\n\r\n2004.001.134901-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA - RJ087032 \r\n\r\n1998.001.180888-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2004.001.037766-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nGISELE VILA NOVA CAMARA - RJ119167 \r\n\r\n2003.001.134124-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRAPHAEL REZENDE RODRIGUES - RJ123779 \r\n\r\n1999.001.133001-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n1995.001.048775-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA SANTOS - RJ131681 \r\n\r\n2004.001.047105-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO COLUCCINI CORDEIRO - RJ120873 \r\n\r\n2005.001.038237-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA ALVARENGA - RJ133504 \r\n\r\n2000.001.139172-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA - RJ131407 \r\n\r\n1997.001.028390-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nANDRÉ CORDEIRO PEREIRA - RJ128273E \r\n\r\n2001.001.119941-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nRANNIERI MORENO RIBEIRO - RJ133034E \r\n\r\n2002.001.026581-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nELISABETE DE ANDRADE SILVA - RJ139663E \r\n\r\n1996.001.018879-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nISMENIA MIDON PEREIRA - RJ141866E \r\n\r\n2005.001.012710-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nIVAN LUIZ NERY SERENO MARQUES - RJ147014E \r\n\r\n2006.001.105446-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nRAQUEL DE FREITAS SIMEN - RJ149285E \r\n\r\n2006.001.074475-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.154172-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.115799-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CAETANO DA COSTA - RJ153797E \r\n\r\n2006.001.077533-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL LAGRECA - RJ153953E \r\n\r\n2001.001.078483-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nBEATRIZ DE JESUS SILVA - RJ153874E \r\n\r\n2004.001.111058-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nId: 101082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.112909-4 - DAMIAO JOAQUIM DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 98/99: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.111392-3 - ARLINDO PEREIRA ANSTACIO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ante o requerido às fls. 39/40 e considerando a manifestação de fls. 44, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.140255-3 - ABN AMRO BANK,., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ITALO MARCELLO RUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 180: Considerando que não é possível atender ao solicitado às fls. 180, esclareça a parte autora se deseja a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.115313-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ADRIANO DE CARVALHO FILHO Despacho:Fls. 73: Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.057190-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X SERGIO SANSAO Despacho:Fls. 50: Dê-se vista dos autos por cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.107910-0 - SALVINA MARIA MELO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Reconsidero em parte decisão anterior pois os honorários cobrados pelo exequente não se referiam ao processo de execução, mas à condenação de fls. 483. Portanto, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono com relação às verbas honorárias indicadas às fls. 607, e o restante em nome da parte. Ratifico os demais termos da decisão de fls. 644. \r\n\r\nProc. 2002.001.153486-5 - CONDOMINO DO EDIFICO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE PEREIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA AVALIAÇÃO, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 141, E, TRAZER CÓPIA DA DO IPTU OU CERTIDÃO DO RGI. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2004.001.084112-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANA ROSA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648), Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2005.001.001996-9 - EVA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 173 e o teor da petição de fls. 158/160, reconsidero em parte o despacho de fls. 163 para determinar o cancelamento da penhora sobre o valor depositado e determinar a expedição de mandado de pagamento conforme requerido às fls. 173, observados os poderes (depósito de fls. 161). \r\n\r\nProc. 2005.001.124897-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X FERNANDO RIVAS CHAVES Despacho:Fls. 48: Preparados, expeça-se carta precatória para citação e intimação na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 13/03/2007, às 15:00 hs. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034243-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X EDUARDO JOSE NEVES SANTOS Despacho:Fls. 52: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124390-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALCIR ANTONIO BASILIO E OUTRO Despacho:Fls. 60: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160441-5 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X IOLANDA VIANA BACKX E OUTROS Decisão:...Assim indefiro e determino o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.125808-6 - MARTIN LESLIE WATERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X FUNDACAO PREVIDENCIA IBM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Diante da certidão de fls. 577, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou os depósitos. \r\n\r\nProc. 2003.001.136132-8 - ALEXANDRE JOSE MARQUES VALENTE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À PARTE AUTORA PARA ADIANTAR AS CUSTAS DO CNTADOR, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 551PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.086857-2 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA CUANO (SP-195456), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 137/138: Considerando que a condenação foi publicada antes do início da vigência da Lei 11.232/05, conforme fls. 105, intime-se o devedor para cumprimento da condenação no prazo de 15 dias através de seu patrono por publicação ou pessoalmente por OJA se não houver patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120167-8 - VIVIANE OLIMPIA MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO E FINANCIAMENTO Decisão:Defiro a tutela antecipada...Determino seja oficiado o SPC e Serasa para cancelar as inscrições objeto da presente, no prazo de 48 horas. Defiro, ainda, a expedição de oficio requerida às fls 34. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.098751-9 - RUBENS BALDANZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESPOLIO DE JOAQUIM FRANCISCO AREAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Diante do termo de penhora de fls. 135, intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, na forma do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.099655-2A - TELEVISAO LAGES LTDA TV PLANALTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Decisão:...Pelos motivos aqui expostos, rejeito a exceção de incompetência apresentada... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.091676-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A... (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X ANTONIO AUGUSTO SIMOES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.011339-4 - MARIA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X WERNER HORN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:1- Cumpra o cartório a parte final do despacho de fls. 114. 2- Fls. 116: Comprove-se o alegado trazendo aos autos cópia do termo de inventariante.\r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.043271-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X OSCAR MOURA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e ofícios (port. 01/02) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061026-1 - ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X HYPER SOUND FOTO INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Decisão:...Rejeito a preliminar de prescrição... Rejeito, ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva... entendo que o Autor não faz jus à inversão do ônus da prova... designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 15:00 hs. Venha o rol de testemunhas... defiro expedição de oficio a1ª Delegacia Policial. \r\n\r\nProc. 2006.001.079705-1 - JORGE ANTONIO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:...Rejeito a preliminar argüida pelo réu... faz-se mister a inversão do ônus da prova... Assim, defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pelo réu, e também a expedição de ofícios. Indefiro a prova oral requerida à vista da natureza da demanda... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.146136-7 - EMPILHA RIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 554 \r\n\r\nProc. 2002.001.132247-3 - ADELINA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 199/200. \r\n\r\nProc. 2005.001.055370-6 - MARIA APPARECIDA ESQUIBEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- À parte autora sobre certidão de fls. 269. Após, direi sobre fls. 266/268.2- Certifique o cartório quanto à eventual manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.142221-8 - REGINA CELIA NOVAES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Mantenho decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações para verificação dos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158975-0 - VINICIUS REIS PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X ESPORTE CLUBE MAXWELL E OUTRO Despacho:Considerando o valor da causa, intime-se a parte autora para emendar a inicial, nos termos do art. 275, inc. I e art. 276 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.130587-1 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X ESPORTE CLUBE MAXUEL (Adv(s). Dr(a). CHARLES MATOLA MARTINS (RJ-127052) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.151153-5 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X SERGIO FIAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:Devolvo o prazo ao réu para contestar... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.001.029468-4 - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495)) X JOSEPHA ALMEIDA SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457), Dr(a). MARIA ALMEIDA TAYLOR (RJ-065808), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) AS PARTES SOBRE CALCULO RETRO (PORT 01/02) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.006215-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X RUSCAR VEICULOS E PECAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.001806-2 - MOISES SAYEG (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ADRIANA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:1- Fls. 79: Intime-se a parte ré pessoalmente para constituir novo patrono, a fim de regularizar sua representação processual. 2- Esclareça o autor seu pedido de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.049851-5 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ROBERTO MARIO DA SILVA VASCONCELLOS FILHO E OUTRO Decisão:Fls. 139: 1- Indefiro, eis que não foram esgotadas as possibilidades de localização da parte ré. 2- Certifique o cartório se houve resposta oa ofício de fls. 130. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052239-9 - ANTONIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AOS CÁLCULOS DO CONTADOR, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 348. - PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.160838-0 - ANTONIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FININVEST Decisão:1- Defiro JG. 2- Defiro a tutela antecipada...Determino seja oficiado o SPC e Serasa para cancelar as inscrições objeto da presente, no prazo de 48 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.086907-5 - CAROLINA ESPOSITO MARTONGELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONERJ-COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:1- Considerando a certidão de fls. 760, expeça-se guia no valor de R$ 1.249,14... 2- Expeça-se ofício ao HSBC... 3- Expeça-se mandado de pagamento... 4- Fls. 762/764: Ao executado. 5- Fls. 768: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos valores devidos a título de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.044764-1 - TANIA MARIA ANDRADE DE SOUZA FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Pelo exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade de forma parcial... \r\n\r\nProc. 2003.001.104348-3 - ROSEMERY TEIXEIRA MACIEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Fls. 354/356: Ao executado, considerando-se o noticiado. \r\n\r\nProc. 2004.001.016285-5 - WILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Fls. 380/382: Ao executado, considerando-se o noticiado. \r\n\r\nProc. 2004.001.070051-8 - HILARINA DE MIRANDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEMO CENTRO MEDICO OFTALMOLOGICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.099967-0 - IVAN CARLOS ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:...rejeito a preliminar de prescrição... entendo que o ônus da prova é do réu, defiro as provas por ele requeridas. Designo AIJ para o dia 22/03/2007, às 13:30 hs. Sem prejuízo, expeça oficio... \r\n\r\nProc. 2006.001.115415-9 - DALVANIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.048848-9 - LUCINDA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X CONSTANTINO PARASKEVDPOULOS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 101083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005501-7 - WAGNER MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X VIVALDO DOS SANTOS Decisão:1- Oficie-se na forma requerida; 2- Ao autor para que esclareça se a sua mãe e os outros dois irmãos relacionados na cetidão de óbito do falecido pai ainda estão vivos; 3- Indefiro assim o pretendido mandado de pagamento \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.027689-1 - Inventariante: REGINA CELI DE CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA TELLES (RJ-056690)) X JOSE GERALDO ESTEVES DE BARROS Decisão:Os alvarás devem ser deferidos apenas em situações excepcionais, particularmente, em caso de comprovada necessidade de obter recursos para pagamento dos tributos devidos, o que não é o caso. Cumpra-se integralmente fl. 62 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.000363-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO SILVA DA CUNHA Decisão:Traga a parte autora, em 10 dias, o comprovante de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da providencia liminar requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002357-0 - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Vista aos patronos das partes sobre estimativa de honorários periciais. (R$ 2.500,00) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.011212-4 - IVANIL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Vista ao patrono do autor sobre ofício de fls. 167 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.066.021618-5 - DEUZEDINO OLIVIO LEMONGES (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X SÉRGIO AUGUSTO TANUS FERREIRA DOS SANTOS), WANDA TANUS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Despacho:Ao embargado sobre o documento juntado; 2- Certifique-se sobre a regularidade da representação processual do embargado \r\n\r\nProc. 2007.066.000313-5 - ELAINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X SEBASTIAO MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Comprove, a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos comprovantes de rendimentos dos tres ultimos meses ou atraves das declarações de imposto de renda dos últimos tres anos.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.009319-8 (25.255) - BCO BRADESCO SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSERVADORA VREDONDA LTDA E OUTROS Vista aos patronos das partes sobre ofício de fls.205 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.006340-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X DANIEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.000279-9 - IMOBILIARIA LARANJAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ANDRE MEDEIROS QUINTELA DA SILVA Decisão:Face ao certificado à fl. 24, ao exequente para providenciar o adequado recolhimento dsa custas no prazo de 10 dias, sob pena de extinção prematura do processo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.027572-0 - MARIA BOROUSCA DEMOVIS (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X FELIPE DANIEL CRISTOPHER MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo de 03 meses. Aguarde-se no arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2005.066.010321-6 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DE PAULA Decisão:Certifique-se sobre a regular citação e decurso do prazo. Em caso positivo, ao credor para que indique bens a penhora \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.015155-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONTRADE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME), RIVANIA SILVA NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000360-3 - FRANCISCO MACHADO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X TELEMAR SA Decisão:1- Traga comprovante de rendimentos dos ultimos 03 meses para exame da gratuidade requerida; 2- Apresente em 10 dias, copias das faturas vencidas em dezembro de 2006 e janeiro de 2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.066.000260-5 (21943) - Inventariante: VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO E OUTRO, Interessado: ANTONY FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)), Interessado: GILSON PAULO DE AGUIAR FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). PEDRO CARMO DOS SANTOS (RJ-040936)) X CIDALINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Vista ao patrono do interessado sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2005.066.000284-9 - JOSE TEIXEIRA, Inventariante: SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Sentença:Diante da manifestação favorável da inventariante e da Fazenda Pública Estadual, Homologo os cálculos elaborados pelo contador do Juízo à fl. 24 para que produza seus regulares efeitos. Intime-se para pagamento. Em seguida, nova vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.006833-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ALVARO C DE SA E BENEVIDES ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Regularize-se a representação processualRepublicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013072-6 - MARIO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) Sentença:(...)ANTE O EXPOSTO, acolho, em parte, os pedidos para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a pagar a MARIO GONÇALVES SOARES a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por danos morais, corrigida monetariamente a partir desta sentença, pelo índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno a ré, ainda, a cancelar os apontamentos em nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 24 horas, bem como a se abster de novamente inseri-lo pelos fatos discutidos neste processo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação por danos morais.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.008618-8 - ANTONIO CARREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOAO PARENTE RIBEI RO), JOAO CARREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Vista aos patronos das partes sobre petição do perito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.009010-2 - MANOEL BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Vista ao patrono do autor sobre guia de depósito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.066.031654-2 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Encaminhe-se os autos à 1ª vara do trabalho de Volta Redonda, pois aparentemente houve erro material na parte final do 2º parágrafo da I.decisão proferida pelo E.STJ, pois ficou decidido de forma expressa e clara que a competência para processar e julgar a causa é da justiça do trabalho, salvo se já foi proferida sentença no feito o que não ocorreu, destacando que apos designação de audiência de instrução e julgamento à fl. 239, deliberou-se pela incompetência da justiça comum com a conseqüente retirada de pauta do processo e encaminhamento a uma das varas do trabalho desta comarca. Desse modo observando ainda a decisão de fl. 316 e o certificado na mesma folha deste autos, determino o encaminhamento à E. 1º Vara do Trabalho de Volta Redonda (juízo suscitante) a fim de que se cumpra, corretamente a r. decisão do STJ e evite-se futura nulidade do processo. Anote-se. Oficie-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2002.066.015388-2 - DEJAIR RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Vista ao patrono do autor para apresentar alegações finais \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.546.008812-9 (28064) - GRAZIELA DA SILVA BAGALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLEGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Ao requerente de fl. 636 sobre o certificado, com o prazo de 10 dias para eventual manifestação. No silencio, voltem os autos ao arquivo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.019646-0 - ULISSES BATISTA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora \r\n\r\nId: 100204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Carlos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.101255-7 - ELIETE CARRIS TRISTAO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:Vistas ao INSS e MP (intimação pessoal). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.147348-0 - TELE CARGAS EXPRESS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097464-7 - NILSON BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:Fls.181- Diga a parte ré.Após voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112097-6 - RAIMUNDO FLAVIO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.064965-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ADEMIR LOPES OLIVEIRA Decisão:Fls. 83 - Defiro vistas, como requerido. Face à certidão de fls. 84. Providencie o autor o envio da Carta Precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105303-3 - JOAO CARLOS CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA V. REIS (RS-031702)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Lavre-se termo de penhora da quantia depositada, intimando-se a parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do numerário em favor do juízo deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.048600-9 - DANIELA SAADE ROVAY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES NOGUEIRA (RJ-077899)) X CLARINDO FERNANDES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Cumpra a parte exequente o item 1 da decisão de fls. 591, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.157161-6 - JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X JULIO CESAR GABRIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que sejam remetidas ao Juízo cópias das três últimas declarações do IR do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.029474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARMENUHY GASPARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Cumpra-se a última parte da decisão de fls. 293, oficiando ao Banco Boavista S.A, credor hipotecário, informando a penhora anotada, conforme consta da certidão de fls. 300.À avaliação.\r\n\r\nProc. 2003.001.051853-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAX LOPES Despacho:Fls. 114: Defiro.Reitere-se o ofício de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.001.001772-7 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BOMBEIO E COMERCIO DE CONCRETO LTDA Despacho:Redesigno para o dia 09/04/2007 , às 14:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se no endereço fornecido a fls. 133. \r\n\r\nProc. 2004.001.034797-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X CLAUDIA BOECHAT DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito dos honorários da execução e das despesas do leilão. \r\n\r\nProc. 2004.001.127179-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALERNO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE WAGNER ABRAAO HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Despacho:Venha pela parte autora os documentos supervenientes requeridos. Prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.127025-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FRANCISCO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DAHIS (RJ-021331) Despacho:À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.145756-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE ELZA ACCIOLI LUCA RINY Despacho:Fls. 93 - Redesigno para o dia 02/03/2007, às 14:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Desentranhe-se e adite-se o mandado para a citação da ré, na pessoa de seu inventariante, conforme fls. 78/81. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.009615-2 - MARIA DAS GRACAS MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.112: Às partes sobre a data designada para a realização da perícia, qual seja, o dia 28/02/07, quarta-feira, às 11:30 hs, sala de perícias médicas do Fórum- av. Erasmo Braga,115, 3 andar, corredor C. \r\n\r\nProc. 2006.001.059626-4 - JANAINA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a data marcada para a perícia médica, qual seja, 26/04/2007, às 15 h, na Sala de Perícias, situada na Rua Erasmo Braga, 115, sl. 313, 3º andar, corredor \"C\". \r\n\r\nProc. 2006.001.111068-5 - NICE ORNELA DA SILVA PACHU (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123133-6 - RAIMUNDO NONATO MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133260-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ABEL MAGALHAES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.114002-0 - ALVES LOUREIRO FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Decisão:Fls. 472 - Defiro a vista, pelo prazo requerido. Providencie a parte ré o envio do ofício expedido a fls. 471. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.040939-5 - CLAUDIO RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Aguarde-se o julgamento da ação revisional. \r\n\r\nProc. 2006.001.079298-3 - FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X SERGIO BREITMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide.\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.145117-7 - CYRILLO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Fls. 318: Venha, pela parte ré, o pagamento das custas de acordo com certidão de fls. 320: cod. 0723-7: 1,75 ; cód. 0711-2: 5,24; cód. 0702-1: 75,23; cod.3403-069663: 8,73; cod. 101-6: 21,30. \r\n\r\nProc. 2005.001.154926-7 - MARIA DA PENHA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.116130-9 - ANTONIO VALDENOR AGOSTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395) Despacho:Esclareça a parte autora o ponto controvertido que pretende dirimir com a prova oral requerida em audiência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.108943-2 - VITAL FERREIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE Decisão:1) Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora on line, como requerido. 2) Desentranhe-se a petição de fls. 128/145, para que se proceda à distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 2005.001.040598-5 - DANIEL MIRANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X BARBARA CARVALHO MARQUES E OUTRO Despacho:1) Expeça-se novo ofício à Cedae, atendendo ao exigido a fls. 117; 2) Fls. 119 - Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.075511-1 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X FRANCISCO JORGE PANZA LUCENA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:Fls. 38 - Diga o réu, conclusivamente, sobre o requerido. Cumpram o despacho de fls. 43, em caso de transação. \r\n\r\nProc. 2006.001.093489-3 - GERSON CARAKUSHANSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANA MARIA DE CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA), Fiador: ARLETTE SOUZA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030529-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JULIO LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, reconhecendo o excesso de execução aqui apontado. Fica o embargado condenado ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor apurado em excesso, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se definitivamente, juntamente com o apenso, sem necessidade do recolhimento de custas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.042571-6 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DORCINEA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Despacho:Fls.172 - Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Ao arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2005.001.059956-1 - BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X ROGERIO SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.076798-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900)) X RENATA ARAUJO LIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Nada a prover. Embargos já apreciados às fls. 35v. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.054731-7 - MONICA DE FREITAS CONDE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X REGINA TEIXEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Decisão:1) Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. 2) Cumpra a embargante o disposto no art. 45 do CPC, vindo nova representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.030536-0 - ARTUR DA ROCHA BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 157 - Aguarde-se o trânsito em julgado. Após certificado, dê-se vista ao embargado, como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.116169-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TANIA FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Fls. 262 - A citação por hora certa é prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2000.001.157992-3 - SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X ORFEU PULITA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.119294-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X RAFAEL AUGUSTO GOMES Despacho:Fls. 136 - Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.131207-8 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Venham as custas para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.050743-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X DUAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA DUAL PRODUCOES (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.096157-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ANTONIO LENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Fls. 98/110 - Diga a parte exequente sobre a proposta apresentada, bem como sobre os alegados comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.100658-2 - ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE DE AQUINO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X AKIEBOM LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Despacho:Ao exequente sobre as informações do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.072535-0 - NEYDE ELVAS REBOUCAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANA PAULA MACEDO DA SILVA E OUTROS Despacho:Venham as custas para a intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.112902-5 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls. 51 - Defiro.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.150608-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AMIE MODAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1989.001.010634-9 (15643) - ANA MARIA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)) X ESPOLIO DE LAVINIO ALEX DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689), Dr(a). FAUSTO DE SALLES FERREIRA (RJ-005049), Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135), Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) Despacho:Às partes sobre o cálculo das despesas processuais. Diga a parte autora sobre o alegado, às fls. 507.\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.152481-6 - JANDIRA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X VIACAO VERDUN LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Diga o executado sobre a informação de fls. 373/374. Após, ao Contador para apurar eventuais custas e taxa judiciária a serem recolhidas pelo executado. \r\n\r\nProc. 1998.001.141412-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANSPORTADORA MARCAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO SILVA DE CAMPOS (RJ-003508) Despacho:À parte autora para dar prosseguimento ao feito, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.197330-3 - JAYR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X TRANSPORTES MOSA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). WALDIR DA COSTA FERREIRA (RJ-080798) Despacho:Fls. 555/567 - Diga a parte exequente sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 1999.001.069452-4 - BARBARA DE FATIMA NUNES DIAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X ANDERSON FEITOSA FERRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Despacho:Por ora, expeça-se ofício à Receita Federal, como requerido a fls. 490.Esclareça-se quanto ao término do processo de inventário, eis que a partilha ocorreu em 2003. \r\n\r\nProc. 2003.001.151613-0 - RUBENS MAIA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X MICHELON TRANSP NACIONAIS E INTERNACIONAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477), Dr(a). FLÁVIA ISAAC BORGES MORAES SARMENTO (GO-021437) Despacho:Cumpra-se fl.172.Reitere-se o ofício, remetendo-se cópias dos dois já expedidos.Prazo de dez dias para atendimento, pena de crime de desobediência e do fato à Chefia da Polícia Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.040309-3 - GABRIEL VITERBINO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.082024-0 - ESPÓLIO DE EVA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. Cumpra a parte autora a 2ª parte do despacho de fls. 348. \r\n\r\nProc. 2005.001.117070-9 - JOSÉ RAIMUNDO GUEDES NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelas partes. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.034880-3 - MARIO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Cumpra-se fls.80. Venham todas as contas especificadas a fls.18. 2) Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057054-8 - MARIO CESAR FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aos interessados sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.119163-6 - THEREZA CRISTINA MENDONCA BENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X EDITORA ABRIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120803-0 - YANNE PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.149226-0 - JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.078617-0 - RAIMUNDO FLAVIO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se fls.208.A procuração em questão é de pessoa jurídica distinta, porém integrante do mesmo grupo econômico.Pode, pois, ser reutilizada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.120408-5 - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160)) X MARIA CRISTINA SPINDOLA DA ROCHA Despacho:À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.055721-5 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA CARDOSO LEOPOLD Despacho:Fl.78: Expeça-se carta precatória para citação, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.123336-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ALBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686) Despacho:Fls. 62 - Diga a parte ré sobre o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.123384-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA BRAGA PADULA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.080845-1 - ITUBIAS DE AZEVEDO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.117157-6 - SEBASTIAO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Oficie-se ao FETJ informando o correto recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101140-3 - ELISABETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.133098-3 - OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.025634-7 - GILBERTO TAVARES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:282 - Ao executado sobre a alegada diferença. \r\n\r\nProc. 2005.001.140619-5 - MARILENA RESCALA CONDE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. Arquive-se a impugnação, juntando cópia da decisão nos autos principais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.136038-5 - AGUILAR FERREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO OFTALMICO DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.092136-1 - EUDILENE PAVAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Fls. 428 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, como requerido. Ao executado sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2002.001.137831-4 - RENATO DA COSTA GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RJ,ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls. 218 - Oficie-se à Comarca deprecada, informando se tratar de diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.113376-9 - ECLEIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIESZO-CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.117614-0 - CELIA REGINA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Informe a parte ré o endereço da seguradora a ser oficiada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.113274-1 - JULIO CESAR SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.122377-3 - CLAUDIO RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:1) O contrato celebrado não apresenta taxa de juros. Esclareça a parte ré.2) Digam as partes se concordam com a manutenção do valor da prestação, com o pagamento de todas as parcelas até aqui em atraso, com atualização monetária pelo IPC e adição de juros moratórios de 1% a.m., além de multa moratória de dois por cento.3) Ciente a arrendadora a respeito do consolidade entendimento jurisprudencial de que, no caso de rescisão do contrato, não cabe a retenção ou cobrança do VRG, cujo valor é maior do que a contraprestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.135488-2 - ELISETE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: Fls.325 - Nada a prover.Prazo já exaurido.Cumpra-se o despacho de fls.320. \r\n\r\nProc. 2006.001.127841-9 - SELMA LUCIA MUXINELLE MENDES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nId: 101084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.066.000612-8 (6008) - DARK FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se o INSS. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015907-8 - Inventariante: CLARISSE PINA ALTEIRADO X LIDIA DA CONCEIÇÃO PINA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:1-Nomeio a requerente inventariante; 2- Cumpra-se o artigo 1032, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.030964-7 (17819) - JAIRO MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Certifico e dou fé, que remeto os presentes autos à publicação, para que o Réu se manifeste sobre o(s) cálculos(s) de fls. 341/347, em atendimento ao Art. 162, § 4º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.011195-0 - GILSON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.008765-1 - EDIR JARDIM DO VALE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões(mvr); 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.003520-1 - COMUNIDADE EVANGELICA PROJETO VIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Considerando as preliminares arguidas nas peças de defesa, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.546.013018-4 - BANCO DO BRASIL SA- (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X GERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Certifico e dou fé, que remeto os presentes autos à publicação do D.O.E., a fim de dar cumprimento ao disposto no art. 216, XIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ. (Mandado Negativo ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.019817-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X RAUL RICARDO MELLO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao embargante... \r\n\r\nProc. 2006.066.013021-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MAGNA ROMERO DE MENEZES CABRAL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.066.015554-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X MARCILIA RABELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:1- Recebo os Embargos; 2- Suspendo a Execução; 3- Ao Embargado; 4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.015564-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ISIS DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:1- Recebo os Embargos; 2- Suspendo a Execução; 3- Ao Embargado; 4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.015896-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X IRACEMA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:1- Recebo os Embargos; 2- Suspendo a Execução; 3- Ao Embargado; 4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.015992-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALOYSIO LAMY LIMA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Decisão:1- Recebo os Embargos; 2- Suspendo a Execução; 3- Ao Embargado; 4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.007296-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Defiro fl. 12. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.008067-0 - MEIRE GARCIA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (RJ-148376E)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:1-Fl. 297- Indeiro eis que o despacho de fl. 294 não tem cunho decisório; outrossim, o exequente já interpôs o devido \"recurso\" às fl. 301/316; 2- Com relação ao agravo retido, digam o agravado e o Ministério Público; 3- Após, concluso para juízo de retratação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.066.020901-6 - ANTONIO FAGUNDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Diga o Exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.066.000280-7 (4540-3) - LUIZ CARLOS ALMEIDA MODA MASCULINA - M.E (CONVOLAÇÃO DA CONCORDATA PREVENTIVA) E OUTRO, Falido: VENANCIO SUAREZ RODRIGUEZ, Falido: REGINA OZORIO SUAREZ, Falido: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com espeque no art. 267, VI do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 1998.546.013344-2 (17682-0) - CRISFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X CIFACO CONSTRUCAO IND FABRICACOES EM ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)), Falido: NAIR LEMOS DA SILVA, Dr(a). ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES (ES-004534)), Falido: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SILVA), Falido: PAULO JUAREZ DUARTE DE AGUIAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Defiro fl. 355/356; 2- Cumpra-se fl. 352. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.007265-9A - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X AVELINO GONÇALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Decisão:\" Assiste razão à impugnante. Uma vez dado valor determinado à causa, este deve servir de base para as custas. \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010225-0 - CLEVERSON CLEI BARRETO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento... \r\n\r\nProc. 2006.066.013132-9 - RITA DE CASSIA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891) Despacho:Considerando que a parte ré em sua contestaçao reconheceu o fato narrado na inicial, digam as partes se pretendem produzir outras provas; em caso positivo, esclareçam a necessidade justificando de forma fundamentada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.001603-4 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Esclareça o Exequente o pedido de fl. 60, eis que se trata de quantia a ser paga por Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nProc. 2006.066.000887-8 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento... \r\n\r\nProc. 2006.066.009811-9 - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:\"(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.(...)\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.015194-8 - Inventariante: DENICE DE FATIMA DE OLIVEIRA SANTOS X VALDECIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS BATISTA DE ABREU (RJ-132117) Despacho:1- Nomeio inventariante a/o requerente. Lavre-se o termo; 2- Venham as primeiras declarações em 20 dias; 3- Cumpra-se art. 999, CPC; 4- Estando todos acordes, voltem os autos conclusos para nomeação de perito avaliador; 5- Após as primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.016014-7 -, Inventariante: JUVENAL DE SOUSA REIS ENI LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:1- Nomeio inventariante a/o requerente. Lavre-se o termo; 2- Venham as primeiras declarações em 20 dias; 3- Cumpra-se art. 999, CPC; 4- Estando todos acordes, voltem os autos conclusos para nomeação de perito avaliador; 5- Após as primeiras declarações direi sobre pedido de parcelamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.028663-0 - SERGIO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Diga o Exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.005088-1 - JURACY MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos(apelação do MVR); 2- Ao Apelado para contra-razões(DP jjá apresentou); 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.005090-0 - HEITOR EVANGELISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.007637-7 - ANGELA MARIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Defiro fl. 77. \r\n\r\nProc. 2005.066.009518-9 - MARIZETH MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.012222-3 - TEREZINHA CARMO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões(já apresentou); 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.002831-2 - ANGELA MARIA FILGUEIRAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões(autor); 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.009651-2 - SONIA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012590-1 - ELIZETE CRISTINA NOVAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) \" Certifico e dou fé que remeto os autos à publicação no DOERJ para que a parte autora se manifeste na forma do art. 162, §4º, do CPC (EM REPLICA).\" (autor) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.011688-0 - EDMILSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões(ao autor); 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.008077-0 - FLAVIO DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AUGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007476-9 - FERNANDO MAGNO ALVES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA -COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Despacho:Atenda-se ao MP.(autor) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.066.018278-8 (18737-8) - CLAJUL MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE ALMEIDA MATOS (MG-089111)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Sentença:tributo, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restituição de tudo o que foi pago pela autora a título de ISSQN sobre a atividade de locação de bens móveis com juros desde o trânsito e julgado, e correção monetária desde a época do recolhimento do tributo, devendo ser apurados, em liquidação de sentença, eventuais valores pagos e, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, de acordo com o art. 20, §3º, do CPC, condeno ainda o réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Sentença não sujeita ao reexame necessário, ante o disposto no artigo 475 II, § 2º, do CPC.(...)\" \r\n\r\nProc. 2004.066.008083-4 - JULIANO ASSUNÇAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2004.066.014510-5 - LENISE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:\"(...) JULGO EXTITNA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2004.066.014589-0 - PAULO ROBERTO DE MELO GROKE E LIZETE FERNANDES GROKE (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.066.017918-8 - PATRICIA DORNAS MARINS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.002487-0 - DIVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos. Ao apelado para contra-razões.(já apresentou) Ao MP. Após, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2005.066.004240-9 - MATHEUS MANTESSO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.066.012483-9 - SERGIO RICARDO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.006800-0 - WILSON BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpra-se item 04 de fl. 21, prazo de 15 dias, sob pena de revogação da tutela antecipada;(autor) 2- Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.012668-1 - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 45 - Defiro. I-se, concedendo prazo final para o devido cumprimento da decisão judicial em cinco dias, sob aspenas da Lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.008865-3 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DOS SANTOS BARBOSA, JORGE LUIZ DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões;(MVR) 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.011929-7 - PATRYCK JORDY MAIA, REPRESENTADO POR SEUS PAIS ADILSON BARBOZA MEDEIROS E PATRICIA DA SIL VEIRA MAIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X GERAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Publique-se; 2- Após, cumpra-se fl. 123 na integra. \r\n\r\nProc. 2005.066.012572-8 - VICTORIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X GERAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Publique-se; 2- Após, cumpra-se fl. 140 na integra. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.003706-4 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X EVERALDO SILVA SANTOS), JUCIARA DE FATIMA F. SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:Diga a parte autora sobre o acordo mencionado pela ré na seara administrativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007265-9 - AVELINO GONÇALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Sentença:Isso posto, julgo extinto o feito a teor do art. 267, VI, do CPC, condenao os autores a pagar as custas procerssuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspendo em razão da gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I.\r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.066.020965-6 - MAURO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846), Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551) Despacho:Diga o requerente sobre fl. 114, em não exeistindo qualquer requerimento, cumpra-se na integra a sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.012448-7 - SETEMBRINO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Atenda-se ao MP.(ao autor) \r\n\r\nId: 100205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.024349-6 - ADEIR GRIGORIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:Diante da proximidade da data do exame pericial, aguarde-se realização de tal. Após o que, em caso de não efetividade do ato, apreciarei o mais requerido pelo MP, fls. 125. Dê-se ciência do acrescido ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.066703-7 - CHANA LIPPER TUCHMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X ESPOLIO DE DAVID LIPER Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida.Após, apreciarei tal pedido de JG e o mais que consta da petição de fls 60. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.074058-1 - IVAN VICTOR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Preliminarmente, por cautela, diga a parte ré quanto ao levantamento pleiteado às fls 632, já que há agravo em trâmite perante o STJ, como se infere pela certidão de fls 665, verso. Com a resposta, decidirei. \r\n\r\nProc. 2003.001.124776-3 - LUIZ AMERICO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ANA CRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Fls.342 e 345: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.063721-5 - GREYKENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X HI DRAUCEMA CILINDROS E EQUIPAMENTOS LTDA), BBD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:1. Fls. 125: Esclareça a parte autora o requerido, eis que a precatória devolvida às fls. 109/112 refere-se a Comarca de Limeira e o comprovante de pagamento de fls. 103 refere-se a Comarca de Piracicaba (original às fls. 133). 2. Diga a parte autora sobre fls. 129/138, requerendo o que for de direito, nos termos da lei. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.131458-9 - CONE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X INCOMAPRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Decisão:1. Certifique o cartório, quanto a manifestação da parte autora/executada acerca de fls. 274 e seguintes. 2. Não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115066-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESMERALDA MENDONCA FREIRE Decisão:Fls 25: Aguarde-se a manifestação pelo prazo de trinta dias. Decorrido tal prazo sem qualquer iniciativa da parte interessada, devolva-se a presente deprecata ao Juízo de origem, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1980.001.100344-5 (51146) - MARIA DAS MERCES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465), Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X DOMINO AREAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Despacho:Inexistindo comprovação da medida efetivada de bloqueio \"on-line\" (fls 1164), conforme certidão de fls 1179, determino seja oficiado ao Bacen para que, em 72 horas, informe ao Juízo quanto ao cumprimento de tal decisão, devendo o ofício ser instruído com a cópia de fls 1164. \r\n\r\nProc. 2000.001.016822-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ANTONIO JULIO AZEVEDO E OUTRO Despacho:Venha certidão de inventariante, primeiro. Após o que, apreciarei o mais que se requer. \r\n\r\nProc. 2002.001.059491-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RICARDO DE SOUZA VEIGA Decisão:... venha manifestação da autora quanto ao prosseguimento do feito, interesse, providenciando a citação do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.088276-0 - SUELY WENZIN QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FRANCISCO PAULA LIMA E OUTRO Decisão:Cite-se para a ação de cobrança, se recolhidas as custas e taxa judiciária, bem como se fornecidas as cópias necessárias ao ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.134599-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO), LUCIA MARIA JACINTHO DE MELLO), LEILA MARIA JACINTHO DE MELLO), AFONSO HENRIQUES JACINTHO DE MELLO Despacho:Diga a parte autora sobre a manifestação da Curadoria Especial (Fls. 97v.) \r\n\r\nProc. 2006.001.074985-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARLENE GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)), TATIANE GRYNBERG Despacho:1- Retire-se o feito de pauta para a AC designada para o dia 19/01/07. 2- Fls 55: Sim, como se requer, recolhendo-se as custas pertinentes ou entregando-se em mãos ao requerente.\r\n\r\nProc. 2006.001.076454-9 - IVONETE DOS SANTOS SOARES, Assistente: WALDINO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...acolho o parecer do MP. Defiro a produção de prova documental suplementar, com a juntada aos autos em cinco dias ... Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva do representante legal da menor, expedindo-se, para tanto, carta precatória ... \r\n\r\nProc. 2006.001.163692-1 - MAURICIO BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- A decisão de fls 14 fica sobrestada em consequência da determinação supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.165704-3 - ANILDA GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Preliminarmente, esclareça a requerente o que consta na promoção do MP. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.002161-1 - GRAZIANE DE ABREU MACEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:De acordo com legislação acerca do Seguro DPVAT comprove a autora a condição de beneficiária afirmada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.024721-0 - ROSANGELA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:... oficie-se ao Banco do Brasil indagando saldo. Após, expeça-se novo mandado de pagamento ... Com a comprovação da liquidação do novo mandado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.040168-3 - JORGE JOSE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021520) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 362, no que faltar. \r\n\r\nProc. 2000.001.155034-9 - IOLANDO ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 368/369: Como requer, em termos. Decorrido o prazo para cumprimento do determinado nos autos em apenso, dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo legal. Venha atendimento ao determinado às fls. 366, em seguida; prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067132-8 - JULIANA STRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X RAFAEL MENESCAL CARNEIRO), FABIANA REGINA PERRONE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE MELLO (RJ-094453) Decisão:... declino da competência em favor do Juízo da 35ª Vara Cível, por ser o prevento... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126972-6 - EVC FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:Melhor analisando, diante de fls. 13 a 15 (declínio de competência e conflito de competência suscitado) e termos da V. decisão de fls. 18, mantido o declínio, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 11ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.001.051510-0 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X MARIZE TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:1- Considerando-se os termos do ofício de fls 34, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital. 2- Dê-se baixa e remetam-se os presentes autos àquele Juízo prevento.\r\n\r\nProc. 2006.001.084879-4 - CLINICA DE ATENDIMENTOS TERAPEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X IOLANDA CRISTINA DINIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE MELLO (RJ-039713) Despacho:1- Ante os documentos de fls 72/74, diga a parte autora, em 72 horas, nos termos do art. 398 do CPC. 2- Após sua manifestação, conclusos para decisão quanto à preliminar de incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.008153-5 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 256/257: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.107975-7 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias... Indefiro a expedição de ofício `a Telemar, nos termos requeridos às fls 96... devendo a ré diligenciar por conta própria ... \r\n\r\nProc. 2006.001.115215-1 - ALEXANDRE PRUDENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X BANCO POPULAR DO BRASIL fls.44: Ao autor sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.148588-7 - GENNY COIMBRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO BMC Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.149776-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Fls. 54/55: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDeclaratória, c/c REVISÃO DE TAXA DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 1999.001.120511-9 - JOAQUIM CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204), Dr(a). FREDERICO MEDEIROS DE CASTRO LIMA (MG-062069) Cumpra-se a v. Decisão.\r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.001.165519-8 - MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X JOAQUIM SANTOS FRUTUOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA (RJ-081710), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Ao exequente Joaquim Santos Frutuoso para recolhimento de custas no valor de R$ 12,24 e o fornecimento de cópias. Ao exequente Roberto Soares Berge para o recolhimento de custas no valor de R$ 17,49 e o fornecimento de cópias.\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.905300-3 (14019/1987) - LEA RAMALHO NOVO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X PAULO ROBERTO FILGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Fls. 76/77: À parte ré. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.142567-0 - UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFERS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CINEIDE GOMES DA SILVA), FERNANDO MORAES CASTANHEIRA BRANDAO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 96, requerendo o que for de direito, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.112245-6 - ZENAIDE MONTEIRO MOREIRA, ZELIA MONTEIRO BERALDINELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ALEJANDRO UZEDA FORONDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a purga da mora ... Ao contador... dê-se vista imediata à DP para que se proceda ao depósito no prazo de lei, sendo deferida a expedição de guia para a purga da mora em decorrência dos cálculos a serem apresentados. 4- Ultimadas as providências supra, dê-se ciência à autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068466-5 - ROBERTO JOSE PEREIRA PINTO ROBERTAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X MULTISHOOPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A), BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.035962-0 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940)) X VANUZIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) À parte embargante para o recolhimento de custas no valor de R$ 0,10. \r\n\r\nProc. 2006.001.069311-7 - CANAIMAS MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X CORDOACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto (fls. 19/22), no efeito devolutivo. Ao apelado para resposta. Após, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ com as homenagens deste juízo. Com relação guia de depósito de fls. 24 por se referir a execução, desentranhe-se e entranhe-se nos autos respectivos pois, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094213-0 - LUIZ FRANCISCO PADILHA, DAMARIS DIAS GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X MARIA LUIZA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Decisão:Desnecessária a designação de audiência especial ... dispensando-se o depoimento de prova testemunhal ou oral consistente no depoimento pessoal da embargada... voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.000643-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X RITA DE CASSIA CASTRO DE OLIVEIRA), BLEID NEY SOARES DE OLIVEIRA FILHO Decisão:1- Tratando-se os presentes embargos de excesso de execução, deverá o embargante, no prazo de 72 horas, dar à causa o valor do benefício pretendido, complementando-se a taxa judiciária, se necessário for, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Certifique-se a tempestividade e segurança do Juízo.3- Ultimadas tais providências, voltem conclusos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099133-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X JUNIA CRIACOES E ARTESANATOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Decisão:... Venha depósito da diferença cobrada (fls. 161) referente aos honorários advocatícios ... venha memória de cálculo discriminada e atualizada do que entende devido... \r\n\r\nProc. 2006.001.167698-0 - WASHINGTON LUIZ FRANÇA COIMBRA, ANGELITA FERNANDES DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA Decisão:1- Suspendo o curso da execução. 2- Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.500698-6 (1893) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X PAULO WAGNER NOGUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RUBENS DE SOUSA LI MA (RJ-025729) Decisão:...oficie-se ao BACEN, dando ciência do ocorrido, para que então pelo meio convencional transmita às instituições financeiras o bloqueio ... até o montante do valor do débito. \r\n\r\nProc. 1992.001.025348-6 (22381) - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X RONALDO FARIA ABDALA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1996.001.114369-7 - VICENTE DUARTE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X JAMIL AZIZ EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:...indefiro o pleito do arrematante constante de fls 464/465, não havendo que se falar em anulação de ato perfeito e acabado, devendo o mesmo proceder ao depósito da obrigação assumida sob as penas da lei. Intime-se o Sr. leiloeiro desta decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.115974-0 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SAPASSO S/A COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Defiro, por ora, a expedição de ofício ao Bacen para que informe ao Juízo sobre possíveis ativos financeiros em nome da parte executada. Com a resposta, decidirei. \r\n\r\nProc. 1999.001.060740-8 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ANDRE LUIS IDALGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Decisão:1- Ante a inércia da parte executada, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, por inexistirem nos autos subsídios que comprovam a sua hipossuficiência. 2- Oficie-se ao Bacen para informar ao Juízo sobre possíveis ativos financeiros em nome da parte executada. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2000.001.106321-9 - CARLOS ANTONIO GARRIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LINO ROMANO (RJ-010442)) X ARMINDO RIBEIRO GONCALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2001.001.015867-5 - MED LINE PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS DA SILVA (RJ-088522)) X HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES Decisão:1 - Diante do certificado às fls. 163, para fim determinado às fls. 145, intime-se o Sindicato. 2 - Com relação à parte executada venha pelo exeqüente atos constitutivos e alterações posteriores da parte requerida. 3 - Providencie o exeqüente à citação como já determinado (fls. 139). \r\n\r\nProc. 2001.001.149435-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)), Interveniente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) fls.181: À parte exequente sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.149735-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X G L GRANITOS E ALUMINIO LTDA E OUTRO Despacho:1. Fls. 151: Diante do tempo decorrido entre o requerimento de fls. 151 e a presente conclusão, venha pela parte exeqüente cumprimento ao determinado às fls. 149. 2. Fls. 153: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.068536-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X CARECONDE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411) Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2002.001.111361-6 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X AVANTE PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.153211-0 - EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X ANTONIO VALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) Às partes sobre a avaliação \r\n\r\nProc. 2003.001.077667-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ZAPT SOLUCOES ASSESS REC HUMANOS E OUTROS Decisão:...oficie-se ao BACEN, dando ciência do ocorrido, para que então pelo meio convencional transmita às instituições financeiras o bloqueio determinado de contas correntes e aplicações financeiras de titularidade da executada, ou seja, ativos financeiros, até o montante do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.014704-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE LUIZ DANTAS Despacho:1. Diga a parte exeqüente acerca do determinado às fls. 149. 2. Após, apreciarei o requerido às fls. 172. \r\n\r\nProc. 2004.001.077776-0 - PAULINO LUIZ FERNANDES PENSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X RITANARA DE CASSIA F COTTAR Despacho:Melhor analisando o que dos autos consta, justifique o exeqüente o requerido às fls. 108, eis que a medida já foi solicitada, fls. 105, sem resposta cf. certificado às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.001.021291-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X JB GAZZONI RESTAURANTE INDUSTRIAL), JOAO BATISTA GAZZONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:... ... ... .Na forma do previsto no artigo 792 do CPC, defiro a suspensão do feito para o pagamento do acordado; Anote-se aonde cabível.Aguarde-se cumprimento no arquivo.Decorrido o prazo, com ou sem comunicação acerca do cumprimento da obrigação, certificado, conclusos.... ... ... .Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.042265-1 - FUTURO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MPE S A PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls. 75. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.147437-2 - UNITED CINEMAS BRASIL LTDA UCI BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Despacho:Fls 1714: Como se requer, em termos. Aguarde-se a manifestação das partes quanto ao prosseguimento do feito pelo prazo legal. No silêncio, certificado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.158211-9 - ANA MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA PONTES M.L.FERREIRA (RJ-069233)) X MARINALVA DA ROCHA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762) Decisão:...defiro a incidência dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito... Oficie-se ao Bacen para informar ao Juízo acerca de possíveis ativos financeiros em nome da parte executada. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2001.001.027657-0 - MARCELO GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALVES GOMES DA COSTA (RJ-098354), Dr(a). CARLOS ALBERTO CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-098323)) X ANGELA MARIA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Despacho:1. Diga a parte exeqüente sobre a certidão de fls. 780 e 784, recolhendo o valor devido. 2. Regularizadas custas e taxa judiciária, cumpra-se fls.780, no que faltar. \r\n\r\nProc. 2001.001.031269-0 - JOSE LOURENCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Parte executada e depositária já ciente do levantamento da penhora cf. fls. 356, não havendo necessidade de expedição de ofício algum, até porque não determinado. Assim, cumpra-se parte final de fls. 355. \r\n\r\nProc. 2002.001.118393-0 - JUCIARA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:...venha planilha atualizada nos termos acima, posto que a apresentada foi atualizada até 24/06/05. Após, decidirei. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.071017-6 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X JOAO HERACLIO BEZERRA DE SOUZA), NEUZA ALVES DE SOUZA Decisão:...defiro o desentranhamento da carta precatória à Comarca de Brasília para a penhora do imóvel descrito no ítem \"2\" de fls 03 da petição inicial, devendo o exequente providenciar cópia desta decisão e das demais que se fizerem necessárias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.115757-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CICERO DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Decisão:Diante da documental apresentada, por ora, defiro a expedição de ofício ao DETRAN para informação quanto a existência de veiculo com CRVA em nome dos executados, declinando dados em caso afirmativo. Após, se necessário se fizer, apreciarei o mais que se requer. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.152855-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X SANDRA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.071562-8 - IOLANDO ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:...digam as partes quanto ao prosseguimento do feito, interesse, requerendo o que de direito. No silêncio, certificado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.094119-7 - JUNIA CRIACOES E ARTESANATOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:... penhore-se valor depositado às fls. 253 a título de diferença cobrada e intime-se o executado, na pessoa do seu advogado, por publicação, para apresentar defesa (impugnação)... venha manifestação das partes para efeito de acerto de contas, tendo em vista memória de cálculo de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2002.001.050523-7 - CESAR GUIMARAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Face ao disposto no art. 475-I c/c 475-J do CPC, diga a parte executada sobre fls. 255/256, requerendo o que for de direito, nos termos e prazo de lei. 2. Decorrido o prazo, certificados, no silêncio, diga a parte exeqüente, requerendo o que for de direito, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2002.001.094018-5 - BENEVENUTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:...cumpra o exeqüente o previsto no previsto no artigo 475-O do CPC. Venha também comprovação do recolhimento das custas necessárias para efetivação da penhora deferida cf. certidão de fls. 549... Quanto ao informado por meio de fls. 548, aguarde-se comunicado oficial deste E. TJ/RJ, requisitando autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.088265-5 - IVONE LEAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Intime-se às rés, na pessoa dos seus advogados, por publicação, para o pagamento do valor devido... Prazo de 15 dias, pena de lei. Decorrido, certificado, manifeste a autora requerendo o que de direito.... \r\n\r\nProc. 2005.001.053755-5 - AMANDA FARIA ALVARES (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X FABIO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:1. Digam as partes se têm interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, nos termos da lei. 2. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104299-9 - JOSE CARLOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X SYLVIO LUIZ BORGES DIEGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)), FERNANDA MELRO DE PAIVA, Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:1. Face ao disposto no art. 475-I c/c 475-J do CPC, diga a parte executada sobre fls. 82/84, requerendo o que for de direito, nos termos e prazo de lei. 2. Decorrido o prazo, certificados, no silêncio, diga a parte exeqüente, requerendo o que for de direito, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2006.001.062842-3 - ELISEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) EXPRESSO MANGARATIBA Ao autor para o fornecimento de cópias e fornecer o CNPJ da empresa Expresso Mangaratiba. \r\n\r\nProc. 2006.001.066810-0 - MARIA MABILIA DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X MANOEL AZEVEDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Decisão:1. Defiro prova testemunhal, com prazo de cinco dias para juntado do rol... Indefiro depoimento pessoal da parte autora... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.100508-3 - SOLUCAO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X D O M ESCRITORIO CONTABIL E TRIBUTARIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, como se requer às fls 115, se poderes específicos houver para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.079860-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JOSE EDUARDO VASCONCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Despacho:Antes de apreciar o requerido às fls. 126, cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC.\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.074438-2 - CELSO ROGERIO MONTEIRO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...defiro a expedição de mandado de pagamento nos termos requeridos às fls 586, se poderes específicos houver para tanto... Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.131099-2 - ALEIR DUTRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Reconsidero a primeira parte da decisão de fls 277 ante a parte final da sentença de fls 223, mantida pelo Juízo \"ad quem\". Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls 279, se poderes específicos houver para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065192-3 - SIRLENE MARIA DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:...xpeça-se certidão ao FETJ/RJ e arquive-se autos, dando-se baixa, porém, com relação ao nome do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.069556-2 - LCBK MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)), ADOLPHO BERTOCHE NETO), TERESA CRISTINA ZAGARI GONCALVES, Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149230-0 - HOTEL POUSO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X GERARD WEISS MAHAUT (Adv(s). Dr(a). GERARD WEISS MAHAUT (RJ-011305) Decisão:...expeça-se o competente mandado, devendo o autor providenciar as cópias necessárias para o seu efetivo cumprimento... Venha o comprovante de rendimentos do autor ou comprove sua isenção... \r\n\r\nProc. 2006.001.030431-9 - BRYAN FATIGATI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- Intime-se a parte autora, via postal, como requerido pela Defensoria Pública às fls. 188, para ciência da perícia designada. 2 - Fls. 187: À parte ré sobre manifestação do Sr. perito quanto a marcação da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.152855-2 - SANDRA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.070398-9 - RAIMUNDA JOSE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port.02/01) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.081613-9 - ANTONIO JOSE DA MOTTA MOSQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X MARIA MADALENA MATTOS DE OLIVEIRA Decisão:A parte ré está sob o pálio da gratuidade de justiça nos termos da parte final da sentença proferida, ressaltando-se estar assistida pela DP, razão pela qual recebo o recurso de fls. 196/200 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.086158-0 - PEDRO LUIZ CERBINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALENTEJO às partes sobre fls. 29. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.008917-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X CARLOS JOSE BARROS AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:1- Anote-se a representação para fins de intimação via D.O. como requerido. 2- Fls 172: Esclareça, já que há sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2003.001.138954-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA E OUTRO Despacho:1. Fls. 81: Anote-se onde couber.2. Cumpra-se fls. 67, no que faltar, devendo a parte autora providenciar o recolhimento das custas e o fornecimento das cópias necessárias, observando o que consta às fls. 77.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.115537-0 - MARCO AURELIO PIRES ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X GLORIA REGINA MARQUES PIRES À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.022601-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)), Inventariante: PAULINA HELENA CWAJGENBAUM, Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE ISRAEL CWAJGENBAUM Decisão:...Fls 305: Defiro a produção de prova documental suplementar em cinco dias a contar da presente, dando-se vista à parte contrária.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.068335-0 - MARCUS VINICIUS CEPPAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X CARMEM RODRIGUES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:1. Diga a parte ré se tem interesse no andamento do presente feito, requerendo o que for de direito, nos termos da lei. 2. No silêncio, certificado quanto às custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142740-0 - ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:... Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta integralmente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, depositando o valor de R$ 1.047,68 remanescente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.111983-4 - MARCELO LOURENCO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Cumpra-se a V. decisão. Cite-se. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 25/04/07 às 14:45 horas; Intimem-se. Quanto ao agravo de instrumento, segue informações; remetam-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.132120-5 - RENATO CAPPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Decisão:Diante termos da sentença de fls. 208/209 e V. acórdão de fls. 251/254, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.102514-2 - CONE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X INCOMAPRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Os valores devidos na presente ação são objeto de execução em conjunto nos autos em apenso. Face ao exposto, aguarde-se o deslinde daqueles. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.146626-8 - MARISTELA OLIVA DE BATTISTI, ARNALDO FRANCO DE BATTISTI (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X COMPANHIA DE IMPORTACOES INDUSTRIAL E CONSTRUTORA), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Decisão:...citando a ré no endereço informado, se recolhias as custas e fornecida cópia de peças necessárias... Oficie-se... devendo a autora para tanto fornecer cópia da planta cadastral e da certidão do Registro de Imóveis acerca do imóvel usucapiendo... Venha nome e CPF dos proprietários das unidades confinantes... \r\n\r\nId: 101085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "100206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000088-3 (547) - WELBO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defiro a habilitação de \"Maria Nazaré de Oliveira\" - Anote-se em D.R.A.Digam as partes se têm outras provas a produzir, considerando o óbito do autor.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1982.066.000705-3 (12.568) - JOSE FERMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que de acordo com o art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao autor face o que consta às fls. 327/329. \r\n\r\nProc. 1987.066.000298-4 (27238) - RAYMUNDO ELOY FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diga o autor sobre fl. 181, quesito \"2,a\", sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011147-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.013493-8 - MOZART DORNELAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte AUTORA, sobre Contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.066.013944-4 - HERMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, em face a Contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.066.016257-0 - JOAQUIM GERALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:Diante de fl. 12, indefiro a JG. Venham as custas. \r\n\r\nConcessão de Benefício; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.005387-2 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte AUTORA, sobre Contestação apresentada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.000978-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.002087-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.000455-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOAO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.013241-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X PASCOALET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879) CERTIDÃO: Certifico que de acordo com o art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao exequente face o que consta às fls. 118/121. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.016129-2 - FLAVIO GAUDARD JARDIM (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SAMIR SARKIS Decisão:Indefiro custas ao final, ante a vedação legal. Venham em 30 dias as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.004525-0 - WILARD FARIA FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.006441-7 - ALICE THULER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.000171-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X MARCOS ANTONIO ZOZIN IGNACIO Despacho:Complemente-se as custas.\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.011185-9 - ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X SAAE -SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, em face a Contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.012970-7 - MARIA BOTELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Diga o autor. Nada requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.007213-1 - FRANCISCO HERCULANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico que de acordo com o art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao autor face fls. 58/59. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013138-0 - LEONARDO LUIZ DE OLIVEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, em face a Contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.066.016287-9 - JOEL ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA (RJ-076398)) X CONVERTEDORA AGN ALTERNATIVO GAS NATURAL E OUTRO Decisão:Diante do comprovante de fl. 13, e sendo proprietário de automóvel cf. fl. 16, indefiro JG. Venham as custas. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1992.066.000526-6 (39477) - CLINICA RADIOLOGICA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:E-se precatório e RPV, conforme requerido pelo exequente às fls. 115/116, pelos valores de fls. 126/127. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que deverá o autor fornecer cópias para instruir o Precatório. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016304-5 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X LUCIANA MEIRELES VIEIRA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013303-0 - MARIA INEZ DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X HOSPITAL INFANTIL MATERNIDADE JARDIM AMALIA - HIMJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vistas à parte AUTORA, sobre as Contestações juntadas aos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000007-3 (16368) - JOSE CARLOS RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 165/166, eis que a aferição da origem da lesão pode prescindir de especialização em medicina do trabalho quando esta decorrer diretamente do estudo da doença, aferível pela profissional que subscreveu o laudo, devidamente fundamentado a descartar a correlação da lesão com o trabalho. Ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.066.000645-6 (23771) - CIRO DE FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao réu face fls. 148/155. \r\n\r\nProc. 1985.066.000989-5 (24056) - MIRTES HELENA VIEIRA (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao autor em face da petição de fl. 192. \r\n\r\nProc. 1989.066.000178-9 (35832) - JOSE VENTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao réu, face fls. 121/128. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.002745-9 (43082) - FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Sentença:Diante de fl. 88v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.008143-9 - JOSE MARIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.004032-4 - ZILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Chamo o feito à ordem e declaro a nulidade dos atos praticados entre as fls. 61/94, ante o acima certificado. ao MP e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.066.016190-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X G. F. ALCIDES ME Despacho:Digam as partes se ratificam os atos praticados no Juízo de origem. \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecip de tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.013309-3 - ELIUD MARTINS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao réu/exequente em face do que consta às fls. 243/244. \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.030388-0 - AUREA DALBONI CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Diga o exequente se fornece quitação, valendo o silêncio como anuência, com viso à extinção da execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.008064-4 - GERALDO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:SENTENÇA:...ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10 % sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.016240-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X VALDIR MOREIRA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas.\r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.019729-2 (41932) - ATAIDE PEREIRA GOMES (INCIDENTE DE EXECUÇAO) (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Diga o autor se deseja prosseguir na execução nestes autos ou nos autos principais.\r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.019614-5 - SINDPASS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X REAL VR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) CERTIDÃO: Certifico que de acordo com o art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao habilitante face do que consta às fls. 156/vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004848-5 - ESPOLIO DE SONIA STREVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X MINAS BRASIL - SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) CERTIDÃO: Certifico que de acordo com o art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao réu face do que consta às fls. 178/214. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.000071-7 - DANIEL VERONEZE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos para análise de deferimento da JG requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.016217-0 -, Inventariante: MARIA LAURA COSTA BRAGA GREGORE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) CARMO DE OLIVEIRA COSTA Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente. 2) Venham as primeiras declarações, em 20 dias. 3) Cumpra-se o art. 999, CPC. 4) Estando todos acordes, voltem os autos conclusos para nomeação de Perito Avaliador. 5) Após as primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.016285-5 - Inventariante: MARIA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X JOAQUIM LEOCADIO DA SILVA Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo. 2) Venham as primeiras declarações, em 20 dias. 3) Cumpra-se o art. 999, CPC. 4) Estando todos acordes, voltem os autos conclusos para nomeação de Perito valiador. 5) Após as primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.004756-0 - SEBASTIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007236-0 - LEANDRO TASSINARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001217-0 - ILMA ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao Autor em face do que consta às fls. 127/130. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.009815-4 - MARIA DA CONCEIÇAO ROCHA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.066.003772-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560), Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) Em provas \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000350-1 (2769) - RAIMUNDO HONORIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:E-se precatório. I-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 1983.066.000044-9 (17098) - ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face fls. 114/116. \r\n\r\nProc. 1983.066.000377-3 (17534) - ERNANE JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, CPC, promovo abertura de vistas às PARTES sobre laudos de fls. 203 a 213. \r\n\r\nProc. 1984.066.000837-2 (19341) - NEUZA MARIA DE SOUZA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, em face o que consta às fls. 155. \r\n\r\nProc. 1985.066.000064-8 (24630) - JOAO BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face fls. 169. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014581-0 - HELIANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X JAIR DA COSTA Certifico que nos termos do art. 162, §4º do CPC, promovo a abertura de vista ao requerente em face dos ofícios de fls. 14 e 15. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013591-8 - BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Certifico que retifico a certidão de fls. 24, esclarecendo que de acordo com a tabela de custas da E. Corregedoria Geral da Justiça/RJ, quando há requerimento de citação por via postal, a orientação é de que seja recolhido em um GRERJ em branco, o valor de R$ 3,39, deixando-se sem preenchimento o campo 37 referente à diligência do oficial de justiça. Certifico ainda que remeto os presentes autos à publicação a fim de que o autor possa regularizar as custas referente ao seu pedido de citação por via postal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.066.020960-0 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, sobre os documentos de fls. 32/35. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.546.001710-5 (42781) - ESPOLIO DE RAUL RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MVR (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Deverá o autor apresentar planilha de cálculos com os valores também em UFIR's. \r\n\r\nProc. 2006.066.014204-2 - MARCIL JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico que nos termos do art. 162, §4º do CPC, promovo a abertura de vista ao autor em face da contestação apresentada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009378-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X SHEIRLEI DAMAESCENO NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Embargado sobre os documentos de fls. 298/336 dos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014517-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X MARGARETH SOUZA TEIXEIRA Certifico que nos termos do art. 162, §4º do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face fls. 30vº. \r\n\r\nIndenizatória, ação de indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.018724-9 - KELLY CRISTINA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor sobre fls. 81. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.016300-8 - EDMAR MATOS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X CLESIO ANTONIO MATTOS LOPES DA SILVA Decisão:Fl. 89: Considerando que as contas apresentadas já estão vencidas, aguarde-se contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011001-4 - GENARO SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.066.013935-3 - URSULA DA SILVA FREITAS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Certifico que nos termos do art. 162, §4º do CPC promovo abertura de ista ao autor, face contestação de fls. 22/65. Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.066.000672-0 (43453) - INDUSPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X POOL FEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Certifico e dou fé que promovo abertura de vista ao autor para recolhimento de custas no valor de R$ 8,74 ref. a porte de remessa e retorno; R$ 0,87 ref. aos 10% de CAARJ e R$ 0,42 ref. R$ 5% do FUNPERJ, totalizando R$ 10,03 , sendo certo que as demais custas serão cobradas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.066.022750-4 (43602) - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ARTRAM ENGENHARIA COMERCIO DE SERVICOS LTDA. Certifico que promovo abertura de vista ao autor para recolhimento de custas no valor de R$ 8,74 ref. a porte de remessa e retorno, R$ 0,87 ref. aos 10% do CAARJ e R$ 0,42 ref. a 5% do FUNPERJ totalizando R$ 10,03, sendo certo que serão cobradas custas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.002484-7 - JORGE PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Reconsidero fl. 38, ante a recente unificação das competências cíveis na comarca. Ao autor s/ fl. 37/vº. \r\n\r\nId: 100206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.006813-9 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente; 2) O despacho dwe fl. 33 era no sentido de que a CEF informasse se a falecida aderiu aos termos da Lei Complementar nº 110/01, o que foi omitido na resposta de fl. 29; 3) Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 23; 4) Venham as cópias das certidões de óbito dos genitores da falecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.018943-1 - NILCE APARECIDA CAFALCHIO MARCELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X SAULO CANDIDO MARCELO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a partilha de fls. 44/50, a fim de que produza seus efeitos legais. Transitada em julgado, feito o devido lançamento na repartição Fazendária competente, havendo transmissão tributável causa mortis, e pagas as diferenças de impostos, taxas e custas processuais, acaso devidas, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.016084-6 - Inventariante: ADENISE APARECIDA VARGAS DE ALMEIDA X JOSE ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Despacho:1) Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo; 2) Venham: a) declarações de bens e herdeiros; b) os comprovantes de propriedade ou posse dos bens inventariados; c) esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; d) certidões negativas fiscais; e) comprovantes dos recolhimentos dos tributos incidentes. \r\n\r\nProc. 2006.066.016137-1 - Inventariante: ANTENOR JUNIOR DE OLIVEIRA X MARIA APARECIDA LOTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390) Decisão:1) Nomeio inventa riante o requerente, independentemente da lavratura de termo; 2) Venham: a) declarações de bens e herdeiros; b) os comprovantes de propriedade ou posse dos bens inventariados; c) esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; d) certidões negativas fiscais; e) comprovantes dos recolhimentos dos tributos incidentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.011601-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ENIO OZAVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 33/34, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.016152-8 - UNIBANCO UNIAAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PERPETUA DAS GRAÇAS LISBOA PENEDA Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.066.016256-9 - BANCO FINASA S/A X VALDECI SOARES JARDIM Decisão:DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, alternativamente: a) no prazo de 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, sendo certo que, não o fazendo, em igual prazo consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; b) no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar, contestar a presente, podendo fazê-lo ainda que tenha se utilizado da faculdade do item \"a\", caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.003020-1 - MARLI GONÇALVES DO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha custas pendentes, a saber: distribuidor: R$ 3,49, AEVC: R$ 150,45, APC:R$ 3,49, atos dos distribuidores: R$ 17,45, FETJ: R$ 3,49 e taxa judiciária:R$ 306,99. \r\n\r\nProc. 2006.066.009350-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SIQUEIRA E MALVAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME), HELIO MALVAO GOMES), MAURICIO ANTONIO ARBEX), ILDA APARECIDA DO NASCIMENTO ARBEX Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor.\r\n\r\nProc. 2006.066.012196-8 - RUY DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Digam as partes se concordam com a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como dispensa do ato.\r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.014170-7 - NILZETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha as custas pendentes a saber,: AOJ:R$ 6,12, distribuidor: R$ 1,74, AEVC: R$ 75,22, atos dos distribuidores: R$ 8,72, FETJ: R$ 1,74 e taxa judiciária: R$ 310,27. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.028388-3 - PAULO SALES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl. 263: 1- Defiro a expedição de MANDADO DE PAGAMENTO correlato ao valor depositado à fl. 259; 2 - Diga o autor se pretende perseguir a diferença aludida às fls. 263/264. Em caso positivo, venha o pedido na forma preconizada em Lei. \r\n\r\nCobrança, de honorarios \r\n\r\nProc. 2002.066.026517-9 - JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X NILZETE APARECIDA DUARTE TIMBURIBA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Fl. 480: Defiro a penhora, conforme requerido.(recolham-se as custas) \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.003889-1 - RUI DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Sentença:Ao todo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fincas no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Destarte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da segunda ré, CSN - Companhia siderúrgica Nacional. Assim, condeno os autores a suportarem honorários advocatícios em favor da segunda ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Por outro bordo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS em face da primeira ré, CBS - Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional, para condená-la a restituir aos autores remanescentes os valores descontados a título de contribuição amortizante até a presente data, atualizados monetariamente e juros de mora desde a citação. Outrossim, condeno-a, ainda, a abster-se de proceder novos descontos, a tal título, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Finalmente, condeno a CBS ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.001222-5 - JOAO BATISTA DA SILVA, REP. P/ ZILA COELHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X RETIFICA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar a guia de depósito extraída à fl. 38, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.001049-6 - JOSE CARLOS FORLAN (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Dê-se vista à parte ré, acerca dos documentos de fls. 585/598; 2 - Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.004344-1 - MAURILIA SACRAMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante da manifestação de fl. 84, diga a autora se ainda pretende produzir as provas requeridas à fl. 77 ou se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Em execução Titulo Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.000998-7 (3311-5) - HAROLDO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X CLAUDINO ALBERTO SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), KALIL OMAR ELGAZZAQUI, Dr(a). JOSE ALUISIO DE PAULA (RJ-004403) Despacho:Suspendo o curso da Execução, até o integral cumprimento da avença, fazendo-o com fulcro no art. 792 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.011624-7 - MARCO ANTONIO ELIAS CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho:Fl. 47: Defiro a penhora, conforme requerido. Proceda-se na forma do art. 659, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil. (recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2006.066.007312-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). WAGNER THOME (SP-081331)) X ELIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Digam as partes se concordam com a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nProc. 2006.066.007751-7 - BELTRAO DIAS BELTRAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Despacho:Fl. 98: Diga o embargannet. \r\n\r\nProc. 2006.066.010115-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)) X ELI FIGUEIREDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Digam as partes se concordam com a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.018275-4 - UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961) Despacho:1- Fls. 1.482 e ss: Diga a embargante;..... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.007273-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ANDERSON LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493) Despacho:1- Fls. 45 e ss: Diga o embargado; 2 - Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.009504-9 - A. A. L. M. PEREIRA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X SÃO GERALDO CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803) Despacho:Diga a embargante se concorda com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.004437-8 - THIAGO DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MARIA LUIZA AUGUSTO DE CASTRO FARIAS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.005505-0 (1265) - ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SILAS GUIMARAES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas da certidão ( R$ 8,74) e forneça as c´pias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 1999.066.002355-7 (2181) - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BRAMO DE ASSIS RODRIGUES SCIOTTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Fl. 255: Sim. ( Expedição de carta precatória) \r\n\r\nProc. 2002.066.030049-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X VINICIUS RANGEL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Decisão:(...) Seguindo entendimento majoritário da nossa doutrina e jurisprudência, entendo que a cobrança pelo saldo remanescente, não afeta a liquidez do título. A nota promissória não perde a sua liquidez e certeza, pelo simples fato de existir divergência entre o valor exigido e o constante da cártula, em decorrência de pagamento parcial da dívida. Assim sendo, rejeito a presente exceção de pré-executividade. Nomeio o Oficial de Justiça, plantonista na data aprazada para a realização do leilão, para o exercício do encargo de leiloeiro. Designo os dias 20/03/2007, às 13:30 horas e 27/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. (vide decisão na íntegra) (Recolher custas de intimação) \r\n\r\nProc. 2003.066.003315-5 - HELIOTEK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X PUELLO ENERGIA SOLAR ME Despacho:Fl. 240: 1- Defiro a transferência dos valores apontados no expediente de fls. 217/218, para Conta Judicial. Oficie-se, pois; 2 - Não obstante o aduzido pelo credor no item 2 de fl. 231, não há que falar em abertura de prazo para apresentação de Embargos. É o que se infere da leitura da manifestação do devedor de fl. 217, que pugna pela extinção do feito face ao pagamento da dívida. Intimem-se; 3 - Cumprido o item 1, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.007449-4 - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X DORIVAL ALVES PEREIRA FILHO E OUTRO Despacho:Fl. 77: Oficie-se, conforme requerido.( Recolher custas R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2005.066.009277-2 - METALÚRGICA MILENIUM LTDA, REP. P/ ADRIANO CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630)) X Q SABOR MASSAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:Cumpra-se o comando judicial de fl. 43, em seu item 3.( Lavrar termo de penhora) Sem prejuízo, retornem conclusos os autos de Embargos à Execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.066.012584-4 - SULEIMAN ALI MAHMOUD (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X SEBASTIAO QUEIROZ MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Despacho:Fls. 35/36: O processo é de execução, impossível decretar o despejo requerido. Esclareça o requerente se o que pretende é prosseguir com a execução, devendo indicar bens do executado passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.000846-5A - RETIFICA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Decisão:(...) Evidente que a afirmação de pobreza guarda presunção relativa de veracidade. Porém, o autor-impugnado, além de declarar em sua peçã inicial a sua condição de hipossuficiência econômica, firmou declaração (fl. 08) dos autos principais e juntou comprovante de declaração de isento (fl. 19), nos autos da impugnação. Neste diapasão, caberia à impugnante produzir provas no sentido de demosntrar a inexistência da necessidade alegada, o que não fez, devendo prevalecer a afirmação e documento trazido pelo impugnado. Assim, pelo exposto, rejeito a impugnação ofertada, para manter a gratuidade de justiça impugnada. Custas pela impugnante, observada a gratuidade de justiça concedida. Sem honorários, já que incabíveis no presente incidente. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.000918-2 - MARCIO COTES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X LUIS OTAVIO DE CASTRO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo de dez dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora, com opção de retirada dos autos de cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012953-0 - FRANCIELLE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X ROSEANE), MARCOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste acerca da certidão do Sr. oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.006481-6 - J L ESTEVES ESTEBANEZ COSMETICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X IDEMIRS IND. COM. PRODUTOS BELEZA LTDA Despacho:Fl. 99: Esclareça a exeqüente, vez que não houve a desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nProc. 2005.066.011231-0 - AMANDA SZYDLONSKI NASCIMENTO, REP. P/ LUCIMARA SZYDLONSKI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X ALIMENTO PRINCIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Despacho:Fl. 149: Diga a parte ré acerca do pleito de desistência aduzido pela autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.023921-0 (3752) - ESP. DE JADER WILSON DE OLIVEIRA PEREIRA - REP. P/INV. VERA LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CBS - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a ré nos seguintes termos: a) realização de obras necessárias para reparar as trincas, fissuras e rachaduras existentes no imóvel dos autores, revisando cada um dos cômodos da residência original. Fixo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados do trânsito em julgado, para a consecução da obra e cumprimento da sentença. Para a hipótese de descumprimento, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais); b) pagamento à segunda autora de lucros cessantes, no período entre 26 de julho de 2001 e 09 de abril de 2002, no importe de 01 (um) salário mínimo mensal. Os valores apurados deverão sofrer atualização monetária e incidênc ia de juros legais; c) pagamento de indenização por danos morais, para cada um dos autores, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), com atualização monetária e incidência de juros legais (vide \r\n\r\nProc. 2004.066.002957-9 - JOSE LAURINDO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:......2 - Fls. 341 e ss: a) Recebo a Exceção de Pré-Executividade; b) Ao Excepto;..... \r\n\r\nProc. 2005.066.004371-2 - TELMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X NOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 67 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.008658-0 - EDSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X A. M. PNEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato.\r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.008906-4 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ENY TORTURELLA JAMBO DA FONSECA (RJ-136415)) X HDI SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833) Sentença:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos etc. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Publicada em audiência e intimados os presentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.016335-5 - Inventariante: OLINDA ALVES SOAFRES MANSUR X NAGIB MANSUR (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Decisão:1- Nomeio inventariante a Requerente. Lavre-se termo. 2 - Venham as primeiras declarações, em 20 dias. 3 - Cumpra-se o art. 999, CPC. 4 - Estando todos acordes, voltem os autos conclusos para nomeação de Perito Avaliador. 5 - Após as primeiras declarações, direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.006943-0 - EDSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X A M PNEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.066.023923-3 (3651) - ESP. DE JADER WILSON DE OLIVEIRA PEREIRA- REP.P/INV. VERA LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a ré a manter a segunda autora e seus filhos no imóvel, em condições de uso e habitação, no mesmo Conjunto Habitacional Vila Rica, sem contrapartida financeira, até o implemento e término das obras necessárias para reparar as trincas, fissuras e rachaduras existentes no imóvel. Outrossim, condeno a ré nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, recolhíveis ao CEJUR-DPGE.(vide sentença na integra) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.005107-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL- FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X IVAN CANDIDO Decisão:Assim, converto o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1.102, alínea \"c\", do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de execução, intimado-se o devedor pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor, na forma do art. 475 J do Código de Processo Civil. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.066.016491-7 (3082) - FRIOS E CONGELADOS SOUZA E CECCHI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X CBS-CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 702/709 em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para respectiva contra-minuta de apelação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.015981-9 - ESMERALDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J./RJ levo o presente feito a publicação para que a autora manifeste acerca do petitório de fls. 21/22. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.020771-8 - SORAYA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:1- Fls. 259/260: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor; (R$ 12.997,29 - doze mil novecentos noventa sete reais e vinte nove centados...) 2 - Da intimação deverá constar que, em, caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10% (dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no caput do art. 475, J do CPC; 3 - Atente a Secretaria de que a intimação suso mencionada se dará via D.O.E.R.J., transcrevendo-se o presente, in totum, bem como a quantia a ser adimplida, que deverá ser lançada, inclusive, por extenso. \r\n\r\nProc. 2004.066.020771-8 - SORAYA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste acerca da juntada da guia de depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006512-4 - JOAO MANOEL SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:DECISÃO - Recebo os embargos de declaração de fls. 148/149, vez que tempestivos. No mérito, dou provimento aos embargos, com o fim de integrar o dispositivo de fl. 138, para que passe a constar que os juros incidentes sobre a verba relativa à condenação em danos morais devam ser calculados desde o evento danoso, devendo ser computado na base de 1,0% (um por cento) ao mês e que a correção monetária pertinente terá como termo inicial o dia da publicação da sentença condenatória. No mais, mantenho a sentença em seus demais termos. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015944-3 - HEIDER DOS SANTOS BATISTA, GEISA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Emende-se a inicial, uma vez que os pedidos não se compatibilizam em seus ritos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.546.003394-1 (1861) - FIBRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X GISLAINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar que o feito encontra-se em cartório à disposição. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.013955-3 - JOSE EUCLIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175) Despacho:1- Fl. : Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor ( R$ 59.577,95 - cinquenta e nove mil quinhentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos); 2 - Da intimação deverá constar que, em, caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10% (dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no caput do art. 475, J do CPC; 3Defiro, na hipótese de não pagamento (o que deverá ser certificado nos autos, pela Secretaria), a expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma requerida pelo exeqüente à fl. ; (vide despacho na integra) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.009341-9 - PRISCILA NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X TRJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), MARKHA CORRETORA DE SEGUROSLTDA, Dr(a). MURILO ANTÔNIO CONCEIÇÃO EVORA (SP-097705)), FRANCISCO MOREIRA Despacho:Fl. 44v: Diga a autora. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.016026-3 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X LOJAS AMERICANAS S/A), BANCO ITAU S/A), FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor e/ou cópia de sua última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002792-7 - GISELLY MARTIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LAUTENSCHLAGER COLÓ (SP-161988)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:S A N E A D O R - Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente fixando como marco final para a sua apresentação a abertura da audiência a ser designada. Defiro, ainda, a produção de prova pericial, nomenado perito na pessoa do Sr. Mário Augusto Fernandes, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado de sua nomeação e para que apresente proposta de honorários, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, vez que em nada contribuirá para a elucidação do caso. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.006930-2 - ESPOLIO DE JOSE GOMES BARBOSA, REP. P/APARECIDA MARIA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 218 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha custas pendentes, a saber: distribuidor:R$ 3,49, AEVC:R$ 150,45, atos dos distribuidores: R$ 17,45, FETJ:R$ 3,49 e taxa judiciária:R$ 240,00. \r\n\r\nProc. 2006.066.007001-8 - ESPOLIO DE MARCIONILIO GOMES SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas pendentes no valor total de R$ 430,27, conforme certidão de fl. 21 \r\n\r\nProc. 2006.066.007010-9 - ESPOLIO DE IRACI CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas pendentes no valor total de R$ 430,27, conforme certidão de fl. 25 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.066.000353-4 - SUDARIA LULIA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Digam as partes se concordam com a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016307-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X LUCIO MAURO NEVES DE SOUZA), KATIA HELENA MATOS DE SOUZA Decisão:1- Emende-se a exordial na forma do art. 282 do Código de Processo Civil; 2 - Regularize-se o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016308-2 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X RICARDO LEMOS FAIA Despacho:1- Emende-se a exordial na forma do art. 282 do Código de Processo Civil; 2 - Regularize-se o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.020345-7 - ALEXSANDRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CENTER-AÇO PIEDADE REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (SP-129515) Despacho:Fl. 247: Reporto-me aos termos do despacho de fl. 243, em seu item 1. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.000508-5 - LUCI DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2005.066.003624-0 - MIGUEL FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:DECISÃO - Recebo os embargos de declaração de fls. 108/109, vez que tempestivos. No mérito, dou provimento aos embargos, com o fim de integrar o dispositivo de fl. 138, para que passe a constar que os juros incidentes sobre a verba relativa à condenação em danos morais devam ser calculados desde o evento danoso, devendo ser computado na base de 1,0% (um por cento) ao mês e que a correção monetária pertinente terá como termo inicial o dia da publicação da sentença condenatória. No mais, mantenho a sentença em seus demais termos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.016019-6 - MARIA APARECIDA MORAES CISCOTTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.066.021661-4 - MARIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X SHOPPING TELHAS - DISTELHAS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas pendentes a saber: AOJ:R$ 115,41, distribuidor:R$ 3,49, AEVC:R$ 150,45, APC:R$ 3,49, atos dos distribuidores:R$ 17,45, FETJ:R$ 3,49 e taxa judiciária:R$ 161,47. \r\n\r\nId: 100207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "101087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.165959-3 - CHARLES TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A PROPOSITURA DE 2 AÇÕES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.076761-8 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X CONTROLTEC QUIMICA FINA LTDA E OUTRO Despacho:Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.137674-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARILENE GONCALVES DE NEGREIROS Decisão:INDEFIRO A LIMINAR, EM RAZÃO DA AÇÃO EM APENSO, NESTE MOMENTO. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.047599-5 - HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NORBERTO GAUER EVENTOS E OUTRO Despacho:I-SE O AUTOR POR AR E D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48:00 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.110875-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RAPIDO DOM BOSCO LTDA ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE O OF. 2514/06. \r\n\r\nProc. 2005.001.002335-3 - MARCIA DA CONCEICAO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ASPREN ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:I-SE O CREDOR, POR AR E D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48:00 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153060-1 - AMANDA GOMES BRONZIADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X OI TELEFONIA CELULAR TNL PCS S A Decisão:DEFIRO JG. A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163556-4 - LUZIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167088-6 - MARICÉLIA GOMES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:VENHA DOCUMENTO OFICIAL DA SRF PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE C/C Declaratória, DE INEXISÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000111-9 - VALMIR NUNES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) REGULARIZE-SE O PÓLO ATIVO, UMA VEZ QUE OS AUTORES INFORMAM QUE O SUPOSTO PREJUÍZO É CAUSADO Á ESCOLA E OS DOCUMENTOS (NOTAS FISCAIS) SE ENCONTRAM EM NOME DELA; 2) VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DOS AUTORES, PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE PRETENDIDA; 3) VENHAM CÓPIAS DAS FATURAS, ANTERIORES AO ACIDENTE COM O CAMINHÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.014835-8 - MARLIM RESTAURANTE DANCAS E ATRACOES AO VIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:CABE AO AUTOR, CASO PRETENDA, A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, O JUÍZO NOMEIO PERITO. ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO FEITO PELO AUTOR. ÀS PARTES SOBRE A PRETENSÃO DO PERITO, A TÍTULO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166591-0 - JOÃO RIBEIRO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.138826-8 - COMITE OLIMPICO BRASILEIRO COB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MASTER ASSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:I-SE O RÉU, POR AR PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ANTE A LAMENTÁVEL NOTÍCIA DO FALECIMENTO DE SEU PATRONO. DÊ-SE CIÊNCIA Á DRª VÂNIA, QUE SUBSCREVE A PETIÇÃO A FLS. 471 \r\n\r\nProc. 2005.001.053361-6 - HUGO DESIO ORMONDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882)) X LUIZ ANTONIO PIZZO ROSADO E OUTRO Despacho:I-SE O AUTOR, POR AR E D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48:00 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065842-3 - NEIMAR JOSE VALADARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X ESPOLIO DE ABILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:1) LEVANTE-SE A PENHORA . OFICIE-SE. 2) INFORME O CREDOR O ANDAMENTO DO INVENTÁRIO. 3) ANTES DE VIR OS AUTOS Á CONCLUSÃO, INFORME O CARTÓRIO O VALOR QUE SE ENCONTRA DEPOSITADO. 4) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR NO MONTANTE DE R$ 4.957,84, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS, POR SE TRATAR DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.042019-8 - PAULO SERGIO FARINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Despacho:AOS EMBARGADOS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.131514-3 - ANNA MARIA RAMUNDO MAIO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. REGULARIZADO, AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062530-0 - MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X MARCELO RIBEIRO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) REQUEIRA O AUTOR (BANCO MORADA) OBJETIVAMENTE O QUE PRETENDE EM 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.129851-1 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X T S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO CREDOR, NO QUE SE REFERE Á CITAÇÃO VÁLIDA DE ADARCI DE OLIVEIRA LIMA, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA A FLS.137,\"V\". ASSIM, RETIFICO O TEOR DA DECISÃO A FLS. 288/291, A FIM DE QUE CONSTA QUE FOI DEVIDAMENTE CITADA EM EXECUÇÃO A 3ª EXECUTADA, AO CONTRÁRIO DO QUE CONSTOU NO 2º PARÁGRAFO DE FLS. 289. I-SE A 3ª EXECUTADA, QUANTO Á DECISÃO PROFERIDA NO ENDEREÇO A FLS. 295, SENDO CERTO QUE TAL PROVIDÊNCIA SE FAZ NECESSÁRIA, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE EXECUÇÃO. ALÉM DISTO TAL CUIDADO IMPEDE FUTURAS ALEGAÇÕES DE NULIDADE. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.141930-4 - MARIA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Á PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 166 \r\n\r\nProc. 2006.001.163744-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X FLÁVIO SÁTIRO DE OLIVEIRA Despacho:REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. VENHA O TÍTULO EXECUTIVO QUE SE PRETENDE EXECUTAR NO ORIGINAL.\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.096109-0 - NILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X EMPRESA DE TURISMO EXCELL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.087006-1 - ARMANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 1997.001.125184-8 - BENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X MANCIA BENEFICIAMENTO DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICKSON DIOTALEVI-OAB-6842-PARANA (RJ-006842), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Despacho:ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.039801-5 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MARCIA MARA ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 356- ESCLAREÇA \r\n\r\nProc. 2001.001.140605-8 - SAGA ASSESSORAMENTO E RECUPERACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PC MANUTENCAO DE MICROCOMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:SUSPENDO O LEILÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO LEILOEIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ADVOGADO, POR SE TRATAR DE HONORÁRIOS.DIGA O AUTOR SE CONCEDE QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.001.046875-3 - MARCELO RIBEIRO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) REQUEIRA O RÉU (BANCO MORADA) OBJETIVAMENTE O QUE PRETENDE EM 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.011401-5 - MARTINHO MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:CONSIDERANDO QUE O FEITO SE ENCONTRA PARALISADO A LONGA DATA; CONSIDERANDO QUE SEQUER FOI O DEVEDOR ENCONTRADO A FIM DE QUE SE PUDESSE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO, SUSPENDO A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 791,III, CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.068871-0 - LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:AO CONTRÁRIO DO QUE SUSTENTA, JÁ HOUVE APRECIAÇÃO, INCLUSIVE DOS REQUERIMENTOS, CONFORME DECISÃO A FLS. 238. ASSIM, NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.002712-9 - FRANCISCO ANIBA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:I-SE POR AR A AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48:00 HORAS, UMA VEZ QUE JÁ HÁ SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE O 1º RÉU, ITAUCARD, A PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO DE DÉBITO EM FAVOR DO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.165227-6 - PEDRO IVO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X REDE GLOBO Decisão:DEFIRO JG. VENHA A PROCURAÇÃO NO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166392-4 - RAILCA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA\r\n\r\nProc. 2007.001.000593-9 - ALEXSANDRO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO. 2) ESCLAREÇA SE A EMPRESA ESTÁ EM FUNCIONAMENTO, JÁ QUE O PREJUÍZO TERIA SIDO CAUSADO Á PESSOA JURÍDICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.152669-4 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X CONTROLTEC QUIMICA FINA LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.134659-0 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA MIRANDA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 39 \r\n\r\nProc. 2006.001.163861-9 - SAN GE DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X MARIA PAULA MILLER E OUTRO Decisão:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DA CERTIDÃO( O CAMPO 40 DEVE SER COMPLEMENTADO COM R$ 39,09...). APÓS, NA FORMA DO ARTIGO 1102-A E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9079/95, QUE ENTROU EM VIGOR EM 17.09.95, CITE-SE O RÉU POR MANDADO, PARA , NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU ENTREGAR A COISA DEMANDADA, PODENDO, AINDA, OFERECER EMBARGOS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA SEGURANÇA DO JUÍZO E QUE SERÃO RECEBIDOS NO EFEITO SUSPENSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164352-4 - HMR DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X DANIEL WINGLER E OUTRO Despacho:PARA A MONITÓRIA É NECESSÁRIO DOCUMENTO ESCRITO, NÃO MERAS CÓPIAS. ASSIM, REGULARIZE-SE, VINDO DOCUMENTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089830-0 - GUSTAVO CAMPOS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÁS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR EQUIVALENTE A 2.059,80 UFIR \r\n\r\nProc. 2006.001.166055-8 - ÁLVARO JERÔNIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167414-4 - ROMOLO ODORICI (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTE A INADIMPLÊNCIA VERIFICADA. QUISESSE O AUTOR REALMENTE A EXCLUSÃO DE SEU NOME DE CADASTROS RESTRITIVOS, CONSIGNASSE O VALOR DEVIDO. 2) CITE-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.077372-8 - MARCIO MILLER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA Despacho:NADA REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.163467-5 - DAISY LUCIDI FERREIRA CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GONÇALO DA SILVA Decisão:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.161441-7 - MARCEL KRESZOW (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ROSANIA BETTY MERHAVI KRESZOW (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:I-SE O AUTOR PARA DIZER SE HOUVE CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164745-1 - SEVERINO JOSÉ VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254)) X REGINA SOUZA DE AZEVEDO Decisão:INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE POSSE VELHA. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083633-9 - JOSE CARLOS MOTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Á PARTE AUTORA S/GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 237/238 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.159805-1 - MARIA ALVINHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO JG. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. ESCLAREÇA A AUTORA, UMA VEZ QUE NO EXTRATO SÓ HÁ INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO/SALÁRIO, SEM NOTÍCIAS DE DEPÓSITO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.151662-6 - REVERSON DE SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134434-9 - MARLENE MAZERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO ATENDEU Á DETERMINAÇÃO A FLS. 18, INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM CUSTAS NO PRAZO DE 48:00 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.167434-0 - SANDRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163776-7 - ROBSON CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112974-8 - MARCELO SEBASTIAO ALBERNAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO ATENDEU Á DETERMINAÇÃO A FLS.29, INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS EM 48:00 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.123431-3 - M G TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:VENHAM EM 48:00 HORAS O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159482-3 - NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A) Decisão:1) O § 3º DO ART. 192 DA CR/88 FOI REVOGADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 40. 2) INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTE A DISSONÂNCIA ENTRE A TESE AUTORAL E A JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA SOBRE A MATÉRIA, AFASTANDO ASSIM, A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO.3) CITE-SE. \r\n\r\nId: 101087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "100208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.066.000697-7 (6446) - LIVIA OLIVEIRA ITABORAHY (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X FLAVIO SILVA ITABORAHY Despacho:Ante a inercia da parte autora, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.066.000689-3 (10962) - N.A.N.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X E.J.D. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.020677-1 - A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481) Despacho:1) à parte autora para que informe o endereço da mepregadora do alimentante situada na Comarca do Rio de Janeiro.2) Com a informação supra, oficie-se à empregadora para que proceda aos descontos, na forma do acordo entabulado entre as partes.3) Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.008839-0 - G.E.N. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.N.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Despacho:Fls. 52/54 - Venha opedido por via propria. Intimem-se.Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.007497-6 - A.M.H. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X F.H.R. (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Despacho:1)Defiro ao réu a grantuidade de justiça.2)Fls. 290/444 - Acolho, integralmente, a cota ministerial e determino o desenvolvimento dos documentos.3) Após, cumpra-se a r. decisão de fl. 447.\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.013350-7 (18815) - P.S.C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Acolho a promoção do MP e corrijo erro material da sentença, na forma propugnada. Homologo a exoneração, cf. fls. 66. Atenda-se ao MP no mais. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.013349-1 - S.H.S. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X J.A.C. Despacho:APÓS O DECURSO DO PRAZO DE UM ANO ( DIA 28/12/2007) O RÉU DEVE SER CITADO \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.020679-3 (23388) - A.M.R. X W.J.R. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:1) À parte autora para que informe o endereço da empregadora do alimentante situada na Comarca do Rio de Janeiro.2) Com a informação supra, oficie-se à empregadora para que proceda aos descontos, na forma do acordo entabulado entre as partes.3) Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.000967-2 - L.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Venham as custas decidamente recolhidas para o desarquivamento.Em caso de inércia do requerente, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.002549-7 - M.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X H.O. Decisão:Decreto a revelia do requerido, observado, no entanto, o art. 320, II, do CPC. Às partes, em provas, justificadamente.Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Execução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.007459-0 - I.R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010) Despacho:Intime-se, na forma da cota ministerial de fl. 22vº.(1- ANTE A AXISTÊNCIA DOS EMBARGOS, CONSIDERANDO AINDA QUE O EXECUTADO FOI CITADO, REQUER O MP INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, VIA D.O. PARA EM CINCO DIAS SE MANIFESTAR SOBRE O PLEITO DE DESISTÊNCIA DE FL 20, CIENTE DE QUE O SILÊNCIO VALERÁ COMO CONCORDÂNCIA; 2- NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, EXTINÇÃO; A) DA EXECUÇÃO PELO 267 III ; B) DOS EMBARGOS PELO 267 VI (PERDA DE OBJETO) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.066.000331-2 (9763) - A.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X R.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Despacho:Expeça-se guia de pagamento, na forma requerida.Após, cumpra-se o r. despacho de fl. 252. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.009878-6 - D.L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X L.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644) Despacho:Diga a parte autora, na forma da cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.066.006129-7 - R.R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X D.F.D.F. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) à parte autora sobre justificativa \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2001.066.011011-0 - D.L.R.O.F. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X R.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Às partes sobre ofício \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.066.007497-6A - A.M.H. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X F.H.R. (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Despacho:Intime-se para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. (ADVOGADO TIRAR XEROX DA SENTENÇA PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.010907-5 - G.V.F. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)) X S.L.F. Decisão:Acolho integralmente, a cota ministerial de fl. 29, e, em consequencia, defiro, parcialmente, o requerimento de antecipação de tutela para determinar que os descontos relativos aos alimentos devidos a Sthephany Louise Ferreira sejam depositados à disposição do Juízo, até ulterior deliberação. Oficie-se.Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que oprazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador, bem como que deverá a ré juntar documento comprovando sua matrícula em estabelecimento regular de ensino, se for o caso. (AC DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2007, ÀS 10H) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.009751-4 - E.A.C. X C.C.A.C., G.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Decisão:1) Certifique-se quanto à devolução de carta Precatória expedida à fl. 46. Em caso negativo, oficie-se solicitando sua devolução.2) Intime-se o autor para que compareça, em cartório, para firmar o Termo de ausência de Gilberto.3) Fl. 27vº, alineas D,E,F - À parte autora, na forma da cota ministerial.4) Ante o teor do oficio de fl. 51, oficie-se a empresa mencionada para que informe a este Juizo o endereço do requerido, Gilberto. \r\n\r\nProc. 2005.066.011879-7 - H.R.X.H.N. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)), S.E.B.C. ..atenda-se ao MP (AGUARDA ITENS 1,4 E 5 DE FL 34 Vº) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c tut antecip c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.066.013904-6 - I.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X V.R. Despacho:Fl. 89 - Atenda-se ao Ministerio Público.\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.001910-3 (16682) - S.R.B.I. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X M.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:Fl. 135, item 1 - Ao requerente.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual.\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.005214-4 - L.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X V.H.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro ao réu a gratuidade de justiça.2) À parte autora, em réplica.3) às partes, em provas justificadamente.4) Ao Ministério Público.\r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.021368-8 - K.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X N.C.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Despacho:Fls. 71/71vº - Cumpra-se, imediatamente. Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2003.066.031932-4 - T.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS.178/181 \r\n\r\nProc. 2003.066.031932-4 - T.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) AS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS.178/181. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.066.002267-8 - B.I.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X D.S.C. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Despacho:Fl. 61- Atenda-se ao Ministério Público.)REITERA ITEM 2 DE FL 52- SEJA ESCLARECIDO QUEM ARCARÁ COM EVENTUAIS DÍVIDAS VENCIDAS E A VENCER DO IMÓVEL (PETIÇÃO CONJUNTA ASSINADAS PELAS PARTES) \r\n\r\nProc. 2006.066.015923-6 - VALÉRIA REGINA DA SILVA ANTÔNIO X MAILSON CESAR SECUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 22/03/2007,ÀS 09H30) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.016101-9 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR LOURO FILHO (MG-049290)) X L.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:1) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.ç 138, item 2, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro o requerimento de fls. 134/135, determinando a manutenção da pensão alimenticia em favor do requerido.3) Oficie-se solicitando a designação de nova data para a realização do exame de DNA. 4) Com a resposta do item 3, intime-se as partes, na forma da cota ministerial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012569-0 - M.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X M.A.S.M. Despacho:Fl. 20 - Ante as alegações trazidas, defiro o pedido de adiamento da audiência.Retire-se o presente feito de pauta.Designe-se nova data perante o juizado informal de conciliação, como forma de tentativa de entabular acordo. (AC DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2007, ÀS 10H30) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015668-5 - HELIO FAUSTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X HELEN GOMES DA ROCHA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. (\"Designo o dia 20/03/2007, às 11:00 horas, para realização de audiência de conciliação. IOntimem-se\"). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.066.026683-4 - M.V.G. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X M.L.C.X.G. (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669) Despacho:Fl. 47/49 - Considerando que o pedido perdeu seu objeto, deixo de apreciar.Aguarde-se, em Cartório, por 30(trinta) dias à manifestação do requerente.Em caso de inércia, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.014003-0 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X T.T.M. E OUTRO Despacho:Fl. 40, itens 1 e 3 - À Secretaria, na forma da cota ministerial.Fl. 40, item 2 - Ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.014483-0 - R.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 13, iten 2 - Às partes, na forma da cota ministerial.Após o cumprimento do item 2, ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014966-8 - ERINETE LOPES DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432)) X GIANCARLO DA SILVA PASSOS) Decisão:1) Reconsidero a r. decisão de fl. 25, considerando que a presente demanda trata-se de separação judicial.2) Esclareça a parte autora se pretente a fixação dos alimentos na presente demanda, cez que os ritos são incompatíveis entre si, já que os alimentos na presente demanda, vez que os ritos são incompatíveis entre si, já que os alimentos seguem o rito especial (Lei 5.478/68), devendo ficar ciente que a demanda seguirá o rito ordinário.3) Esclareça ainda o nome que passará a adotar.4) Com a manifestação do autor, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 100208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.035436-6 (19205) - CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X LUIZ FERNANDO TRIGO DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564) Decisão:VISTOS, Dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2000.001.054254-0 - SERGIO RAMON ROMER BENDERSKY (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.028022-2 - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL (SP-185441), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X MONSERRAT TURISMO LTDA E OUTRO Ao Autor para instruir corretamente a Carta precatória conforme ofício de fl 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.048138-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEROLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLGA MOREIRA GERPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) À Parte autora para fornecer cópia da Inicial para instruir Mandado de Citação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.126826-8 - NORMA ACCIOLI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor em réplica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.149533-9 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X OCTAVIO DE ALMEIDA REIS E OUTRO Ao Autor para fornecer cópia da Inicial para instruir mandado de de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.108686-0 - HAMILTON DE LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X ALEKSANDER ROMULO GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) AS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO DE FLS.244/257 \r\n\r\nProc. 2005.001.043751-2 - TANIEL BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ré, para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença:Atos dos OJA, conta 0714-6, R$ 12,24; AEVC, conta 0702-1, R$ 150,45; ADPJ, conta 0723-7,R$ 3,49; AST, conta 0701-3, R$ 41,97; CAARJ, conta 0201-4, R$ 20,81; Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 17,45; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 3,49; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 415,77. Total: R$ 665,67. \r\n\r\nProc. 2005.001.146338-5 - ELAINE MORAIS IZIDORO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre depósito de fls. 146 e 147 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.098529-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MINAS BRASIL SEGURADORA SUCURSAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.058372-5 - LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X MICROCAMP MICRO BOTAFOGO EDICOES CULTURAIS LTDA ATO DA SERVENTIA - À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.154406-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LAURIVAN RIBEIRO DE PAIVA Decisão: J. A parte sobre honorários do perito R$ 1.890,00 ( 5 dias) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.136736-5 - ANA PAULA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÁS FLS.210 \r\n\r\nProc. 2005.001.061101-9 - JURANDIR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) ATO DA SERVENTIA - À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.009874-6 (15930) - JURANDIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MERHI DA COSTA PINNA (RJ-036365), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS ( SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.101022-8 - CLOTILDE VALERIA DE OLIVEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nId: 101088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "101140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.104533-5 - FREDERICO CARLOS PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)), Nomeado: MARIO IDALINO PALOMANES Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142347-0 - IGREJA DE NOVA VIDA EM SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se os faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.039753-0 (1302) - MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MUDANCAS SAO DOMINGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA DE MIRANDA LEAO AMORIM (RJ-070381) Dê-se vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.129504-2 - INTELLIGENT BYTE CURSO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ- 038955)) X CRS CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454) Despacho:Homologo a desistência da prova pericial. Publique-se e venha cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.077565-4 - VICTOR HUGO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Ao réu para cumprir fl.412, tendo em vista que na petição de fl.414 o endereço fornecido é o mesmo de fl.410. \r\n\r\nProc. 2003.001.152812-0 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X PAULA GARCIA WETTSTEIN JUSTEN Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada à fl.76, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. Recolham-se as custas para diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.140593-0 - DARIO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.075517-2 - ZILDA DA CUNHA GUSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.104072-5 - NILDA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148247-3 - ELIANE VITOR SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A REPUBLICAÇÃO FLS.32:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.160819-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DULCE PEREIRA DE OLIVEIRA REPUBLICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 06 / 04 / 2007 , ÀS 13:15 H, DEVENDO COMPARECER AS PARTES. EM CASO DE PESSOA JURÍDICA, IMPÕE-SE O COMPARECIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL OU PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE(M)-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.143969-3 - HAROLDO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEÃO (RJ-014617)) X HOMERO DE SOUZA Despacho:Verifico que o A.R. de fls. 21 não foi assinado pelo réu. Assim, promova o autor sua citação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.041643-2 - LEONARDO ABREU DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANDO PSA FINANCE BRASIL S A Decisão:Considerando-se o retorno do AR às fls. 63 verso, intime-se, via D.O., pela derradeira vez. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076861-9 - ELIAS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111)) X ADILSON BEZERRA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.066257-1 - JOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126313-8 - COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043)) X FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Decisão:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.061861-2 - BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Despacho:Fls.57/58: Defiro vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.044053-8 - FREDERICO CARLOS PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084784-6 (2916) - DUPLO G DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X RIO FORNEC DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Decisão:Tendo em vista que a empresa executada, regularmente citada às fls. 142, verso, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 1995.001.071511-7 (4054) - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEOSSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-084217)) X ANJO AZUL ARTE E IMAGENS LTDA Decisão:1 - Aos interessados sobre fls. 406/407 (ofício do RGI).2 - Ao arrematante sobre fls. 408/409.QUANTO À INICIAL DE EMBARGOS DE TERCEIRO:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça aos embargantes, pois seu petrimônio não condiz com a alegada hipossuficiência financeira. Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias. Em igual prazo, esclareçam os embargantes como chegaram ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2000.001.068924-1 - CARMEN VERA RIBAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X LUIZ FERNANDO BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) Decisão:Fls. 310, Não se faz necessária vista dos autos para manifestar-se sobre a promoção do MP. Defiro à parte prazo de 05 (cinco) dias para fazê-lo, devendo os autos permanecer em cartório. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista ao MP.\r\n\r\nProc. 2005.001.009723-3 - DJALMA ESBERARD MEYRELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X MOISE BENISTI Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.062901-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MAURO LOPES MARTINS Despacho:Fls.66/69: Primeiramente, expeçam-se ofícios à SRF e LIGHT a fim de que forneçam o endereço da parte ré, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.051402-9 - SERGIVALDO EZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MOTEL COMODORO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:Ao credor sobre fls.239/246, bem como sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.071391-9 - SIMONE ANTUNES JOPPERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Defiro a penhora, na forma determinada à fl.326, nomeando-se como depositário o Sr. João Luiz da Silva Dias (Diretor Presidente) ou o Sr. Carlos Alberto Pinto da Silva (Diretor de Administração e Finanças). 2) Expeça-se mandado para cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2003.001.001093-7 - KARINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ante o longo tempo decorrido, digam as partes em provas, justificadamente, observado o teor da promoção do MP de fls. 231 e 231, verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.029353-4 - OLDACK DA CRUZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.144372-4 - CARLOS DOS REIS BRACHT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Art. 162 § 4º do CPC.Ao interessado: Venha cópia da petição nº 200601552213 de 01/12/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.014182-9 - VASCO DE ARAUJO MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Considerando as alterações na lei processual, intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença/acórdão, e realizar o depósito conforme planilha apresentada à fl.81, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.120927-6 - FORUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X GERTRUDES MARIA ZANDOMINGO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:1 - Anote-se a reconvenção no DRA;2 - Fls. 59/67: À autora/ reconvinda;3 - Fls. 31/39: À autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.142333-0 - MOACIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X BANCO BVA S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se fls. 19 corretamente, emendando-se a inicial, se for o caso, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 1999.001.076878-7 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Mantenho a decisão por seus pórpios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145123-6 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCUS ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449) Decisão:Tendo em vista que os executados, intimados, via D.O., não complementaram o depósito, defiro o bloqueio on line do valor, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.091327-0 - WALTER DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Fls. 37/46 - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097764-4 - FERNANDO CESAR MAFRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.001211-4 - COOPERATIVA DE LOCADORES DE VEICULOS E PRESTADORES DE SERVICOS AUTONOMOS NA MODALIDADE REN (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X CLARO ATL RJ CAPITAL Decisão:Defiro o desentranhamento desde que substituídos os documentos por cópias nítidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.091451-1 - LAURA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA REGINA BUFFET LTDA Decisão:1- Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento ordinário, bem como retifique-se a capa dos autos.2- Defiro G.J.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109785-1 - ROSANE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.147704-0 - WELLINGTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:1 - Recebo a emenda, anote-se o valor da causa.2 - Indefiro a antecipação da tutela requerida uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade da medida.3 - Tendo em vista que a diferença de taxa a recolher é mínima, cite-se, devendo o autor providenciar o recolhimento da diferença de imediato. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090561-1 - MODERNOLAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X JANETE AUCHMAN (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 207. 2) Considerando que os honorários serão rateados entre as partes, indefiro seu parcelamento. Venha o depósito no prazo de dez dias. Expeça-se guia.3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.036114-3 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X LUIZ AUGSUTO LAGE DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação e o recurso adesivo em seu duplo efeito. Aos apelados para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084941-5 - FLAVIO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Retifique-se no DRA o pólo passivo da demanda, que deverá constar VIVO S/A. Retifique-se a capa dos autos.2) Em provas, jusficadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. 4) Diga o autor sobre fl.81. \r\n\r\nProc. 2006.001.161118-3 - REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)) X PAULO ROBERTO BITTENCOURT E OUTRO REPUBLICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 06 / 04 /2007, ÀS 13:30 H, DEVENDO COMPARECER AS PARTES. EM CASO DE PESSOA JURÍDICA, IMPÕE-SE O COMPARECIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL OU PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE(M)-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.107721-7 (652) - LUCIA NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- Ao cartório para cumprir o item 1 de fl.274.2- Diga o autor se dá quitação com o depósito de fl.279. \r\n\r\nProc. 2003.001.023184-0 - MARCIA MEIRELES PASSOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Decisão:Intime-se o executado da penhora, via D.O., para eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.097103-4 - SONIA GOMES DA SILVA ESPINHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.134187-7 - ALEXANDRE FREITAS MESMER (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 100/107 - Ao autor sobre os novos documentos apresentados pelo réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.032834-9 - ILDA MARIA BRANCO DALE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), Nomeado: MARIO IDALINO PALOMANES Despacho:Assiste razão à parte autora. A sentença será liquidada por arbitramento. Venham os quesitos. Após nomearei perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.116308-0 - ROBERTO DOS SANTOS LORCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 242/246: Ao Perito;2 - Fls. 247/248: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.146567-0 - SINEZIO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR (RJ-137693)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Esclareça o autor como chegou ao valor atribuído à causa, emendando-se a inicial, se for o caso, ao rito sumário. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.064981-6 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). JÉSSICA BERETTA LEITE (RS-057628), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Mantenho a decisão por seus pórpios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.006803-9 - JOAO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X EMPRESA DE TERRAS SAO PAULO E RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-073122) Decisão:I - Esclareça o advogado sobre a petição de fls. 114.II - À parte autora sobre resposta de ofício às fls. 115. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.149275-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIANA MARIA LEDO DE BRITO Sentença: Considerando os termos da petição de fls. 16/17, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias nítidas. Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.108293-8 (2058) - CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X THE PSYCHOLOGICAL CORPORATION (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:Considerando que a parte autora abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam há quase 03 (três) anos, que intimada para dar andamento ao feito em 48 horas quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 1122, e que não atualizou seu endereço para fins de intimação pessoal, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.094678-7 - PAULO EDUARDO GALVAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento de R$ 159.076,66 (cento e cinqüenta e nove mil e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos) para cada Autor. Ditos valores deverão sofrer correção monetária devida até o efetivo pagamento, além dos juros legais que incidirão a partir da citação.O Réu suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.077181-3 - NILTON MANOEL MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 105/106, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré. Honorários pro rata. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.116855-7 - ELISA VIEIRA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 112/113, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata, respeitada a gratuidade de justiça concedida à autora. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.044045-8 - ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X FRANCOIS MENJOULOU Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 52/53, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Honorários pro rata. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.127809-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIZ GRINSZTAJN Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 35/36, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Retire-se a audiência de pauta. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.137536-0 - FABIANO LAURINDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a Fabiano Laurindo de Jesus corrigida a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.029549-6 - ALUIZIO DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 346, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.005783-1 - MARIA CONSUELO OGANDO RUEDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VERA MARIA PAULA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, acostado em tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido em que se consubstancia esta ação e, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes, DECRETO O DEPEJO do imóvel em causa, concedendo à Ré-locatária o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, contados da publicação da presente, nos termos do art. 63, par. 1o., alínea \"b\", da Lei n. 8.245/91. Findo o prazo, expeça-se Mandado de Despejo.Condeno a Ré-locatária nos ônus sucumbenciais das custas e verba honorária que arbitro em 10% (dez por cento) sobre a condenação nos alugueres e encargos vencidos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.036731-7 - NATAL ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JANAINA DE SANTANA FERREIRA Sentença: Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 53, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias nítidas e certificado nos autos. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.056585-1 - ESPOLIO DE HELENA DE MELLO VASCONCELLOS X JOAO LUIZ DE SOUZA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 43/44, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários na forma do acordo. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133888-0 - PEDRO CHIACCHIO CANTISANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VALDEMAR CRISPIM DA SILVA), Fiador: DEA MARQUES Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 37, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado. Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários na forma do acordo. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.028377-0 - GROM EQUIPAMENTOS ELETROMECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X TRES R BRASIL TECNOLOGIA AMBIENTAL CULTURA SERVICOS E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ (RJ-114704), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 207. Intime-se o embargante, ora executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.013892-3 - TRES R BRASIL TECNOLOGIA AMBIENTAL CULTURA SERVICOS E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X GROM EQUIPAMENTOS ELETRO MECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado na conta judicial nº 1900127974238 em favor do exeqüente, na forma requerida às fls. 164. Custas finais e depesas do depositário pelo executado. Ciência ao depositário. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.080094-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X RUBEM PAULO DOLANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo ce lebrado pelas partes às fls. 42/46, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.064287-0 - CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a medida cautelar pleiteada para determinar aos Réus que exibam a duplicata mercantil protestada conforme certidão do 2º Ofício de Protesto de Títulos (fls. 12), no prazo de 05 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), a teor do disposto no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.001.143003-8 - SONIA MARQUES VASQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ADMINISTRADORA SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152703-1 - ANGELA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X BANCO ITAU S A Sentença:Vistos etc. Não tendo a parte autora efetuado o preparo da ação dentro do prazo previsto em lei, sendo certo de que foi intimada a fazê-lo, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e o conseqüente arquivamento do feito, observando-se as cautelas legais, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.142543-0 - PUBLIO GLAUCO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ATRAVÉS DO ACORDO DE FLS. 309/310, QUE ORA HOMOLOGO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, II, DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA.CUSTAS PELO DEVEDOR, HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDO.RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.078164-6 - EUDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELECTROLUX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente desde a data do desembolso, e de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente a partir da data da sentença, sendo ambas as verbas acrescidas de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 § 3º do CPC, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca\".P . R . I . \r\n\r\nProc. 2005.001.082754-5 - GENIRA PINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 88/89, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida à autora. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.022038-7 - JOSENITA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela e condenar a Ré ao pagamento do implante dos eletrodos utilizados na neurocirurgia e da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002, sendo a taxa de juros, 12% ao ano.Custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, de acordo com o art. 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida à Autora. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa, atendido o disposto no art. 20 § 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.071470-3 - DROGARIA CASA DO REMEDIO DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) REPUBLICAÇÃO FLS.____:Pelo exposto, JULGO boas as contas prestadas pelo Réu, declarando o saldo do Autor como zerado (R$ 0,00), na data base de 06 de janeiro de 1998.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.160525-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X SALOMAO A PAIXAO Sentença: Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 75, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145518-7 - FABIA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença: Tendo em vista a integral sa tisfação da obrigação, uma vez que o devedor depositou exatamente o valor apontado pela credora às fls. 182, e os depósitos de fls. 184/185 e 191/192 foram realizados ainda em 2006, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. Custas pelo devedor. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.066594-0 - WILLIAM DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença: Considerando que a parte autora abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigos 267, III do Código de Processo Civil. O Autor suportará as custas e os honorários advocatícios que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 12 da Lei Nº 1.060/50. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.083284-2 - SALMA DOS ANJOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença: Homologo o acordo de fls. 179/180, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC. Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado. Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial. Honorários na forma do acordo. Custas pelo banco-executado. Desde já defiro a expedição de guia para realização dos depósitos. Levante-se a penhora. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.116538-0 - PAULO SERGIO FERREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido Autoral. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos mil reais), conforme determina o artigo 20, § 4º do C.P.C., suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitados, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2003.001.104331-8 - EUNICE MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, uma vez que o devedor depositou exatamente o valor apontado pela credora às fls. 285, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. Custas pelo devedor. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075867-7 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de tutela antecipada e condenar o Réu a dar baixa, imediatamente, em todos os cadastros restritivos em que mantiver o nome do Autor negativado em decorrência de supostos débitos ocorridos em 2005, a contar da intimação da presente; a anular em seus registros contábeis quaisquer débitos atribuídos ao Autor, sob pena de multa diária fixada no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para ambas as obrigações de fazer; e ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendido o disposto no § 3 do art. 20 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.086528-7 - TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Sentença: Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 131, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 101140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "99638": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.008000-0 - João Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802, Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612). X Royal & Sunalliance Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529). AO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.819.004515-3 - Luiz Carlos de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Dirceu Marins de Mello e outro. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 10/04/2007 às 14h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.004515-3 - Luiz Carlos de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Dirceu Marins de Mello e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO 2º RECLAMADO, FACE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 09. \r\n\r\nProc. 2006.819.004638-0 - Eunice Villela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Joseane de Almeida Morais. A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA RÉ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.006942-8 - Ana Lúcia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Vitor Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). Rejeito os embargos. Indefiro a JG em face de não juntada dos documentos. Int. \r\n\r\nProc. 2004.819.007550-7 - João Tito Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Edmar Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Paula Oliveira - OAB RJ112515). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 16/05/2007 às 14h 30 min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2004.819.007550-7 - João Tito Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Edmar Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Paula Oliveira - OAB RJ112515). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 16/05/2007 às 14h 30min , para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2004.819.008030-8 - Paulo Roberto Bento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Lojas Dpaschoal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Outrossim, JULGO PROCEDENTE para determinar a exclusão da restrição de crédito.\r\n\r\nSem custas na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.000131-9 - Eduardo Moreira Caravieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marimar Rezende Kozlowski - OAB RJ122244). X Univulk Comércio e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Luis da Silva Silveira - OAB RJ078743). Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 23/03/2007 às 13h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.000131-9 - Eduardo Moreira Caravieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marimar Rezende Kozlowski - OAB RJ122244). X Univulk Comércio e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Luis da Silva Silveira - OAB RJ078743). Proceder a INTIMAÇÃO do 1º RECLAMADO, de que foi designado o dia 23/03/2007 às 13h 20min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2005.819.000694-9 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino de Jesus da Silva - OAB RJ075125). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Viana Pessanha Cesario - OAB RJ123466). Defiro fl 58 em face de nomeação de novo patrono de fl 58. Foi nomeada a DP por entender este juízo que os autos não estava devidamente defendido. Apesar de nada constar na assentada, realmente o autor necessita da assistência de um profissional. \r\n\r\nProc. 2005.819.003223-7 - Marina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lucia Salgueiro Pinto - OAB RJ113359). X Supermercado Sublime de Volta Redonda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373, Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). Comprove o pagamento da fatura de fls. 86. A autora. Se não tiver o comprovante, fica deferido ofício a FININVEST para esclarecer. Após ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.819.004021-0 - Jose Luiz Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JUNTE CÓPIA DO I. R. E COMPROVANTE DA REMUNERAÇÃO PARA APRECIAR A GRATUIDADE EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005511-0 - Sonia Maria da Conceição. X Banco de Minas Gerais - Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Pereira da Silva - OAB RJ072496). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 16/05/2007 às 15h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.006270-9 - Alexsandro Passos Cheng (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Proceder a INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 18/04/2007 às 11h 20min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2005.819.007052-4 - Josiane Xavier de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Cifra - Crédito Rápido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Recebo o recurso. Ao recorrido. Fs. 82. Não há obscuridade, ocntradição ou omissão na sentença. Conheco os embargos e os rejeito. \r\n\r\nProc. 2005.819.008441-9 - Alice André Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Ao autor e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.819.009650-1 - Marcia Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brugni Velloso e Silva - OAB RJ133235). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.819.010136-3 - Glória Carlos do Nascimento Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 14.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação, além de determinar a retirada da restrição de crédito, fato já cumprido. \r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução em dobro e de apresentação dos documentos de fls. 06. \r\n\r\nPor prudência para evitar novas demandas deve o réu cancelar a dívida ilícita.\r\n\r\nSem custas na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.011115-0 - Carlos Alberto Barros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Ribeiro - OAB RJ082723). X Unimed de Volta Redonda - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, NA FORMA DO ART.269,I, DO CPC, PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE, A PARTIR DA SENTENÇA E COM JUROS DE MORA, A PARTIR DA CITAÇÃO. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.000343-4 - Marcio Leandro Figueiredo da Cunha e outro. X Águas Quentes Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 16/05/2007 às 15h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.000480-3 - Pedro Divino de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Os presentes Embargos de Declaração, embora tempestivos, são incabíveis, porque a Embargante pretende a modificação do julgado sem apontar qualquer vício na mesma. Assim, DEIXO DE CONHECER dos Embargos por falta de cabimento e mantenho a r. sentença como se encontra lançada.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela TELEMAR NORTE LESTE S/A no efeito devolutivo. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.819.000486-4 - Deomério Tuller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Os presentes Embargos de Declaração, embora tempestivos, são incabíveis, porque a Embargante pretende a modificação do julgado sem apontar qualquer vício na mesma. Assim, DEIXO DE CONHECER dos Embargos por falta de cabimento e mantenho a r. sentença como se encontra lançada.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela TELEMAR NORTE LESTE S/A no efeito devolutivo. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de outubro de 2006.\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.819.000496-7 - Saulo de Almeida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Os presentes Embargos de Declaração, embora tempestivos, são incabíveis, porque a Embargante pretende a modificação do julgado sem apontar qualquer vício na mesma. Assim, DEIXO DE CONHECER dos Embargos por falta de cabimento e mantenho a r. sentença como se encontra lançada.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela TELEMAR NORTE LESTE S/A no efeito devolutivo. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de outubro de 2006.\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.819.000545-5 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Os presentes Embargos de Declaração, embora tempestivos, são incabíveis, porque a Embargante pretende a modificação do julgado sem apontar qualquer vício na mesma. Assim, DEIXO DE CONHECER dos Embargos por falta de cabimento e mantenho a r. sentença como se encontra lançada.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela TELEMAR NORTE LESTE S/A no efeito devolutivo. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de outubro de 2006.\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.819.001240-0 - Edvaldo Rezende de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Inacio dos Santos - OAB RJ060779). X Passaporte Pneus LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito. \r\n\r\nProc. 2006.819.001310-5 - Shander Gonçalves Gorito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ051777). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva - OAB RJ124377, Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 18/04/2007 às 10h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.001310-5 - Shander Gonçalves Gorito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ051777). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva - OAB RJ124377, Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). Proceder a INTIMAÇÃO dos RECLAMADOS, de que foi designado o dia 18/04/2007 às 10h 40min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.002211-8 - Vanderlei Dutra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito. \r\n\r\nProc. 2006.819.002220-9 - Sueli Aparecida Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito. \r\n\r\nProc. 2006.819.002826-1 - João Batista Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvano de Oliveira Silva - OAB RJ082784). X Embratel Emp.Brasil.de Telecomunicações. Digam as partes sobre o ofício da Telemar e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.819.002945-9 - Reinaldo Bruno Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito. \r\n\r\nProc. 2006.819.003145-4 - José Carlos Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Credicard Banco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 15/05/2007 às 14h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.003145-4 - José Carlos Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Credicard Banco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 15/05/2007 às 14h na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.003311-6 - Jorge Dutra de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Os presentes Embargos de Declaração, embora tempestivos, são incabíveis, porque a Embargante pretende a modificação do julgado sem apontar qualquer vício na mesma. Assim, DEIXO DE CONHECER dos Embargos por falta de cabimento e mantenho a r. sentença como se encontra lançada.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela TELEMAR NORTE LESTE S/A no efeito devolutivo. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de outubro de 2006.\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.819.003314-1 - Luiz Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se a r. decisão de fl.71, pois nestes autos a desistência do pedido do autor foi homologada por sentença à fl.47. \r\n\r\nProc. 2006.819.003317-7 - Jorge Dutra de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Os presentes Embargos de Declaração, embora tempestivos, são incabíveis, porque a Embargante pretende a modificação do julgado sem apontar qualquer vício na mesma. Assim, DEIXO DE CONHECER dos Embargos por falta de cabimento e mantenho a r. sentença como se encontra lançada.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela TELEMAR NORTE LESTE S/A no efeito devolutivo. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de outubro de 2006.\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.819.003403-0 - Vanessa Sudario da Silva e outros. X Sindicato dos Funcionarios Publicos Municipais de Volta Redonda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 16/05/2007 às 13h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.005069-2 - Paulo Jose Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SOBRE MATÉRIA DIVERGENTE À DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.14. \r\n\r\nProc. 2006.819.005168-4 - Luiz Geraldo Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DEIXO DE RECEBER O RECURSO, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.005169-6 - Antonio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DEIXO DE RECEBER O RECURSO, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. CERTIFICADO O TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.009252-2 - Deusdete Pires Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nO pedido de instalação de medidor gráfico não encontra se encontra prevista no contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes e deve ser rejeitado. A ausência do(a) Patrono(a) do autor(a) importa na aplicação da inteligência do Enunciado Jurídico Cível nº 8.5, do Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do ERJ.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da cobrança e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação e para REJEITAR os demais pedidos;\r\n\r\nb) DETERMINAR que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009267-4 - Rosilena dos Santos Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nO pedido de instalação de medidor gráfico não encontra se encontra prevista no contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes e deve ser rejeitado. A devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da cobrança e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação e para REJEITAR os demais pedidos;\r\n\r\nb) DETERMINAR que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010973-0 - Maria das Graças do Nascimento Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ084798). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. DIGA O AUTOR, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.011293-4 - Fabio Possato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Indefiro a liminar. Incabível o procedimento de exibição de documento em sede de Juizados Especiais (Enunciado 2.12). Quanto ao pedido de inversão do onus probandi, esta prescinde de decisão judicial nesta fase processual, uma vez que, tratando-se de relação de consumo, o fornecedor de produtos e serviços já deve comparecer à audiência munido de todas as provas para excluir sua responsabilidade, conforme entendimento já pacificado Enunciado 9.12). Aguarde-se a audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.006177-4 - Lucia Helena de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Augusto Honorio - OAB RJ075544). X Afonso Perpetua Rodrigues da Silva. VENHA O VALOR ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.819.006275-8 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Abrantes Figueiredo - OAB RJ119398). X Cleide Fernandes Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Silva Ribeiro - OAB RJ114633). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 15/05/2007 às 13h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.006275-8 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Abrantes Figueiredo - OAB RJ119398). X Cleide Fernandes Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Silva Ribeiro - OAB RJ114633). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 15/05/2007 às 13h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.000996-5 - Julio Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Franklin Delano de Oliveira Neves. Proceder a INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia 24/04/2007 às 10h, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.001292-7 - Maria da Conceição Ferreira Cabral. X Rogério A Menezes Francisco. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.002746-1 - Patrícia Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Step Alinhamentos e Silenciosos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Cesar Alencar de Carvalho - OAB RJ035650). Fls 51. Não vislumbro litigância de má fé. Não há osbcuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito. Venha o IR e CTPS para analisar a JG. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.819.004101-9 - Josiane Neves de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam sobre o mandado de fl 59/60 e conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2005.819.004908-0 - Bruno Marques Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353). X Rodac Barra Mansa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito. \r\n\r\nProc. 2005.819.010432-7 - Maria Madalena de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia de Souza Dias - OAB RJ086562). X Sinpro - Sindicato dos Professores do Sul Fluminense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Delgado de Ávila - OAB RJ031461, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ...JULGO IMPROCEDENTE os pedidos articulados na inicial, extinguindo o feito na forma do art. 269 I do CPC. Outrossim, revogo a decisão que concedeu a antecipação da tutela, proferida às fls. 10. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2006.819.000411-6 - Fabiana Mazarello Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Braga da Cunha - OAB RJ104553). X Yamanha Administradora de Consorcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Mituo Tsutsui - OAB SP093982, Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). Digam as partes (fl 57/63) e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.819.002322-6 - Elizania da Silva Nascimento. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 29/05/2007 às 15h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.002465-6 - Cláudia Alves Paulino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 15/05/2007 às 16h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.002465-6 - Cláudia Alves Paulino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 15/05/2007 às 16h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.003821-7 - Raphaella Mattêa Abbiati. X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 15/05/2007 às 14h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.004289-0 - Rosane Coutinho Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ082208). Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 16/05/2007 às 17h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.004289-0 - Rosane Coutinho Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ082208). Proceder a INTIMAÇÃO dos RECLAMADOS, de que foi designado o dia 16/05/2007 às 17h 30min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.009109-8 - Elisabete Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Bittencourt Rosa - OAB RJ135556). X Banco Itaú S/A. fls. 17/19 - diga a autora \r\n\r\nProc. 2006.819.010546-2 - Maria Aparecida Paschol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). X Weber Nunes e outro. Mantenho a decisão de fls. 24. Aguarde-se a audiência de concliação. \r\n\r\nProc. 2006.819.011009-3 - Rita de Cassia Cecilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação. Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011010-0 - João Fabio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação. Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011088-3 - Jamir Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Banco Paraná. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação. Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011149-8 - Maria de Lourdes Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Indefiro a liminar. Incabível o procedimento de exibição de documento em sede de Juizados Especiais (Enunciado 2.12). Quanto ao pedido de inversão do onus probandi, esta prescinde de decisão judicial nesta fase processual, uma vez que, tratando-se de relação de consumo, o fornecedor de produtos e serviços já deve comparecer à audiência munido de todas as provas para excluir sua responsabilidade, conforme entendimento já pacificado Enunciado 9.12). Aguarde-se a audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011359-8 - Abigail Maia de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Alvarenga Farias Filho - OAB RJ091241). X Real Capitalizaçãi S. A. ( Real Cap) e outro. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação. Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011435-9 - Rogério de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander. Indefiro a liminar. Incabível o procedimento de exibição de documento em sede de Juizados Especiais (Enunciado 2.12). Quanto ao pedido de inversão do onus probandi, esta prescinde de decisão judicial nesta fase processual, uma vez que, tratando-se de relação de consumo, o fornecedor de produtos e serviços já deve comparecer à audiência munido de todas as provas para excluir sua responsabilidade, conforme entendimento já pacificado Enunciado 9.12). Aguarde-se a audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011443-8 - Flávio Henrique Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Indefiro a liminar. Incabível o procedimento de exibição de documento em sede de Juizados Especiais (Enunciado 2.12). Quanto ao pedido de inversão do onus probandi, esta prescinde de decisão judicial nesta fase processual, uma vez que, tratando-se de relação de consumo, o fornecedor de produtos e serviços já deve comparecer à audiência munido de todas as provas para excluir sua responsabilidade, conforme entendimento já pacificado Enunciado 9.12). Aguarde-se a audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011444-0 - Ana Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander. Indefiro a liminar. Incabível o procedimento de exibição de documento em sede de Juizados Especiais (Enunciado 2.12). Quanto ao pedido de inversão do onus probandi, esta prescinde de decisão judicial nesta fase processual, uma vez que, tratando-se de relação de consumo, o fornecedor de produtos e serviços já deve comparecer à audiência munido de todas as provas para excluir sua responsabilidade, conforme entendimento já pacificado Enunciado 9.12). Aguarde-se a audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011445-1 - Roberto Carlos Duarte Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Indefiro a liminar. Incabível o procedimento de exibição de documento em sede de Juizados Especiais (Enunciado 2.12). Quanto ao pedido de inversão do onus probandi, esta prescinde de decisão judicial nesta fase processual, uma vez que, tratando-se de relação de consumo, o fornecedor de produtos e serviços já deve comparecer à audiência munido de todas as provas para excluir sua responsabilidade, conforme entendimento já pacificado Enunciado 9.12). Aguarde-se a audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011446-3 - Marcos Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bradesco S/A. Indefiro a liminar. Incabível o procedimento de exibição de documento em sede de Juizados Especiais (Enunciado 2.12). Quanto ao pedido de inversão do onus probandi, esta prescinde de decisão judicial nesta fase processual, uma vez que, tratando-se de relação de consumo, o fornecedor de produtos e serviços já deve comparecer à audiência munido de todas as provas para excluir sua responsabilidade, conforme entendimento já pacificado Enunciado 9.12). Aguarde-se a audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011573-0 - Nelson Pereira de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Indefiro a liminar. Incabível o procedimento de exibição de documento em sede de Juizados Especiais (Enunciado 2.12). Quanto ao pedido de inversão do onus probandi, esta prescinde de decisão judicial nesta fase processual, uma vez que, tratando-se de relação de consumo, o fornecedor de produtos e serviços já deve comparecer à audiência munido de todas as provas para excluir sua responsabilidade, conforme entendimento já pacificado Enunciado 9.12). Aguarde-se a audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011574-1 - Wagner da Silva Quiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Indefiro a liminar. Incabível o procedimento de exibição de documento em sede de Juizados Especiais (Enunciado 2.12). Quanto ao pedido de inversão do onus probandi, esta prescinde de decisão judicial nesta fase processual, uma vez que, tratando-se de relação de consumo, o fornecedor de produtos e serviços já deve comparecer à audiência munido de todas as provas para excluir sua responsabilidade, conforme entendimento já pacificado Enunciado 9.12). Aguarde-se a audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011581-9 - Evilasio Camilo Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Indefiro a liminar. Incabível o procedimento de exibição de documento em sede de Juizados Especiais (Enunciado 2.12). Quanto ao pedido de inversão do onus probandi, esta prescinde de decisão judicial nesta fase processual, uma vez que, tratando-se de relação de consumo, o fornecedor de produtos e serviços já deve comparecer à audiência munido de todas as provas para excluir sua responsabilidade, conforme entendimento já pacificado Enunciado 9.12). Aguarde-se a audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011582-0 - Eliana Toledo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Indefiro a liminar. Incabível o procedimento de exibição de documento em sede de Juizados Especiais (Enunciado 2.12). Quanto ao pedido de inversão do onus probandi, esta prescinde de decisão judicial nesta fase processual, uma vez que, tratando-se de relação de consumo, o fornecedor de produtos e serviços já deve comparecer à audiência munido de todas as provas para excluir sua responsabilidade, conforme entendimento já pacificado Enunciado 9.12). Aguarde-se a audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011586-8 - Mosart Correia Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Indefiro a liminar. Incabível o procedimento de exibição de documento em sede de Juizados Especiais (Enunciado 2.12). Quanto ao pedido de inversão do onus probandi, esta prescinde de decisão judicial nesta fase processual, uma vez que, tratando-se de relação de consumo, o fornecedor de produtos e serviços já deve comparecer à audiência munido de todas as provas para excluir sua responsabilidade, conforme entendimento já pacificado Enunciado 9.12). Aguarde-se a audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.819.004808-1 - Sergio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Conmedh Saúde - Assistencia Integrada de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.819.003172-7 - Carlos Eduardo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ramires Pereira - OAB RJ132118). X Construir Administração de Consórcios LTDA. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 08/05/2007 às 14h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.003325-6 - José Maria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). X Rogério Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 15/05/2007 às 17h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.003325-6 - José Maria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). X Rogério Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 15/05/2007 às 17h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.003901-5 - Marcia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Casas Chamma e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 02/05/2007 às 11h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.003901-5 - Marcia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Casas Chamma e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Proceder a INTIMAÇÃO dos RECLAMADOS, de que foi designado o dia 02/05/2007 às 11h, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nId: 99638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.015764-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X NILMA LUIZA CARNEIRO EVORA (Adv(s). Dr(a). TITO FLAVIO DE CASTRO COSTA (RJ-026608), Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) Despacho:I. o autor para dar andamento no feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.121821-6 - BANCO HONDA S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X FERNANDO ALBERTO CHAVES DESENTRANHE SE E CUMPRA SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.118420-0 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X RFVM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.004870-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JOACY VIEIRA LUIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.043952-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANNETTE WOLFSOHN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.124629-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELOISA BARBOSA TEIXEIRA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.117649-0 - IVO PERASSOLLI NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000860-6 - MARILENE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO ITAÚ Despacho:Considerando o depósito comprovado nos autos, e presentes os requisitos do art. 273 do CPC, na hipótese o pagamento integral da dívida, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta corrente da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.006910-5 - ESPOLIO DE OCTACILIO PIEDADE GONCALVES E OUTRO, Inventariante: AYR DE MELLO LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 18/02/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.006862-2 - MAYCON DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 18/02/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.056347-7 - CAMILA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X BANCO APNAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) nos seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) para contra-razões. Decorrido o praoz, com ou sem razões do recorrido, suvam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.144658-4 - JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para o dia 07.02.2007, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.101604-8 - TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BITZER COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Assiste razão ao embargante às fls. 106. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.053208-4 (19541) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X DANILO COSTA ALVES DA SILVA JUNIOR E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 94. Indefiro JG uma vez que o benefício se destina às pessoas físicas. Venham as custas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.104983-9 - CODEMP RIO COMUNICACAO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X COMUNICACAO CARIOCA LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161995-6 - ANTONIO GONCALVES SALOIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637)) X RAIMUNDO NONATO DIAS Despacho:Considerando os termos do art. 267, II e III do CPC, determino ao cartório que proceda a intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituido, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.114608-4 - TERESA CRISTINA LOUZADA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X LEDA MARIA SEBRAO FERNANDES E OUTRO Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.037625-1 - JOSE FERRERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)), Litisconsorte: YONNE HUMBERTO SALDANHA DE MORAES), Litisconsorte: MARION HELGA PLATZ), Litisconsorte: ONOFRE SCHETINI FILHO), Litisconsorte: GREGORIO DUARTE SANTOS), Litisconsorte: NAZLE BARZELLAY), Litisconsorte: FERNANDO MATTOS ROIZ), Litisconsorte: DANIELLE DA CUNHA FERREIRA), Litisconsorte: ANIETE DOLORES CHAGAS JULIO), Litisconsorte: MARCOS LUCIO BRÊTAS DE NORONHA), Litisconsorte: GERSON WILLEMEN SOARES), Litisconsorte: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA), Litisconsorte: VALDO DA SILVA MARQUES), Litisconsorte: MARIA DA PIEDADE MAIA TOSTES), Litisconsorte: MARY NURY MARTINS) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.111193-7 - LUIZ DE FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BB EM 17/01/07 \r\n\r\nProc. 1999.001.140420-7 - MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.038443-8 - AIDIL DOS SANTOS REGIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.112149-6 - ADLER EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Ao Autor para informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.156943-6 - JORGE DE ARAUJO SAMICO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Decisão:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE A RÉ PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.145846-0 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO I. o autor para dar andamento no feito em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.004541-0 - MARIO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X BANCO ITAÚ S A RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE 170,65 E CUSTAS NO VALOR DE 6,98 E 0,87 NAS CONTAS 600225174-9, CAMPO 47 E 56700124-3, CAMPO 48, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.004328-5 - SEVERINO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CHI CORRFA CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003056-9 - WALTER LÚCIO DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BANCO ITAU S/A Decisão:VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDA DO CASAL, INCLUSIVE COM AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR.\r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.143016-6 - HUAMBO PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO SR PERITO SOBRE DEPOSITO DE FLS 88. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.041625-9 - HELOISA HELENA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277)) X JOAO PAULO FAVILLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369) ...DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/03/07, ÀS 14:00 HS. INTIMEN-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079833-0 - EDMILSON RICARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, declarando inexistente o contrato e o cheque emitido, determinar que a ré proceda a retirada do nome do autor dos cadastros de maus pagadores, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.126053-9 - BANCO UBS WARBURG S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ROSY JAPIASSU DE ARAUJO (RJ-092454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004806-9 - MIROJURA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Considerando os fatos narrados na inicial, verifico estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, motivo pelo qual, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré retire o nome da autora dos cadastros de maus pagadores em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.093608-8 - GILBERTO TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 18/02/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.066694-1 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão: Partes capazes e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento valido e regular do processo, pelo que dou o feito por saneado. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial já que a mesma não se adequa aos fundamentos do artigo 282 do CPC. Defiro a pro-dução de prova pericial contábil nomeando para tal o contador Rodrigo Pan-toja, com telefone 2524-6882. Defiro o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e/ou assistente técnico. Após, ao perito para proposta de honorá-rios. Publicada em audiência e intimados os presentes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004334-5 - VILSON DA GRAÇA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MUNYR ANTONIO ELIAS (RJ-052007)) X BANCO BRADESCO S A) Despacho:Defiro a JG. Cite-se. Considerando que o autor confirmar estar em mora, indefiro a tutela requerida. I. \r\n\r\nId: 101141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Angra dos Reis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.383.004026-6 (16883) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X JOAO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDISON FARIA (RJ-032159) Às partes, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2002.003.000004-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ARTHUR ROCHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938) Decisão:1) Ante a certidão supra, decreto a revelia do 1º Réu.2) Cumpra-se o item \"2\" de fls. 106. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.021720-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDÉIA DA SILVA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre fls. 67/69. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.003.058889-4 (10884) - ANTONIO ARLINDO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467), Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao réu, sobre fls. 208. \r\n\r\nProc. 1993.003.664554-0 (10876) - CLAUDINEY SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Esclareça o cartório se houve expedição de mandado de pagamento da quantia de fls. 69. Caso negativo, indefiro qualquer pedido neste sentido. Diga o Réu sobre fls. 200. \r\n\r\nProc. 2006.003.004479-1 - PEDRO TIBURCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão: 1.Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Dê-se vista ao Ministério Público. 3. Cite-se o Instituto Nacional da Previdência Social. 4. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito ______________________________ a ser intimada em telefone conhecido do cartório para apresentação de honorários, informando ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 5. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 6. Após, digam as partes. 7. A audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.003.003777-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LINO DA FONSECA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Decisão:1) Retifique-se no D.R.A. que o 6º Réu passa a ser Espólio de Antônio Magno da Fonseca Moreira. Anote-se na capa dos autos.2) Indefiro a suspensão, pois o próprio Espólio se habilitou na contestação.3) Desentranhem-se fls. 64/85, entregando-as ao peticionário, uma vez que a parte é o Espólio, ante o termo de inventariança de fls. 63, e não os herdeiros do falecido.4) Regularize-se a representação processual do Espólio. Prazo de 10 (dez) dias, pena de revelia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.003.001681-0 - AILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Assistente: PONTA DE ITANEMA EMPREED. IMOB. LTDA., Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Decisão:Esclareçam as partes a transação de fls. 369/375, bem como o Município. Após voltem cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.003740-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BENEDICTA MORETE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado.Após, subam a o Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.004867-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X LEONARDO SANTOS MAIA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação do réu. Outrossim, cabe à parte autora realizar a baixa do nome do réu no SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005643-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAIANA APARECIDA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.000082-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ELOI DE ABREU E JUNIOR Decisão:Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003412-8 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDSON MARCELO C. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de busca e apreensão e consolido ao autor a propriedade e posse do bem dado em garantia, motivo pelo qual determino a imediata expedição de mandado de busca e apreensão do bem. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.502.000770-9B - LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao interessado, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.000590-6 - CONDOMINIO PRAIA DA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X CARLOS NATIVIDADE NETO Decisão:Redesigno o ato para o dia 13 de Março de 2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu no endereço constante da inicial, com as advertências do mandado de fls. 83. Expeça-se Precatória para citação/intimação do réu a uma das Varas Cíveis da Regional da Barra da Tijuca-RJ, após o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimado os presentes \r\n\r\nProc. 2006.003.004921-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X SERGIO JOSE DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais pelo rito sumário. Com a inicial vieram documentos de fls. 06/13. Nesta audiência, o autor junta os documentos que comprovam que o réu pagou integralmente os valores devidos. Não há necessidade da manifestação expressa do réu, uma vez que não se aplica ao caso o art 267 § 4º que tem cabimento apenas quando se extingue o processo sem a resolução do mérito. É o relatório, decido. Com a quitação do debito, há perda superveniente do objeto, não havendo mais interesse em dar continuidade da presente demanda. Isso posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269 inc II do CPC. Deixou de condenar o réu em custas ou honorários, em razão do exposto pelo autor. Intimados os presentes. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.IRepublicação. Ato publicado anteriormente em 02/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.003.005336-6 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X ROSE MARY MARCIA COSTA Decisão:Adeque-se o valor da causa, observando-se o Art. 260 do CPC e recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.003.005337-8 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X JOSE PAULO RANGEL VIANA Decisão:Adeque-se o valor da causa, observando-se o Art. 260 do CPC e recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.003.005937-0 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X BARBARA MARIA DO AMARAL SANCHES CHAVES Decisão:Aguarde-se a vinda do acordo por 30 (trinta) dias.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.003.006395-5 - CONDOMÍNIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X MARIA TERESA DA CUNHA MIGUEL PASSARO Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/02/ 2007, às 13:00 horas.2) Cite-se o Réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o Réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, § 3º) , ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, com a decretação de sua revelia (CPC, art. 277, § 2º).3) I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000084-4 - CONDOMINIO MORADO DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X VANDERLEI D' AMBROSIO E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, para indicar o endereço da parte Ré.Venha cópia da planilha para instruir a contrafé.Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.000085-6 - CONDOMINIO MORADO DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X FERNANDO FERRARI Decisão:Emende-se a inicial, para indicar o endereço da parte Ré.Venha cópia da planilha para instruir a contrafé.Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.000086-8 - CONDOMINIO MORADO DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DAVIS FELER E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, para indicar o endereço da parte Ré.Venha cópia da planilha para instruir a contrafé.Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIOS ADVOCATIICOS \r\n\r\nProc. 2006.003.001751-9 - JOÃO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X MOISES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 474/475. Venha o depósito. Após, I-se o perito para início dos trabalhos. Ao autor, para retirar guia. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.002908-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA MADALENA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.003.009481-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X EDIVALDO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Decisão:I-se o autor para que dê andamento ao feito, em 48 hs., pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.003.001624-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.003.000510-2 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ROSEANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 64. Venha o depósito. Após, I-se o perito para início dos trabalhos. Ao autor, para retirar guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.003.000511-4 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com razão o MP, uma vez que somente a pericia poderá solucionar a lide. Assim, diga o autor sobre a prova, pena da lacuna probatória ser interpretada em seu desfavor. \r\n\r\nProc. 2006.003.001351-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ DIAS DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Digam as partes se houve celebração do TAC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.001590-0 - IATE CLUBE AQUIDABà (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X AGÊNCIA DE VIAGENS DE ANGRA DOS REIS LTDA - ME Sentença:1. Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamentol, movida entre as partes em epígrafe. 2. Considerando o acordo formulado às fls. 25/26, sendo as partes legítimas e bem representadas, tendo por objeto direito disponível e, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo constante às fls. 25/26. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata. Transitada esta em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.003732-4 - MARCOS FERNANDES MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X SIMONE DEPAULA GOULART Decisão:Expeça-se mandado de despejo, autorizado o uso de força policial e arrobamento em caso de resistência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.000792-7 - JAN LAJE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARCUS VINICIUS DE MATOS COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar: 1) Desentranhe-se a contestação e documentos que acompanharam a defesa apresentada por Olguim Construtora Ltda (fls. 48/57), eis que não é parte nestes autos.2) Certifique-se quanto ao oferecimento de contestação pelo 1º réu.3) Expeça-se o ofício requerido às fls. 99, entregando-s-o ao patrono do autor, que deverá informar a este Juízo a data de protocolo junto à Telemar/MG, documentalmente.4) Expeça-se mandado de imissão de posse, ante o auto de verificação de fls. 60.5) Despachei no incidente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.003.005481-4 - CINDY JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X GRAZIELE GAYA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça às rés, em virtude das declarações de renda que dão ciência de cerca de R$ 20.000,00 vinte mil reais) em dinheiro em seu poder, assim como por se tratar de casa de veraneio, ante o endereço declinado na contestação. Diga a parte autora sobre os depósitos de fls. 63 e 65, confirmando, ou não se os recebeu. Caso seja insuficiente, diga a parte autora qual a diferença que entende ainda ser devida, anexando-se a planilha. Digam se há interesse em AC, valendo o silêncio como recusa. O interessado deverá apresentar proposta séria em audiência, sob pena de litigância de má fé. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.004334-8 - FAUSTA MENDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X ANA PAULA BITENCOURT NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/02/2007 às 13:30hs.Intimem-se, via D.O. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.003633-2 - GILSON DAMIÃO TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X LEONARDO BRUNO GUIMARÃES PROENÇA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e decreto a rescisão do contrato de locação de fls. 04/04v, porém deixo de fixar prazo para desocupação voluntária em virtude de estar o imóvel vazio de pessoas e coisas conforme o mandado de verificação de fls. 27/28. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.002364-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MANOEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e reduzo o valor exeqüendo principal a R$ 13.276,08 (treze mil reais e duzentos e setenta e seis reais e oito centavos), bem como R$ 415,14 (quatrocentos e quinze reais e quatorze centavos), como honorários de sucumbência no feito principal. Condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.502.002601-8C - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA APPARECIDA GONCALVES DE ANDRADE DA SILV (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deflagrado nos presentes embargos à execução e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO em apenso (1995.502.002601-8B), por ausência de interesse, nos termos do art. 267, VI do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da execução em apenso (1995.502.002601-8B), dando-se-lhe baixa e arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.004884-0 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO Decisão:Venha o título executivo no original. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.003.004637-4 - ORMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X SONIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.003.001161-0A - JOSÉ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X MARIA NEIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Decisão:Translade-se cópia de decisão de fl. 17 para os autos principais.Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004526-6 - FATIMA APARECIDA COLOMBIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM III (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Foram designadas audiências para os dias 13/02/2007, às 15:30 h na Comarca de Rio Claro e dia 13/03/2007, às 16 h na 2ª Vara Cível de Resende.\r\n\r\nProc. 2006.003.006836-9 - LUZIA FELICIO ENNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, ante os ganhos existentes nas declarações de renda acostadas aos autos. Recolham-se as despesas processuais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.026053-5 - HELENA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:I-se o 1º Réu para retirada das guias, pena de configuração de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.003.014161-7 - JACKSON CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Declaro saneado o processo.Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela 1ª ré, uma vez que a questão posta em Juízo prescinde da inquirição de testemunhas, eis que se apresenta técnica, sendo necessária a perícia, razão pela qual também indefiro o depoimentos pessoal dos representantes legais dos réus, cuja oitiva nada influenciará no deslinde da presente.Defiro a produção de prova pericial médica, pelo que nomeio o Dr. Leonardo Holanda, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias.A análise do depoimento pessoal do autor será analisada após a conclusão da perícia. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.002674-0 - CRISTOF GOMES MORAIS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES (RJ-008434) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.003295-8 - FRANCISCA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Ao réu, para recolher custas para expedição de certidão. \r\n\r\nProc. 2006.003.004605-2 - ARTUR VAGNON BARBOSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-133425E)) X CARROSCAR COMERCIO DE VEÍCULO LTDA - CARROS CAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.003.006375-0 - ORLANDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X DANIELLE FELÍCIO ENNES E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.004763-9 - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X NEDISON RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1995.003.626329-5 (12263) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Decisão:Defiro a penhora de renda diária da executada, no patamar de 15%, ante o pedido deflagrado às fls. 168. Intime-se o representante legal da devedora para o devido cumprimento, ciente de que se não aceitar expressamente o encargo de depositário, com as advertências legais que deverão constar do mandado, haverá nomeação de administrador para o cumprimento da presente decisão. Deverá o representante legal que for nomeado como depositário, efetuar os depósitos todo dia 10 de cada mês, através de guia judicial retirada em cartório, até que se perfaça o valor exequendo, bem como juntar mês a mês, no mesmo dia acima os balancetes financeiros da sociedade, para aferição do correto recolhimento dos valores determinados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.003.000886-5 - ELIANA GIANCOLI MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037)) X CONDOMINIO DO SAPE Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.003.004728-7 - COOPSHORE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE OFF-SHORE, CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e sob pena de preclusão.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.004813-9 - MARCELINO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X LIGA INDEPENDENTE DE FUTEBOL DE PRAIA DE ANGRA DE REIS - LIFPAR Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único c/c art. 295, VI, todos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arresto \r\n\r\nProc. 2006.003.004257-5 - JOÃO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X MOISES CARNEIRO DA SILVA Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.002171-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FERNANDO DA LUZ AMORIM E OUTRO Ao autor, para recolher custas de citação no valor de R$ 32,07. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.027378-5 - LILIANE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Fls. 220: Ao interessado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.004895-0 - MARGARETH LINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.000381-8 - CARLOS DA CONSOLAÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno os réus, solidariamente, a fornecer ao autor sildenafil 50mg (2 vezes ao dia), enquanto perdurar a necessidade de percepção de tal medicamento, sendo que deverá o autor, a cada 06 (seis) meses, apresentar receituário médico da rede pública de saúde atestando a necessidade de continuação do tratamento, pelo que torno definitiva a tutela concedida às fls. 21/23. A entrega do remédio deverá ser feita sob pena de busca e apreensão e fixação de multa diária a ser oportunamente fixada caso seja descumprida a presente decisão. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, mas deixo de fixar a sucumbência quanto às despesas processuais, ante a isenção prevista no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.003.005144-8 - FLÁVIO ROBERTO SENOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X ELETRONUCLEAR ELETROBAS TERMONUCLEAR Decisão:Diga o Autor se o exame junto ao Estado do Rio de Janeiro foi realizado, uma vez que em consulta na Intranet ao Mandado de Segurança referido na inicial, supostamente o mesmo teria sido marcado para o dia 03/12/2006. Emende-se a inicial, se for o caso. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais morais e pedido de antecipaçã parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.002656-9 - ZELIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Ao recorrido para contra-arrazoar o recurso adesivo. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.003861-4 - LAIR EDUARDO DE MELO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699), Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação e não existindo preliminares declaro o feito saneado.Defiro a produção de provas documental superveniente, no prazo de dez dias. Justifique a Empresa Ré o pedido de prova oral, para controle da pertinência e admissibilidade, sob pena de indeferimento.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.003883-3 - BENEDITO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a fornecer ao autor Metformina 850mg, Aspirina 100mg, Alopurinol 100mg e Casodex 50mg (um caixa a cada 28 dias), enquanto perdurar a necessidade de percepção de tais medicamentos, sendo que deverá o autor, a cada 06 (seis) meses, apresentar receituário médico da rede pública de saúde atestando a necessidade de continuação do tratamento, pelo que torno definitiva a tutela concedida às fls. 26. A decisão deverá ser cumprida sob pena de busca e apreensão e fixação de multa diária a ser oportunamente fixada caso seja descumprida a presente decisão. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, mas deixo de fixar a sucumbência quanto às despesas processuais, ante a isenção prevista no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.003466-9 - GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X JOSÉ ANTONIO G REZENDE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Subscreva-se a petição retro por intermédio de advogado, uma vez que estagiário sozinho, não pode desistir do processo.2) Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.003.005353-6 - PAULO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X SAPIL SOCIEDADE AGROPECUARIA E INDUSTRIAL LTDA Decisão:Cite-se. Indefiro a tutela antecipada, uma vez que é o próprio pedido principal, que necessita de larga dilação probatória, cuja irreversabilidade poderá ocorrer também em face do Réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.000250-4 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA SOARES Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 33 para determinar não seja oficiado a CEG e a DRFA mantendo no mais a referida decisão. \r\n\r\nProc. 2006.003.005211-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.005218-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X JOSE DE RIBAMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.005206-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X HOTAIR SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.000065-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LORIVAL PEREIRA BRANDÃO Decisão:Esclareça o Autor a contradição entre o valor do contrato indicado na inicial e o constante de fls. 13.Emende-se a inicial para adequar o valor da causa.Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2006.003.002076-2 - JOSEFA ROSA SOUZA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X EDNÉA DO MARCO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 56/62 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.003.580151-5 (10802/92) - EDMAR EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600), Dr(a). YARA ALCICI NOBREGA (RJ-030249)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Venha a habilitação dos herdeiros, ou do espólio caso haja inventário aberto, em 20 dias, pena de extinção, uma vez que o óbito ocorreu há quase três anos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.003.004925-9 - DANIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X EDUARDO PLASS Sentença:É o relatório. Decido.Tendo em vista que o presente feito possui as mesmas partes, pedido e causa de pedir (estes dois últimos como indenização pelos danos ocorridos no dia 21/05/2006 com a lancha do réu) do feito tombado sob o nº 2006.003.003177-2, demonstra-se evidente a existência de litispendência, motivo pelo qual o presente feito deve ser extinto, pois distribuído 09 (nove) dias após o acima citado.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação do réu. Outrossim, considerando a petição de fls. 71 do feito referido acima, em que o autor dá ciência de que teria passado procuração às subscritoras da presente inicial para recebimento de seguro, embora as signatárias tenham ingressado com a presente demanda indenizatória, extraiam-se peças \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.003925-4 - REINÁUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772)) X SHOPPING PIRATA'S MALL CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:Regularize-se a representação processual da Autora, uma vez que a procuração de fls. 385 foi conferida por pessoa física, não representando a sociedade. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.003.006992-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Fls. 226: Venha o original.2) Fls. 228: Aguarde-se pelo prazo requerido. Ultimado sem manifestação, i-se as partes para que informem eventual celebração de acordo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO POR INFRAÇÕES CONTRATUAIS CUMULADA COM DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.003.003186-3 - GILBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X RONALD TEIXEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e decreto a rescisão do contrato de locação de fls. 15/18, porém deixo de fixar prazo para desocupação voluntária em virtude da imissão na posse pelo autor às fls. 48. Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis dos meses de fevereiro de 2006 a novembro de 2006 (este proporcionalmente até o dia 14), assim como débitos de IPTU, água e esgoto e luz do referido período, estes três últimos a serem apurados em liquidação de sentença. Condeno o réu ao pagamento de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais) a título de multa, conforme cláusula 8.1 do contrato. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.000293-0 - MARIA CRISTINA RIPPER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA S. DE VUONO (SP-206539), Dr(a). LEANDRA CRISTINA SOARES TEIXEIRA (SP-144329) ÀS partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.003.027676-2 - ROBSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, para a juntada dos documentos, sob pena da lacuna probatória ser interpretada em desfavor do Réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.003.004600-0 - HERMES JERÔNIMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nId: 100256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "101143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Lucília de Souza Gerk\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.038058-7 - ANDERSON DA COSTA BACELETE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 103/104: Certificado pelo cartório a veracidade do alegado, DEFIRO a devolução do prazo ao autor. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.108820-2 - LENICE DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954) Despacho:DEFIRO a gratuidade de justiça à autora diante do comprovante de rendimentos juntado. Expeça-se a carta devida, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.027525-0 - IVAN LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Venha pelo autor o recolhimento das custas necessárias para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.129955-1 - ANTONIO SERGIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X CHRISTIANO ABBOUD Despacho:CITE-SE POR CARTA ROGATÓRIA, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.057263-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO VICENTE FONTELLA GOULART Despacho:Fls. 95: Expeçam-se ofícios a LIGHT,CEG e TELEMAR, apenas por ora, conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2003.001.124337-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSELITO LOBO MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC.\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142712-7 - ANTONIO AURY LOPES (Adv(s). Dr(a). ERVANDIL RODRIGUES REIS (RS-005761)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque o valor depositado à disposição do Juízo deprecante. Com a respost, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo decprecante, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.001831-4 - CAMILA ALEXANDRE DO NASCIMENTO X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Oficie-se solicitando o recolhimento da diferença apontada \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100246-7 (115) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DO EDIFICIO POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ- 055579)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Venha pelo autor indicação dos 32 registros no RGI das unidades condominais, bem como as matrículas a ser canceladas. Na impossibilidade de indicá-las, deverá o Condomínio juntar as respectivas certidões de ônus reais. \r\n\r\nProc. 1989.001.081787-4 (11270) - EDSON KOETZ (Adv(s). Dr(a). EDSON KOETZ (RJ-026203)) X ANA FREY CAROTEMUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:Fls. 496 e ss: Diante dos documentos juntados, OFICIE-SE DIRETAMENTE ao Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre para liberação do gravame que pende sobre o imóvel, sob responsabilidade do requerente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.057505-1 - WANDER BARBOZA ALVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). RENATA ARAUJO D/. CAVALCANTE (RJ-078632E) Despacho:Fl.. 759 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.126851-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X GILBERT DE DARDEL E OUTRO Despacho:Com efeito, em havendo necessidade de citação dos réus por carta ROGATÓRIA, inviável manter-se o presente feito no rito sumário que determina a lei, diante de suas particularidades, dentre elas a citação para comparecimento em audiência, nos termos do artigo 277 do CPC. Assim, CONVERTO o presente para o RITO ORDINÁRIO, sendo certo que nenhum prejuízo acarretará aos réus,eis que a carta rogatória foi expedida para citação no prazo do rito ordinário.Anote-se onde couber.Aguarde-se a diligência citatória.No mais, esclareça o autor se existem eventuais ocupantes no imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.014161-6 - RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X DE LUCA TABACARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ARANDY DE ABREU QUINTELLA (RJ-034057) Decisão:HOMOLOGO o laudo pericial, diante da concordância do autor, e diante do silêncio da parte ré.Ultimada a perícia, com a apresentação do laudo, DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.057338-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X BHAWANY CHEQUETTI DE MEDEIROS Despacho:Manifeste o exeqüente seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.035165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARBOS (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ALICE DACONCEICAO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929), Dr(a). PAULO ROBERTO MEXIAS PRIETO (RJ-014496) Despacho:Por ora, dê-se vista à parte ré acerca do documento juntado pela autora, conforme requerido em ata. \r\n\r\nProc. 2004.001.066330-3 - MARIA EVA TEIXEIRA RAMOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.087839-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TEREZINHA ALICE DA CUNHA PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221) Despacho:Venha pela ré o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada no prazo de 05 (cinco) dias,sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo decorrido o prazo, expeça-se certidão de débito independentemente de nova conclusão, remetendo-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002861-7 - ELIZABETE CRISTINA MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...Adeque-se o valor da causa, nos termos do art. 284 PU do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.005919-0 - IVAN LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Venha pelo autor o recolhimento das custas necessárias para a diligência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.058541-5 - JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X GALAXY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237) Decisão:Remetam-se os autos ao contador, nos termos do art. 475-B, § 3º do CPC, para que o mesmo elabore os cálculos nos exatos termos do v. Acórdão, considerando os índices oficiais de correção, debitando os pagamentos efetuados pelo réu.\r\n\r\nProc. 2006.001.133553-1 - ERICA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se a autora por via postal com A.R., para dizer se aceita a proposta do réu, conforme ata de assentada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.034260-3 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X GREGA 49 BOUTIQUE DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:Certificada a ausência de apresentação de embargos à arrematação, defiro a expedição da respectiva carta d earrematação. \r\n\r\nProc. 2007.001.002450-8 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X CAETANO DOMINGOS DE OLIVEIRA BARBEITO Decisão:...o valor da causa, na hipótese de cumulação de pedidos, deve corresponder à soma de todos eles...certifique-se se o valor da causa foi corretamente atribuído e, por conseguinte, se foi regular o recolhimento da taxa judiciária...intime-se a parte autora para a devida regularização. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.110045-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Fls. 49 e ss: Certificado pelo cartório a veracidade do alegado, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO ao embargado, a contar da publicação da presente.Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.044392-7 - LUIZ GUSTAVO FONTENLA JASSUS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X WILLIAN FROSSARD (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:Certificado o silêncio do embargante, retornem ao Sr. Contador para informar ou retificar, diante de fls. 80/82. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.041777-9 - IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SISTEMA DE ESTACIONAMENTOS INTEGRADOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Venha pela parte ré a comprovação da guia original.Após, OFICIE-SE ao FETJ, informando do recolhimento devido. \r\n\r\nProc. 1998.001.072274-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JOSE EDUARDO VIANNA LEON E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente acerca do documento que se segue, que informa da inexistência de numerários a serem bloqueados nas contas bancárias do executado. \r\n\r\nProc. 1998.001.108996-8 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X HILPERT SOARES BRAGA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se no arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2001.001.134983-0 - JULIO CESAR GABRIELLI SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA Despacho:Fls. 56: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2003.001.054007-0 - MARCIA SALAZAR DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677), Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X SISAL RIO HOTEIS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974) Decisão:Defiro a penhora sobre a renda da empresa executada...mpõe-se, antes, a nomeação de administrador, que vai elaborar o plano de administração a ser homologado pelo juiz...defiro a penhora sobre a renda da Executada, e nomeio como administrador deste Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS (tel. 2524-0076/9236-5088)...Lavra-se o auto de penhora e intime-se a Executada na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.018945-9 - MARCELILINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MR MUSIC COMERCIO E LOCACAO LTDA E OUTROS Decisão:Presentes os pressupostos de regularidade formal, CITEM-SE os devedores POR CARTA PRECATÓRIA, para o processo de execução, na forma do artigo 652 do CPC...deverá efeutar o pagamento... no prazo de 24 horas...Se...efetuar o pagamento...no prazo de cinco dias...serão devidos honorários advocatícios na base de 05%...Caso..opte por nomear bens...serão devidos na base de 15%...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.039848-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LOU AND LEE D MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste o exeqüente seu interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.076532-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARCELO SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397) Despacho:Venha pelos executados cópia dos comprovantes de rendimentos, bem como da última declaração de renda e bens (IR) para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, além das declarações devidas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031513-0 (20230) - JOSEFA MARIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X BIJUTERIA OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (RJ-015446) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.170460-2 - SIDNEI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:2) Fls. 378 e ss - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.019869-5 - SELMA CHAGAS MANSO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:A presente execução já foi julgada extinta,carecendo apenas de recolhimento das despesas processuais pelo BANCO RÉU.Assim, venha pelo réu o recolhimento das despesas devidas, sob pena de expedição de certidão de débito e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.034698-8 - DANIELLE PICANCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X JORGE ROBERTO PORCARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante do acordo entabulado entre as partes.Considerando o longo prazo para cumprimento do acordo, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.140410-8 - MARIA DILMA LOYOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, eis que a última planilha juntada aos autos data de junho de 2005. \r\n\r\nProc. 2003.001.149600-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X OCIMAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende penhorar \r\n\r\nProc. 2005.001.008709-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747) Despacho:Fls. 204: O ilustre Cotador deve observar em seus cálculos tanto os 10% de honorários da fase de conhecimento, quanto os 20% da fase de execução.Retornem,pois, ao Conador para retificação devida.\r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.037439-1 - MARIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CASAS BAHIA Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO INTERESSADO, EXPEÇA-SE A NOTA DE DÉBITO A QUE ALUDE O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº. 07/2005, ENCAMINHADO-SE AO FETJ.Ao arquivo, nos termos da Resolução TJ/OE nº 22/2006 - Art. 1º, \"f\", § 2º \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.125997-2A - BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Face o certificado, devolvo o prazo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.131504-0 - ANDRE LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber;2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito.\r\n\r\nProc. 2006.001.159843-9 - WILIAM ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568), Dr(a). JOELSON WILLIAM SILVA SOARES (RJ-064309)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 2-No mais, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.084138-6 (16903) - MARIA GOMES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X COMPANHIA BRAS. DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) Comprove-se o pagamento da guia em 24 horas, voltando cls com ou sem resposta. \r\n\r\nProc. 1995.001.116057-7 (19735) - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X BRASIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Fl. 1007 - Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 1996.001.001991-7 (20125) - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MARCHI LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290) Despacho:Intimem-se o réu via postal, para recolher as custas processuais devidasm sob pena de inscrição na dívida ativa., \r\n\r\nProc. 1999.001.010114-8 - BRUNO RAFAEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.001.095413-3 - MARCOS SAMPAIO MALAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERTHOLDO (PR-013316), Dr(a). JULIANO MENEGUZZI DE BERNERT (PR-032779) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 611, recolhendo as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.154351-7 - MANOEL ATAIDE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157), Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X LAMEGO BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:Esclareça o exequetne, tendo em vista fl., 537. \r\n\r\nProc. 2000.001.053275-3 - ROSANGELA CORREA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). CARLOS COELHO DOS SANTOS (RJ-013051), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). FERNANDO MORELLI ALVARENGA (RJ-086424), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.070336-2 - FLORA MAIA BONFANTI (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.091514-6 - PAULINA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES BRAZO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 216: Esclareça a parte autora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.094179-0 - MARIA SILVANIRA SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 168/169: Anote-se onde couber a nova denominação da parte ré. OFICIE-SE, ainda, ao DETRAN nos termos pleiteados.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.106592-4 - SERGIO CABRAL DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X FEDERACAO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Decisão:...Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, integrando o dispositivo da sentença à seguinte redação: \"Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.Em conseqüência, condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da lei nº 1.060/50.\"Proceda-se ao registro. \r\n\r\nProc. 2005.001.020401-3 - SONIA RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CLINICA PROF EDISON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia _________________, às ______________ horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.001.046424-2 - TAHIS DE CARVALHO MESCOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PANAMERICANO CONSORCIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls. 109: Anote-se onde couber. A fim de se evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, diga o réu sobre fls. 101 e 110, em 05 (cinco) dias,s em juntar novos documentos.\r\n\r\nProc. 2006.001.107194-1 - ANDERSON FERNANDES FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900), Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC para que SUSPENDA os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.118147-2 - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X BARS E DIVERSOES BOA VISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Sentença:O despacho de fl. 424 está evidentemente equivocado, razão pela qual fica revogado. (...) Pelo exposto, julgo procedente a pretensão autoral para reintegrar o autor na posse da parte do imóvel esbulhada, e determinar aos réus que recoloquem a cerca viva do local retirado, restabelecendo-o ao estado existente antes da construção do muro, no prazo de trinta dias, sob pena de incidência de multa cominatória a ser fixada pelo Juízo. Outrossim, determino aos réus que se abstenham de proceder a novas invasões na propriedade do autor, observando os marcos demarcatórios estabelecidos na perícia técnica, também sob pena de estabelecimento de multa em caso de descumprimento. Por fim, julgo improcedente o pedido deduzido na denunciação da lide. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163589-8 - CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Tendo em vista que o laudo apresentado foi elaborado por técnico da ré, portanto de forma unilateral, MANTENHO a liminar deferida.2) Defiro a emenda de fls. 71/72.3) Cite-se\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.028926-1 - PAULO DE TARSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X ROBERTO MENEZES DE OLIVEIRA Decisão:Em cumprimento à V. Decisão da C. 9ª Câmara Cível, PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\" dos numerários existentes nas contas bancárias do executado até a satisfação do crédito exeqüendo, conforme documento que se segue. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.000474-0 - MARIANA DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X VITALINO DOS SANTOS Despacho:Fls. 235: Intime-se a CEHAB-RIO para que informe se possui interesse na presente, devendo a autora providenciar cópias das peças dos autos para acompanhar o mandado, sendo que o endereço da CEHAB encontra-se a fls. 26 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.010040-4 - DANILO SARAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609), Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Na ausência de especificação nos termos do acordo a responsabildiade pelo pagamento das custas processuais, devem as mesmas serem pro rata, nos termos do art. 26 § 2º do CPC. No caso em tela, sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, deve ser a ré intimada para pagamento de 50% das despesas processuais. Intime-se, pois. \r\n\r\nProc. 2006.001.039574-0 - ANGELA SIQUEIRA FERREIRA DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). PAULA ROMERO CAJATY LOPES (RJ-091806)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Fls. 128/129: Ao Sr. Perito sobre impugnação, manifestando-se acerca da possibilidade de eventual redução. \r\n\r\nProc. 2006.001.160209-1 - ELSON GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 2- No mais, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146249-8 - LUIZ HUMBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X BANCO FINASA S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 2- Inviável deferir-se a remessa ao contador para fins de apuração da parcela devida.O pedido consignatório exige que o autor indique o \"quantum\" que entende devido.Assim, emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferiemnto da mesma, sendo certo que há de se adequar o valor da causa para espelhar o valor do contrato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.044423-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X JEANE SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:Manifeste o exeqüente seu interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.007718-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.155602-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). DANIEL WHITE SOUZA (RJ-141480E)) X LEILA DE FATIMA DA SILVA REIS Despacho:Esclareça o autor, eis que o motivo mencionado pelo OJA foi a inércia do autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034846-8 - L M A H MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento,diante da concordância do 2º credor, manifestada a fls. 345.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149232-6 - ARLUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214), Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569)) X ESPOLIO NOE SOARES DANTAS Despacho:1-Regularize o cartório a autuação, eis que se trata de ação de rito especial;2- No mais, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.019701-4 - CELI EDUARDO DOS SANTOS PECANHA D ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X KATIA EMILIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.034430-1 - EZAY ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) retire-se o feito de pauta.2) Firme-se o termo de ausência pelo autor.3) Com o cumprimento do item 2, voltem conclusos para designação de data. \r\n\r\nProc. 2004.001.110010-9 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.095443-9 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X AUGUSTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARIN NUNES DA SILVA (SP-138276) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.046157-7 - VANDERLAN BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X MODELACAO FORMIPLEX MARC E CARPINT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI BERGAMASCO (SP-103038), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.027720-8 - MARIA BARBOSA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E ORIENTACAO DOS MORADORES DO CATUMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.112250-8 - JOSE LUCIANO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.070788-9 - UAP SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X JOAO LUIS BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR DE MELLO FARIA (RJ-043976), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Despacho:Recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.009582-5 - DURCINEIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PATROCINIO FIGUEIREDO GOMES (RJ-037782)) X JOSE ALBERI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Despacho:Diante da irregularidade na publicação do patrono da autora, intime-se o perito para redesignar a data para o exame. \r\n\r\nProc. 2005.001.106241-0 - MAURI GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 252/253: DEFIRO a dilação do prazo por derradeiros 05 (cinco) dias, a contar da publicação do presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.133106-9 - ZENILDA DO CARMO BRITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venha pela ré o recolhimento das custas devidas a título de exceção,no prazo de 48 horas, diante do princípio da instrumentalidade das formas.Após,efetuado o recolhimento, dê-se vista àutora/excepta para manifestação, só então voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.165880-1 - ELIANE LIMA TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X BANCO FININVEST S A Despacho:1-Recebo a emenda de fls. 25.Anote-se o novo valor atribuído à causa, bem como o rito ordinário, na D.R.A.; 2-No mais, cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.029378-5 - JORGE REIS PEDRAO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Infere-se que, s.m.j., houve equívoco do cartório ao expedir guia para o deedor em valor inferior ao que consta da planilha do credor de fls. 416.Assim, tal equívoco não pode ser imputado ao devedor. Portanto, venha pela parte ré/devedora o depósito da diferença devida, no prazo de 05 (cinco) dias.Em não o fazendo, o feito há de prosseguir com a penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.127523-7 - ELIAS FRANCISCO PARIZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.135382-2 - OTAVIO DE SOUZA DELFIM (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD Decisão:...Diante das alterações trazidas pela Lei nº 11.232/2005, a liquidação de sentença poderá ser iniciada na pendência de recurso ( artigo 475-A,§ 2º, primeira parte).Assim,NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels.2242-3598/9236-5088,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.INTIME-SE a parte ré para liquidação, por OFICIAL DE JUSTIÇA...Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.143978-9 - EDISON OLIVEIRA DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140014-6 - ALEXANDER DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...deve esclarecer em que consiste o pedido consignatório, fazendo, se for o caso o requerimento para depósito mensal.Outrossim, não faz qualquer menção quanto a tutela que deseja ver antecipada.Ademais, o valor atribuído à causa, além de não se coadunar com o rito ordinário escolhido, deve ser seguir a regra prevista no artigo 259 inciso V, do CPC, espelhando o valor do contrato, somando-se ao pedido da ação consignatória.Emende-se, pois, a inicial, nos termos suso mencionados, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.002989-0 - CELSO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A) Decisão:1) DEFIRO JG2), CITE-SE, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nId: 101143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.003.001382-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001383-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001385-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL - SOCIEDADE AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001386-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001387-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001388-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001389-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001390-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL - SOCIEDADE AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001391-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001394-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001396-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001397-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001398-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001399-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001400-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001401-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001402-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001403-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001404-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001405-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001406-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001443-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001444-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001445-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL - SOCIEDADE AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.001892-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE CARLOS MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116) Sentença:Vistos etc... O devedor satisfez parte da obrigação, tendo a Exeqüente anistiado o restante do débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I e III do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.009839-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ORLI SIMOES Sentença:Vistos etc... O devedor satisfez parte da obrigação, tendo a Exeqüente anistiado o restante do débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I e III do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.003.968771-2 (9596/97) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DELTA ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.013383-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FERNANDO FERRARI Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015838-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE TADEU MIRANDA RAFAEL E OUTROS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019380-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PATRICIA & LEAL LTDA) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 100258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "101144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.092056-8 - MARCELO FURTADO DE MENDONCA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Decisão:1 - Em razão da certidão de fls. 565 e tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.072637-4B - LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X VICTOR BRUNO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) Despacho:Prorrogue-se por mais 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.022003-3 (15378) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIABU (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINHO TONIETTO (RJ-010171)) X IVANEY MAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANEY MAIA NOGUEIRA (RJ-038387) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 269, III, c/c 794, todos do CPC.Transitada em julgado a presente, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades e cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.030284-6 (19676) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ANNA MARIA FREIRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615) Despacho:....defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.031505-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X ESPOLIO DE MARIA MAGDALENA CERQUEIRA DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento de fls. 95, diante da certidão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2003.001.044720-3 - NEIDE CRUZ X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:FLS. 155/156: INDEFIRO, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.118434-0 - POWER STATION SONORIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X DELTA 2 CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2004.001.012657-7 - MAVASI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:FLS. 1112/1116: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO, VINDO EM SEGUIDA CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.057733-2 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2004.001.088673-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE AURORA CONCEICAO FERREIRA DA COSTA Decisão:FLS. 274: DEFIRO. OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.023072-3 - CONDOMINIO RIVOLI TANAGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ESPOLIO DE EDSON COSTA TEIXEIRA E OUTROS Decisão:Fls. 204: Defiro. Para tanto designo audiência para o dia 26 de Fevereiro de 2007, às 10:00, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079523-4 - EDIMILSON MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X MARIANA ROSARIO MARTINS Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE A RESPEITO DA PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO \"QUANTUM\" PELA EXECUTADA, ÀS FLS. 55/56. \r\n\r\nProc. 2005.001.080021-7 - HELENA MARIA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) a parte interessada para trazer, entregando em cartorio, copia da peticao protocolada em 28/11/06 \r\n\r\nProc. 2005.001.084280-7 - NELSON DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 103/105 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBERIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ADELINO DE FREITAS ANTUNES E OUTRO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 71: INTIMEM-SE OS DEVEDORES A PAGAR O DÉBITO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 475-J \r\n\r\nProc. 2006.001.064686-3 - LUIZ SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Inclua-se o litisdenunciado no pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084800-9 - HENRIQUE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129770-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ACORES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOSE ANTONIO MARQUES MAIA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 05/02/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142382-1 - PUBLICAR CORRETORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Conforme certidão de fls. 33, redesigno a audiência de conciliação, na forma do art. 277 do C.P.C., para o dia 26/02/2007, às 10:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.001325-0 - CARMEN MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014065-0 - ESPOLIO DE ROBSON JORGE DA COSTA BRITTO E OUTRO, Inventariante: ZELITA FRANCISCA LOPES (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030), Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X SONY MUSIC EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BELCHIOR SERZEDELLO CORREA (RJ-072523) Ao autor para recolher custas e taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2004.001.112510-6 - VIVIANE DELAGNEZZI ADAIME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1 - Fls. 134/135: Defiro, expeça-se mandado de levantamento nos termos requeridos. 2 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu patro no pelo D.O.E.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado (R$ 769,22) ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.3 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.079132-7 - LUIZ ANTONIO ANTAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA (RJ-049258)) X BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A BANCOOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.140688-2 - DILCEA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Para a análise da anteicipação dos efeitos da tutela, junte a autora a comprovação das despesas médicas alegadas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.080724-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X KALINKA CRISTIANE MAGNONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:FLS. 207/210: DIGA A PARTE EXECUTADA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.091050-0 - ALOYSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA JOSE DE LIRA GOMES E OUTRO Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final do processo.2) Considerando que o acordo havido nos autos não foi homo logado, tendo sido descumprido pela parte ré, bem como que não houve citação, chamo o feito à ordem para determinar que a parte ré seja citada na forma da lei, devendo ser cientificados eventuais ocupantes do imóvel e/ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2004.001.059280-1 - MARIA ESTEVES DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X MARIA OLIVEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Despacho:1 - Expeça-se notificação conforme requerido a fls.199.2 - Intime-se o réu da ação, por A. R., no endereço indicado e o seu procurador pelo D. O . E. R. J.para dar andamento no feito, tendo em vista o advento da Lei 11.232/05, para dar cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Civil, conforme requerido a petição de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2005.001.045769-9 - INFOSHOPPING SAARA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X FRANCISCO MACILOM FERREIRA UCHOA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110168-4 - ORLANDO ZACCONE D ELIA (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)) X RUBERTO MALAFAIA Sentença:...Julgo procedente o pedido autoral... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.163317-8 - JOSÉ JACOME GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:À parte embargada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.058583-2 (20062) - JOSE BRAFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X ULRIKE KURTZ DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Decisão:PRELMINARMENTE, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 692, COM A VINDA DOS CÁLCULOS, ABRA-SE VISTAS ÀS PARTES. SOMENTE APÓS DECIDIREI SOBRE FLS. 693/701. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074997-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X GENTIL RAIMUNDO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:FLS. 121: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA A PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, O DEPÓSITO DA DIFERENÇA (R$ 146,69) EXEQÜENDA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.083357-7 - ALEXANDRE FERNANDES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X ETTORE GUGLIELMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096) Decisão:1 - FLS. 212: PRELIMINARMENTE, OFICIE-SE AO DETRAN TÃO SOMENTE PARA QUE INFORME AO JUÍZO SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DA PARTE EXECUTADA. 2 - FLS. 216/218: AGUARDE-SE O CANCELAMENTO DA PENHORA JUNTO AO R.G.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.021058-8 - SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X PAULO RENATO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.194233-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X SUELY RIBEIRO MARQUES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 115/119, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.208825-0 - HIND GAZALE DEVELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ESPOLIO DE MANOEL ARMANDO PEDROSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) Decisão:JUNTE-SE A PETIÇÃO DATADA DE 15 (QUINZE) DO CORRENTE E VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.171494-4 - MARIA ALICE PICORELLI DELEGADO PROCOPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X NORMA DOS SANTOS SILVA Despacho:Defiro fls. 441/442, expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.088289-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X SERGIO MURILO DA PAZ E OUTRO Despacho:Fls. 207: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.006341-9 - ESPOLIO DE EGLATINE SOBRAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X FERNANDO MELO BARBOSA Decisão:1) DESENTRANHE-SE AS PEÇAS DE FLS. 18/55, JUNTANDO-AS NOS AUTOS PERTINENTES. 2) FLS. 76/78: CERTIFICADO PELO CARTÓRIO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, DEFIRO A PENHORA NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109234-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X CHAPLIN CAVALCANTI LIMA Decisão:FLS. 26/29: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 31. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.033669-0 - JOSE MAURO SEVERINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X SIMONE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre fls. 76 v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.047409-2 - BOEHLER THYSSEN TECNICA DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A Decisão:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.081694-0A - TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X PATRICIA BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) ao impugnado\r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.012657-7A - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X MAVASI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Decisão:CERTIFICADO PELO CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO, REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003955-0 - THOMAZ DE SOUZA E MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Certifique o cartório quanto às custas processuais e a taxa judiciária, sem embargo, designo audiência para o dia 05 (cinco) de fevereiro de 2007, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.099303-6 (17342) - LUIZ CESAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM,A RESPEITO DE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAS, ESTIPULADO EM R$ 4.200,00 PELO SR. PERITO, PARA QUE O MESMO POSSA COMECAR OS SEU TRABALHOS .NO PRAZO DE 5 ( CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.065274-0 (18445) - MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X INDUSTRIA VILLARES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)), WELLINGTON LUIZ CUSTODIO DA MATA), ALESSANDRA CUSTODIO DA MATA, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Decisão:FLS. 836: 1 - DEFIRO. EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO A FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE E/OU SEU PATRONO, INDEPENDENTE DA DATA DA PUBLICAÇÃO, HAJA VISTA TRATAR-SE DE VERBA INCONTROVERSA. 2 - INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE EM 72 (SETENTA E DUAS) HORAS APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, PARA FINS DA EFETIVAÇÃO DA DIFERENÇA EM EXECUÇÃO POR PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 1999.001.021361-3 - JORGE RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X HOTEIS OTHON (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472) Decisão:FLS. 261/263: INDEFIRO, POR ORA, EM RAZÃO DA DECISÃO NOS AUTOS EM APENSO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO MANEJADO. PORTANTO, CUMPRA-SE A DECISÃO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 1999.001.099373-4 - ALUISIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X CENTRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870) Despacho:Ao autor sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2000.001.051231-6 - MACRO E MICRO INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X OTICA FOTO SANTAREM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.131370-4 - CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). LIGIA FABRIS CAMPOS (RJ-128158)) X LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094)), Procurador: OSCAR QUEIROZ DE MORAIS JANEQUINE, Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:DIGAM AS PARTES SOBRE O OFÍCIO EXPEDIDO PELA 8ª VARA CÍVEL - RJ, ÀS FLS. 318, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, VINDO EM SEGUIDA CONCLUSOS PARA DECISÃO, COM OU SEM MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2001.001.023035-0 - LUIZ GONZAGA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Manifeste-se a parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.040181-8 - MED RIO ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD (RJ-006582)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Devidamente certificado quanto ao recolhimento de custas, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls.714. \r\n\r\nProc. 2002.001.044833-3 - ROSA CRISTINA LEAL PRADO LOPES CORREA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X BANCO AUTOLATINA S/A E OUTRO Despacho:Fls. 256: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.016768-1 - ROZILDA RESENDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.057299-0 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.001.031393-6 - ELIANA MELLO DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ANTE O QUE CONSTA DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 222 Vº, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, DESIGNANDO O DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA ACIJ. DETERMINO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, PESSOALMENTE OU POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, BEM COMO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.060178-4 - LUCIO LUIZ VIEIRA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.041831-1 - ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO (RJ-122132)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Preclusas as vias impugnatórias e não havendo outras provas a produzir, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.001.052174-2 - WINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:FLS. 241/242: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO EFETIVADO (R$ 15.972,00) INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059753-9 - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X QUARTO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Decisão:1 - FLS. 82/83: INTIMEM-SE. 2 - FLS. 84: INDEFIRO. AGUARDE-SE A ACIJ JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072992-6 - DALVA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.081694-0 - PATRICIA BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) ao autor sobre as contestacoes \r\n\r\nProc. 2006.001.095309-7 - MARILENE FRANCISCA DE OLIVEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.129911-3 - ALBA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MARIA TEREZA VILHENA DE MORAES Despacho:Diante de certidão a fls.60, cite-se conforme requerido a fls. 07. Designo audiência de conciliação na forma do art. 331 do C.P.C, para o dia 20 de março de 2007, às 10:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.002075-8 - ISABELLA ATAYDE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X SOCIÈTÈ AIR FRANCE Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.093836-3 - NORBERTO FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207), Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:FLS. 73: INTIMEM-SE A PARTE AUTORA POR A.R. E SEU ADVOGADO PELO D.O.E.R.J., PARA QUE PROMOVAM O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO MÁXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.123715-1 - INSTRUMENTARIUM CORP IMAGING DIVISION MRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X TEC RAD TECNOLOGIA EM RADIACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA ROGATORIA \r\n\r\nProc. 1999.001.045183-4 - MARIO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exequente sobre petição de fls.891/893. \r\n\r\nProc. 2000.001.127507-7 - VALLOUREC E MANNESMANN TUBES V E M DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AFONSO BARBOSA (MG-022689)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado \r\n\r\nProc. 2001.001.077672-3 - EDUARDO TOLEDO RENNO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X MARLI APARECIDA AZEVEDO Às partes sobre o pronunciamento do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.128834-6 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X ENGETRONIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.085456-4 - ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Certifique o cartório se o recorrido se manifestou acerca do recurso adesivo e quanto ao prazo para tal fim. \r\n\r\nProc. 2001.001.096608-1 - JOAO ANTONIO GRANJA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.118698-1 - SALATIEL CASADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNANDES (RJ-105851) Despacho:Intime-se o réu da ação, por A. R., no endereço indicado e o seu procurador pelo D. O . E. R. J.para dar andamento no feito, tendo em vista o advento da Lei 11.232/05, para dar cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Civil, conforme requerido a petição de fls. 186/187. \r\n\r\nProc. 2005.001.132110-4 - REGINALDO MOREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAT DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas processuais, após expeça-se o mandado de levantamento, conforme requerido a fls.155. \r\n\r\nProc. 2006.001.050711-5 - CARLA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.100012-0 - ALICE BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004110-5 - TOP SPORTS EMPREENDIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SULAMERICA SEGURO SAUDE S A) Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a liminar para determinar que a ré mantenha a cobertura do plano de seguro de assistência médica e/ou hospitalar, no que diz respeito ao segurado MARCO ANTÔNIO RIPPER NOGUEIRA, no prazo de 24 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Cumpra-se por oficial de justiça.Sem prejuízo, indefiro o pedido de consignação em pagamento, uma vez que incompatível com a via eleita.Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167766-2 - ANA MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE QUER A CITAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU VIA POSTAL (R$ 3,49) OU POR CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE SÃO PAULO, REGULARIZANDO AS CUSTAS, NO PRIMEIRO CASO. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.001.012770-4A - MARIA DA CONCEICAO TELES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X REPRESENTACOES A DOIS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) recolher custas do mandado : R$ 12,24 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.162230-0 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ROSA AMELIA DA CRUZ MOURA A parte autora para recolher custas do mandado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.080691-5 (20243) - OSMAR FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES (RJ-096320), Dr(a). PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS (RJ-025384)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622), Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS (RJ-061507), Dr(a). CLÁUDIA MEDEIROS AHMED (RJ-082966) Decisão:FLS. 722/753: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA SOBRE O ACRESCIDO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, VINDO, APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.018061-0 - JOAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.136352-4 - MARLI NAZARE SADOK DE SA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C), Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Prossiga-se, intimando o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.001269-5 - JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.125533-7 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X TADEU ABRAHAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Decisão:Junte-se. Diante da juntada da guia paga, defiro o cancelamento da penhora \"on line\". Ao magistrado titular. \r\n\r\nProc. 2001.001.070850-0 - FIRMINO CARVALHO DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Justifique o pedido de fls.62, após retornem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.128609-9 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X PRINTECH DO BRASIL REPRESENTACOES E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Certifique o cartório se a ré foi citada. Em caso negativo, cite-se no endereço ora indicado. Em caso positivo, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.146012-6 - VIVIANE SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aos interessados para requererem o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.157247-2 - MARTHA MORAES SATURNINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aos interessados para recolherem as custas indicadas na certidão cartorária em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130512-5 - CRISTIANO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)) X EDEN INCORPORACAO DE CEMITERIOS LTDA Despacho:Cite-se, conforme requerido a fls. 08/09, designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do C.P.C., no dia 20/03/2007, às 10:20 hs. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.100609-3 - EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:À parte interessada sobre a expedição de inteiro teor, fls. 450/467. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.036331-6 (18133) - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À DP. \r\n\r\nId: 101144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.003.006614-2 - M.P.V. E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado às fls. 02/05, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL dos menores.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.003.028270-1 - L.A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) T.E.F. Despacho:Considerando a contestação da curadoria especial de fls. 130, ao autor em 10 (dez) dias. Após ao MP. (certifique-se a tempestividade da contestação). \r\n\r\nProc. 2004.003.001235-9 - D.S.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Aos requerentes para que venham retirar mandado \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.003.537342-4 (994/88) - R.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230)) X J.O.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) Fls. 53/54 - Às partes. Sem prejuízo, oficie-se esclarecendo que não há meios para informar ao solicitante os dados dos alimentados que porventura recebam pensões alimentícias do referido instituto, pois não há mecanismos no sistema de informática utilizado por este Tribunal capazes para atender a tal solicitação. \r\n\r\nProc. 1995.502.003839-3 (5144/95) - J.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X F.P.C.J. Despacho:Fls. 122/123 - Ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.003.002134-2 (14.700/01) - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.C. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Decisão:Às partes em provas em cinco dias. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.003.003718-0 (15.568/01) - L.F.B.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M. Sentença: Trata-se de ação de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 22/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC, revogando a decisão de fl. 08. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.003.010858-9 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.B.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CARMEM RIBEIRO SONODA (PE-010535) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes, conforme fls. 30/32, 86 e 101/verso, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. I-se pessoalmente o réu. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.003532-5 - A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.L. Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 30/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC, revogando a antecipação de tutela concedida. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.010654-0 - LETÍCIA DE CASTRO CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X VALDELINO CELESTINO Despacho:(..manifestar nos autos em 48 horas).Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.003.016834-9 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.S. Sentença: Trata-se de ação de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 16/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.018060-0 - R.W.G.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.N. Sentença: Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu ao pagamento da quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus ganhos brutos, ressalvados os descontos obrigatórios mensalmente, devendo incidir sobre férias e 13º salário, abatidos os descontos previdenciários e fiscais, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente em nome da representante legal do autor. Oficie-se ao empregador. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.018166-4 - T.I.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar Altair Gomes Reis a prestar alimentos a seu filho Thiago Isidoro Gomes Reis no valor equivalente a 75% (cetenta e cicno por cento) do salário mínimo nacional vigente até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta-corrente aberta em nome da Representante Legal do autor. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça já deferida à parte autora e que ora defiro ao réu. PRI. Com o trânsito em julgado, certificado e expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.001545-6 - J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Sentença: Trata-se de ação de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 63/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Revogo a decisão de fl. 12. Oficie-se cancelando os descontos dos alimentos fixados a título provisório. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.002249-7 - R.A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.J. Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.002456-1 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X H.P.C. Decisão:1 - Fixo alimentos provisórios em favor de Diego e Caio em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada um, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturno e de insalubridade, férias e 13º salário.2 - Intimem-se para audiência de conciliação que designo para o dia 06/03/2007, às 11:00 horas.3- Oficie-se ao BB para abertura de conta corrente em nome da RL dos menores. Expeça-se ofício à empregadora do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.003.002510-3 - A.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X E.J.S. Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu ao pagamento da quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus ganhos brutos a título de pensão alimentícia em favor de ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, ressalvados os descontos obrigatórios mensalmente, devendo incidir sobre férias, 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, a ser depósitado na conta corrente em nome da primeira autora, e julgo improcedente o pedido de alimentos da segunda autora, julgando extinto o processo com análise do mérito. Oficie-se para desconto em folha dos alimentos definitivos e cancelamento dos provisórios para a segunda autora. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.002566-8 - N.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.B. Decisão:1 - Considerando a promoção ministerial favorável, reconsidero a decisão de fl. 11 para fixar alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo mensal, em favor apenas do 2º autor, mantendo os demais termos da referida decisão. I-se.2 - Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificadamente, em cinco dias. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005733-5 - G.D.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.D. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partesna audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005747-5 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partesna audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005778-5 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.C. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partesna audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005944-7 - V.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X J.E.M. Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fl. 17. Anote-se onde couber e retifique-se a DRA da presente, eis que trata-se apenas de ação de alimentos.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturno e de insalubridade, férias e 13º salário.3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia ___________, às ____________ horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores. Expeça-se ofício à empregadora do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.003.006471-6 - H.B.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.C. Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000055-8 - I.C.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X J.B.L.S. Despacho:Venha as últimas três declarações do IR ou comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.001128-1 - A.L.G.L. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X J. Sentença: Vistos etc. Trata-se de pedido de alvará judicial para liberação do FGTS retido em razão de percentual retido para pensão alimentícia em que foi deferido ás fls. 48 e expedido ofício à CEF. Assim sendo julgo procedente o pedido contido na inicial e em conseqüência julgo extinto o processo na forma do art. 269 I do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.003.002731-6 - Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação aplicando ao adolescente a medida sócio-educativa de LIBERDADE ASSISTIDA pelo prazo inicial de dez meses. Para tanto deverá freqüentar regularmente a escola, comparecendo ao Comissariado de Justiça semanalmente, às quartas-feiras, das 11:00 horas às 18:00 horas, trazendo relatório de sua freqüência escolar e boletim de notas, bem como para relatar suas atividades e receber as orientações necessárias. Intimem-se pessoalmente o menor e seus responsáveis legais. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ISE. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam ao arquivo provisório. P.R.I. \r\n\r\nArt. 247 - Abandono Moral de Menor \r\n\r\nProc. 2002.003.008810-4 (6668/96) - MP X (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Ao Excepto sobre o acrescido - prazo 5 dias \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.003.004958-2 - C.J. X J.W.S.P. Sentença: Ante o exposto, restando comprovada, RECONHEÇO, por sentença, a existência da presente infração, aplicando multa de 06 (seis) salários mínimos, nos termos do art.258 do ECA. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.006149-1 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.N.S.F. Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas em razão da gratuidade de justiça já deferida. Após o trânsito em julgado, certifique-se e EXPEÇA-SE A competente averbação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.002536-0 - E.C.O. (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X V.V.B. Sentença: Isto posto, acolho a i. promoção do Ministério Público e HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal Egberto da Costa de Oliveira e Vânia Viter Barbareto, com fulcro nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, mantendo o cônjuge mulher o seu nome de solteira, como, aliás, já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.383.013295-3 (9806/98) - C.B.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X A.C.T. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Decisão: Assiste razão à n. Defensora Pública, razão pela qual revogo a decisão de fl. 52. Os autos já foram sentenciados às fls. 09/10. Dê-se vista às partes para requerer o que for de direito. Após voltem. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.003.001998-6 - L.M.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao arquivo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.003.011144-8 - V.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X B.M.C.N. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DIAS QUERIDO (SP-136887) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira, permanecendo o imóvel em condomínio até posterior partilha. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.003.006091-3 - J.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X A.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para dia 13/03/2007 às 14:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.001817-0 - J.P.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X L.L.A. À parte autora para que compareça ao cartório a fim de assinar Termo de Afirmação de Ausência \r\n\r\nProc. 2005.003.010959-0 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GULLO DE OLIVEIRA (RJ-088297) Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na audiência realizada para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Davinus da Silva Martins e Sandra Heloisa de Souza Martins, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Sandra Heloisa de Souza. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente \r\n\r\nProc. 2006.003.000756-3 - G.E.O. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X M.L.P.T.O. (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes à fl. 13, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal , tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se aos empregadores. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.002241-2 - A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.P.L. Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio dos litigantes, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC c/c art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1.580, § 2º, do NCCB.Deixo de condenar a suplicada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por se tratar de processo necessário e não ter havido resistência ao pedido.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado expeça-se carta de sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.003.003166-8 - A.T.F.S. (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X W.C.S. Decisão:Constatado erro material na sentença de fl. 28, declaro que a mesma passa a constar com a seguinte redação: \" Trata-se de ação de Divórcio Judicial Litigioso em que são partes Adriana Teixeira Felix da Silva e Wagner Cássio da Silva. Dessa foram, (...) HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL Adriana Teixeira Felix da Silva e Wagner Cássio da Silva, (...), devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Adriana Teixeira Felix. (...)\", devendo os demais termos permanecerem tal como estão lançados.Publique-se. Intimem-se, e retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.003.004477-8 - L.M.X.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes à fl. 13, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal , tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o mesmo de solteira, qual seja, LIDUÍNA MARIA XAVIER. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente Mandado de Inscrição. Certifique-se \r\n\r\nProc. 2006.003.005675-6 - A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S. Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes à fl. 13, para DECRETAR O DIVÓR CIO do casal , tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o mesmo de solteira, qual seja, LEANDRA RIVERES DE SOUZA. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente Mandado de Inscrição. Certifi \r\n\r\nProc. 2006.003.005697-5 - L.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.B. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partesna audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000083-2 - C.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X P.G.M. Despacho:Venham as três últimas declrações do imposto de renda ou comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.003.002860-9 (15.023/01) - (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), T.C.R.) X W.D.R. (Adv(s). Dr(a). EDISON FARIA (RJ-032159), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 74/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.003.003618-7 (15394/01) - P.H.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.R.P.D., Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766) Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Expeça-se o competente alvará para levantamento, conforme requerido pelo executado às fls. 64. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.003.006164-9 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 38/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.003.011578-8 - LARISSA DO ROSARIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X LAUDEMIR MERELLES LIMA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) À parte autora para providenciar as cópias necessárias para instrução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.003.016594-0 - I.D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X P.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão: Fl. 101 - Sem prejuízo, cumpra-se integralmente o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.021678-2 - J.N. X G.E.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão: A presente execução segue o rito do artigo 733 do CPC conforme decisão de fl. 32 e planilha de fl. 31, certo que os autos em apenso referem-se à execução pelo rito do artigo 732 do CPC, onde o débito elencado à fl. 60 já está sendo executado. Portanto, não cabe o pedido de penhora (fl. 59), devendo a parte exeqüente requerer o que for de direito. Dê-lhe vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.000663-3 - S.L.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARLY PORTO DE SOUZA BARROS (RJ-052584) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 22/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.003.002015-0 - E.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.M. Sentença: Considerando a satisfação da obrigação conforme fls. 32 e 32/verso, considerando a promoção favorável do Parquet, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nProc. 2004.003.002739-9 - C.S.P.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (SP-204639), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ANDREIA APARECIDA FRAGA (RJ-130173E)) X A.G.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (...a exequente para trazer nova planilha de débito, excluindo as mensalidades escolares). \r\n\r\nProc. 2005.003.001767-0 - P.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.H.R. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 21/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.003761-9 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.O. Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.004080-1 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.R. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.014095-9 - P.H.Z.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.C.C. Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.016738-2 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.F. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas. Expeça-se ofício à empregadora do alimentante, como requerido à fl. 26/verso, para que proceda aos descontos da pensão alimentícia em folha de pagamento, conforme fls. 09/12. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.003.002220-5 - F.C.P. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X A.P. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.003.002385-4 - E.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 06/03/2007, às 11:30 horas. I-se. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2001.003.006044-0 - L.E.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X R.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 79/81. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.005097-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X S.J.M. Sentença: Trata-se de ação de execução de sentença paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 40. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.002120-0 - A.J.F.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X A.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/02/2007 às 17:00 horas. Intimem-se todos pessoalmente. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.003.005825-0 - O.R.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X G.A.S. Decisão:1 - Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento.2 - Sem prejuízo, venha cópia da sentença que fixou os alimentos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.003.006184-3 - HELIO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado às fls. 02/03, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para cancelamento dos descontos.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.003.004642-8 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056)) X J.A.N. Decisão:Compulsando os autos, verifico que a matéria versada é de competência de uma das Varas Cíveis da Comarca de Angra dos Reis, eis que trata-se de ação de extinção de condomínio. Assim, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da presente Comarca. Remeta-se, dando-se baixa no sistema \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.003.003183-2 - R.M.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.P.L., Dr(a). REGINA CELIA PINTO DA SILVA (RN-001392) Intime-se por via D.O. a parte ré para que junte aos autos cópia do mencionado acordo celebrado, bem como da suposta sentença que o homologou. Sem prejuízo, oficie-se ao instituto de fls. 33, para que informe, também, sobre o mecionado acordo, bem como suposta sentença que o homologou. \r\n\r\nProc. 2005.003.019208-0 - E.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) M.B.N. E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Trata a presente de ação de guarda. Não existem preliminares a serem apreciadas. Presentes os pressuposto processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito, fixando como ponto controvertido as melhores condições psico-sociais e economico-afetivas para o bem estar da menor. Defiro às partes a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, desde que o rol venha no prazo legal e documental superveniente com prazo de 15 (quinze) dias. Defiro a avaliação psicológica mais detalhada a ser realizada juntamente com todos os envolvidos, tendo em vista a complexidade do caso. Com a vinda do relatório da Psicóloga do Juízo venham conclusos para designação de data para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nGuarda c.c destituição de poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.003.005541-7 - J.R.L. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173), Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) R.S. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 28. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.003.005881-1 - A.C.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X J.B.F. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) aguardando parte retirar termo de guarda\r\n\r\nProc. 2002.003.009841-9 - P.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X M.A.A. Aguardando parte autora assinar e retirar termos de guarda \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.003.001240-2 - A.M.G.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUSA MATTOS (RJ-038849)) X R.C.G. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) aguardando parte assinar termo de guarda \r\n\r\nProc. 2004.003.003721-6 - C.A.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-093280)) X D.H.F. Aguardando autor assinar termo de Guarda\r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.003.003666-4A - S.P.P. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa interposta pelo alimentado Sandro Pinto de Paula em face de Rafael de Souza de Paula em que se requer que seja retificado o valor da causa arbitrado na ação alimentos para o correspondente a 12 prestações alimentícias, o que não se opôs o alimentando.O d. Ministério Público, à fl. 09, opina pela procedência da impugnação.Relatados, decido.O valor da causa, em regra, segue o determinado pelos artigos 258 a 261 do Código de Processo Civil. ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO para dar a causa o valor de R$ R$ 3.919,00 (três mil, novecentos e dezenove reais).Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.003.001714-1 - E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.C. E OUTROS Sentença: Assim sendo, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na petição inicial, para, declarar que os autores EZEQUIEL BARBOSA DOS SANTOS e RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS são filhos de EZEQUIEL CÂNDIDO , devendo ser procedida a averbação do nome do pai e dos avós paternos no Registro Civil, podendo os menores incluirem o patronímico paterno e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os Mandados de Averbação ao RCPN. Custas e honorários pela gratuidade. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.002139-0 - MP X Interessado: A.M.A. K.R.A.B. Sentença: Assim sendo, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro que CLÁUDIO VIEIRA GALVÃO BÜTTNER é pai de ANNA MEL AMORIM, devendo ser procedida a averbação do nome do pai e dos avós paternos Klaus Gunter Burckhard Büttner e de Ângela Maria Vieira Galvão no Registro Civil, incluindo-se o patronímico paterno, passando a menor a chamar-se ANNA MEL AMORIM BÜTTNER e, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.502.004068-1 (5246/95) - A.C.S., Assistente: J.A.C.S., Assistente: R.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Sentença: Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 83/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.003324-0 - MP X V. Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004549-7 - MP X H.S. Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.003.000669-8 - VERÔNICA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILTON SILVA BISPO Sentença: Trata-se de ação cautelar de afastamento do lar em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 18/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.003.004832-9 - L.P.B. X I.S.T. Sentença: Considerando a superveniente falta de pressuposto processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 1995.502.003667-6 (5054/95) - BENEDITA ALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVALDO GONCALVES GODINHO Sentença: Trata-se de ação de separação judicial, onde as partes, quais sejam, Vivaldo Gonçalves Godinho e Benedita Alves Godinho, compuseram, sendo a separação do casal decretada por sentença conforme consta dos autos. Às fls. 35/32 formularam pedido para restabelecimento de sociedade conjugal, informando que não obstante estejam legalmente separados por força de sentença prolatada por este Juízo, retomaram a vida conjugal. O parecer do d. representante do Ministério Público é favorável ao deferimento do pedido inicial. É o relatório. Decido. Dúvida não há que deva o pedido inicial ser deferido haja vista o disposto no artigo 46 da Lei nº 6515/77 e artigo 1577 do Código Civil. Isto posto, DECRETO RESTABELECIDA A SOCIEDADE CONJUGAL havida pelos requerentes. Expeça-se o competente mandado. Sem custas. PRI. Após o transito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.010677-0 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.S. Sentença: Trata-se de ação cautelar de afastamento do lar em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 36/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC, revogando a liminar de fls. 22/23. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1998.383.010864-5 (8388) - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X C.B.S. Despacho:Defiro o desarquivamento. Dê-se vista ao requerente pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.003.005750-5 - F.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173), Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X M.D.M.M. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partesna audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.003.000655-8 - H.M.B.J. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X H.M.B.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Trata a presente de ação de modificação de cláusula. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica da cumulação dos pedidos eis que os pedidos de modificação da guarda com a interrupção dos alimentos formulados pelo autor são plenamente compatíveis com o objeto da presente ação. Presentes os pressuposto processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito, fixando como ponto controvertido a modificação da situação fática da guarda do menor e a alteração no binômio necessidade-possibilidade quanto aos alimentos. Defiro o depoimento pessoal das partes e testemunhal, desde que o rol venha no prazo legal e documental superveniente com prazo de 15 (quinze) dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento a realizar-se em ______/________/________ às __________horas. Publique-se, intimando-se as partes pessoalmente, sob pena de confesso. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000066-2 - M.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X A.A.M. Despacho:Venha o correto recolhimento das custas \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.000277-0 - MP, Interessado: D.L.S.R. X M.S.L. Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.003.001904-4 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.J.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão: Em homenagem ao princípio do contraditório, dê-se vista ao réu sobre os documentos de fls. 126/128, inclusive para apresentar alegações finais, em dez dias, impreterivelmente. Findo este, certificado, voltem conclusos para sentença.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.000076-5 - MARCUS VINICIUS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X ANDREA DE ALMEIDA MATA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.003.021661-7 - C.L.P.T. (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633)) X P.D.T. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766) HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.003.000609-1 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visitas paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 101/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela, Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002954-6 - N.D.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) V.A.S.P. Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.003.001793-1 - M.P. X M.C. E OUTRO Sentença: Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE a representação e, em conseqüência, julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.003.664937-5 (2918/93) - DENILSON MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Ao arquivo \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.003567-5 (15.388/01) - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X L.M.C.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, devendo a mulher a voltar a usar o nome de solteira. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.003.023724-0 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241) Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2007, às 12:30 horas. I-se. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.383.001657-8 (10360/99) - R.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127), Dr(a). TERESINHA MARIA PINHO ALONSO (RJ-043189) Ao arquivo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.000861-0 - M.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X J.C.O.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848) Sentença: Ante o exposto, e, com fundamento nos arts. 269, iniciso II, do Código de Processo Civil , DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar USAR O NOME DE SOLTEIRA, Condeno a parte ré nas custas processuais nas custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.005100-0 - S.L.C. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727), Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852)) X A.A.A.C. Sentença:Homologo a desistência manifestada pelas partes às fls. 64/65 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005875-3 - E.B.P.Z. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146)) X U.J.Z.) Decisão: Considerando os esclarecimentos de fl. 15, emende-se a inicial para excluir do pedido os alimentos requeridos ao filho, tendo em vista a incompatibilidade de pólos e ritos. \r\n\r\nId: 100248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.000988-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X MARCOS AURELIO JANSEN DOS ANJOS MANDADO ENCAMINHADO À CENTRAL EM 19/01/07 - CASA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.125968-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE PERTENCE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARIA ISABEL DE FREITAS NOVAES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GUIMARÃES (RJ-024790) Despacho:Ao autor, para recolher as despesas processuais apontadas pelo sr Contador às fls 240, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.078503-0 - BELLS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:... Indefiro o seu pedido de envio de mais um à ANP, considerando, outrossim, que já existem no processo os subsídios pleiteados, bem como que incumbiria a ela produzir prova a seu favor. Requeiram as partes, portanto o que for realmente útil a condução do processo ao seu desfecho, fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.087905-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EURICO VEIGA DE CASTRO JUNIOR Despacho:I pessoalmente para andamento em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.004422-0 - RUBENS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.114294-7 - ROBERTO CEZAR LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-135323) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.002785-6 - CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ROBERTO MATOSO CAMARA FILHO Despacho:Recolha-se a diferença de custas, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.003620-1 - BIG CELL COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA Despacho:Venha documento hábil que comprove a hipossuficiência econômica, em 10 dias, sob pena de recolhimento das custas e não havendo este, cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.000243-4 - HUMBERTO TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Defiro a JG. Exp guia. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002479-0 - RUI DIEGUEZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X BARRA NÁUTICA CONSTRUÇÕES LTDA. Despacho:Comprove a hipossuficiência financeira, considerando os valores apresentados na peça de ingresso, em cinco dias, sob pena de extinção. Decorridos, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.003538-5 - FLAVIO ROBERTO DA SILVA VALIATT (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO REAL Decisão:Venha comprovante de rendumentos em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.a \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.071904-1 - EDISON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.078137-0 - VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CARTAO BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.007296-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X MAURICIO GOMES DA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:A correção monetária deve ser calculada com base nos índices oficiai utilizados pela Egrégia Corregedoria ( ap. cível nº 2006.001.63207 da 8ª C.C ). Os juros legais, a partir da citação, de conformidade com o Código Civil então vigente são de 0,5 % am. Como os cálcukos da execução alcançaram, também, lapso temporal posterior à entrada em vigor do novo Código Civil, os juros legais serão de 1 % ao ano a contar de 11/01/03 até a data dos cálculos...Incabível, in casu, a retençao do imposto de renda pela embargante, na esteira dadecisão do STJ no Resp. 142.402-SP. Assim, após decorrido o prazo inerente a esta decisão, encaminhe-se ao contador.... \r\n\r\nProc. 2006.001.133398-4 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Despacho:Acolho os embargos de declaração de fls 96/98, para esclarecer que a decisão de fls 94 é para ser atendida pelos embargantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.149375-6 - JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (RJ-014244) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.050761-0 - LUIZ GERSZT (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Despacho:... às partes sobre os cálculos do sr contador, fls 156/157. \r\n\r\nProc. 2000.001.111577-3 - ALEXANDRE SA DE FIGUEIREDO CAPELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ELIAS BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099103-1 - LETICIA INFANTE DE SECCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X JOCKEY CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:.... Assino à embargante o prazo final de três dias para o preparo desta ação incidental, sob as consequências legias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.088266-9 - AVELINO MARTINS DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X AGOSTINHO MONTEIRO BORGES Ao exeqüente sobre resposta de ofício às fls. 100 e para retirada do ofício acostado à contracapa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.014566-2 (18184) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VICTORIA CHALOUB SIMAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). LAERCIO BENKO LOPES (SP-139012) Decisão:Recebo fls 485/524 como impugnação. À impugnada. Fls 482: sim. \r\n\r\nProc. 1999.001.139082-8 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X REGINA LUCIA DOS ANJOS PORTO Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002971-3 - LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA Despacho:Recolha-se a difernça de custas, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.058002-0 - ADRIANA MARLEY FARIA DOS REIS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Ao réu, para recolher as despesas processuais apontadas pelo sr Contador às fls 385, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.117662-8 - JOSE ANTONIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.108919-9 - VALQUIRIA TEIXERA TORRESA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À parte autora sobre depósito de fls. 133, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.015146-0 - EDWIN DA ROCHA ISENSEE NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Ás partes, sobre os cálculos do sr contador, às fls 272/274. \r\n\r\nProc. 2005.001.034713-4 - FLY PRINT PROJETOS OBRAS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824)) X SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591) Despacho:Diga a ré sobre a documentação juntada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.107226-2 - RHUAN PABLO DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao réu, para recolher as despesas processuais apontadas pelo sr Contador às fls 122, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.081485-2 - JOAO GONCALVES MOURAO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X D C S CERRANA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.107647-1 - INSTALADORA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X CANTARINHA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se prescindem de AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119975-1 - AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A) À parte autora sobre depósito de fls. 105, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144837-2 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo de 10 dias, vedada a juntada de documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, ao final dos dois prazos, concomitantemente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.147829-9 - GILBERTO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155422-8 - ELIZABETH JOSE DE LIMA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.001942-2 - QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Defiro a J gratuita. Cite-se o réu, para, em cinco dias, prestar as contas, a forma do art 915 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.001968-9 - ROSA DE FÁTIMA DA GAMA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a JG. Cite-se na forma do art 915 do CPC. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.112092-7 (15227) - SEBASTIAO CAETANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:I o autor, pessoalmente, para andamento em 48 horas, sob pena de extinção com incdência das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.155210-4 - ELIANA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X EMPRESA SUPERMERCADOS GUANABARA Forneça o autor contra-fé para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.004252-3 - ESPLANADA 720 COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X CONSTRUTORA FRANCISCO SIMÕES CAMPOS LTDA E OUTROS Decisão:Recolhida a diferença de custas, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.090558-0 - JOSE CARVALHO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAIVA FERNANDES (RJ-080721)) X CASA GRANADO LABORATORIO FARMACIA E DROGARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Ao interessado para requerer o que entender cabíbvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.006074-6 - RITA DA CONCEICAO DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Despacho:Ao réu, para recolher as despesas processuais apontadas pelo sr Contador às fls 336, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.093771-7 - MIRIAN DE BARROS FRICHE E OUTRO X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.003118-5 - MARCIA REGINA COMINOTE X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.160664-3 - ADELSON SARAIVA FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Cumpram-se o v. acórdão e a r. decisão. Requeiram as partes o que entenderem caível. \r\n\r\nProc. 2006.001.061433-3 - ALEXANDRO CORREIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460), Dr(a). LUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-124026)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Fls.101: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.116007-0 - IVAN LOBO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.104719-5 - GERALDINA DE MORAES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) X ANTONIO CARLOS LOPES RIBEIRO) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nId: 101145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.067395-7 - SHAENY REGIS MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.053415-7 (18612) - CARLOS RODRIGUES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO T.HEUSELER (RJ-108026)), CAETANO FALCAO MARTINS, Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)), JOSE MARTINS), WAGNER PEREIRA SANTIAGO), WILLIAM BLAISO MOUTINHO), CARLOS ROMERO PERES DA COSTA, Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125), Dr(a). HELEN V S MONTEIRO MARTINS (RJ-060889)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.018738-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)), PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X VITORIO MENDES DE MORAES E OUTRA), ROSANE DE MORAES MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:1. Fls. 413 - homologo a prestação de contas apresentada, ao Leiloeiro para depósito do valor da arrematção, em 05 dias.2. Oficie-se a Fazenda Municipal so licitando informações sobre os débitos atualizados de IPTU.3. Ao exequente para apresentação de planilha atualizada.4. Certifique o cartório a cerca da apresentação de embargos, após o cumprimento dos itens acima, voltem conclusos para análise dos pedidos da arrematante. \r\n\r\nProc. 1997.001.094810-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564), Dr(a). ALOYSIO PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-049700)) X ESPOLIO DE CAROLINA ABREU (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Fls. 398 - Anote-se onde couber. Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.075762-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ESPOLIO DE CONCEICAO COSTA DE MAGALHAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CHEHAB MALESON (RJ-089368), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)), Interessado: MOSTEIRO DE SÃO BENTO Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca do saldo na conta de depósito judicial, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.006216-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X DIONE MARTINE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523), Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Decisão:1. Fls. 186 - Considerando a fase processual desta execução, indefiro o pedido de vistas fora do cartório.2. Fls. 187 - Anote-se onde couber.3. Ao executado sobre a proposta de fls. 189. \r\n\r\nProc. 1999.001.024307-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE CARTIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X PAULO ROBERTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCELINO (RJ-073514), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Decisão:1.Fls. 376 - Defiro, assim sendo convolo o arresto em penhora. Lavre-se termo. Intime-se.2. Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.153173-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAIRACA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)), FLAVIA GRACIE, Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X ESPOLIO DE EDUARDO DE FARIA RIBEIRO), Inventariante: CÉLIA LAMBLET (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)), ALICE DA SILVA RIBEIRO), LUACYR MARLENE RIBEIRO TAVARES, Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)), LUANYR GUILHERME DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)), EDUARDO GUILHERME DA SILVA RIBEIRO), GUILHERME EDUARDO DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)), Interessado: DELEGACIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO), Interessado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO), Interessado: RENY MOREIRA RIBEIRO), Interessado: ANA LÚCIA PONTES RIBEIRO Decisão:1. Oficie-se a Fazenda Municipal solicitando informações acerca de débitos de IPTU.2. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da Fazenda.3. Certificada a não apresentação de embargos, expeça-se carta de arrematação e Mandado de Imissão na posse.4. Após, o cumprimento dos itens 1 e 2, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente de acordo com a planilha de fls. 687/690. \r\n\r\nProc. 1999.001.154753-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANAINA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525), Dr(a). MARTHA MALDONADO PINTO (RJ-052858)) X CARLOS HENRIQUE GITIRANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.136458-1 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X MARTELLO S BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.069224-4 - SAVA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X LUIZ OCTAVIO MOREIRA PENNA KAMNITZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Decisão:Fls. 1574 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designo nova data de audiencia para o dia 20/03/07 as 14:00 hs. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2003.001.136817-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPÓLIO DE JOSEFA SANCHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710), Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES (RJ-073500) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.038731-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA, Síndico: ELISA MARIANUNES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LUCI LOPES COSTA BEZERRA), ANTONIO COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Decisão:1-Homologo a desistência manifestada em face do 2º réu e declaro extinto o feito com fulcro no artigo 267,VIII, do CPC, em face do mesmo. Providencie, o cartório, as devidas anotações junto ao DRA.2. Fls. 239 - Defiro. Oficie-se para endereço conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.110635-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GELSA PRADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398) Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.123830-2 - JOAO CARLOS NUNES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) SULINA SEGURADORA, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:A parte autora para cumprimento de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.001.006669-8 - AQUILIMINS CONCEICAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X SUL AMERICIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452) Decisão:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.042241-7 - HELENA MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.073066-5 - ROSANGELA VALENTE DA SILVA, CLAUDIO VALENTE MORAIS, LUCIENE CARDOSO DA SILVA, DANIELA VALENTE MORAIS, JULIANA VALENTE DOS ANJOS, IVAN MISAEL DOS ANJOS JUNIOR, FERNANDO VALENTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.044760-0 - CLEUZA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Providencie o interessado (parte ré) a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.049594-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE OLIVEIRA, Síndico: ZENIR NEVES MAGALHÃES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X MILTA DOS SANTOS BARBOSA Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 78,71 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 7,87 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,60 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 1,92 TOTAL R$ 98,10 \r\n\r\nProc. 2006.001.064039-3 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nProc. 2006.001.086590-1 - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X SEVERINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 51/53 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça\r\n\r\nProc. 2006.001.121307-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ANTONIO ESTEVAM MELO FILHO Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __20__/__03___/__07___, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121629-3 - CRISTIANE TAVARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro. Oficie-se a Fenaseg, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.146742-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO, Síndico: GENIVAL RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ANTONIO CARLOS ALVES GRANJA), MARIA LUCIA FERRARI GRANJA Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __20__/_03____/_07____, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1996.001.140022-0 - MARIO FELIPE ESTACIONAMENTO E ESTADIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:Fls. 445 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048609-0 - MARCELO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.108583-9 - RBM PUBLICIDADE E EDITORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 17,49 REFERENTE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.034313-8 - JUSSARA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)), PMP PRE MOLDADOS LTDA, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.091864-0 - ALDALEA TANARO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 78,71 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 7,87 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,60 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 1,92 TOTAL R$ 98,10 \r\n\r\nProc. 2004.001.114352-2 - CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO (RJ-071018), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791), Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589) Decisão:Fls. 1847/1848 - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.132556-0 - PAULO ROBERTO CALAZANS, HELOISA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X COPE CONSTRUCAO SERVICOS ENGENHARIA LTDA), APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 229/238 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127427-0 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.058457-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NPJ VEICULOS BLINDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Fls. 202/203 - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1999.001.031532-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANTONIO JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862) Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.035716-9 - AGRO INDUSTRIAL MARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA), Inventariante: CORALY GOMES ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Defiro. Penhore-se o imóvel conforme requerido. Lavre-se termo de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067436-4 - ALBERTINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X FRENTE E VERSO EDITORA GRAFICA LTDA), OSTER ROBERTO CIDADE), ALEXANDRE MAC CORMICK SANHACO Decisão:Tendo em vista a manifestação espontanea do primeiro réu, Intime-se o 2º réu para a apresentação de resposta na forma do artigo 298, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043806-3 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X HIGH THERM EQUIPAMENTOS E INSTALACOES LTDA Re colha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 153,94 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 15,39 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,60 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 1,92 TOTAL R$ 180,85 \r\n\r\nProc. 2006.001.061564-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X GETULIO BRASIL BARREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.087751-4 - MARIA DAS GRACAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X GRACAS DA NATUREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de verificação, certificando-se o real abandono do imovel pela parte ré., defiro a imissão na posse da autora conforme requerido.\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.051596-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X CONSTRUTORA GIBOC LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262) Recolha o embargado as custas na conta 6002-02696-8, no valor de R$ 9,60 e custas na conta 6002-05926-6, no valor de R$ 1,92, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.018245-5 - VALMIR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796) Decisão:1. Considerando o exposto as fls. 253/254, anote-se onde couber o novo patrono, esclarecendo ainda que a parte ré já foi intimada para cumprimento da sentença uma vez que se manifestou nos autos após a decisão de fls. 251, sendo desnecessária a intimação pessoal da parte.2. Tendo em vista que o réu intimado permaneceu inerte, Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar \r\n\r\nProc. 2006.001.008084-3 - DANON CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE EDUARDO WOLF), Inventariante: ELMER HEINRICH WOKFF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.032899-3 - AUTOBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA TST EXPRESS LTDA INGOBERT UECKER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO BERTOLI (SC-005298)) X BANCO ROYAL DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Recolha o embargante custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 110,21 SUB-TOTAL R$ 113,70 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 11,37 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,60 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 1,92 TOTAL R$ 136,59 \r\n\r\nProc. 2006.001.064793-4 - ESPOLIO DE JOSEFA SANCHO DA SILVA, Inventariante: SIMONE SANCHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:1. Defrio Jg a Embargante.2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.168116-1 - PERCIO JOSÉ DE CAMPOS GALHARDO, MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO SANCHES GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520)) X CONDOMÍNIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Decisão:Diante da certidão de fls.52, rejeito liminarmente os presentes embargos. Condeno o embargante ao pagamento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.040144-0 (15461) - JACIARA PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X SEBASTIAO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574), Dr(a). LUCIA HELENA DE CASTRO LACERDA (RJ-101129) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.156033-1 - CARSTEN SKOV IBSEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE ANTONIO DE FARIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-038682) Providencie o interessado (parte autora) a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 1999.001.133915-0 - DAKRON COMERCIO MATERIALDE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CONSTRUTORA FERREIRA MATOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se , pessoalmente, para cumprimento de fls. 264 \r\n\r\nProc. 2002.001.152886-5 - FERNANDO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ALMIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.100 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.054925-7 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TST EXPRESS LTDA E OUTROS O embargante para requerer o que enteder o que for devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.114337-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP), CARLOS FELIPE BESSA SEIBEL Decisão:Fls. 27 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.117641-6 - RITA CASSIA OLIVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X DECIO LIMA DE CASTRO JUNIOR Decisão:Fls. 34 - Defiro. Renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.128200-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TORRES HAAS COM ROUPAS E PROM EVENTOS Providencie o interessado (parte autora) a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.151480-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MAISTRANSPOR TRANSPORTADORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA), GABRIEL ESTEVES ANDRADE DE SOUZA Decisão:1. Defiro a emenda a inicial conforme requerido.2. Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.094806-1A - MARLI ASSUNCAO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA (RJ-052302)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 118 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.138739-5A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARIA AMÁLIA X Síndico: JOSE ROBERTO KROPF MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) PAULO SERGIO GOMES TRINDADE, Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:Ao exequente sobre os bens oferecidos a penhora as fls. 77.\r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.144951-2 - ROBERTO DELESSANDRO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:A parte autora sobre a resposta. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.131187-3 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469) Decisão:Fls. 34 - Expeça-se certidão conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.131639-1A - ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) Autue-se e apense-se. Após, ao impugnado.\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.064692-7 - MARCELO CALDAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSICRAN AUGUSTA CALDAS PEREIRA (RJ-069160)) X EDITORA PROVENZANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 131/138 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.011743-0 - ZULEICA ELEUTERIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Fls. 82 - Defiro a dilação de prazo requerida por mais 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091636-2 - ANA PAULA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVIVOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Forneça o interessado (o autor) cópias para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.127738-5 - MICHELLE BEATRIZ DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 68 , decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se a petição de fls. 23 e seguintes, devolvendo-a ao seu subscritor.2. Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.134282-1 - NILCE FELIX (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X EMPRESA TRANSPORTE VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138840-7 - SAMUEL DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) 1. REGULARIZE O 2º RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 2. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143121-0 - ROSA MARIA PEDROSA BAZILIO, RAISSA PEDROSA BAZILIO, TATIANA PEDROSA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPERATRIZES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.1\r\n\r\nProc. 2006.001.166633-0 - MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (RJ-126440)) X EMPRESA VIVO TELERJ CELULAR Forneça o interessado (autor) cópias (contra-fé) para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.000179-0 - ANA PAULA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C E A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.101438-1 - ALINE DA SILVA COPAOBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao exequente sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 1997.001.011839-9 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA KIRK (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA, Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.161347-7 - PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X JORGE MOREIRA CABRAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2000.001.044518-2 - LUCIANA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PATRICIA COHEN HALLALE (RJ-099379), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Recolha a parte autora as custas da diligência (17,49 + 12,24 na conta 0714-6) e forneça cópias da planilha para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.063628-2 - LUCIA RAIMUNDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X INSS Decisão:Fls. 66 v : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.117501-8 - VALERIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 166,18 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 16,61 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 481,93 TOTAL R$ 685,66 \r\n\r\nProc. 2004.001.143738-4 - BARBARA CRISTINA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X BANIN E BANOT PRODUTOS DE COURO LTDA Decisão:Fls. 97 - Verifique o andamento da penhora junto ao sistema, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.076034-7 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056802-5 - LUCIMERE VEIGA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X BRAV GOLDEN MÁQUINAS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:As partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.077769-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X FININVEST S.A NEGÓCIOS DE VAREJO), UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), C & A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho:As partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.096932-9 - FABIO FRANCO CREPALDI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111748-5 - MARIA DE LOURDES SANTOS, ANTONIO CRUZ DOS SANTOS, PEDRO JACINTO DOS SANTOS, JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1.Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Esclarecendo ainda que não foi proferida nestes autos decisão saneadora, sendo a decisão de fls. 107, apenas o deferimento do of´cio requerido em audiencia, por entender este necessário para a solução da lide.\r\n\r\nProc. 2006.001.146864-6 - JEMIMA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X BOA VISTA VEICULOS E GARAGEM LTDA), AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA), RENAULT DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.149633-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X MARCO ANTONIO SILVA JOURDAN Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __20__/_03____/__07___, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.163975-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DEMINAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 274/275 - Anote-se onde couber. Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.118252-1 - TELANIPO TELAS DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (SP-142416), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A E OUTRO Decisão:Após uma análise nos autos se verifica que o sócio Jonas foi incluído na presente execução judicial, após o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, todavia este não foi citado pessoalmente para cumprimento espontâneo, considerando que não esta devidamente representado nos autos. Assim sendo determino a inclusão dos dois sócios conforme requerido pelo exequente, após intime-se para cumprimento espontâneo, pessoalmente, na forma do artigo 475 do CPC, após voltem para análise do pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.054769-0 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ANGELA MARA ANTUNES DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Fls. 68 - Defiro. Expeça-se novo Mandado para cumprimento da diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.062101-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JOAO VICTOR ALMEIDA AMANCIO Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.108485-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AROLDO ALVES DE MELO Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls.70/72 , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificada as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.036934-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA), ANA MARIA SHUR), WILSON SHUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Defiro o pedido de parcelamento dos honorarios em 05 parcelas, iguais, mensais e sucessivas. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela. Após, a comprovação da ultima, intime-se o perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.032265-6 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ANDRITZ BRASIL LTDA Decisão:Expeça-se nova CP conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.140601-9 - CARLOS RENATO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Providencie o interessado (autor) a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.067339-4 - EXCEL ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596) Decisão:Fls. 265 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.075856-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X TANIA REGINA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.206 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.052338-8 - ANICETO CANCELINHA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ- 009706) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.075228-6 - FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X VIVE LA VEI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). RENATA DO CARMO DE SOUZA (RJ-121378) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.146703-2 - SHEYLA SOUSA DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 153,94 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 15,39 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,60 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 1,92 TOTAL R$ 180,85 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.020513-3 - EVELYN ROSA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Republicação do despacho de fls 375: Defiro o pedido de parcelamento dos honorários ériciais em 2 vezes iguais e sucessivas. E. guia para depósito da primeira parcela. Após o depósito da última, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.122911-0 - ISAAC ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO BRADESCO S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.129493-0 - JOSE CARLOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.200368-1 - MARIA DAS DORES FREITAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) AO AUTOR PARA INFORMAR CNPJ DA EMPRESA DE FLS. 323, PARA QUE SE POSSA DAR ANDAMENTO AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.100145-7 - ERNESTO MIGLIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ROSAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Decisão:Fls. 455 - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.072871-2 - LAUDINO CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X REAL AUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Considerando que houve a remessa do perito, dentro do prazo recursal das partes, defiro a devolução de prazo requerida, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.153370-8 - IZABEL CRISTINA GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X DAVID SPICHLER (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185)), CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2006.001.031704-1 - RUBIM JORGE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150703-2 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal pelos seus pais, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.108126-6 - SAULO DA SILVA TERROZO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X IGOR MENEZES MACHADO), LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). EURICO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-017708), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)), BRADESCO SEGUROS S.A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exequente.2. Diga o exequente se com o levantamento do depósito da quitação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.049030-1 - PEDRO PABLO TEMES RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MAURO DE ALMEIDA (RJ-097590), Dr(a). LUIS FELIPE DINO DE ALMEIDA AIDAR (SP-043667), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Fls. 350 - Anote-se no distribuidor e onde couber a execução instaurada e as partes. Esclarecendo ainda que a presente execução judicial pode seguir nos mesmos autos da ação de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.031559-7 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 153,94 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 15,39 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,60 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 1,92 TOTAL R$ 180,85 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.147508-9 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO RODRIGUES RAMOS FILHO (SP-106392) Decisão:1. Expeça-se novo Mandado de Pagamento conforme requerido.2. Após, ao arquivo. \r\n\r\nId: 101146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.003731-1 - Wagner Bezerra Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.822.003772-6 - Leonardo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694, Ingrid dos Santos Aguieiras Cananea - OAB RJ130640E). X Casas Bahia. Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.003695-8 - Luiz Carlos Teixeira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820). Ao autor : há guia paga. \r\n\r\nProc. 2003.822.003697-1 - Ademilde Luisa Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor : há guia paga. \r\n\r\nProc. 2003.822.003866-9 - Maria José Lucas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). Ao autor : há guia paga. \r\n\r\nProc. 2003.822.004458-0 - Cintia de Oliveira Ramos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor : há guia paga. \r\n\r\nProc. 2004.822.003157-4 - Jorge Artur Mateus da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor : há guia paga. \r\n\r\nProc. 2004.822.005067-2 - Luís Antônio Pinto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a ré intimada da penhora em conta corrente e do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.822.003373-3 - Cândido José Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.822.003541-9 - Roberto Costa Teixeira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Silva Teixeira de Freitas - OAB RJ126529, Bruno Monteiro Teixeira de Freitas - OAB RJ130417). X TNL - PCS - OI Emp. de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.822.003768-4 - Djalma do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Entretanto tendo em vista o evidente erro material constante no item 1 do dispositivo da sentença de fls. 28, retifico-o, de ofício, para tornar certo que onde se lê \"...a cancelar contrato atual do autor (sistema pré-pago)...\" , deve ser lido \"...a cancelar contrato atual do autor (sistema pós-pago)...\". Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.822.004236-9 - Anisio José da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.822.004417-2 - Geovani de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.822.004734-3 - Alexandre Ribeiro Vinicius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). X VIVO CELULAR S/A. Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.822.005830-4 - Wagner da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Hedalmo dos Reis Rodrigues Neto - OAB RJ133914E). X Bradesco Saúde S/a.. Expeça-se a competente guia judicial conforme requerido a fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.822.000159-0 - João Alfredo Louzada Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco Itaú S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. No mais, esclareça o autor o que pretende com o pedido constante na alínea \"c\" de fls. 09 (uma vez que não se admite pedido ilíquido em sede de JEC - sendo necessária a apresentação de planilha discriminada do valor que entende devido, na forma do Enunciado 2.5.2 do Encontro dos JEC'S do Rio de Janeiro). Sem prejuízo, indique também quais são as cláusulas que considera abusivas na alínea \"f\" de fls. 09. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 99641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ000203B - José Carlos Baleeiro\r\n\r\nProc. 2004.822.001076-5 - José Carlos Baleeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Baleeiro - OAB RJ000203B). X Wos Gesso e Decorações. \r\n\r\nRJ001456B - Marcos Ubiracy Maciel dos Santos\r\n\r\n002493/2001 (2001.822.000326-2) - José Joaquim de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Elizabeth de Matos - OAB RJ126263). X Magno Rosas Carneiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213). \r\n\r\nProc. 2005.822.003329-9 - Érica Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Moura Pinto - OAB RJ055744, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B). X Academia Genética do Corpo LTDA. \r\n\r\nRJ025367 - Edilberto Sena Gonçalves\r\n\r\nProc. 2006.822.003323-0 - Ernerina Marques da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sardinha Macedo Antunes - OAB RJ100378, Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). \r\n\r\nRJ052584 - Marly Porto de Souza Barros\r\n\r\nProc. 2002.822.002507-7 - Marcos Geovane Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Porto de Souza Barros - OAB RJ052584). X Shopping Pirata'S Mall (condomínio do Mall) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545, Eduardo Fontinelli Junior - OAB RJ121986, Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). \r\n\r\nRJ056891 - Marilda Modesto Rodrigues\r\n\r\n001469/2001 (2001.822.001339-5) - Carlos Augusto Tomei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Modesto Rodrigues - OAB RJ056891). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). \r\n\r\nProc. 2003.822.002368-0 - Dair Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Modesto Rodrigues - OAB RJ056891). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). \r\n\r\nProc. 2003.822.003855-4 - Nazadir dos Santos Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Modesto Rodrigues - OAB RJ056891). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2003.822.003857-8 - Rosilene Conceição Fernandes dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Modesto Rodrigues - OAB RJ056891). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2004.822.001623-8 - José Gonçalves Milagres Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Modesto Rodrigues - OAB RJ056891). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.822.002966-3 - Carmem Beatriz Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Modesto Rodrigues - OAB RJ056891). X Paulo Ramos Domingos e Maria Aparecida Alves Vicarone dos Santos. \r\n\r\nRJ071942 - Edilson Leite de Souza\r\n\r\nProc. 2004.822.003406-0 - Maria Perpétua Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ072862 - Benedito Crispim Filho\r\n\r\n000353/1998 (1998.822.000189-5) - Vera Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862). X Transportes e Mudanças Pinto LTDA e outros. \r\n\r\nProc. 2006.822.001805-7 - Severino Ramos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862). X Marlete de França Seifeddine. \r\n\r\nRJ075493 - Damiao dos Santos\r\n\r\n000487/2000 (2000.822.001392-7) - Sergio Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao dos Santos - OAB RJ075493). X Francisco Ferreira Gomes. \r\n\r\nProc. 2002.822.001163-7 - Jonas Vicaroni Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao dos Santos - OAB RJ075493). X Shopping Pirata´s Mall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892, Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). \r\n\r\nRJ080778 - Sônia Ananias Citele Jardim\r\n\r\nProc. 2005.822.002107-8 - Marcos Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Unicard Banco Multiplo S/A. \r\n\r\nProc. 2005.822.002111-0 - Rosemberg Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). \r\n\r\nProc. 2005.822.002672-6 - Josemar Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ089260 - Luiz Antonio Veloso\r\n\r\nProc. 2002.822.001503-5 - Joel Custódio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Jornal A Cidade de Angra dos Reis Costa Verde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Veloso - OAB RJ089260, Dr. Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). \r\n\r\nRJ091412 - Francisco de Assis Silva\r\n\r\nProc. 2005.822.001304-5 - Silvio José Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). X Friarco Assistência Técnica Especializada (ge Cascadura). \r\n\r\nProc. 2005.822.004477-7 - Jadilton Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). X Consórcio Nacional Guandu LTDA. \r\n\r\nRJ099908 - Fernando de Amorim Consule\r\n\r\nProc. 2005.822.002743-3 - Waldemar João de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ105377 - Gustavo Marques Mac Laren\r\n\r\nProc. 2002.822.000973-4 - Maria da Conceição Lima Rabha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545, Gustavo Marques Mac Laren - OAB RJ105377). X José Francisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). \r\n\r\nProc. 2002.822.000974-6 - Maria da Conceição Lima Rabha Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545, Gustavo Marques Mac Laren - OAB RJ105377). X Maria da Graça Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). \r\n\r\nProc. 2002.822.000977-1 - Maria da Conceição Lima Rabha Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545). X José Francisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). \r\n\r\nProc. 2002.822.000982-5 - Maria da Conceição Lima Rabha - Me. Rep Leg(s): Maria da Conceição Lima Rabha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545, Gustavo Marques Mac Laren - OAB RJ105377). X José Francisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). \r\n\r\nProc. 2002.822.000973-4/01 - Ana Paula da Costa Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). X Maria da Conceição Rabha0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545). \r\n\r\nProc. 2002.822.000977-1/01 - Benedito das Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789). X Maria da Conceição Lima Rabha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545). \r\n\r\nProc. 2002.822.000982-5/01 - Ana Maria da Costa Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Maria da Conceição Lima Rabha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545, Gustavo Marques Mac Laren - OAB RJ105377). \r\n\r\nRJ108081 - Tatiana Paula Rangel Leite\r\n\r\nProc. 2003.822.003543-7 - Nilson Laureano de Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Paula Rangel Leite - OAB RJ108081). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). \r\n\r\nRJ108116 - Ivan Torquato Liborio\r\n\r\nProc. 2006.822.003943-7 - Ivan Torquato Liborio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Torquato Liborio - OAB RJ108116). X Maria Aparecida de Souza. \r\n\r\nRJ108805 - Luis Claudio de Paula\r\n\r\nProc. 2002.822.001546-1 - Cleusa Maia Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2002.822.002593-4 - Hamilton Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2002.822.002888-1 - Silvano Carmélio da Conceição e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.822.005184-6 - Suzete Garcia Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.822.001093-7 - Benedito de Passos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Horta Castro Bessa - OAB RJ064717, Angelito Porto Corrêa de Mello Filho - OAB RJ031615, Ivo Pegoretti Rosa - OAB SP133355, Brunno Pandori Giancoli - OAB SP192967, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). \r\n\r\nProc. 2005.822.001542-0 - Wanderley Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.822.003460-7 - Fábio de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Nadir Gonçalves de Aquino - OAB SP116353, Andrea Lucia de Barros Tesoni - OAB SP159520, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Rodrigo Rodrigues Pedroso - OAB SP195886). \r\n\r\nRJ111013 - Jefferson Viegas da Costa\r\n\r\nProc. 2004.822.001166-6 - Neuza Porto Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Viegas da Costa - OAB RJ091207, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). X Camars - Comércio de Livro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). \r\n\r\nRJ113213 - Julliana Alexandrino Nogueira\r\n\r\nProc. 2004.822.000376-1 - Beatriz da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789, Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). X Benedita Francisca da Silva. \r\n\r\nProc. 2005.822.004411-0 - Márcio Rodrigues Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213). X VIVO CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Felipe de Almeida Mello - OAB SP192436, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). \r\n\r\nRJ115957 - Marcus Vinicius de Souza\r\n\r\nProc. 2003.822.003653-3 - Alzira Porto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Giselle Tenório da Costa. \r\n\r\nProc. 2004.822.000311-6 - Marcelo de Barros Amêndola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Fábio Lopes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). \r\n\r\nProc. 2005.822.002222-8 - Andre Luis de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Consórcio Unyama - Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nRJ119664 - Wagner Grigorio de Lucena\r\n\r\nProc. 2004.822.002220-2 - Graciela Esther Mendes Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Valdemir Porto da Silva. \r\n\r\nRJ120618 - Ariane Santos de Souza\r\n\r\n000043/2000 (2000.822.000859-2) - Jo Ramalho dos Santos. X Marcos Valnei Lora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618, Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789). \r\n\r\nRJ124562 - Alexandre Magno Paranhos de Araújo\r\n\r\nProc. 2002.822.000562-5 - João Batista da Cunha Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos - OAB RJ092077). X Gipoia Intermediação e Veículos LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Chaves Gibrail Rocha - OAB RJ058571, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). \r\n\r\nRJ128276 - Ane Priscila Traspadini da Silva\r\n\r\nProc. 2006.822.003143-8 - Eleni Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276). X José Fernandes dos Reis e outro. \r\n\r\nRJ129370 - Rosalba Teixeira Pinto\r\n\r\nProc. 2002.822.001538-2 - Manoel dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Aquiles de Almeida - OAB RJ088913, Rosalba Teixeira Pinto - OAB RJ129370). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). \r\n\r\nRJ129556 - Thiago da Silva Teodoro\r\n\r\nProc. 2005.822.004358-0 - Claudia Furtado Guido Maturo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Melo Rosa de Sousa - OAB SP122603, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRJ131046 - Evelyn Stephanie Alves Silva\r\n\r\nProc. 2002.822.002604-5 - José Roberto dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2002.822.003302-5 - José Souza dos Santos e Outras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). \r\n\r\nProc. 2002.822.003855-2 - Francisco Carneiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2002.822.003915-5 - Roberto Carlos Pereira e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2002.822.004102-2 - Orlando Medici e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2002.822.004392-4 - Maria Aparecida Peixoto de Andrade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2003.822.000482-9 - José Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2003.822.001472-0 - Afonso Celso Nouer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.822.004211-2 - Samuel da Cunha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093, Luiz Cláudio Barbosa Bezerra de Menezes - OAB RJ016628, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). \r\n\r\nProc. 2006.822.003016-1 - Ivonete Silva Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ132167 - Felipe Thomaz Biondi\r\n\r\nProc. 2006.822.001582-2 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Valeria Mello Rodrigues de Aguiar. \r\n\r\nProc. 2006.822.001742-9 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Nelbia Valeria Cabral Carlos. \r\n\r\nProc. 2006.822.002032-5 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Renata Figueira da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.822.003262-5 - G4 Modas LTDA Me - Bora Bora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Maria das Graças Prado. \r\n\r\nProc. 2006.822.003779-9 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Luciana Pinho Moreira. \r\n\r\nId: 99642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.052.000468-6 (6613) - HELIO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D)) X FRANCESCO AGOGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346), Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fica intimado o interessado que os autos encontram-se desarquivados, devendo ser dado andamento ao mesmo, sob pena de rearquivamento, no prazo de 30 (trinta) dias. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.002184-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS FERNANDO K. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre os cálculos do contador) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2003.052.003332-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIA DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Republicação: Regularize-se conforme certidão supra.(\"certidão:...a peça de fls. 71/3 é tempestiva e veio desacompanhada de procuração\"). \r\n\r\nCobrança, de Condomínio \r\n\r\nProc. 2003.052.000901-6 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ARNALDO DA SILVEIRA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nConsignação, de chaves \r\n\r\nProc. 2006.052.007890-2 - RICARDO LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE ARDILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II, do CPC. CONDENO, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários da Defensoria Pública, verba esta que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II, do CPC. CONDENO, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários da Defensoria Pública, verba esta que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II, do CPC. CONDENO, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários da Defensoria Pública, verba esta que fixo em 10 % ( \r\n\r\nIndenizatória, CO,M PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009089-6 - JULIANA BARROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre contestação de fls. 28/43. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.052.000781-2 (5183) - Inventariante: VERA MARIA PINTO DE FIGUEIREDO X PAULO ROBERTO POGGI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Fica intimada a inventariante do and. de fls.: ... as custas devem ser complementadas: Atos dos avaliadores: R$ 370,88 (0715-3), contador: R$ 150,45. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.009264-9 - MILA TERRITORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: Fl. 39 - Anote-se onde couber.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.052.002169-5 (20010001) - JONATAS DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.052.004995-6 (3115) - RENATO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-096432), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X HARRI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão de fl. 217, suspendo o leilão. Ao exequente. \r\n\r\nQuebra Execução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.052.000838-5 (3877) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JORGE TADEU CANTO DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao exequente (sobre fls. 256/258) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.000122-8 - JOAQUIM MANUEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho de fl. 117: \" Junte-se. Às partes\". (Sobre laudo pericial de fls. 117/157). \r\n\r\nId: 100374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "100376": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.006048-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ARMANDO DA COSTA MAIA FILHO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.052.009087-2 - BANCO SANTANDER BRASOL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL CAMARA DO NASCIMENTO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.004818-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X DEISE DIAS SILVA FERREIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.052.007546-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURICEIA CAMARGO VIDINHA Decisão:1) Em razão da certidão de fls. 27, e o caráter itinerante da carta precatória, declino da competência para uma das varas cíveis da Comarca de Cabo Frio. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens do Juízo. 2) Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da remessa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.009386-1 - CONDOMINIO VILA CANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X HERALDINO JOSE GAVAZZA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 21/03/2007, às 10h.20min. Cite-se. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO ALTRNATIVO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.010032-4 - MARIA NAZARETH MARCHON PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)), Inventariante: VANIA LUCIA MARCHON PINTO) X ESPOLIO DE LUCIO DE ARAUJO PINTO Despacho:Visa a autora ao reconhecimento, por declaração judicial, de sua qualidade de meeira, não obstante haver sido casada sob o regime de separação de bens com Lúcio de Araújo Pinto, cujo inventário, distribuído em 1992, tramta na 1ª Vara Cível desta Comarca. Não há notícia acerca do eventual desfecho ou atual estágio daquele procedimento, não sendo possível identificar se a partilha está ou não a ser avizinhar, nem tampouco se aquele feito deve ou não ser suspenso em virtude da existência do presente. Assim, oficie-se à il. Juíza da 1ª Vara Cível desta Comarca, solicitando informar o atual estágio do inventário e se S.Exa. vislumbra risco de decisões conflitantes relativamente a este processo e ao inventário. Instrua-se o ofício com cópia da petição inicoal e desta decisão. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATORIA E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTE \r\n\r\nProc. 2006.052.010255-2 - MICRO SHOP INFORMATICA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X SIEG ARTEFATOS LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 21/03/2007, às 10h.40min. Cite-se. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.006083-1 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Designo audiência de conciliação para 15/03/2007, às 11h.20min. . I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.000743-9 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ HENRIQUE VARGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Homologo a desistência do recurso. Certifique-se o trânsito em julgado e i-se o executado conforme requerido às fls. 69. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da alocação \r\n\r\nProc. 2006.052.008572-4 - DIRCE SANTOS RAVONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X OSWALDO FERREIRA JUNIOR Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Em réplica.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2004.052.000715-0 - RODEL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X CARLA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Despacho:Fls. 124: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.052.000715-0 - RODEL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X CARLA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas da intimação da penhora OJA - 12,24 + caarj \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.001118-0 - PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X JOSÉ DOS SANTOS COSTA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre depósito jucicial de fls. 85.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.052.001814-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Ressalvo o erro material da sentença, para que passe a constar inciso III no lugar de \"IV\". Recebo a apelação no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Eg. TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.052.005575-4 (2273) - JOSE DUARTE BATISTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PREFEITURA DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre os honorários do perito - 2.000 UFIR'S \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.052.003015-9 - CRISTIANE MOUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes, sobre a redução dos honorários periciais de fls. 91 \r\n\r\nNegatória de Renovação de Contrato, cumulada com responsabolidade civil com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.000449-9 - SANDRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409), Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Devolvo o prazo à ré para eventual interposição de recurso. Publ.-se com os nomes indicados às fls. 20. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.009085-9 - LEOGIZA MARINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Em provas, justificadamente. Designo audiência de conciliação para 15/03/07, às 10h.40min. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.008139-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO SANTOS SILVA Despacho:Fls. 58: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.052.008139-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO SANTOS SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas APC 3,49 + caarj \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.052.008401-0 - MARLY HUBACK (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X ALMERIO DALTRO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:1) Regularize-se a autuação com relação à representação processual.2) Em provas, justificadamente. 3) Designo audiência de conciliação para 15/03/2007, às 11h.00min. . I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000270-5 - ALFREDO DOS SANTOS CONSTANTINO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANO BESER) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277), do CPC, para o dia 22/03/2007, às 10h.20min. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 100376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Wagner Fontoura\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099729-0 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.109554-3 - BANCO FORD S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318)) X WILLIAM COSTA BORDINI (Adv(s). Dr(a). DEFEN SORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088484-1 - LUCINEIA FABRI PAVANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PRESOTTO RONDON (SP-162026)) X TRANSPORTES FAE LTDA E OUTRO Decisão:Devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.139882-0 - VIRGINIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X LABORATORIO IODO SUMA LTDA E OUTROS Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.049724-8 - ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X LOURDES DE JESUS GASPAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Despacho:Anote-se, digo, a ré para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2000.001.113192-4 - COND DO EDIFICIO RUE DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao contador \r\n\r\nProc. 2002.001.074432-3 - ASSOCIACAO COLEGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CARMEM GLORIA CORREA PEMALOZA (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Decisão:Indefiro o pedido eis que a pessoa jurídica não é parte executada \r\n\r\nProc. 2002.001.144453-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X THEREZINHA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.086964-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X ESPOLIO DE NELLY PORTAL JAUHAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Decisão:Proceda-se à penhora via OJA. \r\n\r\nProc. 2003.001.105510-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CARLOS EDUARDO GUILHERME CARDOSO DE MELO SCHIMID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.002990-0 - JAQUELINE CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fls.339 - As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.091885-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X MARCIANO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.001.133393-3 - WANG HUA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se guia como o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.162606-7 - RENEE VILLAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.000402-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CLEMENTE RESIDENTE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOAO PAULO LYRA PESSOA DE MELLO Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.047138-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X FUNDACAO ZERBINI (Adv(s). Dr(a). JOSE THOMAZ MAUGER (SP-075836), Dr(a). HYVARLEI DONATANGELO (SP-059606) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS NO VALOR DE R$ 12,24 POR CADA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092845-5 - ANTONIO CARLOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.119532-0 - DALGISA TINOCO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.095051-3 - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X IRACEMA TEIXEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar injusta a recusa no recebimento das chaves pela ré; bem como declarar rescindido o contrato a partir de 14/07/05. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.099628-0 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.144046-7 - YOLANDA LINHARES DA SILVA X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2002.001.046132-5 - CARMEM MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BARDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084733) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.105421-1 - MACRO META CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DAVID (RJ-100705)) X ARRAIS E SILVA TUBO E CONEXOES LTDA Fls.105/107 - Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.110214-7 - ZENILDA PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.057452-7 - ESPOLIO DE LEONARDO GEKKER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOUZA CARTIER (RJ-106579) Digam as partes \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.009759-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO JANUARIO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151841-2 - IRMAOS DUVIVIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X COMERCIO DE ALIMENTOS AFONSIN LTDA E OUTROS Recolham-se as custas no valor de R$ 17,49, referentes a Penhora e R$ 12,24 para intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.097773-5 - MANUEL AMADO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X ANTONIO TADEU CARDOSO DA SILVA E OUTRO Despacho:Indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.149665-4 - CERLY DALVA BRASIL NEVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X DIOGO CARDOSO PEREIRA Decisão:Cite-se a parte ré, dando-se ciência ao(s) fiador(es) e ao(s) sublocatário(s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062466-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X MARCIO FELIPE DE SENNA COSTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Anote-se a retificação do valor da causa. Venham as custas em 48 hs. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.050098-1 - FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BANCO NACIONAL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Decisão:Defiro vistas por dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.061626-8 - TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864)) X PAULO AMERICO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873) Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2003.001.099721-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360)) X PEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:Proceda-se à penhora do valor em espécie, diretamente na \"boca do caixa\". \r\n\r\nProc. 2004.001.067757-0 - LOURDES DE JESUS GASPAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811) Despacho:À embargante para constituir novo patrono. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.095053-8 - UBIRAJARA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X COMPANHIA USINAS NACIONAIS Decisão:Nada a prover. Processo sentenciado. Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.071482-5 - NILSON MAXIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.069015-1 - ESPOLIO DE JOSE VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Recolham-se as custas no valor de R$ 6,98, referentes a intimação das testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.011929-9 (14783) - CARLOS ALBERTO VEREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). PEDRYLVIO FRANCISCO GUIMARAES FERREIRA (RJ-003860C)) X JORNAL NOTICIAS POPULARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 1993.001.094028-5 (18478) - SILVIA REGINA DO NASCIMENTO MACHADO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034)) X RODOVIARIA SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). ERNESTO BELRAMI FILHO (SP-100188) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1997.001.136527-1 - LUIS MANOEL DE ALMEIDA NUNES, CLAUDIA MARIA RIBINI NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)), BRADESCO SEGUROS S/A), IRB INSTITURO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.012375-2 - PG ASSESSORIA INVESTIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO PEIXOTO FORTUNA (RJ-015341)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Recolham-se as custas no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2000.001.132572-0 - ANA CAROLINE DE MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X SEMIC - SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.134932-2 - T A OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARCISO FIOROT (ES-006106)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.134398-1 - SEVERINO NAZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ART ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.029278-7 - RODRIGO DONATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SUL AMERICA COMPANHIA NA CIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À parte ré para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.081073-7 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:À autora sobre fls. 317/319. \r\n\r\nProc. 2005.001.146555-2 - LUCINETE DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA IBOL (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Às partes sobre o valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.151568-3 - AURORA MAXIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X MAURO GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884) AS PARTES SOBRE FLS. 276 \r\n\r\nProc. 2007.001.001940-9 - APOLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MERCURY MARINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Regularize o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão retro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.124949-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Dê-se vista, com as cautelas \r\n\r\nProc. 2006.001.059245-3 - ANTONIO CARLOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 62, eis que estranha ao presente feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.152349-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X KEITE DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.071705-5 (18230) - JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.143488-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). SOLANGE MESQUITA (RJ-108219) Decisão:Defiro vistas como requerido às fls. 1353. \r\n\r\nProc. 2002.001.059995-5 - MAURO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Defiro a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.001.067342-2 - CARINE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.077941-8 - LAUREANE DOS SANTOS PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.086872-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO COELHO DA ROCHA (RJ-100292) Decisão:Recebo o agravo retido. À agravada. \r\n\r\nProc. 2005.001.063646-6 - LUCIANO OLIVEIRA ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.151813-1 - ESPÓLIO DE SERGIO ANTONIO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134455-6 - LEANDRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X C E A MODAS E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.054477-4 - DENISE ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280) Decisão:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.093489-0 - MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X JACQUELINE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.102452-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL 7 DE FEVEREIRO, Síndico: PEDRO CYRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X SERCA SERVICO DE COBRANCA ATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Decisão:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.021274-5 (16276) - ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859)) X NEINIVAL DE LIMA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141), Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030), Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252) Decisão:Trata-se de ação anulatória proposta pelo réu do processo nº 1992.001.021274-5, visando ter reconhecida a nulidade das sentenças proferidas nesse processo, e nos processos que tramitaram nas 24ª e 28ª Varas Cíveis.Ocorre que não há conexão que justifique a distribuição por dependência a este Juízo, até porque a possibilidade de decisões conflitantes só existe enquanto não há prolação da sentença, em nenhum dos processos que se pretende reunir, o que não é o caso presente.Dessa forma, remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.001.114263-6 - EDNA MAY DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X MA RIA ANTONIETA MARQUES UCHOA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Despacho:À autora sobre o acrescido.h \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.060229-6 - LUIZ DE OLIVEIRA NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.088562-6 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A TV GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Ao autor \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.047838-4 - MARIA ARMANDA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X SANTA CASA DE MISERICRODIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:Proceda-se à penhora via OJA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.014312-1 - ESTELA FRANCISCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.086253-1 - FABIO JOSE D ASILVA SECCHI (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.135251-6 - PAULO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo.Remetam-se as informações prestadas, conforme ofício em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141902-7 - URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC\r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.077652-4 - LPA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO JOSE S DE CAMARGO (SP-130487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.055726-2 - INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA, SANDRA MARA DE FREITAS TREVISANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:À autora sobre fls. 388. \r\n\r\nProc. 2004.001.082820-1 - YAKACI MARIA GUSMAO DE LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Cumpra-se fls. 301. \r\n\r\nProc. 2005.001.136704-9 - FRAUCHES ORGANIZACAO INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Às partes sobre o valor dos honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.010107-4 - JOSE SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOARES PORTES (RJ-033728), Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BERNARDINO FERNANDES Decisão:Defiro a JG.Oficie-se às Fazendas.Atenda o autor os itens 1/9 de fls. 86.\r\n\r\nProc. 2005.001.019169-9 - ANTONIO JOSE SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X FERNANDO MOURA Despacho:Aguarde-se a manifestação do Município. \r\n\r\nVerificação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.146543-5 - MARCO AURELIO RODRIGUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X BANCO ITAU S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nId: 101148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "100375": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.052.000772-1 (3821) - MARCOS LATTUCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELADETE ROSA DA CUNHA MACHADO (RJ-085767) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.002120-1 - MARCIA DAS GRAÇAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745)) X PAULO ROBERTO MARTINS DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.052.003535-6 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X S.S.T. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 05/02/07, às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nId: 100375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2003.823.003819-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Campos Prado - OAB RJ077248). Vítima(s): Felicidade da Silva Vieira. X Catarina Muniz Noronha. \"HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal de fl. 26, aceita pela autora do fato, com fulcro no art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9099/95... JULGO EXTINTA a punibilidade da autora do Fato CATARINA MUNIZ NORONHA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e o parecer do Ministério Público à fl. 48. Sem Custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos\". \r\n\r\nId: 99643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "99668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.856.003911-9 - Maria Aparecida Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X José Luiz Alvim Vieira. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Em vista da justificativa apresentada, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, Par. 2º, da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.856.001216-3 - Luíza André Ribeiro da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Etienne de Oliveira Barros - OAB RJ125839). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.856.000824-0 - Denise de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Monica Campos da Silva. Alega a embargante acerca da impossibilidade de a penhora recair sobre bens de família, por impenhoráveis, nos termos da lei 8.009/90, pretendendo seja levantada a constrição que recaiu sobre sua TV. \r\n\r\nA excepta apresentou impugnação, pugnando pelo reconhecimento da intempestividade da exceção. No mérito, pleiteou pelo julgamento de improcedência.\r\n\r\nRejeito a alegada intempestividade, porquanto não se trata de embargos à execução, mas sim, questionamento acerca de penhora ilegal, matéria de ordem púbica que pode ser conhecida a qualquer momento. \r\n\r\nRazão assiste à excepta. \r\n\r\nEmbora haja respeitáveis entendimentos em sentido contrário, entendo que a impenhorabilidade de bens de família, na forma descrita pela Lei 8.009/90 ou pelo atual Código Civil, deve ser aferida caso a caso. Não se pode genericamente assegurar a proteção legal a determinados bens em espécie. Por certo, regras são necessárias. Porém, nem mesmo a legislação especificou quais efetivamente seriam os bens acobertados pela garantia da impenhorabilidade, discriminando-os de forma taxativa. Deste modo, compete ao julgador aferir no caso concreto a incidência ou não das normas garantidoras.\r\n\r\nVerifico, na hipótese dos autos, que o bem penhorado não podem ser tido como bem de família, a gozar da proteção legal de impenhorabilidade. Não vislumbro no aludido bem a essencialidade necessária para preterir o direito de crédito da excepta. Entender em sentido contrário seria ignorar a realidade social da grande maioria da população brasileira, que muitas das vezes não possui nem o básico em seus lares.\r\n\r\nIsto posto, mantenho a penhora de fl. 32.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.856.000878-5 - Valtencir Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036, Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Orlando da Silva Junior. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.000844-5 - Carolina de Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). X Larissa Maria Dobele Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170, Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.001188-2 - Alexsander Soares Winter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Igor da Silveira. Dê-se vista por 05 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.856.001395-7 - Solange da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Grazielle Neves Paiva. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Indefiro o desentranhamento do título de fl. 06, uma vez que substituído pela sentença. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001466-4 - Antonio Fernando Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Emerson Costa de Souza Almeida e outro. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.002346-0 - Deil da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Luciano Ribeiro Mamede. Assim, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial pelo autor, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), incidente os juros legais e correção monetária desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2006.856.002443-8 - Lauro Antonio Fernandes. X Adilson Lima Ferreira. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.856.003665-9 - Pamera F. Ferreira Com. de Roupas-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Isabel Cristina da Silva Mairynk. Tendo em vista que impossível aferir eventual grau de parentesco ou vínculo empregatício do recebedor do Aviso de Recebimento anexado aos autos com o réu, designe-se nova data para audiência de conciliação, citando-se e intimando-se o réu por Oficial de Justiça. Audiência Conciliatória designada para o dia 15/03/07, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.856.000093-0 - Refrigeração Eletrofon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Aparecida Alves Nogueira. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.000094-1 - Refrigeração Eletrofon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Amauri de Oliveira Soares. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.856.003320-2 - Alberto Cesar de Souza Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Sul América Capitalização e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony José dos Santos Barros - OAB RJ141155, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Deise Yokoyama - OAB RJ087765). Traga a parte autora, em derradeira oportunidade, o correto endereço dos executados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.856.000590-7 - Leila Maria Gonçalves Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627, Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Brumar Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.000738-6 - Sonia Maria Correa da Silva. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Deixo de receber os embargos do executado em razão da perda de objeto, decorrente da extinção da execução pelo pagamento. Verifica-se, inclusive, ter a sentença determinado o competente levantamento da penhora de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.856.001131-6 - Davi Berto da Silva. X Cifra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Vinícius de Oliveira Souza - OAB RJ134101E, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Sergio Vasconcelos Rocha Junior - OAB RJ130325E). Desentranhe-se substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.856.001172-9 - Guiomar de Souza Lima Cunha. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Diga a ré sobre fls. 102 v. e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.856.001198-5 - Soraya Lilio Barbosa. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.001273-4 - Edson Novais Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Hsbc Brasil Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775, Ellen Cristina Figueiredo Botelho Mendonça - OAB RJ117277). Diga a parte autora sobre o acrescido. Não havendo manifestação no prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.856.001649-1 - Maria da Glória Meireles. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Nathália de Almeida Cariello - OAB RJ132968). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.856.002688-5 - Jair Bento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Maria Celina Silva - OAB RJ075148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.856.002788-9 - Lair Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Karam Brandao - OAB RJ060036, Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, quanto ao pedido de abstenção de cobrança de tarifas, JULGO EXTINTO tal pleito, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. No que tange ao pedido de restituição das tarifas cobradas, JULGO-O PROCEDENTE, para condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 87,32, monetariamente corrigidos desde os respectivos descontos até a data do efetivo pagamento e incidentes os juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação. Quanto ao pedido de dano moral, JULGO-O IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.856.001154-3 - Elismar Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579, Donisete de Carvalho Rodrigues - OAB RJ114630, Alexandre Alves da Silva - OAB RJ115200, Rafael Milton Teixeira - OAB RJ115809). X Sebastião Salvador de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.856.001663-2 - Ilton Pereira Baracho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Vicente Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.856.000116-3 - Daniella Lavinas Pernes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sposito de Oliveira - OAB RJ094602). X Alexandre Luiz Campos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz Campos Pereira - OAB MG078459). Regularize-se a conclusão. Dê-se vista por 05 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.856.000992-7 - Sonia Roseli Vasconcellos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Lima Pinheiro - OAB RJ045634, Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ126814E). X Losango S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). 1- Tendo em vista a satisfação da execução deflagrada à fl. 81, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. 2- Fl. 119/121: Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.856.000376-9 - Vania Silva Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro, de plano, a pretensão executiva, uma vez que não há notícia nos autos de que a ré tenha realizado cobrança de pulsos excedentes não discriminados. A sentença reconheceu o direito da parte autora ver discriminada a cobrança de pulsos excedentes. Assim sendo, com a migração noticiada, a ré está cumprindo a determinação judicial de discriminação. A parte objetivou a com demanda o detalhamento das ligações locais, o que está sendo feito pela ré. Importa ressaltar que o feito não versa sobre eventual descumprimento contratual decorrente de alteração de plano telefônico. \r\n\r\nProc. 2006.856.000776-3 - Moisés Candido de Oliveira Silva. X Mrs Logistica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Freitas Ramos - OAB RJ053679). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001124-9 - Luciano Heringer Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Banco Real Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Geraldo Roberto Martins - OAB RJ063749, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, devendo a execução da multa cominatória prosseguir pelo valor de R$ 5.400,00, e, por conseqüência, condeno a embargante ao pagamento das custas da execução, por força do art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.856.001194-8 - Gelson Valério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Pérola do Vale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bento Oliveira Silva - OAB SP088888). Fl. 99: Venha o contrato social, atentando-se para o fato de que a pessoa mencionada não integra o pólo passivo do feito. \r\n\r\nProc. 2006.856.001418-4 - Monique Ferreira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Rosilane do Nascimento Piedade e outro. Indique o exequente o novo endereço do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.001643-0 - José Aldenor Pacífico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391, Debora Avila de Barros - OAB RJ070424). X Clamar Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). Digam as partes se pretendem outras provas, justificando-se objetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.856.002096-2 - Oswaldo Luiz Freitas Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nAlega a Embargante que está sendo executada indevidamente pela quantia correspondente a R$ 500,00, tendo em vista o excesso de execução decorrente da incidência indevida da multa prevista no art. 475, J, do CPC, uma vez que paga a condenação no tempo oportuno. Recebo os embargos. Julgo de plano os presentes embargos, pois já possuo entendimento firmado sobre o tema, sendo certo que a abertura de prazo ao embargado somente ensejaria mais delonga no desfecho do processo, contrariando os princípios reitores dos Juizados Especiais. Inteira razão assiste ao embargante. Com efeito, verifica-se que o pagamento da condenação se deu dentro do prazo de 15 dias concedidos pela lei ao sucumbente, prazo este contado do trânsito em julgado da sentença, entendimento que acolho em prestígio ao recente enunciado aprovado por ocasião do VIII Encontro de JEC's e Turmas Recursais, cuja transcrição é oportuna: \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação.\". Em vista do exposto, patente o excesso na execução, que ora se julga extinta. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para extinguir a execução. Sem custas. Sem honorários. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fl. 93 em favor do embargante, com as cautelas de estilo. Sem custas. Sem honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002560-1 - Maria Aparecida Martins Silveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X Comven - Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.856.002660-5 - Maria Aparecida Gomes Pegas Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financ. e Invest. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.002674-5 - Jocilia Nascimento Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.002824-9 - Paulo Sergio Marçal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ096288). Desentranhem-se somente os documentos originais, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.856.002970-9 - Patricia Terezinha Rabello Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). X Cifra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Venha aos autos a guia retirada à fl.37 v. \r\n\r\nProc. 2006.856.003008-6 - Pablo Henrique Nobrega Guimarães Cassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Branca Barros de Castro - OAB RJ116400). X Ellus Rio Sul (alhs Moda Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.856.003867-0 - Márcia Silva Pereira Cerqueira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). X Telemar S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Em vista da justificativa apresentada à fl. 21, deixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais, por força do disposto no art. 51, Par. 2º, da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003836/2000 (2000.856.000099-8) - Vera Rúbia David Cristino Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Autopak Co mércio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Viviani de Almeida Maltez - OAB RJ107439, Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024, Simone Cruz Evangelista - OAB RJ137922). Venha o RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.856.000227-0 - Manoel Honório Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350, Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900, Carlos Alberto Garcez Coelho - OAB RJ036628). X Rosemary Labecca D'Avila. Suspendo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.856.001166-3 - Carlos Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003768-8 - Mini Mercado Beira Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Ferreira Rosa - OAB RJ090727). X Vivo S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nImperioso se faz registrar que apenas as pessoas físicas capazes estão legitimadas a demandar em sede de Juizados Especiais, conforme disposto no artigo 8º, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Excepcionalmente, por força do disposto no artigo 38 da Lei 9.841/99, também estão legitimadas as pessoas jurídicas que comprovem a sua qualidade de microempresa. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora não comprovou a sua qualidade de microempresa, conforme informação de fl. 30. Deste modo, incompetente o Juízo para a apreciação e julgamento do feito, tornando-se impossível a apreciação dos pedidos formulados, bem como o prosseguimento da presente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.856.003280-7 - José Aiex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Elton Leonardo Lachine e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.856.001835-7 - Marcos Aurélio dos Santos Zilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Baptista Campos - OAB RJ013712). X Carlos Alberto de Souza. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.001227-8 - Dayse Sueli do Nascimento Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Marli Belo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). Diga a exequente sobre a certidão de fl. 55, verso. \r\n\r\nProc. 2006.856.003331-2 - Jonas Adelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X João Maurício de Siqueira Rabelo. Fl. 41: Defiro. Retire-se de pauta, designando-se nova data para audiência de conciliação. Cite-se por Oficial de Justiça, intimando o patrono do autor para acompanhar a diligência, conforme requerido. Audiência Conciliatória designada para o dia 20/03/07, às 16:15h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.856.002171-0 - Nádia Maria Silva Florentino. X Data Planet - Centro de Educação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de prisão expedido à fl. 91. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.856.002497-7 - Rosiane de Fátima Lidogério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Paulo Mauricio Paixao Menezes - OAB RJ005656D). X Consórcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). Esclareça a autora se recebeu e aceitou, ou devolveu, o depósito do valor referente ao produto cuja entrega pleiteia, comprovando através da juntada do extrato de sua conta corrente no período (fl. 160). \r\n\r\nProc. 2006.856.001866-9 - Arilton Jesus Pedreira. X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Pereira Heckmaier - OAB RJ124921, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista a hipossuficiência do autor, bem como a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência e pelos documentos acostados, com fulcro no art. 6º, VIII, inverto o ônus da prova em desfavor da ré, a quem determino a juntada, em dez dias, do contrato celebrado com o autor, sob pena de termos como certas e pactuadas as condições descritas na inicial e audiência. \r\n\r\nProc. 2006.856.002900-0 - Geraldo Baylão de Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcio Alchorne da Rocha Paula - OAB RJ102275). Regularize o autor a sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.856.002959-0 - Cristina Aparecida Batista Veloso. X Tabarino Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Garcia - OAB RJ079910, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.856.003413-4 - Ana Maria Gonçalves Myrrha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X BANCO DO BRASIL S/A. Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão de safia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006466/2002 (2002.856.000313-0) - Rozimar Cristina de Oliveira Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Luiz Fernando Oliveira de Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758D, Luiz Fernando Oliveira de Moraes - OAB RJ005566, Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). ag.publicar \r\n\r\nProc. 2006.856.002892-4 - Edilene Paz Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Fernanda Teixeira de Medeiros. Defiro a adjudicação do bem penhorado e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl. 13. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003752-4 - Monica Cristina da Silva ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Maria Myrtes Teixeira de Oliveira. Forneça o exequente o novo endereço do executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001513-9 - Alex Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Braga Loureiro - OAB RJ077677). X Cesar Luis de Souza Lage Leite. Forneça o autor o correto endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.001858-0 - Rozeli Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551, Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002411-6 - Norma de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Telemar S/A. Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei nº 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.856.002487-6 - Eliseu dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Manoel Barros dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados dos recorrentes, bem como a última declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.856.002539-0 - Luiz Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Nadyr Marize Avellar Aiex. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000053-9 - Hildegard Hohanna Shunck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Defiro a prioridade. Anote-se. Retire-se de pauta. Antecipo AC para o dia 22/02/07, às 12:00 horas, máximo possível para que não frustre a realização da mesma. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.000129-5 - Luiz Carlos Moraes Richa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). X BANCO DO BRASIL S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.856.001923-0 - Marinaldo Torezani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). Diga a ré sobre fls. 132/135. \r\n\r\nProc. 2006.856.000509-2 - Sandra Esteves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036, Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Desarquivem-se os autos. Dê-se vista por 5 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.856.002676-9 - Alex Alexandre Dias Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Banco Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1- Fls. 72/73: Venha a planilha de débito. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor referente à guia de fl. 65. 2- Diga a parte ré sobre o depósito realizado à fl. 69. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento em favor do requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.856.000125-8 - Rubem Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Banco Citicard S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 99668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.061352-0 - CECILIA MARIA SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS Despacho:Fls. 17 - Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.042089-7 - MARIA TERESA RESENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Ao cartório para informarse houve manifestação da ré (fls. 127). Após, voltem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.019733-6 - KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Fls. 981- Devolvo o prazo do requerente, face as razões expostas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.141908-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LAIS MELLO DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Fls. 89 e 92. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.158161-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WELITON KAMPIN SANTOS Decisão:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Nomeio o requerendo depositário. Após, cite-se. (4/11) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.064673-5 - PAULO HENRIQUE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO (SP-055857)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 26 - Intempestiva a nomeação, pois o prazo é cotnado em conformidade com o art. 132, § 4º do CC. Fls. 28 - Lavre-se o termo de penhora. Int. o executado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.003827-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X VANDA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Fls. 322 À hasta pública devendo a Sra. Leiloeira comunicar as datas do do leilão com pelo menos 30 dias de antecedência. \r\n\r\nProc. 2001.001.140039-1 - TIBAU E FERREIRA ADVOGADOS TRABALHISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X GREENPLACE SALAD BAR E ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223) Despacho:Fls. 410 - Antes de se designar audiência, venha o endereço da ré MIRABEAU PRADO JUNIOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.141614-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONDAMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X RITA GORGEN (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Despacho:Fls. 118 - Ao avaliador sobre a manifestação da executada. Informe o cartório se houve a baixa dos embargos à execução. (fls. 95) \r\n\r\nProc. 2005.001.002905-7 - ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 120/122 - Ao credor sobre o depósito de fls. 122 bem como para dizer se dá quitação. Certifique o cartório quanto à pendência de custas. (2/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.029379-4 - HOLAERSON DE MELLO ARGENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:SANEADOR... Indefiro prova testemunhal e depoimento pessoal, por desnecessárias ao deslinde da causa. Nomeio perito Rosa Maria Rodrigues de Souza, tel. 2254-8213, Cel.8151-1419 para proceder a perícia. Intime-se a Perita para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários. Faculto às partes, a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos. Laudo no prazo máximo de 30 dias, após o depósito dos honorários. A perita deve apresentar a planilha com o cálculo dos expurgos e outra demonstrando o que foi pago, apontado ao final eventual diferença. O índice relativo ao mês de (janeiro/89 é de 42,72) e de mar/90 é de 84,32% utilizados para atualização da poupança, de acordo com reiteradas decisões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.086905-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA EAST SIDE FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MIKE NIGLI Despacho:Fls. 78 - Recolha-se a diferença de taxa apontada. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgadoda sentença de fls. 54/56. (3/19) \r\n\r\nProc. 2005.001.157948-0 - ROSA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.001632-6 - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:Tendo em vista que as partes divergem sobre valores, impõe-se a prova pericial para dirimir a controvérsia. Nomeio perito Celso Santos de Oliveira, tel 2592-7913 e cel: 9969-8329, que deverá ser intimado para apresentar honorários. Faculto às partesa indicação de assistentes técnicos. Quesito em 05 dias. Laudo em 50 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015621-5 - SUELY DE ARAUJO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARITIMA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:fLS. 80/83 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. (3/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.159078-7 - ROSILENE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Sentença:Sentença...Diante do exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A AÇÃO, com base no art. 267, VI do CPC. Sem custas em face da Gratuidade de Justiça. Tansitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167092-8 - SANDRA REGINA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 25/04/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.167189-1 - CLEUSA KEBKAB TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2)DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 25/04/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.167707-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULO CEZAR SIGMARINGA SILVA Despacho:Venham os boletos de cobrança. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064876-8 - JACY THOMPSON VIEGAS NETO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Sentença:Processo nº 2006.001.064876-8 S E N T E N Ç AJACY THOMPSON VIEGAS NETO, qualificado nos autos, propõe de Consignação em Pagamento em face de CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. Não merece prosseguir a presente ação. A petição inicial apresenta-se inepta. Após diversas determinações o autor não logrou esclarecer sua pretensão, sendo inviável o seu prosseguimento.A ação foi distribuída como consignatória, entretanto, a que tudo indica o autor tem pretensão diversa, que não restou deduzida em nenhuma das emendas apresentadas. Isto posto, INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL com fulcro no art. 295, I c.c. par. único inc. I e II. Sem custas, devido a gratuidade de justiça. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.058394-0 - MARIA DALILA SALLES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X MARIA HELENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)), DORA ROSA RAMOS), GENESIO MOREIRA ROSA Despacho:Fls. 90 - Antes da apreciação do requerido esclareca a parte autora se a determinação referente ao despejo foi realizada (fls. 680). 2) Exclua o cartório o nome do terceiro réu do sistema, uma vez que o mesmo não consta no pólo passivo (fls. 38/82/87) (1/9) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.064144-6 (21470) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JLG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO G. DE C. MENEZES (RJ-189599) Despacho:Fls. 162 - Venha o documento apontado na certidão supra (substabelecimento) no original ou cópia autenticada, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.070488-8 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CHRISTINE KEMMELMEIER), ARTUR MARQUES DA MATA), SPERANZA FRANCA DA MATA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 213/213 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.009580-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X REGINA CELIA DE ALMEIDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:Suspendo a execução face a interposição de embargos. (Dpd. R.A. Após voltem cls) \r\n\r\nProc. 2005.001.030725-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDALIA ARCANJO DOS SANTOS Despacho:fLS. 54 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.060130-0 - CDI MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X M S K7 AUDIO E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:O exequente possui título extrajudicial que lhe permite habitlitação para recebimento do seu crédito junto à Vara Empresarial. Expeça-se certidão para esse fim. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.063910-0 - CLINICA SAO MARCELO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X MARITIMA SEGUROS S/A SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Fls. 370 - Aponte o peticionante o valor correspondente aos seus honorários, a fim de que se aprecie o prentendido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.164283-0A - BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X MARCOS VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.084974-5 - JOAO DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)), REGINA COELI MARTINS DA CUNHA, Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:Fls. 320/327 e 329/333. Subam ao Rgrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.142336-5 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA DATAPREV AED RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACAO DA PREVIDENCIA DO RIO D Despacho:Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.127997-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIV (RJ-031731)) X TREVOLI S/A ARTEFATOS COURO E PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Despacho:Fls. 129/130 - Expeça-se deprecata. \r\n\r\nProc. 2002.001.118230-4 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:Fls. 213/217 - Recebo o agravo retido. Mantenha-se retido. Agravado. Venha o depósito dos honorários \r\n\r\nProc. 2004.001.101706-1 - SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Fls. 102 - Diga a parte ré sobre o que alega a parte autora. Fls. 103/105 e 107 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.151077-4 - MARLENE CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X BANCO SANTOS SEGUROS Despacho:FLS. 43/44 - FACE O CONTIDO NO TELEGRAMA, SUSPENDO A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA COMO DETERMINADO À FLS. 41.OFICIE-SE IMEDIATAMENTE, INCLUSIVE VIA FAX, COMUNICANDO A NOVA DATA. POR CAUTELA, EXPEÇA-SE O MANDADO VIA POSTAL, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.158278-7 - ALBERICO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012646-6 - MARILIA LOPES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Decisão:DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE (FLS. 156) . PROCEDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.045410-0 - RENATO MARTELOTTA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X VISTA DEL MARE EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.134913-9 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS LEAL (RJ-001854A), Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X GERALDO DE SOUZA LIMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Despacho:Fls. 191 - Indefiro o requerido por se tratar de conta salário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164283-0 - MARCOS VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.006186-0 - ARLETE COSTA DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Intimem-se o leiloeiro indicado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.100379-5 - JOSE ALOIC CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X JOSE AUGUSTO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão:Revogo a nomeação de fls. 109, porque de acordo com informação verbal o perito precisou ausentar-se da cidade por algum tempo. (2/18) \r\n\r\nProc. 2005.001.132629-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DA CONCEICAO DOURADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011298-4 - MARIA DA PENHA SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 48/49 - Homologo os honorários periciais em R$ 2.800,00, os quais serão pagos pela parte vencida, se for o caso. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.019584-2 - SERGIO DA SILVA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Ao Cartório para juntar a resposta do Banco Central que se encontra granpeada na contra-capa. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2006.001.087376-4 - CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X UMBRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 72 - Retifique-se o nome no distribuidor. Fls. 73 - Venha nova inicial na íntegra e a contra fé, para que seja efetuada a citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.169141-5 - ELENITA PAES COELHO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:A parte autora para informar o correto endereço para a expedição do ofício ao SERASA/SP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000863-1 - LUCIANA MARIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA) Decisão:1) DEFIRO A GRAUIDADE DE JUSTIÇA ÀS AUTOS 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 19/04/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nId: 101152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "100259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.506.005950-7 (27052) - Inventariante: CLAUDISTONE DA SILVA BENTO X JOSE BENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350) Ao Inventariante. Portaria 02/03. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.011118-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SEBASTIÃO ALENCAR DE ALMEIDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.007.005296-8 - BANCO VOLKSWAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X LUCIANO CANESHI Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.003526-6 (24759) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARIA APARECIDA PANCARDES Ao autor para recolher as custas da carta precatória:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; porte e remessa (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49 ; Escrivão (0702-1) R$ 19,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 4,37 ; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(3403-14129-8) R$ 3,49; aquisição de selos (600-225-174-9)R$ 5,24; outras Receitas(5673-00124-3) R$ 0,84.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.007.000029-0 (23355) - Inventariante: JOSE MARIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) MARIA JOSE BARBOSA DE SALLES, Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X JOAQUIM NOGUEIRA SALLES Despacho:1) Fls.250. Ao PGE; 2) Após, ao contador, diante da certidão de fls. 251; 3) Em seguida, ao partidor. \r\n\r\nProc. 1983.007.000029-0 (23355) - Inventariante: JOSE MARIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) MARIA JOSE BARBOSA DE SALLES, Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X JOAQUIM NOGUEIRA SALLES FLS. 253 AO INVENTARIANTE SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1996.506.003129-0 (26129) - Inventariante: ARLETE VASCONCELLOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X MANOEL MAGALHAES FLS. 51/53 AO INVENTARIANTE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006633-5 - BENY DE MOURA RIVELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SRº. SECRETARIO MUNICIPA DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) ...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para CONCEDER A SEGURANÇA, confirmando medida liminar de fls. 24, determinando que a autoridade coatora forneça os medicamentos indicados, em fls. 18, ou outros que se fizerem necessários, referentes à mesma moléstia, mediante apresentação de receitas médicas atualizadas.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.007.003096-0 - ROBSON CARLOS APARECIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.506.003308-1 (28692) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X LIGIA DE CASTRO SAMPAIO-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao autor para recolher as custas da carta precatória:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; porte e remessa (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49 ; Escrivão (0702-1) R$ 19,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 4,37 ; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(3403-14129-8) R$ 3,49; aquisição de selos (600-225-174-9)R$ 5,24; outras Receitas(5673-00124-3) R$ 0,84.\"Foi remetido à publicação no DO, nesta data, em cumprimento a portaria nº 002/2003Ao autor para regularizar a representação - fl. 237. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaração de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.005998-5 - DIJARME ELIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A-RJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) À RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.007.008901-3 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X BANCO ITAU S.A.) Decisão:1) Fls. 66 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 11/04/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 100259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "101153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGERSON REIS FIGUEIREDO - RJ066601 \r\n\r\n2006.001.118499-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJORGE DA SILVA NETO - RJ094691 \r\n\r\n2004.001.047629-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO - RJ101415 \r\n\r\n2004.001.029831-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nSERGIO PAULO DE OLIVEIRA - RJ074243 \r\n\r\n2002.001.047250-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n2003.001.001118-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nNICANOR DO NASCIMENTO - RJ086944 \r\n\r\n2000.001.107771-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE JACOB CHAVES - RJ082111 \r\n\r\n1998.001.087065-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nANA REGINA AUBAN DOS SANTOS - RJ052866 \r\n\r\n1998.001.182078-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO - RJ098313 \r\n\r\n1999.001.001875-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMARIA JOSE ALVES DUARTE - RJ101534 \r\n\r\n1999.001.129758-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nPRISCILA DA SYLVEIRA MORAES - RJ127956 \r\n\r\n2003.001.104729-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO CUNHA MEDEIROS - RJ068277 \r\n\r\n2006.001.142257-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nELIZANA BAPTISTA COSTA - RJ074444 \r\n\r\n1990.001.085996-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nFLORESBELLA DA SILVA REIS - RJ069225 \r\n\r\n1996.001.056110-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nANDERSON COUTINHO DO NASCIMENTO - RJ130524 \r\n\r\n2004.001.076910-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMARCOS SILVA CASTELLO BRANCO - RJ096127 \r\n\r\n2005.001.097096-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nDANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO - RJ101194 \r\n\r\n2000.001.126851-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nANA PAULA MENDONÇA FERNANDES - RJ118842 \r\n\r\n2005.001.162573-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR - RJ126196 \r\n\r\n2002.001.091081-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nVINÍCIUS BARCELOS MOREIRA - RJ126966 \r\n\r\n2006.001.123680-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMICHELE COELHO KLOSS - RJ133288 \r\n\r\n1987.001.900995-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA - RJ129655 \r\n\r\n2001.001.133062-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2005.001.117719-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.092118-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nWAGNER RANGEL DE JESUS - RJ137934 \r\n\r\n2006.001.084186-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DOS SANTOS - RJ137805 \r\n\r\n2003.001.102881-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2005.001.014517-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO BENTES MARTINS - RJ145687E \r\n\r\n2006.001.148331-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nFLAVIA SILVA DA COSTA - RJ149603E \r\n\r\n1999.001.021666-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n1999.001.047083-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2005.001.143925-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2005.001.162421-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLUCIMAR JERONILDES DE SOUSA - RJ150369E \r\n\r\n2003.001.111552-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nBRUNO GONÇALVES SANTOS DA SILVA - RJ153723E \r\n\r\n1998.001.199596-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARIA MENDONÇA TAVARES - RJ153902E \r\n\r\n2001.001.094616-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nId: 101153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "100260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.003732-3 - IVANIR TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTRO, Falecido: ZELINA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Transcorrido o prazo \"in albis\", intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.506.001793-4 (16.458) - NILSON ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X ABEL ALVES E OUTRO Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 263 com prazo de resposta de dez dias, sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo da possibilidade de configuração de crime de desobediência.\r\n\r\nProc. 1996.506.001794-7 (17.888) - AVAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X ADALGISA DE SOUZA E SILVA Despacho:1) Intime-se a inventariante par cumprir o despacho de fls. 118 vº. 2) Oficie-se e intime-se como requerido a fls. 127. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.007.000041-6 (16844) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X PEART PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Solicite-se a devolução da Carta Precatória de fls. 181, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2002.007.003783-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). GUANAIRA MARA BATISTA BALBINO (RJ-100059)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTROS Despacho:Proceda-se na forma requerida a fls. 166. \r\n\r\nProc. 2003.007.001885-1 - LUIS FERNANDO VIEIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X UNICON PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Despacho:Fls. 144 - Intime-se na forma do art. 475, \"J\" do CPC, por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.007.007037-5 - BENEDITO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença: Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento integral da correção monetária, incidindo o IPC desde a data do desligamento dos autores e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, deduzindo-se o valor adimplido, além das custas processuais em prol do FETJ e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.007458-7 - JOSE SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SAL GUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Sentença: Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento integral da correção monetária, incidindo o IPC desde a data do desligamento dos autores e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, deduzindo-se o valor adimplido, além das custas processuais em prol do FETJ e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.007.000198-7 - SUZANA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Acoste o comprovante de renda ou a declaração de isento do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1992.007.000161-1 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ESPOLIO DE JOAO TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ante a quitação noticiada a fls. 197 vº , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 195. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2004.007.007296-3 - ANGELA MARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE ALVES CARNEIRO Despacho:Fls. 67 - Atenda-se ao requerimento ministerial. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1996.506.004940-7 (18301) - ESPOLIO DE PEDRO MARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC.E DISTRIB.ECAD (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Sentença: Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pelo autor por mais de 30 dias, certificado a fls. 134 vº e, não tendo a parte autora se manifestado, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 141 vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, III, CPC. Custas ex-lege. Inexistindo recurso, cumpridas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000186-2 (8153) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELETRICA MORUMBI LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para acostar aos autos planilha atualizado do débito. Após cumpra-se fls. 221. \r\n\r\nProc. 2005.007.011807-2 - SABEC (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X JOSE MARCELINO Sentença:Vistos. Homologo a desistência requerida a fls. 25, julgando extinto o processo, sem mérito, na forma do art.267, VIII, CPC. Custas pela parte autora. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.000121-3 - SABEC SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X MARIA APARECIDA DE CARVALHO Sentença:Vistos. Homologo a desistência requerida a fls. 24, julgando extinto o processo, sem mérito, na forma do art.267, VIII, CPC. Custas pela parte autora. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.000249-9 - SIDERAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X TORREFAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA Decisão:1) Venha aos autos o original do documento de fls. 17/20.2) Certifique o cartório se as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.003883-6 (18855) - SOELI MARCOLAN, MARIO SERGIO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCA INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), ANÍBEL COUTO NETO), FRANCISCO NATALE SERPA, Dr(a). MARIA INEZ SERPA DE SOUZA (RJ-076235)), ANTONIO CARLOS SILVA COUTO Fls. 317/326 - À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.007.004464-5 - GEORGINA DO CARMO GUIMARÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULAMERICA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos. Transitada em julgado a sentença dos embargos a execução e efetuado depósito bancário, a fls. 158, pela executada na ocasião da propositura dos embargos, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente no valor de R$ 492,10 (quatrocentos e noventa e dois reais e dez centavos) e para executada no valor remanescente, descontados as custas processuais pendentes, acaso apuradas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.005126-1 - ELAINE RODRIGUES MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a impugnante se concorda com os novos valores apresentados pela impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.007.010889-3 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LTB PUBLICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (SP-184969) Despacho:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.001921-1 - M.I.F.DE PAULA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (SP-119023), Dr(a). LUCIANA FERREIRA CARDOZO DE AGUIAR (RJ-084673) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.506.007765-0 (20.050) - Inventariante: MARLENE MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X GERALDO JOSE DIONISIO DE SOUZA Decisão:Homologo os cálculos de fls.187. Recolha-se o tributo incidente. Comprovado o recolhimento, venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão Cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.007.005974-5 - Inventariante: ROSANE MARIA AZEVEDO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X ANTONIO CARLOS BROCHADO PEREIRA Despacho:Acoste-se o comprovante de renda ou a declaração de isento do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2002.007.002391-1 - DIONE REGIS DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO CORRÊA REGIS DA SILVA (MG-050956B)), Interessado: ELIANE APARECIDA DA SILVA, Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X DAMIR REGIS DE MEDEIROS/FALECIDO EM 12/03/2002 Despacho:Venha aos autos o original da certidão de fls. 417. \r\n\r\nProc. 2002.007.003951-7 - Inventariante: MARIA FATIMA DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINESIO LEITE DA CUNHA/25/01/1979 E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 99, com prazo de resposta de dez dias, sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo da possibilidade de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.007.001801-2 - Inventariante: WELLINGTON DONIZETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOSE MARIA DOS SANTOS/FALECIDO EM 17/04/2000 Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 102 com prazo de resposta de dez dias, sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo da possibilidade de configuração de crime de desobediência.\r\n\r\nProc. 2003.007.003208-2 - Inventariante: JUAREZ DE SOUZA LIMA ELY DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X MARIA DE LOURDES SOUSA LIMA/FALECIDA EM 24/05/2003 Despacho:Intime-se o/a inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de trinta dias, sob pena de destituição.\r\n\r\nProc. 2003.007.005571-9 - Inventariante: ISAURA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DE ARAUJO SOBRINHO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 60, com prazo de resposta de dez dias, sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo da possibilidade de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.007.001148-6 - Inventariante: IGNACIA ESPINDOLA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X GERALDO MOURA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.000352-2 - MERCEARIA PITEIRAS DE BARRA MANSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X DENILSON DE MELO LEAL Despacho:Acoste-se o comprovante de faturamento do ano de 2006 para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C/INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.007.006807-0 - SHEILA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X CARLOS HENRIQUE DELAGE ZIGLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Portaria 01/2003: A parte autora para recolhimento de custas para expedição de carta precatória, bem como fornecer cópias para expedição da mesma. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 1994.007.000070-2 (16081) - LILIAN MENIA RESPLANDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIGIA RESPLANDES AZEVEDO DOS REIS (SP-137838)) X NILSON MOREIRA CAMPOS DONIZETH (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.009268-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Sentença: Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes à fl. 34, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. Custas pela autora na forma do acordo. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2002.007.018249-1 - OSVALDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão.2) Dê-se baixa e encaminhem-se os autos a uma das Varas do Trabalho de volta Redonda, conforme determinado na decisão de fls. 268/269. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.007.007820-5 - JOSE CAETANO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão.2) Dê-se baixa e encaminhem-se os autos a uma das Varas do Trabalho de volta Redonda, conforme determinado na decisão de fls. 238/239. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.007.004918-1 (4918) - SANDYBEL DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X LUIZ KIENEN BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA OLIVEIRA (SC-004779), Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384), Dr(a). ALEXANDRE WASCH GURDON (SC-009013), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:Intime-se na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nId: 100260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.007.006684-9 - FRANCISCA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966) Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Redesigno o presente ato para o dia 31/01/2007 às 15:00h, estando intimados os presentes, intime-se a parte autora, bem como sua patrona pelo DO. NADA MAIS. Eu, ______, Aline de Carvalho Martins Teixeira, AJ, Mat. 01/23.924, digitei.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de DireitoLUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JUNIORPromotor de Justiça \r\n\r\nId: 100262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., N/F DO ART. 69 \r\n\r\nProc. 2006.007.005783-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). ADIR CÂNDIDO DA SILVA (RJ-129885), Dr(a). MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA (RJ-125058)), ALEXANDRE CARLOS DE ARÇIS, Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)), CARLOS ANTONIO FELIPE), WESLEI LUIS COSTA DE OLIVEIRA, Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)), JEAN CARLOS DOS SANTOS Despacho:- Fica o Douto Patrono intimado para no prazo abaixo comparecer nesta secretaria para ciência do r. despacho a seguir: \"Antes de manifestar-me sobre o requerimento na nobre DP, determino que seja intimado o i. advogado Dr. Newton Soares da decisão de fls. 397, bem como da manifestação do réu às fls. 400. Prazo: 05 dias.Decorrido o lapso, voltem-me conclusos para decidir.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c.c. art. 14, II, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.007.020720-4 - MINISTERIO PÚBLICO X JOSÉ DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) - Expedidos Cartas Precatórias p/inquirição de testemunhas p/comarcas de Mesquita/RJ, São José do Rio Pardo e Indaiatuba/SP. P/ciência da Defesa. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.007.000837-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONILSON MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) - Fica designado o dia 07/02/07 às 14:30 hs. para o acusado tomar ciência da r. sentença, devendo o Douto Patrono estar presente ao ato. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.007.007703-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DOS SANTOS FERNANDES, GUTEMBERG PEREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Despacho:2)Quanto ao requerimento de revogação do benefício, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o patrono do réu para, querendo, manifestar-se em 48 horas.3) Após, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.007.007963-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEITON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) - Fica o Douto Patrono intimado para apresentar Alegações Fnais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., tudo n/f do art. 69 do CP, o PRIMEIRO DENUNCIADO E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 14, da Lei 6368/76, também n/f do art. 69 do CP, os DEMAIS DENUNCIADOS. \r\n\r\nProc. 2006.007.003221-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN JOÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)), LEONARDO RODRIGUES DE PAULA), WILIAN DE SOUZA), CARLOS WESLEY DA SILVA), ALBERIS MARCONDES VIEIRA, Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Decisão:Recebo os recursos. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nId: 100261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.083152-7 - LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BRASILIO GONDIM RODRIGUES (RJ-011915)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Ante a inércia da executada esclareça a exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.010995-1 (17857) - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X EMPREMED EMPRESA DE PROTECAO MEDICA (Adv(s). Dr(a). IVAL DE CAMPOS (RJ-032359) Despacho:Esclareça a exeqüente se com o levantamento dá quitação de seu crédito, e, em caso contrário traga planilha atualizada do valor remanescente. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.066582-7 (21343) - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS ANTONIO NOVARETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:Reconsidero a decisão retro, promovendo a consulta \"on line\" ao BACEN. Recolha-se o ofício expedido.Considerando o ínfimo valor bloqueado (R$ 1,05), diga o exequente como pretende prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.105950-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEIRELLES FILHO (RJ-025877) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento e tendo em vista, ainda, o informado à fl. 213, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.095713-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE WILSON EMERECIANO Decisão:Considerando a certidão negativa de fl. 151, retiro o feito da pauta do dia 22.01.2007 às 14:10 h. Diga o réu sobre a supra citada certidão dizendo como pretende prosseguir com o processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.083736-2 - RENATA RIBEIRO LIMA SALAS COLLAZO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Considerando o depósito de fl. 377, segue solicitação de desbloqueio ao BACEN (fl. 354). Lavre-se termo de penhora e intime-se a executada para, querendo, opor impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.151855-2 - PEDRO AFONSO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:fl. 744/748 À executada sobre os valores apontados \r\n\r\nProc. 2004.001.057094-5 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO BATISTA DA SILVEIRA), MARIA DA GLORIA PAULO DA SILVEIRA Despacho:E-se nova CP para citação dos réus, tal como requerido à fl. 164. Redesigno nova AC para o dia 21.05.2007 às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018689-0 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Esclareça a exequente a divergência entre as planilhas de fls. 50-59. \r\n\r\nProc. 2006.001.078826-8 - VANDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aos interessado sobre a resposta da Fenaseg a fls. 51. I.-se \r\n\r\nProc. 2006.001.136714-3 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOAQUIM VALENTE DA ROCHA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.013293-4 - DANIEL JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:1) Apense-se este autos aquele de número 2006.001.113130-5, após, voltem conclusos; 2) Sem prejuízo digam as partes se têm interesse na AC de que tratao art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.168282-7 - MANOEL ATAIDE RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:E-se Guia para o depósito em consignação. Após, com a comprovação do pagamento cite-se. Outrossim, ressalto que após a resposta do consignado decidirei sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.032013-2 - ZILDA LEMOS MURAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre fls. 265-267. \r\n\r\nProc. 2001.001.131676-8 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X TECNO MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:...julgo extinta a presente execução ... E.-se mandados de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2002.001.114525-3 - MARIA CRISTINA TOJEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) certifico que as partes citadas na petição de fls. 253 não possuem processos nesta serventia. Aos interessados.\r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.161594-2 - AUGUSTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X JOZILDA FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fl. 15, anexando aos autos sua última declaração de renda ou de isento do IR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.124066-7 (15001) - DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X GEMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Considerando o depósito efetivado, segue solicitação de desbloqueio. Tendo em vista que na apresentação da guia de depósito não foi feita qualquer ressalta, referindo-se a executada a \"pagamento\", diga o exequente se, com o valor depositado, dá quitação. \r\n\r\nProc. 1998.001.117197-1 - MARLENE RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X ADAUTO SERPA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Decisão:Tendo em vista o longo tempo em que os executados não se manifestam nos autos, através de seus patronos, indefiro a intimação através destes. Recolhidas as custas, expeçam-se ofícios, tel como requeridos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.126300-8 - LUIZ ANTONIO LACERDA HORATO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X MARLENE RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064) Despacho:Ante a certidão retro, digam os Embargantes, trazendo a cópia da petição extraviada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.128930-5 - RODOLFO SABOIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ESPOLIO DE CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Ao exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.001.122827-8 - JOSE MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.114233-7 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X ASTRAL SERVICE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Decisão:Segue solicitação do valor bloqueado (R$ 1.675,52) para conta no BB a disposição do Juízo. Com a informação, lavre-se termo de penhora. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.168289-0 - MARIO MALLEMONT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTANA BORGES (RJ-134507)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Regularize o exeqüente sua representação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.123507-0 - MARCELO BORBA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Desentranhem-se os documentos requeridos pelo exeqüente à fl. 604, substituindo-os por cópias. Assim, tendo em vista o Acórdão de fls. 596-600, que excluiu os valores referentes à multa diária, objeto da presente, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, II, do CPC.Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.035280-1 (20994) - ZELIA BERNADETE VIEIRA MEISTER (Adv(s). Dr(a). ADEILDE ALVES LINA (SC-008593)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Considerando que, nos embargos em apenso, a executada-embargante pede a redução do valor exequendo para R$ 24.243,84, tal valor é incontroverso. Destarte, defiro a expedição de mandado de pagamento sobre tal quantia. \r\n\r\nProc. 1999.001.043296-7 - ADERITA MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X EMPRESA CAICARAS DE ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN do valor indicado às fls. 115 e 122, acrescido do valor indicado à fl. 120, referente aos honorários do perito. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.098312-1 - THIAGO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X FLIGEN TURISMO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA TORMIN MUNDIM (RJ-088914), Dr(a). ADALBERTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-010620) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.121062-0 - RIOPUMPEN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) E-se Mandado de Pagamento na forma requerida na petição retro, ou seja, em nome do exeqüene e de seu patrono, uma vez que foi juntada procuração autorizando-o a receber; 2) Proceda-se com a liqüidação do restante da sentença, observando a nomeação feita à fl. 385. \r\n\r\nProc. 2001.001.096152-6 - CLAUDIA MARIA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ- 019829)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Certifico que as custas processuais devidas pelo réu são as, que seguem: Campo 36: R$ 24,49 Campo 37: R$ 41,97 / Campo 13: Distribuição / Campo 27: 0723-7 / Campo 39: R$ 3,49 / Campo 14: AEVC / Campo 28: 0702-1/ Campo 40: R$ 150,45 / Campo 30: 600202696-8 / Campo 43: R$ 17,45 / Campo 32: 14129-8 / Campo 45: R$ 3,49 / Campo 46: R$ 321,26 e em outra GRERJ: Campo 13: AST / Campo 27: 0701-3 / Campo 39: R$ 41,97 ( recurso adesivo) / Campo 14: APCJ / Campo 28: 0711-2/ Campo 40: R$ 3,49 ( citação via postal) \r\n\r\nProc. 2003.001.119547-7 - RUTE MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Venha nova planilha no valor que a exequente entende devido, considerando que na planilha de fl. 115, de março de 2005, indicou a quantia de R$ 15.917,00, da qual a executada foi intimada em setembro de 2006 (fl. 125) e depositou o valor em outubro de 2006 (fl. 120). \r\n\r\nProc. 2003.001.149711-1 - ELZA MARI PORTELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.072956-9 - MARIANA CESAR CHAVES, ALEXANDE CESAR CHAVES, DENISE CESAR CHAVES, RAFAELA AFONSO DE MORAES, RODRIGO AFONSO DE MORAES, GEORGE EDUARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BAHIA MARTINS (BA-017140)) X CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.101367-5 - GUSTAVO VENZON KRAEMER (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.109283-8 - REGINALDO FIGUEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CLINICA SAO VICENTE HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:fls. 1624 ao perido da area de informatica. Às partes sobre a nova proposta de honorarios periciais feita pelo perito contabil (fsl. 1619/1621) \r\n\r\nProc. 2005.001.137416-9 - DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Chamo o feito à ordem: Digam as partes se têm interesse na AC prevista no art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como recusa da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.104734-3 - ALDA NOGUEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Ante o resultado negativo do AR, retire-se de pauta. Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.112024-1 - JOSE LOURENCO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143170-5 - JOAO PEDRO GOMES LEONCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- recebo o recurso no duplo efeito; 2-ao recorrido em contra-razões; 3-após, apresentadas as contra-razões ou transcorrido in albis o prazo para sua apresetnação, subam ao E. tribunal de justiça, com as homonagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.065217-2 - OLIVER ANDRADE KASIANCZUK (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:De fato, desnecessária a intimação pessoal da ré, eis que, intimada por DOERJ, na forma do artigo 475J do CPC, quedou-se inerte.Assim, considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.116299-1 - GLOBAL NET TUR ADM CR LEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 94/97 \r\n\r\nProc. 2006.001.069636-2 - ROGERIO IGNACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1 - Rejeito a preliminar de incompetência da Justiça Estadual ... 4 - INVERTO O ÔNUS DA PROVA...5 - Defiro, desde já, a produção de prova pericial. Nomeio perito o André Luiz Lang, tel. (21) 2429-2385 e 9764-2358. Intime-no para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários. Considerando que ambas as partes requereram tal prova, os honorários devem ser rateados, sendo certo que, quanto ao autor, por ser o mesmo beneficiário de GJ (fl. 37), o pagamento será postergado para o final da demanda. 6 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico em 10 dias.7 - Defiro a expedição de ofício à ANATEL (fl. 649), a fim de se manifestar quanto às cobranças em questão. Indefiro a expedição de ofício para indagar à agência reguladora se possui interesse no feito, ante a rejeição de preliminar de incompetência acima efetuada. 8 - Defiro...produção de prova oral ...9-oportunizo à ré a indicação de outras provas que entender necessárias \r\n\r\nProc. 2006.001.134758-2 - IOLANDA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:à parte autora sobre contestação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136909-0 - ROSA MARIA NUNES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:fls. 285/288 Indefiro por falta de amparo legal. Não cabe apelação de decisão interlocutoria. Dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.151312-2 - COPA MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X BRAZIL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Às partes. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.046667-2 - CARLOS ANTONIO SASSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Tendo em vista a data em que foi distribuido o AI para o STJ, cf. fls. 333 verso, infomem as partes seu andamento \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.148477-9 - JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:cumpra o autor o determinado na certidão de fl.s 33 verso. Após, citado o réu e decorrido o prazo para sua resposta, decidirei sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.118103-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X TECNO MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Junte-se nestes autos cópia da sentença de fls. 56-65, do acórdão de fls. 95-97 e da decisão de fls. 124-125 e 140-141. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.124297-8 - ZULMIRA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR NÃO ENCONTRAR NO GUIA POSTAL CEP E NEM BAIRRO PARA ENVIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.134711-5 - ARTHUR LEITE DA SILVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-018170), Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). HELIO MENEZES JUNIOR (BA-007339)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e digo, devolva-se , levantando-se eventual penhora realizada nestes autos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.034048-8 (16904) - AQUALUNG CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705), Dr(a). JOSE ELY VIANNA COUTINHO (SP-006717) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.043475-5 - HE E PAC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Venha a planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2002.001.079694-3 - WILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.036125-6 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X VALDIR PEREIRA ALVES Despacho:Esclareça o autor seu pedido, uma vez que a ação de cobrança não se confunde com ação de execução ... \r\n\r\nProc. 2004.001.109102-9 - NEFITALY BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X MARCO ANDRE BRASIL DE MATOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Decisão:1) Certifique o cartório se houve manifestação dos réus; 2) Defiro a assistência requerida às fls. 94-98, na forma do artigo 50 do CPC, eis que, em sendo os réus os fiadores, o pretendente a assistente, locatário, possui interesse jurídico, já que pode sofrer ação de regresso para cobrança; 3) Anote-se a assistência na capa dos autos e no sistema, comunicando-se ao DRA; 4) Após, cumprido o item \"1\", voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.138274-7 - THIAGO GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Indefiro por ora a vista dos autos ante a proximidade da data designada pelo I. perito. Anote-se onde couber o nome do patrono do autor. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.041335-2 - ALBERTO R T CARVALHO, ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA, ALLAN MAIA COSTA, ALVARO AUGUSTO XAVIER DOS ANJOS, ANTONIO CLAUDIO FRANCO LIMA, AUGUSTO C R DE QUEIROZ FONSECA, CARLOS BRAGA DA SILVA, CARLOS EDUARDO GONCALVES DA CUNHA, CARLOS EDUARDO RAMOS DE ARAUJO, CELSO LUIZ CIRINO SILVA, CLAUDIA ALMEIDA DE MAGALHAES, CLAUDIO LUZ SILVEIRA, CLAUDIO MACEDO LA MARCK, CLAUDIO PLACHTA, CLOVIS ARAUJO NUNES, DANIEL BORTALI, EDMILSON A G ALBUQUERQUE, EDNA FRANCO, EDUARDO ANGELO OSCAR LAMMOGLIA JUNIOR, ERNESTO EMMANUEL HORTA PIANCO, EVERALDO JOSE RABELO DOS SANTOS, FRANCISCO CASELLA, FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS, FRANK LATTARI, FRANKLIN FRANCA PEREIRA, GERALDO SCHWARTZ COELHO, GILBERTO BARBOSA, HAROLDO GUSMAO COSTA, HELIO CARDOSO, JAIR DAVI BOTTAN, JANINE CARVALHO SANTOS, JOAO ALBERTO OKIMOTO, JOAO CARLOS ETRUSCO SILVA, JOAO GUILHERME MARQUES MOREIRA, JOSE CARLOS GOMES PEREIRA, JOSE ESTELIX DE AGUIAR MERCANTE, JOSE ROBERTO AUGUSTO SANTOS, JULIANO ENRICO RODRIGUES MILANI, KATIA REGINA PORTUGAL CHIACCHIO, LAURA HELENA RAMOS DA CUNHA SANTOS, LUBELIO RODRIGUES GOMES ROCHA, LUIZ CARLOS FERNANDES, LUIZ CLAUDIO BOTELHO MEUREN, LUIZ EDMUNDO SAMPAIO, LUIZ FERNANDO AMANCIO, LUIZ FRANCISCO MATTA, MANOEL COELHO FILHO, MANOEL PIRES JUNIOR, MARCO ANTONIO GRECO, MARGARETH FABIOLA DOS SANTOS CARNEIRO, MARIA CECILIA RAMOS, MARIA CRISTINA LEITE, MARIA LUCIA BRANDAO POLIVANOV, MARIA LUIZA M DE A TRAMONTANO, MARLI DE PAULA LIMA, MAURICIO AFRANIO PEIXOTO, MICHEL DE LIMA PINTO, MIRIAM FAVILLA CACADOR, MITSURU FUJIMOTO, NOELMA FERREIRA COBRA, OLAVO MAGALHAES SILVA, OSCAR DE SOUZA ZIMMERMANN, PAULO AFONSO GRAZIANI VASCONCELLOS, PAULO CESAR AMBROGI PINHEIRO, PAULO DE OLIVEIRA CASTRO CARNEIRO, PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADE, RICARDO BERNARDES BARRETO, RONALDO FERREIRA TORRES, RUBENS MARINS, RUBENS FERNANDES TOLEDO, RUBEM ANDRADE, RUTH LUZIA PEGGAU, SEBASTIAO HENRIQUE LIMA LIMA PEREIRA, SERGIO TADEU LOTTO, SIDNEY XAVIER CHIACCHIO, SUELY CASSEMIRO, SYLVIO EDUARDO DE CAMPOS MAIA, VANIA MODESTO GOMES, VANIA PEREIRA PINTOS, VEROALDO PEREIRA DA SILVA, VICENTE GRACEFFI, VIVIANA PAOLA PELLIZZARI LOBOS, WALDER MITSIHARU YANO, WALTERDE JESUS TODADORE, WELLINGTON BARRETO DE JESUS, WERTHER LUIZ LICONTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X UNISYS PREVI SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls. 295/428 \r\n\r\nProc. 2006.001.108816-3 - KRONY S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ- 017997)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACATUBA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (RJ-024297) Despacho:Esclareça a ré, objetivamente, quais fatos controversos pretende ver esclarecidos com os depoimentos requeridos a fls. 35 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.015794-1 - JOSE CARLOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SEL (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Decisão:Considerando os documentos de fls. 42/91 e a informação supra defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.082138-1 - OSMAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AS PARTES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.089454-8 - VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ERIKA HELENA LAUN GONCALVES Decisão:Uma vez que a ré foi citada, manifeste-se sobre o pedido de desistencia feito pela autora. I.-se \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2001.001.143951-9 - VALERIA DE ALMEIDA BERNARDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)) X SERGIO PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Decisão:Segue solicitação de transferência para o BB quanto ao valor que se logrou bloquear (R$ 565,57). Considerando que tal valor é inferior ao valor exequendo, diga a exequente como pretende prosseguir a execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.132895-3 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARY BORGES COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) AO INTERESSADO FACE A CERTIDÃO SUPRA PARA FORNECER CÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.036019-1 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X P 356 COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO NO VALOR R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.001.127722-0 - MANUEL RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702)) X TEEGO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276) Despacho:Digam as partes se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.067212-6 - LOURIVAL JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X MARIA APARECIDA DE CARVALHO REIS Decisão:1 - Recolha-seo mandado expedido a fls. 42. 2 - Aguarde-se ulterior manifestação da parte autora \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.097446-6 - LUIZ EDUARDO PACHECO URICH E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147)) X CORE TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Fls.271/276 Defiro o sobrestamento do feito, tal como requerido por ambas as partes \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.019373-9 - LICIA HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X ESPOLIO DE MANOEL MARIA MARQUES MANE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548) Despacho:fls. 224/225 Corrija-se na DRA. Intime-se a embargante para pagamento do debito, em 15 dias , sob pena de aplicação do art 475 J do CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.172136-5 - BANCO ITAMARATI S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE E OUTRO E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.052028-5 - ESPOLIO DE MANOEL MARIA MARQUES MANE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X LICIA HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Recolhidas as custa, ao contador \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.049538-1A - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X DPR SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847) Despacho:À impugnada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140161-6 - HERICH ABREU FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Despacho:Digam as partes se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.141541-1 - EDILAMAR SOUSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO FININVEST Decisão:Defiro JG Cite-se. Após a resposta será apreciada a tutela \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.059348-3 - FABIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.133493-0 - JOSE CARLOS PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X VIACAO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Decisão:Indefiro o pedido feito pela patrona do autor, eis que tal diligencia (localizar a parte interessada para que receba o que lhe é devido) não cabe ao juizo. Aliás, nem ao patrono do mesmo, que já teve seus honorarios liberados cf. fl. 316 \r\n\r\nProc. 2000.001.157537-1 - EDVAR LANCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X LECY RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.481/485 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.141474-2 - MARCONI OSMAN CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1-FLS. 269 Anote-se o nome da nova patrona onde couber; 2-ao executado para que recolha os valores referente aos honorarios periciais em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2004.001.005596-0 - EDUARDO LUIS DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). FLÁVIO DE FREITAS INFANTE VIEIRA (RJ-050692), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.022772-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.001.055720-7 - ANGELA LETICIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X JACQUES NIEDERBERGER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.148714-6 - JACQUELINE DE CARVALHO PICALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.097944-0 - FABIO AMARAL MENNA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X TAM LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em provas. Digam ainda as partes se têm interesse em conciliar \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.122987-0 - JOSE RODRIGUES DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X OSMAR LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Decisão:Proceda-se, então, a penhora no rosto dos autos. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.011022-6 - MARIO JORGE DE CASTRO DOURADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:fls. 201/202 Indefiro por falta de amparo legal. A sentença transitou em julgado \r\n\r\nProc. 2005.001.006416-1 - TANIA SALDANHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO FRATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.061404-5 - RAYMUNDO GRANGEIRO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.157291-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO Decisão:Defiro. Diligencie-se conforme requerido. Efetivada a diligência, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872, do CPC, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de translado, observadas as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.147729-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HILTON DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Diga o réu se concorda com a desistência manifestada.( republicado para que conste o nome do patrono do réu)\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.087726-1 - FABIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) AO RÉU PARA RECOLHER AS DIFERENÇAS DE CUSTAS A SEGUIR: CAMPO 39: 3,49; CAMPO 40: 2,16; CAMPO 43: 0,51; CAMPO 45: 0,11: CAMPO 46: 348,48; CAMPO 39: 41,96 (APELAÇÃO).\r\n\r\nProc. 2005.001.117655-4 - MARIA NAZARETH BERTRAO LIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE ABREU ALMEIDA (RJ-118688), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.101725-9 - MARCO ANTONIO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X TNL PCS OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE A CONSTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.013031-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X UNIVERSE INFORMATICA LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.131176-5 - LUXOR LDE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ANTERO JOSUE DE VASCONCELOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.099607-0 - CARLA APARECIDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.110049-5 - VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Às partes sobre os honorários periciais.\r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.011678-2 - TANIA IZABEL PERCIA DE BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X KOSMOS CAPITALIZACAO S/A E OUTROS E OUTROS) Despacho:Deve a parte autora indicar de que forma pretende citar o retro mencionado réu e os 3º interessados \r\n\r\nId: 101154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.824.003446-1 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lucio Monteiro de Almeida - OAB RJ055643). X Hugo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). 1 - Fls. 141 - À credora para que se atenha aos comandos lançados nos autos, em especial ao de fls. 127vº, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno dos presentes ao arquivo definitivo;\r\n\r\n2 - Esclareço, desde já, à credora que se busca dar impulso ao feito em apenso, ou seja, nº 2002.824.005902-0, deverá antes recolher as custas de desarquivamento.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.003873-2 - T. L. W. Roupas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Silvana de Moraes Barboza. 1 - O Juízo não está garantido, tendo em vista o valor apurado nas constrições realizadas nos presentes.\r\n\r\n2 - A(o) exequente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.824.004539-6 - J. Geraldo de Lima - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). X Construtora Rkl LTDA, Nova Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Vistos etc. Tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente por mais de trinta dias, consoante certidão de fls. 62vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos independente de auto ou termo. Certificado o trânsito em julgado e mediante requerimento do(a) exeqüente defiro o fornecimento de cópia da sentença exeqüenda, com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com o original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.824.005185-2 - G. & Valero's LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Angélica Rodrigues de Oliveira. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores.\r\n\r\n2 - A(o) exequente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002018-5 - Ana Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 12/04/07, ÀS 10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.824.002955-3 - Antonio Carlos de Oliveira Silva. X Claudenice Ribeiro da Luz e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.003989-3 - Evolutivas Modas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Maria Apraecida Carvalho Mendes. Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls. 06vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro, desde logo, o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.824.004017-2 - Silnei Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Maria Alice Reis. 1 - Fls. 18 - Indefiro o pedido de isenção das custas judiciais, pois os fatos alegados não são suficientes para ilidir a condenção, que tem como fato gerado apenas a contumácia da parte autora, ou seja, ato que impossibilite o comparecimento à audiência; \r\n\r\n2 - Após o trânsito em julgado, ao cartório para certificar se todas as custas judiciais foram devidamente recolhidas, na pendência de recolhimento deverá o cartório intimar a parte devedora para o recolhimento destas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o não recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004031-7 - Neuza Carreiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Marco Aurelio Dias Francisco. Designo o dia 07/03/2007, às 15:45 h. para a realização da audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se a(o) ré(u) por OJA, na forma requerida às fls. 21, ou seja, durante a noite, pois defiro que a diligência seja realizada na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004370-7 - Camila Uliano Wiggers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Jesus Santos - OAB RJ086028). X Dagmar dos Santos Souza. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95. Trata-se de ação onde à parte ré, de forma injustificada, deixou de comparecer à audiência de conciliação, conforme assentada de fls. 14, apesar de ter sido regularmente citada e intimada na pessoa conforme certidão exarada às fls. 13vº, razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia. Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a importância de R$ -3.394,89 (três mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos), corrigida monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, intime-se o devedor, por AR, para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004953-9 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Anderson Gomes dos Santos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95. Trata-se de ação onde à parte ré, de forma injustificada, deixou de comparecer à audiência de conciliação, conforme assentada de fls. 11, apesar de ter sido regularmente citado e intimado conforme AR de fls. 10vº, razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia. Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a importância de R$ -224,40 (duzentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), corrigida monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, intime-se o devedor, por AR, para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004954-0 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Antonio Carlos Fontes. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95. Trata-se de ação onde à parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à audiência de conciliação, conforme assentada de fls. 11, apesar de ter sido regularmente citada e intimada na pessoa de membro de sua família, na forma do enunciado 5.1.2 do VII encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, aviso nº 29/2005, D.O. de 04/08/2005 (fls. 10vº), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia. Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a importância de R$ -120,44 (cento e vinte reais e quarenta e quatro centavos), corrigida monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, intime-se o devedor, por AR, para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.824.003533-7 - Maria Adelaide Oliveira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Michelle Magalhães de Souza - OAB RJ128612E). X Banco Santander Meridional Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). Ao réu para proceder o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscriçao na divida ativa, conforme certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.824.003844-4 - Carlos Eduardo de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Almeida Marinho - OAB RJ068748, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.824.001973-7 - M A da Silva Prestação de Serviço Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Ao réu para proceder o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscriçao na divida ativa, conforme certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.824.003626-7 - Alvimar de Aráujo Guimarães de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Daniel Neves Curty - OAB RJ138157E). X Don Fidêncio Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Daniel Capelini - OAB SP165322). Ao réu para proceder o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscriçao na divida ativa, conforme certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.824.004123-8 - Cleide Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Ubicor do Brasil LTDA. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores.\r\n\r\n2 - A(o) exequente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.001042-6 - Rosane de Fátima Ferreira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.001552-7 - Jose Eustaquio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ferraz Loureiro - OAB RJ104127). 1 - Retique-se, onde couber, que o autor está sendo patrocinado pelo advogado constante no instrumento de fls. 59, haja vista que esta é ulterior a que acompanhou a exordial; \r\n\r\n2 - Defiro o desarquivamento, dê-se vista. \r\n\r\nI-se. ( fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos) \r\n\r\nProc. 2005.824.001555-2 - Fernando Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.824.001842-5 - Valdecir Arantes Pernambuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao réu para proceder o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscriçao na divida ativa, conforme certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.002111-4 - Alcio Alves Chiesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Erik Frederico Alves Cenaqui - OAB RJ131086). X Industria e Comercio de Lajes Tigre LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Paula Antunes - OAB SP180044). Fls. 96/97 - Indefiro, pois a medida solicitada pelo exeqüente é extrema e demilitada em Lei, necessitando para a sua aplicação de lastro probatório. Cumpra-se o despacho de fls. 95, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.824.002859-5 - Derly Citelli Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Barra Cell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecilia Machado Valim Soares - OAB RJ089694). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou man dado. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.004097-2 - Carlos Eduardo Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício do BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.000107-5 - Carvalho e Duque Padaria e Mini-mercado e Lanchonete LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria dos Santos Carvalho - OAB RJ082699). X Nestle Brasil LTDA. Processo Arquivado - Petição de Desarquivamento ) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a complementar o valor das custas de desarquivamento, sob pena de devolução ao subscrevente, uma vez que foram recolhidas a menor. \r\n\r\nProc. 2006.824.000365-5 - Evaldo do Amaral. X Esquadrias e Vidraçaria Alumipê. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.000873-2 - Gerson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício do BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.000965-7 - Marco Aurelio Costa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Superfor Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício do BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.001110-0 - Euclides Caldas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para que se manifeste sobre a petição de fls. 81 e ofício de fls. 80, sendo certo que o seu pleito deverá vir acompanhado de documentos que sustentem as suas alegações, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.001686-8 - Sidinei Peçanha dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). 1 - Fls. 33 - Defiro o desarquivamento; \r\n\r\n2 - Fls. 35 - À autora para comprove o seu pleito, através de certidão de apontamentos atualizada e que a conta bancária continua ativa; \r\n\r\n3 - Ao réu para que se manifeste sobre a petição de fls. 35. \r\n\r\nI-se. Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias para a vinda das manifestações. \r\n\r\nProc. 2006.824.002077-0 - Caio Fernando de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isaely LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1 - Ao exeqüente para apresentar novo demonstrativo atualizado de débito, tendo em vista a incidência de juros legais e a correção da UFIR, que ocorreu em janeiro de 2007, evitando ulterior atualização do \"quantum debeatur\" \r\n\r\n2 - Cumprida a determinação, voltem conclusos COM URGÊNCIA.\r\n\r\nProc. 2006.824.002103-7 - Luiz Carlos de Castro Sampaio, Juliana Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002143-8 - Jose Leandro Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002218-2 - Adriane Moreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002417-8 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Arcanjo Menezes - OAB RJ085350). X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Viacell Vr Eletro-eletronicos e Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Je Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Intime-se a Ré BENQ ELETRONICA, via DO, para pagamento do valor remanescente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.002508-0 - Jeferson Alexandre Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1 - Fls. 75/76 - Indefiro a fixação de astreinte, pois cabe ao Juízo aplicar medida que assegure o resultado prático e equivalente ao ocorrido. Neste diapasão, oficie-se ao SPC-Plus e ao SERASA, para que providenciem a exclusão do nome da(o) reclamante dos cadastros restritivos de crédito dos apontamentos procedidos pela(o) reclamada(o), bem como que informem acerca de inscrições em nome do(a) autor(a), data de inclusão e exclusão e o nome do responsável pelo apontamento, retroativo a 05 (cinco) anos, no prazo de 10 (dez) dias; \r\n\r\n2 - Ao devedor para que se manifeste sobre a petição de fls. 75/76 e para que recolha a diferença de R$ -277,20 (duzentos e setenta e sete reais e vinte centavos) apontada na petição de fls. 79, tudo em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002956-5 - Pedrina Alves Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizele Novaes Fagundes - OAB RJ130484). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À credora para que comprove o alegado às fls. 80, através da cópia última conta emitida em seu desfavor, ou seja, referente o mês de janeiro/07, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003129-8 - Rosangela Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003130-4 - Tânia Aparecida Jerônimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003160-2 - Rosilane Fernandes Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao(À) autor(a) para trazer documento idôneo que comprove sua hipossuficiência, haja vista que em sua qualificação a autora declara que exerce a atividade de professora e o documento de fls. 69 é anterior a propositura dos presentes, ciente que o documento de isento da receita federal não é suficiente para aferição da hipossufiência, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.003230-8 - Silvana Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fls. 52 em favor do autor, vez que se trata de verba incontroversa; \r\n\r\n2 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio do importe de R$ -424,25 (quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos), referente a diferença do valor depositado judicialmente, foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n3 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n4 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício do BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n5 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO(S) DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.003414-7 - Maria Jose de Paiva Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Itaucard Financeira S. A Crédito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Postergo a homologação da transação de fls. 34/35 para a AIJ, dispensando a 2ª ré (Itaucard) de comparecer ao ato; \r\n\r\n2 - Designo o dia 28 de março de 2007, às 10:30h para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003469-0 - Silvio de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X J E Celular, Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fica o patrono da parte autora devidamente intimada a justificar sua ausência na AIJ, em cinco dias, sob pena de ser enviado ofício à OAB, conforme determinação de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.824.003644-2 - Álvaro Gonçalves de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003778-1 - Jose Dahyr Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Acolho a justificativa do(a) autor(a). Designo o dia 07/03/2007, às 15:45 h para a realização da audiência de conciliação. I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004189-9 - Maria Aparecida Muniz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004601-0 - Leonardo de Carvalho Panisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2007 às 14: 30 h , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2006.824.004681-2 - Lucidalva Alves Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 33 - Defiro a juntada. Designo o dia 31 de maio de 2007, às 11 (onze) horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004771-3 - Raquel de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Credit One S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo o dia 12/04/2007, às 11:30 h. para a realização da audiência de instrução e julgamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004853-5 - Adão de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Sabec - Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Ladserc Consultoria e Treinamento LTDA. 1 - Fls. 17 - Defiro que o cartório proceda as devidas retificações. Anote-se na D.R.A.; 2 - Após, aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.824.005314-2 - Marlucio Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X G. Masculine. 1-Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que seja oficiado ao SPC (respectivo), para que providencie a exclusão do nome da(o) reclamante do cadastro restritivo de crédito dos apontamentos procedidos pela(o) reclamada(o), bem como que informe acerca de inscrição em nome do(a) autor(a), data de inclusão e exclusão e o nome do responsável pelo apontamento, retroativo a 05 (cinco) anos, no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\n2-Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95);\r\n\r\n3 - Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 07/03/2007, às 16:00 h;\r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.824.004519-7 - E. Moreira Souza Com. e Rep. de Peças e Acessórios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Marina de Arantes. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores.\r\n\r\n2 - A(o) exequente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.000561-3 - Roberta Braune de Moura Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Cidineia Parreiras de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose da Silva Cruz - OAB RJ125428). Designo audiência especial de conciliação a ser realizada no dia 08/03/2007, às 14:30h, na forma do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes à comparecerem na audiência onde deverão se pronunciar sobre a avaliação e a parte executada poderá ofertar embargos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.824.002602-8 - Sandra Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Fininvest S/A - Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.824.003669-1 - Maria das Graças Menezes de Moraes, Wilson Carlos Pinheiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza de Paula - OAB RJ065743, Fernanda Arieira Maia - OAB RJ132269E). X Cláudio Luis de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490, Fernanda Lucia Salgueiro Pinto - OAB RJ113359). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.001367-1 - Rovane Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rovane Domingues - OAB RJ062882). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fls. 173 em favor do credor, vez que incontroverso; \r\n\r\n2 - Ao credor para que adéqüe a sua planilha à realidade contida nos autos, estando correta a planilha apresentada na petição de fls. 231/232, sendo que nesta foi desprezada os honorários advocatícios, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.824.001920-0 - Braulio Alcino Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Paula Oliveira - OAB RJ112515). X Empresa Jornalistica Diario do Vale LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores.\r\n\r\n2 - A(o) exequente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.002971-0 - Carla Lacerda da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ116472). X Claro / R j (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento do importe de fls. 61 em favor da executada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. Intimem-se as partes da presente e que há mandado de pagamento afixado na contracapa dos presentes em favor da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.824.003440-6 - Ana Reis Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). 1 - Expeça-se mandados de pagamento, intimando-se os beneficiários para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.004236-1 - Ronaldo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931). X Livraria e Papelaria Sinop LTDA, Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores.\r\n\r\n2 - A(o) exequente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.000536-6 - Fagner Bilac de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.824.001491-4 - Franciele Aparecida Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) autor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.002025-2 - Valdelice dos Santos Fermiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002081-1 - Thereza Nunes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Oliveira Ramos Germano - OAB RJ098044). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002116-5 - Anderson Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004759-2 - Rosemar Moreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando que a 1ª parte do acordo celebrado pelas partes, às fls. 14 não poderá ser executado nesta sede, pois se o autor não adimplir a obrigação entabulada com a ré, esta pessoa jurídica não beneficiada pelo art. 38 da Lei 9.841/99 que não poderá esta requerer a execução da sentença homologatória, assim, interpreto com base na última parte, do art. 2º, da Lei nº 9.099/95, que o acordo celebrado tem neste caso o condão de convenção, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, com fundamento no art. 265, II, do CPC. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intime-se o autor para que comprove, através dos recibos, o cumprimento do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004782-8 - Sidnei de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte RÉ devidamente intimada a retirar a guia em cartório, vez que a expedição da mesma independe de despacho judicial. \r\n\r\nProc. 2006.824.004860-2 - Marimelia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Maldonado Pereira - OAB RJ096855). X S M Grafica e Ditorial LTDA. Considerando que não consta assinatura do recebedor e visando evitar futura arguição de nulidade, expeça-se carta precatória para citação por mandado, designando-se nova data para AC. (AUDIÊNCIA RETRO DESIGNADA PARA 16/04/2007, ÀS 14:30h)\r\n\r\nProc. 2006.824.004945-0 - Macovista Mat. de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X Indl. São Sebastião. 1- Onde esta os documentos relativos ao negócio jurídico mencionado na incial e a cetidão de apontamento do protesto? \r\n\r\n2 - Designo o dia 08/03/2007, às 15:00h para a realização da audiência de conciliação, tendo em vista que o autor preencheu os requisitos para litigar neste Juízo, conforme fls. 25vº. \r\n\r\nCite-se a ré e intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001642/1998 (1998.824.000078-1) - Marcelo Almeida Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X João Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314, Maria Aparecida Santos Roxo Lima - OAB RJ101938). Processo Arquivado - Petição de Desarquivamento ) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a proceder ao recolhimento das custas de desarquivamento, sob pena de devolução ao subscrevente, uma vez que não houve equívoco no arquivamento dos mesmos.. \r\n\r\nProc. 2004.824.001756-0 - Maria de Fátima Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Arliedson Teixeira Leopoldino - OAB RJ132270E). X Barra Box (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ladislau de Mendonca - OAB RJ036078). Ante a quitação noticiada às fls. 42, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Sem custas. Observados as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo ou auto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004788-9 - Pedro Paulo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Marcos Alexandre Pereira de Castro, Banco Finasa S/A. Designo o dia 07/03/2007, às 15:30 h. para a realização da audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se, pessoalmente, o 2º Réu, no endereço declinado às fls. 18. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.003760-4 - Jane de Oliveira Campos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 34/36. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nId: 99644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.165963-5 - VANIA ANDRE MOTTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.132491-9 - PEDRO VOGUE ESTEVES SEVILHA DE GONCALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FI LHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X JOANA MONTEIRO DE BARROS LEAL PORTO D AVE AGNESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191) Sentença:Diante da manifestação do Ministério Público às fls. 127, verso, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 116/120 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme o acordado. Transitada em julgado, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. Dê-se vista ao MP.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.015317-7 - SYMANTEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X UNIGRAF EDITORA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASCANIO PEDRO DE FARIAS FILHO (RJ-017259) Despacho:Assiste razão ao expert, razão pela qual defiro a expedição de mandado de levantamento, que deverá ser providenciada nos autos da ação principal e no valor apontado às fls. 480. Após, dê-se baixa e arquivem-se os feitos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.126376-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MANOEL MAGALHAES MAGNO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.007975-7 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CLAUDIO CERQUEIRA SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.140356-0 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIA DA CONCEICAO PONTES DE ANDRADE OFICIE-SE, ENTREGANDO-SE 3EM MAOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.140465-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIO CELSO GALIZA ALVES DE MATTOS Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 34, devendo vir em cinco dias cópia legível do contrato. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.139033-5 - SABRINA CREDER CORREA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOUGLAS DOCKHORN (RJ-126333)) X BANCO MORADA S A Decisão:...IIsto posto, entendo que estão presentes os requisitos legais e desta forma antecipo , por ora, os efeitos da tutela de mérito para determinar que o Cartórios do 1º Ofício de Protesto de Títulos cancele provisoriamente, até a decisão posterior deste Juízo, os protestos tirados contra a autora , tendo como apresentante a ré e constantes das respectivas certidões acostadas aos autos. Oficie-se. Outrossim, em função dos documentos acostados às fls. 29/32, defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.097571-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIANE CHAVES CRESTONI DIAS AO AUTOR PARA RETIRADA DOS ORIGINAIS DE FLS. 22/24, QUE SE ENCONTRAM AFIXADAS NA CONTRACAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO (BAIXA ÀS FLS. 86). \r\n\r\nProc. 2004.001.121025-0 - ACADEMIA BRASIELIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES FERNNADES Despacho:DÊ-SE VISTA AO AUTOR CONFORME REQUERIDO AS FLS 122 E 129. \r\n\r\nProc. 2004.001.128176-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHEILA II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARIA DE FATIMA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114) FLS. 113 - DÊ-SE VISTA, CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.023781-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X QUEBRACHO BRASIL S A Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao curador Especial (art. 9º, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.026653-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIANE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Ao credor sobre fl. 180, em 05 dias. A petição de fl. 182 não atendeu, a contento, ao derradeiro despacho, pois o impugnante deve acostar a planilha que o fez concluir que aquele seria o real valor devido, com o claro fim de possibilitar ao credor/impugnado a sua defesa. Assim, defiro à impugnante o derradeiro prazo de 10 dias para que cumpra devidamente o derradeiro despacho nestes autos prolatado. \r\n\r\nProc. 2005.001.071823-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X LOURDES JANE BRUM DE P SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Defiro JG à ré. Diga a ré, no derradeiro prazo de 05 dias, se as cotas condominiais a partir de setembro de 2005 estão sendo consignadas mediante outra ação, uma vez que nos autos do processo nº 2006.001.053.712-0 foi indeferido o pedido de consignação dos valores. Esclareça, outrossim, o noticiado às fls. 160, item 03, na medida em que a ré foi excluída do pólo ativo da demanda em trâmite perante a 42ª Vara Cível. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.153019-2 - TELE G ANTONIO LIMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor estipulado à fl. 285, a saber, 7038 UFIR's. Considerando que a parte autora requereu a realização de perícia, venha o recolhimento dos honorários do expert, em 10 dias. Dê-se guia. Com o depósito, ao sr perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162774-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA PLACIDA WAKOFF RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se pelo prazo previsto no artigo 475 J, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.017273-7 - JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.80/81 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial. Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032586-4 - ARIANA DE SOUZA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 109/116 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080945-4 - EVA APARECIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 73/76 e fls. 78/90 no duplo efeito. Aos apelados. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.106548-5 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARIA ABADIA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares de contestação, razão pela qual dou como saneado o feito. Indefiro o pedido de conversão do rito em ordinário, eis que ausentes as hipóteses autorizadoras para tanto (artigo 277, parágrafos 4º e 5º do CPC). Indefiro a gratuidade de justiça à ré, posto que os documentos acostados às fls. 63/66 demonstram que a ré não ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50. Indefiro a prova técnica requerida pela ré, uma vez que não atendeu ao disposto no artigo 278 do CPC. Justifique a ré o que pretende comprovar com a produção da prova oral requerida, em 10 dias, sob pena de indeferimento, \r\n\r\nProc. 2006.001.167137-4 - JOAQUINA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART 277 CPC) PARA O DIA 15/03/07 ÀS 14.50 H. CITE-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART. 241, II, DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE DEFIRO JG \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.017140-0 - RICARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:OFICIE-SE AO BCO BRASIL........REMETAM-SE AOS AUTOS AO CONTADOR....ÀS PARTES \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.040366-8 - JOAO PEDRO BRASIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO VERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685) Despacho:Defiro a expedição de mandado de levantamento em relação aos valores declarados como incontroversos 105/106. Cite-se a segunda ré no endereço fornecido às fls. 79. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.131720-5 - LUIZ CYRILLO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Ao exequente para a apresentação de planilha atualizada do débito, incluindo o percentual de 10%, a título de multa, em razão do não cumprimento voluntário do julgado, além de indicar precisamente onde pretende que recaía ato de constrição. \r\n\r\nProc. 2001.001.114719-3 - ALEXANDRA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) FLS. 219 - DÊ-SE VISTA, CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.046189-1 - ANTONIO CARLOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 202/231 NO EFEITO DUPLO AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2002.001.055895-3 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART 47-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.089155-9 - MARTIMIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.107471-1 - AUGUSTO OCTAVIO DE BARROS DELGADO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X AGOSTINHO EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114) Sentença:HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS, O ACORDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 43/44. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS CONFORME ACORDADO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.093055-6 - DURVAL DEL RIO TUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ELISABETE GOMES DIAS DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Comprove o autor a averbação da penhora no RGI. Sem prejuízo, cumpra integralmente fl. 85, trazendo aos autos a planilha atualizada do débito, em 10 dias. Após tal prazo, certifique o cartório, neste processo, quanto ao desfecho dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.104413-0 - NAIR DE ABREU WEBER (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)), Interessado: ANDRÉIA MARIA DE SOUZA, Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441)) X ERONIVA DE SOUZA Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com relação ao pedido de despejo, por perda do objeto, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar à parte autora os alugueres e seus encargos, relativos aos meses de abril de 2003 até a data da efetiva entrega das chaves à autora, com a incidência da multa contratual, com correção monetária no índice previsto no contrato, a incidir sobre cada mês, e juros de 1% ao mês, desde a citação, abatendo-se do débito o valor relativo a duas notas promissórias, a que alude o documento de fls. 123/125, que foram pagas pela ré, devendo incidir correção monetária sobre tal valor, desde o seu pagamento. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça que lhe fora deferida. .. \r\n\r\nProc. 2005.001.152666-8 - ESPOLIO DE ELZA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PAULO CESAR ANTUNES LIMA FORNEÇA O AUTOR COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104818-9 - OLIVIA VICENTE NAVEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), Fiador: RIVALDO ALÍPIO DOS SANTOS), Fiador: CREUSA MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Regularize-se a representação processual do réu, em 10 dias, diante dos termos da procuração de fls. 29. No mesmo prazo regularize-se a contestação, que está apócrifa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090811-9 - ELISABETE GOMES DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X DURVAL DEL RIO TUCCI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.145776-2 - AC LOBATO ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X RUBENS PINHEIRO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.108/118 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016468-2 - WALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X DURVAL DEL RIO TUCCI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.113499-5 - GODOFREDO VERDAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Sentença:....Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando o processo extinto na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários, que fixo R$ 1.000,00 (hum mil reais). Cumpridas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Certifique-se o desfecho dos embargos nos autos do processo em apenso. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.073232-2 (19968) - JORGE GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NACIONAL SEGUROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:...FICANDO DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE NOVA GUIA.... \r\n\r\nProc. 1995.001.109449-0 (20430) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SERGIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:Venha a certidão atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 1998.001.198226-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X F MARINI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2000.001.006157-4 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ECOPAPER COMERCIO DE PAPEIS RECICLADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FLEXA RIBEIRO (RJ-078584) AO EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2000.001.143893-8 - MARISE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:...Por todo o exposto, estão corretos os cálculos de fls. 237/240, devendo prosseguir a execução pelos valores ali determinados. Venha pela executada o depósito do quantum debeatur em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem o depósito, intime-se o exeqüente a se manifestar, requerendo o que for de direito. Anote-se onde couber o novo endereço da executada, informado à fl. 259. \r\n\r\nProc. 2000.001.151590-8 - WALTER SOUZA BRAGA NETTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2004.001.121962-9 - ODETTE FELIPPE LENZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X GERSON BANDEIRA DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Fls. 108 - A questão superada com a decisão de fls. 105, que determinou à avaliação do bem. Fls. 109/110 - Ao Avaliador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.094472-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEÓFANUS LIMA SERRA (RJ-053740), Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIDA (RJ-058018), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200), Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132), Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento e intime-se o réu nos moldes já determinados, concomitantemente. Diga o exeqüente se se opõe à extinção do processo, em 05 dias, valendo o silêncio como negativa. Noticiada a liquidação do mandado, pelo Banco do Brasil, voltem-me conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.095652-9A - CARLOS MINC (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X JOE TADASHI MONTENEGRO SATOW (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:... Isto posto, acolho a presente impugnação ao valor da causa, determinando sua alteraçãoque para R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Custas pelo impugnado (art. 20, parágrafo 1º do C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.095652-9 - JOE TADASHI MONTENEGRO SATOW (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CARLOS MINC (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.101465-6 - MARIA LUIZA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIJETUR RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMYRES LIMA DE MORAES COSTA (RJ-060272) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.133629-7 - ANDREA LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.012613-1 - ALBA S BRIGAGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) AO AUTOR (CREDOR) ACERCA DE FLS 256. \r\n\r\nProc. 2002.001.049396-0 - LILIA MARIA REBOUCAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X ESPOLIO DE OX BISMARCHI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEY HENRIQUE DE ALMEIDA (SP-166943), Dr(a). SONIA BALBONI (SP-109366), Dr(a). MARCELA MACHADO DE ANDRADE (RJ-123637) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.122675-0 - GILKA MOTTA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:PRELIMINARMENTE AO CONTADOR PARA APURAR AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE PARTE BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COM O RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR , AO DEVEDOR PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS MESMAS. APÓS COMPROVADO O RECOLHIMENTO, VOLTEM PARA HOMOLOGAR ACORDO DE FLS. 267/270. \r\n\r\nProc. 2005.001.106667-0 - LUCIANA DE MELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.154/162 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.007321-8 - DOUGLAS RICARDO DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto Posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 35 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para: declarar inexistente qualquer débito em nome do autor junto à ré; condenar a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), à título de indenização por danos morais, com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação, até o efetivo pagamento, em razão da fundamentação supra. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que a parte autora sucumbiu apenas no quantum pretendido. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.051876-9 - LUCIANO JOSE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 128/140 e 142/152 no duplo efeito. Aos apelados. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.059541-7 - PAULO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL GERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 201/208 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114945-0 - CARLOS MAZZUCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. (Q-9) \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.100436-6 - FRANCISCA NOGUEIRA FRANCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:DI''ANTE DO TRÂNSITO DE FLS 305, CERTIFICADO ÀS FLS 306, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.150133-7 - VERA LUCIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO,E APURAÇÃO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.130869-6 (20690) - BANCO REAL S,A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X UNTRAVIOLETA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO OCORREU EM 2004, APRESENTE O EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 261. \r\n\r\nProc. 2001.001.032699-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X ALIANCA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO Decisão:SUSPENDO O CURSO DO FEITO ´POR 1 (UM ) ANO I-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.102976-2 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X REAL VR EMNGENHARIA LTDA Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.131846-2 - BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X RENATO FARIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições ao regular exercício do direito de ação. Não há preliminares a serem apreciadas. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes e, em consequência, designo AIJ para o próximo dia 28/03/2007, às 15:30 horas. Após o recolhimento das custas, caso devidas, intimem-se as testemunhas arroladas. Venha o rol no prazo legal.defiro, ainda, a prova documental superveniente, observado os ditames do art. 397, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077598-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SO OLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA TELEMAR \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.057057-6 - MARILIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART 47-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.142581-3 - CELSO AUGUSTO FONTENELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL FREIRE SOARES BRAMBILLA (RJ-026827)) X SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART 47-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.089217-3 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fl. 120: Anote-se o novo patrocínio, desde que regular. Esclareça a ré se o depósito de fl. 129 almejou o pagamento ou a garantia do Juízo, em 05 dias, valendo o silêncio como intenção de pagar. Em qualquer caso, venha a complementação do valor devido, conforme planilha de fl. 139, no mesmo prazo, sob pena de prosseguimento da execução. Se inerte a ré, certifique-se e dê-se vista ao autor para requerer o que entender necessário. Quanto às custas, venha o recolhimento, pela ré, em 10 dias. Se inerte, proceda-se na forma da lei 3350/99, inscrevendo-a na Dívida Ativa, se necessário. Se recolhidas, certifique-se apenas. \r\n\r\nProc. 2006.001.041043-0 - ALFREDO SILVESTRE BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Revogo em parte a decisão de fls. 141, passando a receber os recursos de apelação apenas no efeito devolutivo, no que diz respeito ao deferimento da anteciapção de tutela concedida na sentença, eis que tal provodência lastrou-se em cognição exauriente, com efeitos imediatos. Outrossim, considerando a natureza do serviço sobre o qual versa o decisium, determino, desde já, a intimação da parte ré para cumpri-la, em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00 (cem reais). Sem prejuízo, adeque a parte autora o seu pedido de execução provisória ao contido no art. 475-O, do CPC, em 10 (dez) dias. Cumpridos o acima determinado e instaurado o incidente, subam ao egrégio Tribunal de Justiça para a análise dos recursos. \r\n\r\nProc. 2006.001.042121-0 - LUANNE MARTINS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X FINASA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que tal matéria está intimamente ligada às razões que levaram à prolação da decisão de fl. 27 e da sentença da qual apela o autor. Pelos mesmos motivos, exigir-lhe o recolhimento prévio das custas para o recebimento do apelo seria vedar-lhe o exercício de tal direito, razão pela qual entendo que tal presuposto de admissibilidade está intimamente ligado ao mérito do recurso e merece apreciação da E. Câmara à qual couber conhecer da apelação interposta. Assim, recebo a apelação no duplo efeito. Tendo em vista a linearidade da relação processual, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061330-4 - GUIOMAR CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.120576-3 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.000533-2 - ZILA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:DEFIRO JG À AUTORA.... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.138726-5 - ERNANI DE SOUSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X SOLANY ARAUJO ZERBINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão exarada às fls.143. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.100846-6 - LUIZA CELIA PORTELA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 441/462 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126669-3 - OCTACILIO LIMA (Adv(s). Dr(a). CIRLEI CERQUEIRA DA SILVA SCHETTINO DE ARAUJO (RJ-128042), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 149/166 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.013771-3 - LIANA MARIA LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.015211-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X BASIC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:...Defiro, ainda, a produção de prova oral, requerida pela parte autora e pelo 2º réu, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do RL da 1ª ré. Indefiro o depoimento pessoal do RL da 2ª ré, por entender ser dispensável à solução do litítigo. Designo AIJ para o próximo dia 28/03/2007, às 14:30 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de 20 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.083056-0 - MARIA SILVAN DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS 115/122 E 124/129 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.014114-8 - ELAINE SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. FLS. 441 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO ( BAIXA CUMPRIDA ÀS FLS. 440). \r\n\r\nProc. 2002.001.017089-6 - ADENIR RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CHEHUAN COMERCIO DE ESSENCIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Despacho:A parte autora foi condenada a arcas com custas e honorários em favor da terceira ré, bem como em litigância de má-fé, conforme fl. 142 (1% sobre o valor da causa, arbitrado em R$ 1.000,00). A segunda ré, devedora da autora, realizou os depósitos de fls. 167, 172 e 175. A segunda ré aduziu o pedido de comprnsação de fl. 208, com o qual não concordou a autora. No entanto, antes de apreciá-lo, DETERMINO: certifique o cartório se a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça ou de recolhimento de custas ao final, dizendo, neste último caso, se as despesas processuais foram recolhidas. Após, voltem-me, oportunidade em que direi sobre fls. 208/216. \r\n\r\nProc. 2004.001.079372-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BMG CREDICERTO PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 128/137 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122626-0 - EDMILSON RODRIGUES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 124/151. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132607-2 - ERIVALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Defiro às partes o prazo sucessivo de dez dias para apresentação de alegações finais, oportunidade em que a parte autora deverá se manifestar sobre fl. 275 e ss. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.043904-3 - CICERO GOMES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X PACIFICO EDUARDO DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136), Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:Diante do comparecimento espontâneo do réu, DOU-O POR CITADO. Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 15/03/07, às 14.30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059190-4 - ELVIRA REGINA PEREIRA BEDIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Diante da quitação manifestada pela autora, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO da quantia depositada à fl. 80 em seu favor, conforme requerido à fl. 83/84. Intime-se a ré a recolher as custas devidas, em 15 dias. Inerte, proceda-se na forma da lei 3350/99, inscrevendo-a na Dívida Ativa, se necessário. Recolhidas, dê-se baixa. Em qualquer caso, cumpridas as formalidades legais, arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.065081-7 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito novamente, em razão do débito ora discutido. JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, para declarar inexistente qualquer débito em nome do autor junto à ré, relativamente ao contrato nº 144519005289, e condenar a ré a pagar ao autor indenização a título de dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a data da citação, até o efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083914-8 - ODILA GRANADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:Isto posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.108292-6 - ROBSON BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.166246-4 - MARINEIDE DAMASCENO SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART 277 CPC) PARA O DIA 15/03/07 ÀS 13.30 H. CITE-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART. 241, II, DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156094-9 - MARIA ESTELA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) AO SR. PERITO SOBRE OS HONORÁRIOS DEPOSITADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.113456-3 - AZEOL SOCIEDADE DE AZEITES E OLEOS DA ESTREMADURA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.056969-4 - LIGA BRASILEIRA DE RADIOAMADORES LABRE RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ- 019608) Despacho:Aguarde-se o retorno do AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nId: 101155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.683.005374-5 (4075) - LAURO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X ANTONIO GOMES DA COSTA CABRAL Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. SEM PREJUIZO, PREENCHA O CARTÓRIO O ÍNDICE DE FEITOS. \r\n\r\nProc. 2001.008.008247-7 - ELIEL RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X JOAO ALVES AZEVEDO E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.008.005432-9 - SEBASTIANA BRAZIL DE ALMEIDA X SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018), Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS 46, VERSO, FORNECENDO A RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÓBITO. REITERE-SE, SEM PREJUIZO, OS OFICIOS DE FLS 22,24 E 29...APÓS, DIREI SOBRE A HABILITAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.008.000006-2 - DOLAIR LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X RAIMUNDO COSME DA SILVA Despacho:VENHAM AOS AUTOS - 1) CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS...CERTIDÃO DE ÓBITO RETIFICADO...2) SEM PREJUIZO, EXPEÇA-SE NOVO OFICIO À INSTITUIÇÃO DE FLS 38....3) ESCLAREÇA AINDA O REQUERENTE QUEM SÃO OS DEMAIS HERDEIROS E MEEIRA, QUE JÁ LEVANTARAM SEUS QUINHÕES (FLS 19). \r\n\r\nProc. 2004.008.000671-8 - ELIELZA VALERIO DE ALMEIDA X FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Despacho:REGULARIZE-SE FLS 09, RECONHECENDO-SE AS FIRMAS DOS SEUS SIGNATÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.008.001436-3 - MARIA DA CONCEICAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X NEMEZIO SOARES BRAGA FILHO Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE ... \" \r\n\r\nProc. 2005.008.000047-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA TEIXEIRA X MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE ... \" \r\n\r\nProc. 2005.008.005686-4 - LOURDES DO NASCIMENTO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513) Despacho:FLS 30 - INDEFIRO, POSTO QUE INCABÍVEL TAL QUESTIONAMENTO NESTES AUTOS, DEVENDO VIR PELAS VIAS PRÓPRIAS. OFICIE-SE NOVAMENTE AO ÓRGÃO DE FLS 25, SOLICITANDO-SE OS SALDOS DOS VALORES DEVIDOS TÃO-SOMENTE ÀS REQUERENTES, E A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS PELO FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2005.008.005879-4 - SANDRA MARIA DA SILVA DE CARVALHO E OUTROS X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALEXANDRE J. MEDEIROS (RJ-090126) Decisão:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA QUE NELE CONSTE A MÃE DOS REQUERENTES. OFICIE-SE A EMPRESA INDICADA NO ITEM 2 DE FLS 03, SOLICITANDO O VALOR DAS VERBAS EXISTENTES EM NOME DO FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.008.008107-2 - NADIA MARIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X Falecido: ENIR DA SILVA VELOSO Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS 28, OBSERVANDO-SE NO ITEM 2 OS EXATOS TERMOS DO ARTIGO MENCIONADO, E VINDO A CERTIDÃO EXPEDIDA PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO COMPETENTE EM NOME DA FALECIDA., \r\n\r\nProc. 2006.008.008163-1 - CICERO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:SENTENÇA - ...DESTARTE, PATENTES A FALTA DE INTERESSE DE AGIR E A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO REQUERENTE.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.008.000886-0 - MARILDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.008234-9 - PAULO PENEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.008.002803-9 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X WALDENIRA DE OLIVEIRA BIANCARDI Decisão:FLS 43 E SEGUINTES - DEFIRO JG. DEFIRO, AINDA, OS DEMAIS REQUERIMENTOS. CUMPRA A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.008.004419-9 - NELSON TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.008.010326-2 - CLAUDIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X GERALDO MENDES Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.008.007084-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ROSANE GOMES VICENTE MASSOCATI (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:FLS 84 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.008.004756-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ FELIPE SANTOS Cabe a parte autora encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.008.001538-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X ELAINE ESTEVES PEREIRA Despacho:FLS 51/59 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.008941-7 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL DE CARVALHO CUNHA Cabe a parte autora encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.008.009975-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DO CARMO ALVES GUIMARAES Decisão:IMPOSSIVEL O ARQUIVAMENTO PROVISORIO, SOB O FUNDAMENTO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. PROMOVA A PARTE AUTORA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, DEVENDO PARA TANTO SER INTIMADA PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.008.000800-6 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEBASTIAO DA SILVA FRANCA Despacho:FLS 42 - DEFIROCABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,39 NO APCJ PARA EXPEDIÇÃO DE CADA OFÍCIO DEFERIDO OU INFORMAR SE IRÁ LEVÁ-LOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2005.008.003695-6 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROBERTO GOMES CAFE Despacho:AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.008.007911-9 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X UBALDO DOS ANJOS Decisão:FLS 19 - RECEBO A EMENDA. VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS, BEM COMO CÓPIAS AUTENTICADAS DE FLS 06/10 \r\n\r\nProc. 2006.008.008001-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HELIO LOURENCO DO NASCIMENTO Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.008095-0 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ DA SILVA COSTA Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS, BEM COMO CÓPIAS AUTENTICADAS DE FLS 06/10 \r\n\r\nProc. 2006.008.009439-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUI SILMA DOS SANTOS Despacho:VENHA A NOTIFICAÇÃO DA RÉ, BEM COMO CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO \r\n\r\nProc. 2006.008.011814-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS ME Despacho:VENHAM OS ORIGINAIS OU COPIAS AUTENTICADAS DE FLS 06/07 E 10/11, E, AINDA, OS ATOS CONSTITUTIVOS. SEM PREJUIZO CERTIFIQUE O CARTORIO ACERCA DA PREVENÇÃO ALERTADO NA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.006190-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ROBSON FRANCISCO CARDOSO RODRIGUES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.011717-0 - HAYSSA MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO DOUTO J. DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. PUBLIQUE-SE SOLICITANDO A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. (R$ 0,84 EM OUTRAS RECEITAS - CÓD. 567300124-3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.008.004299-8 - HUMBERTO DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X SELMA REGINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:CUMPRA-SE FLS 107, VERSO, POSTO QUE O RECURSO ESPECIAL NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. \r\n\r\nProc. 2005.008.007101-4 - MARCELE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SEGURADORA ROMA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.011656-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARLENE DA SILVA Despacho:VENHAM COPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS DE FLS 07/08. \r\n\r\nProc. 2006.008.011978-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X MERCEARIA NR 03 LTDA Despacho:VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.008.000496-1 - JOAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE A RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2003.008.009100-8 - ELIANE GOMES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X ANTONIO FRANCISCO DA CUNHA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.007574-1 - PERFILMAX COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.008.004125-1 - JORGE LUIS DO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRASIL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS), A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,,,,BEM COMO DECLARO A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA ORIGINAL NO VALOR DE R$ 159,50 E A NULIDADE DO CHEQUE ACOSTADO ÀS FLS 13, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, I, DO CPC....TORNO AINDA DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA NOS AUTOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.008.002061-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO TABOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cabe a parte autora encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.008.004995-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045) Despacho:FLS 98 - ANOTE-SE. DEFIRO A VISTA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.008.001558-4 - NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA (RJ-112443)) X FLAVIO TADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO, BAIXA E ARQUIVO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS ORIGINAIS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS PELAS CÓPIAS RESPECTIVAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.008.007581-7 - UBERT REIZEN SHERZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X ENEIDA FERREIRA DA COSTA BRAGA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO E CONCEDO À PARTE RÉ O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA....E AINDA CONDENO A MESMA AO PAGAMENTO DOS DÉBITOS DE ALUGUERES VENCIDOS ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.008.011885-0 - LIGIA FLORINDA DE MORAES RAMOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ROGERIO JOSE PEREIRA Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS A FIM DE RETIFICAR-SE O VALOR DA CAUSA, NOS MOLDES DO ART 259, II, DO CPC, C/C ART 58, III, DA LEI 8245/91, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.008.005625-9 - HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X A BELFORROXENSE COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC..CUSTAS N/F DA LEI. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.008.001438-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X AYRTON DE SOUZA RANGEL Decisão:OFICIE-SE AO BACEN, PARA QUE PROCEDA AO BLOQUEIO DE CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINAN CEIRAS MATIDAS PELO EXECUTADO, ATÉ O MONTANTE DO CRÉDITO EXEQUENDO.CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,39 NO APCJ PARA EXPEDIÇÃO DE CADA OFÍCIO DEFERIDO OU INFORMAR SE IRÁ LEVÁ-LOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.008922-8 - SONIA REGINA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X CASTANHEIROAS DO VILLAR REFEIÇÕES LTDA Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC..CUSTAS N/F DA LEI. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.008.011912-9 - CANDIDO DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X MARCOS ANTONIO CELESTINO DE LUCAS Despacho:VENHA O ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.006258-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO ARAUJO Decisão:DEFIRO JG À EXECUTADA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2001.008.011217-2 - RETALHISTA SO FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874)) X ANDERSON MESSIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN, PARA QUE SE PROCEDA AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO EXECUTADO, NOS LIMITES DO CRÉDITO EXEQUENDO.CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,39 NO APCJ PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DEFERIDO OU INFORMAR SE IRÁ LEVÁ-LO EM MÃOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.011974-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FLAVIO DE SOUZA BARBOSA Despacho:CERTIFIQUE-SE ACERCA DA ALEGADA PREVENÇÃO APONTADA NA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.683.001436-0 (1597) - SUPER MERCADO PRINCESA DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X M PADILHA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:FLS 601 - DEFIRO. APÓS, ATENDA-SE Nº 02 DA COTA RETRO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.008537-5 - MAFALDA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432)) X HILMA CLARA SILVARES SIQUEIRA E OUTRO Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS PELAS RESPECTIVAS CÓPIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.008.008885-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X PADARIA E CONFEITARIA UNIAO DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-112565E), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.005173-8 - KATIA CIRLENE CONRADO BORGES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.008.008421-5 - MAXIMINO DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CP. FLS 68/69 - ANOTE-SE. DEFIRO A VISTA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.008.000725-9 - MARIA TEREZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X SANTEL TECNOLOGIA EM COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA M. DE M. FICHTNER (SP-169760) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.003709-4 - ADRIANA RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.003711-2 - GIZELI LOPES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.003712-4 - ANA LUCIA VENANCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.003716-1 - GENECI DO NASCIMENTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC.\r\n\r\nProc. 2006.008.003719-7 - NEIDE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.003744-6 - LUZIA AGRIPINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC.\r\n\r\nProc. 2006.008.003746-0 - ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC.\r\n\r\nProc. 2006.008.003748-3 - GENI MADALENA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ- 018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC.\r\n\r\nProc. 2006.008.003751-3 - TACIANA PRISCILA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA - COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO ASSISTIR RAZÃO À RÉ QUANTO AO ALEGADA COISA JULGADA....ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, V, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.008.003754-9 - EDNA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.003756-2 - SEBASTIANA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.003759-8 - VANILZA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.003761-6 - ANNA CLEIDE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.003977-7 - ROSA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.003981-9 - MARIA DE LOURDES SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.003982-0 - SIRLENE ROCHA CIRILO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004148-6 - STEFANNY BARRETO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004152-8 - JAQUELINE DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004284-3 - ANDREZA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004293-4 - ISLAINE LIMA DE CARVALHO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:FLS 175 - ANOTE-SE. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.007084-0 - IVONE NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA ao autor sobre fls. 49 v ( ar- negativo ) \r\n\r\nProc. 2006.008.009151-0 - JOSE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X WILSON FABIANO TEODORO E OUTRO Decisão:DECISÃO - ...ASSIM, CUMPRA-SE DEVIDAMENTE O DESPACHO DE FLS 20 NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.008.002072-0 (5217) - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X TRANSPORTES SANTO ANTONO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTA SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2000.008.005522-9 (5883) - LEVI MARCIO ARANTE DA FONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X MARCOS COUTO ARANTES Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.008.007616-6 (6348) - ZELIA MAGALHAES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIMILSON MARTINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2001.008.001447-3 (6815) - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA C PINTO BARRETO (RJ-085793)) X PALLAS GRADMANN E HOLLER DO BRASIL CORRETORES DE SEGURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:ANTE O SILÊNCIO DA RÉ, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NA FORMA DE FLS 79, INTIME-SE A RÉ PARA DEPÓSITO, NA FORMA DO SANEADOR. \r\n\r\nProc. 2001.008.001645-7 (6878) - LUIZ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ITAUTEC PHILCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.001987-2 (6943) - ZENAILDA MATHIAS COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:TENDO EM VISTA A NÃO LOCALIZAÇÃO DATESTEMUNHA...N/F DO ART 408 DO CPC DEFIRO A SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA TESTEMUNHA, QUE DEVERÁ SER ARROLADA EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA....FLS 218 - AO ILUSTRE PERITO. \r\n\r\nProc. 2001.008.005404-4 - PAULO IGOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:FLS 444 - LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. INTIME-SE A EXECUTADA PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2001.008.010487-4 - TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.008.004651-7 - ADAO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA (RJ-091732)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:AO EXEQUENTE\r\n\r\nProc. 2003.008.003765-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833)) X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DO ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.008.008049-9 - RENAN COPELLI VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VASP (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALFONSO BROGINI (SP-216023) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2004.008.009672-0 - TEREZINHA DE MENDONCA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X SIGNA INDUSTRIAL LTDA Despacho:FLS 28/29 - ANOTE-SE. EXPEÇA-SE CP PARA CITAÇÃO. DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO DAS PARTES, INICIAL, PETIÇÃO DE FLS. 18 E DECISÃO DE FLS. 17 E 19 PARA INSTRUIR C.P. \r\n\r\nProc. 2005.008.008232-2 - AMARO BONIFACIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X REDE MULTI MARKET SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2005.008.008821-0 - ROGERIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:INTIME-SE A RÉ NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS 33, PARA A DATA JÁ DESIGNADA. FLS 35 - ANOTE-SE ONDE COUBER. CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO DAS PARTES, PETIÇÃO DE FLS. 32/33, DECISÃO DE FLS. 20,36,30. \r\n\r\nProc. 2006.008.000791-0 - NEUSA MARINHO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.000899-9 - IVETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC.\r\n\r\nProc. 2006.008.000900-1 - MIRIAM GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC.\r\n\r\nProc. 2006.008.000901-3 - RICARDO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC.\r\n\r\nProc. 2006.008.001081-7 - MARIA ROSA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC.\r\n\r\nProc. 2006.008.003518-8 - VANIA DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.003521-8 - HELENA SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.003523-1 - ROSIMERY FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.008.008725-6 - BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BACARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE Sentença:Ante a desistência da ação formu lada pela parte autora, e a ausência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.008.009290-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.001250-5 (292) - Inventariante: WALDOMIRO RUBENS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X LEOVEGILDO DO ESPIRITO SANTO Despacho:AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2000.008.007512-5 (6319) - MARCIA DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)), RUY BRNADAO BASTOS JUNIOR, Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:AO AVALIADORDEVEM SER RECOLHIDAS AS CUSTAS DA AVALIAÇÃO E SENDO IMÓVEL DEVE SER PROVIDENCIADA CÓPIA DO RGI E DO IPTU COM O VALOR VENAL. \r\n\r\nProc. 2001.008.001300-6 (6773) - PERVIS DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303)) X ERNESTO DE LIMA SANTOS Despacho:FLS 103 - ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.008.008139-4 - Inventariante: MARIA ROMANA COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X PAULINO RODRIGUES DE ARAUJO Decisão:LAVRE-SE O TERMOP DE INVENTARIANTE. TOME-SE POR TERMO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.... \r\n\r\nProc. 2006.008.011655-4 - ENEDINA LEAL DE ASSIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X JOSE AMORIM FILHO Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE ACERCA DO DOMICILIO DO \"DE CUJUS\", INFORMADO NA CERTIDÃO DE ÓBITO (FLS 04), DIZENDO A QUE COMARCA PERTENCE. \r\n\r\nProc. 2006.008.011687-6 - DANIELA CAMPELO COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X JOSE MARIA GONCALVES Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. LAVRE-SE O TERMO...VENHAM A SPRIMEIRAS DECLARAÇÕES...CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.008.000866-3 - LEDA VINCENZA TROMBETTA RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152)) X HELIO JOSE TOURINO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.008.006075-7 - AMERCI CLARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X PAULO ROBERTO ALEXANDRE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230) Decisão:ANTE A VIGÊNCIA DA LEI 11232/2005, INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA ENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.008.005975-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRUZ DE MALTA CORRETORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:FLS 66 - ANOTE-SE. DEFIRO A VISTA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.008.005768-6 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X KATIA DA SILVA TACONI Sentença:SENTENÇA - TRATA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA PELA PARTE AUTORA EM FACE DO RÉU. CITAÇÃO ÀS FLS .47, VERSO ,REGULARMENTE CITADA, A PARTE RÉ NÃO CUMPRIU O MANDADO MONITÓRIO, NEM OFERECEU EMBARGOS, CONSTITUINDO-SE, \"EX VI LEGIS\", O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CONVERTIDO, TAMBÉM \"EX VI LEGIS\", O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO (ART 1102, C, 2ª PARTE, DO CPC), PROSSEGUINDO-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.011981-6 - GUANABARA DIESEL S A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NORTAO MADEIRA LTDA ME Despacho:VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.008.008885-0 - PADARIA E CONFEITARIA UNIAO DE BELFORD ROXO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). ALMIR DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-112565E)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, ACO-LHO-OS, DETERMINANDO A REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.008.007808-5 - PAULO ROBERTO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CREDICARD MASTERCARD Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.683.003177-6 (3620) - ESPOLIO DE ATINA BACOS ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO (RJ-031495)) X SEBASTIAO GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:FLS 228 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.683.005202-1 (4040) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X TON WELL MOVEIS LITDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO B FERREIRA (RJ-070961) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.683.006301-5 (4271) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CONCEICAO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:IMPOSSÍVEL O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO SOB O FUNDAMENTO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA RÉ. PROMOVA A PARTE AUTORA A CITAÇÃO DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.008.003898-0 (5548) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X LUCIMAR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 2000.008.007748-1 (6365) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO MEIRELES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Decisão:IMPOSSIVEL O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, SOB O FUNDAMENTO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. PROMOVA A PARTE AUTORA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, DEVENDO PARA TANTO SER INTIMADA PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.011751-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA PAULA DO NASCIMENTO SILVA Despacho:VENHAM COPIAS AUTENTICADAS DE FLS 06/07 E COPIAS LEGÍBVEIS DE FLS 08 \r\n\r\nProc. 2006.008.011923-3 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CATIA CRISTINA DE ARAUJO OREN Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PORQUÊ DA NOTIFICAÇÃO TER-SE DADO EM ENDEREÇO DIVERSO DO CONSTANTE NO CONTRATO. VENHAM COPIAS AUTENTICADAS DE FLS 07/11 E OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.008.011959-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FERNANDO CESAR TEIXEIRA DA SILVA Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA PARTE RÉ...VENHAM CÓPIAS AUTENTICADAS DE FLS 34/37....EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA RETIFICAR O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.683.018679-9 (2666) - SERGIO ROBERTO MUCCIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X ASIA MOTORS DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (RJ-094763), Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) Decisão:FLS 190/191 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.008.000707-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AGNALDO DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 2003.008.001182-7 - SILDE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.002693-0 - MARCIA CRISTINA BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.008.001383-4 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LAGIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Sentença:SENTENÇA - ...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 132 DA LEI DE FALÊNCIA, JULGO ENCERRADA A FALÊNCIA DE LAGIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA...CUMPRA O CARTÓRIO O TEOR DOS PARÁGRAFOS 2 E 3 DO ART 132 DA LEI DE FALENCIAS....EXPEÇAM-SE EDITAIS... \r\n\r\nProc. 2005.008.002327-5 - POSTO DE GASOLINA SAMEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE SE, EM CASO DE DECRETAÇÃO DA QUEBRA, ASSUMIRÁ A SINDICATURA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.004047-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EVALDO SANTANA QUITETE Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA RESCINDIR O CONTRATO CELEBRADO...CONDENO AINDA A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS PERDAS E DANOS....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO....TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA DO VEÍCULO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.683.004615-6 (1866) - VALMIR SANTIAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:ANTE A VIGÊNCIA DA LEI 11232/2005, INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA.\r\n\r\nProc. 1998.683.019404-0 (2728) - GLAIDSON KAIRY CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS BERTAO (RJ-064985)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (SP-173234), Dr(a). JOSE E. M. MESQUITA (SP-086899) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A EXISTÊNCIA DE DENUNCIAÇÃO À LIDE SUCESSIVA, O QUE VEM SENDO REITERADAMENTE RECHAÇADO EM NOSSOS TRIBUNAIS, RAZÃO PELA QUAL REVOGO A DECISÃO QUE DEFERIU A DENUNCIAÇÃO. DIGAM AS PARTES SE MANTÉM O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, \r\n\r\nProc. 2001.008.009896-5 - KATIA DE OLIVEIRA MAFRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X ANTUNES SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DECISÃO - ...ASSIM, A FIM DE EVITAR FUTURAS ARGUIÇÕES DE NULIDADE, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO... \r\n\r\nProc. 2004.008.005229-7 - MARCIO LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X CAPEMI PECULIO E PREVIDENCIA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.004839-9 - MATEUS BOAVENTURA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:DIGA APRIMEIRA RÉ SE CONCORDA COM O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.008.008314-4 - ANTONIETA MAZZEI MONHIN (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS 134 - ANOTE-SE A ALTERAÇÃO DE PATROCINIO. DEFIRO A VISTA REQUERIDA COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.008.008937-7 - MARIA DEODATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.008.003395-7 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ALUMBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC.\r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.008.001776-0 (6902) - DARCY ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE S MARTINS (RJ-080297)) X MANOEL MENDES (Adv(s). Dr(a). TABELAR (DP-000002) Decisão:FLS 257 - A FIM DE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, ATENDA-SE AO MP. PRAZO DO EDITAL DE 90 DIAS.DEVEM SER FORNECIDAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DAS CITAÇÕES POSTULADAS PELO M. P. NOS ITENS \"B\" E \"C\", DE FLS. 257. \r\n\r\nId: 100378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.079034-9 - MARA SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Sentença:... Um segundo perito nomeado somente para exame de nexo causal em sua conclusão de fls.109 considerou o nexo causal positivo. O parecer da nobre representante do M.P. de fls.156/157 é no sentido da procedência do pedido. Enfim, após ampla dilação probatória o pedido merece ser provido, acolhendo o Juízo o parecer da nobre representante do M.P. A data do pagamento do benefício deve ser a da apresentação do 1o. laudo pericial. Diante disso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a substituir o auxílio benefício por tempo de serviço para invalidez por acidente de trabalho ... condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% das prestações devidas até a data da sentença. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.115683-1 - MARLUCE BITTENCOURT VELASO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA MÉDICA- DIA 21/03/07, ÀS 13 H, À AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, SALA 313-CORREDOR C-SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS.(P03) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.043260-2 (21292) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FERNANDO RIBEIRO CALDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P01) \r\n\r\nProc. 1998.001.194226-4 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X REGINA IZABEL PINTO PEREIRA AO AUTOR,PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48HS.,SOB PENA DE EXTINÇÃO,NA FORMA DO ART.267-PAR.1. (PORTARIA 01/02 DESTE JUÍZO). P.04. \r\n\r\nProc. 2006.001.067033-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE TAMANDARE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P01) \r\n\r\nProc. 2006.001.091216-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA GONCALVES XAVIER Sentença:... considerando-se que o réu entregou o bem objeto da lide ... JULGO EXTINTA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, sem apreciação do mérito ... Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa ... e arquivem-se ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.145828-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA DONDEO LIMA Decisão:... o fumus boni iuris se apresenta patente às fls.8/9 (contrato) e o periculum in mora pelo inadimplemento relativo, instrumentalizado pela notificação de fls.12. ... DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, objeto da inicial, citando-se o réu para, em 15 dias, contestar ou, se já tiver pago 40% do preço financiado, requerer a purgação da mora. ... Oficie-se ao Detran, informando a restrição judicial com relação ao veículo em questão e expeça-se mandado de busca e apreensão, nomeando-se depositária a parte autora. / P2. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113408-2 - SALETE SANCHES DE ASSIS X BEIRA RIO COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(p01) \r\n\r\nProc. 2006.001.117652-0 - TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA X HIDAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P01) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.054593-8 - MARIO SERGIO OLIVESKI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AURI ALARCONY (RS-046086)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) MANIFESTE-SE O AUTOR,SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.17. P.04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.075109-8 - CONDOMINIO PARQUE NOVO IRAJA II (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X ALUIZY BARBOSA BRAZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA FRANCO LIMA (RJ-083282) À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 215/221. (P1) \r\n\r\nProc. 1999.001.047865-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PASSADOURO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARGARIDA MARIA DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432), Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P03) \r\n\r\nProc. 2003.001.043291-1 - JOAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento referente ao seguro, no valor certo de R$ 8.496,00 ... corrigida ... acrescida de juros ... Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados ... / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.114851-9 - JOAO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... para determinar que a ré proceda a restituição integral das cotas pessoais vertidas pelos autores com correção monetária integral, sem a incidência dos expurgos, ... acrescido de juros ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de devolução das parcelas de contribuição patronal. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários deverão ser compensados ... / P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.108962-1 - GILCILENE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO,,,ÀS FLS. 94/95...JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DESPEJO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.116921-5 - IZABEL GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), Interessado: CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). JAIRO TORRES PERDIGÃO (MG-060502) Sentença:... O documento de fls.66 da empresa ... e o de fls.67 retirado do sistema Megadata identifica a vítima e a data do sinistro indicando um pagamento no valor de R$ 5.081,79 em 03.09.1996. Sobre isto a autora não se pronunciou, sendo certo que o documento particular apresentado possui presunção relativa de veracidade que deve ser descontituído pela parte contrária, o que, neste processo, não ocorreu, devendo o mesmo ser aceito como prova não refutada. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO reconhecendo que a autora já recebeu pelo sinistro com o seu marido ... / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.117314-0 - ROSANI DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS : 84 : CIENCIA AS PARTES. P.01. \r\n\r\nProc. 2006.001.028627-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIA PINHEIRO COLLOVATI À PARTE AUTORA, SOBRE O A.R. NEGATIVO JUNTADO ÀS FLS. 490. (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.150360-9 - GLAUCIANI SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. REALIZE O CARTÓRIO AS ALTERAÇÕES DE PRAXE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 07/03/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.115067-0 - JOSE JACOME GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). PÁTRICIA FERNANDES JÁCOME GURGEL (RJ-113013)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:... o presente feito será apensado a uma ação ordinária que vem ser decidida concomitantemente com a presente onde o Juízo entendeu que não foram abusivas as cláusulas de reajuste das prestações e do saldo devedor, reconhecendo, contudo, a ilegalidade dos juros capitalizados ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que as parcelas consignadas nestes autos e que vêm sendo regularmente corrigidas sejam objeto de compensação para os efeitos da liquidação de sentença determinada no processo em apenso. ... Fica autorizada a compensação do que for apurado em favor do réu como débito remanescente, inclusive com os valores consignados no processo em tela, caso haja débito dos autores, senão tais consignações deverão ser devolvidas aos autores dentro dos limites apurados. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados ... / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.079158-1 - MANOEL JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MUALEM DO AMARAL (RJ-106870), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002)) X ORLA RIA ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) ÀS PARTES,SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR.CONTADOR A FLS. 356. P.04. \r\n\r\nProc. 2005.001.106581-1 - NOBERTO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de que os autos sejam remetidos ao Sr.Contador Judicial, a fim de que, na qualidade de auxiliar do Juízo e com fulcro no contrato de fls.47/54, informe qual seria o real valor do débito do autor na data do ajuizamento da demanda. / P4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.109004-3 - MADEREIRA NOVA ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:1.Segue comprovação de bloqueio \"on line\". 2. Aos interessados. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.035357-4 - ESPOLIO DE LUIZ SERGIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.102/103 (P6) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.072098-9 - ANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Na forma da Portaria do Juízo, à parte autora sobre fls.188/189 (quantia depositada em conta deste Juízo da 36ª V Cível.) P4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.055314-3 - ESPOLIO DE ANNILTON FERREIRA GOMES E EULALIA CAMINHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987)) X SAMANTHA NUNES PEREIRA E OUTROS), Fiador: JOAO MARTINS FREITAS), Fiador: VERA LUCIA PEREIRA FREITAS), Fiador: SONIA MARIA FONSECA), Fiador: IRAMAR MOURA SOARES), Fiador: ANDRE DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(p01) \r\n\r\nProc. 2004.001.036413-0 - HENRIQUE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X JOSE CARLOS SANTOS DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p01) \r\n\r\nProc. 2005.001.042414-1 - CARLOS LEMOS LEITE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOAO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PRATA FONSECA (RJ-129819) DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS,MEDIANTE CARGA. P.01. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.000840-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JANDIRA COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) À EMBARGADA, SOBRE FLS. 102.(mandado de avaliação devolvido face à ausência de recolhimento de custas) P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.073675-8 - CLAUDIA MARIA DE ARAUJO PECANHA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Cumprido o despacho proferido no apenso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.073726-0 - MARCIO FERNANDO ARAUJO PECANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Fls.149/153: Ao embargante. Após, voltem para sentença. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.156656-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JOAO GUILHERME RUSENHACK (Adv(s). Dr(a). DILSON NEVES CHAGAS (RJ-095739) ÀS PARTES,SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 42 E CÁLCULOS DE FLS. 43/44. P.04. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.197807-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033)) X REBECCA DUNG DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REJEITANDO OS EMBARGOS DE DEVEDOR OFERECIDOS. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 20 § 4º DO CPC, NO VALOR DE R$ 2.260,00 (DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS) PRI. (P1) \r\n\r\nProc. 2003.001.040423-0 - RODORIO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X FERNANDO RABELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Sentença:... No mérito não assiste qualquer razão ao embargante, no que concerne ao alegado excesso de execução, visto que não especificou onde estaria este excesso, nem apresentou planilha de cálculo indicando qual seria, na sua concepção, o real débito, deixando transparecer tão-somente um intuito meramente procrastinatório. ... JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, reconhecendo como regulares os cálculos apresentados e fixando a execução em R$ 30.572,33 ... corrigida e acrescida de juros ... Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor oferecido à causa ... corrigida e acrescida de juros ... Certifique-se o desfecho destes no processo de execução e prossiga-se naqueles autos. / P6 \r\n\r\nProc. 2004.001.041909-0 - YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) Sentença:... JULGO EXTINTO OS EMBARGOS APRESENTADOS SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ... em razão da perda de interesse diante de fato superveniente. Condeno os embargantes solidariamente ao pagamento das custas e honorá rios advocatícios que fixo em mil reais, ... corrigida e acrescida de juros ... Certifique-se o desfecho destes no processo de execução e prossiga-se naqueles autos. / P4. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.015964-2A - ESPOLIO DE JOAO GERALDO SMANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARIA RAMOS BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825) Despacho:Esclareça o excipiente se a cautelar da Vara de Família está arquivada. / P4. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.036160-1 (17114) - METALURGICA MOCOCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X CAFE SOLUVEL BRASILIA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MAURICIO CABRAL COUTINHO (RJ-011956), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338) AOS INTERESSADOS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS.1049. P.01. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100770-0 (5418) - CIA BRASILEIRA DE PNEUMATICOS MICHELIN IND E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X PLANCAP EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784), Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:1.fls.110/1148: Considerando-se a revelância das razões expendidas, bem como o conteúdo dos documentos adunados, reconsidero, por ora, a decisão de fls.1109 e determino que o cartório aguarde ulterior decisão do Juízo para liberação das Deprecatas. P4 \r\n\r\nProc. 1999.001.127683-7 - CELESTINO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X ESPOLIO DE FERNANDO JEREISSATI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329), Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DA CUNHA OBINO (RJ-021641) Despacho:Fls.344: Prossiga-se com o leiloeiro indicado.(P01) \r\n\r\nProc. 2000.001.138390-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REJANE CAMARGO PASCHOAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P01) \r\n\r\nProc. 2004.001.119093-7 - AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CLAUDIA MARIA DE ARUJO PECANHA E OUTRO Decisão:... REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE por considerá-la via imprópria para a análise da matéria suscitada. Aguarde-se o desenlace dos embargos em apenso. I. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.060998-0 - COMPANHIA DE IDEIAS COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X EME GRUPO HOLDING LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P01) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.109517-9 - VIVINA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X HILTON TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Decisão:... não verifico qualquer das hipóteses que ensejariam a antecipação da tutela pretendida. ... ausente a verossimilhança do direito alegado e pleiteado pela autora, levando-se em conta que a hipótese dos autos depende de dilação probatória, não sendo possível, por ora, a constatação da prática de atos abusivos praticados pelo réu ... indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. / P2. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.087780-6A - VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X CARLOS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Ao impugnado. / P5. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.079298-8 - CREUZA FERREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Exepeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, voltem. / P6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.160266-2 - DARCILIA SAEGER FERRAZ LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X ALEXANDRE NOVELLO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA R$ 62,94 DE CUSTAS PROCESSUAIS PARA INTIMAÇÃO POR OJA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 15/02/07. COM URGENCIA .P4 \r\n\r\nProc. 2000.001.118277-4 - JAIME JACOB RUBINSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436)) X DORALICE ANDRADE PARENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) ÀS PARTES SOBRE FLS.478/484. P.05. \r\n\r\nProc. 2002.001.139306-6 - JOE TADASHI MONTENEGRO SATOW (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070), Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558) Despacho:Fls.919/920: Venha certidão do R.G.I. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.039345-4 - HORAIDA DA CONCEICAO BERNARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) ÀS PARTES, SOBRE FLS. 67(data e hora designada para perícia) P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.120751-4 - ISRAEL RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X DELPHOS SERVICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:J.ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. P.04. \r\n\r\nProc. 2006.001.102210-3 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 14/03/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ... / P5 \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002862-9 - PRISCILLA GOMES DE ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Por estas razões DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pelo prazo de 20 dias para determinar que a empresa ré efetue de imediato o restabelecimento do serviço essencial de energia elétrica. Em até o final do prazo de 20 dias a autora deverá trazer aos autos o comprovante de quitação dos débitos com a ré sob pena de ser cortada a energia eletrica de sua residência. Expeça-se mandado de intimação para o cumprimento desta medida aproveirtanto o memso para citar a ré a constestar o pedido, via postal, já que deferida gratuidade à autora. Anote-se a gratuidade. P4 \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001778-4 - ADELSIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460)) X UNIMED-RIO Decisão:....Por estas razões DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA para determinar que a requerida conceda autorização para intenação do autor bem como a autorização para a utilização de todo exame e material necessário para o benefiário do seguro. Expeça-se mandado neste sentido e após, cite-se no prazo da cautelar. P 4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.027564-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO DE ASSIZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) Sentença:...o autor requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré quitou suas dívidas, conforme declaração de fls.111, ... JULGO EXTINTA A AÇÃO MONITÓRIA , sem apreciação do mérito ... face à verificação do objeto, condenando a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... / P6\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.009768-0 - ROBERTO FERNANDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:...entendo que não seria cabível pedir indenização por dano moral tendo como parâmetro interpretação de cláusula contratual porque não se vislumbra qualquer afronta a um direito da personalidade ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento total do seguro correspondente a invalidez por doença no montante de 100% do capital coberto, ... corrigida ... acrescida de juros ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados ... / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.037414-5 - WILLIAM BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls.442/444: Manifeste-se a parte autora. / P3.\r\n\r\nProc. 2004.001.149221-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE RADIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART 794, I E 795 DO CPC. APÓS, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.097523-6 - NILSON DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:... O expert não constatou qualquer irregularidade no serviço prestado pela ré. Sem a ocorrência de defeito ... não há que se falar em indenização ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.018682-7 - MARILENE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X SEGURADORA VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A MAPFRE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) FLS: 99 : ÀS PARTES. P.01. \r\n\r\nProc. 2006.001.124407-0 - VICTOR HUGO SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X LG ELECTRONICS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO 1º RÉU. (P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.142027-3 - NELSON DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA AGUARDE-SE A VINDA DA RESPOSTA. (P1) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143968-3 - JULIO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o pedido de J.G. ... o autor não faz parte dos miseráveis jurídicios ... venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.031130-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VAGNER PEREIRA CORREIA AOS INTERESSADOS,SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 54/55 E FLS. 57. P.01. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129293-3 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X MARIA BEATRIZ BONANCA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) FLS : 123/157 : DIGA A AUTORA EM RÉPLICA,NODECENDIO LEGAL. P.06. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.087780-6 - CARLOS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Decisão:1.Fls.661/662: Expeça-se mandado de pagamento no que se refere ao valor incontroverso, ante à anuência do devedor. 2.Fls.664. Anote o cartório. / P5 \r\n\r\nProc. 1998.001.181786-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR RENAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE FREITAS LEITE COSTA (RJ-085301)) X JARCZUN CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P01) \r\n\r\nProc. 2006.001.103560-2 - CAROLINA NEHRER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANHA S A Na forma da Portaria do Juízo, item 39, à AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P5Rio, 10/01/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.023389-9 - NIVEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Despacho:1.Abra-se o 8o. volume. 2. Fls.1.492/1.494: Devolvo o prazo. 3. Despachei nos embargos (1.Fica suspenso proc. principal. 2.Distr. p.dep.;r.;a.;ap.; certificado sobre a tempestividade, recolhimentos legais e garantia do Juízo, voltem.). / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.108624-3 - FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Na forma da Portaria e de acordo com a ar.sentença de fls.49/55, recolha o réu Banco do Brasil S/A, as custas cujos valores e contas estão nos autos às fls.95, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073625-2 - EVALDO PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Na forma da Portaria do Juízo, de acordo com a r.sentença de fls.72/78 e fls.118, recolha o réu as custas discriminadas às fls122 dos autos, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.017164-0 - ELIZABETE LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ÀS PARTES,SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 160/161. P.04. \r\n\r\nProc. 2005.001.135937-5 - SANDRA MARIA ALVES DA SILVA DO VAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS : 63 : ÀS PARTES PARA CIÊNCIA. P.01. \r\n\r\nProc. 2006.001.037689-6 - FLAVIO ANTHONY DE VASCONCELOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO,,,ÀS FLS. 35/36...JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DESPEJO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.122028-4 - JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...SUSPENDENDO, CONTUDO ESTA COBRANÇA EM RAZÃO DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50... PRI. (P2) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.108827-0 - DARCY CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr.Perito. / P2. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.015293-0 - RAMIRO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) ÀS PARTES,SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR.PERITO A FLS. 234. P.04. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.009863-0 - ARMINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À RÉ ,PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DO DR.PERITO A FLS. 138. P.04. \r\n\r\nProc. 2003.001.085398-9 - JOSE JACOME GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:... O Juízo ... reconhece a existência, neste contrato, de cláusula desproporcional que gera onerosidade excessiva sob os ombros do consumidor ... O pedido de antecipação de tutela não se sustentou em qualquer momento, já que se tratava de autorização judicial de sustação de pagamentos que já não eram realizados há mais de 2 anos, devendo ser indeferido este pleito. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... no sentido de determinar a revisão contratual para decretar como nula a prática do anatocismo com o expurgo destes valores e a devolução em dobro do que foi pago indevidamente, ... Fica autorizada a compensação do que apurado em favor do réu como débito remanescente, inclusive com os valores consignados no processso em tela, caso haja débito dos autores, senão tais consignações deverão ser devolvidas aos autores. Diante da sucumbência recíproca as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados ... / P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.078989-1 - JOSE MANOEL DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Na forma da Portaria do Juizo, AO RÉU sobre as fls.131/147. P6 \r\n\r\nId: 101156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.010378-0 - MAYARA DAFANY ALVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X LUCIO MAURO CARDOSO DOS SANTOS Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE AO PAGAMENTO. 3) ACIJ DIA 12/03/07, ÀS 10:40 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU POR MANDADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.008.002000-4 - MARCELO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUZA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). DANIELA TRIUMPHO EVANGELISTA ADUR (RJ-134834)) X SUELI DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS 26. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.008.010510-6 - AILTON BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MARCIA ASSIS DO NASCIMENTO Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 12/03/07, ÀS 10:20 HORAS. INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.683.004679-5 - FELIPE VICTOR VIEGA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)) X SERGIO VICTOR MEDEIROS Decisão:POR TODO O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E EXONERO S. V. M. DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AO FILHO F. V. V. M.INTIMEM-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.008.009832-1 - LARISSA CRISTINE DA SILVA COSTA X LUIZ CLAUDIO CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353) Despacho:Esclareça a peticionária de fls. 32 o que pretende.\r\n\r\nProc. 2005.008.001620-9 - TATIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X VAGNER LEAL DUARTE Despacho:Aguarde-se por 30 d. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.008.004950-3 - HENRIQUE SENRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X EUDES VICENTE DE SOUZA JUNIOR Despacho:fls. 24. Defiro o prazo de 10 d. \r\n\r\nProc. 2006.008.011092-8 - LUZIA DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X DAMIAO SILVA DE ANDRADE Decisão:1) Defiro JG;2) Ao MP, sobre os provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.008.011740-6 - CARLOS EDUARDO RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CARLOS AUGUSTO PINTO DE CARVALHO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE AO PAGAMENTO. 3) ACIJ DIA 12/03/07, ÀS 12:00 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU POR MANDADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.006631-9 - M.J.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X S.S.C. Despacho:fls 37 e39/40 - Defiro a suspensão pelo prazo de 60 d. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.008.006485-4 - JOSE MAMEDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X LIORADIA BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156) Sentença:Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 58, e, em consequência, DECRETO A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTAVEL havida entre as partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.683.004122-4 - SELMA SILVA DE ABREU DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Sentença: Trata-se a presente de ação de divórcio consensual que recebeu a concordância do Ministério Público. Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado as fls. 38, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. Não Há bens a partilhar. Sem custas. A Presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2001.008.010838-7 - EDNA DANTAS DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:Esclareça a requerente o que pretende a fls. 40. \r\n\r\nProc. 2003.008.004480-8 - MARTA VALERIA REIS DA SILVA X HAMILTON CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RANGEL DA SILVA (RJ-053725) Sentença: Trata-se a presente de ação de divórcio consensual que recebeu a concordância do Ministério Público. Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 48, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. Não Há bens a partilhar. Sem custas. A Presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.005613-8 - LUIZ FERNANDO VIANA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)) X MARIA EVA SILVA VIANA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por LUIZ FERNANDO VIANA em face de MARIA EVA SILVA VIANA, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente.Sem custas.P. R. I.Belford Roxo, 11 de dezembro de 2006.VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.008.007650-2 - LUCIANA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X EDSON PE REIRA DOS SANTOS Sentença:Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2006.008.009860-6 - AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Decisão:1) Defiro a JG;2) Designo APC p/ o dia 14/03/07, às 11:40h. I e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.011473-9 - ANA LUCIA DIAS DE FREITAS REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X NILTON CESAR REGO DA SILVA Decisão:1) Defiro a JG;2) Designo APC p/ o dia 19/03/07, às 09:20h. I e Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.006693-9 - JOSE ROMAO DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X IVANI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769), Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694) Despacho:AOS EXEQUENTES, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.008.009364-5 - RICARDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X CARLOS PINTO DOS SANTOS Despacho:À parte autora para adequar o rito, uma vez que se trata de débito antigo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.007332-8 - ILSON MARINHO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)), FABIO DE FRANCA DE ALMEIDA Decisão:Decreto a revelia do réu. À parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.002168-2 - SINVAL MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X OLIMPIA DIAS SIMOES Sentença:Por todo o exposto, acolho a promoção do MP e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para decretar a interdição de OLIMPIA DIAS SIMÕES para os atos da vida civil, nomeando como seu curador SINVAL MARQUES DE SOUZA.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.008.007151-0 - HELOISA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MARIA DE JESUS DA SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se o 2º réu por edital com prazo de 20 dias. Com a resposta, à parte autora. Sem contestação, ao curador especial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.005807-0 - JULIANA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X MARCIO SILVA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR que J. M. DA S. é filha de M. S., devendo ficar investida em todos os direitos decorrentes do estado de filiação ora declarado, inclusive o uso de apelidos paternos, passando a chamar-se JULIANA MARINS DA SILVA E SILVA.Por derradeiro, HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS entabulado entre as partes por ocasião da audiência de conciliação, determinando a expedição de ofício para abertura de conta. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Alimentos E Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.008.006817-1 - MARIA LUCIA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556)) X JOAO BATISTA PIMENTA Despacho:Emende-se a inicial para correção do polo ativo. Prazo 5 d. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.008.007570-9 - EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Decisão:1) Defiro JG;2) Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.011686-4 - PEDRO ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956)) X SORAIA MARGARETH RODRIGUES DA CONCEICAO Decisão:1 - DEFIRO JG.2 TENDO EM VISTA QUE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA E MEDIDA EXCEPCIONAL, APRECIAREI O PEDIDO APOS A FORMALIZAÇÃO DO CONTRADITORIO. 3 CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.011878-2 - MARCIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA CANDIDO DA SILVA Decisão:1) Defiro JG;2) Venha aos autos a cópia da sentença que fixou os alimentos, em 5 dias;3) Retifique-se o nome da ação onde couber. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.683.001968-0 - ELENICE AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO C SCHAFER (RJ-001203)) X RAIMUNDO LAERTE LINHARES DA CUNHA Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.011741-8 - ALESSANDRO ERNESTO DA SILVA, CLAUDIA DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.008.012006-5 - SERGIO RICARDO DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Decisão:DEFIRO JG. AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.683.006531-2 - PATRICIA GONCALVES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FLS. 69, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO MANDADO. DESIGNO A. ESPECIAL PARA O DIA 27/02/07, ÀS 14:15H. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.008.012095-8 - SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CELSO MARTINS Decisão:EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.011799-6 - ALOISIO BARCELAR SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRISCILA DE SANTANA SENA E OUTRO Despacho:Regularize-se a inicial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.008.012110-0 - IVAN ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X LEONARDO COSTA DA SILVA E OUTRO Despacho:RETIFIQUE-SE O NOME DA AÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO. CITEM-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.012297-9 - LIGIA CORREA MOTA X AMANDA CORREA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Decisão:1) DEFIRO JG; 2) AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.008.012092-2 - SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CELSO MARTINS Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O QUE PRETENDE, UMA VEZ QUE JÁ AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FA ZER, ERRONEAMENTE COMO \"EXECUÇÃO DE ALIMENTOS\" (06/120958), COM O MESMO PEDIDO.\r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.012106-9 - JOSE HENRIQUE QUIRINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X TARSILA BARBOSA DE ARAUJO Despacho:AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.005836-2 - ALVARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LAISSA MARIA DOS SANTOS), ANDRESSA MARIA DOS SANTOS as partes sobre fls. 34. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.010498-9 - ROBERTO FRAGOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X DANIELA GOMES Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.010890-9 - MOZART IVANTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X MOZART IVANTES NETO Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 5 d, para a correta indicação do nome da ação, bem como dos pólos da presente. \r\n\r\nProc. 2006.008.012076-4 - EDUARDO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X SANDRA SOARES DA COSTA Decisão:1) DEFIRO A JG.; 2) APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; 3) CITE-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.012526-9 - PALOMA DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X MESSIAS RODRIGUES MUNIZ Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Designo APC p/ o dia 19/03/07, às 11:40h. I e Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.021130-0 - MARCOS VINICIUS PEREIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA H MOUTINHO (RJ-058471)) X MARCOS AURELIO CUNHA DE VASCONCELLOS Decisão:FLS.49 - DEFIRO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.010020-6 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X APARECIDA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/03/07, ÀS 13:00H. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.006011-0 - JHONATAN FELIPE SOARES BENTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X JONAS DOS SANTOS BENTOS Despacho:Ao executado para junta aos autos planilha atualizada do débito, descontados os valores pagos. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.008.007306-3 - FELIPE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823), Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)), LUIZ FELIPE DA SILVA GONCALVES Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO MP UMA VEZ QUE O AUTOR JÁ SE MANIFESTOU EM RÉPLICA A FLS. 30/31. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.008.008089-4 - ANTONIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X FERNANDA MARIA MOREIRA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Às partes, em provas, justificamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.008908-3 - LEANDRA CASSIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X LEANDRO DE SOUZA GOMES Decisão:FLS. 23 - DEFIRO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.012042-9 - BRENO DOS SANTOS DUARTE, BARBARA FRANCINE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X WALMAR TOMAZ DUARTE Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE AO PAGAMENTO. 3) ACIJ DIA 09/04/07, ÀS 11:15 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU POR PRECATÓRIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.008.002374-1 - JORGE INOCENCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA (RJ-097058)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.012177-0 - CLAUDIO GOMES DOS SANTOS, MARILIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992) Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.006039-0 - HUGO ANTONIO SHINCAGLIA C DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUZA (RJ-000632)) X JOELMA DOMINGO DE ALBUQUERQUE Decisão: Valho-me do disposto no art. 463, I do CPC, para determinar que, da sentença de fls. 27/28 passe a constar o nome da ação com Divórcio Litigioso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.011770-4 - SANDRA REGINA DE ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X MARCOS DE SOUZA ALVES Decisão:1) Defiro a JG;2) Designo APC p/ o dia 12/03/07, às 16:20h. I e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.011862-9 - NADIR SANT ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039)) X JOSE BARCELOS DE SOUZA Decisão:1) Lavre-se termo de ausência. 2) Expeçam-se os ofícios de praxe. 3) Com a resposta, havendo endereço, cite-se. 4) Em caso negativo, cite-se por edital, com prazo de 20 d. 5) Em havendo contestação, dê-se vista à parte autora. 6) Sem contestação, ao curador especial do réu revel citado por edital. \r\n\r\nProc. 2006.008.011960-9 - CLEONICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X PEDRO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a JG;2) Designo APC p/ o dia 19/03/07, às 14:20h. I e Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.011298-6 - J.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X L.S.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 02/05/2007, às 09:20h. Intime-se e cite-se por precatória. I. \r\n\r\nProc. 2006.008.011627-0 - MATHEUS LUCAS SANTOS HONORIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138)) X LUIZ CLAUDIO DE TRINDADE Decisão:1) Defiro a JG.2) CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.008.009500-6 - JOSE CARLOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ- 110406)), WYUKA OLIVEIRA RAMOS Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/03/07, ÀS 13:45H. I., DEVENDO A REQUERENTE COMPARECER AO ATO ACOMPANHADA DE 2 TESTEMUNHAS, NA FORMA REQUERIDA PELO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.002239-0 - LUIZ CARLOS VIEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X LOLITA NUNES DE ALMEIDA SOBRAL Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 09/02/07, ÀS 12:30 H.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.008.007814-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X CICERO JOSE DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO MP.Esclareça a autora se deseja manter o nemr de casada. \r\n\r\nProc. 2006.008.004100-0 - ISAIAS DE PRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RJ-071998)) X EDVANIA DE AMORIM SOARES Decisão:Defiro JG à ré. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 28/03/2007 às 09:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.006642-3 - LETICIA DE SA FEITOZA, WAGNER DE SA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X SERGIO AMARO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Despacho:À PARTE RÉ, PARA ESCLARECER A AFIRMAÇÃO DE FLS. 48, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.008182-5 - ANA CRISTINA DA SILVA MIGUEL, ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Sentença:Decreto o divórcio.... A presente servirá como mandado.. \r\n\r\nId: 100379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.070704-5 - SARA CRISTINA NARDUCHE MACOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X PADRAO CONTROL M M F LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Decisão:Designo AC para o dia 22/05/2007, às14:50 horas. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.001.165717-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADEMIR ANGELO Despacho:Ao Autor.\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.145329-0 - MARIA APARECIDA LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:O REX não tem efeito suspensivo. I-se para pagamento do valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.093060-5 - SANDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079751-8 - ADEMIR ANGELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo, ainda, acerca da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.161794-0 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X RITA DE CÁCIA DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS Decisão:E-se guia. Cite-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.191554-6 - LORETTA MARTIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Inicialmente, intime-se o 13 º réu por DO para apresentar a guia paga em 48. Após, cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.137396-7 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 61. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.066647-0 - NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Fls. 76/77 e 81/82: ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.059639-2 - VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X EQUILION CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Fls. 79/80: ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.092622-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMERICO DE OLIVEIRA E CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Ao Embargante para recolhimento das custas do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.063407-7 (19420) - PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294)) X PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nProc. 2002.001.065711-6 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X THELIO ROQUEFORTE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Às partes sobre o laudo de avaliação indireta. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.003136-0A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CARLOS ALAN DA SILVA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao contador, como diligência do juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.023412-8 - ENIO GOMES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X TECNOFAST SETE NUTRICAO LTDA VIASETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença, devendo o inconformismo da parte ser objeto da via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2005.001.130509-3 - TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125) Decisão:Fls. 793: defiro o depoimento pessoal dos Réus.I-se os peritos para que informem se aceitam o encargo, apresentando proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.054814-2 - ISAURA VENANCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X NKB RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Decisão:...Defiro a prova pericial médica requerida pelo Réu, nomeando como perito o Dr. João Paulo da Conceição, de telefone conhecido do cartório, devendo ser intimado para informar se aceita o encargo e apresntar honorários. A Autor não se manifestou em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.122741-9 - DINDINHA CRECHE MATERNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X CARLA FERREIRA TAVORA \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.131744-7 - DULCINEA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Face à certidão supra, deixo de receber o recurso de apelação.2. Certificados o trânsito em julgado e a insubistênica de custas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.001.047185-6 - LAURA ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139348-8 - HELCIO CROCIO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X BRADESCO SEGURO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) À parte autora em réplica.\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.130915-3 - ANTONIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao exeqüente sobre depósito.\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.009918-5 - AUTEDENES TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Corretos os cálculos do Sr. Contador. I-se o Executado para pagamento da diferença, bem como para recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.065349-0 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS JÁ CERTIFICADAS ÁS FLS.115 DESDE 04.12.2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.096778-3 - FERNANDA FERREIRA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X BAGAGGIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Decisão:...Não merece acolhimento a preliminar suscitada, eis que a causa de pedir reside na conduta irregular de suposto preposto na Ré. A existência ou não de vínculo entre o indivíduo apontado pelas Autoras e a Ré deve ser objeto de prova.Indefiro do pedido de inversão do ônus da prova, visto que as Autoras não são tecnicamente hipossuficientes, considerando que podem comprovar os fatos alegados na inicial através de prova oral...Defiro a prova testemunhal requerida pelas Autoras, determinando, ainda, a oitiva de Vagner de Souza Santos, qualificado às fls. 47, como testemunha do Juízo. Ressalto que a Ré dispensou a produção de novas provas, conforme fls. 62. Designo AIJ para o dia 16/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao DRA para que retifique o nome da Ré. Anote-se corretamente da capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113171-8 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha cópia o contrato subscrito pelo autor, confrorme alegado na contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.112757-1 - LUIZ BENECIANO LOPES X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.218: intime-se o Réu para que forneça ao Sr. Perito as informações constantes de fls. 179/180 em 48 horas, sob pena de autorizar o \"expert\", por OJA, a proceder a colheita diretamente na empresa Ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.129377-1 - ANTONIO PESTANA FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 257- I-se. \r\n\r\nId: 101157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alfredo Jose Marinho Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.813.001361-5 Vítima(s): Vilma de Oliveira Cathermol. X Itamar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gemino de Carvalho - OAB RJ123523, Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464). ... Intime-se a defesa do réu para apresentar as razões recursais. Após, ao MP, para contra-razões ... \r\n\r\nId: 99627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "100511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.010.000242-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IRENILDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931) Decisão:Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2004.010.001256-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X SAMUEL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Sentença:...Posto isto, e tendo em visto tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia para CONDENAR o acusado SAMUEL DE SOUZA COSTA, como incurso nas sanções do artigo 14 e 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/2003, na forma do artigo 70 do Código Penal.Condeno o réu no pagamento das custas do processo na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal...Direito de apelar em liberdade, eis que foi determinado o regime aberto e permaneceu o acusado em liberdade por toda a instrução processual.Transitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados, remetam-se os autos ao contador para cálculos e expeça-se carta precatória para realização de audiência admonitória com execução da multa e prestação de serviços à comunidade.Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defesa. Façam-se as comunicações e anotações de estilo. P.R.I.C(íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.010.000227-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÉRGIO GARCIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Dê-se ciência às partes do acrescido, devendo a defesa ser intimada para se manifestar sobre prova oral nos autos no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2005.010.001073-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WATSON FIGUEIREDO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA e ABSOLVO os acusados WATSON FIGUEIREDO COUTO, JOSÉ FRANCISCO e WALTAIR BORGES FONSECA, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Ciência pessoal ao Ministério Público e Defensor Público.Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2005.010.001444-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS DELATORRE LAMÔNICA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Sentença:(...)Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado MARCOS DELATORRE LAMÔNICA FÉLIX como incurso nas penas do artigo 302, parágrafo único, inciso I, da Lei 9.503/97.Condeno o acusado nas custas do processo, com fulcro no artigo 804 do Código de Processo Penal.(...)Direito de apelar em liberdade, eis que foi determinado o regime aberto e permaneceu o acusado em liberdade por toda a instrução criminal.Após o transito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, remetam-se os autos ao contador para cálculo da multa e custas e venham-me conclusos para designação de audiência admonitória.Anote-se, comunique-se, certifique-se e cumpra-se. P.R.I.Ciência pessoal ao Ministério Público.(Íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 316 - Concussão E Art. 328, Caput do Cp - Usurpação de Função Pública \r\n\r\nProc. 2005.010.001518-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ LUIZ BRITES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA, CONDENO o acusado ANDRÉ LUIZ BRITES DE SOUZA tão somente pela prática da conduta delituosa tipificada no artigo 328, parágrafo único, do Código Penal.Condeno o acusado nas custas do processo, com fulcro no artigo 804 do Código de Processo Penal.Pena definitiva: Torna a pena definitiva em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal, ante inexistência de agravantes ou atenuantes, bem como causas de aumento ou diminuição da penal. Direito de apelar em liberdade, eis que foi determinado o regime aberto e permaneceu o acusado em liberdade por toda a instrução criminal.Após o transito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, remetam-se os autos ao contador para cálculo da multa e venham-me conclusos para designação de audiência admonitória.Anote-se, comunique-se, certifique-se e cumpra-se. P.R.I.Comunique-se aos órgãos de praxe. Anote-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., caput, e; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e; Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente..., e; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e, Art. 1º, da Lei 2.252/04, n/f do Art. 69, do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001529-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS ADVERSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisão:Defiro fl. 172. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Ciência ao MP do acrescido. Sem prejuízo, intime-se a defesa para se manifestar em diligências. \r\n\r\nProc. 2006.010.001529-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS ADVERSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Fica a i. Defesa intimada para apresentação de manifestação em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, com incidência da Lei de Crimes Hediondos. \r\n\r\nProc. 2005.010.001015-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ WILSON DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Diante da ausência de indicação de testemunhas, bem como da expedição de todas as diligências necessárias para realização do ato, aguarde-se julgamento do acusado. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.010.000899-8 - JOÃO FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida pelo autor para declarar inexistente o contrato nº 50422834, ratificando os valores restituídos e condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de dano moral, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161 CTN).Condeno a parte autora na metade da custas, emolumentos e taxas judiciárias. Condeno a parte demandada ao pagamento da outra metade das custas processuais, observada a isenção legal de que goza a autarquia, conforme entendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação que deverão ser compensados, na forma do artigo 21 do CPC.Deixo de sujeitar a sentença ao duplo grau de jurisdição, na forma do art. 475, §2º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.001112-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X SALVADOR PEIXOTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:Diante do exposto, nos termos do inciso IV, do art. 267 do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com relação aos embargados SALVADOR PEIXOTO DE OLIVEIRA, SEBASTIANA GOMES DA SILVA, SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA, TEREZINHA SUTEIO DA SILVA e VICTOR LEPRE.Determino o prosseguimento do feito somente com relação aos honorários do advogado. Intime-se o embargante para se manifestar sobre interesse no prosseguimento do presente.Sem custas. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa no feito com relação aos embargados para os quais o processo foi extinto.(Íntegra da sentença nos autos) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.010.000059-5 (1106/99) - SALVADOR PEIXOTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:(...) Posto isto, e diante da ausência de procuração nos autos JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV, co CPC com relação aos exequentes SALVADOR PEIXOTO DE OLIVEIRA, SEBASTIANA GOMES DA SILVA, SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA, TEREZINHA SUTERIO DA SILVA E VITOR LEPRE.Determino prosseguimento do feito somente com relação aos honorários do advogado, que permanecerá suspenso até julgaemnto dos embargos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa com relação aos autores para os quais o pocesso foi extinto.Sem custas nem honorários face concessão de gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.010.000072-1 (4378/96.) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X USINA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Decisão:subam os presentes autos ao Egrégio TRF para julgamento do recurso com nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.010.001816-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Embora presentes o fumus boni iuris, o pedido do autor não preenche os requisitos necessários para concessão de liminar, o que enseja indeferimento da mesma. Assim sendo, INDEFIRO o pleito antecipatório por não preencher os requisitos do artigo 7º, II da Lei 1.533/51.Notifiquem-se, pois, na forma do artigo 7º, I da Lei 1.533/51 para que os impetrados prestem as informações no prazo legal. Prestadas as informações, ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.010.001265-5 - DIRCEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE (RJ-131044), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Decisão:... É o relatório. Passa-se a sanear. .....O ponto controvertido consiste se a conduta da ré em suspender o pensionamento do autor se deu de forma legal e se há ou não caracterização do dano moral.Para sua elucidação, necessária tão-somente, por interesse das partes, prova documental suplementar. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias, preclusivo, para apresentação de tais provas documentais.Entretanto, determino que a requerida junte aos autos todo e qualquer processo administrativo em nome do autor, no mesmo prazo estipulado acima.Após, remeta-se às partes para alegações finais, com posterior conclusão para sentença.Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.010.000008-6 - NEYLA LORETE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: PROCURADOR DO INSS Decisão:Indeferida a antecipação de Tutela. Deferido o pedido de gratuidade de justiça e determinada a citação da parte ré. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/C PEDIDO DE ANTICIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.010.000042-6 - MARCONI CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Desta forma, merece ser inferida a antecipação de tutela.Isto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida pela autora.Expeça-se mandado de diligência para que o Sr. Oficial de Justiça verifique se o autor exerce alguma atividade laborativa e, em caso positivo, seja a mesma descrita em sua certidão.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.010.000054-8 (534/98) - AYRTHON BORGES SERÓDIO E OUTROS, Habilitado: MARIA BORGES CASTRO MEGRE, Habilitado: AURÉLIO AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X Falecido: JOAQUIM MOREIRA MEGRE) I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a autarquia-ré a reajustar os benefícios dos autores, segundo os critérios da Súmula 260 do TFR até abril de 1989 e, após, em conformidade com o art. 58 do ADCT, até a edição da Lei nº 8213/91, com a inclusão da gratificação natalina. CONDENO, ainda, a pagar as diferenças, a serem apuradas em liquidação de sentença, entre o que foi recebido e o que deveria ter sido recebido pelos autores, observada a súmula 163 do TFR, acrescido de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81.Ressalto, contudo, que devem ser compensadas quaisquer importâncias comprovadamente pagas, conforme apurado na fase de liquidação de sentença, que condiciono seu início com a juntada de procuração atualizada dos autores. Sujeita a sentença ao duplo grau de jurisdição, na forma do art. 10 da Lei 9.469/97....(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1991.010.000067-4 - JOAO GONÇALVES PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Sobre o acrescido, manifestem-se o réu e o MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.010.000154-0 (1176/99) - JOSÉ GONÇALVES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA PIRES TAVARES (RJ-001682A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Sentença:Trata-se de Ação Cominatória proposta por JOSÉ GONÇALVES LEITE e OUTROS em face de INSS, qualificados nos autos.Os autores foram intimados para se manifestarem nos autos, no prazo de 48 horas sob pena de extinção, porém não o fez até a presente data.O comportamento dos autores demonstra que os mesmos não têm interesse no prosseguimento do feito, pelo que não pode a ação prosseguir.Os autores abandonaram a ação não promovendo os atos que lhes competia, apesar de devidamente intimados para tal. Ademais os autores abandonaram a ação por mais de trinta dias.Posto isto, acolho o requerimento formulado pelo réu e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas nem honorários face concessão de gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nId: 100511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Cintra Basile\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050373-0 - ROSANA MEIRA RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Intime-se a autora, via postal, para recolhimento das despesas processuais devidas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.037351-1 - EDITE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIO DO ESTADO DA GUANABARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Decisão:Cite-se por edital para audiência preliminar que ora designo para o dia 02/04/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.007868-8 - CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ULTRAKOR BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se, por Oficial de Justiça, no endereço fornecido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.053480-3A - CESAR RUBENS DA COSTA FONTENELLE, MARIA DAS GRACAS PEREIRA ROSARIO FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)), CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA, Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)), Assistente: ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO EDIFÍCIO PALACE II, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)), Assistente: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Despacho:Fl.239. Indefiro, porquanto o pedido não pode ser acolhido nesta carta de sentença cujo interessado é a parte. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062088-6 - TELMEX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089)) X HARMAS INTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.000358-0 - EM CANTO COMERCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA X SAO PEDRO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.000675-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A X MARCOS AURELIO CARVALHO RODRIGUES Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.000722-5 - WAGNER CAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MRCOS ALBERTO GAZZETA (SP-232255)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.091334-2 (13530) - PPH COMPANHIA INDUSTRIAL DE POLIPROPILENO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Assistente: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - I.R.B., Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1996.001.139104-8 - RICARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO VALADARES (RJ-095275), Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES (RJ-083648) Decisão:Recebo a apelação de fls. 1007/1012 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.001.206612-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ABAETE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE LUIZ DE LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.053859-6 - CECILIA SILVA SCHIMITH (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 91/92 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.106335-8 - RUBEM SANT ANNA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BAMERINDUS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008796-5 - LUIZ CARLOS BARRETO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido...\r\n\r\nProc. 2006.001.121501-0 - MARIA DALVA BARBOSA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) \"À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166713-9 - EDMUNDO LOPES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 02/04/2007, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166770-0 - LEILA MARIA LEONEZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 02/04/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.001.166802-8 - MARLENE DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 30/03 /2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.001.166842-9 - LUCIMAR DE MORAIS MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 02/04/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167128-3 - ANTONIA LUCIA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Residindo em Fortaleza, justifique a autora a propositura da Ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.167197-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917)) X ESPÓLIO DE LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 30/03/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167310-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COROADOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ESPÓLIO DE STEFÂNIA PLASKOWIECKA IN NODARI Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 30/03/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001196-4 - ELZIMAR PEREIRA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 30/03 /2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026549-2 - GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.072084-4 - SUSAN BERTOLINO MASSARD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X JOSE JUNE SILVA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE FL. 38 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000924-6 - MARCIA POMPEU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000245-8 - ANDREA ANTONIA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:De modo a comprovar a necessidade, deve a autora fazer juntar aos autos a sua última declaração de bens e renda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.076213-7 (16281) - ESPOLIO DE JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202), Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X SALOMAO RAJS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314) Decisão:Acolho o pedido de fls.597/598, Devendo ser expedido em favor do autor mandado de pagamento para levantamento das quantias depositas, com ressalva do valor referente às custas e honorários cujo mandado deverá ser expedido a favor da ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.043971-1 - ISABEL DIAZ CASTILLO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X JULIO SABINO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.081854-0 - JAIME AMOEDO CASAL (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CLEBER DE PAULA MACEDO), Fiador: JOSE GINO DE SOUZA), Fiador: ALBA FIRMINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FONSECA SANTANNA (RJ-084138) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.135046-1 - CELINA REIS GUILHON (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X RUBENS MIRANDA NETO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 37 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.091695-5 - ESPOLIO DE MARIA LUIZA BARBOSA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X REGINALDO PAULO PALMIERI Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.000821-7 - CATHARINA DUARTE WILLIAMS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X GLAUCO BERNARDI Despacho:Pague a autora o total das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051063-1 - BRITISH AIRWAYS PLC (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BRUNO PEREIRA ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.067453-4 - JULIO HARATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CARLOS CRISPUN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito, em relação ao valor depositado a titulo de honorários periciais.2) Não cabe a apresentação de quesitos após a elaboração do laudo pericial. Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir neste feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.086838-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRCIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X HOSPITAL QUARTO CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:Determino a abertura de conclusão nos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.070012-2 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.114319-8 - DECK PRINT COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X QUADRATIM ARTES GRAFICAS LTDA Despacho:Para que haja homologação de acordo, é necessário que a parte ré esteja representada por advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.153878-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.102097-0 - IGNEZ FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X EDITORA GLOBO S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.114449-8 - BEATRIZ CAXIAS DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X FLAVIO ZAPP ROEHE Despacho:NOS AUTOS. ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.081297-5 - JOAO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RITA DE CASSIA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.119639-3 - SHIRLEY DE JESUS BARRETO BREDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.004941-1 - JB SERVICOS TECNICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Recolha o apelante as custas para interposição do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.090377-0 - LYGIA MARIA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X SAUDE BRADESCO SEGURANCA FAMILIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 19/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se.(REPUBLICANDO POR TER FALTADO PATRONO DO RÉU).Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.158380-1 - MARIA GORETH SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540), Dr(a). ELIANA RODRIGUES FARIAS (RJ-093232)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.109846-6 - MARCO ANTONIO SARTER STOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO CUNICO BACH (PR-013467), Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.2) Despachei na petição a ser distribuída. (REPUBLICANDO POR TER FALTADO PATRONO DO RÉU)Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.112870-7 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALE LEITE (DF-004741) Despacho:Fl. 62 - Às partes. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.090312-2 - LUCIO SANTOS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:\"ÀS PARTES\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.121123-4 - ROBERTO WAGNER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:\"ÀS PARTES\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126817-7 - SILVANA TOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Fls. 109/129 - Diga a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000648-8 - MONIQUE RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 30/03 /2007, às 13:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.178193-1 - NATTIBEL INDUSTRIA COMERCIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS BIJOUTERIAS PLASTICOS ARAMARINHA E (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl. 580 - Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.142192-7 - MARIA CECILIA SPRINGEFELDT GONCALVES SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCOS HEITOR BELLOTTI PEREIRA E OUTRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 59/63 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054456-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO NICODEMO Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.046157-0 - ANA LUCIA DA SILVA FONSECA X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Despacho:Fls. 402/403 - À credora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.121076-0 - POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Fl. 630 - Ao devedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.158111-7 - RILDO DE JESUS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X RUBEM MATIAS FERREIRA Despacho:Ao credor sobre a certidão cartorária de fl. 210. \r\n\r\nProc. 2006.001.044280-7 - SOLANGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.068129-2 - ROSANE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X CLARO ALCAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Despacho:1) Fls. 63/71 - À autora.2) Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.167212-3 - SUELY DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 30/03 /2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.100438-0 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Despacho:Fl. 548 - Ao perito, sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.123953-5 - FERNANDO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.086213-4 - ROSANGELA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAU S A \"À PARTE AUTORA SOBRE FL.68/70\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.168113-6 - MARIA DULCE VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:A autora reside na Barra da Tijuca, e deve comprovar seus ganhos mensais. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.140242-9 - SANDRA DE QUEIROZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X INSS Despacho:Diga o perito sobre a realização da perícia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035104-0 - DOMINNET @ RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VASCONCELOS GONÇALVES (RJ-066223)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.119818-5 - KATIA SILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 77 - Expeça-se Carta Precatória, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.145452-9 - MARIA ESTHER PIZARRO BATALHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora (fl.62), nomeio perita a Dra. Eloah Mizrahy Bluvol, inscrita no CRF sob o número 5.038, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista à perita para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.155635-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDINEI ESTEVAO CARVALHO DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082939-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA DA GLORIA CRUZ DE MELO Despacho:Desentranhem-se fls. 10/11 e entregue-se, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.115444-2A - REJANE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:Cumpra a autora a portaria de fl. 165. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097627-9 - S A S JEAN CASSEGRAIN (Adv(s). Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X SAINT CLAIR MODAS EXP E IMPORT S A (Adv(s). Dr(a). PAULO REBELO CORREA (SP-019247) Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.166239-7 - IVONETE CARRARO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). RUI ALBERICO (SP-079575)) X BENEDICTA GONÇALVES DE LAGARRIGUE Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.001.166242-7 - FRANKLINOTÍLIO FERRO DE ARAÚJO E OUTRO X CIA. INTERNACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.001.167842-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA X FATIMA SILVA PIRES Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149838-1 - RODOVIARIA CINCO ESTRELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL P. FERRARI (SP-044514)) X EUROBELLE INDUSTRIA COSMETICOS LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.031066-0 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MURILLO BERNARDES MIGUEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 1993.001.080902-8 (17654) - ILZA MARIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL VALLIMA DO NASCIMENTO (RJ-013744), Dr(a). NAZARÉ CORRÊA PASSOS (RJ-073794)) X GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MANSUR (RJ-010808P) Despacho:Devido a um erro do sistema do Bacen, a determinação de bloqueio havia ficado apenas pré-ordenada, ocorre que o equívoco foi retificado e a ordem finanamente enviada conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 1997.001.082305-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X MARCIA MARIA RODRIGUES DUARTE Despacho:Face a certidão cartorária de fl. 119, regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1997.001.088160-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS ACÁCIASV (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X SAULO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Fl. 212 - Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.166452-5 - ACIR ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X CONDOMINIO DO ED MAIPU (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Despacho:Fl.507. Ao contador para que seja apurado o valor a executar. \r\n\r\nProc. 1999.001.046220-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARIA DAS GRACAS MAIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Diga o réu em cinco dias sobre os documentos anexados. \r\n\r\nProc. 1999.001.072494-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SERRAT (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MANHÃES NOGUEIRA (RJ-109281)) X NEWTON CAMPOS TEIXEIRA Despacho:1) Fl. 159 - Anote-se onde couber.2) Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2000.001.141679-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X KLEBER DE MELLO CAVALCANTI Despacho:Face a certidão cartorária de fl. 64, regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.001.086833-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X CARLA ANGELICA DE CAMPOS RIBEIRO Despacho:Face a certidão cartorária de fl. 37, regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.001.089372-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X MARCELO GOMES PEREIRA Despacho:Face a certidão cartorária de fl. 47, regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.071889-0 - CLINICA SAO MARCELO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Diga a autora em cinco dias sobre os documentos anexados. \r\n\r\nProc. 2002.001.090907-5 - ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Por um erro do sistema do Bacen, a determinação de penhora on lina ficou apenas pré-ordenada. Contudo, o equivoco foi solucionada e a ordem de bloqueio finanmente enviada, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.094520-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X JOABE RANGEL IZIDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Decisão:Expeça-se certidão para inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2002.001.094624-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X CAROLINE TAVARES BARBOSA MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.001.111986-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X RENATO BORGES ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Despacho:Face a certidão cartorária de fl. 37, regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.032634-5 - SANDRA MARIA TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 132 - Anote-se a inclusão no pólo ativo. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.153561-6 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDGARIMO MADLUM (RJ-021491)) X EVALDO ROBERTO CARDOSO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nProc. 2004.001.117535-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X PAULO CASTRO AGUIAR Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.093564-0 - VALDECI BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Nomeio Perito médico o Dr. Wilson Dang, tel. 9907-5984, de endereço conhecido em Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o Perito para formular pedido de honorários. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada\r\n\r\nProc. 2005.001.136741-4 - REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 50 - Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.138224-5 - LE PARTIER COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X REDECARD LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar o seguinte. Na discussão da causa ambas as partes, mormente a parte autora, de desviou do foco principal da questão, no caso a regularidade das transaçoes comerciais não reconhecidas pelo titular do cartão. Desta forma, a comprovação desta regularidade está vinculada ao possível acolhimento do pedido inicial, motivo pelo qual chamo o feito à ordem para determinar que a autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, faça juntar aos autos os documentos necessários à comprovação da regularidade das transações comerciais não reconhecidas pelo titular do cartão. \r\n\r\nProc. 2006.001.039099-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144) Despacho:Face a certidão cartorária de fl. 118, regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.059749-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELOISA HELENA SEPULVEDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.001.071145-4 - THALYSON FELIZARDO VILELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1) Venha o índice a que se refere a Consolidação das Normas da Corregedoria de Justiça, devidamente preenchido.2) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.091653-2 - ANDREA PAULA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.101568-8 - ELNIRA SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral.\r\n\r\nProc. 2006.001.158927-0 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Seropédica, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo únicxo do inciso V do artigo 100, de depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Seropédica. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148576-0 - MARILIA MARTINS DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 22 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.024804-0 - RUTH BERGEL CONSENZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ROCHA (RJ-022236)) X ANTONIO MARTINEZ MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Despacho:Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.072660-1 - MANOEL DELI CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X LUPA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fl. 214. \r\n\r\nProc. 2006.001.011534-1 - VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.065330-7 - ROSA DIAS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). THEODORO REIS BRITO (RJ-022492)) X BANCO DE MINAS GERAIS BMG (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE (RJ-090334) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.168157-4 - SA E SCIMMI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BACKSTAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME Despacho:Pague a autora o total das custas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1983.001.710226-9 (2990) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X JOSÉ ADEVAL ALEXANDRE Despacho:Oficie-se à OAB RJ comunicando o fato. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.144101-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X JACOB CHRISTOF (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA DA SILVA (RJ-050262) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.108718-0 - MARIA ARMANDA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X FOTO HANNY LTDA Despacho:Diga a autora qual o prazo de suspensão que requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.060501-9 - AGOSTINO VACCHIANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X PAULO ROBERTO SALVAT FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711) Despacho:1) Certifique o cartório quanto a manifestação da 2ª ré em relação ao despacho de fl. 118.2) Justifique o réu seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.070806-4 - MARIA HELENA DA PENHA RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X SONHO REAL SALAO DE CABELEIREIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029257-6 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X MARIO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Uma vez que o réu não cumpriu a sua parte conforme determinado na sentença, autorizo à Capemi o levantamento do valor depositado para a garantia do juízo. Expeça-se mandado em nome da Capemi. Tendo em vista o que consta da sentença e o descumprimento por parte do réu, julgo extinta a presente execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.086142-1 - EDMUR FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FERNANDO ELIAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RISONILDES DE JESUS PINHEIRO (RJ-001682B) Despacho:Fl. 145 - Expeça-se guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.042686-1 (15912) - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ ANTONIO PONTUAL MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONZAGA (RJ-034107) Despacho:Fls. 222/223 - Ao devedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.023986-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X MARCELO FREITAS LOPES E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2000.001.088054-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA SOARES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA FUCKNER (SC-008614) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2005.001.030158-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RED INDIAN S A IND E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.033573-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VALE E MAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Despacho:Fls. 84/520 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.086094-0 - PILOT PEN DO BRASIL S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LYGIA DIAS DE PÁDUA YAZBEK (SP-128716)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA Decisão:Proceda-se à penhora, intimando-se o devedor.(REPUBLICANDO POR TER FALTADO PATRONO DO RÉU)Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.099115-3 - GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297)) X PRINCE NUTRICAO LTDA Despacho:Fls. 36/39 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.127172-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSEPH WALSH Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167111-8 - MARCO ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X CARLOS FRANCISCO MADURO AGUIAR E OUTRO Decisão:Citem-se em Execução. Honorários 4% (quatro por cento). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.080048-5A - MARIA THARCILLA MAURY PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARCIO PACHECO DE AZEVEDO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.091330-9 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Despacho:Fls. 89/90 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.051402-8 - JULLIA BERBERT GAMA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X VIACAO ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Assiste razão à autora, porquanto no aditamento de folha 31 foi arrolada testemunha, motivo pelo qual reconsidero o despacho de folha 66. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de março do corrente, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Intime-se a testemunha arrolada à folha 31. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.013810-0 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X EDIALEDA SALGADO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Face a certidão cartorária de fl. 22, recolha o autor as despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.098029-4 - TERTULIANO JOSE JANUARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2000.001.108044-8 - DENISE TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:Tendo em vista a impugnação apresentada, determino a remessa dos autos ao contador para que seja apurado o real valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.008379-5 - SANDRA DE ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fl. 140. \r\n\r\nProc. 2003.001.045986-2 - RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação porquanto o Impugnante não declarou o valor que entende correto, conforme determina o parágrafo 2o do artigo 475L. Rejeito a alegação de que a penhora incidiu sobre bem de família vez que o Impugnante não comprovou o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.001.119702-4 - PAULO DIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls. 213/214 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.078928-1 - FRANCISCO JOSE DE SANT ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X FRANKLIN ANTONY WIESER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442) Despacho:Aguarde-se comunicação oficial. \r\n\r\nProc. 2004.001.096397-9 - EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X MARCO AURELIO KUHNER DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2005.001.081873-8 - MARIA LUIZA NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X H O HOSPITAL DO OLHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ROMEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-122172) Despacho:Reitere-se o ofício expedido, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.118563-4 - MATHEUS AURELIO SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Justifiquem o autor e o 2º réu seus pedidos de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.050028-5 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X VICTOR ESTEVAM COSTA Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.136226-1 - ELIZABETE VELLOSO DE MARGARIDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAII FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 62, inclua-se SENDAS no pólo passivo. Após, cumpra-se fl. 61. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.011565-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIO RODRIGUES GOMES Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.065704-2 - ALMIR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMBULATORIAL E HOSPITALAR GARANTIA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100962-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X VERA LUCIA VASCONCELOS CABRAL Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.096095-8 - JOAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086365-0 - DIRCEU DE OLIVEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Fl. 195-verso (parte final) - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095997-6 - ALICE MARIA SA MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X GERALDO RUSSOMANO MALIAS / NILZA MARIA FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473), Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686), Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472) Despacho:Às partes sobre a certidão de fl.303. \r\n\r\nProc. 2005.001.002019-4 - MARIA BRITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Deixo de aplicar a multa, vez que há comprovação de que as listas foram enviadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.042676-9 - ELIANE DA SILVA PACHECO X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093697-8 - MILTON VACA LIGERON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.112843-2 - IARA MARIA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte ré sobre a certidão cartorária de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2005.001.119492-1 - GERALDO DA SILVA VILLELA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X CAIXA E ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:1) Fl. 120 - Anote-se onde couber.2) Fl. 117 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.089286-2 - LUCENILDO FRANCISCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Defiro a Gratuidade. Deve informar o autor como teve acesso à cópia do contrato se alega que o mesmo foi firmado por terceiro que se utilizou de seus documentos. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.167340-1 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTROS Decisão:Intimem-se como requer. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.003168-5 - FRANCESCO VILARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X IRACY DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:1) Anote-se onde couber.2) Suspendo o feito por 20 dias para que a parte autora regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.134073-3 - MARIA VITORIA MACHADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AVANY BRITO DE OLIVEIRA Despacho:Não existe conexão entre as ações, motivo pelo qual a presente deve ser submetida à livre distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.006647-0 - CARLOS ALBERTO ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.166992-6 - MISAEL PIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOJA DI SANTINNI Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.134291-1 - OTTMAR DOS REIS SAFFIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ENTERPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:Não há que se falar em apliação de multa, porquanto a Execução foi detonada antes do advento da lei11.232/05. Com relação ao correto valor a ser executado, determino a remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.161098-0 - STF CHATACK INDUSTRIA E COMERCIO ME LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.049626-3 - JOSE ARNOLDO DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Fl. 233 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.082923-0 - MARCO ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 140/144. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.129691-4 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.160274-1 - MARIA DE FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em São Paulo sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo únicxo do inciso V do artigo 100, de depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de São Paulo. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.168007-7 - ALEX CAMPOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.086655-0 - JUSSARIA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Fls. 329/330 - À credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.021476-6 - ELAINE CRISTINA DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.036862-0 - MAURICIO DA SILVEIRA DAFLON (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diga o autor se pretende produzir provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.166956-2 - CATIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X GRUPO BANCO ITAÚ) Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nId: 101158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1987.011.000018-8 (20853) - ESPOLIO DE ENRIQUE VALDOVINOS COPPEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X AJESILAO DUTRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.55. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.000441-6 - DORILDE NUNES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Despacho:Venha declaração de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.007686-3 (34411) - SIMONE CANDIDA DE OLIVEIRA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ANA CANDIDA DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se fl.133. \r\n\r\nProc. 2002.011.005971-6 - THATYANE BARRETO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO De Ordem, aos requerentes para recolherem as custas da extração do ofício à seguradora, no valor de R$ 3,49, código da receita 0711-2. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.006054-1 - BRUNO COELHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: DEONESIO DOS SANTOS GUIMARAES) X ESTE JUIZO Sentença:...Trata-se de requerimento de alvará formulado por BRUNO COELHO GUIMARÃES E JEFFERSON COELHO GUIMARÃES para levantamento dos valores deixados por DEONÉSIO DOS SANTOS GUIMARÃES, à título de FGTS, conforme descrito na inicial, com fundamento na Lei 6.858/80. Não há irregularidades a sanar, devendo o feito ser ultimado de imediato. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição dos respectivos Alvarás para levantamento das importâncias mencionadas na inicial. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.006092-9 - DINA MARTA LEITE DA CRUZ PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), Falecido: SEBASTIAO DE JESUS PORTO DA SILVA), KARINA LEITE PORTO DA SILVA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição dos respectivos Alvarás para levantamento da importância mencionada na inicial, na proporção de 50% para cada requerente, devendo ser depositados em caderneta de poupança em nome da menor KARINA LEITE PORTO DA SILVA, os valores referentes à mesma, vindo aos autos, em 05 (cinco) dias a comprovação do depósito. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade à fl.15. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.002105-7 - MARIA JOSE SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: OLDACINA DOS SANTOS COSTA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição dos respectivos Alvarás para levantamento das importâncias mencionadas na inicial. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.002201-3 - JURALICE DA SILVA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLINHO DE MENDONCA LIMA), PAULO IZAÍAS DA SILVA MENDONÇA), GÉSSICA DA SILVA MENDONÇA), DAVI JONATAS DA SILVA MENDONÇA), RAQUEL DA SILVA MENDONÇA Despacho:Esclareçam os requerentes quanto à existência de bens a inventariar informada na certidão de óbito, diante do disposto no artigo 2º da Lei nº6.858/80. \r\n\r\nProc. 2005.011.004921-3 - IRENE NASCIMENTO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PEDRO MATHIAS Despacho:Atenda-se à Fazenda (fl.50). \r\n\r\nProc. 2005.011.006485-8 - ATAIDE CAMILLO FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSANA DA SILVA CARVALHO (SP-103933)) X ESTE JUIZO Despacho:Esclareça o requerente o interesse na propositura da presente ação diante do requerimento de alvará para autorização de lavratura de escritura de compra e venda do mesmo imóvel formulado nos autos de arrolamento de bens deixados por Rachel Shver - processo nº1977.011.000004-5 em apenso, como se observa às fls.919/925, tendo sido devidamente deferido pelo Juízo à fl.935 e expedido à fl.942, desde o ano de 1999. \r\n\r\nProc. 2006.011.004640-8 - HILTON CARLOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X Falecido: CARMEM DOS SANTOS) ESTE JUIZO Despacho:Atenda-se à Fazenda (Fl.41). \r\n\r\nProc. 2007.011.000393-0 - HELENA MARIA PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DARLING PIRES COUTINHO Despacho:Defiro JG. Venha a concordância do pai do de cujus com o pedido.Oficie-se à institução financeira para informar o saldo. Após, ao MP se houver interessados incapazes, e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.011.000420-9 - ANGELA FLORIPES AMRTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ENILDO ANTONIO CAMPOS Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, bem como para adequar o pólo ativo, com a inclusão dos filhos do de cujus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003137-8 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X VIRGILIO DA PIEDADE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAETANO DA SILVA RODRIGUES (RJ-140014) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.428/430, devidamente representadas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, oficie-se ao Cartório do RGI para cancelamento da averbação da presente ação na matrícula do imóvel como acordado.Tudo cumprido, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.005238-8 - SOLANGE DA PENHA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578)) X PAULO PEDRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 30/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.508.000091-8 - LUIZA EUGENIA DE GOYANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X MANOEL IZIDRO DE GOYANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Proceda o Cartório a juntada de cópia da sentença proferida nos embargos de terceiros, certificando-se quanto ao seu trânsito em julgado. Apos, diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.508.003970-9 - MORACY BAPTISTA DE SOUZA, Inventariante: MIZAEL BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MANOEL BAPTISTA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda (fl.176). \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2003.011.005502-6 - CIDALIA CHAVES BARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X Falecido: WALDEMAR LOPES BARREIRO Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha Amigável de fls.02/03 e 38/39, dos bens deixados por WALDEMAR LOPES BARREIRO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Certificado o integral recolhimento das custas, expeça-se formal de partilha, atentando o Cartório que se trata de imóvel foreiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1988.011.000039-7 (20974) - ESPOLIO DE HENRIQUE VALDIVINOS COPPEL, Inventariante: TATJANA MAROVIC DE VALDOVINOS (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212)) X GESILAO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Sentença:...A inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofíco pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art.267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.003409-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA CRISTINA F. FRANCISCO Despacho:Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.007228-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VICTOR LEONARDO DOS SANTOS Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.19. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003523-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO MAURICIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Diante do trânsito em julgado certificado à fl.159 e do requerimento formulado à fl.158, recolhidas as custas, intime-se o autor como determinado na parte final da sentença de fls.153/155. \r\n\r\nProc. 2005.011.000438-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- À Defensoria Pública, diante da apresentação de duas contestações pelo mesmo réu - fls.76/88 e 90/98. 2- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.011.004099-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODNEY JOSE DOS SANTOS De Ordem, ao autor para recolher as custas do ofício ao DETRAN, no valor de R$ 3,49, código da receita 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.011.007909-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS WILLIAN DIAS DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.24 vº (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2006.011.008515-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RENATO DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.34 vº (certidão negativa). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002443-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LILIANE FERNANDES DE ASSUMPÇÃO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.54vº (certidão negativa). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008821-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADAO VIEIRA SEABRA Decisão:Fls.19/20 - Recebo a emenda à inicial.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002504-1 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre laudo de avaliação de fls.30/31.Após à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.004496-5 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO COLARES (SP-133974A), Dr(a). MARIA GORETE P. G. CAMARA (SP-111675A)) X CLAUDIA ANDREA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Despacho:Prestei informações. Mantenho a decisão recorrida. Cumpra-se a decisão monocrática ad quem. \r\n\r\nProc. 2007.011.000252-3 - Inventariante: ELZA MARIA MANSO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO VIEIRA DA CUNHA PEREIRA (MG-039209)) X ANTÔNIO DA CUNHA PEREIRA FILHO Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.011.000320-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES NOVO RIO LTDA Despacho:Recolham-se as custas devidas.\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.011.000014-3 (13656) - ESPOLIO DE JOAO FULGENCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEDIO LUIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:Fl.291 - Reitere-se o ofício expedido à fl.288 como requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.011.002378-7 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VERA LUCIA DA SILVA JUVENAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.98v (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2005.011.004632-7 - CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS IV (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X DENISE ANTUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fl.56. \r\n\r\nProc. 2005.011.005764-7 - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X AUREA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386) Despacho:Proceda a ré/apelante a complementação do preparo do recurso de apelação interposto às fls.157/191, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.003919-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASARÃO V (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X NEUSA MARIA VIEIRA AFONSO Despacho:Diante de fl.49, retiro o feito de pauta, devendo o autor regularizar o requerimento, eis que o mandato não outorga poderes exepressos para desistir da ação. \r\n\r\nProc. 2006.011.004869-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DANVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOSÉ ALCIMAR ROCHA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls.25/25. \r\n\r\nProc. 2006.011.006220-7 - INCORDIS ASSISTENCIA MEDICA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ESPOLIO DE MALAQUIAS RIBEIRO DE LIMA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 82 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2006.011.007832-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X ROSANE ANA CONTE Despacho:Fl.34 - Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.000453-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X IRMANDADE SANTA IZABEL - HOSPITAL Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2005.011.005306-0 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CRISTINA HELENA COELHO BARATA SOARES Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré/apelante à fl.115v. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2007.011.000369-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS CAMBUCAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EMPRESA RICOM - RICARDO E INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e as custas faltantes. \r\n\r\nCobrança, Indevida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.007479-9 - LEONARDO MIGNOT FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.011.001573-5 (35599) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROBSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Decisão:Inexistindo nos autos prova inequívoca de ciência da presente ação pelo réu, eis que o AR juntado à fl.82 foi assinado por terceira pessoa, não havaendo, portanto, prova de citação válida, descabe a argüição de intempestividade da contestação ou de decretação de revelia, estando correta a certidão cartorária de fl.123. Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.011.008286-3 (34484) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X PROLAGOS S.A. CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Diante do informado à fl.356 oficie-se ao Banco do Brasil solicitando maiores esclarecimentos quanto ao motivo do não cumprimento dos mandados de pagamento expedidos neste feito e no apenso, encaminhando-se cópias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.011.000168-7 (25947) - ESPÓLIO DE AGELIAO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X TATJANA MAROVIC DE VALDOVINOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Renove-se a diligência de intimação do segundo autor (Espólio de Àurea) no endereço constante da inicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.011.007480-5 - KEYLA ROSA E SILVA MESQUITA FURTADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO (RJ-129046)) X ABC BARATEIRO/COMPRE BEM Despacho:Designo ACIJ dia 30/05/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.011.004162-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILVIA DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 68 (certidão negativa). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.002056-3 - KIA MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). ANTONIO CARLOS G. MUNHOES (RJ-034456)) X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Ao autor para recolher as custas do registro e baixa na conta correta (campo 30- 340306966-3 - campo 43- R$ 17,45).\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.001220-4 - DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARCIA MARIA NEVES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre documentos juntados às fls.51/54. \r\n\r\nProc. 2006.011.008397-1 - NELSON SIMIS SCHVER (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X SAMERSON PIZZARIA LTDA.ME E OUTRO Despacho:Retifique-se na DRA para constar no pólo passivo a segunda ré ANA LÚCIA VALLADÃO CAMPOS RIBEIRO, citando-a no endereço fornecido à fl.03. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.008352-1 - PAULO CESAR SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X ALIPIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 31/32, devidamente assistidas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.006410-0 - CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:Tragam os embargantes suas declarações de imposto de renda ou declarações de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.011.002859-4 (34863) - JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (BA-011011)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante do informado às fls.51/54, regularize-se a procuração de fl.47. Certifique o Cartório quanto as custas. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.508.001080-5 (32613) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TROPICAL IMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Fl.88 - Diligencie o exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000060-1 (14222) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X MARCOS DE ARAUJO CARDOSO E S/M SANDRA MARIA GONCALVES CARDOSO Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão negativa de fl.231. \r\n\r\nProc. 1997.508.000928-9 (32549) - ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JAIR ANTONIO MACHADO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumprido o determinado à fl.240, expeça-se mandado de imissão do arrematante na posse do imóvel, se vazio de pessoas e de coisas.\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.003738-7 - CICLO D'AGUA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X MONTES BRANCOS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Despacho:Apense-se ao processo nº 2005.011.002732-1. \r\n\r\nProc. 2006.011.006291-8 - VIDROLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459)) X WALDELAN FLORIANO GONCALVES LTDA Despacho:Regularize-se a procuração outorgada à fl.22. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1988.011.000011-7 (22026) - GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MAURO BARBOSA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061) Sentença:Tendo em vista a arrematação do bem hipotecado pelo exequente, fl.267, dando o credor total quitação ao débito, fls.283/285, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA movida por BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, sucedido no curso do processo por GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A em face de MAURO BARBOSA DE BARROS e YOLANDA SAYD DE BARROS, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se carta de arrematação como requerido à fl.324.Tudo cumprido, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.004377-8 (32985) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ- 062192), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X M LOPES FILHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785) Decisão:Conforme se observa na certidão de fl.11v, somente o executado Monclar Lopes Filho não foi citado. Diligencie o exeqüente seu endereço atualizado para citação. O réu Izaias, citado, veio aos autos indicando bem a penhora que não foi aceito pelo exeqüente, o qual indicou os bens cujos títulos foram juntados às fls.88/89. Assim, penhore-se, por termo, os imóveis indicados pelo exeqüente, na proporção de 50% que são de propriedade do executado, expedindo-se o competente mandado ao RGI e intimando-se o executado. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1995.011.000027-8 (30288) - CLAUDIO DE AZEVEDO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X CONDOMINIO DO IMOVEL DA RUA MAJOR BELEGARD (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) Despacho:Ao MInistério Público.\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.001551-5 - CLEA NUNES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S.A. E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.75. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.011.004610-4 - JAIR RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X PADOVA ENGENHARIA E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050) Despacho:Esclareça o réu que fatos cada testemunha irá provar, vindo o respectivo rol. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com ressarcimento de danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.002097-0 - MARCELLO FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031)) X ALITALIA, LINHAS AEREAS ITALIANAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203) Despacho:Diante do julgamento do Agravo e do depósito espontâneo do valor da condenação, diga a parte ré se pretende a interposição de embargos, manifestando-se ainda o autor quanto à quitação do débito pelo valor depositado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.011.000074-4 (31495) - WANDERSON OLIVEIRA ZEFERIDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.011.002281-8 (35711) - JAQUELINE MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.011.000456-8 - POUSADA LIRIOS DO MAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X PAULO SÉRGIO MATIAS DUNHÃO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.011.008789-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X EIDGA MAYNARD DO LAGO E OUTRO Despacho:Fl.33/38 - Recebo a emenda à inicial. Cumpra-se fl.31, observando-se a emenda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.011.000125-0 (24500) - Inventariante: WILLIAM COUTINHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CLEUZA GARCIA Despacho:Digam os interessados sobre os cálculos do imposto - fl.136. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.011.001603-1 - Inventariante: FLORISBELA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ANTONIO LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) Decisão:Proceda-se à penhora no rosto dos autos como requerido às fls.39/42, oficiando-se à Vara Federal de São Pedro da Aldeia e intimando-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.011.003501-7 - MARIA LECY COMAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578)) X JOSE ROSA Despacho:Fl.209 - Oficie-se à instituição financeira para informar o saldo. Prossiga-se como determinado à fl.206. \r\n\r\nProc. 2005.011.002398-4 - ADELINA DA CONCEIÇÃO HUMBELI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X MARIA ALAYDE DA SILVEIRA Despacho:Prossiga-se em cumprimento à decisão de fls.33/34. \r\n\r\nProc. 2007.011.000449-0 - MARIA ANGELINA BERALDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LORELEY MARIA ALMEIDA ZUCOLOTO (RJ-129928), Dr(a). MICHELE DE SOUZA SILVA (RJ-129748)) X WALTER DE SOUZA ALMEIDA Decisão:Nomeio inventariante a requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes. Após direi sobre o pedido de gratuidade de justiça.Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.011.000039-6 (31433) - BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DECREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X MARIA DIANO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Despacho:Intime-se a parte ré/executada para dar cumprimento à sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.003914-1 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINAR (RS-047342I)) X UBIRAJARA LOPES Despacho:Fls.52/53 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.000422-2 - HILARIO DE SOUZA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA Decisão:Defiro JG. Notifique-se como requerido. Decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.002732-1 - MONTES BRANCOS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DECOL-LAGOS CO MERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:Fls.185 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.011.004854-5 - MARIA DA GLORIA CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 30/05/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004275-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X LEILA LEMOS MULLER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121), Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.003825-0 - VERA HEINE ELOY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X SP BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Regularize a ré sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento à sua revelia. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.001956-7 - RENATO DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA AMAI-VOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 30/05/2007, ás 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.011.000317-7 (24836) - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POUSADA CAMINHO VERDE EMPREEND. TURIST. LTDA. Despacho:Regularizem-se os documentos juntados às fls.163/170. Após, estando o patrono devidamente constituído, defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2006.011.006257-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELLY DA SILVA BRUM Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.001553-7 - ANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOMAR PINTO MACIEL Despacho:Designo Audiência de Justificação dia 30 de maio de 2007 às 15:45 horas. Cite-se como requerido à fl.37/37v, ficando autorizada a autora a acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. Intimem-se. Note-se as testemunhas arroladas à fl.31. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PEDIDO DE DEMOLIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.005526-4 - PAULO CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X ANDERSON GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.77 - Nada a prover. Note-se que a contagem do prazo se inicia a partir da data de circulação do D.O. na Comarca e ainda que os prazos estavam suspensos. Fl.76 - Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006375-3 - GENILDO LEAL ROCHA BORBA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X JOÃO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fl.56 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ficando autorizada sua realização nos termos do artigo 172, §2º do CPC, ciente o patrono de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça como requerido na inicial e na certidão de fl.53. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1981.011.000048-5 (8820) - CLERYA TERESITA ANDREOTTA PICOS (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X OGIVATUR S.A. ORGANIZAÇÃO IMOBILIARIA E DE TURISMO Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 1998.011.000036-4 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA, REPRESENTAD0 POR SEU INVENTARIANTE ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO E LEDA LEAL PORTO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.004756-5 - ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RALPH DOS SANTOS COSTA Despacho:Venha declaração de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu. Sem prejuizo, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000455-6 - TROPICAL INVERNO E VERÃO RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MARCO POLLO DE ARAUJO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se as custas faltantes e a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.000891-7 - CLOVIS CARDOSO NONATO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-058856)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Diante do informado à fl.300, desapense-se o processo nº2001.011.0005173-9 devolvendo-o à 3ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.005325-5 - NATALINA FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA Despacho:Fl.81 - Intimem-se as testemunhas como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.000430-1 - A. N. JORDÃO FRUTAS E POLPAS ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.003420-9 - ALEXANDRE SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X VIACAO RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Diga o I. Perito, diante de fls.95, 108 e 113. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.011.002272-7 (35710) - NELIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Diante da quitação do débito manifestada à fl.460, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente como requerido. Após, considerando a extinção da execução pela sentença de fl.404, baixem-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.005611-6 - LEONEL SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.011.008325-9 - REFINARIA NACINAL DE SAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X GERALDO VILELA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.40 (AR negativo). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.011.001013-0 (35523) - IVAN PIRES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nProc. 2003.011.006162-2 - ADILSON SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS S. BANDEIRA E OUTRO Sentença:...A inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art.267, III, do CPC. Custas pela parte autora, observado o deferimento de justiça gratuita à fl.15. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.002338-6 - JOAO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS DE CABO FRIO LTDA Sentença:...A inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art.267, III, do CPC. Custas pela parte autora, observado o deferimento de justiça gratuita à fl.22. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.002340-4 - CATIA CONCEIÇÃO MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE CABO FRIO LTDA) Sentença:...A inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art.267, III, do CPC. Custas pela parte autora, observado o deferimento de justiça gratuita à fl.20. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 100267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.081494-2 - JAIRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Ao Autor para instruir o Mandado com cópia da inicial (Port. 01/01). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.004860-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCELO BORGES DE BRITO Despacho:Não há litispendência, já que a ação que aqui se processa entre as mesmas partes versa sobre contrato que não é o mesmo que embasa a pretensão nestes autos formulada. É dizer, as causas de pedir dos dois feitos são diferentes. À livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.096662-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X NAGELE BARROSO CAMPOS E OUTRO Ao Autor para instruir o Mandado com cópia da inicial (Port. 01/01). \r\n\r\nProc. 1999.001.056775-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE HERMAN SZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES (RJ-074187) Despacho:Defiro o sebrestamento requerido. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.026923-8 - THEREZINHA DE JESUS SALLES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. Port 01/01 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.051866-4 - NATALINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado.O Banco Itaú foi excluído da lide, na forma da decisão de saneamento de fls. 133/134, que encontra-se preclusa, de modo que, não sendo parte nestes autos, não pode continuar peticionando. Int.-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159681-6 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X NET RJ Decisão:Defiro J.G.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção do nome da autora em registros cadastrais desabonadores. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição indevida nos cadastro de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, cujas anotações tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.165992-1 - CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ Despacho:Mantenho a decisão de fls. 40, corrigindo apenas o erro material dela constante, para que, onde se lê \"indefiro a antecipação dos efeitos da tutela\", passe a ler-se indefiro a gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.068220-6 - EVANDRO LUIZ UTRINI CORTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Despacho:Ao credor, Dr. Ricardo Rocha Monteiro, sobre o bem oferecido à penhora.Sem prejuízo, cumpra-se integralmente o disposto na sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.124012-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Despacho:Ao Contador Judicial, como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.121711-7 - RONNYE STACHELSKI (Adv(s). Dr(a). RONNYE STACHELSKI (RJ-063327)) X TELMA PEREIRA MONCAO Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.086095-3 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DIAS (RJ-010020)) X MAURO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Defiro a vista pelo prazo requerido ( republicado por não ter constado o nome do novo procurador do réu ) \r\n\r\nProc. 2001.001.016573-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WASHINGTON LUIZ FONSECA Ao autor para se manifestar sobre o desarquivamento - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.055879-9 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X JOSE RENATO DE MELLO ANTUNES E OUTRO Digam as partes sobre a petição nº 200601041858, de 25/08/2006 do Protocolo Integrado de Niterói, a qual não foi localizada no Cartório - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.084814-9 - BALTASAR CASTRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X JOSE RAMIRO G FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003833-7 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Decisão:O contrato que acompanha a petição inicial não contém obrigação líquida, tanto que o valor nele lançado é completamente diferente do valor exeqüendo, além do que a autora, na narrativa constante da petição inicial, faz alusão a fatos e documentos outros com o fito de demonstrar como chegou àquele valor, daí que não se verifica a existência de título executivo a amparar a pretensão de execução. Assim, à autora para adequar à sua petição inicial ao processo de conhecimento ou monitório, no prazo de dez dias, sob pena do indeferimento da petição inicial.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.210033-9 - LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO KLUPPEL (RJ-088608) À exequente para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 1999.001.002544-4 - BARBEARIA CIDADE NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X IZABEL MORAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-015528), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.033499-3 - WERLES LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.082286-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MERCES MASCARENHAS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA ROSA (RJ-068368) Ao autor para se manifestar sobre o desarquivamento - Port. 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.003636-5 - ISABEL CRISTINA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). WOLNEY GÓIS SILVA (RJ-105963), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Tendo em vista que os valores bloqueados junto ao Banco de Boston são suficientes para garantir o Juízo, defiro o desbloqueio da conta corrente que a executada mantém junto ao Banco Bradesco, oficiando, para este fim, digo, tendo através do sistema \"on line\", procedido, na data de hoje, ao desbloqueio. Oficie-se ao Banco de Boston para depositar, em conta judicial, a importância bloqueada. Feito isso, lavre-se auto de penhora e intime-se a executada pelo D.O. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.084140-5 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Ao Contador Judicial, como requerido a fl. 344. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.153575-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DIVERSEY LANCHAS E VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça. (Port.01/2001) \r\n\r\nId: 101159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Rocha Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.011.001966-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X J.C. DE MATTOS - BUFFET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ato Ordinatório: \"Às partes.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.008489-6 (75453) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X PROCAF - CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). FABRICIA LUCAS BATISTA (RJ-119619E), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657), Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 333 verso. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.011.006055-7 - AGUILBERTO NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GENILSON GARCIA LOPES (RJ-104026)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ato Ordinatório: \"1 - Em réplica. 2 - Ao MP.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.011.000064-6 (56994) - ANGELINA DA CONCEICAO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Às requerentes sobre impugnação de fls. 211. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.009075-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DACIO PORTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução na forma do art. 739,§ 1º do CPC, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.011.002788-7 (75.869) - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: Providencie a parte autora a complementação das cópias para a instrução do precatório. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.011.000015-0 (48958) - RICARDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ato Ordinatório: \"Fl. 284: Diga o patrono do autor.\" \r\n\r\nProc. 1990.011.000016-4 (63538) - JOSÉ CARLOS CORREIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 211, defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1990.011.000277-0 (63883) - OTAVIO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Ato Ordinatório: \"Fl. 180: Ao autor.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.011.006594-0 - JOSE GERALDO DE NAZARE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.011.000234-0 - RICARDO RIBEIRO FAESY (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.006580-4 - MARIZA RODRIGUES DE MACEDO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ato Ordinatório: \"1 - Em réplica. 2 - Ao MP.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.011.000041-7 (59610) - INFOPLAN - INFORMATICA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TADEU DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-022851), Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do precatório judicial expedido. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.011.000803-1 - SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO SEGUNDO OFÍCIO DA COMARCA DE CABO FRIO/RJ, Interessado: EMPREITEIRA DE OBRAS SHIMANSKY LTDA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ESTE JUIZO Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.000592-8 - SYLVIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000023-3 (65637) - ANGELINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 202/203. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1991.011.000119-5 (65073) - FRANCISCO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Ato Ordinatório: \"Fl. 223: À parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1993.011.013289-0 (72252) - MARIA CECILIA VARELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 224/225. Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000702-1 (66162) - EUGENIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X INSS ATO ORDINATÓRIO: Fls. 141/142. Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, (ACIDENTÁRIO) \r\n\r\nProc. 2004.011.003629-0 - CELSO MENDES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo a apelação de fls. 54/81 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.011.003194-6 (75574) - O MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam os réus, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre a promoção ministerial de fls. 675/678. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.011.000049-4 (46640) - MARIA HERCILIA DA FONSECA COUTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 225: Diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002619-8 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723)) X DIMENSAO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Despacho:J. Suspendo, em princípio, a praça, eis que não tendo retornado as cartas precatórias, não há prova da intimação pessoal dos devedores.Entretanto, se a prova da intimação for produzida até o horário marcado, por certidão de O. Justiça, a praça deverá se realizar, independetemente de novo despacho deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.011.000001-3 (13720) - JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 327 verso.\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.001370-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE AUGUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.011.007937-2 - LAURINDA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ato OrdinatórioAo autor sobre fls. 28 e 30. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.011.000589-3 - DEBORAH DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...À conta destes motivos, concede-se a Write e determina-se que o Município de Cabo Frio forneça à parte autora os medicamentos descritos às fls. 03 e 48. A presente decisão deve ser cumprida imediatamente, sempre que os medicamentos forem solicitados pela autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 461, §§ 4º e 5º do CPC, sem prejuízo de ouras medidas que se mostrem necessárias... \r\n\r\nProc. 2006.011.002636-7 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO DE SAÚDE DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...À conta destes motivos, concede-se a Write e determina-se que o Município de Cabo Frio forneça à parte autora os medicamentos descritos às fls. 03. A presente decisão deve ser cumprida imediatamente, sempre que os medicamentos forem solicitados pela autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 461, §§ 4º e 5º do CPC, sem prejuízo de outras medidas que se mostrem necessárias... \r\n\r\nProc. 2006.011.008105-6 - PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc. Tendo em vista o disposto no ofício expedido pela Coordenadoria Geral de Segurança Pública de Cabo Frio, informando acerca do cumprimento das exigências feitas pelo órgão municipal, defiro o requerimento do impetrante. Expeça-se mandado de liberação do veículo apreendido. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Dar, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.004920-3 - MILTON GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...À conta destes motivos, julga-se procedente o pedido e condena-se o Município de Cabo Frio a fornecer à parte autora os medicamentos descritos às fl 41 e 48. A presente decisão deve ser cumprida imediatamente, sempre que os medicamentos forem solicitados pela autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 461, §§ 4º e 5º do CPC, sem prejuízo de outras medidas que se mostrem necessárias... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.508.003451-3 (73745) - REGINALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.011.005816-0 - (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)), BRUNO DA CONCEIÇÃO SANTOS Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000167-5 (65324) - GUMERCINDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Certifique o cartório se foram apresentados embargos à execução pelo INSS. Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1991.011.000545-0 (66190) - CARMELINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o art. 794, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.011.000607-7 (65244) - ANGELA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Certifique o cartório se foram interpostos embargos à execução pelo INSS. Após, ao exequente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000670-3 - ANTONIO CUSTODIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Certifique o cartório se foram apresentados embargos à execução pelo INSS. Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.011.005582-8 - VERA MARIA POVOA DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre fls. 98/99, vindo, em seguida, conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1985.011.000057-3 (41699) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000005)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Sobre os novos documentos juntados pela Petrobrás Distribuidora S/A, digam os réus - Município de Cabo Frio, Otime C. Santos, Alair Francisco Correa e Posto de Gasolina Elizeu Ltda -, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002619-8 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723)) X DIMENSAO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Despacho:...Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 662 e determino a realização das praças. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.000846-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X ELIZIA LUIZA DA CONCEIÇÃO JULIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008008-8 - LEIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIDÃOCERTIFICO E DOU FÉ que a Contestação de fls. 65/155 é TEMPESTIVA. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.011.005820-4 - MARIA JOSE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ato Ordinatório: \"1 - Em réplica. 2 - Ao MP..\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.011.006003-0 - MARIA DO ROSARIO PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ato Ordinatório: \"1 - Em réplica. 2 - Ao MP..\" \r\n\r\nProc. 2006.011.006005-3 - ANTONIO DE ALMEIDA CLARO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ato Ordinatório: \"1 - Em réplica. 2 - Ao MP..\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004634-2 - JANIO POLEZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ato Ordinatório: \"1 - Em réplica. 2 - Ao MP..\" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.003407-8 - FLÁVIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE BENEFICIO \r\n\r\nProc. 1992.011.000294-3 (67811) - FRANCISCO CAROLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 196, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 1991.011.000398-2 (65867) - MARIA UMBELINA DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 398, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.011.000001-1 (16590) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESMERALDINO GOMES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 240, defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.011.007936-0 (75754) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X NEUZA JULIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Ato Ordinatório: \"Digam as partes autora e ré. Após, ao MP.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.011.008393-4 - JOSE CORREIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:\"I - Cumpra-se decisão do Tribunal...\" \r\n\r\nProc. 2006.011.008394-6 - MARIA JOSE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1 - Fls. 79: Esclareça a autora os estabelecimentos nos quais as indicações podem ser encontradas... \r\n\r\nObrigação de Fazer, entregar veiculo, cumulada com danos morais e materiais, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008133-0 - WAGNER OLIVEIRA POMPEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista a documentação apresentada pelo autor, indefiro o requerimento de gratuidade da justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência financeira.Intime-se o demandante para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000197-3 (64793) - MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 206, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1991.011.000598-0 (66278) - CLEA ANTUNES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 158, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.011.000230-2 - JURACY SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda à promoção ministerial de fls. 57. \r\n\r\nId: 100268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.136494-9 - JOSE BARRETO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.066923-2 - ILIANA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:À parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138671-0 - LUBRICOM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MÉLEK ZAIDEN GERAIGE (SP-017478)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Recolhidas as custas faltante, cumpra-se, após devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.010432-0 (20214) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X ESPOLIO DE ALCEBIADINA CAVALCANTE GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870), Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 1993.001.068234-0 (20808) - SOUZA CRUZ TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MORADA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Diga o exequente, em 48h, o disposito legal o qual obriga o magistrado a proceder a penhora na forma requerida, a fim também de que esclareça as razões que pretende chamar o feito a ordem, já que se contradiz em sua petição, relatando a faculdade do procedimento pretendido pelo Juiz. \r\n\r\nProc. 1999.001.098092-2 - CARLOS VARGAS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X ALONSO SERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recolhidas as custas, intime-se, pessoalmente, o executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.065321-6 - GAIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO G COELHO (ES-004110)) X GARCIA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Despacho:Comprove-se o alegado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.025943-0 - GRAPHSTAR TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.123436-3 - SERGIO ROBERTO DAS DORES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079479-5 - MINERVINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966) Decisão:Após certificados quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, defiro fls. 89. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.143163-4 - ANTONIO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 225, ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.108193-0 - PIRAINO PASQUALE, Inventariante: LIDIA MARIA TEREZA MANNA PIRAINO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Ante certidão cartorária, declaro deserto o recurso. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.039641-8 - MINERVINA DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:As partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.111627-5 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X JORGE LUIZ BENTO CRESPO Decisão:Defiro fls. 176. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.131491-2 - FATIMA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BARBARA INGRID SOARES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.036585-0 - BRONISLAW HARTENBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANKLIN DE JESUS MOLINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls 102, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.078215-1 - JUSTINO BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA (RJ-101507)) X MARIA DA GUIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2005.001.113631-3 - MAURICIO DE CASTRO MENEZES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE (RJ-114187)) X MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Ao autor sobre agravo retido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.000008-2A - ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Defiro a JG. Ao execpto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.043888-8 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X CANTEIRO COMERCIO SEMENTES INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.077792-8 - MARIA DE LOURDES BRUNO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Decisão:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.089663-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GBV TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Ao execpto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101848-6 (10559) - MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850), Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X HOSPITAL REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Decisão:Tendo em vista os autos de leilão negativos e também considerando a dificuldade de conseguir-se licitante para realizar a arrematação do bem, vez que se trata de elevadores que não se adequam a outros tipos de imóveis. Assim sendo, para evitar maior perda de tempo, determina-se a sua substituição conforme requerido na petição de fls. 1337/8, conforme planilha de fls. 1339. Expeça-se ofício ao BACEN.\r\n\r\nProc. 1993.001.037688-4 (20509) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D'IF (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X POLDI MAURICE MILCHER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:Fls. 531/532, defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.133248-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE PALMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE ROBERTO FICH (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas.\r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124317-0 - MARIA APARECIDA DE PAULO IZIDORO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após a vinda da contestação será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030637-5A - M E O ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X TITO VIEIRA DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.078215-1A - JUSTINO BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA (RJ-101507)) X MARIA DA GUIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.077740-0 - ROSILENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Decisão:Fls 112, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.001916-1 - MARCELO DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após a vinda da contestação será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.030171-4 (24438) - PAULA RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041980) Decisão:Venha pela empresa ré o depósito dos honorários periciais, conforme fls. 316, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.022915-1 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.026160-7 - MARIA ENILZA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.095372-2 - ISHAC JOSE CHREEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BPF BAR E RESTAURANTE LTDA BAZZAR RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Fls. 128, defiro, contudo através de ofício.\r\n\r\nProc. 2003.001.057801-2 - LW PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 450. \r\n\r\nProc. 2003.001.076142-6 - CARLOS ALBERTO NOVIS BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485), Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ARTHUR BEZERRA DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:Ante a certidão cartorária, decreto a revelia do primerio réu. Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.027008-1 - MINI MARKET BARRA SUL MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Arbitro o percentual da penhora em 10% da renda diária da executada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.046107-0 - GISELLE MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO PANAMERICANO S/A Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.032467-5 - QUINTA DO REI AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA NEVES DA SILVA E SOUSA (RJ-127278)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.002058-8 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1999.001.116104-9 - ELZA LACOURT ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.142640-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RAMF 2000 INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 63, defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.108554-0 (21252) - DIVA SEICALI COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X S.D. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Ao exeqüente sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.052626-5 - AYRTON DE WOLF (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.079283-0 - CLAUDIO DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Diga o exequente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.136018-3 - LENICE DA SILVA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Ao autor, sobre Agravo Retido. \r\n\r\nProc. 2006.001.046562-5 - VERA LUCIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Tendo em vista o teor da tutela já deferida às fls. 20 e o noticiado na petição de fls. 142/143, determino o estrito cumprimento INTEGRAL da tutela já deferida, IMEDIATAMENTE mantendo a autora internada no hospital SANTA TEREZINHA, no bairro da Tijuca, fornecendo todos os medicamentos arrolados na prescrição médica anexo a petição de fls. 142/143 ou cobrindo TODAS AS DESPESAS expendidas pelo home-care, exatamente conforme requerido na conclusão do pedido de fls. 143, sob pena da incidência de multa diária já arbitrada na tutela anterior de fls. 19.EXPEÇA-SE MANDADO PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115619-3 - IVANA CURI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Ante a certidão cartorária, revogo a decisão de fls. 32. Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.020452-3 - NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA OXFORD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787) Despacho:Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.141079-9 - CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X INFOGLOBO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA (RJ-088060) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.152781-2 - NAZARETH RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Ante o acordo entre as partes, certifique-se o correto recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.001.014121-7 - MONICA BASTOS VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.027385-0 - MARILENE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.047627-0 - SILVIA HELENA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.103480-0 - LUIZ ANTONIO DE BARROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X LANDUALDO CLEBER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.149008-1 - MARIA JOSE DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SERGIO MURILO DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se fls. 22, no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.002536-7 - CLAUDIA CORIMBABA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARDIOLAB E OUTRO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011383-6 - FLAVIO BORBA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X ALEXIS ROBALINHO DA SILVA NETO Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.131342-7 - CLAUDIA SILVEIRA SERRA DE CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação. \r\n\r\nId: 101160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.011.002422-9 (3307/00) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCUS VINICIUS ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:I. Às partes em alegações finais pelo prazo de 10 dias. II. Após, ao MP. E.T. Certifique o cartório o retorno da precatória de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2002.011.006216-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE ALVES PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004188-3 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X NEIDE MARIA LEITE DA SILVA Despacho:I. Apensem-se aos autos indicados à fls. 51. II. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.011.006347-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ALINE RANGEL DA COSTA Sentença:(...) À conta do exposto, julga-se improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC. A parte autora arcará com a taxa e as custas. Honorários arbitrados em 10%, tendo como base o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.003589-7 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ELIANE MANHAES CARDOSO Despacho:Quanto aos ofícios, comprove a parte autora que suas próprias diligências restaram frustradas, nos termos da Súmula 47 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.011.003590-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ELIANE MANHAES CARDOSO Despacho:Quanto aos ofícios, comprove a parte autora que suas próprias diligências restaram frustradas, nos termos da Súmula 47 do TJRJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2005.011.000937-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDMAR PAULO HENRIQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.000074-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ISAIAS SOEIRO ao autor sobre resposta de oficio da ceg. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000507-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X LUCA GORNATI Sentença:(...) À conta do exposto, julga-se improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC. A parte autora arcará com a taxa e as custas. Honorários arbitrados em 10% , tendo como base o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008552-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA LUPARELI DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDOD DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005183-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIAO RAMOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.003314-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X WASHINGTON GOMES DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANA CUNHA (MG-087980) Autos desarquivados à disposição do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.011.000001-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X LARREMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.007015-0 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ADEMIR DE SOUZA E SILVA Ao Autor, para complementas as custas referentes ao acréscimo de 20% da Lei 3217/99 no campo 45, no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.011.003841-2 (2332/99) - AUGUSTO ELIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO HELENA PARQUE (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) Ao autor para recolher as custas de baixa abaixo discriminadas:Atos dos distribuidores, conta 0723-7, R$ 9,6020% de acréscimo, conta 3403-14129-8, R$ 1,92FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47, R$ 0,48FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 48, R$ 0,48 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.508.000127-7 (855/98) - LUIZ CARLOS TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X ALESSANDRO JEZINE GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inixistencia de divida c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.005530-4 - RUI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de propriedade c/c pedido de liminar para manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.000518-4 - ALEXANDRE VEIGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X BANCO FINASA S/A ao autor para recolher diferença do FUNDPERJ: campo 34 - 600225174-9 - R$ 14,75. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, C/C FLATA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2004.011.001699-0 - CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X GRABIN E NEVES CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Ao exequente sobre fls. 83. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.000936-3 - AMELIA GOMES GALLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-137681E)) X CLAUDIO DUARTE GARCIA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 02 A 05 E 21/22 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA GRAMPEADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.011.001341-0 - DALVO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X CLAUDEMIR OLIVEIRA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) À conta do exposto, julga-se improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e taxa pelo autor. Condena-se o autor ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% , sob o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.001412-9 - MORGANA BRAGA DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ADILSON GARCIA), Assistente: ROSEMARY DE ALMEIDA FONTES Decisão:Ao que se observa, a sentença de fl. 103 foi prolatada em 17/04/2006. Por conta de não ter sido admitida , a assistente teve o processamento de seu recurso indeferido (fls. 114) em 05/07/2006. Desta decisão, não houve interposição de recurso. Não obstante, a decisão de inadmissibilidade da assistente foi reformada (fls. 90-94 dos autos em apenso) em 09/08/2006. O Tribunal, inclusive suspendeu a eficácia da sentença de desalijo e determinou a integração da assistente ao processo. Desta forma, ainda que se tenha a decisão de fl. 114 como preclusa, deve-se atender à decisão do Tribunal, afastar a referida decisão e admitir o processamento do recurso. Desta feita, intime-se o apelado para contra-razões. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.000514-7 - RAIMUNDO JOÃO SENA FERREIRA RITA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X EDELWEISS MAINHARD VIANA BRUCKNER Decisão:I - Recebo os embargos na forma do artigo 739, § 1º, do CPC. Certifique-se nos autos em apenso a suspensão da execução.II - Cite-se o embargado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001763-9 - DILSON MERCINI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). JOSÉ EDSON SILVEIRA PINTO (MG-059939) Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.002620-3A - MARCO ANTONIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Decisão:(...)O presente incidente processual deve ser acolhido, pois conforme noticiado à fl. 07, cabe ao 1º Juízo de Cível deste comarca a decisão acerca da suspensão da exigibilidade dos alugueres. E, pois, é com a causa do inadimplemento que o autor, ora excepto, pretende o reconhecimento de seu direito.Não há, é certo, conexão ou continência . Mas, de forma induvidosa, há risco de decisões conflitantes.Desta forma, defere-se o requerimento, acolhe-se a exceção e determina-se, ao incidir a preclusão, a baixa e o encaminhamento dos autos ao 1º Juízo Cível desta Comarca, nos termos do artigo 106 do CPC.Taxa e custas pela parte excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.001665-7 (1074/98) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377)) X SERGIO PINTO DA ASSUNCAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.005809-3 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SUELLEN FRANCA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Autos desarquivados à disposição do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.011.002621-5 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.007296-1 - M.E GONÇALVES INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X GILVANI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002179-3 (86/97) - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X FATOR ENGENHARIA LTDA Despacho:Fl.251: Nada a prover. Decisão proferida à fl.249. \r\n\r\nProc. 1998.508.000632-5 (945/98) - CONDOMINIO CASA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESPOLIO DE HELOINA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:Rejeito a impugnação de fls. 241-243 oferecida pelo Espólio de Heloísa Fonseca de Souza.Em primeiro, o imóvel oferecido em substituição tem discutível liquidez, pois situado em localidade abandonada para fins residenciais. Depois, não está livre e desembaraçado como exige a lei processual civil.Quanto ao alegado excesso de penhora, somente se justificaria na hipótese da existência de outros bens. Não é o caso.Ademais, a parte exequente não concordou com a substituição.Nestes termos, encaminhe-se o ofício ao cartório do RGI para a anotação da penhora e expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.000596-9 - VERA HORAKOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X DANIEL KNIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA AVALIAÇÃO NA SEGUINTE FORMA: CAMPO 27 - 0715-3; CAMPO 39 - R$ 11,21; CAMPO 28 - 6097-13620-1; CAMPO 40 - R$ 2,78; CAMPO 41 - R$ 13,99; CAMPO 42 - R$ 1,39 ; CAMPO 34 - 6009712274-8; CAMPO 47 - R$ 0,69; CAMPO 49 - R$ 16,08 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.011.001476-4 - G LOPES COMERCIO E PEPRESENTAÇAO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SAO CRISTOVAO TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.011.006347-7A - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ALINE RANGEL DA COSTA Decisão:(...) É breve o relatório. Decide-se. Importante frisar que não há nos autos qualquer elemento consistente a impor o afastamento da gratuidade. Seja como for, a matéria comporta decisão ex offício e a qualquer tempo. Mas, por ora, mantém-se a gratuidade inicialmente deferida. À conta do exposto, indefere-se o incidente, mantendo-se a gratuidade. Intimem-se. Incidindo a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.005223-2 - SERGIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BANCO ITAU S.A. AGENCIA CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) às partes sobre informação do perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.002515-4 - MARIA JOSÉ MAIA DE POLY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, todavia, nada pode ser feito.Não há a contradição apontada. A contradição indiciada se materializa entre o decidido pelo julgado e o entendimento doutrinário e legal exposto pela embargante.A decisão, até por conta de sua absoluta compreensão - que culminou com a exposição realizada - não é contraditória.O que pretende a embargante é a modificação do julgado. Todavia, para tanto, na hipótese, não se presta o recurso interposto.À conta do exposto, conhece do recurso mas a ele se nega provimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.011.004380-6 - KATIA MARIA CAETANO CABRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X JAIRO ALDIR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059) Despacho:Publique-se no D. O. \"Manifeste-se a autora, em 48 horas, acerca do interesse no presente processo, sob pena de extinção, já que o abandonou desde novembro de 2005.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.011.000087-2 (4004/01) - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X SUPERMERCADO TITULAR DE BUZIOS LTDA Decisão:Os autos devem ser remetidos ao juízo que decretou a falência, nos termos da decisão proferida pelo TJRJ ... Assim , dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao 1º Juízo Cível desta Comarca. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.011.000259-6 - FERNANDA LUIZA LATERÇA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Defiro, por ora, JG. Citem-se os réus. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.508.001657-9 - AUTOLATINA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA MARANATA MERCADINHO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.011.007116-7 (3841/00) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)), Inventariante: ALMIR DE OLIVIERA SOARES TORRES) X JOSE DE ALENCAR AZEVEDO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:AOJ, campo 37, R$ 61,20Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49AEVC, conta 0702-1, R$ 150,4510% CAARJ, campo 42, R$ 21,51Atos dos distribuidores, conta 0723-7, R$ 17,4520% de acréscimo, conta 3403-14129-8, R$ 3,49Taxa Judiciária, campo 46, R$ 42,59FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47, R$ 11,62FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 48, R$ 0,87 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.003217-6 - MARCIA SILVA DE CARVALHO E OUTRO, DAYANI CARVALHO DAS NEVES, MARCIO CARVALHO QUINTANILHA LUIZ, BRUNO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Aos interessados sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004167-8 - WANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Despacho:Indefere-se a denunciação da lide deflagrada pela ré Sendas Distribuidora S/A. Por certo, as impertinentes manifestações de fls. 137-138 não se justificam. A uma, pois, a questão independe de fundamentação: como se o recolhimento das custas dependesse de justificativa do Judiciário. A ser correta a tese, todas as deflagrações de processos necessitariam de decisão fundamentada do juiz para... recolher as custas. A duas, porque a hipótese de incidência das custas em denunciação da lide é o oferecimento do processo incidente ou do incidente processual (seja qual for o entendimento doutrinário seguido), e não a decisão que a admite, por óbvio.O recolhimento é prévio, como o é em todos os atos que se exigem custas.A tabela está disponível a todos, e não atendida a decisão de fl. 135, que precluiu (e, portanto, indiscutível o dever de recolher as custas no prazo apontado), como se disse, indefere-se o processamento da denunciação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.011.005607-0 - JOCIMAR LAURINDO PAULINDO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.003136-1 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ICLEA MACHADO MORGADO Aos interessadossobre a certidão do OJA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.004106-8 - PAULO RENATO SOARES DA ROCHA BAUZER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (RJ-100861)) X HOSPITAL SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Despacho:I - Fl.114: Homologo os honorários periciais.II - Intime-se a ré para depósito dos honorários em 10 dias.III - Com o depósito, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.006699-3 - JOSE ELIZEU NETO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:(...)Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, todavia, nada pode ser feito.O dispositivo indicou, precisamente, os institutos que podem ser aplicados para o caso de remuneração do capital. Aliás, no mesmo sentido, o dispositivo de fl. 82, contra o qual o embargante, à época, não interpôs qualquer recurso anunciando a omissão.À conta do exposto, conhece do recurso mas a ele se nega provimento.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.508.003439-9 - CARLOS ALBERTO REIXACH PEREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Autos desarquivados à disposição do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.011.002974-5 - OSVALDO RESPINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X EMMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO) Decisão:Com a farta documentação produzida defiro a gratuidade para os editais de citação. \r\n\r\nId: 100269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.003809-0 - CRISTIANE GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1-Defiro o benefício da assistência judiciária...2-Nomeio como perito do Juízo o Sr. Odoroilton Larroca Quinto...3-Cite-se o INSS, intimando-se o Sr. Perito para designar data e hora, para a realização de perícia médica...4-Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias.5-Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos...6-A audiência será oportunamente designada, ficando a autora intimada a ela comparecer...7-Dê-se ciência ao Ministério Público.(p/2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.127387-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X DANIEL COSME BARBOSA Decisão:Fls. 39/40 - Defiro. Oficie-se como requerido. (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.004238-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCA PEREIRA NUNES Decisão:...determino a liminar pretendida e determino a busca e apreensão...Informe a parte autora a qualificação e endereço do depositário do bem.Oficie-se ao Detran...expeça-se mandado de busca e apreensão...Cite-se.(p/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.108004-8 - MARIA AMELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 2.917,46, corrigidos monetariamente ... (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.157418-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFIÍCIO MONTE PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WALDIR MELLO TUDE E OUTRO Decisão:Fls. 38/39 - Venha a emenda, como determinado à fl. 36, indicando o valor da causa que deve corresponder ao somatório das prestações vencidas e de uma anualidade das vincendas, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. (p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.002988-9 - RENATO RYBA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X SAMIA KATIA DANTAS LOPES SILVA Despacho:Ao autor para efetuar o recolhimento da diferença de custas (Campo 47 - R$ 8,31 e ACPJ 0711-2 - R$ 3,49 - citação postal), conforme certidão de fl. 30.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.003012-0 - LUCILENE INACIA DIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 28/02/2007 , às 15:00 horas para a realização de audiência de conciliação (art 277 do CPC).Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.001.105647-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO LIMA LARQUE DE SOUZA LOBO (RJ-066263), Dr(a). HELION CALDAS MOURA (RJ-018220)) X AGESILAU FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON FERNANDES RAMOS DE AZEVEDO (RJ-072592) Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls.507, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança.(p/2) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.120580-5 - MARLI BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. P.R.I. (p/4) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.130911-8 - LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a pagar aos autores R$ 30.441,97, corrigidos monetariamente... P.R.I. (p/4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082695-6 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X RAFAEL MENESCAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o DESPEJO do réu e eventuais ocupantes, fixando o prao de 15 dias para a desocupação, ... P.R.I.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.160608-4 - VANDA CERATTI KURTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X VANDA ALVES VIEIRA Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judicária (R$ 1,00), conforme certidão de fl. 30.(p/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.111518-8 - FERRAGENS MATHIELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada. 2 - Seguem informações. (p/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.008095-7 - MARIA JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Tendo em vista que até a presente data a executada não pagou nem nomeou bens à penhora, bem como não foi arrecadado qualquer valor pelo 4º Depositário Judicial, DEFIRO a penhora de dinheiro. Oficie-se à FETRANSPORTE, como requerido às fls.417/419. (p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.102129-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE CARLOS FREDERICO DE MENTREUL TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Decisão:O executado não cumpriu a determinação de fl. 182, no prazo determinado, desse modo deve ser lavrado termo de penhora do imóvel de fls. 167/168, havendo previsão legal e por ser uma das exceções à impenhorabilidade. Após, intime-se o executado de sua realização. (p/2) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.127591-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MIRIAM APARECIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Despacho:Tendo em vista a fixação da competência deste Juízo pela 5ª Câmara Cível, ao exequente, apense-se estes autos ao processo nº 2005.001.092726-6. (p/1) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003301-7 - JEFERSON LUIZ DE PAIVA JADECINO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X ITAU BANCO INV S A CREDICARD ITAU Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 28/02/2007 às 14:45 horas para a realização de audiência de conciliação (art 277 do CPC).Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.079636-8 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA BASTOS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento das mensalidades de julho a dezmbro de 2005, totalizando R$ 4.070,00, ... P.R.I. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.119318-9 - VICTOR FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para constituir de pleno direito o título judicial no valor de R$ 31.548,00, corrigido monetariamente ...P.R.I. (p/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.116560-9 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:1 - Recebo os embargos de fls. 1675/1676. eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, por inexistir a omissão/contradição apontada. Mantendo a decisão por seus próprios fundamentos. 2 - Ao executado para efetuar o depósito da diferença do saldo exequendo, conforme planilha de fls. 1680/1681.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.049106-5 - MAYANNE LEDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a autorizar a internação da autora na URPEM... arcando com os custos integrais da internação e de todos os procedimentos médicos e medicamentos.... (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.069257-5 - ANA REGINA CASCARDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LA LEO MOTOS LTDA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a transferir a titularidade da moto Honda, placa LSE-0283, para o nome da autora junto ao Detran, no prazo de 15 dias, .... P.R.I. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.077912-7 - GUILHERME DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (a) condenar a ré a autorizar a internação do autor na Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima, arcando com os custos integrais da internação e de todos os procedimento médicos e medicamentos necessários... P.R.I. (p/1) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.133811-8 - KI MODULOS DO LAR MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido...Indefiro o pedido de fls 414/416...dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental...determino a produção de produção de prova pericial contábil...nomeio como perito o Sr. Jorge Pinto França...deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários.(p/1) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002895-2 - VICTOR E GUERHARD CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X TELIUM TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Emende-se a inicial para estabelecer valor detrminado em relação ao item 1.3. (p/1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.167859-9 - GILBERTO DE ABREU VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:1-Venham as custas...2-expeça-se mandado de pagamento na forma do acordo.3-..ao contador.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.105249-8 - LUCIA MARIA DE LAVOR PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 195/196 - Defiro a liquidação de sentença na forma requerida. Tendo em vista a gratuidade deferida ao autor, a norma disposta no art. 33 do CPC e a Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura, expeça-se ofício à Divisão de Perícias Judiciais a fim de que seja indicado perito contábil para atuar no presente feito. (p/4) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.013999-8 - GEORGETE PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO ROSA RODRIGUES E OUTRO) Decisão:Cumpra a serventia parte final da sentença de fl. 200/202. Após, dê-se baixa e arquive-se. (p/4) \r\n\r\nId: 101161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.093756-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIALVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). DINA MARIA FURTADO DE MENDONCA (RJ-078856) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. (P.4) \r\n\r\nProc. 2000.001.147285-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE &CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685)) X SILBER FORTES CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.2) \r\n\r\nProc. 2004.001.011957-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X MARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.149790-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE JOSEVAL Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.(P.3) \r\n\r\nProc. 2005.001.081603-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SANDRA MARIA FRANCISCO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Fls. 103: ao autor. (P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.112794-6 - SERGIO RUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 49: defiro vista, conforme requerido.Após, voltem conclusos conforme fls. 31.(P.3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.107260-3 (18179) - LUCIANO FRANCISCO FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.4) \r\n\r\nProc. 2001.001.027831-0 - ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.3) \r\n\r\nProc. 2002.001.158498-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ROSA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.1) \r\n\r\nProc. 2004.001.086360-2 - EROS SARTORE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Homologo os honorários periciais, intimando-se a parte requerente ao pagamento, com a vinda do depósito intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo .(P.4) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.162811-8 - AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585)) X ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:Recebo a apelação de fls. 252/280, no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.3) \r\n\r\nProc. 2005.001.162819-2 - AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585)) X ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:Recebo a apelação de fls. 248/276 no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.065072-4 - SYBIL SILVIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X DJANIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.025005-1 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Ao executado sobre a certidão cartorária de fls. 67 (P.2) \r\n\r\nProc. 2005.001.147846-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. (P1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.086100-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre contestação.(P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.142489-8 - ANTONIO CARLOS DE ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO.P1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.064170-7 (19291) - CEZAR AUGUSTO DA PIEDADE COUTO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA DA SILVA PINTO MONTEIRO (RJ-087996), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013)) X SUPERMERCADO CONTINENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Expeça-se guia.(P.3) \r\n\r\nProc. 1999.001.027412-2 - CLARICE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo a apelação de fls. 658/670, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.2) \r\n\r\nProc. 2005.001.100250-3 - ESTHER FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 93/94, ocasião que deverá dizer se dá quitação ao feito.(P.2) \r\n\r\nProc. 2005.001.106059-0 - CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo a apelação de fls.103/122, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.069729-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS ARREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Em provas(P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.152916-7 - MARIA GORETH SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA REPUBLICAÇÃO: Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.(P.1) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.143734-9 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X YARA TEIXEIRA CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.060125-9 (15122) -, Comunicante: JOEL GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA EDWIGES, Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.075198-1 - LENICE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAURY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288) Despacho:Em provas(P.4) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.035513-8 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIA LOPES COSTA Despacho:À parte autora.(P.3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.146833-5 - ALEXANDRE PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.028231-2 - HERONITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação de fls. 97/114, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.1) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153086-8 - EVA BURD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BRADESCO SAUDE S A REPUBLICAÇÃO: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.(P.1) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069050-5 - DAIR MATOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.152154-5 - OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A) REPUBLICAÇÃO: Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.(P.1) \r\n\r\nId: 101162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiane Tardeli São Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n002637/1998 (1998.825.000326-2) - Edivar Assis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Assis Nunes - OAB RJ023078, Lídia Monteiro Merlin - OAB RJ148817E). X Manoel José de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832, Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). Ao exequente para que, no prazo de dez dias, apresente endereço no qual o devedor possa ser encontrado, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001941/1998 (1998.825.000070-4) - José Renato Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Alzina Maria dos Santos Abreu Quintanilha - OAB RJ079342). X Padaria e Confeitaria São Francisco de Assis. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado, nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n004054/1999 (1999.825.000153-0) - David Cabral Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). X Vinicius Senci Almeida da Silva. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.61, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\n006067/2001 (2001.825.001523-0) - Marci Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X Issac Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barros da Fonseca - OAB RJ107208). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo sido expedida carta precatória visando a intimação do autor, foi certificado seu óbito pelo OJA, diante do noticiado por sua viúva (fls. 61/62).\r\n\r\nNesta linha, intimado seu Patrono para que juntasse aos autos a certidão de óbito do reclamante e a habilitação dos herdeiros em 28/06/06, o pólo ativo da demanda não foi regularizado até a presente data (fls. 64/67).\r\n\r\nIsto posto, J U L G O E X T I N T O o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, V da lei nº 9099/95. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n010444/2003 (2003.825.002319-0) - Sizenando de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). X Ricardo Neves Bastos. Considerando que o credor não manifestou interesse na adjudicação dos bens penhorados (fls. 38) e tampouco indicou outros bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. E-se mandado de levantamento. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n013102/2004 (2004.825.001631-9) - M. C. Silva Festas - Me (carpel de Cabo Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Cleide de Oliveira T. Leite. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.47, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\n017261/2005 (2005.825.000657-2) - M. L. O. Material de Construção - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Ana Regina dos Santos Carvalho. Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,I, do CPC. Suspendo o leilão. Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n017418/2005 (2005.825.001030-7) - André Rautt de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi - OAB RJ117578). X Bianca R Andrade Modas Me. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.32 vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.005501-7 - J Adma & Cia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). X Giovanny Barbosa Ferreira. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fl. 37), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005162-2 - V W V Brasil Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Lealdo Lima dos Santos. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.509,20 (um mil, quinhentos e nove reais e vinte centavos), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.825.005869-0 - Vwv Brasil Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Otávio Fernandes de Santana. INTIMAÇÃO: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA DE FL.33. \r\n\r\nProc. 2006.825.006214-0 - A. G. Perim Junior Comercio de Calçados-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Terezinha Dantas Spis. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.16, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007158-0 - M F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Luiz Carlos Soares Gonçalves. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termo do art. 269 IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.825.007160-8 - M F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Walkiria Benicia dos Santos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termo do art. 269 IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.825.007167-0 - V L F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Maria Aparecida Mureb Marques. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termo do art. 269 IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.825.007169-4 - V L F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Andreia Cavalcante de Vasconcelos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termo do art. 269 IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009161/2003 (2003.825.000498-4) - Ligia Avila Garcia Mareli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805, Andre Luiz Chaves - OAB RJ135513E). X Barreto Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Marques Lima - OAB RJ113775). Cumpra-se o determinado às fls. 154. \r\n\r\n012660/2004 (2004.825.000660-0) - José da Cunha Muniz. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE A UMA INTIMAÇÃO POSTAL R$ 3,49 + 10% DA CAARJ. DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59. \r\n\r\n012658/2004 (2004.825.000661-2) - Inacio Amaral de Lima. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE A UMA INTIMAÇÃO POSTAL R$ 3,49 E UMA INTIMAÇÃO POR MANDADO R$ 12,24 + 10% DA CAARJ. DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59 \r\n\r\n013690/2004 (2004.825.002538-2) - Francisco Djacir de Melo. X Prolagos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o acórdão de fls.146, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n014044/2004 (2004.825.002985-5) - Uzias Pessanha. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à condenação em custas (fl. 122). \r\n\r\n014068/2004 (2004.825.003096-1) - Helena Pinheiro Rangel. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o acórdão de fls.146, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.825.003097-3 - Feliciano Pereira Pinheiro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o acórdão de fls.112, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n014245/2004 (2004.825.003232-5) - Adelson Santos de Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Zózimo da Silva - OAB RJ131535). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n014301/2004 (2004.825.003311-1) - Creuza Ferreira Pereira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o acórdão de fls.146, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n014316/2004 (2004.825.003336-6) - Adelir de Oliveira Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o acórdão de fls.146, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n014092/2004 (2004.825.003378-0) - Joaquim do Nascimento Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Luiz Sarpa - OAB RJ112361). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Diga a Exequente se há interesse na adjudicação do bem penhorado a fl.94. Em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\n015211/2004 (2004.825.004881-3) - Luiz José de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o acórdão de fls.146, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n015407/2004 (2004.825.005206-3) - Cláudia de Souza Roberto. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o acórdão de fls.146, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n015435/2004 (2004.825.005280-4) - Edivaldo Marcelino da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o acórdão de fls.146, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n016459/2004 (2004.825.006920-8) - Gustavo de Oliveira Silveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o acórdão de fls. 81, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n016681/2004 (2004.825.007034-0) - Rosiara Paiva Guimarães. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\n016681/2004 (2004.825.007034-0) - Rosiara Paiva Guimarães. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\n017009/2005 (2005.825.000195-1) - José Luiz da Silva Carvalho. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.83, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n016860/2004 (2005.825.000205-0) - Marco Aurélio de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ075361). X Joana Xenia Rabelo Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José dos Santos - OAB RJ082283). Aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor ou dos réus, formulando requerimentos específicos. \r\n\r\n017027/2005 (2005.825.000279-7) - Regina Celi Batista Ramos. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n016993/2005 (2005.825.000287-6) - Vera Lucia Machado Benite. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.121, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n016995/2005 (2005.825.000289-0) - Helena Rosa da Silva Menezes. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.90, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n018538/2005 (2005.825.003661-8) - Maria das Dores Barboza Belo. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o acórdão de fls.146, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n018883/2005 (2005.825.004415-9) - Mosaniel Francisco Simas. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.83, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n019024/2005 (2005.825.004664-8) - Maria das Dores da Silva. X Prolagos Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.80, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n019107/2005 (2005.825.004903-0) - Cesar Henrique Rosa da Rocha. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.78, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n019215/2005 (2005.825.005227-2) - Maria Oselia da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ramos Sousa - OAB RJ052859). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.825.005986-2 - João Eduardo Silva de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.87, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.005999-0 - Janaina Bento Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.91, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.007068-7 - Marli Rosa Batista de Almeida. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o acórdão de fls.146, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.001591-5 - Marcos Fernando de Almeida Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Pereira - OAB RJ106202). X Marçolla Paper Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244, Carlos David Arêas Balla - OAB RJ127952). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.001985-4 - Sueli Cristina Villa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Embratel -empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.003276-7 - Bianca Soares Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004011-9 - Elza de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Princesa do Mar Supermercado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375). 1) Reconsidero o despacho de fls. 54. 2) I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.004098-3 - Andre Luis Cardoso Soares. X Banco Real - Abn Amro Bank e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). I-se o banco para juntar aos autos cópia do acordo nº 10083641 referido na petição de fls. 41, esclarecendo a data em que o referido nº foi disponibilizado ao reclamante no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.004699-7 - Lourdes Brandão Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005453-2 - Francinete Conceição de Barros Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480, Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). Fls. 57: à Autora para que providencie a abertura da conta corrente no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.825.005691-7 - Beatriz Fernandes Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). X Ferlagos - Fundação Educacional da Região dos Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB RJ073969, Alfredo Luis Nogueira Goncalves - OAB RJ075656). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2006.825. 0005691-7\r\n\r\nAutor: BEATRIZ FERNANDES PESSOA\r\n\r\nRéu: FERLAGOS - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nAssiste razão em parte a autora. A contestação apresentada reconhece a falha da professora, por evidência a da própria instituição em não lançar as notas corretamente em local próprio. Responsabilidade Objetiva. Por conta desta omissão a autora passou por inúmeros transtornos a fim de comprovar que havia sido aprovada na disciplina. Por conta do equivoco, a autora se submeteu a realização da cadeira que já havia cursado, e iniciou a matéria que não poderia assistir como dito pelo coordenador, após a terceira semana de aula. O desgaste da autora é cristalino. De outro lado a ré ao verificar a sua falha providenciou aulas particulares com o coordenador da disciplina a fim de minorar as conseqüência de seu equivoco junto a autora. De outro giro, a autora não ficou privada de realizar outras cadeiras, optando por apenas realizar no semestre a matéria que estava pendente, contribuindo, desta forma, com a paralisação de seu curso. Ausente prova de dano material. Dano moral na esfera do razoável \r\n\r\nPor todo o exposto, , JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00, com juros da citação e correção desta data. extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCabo Frio, 22 de novembro de 2006.\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA MONACO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.825.000147-5 - Silas Nunes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X VIVO - Telefônica Celular. Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, vez que a causa de pedir no que tange ao cancelamento da fatura que teve por vencimento o dia 16/04/04, já foi apreciada no feito nº 2004.841.001222-0, ajuizado no Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé, devendo o título judicial ser executado no Juízo próprio. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001454/1997 (1997.825.000021-0) - Waldenir Pimentel Nascif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Maria Rosa dos Santos. Considerando que o bem penhorado encontra-se alienado fiduciariamente (fls. 30 e 61), não tendo sido encontrado para posterior avaliação (fls. 79 e 87 vº), nem sido indicados outros bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n011899/2003 (2003.825.004745-4) - Walmiria Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Teresinha de Jesus Pereira Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio Lopes Mesquita Filho - OAB RJ001075B, Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). I-se a autora através de DO para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre as certidões de fls. 126/127, indicando ainda outros bens passíveis de penhora, ante o cálculo de fls. 96/97. \r\n\r\n018062/2005 (2005.825.002619-4) - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ067087). X Humberto Saggese Filho. Cumpra-se o determinado às fls. 31, parte final, fixando o prazo de cinco dias para manifestação do interessado. \r\n\r\n019276/2005 (2005.825.005458-0) - Joaquim Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Nelson S Pintura LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682, Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.825.005666-6 - Jurandir Ferreira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claro de Mello Filho - OAB RJ060251). X Eunice Moreira Salotto. Considerando o desinteresse do credor na adjudicação dos bens penhorados (fls. 36) e a falta de indicação de outros bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.006559-0 - Eliseu dos Santos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Quintino 8966 Veículos(world Car Veículos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). 1) Defiro JG. 2)Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.001340-2 - Pedro Paulo Pessanha Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Olizado da Silva Melo. Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 12), nem indicado outros bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.003263-9 - Jailton Dias Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailton Dias Nogueira - OAB RJ045946). X Wallace Silva Vitorino. INTIMAÇÃO: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O \"AR\" NEGATIVO DE FL.14Vº. \r\n\r\nProc. 2006.825.004294-3 - Jose Lessa da Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Carlos Antonio Marinho. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.18, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004616-0 - Vagner Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Solf Rio Confecções LTDA. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.10 vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004899-4 - Vagner Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Milena Peixoto Moreira. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.14, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004900-7 - Vagner Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Daniel Wingler. Tendo em vista que não foram encontrados bens penhoráveis do Executado (fls.15), nem indicado outros bens passíveis de constrição pelo Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004901-9 - Vagner Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Alexandre Santanna Ferreira. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005064-2 - Nm dos Lagos Conversão Em Veículos LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi - OAB RJ117578). X Maria Flavia Monteiro Antonio. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.33, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005146-4 - Elenita Silva Correia de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Jose Augusto Correa de Magalhães. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.14, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006889-0 - V W V Brasil Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X John Robert da Silva Pimental. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 17. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004012/1999 (1999.825.000154-1) - Jorge Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Raul Videira Fernandes - OAB RJ036807). X Rodomac de Macaé Rodoviário Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Pitella Lyrio - OAB RJ000717B, Felipe Porto Benjamin - OAB RJ101348). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\n013527/2004 (2004.825.002841-3) - Libio Salles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Paulo Cardoso Representações LTDA. I-se o credor para que, no prazo de dez dias indique bens passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n018707/2005 (2005.825.004153-5) - Graziela Vilarim Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Eliel Rodrigues da Silva e outro. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fls. 76 vº e 80 ), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n019156/2005 (2005.825.004947-9) - Catia de Oliveira Bezerra da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X Unimed Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO PARA CONTRA - RAZÕES. COM ELAS, OU DECORRIDO O PRAZO, SUBAM AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL... \r\n\r\nProc. 2005.825.005550-9 - Marcos Filippe Moreira Pinto. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Banhara Drummond Gonçalves - OAB RJ109214, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2005.825.006102-9 - Idalir Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). X Jarbas Lança Pinheiro. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.35 vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.006445-6 - Adriana Lopes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). X Mauricio Produções Fonográficas Ltda.. Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 24), nem indicado outros bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.007005-5 - Sebastião Túlio Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). X Edith Maria de Castro Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Santos de Oliveira - OAB RJ099249). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.000856-0 - Caciliane Fabrício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). X Drogaria Vieira Machado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Carla Andrea Bezerra Araujo - OAB RJ094214). Reconsidero o despacho de fls. 87. Cobre-se a devolução do mandado de fls. 88, independente de cumprimento ou, se for o caso, e-se mandado de levantamento. Após, cumpra-se a parte final da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.000968-0 - Everaldo Manhães de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). X Daler Comercial Ltda.. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado, nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.002198-8 - Cleide Sampaio Sabino. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.003226-3 - Paulon Roberto Pontes Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.004094-6 - Valdinea Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). 1) Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. 2) Regularize-se a petição de fls. 47/49. \r\n\r\nProc. 2006.825.004595-6 - Graça Elizabeth Kuhnert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Garcia Castor - OAB RJ114361). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005004-6 - Daniele Alves Ramalho de Souza. X Promotora Recofarma Ind. Amazonas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259, Alessandra Sousa de Oliveira - OAB RJ102468). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005214-6 - Maria Jose Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Marques Moura - OAB RJ112034). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005838-0 - Reynaldo Alfredo Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162, Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005978-5 - Almir Ribeiro Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ067087). X Therezinha de Jesus Luz Viana. INTIMAÇÃO: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O \"AR\" NEGATIVO DE FL.58. \r\n\r\nProc. 2006.825.006179-2 - Emilia Irene da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). X Gabriel Car Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito Moura Rollemberg - OAB RJ106898, Rosangela Aparecida Caetano de Souza - OAB SP148854). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 1.300,00), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000260-1 - Tadeu Soares de Aragão Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X VIVO - Telefônica Celular. I-se a Reclamante para, no prazo de 10 dias, juntar planilha relativa as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, sob pena do indeferimento da inicial.\r\n\r\nId: 99645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.059025-1 - ANTÔNIO ALBINO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Forneça o autor os documentos solicitados às fls.226, em 10 dias. Após, dê-se vista à parte ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.033779-9 - CELINA CAVALCANTE FALCK COOK (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145) Despacho:Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária em que pretende a parte autora a liberação do FGTS através de procuração com amplos poderes para tanto.Verifico que oficiou-se à Caixa Econômica para obter informações acerca do saldo, entretanto, não houve citação regular da mesma para o processo, motivo pelo qual chamo o feito à ordem para determinar a sua citação.Cite-se a CEF. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066484-0 - NEILA BRITO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 156 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 164/165, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Expeça-se guia para que a parte autora deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.143894-3 - GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X EDSON JOAO DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro o pedido de fls.77, uma vez que a não localização do réu não é motivo ensejador da remessa dos autos ao arquivo. Portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.200000-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X IVONETE FERREIRA MARTINS Decisão:Tendo em vista que a ré, citada por hora certa, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, DECLARO SUA REVELIA. Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.042772-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES Despacho:Fls.112/117. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.112356-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE JERÔNIMO DA ROCHA Despacho:Fls.208. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1996.001.127046-4 - CLISSE MARIA FERREIRA DURADE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.025926-0 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X ANTÔNIO MÁRIO FRANCESCO LIBERTINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA ESTELA MESSANO WIASSMAN (RJ-088828), Dr(a). PEDRO VITOR ARAUJO DA COSTA (RJ-107182) Despacho:Revogo o despacho de fls.275, eis que proferido por equívoco. Indefiro o pedido de fls.273 pelos mesmos motivos do despacho de fls.253. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.108947-6 - LUCIA BOTELHO CARTOLANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Esclareça o exequente se o que pretende é a substituição da penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.164104-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENSEADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)), Inventariante: EUSTÁQUIO TADEU CERQUEIRA DE SOUZA, Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)), Interessado: MINISTERIO DA FAZENDA, Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES CORRÊA), Inventariante: PAULO SERGIO TOSCANO DE OLIVEIRA E SOUZA Despacho:Diga o exequente se o valor levantado deu plena quitação da obrigação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.174578-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGELUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X ESPÓLIO DE NELSON DIMAS DE OLIVEIRA), Inventariante: LOURDES DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.060252-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878), Dr(a). VENÂNCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973), Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X DISPOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ASSAD (ES-001035), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho:Tendo em vista que o credor não aceitou o bem indicado pelo executado, torno ineficaz a nomeação feita, sendo desnecessária nova manifestação, uma vez que já requerido as fls.248/249 a penhora on line.Efetuei penhora on-line nesta data.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.030673-3 - TONIA DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.031482-3 - TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.107068-1 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ROGÉRIO SANTOS LEAL Despacho:Comprove a parte autora a publicação dos editais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134154-3 - ANDERSON ANGELO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Forneça a parte ré, em 05 dias, a tabela dsa SUSEP que estabelece os percentuais de pagamento do DPVAT nos casos de invalidez. \r\n\r\nProc. 2006.001.134343-6 - EDNA UMBELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.138708-7 - SONIA APARECIDA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.042768-1 - GELSON MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Fls.136. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.097161-0 - AFONSO LOUREIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAMBAIA Sentença:POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097161-0 - AFONSO LOUREIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAMBAIA Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.161953-2 - JOSE LENILDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 330. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.153750-7 - PEDRO DANTAS FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.072380-6 - ANTONIO KINA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124928-6 - ATALIBA PEREIRA LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.001.140552-1 - WANDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO CACIQUE Despacho:Fls.44. Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.803481-3 (4691) - OLIVIA MAIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X FARMACIA SETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.034499-4 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X TARCIZA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.190/193. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016835-7 - ANTONIO CESAR MACOL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória, uma vez que o embargante está inadimplente e o débito ainda está sendo discutido na ação ordinária existente entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.044733-7 - MOACYR VALADARES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.069563-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X FERNANDO LOPES MAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.071586-1 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X JOAO CARLOS DE ABREU SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.072987-2 - RENATO TENORIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.073016-3 - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X CLEUSA ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.126725-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X DANILSON ESTEVAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.005770-5 - JOAQUIM NOVAES MENDES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X VIA RAPIDA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Tendo em vista que o embargado deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contetsação, DECLARO SUA REVELIA. Diga o embargante se pretende produzir provas, justificadamente, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.001.045985-4 - CENTRO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Decisão:Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao delsinde da questão em razão da revelia. Defiro a produção da prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. SILVIA RITA CARVALHO DE ANDRADE, Telefone 24398368/24398448. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1989.001.043264-2A (9694) - ATAC COMERCIO E REPRESENTACAO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Intime-se a parte exequente, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.113733-9 - CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. O pedido de levantamento dos valores arrecadados deverá ser formulado nos autos da execução em apenso.\r\n\r\nProc. 2004.001.120086-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.083052-0 - LEILA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X POMPADUR PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.005823-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X WEIGHT WATCHERS DO BRASIL PROGRAMAS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 67/68 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 71, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Expeça-se guia para que a parte embargante deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.000538-1 - LEILA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X POMPADUR PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.138708-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SONIA APARECIDA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.040269-3 (18536) - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091)) X ANIBAL ALFREDO COELHO DE REZENDE E OUTRA E OUTRO Despacho:Dê-se ciência às partes e à D. Curadoria Especial das datas designadas para o leilão. \r\n\r\nProc. 2000.001.104670-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASA MILTON PIANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Despacho:Recolha o exequente as custas necessárias à expedição do mandado de intimação requerido às fls.153, em 05 dias. Após, atenda-se o que requer o avaliador às fls.156, verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.074251-3 - POMPADUR PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X RUTH AZEVEDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.140037-7 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X OTICA TWINS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.001.043264-2 (9477) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ATAC COM E REPRESENTACAO DE MODAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o exequente seu pedido, em 05 dias, tendo em vista que o mandado de pagamento de fls.112 foi devidamente quitado. \r\n\r\nProc. 2001.001.142045-6 - ADELRIO COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X NOVO SECULO PAPELARIA INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:Forneça o exequente cópia do RGI do imóvel que pretende penhorar, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148994-5 - MARCOS WILSON BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIBRAO LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.008512-9 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA HELENA CAMPOS MOORE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.012234-5 - DEISE LUCI COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X BARENBOIN CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Despacho:Fls.76/77. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123070-8 - GISELY MARQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X GAMELA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) \"Em Réplica, em 10 dias.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.207458-4 - SEVERINO BELO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LUIZ EMILIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Despacho:Venha a comprovação da propriedade do bem que deseja penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.144725-3 - JOSE GUILHERME MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Fls.327. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.165193-2 - GILDA LAINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Efetuei nesta data transferência on line do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo. Com a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.021473-3 - CLEUSA ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Diga a exequente se com o levantamento dá plena quitação da obrigação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.022292-6 - SERGIO CRISTIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X OLARIA ATLETICO CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Forneça o credor a cópia do RGI atualziado do imóvel, em 05 dias, a fim de que se possa efetuar a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.053215-0 - JACQUELINE ALESSANDRA ANGULO HIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X DEBORAH PENTEADO JOBST (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.230, indefiro o pedido de fls.226. Aguarde-se o retorno do oficio de fls.231. \r\n\r\nProc. 2003.001.008026-5 - ANTONIA IRANEIDE DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 428, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência dos valores depositados para uma conta poupança em nome da menor, que deverá ficar bloqueada até que o mesmo alcance a maioridade. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.025826-1 - VERA LUCIA VELLOSO CONDE (Adv(s). Dr(a). YEDDA CHRISTINA CHING SAN (RJ-100355)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-133355) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 313, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.046409-2 - SERGIO SALGADO PINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ARTUR OSORIO MARQUES FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS THOMPSON (RJ-110772), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913), Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Fls.555. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.008869-2 - HENRIQUE SERGIO MELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.097789-9 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos junto ao STF e STJ. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.011215-0 (18177) - SEBASTIÃO DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X JOÃO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:Oficie-se à distribuição para retificar o polo ativo, devendo passar a constar o 1º réu como ESPOLIO DE SEBASTIÃO DA COSTA BARBOSA representado por sua inventariante JANDIRA DE ALMEIDA BARBOSA. Anote-se onde mais couber. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.131794-3 - BANCO PACTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (Adv(s). Dr(a). VANIA MARCIA SILVEIRA LIMA (RJ-066481), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Despacho:Fls.354, verso. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.095968-1 - ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X SERGIO LUIZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FIGUEIRA (RJ-043947) Sentença:Ação cautelar. Processo paralisado por inércia do requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimado a fazê-lo, conforme se depreende de fls.271. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2002.001.039852-4 - TONIA DA ROCHA E SILVA, Assistente: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X CLASSIC SAUDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.001053-0 - SAGALUX PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X JBF CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO SOARES (RJ-002576C) Despacho:Não há como dar prosseguimento ao feito sem que a parte ré esteja devidamente representada nos autos, portanto, indique a parte autora o endereço atualizado da parte ré, em 05 dias, a fim de que a mesma possa ser intimada para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2000.001.050444-7 - MOBIL OIL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-082329), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MOLYTROL MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI SOARES DE SOUZA (RJ-104246) Despacho:Fls.435. Anote-se onde couber. Fls.437. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.092122-3 - TECNOCONST CONTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 487, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.100076-1 (2004) - FANY SPECTOROV MEDINA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). SANDRA SIMONE BARBOSA SANTORO (RJ-030636), Dr(a). FRANCISCO ORLANDO RESENDE DE MEDEIROS (RJ-018065), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X ESPOLIO DE CLETO SAMPAIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) Sentença:Ação ordinária. Processo paralisado por inércia do requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimado a fazê-lo, conforme se depreende de fls.1028, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue. POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2000.001.109385-6 - ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO (RJ-084611), Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls.162, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.116800-2 - LEONEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.342. \r\n\r\nProc. 2004.001.123803-0 - CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADOI DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324) Despacho:Fls.277. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.160573-8 - UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Defiro o pedido de devolução do prazo requerido às fls.89/90.Indefiro a modificação do pedido pretendida pela autora, tendo em vista o que dispõe o art.264 do CPC.Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143755-8 - JOSE RODRIGUES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X BANCO WOLKSVAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.139922-1 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.123561-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMANSIL E RADIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARIA HELENA DE FIGUEIREDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.486. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.093091-5 - JULIO CESAR CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X MARIA ALICE HALFIN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:Aguarde-se o depósito do valor integral dos honorários periciais. Após, dê-se vista ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.017911-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RAUL SAUNER Despacho:Fls.212. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.123634-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.048897-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SANTA ALICE VIDEO COMERCIAL E REP LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, somente aplicável nos casos de abuso de direito ou pela confusão patrimonial perpetrados pelos sócios-gerentes.Portanto, inviável a desconsideração da personalidade jurídica se não forem cabalmente comprovadas as hipóteses supramencionadas e que encontram respaldo no art.50 do atual do Código Civil, motivo pelo qual indefiro o pedido.Se o exequente pretende substituir o bem penhorado por outro de maior liquidez ou valor compatível com o débito, deve indicar qual bem deseja penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.103349-4 - COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para confirmar a liminar deferida às fls. 124/125 e reintegrar definitivamente a autora na posse do bem descrito na exordial, nos exatos.... \r\n\r\nProc. 2005.001.103349-4 - COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.015562-4 - LENI LOURDES MESSIAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BASSUL ATHUIL NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.134, recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.143646-3 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VOX BRASIL COMUNICACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.034744-0 - JORGE RAPHAEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Despacho:Fls.849. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.147238-2 - NEILA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143616-5 - FATIMA JESUS DE SA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S A Despacho:Fls.80. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.045800-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA Despacho:Fls.112/116. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087216-0 - CARLOS AUGUSTO MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.257/259. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.100444-3 - LUCIENE STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Fls.576. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.001042-0 - IVONETE SILVEIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156629-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CLAUDIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.084272-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X HOTEL COPACABANA SUL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls.201. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.026705-0 - ELIETE VIEIRA SANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.074866-7 - GENIVAL PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.119053-1 (18083) - JOSEPHA EMERIQUE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). ANDRES GUARDIA ALVES (RJ-089405)) X WILSON RANGEL GUIMARAES E OUTROS), Confrontante: JULIA DE SOUZA AZEREDO), Confrontante: ELZA DE FREITAS AZEREDO), Confrontante: JOSEFA SOARES DA ENCARNACAO), Confrontante: MARIA SIMOES BRAS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 101163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Florisbela Duarte da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.023023-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRE ALELUIA Despacho:Defiro a suspensão do feito. Aguarde-se eventual manifestação da parte autora pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.009843-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXSANDRO FIGUEIREDO QUIRGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.010556-8 - BANCO ITAU S/A X FRANCISCO DE SALES ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009583-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X DENAIR MENDES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.023.002833-3 - ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X KATIA VALERIA DA CRUZ BRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o pedido de fls. 158/160 na forma da legislação processual vigente.\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.023.041848-4 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS Despacho:J. Venha o original em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.023.041848-4 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CIBRAN COMPA NHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: \"Considerando a justificativa apresentada pela requerida, redesigno, por uma única vez, esta audiência especial para o dia 06 de fevereiro de 2007 às 15:30 horas, ressaltando-se que a requerida deve se fazer presente por seu patrono com poderes para transigir ou acompanhado por preposto devidamente orientado a apresentar proposta de conciliação na impossibilidade de comparecimento do seu Diretor Gilberto Galizza. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.030177-5 - BRIGIDA GOMES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X HORIZONTE ITABORAI IMOVEIS LTDA Despacho:Considerando que apenas foi expedido ofício à Receita Federal e, portanto, não se encontram esgotados todos os meios para tentar localizar os réus, indefiro, por ora, a citação editalícia. À autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.023.008373-1 - Inventariante: CARMEN RUA DUARTE X MILTON JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Despacho:O-se à Prefeitura de Itaboraí para que forneça as certidões de quitação do IPTU dos imóveis descritos à fl. 129, ante a gratuidade de justiça deferida. Quanto à expedição de ofício à Receita Federal, pode a própria parte interessada providenciá-la, inclusive, via \"internet\".\r\n\r\nProc. 1999.514.001222-6 (12789) - JUACY DA CONCEICAO MARINS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X JOSE DE MARINS Despacho:Fl. 98 - Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, eis que a própria parte interessada pode obter diretamente a certidão, inclusive via \"internet\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.023.010142-3 - LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X EDINEI FIGUEREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Recolhidas as custas devidas e vindo a planilha atualizada do débito, i-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.004570-0 - THOR GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003)) X JORGE AGUIAR MARQUES SELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.023.009256-8 - ALVAREZ E FREITAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 196/204 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.023.041876-9 - ALE COMBUSTIVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X ESPOLIO DE MARCELO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Decisão:Considerando o instrumento de fl. 487, bem como a decisão de fl. 504; considerando, ainda, que não foram procedidas as devidas anotações, devolvo ao espólio réu o prazo para se manifestar sobre proposta de honorários e oferecer, em querendo, quesitos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.001171-6 - JURANI DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X OTACILIO ANTONIO RAMOS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 153/161 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.023.021673-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS GREICI DA SILVA NORONHA Despacho:Considerando que o devedor não foi devidamente constituído em mora, tendo sido, apenas, intimado por edital (fl. 17); considerando, ainda, a decisão de fl. 70 e, considerando, por fim, que o contraditório ainda não se instaurou, indefiro, por ora, o pleito de fls. 96/97. Requeira o autor, o que for de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.004112-3 - CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X QUALITY CLEAN REPRESENTACOES COMERCIAIS E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando as provas que foram deferidas à fl. 107 e que da assentada de fl. 137 não constou qualquer manifestação acerca do depoimento pessoal da parte autora, evitando-se eventual alegação de nulidade, diga a parte ré, expressamente, se desiste de tal prova. \r\n\r\nProc. 2005.023.003999-4 - LAIDE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:1-Proceda-se à juntada da petição, conforme consta do sistema de informática. 2-Sem prejuízo, considerando que a parte ré protestou pelo depoimento pessoal da autora (fl. 42), o que lhe foi deferido à fl. 63 e que da assentada de fl. 92 não constou qualquer manifestação sobre a mesma, diga a ré, expressamente, se desiste de tal prova. \r\n\r\nId: 100271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.400514-0 (22448) - RAIMUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Ao autor sobre fls. 293. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.058453-8 - CONSTRUTORA CANADA S/A, Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM AUGUSTO, SONIA MARIA BRAYNER NUNES, LEA MARIA BARRETO BOUDET FERNANDES, JOAO BAPTISTA BOUDET FERNANDES, ODALEA MARIA LACERDA FRANCO, LUIZ GONZAGA PACHECO FRANCO, MARIA AUGUSTA OLIVEIRA, CARLOS AUGUSTO DIAS DE ALMEIDA, JOSE PERES CARBALLIDO, ANTONIO JORGE FERREIRA, YLAN JOSE DE ALBUQUERQUE MIRANDA, STELLINA MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HANS PEREIRA BRAGARD), JOSE NOGUEIRA DE AVILA), RAIMUNDO DA SILVA COSTA), RAYMUNDA REBELO BRAGA DA COSTA), CARMEM PUGLIESE), REGINA DE AGUIAR KUSSA PEREIRA), ALBERTINO CLARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) \"ÀS PARTES, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.074462-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LECIO LEAL SENNA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) AO AUTOR SOBRE FOLHA 146. \r\n\r\nProc. 2005.001.017117-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA FUHRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nProc. 2006.001.074630-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) REPUBLICAÇÃO: À PARTE RÉ SOBRE FLS. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.001.160647-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA PEREIRA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.143958-7A - IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROMULO COSENZA INSTALACOES LTDA), HÉLIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Ao autor retirar ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.005671-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR MANOEL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ao autor retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.159117-2 - CONDOMINIO BUGAMVILE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JULIO PERELSON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005730-7 - JOÃO PAULO FERREIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD ADM CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO RITO E RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.034610-7 - MARIA DO CARMO ALVES, MARIA AMALIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATA (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Ao consignante para retirar certidao \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.096534-0 - ANTONIO TOME DE ARAUJO GOES, ADALTO MONTEIRO DE CASTRO, GERALDO SEDA RODRIGUES, HELIO DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA, LUIZ PAULO PRETTI MIRANDA, LUIZ ALBERTO ALVES CARNEIRO, MARCILIO TEIXEIRA PORTELLA, MARCOS REZENDE LANA, ORLANDO DE OLIVEIRA CALDEIRA, WILSON JOSE CAVALERO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO DE FOLHA 702. \r\n\r\nProc. 2006.001.113712-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA IMPRENSA NACIONAL ASAPIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Decisão:Quanto à preliminar argüida às fls. 149/150 (litispendência), deve ser afastada eis que não ocorreu reprodução de ação. Apesar da causa de pedir ser a mesma, bem como as partes o pedido é bem mais amplo neste feito. O que há é tão-somente conexão, assistindo razão a parte autora. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas, às fls. 18 e 179 (documental suplementar e oral consistente no depoimento pessoal da ré).Venham a prova documental e o comprovante de recolhimento para a intimação da parte ré, no prazo de 10 dias a contar da publicação.Com a juntada dos documentos, cumpra-se a Portaria nº 01/02.A audiência de instrução e julgamento será designada. P.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.114467-1 - THEREZINHA DE MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:... Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro a prova pericial requerida às fls. 131.Nomeio perito a Dr. ELEONORA GASPAR SCARTON. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, à Perita para cumprir o artigo 431-A do CPC. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.111913-1 - CENTRO DO COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X ACGIR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Ao autor retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.035249-1 - EDUARDO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ANA MARIA PINTO PAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.060054-1 - WILSON MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X NEWTON SOARES DE ARAUJO), FERNANDO CAMPANA), SEVERINA BEZERRA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) Sentença:... Face ao exposto e ao mais contido nos autos, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., no que tange ao DESPEJO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., reconhecendo a ilegitimidade passiva dos 2º e 3ª réus e JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à cobrança para CONDENAR O 1º RÉU AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES e ENCARGOS VENCIDOS, até o dia da entrega das chaves (fls. 74), com os acréscimos contratuais previstos e legais, e ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o valor da condenação (cláusulas II, III, V, XI e XVIII).P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.132565-4 - DOMINGOS DIAS CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210) ÀS PARTES SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.115619-6 - AIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA Decisão:... Assim, ausentes os pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica, por ora, razão pelo qual indefiro o pedido de fls. 48/50. Após os recolhimentos devidos, oficie-se à Receita Federal objetivando localizar a executada. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.027769-5 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ML INFORMATICA LTDA), EVELINE DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Ao autor retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.062923-1 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ- 085399)) X MULT MAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Decisão:... Assim, ausentes os pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica, razão pelo qual indefiro o pedido de fls. 132/135, no que tange à desconsideração da personalidade jurídica.No entanto, considerando que a executada não vem sendo encontrada para a citação, defiro o arresto requerido e procedo ao bloqueio on line do valor executado, conforme cópia adiante.Com a concretização do bloqueio, cumpra-se o parágrafo primeiro do artigo 653 do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.149936-7 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X ICARAI MOVEIS E DECORACOES E OUTROS AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, CONFORME 73 \r\n\r\nProc. 2006.001.096312-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ADAILTON PEREIRA), MARIA DAS DORES PEREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115310-6 - SONIA DE SOUZA DOS SANTOS, RAFAELLA DE SOUZA SANTOS, CAROLINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) REPUBLICAÇÃO: Ao executado para assinar termo de penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.134583-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X IV RIO SOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA), IVO CAETANO VIANNA Ao autor retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.140428-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA), JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO Ao autor retirar ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.114467-1A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X THEREZINHA DE MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Assim sendo, rejeito a impugnação, posto que a impugnante não desconstituiu o direito postulado pelos autores.Custas do incidente pela impugnante. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041489-8 - HELANE DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:... Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.067730-9 - CASTER REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TRANSROLL COMERCIO INSTALACOES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Decisão:... Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.153063-1 - DAISY FORSTER LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X GILBERTO CORREA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430) Ao executado conforme art. 475-J, parágrafo 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.108498-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BETTINA ROCHA LADEIRA MOREIRA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO. ( PRESO À CONTRACAPA DOS AUTOS ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098527-0 - CLEIDE ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.156339-5 - ALEXANDRE TORRES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), FAVEIRA INTERIORES LTDA Ao autor retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.005407-0 - MARCELA BRENA AMODIO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA), VIVALDO FERREIRA Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE PRETENDIDA, HAJA VISTA O DOCUMENTO DE FLS. 24. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SALIENTANDO QUE O NÃO ATENDIMENTO IMPLICA EM CUMPRIMENTO DO ART. 257, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006474-9 - SÉRGIO MAURO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X VIVO S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e contracheque. ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO RITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135937-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO PIRES CESAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.077427-5 - ANDRE LUIZ BRITES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), LYBERT PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:... Assim sendo, ACOLHO os embargos para acrescer ao último parágrafo da Sentença o seguinte: Condeno a denunciante ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00, face ao disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Retifique-se. No mais, mantenho a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143291-3 - JOSE PRIMO DA SILVA, SARAH BENATHAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB), FERIAS CARD Ao autor retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.149707-5 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.136694-4 - OTONI COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X GLOBEX UTILIDADE S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao executado nos termos do art. 475-J, paragrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.074816-3 - LAYDE CRASSINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:... Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para acrescer à parte final da Decisão o seguinte, \" Condeno ainda o executada em honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor executado.\" No mais, mantenho a Decisão como lançada. Retifique-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.087726-3 - MOACYR FIALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao executado conforme art.475-J, parágrafo 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078002-6 - RYCARDO NASCIMENTO RODRIGUES DA CUNHA, ALESSANDRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:... Defiro as provas requeridas, às fls. 138, 139 e 147/148 (documental, oral, consistente no depoimento pessoal da segunda autora e testemunhas e pericial). ... invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Nomeio perito a Drª. NÁDIA FRAGOSO ALBINO. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, a prova documental suplementar e o rol de testemunhas, bem como os recolhimentos devidos pela parte ré para as respectivas intimações, no prazo de 10 dias a contar da publicação.A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito. Com a comprovação do depósito, à Perita para cumprir o artigo 431-A do CPC. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente.Retifique-se o pólo passivo. Dê-se ciência ao M.P. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153691-3 - ZILNE MARIA GONCALVES BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.005711-3 - PAULO RONALDO FELICIO DA ROCHA SILVIO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A Decisão:COM GRATUIDADE. ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO RITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.146536-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ANTONIO EDILSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.005372-7 - MARCELO LUIS PESSÔA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/05/2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.024732-5 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X WILZA DO ROSARIO BARROS) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 241/243. \r\n\r\nId: 101193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.002323-8 - CYDNEY CARLOS PEDROSA GRANA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CARLOS EDUARDO CARDOSO GRANA Decisão:D E C I S Ã O: \"Vistos, etc... I- Considerando a prova carreada e o opinamento favorável do MP, DEFIRO o pedido de fl. 60 para o fim de determinar a expedição do ALVARÁ requerido. II - Sem custas. III - P.R.I., arquivando-se, após. \r\n\r\nProc. 2006.023.007124-7 - VANIA REGINA MELLO TRANNIN PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X RICARDO CALDAS PESTANA Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... Considerando o parecer favorável do MP., HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl(s) 71/2, a fim de que surta os seus devidos e legais efeitos. Custas pelo réu. P.R.I., arquivando-se, após, em não havendo iniciativa das partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.514.001464-2 (7459) - FRUTUOSO JOSE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALO PEREIRA (RJ-040540)) X EDITH PEREIRA FREITAS (REP. FILHOS) E OUTROS Despacho:INT COMO REQDO PELO PARQUET. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.023.011371-1 (2993) - C.I.J. X C.P.H.J.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.011760-1 - RICARDO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Decisão:1)- Defiro JG; 2)- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.023.033270-0 - NEVES ANTONIO VIANA DE SOUZA X TEREZINHA EVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.012000-4 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA LAZZERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Decisão:DEFIRO J.G. - COMPAREÇA O CASAL EM CARTÓRIO P/ AGENDAR AUD. DE RATIFICAÇÃO, EM QUALQUER 4ª FEIRA, ENTRE 15/16 HORAS, COM 2 TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2006.023.012050-8 - ROSE MARA CARDOSO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744) Decisão:DEFIRO J.G. - COMPAREÇA O CASAL EM CARTÓRIO P/ AGENDAR AUD. DE RATIFICAÇÃO, EM QUALQUER 4ª FEIRA, ENTRE 15/16 HORAS, COM 2 TESTEMUNHAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.011710-8 - ANA CLÁUDIA TORRES MARINHO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MARCOS ANTÔNIO FIDÉLIS Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 07/03/07, ÀS 13:10 HORAS. I-se e cite-se, devendo o (a) autor (a) vir com 2 tests. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.023.003108-0 (15764) - MUNIQUE DE FRANCA DA SILVA (MENOR) X LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA Decisão:DECISÃO: Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 60 dias, dando-se vista, após, à parte autora e ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.023.001329-9 - CAROLINA ACIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X VALDECI VICENTE DA SILVA FILHO Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM13/03/07, ÀS13:15 HORAS. INT.\r\n\r\nProc. 2005.023.000968-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES S DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) LARYSSA DE SOUZA COSTA) X SERGIO DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Despacho:FL 61: DIGA A EXEQTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.011859-9 - OZIEL JANDRE MOUZER (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X MARIA IZABEL CARDOZO MOUZER E OUTRO Decisão:1)- DEFIRO J.G. 2)- CITEM-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.023.006689-2 - DENANCI DE FREITAS VITORINO X MARIA ELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de decretar a interdição, sem limites ou restrições, de MARIA ELENA RODRIGUES DA SILVA , nomeando-lhe Curador DENANCI DE FREITAS VITORINO, o (a) qual fica dispensado da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie, mas deverá prestar contas a cada biênio da sua administração. Cumpra-se na íntegra o art. 1184 do CPC, registrando-se a sentença no RCPN do 1º Distrito deste Município (arts. 29, V; 92/3 e 106/7, Lei 6015/73 e Provimento Nº 45/02, datado de 23/07/02, da Eg. CGJ, publicado no DORJ de 07/08/02) e publicando-se-á na imprensa oficial por 03 vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o curador para assinatura do termo de compromisso, depois de comprovado nos autos o registro da sentença no RCPN (Lei Nº 6015/73, art. 93, par. único). Sem custas. P.R.I, lançando-se o nome da interditanda nos registros e autuação.\r\n\r\nProc. 2006.023.010776-0 - DELNICE PELEGRINO DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)) X LAURA PELEGRINO DA SILVA Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e DECRETO a INTERDIÇÃO de LAURA PELEGRINO DA SILVA, nomeando-lhe Curador sua filha DELNICE PELEGRINO DA SILVA ALVES, a qual fica dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a orientação jurisprudencial. Considere-se, ademais, que, na hipótese de alienação de bem pertencente a interdito, sem prévia autorização judicial, o contrato restará nulo e, portanto, desvestido de qualquer efeito, importando, inclusive, em responsabilidade penal do curador. I-se o curador p/ assinatura do termo de compromisso, após a comprovação do registro da sentença no RCPN do 1º Distrito (Lei nº 6015/73, art 93, par. único). Cumpra-se na íntegra o art. 1184 do CPC, registrando-se a sentença no RCPN (arts. 29, V; 92/3 e 106/7, Lei 6015/73), averbando-se-á no cadastro fundiário e publicando-se-á na imprensa oficial por 03 vezes, com intervalos de 10 dias. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.005579-3 - PRISCILA REGINA DA SILVA, Assistente: CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIAS ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA IEDA COSTA CARVALHO (RJ-116506) Decisão:DECISÃO: Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 60 dias, dando-se vista, após, à parte autora e ao MP. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.023.004110-0 - MARIA GONCALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NEUZA BARROZO GOULART (RJ-077165)) X AMARILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305) Despacho:INT A I. ADV. DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.023.003536-8 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X EUCLIDES DE JESUS PEREIRA Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... Considerando o requerimento de fl 28 e o opinamento favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, VIII, do CPC. PRI. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.023.009093-6 - EVALDO SOARES LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X THAIANE CORDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:SUBAM OS AUTOS À ELEVDA APRECIAÇÃO DO EG. TJRJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.007188-0 - MILTON AMARO TAVARES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X GABRIELA CRISTINA SILVA FERRAZ REPRESENTADA POR MARIANE SANTOS SILVA E OUTRO Despacho:1- RÉUS REVÉIS.2- AT. AO ITEM 2 DA PROMOÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.023.012149-5 - GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)), Assistente: CLÁUDIA MÁRCIA XAVIER RODRIGUES) X ROMÁRIO XAVIER RODRIGUES E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 25 % DO SM. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 19/03/07, ÀS 13:50 HORAS. CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.023.008388-2 - ELVIA NOGUEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ALEXANDRE ALVES FARIA Despacho:ATENDA-SE AO MP. INT. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.007864-3 - FLAVIA CAMPOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Decisão:1- DEFIRO JG. 2- EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-SE O POLO PASSIVO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.001281-4 - AUGUSTA FELIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X JOAO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284) Decisão:SANEADOR: \"Vistos, etc... I)- Partes legítimas e bem representadas. DECLARO SANEADO O PROCESSO. II)- Defiro prova documental suplementar e oral. III)- AIJ no dia 22/03/07, às 15:30 horas, intimando-se as partes p/ comparecerem pessoalmente, sob pena de confesso, com testemunhas. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.012366-2 - FRANCISCO RODRIGUES CASSA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X NICCOLAS DE ANDRADE CASSA Decisão:DECISÃO: \"VISTOS, ETC... Pelo exposto, diante da relevante fundamentação expedida e da suficiente prova documental produzida, conferindo idônea probabilidade do direito reclamado, estando presentes, destarte, os pressupostos legais, ANTECIPO PARCIALMENTE A TUTELA REQUERIDA para o fim de AUTORIZAR ao autor e DETERMINAR a ré que, até final decisão, o pai tenha o filho consigo em sábados e domingos alternados, e em dias festivos, durante 04 horas, no período da tarde, a partir do dia 20 do próximo. Fixo os insumos provisórios no valor equivalente a 20% do salário mínimo. Designo audiência prévia para o dia 12/03/07, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se, ciente o douto órgão do MP. PRI. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.023.009976-2 - ADILSON DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528) Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... DEFIRO O PEDIDO INICIAL, para o fim de determinar a retificação pretendida, alterando-se no termo de casamento de fl 07 a profissão do requerente para TRABALHADOR RURAL Sem custas. PRI, expedindo-se mandado e arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.023.010182-3 - RUTILEIA DIAS ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... DEFIRO O PEDIDO INICIAL, para o fim de determinar a retificação pretendida, alterando-se no assento de casamento de fl 06 o nome da geratriz da requerente para DELI ALVES DIAS ABREU. Sem custas. PRI, expedindo-se mandado e arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.006101-0 - PERACIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X LEDA CORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953) Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE, em parte, para o fim de reduzir ao percentual de 20% o valor da pensão alimentícia devida pelo autor à ré. Havendo sucumbência recíproca, as custas processuais serão \"pro rata\", compensando-se a verba honorária (CPC, artigo 21), aplicando-se à hipótese, a prédica do artigo 12 da Lei 1060/50. PRI, oficiando-se à fonte pagadora do autor. \r\n\r\nProc. 2006.023.000261-4 - SEBASTIAO TADEU DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X ROSE MARY BERTOLOTO Decisão:SANEADOR: \"Vistos, etc... I)- Partes legítimas e bem representadas. DECLARO SANEADO O PROCESSO. II)- Defiro prova documental suplementar e oral. III)- AIJ no dia 26/03/07, às 15:30 horas, intimando-se as partes p/ comparecerem pessoalmente, sob pena de confesso, com testemunhas. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.012253-0 - JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167) Decisão:DEFIRO J.G. - COMPAREÇA O CASAL EM CARTÓRIO P/ AGENDAR AUD. DE RATIFICAÇÃO, EM QUALQUER 4ª FEIRA, ENTRE 15/16 HORAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.023.007004-8 - HENRIQUE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X SONIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Decisão:SANEADOR: \"Vistos, etc... I)- Partes legítimas e bem representadas. DECLARO SANEADO O PROCESSO. II)- Defiro prova documental suplementar e oral. III)- AIJ no dia 15/03/07, às 16:00 horas, intimando-se as partes p/ comparecerem pessoalmente, sob pena de confesso, com testemunhas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.010658-5 - ADEMIR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X MARIA AMELIA ALVES MACHADO Decisão:1)- Defiro JG; 2)- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.011840-0 - SONIA MARIA DE CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X JOSIAS MARINS) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 07/03/07, ÀS 13:20 HORAS. I-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nId: 100272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401340-1 (90850) - ACACIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 144. \r\n\r\nProc. 1978.001.401850-4 (105290) - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 166/168. \r\n\r\nProc. 1983.001.401805-3 (9363) - MOACYR TOME GOMIDES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSS Compareça o autor em Cartório, juntamente com seu patrono, para preenchimento de formulário de implantação de benefício, munido dos documentos necessários (originais e cópias). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074973-1 - MARCIO MAGALHAES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PAULINA FARHI DIVAN E OUTROS Ao Autor Sobre Fls.para recolher o percetual devido ao FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 1,22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.148320-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACADEMIA DE GINASTICA STUDIO 919 LTDA STUDIO 919 (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Decisão:Expeça-se precatória para inquirição da testemunha de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2004.001.148320-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACADEMIA DE GINASTICA STUDIO 919 LTDA STUDIO 919 (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) VENHAM AS CUSTAS DE PREPARO E DILIGÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 155, BEM COMO AS DEVIDAS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA. (AO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2005.001.023340-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GEORGE FERIS SAUMA E OUTRO \"Ao patrono da parte autora para devolulção dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.038626-7 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Autor Sobre Fls. 118/119 \r\n\r\nProc. 2006.001.138575-3 - PETROLOG SERVICOS E ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.141152-1 - MARIA DA PENHA BASTOS X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Regularize a parte re a petição assinando a contestação de fls. 30. Após, conclusão.(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.146046-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROTONDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X EDUARDO LOQUES SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.138371-9 - ANTONIO MANUEL PENAFORT PINTO QUEIROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X FASTTRAINING RIO CENTRO EDUCACIONAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.003543-6 - REFRISUMMER COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X LITU REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-053549) Ao Autor Sobre Fls. 71v. \r\n\r\nProc. 2006.001.071992-1 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA REGINA CARDOSO TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.019367-2 - MARCELO MARGALHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ALDA KOIFFMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Ao Autor Sobre Fls.185 - Ofício do J.Deprecado requerendo cópia das procurações e manifestação sobre interesse no cumprimento da Deprecata. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.021603-1 - RODRIGO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.074291-9 - RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GAIL HULSMEYER (RJ-110404) Regularize o réu o recolhimento de fls. 257 (campo 30 - código correto é 6002.02696-8) \r\n\r\nProc. 2001.001.114786-7 - CLAUDETE CAMPOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X VIACAO ELMAR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2001.001.121269-0 - VALDIRENE CAMPOS DE MAGALHAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X VIACAO ELMAR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão:Aguarde-se a audiência designada no apenso, quando será analisada a proposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.067112-5 - ZENILZA BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Venha o CPF do patrono do autor para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.125166-5 - NELSON CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) As partes sobre fls. 273. \r\n\r\nProc. 2005.001.031009-3 - LEONARDO ALMEIDA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Venha o CPF do patrono do autor para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.123086-0 - PALOMA ZIMPECK PUJALES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao Réu p/ recolher custas p/ intimações postais (R$ 17,45 campo APCJ) e fornecer o endereço completo da testemunha, Wilmara. \r\n\r\nProc. 2006.001.097712-0 - SEBASTIAO HENRIQUE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.120894-6 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (GO-012518)) X JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.043425-0 - JOALHERIA NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X IZOLINDA CLEMENTE DA SILVA \"Venham as custas da diligência determinada às fls. 37 (R$ 12,24 campo 37 - AOJA) \r\n\r\nProc. 2006.001.030086-7 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIRCE MONTEIRO DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.106888-1 - BAR E RESTAURANTE AMIGOS GRILL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X IVONE LACERDA GERASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.006006-4 - EVELYN ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO LEBLON MALEBLON (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.091407-9 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Republicação: ... julgo procedente em parte o pedido ...(Texto retificado, visto que a sentença anteriormente lançada referia-se a processo diverso) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038097-8 - EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 177/178: dê-se ciência ao autor. Após, cumpra-se fls. 167. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109635-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu sobre fls. 65. RECOLHA-SE OS VALOERS NAS CONTAS CORRESPONDENTES, CONFROME A NOVA TABELA DE CUSTAS(republicado) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.136145-1 - JOSE FERNANDES MOREIRA GUIMARAES, FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS, ROSEMARI CYRINO DE SOUZA, JOSE CARLOS FERREIRA, GENIVALDO DA SILVA MOREIRA, CARLOS MANOEL DA CUNHA, DOMINGS SANTANA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.034451-9 - MANOLA MARIA BURITY BRASIL DE GRUTTOLA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao réu para cumprir fls. 156 (regularizar sua representação processual). Republicado para constar o nome do novo patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.051293-7 - SOLANGE COUTO MENDELSOHN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) As partes sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.001.072365-1 - ANDREIA CLAUDIA PEDROSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes sobre fls. 140. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1974.001.400103-9 (27312) - IRACIDES BOTELHO, Habilitado: GELCINEIA DELPHINA, Habilitado: IRENE BOTELHO, Habilitado: IRANI BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Cumpra-se fls. 163 na íntegra, juntando aos autos 02 (duas) cópias do CPF do patrono dos habilitados; após, cumpra-se fls. 160. \r\n\r\nProc. 1977.001.400710-3 (67376) - ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.282 \r\n\r\nProc. 1978.001.401694-5 (105804) - EDISON SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Mandado de Pagamento protocolado no Banco do Brasil em 19/01/07. \r\n\r\nProc. 1983.001.401119-8 (13192) - JOSE BRUM SOARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)), Habilitado: JOSÉ CARLOS SOARES), Habilitado: MARIA REGINA SOARES SILVERIO), Habilitado: SÉRGIO AUGUSTO SOARES), Habilitado: LUIZ CARLOS SOARES), Habilitado: COSME GOMES SOARES), Habilitado: ADEMIR SOARES) X INSS \"Venham 02 (duas) cópias do CPF do habilitado, Cosme, após, cumpra-se fls. 235.\" \r\n\r\nProc. 1983.001.402656-6 (18739) - ELZA ROSA DE OLIVEIRA BATISTA, Habilitado: WILSON MIGUEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Mandado de Pagamento protocolado no Banco do Brasil em 19/01/07. \r\n\r\nProc. 1987.001.600917-9 (50448) - IRAILDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Mandado de Pagamento protocolado no Banco do Brasil em 19/01/07. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.134566-7 - HELENA LAZZARO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Fls. 484, parte final: cumpra-se. \"Intime-se o executado, via D.O., para depósito da diferença apontada às fls. 479/480. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.104833-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LINCOLN ARAGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,87 REFERENTES AO FUNPERJ, PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.016516-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171)) X ELLOS RECURSOS HUMANOS Venham as custas relativas ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,61 (campo 21, cód. 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.001.006915-0 - MARIO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu sobre fls.93 para o seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.006915-0 - MARIO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu sobre fls.93 para o seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.105281-8 - THAIS BRANDAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu sobre fls. 58. RECOLHA-SE AS DIFERENÇAS APONTADAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.129527-9 - REGINA NOGUEIRA DA GAMA AREAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.102584-0 - F A R PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.104824-9 - ESPOLIO DE AURELIO DE SOUZA AZEVEDO, Inventariante: CESAR AUGUSTO SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LUIZ CARLOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Requeira a parte Autora o que for de direito, tendo em vista que a ceg não fornece endereço.. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.097176-2 - REGINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO ITAU S A Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105659-9 - RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X LUIZA BARBOSA ABREU (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618) Defiro vista mediante carga por 05 dias,apos, as partes para dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.117981-2 - FRANCESCO CARMINE LETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Mandado de Pagamento protocolado no Banco do Brasil em 19/01/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.005745-9 - DEÍCOLA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEÍCOLA DE BRITO SILVA (RJ-013020)) X LIN CHEN A KUAN À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O PREPARO : RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR R$ 4.200,01. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.091211-6 - SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X JORGE SAID CURY (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Venham as custas relativas ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,43 (campo 31, cód. 600.25174-9). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.118099-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLA DANTAS DE SOUZA VALADAO Ao Autor para fornecer o endereço da Visanet. \r\n\r\nProc. 2006.001.093696-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOSE MARIA BARATA DA SILVA FILHO Ao Autor Sobre Fls. 56 e 59 (certidão supra). RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.005414-8 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X BEATRIZ SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O PREPARO, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 121. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.058094-1 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Ao réu, na forma do disposto no art. 475 J do CPC, para cumprimento da condenação, bem como para o pagamento das custas e taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.119072-0 - AGREMIACAO RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA VIZINHA FALADEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Mandado de Pagamento protocolado no Banco do Brasil em 19/01/07. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.146703-4 - GLADYS CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO FININVEST S A A parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114347-9 - GIGLIO WALDEMAR SILVIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Autor Sobre Fls. 222/223. \r\n\r\nId: 101194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "100292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001589-8 - ELECI PIMENTEL SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X Falecido: DIRLEY DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Reiterem-se os ofícios não respondidos, por oficial de justiça, assinalando prazo de 48 horas para resposta sob pena de incidir em crime de desobediência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.003097-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VASSILIS SPYRIDION MOUSTACAS Desentranhamento de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.024.000454-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA Ao autor sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.024.004081-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELCIO CAETANO DA COSTA Decisão:Compulsando os autos veifico a existência de contrato firmado entre as partes (fls. 11/12), estando comprovada a notificação do réu em mora (fls. 13/15), razão pela qual DEFIRO a medida liminar requerida, procedendo-se à entrega do bem à autora. Expeça-se mandado. Cumprido, cite-se o réu, na forma do artigo 3º, §1º do DEC-LEI 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Medida Cautelar de Vistoria C/ Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.000914-0 - SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). MARCELLO EDUARDO FURMAN BORDON (SP-158803)) X SCIB - SERVIÇO E COMÉRCIO INDÚSTRIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056) Despacho:Fls. 266. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002815-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X GLEIDSON DE JESUS ALMEIDA Decisão:O substabelecimento conferido à advogada que manifestou a renúncia de fls. 31 foi com reservas de poderes, sendo certo que a intimação da parte autora se deu em 25/09/06, conforme certidão de fls. 29, portanto quase trinta dias antes do protocolo da petição de renúncia de fls. 30, datada em 27/10/2006. Sendo assim, não tendo a parte autora se manifestado sobre a certidão do oficial de justiça, conforme determinado às fls. 28 e publicado às fls. 29, dê-se baixa e devolva-se a presente carta ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.003267-7 - GÉSSICA PETIT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X NOEMIA GONÇALVES DE AZEVEDO Sentença:Diante do exposto, com fundamento no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora, extinguindo o processo, com apreciação do mérito. Custas pela parte autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Honorários à parte ré, que fixo em R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), de acordo com o art. 20 §4º do CPC. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.004998-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ARNALDO OLIVEIRA LUNA Ao autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000034-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X FRANCISCO ALBERTO FAGUNDES GUARDANAPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Fls. 262: tendo em vista a concorância expressa a fls. 266, retiro o feito de pauta e determino que as partes informem no prazo de 30 dias se foi possível celebrar algum acordo a fim de ser homologado neste Juízo. \r\n\r\nProc. 1982.024.000073-6 (9235/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (RJ-018370), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X ALVARO DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). EDILSON GOMES DE ARAUJO (RJ-011494) Intimação da parte autora para recolher custas para a expedição de 02 (dois) ofícios (reiteração), conforme a seguir: APCJ - (0711-2) - R$ 6,98; CAARJ (0201-4) - R$ 0,69 - Outras Receitas (FUNPERJ) (6002-2574-9) - R$ 0,34 - Total= R$ 8,01 \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.024.000343-4 - A.L.F.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X L.S.E.S. Despacho:Esclareça a parte autora, em 48 horas, se o serviço foi restabelecido. Após, imediatamente conclusos.\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.003604-0 - ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Ante a manifestação da parte autora, retiro o feito de pauta. Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.024.004419-9 - BEATRIZ LAUREANO DA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X EDSON SOARES COSTA E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.024.004464-6 - AREAL TROPICALHENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X BANCO BANDEIRANTE S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) Intimação da parte embargante para recolher custas para expedição de Carta Precatória, bem como fornecer cópias para instruí-la, conforme art. 202, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.000495-3 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X INDUSTRIA DE PALLETS SANTA CRUZ LTDA Decisão:Indefiro o pedido de aplicação da multa e 20%, tendo em vista não vislumbrar, de plano, a hipótese do artigo 600 do CPC. Retifique-se a planilha de fls. 53, adequando-a aos termos da presente decisão.\r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.024.000105-8 (4811/98) - ARLINDO ROBERTO GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIACAO ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.004010-8 - NEIDE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) Despacho:Fls. 67: Indefiro. Venham as custas recolhidas em dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.024.000256-0 (8042/80) - Inventariante: TIEKO SUZUKI X IZABEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869) Ao autor p/fornecer cópias para o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1999.024.000321-5 (5519/99) - Inventariante: WILLY DIEPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO SOARES NOGUEIRA LIMA (RJ-077506)), Inventariante: MONICA GALDINO DIEPES), Inventariante: VANIA GALDINO DIEPES), Inventariante: GILBERTO GALDINO DIEPES Despacho:Fls. 128: Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.024.001654-3 (6.911/00) -, Inventariante: JANDERSON LUIZ LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MARIO LUIZ DO VAL DE SOUZA Ao autor sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2001.024.001968-6 (7039/01) - ANTONIO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988)) X ANESIA MARIA PEREIRA Desentranhamento de Mandado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão; Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.024.002784-9 - NIKE INTERNATIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X BRASCAM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567), Dr(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (RJ-097871) Diga a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000001-5 (4099/97) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALEXANDRE DE MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Fls. 119/121: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1999.024.000720-8 (5042/99) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X EMPRESA DE MINERACAO FONTE LIMPA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Despacho:Fls. 126: Expeça-se mandado de pagamento. Em nada sendo requerido, em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.024.000002-0 (6829/00) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CIMENTO FORTE ITAGUAI LTDA. E OUTROS Despacho:Fls. 138/139: Defiro, mediante o pagamento das custas. Em sendo corretamente recolhidas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.024.003916-7 - RH 11 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X JOSÉ VAGNER SOUZA REZENDE Despacho:Cite-se em monitória. \r\n\r\nProtesto, Interruptivo de Prescrição \r\n\r\nProc. 2005.024.002450-2 - MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X EMATEX DO NORDESTE LTDA Despacho:Fls. 69: Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003384-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO CESAR MOREIRA DOS SANTOS Desentranhamento de mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000022-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROGERIO T. OLIVEIRA Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004348-1 - MARLI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venham aos autos comprovantes de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, assim como declaração da advogada constituída de que não haverá cobrança de honorários advocatícios. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, / Compensação de Dívida e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.024.000290-9 - PAULO ROSENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). VANESSA ALVES COSTA (SP-221506) Decisão:Vistos etc. Conheço dos embargos, por serem tempestivos. No mérito, entendo que assiste razão ao embargante, pois, com efeito, foi deferido o benefício da gratuidade de justiça ao embargante, conforme fls. 28 verso, não havendo na sentença qualquer menção a revogação.Diante do exposto, dou provimento aos presentes embargos de declaração, para manter a condenação do autor, ora embargante, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 28 verso, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.001166-2 - EDSON LUIZ ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X AMANDIO ALVES PEREIRA) Despacho:Fls. 28: Defiro. Decorrido o prazo, inscreva-se a dívida. \r\n\r\nId: 100292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Giseli Maria Rodrigues Mesquita\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001994-6 - ANTONIO DOMINGOS VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Após análise dos autos verifica-se que o objeto da presente Carta Precatória é tão-somente intimar as testemunhas da ré para comparecerem na 30ª Vara Cível da Comarca da Capital a fim de serem ouvidas.Assim sendo, oficie-se ao Juízo Deprecante para que designe nova data para realização da audiência a fim de possibilitar nova intimação, bem como sobre o teor da certidão de fls. 169 e, por conseguinte, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000017-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X JOAO ALVES DE MORAES Despacho Ordinatório: \"Desarquive-se. Nada sendo requerido, rearquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000136-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X GYORGY SANDOR ZALAY (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório: \" Intime-se o Expropriante para proceder ao recolhimento das custas processuais remanescentes , concernentes à extração da Carta de Sentença expedida à fls. 205/206, perfazendo o total de R$ 40,98.\" \r\n\r\nProc. 1987.024.000028-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X PEDRO TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571) Despacho Ordinatório: \"Desarquive-se. Nada sendo requerido, rearquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000174-2 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S.A), ARMANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Despacho:Fls. 584: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.024.000789-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO RODRIGUEZ PEREZ), IMOBILIÁRIA PIRANEMA (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para fazer incorporar ao patrimônio do expropriante - Município de Itaguaí - o lote no 13, quadra \"F\" do loteamento Vila Salvador, registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Itaguaí, descrito e caracterizado na petição inicial e no laudo de fls. 92/114. Pago integralmente o valor da indenização, expeça-se mandado de transcrição imobiliária. Haja ou não interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 28, §1º, do DL nº 3.365/41). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.024.002106-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Sentença:Em face do posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para decretar a desapropriação do Lote n.º 03 da Quadra \"A\" do Loteamento Vila Salvador, localizado no 1o Distrito de Itaguaí (fls. 16). Condeno o expropriante a pagar pelo imóvel ao expropriado o valor da justa indenização que fixo em R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), valor este encontrado pelo perito judicial em 06.12.2005 (fls. 123) e que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data. Condeno, ainda, o expropriante a pagar juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento ...Submeto ao reexame necessário.Efetuado o pagamento, expeça-se o competente mandado definitivo de imissão na posse, valendo a sentença transitada em julgado como título hábil para transcrição no Registro de Imóveis, conforme artigo 29 da Lei Geral das Desapropriações.... \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.024.001084-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X ARMINDO DE ABREU DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) \" Intimem-se os Embargados para que se manifestem sobre quota ministerial de fls. 119.\" \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.024.002065-6 - FERTIMPORT S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X SECRETARIO DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440) Despacho Ordinatório: \" Cumpra-se o venerando acórdão de fls. 302/303. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.024.001708-8 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869), Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil (CPC).Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), observada a regra do artigo 12 da Lei n.º 1.060, de 05.02.1950.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 100301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAcordo, de exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.000005-8 - J.L.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:Defiro JG. Venham comprovantes de residencia dos requerentes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.003587-3 - C.G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 19, e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento desta avença. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça concedida às partes.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.003706-7 - G.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 17/18, e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento desta avença.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.003968-4 - V.L.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X C.L.M.S. Despacho:A fim de que possam ser fixados alimentos provisórios, informe a parte autora, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2006.024.004226-9 - R.F.S.-.A.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X E.P.S.F. Decisão:1) ( x ) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Fixo os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 70% do salário mínimo, devendo a referida quantia ser paga até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta corrente.5) Designo o dia 24/04/2007 às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.6) Cite-se e intimem-se, com as advertências legais. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em audiência. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.024.003573-3 - A.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415)) X I.E.S.M. Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl. 16 v. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.024.001112-8 - C.J. X S.I. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Sentença:Tendo em vista o constante de fl.81, e a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.024.005775-1 - L.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X K.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129) Decisão:Defiro JG a parte ré.Diga a parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.024.002904-6 - S.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516), Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 12, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do ex-casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e art. 1580 do Código Civil. P.R.I. Expeça-se a carta de sentença para averbação perante o Registro Civil, independente do trânsito em julgado. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida às partes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.003217-3 - M.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/05 e DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I.Expeça-se a carta de sentença para averbação perante o Registro Civil, independente do trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.003907-6 - R.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633) Despacho:Defiro o pedido formulado pelos requerentes, e antecipo a audiência de ratificação para o dia 29.01.07, às 16:00 horas. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.024.005599-5 - W.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X N.M. Despacho:Diga a parte exeqüente sobre certidão negativa de fl 79 vº. \r\n\r\nProc. 2006.024.002338-0 - H.B.F. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X R.C. Decisão:Defiro JG ao exequente. Certifique o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.024.000806-5 - KELLY CRISTINA FERREIRA DA COSTA X NATHALIA KEYLA FERREIRA DA COSTA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROGÉRIO WELLINGTON RIBEIRO PARREIRA, Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 71/72, bem como se desejam a produção de outras provas. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.024.002036-5 - E.I.R. X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Decisão:1) Considerando os documentos constantes dos autos os quais indicam que o interditando se encontra acamado em virtude de sequela de A.V.C., possuindo, ainda, inúmeros problemas de saúde (fl.73), acolho a promoção do MP e concedo a curatela provisória à requerente. Lavre-se o termo.2) Tendo em vista que o interditando possui acompanhamento médico domiciliar, venha aos autos laudo médico que indique, objetivamente, qual a doença da qual o interditando é portador, se o mesmo se encontra lúcido, se o quadro é reversível e se o mesmo é capaz de praticar os atos da vida civil, e em caso negativo se a incapacidade é total ou parcial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.002354-8 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513), Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681) Despacho:1) Diga a parte autora sobre a contestação, dê-se vista à DP.2) Informe o réu se arcará com o pagamento do exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anul. Reg. \r\n\r\nProc. 2001.024.001698-3 (13.905/01) - Falecido: O.J. I.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA BEVILAQUA (RJ-105797), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X T.C.J. Despacho:Saneador à fl. 63 verso. Designo Audiênica de instrução e julgamento para o dia 27/02/07 , às 14:30_ horas . Intimem - se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000107-5 - A.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X M.V. Despacho:Junte a autora a declaração de domicílio descrita nas fls. 12. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.024.005427-5 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X F.J.A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236), Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Decisão: Fl. 104- Mantenho a decisão que revogou a gratuidade de justiça concedida às partes. Oficie-se ao Fundo Especial. Após, arquive-se.\r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.024.000087-3 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X Falecido: J.W.P. Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora ou declaração anual de isento, se for o caso. Após direi sobre o deferimento de J.G.\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.000030-7 - A.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588) Despacho:Defiro gratuidade de justiça aos requerentes, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50. Venham comprovantes de residencia. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.024.000271-5 - E.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Despacho:Dê-se vista às partes em Alegações Finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao MP para parecer final. Oficie-se à OAB/RJ comunicando a ausência do patrono do réu na presente audiência, apesar de devidamente intimado conforme publicação de fl.37, sem que fosse apresentada qualquer justificativa. \r\n\r\nId: 100295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWELLINGTON BERTHOUX - RJ038165 \r\n\r\n1983.001.704129-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nSONIA MARIA CABRAL TELLES - RJ042312 \r\n\r\n2003.001.138379-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - RJ062258 \r\n\r\n2000.001.007003-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA - RJ052910 \r\n\r\n1982.001.401187-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n1977.001.401484-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nROBERTO GOMES DA CAMARA - RJ066209 \r\n\r\n1994.001.116352-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n1983.001.401998-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.014301-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO BASTOS - RJ091398 \r\n\r\n1978.001.402052-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nLIA PARREIRA DE VASCONCELLOS - RJ027557 \r\n\r\n2003.001.078820-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA - RJ050294 \r\n\r\n1980.001.400386-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA - RJ106332 \r\n\r\n2000.001.148796-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nZELIA MARIA PINTO ABBOTT - RJ051843 \r\n\r\n2001.001.011489-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n1977.001.401163-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nELIANE RODRIGUES PETITO - RJ108656 \r\n\r\n2001.001.037970-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA FREITAS SILVA - RJ094219 \r\n\r\n2002.001.084374-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA - RJ105239 \r\n\r\n2006.001.057038-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nMARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES - RJ100497 \r\n\r\n2001.001.125278-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2002.001.029022-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2006.001.106154-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.063354-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2004.001.143435-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2006.001.087864-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nFREDSON RAMOS DA SILVA - RJ125300E \r\n\r\n2001.001.142304-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA - RJ134996 \r\n\r\n2003.001.087809-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA - RJ136665E \r\n\r\n2002.001.049140-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nBIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER - RJ138808E \r\n\r\n2001.001.083290-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL - RJ139363E \r\n\r\n2006.001.133107-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.051892-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nGABRIEL CAVALCANTE GONZAGA ALVES - RJ144409E \r\n\r\n2003.001.008354-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2006.001.129095-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nBEATRIZ DE JESUS SILVA - RJ153874E \r\n\r\n2003.001.047679-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRA ABRUNHOSA FERRAZ - RJ153877E \r\n\r\n2001.001.058778-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nId: 101195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "100302": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt. 342,§1º - Falso testemunho ou perícia,qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2002.024.003236-0 - JP X SANDRA REGINA GARCIA SALAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDERLEY NASCIMENTO XAVIER (RJ-059859) Despacho:1. Homologo a desistência do Ministério Público.2. Diga a Defesa se tem interesse na produção de prova oral.3. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 54 da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde...., Digo, Art. 55 da Lei 9.605/98 \r\n\r\nProc. 2002.024.004867-6 - MP X JOSEMILDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150), Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Sentença:Tendo em vista ter(em) o(s) autor(es) do fato cumprido as imposições legais estabelecidas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) mesmo(s), na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. \r\n\r\nI.P. 356/06. Envolvidos: Luis Cláudio dos Santos Soares e outros. Adv.: Ademilson Costa, OAB/RJ 77291. Despacho: Intime-se o requerente para atender à exigência do M.P.(instruir a fundamentação). \r\n\r\nId: 100302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "99646": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria de Sant'Anna Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.826.001934-6 - Armando Azevedo de Paiva. X Light e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Certifico que procedi as alterações necessárias para a inclusão no polo passivo do Sr. Jorge Luiz Ferreira de Souza. Certifico, ainda, que designei ACJ para dia 26/03/3007 as 13: 15 horas. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2007.826.000103-4 - Vladimir Klimko Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Cicarino - OAB RJ121063). X Startel-startele Comercio e Representações Ltda-me. Autue-se a petição inicial que se encontra acostada à contra-capa dos autor, no lugar da de fls. 02/06, haja vista que esta não se encontra assinada.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, mormente a verossimilhança das alegações da parte autora, fazendo-se necessário o estabelecimento do contraditório.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000033/1997 (1997.826.000067-0) - Sylvia Tomelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706, Valdison Borges Costa - OAB RJ052030). X Manoel Joaquim dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosina Sonede do Nascimento Brahim - OAB RJ083827, Fátima Maria Lima Lemos - OAB RJ091145, Washington Lemos - OAB RJ092205). Ao exequente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que se segue, devendo indicar bens dos devedores passíveis de constrição, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n003791/2001 (2001.826.002604-2) - Jonil Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Ana Delfina de Rezende - OAB RJ058632). X União dos Revendedores Adm. Consórcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Atos Ordinatórios: Ao exequente para retirar Carta de Sentença. \r\n\r\n005932/2002 (2002.826.000727-0) - Wellington Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). X Sharp do Brasil S. a e outro. Depdo(s): Jec de Manaus-am. \r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias, deixando de dar cumprimento à ordem de fls. 47, para o que foi devidamente intimada (fls. 49).\r\n\r\nO art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\n010253/2004 (2004.826.002824-0) - José Fonseca Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Posto de Abastecimento Rota do Sol LTDA. Apresente o exequente, no prazo de 10 dias, planilha discriminada de seu crédito, computando os valores já recebidos e sem aplicação da multa de 10%, uma vez o trânsito em julgado da sentença deu-se anteriormente à vigência da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.826.002388-8 - Autober Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Eva Aparecida da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaufredo Bezerra de Menezes Nogueira - OAB RJ000512B). ATOS ORDINATÓRIOS: Fica a parte autora intimada a trazer aos autos demonstrativo de débito atualizado, no prazo de 5 dias, esclarecendo ainda quando ocorreu a desocupação do imóvel pela primeira ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002457/1999 (1999.826.000182-3) - Delciza Rosa da Silva. X José Neves Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577, Rosane Marques Ferreira - OAB RJ078930). Em provas, justificadamente. \r\n\r\n006806/2002 (2002.826.002341-9) - Ana Deisy Maia Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845, Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991). Ao exequente para, em dez dias, retificar a planilha, devendo constar como termo inicial do cálculo dos juros de mora a data da intimação da penhora, qual seja, 04/08/2005. \r\n\r\n007680/2003 (2003.826.000859-7) - Josias Brandão Carneiro. X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Mirela Saar Camara - OAB RJ128649, Aline Moraes e Castro Cardozo - OAB RJ115730). Indefiro o pedido de fls. 63, em prestígio à coisa soberanamente julgada. O acordo homologado às fls. 50 previa que o autor efetuaria o pagamento das faturas mensais, sendo-lhe estas enviadas a sua residência, não havendo, por parte da ré, comprovação quanto à emissão das referidas faturas. Ao réu para que comprove ter enviado ao autor as cobranças, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n010128/2004 (2004.826.002551-2) - Ranniery Maely Negreiros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nVerifica-se que foi determinado ao embargante que esclarecesse ao Juízo se desistia do prosseguimento dos embargos, em função de ter efetuado o depósito da quantia exeqüenda. Instado a prestar tais esclarecimentos (fls. 109), deixou de fazê-lo no prazo que lhe foi assinado (fls. 113), devendo-se considerar o depósito como pagamento e a não manifestação como desistência dos presentes embargos.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS DO DEVEDOR, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, eis que não verificada a hipótese do art. 55, inciso II, da lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido às fls. 103, devendo o exeqüente manifestar-se quanto à existência de eventual crédito remanescente.\r\n\r\n011086/2005 (2005.826.001181-3) - Bruno Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). X Tim Celular S,a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). \r\n\r\nComprove a embargante, no prazo de cinco dias, o cancelamento das faturas com as respectivas datas.Concedo igual prazo, sucessivo, para manifestação do embargado. Após, venham os autos conclusos para sentença. Em 22-12-06. \r\n\r\n011381/2005 (2005.826.001713-0) - Adejalma José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProc. nº 2005.826.001713-0\r\n\r\nEmbargante: TNL PCS S/A\r\n\r\nEmbargado: ADEJALMA JOSÉ PEREIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido do embargante. O doc. de fls. 60 demonstra que foi efetuada entrega de chip após a data informada na petição dos embargos, haja vista que, com a mudança de nº da linha, faz-se necessário um novo chip. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItaguaí, 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\n011489/2005 (2005.826.001902-2) - Rosa Pinto da Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nVerifica-se que foi determinado ao embargante que esclarecesse ao Juízo a que se destinava o depósito efetuado às fls. 61, se à substituição da penhora, se ao pagamento da condenação. Instado a prestar tais esclarecimentos (fls. 65/67), deixou de fazê-lo no prazo que lhe foi assinado (fls. 70), devendo-se considerar o depósito como pagamento e a não manifestação como desistência dos presentes embargos.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS DO DEVEDOR, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, eis que não verificada a hipótese do art. 55, inciso II, da lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, devendo o exeqüente manifestar-se quanto a existência de eventual crédito remanescente.\r\n\r\nProc. 2006.826.000364-8 - Ademir Dias dos Santos. X Exclusiva Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ129007). Haja vista a não oposição à penhora, manifestada pelo executado às fls. 84, foi comandada a transferência do valor exeqüendo para conta judicial e o desbloqueio do que o excedeu, conforme recibo de protocolamento que se segue. Intime-se. Vindo a confirmação do depósito, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente dizer sobre a existência de crédito remanescente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.000447-1 - Eurico da Silva Valle. X Atl Telecom Leste S/A Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Noticdo(s): Marcelo Mena Santanna. ATOS ORDINATÓRIOS: Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito da diferença apontada entre a penhora efetuada e o valor depositado no valor de R$ 218,09, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.000966-3 - Luis Fernando de Assunção Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton do Nascimento Valois - OAB RJ096362). X Auto Card Citibank Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Dispensado o relatório, de acordo com o disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPrimeiramente, deve ser desconsiderado o valor do pedido de reparação de danos morais que extrapola o teto do Juizado Especial Cível, tendo em vista que há também pedido de indenização por danos materiais.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor. Inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do CDC, em razão da verossimilhança das alegações do autor.\r\n\r\nO réu é fornecedor de produtos e serviços, enquadrando-se nas disposições do art. 3º e seus parágrafos do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nApesar do prazo concedido (fls. 82), o réu não juntou comprovante de depósito na conta corrente do autor. Os documentos constantes dos autos não demonstram que foi efetuado o valor de R$ 866,65, conforme solicitado.\r\n\r\nÉ fato incontroverso que o autor efetuou a maior o pagamento do valor de R$ 866,65, que solicitou o depósito da quantia em sua conta corrente, o que foi prometido pelo réu, bem como que reclamou mais de uma vez pelo não atendimento de seu pleito.\r\n\r\nCabia ao réu provar que efetuou o depósito. Como não foi produzida tal prova, merece prosperar o pedido do autor de condenação do réu ao pagamento do valor de R$ 866,65.\r\n\r\nQuanto ao dano moral pleiteado, não sofreu o autor um mero aborrecimento do cotidiano, haja vista a excessiva demora para que o réu efetue um simples depósito bancário, sendo certo que a questão teve de ser decidida no Judiciário, em sede de sentença de mérito. Evidente, portanto, a ocorrência do dano moral, sendo suficiente o valor de R$ 2.000,00 para reparação de danos a este título.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação, e o valor de R$ 866,65 (oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), a título de reparação por danos materiais, corrigido monetariamente e acrescido de juros desde o dia dezessete de fevereiro de 2006, quando deveria ter sido efetuado o depósito. \r\n\r\nCaso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação. Havendo dificuldade de pagamento direto ou resistência do credor, o devedor, a fim de evitar a multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 475-J, do CPC, deverá efetuar depósito perante o Juízo singular de origem, ainda que os autos não tenham sido devolvidos pela instância recursal. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.826.000126-5 - Eliana de Lima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). X Cartão C&A - Ibi Card. Venha comprovante de residência oficial da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após a regularização, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.826.000127-7 - Ana Cristina Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, mormente a verossimilhança das alegações da parte autora, não estando comprovado que, com a concessão do empréstimo de fls. 12, haveria a automática retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007653/2003 (2003.826.000824-0) - Enio de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Maria Henrique Barreto - OAB RJ116505, Manuela de Castro Silva Santos - OAB RJ125568). X Person Sebastião D. Tupinambá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Deptuski Jacuboski - OAB RJ110588). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, em razão do tempo decorrido desde a realização do acordo de fls. 59 e 61 e a ausência de manifestação do exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Nor mativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007108/2002 (2002.826.002963-0) - Jose Mariano de Almeida Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). \r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\n007561/2003 (2003.826.000674-6) - Getúlio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Banco Real Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Solitdo(s): Serasa. \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\n010242/2004 (2004.826.002807-0) - Claudia Aparecida Atayde Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Ivanette Azevedo Castelo Branco - OAB RJ075685, Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). Retifique-se na autuação, e onde mais couber, o pólo passivo do presenten feito. Efetivada a penhora \"on line\", foi comandada a transferência do valor da execução para conta de depósito judicial e o desbloqueio do que o excedeu, conforme recibo que se segue. Intime-se o réu da referida penhora e do prazo para interposição de embargos no prazo de quinze dias, contados da publicação da presente decisão. \r\n\r\n010694/2005 (2005.826.000466-3) - Sergio Perrier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571). X Agf Brasil Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nConsiderando o teor da certidão de fls. 101, recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\n011366/2005 (2005.826.001669-0) - Sonia Aparecida de Paula Medeiros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Citinsurance do Brasil Vida e Previdência S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Fls. 194: Aos executados, sucessivamente, para manifestação em cinco dias. \r\n\r\n011572/2005 (2005.826.001994-0) - Samuel Borges Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Oi - Empresa Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProc. nº 2005.826.001994-0\r\n\r\nEmbargante: TNL PCS S/A - OI CELULAR\r\n\r\nEmbargado: SAMUEL BORGES MOREIRA JÚNIOR\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido do embargante. De acordo com os cálculos do contador de fls. 115, não há de se falar em redução do valor da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItaguaí, 03 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\n011643/2005 (2005.826.002093-0) - Elmo Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Maria Caetano Okasaki - OAB RJ122268, Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao réu para que proceda ao depósito do crédito remanescente indicado às fls. 121/122, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.826.002435-2 - Marlon Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ117248, Angelina Melo Vidal - OAB RJ138666E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Carlos Henrique Vicente - OAB RJ131029). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO pedido do embargante deve ser julgado procedente em parte. Em que pese serem confusas as telas juntadas nas fls. 26/31, deve-se concluir que efetivamente ocorreu o cancelamento das linhas telefônicas, até porque o embargado não apresentou qualquer cobrança em período posterior ao do acordo, não havendo de se falar em incidência da multa de R$ 1.000,00.\r\n\r\nQuanto à verificação sobre a possibilidade de instalação do serviço Velox, não comprovou o embargante o cumprimento dentro do prazo, devendo subsistir a multa de R$ 500,00.\r\n\r\nISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e reduzo o valor da presente execução para R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000024-6 - Jesus Batista Graziel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). À parte exequente para que traga planilha discriminada do valor que entende ser ainda devido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.000466-5 - Sebastião de Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Efetivada a penhora \"on line\", foi comandada a transferência do valor da execução para conta de depósito judicial e o desbloqueio do que o excedeu, conforme recibo de protocolamento que se segue. Intime-se o réu da referida penhora e do prazo para interposição de embargos no prazo de quinze dias, contados da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.000869-5 - Lourival de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Mersan Calçados. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, na forma do artigo 17 do CDC, sendo aplicável, portanto, o Código de Defesa do Consumidor. Inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do CDC, em razão da verossimilhança das alegações do autor.\r\n\r\nA ré é fornecedora de produtos e serviços, enquadrando-se nas disposições do art. 3º e seus parágrafos do Código de Defesa do Consumidor. Como tal, responde ela por danos causados aos consumidores quanto a defeitos relativos à prestação de serviços independentemente da existência de culpa, na forma do art. 14, caput, do citado Código. Para se eximir de tal responsabilidade, deve a fornecedora de serviços provar o que dispõem os incisos I e II do § 3º do art. 14, do CDC. \r\n\r\nComo fornecedora de produtos (art. 3º, § 1º, do CDC), a ré tem responsabilidade objetiva, na forma do art. 18 do referido Código, porque \"conquanto não tenha a lei repetido, aqui, a locução independentemente da existência de culpa, inserida nos art. 12 e 14, não há dúvida de que se trata de responsabilidade objetiva, tendo em vista que o texto dos art. 18 e 20 não faz nenhuma referência à culpa (negligência ou imprudência), necessária para a caracterização da responsabilidade subjetiva. Ademais, se nem o Código Civil exige culpa tratando-se de vícios redibitórios, seria um retrocesso exigi-la pelos vícios do produto e do serviço disciplinados no Código do Consumidor, cujo sistema adotado é o da responsabilidade objetiva\" (Programa de Responsabilidade Civil, Sergio Cavalieri Filho, Ed. Malheiros, 5ª Edição, pág. 495). \r\n\r\nCabia à ré produzir provas que desconstituíssem as alegações do autor, o que não foi feito, pelo que as considero verdadeiras. A ré procedeu à negativação do nome do autor em cadastro restritivo de crédito, sem demonstrar a legitimidade da restrição. Evidentes, portanto, o dano e o nexo de causalidade, sendo fato incontroverso a negativação (fls. 09). \r\n\r\nCompetia à ré, antes de proceder à negativação do nome do autor, conferir os demais dados cadastrais, haja vista que não deve ser levado em consideração somente o nº do CPF para que se realize tal operação. Ainda que tenha havido a alegada duplicidade de CPF, certamente não houve a duplicidade cadastral, sendo evidente, portanto, a falha da ré. Nesse sentido é a jurisprudência das Turmas Recursais:\r\n\r\n2004.700.033157-1\r\n\r\nJuiz(a) RENATO LIMA CHARNAUX SERTA \r\n\r\nVOTO DO RELATOR Na presente hipótese, o autor revolta-se contra indevida negativação de seu nome promovida pela empresa ré, eis que jamais firmou qualquer relação jurídica com ela. A sentença rechaçou o pleito do autor, ao argumento de que teria havido, por erro da Receita Federal, duplicidade de CPF's, o que afastaria a responsabilidade da ré. Todavia, é de se observar que a empresa deve se cercar de todos os cuidados possíveis antes de negativar o nome de quem seja. O mínimo que deveria ter feito era se certificar e checar tanto o CPF quanto o nome do negativado. Em não tendo sido tomada tal cautela, é ilícita a negativação, a gerar dano moral indenizável, que no caso presente há de ser fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Isto posto, voto pelo PROVIMENTO do recurso do autor para reformar a sentença e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a empresa ré a indenizar por danos morais no valor supra apontado, mantido no mais o julgado monocrático. Sem honorários.\r\n\r\n2003.700.030027-4\r\n\r\nJuiz(a) ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME \r\n\r\nVOTO. Ação indenizatória. Negativação cadastral do nome da autora em razão do uso de seu CPF por terceiros juntto à ré. Defeito do serviço que atingiu consumidor por equiparação. Danos morais. - A eventual emissão em duplicidade de etiquetas de CPF não afasta o caráter defeituoso do serviço prestado pela ré, a medida que não há duplicidade cadastral, como informado pela Receita Federal, bastando a conferência do teor do cadastro, o que não foi realizado como prática de segurança. Negativação indevida que acarreta danos morais, que, no caso foram moderadamente arbitrados. Recurso improvido. Diante do exposto, voto no sentido de negar provimento ao recurso, condenando a recorrente no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nQuanto ao dano moral pleiteado, já se pacificou em nosso E. Tribunal de Justiça o entendimento de que \"constitui prática abusiva o envio indevido do nome do cliente ao SPC ainda que por mero equívoco. É dever das empresas que fornecem bens e serviços ao público em geral estruturarem-se adequadamente para tratarem com respeito o consumidor\" (2ª Câmara Cível, Ap. Cível nº 3880/95). Indiscutivelmente, configura ofensa gravosa a qualquer cidadão honrado ter seu nome lançado indevidamente no rol dos maus pagadores, acarretando-lhe vexame, humilhação e indignação. Deve ser aplicada à hipótese em julgamento o Enunciado nº 14.4.2.1, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O., Parte III, em 21/09/2001, que prevê: \"a inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral\". \r\n\r\nAssim, e atentando também para o caráter pedagógico-punitivo da fixação dos danos morais, é suficiente para a reparação desses danos a quantia de R$ 3.000,00. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação. Condeno também o réu a proceder à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, caso isso não tenha efetivamente ocorrido ainda, no prazo máximo de 10 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de incidência de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo, porventura, a juntada de Guia de Depósito, expeça-se Mandado de Pagamento independentemente de abertura de conclusão. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, podendo requerer, nesse prazo, a extração de peças ao Escrivão, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Publicada em audiência. Registre-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.000972-9 - Lourival Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Expresso Mangaratiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). Em razão da informação de fls. 61, intime-se o executado da penhora \"on line\" e do prazo de 15 dias, contados da publicação deste despacho, para oposição de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.826.001028-8 - Simone Cilene do Nascimento Santos Placido (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651). X Camps Sports. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Em razão da ausência do réu, devidamente intimado (fls. 29v), reputo verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAssim, merece prosperar o pedido de devolução do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mas na forma simples, e não em dobro, haja vista que, na época do pagamento, não se tratava de cobrança indevida. Também deve ser atendido o pedido de condenação do réu \r\n\r\nà devolução dos quinze cheques pré-datados emitidos pela autora descritos nas fls. 09.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reparação por dano moral, este não pode prosperar, haja vista que o mero descumprimento contratual não enseja, por si só, o dano moral, e, além disso, se houve ofensa à honra objetiva, foi relativa à pessoa jurídica, e não à autora.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por danos materiais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação, bem como para condená-la a devolver para a demandante os quinze cheques pré-datados descritos nas fls. 09, no prazo máximo de 20 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de incidência de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento da obrigação de fazer. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos morais e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCaso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação. Havendo dificuldade de pagamento direto ou resistência do credor, o devedor, a fim de evitar a multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 475-J, do CPC, deverá efetuar depósito perante o Juízo singular de origem, ainda que os autos não tenham sido devolvidos pela instância recursal. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo, porventura, a juntada de Guia de Depósito, expeça-se Mandado de Pagamento independentemente de abertura de conclusão. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, podendo requerer, nesse prazo, a extração de peças ao Escrivão, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.826.001736-2 - Rogerio Wagner Boechat de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Baraçal Meireles - OAB RJ070451). X Itaucard Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001917-6 - Marcia Raquel Emmerick Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395). X Light - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ATOS ORDINATÓRIOS: Fica o segundo réu intimado a se manifestar sobre os documentos juntados, conforme decisão proferida em Audiência de Instrução e Julgameto. \r\n\r\nProc. 2006.826.002349-0 - Ana Valéria Ramos da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor. Inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do CDC, em razão da verossimilhança das alegações da autora. \r\n\r\nA ré comprovou, com os documentos de fls. 62/78, a possibilidade de compensação de cheque devolvido duas vezes por insuficiência de fundos.\r\n\r\nPorém, não há qualquer justificativa razoável para o pagamento do cheque, quando da terceira apresentação, sem que houvesse saldo suficiente na conta corrente (fls. 19). A autora não possuía limite de cheque especial na ocasião do pagamento do cheque. Não é plausível que o Banco réu tenha admitido que a conta da autora ficasse com saldo negativo quando o cheque foi apresentado pela última vez, e que não tenha demonstrado a mesma preocupação quando da segunda apresentação, o que evitaria o envio do nome da autora para o CCF. \r\n\r\nEvidente, portanto, a ocorrência do dano moral, que merece reparação, posto que a autora não pôde resgatar o cheque para cancelar a restrição. Assim, e atentando também para o caráter pedagógico-punitivo da fixação dos danos morais, é suficiente para a reparação desses danos a quantia de R$ 2.000,00.\r\n\r\nQuanto ao pedido de ressarcimento de todas as taxas e tarifas, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, com o indeferimento da inicial pela sua inépcia, haja vista que somente é possível apresentar pedido genérico na impossibilidade de determinação da extensão da obrigação. Em regra, o pedido deve ser certo e determinado.\r\n\r\nDeve o réu ser condenado a proceder à exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, tendo em vista que o cheque foi pago, não podendo a autora resgatá-lo por culpa exclusiva do demandado.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação. Condeno também o réu a proceder à exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo máximo de 30 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de incidência de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento da obrigação de fazer. E JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC, quanto ao pedido de ressarcimento de todas as taxas e tarifas relativas à compensação do cheque.\r\n\r\nCaso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação. Havendo dificuldade de pagamento direto ou resistência do credor, o devedor, a fim de evitar a multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 475-J, do CPC, deverá efetuar depósito perante o Juízo singular de origem, ainda que os autos não tenham sido devolvidos pela instância recursal. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, podendo requerer, nesse prazo, a extração de peças ao Escrivão, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.002440-8 - Simone Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Campaiva Alarmes. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Em razão da ausência do réu, devidamente intimado (fls. 13v), reputo verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAssim, merece prosperar o pedido de devolução do valor de R$ 30,00 (trinta reais), pago como sinal pela autora. \r\n\r\nNão pode ser atendido o pedido de condenação em multa rescisória, haja vista que o valor de R$ 158,00 refere-se somente ao comprador, e não ao vendedor (o réu).\r\n\r\nQuanto ao pedido de reparação por dano moral, houve descumprimento contratual, o que, por si só, não enseja condenação a este título. Porém, caracterizou-se o dano moral em razão do desgaste sofrido pela autora ao tentar, por diversas vezes, compor amigavelmente a questão, sempre sem sucesso. Assim, e atentando também para o caráter pedagógico-punitivo da fixação dos danos morais, é suficiente para a reparação desses danos a quantia de R$ 350,00.\r\n\r\nTambém deve ser atendido o pedido de rescisão do contrato firmado entre as partes sem qualquer ônus para a autora. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 30,00 (trinta reais), a título de reparação por danos materiais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação, e o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação. Decreto a rescisão do contrato firmado entre as partes sem qualquer ônus para a autora. \r\n\r\nCaso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação. Havendo dificuldade de pagamento direto ou resistência do credor, o devedor, a fim de evitar a multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 475-J, do CPC, deverá efetuar depósito perante o Juízo singular de origem, ainda que os autos não tenham sido devolvidos pela instância recursal. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo, porventura, a juntada de Guia de Depósito, expeça-se Mandado de Pagamento independentemente de abertura de conclusão. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, podendo requerer, nesse prazo, a extração de peças ao Escrivão, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.826.000092-3 - Angelica de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Losango Promotoria de Vendas. Verifico que não foi acostado aos autos comprovante de residência da autora. Verifico ainda que às fls. 14 e 19 constam endereços seus no município de Mangaratiba. À autora para que apresente comprovante de residência oficial em seu nome, onde conste endereço na Comarca de Itaguaí, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.000150-2 - Mariza Gomes Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Promotora de Vendas LTDA. Venha comprovante de residência oficial da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Com a juntada, voltem para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.826.001761-1 - Rosângela Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Huntersat Com. e Serviços de Telecomandos e Monitoramento de Veículos e Equipamentos LTDA. Fls. 50: indefiro e mantenho a decisão de fls. 45. Não tendo se formado a relação processual pela ausência de citação do réu, impossível o cumprimento da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, na forma requerida às fls. 44, eis que, para tal, existe procedimento específico, que não se coaduna com o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.002108-0 - Ivoneide Maria Elizário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Indefiro os pedidos de fls. 53/54: o primeiro, em razão da juntada da guia de depósito de fls. 52; o segundo, por ser incabível a multa de 10%, tendo em vista que o depósito foi efetuado dentro do prazo para pagamento voluntário, que é de 15 dias após a data do trânsito em julgado; e o terceiro, por não estar comprovado o descumprimento da obrigação. À autora sobre depósito de fls. 52, desde já autorizada a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, caso requerida. Intime-se a parte ré para que proceda ao depósito da diferença de R$ 140,00, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.002228-0 - Maria Helena Morisco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Paiva Souza - OAB RJ135185). X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Jose Roberto de Souza Junior - OAB RJ135195, Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ002351). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nRejeito as preliminares suscitadas pelos réus. Não há de se falar em incompetência do Juízo, haja vista a desnecessidade de realização de perícia para a resolução da questão. A petição inicial não é inepta, posto que descreve de forma clara o pedido e a causa de pedir. As preliminares de ilegitimidade ativa e passiva constituem matéria de mérito, e com este serão decididas, porque tratam da condição de consumidora da segunda autora, e da existência de responsabilidade da segunda ré.\r\n\r\nPasso a julgar o mérito.\r\n\r\nNão há de se falar em decadência, posto que houve reclamação da segunda autora junto à assistência técnica indicada pela primeira ré, o que é fato incontroverso, havendo resposta negativa quanto ao pedido de conserto somente no dia 12-7-06. Desta data é que foi iniciado o decurso do prazo de 90 dias previsto no art. 26, II, do CDC. \r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor. Inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do CDC, em razão da verossimilhança das alegações das autoras.\r\n\r\nOs réus são fornecedores de produtos e serviços, enquadrando-se nas disposições do art. 3º e seus parágrafos do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nCabia aos réus a produção de provas que desconstituíssem as alegações das autoras, o que não foi feito, pelo que as considero verossímeis.\r\n\r\nA segunda autora foi a destinatária final do produto, qualificado-se como consumidora. É fato incontroverso que o aparelho foi instalado na residência da segunda autora, e que esta ela entrou em contato com o primeiro réu para efetuar reclamação.\r\n\r\nÉ fato público e notório que as TVs de plasma funcionam perfeitamente no sistema digital, e não do sistema analógico, que ainda é o brasileiro. As rés não comprovaram que a primeira autora foi previamente informada dessa situação, e afirmações quanto ao grau de escolaridade ou à leitura de matérias jornalísticas sobre o tema não dispensam os réus do cumprimento do dever de informar, previsto no artigo 6º, III, do CDC. Além disso, os réus não provaram que a primeira autora sabia das diferenças geradas na imagem pela divergência de sistemas.\r\n\r\nAmbos os réus são fornecedores do produto, possuindo responsabilidade solidária, na forma do artigo 18, caput, do CDC. O produto em questão apresentou vício que o tornou inadequado ao consumo, haja vista que seu funcionamento pleno só ocorre no sistema digital, o que foi omitido da primeira autora. A experiência comum, concernente na observação do que ordinariamente acontece, demonstra que a esmagadora maioria dos consumidores que adquiriram televisores de plasma desconhecia a incompatibilidade com o sistema analógico. Também em razão disso, todos os fornecedores deveriam informar clara e precisamente tal situação, para que os consumidores fizessem a escolha da compra de forma consciente. No presente caso, é evidente que a autora não compraria o aparelho caso soubesse das limitações existentes. \r\n\r\nO fato de que a terceira empresa recebeu os valores das prestações pagas pela autora não libera os réus da restituição dessas quantias, haja vista que todos integram a cadeia de consumo e se associaram para aumentar seus lucros, existindo possibilidade de ação de regresso dois réus contra a outra empresa.\r\n\r\nEm razão disso, deve ser atendido o pedido de decretação da rescisão do negócio jurídico celebrado entre a primeira autora e o segundo réu, com a condenação dos réus, solidariamente, à restituição, para a primeira autora, das quantias desembolsadas para pagamento da televisão, o que redunda em R$ 1.892,94. A fim de evitar o enriquecimento sem causa, deve ser de volvido o aparelho para os réus em dia e hora a ser previamente avisado às autoras, devendo a retirada ocorrer na residência da segunda autora, no horário comercial, sem quaisquer ônus para as demandantes.\r\n\r\nNão pode ser atendido o pedido de que seja determinado ao IAPP para que suspenda os descontos em folha de pagamento da primeira autora, haja vista que aquele não integra o presente processo, devendo ser respeitados os limites subjetivos da coisa julgada.\r\n\r\nQuanto ao dano moral pleiteado, não sofreu a primeira autora um mero aborrecimento do cotidiano, em razão do desrespeito, pelos réus, de direitos básicos do consumidor. Assim, e atentando também para o caráter pedagógico-punitivo da fixação dos danos morais, é suficiente para a reparação desses danos a quantia de R$ 2.000,00.\r\n\r\nQuanto à segunda autora, também se caracterizou o dano moral pela frustração gerada pelo vício do produto, que não correspondeu à justa expectativa que mantinha. Na valoração do dano moral sofrido pela segunda autora, não pode ser considerada a alegação de humilhação perante amigas, haja vista que não foi produzida nenhuma prova que comprovasse essa afirmação. Assim, e atentando também para o caráter pedagógico-punitivo da fixação dos danos morais, é suficiente para a reparação desses danos a quantia de R$ 500,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar os réus, solidariamente, a pagarem à primeira autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e à segunda autora, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de reparação por danos morais, corrigidos monetariamente desde a sentença e acrescidos de juros desde a citação. Condeno os réus, solidariamente, a pagarem para a primeira autora as quantias desembolsadas para pagamento da televisão, o que redunda em R$ 1.892,94, a título de ressarcimento por danos materiais, corrigido monetariamente e acrescido de juros desde a data do desembolso. Decreto a rescisão do negócio jurídico celebrado entre a autora e o segundo réu, e determino que seja devolvido o aparelho para os réus em dia e hora a ser previamente avisado às autoras, devendo a retirada ocorrer na residência da segunda autora, no horário comercial, sem quaisquer ônus para as demandantes. Fixo o prazo de 15 dias a contar da publicação da sentença para retirada do aparelho, e a multa de R$ 300,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nCaso cada devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação. Havendo dificuldade de pagamento direto ou resistência do credor, o devedor, a fim de evitar a multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 475-J, do CPC, deverá efetuar depósito perante o Juízo singular de origem, ainda que os autos não tenham sido devolvidos pela instância recursal. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo, porventura, a juntada de Guia de Depósito, expeça-se Mandado de Pagamento independentemente de abertura de conclusão. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, podendo requerer, nesse prazo, a extração de peças ao Escrivão, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002619-3 - Cristiane Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meirerose Teles Fernandes - OAB RJ115501). X Bellus Motors Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). Certifico que designei Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamneto para dia 28/03/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.826.002747-1 - Claudston Fontoura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Indústria de Chaves Gold LTDA. Certifico que designei ACJ para dia 28/03/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.000113-7 - Fabiano Pereira Moises (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Banco do Brasil S. a. Comprove o autor o seu domicílio, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 99646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.137962-5 - ROSA MARIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Decisão:CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE AÇÃO VISANDO LEVANTAMENTO DE PENHOR EM NOME DO DE CUJUS QUE INTEGRA O PATRIMÔNIO DO ESPOLIO,...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A BAIXA E REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE ÓRFÃO E SUCESSÃO DESTA COMARCA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.027284-8 - FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.026397-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUSTAVO DE SOUZA RAMOS Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040467-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SILVANA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR DO PROCESSO 2005.001.061723-0 E, EM CONSEQUENCIA,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO PROCESSO 2006.001.040467-3...TRANSITADA EM JULGADO OFICIE-SE AO DETRAN COMUNICANDO O TEOR DA PRESENTE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.082515-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA DE SOUZA LESCANO Despacho: REITERE-SE, CONSGNANDO PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. SEM PREJUIZO, DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DOS OFICIOS RESPONDIDOS, NO MESMO PRAZO ACIMA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.043074-8 - ACOUGUE J ROBERTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão: FACE AO DEPÓSITO COM QUAL CONCORDOU EXPRESSAMENTE A PARTE CREDORA, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150893-0 - ARNALDO DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X LUIZ CARLOS DE PAULO Despacho: CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003719-9 - FS TOURS ESPORTIVO LTDA ME X EMPRESA TELERJ CELULAR S A VIVO CELULAR Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS BEM COMO AS PEÇAS FALTANTES ,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE BAIXA E DEVOLUÇÃO.SEM PREJUIZO,OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE,POR FAX ,INFORMANDO QUE A PRECATÓRIA ENCONTRA-SE AGURDANDO A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS BEM COMO A APRESENTAÇÃO DAS PEÇAS REFERIDAS A FLS.3,PARA POSTERIOR CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.034593-1 - ITAJAHY DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). DAVID COLY (DF-012974)) X IVAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Despacho: FACE AO ACORDO NOTICIADO DETERMINO A SUSPENSÃO DOS LEILÕES. DÊ-SE CIÊNCIA AO LEILOEIRO. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE, NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER DESPESAS PENDENTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.046151-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER SEGMILLER (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:ASSINEI O AUTO NEGATIVO DE FLS.245,NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2004.001.114384-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X JORGE LUIZ AUGUSTO CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A AVALIAÇÃO INDIRETA É HIPOTESE EXCEPCIONAL...DESENTRANHE-SE O MANDADO EXPEDIDO E DEVOLVA-SE PARA QUE SE PROCEDA A AVALIAÇÃO NA FORMA DETERMINADA...DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.106600-1 - JORGE VALLE DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nProc. 2006.001.025076-1 - JOSETE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIII: AO RÉU A FIM DE RECOLHER CUSTAS PENDENTES NO VALOR DE R$ 3,49 (0711-2) E TAXA JUDICIÁRIA: R$ 343,82. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.031220-1 - EONIO CAMPELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON LARA DOS REIS (RJ-019855)) X GUSTAVO ADOLFO ADLER (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Sentença:SENTENÇA EM SEPARADA.RETIRE-SE E FEITO DE PAUTASOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR E EM CONSEQUÊNCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIÁRIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 3.000,00 EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 20§4° DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124944-4 - JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X PNEUMIX SERVICOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME E OUTROS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE POR CARTA AR,PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL,NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157756-4 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA SA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS PORTARIA: 01/2002, ARTIGO 3º: AO INTERESSADO, SOBRE AR DE FLS 33, NEGATIVO (NÚMERO INEXISTENTE). TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.004194-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248)) X NICHOLAS DAUDT MOREIRA CARNEIRO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 14 de JUNHO 2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.054248-9 - ALBERTO CESTRONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO CREDOR A FIM DE RECOLHER CUSTAS PENDENTES NO VALOR DE R$ 12,24 (OJA). ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2002.001.116710-8 - CLAUDIO SOBROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO JÁ FOI OBJETO DE DEFERIMENTO ATÉ ESTA DATA NÃO REALIZADO POR INÉRCIA DO PRÓPRIO REQUERENTE.ASSIM,NADA MAIS A PROVER.VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039501-1 - WALDYR EDGARD PROBST (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) portaria nº 01/2002 - Ao Interessado para que forneça as cópias de fls. 56, 224/225 e 229/230 e 231, para instruir Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.077094-8 - EZEQUIAS GOES GONSALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS... \r\n\r\nProc. 2006.001.085297-9 - MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:...MOTIVOS PELOS QUAIS CONSIDERO SANEADO O FEITO...DEFIRO EXCLUSIVAMENTE A PROVA PERICIAL CONTABIL PARA O QUE NOMEIO O DR.RICARDO DROLSHAGEN,CUJOS HONORARIOS FIXO EM R$ 2.000,00 EM CONSIDERAÇÃO AO GRAU DE DIFICULDADE DOS FATOS QUE DEVERÃO SER ARCADOS PELO AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA.DEFIRO A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 5 DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE QUE DEVERÁ SER FEITA QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.147138-9 - MARIA DE JESUS PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X LUIZA HELENA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESENTRANHE-SE O OFICIO DE FLS.165 JUNTANDO-A NOS AUTOS E APENSO.INTIME-SE A CREDORA PESSOALMENTE POR CARTA AR,PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL,INDICANDO BENS DO DEVEDOR PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS,NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096968-6 - ROGERIO ESTEFANO PAPALEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562)) X CARLA MOREIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079033-0 - KARLA CONSORT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ANDREA SARAIVA DE ALBUQUERQUE ROEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087383-1 - MONICA TEIXEIRA FIGUEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ARMANDO MARTINS NETO Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO PARA NOTIFICAÇÃO COMO DETERMINADO. INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA, EIS QUE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DO ATO REQUERIDO. INDIQUE A AUTORA BENS DO RÉU PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZA DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.114739-4 - PIERGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). SANDRO W. PEREIRA DOS SANTOS (PR-025540)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.120634-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.072795-2 - CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X M F K COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER F. MACHADO CARRION (RS-013129) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO E LHES NEG PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.118886-6 - GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X JOAO THEOTONIO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:INTIME-SE O EMBARGADO PESSOALMENTE POR CARTA AR,PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.110521-6 - JOSE CLAUDIO WERNER MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO WERNER MIGUEZ (RJ-040618)), Habilitado: ESPOLIO DE ANDREA SANTI, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)), Habilitado: SONIA DOLORES STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA), Habilitado: VANIA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA ROCHA), Habilitado: VERONICA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA, Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NÃO SE TRATA DE CITAÇÃO,MAS SIM DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DO LEILÃO.ADEMAIS,A INTIMAÇÃO POR EDITAL SÓ É ABIVEL APÓS ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU O QUE NÃO RESTOU COMPROVADO,MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA.INDIQUE O EXEQUENTE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO EXECUTADO NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE SUSPENSÃO DO LEILÃO DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.045786-3 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE RODRIGUES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 791 III DO CPC.AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.028280-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES JERIBA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE CARLOS RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FACE A INÉRCIA DA PARTE RÉ EM COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATVA. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS OU EXPEDIDA A CERTIDÃO REFERIDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM PREJUIZO, DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA \r\n\r\nProc. 2004.001.055014-4 - INDIO DA COSTA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA Despacho:EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA,MEDIANTE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS.SEM PREJUIZO,PROCEDA O CREDOR À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL,NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129925-0 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X JOSE LUIZ FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) portaria nº 01/2002 - Ao exeqüente, para que providencie cópia da GRERJ (referente às custas da Precatória), bem como, proceda à complementação das custas de acordo com ofício de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2005.001.089160-0 - AMPARO FEMININO DE 1912 (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA.EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA, NO QUE CONCERNE À MULTA NÃO RECOLHIDA.AO AUTOR PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059936-8 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X SIMAGRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.96-DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137100-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS Despacho: FLS. 49 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150530-8 - CRFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X VERA LUCIA DA FONSECA Despacho: OFICICIE-SE COMO REQUERIDO, EXCETO AO T.R.E. , FACE A VEDAÇÃO LEGAL \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.002886-1 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 618,INCISO I DO CPC.CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50,POR ESTAR AMPARADA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.122814-6A - HERIVELTO MONTEIRO CARVALHO GOMES MODA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.017021-2 - ABRAM GRINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ISRAEL BERLINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.060978-7A - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X MILENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:DESAPENSEM-SE E SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000893-7 - MARISA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.062049-7 - ANTONIO AUGUSTO RENAUD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.094777-2 - DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003645-6 - RODRIGO SIQUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ITAU CRED FINANCIAMENTOS S A TAII Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.077693-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VITRASA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA GENEROSO (SP-144740), Dr(a). LUIS MARCO DE FIGUEIREDO (SP-161925) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE CREDORA NO PRAZO DE 48 HORAS,ACERCA DOS VALORES INCLUIDOS NA PLANILHA DE FLS.300/301 HAJA VISTA QUE UNICO DÉBITO EXISTENTE REFERE-SE AOS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA SENTENÇA DE FLS.291/295. \r\n\r\nProc. 2002.001.110348-9 - RUBEM SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS,VISTO QUE SE VOLTAM CONTRA O MERITO DA SENTENÇA EMBARGADA,PORTANTO,DEVERÁ SER OBJETO DE RECURSO PROPRIO CASO QUEIRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.023565-0 - JORGE FERNANDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DUTRA DE ARTAGÃO (RJ-107403), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A) Despacho:RESTABELEÇA A DISTRIBUIÇÃO CONFORME REQUERIDO.INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA,UMA VEZ QUE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DO ATO REQUERIDO.INDIQUE O AUTOR BENS DO RÉU PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.109670-0 - GEREMIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.052845-0 - CLAITON RODRIGUES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DO RECOLHIMENTO PELO RÉU DOS HONORARIOS PERICIAIS,NO VALOR CORREPONDENTE À SUA QUOTA.EM NÃO HAVENDO PENDÊNCIA INTIME-SE O RÉU PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO REFERIDO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.070246-1 - ANITA ANICETO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:MANTENHO O DESPACHO DE FLS.441.EXPEDIDA A CERTIDÃO DE QUE TRATA O ITEM 2 DE FLS.441 OU REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS,DÊ-SE BAIX A E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.095519-3 - ANDRE MARTINS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE CREDORA EM 48 HORAS SE A OBRIGAÇÃO ENCONTRA-SE SATISFEITA ,ANTE OS DEPOSITOS EFETUADOS. SEM PREJUIZO,INTIME-SE A RÉ PESSOALMENTE,POR CARTA AR,PARA QUE PROCEDA AOS RERECOLHIMENTOS DEVIDOS,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.074467-6 - MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:O VALOR DA CONDENAÇÃO AOS DANOS MORAIS DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE A CONTAR DA SENTENÇA , E NÃO DA CITAÇÃO.ASSIM,AO AUTOR PARA QUE RETIFIQUE A PLANILHA APRESENTADA,NO PRAZO DE 48 HORAS.APÓS INTIME-SE O RÉU PARA QUE COMPLEMENTE O DEPOSITO,NO MESMO PRAZO ACIMA,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.104068-1 - EDUARDO MELIN HORCADES (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154166-9 - RAFAEL LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X PAULO ROBERTO VIVIAN E OUTRO Despacho:PARA O DEFERIMENTO DA CITAÇÃO POR EDITAL NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE QUE SE ESGOTOU OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS \" , O QUE NÃO RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS.ASSIM,AO AUTOR,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051126-0 - ADAILTON DO NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:JUNTE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES (Data e horário da perícia:13/02/2007 às 13:00 horas. Local da perícia: Sala de Perícias Médicas do Fórum da Capital - Av. Erasmo Braga, 115, sala 313, Corredor C, Centro, Rio de Janeiro/RJ), SENDO QUE O AUTOR DEVERÁ SER INTIMADO PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057547-9 - CLAUDIA REGINA VITALINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...DECRETO A PERDA DA PROVA.VENHA A PROVA DOCUMENTAL DEFERIDA,NO PRAZO DE 10 DIAS.APÓS DIGA A PARTE CONTRARIA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085963-9 - JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PORTARIA Nº 01/2002 - AO RÉU PARA QUE PROCEDA ÀS SEGUINTES COMPLEMENTAÇÕES; TENDO EM VISTA A TABELA DE CUSTAS DE 2007 - DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 0,10; AEVC - 0702-1 - R$ 4,32; ATOS DOS OFICIAIS - 0714-6 - R$ 0,35; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-02696-8 - R$ 0,51; DEGAR - 3403-14129-8 - R$ 0,10; OUTRAS RECEITAS - 567300124-3 - R$ 0,10. \r\n\r\nProc. 2006.001.153459-0 - ANNA RESSETTI CHRISTENSEN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO AUTOR, PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24. TJI-SABRINA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.151423-0 - PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X UNIDAS RENT A CAR GRUPO SAG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE A. B. NASCIMENTO (SP-086067), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FSL.225/226...TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.067951-1 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COIPIR INDUSTRIA E COMERCIO DE OIFAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) Despacho:DÊ-SE VISTA À DP COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154479-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PATRICIA PINHEIRO FERNANDES Despacho: FLS. 49 - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, DEVENDO A SERVENTIA OBSERVAR QUANTO AO NOME CORRETO DA RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.144933-3 - PALCO E TELA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X ZAP QUOTE S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867), Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Despacho:NADA A PROVER ACERCA DO REQUERIMENTO FORMULADO A FLS.309 FACE À ATUAL FASE PROCESSUAL.CUMPRA-SE FLS.298 V° ,COMPLEMENTANDO OS VALORES DEVIDOS RFERENTES À PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO,EM 24 HORAS,SOB PENA DE IMEDIATA.TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA COM OU SEM MANIFESTAÇÃO VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040626-6 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:AO RÉU PARA QUE PROCEDA À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPOSITO NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO.EM NÃO HAVENDO A COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO ,INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INDIQUE BENS DO DEVEDOR PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS ,NO MESMO PRAZO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.APÓS DECIDIREI ACERCA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.113830-9 - BENEDITO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.047471-7 - ROBERTA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) De ordem: À parte autora cf. fl.227 \r\n\r\nProc. 2006.001.069182-0 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:...DESIGNO O DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2007,ÀS 15:00 HORAS PARA RELAIZAÇÃO DA PERICIA MÉDICA.DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DA DATA DESIGNADA,DEVENDO A AUTORA SER INTIMADA PESSOALMENTE,POR OFICIAL DE JUSTIÇA.DÊ-SE VISTA À DP.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MCD ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls 74/75. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.126050-6 - MARIA EDUARDA SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão: FACE A INÉCIA DA PARTE AUTORA EM COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE POER CARTA AR PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS BEM COMO EMENDAR A INICIAL, COMO DETERMINADO, NO PRAZO DE 48HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. SEM PREJUIZO DA INTIMAÇÃO DETERMINADA, DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154164-7 - CELMA ROSA BARROS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA Nº 01/2002 - EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157830-1 - FERNANDA COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ,PRESUMINDO-SE,DESTA FORMA VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR....MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.OFICIE-SE AO SPC E AO SERASA...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC,277 )PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2007,ÀS 15:00H.CITE-SE EINTIME-SE.AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005569-1 - MARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.147138-9A - ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X LUIZA HELENA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE O IMOVEL INDICADO,INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA.DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.091594-1 - JEANETE CHAMOUN ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X MARCELO SARPE NOGUEIRA E OUTROS Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO,...INTIME-SE A PARTE AUTORA POR CARTA AR,PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE ISNCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.123259-0 - MARCUS VINICIUS D EL PRATTE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO DISPOSTO...EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 500,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.109688-3 - AUGUSTO CESAR NEVES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X AYMORE FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1)INTIME-SE A ADVOGADA DO AUTOR PESSOALMENTE POR CART PRECATORIA NO ENDEREÇO INDICADO NA PROCURAÇÃO DE FLS.52,PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS,CONFORME DETERMINADO A FLS.113,NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA.2)...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE O BANCO ABN AMO REAL S/A COMPROVE LEGITIMIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO BEM COMO REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109701-2 - AUGUSTO CESAR NEVES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X AYMORE FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1)INTIME-SE A ADVOGADA DO AUTOR PESSOALMENTE POR CART PRECATORIA NO ENDEREÇO INDICADO NA PROCURAÇÃO DE FLS.52,PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS,CONFORME DETERMINADO A FLS.113,NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA.2)...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE O BANCO ABN AMO REAL S/A COMPROVE LEGITIMIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO BEM COMO REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.022973-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCO BARBOSA MACIEL Despacho:AO AUTOR PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO,INTIME-SE PESSOALMENTE,POR CARTA AR. \r\n\r\nProc. 2004.001.026957-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) PORTARIA 01/02, ART. 3º, INC. XII: AO EXEQUENTE NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 184, TENDO EM VISTA QUE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO FOI EXPEDIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.134671-2 - JOSE AIRTON DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.036820-6 - MARIA CRESCENCIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO DAYCOVAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARCELO BUENO FARIA (SP-185304), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR ...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUS ADVOGADOS SENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA SERÃO RATEADAS EM PARTES IGUAIS ENTRE AS PARTES,NA PROPORÇÃO DE 1/3 PARA A AUTORA E 2/3 PARA AS RÉS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084197-0 - FLAVIO MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (RJ-097252) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.085794-1 - CRISTIANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X ATLANTA LABORATORIOS E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493), Dr(a). SEBASTIANA DO NASCIMENTO (RJ-095009) Decisão: Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.114703-9 - JOSE BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:FACE AOS DOCUMENTOS DE FLS.50 E 58,RECONSIDERO A DECISÃO PROFERIDA PARA DEFERIR AO AUTOR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESENTRANHE-SE FLS.61 ENTREGANDO-O AO SUBSCRITOR DE FLS.48/49... \r\n\r\nProc. 2006.001.138295-8 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.072212-0 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:1)CONCEDO AO AUTOR PRAZO SUPLEMENTAR DE 15 DIAS PARA QUE ATENDA À EXIGÊNCIA DO AVALIADOR.2)SEM PREJUIZO OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.069656-0 - ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) REPUBLICAÇÃO POR ERRO DO EXP. DO DIA 15/01/07: \" 1)FLS.281-REITERE-SE,CONSIGNANDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTASOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA 2)RETIFIQUE-SE A PLANILHA APRESENTADA ABATENDO-SE OS VALORES DESPACHADOS 3)VENHA O MANDADO DE FLS.295 DEVIDAMENTE CUMPRIDO4)DESPACHEI NA AÇÃO PROPOSTA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.029790-0 - HELVIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. 2) INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, SALIENTANDO QUE OS HONORÁRIOS SERÃO RECOLHIDOS AO FINAL E NA HIPÓTESE DE SER O RÉU SUCUMBENTE, HAJA VISTA QUE O AUTOR ENCONTRA-SE AMPARADO PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 3) INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA NAS ALÍNEAS ¨B E C DE FLS. 153, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.066414-2 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097136-1 - BRUNO FONTOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X OLUAP INTERMEDIACOES COMERCIAIS LTDA Decisão: CONSIDERANDO QUE A CITAÇÃO É ATO PESSOAL E SEQUER RESTOU COMPROVANDO QUE A RÉ ENCONTRA-SE ESTABELECIDA NO ENDEREÇO ;........ A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA JURÍDICA É MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SÓ PODE SER ADMITIDA NA HIPÓTESE DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA CARACTERIZADO PELO DESVIO DA FINALIDADE, OU PELA CONFUSÃO PATRIMONIAL ( ARTIGO 50 DO CPC), E O QUE NÃO RESTOU COMPROVADO. ASSIM, INDIQUE O AUTOR ENDEREÇO ATUAL E EXATO DA RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134345-0 - ESTER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA AUTENTICADA. QUANTO A JUNTADA, DEVERÁ SER EFETUADA PELA PRÓPRIA PARTE, MEDIANTE REQUERIMENTO NAQUELES AUTOS E COM AS PEÇAS JÁ DESENTRANHADAS, CONFORME ACIMA DETERMINADO. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 48 HS., COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157370-4 - GUSTAVO PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:FACE A INÉCIA DA PARTE AUTORA EM COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE POER CARTA AR PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS BEM COMO EMENDAR A INI CIAL, COMO DETERMINADO, NO PRAZO DE 48HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.159705-0 - FERNANDES AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.045997-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X AMERICO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Despacho: AS PARTES , NO PRAZO DE 48 HS., ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119427-3 - DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CASA 10 DO BAIXO LEBLON - BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL CONSISTENTE EM DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR QUE DETERMINO DE OFICIO E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS CUJO ROL FOR APRESENTADO NO PRAZO DE 10 DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE,DESDE QUE COM OS CORRETOS E COMPLETOS ENDEREÇOS E COM AS CUSTAS RECOLHIDAS.DETERMINO,DE OFICIO,O COMPARECIMENTO DA NAMORADA DO AUTOR CUJOS NOME E ENDEREÇO DEVERÃO SER INFORMADOS NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA.DESIGNO AUDIÊNCAI DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2007,àS 15:00 HORAS,SENDO QUE A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.060896-3 - MARCILIO ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.061723-0 - SILVANA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR DO PROCESSO 2005.001.061723-0 E,EM CONSEQUENCIA,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO PROCESSO 2006.001.040467-3...,CONDENANDO A DEVEDORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 2.000,00,PARA CADA UM DOS PROCESSOS,EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 20§4° DO CPC.TRANSITADA EM JULGADO OFICIE-SE AO DETRAN COMUNICANDO O TEOR DA PRESENTE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060978-7 - MILENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250) Despacho:FACE À AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REAL NECESSIDADE NO PARCELAMENTO PRETENDIDO,INDEFIRO-O.VENHA O DEPOSITO DOS HONORARIOS HOMOLOGADOS,NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067174-2 - MARCO ANTONIO BORGES MUCCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS,DESCONSIDENRANDO OS QUESITOS APRESENTADOS A FLS.216 EIS QUE INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099535-3 - IVANY CORREA GAMMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162106-1 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A Decisão: FACE A INÉCIA DA PARTE AUTORA EM COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE POER CARTA AR PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS BEM COMO EMENDAR A INICIAL, COMO DETERMINADO, NO PRAZO DE 48HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. SEM PREJUIZO DA INTIMAÇÃO DETERMINADA, DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.162175-9 - O S SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HCV SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO LTDA) Despacho: OFI CIE-SE COMO REQUERIDO A FLSS. 54. \r\n\r\nId: 101196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.001907-6 - MARISA DE ALMEIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Fica o autor devidamente intimado a retirar o alvará expedido em seu favor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.008553-5 - ELZIMAR DE OLIVEIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSÉ JOAQUIM CUSTÓDIO Sentença:Considerando que foram cumpridos todos os requisitos exigidos pela Lei 6.858/80, conforme documentos acostados aos autos, acolho o pedido inicial para deferir a expedição de Alvará em favor da requerente para que proceda ao levantamento do valor indicado às fls. 24, a título de FGTS, assim como eventual correção incidente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida. P. R. I. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.026.003092-3 - Inventariante: IZAURA OTÍLIA VIGIANI MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X GERALDO MOREIRA DE MACEDO Sentença:Assim sendo, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a ADJUDICAÇÃO do bem deixado por GERALDO MOREIRA DE MACEDO, descrito e caracterizado a fls. 13, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação para a transferência da titularidade do bem imóvel considerando que o ITD já foi pago, em conformidade com o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.026.006180-4 - Inventariante: ALBERTO TOSTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X FARAYLDE DE FREITAS Decisão:(...)Diante do exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, para autorizar o inventariante a proceder o encerramento da conta-corrente da finada, com o saque do respectivo saldo informado às fls.93, devendo ser providenciado o pagamento do ITD, junto `a Repartição Fazendária, com a devida comprovação nos autos. Intime-se o inventariante, ainda, a apresentar novo plano de partilha amigável, em vista do falecimento da viúva-meeira, bem como a juntada aos autos das certidões de quitação fiscal nas esferas estadual e municipal, eis que foram acostadas as certidões obtidas junto à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 2006.026.010286-7 - LENY JACOMINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO CARDILO LIMA (MG-093752), Dr(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA (RJ-119978)) X Inventariante: ZILDA MACHADO JACO MINI) FRANCISCO JACOMINI Sentença:Considerando estarem presentes todas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 06/09, referente aos bens deixados por FRANCISCO JACOMINI, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás, considerando encontrarem-se nos autos os comprovantes de pagamento de ITD (fls. 60/74), com o ciente da Fazenda Estadual (fl. 75), como preceitua o §2º do artigo 1.031 do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida às fls. 58. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.026.001184-9 - Falecido: TÚLIO ORÇAI DOMINGOS JÚLIO NAGIB DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLA HECHT DOMINGOS (RJ-124681) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fl. 03/04, re-ratificada às fls. 57/59, conforme termo de fls. 66, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeçam-se o formal de partilha e/ou alvarás, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento de ITD, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor de que dispõe o parágrafo segundo do art. 1.031, do CPC. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.026.000791-3 (17.043/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X JOSE DA SILVA CHAGAS - ME (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) Despacho:Fls. 115/198: Às partes. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da Sra. Perita. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.005783-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X VANDERLEI FERNANDES OLIVEIRA Decisão:Defiro a suspensão do presente feito, conforme requerido pela parte autora até o cumprimento do acordo firmado entre as partes. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.026.000670-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SILVIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Defiro a paralisação no andamento do feito, pelo prazo de dez dias, conforme requerido pela parte autora às fls.105. Anote-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.000379-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURO DA SILVA RAMOS FILHO Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls.78, pela falta de amparo legal. A parte autora deverá promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.026.011686-6 - BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Comprovada a mora (fls.16/18), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003309-3 (18.097) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.216 n que tange à baixa na distribuição do presente feito, uma vez que, revendo melhor os autos, a sentença deve ser efetivada. Restaure-se a distribuição. Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação do Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no valor de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nCobrança, anotada a execução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.026.006963-6 - CONDOMINO EDIFICIO ROTARY (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481), Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X BRIOLANGIO MONGARD (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429), Dr(a). CARLOS JOSE MIRANDA (RJ-067485), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 103/104, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 794, inc. II, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios compensados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, ANOTADO A A EXECUÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.026.000651-9 (16.533/99) - CONCOMINIO DO EDIFICIO ROTARY (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X AUNIR MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 232/233, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 794, inc. II, do CPC. Custas e honorários advocatícios compensados. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.026.000738-0 (16193) - GELSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Diante da oportuna informação constante às fls.206, determino que seja oficiado ao Banco do Brasil S/A, para informar os valores de cada conta, bem como em nome de quem estão efe tuados os depósitos, enviando-se cópias das guias que constam nos presentes autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.026.000083-0 - LEVI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548)) X ALBERTINA ELISA DOS REIS SOUZA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora a indicação de ROMI ROSA no pólo passivo, como réu, eis que o contrato constante de fls.17 demonstra a qualidade de procurador do locador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.000084-2 - MARIA JOSÉ PAULINO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:(...) A autora não possui outros meios de sobrevivência que não seja seu salário de como servente, por outro lado, sua conta-corrente está vinculada ao recebimento de seu salário, assim estão presentes os requisitos legais autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que, há perigo de lesão irreparável ao autor. Determino que os descontos realizados na conta-corrente da Autora não ultrapassem 25% de seus rendimentos líquidos, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). Ante os rendimentos da autora defiro o pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se. Cite-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.026.000717-1 (17.512/00) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X MANUEL COELHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MENDES BARBOSA (ES-010210) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, julgo improcedente o pedido da ação de depósito e em conseqüência julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Registre-se que, fica resguardado o direito do credor em executar ou cobrar o débito existente. Faculto ao réu o desentranhamento de peças. Considerando que o réu deu causa à propositura da presente ação e que as custas já foram arcadas pelo autor, em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.002732-6 - JESSÉ CÂNDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X JORGE ALVE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Considerando a enorme discrepância entre os cálculos apresentados pelo contador do Juízo, a complexidade dos cálculos a serem realizados e o fato de que este Juízo não possui os conhecimentos necessários de contabilidade para a prolação de uma decisão segura neste caso concreto, e com o fim de se evitar que a presente causa se eternize nesta serventia, determino a realização de uma perícia contábil para a apuração do valor real estipulado na sentença, sendo certo desde já, que nos cálculos a serem realizados pelo perito deverá constar os juros previstos no Código Civil de 1916 de 0,5% e a partir de 11/01/2003 o percentual de 1% , visto que embora a sentença não tenha previsto a aplicação de juros, os mesmos são considerando como pedido implícito, não necessitando estarem expressos. Nomeio o Sr. José Carlos S. Bousquet de telefone e endereço conhecidos pelo cartório para a realização dos cálculos, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar sua (...) \r\n\r\nProc. 2005.026.002732-6 - JESSÉ CÂNDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X JORGE ALVE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) (...) proposta de honorários, certo ainda que, o embargante é beneficiário da gratuidade de justiça e receberá ai final do processo no caso de sucumbência. \r\n\r\nEmbargos À Execução; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000343-5 (14865) - HERMINIO PRUDENCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Considerando que a tentativa de penhora \"on line\" restou infrutífera, defiro a penhora na renda diária conforme requerido, em fls. 253 devendo contudo, a referida penhora se limitar ao montante de 30% da movimentação diária da agência bancária. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.026.000790-0 (17214/00) - JANETE DE AGUIAR ARRABAL RIBEIRO ( E SEU MARIDO E OUTROS ). E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855), Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Ao exequente para se manifestar sobre certidão de fls. 147, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, anotada a execução judicial de fl 191/192 \r\n\r\nProc. 2001.026.002634-9 (18.498/01) - ROMUALDO MENDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X WILSON CHEQUER JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). DIANE DAN DE SOUZA (RJ-114908E) Despacho:Fls. 213/214: Considerando que o imóvel foi adquirido na constância do casamento e que o documento de fls. 214 nada informa sobre a partilha de bens, entende o juízo que improcede a alegação do embargado. Necessária, portanto, que a ex- mulher do embargante seja intimada da penhora de fls. 204. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000537-0 (17.255/00) - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X FACTORING E FOMENTO SOBRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Despacho:Fls. 159/160: Defiro. Expeça-se mandado de reforço de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.026.000053-4 (6.611) - ANTENOR ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X JOSÉ EBERALDO DE ALMEIDA VIDON (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Decisão:Desta forma, amparada na fundamentação acima exposta, DEFIRO o pedido de imissão na posse, devendo o cartório expedir o respectivo mandado de imissão na posse a ser cumprido por carta precatória na Comarca de Natividade. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000145-8 (12.570) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X CONSTRUTIVA MAT. DE CONST. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OR LANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls.248/250, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 1996.026.000241-6 (13.926/96) - GUMERCINDO CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Considerando que em consulta ao sistema Bacen Jud ficou demonstrado que a penhora em contas correntes dos réus não se efetivou por completo ante a ausência de saldos suficeintes, visto que, pelas minutas anexadas aos autos somente em 1 (uma) conta-corrente foi encontrado saldo. 2- considerando ainda, que a conta objeto da penhora realizada é vinculada ao recebimento de salário,fato este que invializa a sua realização por imposição legal, defiro o pedido de desbloqueio, conforme minuta anexada. 3- Diga o exeqüente se tem interesse na manutenção da penhora no imóvel. 4- Sem prejuízo, com vistas a por fim ao litígio entre as partes, designe o cartório audiência especial de conciliação. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.026.000732-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X ITALEITE LATICINIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:Conforme autoriza o Enunciado nº32 publicado no DO do dia 22/12/2006, deverá ser expedida pelo Cartório a certidão de que trata o artigo 101 da Resolução n]15/99, sendo desnecessária a intimação do devedor não encontrado, por edital, tal o ônus que importa. Inscrevam-se, portanto, os devedores na dívida ativa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012372-0 - SUELY PIMENTEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X APPAI - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Cumpra-se fls.36. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.026.011944-2 - JOSE MARIA DE MELO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X MASSA FALIDA DE ENGENHAR PROJ. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º das Lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2006.026.011945-4 - JURANDYR SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X MASSA FALIDA DE ENGENHAR PROJ. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º das Lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2006.026.011946-6 - SONERLEY ALVES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X MASSA FALIDA DE ENGENHAR PROJ. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕ0ES LTDA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º das Lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2006.026.011947-8 - ADÃO ALVES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X MASSA FALIDA DE ENGENHAR PROJ. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º das Lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2006.026.011996-0 - JORGE ALÉRIO DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X MASSA FALIDA DE ENGENHAR PORJ CONTRUÇÕES E INCORPORAÇÕS LTDA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º das Lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2006.026.011997-1 - JORGE DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X MASSA FALIDA DE ENGENHAR PROJ. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º das Lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2006.026.011998-3 - VALDEIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X MASSA FALIDA DE ENGENHAR PROJ. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º das Lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2006.026.011999-5 - MANOEL ANTONIO DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X MASSA FALIDA DE ENGENHAR PROJ. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º das Lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2006.026.012040-7 - JOSE CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X MASSA FALIDA DE ENGENHAR PROJ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º das Lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2006.026.012041-9 - ADALVINHO ANGELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X MASSA FALIDA DE ENGENHAR PROJ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º das Lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.026.005566-0 - JOÃO LUIZ DE REIS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X Habilitado: ENGENHAR PROJETOS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º das Lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.026.002466-3 (18.615) - LENISE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). JOÃO OTÁVIO NORONHA (MG-035179) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.97, uma vez que a autora (executada) não comprovou nos autos que o acórdão proferido pelo TJ foi suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça. O recurso especial não tem o condão de suspender a execução do acórdão. Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação da Executada, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.010475-0 - S.C. DOS SANTOS MERCEARIA -ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X PASTIFÍCIO SANTA AMÁLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANILDO LEITE ALKMIN (MG-090122) Despacho:Intime-se a parte ré a regularizar a documentação apresentada, no prazo de dez dias. Sem prejuízo da determinação supra, intime-se a parte autora a manifestar-se, em réplica. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.026.001640-5 - RONALDO ALVES FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Ao requerente para se manifestar sobre a informação do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.026.000008-6 (16.972) -, Inventariante: MONICA MARTINS RAMOS JOSE X ROBSON FRANCISCO MARTINS JOSE (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Fls. 185/186: Expeçam-se os alvarás em nome dos requerentes. \r\n\r\nProc. 1999.026.000457-2 (16.427/99) - Inventariante: MARIA ROMER (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE PAULA (MG-036361)) X AIRTON ROMER Despacho:defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.026.000430-3 (17.397/00) - Inventariante: RONALDO LIGIERO ALVIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)), Interessado: FERNANDO CERQUEIRA BRAGA) X ADERBAL BASTOS ALVIM E OUTRO Despacho:Fls. 215/216: À Fazenda e Procuradoria do Município. \r\n\r\nProc. 2005.026.001191-4 - JAYR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA RAMOS GUIMARÃES Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 70/71, referente ao bem deixado por MARIA RAMOS GUIMARÃES, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda. Transitada em julgado, expeça-se o Formal de Partilha para a transferência da titularidade do bem imóvel considerando que o ITD já foi pago, em conformidade com o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2005.026.004539-0 - LUIZ PERES MURY (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (RJ-133972)) X ELISA PERES MURY Despacho:A petição acostada, às fls.126/131, pelo inventariante não demonstra ter ocorrido o atendimento à determinação constante às fls.125. Em face da necessidade da realização da avaliação dos bens situados na Comarca de São Francisco do Itabapoana, intime-se o inventariante, com urgência, para que o mesmo promova junto àquela Comarca as diligências necessárias à localização dos imóveis, propiciando, assim, o cumprimento da precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.002411-4 - BLENDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CILÉSIO ODALIL MARCHIORI (ES-010570), Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)) X FABRICA DE SONHOS ITAPERUNA CONFECÇOES LTDA-ME E OUTROS Despacho:Defiro a vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo legal, conforme requerido às fls.112. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.026.007895-6 - JOSE EGYDIO TINOCO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X RICARDO MARTINS FERREIRA Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, V, do CPC. Os autores arcarão com o pagamento das despesas processuais remanescentes. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.026.005752-0 - LUZA ADRIANO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Decisão:1- Assiste razão ao Réu, o valor depositado está correto, certo ainda, que a incidência de juros deve cessar na data em que foi efetuado o depósito. 2-Quanto aos honorários sucumbenciais, a sentença determinou que seriam compensados entre as partes, desta forma, não há necessidade de cálculos a serem efetuados pelo Contador. 3- Expeça-se mandado de pagamento. 4- Preculsa esta decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela, PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2000.026.000733-0 (17482/00) - ASCOFERJ - ASSOC. COM. FARMACEUT. - RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA (RJ-140332), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO (RJ-109184), Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X USIMED NORTE FLUMINENSE - COOP USUARIOS DE ASSIST MED (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos e no mérito nego-lhes provimento. A interposição de recurso no Superior tribunal de Justiça não tem o condão de suspender a execução da sentença, a não ser que haja deferimento de liminar em medida cautelar específica para tal fim, o que o embargante não comprovou. Segundo o artigo 475-Q, a execução da sentença provisória se faz nos mesmos moldes da definitiva, por este motivo, correta a decisão proferida. A lei, por sua vez, assegura o ressarcimento de eventual dano, caso o acórdão ou sentença não seja confirmado, não necessitando estar de forma expressa, pois a indenização, se houver, decorre da própria lei, como dito anteriormente. \r\n\r\nId: 100303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Artur da Silva Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.045279-8 - OSWALDO SANT ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Decisão:O EXECUTADO, APESAR DE INTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 185, FICOU INERTE, PELO QUE DETERMINO QUE, AO VALOR DA EXECUÇÃO, SEJA ACRESCIDA A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. ATUALIZADOS OS CÁLCULOS PELO SR. CONTADOR, CONFORME FLS. 190/194. HOMOLOGO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO A SER CUMPRIDO PELO SR. OFICIAL. I-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.056055-3 - AURELIO MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X ROLANDO DOMINGOS FRACALANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTENEGRO TABOAS (RJ-019024) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR EDITAL DE CITAÇÃO, E, AINDA, FORNECER 3 CÓPIAS DO MESMO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102878-2 - DULCE BARRETO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024)) X COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Despacho:Pretendendo o exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica, indique o endereço das pessoas indicadas às fls. 209. \r\n\r\nProc. 2006.001.103907-3 - WILSON FERNANDES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X COHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA Despacho:O processo está encerrado por força de sentença. Essa só pode ser objeto de revisão pela instância superior e através de recurso próprio. Outrossim, a sentença não solucionou o mérito da demanda. Assim, nada a prover. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.100580-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALFREDO CARLOS DE ALMEIDA fL. 50 in fine: ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.124668-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NAGIB ANDRADE CURY AO AUTOR, PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.134117-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO CESAR ANDRADE DE MOURA À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074589-0 - LUIZ CARLOS REZENDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI (RJ-079711)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGURO GERAIS AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ, NECESSÁRIA À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.100181-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Decisão:1. Chamo o feito à ordem ; 2. A execução não foi extinta, após a expedição do mandado de pagamento de fls. 192, pois o exeqüente alega que ainda há valores a serem recebidos (fls. 186); 3. Desde, então, todavia, as partes discutem o valor da execução, já tendo, inclusive, ocorrido a remessa dos autos ao sr. Contador; 4. Assim, com o fito de direcionar o processamento da execução aos termos da Lei 11.232/05, determino seja a parte executada intimada para pagar o valor da planilha de fls. 300/304, na forma do art. 475-J do CPC, em quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10%. Assim, restituo, para que não se alegue futuro cerceamento de defesa, prazo para eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.114458-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X PEDRO PAULO DE ANDRADE Despacho:O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES FOI HOMOLOGADO PELO JUÍZO E AGORA É TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. O MESMO, TODAVIA, NÃO PODE SER EXECUTADO EM FACE DE TERCEIRO QUE NÃO INTEGROU A LIDE. ISTO POSTO, ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2005.001.127778-4 - EDVAL ALMEIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE FL. 73, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.157029-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS CARUZO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X DARIO SOAREZ AO AUTOR, PARA RETIRAR O EDITAL, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077219-4 - JOSE DA CONCEICAO SANTA BARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS 1.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.2.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 05 de março de 2007, às 15:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.098438-0 - JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X VERA LUCIA DOS SANTOS FELIX E OUTROS À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156650-5 - LUCIA DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 23, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.019034-4 - FUNDACAO PROMON DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089)) X MARIA APARECIDA DE BARROS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Despacho:1) Esclareçam os réus se a decisão de fls. 478/483 transitou em julgado; 2) Sem prejuízo, esclareçam as partes se existem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.078089-5 - JOSE AIRTON LEONCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436) Despacho:Pelos documentos de fls. 260, o Sr. Contador esclareceu não ter condições de aferir sobre a regularidade dos depósitos efetuados. Às fls. 62, na petição inicial, a parte autora requereu a produção da prova pericial. Ante essa realidade, diga a parte autora, em 48 horas, se pretende a realização de prova pericial, valendo seu silêncio como concordância para que o feito seja julgado no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.001.130849-3 - MARIA LUISA DA SILVA PEREIRA, GISELE GADRET MENDES DINIZ, IRENE FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER), Síndico: MARCUS ANTONIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:Assiste razão ao exeqüente, uma vez que na ação de consignação em pagamento, pela sentença prolatada na fase de conhecimento, restou incontroverso o seu direito de receber os valores decorrentes das cotas extras. Assim, traga planilha atualizada do valor a executar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.014726-0 - LEONARDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ÀS PARTES SOBRE FL. 134, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.088076-4 - BENEDITA CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 41v., CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 37. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.114466-6 - MARTHA LEE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE BONFIM (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Decisão:1) MANTENHO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PELOS MOTIVOS JÁ CONSTANTES ÀS FLS. 143. 2) FLS. 169 E 170 - AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132654-0 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) À parte interessada para recolher as custas necessárias para diligência requerida ou para retirar ofício que se encontra na contracapa dos autos; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076077-5 - UERLIM DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À parte interessada para recolher as custas necessárias para diligência requerida ou para retirá-la, em cartório; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103207-8 - DIRCEU VIANA DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ESPOLIO DE AMALIA ROMERO DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: LUIZ COELHO DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.75 E 78 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126306-4 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFICIO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125751-3 - HELENA BRANDÃO OROSCO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GERSON DA SILVA VIEIRA À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.188; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.143178-3 - CLEIA SILVA BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X S E C ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697) Despacho:Uma vez que não logrei localizar nos autos a réplica da parte autora à contestação oferecida pelo segundo réu, às fls. 71 e segs, determino que se manifeste no prazo legal, a fim de não ser alegada futura nulidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.056647-6 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RICARDO CALDAS PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) AO AUTOR, PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.099040-7 - MARIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673), Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X ALIRIO DIAS DE TOLEDO), Interessado: IARA DE SOUZA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:Certifique-se sobre a tempestividade da contestação oferecida às fls. 29 e seguintes, ainda que não apresentada pelo réu, pois, nesse caso, poderá ser hipótese de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.045446-9 - ESPOLIO DE ALZIRA LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X MARCIO LUIS HUES À PARTE AUTORA, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO(FLS.41/42), NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057401-3 - MARIA TERESA PASSOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659)) X LUIZ ALBANO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DA COSTA SILVEIRA (RJ-056877) Despacho:Não requereu o locatário, ora réu, a purga da mora. Pretendeu, todavia, celebrar acordo com o locador, ora autor, conforme fls. 48. Assim, designo audiência de conciliação para o dia 19 de março de 2007, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.074895-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELZA GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:1) RECOLHA-SE MANDADO DE FLS. 68. EXPEÇA-SE OUTRO NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 73. 2) FLS. 70/73 - DESPACHEI NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.147373-1 - MARCOS LOURENCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X MARGARETH FEIJO BRUNNET (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO REQUERIDO, EM CARTÓRIO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.030006-6 - DANTE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR REZENDE FRANCO (RJ-069276)) X DAVID DA SILVA FABIANO À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CERTIDÃO PARA O RGI; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.104255-9 - BANCO ITAU BBA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAUL HUE CHAVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONÇA (RJ-098476) Decisão:DEFIRO SEJA O FEITO TRAMITADO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, FACE ÀS INFORMAÇÕES NELE CONSTANTES. AGUARDE-SE AS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.093556-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMUNICACAO CARIOCA LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.105150-2 - ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X ZOZIMA DE CASSIA DE AZEVEDO BELTRAO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 13/13 verso, 36/37 e 40 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095724-8 - CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO W M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X RODRIGO OCTAVIO PIZARRO BATALHA AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.31,32,35 E 37 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161926-1 - VITTO RAPHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X LUIZ GUSTAVO MARTINS TROTTA Ao exeqüente sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.018124-9 - HVB EXPORT LEASING GMBH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). REGINA HELENA ABBUD (SP-174364 ), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X CENTRO RADIOLOGICO SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GIUSTI ABREU (PA-003628A), Dr(a). SEBASTIAO BANDEIRA (PA-008156A) Despacho:A carta precatória foi expedida há mais de um ano e até a presente data não foi restituída cumprida. Assim, face à certidão supra, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.091203-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JORGE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Fls. 210 e segs: diga o exeqüente sobre a impugnação. Sem efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.117461-9 - MARIA MAFALDA ABRANTES PENNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X TRAVEL ACE INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721) À parte interessada para recolher as custas necessárias para diligência requerida ou para retirar ofício que se encontra na contracapa dos autos; na forma do art. 162, § 4º do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.001.038937-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TOURMANIA AGEN CIA DE TRANSP E TUR LTDA AO AUTOR, PARA RETIRAR O EDITAL, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.066048-1 - JOAO ESTEVAO WEINER BETHENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X ESPOLIO DE PEDRO GUILHERME WEINER BETHENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:UMA VEZ QUE AS PARTES NÃO LOGRARAM FIRMAR ACORDO E PEDEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ESCLAREÇAM AO JUÍZO SE PRETENDEM PRODUZIR AS PROVAS, INCLUSIVE PERICIAIS, DE FLS. 249 E 253, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA PARA QUE O FEITO SEJA JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.101136-2 - VALDEIR DOS PASSOS MOTA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.064080-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X IN REACH TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:FLS. 806 E 807 - DIGA O SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nProc. 2002.001.087879-0 - ELIMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X INCA INDUSTRIA DE CABOS DE COMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO DE BRITO (SP-178509) AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR AS CARTAS PRECATÓRIAS, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.013795-2 - ROSALINA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X COPA D OR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Decisão:1. O laudo elaborado pelo Sr. Perito é conclusivo, pelo que indefiro a nova perícia requerida pela parte ré; 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de abril de 2007, às 16:00 horas; 3. I-se as partes. Tragam o rol de testemunhas a serem intimadas.\r\n\r\nProc. 2004.001.048276-0 - EVANDRO TAVARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MRS LOGÍSTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:A decisão sobre a realização da prova pericial requerida foi deferida para após a colheita da prova oral, conforme fls. 414. Assim, digam as partes em 48 hs se pretendem a produção dessa prova, especificadamente, valendo o silêncio como concordância de que o feito seja julgado no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.001.136191-4 - POLIANA MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) 1. Fls. 122/123: anote-se onde couber o nome do novo patrono da parte autora; 2. Dê-se ciência à douta Defensoria Pública; 3. Após, defiro vista, como requerido, dizendo a parte, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.067094-2 - ELEGANCE SALAO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA. I-SE O SR. PERITO. 2) DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DA LIDE NO PRESENTE ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093729-6 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1. Fls. 255/271: mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos; 2. Quanto ao prosseguimento da impugnação, nos termos do artigo 475-M, § 2º do CPC, já que deferido efeito suspensivo à execução, consoante a decisão de fls. 248, digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente; 3. Seguem, em anexo, informações de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.001.147504-1 - MARCOS HUMBERTO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para que não se alegue futura nulidade por cerceamento de defesa, ante a certidão de fls. 86, republique-se a decisão de fls. 78. Sem prejuízo, publique-se esse despacho na íntegra para que a parte ré fique ciente de que, caso não junte seus quesitos em cinco dias, seu silêncio importará na desnecessidade dos mesmos por sua parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.003895-4 - LUIZ FERREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ÀS PARTES SOBRE FLS. 137/138, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077262-5 - RONALDO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EXISTE RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO ENTRE AS PARTES (ARTS. 2º E 3° DA L. 8078/90) E O AUTOR É HIPOSSUFICIENTE PARA COMPROVAR QUE NÃO SUBSCREVEU OS DOCUMENTOS QUE ORIGINARAM AS DÍVIDAS QUE A PARTE RÉ AO MESMO IMPUTA. A PARTE RÉ NÃO TROUXE AOS AUTOS NENHUM DOCUMENTO SUBSCRITO PELO AUTOR PARA SER EVENTUALMENTE PERICIADO, APESAR DO DESPACHO DE FLS. 44. DIANTE DESSA REALIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 6º,VIII DA L. 8078/90, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR E CONSIDERO VERDADEIRA, POR PRESUNÇÃO RELATIVA, SUA ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FIRMOU OS DOCUMENTOS QUE GERARAM A DÍVIDA EM SEU NOME. EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, FACULTO AO RÉU QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUEIRA A(S) PROVA(S) QUE ENTENDER NECESSÁRIA PARA A DEFESA DE SEUS INTERESSES. FICA, TODAVIA, CIENTE DE QUE SEU SILÊNCIO IMPORTARÁ NA CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156348-6 - HU PAO YU (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X ESTRELA AZUL S A Despacho:NÃO HÁ QUALQUER PROVA DO ALEGADO ÀS FLS. 92. O AUTOR NÃO REQUEREU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ASSIM, VENHA O COMPLEMENTO NO PRAZO QUE CONCEDO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.147319-8 - SONOCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Nos termos do art. 803, parágrafo único do CPC, digam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.101613-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X PALCO ALI MENTOS E COMERCIO LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 48/51, 56 E 58 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073141-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ALBERTO MENINO CARDOSO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.31, 32, 51 E 53 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126585-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SOFTWERK LTDA E OUTROS 1. Fls. 93: Anote-se, onde couber. 2. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (C.P.C., art. 1.102, a).3. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (C.P.C., art. 1.102, b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (C.P.C., art. 1.102, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) do valor do débito.4. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não havendo o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (C.P.C., art. 1.102, c).5. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.059437-8 - RAFAEL VIEIRA RUAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO (RJ-112990) Decisão:1) COMO CERTIFICADO ÀS FLS. 217 E 218, A PARTE RÉ NÃO JUNTOU AOS AUTOS, ATÉ A PRESENTE DATA, O DOCUMENTO ORIGINAL A SER PERICIADO. A RELAÇÃO JURÍDICA QUE ENVOLVE AS PARTES NO PRESENTE LITÍGIO É CONSUMERISTA, CONFORME ARTS. 2º E 3º DO CDC. ASSIM, DIANTE DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA EM OBTER O DOCUMENTO ORIGINAL A SER PERICIADO E DIANTE DOS TERMOS DO ART. 6º, VIII DA LEI 8078/90, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA E CONSIDERO, POR PRESUNÇÃO RELATIVA, VERDADEIRA SUA ALEGAÇÃO DE QUE NAÕ SUBSCREVEU OS DOCUMENTOS QUE SERIAM PERICIADOS. 2) EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, CONSIDERANDO QUE O DECIDIDO NO ITEM 01 ACIMA DISPENSA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA REQUERIDA PELO AUTOR, DIGA A RÉ, EM 48 HS, SE TEM PROVAS A PRODUZIR, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA DE QUE A DEMANDA SEJA JULGADA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.030556-7 - ANTONIO CARLOS TUROLLA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, FACE AOS DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA. VIA DE CONSEQUÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.137186-9 - NICOLE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X GRUPO HOSPITLAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005045-3 - ALENCAR D' AVILA MAGALHÃES, Procurador: DANILO D' AVILA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS ACÁCIAS Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO EM QUE A PARTE AUTORA ALEGA O DESCUMPRIMENTO PELA PARTE RÉ DE REGRAS IMPERATIVAS DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. PRETENDE SEJAM ANTECIPADOS OS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE A RÉ PROCEDA O CONTROLE DE VEÍCULOS E CONVOQUE A ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. NOS TERMOS DO ART. 273 DO CPC, SÃO DOIS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA: A NECESSIDADE E A VEROSSIMILHANÇA. NO CASO PRESENTE, A VEROSSIMILHANÇA E A NECESSIDADE NÃO ESTÃO PRESENTES, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PROCEDER A RÉ AO CONTROLE DE VEÍCULO. NÃO HÁ NOS AUTOS NENHUM DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR QUE ESSE SERVIÇO EXISTA. OUTROSSIM, NÃO HÁ PROVA DE QUE NÃO EXISTA. NO QUE TANGE AO PEDIDO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA, DIANTE DA ALEGAÇÃO DO AUTOR COMPROVADA PELA ATA DE CONDOMÍNIO E DIANTE DA NECESSIDADE DA MEDIDA, EM RAZÃO DO JÁ ATUAL ESTADO IRREGULAR DE REPRESENTAÇÃO DA RÉ, DEFIRO. ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM PARTE PARA QUE A RÉ, EM CINCO DIAS, CONVOQUE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, COM O CUMPRIMENTO DE EVE \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086320-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA ASSETEFEQ RJ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) À parte ré para recolher as custas necessárias para diligência requerida; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.100152-6 - CARLOS EDUARDO REIS CLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (RJ-116156)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Junte o exeqüente cópia da decisão prolatada no agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.003029-6 - HÉLIO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, em razão da profissão do autor, junte-se aos autos a declaração junto ao imposto de renda. Cumprido, voltem cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.079928-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CASTRO LOPES E SILVEIRA LTDA À AUTORA, PARA RETIRAR O EDITAL, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088652-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE JORGE SAD À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.27, 28, 31, 32 E 34 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143691-0 - RIVA BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SANTOS DA ROCHA (RJ-099039), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO VALLE PIRES (RJ-019267) À parte interessada para recolher as custas necessárias para diligência requerida ou para retirar ofícios que se encontram na contracapa dos autos; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.108817-0 - DATABASE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Decisão:1) Rejeito as preliminares de ile gitimidade passiva suscitada pela parte denunciada, uma vez que, pela teoria da asserção adotada no Direito Processual Brasileiro, os fatos que ensejaram a preliminar serão analisados quando do julgamento do mérito. 2) Fls. 243: nos termos do art. 70, III, do CPC, defiro a intervenção de terceiros requerida. Cite-se no prazo de dez dias. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.123901-0 - MARIA FATIMA DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AOS RÉUS, SOBRE CERTIDÃO DE FL.348, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.094965-1 - RONY BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) À parte ré para recolher as custas necessárias para diligência requerida; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002634-7 - ANA MÁRCIA XAVIER COELHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida, diante da documentação acostada e do informe de atual desemprego da autora; 2) Esclareça a parte autora qual o procedimento da causa, atentando para o valor atribuído à mesma; 3) Após, analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.035599-9 - CEZAR CAMPIO PINHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X JANETE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026) Despacho:NOS TERMOS DO ART. 684. I DO CPC, DIGA O EXEQÜENTE SE ACEITA O VALOR ESTIMADO PELO EXECUTADO, QUANDO DA NOMEAÇÃO DO BEM, ÀS FLS. 259 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.113621-5 - ELZA GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. TRAGA O EXEQÜENTE PLANILHA DISCRIMINADA DOS VALORES QUE ENTENDE AINDA TER DIREITO DE RECEBER. \r\n\r\nProc. 2005.001.152675-9 - PAULO GUILHERME DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:DESIGNO, MAIS UMA VEZ, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 21 DE MARÇO DE 2007, ÀS 15:15 HORAS. I-SE AUTOR E RÉU. A PARTE CHAMADA AO PROCESSO PELA DECISÃO DE FLS. 289 (SEGURADORA) DEVERÁ SER INTIMADA E CITADA NO ENDEREÇO DE FLS. 324. \r\n\r\nProc. 2006.001.085075-2 - LUIZ CARLOS MARIANO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) À RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À INTIMAÇÃO DO AUTOR (R$ 12,24, CAMPO 37 + 10% CAARJ), NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087038-6 - ROSANGELA GIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632), Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:AGUARDE-SE A DATA DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.079217-8 - JORGE COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DA DEMANDA NO PRESENTE ESTADO. ESPECIFIQUEM, EM CASO DE PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.099190-4 - MARCO ANTONIO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.030471-0 - LEANDRO BORGES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAU CARD S A FINANCEIRA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.111969-0 - MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.101703-8 - TATIANA BATISTA FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Despacho:DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA, ATENDA-SE AO REQUERIDO ÀS FLS. 82 E 85, DESENTRANHANDO-SE OS DOCUMENTOS E RENUMERANDO-SE OS AUTOS. APÓS, VOLTEM CLS, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA. \r\n\r\nId: 101199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.026.005927-5 - M.P. X L.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Fica o douto advogado do acusado Glauco Soares de Oliveira Inácio devidamente intimado nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido expresso de liminar \r\n\r\nProc. 2003.026.003649-9 - CLARICE MENEZES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (AUTORIDADE COATORA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Proceda-se a busca e apreensão dos medicamentos informados a fls. 211. Na hipótese de diligência negativa, em caráter itinerante, intime-se o Sr. Secretário de Saúde para fornecer os respectivos medicamentos em 48h, sob pena de multa diária e pessoal de R$ 350,00(trezentos e cinquenta reais). \r\n\r\nId: 100304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nEscrivão: Manoel Herculano Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.093675-3 - MARIA LUCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X FRANCISCA HERMINIA QUARTIN DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897), Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.101008-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALCI GREGORIO MENDES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009374-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X REGINA VIRGILIO DA CONCEICAO A parte interessada sobre o oficio da Receita Federal juntado à fls. 82. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.131760-5 - ODONTOVALE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA X INJET INFORCELTA LTDA E OUTRO Ao interessado sobre certidão - esta CP foi devolvaida em 06/06/06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.063072-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SIMPAS Despacho:Fls. 288v/290 - Ao credor, para que tome ciência, requerendo o que entender de direito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.137131-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X THEMILSE LUCIANO FELIX (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506) Despacho:Diligencie o requerente pelos próprios meios eis que esta informação é fornecida por mera consulta à SRF. Cumpra-se em três dias. Após cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.016632-9 - GIOVANNI LENTO CHAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X CARLA CRISTINA MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUZA (RJ-105253) Despacho:Manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.022893-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ FERNANDO MACIEL PEDERNEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2004.001.095225-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E BAR TRES COELHINOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.147638-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATA S RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA Ao autor para fornecer cópia para instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.110436-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X RONALD PROVENZANO SAMPAIO Ao interessado para recolhimento das custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.102565-7 - SFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.105008-1 - MARLENE DE FATIMA PACHECO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Ao Autor sobre certidão - falta recolher R$ 12,24 referente ao ato do Ofcial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.138901-1 - NOVE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X IBRC INSTITUTO BRASILEIRO DE RELACOES COM O CLIENTE LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, no prazo de dez dias, conforme requerido a fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.001.150295-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/03/07, às 15.20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC, para qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159647-9 - JOSÉ CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Fl 26 - Nada a prover, vez que a matéria já foi decidida, conforme consta à fl 24 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163351-8 - CASTELLO INDÚSTRIA COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X MANUEL EMILIO DOS SANTOS BARCIELA E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls. 24/26. Venha a cópia para instruir a contra-fé.2- Retifique-se o rito, para que passe a constar como sumário.3- Designo audiência de conciliação para o dia 20/03/07 às 15.20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC, para qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004655-3 - ELIAS VALDIVINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil decorrente de acidente automobilístico, proposta por pessoa física domiciliada na cidade de São Gonçalo, assim como o acidente ocorreu na referida cidade, consoante se verifica do relato da inicial e dos documentos que a instruem. Desse modo, não existe qualquer elemento da lide que justifique o estabelecimento da competência deste Juízo Cível do Foro Central, porquanto a regra do artigo 100, parágrafo único do Código de Processo Civil dispõe que a competência para processar e julgar ações de reparação de dano em razão de acidente de veículos é do foro do domicílio do autor ou do local do fato. Diante do exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo/RJ, em razão de competência absoluta.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.004715-6 - J C & B TOPOGRAFIA DE PRECISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X A T P ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.005202-4 - LEILA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:1- Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial.2-Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.005330-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE ARTHUR BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JULIA SILVA LEITE PATRÍCIO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/03/07 às 15.40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC, para qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.045432-5 - VALCI GREGORIO MENDES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) REPUBLICAÇÃO: ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, declarando extinto o processo, com julgamento do mérito, de acordo com o estabelecido no artigo 269, inciso I do C.P.C.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, ressalvado o disposto no art 12 da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado e certificado a regularidade das custas, às baixas e ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.071852-5 - CELIO XAVIER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Homologo os honorários periciais. Venha o depósito no prazo de 10 dias. Depositado, intime-se o Perito nomeado para que dê início aos trabalhos, devendo o laudo pericial ser entregue em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.004293-6 - LEILA MARTINS CANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial, bem como recolhendo as custas restantes, sob pena do art 257 \r\n\r\nProc. 2007.001.004958-0 - JONAS BATISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165214-8 - SALETE PEDRO SIMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CLARO S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.133497-6 - AUGUSTA CONDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LINO MACHADO SODRE E PERRONI ADVOGADOS E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação para o endereço fornecido à fl 46. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.149550-9 - LYGIA MARIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X SALAO DE CABELO ET MUSTACHE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682) Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.052511-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ELETRONIC CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora para dar andamento \r\n\r\nProc. 2001.001.117053-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LATICINIOS ALVES PEREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA (RJ-112948) Despacho:Despachei nos embargos. Intime-se o agravante para retirar no cartório as peças copias do processo que acompanharam a petiçao de fls.807 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.071248-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X VIVER BEM ARTIGOS DE DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.106850-9 - MARIA JOSE XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X AUTO TIME RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:À parte autora para dar andamento \r\n\r\nProc. 2005.001.061620-0 - OXFORT CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOLINERO (SP-213804)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA Sentença:A parte autora foi intimada, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, entretanto, conforme certidão a fls. 175 - v, a parte autora permaneceu silente. Assim sendo, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Deixo de condenar nos honorários advocatícios, pois não houve citação.Após o trânsito e julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.003351-8 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X UZIFARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Despacho:À parte autora para dar andamento \r\n\r\nProc. 2006.001.016521-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MALHO E MOLHO EVENTOS DESPORTIVOS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora para dar andamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039851-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X QUALYGAS SERVICOS DE GAS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora para dar andamento \r\n\r\nProc. 2006.001.050562-3 - CONDOMINIO DA ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X SERGIO DE SOUZA LEITE E OUTRO Despacho:À parte autora para dar andamento \r\n\r\nProc. 2006.001.115178-0 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ROMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) Despacho:Expeça-se guia como requerida às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.142927-6 - JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:À parte autora para dar andamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155580-4 - FRANKLIN DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta entre as partes epigrafadas.A decisão de fls. 14 determinou que o autor trouxesse comprovante de rendimentos e declaração de bens ou de isento do IR para análise do pedido de Justiça Gratuita.Regularmente intimado o autor quedou-se inerte. É o relatório. DecidoO Autor demonstra absoluto desinteresse com a causa pelo não cumprimento da decisão de fls. 14, prolatada aos 15 de dezembro de 2007.Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 257, combinado com o art. 267, inciso XI, todos do CPC, por não ter sido promovida o regular recolhimento das custas. Sem custas e honorários advocatícios porque não efetivada a citação. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa, cancelando-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078596-6 - LEA BLASQUEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao exequente para prosseguimento em 48 horas, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097026-5 - HELIO ALFREDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Venham as alegações finais escritas, no prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.059627-2 - EDUARDO ADRIANO KOELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:Intime-se a parte ré a fim de que deposite o valor devido, conforme cálculos do contador de fls 955/959. \r\n\r\nProc. 2004.001.145908-2 - NOEMIA LOBO DE AMORIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593)) X LUIZ CRISSIUMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) Decisão:A antecipação da audiência foi publidada no D.O. com razoável antecedência; assim, a ausência do autor não tem justificativa. Além disso, a sentença prolatada às fls. 121/124 promoveu a entrega do pedido formulado na inicial e restou irrecorrida. Nestas condições, a manifestação da pretensão do réu de cumprir a sentença não pode ser obstada com os argumentos de fls. 130/131. Assim, intime-se a autora para designar dia e hora, no horário comercial, para serem iniciados os serviços determinados na sentença. Na hipótese do silêncio da parte, às baixas e ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114534-1 - JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA LETÍCIA BERTOLINO FERREIRA (RJ-130876) REPUBLICAÇÃO: À ré, para cumprir integralmente o determinado a fls. 39 no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de ser julgado procedente todo o pleito autoral. \r\n\r\nProc. 2006.001.150587-4 - NAPOLEAO LUCAS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SYLVIA ADRIANA NUNES SOARES LEE Ao autor sobre certidão de fl 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.003920-2 - BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (RJ-138304)) X OCEAN AIR Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.121699-2 - MARIA MARLENE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X MARCUS VINICIUS SOUZA FREIRE Despacho:Ao Requerente para retirada desta notificação no prazo de 48 horas. Decorrido sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.151887-2 - RERISSON REDLIEN TAVARES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X MASSA FALIDA DE GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA CONSORCIO GERAL RECORDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE AKEMI IDEHARA TANAKA (SP-116956) Despacho:Em provas objetivamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.117943-7 - GLORIA MARIA DAS GRACAS DE SOUSA MEIRELES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Cumpra-se a decisão do A.I de fls 185/189. \r\n\r\nProc. 2004.001.125464-2 - JOANA D ARC PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.006359-6 - AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Esclareça o réu os motivos para a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.030918-4 - RITA LUANA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) À parte ré sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.001.073753-4 - LUIZ MORAES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fl 54 - Defiro pelo prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004580-9 - ANA PAULA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial.2-Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.127531-5 - CRISTINA SCOFANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MILTON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006) Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108618-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:À parte ré sobre fls. 86/96. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.076855-5 - ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019), Dr(a). LUCIANO MESSIAS DOS SANTOS (SP-154156) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada para o dia 30/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.167719-4 - FÁBIO ROCHA CESÁRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.008046-2 - ADRIANA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X LITTLE SAMIA PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) ...redesigno a audiência para o dia 24 de janeiro de 2007, às 14.15 horas... \r\n\r\nProc. 2004.001.148287-0 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl 229 - Homologo os honorários periciais estimados à fl 222 e defiro a dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.015235-7 - ADRIANA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:Diga o Autor se com o levantamento do débito dá por quitada a obrigação. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.124077-1 - DIRCEA ROZA DOS SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Decisão:A autora requereu que a execução se processasse na forma da nova lei, conforme fls 161/164. A executada, por sua vez, antes de ser intimada, procedeu ao depósito do valor, impugnando os exageros e complementando a diferença apontada. Nestas condições inexistem honorários a serem fixados nesta execução. Expeça-se mandado de pagamento. Desentranhe-se fls 119/229 e fls 238, porque estranhas ao feito.Após, às baixas e ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.140835-9 - REGINA MARIA DE PAULA FONSECA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRE DITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Indefiro devolução do prazo, por terem sido regulados pelo Aviso Conjunto 44 de 2006, no periodo mencionado na petição de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2005.001.146888-7 - WAVEL RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.066066-5 - JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603) Despacho:Fls. 228/233: aguarde-se o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.004246-8 - GLAUCIA CORREIA VIANA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X WF INFORMATICA LTDA Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.041793-4 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.030001-2 - VALCI GREGORIO MENDES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o processo, com conhecimento de mérito, na forma do art 269, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.093885-9 - ROBERVAL FERREIRA AVELAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao réu para que no prazo de 20 dias atenda os requerimentos formulados pelo Dr. Perito, sob pena de julgamento conforme o estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055518-3 - GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:1) Tendo em vista a certidão de fls. 98, intime-se o patrono da parte autora para retirar a peça anexada na contra-capa dos autos, por ser estranha ao feito. 2) Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.099007-0 - SANDRA REGINA BOICA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1) Fls. 173: devolvo pelo prazo restante, tendo em vista que o prazo recursal já havia começado a correr quando houve a suspensão por remessa ao perito, como certificado às fls. 1752) Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais às fls. 174. \r\n\r\nId: 101204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.001411-3 - J.P.G.G.C. (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X J.C. E OUTRO Decisão:(...)Assim, determino que o Autor emende a petição inicial, para que constem no pólo passivo a avó paterna e os avós maternos ndo autor.Sem prejuízo, designo ACIJ, para o dia 11/04/07 às 13:30 horas, para oitiva da representante legal do autor e dos requeridos Juarez Canellas Júnior e Juarez Canellas.Expeça-se Carta Precatória, devendo constar da mesma os endereços relacionados na petição de fls.237 e a disponibilidade da representante legal do autor em participar da diligência a fim de facilitar a identificação dos mesmos, nos termos narrados às fls.238. Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.026.003785-0 - L.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) A.B.S., Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) DESPACHO portaria do juízo nº 02/2003Intime-se a Reprsentante Legal dos requerentes. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifstação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.026.012258-1 - E.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060)) X E.A.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos da(o) ré(u), mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a);3) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal do(a) menor;4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 09/04/2007, às 09h45;5) Intimem-se as partes e cite-se a(o) ré(u), dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo.(...) \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.026.012205-2 - M.E.B.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X R.L.L. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo. 3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 26/02/2007, às 09h45;4) Intimem-se as partes e cite-se a(o) ré(u), dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo;5) Cientifiquem-se o(a) autor(a), seu patrono e o Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.026.000136-6 - I.O.M.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X J.M.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Fixo os provisórios em 50% (cinquenta por cento) salário(s) mínimo(s) nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito bancário, fornecendo o autor(a) o número da respectiva conta; 3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 12/03/2007, às 09h15;4) Intimem-se as partes e cite-se a(o) ré(u), dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo;5) Cientifiquem-se o(a) autor(a), seu patrono e o Ministério Público;6) Oficie-se, se for o caso, ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor do(a) autor(a). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.012202-7 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X E.B.D. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 08/03/07 às 10:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.009707-0 - A.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X F.A.S. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 12/03/07 às 09:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.002923-2 - A.J.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SERGIO RODRIGUES CALDAS (MG-006192)) X P.R.N. E OUTRO Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoIntime-se o embargante para recolhimento das custas descritas nas certidões de fls. 19/20 e 25, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.026.012208-8 - SEBASTIANA PIRES DA SILVA GALONI X CREUNICE DA SILVA GALONI (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venha aos autos atestado de sanidade física e mental da requerente;3) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 06/03/07 às 16:00 horas. 4) Informe a requerente se o interditando possui bens.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2006.026.012246-5 - M.M.V.G. X P.R.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169), Dr(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE (RJ-109279) Despacho:1) Venha aos autos atestado de sanidade física e mental da requerente.2) Sem prejuízo, designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 28/03/07 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Alimentos, e Desconstituição do Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.026.009561-1 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806), Dr(a). RODRIGO FERREIRA MACHADO (MG-097277)) X B.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da justificativa apresentada às fls.221, redesigno a audiência para o dia 09/03/07 às 09:45 horas.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.026.003596-9 - M.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X F.P.S. Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intime-se a patronesse da autora para que forneça cópia da petição de fls.56 dos autos de nº 2006.026.003064-9 para juntada neste processo.\r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/ pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.004545-8 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SANTOS MAGALHAES GOMES (RJ-118999)) X A.A.M. Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexistem nulidades. Declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a existência de união estável entre a Autora e o Réu, no período de julho de 1992 a dezembro de 2004 e os bens adquiridos pelo casal durante a alegada união estável. Defiro a produção de prova oral e documental suplementar. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 11/04/07 às 15:00 horas. Intimem-se, as partes para depoimento pessoal e as testemunhas oportunamente arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.026.002313-4 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X I.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130), Dr(a). INGRID DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-123507) DESPACHO Portaria do juízo nº 02/2003 Intime-se a parte autora sobre certidão negativa de reforço de penhora às fls. 234. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.003064-9 - M.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X F.P.S. Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intime-se a patronesse da autora para que forneça cópia da petição de fls.56 para juntada no processo nº 2006.026.003596-9. \r\n\r\nProc. 2006.026.003476-0 - M.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982), Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406) DESPACHO portaria do juízo Intimem-se as partes acerca da designação de data para oitiva das testemunhas Gizélia Ferreira Ribeiro Tenorio e Luiz Carlos marques Tenório no Forum da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana dia 30/01/07 às 15:45 horas \r\n\r\nProc. 2006.026.008325-3 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X G.P.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 12/03/07 às 09:30 horas.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 100308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.827.001946-8 X Ronald Fernandes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). Considerando os princípios norteadores da Lei 9099/95; considerando a função despenalizadora do instituto da suspensão condicional do processo; considerando que o autor do fato irá se ausentar da Comarca em busca de emprego, que atende à função das medidas alternativas aplicadas; considerando por derradeiro que o autor cumpriu a quarta condição imposta, defiro o requerimento, ficando ciente o autor que deverá ainda assim cumprir as condições 1 e 3 de fls. 28. \r\n\r\nId: 99647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Oscar Lattuca \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.005059-7 - MARGARIDA MARQUES DA SILVA E OUTROS, Falecido: JOÃO BATISTA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Sentença:Assim, diante da manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual, e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para determinar o levantamento das quantias depositadas na CEF em favor de Margarida Marques da Silva, Marcos Henrique Marques da Silva e Márcio Aurélio Marques da Silva, na proporção de 50% para a meeira e 25% para os herdeiros.Expeçam-se os alvarás e os entreguem com as cautelas de praxe.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Assim, diante da manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual, e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para determinar o levantamento das quantias depositadas na CEF em favor de Margarida Marques da Silva, Marcos Henrique Marques da Silva e Márcio Aurélio Marques da Silva, na proporção de 50% para a meeira e 25 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.520.000584-3 (2721/98) - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X STELA MARCIA DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I e art. 904 do Código de Processo Civil, para TORNAR em definitiva a liminar e CONSOLIDAR a posse e propriedade em favor da Autora.DECRETAR a rescisão contratual entre as partes e CONDENAR a Ré ao pagamento do saldo devedor no valor de R$ 5.834,42 (cinco mil oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF).CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003654-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURÍCIO BANDEIRA MAHON Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.001311-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X RICARDO DA CRUZ COSTA Ao autor sobre a resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.028.020492-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ ANTONIO MACIEL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.028.007578-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.004880-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FLAVIA RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1995.520.002750-0 - IRMAOS RODRIGUES COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho: Diga o Autor sobre certidão de fls. 62. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.028.006375-3 - HELOISA HELENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA (RJ-082376), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-062321), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.028.000901-9 - CONDOMÍNIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X LEONARDO THEODORO PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.028.003316-2 - UNIVED VEDAÇÕES TÉCNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X RD MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.001955-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X FIRMIN F. FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.028.005275-4 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.028.004773-3 - VANDERLEI DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X LUCIANA PASSOS DOS SANTOS BURLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461) Decisão:Levando-se em conta que o comparecimento espontâneo do Réu supre a citação, ao Autor sobre ausência de contestação do terceiro Réu.Após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2001.028.006900-7 - SOLANGE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Despacho:Diga a Ré sobre fls.296/307. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2001.028.005148-9 - ILTAMIR HONORIO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X J M HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil e art. 56 da Lei 8.245/91, para RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes, para decretar o despejo do imóvel descrito na inicial. CONCEDER à Ré e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 60 (sessenta dias) para desocupação voluntária. CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.028.014593-2 - DUBOC ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X SERGIO LUIZ DA SILVA Despacho:Esclareça o patrono da parte autora se requer a renúncia dos poderes que lhe foram outorgados, na medida em que patrocina os interesses da pessoal jurídica e não da pessoa física. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.028.001723-6 (5535) - ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ, Interessado: MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). URSULA FREITAS CARDOSO (RJ-108311), Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) ENOS DA COSTA PALMA Decisão:1- Em vista da conta bloqueada do Executado ter a natureza salarial, defiro seu desbloqueio com fundamento nos documentos de fls. 155/159.2- Oficie-se ao Banco Itaú imediatamente visando o desbloqueio da conta salário do Executado.3- Indique o Exeqüente bens passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.005008-4 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MASTER FLUIS COMERCIO E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004327-1 - MEC SPEED COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X DEBORA RODRIGUES DE SOUZA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Despacho:Ao executado sobre fl. 43.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.028.001982-9 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X KERSAN SERVIÇOS E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.001988-0 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X SERVIMAR DE MACAÉ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.002257-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X CONSTRUTORA GUIMARÃES E LIMA LTDA E OUTROS Ao interessado para fornecer cópias das custas e da decisão do juiz para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.005863-0 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X M. F. BOILER MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.520.004691-4 (3747/98) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X J M CD VIDEO E OUTROS Decisão:Suspendo o presente feito, com base no art. 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.028.000716-3 - ARLEY A CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN QUINTINO TEIXEIRA (RJ-028243), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X ARTELESTE CONSTRUCÕES LTDA E OUTROS Decisão:Em vista do acordo realizado, determino a suspensão do feito, devendo as partes comunicarem a este Juízo tão logo ocorra a quitação do débito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005430-1 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429), Dr(a). MÁRCIA DE MELLO ALCOROFADO (SP-199438)) X MARANDER TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA), MARCIA MACHADO BRUNO), GEOVANE MACHADO Ao interessado para fornecer 2 cópias da inicial, das custas e da decisão do juiz para instruir as cartas precatórias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.019445-7A - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X ARY JOSE SUHETT VOLOTÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001658-0 - ANGELA CARMELITA DAUMAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-139363E)) X UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Decisão:Passo ao exame da preliminar suscitada pela Ré: Da ilegitimidade passiva - rejeito-a sob o fundamento de que em nosso ordenamento jurídico é a parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. Se tiver ou não direito, trata-se de matéria de prova ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido.Diante da inexistência de questões processuais, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas pelas partes.Aguarde-se o retorno do Juiz Titular, a fim de que seja nomeado perito de sua confiança. \r\n\r\nIndenizatória, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.520.003822-6 (4781/99) - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.028.000206-8 (6126) - Inventariante: FERNANDA RIBEIRO DO MONTE X ROSEMARY RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891) Despacho:Oficie-se ao Bradesco, conforme requerido à fl. 161. \r\n\r\nProc. 1994.520.001791-5 - ANTONIO KLEIN E OUTRO Despacho:Em vista das alegações de fls. 161, esclareça o Inventariante se houve cessão de direitos hereditários ou qual a forma de alienação do bem. \r\n\r\nProc. 2000.028.000551-9 (5272/00) - RICARDO JORGE JAHNERT (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X EUGENIO SEIFERT Sentença:Em vista da anuência dos interessados, JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha esboçada a fls.366/368, dos autos do Inventário dos bens deixados por Eugênio Seifert, em favor dos herdeiros Gustavo Eugênio Alves Seifert e Ingrid Alves Seifert.Expeça-se o formal de partilha e os alvarás requeridos a fls.372/376 em seu favor, ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.028.002842-3 - HILDROVANDO DOS SANTOS COSTA, Assistente: MARIA JOSE DOS SANTOS X ELIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.005867-7 - MARCOS NEVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, diante da ausência do direito líquido e certo do Impetrante.Sem honorários advocatíciosQuestão não submetida a reexame necessário, consoante art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar c/c desfazimento de obra \r\n\r\nProc. 2004.028.001512-1 - JOÃO BATISTA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILSON DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Sentença: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR a expedição de mandado de manutenção de posse em favor do Autor e FIXAR multa diária de acordo com o art. 921 inciso II do Código de Processo Civil, no valor de R$ 50,0 (cinqüenta reais), para o caso de nova turbação ou esbulho.DETERMINAR o desfazimento da obra realizada no imóvel do autor por parte dos Réus, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária que fixo valor de R$ 50,0 (cinqüenta reais).CONDENAR os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa em favor do CEJUR/DPGE, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.028.002460-2 - VICTOR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X JOÃO BATISTA BERBETH (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2007.028.000022-7 - FABIANO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA Decisão:1- JG - defiro.2- Retifique o Autor seu pedido no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC, visto que em nosso ordenamento jurídico não existe pedido em forma de perguntas e respostas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.005830-6 - ANDERSON GOUVEIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X PLAME MEDICAL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.004740-1 - JORGE PAULO MONTEIRO E OUTRO X NOIR CAETANO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e DETERMINO a reintegração do autor na posse de parte de seu imóvel invadido, devendo para tanto, o Réu ser CONDENADO a reduzir o tamanho de seu muro em 19 centímetros, nos termos do laudo pericial, no prazo de 30 dias, sob pe na de multa diária que fixo no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do trânsito em julgado da presente sentença.CONDENO ainda o réu, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa em favor do CEJUR/DPGE, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.028.004725-9 - JOAO AUCY MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X MILENE SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175), Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)), Litisconsorte: ANDRE LUIZ SOUTO ALBUQUERQUE, Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.000603-0 - SERGIO LUIZ MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.028.019445-7 - ARY JOSE SUHETT VOLOTÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Ao autor sobre. contestação \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.028.007123-2 - JOSÉ CARLOS PESSANHA, LETÍCIA MONTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Decisão:Fls. 57 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.000153-0 - MARIA DO SOCORRO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116) Decisão: Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo e cumpra o disposto no art. 282, inciso II do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.028.000155-4 - RAQUEL DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Despacho: Tragam os Autores cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo e cumpra o disposto no art. 282, inciso II do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002997-5 - MARLY IBRAHIM MIRANDA, ELIAS IBRAHIM, RICARDO BITTENCOURT IBRAIM, MARIA MARGARIDA CAVALCANTE CABRAL, MARISA APARECIDA BITTENCOURT IBRAIM, RICARDO RODRIGUES PINHEIRO, RITA DE CASSIA BITTENCOURT IBRAIM, SÔNIA BITTENCOURT IBRAIM, WANIA IBRAIM MELLED, ALEXANDRE ANTÔNIO DIRENE, LUZIA IBRAHIM DIRENE X ELZA IBRAIM (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Ao interessado para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 para expedição de ofício à CEF ou levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.028.007652-7 - IZANÉIA RAMALHO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS DA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2005.028.000821-0 - MEC SPEED COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nAnulatória, c/c Pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003508-2 - CJPP COMERCIO DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X WBR INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Ao interessado para informar se levará carta precatória para citação da parte ré em mãos ou recolherá custas para sua expedição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.520.004439-0 (4909/99) - MANOEL GASTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D)) X MARIA DE LOURDES SAAVEDRA GASTAO À interessada sobre fls.73. \r\n\r\nProc. 2001.028.007653-0 - ARLETE MAIA JARDIM E OUTROS X ARILDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.028.002136-0 - Inventariante: MARIA DAS DORES DE SOUZA CARNEIRO X MANOEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 126: defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.002468-7 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LEANDRO DA SILVA SANTOS Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.028.006638-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RODRIGO ROSA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.520.001432-8 (13076/95) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X EUNICE LAGE REBELLO E OUTRO Decisão:Fl. 149: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.004505-1 - ANTONIO LEONESIO SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA (RJ-133058), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/03/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004876-3 - CARLOS ABREU DE SOUZA, COSTA DE SOUZA MACAENSE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PRAGUIMÁTICA DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387), Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.028.010643-0 - LOTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Ao interessado para fornecer cópia da emenda da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.028.000178-5 - COLEGIO BARROCO LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X MARILANDE RIBEIRO Ao autor para recolher as diferenças de custas e taxa judiciária. Atos dos oficiais - 0714-6 - R$ 0,35 , Distribuição - 0723-7 - R$ 0,10 , Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 0,51 , acréscimos de 20% - R$ 0,11 , Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 8,63 e Defensoria Pública - 567300124-3 - R$ 0,84. \r\n\r\nProc. 2007.028.000182-7 - COLEGIO BARROCO LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X MARCI FIGUEIREDO VIEIRA KISNER Ao autor para recolher as diferenças de custas e taxa judiciária. Atos dos oficiais - 0714-6 - R$ 0,35 , Distribuição - 0723-7 - R$ 0,10 , Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 0,51 , acréscimos de 20% - R$ 0,11 , Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 22,31 e Defensoria Pública - 567300124-3 - R$ 0,84. \r\n\r\nCobrança, m fase de execução por titulo judicial Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 1999.520.000519-0 (3907/99) - IONA DRUMOND DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:Cumpra a patrona dos réus o disposto no art. 45 do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/ pedido antecipação de tutela c/c ind. danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007203-0 - MADEREIRA OLIGRAN DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335), Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação de tutela para que a Ré se abstenha de incluir o nome da Autora no SPC sob o fundamento de que não consta no pedido final.No caso em tela a Autor somente pleiteou a citação da Ré para oferecer resposta e após que fosse declarado inexistente o débito com a condenação da Ré a título de danos morais; não havendo qualquer pedido em relação à inclusão de seu nome junto ao SPC.Nem se argumente que deveria ter a aplicação do § 7° do art. 273 do Código de Processo Civil, pois o pedido não tem índole cautelar, já que a efetividade do processo não corre o menor risco com o indeferimento do pedido formulado a título de \"tutela antecipada\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2002.028.000888-4 - MARIA DE FATIMA E SILVA DA COTA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077), Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074), Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716)) X ROBERTO XAVIER GLORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.006654-6 - ANTONIO BASTOS VITAL, APARECIDA DE FÁTIMA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X LEON RODOLFO SOUZA BARROS), Fiador: ORLANDO BARROS JUNIOR), Fiador: ROSIMERI AZEVEDO CAMILO BARROS Despacho:Cumpra o autor o item 03 de fls. 20. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000798-3 (3965) - SACOLAO RAINHA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X ATLANTICA EMPRESA DE NUTRICAO E SERVICO LTDA Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004851-7 - PLANQUÍMICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA Decisão: DEFIRO a renovação da penhora on line conforme requerido. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.028.000427-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Despacho:Cite-se em execução o réu na pessoa de seus sócios nos endereços fornecidos às fls. 421.Ordinatório: Ao exequente para recolher R$ 24,48 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.028.005417-9 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X DOUGLAS FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Despacho:Venha a procuração do exequente com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.028.000022-0 - Inventariante: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTRO Ao interessado para fornecer cópias de : RGI, IPTU ou ITR, relação de bens (em caso de veículo automotor da CVL), custas do avalidor. \r\n\r\nProc. 2006.028.001642-7 - VANESSA DE SOUSA MAGALHÃES X SYLVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Despacho:1 - Fls. 63 - anote-se onde couber.2 - À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.028.004617-1 - RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)), Falecido: ROBERTO ANDRADE LEVASSEUR ROCHA Ao interessado para fornecer cópias necessárias para instruir carta precatória (inicial, decisão do juiz, relação de bens, guia de IPTU e certidão de RGI e procuração). \r\n\r\nProc. 2006.028.005884-7 - CRISTINA RODRIGUES, HILDA LEITE RODRIGUES, IOLANDA RODRIGUES X Falecido: SEBASTIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059) Despacho:1 - Atenda-se a Fazenda Estadual (fls. 25 - itens 02, 03 e 04).2 - Cumprida a providência, à avaliação. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2000.028.005777-5 - ANDRE LUIZ RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO LIVRAMENTO LAGO SOUSA (RJ-092733), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X LUIS CARLOS FACCHINETTI CHRISPINO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c respons. civil c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.002324-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 102 vº, desentranhe-se fl. 91/96 e devolva-se ao réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.028.001008-1 - ROSE MARY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X GABRIEL DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.028.000130-8 (5133/99) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X EDIR CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:Ao autor para fornecer os documentos solicitados pelo Perito às fls. 171, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.520.000627-8 (3935/99) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ADRIANA SIMONE BATISTA SIMOES Ao interessado sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.028.000876-4 (5345/00) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X ADROALDO PEREIRA NUNES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.019991-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X IAN NOEL AGUIAR JALAJONITIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.004075-4 (3584/98) - CECILIA FERNANDES LINS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X TELERJ CELULAR TELECOMUNICACOES DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Fls. 337/339 - ao depositante (Telerj ClelularS/A). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.028.002810-0 (1021) - IZALTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Manifeste-se o requerente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.028.006594-3 - SAN MAGNO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao autor para fornecer cópias da emenda da incial para instruir citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por danos ao meio ambiente com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006475-6 - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA Decisão:Mantenho a sentença de fl. 35 por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003092-8 - ROSSANA COSTA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)), ORLANDO HUGUENIN FRANÇA) X ORLANDO HUGUENIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)), ROSSNA COSTA DE SOUZA NUNES Despacho:Ao réu sobre fls. 139/144. Após, aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nAnulatória, c/ reparacao de danos material moral c/ pedido de tutela, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2003.028.006873-1 - COLIN VAUGHAN FOSTER (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Despacho:Ao exequente sobre fl. 178/179. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.028.002501-3 - MARCELLLE SILVA FERREIRA X SILVIA ELENA FERREIRA ZOTTARELLI (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Ao interessado para retirar formal de partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003929-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ELIEZER BARBOSA ROCHA Ao interessado sobre ofício de fls. 57. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011720-5 - ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X RAQUEL GUIMARÃES BARBOSA Decisão:Fl. 36: defiro. Retifique-se no D.R.A. \r\n\r\nCarta Precatória, aditamento de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.003280-9 - COMSAT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS ROSA (SP-113355), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X ASI SOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 02v).Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2006 \r\n\r\nCobrança, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.002942-0 - JOSÉ E ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) À parte interessada para providenciar cópias da inicial, das contestações dos 1º e 2º réus, das respectivas procurações e fls. 347 p/ instruir o instrumento, conforme decisão de fls.347. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.028.006932-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X ALPHATEC SA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.520.003464-6 - ESPOLIO DE WALDEMIRO RESENDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-010134)) X MARIA LUCIA SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (RJ-069214) Despacho: Diga o Executa sobre a petição de fls. 156/158. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.003242-1 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X CONSTRUTORA CASTOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Despacho: Diga a Embargante sobre as três petições juntadas pela Embargada de fls. 144 e seguintes. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.007074-9 - ROHR SA ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:1- A fim de que seja dada efetividade ao Acórdão de fls. 119/121, DETERMINO que a Executada efetue os depósitos judiciais da renda diária, a partir da presente data, até perfazer o montante do débito.2- Visando evitar nulidades, DETERMINO que o prazo da Executada para oferecer embargos terá início com a intimação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.002519-2 - GRAFICA MINERVA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X MAXWELL ALVES FAUSTINO DA SILVA Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.019548-6 - CAM FATURIZAÇÃO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X ALCIMAR MARTINS RODRIGUES Decisão: Traga a Exeqüente os títulos executivos no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.005562-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RADHAN PLUS DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA), JORGE SILVA LIMA Despacho:Ao exequente sobre penhora de fl. 20. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e perdas \r\n\r\nProc. 2006.028.006592-0 - ROSIMERI BARROS MALTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.028.007517-4 - TEREZINHA VALERIA RIBEIRO DE AZEVEDO EDUARDO, THAMIRES DE AZEVEDO EDUARDO, CLEBER SIQUEIRA EDUARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GUEDES AZEVEDO (RJ-074405)) X HALLIBURTON DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao litisdenunciante sobre a contestação de fls. 900/922. \r\n\r\nProc. 2005.028.011399-6 - MERCEARIA PAVANI DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097), Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278)) X REDECARD/SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) À parte ré para ter vista dos autos, conforme r. decisão de fls.185 (parte final). \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.002416-3 - URBANO NATALINI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE S FILHO E OUTRO, Dr(a). ROBERTO TABOADELLA GOMES (RJ-053569) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.028.000097-0 (10778) - Inventariante: LAURITA DE SOUZA SANTOS MOREIRA X JOAQUIM DE ARAUJO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos e para regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.028.001481-7 - ELIEZER BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X MOACYR DE SOUZA LIMA E OUTRO Ao interessado para fornecer cópias de fls. 69 para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.028.002130-7 - LENI AZEREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X ADRIANO LAURINDO DE AZEREDO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual.\r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.020839-0 - CECILIA KRAUSS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X LAURA MARIA CASTRO BERGALLO Decisão:1- Indefiro o requerimento liminar de suspensão do inventário em apenso, na medida em que a presente ação possui procedimento especial de jurisdição contenciosa e o inventário possui procedimento especial de jurisdição voluntária. Além do mais, ainda que assim não o fosse, deveria a Requerente postular tal medida pelas vias próprias através de simples petição de reserva de quinhão.2- Cite-se a Requerida na forma do art. 915 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.520.000449-0 - INTER MEDIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MELO MONTENEGRO (RJ-001329A)) X EDMO ALMEIDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Ao interessado para fornecer cópias de fls. 10 para instruir ofício à Secretaria Municipal de Obras, bem como levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2001.028.002706-2 - ULISSES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X AMILSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.028.020679-4 - CECÍLIA KRAUSS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X LAURA MARIA CASTRO BERGALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.028.004767-0 - JOSE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, convolado para execução \r\n\r\nProc. 1997.520.004916-9 (2440/97) - SYDINEI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X VIACAO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.028.005779-2 - RONALDO VIANNA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). ALADIR DA SILVA CAMPOS (RJ-039258), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUADALUPE (RJ-040052), Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.028.000324-5 (8445) - MAXWEL AMADO NUNES E S/M., MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nId: 100316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.122885-2 - MARCIO TORRES LAURA, MARIA FATIMA TORRES LAURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X AMERICO VALERIO TORRES MUNOZ Despacho:Designo nova audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/05/2007, às 14:00 H. Expeça-se carta precatória, que deve ser cumprida no mesmo endereço anteriormente indicado. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.119995-7 - RAIMUNDO DANIEL FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 40, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 39, código 0711-2, fornecendo as cópias necessárias.Recolhendo também o Funperj \r\n\r\nProc. 2006.001.127052-4 - ROBSON LUIZ VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 40, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 39, código 0711-2, fornecendo as cópias necessárias.Recolhendo também o Funperj \r\n\r\nProc. 2006.001.162336-7 - RENATA SILVEIRA DA COSTA, ANDRÉ MAURÍCIO DE ABREU MELLO (Adv(s). Dr(a). KARLA POLLYANE LEITE (SP-173033) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 40, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 39, código 0711-2, fornecendo as cópias necessárias.Recolhendo também o Funperj \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.157198-7 - LINCOLN NIEMEYER REIS (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X SORIAN XISTO NIEMEYER REIS REC0LHA-SE AS CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 09/2006. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.026074-5 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X RODRIGO CABRAL DE FARIAS) JOAQUIM GONCALVES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS DE FLS 294 RECOLHENDO O FUNPERJ \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.164560-0 - GUSTAVO LEAL DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X CAMILA SANNA LEAL DE MEIRELLES Despacho:Aguarde-se a fluência do prazo de contestação, tendo em vista o toer da certidão de fl.29. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.139431-3 - LENY CORREA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X TOMAZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) RECOLHA-SE AS CUSTAS DA DILIGENCIA E FORNEÇA AS COPIAS NECESSARIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.089835-7 - SELMA LUCIA AZEVEDO RUSSO LOIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 40, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 39, código 0711-2, fornecendo as cópias necessárias.Recolhendo também o Funperj \r\n\r\nId: 101089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.063843-0 - ADRIANA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:...entendo por conveniente INDEFERIR A MEDIDA EXTREMA DE BUSCA E APREENSÃO, QUE NÃO PRESERVARIA OS MELHORES INTERESSES DA CRIANÇA, E DESIGNAR AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O PRÓXIMO DIA 26 DE JANEIRO, ÀS 15:00 HORAS, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, COM URGÊNCIA, PARA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM EM JUÍZO, A FIM DE QUE SEJAM AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À OBSERVÂNCIA ESTRITA DA REGULAMENTAÇÃO JUDICIAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS, DEVENDO O PAI SER INTIMADO, AINDA, DE QUE DEVERÁ FRANQUEAR À MÃE UM MEIO DE COMUNICAÇÃO COM A FILHA, SOB PENA DE VIR A SER CASSADO O SEU DIREITO DE VISITAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.063843-0 - ADRIANA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Publique-se fl. 92: \"À AUTORA E AO M.P.\" \r\n\r\nId: 101093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.157886-6 - GARDENIA VITORIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARIA HELENA RODRIGUES DE LIMA Decisão:... 2 - Fixo os alimentos provisórios em 01(UM) salário(s) mínimo(s).3- O percentual acima fixado incidirá sobre 13. salário, PIS/PASEP, FGTS e verbas rescisórias, ficando esclarecido que, na hipótese de extinção do vínculo trabalhista, os valores indenizatórios deverão sofrer bloqueio no percentual do pensionamento, a título de providência cautelar, cuja finalidade é a garantia futura do pagamento dos alimentos, ocorrendo eventual inadimplemento. ...6- Designo o dia 27/02/2007 às 14:20 horas para realização da audiência de conciliação, citando-se o réu, que deverá ser cientificado da obrigatoriedade do pagamento dos alimentos provisórios, desde a data da citação, e igualmente alertado de que deverá oferecer constestação na audiência, caso não haja conciliação.7- Intime-se a parte autora e cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165097-8 - ANA JULIA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA BATISTA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 1/2 (MEIO) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ... 6- DESIGNO O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 14:30H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.060004-2 (97486) - JORGE WILSON GARCIA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Despacho:FLS.38: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.151716-5 - MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:FLS. 39: À EMBARGADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.094900-8 - FERNANDA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X GUARACI BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:FLS.61 E SEGUINTES: À EXEQUENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.064108-0 - M.C.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X D.C.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.363/364 E DO DESPACHO DE FLS.366 , PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.124414-8 - CONCEICAO TINI CARDOSO SAVATTONE RIBEIRO, PAULO CESAR SAVATTONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Sentença:HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 02/04, DEVIDAMENTE RATIFICADO PELAS PARTES ÀS FLS. 45. EM CONSEQUÊNCIA, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.067623-0 - JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 14:10H). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.200664-0 (65689) - A.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Sentença:CONSIDERANDO O ATENDIMENTO DAS COMPETENTES FORMALIDADES LEGAIS E IGUALMENTE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE PARTILHA CONSTANTE DOS AUTOS DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS. 30/38, O PAGAMENTO DO IMPOSTO ÀS FLS. 43, BEM COMO O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 18/2002 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 53V. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO, EM FAVOR DA REQUERENTE, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002482-0 - MARCOS VICENTE LEMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 14:40H). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.159642-0 - RITA XIMENES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X AGOSTINHO BARBOSA DE FIGUEIREDO) Despacho:APÓS CUMPRIDO ITEM 2 DE FLS.40, CITE-SE. \r\n\r\nId: 101094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.200162-2 (47581) - NICEA BATISTA MARINHO DE ASSIS POR SI REP. SEUS FILHOS MAURICIO E LUCIANA. X ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677), Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGAO (RJ-061728) Despacho:Oficie-se à CEF, solicitando-se extrato da conta vinculada ao FGTS do alimentante. \r\n\r\nProc. 1986.001.806107-5 (85.861) - GEYSA BARBEDO NOGUEIRA X RONALD BARCELLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Despacho:J.Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.151885-9 - CAROLINA TARDIN BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515), Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928)) X CLAUDIO MANOEL BORGES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BARROS DA VEIGA (RJ-025576) Despacho:Fl. 62: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.090482-7 - TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JOSE JORGE PEREZ PORTILHO (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043) Decisão:Expeça-se ofício à SRF, solicitando-se cópia das 04 últimas declarações de imposto de renda da autora, do réu, das pessoas jurídicas nas quais este figura como sócio, que devem ser discriminadas pelos autores em cinco dias e da empresa Interface Consultoria Linguistica Ltda, mencionada pelo réu à fl. 781.Expeça-se ofício às empresas de cartões de crédito mencionadas à fl. 780, para que informem se existentes cartões em nome da 1ª autora e do réu, remetendo, em caso positivo, cópia dos extratos referentes aos últimos 24 meses.Oficie-se às instituições financeiras mencionadas à fl. 781, a fim de que informem se a 1ª autora é titular de alguma conta corrente ou qualquer ativo financeiro perante àquelas, remetendo-se, em caso positivo, cópia do extrato referente aos últimos 24 meses.Oficie-se, conforme requerido nos itens g), h), i) e j) de fl. 781/782.Indefiro os pedidos deduzidos nos itens a), parte final e b), parte final, de fl. 779, visto que não trarão ao processo ele \r\n\r\nProc. 2006.001.114554-7 - ANA LUIZA BRAGA FARIA DE MELLO, Assistente: MARCELO FRANCA DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ANA CECILIA BRAGA DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) Despacho:Em face da certidão de fl. 173, devolvo o prazo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.004738-7 - SIDNEY JOSÉ GRECO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X MONICA QUEIROZ VIEIRA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 282 do C.P.C. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.070938-6 - JEANETTE EPIPHANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Aos interessados sobre resposta de fls.119. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.111152-5 (101410) - FERNANDO PIMENTEL DOS SANTOS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BARINO CASTRO (RJ-138652) Despacho:1- Oficie-se à Receita Federal;2- Venham as certidões negativas:3- Após, à Fazenda Estadual e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.160687-4 - HAMILTON TAVARES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/02/07, às 13:45 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005090-8 - ANDRÉ DE JESUS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Ao Autor sobre fls.23 - item 2. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.153903-3 - NATALIA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JUARES GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se em cartório até a data noticiada à fl.14 v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.128325-7 - HELDER FRAGOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X JOSÉ CLÁUDIO GUIMARÃES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fl. 37. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074999-8 - NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-094161)) X PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:1- Intime-se, via D.O., o advogado da autora para que se manifeste acerca de fls. 122/124.2- Sem prejuízo, expeça-se o oficio requerido às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.132502-1 - MARIA DAS GRACAS PIMENTEL VALVERDE (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762), Dr(a). PATRÍCIA TAVARES DA SILVA (RJ-116229)) X ANTONINO PINHEIRO VALENTE JUNIOR E OUTRO), LAYLLA LIMA VALENTE Despacho:Oficie-se ao Distribuidor para inclusão dos genitores da menor no polo passivo. Após, citem-se.ATOS DA SERVENTIA: O Requerente deverá juntar as cópias necessárias à instrução da diligência citatória - art.202, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163851-6 - GLAUCO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X NEUZA DA SILVA AGUIAR Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(Cota do MP: \"Pela realização do estudo social do caso\"). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118302-0A - PAULA CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MAURO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Decisão:Assiste razão à impugnante.Com efeito, o valor da causa deve corresponder ao valor do pedido.E assim, se na inicial é pedida a Revisão dos Alimentos, o valor da causa deve corresponder a 12 vezes o valor mensal da diferença da pensão que hoje é devida, para a que se pretende reduzir (art. 259, inciso VI, do CPC). No caso, R$ 4.147,47 para o patamar de R$ 532,78, o que daria a diferença mensal de R$ 3.614,69.No mesmo sentido, o parecer do M.P. às fls. 15.Por isso, acolho a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 43.376,28 (quarenta e três mil, trezentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos). Pagará o impugnado as custas do incidente.Anote-se nos autos principais. I. o Autor da ação para em dez dias recolher a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.001.070125-2 - MAURICIO SZERMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X ROSEMARY GUAZZI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). VIVIANE PIRES VICTER CAMPOS (RJ-145493E) Decisão:À fl. 80 foi deferida a intimação da ré para devolução das carteiras de identidade de dependente de militar, sendo estas juntadas aos autos à fl. 101. Assim, considerando-se que a ré não tem mais direito à utilização das referidas carteiras, defiro fl. 125. Entregue-se, mediante recibo nos autos, as carteiras ao autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.092194-1 (101103) - HARLEY BORGES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X ALINE FERREIRA DE SOUZA BORGES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Despacho:Intime-se o advogado do alimentante para esclarecer, na forma da informação de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2007.001.004690-5 - EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X MARIA DE NAZARÉ ATHAYDE DE MELLO MATTOS Ao Autor para providenciar o apostilamento da GRERJ de fls.24 (valor dos atos dos escrivães recolhido em conta errada). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.061038-7 - RICARDO MARTINEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X RICARDO GOMIDE MARTINEZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627) Despacho:Aos interessados sobre fl. 146. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.046025-5 (103145) - ROBERTO MUMME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Despacho:Fl. 79: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048254-9 - JORGE LUIZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06/02/07, às 14:45 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160239-0 - LUIZ EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/02/07, às 13:30 horas. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.112404-9 - MARGARET ROSI BORNHOLDT TROTTE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA TROTTE (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Decisão:Defiro a produção da prova oral e documental requerida. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/03/07 às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem para prestar seus depoimentos pessoais. O rol de testemunha, bem como as custas para as intimações, deverão ser apresentadas em 20 dias a contar da publicação do presente. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 101095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Teles Amaro Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1989.028.001854-8 (4374) - ALMIR DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:Intime-se o Município de Macaé para que providencie o atendimento da cota do MP de fls. 626/626vº. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.028.000051-7 (5073/91) - JOSE NERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS Sentença:Trata-se de execução de sentença que fixou o valor a ser pago pelo INSS ao autor. Diante do documento de fls. 231/232, constatando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I, do artigo 794 do CPC. Deixo de condenar a parte executada no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99. P.R. .Intime-se o autor sobre os documentos de fls. 231/232. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.028.001992-9 (1354) - RICHARD MARQUES MELSERT (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)), ISABEL MELSERT Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.005201-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MOACYR KLEM Ao autor sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.028.019810-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SILDO ALEXANDRINO ROCHA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019996-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO MENDES BUZON Ao autor sobre fls. 24.Custas: Campo 46: R$ 20,00 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019576-0 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSEMAR DE PAULO Despacho:O valor da causa está correto, mas, para o cálculo das custas é necessário a indicação do valor de honorários pretendido, conforme certidão de fls. 26, o que provocará a mofificação do valor de custas a ser recolhido, dada a influência no valor total dos pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.028.019654-5 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOÃO FLAVIO FERREIRA ME Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 46 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação. Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007402-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSA GALDINO BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls45v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006477-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO NONATO QUEIROZ DA SILVA Ao autor para recolher as custas judiciais:Custas:Campo 13: A.P.C.J.; Campo 27: 0711-2; Campo 39: R$ 0,69Campo 42: R$ 0,07 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000199-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUIZ CLAUDIO MOTA DOS SANTOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005286-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADRIANO JOSÉ FREITAS PAIVA (RJ-139983E)) X ELIANE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Decisão:1) Considerando o descumprimento da decisão que determinou a devolução do veículo para a ré, demonstrando o descaso da autora com o Poder Judiciário e com a parte contrário, fica a multa diária majorada para R$ 1.000,00; 2) Designo AIJ para o dia 27/03/2007, às 15:15 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.007085-9 - IVAN DOS SANTOS AREAS (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643), Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772) Despacho:1) Aguarde-se a indicação do novo endereço das testemunhas em até 30 dias; 2) Fls. 72/73 - Não houve qualquer prejuízo para a empresa ré, não havendo necessidade de devolução de prazo, eis que o autor deverá indicar o novo endereço dos réus, pelo que, pode a mesma se manifestar no mesmo prazo concedido no item 1. \r\n\r\nProc. 2006.028.020448-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ODETE HELENA DE CARVALHO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 8v \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.028.000527-1 (4377/00) - LAGOS COPA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:1) Anote-se o nome do atual patrono do autor; 2) Diante da inércia do requerente, devolva-se o feito ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.028.005428-3 - CONDOMÍNIO VISTA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X EVANDRO CEZAR H. TORRES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704) Despacho:Intimem-se as partes para que informem se foi celebrado acordo, tendo em vista o decurso do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.006295-4 - LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863)) X ANA DULCE VIANA PEREIRA Despacho:Ao apelante para recolhimento da diferença de custas, sob pena de deserção.Campo 38: R$ 8,49Campo 42: 0,85 \r\n\r\nProc. 2007.028.000179-7 - COLEGIO BARROCO LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X FABIO LUIZ DE LIMA Despacho:1. Ao autor que providencie o correto recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição; 2. Designo audiência de conciliação para o dia 20 de março de 2007, às 14:00 horas. 3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 4. Intimem-se as partes para audiência.Custas:Campo 37: R$ 0,35Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 0,10Campo 30: 0723-7; Campo 43: R$ 0,51Campo 32: 3403-14129-8; Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 3,96Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 5,41Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 0,87 \r\n\r\nProc. 2007.028.000183-9 - COLEGIO BARROCO LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X CRISTIANE SILVA DE AZEVEDO Decisão:1. Ao autor que providencie o correto recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição; 2. Designo audiência de conciliação para o dia 20 de março de 2007, às 14:15 horas. 3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 4. Intimem-se as partes para audiência.Custas:Campo 37: R$ 0 ,35Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 0,10Campo 30: 0723-7; Campo 43: R$ 0,51Campo 32: 3403-14129-8; Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 8,64Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 5,41Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 0,87 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.028.000008-2 - ANDRÉ LUIZ ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ZILÁ GONÇALVES DO COUTO Decisão:1) Considerando o requerimento da parte autora, alegando a existência da dívida, DEFIRO o depósito da quantia pleiteada pela parte autora, RESSALTANDO que a presente ação não impede os direitos do locador, ora réu, a serem exercidos em ação própria; 2) EXPEÇA-SE A GUIA DE DEPÓSITO; 3) CITE-SE o réu para contestar a presente ação no prazo de até 10 dias, contados da data da efetivação da consignação; 4) Conste do mandado que , não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); Em tempo: Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.520.002456-0 (3450/99) - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Fls. 731 - Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.028.007115-3 - ESPÓLIO DE MARÍLIA ROCHA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X ADELINO FERREIRA DE ABREU JUNIOR E OUTROS Despacho:Ao autor para recolhimento da diferença de custas, conforme certidão. Após, cumpra-se a decisão inicial.Custas:Campo 38: R$ 8,74Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C.; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 76,96Campo 41: R$ 89,19Campo 42: 8,91Campo 30: 600202696-8; Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 3403-14129-8; Campo 45: 3,49Campo 46: R$ 46,42Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ 5,32Campo 35: 5673-00124-3; Campo 0,87 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.028.005438-6 - ISABEL CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047)) X DANIELA BLUMENTHAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). ALINE PEREIRA DA COSTA SANTOS (RJ-101008) Despacho:Fls. 73 - Defiro - expeça-se mandado de pagamento; Fls. 72 - Publique-se para efetivação da intimação do réu. Fls. 72 (Intime-se a parte ré para complementação da quitação do valor de débito, conforme fls. 67, no prazo de até 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.011777-1 - ATHOS DUBOC FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; \r\n\r\nProc. 2006.028.001649-0 - INSS, Procurador: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA X JAYME CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA (RJ-049646), Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696) Decisão:Sentença: (PARTE 1)...\"Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução para determinar que:1.Convole-se a aposentadoria acidentária em auxílio acidente, desde o primeiro dia após a cessação do auxílio doença, com pagamento dos atrasados, podendo haver a cumulação com a aposentadoria que lhe foi concedida (por tempo de serviço), tendo em vista que na época dos fatos tal cumulatividade era possível; Sem condenação em custas e honorários advocatícios, dada a isenção prevista na Lei nº 8.213/96. Anote-se, por oportuno, que a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição, conforme jurisprudência atual do STJ. A sentença proferida em sede de embargos à execução não está sujeita ao reexame necessário, por força do disposto no inciso III do artigo 475 do Código de Processo Civil, que o restringe, no processo de execução, à \"sentença que julgar improcedente a execução de dívida ativa da Fazenda Pública (artigo 585, VI).\"...\" \r\n\r\nProc. 2006.028.001649-0 - INSS, Procurador: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA X JAYME CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA (RJ-049646), Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696) Sentença: (PARTE 2)\"... RESP 258723/SC (2000/0045437-0)Fonte DJ DATA:28/05/2001 PG:00216 Relator(a) Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) Data da Decisão 10/04/2001 Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Ementa PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPROPRIEDADE.1 - Segundo entendimento firmado pela Corte Especial do STJ, o INSS, como autarquia federal, não goza, no processo de execução, da prerrogativa da remessa ex officio, prevista no art. 475, II, do CPC. 2 - Recurso não conhecido. RESP 230795/RS ; RECURSO ESPECIAL 1999/0083532-8) Fonte DJ ATA:21/02/2000 PG:00165 Relator(a) Min. EDSON VIDIGAL (1074) Data da Decisão 14/12/1999 Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Ementa PROCESSUAL CIVIL. FAZENDA PÚBLICA. AUTARQUIA FEDERAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS. REEXAME NECESSÁRIO. INCOMPATIBILIDADE COM A REGRA ESPECÍFICA CONTIDA NO CPC, ART. 520, V. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.028.001649-0 - INSS, Procurador: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA X JAYME CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA (RJ-049646), Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696) Sentença: (PARTE 3)\"... 1. A sentença que rejeita ou acolhe parcialmente os embargos à execução de título judicial opostos pela Fazenda Pública, incluídas as Autarquias, não está sujeita ao reexame necessário, procedimento este incompatível com a regra do CPC, Art. 520, V, que impõe o recebimento de eventual Apelação apenas no efeito devolutivo e permite o prosseguimento da execução pelo credor. 2. Recurso não conhecido. Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. Certificado o trânsito em Julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.028.007407-5A - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Após o excipiente firmar sua petição inicial, abra-se vista para o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.005416-7 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X JOICE GUINDANI MIRANDA Ao autor para recolher as custas certificadas às fls. 36:Custas:Campo 13: A.P.C.J.; Campo 27: 0711-2; Campo 39: R$ 1,04Campo 42: R$ 0,10 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.028.007407-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). ANDRÉ GUSTAVE DUMORTOUT DE MENDONÇA (RJ-132685E) Despacho:Abra-se vista ao exequente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade; Intime-se o patrono do executado para firmar a exceção de incompetência territorial, em apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019595-4 - VANDA MARIA HENRIQUE PELITEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Decisão:1) Defiro a emenda da inicial de fls. 183 em relação ao pedido de fls. 06, item \"c\"; 2) Ao autor para indicação do valor dos honorários advocatícios pretendido com o recolhimento das custas daí decorrentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001312-6 - FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X DHL ESPRESS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ (SP-147084), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371), Dr(a). RAFAEL PEREZ DIAZ (RJ-138486E), Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Despacho:1) Figura como executado pessoa jurídica de direito público, logo, aplica-se o art. 730 do CPC. Assim retifique o exequente seu pedido e recolha as custas, conforme certidão de fls. 209.Custas:Campo 37: R$ 12,24Campo 42: 1,22Campo 46: R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2007.028.000073-2 - MARIA DAS GRAÇAS NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Despacho:Ao autor para emendar sua inicial, devendo observar que se trata de acidente em veículo terrestre, adotando-se o rito sumário, bem como deverá especificar os pedidos formulados, não sendo suficiente a mera menção ao pagamento de danos morais e materiais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.005222-5 - Inventariante: LUIS EVERALDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ANETE NUNES ESTEVES Despacho:Diante da inércia do espólio, remetam-se os autos para o arquivo. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.007583-3 - YASMINE MIUDIN ALBUQUERQUE GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - ALUIZIO DOS SANTOS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Sentença:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face do MUNICÍPIO DE MACAÉ visando a posse em cargo público, fato este que foi praticado administrativamente. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do Art. 267, VI, do CPC, pela falta de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, pois o pedido formulado foi atendido durante o transcurso do feito. Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, da Lei Estadual N.º 3.350/99. Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça. Questão não submetida ao reexame necessário, consoante Art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51. P.R.I. Dê-se ciência ao douto órgão do Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.007234-0 - VARELLA E BARBOSA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CONSÓRCIO PCP ENGEVIX LTDA Decisão:Fls. 128 - Indefiro por falta de amparo legal, sendo que o meio de modificação da sentença seria o recurso de apelação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.005735-8 - GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença:Sentença parte final: \"...ISTO POSTO, na forma do art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa. Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, da Lei Estadual N.º 3.350/99. Anote-se, por oportuno, que a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.020871-7 - CRESO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor sobre o valor pretendido a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, visando ao fornecimento de medicamento \r\n\r\nProc. 2006.028.003732-7 - ANGELA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:a) Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo; b) Constam dos autos as contra-razões e manifestação do MP; c) Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.020036-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X A G DE A C DE IDIOMAS ME Decisão:1. DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a notificação demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora. 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 4. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.028.005054-6 - DENAIL REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437) Despacho:1) Às partes para que apresentem suas alegações finais no prazo comum de 10 dias; 2) decorrido o prazo retro, abra-se vista ao MP; 3) Com a devolução, conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.028.001470-1 (219/89) - MARIA HELENA DOS SANTOS PANCEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR TAVARES (RJ-049019), Dr(a). NELY NOCCHI ABREU PEREIRA (RJ-029276)) X INSS \"Ao Autor para fornecer cópias para instruir o RPV\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.028.002548-5 - JÚLIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre fls. 318, devendo informar sobre o pagamento dos valores em atraso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.028.000154-2 - EDNALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Apresente o autor: a) Certidão do Registro de Imóveis da Circunscrição a que pertence a área, devendo constar informações sobre a pessoa em cujo nome esteja transcrito o imóvel objeto da ação, principalmente seu endereço. b) O nome e endereço dos confinantes, conforme art. 942 do CPC, 1ª parte; c) Apresente, ainda, planta da área, indicando na localização da área e dos confinantes. \r\n\r\nId: 100317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.013242-0 (86016/94) - LAURA JANE GRILLO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). MARILÉIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:Venha a procuração por A.C. A seguir, venhampor execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.019934-3 - KAREN RODRIGUES ARGOLO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X GERALDO DE OLIVEIRA ARGOLO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Aos interessados sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.048868-7 - LARYSSA SOARES ASSUMPCAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X FABIANO DE ASSUMPCAO RIBEIRO FERREIRA Aos interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.146520-0 - VIVIAN DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X ADAUTO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Cumpra a parte ré, em 02 (dois) dias, o determinado às fls. 51, sob pena de revelia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.098569-4 - ISADORA CALAZANS EIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:DEFIRO O PAGAMENTO EM 02 [DUAS] VEZES. RECOLHA-SE A PRIMEIRA PARCELA\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.110477-5 - FLAVIO PRATAVIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130) Aos interessados DEVENDO FAZER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.164932-0 - TATIANA DA ROCHA CARNEIRO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA ROCHA GIOVANINI BUSNARDO (RJ-065127) Complementem-se as custas referentes as cópias da Carta de sentença - Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 - R$ 6,96 (1,74 por cópia). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.028753-0 - SIRLENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X RENATO EBOLI TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:Oficie-se. No mais, atenda-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.125417-8 - PAULO ROBERTO GONCALVES CASEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.144842-8 - ANDRE JORGE NASCIMENTO VASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:O recurso a eventual processo de revisão de alimentos, como mencionado às fls. 25, é sempre demorado, pelo próprio exercício do direito de defesa. Os processos, nesses casos, tramitam, pelo menos, até a A.C. Saneamento, nem sempre havendo acordo. Assim, atendam os interessados a fls. 26.- \r\n\r\nProc. 2006.001.165513-7 - LÍGIA BARBOSA REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010) Despacho:Atenda-se, por emenda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.072232-4 - MARCUS JERONYMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)) X ANGELA MAGNA DE AZEVEDO TRINDADE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AGRAILSON DAS GRACAS TAVARES DE AZEVEDO (RJ-025256) Despacho:Está suspenso o processo, por 03 (três) meses. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.125895-5 - MARIA EUGENIA CIRILLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X MARCIO EDUARDO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621), Dr(a). JESUM IVANO BAGGIO (SP-082336) Aos interessados fls479/480 \r\n\r\nProc. 2004.001.114381-9 - CAROLINE RUBERT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.077782-7 - ALESSANDRA RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X JUAN CARLOS CUQUEJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:À parte exeqüente, com o pagamento.- \r\n\r\nProc. 2005.001.102787-1 - JONATHAN OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791)) X JOSE CARLOS DE SOUSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914) Despacho:Manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.105029-7 - ARTHUR LEVY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ARIEL LEVY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:P. a decisão de fls. 78, da lavra de minha I. substituta, para que o embargante possa manifestar-se.-Decisão exarada em 29/12/06, às fls.78: \"Recebo a presente como impugnação. Junte-se aos autos respectivos e venham conclusos, inclusive para análise da suspensão da execução (art. 475 M do CPC))\".- \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.041006-5 - MARCO EGIDIO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MONICA MENDES), GIOVANNI MENDES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Dispenso conclusão: Por comunicado do eminente Relator do A.I. nº 2007.002.01235, Des. Bernardo Garcez Neto, 10ª Câmara Cível, foi negado seguimento ao recurso, além de cassada a liminar concedida pelo Desembargador em plantão, tudo conforme fls. 68/69, autos do recurso. Oficie-se com a máxima urgência à Polícia Aérea, Marítima e de Fronteiras, para que, de imediato, conste do sistema de controle informatizado a proibição, de saída do menor do país, seja em companhia de quem for. Rio, 19.01.2007. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.028558-0 - MARCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X EDSON DE SOUZA BARBOSA), NANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA), MILA DOS SANTOS BARBOSA), LARA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.035404-8 - OLDEMAR CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS. NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO. A SENTENÇA É EM MUITO ANTERIOR À ALTERAÇÃO DO CPC E NO CASO CONCRETO NÃO É POSSÍVEL A APLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO PELO D.O.. A REGRA QUE DETERMINA APLICAÇAÕ IMEDIATA DA LEI PROCESSUAL DEVE SER PONDERADA COM OS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, INCLUSIVE OS DE NATUREZA CONSTITUCIONAL.(...) DIANTE DE TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, MANTENHO A DECISÃO EMBARGADA E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, ATÉ MESMO PORQUE NÃO VISLUMBRO OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTIME-SE. (Ver íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.143261-5 - ROGERIO DE ALCANTARA MIRABELLI GALLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X JULIA MENDONCA GALLO (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A) Despacho:É evidente que não me refiro a receitas da menor. Quem há de suportar as despesas com a reconvenção é a R.L. da reconvinte, que articula argumento falacioso, posto provar demais: se assim fosse, filhos menores de milionários, por não auferirem renda(s) deveriam: a) dirigir-se aos Juízos privativos de gratuidade, ou b) obter gratuidade alhures, no Judiciário, que, como Estado, há de arrecadar de quem lhe pede os serviços, para manter-se exercendo sua crucial função. Comprove-se a miserabilidade jurídica da R.L.da menor, ou recolham-se as despesas da reconvenção, em mais 05 (cinco) dias, sob penas da Lei processual. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.159567-8 - DEBORA PEREIRA REGADAS X SANDRO MICHAEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Despacho:CITE-SE, PARA TANTO EXPEDINDO-SE PRECATORIO, RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138251-0 - ALEXANDRE CASTRO LUNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X EDUARDO DANTAS LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:Ao reconvindo.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.098813-1 - LUIZ FERNANDO BARRETO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Na forma de fls. 152. Proceda o executado ao depósito na conta corrente da R.L. de K, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.092338-8 - ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X MARIA HELENA BEIRAO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874) Despacho:Atenda-se.- \r\n\r\nProc. 2006.001.124103-2 - IRINEU ZIBORDI X GLADYS DE MORAES ARARUNA ZIBORDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:CUMPRAM AS PARTES O DESPACHO DE FLS41 \r\n\r\nId: 101096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.030813-8 (79948) - MARIA JOSE LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X JURANDIR BATISTA DOS SANTOS Desarquivamento//Adv.Drª Elisabete Malafaia Pereira - OAB/RJ 40.778. Despacho: Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente. \r\n\r\nProc. 1992.001.122082-8 (82575) - LEONARDO MENDONCA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893)) X JOSE MARIA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Fls. 468/473: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.074924-8 - JOHN GRAEME BROWN (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X ANA CRISTINA GALVAO BROWN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Fls. 373/374: Considerando-se que até a presente data não houve o depósito da caução, retiro o feito de pauta. I-se. O-se informando à Presidência do Tribunal em virtude de haver solicitação de comparecimento de intérprete. Dê-se ciência ao MP. Aguarde-se o decurso do prazo para depósito da caução. Decorrido o prazo e certificados, venham cls.\r\n\r\nProc. 2006.001.049364-5 - RAFAEL CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X MARCELLO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Execução de Alimentos//Adv.Dr.Sérgio Carlos M. Bezerra - OAB/RJ 67.899. Despacho: DPD.RA.Apenso. Certificados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.084246-9 - SUELEN FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X ARTUR ALEXANDRE SOARES LEITE Despacho:Fls. 59: Defiro. Adite-se a carta precatória. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.800633-7 (81103) - ELIAS DE MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES SANTOS (RJ-016692), Dr(a). REGI NA MARIA TOCANTINS DO REGO MONT (RJ-020672) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.154251-2 - HELCIO AUGUSTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X MARIA CRISTINA DA COSTA PESSANHA Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.118220-9 - MARCELO REZENDE CRESPO, RENATA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Fls. 21: Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.045962-0 (86943) - ELIZABETH VASSERMAN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099381-2 - ANDRE MARCOS PINTO DOS SANTOS, MARCIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges...Após o trânsito em julgado, promova-se o cartório do registro a averbação do decidido à margem do assento de casamento...Custas ex lege. Dê-se ciência ao MP. PRI. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138649-6 - LUCIANO LIMA DE CARVALHO, SANDRA ROSA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho:Designo ratificação para o dia 29/01/2007 às 14:10 horas. I-se. . Ratifiquem-se fls. 02/03 e os aditamentos às fls. 21 e 24. \r\n\r\nProc. 2006.001.155788-6 - ADALBERTO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.26. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.011338-1 - LUCIANO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X ADREINA SPINETTI BUREL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B) Despacho:Designo ratificação para o dia 29/01/2007 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135972-9 - JOSE ANTONIO BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.113436-7 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X ALVIM DRUMOND NETO Ao interessados para que se manifeste sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.119154-5 - MARTHA OITICICA DE FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X GERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão às fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2006.001.147911-5 - LEONARDO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA Despacho:Regularize-se o executado a sua representação processual em 48 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.084051-5 - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050)) X EDNA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos para a ré em 5%. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.113913-0 - MARCELO PELLEGRINI MEREB, JULIO DE ALENCASTRO GRACA MEREB, DINORAH PELLEGRINI MEREB (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X MARIA RUBIA PEREIRA DE ALENCASTRO GRACA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:Fls. 269: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037550-6 - WAGNER RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X PAOLLA IGLESIAS MOSQUERA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:A ré sobre o depósito efetuado às fls. 346. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.050032-7 - LUIZ MANUEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X LUANA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir....Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Defiro a produção de prova documental suplementar. Defiro a expedição de ofício para o Banco Bradesco, Unibanco e Itaú p/ que informem a existência de contas...Considerando-se que o primeiro despacho liminar de conteúdo positivo ocorreu na ação de alimentos em apenso (fls. 49) devem prevalecer os alimentos provisórios lá fixados. I-se. O-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001642-1 - DANÚBIO CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X JOÃO VITOR FERREIRA CARVALHO), TATIANA CARVALHO FERREIRA Decisão:Recebo a emenda às fls. 86/88. Oficie-se para retificação do pólo passivo. Anote-se. Esclareça o autor a quantia correspondente aos alimentos ofertados à segunda ré, para possibilitar a fixação de alimentos provisórios, pois o pedido deve ser certo e determinado (art. 286 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.149763-2 - ELIZABETH GONCALVES FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/03/2007 às 14:00 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.159065-9 - RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARIA NABUCO ARNAUD CURADO DE MIRANDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.129934-4 - JOSE ANTONIO BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138777-4 - OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.002428-4 - EDUARDO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA DE SOUZA DAROS (RJ-099031)) X ANA CAROLINA ALVES DE CAMARGO Despacho:A presente demanda apenas versa sobre Regu lamentação de Visitas, conforme se verifica com a leitura da inicial e da causa de pedir, não havendo pedido de dissolução de união estável. Assim, recebo a presente como regulamentação de visitas. Oficie-se à DRA. Anote-se. Ao MP sobre a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1983.001.703003-9 (59389) - HELCIO LUIZ DE SOUZA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X HELCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Despacho:Diante da certidão acima, reconsidero o despacho à fl. 15. À i. magistrada vinculada sobre fls. 444. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.056202-1 (81697) - NEWTON SANTOS AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE AUGUSTO (RJ-103687), Dr(a). ANTONIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-000210) Exoneração de Alimentos//Adv.Drª Luiza Helena W. Cantelmo - OAB/RJ 75582. Despacho: Esclareça o autor o seu interesse de agir, uma vez que o pedido pode ser formulado nos autos da ação de separação. \r\n\r\nProc. 2003.001.017401-6 - JOSE OLIMPIO DE PAULA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.037002-0 - JOSE LUIZ SALOMAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)), JAQUELINE FIGUEIREDO SALOMAO Execução de Partilha//Adv.Drª Sônia Mayrink Neves Mér - OAB/RJ 47.651. Despacho: DPD.RA. Apenso. Certificados, venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.002708-0 - ANDRÉ BERTO XAVIER DA SILVA, ALINE RAMOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Designo ratificação para o dia 29/01/2007 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nId: 101097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001948-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Despacho:Esclareçam as partes se o acordo foi devidamente cumprido. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de relaçãso juridica c/c civil danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006868-3 - JOILSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X BANCO FINASA S/A Diga o autor sobre o ofício de fls. 64/65. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.028.001133-8 - MARCIA GERMANO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X EDSON DOS SANTOS SOARES), Fiador: CARLOS OTAVIO ROBERTO JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005701-2 - IGOR ROMÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X VAGNER DE AZEREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009502-1 - PEM ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE L. O. DE TOLEDO (SP-075810), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.028.010139-2 - J P AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A -UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.010139-2 - J P AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A -UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação conforme determinado na decisão de fls.221 \r\n\r\nProc. 2003.028.002656-6 - GENESSI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X LUIZ DA PENHA DE SOUZA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Despacho:Esclareçam as partes se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.028.003932-9 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X HILTON NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879), Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). MAXIMILIANDREO FERNANDES PINTO CARVALHAES (RJ-140977E), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Decisão:Em vista da incidência da Lei 11232/05, determino:1- Expeça-se carta precatória para avaliação do bem penhorado, a ser realizada pelo OJA, nos termos do art. 475-J do CPC.2- Intime-se o Executado para, após a realização da penhora e avaliação, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.006071-9 - MARROQUE COMERCIO REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X VULCABRAS DO NORDESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DEBIASO GONÇALVES (RJ-124620), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Decisão:Fls. 374 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.028.006071-9 - MARROQUE COMERCIO REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X VULCABRAS DO NORDESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DEBIASO GONÇALVES (RJ-124620), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Decisão:Fls. 379/380 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do Banco Requerente. \r\n\r\nProc. 2004.028.004148-0 - VIVIANNI PATRICIA COELHO ACOSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FACULDADE SALESIANA MARIA AUXILIADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.004148-0 - VIVIANNI PATRICIA COELHO ACOSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FACULDADE SALESIANA MARIA AUXILIADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.028.003801-9 - CARLOS ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO GE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.003801-9 - CARLOS ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO GE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação conforme determinado na decisão de fls. 237. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.028.003170-2 - SERMAP COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL -MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam os interessados sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.028.014597-0 - ELZA MARIA GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050)) X CONSTRUTORA CONTESI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:1 - Junte-se. 2 - Digam as partes. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 100319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.149046-3 - MARIA CAMILLA BRAGA XAVIER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JEFFERSON PLACIDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:Fl. 173: cite-se o réu na pessoa de sua representante legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.149046-3 - MARIA CAMILLA BRAGA XAVIER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JEFFERSON PLACIDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar cópia da inicial para Contrafé e o recolhimento das custas da diligência do Oficial de Justiça para a nova citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.033305-8 - RONELLY HARTFORD MIZRAHY, DAFNY HARTFORD MIZRAHY, SHAYA HARTFORD MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X ELY DANY MIZRAHY Decisão:Considerando que a parte autora não efetuou o recolhimento das custas no prazo prescrito em lei, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, e determino o imediato cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046406-2 - CAROLINA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X RICARDO DE ARAUJO SIMOES Despacho:Ante a certidão de fls.81, reconsidero fls.79. Defiro o desentranhamento da GRERJ de fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.001.046406-2 - CAROLINA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X RICARDO DE ARAUJO SIMOES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada: a petição com a GRERJ referida está na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.098238-3 - DULCIRENE SEBASTIANA OLIVEIRA DE ARSOLINO ZAGHA, DEBORAH ARSOLINO ZAGHA, DANIEL ZAGHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X NISSIM ZAGHA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:1) Defiro o recolhimento de custas ao final.2) Regularize a primeira autora a sua representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101539-1 - REJANE ELISA AFONSO LAMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-141004E)) X GERSON CARLOS GOMES Despacho:Fl. 77: venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.005087-8 - FERNANDA VENACIO REBONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, relativamente à diligência de citação e intimação \r\n\r\nProc. 2007.001.006441-5 - PEDRO NAVARRO SERPA NOGUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X FERNANDO JOSÉ NOGUEIRA BRITO Despacho:Ao autor para corrigir a divergência apontada pela certidão de fl. 16. Após, voltem. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.146263-2 - IRENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X ATHAIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 34: cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.085554-3 - CARLA DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PERICLES RODRIGUES FONTENELLE Despacho:Ao agravado em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004385-0 - ANSELMO DE SANTANA BRASIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X VILMA SOARES JORGE Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 0,87 na conta 5673.00124-3 relativamente às custas da carta precatória \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.129534-0 - ANGELA DE REZENDE MIRANDA, FRANCISCO DE ASSIS TELES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILZA MEDEIROS PINTO (RJ-131736) Despacho:Diante do teor do documento de fl. 62, redesigno a audiência de ratificação para o dia 08/02/07, às 15:00. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.129872-8 - FERNANDO TEIXEIRA DE MELLO AMARO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). FLAVIA SILVA DA COSTA (RJ-149603E)) X LIANE CABRAL DE MENEZES AMARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Despacho:Fls. 61/62: aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada prolatora da sentença. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092509-0 - ROSALIA FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483)) X ARMANDO RIBEIRO PEREIRA Despacho:Fls.76/78 - Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.098351-4 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Intime-se o executado para, em cinco dias, retirar a guia para depósito da primeira parcela determinada na sentença proferida nos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.100906-2 - PHILLIP ANDREW TERENCE BARCELLOS CATTLEY, KEVIN EDWARD WILLIAM BARCELLOS CATTLEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X KENNNETH ASHLEY THOMAS LATUFF CATTLEY (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:Fls.375 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.089370-0 - C.B.S., C.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.S. Despacho:Fls. 41/42: esclareça o exeqüente, pois a certidão de fl. 37/verso não faz menção a qualquer das hipóteses descritas no artigo 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144276-0 - RAFAELA ALVAREZ GROTH, MARCELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fl. 150: diga o executado, no prazo de cinco dias, se concorda com o pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.160485-0 - MARCELO TEIXEIRA CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X EVALDO CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Venha a decisão proferida no agravo de instrumento interposto pelo executado. Após, apreciarei os pedidos de fls.118. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163176-5 - ALINE LUIZA COSTINHA MARTINS, RENAN LUIZ COSTINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) NELSON DA SILVA MARTINS Despacho:1) Defiro JG.2) Recebo a emenda de fls. 21/22.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001847-8 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X GEORGES LUIZ BONNET Decisão:1) Defiro o recolhimento de custas ao final.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003115-0 - IRENE RAMOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VALLE PEREIRA CALDAS (RJ-119357)) X RUBENS LACERDA Despacho:1) Anote-se a prioridade de tramitação.2) Emende a exeqüente a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para adequar seus pedidos ao disposto no artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.143243-3 - JOEL GONCALVES ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X ANA CATERINA MELIANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Ao autor sobre fls.111/117. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.012041-6 - ADNALOY MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre fl.356. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.074563-4 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339)) X LUCIANA GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ALINE GIUDICE CARDOSO (RJ-083646) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré sobre os documentos juntados pelo autor ás fls.104/129 (art.398 do CPC). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.158962-1 - HORST WOLFGANG SONS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X LUCIA SAMPAIO Despacho:Recebo fls.12 como emenda a inicial. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.158962-1 - HORST WOLFGANG SONS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X LUCIA SAMPAIO ...1)Recolha-se r$ 47,84(atos dos escrivães) e R$ 12,24 (atos dos oficiais de justica) 2) recolha-se R$ 60,00 (taxa judiciária- modificação do valor da causa) 3) recolha-se 5% sobre os valores do campo 41 e 43 : valores a serem recolhidos no campo 47 (deve ser colocado no campo 34 o n da conta 6002251749) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.124128-7 - ALZIRA RENATA TORRES SOEIRO, DALAI MARIA TORRES DA SILVA AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X MURILO AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 13/02/07, às 14:20. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.057135-9 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X W.S.P. Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento correto das custas para a citação do herdeiro Wilson, conforme tabela de custas de 2007 (Portaria 822/2006, publicada no D.O.de 29/12/2006). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.005093-3 - ROSIANE VENANCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 2,46 relativamente à taxa judiciária, sendo certo que as custas relativas à partilha só serão devidas por ocasião de sua realização. \r\n\r\nQuebra Redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.035880-8 - JOAO SIMOES ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363), Dr(a). RENATA ANDRADE JUNQUEIRA ARGENTO (RJ-085364)) X JOAO SIMOES ROSA NETO), LUANA RANGEL SIMOES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). SUELLEN BRANDO DE ALMEIDA (RJ-138991E) Decisão:Declaro saneado o feito, e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia __/__/2004, as _____ h. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.137161-4 - PAULO FERNANDO KASTRUP PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X PAULO FERNANDO LANA PIRES E ALBUQUERQUE Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.143811-3 - JOAO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ANTONIO MURLY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Ao autor sobre contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.005477-0 - CECILIA MILANEZ BOSISIO, CARLOS EDUARDO BOSISIO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes a complementação das custas. Faltam recolher R$ 2,01 na conta 600225174-9 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.110778-2 (6094) - JOSE CONDE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613) Despacho:Ante a concordância da Fazenda a fl.80, expeça-se o formal de partilha requerido a fl. 52 \r\n\r\nProc. 2006.001.119416-9 - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS, ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (RJ-090771) Despacho:Mantém-se a data já designada, oportunidade em que será realizada a audiência de ratificação. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.132819-8 - BIANCA STRATTNER PEREIRA DE MELLO, JOAO ARTHUR PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220) Despacho:Redesigno Audiência de Ratificação para o dia 08/02/07, as 15:20 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.064415-0 (6767) - ALVARO DA SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X MARILDA LOUZADA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Decisão:Fls. 54/55 e 64/65: por construção jurisprudencial, vem sendo admitida a extensão do pensionamento ao filho universitário até os 24 anos de idade. No caso vertente, a requerente já conta 25 anos de idade, embora ainda curse faculdade. Sendo falecido o alimentante, não há como se presumir que, caso estivesse vivo, concordaria em permanecer prestando alimentos à requerente. O certo é que não existe mais qualquer fundamento legal à manutenção dos alimentos à requerente, ressaltando-se que, para eventual recebimento de pensão por morte, o postulante deve preencher os requisitos constantes da respectiva lei previdenciária, o que foge à competência deste Juízo nestes autos.Ante o exposto, indefiro os requerimentos de fls. 54/55 e 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.001.140132-1 - STEPHANIE NIELSEN (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X PAULO ANDRE CUDMORE GOWMAN JUNIOR Despacho:Ante a certidão de fls.22, decreto a revelia da parte ré. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.144310-8 - JULIANA MOTTA ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X DAN ADRIAN GAGHI Despacho:Fl. 193, parte final: esclareça a autora se o pedido é de decretação da separação ou do divórcio. \r\n\r\nProc. 2006.001.158971-2 - HORST WOLFGANG SONS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X LUCIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias, ao fim dos quais deverão as partes informar ao juízo acerca de eventual reconciliação, ou se desejam o prosseguimento da demanda. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161461-5 - DANIELLA ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X EDSON ESPORCATTE) Despacho:Fl. 44: esclareça a requerente, pois a certidão de fl. 41 não faz menção a qualquer das hipóteses previstas no artigo 227 do CPC. \r\n\r\nId: 101098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.013106-0 - KARLA HORMES PACHECO E ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X STANLEY PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:Ao alimentante sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.028989-6 - S.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-061603) Despacho:Intime-se o réu para apresentação da contestação, em quinze dias, haja vista anterior suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.052795-3 - CLAUDIA RENNO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679) Despacho:Fl. 145: atenda-se ao MP. Após cumprimento dos despachos exarados nos apensos, ao MP sobre fls. 147/151 e 163.\r\n\r\nProc. 2006.001.110999-3 - RUDA SA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X VANIRA FERREIRA DE PAIVA Decisão:Levando-se em consideração certidão negativa de fl. 168 e havendo necessidade de instalação do contraditório, indefiro o requerido em fl. 169. \r\n\r\nProc. 2006.001.126157-2 - MARIA CELINA NORMANDO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X MARIO SERGIO FERNANDES PINTO Decisão:Defiro a dilação por mais cinco dias. Expirado o prazo, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.156832-0 - REJANE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARTIMOS DA MATTA TENORIO (RJ-126464) Decisão:Trata-se de Alvará Judicial requerido por REJANE CARVALHO DE CASTRO objetivando o levantamento de verbas \"resilitórias\" em relação à pensão alimentícia fixada pelo Juízo da 14ª Vara de Família. Portanto, este juízo é incompetente para apreciar referido pedido, razão pela qual determino baixa na distribuição e remessa dos autos ao Juízo da 14ª Vara de Família desta Comarca. PRI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.090715-4 - MARIO JOSE VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392), Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, sem prejuízo da via postal com AR, para cumprir o despacho de fls.21 em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.090715-4 - MARIO JOSE VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392), Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564) Despacho:Republique-se no nome do atual patrono. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.005004-6 - MARIA NEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SIMAO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Despacho:Aguarde-se Audiência designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.027911-5 - FRANCISCO MARCOS LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.004764-8 - ALEXANDRA NUNES DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, juntem os requerentes suas últimas declarações de imposto de renda, no parzo de cinco dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.016202-1 - MARIA DO CARMO BISPO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DEL VALLE DE SOUZA (RJ-125854)) X DANIEL BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.103806-8 - ARILTO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MARIA IMACULADA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.160596-1 - ÁLVARO ARAÚJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ANDRÉA CABRAL DE MORAES Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Em 48 horas, cumpra o autor decisão de fl. 22, IN TOTUM, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.130476-3 - P.R.B.J. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X T.M.B. (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:Aguarde-se Audiência designada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148310-6A - MARIA ELISA SA BAIONETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X JUSSARA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546) Despacho:a excepta \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.134938-7A - LUYANNA SPINDOLA RIBEIRO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X MARCOS SPINDOLA CARVALHEIRA Decisão:Intime-se o executado para cumprimento da obrigação legal, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.134938-7B - RAPHAEL SPINDOLA RIBEIRO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X MARCOS SPINDOLA CARVALHEIRA Decisão:Intime-se o executado para cumprimento da obrigação legal, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.098060-6 - THAISSA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Decisão:Fl. 165: nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.101759-0 - LETICIA TONELLI PETTEZZONI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). RICARDO BRUCE DE CARVALHO (RJ-127661E)) X SANDRO PETTEZZONI PINHEIRO Despacho:À exeqüente sobre certidão negativa.l \r\n\r\nProc. 2004.001.133012-7 - G.F.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X R.A.S.M. Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.010339-7 - ROSIMAR MACHADO DE SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X PAULO CESAR DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.002907-5 - RAFAEL MICELI SCOFANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X JOSÉ ARTHUR DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o pedido ao rito, observando-se o dispoto nos arts. 732/733 do CPC.\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.044119-1 - D.V.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X L.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO REGO (RJ-108607), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544) Despacho:Digam os exeqüentes se dão quitação nesta execução que tramita pelo rito do art. 732 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.052795-3A - LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) X CLAUDIA RENNO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.114627-8A - ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANA CLARA RODRIGUES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Despacho:Em provas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.151018-3 - ANTONIO CARLOS LEAL PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ANDREA DE OLIVEIRA ALVES Despacho:No prazo derradeiro de quarenta e oito horas, complemente o autor a inicial, fornecendo ao feito documentos relativos a todos os bens arrolados (escrituras, títulos de propriedade), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.159259-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIEGO REIS CHAGAS DOS SANTOS) X FABIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o laudo de DNA de fls. 77. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.110419-0 - VERA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X JORGE DE AZEVEDO SILVA E OUTROS Despacho:À parte autora, em cinco dias, sob as penas da lei, sobre certidão negativa de fl. 113. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.148310-6 - JUSSARA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X MARIA ELISA SA BAIONETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações. 2 - Ao MP sobre teor de fls. 64/66. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.008009-0 - FERNANDO MELLO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771)) X BEATRIZ HENRIQUES BARBIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066) Decisão:Processo findo. Nada a prover, por falta de amparo legal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.008009-0 - FERNANDO MELLO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771)) X BEATRIZ HENRIQUES BARBIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066) Despacho:Segue ofício à Presidência do egrégio Tribunal de Justiça. Anexem-se as cópias solicitadas e certidão de inteiro teor dos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.051272-0 (8834) - DAYSE CANDIDA SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN TIBURCIO (RJ-040718), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1999.001.150517-6 - JUREMA CONCEICAO GOES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAROLINA KLAUSING (RJ-074657), Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 101099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.028.003340-1 - JP X FELIPE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) DESPACHO: \"EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, comunicado de flagrante \r\n\r\nProc. 2004.028.002442-0 - JP X CLAUDIO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR CLAUDIO DE SOUZA MACHADO, por infração à norma penal prevista no artigo 14, da Lei nº 10.826/03...., torno a pena intermediária definitiva, 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa. ... o valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado por ocasião de sua execução. Deixo de substituir a pena aplicada, considerando-se a reincidência do réu e por entender que esta não é suficiente, diante de sua personalidade. ... regime inicial de cumprimento de pena o semi-aberto. ... revogo sua liberdade provisória. Expeça-se mandado de prisão. Recomende-se o réu onde ele se acha preso. Condeno o réu nas custas processuais. P. R. I.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.028.007508-0 - JP X ROBERTO PONCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) DECISÃO: 1) Notifiquem-se os acusados para o oferecimento da defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55 da Lei 11343/06...2) Considerando-se que está além do razoável o excesso de prazo, RELAXO a prisão em flagrante, ...3) Considerando-se tratar-se de delitos graves, equiparados a hediondo, bem como diante da grande quantidade de entorpecente apreendido, o que demonstra a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública e ainda por não haver qualquer comprovante de residência dos denunciados nos autos, visando a garantir eventual aplicação da lei penal, DECRETO a prisão preventiva de Roberto Ponciano da Silva e Magno Vieira da Silva Soares. Expeçam-se mandados de prisão. \r\n\r\nId: 100318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007003/2001 (2001.841.000317-0) - Condomínio Edifício Quissamã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239, Monica Andrade Goncalves - OAB RJ094053). X Olintho Pereira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alves de Mello - OAB RJ057461). 1- Fls. 156- Comprove o cumprimento do disposto do art. 45 do CPC, tendo em vista que a Dra. Maria José Torres Cavalcante substabeleceu sem reservas de poderes, conforme fls. 152/153; 2- Cumpra-se o determinado às fls. 145, devendo a exequente ser intimada por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.841.003543-1 - Carla do Nascimento e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Seguradora Marítima Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2-Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada às fls. 47, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.841.004154-6 - Alexander da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB RJ130515). Intime-se a parte ré para proceder ao depósito do valor objeto do acordo de fls. 22/23, através de guia judicial, no prazo acordado. Defiro, desde já, a expedição de guia de depósito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006178/2001 (2001.841.000147-1) - José Santos Júlio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Duarte Miranda - OAB RJ081485). X Telefônica Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nogueira Ferreira - OAB RJ074118, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005028/2000 (2000.841.000069-5) - Guilhermino Oliveira Santos. X Ime de Macaé Montagens e Reparos Navais LTDA (techocean Offshore Ltda). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Salim Selem Neto - OAB RJ117618). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada às fls. 152, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2005.841.000930-2 - Wagner Gomes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049105). Tendo em vista a Súmula de fls. 139, declaro a perda do objeto dos embargos à execução interpostos às fls. 99/106; 2- À parte autora sobre guia de fls. 125; 3 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% disposta no art. 475 J. \r\n\r\nProc. 2006.841.000884-1 - Jairo Francisco Oliveira Paula. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 41, em favor da executada.2- Intime-se a parte ré para proceder a retirada do mandado de pagamento acostado à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.841.001324-1 - Márcia Henrique Tavares Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Romao de Azevedo - OAB RJ123339). X Belgo Siderurgia S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson André de Sá - OAB SC009162, Osvaldo Francisco Junior - OAB SP106054). O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório às fls.77. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.841.001932-2 - Sonia Borges da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiana Fernandes Ferreira - OAB RJ112074, Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.002754-9 - Lúcia Helena Andrade Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Galassi Neves - OAB RJ000660). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.003060-3 - Jorge Luiz Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira de Aguiar - OAB RJ122983). X Hortigil Hortifruti S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrônio Fernandes Brandão Junior - OAB RJ063487). Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não vislumbro hipossuficiência, sendo certo que deixou o exequente de cumprir o determinado às fls. 68, apesar de regularmente intimado às 80. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.841.003528-5 - Sirleia Pontes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Scofano de Araújo Gonçalves - OAB RJ138660, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.841.003553-4 - Romulo Thomazine de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Thomazine de Souza - OAB RJ132286). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.841.003768-0 - Cleidy Mello Genuncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Jones Pamponet - OAB BA015646). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627, Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a certidão de fls. 155, reconsidero a decisão de fls. 151. Assim, Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.841.001544-2 - Osvaldo Pereira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Telefonica Celular Vivo-rj. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.841.003974-4 - Nilson Amoreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amorelli - OAB RJ062489, Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Mobilitá Comércio Industria e Representação LTDA ( Casa & Video ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475J do CPC. 2- À parte autora sobre fls. 201/202. \r\n\r\nId: 99658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.029.007920-4 (19.337) - CERJ-COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ (RJ-103004) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.029.001788-2 (19.498) - EDEN TOMAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Despacho:Intime-se pessoalmente para depósito no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.029.001548-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE MAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2007, às 14:30 horas. P.I. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2001.029.004607-7 (19170) - KARLA CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GILBERTO DO NASCIMENTO Sentença:... Tendo em vista a prova documental constante dos autos, e considerando a declaração de ausência afirmada às fls.101, bem como, a publicação dos editais, DECLARO a abertura da sucessão provisória do Sr. JOSÉ GILBERTO DO NASCIMENTO, na forma dos artigos 1.164 e 1.165 do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.029.000054-3 (13889) - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ (RJ-103004)) X ESPOLIO DE GERALDO DE P. GUIMARAES REPRESENTADO POR GERALDO DE PAULA GUIMARÃES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Trata-se do exame de embargos de declaração às fls. 708/712, aduzindo o embargante que a sentença proferida incorreu em omissão tendo em vista a não apreciação do pedido de reconhecimento de litigância de má-fé e aplicação de pena em razão de atos atentatórios ao exercício da jurisdição feitos pelo embargantes/expropriados em diversas petições ao longo de 13 (treze) meses, bem como contradição quanto ao cômputo inicial da atualização do débito. Conheço dos embargos enquanto tempestivos, porém rejeito-os, no que tange à omissão quanto ao alegado, uma vez que o embargante pretende alteração do julgado, o que só será possível por meio de recurso próprio. Por outro lado, razão assiste quanto à contradição do cômputo inicial da atualização do débito, uma vez que por erro material constou de fls.706 a data de 22 de janeiro de 1987, o que ora passa a constar como data inicial, 05 de outubro de 1993, ficando os demais termos tais como lançados. P.R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Alugueis \r\n\r\nProc. 2003.029.001662-4 - DALVA ESTEVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985)) X RESTAURANTE BANDEJAO DE MAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ALBERICO JOÃO JAHARA), Fiador: ANA MARIA SOLIVA JAHARA, Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882) Despacho:Fls.117 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.001156-6 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AILSON CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.029.002903-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X ROSELEM VAZ HASSAN Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.029.004264-2 - LOREFAC - FACTORING E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X GERSON PETKOV Certifico que com fulcro no art. 162 § 4º do CPC e na Portaria 01/2002 deste Juízo, expeçp publicação da certidão de custas pendentes, de Fls. 39, sendo: (Taxa Judiciária Conta 0101/6 = Valor R$ 10,26). \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.029.003939-0A - GLORIA SILVA RAMOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAN BIE LIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Decisão:Fls.19 - Homologo a desistência da prova pericial. Digam os impugnados sobre fls.17/18. após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.029.000817-6 - LILIAN CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090)) EXPRESSO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/03/07, às 14:00 horas. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.522.003957-3 (17367) - ANA MARIA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-C.B.T.U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Tendo em vista que não há nos autos certidão da não localização dos autos e considerando que do documento juntado às fls.484 consta a localização na pilha de publicação, indefiro o pedido de devolução do prazo. Digam os exequentes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.029.004094-3 - DILCINEA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:...Com efeito, diante da autorização legislativa conferida ao magistrado no art.461 do CPC, de adotar providências que assegurem o resultado prático equivalente da obrigação de fazer, na forma da nova redação do art.463 do CPC (introduzida pela lei 11.232/05) e parágrafo único do art.14, V do CPC, determino à autoridade coatora que cumpra a liminar no prazo de 24 horas, sob pena de multa DIÁRIA PESSOAL que majoro neste ato para R$ 500,00, e eventual caracterização de crime por parte da autoridade coatora, sem prejuízo das demais cominações legais. Cumpra-se imediatamente esta decisão. Intime-se. Extraiam-se peças ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.001952-6 - JOEL CAETANO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:...DEFIRO o pedido do impetrante, e em consequência, determino o BLOQUEIO do valor de R$ 19.952,46 (dezenove mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos) da conta ......, que deverá ser depositado à disposição deste Juízo, relativo aos meses de setembro de 2005 a dezembro de 2006, período compreendido entre a data do início da vigência da liminar atá a data do pedido de sequestro formulado pelo impetrante. Considerando ainda o descumprimento do inciso V do art.14 do CPC por parte da autoridade coatora (que impõe como dever da parte e a todos aqueles que de qualquer forma participam do processo, o cumprimento de provimentos mandamentais judiciais de natureza antecipatória(, incide ao caso a sanção prevista em seu parágrafo único, e assim, determino que a autoridade coatora dê cumprimento à liminar, no prazo de 48 horas, sob pena de multa DIÁRIA PESSOAL de R$ 200,00. Cumpra-se imediatamente esta decisão. Oficie-se. Intimem-se. Extraiam-se peças ao Ministério Públi \r\n\r\nProc. 2005.029.001952-6 - JOEL CAETANO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Sentença: CONCEDO A SEGURANÇA para suspender o ato ora impugnado, e determinar à impetrada que restabeleça o pagamento relativo a produtividade fiscal do impetrante, aos seus proventos de aposentadoria, na forma estabelecida pelo parágrafo único do art. 4º da lei 125/75, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como que pague ao impetrante os valores não depositados relativos a produtividade fiscal a partir da data em que a autoridade coatora foi intimada da liminar, e em conseqüência, torno definitiva a liminar. Custas ex legis. Sem honorários advocatícios, à luz dos Verbetes das Súmula 105 do STJ e Súmula 512 do STF. Sujeito a presente sentença ao reexame necessário. Após o decurso do prazo recursal, submeto a matéria ao duplo grau necessário, ficando desde já determinada a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame obrigatório (art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51). Dê-se vista ao Ministério Públi \r\n\r\nProc. 2006.029.003969-2 - RONANZE COELHO JANOTTI (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Fls.201 - Ciência às partes. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.029.004195-9 - TERESINHA DE PROENÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Sentença:...Diante de todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para anular o ato de demissão da impetrante ora atacado mediante este mandamus, e em consequência, reintegrá-la no mesmo cargo e função que exercia na data de sua demissão, com os mesmos vencimentos, vantagens e gratificações que vinha recebendo na época, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária pessoal da autoridade coatora de R$ 500,00 e como corolário, confirmo a liminar concedida no curso da presente, tornado-a definitiva. Custas ex legis. Sem honorários advocatícios, à luz dos Verbetes das Súmula 105 do STJ e Súmula 512 do STF. Dê-se vista ao Ministério Público e intimem-se as partes. Sujeito a presente sentença ao reexame necessário. Após o decurso do prazo recursal, submeto a matéria ao duplo grau necessário, ficando desde já determinada a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame obrigatório (art.12, parágrafo único da Lei 1.533/51). P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000419-7 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X HILTON VASCONCELOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Decisão:... Desta forma, mantenho, pois a sentença tal qual está lançada, com relação ao item 10 da Contestação, negando-se provimento aos presentes Embargos. Contudo, com relação ao item 13 da peça contestatória, deve ser observado, que assiste razão ao embargante, em suas razões, pois houve omissão do Juízo em não apreciar o referido pleito. Assim, passo a sanar a omissão constante na r. sentença retro prolatada, onde fixo os honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da causa, a favor do réu, ora embargante, devendo o teor desta decisão, fazer parte integrante do r. decisium de fls. 134/136, produzindo os seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.004097-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARIA JOSE BARRETO DOS ANJOS Certifico que base no art. 162 § 4º do CPC e com fulcro na Portaria 01/2002 art. 10, destes Juízo de Direito da 1º Vara Cível de Magé: Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 52v. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003897-3 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO RODRIGUES Decisão:...Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando que a parte ré não foi citada conforme se verifica pela certidão do Sr. OJA de fls. 33 e vº, redesigno a audiência para o dia 06 de março de 2007, às 15:00 horas. Intimados os presentes. Cite-se e intime-se o réu, na forma do artigo 172 §2º do C.P.C. Intimem-se as testemunhas faltantes. Expeça-se mandado de condução à testemunha Carlindo da Silva que deverá ser apresentado na data supra designada. ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.029.003939-0 - TAN BIE LIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X ZILMA LOPES ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.029.001088-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)) X FRANCISCO ORANGE E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se na forma requerida. P.I. (Despacho proferido na Petição de fls. 424) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.029.001996-6 - PAULO LIRA MERCEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DO PASSO BARCELLOS (RJ-048661)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO Sentença:...Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com base no parágrafo único do art. 284 e art. 295, V e VI, parte final, ambos do CPC, por não terem sido atendidas as prescrições do art. 284 no prazo legal, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com esteio no parágrafo único do art. 284 e art. 267, I, V e VI, do CPC.Custas na forma da lei, observando-se que os autores são beneficiários da Justiça Gratuita, deferida às fls. 67. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.522.002495-6 - ROMILDO PARAIZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X AUTO VIACAO PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Com fulcro no art. 162 § 4º faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instrução de mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.029.003550-1 - JOSE CARDOSO CONTENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129)) X ARISTIDES SEBASTIAO DOS ANJOS E OUTROS) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instrução de ofício. \r\n\r\nId: 100309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sara Hendrich\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.150266-6 - JACKSON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP às fls.41. Após, dê-se-lhe nova vista. (fev/3) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.110860-3 - ANDRESSA DE OLIVEIRA VIANNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596)) X COSME VIANNA MACHADO PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (RFO/1). \r\n\r\nProc. 2006.001.025976-4 - ADRIEL MATOS WILLIAM MC ROBERTS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X CODY WILLIAM MC ROBERTS E OUTROS PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (RFO/1).\r\n\r\nProc. 2006.001.047332-4 - CRISTIANE PEREIRA PARAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093)) X RONALDO VIEIRA DOS SANTOS PINTO PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (RFO/1).\r\n\r\nProc. 2006.001.129969-1 - MARIA LUIZA SALES DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X FABIO MUTTI LEITE DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM.\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.197845-3 - NATALINO RUFINO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJÓ (RJ-065171) Decisão:Fls. 59- Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante Natalino Rufino Fernandes, em favor de Bianca Feijó Fernandes e Gláucia Teixeira Feijó, ressaltando-se a concordância do alimentante às fls. 68 e o parecer favorável do Ministério Público às fls.63, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.Venha o extrato atualizado da referida conta a fim de viabilizar a expedição do alvará.Dê-se ciência ao Ministério Público. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.119585-0 - PAULO FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.(RFO/3) \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.125810-0 - FRANCISCO EDILAZIO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Sentença: Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/07 e 32, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando que houve manifestação favorável do Ministério Público às fls. 30vº, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pro rata, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro às partes.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. (fev/4)\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.041306-3 - JOSE DEMERVAL BORGES DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMERVAL BORGES DE PÁDUA (RJ-134624), Dr(a). LORENE DA COSTA CARVALHO LAMATINA (RJ-079580), Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) O REQUERENTE RECOLHEU AS CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA NA CONTA ERRADA. (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.068792-0 - MARCO AURELIO ANDRADE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289), Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177) PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/3)\r\n\r\nProc. 2006.001.070890-0 - DAYSE BAPTISTA CIDRINI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) CARTA DE SENTENÇA PARA SER RETIRADA EM 30 DIAS LMC/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.127033-0 - RODRIGO DOS SANTOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.138922-9 - RICARDO CEZAR MUNOZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575) PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.141383-9 - MONICA CRISTINA BASTOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.068427-6 - VANESSA VASCONCELLOS MORENO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X OSMAR VALPORTO MORENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Decisão:J. Comprove o executado o pagamento da primeira parcela, no prazo de 24 hs. Reconsidero, por ora, decisão de fls. 175.I. o exequente para que informe sobre o parcelamento proposto. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.150035-7 - DANIEL ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849), Dr(a). PRICILA DE MOURA LOZANO (RJ-100858)) X ACURCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (RFO/1). \r\n\r\nProc. 2006.001.045285-0 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X EDSON ACCIOLY LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) FLS 78/79 AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.069912-0 - ARTHUR HOLLANDA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ENIO COSTA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) PORTARIA 01/06: AO EXEQÜENTE PARA QUE INFORME SE O ACORDO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO PELO EXECUTADO.(RFO/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005553-0 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NSB/26685 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.014432-8A - ALDA CHRISTINA PEREIRA DE MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DE MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA MISSIO (RJ-119901) Decisão:1. Tendo em vista que a presente execução não é pelo rito do art. 733 do CPC, reconsidero o despacho de fls. 02.2. Oficie-se ao distribuidor para cancelar a distribuição.3. A. Ap. certificados. 4. Defiro Gratuidade de Justiça à exeqüente.5. Intime-se o executado para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 6. Intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente, caso esteja assistido pela Defensoria. 7. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. (fev/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.152201-9 - ICARO LUCIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475), Dr(a). LUIZ CARLOS CANTEIRO (RJ-001105), Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-100845E), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-099274E), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-104713), Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-112802E), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ALINE SILVA BORGES (RJ-117633E), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-110715E), Dr(a). FABRICIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-127104E)) X CLAUDIO LUCIO REIS MONTEIRO E OUTROS PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/1) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.130171-5 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)), MARIA VITORIA DE ANDRADE LUZ), MARCO ANTONIO DE ANDRADE LUZ) X ANDREA DE ANDRADE OTSUKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autoraAnote-se a reconvenção.Intime-se o autor reconvindo na forma do art. 316 do CPC. (fev/4) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.107127-8 - HELIO SILVIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.119564-2 - ANDERSON DOS SANTOS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X RILDES DOS SANTOS MARCELEINO PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (RFO/1). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.201028-6 (81008) - JOAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523)) X VILMA BARBOSA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.119472-0 - LUIZ FELIPE SOARES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). BARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO (RJ-136840E)) X MOACYR JOSE CAMPOS FILHO E OUTROS Despacho:1) Tendo em vista a certidão de fls.26, cite-se os réus Osmar e Anderson por edital. Prazo de 20 dias;2) À autora sobre parte final da certidão de fls.131, esclarecendo-se quanto ao número de herdeiros do de cujus;3) Ao MP (fev/4)ATOS DA SERVENTIA: TERMO DE AUSÊNCIA PRONTO PARA SER ASSINADO A PARTIR DE 23/01/2007 (MWU/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.127140-0 - MARCIO FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARILVAN JOSE DE SOUZA (SP-198688)) X ALESSANDRA GONCALVES), GUILHERME GONCALVES SOUZA), FELIPE GONCALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558) Sentença: Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que regularmente intimada por edital, conforme fls.102, e certidão de fls.105, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls. 105, ressaltando-se ainda as tentativas infrutíferas de intimação por postal, conforme fls.108 e 114, Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". (fev/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.094074-5 (7920) - CARLOS ALBERTO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582), Dr(a). SYLVIA CARLA S.R.SIMOES (RJ-096615), Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA A PARTIR DE 23/01/2007 (MWU/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.048348-2 - ALEXANDRE DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR (RJ-090729)) X RENATA CARVALHO MARCAL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 43/45. A manutenção do nome de casada deve ser claramente manifestada pela mulher, o que não ocorreu. Com a dissolução da sociedade conjugal, a regra é a volta ao uso do nome de solteira. (fev/4) \r\n\r\nId: 101100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2006.029.004234-4 - JP X CLEYTON VINHAR DA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527), Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:Designo o dia 23/01/2007, às 16h 30m, para terem lugar os sumários de culpa e defesa, que se realizarão de forma sucessiva. Expeçam-se as diligências necessárias à relização do ato. Intimem-se. Foi Enviada Carta Precatória para a Comarca de São Gonçalo/RJ, a fim de ouvir as testemunhas arroladas pela defesa de folhs 105 \r\n\r\nArt.157 § 2º, I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma, e II, art. 148 n/f art. 29 do CP, art. 288§ único CP em concurso material e p/ apdos 1 e 5, art. 10 \r\n\r\nProc. 1998.522.002208-5 (21.634) - JP E OUTROS X SANDOVAL JOSE ALMEIDA E OUTROS Despacho:J. oportunamente. Uma vez pagas as custas, atenda-se após juntada da procuração.( Dr. Jorge Raimundo Dias OAB/ MG 540323 ) \r\n\r\nId: 100310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica \r\n\r\nProc. 2006.075.003269-9 - JUSTICA PUBLICA X MARIO LACERDA FILHO Despacho:1 - RECEBO A DENÚNCIA, TENDO EM VISTA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS; 2 - DEFIRO A COTA MINISTERIAL; 3 - DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 23/01/07 ÀS 15:30 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE O ACUSADO. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.075.002965-2 - JUSTICA PUBLICA X MANOEL SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:Acolho a promoção Ministerial de fls. 86 v., motivo pelo qual mantenho a constrição da liberdade, face à configuração patente de seus elementos ensejadores. \r\n\r\nId: 100519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.012525-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EUNICE REGO DOS SANTOS REPUBLICANDO A R. SENTENÇA DE FLS. 37:\"DEMANDA DE BUSCA E APREENSÃO, COM BASE NO DL 911/69.ÀS FLS. 36, MANIFESTA O AUTOR SUA DESISTÊNCIA NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SENDO CERTO QUE O RÉU NÃO FOI CITADO, SENDO DESNECESSÁRIO POR CONSEGUINTE, SUA AQUIESCÊNCIA AO PEDIDO. ASSIM SENDO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.012042-1 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X HERALDO FARIA DE MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.015092-9 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-072704)) X SANDRA VIEIRA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.019706-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA), MARIA ISABELLA DE ALMEIDA BARBIERI), RICARDO MAGALHAES M BRAZILIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.020656-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FERNANDO FALCÃO), LUIZ FREDERICO DA SILVA AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.021845-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE VIZEU, Inventariante: ARLINDO HENRIQUE FIALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE JANDYRA CAMISÃO FIALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.031.003773-7 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X BOGDAN TSCHURIN (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) ...REPUBLIQUEI A PORTARIA DE FLS. 258...PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, A SABER, PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA DE CADA LOTE ASSIM COMO RGI E IPTU 2007 COM VALOR VENAL DE CADA UM \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.031.018956-2 - MARLENE DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X NEWTON DA GRACA SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nObrigação de Fazer, por dano infecto cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.022031-3 - SERGIO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X SEBASTIÃO BOTELHO NETO ...NA CERTIDÃO DE FLS. 20 CONSTA CAMPO 17, CONTA 0723-7, R$ 17,45, NO ENTANTO, O VALOR FOI RECOLHIDO NO CAMPO 13, PORTANTO, NO CAMPO ERRADO.PORTARIA 02/05; AO AUTOR A FIM DE REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.009302-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOISES MARQUES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA C. PRECATORIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.031.007856-2 - ALEXANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A DE JESUS (RJ-108271), Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) p/ republicação: \" cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.031.001063-0 (1030) - HIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841), Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394)) X VINTE E OITO DE AGOSTO ADM. E PARTICIPACOES LTDA) REPUBLICANDO A R. SENTENÇA DE FLS. 67 : \"TRATA-SE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA POR HIRÃ VELASCO EM FACE DE VINTE E OITO DE AGOSTO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. ÀS FLS. 52/53, MANIFESTA O AUTOR SUA DESISTÊNCIA NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SENDO CERTO QUE OS RÉUS NÃO FORAM CITADOS, SENDO DESNECESSÁRIO, POR CONSEGUINTE, SUA AQUIESCÊNCIA AO PEDIDO. PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 65 PELA NÃO OPOSIÇÃO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO.ASSIM SENDO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DOCPC.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADO EM JULGADO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 100485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Mota Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ...; Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1998.031.001713-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO BOTELHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) A defesa do acusado para apresenatar quesitos nos autos do Incidente de Sanidade Mental \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.031.001063-5 - TATIANA CHAGAS MEMORIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002) Despacho:1-J defiro vista. 2-Retire-se da pauta e intime-se a outra parte. Designe-se. (Foi designado o dia 10/05/2007 as 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2004.031.001064-7 - TATIANA CHAGAS MEMORIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002) Despacho:1- Defiro Vista. 2- Retire-se da pauta e intime-se a outra parte. Designe-se. (Foi designado o dia 10/05/2007 as 13:15 h para a realização da audiência.) \r\n\r\nProc. 2004.031.001065-9 - TATIANA CHAGAS MEMORIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002) Despacho:1- J.defiro. 2- Designe-se nova data. foi designado o dia 10/05/2007 as 13:30 h para a realizalçao da audiência. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.031.000684-9 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004)) X BELAS ARTES RIO RESTAURACOES LTDA. Decisão:Defiro o arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 2001.031.005020-1 - FAZENDA NACIONAL X MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA Decisão:Defiro o arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 2002.031.008004-9 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000001)) X RM MARTINS COMERCIO,DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA Decisão:Defiro o arquivamento sem baixa \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2001.031.004742-1 - MINISTERIO PUBLICO X HEITOR LUIZ DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2001.031.004742-1 - MINISTERIO PUBLICO X HEITOR LUIZ DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-Dê-se ciência a defesa.2- Cumpra-se todos os termos do acordão e após B. A. \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.031.007366-7 - MINISTERIO PUBLICO X PAVEL BITTENCOURT BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). RAPHAEL OSORIO DA SILVA (RJ-125138) Despacho:1- Cumpra-se o V. acordão . I as partes. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.031.007915-0 - MINISTERIO PUBLICO X DEILTON RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190) EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 90 diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1999.031.007915-0, Ação Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, Deilton Ribeiro da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Euclides Antunes Ribeiro Mãe - Orlanda Clara da Costa - CPF: 57279063772 - RG: 0474152924 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA DO BOQUEIRAO, RUA 32, QUADRA 37, LOTE 24 - CEP: 24900-000 - Saco das Flores - Maricá - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado... Fixo o regime aberto para início do cumprimento da pena. Determino, na forma do tipo penal incriminador, a suspensão de se obter habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 anos e 06 meses, na forma do art. 293 do CTN... Em face da edição da Lei 9714/98, em seu artigo 44 § 2º, converto a pena privativa de liberdade em duas pensa restritivas de direito, consistentes em: a) prestação pecuniária, consistente em 30 cestas básicas, entregas mensais, cada qual no valor de R$ 150,00; b) prestação de serviços pelo lapso de 01 ano de 03 meses, durante 05 horas semanais...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: 2637-5030 R.221. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Maricá, dezoito de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Lucia Reder Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26852, digitei. E eu, ______________ Fabio Mota Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24514, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1999.031.008200-7 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO MARTINS MEYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Homologo a desistência. À defesa sobre prova oral. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.031.020787-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093) Decisão:Defesa preliminar que não traz qualquer prova apta a afastar a presunção do verbete 70 do TJ/RJ. Recebo a denúncia . Desino AIJ para o dia 24/01/2007, ás 14:30 horas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.031.000340-8 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004)) X CARLOS ANTONIO SOARES Decisão:Defiro o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 1996.031.000839-1 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004)) X SUPERMERCADO PONTO 186 LTDA. Decisão:Defiro o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 1999.031.004507-2 (2107) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE MAURO PIMENTA BARBEITA (2107/99) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) Despacho:Ao executado. Após, arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.031.007968-0 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000001)) X POSTO IMBASSAY LTDA Decisão:Defiro o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.031.019750-0 - MUNICIPIO DE MARICA X VANDERLEI VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733) Decisão:Defiro a substituição. Cite-se. \r\n\r\nId: 100486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.081428-3 - HERALDO JOSE DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X CELSO LUIZ DE VASCONCELLOS LEMOS), VITORIA LEMOS PERANZETTA DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097) Despacho:Fls.488. Anote-se onde couber. Nada a prover nestes autos. (4)\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.125895-1 - ANDRE LUIZ DE SOUSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATURNINO ALVES ANTONIO (RJ-032672), Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS SANT'ANNA (RJ-069513) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 21. Expeça-se 2ª via da Carta de Sentença. Int.-se. -4-\r\n\r\nProc. 2006.001.151256-8 - NELSON SALOMAO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Despacho:Atenda-se ao MP. Int.-se. -3-\r\n\r\nProc. 2006.001.153551-9 - ANNA KARINA SERODIO VENANCIO DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARÃES COIMBRA (RJ-109449) Despacho:Atenda-se ao item 01 da cota ministerial de fls. 19. Int.-se. -3-\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.029921-9 - DENYS RACHEVSKY DORF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X GILBERTO FERNANDO DORF Decisão:Considerando o resultado do julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 36, determino o cumprimento da decisão recorrida no sentido da penhora de 50% do imóvel ali indicado, pertencente ao executado. Oficie-se ao RGI na forma requerida a fls. 160. Intime-se o executado sobre a penhora aqui determinada. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2002.001.084016-6 - LUCIA CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MAX VELON (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:Fls. 369/382 - Manifeste-se a parte exequente. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2002.001.127155-6 - VICTORIA BELLO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X MARCELO PINHEIRO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:Esclareçam os requerentes quais as ações, e em que Juízo tramitaram, aludidas no item 3.3, de fls. 221, observando-se que o processo nº 2004.001.043302-4, indicado na petição de fls. 238 refere-se a embargos a execução. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.001129-4 - MARYANA DE OLIVEIRA LIMA X ODACY OLEGARIO DE LIMA Despacho:Intime-se o executado para que o mesmo comprove nos autos a quitação de seu débito ou informe o atual endereço da parte exequente. Como não há nos autos o endereço atual do executado, abra-se vista a Dr. D.P. em exercício neste Juízo para que o órgão entre em contato com o assistido via telefone, conforme consta a fls. 29. -1- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.080049-4A - ALAN FABIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Despacho:Esclareça a parte exequente se a petição de fls. 32 e seguintes refere-se a nova execução. Se positiva, a mesma deverá ser apensada a presente, regularizando a parte sua representação processual. Int.-se. -3- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.076012-7 - JOSE BESSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA LEITE (RJ-118366)) X ELIANE BESSA LEITE Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se o autor, via edital, com prazo de 20 dias e publicado uma única vez na imprensa, nos termos do art. 267, § 2º, CPC. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.122906-8 - LUIZ EDUARDO GUIMARAES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X DAYSE DE OLIVEIRA LIMA RABELLO Decisão:Considerando a manifestação de fls. 97 e o parecer do MP, a fls. 98 e verso, determino a intimação da ré para especificação de provas. Revogo o item 02 da decisão de fls. 95 verso, determinando seja retirado o processo da pauta de audiência designada para aquela data. Int.-se. -1- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.164304-4 - JOSÉ HENRIQUE DALALANA D' AMICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X MÔNICA SILVA DE ALMEIDA Decisão:Defiro a emenda requerida a fls. 18. Retifique-se na D.R.A. Designo APC para o dia 14/03/07, as 14:30 h. Cite-se e intimem-se. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Serviço Social para elaboração de estudo do caso. -3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.001557-0 - MARIA CRISTINA CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Despacho:Dê-se vista as partes sobre todas as Avaliações juntadas aos autos a partir de fls. 682. Int.-se. -4- \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.001.105477-6 - HERALDO JOSE DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS), VITORIA LEMOS PERANZETTA DIAS TORRES Decisão:Visando a preservação do patrimônio da menor Vitória e a garantia de sua subsistência, acolho a bem lançada promoção do M.P., a fls. 322 e verso, cujos fundamentos a esta se integram. Face ao exposto, indefiro, por ora, a expedição de Alvarás requeridos pela requerente, inventariante e testamenteira do espólio de Olimpia Rosa Lemos. Int.-se. Intime-se o réu para regularização de sua representação processual, face a manifestação de fls. 324. Após, retornem os autos ao MP. -4-\r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.000130-2 - ARLETE MILEZI DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOSE CARLOS DE MIRANDA REIS NETO Despacho:Mantenho a decisão proferida a fls. 15, devendo o Sr. Analista Judiciário cumpri-la integralmente. Int.-se. -3-\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.000743-2 - SERGIO ROBERTO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X MARIA ELIZABETH DACOL), PEDRO VICTOR DACOL PIAZZI (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Decisão: O menor Pedro Victor completará 13 anos de idade no dia 16/03/07 e sua manifestação de vontade mostra-se juridicamente relevante, a teor do que dispõe o E.C.A.Face ao exposto e tendo em conta o requerimento do MP, a fls. 629 e verso, indefiro o pleito de fls. 659/660, determinando o comparecimento do menor à AIJ para oitiva. Intime-se a ré com urgência sobre o teor desta decisão.(4) \r\n\r\nProc. 2004.001.137771-5 - JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X LINDA EMILE MONDELLI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Atenda-se ao MP. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.121602-5 - ELIANE PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X ARMANDO BARREIRA SIMOES Despacho:Esclareça a autora se o que deseja é a anulação da cláusula relativa a partilha de bens contante da Sentença proferida na Ação de separação judicial consensual, processo nº 2004.001.067640-1, da 4ª Vara de Família, esta juntada por xerocópia, a fls. 155/156, ou se deseja a sobrepartilha dos bens que não fizeram parte do acordo acima mencionado. Int.-se. -4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.098479-3 - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CHANTALE VUYLSTEKE SIEVERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Decisão:Ao MP. Sem prejuízo, determino o adiamento da audiência designada a fls. 76 para o dia 11/04/07, as 14:00 h. face ao informado a fls. 111. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.001660-3 - LEONARDO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAMILE JARDIM PORTO (RJ-129793)) X MARIA EDUARDA DE AMORIM MACHADO E OUTRO Decisão:I- Fixo os alimentos provisórios na seguinte forma:A) Pagará o autor as rés, mensalmente, o valor de 01(um) salário-mínimo federal, para cada alimentada, valor a ser pago, mediante depósito na conta-corrente da representante legal dos menores, até o 5º dia útil de cada mês.B) Fica o autor obrigado, ainda, a pagar, diretamente, a despesa relativa ao plano de saúde das suplicadas.II- Intime-se o Autor para que proceda ao pagamento dos alimentos ora determinados.III- Designo ACIJ para o dia 11/04/2007, as 13:30 h. Citem-se e intimem-se.IV- Dê-se ciência ao MP. -4- \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.147217-0 - VICTOR MACHADO MARTINS X MARIA CRISTINA CARVAHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Despacho:Diga a parte autora em réplica. Int.-se. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.014513-8 - LILIAN SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Cuida-se de petição, no bojo da ação de regulamentação de visitas a fls. 576/577, na qual o requerente, genitor dos menores, relata que a ré, mãe dos mesmos, pelas circunstancias ali enunciadas, vem obstando o seu direito de convivio com os filhos, estabelecido na sentença de fls. 510/511....Levando-se em conta o descumprimento de ordem judicial e, principalmente, visando a proteção da integridade emocional dos menores... defiro o pleito de aplicação de multa diaria em face da ré, genitora dos menores, no valor R$ 3.000,00, até a efetiva entrega dos menores ao pai, nos EUA. A genitora deverá custear sua despesa e as dos menores para viagem. Intime-se a Ré, por mandado, com urgencia, para cumprimento do item IV desta. Intime-se o Autor.(1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.135720-8 (6565) - ROBERTO CREPALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313) Despacho:Atenda-se ao MP. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2003.001.105917-0 - CLAUDIA GUARYMARI GUIMARAES DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Decisão:Indefiro o pleito constante da petição datada de 09/01/07, de vez que falta amparo legal ao mencionado pedido. Venham as custas devidamente recolhidas. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.129202-7 - AGNES DANIELLE RISSARDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 29/01/07, as 14:20 h. Intimem-se. -4- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.005033-7 - MONICA BOMILCAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X FLAVIO FREIRE MACHADO) Despacho:Intime-se a parte autora para que traga aos autos o atual endereço do réu. -3- \r\n\r\nId: 101101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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(Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X S.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067) Despacho:Fls. 119: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.056574-8 - PATRICIA SANTA ROSA DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375), Dr(a). JANILLE DE SOUZA LOPES (RJ-053918)) X HENRIQUE SANTA ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (RJ-046796) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.060757-0 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X A.S.C. Despacho:Feito já sentenciado e baixado. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107626-4 - B.J.K.R.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X A.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Designo ACIJ para o dia 13/02/2007 às 14:00 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.121473-9 - A.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X R.S.N. Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/01/2007 às 14:20 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.131254-8 - A.M.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)) X G.C.T.H. (Adv(s). Dr(a). VANESSA HENRIQUES MESQUITA LAGE (RJ-110678) Decisão:O BACEN não dipõem das informações pretendidas, devendo a parte em querendo, informar as Instituições bancárias onde possivelmente a parte tenha conta corrente ou de investimentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.111886-4 - J.T.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954), Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Despacho:Desentranhem-se fls. 37/43, entregando-se ao requerente mediante recibo. \r\n\r\nProc. 1997.001.078401-6 - HELIO TAPLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055), Dr(a). REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-068745) Despacho:Informado o nome e endereço do atual empregador do alimentante, oficie-se.( Dra Ana Lúcia de Castro Loureiro- OAB/RJ 117152)Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.058864-5 - P.C.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:Considerando a maioridade civil do alimentado, o documento de fls. 89 e o parecer favorável do M.P., DEFIRO o cancelamento dos alimentos. Oficie-se comunicando. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.105872-9 - N.D.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.018950-6 - P.P.H. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Digam as partes sobre fls. 119/124. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.032661-3 - B.P.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X M.A.C.R. Despacho:Intimem-se os exequentes pelo DO, para querendo prosseguirem com a presente execução, fornecendo o endereço dos mesmos e do executado, em 48 horas, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085710-2 - N.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Despacho:Defiro JG ao executado.Diga a exequente sobre a justificativa apresentada. Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.100403-4 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X W.L.H. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Designo o dia 12/02/2007 às 14:30 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100424-1 - G.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-113766)) X C.H.N.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682) Despacho:Designo o dia 12/02/2007 às 15:00 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136062-8 - C.N.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X A.S.R. Despacho:Recebo fls. 16 como emenda da petição inicial.Cite-se na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.113918-0 - A.M.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI, do imóvel que se pretende penhorar o direito e ação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.139932-4 - M.F.A. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X S.M.S.A. PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.130628-7 - J.O.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205), Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DO SEGUNDO FORMAL DE PARTILHA NO VALOR DE R$ 62,39 ( CONTA 0707-0), BEM COMO PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LA ( R$ 1,74 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.146776-7 - C.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)), L.B.D.), G.B.D., Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) Despacho:Designo o dia 15/02/2007 às 14:00 horas para a realização de audiência especial, para oitiva dos menores. As partes deverão comparecer acompanhadas dos menores e de seus patronos.I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.028138-8 - D.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). GABRIELA BENEVIDES GUATEMOZIN PINTO (RJ-120042)) X I.C.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.144234-3 - D.T.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X R.R.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132.\r\n\r\nProc. 2007.001.005112-3 - S.N.T.V. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802)) X G.M.V. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.064419-8 - E.H. (Adv(s). Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X E.J.G.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)), Inventariante: R.P.P., Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204), Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 448/450, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.A sentença é clara, contendo os fundamentos que geraram a convicção do juízo. O ojetivo da embargante é a modificação do julgado.Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada. Intime-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.026326-4A (026326) - MONICA QUINTAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Providencie o exequente a retirada dos ofícios que encontram-se grampeados na contracapa dos autos, comprovando-se as entregas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.069536-6 - JOAO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142)) X TERESA GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.159606-3 - S.W. (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X A.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Despacho: AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES INETRESSADAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162647-2 - R.L.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.M.L.A. E OUTRO Despacho:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.038166-3 - D.L.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ- 088944), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Despacho:Cumpra-se fls. 410. \r\n\r\nProc. 2000.001.087511-5 - J.G.J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o ex-cônjuge varão para se manifestar sobre fls. 98 verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.077915-3 - MARGARETH RUFFO MIGUEL FERNANDEZ PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546), Dr(a). GUALTER DE CARVALHO ANDRADE (RJ-071650) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.CARMEN VILLARONGA FONTENELLE OAB RJ 43674 \r\n\r\nProc. 2006.001.033257-1 - R.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Diga a alimentada sobre comprovante de depósito de fls. 44/46. \r\n\r\nProc. 2007.001.005643-1 - V.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- APOSTILAR CUSTAS DE BAIXA NO CÓDIGO 32, CONTA 3403-069663 PARA CÓDIGO 3403.14129-8. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.070542-3 - MARIA ALVES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X OTTON MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO P.G.FEIJO (RJ-058129) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.44625.OABRJ \r\n\r\nId: 101102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriano Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.014015-8 - KFRL (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X BRUNO RODRIGUES DE LEMOS Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.031.004959-4 - JAYRA PENHA FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538)) X DEIVA LOURENCO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651), Dr(a). IZAIAS BARBOZA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.031.001786-1 - CARLOS ANDRE MATARUNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X MONICA DA SILVA MATARUNA DA CRUZ Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.000057-1 - JORGE LUIZ DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA (RJ-111786), Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573)) X NEISE LILIAN COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a ré.2 - Designo AC para o dia 28 / 02 / 07 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à D. P. e o M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.002693-3 - MCMV (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.031.006127-6 - RICARDO JOSE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X FRDM E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.031.003800-3 - SEVERINO RAMOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZA AMARAL (RJ-069807)) X FPRS Despacho:Regularize-se a parte autora o recolhimento das custas da carta precatória. Após, oficie-se ao Juízo Deprecante, quanto às custas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.031.000118-6 - F.J.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)), F.) X T.R.M. Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. 3 - Oficie-se ao M. P., com atribuição criminal, enviando cópia desta decisão, bem como dos documentos de fls. 07 e 09. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.031.015080-2 - MARCIA ROSA SOARES PINHEIRO X JOSE FRANCISCO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Sentença:JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.031.006433-6 - MARCELO AUGUSTO MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X GRCM Despacho:Fls. 34/35 - Digam as partes. Após, ao M. P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.008780-6 - JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237)) X JPN E OUTRO Decisão:Designo o dia 28 / 02 / 07 , às 11: 30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.000055-8 - ADALTON CARVALHO FRAZÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cumpra-se a Portaria nº. 01/04. Após, ao M. P. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.020822-2 - RAUL FLAUZINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) 1- DEFIRO J.G. 2- AO MP,DIGO, CUMPRA-SE PORTARIA 01/2004 \r\n\r\nId: 100487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.002993-0 - Eduardo Ferreira Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ111802E). X Valéria Marques Elizeu. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 26 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002376-0 - Maria de Fátima Fonseca Moura Verardo. X Nelci do Amparo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonia Maria da Fonseca Moura - OAB RJ017106). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 28 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.001331-5 - Adaury Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X Célio Pinto Reis. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 42 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004630-8 - Leonel Afonso Thramm de Almeida. X Raquel Conceição da Silva. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 15 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.005782-3 - Angélica Guedes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Republicado (Incorreção) HOMOLOGO, POR SENTENÇA...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.820.005788-4 - Enézio Pereira Côrte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enezio Pereira Corte - OAB RJ104154). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Reoublicado (incorreção) HOMOLOGO, POR SENTENÇA...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.820.005842-6 - Josimar Camilo da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Republicado (incorreção) HOMOLOGO, POR SENTENÇA...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.820.005899-2 - Margarida da Silva Mello. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Republicado (Incorreção) HOMOLOGO, POR SENTENÇA...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.002526-3 - Lidia Santana Jorddão Oliveira. X Paulo Cesar Alves de Oliveira. Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, a ré representada por seu patrono. Pelas partes foi celebrado o acordo nos seguintes termos:\r\n\r\n1- A parte ré se compromete a desocupar o imóvel até o dia 31/01/07, sob pena de ser despejada em caso de descumprimento do acordo;\r\n\r\n2- A parte ré reconhece a dívida de R$ 1.800,00, referente aos meses de aluguel não pagos à autora, de fevereiro de 2006 a janeiro de 2007;\r\n\r\n3- A dívida de R$ 1.800,00 será paga em 36 parcelas de R$ 50,00 cada, com vencimento até o dia 05 de cada mês, vencendo a primeira parcela do presente acordo em 05/02/07;\r\n\r\n4- As parcelas serão depositadas pelo réu diretamente na conta corrente do filho da autora, Banco HSBC, ag. 0240, c/c 46305-92, CPF 033.613.497-53, CLAUDENES JORDÃO DE OLIVEIRA, ou mediante pagamento diretamente ao Sr. Claudenes, mediante recibo, na Rua Antonio Pinto, n° 47, Centro de MARICA;\r\n\r\n5- O não pagamento de duas parcelas consecutivas acarretará no vencimento total do restante da dívida.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.002655-3 - Jesus Lima Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698, José Pinheiro Filho - OAB RJ144116E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003323-5 - Luciana de Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, respondeu a parte ré. Consta nos autos pedido de adiamento da presente, formulado pela autora. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, suspendo a presente audiência. Redesigne-se a AIJ. Intimem-se. Publicada em audiência. Nada mais ha vendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.005218-7 - Heitor Cunha de Almeida. X Azulão Imóveis. Diante do pedido de desistência da parte autora às fls. 14, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. Sem custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.003788-3 - Vania Maria Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.000883-6 - Sandro Marcelo Abreu Senna. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo dizer se da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.820.001577-4 - Waldecy Custódio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Itaucard - Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...2- FLS. 44/45 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.820.002094-0 - Bertonio Bakun. X Marinter Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996, Marcelo Oliveira da Silva - OAB RJ131264, Milena Oliveira da Silva - OAB RJ131612). Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes e seus respectivos patronos. Não foi proposto acordo pela parte ré. A parte autora informa ao Juízo, conforme consta em sua inicial, que não é mais cliente da ré, pelo que perde o objeto o pedido do item 1 da inicial.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que foi induzida pela parte ré para angarear cliente para sua empresa, motivo pelo qual requer reparação por dano moral. Em contestação, a ré alega, preliminarmente, ausência de relação de consumo, que ora afasto, uma vez que, face à perda de objeto do pedido do item 1 da inicial, tal matéria não sera objeto de apreciação pelo Juízo. No mérito, sustenta que não há prova do dano moral. Depreende-se dos autos que a parte autora gostaria de ter a instalação em sua residência de serviço de banda larga de acesso à internet. Sustenta que a empresa ré informou a necessidade de determinado número de pessoas interessadas na obtenção de serviço. O autor comprova que informou à ré, fls. 06, lista de pessoas que, conforme consta do documento \"demonstraram interesse na implantação de banda larga\". Sendo assim, não restou configurado comprometimento entre as partes. Dano moral que não se justifica, quanto mais em virtude da ausência de contrato. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.002386-2 - Célia Maria Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Casas Bahia Comércio Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672). Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002551-2 - Ivo Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). AO RECORRENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002566-4 - Celia Maria Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo dizer se da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.820.002643-7 - Rogério José Orçay Pinheiro e outro. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). AO RECORRENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002683-8 - Ezio Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003018-0 - Jackeline de Figueiredo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo dizer se da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.820.003051-9 - Maria Madalena Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Banco Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003091-0 - Vitalina Mesquita Claro dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... 2- Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003825-7 - Luis José de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA - Vistos, etc. Face a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.009/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2006.820.004698-9 - Fillipi Barbieri da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004958-9 - Luis Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA - Vistos, etc. Face a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.009/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005252-7 - Lucia Maria Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Brastemp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). FLS. 27 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005762-8 - Valcilea Pacheco de Figueiredo Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itaú. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a con cessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2006.820.005835-9 - Stella Maris Caetano Marins Schumann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Digital Center Brasil. FLS. 23. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005939-0 - Ivana Guedes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itaú S/A. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.000250-2 - Raphael de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Unimed Leste Fluminense. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.820.000175-3 - Edson Carvalho dos Santos. X Aldo Duarte Silva. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.820.002396-1 - Marisete Moreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Fabiano Cortes da Silva. FLS. 70 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.820.003144-1 - Maria das Graças Dias Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Nadeje Barros de Freitas Oliveira e Cruz. FLS. 58 - DEFIRO, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.000212-8 - Marlene Maria Dellazeri Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Pires Bastos - OAB RJ103935). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). 1- Nada a prover. 2- Já há decisão do Juízo às fls. 187. 3- Cumpra-se parte final da decisão de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2003.820.000913-5 - Andrea Santos Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Editora Abril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979, Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo dizer se da quitação. \r\n\r\nProc. 2003.820.001030-7 - Vitor Jorge Mourinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo dizer se da quitação. \r\n\r\nProc. 2004.820.000007-9 - Irene Cristina Leca Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Natan-car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira - OAB RJ044273). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.820.001019-0 - Nadia Regina Assunção Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Wizard Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Abreu - OAB RJ003865). ...2- FLS. 130 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.820.002523-4 - Silvana Paganini Santana Stalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.820.002951-3 - Wellington Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Cerj Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E). AO RECORRENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.820.000166-9 - Patricia Durão de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo dizer se da quitação. \r\n\r\nProc. 2005.820.001075-0 - Higino Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Banco Bva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ093619). Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.004192-8 - Jussara Francisca Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo dizer se da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.820.000062-0 - Lucia Helena Paes Barreto Machado. X Paulo dos Santos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). 1- Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação de fls. 41, embora intimado, declaro o recurso de fls. 34/39 deserto; 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.000108-8 - Fabricio da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- DEFIRO ISENÇÃO DE CUSTAS; 2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.000109-0 - Renato Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Tnl Pcs S/A - Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Suelyo Jairo Vizzoni - OAB RJ088148). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo dizer se da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.820.000246-9 - Nilcilei Vieira de Catro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo dizer se da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.820.000885-0 - Cassia Maria Ennes de Castro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo dizer se da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.820.000971-3 - Antonio Gomes Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo dizer se da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.820.001250-5 - Leila Sousa Sabatt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo dizer se da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.820.001373-0 - Lucio dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Padua de Assis - OAB RJ027116). X Condomínio Elisa Lake & Beach e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026, Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411). Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. O pedido da ação ora em julgamento é para destituição do síndico, segundo réu, do primeiro réu. A partir de setembro de 2006, o segundo réu não é mais síndico do primeiro réu. Sendo assim, a presente ação perdeu o seu objeto, e, por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem custas. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.001406-0 - Joana D'Arc Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Motorola do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo dizer se da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.820.001499-0 - Marcelo Pacheco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes e seus respectivos patronos. Não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que teve seu cartão recusado ao tentar fazer compras em comércio. Em contestação, a parte ré alega que não houve falha no seu serviço e que não merecem prosperar os pedidos da inicial. A parte autora trouxe testemunha, que deixou de ser ouvida pelo Juízo, vez que afirmou em audiência que é amiga do autor. O autor traz comprovação de que teve o seu cartão recusado, fls. 09. Entretanto, não há comprovação nos autos dos motivos que levaram a tal ocorrência, como, por exemplo, ausência de crédito, cartão vencido, falha na linha telefônica etc. Falha no serviço não caracterizada. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.001697-3 - Jane Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Indefiro o pedido de Tutela Antecipada, uma vez que o medidor já foi trocado, conforme documentos de fls. 45. 2- Traga a parte autora as 03 contas de luz após a troca do medidor, conforme parte final da decisão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.820.001715-1 - Lm Veículos de Maricá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). Rep Leg(s): Luciezio de Almeida Melo. X Antonio Abel Teixeira Diegas. DESIGNE-SE NOVA A.C.. CITE(M)-SE INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002102-6 - Osmar da Costa Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei. \r\n\r\nProc. 2006.820.002103-8 - Allan Bueno Guapyassú de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ041356). X Companhia de Seguros Minas Brasil. Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, acordo pela parte ré, que não foi aceito pela parte autora. Contestação em audiência, vistas à parte autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que teve seu seguro suspenso com a ré apesar de não haver dívida com a mesma. Sustenta ainda que a empresa ré não cumpriu com o acordado ao não disponibilizar reboque para o autor. Em contestação, a parte ré aduz que não consta de seus registros o pedido de solicitação de reboque pelo autor. O autor alega que, apesar de devidamente pago o seu seguro, o mesmo foi suspenso de forma unilateral pela ré sem a devida comunicação. O autor somente descobriu tal situação ao solicitar auxilio reboque para o seu veiculo, previsto no contrato, quando o mesmo foi negado. O autor junta, fls. 24, comprovante de que seu contrato estaria suspenso pela ré desde 16/02/06, quando ainda era vigente o referido contrato. O autor comprova, ainda, fls.25, gasto de R$ 200,00 referente a serviço de reboque para o seu veículo. A parte ré reconhece em audiência que o autor realizou os pagamentos referentes ao contrato firmado entre as partes. Relação de consumo. Verossímil narrativa autoral. Art. 6°, VIII do CDC, além de dever de informar ao autor , art. 6°, III do CDC. Em relação ao pedido de devolução dos valores pagos pelo autor pelo contrato firmado entre as partes, não merece prosperar, vez que o problema surgido após oito meses de iniciado o contrato, e ainda a única reclamação sobre o referido pacto é a não-assistencia de reboque prevista no mesmo. Pedido de dano material, devolução do valor pago pelo reboque, fls. 25, merece prosperar. Falha no serviço. Pedido de reparação por dano moral que será reconhecido tendo em vista que não houve simples inadimplemento contratual, expondo o autor à aborrecimentos que extrapolam aos comuns do dia-a-dia. Valor que arbitro em R$ 1.000,00, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e ainda o caráter pedagógico punitivo do instituto. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de mil reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Condeno ainda a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 200,00 refrente a dano material, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até o efetivo adimplemento da obrigação. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.002104-0 - Jaci Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos Ao pregão, responderam as partes e seus respectivos patronos. Não foi proposto acordo pela parte ré.\r\n\r\nContestação em audiência, vistas à parte autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que a linha telefônica que utiliza apresenta defeito sistemático, sem solução da ré. Em contestação, a parte ré alega em preliminar ilegitimidade ativa do autor, que ora afasto, tendo em vista que, conforme declaração ora juntada, o autor é usuário da referida linha. No mérito, inexistência de falha no serviço e ainda a ausência de reclamação por parte do autor dos supostos defeitos em sua linha telefônica. O autor alega que existe um defeito na linha telefônica da ré, defeito este que, segundo o demandante, ocorre com freqüência. O autor não traz aos autos qualquer pedido de conserto ou comprovação de reclamação realizada junto à empresa ré. Sendo assim, a critério do Juízo, não é verossímil a narrativa autoral, pelo que não será invertido o ônus da prova. Temos que, nos dias atuais, o grande volume de reclamações acerca de serviços prestados por empresas de grande porte e, por diversas vezes, tais falhas são configuradas e solucionadas pelo Judiciário. Entretanto, não pode o Judiciário penalizar os prestadores de serviços sempre que o jurisdicionado propõe ação sem uma base probatória mínima que sirva de sustentação para o deslinde da causa. É certo que o Juiz não pode eximir-se de prestar jurisdição, pelo que, uma vez não configurado o direito do autor, deverá ser prolatada sentença de improcedência do pedido. Ressalte-se ainda que, nos termos da ação proposta, sem qualquer base probatória, qualquer consumidor poderia vir ao Judiciário requerendo a tutela do seu direito e, se assim fosse reconhecido, estaríamos perto de tornar insuportável ao prestador de serviço a realização de sua função. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.002105-1 - Moisés dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos Ao pregão, responderam as partes. Houve proposta de conciliação pela parte ré, de mil reais em dinheiro e quinhentos reais em guia, a parte autora quer quatro mil reais. Contestação em audiência, vistas à autora. As partes se reportam à inicial. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Dispensado o relatório, art. 38 da Lei n° 9.099/95. O autor alega que teve seu fornecimento de energia suspenso apesar de não existir débito com a ré. A empresa ré, em contestação, reconhece que houve a suspensão do corte de energia elétrica do autor. O débito ora discutido de março de 2006, fls. 10, é reconhecido pela ré, em audiência, como indevido. O autor ficou quinze dias sem fornecimento de energia em virtude da falha nos serviço da ré. O autor adita o pedido para que a ré exclua o débito ora questionado no valor de R$ 140,08, que, apesar de reconhecido como indevido pela própria ré, consta em aberto pelos seus arquivos. Pedido que merece prosperar. Falha no serviço caracterizada, arts. 20, 22 do CDC. Dano moral configurado ante aos aborrecimentos do consumidor por falha da demandada. Caráter pedagógico punitivo do dano moral, critério de razoabilidade e proporcionalidade. O autor afirma em audiência que os seus ganhos mensais giram em torno de mil a mil e duzentos reais. Valor que arbitro em R$ 1.500,00. Por todo o exposto acima, mais o narrado nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, primeiramente, confirmar a tutela que foi deferida às fls. 14, bem como para condenar a ré ao pagamento, a título de reparação por dano moral, o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a contar da intimação desta, até o efetivo adimplemento da obrigação. Declaro, ainda, a inexistência de débito do autor para com a ré referente à conta do mês de março de 2006, no valor de R$ 140,08.Sem ônus sucumbenciais. Publicada em Audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.002719-3 - Judith Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo dizer se da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.820.002794-6 - Haroldo Elísio Kwamme de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls. 64, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.002823-9 - Márcio Renato Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo dizer se da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.820.002861-6 - Regina Maria Tereza Mataruna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002907-4 - Cleber Wilson de Araújo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Lojas Impecável Maré Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976). Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003317-0 - Eva Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata del Rio Manhães - OAB RJ152641E). X Pan Seg Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311). Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, a ré representada por seu patrono. Pelas partes foi celebrado o acordo nos seguintes termos:\r\n\r\n1- A empresa ré se compromete a pagar à autora a quantia de R$ 703,40, mediante depósito na conta judicial da autora, Banco Bradesco, ag. 2143-1, c/c 4054-1, no prazo de até quinze dias, a contar deste, sob pena de multa que fixo em R$ 250,00.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003318-1 - Ruth Wilma Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata del Rio Manhães - OAB RJ152641E). X Dgm Eletro-móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, respondeu a parte autora, que se reporta a sua inicial. Ausente a parte ré.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Primeiramente, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, na forma do art. 20 da Lei n° 9.099/95, que, embora regularmente intimada da presente audiência, fls. 15, a esta deixou de comparecer. A parte autora alega e comprova que adquiriu produto, cortador de cabelo, junto à ré, fls. 12. Face aos efeitos materiais da revelia, reputo como verdadeiros os fatos alegados pela autora em sua inicial. Sendo assim, merece prosperar o pedido de restituição do valor pago pela autora ao adquirir o produto. No que tange ao pedido de reparação por dano moral, a autora narra em sua inicial que, em virtude do vício do produto, teve que comparecer à ré por três ocasiões para realizar a troca do mesmo, e ainda assim não obteve sucesso, uma vez que todos apresentavam o mesmo defeito. Dano moral configurado. Aborrecimentos que extrapolam aos comuns do dia-a-dia. Valor que arbitro em R$ 200,00. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de duzentos reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Condeno ainda a parte ré a pagar à autora a quantia de cinqüenta e um reais e noventa centavos, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até o efetivo adimplemento da obrigação.Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003322-3 - Solange de Almeida Salsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Reckitt Benckiser do Brasil LTDA. Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, respondeu a parte ré. Consta nos autos pedido de adiamento da presente, formulado pela autora. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, suspendo a presente audiência. Redesigne-se a AIJ. Intimem-se. Publicada em audiência. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003324-7 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes e seus respectivos patronos. Não foi proposto acordo pela parte ré.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que teve seu telefone cortado em razão de conta que já estava paga. Alega ainda que contratou serviço de minutagem com bloqueio que não é cumprido pela ré. Em audiência o autor confirma seus pedidos, sendo o cancelamento do plano de minutagem, permanecendo a sua linha livre, e dano moral.Contestação, a ré alega preliminar de ausência de planilha, que ora afasto, por não ser pertinente a causa. Alega ainda necessidade de prova pericial, que também afasto, tendo em vista ser suficiente prova documental produzida. No mérito, sustenta que não houve falha no serviço. A parte autora comprova que possui franquia de 120minutos com a ré. Em relação ao bloqueio automático contratado, é verrosimil a alegação autora, pelo que inverto o ônus da prova, art. 6°, VIII do CDC. Se a ré não dispõe de serviço de forma automática, deveria avisar ao consumidor. Pedido para que a linha do autor passe a constar sem restrição de plano de minutos que merece prosperar. Em relação ao pedido de reparação por dano moral, em função do bloqueio da linha do autor com as contas pagas, o mesmo não merece prosperar. Conta de fls. 06, vencimento, 21/07/06, pago em 07/08/06. conta de fls., com vencimento em 21/06/06, pago em 03/07/06, conta de fls. 07, vencimento, 03/06/06, pago em 07/06/06, conta fls. 08, vencimento, 12/05/06, pagamento 19/05/06, conta juntada em audiência, vencimento, 21/07/06, pago em 07/08/06 Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a retirar da linha telefônica do autor o plano de minutagem de 120 minutos, passando a mesma a ser utilizada de forma livre. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003327-2 - Maria Nazaré Sales Fernandes. X Condomínio Elisa Lake & Beach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes e seus respectivos patronos. Não foi proposto acordo pela parte ré.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que o condomínio ora réu não cumpriu com normas de segurança, acarretando prejuízo a mesma. Em contestação a parte ré alega ilegitimidade passiva para a causa, que ora afasto, tendo em vista que a causa de pedir da presente ação é falha na segurança do condomínio. A autora alega que contratou terceira pessoa para realizar serviço em sua residência, franqueando ao mesmo a entrada no condomínio. Alega que terceiro levou objetos de sua residência para conserto e numerário como forma de pagamento, não retornando. Inexistência de nexo causal entre os fatos descritos na inicial e a conduta do condomínio réu. Ressalte-se que a autora \"contratou\" os serviços de terceiro, não podendo ser imputado ao réu qualquer acontecimento advindo desta relação. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003328-4 - Maria Jose da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E). X Empresa Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos Ao pregão, responderam as partes e seus respectivos patronos. Não foi proposto acordo pela parte ré.\r\n\r\nContestação em audiência, vistas à parte autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A autora alega que a empresa ré cobrou valores referentes a termos de ocorrência de 2003, e ainda teve o fornecimento de energia elétrico suspenso em virtude do não pagamento desta fatura. Em contestação a empresa ré alega decadência do direito da autora, na forma do CDC e inexistência de falha no serviço. O Código de Defesa do Consumidor, no seu art. 26, II, dispõe acerca da decadência do direito do consumidor de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação. A causa de pedir da presente ação, lavratura de termo de ocorrência na residência da autora ocorreu em 2003 e a presente ação foi proposta em agosto de 2006. Sendo assim, forçoso reconhecer a decadência do direito da autora, na forma do art. 26, II do CDC. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003329-6 - Delcilei da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PI NHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, respondeu a parte ré. Consta nos autos pedido de adiamento da presente, formulado pela autora. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, suspendo a presente audiência. Redesigne-se a AIJ. Intimem-se. Publicada em audiência. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003768-0 - Maria Alice de Azevedo Pizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Surj Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Coelho da Silva Junior - OAB RJ128642). Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004731-3 - Gracy Kelly Alcântara Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Ponto Frio - Globex S/A. FLS. 34 - À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.004780-5 - Ana Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004985-1 - Maria Eduarda Torrente Craveiro. X Banco do Brasil. DEIGNE-SE NOVA A.C.. \r\n\r\nProc. 2006.820.005068-3 - Andrea Severo. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo dizer se da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.820.005099-3 - Ana Delmira Brasilina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A. SENTENÇA - Vistos, etc. Face a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.009/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. E.T. - Tendo em vista fls. 26/27, defiro isenção de custas à autora. Com trânsito e julgado certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005179-1 - Antonio Carlos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Brasil Telecom S/A. FLS. 22 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005186-9 - Marcia Azeredo Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). SENTENÇA - Vistos, etc. Face a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.009/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005256-4 - Mônica Pereira Siqueira. X Ibi Promotora de Vendas Ltda. e outro. FLS. 11 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005261-8 - Debora Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 22 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005262-0 - Erica Vital da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). SENTENÇA - Vistos, etc. Face a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.009/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005763-0 - Marcelo Rangel Brione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). SENTENÇA - Vistos, etc. Face a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.009/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005770-7 - Jorge Pinto Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). X Vivo - Telerj Celular S/A. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2006.820.005772-0 - Rafael Araujo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Hewlett Packard Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). 1- FLS. 80. DEFIRO. DESIGNE-SE NOVA AIJ. 2- INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.005783-5 - Hugo Viana Posada Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Ana Cássia Elias Mercante - OAB SP084139, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005833-5 - Carlos Alberto Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- VENHA O NOVO ENDEREÇO; 2- APÓS, DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.005836-0 - Deivisson de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Vivo - Telerj Celular S/A. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE POR OJA E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.005918-2 - Luismar Fernandes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A. Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls. 15, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.006109-7 - Marilene Martins Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Ampla - Energia e Serviços S/A. 1- FLS. 13 - ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.820.006118-8 - Ana Mary Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Multibrás S/A Eletrodomésticos. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 16 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.820.000037-2 - Maria Malda de Lima Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Banco Fininvest S/A. Mantenho a decisão de fls. 17 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.820.000130-3 - Carlos José Moreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Vicente Baptista do Nascimento - OAB RJ123960). X Banco Finasa S/A. 1- FLS. 19 - RECEBO A EMENDA; 2- AGUARDE-SE A AC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000169-8 - Jorge Luiz Rufino de Santana. X Telemar Norte Leste S/A e outro. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.000172-8 - Diogo Cabral de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Banco Santander Banespa S/A. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.000178-9 - Marcos Antonio Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Vivo - Telerj Celular S/A. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.000212-5 - Marcelo de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Claro S/A. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.000226-5 - Orlando de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rj. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.000234-4 - Cláudia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E). Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.000238-1 - Car Sound Maricá Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X Hurricane Comercial Ltda.. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.000243-5 - Daniela Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). X Vivo - Telerj Celular S/A. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.000253-8 - Evelyn Gomes Casalta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X Casas Banhia Comercial LTDA. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.820.000999-8 - Zeli Rosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina P R Bittencourt - OAB RJ117155). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josino Matias Ramos - OAB RJ106148, Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo dizer se da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.820.002462-3 - Eugenete Oliveira de Souza Rangel. X Macedo Machado e outro. FLS. 40. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.820.003965-1 - Yolanda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Volotao da Silva - OAB RJ108943). X Empresarial D Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468). FLS. 82/83 - À AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.000118-0 - Miriam Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo dizer se da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.820.003287-5 - Anunciana dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Socinal - Sociedade de Crédito Ao Micro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). SENTENÇA - Vistos, etc. Face a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.009/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. \r\n\r\nId: 99639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.001.070402-3 - MARCELO DUARTE LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) \"FLS. 40 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.086325-6 (6425) - YONNE DA SILVEIRA BILHIN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X JOSE DE FARIA BILHIN (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES (6002-02696-8 - R$ 9,60) + FETJ (20%) (3403-14129-8 - R$ 1,92) + FUNPERJ (Campo 34 - 6002.25174-9 - 0,48), NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.134448-0 - LIVIA ALVES CASTANHEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISAAC EGIDIO NETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002) Despacho:\" AGUARDE-SE POR 40 DIAS. NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.132567-3 - MARIA EDUARDA BALATA MORITZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X CONSTANTINO DE FREITAS MORITZ \"AUTOS ARQUIVADOS. PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA O SEU DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO AS CUSTAS PERTINENTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005017-9 - ALINE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA \" PROVIDENCIE A AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FALTANTES: OJA, CONTA 0714-6, NO VALOR DE R$ 20,98; AEVF, CONTA 0707-0, NO VALOR DE R$ 75,22; CAARJ; FUNPERJ ( 5% DO CAMPO 41), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.056310-6 - ALEXINIL VELOZO VAZ MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X ANTONIO FLAVIO VIEIRA CAMPOS Despacho:\" PRIMEIRAMENTE, ATENDA-SE AO ITEM 01 DE FLS. 88. (\" R. SEJA ESCLARECIDO PELAS AUTORAS A DATA DA VIAGEM, DURAÇÃO, LOCAL DE ESTADIA.\").\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086491-0 - RENATA CROMWELL LISA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CROMWELL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MESQUITA SILVA (RJ-105777)), SHEILA ROCHA ARAUJO DE MEDEIROS, Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279) Despacho:\"DIGAM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.049176-3 - JOSE DE FARIA BILHIM (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X YONNE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES (6002-02696-8 - R$ 9,60) + FETJ (20%) (3403-14129-8 - R$ 1,92) + FUNPERJ (Campo 34 - 6002.25174-9 - 0,48), NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.149512-1 - ANTONIO CLAUDIO SANTA ROSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial de..., na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Deixo de condenar a ré ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que a mesma não ofereceu resistência ao pedido.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.118511-3 - LENIMAR LOPES DE SOUZA E OUTRA, SILVANA SILVA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES 6002-02696-8 R$ 9,60 + FETJ (20%) 3403-14129-8 R$ 1,92, E FUNPERJ ( CAMPO 34) 600225174-9, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.045355-6 (4554) - LUIZ ROBERTO MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES DO ESPIRITO SANTO. (RJ-054954), Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) \"FLS. 79 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.110508-2 (5388) - ERCY JORGE PASSOS BRUGGER, SONIA TERESA MACEDO BRUGGER (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESA MACEDO BRÜGGER (RJ-118971) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ERJ ÀS FLS. 201, 2ª PARTE.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.030806-6 (5649) - LAERCIO GUARCONI, MARIA JOSE MANSOR GUARCONI (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:\"DIGAM S/ O ITEM 02 DE FLS. 227.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.024917-4 - JORGE MARCOS REZENDE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILLELA (RJ-014608), Dr(a). DENISE DE SOUZA SOARES (RJ-103221), Dr(a). NEILTON FERREIRA MACHARETE (RJ-100064) Decisão:\"...considerando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido de autorização para emissão de passaporte em nome do adolescente e sua viagem à Europa, com o acompanhamento da mãe, devendo o retorno ao Brasil se dar até o dia 06/02/07, face ao reinício do período letivo. Expeça-se alvará, com os detalhamentos necessários.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.118524-6 - JONATHAS CARDOSO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:\" VENHA A CERTIDÃO FALTANTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146780-0 - ARNALDO DOS SANTOS CEBOLO, LINA CERISE LORETO CEBOLO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Despacho:\" PRIMEIRAMENTE, ATENDA-SE À PARTE FINAL DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 61.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1984.001.505002-5 - NOEL BARBOSA X HENIDE DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) \" FLS. 135 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.114031-6 - ISABELLA BLHUM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:\" I-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( P. PUBLICAÇÃO).\"(\" INTIMAR O SR. GILBERTO CAVALCANTI RABELLO , PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, REFERENTE À SUCUMBÊNCIA, NO VALOR DE R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA REAIS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\").\" \r\n\r\nProc. 2006.001.000279-0 - SOPHIA LYRIO HERMANNY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ERIC HERMANNY \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 66/67.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.028624-0 - SANDRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X JESUS ANTELO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:\" 1- CERTIFIQUEM-SE S/ A EXISTENCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES; 2- DIGA A EXEQUENTE SE PRETENDE EXECUTAR OS ONUS SUCUMBENCIAIS, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA ( PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111687-0 - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:\" INT-SE POR PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC.\"(\" INTIMAR O SR. JOÃO LUIZ BARBOSA PALOMBINI PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, REFERENTE À SUCUMBÊNCIA, NO VALOR DE R$ 368,56 (TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\").\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.079702-0 - JOSE AUGUSTO SERRANO VEREZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517)) X LUCY SERRANO RIBEIRO VEREZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) \"À PARTE EXEQUENTE SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 288/289, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003206-2 - CARLOS CELSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102)) X RAPHAEL FREITAS DE AZEVEDO Despacho:\" 1- ESCLAREÇA O A. QUAL O INTERESSE PROCESSUAL, JA QUE A PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO P. MAIORIDADE PODE SER FOMULADA NOS PROPRIOS AUTOS ONDE FIXADA A PENSÃO;2- VENHA, DE TODO MODO, CÓPIA DA DECISÃO PELA QUAL OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.019846-4 - LARISSA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X JOSE ANTONIO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:\" À AUTORA SOBRE FLS. 278/280.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.001.151122-0 - CELI JAMAS GIMENIS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X JOSE AZEVEDO), JAYME BENINI DE AZEVEDO), MARIO GIMENIS Despacho:\"AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.124687-0 - ALEXANDRE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X FABIO DE ALBUQUERQUE Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.006525-0 - FLÁVIA ACIOLI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X IGOR VIEIRA KOTTVITZ Despacho:\"Designo audiência de justificação prévia para o dia 23/01/07, às 16:00 horas. Cite-se e se intime o requerido, que deverá comparecer à audiência acompanhado da filha.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.013501-7 - FREDERICO JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAIRA MILITO GÓES (SP-079091)) X DENISE GARCEZ MOREIRA DINIZ), GREGORIO GARCEZ MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:\"AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, POR TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.004787-9 - JORGE LUIZ VERAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X FELIPE PAZ MACHADO \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS OJAs NO VALOR DE R$ 12,24 E DO FUNPERJ, NO VALOR DE R$ 5,16, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708719-5 (47846) - ALBERTO SEBASTIAO TEROTTE E OUTRO \" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ( PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES (6002-02696-8 - R$ 9,60) + FETJ (20%) (3403-14129-8 - R$ 1,92) + FUNPERJ (Campo 34 - 6002.25174-9 - 0,48), NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.111416-7 (1350) - MARIA ZELIA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)), Interessado: RENATA WANNY BERNARDINO DA SILVA, Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:\" AGUARDE-SE POR 20 DIAS ( FLS. 172). NA INERCIA, AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.028536-0 - SAMUEL PONTES FILHO, MARIA DE FATIMA GOMES PONTES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294) \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES: 6002-02696-8 R$ 9,60 + FETJ (20%): 3403-14129-8 R$ 1,92, E FUNPERJ : 600225174-9 ( CAMPO 34), R$ 0,48, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.038473-0 - LEILA MARIA MORRISSY BAPTISTA MENDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). ALAYDE MARIA A.S.BRASIL (RJ-030533) Despacho:\" ATENDA-SE À FAZENDA.\"E.T.: NO APENSO, ESCLAREÇAM-SE SE POSSUEM INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.061924-0 - CHUN MIAO JI, LIN JIANSHENG (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878) Decisão:\" AO MP, NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO. PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.105843-2 - ELAINE CASTELO BRANCO E SILVA, JORGE LUIZ PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:\" AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005644-3 - PAULO CÉSAR ANDRADE DE CASTRO, MARIA CRISTINA DONEGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843) \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA: CONTA 0101-6, CAMPO 46, NO VALOR DE R$ 2,46, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.039869-1 - FATIMA CRISTINA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PAULO DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850) Despacho:\"1) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO; 2) AO APELADO P/ OFERECER CONTRA-RAZÕES; 3) AO MP.\"\r\n\r\nProc. 2004.001.045956-6 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão: Conheço dos embargos, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. Na realidade, o embargante pretende a reforma da decisão, devendo se utlizar da via processual adequada. P.I. \r\n\r\nId: 101103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.078969-6 - MATHEUS RENATO DE AZEVEDO LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X RENATO ALVES REIS Sentença:(...) HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 72, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, face ao benefício da AJG. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.015083-3 - MARIA FERNANDA MENEZES LYRIO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X FERNANDO LIRIO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, formulada em audiência e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, VIII do CPC. Sem custas, face a gratuidade. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.032542-6 - LARA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X ELIZEU MAIA DE OLIVEIRA Sentença:(...) Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da autora. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.041901-9 - DENNYS MAX GAMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). LARA WADDINGTON (RJ-147619E)) X GUILHERME DE SOUZA FERREIRA Sentença:(...) Isto posto, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 17 e EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse do autor. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.043906-7 - JULIA MARTINS ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X MARCELO DOS SANTOS ASSIS Sentença:(...) Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da autora. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.150327-0 - ALESSANDRA TEIXEIRA MAIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X ALEXANDRE JOSE DA SILVA Sentença:(...) Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes, às fls. 26/27 e, consequentemente, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Sem custras e honorários, face a gratuidade de justiça.Expeça-se ofício ao empregador, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.162791-9 - JOAQUIM JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ALEXANDRE MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Decisão:(...) 10- Assim, entendo ser de rigor acolher, por ora, a reconsideração pretendida, diante dos rendimentos trazidos espontaneamente pelo próprio réu na ação a ser apensada, refletidas nos seus gastos e moradia modesta, que por ora prevalecem sobre a mera alegação do autor.11- Assim, REDUZO os alimentos provisórios de fl. 70 para o equivalente a 03 (três) salários mínimos, a serem depositados mensalmente em conta-corrente a ser indicada pelo autor, até o dia 10 de cada mês.12- ANOTE-SE FL. 75 ONDE COUBER. APÓS, intimem-se as partes por DO e o MP, este pessoalmente, sobre a decisão ora proferida.13- Cumpra-se imediatamente o despacho lançado na petição da ação revisional de provisórios deduzida, ante a proximidade da ACIJ aqui designada, de modo que os autos estejam apensados na ocasião.14- No mais, aguarde-se a audiência preliminar já designada à fl. 70. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.039259-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERILO MASCARENHAS (RJ-095761) Sentença:(...) Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse dos autores. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.087105-6 - MICHELLE ANNE DANTSA GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, passando o cônjuge mulher a adotar o nome de solteira. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.113550-5 - RONALDO JOSE HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704) Sentença:(...) Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal postulante e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 269, III, do CPC, passando o cônjuge mulher a adotar o nome de solteira. Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.123642-5 - NELSON ANTONIO CAMPOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, mantendo o cônjuge mulher a adotar o nome de casada. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.101350-0 - GILSON LOPES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Sentença:(...) Isto posto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse do exeqüente. Sem custas e honorários.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.154664-3 - IRENE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA DA CONCEIÇÃO NUNES (RJ-038032)) X MANOEL TEOTONIO NETO Sentença:(...) DAÍ PORQUE, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio judicial das partes, condenando a parte ré a pagar as custas processuais e honorários do advogado da parte autora que arbitro em 10% sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.079272-7 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X GREGORIO JUSTINO DE SOUZA Sentença:(...) Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da autora. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046305-8 - ANNA EDUARDA FERREIRA OLIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURENCO DA SILVA (RJ-089223)) X MAURO GLADISTONE NOVELLO OLIVA Sentença:(...) Isto posto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse do exeqüente. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.047268-0 - LUCIENE DOLORES DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT (RJ-134659) Sentença:(...) Acolho a promoção do MP, para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Sem Custas e honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.108071-2 - RAFAELA SANTANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X EDSON VENANCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da exeqüente. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.027309-0 - RAPHAEL DE OLIVEIRA ALBERGARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X LUIZ CLAUDIO ALBERGARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Isto posto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse do exeqüente. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.123602-9 - MARJORIE LUCIENE SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE A PINTO (RJ-069083)) X CELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Sentença:(...) Isto posto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse dos exeqüentes. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.017378-6 - FELIPE LEAL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X FERNANDO FERNANDES Despacho:1- Intime-se o exeqüente, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se o débito foi satisfeito, valendo o silêncio como concordância.2- Decorrido o prazo, in albis, após certificado, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.036479-0 - ANDREJ ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRINEU CORDEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLORIA CLARA ASSIS DE MOURA MAGALHAES (RJ-036114) Sentença:(...) Acolho a promoção do MP, para EXTINGUIR A PRESENTE EXECUÇÃO, ante o pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Sem Custas e honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.046437-2 - JESSICA RENATA MENDES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X RENATO BERNARDINO Sentença:(...) Acolho a promoção do MP, para EXTINGUIR A PRESENTE EXECUÇÃO, ante o pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Sem Custas e honorários. (...) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.076528-0 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X DEBORA DE ANDRADE), ALEXANDRO DE ANDRADE DO NASCIMENTO), ANA JULI DA HORA DE ANDRADE NASCIMENTO Decisão:(...) 3- Logo, deve o autor veicular sua pretensão nos autos correspondentes à decisão que alega existir, para que o Juízo possa analisar e decidir o pleito circunstancial em bases seguras, à vista da prova dos autos respectivos. 4- ... DETERMINAR que sejam elaborados, em sede de revisão, novos estudos no âmbito social e psicológico, para subsidiar o Juízo na decisão e solução da guarda dos menores. Intimem-se as profissionais respectivas, na ordem acima. 5- Sem prejuízo dessa determinação, assino ao autor o prazo de cinco dias para que informe a este Juízo, de maneira sintética e sem juntada de documentos, quais são as ações em curso entre as mesmas partes, indicando a (s) Varas (s), a(s) natureza(s) dos pedidos e a situação processual atualizada de cada uma delas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.042300-0 - CELESTE MARIA DO AMARAL VAZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X JOSE VAZ Sentença:(...)Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da autora. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2002.001.145765-2 - ROSANGELA HERDY GIVISIEZ (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X JOSE RICARDO LOURENCO DA SILVA Sentença:(...) ISTO POSTO, ultrapassada a questão da guarda ante o acordo homologado à fl. 18, e havendo sentença de mérito na ação ordinária em apenso, EXTINGO O PROCESSO CAUTELAR quanto à regulamentação de visita, sem apreciação de mérito, a teor do artigo 267, VI, do CPC. (...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.073956-0 - ANA ELISA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312) aO AUTOR PARA RETIRADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.108024-6 - NATALIA NOGUEIRA FERREIRA CAVACA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X LUIZ CLAUDIO CAVACA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Sentença:(...) Assim, considerando a comprovação da alimentanda, às fls. 166, e a manifestação do I. representante do Parquet, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO, para que a obrigação alimentar por parte do autor a sua filha mantenha-se enquanto aquela permanecer em curso de graduação superior, limitada a vinte quatro anos completos e, consequentemente, SOLUCIONO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o autor nas custas processuais, bem como em honorários advocatícios de sucumbência que arbítro em trezentos e cinqüenta reais. (...) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.117555-0 - ANDRE FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646)) X ISABELA NATIVIDADE DE OLIVEIRA Sentença:(...) Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse do autor. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.120249-6 - ROSANGELA HERDY GIVISIEZ (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X JOSE RICARDO LOURENCO DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, regulamentando a visitação de JOSÉ RICARDO LOURENÇO DA SILVA à filha CAROLINE, de molde que a visitação se dê quinzenalmente, em fins de semana alternados, mediante prévia combinação com a genitora, ora autora, sendo certo que a visitação se dará mediante a assistência desta ou de pessoa de sua confiança, vedado o direito ao pernoite. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.126179-0 - LECILDO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816)) X VALDICEA VIEIRA DE SOUZA), ALEXANDRO VIEIRA DE SOUZA), ALEXIA VIEIRA DE SOUZA Sentença:(...) Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse do autor. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.162147-4 - FERNANDO CALADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE (RJ-052558)) X ANGELA PEREIRA DE SOUZA REIS Decisão:...deixo de apreciar o pedido a título de antecipação de tutela...determino a citação da ré... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.124676-1 - PAULA VELOSO PALMEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X CLAUDIO DINIZ DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da autora. Sem custas e honorários.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.067080-2 - LUCIANA BACELLAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PAULO SERGIO BAPTISTA GIL (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, VI do CPC. Sem custas, face a gratuidade. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.025380-4 - WANIA PONTES DE OLIVEIRA JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X AGOSTINHO VIEIRA JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 13/02/2007, às 10:00 h. I-se. \r\n\r\nId: 101104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.155460-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Sentença:...homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ...na forma do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.012796-3 - VINICIUS ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BASTOS (RJ-061567)) X JORGE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO ALIMENTANTE, PARA FINS DE EXONERÁ-LO DE PRESTAR ALIMENTOS A ....... \r\n\r\nProc. 2003.001.125113-4 - EDINALDO JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X EDINALDO JOSE DA SILVA Despacho:Fls. 68/70. Ao alimentando. \r\n\r\nProc. 2004.001.101383-3 - RAYSSA ALVES PINHEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X ADEMIR BORGES RIBEIRO E OUTROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público - fls.81. \r\n\r\nProc. 2006.001.016846-1 - MANUELA ALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X AGNALDO SOUZA MOTA Despacho:Designo AIJ p/ 03/05/2007, às 14:30h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.071347-5 - J.S. (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X C.C.G. Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo, com base no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072051-0 - Y.A.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.D. (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Sentença:...Trata-se de ação de alimentos, em que se alega, em síntese, ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.130991-0 - L.P.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.R.S.A. Sentença:...homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ...na forma do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.140901-0 - JULIANA DOS SANTOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOSE CARLOS RODRIGUES FARIA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA (fl 29) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.157673-0 - DARELY MOTTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA NEVES (RJ-084548) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.162178-4 - TATIANA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X DANUBIO CARVALHO JUNIOR Decisão: Em consulta no site do TJRJ, foi verificada, por esta Magistrada, a existência de uma ação de reconhecimento de união estável, distribuída a 2ª Vara de Família da Capital (processo 2007.001.003989-5). Outrossim, tal Juízo já se encontrava prevento, em razão da propositura da medida cautelar de separação de corpos (processo 2006.001.155897-0), que ensejou o declínio de competência do Juízo da 15ª Vara de Família para o Juízo da 2ª Vara de Família, nos autos de outra medida cautelar de separação de corpos (2006.001161567-0). Dessa forma, diante da prevenção do Juízo da 2ª Vara de Família,ressaltando-se que a ação principal já foi oferecida perante tal Juízo, declino de minha competência para o R. Juízo da 2ª Vara de Família. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.086515-9 - ELISANGELA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X ROGERIO CANDIDO SILVA Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora para CONVERTER A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO de ELISÂNGELA RIBEIRO DA SILVA e ROGÉRIO CÂNDIDO SILVA. ........ \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.013492-0 - LUIZ SERGIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ALICE MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906) Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.127195-4 - C.L.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X R.L.S. Despacho:Fls. 34 e ss. À exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.108527-7 - ANTONIO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). EMILIA SOARES ANTUNES (RJ-144757E)) X ANTONY TIAGO BEIRO ALVES Sentença:...Trata-se de ação de exoneração de alimentos, em que alega, o alimentante.... ..Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de exonerar o autor a prestar alimentos ao réu... \r\n\r\nProc. 2006.001.159680-7 - SÉRGIO PERIÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Sentença:...Diante da concordância da alimentada (fls.04), HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e .... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.139309-9 - VALERIA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ALEX SANDRO NERY DA SILVA Decisão:Para melhor análise do pedido de guarda provisória e dos requerimentos de fls. 21/22, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a contestação do réu. Oportunamente, os autos serão remetidos ao Serviço Social, em atenção à segunda parte da cota do Ministério Público (fls. 23). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.144511-3 - VICTOR HUGO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X SILVESTRE HERMINIO DE SOUSA Sentença:....Trata-se de ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos.....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar que o réu .... \r\n\r\nProc. 2006.001.059390-1 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105), Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo... \r\n\r\nProc. 2006.001.090670-8 - M.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B), Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X C.V.C.A. (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.103339-2 - ALEXANDRE DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X ADRIANA ROSSO ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão à alimentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.031252-3 - J.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X A.L.R. E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.118333-0 - RENATO DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X MARCIA CRISTINA MARTINS PEREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120) Despacho:Ratifique-se por termo em cartório.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 101105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nComprove-se o recolhimento das custas para desarquivamento\r\n\r\nId: 99689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "99688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ026723 - Raul Maia e Silva\r\n\r\n000003/0368 (2003.820.003466-0) - Cid Ferreira Campagnani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014, Raul Maia e Silva - OAB RJ026723). X Edson Alves Rodrigues. \r\n\r\nRJ077678 - Lino Souza Maia\r\n\r\n001426/2004 (2004.820.004152-5) - Adriana Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ084190 - Elio Jose Pacheco\r\n\r\n001064/2004 (2004.820.004698-5) - Rosimere da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ103913 - Luiz Antonio Pinto\r\n\r\nProc. 2005.820.003381-6 - Jacqueline Cardoso Camargo Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Serra Estilo Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). \r\n\r\nRJ106308 - Marcelo Moura da Silva\r\n\r\nProc. 2005.820.002235-1 - Chirley Maria Deláqua Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Luiz Augusto da Silva Ferreira - OAB RJ098579, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). \r\n\r\nRJ107731 - Romildo Candido da Silva\r\n\r\n000532/2003 (2003.820.003333-2) - Romildo Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ110296 - Ailton Santos Ferreira Neto\r\n\r\nProc. 2005.820.003728-7 - Raimundo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ116110 - Antonio Carlos Cardozo da Silva\r\n\r\n001965/2004 (2004.820.004573-7) - Antonio Carlos Alonso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ138405E - Daniel Figueiredo Sodre\r\n\r\n001857/2004 (2004.820.004138-0) - Maria das Graças Lima Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Daniel Figueiredo Sodre - OAB RJ138405E). \r\n\r\nRJ140318E - Thiago de Sá Nogueira Guimarães\r\n\r\nProc. 2005.820.003358-0 - Maria Thereza Ribeiro Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Santos Travi - OAB RJ060993). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Thiago de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ140318E). \r\n\r\nId: 99688"
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 41. Anote-se onde couber. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.044046-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X S.R.S. Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 50. \r\n\r\nProc. 1995.001.100829-9 (20622) - LARISSA MURUCCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255), Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.022328-8 - ALINE CARVALHO DA SILVA, THADEU CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.094054-5 - M.S.G.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985)) X M.V.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393) Despacho:Fls. 771v. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.113686-7 - VITORIA SANTANA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO RODRIGUES VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821) Despacho:Restaure-se a distribuição. Diante dos termos do acordo de fls. 19, oficie-se ao empregador do alimentante para que se proceda o desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.162407-2 - LUANA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORREA PINTO (RJ-113493)) X JORGE LUIZ DA SILVA Sentença:...Diante da quitação dada pela alimentanda, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no art. 12 , da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes. Expeça-se alvará para levantamento da verba retida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.112110-0 - ANA VITORIA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGOR DA SILVA RODRIGUES Despacho:Redesigno a audiência para o dia 06/03/2007, às 11:20 horas. Intimem-se. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação, cuja diligência será acompanhada pela representante legal da autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.003397-8 - P.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328)) X F.A.S.F. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.095448-8 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X M.O.C. (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Despacho:Oficie-se à CEF para que proceda ao desbloqueio da verba fundiária do réu retida por determinação anterior deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115445-5 - C.F.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X L.T.D. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858) Despacho:Fls. 105 - Intime-se pessoalmente o réu para constituir novo advogado em 10 dias. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.026550-8 - J.V.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X J.P.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.042966-9 - E.M.C., E.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO (RN-000324 ) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.001.044146-3 - A.A., A.L.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.A. Despacho:Aos alimentados para ciência de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.052405-8 - L.E.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286)), C.G.L.), N.F.L., Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Decisão:Fls. 122 - Remeta-se ao ilustre representante do MP cópia integral do processo, em envelope devidamente lacrado, respeitando-se o segredo de Justiça afeito a todos os processos deste Juízo de Família. \r\n\r\nProc. 2006.001.100938-0 - E.L.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.M. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Retifique-se na DRA o pólo ativo da presente ação para incluir o menor LUIZ HENRIQUE LIMEIRA MARTINS, representado por sua mãe Elandia Limeira Guilherme. Fixo os alimentos provisórios em um salário(s) mínimo(s), a partir da citação, sendo metade para cada autor, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), que será aberta no Banco do Brasil por determinação deste Juízo. Designo o dia, 08/03/2007, às 11:10 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106082-7 - P.H.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X I.M.B.S. Decisão:...Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 06/03/2007, às 11:10 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nProc. 2006.001.135044-1 - M.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do réu... Designo o dia 06/03/2007, às 11:30 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nProc. 2006.001.138808-0 - L.F.R.P., L.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.P. Decisão:...Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, sendo metade para cada autor...Designo o dia 08/03/2007, às 11:20 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nProc. 2006.001.162052-4 - D.E.L.V. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X E.D.V. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 12/03/2007, às 14:30 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478, e a do réu - em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.048741-4 - L.S.S., T.S.S. (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156231-5 - F.M.C.C. X S.M.C.C. Despacho:Reitere-se ofício à Polinter e oficie-se ao Juízo deprecante informando o andamento da presente carta. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.085491-0 - LUIZ SANTOS ROIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GUIMARÃES PEREIRA (RJ-080291) Despacho:Expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.028712-6 - A.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960) Despacho:Acolhendo o parecer do Ministério Público, defiro o prazo de 10 dias para que o réu junte aos autos os documentos , conforme requerido às fls. 424, item 05. Esclarecendo as partes ainda, se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.074696-3 - RIVALDO TOSCANO D'OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (RJ-060792) Decisão:Oficie-se em resposta à CEF com urgência, autorizando o levantamento em nome de LEONARDO MARFIM D'OLIVEIRA e DIANA MARFIM D´OLIVEIRA, beneficiários do crédito do total do valor retido em favor deste Juízo, quantias estas relativas ao processo em que foi deferido o alvará, ou seja, o de n. originário 18503/94, cuja retenção fora determinada através do of. 2144, de 18/08/95 (fls. 35), cabendo a cada menor metade desse valor. E isso porque MARIA TEREZA DOS PAÇOS MARFIM D´OLIVEIRA, apesar de haver constado como favorecida, representava apenas os filhos quando ainda menores. Hoje, maiores e capazes são eles os titulares do crédito que deve ser levantado, porquanto não cessada a obrigação alimentar. Deverá seguir em anexo a decisão de fls. 68 e a autorização de fls. 59. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.162921-7 - V.B.O.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X C.A.P. Despacho:Retifique-se na DRA o nome da ação para Conversão em Divórcio. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.164520-0 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X A.A.M. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003248-7 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X M.T.A.A. ... NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA E CÓPIA DAS RESPECTIVAS IDENTIDADES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072404-7 - D.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X R.I.C. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:Devolvo o prazo requerido. Manifeste-se a impugnada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.057985-2 (18406) - G.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X J.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Reitere-se ofício a POLINTER. \r\n\r\nProc. 2000.001.019403-3 - C.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VIDAL (RJ-074399)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138) Despacho:À parte exequente sobre fls. 182/185. \r\n\r\nProc. 2000.001.073742-9 - E.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Despacho:Indefiro o pedido de vista fora de cartório deduzido pela parte executada, diante da intimação positiva no mandado de fls. 155. Decorrido o prazo do referido mandado, manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.047222-9 - D.B.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Despacho:Fls. 308. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.076934-2 - IRENE JORGINA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DOUGLAS NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). NOE ALEXANDRE DE MELO (DF-014513) Decisão:Resta inteira razão ao MP, cabendo a parte definir o quantum que lhe é devido, por isso que indefiro o requerimento de fls. 323/324. \r\n\r\nProc. 2002.001.003132-0 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.150526-2 - B.J.L.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X R.S.L. Despacho:Dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 05 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.071392-8 - A.D.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Despacho:Manifeste-se a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.001.141849-5 - A.M.M.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.G.P.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-091183) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do valor da planilha de fls. 32/34, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.142097-0 - M.P.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC e TELEMAR) solicitando-se o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.002153-0 - S.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.006509-0 - I.N.S., V.N.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC e TELEMAR) solicitando-se o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.058831-0 - M.P.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X C.P.C. Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC e TELEMAR) solicitando-se o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.065158-5 - B.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X E.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.011884-7 - JURANDIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONCA (RJ-038933)) X MARIA DE NAZARE MALCHER DAS NEVES Despacho:Certificado o trânsito em julgado, defiro o levantamento das importâncias retidas em favor deste juízo ao requerente \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.001785-9 - L.T.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X J.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002330-9 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:Oficie-se à Divisão de Perícias Médicas Judiciais do Tribunal de Justiça solicitando o credenciamento das partes para realização de exame genético de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.146096-5 - E.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.B.R. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) Sentença:...HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido manifestado pela parte ré, bem como o acordo a que chegaram as partes quanto aos alimentos, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, DECLARO que VANDERLEI BATISTA RODRIGUES é pai de ERNANDES SILVA DE JESUS, que passará a se chamar ERNANDES SILVA DE JESUS RODRIGUES, tendo como avós paternos NASCIMENTO BATISTA RODRIGUES e LÁZARA ROSA RODRIGUES. Custas pelo réu. Deixo de condenar o demandado em honorários advocatícios por não ter oferecido resistência ao pedido. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.001.029806-4 - LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ADERITO ABEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:Já procedida a exumação, oficie-se ao laboratório para a coleta do material para a realização do exame genético. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.139964-8 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124), Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X R.S. Despacho:Esclareça o autor seu pedido, uma vez que o que se requer é o cumprimento da visitação estabelecida no Juízo da 2ª Vara de Família da Ilha do Governador. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107671-9 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X T.L.L. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/2007, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.125346-5 - M.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARISA LEMMA GOMES DA CUNHA (RJ-035481)) X R.S. Despacho:Intime-se, por D.O., a advogada da parte autora para que informe o novo endereço desta, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.134670-0 - D.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X M.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.148244-8 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X E.R.V.L. Despacho:Retifique-se na DRA o pólo passivo para que passe a constar PEDRO VIEIRA DE SOUSA. À parte autora para qualificar o réu corretamente, esclarecendo ainda, o endereço deste para citação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.073152-0 - L.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X A.M.P.), J.V.P.M. Decisão:...DAÍ PORQUE, APRECIANDO O REQUERIMENTO DA AUTORA, DEFIRO ANTECIPADAMENTE, E EM PARTE, A TUTELA PRETENDIDA, ANTE A TENRA IDADE DA CRIANÇA E ESTABELEÇO O SEGUINTE REGIME DE VISITAÇÃO À MENOR: ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.107186-3 - RONALDO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ELIZABETH MACIEL MACEDO Despacho:Esclareça o alimentante se insiste no oferecimento da ação ou se pretende requerer a exoneração por simples petição nos presentes autos, uma vez que o fundamento do pedido é a maioridade dos alimentandos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097946-3 - L.A.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.G.), A.I.G.), Assistente: L.I.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:Junte aos autos a petição que consta no sistema de informática desta Serventia, protocolada nesta data sob o número 20070115379. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.117293-9 - F.J.O.J. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X L.M.J. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 08/03/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.157433-2 - M.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X R.F.N.) Despacho:Cumpra-se a determina ção deste Juízo de fls. 65, corretamente. \r\n\r\nId: 101175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "100981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.139976-5 - MARIA BENEDICTA DA SILVA X ARNALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Aos interessados sobre cálculos de fls. 79Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.128930-3 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS Aos interessados sobre cálculos de fls. 102/104Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.057687-6 - HELENA NUNES LEITE E OUTRO X ARMANDO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 302906 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.112780-0 - JORGE LUIZ MIRANDA RIBEIRO E OUTRO X MARLENE MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SIMAS (RJ-019809) Despacho:E. CÓPIA DE FLS.57/58 E REMETA-SE À CENTRAL DE INQUÉRITOS EIS QUE NÃO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL. 7173 P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.117858-9 - NAIR BRENDA XAVIER CRUZ E OUTRO X EURICO CRUZ Despacho:FLS.25 AO MP. 164 P10 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.081111-5 - CONCEICAO LAINO RAINHA X OSWALDO RAINHA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) AOS INTERESSADOS SOBRECERTIDÃO DE FLS 106 11485 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.114753-5 -, Inventariante: MARIA CELESTE FERREIRA LEITE MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 644768 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.057610-1 - GEORGE LEAL DIAB X EMILIA LEAL DIAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 5610748 - PILHA 1 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.123995-5 - PAULO CESAR SILVA TAVARES X ELZA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515) 30AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 400 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.156408-9 - HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA X UMBERTO RICARDO NOVOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Aos interessados sobre certidão de fls. 28. 217 pilha 01 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.700011-9 (31417) - IVAN PEDRO DA SILVA X CELIA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). SERGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-042925), Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA (RJ-095470), Dr(a). ANA LUCIA M C DA CUNHA (RJ-095355) Despacho:FLS.212/216 O PEDIDO NÃO PODE SER ATENDIDO POR ESE JUÍZO NÃO HÁ COMO SUPRIR UM INVENTÁRIO. NESTES AUTOS O QUE SE PODE FAZER, DIANTE DO ERRO MATERIAL EXISTENTE É RETIFICAR A PARTILHA PARTILHANDO-SE 1/2 DO IMÓVEL. A OUTRA METADE NECESSITA SER LEVADA A INVENTÁRIO DE ELIZA. 954 P10 \r\n\r\nProc. 1990.001.034219-3 (63112) - ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR E OUTROS X SAVERIO POSTIGLIONI Despacho:FLS.122 DIANTE DO PRAZO REQUERIDO AGUARD-SE NO ARQUIVO.5653 P10 \r\n\r\nProc. 1992.001.073763-5 (67030) - CRISTINA SOLLA WANDERLEY X PAULO DOS SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO IRB E PELO CUMPRIMENTO DO R DESPACHO DE FL 919027 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1993.001.033881-0 (57377) - ELISA LIMA MOTTA X JOSE JOAQUIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) Despacho:FLS.118 A PENHORA JÁ HAVIA SIDO ANOTADA FLS.98. OFICIE-SE INDAGANDO A RAZÃO DE NOVA DETERMINAÇÃO. 1897 P10 \r\n\r\nProc. 1993.001.046142-5 (68441) - MARIA APARECIDA CAMARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO (RJ-064884)) X EMANUEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 1398 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1994.001.037167-0 (69803) - SERGIO RICARDO LOPES DORESTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DORESTE DE MELLO AFFONSO (RJ-021480)) X MARCOS DE ALMEIDA DORESTE (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619), Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202), Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619) Aos interessados sobre manifestação do Contador, às fls. 210Pilha 01 \r\n\r\nProc. 1995.001.062701-0 (80660) - ANA MARIA CARVALHO DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317)) X RAUL CANECO ARAUJO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 1581866 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.031382-4 - CELSO CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310)) X JORGE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Aos interessados sobre cópias e custas p/ expedição dos títulos.1586 P. 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.001861-0 - MARCELO GUIMARAES RIBEIRO E OUTROS X ARTHUR RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN W FIGUEIREDO (RJ-001066A), Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 845/ 8462364 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2000.001.140473-4 - HELENA MUSA RUAS X LINO DA COSTA RUA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Aos interessados sobre manifestação do Contador, às fls. 166Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.010578-6 - CLAUDIO VETTORI X MARIA ELENA PENTAGNA MOLITERNO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:FLS.178 KARLA NÃO É HERDEIRA DE MARIA ELENA PORTANTO DETERMINO QUE SE ABSTENHA DE PETICIONAR NOS AUTOS . CASO TENHA ALGUM CRÉDITO EM FACE DO ESPÓLIO HABILITE-SE . COMPROVE CLAUDIO QUE A PENSÃO CUJO COMPROVANTE SE ENCONTRA ÀS FLS.173, REFERE-SE Á INVENTARIADA. 3874 P10 \r\n\r\nProc. 2002.001.014397-2 - LUIZ IVAM SALES DOS REIS X ALZIRA MARTINS SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Aos interessados sobre manifestação do Contador, às fls. 142Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.116540-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR X JOSE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:AO MP. 8930 P10 \r\n\r\nProc. 2005.001.011586-7 - DANIELA ABDALLA ZACCUR X ABDALLA GABRIEL ZACCUR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995) Aos interessados sobre cálculos de fls. 69/70Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.033071-7 - ESMERALDA FONSECA DUARTE X MANOEL LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:DEPOSITE A INVENTARIANTE DORAVANTE EM JUÍZO O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE ALUGUEL. PRESTAÇÃO DE OCNTAS DEVE SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA. À FAZENDA SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. 11115 P10 \r\n\r\nProc. 2006.001.133722-9 - JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS X RIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Despacho:FLS.206/208 MANIFESTE-SE A SRA. JULIETA JOSEF SOBRE O REQUERIDO. 12 P10 \r\n\r\nProc. 2006.001.147872-0 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI X ELISIO GOMES AREDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) aos interessados pela regularizacao do traslado do testamento, art 1127 do cpc pilha 1 //// 10.757 \r\n\r\nId: 100981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.034.000201-4 - JOSÉ MACHADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X EMMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MIRACEMA S/A Decisão:Redesigno a A. C. (art. 277 CPC) para o dia 12/04/2007, às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.034.001152-3 - V.O.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X M.G.S. Decisão:2- Redesigno a ACIJ para o dia 22/03/2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.034.001357-5 - L.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Decisão:1- Retiro o feito de pauta. 2- Redesigno a ACIJ para o dia 08/03/2007, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2006.034.000356-0 - GUILHERME HORSAI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715), Dr(a). ADRIENNE PADILHA JUNQUEIRA (RJ-114285)) X SEBASTIÃO AURÉLIO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Decisão:2- Redesigno a ACIJ para o dia 15/03/2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.034.000177-0 (3076) - Inventariante: RUTH DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Despacho:1- Tome-se por termo a renúncia de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2000.034.000533-6 (3743/00) - Inventariante: MARIA CELESTE ABRAHAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477)) X MARIA JOSE GONÇALVES DA SILVA Despacho:1- A transferência de propriedade de bens do espólio se dará após proferida sentença nos autos. Portanto, indefiro o requerido às fls. 75.2- Venha a partilha nos termos do artigo 1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2005.034.000705-8 - MARTHA NEVES DA PAIXÃO X VANTUIL MUNIZ DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2005.034.001199-2 - Inventariante: ROSILÉA BENEDICTO BERNARDINO ISOLDI X RONALDO ISOLDI DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DANTAS (RJ-012804) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À Inventariante sobre cota ministerial de fl.057. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.034.000268-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NEY FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:Diga o requerido sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.034.001212-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONIDAS MUNIZ AMORIM Despacho:Deixo de conceder a liminar, tendo em vista que os documentos de fls. 22/23 não são suficientes para comprovar a efetiva notificação do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.034.001549-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDSON FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.034.001107-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUGO DE OLIVEIRA SAMEL MORAES Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, face à perda do objeto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.034.001320-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X EXPRESSO PREDILETO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho: Às fls. 622, a parte ré informou ao juízo que protesta principalmente pela produção de prova pericial. Abra-se -lhe vista para especificar qual tipo de prova pericial deseja produzir, justificando. \r\n\r\nProc. 2006.034.001874-5 - HERTI MIRANDA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Despacho:1- Recebo a ação pelo rito Sumário. Emende-se a inicial.2- Venha a cópia do atestado de óbito.3- Esclareçam os Requerntes se há ação em curso visando a declaração da união estável entre a falecida e o primeiro requerente. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.034.000120-7 (686/95) - G.P.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X V.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Sentença:... Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato bancario C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.034.000091-1 - CLAUDIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Fls. 134 - Defiro o prazo de 30 dias para o cumprimento integral do despacho de fls. 132. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.034.000036-1 (113/92) - G.M.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Despacho:Fls. 48 - Venha aos autos o comprovante da alteração do nome da rua. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.034.001141-0 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.N.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Despacho:Às partes, sobre o segundo parágrafo da promoção ministerial de fls. 35 vº \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.034.000043-0 (4090) - BB-FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X ONESIMO FARIA AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) Despacho:Ao Exeqüente sobre a certidão retro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.034.000306-5 - L.R.P.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X I.S.T. (Adv(s). Dr(a). INGRID DE OLIVEIRA SOUZA (MG-093715), Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (MG-060828) Decisão:2- Redesigno a AIJ para o dia 22/03/2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.034.000614-5 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno a A.C.I.J. para o dia 10/05/07, às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.034.001280-9 - C.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X D.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742) Decisão:2- Redesigno a A.C.I.J. para o dia 19/04/2007, às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, por maioridade \r\n\r\nProc. 2005.034.001129-3 - J.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X J.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno a A.I.J. para o dia 24//05/07, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.034.000699-8 - PATRICIA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X FINASA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as, justificadamente, bem como se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C MORAIS C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.034.001351-2 - JOSÉ AUGUSTO POEYS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:2- Redesigno a ACIJ para o dia 15/03/2007, às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.034.000095-0 - L.N.F. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X P.A.A.F. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À requerente sobre cota ministerial de fl.024. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.034.001790-0 - M.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X S.S. Decisão: Redesigno a A.I.P. para o dia 17/05/2007, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.034.000002-8 (4970) - ORLANDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477)) X WALDELYRIO PINTO DE AZEVEDO E OUTRO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL fls. 86 dos autos do INVENTÁRIO supra mencionado, adjudicando o bem ali constante a ORLANDO RODRIGUES DE AZEVEDO, para que se produzam os devidos e regulares efeitos, tendo em vista o constante de fls. 33/41. \r\n\r\nProc. 2006.034.001102-7 - Inventariante: LUZIA GONÇALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X ALTAMIRO GERALDO MADEIRA Despacho:Retifiquem-se as Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2006.034.001853-8 - Inventariante: DAVI VAZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X LUCIENE DA GRAÇA SANTOS ANDRÉ Despacho:Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes. Após a vinda das Primeiras Declarações, analisarei o pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.034.000564-5 - MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES (RJ-003755), Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477), Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X SOCIEDADE RECREATIVA SÍTIO DO BODE Decisão:2- Redesigno a A. Prévia para o dia 12/04/2007, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C MORAL \r\n\r\nProc. 2006.034.000702-4 - ELAINE APARECIDA BESSA ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X VALDIR AGUIAR DE BRITO E OUTRO Despacho:Venha o esclarecimento determinado na segunda parte do despacho de fls. 67. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por locupletação c/c danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.034.000857-0 - MARIA DE FATIMA MARQUES DEROSSI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.034.000020-9 (4141) - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.S. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \"Desarquivamento dos autos, devendo o requerente regularizar sua representação.\" \r\n\r\nProc. 2006.034.000761-9 - Á.H.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078) Sentença:Diante disso, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 02/04, e, com fundamento no art. 1574, caput do Código Civil vigente, decreto a separação do casal requerente. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, LUCIANA RIBEIRO. Por conseqüência, na forma do art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.034.000440-0 (4019) - P.R.O. (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477)) X J.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Assim, considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 23/24 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, na forma do art. 40 da Lei 6.515/77 e art. 226 da Constituição Federal. O ex-cônjuge mulher voltará ao uso do nome de solteira, Josiane Pereira da Silva. \r\n\r\nId: 100220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Cristina Ferreira André\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.034.001045-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JORWAN GAMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:Abra-se vista a defesa para fins do artigo 499 do CP. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000880-6 - MARIA APARECIDA CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Re-designo a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 06/03/2007, às 11:00 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000884-3 - MARIA APARECIDA BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Re-designo a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 06/03/2007, às 10:00 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000898-3 - TEREZA AMBROSIO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Re-designo a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 06/03/2007, às 10:30 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000929-0 - WILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Considerando que a Drª. Ludmila, Promotora de Justiça, no dia 31/01/2007, se encontrará realizando audiências na 1ª Vara, redesigno a AIJ para o dia 01/02/2007, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.034.000941-0 - ANTONIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Re-designo a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 06/03/2007, às 09:30 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000951-3 - MARIA DA PIEDADE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Re-designo a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 06/03/2007, às 09:00 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.034.000019-4 - EUGÊNIO DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X REPRESENTANTE LEGAL DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Sentença:... Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor referente ao 13º salário proporcional ao ano de 2005, até o mês efetivamente trabalhado, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, computados até a data do efetivo pagamento.Em conseqüência, extinto o presente processo com julgamento do mérito nos termos do contido no artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 250 (duzentos e cinqüenta reais), nos temos do artigo 20 § 4º do CPC, considerando a simplicidade da causa.Esta sentença não está sujeita à remessa obrigatória em virtude da previsão do artigo 475§2º do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.034.000005-2 - JOSE PAULO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Certifico e dou fé que, foi designado o dia 28/02/2007 às 14:00 horas para realização da perícia médica a ser realizada na casa de Saúde São Sebastião- Miracema/rj \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.034.000157-5 - ROMILDA MENDONÇA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Intime-se o INSS conforme requerido pelo Ministério Público ( Pela intimação do INSS para que remeta cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício). \r\n\r\nId: 100219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Inária Cecília Venâncio Werneck\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.838.001307-2 - Maria de Lourdes Silva Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483, Simone de Paula Cardoso Marques - OAB RJ123559). X Lenine Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000190-4 - Adriano Hassel Rocha. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Adelmo de Moura Machado - OAB SP187007, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de conciliação REDESIGNADA para o dia 05/02/2007, as 16:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.838.000071-7 - Roberto Monteiro Ribeiro Coimbra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ribeiro Coimbra Lopes - OAB RJ002701B). X Sérgio Henrique Ribeiro Medeiros. Audiência Especial designada para o dia 06/02/2007,às 15:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.838.001200-2 - Wandiza Maria Abreu Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). Despacho: 1- Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Banco do Brasil, como requerido às fls. 108. 2- Certifique-se quanto à regularidade das custas.***(Mandado de pagamento à disposição nesta Secretaria)*** \r\n\r\nProc. 2005.838.001192-0 - Cleanto Mota de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Paula Cardoso Marques - OAB RJ123559). X Sociedade Musical XV de Novembro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392, Rosane Maria Silva Correa - OAB RJ116365). Despacho:1- FLs. 199 - Venha a planilha de débito. 2- Diante do tumulto que se instaurou no processo após a prolação da sentença de mérito, intime-se a ré para que comprove, em 03 dias, o cumprimento da decisão de fls. 134 e 188. \r\n\r\nProc. 2006.838.000792-0 - Anderson Vieira Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.O embargante mencionou que a sentença tornou-se obscura, tendo em vista que foi omissa ao não se referir à consolidação da antecipação da tutela. Ocorre que não há nos autos nenhuma decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nRecebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.O embargante mencionou que a sentença tornou-se obscura, tendo em vista que foi omissa ao não se referir à consolidação da antecipação da tutela. Ocorre que não há nos autos nenhuma decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.838.000793-1 - Cleina Fagundes Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.O embargante mencionou que a sentença tornou-se obscura, tendo em vista que foi omissa ao não se referir à consolidação da antecipação da tutela. Ocorre que não há nos autos nenhuma decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nProc. 2006.838.000794-3 - Sidiney de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\r\n\r\n\"Confirmo e consolido a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\"No mais, persiste a sentença como lançada.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.838.000794-3 - Sidiney de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão: Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\"Confirmo e consolido a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\"No mais, persiste a sentença como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.838.000822-4 - Ivan Peixoto Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.O embargante mencionou que a sentença tornou-se obscura, tendo em vista que foi omissa ao não se referir à consolidação da antecipação da tutela. Ocorre que não há nos autos nenhuma decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nProc. 2006.838.000882-0 - Enilson da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assitencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão: Recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.O embargante mencionou que a sentença tornou-se obscura, tendo em vista que foi omissa ao não se referir à consolidação da antecipação da tutela. Ocorre que não há nos autos nenhuma decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.838.000883-2 - Alcides Carneiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac-caixa de Assitencia do Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\r\n\r\n\"Confirmo e consolido a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\"No mais, persiste a sentença como lançada. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.838.000884-4 - Helcio Barbosa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac-caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\r\n\r\n\"Confirmo e consolido a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\"No mais, persiste a sentença como lançada. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.838.000885-6 - Rafanelli de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac-caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\r\n\r\n\"Confirmo e consolido a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\"No mais, persiste a sentença como lançada.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.838.000886-8 - Pedro Luiz de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). DECISÃO:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o Seguinte:\"Confirmo e consolido a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\"No mais, persiste a sentença como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.838.000887-0 - Elimar Pereira Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa Dose Assistencia dos Servidore da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). DECISÃO:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das Circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.O embargante mencionou que a sentença tornou-se obscura, tendo em vista que foi omissa ao não se referir à consolidação da antecipação da tutela. Ocorre que não há nos autos nenhuma decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nRecebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC. embargante mencionou que a sentença tornou-se obscura, tendo em vista que foi omissa ao não se referir à consolidação da antecipação da tutela. Ocorre que não há nos autos nenhuma decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nProc. 2006.838.000889-3 - Celia Eneterio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão: Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\r\n\r\n\"Confirmo e consolido a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\"No mais, persiste a sentença como lançada.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.838.000890-0 - Ivany Samel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Despacho:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\r\n\r\n\"Confirmo e consolido a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\"No mais, persiste a sentença como lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.838.000891-1 - Moema Tostes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assitencia de Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\r\n\r\n\"Confirmo e consolido a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\"No mais, persiste a sentença como lançada. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.838.000892-3 - Jose Dirley Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão: Recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das ircunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.O embargante mencionou que a sentença tornou-se obscura, tendo em vista que foi omissa ao não se referir à consolidação da antecipação da tutela. Ocorre que não há nos autos nenhuma decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nRecebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nO embargante mencionou que a sentença tornou-se obscura, tendo em vista que foi omissa ao não se referir à consolidação da antecipação da tutela. Ocorre que não há nos autos nenhuma decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.838.000813-1 - Jorge Cosendey de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392, Rosane Maria Silva Correa - OAB RJ116365). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 161/163.(Cálculo do Sr. Contador Judicial). \r\n\r\nId: 99656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.053687-5 - THEREZA MARIA GONCALO VIANNA X CELSO LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). LUIS FELIPE S.DE OLIVEIRA (RJ-110639) Despacho:1) Anote-se o nome da patrona.2) Cumpra-se o item 05 de fls. 20, remetendo-seo oa autoa ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.061265-8 - LAUDA AMBROZIO X GENESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991) Despacho:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por GENESIO DA SILVA, nas notas do 14º Ofício de Notas, folhas 030, do Livro nº 4561, em 15/03/1999, figurando como apresentante LAUDA AMBROZIO.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 25, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Lauda Ambrozio para assinar o termo, devendo a Escrivã extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, ao arquivo.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095342-5 - MARIA LUIZA ALVIM RIBEIRO DANTAS X MARCOS RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por MARCOS RIBEIRO DANTAS, nas notas do 21º Ofício de Notas, folhas 134v, do Livro nº T-68, em 05/03/1998, figurando como apresentante MA RIA LUIZA ALVIM RIBEIRO DANTAS.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 44, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Maria Luiza Alvim Ribeiro Dantas para assinar o termo, devendo a Escrivã extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, ao arquivo.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158175-0 - JOSE AUGUSTO SANTOS DA ESCÓSSIA X ELOAH SANTOS DA ESCÓSSIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:1) Junte-se a certidão de óbito.2) Regularize-se a representação processual.3) Retifique-se no D.R.A. o nome do requerente como solicitado às fls. 07.4) Tudo cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.058963-2 - MARIA AURELIA RODRIGUES GRISOLIA X ANGELO GRISOLIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739), Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787) Fls. 89: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.103521-0 - LUIZ FELIPE CARVALHO DE BARROS X LUIZ CARLOS BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811) Despacho:À requerente sobre a cota do Ministério Público de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.001.139021-5 - LAURA MARIA FERNANDES FERREIRA X LOURDES CONCEICAO DA SILVA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) Despacho:1) Venha a representação processual da menor por instrumento público;2) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.044156-4 - WALESCA FRANCA CARVALHO X WALDEMAR DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO CORREA (RJ-045213) aos interessados sobre certidão supra ( custas a menor no campo 40, sendo o valor correto R$ 31,18) \r\n\r\nProc. 2006.001.051436-3 - CHRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA X WANILDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE FERREIRA (RJ-038772) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.110165-9 - ELIZABETH COSTA VELASQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO LIMA (RJ-094761) Decisão:1) Defiro JG;2) Inexistem dependentes habilitados, sendo os requerentes viúva e filhos (2);3) Oficie-se à CEF para informação do valor;4) Com a resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.151814-5 - ANGELICA PEREIRA DO CARMO X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018) Despacho:1) A hipótese não é contenciosa, prestando-se o alvará tão somente a levantamento de valores disponíveis em nome do falecido. Havendo recusa, deverá ser proposta a ação na esfera competente;2) Assim, exclua-se o pólo passivo por incabível neste feito. Anote-se no D.R.A;3) Oficie-se à Cia. Docas do Rio de Janeiro para que informe quanto a valores disponíveis existentes e declaração de dependentes habilitados;4) Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.159613-3 - MARIA DAS MERCEDES OLIVEIRA DE SOUZA BRUNO X JESUINO DEOCLECIANO DE SOUZA BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG;2) Trata-se de pedido de alvará para transferência de um veículo;3) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.160248-0 - ARTHUR MARTINS SAMPAIO E OUTROS X LEDA MARIA GAGO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678) Decisão:1) Indefiro JG diante dos valores a serem levantados;2) Oficie-se ao Ministério (fls. 31/32) e à CEF (fls. 35) para transferir o valor para conta judicial em nome da falecida; 3) Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas;4) Não havendo filhos ou dependentes habilitados, esclareçam os requerentes (irmãos) se os pais são falecidos, vindo as respectivas certidões. \r\n\r\nProc. 2006.001.162586-8 - MARIA LÚCIA SOARES BORIÇA X JUAREZ BORIÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG;2) Inexistem dependente habilitados;3) Esclareça a Requerente (viúva) quanto ao filho, vindo sua concordância com o pedido ou habilite-se o mesmo nos autos;4) Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.133494-0 - AFONSO HENRIQUE RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON G DE CARVALHO (RJ-021436)) X JANDYRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454), Dr(a). LUCIANA C. SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). JOSELICE A. C. DE JESUS (RJ-021257) Despacho:1) Ao interessado para apresentar cópia da petição nº 2006.1360725, protocoloada em 11/07/2006, não localizada.2) Chamo o feito à ordem. Oficie-se a 49ª Vara do Trabalhodo Rio de Janeiro (fls. 293) para que seja informado aqueles que figuram no polo passivo da reclamação. \r\n\r\nProc. 2001.001.022112-9 - SILESIA LUCAS ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771)) X JOAO MIGUEL ABRAHAO VENHA A CERTIDAO NEGATIVA DO IR (republicação do despacho de fls. 59) \r\n\r\nProc. 2001.001.114849-5 - ANTONIO JOSE DOURADO TEIXEIRA X ANNITA DOURADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MILAGRES PIMENTEL (RJ-009069), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL CARDOSO AVELINO (RJ-117533E) Despacho:Ao inventariante para sanar as pendências apontadas na certidão de fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2004.001.134339-0 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHRISTOVAM DIAS (MG-032047)) X LAHYR PALETTA DE RESENDE TOSTES (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). ALOYSIO MACEDO VINHAES (RJ-034459) Despacho:Fls. 150: Defiro. Manifestem-se os herdeiros sobre o Laudo de Avaliação (fls. 135). \r\n\r\nProc. 2004.001.142205-8 - EMILIA MANUELA DA ROCHA RODRIGUES X JOAQUIM AGOSTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.001.068240-5 - NADILSON DA SILVA CUNHA X LOUISE AMABILE COULAUD CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589), Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de LOUISE AMABILE COULAUD CUNHA (fls. 05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 59/60, que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 38/42, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, recolhidos os tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se Formal de Partilha e alvará.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081214-3 - ITALO DE SALDANHA DA GAMA E OUTROS X HELENA MEDEIROS DE SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de HELENA MEDEIROS DE SALDANHA DA GAMA (fls. 14) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 45/46, que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 41/42, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, recolhidos os tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se Formal de Partilha.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.109088-1 - MARIA DE LOURDES SOARES CAVALEIRO X ARMANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Despacho:1) Retifique-se a partilha para que a linha telefônica seja atribuída ao quinhão de apenas um dos herdeiros, procedendo-se a compensação ou reposição, ante a impossibilidade de transferência junto à Telemar.2) Retifiquem-se os itens 02 e 14 da certidão cartorária de fls. 83/84.3) Cumpridos os itens acima, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.152089-9 - HELENA CORREA RAMOS COSTA X NELSON COSTA (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233) Decisão:1) Nomeio Helena Correa Ramos Costa inventariante, independente de termo.2) Venham as certidões de fls. 16/19 na forma negativa.3) No mais, aguarde-se o RAC do Testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.159949-3 - JOAQUIM MARQUES X MARIA FERREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Despacho:1) Comprovem-se os rendimentos e venha a relação de bens visando apreciar o recolhimento ao final.2) Habilitem-se os herdeiros para aferição do rito eleito.3) Cumprido o item 01, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.162546-7 - JOÃO ALBERTO BARCELLOS RYFF X BEATRIZ BARCELLOS RYFF (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185) Decisão:1) Recolha-se a taxa judiciária em 30 dias.2) Nomeio inventariante João Alberto Barcellos Ryff, independente de termo.3) Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2006.001.162843-2 - TANIA MARIA MARQUES SAMPAIO CORREA X ODETTE MARQUES SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:1) Regularize-se a representação processual.2) Venha o documento de fls. 04 legível.3) Com a relação de bens, declaração de necessidade e comprovante de rendimentos, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4) Habilite-se o outro herdeiro visando aferir quanto ao rito e inventariança, devendo esclarecer quem está na administração dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.166375-4 - LIVIA CARDOSO GUEDES X MARIA HELENA SALLA CARDOSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:1) Providencie a requerente o RAC do Testamento.2) Nomeio Livia Cardoso Guedes inventariante.3) Com a vinda do RAC e habilitação dos demais herdeiros será aferido o rito eleito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.018951-8 - MARCO TULIO DA FONSECA MATEUS E OUTROS X ANTONIO DELFIN OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALINE NUNES ALVES DE SOUZA (RJ-145009E) Sentença:Vistos etc.A apuração de haveres somente interessa aos herdeiros e meeira, tendo por finalidade igualar a legítima dos sucessores e também para fins fiscais.Descabe, pois, a participação de sócios remanescentes, sendo levado aos autos do inventário o valor apurado para que assim seja o valor destinado aos interessados e correspondente a cotas da empresa.Portanto, a sentença proferida não é passível de ser executada como título judicial, pelo que, incabível o presente pedido, devendo o interessado utilizar-se da via própria para discutir questões pertinentes à empresa. Isto posto, INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial, com amparo no art. 267, VI do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.061642-1 - MARIA REGINA GUEDES MARROIG, Habilitado: DINIZ RODRIGUES CECILIO (Adv(s). Dr(a). MOISES MELO SANTOS (RJ-112451) Despacho:1) Regularize-se o nome da patrona da inventariante nos autos do inventário.2) Após, intime-se para manifestar-se nestes autos de habilitação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.137757-3 - ALVARO JORGE VLIESE DE ANDRADE X ANA MARIA VLIESE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) Despacho:1) Deixo consignado que os valores em questão encontram-se à disposição da 2ª V.O.S., conforme cópia de ofício, às fls. 65;2) Em atenção aos ofícios de fls. 71 e 75, oficie-se ao Banco doBrasil, visando a transferência de 50% (cinqüenta por cento) do valor aqui depositado em nome da interditada para conta judicial à disposição do Juízo da 1ª V.O.S., em nome de Alvaro Jorge Vliese de Andrade;3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.148253-9 - JOAMAR TEIXEIRA VIEIRA X MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:1) O recebimento do acervo cartorário das extintas 9ª e 10ª Varas de Órfãos, bem como o número insuficiente de servidores geraram atraso no processamento.2) Ao Ministério Público, inclusive quanto ao pedido provisório de Curatela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1939.001.500034-0 (870) - HELENA RAMALHO ORTIGAO X FRANCISCA DE PAULO RAMALHO ORTIGAO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 453. \r\n\r\nProc. 1986.001.300680-3 (10647) - REGINA VIEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR (RJ-095698), Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO (RJ-089500), Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931), Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X CELINA VIEIRA DA SILVA Despacho:1) Intime-se pessoalmente a herdeira Sandra para que se manifeste quanto ao pedido de alvará (fls. 224/225);2) Intime-se Joana D'arc para regularizar sua representação;3) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 234. \r\n\r\nProc. 1989.001.099689-6 (16097) - HUGO PUPAK LOPES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X FRANCISCO LUIZ LOPES SARAIVA Despacho:1) Folhas 920/922 - Diante do documento de fls. 924/929 defiro a exclusão do imóvel situado em Saquarema. Tome-se por termo.2) Tendo em vista a exclusão deferida, oficie-se ao Juízo deprecado para devolução da carta precatória para avaliação, independente de cumprimento, retirada de cartório pelo patrono do herdeiro, consoante fls. 502, devendo o mesmo esclarecer quanto à distribuição da mesma.3) Manifeste-se a inventariante nos autos da prestação de contas, em apenso, visando a sua extinção, se for a hipótese.4) Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.040525-0 (21716) - VALERIA ORTIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURENCO MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:1) Ao inventariante para cumprimento visando a ultimação da Carta Precatória, sob pena de devolução sem cumprimento, sendo esta a terceira intimação no mesmo sentido.2) Certifique o cartório quanto à regularidade do nome do patrono na publicação. \r\n\r\nProc. 1994.001.048006-9 (25009) - NORMA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623)) X JOSE DE ARAUJO BARBOSA Despacho:1) Defiro o recolhimento de custas ao final.2) Tome-se por termo a renúncia.3) Cumpra-se o item 05 de fls. 10, remetendo-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.137222-2 (61641) - REGINA MARQUES DE MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JOAO VIEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C) Despacho:1) O herdeiro João Carlos impugna o esboço de partilha judicial de fls. 233/239 alegando que a loja a ser destinada à herdeira menor Rita ( Rua Marquês do Paraná) está locada por valor substancial, devendo os bens permanecerem em condomínio (50%), e não como se pretende, sendo que o imóvel a lhe ser destinado tem pequeno valor locatício.2) O Ministério Público às fls. 558 concorda com o plano apresentado por ter sido respeitado o quinhão e o legado.3) Primeiramente, manifeste-se o herdeiro João Carlos quanto ao pedido de venda do terreno situado na Estrada Campo Alegre em Queimados (fls. 560/1).4) Ainda, deverá a inventariante juntar aos autos em cinco dias o contrato de locação do imóvel situado na Rua da Passagem, 78/308. \r\n\r\nProc. 1996.001.065234-1 (28199) - MARIA PAULA ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS (RJ-039334)) X FLORA CHIARA ROSAS E OUTRO Despacho:Folhas 259 - Esclareça, tendo em vista que o aditamento ao formal de partilha já foi retirado, conforme se vê às fls. 257. \r\n\r\nProc. 1996.001.076151-8 (28498) - JOSE LUIZ DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS (RJ-034249)) X LUCY DE CASTRO SILVA Despacho:1) Manifeste-se o inventariante sobre a informação de fls. 204.2) Cumpra-se o despacho exarado às fls. 84 do processo nº 99.001.011269-9, em apenso, remetendo-se aqueles autos à Fazenda Estadual.3) Cumprido os itens 1 e 2, volte conclusos para apreciação quanto ao cancelamento da averbação do óbito de Aída, nestes autos e eventual retificação da partilha de fls. 191/194. \r\n\r\nProc. 1996.001.125086-6 (28928) - DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELOS SANTOA (RJ-092756), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308)) X CONSUELO GUIMARAES RIBEIRO DE SENNA), Inventariante: DECIO RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Fls.181 e seguintes: Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.010584-1 - ISIS DE ALENCAR LEITE (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X LUIZ CORREA LIMA ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1999.001.045532-3 - NATALICIA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEDEMILSON FERREIRA DE MENEZES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de imposto causa mortis de fls. 70, elaborado nos autos do inventário, referente aos bens deixados por CLEDEMILSON FERREIRA DE MENEZES, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento dos impostos. P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.001.084102-8 - SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA X ANTONIO CARDOSO ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1999.001.138464-6 - WILSON SEBASTIAO BARROS CAPUTO X DALVA CRAVEIRO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) VENHAM AS CÓPIAS E CUSTAS FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2001.001.015081-0 - LUISA DE MEDEIROS BARRETO SEGUINS E OUTRO X JORGE LUIS BARRETO SEGUINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 98, aditado às fls. 178, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu JORGE LUIS BARRETO SEGUINS (fls. 07), remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.053423-5 - LUIZ GONZAGA SANTOS X MARIA PEQUENA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010), Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501) Despacho:1) Ao inventariante para esclarecer quanto aos óbitos de fls. 204 (Marinete e Vera Lúcia), no que tange aos quinhões relativos a estas sucessões, como requerido pela Fazenda (fls. 218 vº). \r\n\r\nProc. 2001.001.093685-4 - MARTA GUIMARAES DA ROCHA OLIVEIRA X NEIDE GUIMARAES DA ROCHA E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 2001.001.103202-0 - CLELIA SPANO PANDOLFO X SANTO PANDOLFO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:1) Regular se apresenta a representação processual do Espólio de Alfio Pandolfo Neto.2) Venham as certidões do 9º Distribuidor visando o regular prosseguimento (fls. 138).3) Com a juntada, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.063055-0 - LENI FONSECA DE MENEZES E OUTROS X SALVIO VICTORINO DE MENEZES ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.001.005112-5 - MARIA THERESINHA VAZ PITALUGA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X PLINIO PITALUGA (Adv(s). Dr(a). JACQUES ATTIE (RJ-072403), Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Despacho:1) Tendo em vista a natureza da verba e a anuência da Fazenda Estadual às fls. 92, defiro alvará para levantamento do valor referente ao pecúlio junto ao Banco HSBC (fls. 79).2) Folhas 160 - Deverá o interessado utilizar-se da via própria ( execução da sentença).3) Ao avaliador diante da impugnação de fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2004.001.006450-0 - MARIA CAROLINA CARDOSO MEGUERIAN X RAFI MEGUERIAN (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Fls.69: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.022745-0 - MAURICIO DE NOVAES SANCHEZ BASSERES X LEONOR JULIA DE NOVAES SANCHEZ BASSERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) ARTENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.001.125285-2 - CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO X DORA DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2005.001.002145-9 - NILCI DA SILVA GUIMARAES E OUTRO X CARLI DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201) Despacho:1) Junte-se o plano de partilha \"em termos\".2) Após, à P.G.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.021988-0 - EBERHART PORTOCARRERO GROSS X EBERHART GROSS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). RODRIGO CORREA PADILHA (RJ-118599) Fls. 79/80: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.108447-7 - NANCY CHELLES CAVALCANTI X MAURO COSTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA C. MARTINS (RJ-042297), Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129) Despacho:À inventariante sobre ofício de fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.162691-2 - THEREZA MARIA GONCALO VIANNA X CELSO LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600), Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137) Decisão:1) Anote-se o nome da patrona.2) Defiro a habilitação da herdeira Selene (fls. 25).3) Citem-se os demais herdeiros para habilitarem-se no feito.4) Certifique-se os recolhimentos.5) Defiro a inventariança a Thereza Maria Gonçalo Vianna. Lavre-se o Termo.6) Indefiro a conversão do rito diante do teor de fls. 25 por incompatível .7) À inventariante quanto às fls. 32/34.8) No mais, aguarde-se o RAC do Testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.007975-0 - ALEXANDRE WAGNER LACERDA RE X MARLI CARDOSO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.001.158708-9 - HERCÍLIA RODRIGUES DE CARVALHO X WILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952), Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Despacho:1) Com a comprovação dos rendimentos da viúva e herdeira, bem como relação de bens apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.159606-6 - WANDA LUCIA MEDEIROS PINHEIRO X LUIS CLINGER RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprovados os rendimentos e vindo relação de bens apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.162611-3 - CONSTANCIA PEREIRA OLIMPIA X ANNA OLIMPIA SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita Provisória.2) Não havendo filhos, esclareça se os genitores são falecidos, vindo as certidões de óbito respectivos.3) Não havendo genitores, habilitem-se os demais herdeiros colaterais (2) e esclareça quem está na administração dos bens, voltando-me, após, conclusos para nomeação de inventariante. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.067539-1E - GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO X JOSE GERALDO GOMES AREAS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Despacho:A. em apenso. Trata-se de prestação de contas administrativas, tão somente. Aos herdeiros para conhecimento. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109552-0 - MARIA EMILIA DE ALMEIDA X MARIA LIA FARIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230) Despacho:1) Designo Audiência para o dia 15/03/2007 às 14:00 horas.2) Venha o endereço das testemunhas.3) Cumprido o item 02 e recolhidas as custas pertinentes, intimem-se as testemunhas.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.117628-3 - HELDER DE PAULA HOMEM X MARIA DA GRACA SIMOES VELLOSO DE PAULA Sentença:Vistos etc.Em havendo outros bens a hipótese é de inventário e não de alvará, devendo o pedido de levantamento ser deduzido nos respectivos autos. Isto posto, INDEFIRO LIMINARMENTE a inicial, na forma do art. 295, I c/c o art. 267, IV do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144290-6 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT X STELLA LYNCH LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). RONALDO FIALHO DE ANDRADE (RJ-095363), Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819) Despacho:1) Regularize-se a representação, vindo a procuração original;2) Avalie-se o bem cuja venda se pretende, conforme promoção do Ministério Público (fls. 45). \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.113285-1 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X KURT PROBER E OUTRO Venha o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.703034-3 (10790) - WANDA MANHAES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARNEIRO DA SILVA TINOCO (RJ-122606)) X JOSE EVALDO CARNEIRO DA SILVA Despacho:1) A partilha atual está às fls. 73/75. De qualquer sorte, deverá ser apresentada na forma contábil, assinada por todos e com firmas reconhecidas.2) Substituam-se as cópias por \"fax simile\" (fls. 76/77). \r\n\r\nProc. 1999.001.032112-4 - ARMANDO METON DE ALENCAR FIALHO (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FILHO DI TULIO (RJ-060935)) X HELOISA DE ALENCAR FIALHO AOS INTERESSADOS SOBRE A ÚLTIMA CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.021530-6 - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA LEMOS X ESPOLIO DE NILMON CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331) Despacho:Folhas 136 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.061222-8 - MARIA TERESA COELHO CANDIOTA X CLERY FERREIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292) Despacho:1) Não havendo descendentes ou ascendentes, esclareça quanto à existência de colaterais.2) Sem prejuízo, deverá vir aos autos reconhecimento judicial da união estável, sendo insuficiente para fins sucessórios a escritura declaratória de fls. 10/12. \r\n\r\nProc. 2004.001.073913-7 - LAURA DE LOURDS BRAZ BEZERRA X MARIA ADELAIDE BRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA SILVEIRA DA ROCHA (RJ-063848) Despacho:Pela derradeira oportunidade, venha o palno de partilha na forma contábil assinado por todos, inclusive cessionários, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.110557-0 - HELIO WALKER RIBEIRO X MARTHA MARIA WALKER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:1) Cumpra-se o item 04 de fls. 113, vindo o relatório.2) Remeta-se o ofício que se encontra preso na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.098191-1 - ANA BEATRIZ FAIHER SANTOS X ANITA MARIA DE LOURDES FAIHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) ag cumprimento do item 2 de fls. 45, bem como a autenticação da certidão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.001.124869-3 - JACYRA DA ROSA FIALHO X IVETE ROSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) VENHA A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL ATUALIZADA, POIS A QUE CONSTA NOS AUTOS É DE 2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.011160-8 - DIVA GORDILHO CORREA E OUTROS X OSCAR DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785) Venham as certidões de quitação fiscal dos imóveis situados no Rio de Janeiro e Belo Horizonte, atualizadas. Venham as cerdidões das Varas Federais, nome e Espólio, com confirmação de autenticidade. Venham as cerdidões da Receita Federal, negativa de débito de imóvel rural e divida ativa, com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.032589-0 - MARLY FERREIRA DA SILVA SANTOS X JACYRA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227) Despacho:1) Nomeio Marly Ferreira da Silva Santos inventariante;2) Retifique-se a partilha e regularizem-se as representações processuais, conforme certidão cartorária de fls. 61;3) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112195-6 - ANA CLARA GUERINI SCHENBERG X JULIETA GUERINI DE ANDRADE Despacho:Com as custas da avaliação, cumpra-se fls. 32, observando-se o aditamento de fls. 35/36. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.151948-4 - EDUARDO DOS SANTOS LOBO E OUTRO X ESTHER MIRANDA DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065) Despacho:1) Venham os recolhimentos faltantes.2) Esclareça-se qual dos dos autores postula a Curatela, sendo inviável o pedido de ambos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002441-7 - ANA LUCIA SKORECKI MARKOWICZ E OUTRO X HENRYK SKORECKI (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Despacho:1) Venha declaração de necessidade dos requerentes e comprovante de rendimentos visando aferir o pedido de gratuidade.2) Esclareça-se quem postula a Curatela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.501194-5 (66) - MARIA DE LOURDES PINHEIRO X CHRISPIN JOSE PINHEIRO Despacho:1) Comprove-se o trânsito em julgado da Ação de reconhecimento de união estável (fls. 75/83);2) Após, voltem conclusos para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 1986.001.300836-8 (10175) - MARLENE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-022127), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X MANOEL ALVES JUNIOR E OUTROS E OUTROS Despacho:Folhas 261 - À requerente Maria Ivanilde. \r\n\r\nProc. 1986.001.804165-9 (10165) - AURORA LOPES VILLELA DE MORAES E OUTRO X DECIO VILLELA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Despacho:Fls. 168 - Atenda-se a Fazenda Estadual. Venha a partilha contemplando o Espólio de Aurora, que deverá se habilitar regularmente nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1988.001.041852-7 (49644) - MARIA DE LOURDES MENDES FINETE X GUILHERME GONZAL DE COITO FINETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:1) O plano de partilha deverá ser apresentado na forma contábil, assinado e rubricado com firmas reconhecidas.2) Antes, porém, oficie-se a 12ª Vara Cível para informação quanto à execução lá processada, diante da penhora no rosto dos autos (fls. 211/213), o que deverá ser observado pela inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.001.081502-4 (18820) - ARIEL FRANCA PITOMBO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). JORGE BASTOS (RJ-009601), Dr(a). EDUARDO M LOPES (RJ-114659), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141)) X ARY BOTTO PITOMBO E OUTRO Despacho:Folhas 197 verso - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.001.108702-8 (22581) - MARZIA MAIELLO DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X SERAPHINA CONTI MAIELLO Despacho:1) Fls. 61: Anote-se;2) Fls. 59: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1994.001.026304-6 (25014) - RUTH DE AZAMBUJA SOBRAL PINTO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251), Dr(a). RUTH DE AZAMBUJA SOBRAL PINTO (RJ-006182), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR (RJ-060360), Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X WILSON SALAZAR manifeste-se sobre informação contador \r\n\r\nProc. 1995.001.095978-0 (27044) - SARA KIPPER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ISAAC KIPPER Despacho:1) Fls. 216: Anote-se;2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1996.001.058273-9 (28137) - SOLANGE RODRIGUES GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES (RJ-020443)) X HILDA RODRIGUES GOMES manifeste-se sobre informação contador \r\n\r\nProc. 1998.001.017027-2 - WALTER ROOSEVELT FARIA ARAUJO X BENICIO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046), Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232), Dr(a). DEBORA CRISTINA DA SILVA E SOUZA (RJ-106145) Despacho:1) Tendo em vista o constante às fls. 385, converto o rito para o ordinário. Anote-se no Dr.R.A.2) Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1998.001.070492-8 - CARMELO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024), Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). TEREZA MERRY FREIRE MOREIRA (RJ-101167E), Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). DARIO CORREA (RJ-014592), Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X SEBASTIAO RODRIGUES MAIA Despacho:Mantenho a decisão agravada.Prestem-se as informações.Ao inventariante quanto ao depósito (fls. 3830) para conhecimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.161302-7 - MARIA HELENA DE SOUZA BACHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X WALTER BACHE Aos interessados sobre folhas 47/49. \r\n\r\nProc. 2001.001.068436-1 - TERESA ROBERTSON SCHMITZ X CESAR AUGUSTO ROBERTSON SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 264. \r\n\r\nProc. 2002.001.022790-0 - JOSE JOAQUIM HEALEY SALLES E OUTROS X ALOYSIO FERREIRA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). CARLOS LINS E SILVA (RJ-017385), Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). ANA FERNANDA DANTAS CAMARA (RJ-111168) Despacho:1) Diante da existência de herdeiro interditado inviável a partilha amigável, devendo ser judicial.2) Antes, porém, ao Ministério Público diante dos depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2002.001.138745-5 - MARIA DA GLORIA DA LUZ JELLEY X RONALD PAUL JELLEY Despacho:1) Fls. 81: Oficie-se informando que foi realizada a penhora no rosto dos autos;2) Após, cumpra-se fls. 79. \r\n\r\nProc. 2004.001.062621-5 - MARIVONE PEREIRA DA SILVA VASSIMON SIQUEIRA X DACIO VASSIMON SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027), Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Despacho:O alvará de autorização deferido às fls. 78 é relativo a 25% do imóvel pertencente ao inventariado, percentual que deverá ser observado por ocasião do depósito.Eventuais levantamentos pela inventariante serão aferidos posteriormente ao depósito a ser efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.075237-7 - BADIH GEORGES RICHE E OUTROS X SAADA GEORGES EL ASSAD (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). LILIAN CINELLI DE P FREITAS (RJ-094386), Dr(a). CLAUDIA ALDERICHA DONATO (RJ-048950), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Despacho:1) Venha a habilitação de todos os herdeiros, bem como as suas representações.2) Venha a concordância de todos os herdeiros quanto ao pedido de inventariança.3) Esclareça quanto ao rito.4) Após, coltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131112-5 - DORIS ARONOVICH X SALOMAO ARONOVICH (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557), Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117), Dr(a). THIAGO PIMENTA DA SILVA (RJ-146481E), Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Despacho:1) Fls. 26 - Anote-se;2) Fls. 23/45 - À requerente DORIS;3) Habilitem-se todos os herdeiros e venham suas representações;4) Após, com a manifestação de todos os herdeiros, venham conclusos para nomeação de inventariante. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.120355-3 - JACKSON SMITH LISBOA X TURYZINA SMITH LISBOA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SMITH LISBOA (RJ-016201) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por RONALDO SMITH LISBOA, MOEMA SMITH LIBOA, YARA LISBOA TOLENTINO DA COSTA, IEDA SMITH LISBOA BASTOS e ELSIE DAVID E COSTA LISBOA, nos autos do inventário dos bens deixados por TURYZINA SMITH LISBOA, objetivando o recebimento dos valores correspondentes às restituições de imposto de renda, consoante os documentos de fls. 50/52.Comprovado o recolhimento do tributo incidente (fls. 58/63), a Fazenda Estadual não se opôs ao pedido (fls. 64).Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO o levantamento dos valores referentes às restituições de imposto de renda, como indicado às fls. 50/52, em favor do Requerentes.Expeça-se o alvará em nome de Ronaldo Smith Lisboa, ante a concordância dos demais herdeiros manifestada às fls. 69.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.142946-8 - OPHELIA CARDOSO X JOAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) FALTAM RECOLHIMENTO DE CUSTAS E CÓPIAS A FIM DE TRASLADAR AS PEÇAS DO TESTAMENTO AO INVENTÁRIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.051632-2 - ANTONIA NUNES DA SILVA X OTONIEL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DOS SANTOS TOLENTINO (RJ-053246) Despacho:Trata-se de pedido de alvará a ensejar nova prestação jurisdicional.Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.055966-8 - YARA FERREIRA DA ROCHA X OSWALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BOAS. (RJ-042155) Aos interessados sobre folha 48. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.146932-5 - MARLENE FERREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DE SANT\"ANNA (RJ-051799)) X GILBERTO NUNES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:FLS. 135: DIANTE DO OBITO DA INVENTARIANTE (PROCESSO 2006.001.006.500-3), DIGA O HERDEIRO GILBERTO FERREIRA RAPOSO SE CONCORDA COM A NOMEACAO DA HERDEIRA CLAUDIA FERREIRA RAPOSO PARA O CARGO DE INVENTARIANTE. DIGAM OS HERDEIROS SE TEM INTERESSE NA AVERBACAO DO OBITO DE MARLENE FERREIRA CARDOSO NESTES AUTOS, VISANDO O PROCESSAMENTO SIMULTANEO DAS SUCESSOES E, VIA DE CONSEQUENCIA, A EXTINCAO DO PROCESSO EM APENSO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2006 \r\n\r\nProc. 1998.001.144159-7 - DIRLEY VILLELA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X JORGE ALBERTO MONTEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTOS DE JESUS (RJ-090770) venham as copias e custas autenticações formal de partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.111832-1 - LUIZ MICHELSEM DA SILVA X WANDA RIBEIRO MICHELSEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739) Despacho:1) Venha a cópia autenticada da certidão de casamento da inventariada, voltando conclusos para aditamento da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.121105-0 - MARIO DIAS FERREIRA E OUTRO X ROBERTO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:1) Diante de fls. 141, expeça-se mandado de avaliação.2) Aos herdeiros Mário e Lubélia quanto ao alegado às fls. 139, no que pertine ao consultório odontológico. \r\n\r\nProc. 2005.001.127782-6 - ILMA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO X CARMEN COLLARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) VENHA A QUITAÇÃO FISCAL DO IMOVEL, ATUALIZADA, CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO, COM CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE E A CONFIRMAÇÃO DA AUTENTICIDADE DAS CERDIDÕES DA RECEITA FEDERAL E JUSTIÇA FEDERAL NOME. \r\n\r\nProc. 2006.001.059388-3 - VERONICA GARCIA DE MADUREIRA MARTINS X IRANY GARCIA DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:1) Diante do acervo hereditário indefiro a gratuidade justiça.2) Venham os recolhimentos em 30 dias.3) Decorrido o prazo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104258-8 - ANELIO FERREIRA COUTO X YDE RICARDO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:1) Certifique-se os recolhimentos.2) Nomeio inventariante Anelio Ferreira Couto, independente de termo.3) Venha o reconhecimento das firmas no plano de partilha.4) Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.027182-0 - PEDRO AUGUSTO MOTTA RONCOLI X JOSE BARROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:I. J.SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EIS QUE OTRABALHO DOPERITO FOI REALIZADO REGULARMENTE.II. DIGA A REQUERENTE SOBRE O ÓBITO INFORMADO NESTA PETIÇÃO, QUE DEVERÁ SER COMPROVADO PELA RESPECTIVA CERTIDÃO.III. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.702534-9 (7816) - JOYCE MILLAR X ADILA MACHADO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). JOSE CARLOS VAZ E DIAS (RJ-002257), Dr(a). PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES (RJ-113149), Dr(a). OTAVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Intime-se a inventariante, pessoalmente, para manifestar-se quanto às retificações de fls. 173. \r\n\r\nProc. 1979.001.708144-6 (8489) - ALICE LILIANA DE ARAUJO LIMA COELHO X POJUCAN COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156), Dr(a). MARCIO RAMOS HORTA (RJ-057356) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 246. \r\n\r\nProc. 1993.001.005028-0 (23388) - GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA Decisão:1) Folhas 1.089 - Tendo em vista o vencimento do ITD de fls. 1.112/3, venha nova guia. Desde já, defiro a expedição de mandado de débito para pagamento do ITD relativo à guia a ser acostada aos autos.2) Folhas 1.126/1.198 - Aos interessados.3) Cumpra-se o item 08 de fls. 1080.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nProc. 1994.001.049999-6 (25040) - INES DE MATTOS RABETIM MILANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X JOSE RABETIM E OUTRO Decisão:1) O formal já foi expedido às fls. 211.2) Requerendo segunda via, venham as custas, sendo indeferida a gratuidade para tanto.3) Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.074342-3 (25203) - ELIZABETH CURCI TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681)) X ARMANDO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Despacho:1) Procesa-se à abertura do segundo volume.2) Folhas 360 - Trata-se de novo pedido de sobrepartilha. Assim, certifique-se as custas.3) Certifique-se quanto aos recolhimentos apontados na certidão de fls. 358, itens 1, 2, 3 e 4.4) Cancele-se o alvará ora juntado, expedindo-se outro, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.137457-4 - LYDIA D ASSUMPCAO BUMACHAR E OUTRO X ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180) Despacho:J-se sem proger. Manifeste-se o MP. Após, diga a inventariante, no prazo de 48 horas, voltando-se conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.121466-2 - ELZA DA SILVA X NAZIOZETTE CONCEICAO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Despacho:FLS. 74- DEFIRO VISTA POR 05 DIASRepublicação. Ato publicado anteriormente em 21/11/2005 \r\n\r\nProc. 2002.001.007912-1 - MARIA RITA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALVES X AUGUSTO CESAR RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Despacho:À Fazenda Estadual quanto ao pedido de venda do veículo, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.072477-8 - MARIA DA COSTA BRAGA X PAULO BRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ- 109063)), Inventariante: MARIA DA COSTA BRAGA VENHA O PLANO DE ADJUNICAÇÃO, QUITAÇÃO FISCAL ATUALIZADA, CERTIDÃO JUSTIÇA FEDERAL ESPÓLIO, COM COFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE, E CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADA DAS CERTIDÕES JUSTIÇA FEDERAL NOME E RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.082849-3 - ARMINDA PEREIRA ANTUNES X ELISA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:1) Folhas 84 Recebo como aditamento à primeiras declarações.2) Cumpra-se fls. 47, integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.115122-1 - MYRIAN APPARECIDA MELHADO MARTFELD E OUTROS X MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GOMIDE (RJ-084011), Dr(a). JORGE IBRAIN SALLUH (RJ-012937), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 1219, sendo que a satisfação do crédito, já reservado, deverá aguardar a apresentação do plano de partilha.2) Recebo fls. 1234/1237 como agravo retido.3) Folhas 1244/6 - Manifeste-se a inventariante em 24 horas quanto ao pedido de quitação do ITD formulado pelo cessionário, observada a urgência diante do vencimento das guias em 25/01/07 e consequente multa que se impõe após o prazo estabelecido pela Secretaria da Fazenda.4) Em não havendo oposição, desde já autorizo o pagamento pelo cessionário quanto aos imóveis situados em Petrópolis, acertando-se as contas por ocasião da partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.011935-6 - PAULO CESAR DIAS AYRES X LAURINDA DIAS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.124854-3 - ALEXEI GABETTO MARQUES PINTO E OUTRO X PAULO ROBERTO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118), Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113) Decisão:1) Nomeio Alexei Gabetto Marques Pinto inventariante, independente de termo.2) Autentiquem-se as certidões.3) Cumpram-se as disposições da Lei 7019/81. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1977.001.300305-9A (4795) - SERGIO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X SELMA DE MELLO MOURA Decisão:...Diante do exposto julgo IMPROCEDENTE o pedido do requerente de remoção da inventariante do Espólio de DJALMA RODRIGUES DE MOURA E LAUDICÉIA DE MELLO MOURA. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.173569-6B - JOSE MANOEL DA SILVA FILHO E OUTRO X ANGELA QUINTANILHA VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Decisão:DEFIRO O PEDIDO INICIAL e DESTITUO ANGELA QUINTANILHA VAZ FERREIRA do cargo de inventariante do Espólio de Angelina Maria de Jesus Quintanilha, com fundamento no art. 995, inciso I, do Código de Processo Civil. P-se e I-se. \r\n\r\nId: 100996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.036.004115-1 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.036.002899-1 - ERMA FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO... \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.036.004577-8 (28076) - DROGARIA MIRANDELA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nEmbargos de Terceiros \r\n\r\nProc. 1997.524.001095-6A - ICHTUS ELETRONICA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.524.003068-2 - FAZENDA NACIONAL E OUTRO X NILJATON EM PREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 1996.524.004615-5 (24275) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X INCOMBRASFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF.... \r\n\r\nProc. 1996.524.004622-8 (24.258) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO X INCOMBRASFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF.... \r\n\r\nProc. 1997.524.005590-9 (25756) - UNIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X EDJON REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1972.036.030935-8 (859) - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X JOSUE GONCALVES FILGUEIRAS E OUTRO Sentença:Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF. \r\n\r\nProc. 1980.036.000054-1 (7.464) - FAZENDA ESTADUAL X INDUSTRIA DE ARTIGOS DE EPOCA LTDA E OUTROS Sentença:Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 1983.036.000069-9 (9.647) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FABRICA DE MAQUINAS E CORRELATOS LTDA E OUTRO Sentença:Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF. \r\n\r\nProc. 1983.036.000113-8 (10.389) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LADYR CASTRO DE ARAUJO Sentença:Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF. \r\n\r\nProc. 1984.036.000086-0 (11.383) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SETE PEDREIRAS MARMORARIA E OUTROS Sentença:Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 1984.036.000105-0 (11.142) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X INDUSTRIA E COMERCIO CALCADOS PINHEIRO LTDA Sentença:Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF. \r\n\r\nProc. 1988.036.000191-5 (15.402) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TURISMO PARADISE LTDA Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80... \r\n\r\nProc. 1989.036.000387-2 (16.106) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MINAS RIO DERIVADOS DE CARNE E LEITE LTDA E OUTROS Sentença:Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF. \r\n\r\nProc. 1993.036.000292-4 (20.857) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X NEVES COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 1993.036.000293-6 (20.858) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X NEVES COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 1994.524.003107-2 (21970) - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X NEVES COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 1996.524.002405-4 (23717) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MONICA INDUSTRIA E COMERCIO DE SANDALIAS LTDA E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 1996.524.002412-7 (23721) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MONICA INDUSTRIA E COMERCIO DE SANDALIAS LTDA E OUTROS Sentença:Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF. \r\n\r\nProc. 1996.524.002419-4 (23727) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MGM BOLSAS LTDA E OUTROS Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 1997.524.001100-6 (24644) - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X PADARIA E CONFEITARIA SAO JORGE LTDA E OUTROS Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 1997.524.003506-1 (25251) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MONICA INDUSTRIA E COMERCIO DE SANDALIAS LTDA E OUTROS Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 1997.524.003756-0 (25387) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X E GOMES PASSINI BAR E MERCEARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Sentença:Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 1997.524.004792-2 (25578) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FARMACIA ELNEY LTDA E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 1997.524.004804-0 (25539) - UNIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FARMACIA ELNEY LTDA E OUTROS Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 1997.524.005455-4 (25697) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X REALT COMERCIO DE CARNES LTDA), EDMUNDO NASCIMENTO (INCLUIDO CONF.OF.831/99) (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242) Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 1997.524.005668-9 (25822) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FARMACIA ELNEY LTDA E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 1998.524.000259-4 (25919) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X JFDT DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80... \r\n\r\nProc. 1998.524.000283-7 (25936) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FARMACIA ELNEY LTDA E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 1998.524.000404-0 (25988) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X STAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80... \r\n\r\nProc. 1998.524.000405-8 (25989) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X STAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80... \r\n\r\nProc. 1998.524.001058-9 (26067) - UNIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X STAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80... \r\n\r\nProc. 1998.524.002097-5 (26199) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SALADA NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF.... \r\n\r\nProc. 1998.524.002098-3 (26200) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X REFRISTOP REFRIGERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200) Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 1998.524.002195-5 (26202) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X REFRISTOP REFRIGERACAO LTDA E OUTROS Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 1998.524.002199-8 (26206) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X REFRISTOP REFRIGERACAO LTDA E OUTROS Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 1998.524.002207-2 (26214) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X J L R PALADINO ACOUGUE ME E OUTROS Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 1998.524.002208-0 (26215) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DROGA CENTER DE NILOPOLIS LTDA ME E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF.... \r\n\r\nProc. 1998.524.002221-8 (26227) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FARMACIA ELNEY LTDA E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 1998.524.002229-3 (26235) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X STAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80... \r\n\r\nProc. 1998.524.002237-4 (26243) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DROGA CENTER DE NILOPOLIS LTDA ME E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF.... \r\n\r\nProc. 1998.524.002241-2 (26247) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FARMACIA ELNEY LTDA E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 1998.524.002243-9 (26249) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X STAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80... \r\n\r\nProc. 1998.524.002246-3 (26252) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X STAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80... \r\n\r\nProc. 1998.524.002247-1 (26253) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X STAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80... \r\n\r\nProc. 1998.524.002408-3 (26264) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X STAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80... \r\n\r\nProc. 1998.524.002409-1 (26265) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO X STAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80... \r\n\r\nProc. 1998.524.002410-5 (26305) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X STAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80... \r\n\r\nProc. 1998.524.002422-9 (26277) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X STAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80... \r\n\r\nProc. 1998.524.006267-8 (26964) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO X DIST.DE MIUDEZAS ESTRELA DE PRATA LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,NA FORMA DO ARTIGO 794,I DO CPC... \r\n\r\nProc. 1998.524.006270-8 (26961) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DIST.DE MIUDEZAS ESTRELA DE PRATA LTDA E OUTROS Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 1998.524.006297-0 (26983) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO X DISTR.DE MIUDEZAS ESTRELA DE PRATA LTDA E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 2000.036.005456-0 (29462) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCENARIA MADERSON LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante cancelamento da certidão. Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nProc. 2001.036.002042-4 (29857) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ERMA FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Sentença: ...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1978.036.000051-8 (3715) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRMÃOS DETONI MARCHANTES LTDA E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80... \r\n\r\nProc. 1983.036.000138-2 (9.930) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (RJ-000001)) X COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS MONT MOR LTDA E OUTRO Sentença:Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF. \r\n\r\nProc. 1996.524.000102-0 (23031) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X JFDT DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80... \r\n\r\nProc. 1996.524.000108-9 (23037) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X NIPON ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRONCOSO Y TRONCOSO (RJ-005608C), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA (RJ-123007), Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503) Sentença:Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF. \r\n\r\nProc. 1996.524.000109-7 (23038) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X NIPON ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO (RJ-005608), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012677) Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 1996.524.000123-2 (23044) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO X JFDT DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80... \r\n\r\nProc. 1996.524.000128-3 (23049) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X NIPON ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012677), Dr(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO (RJ-005608) Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 1996.524.000129-1 (23050) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X NIPON ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012677), Dr(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO (RJ-005608) Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 1996.524.000500-9 (23204) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X MGM BOLSAS LTDA E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF.... \r\n\r\nProc. 1996.524.000566-1 (23226) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS X MGM BOLSAS LTDA E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF.... \r\n\r\nProc. 1996.524.000932-2 (23361) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS X MGM BOLSAS LTDA E OUTROS Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF.... \r\n\r\nProc. 1996.524.000952-7 (23364) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X MGM BOLSAS LTDA E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF.... \r\n\r\nProc. 1996.524.002355-4 (23701) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X SAPATARIA TUPY DE NILOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAILTON PERES DA CUNHA (RJ-036611) Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF.... \r\n\r\nProc. 1996.524.003008-9 (23896) - UNIAO E OUTRO X NILJATON EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 1996.524.003069-0 (23.887) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X NILJATON EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 1996.524.003576-5 (24078) - UNIAO E OUTRO X ENGEGRUA IND COM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LT E OUTROS Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF.... \r\n\r\nProc. 1996.524.004610-4 (24.259) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X INDUSTRIA DE CARNE SILVANIA DE NILOPOLIS LTDA E OUTRO Sentença:Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF. \r\n\r\nProc. 1996.524.004618-0 (24254) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MONICA INDUSTRIA E COMERCIO DE SANDALIAS LTDA E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 1997.524.000890-0 (24.553) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cancelamento da certidão Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nProc. 1997.524.001095-6 (24643) - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X ICHTUS ELETRONICA S.A.), ICHTUS ELETRONICA S.A.), ROBERTO GOMES DA SILVA), ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364)), EUGENIO ROBALLO MONTOTO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 1997.524.001101-4 (24639) - INSS E OUTRO X ICHTUS ELETRONICA S.A. E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 1997.524.002117-6 (24885) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nProc. 1997.524.003504-5 (25.249) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PADARIA E CONFEITARIA ESPERANCA LTDA Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80... \r\n\r\nProc. 1997.524.003525-8 (25280) - UNIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ALC LOCACOES LTDA E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80... \r\n\r\nProc. 1997.524.003526-6 (25.279) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ALC LOCACOES LTDA Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80... \r\n\r\nProc. 1997.524.004796-5 (25576) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FARMACIA SENPER LTDA ME E OUTRO Sentença:Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 1997.524.005453-8 (25695) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FARMACIA SENPER LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202) Sentença:...Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exequente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, e especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.Determino o levantamento da penhora, se for o caso.Submeto a presente sentença ao duplo grau d obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se ao TRF.Publique-se. Registre-se. intimem-se.Decorrigo o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.524.005522-4 (25.729) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PADARIA E CONFEITARIA ESPERANCA LTDA Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80... \r\n\r\nProc. 1997.524.005523-2 (25.730) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PADARIA E CONFEITARIA ESPERANCA LTDA Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80... \r\n\r\nProc. 1997.524.005572-0 (25746) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X RIO NOVO CARNES LTDA E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 1997.524.005573-9 (25747) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X RIO NOVO CARNES LTDA E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 1997.524.005651-4 (25806) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CASTELOS BAR PIZZARIA DE NILOPOLIS LTDA E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 1997.524.005666-2 (25820) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FARMACIA SENPER LTDA ME E OUTRO Sentença:Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 1997.524.005669-7 (25823) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X JFDT DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ME Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80... \r\n\r\nProc. 1997.524.005677-8 (25830) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FARMACIA SENPER LTDA ME E OUTRO Sentença:Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 1997.524.005679-4 (25832) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X RIO NOVO CARNES LTDA E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 1997.524.005685-9 (25.838) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PADARIA E CONFEITARIA ESPERANCA LTDA Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80... \r\n\r\nProc. 1998.524.000389-2 (25973) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X STAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80... \r\n\r\nProc. 1998.524.000391-4 (25975) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X STAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80... \r\n\r\nProc. 1998.524.001070-8 (26.079) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PADARIA E CONFEITARIA ESPERANCA LTDA Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80... \r\n\r\nProc. 1998.524.001078-3 (26065) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X RIO NOVO CARNES LTDA E OUTRO Sentença:...Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80.DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE FOR O CASO.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Caso não haja recurso voluntário, certifique-se e encaminhe-se o TRF... \r\n\r\nProc. 2003.036.006188-1 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAMSOJ COMERCIAL BAZAR LTDA-ME. Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2003.036.006255-1 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRACEMA RODRIGUES GOMES ME Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nProc. 2005.036.000751-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS Sentença: ...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.036.002727-0 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSWALDO BRAGA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nProc. 2005.036.004493-0 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEOLINDO VIEIRA Sentença:...É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nProc. 2005.036.007249-4 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X JAMYR VASCONCELLOS SA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nProc. 2006.036.004402-6 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X EDUARDO DOMINGUES GONCALVES) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO... \r\n\r\nId: 100320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Gelson Lubanco Cavalcanti Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.029429-6 - IWONE GONCALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Fls., 53 verso digam todos os interessados. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.019703-3 - VERA LUCIA DUARTE DE FIGUEIREDO X LUCILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA M DE CARVALHO (RJ-080855) Decisão:CONSIDERANDO-SE EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DA 9 VOS O PROCESSO PRINCIPAL FOI REDISTRIBUÍDO PARA A 8 VOS DESTA COMARCA,REMETAM-SE OS AUTOS PARA ESTE JUÍZO COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1955.001.300041-2 (10004) - JOAO BENTO DANTAS X JOAQUINA DA COSTA DANTAS, Inventariante: FRANCISCO CESAR TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804) Intimado dr. Fábio Cardoso Grana,OAB/RJ097511, para devolucao dos autos no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1981.001.701022-0 (42302) - IDALINA SOARES TEIXEIRA X OSWALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINK (RJ-116959E) Fls., 99 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.151845-6 - JUCINEA DE OLIVEIRA COSTA X CELIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004), Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019) Despacho:I - Defiro JG à requerente de fls. 51.II - Diga o inventariante sobre o requerimento de fls. 51/52.III - Após, aos doutores fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.102213-8 - MARIA LEONOR DA SILVA, Inventariante: JANE MARIA DA SILVA X JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) Fls., 173 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.128242-2 - VLADEMIR DE ALMEIDA SILVEIRA X VILZANIR CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Despacho:VENHA O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.057548-3 - SYLVIA REZENDE CHALOUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-099352), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628)) X LUIZ CHALOUB (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Fls., 132 verso digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.048050-4 - MARCELO CALLADO MONTEIRO X TASSO RIVERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Fls. 171. Nada a prover, eis que o mesmo pedido já fora apreciado às fls. 170. \r\n\r\nProc. 2003.001.095404-6 - FERNANDO DO AMARAL BEZERRA X IVONNE DO AMARAL BEZERRA Despacho:Aos interessados para que esclareçam o requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.025589-4 - IVAN DO CARMO TUDOR X TALITA DO CARMO TUDOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)), Inventariante: IVAN DO CARMO TUDOR Decisão:Fls. 95/96. Defiro. Expeça-se novo alvará, prestando-se conta nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.025433-8 - DANIELLE VIEIRA CALHEIROS CARDOSO X AUGUSTO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALMIRA SOUZA TARSITANO (RJ-036065), Dr(a). DANIELA RESENDE FERNANDES (RJ-119443) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO R. DESP. DE FLS 53 \r\n\r\nProc. 2005.001.036489-2 - MARIA APARECIDA SUCCAR LAGE X NAIR SUCCAR LAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654) Despacho:I - Renumerem-se os autos a partir de fls. 79.II - Venha o esboço de adjudicação nos moldes do art. 1025 c/c 1031, §1º do CPC.III - Fls. 79. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.072694-7 - ANTENOR DA COSTA RAMOS E OUTROS X CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)), Inventariante: ANTENOR DA COSTA RAMOS, Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924) FLS 140/145 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.082484-2 - ELSA MACHADO RESENDE X LEO LOPES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) AG. CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR TÍTULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.138401-1 - ADAILTON XAVIER ALMEIDA X DEJANIRA XAVIER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARIN ALEXANDRA ZULSDORFF (RJ-018247) Aguardando cópias e custas para instruir título \r\n\r\nProc. 2006.001.081174-6 - ANA MARIA DA SILVA ROCHA X VIRGILIO DA ROCHA IRIA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193) Despacho:Tome-se por termo o alegado às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.091803-6 - DINAHYR SILVA LIMA E OUTROS X LUIZ ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES (RJ-070767) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.133146-8 - TERLIZZY MARIA DE OLIVEIRA MOUTA X DAMIAO ANSELMO FERREIRA MOUTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (MG-087631), Dr(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Despacho:Fls. 29. Defiro. Dê-se vista por 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.140323-6 - ROBERTO SIMONSEN NETO X DULCE RIBEIRO SIMONSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Fls., 42 verso digam todos os interessados. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1984.001.301189-2 (47881) - MARLI DE MORAIS SANTT'ANNA X ALTAIR SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621) AG. CINCO CONTRAFÉS (CÓPIA DA INICIAL) PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.001.016498-4D (63281) - ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS E CARLOS ROBERTO HUDSON E OUTRO X ESPOLIO DE HAROLDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)), Inventariante: VIENNA DOS SANTOS COSTA Despacho:fLS. 62/63 - Tendo em vista o despacho de fls. 726 dos autos de inventário em apenso, defiro a expedição de ofícios ao Banco do Brasil e ao MM Juízo da 43ª Vara Cível desta Comarca, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2002.001.050474-9A - MARIA HELENA GARCIA TROMBETTI X MARIA APPARECIDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) Despacho:Venha a declaração firmada,pessoalmente,pela requerente Maria Helena Garcia Trombetti... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.083134-4 - JOANA CRISTINA PEREIRA MILLA X WALTER PEREIRA MILLA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE O SOARES (RJ-062472), Dr(a). VERA LUCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Decisão:Determino a realização do estudo social do caso,no prazo de 30 dias.Remetam-se..Designo o dia 28/03/2007 as 14h para realização de nova AIP..Adite-se o mandado de citação.. \r\n\r\nProc. 2006.001.126373-8 - MARIA DE FATIMA BORGES GONCALVES DE MIRANDA X MARLUCE BORGES GONCALVES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Marluce Borges Gonçalves, nomeio curadora sua filha, Maria de Fátima Borges Gonçalves Miranda. Expeça-se mandado de pagamento para o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.144759-0 - LUCIA REBECCHI DENYS PEREIRA X ELBERT DENYS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:... Vindo os documentos requeridos, remetam-se os autos ao MP. Após, cls para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.504053-6 - WILSON RIBEIRO X ERCILIA BRANDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) Despacho:Aos interessados para atenderem às pendências apontadas na certidão de fls. 124. \r\n\r\nProc. 1986.001.803230-0 (52091) - JOSE GUILHERME DE SOUZA PINTO X JOSE RAIMUNDO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). MARIA MANOELINA TEIXEIRA SIMOES BARATA (RJ-037658), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (RJ-004998), Dr(a). MARILDA AGUIAR DE ALMEIDA (RJ-050114), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Fls., 420/421 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.067669-1 (59276) - NELINA GOMES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627)) X AMERICA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Fls. 205. Defiro vistas por 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.026196-1 (60212) - VALDIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DR JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)) X ALICE DE JESUS ALMEIDA Despacho:I - Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.II - Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1992.001.036873-3 (61699) - REGINA DORFMAN E OUTROS X JOAO DORFMAN (Adv(s). Dr(a). ALVIRO CARDOSO DE MORAES (RJ-019292), Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) AG. CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR TÍTULO \r\n\r\nProc. 1992.001.055154-0 (62716) - HELIO PORTELA DA SILVA X JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALBERT DAU (RJ-003068), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)), Inventariante: NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO, Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Acato a manifestação contida as fls 2251/2252 aguardando-se a interrupção temporária da determinação de fls 2247...Advirto a inventariante do espólio referido que deve ser ultimado o presente inventário no prazo solicitado... \r\n\r\nProc. 1995.001.028560-3 (66920) - LAURO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). YVANA TEIXEIRA (RJ-064741)) X EDIR DE MAGALHAES MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA REIS (RJ-064893), Dr(a). JOSE ALVES BRAGA (RJ-081020) Despacho:DE-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1995.001.128548-9 (68049) - BEATRIZ SACRAMENTO NETTO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVAO (RJ-029827)) X MARCIO AMORIM NETTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SA (RJ-121794) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.055504-0 - HELENA NESPOLO FITTIPALDI X MORELLO ANNINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). TAISSA MEIRA C. ARRUDA ARAGAO (RJ-121816) Despacho:Defiro fls 377. Aguarde-se por 10 dias. Após,voltem-me para exame. \r\n\r\nProc. 1998.001.176014-9 - FLAVIA BATISTA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X JOSE CARLOS DA DORES), Inventariante: MARIA DE LOURDES CRISTINO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:Por ora mantenho a determinação de fls 170. Remeta-se aos Avaliadores Judiciais...Após voltem-me para exame \r\n\r\nProc. 1999.001.138265-0 - MARINALVA DA SILVA CASTELO BRANCO X LAURO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Fls.,301/305 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.095633-4 - SOLANGE PEREIRA MANHAES X DANIL SPINDOLA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976) FLS 257/259 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.043226-0 - JANETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X GERSON DOMINGOS DA SILVA Despacho:Fls. 58. Indefiro a habilitação da requerente, eis que a mesma não é filha do falecido, haja vista o constante nas certidões de fls. 08 e 62, nas quais constam divergências no tocante à filiação de Gerson Domingos da Silva. \r\n\r\nProc. 2002.001.047613-4 - LUCIA BERKOWITZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LEITE DE SOUS (RJ-108996)) X ERNESTINA BERKOWITZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS TELLES RIBEIRO (RJ-118134) aguardando recolhimento de custas de 5 alvaras excedentes \r\n\r\nProc. 2005.001.038113-0 - MARIA JOSE GOES DE ARAUJO E OUTROS X ERINE GOES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZITA MARIA MADUREIRA DOS SANTOS (BA-012638), Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Fls., 102 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.097003-2 - OLGA SOARES DE ARAUJO X GEOVAL VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Suspendo o feito até a decisão da demanda de união estável.P. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143766-0 - ANALICE JACOBINA SANNA X ELZA CESAR JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949) Fls., 94 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.006512-0 - LUIZ HENRIQUE NUNES BAHIA X LUIZ ALBERTO FERREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Fls. 159. Defiro. Expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.001.142458-8 - REGINA CELIA DA SILVA X MARIO DE OLIVEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Despacho:I - Nomeio inventariante REGINA CÉLIA DA SILVA.II - Venham as certidões negativas de praxe e o translado do testamento.III - Após cumprido todo este despacho, dê-se vista ao MP e à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165327-0 - CLOTILDE FERNANDES DE OLIVEIRA X MÁRIO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II - Cumpra-se a certidão de fls.67. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.119803-1 - EUNICE DE ARAUJO SILVA X MARIA DE LOURDES COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO PEREIRA (RJ-121233) Despacho:Certifique o cartório...Depois,manifeste-se a requerente Eunice de Araújo Silva sobre a contestação...Após,voltem-me para exame. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.001.149129-2 - DENISE MARIA WERNECK FARANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686)) X LEA WERNECK FARANI DE CARVALHO Despacho:Depois da impugnação examinarei o pedido de tutela antecipada. Manifeste-se a requerida Lea Werneck...depois voltem para exame \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.033445-2 - MAY MARGARET MATHESON (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Mandados prontos. Aguardando encaminhamento pelo senhor advogado. \r\n\r\nId: 101001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.107884-2 - CARLOS LUIS SIQUEIRA X LIGIA DE SANT ANNA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:A E. CORREGEDORIA PARA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.005776-3 - NATALIA DE ALMEIDA CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X LUIZ LAURINDO CAMELO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805) Despacho:Fls. 130, remetam-se a PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.109934-0 - MATHILDES CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EURICO FERNANDES DE SOUZA Despacho:Fls. 61vº, defiro em parte, ofície-se conforme solicitado pela DP. Fls. 61vº, primeira parte, remetam-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.141233-2 - ZILDA DA SILVA GOMES X ARLINDO BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:Fls. 30 e seg., remetam-se a PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.039666-9 - DENISE DOS SANTOS VASCONCELOS X FRANCISCO EUGENIO OLIVEIRA VASCONCELOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.114153-5 - ROSA VIRGINIA CAVALCANTI E OUTROS X AILTON JARDIM (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Despacho:Fls. 160/162, ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2003.001.117424-3 - LAERCY VIEIRA MORAES X ALICE LEONEL BRANHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:Certifique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.070547-4 - ADILSON MATTOS OROFINO E OUTRO X BRUNO FARIA OROFINO (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220), Dr(a). ERICA MALKOMES L. DE M. PERES (RJ-096118) Sentença:...4) ISTO POSTO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INAUGURAL,... \r\n\r\nProc. 2006.001.032851-8 - TERTULIANO MORAIS FILHO X ALBERT MOES PHILION (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Fls. 24 e 28. Defiro a revalidação do prazo do alvará expedido, pelo prazo de 90 dias. Expeça-se aditamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.105296-0 - ANDRESSA MAGALHAES JORGE ANJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X DENIZART JORGE ANJO Despacho:Certifique o cartório, sobre o alegado as fls. 55, bem como, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.108759-6 - JANETE DOS SANTOS ANDRADE X ALFREDO JULIO FERREIRA VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.005316-8 - ALEXANDRE DE MELLO GONÇALVES E OUTRO X MARIO CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Defiro, provisoriamente, os benefícios da assistencia judiciaria. Oficie--se utilizando-se o modelo. Apos, remeta-se a PGE sobre todo o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.039061-8 - ALDA DE OLIVEIRA VALVERDE X MARCIO VALVERDE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Manifeste-se a Requerente - ALDA DE OLIVEIRA VALVERDE - sobre a informação cartorária de fls. 747, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.072384-0 (17294) - MARILZA RABELLO DA ROCHA POPPINGER (Adv(s). Dr(a). DEA AVIDOS SILVA (RJ-009073), Dr(a). JOSE HOCHE XIMENES (RJ-002879), Dr(a). MARIA REGINA XIMENES (RJ-045246)) X ALBERTO POPPINGER Despacho:Certifique o cartorio se foram recolhidos todos os emolumentos processuais devidos. Depois, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.072269-2 - PAULO BRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995)) X VERA LUCIA DO NASCIMENTO FONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-083170E), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) FALTAM CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1997.001.106344-8 - JOCILIA LEITE GRANATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X BIASINO GRANATO Despacho:J. TRASLADE-SE COPIA... \r\n\r\nProc. 2001.001.092914-0 - JURACY BORGES LOPES X DERVANIL LOPES (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 48/53, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : DERVANIL LOPES E RITA DE CÁSSIA LOPES MENDES, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.047611-6 - SORAYA ARAUJO DE ALMEIDA E OUTROS X CLEONICE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES DE LACERDA (RJ-088615) Decisão:Diante dos pagamentos cujas guias se encontram as fls. 80/82, referentes a linha telefônica e o contrato de penhor. Expeçam-se os alvarás, conforme partilha de fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.067138-9 - DIVA MENDONCA FEIJO X NELSON JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 110/112, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : NELSON JOSÉ FEIJÓ nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069646-5 - JACOB FRAJDENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X EFROIM FRAJDENBERG AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.005361-2 - MARIA FERNANDA GROSSO X CARLOS BASÍLIO GROSSO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Decisão:1ª) Defiro a viúva - MARIA FERNANDA GROSSO - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Apresente a inventariante do Espólio referido a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.075734-0 - ROSILENE BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X MARCOS AUGUSTO VITAL MORAES Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. Decorrido o prazo, arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.071682-9 - JUCELIA DOS SANTOS MELLO X AGUINALDO DOS SANTOS ASSIS Despacho:Atenda-se o cartório, a promoção ministerial de fls. 265vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.101565-3 - MARIA DA PENHA MARTINS MAUS X VILSON MAUS Despacho:1ª.) Atenda-se ao MP. Providencie o cartório a numeração do processo como solicitado na parte final de fls. 278vº. 2ª.)Designo o dia de de 2007, às horas para a Audiência Especial. Cientifiquem-se a Requerente Curadora, o Interditado e o advogado, se houver. Publique-se. 3ª.)Cientifique-se o perito judicial, Dr. JAQUES HENRIQUE MECLER, o qual deverá comparecer ao ato. 4ª.)CientifiqueM-se o MP, a DP e o tabelar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072488-6 - NORMA SUELY MONTEIRO DE MOURA X JOEL CORREA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Despacho:Intime-se o perito nomeado as fls. 22, para proceder o exame médico. \r\n\r\nProc. 2006.001.131045-5 - CRISTINA COSTA TORRES BARBOSA X GILBERTO GONCALVES TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Decisão:DECISÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300082-8 (8463) - CARLINDA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ANDRE AMARO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904), Dr(a). JAIRO COELHO (RJ-083009), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Providencie a advogada - ANTONIA IONEDA MOREIRA BRANDÃO QUEIROZ - a procuração a ela outorgada, conforme fls. 331vº., no prazo de 5 dias. Vindo a outorga, cumpra-se a determinação de fls. 331. \r\n\r\nProc. 1976.001.300484-0 (26024) - MARIA ALVES RANGEL X ANTONIO FRANCISCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774), Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1977.001.300654-1 (30849) - IVONE JULIA DOS SANTOS CADECO X JOSE ANTONIO DE SOUZA Despacho:A certidão que solicitou só pode ser expedida pelo orgão competente adminstrativamente. Indefiro fls. 466. Proceda o cartório a exclusão dos advogados solicitantes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300300-3 (32428) - ADILIA GUEDES DE OLIVEIRA X CONCEICAO GUEDES DE CASTRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR M. COURI (RJ-001031), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258), Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258) Despacho:Pedido de alvará para assinatura de escritura definitiva, deve ser processado em apenso aos autos de inventário. Desentranhem-se fls. 371/393, remetendo-se à E. Corregedoria para distribuir por dependência. Ofície-se e anote-se. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1980.001.300135-0 (34503) - YVAN LASSANCE DE OLIVEIRA X LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES VIANNA (RJ-007696), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-000202), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DO CARMO BITTAR (RJ-027943), Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 30 dias. Sem manifestação, arquive-se até nova provocação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.302265-0 (44017) - OLGA ELZA SOTIRIOU X JOAO VINCZE (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença a Adjudicação de fls. 183, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOÃO VINCZE, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1986.001.301496-4 (39556) - RAVENAL DE JESUS MORAIS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). ROBERTO ISSSA (RJ-022697), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). ADRIANA MAGALHAES VALERI DE KIBALTC (RJ-085030)) X CARLOS EMMANUEL COSTA RODRIGUES CURY NETTO (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Despacho:Proceda o cartório a retificação na distribuição, pois há confusão nos dois processos, o de inventário e o processo secundário de habilitação de crédito. Defiro fls. 946. Oficie-se comunicando os depositos se houverem. Esclareçaa inventariante do Espólio referido sobre a promoção fazendária de fls. 893, primeira parte, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.000820-9 (53034) - ADAUTO DE OLIVEIRA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CECY SEABRA CORREIA Despacho:Proceda o aditamento ao Formal de Partilha. Providencie o inventariante, as cópias para o aditamento. Quanto ao pedido de alvará para transferência da linha telefônica, o mesmo já foi expedido e recebido pelo inventariante, conforme fls. 85. Remetam-se os autos a DP. \r\n\r\nProc. 1991.001.050670-2 (53604) - MARIA DOLORES ALVAREZ NIETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X BLADIMIRO ALVAREZ BALSEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Despacho:Providencie a inventairante do Espólio referido o esboço de partilha de ambas as sucessões, conforme fls. 87. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.090644-3 (54843) - MARIA EDITE SEQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X LUCINDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHAVES FIGUEIREDO DA COSTA (RJ-106196E), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) Despacho:Torno sem efeito, o mandado de avaliação que se encontra na contra-capa. Expeça-se novo mnadado de avaliação, conforme determinado as fls. 204. \r\n\r\nProc. 1991.001.126724-7 (19308) - ARLI MELANIA FENTANES DOS SANTOS X HERCULES MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1992.001.081406-0 (55645) - BERENICE CAETANA DE OLIVEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X JOSE BORGES DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Satisfeitas as custas processuais acaso devidas, diante da anuencia formulda pela PEG, conforme fls. 369 e 384, determino a expedição de mandados de pagamentos aos herdeiros do Espólio referido, observados os quinhões hereditários, conforme depositado às fls. 278 e o montante enocntrado na conta judicial de fls. 373/375, com as cautelas legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.018164-9 (58208) - DULCINEA MARIANO DE SOUZA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651), Dr(a). 11 (RJ-002698)) X BENEDICTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). DAMALTIE FERREIRA LANNRES (RJ-090828) Despacho:Fls. 40/43, ofíciem-se conforme modelo. Publique-se e Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.017943-8 (59892) - CARLOS JOSE BRAGA VILLELA (Adv(s). Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222)) X MARIA ELOINA DAS NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO (RJ-045137) Decisão:Indefiro mais uma vez o pedido de JG, o espólio possui recurso mais que suficiente para arcar com os emolumentos devidos. Mantenho o despacho de fls. 88, que deferiu custas à final. \r\n\r\nProc. 1995.001.085516-0 (60705) - EDITE GALDINO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X JOSE CLEMENTINO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)), Inventariante: JOSE CARLOS SEIXAS, Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-079806), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS M DE ALMEIDA (RJ-089781), Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)), Cessionário: MARIA HELENA QUEIROZ SANTOS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIZ SERGIO GUIMARAES DA COSTA (RJ-094097) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 162 nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSÉ CLEMENTINO DE SEIXAS, nos termos e para os fins da lei.P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1996.001.075025-9 (62221) - ROSANGELA PESSANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X JUREMA VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). OSEAS BAPTISTA DA SILVA COSTA (RJ-080359), Dr(a). ELIETE BAPTISTA DE LIMA COSTA (RJ-081243) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS268 \r\n\r\nProc. 1997.001.011488-6 - MIRIAN DE SOUZA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DA SILVA NAZARETH Aos interessados sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.096826-9 - LUIZA DANTAS VAZ E OUTROS X AMYLTON COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 105, ultima parte. Apos, remeta ao Contador Judicial para elaboração de conta, observada a concordância de todos os herdeiros com a união estável às fls. 106. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 1998.001.193415-2 - ELIANE MIGUEL DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON FIGUEIRA DE ORNELLAS), Inventariante: FABIANA HARDOIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Despacho:Apresente a inventariante no prazo de 15 dias, o esboço de partilha amigável. Após, remetam-se a DP e a PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.000528-7 - FERNANDO JOSE PRIETO DA SILVA E OUTRO X MAURICIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:Certifique o cartorio se o despacho de fls. 177 foi publicado e, se positivo, se as partes se manifestaram. Após, voltem-me para exame da promoção ministerial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.085923-9 - WALTER LUIZ BATISTA CARMINE X WALTER CARMINE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHYA (RJ-002683), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960), Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472), Dr(a). DANIELE MACHADO JOAO (RJ-101714E) Despacho:Intime-se o inventariante por via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser substituido do cargo de inventariante do referido espólio. Publique-se e Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.130618-0 - MARIA APPARECIDA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATHYANE F. HOFKE (RJ-107360), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAZZA (RJ-107892)) X ESTELLA DA SILVA BIOLCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SECCO DA SILVA (RJ-038092), Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Providencie o cartorio se o relatado procede, conforme solicitado às fls. 487. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.132901-5 - ANTONIA CAVALIERE JULIANI X PAULO JULIANI Despacho:Revogo em parte o item 2º do despacho de fls. 22, face ao erro material, para nomear como inventariante a Sra. ITALIA JULIANI. \r\n\r\nProc. 2000.001.044042-1 - JULIA DE CASTILHO SILVA X ALENCAR FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.089240-0 - MARIA APARECIDA MATHIAS STUDART X GUILHERME EDUARDO FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Despacho:Remetam-se a PGE e ao MP sobre fls. 743, Depois, volte-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.102096-8 - JOMAR TORRES REDOM X WOLNEY LESSA REDOM Despacho:Não foi dado integral cumprimento ao despacho de fls. 137. Regularizado, voltem-me. Publique-se e Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.136494-3 - Inventariante: LUCIANO COUTO SANTOS MARIA DA PENHA COUTO SANTOS E OUTROS X DORIVAL PENHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 53/54 nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MIRACY COUTO SANTOS E DORIVAL PENHA DOS SANTOS, nos termos e para os fins da leiAguarde-se o pagamento total dos tributos..P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2001.001.110484-4 - DEISE DOS SANTOS MARINHO X JOSE ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 79/81, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : JOSÉ ERNESTO DOS SANTOS, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2001.001.135979-2 - NAIR LOUREIRO PINTO MAGALHAES E OUTROS X CESAR REZENDE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209) Aos interessados para dizer sobre o esboço de partilha (fls.247/258). \r\n\r\nProc. 2002.001.068413-2 - MARILENE PENTEADO LIMA E OUTROS X LUIZ ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA L BAPTISTA GUIMARAES (RJ-094169), Dr(a). CARLOS EDUARDO F GUIMARAES (RJ-098400) Aos interessados para cumorir o teor de fl.132. \r\n\r\nProc. 2002.001.089204-0 - AURENI RIBEIRO DA COSTA X BELMIRO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA (RJ-119226), Dr(a). KELLY SILVA SOUSA (RJ-128494) Despacho:Fls. 152/153, anote-se conforme solicitado. Cumpra-se o despacho de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2003.001.022592-9 - Inventariante: LAURA DOS SANTOS TERRA DE FARIA X DELCIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270) Sentença:Vistos, etc.Diante da concordância do Ministério Público de fls. 130vº, eis que não se vislumbra qualquer prejuízo ao incapaz. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 119/120, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : DELCIA DOS SANTOS FERREIRA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2003.001.030994-3 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA DA SILVA X JORGE ALBERTO LEISTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS FONSECA (RJ-098500) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.087706-6 - TIZIANA CAMPANA E OUTRO X MARIA APPARECIDA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Esclareça a Requerente e inventariante do Espólio referido o seu endereço para as necessárias intimações, eis que o oficial de justiça não a encontrou no endereço fornecido, no prazo de 5 dias. Depois, voltem-me para examinar fls. 68. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.002236-1 - LUIZ MURILLO TOBIAS X NAIR NARA FERNANDES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636), Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 103. Aguarde-se conforme determinado no despacho de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.001.102234-4 - ELIETE CARLOS DE SOUZA FIGUEIREDO X CARLOS ROBERTO DE ABREU FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO MILAGRES PIMENTEL (RJ-009069) Despacho:CUMPRA-SE O PATRONO O ART. 45 DO CPCRepublicação. Ato publicado anteriormente em 24/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.108680-2 - LAUDICEA DA SILVA MACHADO X CLEMENTINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201) AGUARDANDO O INTEGAL CUMPRIMENTO DA CERTIDAO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.119342-4 - ANNELISE MELCHER PAIVA X SILVIA MELCHER PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO KRUEL (RJ-059069), Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 02/04, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : SILVIA MELCHER PAIVA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.144603-0 - IVANISE DO CARMO SILVA ALVES X VILANI ROCHA MARCELINO Despacho:Expeça-se Carta Precatória de Avaliação e pagamento do imposto. Publique-se e Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080071-2 - ANA MARIA DA SILVEIRA E OUTROS X FORTUNEE NAHON PENHA (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598) A INVENTARIANTE SOBRE A PENDENCIA APONTADA NO RELATORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108362-1 - SERGIO JULIO ARTURO ROLDAN WOLLETER X ZUNILDA DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247) Despacho:As certidões de óbito dos pais da falecida, servem para informar ao Juízo, quantos irmãos a falecida teve. Tome-se por termo fls. 47/49. Após, remetam-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004995-5 - MARCELLO MARCUS DE MATTOS X JOEL ANTONIO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1ª)Defiro, provisoriamente, o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro ao Requerente - MARCELLO MARCUS DE MATTOS - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Remeta-se a DP para esclarecer o rito adotado, pois o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.065224-3 - ANA MARIA TEREZE DAL SASSO X ONDINA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Despacho:Manifeste-se a herdeira ANA MARIA THEREZE DAL SASSO sobre as alegações contidas às fls. 38/40, no prazo de 5 dias. Depois, voltem para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.000976-5 - JORDANNA BESSIM X JUSSIARA BESSIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697) Despacho:Certifique o cartorio se nos autos principais de inventário existe o cargo de inventariança e a pessoa dessignada. Cumpra-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2002.001.126377-8 - LILIA MARIA MASCARENHAS CONTINI E OUTRO X LAZARO CONTINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES E REGO FALCAO (RJ-021029) Decisão:Diante das concordâncias manifestadas pela PGE e pelo MP, consoante fls. 225 e 225vº., defiro o pedido formulado às fls. 223/224, determinando a expedição de alvará judicial autorizando aos Requerentes - LILIA MARIA MASCARENHAS CONTINI e CESAR BERNARDO MASCARENHAS CONTINI - a alienarem o imóvel mencionado, a preço igual ou superior ao da avaliação, corrigido monetáriamente, recolhendo-se o produto da venda à conta judicial à disposição desse Juizo, no prazo de 30 dias, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.193243-0 - LEDA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THIAGO MIRANDA E OUTRO) Decisão:Considerando a promoção ministerial contida na parte inicial de fls. 50vº., concedo a tutela provisória ao irmão do tutelando, REGINALDO MIRANDA BATISTA pelo prazo de 60 dias. Lavre-se o termo de compromisso. Cientifique-se a pessoa mencionada acima. Após, voltem-me para exame de fls. 50vº. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 101028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.036.003500-1 - EDSON ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA GALDINO OLIMPIO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, com relação ao segundo réu, Dinarte Rosa Pinto, e com fulcro no art. 267, IV, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva e, com relação à primeira ré, Cláudia Galdino Olímpio, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para declarar que a demandada é proprietária do veículo descrito na inicial, placa nº KOM 0319, a partir de 11 de novembro de 1991. Para que se dê efetividade à medida, determino que seja oficiado ao DETRAN para que conste em seus cadastros a propriedade do véiculo Chevrolet GM, Chevette Hacth, placa nºKOM 0619, a partir de 11 de novembro de 1991, em nome da ré Cláudio Galdino Olímpio, inclusive, com a transferência de responsabilidade de todos os ônus que da medida resultar. Pelo ônus de sucumbência, condeno a primeira ré nas custas do processo e, em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça que ora concedo aos réus. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.036.000020-0 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA A parte exequente para recolher as seguintes custas referentes a expedição da Carta Precatória de citação:campo 37 - Oja - R$ 0,35;campo 38 - Porte rem./ret - R$ 0,25;campo 39 - Distribuidor - R$ 0.11;campo 40 - Escrivão - R$ 0,55campo 42 - Caarj - R$ 0,13;campo 43 - Distribuidor - R$ 0,51;campo 45 - Distribuidor - R$ 0,11. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.005891-4 - JANDIRA FERREIRA DO BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) \"Considerando a justificativa apresentada às fls. 72/74 e a concordânica do I. Representante do Ministério Público, designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia12/04/2007, às 14:30 horas. Intime-se a ré, na pessoa do Síndico, 1º Liquidante Judicial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.003105-6 - MARIA MARGARIDA TOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:(...) entendo necessária a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores e testemunhal, bem como, pericial médica.(...) nomeio como perita do juizo, Dra. Luiza Cristina, com dadosFixo os honorários periciais em R$ 2.500,00As partes no prazo de dez dias poderão apresentar quesitos e/ou assistentes técnicos.Os réus, igualitariamente, ou seja, R$ 1.250,00 para cada qual, deverão no mesmo prazo, proceder ao recolhimento dos honorários periciais por terem requerido a prova.Os réus, também, deverão proceder ao recolhimento das custas da diligência de intimação de suas respectivas testemunhas e dos autores para a colheita da prova oral.Ainda, no mesmo prazo as partes poderão apresentar rol de testemunhas.Saliente-se a gratuidade de justiça concedida ao autor.(...) designo AIJ para o dia 26/04/2007 às 14:30 horas para produção da prova oral. Intimem-se todos (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.001514-1 (22572) - JULIANA SOEIRO DA CUNHA X Assistente: PAULO CESAR DA CUNHA (DA PARTE AUTORA) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) ABEU - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO, Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) A parte ré, nos termos do artigo 475-J do CPC, efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 200/203, em conformidade com a Ordem de Serviço deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.036.006448-3 - ALBERTO MIRANDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO formulado pelo autor, condenando a ré nos termos seguintes: a) pagamento de indenização a título de danos morais, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com incidência de correção monetária pela UFIR/RJ a partir da presente data e juros moratórios de 1,0% ao mês a contar da data do fato (Súmula 54, STJ); b) pagamento do equivalente a um salário mínimo e mais 1/3 do salário mínimo vigente à época do pagamento, nos termos da Súmula de nº 490 do STF, pelo período de incapacidadde total e temporária do autor (40 dias). Entendendo que o autor decaiu de parcela mínima do pedido, e, portanto, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação \r\n\r\nProc. 2006.036.006145-0 - VILDE MIRALDA MARQUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.036.001058-7 - WAGNER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) A PARTE INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO CARTÓRIO PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ressarcimento de danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.001465-2 - EDUARDA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Ao autor sobre a guia de depósito de fls. 157. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.004840-4 - NILZA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X REAL SEGUROS S/A - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados, condenando a parte ré, a pagar a autora, em razão do contrato de seguro celebrado, a importancia de R$ 5.865,63, com correção ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por erro médico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001676-6 - JOICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X CASA DE SAUDE SANTA IGNES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Decisão:(...) entendo necessária, a realização da prova pericial.Para tanto, designo como perita do Juizo a Dra. Luiza Cristina, com dados qualificativos de conhecimento da serventia.Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00, dada a natureza da perícia e complexidade do laudo pericial a ser apresentado, que poderão ser recolhidos ao final como verba de sucumbência diante da gratuidade de justiça concedida a autora.As partes para que no prazo de dez dias apresentem quesitos e ou assistentes técnicos. Após, intime-se a perita para que se manifeste sobre a aceitação do encargo. Caso positivo, terá o prazo de trinta dias para elaboração do laudo pericial.Após, dê-se vista as partes e, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Aluguel C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.000110-8 - ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X PAULO FURTADO SARDINHA A PARTE AUTORA : EM TEMPO VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.036.006752-2 - IVONE RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) A parte ré sobre fls. 117. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.036.006767-0 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALMEIDA DA FONSECA GILDINO (DF-004503)) X REGINA MOREIRA POUBEL E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.007004-9 - PATOCELL APARELHOS CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X MARIA RITA AMARAL RODRIGUES A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO:CAMPO 39 - DISTRIBUIDOR - R$ 3,49;CAMPO 40 - ESCRIVÃO - R$ 19,24;CAMPO 42 - CAARJ - R$ 2,27;CAMPO 43 - DISTRIBUIDOR - R$ 17,45;CAMPO 45 - DISTRIBUIDOR - R$ 3,49. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.000429-4 - IVETE BARREIROS BELFORT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) A PARTE RÉ, NOS TERMOS DO ART. 475 -J DO CPC PARA EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FLS. 103, EM CONFORMIDADE COM A ORDEM DE SERVIÇO EXPEDIDA PELO MM. DR. JUIZ. \r\n\r\nId: 100321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.110415-9 - PAULO PARENTE PESSOA E OUTRO X MARIA LUIZA PARENTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DE MELLO JUNQUEIRA F (RJ-001020A), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.163798-6 - BRUNA SILVA GUIMARAES X ARMINDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 80. EXP. 22 - P1. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.033010-8 - RENATO RAMOS DE LIMA X WILSON TAVARES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA DUARTE LIMA (RJ-050171) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS.291. EXP.22 - P 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.018722-4 - MARIA AUGUSTA DE CASTRO VELOSO X ALCIONE VELOSO (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FLS. 119/120. \r\n\r\nProc. 2006.001.036089-0 - MARIA JOSE DE BRITO X JOSEPHINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.300043-2 (49671) - ANA AUGUSTA PLACIDO MARINHO ALVES E OUTROS, Inventariante: ALBERTO CARLOS PLACIDO MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-088081E), Dr(a). FATIMA CRISTINA S GERSTENBERGER (RJ-062700), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136), Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1987.001.501872-0 (53346) - MARIA OLIVIA FERNANDES CARRIJO COIMBRA X JORGE GARCIA COIMBRA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO FLS. 541. EXP 22 - P 1. \r\n\r\nProc. 1988.001.105509-8 (55829) - WAGIH ELIAS MURAD (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X LAILA MURAD E OUTRO), Inventariante: ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS.701. \r\n\r\nProc. 1995.001.109515-9 (61328) - JOSE DE CASTRO X YVONNE SALVATICO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBES (RJ-010983), Dr(a). JOSE ALCIMAR ROCHA (RJ-036468) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.79. \r\n\r\nProc. 1999.001.011280-8 - ANNA LUIZA WOERDENBAG VASSALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716)) X LUIZ OTAVIO COELHO VASSALLO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.019518-0 - JACKSON RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X JOSE JOCELITO SOARES AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.062677-3 - HELENA FEIJO DE CARVALHO X LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.085483-6 - FLAVIO ROCHA PIRES X VIVALDA ROCHA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 71. EXP.22-P1. \r\n\r\nProc. S/ NMERO SR. ADVOGADO, DR. GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA, OAB/RJ 45.637 - EM PETIÇÃO DATADA DE 15/01/2007 NÃO FORAM FORNECIDOS OS DADOS SUFICIENTES PARA EFETIVAÇÃO DE PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, A SABER, Nº TOMBO, DATA DA DISTRIBUIÇÃO E NÚMERO DE MAÇO. AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO. \r\n\r\nId: 101030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAção de exclusão por deserdação \r\n\r\nProc. 2005.001.098520-5 - ESPOLIO DE BENEDITO SILVA E OUTRO X MARIA DA PENHA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória, requerendo, ainda, que caso a Ré não tenha sido localizada no endereço fornecido, que a diligência seja realizada no local de trabalho da mesma, situado na Rua Dona Laura nº 414, Conjunto 602/603, Bairro Rio Branco, Cidade de Porto Alegre, CEP: 90.430-090. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.006920-7 (62159) - OLGA NEME BORGES X ACIB ISAAC NEME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.167746-7 - ORLANDO MARQUES DE SOUZA X HELENA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820), Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls. 137, vez que a Requerente não é parte na presente ação. \r\n\r\nProc. 2004.001.140887-6 - MARIA DAS DORES SALINO DA COSTA X WALDIR ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:Fls. 66 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138429-3 - ANA PAULA SOARES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X NOEMIA DE LOURDES SOARES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). /7654 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.029046-6 (49068) - ADAHIR ARAUJO DA COSTA MARQUES E OUTRO X ANTONIO DA COSTA MARQUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.123387-2 (54284) - IRAPUAN DA SILVA FARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X MARINHA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COIMBRA ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:1- Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls. 53. 2- Após, ao Sr. Contador Judicial para verificação das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1994.001.013018-6 (60643) - MARIANA PEVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795)) X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Ao inventariante para cumprir os itens 2 e 3, do despacho de fls. 34. Após, ao Contador para verificação das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1995.001.089206-4 (25386) - LUIZA MUNIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GIOIA CRESPO (RJ-040243)) X SEBASTIAO RIBEIRO Aos interessados sobre o fornecimento de cópias para a expedição do título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.118424-0 - AURORA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). OSMAR MAIA RODRIGUES (RJ-090877)) X AGOSTINHO LUIZ DA COSTA E OUTRO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 217/237, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por AGOSTINHO LUIZ DA COSTA falecido em 15/09/1997, NILTON LUIZ DA COSTA falecido em 02/07/2001 e AURORA RODRIGUES DA COSTA falecido em 22/05/2001 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após a expediçaõ dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.162605-6 - NELSON EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SCHIRMER (RJ-073828)) X NELY PINTO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA (RJ-111358), Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791) Decisão:Defiro a retificação requerida às fls. 174/175. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.052165-4 - OSMAR LORETO PASCHOAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788), Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228)) X OSMAR LORETO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.225/227, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.071878-2 - GILBERTO MARCHESE ADURES E OUTRO X WANDA MARCHESE ADURES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO REIS NETO (RJ-020299) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 188 (ART 162 § 4º CPC) / 2757 \r\n\r\nProc. 2000.001.152826-5 - CARLOS DEVELLARD GANDRA X EUCLYDES GANDRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA (RJ-035257)), Inventariante: ROSALY MARIA RAED GANDRA Decisão:1- Fls. 190, primeiro parágrafo - Defiro a transferência do valor na forma requerida.2- No que se refere ao pedido formulado no segundo parágrafo de fls. 190, embora requerido na segunda sobrepartilha ainda não homologada por este Juízo, considerando tratar-se de verba oriunda de ação trabalhista, não havendo, portanto, incidência de imposto, antecipo a tutela para deferí-lo, autorizando as herdeiras Celi e Maria Cristina, representadas pela advogada subscritora da petição de fls. 190, a receberem 1/3 (um terço) cada uma do saldo depositado na conta judicial informada às fls. 171. Determino, ainda, que o saldo remanescente, seja transferido para conta judicial em nome do Espólio de Carlos Devellard Gandra. \r\n\r\nProc. 2001.001.015539-0 - TATIANA MARINO X MIGUEL GESUALDI MARINO (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Fls. 554, 555, 556 e 557 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.061394-0 - JOAO VARELLA MACEDO X NANCY COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS (ART 162 § 4º CPC) / 1391 \r\n\r\nProc. 2003.001.008370-9 - ROBERTO RODRIGUES MARTINS X IONE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861), Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-105667E) Sentença: Face a observancia das formalidades legaios, ADJUDICO A os bens de fls.83/85 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por IONE MARIA RODRIGUES, falecida em 15/10/1999, Após o transito em julgado, mediante a prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expediçõa dos titulos, arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.001828-8 - MARCIA MARIA PIRES DE MELLO X CARLINDA MERCANTE PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). MARTHA MARIOTTI (RJ-070563) Despacho:Fl.61 - A diligência cabe ao inventariante junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.074096-6 - ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X SUZETTE GOMES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.072965-1 - MARIA IULIANELLO BRUNO X AGOSTINO BRUNO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES (RJ-124024) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por AGOSTINO BRUNO, falecido em 18 de maio de 2005. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 81 a 83, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de AGOSTINO BRUNO, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074872-4 - ADILZA SANTOS BEZERRA X ZOROASTRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA DAL-CERE PAES DE ALMEIDA (RJ-124836) Despacho:Fls. 75 - Oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nProc. 2005.001.080006-0 - WILMA DA SILVA FERNANDES X JOSE VAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Despacho:Expeça-se alvará autorizando a inventariante a efetivar a escritura pública de compra e venda em prol do Espólio de José Vaz Fernandes. \r\n\r\nProc. 2005.001.118295-5 - ANTONIO PEREIRA DA CAMARA LIMA NETO X MARIA ZENAIDE ROCHA DA CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.149801-6 - VERA LUCIA MARTINS DO VALLE X ZILAH GOULART VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Fls. 66 - A diligência requerida é incabível ante ao rito adotado. Assim, esclareça a inventariante se deseja prosseguir pelo rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2005.001.156054-8 - EDINALVA DOS SANTOS BARREIRA X FERNANDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) Decisão:Intime-se pessoalmente o inventariante para regularizar o valor constante de fl.53 \r\n\r\nProc. 2006.001.025986-7 - MARILIA RODRIGUES CESAR E SILVA X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Despacho:Reitere-se fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.001.051726-1 - ALCINDA CAVALLO MATTOSO X CLETA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA M. B. FIGUEIREDO (RJ-090929) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 77/78 e expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.055515-8 - VERA LUCIA CARREIRA X IDA GUIDI CARREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.056381-7 - AILZA GUILHERME ABRANHAO X HASSAN ABRANHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.125603-5 - MARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X ODETTE ARRUDA Despacho:Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls. 24. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156952-7 - Inventariante: EDNA ROSINHA VENSKE X LEONOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Despacho:Fl.18 - Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086030-7 - NELY MUNIZ SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088)) X HANS GUNTHER NIPP Despacho:Diante da discordância com o laudo de avaliação, esclareça a inventariante se deseja a realização de perícia técnica, arcando para tal com o ônus da referida prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.041026-1 - HELENA ROCHA WESTERLUND X YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Desapensem-se os autos \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.081721-9 - Habilitado: EVANDA RODRIGUES GOLZIO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343), Dr(a). KLAUS HENRIQUE A. COUTINHO (RJ-097579)) CASA GERIATRICA SAO SEBASTIAO LTDA AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS E CUSTAS PARA CITAÇÃO (ART 162 § 4º CPC) / 8792 \r\n\r\nProc. 2006.001.147387-3 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X MARITA SAMUEL GIBBON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-106972) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA E SOBRE FLS. 36/37. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4287 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.008422-2 - JULIO ALMEIDA DA COSTA X MARIA HELENA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-120348E) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 76/77 (ART 162 § 4º CPC) / 5641 \r\n\r\nProc. 2005.001.134216-8 - ILMA PAIXAO X MIGUEL PAIXAO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250) Decisão:Nomeio Perito Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, telefones 2544-2684 e 99880835, para realização de nova perícia como requerido pelo Ministério Público. Intime-se para realização do exame, ciente que a parte é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.001.007324-3 - CARMINE D ELIA X ELVIRA VIRTUOSA SABATO D ELIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Despacho:Traslade-se cópia do resultado do agravo de instrumento para estes autos. Após, iintime-se o Requerente para efetuar o depósito dos honorários periciais a fim de ser realizada a perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1951.001.300023-3 (6132) - FRUCTUOSO DE ARAGAO BULCAO X MANOEL RODRIGUES CASTANHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Decisão:1- Nomeio inventariante Janice Castanho Ribas. Lavre-se o respectivo termo. 2- Após, ao Paridor Judicial. \r\n\r\nProc. 1979.001.703057-8 (37540) - CLOTILDE DE JESUS MARTINS PASTOR X JUVENAL FERNANDES PASTOR (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Decisão:Recolhidas eventuais custas, defiro. Expeça-se 2 via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1980.001.702276-0 (9054) - ADRIANA DE ALMEIDA CORREA X ABEL PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ AVELINO (RJ-006289), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Despacho:Fls. 381 - Averbem-se os óbitos. 2- Após, ao Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1982.001.503970-0 (42436) - GERSON DA SILVA X MARIA NATALINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Decisão:1- Convolo o rito em ordinário. Anote-se onde couber. 2- Fls. 93 - Ao Sr. Serventuário para fazer as devidas anotações. 3- Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 1982.001.509600-8 - ROSA HAZAN X BERTY MONTE (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). GENI MILECH (RJ-065572), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). EDUARDO DE SANSON (RJ-110454) AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS PARA 2º VIA DE FORMAL QUE DEVERAO SER RECOLHIDAS NA CONTA 0711-2 NO VALOR DE R$ 62,39 + R$ 6,23 (REF. A 10% DA CAARJ). / 7311 \r\n\r\nProc. 1984.001.301112-0 (45525) - OLGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X MANOEL DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORINAL DUTRA MAIDANO (RJ-029147) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 507/ 513 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). / 290 \r\n\r\nProc. 1985.001.505195-0 - JOSE DA SILVA SAO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). BELMIRA SAO BENTO BRANDAO (RJ-056417)) X ADELAIDE CANDIDA MARTINS GONCALVES ANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245) Despacho:1- Fls. 96 - Intime-se como requerido. 2- Fls. 98/99 - Digam os demais herderios. \r\n\r\nProc. 1989.001.089569-1 (53912) - PALMIRA GUIMARAES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAYMUNDO HERMENEGILDO FRAZAO), Inventariante: CLEA MARIA FRAZAO AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO UNIBANCO ÀS FLS. 113 (ART 162 § 4º CPC) / 734 \r\n\r\nProc. 1990.001.085786-7 (17460) - DEMETRIO MIGUEL AJUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X LAURICY CHARURI AJUZ Decisão:1- Regularize-se a representação processual da herdeira incapaz Eliane. 2- Diante do extrato da Previdência Social de fls. 17, que informa que o Requerente percebe menos de 10 salários mínimosa, DEFIRO A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. 3- Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao pedido de venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 1991.001.093372-0 (57208) - JOSE LUIZ PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA E. PRESSBURGER (RJ-018819), Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771), Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). DIVA LEWENTHAL (RJ-067517), Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233), Dr(a). CELIA THOMAZ DA MOTTA (RJ-035186), Dr(a). LAIZ GOMES VERDAN (RJ-046548)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876)) X ROBERTO LEWENTHAL Decisão:Intime-se o ocupante, através de Oficial de Justiça, para permitir o ingresso do Avaliador Judicial no imóvel, no dia 13/02/2007, às 10:00 horas, constando do mandado que o não cumprimento da ordem implicará na pena de desobediência e no arrobamento do imóvel. 2-Desentranhe-se o mandado de avaliação para o devido cumprimento pelo Sr. Avaliador Judicial, ciente que a diligência deverá ser realizada impreterivelmente, utilizando o mesmo das prerrogativas inerentes ao cargo, tais como uso de força policial e acompanhamento por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1992.001.095366-6 (56625) - ISIDRO DA COSTA DE SOUSA E OUTRA X MANOEL DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 189 (ART 162 § 4º CPC) / 8248 \r\n\r\nProc. 1992.001.101945-0 (58575) - MARIA DA GLORIA SCHMIDT DE PINHO RODRIGUES X SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103), Dr(a). RAFAEL SCHMIDT PINHO RODRIGUES (RJ-086597) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual em fl.146 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.069388-0 (61419) - SANDRA REGINA CHAVES ANTUNES X RONALDO DE OLIVEIRA MORGADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). REGINA CELIA SOUZA GOMES (RJ-085024), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 119 (ART 162 § 4º CPC) / 5930 \r\n\r\nProc. 1996.001.067015-0 (64417) - JACIRA DA COSTA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-127799E), Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X LUIZ SANT'ANNA MENDES AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) / 1839 \r\n\r\nProc. 1997.001.042775-0 - DIMAR KUBRUSLY ARANHA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X CARMEN DOLORES KUBRUSLY AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DAS CÓPIAS PARA INTIMAÇÃO (ART 162 § 4º CPC) / 7088 \r\n\r\nProc. 1999.001.162304-5 - SIDNEY JORGE DOS SANTOS X HERMENEGILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291) Despacho:1- Diante da sentença proferida nos autos, esclareça-se a última parte da petição de fls. 473. 2- Fls. 481- Expeçam-se novos alvarás, constando dos mesmos o número do CPF do falecido. \r\n\r\nProc. 2000.001.058384-0 - SALETTE DE ABREU GOLDKORN X HENRIQUE GOLDKORN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315), Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO ÀS FLS. 93 (ART 162 § 4º CPC) / 1562 \r\n\r\nProc. 2000.001.082786-8 - CARMEN LUCIA FILIPPE GUARANY OBERLAENDER X ROBERTO FORMIGA OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA (RJ-097238), Dr(a). MARIANA BRAZAO B. TEIXEIRA (RJ-096799) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.94, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.102121-3 - ROMULO FRANCISCO PINTO X LEDA LYRA RIOS PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). JULIO CEZAR DE A SENA (RJ-098014) Decisão:1-Nomeio Inventariante Rômulo Francisco Pinto Junior.2- Averbe-se o óbito de Romulo Francisco Pinto. 3- Avaliem-se os bens e oficie-se solicitando os saldos existentes em nome dos falecidos. 4- Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2000.001.119705-4 - MARIA LUCIANA BARBOSA X MARIA DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Aos interessados para juntada de cópias e custas para expedição do título. \r\n\r\nProc. 2001.001.028914-9 - YOLANDA BORGES DE MORAES E OUTROS X HAROLDO LEONARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Oficie-se solicitando saldo. Com a reposta, venha o pedido de sobrepartilha em termos. \r\n\r\nProc. 2001.001.050013-4 - ROSALBA BATISTA DA SILVA X ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA (RJ-120443), Dr(a). INES BUENO OLIVEIRA (RJ-141671E) Despacho:Em atenção às fls. 200, oficie-se a SRF informando o CPF do falecido e reiterando os termos do ofício de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2001.001.081558-3 - JUAREZ MELO DA SILVA X JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1- Nomeio inventariante JUAREZ MELO DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo. 2- Venham as primeiras declararações. \r\n\r\nProc. 2002.001.078655-0 - EMILIA DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X ARMANDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Fls. 130 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.079800-9 - SIMONE VEIGA DA SILVA X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença: Face a observancia das formalidades legais,ADJUDICO a SIMONE VEIGA DA SILVA, os bens de fls. 78 , dos autos do INVENTARIO dos bens deixados por JORGE DA SILVA, falecido em 17/10/1996. Após o transito em julgado, mediante a prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.130816-6 - MERCILIA DE CARVALHO RAMOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X ROSA JESUS DE CARVALHO E OUTRO Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual em folha 355 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.087850-2 - WALBERT ANDRE ALVES X MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ART 162 § 4º CPC) / 1915 \r\n\r\nProc. 2004.001.149486-0 - GILBERTO DE OLIVEIRA BELLO X SHIRLEY DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) Despacho:Adite-se a carta precatória e encaminhe-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.001.009569-8 - OTANIEL ALEIXO X IGNEZ LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Face a observância das formalidades legais, ADJUDICO A OTANIEL ALEIXO os bens de fls. 59, dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por IGNEZ LIMA DANTAS, falecida em 06 de maio de 2003. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.104077-2 - AUGUSTO SALGADO DA SILVA FILHO X AUGUSTO SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 74/76(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). / 5314 \r\n\r\nProc. 2005.001.104360-8 - LUIZ GUILHERME BERTO X JOAO CARLOS BERTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177) Despacho:Oficie-se a SRF solicitando informações acerca do pagamento da restituição do imposto de renda, exercício 2004, em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2005.001.109554-2 - MARCELLE FRANCO DE ALMEIDA X DANIEL QUEIROZ DE LA VILLA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159), Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Decisão:1- Venham as cópias necessárias a instruir o mandado de avaliação. 2- Autorizo a inventariante a proceder a vistoria dos veículos junto ao DETRAN. Expeçam-se os alvarás. 3- Oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nProc. 2005.001.118889-1 - IRACY MACEDO COELHO X Inventariante: IRACY MACEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) VAGNER MACEDO COELHO Despacho:1 - Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2 - Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2005.001.148401-7 - JOSE PORFIRIO DA SILVA X MANOEL SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.135, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.010675-3 - LEVY GOMES FERREIRA X HELENA MATNI (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.77 (art.162, parágrafo quarto,CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.084604-9 - REGINA MARIA BRANDAO PEREIRA X ROSA FERNANDES PORTELLA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338) Despacho:Fl.45 - Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2- Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fl.48 \r\n\r\nProc. 2006.001.155102-1 - PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083)) X WALDIR MORGADO Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 2- Comprove-se a relação de parentesco e o óbito dos genitores do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.155608-0 - OLYANI BRAGA VILLARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X ODYLIA MORAIS LICHTENFELS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 26 (ART 162 § 4° CPC) / 7790 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.131611-8 - LUIS CARLOS DA COSTA SA X MATILDE COSTA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.040584-7 - GISELLE MARTA ATALIBA MARCELINO E OUTRO X ROSANGELA ATALIBA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR B.DO AMARAL (RJ-041150), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Aos interessados e fiscais, como determinado à fl.07 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.132462-3A - BENJAMIN FINKIELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X LEJBUS FINKIELMAN Despacho:Desentranhe-se o mandado para o devido cumprimento pelo Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nRemoção de testamenteiro \r\n\r\nProc. 2003.001.022490-1A - PETER JOHN SCHWABACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). MARCOS ARMANDO LIMA ARAUJO (RJ-132567E), Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-135808E) Despacho:Designo o dia 21/03/2007 , às 15:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e os patronos por publicação. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.100058-2 - DIMAS SILVA X JULIANA BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Designo o dia 21/03/2007, às 14:30 horas, para oitiva do menor e do Requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.103756-6 - PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA X PAULO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.082138-7 - CAROLINA DOS SANTOS CATALDO X LEONARDO BOTELHO CATALDO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). /7121 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.509426-7 (42270) - MAGDA DA CONCEICAO BORDALLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X ANTONIO PEREIRA DA ROCHA Despacho:1- Retifique-se o pedido de sobrepartilha, vez que a fração dos imóveis não pertence na totalidade ao inventariado, já que o mesmo era casado pelo regime da comunhão de bens com MAGDA, cabendo ao Espólio desta a meação. 2- Regularize-se a representação processual da cessionária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 1995.001.119948-2 (63437) - NATALICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). MARIA LUISA MACEDO D'ACRI (RJ-083133)) X CARLOS PEREIRA Aos interessados sobre fls 127. \r\n\r\nProc. 1998.001.119666-9 - ELISABETE RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X WILSON DA ROCHA MORAES Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.150469-8 - ROSA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078098)) X RAUL CARNEIRO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.090878-0 - MATHILDE OLIVEIRA DA SILVA X ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual de folha 115 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.029633-8 - JULIETA DE PAIVA GARCIA X MARY JANE STEVENS (Adv(s). Dr(a). LAURA DE SOUZA MENEZES (RJ-106931), Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONCALVES SZALAY (RJ-105867) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS (ART 162 § 4º CPC) / 2673 \r\n\r\nProc. 2002.001.086793-7 - TEREZINHA DANTAS ARGOLO X ALDEMAR PINTO DE ARGOLO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.056478-7 - EVANGELISTA LERRO D ANGELO PICONE X JOSE DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). MARIA BERENICE DA SILVA BARRETO (RJ-057350), Dr(a). SIMONE FERREIRA DE SOUZA (RJ-123704), Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Indusval multistock às fls. 128 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 4364 \r\n\r\nProc. 2005.001.008848-7 - JOAQUIM BENTO RIBEIRO DANTAS X EUDOXIA LEBRE RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls.313 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.034071-1 - FERNANDO HOMEM DE ALMEIDA X DOLORES CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAREM CERTIDAO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPOLIO DE DOLORES, A CERTIDAO JUNTADA NA FL. 61 É A MESMA DE FL. 37. ART. 162 § 4º DO CPC. (4767) \r\n\r\nProc. 2005.001.114728-1 - WOLNER PEREIRA SCARDIGLI X IELLA MARIA SCARDIGLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MOREIRA SCARDIGLI (RJ-133681) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual de folha 57 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.158512-0 - ELOI VICENTE QUARTARONE TEIXEIRA X ALOYSIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986) A CERTIDAO DE FL. 70 REFERE-SE A BENS MOVEIS . ART.162 § 4º DO CPC. (6122) \r\n\r\nProc. 2006.001.032653-4 - MARIA CIMINELLI GALLICCHIO E OUTRO X CARMINE GALLICCHIO (Adv(s). Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAREM CERTIDAO DA RECEITA FEDERAL. ART. 162 § 4º DO CPC. (6469) \r\n\r\nProc. 2006.001.084362-0 - RICARDO DE OLIVEIRA CARNEVAL X NORMA GIL DE OLIVEIRA CARNEVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). /7152 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.707737-2 - LEONOR DA CONCEICAO BARROSO X GERCIO MARTINS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)), LEDA ROSA FRANCISCO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 71 VERSO (ART 162 § 4º CPC) / 9026 \r\n\r\nProc. 2005.001.007774-0 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS X ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). NILSON ELPIDIO DA SILVA (SC-000351), Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222), Dr(a). VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO (SC-012223), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS DE FLS.889/891. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). /3638 \r\n\r\nProc. 2006.001.025503-5 - MAURO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X MURILO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú às fls. 267/276 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 6390 \r\n\r\nProc. 2006.001.058802-4 - MARPHISA RIBEIRO PINHEIRO X RALPH LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMNERIS FRUSCA PEREIRA (RJ-030193) ... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de RALPH LOPES PINHEIRO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARPHISA RIBEIRO PINHEIRO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, ante a idoneidade da Requerente, dispenso-a de prestar caução. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I./ 6844 \r\n\r\nProc. 2006.001.060084-0 - MARIA APARECIDA SILVA X VANUZA DOMINGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de VANUZA DOMINGO DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora A Srª MARIA APARECIDA SILVA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. P.R.I./6841 \r\n\r\nProc. 2006.001.119870-9 - MARIA ALBERTINA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X MARIA DE ASSIS PEREIRA DE MACEDO ... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DE ASSIS PEREIRA DE MACEDO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIA ALBERTINA PEREIRA DE MACEDO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, ante a informação de que a Interdita não possui bens (fls. 24), dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I./7474 \r\n\r\nProc. 2006.001.149400-1 - LEA NASCIMENTO DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X ELYSEU PALET DE ABREU E LIMA Aos interessados para providenciarem cópias e custas para intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.004774-0 - JONAS MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X EDNA MACHADO BASTOS Aos interessados para providenciarem cópias e custas para citação intimação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.801236-2 (47008) - ODEIR MESQUITA IVAN X GLORIA MESQUITA IVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RIBEIRO (RJ-029493), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls.36vº (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.099490-7 (60360) - MARIA NAZARE MATOS DA COSTA X ADILSON LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA (RJ-125498E) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAREM CERTIDAO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DE ADILSON E SEU ESPOLIO. ART. 162 § 4º (4295) \r\n\r\nProc. 1994.001.074566-1 (59450) - NEUSETE NARDIN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X VALCI NARDIN DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.128305-2 - MOACYR FERREIRA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X MARIA ANTONIA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO/7519 \r\n\r\nProc. 2000.001.160611-2 - ELLY TUNES SA CORREIA X ALBERTO CARLOS DOS SANTOS SA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO G P MACHADO (RJ-092725), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 162. ART. 162 § 4º DO CPC. (1029). \r\n\r\nProc. 2001.001.003326-0 - VITORIA MARIA DE MELLO PIRES X MARIA DE LOURDES PORTO D AVE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA MARIA DE MELLO PIRES (RJ-066331), Dr(a). LÍVIA RAMOS CANTANHEDE (RJ-136245) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 62 (ART 162 § 4º CPC) / 4639 \r\n\r\nProc. 2001.001.119777-9 - ANA CLARA DOS SANTOS CHALU PACHECO X ROBERTO CHALU PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE M MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Aos interessados sobre ofício de resposta às fls. 132/135 (art.162, parágrafo quarto, CPC). /4977 \r\n\r\nProc. 2003.001.043248-0 - MARIA DAS GRACAS BEZERRA DE MATOS E OUTROS X ARNALDO BEZERRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). LUZIA REGINA PROENCA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (RJ-029592), Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS (RJ-022107), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.148606-0 - GILDA DUCHOVNY BORUCHOVIRCH E OUTRO X LUIZA DUCHOVNY (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Aos interessados sobre ofício de resposta do UNIBANCO (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.081718-9 - MAURO GOMES FERREIRA X MURILO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157), Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO (ART 162 § 4º CPC) / 6390 \r\n\r\nId: 101034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.808.001701-6 - Creuza Raymundo dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Valesca da Silva Alvim. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação, Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.003414-0 - Ismar Duarte Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Correia de Oliveira e Silva - OAB RJ102183). X Mercearia Bom Gosto de Mesquita Ltda.. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 11 e 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.000700-1 - Adriana da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307). X Banco Cacique/facilita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Lucia Rodrigues - OAB RJ001769B, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328). Às partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se têm outras provas a produzir, justificadamente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.808.003910-5 - Dinalcir Cruz da Silva. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Assis Cerqueira - OAB RJ067021, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento (fls. 91, 109, 114, 116, 120, 127, 130, 133 e 136), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.000421-0 - Linda Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). À parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.808.001173-2 - Silvio Martins Pires. X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, sendo em favor da parte requerente no valor de R$ 996,03 (fls 03), e em favor da parte executada do saldo remanescente de fls. 70. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.001740-0 - Joao Henrique Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Lima Pereira de Souza - OAB RJ022444). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.002908-6 - Celio Porto Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa da Silva Damasceno - OAB RJ130835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.002940-2 - Jefferson Azevedo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.003220-6 - Alberto Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telefônica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003292-9 - Flávia dos Santos Norberto. X Champion e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004022-7 - Ilça Lopes de Carvalho. X Unimed Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ092452). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004151-7 - Ronaldo dos Santos. X Centrolar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.004363-0 - Sueli Alves Barbosa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimar a parte a ré para devolver a guia de depósito de devidamente depositada, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 desta juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004364-2 - Luciano Regis Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004701-5 - Alexandre Saraiva Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Jfw Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005100-6 - Georgina da Silva Alves. X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira - OAB RJ064111). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005119-5 - Katia Geralda de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005549-8 - Monica da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923, Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177). X Real Doctor. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, pelo que condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual, e correção monetária desde a presente data. Condeno ainda a ré a arcar com os custos de atendimento relativos a realização de exames e intervenções cirúrgicas na clínica que foi descredenciada (fls.19), e onde a autora vinha realizando o tratamento pós-operatório, no prazo de vinte dias contados da publicação da presente, sob pena de multa de R$ 500,00 por negativa de pagamento na clínica acima mencionada (fls.19). Desapense-se os autos do processo nº 2005.808.004208-0, o qual já foi extinto (fls 105), procedendo-se à sua baixa e arquivamento. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005797-5 - Maria Vanderleia Ribeiro Cavalcante Barreto. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.005865-7 - Sylvio Jose dos Santos Mello. X Default Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). [Cód. D-021] Venham os cálculos de execução, nos termos dos artigos 604/614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.006112-7 - Ezenilda Leitão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.006138-3 - Luiz Antônio Soares de Moura. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Deixo de receber o recurso, tendo em vista a sua intempestividade, conforme certificado à fl. 47. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000131-5 - Almir Jorge Guimarães Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 46 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.808.000173-0 - Milton da Silva Piloupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Red Car Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente, conforme às fls. 17 e 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.000178-9 - Celia Procopio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Lima Sousa - OAB RJ118966). X Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001566-1 - Edna da Silva Monteiro. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nEm razão da ausência da parte autora a audiência de instrução e julgamento, realizada em 18 de julho de 2006, não obstante ter sido chamada três vezes em pregão, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, inciso I da Lei 9099/95. Deixo de condenar a reclamante em custas, em virtude da mesma ter comparecido à sla de audiências após o prazo de tolerância e assinado a ata, pedindo que não fosse condenada no pagamentyo das custas. Registre-se, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nSubmeto essa a Mm. Dra. Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\npara homologação na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.808.002041-3 - Rosimeri Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Life Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688, Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003058-3 - Rosalvo Urbano Aguiar do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5297338, retirada na secretaria deste Juízo em , devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução.\r\n\r\n2) Fl. 45 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.808.003595-7 - Isaias Michaela dos Santos. X Tele Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Compulsando os autos, no momento de prolação da sentença, verifica-se que há possibilidade de haver litispendência entre este feito e o de nº2005.808.002066-6, mencionado pelo próprio autor em sua exordial. Assim, a fim de se verificar eventual coisa julgada: (1) suspendo a leitura de sentença designada; (2) determino o apensamento dos feitos; (3) determino a designação de nova audiência de instrução e julgamento, devendo ser intimadas todas as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.808.004321-8 - Celia Regina Rezende Brandão. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDeixo de condená-lo(a) no pagamento das custas judiciais, diante do alegado fl. 19. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005276-1 - Marcia de Carvalho Rodrigues. X Oi Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2006.808.005327-3 - Alexandre Carvalho Perígolo. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes Manso - OAB RJ119969, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). J-se. Retifique-se o pólo passivo, e respectivo CNPJ, conforme requerido. Anote-se. Oficie-se à DRA. Expeça-se nova guia, conforme requerido, devendo a mesma vir aos autos, devidamente quitada, em até 10 dias. Int-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.808.000452-3 - Margareth Maria de Oliveira Amaral Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ135431). X André Luiz de Paula Lopes Amaral e outro. Indefiro o pedido de penhora on line na conta do executado, visto que não é possível ao Juízo verificar a natureza dos créditos lançados na conta. Não há bens penhorados nos autos, tendo em vista a declaração de fl. 42v e certidão de fl. 44. Intime-se a exeqüente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.005571-3 - Maria Aparecida Emiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Marcia Costa Pedrosa. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.002228-2 - Flávio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). X Assinap - Associação dos Ativos, Inativos, Pensionistas das Policias Militares, Brigadas m (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190, Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.808.001939-1 - Ismar Gimenes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odete Alcides de Oliveira - OAB RJ080483). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.002079-4 - Solange Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Picanco Facci - OAB RJ125799, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.003359-4 - André da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.003650-9 - Oseas Luis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.003910-9 - Jorge Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Borba Lima - OAB RJ057098). X Ração Três Irmãos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004011-2 - Ivanir Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004606-0 - Regilene Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anariam Alves Silva - OAB RJ054704, Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Fernando Luiz Monteiro de Oliveira. Venha a justificativa, em 48 horas, sob pena de extinção do feito e condenação da parte autora em custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.808.005360-0 - Leandro de Souza Almeida das Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). X Carrefour Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2005.808.005464-0 - Helenira Maria da Conceição Costa. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.005967-4 - Julio Perez Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Itaucard Financeira S/A Administração de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000176-5 - Maria Helena Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Girão Ribeiro - OAB RJ095308). X Prezunic Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Domingos - OAB RJ116164, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000753-6 - Maria de Souza Mota Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001300-7 - Claudia Jaques Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Livia Pinto Teixeira - OAB RJ115757E). X Centro Educacional Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Candido Silva - OAB RJ069135). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001343-3 - Gilson Marinho de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377, Sebastiao Augusto - OAB RJ021101). X Telerj Celular S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, _____ , FTA., matr. 01/25.571, Secretário, o digitei e eu, _________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001783-9 - Regina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, _____ , FTA., matr. 01/25.571, Secretário, o digitei e subscrevo \r\n\r\nProc. 2006.808.001881-9 - Hélio Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002719-5 - Patrícia Maria Ferreira e Gedalva Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Gonçalves Recchia - OAB RJ132527). X Unicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.003159-9 - Clotildes Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henriques de Azevedo - OAB RJ056800). X Banco B. G. N. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004178-7 - Rosimeri Justino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). J-se. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004613-0 - Andrea Regina Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Industria de Refrigerantes Caxias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475). Considerando que a ausência da parte ré se deu por motivo justificável, em razão do caso fortuito, portanto, alheio a sua vontade, defiro o requerido à fl. 16 e redesigno a audiência de conciliação para o dia 07 / 02 /2007, às 17:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.808.006143-9 - Djalma Bezerra Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano de Souza Neiva - OAB RJ107419). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). A ré foi citada em prazo inferior a dez dias da realização da AC. Assim, redesigno a audiência para o dia 12/02/2007, às 14:00hs, Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.808.006225-0 - José Maria Valdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada (fls. 15 e 17), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.808.003484-5 - Priscila Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802, Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Claro ( Atl Algar Telecom Leste S/a. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 3.650,00 (três mil, seiscentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nId: 99622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.808.001595-8 Vítima(s): Teresa Cristina Lamanna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Ribeiro de Almeida - OAB RJ111934, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Israel Ferreira da Silva. Adoto integralmente o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente, observando-se as formaliddes legais. Dê-se ciência ao MP. Dê-se baixa. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.808.002307-4 Vítima(s): Julia Varela Abelenda. X Joanita Felix Geacone. Acolho integralmente as razões expostas pelo Ministério Público, proceda-se ao arquivamento do presente. Proceda-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.808.004441-7 Vítima(s): Thiago Ferraz de Souza. Rep Leg(s): Creuza Ferraz Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Ribeiro de Almeida - OAB RJ111934). X Daniele de Barros Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663). Acolho a promoção do Ministério Público de fls.61/62 e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO detes autos. anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.808.005297-9 - Merilin Gouvea de Souza. X Carlos Lindemberg Silva Souza e outros. Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.808.005621-3 - Instituto de Educação Santo Agostinho. Vítima(s): Ana Paula Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Paulo Furtado Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matusalem Lopes de Souza - OAB RJ038754). Atenda-se item 2, da cota denuncial. Designo AIJ para o dia 01/03/07, às 13:00. Intimem-se. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.808.001927-7 Vítima(s): Henry Rocha de Azevedo. X João Luiz Silveira Soares. Homologo a transação penal de fls.50 e, considerando o efetivo cumprimento da mesma, julgo extinta a punibilidade do autor do fato JOÃO LUIZ SILVEIRA SOARES, nos termos do artigo 76, & 4º, da Lei 9.099/95... Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. Defiro a isenção das custas, caso o autor da fato seja assistido pela Defensoria Pública. P.R.I.C. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.808.000078-5 X Sara da Silva e outro. PROCESSO Nº 2006.808.000078-5\r\n\r\nAÇÃO: LEI 6368/76 - ART 16 - PORTE OU AQUISIÇÃO\r\n\r\nAUTOR DO FATO: SARA DA SILVA \r\n\r\nTERMO CIRC 5091/2005 16/12/2005 57ª DP\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS \r\n\r\nO DOUTOR MÁRCIO RIBEIRO ALVES GAVA, Juiz de Direito Substituto do Juizado Especial Criminal de Nilópolis-RJ, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente EDITAL, COM PRAZO DE SESSENTA DIAS, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo DENUNCIOU SARA DA SILVA PELO ARTIGO 16 DA LEI 6368/76, A QUAL, FOI CONDENADA COMOINCURSA NO ARTIGO 16, C/C ART. 38, PARÁGRAFOS 1º,2º E 3º DA LEI 6368/76, À PENA DE SEIS MESES DE DETENÇÃO E VINTE DIAS-MULTA, FIXADO O DM NO MÍNIMO LEGAL, COM A DEVIDA ATUALIZAÇÃO NO MOMENTO DA EXECUÇÃO, SUBSTITUÍDA A REFERIDA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE TAREFAS DE SERVIÇOS GERAIS, NA RAZÃO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAÇÃO POR SETE HORAS SEMANAIS EM QUALQUER DIA DA SEMANA, DE ACORDO COM O HORÁRIO DE TRABALHO DA APENADA E DA NECESSIDADE DO PROJETO RESTAURANDO VIDAS, ONDE A ACUSADA DEVERÁ PRESTAR SERVIÇOS, CONDENADA, AINDA, A ACUSADA NAS CUSTAS DO PROCESSO.\r\n\r\nE, como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica a referida ré intimada da sentença condenatória acima mencionada, bem como, do prazo legal de 05(cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juízo está instalado na Rua Pedro álvares Cabral, 305 - Centro - Nilópolis - RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos e da referida autora do fato, foi expedido o Edital na forma da Lei. Nilópolis, 10 de janeiro de 2007. Eu, MCS, AJ, o digitei. Eu, Marialva Silva Trigueiro, mat. 01/9538, Titular, o subscrevo. MÁRCIO RIBEIRO ALVES GAVA - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 99623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.001569-0 - ABAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIADE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.004122-8 - TRNASMGNO TRANSPORTES RODORVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X TNL PCS S.A Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 100. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.008852-0 - AGA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Por ordem do Juízo,intimo as partes para se manifestarem sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.528.005778-8 (7822) - ADRIANA BITTENCOURT DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA COELHO ARANTES FEROLLA (RJ-092348), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489) Por ordem do Juízo , intimo os autores / exequentes para darem andamento ao feito ou requererem o que couber. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.528.005443-1 (6051) - WILSON BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X TEXTIL SCHOTTZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Por ordem do Juízo, intimo o exequente a recolher as custas no valor de r$ 12,24 +CAARJ referentes a oficiais de justiça, a que se refere o r.despacho de fls 93. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.002789-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUSSARA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para manter no quantum debeatur a verba honorária fixada na Sentença. Deixo de condenar o Embargante em custas, tendo em vista o art. 17 da Lei Estadual 3350/99. Considerando que os embargos foram ajuizados e demandaram impugnação por parte do exeqüente, embora o desfecho da causa tenha sido de rápida solução, fixo a verba honorária em R$ 700,00 (setecentos reais), com fulcro no parágrafo 4º, do art 20, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Prossiga-se com a execução P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.005798-9 - DECCAVEL VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854)) X ANTONIO FELIPE DECCACHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.037.005753-4 - CASA JORGE EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092)) X RONALDO MENDES LAMAS Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o embargante para recolher as custas pendentes discriminadas :Atos dos Distribuidores(Campo 43) R$ 17,45 e diferença de taxa judiciária no valor de R$ 22,59(Campo 46).\r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.037.001569-0A - CENF - COMPANHIA DE ELETRICIADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ABAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.528.004081-3 (5888) - POSTO DE GASOLINA BOAS VINDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Confira-se o preparo.Havendo restos, intimar ao recolhimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.037.000813-3 (792) - Inventariante: MARIA IGNEZ LUTTERBACK MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X VICENTINO PASSOS MOREIRA E OUTRO Despacho:À Inventariante para atender às Fazendas Municipal e Estadual, fls. 206 e verso. Ao Contador, como postulado pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000419-2 - EDUCANDÁRIO MIOSÓTIS (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X JOSÉ RODRIGUES GABRIG Decisão:Ao Autor sobre a Certidão de fls. 24. Na presente data, transitei pelo logra douro que separa os imóveis, constatando que, aparentemente, não há aulas no momento. Nada obstante, a situação parece grave.... Oficie-se à Defesa Civil, ainda hoje, requisitando Laudo e indicação das medidas cabíveis, caso haja risco. Cite-se o Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.013388-3 - THIERRI LUCAS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. Em cumprimento ao determinado na assentada de fls 26, INTIMO o nobre patrono da parte autora para ciência da redesignação da audiência para o dia 30 do corrente mês de janeiro, às 16:40h, bem como da juntada aos autos da Contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.004740-1 - MARIA SALENA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:J. Tres meses transcorreram desde a intimação de fls. 69 para o cumprimento da tutela antecipada. A petição de fls. 70/71 não teve o condão de suspender o prazo da pequena obra. Diante disso, expeça-se Mandado para a intimação da Ré de modo a concluir a obra em 24 horas, ciente de que já está a dever a multa diária ja´fixada. Após, à Autora, para trazer os cálculos da multa e dois orçamentos para que a obra se realize às custas da Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.004689-5 - REPRESENTAÇÕES VILAGE 444 LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BCP S/A - CLARO Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para recolher as custas da Carta Precatória, como segue: - Atos dos Oficiais de Justiça - c. 0714-6 - R$ 12,24; - Porte de Remessa e Retorno - c. 0301-2 - R$ 8,74; - Distribuidor - c. 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - c. 0702-1 - R$ 19,24; CAARJ - c. 0201-4 - R$ 4,37; Atos dos Distribuidores - c. 0723-7 - R$ 17,45; Acréscimos 20% L.3217/99 - 3403 - 14129-8 - R$ 3,49. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.528.003865-1 (7562) - AQUECEDORES CUMULUS S.A. IND. E COM. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA ENG. E COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho: À REquerente sobre a Certidão supra, parte final. \r\n\r\nId: 100329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "101037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.159973-8 - JOSE MAURICIO ALVES X HEINRICH ROSENTHAL (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836), Dr(a). ANDRE ARAUJO DE BRITO (RJ-080157) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 35, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Intime-se JOSÉ MAURÍCIO ALVES, indicado como testamenteiro, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139518-7 - HELENA GODOY X PAULO DE CARVALHO GODOY Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 17, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Intime-se HELENA GODOY, indicada como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002606-2 - EDMEIA CAMPBELL MENEZES (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X SYLVIA BRAGA PELEGRINO Despacho:Instrua-se estes autos com; a) cópia do óbito do testador; b) procuração; c) certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.044749-2 (63748) - JOAO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X CECILIA BENITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Decisão:(...)DECIDO: Em relação ao valor, originariamente depositado junto ao UNIBANCO e transferido para a conta judicial junto ao Banco do Brasil, impõe-se o recolhimento do imposto de transmissão para a expedição do alvará em nome dos requerentes. No tocante ao depósito, inicialmente, no Banco Econômico, tendo em vista que o saldo não se encontra disponível, com a devida vênia do entendimento do magistrado anterior, não tem este juízo competência para determinar ao Banco Bradesco que efetue o depósito. Se houve equívoco da instituição bancária inicial (Banco Econômico) ao transferir indevidamente o valor ao Banco Central, a matéria deve ser deduzida pela via processual adequada e não no âmbito deste requerimento de alvará, razão pela qual remeto as partes às vias ordinárias.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2001.001.007364-5A - MARIA DA GLORIA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324)) X MOACYR VALLES TORRES Sentença:(...)Extrai-se da informação de fls. 65 que a primeira requerente é a única beneficiária da pensão.Face ao exposto, DEFIRO o pedido inicial para determinar a expedição de alvará em nome da primeira requerente da quantia mencionada às fls. 23, atualizada monetariamente.P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2003.001.070335-9 - REGINA SABOYA DE MELLO CASSAB X MARIETTA PIQUET SABOIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) REGINA SABOYA DE MELLO CASSAB) X MARIETTA PIQUET SABOIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.146861-5 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ALVES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.061934-0 - HAVERALDO FERREIRA VARGAS X ALCINDA FEIJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) ... Face ao exposto determino: a) pelo poder geral de cautela, o bloqueio da quantia de R$ 30.000,00 da aplicação mencionada às fls. 96/97 e a comunicação à agência bancária do falecimento da titular em 17/12/03. Oficie-se com urgência. b) A expedição de ofício também à Agência bancária para que remeta em dez dias o extrato detalhado da conta bancária 118090-4, ag. 0362, desde 05/04/04. c) a intimação, por publicação, do requerente do alvará em apenso para se manifestar sobre o requeridO nestes autos. [republicação do despacho de fls. 104/104v). \r\n\r\nProc. 2005.001.066083-3 - MARIA HELENA JUNQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.031618-8 - COSME VALADARES DOS REIS X JOFRE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687), Dr(a). JOFFRE GOMES DA COSTA JUNIOR (RJ-019839), Dr(a). GILSON ALVES DE SOUZA (RR-000044B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.70 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.033732-5 - CECILIA HERCILIA DA COSTA GUILHERME E OUTRO X JOSE OTACILIO COSTA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.038365-7 - ANA CAROLINA DINIZ DA SILVA X OTAVIO JOSE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARA PICAO CORREA (RJ-127594), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1) Este processo é de alvará para levantamento de saldo depositado em nome de menor para aquisição de imóvel. Não há, por tanto, cálculos a elaborar. 2) O saldo informando às fls. 382 dos autos em apenso não é suficiente para a aquisição de 50% do imóvel. Esclareça se, ainda, há outros valores a receber pela menor, identificando-os. \r\n\r\nProc. 2006.001.099845-7 - MYRIAM ETELVINA DE CAMPOS LOPES E OUTROS X OLYMPIO MANOEL LISBOA LYRIO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO LEMPKE (ES-005699), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.159166-4 - NEUZA MARTINS ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X BALDOMERO ALVARES BARTHOLOMEU Despacho:1) Retifico o despacho de fls. 20, item 2. Oficie-se indagando o saldo em nome do Espólio de Baldomero. 2) S.m.j. o valor a ser recebido será superior a 500 UFERJ's. Se tal fato se confirmar deverá o rito ser convolado para arrolamento, recolhendo-se a diferença do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002587-2 - IRACI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-092147)) X JOEL DOS SANTOS Despacho:1) Recolha-se, inicialmente, as custas e taxa judiciária, como pedido de alvará. 2) Instrua-se com: a) cópia da certidão de casamento do falecido com a requerente; b) cópia da certidão de nascimento/casamento dos filhos do de \"cujus\". 3) Habilitem-se os filhos do \"de cujus\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.042517-6 (60589) - MARILIA CARVALHO AZZI (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X HELENA OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 159/159V) \r\n\r\nProc. 1998.001.026473-4 - AVELINO EVARISTO DE SOUZEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X AMERICA CAMBRAIA DE SOUZEDO Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1998.001.115077-3 - OSMAR RODRIGUES GAMA (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768)) X IRENE MARTIN GAMA E OUTRO Sentença:Fls. 166 - Reconsidero o despacho de fsl. 615 verso, eis que, em verdade, trata-se de adjudicação ao Espólio de Armano Godoy de Medeiros.Sentença em separado:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de IRENE MARTIN GAMA, em 18/05/1998 e OSMAR RODRIGUES GAMA, em 02/12/2001, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao ESPÓLIO DE ARMANDO GODOY DE MEDEIROS, os bens descritos às fls. 161, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.138920-4 - GILDA REGINA SECILIANO COSINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651), Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829), Dr(a). ALAIN ALBIN MAC GREGOR (RJ-101780)) X EZEQUIEL JOAQUIM DOMINGUES COSINHA Decisão:Defiro o pedido de fls. 288/289, ante a concordância manifestada pelos Drs. Fiscais, expeçam-se os alvarás nos seguintes termos:1) MARCELO REIS COSINHA e/ou seu advogado JOSÉ JULIO FERNANDES MACHADO: 12,5% das restituições de I.R. em nome do inventariado relativas aos anos de 1998 a 2001 e 2003 a 2005.2) MURILO REIS COSINHA e/ou seu advogado JOSÉ JULIO FERNANDES MACHADO: 12,5% das restituições de I.R. em nome do inventariado relativas aos anos de 1998 a 2001 e 2003 a 2005.3) GILDA REGINA SECILIANO COSINHA e/ou seu advogado JOSÉ JULIO FERNANDES MACHADO: 75% das restituições de I.R. em nome do inventariado, relativas aos anos de 2003 a 2005. \r\n\r\nProc. 1999.001.054173-2 - LAERCIO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X OSWALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773), Dr(a). VICTOR LEONARDO BRACANTE (RJ-112387) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 509 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.058753-7 - RICARDO FRAGOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X LEIBNTZ LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LEIBNITZ LOPES DA SILVA, em 23/10/1990 e HELENA FRAGOSO DA SILVA, em 01/11/1996, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao Sr. ADILSON MOTA DOS SANTOS, os bens descritos às fls. 187/191, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.078944-4 - YOLANDA ZANELLATO DA ROCHA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X LAVINIA VICTORIA ZANELLATO CAMPAGNONI Despacho:1) Fls. 99 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 98 - Defiro por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.095901-3 - ROSEMARY RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X EDILEA GABRIELA RIBEIRO GOMES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.186) \r\n\r\nProc. 2000.001.126151-0 - VIRGINIA BERBERICK DE OLIVEIRA X ZULEIKA BERBERICK DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.001.099887-2 - ROSA MARIA PIRES GUERREIRO DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA DA CONCEICAO GUERREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Despacho:1) Venha a representação processual da ex-esposa do herdeiro José Guerreiro Lobato de Oliveira, tendo em vista o regime de bens adotado no casamento, a data da sentença que homologou o divórcio e as datas dos óbitos das inventariadas. 2) Venha a certidão de casamento do herdeiro Mario Lobato de Abreu Filho com a devida averbação de seu divórcio. 3) Cumpridos os itens \"1\" e \"2', junte-se aos autos novo esboço de partilha, de forma a contemplar todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2001.001.112184-2 - CELESTE DOS SANTOS TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)) X ORMINDO MARTINS DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.88 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.021376-7 - JOANA DARQUE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA X NORMA DA SILVA AURENCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.001.043290-8 - VANDA SUELI FRAGOSO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ADILSON RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARAES (RJ-068066) Sentença: Trata-se de SOBREPARTILHA de valores referentes à restituição de imposto de renda, exercício 2002, nos autos do Arrolamento dos bens de ADILSON RODRIGUES DE ALMEIDA. As custas processuais e taxa judiciária foram devidamente recolhidas corretamente consoante certidão de fls. 72. A Fazenda Estadual opinou favoravelmente ao requerimento, às fls. 69.Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 99, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, expeçam-se os respectivos alvarás. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.042233-4 - JOMAR BARBOSA FERNANDES X EVA REGINA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). HELEN DA CRUZ EDUARDO (RJ-132476) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 129 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.079542-4 - MARCIA VALERIA MATTOSO MAIA CARDOSO E OUTROS X MAXIMO FRANCISCO SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.103463-9 - ANA MARIA DE ANDRADE E OUTRO X MARIA AUGUSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES (RJ-120017) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.138002-5 - NIVALDO PINHEIRO PINTO X ADELIA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.015780-0 - OSWALDINA NERY DE SOUZA BARBOSA X MAGNOLIA RITA CAROLINA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ASPACIA DA GLORIA PEREIRA (RJ-026057) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.024578-5 - ALINE MOREIRA MIRANDA X SOLANGE MOREIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680) Despacho:1) Em relação à duplicidade do recolhimento, aos interessados. 2) Em relação ao depósito da quantia de fls. 104, não obstante o despacho de fls. 145, o mesmo não foi efetuado, todavia diante da informação do saldo, nada obsta a partilha da quantia. 3) Contudo, impõe-se aguardar a chegada a este juízo dos autos do alvará nº 2005.001..064279-0 que tramitava na 11ª V.O.S., que por decisão de 19.12.06 foi declinado para este juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.013524-6 - RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA FILHO X RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) Despacho:Diante da certidão supra, que efetivamente, está correta eis que no GREJ de fls. 184 houve recolhimento também das custas de autenticação, impossível o desentranhamento, podendo, contudo ser emitida certidão a respeito. \r\n\r\nProc. 2005.001.115935-0 - SUED SEBASTIAO SARDINHA X DJAIR PAIS SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de DJAIR PAIS SARDINHA, em 29/06/1988 e MARIA DA GLÓRIA COSTA SARDINHA em 20/06/2001, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao Sr. SUED SEBASTIÃO SARDINHA, os bens descritos às fls. 80, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132261-3 - BARBARA JANE WILCOX HEMAIS E OUTRO X CARLOS ALBERTO PIRES GALVAO HEMAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANCA HEMAIS (RJ-119814) Sentença: Trata-se de sobrepartilha de valores referentes a saldos em Títulos de Capitalização OUROCAP Milênio do Banco do Brasil, propostas nrs. 8046955 e 8046956, agência Botafogo (0287-9), nos autos do Arrolamento dos bens de Carlos Alberto Pires Galvão Hemais. As custas processuais e taxa judiciária foram devidamente recolhidas corretamente consoante certidão de fls. 101. A Fazenda Estadual opinou favoravelmente ao requerimento, às fls. 101.Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 91, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, expeçam-se os respectivos alvarás. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.141089-7 - MARTHA ANNES DIAS THOMPSON MOTTA E OUTROS X MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364) Decisão: Tendo em vista o erro material na partilha de fls. 80/88 e, consequentemente, na sentença de fls. 122, eis que havia sido partilhado somente 50% dos bens, quando o correto é a totalidade dos bens e diante da anuência da Fazenda (fls. 164) e do Ministério Público (fls. 164 v.), HOMOLOGO a partilha substitutiva às fls. 140/149. Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.028200-2 - TANIA CRISTINA SIQUEIRA OLIVER X JORGE FANTONI OLIVER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ (RJ-114071) Despacho:Fls. 26/28.1) Não se trata de renúncia e sim de cessão gratuita. Venha a Cessão de Direitos Hereditários, na forma do art. 1.793 do C.C.2) Pagas as custas e taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.050753-0 - BERNADETTE MARIA NOGUEIRA BATISTA STRAUSS X MOLLIE IVY BURREL NOGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMARA FERREIRA BRUNO (RJ-130753) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.108/109 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.090407-4 - ABIGAIL GERALDES X OSWALDO GERALDES (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178) Despacho:1) Se o autor da herança era casado pelo regime da comunhão universal de bens, deve ser inventariada a totalidade do imóvel.Retifique-se esboço de partilha.2) Instrua-se com:2.1.) Procuração outorgada por ROSINHA para sua filha ABIGAIL para que esta possa constituir advogado, diante de fls. 03.2.2.) Certidão de casamento do herdeiro Paulo Sérgio averbado com o divórcio. Saliento, desde já, que se o casamento foi realizado pelo regime da comunhão universal, necessária será a habilitação do ex-cônjuge, já que o divórcio ocorreu em 31.03.05 (fls. 17), portanto, posteriormente ao óbito do inventariado, e os bens permaneceram em condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.001.002590-2 - RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X ROSA CANDIDA RAGAZZI DE TOLEDO Decisão:1) Proceda-se ao traslado do testamento. Após, desapense-se e remeta-se o processo de testamento ao arquivo. 2) Tendo em vista o monte, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.002593-8 - PAULO CEZAR MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X PAULO ROBERTO MARTINS RIBEIRO Despacho:Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.002600-1 - VIRGINIA MARIA DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ROSALVI THALEZ COUTO Despacho:Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.159687-1 - ROBERTO COSTA VIANA X ZILDA COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573), Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532) Despacho:1) Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 95. 2) Venham as certidões do 9º Distribuidor em nome da inventariada, bem como quanto ao imóvel. 3) Venham as certidões do Distribuidor da Comarca de Araruama. 4) Venha a certidão de nascimento da herdeira Vandeli. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117403-1 - INGRID ANDERSEN VON DEM BACH ZELEWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AGUILAR HAJNAL (SP-088376)) X ZAIRA ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO AZEVEDO PANNUNZIO (RJ-098857) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.17 ) \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2005.001.142179-2C - MARCOS GOUVEIA FARAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X THEREZA REGINA BASBAUM PETTEZZONI DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:HOMOLOGO o Contrato de Honorários de fls. 03, diante da anuência dos interessados. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.090217-7 - MARGARIDA NAZARETH MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA LACS SICHEL (RJ-059089)) X EDVALDO DE OLIVEIRA MASCARENHAS Despacho: Diante da informação de fls. 184 no sentido de que a companheira teria levantado o valor do FGTS, deduz-se que a mesma teria comprovado o óbito do requerido. Assim, oficie-se à CEF, indagando se consta saldo na conta vinculada do requerido (PIS 10325834145). Na hipótese de inexistência de saldo, solicite-se que nos seja informado quando ocorreu o último levantamento e por quem. Caso não tenha sido levantado o saldo pelo trabalhador, que nos seja remetida cópia da autorização judicial. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1967.001.506757-8A (20814) - PAULO MARCIO DA SILVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 48) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.708293-0 (37289) - RITA JUSTINA DA COSTA X ANTONIO JOSE DA COSTA Despacho:1) Venha a anuência do marido da requerente Tânia Márcia ao presente pedido de substituição de curatela.2) Instrua-se com declaração de idoneidade da requerente, firmada por por dois declarantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.050664-9 - ZENAIDE MAIA PAIVA X CLAUDIA MAIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 32/33 - Esclareça o fundamento para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040145-3 - MARCIA PINHEIRO X RAYMUNDO VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Decisão:1) Designo A.I.P. para a data de 14/02/2007, às 15:00 h, ocasião em que, se possível será realizada a perícia. Cite-se. Intimem-se.2) Nomeio, desde já, como perito o Dr. Jaques Henrique Mecler (9899-1791; 2236-0083), que, se possível, deverá comparecer à audiência. Intime-se-o da nomeação. Fixo os honorários em R$ 1.050,00. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.099711-8 - IZILDA PONTES LEAL X CRISTIANNE PAOLA FERNANDES VICTORIO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Decisão:1) Defiro JG.2) Designo A.I.P. para a data de 27/02/2007, às 13:50 h, ocasião em que, se possível será realizada a perícia. Cite-se. Intimem-se.3) Nomeio, desde já, como perito o Dr. Luis Carlos Marinho (fone: 2544-1096) que, se possível, deverá comparecer à audiência. Oficie-se à Div. de Perícias, comunicando a nomeação. 4) Intime-se, igualmente, o genitor da requerida, no endereçõ de fls. 23, para ciência da presente ação.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.002786-8 - CELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X MOACYR FERNANDES DIAS Decisão:1. Defiro JG. 2. Instrua-se com cópia da certidão de casamento do requerido, averbada com o divórcio. 3. Designo AIP para 30/01 às 15:40 h. Cite-se e intime-se o requerido. 4. Autorizo, por medida de cautela, que a requerente retire seu genitor da clínica em que está internado para trazê-lo à audiência. E. alvará. 5. O pedido de curatela provisória será apreciado em audiência. 6. Designo como perito Dr. Jacques, perito conhecido do cartório que, se possível deverá comparecer à audiência. 7. I. M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1956.001.300038-4 (10848) - IRINETE FEIJO COELHO (Adv(s). Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X FLORENCIO ANTONIO FEIJO E OUTROS E OUTROS Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1969.001.706530-9 (23473) - JUREMA RIBEIRO DOS SANTOS X SYLVIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1976.001.702090-6 (33690) - Inventariante: ITALO MANZI X OLIDIA ROCHA MANZI HELENA TORRES CORREA GLORIA FERNANDES MANZI IRENE ZENATTI CORREA E NELSON ROCHA CORREA Decisão:(...)I) Nomeio como inventariante FRANCISCO DE PAULA MANZI. Lavre-se o termo; II) Em relação ao herdeiro Italo, habilite-se nestes autos o seu Espólio, eis que o inventário foi distribuído à 6a. VOS. Nestes autos herdará o Espólio e não os herdeiros de Italo por representação; III) Em relação ao herdeiro Francisco de Paula Manzi: a) atualize-se a representação, se for o caso; b) diante de fls. 123, parece que o mesmo, atualmente, é casado. Assim, junte-se cópia da certidão de casamento, se for o caso. Na hipótese de permanecer solteiro, venha cópia legível de sua certidão de nascimento, diante da cópia precária de fls. 26; IV) Em relação ao herdeiro Francisco Antonio Manzi: a) diante da averbação do óbito de sua esposa GLORIA, às fls. 76, necessária a habilitação dos filhos desta; b) às fls. 123, há a notícia de que o herdeiro teria falecido. Se confirmada tal informação: b.1) junte-se cópia da certidão de óbito;(...)(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1978.001.300501-0 (36250) - MARIA IZSABEL MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390)) X JOAO THOMAZ SOBRINHO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.461/463) \r\n\r\nProc. 1981.001.701303-7 - BENTO GUIMARAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550)) X MARIA DA CONCEICAO DE LIMA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Venham as certidões da Justiça Federal e Receita Federal, acompanhadas com as confirmações de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1983.001.301666-8 (45662) - ROSA DE JESUS FONSECA X MANUEL JOAQUIM DE OLIVEIRA CHIBANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1984.001.502620-5 (47684) - DJANIRA DE SOUZA SILVA X LADIN ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) O óbito de Djanira já foi averbado (fls. 16). 2) Averbe-se o óbito de Cleusa (fls. 27). 3) Aguarde-se, após, como requerido. \r\n\r\nProc. 1985.001.302416-5 (49279) - RUTH PFEIL KICIS E OUTROS X SAMUEL KICIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VAZ DE AGUIAR (RJ-024443), Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Despacho:Trata-se de sobrepartilha. Pagas as custas e taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.001.103591-7 (58123) - FLORIPES LOPES BLANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEODYR NARCISO DE MELLO (RJ-049665), Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X HELIO BLANCO DE OLIVEIRA Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1992.001.025864-2 (60123) - MARCIA MENDONCA MAURELL LOBO PEREIRA X ARY MAURELL LOBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016), Dr(a). HONORIA ANDRADE MONTEIRO (RJ-030767), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.092392-3 (61062) - JOSEFA DE MELO PEREIRA ADEGAS (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (RJ-031856), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218), Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776)) X HEITOR RODRIGUES ADEGAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 443 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.001175-4 (61707) - VALFREDO ALONSO DOS SANTOS X WALTER MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSARIO (RJ-070181) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.016515-0 (61769) - ALOYSIO JOSE ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081629), Dr(a). ARMANDO LUZO ELIAS (RJ-037114)) X LEONOR LAMEIRA ALMENDRA Despacho:1) Junte-se aos autos a procuração que está na contra-capa, assim como a referida petição e os documentos. 2) Esclareço ao cessionário que o mesmo somente pode ser contemplado na partilha. Quem se torna cessionário de direitos hereditários deve saber de tal fato. É a lei. 3) Atenda-se ao inventariante judicial (fls. 108). Anibal era cônjuge da inventariada. \r\n\r\nProc. 1994.001.015306-0 (63367) - VILMA MACHADO BORGES, Inventariante: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650), Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X JACY VIEIRA BORGES E OUTROS Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1994.001.032724-3 (63560) - LUCIA CARMO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROMEU LIMA FILHO (RJ-067525)) X RUTH ARIEIRA CARMO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho:Chamo o feito à ordem. 1. RUTH ARIEIRA CARMO VARGAS, faleceu em 19.02.94 (fls. 06), sendo que desde 01.10.80 era separada judicialmente (fls. 06).2. Adquiriu o bem a ser inventariada no estado civil de separada (fls. 28). Há, ainda, a partilhar saldo em conta poupança (fls. 75). 3. A inventariada deixou 4 (quatro filhos); 3.1. Maria Thereza Vargas Vizaldi Mondaini casada pelo regime da comunhão universal com Tito Livio Vizaldi Mondaini (fls. 18 - proc. fls. 82/83); 3.2. Airton Carmo Vargas casado pelo regime da comunhão parcial com Maria da Graça Camello Vargas (fls. 19 - proc. fls. 82/83); 3.3. Lucia Carmo Vargas, falecida em 07.04.2000 (fls. 40); 3.4. Augusto Carmo Vargas, separado judicialmente desde 09.10.1980 (fls. 23 - proc. fls. 82/83). 4. Face ao exposto, determino: a) Em relação à herdeira Lucia Carmo Vargas, deve se habilitar nestes autos o seu Espólio, como determinado às fls. 41 e não os seus herdeiros; b) Esclareçam o rito que pretendem imprimir aos autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.093282-5 (64368) - ESTEVAM COTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). VANDA MARIA SIMAO (RJ-037601), Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307), Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Decisão:Chamo o feito à ordem.Sem prejuízo do determinado às fls. 512, determino:a) que a ex-inventariante NAIR junte aos autos os originais dos alvarás expedidos às fls. 220 e 221, já que as alienações não ocorreram;b) a intimação de Gracildes Passos Alves, no endereço de fls. 508 para que esclareça a quem efetuou o pagamento da quantia de R$ 7.000,00 que restou a ser paga, consoante a escritura de compra e venda acostada às fls. 288/289. \r\n\r\nProc. 1996.001.049877-7 (66929) - CARLOS MACCLURE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS (RJ-064382), Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B)) X DORA FRIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 256/262. Expeça-se o título competente.Custas ex lege. P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1996.001.106087-1 (67595) - ELZA CABRAL CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C)) X PAULO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919), Dr(a). PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-014262) Decisão:Fls. 435, \"b\" - Face à anuência da Fazenda e do Ministério Público, autorizo a venda do imóvel situado à Rua General Artigas, 107/401, diante da anuência dos interessados que devem comparecer ao ato da escritura, sob pena de nulidade. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1996.001.117056-1 (67750) - MARISTELA TORRES CASER (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X ELEUTHERIO GOMES NOVO Despacho:Autos em cartório. Decorrido 30 dias, sem a manifestação dos interessados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.126795-7 (67840) - SILVIO GOUVEA FRANCO X ANTONIO BISPO FRANCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.064304-4 - IVA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (RJ-092002)) X LUIZA HELENA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:1) Felipe cedeu os direitos sucessórios o lote 20 da quadra 14, gleba 2 (fls. 81), portanto, como alega às fls. 232, item \"a\", que não praticou nenhum ato que importasse em aceitação da herança? Tendo havido a referida cessão, incabível a retratação da aceitação, mesmo sendo considerado o disposto no art. 1590 do CC 1916.2) Quanto à fração atribuída aos cessionários, com efeito, foi atribuído a cada um 1/4 do imóvel, o que totaliza 1/2.3) Fls. 233 - Defiro vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.171947-2 - ALINNE JERONIMO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X MARCOS VALERIO MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.189/190 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.189933-4 - GILBERTO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X MARIA IZABEL NUNES SILVA Decisão:Fls. 15 - Anote-se onde couber. Fls. 13 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.005830-9 - MARIA VEIGA DE PAIVA CARVALHO X FRANCISCO ELIEZER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1999.001.010315-7 - ALUIZIO DERIZANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X VIOLETA JOSE ABIJAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:1) Inicialmente, firme o inventariante a ausência dos legatários, afirmando sob as penas da lei que desconhece seus paradeiros, requerendo a citação por edital, devendo ser relacionado o nome de cada legatário. 2) Uma vez cumprido o item 1, cite-se por edital. Comprovado o valor para a publicação dos editais, autorizo a expedição de alvará para levantamento da quantia. \r\n\r\nProc. 1999.001.013325-3 - MARIA THEREZA DE CARVALHO CERQUEIRA TRAVESEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X NELSON SIDI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 127 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.043633-0 - ANA ARNALDINA ALENCAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D'ALMEIDA (RJ-027458)) X WALDEMAR GOMES DA CUNHA Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1999.001.056027-1 - FRANCISCO JOSE FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACERDA PEIXOTO (RJ-043474)) X OCTAVIO CORDEIRO GENU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1999.001.073649-0 - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X CAVOUR PIERANTI Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 116/120, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1999.001.119935-1 - MARIA THEREZINHA SILVA DE OLIVEIRA X ILVANIR BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSAMAR CABRAL DOS SANTOS OLIVEIRA (DF-018592) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2000.001.035267-2 - MICHEL FERREIRA MIRANDA E OUTRO X FLAVIO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153) Despacho:Cancele-se o alvará anteriormente expedido e expeça-se novo. \r\n\r\nProc. 2000.001.044164-4 - ENICE VIANNA SALES X MERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2000.001.048707-3 - FATIMA PINTO GOMES X JOSE LUIS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 168 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.084819-7 - BEATRIZ MARQUES DOS REIS DO REGO MONTEIRO E OUTROS X MAURICIO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.181V. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.089991-0 - MARIA PATRICIA CRISTINA GONZALEZ MARTINS X EDISON SCHOENWANDT MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.001.026812-2 - LUIZ CARLOS MACHADO X BRAULIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 113/116. Expeça-se o formal de partilha, observada a gratuidade de justiça ora concedida.PRI. (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2001.001.026945-0 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO E OUTROS X MARCELLO ABOUDIB CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.001.033160-9 - MARCUS VINICIUS NUNES DOS SANTOS E OUTRO X JENY NUNES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Venha a certidão municipal. \r\n\r\nProc. 2001.001.077944-0 - MARCO ANTONIO ROSA FROSSARD DE SOUZA X LUCINDA FROSSARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928) Sentença:Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de LUCINDA FROSSARD DE SOUZA, ocorrido em 08/06/2001, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 69, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.091932-7 - VALERIA CATALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611)) X LUIZ CATALDO E OUTRO Despacho:1) Certifique a serventia se o preparo relativo às duas sucessões está correto. 2) Venham as certidões negativas e certidão do RGI dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.127429-4 - VERA LUCIA DO REGO MELO X GEORGETE FIGUEIREDO DO REGO MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.71 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.011531-9 - PAULO ROBERTO LYRIO REZENDE X LAURITA LYRIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LYRIO FIRMO (RJ-006937), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.001.016828-2 - IRINEA DA SILVA BRITTO E OUTRO X JOSE GERALDO FERREIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 128/134, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2002.001.025416-2 - OLINDA MARIA SCALERCIO CARNEIRO X LUIZ NETO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 128/129. Expeça-se o competente título. Custas ex lege.P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2002.001.045913-6 - ABEL DIAS ALVES X AUGUSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de AUGUSTA CORREIA, ocorrido em 09/02/2002, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 100, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.062357-0 - MARIA TEREZA GARCIA RATO GOMES CRESPO X MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA DIAS GARCIA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Decisão:Defiro o pedido para a venda do imóvel situado à Rua Penaforte 100, diante da anuência de todos os interessados, da Fazenda (fls. 239) e do Ministério Público (fls. 253 verso), pelo valor não inferior a R$ 45.000,00, devendo o produto da venda ser depositado integralmente em juízo, sob pena de nulidade. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.087129-3 - FANY LUCY VIEIRA GAUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO FREITAS (RJ-040500)) X MAURICIO DE ALVARENGA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532), Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.120603-7 - MARIA VAQUEIRO PEREZ X RAIMUNDO VAQUEIRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) Sentença:Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de RAIMUNDO VAQUEIRO PEREZ, ocorrido em 16/09/1997, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 85, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado e pagas as custas, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.014681-5 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X MARIA DO CARMO DA SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:Diante da questão levantada às fls. 161/163, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.019228-0 - WANDA DE QUEIROZ PEREIRA RODRIGUES X SOLANGE DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451) Despacho:Instrua-se, primeiramente, com cópias das certidões de óbito dos genitores da autora da herança. \r\n\r\nProc. 2005.001.062121-9 - ANA NAIR SCABURRI YAMAGATA X FUMIO FRANCISCO YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO (RJ-136095) Despacho:1) Junte a serventia a certidão de publicação do despacho de fls. 251. 2) Fls. 252 - Reitero o despacho de fls. 251, item 1. 3) Fls. 256/263 - Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.071651-6 - ROSA MAZZEI COELHO DA SILVA X WALDIR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES (RJ-118932) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.102287-3 - ISABEL FERNANDES MOTTA X ALOYSIO MAGALHAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2) Venha a certidão de casamento da herdeira Lúcia, bem como comprove-se a propriedade dos bens inventariados. \r\n\r\nProc. 2006.001.045559-0 - ANNA LUCIA MOREIRA ALVES GOMES X LUCIO ARY GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 69/70) \r\n\r\nProc. 2006.001.074403-4 - RAIMUNDA DA CRUZ AMADOR X ALZIRA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CECI DO VALE PEREZ (RJ-036658) Despacho:Defiro o prazo fatal até 15/02, após o que, não sendo acostados os documentos, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002582-3 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES CERQUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X Inventariante: FERNANDA MARIA SITONIO MAIA Despacho:Proceda-se, inicialmente, o traslado do testamento. Após, desapense-se, remetendo-se os autos do testamento ao arquivo, voltando estes conclusos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.146288-7 - MAUD DE CASTRO E SILVA SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES AIRES (SP-221095), Dr(a). NEUDA MARQUES PERY DE LINDE (RJ-034791)) X SERAPHIN SOARES BRAGA FILHO) Sentença: JULGO RESTAURADOS OS AUTOS 30.293/74, diante da documentação apresentada. Prossiga-se. Em relação ao pedido de alvará, o despacho de fls. 55 refere-se à certidão de dependentes habilitados pelo órgão da previdência. Havendo dependentes habilitados o valor referente às verbas pleiteadas são devidas aos mesmos. Inexistindo dependentes habilitados, o valor será devido ao cônjuge supérstite, diante da cessão de direitos hereditários. Assim, junte-se a referida certidão. Sem prejuízo, recolham-se as custas e taxas judiciárias (alvará). Uma vez efetuado o preparo devido, oficie-se ao INCRA indagando o saldo disponível em nome da inventariada no tocante aos resíduos dos planos econômicos. \r\n\r\nId: 101037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.037.005570-7 - SIRLEIA REGINA CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)), Falecido: DARLI KLEIN DE MORAES Decisão: 1 - Atenda-se ao MP. ... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.528.004829-3 - SANTA ROSA BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X EDISON DECCACHE MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.037.000442-6 (5682) - Inventariante: GILBERTO CORREA CUSTÓDIO X MARIA AMELIA AFFONSO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:... Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.015493-0 - Inventariante: FRANCISCA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X ALBERTO FERREIRA Decisão: 1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Nomeio a requerente inventariante. 3 - Venha a partilha amigável ... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.037.007784-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELISANGELA CANTO FENOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho: FL 84 -à autora. \r\n\r\nProc. 2003.037.005006-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROCHA E COELHO LTDA Decisão: Fl 74 - acolho. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.037.001664-0 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERRO (PR-024681), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO MARQUES Despacho de fls. 71 vº.: \"... Com a resposta, dê-se vista à autora para promover o andamento.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.007892-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GUILHERME HENRIQUE DA SILVA PONTES Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.015547-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X AZELINA RAMOS DA SILVA Decisão: 1 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas ... 2 - Com a antecipação, cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.002217-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ENEZIO FOLLY), Interessado: ARNALDO FOLLY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Despacho: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2004.037.001283-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ADRIANA SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254) Publicar: \"ÀS PARTES\" \r\n\r\nProc. 2006.037.006087-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X LUIZ PINTO VIEIRA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.037.015405-9 - CONDOMINIO COUNTRY VILLE, Síndico: JOSE AIRTON PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X LUIZ HENRIQUE MOREIRA DEMELO E OUTRO Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 28 de fevereiro de 2007, às 13:00 horas...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, pelo rito ordinario \r\n\r\nProc. 2003.037.003932-0 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X MARIA APARECIDA FROSSARD BRANTES Despacho: À autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.528.009187-1 (13933-7) - ESPOLIO DE CELINA FERREIRA THOME MACHARET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X VERA LUCIA BARROSO VERLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NA MI ALBERTO NASSIF (RJ-070558) Despacho: 1 - Recebo o apelo ... 2 - Aos apelados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.015502-7 - LUIZ CARLOS CATARCIONE (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X EUTAZIO GOMES PEREIRA JUNIOR E OUTRO Decisão: Citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.528.006801-2 - CHENY CONFECÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X DOU-TEX S.A. INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) para publicar: \"AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.002075-4 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO - AMAE - NF (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X ROGÉRIO HENRQIUE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996) Despacho de fls. 16: \"Aos interessados, em 10 (dez) dias, inclusive para dizerem se desejam a produção de outras provas, indicando os pontos controvertidos sobre os quais elas incidiriam\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.037.008862-7 - EDUARDO BEZERRA DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MARISTELA MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho: Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 1999.528.004665-4A - ELIAS MONTEL GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (SP-053318)) X JUFRAN DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431) fls 33 último paragrafo: \"... digam todos.\" \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.037.004044-4 (7321-6) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUC. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Despacho: Fl 177/v, item 3 - cumpra-se. (\" ... 3 - À exeqüente para esclarecer o que é \"TJLP\" (fls. 23 e 26/verso)\"). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.037.013612-5 (646) - DOU-TEX S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X CHENY CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428) fls 32: \"Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2003.037.008854-8 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X TANIA SCHETTINI Despacho: Promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.015518-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERRARIA SÃO JOSE LTDA E OUTRO Decisão: 1 - Fixo honorários em 10% ... 2 - Citem-se ... \r\n\r\nProc. 2006.037.015519-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SERRARIA SÃO JOSE DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTROS Decisão: 1 - Fixo honorários em 10% ... 2 - Antecipese corretamente o pagamento das despesas ... 3 - Com a antecipação, citem-se ... \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1999.528.002685-8A - BUCSKY E CIA. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho: Fl 33/34 - intime-se para quitação ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição de valores quitados c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.005022-3 - ANDREA ROHEN OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho: À autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.037.009140-9 (13087) - VILMA RAFAEL DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E JOSE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão: Fl 204 -cite-se. \r\n\r\nProc. 1993.037.000883-2 (197/93) - GETULIO ERNANI WALDHELM (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X RODOVIARIO SUICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Despacho: Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 2000.037.007576-6 (6687/00) - LEIA RAQUEL DE AZEVEDO BALBANT (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-075811), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Decisão: Incumbe à autora a adoção ... ora indeferida. \r\n\r\nProc. 2001.037.001814-1 (6950) - MARIA EDILENE DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) COOPERATIVA DE LATICINIOS DE CANTAGALO LTDA E OUTROS, Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: FL 264 -sim. \r\n\r\nProc. 2006.037.005086-2 - ANA PAULA CARESTIATO SILVA DESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO-ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO Despacho: À autora. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.528.003345-5 (5185) - NILDA CAVALHEIRO BIZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X ESPOLIO DE ODILIA ROSA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... fica a audiência de instrução e julgamento adiada \"sine die\". Intimem-se. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012748-0 (9.218) - Inventariante: FERNANDO MAURO LEAL (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)), Interessado: HELENA LUCILIA LEAL MOTA, Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X JANUARIO DE OLIVEIRA LEAL), LUCY AOR LEAL Despacho: FL 179 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1996.528.005436-1 (24030) - Inventariante: JOSE MARIA VASCONCELLOS DE SOUZA, Inventariante: HELENA VASCONCELLOS DE SOUZA X MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Sentença:Homologo a conta de folha 269 que rubrico neste momento.P. R. I. Pague-se o tributo. \r\n\r\nProc. 1996.528.005436-1 (24030) - Inventariante: JOSE MARIA VASCONCELLOS DE SOUZA, Inventariante: HELENA VASCONCELLOS DE SOUZA X MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Sentença:...defiro o pedido de alvará... \r\n\r\nProc. 1999.528.000449-8 (4658) - Inventariante: IROZE MONTEIRO EMERICK X AUTA MONTEIRO EMERICK DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2001.037.004880-7 (7.481) - Inventariante: REGINA DE CARVALHO MORETE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). MARCELO WORMS LOPES FREITAS (RJ-103001)) X JORGE MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho: Fl 26 - Observe-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.037.005845-0 (7673-8) - Inventariante: MARIA LUZIA HOTTZ X CECILIA THULLER HOTTZ (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) Despacho: Venha a prova atualizada ... \r\n\r\nProc. 2006.037.004533-7 - Inventariante: GLAUCIUS RODRIGUES DE JULIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X MARIA DE LOURDES FARIA RODRIGUES Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.037.006264-5 - Inventariante: DULCINEIA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X PAULO CESAR SOARES Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.015523-4 - Inventariante: MARIA RITA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X ANGELA MARIA CAETANO SILVA Decisão: 1 - Nomeio a requerente inventariante. 2 - Venha, em 20 (vinte) dias, a prova atual da propriedade ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.004152-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA CRISTINA BARROS DE ALVARENGA Despacho de fls. 73 vº, item 2: \"... à autora.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.037.006744-7 (6574) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) ARIEL DA SILVA MENDONCA E OUTROS, Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA (RJ-034515), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho: Ao TJ/RJ ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.005789-6 - JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-098184) Despacho: Aos interessados. ... \r\n\r\nProc. 2003.037.007801-4 - FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X JULIO CESAR CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Decisão: Cumpra-se a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nProc. 2006.037.004633-0 - RINELLI COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X LAVIC'S LINGERIE DE NOVA FRIBURGO LTDA Certifico que deverá a parte autora recolher as custas judiciais relativas a expedição de carta precatória, conforme planilha de custas abaixo e GRERJ em anexo... - Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74; AEVC - 0702-1 - R$ 19,24; Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 3,49; Caarj - 0201-4 - R$ 3,14; Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - 3403-14129-8 - R$ 3,49; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,44; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.037.002737-3 (7076) - ELIAS DOS SANTOS PITTA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X ELPIDIO DA SILVA MOTTA Decisão: Fl 52 -atenda-se. (ao requerente para efetuar a complementação do recolhimento das custas processuais) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.528.005503-3 (5549-3) - MARIA CAROLINA FOLLY COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Despacho: Aparentemente, não há mais interesse recursal ... Digam todos. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.004770-8 - PEDRO MALONGUI DAMACENA DONDELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão de fls. 156: \"... INTIMEM-SE,\" \r\n\r\nProc. 2006.037.011593-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X JOSE HOTTZ Despacho: Antecipe-se o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.037.000429-5 - CARLA APARECIDA RUPERTI (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...indefiro o pedido de antecipação...designo audiência conciliatória para o dia 28 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.006454-4 - GERALDA DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Despacho: Ao e. TJ/RJ ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.001396-6 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X HOTEL FAZENDA GARLIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.007050-9 - AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X JUSCELINO JOSE ALONSO Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1996.528.005978-9 (2488) - GERALDO PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X RAMON SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011) Decisão: Cumpra-se a v. sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nProc. 2001.037.000339-3 (6750) - ADEMIR RABELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.037.005998-4 - ROGERIO DE ASSIS FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JORGE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho de fls. 114, item 2: \"Dê-se vista...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.015535-0 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO Decisão: 1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Citem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.037.000869-5 - JOSE AUGUSTO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X WALDIR QUEIROZ TEIXEIRA Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE ATRASADOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.037.015524-6 - MIRIAM DIAS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...indefiro o pedido de antecipação...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, e considerando a necessidade de se observar o tempo necessário ao cumprimento da carta precatória de citação e intimação do réu e o prazo previsto pelo precitado dispositivo legal, designo audiência conciliatória para o dia 13 de junho de 2007, às 13:00 horas... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.528.003286-1 - ALLAN AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X ADELAIDE MARQUES BRAGA RABELO E OUTROS Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2000.037.005033-2 (6.382) - CARLOS ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE), AMELIA MOTTA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). RENATA JORGE MOREIRA COLA (RJ-102590) Despacho: ... ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.037.004794-3 (7468-9) - LOURIVAL XAVIER E OUTRO X COMPANHIA DE HOTEIS SANS SOUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)), Confrontante: ESPOLIO DE MARINO MARTINS Decisão: 1 - Recebo o apelo ... 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.037.007529-3 - SEBASTIAO MALZIO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X AURINO FERREIRA Decisão: 1 - Atenda-se ao MP ... (ao autor sobre a parte final \"Em tempo\" de fl 64 e sobre o débito apontado à fl 67.) \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2006.037.005025-4 - MARIA JOSÉ ALVES LOBATO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X MANOEL ALVES SANTOS JUNIOR) Decisão: Folha 23 - defiro. \r\n\r\nId: 100331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.013414-7 - PEDRO JOSE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981) Ordinatório: \"Aos requerentes, para que tragam aos autos certidão junto à Prefeitura Municipal relativa a todos os tributos\". \r\n\r\nAnulatória, de contrato particular de promessa de compra e venda cumulada com danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.037.006672-3 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X ANTONIO CORREA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Sentença:\"...Isto posto, não tendo o autor comprovado o fato constitutivo de seu direito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e o condeno ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo, todavia, para execução da sucumbência, ser observado o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.000252-0 - THEREZINHA DE JESUS RUFINO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X LUIZ GONZAGA RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509) Despacho:Fls. 73: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.037.001763-7 - Inventariante: JOSE CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X LAURA BARRA FERNANDES Decisão:Distribua-se, por dependência, os documentos anexados à contra-capa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.037.004989-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLIM DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Em razão de não ter sido cadastrado o advogado para parte ré no sistema, faço republicar a . R. Sentença de fls. 91: ...Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas judiciais pelo autor, sem honorários. Transitada em julgado e pagas as custas devidas, oficie-se ao DETRAN a fim de que baixe a restrição judicial anotada no prontuário do veículo conforme fls. 40, proc. Administrativo nº E-09/082/4003/2005. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.004662-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VICTORINO ANTONIO ARAUJO SEPULCRI Despacho:Ao autor (nota da serventia: não consta da petição de fl.18o substabelecimento a que faz referência). \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.037.003241-7 - Inventariante: LEYLA MARIA MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) MARIA CRISTINA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X IVAN DE CAMPOS ALBUQUERQUE Despacho:Defiro o pedido de suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.003074-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOCELI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-098184) Despacho:Fls.255 e 261/262: Oficie-se informando que trata-se de ação de cobrança, não havendo constrição sobre nenhum bem, estando o processo em fase de designação de perícia. Tendo em vista que não houve o pagamento dos honorários periciais, apesar de regularmente intimado para tal, considero sem efeito a prova pericial requerida pelo réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.003962-3 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA - CAENF (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Ordinatório: \"À Autora, em réplica\". \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2006.037.001619-2 - HELCY SÁ INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo para execução da sucumbência ser observado o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50, por ser a mesma beneficiária da gratuidade. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.005877-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X RAMON BADIN (Adv(s). Dr(a). RAMON BADIN (RJ-002952) Despacho:Esclareça a autora sobre qual dos bens pretende a constrição. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.037.006720-0 - CAFE E RESTAURANTE FILHOS DA VIUVA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela empresa autora, que arcará com os custos da mesma. Nomeio perito o Sr. Gilson Tavares, de endereço conhecido do Cartório. Notifique-se o perito para que, em cinco dias, apresente sua proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Laudo em 45 dias após o início dos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.006750-0 - CRISTIANI DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.130: Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação para o dia 23.05.07, às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\nProc. 2005.037.007813-4 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)), PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Despachei no Mandado de Segurança em apenso. Aguarde-se o cumprimento do ali determinado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.004478-0 - JAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X SERRA VERDE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA (RJ-113684) Despacho:Certifique o cartório quanto à interposição de embargos. Regularize o exeqüente sua representação. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.001968-0 - MARCELO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X ANA LUCIA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645) Despacho:Às partes para que informem conforme certidão supra (nota da serventia: não constam do presente notícias acerca de possível decisão final na ação referida no despacho de fls.287). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.037.006720-0A - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X CAFE E RESTAURANTE FILHOS DA VIUVA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Decisão:Traslade-se cópia da decisão de fls.37 para a ação principal em apenso. Após, dê-se baixa e arquive-se a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004026-1 - JACYR LOPES DAHER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S.A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531)), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (ABC BARATEIRO), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-127154) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Considerando que não há notíciais de efeito suspensivo eventualmente concedido ao Agravo de Instrumento em tela, cumpram as rés o determinado na decisão de fls.78. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.003555-0 - DENISE SETE CÂMARA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA S/A Decisão:... indefiro a prova oral pela qual protestou a autora e nomeio perito o Dr. Hugo Buarque... Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Ao Juízo deverá esclarecer o Sr. Perito: 1-se a enfermidade que acometeu a autora e que a levou a intervenção cirúrgica apontada na inicial surge repentinamente ou vem apresentando sintomas antecedentes ao longo do tempo. 2-Se era possível ter a autora em setembro de 2004, quando contratou o seguro objeto da presente demanda, conhecimento de sua enfermidade e de que poderia ser submetida a qualquer momento a uma intervenção cirúrgica.3- Se a enfermidade que acometeu a autora está excluída da cobertura, de acordo com as condições gerais do seguro, fls.22. Laudo em 45 dias após o início dos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.037.001967-8 - MARCELO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X ANA LUCIA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645) Despacho:Às partes, para que informem conforme certidão supra (nota da serventia: não há nestes autos notícias da decisão final na ação de dissolução de sociedade referida à fl. 249). \r\n\r\nIndenizatória, oriunda de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2003.037.005714-0 - RODINEI JORGE MAFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAILTON SOARES SIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). ROGER TUFFY GANDUR MARTINS (RJ-117678E) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a indenizar os autores pelos danos morais e estéticos de foram vítimas. Quanto aos danos morais, pelo sofrimento, constrangimento e contratempos a que foram submetidos os autores, pela negligência e imprudência do réu, condeno este, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade a indenizar cada um deles com importância correspondente a 40 salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de mora, a contar da ocorrência do evento danoso. No que diz respeito aos danos estéticos, deverão ser apurados em liquidação de sentença por artigos. Condeno também o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor das execuções, revertendo estes ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, que patrocina os autores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.001917-4 - Inventariante: MARIA OLGA DE SOUZA THURLER (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X MANOEL THURLER Despacho:Comprove-se o pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.037.002444-9 - Inventariante: MARIA HILDA BOHRER MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO (RJ-124661)) X BALBINA EUPHRASIA BOHRER Despacho:Fls. 54: À requerente, para regularizar. \r\n\r\nProc. 2006.037.005969-5 - Inventariante: MARIA DE FATIMA SIMÕES OLLIVIER (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X AUGUSTO HENRIQUE OLLIVIER FILHO Despacho:Para complementação do pedido de gratuidade, tragam os herdeiros cópias de suas informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.037.004198-4 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBER TO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968) Despacho:Atenda-se ao MP (nota da serventia; o impetrado deve se manifestar sobre fls. 449/455). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.000334-1 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LEONARDO MARQUES THOMAZ Ordinatório: Ao interessado para se manifestar sobre fls. 67/83 \r\n\r\nProc. 2005.037.001489-2 - BV FIANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X ALESSANDRA DA FONSECA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Despacho:I-se a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.037.003835-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAV MASTER AUDIO E VIDEO PUBLICAÇÕES PRODUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Ordinatório: \"À Autora, em réplica\". \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2005.037.003688-7 - CONDOMINIO COUNTRY VILLE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X PROJEÇÃO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Ordinatório: Às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais de fl. 111. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.005670-3 - WALDYR ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Fls.143: Oficie-se informando que trata-se de ação monitória, já com sentença proferida, não havendo cosntrição sobre nenhum bem, estando o referido processo em fase de remessa ao Eg.Tribunal de Justiça, tendo em vista o recurso de apelação interposto. Fls.145/146: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.037.002170-5 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X LEONARDO RIBEIRO TORRES JUNIOR Ordinatório: Fl. 61vº, ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005770-2 - VIVIANE DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X UNYAMA - CONSÁORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.037.005773-0 - PAULO CEZAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:Recebo os embargos de fls.29/31 porque tempestivos. Contudo lhes nego provimento, por susência dos pressupostos do art.535 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.037.005027-2 - ANA PAULA SEIXAS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Despacho:Fls. 253/255: Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 C/C Indenizatória, POR REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.037.003415-3 - ROBERTSON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO-FENASEG), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741) Decisão:\"Embora tenha sido decretada a revelia das rés por decisão irrecorrida, tal fato não retira das mesmas a direito de produzir as provas pelas quais protestaram, sendo imprescindível a realização de perícia médica, para constatação do grau de invalidez de que afirma o autor ser agora portador.Isto posto, chamo o feito a ordem, por não estar ainda em condições de ser julgado, defiro a prova pericial pela qual protestaram as rés, nomeio perito o Dr. Hugo Buarque, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser notificado, para apresentar sua proposta de honorários em cinco dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal....Quanto as demais provas pelas quais protestaram as partes serão apreciadas depois da juntada do laudo. \" \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.037.000560-0A - CRISTINA MASTRÂNGELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X Inventariante: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018), Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426) Despacho:I-se o inventariante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.000441-4 - LUIZ GUSTAVO SARDOU (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X CRT - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390) Despacho:Regularize a ré sua representação em cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.009061-0 - ROSI NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARIO AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Vale ainda ressaltar que como não foi comprovada qual é a verdadeira versão dos fatos não há como concluir que autora tenha litigado de má-fé. Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos inicial e reconvencional.Diante da sucumbência da autora na ação principal e do réu na reconvenção, as custas processuais devem ser rateadas igualmente entre as partes, estando compensados os honorários de advogado, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, diante do deferimento a ambas as partes da gratuidade de justiça...\" \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.006179-1 - CARLIM DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Em razão de não ter sido cadastrado o advogado da parte ré no sistema, faço republicar o R. Despacho de fls. 111:\" Fls. 109: Ao réu.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002199-0 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X LOSANGO ADMINSTRADORA DE CRÉDITO S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:..Nomeio perito o Sr.Gilson Tavares... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal... Laudo em 45 dias após o início dos trabalhos. Intimem-se as partes para ciência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.037.004021-5 - AGUINALDO ANTONIO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X CREDIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025) Despacho:Sobre fls. 511/512, diga o autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.037.002054-1 - JOVE AGUINALDO BLAUDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X LUIZ HONORATO OUVERNEY E OUTROS Despacho:Reconsidero o item 2 de fls. 70. Recolham-se as custas devidas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 100332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "101039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
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Dr(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.059557-0 - JACYMIRA JACINTHA VIEIRA BRAIDA X NELSON BRAIDA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647) AOS INTERESSADOS - P.4 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.029708-7 - NAIR DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488)) X EDSON FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264) AO REQUERENTE PARA MANIFESTAR - SE QUANTO AO R DESPACHO DE FLS 107 \r\n\r\nProc. 1997.001.075119-9 - EDGAR LINHARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316)) X PAULINO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNA RIBEIRO CAMPOS PEDROSO (RJ-067826), Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 88 \r\n\r\nProc. 2001.001.141771-8 - EDITH ALVES DE SOUZA E OUTRO X CELIA MARIA FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)), Habilitado: WANDERLEY MARQUES BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.150356-8 - MARIA JOSE RIBEIRO DE SOUZA X MARCIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.084962-9 - LEONICE AROUCHA X DELMA ABREU MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) AOS INTERESSADOS - P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.010116-9 - NORTON RUSCHEL DE BARCELLOS E OUTRO X ANTONIO AUREO DE BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) AOS INTERESSADOS - P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.114968-0 - MARIA DA GLORIA BRAGA DOS SANTOS X OTTILIA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 29 \r\n\r\nProc. 2006.001.084944-0 - NOELIO LOPES BARREIROS X BRANCA BRAGA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) Despacho:FLS. 20/22 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.058791-2 - AMARA PENA DOS SANTOS X SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.127370-6 - DAVINA MOSCOSO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000)) X LUCIA MOSCOSO DE ARAUJO), Falecido: HEITOR CARLOS DE ARAUJO), Falecido: HEITOR CARLOS DE ARAUJO AOS INTERESSADOS - P.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.066805-5 - MARIA JOSE ALMEIDA DE FARIAS X LEONCIO BUGARIN DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-013289) Sentença:...ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR LEONCIO BUGARIN DE FARIAS A MARIA JOSÉ ALMEIDA DE FARIAS, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2002.001.069146-0 - LENYRA CHILOMER X ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) AOS INTERESSADOS - P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.035358-0 - RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA X RAIMUNDA ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157) Despacho:1) FLS. 103/105 - SOLICITE AO OFICIAL. 2) FLS. 108, SEGUNDA PARTE - REQUEIRA À RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.148198-0 - SYLVIA CORREA X MARIA ANGELICA CORREA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.067559-9 - ALVARO OSCAR DE ANDRADE RAMOS X MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.101988-6 - MERITA CELIA CABRAL X AFFONSO CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIA BEATRIZ MOURA CRUZ (RJ-096760) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.118917-2 - JOAO HEYDER MACHADO RANGEL X JOAO DE PONTES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092) AOS INTERESSADOS - P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.016470-4 - ANGELA FREITAS FARIA X HILDA FREITAS FARIA (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.034435-4 - NILZA GEMELIANO DE QUEIROZ VARELLA X FLAVIA GEMELIANO DE QUEIROZ VARELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROLY PASSOS (RJ-130127) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.059550-8 - SONIA DAMACENO MARINHO X ALBERTINA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131008-0 - ODRACY LUCENA DE CARVALHO X OPHIR LUCENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) AOS INTERESSADOS - P.4 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.046714-4 (67326) - NAIR MARTINS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593), Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X DIRCEU DUARTE NORONHA AOS INTERESSADOS - P.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.033592-3 - PAULO CESAR VIEIRA LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS A.C. ESPOSEL (RJ-082150)) X JULIO CESAR VIEIRA LUIZ DA COSTA Decisão:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, A DECISÃO DE FLS. 171/172. \r\n\r\nProc. 2005.001.144122-5 - MARIA FRANCISCA ORLANDO VILLALBA E OUTROS X LUIGIA PALMIRA NICOLETTE ORLANDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Sentença:SENTENÇA... HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE LUIGIA PALMIRA NICOTETTI ORLANDO, BRASILEIRA, VIÚVA, DE PRENDAS DOMÉSTICA, DOMICILIADA E RESIDENTE NO LOCAL DESCRITO NA PEÇA INAUGURAL, NOMEANDO SUA CURADORA, EM CONSEQÜÊNCIA, ALFONSA ANA ORLANDO, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nProc. 2006.001.032101-9 - ADAO GERSON DA COSTA MARTINS X EVA REGINA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AYRTO J. DA SILVA (RJ-030137) FL. 46v-AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.701345-6 (35534) - RENE TOLEDANO X MAURICIO TOLEDANO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). PAULO GALVÃO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 213, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E COMPLEMENTADO O PREPARO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO DO IMPOSTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1980.001.301104-4 - YOLANDA FALCONI DE CAMPOS E OUTROS X ALVARO ALBERTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-013664), Dr(a). VANISIA JURUENA VILLELA SOUTO (RJ-086421), Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512), Dr(a). ANA LUCIA M C DA CUNHA (RJ-095355) Despacho:1) FLS. 512 - DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. 2) APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1985.001.301052-0 - MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETI X ELISEU DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETTI (RJ-034424), Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:ATENDA-SE À PROMOÇÃO DE FLS. 795/795 VERSO. \r\n\r\nProc. 1987.001.501171-3 (55311) - EDNA BARREIRA DE MELLO X ROBERTO CARNEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.905130-4 (55509) - SOFIA CWAJGENBAUM X VILEM FISELOVICS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA (RJ-118171) Decisão:... E ESSA É EXATAMENTE A HIPÓTESE DOS AUTOS, CUJO EXTINTO DEIXOU SEUS BENS EM FIDEICOMISSO. PELO EXPOSTO, INDEFIRO FLS. 169/171. \r\n\r\nProc. 1993.001.066375-7 (65561) - SERGIO REZENDE DOLHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.001.038698-3 - IVONE STANIZIO DE TOLEDO PIZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-002828)) X PAULO ROBERTO FIORENZANO ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.118924-3 (67878) - IZABEL DE ANDRADE VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993)) X NILTON DA SILVA VILA NOVA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.004170-2 (68508) - ISOLINA MARIA RAMOS NUNES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ISOLINA GOMES CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) VENHAM AS CERTIDÕES DE FLS. 321, 324, 327 E 330 EM SUAS FORMAS NEGATIVAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.013583-8 (69546) - GERALDA ROSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA (RJ-015657)) X ATALIBA JOSE ANTUNES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.284 \r\n\r\nProc. 1997.001.001946-4 - JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X LUZIA LUCAS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE CAVALCANTI (RJ-053023), Dr(a). PAULO SERGIO EMILIANO (RJ-066557), Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). AROLDO LUIS M. RODRIGUES (RJ-091827) AOS INTERESSADOS - P.4 \r\n\r\nProc. 1997.001.149809-0 - SHEILA BERBERICK MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X RICARDO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.001728-9 - LUIZ FERNANDES DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X LENIRA AMERICO DA SERRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.126124-0 - MAGNA ELIZA MATERA GOMES X ADOLFO BRAL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) AOS INTERESSADOS - P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.134218-8 - AMERICA DA SILVA FLORINDO RIGOLIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.120660-3 - WALESKA DE OLIVEIRA ROSA X NILDO PINHEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nId: 101039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.150699-5 - JOANA GOMES DE SOUZA X RENATO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105925-4 - ESMERALDA DE CAMPOS X ESMERALDINA BAPTISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105925-4 - ESMERALDA DE CAMPOS X ESMERALDINA BAPTISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) FLS.43 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.064376-4 - ELIANE NUNES COSTA X APARECIDA DOMINGOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096030-9 - ANTONIA FRANCISCA FERREIRA X FRANCISCO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.115011-5 - LETICIA MENDES X SILVIO LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945), Dr(a). ELCO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938) Sentença:Assim, observadas todas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido pela expedição do alvará. Expeçam-se dois alvarás à CEF, um para cada Requerente, autorizando cada um deles a levantar o equivalente a 50% do valor depositado a título de FGTS em nome de SILVIO LUIZ DA SILVEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.054390-9 - ALZIRA NASSIFE E OUTRO X JAYME CARVALHO ORLE (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Fls. 22. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.058141-8 - NORMA CORREA BORGES X WALDEMIRA AFFONSO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078301-5 - ALAOR JARDIM BARBOSA DA SILVA X EMILIA JOANA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 04 para o fim de deferir a expedição de alvará autorizando a transferência dos imóveis junto ao 9º RGI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no Distribuidor.Expeça-se o alvará.Custas e honorários na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162242-9 - ELIETE DA SILVA GASTÃO X JOÃO PEDRO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para conhecimento do saldo. 3 Regularize-se a habilitação e a representação do herdeiro. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.001421-0 - JESSICA LAURA GURJAN (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882)) X FERNANDA CAMPOS PIRES GURJAN (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.073551-2 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X SORVETERIA GALO D ORO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.118/120 \r\n\r\nProc. 2000.001.073552-4 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X NOVA MAB S LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.128/131. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.103295-0 - NIZIA CORREA DIAS X MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.025681-0 - SHIRLEY MATTOS SANTANA X AFFONSO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SAMPAIO (RJ-015823) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.025681-0 - SHIRLEY MATTOS SANTANA X AFFONSO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SAMPAIO (RJ-015823) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.096520-2 - ROSANE DA SILVA RODRIGUES X MANUEL BAPTISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.148018-6 - ULYSSEA MATTOS RIBEIRO FERREIRA X DINA DE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347) Despacho:Fls. 92/93 - Oficie-se à CEF nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.029440-3 - LIA DE SOUZA PITOMBO X DINAH DE SOUZA PITOMBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.029799-4 - ANA CAROLINA DAMASCENO LOPES X PAULO ROBERTO PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.029799-4 - ANA CAROLINA DAMASCENO LOPES X PAULO ROBERTO PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.054633-7 - THEREZINHA BERBERT DE NORONHA X HILDEGARDO DE NORONHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINS VIDAL (RJ-007212) CONSIDERANDO O TÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURA DE VISTA AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. OS VALORES A SEREM RECOLHIDOS SÃO DE R$ 1,74 (UM REAL E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) POR CÓPIA CONFERIDA, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA NO CAMPO 40 (ATOS DE PRÁTICAS COMUM) DA GRERJ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146847-4 - ALBERTO BAPTISTA GONCALVES X REGINA SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Despacho:Fls. 34/36 - 1. Regularize-se o documento de fls. 18. 2 - Defiro vista dos autos fora de cartório, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.004515-6 - GUILHERME DA SILVA MAIA X ODETTE BAPTISTA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) CONSIDERANDO O TÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURA DE VISTA AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. OS VALORES A SEREM RECOLHIDOS SÃO DE R$ 1,74 (UM REAL E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) POR CÓPIA CONFERIDA, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA NO CAMPO 40 (ATOS DE PRÁTICAS COMUM) DA GRERJ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131063-7 - ALCIDES TOMAZ DE AQUINO FILHO E OUTROS X JUREMA ALBUQUERQUE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AQUINO BRANDÃO JOLY (RJ-100318), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente Léa Tânia Albuquerque de Aquino. 2 . Venha o esboço de partilha na forma do art. 1025, do CPC. 3 . Após, certificados voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.135106-8 - MARIA DO CARMO LOURENCO X EDSON LEMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151758-0 - PAULO CESAR PEREIRA DA ROCHA X LYDIA PEREIRA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA CARNEIRO (RJ-135229), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:Fls. 13 - 1 . Anote-se onde couber. 2 - Nomeio inventariante o Sr. Paulo Cesar Pereira da Rocha. 3 - Comprove-se o estado civil da finada. 4 - Cumpram-se os arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159742-3 - BEATRIZ SOLANGE BAPTISTA DE ALMEIDA LIMA X WALTER DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Decisão:Fls. 33 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 3 - Cumpram-se os arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.050993-8 - LEA RUBIM DE OLIVEIRA E OUTRO X WOLFGANG MORLOCK (Adv(s). Dr(a). JOAO H S A NETTO (RJ-078646) Despacho:Ante a certidão de fls. 26 e o ofício de fls. 28, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.119640-2A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE DA SILVA (RJ-078808)) X ESPOLIO DE RAUL CHAISE (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:Fls. 51/53 - Ao inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.703183-0 (35389) - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024), Dr(a). MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-120829)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Despacho:Fls. 43/44 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1981.001.300899-0 (38682) - MARIA DE LOURDES CALHEIROS DA SILVA X PEDRO AUGUSTO DE GOES MONTEIRO, Inventariante: CURADOR JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARAUJO (RJ-107142E), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109008-0 - EDMAR SOUZA SOARES X UNIVERSINA FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Defiro a curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1943.001.500055-9 (1250) - MARGARIDA LEONARDA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X ANTÔNIO LUIZ FERREIRA E OUTRO REQUERENTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS ESPECHITINVENTÁRIO DE WALDEVINO FERREIRA DOS SANTOSPATRONO: OSMARIO TEIXEIRA - OAB/RJ 25.129DEFIRO.AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1975.001.700530-7 (30194) - JOSE CASSIANO DE LIMA X BERENICE MARIA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Despacho:Fls. 166/167 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1978.001.701427-3 - MARIZA REIS RAJA GABAGLIA X FERNANDO RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490) Despacho:Fls. 138 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300640-5 (38420) - ANNA KEMPER DA SILVA X WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA - ESC.4127 (Adv(s). Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765)), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656) O DESPACHO EXARADO A SEGUIR FOI EXARADO NOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16271.CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1979.001.300650-8 (38310) - MARIA AZALEA LEME FILIPPO X MARIA TEREZA FILIPPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA G. RAMOS (RJ-040456), Dr(a). VITOR ROGERIO DA COSTA (RJ-015193), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635) FLS. 747 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.501867-1 (46075) - DAVENIR GONCALVES X AGUEDA GONCALVES-ESC.1719 (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)), Inventariante: NILTON GONCALVES, Dr(a). MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES (RJ-030161), Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603), Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.501867-1 (46075) - DAVENIR GONCALVES X AGUEDA GONCALVES-ESC.1719 (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)), Inventariante: NILTON GONCALVES, Dr(a). MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES (RJ-030161), Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603), Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) FLS.286 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.501678-0 (47887) - ANTONIA DO NASCIMENTO DIAS X HENRIQUE JUVENCIO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR (RJ-122938) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1988.001.109897-8 (53516) - PEDRO ANTONIO DE MENEZES X LUIZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.109897-8 (53516) - PEDRO ANTONIO DE MENEZES X LUIZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279) FLS.121 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.022989-7 (55479) - CARMELIA ALVES DE ALENCAR E OUTROS X ANTONIO VALERIANO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.113867-0 (59621) - ZELINA ELIAS MURAD X VICTORIO MURAD (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO CHAIB NETO (RJ-013632), Dr(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTRO (RJ-018614), Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA DE ALENCASTRO (RJ-109684) Decisão:Fls. 120/124 - Vindo as cópias e custas devidas,expeça-se 2º via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.008841-6 (59940) - ALICE DOS ANJOS BATISTA OU E OUTROS X ANTONIO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOREIRA DA CUNHA (RJ-006300), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). HUGO J. A. PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792) Decisão:FLS. 245/246 - Tendo em vista que os herdeiros mencionados residem em outro Estado, expeça-se Carta Precatória, a fim de intimar os mesmos, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1993.001.021002-7 (60136) - LUCIMAR FIGUEIREDO DE MEDEIROS X SIZEFREDO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAINHA DA ILHAREQUERENTE: LUCIMAR FIGUEIREDO DE MEDEIROSASSUNTO: DESARQUIVAMENTOPATRONONA: CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS - OAB/RJ 134.541 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1993.001.036709-3 (57427) - SONIA MARIA CRUZ ARENARO E OUTRO X JOVENIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA (RJ-060801), Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Fls. 339/341 - À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1993.001.063759-0 (57783) - ISAAC BOKEHI X NABIHA BOKEHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SALES ANDRADE MIRANDA (RJ-009994), Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891), Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.108524-1 - NEYDE NAZARETH DOS SANTOS EGIZIANO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-036089)) X MARIO EGIZIANO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.108524-1 - NEYDE NAZARETH DOS SANTOS EGIZIANO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-036089)) X MARIO EGIZIANO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.050482-7 - ANGELA FERNANDES DE MATOS PEREIRA X ALFREDO DE MATOS PEREIRA E OUTROS:ESC.1721 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-080499) Despacho:FLS. 264/265 - Reitere-se ofício, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1994.001.055412-0 (62076) - PAULO ROBERTO DA SILVA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL CALDEIRA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.013558-7 (63809) - ARLETE GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059)) X BENEDITA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032), Dr(a). ELIZABETE LEITE FERREIRA (RJ-038772) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.013558-7 (63809) - ARLETE GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059)) X BENEDITA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032), Dr(a). ELIZABETE LEITE FERREIRA (RJ-038772) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.106551-0 (68444) - ALEXANDRA DA SILVA SANTOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO X HENRIQUE MANOEL CAVALCANTI DA SILVA SANTOS-ESC.1868 (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). PAULO RODRIGUES PORTO (RJ-022377) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.106551-0 (68444) - ALEXANDRA DA SILVA SANTOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO X HENRIQUE MANOEL CAVALCANTI DA SILVA SANTOS-ESC.1868 (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). PAULO RODRIGUES PORTO (RJ-022377) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.114893-2 (68566) - MARIA DE CARVALHO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X CARLOS DA SILVA Decisão:1. Defiro a JG requerida às fls. 12. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Tome-se por termo. 3 - O pedido de fls. 25 deverá ser dirigido ao Escrivão. \r\n\r\nProc. 1996.001.130122-9 (68745) - NILZA GIANINI CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CAROLINA SOBRAL GIANINI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.049454-5 - LUIZA NAVARRO DE FIGUEIREDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA VELLOZO (RJ-045414)) X ILKA DE FIGUEIREDO BAPTISTA-576 (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.195505-2 - GISELLE PAIVA BOURDERYE X EDMOND BOURDERYE - ESC.4830 (Adv(s). Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919A) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.040128-4 - HAMILTON PAIVA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541)) X ANTONIO CORREA PAIVA Despacho:Fls. 112 - Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 111. \r\n\r\nProc. 1999.001.137394-6 - THEREZINHA MUNIZ CIRILO X LUCIA DA CONCEICAO CIRILO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Fls. 141 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.168030-2 - CARLOS ALBERTO CORREIA X JOSE GRACA ALVES SAGANHA E OUTRA: E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.016418-1 - AUGUSTO BENEVENUTO MACHADO JUNIOR - CPF 090.824.507-63 (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X AUGUSTO BENEVENUTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619) Decisão:J. Reconsidero despacho de fls. 185 e defiro a expedição de alvará para venda das ações e depósito, integralmente, à disposição do Juízo do valor da venda. \r\n\r\nProc. 2000.001.038820-4 - LEDA MEDEIROS FERREIRA X ISMAEL TOLENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:Fls. 184/185 e 187 - Ante o ocorrido, expeça-se novo edital, nos termos de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2000.001.089064-5 - EVANDRO CARLOS DE SOUZA X MARIA DE ASCENCAO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.136/138. \r\n\r\nProc. 2000.001.093108-8 - TANIA BARBARA BACHIE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO GOMES RODRIQUES (RJ-029974)) X RENATO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Fls. 197 - Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.039355-0 - MARIO FERREIRA MELLO X MARIA LUIZA SOARES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.138139-6 - JACYRO LIBRELATTO X DYRCE PEREIRA LIBRELATTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Diante da certidão de fls.177, reconsidero o despacho de fls. 125, item 2 - Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.141558-8 - MARIA SOARES DE OLIVEIRA PINTO X ANNIBAL DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-088749)), Inventariante: MARIA SOARES DE OLIVEIRA PINTO, Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Despacho:Fls. 54 - Reitere-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.001777-2 - LYGIA RAMOS REQUENA E OUTROS X LUZIA RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REQUENA H DE SA (RJ-074813) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.057149-0 - MANOEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236), Dr(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (RJ-088885), Dr(a). VITORIA CORREIA (RJ-025121)) X ROGERIO CARLOS SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.059785-5 - MARCOS FALCAO DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-121960E)) X MARCELLO RODRIGUES DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:FLS. 277 - Venha o recolhimento do ITD referente as ações pleiteadas. À inscrição. \r\n\r\nProc. 2002.001.120219-4 - ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491), Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). MARGARETH PEDREIRA DE SOUZA (RJ-067893), Dr(a). AUGUSTO T. DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (RJ-000001), Dr(a). MARIA DA GRACA AGUIAR SOARES DA CUNHA (RJ-113320)) X ARNALDO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.120219-4 - ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491), Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). MARGARETH PEDREIRA DE SOUZA (RJ-067893), Dr(a). AUGUSTO T. DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (RJ-000001), Dr(a). MARIA DA GRACA AGUIAR SOARES DA CUNHA (RJ-113320)) X ARNALDO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) FLS.251 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.002448-1 - THEREZINHA DE MELLO LIMA X ROVENE FONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Fls. 139. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.061345-0 - ADELIA JUNQUEIRA MOTTA LIMA E OUTRO X PAULO PINTO DA MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.061345-0 - ADELIA JUNQUEIRA MOTTA LIMA E OUTRO X PAULO PINTO DA MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.110037-5 - EUNICE MARTINS DIAS X IVAN SERGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.114387-8 - GILDETE PIMENTEL DE ANDRADE X JOSE BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). YARA MOEMA SOUZA CARVALHO (RJ-098927) Decisão:1. Cumpra o cartório item 3 do despacho de fls. 169. 2 - Nomeio inventariante a herdeira Uiara Pimentel de Andrade Piroli. Tome-se por termo. 3 - Após, venham as primeiras declarações englobando as três sucessões. \r\n\r\nProc. 2004.001.003607-2 - MARIO MAIA PINHEIRO X WANDA MAIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.071939-4 - SARA GROISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.097429-1 - LEONTINA LUCAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X IRACEMA ANDRADE BISCOF Despacho:Fls. 18. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2004.001.117394-0 - ZENAIDE VIANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X JOAQUIM TEIXEIRA ALVES CONSIDERANDO O TÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURA DE VISTA AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. OS VALORES A SEREM RECOLHIDOS SÃO DE R$ 1,74 (UM REAL E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) POR CÓPIA CONFERIDA, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA NO CAMPO 40 (ATOS DE PRÁTICAS COMUM) DA GRERJ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.004775-8 - FABRICIO VITORINO LOPES X NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.052639-9 - LUIZ GALVAGNI X MANUELA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)), Inventariante: LUIZ GALVAGNI Despacho:Fls. 53 - Cumpra-se o requerido pela Fazenda às fls. 51, após apreciarei o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.054536-9 - PAULA FERREIRA DOS SANTOS X MARIA DA CONCEICAO BERARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Decisão:1. Tome-se por termo, as declarações de fls. 61/64. 2 - Após, aos avaliadores. \r\n\r\nProc. 2005.001.084385-0 - ANTONIO CARLOS AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246)), Inventariante: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO, SERVINDO-SE ESTA DE MANDADO, EM 24 HS, PENA DE BUSCA E APREENSÃO.- \r\n\r\nProc. 2005.001.084385-0 - ANTONIO CARLOS AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246)), Inventariante: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão:J.DEFIRO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA RECEBER A IMPORTÂNCIA, PRESTANDO-SE CONTAS EM 60 DIAS.- \r\n\r\nProc. 2005.001.117092-8 - ANETE LOPES BATISTA X ERONIDES JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEILUI TERESA TERRA DE L PINTO (RJ-081702) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106732-9 - MARIA HELENA LIMA RAYMUNDO X RUBENS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135670-4 - MARINA PENNA ANDRADE E OUTRO X LUCIA MARINA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELLO TAVARES LOPES (RJ-136205) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144848-9 - RAMIRO BARCELLOS TOSTES X NORMA NABUCO DE MORAES TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964) Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02/03. 2 - Venham as habilitações dos demais herdeiros. 3 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146617-0 - CARITA VASQUES VISETTI X MARIA VISETTI (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:Primeiramente, cumprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.001303-3 - SELMA DA CRUZ E CARVALHO X ROMY GUIMARAES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.001303-3 - SELMA DA CRUZ E CARVALHO X ROMY GUIMARAES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.026418-6 - NILCEMAR PEREIRA DA RUA X ALBERTO MARQUES DA RUA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) REQUERENTE: YVONNE DE SOUZA ALMEIDAASSUNTO: DE SARQUIVAMENTOPATRONA: YVONNE DE SOUZA ALMEIDA = OAB/21.315CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1989.001.029608-4 - WALTER GUERRA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X LAURA JUSTE GUERRA REQUERENTE: SUELI JUSTE GUERRAASSUNTO: DESARQUIVAMENTOPATRONA: MÔNICA ANTUNES GUINHO - OAB 68.612/RJDESPACHO ORDINATÓRIO: CERTIDÃO SUPRA, AOS INTERESSADOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.043763-0 - MARIA DE LOURDES VELOSO X CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Despacho:Fls. 1573/1574 - Defiro vista dos autos fora de cartório, pelo prazo requerido, em razão da grande quantidade de documentos a ser examinada , com a apresentação do balancete na forma do despacho de fls. 1568. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.156128-0A - VILMA BOUCHARDT DA COSTA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765), Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X NORMA BOUCHARDT DA COSTA) Decisão:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, e, conseqüentemente:·REMOVO da inventariança NORMA BOUCHARDT DA COSTA;·NOMEIO inventariante VILMA BOUCHARDT DA COSTA PAULO, com fulcro no art. 997 c/c 990, III, ambos do CPC; e·DETERMINO que NORMA BOUCHARDT DA COSTA entregue todos os bens de propriedade do Espólio que estiverem em sua posse ou sob sua administração a VILMA BOUCHARDT DA COSTA PAULO, especialmente as chaves do imóvel descrito às fls. 16. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 101055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Pinheiro Leonardo Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.003099-1 - JOÃO VICTOR LOPES VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X RAPHAEL SANTOS VEIGA Decisão:DESIGNO O DIA 28/02/2007, ÁS 15:00 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.037.006656-0 - SOPHIA BRITO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEBORA TRANNIN TOLEDO (RJ-130940)) X DANIEL SILVA LIMA Decisão:DESIGNO O DIA 28/02/2007, ÁS 14:45 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de provisórios \r\n\r\nProc. 2006.037.003319-0 - SELMA MADURO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X WALDIR RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Decisão:DESIGNO O DIA 01/03/2007, ÁS 13:15 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.013346-9 - FABIO DOS SANTOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344) Decisão:DESIGNO O DIA 01/03/2007, ÁS 13:30 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.003800-8 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X V.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO O DIA 8/02/2007, ÁS 13:15 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.037.001035-9 - KELLY DE SOUZA SANTOS SERAFIM CALEJA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X CARLOS ALEXANDRE LIMA CALEJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Decisão:DESIGNO O DIA 13/02/2007, ÁS 14:45 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.037.002065-1 - SUELAYNE CUNHA STROLIGO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X EVAN CARLOS DA COSTA ALBUQUERQUE Despacho:DESIGNO O DIA 8/02/2007, ÁS 14:00 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.037.003108-9 - JOSIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X DENANCI NUNES DO COUTO FERNANDES Decisão:DESIGNO O DIA 06/02/2007, ÁS 15:00 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.002557-7 - MAIARA GUERALD BREDER (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X RICARDO PACHECO BREDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) Despacho:DESIGNO O DIA 8/02/2007, ÁS 15:00 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.002748-5 - GILBERTO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO O DIA 8/02/2007, ÁS 14:30 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.037.006697-1 - JOSE ALCIDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANESSA SILVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755) Decisão:DESIGNO O DIA 07/02/2007, ÁS 13:30 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.002876-3 - GUILHERME WILSON SANCHES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X REGINALDO FROSSARD MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE ZANLOCHI (SP-032026) Decisão:DESIGNO O DIA 8/02/2007, ÁS 13:00 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.037.008164-9 - SAVANNA MARCIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249) Decisão:DESIGNO O DIA 07/02/2007, ÁS 14:45 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.037.002482-6 - THAÍS BRUST LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X PAULO ACIR LOUVISSE FERREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 07/02/2007, ÁS 14:00 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.037.002700-1 - NATÁLIA MAYARA MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X JOCIMAR ROCHA PINTO Decisão:DESIGNO O DIA 07/02/2007, ÁS 13:00 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, preparatória da ação de reconhecimento e dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.004185-0 - CARLA KLEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X ERALDO SCHOT TRANCOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO O DIA 07/02/2007, ÁS 13:15 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.037.008348-8 - MATHEUS DAMÁZIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DAMAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497) Decisão:DESIGNO O DIA 07/02/2007, ÁS 14:15 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.037.002244-1 - RICARDO SANCHES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIA CRISTINA MUNT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565) Despacho:DESIGNO O DIA 06/02/2007, ÁS 14:15 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.037.004514-3 - RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:DESIGNO O DIA 07/02/2007, ÁS 13:45 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000462-1 - MARCELO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARCELLE MAIA RIBEIRO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773), Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073) Decisão:DESIGNO O DIA 06/02/2007, ÁS 14:30 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.037.001758-1 - JOSE MARIA VERLI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X MARIA EVEILYM TRIGO VERLY Decisão:DESIGNO O DIA 06/03/2007, ÁS 13:00 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.037.000079-9 - PAULO DE SIQUEIRA NOVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X ESPOLIO DE NILZA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:DESIGNO O DIA 13/02/2007, ÁS 14:30 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.003552-6 - ALDILÉA LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X EVALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão:DESIGNO O DIA 06/02/2007, ÁS 14:45 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.037.004803-0 - DULCE DAVEL BUSQUET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA MARCHETTI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) Decisão:DESIGNO O DIA 06/02/2007, ÁS 15:15 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.005995-4 - BERNARDO CORTES CARVALHO KLAPPOTH DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BLANCA MENDES BRAGA (RJ-121964)) X FREDERICO GUIMARÃES KLAPPOTH DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Decisão:DESIGNO O DIA 28/02/2007, ÁS 13:00 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.006682-0 - DIRCEU CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Despacho:DESIGNO O DIA 27/02/2007, ÁS 14:00 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.000751-8 - JURACY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X MARA RACHEL GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO O DIA 8/02/2007, ÁS 14:45 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.037.002811-0 - LUCIANA MENDES FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X HAMILTON MONTEIRO DA SILVA Despacho:DESIGNO O DIA 8/07/2007, ÁS 15:15 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.037.003320-7 - SELMA MADURO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X WALDIR RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Decisão:DESIGNO O DIA 07/02/2007, ÁS 15:00 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.037.004119-8 - MADALENA CASTRICINI RAMINELLI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X ROONEY DE ARAUJO RAMINELLI Despacho:DESIGNO O DIA 8/02/2007, ÁS 14:15 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.003011-5 - CINTHIA DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X KELTON LUIZ DECROIX MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO O DIA 07/02/2007, ÁS 15:15 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 100337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural... \r\n\r\nProc. 2006.037.015680-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Decisão:Designo o próximo dia 24 de janeiro de 2007, às 13 horas para a AIJ, expedindo-se as diligências necessárias. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 100330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nProc. 2003.818.005970-9/01 - Letícia Fernandes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Fernandes Duarte - OAB RJ117950, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Henrique Pereira Baptista - OAB RJ078636). X Mil Marcas Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Azevedo - OAB RJ095426). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.002249-0 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Faraydes Henrique Santos e outros. Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.003316-4 - Julio Lo Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E). X Marcelo Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758, Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D). Despachei nos apensos. \r\n\r\nProc. 2004.818.005429-5 - Lucia Maria Araujo Vieiralves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373). X Sandro Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920, Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nQuebra Despejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.818.002872-9 - Jane Mary dos Santos Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Yolanda de Almeida. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 48 v., tendo deixado o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 48v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005; devendo ser desconstituída eventual penhora. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.818.006385-9 - Rosa Maria Gonçalves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Grandini Calvo - OAB RJ041073). X Julio Lo Bianco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ058084). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.006386-0 - Wagner Gonçalves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Grandini Calvo - OAB RJ041073). X Julio Lo Bianco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.818.006872-9 - Vicente Quintá Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). X Laercio Malta de Souza. Trata-se de execução de título judicial movida por VICENTE QUINTA ALFAYA contra LAERCIO MALTA DE SOUZA.\r\n\r\nÀ fl. 37 as partes peticionaram comunicando a transação.\r\n\r\nÉ o breve, embora dispensável, relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 37 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 794, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.818.007687-8 - Ridgefield Manutenção e Reparos de Máquinas S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Ronald de Oliveira Carvalho. Cumpra-se, integralmente, o disposto no art. 8º da Portaria 01/2004, apresentando os documentos apontados às fls. 19, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.006983-1 - Angélica Cristina Rodrigues Calderaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.006408-4 - Roberto Henrique Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ138086E). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.001878-7 - Eduarda Medeiros Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Luiz de Aquino Colly - OAB RJ110995). X Auto Viação Natividade Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ136450E, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). De ordem do MM. Juiz: Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.818.003213-9 - Patricia da Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). De ordem do MM. Juiz: Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.818.006382-3 - Christiane do Nascimento Ourique. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818). ...audiencia de conciliação para o dia 09/05/07 às 10:15h... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.005970-9 - Letícia Fernandes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Fernandes Duarte - OAB RJ117950, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Mil Marcas Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Azevedo - OAB RJ095426). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2003.818.006224-1 - Maria Elisa Alves Roza. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.818.006265-4 - Lucimar de Oliveira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.818.007083-3 - Leandro Monnerat Celes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Abn Amro Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.818.003749-2 - José Geraldo Venturino. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 54 v., tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 54).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2004.818.005691-7 - Edson da Costa Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421, Erica Verly Barboza - OAB RJ138081E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). Portaria 01/04: Ao réu para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.005347-5 - Ana Lucia Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves da Silva Medeiros Alves da Costa - OAB RJ125789, Mônica Fonseca de Souza - OAB RJ139888E, Marconi Jair da Silva Medeiros - OAB RJ142075E). X Center Car Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguare Garcia Ferreira - OAB RJ085926, Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). À parte ré sobre fls. 91/93. \r\n\r\nProc. 2005.818.005502-2 - Justino Brunelli Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mirabeau Lobao Cardoso Cosenza - OAB RJ129185). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.006611-1 - Rodrigo Dardeau Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Sul America Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.818.006738-3 - Humberto Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Intime-se a segunda ré conforme requerido às fls. 83. Caso a mesma não comprove a realização do depósito, no prazo de 10 dias, expeça-se carta precatória para leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.818.006871-5 - Yuri Anderson Pereira Jurubeba. X Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. (casa e Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.007107-6 - Juberto Gomes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253). X Hb Veterinária. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 02/05/07, às 15:00, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.003166-4 - Maria Ernaide Gonçalves da Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). PORTARIA 01/04 - ESCLAREÇA A AUTORA A PETIÇÃO DE FLS. 72, POIS, CONSIDERANDO O DEPÓSITO DE FLS. 71 E O LEVANTAMENTO DE FLS 70, S.M.J., RESTAM APENAS R$ 321,01 PARA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.818.004805-6 - Mônica Ennes Emmerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Telerj Celular S/A. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005244-8 - Pedro Paulo de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O autor, que exerce a profissão de motorista em empresa de ônibus municipais, alega que seu empregador determinou a abertura de conta-salário para o pagamento de seus salários; que o autor recorreu a empréstimos junto ao banco, mas que, em razão de taxas de juros excessivas, suas dívidas hoje são impagáveis, em vista de seus ganhos; que a ré procede ao desconto automático de parte da dívida em seu salário, sempre que o mesmo é creditado pelo empregador, ficando o autor privado de sua remuneração. Pede a condenação da ré a se abster de efetuar descontos de seu salário em pagamento da dívida; a retirar seu nome do SPC/Serasa; ao pagamento de danos morais; a cancelar os contratos do crediário automático; bem como a declaração de nulidade de cláusulas e a fixação de juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês. A f. 80 foi deferida parcialmente a antecipação da tutela. A f. 82, o autor desistiu do pedido de letra \"F\" da inicial (f. 19, referente à fixação dos juros em 1% ao mês), \"em virtude do correto entendimento... de que as questões envolvendo anatocismo não são admitidas em sede de Juizados Especiais\". Contestação às fs. 97/114, ressaltando que o autor utilizou voluntariamente os serviços oferecidos pela ré, contraindo dívidas por sua livre e espontânea vontade; que ele próprio autorizara o débito automático em sua conta, não podendo alegar que ficara surpreendido pelos descontos; que a conta do autor é conta-corrente, e não conta-salário; que é legal o desconto de parte do saldo em conta-corrente para amortizar a dívida; que o autor encontra-se inadimplente perante a ré, não podendo se furtar ao cumprimento de suas obrigações. Relatei. Decido. \r\n\r\n2. Em que pese a desistência do pedido da letra \"F\" da inicial (fixação dos juros em 1% ao mês), verifica-se que as pretensões do autor, como um todo, assentam-se na alegação de abusividade das taxas de juros cobradas. Não é só, portanto, a questão da capitalização dos juros, ou anatocismo (que, inclusive, passou a ser admitida pelo novo Código Civil). Primordialmente, há que se verificar qual o valor dos juros cobrados pelo réu, para que se possa caracterizá-los como abusivos, ou não, de forma a se concluir pelo desvirtuamento da função social do contrato de mútuo, e, por fim, ensejando a intervenção judicial no contrato, para declarar o valor justamente devido pelo autor, tendo em vista uma taxa de juros condizente com a realidade do mercado e com a função social do contrato. \r\n\r\n3. Estas operações - calcular o valor dos juros cobrados, e calcular o valor atual da dívida, de acordo com uma taxa de juros justa, procedendo-se, assim, a re-liquidação da dívida - demandam prova pericial, e, portanto, são insusceptíveis de apreciação em sede de Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\n4. Não há, portanto, como conhecer de pedidos que tenham como causa de pedir a alegação de juros abusivos ou excessivos - no presente caso, os pedidos das alíneas \"D\", \"F\" e \"G\" da inicial. Por sua vez, o pedido da alínea E\" é indeterminado, pelo quê não pode ser conhecido. \r\n\r\n5. Conheço, pois, unicamente, do pedido referente à condenação à obrigação de não fazer, consistente em condenar a ré a se abster de efetuar descontos na conta do autor, em pagamento do débito.\r\n\r\n6. Procede tal pedido, já que a ré não juntou aos autos qualquer documento assinado pelo autor, autorizando expressamente que tais valores sejam debitados em sua conta. Não há prova de que se trate de relação de trato sucessivo (como dívidas de cartão de crédito), em que a continuidade da utilização do serviço por parte do consumidor possa ser interpretada como aceitação das práticas estabelecidas entre as partes. Ao contrário, parece tratar-se de dívida consolidada, decorrente de empréstimos contraídos no passado, que hoje, em função dos juros, atingem soma impagável, diante dos parcos rendimentos do autor. Não se verifica, portanto, a renovação daquela aceitação pelo autor, mensalmente (o que se dá no caso da utilização do cartão de crédito). Em vista disso, haveria a ré que se desincumbir do ônus de comprovar a existência de autorização, por parte do consumidor, para que o valor do débito fosse descontado de sua conta bancária, ônus este do qual não se desincumbiu. Julga-se, assim, procedente este pedido, confirmando-se a tutela antecipada. \r\n\r\n7. Deixo de conhecer do outro pedido relativo a obrigação de fazer (proceder à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito - SPC/Serasa), porque tal pedido guarda íntima conexão com as questões da abusividade ou não dos juros cobrados, e da liquidação do valor justo da dívida, do que decorre o caráter lícito ou ilícito da dívida exigida, e, por conseqüência, do caráter lícito ou abusivo da inscrição dos dados do autor nos referidos cadastros protetivos do crédito. Tais questões, por exigirem a produção de prova pericial, deverão ser deduzidas no Juízo Cível, o qual, conhecendo de eventual exorbitância dos juros, deverá concluir pela abusividade da negativação do autor. \r\n\r\n8. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno a ré a se abster de efetuar descontos, atinentes às dívidas do autor, de qualquer numerário depositado ou creditado em sua conta bancária, bem como condeno-a a disponibilizar, nos dias correspondentes ao pagamento do autor, a integralidade de seu salário, ou remuneração a qualquer título, ou ainda, a integralidade de quaisquer numerários que venham a ser creditados em sua conta, os quais deverão ser sacados, pelo autor, na \"boca do caixa\", sob pena de incorrer, a ré, em multa equivalente ao dobro do que vier a ser indevidamente descontado. Confirmo, assim, a tutela antecipada a f. 80. NÃO CONHEÇO DOS DEMAIS PEDIDOS, em vista da necessidade de produção de prova pericial, sendo, pois, inadequado o procedimento perante o Juizado. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.005539-5 - Elza dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005804-9 - Jose Correia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005818-9 - Celia Regina Mesquita Lo Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736, Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Vivo S/A Telefonia Celular. Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006288-0 - Adriana de Aguiar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.006342-2 - Francelina Pinho da Loja Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Empresa de Telefonia Celular Tim. Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.006371-9 - Ana Nilzete Tuler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet. ... Audiencia de conciliação para o dia 09/05/2007 às 10h ... \r\n\r\nProc. 2006.818.006372-0 - Orlando de Souza Ismério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Vivo S/A Telefonia Celular. Indefiro o requerido às fls. 23, uma vez que não há comprovação nos autos da citação e intimação para cumprimento da tutela antecipada. Outrossim, a ré protocolou em 02/10/06 petição informando o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.818.006472-4 - Marcia Fasura Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Viana - OAB RJ064170). X Telerj Celular S/A. Indefiro o pedido formulado às fls. 15, uma vez que a pauta do mencionado dia está totalmente preenchida, contando 25 audiências. \r\n\r\nProc. 2006.818.007015-3 - Elizabeth Thurler Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Unicard Banco Multiplo S/A. Tendo em vista a proximidade da AC, aguarde-se a data designada. \r\n\r\nProc. 2006.818.008179-5 - Elizabeth Pereira Fernandes Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.008504-1 - Gilcéia Machado Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Itaú Banco Inv. S. A. - Credicard Itaú. Os elementos trazidos aos autos demonstram apenas que a autora estava em mora de 33 dias, razão porque INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008505-3 - Maria Helena Schumacker Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Casa Bahia S/A. A autora não demonstrou, de forma suficiente para autorizar a antecipação da tutela, a sua incapacidade, razão porque INDEFIRO o requerimento. I-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008542-9 - Marciano Carlos Heringer Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Vivo S/A Telefonia Celular. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que há contas apresentadas nos autos que não foram pagas. I-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008550-8 - Merilandy Schitino Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Schitino Silva de Mello - OAB RJ126495). X Banco Itaú. A autora ingressou em juízo em face do réu pretendendo a revisão dos contratos de empréstimos pactuados, quando foi expressamente autorizado o débito em conta corrente. Dessa forma, em razão da autorização expressa, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela requerido. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008912-5 - Humberto Lopes Rubio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Telemar S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela quanto ao restabelecimento do serviço, visto que se discute o valor da conta e há inadimplemento, ainda que parcial. \r\n\r\nId: 99637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001535-4 - PAULINA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEIDES CRISTINA LINCK (RJ-060888) À Requerente sobre ofício da CEF de fl. 16 e para cumprir r.despacho de fl. 12. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.040.001848-3 - MARIA DE FÁTIMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER TEIXEIRA GUEDES (CE-002421)) X MARIA EVANEIDE LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (informação do cunhado de que a requerida reside no bairro Grama, sem precisar o endereço) \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos e dano moral \r\n\r\nProc. 2004.040.001406-0 - OTAVIO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), CLUBE RECREATIVO E SOCIAL TRANSEGURO, Dr(a). FERNANDO HASSEN NORONHA (MG-037345) Despacho:...Determino a primeira ré que junte aos autos, cópia de todo procedimento administrativo que resultou na negativa do pagamento do seguro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000180-0 (15.839) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X SOLANGE SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente para complementar custas recolhidas, como segue: FUNPERJ (cód. 600225174-9): R$ 0,61. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001386-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X PAULO ROBERTO DA SILVA EUGENIO Ao exeqüente para fornecer cópias para instruir Carta de Adjudicação. \r\n\r\nIndenizatória, com denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2005.040.001554-6 - SANDRA HELENA AVELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). GLEIDES CRISTINA LINCK (RJ-060888)), VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À denunciada p/ providenciar cópias a fim de instruir Carta precatória p/ inquirir testemunha arrolada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.040.000031-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ROSELI PIRES DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre fls. 16. (existe custas a recolher: FUNPERJ (600225174-9):R$ 2,01) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.040.001420-7 - ESPÓLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão. 2)Intime-se o autor para que comprove o pagamento dos honorários periciais em 48 horas, sbo pena de perda da prova. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.001799-5 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANK PIRES (RJ-107854) Aos requerentes para recolherem taxa judiciária, no valor de R$ 85,18. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.040.000207-5 (15.830) - OZIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)), Interessado: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOBATO, Dr(a). ANA CRISTINA LOBATO BRASIL (RJ-078326)) X Confrontante: ESDRAS DE OLIVEIRA GODOY), Confrontante: NEUZA FAJARDO DE CAMPOS), Confrontante: RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS), Confrontante: MARIANGELA BRICK SANTOS) Ao Requerente para recolher custas no valor de R$ 33,22 (conta 0714-6), R$ 3,49 (conta 0711-2), mais 10% Caarj...R$ 3,67 (conta 0201-4), acrescidos de R$ 1,83 (campo 47), na conta nº 600225174-9 (cod. 34), no total de R$ 42,21, referentes a intimações por mandado e postal. \r\n\r\nId: 100512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria Martins da Silva Novaes\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.844.001075-8 Vítima(s): Maria dos Santos Paulino. X Jose Roberto Paulino e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ062935). Designo AIJ para o dia 06/02/07 às 14:15 horas. Intimem-se MP, ofendido, patronos e testemunhas tempestivamente arroladas.\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.844.001072-2 - Pedro Paulo Magalhaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488). X Nelson Espindola Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264). Designo AIJ para o dia 07/02/07 às 14:40 horas. Intimem-se MP, ofendido, patronos e testemunhas tempestivamente arroladas.\r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2006.844.001562-8 X Leonardo Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz - OAB RJ076863). Vítima(s): Elomir Gumiero de Moraes. Designo AIJ para o dia 07/02/07 às 15:15 horas. Intimem-se MP, ofendido, patronos e testemunhas tempestivamente arroladas.\r\n\r\nId: 99664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.000435-0 - K.D.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho: Fls. 47 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. ( Diante do teor de fl. 46 esclareça o requerente se o pedido consubstancia-se em ação de execução.) \r\n\r\nProc. 2005.045.003655-7 - C.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X M.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fls. 39, item 01 - Defiro a gratuidade de justiça a Marco Antonio Penha Ferraz.2 - Fls. 55 - Oficie-se como requerido, observando o teor da decisão de fls. 17.3 - Regularize-se a autuação, uma vez que os réus Sebastião e Cristina também deverão constar no pólo passivo.3 - Diante do teor da certidão de fls. 25, esclareça a autora o endereço no qual os demais réus (Sebastião e Cristina) deverão ser citados. \r\n\r\nProc. 2006.045.006028-8 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X W.B.P.J. Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora.2 - Esclareça a autora os alimentaos pretendidos na hipóetese da ausência de vínculo empregatício. Prazo: cinco dias.3 - Na mesma oportunidade, retifique-se o valor atribuído à causa, que deverá corresponder à soma de doze prestações pretendidas a título de alimentos (atigo 259, VI do CPC). \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.534.002065-1 (9060) - F.L.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Despacho: Reconsidero o despacho de fls. 59verso. Dê-se ciência à peticionante de fls. 48 acerca do ofício de fls. 57. Prazo: cinco dias. Decorrido este prazo, se nada vier, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.002932-2 - C.S.V.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X A.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855) Despacho: Na justificativa de fls. 23/26 o executado alega que efetuou o pagamento da prestação devida no mês de maio/2005 em 20/09/2005 e apresenta os recibos acostados em fls. 27. Na mesma oportunidade, afirma que no mês de junho possuía vínculo empregatício e, portanto, efetuou depósito do valor correspondente a 30% de seus rendimentos líquidos em conta bancária pertencente à Mara Alice dos Santos Fernandes. Diante disso, esclareçam os exeqüentes se perceberam algum valor relativo ao débito ora executado e, em caso positivo, apontem que ainda são devidos com relação aos meses de maio de 2005 e junho de 2005. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.045.005978-0 - R.G.O.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.O.B. Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao exeqüente.2 - Emende-se a inicial: (a) trazendo aos autos cópia da certidão de nascimento do exeqüente; (b) retificando o valor atribuído à causa (artigo 259, VI do CPC). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.005252-6 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X L.U.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924) \"À parte autora, para que complemente os valores recolhidos com a GRERJ, de fl 39, com as suas devidas atualizações; efetuando o recolhimento de R$ 0,35, na conta nº 0714-6, campo nº 37, relativo aos atos dos oficiais de justiça, e no campo nº 42, o valor de R$ 0,3, CAARJ .\" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.001027-3 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) À requerente, sobre fl. 33 e 35/36. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.001610-0 - E.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X M.S.S.A. À parte autora, sobre o teor da certidão negativa da OJA de fl. 42v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.001189-7 - C.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:1 - Fls. 37, segundo parágrafo - Defiro a gratuidade de justiça ao executado.2 - Fls. 40verso - Aguarde-se por dez dias. Decorrido este prazo, se nada vier, intimem-se os exeqüentes, na pessoa de sua representante legal e por via postal, para que se manifestem sobre a justificativa apresentada em fls. 21/24 e os documentos que a instruem (fls. 25/31), bem como acerca da proposta de acordo apresentada no item 05 de fls. 22. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com a proposta apresentada.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.002274-3 - L.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X J.R.P.J. Despacho: Defiro gratuidade de justiça à exeqüente, consoante o disposto no artigo 5º da Lei nº 1.060/50. Cite-se em execução ( art. 733 do Código de Processo Civil). Valor: R$ 1.260,56. \r\n\r\nProc. 2006.045.005781-2 - M.M.J. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X G.S.J. Despacho: Defiro gratuidade de justiça à exeqüente, consoante o disposto no artigo 5 º da Lei nº 1.060/50. Cite-se em execução (art. 733 do Código de Processo Civil). Valor: R$ 530,25. \r\n\r\nProc. 2006.045.005782-4 - L.M.J. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X G.S.J. Despacho: Defiro gratuidade de justiça à exeqüente, consoante o disposto no artigo 5º da Lei nº 1.060/50. Cite-se em execução (art. 733 do Código de Processo Civil). Valor: R$ 530,25. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, cc Pedido de Liminar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.045.005958-4 - L.P.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X L.D.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nId: 100340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Márcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.079534-3 - ALFREDO PEREIRA DE CASTRO NETO E OUTRO X ALFREDO BRAULIO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810) Decisão:Fls. 156: Defiro. Expeça-se novo Alvará, com a correção apontada. \r\n\r\nProc. 2003.001.119819-3 - ECILA PASSOS DE SAMPAIO E OUTROS X ZADIR NOBRE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PERLINGEIRO (RJ-019407) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.149971-7 - NELSON VALDIR DE CASTRO X ANTONIO MARCOS ARRAIS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064) Aos interessados sobre fl(s). 99/104. \r\n\r\nProc. 2005.001.095655-2 - JURAND SOARES NUNES FIGUEIREDO E OUTROS X AVELINO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091) Aos interessados sobre fl(s). 50/51. \r\n\r\nProc. 2005.001.161953-1 - GERALDA SOUZA DOS SANTOS X SECRETARIA DE ESTADO DE ACAO SOCIAL FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Aos interessados sobre fl(s). 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.123104-0 - CLEUSA FIGUEIREDO X JOSE CARLOS FIGUEIREDO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) Aos interessados sobre fl(s). 21. \r\n\r\nProc. 2006.001.138507-8 - AIDA CORIOLANO CARDOSO X UBIRATAN CAVALHEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a representação do herdeiro faltante , a certidão de nascimento ou casamento de todos os cinco filhos do inventariado. Após, oficie-se para conhecimento do saldo conforme requerido às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2006.001.140832-7 - ASSIBLE DALALE SIMANTOL X LINDA SIMANTOB (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.25. \r\n\r\nProc. 2006.001.148602-8 - DIRCE BARBOSA COELHO E OUTRO X IREMAR ERNSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TEIXEIRA (RJ-080800) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).90. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.505696-9 (47902) - GESSI GUILHERME MEDEIROS X JOSE DE OLIVEIRA GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICEIA DIAS CALAINHO (RJ-042437) Aos interessados sobre informação da Curadoria Especial de fl(s).207v. \r\n\r\nProc. 2000.001.051263-8 - SYLMAR DA COSTA QUINTEROS X PASTOR HUGO QUINTEROS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Despacho:Fls.146 - Oficie-se informando com a urgência que o caso requer. \r\n\r\nProc. 2000.001.127678-1 - HELENA SOBRINO REIS E OUTROS X JOSE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FLORESBELLA DA SILVA REIS (RJ-069225) Aos interessados sobre fl(s).101. \r\n\r\nProc. 2000.001.140410-2 - TAMAR DE PINHO SALOMAO X OTACILIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Aos interessados sobre fl(s).62. \r\n\r\nProc. 2003.001.081204-5 - MARILIA DUQUE REIS E OUTROS X GERALDO MAGELA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080404-3 - HILMA RIBEIRO DINIZ E OUTROS X ANNIBAL ROCHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BARAUNA LOPES (RJ-125425) Despacho:Fls.33 - Retifique-se onde couber. Aguarde-se, em cartório, as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.099886-0 - SELMA DEIRO PRATES DA SILVEIRA X SANDRA DEIRO PRATES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RODRIGUES SOARES (RJ-061140) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 25 integralmente . \r\n\r\nProc. 2006.001.101776-4 - GUILHERME VICTOR MARTINEZ DE LIMA CAMARA X DUSE DA CUNHA MENEZES GALVAO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 19 através do traslado do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.102229-2 - PATRICIA COHEN X JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). ZILMAR MOREIRA CHAVES (RJ-052149) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre ofício de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.157502-6 - DANIEL PEREIRA SANTOS X MARIA LÚCIA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Despacho:Venha a habilitação o Requerente e a representação e habilitação do viúvo, esclarecendo quem assumirá a Inventariança, com a concordância do outro.. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.037406-8 - MARCIA DOS SANTOS NEVES X JORGE JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841) Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.905128-6 (51964) - JOSE FERNANDES LOPES COSTA X MARCOS RIBEIRO COSTA E OUTRO Despacho:Oficie-se com a urgência que o caso requer. \r\n\r\nProc. 1999.001.115130-5 - YARA LEDO GOMES X LUIZ FELIPPE LEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANKLIN L M DE CARVALHO (RJ-067459), Dr(a). NILSON PESSOA JUNIOR (RJ-082133), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho: DESPACHO1 - AO MP (FLS. 58)2 - FLS. 64: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700170-9 (13706) - ASENETH GLORIA DA SILVA AZEVEDO, Interessado: ALICE MARIA TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). GLAUCIA SAL LES CHERENE DE MENEZES (RJ-098539)) X JOAO DOS SANTOS AZEVEDO Aos interessados sobre fl(s). 78/82. \r\n\r\nProc. 1977.001.702193-7 (33801) - RICARDO CARVALHO DA FOPNSECA X JAYME DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1979.001.702498-0 (41698) - MARIA ROSA DA COSTA PRADO E OUTRO X CLEOMENES GOMES DO PRADO E OUTRO Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).421. \r\n\r\nProc. 1983.001.702300-0 (44264) - DURVAL ROSA DE CARVALHO X PRECILIA DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Oficie-se informando o interesse no desarquivamento dos autos para obtenção do solicitado. \r\n\r\nProc. 1984.001.511161-0 (47846) - NELSON MANCIO GOMES X BENEDICTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486) Despacho:Expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 1985.001.302190-5 (9418) - LIDIA ALVES FERNANDES E OUTRO, Inventariante: LIDIA MARIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) Despacho:Fls.383 - Oficie-se informando. Após ao MP para que se manisfeste sobre fls.377/381. \r\n\r\nProc. 1988.001.115377-1 (54372) - JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)), Inventariante: MARILDA ROSA DOS SANTOS 4 I.J.) X ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA VIANNA Despacho:Fls. 915: Aos interessados \r\n\r\nProc. 1991.001.049503-0 - ROSANGELA RAMOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-015401)) X VENANCIO FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906), Dr(a). LIA BERLINCK RAMOS (RJ-138662) Decisão:Nomeio Curador Especial. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1994.001.020192-2 (62988) - HOURS RENE PAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X GENEVIEVE SAMAT HOURS Aos interessados e Drs. Fiscais sobre cálculo de fls. 618/620. \r\n\r\nProc. 1995.001.020830-0 (24592) - ILIDIA RODRIGUES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO DOS SANTOS QUINTAO Despacho:1 - À DP sobre certidão retro.2 - Após, oficie-se , conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.004295-6 - LAIS CANTANHEDA FEIO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X BARBARA CANTANHEDA DE ARAUJO FEIO), Inventariante: LAIS CANTANHEDA FEIO Despacho:Venham as certidões negativas do 9º distribuidor em nome da inventariada e dos imóveis, além da partilha dos bens, conforme cessões de fls.93/94 e 95/96. \r\n\r\nProc. 1998.001.052610-8 - RANGELITA RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE DEUS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459) Despacho:JUNTE-SE A PRECATÓRIA POR LINHA. DIGAM OS HERDEIROS QUEM ASSUMIRÁ A INVENTARIANÇA, TENDO EM VISTA FALECIMENTO DA ANTIGA INVENTARIANTE RANGELITA, ALÉM DE SE MANIFESTAREM SOBRE A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.017723-2 - TANIA BRAL MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA LESSA (RJ-113390)) X JOSUE NEVES DE ALBUQUERQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Aos interessados sobre fl(s). 435. \r\n\r\nProc. 1999.001.061625-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUILHERME DANTAS Aos interessados sobre fl(s). 52. \r\n\r\nProc. 1999.001.095400-5 - ADELIA DA CONCEICAO DOBROES X JOSE JOAO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Aos interessados sobre esboço de partilha de fl(s).84/87. \r\n\r\nProc. 2000.001.003049-8 - NEI LUIZ RAMOS PINTO X REGINA CELIA AVIDOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Despacho:Venha o esboço de partilha na forma do art. 1.025 do CPC bem como as certidões negativas do 9o. Distibuidor em nome da finada, em nome do espólio e contra o imóvel; as da Justiça Federal em nome da finada e do espólio e da Receita Federal em nome da finada. \r\n\r\nProc. 2001.001.129413-0 - NILZA DOS SANTOS CORREA X ALFREDO ANTONIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fl(s). 118. \r\n\r\nProc. 2001.001.150593-0 - MARIA AMELIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327), Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578)) X MANOEL RODRIGUES DE SOUSA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2003.001.014670-7 - ILZA FERREIRA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X MARCO AURELIO LIMA CHAGAS Despacho:Venha o cumprimento do testamento na forma devida. \r\n\r\nProc. 2003.001.074211-0 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALFREDO BARONTO MARINHO (SP-069366), Dr(a). HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE (SP-105736), Dr(a). JUSSIARA CASANOVA (RJ-108274)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:Defiro o pedido retro, expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.082554-4 - MARLY DA CUNHA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X ALDA DE SA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Avaliador às fls.121. \r\n\r\nProc. 2004.001.121170-9 - CARLOS SODRE PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X ROSA MARIA DE AZEVEDO SODRE Despacho:Ao inventariante sobre petição 220/221. \r\n\r\nProc. 2004.001.123865-0 - DANIELA CARVALHO DA SILVA X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Despacho:Oficie-se para que informe sobre o andamento de Precatória de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2004.001.127702-2 - SHANNA HORROUCHE GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X WALDEMIR PAES GARCIA Despacho:Expeça-se a certidão requerida às fls. 303. \r\n\r\nProc. 2005.001.062950-4 - MARIA CRISTINA DO AMARAL DUTRA X YVONNE DO AMARAL DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). RAFAEL LUIZ BARRETO (RJ-145436E) Despacho:Vindo as certidões do 9º Distribuidor, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.135796-2 - JOSEFINA LEONOR GERPE SERRAMO DE VARELA X JOSE VARELA TORRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VARELA GERPE (RJ-127552) Despacho:Fls. 53/54: Desentranhe-se e junte-se nos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.138193-9 - ISABEL CRISTINA LUTTERBACH FERREIRA GIANNINI X ARACY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C) Aos interessados sobre fl(s).98. \r\n\r\nProc. 2006.001.070867-4 - ANA PAULA ROSAL MATOS X SERGIO LOPES MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE P. DE A. GAIO (RJ-089950) Despacho:1) Fl. 31: aos interessados;2) Oficie-se requerendo informações ao Banco Itaú, conforme petição de fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2006.001.088564-0 - CLETO JOSE GOMES COSTA X MARITA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Expeça-se a certidão requerida às fls. 33 . Após, cumpra o cartório o item 2 do despacho de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.110115-5 - THEODOMIRO ALBERTO PEREIRA GUEDES X AURORA PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ARAGAO DOS SANTOS (RJ-082842) Despacho:Fls. 21 - Providencie a parte por seus próprios meios a intimação da herdeira Eliette. \r\n\r\nProc. 2006.001.130315-3 - AIDA FERREIRA RIBEIRO X HERMANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Despacho:Venha o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.001.084635-8A - LUDMILA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENEZES SANTAREM (RJ-125721), Dr(a). MARIA EMILIA R SANTANA LOPES (RJ-095430), Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X MARCIA MARA MORAES WISNEKSY (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Decisão:INTIMEM-SE AS HERDEIRAS GEORGETE E CÉLIA, VIA DO, SOBRE O PEDIDO DE REMOÇÃO EFETUADO POR LUDMILA. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1988.001.122603-8A (56840) - ROBERTO AVELLAR LACERDA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERDERICO (RJ-033720), Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.019981-9 - EDUARDO COSTA LIMA X NORMA DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504), Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevogação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.074734-5 - REBECA ALVO BADIN X SCHEILA BADIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOSALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) Aguardando manifestação da parte autora acerca da contestação de fol. 70/83. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.129533-8 - EDUARDO DIEHL CARVALHO, Assistente: JOSE EDUARDO CARNEIRO CARVALHO, Assistente: MONICA DIEHL CARVALHO Aos interessados sobre fl(s). 43. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.091579-8 - LELIA MARIA LOUREIRO SILVA X LELIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARREIRO ALVES (RJ-110284) Decisão: Pelo exposto, DETERMINO a expedição de novo ofício ao 5º Distribuidor para que informe se existe ou não testamento deixado por LÉLIA LOUREIRO, CPF Nº 690.247.587-34 no período de 07/10/1981 a 20/06/1986.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.026931-9 - ZELIA CHAME HELAL X EDWARD HELAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DINIZ (RJ-093517) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESProcesso: 2006.001.026931-9Testador: Edward Helal SENTENÇAZELIA CHAME HELAL, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 26 de fevereiro de 2003, fls. 050, do livro 4843, ato 13.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 26, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 04/06, do finado acima citado.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, ZELIA CHAME HELAL.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155945-7 - VERA CANDIDA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE X ALBERTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) AOS INTERESSADOS FL.17 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.049000-0 - MARIA DA CONCEICAO ASSIS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARILZE MOURA DA CRUZ (RJ-031899)) X ALBERTO THOMAZ DE AZEREDO Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).50/51 \r\n\r\nProc. 2002.001.132946-7 - ROSENY PAULA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X OLGA PAULA BASTOS Decisão:Retifique-se o termo de fls. 87 pois não se trata de renúncia e sim de cessão de direitos. \r\n\r\nProc. 2004.001.000074-0 - MANUEL DE ARAUJO PEIXOTO X DARCY BOVE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). DECIO CARDOSO DE AMORIM (RJ-005038)), Inventariante: CELIA MOREIRA DA ROCHA AZEVEDO Despacho:Recolhido o alvará anterior, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.001.072345-4 - NILTON CESAR RODRIGUES JUNIOR E OUTRO X NILTON CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287) Sentença:Vistos, etc...Considerando a concordância de todos os interessados e Dr. Fiscais (fls.71); Considerando que foram observadas todas as formalidades legais;Defiro o pedido inicial de fls.2/3.Expeça-se alvará na proporção de 50% para Nilton César Rodrigues Junior e 50% para Fernanda da Silva Rodrigues.Sem custas.P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039357-2 - ANTONIA RODRIGUES FORTES X ANNUNCIACAO DE JESUS CARRASCO FORTES (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Aos interessados sobre fl(s). 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.100652-3 - ALDA APARECIDA DE CASTRO LASSANCE X RACHEL LAZARO BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Despacho:Diante da gratuidade já deferida, expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 59. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.301460-1 (43610) - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RAMOS X NELSON RAMOS Aos interessados sobre informação de fl(s). 226. \r\n\r\nProc. 1997.001.057960-3 - CECILIA PIRES (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA (RJ-067797)) X JORGE PIRES Despacho:Vindo as certidões negativas do IR, do 9º distribuidor referente ao imóvel e inventariado, além das custas da 2ª sucessão, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.138250-5 - CORONA PEREZ IGLESIAS X FELISINDO QUINTAS FRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA REBELO GOMES (RJ-098293), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400) Decisão:Venha o recolhimento da taxa judiciária, no valor de R$ 1872,14. \r\n\r\nProc. 2000.001.074759-9 - JORGE DE CARVALHO ROSA X JAILTON DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CONCEICAO DE LIMA (RJ-039060), Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031) Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 2000.001.116740-2 - FERNANDO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FERNANDO LEAL GUIMARAES Decisão:Venha a partilha de fls.103/107 contemplando a viúva em 50% e as netas em 25% cada. \r\n\r\nProc. 2003.001.073690-0 - JAYME BENAYON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X SAMUEL BENAYON Despacho:Esclareça o pedido uma vez que já foi expedido alvará às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2003.001.151000-0 - VILMA DE CARVALHO SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA PIERRONDI ALONSO (RJ-077746)) X AECIO ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHAO (RJ-120558) Despacho:Venham os pedidos de alvará formulados em peça única. \r\n\r\nProc. 2004.001.072598-9 - FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS X IRACEMA KUHNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença a sobrepartilha amigável de fls.94/95, para que produza seus devidos e legais efeitos.Abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.132746-3 - PAULO ROBERTO WAGNER X MARIA COELI DE FREITAS WAGNER (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.58/60 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.002111-3 - WILSON REYS SANTOS X NADIR VIRGILIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 96/100 tendo em vista que já foi prolatada sentença às fls. 84 concernente aos mesmos bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.118470-8 - MARIA PATRICIA SANTOS MELLO X MARIA ANGELA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.38/40 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.120936-5 - THERESA DE JESUS BRANCO DA MOTTA X FRANCISCO LAILTON GUIMARAES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.94/99 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.004911-3 - NELSON COIFMAN GOLDENBERG X HAIM GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314) Decisão:Cumpra-se a sentença de fls. 38, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043421-5 - AIMEE CESAR X BANCOOB BANCO COOPERATIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221) Sentença:12ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.043421-5SENTENÇAConsiderando que o requerente manifestou interesse em desistir da demanda às fls. 69, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064244-4 - MARIA HELENA LOPES VILLANOVA MACHADO E OUTROS X FABIANO VILLANOVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Despacho:Vindo as certidões do IR e as quitações fiscais dos imóveis de Vassouras, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.082033-4 - MYRTIS PEREIRA COELHO E OUTROS X JOAO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO G. DE N. GENTILE (RJ-128653) Decisão:1) Defiro a inventariança à Nancy Pereira Coelho;2) Defiro a gratuidade de Justiça;3) Venham as primeiras declarações, a partilha amigável com as firmas reconhecidas (na forma do 1025 CPC) e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.082822-9 - ALESSANDRO THIERS PINHO ALONSO X HELIO GOMES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ATAIDE GONZALEZ (RJ-001344B) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).68/69. \r\n\r\nProc. 2006.001.089104-3 - LUIS CARLOS EUSTAQUIO REBOREDO X MARIA JOSE EUSTAQUIO REBOREDO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). RAUL RASMUSEN AMAYA (RJ-088428), Dr(a). IGOR PLACIDO DE SA OLIVEIRA (RJ-142163E), Dr(a). ROSANA DE JESUS GUILHERME (RJ-145987E) Sentença: Vistos, etc... ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.29/31, em favor de LUIZ CARLOS EUTÁQUIO REBOREDO. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115867-0 - LUCINDA VENTURINI X GIULIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). ANABELA GENTIL ANTUNES LUZ (RJ-018024) Despacho:Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.129238-6 - MARIA FERREIRA GUEDES E OUTRO X DAVID RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278) Decisão:Defiro a gratuidade requerida às fls. 02.Venha a certidão de casamento do inventariado.Nomeio inventariante a requerente Maria Ferreira Guedes.Venham as certidões negativas de praxe além da partilha de fls. 4/6 assinada pelos herdeiros e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.152079-6 - YVONE JOSE ANTUNES X JULIETA JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Decisão:Adote-se o rito de arrolamento.Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.080260-8 - Inventariante: FABIO ESTEVAM MACHADO X ABELARDO ZEFERINO FERNANDES Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fl(s).51. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.039880-7 - ALMIRA MARTINS DO MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MICHEL WALTER GUNTER KUHN Decisão:Fls.136:1- Lavrem-se os termos;2- Expeçam-se os editais;3- Oficie-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.113190-1 - JUREMA MARQUES DA SILVA X PEDRO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUZIA PAULINO DA SILVA (RJ-015051), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, tendo em vista falecimento do interditando.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P., R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139314-2 - SIDNEA IORIO X ADHEMAR IORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912) Decisão:Defiro a curatela provisória. Expeçam-se os ofícios para o 2o. Ofício de Interdições e Tutelas e para o Registro Civil.Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond. Intime-o por telefone 2544-2684 / 9988-0835. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300366-9 (36387) - MARIA THEREZINHA GROSSO CIODARO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA MARIA DE FREITAS DIAS (RJ-042649)) X SALVADOR CIODARO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).234. \r\n\r\nProc. 1979.001.700297-2 (37531) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA BASTOS X ALBINO DE OLIVEIRA BASTOS, Inventariante: O QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão: DECISAOFls. 265/267: Defiro.Expeçam-se os Alvarás respectivos. \r\n\r\nProc. 1981.001.301203-8 (42166) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGENOR CESARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:1) Fls 180: recolhidas as custas, defiro a expedição da certidão;2) Fls 181/182: à requerente. \r\n\r\nProc. 1988.001.084888-1 (53972) - CARLOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO XAVIER VIGO (RJ-040431)) X AURORA DIAS DE JESUS Decisão:Defiro a gratuidade. Oficie-se para certidões negativas em nome do inventariado de fls.41. Venham as habilitações dos espólios de Carlos e Ernesto. \r\n\r\nProc. 1989.001.098175-3 (55878) - CELESTINO CARLOS DE PAIVA E OUTRA X MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA LEMOS (RJ-022882) Decisão:Vindo as cópias e recolhidas as custas de autenticação, adite- se conforme requerido às fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 1991.001.114442-3 (59115) - MARIA CLAUDINA ALVES DE OLIVEIRA X OLAVO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Aos interessados sobre esboço de partillha de fl(s).58/59. \r\n\r\nProc. 1992.001.003616-5 (55749) - LAYSE FREITAS LEMOS X ZILA BARRETO DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).333. \r\n\r\nProc. 1992.001.035529-5 (59864) - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729), Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220)) X ANDRE MANDEL Despacho:Cumprida a 1ª parte dos despachos das prestações de contas, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.001.003086-8 (64768) - GIUSEPPINA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). FLORIVALDO LINS DE SANT'ANNA (RJ-010855), Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ANTONIO CARNEVALE Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.067088-4 (66765) - LENIR GUIMARAES DE SOUZA X FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120127)), Cessionário: MARIA IDALINA HENRIQUES DA SILVA, Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148) Decisão:Vindo o recolhimento das custas faltantes, conforme fls.80, atualizadas, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.158451-7 - MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X IVO ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259), Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662), Dr(a). PATRICIA MONICA FONSECA MACHADO (RJ-139286E) Despacho:Fls. 225: Defiro.Dê-se-lhe vista para pronunciamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.141087-4 - JANNINI GRANJA DE ALMEIDA CASTRO X NORMA GRANJA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES (RJ-004797), Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Sentença: Vistos, etc...JULGO, por sentença a partilha judicial de fls.167/171, para que produza seus devidos e legais efeitos.Abra-se vista a Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s ).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.123795-9 - DORALICE RODRIGUES DE MORAES E OUTROS X PALMIRA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P. CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). DAVID GARCIA DE SOUSA (RJ-090144), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-106020E), Dr(a). MONICA DA COSTA CALADO (RJ-099809E), Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562) Aguardando custas para expedição de ofícios \r\n\r\nProc. 2002.001.091144-6 - RONALDO MARTINS DA SILVA X NATANAEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: DESPACHOFls. 115: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.049954-0 - VICTORINO FERREIRA E OUTROS X MARIA EDITE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao inventariante, conforme já determinado às fls.133. \r\n\r\nProc. 2004.001.150224-8 - GEDY CLERIA COELHO CARQUEJA E OUTROS X MILTON DE ANDRADE CARQUEJA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Aos interessados sobre fl(s). 136. \r\n\r\nProc. 2005.001.053174-7 - CECY TOLEDO DINIZ X ZOROBABEL BARBOSA DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:Vindo o recolhimento do Fundperj no valor de R$ 0,39, remetam-se os autos aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.053896-1 - RUBEM HEBIBE X LATIFE HABIB MATTAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014), Dr(a). ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO (RJ-064492), Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão:Fls. 183/184. Defiro a expedição de mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.003384-4 - JULIANA CARNEIRO BUSSE X REYNALDO MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final.2 - Ante a notícia de testamento na certidão de óbito, bem assim o expressivo valor em conta corrente apontado na inicial, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.087332-7B - VICTOR EMMANUEL CAVALCANTI ZAMORA X ESP. AIDA PERROTTA RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959), Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282), Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497), Dr(a). ANTONIO LIMA PIEDADE (RJ-019100) Despacho:Inicialmente cumpra o cartório o Despacho de fls. 10 dos autos 99.001.087332-7/3. Após, diga o interessado Victor Emmanuel, no prazo de 5 dias, sobre fls. 112. Em não se manifestando, voltem para decidir. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.146562-1 - SIMONE PEDROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX DA SILVA PEDROSA Aos interessados sobre a promoção ministerial de fls. 21 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.031747-4 - GUARACI DA SILVA MOCO E OUTROS X DEMOCRATINO PEREIRA MOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Aos interessados sobre fl(s). 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.014419-5 - ANDIARA DOS SANTOS PACHECO X ROBERTO DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Decisão: Trata-se de requerimento de alvará judicial formulado por ANDIARA DOS SANTOS ALVES CASTRO. Ofício às fls. 18. Resposta do IPERJ às fls. 19. Manifestação da Fazenda às fls. 23. 1.1 - Oficie-se para que venha a certidão de dependentes habilitados junto ao IPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.087004-0 - ALCEU RALF BARBOSA GOULART JUNIOR X WANIA ROLAND GOULART (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516) Despacho:JUNTE-SE.DEFIRO. EXPEÇA-SE ALVARÁ CONFORME REQUERIDO, PRESTANDO-SE CONTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101524-0 - ELIETE BARBOSA DA SILVA X ADILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).18/29. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.138454-7A - MARGARETH FERVENTIS DA ROCHA VAZ COSTA X JOAO DA ROCHA VAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936) Despacho:Junte-se .Expeça-se mandado de pagamento.Aos interessados sobre laudo pericial junto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114309-3 - ENEIDA DE FIGUEIREDO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA JOSE MARTINS Aos interessados sobre fl(s). 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.119748-1 - ELIAS GEORGES MATHIAS E OUTRO X RUTH PAULA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Aos interessados sobre fl(s).48 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.090102-2 (60610) - LUIZ BRAZ GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X DIMAS FREGUGLIA GUEDES E OUTRO), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre fl(s). 561. \r\n\r\nProc. 2000.001.064270-4 - DILEA DAVID MISTURA X LUIZA ALVES DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).112/114. \r\n\r\nId: 101060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "100341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cleusa Diniz de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.045.006846-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ISRAEL PINHEIRO Sentença:de fls. 43: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. § Intime-se o executado para o pagamento das custas. § Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.\" \r\n\r\nProc. 2001.045.002084-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MARILDA HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:de fls. 91: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. § Intime-se o executado para o pagamento das custas. § Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.\" \r\n\r\nProc. 2001.045.005268-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X DJANIRA MARIA SOARES RODRIGUES E OUTRO Sentença:de fls. 52: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. § Intime-se o executado para o pagamento das custas. § Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.\" \r\n\r\nProc. 2002.045.003214-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X DARCIO BRAGA PINHEIRO Sentença:de fls. 115: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. § Intime-se o executado para o pagamento das custas. § Transitada em julgado, dê-se baixa quanto à referência cadastral acima. § PRI § Defiro a inclusão deValparaíba Empreendimentos Imobiliários LTDA, proprietária do imóvel cadastrado sob o nº 24.5.17.12.14.000, no pólo passivo da ação. § Cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.002276-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X NILTON DE SOUZA NASCIMENTO E OUTROS Sentença:de fls. 173: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. § Intime-se o executado para o pagamento das custas. § Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.003354-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ANTONIO ARANTES DE SOUZA E OUTROS Sentença:de fls. 100: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. § Intime-se o executado para o pagamento das custas. § Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.003518-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MARCIO SIQUEIRA DE ALMEIDA Sentença:de fls. 27: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. § Intime-se o executado para o pagamento das custas. § Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.003564-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X PAULO ROBERTO DE LIMA JUNIOR Sentença:de fls. 26: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. § Intime-se o executado para o pagamento das custas. § Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.004102-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ALVINA M FERREIRA CORREIA E OUTRO E OUTRO Sentença:de fls. 48: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. § Intime-se o executado para o pagamento das custas. § Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.004762-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X EDSON ESTEVES DE ANDRADE E S/M E OUTROS Sentença:de fls. 43: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. § Intime-se o executado para o pagamento das custas. § Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.001374-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X RESENCELL - TELEFONIA E ELETRONICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Sentença:de fls. 21: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. § Intime-se o executado para o pagamento das custas. § Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.\" \r\n\r\nId: 100341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adail Dyonísio da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.829.002329-0 - Sérgio Roberto Reis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468, José Márcio Motta da Cunha - OAB RJ082220). X Robson Lopes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). Despacho de fls. 144: \"Expeça-se mandado como requerido às fls. 141/142.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002138-9 - Natureza Representações e Comercio LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Conceição de Lima Oliveira - OAB RJ112193). X Edmilson de Jesus. Sentença de fls. 100: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95...passada certidão de dívida ao reclamante...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001994-4 - Helder de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Ronaldo de Oliveira Carlos. Sentença de fls. 16: \"...julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 267,58...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004467-7 - Jose Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Daniele da Costa Silva. Sentença de fls. 15: \"...julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.392,12...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000185-1 - Farizel Decorações LTDA. Rep Leg(s): Isaias Viana Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Maria Elenice das Graças Silva. Sentença de fls. 24: \"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Desentranhe-se o documentos, entregando-o ao Reclamante...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000186-3 - Farizel Decorações LTDA. Rep Leg(s): Isaias Viana Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Luis Alberto Soares. Sentença de fls. 24: \"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Desentranhe-se o documentos, entregando-o ao Reclamante...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.001697-9 - Nadir Maria Prudente. X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862, Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). Despacho de fls. 46: \"Intime-se a parte executada para o depósito da multa apontada à fl. 45.\" (R$ 240,00) \r\n\r\nProc. 2006.829.003485-4 - Edson Ataliba Moreira Bastos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Neves Cordeiro - OAB RJ004028). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14/02/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.003670-0 - Elisabete Moêmia Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ133370E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fls. 46: \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.829.000698-2 - Augusto Cesar Durand Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Condomínio do Edifício Shopping Center Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). Ato de Expediente de fls. 136: \"Intime-se o autor sobre ofício resposta.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.001641-0 - Neida Maria Soria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692, Fabiane Soria Texeira - OAB RJ095594, Mônica Rangel Cotrim Bruno - OAB RJ135760). X Luis Alexandre Pessoa da Veiga. Decisão de fls. 77: \"1.Expeça-se mandado para adjudicação como requerido. Intime-se a parte exequente para acompanhar a diligência...\" \r\n\r\nProc. 2004.829.003141-1 - Carlos Gonzaga Souza Simon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ137416E). X Uninter Empreendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelisia Aparecida de Fatima Barros - OAB RJ104305, Alessandra Freitas Fernandes dos Santos - OAB RJ125649, Fernanda Ribeiro Rocco - OAB RJ134950E). Decisão de fls. 219: \"Recebo os embargos em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001266-2 - Maria Aparecida de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Banerj Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Sentença de fls. 135: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003960-6 - Renato Gargioli Malaspina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Ciac-resende Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio José Samponi Santiago - OAB SP178012, Lucianne Fernandes Penin Garcia - OAB SP205144). Despacho de fls. 79 v: \"Ante a certidão de fls. 79 que porta por fé o recolhimento a menor das custas referente ao preparo, deixo de receber o recurso por sua manifesta deserção.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001977-4 - Jose Ricardo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Tursan -turismo Santo André LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bento Oliveira Silva - OAB SP088888). Ato de Expediente de fls. 84: \"Ao autor sobre fls. 82/83.\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.829.001998-1 - Nilva Maria Soares Graciani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Batista de Carvalho - OAB SP050961, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Despacho de fls. 63: \"Indefiro o prazo requerido à fl. 61...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002199-9 - Valdeci da Silva. X Britânia Eletrodomésticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Despacho de fls. 64: \"Intime-se para devolução da guia retirada, no prazo de 48 horas.\" (2ª ré - Britânia - retirada em 01/12/06 - R$ 580,00) \r\n\r\nProc. 2006.829.002243-8 - Sonia Maria Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Porceno - OAB RJ073319). X Luiz Roberto Jardim Ramos. Ante a certidão no anverso, reconsidero a decisão de fl. 52 e deixo de receber o recurso de fls. 43/51 por sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.829.002291-8 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Costa Oliveira - OAB RJ069398). X Ford Corau Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). Ato de Expediente de fls. 83 v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003054-0 - Ivone dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Ato de Expediente de fls.72: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003177-4 - Ronie Pereira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Porceno - OAB RJ073319, Jacir Luz Martins - OAB RJ133370E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Expediente de fls. 79 v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004150-0 - Nilza de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fls. 59: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004203-6 - Antônio Edimilson Catharino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Despacho de fls. 33: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004228-0 - Eliana Maria Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Fabiana Gomes de Azevedo - OAB RJ147675E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença de fls. 43: \"...Ante a informação de fl. 40/41 que noticia a morte da reclamante, considerando o caráter personalíssimo do pedido de indenização por danos morais, julgo extinto o feito sem resolução do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004464-1 - Natalino de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Cetelem Brasil S. A-credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Despacho de fls. 68: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004465-3 - Wladimir Fernandes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Regina Boneth - OAB RJ125082). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Decisão de fls. 66: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nId: 99648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.046.005543-1 - REGINA COELI HIPÓLITO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X UNIÃO FEDERAL \" Isto posto, e considerando o mais que cosntam dos autos, julgo improcedentes os embargos propostos.Em razão da sucumbência, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Prossiga-se com a execução.PRI \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.046.000585-5 (417) - UNIAO X CERAMICA OLIVEIRA E MADEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698) Ao executado, sobre fls.51 e seguintes. \r\n\r\nId: 100488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Flávia Gonçalves Moraes Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.836.000098-3 - Isac da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleci Soares - OAB RJ111761, Cleuma Maria Balbi Montes de Oca y Gonzales - OAB RJ120794). X Luiz Carlos Valeriote, João Valeriote Filho. Fls. 71 - Defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.836.000217-7 - Cecilia da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelcir Coelho Machado - OAB RJ005956). X Grupo Unidos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Clério Borges Martins - OAB RJ091136). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre guia de depósito.\"\r\n\r\nProc. 2005.836.001345-5 - Elzeny Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo encontra-se paralisado há mais de trinta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.836.000779-7 - Alexandre Oswaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X João Kleber Borges dos Santos. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo se encontra paralisado há mais de trinta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.001637-7 - Fernando Jose Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Angelo Lomaximo de Melo. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo se encontra paralisado há mais de trinta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.001707-2 - Jamil Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ128482). X Pedro Reigosa Plá e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo se encontra paralisado há mais de quarenta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.000611-8 - Kleber Franscisman Antunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Juliana Braga Correia Batista. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo se encontra paralisado há mais de trinta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.000692-1 - Alexandre Oswaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Fabiana Christina de Oliveira Ribeiro e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo se encontra paralisado há mais de trinta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/1997 (2001.836.000243-6) - Lucides Francisco de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Mendes de Araujo - OAB RJ092237). X Lindomar José Teles Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre retorno de mandado.\" \r\n\r\nProc. 2005.836.001867-2 - Márcio Augusto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). certidão - Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01 art. 3º, XXVIII,remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre guia de depósito judicial\".\r\n\r\nProc. 2005.836.001867-2 - Márcio Augusto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CRETIDÃO-Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01 art. 3º, XXVIII,remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre guia de depósito judicial\".\r\n\r\nProc. 2005.836.001900-7 - Joaquim Mauricio Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ038195). X Alencar de Oliveira Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Ewald Lenhardt - OAB RJ036148). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.836.001906-8 - Aldair Jose Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIDÃO-Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01 art. 3º, XXVIII,remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre guia de depósito judicial\".\r\n\r\nProc. 2005.836.001907-0 - Marcos Fernando Santana Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Sander Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000264-2 - Marli da Costa Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000335-0 - Wagner dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre guia de depósito.\"\r\n\r\nProc. 2006.836.000362-2 - Percilia Conceição Costa Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ116626). X Super Lojão 1001 Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Elizandra Iezze Schlupp - OAB RJ135616). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000395-6 - Lucilene Pires de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X União de Lojas Leader S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Fls. 58 -1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000456-0 - Antonio Luiz Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000554-0 - Patricia Veira de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Vadenir dos Santos Fagundes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933, Roberto Guimaraes - OAB RJ039993). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.836.000740-8 - Ruan Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Laboratorio Rocha & Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Alves de Alves - OAB RJ042575). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.001046-8 - Raul Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Super Lojão 1001 Utilidades LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Jessé Faedrich Cunha - OAB RJ097789). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.001062-6 - Jocimar Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 56 -1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.836.000660-4 - Roberto da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Fls. 113 - Indefiro, tendo em vista certidão cartorária de fls. 114. À Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.836.001205-0 - Sâmie Watarai Cardozo Barci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Antõnio José de Almeida e outro. Diga a parte autora se o réu revel desocupou o imóvel. Em caso afirmativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.836.001384-4 - Denise Olivera Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 99 - 1 - Expeça-se novo mandado de pagamento, devido ao tempo decorrido; 2 - Intime-se a parte para retirar o mandado em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.836.001469-1 - Edio de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Nunes de Paula Sader - OAB RJ099670). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.836.001542-7 - Marcio Coelho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, eis que inexiste qualquer comprovação decorrente de força maior que justifique sua ausência na audiência.\r\n\r\nTransitado em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.836.001799-0 - Neuza Vieira Serpa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.836.000398-1 - Gilberto Ewald Lenhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Ewald Lenhardt - OAB RJ036148). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"...Isto Posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a Sentença tal qual foi prolatada,não havendo que se falar em omissão.\" \r\n\r\nId: 99654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.000347-7 - Victor César Eiras Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Barrote de Sá Dias Rangel - OAB RJ105907, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Intime-se para pagamento, no prazo de quinze dias, sem o valor da multa inserida às fls.38, sob pena de incidência da multa previsa no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000958-3 - Maria Elpídia Ovidio Ines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212, Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo, conforme certificado a fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.845.001696-4 - Erotildes Teixeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art.269, I do CPC e no fundamento acima mencionado, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária, contados a partir da data do ajuizamento da presente demanda (10/08/2006) até o efetivo pagamento e de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação até o efetivo pagamento, conforme determina o art.406 do Código Civil c/c art.161, § 1.º do Código Tributário Nacional. (...) \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.845.001936-3 - Otavio Heleno Padilha do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Ativos As Cia. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). Audiência de Conciliação 20/02/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2004.845.000283-3 - Alessandra Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X A. V. S. Seguradora S/A. Diga o exequente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001925/2001 (2001.845.000043-0) - José Miguel Sady (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Humberto Pinto de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Aparecida Daher Nascimento - OAB RJ093191). Diga o exequente. \r\n\r\n001939/2001 (2001.845.000300-4) - Materiais de Construção Lessas de Aperibé-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Val Pegorim Goncalves Correa - OAB RJ096840, Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Minas Quadra Construções LTDA. Esclareça o exeqüente o pedido, haja vista que a pessoa do sócio não se confunde com a empresa. \r\n\r\n001939/2001 (2001.845.000300-4) - Materiais de Construção Lessas de Aperibé-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Val Pegorim Goncalves Correa - OAB RJ096840, Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Minas Quadra Construções LTDA. Esclareça o exeqüente o pedido, haja vista que a pessoa do sócio não se confunde com a empresa. \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000361-6) - Belavet Distribuidora de Produtos Veterinários Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Cia Engenho Central de Quissamã. À Exequente para imprimir andamento ao feito em 48 hs, cumprindo o despacho de fls.48, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.845.000488-1 - Nelson Nunes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Rogério Reis Vaz. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.845.000501-0 - João Batista André Nogueira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Marcelo Campos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). Diante do teor da certidão de fls.33,v, não havendo indicação, por parte do autor, de bens do executado passíveis de penhora, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art.53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários. Expeça-se certidão em favor da parte autora, na forma da lei. Ficam as partes cientes, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.845.001360-2 - Esquadria Santo Antônio de Pádua Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Elzy Lontra Gouvea Santos. Recebo os Embargos. Diga a Embargada. \r\n\r\nProc. 2005.845.001545-3 - Ronaldo Cosendey Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Oswaldo Ribeiro da Silva - OAB RJ002327C). X Edvan da Silva Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). Face a proximidade da data da audiência, retire-se o feito de pauta. Redesigne-se AC, renovando-se as diligências nos endereços apontados às fls.48. \r\n\r\nProc. 2005.845.001740-1 - Eletrolar Pádua Utilidades Domésticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Jefferson Cler de Castro. 1) Fls.60 - caberá aquele órgão adotar as providências que entender cabíveis, nos termos da lei. 2) Intime-se o réu para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito apontado às fls.59. \r\n\r\nProc. 2005.845.001792-9 - Tripeças de Pádua Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X José Gaspar de Carvalho. Considerando que a parte autora, regularmente intimada, permaneceu inerte por mais de 60 dias, impõe-se a extinção do feito, nos termos do Verbete nº 10.6.2 resultante da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor, publicado no Diário Oficial do dia 04.08.2005, que assim dispõe: \r\n\r\n\"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo em vista o que dispõe o artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.001654-0 - Francine Pegorim Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Racele G. Pinho Lôbo. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.001655-1 - Francine Pegorim Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Vânia Martinho. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.001656-3 - Francine Pegorim Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Edneia Oliveira Lima. Certifico que expirou o prazo concedido. \r\n\r\nProc. 2006.845.001657-5 - Francine Pegorim Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Valdinéia Dias Silva. Diga o exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.845.002340-0 - Gilmar Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.845.000784-7 - Lenize Pereira Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Cedae. Analisando o recurso de fls. 51/57, verifico que não houve pedido de efeito suspensivo. E mesmo se houvesse não vislumbro qualquer dano irreparável. Assim, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.845.000944-3 - Joventina Alves Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.845.001169-3 - João Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1) Recebo os Embargos. 2) No mérito, os mesmos devem ser rejeitados, posto que a sentença de fls.25 não é omissa, contraditória ou obscura. 3) No mais, por não vislumbrar de forma adequada a prática de ilícito, deixo de tomar providências contra o cartório. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.845.002084-0 - Maria Margarida Souza Ferreira. X Eletrolar de Pádua Utilidades Domésticas Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista o que consta no documento de fls. informando que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsento as partes de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, por não se patentear litigância de má-fé. \r\n\r\nFicam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.002141-8 - Sandra Maria Gabry Chaves. X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). Face a desistência da parte autora a fls.48, defiro o requerimento para excluir do pólo passivo da relação jurídica processual a primeira ré. Anote-se, onde couber, inclusive no distribuidor. Prossigam-se os autos quanto ao 2.º réu. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000321-5) - Adauto Furlani Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X José Carlos de Jesus. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.845.000085-1 - Pollem de Itaocara Confecções Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Waldilene Bento da Silva. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.845.000592-7 - Sergio Figueira Burger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Silva Pinto - OAB RJ054582). X Sociedade Educacional Paulo Freire Ltda.. Expeça-se carta de adjudicação, após o depósito pelo exequente do valor excedente. \r\n\r\nProc. 2005.845.001132-0 - Renato Jubim Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB RJ001984A). X Pedro de Assis Lopes. Ao Exequente para retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.845.000109-2 - Modaloka Boutique Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Rosa Danielle Freitas da Silva. Concedo o prazo de 10 dias para a vinda da declaração mencionada a fls.75. \r\n\r\nProc. 2006.845.000204-7 - Sady José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Jose de Souza - OAB RJ087752). X Maurício de Barros Pacheco e outro. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.001026-3 - Ronei Xavier Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133, Admar Falante Pereira - OAB RJ134445). X Antônio de Souza Leandro e outro. Ao exequente para indicar bens passíveis de execução. \r\n\r\nProc. 2006.845.001063-9 - Adalbino Maia Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). X Marcos André Abreu da Silva. Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.845.000280-8 - João Batista Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Banerj S/A - Banerj Visa- Banco Itau/itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500). Intime-se o réu, através de seu patrono, para pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.845.000280-8 - João Batista Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Banerj S/A - Banerj Visa- Banco Itau/itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500). Intime-se o réu, através de seu patrono, para pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.845.000345-0 - Zilda Azevedo Bugin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 192 e 194 - Ao Executado para cumprir em 15 dias, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.845.000457-0 - Dalmi do Rego e Souza Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls.140 - a providência cabe ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.845.001085-4 - João Dias Pacheco Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Avon Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). \r\n\r\nProc.: 2004.845.001085-4\r\n\r\nEmbargante: AVON COSMÉDICOS LTDA.\r\n\r\nEmbargado: JOÃO DIAS PACHECO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nInicialmente, convém esclarecer de plano a nosso ver, deverá prevalecer a pretensão do embargante da forma em que foi deduzida em Juízo.\r\n\r\nÉ que, a nosso ver, à luz dos elementos de convicção carreados aos autos, observa-se que a embargante não foi citada em no endereço de sua sede.\r\n\r\nChegamos a essa conclusão na medida em que os documentos de fls. 82/95 dão conta que o endereço de citação da ré foi realizado em local diverso da sua sede.\r\n\r\nTais circunstâncias inviabilizaram o direito de defesa da Embargante no processo de conhecimento, o que não se pode conceber.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo ora Embargante para declarar nulas a citação e intimação de fls. 26/27 e todos os atos posteriores, determinando que, em seus ulteriores termos, proceda-se nova citação e nova intimação da Embargante, designando data para A.C. com a máxima urgência.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2004.845.001085-4 - João Dias Pacheco Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Avon Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). ...Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.845.001471-9 - Areal Rio Pomba LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Telemar-telecomunicações Rj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Recebo os Embargos. Diga a Embargada. \r\n\r\nProc. 2004.845.001742-3 - Everaldo Muniz Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.845.001840-3 - Cláudia Maria Caldeira Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Erlúcia de Oliveira. Diga a exeqüente, tendo em vista que na relação dos bens que guarnecem a residência da executada não constam os bens indicados para penhora. Diga, ainda, sobre o outro bem penhorado a fls. 54. \r\n\r\nProc. 2004.845.001840-3 - Cláudia Maria Caldeira Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Erlúcia de Oliveira. Diga a exeqüente, tendo em vista que na relação dos bens que guarnecem a residência da executada não constam os bens indicados para penhora. Diga, ainda, sobre o outro bem penhorado a fls. 54. \r\n\r\nProc. 2004.845.001862-2 - Gérson Vidipó de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os Embargos. Diga o Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.845.002013-6 - Isabel Ferreira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA. Esclareça o autor diante da certidão de fls. 130. Intime-se a recorrente para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.845.002013-6 - Isabel Ferreira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA. Esclareça o autor diante da certidão de fls. 130. Intime-se a recorrente para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.845.000816-3 - Maria Eli Gonçalves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se conforme requerido a fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.845.001000-5 - Francislene Aparecida Tonasso Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Cia. Excelsior de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). Ao executado para pagamento da difrença apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.845.001000-5 - Francislene Aparecida Tonasso Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Cia. Excelsior de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). Ao executado para pagamento da difrença apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.845.001046-7 - Lelia Marly Marchito Picinini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Portugal Muniz - OAB RJ015377). 1) Venha planilha sem a multa prevista no art.475-J do CPC, posto que a parte ré ainda não houve intimação para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.845.001130-7 - Carla Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.845.001130-7 - Carla Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.845.001131-9 - Ronaldo da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se para depósito da diferença, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.845.001774-7 - Jander Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). Ao réu para cumprimento da sintença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10%, na forma do artigo 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000074-9 - Gabriel Miguel Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Telerj Celular S/A. Diga o autor se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.845.000083-0 - Maria Auxiliadora de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao executado para pagamento dos valores indicados a fls. 111 e da diferença apurada a fls. 113, em 15 dias, sob pena de incidir em multa de 10% soibre o valor apontado, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000207-2 - Sidney dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). 1) Recebo os embargos posto que tempestivos. 2) No mérito, os mesmos devem ser rejeitados na medida que o embargante busca na verdade a reforma da sentença pela via imprópria. 3) P.I. \r\n\r\nProc. 2006.845.000316-7 - Abramo Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). A leitura da sentença estava designada para o dia 15/08/2006 (fls.64), não tendo sido impetrado qualquer recurso no prazo legal, motivo por que, determino o retorno dos autos ao arquivo. Intime-se e arquive-se. Havendo novo requerimento de vista dos autos, deverá a Serventia atentar para o cumprimento de fls.75. \r\n\r\nProc. 2006.845.000404-4 - João Wanderlei de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Frauches Filho - OAB RJ034001). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.000414-7 - João Batista Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Defiro a gratuidade e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.000665-0 - Jorge Alberto Dias Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Defiro o pedido de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.845.000686-7 - Isaías Arruda Blank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivos. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.000691-0 - Cristina Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Intime-se a autora, através de seu patrono, para recolhimento das custas sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.845.000691-0 - Cristina Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Intime-se a autora, através de seu patrono, para recolhimento das custas sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.845.000754-9 - Paulo Sérgio Outor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Digital Eletronics e outro. ...após 180 dias do arquivamento o procecesso será eliminado. \r\n\r\nProc. 2006.845.000754-9 - Paulo Sérgio Outor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Digital Eletronics e outro. ...após 180 dias do arquivamento o procecesso será eliminado. \r\n\r\nProc. 2006.845.000888-8 - Sérgio Santana dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Arlete Pereira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). Fls. 32 - Indefiro por nao ser admitida a intervenção de terceiros em sede dos Juizados Especiais, conforme artigo 10 da Lei 9099/95. Inclua-se em pauta para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.000960-1 - Esmeralda Silveira Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). 1- Venha aos autos o comprovante de rendimento da autora; 2- Oficie-se à 1.ª Vara desta Comarca, solicitando cópia da declaração de bens do espólio de Jacy Nogueira Lanes. \r\n\r\nProc. 2006.845.001247-8 - Carlos Márcio Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçú - Unig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). \"... defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso de fls. 61/65, no efeito devolutivo... Ao apelado para oferecimento das contra-razões. Após, subam os autos à C. Turma Recursal...\" \r\n\r\nProc. 2006.845.001298-3 - Enilson José Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Recebo os Embargos, posto que tempestivos. No mérito, os mesmos devem ser rejeitados, haja vista que não há o que aclarar na sentença, proferida nos moldes do pedido inicial. Assim, mantenho a sentença como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.845.001300-8 - Enilson José Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telerj Celular S/A - Vivo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001790-7 - Glades Soares Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X J. R. Multimarcas de Automóveis. SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nNão obstante regularmente citado (fls. 25), a ré não se fez presente a AIJ (fls. 26), razão por que, os fatos narrados na petição inicial deverão ser tidos como verdadeiros, na forma do art. 20 da lei 9.099/95.\r\n\r\nContudo, ante o documento de fls. 10, parte autora não comprova legitimidade para estar litigando em Juízo e, por ser questão de ordem pública, deve ser apreciada de ofício pelo Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 dias do arquivamento definitivo.\r\n\r\nExtraiam-se cópias dos autos e encaminhem-nas ao Ministério Público para as providências cabíveis.\r\n\r\nPublicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, baixa e arquivo.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 01 de dezembro de 2006.\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.845.002061-0 - Marcelo Gonçalves Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X VIVO S/A. Deixo de homologar o acordo entabulado pelas partes, haja vista ter havido, aparentemente, troca quanto à obrigação da parte ré. Digam as partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.845.002065-7 - Maria da Glória Ribeiro da Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para:\r\n\r\nA) Tornar definitivo os efeitos da tutela concedida a fls.25; B) Determinar que a ré faça o remanufaturamento das faturas da autora vencidas em agosto e setembro de 2006, reduzindo-as ao patamar equivalente a 138 Kwh, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária a ser fixada a critério deste juízo; C) Condenar a ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente, a contar da data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento, acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento; e D) Condenar a ré a pagar em favor da autora a quantia, em dobro, de R$ 202,00 (duzentos e dois reais) a título de repetição quanto a fatura vencida em agosto de 2006, corrigida monetariamente, a contar da data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento, acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento.(...)\r\n\r\nProc. 2006.845.002065-7 - Maria da Glória Ribeiro da Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.845.002131-5 - Estevão da Costa Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Ideal de Pádua Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). 1) Fls.51 - a providência cabe ao requerente. 2) Passe-se à AIJ. int. \r\n\r\nProc. 2006.845.002131-5 - Estevão da Costa Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Ideal de Pádua Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 29/01/2007 às 17h no forum desta comarca. \r\n\r\nProc. 2006.845.002444-4 - Elina Teresinha Frauches Moulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Tim Celular S/A. 1) Não convencido da verossimilhança do alegado, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 2) Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.845.002609-0 - Wilton Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Tinoco - OAB RJ110665). X Banco do Brasil S/A. Defiro o desentranhamento requerido a fl.18, mediante a substituição por cópia. Após, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.002666-0 - José Ollivier Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ante a possibilidade de se causar dano reverso, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.845.002701-9 - Athos de Oliveira Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Jorge Luís de Melo e outro. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.002825-5 - Luciano Miller de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X VIVO S/A. Venha aos autos o comprovante de domicilio nesta comarca, bem como o pagamento da importância mencionada na inicial fls.15. Após apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.845.000652-6 - Simone Quintal Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Cia de Eletricidade do Estado do Rj. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.845.000652-6 - Simone Quintal Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Cia de Eletricidade do Estado do Rj. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.845.001036-4 - Alcilene de Fátima dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.001604-6 - Francis Antonio do Nascimento Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676). Venha aos autos o extrato da conta do autor a partir da data em que foi concedida a liminar. \r\n\r\nProc. 2006.845.001920-5 - Maria Monteiro Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). 1) Designe-se AIJ. 2) Intime-se a parte ré para que informe, em 48 horas, o motivo do não cumprimento da decisão que concedera a antecipação dos efeitos da tutela. Com a resposta, venham conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2003.845.001423-7 - Sebastião Colina da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980, Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483, Simone de Paula Cardoso Marques - OAB RJ123559). X Gerson Júnior Meira Netério e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). Cobre-se a devolução do mandado cuja cópia encontra-se a fls. 122, devidamente cumprido. \r\n\r\nId: 99661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.711.000152-3 -, Sentença:Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.711.054613-2 -, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2002.711.041817-4 (4181702) - (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e mantenho o valor atribuído à causa na petição inicial. P.R.I.C. \r\n\r\nId: 101137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.008576-8 - I.B.V.-.3.G.F.F. Sentença:Diante da impossibilidade jurídica do pedido julga-se extinto o processo nos termos do art. 267, VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.004583-3 - M.P., H.A.B. X J.P.B.S., M.C.A. Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação, a teor do artigo 269, inciso I do CPC, aplicando aos representeados as medidas previstas no artigo 129, incisos I, III, VI do ECA, constituindo-se em encaminhamento compulsório a programa oficial ou comunitário de proteção à família, encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico e obrigação de encaminhamento da criança a tratamento especializado. Oficie-se a Secretária Municipal de Assistência Social, objetivando o cumprimento da sentença.Publique-se.Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.710.006471-2 - M.P. X M.T.C.R., J.T.C.R. Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente representação, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, aplicando a infratora a medida de advertência, na forma preconizada na lei 8069/90 em seu artigo 129, inciso VII.Deverá a apenada ser intimada para ciência da medida aplicada, ficando ciente de que ocorrendo nova representação poderá receber pena mais rigorosa. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.710.008889-5 - M.P., N.C.M.S.B. X N.C.M.B. E OUTRO Sentença:....Ante o exposto, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente representação, com fulcro nos artigos 129, inciso VII do Estatuto da Criança e do Adolescente, aplico ao casal infrator a medida de advertência. Intimem-se os apenados para ciência da presente sentença, devendo ser cientificados de na ocorrência de nova representação, poderão receber pena mais rigorosa. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.000161-5 - M.P. X S.S.C., S.C.S.C. Despacho: Decreta-se a revelia. Oficie-se como requerido, requisitando resposta no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.710.000361-2 - M.P., P.R.R.C. X E.R.C. Sentença: Diante do teor do doc. de fl. 17 julga-se improcedente a Representação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.000369-7 - M.P., E.J.S. X E.V.S. E OUTRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.710.000427-6 - M.P., A.V.S. X J.C.N.S. E OUTRO Sentença:....Ante o exposto, JULGO EXTINTO o pedido, sem julgamento do mérito, a teor do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.006851-5 - D.F. X S.L. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 100187/06, aplicando ao infrator a multa de 05 (cinco) salários mínimos, ante a inexistência de notícia de deter o autuado maus antecedentes, conforme certidão de fls. 06. Deverá a multa ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.Publique-se. Registre-se. Intime-se o infrator para pagamento, na forma do artigo 475, J, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 258-Lei 8.069/90-Deixar/responsável/estabelecimento/observar acesso a diversão \r\n\r\nProc. 2003.710.007002-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X GREMIO ESTUDANTIL DO COLEGIO PENTAGONO Sentença:....JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.002593-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X LANEUVILLE REPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Despacho:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de penhora, conforme dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2005.710.000827-9 - D.F., K.O.S. X G.R.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-074798) Despacho:1 - Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. 2 - Ao MP. 3 - Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.710.000829-2 - D.F., E.E.S. X G.R.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-074798) Despacho:1 - Recebo a apelação, em seu efeito devolutivo. 2- Ao MP. 3 - Após, voltem. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2005.710.003544-1 - J.A.S.S., A.A.M.O.B. Sentença: Diante da falta de interesse surpeveniente julga-se extinto o processo nos termos do art. 267, VI do CPC. P.R.I. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2006.710.004407-9 - T.C.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193)), K.R.D. Sentença:...JULGO EXTINTO o procedimento, por força do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.710.004906-5 - T.C.1.R.J.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706)) X D.F. Despacho:1- Fls. 29/30 - Ao Embargado.2- Após, v. cls, p sentença. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.006835-5 - L.O.M. E OUTRO X A.A.S., P.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS (RJ-117807) Despacho:Atenda-se ao MP ( fls. 69) intimando-se os requerentes. \r\n\r\nGuarda c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.710.002082-4 - RONALDO LEME LOURO, SORAIA XAVIER MACEDO LOURO, KEILA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. P.R.I. Intimados os presentes. Certificado o trânsito em julgado, lavre-se o Termo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.710.002787-2 (991027876) - JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO X LAIZI MARIA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO, CLEIDE GONÇALVES DA SILVA, CLAITON ROBSON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:1 - O termo da guarda definitiva já foi entregue ( fls. 44 v). Assim, desconsidero a promoção de fls. 47. 2- Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.002900-5 - C.A.F.O., F.L.S.X. Sentença: Diante da falta de interesse superveniente julga-se extinto o processo nos temos do art. 267, VI do CPC. Extraiam-se cópias dos principais perças dos presentes, especialmentes estudos tecnicos, e encaminhe-se à PJIJ de Macaé para a adoção das providências que entender cabiveis \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.000155-2 - MINISTERIO PUBLICO X J.L.A.B. E OUTRO, R.S.B. Sentença:....Ante o exposto, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente representação em face da genitora, o que faço com fulcro no artigo 129, inciso VII do Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicando-lhe medida de advertência.Com relação ao genitor, JULGO EXTINTO o presente procedimento, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Intimem-se a apenada para ciência da presente sentença, devendo ser cientificada de na ocorrência de nova representação, poderá receber pena mais rigorosa. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.010003-7 - MINISTERIO PUBLICO X A.P.S., R.P.S. Sentença:...Ante o exposto, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 101123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Esmeralda Cesar Moura Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1978.001.701806-0 - MINISTERIO PUBLICO X CESAR TRAJANO MARTINGIL (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Ao patrono do acusado para Ciência de Sentença \r\n\r\nId: 101106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Zelia Maria Machado dos Santos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Vieira Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.455/97 - Crime comum \r\n\r\nProc. 2000.001.063887-7 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)), MAURO CRISPIM FRAZAO DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)), RICARDO CARLOS DE JESUS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE LUIZ DA SILVA MATTOS DO ROZARIO Despacho:INTIME-SE POR MANDADO PARA QUE APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS EM 02 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nQuebra Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 3ª figura; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.077771-4 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO HENRIQUE RUFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva do Estado para condenar FERNANDO HENRIQUE RUFINO DE SOUZA, vulgo \"Tchantcha\" (RG 11024154-4) como incurso nas sanções dos arts. 155, §4º, incisos II (terceira figura) e IV; 157, §2º, incisos I, II e V e art. 171, caput, c/c art. 14, inciso II, na forma do art. 69, todos do Código Penal...fixo a pena para o crime de furto em 02 anos e 06 meses de reclusão, regime aberto e pagamento de 15 dias-multa...Para o crime do art. 157 §2º, incisos I, II e V do CP, fixo a pena física para 07anos de reclusão,regime inicialmente fechado e a pecuniária para 28 dias-multa. ..Quanto ao crime de estelionato tentado (art. 171, caput, c/c art. 14, II do CP), fixo a pena em 01 (um) ano de reclusão,regime aberto e pag. de 10 (dez) dias-multa.Alcançando as penas um total de 10 (dez) anos e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 53 (cinqüenta e três) dias-multa ... Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e taxa judiciária .P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2 VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.090756-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON CAMILO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, condeno ANDERSON CAMILO FORTUNATO, vulgo BATORÉ (R.G. nº 13073540-0), como incurso nas sanções do art. 157, §2º, incisos I e II do Código Penal.... o que resulta na pena corporal de 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, regime inicialmente fechado, e na pena pecuniária de 15 (quinze) dias-multa ao valor unitário já fixado...Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária em razão da sucumbência ... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.095430-2 - MINISTERIO PUBLICO X JONATHAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, condeno JONATHAN DA SILVA (RG 20821012-0) como incurso nas sanções do art. 157, §2º, incisos I e II do Código Penal..., não há razão para aplicação da pena acima do mínimo legal, motivo pelo qual fixo-lhe a pena base no mínimo legal, ou seja, em 04 (quatro) anos de reclusão além do pagamento de 10 dias-multa, valorada esta no mínimo legal...Em razão... o emprego de arma e o concurso de aumento as penas em 1/3 (um terço), embora sejam duas as majorantes...Sendo assim, as penas se concretizam em 05 (cinco) anos, 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, no valor já fixado, com a atualização prevista no art. 49, § 2º, do CP..., torno-as definitivas, fixando para cumprimento da pena privativa de liberdade o regime inicialmente fechado, Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e taxa judiciária...Nego-lhe o direito de apelar em liberdade... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.122094-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA COSTA SILVA, RAFAEL SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar, como condeno, por infração ao art. 157, parágrafo 2º, II, n/f do art. 14, II, do CP, MARCELO DA COSTA SILVA e RAFAEL SAMPAIO DE OLIVEIRA, cada qual, à pena de 03 (três) anos, 06 (seis) meses e vinte dias de reclusão - o prmeiro em regime inicial aberto e o segundo em regime inicial fechado, e ao pagamento de nove dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, parágrafo 1º do mesmo Código. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.089910-8 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO EDUARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente a pretensão .... condeno CELSO EDUARDO GUIMARÃES (RG 008.382.187-6) como incurso nas sanções do art. 155, §4º, inciso II, do Código Penal....a reprimenda deve ser fixada um pouco acima do mínimo ... pena base em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão além de 15 (quinze) dias-multa, valorada esta no mínimo legal....O réu é reincidente...aumento a reprimenda ... trazendo as penas para 03 (três) anos de reclusão e pagamento de 20 (vintes) dias-multa, à razão unitária acima fixada...Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e taxa judiciária..., pelo que torno definitivas as penas acima aplicadas. ..., reconheço que estão presentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar..., e em conseqüência, decreto a prisão de Celso Eduardo Guimarães em razão da sentença condenatória. Expeça-se mandado de prisão.O regime .. será, inicialmente, o fechado ... nego ao réu o direito de apelar em liberdade. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.077865-2 - MINISTERIO PUBLICO X CHARLY BARBOSA PEREIRA DA SILVA, EDIVAM GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..., julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar CHARLY BARBOSA PEREIRA DA SILVA e EDIVAM GOUVEA DE SOUZA como incursos nas sanções do art. 157, §2º, incisos I e II, art. 329, caput, ambos do Código Penal e art. 16, da Lei 6.368/76... o que resulta para o sentenciando Charly, numa pena de 6 (seis) anos, 3 (três) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, regime inicialmente fechado além de 15 (quinze) dias-multa; 3 (três) meses de detenção e a pena de advertência sobre o uso de drogas e para o acusado Edivam em 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão, regime inicialmente fechadoi e o pagamento de 13 (treze) dias-multa; 2 (dois) meses de detenção e a pena de advertência sobre o uso de drogas. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.001.152382-7 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Despacho:J. DEFIRO. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.076078-7 - MINISTERIO PUBLICO X BIANCA NICOLINO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HERIKA DE SOUZA MACHADO, Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)), ANDERSON FRANCISCO MOURA, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), EDVARD ALVES FERREIRA, Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594) Despacho:INDEFIRO, D.V., O PLEITO DE FLS. 492, ADOTANDO OS TERMOS DA D. PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO E ADUZINDO QUE A MATÉRIA JÁ FOI APRECIADA PELA DECISÃO DE FLS. 446/7, A QUAL, PORTANDO, É MANTIDA. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 55 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.037005-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565), Dr(a). ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO (RJ-038620), Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)), IRANI LEITE GOMES, Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). JANE CORREA LIMA NASCIMENTO (RJ-104041)), ROBERTO JUNGER LEITE, Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)), MARCIO JOSÉ BELLO DE FREITAS, Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)), CLAUDIA DA SILVA PEREIRA, Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)), ÁLVARO JOSÉ CUSTÓDIO BORGES, Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226), Dr(a). VERA ALCOVER SEVERINI (RJ-096491), Dr(a). SERGIO SEVERINI (RJ-062757), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)), MARCIA SIQUEIRA DA SILVA), ROGERIO BASTOS DE MESQUITA), MARCELE DE BRITO BARBOZA, Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769)), ALESSANDRA DA SILVA DOMINGOS), CLAUDETE BENTO DE FREITAS), MÁRIO EDUARDO DO NASCIMENTO, Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)), ROBSON LOURENÇO DE FREITAS, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446)), MARCO AURÉLIO BARROS JANIBELLI), VANUSA LISBOA DA SILVA), SÉRGIO MURILO DA CONCEIÇÃO FERREIRA), ANGELA MARIA GUIMARÃES, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), MARCIO DOUGLAS ASSUMPÇÃO CRUZ), EDÉSIO ALVES DE FARIAS), HOMERO DA SILVA EXPEDITO, Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)), ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA), FABIANA DA LUZ) Despacho:1) Fls. 3460- Atenda-se; 2) Fls. 3704/7 - O pedido está prejudicado em face dos termos da certidão de fls. 3716; 3) Fls. 3451, 3480/1 e 3690- Dê-se vista ao MP; 4) Considerando que, em 25/01 próximo, estão também designadas audiências na 38ª Vara Criminal, onde exerço a titularidade, inclusive audiência de réu preso, retire-se o feito de pauta da quela data, ficando o respectivo ato processual remarcado para o dia 07/02/07, às 13:00 horas. Providencie o cartório as intimações e demais diligências necessárias. \r\n\r\nId: 101107"
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Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300) Decisão:Defiro o requerimento ministerial de fls. 103. Intime-se a Defesa do Acusado para que se manifeste em diligências. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.138455-4 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL DOUGLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/02/2007, ÀS 13:45H \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque \r\n\r\nProc. 1998.001.060823-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo fato narrado no inquérito, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 1998.001.041702-2 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo fato narrado no inquérito, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.090773-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ORLANDO DA COSTA FILHO, EDJANIO SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Despacho:Atenda-se na íntegra ao requerimento ministerial de fls. 189. Dê-se ciência à Defesa dos Acusados com relação ao acrescido nos autos. \r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 1999.001.048822-5 - MINISTERIO PUBLICO X GONIGLO ALVES DE SOUZA E SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo fato narrado no inquérito, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.000684-9 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN ULISSES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Atenda-se ao requerimento formulado às fls. 158. Intime-se o acusado por edital para que seja constituído novo patrono nos autos ou para que seja indicada a Defensoria Pública, tendo em vista a renúncia manifestada às fls. 147. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.045319-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO LEANDRO LECCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) Despacho:Dê-se ciência à Defesa com relação ao acrescido nos autos e para que se manifeste em alegações finais. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.049346-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) WILLIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO), NILTON DA LUZ PEREIRA, Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)), WAGNER DA SILVA SANTOS, Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)), CARLOS HENRIQUE DA COSTA, Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)), PEDRO CARLOS CORREA MENEZES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIO JORGE DE SOUZA SA, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)), LEANGELO DE SOUZA MIRANDA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LEANDRO SERZEDELLO VILELLA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), AMANDA SAMPAIO DE SOUZA), WAGNER RIBEIRO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001)), ANDRE LUIZ CABRAL DOS SANTOS, Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Despacho:Proceda-se a nova publicação. \r\n\r\nProc. 2003.001.049346-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) WILLIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO), NILTON DA LUZ PEREIRA, Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)), WAGNER DA SILVA SANTOS, Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)), CARLOS HENRIQUE DA COSTA, Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)), PEDRO CARLOS CORREA MENEZES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIO JORGE DE SOUZA SA, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)), LEANGELO DE SOUZA MIRANDA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LEANDRO SERZEDELLO VILELLA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), AMANDA SAMPAIO DE SOUZA), WAGNER RIBEIRO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001)), ANDRE LUIZ CABRAL DOS SANTOS, Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) \" Em alegações finais para os demias réus, ao MP e defesa\". \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143111-8 - JUSTICA PUBLICA X ODIL ROSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALMEIDA (RS-041968) Despacho:Designo o dia 23/01/2007, às 14:40h, para a oitiva da Testemunha Alex Sander Casati, a qual deverá ser intimada junto a 5ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal/RJ, conforme informado às fls. 14. Requisite-se a testemunha e expeça-se ofício ao Juízo deprecante comunicando. Dê-se ciência ao MP e a DP. Publique-se, observando-se o nome do Patrono do Acusado lançado às fls. 11. \r\n\r\nId: 101108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.097874-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARIZANIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) Sentença:Processo n° 2006.001.097874-4Autor: JUSTIÇA PÚBLICARéu: MARIZANIO FRANCA Artigo: 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03. S E N T E N Ç A ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno MARIZANIO FRANÇA a 03 (três) anos de reclusão e 36 (trinta e seis) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP.Oficie-se ao DFAE/PCERJ/SSP, a fim de que sejam a arma de fogo e as munições encaminhadas ao Comando do Exército, para destruição, na forma do artigo 25 da Lei n.º 10.826/2003.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2007.RODRIGO JOSÉ MEANO BRITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.070489-9 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu efeito suspensivo, na forma do artigo 597 do CPP. Dê-se vista ao MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso IV do CP - Dano por motivo egoístico ou com prejuízo para a vítima \r\n\r\nProc. 2007.001.000388-8 - LUIZ SEBASTIÃO LUGON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X CRISTIAN AMARAL) Decisão:PELA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nId: 101111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.106303-8 - MINISTERIO PUBLICO X BERNARDO MESQUITA MONTELEONE (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)), MARCUS VINICIUS DE PAULA NASCIMENTO, Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, E EM PARTE, para CONDENAR o acusado MARCUS VINICIUS DE PAULA NASCIMENTO pela prática do delito previsto pelo artigo 333 do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 02 (dois) anos de reclusão e à pena pecuniária fixada em 24 (vinte e quatro) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos; DESCLASSIFICAR a primeira imputação dirigida aos dois acusados para o crime previsto pelo artigo 28 da Lei n.º 11.343/06; e, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVER o acusado BERNARDO MESQUITA MONTELEONE da imputação relativa ao artigo 309 da Lei n.º 9.503/97. Condeno o segundo réu ao pagamento pro-rata das custas do processo.A pena privativa de liberdade imposta ao segundo acusado poderá ser cumprida inicialmente em regime aberto. \r\n\r\nArt. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação \r\n\r\nProc. 2006.001.083161-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A X LUIS DIAS DE MELO, LUIZ SILVA DE MELO \"Defiro a assistência requerida às fls. 123. Anote-se onde couber. Intime-se a assistente de acusação, inclusive da audiência de interrogatório já designada.\" Audiência de Interrogatório designada para o dia13/02/2007 às 13:00. \r\n\r\nId: 101112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2006.001.163896-6 - SOLANGE PAMPLONA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666), Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X NILDA TEIXEIRA DE ANDRADE E OUTRO Decisão:...Do exposto, REJEITO, em parte, A QUEIXA oferecida, na forma dos artigos 41 e 43, I, do Código de Processo Penal com referência à imputação do crime de calúnia..Por via de conseqüência, sendo absoluta a competência do Juizado Especial Criminal para conhecer e julgar o crime de difamação imputado pela querelante aos querelados, determino por força do artigo 98, I, da Constituição Federal, que se baixa na distribuição, encaminhando-se os autos a um dos Juizados Especiais Criminais desta Comarca.Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.110470-3 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340) EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA A DEFESA \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.120394-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO HURTADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO (RJ-091003), Dr(a). JOSE RENATO DE ALMEIDA PAULA (RJ-100252)), DANIEL CRUZ DE ALMEIDA, Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nId: 101113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.001.159980-5 - MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)), JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES Decisão:...À vista do exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME oferecida, com base no art.43, I, do CPP c/c art.142, I, do CP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.037520-6 - MINISTERIO PUBLICO X BRENER SILVA DE LIMA Sentença:Com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu BRENER SILVA DE LIMA, atendendo-se, assim, ao requerido pelo órgão do parquet na promoção de fls.88. Sem custas. \r\n\r\nArt.10, § 2º. da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo...; Art. 163 , caput do CP - Dano; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2003.001.033143-2 - MINISTERIO PUBLICO X BARBARA DE ALMEIDA FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021), Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-115143) Sentença:LIVRO 177 - FLS.90/94 \r\n\r\nId: 101116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.001.155064-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY, L.P. DC COMICS E HANNA-BARBERA PRODUCTIONS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304), Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676)) X VANIA REGINA DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, PARA OS FINS DO ART. 499, CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., C/C ART.14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.140420-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS JOSE DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSÉ CARVALHO MAIA (RJ-070967)), ORLANDO LEITE LOPES Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR CARLOS JOSÉ DE SOUZA PASSOS NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT DA LEI Nº 11.343/06, C/C § 4º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Em conseqüência, passo a dosar-lhe as penas...Destarte, fica, o réu condenado, em definitivo, a quatro (04) anos e dois (2) meses de reclusão e 417 (quatrocentos e dezessete) dias-multa, cada um no valor mínimo legal, devidamente corrigido na forma da lei.Regime de cumprimento da pena: inicialmente fechado...Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direito ante a expressa vedação contida no art. 44 da Lei nº 11.343/06. Recomende-se o réu na prisão em que se encontra Condeno o réu a pagar as custas processuais (art. 804 do CPP). \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, IIE V (2X) EM CONCUSO FORMAL E ART.148, CAPUT N/F ART.69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.042957-8 - MINISTERIO PUBLICO X ADELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR ADELSON FERREIRA DA SILVA NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, I, II E V, C/C ART. 29, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, E ABSOLVÊ-LO QUANTO AO DELITO DO ART. 148 DO MESMO CODEX, COM FUNDAMENTO DO ART. 386, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Em conseqüência, passo a dosar-lhe as penas...Fica o réu condenado, portanto e em definitivo, a seis (6) anos e nove (9) meses de reclusão e dezoito (18) dias-multa, cada um no valor mínimo legal, devidamente corrigido na forma do § 2º do art. 49 do Código Penal. Regime de cumprimento da pena aflitiva: inicialmente fechado. Pelos motivos antecedentemente expostos, recomende-se o réu no ergástulo em que se encontra. Condeno o réu a pagar as custas processuai \r\n\r\nId: 101118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.845.001796-8 - Maria Eni Blanc de Oliveira Rabelo. X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081). Intime-se para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.001833-0 - Roseli Custódio Calixto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a gratuidade à Recorrente. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 3) À Recorrida. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.001834-1 - Vanusa de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a gratuidade. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 3) À Recorrida. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.845.000992-0 - Materiais de construçao Lessas ltda. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). X Paulo de Castro Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403). Diga a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.001076-7 - Danusa Vogas Daibes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Samsung e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). 1) Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, conforme consignado na sentença, no valor de R$ 2.000,00. 2) Quanto ao item \"4\" de fls.72, instrua a autora o seu pedido, na forma do art.614, II, do CPC. 3) Cumpridos os ítens anteriores, intimem-se para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito apontado, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.002243-5 - José Cláudio Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, já que, manifestamente, pretende-se a reavaliação das provas colhidas para que, aí então, se dê efeito modificativo à sentença. Situação essa que deve ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal, quando da interposição do recurso devido. Isto posto, REJEITO os presentes embargos, pois não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 1999.845.000051-9 - Jorge da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112, Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215, Alexandre Campos Cardoso - OAB RJ100275). X Transportadora Primus LTDA. Esclareça o exequente a diferença do valor devido e do valor que quer ver penhorado e ainda, o requerimento para que a quantia fique à disposição do juízo de Itaocara. \r\n\r\nId: 99665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.051.000252-3 (5482) - MURILLO DA PONTE CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X EMPRESA UNIDADE RESSONANCIA MAGNETICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho: Certifique o Cartório se houve a publicação da decisão mencionada a fl. 163/164. Não obstante, o inconformismo da ré deve ser apresentado através de Recurso. Desta forma, nada a prover. \r\n\r\nId: 100514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "99690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.882.001509-0 - Ivan Danuncio Granato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001512-0 - Jose Claudio Cordeiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001513-2 - Edna da Silva Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.001343-3 - Walter Gomes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001349-4 - José Augusto Cordeiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001350-0 - Luiz Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001351-2 - Jair Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001352-4 - Jorge da Silva Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001354-8 - Jose Mauricio Pessanha de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001355-0 - Edson do Nascimento Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001356-1 - Robson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001357-3 - Arlete Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001358-5 - Alcineia da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001359-7 - Elizabete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001360-3 - Celestina Nunes Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001362-7 - Antonieta Cordeiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001363-9 - Rosangela Maria Maciel Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001364-0 - Aurea Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001365-2 - Elenito Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001366-4 - Antonio Reinaldo da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001370-6 - Cremilda da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001371-8 - Maria Cecilia Lizandro de Albernaz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Prado Hoffmann - OAB RJ013718). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001372-0 - Nilza Marques Assed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001373-1 - Maria Jose Gomes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001374-3 - Maria Alice Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001375-5 - Maria do Carmo Gaspar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001376-7 - Iara Cristina Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001377-9 - Olindina Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001378-0 - Vera Lúcia Teixeira Campos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001379-2 - Geraldo Rangel de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001380-9 - Carlos Jorge Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001381-0 - Jose Luiz Cardoso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001382-2 - Decio Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001384-6 - Amaro de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001385-8 - Paulo Aercio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001386-0 - Jane Tavares de Souza Bocca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001387-1 - Ruy de Souza Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001390-1 - Augusto Lontra Zaccaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001391-3 - Joarez de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001392-5 - Thereza Chrystina Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001393-7 - Vilma Maria da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001394-9 - Josete Vitorino Tavares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001395-0 - Maria da Conceição da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de paga mento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001396-2 - Valdeia Gaspar Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001397-4 - Monica Vicente de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001398-6 - Gilcineia Oliveira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001399-8 - Edlamar Xavier Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001400-0 - Valneia Larindo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001401-2 - Clovis Espedito Arenari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001402-4 - Luiz Fernando de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001403-6 - Herval Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001404-8 - Maximo da Silva Couto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001405-0 - José Lima Gomes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001407-3 - Claudio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001408-5 - Geraldo Vicente Santana Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001409-7 - Eraldo Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001411-5 - Etiene Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001412-7 - Carlos Alexandre Ribeiro Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001413-9 - Maria das Dores Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001414-0 - Manoel Marques Gomes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001415-2 - Joel Silvestre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001416-4 - Terezinha Nazaré de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001560-0 - Lucia Helena Azeredo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001561-2 - Paulo Roberto Faria Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 99690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.114891-3 - MINISTERIO PUBLICO X JANAINA DONATO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno JANAÍNA DONATO:a) Como incursa no artigo 12, c/c artigo 38, §§ 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 6.368/76, e ainda na forma do artigo 33, da Lei nº 11.343/2006, à pena de cinco anos de reclusão e pagamento de cem dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal. b) Como incursa no artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/03, c/c artigos 12 e 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal, à pena de quatro anos de reclusão e pagamento de vinte dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal.(...)somam-se as penas privativas de liberdade, com o seguinte resultado: nove anos de reclusão. As penas pecuniárias, por terem critérios diferenciados, são aplicadas distinta e integralmente, conforme foi fixado.(...)Determino o regime fechado para o cumprimento inicial da pena privativa de liberdade, (...) PRI. \r\n\r\nArt. 17 da Lei 7.492/86 - Tomar ou receber (...) empréstimo ou adiantamento ... \r\n\r\nProc. 2000.001.130146-5 - MINISTERIO PUBLICO X ADELCIO VICTOR E. ALBUQUERQUE, JORGE LUIZ ESQUERDO, OLAVO SALES DA SILVEIRA, FERNANDO ANTONIO NUÑEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). RENATO SIMÕES HALLAK (RJ-101708) Despacho:Com razão a Defesa, quanto às ponderações constantes da petição retro. Marco o dia 14-03-07, às 13:00h, para serem ouvidas as testemunhas de fls. 562, considerando-se o rol de fls. 398. Observe o cartório quanto às testemunhas, em relação às quais houve desistência. \r\n\r\nId: 101119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.093784-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO LUIZ SANTANA SILVA Despacho:Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.001.139515-8 - MINISTERIO PUBLICO X ERNANE SOUZA DA LUZ (BOCA MOLE OU NANINHO) (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Despacho:INTIME-SE A DEFESA DE ERNANE, PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO, QUANTO AO PEDIDO DE ACAREAÇÃO MANTIDO, NO DESPACHO DE FLS.3038. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.137402-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIO LEDIO DE SOUZA (RJ-085867) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 101120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Silva Diniz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.137004-0 - MINISTERIO PUBLICO X PABLO LEANDRO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (RJ-128667) A defesa em ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.070415-2 - MINISTERIO PUBLICO X VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)), JOSE DE CARVALHO LAGE Despacho:Decorrido \"in albis\" o prazo para a defesa do reu Venancio apresentar defesa prévia, embora regularmente intimada em audiencia, fl. 385, designo o dia 08/03/07, às 15:30h, para prova de acusação. Requisite-se a testemunha arrolada na denúncia. I-se o reu. Cientes MP e defesa \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2005.001.010643-0 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO VALDECI DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Sentença:(...)Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia. Condeno o réu THIAGO VALDECI DA SILVA SANTIAGO às penas do art. 12, caput, da Lei 6368/76, e do art. 1º, da Lei 2252/54. Absolvo o réu quanto ao crime do art. 14 da Lei 6368/76, com fundamento no art. 386, II, do CPP. (...) \r\n\r\nId: 101178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, e inc. IV do mesmo art. e parágrafo \r\n\r\nProc. 2003.001.130265-8 - MINISTERIO PUBLICO X REYNALDO TRINDADE DO BONFIM, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DE ÔNIBUS CONCESSIONÁRIA DA LINHA 474 Audiência Preliminar designada para o dia 06/02/07 às 13:45 horas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, , caput E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.001.159990-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), MÁRCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO, Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794)), RODRIGO BARBOSA MARINHO), ADAIR MARLON DUARTE, Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910)), LEVI BATISTA DA PENHA, Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Despacho:Às partes em alegações finais, após ciência do laudo de perícia de voz nos autos em apenso. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.001.133733-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO WILSON BASTOS DA SILVA, BIANCA MATHEUS SOUZA, SUELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)), JOÃO BARBOZA DA SILVA), BÁRBARA RENATA GOMES ROSA, Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Despacho:Às partes em alegações finais, após ciência da perícia de voz nos autos do Incidente em apenso. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.098245-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO SANTOS HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Decisão:Por todo o exposto, AUTORIZO A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO WV/Cross Fox, ano 2005, cor vermelha, placa RJ/LUV1861, chassis 9BWKB05Z664079109, à proprietária Josemar Marques Martins, bem como ao seu patrono o Sr. Flávio Augusto Campos Fernandes, COM EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ LIBERAÇÃO DO VEÍCULO. Dê-se ciência ao MP e à Defesa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, , em concurso material (art. 69 do CP) \r\n\r\nProc. 2006.001.134900-1 - MINISTERIO PUBLICO X DAVID FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON BASTOS DE CARVALHO SILVA (SP-116923) Decisão:Acolho a promoção supra do MP e pelas mesmas judiciosas razões, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória do réu, considerando que o feito está em fase final, tendo o MP já oferecido as alegações finais com pedido de condenação e o réu responde a outros processos em São Paulo, onde reside. À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 101180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.124240-1 - MINISTERIO PUBLICO X KATIA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) Decisão:Recebo o recurso de fls. 138 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado. (À DEFESA) \r\n\r\nArt. 129, § 3º do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 1988.001.138839-7 (3240) - JUSTICA PUBLICA, Interessado: VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X CARLOS AUGUSTO FINAMORE Despacho:Fls. 333: Concedo ao requerente o prazo de 10 dias para formular requerimento. Após o prazo, certifique-se. Caso não haja requerimento, voltem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.001.111034-0 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIA ANDREIA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:DESPACHO: Designo o dia 15 de fevereiro de 2007, às 13:05 horas, para o interrogatório da acusada. Cite-se/intime-se. Intimados os presentes. (à defesa) \r\n\r\nId: 101188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.143095-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA: 29/01/2007, ÀS 14:10 H. \r\n\r\nId: 101189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.000459-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL SOUZA DA COSTA Decisão:Recebo a denúncia designando o dia 29/01/2007, às 13 horas, para o(s) interrogatório(s). Cite(m)-se e requisite(m)-se o(s) denunciado(s). Defiro as diligências requeridas pelo MP. Dê-se-lhe ciência. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.121956-7 - MINISTERIO PUBLICO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444) Intimação da defesa para tomar ciência do acrescido ( Ofício do DEPES/DICOP ) \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 1998.001.031481-6 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO DO CARMO Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, PEDRO DO CARMO, da imputação que lhe foi endereçada nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2005.001.128202-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO RESENDE VANE (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381) Foi designada audiência para o dia 08/02/07 às 13h, para oitiva da testemunha de acusação Ana Paula Lirio da Silva na 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias. \r\n\r\nId: 101190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.088976-1 - FAAB FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDES (SP-074939), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Despacho:As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.150845-9 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENE FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X JOSE LUIZ BORBA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Sentença:Trata-se da Ação de Dissolução de Sociedade proposta por SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A em face de JOSÉ LUIZ BORBA JUNIOR, MÔNICA JARDIM SOARES e PHOENIX CARGAS AÉREAS E TURISMO LTDAAs partes fizeram acordo, conforme demonstra o documento de fls.233/234.Isto posto, homologo o acordo celebrado entre as partes nos seus exatos termos para que produza seus efeitos jurídicos e legais, com a conseqüente extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil.Custas na forma do acordo. Transitado em julgado, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.005975-1 - MARIA LORIS MAZZER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X DENIS ANTONIO DE PAIVA NOROES E OUTRO \"À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS NA CONTA Nº 0711-2, OU INFORMAR SE LÇEVARÁ EM MÃOS OS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.067268-7 - OLINDA DO COUTO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X CARLOS DO COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281) Decisão:Comprove a exeqüente a propriedade do bem que indicou à penhora. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.138912-2 - NOVA MAB S LANCHES LTDA, Falido: ANTONIO LUIZ SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) \"... 2- Fls. 385 Atenda-se. ...\" (r. despacho de fls. 395, íntegra nos autos). Interessado: peticionante de fls. 288/300, Sra. carmita Antusia Dantas, Advs. Dr Karlo A. C. Castro, OAB/RJ 95.805 e Dr. James C. Holsback Junior, OAB/RJ 92.121, para que se manifeste sobre o ofício constante de fls. 309/383. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.104965-3 - STORAGE SYSTEM ARMAZENAMENTO SELF SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTIANA PINNA PASCUAL (RJ-090031)) X MASSA FALIDA DE FRONTIER MICROCOMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Sentença:Trata-se de Ação de Habilitação de Crédito.Foi determinada a intimação pessoal da parte autora, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, contudo, a mesma, embora devidamente intimada (certidão de fls.65), quedando inerte.Os autos encontram-se paralisados em face da inércia da autora, deixando de praticar os atos que lhe competiam.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.CCustas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I., ciente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.097269-3 - AILZA MARGARIDO MANHAES, Habilitado: MASSA FALIDA DE PLASTI GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Sentença:Trata-se de Ação de Habilitação de crédito trabalhista.A inicial vem instruída com os documentos de fls.03/15.Gratuidade de Justiça deferida às fls.17v.Manifestação do falido às fls.44.Cálculos realizados pelo Contador Judicial às fls.46.Concordância do síndico às fls.50 e do Ministério Público às fls.52v.É o relatório.Decido.Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.356,22 (mil, trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos) na categoria de credores trabalhistas.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e o M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.003477-6 - REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Habilitação de crédito referente a Honorários advocatícios.A inicial vem instruída com os documentos de fls.04/41.Gratuidade de Justiça deferida às fls.58.Cálculos realizados pelo Contador Judicial às fls.106.Concordância do síndico às fls.113 e do Ministério Público às fls.113v.É o relatório.Decido.Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.141,17 (nove mil, cento e quarenta e um reais e dezesete centavos) na categoria de credores privilegiado própria.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e o M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.006023-4 - EVANDRO ALTAMIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GQ INDUSTRIAL, Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Sentença:Trata-se de Ação de Habilitação de crédito trabalhista. A inicial vem instruída com os documentos de fls.04/05.Gratuidade de Justiça deferida às fls.06.Concordância do falido às fls.12.Concordância do síndico às fls.81 e do Ministério Público às fls.81v.É o relatório.Decido.Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 651,00 (seiscentos e cinquenta e um reais), na categoria de credores trabalhistas.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e o M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.107074-0 - ROMEU GONCALVES DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VILLACA FERREIRA (RJ-093137)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Trata-se de Ação de Habilitação de Crédito.Às fls. 06 o autor foi instado a regularizar a sua representação, conforme certidão de fls.24.Foi determinada a intimação pessoal da parte autora, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, contudo, o mesmo não foi localizado (fls.27 e 30v). Os autos encontram-se paralisados em face da inércia da autora, deixando de praticar os atos que lhe competiam, inclusive o de manter atualizado o seu endereço.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.CCustas pela parte autora, observando, contudo, a gratuidade de justiça que ora defiro.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126704-5 - ALEXANDRE AUGUSTO CANDIDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRE ALENCAR (RJ-105982)), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A Decisão:Venha a complementação das custas, conforme ceridão de f. 187. \r\n\r\nProc. 2006.001.138212-0 - MARIA LECI RANGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). GILNEI KASPER (RS-035681)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:Observe a habilitante a certidão de fls. 36. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.165414-5 - RUBENS NAVES COSTA X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA Decisão:Atenda o habilitante a certidão de f. 57. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.110136-2 - VALDENIR OLIVIO DA CONCEICAO, Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Decisão:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133921-4 - ABEL DANTAS DOS SANTOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOZA LTDA Decisão:Aguarde-se. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.072088-4A - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE LUDFAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Decisão:1- Instaurado o Inquérito Judicial, aos credores, em cinco dias.2- Em seguida, ao MP.3- Após, ao falido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.070123-0 - ACIR JOAQUIM DA COSTA X MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Ao peticionário de f. 22 (certidão negativa de f. 28). \r\n\r\nProc. 2006.001.111054-5 - AEREO TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA LYNCH (RJ-039790)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU SANTOS (RJ-006244)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:F. 313, defiro ( prorrogação do prazo). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.113485-7 - LEA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X EGIDIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:\"... Por tudo isso, reconsidero a decisão de fls. 483. Recolha-se o mandado. Intimen-se.\" (íntegra nos autos) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.101860-0 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA M ASSIS (RJ-077353)) X TRANSCLASS TURISMO EXECUTIVOS E ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.077148-5 - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X LEVEL ARTEFATOS DE COURO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.136445-0 - JADE REAL PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTES LTDA Decisão:Cite-se via editalícia. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.021961-9 - MASSA FALIDA DE CROMART REPRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), Assistente: CROMART REPRODUCORS GRAFI CAS LTDA - FALIDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X VITTORIO CAVALIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) \" EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS 612, INTIMA-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 659, PARÁGRAFO 5º DO CPC.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). (AUTOS REMETIDOS À REPUBLICAÇÃO POR TER HAVIDO MUDANÇA QUANTO AOS PATRONOS DOS RÉUS E ES TES NÃO TEREM FIGURADO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nId: 100962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci Rosas Jacinto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e III e art. 121 c/c 14 II NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO cp, OBSERVADOS OS PRECEITOS CONTIDOS NA LEI \r\n\r\nProc. 2003.055.001492-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSENILDO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). REGINALDO MARQUES SANT'ANNA (RJ-152883E) Despacho:(Fls. 565) Defiro. Intimem-se com urgência, tendo em vista a proximidade da sessão de julgamento. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.055.000652-8 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). JAIR SIQUEIRA MILAGRES (RJ-096426)) X PAULO CESAR DA COSTA NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM ALEGAÇÕES FINAISADV.: DR. JAIR SIQUEIRA MILAGRES- OAB/RJ 96426\r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2003.055.002389-1 - MP (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIO JOSE FABRICIO E OUTROS Despacho: 1) Cumpra-se integralmente fls. 235vº; 2) Sem prejuízo, dê-se vista às demais defesas em diligências. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.055.005821-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X DARLY GONÇALVES MARINHO Despacho:Designo sumário de culpa para o dia 19/07/07, às 15 horas. Intimados os presentes. Intimem-se e/ou requisitem-se.(EXPEDIDA CARTA PRECAT´RIA PARA A COMARCA DE CARAPEBUS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA MARCIO DE SOUZA E SILVA) \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E ART. 157,§ 2º, inciso II , ambos da forma do art 70 do CP \r\n\r\nProc. 2006.055.000623-1 - JUSTIÇA PUBLICA X WALLACE SENA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617), Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho: Fls. 246/247 - Venha declaração assinada pelo réu, eis que seu subscritor é parte estranha no presente feito. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.008374-2 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI Decisão:Trata-se de ação de nunciação de obra nova com pedido de liminar, que o MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA move em face de EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONNI, sustentando as razões de fls. 02/05.Tendo em consideração os documentos que acompanham a inicial (autos de embargo, sobretudo), dando conta que a obra vem sendo construída à revelia da Administração Municipal, DEFIRO O EMBARGO E DETERMINO A IMEDIATA PARALISAÇÃO DA OBRA, devendo o Oficial de Justiça observar rigorosamente o disposto no art. 938 do CPC.Para se evitar maiores prejuízos ao(s) réu(s), tendo em vista que a obra está em andamento e ao final, se procedente o pedido, deverá ser demolida, o mandado deverá ser cumprido com urgência, visando sua paralisação.Fixo multa diária para o caso de descumprimento no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), contados da intimação da liminar.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 100377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.058.002327-9 - ANTONIO MARIANO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X RODRIGUES GARCIA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Designo audiência (CPC, 277) para o dia 13/06/2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.058.001546-5 - JOSE ANTONIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X DEJANIRA LAURINDO VERVIGAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/2007, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.058.000162-2 (566/98) - MARIA APARECIDA DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X JOSE FRANCISCO BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 431 e 433. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.058.000325-5 (4601/00) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X HUMBERTO FONSECA DANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288) Ao Autor sobre petição de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2002.058.000224-3 (978-0) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALESSANDRA MARTINS Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.000779-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA FERREIRA DE NOVAES Ao Autor sobre resposta do ofício de fls. 48 (Detran). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.058.001263-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X AURECI GUARACIARA M. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 64/67. \r\n\r\nProc. 2006.058.000102-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.058.002910-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILEA DE OLIVEIRA MELO Decisão:Presentes os requisitos legais, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2006.058.002912-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MOACIR SOUZA RODRIGUES Decisão:Presentes os requisitos legais, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.058.001112-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO FIDELIS DO BRASIL Dê-se-lhe vista conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.058.003524-1 - MARIA HELENA GODOY BUZOLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X JORGE CHAGAS DE SANT ANNA Ao Autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\"...DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO ao r. mandado retro, pois tendo sido recebido nesta Central de Mandados no dia 23.11.06, até a presente data, passados mais de trinta dias, não houve comparecimento da parte autora, a fim de acompanhar a diligência e indicar o endereço correto do imóvel a ser avaliado...\" \r\n\r\nProc. 2006.058.000203-3 - ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X V.R. DA SILVA AÇOUGUE E ABATEDOURO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" ... DEIXEI DE CITAR VR DA SILVA AÇOUGUE E ABATEDOURO, pois no local está estabelecido o escritório de contabilidade do Sr. Célio Vignoli, que afirmou desconhecer a firma citanda... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.058.000880-2 (2276-8) - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X JOSE RONALDO S. FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2001.058.001286-6 (2001.058.001630-6) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA RITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X DENISE BARROSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:1-Eis o sucinto relatório, decide-se.Diante do que consta à fls.137/140, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC quanto ao segundo réu.Assim sendo, Declaro Extinta a Execução, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa com relação ao segundo réu Renato Barroso de Almeida.Custas \"ex vi legis\". PRI.2- Fica o leiloeiro indicado à fls.137 autorizado a designar as datas para a realização da praça. \r\n\r\nProc. 2004.058.004083-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MÔNICA DINIZ VALVERDE ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.058.003392-1 - CONDOMINIO ESPUMA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X SIDNEY ALVES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029) Ao réu sobre a resposta de fls. 128 e seg. \r\n\r\nProc. 2005.058.003848-7 - CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA M MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X FERNANDO DOS SANTOS SILVA Sentença:...Por fim, entendendo que a manutenção do processo apenas redundará em maiores despesas de tempo e atividades funcional do Poder Judiciário, não impedindo a extinção do feito que o autor apresente sua pretensão novamente para análise do Poder Judiciário, desde que munido das informações indispensáveis ao desenvolvimento válido e regular do processo, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, do CPC. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.058.003866-9 - VERDES MARES EMPREENMDIMENTOS IMOBILÍARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X LUCIA MARIA DE CARVALHO BECKEMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 06/06/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.002593-8 - FRANCISCO XAVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Defiro a JG. Designo audiência (CPC, 277) para o dia 13/06/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.002713-3 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE, Síndico: ZAQUEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X ANDRE RICARDO NEVES BECKEMANN Despacho:Designo audiência (CPC, 277) para o dia 13/06/2007, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.002855-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGO Despacho:Designo audiência (CPC, 277) para o dia 13/06/2007, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.002968-3 - CONDOMINIO QUINTAS DO TINGUY, Síndico: AGOSTINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X MARISE NOGUEIRA RAMOS Despacho:Designo audiência (CPC, 277) para o dia 13/06/2007 às 14:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2005.058.002268-6 - CONDOMINIO ESPUMA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MONICA FALCÃO VALENTE Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a ré MÔNICA FALCÃO VALENTE ao pagamento de todas as cotas condominiais vencidas e vincendas no curso da presente ação, acrescidas dos juros legais, na razão de 1% ao mês, correção monetária pelos índices oficiais, multa estipulada pela convenção condominial e honorários advocatícios de 20% do total da condenação, sendo certo que a correção monetária e os juros incidirão a partir da data em que cada cota deveria ter sido adimplida ( vencimento original), com termo a quo na data do efetivo pagamento do débito.A execução far-se-á mediante apresentação da planilha, por depender meramente de cálculos aritméticos.EXTINGO o feito, pois, com a apreciação de seu mérito, na forma do artigo 269, Ido CPC.Outrossim, condeno a ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em dez por cento (10%) do valor atribuído à causa.PRI.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, rito comum, ordinário \r\n\r\nProc. 2005.058.002800-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ALBERTÃO 2000 DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA E OUTROS Decisão:Cite por edital - prazo de trinta (30) dias. Lavre-se termo de afirmação de ausência. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.002649-7 - ROZELI MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:1-Homologo o acordo celebrado entre a parte autora e o segundo réu, UNIBANCO UNIÃO DE BANCO S/A para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex vi legis.Transitada em julgado, dê-se baixa quanto ao segundo réu.P.R.I.2- Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001767-0 - ARIVALDA FABIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA E DEBITO CC RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS CC ANTECIPAÇÃO DOS EF \r\n\r\nProc. 2002.058.001665-5 - DILMA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-141336E)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 06/06/2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.001565-9 - JOSILEIDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113)) X BANCO MAXIMA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c idenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.000003-4 - DEVAIR LINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X UNIBANDO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). FELICIA AYAKO HARADA (SP-027133) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 06/06/2007, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos materiais e morais c/ ped.liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.000760-0 - RUBEM DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Ao autor para que traga aos autos cópia da sentença prolatada no Juizado Cível desta comarca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2002.058.001733-7 - WILSON KNAUER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X IVANILTON MADEIRA GONÇALVES), Fiador: JOAO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRAGA CHAGAS (RJ-078508) Sentença:Visto e etc;Diante do que consta dos autos (fls.141), impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC.Assim sendo, Declaro Extinta a Execução, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Defiro o desentranhamento do título de crédito descrito à fls.141 mediante substituição por cópia do referido documento.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.058.001321-3 - CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA NEVES SOARES (RJ-126438)) X CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'SLAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 13/06/2007, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.058.001382-0 - CÂNDIDA INES CARDOSO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAF INCORPORAÇÃO E CONTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:1- Considerando o que consta dos autos, a execução tramita em face de pessoa jurídica recaindo a execução tão somente sobre esta. Assim sendo, verifica-se que a penhora de recaiu, em tese, sob bens do executado (pessoa física) e, não tendo sido desconsiderada a personalidade jurídica da empresa executado, tal constrição é nula. 2- Expeça-se mandado de levantamento da penhora de fls.34.3- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.058.001752-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X ANDRE LUIZ NUNES TOSCANO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Fls.22/25: Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.058.003301-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALBERTÃO 2000 DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA E OUTROS Ao Autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.058.002970-1 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Despacho:Defiro a JG.Designo audiência (CPC, 277) para o dia 13/06/2007 às 15:20 horas.Cite-se e intimem-se. Sem prejuízo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS CUMULADA C/DESCONSTITUIÇÃO DE DEBITO C/ PED.ANT.DE TUTELA,RESTAB.DE FORN.DE ENERGIA ELETR. \r\n\r\nProc. 2005.058.001099-4 - ALCIDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247)) X AMPLA - CAMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.175: Diga o réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.058.001035-2 - CÁSSIA CRISTINA BASTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 06/06/2007, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ ação sumaria por danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001713-9 - JULIO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 06/06/2007, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.058.001549-5 - ESPOLIO DE GIL BERNARDINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.058.000294-0 (830-9) - Inventariante: ANDREA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X AMERICO VASCONCELLOS LIMA Despacho:1- Consoante decisão dos autos em apenso, já restou consignado que a requerente deve promover pela, via própria, o reconhecimento da alegada união estável com o de cujus, tendo sido esta a razão da sua remoção ao encargo de inventariante. Ora, a requerente que se mantém na posse provisória do imóvel que integra o acervo hereditário, deve providenciar tal reconhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de nao lhe ser reservado o quinhão correspondente.2- Ao inventariante sobre fls.185/192. \r\n\r\nProc. 2003.058.000968-9 - Inventariante: RUTH ANDRADE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) OSVALDO GIL DE MATOS, Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X GIL BERNARDINO DE MATTOS Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.058.034704-6 - Inventariante: COSME JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUSA COSTA (RJ-040531)) X SALVINO JOSE DOS SANTOS Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nManutenção de Posse, E REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.058.002321-2 - WALTER GAMARRA GUZMAN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos da inicial, para DETERMINAR a Reintegração do Autor na posse da área do imóvel discriminado no Laudo Pericial, garantido aos réus o direito de retenção previsto no art.1219 do CC, decorrente da realização de benfeitorias, cujo montante arbitro no valor líquido e certo de treze mil, setecentos e setenta reais (R$ 13.770,00) e, INDEFERIR os demais pleitos, consoante fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Custas e honorários advocatícios compensados entre as partes, ante a sucumbência recíproca.Outrossim, EXTINGO o presente feito, com apreciação de seu mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2000.058.000050-3 (4828/00) - JOAO GODINHO DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029289)) X SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL Sentença:As medidas cautelares conservam sua eficácia quando requeridas antes da ação principal, por trinta dias contados da sua efetivação, prazo dentro do qual deve ser proposta a ação principal, conforme dispõe o artigo 806 da lei instrumental civil.Portanto, efetivada a medida em 10/09/2002, há muito esgotou-se o prazo peremptório do referido dispositivo legal. Desta forma, diante da não propositura da ação principal torna-se inadmissível a prestação jurisdicional cautelar preparatória, segundo preleciona o Ilustre Processualista Theotônio Negrão ao comentar o artigo 806 do CPC.Isto posto, declaro a perda da eficácia da liminar deferida e, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro nos artigos 806 c/c 808, I, ambos do CPC. Condeno o requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ( AÇÃO ORDIN. DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ) \r\n\r\nProc. 2004.058.001238-1 - PAULO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X IVAN CARLOS COELHO DE CASTRO Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito JULGA-SE IMPROCEDENTE a pretensão autoral, consoante fundamentação supra que passa fazer parte integrante deste dispositivo. Outrossim, CONDENAM-SE os autores nas custas e honorários sucumbenciais, que arbitro de quinze por cento (15%) sobre o valor da causa.EXTINGUE-SE o presente feito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.003013-2 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ATL - ALGAR (CLARO) Ao Autor sobre certidão de custas: \"Falta complementar custas de AEVC face a cumulação de pedidos R$ 150,45 x 2 = R$ 300,90 - R$ 152,94 = R$ 147,96 + 10% de Caarj.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.058.001019-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MIRIAM PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls.46:Recolhidas as custas eventualmente devidas, renove-se a diligência de fls.20. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.002556-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADIR ANTONIO GOMES Ao Autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça fls. 24.\"...sendo aí procedemos a busca e deixamos de apreender o veículo marca FIAT modelo Strada Flex ano 2006 de cor preta chassi: 9D27804C62503808, placa KZZ 3122, em virtude de não localizá-lo bem como o nº 913 casa 02 na rua indicada...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.058.001920-1 - GILBERTO MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560), Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X FRANCISCO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se decisão de fls.79, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do art.13,I do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.058.003875-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ESPÓLIO DE ANA TEREZA ANTUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça.\"...DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO ao r. mandado retro, pois tendo sido recebido nesta Central de Mandados no dia 23.11.06, até a presente data, passados mais de trinta dias, não houve comparecimento da parte autora, a fim de acompanhar a diligência e ser reintegrada na posse do bem indicado...\" \r\n\r\nRenovatória, C/ REVISIONAL DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2006.058.001804-1 - DIONISIA MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X MAICO VINICIUS DE ALMEIDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378), Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos materiais e morais c/c imissao na posse \r\n\r\nProc. 2006.058.001189-7 - CINÉA VIGNOLI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X LUZIA MARQUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 06/06/2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2004.058.001825-5 - ALMIR MARINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X ROLDÃO MARQUES VIANA Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para DECLARAR a RESCISÃO do contrato estabelecido entre as partes, bem assim para CONDENAR o réu à devolução dos valores pagos pela parte autora, a título de dano material, que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da citação, até a data do efetivo pagamento e, INDEFERIR os demais pleitos, consoante fundamentação supra que passa fazer parte integrante deste dispositivo. Custas e honorários reciprocamente compensados, ante a sucumbência recíproca.Outrossim, EXTINGUE-SE o presente feito, nos termos do art. 269, I, do CPC e da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.001358-4 - SIDONIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEIÇÃO URBSCHEIT (RJ-119064)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 06/06/07 às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.058.000055-8 (16459/96) - SILO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X DALILA DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 11/04/07, às 14:00 horas.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nId: 100480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aladir de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.124942-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). TELMA CECILIA TORRANO (RS-049030), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:...Indefiro o requerideo no item \"4\" de fls. 698 pelo MP... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.010588-8 - DELBA MARITIMA NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-103217)) X SEA SRL SERVIZI ECOLOGICI AFOSSAMENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Recebo a apelação de fls. 256/69 no duplo efeito.Ao apelado.Em termos, subam ao E.TJ.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.093352-1 - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X BRUNA DARLING TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Despacho:Considerando as guias de depósito judicial de fls. 226, 229, 233, 237, 240 e 243, em conformidade com a senteça, acórdão e laudo pericial que restou homologado às fls. 216, e, ainda, a concordância da ré de fls. 247, expeça-se mandado de pagamento em nome da ré.Após, cumpra-se parte final da sentença de fls. 89, aguardando-se o decurso do prazo P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.139129-1 - ANDREA ALVES SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X LAURA BEATRIZ BARREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Despacho:Corrija-se a juntada de fls. 520 (invertida).Às partes sobre o laudo pericial e documentos de fls. 291 e seguintes.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129940-8 - LEONIDIA MARIA GONCALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X CAPRICHOSOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.Distribuição do feito em 13/07/2005, com o primeiro despacho positivo em 26/12/2005 (fls. 29).Todavia, até o momento não logrou-se a citação da parte ré por ausência de diligência da parte autora, e, determinada sua intimação pessoal para dar andamento ao feito sob pena de extinção, a mesma foi pessoalmente intimada em 29/09/2006, consoante certidão de fls. 55, deixando de manifestar-se nos autos, nos termos da certidão de fls. 56.Ante o exposto e o flagrante o desinteresse prosseguimento do feito, reconhecendo de plano sua extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, III, do C.P.C.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083612-3 - CRISTIANE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X S.AS. COMERCIO LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando a decisão de fls. 35, regularmente publicada às fls. 36 e ante a inércia da autora em efetuar o recolhimento das custas, nos termos da certidão de fls. 36, cancele-se o feito na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Com as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.145264-4A - INSTITUTO UNIEMP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (SP-024545)) X GILSON PEREIRA MARTINS), G BLUES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) AO EXCEPTO. (PORT.01/2002) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.087578-0 - MASSA FALIDA DE PREMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687), Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ante a manifestação do MP (fls. 501vº), defiro o requerido pelo Síndico às fls. 501 e determino a realização de novo leilão, autorizada a venda dos bens pela melhor oferta. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.084937-6 - CACHOEIRO ITACAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES (ES-006175)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 95/6 - equivocou-se o requerente, vez que do despacho de fls. 88vº foi intimado o patrono substabelecido às fls. 86, consoante certidão de publicação de fls. 89.Todavia, não obstante reiteradas determinações o habilitante vem postulando por vistas (fls. 77, 81, 85) sem dar atendimento às fls. 74.Assim, i-se para atendimento às fls. 74 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031064-0 - LINDINALVA LOURDES DA SILVA E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...determino a inclusão dos credores Lindinalva Lourdes da Silva, Paulo Miguel da Silva, Maurício Correa Ferreira Filho e Charlton Lira Vieira de Melo no Quadro Geral de Credores, pelos valores respectivos de R$ 3.705,47 ..., R$ 4.517,24 ..., R$ 5.547,68 ...e R$ 3.296,10 ..., na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.095441-5 - MARCOS JOSE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERCIO RODRIGUES DA SILVA (AL-002566)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor Marcos José Azevedo de Souza no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 10.478,43 ..., na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.076764-2 - IZALTINA CODECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...determino a inclusão do credor Izaltina Codeço dos Santos no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 2.795,25..., na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.086248-1 - AMELIA CRISTINA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA VIZEU GIL (RJ-133679)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REALVILLE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor Amélia Cristina Machado da Silva no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 25.008,80 ..., na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.093593-9 - JOSELIA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... determino a inclusão do credor Josélia de Fátima no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 14.232,79 ..., na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.101223-7 - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO MEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA (BA-009134)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM S A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:......determino a inclusão do credor Antonio Carlos Nascimento Meira no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 5.340,94..., na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.098167-6 - ATAIDE PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMINDA ELIZABETE SALIBA DE SOUZA (RS-017879)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...determino a inclusão do credor Ataíde Pinto Moreira no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 4.018,44 ..., na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.135889-9 - LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE O MOTTA (RJ-018171)) X FARMOQUIMICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIS TIEMI TAKEDA (RJ-135396), Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827) Sentença:Vistos, etc.Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 328.Considerando a guia de depósito judicial de fls. 242, tendo a exeqüente se manifestado às fls. 246 na qual dá quitação e postula o levantamento do mesmo, com a expedição do mandado de pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Após, inexistindo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.006701-9 - JOSE HENRIQUE AUVRAY GUEDES (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSOA (RJ-076321)) X UPLIGHT LTDA Despacho:I-se o autor por via postal para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.008320-7 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE C.TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X GRANOIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124), Dr(a). MARCIO DE MATOS GONCALVES (RJ-087438) \" RECOLHA O INTERESSADO AS CUSTAS RELATIVAS A EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA \" (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.053837-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RESTAURANTE E BAR TREVISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227) AO REQUERENTE. PORT.01/02 \r\n\r\nId: 100965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.167899-0 - JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO FALIDO, SINDICO E MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.027665-1 - BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:DIGA, PRIMEIRAMENTE, O EXEQUENTE SE TEM OUTRO BEM A INDICAR, EM CASO DE RECUSA DO BEM INDICADO PELO EXECUTADO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.027479-8 - GOMES DA CUNHA ENGENHARIA LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:PROCEDA-SE DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 75 DO DL 7661/45. EXPECAM-SE OS EDITAIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.003759-0 - ARCTURUS CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...) Isto posto, considerando o pronunciamento final do síndico no relatório, e considerando o parecer favorável do M.P. a fls. 261, JULGO ENCERRADA A FALÊNCIA de ARCTURUS CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, permanecendo as responsabilidades apontadas acima, não liquidadas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.038432-1 - MOACIR FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). VANUZA ADEGAS CAVALCANTI (RJ-077218)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Despacho:ATENDA-SE AO SINDICO A FLS. 41V (...QUE SE AGUARDE A INICIATIVA DO HABILITANTE QUANTO AO RECEBIMENTO DO QUE LHE É DEVIDO). \r\n\r\nProc. 2004.001.045314-0 - JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)), Habilitado: MASSA FALIDA DE THERMOTRAFO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:REPUBLIQUE-SE O DESPACHODE FLS. 85V PARA QUE CONSTE O NOME DO ADVOGADO DO AUTOR DE FLS. 79/80: INTIME-SE O HABILITANTE ATRAVÉS DE SEU PATRONO. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125631-2 - BANCO DO PROGRESSO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:ATENDA-SE AO COMISSÁRIO AS FLS. 227 (...QUE A DEVEDORA EXPRESSE O SEU INTERESSE QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE INTERPÔS...) \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.054690-8 - FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001067-1 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE AOS AUTORES. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.178299-6 - PICA PAU CENTRO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:Atenda-se o que requerido pelo MP à fl. 116. (...INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA INFORMAR QUANTO AO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO AJUIZADO). \r\n\r\nProc. 2002.001.084811-6 - PROJETA CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X DMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.146219-6 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518)) X ALECANETTIERI COMERCIO ROUPAS ACESSORIOS LTDA Ao Autor sobre ofício de fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.001.099580-8 - VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X INNOCENCE MODAS FEMININAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS (RJ-136151) Sentença:(...) Isto posto, considerando que a requerida admitiu a pretensão formulada pela requerente, quitando o débito, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, com apoio no disposto no art. 269, II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.149187-5 - FATIMA AZAMBUJA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:REMETA-SE OS AUTOS AO CONTADOR. ELABORADOS OS CÁLCULOS, CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.045849-5 - NEC DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551)) X MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) ao autor sobre o que certificado ( não foram recolhidas as custas pertinentes à diligência - r$ 12,24) port.01/02 \r\n\r\nId: 100971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Marcia Maria Barletto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.032611-0 - NILCEIA LUCIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:\"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de ofício/alvara judicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.053240-7 - GILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (MS-004202)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:(...) Isso posto, com a aquiescencia do Ministerio Público, (fls. 38-39) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083355-9 - KETELTRADING B V (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CARMEN LUCIA SOEIRO DE ALBUQUERQUE DINIZ A HABILITANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.005073-5 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X NOVABRESSO REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Decisão:Redesigno nova audiência para o dia 14/02/2007 às 14:30. Cite-se a ré, intimando-a da data da audiência do art. 277 §2º CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.114426-9 - IRACEMA RUIVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 53, redesigno a audiência de conciliação para o dia 14/02/2007 às 15:00h, devendo comparecer as partes pessoalmente e seus procuradores, estes com poderes bastantes para transigir. Intime-se pessoalmente a parte que esteja sendo assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.151217-8 - BCL ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Decisão:1- Face a manifestação do Sr. Síndico (fls. 461) bem como a concordância do Ministério Público (fls. 467v), HOMOLOGO os honorários do expert, no valor indicado a fls. 459, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Intime-se, dando-se ciência ao Síndico e ao MP.2- Fls. 461: Intime-se o sócio Pedro Américo B. Lousada conforme requerido pelo Síndico. Oficie-se conforme requerido no parágrafo 6º de fls. 461. \r\n\r\nProc. 2001.001.097011-4 - EAGLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466)) X PLANACK PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Intimação da Dra. Sônia Ferreira da Silva Caó Vinagre para comparecer ao Cartório do 1. Liquidante Judicial, Av. Erasmo Braga, 115, sala 310, B, objetivando o recebimento das chaves do imóvel, conforme requerido às fls. 277 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.092303-1 - JOSE DOS PASSOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BLOCH EDITORES S/A Despacho:Aguardem-se notícias do julgamento do feito nº 2006.800.022488-4. Após, ao Síndico e ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2002.001.026245-6 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES, Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 459.897,21 (Quatrocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos), na categoria de privilegiado quirografário.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.104714-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IPSUM S/A, Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482) Despacho:Publique-se o aviso do art. 98 §1º do Decreto-lei 7661/45. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.003528-4 - ALMIR HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDETONE V DA SILVA (RJ-042750)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES Despacho:Tendo em vista a prolação de sentença de inclusão decrédito a fls. 48, bem como seu trânsito em julgado (fls. 55), a presente ação está esgotada em seus efeitos. Portanto, deve o requerente desentranhar a certidão de fls. 54 para posterior ingresso de nova habilitação de crédito. Após dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.003736-0 - ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:Tendo em vista as decisões de fls. 22.257-22.259 e 24.127-24.128 dos autos da falencia, que determinaram respectivamente o pagamento do 1º e 2º. rateios, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 9.715,28. \r\n\r\nProc. 2003.001.019327-8 - SERGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S/A, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ 28921 Decisão:Fls. 33: Atenta à promoção do M.P., indefiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.040052-1 - ROSANGELA LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ 28921 Decisão:Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença, autorizo o pagamento, em 1º rateio, da quantia de R$ 953,53 (Novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e três centavos), conforme decisão de fls. 22.255/22.257 dos autos da falência. \r\n\r\nProc. 2004.001.112518-0 - ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 158. Redesigno o dia 08/02/2007 às 16:00 horas para a entrega formal do notebook em cartório. Intimem-se observando-se que a entrega deverá ser feita ao Sr. Carlos Justo, gerente da Massa Falida como solicitado pelo Síndico a fls. 158. \r\n\r\nProc. 2005.001.018527-4 - SOTER VANDERCY SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRGON HELMUTH KAYSER (RS-013379)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro o requerido pelo M.P. às fls. 31 e 31v. \r\n\r\nProc. 2005.001.136169-2 - KATIA CRISTINA CATALDO FALBO SANTO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 12.246,11 (Doze mil, duzentos e quarenta e seis reais e onze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.153153-6 - ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.700,88 (Mil e setecentos reais e oitenta e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.110311-3 - VERA LUCIA CESAR PAGANI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IPSUM S A, Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:\"Determino a inclusão do crédito no QGC pelo valor de R$ 35.713,58, na categori a de privilegiado trabalhista (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.132476-2 - NELIO RIBEIRO SALSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 8.836,35 (oito mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos) na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.153173-1 - ANTONIO CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HILDA L D AGHIARIAN (RJ-040603)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 7.136,45 (Sete mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.024355-0 - AUGUSTO ANTONIO PEREIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 2.689,70 (Dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta centavos), na categoria de quirografário.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.044305-8 - RENATA DOS SANTOS FABI (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S A, Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 3.516,59 (Três mil, quinhentos e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.167683-9 - GAIA SILVA ROLIM E ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154), Dr(a). ANA TEREZA MARQUES PARENTE (RJ-105508), Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A Despacho:À requerente para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073998-6 - RUBEM BAPTISTA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Decisão:Fls. 368-369: tendo em vista o equívoco ali noticiado, uma vez que a ação foi julgada improcedente, com a condenação dos autores em honorários advocatícios, conforme acórdão de fls. 255-258, DEFIRO a penhora \"on line\" de contas em nome dos autores. Junte-se o protocolo.Tendo em vista que não foi bloqueado valor algum nas contas da ré, conforme protocolo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio, hoje impresso, que segue anexo, desnecessário o cancelamento do bloqueio, tendo em vista que a ordem judicial de bloqueio deferida nestes autos (fls. 365), ficou finalizada com as respostas negativas das instituições financeiras e não vale para créditos futuros. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.147456-5 - LEONIDAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GREBLER (MG-017533), Dr(a). FREDERICO V. PINHEIRO (MG-090332)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133) Despacho:Verificando os autos, observa-se que não há notícia referente ao julgamento do agravo noticiado fls. 242. Assim, digam as partes sobre o andamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.156853-8 - JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640), Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244) Despacho:Apensem-se estes autos aos de nº 2006.001.163968-5 e voltem conclusos para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.044445-9 - FORNELLO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO (SP-074820)) X PIZZARIA FORNELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Defiro fls. 389, expeça-se mandado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0BT - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A Sentença:HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS às fls. 03-15, face à ausência de impugnação de interessados.Expeça-se mandado de pagamento em favor do leiloeiro, no valor de R$ 8.460,05 (oito mil quatrocentos e sessenta reais e cinco centavos).P. R. I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.073415-4 - ACOS LUMINAR S A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ZORZAN COMUNICACAO VISUAL LTDA Sentença:\"(...)Isso Posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 40-41 e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, inc. III do CPC.\" \r\n\r\nId: 101164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.129790-6 - MARILY FIGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X MASSA FALIDA DE CAPITOLIO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA S A Decisão:Vistos, etc.Recebo a emenda de fls. 21/25.Defiro JG e AJ.Ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.146547-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL M R A CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598) Despacho:A multa somente poderá incidir a partir da intimação da vencida para pagamento, que inocorreu até o momento.Assim, i-se para pagamento do valor constante às fls. 378, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. Tudo na forma do artigo 475-J do CPC.Junte-se a estes autos cópia da decisão prolatada nos autos da exceção, certificando-se, desapense-se aqueles autos e remeta ao arquivo com baixa.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.069906-1 - ESPOLIO DE MOISE SICRI, Inventariante: ESTHER SALEM SICRI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X CHEHADE SICRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:J-se petição indicada no sistema.Fls. 238/9 - Nada a prover ante a sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.153718-8A - REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:Vistos, etc.Suspendo o processo principal na forma do artigo 306 do CPC. Certifique-se nos autos.Ao excepto.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.070033-5 - ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES (RJ-105679), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309), Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X TUPINAVE S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos, etc,Suspendo a execução na forma do artigo 24 do DL 7661/45.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.020898-1 - NILSON DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA Despacho:Fls. 21 - anote-se.Aguarde-se o momento do pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.001387-4 - HUMBERTO CARLOS DA COSTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOREIRA DE ANDRADE (RJ-018797)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante \r\n\r\nProc. 2004.001.042537-4 - EGON ARNALDO SCHLEMER (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO SCHAFER (RS-028000), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls. 124 - anote-se.Aguarde-se o momento do pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.113520-3 - ALEXANDRE NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Fls. 37 - Dê-se vista com as cautelas legais \r\n\r\nProc. 2004.001.148634-6 - MARCIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA DO PRECO UNICO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2 LIQUIDANTE Despacho:Fls. 23/4 - trata-se de postulação estranha aos autos, vez que trata-se de pedido de habilitação formulado por Marcio Silva de Almeida e decidido por sentença transitada em julgado. Desentranhe-se e i-se a advogada subscritora para a retirada da petição no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.032324-5 - FERNANDO SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)), Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL.(Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2005.001.032336-1 - CLAUDIUS BARCELOS NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)), Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.111592-9 - ANDRE PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SOARES DE MIRANDA (RJ-070898)), Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (SP-016958)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Às partes sobre os cálculos do Contador de fls. 25. (Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.129905-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412)), Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE FERNANDO DA CRUZ VIEIRA Despacho:Esclareça o habilitante como requer o M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153718-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Des pacho:1) Fls. 96 - Cumpra-se.2) C-se quanto ao oferecimento de resposta pela ré.3) Após, concls. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.162697-6 - SYLVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO ARÊAS (RJ-014305), Dr(a). LUIZ FERNANDO LOPES DE SOUZA (RJ-155706E) Despacho:Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça na forma da Lei 1060/50.Venha declaração de renda e bens para apreciação do pedido.P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.114969-0 - LUIZ BITTENCOURT PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Às partes em alegações finais e após dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.149864-4 - VOCAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BIANCO (RJ-120622), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X Z X 7 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Despacho:Aguarde-se cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2004.001.094150-9 - VIABILIZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X SERMONTEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Fls. 193 - Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.068127-7 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940)) X ECROM 2000 EMPRESA DE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de execução de honorários, consoante sentença de fls. 64/5, tendo o executado efetuado o depósito de fls. 122 que mereceu a concordância do exeqüente (fls. 128), requerendo o levantamento.Ante o exposto, julgo extinta a execução. E-se mandado de pagamento em favor do requerente.Após, arquive-se com baixa.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030818-0 - MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X NI 3 ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Decisão:Vistos, etc.Esclareça a requerente a natureza da prova pericial requerida às fls. 78.No que concerne a prova documental superveniente postulada pela requerida (fls. 79), certo que deve produzir-se na forma do artigo 398 e seguintes do CPC. Rejeito a preliminar de carência acionária, eis que presentes os pressupostos e condições específicas da ação, restando atendidos os artigos 94 e seguintes da Lei 11101/05.Considerando que na contestação (fls. 63 - 4§) constou \"como se evidencia com um exemplar de sua revista (ora acostado a esta peça)\", informe a serventia se a revista acompanhou a contestação e caso negativo i-se a requerida para que a apresente.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117848-6 - M SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES MUSA GERMANO (SP-221451)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA Decisão:Fls. 84 - Defiro a dilação do prazo de 15 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.119044-0 - PAULO CEZAR CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SAMPAIO (RJ-107328)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 217 - venha o requerimento nos autos da falência, na forma da cota do MP (fls. 214).P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161880-0 - VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) Decisão:Especifiquem-se provas, justificando-as, para juízo de admissibilidade \r\n\r\nId: 101169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "99653": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000442-9) - Francisco Cesar Loiola Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Loiola Correa - OAB RJ092571). X Josenildo Tavares e outro. 1- Considerando o informado no ofício recebido às fls. 116, no sentido de que a conta-corrente do executado recebe créditos oriundos de salário, possuindo, por conseguinte, natureza alimentar, sendo certo que há vedação legal de penhora para tais casos, inviável revela-se a continuidade do bloqueio da referida conta, razão pela qual determino que o cartório expeça imediatamente ofício ao banco onde o executado possui a supramencionada conta-corrente (fls. 116), a fim de que seja realizado o seu desbloqueio, bem como a liberação de eventuais valores que atualmente estejam bloqueados; \r\n\r\n2- Considerando que a penhora consubstancia-se em requisito objetivo para a possibilidade de prisão do depositário infiel, não sendo suficiente a mera promessa do executado em entregar o bem, tal como fez às fls. 51, indefiro a expedição de mandado de prisão, como requerido pelo exeqüente às fls. 120, último parágrafo;\r\n\r\n3- Nessa perspectiva, indefiro o pedido do exeqüente feito também no petitório de fls. 119/20, no sentido de que o banco pague pelo executado, a uma porque não assiste razão ao exeqüente em insistir na manutenção da penhora na conta-corrente do executado destinada a receber seus créditos salariais, nos termos consignados no item \"1\" supramencionado, e, duas, porque carece integralmente de amparo legal tal medida;\r\n\r\n4- Considerando que é ônus processual da parte exeqüente instruir adequadamente o feito, venham aos autos endereço atualizado da residência da parte executada, sob pena de extinção da execução ora em curso.\r\n\r\nSaquarema, 17/01/2007 .\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.834.001652-0 - Luiz Claudio Correa de Menezes. X Vanderley Ribeiro e outro. Rep Leg(s): Kellen Beliene, Maria da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). Dispensado relatório nos temos do artigo 38, da Lei 9099/95, passo a julgar. \r\n\r\nCuida-se de ação de cobrança proposta por LUIZ CLAUDIO CORREA DE MENEZES, em face de VANDERLEY RIBEIRO e SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, ajuizada em 12/09/2006, na qual a parte autora aduz que lhe é devida a quantia apontada na inicial, oriunda de um cheque não compensado.\r\n\r\nOs reclamados foram regular e validamente citados para comparecer à audiência de conciliação (fls. 09 e 10verso), tendo permanecido inertes ao chamamento jurisdicional, razão por que ora lhes decreto a revelia.\r\n\r\nConsiderando verdadeiros os fatos narrados na inicial, que vêm corroborados por forte prova documental, merece acolhida o pleito autoral. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus solidariamente a pagar à parte reclamante a quantia de quatro mil e cem reais (R$ 4.100,00), acrescidos de juros e correção monetária a contar da citação. \r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.834.000641-0 - Nazir Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça-se o pedido de fls. 99 vº diante das decisões de fls. 81 e 98, bem como se a reclamante será assistida por advogado, tendo em vista a procuração de fls. 100. Sem prejuízo, oficie-se à reclamada acerca do cumprimento da obrigação de fazer (fls. 101/102) - prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.834.001229-0 - Cidinéa Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À recorrida. Após, subam à Turma recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.001296-4 - Maria Aparecida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Venham, no prazo impreterível de vinte e quatro horas, os documentos idôneos (os três últimos comprovantes de rendimentos e/ou as três últimas declarações de imposto de renda, ainda que isenta), sob pena de indeferimento do pedido de GJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.834.001382-8 - Osmar Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ceritifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006, art. 3o, V, intimo a parte autora sobre fls. 28/29 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.834.001273-0 - Maria das Graças Macedo Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thatiana Gomes Lopes - OAB RJ124974). Aos interessados sobre fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.834.000270-3 - Ezio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mattos Ferreira - OAB RJ057541, Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527). X Ampla- Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte ré sobre fls. 44, vº. \r\n\r\nProc. 2006.834.001428-6 - Riveline Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ119064). X Banco Itaú S/A. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 38. \r\n\r\nId: 99653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "100344": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000699-0 (6388/00) - DENISE REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X MARCELO REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) De ordem: À Autora para fornecer peças a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.002866-1 - LEONARDO DA SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X Falecido: JORGE GONÇALVES DE JESUS Decisão:Acolho os embargos e declaro a sentença de f. 40: expeça-se os alvarás, autorizado o saque dos valores existentes nas contas de fundo de investimento e poupança, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.006530-1 - Inventariante: JOEL VARGAS DA SILVA X CLAUDECIR HERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950) De ordem: Fls. 68: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.006278-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X NILTON TEIXEIRA DA FONSECA FILHO De ordem: Ao Autor sobre fls. 112/119. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005719-5 - BANCO SANTANDER BRASILS.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA DA SILVA MUNIZ DOS SANTOS De ordem, ao Autor para o recolhimento da diferença das custas judiciais (R$ 0,50) conforme certidão exarada às fls 31. (custas de ofícios) \r\n\r\nProc. 2006.061.006007-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER CEZAR SILVEIR RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls.37v.º do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.010286-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AURELIO JOSE LOURECO Despacho:1- O instrumento procuratório de fls.08/10 é público. Venha no original ou cópia autenticada. 2- Corrija-se a inicial para que seja atribuído à causa, o valor do contrato de alienação fiduciária, conforme dispõe o art. 259, V do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010337-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EUNICE GAMA Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.21/22).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito.5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.25), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia.... \r\n\r\nProc. 2006.061.010340-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X A B DE TERESOPOLIS CONFECÇÕES LTDA Despacho:O instrumento procuratório de fls.07 é público. Venha no original ou cópia autenticada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006516-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WILLIAN EVARISTO DE LOURDESS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.540.004720-2 (6244) - ESPOLIO DE ISABEL MEDEIROS TAVERNISE (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X ROZELENE FURTADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) De ordem: à parte autora sobre fls. 254/269. \r\n\r\nProc. 2002.061.007018-0 - CONDOMINIO DO ED.MARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X LUIZ DA ROCHA TOME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) ...2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. I... \r\n\r\nProc. 2004.061.007467-0 - ESPÓLIO DE SUSANNA DOLORES KNOBEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:À parte Ré sobre o documento acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011876-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X MARIE THEREZE GENEVIEVE AUBERT E OUTRO \"DE ORDEM, ao autor para recolhimento das custas para citção do 2º réu (R$ 3,49- conta 0711-2 - APC)\" \r\n\r\nProc. 2006.061.008231-1 - FABIO GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ( GUARDA MUNICIPAL ) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) DE ORDEM - em réplica. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.540.001872-0 (4036/97) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ALPINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE PLACIDO JOSE GONCALVES E OUTROS Despacho:Retire-se de pauta. Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.008296-7 - ROSELAINE MORENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) ...ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, C/ NULIDADE \r\n\r\nProc. 2005.061.001842-4 - JOSE LINO RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ANA MARIA DE LIMA MATOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Despacho:Fls.87: manifeste-se a parte autora, em até 05 (cinco) dias, acerca dos informações prestadas pela parte Ré às fls.27 e 29 e 75/76.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.009467-0 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X KATIA NILZA DE ALMEIDA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Despacho:A Exceção de Pré-Executividade seria admissível no presente caso, em princípio, havendo prova documental de quitação da dívida. Surge, contudo, divergência quanto a interpretação da cláusula do contrato que versa sobre a extensão da quitação, podendo até demandar aprofundamento da prova o que, agora, exigiria a conversão do rito, com segurança do Juízo. Antes de fazê-lo, contudo, manifestem-se os EXECUTADOS sobre fls.50/51. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027148-4 (2880) - WILSON RAUL SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) De ordem, ao interessado para recolhimento das custas necessárias à expedição do(s) ofício(s) requerido(s) (R$ 3,49 por ofício - conta 0711-2 - atos de prática comum) ou para manifestar o interesse de levá-lo(s) em mãos.\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001867-4 (4033/97) - ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ALPINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Fls.304: intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação no valor de R$ 1.048,26, apurado pelo Contador Judicial, conforme planilha de fls.294/295, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.003178-1 - JAIME FURTADO PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DO ALTO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls.231, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas conforme pactuado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.061.004021-8 - CRISTINA AMARAL IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X JOSE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) DE ORDEM - digam os exequentes.\r\n\r\nProc. 2004.061.007451-6 - MORENA DECORAÇOES DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) De ordem, ao Exequente para recolhimento das custas faltantes conforme certidão de fls 100 e para fornecimento de cópia da procuração e das custas recolhidas a fim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.061.002173-5 - P G VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X CESAR HEITOR RODRIGUES FARIA De ordem, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.061.006479-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VERA MARIA ORNELLAS POGGI DE ARAGAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.009854-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VIRGINIA FERES DE SOUZA REBELLO Despacho:Trata-se a presente de Ação de Execução por Título Executivo Extrajudicial, em que o Credor fundamenta o pedido instruíndo o mesmo com a Cédula de Crédito Bancário (Confissão de Dívida), documento este juntado às fls.09/10.O referido documento é um contrato particular firmado entre as partes, enquadrando-se nas hipóteses previstas no art. 585, II do CPC, se preenchidos todos os seus requisitos, e neste caso não foi observada a assinatura de 02 (duas) testemunhas. Esclareça o Credor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010343-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CREUZA DE SOUZA VARGAS ME E OUTROS Despacho:O instrumento procuratório de fls.06 é público. Venha no original ou cópia autenticada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003250-2 - BARBARA DA GRAÇA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X DEPARTAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR De ordem: Aos autores sobre a devolução da carta precatória.\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.061.256419-4 (174/92) - LINDA LILLIAN CALDERARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609)) X PAULO MARTINS CELANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663) Decisão:Entendo correto os cálculos de fls.671/677 com levantamento daqueles valores realizado pelo Mandado de Pagamento às fls.644. Sendo assim, julgo satisfeita a obrigação objeto da EXECUÇÃO promovida por LINDA LILLIAN CALDERARO e ANTÔNIO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA contra PAULO MARTINS CELANO com base no art.794 I do CPC.Levante-se a penhora. Expeça-se Mandado de Cancelamento ao R.G.I.Considerando o disposto no art. 710 do CPC, intime-se o outrora Credor, PAULO MARTINS CELANO a que, em quinze dias, sob pena de incidência automática da multa de 10%, pague o valor apurado às fls.677 de 1.985,2078 UFIR ao outrora Devedor. Também para que no mesmo prazo recolha ao FETJ o valor de 377,6848 UFIR (fls.677).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.061.256419-4 (174/92) - LINDA LILLIAN CALDERARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609)) X PAULO MARTINS CELANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663) Decisão:...ASSIM SENDO:4. Chamo o feito à ordem para determinar:a) a expedição de Ofício ao Cartório do 5º Ofício do Registro de Imóveis comunicando o CANCELAMENTO do Mandado de Levantamento de Penhora datado de 21-11-2006, lavrado por Marcos Pinto Viana, Subscrito por Ângela Patrícia de Almeida Ferraz e assinado por este Magistrado.b) no mesmo ofício, deverá constar, \"ad cautelam\", ordem de indisponibilidade do bem penhorado, até que se esclareça a inexistência de penhora sobre o mesmo.c) a intimação das partes sobre a decisão de fls. 710, bem como da presente decisão, inclusive a Sra. Advogada acima citada, para esclarecimento dos fatos narrados às fls. 713. \r\n\r\nProc. 2000.061.002937-0 (6843/00) - LUIZ FERNANDO PAULA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X INDUSTRIA DE MOVEIS SAO BENEDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Despacho proferido em petição: \"J.-se. Devolvo o prazo para contra-razões\". \r\n\r\nProc. 2005.061.007829-9 - VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes de decidir acerca da competência da Justiça Comum Estadual, ciências às partes sobre o teor do depoimento de fls. 135/136, requerendo o que lhes aprouver, para eventual exame deste Juízo ou de outro Juízo competente, se acolhida a preliminar. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011250-7 - NEEMES CUNHA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X SIRLEI CATALDI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) De ordem: Às partes para apresentarem quesitos e assistentes, conforme determinado em assentada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.061.000007-5 (5856/65) - Inventariante: LUIZ GLAUCO TORRES DA COSTA E SILVA X MARIA DA ROCHA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) De ordem: Ao inventariante para requerer o que for de seu interesse no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1986.061.023466-6 (12443/86) - Inventariante: MARIA DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)), Cessionário: AURÉLIO CLÁUDIO MOREIRA FERREIRA, Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X JOAO JOSE E AZEVEDO De ordem: Ao Inventariante para providenciar cópias, a fim de instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1993.061.010377-5 (488/93) - Inventariante: BEATRIZ KLUWE CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X EDLA IRIA PESSENIG KIUWE Despacho:À Inventariante para atender os requerimentos da Fazenda Estadual contidos nos 1º e 2º parágrafos de seu Parecer às fls.272vº. \r\n\r\nProc. 1994.061.016309-9 (1347/94) - Inventariante: AUREO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X IDERBY BARBOSA DA SILVA De ordem: Fls. 63: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.540.003341-0 (4237) - Inventariante: NATHALIA SPECTOR (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X THEREZITA SPECTOR Sentença:Vistos etc.Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a partilha de fls.351/356 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de THEREZITA SPECTOR dos quais é inventariante Nathalia Spector Azevedo, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Pagas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.000721-1 (7468/01) - Inventariante: ELIAS CASTOR MACIEL ELIAS CASTOR MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)), Interessado: HYGINO CASTOR MACIEL, Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X MARIA DE LOURDES FREITAS MACIEL), Interessado: SUELI LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) DE ORDEM - ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.061.005841-5 - Inventariante: BEATRIZ KLUWE CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X DAMIAO FERREIRA KLUWE Despacho:Fls.15: defiro a expedição da Carta Precatória para avaliação e pagamento do imposto de transmissão do imóvel localizado no Estado do Rio Grande do Sul, comarca de Gravataí. \r\n\r\nProc. 2003.061.008649-8 - Inventariante: CHRISTINA MARIA LOBIANCO DE SOUZA HADLICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ANTONIO CARVALHO DA MOTA De ordem: À Inventariante para retirar o alvará. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1998.540.004198-3 (4996/98) - MARY QUIRINO DOS SANTOS FABRICIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)), Interessado: ABS-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS S/A., Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)), Interessado: LUIZ ANTONIO BUARQUE DE MACEDO), Interessado: PAULO BUARQUE DE MACEDO), Interessado: MIRIAM SPADA BUARQUE DE MACEDO), Interessado: CARLOS EDUARDO BUARQUE DE MACEDO), Interessado: MONICA BUARQUE DE MACEDO, Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)), Confrontante: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Atenda-se a douta promoção do Ministério Público a fls.339vº.1- Ao Município de Teresópolis para que se manifeste na qualidade de confrontante da área objeto da presente Retificação no RGI, conforme requerido a fls.336.2- Manifestem-se os interessados sobre a realização da perícia,I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.061.002245-4 - FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS Despacho:Fls. 45: diga o Autor.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.006217-8 - FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTRO Decisão:...ASSIM SENDO:4. Defiro liminarmente e inaudita altera parte a busca e apreensão dos referidos veículos descritos na inicial, nomeando depositário dos mesmos o Autor.5. Expeça-se mandado de busca, apreensão e depósito, a ser cumprido por Oficial de Justiça de Plantão, providenciando o Autor os respectivos meios.6. Citem-se e intimem-se os Réus.7. Oficie-se ao Departamento de Trânsito do Estado do PARANÁ pela indisponibilidade dos mesmos, solicitando ainda informação sobre os respectivos preços lançados nos recibos de alienação de veículo. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.061.004068-1 - FELIZARDO TERCAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:1. Regularize-se o apensamento dos autos.2. Digam as partes se têm outras provas a produzir. I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.061.011610-0 - ADEMAR FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre a petição de fls.60.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.061.007900-9 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De ordem: Fls. 149/150: Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.061.001196-0 - CINTIA DE FREITAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X UNIMED DE TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a intimação do réu-denunciante para recolher as custas da denunciação da lide, no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.001235-5 - SOLANGE AZEVEDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME RAIMUNDO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Decisão:....ASSIM SENDO:8. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao Réu-Denunciante JAIME RAIMUNDO DE OLIVEIRA JÚNIOR e ao Denunciado MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS o seguinte:a) ao Réu-Denunciante JAIME RAIMUNDO DE OLIVEIRA JÚNIOR, a construção de muro de arrimo com projeto legalizado e trazido aos autos, ao longo de toda a divisa de seu imóvel com o imóvel da Autora, bem como sistema de escoamento de águas pluviais, em até 60 (sessenta) dias a contar da intimação, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) a partir do 61º dia.b) ao Réu-Denunciante JAIME RAIMUNDO DE OLIVEIRA JÚNIOR, o pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais à Autora, para custeio de moradia em outro local, sob pena do pagamento do dobro desse valor em relação a cada parcela em mora, vencendo a primeira em 24h a contar da intimação e a segunda 30 dias após a intimação para pagamento da primeira...(continua) \r\n\r\nProc. 2005.061.001235-5 - SOLANGE AZEVEDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME RAIMUNDO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) ....c) ao Denunciado MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, a construção de muro de arrimo com projeto legalizado e trazido aos autos, ao longo de toda a divisa do logradouro com o imóvel da Autora, bem como sistema de escoamento de águas pluviais, em até 60 (sessenta) dias a contar da intimação, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) a partir do 61º dia.d) ao Denunciado MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, o pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais à Autora, para custeio de moradia em outro local, sob pena do pagamento do dobro desse valor em relação a cada parcela em mora, vencendo a primeira em 24h a contar da intimação e a segunda 30 dias após a intimação para pagamento da primeira.9. Expeça-se mandado de intimação ao Réu-Denunciante JAIME RAIMUNDO DE OLIVEIRA JÚNIOR.10. Expeça-se mandado de citação (fls. 66) e intimação ao Denunciado MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.004933-2 - ODETE ANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...III.Dispositivo.1.Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos às fs. 02/06.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.061.004933-2 - ODETE ANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) CONTINUAÇÃO: 4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99 e nos termos do art.115 do Código Tributário Estadual c/c o art. 22, parágrafo único do Código Tributário Municipal. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente.5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.005524-1 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga a parte autora, em dez dias, se a medida liminar foi integralmente cumprida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.009835-3 - ROMILDO CARDOSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X DETRAN-DEPERTAMENTO DE TRANSISTO DO ESTADO DO RIO DE JANEEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ...ao autor em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.540.004456-4 (6209/99) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DA POPULAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...às partes sobre fls. 134/136. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.010341-7 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PREMANANDA ALIMENTOS LTDA Despacho:O instrumento procuratório de fls.07 é público. Venha no original ou cópia autenticada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.007873-1 - OCTAVIO PEIXOTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:...POSTO ISSO, julgo parcialmente procedente a demanda para condenar a Ré a restituir ao autor os valores da planilha de fls. 100/102, com correção monetária pela tabela do TJRJ e juros legais de 0,5% ao mês até dezembro de 2002 e 1% ao mês de janeiro de 2003 em diante até o efetivo pagamento. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Diante da sucumbência recíproca não haverá condenação de ônus de uma parte a outra. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. Transitada, aguarde-se por 15 dias o prazo do art. 475-J do CPC para o cumprimento espontâneo do julgado sob pena de incidência de multa automática de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2001.061.005928-4 - JOSE CARLOS DE HOLLANDA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X MTM TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHYUNJI GOTO (SP-160344) ...2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. I... \r\n\r\nRessarcimento, por danos em prédio \r\n\r\nProc. 2003.061.000050-6 - ALEX FABIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X ENIR DE OLIVEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) De ordem: Fls. 158: Ao autor. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1998.540.004197-5 (4995/98) - ALBERTO GOLDENSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)), Interessado: PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)), Interessado: VIRGINIA MARIA FERRI, Dr(a). MARIA ELISABETE FILPI FERREIRA (RJ-030590) ...ao autor para recolhimento das custas faltantes, a saber: R$ 0,87 (campo 35) conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2000.061.001079-7 (6541/00) - ESPOLIO DE HEROMAR GORRESEN CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA LEMOS LEITE VILHENA DE CARVALHO (RJ-005632)) X JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL), Confrontante: HERNON VIANA FILHO), Confrontante: PAULO EMILIO DA SILVA), Confrontante: IZAURA BARBOZA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.061.011099-7 - ALEXANDRE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-138085), Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X INSTITUTO DE PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre f. 156. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.061.002717-7 (6808/00) - SERGIO FERNANDO DE CASTRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X ROSA DE MELLO COSTA PINHEIRO E OUTROS), Confrontante: HORACIO DA ROSA PINHEIRO), Confrontante: ESPÓLIO DE IRINEU DA ROSA PINHEIRO), Inventariante: DENIR DE ALMEIDA PINHEIRO), Inventariante: RUTH SALOMÃO PINHEIRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls.433v.º do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 100344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.068571-0 - LUIZONALDO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-000001) Despacho:fls. 105 - Defiro a vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.052050-4 - PAULO SERGIO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.103099-3 - EDSON LIMA DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH (RJ-108840), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e em conseqüência, extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 269 I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.000776-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM D. FERMAN (PJ-000002)) X ANTONIO FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à DP. Após apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149703-9 - OACYR FEIJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.083544-6 - PATRICIA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para fazer constar na sentença \" isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar os réus solidariamente ao pagamento do valor de R$ 1.400,00, a título de danos materiais.....\" . Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2003.001.105045-1 - RAIMUNDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039488-2 - LENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no disposto no art. 269, IV do CPC. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.106048-3 - VENICIO BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao subscritor de petição de nº 2025028, protocolada em 29/09/2006, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.001.011812-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-000001)) X CONSERVADORA ARARUAMA LTDA Despacho:Restaure-se a distribuição.À parte autora sobre a certidão de fls.22v. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.158386-4 - WALACE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR F RODRIGUES (RJ-063530)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerido pelo MP, às fls. 15, tendo em vista que compulsando os autos verifica-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme fls. 16.Dê-se vista ao MP.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.004815-3 - ELIAS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.115098-8 - JULIA ALVES DE ARAUJO COVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RRIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Chamo o feito à ordem.Verifico que a sentença de fls. 188/195, prolatada em 2004, ainda não foi submetida ao duplo grau obrigatório.Assim, revogo o despacho de fls. 230 e determindo a imediata subida dos autos E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.001245-8 - JOAO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RJ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059885-4 - TNL CONTAX S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X DIRETOR DA 2 INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL D), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO - PROC. ERJ Decisão:Verifica-se que houve equívoco no que diz respeito às publicações em nome do patrono do impetrante. Assim, anote-se o nome do patrono como requerido na inicial e republique-se corretamente a decisão de fls. 192, a fim de que seja dada oportunidade do impetrante enterpor o recurso que enteder cabível. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.005657-1 - PHILIP DAVID CLARKE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos legais, especialmente o fumus boni iuris e o periculum in mora, além do risco de perecimento do direito caso não acolhida a providência liminar, defiro a liminar para autorizar que o autor participe das etapas seguintes do concurso de Investigador de polícia , 3ª classe/2005, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, até ulterior decisão. Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se e intimem-se.Sem prejuízo, oficie-se à ACADEPOL informando da decisão supra. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.062435-0 - DANIELE PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.143556-9 (2096) - LECY FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO SEIXAS FILHO (RJ-137492)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, tão somente para fins de baixa.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.114612-8 (4325) - MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). VIVALDO DE PAULA E SILVA. (RJ-056665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-000001) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, para cumprimento de fls166. \r\n\r\nProc. 1999.001.150850-5 - ANDRELINO COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (RJ-000001) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal, com as cautela de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.167818-6 - HOTEL ATLANTICO SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Decisão:Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha. Decorrido o referido prazo sem a comprovação do pagamento, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.099186-7 - LUIZ PAULO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.143477-9 - SUELI DREUX FROTTE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.069183-7 - ALESSANDRA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.072404-1 - GILSON CAETANO CIRIACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.074612-7 - TATIANE DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para fazer constar na sentença \" julgo procedente o pedido para condenar o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora dos medicamentos descritos na inicial ou outros que a autora venha necessitar, durante todo tempo necessário ao tratamento de sua doença, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.103980-9 - ALMIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.000077-8 - PASCHOAL ANTONIO MITRANO (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030806-2 - FERNANDO LOUREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os em bargos de declaração e dou-lhes provimento para fazer constar na sentença \" julgo procedente o pedido para condenar o Município de Queimados e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora do utensílio descrito na inicial ou outros medicamentos que o autor venha necessitar, durante todo tempo necessário ao tratamento de sua doença, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.033310-0 - DILSON NERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035207-5 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060176-2 - EDIMAR CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063047-6 - HUDSON DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065986-7 - JOSE WANDER DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066639-2 - LUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PROC. ERJ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069462-4 - GUARACY PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081783-7 - JOSIAS NOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107007-7 - MARIA DO CARMO MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117119-2 - ADRIANO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.117972-5 - BENITO MUSSULINE MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.121084-7 - VILMA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para fazer constar na sentença \" julgo procedente o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora dos medicamentos e materiais descritos na inicial ou outros que a autora venha necessitar, durante todo tempo necessário ao tratamento de sua doença, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada.2- Tendo em vista o contido às fls.102, devolvo o prazo ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.130422-2 - ADONIAS DA SILVA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.001.155782-3 - EDNALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Despacho:1- Cumpra o cartório o item 2 do despacho de fls.85.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.011708-8 - RENATO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.035031-7 - ARI DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes pvovimento para fazer consta na sentença \" julgo procedente o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Ri ode Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora dos medicamentos declinados na inicial (fls. 03) o outro medicamento que o autor venha necessitar, durante todo tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.045711-2 - ANGELINE DIAS ZAGNE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.058256-3 - ELIETTE AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.065862-2 - LUCIANO GONCALVES RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067597-8 - IDELINA PEREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167927-0 - ROMULO JOSE RANGEL HORA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121465-4 - ILSON SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097563-7 - JULIO CESAR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.147531-0 - ALEDIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.046351-0 - JORGE LUIZ PAZ DO NESCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.134684-6 - CRISTINE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HOSPITAL GERAL DO ANDARAI), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:1- Nomeio em substituição o Dr. João Paulo Conceição (Tels.2275-4098 / 2542-4758), que deverá ser intimado pelo cartório para apresentar proposta de honorários.2- Expeça-se o ofício determinado às fls.196. \r\n\r\nProc. 2006.001.028058-3 - JOSE ORLANDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.029828-9 - DULCIMAR JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.112009-5 (3880) - EUZA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE-FEEMA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (RJ-000001) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, se for o caso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.062864-4 (4111) - MARILDA SILVEIRA CARNEVALI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro vista pelo prazo legal com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.034486-8 - JOACYR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo o recurso de fls.63-66 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.092613-4 - ROSINDA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha a inicial com a emenda em peça única. \r\n\r\nProc. 2006.001.119497-2 - MIRIAM MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Decisão:Recebo a emenda de fls. 31. Anote-se o novo valor atribuido à causa onde coube. Citem-se. \r\n\r\nId: 100951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roque Fabricio Antonio de Oliveira Viel \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1990.061.025659-7 (8528) - ESPÓLIO DE KALMA SZTAJNBOK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X BELMIRO NOGUEIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que afixei cópia do edital no local de costume e encaminhei através do envio eletrônico(nº do OF.77771) \r\n\r\nProc. 1990.061.025659-7 (8528) - ESPÓLIO DE KALMA SZTAJNBOK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X BELMIRO NOGUEIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente para retirar o edital e o nº do ofício do envio eletrônico.(77771). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.061.009183-6 - HELEN COHEN ZAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X CARLOS CESAR SERRA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO COSTA DA SILVEIRA (RJ-061841), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre o nº do ofício que encaminhou o edital que é 81741. \r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 2000.061.000145-0 (15613) - CLEYDE THEREZA GARCIA SAVAGET (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)), Interessado: MARCELO CARDOSO COELHO, Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)), CAROLINE DA MOTA VICENTE) X ESPOLIO DE MARIA STELLA GARCIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NEI FERREIRA (RJ-004734), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)), MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA, Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)), Interessado: ESPÓLIO DE ZÉLIO SEBASTIÃO VICENTE Despacho:Diante do que foi decidido às fls. 153, item III, DEFIRO o pedido de fls. 329 para determinar a exclusão do imóvel da Rua Marechal Deodoro, 355, Centro, Niterói, RJ, da indisponibilidade determinada às fls. 321v.Expeça-se o ofício conforme requerido informando sobre esta decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.001375-8 - Inventariante: SONIA MARIA BRAGANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X JORGE ALUIZIO DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.009143-9 - CORINA CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)), Falecido: IZET HANJI Despacho:Fls 80: indefiro por ora o pedido. Aguarde-se o julgamento do conflito de competência 2007.008.00009 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.004958-7 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE PONTE DA SILVA Decisão:I - Nos termos do art. 296 do CPC, mantenho a sentença de fls. 35-36 por seus próprios fundamentos.II - Recebo o recurso de fls. 38 em seu duplo efeito. Subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, independentemente de vista à parte contrária, na forma do art. 296, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.003951-0 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALBERTO RIBEIRO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.009633-4 - LICELIO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO Certifico que o autor deverá recolher uma diferença de R$ 1,05 na conta 0701-1, tendo em vista os novos valores da tabela de 2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.009100-2 - CONDOMINIO VIVENDAS MITRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X NESTOR SANT'ANNA TAVARES Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/02/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.009748-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, LOCUPLETAMENTO ILICITO \r\n\r\nProc. 2006.061.002843-2 - MANOEL DE CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X HELENA FILGUEIRAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.008870-2 - PASTELARIA À BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X AMPLA Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, constitutiva e condenatoria c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.004583-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS IGNACIO SCHIMITT SANTANNA (RS-028624)) X INDUSTRIA E COMERCIO CORAL GENERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEITE SILVA (MG-044268) Decisão:I - Sem preliminares a serem examinadas, partes legítimas e devidamente representadas, pressupostos processuais e condições da ação atendidos, dá-se por saneado o feito.II - A autora e a ré requereram prova pericial (fls. 179 e 180).Defiro prova pericial requerida. Nomeio perito do juízo o Eng. Jayme F. de Sequeira, CRQ 03301164, fones 2493-2679 e 8862-4090, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão pagos pela autora.Venham os quesitos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.004602-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS DA COSTA JUVENCIO Decisão:Fls 84:diante de certidão de fls. 74, defiro o pedido da autora e decreto a prisão do devedor pelo prazo de trinta dias. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.540.006224-7 (14503) - MARCELO BARREIROS VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X SALMOS LIMA LASHERAS PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.001922-0 - DAPHNE SHOLL ISNARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X DEJANIR JOSE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ recolher custas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C CPBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.061.008151-1 - VICTOR MANUEL FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X ESTUDIO GRAFICO SELECTOCOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Fls 122: defiro o levantamento, pelo autor, do depósito de fls. 116. Expeça-se o mandado de pagamento. Tragam os réus a documentação requerida às fls. 97.Citem-se os réus conforme requerido no item 3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.005783-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X HELOISA QUINTELLA COPELLO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) Decisão:Recebo a apelação de fls. 16 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.061.001441-8 - JOSE CARLOS WEBLER DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X ELIAS DA SILVA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Sentença:21.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para manter os embargantes na posse do apartamento 305 do prédio da Rua José Elias Zaquem, 637, afastando a penhora incidente sobre tal unidade. 22.Condeno o embargado a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, atualizados na forma da Súmula 14/STJ. 23.Providencie-se o levantamento parcial da penhora, a ser efetuado por termo nos autos do processo principal, apenas quanto à proporção do imóvel correspondente ao apartamento 305 do prédio já mencionado.24.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.002817-0 - HAMILTON PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X PAG-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Despacho:Ao embargado sobre a documentação acrescida em cinco dias \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.001284-3 (13678) - PREVISAO PARTICIPACOES LTDA (APELADO) (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976)) X AGRICIO TABORDA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:Nomeio Leiloeiro Mário Milton Bittencourt Ricart, conforme indicado às fls. 153. Intime-se-o \r\n\r\nProc. 1998.540.003563-0 (14026) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (APELADO) (Adv(s). Dr(a). RICARDI LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO 166 SERRANO LTDA E OUTROS Certifico que deixo de encaminhar dois mandados de intimação por falta de custas e cópias para carta precatória \r\n\r\nProc. 2001.061.002487-7 (17055) - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ESPOLIO DE SERGIO SALGADO PINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.061.006142-6 - MERCADINHO OLIVEIRA DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CASHCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:Fls 128: indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da devedora. Não há, por ora, elementos cognitivos que justifiquem tal medida, indicativos de que a empresa tenha sido usada como instrumento para fraudar terceiros e obter vantagens indevidas. A mera inadimplência da sociedade, por si só, não autoriza a medida postulada pelo credor\r\n\r\nProc. 2003.061.000035-0 - ANADIR MOTTA DUQUE (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X JAQUELINE LAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Despacho:Traga a credora a documentação referida na petição de fls. 63 \r\n\r\nProc. 2003.061.002493-6 - ESPOLIO DE SEBASTIAO DE ALBUQUEQUER (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X SIRLENE BENEVIDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls 117: o pedido de desarquivamento deve ser endereçado ao juízo próprio onde tramita o processo. \r\n\r\nProc. 2003.061.007281-5 - PEDRO RAGE JAHARA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X JOSELINO LOPES E OUTRO Certifico que deixo de extrair mandados por falta de custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009277-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MELO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SABRINA PIRES DE ABREU E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre as exceções de fls. 22 e 36, em dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.005037-0 (14292) - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X JOAO EDUARDO DA SILVEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES (RJ-061338) Despacho:Ao réu para cumprimento da sentença conforme planilha de fls. 122-123. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001226-9 (13023) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X HIGINO PALACE HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exeqüente sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 1998.540.003402-2 (13983) - CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X ESPOLIO DE NELSON OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889), Dr(a). TANIA DOS SANTOS MONTICO (RJ-036959), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Dez de Janeiro de Dois Mil e Sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Joaquim Nabuco, Lote nº 22, Quadra 12, Granja Comary, Condomínio Comary, Gleba VI, transcrito no Livro nº 4-S, folhas nº 70, matrícula nº 6.354, conforme certidão acostada às fls. 592 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor ESPÓLIO de NELSON DE OLIVEIRA, representado pelos herdeiros Renata Natal de Oliveira e Nelson Terme de Oliveira. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Elaine Alves Cabral - Analista Judiciário - Matr. 01/20622 o digitei e eu, _______________ Paula de Souza Leite Vieira - Escrivão - Matr. 01/6612, o subscrevo.Roque Fabricio Antonio de Oliveira Viel - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 1998.540.003402-2 (13983) - CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X ESPOLIO DE NELSON OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889), Dr(a). TANIA DOS SANTOS MONTICO (RJ-036959), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu sobre o termo \r\n\r\nProc. 1999.540.004499-8 (15384) - GEFFA FELIPE KUNERT VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X TRANSTURISMO REI LTDA-TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 504 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a parte final de fls. 504/v. \r\n\r\nProc. 2000.061.000402-5 (15643) - ANA MARIA IATAROLA MATTENBERGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JOSE PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Decisão:Fls 120: defiro o pedido. Segue relatório do bloqueio feito pelo sistema Bacenjud. \r\n\r\nProc. 2000.061.000861-4 (15727) - CONDOMINIO DO EDIFICIO APA BLUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X LUIZ ROBERTO APA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Aos Nove Dias do mês de Janeiro de Dois Mil e Sete na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 2ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): Depósito judicial de fls. 694, nº da guia 3264457 no valor de R$ 183.542,44; Depósito judicial de fls. 695, nº da conta 2300103428146 no valor de R$ 24.457,68 e depósito judicial de fls. 698, nº da guia 3264457 no valor de R$ 183.542,44 .E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. Eu, _____________ Elaine Alves Cabral - Analista Judiciário - Matr. 01/20622 digitei e conferi. E, eu ____________ Paula de Souza Leite Vieira - Escrivão - Matr. 01/6612, o subscrevo.Roque Fabricio Antonio de Oliveira VielJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.061.006132-3 - PARQUE DO IMBUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X DONNA BENCHIMOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2002.061.009207-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APA RAINBOW (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ANGELA MARIA DUTRA CARDOSO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher custas de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.061.002311-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO PARQUE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X LUIZ FERNANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:...Também não se enquadra a hipótese no inciso I do art. 593 do CPC. A ação não tinha caráter real, na medida em que se tratava de cobrança de valores devidos a título de rateio de despesas comuns feitas em benefício do imóvel do réu.III - Pelo exposto, indefere-se o pedido de fls. 363-366. \r\n\r\nProc. 2003.061.003774-8 - JOSIALDA RANGEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Aos requerentes para retirarem mandados. \r\n\r\nProc. 2004.061.006580-1 - FABIANO DO NASCIMENTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls 222: defiro a dilação doprazo por dez dias. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.009004-2 - ANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X ARBEX CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Certifico que deixo de extrair certidão para o RGI, tendo em vista falta de custas. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.061.005293-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JOAO MOURA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exequente para fornecer custas para avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.009868-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HARAS LF LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.061.007209-3 - MARIUZA EVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341) Despacho:Fls 28: nada a prover, diante da sentença de fls. 25-26, publicada em 28/12/06 (fls. 27) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.005826-6A - IZAIAS DE PAULA ALVES DE OLIVEIRA X OLIVIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Despacho:À impugnada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.006107-1 - AUTO TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico que deixo de encaminhar ofício por falta de custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais resolução de contrato \r\n\r\nProc. 2006.061.002807-9 - JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu para fornecer cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.000273-0 (14637) - JOSE MAURICIO GONÇALVES DECARLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X CIA.ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Despacho:Fls 182: defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1999.540.003948-0 (15295) - CRISTOVAO FRANCISCO DE PAULA BRILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILLS, Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Fls 659: dê-se vista por 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.061.002351-3 - PAULO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.061.005826-6 - OLIVIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X IZAIAS DE PAULA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a JG ao réu. À autora sobre fls. 43 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025661-5 (8531) - Inventariante: JOAO MARIA PEREIRA RENNO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SOARES CORRÊA (RJ-020650)) EDUCANDARIO ANALIA FRANCO E OUTROS, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (SP-071539), Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). MOACYR PADOVAN (SP-068789), Dr(a). PEDRO AUGUSTO PADOVAN PAULO (SP-135787), Dr(a). GERALDO HERNANDES DOMINGUES (SP-157047)) X ANNA PEREIRA RIBEIRO COUTO), Interessado: ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA DE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ MARTINS DE FREITAS (SP-042130) Certifico que não localizei nos autos RGI do imóvel e tampouco a certidão negativa estadual atualizada. \r\n\r\nProc. 1998.540.005472-4 - Inventariante: MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X EURIPEDES COELHO DE MAGALHAES Despacho:Cumpra-se o comando de fls. 75v \r\n\r\nProc. 2000.061.002555-7 (15971) - Inventariante: THIAGO BARROS PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CLAUDIO BASTARDO SIMOES PINHO Despacho:Aguarde-se por 10 dias.( fls 88) \r\n\r\nProc. 2000.061.003442-0 (16161) - Inventariante: MARIA HELENA OSORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) EDUARDO VICTOR NEVES LOBO GEPP, Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X EDWARD JOHN GEPP Despacho:Aguarde-se por 120 dias, no silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2001.061.000153-1 (16611) - Inventariante: ANA MARIA ANTONIAZZI DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X ANTONIO JOAO DA COSTA VIEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2005.061.000839-0 - Inventariante: JOÃO MARCOS CACIANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS) X JOAO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.005551-4 - Inventariante: LIDIA DA CONCEIÇÃO LOPES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X LUIZ DAS NEVES Despacho:Avaliem-se os bens, na forma do despacho de fls. 30vNo mais, aguarde-se resposta ao ofício de fls. 36 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.008577-4 - JOSE TAVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-139585)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Sentença:47.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar à autoridade impetrada que: a) providencie a emissão de certidão de tempo de contribuição do impetrante acrescida do tempo de um ano e seis meses reconhecidos nos processos administrativos 10974/97, 10975/97 e 13277/98; b) providencie a emissão de certidão constando que a contribuição previdenciária do servidor impetrante deverá incidir, desde 02/01/2004, sobre o total resultante da soma das parcelas denominadas \"Vencimentos\", \"Triênio\" e \"Produtividade\"; e c) providencie a anotação de tais informações na ficha funcional do servidor.48.Sem custas, por ser o Município isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99). 49.Sem honorários advocatícios (Súmula 105/STJ).50.Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51).P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.008489-7 - WALDA DE SOUZA GASPAR (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X ESPOLIO DE SERAFIM FERREIRA CARQUEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Diga a ré se tem provas a produzir em cinco dias. A autora já requereu o julgamento antecipado às fls. 94 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.003668-2 - GUERRINO SORGENTOME (Adv(s). Dr(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (RJ-117072)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c demolitoria \r\n\r\nProc. 2006.061.004644-6 - SILVIA MARTHA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X GERALDO ELIAS ZAQUEM (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 13/02/2007, às 13:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.005681-6 - CARMELITA DOS PASSOS COSENDEY DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:III.Dispositivo.1.Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos ás f. 08, item \"c\".3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX eRepublicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.005696-8 - BILMAN DA CAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:.... 2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos às f. 08, item \"c\".3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado. .... \r\n\r\nProc. 2006.061.005980-5 - MARIA DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:III.Dispositivo.1.Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos ás fs. 07, item \"b\".3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.005671-3 - MARIA SIQUEIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:III.Dispositivo.1.Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos ás f. 08, item \"c\".3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX eRepublicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006453-9 - FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, item \"e\", conforme receita de fls. 11, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pela autora na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência da autora, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006550-7 - RAYZA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, item \"d\", conforme receita de fls. 12, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pela autora na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência da autora, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.001213-8 - DISTRIBUIDORA SERRA DE RAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Fls 114: defiro. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000159-3 - JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Certifico que deixo de encaminhar os ofícios por falta de custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, e com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.009104-6 - CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X AMPLA- CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do credor por trinta dias. No silêncio, arquive-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizatória por danos e materiais \r\n\r\nProc. 2004.061.000214-1 - SUZELAINE TANJI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X GAIA ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino que a parte autora esclareça, em 05 dias, se o que pretende, além da reparação dos danos morais, é a devolução da quantia de R$ 21.000,00 ou é a transferência da 1/2 ideal da área 15 da Gleba 15, salientando que não há nos autos contrato entre as partes que o obrigue a transferência do dito imóvel.Com a vinda da petição, manifestem-se os réus, em igual prazo. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.061.000753-5 (12743) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NETUNO COMERCIO EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) Despacho:Fls 160: defiro. Expeça-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.061.005795-4 - BANCO DO BRAIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). OLAVO ROCHA FÉO (RJ-124983)) X CLEIDE MALAFAIA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Fls 181: defiro a reintegração na posse do bem. Expeça-se o mandado. Defiro desde já o uso de força plicial, se necessário. Quanto ao cálculo da dívida, cabe ao credor trazer a planilha. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.008041-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO AFRANIO EMIDIO LOPES Sentença:12.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora para reintegrá-la na posse do bem arrendado.13.Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, atualizados na forma da Súmula 14/STJ.14.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.004596-6 - ALEXANDRO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X LUIZ FERNANDO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Fls 259: anote-se. Fls 256: defiro o pedido para que os filmes sejam entregues aos réus. \r\n\r\nProc. 2004.061.007446-2 - SIRLENE MARIA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X VANDA LUCIA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535) Despacho:Cumpra a credora o despacho de fls. 227 \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.001920-0 - RONA SCHRODER FRANCO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X LOURDETTE DE LIMA BUCAR E OUTROS Despacho:Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.061.008338-6 - GILBERTO CARLOS HOTTZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral rquerida (fls. 229) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE DANOS CUMULADA C/ PEDIDO DE RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.005634-8 - SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo a apelação de fls. 175 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.540.000979-3 (14749) - CLAUDIA MARIA JACONIANNI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu para recolher 50% das custas processuais conforme final de sentença de fls.273. \r\n\r\nId: 100345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.120384-6 - AENFER ASSOCIACAO DE ENGENHEIROS FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO A D CERQUEIRA (RJ-003083)) X CBTU E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442), Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (RJ-000001), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656) Despacho:.... À CBTU para se manifestar como requerido às fls. 1123. \r\n\r\nProc. 2006.001.009187-7 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA FONTE DA SAUDADE E ADJACENCIAS AMOFONTE (Adv(s). Dr(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (RJ-107684)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Despacho:Proceda-se a citação do Municipio. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.011865-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHHERJ (RJ-000001) Ao agravante..... \r\n\r\nProc. 2006.001.162405-0 - GLEISON DE FIGUEIREDO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432), Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Defiro a JG.cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.093536-2 - DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). FABIO ANTONIO PECCICACCO (RJ-025760)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Ao Exeqüente para fornecer cópias para mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.020322-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X MARISA SOARES SANTANA Ao Autor sobre fls. 74 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120352-8 - JOAO BATISTA CASARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Ao autor para recolher custas para expedição mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.112538-9 - EUROTRANS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Certificado quanto ao recolhimento de custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.018276-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ- 100298)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À CEDAE para que informe quanto ao resultado do agravo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.074757-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X RODRIGO CASTILHO DE SA Despacho:INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 78, JÁ QUE IMPORTA EM VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AO AUTOR. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.041042-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL E. S. DE OLIVEIRA (RJ-000002)) X LUIZ EDGAR LOSECH SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZZERRA (RJ-029694) Despacho:Atenda-se ao MP. Ao Municipio \r\n\r\nProc. 2005.001.015798-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA X JOANA MARIA DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011) Ao Expropriante para trazer aos autos comprovante do depósito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120821-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MARCELO LOPES SAMMARTINO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.164017-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARBOSA MORAIS (RJ-144196E)) X ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:1- D.P.D.A. 2- Certifique-se a tempestividade 3- Ao embargado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128497-9 (6047) - BANERJ S/A.. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X GRAN RIO EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916), Dr(a). MILTON MELLO DE ARAUJO (RJ-074139) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.048871-1 (5648) - FABIANE DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.156581-0 - CYBELLE ROCHA AZEVEDO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.R. MAHLER (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.088988-8 - ANTONIO MAURICIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001) Ao Exeqüente para fornecer cópias para mandado de execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.098416-2 - CLAUDIA QUIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA T S LANZILLOTTI (RJ-059849)) X COMPANHIA FLUMINENSE E TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408)), Litisconsorte: RIOTRENS - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Ao exequente para que informe quanto ao resultado de agravo. \r\n\r\nProc. 1999.001.117121-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ANGELA COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Ao Autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.129637-0 - REGINA LUCIA MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre o oficio de fls. 431/434 \r\n\r\nProc. 1999.001.142255-6 - AVANY REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.165013-7 - MOYSES MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V.DANTAS LEITE (RJ-000001) Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.029088-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X EDILSON CERDEIRA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360) Despacho:Sem mais requerimentos dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.119122-6 - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Ao Exeqüente sobre certidão de fls. 233 \r\n\r\nProc. 2002.001.133248-0 - MARCELLE GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X FESP RJ FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.157498-0 - ANTONIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELO (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.044378-7 - ADILSON DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.065646-1 - ARMINDA DA SILVA FELICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Ao perito sobre fl.141, bem como para que traga aos autos o valor correspondenteaos honorários em reais. \r\n\r\nProc. 2004.001.036232-7 - NILTON MARIANO QUINTANILHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-000001) Despacho:Anote-se no DRA.... Certifique-se quanto as custas.... Após, cite-se. ( art. 730 CPC) Aos interessados para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2004.001.058349-6 - FLAVIO CRISTIANO DE SABOYA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD Despacho:Anote-se no DRA como Execução Judicial. Certifique-se quanto as custas..... Após, cite-se. ( art. 730 CPC) Aos interessados para fornecerem cópias \r\n\r\nProc. 2006.001.103202-9 - RUAN DE ARAUJO JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Em provas justificadas, após ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1989.001.086157-7 (2613) - MILTON MORAES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-009191), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMA JR. (RJ-060241)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA-PROCUR. (RJ-000001), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). SHIRLEY GONCALVES DOS SANTOS (RJ-078179)), Assistente: PALM BEACH EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Venha a habilitação, sob pena de extinça sem julgamento do mérito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.093850-8 - LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542)) X SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (RJ-000002) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027906-2 - RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Despacho:1 - Intime-se para recolhimento das custas,.... 2 - Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se 3 - Decorrido prazo acima.... 4 - Após, .... \r\n\r\nProc. 2005.001.075709-9 - MARCOS AUGUSTO ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Posto isso, DENEGO A ORDEM requerida, devendo o feito ser extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, for falta de condição da ação. Em virtude do verbete n 512 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Supremo Tribunal Federal, não cabe a condenação em honorários advocatícios. Custas pelO impetrante, observada a gratuidade eventualmente deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao MPCondeno o autor ao pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em 20% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048757-8 - ZELY DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X PRESIDENTE DO IPERJ Sentença:Pelos fundamentos ora expendidos, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada pela impetrante e JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas pela impetrante, observada a gratuidade eventualmente deferida. Sem honorários a teor do verbete nº 512 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Supremo Tribunal Federal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163329-4 - ALEX BRASIL FILGUEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154)) X DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- J-se;2- Defiro JG;3- Notifique-se . Após será apreciado a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.000572-1 - BÁRBARA REGINA PINHEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIRETOR GERAL DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a inicial para ação de conhecimento.....Traga o IRPF.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.112056-0 - CAMAU BAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TABOADELLA GOMES (RJ-053569)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) À CEDAE para requerer o que couber.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.164385-6 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA ALCOFRA SALEMI (RJ-093584)) X EPECUEM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001) Ao Autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.019799-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JOSE BATISTA SANTOS Traga o autor cópia da publicação editalicia. \r\n\r\nProc. 2006.001.102573-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JORGE FERNANDES DOS SANTOS Ao Autor sobre certidão de fls. 40. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.100912-1 - REGINA CELIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA(PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO(PGE) Despacho:Certificado quanto ao recolhimento de custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031761-2 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715), Dr(a). MANOEL CLEMENTE LEITE (RJ-089711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF.... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700560-1 (1968) - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS DOWSLAY (RJ-036898)) X CARLOS MOACYR GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-000002), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000001), Dr(a). BERNARDO XAVIER BRITO (RJ-011244), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 1988.001.099590-7 (2263) - NEIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE OLIVEIRA PASSOS (RJ-023957)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-000001), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.076628-0 (2963) - NEUZA VIEIRA DE REZENDE E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao Mp. Ao IPERJ \r\n\r\nProc. 1992.001.032287-3 (3587) - WILMAN ESPINOLA DA SILVA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Despacho:1. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. 3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento...... 4 - Após, .... \r\n\r\nProc. 1992.001.054008-6 (3677) - ALDIR MOURA E OUTROS E OUTROS, Inventariante: ELIZABETH CRISTINA DA SILVA FERNANDES, Habilitado: MARIA FELIX SCHMIDT, Inventariante: MARIA JOSÉ DA SILVA SANTORO (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001) Ao advogado para retirar precatório. ( ao exequente) \r\n\r\nProc. 1995.001.117562-3 (5481) - MARIA DA CONCEICAO SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Despacho:Anote-se no DRA.... Certifique-se quanto as custas..... Após, cite-se. ( art730 CPC) ( Ao autor para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 1999.001.102079-0 - JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777)) X UERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: RIOPREVIDENCIA, Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES (RJ-075359), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Despacho:Nada a prover, sem manifestação do interessado, certifique-se as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.133402-3 - TANIA GLOBA DULTON (Adv(s). Dr(a). FABIO COSTA SOARES (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Esclareça a CEDAE seu requerimento de fl.242.... \r\n\r\nProc. 2000.001.053223-6 - CARLINDA PERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão:Anote-se no DRA como Execução judicial. Certifique-se quanto as custas.... Após, cite-se. ( art 730 CPC) Aos interessados para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2001.001.050827-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMELIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Ao Réu para que informe quanto ao AI/STF \r\n\r\nProc. 2002.001.099021-8 - MARIA CELIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Especifiquem as provas a serem produzidas..... \r\n\r\nProc. 2002.001.144379-3 - LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CHAVES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.067308-2 - TANIA MARIA GOMES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIM Despacho:intimem-se como requer \r\n\r\nProc. 2003.001.141652-4 - ANTONIO CARLOS MARZOCHI PARADELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.145669-8 - ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( ao autor) \r\n\r\nProc. 2004.001.073290-8 - ALEXANDRE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.083117-0 - ISAURO HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SMTR E OUTROS E OUTROS), Procurador: RAFAEL CARVALHO EZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.122513-7 - JORGE LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.003505-7 - HAMILTON MUNIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LOPA TAPIAS Despacho:Certificado quanto ao recolhimento de custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018042-2 - SERGIO MURILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Despacho:Fls. 157/158. Não há gratuidade deferida, tendo o autor recolhido as custas. Justifique. \r\n\r\nProc. 2005.001.020220-0 - LUIZ CARLOS CERQUEIRA PITTA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Indefiro as provas pleiteadas às fls. 71/72, posto que desnecessárias diante do documento de fl.121. Ao MP, no mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.029907-3 - FRANCISCO JOSE DA COSTA PADILHA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:Certificado quanto ao recolhimento de custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032438-9 - ANA RITA CARVALHO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: ANDRÉ LUÍS MOITA DE BARROS (PGM) Sentença:(...)Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem a autora o medicamento pleiteado, restando facultado aos réus a substituição do medicamento por similares com mesma fórmula. Outrossim, determino que a autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.035262-2 - SERGIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA(PGE) Despacho:Certificado quanto ao recolhimento de custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039745-9 - ANDERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial da decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.047380-2 - JESSE EUGENIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Certificado quanto ao recolhimento de custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063975-3 - ROSILENE MARIA DELGADO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA ( PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.081414-9 - JORGE VALERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOELDO DE C. FOLLY (PGE) Sentença:Pelos fundamentos ora expendidos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, IV do CPC, pela ocorrência da prescrição em relação à gratificação concedida pelo proc. n.º E-12/084.100/93, bem como JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à gratificação concedida pelo proc. n.º E12/150.119/00, condenando os autores ao pagamento das custas e despesas dos atos processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade eventualmente deferida.Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.084782-9 - ALICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO(PGE)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.107823-4 - PAULO ANDRE DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.108185-3 - RICARDO BARBOSA SOLDON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Às partes sobre certidão de fl.65. \r\n\r\nProc. 2005.001.114842-0 - ELZA RAMOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Ao IPERJ para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123897-3 - ALVARO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). ANTONIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO (RJ-078682)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida; declaração de patrocinio gratuito; declaração de hipossuficiência...; cópias das declarações do IRPF..... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.135269-1 - YOLANDA MACEDO DA FONSECA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.006388-2 - ARMANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl.16/18.....2- Certifique-se o cumprimento de fl.41/42 e 65/66. 3- Em provas justificadamente. 4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.038408-0 - MARGARIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem a autora os medicamentos pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos postulados por similares com mesma fórmula e finalidade. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.040969-5 - RAYANE DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Retornem os autos ao MP para que a promoção de fl.67/68..... \r\n\r\nProc. 2006.001.042126-9 - MARIA JOSE ESTANISLAU DAHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:....Julgo procedente o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial..... \r\n\r\nProc. 2006.001.044018-5 - LEDA SANTOS DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.048388-3 - LAV FACIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:A revelia... Desta forma indique os meios de prova pelos quais pretende...... \r\n\r\nProc. 2006.001.075569-0 - JOSE LUIZ DE CASTRO MONTALIONI (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, condenando o autor ao pagamento das custas e despesas dos atos processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade eventualmente deferida.Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.102936-5 - LIRDES MARIA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, restando facultado aos réus a substituição do medicamento postulado por similar com mesma fórmula e finalidade. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.104728-8 - FERNANDA NEME DE MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.... 2- Diga a autora na forma dos artigos 326 e 327... 3- Especifiquem os meios de prova.... 4- Digam se desejam AC.... 5- Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.105588-1 - LUIZ EDUARDO BIERHALS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser regis trada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113304-1 - ALDENIR DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ( PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.115071-3 - CENYLES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.115580-2 - VIRGINIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.125103-7 - MARCELLO ERICK SIQUEIRA PRACA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLIADO (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.129497-8 - CELSON ANTONIO DE ASSIS LUCAS AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ao Autor para fornecer cópias para mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.130326-8 - LUIS ROBERTO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocínio gratuito e cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. Sem honorários eis que o réu não foi citado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Extraia-se cópia da presente e envie por AR ao réu, de forma a dar ciência da demanda e do resultado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.153556-8 - CARLOS HENRIQUE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). DIANA VICTORIA COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-153933E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula.2.Defiro JG.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153556-8 - CARLOS HENRIQUE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). DIANA VICTORIA COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-153933E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.001.157318-2 - REGINA CÁTIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Após o contraditório, que é a regra, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166865-0 - ANA ALICE SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão: 1. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que a autora não comprovou a ausência de notificação das multas de trânsito, sendo que tal fato nem ao menos foi alegado na inicial, razão pela qual não se subsume ao verbete 127 da Súmula da Jurisprudência dominante do Egrégio STJ.2. Indefiro a gratuidade, posto que a autora é proprietária de veículo de luxo (PEUGEOT 306) e reside em local nobre (LAGOA - local com maior IDH do Brasil). Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.000131-4 - MARIZETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida; declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF..... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.000192-2 - VERA LÚCIA DEPS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor para que regularize o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.000588-5 - CARLOS CESAR MAGALHÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). ROSEMARY MATTOS FARIA (RJ-092419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida; declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF..... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162827-4 - RIO CLIMBING COM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.064254-7 - ARLINDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMARIO SILVA DE MELO (RJ-030491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:Ao réu sobre fl.89 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.143101-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707)) X ANDREIA RAMOS SOARES Decisão:1- Ante o certificado, decreto a revelia da ré. 2- Ao MP \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.048237-9 - ATIR MUTEL CROCCE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIAO Despacho:fls.234/253 nada a \"relevar\"..... Intime-se o administrador público para que cumpra a decisão de fl.221/228 no prazo de 10 dias...... \r\n\r\nProc. 2003.001.103372-6 - LAURIDES DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098701-0 - CLAUDIA MANHAES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.131532-5 - ADRIANA SANTIAGO SENRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.143220-2 - VIRGINIA LUCIA NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Após o conttraditório, que é a regra, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Defiroa JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.082756-9 - ARLETT DE CAMPOS VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nId: 100953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Motta Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.061.003144-2 - COMCAST - COMITE DA CIDADANIA ATIVA E SOLIDARIA DE TERESOPOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAES BARRETO BRANDÃO (RJ-064974)), Interessado: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: ao réu sobre fls. 261 vº \r\n\r\nQuebra Anulatória, de negodio juridico cpm pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.001280-1 - ELISMAR CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). BERNARDO DE ARAUJO PADILHA (RJ-010080) Despacho:Fls. 151 - Defiro conforme requerido;Fls. 155 - Ao cartório, para certificar a tempestividade do agravo retido. Se tempestivo, dê-se vista ao agravado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.001359-8 - Inventariante: WESCLEY DA SILVA BITTERCOCURT (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X DARCIDIO HOTTZ BITENCOURT Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao INVENTARIANTE PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2006.061.006835-1 - Inventariante: MARGARETE DUTRA TOLEDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE MAGALHÃES (RJ-054088)) X LUIZ ANTONIO CAPUTO FURTADO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante para retirar alvará \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.004619-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ELISABETE DA SILVA SAMPAIO Decisão: Não compete ao juiz determinar a citação por hora certa. Se o oficial de justiça suspeitar da ocultação do réu, deverá aplicar o art. 227 do CPC. Contudo, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, parágrafo segundo do CPC. Expeça-se novo mandado \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.008876-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE MARCOS MOURA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: ao autor para retirar carta precatoria \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000009-6 - EHG AGROFARMA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (SP-094916)) X ILDEFONSO COELHO DE SOUZA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para recolher R$ 8,49 (Citação+Intimação do Aresto) na conta dos Oficiais de Justiça, devido à diferença no recolhimento que se fez. As custas da penhora não foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.061.000049-7 - NEI BATISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X ISAIAS DE SOUZA FERREIRA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para recolher os R$ 0,84 da conta do FUNDPERJ (nº 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.007117-9 - ESPOLIO DE ALZEMIRA DE ALMEIDA MARQUES, Inventariante: EIDE MARIA ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X WALDEMIRO DOS SANTOS FILHO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para retirar ofícios em mãos , conforme fls 27. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.061.002075-3 - IMOBILIARIA SULAMEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X DIRCE MARGARET MARQUES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor sobre Carta Precatória devolvida.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.061.051655-1 - WILMA BONFIM ORNELLAS X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.061.002432-4 - JOSE DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X ALFREDO CUNHA CAMPOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)), Interessado: MARIA CONSUELO CUNHA CAMPOS (INVENTARIANTE), Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: ao autor para providenciar cópias para instruir ofício \r\n\r\nDeclaratória, REVISIONAL DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2005.061.008007-5 - ROZI NEIDE DA CONCEIÇAO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada, nos termos do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, PARA RETOMADA DE IMOVEL LOCADO PARA TEMPORADA C/C COBRAnça de alugueis e verbas acessorios \r\n\r\nProc. 2006.061.007533-1 - RONALDO DUQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X BRUNO DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 34, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.001217-5 - SPA TURBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976)) X J J LOURENÇO E OUTRO Certifico que encaminhei oficio retro via postal. \r\n\r\nProc. 2006.061.010043-0 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JANETE BONIFACIO CARRECENO DE SOUZA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para recolher R$ 24,83 de diferença nas custas de Oficial de Justiça, bem como fornecer cópias para contra-fé.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C DESCONSIDERAÇ AO DA PERSONALIDADE JURIDICA C/ARRESTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.000068-0 - WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X CLINICA SAUDE FAMILIA DE TERESOPOLIS E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para recolher custas e Taxa Judiciária. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000669-2 - AUTO POSTO SERRA DO CAPIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X NELSON SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (RJ-059803) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: ao autor para providenciar cópias para carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.061.006008-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) X MARIA GUIOMAR CAMPOS MAGNAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GUIOMAR CAMPOS MAGNAGO (RJ-038036) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao interessado para retirar mandado de levantamento de penhora \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.061.006115-5 - Inventariante: CLAUDIA MARIA ACCIOLY BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)), Interessado: JOAO PEDRO ACCIOLY, Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970)) GISELLE MARIE FRANÇA FARIA, Dr(a). DANIEL THIAGO FRANÇA FARIA (RJ-124651)) X CELIA MARIA ACCIOLY DE ORDEM : VENHA A REGULARIZAÇÃO DA HERDEIRA GISSELE MARIE FRANÇA FARIA. \r\n\r\nProc. 2005.061.002586-6 - Inventariante: JULIA DE FATIMA LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X EULALIA DE JESUS MARINHO LEITE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante sobre informação do Avaliador \r\n\r\nProc. 2006.061.006386-9 - Inventariante: FRANCISCO CARLOS DE REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X JOAO BATISTA DA SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: ao inventariante para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.061.006583-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO CASTRO LEAL (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X JOSE LEAL De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao inventariante para assinar novo termo.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.000463-4 - MARIA CRISTINA GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). ISA MARIA SILVA CASTRO (RJ-088287)) X DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS - TERESOPOLIS PREV Sentença:Isso posto, DENEGO a ordem de segurança.28.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.29.Custas pelo Impetrante.30.Sem condenação em honorários advocatícios (verbete da Súmula 105, do STJ).31.Dê-se ciência ao Ministério Público.32.P.R.I.33.Transitada esta sentença em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.010537-0 - NORIVAL ELIAS FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Dê-se vista ao Município, para se manifestar sobre a desistência formulada pelo autor a fls. 78. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.009303-5 - PAULO FREIRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X TEC AUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 67-68, que restou irrecorrida, pelos seus própios fundamentos;2- Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000069-2 - ARMAZEM E BAR FLOFR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X PAULO LEITE DE SOUZA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para recolher R$ 1.142,73 a título de diferença no valor recolhido a menor na Taxa Judiciária. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.540.001921-7 - HOURS RENE PAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X Falecido: JACOB ELIAS NIGRI), Inventariante: MARIE NIGRI (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)), Confrontante: ANGELA MARIA SALEM), Confrontante: MÁRCIA COSTA SILVA DE ORDEM: Ao requerente para fornecer os nomes e endereços dos herdeiros do requerente HOURS RENE PAUL ( CERTIDÃO OBITO FLS. 160) para promover a habilitação dos herdeiros.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.007313-9 - CRISTINA GRIGOROWSKY BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA GRIGOROWSKY), Confinante: CONDOMÍNIO RECANTO DAS PEDRAS), Confinante: MOYSES KESTEMBERG), Confinante: FRANCISCO D'AMBROSIO) Despacho:1- Citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15 dias, a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel, e, por edital, com o prazo de 30 dias, os confinantes e os interessados ausentes incertos e desconhecidos;2- Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram; 3- Nomeio a Defensoria Pública Curador aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos. (VENHAM AS CUSTAS E ENDEREÇO) \r\n\r\nId: 100370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Crispi Daflon\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.065006-4 - CARLOS EDUARDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANDRADE DOS SANTOS (RJ-120340)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Certifique o Cartório se houve oferecimento de resposta do 2º réu. 2. Em provas, justificando-as. 3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.102927-7 - ROSANGELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEHAB CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707) Decisão:1. Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/03/2007, às 14:30 horas. 2. Cite-se os réus MARIA LÚCIA CLAUS E HILÁRIO CLAUS por Oficial de Justiça no endereço fornecido às fls. 84.3. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.135401-0 - JOSELITA CARVALHO PARANHOS E7/C9 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644) Decisão:Emende a autora a inicial, nos termos aduzidos pelo Ministério Público (fls. 78). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.129380-5 - JOSE AUGUSTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONCA (RJ-115277)) X FUNDACAO DER RJ E11/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.147276-5 - JAIRO SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C14 Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça ao autor. 2. Fls.23: recebo a emenda. Retifique-se na DRA. Oficie-se ao distribuidor. 3. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/03/ 2007, às 15:30 horas. 4. Cite-se e intime-se. (AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE = CÓPIAS). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001691-3 - JAIRO SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 Decisão:1) Retifique-se no DRA e na autuação o pólo passivo para Municipio do Rio de Janeiro. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/2007 às 14:00 h. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.123665-5A - SHIRLEI ACACIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (PJ-000002) Decisão:1. Diante do retorno dos autos principais, tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença, definitiva se tornou a execução, devendo, assim, prosseguir naqueles autos. 2. Isto posto, mediante substituição por cópia, desentranhe-se desta carta de sentença as peças que não constituam reprodução dos autos principais, nele as entranhando. 3. Após, dê-se baixa e arquive-se esta carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.147586-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO DE ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:1. Fls.79/103: ao expropriante para se manifestar acerca dos documentos. 2. Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao pedido de levantamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.134105-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X INKTOTAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E12/C5 Decisão:1. Diante da certidão de fls. 41, retiro de pauta a audiência designada.2. Diga a autora. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.007839-6 - MADGE FERREIRA FERNANDEZ X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ (PJ-000001) Decisão:Fls. 230/230v.: a fim de se apurar se, efetivamente, hoje a pensão da autora vem sendo paga corretamente, venha aos autos cópia de seus contra-cheques a partir de maio de 2006, de forma a permitir o cotejo com a informação de fls. 219. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.097576-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1. Ao exequente para promover a execução. 2. Fls.681/687: indefiro o pedido de levantamento, uma vez que a CEDAE é sucumbente na presente demanda. 3. Fls.627/629: ao condomínio autor para se manifestar qunto ao pedido da ex- advogada. 4. Fls.622 vº : à CEDAE para informar se já houve decisão no recurso interposto junto ao STF, juntando cópia da decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101461-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:1. Fls. 451: anote-se onde couber.2. Fls. 454/455: expeça-se mandado de pagamento referente aos valores depositados pelo autor. 3. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.052633-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA VILLE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C4 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A CEDAE \r\n\r\nProc. 2002.001.004925-6 - CARLA VERONA BARRETO FARIAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.140384-6 - JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE S A E5/C5 Decisão:1) Defiro JG ao autor ... defiro a parcial antecipação dos efeitos da tutela ... Cite-se e intime-se. (AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE = CÓPIAS)\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111630-4 - CEDAE E9/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X MURILO AMOEDO COSTA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131592-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JURACY FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Ao impugnado. 2. Após, cumpra-se integralmente o despacho de fls.42 dos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.123665-5 - SHIRLEI ACACIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (PJ-000002) Decisão:1. Após cumprida a decisão proferida na carta de sentença, anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente SHIRLEY ACÁCIA BARBOSA e MARCO ANTÔNIO COSTA JUNIOR e executado MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, fazendo-se as devidas anotações na autuação. 2. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC, considerando o somatório das planilhas de fls. 538 e 549/551. \r\n\r\nProc. 1999.001.056178-0 - WILLIAM DO NASCIMENTO MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E2 / C5 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.066009-3 - TANIA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORA:MARIA APARECIDA C. MOREIR (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000002), Dr(a). TANIA APARECIDA CASTANON (DP-000001) Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Decorrido o prazo, retornem à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.153597-3 - MARIETA EULALIA PERES LUCIANO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:1) Cumpra o cartório o despacho de fl. 463 de data de 24/04/06. 2) Ao Sr. Escrivão para acostar aos autos o termo do depoimento colhido na audiência de instrução e julgamento do dia 01/02/2005, conforme assentada de fl. 389. 3) Após, dê-se vista à Autora pelo prazo de cinco dias para, querendo, complementar suas alegações finais de fls. 439/446. 4) Logo em seguida, pelo mesmo prazo, dê-se vista ao 1º Réu, para complemento das alegações finais de fls. 447/449, se tiver interesse. 5) Por fim, dê-se vistas ao MP e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.113318-8 - LAURA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160) Decisão:1. Feito já saneado às fls.81vº. 2. Designo AIJ para o dia 13/03/2007, às 15 horas. 3. Intime-se as testemunhas arroladas às fls.114. \r\n\r\nProc. 2005.001.111136-5 - EVALDO CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Às partes para se manifestarem, no prazo sucessivo de dez dias, em memoriais, devendo, inclusive, o autor se manifestar acerca dos documentos de fls.132/141.2. Após, ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.002162-3 - SEBASTIANA SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1) Ratifico os atos praticados. 2) Digam as partes, justificadamente, em provas. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.148995-9 - MARIA IRACILDA JUSTO FRANCALINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)) X DELEGADO DE POLICIA DA DIVISAO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMOVEIS D R F A Decisão:... indefiro a liminar. Notifique-se ... (AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE = CÓPIAS) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.019623-6 - EVEREST RIO HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001) Decisão:1. Fls. 236: anote-se onde couber. 2. Fls. 239/240: esclareça a CEDAE o que requer, face à sentença (fls. 317) e ao mandado de pagamento (fls. 361/362) dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2002.001.011476-5 - CARLA VERONA BARRETO FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PONTUAL FILHO (RJ-001634B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.700035-6 (2123) - PAULO HENRIQUE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO... E 3 / C 10 ... (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:Fls. 414/418: diante da impugnação do réu ao laudo, intime-se a perita. Ao autor. \r\n\r\nProc. 1990.001.068036-0 (2941) - WALTER FERREIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOSA (RJ-024261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:... 4. Desta forma, expeça-se ofício para a PMERJ a fim de que informe, no prazo de 30 dias, a partir de quando o autor começou a receber seus proventos como Cabo e, nos termos da sentença transitada em julgado, informe mês a mês, a partir de agosto/1985, até a sua implementação, os proventos recebidos pelo autor como Soldado e quais os proventos que deveriam lhe ser pago na patente de Cabo. Expeça-se ofício com cópia da sentença. 5. Com a vinda das informações acima, manifeste-se o autor a fim de promover a execução, observando-se o disposto no artigo 730 CPC. 6. Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 1992.001.107736-9 (3844) - JOSE FRANCISCO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO - CEHAB E4/C9 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Decisão:... Isto posto, FIXO O VALOR DAS PERDAS E DANOS em R$ 25.000,00 aos quais se somará a quantia mensal, devida entre 01/01/1985 e 30/05/1995, equivalente a 0,5 % do valor da coisa (fls. 336/359), a serem atualizadas a contar do laudo de avaliação (maio de 2005) e acrescidas de juros de mora de 0,5 % a.m. desde a citação, passando à taxa de 1 % a.m. após a data de vigência do CC 2002. 11 - PI. \r\n\r\nProc. 1999.001.167535-5 - MURILLO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E9/C14... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Fls. 481/482: nada a prover, eis que o requerente é sucumbente em ação de reparação de danos, com sentença transitada em julgado, não havendo quantia a ser levantada. \r\n\r\nProc. 2001.001.022210-9 - ALBERTO THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA VIDAL (RJ-085600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C12 (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:Ao interessado para requerer o que entender devido no prazo de 30 dias, findo os quais, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.096566-2 - SOLANGE GONCALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X DETRAN RJ ----E 5/ C4--- E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Despacho:Fls.110: diga o exequente se, diante do valor a ser executado, deseja que se proceda a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.011186-9 - NOEL MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:Fls.112v°: processo já sentenciado com trânsito em julgado (fls.103). Assim, nada a prover quanto ao requerido, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.012267-5 - JORGE DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C10 (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.070526-7 - ALTAIR GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C12 E OUTRO Despacho:Fls.86vº: aguarde-se em Cartório pelo prazo de 30 dias, findo os quais, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.079015-5 - SEBASTIAO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C5), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO M DA CONCEICAO AZEVEDO MARTINS DA SILVA SERFATY Decisão:Intime-se o executado requisitando-se o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.028530-0 - CLAUDOVIRGEM VARGAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI - E 9 / C 6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 68/73 - Acolho em parte os embargos de declaração apenas para esclarecer que os juros de mora serão de 0,5 % ao mês. No mais, o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. \r\n\r\nProc. 2005.001.044535-1 - EDGAR FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. A sentença de fls. 113/117 está sujeita ao duplo grau obrigatório, na forma do art. 475, I, do CPC. 2. Assim, subam ao TJRJ em reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.048115-0 - IRENE THEODORO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4/ C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Anote-se no DRA a conversão da presente para execução por título judicial ... fazendo-se as devidas anotações na autuação. 2) Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098242-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WILSON (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE- E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108466-0 - CONSTRUTORA VIJJAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ...........E5/C7........ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Ao réu para atender a solicitação do Ministério Público (fls.152), no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.011721-0 - LUIZ ANTONIO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Decorrido o prazo, retornem à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.060353-0 - ALEX DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C12 (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro, a prova documental suplementar requerida pela ré, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.071488-1 - JULIO AGOSTINHO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C8 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1. Venha a prova documental suplementar requerida pela ré em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 2. Outrossim, esclareça a ré a finalidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.107537-5 - ROGERIO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Defiro JG aos autores. 2. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não caber ao Poder Judiciário se substituir à banca examinadora do concurso, sob pena de agressão ao princípio da independência dos Poderes. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115572-3 - JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2. Fls. 57: intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a decisão de fls.22, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 3. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES . 4. Após, ao Cartório para cumprir integralmente a decisão de fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.001.000759-6 - ALESSANDRA SERAFINA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. A necessidade de uso do medicamento postulado vem comprovada às fls. 13/14, havendo prova inequívoca dos fatos. 2. Por sua vez, há verossimilhança nas alegações. Com efeito, farta a jurisprudência prevendo o direito do cidadão à saúde, aí incluído o de integral atendimento farmacêutico (arts. 196 e 198, II, da CF e 6º, I, d, da Lei nº 8.080/90). 3. No mais, há evidente perigo de dano irreparável à saúde e à própria vida da autora. 4. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à autora a medicação supra indicada segundo prescrição médica. 5. Defiro a gratuidade de justiça à autora. 6. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001026-1 - ISMAEL PAES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Emende-se a petição inicial para deduzir pedido certo e determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.001170-8 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... 5. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à autora medicação supra indicada segundo prescrição médica. 6. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 7. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001182-4 - PEDRO MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... 5. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à autora medicação supra indicada segundo prescrição médica. 6. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 7. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001192-7 - ISABELLA FREITAS LAGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... 5. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à autora medicação supra indicada segundo prescrição médica. 6. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 7. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.032140-4 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOBO MOREIRA (RJ-112796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216) Despacho:Fls.218: esclareça o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.001928-8 - CIDIVALDO DOS SANTOS GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG ao autor. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.132672-0 (3465) - NID VIEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Ao autor para requerer o que entender devido no prazo de 30 dias, findo os quais, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.102300-7 - EDNA MARIA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP- E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ (RJ-000001) Despacho:1. Fls.117: defiro o pedido de vista pelo prazo de dez dias.2. Após, aguarde-se no arquivo provisório até liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.149087-0 - REGINA COELI NOBREGA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.129313-5 - DINACIR REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C1 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1. Fls. 116/117: anote-se onde couber. 2. Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento. 3. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.036608-9 - JULIO CESAR GALANTE BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN LINS VIANNA (RJ-021589)) X Confrontante: ADILSON BORGES), Confrontante: ESCOLA DE SAMBA DIFÍCIL E6/C8), Confrontante: IRENE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA), Confrontante: FÁBIO BORGES DA SILVA) Despacho:Recolham-se as custas indicadas, na certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 100956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAdoção, postuma c/c declaratoria \r\n\r\nProc. 2006.061.010098-2 - N.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X G.C. E OUTRO Despacho:À parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista não se tratar de pedido de adoção e sim de reconhecimento de paternidade sócio-afetiva. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.007969-3 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929)) X E.N.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Retire-se de pauta. Intimem-se os Drs. Advogados da parte autora a declinar o atual endereço , bem como sobre os termos de fls.115 e vº. \r\n\r\nProc. 2005.061.009511-0 - V.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VITAL DE SÁ (PE-007762) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 08/05/2007, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.002481-5 - M.V.H.P.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X M.P.F.J. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) De ordem: Atenda-se o MP(juntar cópia completa das 03 últimas declarações). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.540.001111-4 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X S.R.F. (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039) Decisão:1- Considerando-se que não há conexão entre as ações referidas, DESAPENSEM-SE e remeta-se o Proc. n.º 1997.540.001110-6 para o Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual.2- Traslade-se cópia desta decisão para aquele processo.3- Após, certifique-se sobre a manifestação da parte interessada, na forma de fls. 74. Em caso negativo,com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, bem como as 02 (duas) exceções de incompetência apensadas. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.000072-2 - E.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE LEITURA DE SENTENÇA para o dia 31.01.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. Defiro a justiça gratuita. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.010023-2 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X W.P.S. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/2007, às 14:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.003369-1 - L.M.T. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X J.C.F.T. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Despacho:Diga a parte credora se o acordo firmado está sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.061.002537-4 - R.R.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.S. Decisão:Tendo em vista a Resolução nº 16/2006, de 20.07.2006, do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça que criou a 2a. Vara de Família de Teresópolis, integrada pelo Ato Executivo Conjunto nº92/2006, de 28.julho.2006, modificando a competência originária dos processos pares, atribuindo-a àquele Juízo; considerando que a ação que originou o título executivo de fls. 05/08 é um processo tombado sob o número par (Proc. nº2004.061.000608-0) e, por fim, considerando os termos do art. 575, II - CPC, que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2A. VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.010701-9 - B.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X J.P.C. Decisão:A presente execução funda-se em título judicial originado de processo sob numeração par. Competência do Juízo da 2a. Vara de Família desta Comarca, cf. art. 575, II - CPC c/c Ato Executivo Conjunto nº 092/2006. Redistribua-se, procedendo-se às anotações devidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.010100-7 - H.J.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X J.H.S.M.V. Despacho:1- Comprove(m) o(s) a(s) requerente(s) os seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. Firme a Dra. Advogada o termo de fl. 05.2- Ante fls. 08/09, confirme a parte credora qual título regerá a presente execução, parecendo ao Juízo ser o de fls. 08.3- Venha planilha demonstrativa do débito, esclarecendo-se, ainda, a partir de quando tornou-se inadimplente o Devedor. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2001.061.005769-0 - V.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO (RJ-032637), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X J.D.R. De ordem: Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.001745-8 - A.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X G.F.P.V. De ordem: A requerente sobre resposta do perito \r\n\r\nProc. 2006.061.002403-7 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X E.R.A.C. Atenda-se ao Ministério Público. Resta à Interditante trazer aos autos as anuências expressas ao pedido inicial de seu esposo, bem como de seus outros irmãos, se houver. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.000309-5 - L.L.C. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) M.C.M., Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) De ordem: Aos interessados sobre fls 62. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.061.017529-1 (22569) - M.S.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X J.D.V.F. De ordem: Ao interessado para recolher as custas referentes à diligência de intimação (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2002.061.007575-9 - J.T.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Despacho:Fls. 44: Aguarde-se, por 60 dias, a iniciativa da parte interessada. No silêncio, com as cautelas devidas,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.008959-7 - L.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) De ordem: Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nId: 100350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roque Fabricio Antonio de Oliveira Viel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.005693-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 e 1996 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004191-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO BATISTA GUIZONI Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004205-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLGA LEMOS FARIA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 20 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004296-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE GONÇALVES DIAS JUNIOR Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004307-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO PEREIRA DE AQUINO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004385-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALOISIO DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004406-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL JOSE MACHADO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004413-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS SILVA FERREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004432-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE SIMOES FERREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004458-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARGARIDA DANTAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004503-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HUMBERTO CURY SAADE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004516-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL ALVES PIMENTEL Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004683-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVAN SANTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004709-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADELINO SIMOES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004786-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA HELENA CORREA PIRES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004788-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TARCISIO BOLETTA E OUT Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004987-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO LOPES DE MIRANDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005165-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO CLARK LEITE NETO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005440-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIANA F. T. DE QUEIROZ Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005461-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WANDERLEI T. DE OLIVIERA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005477-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SILVIO C.G. DA SILVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005802-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADILSON FERNANDES DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 13 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.006372-7 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO PUPPIN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006399-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUCOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JUL GO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006401-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORP. E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006523-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO LOPES TOLEDO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006541-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CONCEICAO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006546-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MURILO ALVES BONIFACIO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006705-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSA MARIA DAS S. CUNHA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006818-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006819-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006825-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006904-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE L. G. SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007029-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSIAS A. GONCALVES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007092-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDIT LEBRE M. MIRANDA/OUT Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007137-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZENILDA DA G. OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007165-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NACIONAL PARTICIPAÇOES COMERCIO LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007166-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007167-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007168-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007169-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007170-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA AFAZENDA TERESOPOLIS S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007171-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007173-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007176-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007178-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007179-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007180-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007183-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007184-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007185-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007186-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007187-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007188-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007207-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NOE E LUIZA DA SILVA ROCHA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007357-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO PETRONILHO CALDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007360-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO PETRONILHO CALDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007537-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GISELIA MIRILLI CAPEL LI) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nId: 100369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.074704-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X VANIA DO AMARAL HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO HORTA (MG-049097) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das multas que lhe foram impostas no valor de R$ 691,82 (seiscentos e noventa e um reais e oitenta e dois centavos), acrescido de juros de mora, a partir da data da citação e correção monetária. Condeno ainda a Parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, os quais arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.041908-6 - EMILIA SIMOES GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-004196), Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.162827-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA SANTOS GONÇALVES (RJ-125690), Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.038173-9 - JOSE RIBAMAR REIS, MARIA JOSE PATIARCHA REIS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Indefiro JG. Venham custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.064238-6 - RAIZA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Decisão:Considerando que há relação de sucessão ente a Executada e a Supervia. E considerando que a presente execução se arrasta há 3 anos, havendo fortes indícios de ausência de patrimônio para a satisfação do crédito exequendo, defiro a inclusão da Supervia no pólo passivo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.167160-0 - NELSON PAURA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIÉGAS (RJ-100342), Dr(a). GABRIELA DE DEUS ANDRADE (RJ-099274)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO -CET/RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Despacho:Aos interessados sobre fls. 343/344. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.040391-8 - ROBERTO SILVIO PALLOTTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO COSTA NETO (RJ-044682)) X PRESIDENCIA DO IASERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PJ-000001) Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1957.001.500211-8 (2693) - RAMA CESAR (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PJ-000001) Despacho:Às partes em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.054485-7 (1574) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X TECTIN - TECELAGEM E TINTURARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2001.001.065924-0 - EMILCE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.087487-5 - ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra em 5 dias. Fls. 164 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.052741-0 - SILVIO PAULO ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARE BORBA (PGE) Despacho:Venham os recolhimentos em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.055375-5 - DENILSON ANTONIO MILIANTE MAGNANI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELA SIQUEIRA Despacho:Considerando-se o teor da certidão supra, oficie-se à OAB para verificação do termo inicial de suspenção (considerando-se a apresentação de recente recurso de apelação) e intime-se a autora para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.001.114711-6 - CEZAR AUGUSTO AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:1) Fls. 101/102: Diante do que consta às fls. 33 e 91 aguarde-se por 30 dias.2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.148782-1 - VITOR PAULO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Decreto a revelia do Réu, sem contudo presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, por força do disposto no artigo 320, II, do CPC.Ao autor em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050917-0 - NEUZA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fornecidas as cópias necessárias, cite-se conforme requerido às fls. 164/165. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.060743-9 - OLGA DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício.\r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.008287-7 - ANTONIO CARLOS DIAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205), Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES GALVAO (RJ-035048)) Despacho:Fls. 446 - Às partes sobre honorários periciais. Aos autores sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 100958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042053-8 - LUCIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão: ... RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 95 E DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, A FIM DE QUE A PARTE AUTORA RETORNE AO CERTAME E, NO CASO DE APROVAÇÃO, PROSSIGA NAS DEMAIS FASES DO CONCURSO. SEGUE INFORMAÇÃO DE AGRAVO.\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.150732-1 - JORGE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 245/246 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.147338-6 - CARLOS LEONARDO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA TOSTES (PJ-000001) Despacho: HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FLS 291 ... VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, NO PRAZO DE 30 DIAS. RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.001.118752-7 (2705) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUS (PJ-000001)) X SAO PAULO GUANABARA EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) ÀS PARTES SOBRE FLS. 790 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.131397-7 (5423) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) ÀS PARTES SOBRE FLS. 200 V, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.047684-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001)) X MARIA DA PENHA STATLER BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143) ÀS PARTES SOBRE FLS. 178/181 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.160634-3 - SANDRA RODRIGUES GUEDES E OUTROS, PRISCILA GUEDES NOGUEIRA, FRANCISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão: FLS 336/348 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.133492-7 - ASSIS XAVIER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE QUE GOZAM OS ATOS ADMINISTRATIVOS, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. AO ESTADO PARA IMPUGNAR. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143394-2 - ABEL ALVES GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Decisão: INDEFIRO A LIMINAR EM VIRTUDE DA EXPRESSA PROIBIÇÃO CONTIDA NA LEI 9494/97. AO ESTADO PARA IMPUGNAR. APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.125258-3 - AGNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1967.001.500051-4 (8226) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N.DO VALE C. PEREZ (PJ-000002) Despacho: FLS 673/690 - AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 1991.001.102008-4 (3320) - TERESINHA CHAGAS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO Despacho: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 1996.001.102474-0 (5860) - AMESO AREIAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão: TORNO INEFICAZ A NOMEAÇÃO À PENHORA FEITA ÀS FLS 367, EIS QUE NÃO OBSERVOU A ORDEM LEGAL, CONFORME O DISPOSTO NO ART 656 I DO CPC. INDIQUE O EXEQUENTE CONTA CORRENTE A SER PENHORADA, EIS QUE ESTE JUÍZO NÃO ESTÁ CADASTRADO NO SISTEMA PARA REALIZAR PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 1997.001.058121-0 - PLINIO GESIO GHIOTTI (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS), TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ESPOLIO DE WANDA CAMPOS GUIMARAES, Dr(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINI (RJ-060172) Decisão: DIGAM AS PARTES QUANTO A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2001.001.022052-6 - MARIA GOMES PERIN (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X PREV RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO DANDREA FERREIRA (PJ-000002) Despacho: ANTE CERTIDÃO SUPRA, AGUARDE-SE O EXEQUENTE FORNECER OS DADOS NECESSÁRIOS PARA EXPEDIR O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.151102-6 - ALVANY VALIN, COSME GOMES DE SOUSA, ISMAEL ALIPIO DE SANT ANNA, FLORISVALDO FRANCISCO GOMES, JOSE MUNIZ, MANOEL FELIX DE CAMPOS, MILDO FELIZARDO DE MEDEIROS, SILVIO MUNIZ TELLO SAMPAIO JUNIOR, TULIO GOMES DA COSTA, VALDEMIR BRITO PRATES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA N. A. FREITAS (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 230/257 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.080933-2 - JOAO MANOEL AMBROZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA ÀS PARTES SOBRE FLS. 221/251 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.104632-0 - VALTER TOMAZ DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 326/356 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154787-8 - RENILDO CASTILHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.069288-5 - MARIA DE LOURDES ARAUJO CAMARGO LEITE (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: FLS 72: INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO ON-LINE, EIS QUE ESTE JUÍZO NÃO ESTÁ CADASTRADO NO SISTEMA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DE FLS 41. EM CASO NEGATIVO, CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. APÓS REALIZADA A DILIGÊNCIA SUPRA, DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.126012-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446)) X BANCO AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS. ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE. DESSA FORMA O DISPOSTO NO FINAL DA SENTENÇA PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 101172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zelia Maria Lascasas Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.007859-8 - JOSE DOS SANTOS ROCHA(E10/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.028824-1 - ROBSON FREITAS SUNDIN (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES G. FILHO (PJ-000002) Decisão:Diante da concordância do exeqüente acerca do parcelamento, intime-se o executado para proceder ao 1º depósito, na forma requerida pelo Município-reú à fl. 380. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.027066-1 (5004) - ONEIDE CRAVEIRO RIBAS E15/C9 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) Despacho:Ante a certidão supra, aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.134315-0 - ELIEZER SILVANO ROLY (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO SETTE CAMARA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.050101-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E7/C11) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MAHLER Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado e ao M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.031725-7 - PEDRO PAULO MACIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI M. DA SILVA (PROC. EST.) Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s) \r\n\r\nProc. 2005.001.060229-8 - JOSE PAULO MACILLO FIRMO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA M ALVES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.081194-4 - SERGIO MUNIZ DA ROCHA (E14/C11) (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:...Por isto conheço dos embargos mas a eles nego provimento, mantendo a sentença na forma em que lavrada. \r\n\r\nProc. 2005.001.047403-0 - HAIDE MARIANO DA SILVA( E 9 C/ 16) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.080747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO IV - (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Em Réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.136739-6 - EMPRESA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:...Isto posto, sem mais, julgo procedente o pedido para decretar o despejo do Município, extinguindo o processo com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.136154-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: ANA PAULA SERAPIAO X MARIA CONCEICAO CISALPINO PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para reduzir o valor da execução aos montantes declinados às fls.16, condenando as embargadas ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% entre o valor executado e aquele reconhecido como devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.062420-0 - EUNICE AFFONSO WEISS (E9/C6) (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:...Isto posto, rejeito liminarmente os embargos com base no art. 739, I, do CPC e extingo a execução, por força do Verbete 233 da Súmula do Superior, o que faço com fundamento no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.043766-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (E7/C13) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.081452-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X E15/C1) TALITA PORFIRIO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS... \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2004.001.058627-8 - MARGARETH ROSE ESTRELLA (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ROSE ESTRELLA (RJ-062559)) X SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO COORDENADORIA DE INSPECAO ESCOLAR), Procurador: (PR EST) ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art.21 da lei 9507/97. Defiro o desentranhamento de fls.31/33, desde que substituídas por cópias, conforme requerido pela impetrante a fls.98 dos autos... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126532-0 - MAURICIO LOPES VASCONCELLOS (E12/C6) (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL E. S. DE OLIVEIRA (PROC. MUN. Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito, exceto no tocante à parte que confirmou a antecipação de tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, segundo o art. 520, VII, do CPC. Ao(s) Apelado(s) e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.006667-5 - MARIO MEDEIROS FESTAS ( E12/C18 ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME P.BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). NEI CALDERON (SP-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A), Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324), Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). NELMA LETÍCIA CORDEIRO (RJ-122272), Dr(a). VINICIUS A. E. SANCHES VARGAS (SP-156038), Dr(a). EMANUELA PESSOA DE ARAÚJO (RJ-123295), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA (RJ-112917) Decisão:...Por fim, também não vejo preclusão no oferecimento de quesitos e nomeação de assistentes. A parte teve natural receio de perder esta oportunidade, por isto cumpriu com o despacho judicial. Cabe às denunciadas, se insatisfeitas com a decisão, manejar recurso de agravo, visto que não se prestam os embargos a combater os posicionamentos judiciais..... \r\n\r\nProc. 2004.001.083216-2 - JAIR PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046420-7 - MARCELO VALENTIM( E 13/C3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Em Réplica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.080034-1 (2952) - LIESELOTTE LUISE FLECHTMANN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M ME NEZES (PJ-000001) Decisão:...De modo que reconheço a nulidade da citação e a extingo, condenando o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor cobrado, que me parece ser o reverso da multa prevista no art.475-J. Se o não pagamento do débito importa naquela sanção, a exigência do indébito deve importar em sanção equivalente, embora materializada nos honorários de sucumbência.De modo que reconheço a nulidade da citação e a extingo, condenando o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor cobrado, \r\n\r\nProc. 2000.001.008750-2 - MARIA HELENA DA COSTA RANGONI (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. DE M. SOARES (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148525-3 - MARINA NATSUME UEKANE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X COORDENADORA GERAL DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM EDUCACAO DA UERJ CURSO DE MESTRADO ACAD), Procurador: KAREN ARRUDA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s) e ao M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.099695-6 - GILSOMAR SILVA BARBALHO (Adv(s). Dr(a). GILDSON SILVA BARBALHO (GO-011280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.119900-0 - JOSE FELIZOLA CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO B. MARTINS (PROC. DO EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083847-6 - CONDOMINIO VIA CANCUM (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:...Sem mais, julgo improcedente o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas remanescentes e de honorários advocatícios que arbitro em R$ 4.000,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148076-0 - VERGINIA FERREIRA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite(m)-se. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela, pois o art. 273 do Código de Processo Civil não prevê o diferimento do contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.134287-3 - ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)), Procurador: (PR EST) MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Fls. 137/140: Digam os réus. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.072187-8 - CACILDA DE SOUZA SANTANA ( E7/C9 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se ofício conforme solicitado pelo exeqüente a fls.111.... \r\n\r\nProc. 2003.001.075802-6 - MANOEL MARTINS (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA F. TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO L. LIMONGI (PJ-000002) Sentença:...julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2003.001.149545-0 - HILDA PEREIRA DA SILVA (E9/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ALKIMIM (PJ-000002), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se ofício conforme solicitado pelo exeqüente a fls.146.... \r\n\r\nProc. 2003.001.152952-5 - JORGE AGUIAR SODRE (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Conheço dos embargos para consignar que devem ser pagas a taxa judiciária e as custas pelos atos já praticados. \r\n\r\nProc. 2004.001.048475-5 - MARILENA ANTONIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse, o pedido de habilitação formulado pela autora. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Considerando a gratuidade de justiça deferida à autora, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50; E EM RELAÇÃO À LIDE SECUNDÁRIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC, condenando o denunciante ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono do denunciado, que fixo em R$ 350,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.082601-0 - RAFAELA DE OLIVEIRA (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ESTADO - FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.113319-0 - PLAY CITY DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA TEREZA DE O. G. PALMIERI PROC. MUN.) Sentença:Vistos etc. O autor não falou em réplica. Instado a se manifestar sobre a fls. 191, quedou-se inerte. E o advogado anteriormente constituído confessou-se incapaz de contactar o cliente. Tudo está a confirmar o abandono da área porque a perda do interesse na licença do funcionamento, motio pelo qual acolho a manifestacao do MP e julgo extinto o processo com base no artigo 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas remanescentes e honorários advocatícios de R$ 600,00 \r\n\r\nProc. 2004.001.149309-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SARAIVA GOMES (E6/C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA (PR. MUN) Decisão:Designo AIJ para o dia 22/02/97, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.003535-5 - ENEAS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s) \r\n\r\nProc. 2005.001.017875-0 - SILAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s) \r\n\r\nProc. 2005.001.077198-9 - MARCOS CARVALHO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T. C. FOLLY Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s) \r\n\r\nProc. 2005.001.094857-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E15/C7) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.095894-9 - ADRIANA BASTOS BARBOSA (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2005.001.102239-3 - OLIVIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152602-4 - CESAR AUGUSTO DE MACEDO( E7 / C 10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA (PROC. EST.) Despacho:O requerimento de antecipação de tutela já foi indeferido e preclusa está a decisão, fls. . Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.001507-3 - ROSALVO DE JESUS FILHO (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ G. DE O. M. CRUZ (PROC. EST.) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.025437-7 - RUBENS DE LIMA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC.EST.) Sentença:...julgo PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.026494-2 - AVELINO DELECRODE (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.054252-8 - ANNA PAULA DOS SANTOS NUNES( E 6/ C4) (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER A. T. DE C. FOLLY (PROC. EST.) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.062034-5 - DANIEL PIMENTEL DA SILVA (E8/C9) (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.065745-9 - JORGE MAIA DE SOUZA JUNIOR (E10/C8) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.073786-8 - NILTON ROBSON PINTO (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO B. MILECH (PROC. EST.) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.088440-3 - IVONE MONTALVAO GOMES - E10/C1 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.088893-7 - FERNANDA REVOREDO FERNANDES (E9/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.097587-1 - LEILA DOS SANTOS MANUEL(E11/C13) (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.103498-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING ( E8/ C1) (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.117875-9 - ALESSANDRA ROCHA GRIMALDI COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...e indefiro por ora a antecipação de tutela até a resposta do réu... \r\n\r\nProc. 2006.001.125995-4 - PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - E14/C1 (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.129026-2 - MARCOS ANTONIO CODECO CORDEIRO - E13/C2 (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. P. C. F. CAVALCANTI ( PROC EST) -E13/C2 Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.160275-3 - NEWTON ROMERO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:As alegações do autor necessitam de prova, sendo por isso indispensável o estabelecimento do contraditório.Indefiro, por ora,a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.165037-1 - ALUIZIO TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha o comprovante de rendimentos para análise da JG. Traga o autor cópia do ato de sua exclusão e daquele que determinou sua reinclusão em 1979. \r\n\r\nProc. 2006.001.165042-5 - MANOEL ANTONIO SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos para análise da gratuidade de justiça. 2) Apresente o autor cópia do ato que o excluiu do CB, bem como daquele que o reintegrou. \r\n\r\nProc. 2006.001.166571-4 - FERNANDA DOS SANTOS COSTA LEOMIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipaçao de tutela. Porque o indeferimento da pensão deu-se em 1998, e não se presta a tutela de urgência a remediar litígio tão antigo. Ademais, pelo que pude enteder está a viúva recebendo a pensão, de modo que prejuízo algum existe para os autores. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166815-6 - SIMONE CRUZ MELO DAMINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a Antecipação da tutela... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.073139-8 - RUBENS DE LIMA ESTEVAO (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:....Ante a ocorrência de litispendência, e sendo este o segundo processo distribuído, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do CPC, e revogo a tutela antecipada deferida a fls.17/18.... \r\n\r\nProc. 2006.001.124148-2 - DORGIVAL BORGES DOS SANTOS - E8/C11 (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Autor para instruir mandados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.103594-8 - HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - E9/C16 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Em Réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.115337-7 - CARLOS HENRIQUE LEITE SANTOS (E7/C10 ) (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M. GUEDES (PJ-000002) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.141187-1 - CLEYTON ALBERTO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO M. T. DOS SANTOS (PJ-000002) Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.055235-2 (4228) - ARLETE DO CARMO ENNES VARZEA (E6/C10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386), Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613) Decisão:...Por isto deixo claro que a Gratificação de Habilitação Profissional deve ser paga. Em conseqüência afasto a impugnação ofertada e concedo mais 10 dias para implementação, a partir do que a multa passa a ser de R$ 400,00 por dia de atraso. \r\n\r\nProc. 1998.001.085037-4 - MARIA DA PENHA LEMOS (E13/C1) (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:...Por isto, indefiro o pleiteado. Devolva-se o precatório, se isto ainda não ocorreu, e aguarde-se no arquivo provisório sua liquidação. \r\n\r\nProc. 2003.001.077555-3 - LEA DA SILVEIRA LEONE (E11/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar os réus ao pagamento do redutor de vencimentos implementado antes do advento da Emenda Constitucional nº 41, bem como a implementar em favor de todas as autoras, excetuando-se as duas acima mencionadas, pensão que seja igual ao que estariam recebendo os respectivos cônjuges se vivos fossem, além dos atrasados não abrangidos pela prescrição... \r\n\r\nProc. 2004.001.139820-2 - ADEMIR DE OLIVEIRA MAIA (E6/C16) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Cite-se o apelado para apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.147282-7 - SEBASTIAO DE CARVALHO (E14/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré a rever os proventos dos Autores .....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC em relação a EDALMO GALVÃO DA FRANÇA..... \r\n\r\nProc. 2005.001.058624-4 - REGINALDO ESTEVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO (RJ-111652)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112342-4 - ANNA HELENA DE MATTOS RODRIGUES - E7/C2 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.162996-5 - PALMIRIA ABRANTES PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109449-1 - MARIA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALMEIDA REIS (RJ-083947) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.057453-3 - ESTEVAO FREITAS DE OLIVEIRA (E9/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE A. WILLEMAN (PJ-000001), Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) Em Réplica \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.060870-9 - GENECY BATISTA ALVES (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.091604-0 - AMANCIO FERREIRA DA SILVA - E7/C3 (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Em Réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.008576-9 - PLARCON ENGENHARIA S/A (E13/C11) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119), Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.053888-4 - (E8/C2) CONDOMINIO DO EDIFICIO DR WALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em Réplica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1964.001.700135-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E15/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO NEVES (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X TOBIAS PALATINIK E IRMAOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESAU PIRES BEZERRA (RJ-000089), Dr(a). JOSE SCHWAB FERREIRA (RJ-011927) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 1995.001.022615-5 (4983) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E14/C11 (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X SERGIO FREYTAG DE AZEVEDO BASTIAN E OUTROS - E14/C11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424), Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO NETO (RJ-034019), Dr(a). ALBERTO FERREIRA SARMENTO (RJ-035623) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.010088-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E13/C11) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X PEDRO FERNANDES E OUTRO Despacho:Fls. 105: Diga a 2ª expropriada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011854-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FRANCISCO CARLOS GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Fls. 115: Defiro, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.138815-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X MARILEA PINTO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (REPUBLICAÇÃO) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.012595-3 - WANDA AGUIAR DA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS(PG-10) (PJ-000001), Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Fls. 1225. Dê-se vista ao autor.\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.175041-7 - ANTONIO JOSE DE ANDRADE (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929) Despacho:Venha a notícia do resultado do recurso de Agravo interposto perante o E. STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.149269-0 - ALLAN FRANCISCO SILVA DA ROCHA ( E6/C14) (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA FORTI (PJ-000001) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.094719-0 - EDNEIA JESUS DE ALMEIDA (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Em Réplica\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.035610-8 - JOICE FRANCISCA NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: (PR EST) FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho:Defiro JG. Subam em duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.083286-1 - JORGE MAURICIO PECANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE DO 12 BATALHAO DA POLICIA MILITAR), Procurador: (PR EST) FLAVIO MULLER Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135521-7 - RENATO VENTURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER FOLLY (REPUBLICAÇÃO) ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso VI, do CPC....\r\n\r\nProc. 2005.001.150620-7 - CLAUDEMIR VIANA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA DIAS (REPUBLICAÇÃO) ...Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, extinguindo o processo com base no art. art.269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.154228-5 - SILAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: FERNANDO RAMOS (REPUBLICAÇÃO) Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, incorporando os fundamentos lançados na decisão de fls. 37, para deixar claro que é lícita a exigência formulada pelo Detran, ressalvadas as multas que se acham suspensas, e que não podem obviamente empecer a vistoria ou licenciamento.\r\n\r\nProc. 2006.001.000434-8 - MARCILEY DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), Procurador: ALEX CORDEIRO), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 02/05 (REPUBLICAÇÃO) ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.000483-0 - ALAILSON BRITO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO (REPUBLICAÇÃO) ...., JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.045202-3 - ISIS RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA (RJ-100701)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE), Procurador: HUGO TRAVASSOS (REPUBLICAÇÃO) ... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do C. P. Civil, tendo em conta a perda intercorrente do interesse de agir.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.123646-1 - YEDDA CRUZ GUIMARAES(E15/C17) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.015294-0 - MARCELO THEMISTOCLES AMIN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN M. SAAD (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.054706-4 - VITORIA NACHARD SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.071815-6 - ALEXANDRE FONSECA DA CRUZ (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHO SA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.078686-1 - REJANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. S. MACIEL (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.097195-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE SANTA CRUZ ( E8/C2 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.125892-0 - MARCELO THEMISTOCLES AMIN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111213-6 - CEG RIO S A (E7/C12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.113078-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (E11/C15) (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.075861-4 - CLAUDIA REGINA DOS SANTOS DAMAS (E7/C9) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.079883-1 - ROSEMIRO MAURICIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119476-3 - MARTA DOS SANTOS (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO), Procurador: (PR MUN) ANDRÉ LUÍS MOITA DE BARROS), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129921-4 - ARISTHOPHANES ALVARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO WILLEMANN (REPUBLICAÇÃO) ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.025105-4 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO ANTIGO BANERJ (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040716-9 - LINAURA DA SILVA THORPE (E11/C16) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA (PROC. EST.) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.048344-5 - SANDRA VALERIA MARTINS DE CASTRO (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU (MUN)), Procurador: JOSÉ ABRUNHOSA (EST) (REPUBLICAÇÃO) ...julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.061362-6 - MARIA COELI TOSTES PICANCO (E12/C6) (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.070587-9 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES ( E6/C18) (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.096923-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE BARROS (E14/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.099715-5 - GRACE KELLY RAPOSO MORENO (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.100770-9 - ALEXANDRE DE ASSIS MONTEIRO (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.110664-5 - JOSE NOVELLO DA SILVA MOREIRA (E11/C5) (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA COSTA QUINTÃO (RJ-108002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Ao autor para instruir mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.079451-7 - ANTONIO GONZAGA DOS SANTOS (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ABRUNHOSA (EST)), Procurador: FELIPE TADEU (MUN) (REPUBLICAÇÃO) ...julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.126192-4 - ANGELINA BOTTONI SACCHI - E7/C2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Em Réplica \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.001.125344-8 - LAERCIO MENDONCA DE FRANCA (E11/C11) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.014524-9 - EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA P. DE FREITAS (PROC. DO EST.) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1989.001.130226-2 (2736) - PAULO JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391), Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334)) X COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProc. 2005.001.130859-8 - VANILDA FERREIRA DE JESUS LAGE E OUTRO, Assistente: VANILDA FERREIRA DE JESUS LAGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) (REPUBLICAÇÃO) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO.... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.108584-8 (4414) - MARIA DE LOURDES DA SILVA FONSECA (E12/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.031061-3 - GENI DA SILVA DE SOUZA (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CLAUDIA CÂMARA M. C. DE ANDRADE Decisão:1- Ante a certidão de intempestividade, deixo de receber o recurso. Desentranhe-se fls. 87/88, grampeando-as na contracapa.2- Ao MP. Após, subam ao E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.012000-0 - MARIA AMELIA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149222-1 - JAQUELINE DA SILVA BOA MORTE (E11/C3) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procura dor: RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.162259-1 - ENIO CARLOS COSTA SIMOES (E9/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: LUIZ GUILHERME O MAIA CRUZ Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.037924-1 - ANA MARIA LIMA COSTA( E 6/C15) (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO MESQUITA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.108163-6 - ( E13 / C4 ) NADIA THEREZINHA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.109951-3 - VILMA GUIMARAES DE ATHAYDE (E15/C11) (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA M C ANDRADE Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.112307-2 - HERMINIA MARTINS DIAS - E9/C17 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.128318-0 - JACIRA DA SILVA RAMOS - E11/C18 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA W V A TEIXEIRA FERNANDES) Em Réplica \r\n\r\nId: 101173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.004631-1 - Nara de Oliveira Confecções Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Cecilia Duarte Gonçalves. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica às fls 37, que o devedor não possui bens passíveis de penhora. Às fls38/39 insistiu a exeqüente na penhora de bens que guarnecem à residência da parte executada, e porque não comportam restrição, por determinação legal, foi o requerimento indeferido. A exeqüente deixou de cumprir a decisão de fls 42, não indicando outros bens passíveis de penhora.\r\n\r\nO requerimento de fls 43 deve ser indeferido, pois eram diligências que cabiam à parte exeqüente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em favor da parte autora.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.000072-6 - Ingrid Kullak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Mini Açougue e Mercearia Quebra Frascos Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E, Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Ruy Motta Filho - OAB RJ057160). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.001366-6 - Jose Vinicius Ferreira Feo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Geronimo Ferreira Cabral e outro. Informe o credor o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.831.002747-3 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Alex Louzada Gonçalves. Designo o dia 29 de março de 2007, às 14:00hs, para a audiência de conciliação \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.003167-6 - Nelson Eduardo Tourinho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Banco B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gonçalves Duarte Canedo - OAB RJ131661E, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.000325-9 - Antonio Carlos Costa Ramos. X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, declarando a inexistência dos débitos impugnados na inicial:\r\n\r\na) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de restituição das quantias pagas pelo auto para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 36,92 (trinta e seis reais e setenta e dois centavos), acrescidos de juros de mora a contar da citação;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 700,00 (setecentos reais reais), acrescida de juros de mora a contar da citação;\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo à condenação da ré em não mais fazer cobranças indevidas, entendendo o Juízo que o autor, a posteriori, deverá fazer as impugnações, se ocorrerem novos fatos.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários em razão do que determina o artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.001006-9 - Jose Henriques Salles Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Atl Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se fls 94. \r\n\r\nProc. 2005.831.001131-1 - Eunice Ferreira da Silva. X Otica Mundial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Strucchi Rabello - OAB RJ130357, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.001626-6 - Agostinha Nair de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). conclusão (28/12) \r\n\r\nProc. 2005.831.001837-8 - Francisco de Sales da Silas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Perola Sasson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). Observe a autora o v. Acórdão, retificando a planilha de cálculos, excluindo-se os honorários. \r\n\r\nProc. 2005.831.001922-0 - Ana Maria Carrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.002514-0 - Jose Marcos Quintella. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.002537-1 - Marcia Ramos da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.002563-2 - Maria Anisia da Silva Sepulcri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Kiko Arantes Noivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Costa Tavares - OAB RJ054200). De acordo com o Art. 162 & 4° do CPC. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.002588-7 - Elias da Cunha. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.002672-7 - Jose Carlos Fita Nogueira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.002858-0 - Olarina Emilia dos Quadros da Conceição. X Telemar S/A As. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.004063-3 - Silvio Augusto Cruz Barbosa. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Isto posto, por tudo o mais que dos autos conta: \r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito por perda do objeto, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC, relativamente ao pedido de obrigação de fazer, por ter sido feita a instalação espontaneamente pela ré;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), acrescida dede juros de mora a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar nas custas processuais e honorários de advogado, em respeito ao que determina o artigo 54 da lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.005058-4 - Maria Terezinha do Nascimento Souza. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a devolução de prazo a ré para oferta de contra-razões recursais. Após, cumpra-se fls 96. \r\n\r\nProc. 2005.831.005060-2 - Henrique Jacob Matz. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo de Mello Neves Nobre Machado - OAB RJ119225, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Pelo exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas considerando o que estabelece o artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.005107-2 - Hilda Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à obrigação de fazer para confirmar os termos da decisão de fls. 15;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescida de juros de mora a partir da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão do que determina o artigo 54 da Lei n .9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.005466-8 - Pedro Luiz Spetseri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Vivo-telerj Celular S. A. . e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Noêmia Fraga Teixeira - OAB RJ095365). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.831.006101-6 - Carlos Alberto Ramos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, por tudo o mais que dos autos consta:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à obrigação de fazer para confirmar os termos da decisão de fls. 41;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), acrescida de juros de mora a contar da citação;\r\n\r\nc) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, relati-vamente aos pedidos fundados na impugnação de consumo, o que faço nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar nas custas processuais e honorários de advogado, em respeito ao que determina o artigo 54 da lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.007090-0 - Antonina Mendes França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais por entender que não cometeu a ré qualquer ilícito, razão pela qual ausentes os pressupostos da responsabilidade civil. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão do que determina o artigo 54 da Lei n .9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.007251-8 - Silvia Martha Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista o certificado às fls 110, devolva-se o prazo a ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.000074-1 - Patrícia Oliveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339, Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Pelos motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.000993-8 - Maria Lucia dos Santos Taveira. X Facilita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a ré para que promova o depósito judicial da quantia penhorada às fls 56, no prazo de 24 horas, sob pena de imediato decreto da prisão civil da depositária.\r\n\r\nCumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.831.001008-4 - Andrea Lucia Mendes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR à AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.831.001179-9 - Ricardo Luiz Figueiredo. X Sendas Distribuidora S. A. (abc - Barateiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). De acordo com o Art. 162 & 4° do CPC. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001312-7 - Marcos Antonio Goes de Araújo. X Varig S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.001448-0 - Juraci Fernandes da Conceição Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.003098-8 - Eliana Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Serviços Médicos São José Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.003179-8 - Denair Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Fabio Augusto Quintas. Intime-se o executado para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel e conseqüente decreto de prisão civil \r\n\r\nProc. 2006.831.003205-5 - Alan Silva de Oliveira. X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS expostos na inicial.\r\n\r\nHomologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.831.003504-4 - Creuzimar Cortês de Castro. X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.004022-2 - Cleuzo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188, Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR a nulidade de todo e qualquer débito relativo ao TOI; \r\n\r\nb) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente.\r\n\r\nHomologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.831.004046-5 - Geny Cardoso Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.005094-0 - José Oranides da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005280-7 - Fabricio Siqueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE TERESOPOLIS\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nProc. nº 2006.831.005280-7\r\n\r\nAutor: FABRICIO SIQUEIRA LIMA\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S.A. (VIVO)\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nO autor sustenta que contratou o serviços da ré, que deveria o serviço ser bloqueado após 25 minutos de utilização, pelo que requer a condenação da ré para: que se abstenha de efetuar cobranças acima do valor referente a 25 minutos; que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos; que seja declarada a inexistência de débito referente ao mês de junho/2006, no período contratado; bem como a condenação por danos morais. \r\n\r\nA ré apresenta contestação, com preliminar de incompetência, requer a extinção do processo por falta de planilha, e no mérito sustenta, que o autor não solicitou o bloqueio do serviço após o atingimento da franquia; Pugna, por fim, pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nEm relação a preliminar de incompetência por necessidade de perícia, não assiste razão a ré, uma vez que cabia a esta na oportunidade da realização da AIJ trazer aos autos as provas que entendesse necessárias a sua defesa.\r\n\r\nA nosso sentir, não assiste razão ao autor.\r\n\r\nIsto porque, conforme esclarecido pela ré, o serviço de bloqueio somente é feito através de programação feita pelo próprio usuário em seu aparelho de telefonia celular. Portanto, na medida em que o serviço de bloqueio depende de operação efetuada pelo próprio autor, tenho que não houve falha do serviço, pelo que não pode responder a ré.\r\n\r\nAssim, não vislumbro verossimilhança nas alegações do autor de que houve falha no serviço. \r\n\r\nDe outro lado, verifico que, além da alegação de falha no serviço ser inverossímil, o autor não nega que efetivamente utilizou o serviço que lhe está sendo cobrado, pelo que não há como se concluir que a cobrança da ré é ilegítima.\r\n\r\nVale dizer que o postulante não trouxe a relação de ligações eventualmente não realizadas, o que só reforça a alegação da ré no sentido de terem as ligações partido da linha do autor.\r\n\r\nComo conseqüência dessas premissas, temos que o não pagamento de faturas que foram contestadas pelo consumidor implica em inadimplemento. A eventual suspensão do serviço caso o autor esteja em débito traduz exercício regular do direito da ré, não sendo a ré entidade filantrópica, cabendo ao consumidor, portanto, o pagamento das faturas. \r\n\r\nE ainda, a ré não pode ser compelida a não realizar cobrança referente ao mês junho de 2006, posto que, é certo que algum consumo houve no período, e, portanto, legitima a cobrança. \r\n\r\nConsiderando a inexistência de falhas na prestação dos serviços da ré, entendo que os pedidos de indenização por danos materiais e compensação por danos morais restaram inviabilizados. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSubmeto o presente à homologação do juiz togado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nCAMILO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nHomologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.005511-0 - Cecilia Cerqueira da Silva. X Banco Bonsucesso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Álvaro Alexis Loureiro Junior - OAB MG074188). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em face da segunda ré, nos termos do art. 267 VI, do CPC e, da primeira ré, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHomologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.831.005630-8 - Ivaldo de Carvalho Barros. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (autor e segundo réu). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, em relação ao segundo réu (OI). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, referente ao depósito de fls. 41; 2) Fls. 39 - Anote-se onde couber; 3) Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.005685-0 - Luciana de Souza Guarilha Barros. X Ótica Exata de Teresópolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708). 1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (autora e primeiro réu). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, em relação ao primeiro réu; 2) Comprove a parte autora, por documento, o endereço do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.831.006665-0 - Andrezza Soares de Souza. X Spuleta - Festas Infantis. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS articulados na inicial. \r\n\r\nHomologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.831.006757-4 - Severina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a devolver a importância de R$ 50,00 em dobro, de acordo com o art. 42, parágrafo único do CDC, acrescidos de correção monetária a contar do desembolso e de juros legais a partir da citação. CONDENO ainda a ré a pagar à autora a importância de R$ 1.000,00 (dois mil reais) à título de compensação por dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006761-6 - Maria Érica de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Itaucard. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré ao pagamento à autora da importância de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) à título de compensação por dano moral, acrescida de correção monetária e de juros legais a partir da publicação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DO DÉBITO NO IMPORTE DE R$ 270,00. \r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006847-5 - Flávio Chu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Julia Costa de Freitas - OAB RJ117016). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré ao pagamento ao autor da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de compensação por dano moral. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006928-5 - Daniele Aparecida Pereira Aragãoa. X Ponto Frio (globex Utilidades S. A. ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Isso posto,\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a 1ª e 2ª. rés a efetuarem a troca dos produtos defeituosos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, devendo um preposto comparecer à residência da consumidora com o fito de realização da troca, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) limitada a R$ 2.000,00. \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO SOLIDARIAMENTE AS RÉS a pagarem à autora a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) à título de compensação por danos morais, acrescida de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. \r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007223-5 - Sula Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Mobilita Comércio e Representante Ltda. e outro. 1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (autora e primeiro réu). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito; 2) Defiro o prazo de 10 dias para que a autora informe o endereço do segundo réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.003888-4 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Luiz Claudio Moreira Lima. Venha a certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União. \r\n\r\nProc. 2006.831.003895-1 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Silvana Botelho Hiath. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl.37) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.006559-0 - J Vicente Eletronica Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Jose Carlos de Lima. Tendo em vista o acordo celebrado nos autos de nº 06/5042-2 (em apenso), aliado ao fato de que são demandas idênticas, tratando-se, portanto, de litispendência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, V, do CPC. Sem custas, na forma do artigo 55, da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.831.004350-4 - Fernanda Portugal Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Monteiro do Espirito Santo - OAB RJ102778). X Unimed Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.001800-7 - Valeska de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Ronaldo Zuzarte da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 1.035,42 (hum mil e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos), acrescida de correção monetária e juros de mora desde a citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários considerando o que esta-belece o artigo 54 da lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.003620-4 - Paulo Wins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Alvaro Ayres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.831.004143-1 - Adilson Monnerat Correa. X Irene Rosa Pires Damaso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). O autor juntou novos documentos, diversos daqueles que já estão nos autos. Diga a ré, para que se evite posterior alegação de nulidade processual. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.005261-3 - Marcelo da Cunha Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Jadeana Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. \r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.009030-4 - Regina Vieira Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Ampla Eletricidade e Serviços S/ A.. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.006841-4 - Júlio Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Julio César Moura Barros. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas, onde o autor informa que o réu efetivou o cumprimento do pedido inicial, requerendo a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando tal fato, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois que o feito perdeu o seu objeto. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95. Publique-se e registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007536-4 - Conceição Amaral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644). X Célio Pereira de Paula. AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nId: 99649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.831.000397-1 Vítima(s): Adilson Alves da Silva. X Alexandre Luiz de Souza Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192, Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). DESIGNADA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA DIA 12/03/2007 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.003038-1 Vítima(s): Luciano de Araujo Zimbrao. X Anna Carolina Magalhaes Nascimento Lopes Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 05/02/2007 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nId: 99650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "100372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.005848-0 - DINAH COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X Falecido: ALCEU DOMINGOS FERREIRA Sentença:Vistos etc.,Tendo em vista que foram observadas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Alvará já expedido às fls. 12 dos autos. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, observada a Gratuidade de Justiça deferida à requerente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.009584-0 - MARIA DA PAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X Falecido: PAULO BARBOSA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha certidão de dependentes (INSS). 3- Esclareça-se quanto aos filhos do de cujus, bem como quanto ao fato do requerimento não ter sido impetrado em seu último domicílio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.063.000073-2 (20390) - Inventariante: NANCY SILVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X MARIO PAES LEMOS Despacho:Venham a certidão do REI com relação ao imóvel de Saquarema. \r\n\r\nProc. 1988.063.000096-3 (21.102) - Inventariante: GEORGINA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X OSWALDO SOARES DA COSTA Fica o autor intimado a fornecer cópias para instruir formal. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nProc. 2006.063.012130-9 - Inventariante: MARIA JOSE CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X Falecido: MANOEL FONSECA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.001678-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X LETÍCIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2006.063.011404-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SOLIMAR FREITAS DE MELO Despacho:Ao requerente para complementar o valor referente a taxa judiciária. (Taxa Judiciária no valor de R$ 936,64) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000235-3 (27.842) - CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LUIZ ANTONIO DE O. BASTOS Ao interessado s/ desarquivamento(Portaria nº001/2002) \r\n\r\nProc. 1997.063.000514-7 (28.364) - CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2004.063.004191-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL OLGA SOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X HERIVELTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Ao autor sobre o depósito da guia de depósito judicial de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2004.063.005660-0 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X VLAMIR CAMPOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Despacho:Esclareça o requerente o seu requerimento de fls. 104, haja vista acordo juntado aos autos às fls. 100/101, devendo informar se o mesmo foi cumprido ou não. \r\n\r\nProc. 2005.063.006704-0 - CIRENE LEAL DA CUNHA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Efetuei, hoje, consulta ao sistema BACENJUD, consoante demonstrativo que segue. Intime-se o executado acerca da quantia já penhorada, para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.063.000976-5 - MAPIBA REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ NORONHA SIMAS (RJ-092590)) X FEMEPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 09/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Ficam as partes intimadas a recolherem custas com intimação das partes, bem como com intimação de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.063.002452-3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ELIANA MARIA SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:DECISÃO. Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 16/05/2007, às 15:50 horas, ficando o autor desde já intimado. Intime-se a parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, seu advogado e as testemunhas já arroladas a fls. 40, e outras cujo rol virá oportunamente. Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido pela autora a fls. 51. (Ficam as partes intimadas a recolherem as seguintes custas: AUTOR: Oficial de Justiça - R$ 12,24 + 1-% de CAARJ; RÉU: Oficial de justiça - 3 testemunhas: R$ 36,72 + 10% de CAARJ) \r\n\r\nProc. 2006.063.008610-3 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322)) X ANGÉLICA GRIPP), ANNAMIM GRIPP Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 08/05/2007 às 15:00; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.011902-9 - CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X SIMONE CARVALHO DE ASSIS Despacho: Esclareça o autor o rito pretendido, emendando a inicial. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005740-1 - TERESA CRISTINA WANDALSEN JORGE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:O autor (a) não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Assim, casso a J.G. concedida. Determino o preparo da ação em 5 (cinco) dias sob pena de extinção do processo. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C/C Expurgo de Juros Capitalizados \r\n\r\nProc. 2006.063.001806-7 - JOSÉ ANTÔNIO LUTZ (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1993.063.000045-1 (24.784) - NELSON BERNARDES PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657)) X ESPOLIO DE MARIO GOUVEA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OTTO ALVES RIBEIRO (MG-034752) Despacho:Manifestem-se os advogados das partes sobre o documento retro. Depois, à parte ré. sobre fls. 322. \r\n\r\nDemolitória, e COMINATÓRIA C/C Indenizatória, POR DANOS \r\n\r\nProc. 2006.063.005536-2 - ELUIZA HELENA DE FIGUEIREDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X NAIR LIBERATO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Autora, em réplica. \r\n\r\nQuebra Despejo Para Uso Próprio, com a Rescisão do Vínculo Locativo C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2006.063.002451-1 - JOSÉ DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CRISTIANE SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Fica o autor intimado a recolher R$ 17,49, mais 10% de CAARJ referente ao mandado de notificação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.002190-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ROBERTA MEDINA MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:Às partes, sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.063.008025-3 - GERASMINIA AUGUSTA FURTADO DE MEDEIROS, ESPÓLIO DE JACINTHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA (RJ-121983)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Decisão:Para regularização dos feitos, venha o instrumento procuratório da embargante e executada, no prazo de cinco dias, em ambos os processos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.063.003562-4 - IDEIR COELHO, ELZA MARIA BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X DENISE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.000413-5A - SOGERAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a requisição de informações. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, mediante alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.063.004958-0 - REGINA CELIA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do CPC. Em conseqüência, condeno a autora no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 300,00, ficando suspensa essa cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.063.000805-0 - USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A - USIMINAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Despacho:Ao síndico, ao falido e ao MP. (Fica o Requrente intimado a recolher o valor de R$ 12,24 (0714-6) + 10% CAARJ R$ 1,22, referente a expedição de mandado) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.002337-3 - GLENIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X Habilitado: FALENCIA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, para análise da Gratuidade de Justiça pleiteada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.063.003742-6 - DANILO MARTINS DO CARMO JUNIOR, JOAO LUIZ BASSI (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVLIA SALES Despacho:Atenda-se ao MP. (Considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do requerente e do falido. Após, por nova vista) \r\n\r\nProc. 2006.063.003792-0 - RUI BORGES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se ao MP. (Considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do requerente e do falido. Após, por nova vista) \r\n\r\nProc. 2006.063.003815-7 - ALCIDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.003828-5 - WALTER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIA SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES Despacho:Atenda-se ao MP. (Considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do requerente e do falido. Após, por nova vista) \r\n\r\nProc. 2006.063.003876-5 - GELSON DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES Despacho:Atenda-se ao MP. (Considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do requerente e do falido. Após, por nova vista) \r\n\r\nProc. 2006.063.003885-6 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se ao MP. (Considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do requerente e do falido. Após, por nova vista) \r\n\r\nProc. 2006.063.003942-3 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.004027-9 - SILAS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se ao MP. (Considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do requerente e do falido. Após, por nova vista) \r\n\r\nProc. 2006.063.004489-3 - EDIL MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se ao MP. (Considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do requerente e do falido. Após, por nova vista) \r\n\r\nProc. 2006.063.004642-7 - ROBSON GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se ao MP. (Considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do requerente e do falido. Após, por nova vista) \r\n\r\nProc. 2006.063.004678-6 - TARCISIO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça, por não restar comprovada a hipossuficiência do habilitante. Recolham-se as custas,no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.063.004685-3 - DANILA HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se ao MP. (Considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do requerente e do falido. Após, por nova vista) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.002754-4A - UNILEVER BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022)) X DENISE DOS SANTOS SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Decisão:Diante do equívoco constante na sentença prolatada às fls. 13, no que diz respeito à menção dos valores a serem levantados, CORRIJO, DE OFÍCIO, O ERRO MATERIAL, para autorizar a expedição de mandados de pagamento das importâncias de R$ 8.198,90 (oito mil, cento e noventa e oito reais e noventa centavos), em favor do embargado e seu patrono, já que fixada no decisum como sendo o correto valor da execução, e de R$ 392,10 (trezentos e noventa e dois reais e dez centavos), correspondente ao saldo remanescente, em favor do embargante. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.006616-5 - CELSO ALENCAR RAMOS JACOB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO FREIRE (RJ-121290)) X ELEN DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:À réplica. \r\n\r\nProc. 2006.063.013299-0 - ADEMAR ANTONIO MEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X SULINA SEGURADORA S/A Despacho:Complementadas as custas, voltem. (Taxa Judiciária no valor de R$ 2.000,00) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.002481-6 - FERNANDO DA PIEDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), Interessado: FINÁUSTRIA CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAU S/A Ao Requerente sobre fls. 169/171. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005897-1 - JOB CRUZ (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.063.000044-7 (27.805) - ELIVALDO AMBROZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SANTANNA (RJ-003815), Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Fica as partes intimadas a manifestarem-se sobre cálculo de fls. 657/688. \r\n\r\nProc. 2005.063.002594-0 - VERA LUCIA DE ALMEIDA QUINTELLA LANGONI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO (RJ-129014) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material \r\n\r\nProc. 2006.063.001442-6 - MARIA ESMERALDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GETÚLIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976) DECISÃO. Estando presentes nas condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo irregularidades a sanar e nem irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 15/03/2007, às 14:20 horas, ficando os presentes desde já intimados. Intime-se. Nada mais. Eu, Eduardo Augusto Giudice Amaral, Analista Judiciário, mat. 01/22615, digitei, editei e imprimi. E eu,, Décio Luiz Ornelas da Costa, R/E - mat. 01/14655, subscrevi. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.063.008023-8 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ERICA MARQUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO KUMAIRA (MG-011366) Fica a ré intimada a fornecer cópias de fls.02/10 e 74/79 p/ instruir mandado de citação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.063.002514-0 - Inventariante: MARLY MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X ANEZIO LOURENÇO VIEIRA Despacho:À Inventariante, a fim de apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário, com Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.002608-4 - Inventariante: NAIR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Venha o documento faltante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.063.011497-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X SIDENEI CARLOS AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.005981-1 - CARLOS ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ (RJ-119985)) X VAGNER LEONARDO VIEIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.063.001208-9 - DENISE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIS COELHO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.063.001005-9 (32.774) - FABIO PEREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X CAMB - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Fls.359/360 - Defiro pelo prazo de 05(cinco) dias. (republicado por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/09/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2005.063.007628-4 - SERGIO BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X TLN PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se o executado, através do seu advogado para pagamento no prazo de 15 dias do valor remanescente, na forma do art. 475-J do CPC. Sem prejuízo, \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.009482-8 - LUCIANA COBUCCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X SEGURADORA DE SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Tendo em vista que a parte ré retirou a guia para pagamento do \"quantun debeatur\" há mais de 1 (um) mês e até a presente data não comprovou nos autos o referido depósito, determino o prosseguimento da presente ação, devendo ser realizada a \"penhora on line\" do montante devido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e antecipação da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2003.063.008784-8 - CENYRA CASSINO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:J. Diante do depósito efetuado, proceda-se ao levantamento da penhora. Julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.003144-8 - EMERSON CRUZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO LUCIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007012-9 - ANDERSON PEREIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X GALAX BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Ao autor s/ fls. 196/197. \r\n\r\nProc. 2006.063.004512-5 - FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X XIS ENE INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AMBROSIO FILHO (MG-040296) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c declaração de inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2006.063.001985-0 - MARLY FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Venha o instrumento procuratório, no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento da contestação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.063.001199-6 - CLOVIS RICARDO CURDY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Intime-se os advogados das partes, para que digam se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002458-4 - JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.063.003611-2 - DANIELLE VIANA CARRETIEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência de Conciliação a se realizar no dia 15/03/06 às 13:50 horas. I-se. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 (0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34, referente a intimação para audiência) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Lei de Imprensa (Pedido de Explicações/direito de Resposta) \r\n\r\nProc. 2006.063.001326-4 - JOÃO DE DEUS MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA. (UNIBANCO-MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As parte sobre a proposta de honorários periciais de fls. 114. (Perita requer a homologação de honorários em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reias), e que o réu apresente os seguintes documentos: 1- Contratos firmados entre as partes. 2- Extrato de toda a movimentação até a presete data e demonstração de quitação de todos os valores. 3- Tabela com as taxas de juros cobrados até a presete data.) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.001662-9 - FERNANDO DE ALMEIDA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao Requerido sobre fls. 104/105. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, , perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002469-9 - CLAUDETE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À Autora, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, excessivos e capitalizados, perdas e danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.011015-4 - ROSANE TEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:O autor(a) não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Assim, INDEFIRO a J.G.. Venha o preparo da ação em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de cartão de crédito C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005946-0 - SAULO ANDRE MOTA PISANI (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (UNIBANCO-VISA) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.063.000033-7 (25.361) - DARCY DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441), Dr(a). KYUNG HEE LEE (RJ-085964) Despacho:O autor para que dê regualr andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 100372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elneide do Carmo Rosa Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.092368-7 - FLORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.I.. \r\n\r\nProc. 2002.001.002764-9 - NATERCIA DE OLIVEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50 (fl. 64). \r\n\r\nProc. 2004.001.103156-2 - MARCOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ - PROC. ESTD. Despacho:Fl. 63 - Defiro vista ao Estado do Rio de Janeiro, por 10 (dez) dias.Após, venham para apreciação de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.042046-0 - FAENA MARIA FRANCA SOARES DE CASTRO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Decisão:Diante da concordância das partes (fls. 188 e 189), homologo os honorários periciais em R$ 1.000,00 (um mil reais).Abra-se vista ao Ministério Público.Após, intime-se o perito para prosseguimento, haja vista a gratuidade de justiça deferida à autora. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.113827-5A - FRANCISCO DE ANDRADE FONTENELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: SILVIA FABER TORRES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Decisão:1) Cumpra-se a decisão prolatada no Agravo de Instrumento nº 15.910/2006 juntado às fls.111/113.2) Ao autor sobre fls.111/113 e 116.I... \r\n\r\nProc. 2005.001.055366-4A - ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA À PARTE AUTORA PARA REQUERER O OPORTUNO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.505488-4 - SANATORIO N S APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PIRES E ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-088926)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retornem os autos ao arquivo.I.. \r\n\r\nProc. 2003.001.026570-8 - UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de citação à fl. 167, haja vista a ausência da memória de cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.116317-8 - CARLOS ALEXANDRE FIAT MAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.026992-5 - ITAMAR SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.030261-8 - ALEXANDRE LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.I.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.032201-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:1) Esclareçam as partes se satisfeita a obrigação para fins de extinção da execução.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.113866-6 - SUELI CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES), Litisconsorte: MARIA HELENA DE CASTRO SEIXAS), Litisconsorte: MARIA AUGUSTA DE CASTRO SEIXAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.148289-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAIMUNDO COREOLANO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (RJ-001548C)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso às fls. 267/289, preparado à fl. 300, e o recurso de fls. 310/322, preparado às fls. 323 e 326, no efeito devolutivo, na forma do art, 520, VII, do C.P.C..Aos apelados para contra-razões.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.000408-0 - VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.116004-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE EUSTAQUIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) Despacho:Ao Município expropriante sobre fls.224/228.Em seguida, ao Ministério Público.Após, venham para decisão sobre o pleito de habilitação.Fls. 212/213 - Aguarde-se a decisão sobre a habilitação do herdeiro dos expropriados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.085193-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THALES ARCOVERDE TREIGER (RJ-108409)) X JOANA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA FONSECA BORGES (RJ-114595) Decisão:Restaure-se a distribuição, diante da execução de honorários movida pela embargada.Esclareça a autora, ora exeqüente, o pleito de fls. 100, haja vista a incidência do art. 100, da C.R.F.B. e art. 730, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2004.001.117682-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: FLÁVIO DE ARAUJO WILLEMAN X HILDA MACHADO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364), Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA (RJ-004042) Despacho:Desentranhe-se fls. 57 para juntada nos autos originários, onde deverá seguir prosseguir a execução do valor principal.Forneça a autora as peças necessárias à instrução do feito principal.Após, abra-se vista nos autos da ação sob o rito ordinário ao Ministério Pùblico para manifestação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.084772-0 - PAULO VINHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:1) Adite-se a planilha de fls.81/82, nos moldes do art. 475-J, do C.P.C.I.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700319-7 (1965) - CLELIA GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS ARRUDA (PJ-000001) Despacho:1) Ao exeqüente sobre a certidão de fl.636.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.094309-7 (3089) - ESPOLIO DE ANGELA MONTEIRO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON (IP-000001), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:Fls. 334 e 339/340 - Ao IPERJ.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.110090-5 - ODILOM MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:1) Ao M.P..2) Nada opondo, expeça-se o precatório judicial.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152075-3 - VALMIR MATURANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.017027-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.198/201.Ao agravado.Após ao M.P..I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.051361-5 - LUCILIA BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, face à gratuidade de justiça deferida à autora.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.011956-3 - DAISY NIEBUS STEELE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra no prazo de três dias. Após ao MP sobre o acrescido e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.051715-5 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, face à gratuidade de justiça deferida ao autor.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.063647-8 - EUDECIO CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de fls.54/67, nos efeitos legais.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao M.P..Em seguida, ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.074139-0 - ANTONIO HORTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M SILVA Despacho:1)Dê-se baixa e arquivem-se os autos, face à gratuidade de justiça deferida ao autor.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.102329-4 - CARLOS JOSE MAGNO PETRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:1) Defiro a inclusão de parte no pólo passivo, conforme requerido à fl.68, parte final, tendo em vista a concordância da parte ré à fl.72.2) Oficie-se ao DRA. e altere-se onde couber para o registro da inclusão.3) Cite-se a Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.4) Após a manifestação da parte incluída ou o decurso do prazo para tanto serão decididas as questões aventadas pelas partes originárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.144107-9 - ARAMIS MUNIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDA CAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:Recebo os recursos de fls.108/116 e 117/131, nos efeitos legais.Aos apelados para as contra-razões.Após, ao M.P..Em seguida, ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.143500-6 - HELDER NILTON RIBEIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Recebo o recurso de fls.70/77, no efeito devolutivo.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao M.P..Em seguida, ao Tribunal de Justiça.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.002282-0 - FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOTRAL (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DO DETRO AO IMPETRANTE , NO PRAZO LEGAL. I. (FLS. 169) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.115991-2 - NATERCIA DE OLIVEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50 (fl. 64). \r\n\r\nProc. 2005.001.071325-4 - AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Ao réu, ora exeqüente, sobre o certificado à fl.232.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.166764-4 - RAUL FAUSTO GUIMARÃES BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Recolha o autor as custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias.I.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.067995-9 - FRANCISCO NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROC. ERJ Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas.I.. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2001.001.081178-4 - ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.106140-5 - JOANA XAVIER, VIRGINIA HELENA MOURA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREZ DE AZEVEDO (RJ-022019)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) Despacho:Esclareçam as exeqüentes o pleito de penhora às fls. 179/180, diante do comando do art. 100, da C.R.F.B.. \r\n\r\nProc. 2000.001.138362-7 - CARLOS ALBERTO FARIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50 (fl. 143). \r\n\r\nProc. 2002.001.138380-2 - WALDIR TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ (RJ-093517) Despacho:Diga o Sr. Perito se diante das planilhas de folhas 183/193, não lhe é possível certificar o reajuste das prestações, nos termos do quesito de nº 4 apresentado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.113827-5 - FRANCISCO DE ANDRADE FONTENELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: SILVIA FABER TORRES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Despacho:1) Cumpra-se fl.182.2) Intime-se o Estado sobre a sentença de fls.97/102.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.051158-8 - HENRIQUE LUIZ DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Anote-se fl.58 onde couber.Defiro vista ao autor por 05 (cinco) dias, a contar da publicação.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.064983-5 - CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:1) Informe o patrono o endereço da autora atualizado, para fins de intimação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.081767-7 - HUGO CARVALHO LUCENA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Pelo MM Dr. Juiz foi determinado que os autos lhe viessem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.101215-4 - IARA LUCIA BOAVENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1) Ao exeqüente sobre o pleito de fl.101.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.117289-3 - APARECIDO TAKAYASSU OKADA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.002753-0 - LUCIVAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se a promoção do procedimento executório pelo prazo de 06 (seis) meses, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.067663-4 - RITA DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias os esclarecimentos pela Defensoria Pública.Após, renovem a remessa dos autos.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.072645-5 - RODRIGO CARVALHOSA RAMOS, ROBERTO FERNANDES OUTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao autor.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.080144-1 - WALNECI GUALBERTO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.135821-8 - JORGE HORMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA A parte autora, no prazo legal, sobre certidão acima. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.136803-0 - DILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PROC. ERJ Fls.62-V/63: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: 1) (Ofício ao IPERJ). 2) À Autora \r\n\r\nProc. 2006.001.031209-2 - FERNANDA DALIA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Mantenho a decisão de fl.65 por seus próprios fundamentos.Recebo o agravo retido de fl.88.Ao agravado.Recebo os recursos de fls.83/87 e 93/98, no efeito devolutivo.Aos apelados para as contra-razões.Após, ao M.P..Em seguida, ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.046451-7 - EUNICE CORREA SANTOS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Face à ausência de procuração, regularize o peticionante de fls.101/104 sua representação processual, no prazo de 15(quinze) dias.2) Após, apreciarei o pleito de fl.101. \r\n\r\nProc. 2006.001.104591-7 - MARCIO LUIZ MENDES CARROZZINO (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE), FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FURJ (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066) Decisão:1) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão parcial da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim, mantenho a decisão de fl. 37 pelos seus próprios fundamentos. 2) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.116168-1 - JEFFERSON MIGUEL BONADIMAN, FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES, HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA, THOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS, MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO Decisão:6) Isto posto, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que as partes demandadas admitam a participação dos Autores nas demais fases do Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas ao carto de Investigador de Polícia Civil de 3ª Classe do Estado do Rio de Janeiro. 7) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117984-3 - FRANCISCO MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls.28/29.Indefiro a gratuidade de justiça, face ao documento acostado à fl.09, que aponta um total de ganhos que afastam a presunção de hipossuficiência pretendida pelo legislador na Lei 1060/50.Venha o recolhimento, no prazo de 30 (trinta) dias.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.165481-9 - CECILIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.O pleito liminar será apreciado após o contraditório.I.. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1976.001.500187-8 (1798) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ABILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTACIO DE FREITAS (RJ-036597) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2004.001.011244-0 - LUCIANO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C. MELLO (PJ-000001) Decisão:1) Diante da certidão de fl.185, devolvo o prazo ao Estado para que apresente as contra-razões.I.. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.001.103644-7 - SOLANGE CUSTODIO NUNES DE ARAUJO, MARCELLA MARIA CUSTODIO NUNES DE ARAUJO, MARCIA MARIA CUSTODIO NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001)), SONIA DA ROSA DE ALBUQUERQUE LIMA, Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Decisão:1)Fls. 274/275 e 283 - Execução movida por SONIA DA ROSA ALBUQUERQUE: Intime-se a executada SOLANGE CUSTÓDIO NUNES DE ARAÚJO para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos à fl. 275, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que esta será efetuada na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O.E.R.J..2)Fls. 280/282 - Execução movida pelo Estado do Rio de Janeiro: Intimem-se as autoras, SOLANGE CUSTÓDIO NUNES e Outras, ora executadas, para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos às fls. 281/282, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que esta será efetuada na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O.E.R.J..Expeçam-se mandados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118770-0 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Emende a inicial, face à indicação de Hospital Municipal Franscisco Silva Telles - PAM - Irajá, órgão não dotado de personalidade jurídica, sob pena de extinção.I.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.140881-0 - CESAR VIANA MARQUES, EDGARD MARTINS DE ALMEIDA, ELY GONCALVES TEIXEIRA, EURICO PEREIRA PRIMA, EVALINDE GARCIA, JURANDIR DA SILVA LOPES, NIRALDO JOSE FERREIRA, OSEAS DE OLIVEIRA, RIVALDO MARQUES GOUVEIA, SAMUEL GRION (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R.SLAWINSKI (PJ-000001) Despacho:Esclareçam os autores a petição de fl.319, haja vista que os cálculos estão acostados nos embargos de devedor, em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.125454-8 - REGINA SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:Fls. 136/137 e 139 - Intime-se para cumprimento do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multadiária pessoal no valor de R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 14, parágrafo único, do C.,P.C.. \r\n\r\nProc. 2004.001.095210-6 - MARIA GEORGINA OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Esclareça a autora se pretende a citação em execução, na forma do art. 632, do C.P.C. ou a intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.104412-0 - REGINA HARTUNG COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Ante o caráter infringente dos Embargos interpostos, diga a parte autora. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.047957-0 - SHERLEI MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Ao M.P.., por se tratar de matéria puramente de direito.I.. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.103006-7 - ANDRE NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER) AS PARTES SOBRE O ACIMA CERTIFI CADO. \r\n\r\nId: 101174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL-JUSTI.ITINER-LEVY\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Amadeu Mendes Campanati\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Amorim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.835.003303-0 - Silvia Ricardo Mariano. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o depósito de fls. 115v., efetuei, na data de hoje, ordem de desbloqueio de valores via BACEN-JUD, conforme recibo que segue. Fls. 117 - Intime-se como requerido. (Réu depositar na conta 03656-1, agência do5673 - Banco Itaú, em favor da CEJURDPGE, referente aos honorários de R$ 1.400,00, nos termos do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nId: 99695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Alves Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.064.001255-9 - PAULO ROBERTO DOVIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE ANONIMA VALENÇA DE INVESTIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, para adjudicar aos autores o imóvel matriculado ....Com o trânsito em julgado,expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.001508-7 - PAULO ROBERTO JANUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X Falecido: MARIA ODETE DE SOUZA MOURA Fls. 41 : Ao requerente face certidão de fls 41. \r\n\r\nProc. 2006.064.002272-9 - FELIPE FARIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X Falecido: ROGÉRIO LEITE PINTO FERNANDES 'Ao requerente sobre resposta de ofício\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.064.000541-0 - NILTON ANTONIO SALGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X Falecido: MARLENE RAMOS FERREIRA Fls. 40 : Ao Inventariante face certidão de fls.40. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.064.001747-1 - OMNI SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X VILSON RIBEIRO DE ASSIS Despacho: Fl. 35: Nada a prover, vez que já fora prolatada sentença à fl. 31. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.064.001840-4 - BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X MAURICIO SOUZA PEREIRA Despacho: Defiro o sobrestamento do feito por vinte dias. Int-se. Oficie-se solicitando a devolução da CP de fl. 21 independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.064.003536-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANE APARECIDA NUNES PINTO ..\"que tendo em vista a entrada em vigor da nova tabela de custas, a taxa judiciária foi atualizada dessa forma é devida sua complementação no valor de R$ 3,99.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.002201-8 - ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Despacho:Comprovem os Réus terem notificado a mandatária da revogação de fl. 137. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, )de aluguel e encargos de locação) \r\n\r\nProc. 2006.064.002222-5 - ESPÓLIO DE MARIA ASSIS SARKIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X RITA DE CÁSSIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO Ao Autor sobre certidão cartorária de fl.34: \"...as RR. não ofereceram respostas...\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguere \r\n\r\nProc. 1999.064.000994-4 (4343/99-3Of.) - MARIA DE LOURDES ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ALVES DA SILVA (RJ-040541)) X WALMIR GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.51 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.001944-3 - MARIA MERCÊS SPINOLA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X LEANDRO FERREIRA FARIAS E OUTRO Ao Autor sobre certidão cartorária de fl.50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.000066-9 - GLAUCO DOMINGOS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X ADILIO CLEMENTINO BASILIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça aos Embargantes. Verifica-se que, embora a execução tenha sido iniciada sob a lei antiga, na data da intimação do devedor (fl. 25/25-v dos autos principais), já estava em vigor a Lei 11.232/05. Assim sendo, considerando que a lei processual tem efeito imediato e geral, aplicando-se aos processos pendentes, recebo os presentes embargos à execução como impugnação e determino o cancelamento da distribuição dos Embargos e autuação da peça como impugnação. Após a manifestação do Impugnado, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.001763-0 - NILDES JACINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416)) X LILIAN CARVALHO RIBEIRO Decisão:intime-se a Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.064.001934-2 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO NOVA BARRA LTDA. E OUTROS Ao Exeqüente sobre fl. 53 (ofício do juízo deprecado). Portaria 001/2001. \r\n\r\nProc. 2006.064.003525-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LUCIENE GOULART MENEZES SANTOS Ao Exeqüente sobre certidão cartorária \"...decurso do prazo de 24 horas para pagamento do débito\" (Portaria 001/2001). \r\n\r\nProc. 2007.064.000070-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA. E OUTROS Fls. 29 : Ao exequente sobre certidão de fls. 29 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.064.000313-0 (5893/01) - ICONE PEDULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X VILAREJO DE CONSERVATORIA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS \"Ao requerente para recolher as custas para a intimação da penhora. R$ 12,24, conta 0714-6, mais 10% CAARJ - R$ 0,61, conta 600225174-9\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.064.000124-5 (4884/00) - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X MRS LOGISTICA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Despacho: Oficie-se ao BACEN, com urgência, solicitando que seja mantido o bloqueio em apenas uma das contas existentes em nome da Executada, no valor de R$ 320.856,58, de preferência naquela indicada à fl. 622, com a realização da transferência dos valores para o Banco do Brasil S/A, agência 0404-9, desbloqueando-se as demais contas. \r\n\r\nProc. 2006.064.001460-5 - R. I. LAMBLET M.E. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) ...\"ao autor para apresentação de quesitos\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001747-3 - ALMEIDA MANCEBO MERCADINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X COMERCIAL NOVA VENEZA LTDA ...\"que são devidas a complementação das custas retro. Recolher FUNPERJ, campo 34, conta 600225174-9, valor de R$ 0,17..\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.002266-3 - IOSTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X TEXTIL PROGRESSO DE VALENÇA LTDA. (METAMORFOSE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.064.003295-4 - CARLOS HENRIQUE SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Fls.104 : Ao Autor em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.064.001960-1 - CLÁUDIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X JULIO VITO PENTAGNA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA (RJ-137549) Despacho:Considerando os termos da assentada de fl. 26, bem como a informação de fl. 99, designo audiência de justificação para o dia 13/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.064.000175-0 (4752/00) - Inventariante: MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS \"À inventariante s/a partilha de fls. 108/110\" \r\n\r\nProc. 2001.064.002474-0 (5986/01) - Inventariante: DELZA ANITA MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X JOSE LOPES MAIA \"À inventariante s/a partilha de fls. 111/120\" \r\n\r\nProc. 2004.064.002117-4 - Inventariante: JOAO BATISTA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X IZAURA LOQUE DA ROCHA E OUTRO ...\"falta recolher as custas apontadas à fl. 149 que deverão ser atualizadas bem como apresentar certidão de quitação municipal e as custas ref ao Partidor.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Documento com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.000108-0 - IRINEU FRANCISCO ORMINDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X MABEL COELHO MACEDO E OUTROS Fls. 94 : Ao requerente sobre certidão de fls. 94. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.064.000228-6 (5033/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X A SILVEIRA CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: Suspendo a presente ação, na forma do art. 6º da Lei 11.101/05, em relação à 1º Ré - A. SILVEIRA CONFECÇÕES LTDA, devendo o prosseguir o feito em relação aos demais Réus, em razão da solidariedade existente. Preclusa esta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.064.000857-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X JULIO VITO PENTAGNA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) \"Aos interessados sobre manifestação do perito.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002813-4 - MARIA DAS DORES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar à Autora, a título de danos morais o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), quantia esta que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data publicação da sentença. CONDENO a Ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, intime-se a Ré para pagar o montante da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.000027-0 - MARK TODD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X CRISTIANE AMÂNCIO THEODORO Despacho: Nos termos do alegado no item 12 de fl. 04, há a possibilidade de estar o imóvel na posse direta de terceira pessoa, estranha à lide. Assim, expeça-se mandado de verificação, devendo o SR. OJA apurar a quem pertence a posse direta do imóvel, se à Ré a terceira pessoa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001384-2 - ELIMAR GERALDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ANTÔNIO SALVO MOREIRA NETO (MG-084939), Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X EMPRESA SÃO GERALDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Chamo o feito à ordem!Compulsando os autos, verifico que a testemunha do Autor, Deise de Jesus Pinheiro, ainda não foi ouvida.Assim sendo, reconsidero o 2º parágrafo de fl. 246, para determinar a expedição de Carta Precatória para a oitiva da testemunha supramencionada. \r\n\r\nReparação de Danos, Civis N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000468-5 (4557/99) - JOSE DE SOUZA ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X VALDIR COCHETO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Venha o CPF do Exequente, eis que o informado na inicial aparece como inválido no sistema bacen jud. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.001227-8 - MARCIA GUIMARÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). MÁRIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida.Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001088-0 - SELMA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/03/2007, às 15 horas. Intimem-se todos, sendo que o Réu para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.064.002558-1 - OSWALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) \"...Ao réu para efetuar pagamento das custas processuais ref a condenação, conforme certidão de fls. 163, sob pena de inscrição na dívida ativa.\" (Port 001/2001) \r\n\r\nProc. 2005.064.003507-2 - SERGIO LUIZ BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X ESPORTE CLUBE BENFICA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/03/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento, de danos c/c indenização por lucro cessante de danos morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.001034-2 (6440/02) - GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915), Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X NILZA MARIA LEITE DA SILVA E OUTRO Decisão: Deixo de atribuir o efeito suspensivo à presente impugnação, ante à ausência dos pressupostos do art. 475-M do CPC. Assim, desentranhem-se fls. 403/408 e 463/476, autuando-se em apartado. Após, recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração do valor do débito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.064.001855-6 - MARIA SANT ANNA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X HERDEIROS OU SUCESSORES DE BERNARDO TRES GONZALES), Confrontante: NEMÉZIO TEJERINA DO PRADO), Confrontante: JOSÉ ANTONIO DA FONSECA), Confrontante: EDILENE GONÇALVES PINTO DA FONSECA), Confrontante: MAURÍCIO PEDRO DE PAULO), Confrontante: MAURILIO TEIXEIRA BASTOS) \"a requerente sobre resposta de ofícios\" \r\n\r\nId: 100373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.094116-5 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA C. MARTINS (RJ-042297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.137389-8 - MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:Razão Assiste ao MP. Publique-se às decisões de fls. 182/186. Após, Voltem ao MP para parecer de mérito. Fls. 182: ...Desta forma, indefiro o requerimento de fls. 180... Fls. 186: ... A decisão de fls. 182 esgota-se em si mesma, eis que nela estão contidos os fundamentos de sua prolação, razão pela qual a mantenho... \r\n\r\nProc. 2005.001.052884-0 - DAMPER CONFECCOES E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-3) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.060050-4 - DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-104427)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao Autor para recolher custas referentes à remessa ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.001463-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.063955-0 - ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEPPE DINIZ (RJ-114438)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO PG (03) Despacho:Esclareça o Estado sobre o pedido de parcelamento protocolado, conforme cópia de fls. 201. Após, diga o Estado se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.101868-0 - POUSA E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Face a inércia do devedor, aplico a multa estabelecida no artigo 475-J do CPC... Determino a expedição de mandado de penhora e avaliação... \r\n\r\nProc. 2003.001.068563-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1984.001.511159-2 - I F F ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RINALDI DE CARVALHO (RJ-015563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao Autor, para recolher custas de R$ 11,51, conforme cálculo de fls. 578/579, atentando para atualização segundo a tabela de custas para o ano de 2007. \r\n\r\nProc. 1992.001.004518-0 - ASSOCIACAO DE APIO E SERVICOS A CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do merito...condeno a autora nas custas e honorarios que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 1996.001.017514-9 - KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Autor para recolher as custas devidas, fls 371/372. \r\n\r\nProc. 2000.001.159989-2 - VEDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES (RJ-106897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...aplico a multa estabelecida no art 475J cpc \r\n\r\nProc. 2002.001.082348-0 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA (RJ-109190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:A execução iniciou-se nos termos do artigo 652 do CPC, tendo a executada sido devidamente citada, conforme mandado de fls. 441. Desta forma, não há que se falar na aplicação da nova sistemática estabelecida no artigo 475-J do CPC. Expeça-se mandado de penhora, nos termos do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.085530-7 - OCTET BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.113094-1 - EDIFICIO LEBLON CORPORATE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.121960-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDELARIA CORPORATE (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Decisão:...acolho os embargos de declaração ofertados...custas e honorarios sejam compensados entre autor e o Estado... \r\n\r\nProc. 2005.001.057198-8 - CASTLE AIR TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Decisão:INTIME-SE A AUTORA ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC...FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118468-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.003226-5 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.062862-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...defiro a prova pericial requerida pela autora. Nomeio como perito do Juízo... Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2006.001.093997-0 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.098648-0 - POSTO DE SERVICO E ABASTECIMENTO 3R LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.152317-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Acolho a emenda da inicial. Certifique o Cartório se foi regularizado o recolhimento das custas. Caso negativo, à autora pra regularização, devendo trazer a contra-fé para citação. Cumpra-se o mandado de fls. 202. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.064570-4 - JOSE JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:mantenho decisao de fls 72 por seus proprios fundamentos... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.007317-7 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Impetrante, para recolher custas de R$ 51,90, atentando para atualização segundo a tabela de custas válidas para 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.046235-0 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065001-5 - SINDICATO DAS ACADEMIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDACAD RJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X SUPERINTENDENTES ESTADUAIS DE FISCALIZACAO ARRECADACAO E TRIBUTACAO DO ICMS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...Destarte, rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.100520-8 - OCEAN AIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA C. BARBOSA (RJ-107161)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Desta forma, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC. Custas pela impetrante. Sem honorários... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.002364-1 - PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MUNIZ DA SILVA (RJ-034555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:... Intime-se a autora , na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.071176-4 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.112193-2 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES (RJ-079991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao Autor, para apresentar cópia de documentos que pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2006.001.140407-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATA MACHADO (RJ-001656B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.069397-7 - JESSE VILMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...determino o sequestro da quantia referente ao debito exequendo diretamente da conta corrente do Estado...expeça-se mandado de sequestro... \r\n\r\nProc. 2002.001.143008-7 - VANESSA ISADORA GENARO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA D.CORREA (RJ-103546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:...julgo extinta a execução face o pagamento, conforme artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido... \r\n\r\nProc. 2006.001.024326-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.101014-9 - MAURICIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147919-8 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X OPEL OPERADORA DE LOJAS S A (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496) Despacho:dEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO DA EXECUTADA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO, PELA MESMA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR CORRESPONDENTE A 5 % (CINCO POR CENTO) DE SEU FATURAMENTO MENSAL A SER DEPOSITADA... \r\n\r\nProc. 2006.001.105104-8 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X LLOYDS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Despacho:CONSIDERANDO QUE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER O CURSO DA EXECUÇÃO, PROSSIGA-SE COM A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105116-4 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X LLOYDS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-180737), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Despacho:CONSIDERANDO QUE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER O CURSO DA EXECUÇÃO, PROSSIGA-SE COM A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106628-3 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X LLOYDS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Despacho:CONSIDERANDO QUE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER O CURSO DA EXECUÇÃO, PROSSIGA-SE COM A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167235-4 - MRS LOGÍSTICA S A X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Despacho:CONSIDERANDO O DISPOSTO NO §3º DO ATRIGO 97 DO CODJERJ, QUE PREVÊ A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR QUESTÕES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA ESTADUAL, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.103696-6 - FAZENDA CLUBE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...INDEFIRO O REQUERIMENTO RETRO...\r\n\r\nProc. 2003.001.022440-8 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos...Condeno a autora nas custas do processo e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2003.001.099238-2 - COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA (RJ-104445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo procedente o pedido...declaro a nulidade do processo administrativo E-04/307.536/99 a partir da intimação da decisão da Junta de Revisão Fiscal...Condeno o Réu nas custas do processo e honorários advocatícios, estes fixados em 8% sobre o valor da causa...sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição... \r\n\r\nProc. 2003.001.100543-3 - SHELL BRASIL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes no prazo sucessivo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.077408-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X PANAMERICANA COMERCIO MEDICO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER PAZ DE OLIVEIRA (RJ-016264) Decisão: INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096611-0 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...defiro a prova documental requerida...fixo o prazo de 20 dias para juntada... \r\n\r\nProc. 2006.001.105247-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:As partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.126505-4 - DISPAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...A embargante para prosseguir com os depósitos referente a penora de renda deferida nos autos da execução fiscal, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção dos presentes embargos... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.064966-7 - DINAP S A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO M. E. DE LEMOS (RJ-044062), Dr(a). TERESA B.SIMONELLI (RJ-092739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:A embargante face promoção retro... \r\n\r\nProc. 2005.001.103081-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:As partes \r\n\r\nProc. 2006.001.096573-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...defiro a prova documental requerida...fixo o prazo de 20 dias para juntada... \r\n\r\nProc. 2006.001.096831-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...defiro a prova documental requerida...fixo o prazo de 20 dias para juntada... \r\n\r\nProc. 2006.001.105526-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...defiro a prova documental...fixo prazo de 20 dias para juntada... \r\n\r\nProc. 2006.001.106902-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...defiro a prova documental requerida...fixo o prazo de 20 dias para juntada... \r\n\r\nProc. 2006.001.106918-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...defiro a prova documental...fixo prazo de 20 dias para juntada... \r\n\r\nProc. 2006.001.106958-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...defiro a prova documental requerida...fixo o prazo de 20 dias para juntada... \r\n\r\nProc. 2006.001.111268-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...defiro a prova documental requerida...fixo o prazo de 20 dias para juntada... \r\n\r\nProc. 2006.001.111340-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...defiro a prova documental requerida...fixo o prazo de 20 dias para juntada... \r\n\r\nProc. 2006.001.167861-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER WANDERLEY MAIA (RJ-097697)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo os embragos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nId: 100960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.855.001702-9 - Tânia Regina Sandin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Luiz Felipe de Andrade Netto. Não estando o bem disponível para entrega à arrematante, e havendo notícia nos autos de furto deste, deve ter prosseguimento a presente execução, devendo o exequente ser intimado e, consequentemente, levantado o valor pela arrematante conforme depósito de fl. 66. Assim, expeça-se mandado do valor de fl. 66 em favor da arrematante. I-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.855.002093-8 - Cleusa Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Walquiria da C. Silva. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.855.002563-8 - Lucia Helena dos Santos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Viviane Barbosa Rodrigues. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.855.000320-7 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Evaldo Paz. FLS. 38 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.855.000574-5 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X José Pinheiro. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 37, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002205-6 - A. Felipe Flutt Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Ana Lucia Toledo Macedo. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 47. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.855.000621-0 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloca Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Luana Portela da Silva. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 25, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.002965-6 - Ana Paula da Fonseca Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pereira de Almeida - OAB RJ090911). X Banco Itaú S/a. Agência , 4. 570 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Souza Batista - OAB RJ133765, Marcio Vieira Ramos - OAB RJ129918, Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823). E. mandado para penhora da quantia devida com o acréscimo da multa prevista no art. 475-J do CPC. Diga a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.855.000490-0 - Maria Stella Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). X Previmil Previdência Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsom Affonso Moura - OAB RJ097972, Paulo Cesar Coelho de Carvalho - OAB RJ065888). fls. 76/77 - Diga a parte autora. (REPUBLICAR). \r\n\r\nProc. 2006.855.001816-8 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Alberto Myrko Oliveira Santos e outro. Dispenso-me do relatório, o que faço com esteio no Art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nO autor, requerendo, ab initio, a JG, alega ter feito um acordo, em 28/11/2005, para o pagamento parcelado de débito relativo a consumo de água. Diz, ainda, que chegou a quitar a primeira parcela do ajuste antes do vencimento, mas esclarece que se viu impedido de quitar as outras 09 (nove) por não ter recebido em casa os respectivos boletos bancários. Alega ter sofrido protesto antes mesmo que vencida a segunda parcela. Pugna, assim, pela baixa do protesto, pelo recebimento de indenização por danos morais e pela condenação dos réus ao envio dos boletos relativos às outras nove parcelas, com novos vencimentos e sem quaisquer acréscimos, sob pena de multa.\r\n\r\nEm contestação (fls. 50/5), os réus se insurgem contra o requerimento da JG e sustentam que o autor não pagou as parcelas do acordo porque não quis, já que recebera todos os boletos bancários, de uma só vez, quando da celebração do ajuste, como sói acontecer com outros clientes. Dizem, ainda, que o serviço de abastecimento de água não foi interrompido, apesar da inadimplência. Afirmam, por fim, que o protesto foi legítimo e que a pretensão contida na inicial não merece agasalho.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nA situação versada nestes autos é, no mínimo, bastante curiosa, pois em razão de um débito que originariamente era derivado de consumo de água, o autor passou a ser devedor do advogado da \"Cia. da Água\". Observe-se que o ajuste de fls. 08/11 não foi assinado pela segunda ré e logicamente não há relação de consumo entre o autor e o primeiro réu. Outro dado a ser considerado é que foi o primeiro réu - e não a segunda ré - quem fez o apontamento da dívida por meio do Banco do Brasil (vide fls. 07), endossatário-mandatário.\r\n\r\nTodavia, no documento de fls. 12 (cópia do boleto bancário representativo da primeira parcela do ajuste de fls. 08/11) ambos os réus, sabe-se lá porque, figuram como cedentes...\r\n\r\nA confusão há de ser desfeita. A segunda ré não é mais credora do autor; isso face à sub-rogação convencional que se operou entre aquela empresa de abastecimento de água e seu litisconsorte (Alberto Myrko). Essa sub-rogação, aliás, está muito clara na cláusula terceira do ajuste de fls. 08/11 (vide fls. 09). Nos termos do Art. 349 do atual Código Civil, a sub-rogação \"transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores\". Logo, uma vez que também não foi a segunda ré quem determinou o apontamento da dívida (basta ver, uma vez mais, o documento de fls. 07), fato sobre que se funda o pleito indenizatório, a vejo como parte ilegítima para figurar no pólo passivo da lide.\r\n\r\nQuestão de ordem pública, a ilegitimidade de parte pode ser conhecida a qualquer tempo pelo Juiz, inclusive ex officio.\r\n\r\nQuanto ao primeiro réu, observo que não há qualquer prova de que o autor haja recebido em mão, de uma só vez, os boletos bancários relativos às parcelas do ajuste firmado às fls. 08/11. Todavia, em que pese esse fato, certo é que não se está diante de uma relação de consumo e que, ademais, o não recebimento desses documentos para fins de pagamento (boletos, faturas etc.) não pode eximir o demandante da obrigação de quitar o valor devido, especialmente se conhece o dia do vencimento do seu débito e o endereço do credor. Por isso é que a Lei disciplina o pagamento em consignação (CC, Art. 334 e ss.) como meio liberatório do devedor.\r\n\r\nDa leitura da cláusula sexta do acordo de fls. 08/11 (fls. 09) se vê que a segunda parcela venceu em 10/12/2005. Logo, no dia 10/01/2006 já havia inequívoca caracterização de mora, não merecendo amparo a alegação do autor de que a segunda parcela só venceria no dia 10/01/2006 (data do protesto). Com relação à alegada falta de \"notificação prévia\", já foi dito aqui que a dívida em comento não está jungida à Lei n.º 8.078/90 (CDC); além do que, como cediço, o apontamento da dívida precede ao protesto e é naquele momento que o devedor é notificado a pagar, sob pena de protesto. Assim procedem ordinariamente os Cartórios de Protesto de Títulos. \r\n\r\nO pedido com relação ao primeiro réu, desta feita, não merece amparo. Com relação à segunda ré, como já dito, desafia o feito prolação de sentença meramente terminativa.\r\n\r\nÉ como decido.\r\n\r\nISTO POSTO: a) julgo improcedente o pedido com relação ao primeiro réu (Alberto Myrko); e b) julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com relação à segunda ré (\"Cia. da Água\"), e o faço com base no Art. 267, VI, do CPC (ilegitimidade de parte). Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefiro a JG ao autor, tal como requerido, e o faço tendo em vista o documento de fls. 05 e a absoluta falta de indícios - ao menos até aqui - de que o autor seja pessoa abastada e apta a suportar o pagamento das custas e despesas processuais (honorários, inclusive) sem prejuízo próprio ou da família (apesar da irresignação dos réus).\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. (REPUBLICADO).\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004215/2001 (2001.855.000488-2) - Adilson Machado. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). 1- Fl. 99/100: Anote-se onde couber. 2- Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.855.001706-1 - Isabel Maurício Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). 1- Tendo em vista que a cessação dos descontos do empréstimo consignado é consectário natural da declaração de inexistência de relação obrigacional entre as partes, fixo multa cominatória de R$ 300,00 para cada desconto realizado após o prazo de 10 dias, contados da intimação da ré para cumprimento deste preceito. 2- Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. ET: Certifique-se, inicialmente, eventual trânsito em julgado. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nProc. 2001.855.000430-4/01 - Edinaldo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Hegesipo Soares Barbosa Neto. Nada a prover. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.855.002617-1 - M. C. T. Guimarães Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Edson Martins. Fls. 55 - Desentranhe-se fl. 52 juntando-a aos autos de destino, o que deve ser certificado. Após, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.855.001162-7 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Sebastiana dos Santos Gonçalves. Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.855.001895-6 - César Capobianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). X Simone Corvino. FLS. 63, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.855.002124-4 - Juliana Tameirão Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711, Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Valeria Esteves de Oliveira Brinco. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.855.003202-3 - Cincinato de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ121905, Giulliano Ferreira Nogueira - OAB RJ117664). X Grupo Gerdau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leal Ferreira - OAB RJ097534). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls119/123 , julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000026-7 - Juscelino Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Elaine Duboc Xisto. Esclareça o exequente, eis que não consta o bem apontado em fl. 32 da certidão de fl. 30v. \r\n\r\nProc. 2006.855.001116-2 - Ricardo José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Carvalho - OAB RJ043128). X Sirlene Américo. FLS. 23 - DÊ-SE CIÊNCIA àS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.001361-4 - Selma de Fátima Pereira Cézar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Michelle Aparecida Pereira. Acolho a justificativa de fl. 29 apenas para isentar a autora do pagamento das custas. I-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001841-7 - Cleusa Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Rosilane de F. Fidelis. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 17, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002026-6 - Leandro Nogueira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Tatiana Aparecida da Silva. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 37Vº DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.002118-0 - Amafer Comercio de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Flavia Aparecida Pinheiro da Silva. Vistos etc. Dispenso-me do relatório, o que faço com base no art. 38, caput, da Lei 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 29), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 252,43 (duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos), quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002264-0 - M. V. Ramos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maria Aparecida Vasconcelos da S. Oliveira. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e julgo extinto o processo, com análise do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficando desde já notificadas as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2006.855.002372-3 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Salles Hermanny - OAB RJ127219). X Paulo Pinto de Lima Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). Venha a planilha de cálculos do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.855.002534-3 - Alfa Valença Comercial e Bazar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Alexandro Silva Ferreira. AO AUTOR SOBRE FLS. 24vº. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.855.001751-0 - Celso Roberto Sperle Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Moreira Machado - OAB RJ113322). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Diga a parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.855.001909-4 - Angèlica Rabelo Fagundes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 15/02/2007, às 10:40 horas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002295-0 - Ligia Maria da Silva Tavares. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fl. 63 - Intime-se a ré para cumprimento da obrigação no prazo de 05 dias, sob pena de perda do crédito correspondente. \r\n\r\nProc. 2006.855.002477-6 - Sergio Augusto Santini Viana. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). AIJ do dia 13.12.06: \"Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Observando o teor da contestação apresentada, bem como as afirmações um tanto quanto inseguras do autor nesta oportunidade, converto o julgamento em diligência para determinar ao autor que, no prazo requerido, traga aos autos o número de protocolo de sua reclamação, bem como o nome da funcionária que o atendeu. Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se a ré para, no prazo requerido pela mesma, trazer aos autos os documentos referidos em seu requerimento. Após, certifique-se e venham conclusos. Nada mais havendo, pelo MM. Dr. Juiz foi determinado se encerrasse o presente termo, o que foi feito\". \r\n\r\nProc. 2006.855.003126-4 - Evandro Felipe da Silva Leal. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Designo o dia 15/02/2007, às 13:00 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003132-0 - Renata Ferreira dos Santos. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Designo o dia 28/02/2007, às 10:40 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003210-4 - Tania Maria Braziel dos Santos. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo o dia 15/02/2007, às 13:40 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003219-0 - José dos Santos Gonçalves. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo o dia 15/02/2007, às 13:20 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001140/1997 (1997.855.000008-2) - Maria Aparecida Petrillo de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Petrillo Barroso - OAB RJ066433). X Alexandre Viana dos Santos Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Viana dos Santos Oliveira - OAB RJ084819, Ceslau de Souza Almeida - OAB RJ041017). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 213, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n007002/2002 (2002.855.001167-0) - Antônio Jorge Fontes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Gildo Rolemberg de Aguiar. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar o devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.855.000622-1 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloca Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Itaiane Aparecida da Silva. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 27, DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.003130-6 - Silva e Morgado Comércio de Roupas LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Regina de Queiroz Theodoro de Freitas Vieira - OAB RJ089172). X Regina Célia Alves Lopes. FLS. 20V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.001965-1 - Carlos Alexandre Cézar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). X Vinícius de Boni D'Ávila Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florencio da Costa Nascimento - OAB RJ083779, Flávia Amaral Gomes Pires - OAB RJ111524). Indefiro fl. 105, por se tratar de providência que cabe ao interessado. Venha o endereço e a indicação de bens, em 15 dias, advertido quanto aos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.001036-4 - Luiz Alberto Bitencourt Mouffron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Itaucard Finaceira S/A Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 86. Intime-se o réu sobre fls. 80/84 e para depósito da diferença, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.855.003141-0 - Marcio Roncalli de Almeida Petrillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). X Credicard Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo o dia 13/02/2007, às 13:00 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003142-2 - Luciano Correa da Silva. X Banco Finasa S/A. Designo o dia 14/02/2007, às 10:40 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003165-3 - Andreia Aiko Hayashi. X Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). Designo o dia 01/03/2007, às 13:00 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003182-3 - Antonio Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan dos Santos Cruz - OAB RJ133024). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Designo o dia 13/02/2007, às 10:00 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003206-2 - Fábio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo o dia 27/02/2007, às 13:40 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003400-9 - Júlio César Teixeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A. Designo o dia 15/02/2007, às 10:20 horas para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000073-7 - Christiana de Oliveira Honório. X Multibrás S/A Eletrodomésticos. Presentes os requisitos legais ensejadores, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional requerida no sentido de que a ré exclua o nome/CPF da autora dos cadastros restritivos ao crédito, tais como SPC e SERASA, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. Designe-se AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004701/2001 (2001.855.000430-4) - Hegesipo Soares Barbosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Edinaldo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Nada a prover. \r\n\r\n006702/2002 (2002.855.000118-4) - Claudia Lucia Menezes Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Valecel Com. Ind. Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671, Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851). DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\n007094/2002 (2002.855.001859-7) - Ana Maria da Costa Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Monteiro do Nascimento - OAB RJ103441). X Paulo Roberto Pires e outros. FLS. 120/123 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.855.003383-0 - Orotavo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764). X La Plata Agencia de Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Simões de Souza Cury - OAB RJ120195, Joselio Pena da Silva - OAB RJ049123). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 97 em favor da parte autora. Quanto ao pedido de penhora on line, aguarde-se o retorno do ilustre Magistrado titular, eis que não disponho de senha para tanto neste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.855.002684-0 - Olga Tabet de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A. \"....DEFIRO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS\". \r\n\r\nProc. 2006.855.003143-4 - J. A. Fagundes Me. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Designo o dia 28/02/2007, às 13:00 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003202-5 - Sebastião Luiz Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Designo o dia 15/02/2007, às 10:00 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003203-7 - Othon Gil Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo o dia 15/02/2007, às 14:00 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003214-1 - Eduardo Cavalheiro Fontes. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Designo o dia 28/02/2007, às 13:20 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003297-9 - Marieta Cristina de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Carlos Alberto Nogueira Figueira. DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 12Vº DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.003349-2 - José Robson Stivanin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A. Designo o dia 15/02/2007, às 10:40 horas para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nId: 99667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.014011-0 - CARBRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:as partes (mcdn) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.052382-1 (35) - HOTEIS OTHON S.A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:EXPEÇA-SE PRACATÓRIO.(CJL EXP 02 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.001322-1 - DIANA LOMACINSKY BRAUNSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:AO MUNICIPIO (CJL EXP 02 A) \r\n\r\nProc. 2000.001.001332-4 - AGEMORP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Correto o dispositivo. A execução prossegue, com redução do crédito. Destarte, nada mais a esclarecer. (cjl exp 02 a) \r\n\r\nProc. 2000.001.002228-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:O EFEITO NÃO ADMITE COGNIÇÃO EM SEDE DE JURISDIÇÃO ORDINARIA.(CJL EXP 02 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.111114-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:O efeito que se quer declaração não comporta exame em sede de jurisdição ordinária.(CJL EXP 02 A) \r\n\r\nProc. 2000.001.147542-0 - BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado. (CJL EXP 02 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.162528-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 02 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.000819-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 02 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.000820-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 02 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.000951-7 - AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 02 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.002176-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 02 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.044066-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 02 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.044404-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:O efeito não comporta exame em sede de jurisdição ordinária.(CJL EXP 02 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.048372-0 - COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 02 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.104882-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 02 B) \r\n\r\nProc. 2002.001.002851-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.(embargante)Ao M.P.Subam ao E.Tribunal.Nada a prover em sede de Embargos de Declaração, pois ausente contradição qualquer. (CJL EXP 02 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.027445-8 - ANTENOR MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARLIERE (RJ-001544B), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Tudo está definido. Não há o que se falar em repetição. O processo é de embargos a execução.(CJL EXP 02 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.064340-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA A DA SILVA (RJ-081714)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE V F PEREIRA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 02 B) \r\n\r\nProc. 2002.001.123904-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA A DA SILVA (RJ-081714), Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não entrevejo omissão qualquer. A sentença apresenta-se clara, data venia.(CJL EXP 02 A) \r\n\r\nProc. 2003.001.004206-9 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 02 B) \r\n\r\nProc. 2003.001.019554-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 02 B) \r\n\r\nProc. 2004.001.066771-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:AO EMBARGADO.-exp 12-cws \r\n\r\nProc. 2004.001.066782-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 01/11/2006Ao Embargado.-EXP12-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.068666-2 - PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PEREZ CANECA (RJ-116183), Dr(a). VICTOR SOARES BENEZATH (RJ-124234)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP12-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.137101-4 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:AO MUNICIPIO.-EXP12-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.016059-9 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 03/10/2006Ao Embargado.-EXP12-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.043862-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 03/10/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.-EXP12-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.051603-5 - ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO..-exp12-cws. \r\n\r\nProc. 2005.001.090089-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 01/11/2006Ao Embargado.-EXP 12-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.098724-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO G SOLBERG ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 03/10/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.-EXP12-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.098730-5 - MARAGOGIPE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 03/10/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.-EXO12-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.104261-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:AO EMBARGADO.-EXP12-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.138043-1 - GENESIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA K BOCIKIS ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 02/10/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.-EXP12-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.047601-5 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 01/11/2006Ao Embargado.-EXP12-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.048810-8 - ESPOLIO DE MARIA MEDAUAR X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 01/11/2006DEFIRO A G.JAO EMBARGADO-EXP12-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.067043-9 - MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 01/11/2006DEFIRO A GRATUIDADE ;AO EMBARGADO ( MUNICIPIO)-EXP12-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.084147-7 - ESPOLIO DE JOAQUINA ANDREA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 01/11/2006DEFIRO A G.JAO EMBARGADO-EXP12-CWS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.000774-4 - DENECY MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROREBTO SARDINHA JUNIOR Despacho:CITE-SE.AO EXECUTADO para em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 291 de Hum mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos / - R$ 1.799,88 , correspondente a 1.052,25 UFIR/RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando a conta 295.183-5, agencia 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. (CJL EXP 02 B) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.019097-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Homologo os honorários da perícia no valor de três mil e oitocentos reais, visto que razoável e congruente com a tarefa. Se superior ou não ao valor do crédito, não é argumento técnico a sopesar para o propósito de redução. Venha o depósito, prazo de 10 dias.(CJL EXP 02 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.041860-0 - CESAR MANOEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:AS PARTES. (CJL EXP 02 B) \r\n\r\nProc. 2002.001.026220-1 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL AEFS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:AS PARTES. (CJL EXP 02 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.063179-6 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:CUMPRA-SE. (CJL EXP 02 A) \r\n\r\nProc. 2004.001.016353-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 01/11/2006Ao Embargado.-EXP12-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.016421-9 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 01/11/2006AO EMBARGADO-EXP12-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.021310-3 - IGREJA DE NOVA VIDA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:AO EMBARGADO.-EXP12-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.041312-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 01/11/2006Ao Embargado.-EXP12-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.134634-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 05/10/2006Em provas.-EXP13-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.134636-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:DEFIRO PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO CELSO DANTAS. .INTIME-O. FACULTO QUESITOS E ASSISTENCIA.-EXP12-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.134637-8 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 15/09/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.-EXP13-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.029979-6 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP13-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.030062-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 19/09/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.-EXP13-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.038054-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:AO MUNICIPIO...-exp12-cws \r\n\r\nProc. 2006.001.069829-2 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 21/09/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.=EXP12-CWS \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2000.001.162575-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE) 3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 02 B) \r\n\r\nProc. 2005.001.060721-1 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP13-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.060733-8 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP13-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.060753-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA BOCIKIS AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. -EXP13-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.060756-9 - BARRA BONITA SHOPPINGH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP13-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.060805-7 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP13-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.060812-4 - BARRA BONITA SHOPPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP13-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.060835-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP13-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.060837-9 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA BOCIKIS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP13-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.064542-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 15/09/2006EM PROVAS .-EXP13-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.065535-7 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A RFFSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAMBRINI (RJ-091403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 02/10/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.-EXP12-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.103723-2 - RODRIGO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 14/11/2006EM PROVAS -EXP12-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.152162-2 - ALESSANDRO PASCOLATO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA TOURINHO JADALLAH AOUDE (RJ-059596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 22/11/2006Em provas.-EXP12-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.002576-5 - HOTEL INGLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado.-EXP12-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.104875-0 - PIRES E SANTOS S A ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 01/11/2006Ao Embargado.-EXP12-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.104880-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado.-EXP12-CWS \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.140041-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA X ESTADO DO ESPIRITO SANTO, Procurador: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 38 JÁ HÁ SENTENÇA, VOLVEM AO MUNICÍPIO. (CJL EXP 02 B) \r\n\r\nProc. 2004.120.058012-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772)), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Considerando a não oposição de embargos, espeça-se mandado de levantamento. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058035-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772) Despacho:Considerando a não oposição de embargos, espeça-se mandado de levantamento. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058038-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772) Despacho:Considerando a não oposição de embargos, espeça-se mandado de levantamento. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058039-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772) Despacho:Considerando a não oposição de embargos, espeça-se mandado de levantamento. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058040-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772) Despacho:Considerando a não oposição de embargos, espeça-se mandado de levantamento. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058041-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772) Despacho:Considerando a não oposição de embargos, espeça-se mandado de levantamento. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058042-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772) Despacho:Considerando a não oposição de embargos, espeça-se mandado de levantamento. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058043-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772) Despacho:Considerando a não oposição de embargos, espeça-se mandado de levantamento. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058044-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772) Despacho:Considerando a não oposição de embargos, espeça-se mandado de levantamento. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058060-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772) Despacho:Considerando a não oposição de embargos, espeça-se mandado de levantamento. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058063-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772) Despacho:Considerando a não oposição de embargos, espeça-se mandado de levantamento. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058073-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772) Despacho:Considerando a não oposição de embargos, espeça-se mandado de levantamento. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058074-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772) Despacho:Considerando a não oposição de embargos, espeça-se mandado de levantamento. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.067294-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X TEREZA CRISTINA SOUZA DE SEIXAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARQUES CARUNCHO (RJ-084977) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nId: 101138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004108/2002 (2002.852.000928-4) - R. M. P. 21 Material de Construção Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Coelho e Assis Ltda.. Arquive-se sem baixa, ante a pendência relativa ao recolhimento das custas. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo). \r\n\r\nProc. 2004.852.000314-6 - Maria do Carmo Silva Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Anderson Coelho Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). Proceda o cartório à baixa destes autos. Após, ao arquivo definitivo. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo). \r\n\r\nProc. 2006.852.001159-7 - Therezinha Sampaio Feques dos Santos, Cláudia Sampaio Feques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). X Sidney Sampaio Feques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). Fls. 25/26 - Digam as autoras. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002231/2000 (2000.852.000138-4) - Maria Isabel dos Santos Manoel. X Sharp do Brasil S/A - Indústria de Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila Aparecida Lo Ré Stefano - OAB SP071821, Alcydes Antonio Marinho Filho - OAB SP045335). SENTENÇA. Vistos, etc. Dispenso relatório, na forma do que dispões o artigo 38, in fine da lei 9.099/95. O presente feito, lamentavelmente, não pode ser dirimido por esta via. Ocorre que, observando os limites da litiscontestatio, percebe-se que a controvérsia cinge-se em ação proposta contra empresa que teve sua falência, superveniente a propositura da ação, decretada em data de 22 de julho de ano de 2005, conforme noticia o ofício nº 732/OVSA/2005 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. Conforme estabelece o art. 8º da Lei 9.099/95, não poderão ser partes no processo instituído por esta lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, o que torna esta via de acesso à Justiça inidônea para o deslinde da questão. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, pela inadequação do procedimento à causa que ora se apresenta. Sem custas ou honorários, uma vez que são incabíveis na atual fase do procedimento. Publique-se a presente, intimando-se às partes. Ao depois, registre-se. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo). \r\n\r\nProc. 2003.852.001171-2 - Valtan Leal Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113). X Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Diga a exeqüente se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2004.852.001170-2 - Ana Luisa Sobral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Criativa Cobrança. O número fornecido à fl. 171 não está correto. \r\n\r\nProc. 2005.852.000017-2 - Nely Pereira da Silva Lavinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Baixa e arquivo. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo). \r\n\r\nProc. 2006.852.001128-7 - Paulo Parrilha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Diga a parte reclamante, sobre o depósito efetuado pela parte reclamada as fl.50 do processo. \r\n\r\nProc. 2006.852.001397-1 - Janete Abdo Ferreira Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). X Air France. Tendo em vista a data de recebimento da citação, designe o cartório nova data para a realização de audiência conciliatória. (Audiência de Conciliação designada para o dia 06 de Março de 2007, às 11:00 horas). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.852.001271-6 - Dejair Camilo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). X Richard Sampaio de Castro. Proceda o cartório à baixa destes autos. Após, ao arquivo definitivo. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo). \r\n\r\nProc. 2006.852.001533-5 - Denise de Freitas Gonzaga da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Adriana Isidoro de Aguiar. Indique a exeqüente o endereço residencial da parte executada, bem como, bens passíveis de penhora da mesma para o regular andamento processual. Caso inerte, pelo prazo de 30 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n002702/2001 (2001.852.000261-5) - Cássio de Souza Cardos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). X João Bosco Miranda. Baixa e arquivo. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.852.000756-5 - Pedro Paulo Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Paula Oliveira - OAB RJ106716, Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). X Central Claro - Atl - Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fabiana Aparecida Canuto Filgueiras - OAB RJ124855, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a parte autora para impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2005.852.001144-3 - Rodrigo Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Estevão e Breno Auto Center de Miguel Pereira. Em resposta ao informado pelo zeloso serventuário, a citação deverá ser em desfavor da empresa reclamada. A diligência requerida deverá ser realizada no endereço apresentado pela parte reclamante às fls 51. Não houve deferimento por este Juízo, por ora, de qualquer desconsideração da personalidade jurídica com relação à empresa ré. (Audiência de Conciliação designada para o dia 06 de Março de 2007, às 11:15 horas). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001371-5 - Antônio Maurício Figueiredo Balthazar, Ilsom Almada Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Marco Antonio Gonçalves de Souza, Daniela Marques Werneck Souza, Edson Rubens Escramozine Bello, Maurely Ribeiro Senhorinho Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Aguarde a devolução do documento oficial mencionado na assentada de fls. 53. \r\n\r\nId: 99666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Ivan Custodio Barbosa de Lima \r\n\r\nR.G.: 03418380-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1989/014732-2 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Aurélio Justino de Souza \r\n\r\nOAB: Rj081596 \r\n\r\nDECISAO: Diga O Requerente Quanto ao Recolhimento No B.e.p. (Batalhão Especial Prisional) \r\n\r\nAPENADO: Paulo Roberto Antonio Coelho \r\n\r\nR.G.: 03626715-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1990/006958-8 \r\n\r\nADVOGADO: 635 \r\n\r\nOAB: Rj107286 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência da Decisão de Fls 635 \r\n\r\nAPENADO: Reginaldo Soares \r\n\r\nR.G.: 09758310-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/022722-2 \r\n\r\nADVOGADO: Ivanir Pinto Melo \r\n\r\nOAB: Rj034256 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 93. Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Almir Araujo \r\n\r\nR.G.: 08984641-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/063478-8 \r\n\r\nADVOGADO: Helio dos Santos Simões \r\n\r\nOAB: Rj083697 \r\n\r\nDECISAO: ...Indefiro O Pleito Defensivo, Eis que Ausente O Requisito Subjetivo Para a Concessão do Benefício Pleiteado. \r\n\r\nAPENADO: Vinicius Viana Alves \r\n\r\nR.G.: 07850881-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/039484-4 \r\n\r\nADVOGADO: Lilian Marcia Rocco \r\n\r\nOAB: Rj079685 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Nivaldo Gomes Ribeiro \r\n\r\nR.G.: 10509789-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/042801-1 \r\n\r\nADVOGADO: Marly Mary Goncalves da Silva \r\n\r\nOAB: Rj083061 \r\n\r\nDECISAO: Suspendo O Beneficio de Vpl Concedido. À Defesa Para Ciência do Mandado de Prisão Expedido às Fls. 305/306. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Alberto de Assis Morais \r\n\r\nR.G.: 07522700-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/044740-0 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Beiruth \r\n\r\nOAB: Rj075831 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Luiz Carlos Baumgratz \r\n\r\nR.G.: 04444530-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/053329-9 \r\n\r\nADVOGADO: João Bosco Won-held Gonçalves de Freitas \r\n\r\nOAB: Rj037421 \r\n\r\nDECISAO: Revogo O Livramento Condicional Concedido ao Apenado Pelo Cometimento de Ilícito Penal Durante O Período de Prova. Expeça-se Mandado de Prisão. À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 497 e Vers0. \r\n\r\nAPENADO: Antonio Barbosa Morais Junior \r\n\r\nR.G.: 10831232-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/072733-3 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Alves Teixeira Junior \r\n\r\nOAB: Rj103374 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Magno da Silva Benfica \r\n\r\nR.G.: 06525639-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/020417-7 \r\n\r\nADVOGADO: Katia Isabel Stathakis \r\n\r\nOAB: Rj089175 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 162 e Verso. \r\n\r\nAPENADO: Francisco Avelino Costa \r\n\r\nR.G.: 05248117-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/005102-2 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria Neves de Paiva Navarro \r\n\r\nOAB: Rj006085 \r\n\r\nDECISAO: A Fim de Se Manifestar Sobre a Cota do Ministério Público \r\n\r\nAPENADO: Luison de Souza \r\n\r\nR.G.: 05708718-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/017114-4 \r\n\r\nADVOGADO: Jorcie Francisco da Silva \r\n\r\nOAB: Rj102305 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa \r\n\r\nAPENADO: Alexandro Ferreira da Silva \r\n\r\nR.G.: 12135809-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/052921-1 \r\n\r\nADVOGADO: Gersy Mary Menezes Evangelista \r\n\r\nOAB: Rj083421 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 232. \r\n\r\nAPENADO: Andre de Souza Santos \r\n\r\nR.G.: 09986815-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/001828-8 \r\n\r\nADVOGADO: Claudia Araujo Pedrosa \r\n\r\nOAB: Rj083132 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Decisão de Fls 178 Vº \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAPENADO: Wagner Vaz Nunes \r\n\r\nR.G.: 10952183-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/053043-3 \r\n\r\nADVOGADO: Karin Beatriz Pereira de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj060517 \r\n\r\nDECISAO: \" À Defesa Sobre Requerimento do Ministério Público Para Inscrever O Valor Remanescente da Multa na Da.\" \r\n\r\nAPENADO: Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nR.G.: 05085799-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/060063-3 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Bispo Valeriano \r\n\r\nOAB: Rj039776 \r\n\r\nDECISAO: Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: Antonio Hilario Ferreira \r\n\r\nR.G.: 07250316-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/023580-0 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Manifestação Acerca de Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Helder Marques da Cruz \r\n\r\nR.G.: 07538876-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/039362-2 \r\n\r\nADVOGADO: Aline Abreu Pessanha \r\n\r\nOAB: Rj112399 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Cota do Mp de Fls 241 \r\n\r\nAPENADO: Manoel Inácio Correa Becker \r\n\r\nR.G.: 07734244-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/065572-2 \r\n\r\nADVOGADO: Georgina Rocha Lessa \r\n\r\nOAB: Rj095528 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Paulo Cesar Meira de Miranda \r\n\r\nR.G.: 08255705-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/079193-3 \r\n\r\nADVOGADO: Rosana Santanna de Araujo \r\n\r\nOAB: Rj080366 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se a Defesa Acerca da Promoção de Fls 166 \r\n\r\nAPENADO: André Vieira de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 11757298-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/090133-3 \r\n\r\nADVOGADO: Plinio Cardoso de Menezes \r\n\r\nOAB: Mg54612 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Tecnica. \r\n\r\nAPENADO: Samarone Rabelo da Silva \r\n\r\nR.G.: 10746292-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/050375-5 \r\n\r\nADVOGADO: Tompson Wagner Maravilha Bastos \r\n\r\nOAB: Rj055398 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pelo Indeferimento da Comutação \r\n\r\nAPENADO: Zair de Mattos Garuba \r\n\r\nR.G.: 08727229-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/074920-0 \r\n\r\nADVOGADO: Tatiana Trommer Barbosa \r\n\r\nOAB: Rj060065 \r\n\r\nDECISAO: Expeça-se Mandado de Prisão. Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Joelson Batista Cavalcante \r\n\r\nR.G.: 13451785-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/000114-4 \r\n\r\nADVOGADO: Elker Cristina Jorge \r\n\r\nOAB: Rj104512 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Cota de Fls 122 \r\n\r\nAPENADO: Maria Isabel de Almeida \r\n\r\nR.G.: 02166965-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/006285-5 \r\n\r\nADVOGADO: Newton Baptista \r\n\r\nOAB: Rj050272 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Fls 162/163 \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Chrysóstomo Leite \r\n\r\nR.G.: 10507759-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/025558-8 \r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Aguiar Lessa \r\n\r\nOAB: Rj051409 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Bruno da Silva Loureiro \r\n\r\nR.G.: 20195760-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/037314-4 \r\n\r\nADVOGADO: Jussara Gama Prado \r\n\r\nOAB: Rj087809 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 135. \r\n\r\nAPENADO: Ivaneza Sousa de Lima \r\n\r\nR.G.: 13500615-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/048378-8 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Cota Ministerial de Fls. 291, 1: \" Requer Inscrição do Débito na Dívida Ativa\" \r\n\r\nAPENADO: Júlio César Nascimento do Vale \r\n\r\nR.G.: 12753698-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/010872-2 \r\n\r\nADVOGADO: José Maria de Lima Carneiro \r\n\r\nOAB: Rj072628 \r\n\r\nDECISAO: \"Considerando que O Apenado Está Sendo Patrocinado Por Advogado Particular, Venha Declaração de Hipossuficiência e Atestado de Patrocínio Gratuito.\" \r\n\r\nAPENADO: Marcos Tavares dos Santos \r\n\r\nR.G.: 04802268-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/053849-9 \r\n\r\nADVOGADO: Setimio Correia Letra Michel \r\n\r\nOAB: Rj100267 \r\n\r\nDECISAO: Forneça No Prazo de 10 Dias O Atual Endereço do Apenado Marcos Tavares dos Santos, Tendo em Vista que O que Fora Informado na Sua Petição Protocolada Sob O Nº 2005/0065919-8, Restou Negativo \r\n\r\nAPENADO: Albert Adamowicz \r\n\r\nR.G.: 13460032-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/065736-6 \r\n\r\nADVOGADO: Josane Oliveira Rodrigues Gomes \r\n\r\nOAB: Rj087478 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Decisão \r\n\r\nAPENADO: Alberto Figueiredo Junior \r\n\r\nR.G.: 04388234-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/003082-2 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Gustavo Saldanha Auler \r\n\r\nOAB: Rj115666 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Cota Ministerial de Fls. 97: \" Requer O Mp a Inscrição da Multa na Dívida Ativa\" \r\n\r\nAPENADO: Rogerio Damasio Martins \r\n\r\nR.G.: 09681971-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/011218-8 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Antonio da Silva Braga \r\n\r\nOAB: Rj107286 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Sobre Promoção do Mp de Fls.90 \r\n\r\nAPENADO: Geraldo Martiniano da Silva \r\n\r\nR.G.: 11768640-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/026885-5 \r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Marzollo Neves \r\n\r\nOAB: Rj110677 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Carlos Eduardo Oliveira Leitão \r\n\r\nR.G.: 21211965-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/041751-1 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Jorge da Cunha Ferreira \r\n\r\nOAB: Rj137378 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção de Fls 82 \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Demetrio Costa Moura \r\n\r\nR.G.: 08555515-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/054671-1 \r\n\r\nADVOGADO: Gilberto Nei Viana Costa \r\n\r\nOAB: Rj040554 \r\n\r\nDECISAO: \"1- R. Cálculo Atualizado; 2- O Apenado Não Demonstrou Autodisciplina e Responsabilidade Para Cumprir Pena No Regime Aberto, Violando, Pois, a Regra Deste Regime. Ademais, Já Foi O Mesmo Ouvido No Âmbito da Ctc. Assim, Requer O Parquet a Regressão de Regime.\" \r\n\r\nAPENADO: Paulo Henrique Rocha Gonçalves \r\n\r\nR.G.: 05441905-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/072533-3 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Thompson Viegas \r\n\r\nOAB: Rj033171 \r\n\r\nDECISAO: \" Indefiro a Substituição Pretendida Pelo Beneficiário, Tendo em Vista O Caráter Pedagógico da Pena Restritiva Imposta Pelo Juízo da Condenação\" \r\n\r\nAPENADO: Sergio Andre Barragan Moreira \r\n\r\nR.G.: 07728474-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/103486-6 \r\n\r\nADVOGADO: Aldo Pereira de Faro Júnior \r\n\r\nOAB: Rj105785 \r\n\r\nDECISAO: Estando Presentes Os Requisitos Legais Previstos No Art. 112 Lep, Defiro ao Apenado a Progressão de Regime ao Aberto. \r\n\r\nAPENADO: Angela Maria Montavanos \r\n\r\nR.G.: 02509881-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/123955-5 \r\n\r\nADVOGADO: Angela Maria Montavanos \r\n\r\nOAB: Rj084824 \r\n\r\nDECISAO: \" Declaro Extinta a Execução da Pena Restritiva de Direito Imposta ao Apenado, em Virtude de Seu Cumprimento Integral\" \r\n\r\nAPENADO: Renato Vieira Sampaio \r\n\r\nR.G.: 08680997-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/138748-8 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: \"...Determino a Requisição de Exame Criminológico. Oficie-se\" \r\n\r\nAPENADO: João Carlos da Silva Cesar \r\n\r\nR.G.: 11392322-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/019533-3 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa S/ Lex Mittior \r\n\r\nAPENADO: Kelly Figueiredo Leite \r\n\r\nR.G.: 20119016-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/035539-9 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Cota do Mp de Fls 116/118 \r\n\r\nAPENADO: Bartolomeu Oliveira da Silva \r\n\r\nR.G.: 99905633-6 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/040554-4 \r\n\r\nADVOGADO: Karine Faria Braga de Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj081260 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Sobre Cota de Fls. 119 \r\n\r\nAPENADO: Clelio Francisco Valente \r\n\r\nR.G.: 10242411-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/047708-8 \r\n\r\nADVOGADO: Remilson Dias do Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj076168 \r\n\r\nDECISAO: ...Tenho Por Conceder ao Apenado a Progressão de Regime Semi-aberto....a Defesa Para que Regularize a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Wellington Alves Fontes \r\n\r\nR.G.: 09054478-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/069959-9 \r\n\r\nADVOGADO: Estêvão Silva \r\n\r\nOAB: Rj072371 \r\n\r\nDECISAO: Cota do Mp No Sentido de Indeferimento de Progressão \r\n\r\nAPENADO: Jose Roberto Rodrigues Pinto \r\n\r\nR.G.: 10717860-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/072276-6 \r\n\r\nADVOGADO: Bernardo Gonçalves Leite dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj085918 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente do R. Despacho de Fls 40 V. \" Assiste Razão ao Mp. I-se, Conforme Requerido. \r\n\r\nAPENADO: Thiago Nakazato Garcia \r\n\r\nR.G.: 22484570-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/076491-1 \r\n\r\nADVOGADO: Silas da Costa \r\n\r\nOAB: Rj029492 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa (Para Regularizar Representação) \r\n\r\nAPENADO: Cristiano Rodrigues de Freitas \r\n\r\nR.G.: 20346958-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/137400-0 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Heraldo Moreira \r\n\r\nOAB: Rj059007 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro O Pedido de Vpl Acolhendo a Promoção Retro \r\n\r\nAPENADO: Silvio Ricardo Ferreira Barreto \r\n\r\nR.G.: 08409973-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0147602-1 \r\n\r\nADVOGADO: Adelmar da Silva Raposo Junior \r\n\r\nOAB: Rj098431 \r\n\r\nDECISAO: Ao Impetrante Para Retificar a Inicial \r\n\r\nAPENADO: Marcus Vinicius Barreira da Silva \r\n\r\nR.G.: 09887317-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0158080-6 \r\n\r\nADVOGADO: Angelino da Silva Mascarenhas \r\n\r\nOAB: Rj083141 \r\n\r\nDECISAO: Ao Impetrante, Ante a Transferência do Paciente Para Unidade de Regime Semi-aberto \r\n\r\nAPENADO: Ronan Canellas Tavares \r\n\r\nR.G.: 09536691-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0123105-3 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Massimiliano Santamaria \r\n\r\nR.G.: 99905391-1 (VEP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0134043-3 \r\n\r\nADVOGADO: Raquel Michelsen de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj120045 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Jorge André Almada Soares \r\n\r\nR.G.: 07771585-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0138870-5 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Correa de Matos \r\n\r\nOAB: Rj070668 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo de Souza Azevedo \r\n\r\nR.G.: 24056514-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0160788-0 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Fernando César de Carvalho \r\n\r\nR.G.: 06775872-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0101009-3 \r\n\r\nADVOGADO: Telma Lúcia Soares de Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj000000 \r\n\r\nDECISAO: (...) Não Vislumbro Prescrição Consolidada. Dou O Writ Por Extinto. Arquive-se.p.i. \r\n\r\nAPENADO: Aidano Gomes Pereira Silva Xalaco \r\n\r\nR.G.: 07514454-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0136656-0 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Aparecido da Silva Ferreira de Assis \r\n\r\nR.G.: 20027945-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0134045-8 \r\n\r\nADVOGADO: Regina de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj127288 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Severino Mendes de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 07318118-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0129015-8 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Cecilia John Jurgens \r\n\r\nOAB: Rj074424 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Isaias Ramos Viana \r\n\r\nR.G.: 10992415-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0120345-8 \r\n\r\nADVOGADO: Josane Oliveira Rodrigues Gomes \r\n\r\nOAB: Rj087478 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Josias Silva dos Santos \r\n\r\nR.G.: 11125396-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/1701725-5 \r\n\r\nADVOGADO: Luana de Araujo Alves \r\n\r\nOAB: Rj135333 \r\n\r\nDECISAO: (...) Indefiro a Inicial. Preclusas as Vias Impugnativas, Arquive-se.p.i. \r\n\r\nAPENADO: André Silva dos Santos \r\n\r\nR.G.: 09918648-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0068734-7 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: (...) Asim, Denego a Ordem e Julgo Extinto O Processo... \r\n\r\nAPENADO: Rafael Fernando Diverio dos Passos \r\n\r\nR.G.: 05702693-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0143259-4 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nId: 100945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel Mendonca Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.078.001656-6 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ ANTÔNIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) Sentença:...Posto isto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE apretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia para CONDENAR o acusado LUIZ ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS, como incurso nas sanções do artigo 14 da Lei 10.826/03.Passando a seguir, a dosar-lhe a reprimenda. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.078.002042-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO POSTO SHOPPING BÚZIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528), Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554) Decisão:Recebo a exceção, suspendendo-se o processo.Ao excepto para se manifestar no prazo legal.Após,com ou sem resposta, voltem conclusos.Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.078.001741-0 - EDINEI ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS) Decisão:Traga o autor o comprovante de renda bem como declaração do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade, em dez dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nId: 100238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2006\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.864.000126-1 X Alan da Cruz Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Vistos, etc. Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a proposta de transação penal formulada e aceita pelo autor do fato em audiência. E, tendo em conta o cumprimento da pena pelo autor do fato, declaro extinta a punibilidade do fato em relação a ALAN DA CRUZ AZEVEDO. Custas 'ex lege'. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.864.000643-6 Vítima(s): Paulo Cesar de Souza, Carlos Renato da Rosa. X Aprigio Pereira da Rosa Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). Vistos, etc. Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a proposta de transação penal formulada e aceita pelo autor do fato em audiência. E, tendo em conta o cumprimento da pena pelo autor do fato, declaro extinta a punibilidade do fato em relação a PAULO CESAR DE SOUZA. Custas 'ex lege'. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2006\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.864.000124-8 Vítima(s): Sandra Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Maycom Pires Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maísa Lopes Pereira - OAB RJ134558). Arquive-se na forma do pronunciamento ministerial de fls. 14. \r\n\r\nId: 99674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.849.000216-2 - Roanito Guimarães Falco. X Tv Sky Shop S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). É dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCuidam-se os presentes de embargos ofertados pela TV SKY SHOP S/A ao argumento de que o valor executado é indevido, uma vez que a obrigação foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos. Ressalta, ainda, que há excesso na execução dos valores.\r\n\r\nInicialmente, recebo os embargos, uma vez que tempestivos, bem como por ter havido a garantia do Juízo, em virtude das penhoras realizadas.\r\n\r\nFeito isso, examinando o requerimento formulado pela Embargante, vê-se que o mesmo não merece prosperar, senão vejamos:\r\n\r\nInsta consignar que a Embargante pretende trazer à baila discussão que já fora travada por ocasião da prolação da sentença pela Dra. Juíza Titular da comarca à época. \r\n\r\nA verdade é que a própria Embargante informa que o produto apenas foi entregue em 25/09/2006, conforme documento por ela juntado à fl. 89 dos autos.\r\n\r\nO argumento de que o produto fora entregue à uma vizinha, além de já ter sido enfrentado, é absurdo, não podendo prosperar, sob pena de se verificar a total insegurança nos negócios jurídicos celebrados pela Embargante, pois obrigaria o consumidor a verificar junto aos seus vizinhos se suas compras foram recebidas por aqueles, eliminando-se as vantagens de se comprar pela internet ou pela televisão.\r\n\r\nDiante disso, fica prejudicada a alegação de excesso de execução. O Embargado, quando procurou utilizar os serviços de compra oferecidos pela Embargante visou, além do melhor preço, toda a comodidade, agilidade e segurança que lhe foram prometidos. Ao invés disso, teve que esperar por mais de 06 meses para receber o produto que adquiriu, sendo certo que os valores tratados foram imediatamente debitados na fatura de seu cartão de crédito. \r\n\r\nOra, não é crível que uma empresa do porte da Embargante, que opera em todo o território nacional leve mais de 06 meses para entregar uma mercadoria pela qual prontamente recebeu. \r\n\r\nSe o valor da multa diária tomou um grande porte, foi única e exclusivamente por culpa da Embargante, já que, mesmo após o trânsito em julgado da sentença, ainda levou mais 02 meses para cumprir a obrigação. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela TV SKY SHOP S/A em face de ROANITO GUIMARÃES FALCO.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.849.000438-9 - Renato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lima Ribeiro - OAB RJ116600). X M. J. Refeições Industriais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). Indefiro o requerimento de audiência. Manifeste-se o Exeqüente sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n001210/2001 (2001.849.000008-7) - Clarindo de Brito Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarindo de Brito Nicolau - OAB RJ099679, Miriam Itabaiana Nicolau Cury - OAB RJ128622). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP039768, Andre Luiz Franco de Siqueira - OAB RJ001357A). Intime-se para complemento, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.849.000148-0 - Juliana Cristina de Araújo Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Vistos etc. Diante do pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.849.000360-9 - Sebastião Augusto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Diante do pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000469-9 - Gleice França Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Bv Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da Lei 9099/95. Considerando que a autora nega a existência do contrato, porém a ré juntou aos autos os documentos de fls.53/57, que contêm assinatura parecida com a da autora, mostra-se necessária a realização de perícia em eventual incidente de falsidade . Assim, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.51, II, da lei 9099/95. P.R.I. Sem custas e honorários. \r\n\r\nId: 99662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000148-8 - Mariene Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Fls. 41/2: À autora. \r\n\r\nProc. 2006.878.000685-1 - Bastira da Costa Vitória. X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.878.000698-0 - Joanidia do Nascimento Souza. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.878.000652-8 - Alexandra Moreira Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Ferreira da Silva - OAB RJ102917). X Stillus Kit - A. A. J. Pina Comércio e Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos - OAB RJ103096). 1-Inicialmente, cumpre ressaltar que a relação entre as partes é de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, norma especial, cogente e de ordem pública. A verossimilhança das alegações, segundo as regras ordinárias de experiência, permite a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da lei acima mencionada, tratando-se de direito do consumidor, sendo ainda regra de julgamento, aplicável a critério do julgador. Logo, no caso vertente é mister a aplicação do instituto da inversão do ônus da prova. Sendo assim, indefiro o pedido nº \"4\" de fls. 26. 2- Diga a autora, em 48 horas, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 99686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003237/2004 (2004.889.000157-0) - Almek Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581). X Dinéa Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). Intime-se a reclamante a cumprir o despacho em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.889.000415-9 - Sapataria Pavan LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Dayana Almeida Rosa. Fls. 46: Defiro. Tratando-se de título executivo judicial, determinei a PENHORA ON LINE, n/f do art. 52, IV, da Lei 9099/95, conforme comprovante em anexo. Como não havia saldo no dia da penhora, intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000171-9 - Mercado Álamo de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Elisangela de Oliveira Pinheiro. Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, com baixa, após as anotações necessárias. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, de 31/05/2004. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000635-3 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria Aparecida Araújo Diamantino. Aguarde-se pelo prazo requerido. Retifique-se o nome da reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.889.000670-5 - Auto Peças e Acessórios Carmense LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Bernardino José de Souza. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000694-8 - Fátima Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Antônio Henrique Ramos Vasquez e outro. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.889.000720-5 - Nilo José Corrêa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Carlos Edinardo Ramos e outro. Tendo em vista que o pedido é do reclamante, defiro o adiamento.Intime-se o reclamante a esclarecer o endereço do reclamado HELTON RAMOS, em 15 dias.Após, designe-se nova conciliação, expedindo-se as citações/ intimações necessárias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002050/2002 (2002.889.000027-5) - Antonio Dalmo de Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Souza Ribeiro - OAB RJ100390). X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Considerando o tempo decorrido desde a última petição do reclamado, concedo mais cinco dias e só. \r\n\r\n003387/2004 (2004.889.000032-2) - Luiz Carlos Pinto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223, Ricardo L. C. Masiero - OAB MG047402). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizzie Sant'Ana Tôrres - OAB RJ136686, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante e levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.889.000590-7 - Maria de Fátima Machado Cruz. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se. Havendo penhora nos autos, levante-se-a. \r\n\r\nProc. 2007.889.000025-0 - Alexandre Magno Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Vivo - Telerj Celular S/A. D.R.A. em apenso ao Proc. 04/228-8 (caso não tenha sido eliminado).Defiro a LIMINAR pretendida determinando que a reclamada exclua o nome do reclamante dos cadastros do SPC e/ou SERASA pela dívida apontada às fls. 17, no prazo de 3 dias, sob pena de multa diária de 1/3 do salário mínimo pelo descumprimento.Tratando-se a presente lide de relação de consumo e, na forma do artigo 6º VIII da Lei 8078/90, que alargou a interpretação do artigo 5º, LXXIV, da Carta de 1988 autorizando a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide, inverto, desde já, o ônus da prova.Aguarde-se a audiência de conciliação. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001509/2001 (2001.889.000039-0) - Idalísio Maia de Souza Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). X Treitinger Indústria Comércio de Madeiras Ltda.. Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial. Como não havia saldo no dia da penhora, intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\n002722/2004 (2004.889.000061-9) - Maria das Graças Curty Mejolário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581, Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Esporte Clube Independente Campestre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Luiz Ferreira Marques - OAB MG039796, Ricardo Fonseca Rocha - OAB MG081532). Juntem-se os comprovantes de tentativa de bloqueio judicial. Como não havia saldo no dia da penhora, defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 181. \r\n\r\nProc. 2004.889.000341-4 - Anderson Huguenin Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). X Banco Fiat S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Indefiro. O depósito foi realizado em 05 de abril de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.889.000246-1 - Jairo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ072706, Rafael de Amorim Siqueira - OAB RJ130888). Não existe inversão de ônus da prova para obrigar alguém a provar fato negativo...Intime-se o reclamado, conforme item \"II\", sob pena de multa diária de 10% sobre o salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000146-0 - Maria Eva da Silva Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Intimem-se as partes do retorno dos autos e a reclamante para pagar as custas a que foi condenada. \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003349/2004 (2004.889.000103-0) - Margarida Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio José Abreu Gonçalves - OAB RJ073127). X Cyntia Santos Kropf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). ATOS DA SERVENTIA - Intimar o patrono da Reclamante da Certidão da Sra. Oficial de Justiça, transcrita a seguir: \"CERTIFICO E DOU FÉ, QUE EM CUMPRIMENTO AO RESPEITÁVEL MANDADO, DILIGENCIEI AO LOCAL ONDE, DEIXEI DE PENHORAR BENS DA RÉ, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS NO MOMENTO NO INTERIOR DE SUA RESIDÊNCIA.FACE AO EXPOSTO, DEVOLVO O PRESENTE MANDADO A CARTÓRIO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO.\" Fica V. Sa. também intimada a indicar bens penhoráveis em nome da reclamada, DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.889.000402-2 - Geraldo Lima. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). ATOS DA SERVENTIA - Através do presente, fica intimada a parte Reclamada/Executada para, querendo, oferecer impugnação à penhora realizada conforme Auto de Penhora de fls. 49, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005).\r\n\r\nId: 99696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "99699": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilca Maria João\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.889.000532-2 - Carlos Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). X Carlos Henrique Oliveira de Souza e outro. Envolvid(s): Cristiano da Silva Schumacker. Tendo em vista que a Constituição Federal prevê a individualização da pena, bem como a prestação social alternativa, e presentes os requisitos dos §§ 2º e 4º do Art. 76 da Lei 9099/95, vejo perfeitamente cabível e adequada aos fatos a proposta transacionada (fls. 82), motivo pelo qual HOMOLOGO-A, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Comunique-se ao Distribuidor, para fins do § 4 º do art. 76 da mesma lei, bem como ao IFP. E, na forma do parecer do Ministério Público de fls. 94, tendo em vista o cumprimento integral, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento da pena, na forma da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito, arquive-se, com baixa.Sem custas. \r\n\r\nId: 99699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Magno Teixeira Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.000755-9 - IZABELA LOUZADA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X ROBERTO CHARLES PIEDADE Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência, bem como os comprovantes de rendimentos do Requerido e as duas últimas declarações de IR, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.017.002135-0 - SHAALY RODRIGUES LEITE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X JORGE DE SOUZA LIMA Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1990.017.000001-6 (724) - JAIR MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exeqüente.\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.017.000536-8 - ANA MARIA CHAVEZ VALDIVIA MENDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526), Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341)) X LUIZ ALBERTO DO REGO MONTEIRO Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.017.000764-0 -, (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Decisão:Pela MM Juíza foi dito que: Tendo em vista que o menor alcançou a maioridade, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.017.000385-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO pela prática do crime previsto no art. 304 do CP... Como não há causas de aumento ou de diminuição da pena, fixo, definitivamente, em TRES ANOS DE RECLUSÃO E NOVENTA E SETE DIAS MULTA,estipulando o valor de cada dia-multa em um trigesimo do maior salário vigente na data do fato \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.017.000301-3 - PNEUS BOM JESUS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Fls. 167: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.2- Designo nova audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 09/03/2007, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.017.000121-6 (16982) - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X MARIO DURÃO Fls. 66: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.017.000051-6 - SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477), Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X CLEIDES ALVES DA SILVA Decisão:Fls. 45: Certificado o recolhimento das custas, defiro. \r\n\r\nQuebra Dissolução de Sociedade de Fato, Consensual c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.017.000951-9 - ROGÉRIO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intimem-se os Requerentes na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.002448-0 - MÁRCIA DUARTE DE OLIVEIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) Despacho:Regularize-se a inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da disitribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.017.000441-8 - FERNANDO MOTTA SPINOLA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). EDUARDO MOTTA SPINOLA E CASTRO (RJ-014212), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fls. 35: Oficie-se conforme requerido.2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.017.000781-0 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.000411-0 - LUANA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X CELÇO NUNES DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.017.000455-8 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983)) X PAULO CESAR MAGESKI), PAULA MARCHON MARIANO MAGESKI), SARAH MARCHON MARIANO MAGESKI Despacho:1- Fls. 26: Anote-se onde couber.2- Às exeqüentes para fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.017.000101-4 - PAGLIARIN & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL (RS-030717), Dr(a). MARISTELA RAMOS DE MELO (RS-046310)) X JORGE E BENJAMIN LTDA Decisão:O título executivo está em nome da executada e não há qualquer prova nos autos de sucessão da empresa. Assim, indefiro o requerido. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.017.002996-8 - JOCIANE DE REZENDE MORETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/03/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.017.002157-0 - GERSON VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAÉ LTDA Defiro a gratuidade de justiça.Defiro audiencia de conciliação, nos termos do art 277 e seguintes do CPC, para o dia 06/02/07, às 13:30 horas. Cite-se e intimen-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.017.000001-9 (295) - Inventariante: MAURO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X JOSE OLINDO BLAUT Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.017.000611-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ORLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Despacho:Ciência às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.017.002300-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MANOEL DOS SANTOS SOUZA Sentença: Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários pois sequer houve contraditório. Após o trânsito em julgado e certificado o recolhimento correto e integral das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.017.000288-4 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). ANDRE LUIZ CHAVES (RJ-135513E)) X JORGE SILVA Decisão:Retifico o erro constante na parte final de fls. 34 e determino ao Cartório que, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e entregue-se os autos à parte requerente, independentemente de translado, na forma do art. 872 c/c 873 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.017.000011-7 - MARIA DA GLORIA PAIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.017.001186-0 - ANTONIO MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS-BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:1- Atenda-se à parte final de fls. 41vº.2- Designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 05/03/2007, às 11:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.017.000065-2 - SANDRA MARIA MAIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X EXPRESSO SUPERMERCADO - MARCELÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes sobre fls. 194. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (COMPROMISSO DE CAOMPRA E VENDA) \r\n\r\nProc. 2006.017.001121-6 - LEONARDO VARGAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ALTO DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Ao Autor sobre fls. 38. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.017.000057-7 - MARIA NICE SOARES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUATURA BARBOSA (SP-178714) DESPACHO: MANDADO EXPEDIDO E ASSINADO DEVENDO SER INSTRUÍDO PARA O CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.017.001754-1 - ARLENE GASPAR DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520) Sentença: Trata-se de requerimento de restauração de registro de casamento de ARLENE GASPAR DE SANT'ANNA, aduzindo, em síntese, que, por ocasião do incêndio do prédio do Fórum desta Comarca ocorrido no ano de 1988, teve seu assentamento de Registro Civil de Casamento destruído juntamente com os livros do respectivo cartório, conforme se depreende de sua peça inicial de fl. 02/4, e documentos acostados às fls. 06/07. Manifestação ministerial opinando pela procedência do pedido à fl. 11. É o relatório. Decido. Tendo em vista a prova produzida nestes autos, mormente a de fls. 07, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a restauração do assentamento da requerente, observando-se para tanto o referido documento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.017.000551-4 - DÉBORA COSTA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-137387E) Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder ao recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.017.000060-9 - MARCOS PAULO DOMINGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Decisão:1) Defiro JG.2) Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000061-0 - UILLIAN HARRISON SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Decisão:1) Defiro JG.2) Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.017.001291-9 - NADJA MARIA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X ROBERTO CHARLES PIEDADE) Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nId: 100212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Menezes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.843.000062-0 - Efigenia Rouge Bilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carlos Emoingt - OAB RJ025592). X Bastos de Araújo Empreendimentos LTDA. Fica designada audiência de conciliação para o dia 28/03/2007, às 14:45 horas, neste Juizado (situado na Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João). \r\n\r\nId: 99660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.018.000131-4 (8387/02) - ERCÍNIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES GONCALVES JUNIOR (RJ-117365) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e declaro nulo o ato de desaprovação das contas públicas do exercício financeiro de 1998, formalizado pelo Decreto Legislativo nº 001/2002. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2002.018.000275-6 (8647) - EDMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Ante o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para declarar nulo o ato administrativo tornado público pela Portaria nº 342/2001; b) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor valor correspondente a 20 dias de trabalho, tendo por base o vencimento recebido por este em setembro de 2001, valor este que deverá ser atualizado pelo índice utilizado pelo E. Tribunal de Justiça a contar da data em que deveria ter ocorrido, incidindo juros legais de mora legais a contar da citação; c) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00, a título de dano moral, valor este que deverá ser corrigido monetariamente, a contar da data da publicação desta sentença, conforme índice citado no item 02, incidindo juros de mora, também contados da publicação desta sentença, até efetivo pagamento.Outrossim, condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.018.000119-0 (6311) - DORCELINA MARIA DA CONCEIÇÃO, JUCELIA FELISBERTO DA CRUZ ALVES, MOISÉS FELISBERTO DA CRUZ, ALZIRA DA CRUZ LEAL, ELIAS FELISBERTO DA CRUZ, ELADIO FELISBERTO DA CRUZ, ERALDO FELISBERTO DA CRUZ, OSÉIAS FELISBERTO DA CRUZ, CELSO FELISBERTO DA CRUZ, LUIZ CARLOS FELISBERTO DA CRUZ, LOIDE FELISBERTO DA CRUZ GRIJÓ, RUI FELISBERTO DA CRUZ, LÍDIA FELISBERTO DA CRUZ PACHECO, GERDAL SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734)) X ELMA DAUMAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Decisão:Em 18 de janeiro de 2007, na sala de audiências, onde se encontrava presente a MM Juiz de Direito, Dr Livingstone dos Santos Silva Filho, na hora previamente designada nos autos da ação acima referida, declarou S. Exa. aberta a audiência. Apregoadas as partes, compareceram: e a Sra. Elma Daumas de Mendonça, ré, acompanhada de seu patrono. Proposta conciliação, a mesma restou infrutífera. Pelo MM. Dr Juiz foi dada a seguinte decisão: \"Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil, decorrente de acidente do trabalho, ajuizada em face da ré, suposta empregadora da autora, objetivando a indenização por dano material, moral e estético. Tenho como certa a incompetência absoluta deste Juízo para julgamento da Ação de Responsabilidade Civil em decorrência de acidente de trabalho tornou-se patente após a edição da Emenda Constitucional nº 45, que alterou o art. 114, I, da CRFB, conforme exemplificam as decisões abaixo transcritas:\"EMENTA: CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA JUDICANTE EM RAZÃO DA MATÉRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO, PROPOSTA PELO EMPREGADO EM FACE DE SEU (EX)EMPREGADOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 114 DA MAGNA CARTA. REDAÇÃO ANTERIOR E POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PROCESSOS EM CURSO NA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS. IMPERATIVO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA. Numa primeira interpretação do inciso I do art. 109 da Carta de Outubro, o Supremo Tribunal Federal entendeu que as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente do trabalho, ainda que movidas pelo empregado contra seu (ex-)empregador, eram da competência da Justiça comum dos Estados-Membros. 2. Revisando a matéria, porém, o Plenário concluiu que a Lei Republicana de 1988 conferiu tal competência à Justiça do Trabalho. Seja porque o art. 114, já em sua redação originária, assim deixava transparecer, seja porque aquela primeira interpretação do mencionado inciso I do art. 109 estava, em boa verdade, influenciada pela jurisprudência que se firmou na Corte sob a égide das Constituições anteriores. 3. Nada obstante, como imperativo de política judiciária -- haja vista o significativo número de ações que já tramitaram e ainda tramitam nas instâncias ordinárias, bem como o relevante interesse social em causa --, o Plenário decidiu, por maioria, que o marco temporal da competência da Justiça trabalhista é o advento da EC 45/04. Emenda que explicitou a competência da Justiça Laboral na matéria em apreço. 4. A nova orientação alcança os processos em trâmite pela Justiça comum estadual, desde que pendentes de julgamento de mérito. É dizer: as ações que tramitam perante a Justiça comum dos Estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC 45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente execução. Quanto àquelas cujo mérito ainda não foi apreciado, hão de ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos atos praticados até então. A medida se impõe, em razão das características que distinguem a Justiça comum estadual e a Justiça do Trabalho, cujos sistemas recursais, órgãos e instâncias não guardam exata correlação. 5. O Supremo Tribunal Federal, guardião-mor da Constituição Republicana, pode e deve, em prol da segurança jurídica, atribuir eficácia prospectiva às suas decisões, com a delimitação precisa dos respectivos efeitos, toda vez que proceder a revisões de jurisprudência definidora de competência ex ratione materiae. O escopo é preservar os jurisdicionados de alterações jurisprudenciais que ocorram sem mudança formal do Magno Texto. 6. Aplicação do precedente consubstanciado no julgamento do Inquérito 687, Sessão Plenária de 25.08.99, ocasião em que foi cancelada a Súmula 394 do STF, por incompatível com a Constituição de 1988, ressalvadas as decisões proferidas na vigência do verbete. 7. Conflito de competência que se resolve, no caso, com o retorno dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho.Decisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu do conflito e, por maioria, definiu a competência da justiça trabalhista, a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, para julgamento das ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente do trabalho, vencido, no caso, o Senhor Ministro Marco Aurélio, na medida em que não estabelecia a edição da emenda constitucional como marco temporal para competência da justiça trabalhista. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Nelson Jobim (Presidente). Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie (Vice-Presidente)\". Plenário, 29.06.2005 (CC 7204 / MG - MINAS GERAIS CONFLITO DE COMPETÊNCIA Relator(a): Min. CARLOS BRITTO - Julgamento: 29/06/2005 - Órgão Julgador: Tribunal Pleno).\"ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DIREITO COMUM - COMPETÊNCIA - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Após a Emenda Constitucional nº 45/2004, pacificou-se o entendimento de ser da Justiça do Trabalho, por força da nova redação dada ao art. 114, da CRFB, a competência para processar e julgar as ações indenizatórias que tenham por fato gerador um acidente de trabalho. Assim, o Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, em decisão tomada no Proc. nº 2005/165557, adotou orientação de estabelecer que a declinação pode se dar até antes da sentença, como ocorreu no presente caso.Negativa de seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, do CPC\" (2006.002.19245 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JDS. DES. RICARDO COUTO - TERCEIRA CAMARA CIVEL).\"AGRAVO DO ART. 557 §1º DO CPC - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO para julgamento de causas que versem sobre indenização por danos morais e/ou patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho. Posicionamento do E. Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça, bem como do E. STF. Entendimento predominante. - Manutenção da decisão que negava seguimento ao recurso de agravo do ora recorrente. - IMPROVIMENTO DO AGRAVO DO ART. 557 §1º DO CPC\". (2006.002.17539 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. SIDNEY HARTUNG - QUARTA CAMARA CIVEL).Assim, tendo em vista as reiteradas decisões acima, declino a competência em favor de uma das Varas Trabalhistas de Macaé. Intimados os presentes. Nada mais havendo e para constar, Eu MEMV, TAJ, digitei, e EU Escrivão, o Subscrevo. Audiência encerrada. \r\n\r\nProc. 2001.018.000177-4 (7759) - JOÃO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M. J. FIDALGO & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)), THOMPSON LOPES DE OLIVEIRA), LENITA LOPES DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092) Decisão:Em 18 de janeiro de 2007, na sala de audiências, onde se encontrava presente a MM Juiz de Direito, Dr Livingstone dos Santos Silva Filho, na hora previamente designada nos autos da ação acima referida, declarou S. Exa. aberta a audiência. Apregoadas as partes, compareceram o autor, o réu, acompanhado de seu advogado, e os patronos dos denunciados. Ausente injustificadamente o Dr Defensor Público. Presentes, ainda, 04 testemunhas que prestaram depoimentos conforme termos em apartado. Pelo autor foi dito que suas 'testemunhas chave' faltaram, insistindo em sua oitiva. Pelo réu e pelo denunciado foi dito que insistiam na oitiva do Sr. José Alder Maia. Pelo MM. Dr Juiz foi dada a seguinte DECISÃO: 1 - Tendo em vista a ausência do Dr. Defensor Público e das testemunhas arroladas pelo demandante, pelo réu e pela denunciada, evitando prejuízo às partes e futuras nulidades, bem como aproveitando-se a presença das partes e de várias das testemunhas arroladas, entendo conveniente realizar-se a oitiva das testemunhas presentes, lacrando-se os depoimentos colhidos em envelope deste tribunal, que somente será aberto quando da realização da audiência de instrução e julgamento final e na presença de todas as partes. A etiqueta que servirá de lacre do envelope será rubricada por este Magistrado e pelos patronos das partes, evitando desta forma a contaminação do depoimento das testemunhas que serão ainda ouvidas e preservando-se o sigilo dos depoimentos colhidos. O referido envelope deverá ficar acautelado em cartório, juntamente com a assentada desta audiência, até realização da audiência final, vedando-se vista às partes; 2 - Designo Audiência de Continuação para o dia 01º.03.07, às 14:00 horas. Expeça-se mandado de condução para as testemunhas Martinho Carlos, Paulo Roberto e José Alder Maia. Intimados os presentes. Intime-se o i. Defensor Público. Nada mais havendo e para constar, Eu MEMV, TAJ, digitei, e EU Escrivão, o Subscrevo. Audiência encerrada às 16:37h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.018.000335-9 (8971) - A.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X Y.M.C.O.), Y.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Decisão:...Fixo como ponto controvertido sobre o qual deverá incidir a prova, ou seja, se a genitora vem cumprindo com sua obrigações em relação aos seus filhos, prestando-lhes a assistência necessária para o desenvolvimento destes;3. Defiro a produção de prova documental superveniente, para ambas as partes, assinando prazo de vinte dias para fazê-lo. Defiro a produção de prova testemunhal, devendo as partes apresentarem o rol de testemunhas, no prazo de 20 dias, se assim quiserem. Indefiro o pedido de depoimento pessoal das partes, pois entendo que é dispensável, eis que as declarações não vão acrescentar em nada para o deslinde do feito. Defiro, também, o estudo social do caso como requerido pelo i. Parquet à fl. 125, no entanto, o estudo deverá ser realizado no endereço declinado pela ré nos autos em apenso, qual seja: Av. Adopho de Vasconcelos, 444, apt. 1.412, bl. 03, Pontões da Barra, Barra da Tijuca - RJ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.018.000302-5 (8786) - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS FAZENDA CAPELINHA I E II (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - VARA ÚNICAPROCESSO Nº 2002.018.000302-5AIJAUTOR: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS - FAZENDA CAPELINHA I E IIRÉU: MUNICÍPIO DE CONCIEÇÃO DE MACABUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOEm 18 de janeiro de 2007, na sala de audiências, onde se encontrava presente a MM Juiz de Direito, Dr Livingstone dos Santos Silva Filho, na hora previamente designada nos autos da ação acima referida, declarou S. Exa. aberta a audiência. Apregoadas as partes, ausentes o autor e o réu, bem como seus patronos, todos injustificadamente. Presentes apenas as testemunhas. Pelo MM. Dr Juiz foi dada a seguinte DECISÃO: Tendo em vista que o não comparecimento do autor e do réu, deixo de ouvir as testemunhas arroladas por estes. Voltem conclusos. Nada mais havendo e para constar, Eu MEMV, TAJ, digitei, e EU Escrivão, o Subscrevo. Audiência encerrada às 17:01h.LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.018.001724-9 - LUZIA RIZETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Em 18 de janeiro de 2007, na sala de audiências, onde se encontrava presente a MM Juiz de Direito, Dr Livingstone dos Santos Silva Filho, na hora previamente designada nos autos da ação acima referida, declarou S. Exa. aberta a audiência. Apregoadas as partes, responderam a autora, acompanhada de seu Patrono. Ausente o Procurador Geral da ré. Pelo MM. Dr Juiz foi exarada a seguinte decisão: Redesigno a audiência para o dia 13.02.2007, às 15h. Intimados os presentes, intimem-se o réu e as testemunhas da autora. Nada mais havendo e para constar, Eu MEMV, TAJ, digitei, e EU Escrivão, o Subscrevo. Audiência encerrada \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.018.000617-5 - JOSÉ RODRIGUES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X GEREMIAS DA GAMA MOSQUEIRA Sentença:Em 18 de janeiro de 2007, na sala de audiências, onde se encontrava presente a MM Juiz de Direito, Dr Livingstone dos Santos Silva Filho, na hora previamente designada nos autos da ação acima referida, declarou S. Exa. aberta a audiência. Apregoadas as partes, responderam o autor, acompanhado de seu Patrono, bem como o réu acompanhado de seu advogado. Tentada a conciliação, a mesma restou infrutífera. Pelo advogado do autor foi requerida a desistência a presente ação, com a qual concordou o réu. Pelo MM. Dr Juiz foi exarada a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO a desistência do reclamante e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C.. Custas na forma da lei. Publicada em audiência. Registre-se. Cumpra-se. Nada mais havendo e para constar, Eu MEMV, TAJ, digitei, e EU Escrivão, o Subscrevo. Audiência encerrada \r\n\r\nReintegração de Posse, (Ação de Servidão) \r\n\r\nProc. 2005.018.001669-5 - AIDA BARBOSA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X NILCE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:Em 18 de janeiro de 2007, na sala de audiências, onde se encontrava presente a MM Juiz de Direito, Dr Livingstone dos Santos Silva Filho, na hora previamente designada nos autos da ação acima referida, declarou S. Exa. aberta a audiência. Apregoadas as partes, responderam os autores e a ré acompanhada de seu advogado. Ausente o patrono dos autores que entrou em contato telefônico informando ter se envolvido em acidente automobilístico. Proposta conciliação, a mesma restou infrutífera. Pela ordem, o patrono da ré requereu a vista dos autos. Pelo MP foi requerida a vista dos autos. Pelo MM. Dr Juiz foi exarada a seguinte decisão: voltem conclusos os autos. Nada mais havendo, \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.018.000276-1 - HELENA MÁRCIA TAVARES BARRETO MACHADO, JOSETE TAVARES BARRETO, MARCOS WILLIAM SOUZA RIBEIRO, JUVENIL DA SILVA SANTOS JÚNIOR, ERALDO BARRETO GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABÚ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Em 18 de janeiro de 2007, na sala de audiências, onde se encontrava presente a MM Juiz de Direito, Dr Livingstone dos Santos Silva Filho, na hora previamente designada nos autos da ação acima referida, declarou S. Exa. aberta a audiência. Apregoadas as partes, presentes os autores, acompanhados de seus patronos, com exceção do senhor Heraldo Barreto Grijó. Ausente o réu, apesar de devidamente intimado. Asseveraram os autores presentes que não têm interesse na oitiva de testemunhas, notando o Juízo que a ré não arrolou testemunhas. Pelo MM. Dr Juiz foi dada a seguinte DECISÃO: Voltem conclusos para sentença. Nada mais havendo e para constar, Eu MEMV, TAJ, digitei, e EU Escrivão, o Subscrevo. Audiência encerrada às 17:09h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.018.000028-0 - JOSÉ MARIA DE JESUS GREGÓRIO, CINÉLIA BERSOT GREGÓRIO, LUIZ FERNANDO MADUREIRA PAULO, MARIA AUXILIADORA PIZZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.018.000086-0 (6508) - NEUZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X IVONE GOMES BARBOSA), SONORA GOMES VIEIRA Decisão:Chamo o feito à ordem... \r\n\r\nProc. 2002.018.000250-1 (8727) - JOSÉ CARLOS FARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) Decisão:1. Intimem-se os autores para regularizarem sua representação processual, no prazo de 15 dias;2. Venha a certidão de ônus reais do imóvel;3. Junte o autor a cópia da certidão de óbito do Sr. Anísio Barcelos, do termo de inventáriança, se existir, e indicar os sucessores do de cujus, com qualificação completa, tendo em vista a existência de inventário, conforme certidão exarada pelo cartório. \r\n\r\nId: 100215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 646 ADILSON GOMES CORREA \r\n\r\nR.G.: 20423155-9 \r\n\r\nNº: 647 JOSÉ FERNANDES DE SOUZA PERES \r\n\r\nR.G.: 12836572-3 \r\n\r\nNº: 648 JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 20873010-1 \r\n\r\nNº: 649 MÁRCIO SILVA DANTAS \r\n\r\nR.G.: 99905679-9 (VEP) \r\n\r\nNº: 650 MARIVALDO FARIA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13393792-0 \r\n\r\nNº: 651 RAFAEL MIRANDA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 20506217-7 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 652 ADRIANO CLEMENTE PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10210528-5 \r\n\r\nNº: 653 AILTON DA SILVA DIAS \r\n\r\nR.G.: 07493343-3 \r\n\r\nNº: 654 ALEXANDRE DUARTE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13397587-0 \r\n\r\nNº: 655 AMARILDO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07299537-6 \r\n\r\nNº: 656 ANDERSON MICHAEL LUIZ RAMOS \r\n\r\nR.G.: 12402589-1 \r\n\r\nNº: 657 ANTONIO DA SILVA COLIMOIDES \r\n\r\nR.G.: 21280782-0 \r\n\r\nNº: 658 AUGUSTO CESAR DA SILVEIRA CHAVES \r\n\r\nR.G.: 05264232-9 \r\n\r\nQuebra Nº: 659 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11920290-1 \r\n\r\nNº: 660 CLAUDIO DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13030676-4 \r\n\r\nNº: 661 CLÉBER FARIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09614196-5 \r\n\r\nNº: 662 DENIZAR ROSÁRIO DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 13084237-0 \r\n\r\nNº: 663 EDSON FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10590256-3 \r\n\r\nNº: 664 EDUARDO CORDEIRO DE SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 09076826-8 \r\n\r\nNº: 665 EDUARDO ERNESTO VALBUENA BORNER \r\n\r\nR.G.: 23536239-9 \r\n\r\nNº: 666 GIL CARLOS GONCALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13450832-4 \r\n\r\nNº: 667 GONÇALO PEDRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12775020-6 \r\n\r\nNº: 668 JAILSON GUERRA NERES \r\n\r\nR.G.: 24193993-3 \r\n\r\nNº: 669 JEFERSON MAXWELL DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13456737-9 \r\n\r\nNº: 670 JORGE WILLIAN FERREIRA NOENTA \r\n\r\nR.G.: 20153697-6 \r\n\r\nNº: 671 JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO \r\n\r\nR.G.: 12527943-0 \r\n\r\nNº: 672 JOSE RICARDO DE ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08873627-7 \r\n\r\nNº: 673 JUBERLAN CORREA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13165847-8 \r\n\r\nNº: 674 LEANDRO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 12612036-9 \r\n\r\nNº: 675 LEONARDO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10212460-9 \r\n\r\nNº: 676 MAICON CEZAR LOIOLA \r\n\r\nR.G.: 21160869-0 \r\n\r\nNº: 677 MANUELA JERÔNIMO SEIXAS \r\n\r\nR.G.: 13126894-8 \r\n\r\nNº: 678 MARCELLO MOURA MORIEL CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 11966623-8 \r\n\r\nNº: 679 MARCELO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08481323-7 \r\n\r\nNº: 680 MARCELO MENEZES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10488653-6 \r\n\r\nNº: 681 MÁRCIO DE ARAÚJO ARNALDO \r\n\r\nR.G.: 10697092-4 \r\n\r\nNº: 682 MARCIO RODRIGO DE PAIVA \r\n\r\nR.G.: 10073790-7 \r\n\r\nNº: 683 MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTI \r\n\r\nR.G.: 13455883-2 \r\n\r\nNº: 684 MARCUS ANTONIO ALVES SUARES \r\n\r\nR.G.: 10813589-8 \r\n\r\nNº: 685 PAULO SERGIO MONTENEGRO \r\n\r\nR.G.: 10369881-7 \r\n\r\nNº: 686 REINALDO DA SILVA DUARTE \r\n\r\nR.G.: 20388705-4 \r\n\r\nNº: 687 ROBSON SANTANA DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 09248286-8 \r\n\r\nNº: 688 ROGERIO RAMOS GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 09834980-6 \r\n\r\nNº: 689 RONDINELI MOURA \r\n\r\nR.G.: 13451281-3 \r\n\r\nNº: 690 RONDINELI PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12187649-4 \r\n\r\nNº: 691 SERGIO RAPHAEL \r\n\r\nR.G.: 08998659-0 \r\n\r\nNº: 692 VALCI PEDRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10597065-1 \r\n\r\nNº: 693 WALACE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10146474-1 \r\n\r\nNº: 694 WASHINGTON SILVA DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 11890279-0 \r\n\r\nNº: 695 WELLERSON ASSIS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10190792-1 \r\n\r\nNº: 696 WILLIAN DOS SANTOS CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 12487377-9 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 697 ALDI DE OLIVEIRA ANASTÁCIO FILHO \r\n\r\nR.G.: 13454506-0 \r\n\r\nNº: 698 ANDERSON DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13392730-1 \r\n\r\nNº: 699 ANDERSON JARDAFA AZEREDO \r\n\r\nR.G.: 13459028-0 \r\n\r\nNº: 700 CARLOS EDUARDO SERPA MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 11500087-9 \r\n\r\nNº: 701 CLAUDIO LIMA RUFINO GOMES JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 21006000-0 \r\n\r\nNº: 702 DIEGO MOTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13125467-4 \r\n\r\nNº: 703 ÉDSON DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 04540517-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 704 EMERSON DE ANDRADE BRAZ \r\n\r\nR.G.: 12516015-0 \r\n\r\nNº: 705 FÁBIO DE CASTRO COSTA \r\n\r\nR.G.: 20576040-8 \r\n\r\nNº: 706 FLAVIO DE HOLANDA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 12934655-7 \r\n\r\nNº: 707 FLAVIO EDUARDO MONTEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11969631-8 \r\n\r\nNº: 708 JOAQUIM GAMA \r\n\r\nR.G.: 80707952-0 \r\n\r\nNº: 709 JORGE CAMPOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10082059-6 \r\n\r\nNº: 710 JORGE LUIS BATISTA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 13003739-3 \r\n\r\nNº: 711 LUCIANO CARVALHO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11407137-6 \r\n\r\nNº: 712 LUIZ FERNANDO SANTOS DAS DORES \r\n\r\nR.G.: 99904970-3 (VEP) \r\n\r\nNº: 713 LUSIVAN JOSE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13451747-3 \r\n\r\nNº: 714 MARCIO ANTONIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12602769-7 \r\n\r\nNº: 715 MARCO AURÉLIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20161630-7 \r\n\r\nNº: 716 NELY LEAL PETERS \r\n\r\nR.G.: 03942577-2 \r\n\r\nNº: 717 NILTON NASCIMENTO DE FARIAS \r\n\r\nR.G.: 13502481-8 \r\n\r\nNº: 718 OLIVAL LOURENÇO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08740465-3 \r\n\r\nNº: 719 RAPHAELE CRISTINA SABINO DE REZENDE \r\n\r\nR.G.: 20291368-7 \r\n\r\nNº: 720 RICARDO JOSE DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 10416940-4 \r\n\r\nNº: 721 ROSÂNGELA SILVA DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 10130584-5 \r\n\r\nNº: 722 SERGIO GIL GONZAGA DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 03341077-0 \r\n\r\nNº: 723 SERGIO MURILO NEUMAN VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 11884765-6 \r\n\r\nNº: 724 SIDONIO NOGUEIRA GOMES \r\n\r\nR.G.: 08127939-0 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 725 ALEX ARAÚJO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11703645-9 \r\n\r\nNº: 726 CRISTIANE SOUZA DA SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13502238-2 \r\n\r\nNº: 727 ELIO HENRIQUES BANDEIRA \r\n\r\nR.G.: 09517696-2 \r\n\r\nNº: 728 ERIVELTON DE OLIVEIRA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12595611-0 \r\n\r\nNº: 729 IVO LEITE DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 12135189-4 \r\n\r\nNº: 730 JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12561606-0 \r\n\r\nNº: 731 LEANDRO AMÂNCIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12165224-2 \r\n\r\nNº: 732 MICHAEL DA CONCEIÇÃO HENRIQUES \r\n\r\nR.G.: 20223039-7 \r\n\r\nNº: 733 RICARDO RODRIGUES GOMES \r\n\r\nR.G.: 03910887-3 \r\n\r\nNº: 734 WALACE LUIZ DO PATROCINIO \r\n\r\nR.G.: 20278845-1 \r\n\r\nNº: 735 WILLIAN DE SÁ DALLIA \r\n\r\nR.G.: 10978050-2 \r\n\r\nId: 100947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 25/01/07, às 12:30 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2006.700.045896-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nImpetrado : JEC JAPERI \r\n\r\nRecurso 2006.700.049060-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RIO SUNSET VEICULOS LTDA (Dr(a) George André Palermo Santoro - OAB RJ-090721) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nId: 100932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 25/01/07, às 10:01 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nRecurso 2006.700.042780-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CONDOMINIO DO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Dr(a) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ-094240) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.049540-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARY TORRES GUIMARÃES MORGADO (Dr(a) Carlos Alberto Pinto Heluey - OAB RJ-107643) \r\n\r\nImpetrado : XIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ-094069) \r\n\r\nLitisconsorte : CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A (Dr(a) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ-118748, Dr(a) Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ-121181) \r\n\r\nRecurso 2006.700.052425-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ZILMA JAZBIK (Dr(a) Antonio Ferzola - OAB RJ-014956) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.056353-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nImpetrado : II JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : JOSE FELISBERTO MARTINS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.059568-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BERNARDO ANTÔNIO MURTINHO COUTO (Dr(a) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ-111225) \r\n\r\nImpetrado : JEC VASSOURAS \r\n\r\nLitisconsorte : AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ-129012) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002021-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA MÉRIDA GOMES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002022-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : REJANE PACHECO LOPES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002043-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DÉBORA RODRIGUES AZEREDO (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002060-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANETE MARQUES DA SILVA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002079-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DAMASIO SOARES FILHO (Dr(a) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ-025976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002080-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA OLIVEIRA BRAZ (Dr(a) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ-065848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002101-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA AMARAL V. SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Dr(a) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ-039078) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Luciene Faustina Santos de Melo - OAB RJ-107752) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002115-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GERLY MAGALHÃES MARQUES (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002131-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : RUTH BRAGA DE CARVALHO (Dr(a) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ-071720) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.002145-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS PEREIRA (Dr(a) Luiz Carlos de Azevedo Assumpcao - OAB RJ-111231) \r\n\r\nRecorrido : READER´S DIGEST BRASIL LTDA (Dr(a) Carolina Paulo Silva - OAB RJ-112772) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002162-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES e outros (Dr(a) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ-049991, Dr(a) José Inácio dos Santos Esteves - OAB RJ-088263) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.002165-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA (Dr(a) Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ-071188) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nRecurso 2007.700.002177-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SUELY BELLO BRAGA (Dr(a) Giordano da Silva Kling - OAB RJ-131095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002178-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecorrido : IGUATEMY DE PAIVA JUNIOR (Dr(a) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ-101345) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002330-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA ADENIR SANTOS SIMÕES (Dr(a) Maria da Penha Bueno Mello - OAB RJ-031100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002338-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FAJARDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.002362-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO CESAR LOURENÇO TEIXEIRA (Dr(a) Renata Itabaiana Nicolau Cury - OAB RJ-137995) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002369-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVANIA DE CASSIA OLIVEIRA SOARES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.002374-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LE PONT VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ-080025) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO ANTÔNIO FERNANDES FIGUEIRA (Dr(a) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ-099484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002384-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALVADOR FELIZARDO DANTAS (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002401-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A e outros (Dr(a) Mara Cintia Castro Leiras Rodrigues - OAB RJ-100506) \r\n\r\nRecorrido : JONAS PINTO DA CUNHA e outros (Dr(a) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ-069818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002405-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002435-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO AMARO DA SILVA (Dr(a) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ-028439) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002441-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOCIMAR LEOPOLDINO DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002469-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENITA COSME BUJOSA RULLAN (Dr(a) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ-060222) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002471-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : AMELIA GRANADO PROVENZANO (Dr(a) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ-089854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002485-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GANINA ROSSINI MALHEIROS (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002496-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA GONÇALVES DIAS (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002502-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA CRISTINA PEREIRA DA SILVA & OUTROS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2006.700.052868-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GILSON DO CARMO SILVA (Dr(a) Fábio Bhering - OAB RJ-131896) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2006.700.054671-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULO CESAR RAYMUNDO (Dr(a) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ-110707) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.055613-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.055987-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA MARINS PINHEIRO (Dr(a) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ-104514) \r\n\r\nRecurso 2006.700.056149-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIO AUGUSTO DA SILVA (Dr(a) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ-131984) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000888-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADENOR DE CASTRO VIEIRA (Dr(a) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ-066330) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ALVES VARGAS & OUTRA (Dr(a) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ-104800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001196-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA CASSIANO DOS SANTOS (Dr(a) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ-124805) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR ISRAEL IMÓVEIS LTDA (Dr(a) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ-066212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001442-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA FERNANDES MAIA LIMA (Dr(a) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ-117013) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001849-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIKA HELENA ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilson Mattos - OAB RJ-077806) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001856-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS BERNARDO (Dr(a) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ-106331) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001865-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RANILDO HENRIQUES TEIXEIRA (Dr(a) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ-105221) \r\n\r\nRecorrido : JEFERSON LUIZ CORREA DA PRATA (Dr(a) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ-053578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001866-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ZORICA VULETIC (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001892-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO CAMPOS GONÇALVES (Dr(a) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ-106825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001895-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : EMILSON BAPTISTA DOS SANTOS (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001925-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.001931-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DERCI DE AZEVEDO (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001951-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIRY RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Michele Nader Estephan - OAB RJ-123260) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001952-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THALES JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ-116370) \r\n\r\nRecorrido : REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ-045249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001963-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791, Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO RAMALHO RIMOLO (Dr(a) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ-128944) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001964-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NERENILDA TEIXEIRA PITANGA DOS REIS & OUTRA (Dr(a) Alexandre Ravache - OAB RJ-118714) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001984-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENADIO DE ANDRADE NETO (Dr(a) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ-138769) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.002004-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DIAS GOULART (Dr(a) Laura Fernandez Suarez - OAB RJ-130742) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002035-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HILDA HENRIQUE CÔRTES DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002041-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERCÍLIA DE SOUZA ROCHA (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002051-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SELMA FERREIRA NOBRE (Dr(a) Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ-131526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002063-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ-131846) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002075-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOELSON PEDERSANE BERTIN (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002089-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALMIR BELOTTI (Dr(a) Marcelo do Espirito Santo Belotti - OAB RJ-073756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002107-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DE JESUS RIBEIRO (Dr(a) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ-115989) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002116-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITACY RIBEIRO BISPO (Dr(a) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ-057662) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002140-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA VALERIA MONTEIRO FARIA (Dr(a) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ-132898) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO BRAZ DOS SANTOS (Dr(a) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ-088676) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002143-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANA GOMES MAGALHAES (Dr(a) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ-124805) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.002180-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PAULO BERNARDO (Dr(a) Ruth de Souza Goncalves Vasques - OAB RJ-032780) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002191-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO SOBRINHO (Dr(a) Marcos Sobrinho - OAB RJ-110679) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002195-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILO MELLO DOS SANTOS (Dr(a) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ-040745) \r\n\r\nRecorrido : EDITORAS PEIXES S/A (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002205-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSIVÂNIA DOS SANTOS ANDRADE (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002212-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YGOR DA SILVA TERRA (Dr(a) Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra - OAB RJ-039171) \r\n\r\nRecorrido : GUY CARPENTER E COMPANY LTDA (Dr(a) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ-095935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002216-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS FERREIRA (Dr(a) João Carlos Ferreira - OAB RJ-025056) \r\n\r\nRecorrido : IRINEU DE ARAUJO FIGUEREDO (Dr(a) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ-045843) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002237-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA TRINDADE MENDES (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161) \r\n\r\nRecorrido : VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002244-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI PINTO (Dr(a) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ-114257) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002269-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : RITA FRANÇA ABREU (Dr(a) Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB RJ-085870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002272-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANESTES S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002295-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CARLOS DE MATTOS SILVA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002299-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DICASA-DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Dr(a) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ-051340) \r\n\r\nRecorrido : ARISTIDES JOSÉ DA COSTA (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002305-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : JULIA RESENDE DE AQUINO (Dr(a) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ-106896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002327-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ-059771) \r\n\r\nRecorrido : ROSILDA FERREIRA BARBOSA PACHECO (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002336-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LETICIO DE AZEVEDO COSTA (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002346-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LEA CARLOS DE ABREU (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002351-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSELMA POZES PEREIRA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002386-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ-098069) \r\n\r\nRecorrido : NILTON BENJAMIN GUIMARÃES FERRE (Dr(a) Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ-123408) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002393-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDA MELLO (Dr(a) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ-107703) \r\n\r\nRecorrido : JORNAL O ESTADO DO RIO (Dr(a) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ-106726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002407-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OLAVO DE MELLO PEREIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002412-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARTHA LUZIA AMBROZINO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002437-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDI CAMPOS (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002451-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : TAINAH RANGEL FERNANDES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002472-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEINE LAISE LUTZ LABARTHE (Dr(a) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ-111680) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002484-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Dr(a) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ-131882) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA SAGULO PEREIRA DE CASTRO & OUTROS (Dr(a) Jose Maria de Salles - OAB RJ-002051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002490-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO RAIMUNDO (Dr(a) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ-089148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002533-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO MARCOS VILLELA DUARTE (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002541-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA AGUIAR DE CASTRO COSTA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002548-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE AMARO DE ALMEIDA (Dr(a) Alcebiades Ribeiro da Mota - OAB RJ-027450) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MOREIRA DA PAZ (Dr(a) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ-067617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002564-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAIAS MACHADO ESTERQUE (Dr(a) Orias Borges Leal - OAB ES-006271) \r\n\r\nRecorrido : HELENICE MELLO DA COSTA LUNA (Dr(a) Nelson de Azevedo - OAB RJ-112139) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002573-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA VALERIANO DE SOUZA (Dr(a) Rejane Alves de Souza - OAB RJ-109366) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002574-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANK VIEIRA PINTO (Dr(a) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ-080691) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Daniela Laboragine - OAB RJ-071703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002592-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS (Dr(a) Dione Reis Bezerra - OAB RJ-064981) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002599-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL SA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Dr(a) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ-127777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002617-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUSA DA PENHA PICCOLI (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002624-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON LEITE AZEVEDO (Dr(a) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ-114888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002636-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : GILDO DE SOUZA (Dr(a) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ-128978) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002644-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB MG-085279) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTONIO MENDES DA SILVA (Dr(a) Roberto Machado da Costa - OAB RJ-099600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002666-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrente : ABIGAIL FAUSTINO JARDIM (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.002667-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON REZENDE RANGEL (Dr(a) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ-092609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002692-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE DE MESQUITA LESSA (Dr(a) Maria Socorro Freitas - OAB RJ-055844) \r\n\r\nRecorrido : COLÉGIO FLUMINENSE DE MERITI LTDA (Dr(a) Andre Vicente Fankhanel Fernandes - OAB RJ-054663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002710-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDNEY FRANÇA RODRIGUES (Dr(a) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ-094509) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002722-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NEUDA LIMA DE SOUZA (Dr(a) Verônica Fernandes de Lima - OAB RJ-121807) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES e outros (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002723-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CEZAR MARTINS DO COUTO (Dr(a) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ-057984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002749-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA LEANDRO DA SILVA (Dr(a) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ-111241) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002752-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ-121643) \r\n\r\nRecorrido : HELENA DULCE LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002757-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ-121643) \r\n\r\nRecorrido : EDMAR BRUM DA CAMARA \r\n\r\nRecurso 2007.700.002763-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecorrido : VILMA DE OLIVEIRA MATTOS (Dr(a) Marize Maria dos Santos Martins - OAB RJ-061932) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002786-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIEL RAMOS DE SOUZA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002803-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL RAMOS GAMA DE ASSUMPÇÃO (Dr(a) Vitor Seigarro - OAB RJ-005287) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAUSANE (Dr(a) Romero da Silva Ribeiro - OAB RJ-049291) \r\n\r\nId: 100931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.870.000005-1 - Issac Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Parodi de Andrade - OAB RJ114170). X Banco Itaú S/A. Intimem-se Audiência de Conciliação dia 01/03/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.870.000596-4 - Maria das Graças Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se o total cumprimento da sentença. \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001153/2002 (2002.870.000084-2) - Sérgio Luiz de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wencesláu Pereira de Abreu Filho - OAB RJ005573D, Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). X Materiais de Construção Baioto LTDA Me. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.870.000221-5 - Fabiana Monteiro da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de execução da multa diária, eis que a executada não foi intimada pessoalmente.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.870.000504-6 - Erica Cristina Mustafá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258, Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863, Debora da Silva Rocha Ambrozini - OAB RJ123330, Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, entendo que tem razão o embargante, posto que grafado erradamente o valor de fl. 85, in fine, quando em realidade este Juízo entendeu adequado o valor de R$ 8.000,00 para indenização. Assim, retifico o valor arbitrado para o dano moral para R$ 8.000,00. P.I.. \r\n\r\nProc. 2006.870.000594-0 - Lilian Souza Rego Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Medeiros dos Santos - OAB RJ098493). X Júlio Sérgio Lobosco de Faria e outros. Indefiro o pedido do item \"b\" de fl. 40, tendo em vista a informação constante no AR \"mudou-se\".\r\n\r\nIndique a autora o novo endereço dos réus, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.870.000024-3 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Oséas Bersot Barcelos. 1. Certifique-se o decurso do prazo para oferecimento dos embargos à execução;\r\n\r\n2. Sendo positivo, intime-se o exequente para depositar em Juízo a diferença entre o valor total dos bens penhorados e o valor da execução;\r\n\r\n3. Cumprida a exigência do item 02, defiro a adjudicação dos bens. Ex peça-se carta de adjudicação e mandado de entrega. \r\n\r\nId: 99691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "99663": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000503-8 - André de Sá Abreu. X Ana Claudia Martins Souza. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.000979-2 - Marcella Cereja Leal. X Botafogo Praia Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Afonso Leite Leocadio - OAB RJ109217, Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). A ciência do mandante deve ser inequívoca, nos termos do art. 45 do CPC, o que não se depreende de fls. 79/80. Intime-se a exequente par adar início ao cumprimento da sentença, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.848.001003-4 - Sapataria Garcia de Cordeiro Ltda- Me. Rep Leg(s): Taís Garcia Cardoso. X Leonora Miguel Meirelles. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido implícito de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.848.000735-3 - Valmir Nunes Marini. X Diva Maria Ramos Marques. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.848.000953-6 - Dominique Sander Leal Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Rosely Craciano Chieregatto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.848.000955-0 - Dominique Sander Leal Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Rosely Graciano Chieregatto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.848.000957-3 - Dominique Sander Leal Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Rosely Graciano Chieregatto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.848.001135-0 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Reginaldo Vieira. Ao exequente para fornecer o novo endereço do executado diante da certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.848.000903-9 - Adalberto de Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X José Ivan Barbosa da Silva. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.848.000993-3 - Jacy Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Sapataria Gato de Botas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). Ao autor para dizer se o arcordo restou integralmente cumprido no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.848.000481-2 - Jorge Nelson de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 34/35), fixando a multa de 30% para a hipótese de descumprimento, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000007-5 - Léa Pietrani Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Fidélis Fratani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). Ao exequente sobre os ofícios retornados. \r\n\r\nProc. 2005.848.000053-1 - Marcelo Pinto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Serramar Turismo Hotéis Club. SENTENÇA: VISTOS ETC. Não havendo manifestação da parte autora há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio, \r\n\r\nProc. 2005.848.000242-4 - Gilmar Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Intime-se a executada para informar, em cinco dias, os valores cobrados a título de pulsos excedentes relativos aos últimos três meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, conforme solicitado pelo Sr.Contador, às fls. 151. \r\n\r\nProc. 2005.848.000727-6 - Maurilio Verneck de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimada a parte autora para que, querendo, inicie o cumprimento da sentença no prazo de 10 (dez).Decorrido o prazo sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2005.848.000955-8 - José Carlos Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Guimarães Couto dos Santos - OAB RJ115747). X Compahia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos como impugnação, nos termos da Lei nº 11.232/2005. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.848.000589-0 - Ricardo Barrozo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, se houver quantia remanescente. Levante-se eventual penhora. As custas encontram-se recolhidas como certificado. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.000765-5 - Herotildes Lameck Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Guimarães Couto dos Santos - OAB RJ115747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 60 - Defiro a intimação na forma requerida, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.848.000813-1 - Marciano Matias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Taciane Brandão Dias - OAB RJ136772). X Itaú Banco Inv S/A - Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). À Exeqüente sobre o depósito informado às fls. 50. \r\n\r\nId: 99663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.868.000204-1 - Tereza Augusta Delfim. X Mariléia Caetano Pires. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 16, 24/25 e 27 verso e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se as litigantes desta decisão, em especial no que tange a data do inicio do cumprimento do acordo. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.868.000339-6 - Sérgio da Rocha Goulart e outro. X Real Seguros e Previdência Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 11 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Comprovado o deposito, ou seja, com a juntada da guia pela requerida, expeça-se mandado de pagamento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.868.000278-1 - Juliano Cardozo dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Busca o autor com a presente demanda que a requerida se abstenha de incluir o seu nome junto ao cadastro restritivo ao crédito, religação de sua linha telefônica e indenização por danos morais, alegando, para tanto que é cliente da mesma e, embora tenha efetuado o pagamento da conta com vencimento em 07/08/2006, a ré alegou um inadimplemento.Terminada a instrução restou demonstrado, de forma cabal, que a reclamada em 27/08/2006 enviou uma correspondência ao autor noticiando que, até aquela data, não constava em seus registros a confirmação do pagamento do debito com vencimento em 07/08/2006 (fls. 05). O documento de fls. 08, datado de 07/08/2006, comprova que o autor realizou o pagamento da conta com vencimento nesta data, no valor de R$ 97,07, logo, não existia qualquer débito a legitimar a cobrança acima mencionada e a suspensão do seviço. Busca a Ré afastar sua responsabilidade alegando que a Casa Lotérica não lhe repassou o valor devido, contudo, tal fato restou indemonstrado e, ainda, não retira a legitimidade do pagamento realizado pelo autor, que, indevidamente, teve o serviço suspenso até o cumprimento da tutela antecipatória, sendo reativado somente em 23/10/2006. Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada deferida à fl. 13, no que tange a reativação do serviço de telefonia, bem como condeno a ré no pagamento da quantia equivalente a cinco salários mínimo nacional, como forma de compensação dos aborrecimentos suportados pelo autor, bem como, que se abstenha de incluir o nome do autor em cadastro restritivo ao crédito, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem) reais, em virtude da conta telefônica objeto desta demanda. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Intime-se pessoalmente a requerida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.868.000330-0 - Mônica Fonseca Soares. X Tabarino Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). Trata-se de ação de Defesa do Consumidor entre as partes epigrafadas, tendo como causa de pedir a obrigação de entrega de uma cama de casal, marca Hacieda, tamanho 160x2000x14, cor chocolate verniz Domus, bem como a indenização por danos morais suportados no valor de R$ 14,00 (quatorze reais). O autor, às fls. 21, quando da audiência de conciliação, noticia que a requerida cumpriu com sua obrigação, requerendo ao final a extinção do feito e posterior arquivamento. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.868.000333-5 - Adalto Carvalho da Cruz. X Planeta Água. Trata-se de ação de defesa do consumidor entre as partes epigrafadas, sendo que a requerida, a firma Planeta Água, devidamente citada e intimada, conforme se infere do Aviso de Recebimento acostado as fls. 10 verso, não compareceu a audiência do dia 06/12/2006. A presente demanda teve decisão deferindo a concessão de tutela antecipada ao autor conforme consta às fls. 07 e verso, da qual foi, também, devidamente intimada a requerida. O artigo 20 da Lei 9.099/95 determina que a ausência do demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento da causa resulta em revelia. Os efeitos da revelia, in casu, operam seus plenos efeitos, reconhecendo-se, pois, a verossimilhança das alegações autorais, não havendo razão para duvidar da tese esposada, até porque se está diante de direitos de índole plenamente disponível. Nesse diapasão, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora com relação à reclamada, nos precisos termos da petição inicial e torno definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 07 e verso e condeno a empresa PLANETA AGUA, localizada no município de Barra do Pirai, a: 1) Emitir e fornecer a nota fiscal referente aos produtos adquiridos pelo autor, bem como dos serviços contratados, na forma do pedido nº 0111, acostado às fls. 06, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais); 2) Entregar o equipamento faltante, qual seja, conjunto de aspiração, no prazo, também, de 05 (cinco dias) horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se ao Ministério Publico, a Procuradoria Estadual de Fazenda e a Secretaria da Receita Federal, remetendo-lhe cópia de todo o processo, para apuração de possível crime de sonegação fiscal praticado pela requerida. Sem custas ou honorários advocatícios por força do que dispõe o artigo 55, primeira parte, do diploma legal acima mencionado. Publique-se.Registre-se e intime-se pessoalmente a requerida desta sentença, no que tange ao cumprimento das obrigações. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.868.000277-0 - Ana Regina Ramon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Trata-se de ação de indenização por danos morais movida por ANA REGINA RAMOM em face da TIM CELULAR S/A, tendo como causa de pedir a cobrança indevida de uma conta telefônica já quitada, requerendo, assim, a exclusão indevida de seu nome junto ao órgão de proteção ao crédito, bem como indenização por danos morais no patamar de 40 salários mínimos. O documento de fls. 13 demonstra de forma inequívoca que a conta com vencimento em 20/01/2006, no valor de R$ 35,00 foi devidamente paga junto ao Banco ITAÚ, isto no dia 18/01/2006. Assim, a cobrança realizada em 06/02/2006 (fls. 09) está divorciada da realidade dos fatos, sendo certo que, a autora, por diversas vezes e modos, demonstrou que adimpliu sua obrigação, logo, o descaso da reclamada para uma solução justa e pacífica da querela , bem como, a conduta de continuar remetendo cartas de cobrança tendo como origem um débito inexistente, extrapolam o conceito de mero aborrecimento, ainda mais que, conforme depoimento pessoal da reclamante, o serviço continua suspenso. Ao prestar o serviço de telefonia faltou a reclamada com o primário dever de cuidado em averiguar e conferir a correção dos dados desta cliente, apresando-se em realizar cobranças indevidas, embora já ciente de que o pagamento fora feito de forma regular e, se acaso não foi repassado à mesma, este é um erro que não pode ser suportado pelo consumidor. Na fixação da indenização do dano moral deve o julgador valer-se da lógica do razoável, evitando a industrialização do dano moral e, no caso em exame, considerando que a ré tem potencialidade econômica e, que, mesmo diante da propositura da presente demanda não vem prestando o serviço a que faz jus a autora e, ainda, continua emitindo cartas de cobrança, arbitra-se a indenização em 20 (vinte) salários mínimos. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e condeno TIM CELULAR S/A no pagamento da quantia equivalente a 20 (vinte) salários mínimos nacional, como forma de compensação dos danos morais suportados por ANA REGINA RAMOM, bem como determino a retirada do nome da Autora dos cadastros restritivos, se fora a hipótese, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais). Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Intime-se pessoalmente a reclamada desta decisão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.868.000136-3 - Armando Guilherme Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Prado Perdigão - OAB RJ124595, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). Dispensado relatório, decido. Alega o autor que a requerida instalou o posto de iluminação muito próximo a divisa de seu imóvel com a rua e, tal fato, acarreta riscos aos usuários bem como impede que complete as obras no muro. As fotografias anexadas aos autos demonstram que o poste colocado pela ré, efetivamente, está encostado no muro da residência do autor e, ainda, que os demais existentes neste logradouro estão afastados (fls. 16). Na presente hipótese a Ré não apresentou qualquer justificava legal no que tange a existência de uma restrição administração que obrigue o autor a suportar que o poste de energia elétrica permaneça encostado no muro divisório de sua propriedade, até porque, como acima lançado, esta situação só existe na frente da casa do reclamante, vez que os demais postes da rua estão mais próximos ao meio-fio. Desta forma, a cobrança de uma quantia para remoção do referido poste, não encontra respaldo legal, até porque a manutenção do mesmo se caracteriza como uma restrição indevida do direito de propriedade do autor. No que tange ao pedido de indenização de danos morais, o mesmo não pode prosperar vez que o fato narrado na inicial é tido como comum no mundo jurídico moderno, sendo um mero aborrecimento, não afetando a esfera íntima do reclamante.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, e condeno LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A a recolocar o poste, sem qualquer ônus para o Autor, distante do muro divisória da propriedade, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem) reais. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.868.000193-4 - Valério Ferreira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Despacho fls. 59: \"1) Defiro a G.J. 2) Recebo o Recurso/Apelação de fls. 54/58. 3) Ao(s) recorrido(s)/Apelado(s)....\" \r\n\r\nProc. 2006.868.000258-6 - Mario Carlos de Paula Nigre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Trata-se de ação de ação cominatória cumulada com indenização por danos morais movida por MARIO CARLOS DE PAULA NIGRE, tendo como causa de pedir a interrupção indevida do fornecimento de energia elétrica em seu imóvel, embora as contas tenham sido pagas devidamente, requerendo, assim, devolução em dobro da quantia cobrada indevidamente, reativação do serviço e indenização por danos morais no patamar de 35 salários mínimos.\r\n\r\nTerminada a instrução, verifico pelos documentos apresentados, em especial os de fls. 11 e seguintes, que demonstram a seguinte situação: já no mês de junho de 2006 constava débito e aviso de corte na conta de energia elétrica do autor, referente ao mês de maio de 2006, sendo certo que a conta com vencimento em 19/06/2006 só foi adimplida em 27/07/2006 (fl. 16) juntamente com a conta com vencimento para 18/07/2006 e, por fim, a conta com vencimento em 18/08/2006 foi quitada em 01/09/2006 (fl.13). Desta forma, foi o autor quem deu causa ao corte em face da sua inadimplência, vez que, reiteradamente, inobstante os avisos de corte, sempre paga seus contas com substancial atraso. Assim, não há que se falar em indenização por danos morais, ante a ausência de ato ilícito praticado pelas rés, sendo que o corte foi realizado de forma devida, e, ainda, a energia foi restabelecida. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da inicial. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.868.000338-4 - Marcos Luiz dos Reis Teixeira. X Planeta Água. Trata-se de ação de defesa do consumidor entre as partes epigrafadas, sendo que a requerida, a firma Planeta Água, devidamente citada e intimada, conforme se infere do Aviso de Recebimento acostado as fls. 10 verso, não compareceu a audiência do dia 10/01/2007. O artigo 20 da Lei 9.099/95 determina que a ausência do demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento da causa resulta em revelia. Os efeitos da revelia, in casu, operam seus plenos efeitos, reconhecendo-se, pois, a verossimilhança das alegações autorais, não havendo razão para duvidar da tese esposada, até porque se está diante de direitos de índole plenamente disponível. Nesse diapasão, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora com relação à reclamada, nos precisos termos da petição inicial, bem como com relação aos valores nela requeridos, para condenar a empresa PLANETA AGUA, localizada no município de Barra do Pirai, a: 1) Emitir e fornecer a nota fiscal referente aos produtos adquiridos pelo autor, bem como dos serviços contratados, na forma do pedido nº 0132, acostado às fls. 08, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais); 2) Fornecer o certificado de garantia dos produtos adquiridos, com validade de dez anos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme pactuado por ocasião do negócio, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais); 3) Entregar os equipamentos faltantes, quais sejam, \"olho de gato\" de retorno da água e peneira de limpeza, no prazo, também, de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) 4) Devolver a importância despendida pelo autor, qual seja, R$ 315,00 (trezentos e quinze reais), em razão de aquisição de conjunto de aspiração e contratação de mão-de-obra para instalação deste, corrigidas monetariamente, desde a data das emissões das notas de fls. 09 e acrescida de juros legais a partir da citação. Oficie-se ao Ministério Publico, a Procuradoria Estadual de Fazenda e a Secretaria da Receita Federal, remetendo-lhe cópia de todo o processo, para apuração de possível crime de sonegação fiscal praticado pela requerida. Sem custas ou honorários advocatícios por força do que dispõe o artigo 55, primeira parte, do diploma legal acima mencionado. Publique-se.Registre-se e intime-se pessoalmente a requerida desta sentença, no que tange ao cumprimento das obrigações \r\n\r\nId: 99677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.069.000076-4 - O MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X ROMULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e absolvo RÔMULO FERREIRA SILVA da imputação que lhe foi dirigida na denúncia, nos termos do art.386, VI, do CPP.P.R.I. Façam-se as comunicações de estilo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.069.000117-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSINEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar ROSINEI PEREIRA DA SILVA a UM ANO E DOIS MESES de reclusão em regime semi-aberto e multa de onze dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 304 do Código Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.Transitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP.P.R.I. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.069.000163-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA LAURA VIEIRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho:Redesigno a prova de acusação para o dia 02/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.069.000256-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO NILTON MORAIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) \" À parte Autora sobre ofício de fls. 143/147. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.069.001903-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAGALENE DE ABREU VIANA \"À parte sobre certidão negativa fls. 36 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.069.001070-0 - Inventariante: PAULO SERGIO CHRISTIANIS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X GRACINEA DUARTE CHRISTIANIS \"Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fl. 34.\" O. S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.069.001647-6 - UNIBANCO S/A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILSON ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO E OUTRO \"À parte autora para recolhimento das custas processuais faltantes: FUNDPERJ, código 5673-00124-3, valor: R$ 0,87.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.069.000305-6 - HARLEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a prova requerida pela Ré à fl.76/77, devendo os documentos serem juntados aos autos em dez dias .Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2007 às 14:30h. Alertando que o rol de testemunhas deverá vir aos autos em até dez dias da data da realização da AIJ. Após, Intime(m)-se todos, inclusive o autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.069.000230-1 - SIMONE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)) X JORGE LUIS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente e sobre interesse em audiência de conciliaçãi. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.069.000208-0 (2690/02) - A.M. DE OLIVEIRA E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X ALEXANDRE NETO DE SOUZA \"À parte autora sobre documentos acostados às fls. 83,85, 87, 88 e 90/93.\"Ordem de Serviço n.º 01/2001 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.069.000719-7 - PINTO FERREIRA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316), Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X NEMESIO ARIAS CABALLERO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVA SOUTELINHO (RJ-059536) \"As partes sobre laudo de avaliação. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nGuarda, e Responsabilidade com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.069.000478-2 - RONALDO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X JULIANA FERREIRA PIRES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MANUELLA FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 08/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.069.004367-4 - TANIA TEIXEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X UNIMED S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.069.000160-9 (3305/02) - Inventariante: ANA PAULA VINAGRE DE SOUZA CHRISTIANI VINAGRE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X ARTUR PERES VINAGRE Nomeio Inventariante a Sr.ª Ana Paula Vinagre de Souza, devendo ser assinado Termo em Cartório.Após, diga a Inventariante e a Fazenda sobre os cálculos.Cumpra-se fls. 96, integralmente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.069.000594-0 (3647/03) - MP X ADYLSON MARIA DE FARIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, declarando IMPROCEDENTE O PEDIDO exordial.Custas ex lege.Dê-se ciência à Promotoria de Justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.069.000856-6 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X MERCADO AGAMAR DE IGUABA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Despacho:Defiro a expedição de guia requerida em fls 79. Sem prejuízo defiro fls 81, expedindo-se oficio a DRA. Com a juntada da guia, diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c reparação de Danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.069.000732-1 - MIGUEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X UNIMED - SÃO GONÇALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 02/02/2007 às 11:45 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.000231-3 - EDUARDO HENRIQUE BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X ESPÓLIO DE GLEHEM PINHEIRO E OUTRO \"À parte sobre citação postal negativa fls. 41\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indebito e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.069.000660-9 (3359/03) - ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X AUTOLAGOS - VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) DESPACHO:Defiro as provas requeridas às fls. 112 e 114, devendo o rol vir com antecedência de 10 dias da audiência.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/07 às 13h 30min. Intimem-se, devendo constar na intimação das partes a advertência do art. 343,§1º CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.069.005187-7 - SYLVIO KELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ITALO PRIMIANO MARROFINO) \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nId: 100227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ADRIANA RAMOS DE MELO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.030665-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTÔNIO CANDIOGO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em julgar extinto a punibilidade, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: CAIRO ITALO FRANÇA DAVID\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043111-9\r\n\r\nRecorrido(s): VANER LUCIA FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Maria Francisca Machado da Silva - OAB RJ100765). ELIANA ROHN VOGAS, ASSUEMIR DA CONCEIÇÃO, DEBORA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. \r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.024525-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALDIMAR PESSOA WON-HELD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ029728). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para absolver o recorrente com fundamento na \"abolitio criminis\" ínsita no Estatuto do desarmamento, contra o voto do relator. Desiganado relator para o voto o Dr. Luis Gustavo Grandinetti. \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADRIANA RAMOS DE MELO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.005147-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DIAS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Litman Bergher - OAB RJ081142, Raphael Ferreira de Mattos - OAB RJ091172). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\nNada a prover. O recurso já foi julgado.\r\n\r\nId: 100933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Mello Feijo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabete Bastos da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.110485-7/01 - Laboratório Ótico Summer Vision Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Martins - OAB RJ092919). X André Luiz Badolato Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.006232-6 - Pedro Sergio Monedeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras - OAB RJ081857, Marcelo Picco Paes Leme - OAB RJ126372E, Juliana Taveira Martins Figueiredo - OAB RJ141387E). X Anessp Car Club - Associação Nacional das Empresas de Serviços Publicos e Privados e outro. Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.084191-5 - Perterson Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Pinheiro Pauliac - OAB RJ025151). X Agentae Consultoria Empresarial Representação e Publicidade LTDA. Venha o comprovante da citação por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.132670-6 - Rosivaldo Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se fls. 62 integralmente, em 48 horas ou recolham-se as custas, já que o documento de fls. 64 comprova apenas a entrega do declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.193408-1 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Francisco de Assis Souza Pessoa. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.203871-0 - Telemais 3 Listas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Gabarito Projetos e Emprrendimentos LTDA. Forneça a parte autora novo endereço da parte ré, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.206452-5 - Edna Avila de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Andrade - OAB RJ094050). X Joao Carlos de Azeredo. Venha o comprovante da citação por AR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1997.800.000468-6 - Maria Sales de Farias. X Atual Empreend. Imob. e Ronaldo L. dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Perrotta - OAB RJ015610). 1. Designo audiência especial para o dia 08.02.2007 às 14:30 horas. Intimem-se, observando que uma das partes é assistida pela Def. Púb. e deve ser intimada pessoalmente. 2. Encaminhe-se o original da resposta do HC que segue e junte-se aos autos a cópia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.116388-2 - Robson Vasconcelos Boret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Marisa Garcia - OAB RJ121699). X Fernando Maximo A. P. Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Vicente - OAB RJ131813). Ante a não efetivação da penhora eletrônica no valor total, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.138985-9 - Marco Andre Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela de Almeida - OAB RJ103580, Leandra Laura Ferreira Mendanha - OAB RJ134862, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). X Fastraining Centro Educacional LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Azis José Elias Filho - OAB SP114242). Oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2004.800.129386-1 - Abner Moreira de Araújo. X Proteste- Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Guimaraes Araujo - OAB RJ105354). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2004.800.133648-3 - Dbora da Conceicao. X Rogerio Santos Dias. Desentranhe-se fls. 28 e junte-se nos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2005.800.151024-2 - Margot Erika Caris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora e avaliação da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.800.155867-6 - Paulo Fernades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.003039-1 - Rui Barbosa Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Costa Michel - OAB RJ069156). X Bradesco Saude S. A.. Recebo o aditamento de fls. 20. Anote-se e oficie-se o Distribuidor para a devida retificação. Cite-se o réu do aditamento na audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.044158-5 - Severino Souza Anselmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107140-6 - Jessiano Veloso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À Ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.800.108593-4 - Mauro Gesteira Queiroga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152). X Finaustria/fai Financeira. Traga a parte autora o CNPJ da empresa executada para efetivação da penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.132025-0 - Roberta Barroso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Lavor - OAB RJ100486). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos de Lima - OAB RJ117887, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Defiro a gratuidade requerida e recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.149458-5 - Carla Camargo Valle. X OI TNL PCS - S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em relação a quantia incontroversa de fls. 26. 2. À OI para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, consistente no desbloqueio do aparelho de CARLA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 175,00 pelo prazo máximo de 40 dias, após o que poderá ser fixada nova multa ou convertida a obrigação em perdas e danos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204353-4 - Claudia Petean Bove (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designo nova AC para o dia 14/02/2007 às 14:00 h. Renove-se a citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204678-0 - Artur Noel Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Félix Caetano da Silveira - OAB RJ049949). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205254-7 - Rosimeri dos Santos Araujo. X Banco Itaú S/A.. ...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.210163-7 - Elza Maria da Silva. X Ibi Card. Designo nova AC para o dia 14/02/2007 às 14:30 horas. Renove-se a citação por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002667-5 - Maria do Perpétuo Socorro Penalber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/02/2007 ÀS 11:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.002859-3 - Conceição Domingues. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002942-1 - Eliane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/2/2007 ÀS 12:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.003277-8 - José Antonio Correa da Silva. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003290-0 - Denise Resende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão - OAB RJ116871). X VI VO. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/2/2007 ÀS 15:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.003836-7 - Alexandre Ribeiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Banco Panamericano. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/2/2007 ÀS 12:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.004488-4 - Antonio Lindo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Itaucred -- Taii Financeira. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2007 ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.110485-7 - Andre Luiz Badolato Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Solange Pereira Nascimento - OAB RJ078177). X Andre Santos do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Martins - OAB RJ092919, Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB RJ138690E). Aguarde-se decisão nos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.110850-6 - Jose da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1. Declaro levantada a penhora de fls. 86 eis que determinada antes do trânsito em julgado da sentença - houve recebimento posterior de recurso, após reconsideração de decisão anterior - sequer tendo sido cumprida a penhora, na forma de fls. 98. Intime-se o depositário acerca da liberação do gravame. 2. No item 6, ´c´, JOSÉ dá quitação integral quanto ao valor da verba condenatória. Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor depositado às fls. 120. 3. JOSÉ ainda executa o valor de R$ 300,00, mas tal quantia deve ser creditada, nos termos da sentença e do acórdão, em sua conta, não cabendo a execução por quantia certa. Por tal razão: a) Declaro levantada a penhora de fls. 118 eis que integralmente quitada a verba condenatória. Considero a depositária intimada pela presente da liberação do encargo eis que integrante do corpo jurídico da ré. b) Comprove a CLARO o cumprimento da obrigação de fazer consistente no crédito a ser atribuído à conta de JOSÉ (fls. 39/40 e 112), no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação da multa cominatória e conversão da obrigação em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142792-2 - Olinda da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1. Conforme certidão de fls. 70 a BENQ não compareceu para cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nO aparelho de OLINDA é do tipo A50. \r\n\r\nNo site da BENQ não existe mais o aparelho, sendo indicado apenas o modelo A60. \r\n\r\nTal modelo não consta para venda no mesmo site. \r\n\r\nDestarte, tomando por base a média de preços dos modelos semelhantes, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, na forma do artigo 52, V, da Lei nº 9.099/95 e arbitro o valor da indenização em R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais). \r\n\r\n2. Quanto a parte condenatória não há necessidade de os autos irem ao contador. \r\n\r\nDeveria a parte trazer os cálculos mas, tão fácil sua elaboração que, por motivo de economia processual seguem os mesmos: \r\n\r\nvalor da condenação: R$ 1.000,00 \r\n\r\níndice de atualização do TJ/RJ de 2006 para 2007: 1,0296021700 \r\n\r\nvalor do débito atualizado: R$ 1.029,60 \r\n\r\nData da citação*: 15.03.2006 \r\n\r\n* data da conciliação eis que não consta data no AR\r\n\r\nMeses em atraso: 10 meses \r\n\r\nJuros de mora: 10% \r\n\r\nValor dos juros: R$ 102,96 \r\n\r\nValor atualizado, com juros: R$ 1.132,56\r\n\r\n3. Consolidando o valor da verba condenatória com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos resta o montante total de R$ 1.531,56 (mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos), valor este a ser executado por quantia certa. \r\n\r\nCom o pagamento fica a BENQ autorizada a resgatar o aparelho defeituoso que se encontra com OLINDA. \r\n\r\nÀ BENQ para depositar o valor da execução (R$ 1.531,56) sob pena de penhora. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146296-0 - Lucio Flavio Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412). X Hertz Rent A Car. Diga a parte autora expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.170698-7 - Rodolfo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Oticas Povão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ117980, Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). Esclareça a parte autora o que requer. \r\n\r\nProc. 2005.800.173434-0 - Paulo Cesar Chantree da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). X Leader Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). 1. Cancelo o leilão autorizado à vista da petição juntada pela devedora. 2. Ao cartório para certificar acerca da petição cuja cópia ora foi juntada. 3. Sem prejuízo, diga o credor se, face o valor depositado em 20.09.2006, ainda tem algo a reclamar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013314-3 - Regina de Oliveira Alves Benincaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1. A sentença condenou a LIGHT ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 e a religar a luz sob pena de multa diária de R$ 50,00. 2. O acórdão confirmou a sentença e condenou a LIGHT em honorários de 20% sobre o valor da condenação. 3. A LIGHT efetuou o depósito da verba condenatória às fls. 76. 4. Ao ressalvar que não dava quitação apenas em razão da multa cominatória a ser cobrada, indiretamente REGINA deu quitação com relação ao valor da verba condenatória. 5. Com relação ao pedido do item IV de fls. 78, não houve condenação deste sentido, razão pela qual nada há a executar. 6. Pelas mesmas razões não procede o pleito de fls. 89 eis que a sentença nada fixou a respeito. 7. A LIGHT para pagamento de multa cominatória executada às fls. 77 (R$ 8.950,00) no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057044-0 - Jone Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Globex Utilidades S/A e outro. Forneça o auto seu CPF, juntando cópia do mesmo para fins de realizar-se a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.064303-0 - Claudia Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510, Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512, José Ayres de Carvalho - OAB RJ140451). X Hsbc Bank do Brasil S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093216-7 - Marcia Lameirinha Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Banco Panamericano. Não cabe fixação de multa para incidência retroativa. Ao BANCO PANAMERICANO para comprovar a entrega do cheque ou de declaração de quitação no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) a incidir pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que poderá ser revista a multa ou convertida a obrigação em perdas e danos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094529-0 - Angela Maria Santos Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095218-0 - Roberto dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Itaucard Financeira S. A . Creditos Financeiros e Investimento. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Conforme fls.02 e fls. 32, nenhuma das partes é domiciliada em área de abrangência deste Juizado. Outrossim, os fatos narrados na inicial não ocorerram na área de competência deste JEC. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.096753-4 - José Ricardo da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Bradesco Previdencia e Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110325-0 - Marcos Augusto Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Venha o comprovante de declaração do IR na íntegra, eis que o autor comprovou apenas a entrega do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.800.113787-9 - Euryalo Romero Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Rumotour-ruy Moreira Turismo e Viagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Cunha da Costa Lima - OAB RJ045240, Cleide Maria de Almeida - OAB RJ047984, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Suspendo a presente execução, a pedido das partes, até 30/01/2007. Após esta data, intime-se o exeqüente para informar a respeito do cumprimento de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.800.120205-7 - Daniel Farias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). À parte autora sobre o depósito de fls. 58, apresentando nova planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.129520-5 - Ana Lúcia de Mattos Gomes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Deixe de condenar a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, ante a justificativa apresentada. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.129522-9 - Ana Lúcia de Mattos Gomes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Globex Utilidades. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Deixe de condenar a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, ante a justificativa apresentada. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.141248-9 - Flavio Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Nascimento de Jesus - OAB RJ080656). X Gustavo Americo Oberlaender de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaminsom Pires de Carvalho Paiva - OAB RJ103431). Reitere-se fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.800.151946-6 - Cesar Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venham comprovante de renda, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.166860-5 - Eduardo de Souza Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X VIVO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.203860-5 - Alexandro Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Monteiro de Amaral - OAB RJ137561). X Casa & Video LTDA. Designe-se nova AC, renovando-se a citação no novo endereço informado e intimando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204531-2 - Desiree Matheus Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Leader S/A. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204598-1 - Maribele Muniz Trindade. X Sendas Distribuidora S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Conforme fls.02 e o novo endereço da parte ré informado, nenhuma das partes é domiciliada em área de abrangência deste Juizado. Outrossim, os fatos narrados na inicial não ocorerram na área de competência deste JEC. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204789-8 - Jose Augusto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Carneiro - OAB RJ117087). X Transportes Amigos Unidos S. a. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204808-8 - Viviane Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Essence Embelleze. Forneça a parte autora novo endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204826-0 - Katia Simone Mairon Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204919-6 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Decolle Informatica. Venha o comprovante da citação por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.204925-1 - Ivone David Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204926-3 - Roberta de Souza Lemos Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Bradesco Auto Re Companhia de Seguros. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204965-2 - Dalva Ester Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Banco Itau S. a. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.205236-5 - Isabel Freitas de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.205301-1 - Patricia de Macedo Florio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515). X Americanas S. a. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205335-7 - Priscila Santos Colomer Moragas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Telerj Celular S. a. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205368-0 - Alexandre Cappelli Reis Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ098079). X Banco Itau Personalite e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205381-3 - Edson Xavier Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). X Tim Celular S/A e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205836-7 - Nilza Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique da Silva Alves - OAB RJ127843). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206491-4 - Maria de Fatima Portilho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.208474-3 - Juliana Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Banco Itau S/A. Designo nova AC para o dia 14/02/2007 às 14:30 horas. Renove-se a citação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209213-2 - Magda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Mobilita Comercio Industrial e Representações. Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I.\r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209692-7 - Daiza de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X TELERJ CELULAR S.A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210092-0 - Vibra Saude Assistencia Medica Ambulatorial LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir Gomes Leal - OAB RJ070143). X Anizete Vicente da Silva. Venha o comprovante da citação por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.210110-8 - Waldir Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante da citação por AR. Cumpra a parte autora o determinado às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.800.210165-0 - Roberto Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Banco Bonsucesso. ...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.210414-6 - Nelson da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Credicard S. A. - Administração de Cartão de Credito. Designe-se nova AC, citando-se por carta precatória no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002414-9 - Soraia Vicente Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Nextel - Telecomunicações LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/2/07, ÀS 11:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.003066-6 - Ana Conceição Arantes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Banco UNIBANCO. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/2/2007 ÀS 13:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.003247-0 - Luiz Fernando Maia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). X VIVO. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/2/2007 ÀS 14:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.003322-9 - Anderson Fonseca Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Cezar Teixeira - OAB RJ139132). X OI TNL PCS - S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/2/2007 ÀS 15:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.003328-0 - Elvis Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X OI TNL PCS - S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/02/2007 ÀS 15:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.003771-5 - Hamilton da Rocha Villarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco Panamericano S\\a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/2/2007 ÀS 12:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.004881-6 - Tereza Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201). X VIVO. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2007 ÀS 12:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.005063-0 - Dulce Eliane Munk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia dos Santos Figueira - OAB RJ087606). X VIVO. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2007 ÀS 13:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.005257-1 - Andre Castro Granha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846, Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/2/2007 ÀS 14:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.006045-2 - Veronica Cardoso de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Casa & Video e outros. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/2/2007 ÀS 12:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.069774-5 - Wladimyr Sergio Jung Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767, Andreia Conceição Ferreira de Jesus - OAB RJ128523E, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). X Jb-jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.157070-4 - Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB RJ058306, Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Maria Carmem da Silva Ramos e outro. À parte autora sobre fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2005.800.104276-3 - Raimundo Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Restaure- se a distribuição. 2) Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2005.800.124420-7 - Marineia Franklin dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Vistos, etc. Não procede o pedido do ITAÚ de extinção da execução. Em princípio a via adequada de contestação da execução seria a dos embargos, mas por motivo de economia processual seguem cálculos atualizados até 30.01.2007, data futura mas necessária já que eventual recolhimento dependerá de prazos processuais, visando com isso se evitar a perpetuação da execução: Valor da condenação: R$ 3.600,00\r\n\r\nData citação: 18.10.2005 (fls. 69)\r\n\r\nData do depósito: 30.05.2006 (fls. 84)\r\n\r\nÍndice correção do TJ/RJ - de 2005 para 2006: 1,0587575490\r\n\r\nMeses entre a data da citação e do depósito: 7 meses\r\n\r\nValor da condenação corrigido até a data do depósito = R$ 3.811,52\r\n\r\nJuros de 1% ao mês (7%) = R$ 266,80\r\n\r\nValor da condenação corrigido e com juros na data do depósito = R$ 4.078,32\r\n\r\nValor do depósito = R$ 3.852,00\r\n\r\nDiferença a recolher = R$ 226,32\r\n\r\nMeses da data do depósito até cálculos de fls. 88 (06.11.2006): 5 meses\r\n\r\nJuros de 1% ao mês (5%) = R$ 11,31\r\n\r\nValor remanescente corrigido até a data dos cálculos de fls. 88 = R$ 237,63\r\n\r\nÍndice de correção do T/RJ - de 2006 para 2007: 1,0296021700\r\n\r\nMeses entre os cálculos de fls. 88 e 30.01.2007: 3 meses\r\n\r\nValor remanescente corrigido até 2007 = R$ 244,66\r\n\r\nJuros de 1% ao mês (3%) = R$ 7,33\r\n\r\nValor remanescente corrigido e com juros até 30.01.2007 = R$ 251,99\r\n\r\nÀ vista de tais cálculos, diga o credor se concorda com a execução do remanescente de R$ 251,99 ou se pretende executar valor superior sendo que, neste caso, deve atualizar o último demonstrativo apresentado. Intime-se, valendo o silêncio como concordância com o valor ora apresentado. \r\n\r\nProc. 2005.800.153796-0 - Cicero de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre fls. 106/107 e 108/109. \r\n\r\nProc. 2005.800.174213-0 - Luiz Raimundo Miranda Guterres Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698, Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E). X Empresas Rio Med- Servicos de Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.177314-9 - Celso de Alcantara Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058407-4 - Gilsenio Silva Oroski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itau S/A. Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.081226-5 - Edivan Penzin do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Vellemem Dias - OAB RJ120317). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor apontado às fls. 119. Oficie-se ao SPC e Serasa determinando a exclusão do nome do autor, incluída pelo Banco Panamericano. \r\n\r\nProc. 2006.800.081735-4 - Elvis Brito Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X TELEMAR Norte Leste S/A. À parte autora sobre fls. 69, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.085287-1 - Jayme Vignoli Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Braga da Cunha - OAB RJ124369, Luciana Soares dos Santos - OAB RJ138647E, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093199-0 - Aline de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X i Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). Designe-se nova AC, citando-se por OJA, devendo a autora ser intimada para acompanhar a diligência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108308-1 - Antonio Carlos Umbelino Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Amistad Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Ante a não efetivação da penhora eletrônica no valor total, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.121712-7 - Luiz Eugenio Veloso da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Banco UNIBANCO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Oficie-se novamente ao SPC e Serasa determinando a exclusão do nome do autor incluído pela Telerj Celular. \r\n\r\nProc. 2006.800.134322-4 - Patricia Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). X Financeira Ready. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161291-0 - Claude Antoine da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.195502-3 - Vinicius Mattos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Com razão a D. Juíza Leiga. Tendo em vista a impossibilidade de a empresa produzir prova diretamente nos autos de que no local funciona a freqüência do aparelho, converto o julgamento em diligência para determinar que, nos termos dos artigos 32 e 35, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, o Sr. OJA diligencie ao local de endereço de Ilha de Guaratiba, que deve ser indicado pelo autor precisamente no prazo de cinco dias sob pena de presumir-se inverídica a alegação. Após, será designada a diligência do Sr. OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204306-6 - André Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Adauto Costa Silva - OAB RJ127382). X Telerj Celular S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204452-6 - Luiz Antonio de Goes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Primay - OAB RJ121635). X Banco Itau S/A e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204534-8 - Joao Luiz Pinheiro. X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204934-2 - Carlos Alberto da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205193-2 - Angela D Rizzo da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Romanelli - OAB RJ136962). X Banco UNIBANCO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205319-9 - Vitor da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Auto Escola Sao Gonçalo. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206667-4 - Valdir Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X C&A Modas Ltda.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209655-1 - Aglaete Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaete Nunes Martins - OAB RJ031716). X Afchan e outro. ...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.210245-9 - Amanda de Andrade de França Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003209-2 - Maria Janeide Portela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco Bradesco S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/2/2007 ÀS 14:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.003754-5 - Edwaldo de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Banco Unibanco S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/2/2007 ÀS 12:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.003777-6 - Maria Magnolia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Itaucard. FICAM AS PAR TES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/2/2007 ÀS 12:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.004541-4 - Ana Lucia Morgado de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X VIVO. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/2/2007 ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.006082-8 - Alinny Rodrigues de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Empresa Vésper S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/02/2007 ÀS 13:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nId: 100924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.080.000068-7 (363/00) - CARMEN LUCIA SEABRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X LUIZ CLAUDIO RAMOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeçam-se os ofícios conforme solicitado às fls. 125. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.080.000998-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO JOSÉ CORDEIRO BOTELHO, ADRIANO DE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Designo o dia 30/01/2007, às 13h 15min para realização da audiência anteriormente designada para o dia 14/12/2006, às 13 horas. Expeçam-se as diligências necessárias para ciência da nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000392-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X BEROTTE CEREAIS LTDA), PAULO FRANCISCO DE SOUZA SIQUEIRA), CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA SIQUEIRA), GENILTON PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) À parte ré para que cumpra o art. 475 J do CPC, conforme r. sentença de fls. 75/76. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000078-9 - LEDALVA SALVADOR MERLINS, JADIR DO CARMO MERLINS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ANA CAROLINA GARCIA GOMES Despacho:Intime-se, pessoalmente, os devedores, para recolhimento das despesas processuais certificadas à fl. 39, trazendo comprovante de pagamento aos autos, sob pena de, não o fazendo, serem inscritos na dívida ativa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.080.000155-0A - J.R.C.P. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X C.J.P. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Ao impugnante sobre a atualização e para recolhimento das custas a saber: AEVF, cod. 0707-0, R$ 38,48; CAARJ, cod. 0201-4, R$ 3,84; FUNPERJ, cod. 600225174-9, R$ 1,92; total: R$ 44,24. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.080.000843-0 - R.M.J. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: R.S. à requerente para fornecer as seguintes cópias: inicial; certidão de nascimento e sentença a fim de instruírem o mandado de averbação e, que compareça ao cartório para assinar o termo de curatela definitiva. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.080.000390-9 (5603/04) - Inventariante: NADIR REIS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JOCINEIA REIS CÂNDIDO À inventariante para que compareça em cartório a fim de retirar os alvarás. \r\n\r\nProc. 2005.080.000473-4 - Inventariante: MESSIAS MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JAIR MARTINS DE BARROS Despacho:Ao inventariante para que providencie a juntada de cópia da cessão de direitos mencionada à fl. 83, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.080.000345-8 - GILMAR PERES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X SISEMCAM - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARDOSO MOREIRA), RODOLFO TEIXEIRA MATHIAS), GERALDO ERNESTO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188) Despacho:Oficie-se à OAB comunicando o descumprimento por parte do patrono dos réus do disposto no artigo 45 do CPC. Intime-se os réus para constituir novo patrono no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000031-9 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X M.S.C. Despacho:Inicialmente, traga o patrono da parte autora, declaração subscrita de patrocínio gratuito, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada de fl. 04. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.080.000024-0 - É.A.G. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X S.A.P. Decisão:Fls. 22/23. Indefiro.Contraditório deve ser respeitado.Oficie-se ao cartório solicitando a devolução da precatória devidamente cumprida.Oficie-se AO GABINETE do juízo deprecado que já se passou um ano e a diligência citatória deprecada ainda não foi cumprida, solicitando que o diligente juiz tome as providencias cabíveis. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.080.000053-2 (5796/04) - DARCY BOTELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO LUIS SALES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Informem as partes se houve possibilidade de acordo entre elas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.080.000338-9 - EVERALDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Face à inércia da parte ré, HOMOLOGO os honorários periciais pelo valor de fl. 252. Intime-se a parte ré para comprovação do depósito judicial relativo aos honorários, no prazo de 15 dias. Após, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, com apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Partilha, C/C Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000022-8 - C.F.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X G.R. Despacho:Inicialmente, traga o patrono da parte autora, declaração subscrita de patrocínio gratuito, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. Após, apreciarei o pedido de liminar de fl. 06. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.080.000030-7 - C.A.G.N. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X A.L.C.L.N.) Despacho:Inicialmente, traga o patrono da parte autora, declaração subscrita de patrocínio gratuito, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. Após, apreciarei o pedido de liminar de fl. 04. \r\n\r\nId: 100239"
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Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Dar ciência da cota do MP: \"documentos indicam ausência de herdeiros menores e incapazes. Visando verificar se o herdeiro falecido deixou filhos menores, requer o MP a intimação da requerente para juntar cópia da certidão de Óbito do filho falecido, bem como declaração da existência ou não de herdeiros menores.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.025.001671-1 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTAÇÕES X FUNDDIÇÃO NOVA ESPERANÇA DE APERIBÉ \"As custas não foram adequadamente recolhidas, porquanto faltam: Of.Justiça / 0714-6 (penhora e intimação da penhora porque foram incluídas na finalidade) - 29,73; CAARJ 10% / 0201-4 - 2,97; FUNDPERJ / 5673-00124-3 - 0,87\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.025.000511-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X MV2 DE ITAOCARA BOUTIQUE LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC), ficando cientificados de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.025.000871-9 - MATERNAL CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X ELY FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Diga a ré \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.025.001098-2 - RICARDO ALTEVO DIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.025.000203-1 - MARIA VIEIRA BOECHAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X O MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Ao autor para complementação de custas no valor de R$ 24,48 . \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.025.000190-1 (5632/00) - C.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206)) X C.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) \"Aos exequentes, para que recolham as custas processuais, a saber: Ato Of. Justiça (0714-6) - 23,78; APCJ (0711-2) - 3,39; CAARJ (0201-4) - 2,72. Total: R$ 29,89 (17,59 UFIR)\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.025.000101-0 - ANDERSON DA SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCEU GONÇALVES MADEIRA Despacho:Por ora, atenda-se itens \"a\" e \"c\" de fls. 34vº. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.025.000033-2 (1284/96) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X ALDIAL MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS), Falecido: CARLOS ALBERTO DIAS DE ALMEIDA Despacho:Recolhidas as custas, avaliem-se. \r\n\r\nProc. 1996.025.000036-8 (1282/96) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X RICARDO ALTEVO DIAS DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Execução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.025.001414-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERIO FERREIRA DA SILVA Despacho:1 - Fl. 11: venha o pagamento, com observância aos termos do art. 36 da Lei 6.830/80, em 05 dias, sob pena de prosseguimento, recolhendo-se as custas devidas. 2 - Regularize o executado sua representação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.025.000050-4 (1873/97) - Inventariante: ANTONIO JAIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X JAHIR COELHO DA SILVA E OUTRO Despacho:Considerando que o despacho de fls. 100 circulou em agosto de 2006, concedo o prazo de 5 dias para seu cumprimento integral, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.025.001622-0 - Inventariante: VANILSON VOGAS PINHEIRO X VANDERLEI BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002) Decisão:...Nomeio inventariante o requerente... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.025.001065-4 - PADARIA E CONFEITARIA Q PÃO DE ITAOCARA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X BANCO FINASA Decisão:DEFIRO parcialmente, o pedido de antecipação parcial da tutela para determinar ao réu que providencie a retirada do nome da PADARIA LARANJAIS LTDA ME, antiga denominação da parte autora, conforme contrato social de fls. 12/15, do cadastro de restrição ao crédito do SERASA, em relação ao débito ora questionado e até solução definitiva da questão posta em litígio, no prazo de 05 dias a contar da efetiva intimação desta decisão, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se. Designo ACIJ para o dia 14/03/2007, às14h e 20 min. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.025.000665-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X THEREZINHA DE JESUS RESENDE MIRANDA Despacho: \" Fl.33 e seguintes(Purgação de Mora): diga o autor\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.025.002140-6 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da autora, com fundamento no art.269, inciso I do CPC, para condenar a empresa ré, a título de danos morais, no valor equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes por ocasião do ajuizamento... Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais...... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.025.000250-4 (5775/00) - ALCEO CORTAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937), Dr(a). KARLA MARIA FERRAZ DAHER ORNELLAS (RJ-116430)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Despacho Ordinatório: \" Aos embargantes para recolhimento das custas, a seguir discriminadas: APC (0711-2) = R$ 6,98 + CAARJ 10% = R$ 0,69 + FUNPERJ = 6002-25174-9= R$ 0,34; total: R$ 8,01 UFIR'S=457\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.025.000249-8 (5623/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ALCEO CORTAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003), Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937), Dr(a). KARLA MARIA FERRAZ DAHER ORNELLAS (RJ-116430) Despacho Ordinatório:\"Ao exeqüente\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.025.000632-0 (7785/02) - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X L.L.C. Despacho:Ao curador para atender o requerido a fls. 91vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.025.000560-5 - Inventariante: MARCOS ROHEN BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373), Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) SANDRA MARIA ROCHA GOMES E OUTRO, Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X CLEODIR ROHEN BASTOS Despacho:...Fl. 258: cumpra-se em 15 dias, sob pena de destituição .... \r\n\r\nReparação de Danos, causados por morte em acidente de veículo. \r\n\r\nProc. 2006.025.000059-4 - ANA MARTA CORRÊA GOMES MAGNO, GABRIEL GOMES MAGNO, RAFAEL GOMES MAGNO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X MARIO ESTOLANO DA SILVEIRA) Despacho:1) Acolho a manifestação do MP de fls. 140/140vº e mantenho a decisão de fls. 132. 2) Aos autores para manifestação sobre fls. 134, em 10 dias. \r\n\r\nId: 100216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.865.001903-0 Vítima(s): Jorge Luiz de Souza. X Nivaldo da Silva Martins. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.865.001910-7 Vítima(s): Elza Milene Talon Chaves. X Leila Aparecida Pereira e outros. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001135-4 Vítima(s): Valeria de Lima Pereira. X Marcio Silva Leite. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001598-0 Vítima(s): Marizete Ferreira da Silva. X Jose Gilvan Cordeiro de Freitas. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001776-9 Vítima(s): Alessandra Carlim de Matos. X Joice de Souza Soares. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001808-7 Vítima(s): Antonio Feitosa de Oliveira. X Robson Wagner Pereira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001859-2 Vítima(s): Rosilene Rodrigues da Silva. X Ronaldo Rodrigues da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.865.001945-6 Vítima(s): Adriana Fagundes de Oliveira. X Andre da Silva Fagundes. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2005.865.001900-4 Vítima(s): Andressa Iris Ferreira do Nascimento. X Irismar Ferreira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.865.001660-8 Vítima(s): Maria de Fatima Rodrigues. X Josefa Conceição da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001532-3 Vítima(s): Renata de Oliveira Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450). X Jair Henrique Freitas dos Santos. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001777-0 Vítima(s): Eliane Lima de Oliveira. X Berenice Oliveira de Carvalho e outro. A.Fato/Vma(s): Alexandrina de Sousa Vieira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001802-6 Vítima(s): Deivide Dias de Souza. X Renie da Silva Porto. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001895-6 Vítima(s): Helaine Teixeira Ventura. X Marcio Ricardo da Silva e Souza. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001933-0 Vítima(s): Ronaldo Silva Machado. X Flavio Oliveira Paiva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.865.001537-2 Vítima(s): Marcio da Silva Arruda, Marcos Pires Nepomuceno. X Valdir Leandro Nascimento. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2006.865.000050-2 X Samuel Silas da Silva Barbosa. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.865.001897-0 Vítima(s): Zaira Firmo de Alcantara, Zuleica Magano Firmo. X Hebert Magano de Alcantara. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 99676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "100217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.027.000289-2 - CYRO ALVES DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARIANO SILVA (SP-152608), Dr(a). ROPERTSON DINIZ (SP-216677), Dr(a). PAULA RENATA DE SOUZA CAPUCHO (SP-231249)) X LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado às fls. 60.(...esclarecendo dede já as partes se insistem na produção da prova testemunhal requerida.) \r\n\r\nId: 100217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.030.000293-6 (1502/95) - SOLANGE BAPTISTA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743)) X ANGELO CERQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO PALHINHA (RJ-023198) Despacho do MM. Dr. Juiz de 20/12/06: 1) Junte-se a peça avulsa; 2)à Parte autora para que, em 05 dias, requeira o que entender cabível. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.030.004420-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928) Sentença:Vistos. Presentes se fazem os pressupostos para a satisfação da pretensão das partes. Assim, acolho o parecer do MP exarado às fls. 26 para homologar o acordo acostado às fls. 02/03. Em conseqüência, decreto o divórcio do casal postulante. Com o trânsito, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.004635-3 - JOSE FONTELLE GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214)) X KATIA SUMARIA DOS SANTOS FONTELLA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.030.000013-0 - M.P., C.H.C.C. X R.B.C. Certificado o trânsito em julgado, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.030.005253-5 - OLIVIA MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X Falecido: MANOEL VIEIRA DA SILVA Comprova a parte autora seu estado de hipossuficiência, cumprindo o art. 4º da lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declasração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuíto da causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1994.030.000044-5 (1228/94) - MINISTÉRIO PÚBLICO X IATE CLUBE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Fls. 348 - esclareça a parte ré. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.030.000027-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X MARCIO THIAGO BATISTA ABRAÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória formulada pelos acusados Mario Thiago Batista Abraão e Plinio Dias de Mello. Compulsando os autos verifico que não foram , ainda, juntados aos autos as Folhas de antecedentes criminais. Ademais, não há nos autos elementos suficientes a concessão de uma medida libertária dos acusados, tendo em vista tratar-se de fase embrionária. Por tais motivo, adoto as razões do Ilustre representante do MP e por ora indefiro o pleito deduzido. Nada impede, no entanto, que quando do interrogatório a decisão seja revista diante de mudança fática. equisite-se a FAC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.030.001161-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X AVANIL SOARES GOMES Atenda-se ao MP.(...Assim considerando que a pena mínima prevista para o crime do art. 180, caput e aplicável ao caso em tela permite o oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo e ainda que o acusado preenche os demais requisitos previstos no art. 89 da Lei nº 9.099/95, oferece este órgão a proposta de suspensão do processo pelo prazo de tres (03) anos mediante o cumprimento das seguintes condições: A) comparecimento bimestral em juizo para justificar suas atividades. B) Não se ausentar da comarca pelo prazo superior a 01(um) mes, sem prévia comunicação e autorização do juízo. Do exposto, pugna este órgão pela imediata intimação pessoal do acusado para se manifestar quanto a proposta ora apresentada.,, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.030.004165-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS Atos ordinatórios: Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.030.000029-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X BRUNO FERREIRA BALTHAZAR Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário.Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.030.000066-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURÍCIO FRANCO DE SOUZA JR Decisão:Tendo em vista que não há comprovação nos autos da notificação do devedor, não há como liminarmente atender a pretensão.Isto posto, indefiro o pedido de liminar. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.030.000264-1 (7016/03) - GERALDA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Atos ordinatórios: Ao autor sobre esclarecimentos do i. perito. \r\n\r\nProc. 2005.030.001209-2 - CONDOMÍNIO PONTAL DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X TONIA MARIA SOARES RODRIGUES Despacho:Designo o dia 05/06/07, às 13:30 para realização de audiência. Intimem-se todos. Cite-se, por CP, no endereço declinado às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.030.005298-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALTO CONDADO DO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X JOÃO LEOPOLDO NETO Despacho:Designo o dia 24/05/07, às 14:30 horas para realização de audiência nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.030.000070-7 - JOSÉ LUIZ CANCELA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Atos ordinatórios: Ao autor p/ complementar custas (Certifico e dou fé que as custas não foram devidamente recolhidas, pois: Atos dos distr., conta 0723-7, R$ 16,94 + Funperj, conta 6002-25174-9, R$ 8,91). \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.030.002065-0 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X EDMUNDO NASCIMENTO FILHO E OUTRO Atos ordinatórios: Ao autor sobre ofício da receita federal. \r\n\r\nCobrança, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.030.000055-0 - DAIENE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Considerando-se o valor da causa, esclareça a parte autora se pretende prosseguir o feito pelo rito ordinário ou pelo rito sumário e, em adotando este último, adeque aos ditames do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.030.002073-0 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT, PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X RICARDO DA BOA-VIAGEM PARAHYBA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)), MARCIA SOBRAL PARAHYBA Despacho:Fls. 150/157 diga a parte autora; após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2004.030.001612-5 - ELISA FERREIRA CARR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 120/128, nos seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.030.000041-0 - MARION SCHINKOETH SILVEIRA D´AVILA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984) Atos ordinatórios: Ao autor p/ complementar custas ( AEVC, conta 0702-1, R$ 73,48 + caarj) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.030.000903-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X FLAVIO ALVARES DOS PRAZERES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821) Despacho:Ao réu sobre fls. 82/83. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.030.000031-8 - AMÁLIA KAIZER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JÚLIO CESAR CABRAL Despacho:Considerando a alegação de hipossuficiência econômica para ser alcançado pelo benefício da gratuidade de Justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos do autor e a declaração atualizada do imposto de renda, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobtança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2002.030.000123-3 (6365/02) - SUELI ARENTZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORRÊA REZENDE MOTTA (RJ-082494)) X AROLDO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Atos ordinatórios: Ao autor sobre CP negativa e mandado negativo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.030.001854-9 - CLAUDIO SERGIO GOMES, WILMA LOUREIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Despacho:Fls. 80 - anote-se onde couber. Certificada a regularidade na representação processual, defiro a vista requerida, observada as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.030.004314-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AUTO POSTO GUITY LTDA. E OUTROS Atos ordinatórios: Ao autor sobre mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.030.003660-8 - CINTIA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Despacho:Designo o dia 31/05/07, às 15:00 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.030.000145-2 (6203/02) - TANIA Mª DA COSTA GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2002.030.000285-7 (6656/02) - EDITH NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630) Despacho:Homologo os cálculos de fls. 200/203. Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.030.000009-9 - MARIA LÚCIA GRACIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X MBR MINERAÇÕES REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Designo o dia 30/05/07, às 15:00 para realizaçãod e audiência d econciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.030.000460-7 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Designo o dia 31/05/07, às 13:30 para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.030.004773-4 - SIDNEY MARCELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Atos ordinatórios: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.030.000014-9 (1571/95) - Inventariante: MARILENA DE JESUS DIAS X Falecido: FLORENTINO AUTO DE JESUS, Habilitado: ANDRÉ AUTO DE JESUS, Habilitado: ZACARIAS AUTO DE JESUS, Habilitado: MARCIA CRISTINA TEIXEIRA CAMPISTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Despacho:Atenda-se à Fazenda (regularização do débito de fls. 237 com a consequente juntada das certidões negativa federal) \r\n\r\nProc. 2003.030.000704-3 (7512/03) - Inventariante: CARLOS ALBERTO GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X NATALINA GOMES DOS ANJOS Despacho:Ao inventariante para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.030.000003-0 - THAÍS SCARLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501), Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X WILSON CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) Despacho:Fls. 98 - atenda-se ao MP itens \"a\" e \"b\"; designo audiência especial para o dia 22/05/07 13:30hs às horas para realização de audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.030.000314-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARILZA DE CARVALHO FERNANDES Certifico e do fé que, com exceção das custas que deverão ser recolhidas no Juízo Deprecado, eis que no Estado de SP, são devidas p/a expedição de CP: Porte Remessa/Retonro, conta 0301-2, R$ 8,74 + Escrivão, conta 0702-1, R$ 19,24 + caarj, R$ 2,79 + acréscimo (20%), conta 3403-14129-8, R$ 3,49 + Outras Receitas(Funperj), conta 6002.25174-9, R$ 1,53, TOTAL: 35,79. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.030.000124-1 (4802/00) - AZENIL APARECIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721), Dr(a). ROGERIO GONTIJO LOPES (RJ-079881)) X MARILENE TEIXEIRA DE NOVAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Decisão:Vistos...Neste sentido, a pretensão violaria a situação processual previamente constituída, o que é vedado pela ordem jurídica. Fls. 316/320 - penhore-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.030.000187-9 (7615/03) - LUIZ FELIPE MARCELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X CIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Atenda-se à DP - fls. 335 e 335 verso (intimação da parte ré para pagar as custas judicicias e os honorários advocatícios a que foi condenado, em 48h, sob as pena de penhora). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.030.000414-9 - LEILA ANJO BARCELLOS CABRAL - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X COMBRASIL CIA BRASIL CENTRAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADÃO VALENTIM GARBIM (SP-095425) Decisão:...Defiro exclusivamente a prova documental suplementar, que deverá ser produzida no lapso temporal de trinta dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização c/Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.030.000874-1 - FRANCISCO LUCIANO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X EDYNILTO RAMOS DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Recebo o recurso de fls.52/59, no seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.030.004354-6 - ALCÍDIA CARDOSO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COSTA VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Digam as partes se desejam a realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.030.000127-6 - MARCOS ANTONIO DE BRITO MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693)) X BIANCA BARREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Despacho:Designo o dia 24/0/075 às 14:00 horas para realização de audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.030.001275-2 - EVANDRO BAIOCCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X ADEMILSON SIMPLICIO DORCE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 175/182, nos seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.030.000164-1 - HUMBERTO MOURA VILLAR DE LUCENA, RITA DE CASSIA GOMES VILLAR DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107)) X SEBASTIAO LEMOS), LUIZ ANTONIO BITENCOURT LESSA), JULIO ANDRE MONTEL), EDELBERTO JOSE M. B. FILHO), MARIA CELESTE ZEFERINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face à manifestação de fls. 380, designo audiência para oitiva das testemunhas indicadas a se realizar no dia 29/05/07, às 13:00. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas às fls. 380. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.030.001056-3 - GNPP SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X CLAUDIA MENDES POLS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Despacho:Designo o dia 06/06/2007, às 13:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.030.004704-7 - ANDREIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO SANTIAGO), MARIA DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \"Inaudita Altera Pars\" \r\n\r\nProc. 2006.030.005157-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOSÉ LAELSON PEREIRA DA SILVA Atos ordinatórios: Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.030.000468-0 - CINTIA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Despacho:Designo o dia 24/05/07, às 13:00 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars c/c Indenização por Benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.030.004463-0 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X RONALDO DE OLIVEIRA MENDES), FÁTIMA ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião, Especial Urbano \r\n\r\nProc. 2007.030.000045-8 - SÉRGIO MARTINS FIGUEIREDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ROGER ROLAND RAOUL MIRILLI), NATÁLIA MEIRA MIRILLI) Despacho:Considerando a alegação de hipossuficiência econômica para ser alcançado pelo benefício da gratuidade de Justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos do autor e a declaração atualizada do imposto de renda, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 100218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nProc. 2000.800.009799-0/01 - Vanilza Maria da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cassago Gonçalves Campana - OAB RJ102057). X Arnaldo Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Teixeira - OAB RJ077551). Em provas justificadamente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.046666-6 - Aluizio Baptista Gaivoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lasmar Sodre - OAB RJ088826, Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). Oficie-se nos exatos termos de fls. 41, devendo o Sr. OJA encaminhar tal ofício, solicitando que o seu cumprimento seja efetuado em até 10 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.000691-0 - Wilson Ferreira de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Almeida Corrêa - OAB RJ095842, Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710, Christiane da Silva de Almeida - OAB RJ080502). X M. M. Representações e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gavinha de Oliveira - OAB RJ065560, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Francisco Antonio Araujo Macedo - OAB RJ089382, Luiz Antonio de Oliveira Machado - OAB RJ091431). Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.800.040253-0 - Leandro Darvin Novaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Silva Rangel - OAB RJ061121, Jorge Fabio Oliveira de Sousa - OAB RJ113427). X Zetax Sudeste Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, conforme petitório de fls. 296/297, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do C.P.C.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2001.800.051163-1 - Rosi Mari Pereira Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756, Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Patrícia Shima - OAB RJ125212). 1 - Diante da juntada da guia de depósito às fls. 323, efetuei o desbloqueio do valor de fls. 321, nos termos da minuta em anexo. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.800.007657-6 - Angela Cristina de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). Fl. 69 - Reitere-se enviando a cópia da documentação solicitada. \r\n\r\nProc. 2002.800.051512-2 - Sergio Weyland Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698, Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2003.800.008299-2 - Eni Gomes Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Olivia de Castro - OAB RJ131436E, Ana Carolina Vieira de Azevedo - OAB RJ088928, Wilson de Deus Moura - OAB RJ132805, Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144, Patricia Navarro Salles - OAB RJ141552E, Silvio José Teles Mussumeci Júnior - OAB RJ154252E, Maria Luisa Mauro - OAB RJ151907E). X Finaustria S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina dos Santos de Souza - OAB RJ112003). Certifique o cartório se o despacho de fl. 321 foi publicado na imprensa oficial no nome dos patronos do autor.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.072670-6 - Angela Maria Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lavinia Martins Mattos - OAB RJ097046, Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Joana de Freitas Honorato - OAB RJ118382, Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.082701-0 - Carmem Silva Avelino. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.144817-0 - Erika de Oliveira Figueira. X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.066415-8 - Manoel Augusto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.106482-5 - José de Freitas Coelho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Maria Celia Galvao de Almeida Stoco - OAB RJ038347). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.130259-1 - Leandro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X Ponto Frio e outros. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143050-7 - Fernando da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.146530-3 - Elisa Gonçalves Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.017382-7 - Lucileide Ribeiro de Brito e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. PORTARIA Nº 01/2.005: \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 116, PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO'. \r\n\r\nProc. 2006.800.030233-0 - Raimundo da Silva Cardoso. X Telemar - Beneditinos e outro. 1 - Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos para o Contador Judicial para atualização do valor relativo a condenação por danos morais, nos exatos termos da sentença de fls. 50/52, devendo ainda ser considerado o depósito efetuado às fls. 59. 2 - Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.042368-6 - Gilvan José Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.088725-3 - Fontes Produtos Naturais LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.100203-2 - Waldemar Fonseca Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.103252-8 - Paulo Xavier Justino. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.105015-4 - Maria Fatima Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C.. ( Ato ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.145369-8 - Maria da Conceição Pinheiro. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.168236-5 - José Luiz Gonzales Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco do Brasil S/A. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.168728-4 - Lino Dias Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186897-7 - Vania Lucia Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro. Diante do documento de fls. 27/28, defiro o adiamento da audiência de conciliação e designo a mesma para o dia 23/04/2007 às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206470-7 - Valdeir Lopes da Paz. X Unibanco S. a. 1 - Diante do comprovante bancário de fls. 44 que demonstra que o crédito foi realizado em 08/01/2007, indefiro o pedido de execução quanto a obrigação de pagar. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.212139-9 - Fabio dos Santos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.004194-9 - Racildo da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.004247-4 - Marcos Alexandre Pinheiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.005035-5 - Nelson da Silva Santos. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005624-2 - Jose Ricardo Laginha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). X VIVO. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.005973-5 - Aparecida Santana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Natura. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.005999-1 - Maria de Souza e Silva Mero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taryn Eidelwein Marques - OAB RJ128824). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.006032-4 - Silvio dos Santos Louzão. X Banco Bmc S/A. Esclareça o autor se os descontos efetuados pela parte ré referem-se aos contratos indicados às fls. 07. Em caso negativo, comprove-se o autor o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.006100-6 - Valentim Francisco Varanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Jacqueline dos Santos Nunes e outro. Venha o contrato de locação firmado entre as partes no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.012022-5 - Nelson Zarur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Nestor Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonila Maria Ribeiro Hoyos - OAB RJ075520). Cumpra-se integralmente a sentença de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.107193-5 - Locadora de Transportes Ribeiro e Silva Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Teodoro Nardy da Silva - OAB RJ049396). X Quality Clean Repres Comercial e Distrib LTDA. Fl. 29 - Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.188578-1 - Evanil Fonseca Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Varig S. a. Defiro prazo de 30 dias para a juntada do documento mencionado às fls. 24. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.016655-0 - Eduardo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes Couto - OAB RJ083487, Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Formaviva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Galindo de Menezes - OAB RJ080443). Fl. 82 - Mantenho o item 2 do despacho de fl. 81, denotando que as depesas pelo transporte dos bens eram por conta do exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.800.038046-7 - Wilma Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037, José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188, Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). X Central de Telefones. Em que pese ter havido a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré à fl. 45, para citação dos sócios faz-se necessária a vinda aos autos de documento hábil a provar a condição dos mesmos. Portanto, venha aos autos no prazo de quinze dias o contrato social. \r\n\r\nProc. 2002.800.101464-5 - Reinaldo Dias Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Silvano Construçoes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB RJ095122, Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678, Andre Brito Leal - OAB RJ105281). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2002.800.134135-8 - Nicolas Georges Tselikas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969, Simone Santos Carneiro Fernandes de Sousa - OAB RJ091788). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Tendo em vista o teor de fls. 261/264, anulo a sentença de fl. 260. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.064819-7 - Claudia Marcia Trindade Fanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Monica Louback Dantas - OAB RJ117007E, Sara Raquel Borges da Costa Santos - OAB RJ139556E, Lysiane Silva Leonardo - OAB RJ149081E). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório - Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2003.800.070680-0 - Paulo Sergio Carvalho Gabry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Marcele Moreira Bacha Meana - OAB RJ118796, Marly Cavalcanti Abreu Soller Ferreira - OAB RJ071964). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.091428-6 - Maria Luiza Martins Folgosi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz da Costa Fernandes - OAB RJ086415, Maria Helena da Silva Pimentel - OAB RJ130215, Jorge Tardin - OAB RJ097217). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). 1 - Diante da certidão de fls. 142, devolvo o prazo para autor para eventual interposição de recurso. 2 - Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.125265-0 - Aluízio Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria Villaça Gitahy Freire - OAB RJ071224). X Administradora Marco Imóveis Ltda.. Fl. 150 - Venha comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2003.800.127627-7 - Ilton Fernandes Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). Reitere-se o cumprimento do ofício, devendo o mesmo ser enviado pelo OJA, advertindo que a reincidência de seu descumprimento acarretará em pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.800.145098-8 - Ricardo Cardoni Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Gomes Pereira - OAB RJ086505, Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 127/129. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 135/136 nos termos requeridos, desde que haja poderes para tanto. 2 - Em execução quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2004.800.017572-8 - Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). X Eleni Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinaud Freire - OAB RJ096240, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Gabriel Nunes Adão - OAB RJ150366E, Juliana de Castro Cotrim - OAB RJ152459E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.033573-2 - David Nelson Pegado Muringa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). X Banco Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1 - Fl. 103 - Anote-se onde couber. 2 - Fl. 108 - Defiro a retificação do pólo passivo. Oficie-se à DRA. 3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.033749-2 - Josiane Neli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). X Pluma Conforto e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500, Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). Tendo em vista a certidão de fl. 95, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.800.059635-7 - Aryceia Fernandes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Leonor - OAB RJ100192, Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). Diversos(s): Geraldo Duarte. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.089622-5 - Paulo Barbosa Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina D Assumpçao de Aguiar Vallim - OAB RJ112539, Carlos José Lopes Paiva - OAB RJ100153). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.106048-9 - Claudio Luiz Ribeiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra da Silva - OAB RJ089365, Marcos Antonio Alves Monteiro - OAB RJ056508). X Condomminio do Edificio Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Mota dos Santos - OAB RJ100376). Diante da anulação da sentença, designo AIJ a ser realizada pelo Juiz Leigo Marcos Thompson para o dia 02-03-2007, às 13:00. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas na forma da Lei. Publique-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.122925-3 - Luciane Lega Pazito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.141110-9 - Marinete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E, Andreia Simões Lemos - OAB RJ117627). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). Recebo os embargos de fls. 80/81. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.027010-7 - Fernanda Passarelli Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Passarelli Alves - OAB RJ001705B). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PORTARIA Nº01/2.005: \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 92 E INFORME SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2005.800.027259-1 - Selma Gomes da Silva. X Ponto Frio. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.035804-7 - Karla Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a executada para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.055091-8 - Wellington Jorge Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Farias Abrahao - OAB RJ067851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C.. ( Ato ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.068816-3 - Almir Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Demetrio dos Santos - OAB RJ129421, Daniel Freitas do Amaral - OAB RJ124658). X Rocelito Elias Casado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.098087-1 - Marcio Bernstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C.. ( Ato ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.128267-1 - Carlos Alberto Rodrigues Carvalho. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.168411-6 - Sandoval de Araujo Snatos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002986-8 - Wilson Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Duarte de Carvalho - OAB RJ122677). X Banco Abn Amro Real S. a. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.030462-4 - Sonia Botelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Cred 1 Serviços Financeiros. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032849-5 - Adenildo de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Espínola Coelho - OAB RJ133546). X Telemar - Beneditinos. 1 - Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópia. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033274-7 - Luiz Carlos da Cunha Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049291-0 - Carolina Arlotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Banco Itaú S/A.. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C.. ( Ato ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.061052-8 - Jacira Maria Moreno Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.061978-7 - Gisele da Motta Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X OI TNL PCS - S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C.. ( Ato ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.062880-6 - Rogerio Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.063088-6 - Lenadro Ferreira de Matos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ferreira de Matos Magalhães - OAB RJ133208). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.073369-9 - Adson Luiz Espirito Santo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Certifique-se quanto ao alegado às fls. 162. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.076369-2 - Nívia Maria Tavares Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C.. ( Ato ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.087911-6 - Ricardo Magalhaes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). X Tam Linhas Aereas S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098681-4 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Bradesco Saude. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C.. ( Ato ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.100135-0 - Adilson Rodrigues de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X Banco Itau S. A.. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C.. ( Ato ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.102375-8 - Maria das Graças Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Marcia Vieira Alves - OAB RJ127877). X Atl - Telefonia Celular (Claro). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.103327-2 - Ana Paula do Nascimento Ivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Banco Itaú S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.106133-4 - Maria de Fatima Alarcon Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.108079-1 - Nilo Luiz de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). X Telerj Celular S/A. 1 - Ao cartório para expedir os ofícios determinados na sentença; 2 - Fls. 52/53 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.115565-1 - Elvira Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118081-5 - Rosimar Simoes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo José Drummond Francklin Junior - OAB RJ067968). X Nextel Telecomunicações LTDA. 1 - Homologo a desistência do recurso interposto. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.119005-5 - Euvaldo Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 51/52 - Nada a prover, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121907-0 - Mauricio Kruel Cassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Duarte Ribeiro de Freitas - OAB RJ084604). X Tim Brasil Serviços e Participaçoes S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.126225-0 - Carlos Alberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 64/69 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131754-7 - Maria Cristina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Ponto Frio Bonzao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.134873-8 - Joao Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.137353-8 - Mauro Bastos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.140549-7 - Joao Evangelista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.157962-1 - Josefa Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.168091-5 - Daniel Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X Banco do Brasil S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179012-5 - Jeferson Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Varig S/A. Defiro o prazo de 15 dias para indicação do endereço correto da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.179828-8 - Cleber Mario do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.201973-8 - Marilene Maria Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Bradesco S/A. Diga o autor se já houve prolação de sentença no processo 2006.800177866-6. Em caso positivo, venha cópia integral da respectiva peça. \r\n\r\nProc. 2007.800.005933-4 - Jacob de Castro Hanna Najjar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Banco Abn Amro Real S/A. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.006038-5 - Paulo Augusto Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.006642-9 - Ronaldo Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Souza de Mesquita - OAB RJ040623). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1 - Esclareça o autor se trata-se de imóvel para fins comerciais, tendo em vista as alegações iniciais, bem como o documento de fls. 18/20. 2 - Em caso positivo, deverá regularizar o pólo ativo, comprovando a qualidade de microempresa. 3 - Por fim, esclareça a legitimidade ativa, tendo em vista os termos dos documentos de fls. 08 e 09/17. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.044675-4 - João Carlos Rangel de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Carlos Renato Veiga Cupolillo - OAB RJ088949, Daniel Lyons - OAB RJ118911, Carlos Gustavo Torres Horta Barbosa - OAB RJ125802). A sentença de fls. 35/38 condenou a ré ao pagamento de multa diária de 1/2 salário mínimo, caso a referida parte não procedesse com a entrega do documento de propriedade do veículo devidamente regularizado, no prazo de 07 dias a contar do trânsito em julgado, bem como condenou ao pagamento da quantia de 20 salários mínimos à título de dano moral. Não obstante, a parte ré apresentou recurso inominado, não sendo o mesmo conhecido, face à deserção, havendo condenação ao pagamento de custas e honorários, estes fixados no patamar de 10% sobre o valor da referida condenação. Outrossim, deflagrada a execução, no valor de R$ 3.322,00, nos termos da petição de fls. 71, a ré depositou a quantia integral, nos termos do acostado à fl. 87. Posteriormente foi deflagrada nova execução, referente à multa, sendo, ainda, acrescida verba de honorários, o que se afigura como incabível, posto que a multa é sanção, não sendo parte integrante da condenação. Foram, ainda, opostos embargos à execução, sendo os mesmos julgados improcedentes, denotando-se que houve a interposição de recurso, que reduziu a multa diária, fixando como termo a quo de sua incidência o dia 11/08/2000 e o ad quem o dia 05/12/2002. De tal maneira, sendo incabível a vincu lação da condenação e da multa ao S.M. atual, a incidência de correção sobre a multa, bem como de honorários sobre o valor da sanção, entendo que não há mais qualquer valor a ser executado, diante do depósito de fls. 264, restando somente custas a serem recolhidas. Dê-se ciência, intime-se a ré para o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.106795-9 - Mario Sergio Pinto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilde da Conceição Pereira - OAB RJ087581, Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Unibanco / Banco 1 Net (cred Banco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Joed Soares Andrade - OAB RJ134721, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). Fls. 237/241 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.800.116356-0 - Luiz Yatuhara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Bercot - OAB RJ083407). X Rodobens - Adm. e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023, Fernanda Figueiredo de Castro Saldanha - OAB RJ105986). Fls. 139 - Diga o autor no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.004456-5 - Mauricio Cesar Cruz Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Vieira - OAB RJ101967, Tatiana Alves Barbosa de Araujo - OAB RJ136328E). X Oi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Sztajnberg - OAB RJ014070, Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Daniele Rocha Novaes - OAB RJ136989E, Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2003.800.018367-0 - Maurinho Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.079839-0 - Valeria Brito de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2003.800.157151-2 - Octavio Ferreira Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.043527-1 - Marcelo Badin de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Penha Padilha da Silva - OAB RJ052061). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Mendes Furtado Leite - OAB RJ110875). Converto o julgamento em diligência. Reitere-se o ofício ao SPC que deverá esclarecer a data de exclusão no prazo de 15 dias, sob pena de desobediência. Após, dê-se ciência às partes e remeta-se a Juíza leiga para elaboração de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.045766-7 - Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619). X Abn Amro Real Visa Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - DETERMINO O IMEDIATO DESENTRANHAMENTO E PROCESSAMENTO DE FLS. 170/176, uma vez que as mesmas não pertencem ao processo em epígrafe. 2 - Expeça-se mandado de entrega da quantia penhorada às fls. 179. \r\n\r\nProc. 2004.800.126922-6 - Francisco Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168719-0 - Cristina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426, Carlos Eduardo Rocha de Almeida - OAB RJ139674E, Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.035937-4 - Julio Cesar Teixeira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.041854-8 - Fatima Lourenço Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.047688-3 - Aloisio Teixeira de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.067962-9 - Heloisa Helena Willon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Bruno Santos Pacheco - OAB RJ154054E). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). 1 - Ao cartório para reposicionar as folhas na ordem numérica correta a partir de fl. 149, renumerando-se. 2 - Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.101675-2 - Marcelo da Ressureição Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). 1 - Desentranhe-se fls. 160, devendo juntá-las ao processo respectivo. 2 - Certifique-se se houve manifestação da parte ré em relação ao despacho de fls. 161. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.106272-5 - Ieda Borsario de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 141/142. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.131351-5 - Neuza Maria Faria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.139445-0 - Elaine Marques da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.164168-3 - Wilson Ventura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.019038-2 - Luciana Gomes Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.026378-6 - Jose Geraldo Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Vicente Ferreira - OAB RJ088529). X Banco Itau. E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.034780-5 - Joatan Gonçalves Coriolano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Maciel Martins - OAB RJ135560, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Fl. 103 - Nada a prover, tendo em vista fl. 100. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038920-4 - Roberto Desiderati Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Desiderati Alves - OAB RJ095554). X Moto Villa e outro. Diante dos termos do acordo engendrado entre o autor e o primeiro réu perante o I JEC, do qual não participou o segundo réu, caberia ao primeiro arcar com o pagamento das parcelas em aberto perante o banco. Todavia, assim não sendo feito, não há como ser deferido o pedido de exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, já que o débito existe, conforme inclusive atesta o próprio autor. De tal maneira, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Indique o autor o endereço do primeiro réu no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.100481-8 - Cristiane Aleixo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Paes Pinto - OAB RJ107955). X Riocred Empreendimentos LTDA. I- J-se o original; II- Retire-se o feito de pauta; III- Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o principio da celeridade, que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para obtenção da informação pretendida, trazendo aos autos no prazo de quinze dias o endereço correto do reú sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.103350-8 - Euclea Severiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C.. ( Ato ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.106191-7 - Maria de Lourdes M. de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 57 - Defiro o prazo de 10 dias para a auotra cumprir o despacho de fl. 56, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.111899-0 - Licia Maria dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.114775-7 - Maurício de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870). X Funcição Progresso. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.114811-7 - Maria Aparecida Pinto Motta. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.117777-4 - Maria de Fatima Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996). X Luiz Carlos Jordão e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119229-5 - Rosangela Rinaldy de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Itau Seguros S/A e outro. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 70/74 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.120982-9 - Kelly Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 55/58 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121996-3 - Augusto Laboissiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos Trurismo S\\a - (transtur) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pontes Esposito - OAB RJ023066, Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Tendo em vista a penhroa relizada à fl. 64, que recaiu sobre dinheiro, que à luz do art. 655, I do CPC prevalece sobre os demais bens, indefiro a nomeação de fls.67/69. Não obstante, tendo em vista que o réu foi intimado na data da penhora do prazo legal para apresentação de impugnação, certifique o cartório se decorreu in albis o prazo, sendo certo que em caso negativo, intime-se a ré para colocar o numerário à disposição do Juízo no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.138905-4 - Mensur Carcani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2- Expeça-se mandado de pagamento; 3- Diante do descumprimento da obrigação de abstenção de cobrança pelo serviço de identificador de chamadas, que foi comprovado através dos documentos de fls. 47/48, fixo multa de R$ 30,00 por fatura emitida em desconformidade com o preceito. Intime-se a ré para ter ciência da presente decisão, bem como para dar cumprimento ao comando judicial, sob pena de majoração da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.140452-3 - Sergio Henrique Assis de Araujo. X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.168844-6 - Alexandre Molina Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X VIVO. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179015-0 - Rafael de Campos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Hsbc Bamerindus Administrador de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cerfifique-se quanto a efetiva intimação do segundo réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000962-8 - Dalva Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Banco Finasa S/A. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.000972-0 - Paulo da Silva Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Banco UNIBANCO. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.004259-0 - Maria Claudia da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco Itaú S. A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.004312-0 - Anderson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Poupex- Associação de Poupanças e Empréstimos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.005282-0 - Neide dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.005619-9 - Wagner Torres Vivone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walder Marcelino de Araujo - OAB RJ057837). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.005942-5 - Eraldo Marciano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Sereno de Carvalho - OAB RJ068194). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial para o autor, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa o que não ocorreu na hipótese vertente. \r\n\r\nAssim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1997.800.003193-8 - Aline Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455, Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Central de Telefones. Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, pois a parte está assistida. \r\n\r\nProc. 2006.800.100666-9 - Eliete Tojal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E, Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Cartão Unibanco. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 100925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "99682": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.876.001331-0 - João Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vaz - OAB RJ071997). X Ariel de Souza Oliveira. Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001120-8 - Sebastião José Ubaldo Moreira de Pinho. X Ampla Energia e Serviços S/A. Tendo em vista constar dos autos instrumento de procuração com poderes específicos, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Outrossim, comprove a parte autora o alegado às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.876.001185-3 - Irma Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Ribeiro - OAB RJ084845, Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). ... julgo extinto este processo sem de seu mérito conhecer... \r\n\r\nProc. 2006.876.001230-4 - Eber Moraes de Souza. X Unimed Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). Diga a parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001308/2001 (2001.876.000015-7) - Eliane Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Claudio José dos Santos Gomes e outro. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica, na forma do artigo 28, da Lei 8078/90, tendo em vista o flagrante atuar da ré em detrimento dos seus clientes. Devem integrar o pólo passivo, então, os seus sócios (Cláudio José dos Santos Gomes e Carmem Martinez Gomes), fazendo-se as anotações necessárias, inclusive distribuidor. Penhore-se, devendo o mandado ser expedido em face dos sócios acima mencionado, no endereço indicado às fls. 52. \r\n\r\n001669/2002 (2002.876.000258-2) - Celso Campos Sant'Anna. X Liane Barbosa de Andrade Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor faleceu, conforme informação de seu patrono, e não houve a habilitação dentro do prazo lega na forma do artigo 51, V, da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000202-5 - Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Kátia Conceiçaõ Silva. Ante a manifestação de fls. 58, noticiando a integral satisfação do crédito exequendo , por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.876.001371-0 - Elaine Lima Guimarães. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102872, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Isto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000258-8 - Eduardo da Silva Ribeiro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). X Associação de Ensino de Campo Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Sucupira Medeiros - OAB RJ080338). Recebo os embargos e por consequencia suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.876.001140-3 - Ari Helton de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145, Fábio Augusto Bastos Cabral - OAB RJ128584E). X Tap LTDA. Ante a manifestação de fls. 57, noticiando a integral satisfação do crédito exequendo , por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. PRI. \r\n\r\nId: 99682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, §3º, C/C 14, II e 61,II, LETRA 'H' TODOS do CP ambos os denunciados \r\n\r\nProc. 2006.035.000551-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OLIVAN MENDES DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Sentença:\"(...)Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus OLIVAN MENDES DE MENDONÇA e MÁRCIO JOSÉ ANDRADE BARBOSA nas penas do artigo 157, parágrafo 2º, II, c/c art. 61, II, \"h\", ambos do Código Penal.(...) Para o acusado MÁRCIO JOSÉ ANDRADE BARBOSA, FIXO a pena(...)perfazendo 6(seis) anos e 8(oito) meses de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa, calculando-se cada qual à razão do trigésimo do salário-mínimo vigente à época do fato, tendo em conta a pouca condição financeira do réu(...). Torno definitiva a reprimenda,(...)Aplicável, em sede de roubo agravado (uma das expressões mais violentas da criminalidade atual) o regime inicial mais severo, qual seja, o fechado, para o cumprimento da pena privativa de liberdade.Inalterado o contexto fático condicionante da manutenção do encarceramento dos réus, e presentes os requisitos da prisão cautelar, os sentenciados não poderão apelar em liberdade. Custas pelos condenados.(...)\". \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, C/C 297 CODIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2005.035.000770-5 - M.P.E.R.J. X S.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho:Manifeste-se a defesa em diligências. Se nada requerido, em alegações finais. \r\n\r\nId: 100221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.873.001016-0 - Assis Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Rita Aparecida da Silva Miranda e outro. Intimar o patrono da parte autora, a fim de que o mesmo, manifeste-se sobre o laudo de avaliação de fls. 18. \r\n\r\nId: 99679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "99681": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilena N. Medeiros Pereira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.873.001307-0 - Edimar Vicente Tiradentes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Jovelina de Fátima Barreto Monteiro Pereira. Trata-se de Queixa-crime oferecida por EDIMAR VICENTE TIRADENTES MONTEIRO em face de JOVELINA DE FÁTIMA BARRETO MONTEIRO PEREIRA, devidamente qualificadas na inicial.\r\n\r\nInstruiu a inicial com os documentos de fls. 05/07.\r\n\r\nO Ministério Público se manifestou a fls. 14, pugnando pela rejeição da queixa.\r\n\r\nPor petição de fls. 16, a querelante requereu a extinção do processo, pela desistência.\r\n\r\nÉ o relatório, decido.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de extinção pela desistência, formulado pela querelante, HOMOLOGO a desistência, para que produza seus efeitos, com base, por analogia, no art. 158, parágrafo único do CPC, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas pela querelante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 99681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "99700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 22/12/2006\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000521/2001 (2001.873.000034-9) - Cristiane Lúcia Vioti Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Cdl Itaperuna/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874). Esclareça a exeqüente o requerimento de fl. 207, posto que houve preclusão lógica, vez que a executada foi citada sob a égide da norma revogada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000028-2 - Sebastião José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do documento de fl. 60, defere-se a justiça gratuita. Recebo o recurso interposto às fls. 51-53 em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Quanto ao depósito de fl. 55, tendo em conta a sentença de fl. 50, defere-se, desde logo, a expedição de mandado de pagamento em favor da parte ré (AMPLA Serviços de Energia SA), caso haja requerimento neste sentido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001618/2004 (2004.873.000894-0) - Elenice de Oliveira Fabri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cedae - Cia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). Esclareça o exeqüente se tem conhecimento de conta corrente da parte ré, indicando o número e agência. \r\n\r\nId: 99700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.001984-8 - L.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X A.P.S. Decisão:DRA. Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos (15% para cada requerente). Oficie-se ao INSS para desconto. Designo AIJ para o dia 25/4/07 às 16hs. ite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.039.001985-0 - T.R.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X F.H.M. Decisão:DRA. Defiro a gratuidade. Cite-se. Fixo os alimentos provisórios em 45% do salário mínimo (15% para cada autor), a ser pago todo dia 05 de cada mês mediante recibo. Designo AIJ para o dia 25/04/2007 as 17:30 horas. Intime-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.039.001826-1 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102) Despacho:cumpra-se as diligências em 10 dias sob pena de extinção do processo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.039.001988-5 - ROLF PESSOA FERNANDES, Falecido: ZENITH PESSOA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095) Despacho:As partes sobre a certidão supra. (não foi localizado nos autos comprovante de endereço do imóvel e sua escritura, conforme informado às fls 02.) \r\n\r\nProc. 2006.039.002534-4 - MARLENE FELIZARDO SANTOS, Falecido: SEBASTIAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Decisão:face o valor dos bens e a profissão da meeira e dos herdeiros indefiro o pedido de gratuidade. recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2005.039.001404-6 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE MARIO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Quanto à qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, o próprio acusado afirma que a mesma estava muito drogada e não podia, portanto, se defender do ataque até porque havia superioridade numérica e de forças dos agressores.Do quanto ficou exposto, e mais do que dos autos consta, ADMITO a acusação e, em consequência, PRONUNCIO o acusado JORGE MARIO NUNES nas sanções do artigo 121, § 2º, II, III e IV do Código Penal, transferindo seu julgamento para o TRIBUNAL DO JÚRI, competente para a espécie. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., c/c 147 CP \r\n\r\nProc. 2006.039.000376-2 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão:DRA. retifique-se tipo penal. Cite-se. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 07/02/2007 as 16:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.039.000631-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806)) X VILMAR MARCOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693) Por ordem da MM. Juíza de Direito, Drª Mônica Labuto Fragoso Machado, por ocasião da mudança das instalações do Fórum de Paracam (DO de 18/01/2007), redesigno audiência para o dia 15/05/02007 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.039.000705-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X GILBERTO MANOEL CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro incorporado ao patrimônio da autora os direitos da servidão de passagem da área descrita na inicial e minuciosamente delineada no laudo pericial, mediante o pagamento pelo autor do valor que fixo em R$ 45.700,00 (quarenta e cinco mil e setecentos reais), sendo que a diferença entre o valor apurado no laudo pericial e o depositado às fls. 27 deverá ser corrigido monetariamente pela UFIR a partir de 12/09/2005 (data do laudo).Condeno a autora ao pagamento de custas, taxa judiciária, honorários do perito e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor fixado (R$ 45700,00).Certifique-se a diferença de custas e taxa judiciária.P.R.I. Transitado em julgado, depositado integralmente o valor fixado e pagas as diferenças de custas e taxa judiciária, expeça-se carta de sentença ao RGI e mandado de pagamento em favor dos réus. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.039.000698-0 - M.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X O.D.C. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Despacho:Designo audiencia para o dia 10/04/2007 as 17:00 horas. Intime-se as partes e a testemunha de fls 64 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.039.000757-3 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X J.T. Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/2007 as 14:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.039.000635-5 - A.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na cidade de Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, de nº 2003.039.000635-5, movida por ÁGUIDA CRISTINA DA CRUZ SILVA em face de SERGIO SANTOS SILVA, nascido em 29/03/1962, filho de Hitamar Silva e Nilza dos Santos Sulva objetivando a decretação do Divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2006. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.039.001006-5 - M.N.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X E.A.P. Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO o divórcio do casal, desconstituindo-se o vínculo matrimonial.Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da causa em favor do CEJUR.Após trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e aquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.039.001306-6 - L.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X J.D.L. Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO o divórcio do casal, desconstituindo-se o vínculo matrimonial.Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da causa em favor do CEJUR.Após trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2006.039.001467-0 - V.C.N. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X M.G.V.N. Despacho:Ao autor sobre fls. 17/19. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.039.000174-5A - PAULO GRIBEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILEY DE SOUZA NEVES (RJ-106985), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Julgo Improcedentes os Embargos à Execução, determinando, desde já, a intimação do embargante para pagamento da quantia correspondente a 246,88 (duzentos e quarenta e seis reais virgula oitenta e oito) UFIR'S tornando líquida a presente sentença. Condeno o embargado nas custas processuais, observando-se o artigo 12 da lei nr 1060/50 e o embargante ao pagamento de honorários advocatícios de 10%. PRI... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.039.000339-1 - L.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X G.M.F. (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) Despacho:Ao exequente sobre fls 37 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.039.001571-1 - L.M.C.M.(.). (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X A.L.C.M. Despacho:Ao exequente sobre fls 17 \r\n\r\nProc. 2005.039.000299-8 - L.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X A.L.C.M. Despacho:O executado não foi localizado no apenso e já houve decretação de prisão no apenso. A exequente \r\n\r\nProc. 2005.039.001274-8 - F.A.O.S.(. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X F.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro item 7 de fls 21. A exequente sobre fls 20/11 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.039.000415-8 (26561) - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X INDUSTRIA DE ARAMES PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Defiro fls 115 (dilação do prazo por 15 dias) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.039.001865-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DA SILVA BAPTISTA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária (R$ 102,87) devida em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.039.000448-0 (28537) - WARLEN AFONSO SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X CARLOS VINICIUS CORREA BRITO (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711), Dr(a). MARCILEY DE SOUZA NEVES (RJ-106985) Sentença:Tendo em vista que o autor, devidamente intimado para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.039.000186-9 (30272) - ELIZANDRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) Despacho:Apresentem as partes quesitação em 5 dias. certifique-se se o réu não apresentou a guia com recolhimento dos honorários do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.039.000068-1 (6813) - Inventariante: MARIA DA PIEDADE OLIVEIRA GIANNECCHINI ISAIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)), Habilitado: ISAÍAS GOMES) X CLEMENTINA ANGELINA DE ALMEIDA Despacho:Recolher as custas do mandado de avaliação face fls. 13 \r\n\r\nInvestigação de Maternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.000690-8 - F.J.T. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X J.C.S. Despacho:ao autor sobre fls. 13v \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.039.000289-6 (29.121) - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.T.J. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Sentença:Portanto, não há dúvidas de que o réu não é o pai biológico do menor Fabiano Barbosa da Cruz, justificando-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I do CPC.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Condeno-a ainda no pagamento das despesas com a realização do exame de DNA, a serem recolhidas em benefício do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. P.R.I.Após transito em julgado, ao contador para cálculo das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.039.001281-5 - I.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Por ordem da MM. Juíza de Direito, Drª Mônica Labuto Fragoso Machado, por ocasião da mudança das instalações do Fórum de Paracam (DO de 18/01/2007), redesigno audiência para o dia 15/05/02007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.039.000845-3 (31630) - OSIEL DIAS BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Despacho:restaurem-se os autos. recebo o recurso. ao apelado. após ao E. TJERJ com as devidas homenagens \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.039.000982-6 - JOSÉ CARAMES MOREIRA X EZEQUIEL DA SILVA COUTINHIO Despacho:Chamo o feito a ordem, já que o mandado de citação está incorreto, pois trata-se de rito sumário. Publique-se e DRA para sumário. Cite-se. Designo audiência para o dia 13/07/07 às 17:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.039.001715-0 - ANA PAULA SCHIAVO CANCELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X BRAZ ALVES RODRIGUES Despacho:Esclareça o patrono se há acordo entre as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.039.000083-7 (26250) - FIRMO DOMINGOS MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ELIAS PESSOA REIST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Por ordem da MM. Juíza de Direito, Drª Mônica Labuto Fragoso Machado, por ocasião da mudança das instalações do Fórum de Paracam (DO de 18/01/2007), redesigno audiência para o dia 15/05/02007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.039.000589-0 - BRADESCO LEASING S/A.- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLASH- MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA.- ME. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls 73 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.039.000183-2 (27256) - ULISSES LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA (RJ-073464), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) CASA DE SAUDE DR. EIRAS, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Fl. 189 e verso: Indefiro o requerimento de juntada de auto de local, já que tal prova é completamente desnecessária à solução da lide. Cumpra-se fl. 171, observando-se os patronos devidamente habilitados, certificando-se quanto à resposta das partes. O feito não deve mais ser encaminhado ao MP, já que o segundo o autor atingiu a maioridade. \r\n\r\nProc. 2000.039.000211-2 (29147) - ELSON DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se os patronos para recolhimento de custas em 48 horas. Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.039.001537-3 - VANESSA DA SILVA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X GUTEMBERG ASSE KIKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712) Despacho:Em replica \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.039.000148-8 (18437) - NELSON VAZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc. DECLARO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas \r\n\r\nProc. 1991.039.000168-1 (21453) - MARIA MADALENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:HOMOLOGO a desistencia de fls 34 para que surta seus legais e juridicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art 267 VIII do CPC. PRI... \r\n\r\nProc. 1999.039.000470-5 (27584) - PAULO RANGEL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o INSS a rever o benefício do autor durante o período compreendido entre 1979 e 1989, na forma estabelecida pela segunda parte da Súmula nº 260 do TFR, pagando ao mesmo as respectivas diferenças apuradas, no total de 69,31 (sessenta e nove vírgula trinta e um) UFIR's, sem inclusão dos honorários advocatícios.Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Deixo de condenar em custas judiciais e taxa judiciária já que a autarquia-ré é isenta, nos termos da Lei Estadual 3350/99.Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório de jurisdição, já que a sentença é líquida e não excede a 60 salários mínimos, nos termos do art. 475, § 2.º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.039.001828-5 - T.R.B.T. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X C.A.T. Sentença:Homologo a desistencia de fls 13 e julgo extinto o processo, nos termos do art 267 VI do CPC... \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Tabelar do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marilza dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 03/12/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Mario dos Santos Mãe - Madalena Maria da Conceiçao - RG: 06178458-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Amapa, nº 48, - CEP: 26600-000 - Amapa - Paracambi - RJ, acusado nos autos de nº 2005.039.000465-0, oriundo do Inquérito, nº 132/01 de 14/11/2001, da 51ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia, . Como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Alberto Leal Cardoso, 92, Centro, Paracambi - RJ, no dia 07/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paracambi, 19 de dezembro de 2006. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Tabelar. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Muniz Reis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/08/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jose Carlos da Rocha Reis Mãe - Zeni Muniz Reis - RG: 0130844343 - Endereço: Travessa Treze de Dezembro, nº 26, - CEP: 26600-000 - Lages - Paracambi - RJ, acusado nos autos de nº 2006.039.001877-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 233/05 de 11/03/2005, da 51ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Alberto Leal Cardoso, 92, Centro, Paracambi - RJ, no dia 17/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paracambi, 18 de dezembro de 2006. Eu, Celestino Fassbender Barreto, o subscrevo. E, eu, Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Muniz Reis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/08/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jose Carlos da Rocha Reis Mãe - Zeni Muniz Reis - RG: 0130844343 - Endereço: Travessa Treze de Dezembro, nº 26, - CEP: 26600-000 - Lages - Paracambi - RJ, acusado nos autos de nº 2006.039.001877-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 233/05 de 11/03/2005, da 51ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Alberto Leal Cardoso, 92, Centro, Paracambi - RJ, no dia 17/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paracambi, 18 de dezembro de 2006. Eu, Celestino Fassbender Barreto, o subscrevo. E, eu, Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Muniz Reis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/08/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jose Carlos da Rocha Reis Mãe - Zeni Muniz Reis - RG: 0130844343 - Endereço: Travessa Treze de Dezembro, nº 26, - CEP: 26600-000 - Lages - Paracambi - RJ, acusado nos autos de nº 2006.039.001877-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 233/05 de 11/03/2005, da 51ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Alberto Leal Cardoso, 92, Centro, Paracambi - RJ, no dia 17/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paracambi, 18 de dezembro de 2006. Eu, Celestino Fassbender Barreto, o subscrevo. E, eu, Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Tabelar do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marilza dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 03/12/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Mario dos Santos Mãe - Madalena Maria da Conceiçao - RG: 06178458-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Amapa, nº 48, - CEP: 26600-000 - Amapa - Paracambi - RJ, acusado nos autos de nº 2005.039.000465-0, oriundo do Inquérito, nº 132/01 de 14/11/2001, da 51ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia, . Como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Alberto Leal Cardoso, 92, Centro, Paracambi - RJ, no dia 07/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paracambi, 19 de dezembro de 2006. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Tabelar. \r\n\r\nId: 100222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001074/2002 (2002.858.000280-4) - Rosa Maria Abós Salvador Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus - OAB RJ059563). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gravina - OAB RJ107716, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Já tendo sido fixada a medida em sede de sentença transitada em julgado para o caso de inércia da ré, determino que a concessionária deposite em 15 dias o valor de R$ 23.148,00, corrigiodos, já fixado em sentença, sob pena de multa de 10%, decorrente da aplicação do art. 475 do CPC, e invasão forçada do patrimônio. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.000019-1 - Oliveira da Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ097208). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nId: 99669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.072.001006-7 - RANDOLPHO NIR LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X YONNE GOMES DE PAULA E OUTRO Sentença:...JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para ADJUDICAR COMPULSORIAMENTE o imóvel...JULGO EXTINO O FEITO, com apreciação do mérito, nos moldes do art 269, I do CPC. Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ... Expeça-se Carta de Adjudicação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.072.000210-0 (6131/04) - BRAZ FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Decisão:Defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2004.072.001204-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ 005357) X NÍLSON BARBOSA JALOTO JÚNIOR, CARLOS MAGNO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) ...O Interrogatório designado nos presentes autos foram redesignados para o dia 05/02/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.072.000108-2 (147/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X VALÉRIA MACEDO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva formulada na denúncia para absolver Valéria Macedo Santana e Aparecida Macedo Santana. na forma do art 386, IV do CPC. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000905-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROGERIO ANTONIO MARQUES \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.001171-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DE JESUS GOMES Decisão:...Razão pela qual, INDEFIRO a Liminar pleiteada. Cite-se... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.000921-3 - VIVIANE CESÁRIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X SÉRGIO AUGUSTO COUTO BARROS \"Ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.072.000105-9 (4773/02) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS PRÓ-IMAGEM LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Defiro fls. 261. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.072.001191-8 - MÁRCIO BASTOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARIA LUIZA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a ré e reconvinte. Diga o autor e reconvindo... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.072.000222-6 (5872/04) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X ORLANDO ANTÔNIO CAGNARELLI Decisão:Defiro fls. 87... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.000983-3 - DILVANI DA FRAGA GOULART (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LEBARA INFORMAÇÕES FINANCEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Decisão:A Conciliação é ato salutar previsto na legislação processual. Razão pela qual mantenho a decisão de fls. 51. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.072.001033-8 - M.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art 794, I do CPC. Condeno o executado em cusats processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuido à causa a serem depositados a favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública - CEJUR, inex´gíveis por força da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nProc. 2005.072.000698-2 - JOSÉ LUIZ BARBOSA SPINELLI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X PAULO SPINELLI DOS REIS Decisão:Expeça-se Nota de Débito ao DEGAR. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.072.000386-7 - SAMANTA SANTOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X WAGNER MARTINS AZEVEDO Decisão:Expeça-se Nota de Débito ao DEGAR. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.072.000003-8 (1771/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 267, III do CPC. Custas processuais pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2003.072.000687-4 (5268/03) - PIRANEMA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO SILVA (RJ-028961)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 267, IV do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuído a causa pelo exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.072.002341-9 (7404/02 EF) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE HILDA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:1) Defiro JG 2) Cabe à parte procurar o órgão responsável na Prefeitura para o fim visado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.072.001191-8A - MARIA LUIZA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X MÁRCIO BASTOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Decisão:Defiro JG. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.072.000274-1 (5220/03) - S.M.CALENZANI PUBLICIDADES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X DIESEL MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE PROCOPIO (MG-045650) \"Diga o exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.072.000038-9 (4632/02) - Inventariante: ROSELI VIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X FERNANDO AVELLAR BARROS \"À inventariante sobre fls. 162 / 164.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000891-9 - LUDIA DA CONCEIÇÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)), Falecido: JOANA DA CONCEIÇÃO MELLO \"À inventariante para complementar as custas processuais.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nManutenção de Posse, Com pedido de liminar sem ouvir a outra parte \r\n\r\nProc. 2006.072.003393-8 - MARIA LUIZA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X MARCIO BASTOS DE LIMA BARROS Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Justificação para o dia 02.04.2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 928 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.072.000915-8 - PAULO ZORRÓN DE PAIVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448)) X DETRAN/RJ-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a inclusão de órgão da Administração Pública Federal no pólo passivo, declino da competência para a Justiça Federal com atribuição sobre Paty do Alferes. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com rogo liminar de regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.072.001190-6 - MÁRCIO BASTOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARIA CLARA MELLO DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Decisão:1) Defiro liminarmente a visitação como requerida pelo demandante. 2) Oficie-se n.f. fls. 99. (À RL para retirar ofício) 3) designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12.03.2007, às 14:30 horas. intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir no ato da audiência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000130-7 - JOSÉ MORAES FRANCESCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X MARIA DA GLÓRIA COSTA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.000130-7 - JOSÉ MORAES FRANCESCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X MARIA DA GLÓRIA COSTA TEIXEIRA E OUTRO \"Providenciem os autores cópia da inicial para instrução do mandado citatório.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.000004-0 - ELIANDRO DA ROCHA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X FELIPE BARROS VELLOSO Decisão:...Determino o cancelamento da presente distribuição. Após, ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.072.000923-3 (6038/04) - JOSE DA SILVA CARIUS E S/M LOURDES ANTUNES LEAL CARIUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EURICO FERREIRA DE LEMOS Decisão:Desentranhe-se fls. 99. Mantenho a Dra. Vanessa Jahchan Marques como Curadora Especial. Dê-se vista.Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.072.000756-3 - LOURIVAL DA SILVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PALMARES IMOBILIÁRIA S/A) Decisão:Fls. 27 - Defiro... \r\n\r\nId: 100229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.869.000476-2 - Adair José Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Carlos Eduardo B. Leite. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 466,38 (quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.869.000263-7 - Reinaldo Crepalde de Lima. X Addmakler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499, Andréa Maravilha Duarte - OAB RJ104043). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 330,00 depositada às fls.93 em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.000651-5 - Valter Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro a gratuitade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.869.000685-0 - Alessandro de Oliveira Salume. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.869.000559-6 - Rita de Cassia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Alexandra Brandão Soares. Tendo em vista a certidão de fls. 19 , intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art.53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.869.001107-9 - Francisca Aparecida Lima Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Michelli Milan de Lacerda. Fl.09vº - Diga a exeqüente se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência para extinção do processo na forma do disposto no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nId: 99692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Celia Regina de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.043.000946-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X AILAN GUSTAVO ALFENAS ERNESTO Despacho:Junte-se o termo de acordo ou sentença dos autos da ação de alimentos, a fim de se verificar quanto a incidência do FGTS a título de verba alimentícia. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico c/c Cancelamento de Registro Público \r\n\r\nProc. 2006.043.000217-9 - ANTÔNIO LEONCIO BIAGGIO FONTELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL F. DE OLIVEIRA JUNIOR (SC-014425)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇÃO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES DA SILVA (RJ-138439) Ao réu sobre fls.97.-. \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.043.000062-9 (9247/02) - ALSTOM BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JOSÉ ROBERTO DA RONSECA Despacho:Fl.336 - Defiro. Intime-se a autora para se manifestar, no prazo de 10 dias. Após, diga a ilustre perita acerca da manifestação de fl.335. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.043.004359-3 - JULIO CESAR TEIXEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Despacho:Ao MP e à defesa para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nQuebra Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, (duas vezes) e Art. 303 (cinco vezes) cc o Art. 298, I da Lei 9.503/97, na forma do Art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2005.043.004086-5 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) À defesa em alegações finais . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.001216-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO TENORIO DE ALBUQUERQUE Despacho:Anote-se fls. 03, como requerido.Comprove-se a notificação válida do requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.043.000021-7 (6902/90) - OCTÁVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002)) X MYRIAM BRASIL TUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c cobrança de atrasados c/ pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000050-0 - IRENE TEIXEIRA NEIVAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.043.000924-8 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C AÇÃO DE COBRANÇA E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2006.043.001209-4 - ESPÓLIO DE JAIME DIAS, Inventariante: HELENA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X MARCOS ALEXANDRE DUMAS DA COSTA E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.043.000533-8 - P.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) X T.L.F.M. Especifiquem provas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.043.000407-4 (8680/01) - MARTA REGINA CAMPOS LEMOS, WÂNIA DE MORAES FARIA, ROSEMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X MASSA FALIDA MAGAZIN SYDINEY ROSE E BOUTIQUE LTDA Despacho:Uma vez regularizado o recolhimento das custas, cumpra-se o despacho de fl.19. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.043.000134-1 (2575/97) - DEVERNAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FAZENDA SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Ao réu sobre fls. 187. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000031-8 - JÚLIO CÉSAR PEREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DOS ANJOS (RJ-104442)) X RA - COMÉRCIO DE VEÍCULOS Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda dos autores, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, (ressarcimento por danos causados em acidente de veículo) \r\n\r\nProc. 1999.043.000042-0 (6961/99) - MARIA CRISTINA MARINI VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Considerando o rito ordinário adotado, digam as partes, no prazo de 10 dias, se há interesse na realização de audiência preliminar de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.043.000657-4 - ARACY DOS SANTOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X WALDEMIRO DA SILVA MAGNO Despacho:Considerando a ausência injustificada das partes, intime-se a autora para promover o andamento do processo, no prazo de 48h., sob pena de extinção \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1997.043.000055-5 (2725/97) - ALZIRA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X ANENZINHA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759), Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) Às partes sobre fls.197.-. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.043.000654-5 - Inventariante: WERONICA CZARNEWSKI RITA DE CASSIA CAMPOS CZARNEWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE (RJ-067711)) X STEFAN CZARNEWSKI (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) Despacho:Venham os títulos dos herdeiros relacionados na certidão de fl.124. Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual e, em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.043.000655-7 - RENATA DA SILVA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILÉIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607) Despacho:Acolho a justificativa apresentada pela ilustre advogada da parte ré, para redesignar a presente audiência para o dia 12 de ABRIL de 2007 às 14h. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.043.000492-7 - NOEMIA FALCÃO MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:...Esclareça o requerido o real interesse na realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000035-3 - MÁRCIO JOSÉ DE CARVALHO MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO 1º DISTRITO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340) Despacho:Considerando o teor as manifestações de fl.53, 54 e64, dê-se vista às partes para se manifestarem em alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.043.000145-2 (9192/02) - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ARGEMIRO PEREIRA PREDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despa cho:Recebo o agravo. Ao agravado, na forma preconizada no art.523, § 2º do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Indenização por Perdas e Danos Cumulada com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.001533-0 - JOSÉ ÉDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL/SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Decisão:A preliminar argüida se confunde com mérito e com este será analisada.Nestes termos, declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova oral, consistes no depoimento pessoal da parte ré e oitiva de testemunha, bem como a prova documental suplementar.Indefiro a prova pericial por não vislumbrar a necessidade de realização da mesma.Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente.Venha a prova documental pretendida no mesmo prazo acima. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.043.003852-0 - Habilitado: ELZA MARIA NETO CALDERON, Habilitado: GESSI APARECIDA CALDERON PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X Falecido: FRANCISCO ALVES CALDERON) REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Acolho as justificativa apresentada pela ilustre advogada da parte autora, para redesignar a presente audiência para o dia 12 de ABRIL de 2007 às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2004.043.001126-7 - ROBSON ANDRADE GALHANO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X BANCO VOTORANTIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Reconsidero a decisão de fl.186, para receber os recursos interpostos às fl.163/173 (ofertado pela parte autora) e o recurso de fl.176/184 (ofertado pela parte ré), em seus regulares efeitos. Aos recorridos para contra-razões de apelação. Após, v. cls. \r\n\r\nProc. 2006.043.000297-0 - JOSÉ MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DA SILVA (RJ-127645)) X EXPRESSO SULA AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:...Esclareçam as partes a especialidade da perícia requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.043.000969-8 - ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X BRASLIGHT-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Fl.139/140 - Esclareça o pedido, considerando o teor da certidão de fl.145 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.043.000013-0 (6454/88) - MARIA PRECIOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre fls.154/158.-. \r\n\r\nProc. 1993.043.000004-2 (44/93) - DANILO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 1993.043.000044-3 (46/93) - JOSE MARIA NORA ARANTES, MARIA DE LOURDES DOS PASSOS, JOSE MARIA GUIMARÃES REIS, ODÓCIO ISMAEL, SEBASTIÃO LIMA, SEBASTIÃO JOSÉ HONORIO NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Fl.237 - In fine - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1993.043.000048-0 (76/93) - ÁGUEDA CAMPOS LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Pensão por morte \r\n\r\nProc. 1997.043.000395-7 (2538/97) - FRANCINÉRIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)), CLEUZA DA SILVA ANDRADE Decisão:Exclua-se do nome do advogado que se encontra com o registro cancelado do cadastro do feito.Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.043.001042-5 - J.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.O.H.) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE J. H. e M. D. DE O. H., na forma do disposto nos permissivos legais,.... Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso II do C.P.C. Sem custas face a gratuidade de justiça.... \r\n\r\nId: 100223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.810.003309-7 - Aluizio Lourenço Sica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro - OAB RJ018962, Bruno Aires Ribeiro - OAB RJ117943). X Mcg Qualidade Em Sistemas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Cardoso de Faria Martins - OAB RJ102662). Tendo em vista a ausência de respostas positivas, indique o exeqüente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.810.001455-0 - Tila Patricia Knoller Martins Santa Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Kraf 99 Confecção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Verissimo Bandeira Bastos - OAB RJ020706). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.003319-1 - Celina Teixeira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de França Nobre Pinto - OAB RJ103408). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS de fls. 156/158 para reduzir o valor da execução para R$ 501,61. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTendo em vista o valor disponibilizado ao Juízo por meio da guia de fl. 170, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levantem-se as penhoras de fls. 121/122 e fls. 154/155. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, em relação à guia de fl. 170, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 500,61 em favor da parte autora e expeça-se mandado de pagamento no valor remanescente de R$ 161,06 em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.810.003569-2 - Elisabeth D'Avila Rodrigues. X Floium Vitae e Decoracoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Oliveira Machado - OAB RJ083531). Indique o exeqüente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4° da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2004.810.003574-6 - Maria Dagmar Coelho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgeana Veloso Dutra de Sá - OAB RJ110532). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.810.003575-8 - Marcia Maron Diaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgeana Veloso Dutra de Sá - OAB RJ110532). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). Tendo em vista o comprovante de rendimentos de fl. 45, indefiro o pedido de isento de custas. Recolham-se as custas, sob pena de expedição de certidão de dívida junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.810.003576-0 - Marcia Maron Diaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgeana Veloso Dutra de Sá - OAB RJ110532). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). Fls. 45/46- Indefiro pedido de isenção de custas, tendo em vista o comprovante de rendimentos de fl. 46. Venham as custas devidamente recolhidas, sob pena de expedição de certidão de dívida junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.810.003577-1 - Renata Maria Juliani Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgeana Veloso Dutra de Sá - OAB RJ110532). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). Fls. 46/49- Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.810.003580-1 - Antonio Carlos Dorneles Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza Tavares Leite - OAB RJ011032). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Chaves Correia - OAB RJ119453). Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.810.004039-0 - Francisco Carlos Ajuz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Edmundo Labanca - OAB RJ044549, José Alexandre Carneiro Felippe dos Santos Filho - OAB RJ135350E). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2005.810.001346-7 - Antonio Ferreira Portella Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Silva Bastos - OAB RJ118678). X Don Claudio Móveis de Jardins e Cia. e outros. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.001620-1 - Sônia da Silva Lucas. X Asb S/A Cred Financ e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.810.003215-2 - Jorge Luiz Bastos Cazarim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003746-0 - Almerinda de Matos Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Corbelino - OAB RJ052355). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Constato que houve erro material na sentença de fl. 103, uma vez que a obrigação ainda não foi integralmente cumprida. Revogo, portanto, o teor da sentença de fl. 103. Reta a quantia de R$ 477,60 a ser paga, já incontroversa por força da sentença de fls. 97/98. Venha guia no valor de R$ 477,60, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com o leilão dos bens penhorados à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.810.001883-2 - Maria José Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ione Mezeck Lira - OAB RJ094744). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Fls. 81/83- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.810.002198-3 - Amanda Brito Nunes Machado e outro. X Pl Bis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauricio Ferreira Mourão - OAB RJ053484). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.810.002282-3 - Edivania Santos de Araújo. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada, devidamente quitada no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.003417-5 - Tamara Tabach. X Oi Tnl S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.810.001663-8 - Manuel Tome Oreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Rangel dos Reis - OAB RJ149075E, Isabel Baña Oreiro - OAB RJ049614, Eliana Pimentel Riquet - OAB RJ036133). X Maria Dolores Costa Garcia. Fl. 45- Indefiro a expedição de ofício. Cabe à parte diligenciar, a fim de obter os meios necessários para o regular andamento do feito. Indique o exeqüente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53 parágrafo 4° da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2005.810.002195-6 - Rogério Gibson Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Marcia Maria Simão Felix. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora (fls. ) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários, de acordo com a Lei nº 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.002551-9 - Márcia Pontes Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Eliane Goldemberg - OAB RJ105568, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Torregal Brasil Informática, Comércio, Exportação e Importação de Equipamentos Médicos Ltd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Antonio Soares Freire Júnior - OAB SP167198, Saulo Alexandre Morais e Sá - OAB RJ135191). 1) Desentranhe-se o AR de fls. 186 v, tendo em vista que não pertence aos autos. 2) Rejeito a exceção de pré-executividade, uma vez que a matéria abordada somente poderá ser discutida em sede de eventuais embargos. 3) Venha a guia de depósito retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Saliente-se que a executada poderá apresentar guia para garantia do Juízo e oposição de Embargos. \r\n\r\nProc. 2004.810.001684-3 - Marcelo Tavares de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Silvestre Vieira Nistal - OAB RJ024386). X Maria da Conceição Pereira Farah e outro. Fls. 53/54- Indefiro penhora on line. Diga o exeqüente se deseja adjudicação ou leilão dos bens penhorados à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2004.810.003816-4 - Ailton Valente de Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, José Alecssandre de Queiroz - OAB RJ131277, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). X Buffet Chocolate Com Pimenta. Tendo em vista que não há como se fazer penhora em conta sem o CPF do réu, indique o exeqüente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.810.000709-1 - Jaime Massaguer Hidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelisia Aparecida de Fatima Barros - OAB RJ104305). X Condomínio do Edifício Maison Grice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Vanessa Maria da Silva Calsavara - OAB RJ136152E). Fl. 147- Indefiro por falta de amparo legal. Diga o exeqüente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4° da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.810.000957-9 - João Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Verdan de Carvalho Araujo - OAB RJ113003, Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093). X M&m Empreendimentos S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Indique o exeqüente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.810.001064-8 - Luiz Roberto Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759, Luciana Ribeiro Maciello Gomes - OAB RJ144960E). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Indique o exeqüente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4° da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2005.810.002412-0 - Eleonora de Macedo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Em execução no valor de R$ 852,43 \r\n\r\nProc. 2005.810.002497-0 - Pérola Maria Paganelli Loffler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Áurea Ferreira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães - OAB RJ079658). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2005.810.003030-1 - Sonia Vieira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Vieira da Rosa - OAB RJ034011). X Glória Maria Pires Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003817-8 - Sylvia Lucia Frugoni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Moura Brasil - OAB RJ034274). X Condomínio do Edifício Mira. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000322-1 - Ruy Meireles Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Meireles Magalhães - OAB RJ022466, Rachel Moratelli Gentil de Camargo Magalhães - OAB RJ129818, Glaucio de Camargo Magalhães - OAB RJ080071). X Briggs - Bei Systems Materiais Contra Incêndio. Fl. 42- Indefiro. Indique o exeqüente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4° da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.810.000555-2 - José da Silva Maqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706, Gary Franklin Villarroel Damasceno - OAB RJ144717E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Recebo os embargos. Suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.810.001005-5 - Geraldo Marques de Sá Freire. X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Fls. 57/61- Diga a ré sobre fls. 57/61, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Cumpra-se fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.810.001352-4 - Sergio Eduardo Salvador dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Strutura Valet Parking (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Netto Simas - OAB RJ052685). Fl. 84 v- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001696-3 - Lenir Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). X Tnl Pcs S. A. Prestadora de Serviço Móvel / Oi Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002705-5 - José Jorge Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Nogueira - OAB RJ024315). X Ibank S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Fl. 47- Nada a prover face à falta de clareza do peticionário. Tendo em vista a guia de fl. 45, declaro cumprida a obrigação de pagar. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.002733-0 - Peter Viana Kahn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Borges de Loureiro - OAB RJ137365). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.810.002737-7 - Maria de Fátima Pereira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.810.002803-5 - Priscila Costa Castelo Branco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Maia do Nascimento - OAB RJ130746, Fernanda de Souza Amar - OAB RJ130691). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o cartório se houve oposição de embargos. Em caso negativo, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.003154-0 - Ruy Meireles Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Meireles Magalhães - OAB RJ022466). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.003868-5 - Evanise de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880, Ian Fernandes da Rocha - OAB RJ139536). X Financeira Itaú Cbd Cred. Financ. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ139141). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003869-7 - Sylvio Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Luiz Sarpa - OAB RJ112361). X Pâo de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls. 46/47- Esclareça a parte autora se deseja a inclusão no pólo passivo da Financeira Itaú. \r\n\r\nProc. 2006.810.004100-3 - Karin Alexandra Zühlsdorff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Alexandra Zuhlsdorff - OAB RJ018247). X Vifa Comércio de Produtos de Informática LTDA. Fl. 12: Indefiro a expedição de ofício. Cabe à parte diligenciar, a fim de obter os meios necessários para o prosseguimento do feito. Venha o novo endereço da ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.810.004122-2 - Priscilla Jacques Lima Duarte e outro. X Sul América Seguro Saúde S. A.. A decisão de fl. 76 não determinou que a ré reembolsasse qualquer valor. A decisão de antecipação de tutela estabeleceu tão somente obrigação de fazer (autorizar cobertura para tratamento) no prazo de 48 horas a contar da intimação da decisão de antecipação de tutela. A pretensão da parte autora de que a ré reembolse quaisquer valores não encontra amparo na decisão de antecipação de tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.003841-5 - Gustavo Guagliardi Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). X Master Representações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Martins Rocha - OAB RJ107902, Henrique Couto da Nóbrega - OAB RJ099056). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002549-6 - Luiz Alexandre Bisaggio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Barros de Faria Santos - OAB RJ096028). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Isto posto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.810.003709-7 - Maria de Lourdes Max (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558, Jorge Vaz da Silva - OAB RJ023947). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). a audiência de instrução e julgamento foi agendada para o dia 26.01.2007, às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.810.000040-4 - Rafael Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Kruel de Paranaguá - OAB RJ121463). X Bradesco - Visa. Indefiro antecipação de tutela, uma vez que a fatura de fl. 34 não indica que o cartão do autor seja de dependente. \r\n\r\nId: 100944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.099525-4 - Florita Pinheiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545, Ana Claudia Lopes Silveira - OAB RJ105489). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.090804-0 - Lúcio Henrique Ledo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971, Sandra Matos Silva - OAB RJ117505). X Luiz Guilherme de Bragança. Fls. 67/68 - Indefiro...E, o enunciado de fls. 67, não diz ser obrigação do Juizo, mas sim uma faculdade do credor...Arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.124941-2 - Yeda Lagos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223). X Rosylane Barros Marinho. Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.132152-2 - Leila Maria Bittencourt da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.084003-9 - Sergio Kohn de Penhas. X Carrefour Com. Ind. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Araujo - OAB RJ116309, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.114304-0 - Sueli Bruno da Silva. X Golden Cross Ais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.116337-2 - Maria José da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.062542-8 - Maria Augusta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Barbosa - OAB RJ047551). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.161668-0 - Maria de Fatima Pereira Santos. X Paulo Roberto de Mello. Indefiro o pleito...A parte autora deverá informar o endereço atualizado da parte ré no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.172350-1 - Rhicco Equipamentos Suprimentos e Serviços Para Escritorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). X 1275 Furnas Supermercado LTDA. Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.193239-4 - Renato Diniz Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Andréa de Moraes Medeiros. Nada a prover, ante a sentença de fls. 18...Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.000529-4 - Leopoldo de Matos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo Salerno - OAB RJ086345, Luis Cláudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874). X Salds Informática LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleveri Vieira Pedrollo de Lyra Dantas - OAB RJ067379). ..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.098162-3 - Celso Guimarães Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ferreira Soares Neto - OAB RJ040759). X Serra Estilo Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - OAB RJ066507, Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405). Ao autor sobre o pagamento da 11º parcela do acordo \r\n\r\nProc. 2003.800.127176-0 - Camilo Pereira Leão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.046565-2 - Angela de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569). X Itavema Rio Veículos Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro o pleito, eis que a guia de fls. 179 não foi paga, pois trata-se de devolução por incorreção, conforme se depreende de fls. 177, item \"6\". Portanto, cumpra-se a parte final de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2004.800.147609-8 - Flavio Monteiro Abolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valeria Ferreira de Miranda - OAB RJ110429). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). À parte autora sobre o depósito de fls. 184. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.155246-5 - Denise dos Santos Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Villamor Alvarado Rodrigues - OAB RJ105560, Agnesio Saraiva Filho - OAB RJ046530, Suzana Rodrigues Vianna - OAB RJ049985, Dalton Paiva Filho - OAB RJ097282). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.161251-6 - Maria Selma do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X American Express Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). ...revogo o despacho de fls. 221 verso.Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. E em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.000614-3 - Murilo Azambuja Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gonçalves Brandão - OAB RJ096494). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. ...O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.033036-0 - Joao Francisco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Grumbach de Niemeyer Gentile - OAB RJ128653, Antonio Augusto Francia Assumpcao - OAB RJ124988). X Helino Grigorio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.126871-6 - Marina Carvalho Fernandes. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Deixo de receber o recurso da parte autora, ante a sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.128251-8 - Leandro Notto Bonilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). X Uol - Universo On Line e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pires - OAB RJ077089, Luciana Natale Franco - OAB RJ135112E, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Claudia Pinheiro da Silva Fernandez - OAB RJ100381). ao autor sobre deposito (R$ 2881,60 em 26/12/06) \r\n\r\nProc. 2006.800.081555-2 - Vitor Emmanuel Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls. 57 - Defiro. Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.084771-1 - Ricardo Neves Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Hotel Sofitel Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 87 ,defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.115670-9 - Conceição Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julião Gomes dos Santos - OAB RJ090257). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808, Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.044820-9 - Ana Paula Miranda Casal de Juan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566, Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035, Claudia Regina Dias Gomes Cabral - OAB RJ133458, Maria Beatriz de Alcantara Sa - OAB RJ132516, Verônica Torres Fernandes - OAB RJ137983, Ana Luiza Alves de Souza - OAB RJ107932). X Artspace -comércio de Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marcial Borring Rocha - OAB RJ096277, Vera Lucia Vieira de Almeida - OAB RJ083430, José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Ana Paula Pereira Melgaço - OAB RJ145281E). I- Em provas. II- Cumpra-se fls. 366, item III. \r\n\r\nProc. 1999.800.045805-7 - Cláudio da Costa Pereira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211, Carlos Alberto Simoes - OAB RJ051165). X Editora Gráfica Impacto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Simone Corrêa e Silva Consule Faria - OAB RJ079260). Diga o exequente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.031294-8 - Agenor de Menezes Santos. X Oi Tnl-pcs e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Larissa de Souza Ferreira de Morais - OAB RJ104205, Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428). Defiro o prazo requerido. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.134398-9 - Marcos Venício Barreto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414, Sergio Prais - OAB RJ049051). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.155502-6 - Fabia Maria Marques Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Brandao de Carvalho Mataratzis - OAB RJ089245). X Montanha Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Marsili Fricke - OAB RJ115275, Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.075066-8 - Raimundo Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Pinho da Costa - OAB RJ001013B). X Lojas Balnea Artigos de Praia e Esporte LTDA. Rep Leg(s): Carlos Alberto Cerqueira Lins. À parte autora para se manifestar objetivamente acerca do despacho de fls. 116 no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.082816-5 - Maria Elisabeth Capdeville Duarte Ullman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Corrêa da Silva - OAB RJ049233). X Coesa Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, retornem os autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.047042-0 - José Luiz Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ao reu sobre manifestação do autor as fls.102 e guia de deposito de fls.100 \r\n\r\nProc. 2005.800.059984-1 - Marcelo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva de Almeida - OAB RJ127791). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Duarte de Carvalho - OAB RJ122677). Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.112856-6 - Vania Anaissi Caamano. X Ceg Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIMADA A PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 89 (R$ 200,00). \r\n\r\nProc. 2005.800.114176-5 - Thais Viana Fatorelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Ramos Curi - OAB RJ125923). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ097851). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.133385-0 - Maria da Conceição Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carneiro da Cunha Nogueira - OAB RJ126086). À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.137531-4 - Ana Maria de Petribu e de Carli Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X Vesper - Embratel Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.139453-9 - Joaquim Carneiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Martins Carneiro - OAB RJ129399, Joaquim Carneiro Filho - OAB RJ051823). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.157549-2 - Regina Lourenço Engelhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.167278-3 - Maria Florencia Arruda. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). INTIMADA A RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA AS FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2005.800.177255-8 - Marilene Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Therezinha da Fonseca Castello Branco - OAB RJ033302). X Cambraia e Rosa e Comércio de Veículos e Serviços Ltda, Concessionária Clemont-ferrant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594). Expeça-se mandado de pagamento. Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.052626-8 - Thelman Madeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Luís de Sousa Oliveira - OAB RJ039715). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.076090-3 - Maria Albaniza Bié Alves. X Tecnomania i e Comercio e Importação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.076928-1 - Emílio Nunes do Amaral Semblano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.088076-3 - Lucia Helena da Silva Nappi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro - OAB RJ029941). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.094181-8 - Carlos Vital Mazzei de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vital Mazzei de Moura - OAB RJ038479). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.096855-1 - Daniele Gonçalves. X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). INTIMADAS AS PARTES PARA AIJ DIA 10/05/07 ÀS 14:00 \r\n\r\nProc. 2006.800.099950-0 - Elizabeth Maria Falcão Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Unibanco Aig - Seguros e Previdência e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887). Deixo de receber os Embargos de declaração, ante a sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.105672-7 - Dilson Siciliano Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ028344, Tânia Lúcia Marques Santos - OAB RJ109191). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.142873-4 - Heloisa Helena Marques Salomão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Ribeiro - OAB RJ021187). X Unibanco Aig Seguros & Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, IV da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.147522-0 - Camilo de Lellis Vieira. X Condominio Solar do Principe Alfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664). INTIMADAS AS PARTES PARA AIJ DIA 09/05/07 ÀS 14:45 \r\n\r\nProc. 2006.800.165747-4 - Darley Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Auto Viação Tijuca. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 10/05/2007 'AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.165793-0 - Taiana Rodrigues Furriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Renault Leão Salles - OAB RJ137575). X Submarino S/A. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 10/05/2007 'AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.165849-1 - Marilene Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Sant Anna Sarmento - OAB RJ094194). X Samsung -eletrônica da Amazônia LTDA. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 10/05/2007 'AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.166159-3 - Alaor Conde Berardinelli e outro. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 10/05/2007 'AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.166196-9 - Charles Gerald José Torres Quiney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Russano Filho - OAB RJ080069). X Light S/A. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 10/05/2007 'AS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.166209-3 - Marcelo Andrade Baez Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Baez Garcia - OAB RJ094154). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 10/05/2007 'AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.194319-7 - Lúcia Helena da Silva Vidal e outro. X Via Funchal Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). Defiro o prazo requerido pela parte ré. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nId: 100952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "99670": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.076.000592-9 - ARLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MARIA TERESA PACHECO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Decisão:Documentos de fls. 13 não traz a averbação da Separação Judicial do Casal, portanto, venha o documento com a averbação que é imprescindivel para a procedencia do pedido inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.076.000617-0 - LUCAS MATOSO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSÉ CANDIDO Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento, relativo à guia de fl.23. Designo aud. especial a realizar-se em 27/02/07, às 13 hs. Advirto ao réu que deverá permanecer pagando não só as parcelas por ele oferecidas, mas também as mensalidades da pensão regular, sob pena de prisão. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.076.000042-7 - RICARDO MOREIRA BROZEK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA BROZEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:1- Designo A.E. para o dia 13/03/07, às 14 horas. Intime-se. 2- Sobre o doc. de fl.59, digam os réus e o MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.076.001074-3 - J.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X A.P.S. E OUTROS) Decisão:1 - Defiro a emenda. 2 - Anote-se no D.R.A.3 - Cite-se. \r\n\r\nId: 100242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.840.000211-6 - Rogerio Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Granjas Ramagui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542, Alfredo José da Silva Palmeira Branco - OAB RJ107726). Esclareça o peticionário de fl.60, eis que nada está sendo juntado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000076-6 - Célia Regina Alves Monerat. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se integralmente o disposto no art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.840.000001-0 - André de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Dispensado o relatório. Trata-se de pedido de tutela antecipada requerida a fim de obrigar a ré a fornecer energia elétrica à residência da parte autora. Conforme é de sabença trivial, a tutela antecipada para ser concedida exige a reunião dos pressupostos impostos no artigo 273, caput e seus incisos do Código de Processo Civil. No vertente caso, não vieram aos autos as necessárias provas a convencer da verossimilhança do pedido. Muito embora a concessionária não possa negar a contratação de seus serviços àqueles que satisfaçam os requisitos estabelecidas pelo poder concedente, é, por outro lado, inegável que a satisfação de tais requisitos deveriam vir demonstrada nos autos para que prosperasse qualquer pedido de antecipação. Assim sendo, face ao exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA. Cite-se. PRI.\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto, 11/1/2007.\r\n\r\nLuiz Olímpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.840.000002-1 - Fabiano de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Dispensado o relatório. Trata-se de pedido de tutela antecipada requerida a fim de obrigar a ré a fornecer energia elétrica à residência da parte autora. Conforme é de sabença trivial, a tutela antecipada para ser concedida exige a reunião dos pressupostos impostos no artigo 273, caput e seus incisos do Código de Processo Civil. No vertente caso, não vieram aos autos as necessárias provas a convencer da verossimilhança do pedido. Muito embora a concessionária não possa negar a contratação de seus serviços àqueles que satisfaçam os requisitos estabelecidas pelo po der concedente, é, por outro lado, inegável que a satisfação de tais requisitos deveriam vir demonstrada nos autos para que prosperasse qualquer pedido de antecipação. Assim sendo, face ao exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA. Cite-se. PRI.\r\n\r\nQuebra São José do Vale do Rio Preto, 11/1/2007.\r\n\r\nLuiz Olímpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.840.000003-3 - Carmelita de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Dispensado o relatório. Trata-se de pedido de tutela antecipada requerida a fim de obrigar a ré a fornecer energia elétrica à residência da parte autora. Conforme é de sabença trivial, a tutela antecipada para ser concedida exige a reunião dos pressupostos impostos no artigo 273, caput e seus incisos do Código de Processo Civil. No vertente caso, não vieram aos autos as necessárias provas a convencer da verossimilhança do pedido. Muito embora a concessionária não possa negar a contratação de seus serviços àqueles que satisfaçam os requisitos estabelecidas pelo poder concedente, é, por outro lado, inegável que a satisfação de tais requisitos deveria vir demonstrada nos autos para que prosperasse qualquer pedido de antecipação. Assim sendo, face ao exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA. Cite-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.840.000004-5 - Maria das Graças de Souza Barbosa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Dispensado o relatório. Trata-se de pedido de tutela antecipada requerida a fim de obrigar a ré a fornecer energia elétrica à residência da parte autora. Conforme é de sabença trivial, a tutela antecipada para ser concedida exige a reunião dos pressupostos impostos no artigo 273, caput e seus incisos do Código de Processo Civil. No vertente caso, não vieram aos autos as necessárias provas a convencer da verossimilhança do pedido. Muito embora a concessionária não possa negar a contratação de seus serviços àqueles que satisfaçam os requisitos estabelecidas pelo poder concedente, é, por outro lado, inegável que a satisfação de tais requisitos deveriam vir demonstrada nos autos para que prosperasse qualquer pedido de antecipação. Assim sendo, face ao exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA. Cite-se. PRI.\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto, 11/1/2007.\r\n\r\nLuiz Olímpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.840.000005-7 - Odaléa de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Dispensado o relatório. Trata-se de pedido de tutela antecipada requerida a fim de obrigar a ré a fornecer energia elétrica à residência da parte autora. Conforme é de sabença trivial, a tutela antecipada para ser concedida exige a reunião dos pressupostos impostos no artigo 273, caput e seus incisos do Código de Processo Civil. No vertente caso, não vieram aos autos as necessárias provas a convencer da verossimilhança do pedido. Muito embora a concessionária não possa negar a contratação de seus serviços àqueles que satisfaçam os requisitos estabelecidas pelo poder concedente, é, por outro lado, inegável que a satisfação de tais requisitos deveriam vir demonstrada nos autos para que prosperasse qualquer pedido de antecipação. Assim sendo, face ao exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA. Cite-se. PRI.\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto, 11/1/2007.\r\n\r\nLuiz Olímpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.840.000233-7 - Lubianca de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.840.000284-2 - Marcos Augusto Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Estevale Materiais de Construção LTDA e outro. Redesigno A.C. com citação dos réus face fl.17. \r\n\r\nProc. 2006.840.000284-2 - Marcos Augusto Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Estevale Materiais de Construção LTDA e outro. certifico que redesignei A.C. para a data 28/02/07, às 16:20 h, conforme determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.840.000316-0 - F. M. Guerra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Bcp S/a- Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000179-5 - Gildo José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Formem-se os respectivos autos, a fim de permitir a execução provisória.Venha memória do cálculo relativo à multa diária. Cumpra-se fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.840.000328-7 - Alesandro Domingos Branco da Cunha. X Everaldo V Ieira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). O que o réu se comprometeu foi o pagamento da multa, e não o seu depósito. Desta forma, para não onera-lo demasiadamente renogo seu prazo por mais 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.840.000398-6 - Marilia Aparecida Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro. Ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.840.000445-0 - Elielson José Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Banco Itaú S/A. Certifico o trânsito em julgado da r sentença de fls.16 \r\n\r\nId: 99657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nProc. 2004.804.003194-8/01 - Diego Patrick Max Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). X Maria Luisa Miceli e outro. Intime-se a parte exequente a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção da execução e arquivamento dos autos \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 1997.804.000236-1 - Marcelo Carvalho Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho - OAB RJ058465, Vera Lucia Botelho Gaspar - OAB RJ096273, Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Jose Quintino Neto. Fls 190- Esclareça o exequente...Traga o exequente o atual endereço do executado... \r\n\r\nProc. 2004.804.001034-9 - Alfredo Canellas Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279). X Andréa Soares da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dimitrius Mangeon Rampasso - OAB RJ111082). Intimação da parte autora para ciência de fls. 53/77 \r\n\r\nProc. 2004.804.001423-9 - Mauro Jose Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Viação Feital LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). Considerando os ofícios de fls.189 e seguintes informando da inexistência de concurso de credores, informando ainda que o processo encontra-se findo; considernado ainda que, intimado pessoalmente o depositário não apresentou o pagamento, tornando-se depositário infiel, DIGA o credor em 15 dias se pretende a prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2004.804.002731-3 - Bianca Miucha dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Carla Alessandra Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219, Roberta Palermo Romar Fernandes - OAB RJ128356, Maria Alice Ferraz - OAB RJ134677). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 79 em favor da exequente, com as cautelas devidas. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.003428-7 - Fernando Fittipaldi Ferraro. X Nelson Moura Frias e outro. retire-se de pauta.Intime-se a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.003035-3 - Fatima Morais Loureiro Lima e outro. X Francisco Floriano de Souza Silva e outro. Considerando que a parte autora manifestou interesse em desistir da presente demanda em relação à 2ª ré,Homologo a desistência,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO,relativamente à Fernando Borensztein, sem apreciar-lhe o mérito...Defiro a inclusão no pólo passivo,como requerido ,às fls.27 designando-se nova audiência de Conciliação,citando-se e intimando-se o réu,ora incluido...Foi designado o dia 26/03/07 às 15h para audiência de Conciliação \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.804.001862-6 - Rogério de Sá Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Sá Ferreira - OAB RJ065925). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.002974-0 - João Armando Nogueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Condomínio do Edifício Belmonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Ramos Lima - OAB RJ125433). Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.003377-9 - Maria Madalena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Rosangela Silva de Almeida. ... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.804.003168-0 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Michelle Campos Ferreira. Feito extinto nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003183-7 - Paulo Roberto Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X Luzinete Matias da Costa. Fls 38/39-recebo a emenda...oficie-se...Designe-se AC...Foi designado o dia 22/03/07 às 14:20 para audiência de conciliação \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.001480-4 - Desiree Sampaio Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Casas Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). Vistos, etc. Considerando a certidão às fls. 300, que indica o abandono processual, o processo deve ser julgado extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do arigo 267, III do CPC. Levante-se eventual penhora. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.804.000647-4 - Bruno Pereira Rosas. X Reino da Folia R T Serviços Agência e Inte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Aranha D' Escragnolle Taunay - OAB RJ015356, Leandro Dias Brame - OAB RJ111245). Intime-se a parte exequente a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção da execução e arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2004.804.000985-2 - Gilson de Oliveira Monteiro. X Casa Propria -cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 151 e 152, em favor do exequente e de seu patrono, respectivamente, no tocante aos honorários. Levante-se a penhora. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.001962-6 - Maria de Loudes dos Santos. X The Best Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ... Assim exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a primeira reclamada a esntregar a areclamante, no prazo de 15(quinze) dias a contar da intimação da presente, a documentação hábil, como acima referido, a que a reclamante promova a transfer|ência da propriedade do veículo objeto do negócio jurídico celebrado entre as partes ... Em relação à segunda demandada, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ... \r\n\r\nProc. 2004.804.002684-9 - Denizard Gouveia Baldanl. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). Vistos, etc. Diante do total cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se penhora \"on line\" P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.003160-2 - Alexandre Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intimação da parte autora para ciência de fls. 87/88 \r\n\r\nProc. 2004.804.003200-0 - José Sanches Ferreira Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Carneiro da Cunha - OAB RJ062998, Juliana Carneiro da Cunha Nogueira - OAB RJ126086, Vera Lucia Rodrigues Jordao de Oliveira - OAB RJ100013). X House Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). Intime-se a parte exequente a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção da execução e arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2004.804.003557-7 - Eduardo Beltrão Chaves. X Palmone Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aparecido Fortunato - OAB SP141576). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se à E. Corregedoria Geral da Justiça, informando da extinção do processo, tendo em vista o ofício às fls.147. \r\n\r\nProc. 2004.804.003604-1 - Gilson Martins Pedrinha. X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Jeneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). ...Ante oi exposto,JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução do mérito ...para CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante à guisa de indenização pelos danos materiais a quatia liquida e certa de R$ 1.307,20... \r\n\r\nProc. 2005.804.001160-5 - Jussara Ferro Pinho. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Leal Deiro Cardoso - OAB RJ137468, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora eletrônica ou não. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001455-2 - Marineide Cirino de Figueiredo. X Sabemi Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento.E.T: Intime-se a reclamada ao pagamento da diferença... \r\n\r\nProc. 2005.804.001553-2 - Maria Luiza Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002282-2 - Vilma Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gabriel Dantas - OAB RJ066999). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). declaro-me suspeito.. \r\n\r\nProc. 2005.804.002461-2 - Paulo Victal Leilão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Ceg- Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme guias de depósitos de fls.114 e 116. Levantem -se as penhoras como requerido. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002880-0 - José Mendes de Oliveira. X Ceg-cia. Distribuidora de Gás do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc. Diante do total cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeçam-se mandados de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002936-1 - Ricardo Dionisio Adão. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000278-3 - Ricardo Barrucho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ102627). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando o pagamento integral do débito, incluindo eventual multa, e-se mandado de pagamento intimando-se o credor e após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000547-4 - Dayene Ferreira Pedroso. X Supermercados Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Recebo o recurso no seu efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido;\r\n\r\n3- Após, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.804.000789-6 - Laura Losa Loureiro Valim e outro. X Banco Fininvest S/A Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). retifique-se ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000993-5 - Angela Soria Vargas. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001034-2 - Augusto Francisco Scansetti. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525). acolho integralmente os embargos opostos... erro material.. onde le-se vesper, leia-se siemens.. condeno a ré a proceder a entrega de novo aparelho celular ao autor em substituição a contar da intimação desta.. sob pena de astreinte diaria no valor de R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 2006.804.001323-9 - Ricardo Jose Barbosa Salviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.804.001384-7 - Vera Lúcia Carvalho da Cruz. X Travel Ace International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal Ferraz - OAB SP166249, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.001730-0 - Nênia Maria Abreu Quarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Letícia Schwob Nogueira - OAB RJ131406). Dispensado o relatório na forma do disposto no art. 38 da Lei 9099/95. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais. Assim, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.002166-2 - Paulo Roberto dos Santos Adão. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 59 em favor do autor, com as cautelas devidas. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002168-6 - Vany Leston Pessione Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Velhote de Oliveira - OAB RJ103857). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...Defiro a antecipação parcial da tutela... \r\n\r\nProc. 2006.804.002381-6 - Tany Mary Souza de Andrade. X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, José Perelmiter - OAB RJ009086). HOMOLOGO a desistência manifestada pelo(a) autor(a) julgando extinto o feito,sem apreciação do mérito na forma do art.267 VIII do CPC.Sem custas autorizo o desentranhamento de documentos, se o caso.Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002520-5 - Leandro Beraldo Sobreiro. X Abec - Academia Brasileira de Educação e Cultura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002600-3 - Renata Andrea Ribeiro de Siqueira. X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Fls. 43/44 - Intime-se a parte ré do acrescido. No mais, aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.002619-2 - Maria Lucia Kalaf. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.002698-2 - Zelson Figueiredo Guimarães. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ144201E). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito,... \r\n\r\nProc. 2006.804.002736-6 - Maria Tereza Gioia de Assis. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Pinto Guedes Calandrini - OAB RJ140674, Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). Considerando o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002826-7 - Reinaldo Belan Costa. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Luis Miguel Ramos y Ceron - OAB RJ112680). DEfiro a requerida inclusão...Designe-se audiência de concilição...Foi designado o dia 20/03/07 às 17h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.002886-3 - Tânia Vieira de Mello. X Autorizada Evadin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). ...Ordem eletrônica de bloqueio protocolada em 19/12/06 sob o nº 20060000984462.Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002944-2 - Vania Marculino de Albuquerque. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.002960-0 - Noemia das Neves Ferreira. X Life Saúde Médica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Considerando o pagamento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003033-0 - Berenice Calcanhoto de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otávio Trindade Gonzaga Reis - OAB RJ105846). X Centro Mobiliario da Barra da Tijuca LTDA e outro. Designe-se nova audiência de conciliação...Foi designado o dia 27/03/07 às 15h para audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.003097-3 - Rita de Cássia Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665, Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia - OAB RJ111954). X Atrium Line Telemarketing LTDA. Vistos, etc. Considerando que as partes residem em RA diversa, este juízo é incompetente, devendo o autor, se desejar, ingressar no VIII Juizado Especial Cível. ISSO POSTO, Julgo extinto na forma do artigo 51,III da lei 9099. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.003283-0 - Andréa Cota Freitas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações - Casa & Vídeo. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000060-0 - Zilda Suely de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Cristina Pires - OAB RJ138463). X Dako Eletrodomesticos. Mantenho decisão de fls. 26/29 pelos seus próprios fundamentos, havendo necessidade de dilação probatória. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.804.001795-2 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Adriana Moreira da Silva. Fls. 60 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.804.003020-8 - Estação do Alumínio Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204, Hercules de Souza Calbar - OAB RJ044561). X Vicente Fernandes Neto. Intimação da parte autora para ciência de fls. 39/42 \r\n\r\nProc. 2006.804.001646-0 - V. J. C Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971). X Leila Maria Carrapatoso Jurand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Barros Baião - OAB RJ074024). Indefiro planilha de fls. 24, eis que, não incluídos valores relativos à honorários advocatícios, sendo estes inexistentes em sede de Lei 9099/95. Venha planilha correta, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.804.002243-5 - Eleuzina Machado Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Maria Odaléa Oliveira Lopes e outros. Ao exequente para, em 48 horas, para dizer o que de direito, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.804.002243-5 - Eleuzina Machado Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Maria Odaléa Oliveira Lopes e outros. Intimação da parte autora para ciência de fls. 31/32 \r\n\r\nProc. 2006.804.003457-7 - Hugo da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reidvan Jose Barbosa - OAB RJ135971). X Jose Alves do Nascimento e outro. Cite-se(m) em execução \r\n\r\nProc. 2006.804.003457-7 - Hugo da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reidvan Jose Barbosa - OAB RJ135971). X Jose Alves do Nascimento e outro. Intimação da parte autora para ciência de fls. 18/19 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.001929-0 - Carlos Alberto Rodrigues. X Marco Antonio Peixoto Caglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Dulce Maria Tadros Martins - OAB RJ079045). Fls. 221 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.804.001921-8 - Marco Antonio Calco Barreto. X Perdigão Veículos Ltda. (sócio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284, Maria Teresa Gordilho Loreto - OAB RJ042873, Diego Filgueiras Pernanchini - OAB RJ140860). JUNTE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2003.804.000203-0 - Cassia Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa dos Santos Cruz - OAB RJ012845). X Rozangela Sperle Ferreira Lage e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozangela Sperle Ferreira Lage - OAB RJ035686). 1- Desentranhem-se os documentos de fls. 70/72, entrnhando-os nos autos em apenso (Proc. nº 2782-5/02). 2- Intime-se a credora para dar quitação e requerer levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.804.000295-8 - José Luis Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528, Carlos Guimarães de Barros - OAB RJ049567, Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Espanhol Inglês Informática Pentágono LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Fls. 174/175 - INDEFIRO penhora \"on line\", vez que já se mostrou ineficaz, conforme informações 144/146. Defiro expedição de ofício ao Detran/SP, conforme decisão de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2004.804.001532-3 - Juliana Izidoro de Castilho de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC ... Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se ... \r\n\r\nProc. 2004.804.001629-7 - Ana Maria Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 99 em favor da exequente. Levante-se a penhora. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.001665-0 - Valma Helena Sanches Neves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Ferreira Barreto - OAB RJ110883). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, tendo em vista os depósitos de fls. 97 e 98, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeçam-se mandados de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.002151-7 - Luiz Gustavo Pinto Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Claudia Gama Borba - OAB RJ139592E, Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Carlos Alberto Montechiari - OAB RJ102276, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Babylandia Móveis Infanto Juvenis Ltda. e outro. Intimação da parte autora para ciência de fls. 73/76 \r\n\r\nProc. 2004.804.002202-9 - Jose Augusto da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). X Rio Parana Cia Seritizadora de Créditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192, Simone dos Santos Iorio - OAB RJ120985, Alexandre Bruno Pereira Cabral - OAB RJ132637E). Fls 100/101- Intime-se o exequente \r\n\r\nProc. 2004.804.002272-8 - Orlando Cinilha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Dantas - OAB RJ098572). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). ... Assim exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR a instituição financeira reclamada a pagar a reclamante, à guisa de indenização pelos danos morais, a quania líquida e certa de R$ 3.500,00(tres mil e quinhentos reais),... \r\n\r\nProc. 2004.804.003487-1 - Newton Luiz de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Novaes de Oliveira Souza - OAB RJ070249, Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ011221, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Fls. 127/128 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.804.003505-0 - Umberto Gonçalves Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X 18 Cinema Televisão LTDA. venha o nº do CNPJ da ré... \r\n\r\nProc. 2005.804.000155-7 - Leonardo Lambert da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Fernandes Castelpoggi - OAB RJ035671). X Rodrigo Massoqueti. Reputo justificada a ausência da parte reclamante, determinando a redesignação do ato.Foi designado o dia 08/03/07 às 14h para audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2005.804.000512-5 - Maria Madalena Pellegrini Naice. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora \"on line\". P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001528-3 - Conceição Christina Rigo Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Bcp S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De ordem verbal do MM. Juiz, Dr. Paulo Roberto Corrêa: \"Junte-se e Intimem-se as partes acerca dp acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2005.804.001670-6 - Israel Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Alves de Oliveira - OAB RJ077393, Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, devendo o(a) credor (a),quando do levantamento dizer se satisfeita a obrigação e se dá quitação, sendo de se reputar afirmativamenteo silêncio. \r\n\r\nProc. 2005.804.001888-0 - Marco Aurélio da S. Peixoto. X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeçam- se os mandados de pagamento, como requerido, às fls. 64. P.R.I. Oficie-se pela devolução da carta precatória, de fls. 59, independentemente de cumprimento. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002135-0 - Bruno Gomiero. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomiero - OAB RJ134736, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 105 em favor do exequente, com as cautelas devidas. Levante-se eventual penhora. Sem custa e honorários na forma da Lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002737-6 - Cicero Jose da Silva. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 66 em favor do exequente, com as cautelas devidas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000079-8 - Alzenir de Souza Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Nascimento Santos - OAB RJ065919, Lúcia Maria Borges Silva Santos - OAB RJ118978). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.000085-3 - Helia Gomes Vancini. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). HOMOLOGO O ACORDO,nos termos do que se dispõe o artigo 269, III do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma da Lei. Após as formalidades,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000230-8 - Frederico Adolpho Warnken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Erika Basilio Khalili - OAB RJ124389). X Fundação Sistel de Seguridade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552, Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ099402, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). Defiro a requerida inclusão...Designe-se audiência de conciliação...Foi designado o dia 22/03/07 às 15h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.000260-6 - Moacyr David Filho. X Atrium Line Telemarketing LTDA Epp. Ordem eletrônica de bloqueio protocolada em 21/12/06 sob o nº 20060000987249.Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.804.000291-6 - Irailde Souza Barros. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depósitada às fls. 68 em favor da autora. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000349-0 - Tania Maria Garcia R. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Editora Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Juselino Xavier de Lima Júnior - OAB RJ120171). Fls. 59/60- Certificado o trânsito em julgado, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.804.000472-0 - Ergo Fit Academia de Ginástica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Coré Pessôa - OAB RJ122798, João Ricardo da Silva Lage - OAB RJ126670). X Sportlink Internacional Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Friedenberg de Brito - OAB RJ061382, Monica Lourenco da Silva - OAB RJ089223, Liliane Lucia Torres de Medeiros - OAB RJ123927). Designe-se nova data para AIJ...Foi designado o dia 04/09/07 às 14h \r\n\r\nProc. 2006.804.000473-1 - Casa Loterica Grajau Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo da Silva Lage - OAB RJ126670). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Designe-se AIJ, intimando-se todos.Foi designado o dia 30/08/07 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.804.000525-5 - Sergio Jose Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X C. L. A. Comércio de Fogões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). 1- Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000565-6 - Denizard Gouveia Baldan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça ao recorrente; 2- Recebo o recurso no seu efeito devolutivo; 3- Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.804.000810-4 - Gustavo Acioly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Salles Parente - OAB RJ084939). X Luiz Paulo Machado da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). ...Assim exposto,JULGO EXTINTO O PROCESSO,com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.804.000870-0 - Sandra Lucia Acioli de Matos Gomes. X Ebid -editora Paginas Amarelas LTDA. Intimação das partes para ciência da data da audiência de instrução e julgamento: dia24/09/07 às 16:45 \r\n\r\nProc. 2006.804.000901-7 - Ligia Elias Coelho. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Leila Tatiana Prazeres da Costa - OAB BA012656). Fls. 33 - Intime-se a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.000970-4 - Daniele de Moraes Bazilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Moraes Bazilio - OAB RJ126896). X Fininvest S/A Negocios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Leonardo Rodrigues Nolasco - OAB RJ154058E). Junte-se o referido mandado de busca e apreensão.Após oficie-se ao Ministério Público para que tomando ciência dos fatos, efetue o seu opnio delicti. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000998-4 - Paulo César Siqueira Saldanha. X Tnl Pcs S/A (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781). Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos\r\n\r\nProc. 2006.804.001081-0 - Daniella Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346, Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522, Eduardo Farsette Vieira D'Assumpção - OAB RJ146587E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... julgo procedente em parte o pedido...condenar a ré... título de danos morais... 5.000,00... a ré restituir ao autor o indebito de R$ 125,78. \r\n\r\nProc. 2006.804.001152-8 - Gilmar Alves de Barros. X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). Designe o cartório data para realização da Audiência de Conciliação, cite-se o 2º réu no endereço fornecido às fls. 46 e intimem-se os demais, sendo o autor via postal e o 1º réu através de publicação no D.O.Foi designado o dia 28/03/07 às 16:20 \r\n\r\nProc. 2006.804.001502-9 - Maria Jose Infante Mendonça de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X Top Line Informatica. Fls 11 -Defiro como requerido.Intime-se.Foi designado o dia 27/03/04 às 14h para audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.001651-4 - Odette Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Pesenato Xavier - OAB RJ083481). X Rogério Herculano B de Matos. Cumpra-se decisão de fls. 26 no endereço informado às fls. 27 .Foi designado o dia 28/03/07 às 16:40 para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.001914-0 - Kátia Aparecida dos Santos. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Fls.34-1-RETIFIQUE-SE COMO REQUERIDO PELA 2ªRÉ,ANOTANDO-SE ONDECOUBER; 2-DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PARAREGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO À 1ªRECLAMADA-HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes .JULGO EXTINTO O FEITO,com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.804.001961-8 - Bruno Paim de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Missio - OAB RJ119901). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira - OAB RJ122975, Tatiana Carla Marques - OAB RJ122264, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 45 em favor do autor. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002117-0 - Alexandre da Rocha Violante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ094373, Patricia de Sousa Carmo - OAB RJ096682). X Mudanças Pontual Ltda.. Fl.s 50vº - Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.804.002142-0 - Leonardo da Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mendes da Silva Vieira - OAB RJ136738, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). declaro-me suspeito.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002181-9 - Marcos Rodrigues Damasceno. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002362-2 - Andreia Paula Gonçalves da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB RJ092945). X Verdan Pinturas e Reformas do Amorim LTDA. Fls 52 -Defiro como requerido.Intime-se.Foi designado o dia 26/03/07 às 16:20para audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.002396-8 - Júlio Cesar Cruz Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068). X Marpauh Auto Center. Fls35 -Defiro como requerido.Intime-se.Foi designado o dia 26/03/07 às 15h para audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.002453-5 - Oniel Silverio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X Juliana Paiva Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB RJ080821, Lívia Teresa Gravina - OAB RJ078274). dada a complexidade da demanda, a fim de formar convencimento pleno, de-se vista em alegações finais, por 05 dias á autora e sucessivamente à ré. apos, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.002583-7 - Joaquim Rocha Cruz. X Tnl Pcs S/a-oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Em havendo disponibilidade na pauta, defiro a antecipação do ato, intimando-se todos.Fica antecipada para o dia 12/03/07 às 16h \r\n\r\nProc. 2006.804.002613-1 - Grazielle de Queirós Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinho do Nascimento Junior - OAB RJ096002). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls 42/46- Intime-se a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.002682-9 - Sant'S Regis Lava Jato LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Lourenco Cornelio - OAB RJ085740). X Raniflex Toldos e Coberturas Ind. e Com. LTDA. Fls 47 -Defiro como requerido.Foi designado o dia 21/03/07 às 16:40para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.002685-4 - Roseclair dos Santos Lima. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 31 em favor da autora, com as cautelas devidas. Após o cumprimento do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002712-3 - Leonardo Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 25 em favor do autor, com as cautelas devidas. Após o cumprimento do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002984-3 - Shirlei Maria de Freitas. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Fls. 93/100 - Intime-se a ré do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.804.003000-6 - Célia Marina Destri dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Marina Destri dos Santos - OAB RJ067576). X Design Inn Interiores Wlmm Comércio de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.003007-9 - Francisco Duarte Granja e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Letícia de Oliveira Santos - OAB RJ133377). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes .JULGO EXTINTO O FEITO,com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.804.003084-5 - Karla Linhares Leonor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ribeiro Lima - OAB RJ101346). X Requinte Formaturas e Eventos. 1- Retifico de ofício o valor da causa para R$ 12.000,00 devendo o cartório proceder as anotações cabíveis. 2- Ante ao disposto no caput artigo 9º da Lei 9099/95 e a retificação nesta decisão do valor da causa, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.003195-3 - Dario Gonzalez Placidi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2006.804.003202-7 - Andrea Cota Freitas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outros. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. Considerando ainda a possibilidade de decisões conflitantes em outras demandas que o autor possui de fato semelhante, APENSE-SE aos autos deste processo os processos 2006.804.003284-2, 2006.804.003203-9, 2006.804.003283-0, em face da conexão por prejudicialidade externa. \r\n\r\nProc. 2006.804.003473-5 - Anfla Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). X Perfect Car LTDA. Venha a Declaração de Enquadramento na condição de ME ,firmada pelos sócios, sob penas da lei ,no prazo de 10(dez) dias , sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2006.804.003638-0 - Sergio Araujo Cavalcanti Moreira. X Jose Antonio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lourenço de Oliveira - OAB DF008316). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.003702-5 - Nélio do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854). Vistos ,etc... Homologo o acordo de fls.21 ,para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos tremos do art. 269, III do CPC, constituindo a presente título executivo judicial, no caso de descumprimento. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000105-7 - Regina Swartzman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Marques de Souza Rocha - OAB RJ092433). X Banco Sudameris do Brasil S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000106-9 - Alvaro Sá Freire de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X Tele Rio Eletrodomestico Ltlda. e outros. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 03/04/07 às 16h20 \r\n\r\nProc. 2007.804.000176-8 - Marcos de Assis Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Ferraz Garcia - OAB RJ124145). X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000202-5 - Florinda dos Anjos Fonseca Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA e outro. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 10/04/07 às 13h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.804.001589-2 - Mara Lídia Afonso de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Telefônica Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 294, observados os poderes. \r\n\r\nProc. 2004.804.002564-0 - Wilson José Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco do Brasil S/A. Fls 109/112- Ante o teor da certidão retro, extraia-se certidão de dívida, oficiando-se ao FETJ.Ato contínuo, remetam-se os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.804.000108-2 - Alvaro Luiz da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Teodoro de Moura - OAB RJ111496, Ana Tereza Marques Parente - OAB RJ105508). X Vera Marques Werneck. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 03/04/07 às 17h \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.804.000109-4 - Elizabeth Mercadante Jundi (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Souza Ribeiro Neto - OAB RJ098193). X Cristiano Thadeu Pereira de Oliveira. ... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 3°, inciso IV c/c o artigo 51, inciso II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Defiro, após certificado o trânsito, o desentranhamento de documentos originais, mediante fornecimento de fotocópias ao cartório e certidão do mesmo, com as cautelas devidas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 100937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.885.000210-5 - Roberto Figueira. X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para a data de 31/01/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 99693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.880.000005-0 - Jocélio Medeiros Pinheiro. X Auto Escola 1000 Milhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223). Designo o dia 22/02/2007, às 14:10 horas para a oitiva da testemunha. Intime-se e oficie-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2006.880.000144-0 - Íris Maria de Almeida Magalhães. X Marcelo Peçanha Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395, Cândido José Monteiro de Castro Neto - OAB MG089501, Paulo Cézar Paiva dos Santos Júnior - OAB MG093490). Intime-se em execução \r\n\r\nProc. 2006.880.000386-2 - Mercado Canãa de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Eliane Maria Matos Medeiros. Intime-se em execução \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.880.000459-3 - José Norberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). X Banco Itaú S/A.. Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, para os fins do art. 22, parágrafo único da lei 9099, o acordo obtido na conciliação e JULGO EXTINTO o presente. Sem custas pelo art. 54 da já citada lei. Publicado em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Não havendo pedido de execução, decorrido o prazo para cumprimento do o acordo, arquive-se. D.S.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001582/2003 (2003.880.000107-0) - Hélio Felix Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Flávia Marques Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardozo Pimentel - OAB RJ111855E). Defiro. Expeça-se mandado de avaliação, atentando-se à nova redação do CPC dada pela lei 11382/06. \r\n\r\n001583/2003 (2003.880.000109-3) - Hélio Felix de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Rogério Jardim Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardozo Pimentel - OAB RJ111855E). Defiro. Expeça-se mandado de avaliação, atentando-se à nova redação do CPC dada pela lei 11382/06. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.880.000158-9 - Gilberto do Carmo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395, Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833, Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Ronaldo Branco Filgueiras e Edima B. Filgueiras. Venham informações a permitir individualizar minimamente o referido caminhão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.880.000460-0 - Ilda Fernandes Dalloz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254). X Banco Itaú. Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, para os fins do art. 22, parágrafo único da lei 9099, o acordo obtido na conciliação e JULGO EXTINTO o presente. Sem custas pelo art. 54 da já citada lei. Publicado em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Não havendo pedido de execução, decorrido o prazo para cumprimento do o acordo, arquive-se. D.S.\r\n\r\nId: 99687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "100243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.077.000702-9 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICE REAL INDÚSTRIAS CERÂMICAS LTDA Decisão:(...) Isto posto, defiro a liminar pleiteada para que a parte ré se abstenha de extrair matéria prima mineral para confecção de artefatos cerâmicos ou qualquer outra finalidade, bem como para se abster de prosseguir na fabricação de artefatos cerâmicos utilizando-se de tais matérias-primas, caso não apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, a competente licença de operação para o desempenho de tal atividade, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Expeça-se mandado. O Oficial de Justiça encarregado do cumprimento lavrará auto circunstanciado, descrevendo o estado em que se encontra o local. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, DE IMÓVEL PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.077.001704-7 - OSVALDO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Despacho: Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.002305-9 - IRENE DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X GENTIL FEITOSA Decisão:1- Defiro a gratuidade 2- Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, no caso de vínculo empregatício ou 214% do salário mínimo sem vínculo empregatício. 3- Designo o dia 27/02/07, ás 14:20h para Audiência de Conciliação. Cite-se/ Intime-se. 4- Oficie-se para abertura de conta, se for o caso. 5- Oficie-se ao Empregador na hipótese de vínculo empregatício. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.077.002514-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9. DISTRITO R J, Interessado: NOVA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-119913) Despacho:Atenda-se ao Mp \r\n\r\nProc. 2007.077.000062-1 - LORETO ZANOTTO, Interessado: ( DNPM ) DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Despacho:Ao Interessado sobre certidão supra ( certidão- Certifico e dou fé que a s custas não foram devidamente recolhidas, compulsando, os presentes autos observei que as custas foram recolhidas ás fls. 15/16, sendo que falta recolher no campo 48 = 0,87 e no campo 34 o código 567300124-3.). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.002349-1 - DAIANA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X Falecido: JOSE RODRIGUES FILHO Despacho:1- Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta ) dias; 2 - Após o decurso, voltem - me. \r\n\r\nProc. 2003.077.002762-9 - EDILEUSA SANTOS ANDRADE E OUTRO X Falecido: JOSE ARMANDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.077.000165-9 - SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X Falecido: JUDITH CAMPOS DE SOUZA Sentença:(...) Tendo em vista a concordância manifestada pelos interessados e Fiscais, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar o levantamento da quantia contida na conta do Banco do Brasil S/A - Agência Itaguaí, acrescida de juros e correção monetária e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC. Certificando o Cartório a inexistência de custas, de taxa ou imposto a recolher, salientando que defiro Gratuidade de Justiça à requerente nesta oportunidade, EXPEÇA-SE ALVARÁ, na proporção de 100% (cem por cento) para o requerente, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.077.000571-9 - JÉSSICA ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)), Falecido: ADEMILTON PEREIRA DE SOUZA Sentença:(...) Tendo em vista a concordância manifestada pelos interessados e Fiscais, JULGO PROCEDENTE o pedido, para levantamento da quantia deixada pelo de cujus e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC. Certificando o Cartório a inexistência de custas, de taxa ou imposto a recolher, salientando que defiro Gratuidade de Justiça à requerente nesta oportunidade, EXPEÇA-SE ALVARÁ, na proporção de 33,33% (trinta e três, trinta e três por cento) para cada requerente, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.077.000788-1 - GERALDA MARIA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X Falecido: MANOEL ANTONIO RIBEIRO Sentença:(...) Tendo em vista a concordância manifestada pelos interessados e Fiscais, JULGO PROCEDENTE o pedido, para levantamento da quantia deixada pelo de cujus e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC. Certificando o Cartório a inexistência de custas, de taxa ou imposto a recolher, salientando que defiro Gratuidade de Justiça à requerente nesta oportunidade, EXPEÇA-SE ALVARÁ, na proporção de 100% (cem por cento) para a requerente, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.077.002587-1 - IRISLENE ROSA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574) Despacho:Atenda-se ao Mp. ( a Juntada do FTS , uma ves que esse Juízo calculo sobre o percentual do FGTS e o panesamento dos presentes autos no proc. nº 2003.077.001045-9. \r\n\r\nProc. 2007.077.000054-2 - NILDA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X Falecido: AILTON ANTONIO CARNEIRO Despacho:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nAnulatória, DE PROCURAÇÃO DE INSTRUMENTO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.077.001167-7 - JANE DA SILVA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X NICODEMIS LUIZ FRANCISCO Despacho:Certifique a serventia se a petição de fls. 52/54 é tempestiva. Após, a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.077.002341-9 - YOLANDA DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X Falecido: YEDA CUNHA DE AZEVEDO Sentença:(...) Ante o exposto, HOMOLOGO o plano de partilha amigável de fls. 95/99 e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido neste arrolamento sumário, determinando a expedição dos formais de partilha, com base no art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.077.001109-0 - A JUSTIÇA X GIL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.077.000964-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID CAMILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e CONDENO DAVID CAMILO DE OLIVEIRA, por infração ao artigo 14 da Lei 10.826/03 e ao artigo 180, caput, do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal. (...) \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2002.077.000416-0 - MP, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129)) X JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS Sentença:...ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNABILIDADE DO ACUSADO HÉLIO VITERBO DE VASCONCELOS, NA FORMA DO ART.107,IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CÓDIGO PENAL, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, O ARQUIVAMENTO DO FEITO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. P.R.I. CIÊNCIA AO MP E À DEFESA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.077.000297-2 - M.P. E OUTRO X J.C.L.L. Decisão:Acolho a manifestação do MP, por conseguinte prorrogo o prazo de fls. 47 por mais 06 meses. Dê-se ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação Qualificada C/C Art. 29- Concurso de Pessoas; Art. 62- I- Circustâncias Agravantes- Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime... \r\n\r\nProc. 2003.077.001221-3 - JP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X CELIO MIOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Sentença:(...) Isto posto, não havendo prova suficiente para a condenação, julgo improcedente a pretensãode direito material contida na denúncia e ABSOLVO CÉLIO MIOTTO e LUIS GUSTAVO TOLEDO DE MESQUITA, aplicando o aertigo 386, IV, do CPP. (...) \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2005.077.001524-3 - M.P. X M.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) À defesa em Alegações Finais \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.077.000568-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL MATOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Considerando que, quando da publicação do r. despacho de fls. 523, II, o acusado Rafael Matos estava assistido pelo Dr. Paulo Cesar S. Cunha, cerfique a serventia se houver manifestação acerca do referido despacho e, em caso negativo, ao MP para apresentação de alegações finais. II- Cobre-se a devolução da deprecata de fls. 328 devidamente cumprida. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., E Inciso IV do Mesmo Art. C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.077.002347-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVAN MASCARENHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351), Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho: À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, E INCISO IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.077.000656-6 - MP X WESLING DA COSTA MATHIAS À defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º ACUSADO) E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (DEMAIS ACUSADOS) \r\n\r\nProc. 2005.077.001911-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ERONILDES FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736), Dr(a). ADRIANA LÚCIA DE ANDRADE E MACIEL (RJ-132401), Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Despacho:I. Fls. 496/497 e 500/502 - Ciência às defesas. (...) \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.077.002307-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRÉ DE LIMA BASTOS Sentença:Considerando que a parte autora requreu a desistência do presente feito, com auência da parte ré, apesar de esta não ter sido ainda citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada ás fls. 27 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando em consequência, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, uma vez que tal providência não cabe ao Juízo e sim as partes interessadas. Custas ex lege. Observadas as formaliddaes legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.077.000640-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO Despacho por ordem da Portaria nº 01/2006: Ao autor sobre fls. 73. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.077.001475-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO BARTOLOMEU PIRES CERNADELA Decisão:1- Defiro a liminar requerida, eis que presentes os requisitos autorizadores; 2- Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e Citação, devendo o Sr. OJA ser, digo, a parte efetuar contato telefônico com o Sr. OJA para a realização da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.077.001150-8 - MARCELO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:(...) intime-se o réu para o pagamento dos valores devidos em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor. \r\n\r\nCobrança, Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.077.000754-6 - EDEMILSON FERNANDES ZANON (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.077.000327-7 - S.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X K.C.S.A.S. Despacho:Assiste razão ao nobre serventuário. Ás partes sobre a certidão supra. (Certidão- Certifico e dou fé que tenho dúvidas em cumprir a r. Sentença de fls. 50, pois após ter consultado o s autos não encontrei a certidão de casamento do casal, documento essencial para a expedição de Carta de Sentença.) \r\n\r\nProc. 2006.077.002767-3 - LUIZ ROBERTO BREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA DA SILVA LUCIANO Despacho:Venha a cópia da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c Revisional de Obrigação Creditícia. \r\n\r\nProc. 2006.077.001492-7 - EZEQUIEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD Despacho:Defiro J.G ao autor; 2- Especifique o réu as provas que pretende produzir, justificadamente; 3- Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.077.001464-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOCENI DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001408-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE, a parte autora não recolheu as custas referentes a expedição dos ofícios requeridos às fls. 68, nem tampouco especificou qual a parte ré para a qual deseja remetê-los. Outrossim, a parte ré Marco Antônio Silvério se manifestou pela Defensoria Pública, conforme fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2004.077.001410-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Cumpra-se o item 01 de fls. 77.\"por órdem da portaria nº01/2006 ¨ao autor para recolhimento de custas: campo13=apcj, campo27=código 0711-2, campo39=13,56 ( referente à 04 ofícios), campo42=1,35 e no campo 49=14,91\" \r\n\r\nProc. 2004.077.001415-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Esclareça o expropriado Mauro Antônio Silvério que, o represententa no presente feito, uma vez que a petição de fls. 84/85 é subscrita por advogdos, não havendo renúncia dos mesmos até a presente data. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001444-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ORESTES MARTINS LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhe provimento, tendo em vista que por mero erro material, não constou o valor da indenização. Nesse passo, retifico a sentença para que conste a seguinte redação: \"Isto posto, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, III, do CPC e 22 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, para estabelecer a servidão administrativa sobre a área descrita nos autos às fls. 13/15, fixando o valor da indenização a ser paga pelo expropriante ao expropriado em R$ 8.956,18 (oito mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e dezoito centavos)\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.077.001449-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AQUILINO DE MAGALHÃES BARBOSA E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, consoante a argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, III, do CPC e 22 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, para estabelecer a servidão administrativa sobre a área descrita nos autos às fls. 20/21, e arbitro o valor da indenização em R$ 34.651,60 (trinta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e sessenta centavos) . (...) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.077.001178-8 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO - RIO (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X RENATO LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA PASSOS Despacho:1.Recebo a emenda. Anote-se onde couber;2.Cite-se a ré, bem como eventuais fiadores e ocupantes do imóvel;3. Sem prejuízo, expeça-se nova carta precatória para citação do réu, devendo o autor proceder ao recolhimento das custas informadas às fls 66. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.077.000690-4 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Decisão:I. Regularize-se a conclusão.II. Venha a ratificação do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.001597-0 - LILIAN BONINI SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, e em consêquência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, Inc. III do CPC e DECRETO o divórcio do casal, extinguindo-se o vínculo conjugal. A primeira requerente voltará a usar o nome de solteira. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ás fls. 26. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA. Obedecidas as formaliddades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002224-9 - JADIEL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587), Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.077.002644-9 - WEDERON PORTELA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.002731-9 - JORGE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETA O DIVORCIO do casal, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulgro no art. 269, III, do CPC, declarando extinto o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ás fls. 26. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA. Obedecidas as formaliddades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.077.002959-8 - D.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X E.V.F.F. Despacho:1) Cumpra-se o art. 45, primeira parte, do C.P.C; 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.077.002217-0 - A.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297)) X J.M.F. Despacho:I- Esclareça a serventia o motivo pelo qual a contestação de fls. 37/42 é intespetiva, uma vez que não consta a data da juntada do mandado de fls. 35. II- Sem prejuízo, a a parte autora para atendimento da cota ministerial; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.001992-5 - WALDECIR CORREA COSTA, THAIS DA SILVA CORREA, LUIZ FELIPE DA SILVA CORREA Despacho:Fls. 15/18 A exequente. Após, ao Mp. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.077.000713-8 - AUTO POSTO RURAL DE SEROPEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO DA SILVA (RJ-055651), Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626)) X PEDRO TORQUATO DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 267, III e 598 do CPC (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.077.000832-7 - MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X AUTO POSTO NOVO PEDÁGIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Decisão:1. Desentranhe-se fls 202/204 e junte-se ao apenso;2.Desentranhe-se fls 205/210, eis que cópias de fls 185/189;3. Fls 201 - Indefiro, por ora face os Embargos à execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.077.001687-9 - O FALCÃO URBANIZAÇÃO SERVIÇO E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X PLANTA PES SERV E LOCAÇÃO MÁQUINAS - ME Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, III e 598 do CPC. (...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.000157-0 - O.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X O.H.S.A. Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR EXONERADO o autor em prestar alimentos ao réu, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.269, II do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.077.000315-2 - MARCOS DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X MONIQUE FEITAL FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:1- Considerando o estudo social de fls. 55/57 dos autos em apenso, bem como o pareceu ministerial de fls. 47v, indefiro o pedido liminar; 2- Diga aré as provas que pretende produzir, justificadamente; 3- Sem prejuízo, digam a s partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.077.001012-0 - REINALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Despacho:1- Ao Autor; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.077.002764-8 - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA X RAPHAEL GUSTAVO CITELLI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633) Decisão:...Nesse passo, considerando que a propositura da ação deve ocorrer na comarca de domícilio do interditando, até porque a ação de interdição visa protegê-lo, declino da competência desse Juízo, em favor do juízo de Direito de uma das varas de Familia da Comarca de Itaguaí, que entendo competente para apreciar a causa. Com o decurso do prazo preclusivo para recurso, dê-se baixa e remeta-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Liminar \r\n\r\nProc. 2005.077.002259-4 - APRIGIO GOMES AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X ESPÓLIO DE ROSALINA BRAZ DE TOLEDO BLACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693) Despacho:Aos patronos das aprtes para ratificarem o acordo de fls. 69. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.077.002294-6 - DARCILIA MOURÃO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X Falecido: ALTAMIRO TOLEDO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.077.001776-0 - JOAQUIM DE OLIVEIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869)) X Falecido: JOAQUIM DE OLIVEIRA GOMES), Falecido: TEREZINHA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Á INVENTARIANTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.077.000510-9 - MP X ADEMIR DE JESUS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Sentença:Homologo o acordo de fls 71 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, declaro que VITOR MARQUES LOPES é filho de ADEMIR DE JESUS MAGALHÃES.Expeça-se Mandado ao RCPN a fim de que seja averbado ao registro de nascimento de VITOR MARQUES LOPES o nome de seu pai, bem como de seus avós paternos, ILDA CÂNDIDA LEMOS MAGALHÃES E BRAZ MAGALHÃES, bem como que o menor passará e se chamar VITOR MARQUES MAGALHÃES.Expeça-se ofício ao BB para abertura de conta e ao órgão empreador do réu, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.001071-5 - DARLENE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X MARCO ANTÔNIO CABRAL DOS SANTOS Ao autor sobre certidão supra. \" Até a presente data não houve manifestação do réu.\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.077.000792-3 - (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X RENATO RAMOS CRUZ), RENATA ALVES RAMOS Despacho:1- Esclareça a autora quem patrocina seus interesses, face a peça de fls. 59 ser subscrita por advogado; 2- Sem prejuizo, oficie-se ao órgão empregador do réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.077.000008-0 - SÁTIRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X SELMA MARA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860) Despacho:à Autora \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.077.002366-7 - OCARLINO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X ESPOLIO DE RUY TORREÃO SMITH Despacho:Fls. 39- A parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.077.002457-0 - RAIMUNDO DOS SANTOS MONTENEGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X TANIA MARA DA SILVA MONTENEGRO Despacho:Atenda-se o MP ( requer o MP que o autor esclareça se deseja sair do lar conjugal ou se pleitea o afastamento da requrida da residência). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 2006 077 000 299 8 \r\n\r\nProc. 2006.077.001180-0 - ANDERSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X REAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS E OUTROS Despacho:1- Recebo fls. 15/16 como emenda á petição inicial; 2- Certifique o atendimento do r. despacho de fls. 32-v. do apenso, venham cls para apreciação da limuinar. \r\n\r\nModificação de Cláusula, REVEVISÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.077.002490-4 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X D.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.077.001065-4 - BB-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X YARA FIGUEIREDO DAN (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). ANTONIO WAGNER BARBOSA DA COSTA (RJ-133578E) Sentença:(...) Isto posto, REJEITO os embargos monitórios e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.507,00 (mil, quinhentos e sete reais), corrigidas monetariamente e acrescida de juros moratórios, a contar da citação até o seu efetivo pagamento. (...) \r\n\r\nProc. 2003.077.001076-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X YARA FIGUEIREDO DAN (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). ANTONIO WAGNER BARBOSA DA COSTA (RJ-133578E) Sentença:(...) Isto posto, REJEITO os embargos monitórios e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.706,58 (oito mil, setecentos e seis reais e cinqüenta e oito centavos), corrigidas monetariamente e acrescida de juros moratórios a contar da citação até o seu efetivo pagamento. (...) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.077.001151-0 - ANTÔNIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:A parte ré para se manifestar em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.077.000204-7 - MAXIMO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.077.000186-4 - MÁRCIA FÁTIMA SOARES DE FLÁVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PLANO DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PABLO CORTES (SP-109781), Dr(a). SEVERINO J. S. BIONDI (SP-110947), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:(...) Fixo como ponto controvertido a comprovação legal ou contratual da ré de prestar os serviços médicos necessitados pela autora, bem como a regularidade do pagamento por parte da mesma. (...) DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando Perito do Juízo o Dr. Rinaldo Couri, com consultório na Avenida Roberto Silveira, nº 304, sala 301, Icaraí - Niterói- RJ, Tel: (21) 3711-0153. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após, intime-se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários, salientando que a parte autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça. (...) Defiro, outrossim, a vinda da prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Com a conclusão da prova técnica, será e \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2003.077.000532-4 - JARRAO MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Expeça-se Mandado Pagamento, com as cautelas de estilo; 2- Após, se nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.077.001152-1 - JOSÉ NILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Cumpra-se fls. 82. ( diga a parte ré quais as provas que pretende produzir, justificando as, bem como se possui interesse na realização de Audiência de Conciliação). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.001164-1 - CARLOS CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X CARLOS HENRIQUE DE ABREU BARBOSA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo autor às fls 36, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC.Defiro desentramento dos documentos, mediante substituição por cópias.Sem custas...Homologo a desistência formulada pelo autor às fls 36, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC.Defiro desentramento dos documentos, mediante substituição por cópias.Sem custas...Homologo a desistência formulada pelo autor às fls 36, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC.Defiro desentramento dos documentos, mediante substituição por cópias.Sem custas...Homologo a desistência formulada pelo autor às fls 36, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC.Defiro desentramento dos documentos, mediante substituição por cópias.Sem custas... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.077.002269-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor ás 21, e por conseguinte, jUlgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados na inicial, mediante substituição por cópias. Custas ex lege. P.R.I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. O ACORDO de fls. 19, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a homologação da transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, para abertura de conta em nome da RL do autor, e ao órgão empregador do réu, se for o caso. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça ora deferida ao réu. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C desfazimento de construção e pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.077.003066-7 - ILCA BIGHI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X JANIERE HENRIQUE BARROS Decisão:(...) Fixo como ponto controvertido a existência da posse anterior da autora e o esbulho e/ou turbação praticados pela ré. Suplantados os tópicos acima, passo ao exame das provas requeridas. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando Perito do Juízo o Dr. Sebastião Martins da Silva - Tel: (21) 2240-5179 ou 2240-5891. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após, intime-se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários. Defiro, outrossim, a vinda da prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Com a conclusão da prova técnica, será examinada a necessidade e conveniência da produção da prova oral. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.077.002759-4 - DAVID MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X LUIS ALBERTO MARQUES DA SILVA Despacho:Ao Autor sobre a certidão retro ( certidão- certifico e dou fé que compulsando os presentes autos constatei que o valor estimado oficial do imóvel é R$ : 39.939,29, fls. 21, todovia, a parte autora não informou na exordial sobre o valor estimativo do imóvel, como determina o art. 127, por inicialmente, 2% do valor estimado do bem cobrando-se ao final a diferença, tomando-se por base o valor da causa fixado para fins processuais). \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.077.001202-5 - SONIA VITÓRIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Aguarde - se manifestação do réu sobre folhas 94/95. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.077.002051-2 - JOSÉ EUDES EMLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113)) X UNYAMA CONSÓRCIO DE REVENDEDORES DE MOTCICLETAS LTDA Despacho:1- Especifiquem provas justificadamente; 2- Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de concliliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.077.000965-8 - FÁBIO HENRIQUE MODESTO MARÇAL X CONSTRUTORA ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Despacho:1.Regularize-se a data da conclusão;2.Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.001070-3 - PAULO SÉRGIO NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X PATRÍCIA DA SILVA GOMES DE LIMA Decisão:(...) \" Considerando a informação de que as partes se reconciliaram, consoante se denota às fls. 34, entendo que houve a perda do objeto, caracterizando a falta de interesse superveniente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, terceira figura, do CPC.\" (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.077.000056-6 - MANOEL ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X LUCIO MONTEIRO E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e delaração de imposto de renda, ou isento para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.077.000057-8 - FRANCISCO HONORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ANTHERO GONÇALVES) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda ou isento, para melhor apreciação do pedido de gratuidade, \r\n\r\nId: 100243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Josevaldo da Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.136045-1 - Arão da Providência Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204, Elke Schwambach Velloso de Almeida - OAB RJ141618E). X Julio Cesar Peral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela de Araujo Machado - OAB RJ149112E, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.156822-0 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Anna Celia Becker Pinto Lourdes. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.052540-9 - Luiz Antonio da Silva de Oliveira. X Vip Life. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.154968-9 - Rafael Rezende da Silva Barreto. X Metro Rio e outro. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.201934-9 - Durval Pereira Gomes Peçanha. X American Tour Club. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.205134-8 - Ghislaine Maria Ferreira Braga. X Phoneserv. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206768-0 - Jorge de Oliveira. X Bmc. 1-Tendo em vista a certidão de fls. 03, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo competente; 2-Oficie-se ao Juízo deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2006.800.212827-8 - Lenimar da Silva Ponte. X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Credito e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213525-8 - Katia Claudino do Nascimento da Silva. X Losango Promoções de Vendas LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.214031-0 - Luiz Antonio de Araujo Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216052-6 - Patricia Ferraro Hartung de Azevedo. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1-Tendo em vista a certidão de fls. 03, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo competente; 2-Oficie-se ao Juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.100658-6 - Francesco di Paola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X Walkyria Luiza Montano Radd e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099154-6 - Fernando Jorge Ferrari Celeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Celeste - OAB RJ000430). X Adriano Lucio da Silva. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101878-5 - Priscila Azevedo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061, Glauco Lopes - OAB RJ120038). X A. M. Brasimovel Consultoria Empresarial e Gestão de Negócios LTDA. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154298-0 - Jose Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X São Paulo Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Menezes - OAB SP140885). Certifique-se a tempestividade dos embargos. Em caso positivo ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.800.151789-5 - Marilene Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Ao Recorrido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.082136-5 - Armando Manuel da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Benedito Montalvão Montesanto - OAB RJ061200, Elizabeth Elias Montalvão Montesanto - OAB RJ076741). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.086198-3 - Deusdete Thomaz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.099563-0 - Rita Maria de Santana Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333, Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.109206-5 - Selma Oliveira Silva da Costa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Certifique-se o TJ; 2-Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170957-3 - Maria Agostinha Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172141-0 - Ana Maria Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). . \r\n\r\nProc. 2005.800.058433-3 - Edivan Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090021-8 - Caroline da Costa Faria Valle. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.100772-6 - Marcelo Miranda Goulart. X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1-Tendo em vista que os autos estão paralisados há mais de um ano, não tendo a parte autora cumprido às fls. 57. JULGO DESERTO O RECURSO; 2-Fls. 54/55(depósito)-Aguarde-se por mais trinta dias, nada havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109657-7 - Jose Mauro Maciel. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111165-7 - Patricia Salles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.158487-0 - Catia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Siciliano Quartim Barbosa - OAB SP118690). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164421-0 - Raquel Domingos da Rocha. X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Carvalho Brigagão - OAB RJ137745). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.167774-4 - Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030777-7 - Nilcea Duarte Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida \r\n\r\nProc. 2006.800.044973-0 - Andrea da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Borges Pimenta - OAB RJ079885). X Lojas Magal de Utilidades LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.051147-2 - João Luiz Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Freitas Rasga - OAB RJ108941). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.067927-9 - Tinturaria Ponte do Minho LTDA Me.. Rep Leg(s): Luciano Albuquerque do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). .....Em relação ao pedido de refaturamento da conta do mês de novembro de 2005, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, pela perda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.112140-9 - Manoela de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112910-0 - Osvaldo Magalhaes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169, José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.132012-1 - Maria Grauben Monte Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146169-5 - Jorge Lucio dos Santos Galante. X 718. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.147957-2 - Michele Pereira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.148523-7 - Carmelita Marques Negrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.148537-7 - Noevaldo Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.148934-6 - Simone Brezinsck Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X Tim Brasil S/A -tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.148994-2 - Patricia Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.148999-1 - Marcelo Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.149221-7 - Carlos Eduardo Moura Cisneiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.149327-1 - José Almeida Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.150892-4 - Domingos Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.152163-1 - Joana Paraíso Henriques e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155769-8 - Ana Maria de Carvalho. X Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155787-0 - Raphael Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Lacombe - OAB RJ105697). X Unimed Rio Coop Trab Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Ao i. Juiz vinculado. Após conclusos sobre fls. 159/169 \r\n\r\nProc. 2006.800.156463-0 - Ailton da Costa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Amaral da Fonseca - OAB RJ137804). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186086-3 - Erica da Silva Batista. X Belope Calçados e Bolsas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). Aguarde-se a manifestação da parte autora sobre fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.800.186636-1 - Willian Barbosa de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Casa & Video. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.186734-1 - Heuzana Soares da Silva. X Globex Utilidades S. a. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.186874-6 - Ana Cristina de Oliveira Leite. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.186963-5 - Tereza Leonel Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista a proximidade da AC, cite-se por AR, com urgência, no endereço informado na audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.202364-0 - Cleia Maria Netto Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Ceg. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. 42 v \r\n\r\nProc. 2006.800.204502-6 - Rita Maria Ramos Conceição dos Santos. X American Tour. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.207858-5 - Jose Carlos Casemiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.000643-3 - Roseane Lima Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Banco Panamericano. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.000670-6 - Marise Cristina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Globex Administraçãod e Consórcio LTDA - Ponto Frio. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.000672-0 - Marise Cristina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Supermercados Mundial LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.000675-5 - Elizabeth da Silva Castro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.070274-1 - Docepil Comércio Varejista e Atacadista LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arylia de Freitas Thome - OAB RJ148873E, Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). X Ueol Tecnologia e Publicidade LTDA e outro. Cumpra-se fls.14, em dia/horário especial \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.162816-9 - Ulisses Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.800.163646-4 - Maria Ines Pinaud Madruga Missick Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Pinaud Madruga - OAB RJ016853, Ana Beatriz Paz Pinaud Madruga Colombaretti - OAB RJ105553). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jordão de Oliveira - OAB RJ130426E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Conforme fls. 131, fica a embargante intimada para retirar a guia de depósito no valor de R$ 2970,76. \r\n\r\nProc. 2004.800.032036-4 - Renata Cristina Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Andréa Bertassoni - OAB RJ089889). X Itaucard Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Marina Destri dos Santos - OAB RJ067576, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.055192-1 - Leda Conceição Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidarta Albino de Mesquita Bastos - OAB RJ033062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Considerando a devolução do mandado de pagamento, tendo em vista o excesso de prazo; 2) Considerando que a parte autora é pessoa idosa; 3) Considerando as decisões de fls. 161 e 175; 4) Expeça-se mandado de pagamento, em caráter excepcional, em nome do patrono da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.057979-7 - Ricardo de Souza Negrellos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Machicao Cazeli - OAB RJ125857, Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129, Patricia Barbosa Mendes - OAB RJ125341E). X Amurio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866, Eliel Santos Jacintho - OAB RJ059663). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.096811-0 - Elias Ramos de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ149704E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina di Mauro Duque Estrada Rosetti - OAB RJ145172E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 1505,20 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2004.800.099304-8 - Marcelo Freire da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.100321-4 - Carla Cristina Correa Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga Pinheiro - OAB RJ028980, Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Armando Junior Lopes Pereira. Fls. 104/105 A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.101155-7 - Altamir Basileu Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnô de Souza Bastos Junior - OAB RJ113872, Carlos Gruenbaum Lemos - OAB RJ112349). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.118666-7 - Artur Lourenço Lajas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda Silva dos Santos - OAB RJ046532). X Banco Citibank S. A - Adm de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972). Fls. 146/148-Ao contador. Após ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.122339-1 - Li Pereira Eletricista de Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148355-8 - Maria Fernanda da Costa Vinha Xaviei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana W. A. Falavigna - OAB SP130220, Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Cite em execução na obrigação de fazer, devendo o aparelho celular ser entregue na Secretaia deste Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa que ora fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.037660-8 - Claudineia Hubner de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Miranda - OAB RJ121668). X Alphadecor Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). Fls. 62/63-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não realiza penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.044666-0 - Angelo Marcio da Silva Formiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). X Banco Itau / Cia Itauleasing de Arrendamento Mercatil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049430-7 - Elsio Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Abdalla Lima - OAB RJ075608, José Jorge Abdalla - OAB RJ112058). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.058156-3 - Isabel Cristina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Panamericana de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1-Tendo em vista a certidão supra mantenho a decisão de fls. 82, por falta de amparo legal.; 2-Desentranhe-se fls. 84 e junte-se aos auots de nº2005/82165-3 \r\n\r\nProc. 2005.800.066199-6 - Paulo Cesar Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu /executado cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.068679-8 - Claudio Toledo de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Santander Brasil Adm. de Cartoes e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ...ACOLHO PARCIALMENTE a presente exceção de pré-executividade, fixando o valor da execução em R$ 10.154,05...Sem custas...Após o TJ, i-se a ré para, em cinco dias, retirar a guia e comprovar o depósito no valor supra. \r\n\r\nProc. 2005.800.096759-3 - Claudio Fernando Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101901-7 - Vanessa Cristina Nobrega da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.103331-2 - Flavia di Palma Arouche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Alves Pinho - OAB RJ094589). X American Tour Club Nacional e Internacional Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). 1-Fls. 79-Observe a Secretaria; 2-Fls. 82-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.800.110113-5 - Marcos Sena Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354, Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos - OAB RJ144167E). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À Secretaria par certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.110723-0 - Mara Ciuffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116353-0 - Djalma de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.800.129061-8 - Cristiane do Carmo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.135789-0 - Joao Luiz Gualberto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Paes Leme - OAB RJ025306). X Duanna Com. de Material de Decoraçao. 1-Indefiro que se proceda a segunda penhora conforme disposto no art. 667 do CPC; 2-Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.152904-4 - Silvio Bazeth Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cite-se em execução na obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.800.161067-4 - Marlene Figueira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178737-9 - Dayane Castro Candido de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50..e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182245-8 - Fernando de Nigris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.005331-7 - Edna da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silveira - OAB RJ120464). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que o przo inicial começa a partir de trinta dias da publicação da sentença de fls. 95/97, e o final é 06/04/06. \r\n\r\nProc. 2006.800.009567-1 - Marcia Marins Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.027632-0 - Luiz Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.045399-0 - Jose Paulo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X Club Gold Star e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). 1-Tendo em vista a certidão supra, desentranhe-se fls. 101/04; 2-Subam os autos ao Egregio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.063053-9 - Paulo Roberto Moyses dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Bb Seguro Auto S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091, Zoraide Amaral de Souza - OAB RJ004793D). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.064617-1 - Rui Jorge Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065599-8 - Vanessa Cristina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265, Patricia de Sousa Flores - OAB RJ151323E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.068112-2 - Washington Luiz de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.071172-2 - Carlos Alberto Sarmento Gonçalves Rito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vils Alves de Souza - OAB RJ123609). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078013-6 - Irani Rosa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Souza André - OAB RJ091609, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.088962-6 - Jorge Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.094358-0 - Andre Espanhol de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB RJ100923). X Telerj Celular S. A (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Renata Pinheiro de Oliveira - OAB RJ111651). Fls. 73-Esclareça o autor, tendo em vista as fls. 69 \r\n\r\nProc. 2006.800.100310-3 - Abílio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). Cite-se por OJA, com urgência, no endereço fornecido na audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.100378-4 - Fabio Jose Tavares. X Provedor Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101114-8 - Viviane Nabuco Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte Coelho - OAB RJ089329). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101243-8 - Eduardo Henrique Marletti Delforge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem respsota,. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.101344-3 - Jose de Souza Murrillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liba Beider - OAB RJ001194). X Besc Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB RJ075577, Leticia Seidl da Silva - OAB RJ130817). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.101400-9 - Cecilia Netto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457, Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ140420E). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102106-3 - Vanessa Nunes de Souza Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105057-9 - Anderson Almeida Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Telerj Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109283-5 - Bajla Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.114680-7 - Alisson Lopes Suarte Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117161-9 - Felippe Alvarez de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119906-0 - Maria Vera Lucia Daniel Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta,. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.122502-1 - Vitor Hugo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucília Borges da Rosa - OAB RJ036703). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.800.123027-2 - Aline Abreu Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Damasceno dos Santos - OAB RJ122010). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). Ficam as partes intimadas a comparecerem à Audiência de conciliação para o dia 13/03/07 às 14:00hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.124777-6 - Jurema da Cruz Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Taii - Financeira Itau Cbd S/A Credito e outro. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125266-8 - Maria Jose Martins de Lima. X Bva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ093619, Viviane Fernandes Duarte Maya Ferreira - OAB RJ109508, Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111, Anna Carolina de Souza Morizot Leite - OAB RJ154833E). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.125713-7 - Leda Portugal Feital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Trigona Neto - OAB RJ089210). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135139-7 - Eduardo Bernarde Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138736-7 - Rosangela dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138882-7 - Edimar Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). 1-Tendo em vista às fls. 31/32, isento a parte autora do pagamento das custas. Desentranhe-se, caso requerido; dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139998-9 - Marcelo Victor dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Banco Real Abn Amro Real S/A. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140960-0 - Manoel Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144934-8 - Ubiraci Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Ibicard C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145201-3 - Lysiane Silva da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Unicard-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.148546-8 - Paulo Bento Padrao Bonifacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.148571-7 - Cleide Fro Fernandes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.148612-6 - Rosalvo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.148929-2 - Alvaro Luiz Vignolas de Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761). X Indiana Seguros S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.149048-8 - Amilton Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.149070-1 - Eny Santos Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.149071-3 - Antonio de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.149093-2 - Ary de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.149099-3 - Luzia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ097714). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.149148-1 - Noemia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.149752-5 - Luis Andre Martins Timbo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.150790-7 - Doralice Rosa de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151052-9 - Eduardo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E). X Clube dos Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.151971-5 - Adilson Rodrigues de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X Banco Zogbi-banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.152103-5 - Cristovão Luiz Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ110430). X Itavema Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152658-6 - Carmindo da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Repsold - OAB RJ078891). X Viagens Marsans Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). Fls. 22/23: 1)Nada a prover, por falta de amparo legal; 2-Deixo de receber como recurso, tendo em vista que não houve o devido preparo ou requerimento de Gratuidade de Justiça; 3-Certifique o trânsito em julgado sa sentença. Em caso positivo, isento o autor do pagamento das custas, desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155616-5 - Dilcéa Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Antes da análise do pedido de gratuidade de Justiça, diga a parte autora sobre fls. 36/37 \r\n\r\nProc. 2006.800.155759-5 - Erich Otto Straher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156081-8 - Fabricio de Melo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.168062-9 - Tony Blei Bezerra Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Joventino Dias - OAB RJ098285). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.175085-1 - Laura Nascenza Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Batalha Aires Gonçalves - OAB RJ092183). X Unibanco Visa-unicard. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.181580-8 - Airton Cavalcante de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506). Tendo em vista a proximidade da audiência, cite-se a segunda ré por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.183144-9 - Decio Manoel dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.186365-7 - Maria da Graça Nardacci Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Itaucard S. A.. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.186377-3 - Waldir Maestrello Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.186490-0 - Katya Maria Portella de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.186546-0 - Irineia Helena Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Gomes da Silva - OAB RJ115942). X Banco Bradesco Adm. de Cartoes. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.192087-2 - Wilson Cianci de Las Heras Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bellucio Junior - OAB RJ001167B). X Credicard S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.056096-0 - Roberto Carneiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido de Oliveira Bisneto - OAB RJ012040, Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261, Maurício Barreto Campos - OAB RJ134986, Aline Treger - OAB RJ131017). ...ACOLHO os presentes Embargos à Execução, e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.064600-2 - Wallace Menegaci Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB RJ121520). X Fast Training e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olinto de Arruda Campos - OAB RJ001654A). Tendo em vista que os termos do acordo dão margem à controvérsia, por ora, deixo de homologar o presente acordo. Esclareça a parte autora se pretende prosseguir com relação à primeira ré (FAst Training). \r\n\r\nProc. 2004.800.099429-6 - Nelson Lucas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.099725-0 - Maria do Carmo Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Agnese Lannes - OAB RJ115085). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.101712-2 - Elder Augusto do Vale Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Lopes Carreira - OAB RJ082132, Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Jose Fernando Pereira Carvalhido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928). Intime-se o autor para dizer se o réu executado cumpriu toda a obrigação, em caso positivo, voltem para extinção \r\n\r\nProc. 2004.800.108960-1 - Osmar Guimaraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Citibank Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.127909-8 - Francisco Souza de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.158163-5 - Eliomar Campos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ133084E, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ribeiro de Oliveira - OAB RJ136079E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). ...ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos à execução, fixando o valor da execução em R$ 172,56...Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.001488-7 - Joao Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Esclareça o autor, tendo em vista às fls. 100 \r\n\r\nProc. 2005.800.016050-8 - Leonardo Carneiro Skinner Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS à execução e converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 3.500,00..Sem custas...Após o TJ, i-se a ré para, em cinco dias, retirar a guia e comprovar o depósito no valor supra. \r\n\r\nProc. 2005.800.039184-1 - Abel de Oliveira da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069161-7 - Cleonice dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.093280-3 - Marlon Rosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.101261-8 - Maria de Fatima dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.109596-2 - Anderson Santos Ivan. X Rio Cred Empreend LTDA. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110088-0 - Lçeandro Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X Riocred. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110530-0 - Luiz Dias Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). X Classe A - Habitacional S/c LTDA. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.110624-8 - Emil Schorr e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcante Pereira Leal - OAB RJ074117). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111520-1 - Vagner da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). X Ml Hidraulica e Eletrica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Lopes de Almeida Filho - OAB RJ046628). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s) \r\n\r\nProc. 2005.800.116316-5 - Luiz Freitas Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Intime-se o autor para dizer se o réu /executado cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.120757-0 - Eliane Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). X Vivo Telerj Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Cesar Leite - OAB RJ064211). Venha a planilha de cálculo na forma da sentnça de fls. 61/62 \r\n\r\nProc. 2005.800.122163-3 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.122529-8 - Teresa Cristina do Nascimento Bezzerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171576-9 - Lourival Cesar Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Cbmerj - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). 1-Fls. 75-Ao réu; 2-Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.174547-6 - Ernani da Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Salle de Abreu - OAB RJ103680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), e em nome do seu advogado (honorários). Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175738-7 - Rosilene Lopes Valentim Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ115112). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida \r\n\r\nProc. 2005.800.177511-0 - Antonio Carlos de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X Societe Airfrance - Compagnie Nationale Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.002772-0 - Oswaldo Henrique Danemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). Esclareça a ré quanto ao prosseguimento do recurso, tendo em vista as fls. 113/117 e 119 \r\n\r\nProc. 2006.800.007701-2 - Maria de Lourdes dos Santos Xastre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012195-5 - Paulo Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Luciana Soares dos Santos - OAB RJ138647E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014152-8 - Ricardo Ferreira Boucinhas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Pnx Travel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Carlos Jose Baptista da Silva - OAB RJ089898, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.019542-2 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). ...ACOLHO PARCIALMENTE os embargos à execução, fixando o valor da execução em R$ 406,65...Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.027876-5 - Karla Paz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) retifique-se o pólo ativo na forma requerida às fls. 61; 2) Indefiro os cálculos de fls64/65. , tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.060653-7 - Willians Mateus da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.061906-4 - Marcio Alexandre Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E, Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.084226-9 - Luis Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091265-0 - Eliane Neves Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.098826-4 - Catia Regina Henriques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). X Sendas Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Tendo em vista as fls60 e 70 ., INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.098959-1 - Marinalva Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha a declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.107725-1 - Igor Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.109790-0 - Jacinta da Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111007-2 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). 1-Fls. 129/141 Ao Réu; 2-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113949-9 - Maria do Rosario Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campagnac Valverde - OAB RJ112683). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.114008-8 - Fabio Jorge de Paiva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X Poliarte Ofshore. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.117102-4 - Jose Mauricio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X Gradiente Eletronica S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.117571-6 - Fabio Goulart Sucupira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Celso Lopes Serrano - OAB RJ087198). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorenna Ouriques Simão - OAB RJ153885E, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Indefiro os cálculos de fls. 73, tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.143843-0 - Carlos Alberto Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.143864-8 - Gilson Redua Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.143867-3 - Alberto Guilherme Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta,. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.145098-3 - Marco Aurélio Barros Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Tendo em vista a certidão supra e a petição de fls. 57/58, JULGO DESERTO O RECURSO; 2-Certifique o trânsito em julgado. Após ao autor sobre fls. 57/58, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.148568-7 - Emilia Placido Ferreira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Ponto Frio - Globex Administração de Consorcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.149010-5 - Maria Alice de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Travassos Pingarilho - OAB RJ089631). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149105-5 - Sonia Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.151037-2 - Julio Cesar da Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). 1-Fls. 55/63-Ao recorrido; 2-Fls. 48/54 Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151063-3 - Cleber Luiz Ervatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.155601-3 - Walter Galvão da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.156205-0 - Daniely Dantas Corteletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo da Rocha Ferreira Maio - OAB RJ109121). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161754-3 - Marcio Barroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Kitcar Comercio de Palas e Acessorios LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandir Jose Dalle Lucca - OAB SP096539). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.162984-3 - Eliseu Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Ibi Administradora de Cartoes de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.166898-8 - Maria Valda Vasconcelos Chaves de Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1-Certifique o trânsito em julgado; 2-Fls. 27/36-Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 25/26; 3-Aguarde-se por trinta dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181224-8 - Jose Carlos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.182481-0 - Wagner Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078). X Ética Imobiliária LTDA e outro. Designe-se nova Audiência de Conciliação; citem-se por OJA (endereço às fls. 21); intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186403-0 - Ines Maria Ianni Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Mobilita Comercio Industria e Representacao LTDA - Casa e Video. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.202110-1 - Leila Marcia Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Adaí Almeida - OAB RJ016251). X Leila Hermida Silva Bastos e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.204352-2 - Fernando Milan (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Casa e Video e outros. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.000512-0 - Lesderlei dos Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.000619-6 - Rita de Cassia Azarany. X Banco Cacique. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.000650-0 - Lucila Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Ibi Administradora Promotora LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.000662-7 - José Diógenes Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X Tva Sistema de Televisão S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.141878-5 - Maria Elizabeth Simoes Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Simões Gomes Fernandes - OAB RJ062346). X Zarife Pinto Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). Fls. 76-Proceda-se a penhora diretamente na conta corrente (fls. 75) \r\n\r\nProc. 2006.800.048298-8 - Gelson Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Moreira Dias - OAB RJ097440). X Cleide Ana dos Santos. Fls. 57 Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.062705-0 - Reginaldo Lima Castro. X Bancred S. a. Reitere-se fls. 04 \r\n\r\nProc. 2006.800.216802-1 - Vera Lucia Veloso Ferreira. X Lcs Comercio e Serviços LTDA - Interplus Card. À Secretaria par que solicite ao Juízo deprecante, se possível por fax, as cópias necessárias mencionadas às fls. 03 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.007405-9 - Bruno Lopes Vieira. X Lidyane de Siqueira Ferrer. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.023374-5 - Arlinda Aparecida Barcelos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Unibanco Aig Seguros S/A. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039823-0 - Maria Francisca Luiz Triani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls. 83/85 Nada a prover tendo em vista a decisão de fls.82 \r\n\r\nProc. 2006.800.050274-4 - Maria Antonieta Boabaid Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). X Benitz Santo Calvo da Silva. ............JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.150020-2 - Jorge dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Rodrigues - OAB RJ070232). X Jose Carlos Guimaraes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Letícia Cordeiro - OAB RJ122272). Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.187059-5 - Criluvi Confecçãoes Comercio e Acessorios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Bianca Santos. TEndo em vista que a citação não foi pessoal (fls.14 v), cite-se por Oficial de Justiça, com urgência no endereço fornecido na audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.023821-0 - Luiz Henrique de Melo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.117876-2 - Roberta Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.017294-8 - Luiz Francisco da Silva Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Rio Cred. Fls. 32/33_Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.800.038080-6 - Maria Ozeneide Camelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274, Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obri gação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.090017-6 - Myrian Machado Fernades. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.131287-0 - Cristiane Alves da Silva. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, José Eduardo Mitchell Barros - OAB RJ133163E). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.163336-4 - Paula Cristina Pinto da Silva. X Siemens Mobili e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Elisabeth Amelia Goncalves Fernandes - OAB RJ012659, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.169225-3 - Roger Filipe Monteiro de Barros Canico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ133084E). X Infotrade Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ108621). 1) Em primeiro lugar, o acordo de fls. 81/82, em nada aproveita a este processo, conforme já determinado às fls. 84, considerando que o título executivo é a sentença proferida às fls. 25/26; 2) Portanto, se houve acordo extrajudicial entre as partes, não compete a este Juízo executar, nestes autos, o termo; 3) Desta forma, em nada mais havendo no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004780-9 - Carmem Lucia Rosa da Cunha. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO EXECUTADO SOBRE A PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.800.016673-2 - Carlos Roberto Rosa. X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022570-0 - Marcia Palermo da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.038025-0 - Angélica dos Santos Gomes. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., 68/69 ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.040981-1 - Luiz Carlos Leitao Barreto. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.047176-0 - Concetta Tripicchio Fantauzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.072912-0 - Ranieri de Melo Maia. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116918-2 - Ana Paula Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130379-2 - Roberto Pedro Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131814-0 - Mauricio Martins Cardoso. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Ao autor sobre fls.58/60 \r\n\r\nProc. 2006.800.138363-5 - Ananias Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ137608). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.147429-0 - Marlene Pozzatti do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.149489-5 - Pierre Souza Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Tendo em vista a certidãod e fls. 54, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.198160-5 - Mateus Ramos Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia Castello Branco Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ090079). X Claro Rj - Atl - Telecom Leste S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.000971-9 - Carlos Rocha de Almeida Filho. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.001189-1 - Leandro Luis Thomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). X Algar Telecom Leste S/A - Claro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001234-2 - Misael Constantino da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.152587-7 - Diogo Milanez Leuzinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Nunes Machado Braune - OAB RJ126946). X Sergio Soares de Pontes. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.161203-0 - Eudardo Silva de Lima. X Iracema Gomes de Souza. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.021342-0 - Rosane Gonçalves Coimbra. X Grupo Imagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.035659-0 - Claudio Roberto de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Headhunting Assessoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria de Queiróz - OAB RJ067642). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.055192-1 - Leda Conceição Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidarta Albino de Mesquita Bastos - OAB RJ033062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 09/0/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.147763-7 - Jose Carlos Blois Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.166334-2 - Drailton Francisco dos Anjos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christine Hart Signorini - OAB RJ120807). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Patrícia Quintas Perez Caneca - OAB RJ117765, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se fls.122 \r\n\r\nProc. 2005.800.021409-8 - Suelen da Cunha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito José de Araújo - OAB RJ055519, Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920, Rosemary Ferreira de Abreu - OAB RJ083359). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). Fls. 104/107 Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.022155-8 - Carlos Roberto Gomes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Paula Figueiredo - OAB RJ123299). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Oficie-se ao BB para que proceda à tranferência da erba penhorada, no prazo de 48 horas, informando o ato a este Juízo em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.024301-3 - Reni Carvalho de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Mastercard - Hasbc Bank S. A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.024996-9 - Celso Ferreira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ142134E, Rodrigo Lessa Vieira - OAB RJ145813E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Cumpra-se fls. 211 (quitação total) \r\n\r\nProc. 2005.800.029823-3 - Cleber Alexandre de Oliveira Pisete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272, José Cesar Santos - OAB RJ138622E). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fabio de Oliveira Guimaraes - OAB RJ138663E). Expeça-se novo mandado de pagamento, observando-se o CPF do autor às fls. 89 \r\n\r\nProc. 2005.800.057349-9 - Joelmo da Silva Gericó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB RJ074547). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.111959-0 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Santos Centeio Confecçoes LTDA. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.128292-0 - Gustavo Helvecio Teixeira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182814-0 - Walter da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Mantenho a decisão de fls. 68 \r\n\r\nProc. 2006.800.006002-4 - Luis Alberto Santos Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Ibicard C&A -ibi Promotora e Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se 2-Fls. 135/136 Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.014393-8 - Sidney Correa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274, Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.014918-7 - Ramiro de Queiroz Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Vasconcelos Telles - OAB RJ114959). X Medial Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). 1) Considerando a certidão supra. , JULGO DESERTO O RECURSO; 2) Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018957-4 - Marilia Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Uniao de Lojas Leader S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). 1-Tendo em vista a certidão de fls. 70, revogo a decisão de fls. 69, item 03; 2-Subam oa autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.018962-8 - Maria Jose Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Uniao de Lojas Leader S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Leonardo Leal Goncalves - OAB RJ117237). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020361-3 - Francinei Bastos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024261-8 - André Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024920-0 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024998-4 - Paulo Mauricio Cabral Caldas. X Condominio Edificio Dalia. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035653-3 - Bernardo Fuks Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043027-7 - Maria Luzinete da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471, Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.045301-0 - Fabiana Borges Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Fls. 52-Já decidido às fls. 51 \r\n\r\nProc. 2006.800.048274-5 - Danielle de Faria Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144). X Viação Cidade do Aço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060236-2 - Leticia da Rocha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.063920-8 - Lucia de Arede Henriques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ferreira Vasconcellos - OAB RJ151593E, Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Nilza Fernandes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.074905-1 - Charles Pereira da Fonte e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X Sag do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.087037-0 - Jose Carlos de Sousa Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590, Renan Pastore Silva - OAB RJ154942E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.088517-7 - Soraia Alvino de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.103883-0 - Wallacy Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Taii Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão supra, indefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.105951-0 - Givaldo Antonio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117534-0 - Sabrina Carvalhal Vieira. X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 09/0/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.121123-0 - Francisco Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248). X Empresa de Onibus Pranapuã LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.128036-6 - Marislene Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Considerando a certidão supra JULGO DESERTO o recurso. Após o TJ, ao autor sobre fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.800.129000-1 - Deusteriter Barcelos de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.130227-1 - Ricardo Monteiro Ruliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.131749-3 - Adnalton Rogerio Nina Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nina Meirelles - OAB RJ137285). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem respsota, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.132995-1 - Claudio Dias Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta,. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.134944-5 - Rose Cristina Baessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Leão Pacheco - OAB RJ073363). X Gang Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Selano Bacellar - OAB RJ050825, Sebastião Nunes Lisboa - OAB RJ032012). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.135151-8 - Carlos Alberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X Vidraçaria Glass Center LTDA. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.136191-3 - Franklin de Sa Bezerra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Calixto de Lima - OAB RJ114493). X Tam Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150440-2 - Marta Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.154186-1 - João da Costa Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Passos de Medeiros - OAB RJ089320). 1) À Secretaria para certificar o TJ. Em caso positivo, desentranhe-se na forma requerida às fls26., devendo a parte autora substituir o(s) documento(s) por cópia. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155744-3 - Hélio Lourenço de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta,. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.156368-6 - Rosinalvo Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Banco Bradesco S. a. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.157769-7 - Nilmar Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Campos Rodriguez Terra - OAB RJ102514). X Michel Rosemberg. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.162161-3 - Sebastião Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). X Banco Itaú S/A. e outro. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169431-8 - Roberto Moura Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315). X Diners Club International. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.187136-8 - Carmelite Vital da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Banco Itau S/A. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.187239-7 - Flamarion de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELERJ CELULAR S.A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.187478-3 - Janaiana Espirito Santo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A.. O acordo uma vez homologado por este Juízo, não poderá ser cancelado. Digam as partes se desejam a homologação do acordo, excluindo-se a cláusula que prevê o cancelamento deste pacto. \r\n\r\nProc. 2006.800.187521-0 - Tiago Lemos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lemos de Oliveira - OAB RJ131803). X Banco Hsbc S. a. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.190281-0 - Leonardo Lins Herrnstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). X Condomínio do Edifício Pallazo Laranjeiras. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.191143-3 - Bianca Mendes Lemos. X Fundação Padre Leonel Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Farinhas da Cruz - OAB RJ021384). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.211440-1 - Vinícius Fausto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Fausto dos Santos - OAB RJ149373E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.001052-7 - Carlos Manoel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel do Nascimento - OAB RJ079728). X Globex Utilidades S. a e outro. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.083511-0 - Maria de Lourdes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.120275-2 - Flavia dos Santos Dagilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.800.134706-7 - Ione Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Barros Palladino - OAB RJ077493, Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ140290E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.153757-9 - Deborah Maria Prates Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Maria Prates Barbosa - OAB RJ048951). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.015172-6 - Ciro Pires Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.016647-0 - Zenildo Fontes Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Aol Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.019935-8 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cite-se na obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.800.024536-8 - Carlos Vargas Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.024538-1 - Miriam Pereira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153, Carlos Leno Rodrigues Sarmento - OAB RJ139298E, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ142378E). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.030746-5 - Paulo Sergio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora(fls. 104).. \r\n\r\nProc. 2005.800.039700-4 - Paulo Roberto de Melo Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida.Em caso positivo, venha a planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2005.800.090550-2 - Francisco Carlos da Silva Vila Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se novo mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2005.800.103679-9 - Rosilene Ramos Gonçalves. X Transtur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Lontra Gouvea - OAB RJ126527). 1-Certifique se houve interposição de embagos; 2-Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.107248-2 - Ida Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.114201-0 - Sebastiana da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139561-1 - Andrea da Costa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Indefiro os cálculos de fls. 16/117, tendo em vista que o valor não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 700,00, em 48 horas, devendo comprová-lo em igual prazo; \r\n\r\nProc. 2005.800.161123-0 - Alberto Claudino da Rocha Ferreira. X Maria Aparecida Pereira Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Ramos Rolla - OAB RJ131601). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.172159-9 - Deniele Amar Buttner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Pro Rio Espuma Industria e Comercio LTDA (sonoleve) e outros. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.182549-6 - Matheus Anibal Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008258-5 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Ao autor sobre fls.93, ficando deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.800.015541-2 - Alexandre Garcia de Sá. X Qg do Pc (jb Guerra Informatica). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.015692-1 - Meirerril Santiago Xisto. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021481-7 - Miriam Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450, Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039171-5 - Jose Marcos Coelho Cota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Itau Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls.94(integralmente) \r\n\r\nProc. 2006.800.040903-3 - Gilberte Paiva Cardoso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X Credicard S. A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se ; 2-Fls. 73/79-Ao réu \r\n\r\nProc. 2006.800.048856-5 - Francisca Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ137256E, Viviane Carvalho Fagundes - OAB RJ154064E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.052884-8 - Ines Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053516-6 - Celicia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.067689-8 - Thatiane Vidinha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Assim-grupo Hospitalar Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1-Indefiro a execução de multa; 2-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 165,20, em 48 h, devendo comprová-lo em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.078572-9 - Patricia Magno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Submarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.078694-1 - Elaine Cristina Lopes de Chaves e Mello Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.091412-8 - Ivan Perazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Claudio Gumarães Alcunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468, Carolina Gregorio dos Santos - OAB RJ144544E). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.112142-2 - Vivianne Silva Barbosa. X Hp do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). Cite-se por Oficial de Judtiçs, com urgência, no endereço fornecido na audiência \r\n\r\nProc. 2006.800.115500-6 - Paulo Roberto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-TEndo em vista a certidão de fls. 92, JULGO DESERTO O RECURSO do autor; 2-Subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.116576-0 - Carla Cristina Fernandes de Assis. X Financeira Itaú - Cbd S/A. Cumpra-se fls. 31 \r\n\r\nProc. 2006.800.117374-4 - Lindinalva Maria de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Mobilita - Comercio Industria e Representações Ltda-casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem respsosta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.121214-2 - Janilma Pereira de Almeida. X Vésper/embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.123207-4 - Anderson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125824-5 - Armindo Jorge Coutinho Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126503-1 - Jorge Alfredo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126514-6 - Abinoam Adolpho Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. 57, item 02, na forma do art. 4º da Lei 1060/50, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.131183-1 - Marcos André Fernandes Dominici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta,. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.132050-9 - Denise Francisco Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Telsec - Telecom Serviço Autorizado e outro. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.132626-3 - Marina de Oliveira Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina de Oliveira Nazareth - OAB RJ089146). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134181-1 - Marcia Denise Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153081-4 - Luiz Claudio Coelho Graniço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.154180-0 - Clarisse Bens Pinto de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). X Telerj Celular Sa. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.154327-4 - Renata Fontes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.156341-8 - Iraí Timbira Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Dias Bispo - OAB RJ139478). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.156363-7 - Lindalva Domingos Ribeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Aparecida Coutinho de Faria - OAB RJ134795). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.161800-6 - Elisabete Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Banco Bmg S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187312-2 - Geraldo Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Banco Fininvest S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.187454-0 - Angelo Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Ibicard C&A Visa Nacional. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.187506-4 - Adilson Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talitiane da Silva Ferreira - OAB RJ137784). X TELERJ CELULAR S.A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.204485-0 - Sergio de Pinho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678). X Assefaz-fundação Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). Ao autor sobre fls.22/25 \r\n\r\nProc. 2006.800.206847-6 - Valderio Moreira Alencar. X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outros. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito,EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU (ABN AMRO REAL S/A) na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.000923-9 - Flavia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Machado - OAB RJ104589). X Banco do Brasil S. A.. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000992-6 - Ana Cristina da Costa Vital Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Banco do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.177100-1 - Nilorival Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620, Rodrigo Paula Aguiar Silva - OAB RJ136241E). X Norte Shopping S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimeire Fernandes da Silva - OAB RJ127518, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 73,88 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.075021-0 - Norma Aurora Samogyi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carlos dos Santos - OAB RJ132211, Norma Aurora Somogyi - OAB RJ064134). X Wana Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva - OAB RJ058210). Cumpra-se fls.141, por precatória (endereço de fls. 02) \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.137422-1 - Dair de Souza. X Banco Sudameris Brasil S. a. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176376-6 - Rosecler Pigato de Paula e Silva. X Axa Seguros do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193899-2 - Camila Oliveira Nascimento. X Bv Financeira e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195508-4 - Lauricy da Conceição do Carmo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198737-1 - Mirian Pereira Ribeiro. X Americanas. Com S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.207572-9 - Marcelo Moreira Abreu. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210361-0 - Noemia Martins Dall'Agnol. X Coifa - Peculio e Pensões. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.113976-0 - Cristiane de Figueiredo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Azul Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.128579-9 - Ronaldo Chaves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803, Débora Davila da Costa Frade Andrade - OAB RJ126390). X Cooparioca Cooperativa de Trabalho de Taxi Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.032135-0 - Maria Neuza Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Teixeira da Silva - OAB RJ144122E, Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls. 76-Retifique-se o pólo ativo na forma requerida; 2-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.043485-0 - Cristina Costa Torres Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.052793-1 - Jorge de Jesus Marques. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.058833-6 - Margareth Guimarães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vianna de Castro Teixeira - OAB RJ102162, Rodrigo Fernando di Gioia Colosimo - OAB RJ144085E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.96, integralmente \r\n\r\nProc. 2004.800.136735-2 - Ernani Sant'Ana Pezarine. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da certidão supra, isento da cobrança das custas, em conformidade com o disposto no art. 9º do Pro. CGJ nº42/2003. Dê-se baixa, recomendando-se os presentes autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.012698-7 - Ormezindo de Paula Matheus. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). Fls. 57 A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.050974-8 - Jorge Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Machado da Silva - OAB RJ115806). X Eletrolux do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.085564-0 - Nadir Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Sul America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). 1-Tendo em vista o Acórdão de fls. 134, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 142, eis que se trata de honorários; 2-Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.127110-7 - Valeria Moura de Souza Isel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juenil Antonio dos Santos - OAB RJ102062). X Asb Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva Silveira - OAB RJ144027E, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021675-9 - Marcio Magalhaes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.071376-7 - Claudio de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Guedes Amaral - OAB RJ062005). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cite-se em obrigação de fazer, alertando a ré que já há multa fixada correndo \r\n\r\nProc. 2006.800.080057-3 - Ana Maria Pesce Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Mac Viagens & Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mendes da Silva - OAB RJ070499). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.086898-2 - Luciana Marta dos Santos Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.086972-0 - Dirce da Conceição Martins Scansetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maud Andrée Chaize Vianna de Castro - OAB RJ130640). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta,. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.115977-2 - Luiz Gustavo Perisse e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.126004-5 - Pedro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora da Silva Leal - OAB RJ151109E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.124-Defiro a dilação do prazo por 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.161102-4 - Guaraciaba Eugenia Silva Rodrigues. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181171-2 - Silvio Ronei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1)A sentença de fls. 63/64, condenou a ré a proceder a baixa do nome do autor no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. Nesse sentido, às fls. 66/67, requereu o autor a execução do julgado, o que foi determinado às fls. 69;2)Ocorre que, a expedição do mandado de execução não foi efetivada em razão das inúmeras petições protocoladas pelo autor, que impediu a instauração da fase executória, apesar de diversas determinações (fls. 73, 81 e 91). Além do mais, a empresa ré cumpriu parcialmente a determinação, excluindo o nome do autor junto ao SPC (fls. 95/96), restando apenas diligenciar junto a SERASA; 3) Desta forma, não há que se falar em aplicação de multa diária, posto que, conforme já afirmado, o autor vem impedindo a instauração da fase executória; 4) Portanto, cite-se em execução na obrigação de fazer, para que a ré exclua o nome do autor da SERASA, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00; 5) É bom ressaltar, por fim, que ao contrário do que afirma o autor, a empresa ré vem demonstrando boa-fé em sua conduta, apesar de certa mora, uma vez que voluntariamente efetuou o pagamento do valor da condenação (fls. 70/71), e excluiu parcialmente o nome do autor do SPC (fls. 95/96); 6) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento de toda a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.188226-3 - Adriana Alves de Campos Queiroz. X VIVO - S.A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.188454-5 - Sandra dos Santos Bastos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.188900-2 - Mira Awi de Attayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Awi Santos - OAB RJ134936). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. e outro. 1-Considerando-se a ausência injustificada da segunda ré (Restaurante) na Audiência de Conciliação, apesar de devidamente citada (fls. 15v), DECRETO-LHE A REVELIA, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, na forma do art. 20, da Lei 9099/95; 2-Cite-se a primeira ré (Unibanco) por Oficial de Justiça, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.001471-5 - Edite dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001498-3 - Francisca Aparecida de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.001603-7 - Maria da Gloria Santos Pinho. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.001633-5 - Luiz de Barros. X Light Serviços de Eletricidade S. A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.001745-5 - Wanderson Alberto Silveira Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Tam Linhas Aéreas S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.002054-5 - Jose Ferreira de Souza. X Banco do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.002285-2 - Denize Roselly Francisca de Gasperis. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.002438-1 - Rodrigo Lima Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Vivo Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.002650-0 - Heraldo Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.185733-5 - Paulo Cesar Lopes. X Primalice Industria e Comercio de Moveis LTDA. Rep Leg(s): Telma da Silva do Nascimento de Mello, Nelson Albano de Mello. Em sede de JEC é obrigatória a apresentação do endereço de todas as partes, o que não ocorre no caso em tela. Desta forma, venha o endereço da primeira ré . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.021618-4 - Alrino Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E). X Rio Branco Aquisição e Admiistração de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.042858-8 - Leonardo Castro Carneiro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Ao autor sobre fls.149/152, esclarecendo se dá quitação total \r\n\r\nProc. 2004.800.042911-8 - Adelaide Cerqueira Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086, Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.055189-1 - Celia Maria da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Reis Camardella - OAB RJ033260). X Dig Distribuidora Guanabara de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.087543-0 - Rodolfo Sidnei Meira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.148782-5 - Ana Cristina do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina do Nascimento Ferreira - OAB RJ124379E, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Bernardo Gomes Damião - OAB RJ140665E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.153681-2 - Anderson da Silva Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.800.161866-0 - Ana Lucia Lobianco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lobianco Ferreira - OAB RJ123827). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.004442-9 - Alessandro César do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls.98 \r\n\r\nProc. 2005.800.030136-0 - Severino de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não realiza penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.800.041332-0 - Andre Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 704,41 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.043342-2 - Miria Tereza de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ047046). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). fls.90/92-Ao contador \r\n\r\nProc. 2005.800.057674-9 - Leila Machado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.072234-1 - Antonio Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Fls. 162-Defiro a devolução de prazo; 2-Fls. 161, item02, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.800.096759-3 - Claudio Fernando Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.099860-7 - Loide Barbosa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115553-3 - Alessandra Almeida Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X Atl Telecom Leste Atl Rj Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.119278-5 - Cecilia Maria Silva Souto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.126590-9 - Luciano Carneiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357, Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136674-0 - Mauor Pereira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 102/104:1-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora no valor de R$ 1659,00, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, em nome de seu advogado no valor de R$ 331,80 (honorários) e, em nome da parte ré , no valor de R$ 64530,1; 2-após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146255-7 - Joelza Barroso da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barroso da Cruz Bruno - OAB RJ111405). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1-Indefiro os cálculos de fls. 105/128, tendo em vista que o Acórdão de fls. 99 e qua a obrigação de fazer já foi cumprida antes do trânsito em julgado; 2-cumpra-se fls. 104 \r\n\r\nProc. 2005.800.147187-0 - Alzira da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). fls.71-Esclareça, tendo em vista as fls. 67/69 \r\n\r\nProc. 2005.800.147310-5 - Claudio dos Santos Lunet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Frederico da Silva Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579). 1-Indefiro tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2-Cumpra-se fls. 142 \r\n\r\nProc. 2005.800.152525-7 - Wallace da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.152908-1 - Nelson Gustavo Lisnovetzky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Ferreira Amorelli - OAB RJ110529). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153244-4 - Erica Moraes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Venha planilha de cálculo discriminada por cobrança e mês \r\n\r\nProc. 2005.800.157335-5 - Andre Ricardo Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Fred Camara de Almeida - OAB RJ128464). X Domanne Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Vieira Gonçalves Filho - OAB RJ053326). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.164783-1 - Patrícia Fróes Leal Py (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Flávio Netto Novak de Assis - OAB RJ145930E, Cristhiane de Oliveira Ribeiro - OAB RJ154207E). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172394-8 - Josimar Ferreira da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Souza Vial - OAB RJ043186). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.177461-0 - Rogerio da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora.(R$ 2040,00) \r\n\r\nProc. 2005.800.177601-1 - Antonia Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.181724-4 - Antonio Jorge Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002136-5 - Paulo Roberto Braz Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Diners Clube Internacional - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.024924-8 - Maria Cristina Gomes da Silva de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gabriel Torres - OAB RJ060859). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.030317-6 - Maria Helena Florentino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Larissa Borsato da Silva - OAB RJ143735E). X Gisfema do Rio Comercio de Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Ao contador. Após conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.031503-8 - Kelly Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugênio Pereira - OAB RJ094298). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.033799-0 - Fabio Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Santos da Silva - OAB RJ134919). X Hsbc Brasil S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.046583-8 - Regina Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Giorgini Amadeu - OAB RJ055666). X Jornal O Dia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Ao autor sobre fls.68 \r\n\r\nProc. 2006.800.048288-5 - Andreia Ferreira Eduardo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144). X Viação Cidade do Aço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058524-8 - Carla de Sa Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064571-3 - Severina França Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Popshop - Sociedade Comercio e Exportação Hermes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074097-7 - Carlos Esduardo Lessa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Antes da fixação das perdas e danos, diga a ré acerca da não rescisão do contrato, diante das alegações do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.076184-1 - Edson Batista de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). fls. 88-Em relação ao mandado de pagamento aguarde-se; 2-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida, em caso positivo, venha planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.076403-9 - Nilson Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.098740-5 - Marlucia Pinheiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). In time-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099414-8 - Monique de Oliveira e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.106526-1 - Paulo Antonio Bisaggio Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Transportes Paranapuam S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls32/34., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113605-0 - Katia Maverro Alvarez do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118898-0 - Jose Carlos Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Aguiar Lopes - OAB RJ134682). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119128-0 - Silvana Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Simões Gomes Fernandes - OAB RJ062346). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123849-0 - Leandro da Silva Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1) Considerando a certidão supra . , JULGO DESERTO O RECURSO; 2) Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131847-3 - Sidney de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-SENTENÇA: Vistos, etc.Embargos de Declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art.48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. 2-Fls. 83/84-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.136599-2 - Creuza Soares Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). Diante da certidão supra, isento da cobrança das custas, em conformidade com o disposto no art. 9º do Pro. CGJ nº42/2003. Dê-se baixa, recomendando-se os presentes autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.137469-5 - Vania da Silva Vasconcelos. X Supermercado Mult Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). 1-Fls. 22-Retifique-se o pólo ativo, na forma requerida; 2- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149211-4 - Idara Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Fatima Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Henrique Gusmão - OAB RJ060213). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.149216-3 - Angela Maria Anchieta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150083-4 - Alexandre da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). X Casa Loterica Menezes Cortes e outro. 1-Vistos, etc.Considerando o pedido de desistência às fls. 13, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação ao segundo réu(LOTERJ), na forma do art.267,VIII, do CPC. Sem custas na forma do art.55 da Lei 9099/95.P.R.I; 2-Comprove a parte autora, por documento, o endereço da primeira ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152580-6 - Vanessa Ricarda da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153975-1 - Fernanda Peres dos Santos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Maria Martins Ribeiro - OAB RJ100076). Ao autor sobre fls.36/38 \r\n\r\nProc. 2006.800.155505-7 - Zenaide Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155518-5 - Josemar Lourenço Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157666-8 - Reinaldo Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X Unicard - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Schwob Nogueira - OAB RJ131406). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159229-7 - Maria de Fatima Resende Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161351-3 - Almir Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164265-3 - Hugo Augusto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Banco Fininvest S/A. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180906-7 - Renato de Araujo Cid Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). X Banco Real Abn Amaro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.188200-7 - Fernanda Ferreira Coutinho. X Banco do Brasil. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.188349-8 - Melquiades Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melquiades Soares dos Santos - OAB RJ101827). X Mirev Artefatos de Couro LTDA. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.188385-1 - Zilva das Dores Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.188878-2 - Luana Pimenta Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X VIVO. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.194054-8 - Andressa Grilo Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X VIVO. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.218121-9 - Luzier Jose Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Itau S. a e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001551-3 - Aline Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001555-0 - Rogerio Moura Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Unibanco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001979-8 - Elias de Moraes Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.002235-9 - Jose Roberto Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.002256-6 - Romulo Azevedo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Banco Bradesco S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.141728-6 - Sylo Thuribius Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Lins Kirszberg - OAB RJ102431, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.023648-1 - Helena Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Dubauskas - OAB RJ078311). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.028364-1 - Benedita Lira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Gm Factoring Soc. de Fomento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.057329-1 - Mylene Teixeira Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109, Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051, Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls90/92., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.093167-5 - Paulo Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587, Paulo Lopes de Souza - OAB RJ009658). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Pereira - OAB RJ117415, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se novo mandado de pagamento em nome do patrono, em substituição ao de fls. 115 \r\n\r\nProc. 2004.800.111399-8 - Luiz Felipe Xavier de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, (valor principal) e em nome do seu advogado (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.160138-5 - Osmar Borges Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Carmelo Senger Corato - OAB RJ103877). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.067346-9 - Wagner Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 42/43-Indefiro, tendo em vista que o Juízo não procede penhora \"on line\"; 2-Fls. 42/43_Esclareça a parte autora, tendo em vista as fls. 36/39 \r\n\r\nProc. 2005.800.082632-8 - Jorge Luis da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Ribeiro Villanova Silva - OAB RJ079508). X Alexandre Lopes da Fonseca. Fls. 55/56-Esclareça o exequente, indicando os bens a serem penhorados, sob pena de extinção, tendo em vista as fls.39 v, 50 e 52 \r\n\r\nProc. 2005.800.099631-3 - Maria Lucia Lima Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Em primeiro lugar, não há computo da multa espitulada na sentença, posto que o mandado de execução não foi expedido...2) Desta forma, a ré não foi citada na forma da lei; 3) Entretanto, voluntariamente, a ré deu cumprimento parcial da sentença, restando, ainda, a obrigação de fazer; 4) Diga o autor acerca da oferta de cumprimento da obrigação de fazer, nos termos de fls. 138, letra \"a\". \r\n\r\nProc. 2005.800.100974-7 - Cleimir Jonas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Casas Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.111874-3 - Penha Maria da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Santos - OAB RJ069896). X Rio Med Serviços de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780). 1)Tendo em vista às fls. 84, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou sua patrona; 2)Expeça-se carta de sentença, somente em relação à obrigação de fazer;3)Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.133123-2 - Jorge Luiz Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.136658-1 - Claudia Catherine Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). 1)...e-se mandado de pagamento na forma requerida...2)...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146961-8 - Domenica Antonietta Thode (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Cumpra-se fls.61 \r\n\r\nProc. 2005.800.149282-3 - Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.156501-2 - Luiz Carlos Duarte de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474). X Luiz de Souza Lapa Calcado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Machado da Silva - OAB RJ136855, Ana Costa Carneiro de Mendonca - OAB RJ096722). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.157463-3 - Ana Maria Costa Barros Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429, Aricléa Felix Crespo - OAB RJ135725). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.165372-7 - Maria Antonia Bonfim Virgolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls.67 \r\n\r\nProc. 2005.800.174227-0 - Clemente Maria Valeriano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB RJ030163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002889-0 - Rosemere Gomes Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051372-9 - Maria dos Milagres da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.055642-0 - Ana Izabel de Barros Baracho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067011-2 - Dilma Pereira Antunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Fininvest S. A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.076401-5 - Marcos Antonio Candido. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083631-2 - Luciana Pontes Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Transrio- Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.088240-1 - Roberto Rosa Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Sound Station (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483, Aline Rodrigues da Silva - OAB RJ148530E). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem recurso, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.088398-3 - Walter Brandão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Albuquerque Figueiredo - OAB RJ108797). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.092886-3 - Jorge Luiz Ortiz Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta,. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.096191-0 - Thiago Santos Barbeito Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508). X Telemar-beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099864-6 - Luiz Wilson Bento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106260-0 - Francilene de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 10/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.110352-3 - Tania Maria Barbosa de Azevedo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122290-1 - Jorge Antonio dos Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). 1-Com relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2- Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.122303-6 - Zilda de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Nunes - OAB RJ027184). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123444-7 - Leine Laise Lutz Labarthe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.127249-7 - Regina Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128231-4 - Gelson da Conceição Pessoa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls.19/20 \r\n\r\nProc. 2006.800.153147-8 - Joao Bernardino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Banco Morada S/A. 1) À Secretaria para certificar o TJ. Em caso positivo, desentranhe-se na forma requerida às fls., devendo a parte autora substituir o(s) documento(s) por cópia. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158008-8 - Carlos Gaspar de Lima Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.161979-5 - Silvio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorencley Brum de Sousa - OAB RJ090418). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Venha a afirmação de pobreza, na forma da Lei 1060/50 .indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173531-0 - Damião Nobre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Viviane Rigo Castro - OAB RJ121948). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.187115-0 - Joelma Silva Marques Moreira. X C&A Modas Ltda.. Tendo em vista a petição de fls. 21, `a Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida de que não será tolerada outra falta em qualquer ato procesual. \r\n\r\nProc. 2006.800.187410-2 - Rosangela Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Azevedo Gomes - OAB RJ132415). X TELERJ CELULAR S.A.. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.188551-3 - Renata Santos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Cartão Unibanco Ipiranga - Unibanco. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.189243-8 - Antonio Fernando de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X OI TNL PCS - S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.192194-3 - Daniel Passos da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a petição de fls. 82, designe-se nova data de Audiência de Conciliação; intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.193290-4 - Café Bar e Mercearia Ponto dos Bancários Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madalena Ribeiro de Melo - OAB RJ100238). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cumpra-se fls.38 (integralmente fls. 14 v) \r\n\r\nProc. 2006.800.206233-4 - Teresa Cristina Morais da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Pereira Lopes - OAB RJ094582). X TELERJ CELULAR S.A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.001596-3 - Luzia Benedita Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X Casa Bahia Comercial LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001644-0 - Eduardo Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). X OI TNL PCS - S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001672-4 - Norma de Mello Uchoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565). X Ubi Et Orbi e outro. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.002034-0 - Ana Paula Macena da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Carlos da Silva Melo - OAB RJ139239). X Banco do Brasil S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.002400-9 - Jair Gonçalves Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Banco Sudameris Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.002421-6 - George Candeia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Itau. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.188722-4 - João Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.063942-5 - Greise da Costa Mendengue Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Ferreira Neto - OAB RJ115427). X Ubirajara de Carvalho Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193163-8 - Jorge Luiz Raguza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Monclar Representações LTDA. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.800.180272-1 - Maria do Carmo Raposo Carneiro. X Telemar - Beneditinos. 1) Revogo a decisão de fls. 18, tendo em vista que, segundo o ofício de fls. 13, a quantia já foi transferida à disposição do Juízo deprecante; 2) Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.181867-4 - Ademiel de Sant`anna. X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista as certidões de fls. 12 e 18, proceda-se novo leilão, informando da nova data ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.800.177423-5 - Maria Florencio da Cruz Antunes. X Telemar. 1-Tendo em vista já haver penhora npos autos, indefiro expedição de 2ª penhora; 2-Devolva-se com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.183004-4 - Bernardo Nogueira de Faria Correa Falcão. X Viação Cometa S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.057845-0 - Geraldo Magela Hermogenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela Hermogenes da Silva - OAB RJ075384, Maria Rosane Mendes - OAB RJ136860E, Maira Sena Leal Castro - OAB RJ138382E). X Waldete Lopes Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.110232-4 - Francisco João de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Azul Companhia de Seguros Gerais S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.153054-1 - Telemais 3 Listas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Leo Foto Som e Informatica LTDA. ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.800.190008-3 - Criluvi Confecções Comercio e Acessorios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Getulio Junio Pereira da Silva. Cite-se por OJA, com urgência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.022179-9 - Jorgina Soares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167, Anderson Nunes Sales - OAB RJ142609E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 11/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2004.800.060819-0 - Ruth Santana Tiecher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.106750-2 - Rute Marconi Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Marconi Rodrigues - OAB RJ123311). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Cumpra-se fls.123 (integralmente) \r\n\r\nProc. 2005.800.014433-3 - Kelly Cristina Prazeres da Silva. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049090-9 - William Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Indefiro a execução da multa no momento; 2-Proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2005.800.058479-5 - Ingrid Caroline Motta Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora.(R$ 1500,00) \r\n\r\nProc. 2005.800.065938-2 - Teresinha Nunes Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cozer Antaki - OAB RJ109505). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Juarez de Sa Granja - OAB RJ154512E). Ao autor sobre fls.63/64 \r\n\r\nProc. 2005.800.104984-8 - Mco Silva Comercio e Representação Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113280-6 - Sabrina Moraes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Atl Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162518-5 - Angela Maria Porto Bayot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 11/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.002902-9 - Adriana Eufrasia Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.014756-7 - Fatima Catarina Araujo de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 11/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.052227-5 - Rosemery Barbosa dos Santos. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.059364-6 - Claudio da Silva Barbosa. X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060273-8 - Benita Cosme Bujosa Rullan. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.062301-8 - Jorge Luis Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.063335-8 - Adao de Souza Batista Lamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064112-4 - Jose Carlos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta,. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.081358-0 - Sonia Cristina da Silva. X Carlos Roberto Katsivalis. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.103882-8 - Rosemary dos Santos Costa Mendonça. X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 11/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.117369-0 - Marcia Assis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sobrino Marques D'Oliveira - OAB RJ028337). X Andisa Informática. À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 20). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.120863-1 - Fábio Duarte Tourinho. X O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Aline Cardoso Peres - OAB RJ130051, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 11/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.121616-0 - Leila Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125188-3 - Eduardo Chafi Chein Chaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). X Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130008-0 - Mario Luis Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls.41/43 \r\n\r\nProc. 2006.800.139819-5 - Sandra Maria da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 11/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.152627-6 - Kendra Mandina Gracie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Taií. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187465-5 - Matildes de Souza Martins. X Financeira Itau Cbd. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189680-8 - Silvana dos Santos Silva. X Clinica Analia Franco LTDA. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.190005-8 - Dina Nascimento Queiroz. X Shivatur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santos Martins - OAB RJ130146). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.192700-3 - Nadilza Campos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.195059-1 - Tania Maria Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X Tim Brasil Serviços e Participações. 1-Retire-se o feito de pauta; 2-Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195364-6 - Maria Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Banco Itau Cartões S/A. 1-Retire-se o feito de pauta; 2-Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206242-5 - Rafaela Ribeiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bessa - OAB RJ083534). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outros. Mantenho a decisão de fls. 16 \r\n\r\nProc. 2006.800.206655-8 - A Elite do Catumbi Refrigeração LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva - OAB RJ082321). X Editora Vic LTDA - Paginas Amarelas. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.207090-2 - Alex Willian dos Santos Salles. X Itaucard. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.209192-9 - Roberto Alexandre Sandall Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.002855-6 - Mario Braga dos Santos Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Telerj Celular S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.002883-0 - Emmanuel Francisco Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.002886-6 - Ronald Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Bcp Telecomunicações S. A. Claro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003222-5 - Erazio Gonçalves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X Cartão Ibi Card. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003235-3 - Humberto França de Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Banco Santander Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003245-6 - Celso Lantimant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Banco Itaucred/taii Financeira e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003287-0 - Jorge Luis Thomaka Freire. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.003332-1 - Maria Aparecida Ribeiro Cerdeira. X Banco Real. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003346-1 - Ana Licazalio. X OI TNL PCS - S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003352-7 - Romulo Gonçalves Luizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.192770-2 - Francisco das Chagas Amorim Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Osvanil Pereira Alvim. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.018218-6 - Tania Nascimento da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 374,63) \r\n\r\nProc. 2004.800.020643-9 - Romildo Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Renata de Azevedo Gonzalez - OAB RJ153165E). Ao autor sobre fls.57/61 \r\n\r\nProc. 2004.800.034947-0 - Politron Serviços Eletônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Fernandes de B. Machado - OAB RJ111510, Manoel Gustavo Evaristo da Silva - OAB RJ110630). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 11/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2004.800.055630-0 - Rosana Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). 1-Digam as partes de forma especificada, se há provas outras a serem produzidas; 2-Suspendo a decisão de fls. 76 \r\n\r\nProc. 2004.800.061735-0 - Sueli Brasil Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.091622-4 - Luiz Antônio Coelho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Ariane Walter - OAB RJ145046E). X Baner-itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2004.800.106423-9 - Kelly Cristina de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Mercado São Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Maria dos Anjos Botelho - OAB RJ040106). Cumpra-se fls.70, devendo a secretaria observar às fls. 67 \r\n\r\nProc. 2004.800.108913-3 - Jose Jonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Márcia de Oliveira Martins - OAB RJ131002E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 11/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2004.800.112429-7 - Jose Luiz Matos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arrais de Alencar Thome - OAB RJ085887, Marcelle Franco Espíndola - OAB RJ135305). X Mapfre Seguros e Previdência Vera Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 11/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2004.800.164836-5 - Antonio Carlos Figueiredo Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Bruno Simões de Carvalho - OAB RJ126601, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 11/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.022536-9 - Maria Lucia Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048474-0 - Carla Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). Fls. 90/91-Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.053903-0 - Vilma Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Miranda - OAB RJ121668). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.057369-4 - Maria Cristina Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.060132-0 - Maria de Lourdes e Almeida. X Olimpio Antonio Corredelo Rodriguez. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070061-8 - Maria Isabel Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337, Fernando Marques Rodrigues - OAB RJ152922E). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora(fls. 99/100) \r\n\r\nProc. 2005.800.071469-1 - Carla Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 11/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.094422-2 - Fabio Junior de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souto de Castro - OAB RJ020407). X Zte do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). 1-Feito à ordem; 2-Ressalte-se, desde já, que não há que se falar em embargos à execução (fls. 66), eis que não há penhora nestes autos (fls. 62), tampouco o Juízo está garantido, em relação ao segundo réu (OPTITEL); 3-Entretanto, tendo em vista o depósito do valor total da condenação, realizado pela primeira ré (ZTE), às fls. 63/64, intime-se o autor para dizer se a parte ré cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, tendo em vista às fls. 45 e 49(entrega do produto), expeça-se mandado de pagamento em nome d aparte autora, em razão do princípio da pessoalidade que ige em sede de JEC. Após conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.112987-0 - Sandra Lucia de Lucena Torres de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 11/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.128292-0 - Gustavo Helvecio Teixeira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 11/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.142685-1 - Paulo Roberto Martins Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Leonardo Gaspar Castelan - OAB RJ128697). X Dell Inc. do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Freitas de Souza - OAB RJ114076). Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que a obrigação deveria ter sido cumprida trinta dias após o TJ, que ocorreu em 23/08/2006 (fls. 217) \r\n\r\nProc. 2005.800.151496-0 - Maria Armanda Tecidos LTDA Me. Rep Leg(s): Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Abraão da Silva Barros. Cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nProc. 2005.800.183992-6 - Vagner Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028, Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Varig Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 11/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.020795-3 - Janaina de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704, Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.61 integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.021009-5 - Luiz Carlos Martins Barilari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024890-6 - Karen Jota Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034168-2 - Lorena Coutinho Berbert de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ094373). X Sasse Companhia Nacional de Seguros Gerais. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.050304-9 - Luciana Telles da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050468-6 - Mariana da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 11/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.058288-0 - Sonia Maria Ribeiro Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls.102/103 \r\n\r\nProc. 2006.800.058493-1 - Ana Dea Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Tendo em vista a certidão supra desentranhe-se e junte aos autos nº06/62793-0 \r\n\r\nProc. 2006.800.060834-0 - Leticia da Rocha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.062186-1 - Adenir Pinheiro de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.064072-7 - Rita de Cassia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070966-1 - Lilian Iris da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a part autora se a obrigação de fazer foi cumprida, em caso positivo, venha planilha de cálculo discriminada \r\n\r\nProc. 2006.800.072277-0 - Carlos Vieira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Ma galhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 23-Esclareça a parte autora, comprovando o descumprimento da obrigação por documento \r\n\r\nProc. 2006.800.072285-9 - Carlos Vieira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Romana Moreira - OAB RJ038426). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Fls. 29-Esclareça a parte autora, comprovando o descumprimento da obrigação, por documento. \r\n\r\nProc. 2006.800.079403-2 - Sandor Luiz Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Rodrigues - OAB RJ104692). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.084469-2 - Paulo Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631, Barbara Cristina Almeida Pinho - OAB RJ136840E). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.084856-9 - Luciano Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 11/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.092958-2 - Jorge Soares de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 11/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.096704-2 - Margarida Chan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Christina Silveira Lobo - OAB RJ126175). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Arminda Porcina Mendes - OAB RJ058281). Venha a planilha de cálculo (discriminada) \r\n\r\nProc. 2006.800.106243-0 - Ubirajara Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Banco Bmg S. a. 1-Certifique-se o TJ; 2- Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.107081-5 - Maristela Campos Tavares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Maciel de Freitas - OAB RJ136151, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 11/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.122249-4 - Simone Felix Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Administradora do Cartão Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123241-4 - Renata Soares de Brito Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.125586-4 - Orlanda Celestina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.126409-9 - Samara Cristina Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Banco Abm Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131080-2 - Ilson Delfino do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157789-2 - Alexandre Farias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Pereira Grion - OAB RJ041031). X Joana Darc do Espirito Santo Perim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.163044-4 - Janine Campos Alves Pereira Gitirana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). Rep Leg(s): Jacqueline Michele de Araujo Campos Gitirana. X Lamina Medicina Diagnostica. Ao autor sobre fls.59/60 \r\n\r\nProc. 2006.800.189300-5 - Renato da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Bcn Leasing Arrendamento Mercantil S. a e outro. Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré. Após, cite-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.189577-4 - Marilene Gama de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.189675-4 - Denise da Silva Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Portes Cerqueira - OAB RJ138152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189707-2 - Ana Carine Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Casa & Video. Cite-se por OJA, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.189709-6 - Manoel Claudino Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.189984-6 - Monica de Melo Gonçalves. X Bcp S. A (claro). 1) Defiro a inclusão da Big Cell e NOKIA no pólo passivo; oficie-se e anote; 2) Designe-se nova AC; cite-se por AR (Big Cell) e carta precatória (NOKIA); intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205317-5 - Fernando Quintanilha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Sérvulo da Silva - OAB RJ099324). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.205937-2 - Jose Alexandre do Rozario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Banco Itaucred/taii Financeira. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.206758-7 - Lia Thereza Leite Furtado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itaú S/A. e outro. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.206812-9 - João Omar da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). X Ibicard. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.206871-3 - Marcos da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.208863-3 - Michelle Modesto da Cruz. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). 1-Aguarde-se o cumprimento da obrigação; 2-Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.800.209106-1 - Paulo Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. - Claro. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.213385-7 - Caterina Susana Salvi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Lojas Marisa LTDA. Mantenho a decisão de fls. 40 \r\n\r\nProc. 2007.800.002923-8 - Conceição de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Alves de Oliveira - OAB RJ102039). X Hipercard Banco Multiplo S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003157-9 - Jorge Luiz Mattar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X Banco Itau -personalite S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003337-0 - Aline da Silva Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). X Credicard S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003356-4 - Maria Janilde Faustino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.004290-5 - Rodolfo Marques Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.155244-0 - Márcio Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Muller Teixeira - OAB RJ121761, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls238/245., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.032931-8 - Alexandre de Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571, Guilherme Scott - OAB RJ059350). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diversos(s): Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 11/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2004.800.057348-5 - Patricia Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455). X Centro de Estudos e Pesquisas do V Tribunal do Justiça do Rj. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.057916-5 - Carla de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fábio Fernandes - OAB RJ104068). X Cacique Prom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.059099-9 - Lucineia Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Arminda Santos de Azevedo - OAB RJ053069, Lucineia Rodrigues de Barros - OAB RJ035616). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lois Mayworm - OAB RJ120742, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.059901-2 - Bruno Alvim Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1-Certifique se houve interposição de embrgos; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.060981-9 - Robson Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), em razão do principio da ´pessoalidade que vige em sede de JEC e, em nome de seu patrono em relação aos honorários (fls.98). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.106875-0 - Elza Marins de Moura Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.155675-6 - Neil Carlos de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.029190-1 - Marco Aurelio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.031369-6 - Nayra Almeida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 11/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.032287-9 - Paulo Afonso Curcio Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Assis Sena - OAB RJ098014, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.039080-0 - Verdiana de Souza Pereira. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Afonso Bueno - OAB PR024696). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.047668-8 - Edna Rosa Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052382-4 - Jam Açougue e Mercearia Monte Sião Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Comercial Rafia de Alimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pabst Prillwitz - OAB RJ108235, Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) À Secretaria para informar quanto à intimação do primeiro e terceiro réus; 2) Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora junte a procuração, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.058388-2 - Maria Marino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2005.800.062206-1 - Julio de Almeida Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108, Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.062440-9 - Angela Cristina dos Santos. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.062508-6 - Alcino Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lutifi - OAB RJ012593). X Toldos Europa. À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 42). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.085254-6 - Valdir Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.105322-0 - Aleksander Daniel Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.111874-3 - Penha Maria da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Santos - OAB RJ069896). X Rio Med Serviços de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 11/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.165744-7 - Sandra Glaucia Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.015595-3 - Eneida de Souza Feigl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Isaac Feres - OAB RJ106523). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Indefiro os cálculos de fls. 94, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Venha nova planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.048736-6 - Ponto Comercio Agua Distribuidora de Bebidas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalina Gonçalves Queiroz - OAB RJ132387, Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), e em nome do seu advogado (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058413-0 - Sebastiao Fiorett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Andre Luiz Pereira Ribeiro - OAB RJ128733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059774-3 - Marisa Alves Antunes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 11/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. UTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.062015-7 - Jose Nunes Neto. X Motorola. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.063226-3 - Jair Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Viação Santa Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). Expeça-se mandado de penhora, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.064074-0 - Viviane Pereira Domingues. X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, isento o autor do pagamento das custas; desentranhe-se, se requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064106-9 - Charles Rocha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Oliveira - OAB RJ111651). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072504-6 - Dalva Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Furtado - OAB RJ134636). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). regularize-se fls. 92 (assinatura do patrocínio) \r\n\r\nProc. 2006.800.079825-6 - Shirley da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle do Carmo Verticchio - OAB RJ128850). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100600-1 - Mirtes Prates Cardoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Unibanco Aig Seguros & Previdencia. Cite-se por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.111593-8 - Suely Marcial Castro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.122917-8 - Albertina Dominguez da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Correa Machado - OAB RJ065605). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.54 \r\n\r\nProc. 2006.800.124710-7 - Jandira Regina Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.127170-5 - Leonardo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Caixa Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128528-5 - Fernando de Sousa Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). Cumpra-se fls.73, item 2 \r\n\r\nProc. 2006.800.131449-2 - Domingos da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.153089-9 - Jorge Mattos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X Banco Sudameris S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154928-8 - Iracema Albino da Silva. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro a inclusão do Banco Itaú no pólo passivo, na forma requerida na audiência; oficie-se e anote; 2) Cite-se por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.156163-0 - Marcela dos Santos Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Banco Unibanco S\\a. Cite-se por OJA, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.156435-6 - Gelda Luciula Magalhães Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nacional dos Aeronautas - Sna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva Moreira - OAB RJ053905). Fls. 101/108 - Indefiro, eis que, em sede de JEC, a parte interessada deve apresentar todos os dados da parte contrária, sob pena de extinção do processo, restando a ela, tão somente, deduzir sua pretensão junto ao Juízo ordinário. \r\n\r\nProc. 2006.800.189444-7 - Cecilia Pontes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva Freitas - OAB RJ115807). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.193161-4 - Silvio Araujo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Toussaint - OAB RJ077776). X Elda Maria Atanha Monnerat. Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.209630-7 - Leandro Manoel da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X Banco Itaú S/A.. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.210235-6 - Eduardo Florentino Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itaú S/A.. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.002970-6 - Fabio Faria. X Banco Itau S. a. Venha o comprovante do financiamento do imóvel que deseja realizar \r\n\r\nProc. 2007.800.002975-5 - Fabio Faria. X Crefisa S. A Crdito Financiamento e Investimento. Venha o comprovante do financiamento do imóvel que deseja realizar \r\n\r\nProc. 2007.800.003375-8 - Otilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). X Banco Abn Amro Real S. A.. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.117380-0 - Maria Madalena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061). X Banco Bradesco S. a e outro. ....NEGO-LHES PROVIMENTO.... \r\n\r\nId: 101042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.842.000688-9 - Cerâmica São Geraldo. Rep Leg(s): Zealdo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Valfrides Gonçalves de Souza e outro. ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.947,58 (Dois mil novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000746-8 - Nadir Borges de Freitas. X Samsung Eletronica Amazonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Prc Cell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). Fix Phone. ...Isto posto REJEITO as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira ré a efetuar a troca do aparelho de telefonia celular adquirido pela autora por outro de igual características ou efetuar a devolução do valor despendido pela autora, na quantia de R$ 599,00 (Quinhentos e noventa e nve reais), corrigidas monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data de desembolso, qual seja, 22/09/2005. JULGO IMPROCEDENTE, o pedido contido no item III da patição incial. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a 1º e a 2º rés a pagarem individualmente a autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) cada , e a 3º ré a pagar a autora a quantia de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), perfazendo indenização o valor global de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), corrigidos monetariamente a partir da citação até o seu efetivo pagamento, acrescido de juros legais. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000506-0 - Rosangela de Fátima Garcia Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicios dos Santos - OAB RJ043361). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos etc. A exequente informa que houve quitação débito, conforme certidão de fls. 43 v. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no Art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente com as cautelas de estilo. Sem custas e honorários por força do Art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive- se. \r\n\r\nId: 99659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alair de Araujo Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública; Ação de Enriquecimento Ilícito (Ato de Improbidade Administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.059.000396-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO M. FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15.03.07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.059.000384-8 - DANIEL TOBIAS COSTA SANGINETO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X ESTE JUIZO Sentença:(...) DEFIRO o alvará pretendido, autorizando o requerente o levantamento do valor referente ao resgate do título de capitalização n.º 372.001.053412-1, em nome de MARIA GERALDA DA C. SANGINETO, junto a instituição financeira acima referida e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e 1109, ambos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. Expeça-se o alvará. Após as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.059.000666-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NUTRIFAN NUTRIMENTOS FRANGAÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidade, nem irregularidade a sanar. Deste modo, o feito está saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes. Deixo de inverter o ônus da prova, pois a jurisprudência predominante do STJ é no sentido de que a pessoa jurídica, no caso em tela, não destinatário final do empréstimo fornercido pelo autor, pois o numerário foi utilizado no incremento de sua atividade empresarial. Os pontos controvertidos são: eventual ausência de responsabilidade por parte de alguns réus pelo pagamento do débito; eventual cobrança execessiva por parte do autor. Nomeio o Dr. Roberto Epeubaum - tel 21 - 2240-1926 e 2532-5935, com endereço profissional na Rua do Mexico, 21, sala 1001, Centro, Rio de Janeiro. Initme-se o acerca da nomeação e fixar seus honorários independentemente de compromisso. Faculto as partes o prazo de cinco dias paea quesitação e indicação de assistentes técnicos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.059.000273-0 - JARES HILÁRIO RAMOS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Ordem de Serviço: Atenda-se ao MP - (Pela vinda da declarações que comprovem a separação de fato, eis que o fato de ter o requerente filho fora do casamento não autoriza concluir que estava ele separado de sua esposa.) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.059.002058-8A - CELMO CORREA DE SA E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X CELIA MARINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237) Decisão:Isto posto, acolho o pedido dos impugnantes, para revogar os benefícios da assistência judiciária gratuita concedida aos impugnados, nos termos do art. 8º da Lei 1060/50.Custas do incidente pelos impugnados, Sem honorários advocatícios, por serem incabíveis em incidentes processuais, consoante o enunciado n.º 24 do VI Encontro Nacional de Tribunais de Alçada.Promovam os impugnados o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de dez dias, relativamente aos autos principais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Certifique-se o desfecho nos autos pincipais. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000201-5 - MARIA ROSA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.059.000283-2 - MARINEI DA ROCHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.059.000004-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)), R.V.S. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.059.000149-9 (2667) - JAILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021)) X SIDNEY ALVES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nId: 100225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.062.000459-0 - JORGE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)), G.E. DE S. Decisão:Defiro a J.G.;Fixo os Alimentos no valor ofertado pelo autor;Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento par ao dia 13/02/2007, às 13:15h. Cite-se. Im-se;Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.062.000118-6 - ORACINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) ... fica redesignada, POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR, para o dia 14/03/2007, às 12:15 hs, a audiência agendada para esta data. Intimados os presentes.In-se. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1993.062.000004-1 (2959/93) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX FABIANO CORREA BARROS E OUTRO Sentença: \"...Ex positis, com fulcro no art. 61, do CPP c/c o art. 107, inciso IV (primeira figura jurídica) e 109, V, ambos do CP., JULGO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, em face do acusado JOSE RICARDO ROMEU CHARLES, em relação à imputação que lhe foi feita neste actio, pela ocorrência do fenômeno prescrição da pretensão punitiva com base na pena in abstrato...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.062.000065-0 (2043/00) - MULT MAQ REPRES E ASSIST. TÉCNICA DE IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES Decisão:Considerando os termos do art. 87, parágrafo único da ADCT, venha a concordância expressa do exequente se renuncia ao valor superior a 30 salários mínimos, a fim de possibilitar penhora on line. Caso contrário, expeça-s eo competente precatório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.062.000159-3 (2983/03) - JOSE ANTONIO MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Para autor providenciar cópias para expedição de precatório de acordo com ato normativo da presidência 01/2002. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.062.000039-8A - YASMIM OLIVEIRA ABDALA X MATEUS DANETRA ABDALA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR (RJ-096182) Decisão:Recebo a presente Exceção de Incompetência;Defiro a J.G.;Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.062.000398-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO CARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)), THAILA FERREIRA DE MATTOS CARINO ... fica redesignada, POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR, para o dia 07/02/2007, às 13:45 hs, a audiência agendada para esta data. Intimados os presentes.In-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.062.000174-5 - SILVANA DECONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X JÚLIO AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) ... fica redesignada, POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR, para o dia 07/03/2007, às 12:00 hs, a audiência agendada para esta data. Intimados os presentes.In-se. \r\n\r\nId: 100226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.007433-8 - Olga Bezerra Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.065063-5 - Marlene Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983, Roberta Pessanha Pinto - OAB RJ120799E). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE ESPECIAL PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.149551-0 - Leticia da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.164216-8 - Eliana Sena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.013017-8 - Roberto do Nascimento. X Glicomed Produtos Medico Hospitalar LTDA. CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS (1º) E ÀS 13:30 HORAS (2º). \r\n\r\nProc. 2006.800.029489-8 - Severino Matias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.150867-5 - Tania Amora do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152897-2 - Edmilson Dantas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. E.M.PAGAMENTO. Fls.28, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176861-2 - Ricardo de Abreu Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Americanas. Com S. A. Comercio Eletronico. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.002597-0 - Luciano José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Ig - Internet Group do Brasil LTDA. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.006943-1 - Marcelo Buchholz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.082685-0 - Maria Auxiliadora Sousa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359). Leilão suspenso. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.162817-2 - Maria Lidia Gomes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joise Cristina Marinho Leal - OAB RJ103832, Gilberto da Fonseca Manso - OAB RJ084617). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS (1º) E ÀS 13:30 HORAS (2º). \r\n\r\nProc. 2005.800.030301-0 - Maria de Fatima de Andrade Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.800.113315-0 - Antonio Werington Franco Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). X União dos Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.114509-6 - Helio Mendes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.152871-6 - Carlos Renato Machado Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas. Defiro a inclusão no polo passivo (fls.29/30). Oficie-se ao distribuidor. Designe-se nova data. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.152928-9 - Daiana Costa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Líneas Aéreas Uruguayas. Defiro a inclusão no polo passivo (fls.30/31). Oficie-se ao distribuidor. Designe-se nova data. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.186611-7 - Paulo Cesar Amaral Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Antonio Jose Saraiva da Rocha Junior. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.008183-2 - Diogo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.134047-4 - Lúcia Fonseca da Silveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Freitas Martinho - OAB RJ139620E, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327, Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Andréa Teixeira Peres - OAB RJ144988E). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Moraes Iannarella - OAB RJ076666, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE ESPECIAL PARA O DIA 01 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.013820-5 - Ligia Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). X Unimed - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fls.277/291: Nada a prover, havendo via própria a pretensão. Int. Fls.287: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.055553-9 - Andre Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I , IV e VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.104315-9 - Helio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS (1º) E ÀS 13:30 HORAS (2º). \r\n\r\nProc. 2005.800.159173-4 - Alexandre Batista Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Mineiro da Silva - OAB RJ097670). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.000554-2 - Leonardo Alves Vasconcelos. X Manager Assesoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642, Maria Aurecila Gamboa da Silva - OAB RJ052904, Jorge Alves - OAB RJ065837). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.023740-4 - Maria das Dores Miranda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.031291-8 - Agmael de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X Itau S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.033395-8 - Flavio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Megatec Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE ESPECIAL PARA O DIA 01 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.037397-0 - Bruno Valença dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.078618-7 - Maria Isabel da Conceicao Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005, Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163, Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554, Eloá Siqueira Viana - OAB RJ142140E). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.103807-5 - Francisco Araújo de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Unicar - Administradora Nacional de Consórcio LTDA. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.180325-9 - Ernesto Magalhães Burgos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Telerj Celular S. A (vivo). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nId: 100963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Paulo Nascimento Nemer\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.060064-0 - Enio Lepesteur Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Mônica Maria Lanat da Silveira - OAB RJ117781, Fátima Santos Machado - OAB RJ094829, José Marcos Rodrigues - OAB RJ063624). Considerando o que dos autos consta ( fls. ), e o PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, fixo o valor da multa em DEZESSEIS MIL REAIS (-R$ 16.000,00-). Às partes. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.166787-8 - Cristina Kassab Coladangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento. Int... \r\n\r\nProc. 2006.800.148538-9 - Aline Conceição Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149800-1 - Alfredo Vianne Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152319-6 - Aurely Revoredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento. Int... \r\n\r\nProc. 2006.800.175689-0 - Marinete de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185475-9 - Mauro Cesar Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora ( fls. 78 / 88 ). Int. - Fls. 75 : Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.000411-0 - Manoel Elias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento. Int... \r\n\r\nProc. 2005.800.055133-9 - David de Aquino Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento. Int... \r\n\r\nProc. 2005.800.106399-7 - Maurilio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. - Ao Sr. Contador Judicial. - Após, int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2005.800.152915-9 - Domingos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento. Int... \r\n\r\nProc. 2006.800.007548-9 - Dayse Maria Santos Piriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Icatu Hartford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento. Int... \r\n\r\nProc. 2006.800.023838-0 - Sergio Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Aragão de Oliveira - OAB RJ021526). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento. Int... \r\n\r\nProc. 2006.800.026772-0 - Luis Zelmir Meirelles Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.066706-0 - Moema da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Peculio Uniao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Denise Lima Duarte Alves - OAB RJ117424). Banco Matone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.076859-8 - Mauro Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ148544E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.141695-1 - Fabiano Cicero Orempuller da Silva. X Nextel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). Int. à complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.144814-9 - Jaqueline Feital da Silva Bordalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173863-2 - Julio Francisco de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X Cia de Seguros Minas Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC, C/C O ARTIGO 51, III, DA LEI 9099/95...... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.056491-5 - Marcos Barros Espinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Alessandra Martins - OAB RJ134032E, Fabio Correa Guedes - OAB RJ148428E). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento. Int... \r\n\r\nProc. 2004.800.071878-5 - Edinea Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Sulamérica Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.018111-3 - Carlos Eduardo Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Marcos Rodrigues - OAB RJ135005, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III , DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.147476-8 - Francisco Eduardo Martins de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Barroso - OAB RJ071814). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169629-7 - Antonio Correa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Banco Bgn S. A.. Designada nova sessão conciliatória para dia 20 de abril de 2007, às 11:15 horas... \r\n\r\nProc. 2006.800.175696-8 - João Horácio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180303-0 - Sandra Gardenia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 100964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.110443-2 - Carlos Jairo Rego Gavazzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Barbosa de Freitas - OAB RJ107229). X Marcos Olegário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.158847-6 - Sergio Luis Paulino. X Transipel Eletronica. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.177415-6 - Elizabeth Monteiro. X Viplife. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.214229-9 - Orlando Jose Perez dos Passos. X Banco Bradesco S. A.. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.216127-0 - Severina Pereira da Silva. X Sul America Seguros S. a. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.001780-7 - Ronaldo Pereira dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.005155-4 - Maria Rita Gomes Cruz. X Companhia Estadual de Gas - Ceg. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.006001-4 - Laerte Monteiro Carvalhal. X Vip Life Card. 1) Designe-se leilão. 2) Após, oficie-se ao i. Juízo deprecante informando a data. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.106546-3 - Rosane Monjardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida - OAB RJ049483, Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Ricardo Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Teresa Merícia dos Santos Barbosa - OAB RJ123417). Trata-se de cumprimento de sentença em face da autora da presente demanda (Rosane Monjardim), em virtude da condenação em litigância de má-fe (art. 18 do CPC), bem como pela procedência do pedido contraposto do réu (art. 17 c/c art. 31 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCom efeito, a execução deflagrada à fl. 106 foi desconstituída em sede de embargos à execução (fl. 122), em razão de os bens penhorados incidirem na hipótese elencada no inciso VI do artigo 649 do CPC.\r\n\r\nAs respostas aos ofícios de fls, 126/127, foram negativas, no que tange à localização de ativos financeiros da executada, à época.\r\n\r\nPor conseguinte, as sucessivas diligências extraídas pelo Juízo, visando satisfazer o crédito do exeqüente (Ricardo Calil), mostraram-se inócuas, por negativa de endereço, conforme certidões de fls. 153/160.\r\n\r\nNão resta ao Juízo senão a penhora on-line, com base no CPF fornecido pelo credor, a saber, 506.190.807-44. Para tanto, deve o exeqüente trazer aos autos planilha atualizada, na forma do artigo 614, II do CPC, a fim de evitar balbúrdia processual, considerando a data do cálculo anteriormente apresentado.\r\n\r\nNo mais, ante o excessivo volume de trabalho da Serventia, indefiro fls. 163/164, ficando ressalvada ao credor a possibilidade de buscar junto à autoridade policial competente, bem como ao Ministério Público, a providência que entender cabível, dentro da respectiva capitulação legal. P.R.I.\r\n\r\n. \r\n\r\nProc. 2005.800.130498-8 - Maria do Rosario Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586, Marcos Roberto Carmo dos Santos - OAB RJ076714E). X Silmar de Oliveira Alves. Venha planilha atualizada na forma do artigo 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.006026-7 - Rogerio Alaylton D´angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alaylton D'Angelo - OAB RJ058050, Marta Cristina de Faria Alves - OAB RJ150687E). X Roberto Schulmann e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luis Nunes Ferreira - OAB RJ046608, Irineia Gomes Soares Marques Gonçalves - OAB RJ125415, Geraldo Amorim - OAB RJ097414). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C.P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.008865-4 - Valdemir de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585, Simone Pereira Ferreira - OAB RJ142210E, Juliana Rianelli Gadêlha - OAB RJ152209E). X Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Ferreira de Faria - OAB RJ079715). Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.078425-3 - Acir Martins de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil, Agência nº 1755-8, conta-corrente nº 4783-X. \r\n\r\nProc. 2005.800.041945-0 - Helio Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.046905-2 - Jany Fontana Utrabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Luiz Arthur Moreira - OAB RJ138778E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). 1-Fl. 249: Defiro.\r\n\r\n2-Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.074725-8 - Dagmar Correa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.100711-8 - Sidney Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Borges - OAB RJ111205). X Unisaude Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181, Catarina da Silva de Oliveira - OAB RJ073627). Fls. 160/161:\r\n\r\nEsclareça a ré, em cinco dias, o verdadeiro motivo da delonga em dar cumprimento à obrigação de fazer imposta no decisum.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.157629-0 - Percio Correa Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.161740-1 - Ivanise Ferraro Burgos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). Fls. 242/246: À autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.062941-0 - Jose Leitao Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Andréa Guiduce Moreira - OAB RJ102988). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.084196-4 - Stella Laura Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora do valor incontroverso.\r\n\r\n2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora no valor da diferença apontada à fl. 102, item 2, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil, Agência nº 1755-8, conta-corrente nº 4783-X. \r\n\r\nProc. 2006.800.084218-0 - Ducília Alves de Mattos. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor, independetemente de nova conclusão.\r\n\r\n2-Após, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087165-8 - Lucimar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Limoeiro - OAB RJ094681). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. \r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.090842-6 - Alfredo Vicente. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.092850-4 - William de Oliveira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor para dar ou não quitação.(Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.106080-9 - Maria do Ceui Almeida Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Fl. 122: Indefiro.\r\n\r\nConsiderando a súmula à fl. 115, venha, em cinco dias, planilha atualizada de débito, na forma do artigo 614, II do CPC, a fim de ser restituído à ré o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.107086-4 - Marlene Espinola da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.111055-2 - Edna Maria Gonçalves de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475.J, DO C. P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.119359-7 - Hugo Nunes Accampora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475.J, DO C. P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.127052-0 - Kelly Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.162507-2 - Orlando P. Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.168113-0 - Valeria Machado Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.171281-3 - Esteves de Araujo Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.184213-7 - Breno Guimarães Valle. X Taií. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190870-7 - Ney Robson Esteves Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.191748-4 - Celiomiro Jose Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.194187-5 - Maria Lúcia Sousa Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.194863-8 - João Henrique de Souza Jund (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X José Antonio Rolo Fachada. Designo AIJ para o dia 19/01/07, às 12:00h. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.206372-7 - Afranio Anapurus de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.003239-0 - Waldomiro do Nascimento. X Karenine Moreira Brandão Queiroz. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.005223-6 - Heloisa Helena Rocha. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.006306-4 - João Luiz Rodrigues Versiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). X Asb S/A Credito Financiamento e Investimento. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.091089-5 - Syslog Sistemas de Logistica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Ney Giffoni Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Giffoni Martinez - OAB RJ017136). Em provas justificadamente.(Ato ordinatório) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.112352-9 - Maria Martins de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.172869-5 - Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). X Nossa Caixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.001807-8 - Raul Adao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pedro da Silva - OAB RJ082224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.800.106653-6 - Priscila Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.144489-0 - Fabio Eduardo Fraga Guayanaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.036885-7 - Silvio Cesar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.039970-2 - Lourival de Souza Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Joelma de Mello Ferreira - OAB RJ148397E, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071631-8 - Wilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Gonçalves Martins - OAB RJ046815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.079634-0 - Antonio Fabio Rodrigues Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404, Érica Diniz Martins - OAB RJ135867E). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braga Villela - OAB RJ116387, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475.J, DO C. P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.085778-9 - Maria Christina Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290, Cintia Paula Pereira Cadete - OAB RJ142025E). X Decordias Material de Construcao LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Oliveira Joaquim - OAB RJ024544, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C.P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.092380-4 - Alexandre Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ135455E). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741). Venha pelo autor, em cinco dias, a prova do descumprimento pela ré da obrigação imposta no decisum. \r\n\r\nProc. 2006.800.093416-4 - Braz Arleu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Cheble - OAB RJ119971). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.093492-9 - Ricardo Kuhn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475.J, DO C. P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.094254-9 - Adonay de Souza Orofino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.099074-0 - Celia Regina de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thania Regina Gomes Ribeiro - OAB RJ090639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Homologo a desistência do recurso. 2-Face o teor de fls. 67. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102435-0 - Joari Sanre do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana de Araujo Alves - OAB RJ135333). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.106030-5 - Bruno Luiz Gonçalves Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Bradesco Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Alessandra Ribeiro Pereira - OAB RJ143659E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475.J, DO C. P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.114718-6 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor, independetemente de nova conclusão.\r\n\r\n2-Após, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117288-0 - Licinio Lopes de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X Iberia Lineas Aereas Espanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miguel dos Santos - OAB RJ033509, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623, Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). 1-Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor, independetemente de nova conclusão.\r\n\r\n2-Após, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119147-3 - Rosaria Maria Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.120762-6 - Aldenice da Costa Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.125622-4 - Claudio Buarque Benchimol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB RJ114108). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.126190-6 - Edvaldo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Maia Ferreira - OAB RJ098480, Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.127124-9 - Diogo Teixeira Schettini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Rubino Ramos - OAB RJ120632). X Banco Itau ( Itaucrad S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475.J, DO C. P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.131557-5 - Maria de Fatima dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475.J, DO C. P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.134374-1 - Jose Augusto Barboxsa Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.141136-9 - Franklin Vidal Marins Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anthony Christian Pinheiro - OAB RJ124425). X Plaza Stop Adm. de Estacionamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.149455-0 - Marcelo Cesar Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor, independetemente de nova conclusão.\r\n\r\n2-Após, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158812-9 - Adriana Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Neves da Cunha Filho - OAB RJ086727). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.159177-3 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Sofisa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772, Adriano Muniz Rebello - OAB PR024730). Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163355-0 - Simone da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Vieira Ribeiro - OAB RJ130735). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1-Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor, independetemente de nova conclusão.\r\n\r\n2-Após, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163472-3 - Paulo Jose de Oliveira Migozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.164329-3 - Berenice da Penha Queiroz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalina D'Agostini - OAB RJ067568). X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Andreia Farias Monteiro - OAB RJ117075). 1-Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor, independetemente de nova conclusão.\r\n\r\n2-Após, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164514-9 - Marcelo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.164815-1 - Janete Barbosa Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Cumpra-se fl. 29, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.169667-4 - Luciene Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Pan Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.171766-5 - Jesse de Souza da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.172746-4 - Edilene Teixeira Gomes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.174632-0 - Antonio Jose Pinto de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dutra Fernandes - OAB RJ112971). X Escola Edison Cursos Profissionalizantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ001619). Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177213-5 - Erica Cristina de Souza Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.181467-1 - Marco Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor, independetemente de nova conclusão.\r\n\r\n2-Após, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181766-0 - Eduardo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SERASA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194262-4 - Neuza Sa Alvares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Hermida dos Santos - OAB RJ106776). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.194485-2 - Carlos Alberto Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Castro Sobrinho - OAB RJ084087). X Itaucard Financeira S,a, Credito Financiamento e Investimento. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.194600-9 - Rodrigo Cesar Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194661-7 - Flavia Vitoria Macedo de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Vasconcellos Anvers - OAB RJ085916). X Banco Abna Mro Real S/A. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.194765-8 - Ana Maria Souza Guimaraes Vaz Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Banco do Brasil S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.203940-3 - Julio Cesar Cruz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 20/03/07 ÀS 10h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.206254-1 - Almir Antonio de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Banco Real S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.206259-0 - Gerson Ramos Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury da Silva Messias - OAB RJ008699). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.002426-5 - Rokeli Santos Tonasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Hsbc Bank Brasil S/A. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.058199-0 - Rogerio Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.178599-1 - Susana Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.179110-3 - Luiz Ferreira Filho. X Banerj Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). 1-Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor, independetemente de nova conclusão.\r\n\r\n2-Após, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.013860-8 - Elaine Pedrosa Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.043635-8 - Luis Gustavo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.043652-8 - Edson Sardinha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.049370-6 - Osias Soares Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.058867-5 - Aluízio Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Marcus Vinicius Andrade da Silva - OAB RJ057810, Ana Terra Bonan Tavares dos Santos - OAB RJ147096E). X Caixa Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB RJ029667, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475.J, DO C. P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.065448-9 - Paulo de Tarso Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Fl. 95: Ao autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.078576-6 - Janaína Souza de Pontes. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.079865-7 - Alexandre da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha planilha atualizada, na forma do artigo 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.083695-6 - Rita Valeria Pinheiro de Mello. X Nossa Caixa S/A e outros. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.088221-8 - Marcelo Cilmar Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.091272-7 - Catia Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Ao autor para dar ou não quitação.(Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.101600-6 - Jorge Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de dirimir se o valor penhorado via BACEN-JUD já se encontra à disposição do Juízo, assinale-se prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.116431-7 - Josemar Loura Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C.P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.125594-3 - Valdemir da Silva Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Menduiña Ramos Cabral - OAB RJ153639E, Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.128466-9 - Ana Lucia da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.135132-4 - Fabiana Maria de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Transbrasiliana Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigues Morganti Ferreira - OAB RJ084226). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.136586-4 - Aline Nunes Zanette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Teixeira de Araújo - OAB RJ125360). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Silva de Mello - OAB RJ137729). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147471-9 - Maria Hilma Carvalho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Paraná Banco. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150293-4 - Orlando Gonçalves Sena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Slattry Nunes do Nascimento e Silva - OAB RJ061016, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). X Vesper. 1-Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor, independetemente de nova conclusão.\r\n\r\n2-Após, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154337-7 - Simone Heloisa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. DA Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.157972-4 - Geovana Jesus dos Santos. X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.158507-4 - Paulo Sergio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.163833-9 - Maria de Souza e Silva Mero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taryn Eidelwein Marques - OAB RJ128824). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1-Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor, independetemente de nova conclusão.\r\n\r\n2-Após, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172404-9 - Elisabete de Oliveira Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.176202-6 - Didimo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.176261-0 - Hotir Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.180781-2 - Katia Santos de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Henrique dos Santos Oliveira - OAB RJ064229). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial do E.T.J.R.J.\r\n\r\nProc. 2006.800.183992-8 - Acidalia Isabel de Souza Tymchak. X Samsung Eletronica da Amazonia. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 19/03/07 ÀS 15h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.185743-8 - Patricia Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Financeira Itaú Cbd S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.187030-3 - Erinaldo Siqueira de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190933-5 - Luiz da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. DA Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.191029-5 - Eugenia Graciano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4o. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.191033-7 - Jose Oscar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. DA Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.191057-0 - Dirce Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. DA Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.193758-6 - Aluisio Nascimento dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.194416-5 - Ricardo Bras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Rozania Nobrega da Silva de Oliveira. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.194710-5 - Everaldo do Nascimento Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). X Mundcred Assessoria de Cobrança, Contabilidade e Reabilitação de Credito LTDA Me. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194881-0 - Aurora Maria de Oliveira da Costa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genison Alexandre de Souza - OAB RJ078492). X Car Sistem. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194918-7 - Anderson Gerhen Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Teledata Informação e Tecnologia S. a. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206328-4 - Alexandra Rodrigues Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X VIVO. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005752-0 - Monica Luz Coutinho Botelho Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Toussaint - OAB RJ077776). X Condominio do Edificio Villa Real. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil, sendo que, no presente caso, observa-se que a parte ré tem domicilio no bairro de Copacabana, nesta cidade. Assim sendo, verifica-se que o domicílio da mesma se situa fora da jurisdição deste Juizado Especial Cível, consoante os termos da certidão de fls. 31.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se.\r\n\r\nApós certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005887-1 - Joaquim Expedito de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação.\r\n\r\nPor todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para retirar o nome da parte autora do cadastro restritivo do SPC e SERASA, por inclusão feita pela parte ré. Expeçam-se ofícios. \r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.006256-4 - Humberto de Campos Verçoza Serrão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Casa Bahia Comercial. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação.\r\n\r\nPor todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para retirar o nome da parte autora do cadastro restritivo do SPC e SERASA, por inclusão feita pela parte ré. Expeçam-se ofícios. \r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.007556-0 - Luiz Alberto Braz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Sulamerica Saude - Assistencia Médica Hospitalar. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, pelos documentos juntados aos autos, como a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação.\r\n\r\nPor todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para obrigar a parte ré a custear o tratamento indicado pelo médico às fls. 18, em qualquer rede credenciada, ou, em caso de impossibilidade, às suas custas em hospital/clínica pela mesma indicada, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCite-se e Intimem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.120791-2 - Robson Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor para dar ou não quitação.(Ato ordinatório) \r\n\r\nId: 101044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2006.800.136420-3 - Representante Legal da Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalita Fontes Mesquita Acatauassu Nunes - OAB RJ124089, José Ricardo Cerqueira Lopes - OAB RJ046626). X Pedro Augusto Palareti. 1. Intime-se a Notificante por D.O. para que no prazo de 05 dias se manifeste qto. o prosseguimento da presente, sob pena de se considerar ter havido desistência do pedido de explicações. \r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2006.800.159007-0 - João de Azweredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). X Júlio César da Silva Lima. O MP pede a intimação do interpelante. \r\n\r\nId: 100922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcelo Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nProcesso nº 2006.800.092533-3 - Adv. Luiz Victor Bezerra OAB/RJ 63.533 Intime-se para recolhimento de custas. Após, desarquive-se.\r\n\r\nId: 100926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.000301-6 Vítima(s): Ivan Freitas de Amorim. X Jose Eduardo Homem de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rene Goncalves da Rocha - OAB RJ107386, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). Retiro da pauta. Faculto ao requerente o prazo de cinco dias para que se manifeste caso deseje aceitar a proposta de TP constante dos autos. Findo o prazo, ao douto fiscal da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.000301-6 Vítima(s): Ivan Freitas de Amorim. X Jose Eduardo Homem de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rene Goncalves da Rocha - OAB RJ107386, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). Certifique-se se o despacho de fl. 74 foi publicado, como se fazia imperativo e, não o tendo sido, encaminhe-se ao D.O com toda a urgência, aguardando-se, então, o prazo EXATO de cinco dias para a manifestação. \r\n\r\nId: 100929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.204.000202-0 (17801) - SILVIO AMARAL DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X MANOEL FERREIRA NUNES E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000400-9 (7232) - FERNANDO SILVA NEVES X FERNANDO PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.204.000416-4 (1828) - DIEGO RIBEIRO DA SILVA X SIDNEI JOSÉ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857) Decisão:... Desta forma, estando comprovado que a alimentanda atingiu a maioridade civil, exonero o alimentante ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000724-5 (15581) - ADELIA BARBOSA GONçALVES X JULIO PANTOJA GONçALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Restaure-se a distribuição. Esclareça a requerente seu pedido, tendo em vista a sentença de fls. 18 e alvará de fls. 20. À DP. \r\n\r\nProc. 2002.204.043565-0 - JUCARA DO NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X GERALDO ORESTES DE SOUZA Despacho:Tendo em vista a inexistência de valores de FGTS em nome do obituado, conforme fls. 58, dê-se baixa e arquive-se, diante da sentença de fls. 52. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2003.204.002917-0 - RITA BEATA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE VIEIRA DOS SANTOS Despacho:1 - Oficie-se conforme requerido às fls. 40 e 28v.2 - Comprove a requerente a adesão nos termos do LC 110/01, na forma do art. 4º, inciso I. \r\n\r\nProc. 2005.204.007478-6 - JOAO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S PETROCELLI (RJ-078771)) X JOAO FRANCISCO ALVES PEREIRA Decisão:1- Recebo a emenda. Anote-se. Oficie-se. Retifique-se a autuação. Defiro a inventariança ao requerente. 2- Diante da cessão realizada, adote-se o rito do arrolamento, na forma do art. 1031 § 1º do CPC. 3- Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.204.003354-3 - NEYDE MARIO MASSAD SARAIVA POMPEU (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X ROCINO SARAIVA POMPEU Despacho:Cumpra-se item 3 da decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.204.008019-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA Despacho:Comprove o requerente a adesão nos termos do LC 110/01, na forma do art. 4º, inciso I, em cinco dias, tendo em vista os valores informados às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.204.010757-6 - WILLIAM JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCINEIA NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:1 - Lavre-se termo de inexistência de bens em cartório;2 - Oficie-se solicitando o saldo.3 - Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a) à época do óbito. \r\n\r\nProc. 2006.204.012597-9 - ODETE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459)) X ALEX DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Defiro JG. Oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.204.000239-2 - EUCLEA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X ARY FRANCISCO DA COSTA Decisão:Defiro JG. Oficie-se solicitando o saldo deixado pelo falecido e quais os dependentes por ele inscritos para fins previdenciários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.002720-2 - MONICA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X GERALDO DE ASSIS NETO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 36 e a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002448-5 - ISMAEL BITENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BAPTISTA PIRES (RJ-109450)) X OSMAR BITENCOURT DA SILVA Despacho:Reitere-se os ofícios não respondidos e dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.001472-0 - RUI PEDRO DE ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ELVIRA DA SILVA ASSUMPCAO Decisão:Recebo a retificação do esboço de partilha. Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011193-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOAO DA CRUZ MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.204.008881-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLRK LUIZ NASCIMENTO FERREIRA Decisão:DEFIRO A APREENSOA REQUERIDA. APREENDIDO O BEM, CITE-SE COM COPIA DESTA DECISAO, Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2005 \r\n\r\nProc. 2006.204.007062-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZIO ALBERTO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:...Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência deste Juízo e CONDENO a excepta ao pagamento das custas resultantes do Incidente.Intimem-se as partes. Após o decurso do prazo para eventuais recursos, remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca, na forma do art. 311 do CPC, efetuada as anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.007579-4 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIO LUIS ITALO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 24, eis que o documento de fls. 14/16 não é suficiente para caracterizar a constituição em mora da parte devedora, já que a notificação sequer foi entregue no endereço da mesma.....(integra no cartorio) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.002294-5 (15899) - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X UBIRACI DE SOUZA HASS Decisão:Restaure-se a baixa na distribuição. Intime-se o devedor, pela via postal com AR, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Dê-se vista à DP. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.204.012098-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (RJ-068986), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:Expeça-se mandado de penhora do bem indicado às fls. 219, lavre-se o respectivo auto e intime-se o devedor para ciência e oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.008690-9 - WALTER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCIS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:.. Isso posto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1599,00 ( um mil quinhentos e noventa e nove Reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a data do recebimento e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas em favor do FETEJ e de honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, a serem recolhidos em favor do CEDPGE, mas suspendo a condenação nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.016337-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000103-0 (19504) - LUCIANA MOREIRA ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Assim, determino a remessa ao Contador Judicial para apuração das custas judiciais pendentes no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.000770-0 - ALBERTO DOUGLAS ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) INTIMO o senhor advogado abaixo relacionado a devolver no prazo de 24 horas os autos supramencionados, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. Reiterando intimação realizada em 26/12/2006 às fls 238 do Diário Oficial. VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM OAB/RJ 58290. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.204.010348-0 - LUCIENE COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA SILVA SANTOS Despacho:Ao cartório: oficie-se conforme requerido pelo MP às fls. 33. Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011360-6 - VANDER ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.204.000534-0 (5604) - ESPOLIO DE MANUEL NUNES PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDYLIO NETTO Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 88/89 e a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.204.012689-9 - RUBEM CRELIER DE AUGUSTINIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X MARIA ALICE FERREIRA PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.000936-8 - SEBASTIAO LETA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA (RJ-094537)) X LAZARA APARECIDA TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)), Fiador: ANTONIO CARLOS DE SOUZA COELHO), Fiador: JORGINA DA SILVA COELHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, argüida pelo segundo réu, uma vez que a mesma atendeu aos ditames do art. 282 e 283 do CPC. Rejeito, ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva por ele argüida uma vez que prescinde de dilação probatória. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal das partes, documental suplementar e oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova. Indefiro o pedido de prova pericial requerida pelo terceiro e quarto réus uma vez que denecessária para o deslinde do ponto controvertido fixado à fl. 111. Designo ACIJ para o dia 27/03/2007 às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001760-2 - JULECY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X ROSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o devedor, pela via postal com AR, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, uma vez que a notificação referida pelo autor foi tão somente para desocupar o imóvel, sob pena de desalijo forçado... Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Dê-se vista à DP. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. ANOTE-SE NO SISTEMA.OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.006176-7 - ANDREI FERREIRA NICOLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X REVENDEDORA DE GAS NICOLAU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANDIA ROBERTA SOUZA DA MOTTA (RJ-136785) Despacho: Ao réu para regularizar sua representação processual em 5 dias, diante da certidão de fls. 53, sob pena de revelia nos termos do art. 13,II do CPC, manifestando-se sobre a contraproposta da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.000480-4 - SARA MARIA RAPOSO LABREA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X ANTONIO CARLOS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Decisão:Notifique-se. Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial e o parcelamento do débito diante do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.002487-6 - ESPOLIO DE JOAO SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA SILVA E OUTRO Despacho:1 - Esclareça a parte autora se o imóvel descrito na inicial foi desocupado pela primeira ré. 2 - Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.004890-0 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X ROBSON ROCHA GOMES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.204.006350-0 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X RAQUEL DOS SANTOS NEVES NOGUEIRA Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse diante do informado às fls. 35/36. Recolha-se o mandado de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.204.011152-0 - ESPOLIO DE ANTONIO GROSSO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X FLAVIO CESAR FERREIRA Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016171-6 - TEREZA MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X CLEIA DE ALMEIDA GARCIA Decisão:Cite-se e intimem-se os eventuais sublocatários. Regularize-se a autuação, eis que não se trata de despejo por falta de pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.011892-6 - ANTONIO CARNEIRO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X LIANE PESSANHA MARTINS Decisão:Regularize-se a juntada do mandado solto nos autos. Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido, findo o qual as partes deverão comunicar ao Juízo sobre o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.014429-9 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X LUCIANA BUROCH MANGIA DA SILVA), Fiador: HÉLIO PACHECO DA SILVA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.204.000109-0 - ANTONIO MELLO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X ARIELLE RITTA DA SILVA CEZAR Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.006821-0 - MARCOS MONTEIRO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:À Embargada sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.204.008881-5A - CLARK LUIZ NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Decisão:...Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência deste Juízo e CONDENO a excepta ao pagamento das custas resultantes do Incidente. Intimem-se as partes. Após o decurso do prazo para eventuais recursos, remetam-se os autos ao Juízo da 15ª Vara Cível do Foro Central, na forma do art. 311 do CPC, efetuada as anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.007062-0A - ELIZIO ALBERTO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.204.012751-4A - EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:...Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência deste Juízo e CONDENO a excepta ao pagamento das custas resultantes do Incidente.Intimem-se as partes. Após o decurso do prazo para eventuais recursos, remetam-se os autos ao Juízo da 6ª Vara Cível do Foro Central, na forma do art. 311 do CPC, efetuada as anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.014537-1A - CREUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:...Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência deste Juízo e CONDENO a excepta ao pagamento das custas resultantes do Incidente.Intimem-se as partes. Após o decurso do prazo para eventuais recursos, remetam-se os autos ao Juízo da 14ª Vara Cível do Foro Central, na forma do art. 311 do CPC, efetuada as anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.003394-9 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MAFECO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a adoação da medida requerida pelo exequente, tendo em vista a não comprovação do encerramento irregular da executada. Assim, indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.204.006009-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALEX ROCHA GONCALVES Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.011580-9 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X INTERVENDAS S/C LTDA-ME Decisão:Cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.204.016314-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIERRO BATUTTO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.000564-8 - JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ANTONIO SALES ROCHA Despacho:Informe o exequente o número do CPF do executado a fim de que a penhora requerida seja realizada. \r\n\r\nProc. 2006.204.016338-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X E B SOUSA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO), Fiador: JOSE SANDOVAL DE SOUSA Decisão:Cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.204.016339-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X J S SOUSA MINIMERCADO), Fiador: JOSE SANDOVAL SOUSA Decisão:Cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1992.204.000479-6 (5433) - PAULO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). AURISTELA VITERBO DE VASCONCELOS MOTA (RJ-019699), Dr(a). PAULO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-122794)) X JOUBERT DA COSTA TIMOTHEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948) INTIMO o senhor advogado abaixo relacionado a devolver no prazo de 24 horas os autos supramencionados, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. Reiterando intimação realizada em 26/12/2006 às fls 238 do Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1992.204.000479-6 (5433) - PAULO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). AURISTELA VITERBO DE VASCONCELOS MOTA (RJ-019699), Dr(a). PAULO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-122794)) X JOUBERT DA COSTA TIMOTHEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948) INTIMO o senhor advogado abaixo relacionado a devolver no prazo de 24 horas os autos supramencionados, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. Reiterando intimação realizada em 26/12/2006 às fls 238 do Diário Oficial. ANDRÉA LARA DE BARROS OAB/RJ 65805 \r\n\r\nProc. 2005.204.008798-7 - DYLA ROSA LEAL RATH (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X CARLOS LECA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012278-4 - ALEXANDER GAMEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A Decisão:Tendo em vista que a negativação se deu por conta de débito refente ao mês de dezembro, o qual não consta comprovação de pagamento, indefiro o pedido de antecipação de tutela, considerando que a alegação de falta de notificação prescinde de maior dilação probatória. Assim, expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.000075-9 - FERNANDO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000502-0 (14142) - MARIA PRECILIA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.009566-9 - DERLY DETTOGNI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Decisão:Diante na negativa da parte autora em aceitar o parcelamento proposto, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.204.009684-4 - MARILIA GUILHERMINA GISSONI LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CENTRO EDUCACIONAL REALENGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). DAVID PERRUCHIO SILVA (RJ-113649) Dê-se vista a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.204.006289-9 - RAFAEL DE LIMA SENA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Oficie-se ao XVII Juizado Especial Cível solicitando que seja fornecida a este Juízo cópia da inicial e da sentença proferida nos autos mencionados às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.204.009595-1 - JORGINA NICOMEDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.009600-1 - SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X BANCO REAL - ABN AMRO E OUTRO Decisão:Regularize-se a juntada da petição solta. Recebo a emenda. Certifique-se acerca da regularidade do recolhimento e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.009918-0 - JOSE GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Eslareça o autor o valor dado à causa às fls. 27, especificando, ainda, os danos materiais. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.204.012927-0 - CARLOS ALBERTO COSTA PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:Oficie-se a 2ª Vara de Família desta Regional solicitando a remessa de cópia do acordo realizado nos autos referidos à fl. 43, da sentença e da certidão de trânsito em julgado da mesma. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.000218-5 - MANOEL PAULO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARYLAND CONCEICAO FREITAS PRAZERES RIBEIRO (RJ-045654)) X ANA PAULA DA SILVA TAVARES Decisão:Notifique-se. Certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de translado, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000162-4 - RACHEL ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL MARIO TORRES LTDA - CURSO SOMAR Decisão:... Desta forma, defiro a antecipação dos efeitos da tutela determinando que a ré entregue à autora certificado de conclusão de curso, sem ônus, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Defiro JG. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.006375-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDERSON RODRIGUES COUTINHO Decisão:1. Defiro JG ao réu. Defiro o pedido de purga de mora formulado à fl. 25/27, indeferindo, no entanto, a remessa dos autos ao Contador Judicial eis que não há que se discutir, para efeito de purga da mora, acerca das cláusulas contratuais existentes entre as partes.2. Expeça-se guia, cujo prazo para depósito fixo em cinco dias. 3. Decorrido o prazo acima fixado sem o seu devido cumprimento, voltem conclusos. 4. Com o pagamento, certifique-se e dê-se vistas ao autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014537-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ- 103551)) X CREUZA FIGUEIREDO Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM. Diante da decisão proferida nos autos em apenso, revogo a decisão de fls. 13. Recolha-se com urgência o mandado porventura expedido. \r\n\r\nProc. 2007.204.000519-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X AIDE AZEVEDO DE FARIAS AO AUTOR.( DIF. DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 109,76) \r\n\r\nProc. 2007.204.000534-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMIR FERREIRA TEIXEIRA AO AUTOR. ( DIF. DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 134,90) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.204.013163-7 - ESPOLIO DE MANUEL ADELINO LOPES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X COMESTIVEIS DA BRASIL 32130 PRL LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Despacho:Esclareça a parte ré, em 5 dias, se insiste na produção das provas elencadas às fls. 69, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014515-2 - TABACARIA SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.204.000268-2 (7091) - CONDORET S/A INDUSATRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO SANTOS ALVARES (SP-091705A) Conclusão de Ordem. A sentença proferida nos autos dos Embargos de Devedor em apenso, tombado sob o nº 88/275-0 foi proferida tanto quanto àquele feito, quanto em relação ao presente, conforme fls. 51/52 dos citados Embargos. Não obstante, não foi juntado nestes autos cópia da citada sentença, não obstante a certidão de fls. 44, que certificou quanto ao trânsito em julgado da sentença, eis que o AI interposto erante o STJ não foi conhecido. Sendo assim, junte-se cópia da citada sentença neste feito, anotando-se no sistema se o caso quanto ao julgamento da presente ação ordinária. No mais, considerando o trânsito em julgado da sentença neste feito e também nos embargos do devedor, não há mais que se prosseguir com a execução nos autos da carta de sentença em apenso. Desta forma, digam as partes em 10 dias. Nada sendo requerido quanto a este feito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.204.041356-2 - MARIA ELIANE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como depositando o valor referente aos honorários periciais.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.204.000375-1 - MARLON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte autora a indenizar a parte ré pelos danos morais sofridos, com a quantia de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta Reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a data da publicação da presente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento das custas em favor do FETJ e de honorários de advogado que fixo em 15% sobre a condenação supra. \r\n\r\nProc. 2005.204.007140-2 - JOSE ALOYSIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fls. 97. Intimem-se as partes da data designada para perícia ( 07/02/07 às 14:30 horas... ver íntegra em cartório), devendo a parte autora efetuar contato telefônico com a perita para confirmação do exame conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.009621-6 - AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) Decisão:1-Fixo os honorários periciais em R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais) e determino que a parte autora recolha os mesmos no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. (...) \r\n\r\nProc. 2005.204.010588-6 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X LUMIBRAS IND. METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO DA SILVA (RS-031834) Despacho:Às partes sobre as precatórias juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.005748-2 - SONIA MARIA DO AMARAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:.. Isto posto, Julgo procedente em parte o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a indenizar a autora pelos danos materiais sofridos no valor de R$ 8.460,48 ( oito mil quatrocentos e sessenta Reais e quarenta e oito centavos), valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês desde da data do evento danoso, ou seja 14/03/2006, até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré a arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 1o% do valor da condenação, eis que mínima a sucumbência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.014319-2 - LUZIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - BCSUL Decisão:Defiro JG. Homologo a desistência de fls. 16. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.001182-2 (16723) - MARIA CELIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1 - Fls. 130/131. Cadastre-se o patrono constituído, anotando-se na capa dos autos. 2 - Cite-se a primeira ré no endereço informado. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.204.040775-6 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:Indique a parte autora o valor da penhora, discriminando-a. \r\n\r\nProc. 2002.204.042792-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PEDRO GOMES MONTEIRO FLS 115/116: A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.204.009324-3 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X ATL - TELECOM LESTE S/A Decisão:... Isto posto, DEFIRO EM PARTE O PE DIDO DE TUTELA ANTECIPADA para autorizar o autor a efetuar os pagamentos mediante depósito judicial e determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito. I-se. Certifique-se quanto ao retorno do AR referente à citação. Expeça-se guia independentemente de despacho. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.042606-4 - MARCELO SEBASTIAO MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Assim, determino a remessa ao Contador Judicial para apuração das custas judiciais pendentes no presente feito. \r\n\r\nProc. 2002.204.043621-5 - MARIA NEIDE DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X LUIZ PEREIRA CALDAS Decisão:Fls. 151. Indefiro, eis que não vislumbro irregularidade diante da procuração acostada aos autos assinada pela autora. Não sendo este o entendimento dos patronos da parte, deverão apresentar sua reclamação contra o Dr. Rogério e o Dr. Paulo perante a própria OAB. Aguarde-se a data agendada, quando então os autos deverão ser remetidos à DP. Após, à Perita. \r\n\r\nProc. 2003.204.013308-7 - ARIANE CRISTINE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X MARCIA SOARES GOTTGTEOY E ELIEL LUIS SALES DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A preliminar de ilegitimidade será apreciada quando da prolação da sentença, uma vez que prescinde de dilação probatória. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente, no depoimento pessoal das partes, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/06. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.204.009023-0 - JOAO RUA NETTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.001968-6 - PATRICK MUNIZ ATALIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na documental superveniente e pericial contábil.Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental, sob pena de ser declarada a perda da prova. Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da GJ, informar se aceita realizar a perícia nos termos da Resolução n. 20 do CMRJ. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a mani festação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação à parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.204.000045-0 (2125) - DEZOLINA CONCEICAO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:Nomeio Curador Especial para os réus citados por edital na pessoa do Defensor Público Tabelar. Remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 101227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.004053-5 - VALERIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X ZELIA DE REZENDE MACHADO Ao autor sobre manifestação de fls.22 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.204.005235-6 - MARIZEL DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X DJALMA RODRIGUES LOPES Ao autor sobre documentos de fls.33 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.008719-0 - ONOFRE CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X NADYR MAIA DE PAIVA ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC...(íntegra no cartório). \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.009161-9 - MAGNO MASSAO HASSEGAWA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X MARCOS RODRIGUES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Ao autor sobre certidão do OJA (fls. 143). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.006977-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ANA LUIZA BARBOZA PAZO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor....(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.009267-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVY ISIDORO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.012328-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X AIDE MARIA DA SILVA LEAL AO AUTOR: SÃO DEVIDOS: R$ 263,14 P/ CONTA 0101-6 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007763-8 - BANESTES SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIZ FERNANDO COUTO MAGALHAES Ao autor sobre certidão do OJA de fls.21v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.003451-4 (20164) - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARIA APARECIDA DE ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012321-5 - ESPOLIO DE RUCULE ABIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARIANO AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.204.002838-9 - NAIR CRISPIM LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X ISRAEL DE SOUZA AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001584-2 (19764) - BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SOARC SOCIEDDE TECINICA E CONSTRUCAO LTDA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.204.004295-7 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X ENIO SILVA E OUTROS Digitação para Mandado(s) DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.003041-7 (19860) - ALBERTO JACINTO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X MARIA DOLORES DA SILVA MENEZES As partes sobre cálculos do contador de fls. 113 \r\n\r\nProc. 2003.204.005367-5 - LAZARA HENRIQUE VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X JOAQUIM MONTEIRO DE VARGAS), Assistente: MARIA DAS GRACAS FONTOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Ao autor p/ recolher R$ 8,74 no cód. 0301-2. \r\n\r\nProc. 2006.204.003135-2 - ARLETE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X CANDIDO VENGNE RIBEIRO Ao autor sobre fls. 65 (informação do avaliador). \r\n\r\nProc. 2006.204.004773-7 - RUTH SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDAIR ROCHA Às partes sobre fls. 69 (informação do avaliador). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.002219-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZAMACHADO (RJ-110869)) X MAICON DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.204.000913-3 - JOSE HOMERO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.204.000146-0 (2064) - JORGE DUQUE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DUQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) AO RÉU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1986.204.000288-4 (3568) - FABIANA TRINDADE DA SILVA E OUTRO X JOSÉ TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521) AO RÉU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1988.204.000412-5 (7490) - LUCILEA VICENTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (RJ-054177)) X ROBERTO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395) AO RÉU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.005838-3 - ALBA VALERIA PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X MARY PEREIRA CHAVES Ao autor sobre alvará pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2006.204.015436-0 - ANGELA MARIA DA CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X LINDA PEDRO DA CRUZ AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.000313-0 - NAIR GONÇALVES NEVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X LUIZ CARLOS NEVES PINHEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Junte a primeira requerente comprovante de que recebia pensão do de cujus na qualidade de ex-cônjuge, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001299-9 - MARIENE SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X SEBASTIAO MARTINS SOARES FILHO Ao autor p/ fornecer cópias p/ instruir formal e recolher custas p/ autenticação. \r\n\r\nProc. 2005.204.011351-2 - THERESINHA MARIA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X OSORIO EXPEDITO ALVES Decisão:Defiro fls. 68/69. Lavre-se o termo competente \r\n\r\nProc. 2006.204.011925-6 - DULCINEIA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696)) X WILTON DE MORAES REGO Decisão:1) Face aos documentos apresentados às fls. 49/76, indefiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Aos requerentes para procederam aos recolhimentos devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.010701-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Proceda da parte interessada a apresentação da cópia da petição nº 2006.0072374 de 12/01/2006. \r\n\r\nProc. 2005.204.008969-8 - BANCO DEBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X CARLOS EDUARDO CAVALCANTE FEITOSA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, face a petição de fls. 29 a teor do que dispõe o art. 265, do CPC. Decorrido o prazo sem a manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos para a apreciação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001256-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X WASHINGTON LUIZ MONTEIRO BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.008349-3 - CIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X LAURINDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Ao autor, para que se manifeste sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.204.011154-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X MONICA CRISTINA TRINDADE FERREIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor....(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.011502-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.011710-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FLASIO DA SILVA Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.204.011721-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FALVIO MESQUITA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015134-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONE DA SILVA SIMAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000291-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OTELINA BISPO MORETTI Deci são:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor...(íntegra no cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.008990-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANGU CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X AGNALDO ALENCAR COITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR.\r\n\r\nProc. 2006.204.004455-3 - JOBES MONTEIRO DE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X IMOBILIARIA CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nConsignação C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014105-5 - JANAINA MACHADO VALENTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM Decisão:1) Recebo a emenda à inicial. Converto o rito em ordinário. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. 2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.001841-0 - NICANOR NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - BRASILIA (Adv(s). Dr(a). FERNADA BRANDAO GONCLAVES (DF-019298), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484) Despacho:Ao réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha os honorários do perito e apresente a documentação solicitada às fls. 117. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.204.002911-4 - SONJA DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X VERA LUCIA REIS DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012181-8 - ANTONIO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X VALDEMIR PASSOS Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.000331-1 - ELIZEU LIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X VIOLETRA PADARIA LTDA Despacho:1 - Comprove o autor que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2 - Emende o autor a petição inicial excluindo o segundo réu do pólo passivo, eis que o mesmo não consta como contratante no contrato de locação ou esclareça ao Juízo a razão pela qual o segundo réu figura no pólo passivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009407-7 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JADIR MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.007677-1 - PAULO CEZAR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X AMANDA MAIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.204.003736-6 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ELIZANA CORCINO ARANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.008755-0 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO A MONTEIRO (RJ-056508)) X MOISES GOMES DE LEMOS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou nomear bens à penhora... \r\n\r\nProc. 2005.204.009625-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE RICARDO BILHIM PEREIRA ACOUGUE E OUTROS Decisão:Face a petição de fls. 50, suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, diga a parte autora, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2005.204.010013-0 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ITAUNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, ao autor para requerer o que for de direito, valendo o silêncio \r\n\r\nProc. 2006.204.004332-9 - SERVISAFE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X MARCUS JANSEN CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Judicial, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.008263-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X SEVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Judicial, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.011401-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ZILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo ora firmado pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO de conhecimento, nos termos do disposto no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.010499-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANO MOTA SILVEIRA Decisão:1) Indefiro o requerimento de fls. 31, visto tratar-se de ação de execução.2) Ao autor, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.000115-1 - ELMA SERRA FRATTANE (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.003072-2 - CARLOS DE OLIVEIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.009331-8 - VALDETE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X HABONIM MATHEUS PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:Cumpram as partes o determinado na decisão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.204.007389-0 - LEANDRO DO AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X VIAÇAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) A parte ré para recolher custas conforme certdão de fls.78 (Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod.0702-1 R$ 75,22; cod. 0711-2 R$ 3,49; cod. 0201-4 R$ 8,22; cod. 3403-06966-3 R$ 17,45; cod. 3403-14129-9 R$ 3,49; cod. 0101-6 R$ 50,00;cod. 6002-25174-9 R$ 4,99; cod. 5673-00124-3 R$ 0,87). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009321-8 - GERSONI DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X FERNANDO RODRIGUES TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.204.011590-1 - MATHEUS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X CENTRO RECREATIVO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Despacho:1) Ao autor sobre a contestação e a denunciação à lide... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.204.014486-0 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ALEX CRISTIAN FREITAS DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.013097-0 - LUIS DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ANTONIO CARLOS FILHO Despacho:Cumpra-se fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.204.012275-9 - EDITE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177)) X EDSON PINTO DE CARVALHO ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (IPTU E RGI) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.004385-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X LUIZ CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.010131-5 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X FABRICA DE GELO NOBRE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.009307-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VIVIANE DA COSTA VASCONCELOS Despacho:Ao autor, sobre certidão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.204.000279-3 - INSTITUTO EDUCACIONAL CARDOSO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X ADRIANA MARIA BAPTISTA Decisão:...Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, ... (íntegra no cartório) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.011821-5 - LUIS CLAUIO DA VICTORIA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ISABEL DA VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479) Decisão:Como preceitua o art. 871, do CPC, a ação de notificação não admite defesa nos autos. Assim, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.002687-3 - CARLOS SERGIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Judicial, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.004465-6 - MARLENE LAMOIA REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011744-2 - SEVERINA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X FERNANDO JOAQUIM NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.204.011864-5 - JOSE CARLOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X RICARDO ASSUMPCAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Decisão:... Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.002510-9 (15301) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALCIDINEI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) AO RÉU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.204.002375-5 (15615) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALRINEIDE ALVES DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.204.002427-0 (18754) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VALTER COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SAVEDRA MARCILIO (RJ-111947) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Judicial, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.002723-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IVAN FRANCISCO DA SILVA Sentença:... julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.003051-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SEBASTIAO LUIZ DUTRA Decisão:Defiro, primeiramente, ao DETRAN, Receita Federal e Telemar, devendo o autos recolher custas em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.008462-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.011716-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ZELIA MARQUES FERREIRA Senten ça:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.013886-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO VIEIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nProc. 2006.204.015718-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO GETULIO ALVES Decisão:Preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.000487-7 - LUCI GONCALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA S SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1) Homologo os honorários do perito em 06 salários mínimos. Expeça-se guia, devendo a parte ré comprovar o pagamento em 5 (cinco) dias.2) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.2) Após, à realização de prova pericial. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, ... \r\n\r\nProc. 2006.204.005695-7 - ANDRE ROSARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.004542-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ESPOLIO DE MADALENA CATIZANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.006526-0 - CELIA REGINA DE ARAUJO FERNANDES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WENDEL LUIZ ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.001283-8 (14314) - ELIZANA CORCINO ARANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.204.001226-5 (16762) - MARIA DA CONCEICAO MARQUES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Ao réu p/ recolher: R$ 12,24 no cód. 0714-6; R$ 13,96 no cód. 0711-2; R$ 1,31 no cód. 6002-25174-9 (outras receitas). \r\n\r\nProc. 2005.204.004946-9 - JOSE CELSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Comprove, a parte ré, o depósito dos honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de bloqueio da importância, a ser efetivada em conta de titularidade da parte executada , feita ao Bacen via Intranet do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.006177-1 - JAIME DE MATHIA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.204.007627-0 - AERCIO DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:1) Ao autor sobre a resposta do ofício às fls. 76/83. 2) Digam as partes sobre a proposta de honorários do sr. perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000115-6 - BAZAR EVANGELICO GETSEMANI LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Comprove a empresa autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da inicial... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000262-8 - SIMONE DORIS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X O'BORN Despacho:Comprove a autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.204.000289-6 (2356) - PAULO CÉSAR THIRÉ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X ANA CRISTINA KATZER THIRÉ AO REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS\r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.005661-5 - FLAVIO AMADEU DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 177 - Defere-se. \r\n\r\nId: 101229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO DE SOUZA PINTO - RJ044786 \r\n\r\n2003.204.008802-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2004 \r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL - RJ094604 \r\n\r\n2001.204.004545-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nMARIA EMILIA DA SILVEIRA AGUIAR - RJ087265 \r\n\r\n2003.204.013597-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2004 \r\n\r\nHILDA BENAMOR FERILLES - RJ050017 \r\n\r\n1999.204.001951-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\n2000.204.002393-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\n2001.204.004265-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\n2002.204.041573-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\n2003.204.005217-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\n2003.204.005218-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2005 \r\n\r\n2003.204.011682-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\n2004.204.002233-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\n2004.204.002237-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nSERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO - RJ105241 \r\n\r\n1981.204.000063-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nSATURNINO DUARTE FILHO - RJ011547 \r\n\r\n2004.204.001580-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2004 \r\n\r\nELIDIO DA SILVA - RJ058012 \r\n\r\n2005.204.002982-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nSHEILA DE AZEVEDO - RJ073426 \r\n\r\n2002.204.041308-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nMARCIA MARTA AIELLO - RJ029622 \r\n\r\n2003.204.005219-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2004.204.010234-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO - RJ085872 \r\n\r\n1992.204.000336-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2004 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n1998.204.001543-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2004 \r\n\r\nZULEIDE CAMACHO JACOB - RJ044974 \r\n\r\n1999.204.001454-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nJORGE LOPES PINTO - RJ013563 \r\n\r\n2002.204.044404-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2004 \r\n\r\nIARAPIASSU FRANCISCO MARTINS - RJ066804 \r\n\r\n2005.204.010496-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO - RJ069580 \r\n\r\n2003.204.006122-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DUTRA - RJ087488 \r\n\r\n2002.204.003499-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nGELSON MANFRENATTI - RJ031487 \r\n\r\n1999.204.001712-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\n2003.204.002740-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2003 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n1986.204.000168-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PORTELA - RJ072036 \r\n\r\n2003.204.001333-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nJULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT - RJ054269 \r\n\r\n2004.204.009945-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nANTONIETA DE ASSIS MACHADO - RJ077638 \r\n\r\n2003.204.004698-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2004 \r\n\r\nANTONIO BARROSO FERNANDES - RJ010949 \r\n\r\n2002.204.003185-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO - RJ100775 \r\n\r\n1987.204.000119-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2003 \r\n\r\nLIA DE OLIVEIRA - RJ037352 \r\n\r\n2001.204.002091-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\nANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ089788 \r\n\r\n2003.204.003703-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nSEBASTIAO GOMES DE SOUZA - RJ086955 \r\n\r\n2004.204.001561-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nDANIELA ISOLA CERASI - RJ040353 \r\n\r\n2004.204.011650-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nNOEME RODRIGUES TALIM - RJ054410 \r\n\r\n2004.204.006221-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS - RJ064442 \r\n\r\n1999.204.002269-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2005 \r\n\r\nMARCILIO DIAS DE ARAUJO - RJ061589 \r\n\r\n2005.204.006994-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nFLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA - RJ062638 \r\n\r\n2004.204.010187-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nPAULO CARDOSO MABIAL - RJ079120 \r\n\r\n2003.204.004012-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA - RJ097435 \r\n\r\n2005.204.003922-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\nROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE - RJ040529 \r\n\r\n2003.204.002148-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2005 \r\n\r\nCONDORCET MOREIRA DOS SANTOS - RJ086216 \r\n\r\n1993.204.000465-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\nVANDERLEI DE SOUZA - RJ049718 \r\n\r\n2004.204.007410-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DOS SANTOS - RJ099802 \r\n\r\n2003.204.012813-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nHUGO MARQUES - RJ105883 \r\n\r\n1998.204.002203-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\nCLAUDIO BARATA LIMA - RJ081328 \r\n\r\n2005.204.002812-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nJORGE MELLO PINTO - RJ018227 \r\n\r\n1998.204.001001-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2004 \r\n\r\n1999.204.001934-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTHEREZINHA GOMES - RJ102429 \r\n\r\n2004.204.010861-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\nPRISCILA GUILHERME SENA - RJ126674 \r\n\r\n1979.204.000016-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nJORGE LUIS DE BARROS - RJ047152 \r\n\r\n2004.204.005477-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2004 \r\n\r\nSEBASTIANA DA SILVA FRAGA - RJ108277 \r\n\r\n1997.204.001120-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA - RJ072390 \r\n\r\n2003.204.011535-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2004 \r\n\r\nALBERTINO CARLOS FILHO - RJ042802 \r\n\r\n1986.204.000206-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE SIMAS - RJ111045 \r\n\r\n2001.204.003202-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2000.204.002636-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\n2004.204.002025-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\n2004.204.005781-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\n2004.204.008360-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\n2004.204.008504-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nROSANE DE SOUZA BARBOSA - RJ112377 \r\n\r\n2002.204.042764-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2004 \r\n\r\nISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS - RJ087676 \r\n\r\n2002.204.002610-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\n2002.204.002958-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\n2002.204.042732-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nARLINDO DA FONSECA NADAES - RJ028838 \r\n\r\n2004.204.001456-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nJULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO - RJ028856 \r\n\r\n2005.204.004580-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nZENITE CHILELLI SOARES CORDEIRO - RJ018197 \r\n\r\n1983.204.000120-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nANTONIO ANTUNES GOMES FILHO - RJ054589 \r\n\r\n2003.204.003268-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2005 \r\n\r\nMIRIAM DA COSTA DUTRA - RJ062941 \r\n\r\n2003.204.005669-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nGILBERTO GONCALVES FILHO - RJ067059 \r\n\r\n2005.204.005273-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nLUCIENY DA SILVA MACHADO - RJ072891 \r\n\r\n2002.204.041752-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2003 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA WERNECK - RJ068260 \r\n\r\n2005.204.011808-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nWILSON MATTOS - RJ077806 \r\n\r\n2005.204.000347-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2005 \r\n\r\nSHEILA PEREIRA FURTADO - RJ077138 \r\n\r\n2002.204.041074-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nKARLA MIRANDA DE AMORIM - RJ077070 \r\n\r\n1997.204.000313-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nLUCIENE SILVA DE OLIVEIRA - RJ087754 \r\n\r\n2003.204.002910-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2005 \r\n\r\nELISABETH DE JESUS SILVA - RJ085570 \r\n\r\n2003.204.008766-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2004 \r\n\r\nYANA SZUCHMACHER - RJ111204 \r\n\r\n1998.204.001850-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PARISE - RJ095146 \r\n\r\n2005.204.001533-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA - RJ103643 \r\n\r\n1989.204.000279-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2005 \r\n\r\nCESAR FONSECA DA SILVA - RJ106803 \r\n\r\n2003.204.008899-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2004 \r\n\r\nAGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA - RJ109898 \r\n\r\n1990.204.000115-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2004 \r\n\r\nWANDERSON GOMES COUTINHO - RJ112368 \r\n\r\n2001.204.003089-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2004 \r\n\r\nFULVIO FELIX - RJ118790 \r\n\r\n2002.204.003002-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2003 \r\n\r\nANDERSON DE BARROS VIEIRA - RJ108213 \r\n\r\n2003.204.011689-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\n2004.204.010570-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nMARIA HELENA ALVES DAVID - RJ111263 \r\n\r\n2005.204.001485-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nLEANDRO MACHADO CHEBLE - RJ119971 \r\n\r\n2000.204.001045-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2003 \r\n\r\nBRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA - RJ124252 \r\n\r\n2005.204.011341-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRENATO FELIPE BARBOZA OZELLA - RJ125652E \r\n\r\n2003.204.002147-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nTHAIS PIRES ALVES - RJ127698E \r\n\r\n2004.204.007595-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nMICHELLE PESSANHA SIQUEIRA - RJ129249E \r\n\r\n2004.204.002573-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nANDREA MACHADO AMIGO - RJ129315E \r\n\r\n2001.204.002828-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nSANDRA MARIA VILLELA DE PAIVA - RJ057292 \r\n\r\n2003.204.001367-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SOUZA F.FIGUEIRED - RJ069580 \r\n\r\n2003.204.006120-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nVALDICEIA RODRIGUES CARDOSO - RJ093135 \r\n\r\n2005.204.009740-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA - RJ071162 \r\n\r\n1996.204.000739-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2004 \r\n\r\nMARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA - RJ045480 \r\n\r\n2005.204.004881-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nMARCIA ALOISE CARDOSO - RJ057896 \r\n\r\n2005.204.005427-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nZENITE CHILELLI SOARES - RJ018197 \r\n\r\n2001.204.002972-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2004 \r\n\r\n2003.204.000602-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2004 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ131024E \r\n\r\n2003.204.013406-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nTATIANE APARECIDA DE ASSIS - RJ133253E \r\n\r\n1987.204.000059-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2005 \r\n\r\n1994.204.000463-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2005 \r\n\r\nANNA BEATRIZ T S GONCALVES - RJ090160 \r\n\r\n2003.204.001516-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2005 \r\n\r\nJOSE CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n2005.204.007764-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n2004.204.011857-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nJOICELANE G JOSENDE - RJ063550 \r\n\r\n1996.204.000288-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2004 \r\n\r\n2001.204.001849-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2004 \r\n\r\nITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ073591 \r\n\r\n2000.204.001591-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nRITA DE C B DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n1989.204.000308-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nMARCIA REGINA CHALES LOURENCO - RJ082661 \r\n\r\n2005.204.007084-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2005 \r\n\r\nMARIA DA GRACA SERZEDELLO AREIAS NE - RJ063355 \r\n\r\n1998.204.000907-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nLUIZ C CAMPOS - RJ079524 \r\n\r\n1983.204.000073-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2004 \r\n\r\nEDILSON D DE OLIVEIRA - RJ084716 \r\n\r\n1979.204.000017-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nJOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA - RJ083938 \r\n\r\n2004.204.001444-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - RJ076886 \r\n\r\n2003.204.010978-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nLUIZ SERGIO GUIMARAES DA COSTA - RJ094097 \r\n\r\n2005.204.001294-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2005 \r\n\r\nARALTON LIMA JUNIOR - RJ082647 \r\n\r\n2004.204.006275-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nSUZI VALERIA DE A JACQUES - RJ081910 \r\n\r\n2004.204.009860-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2004 \r\n\r\nFLAVIA MICHELINE DO A. B. CAMARA - RJ124278E \r\n\r\n2004.204.011138-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2005 \r\n\r\nRICARDO RAFAEL DE OLIVEIRA - RJ141168E \r\n\r\n2002.204.002976-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2005 \r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA LEMOS - RJ139720E \r\n\r\n2003.204.002122-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES - RJ063403 \r\n\r\n2004.204.004182-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES - RJ088521 \r\n\r\n2002.204.004503-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA MELO - RJ121145 \r\n\r\n2004.204.011085-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2004 \r\n\r\nALEXANDRE VAZ FERREIRA - RJ111928E \r\n\r\n2003.204.006665-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2003 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 101230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luiz Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.000133-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO FERREIRA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS.15. (Certifico ,que falta o autor recolher R$ 9,69 para conta 6002.25174-9 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.001729-6 - ALTAMIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. (Certifico, que decorreu o prazo legal, sem que os executados tenham oferecidos bens à penhora ou requerido o pagamento) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.010755-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X NILTON SANTIAGO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.002335-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EMASA MINERACAO S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. (Certifico, que decorreu o prazo legal, sem que o executado tenha apresentado embargos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.001636-2 - CRISTIANE CUNHA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X VICTOR HUGO DE ALMEIDA RODRIGUES E JOAQUIM TARCISIO MAGALHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Sentença:.. Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para CONDENAR os réus: \r\n\r\nProc. 2003.204.008864-1 - NOIR BRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X EMASA MINERACAO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Decisão:Regulariza-se o termo de conclusão supra.Recebi os embargos em apenso e suspendi a execução nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.204.005680-2 - DEYSE DURAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES ARRUDA (RJ-101564)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Sentença:Ante o exposto, diante da absoluta falta de provas julgo improcedente o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, mas suspendo a execução nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.204.007686-2 - JUREMA CRISTINA BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X SU WENWANG (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu a indenizar a autora com a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil Reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a prolação da sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECOVENCIONAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, por absoluta falta de provas. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais em favor do FETJ e honorários advocatícios, os quais fixo 10% sobre o valor da condenação no que tange a ação principal. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas da Reconvenção e de honorários advocatícios em relação a mesma, que fixo em R$ 1000,00. \r\n\r\nProc. 2006.204.011387-4 - CARMEN LUCIA SIMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DA DRA. PERITA, EM SESIS SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.007886-6 - VALENTINO ERNESTO DORRICO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X CLORINDA AMMIRATA DORRICO FLS.66.- AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DA PROCURADORI DO ESTADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.012126-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HALAN DAVIDSON SANTOS FASANELLA FLS.33.- FACE A REDISTRIBUIÇÃO, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.29 \r\n\r\nProc. 2005.204.000114-0 - MARIA JOSE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA PARDAL FONTE (RJ-116683)) X MARCIA A. DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reintegração formulado pela Autora na inicial e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido de proteção possessória formulado pela Ré em contestação, para mantê-la na posse do imóvel objeto da presente lide. Outrossim, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser o Autor beneficiário da gratuidade da Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12). P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.204.007438-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDRE LUIZ COSTA VASCONCELOS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 13,96 DE CUSTAS OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFICIOS EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2006.204.015994-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WELLINGTON CATALAO DE JESUS E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.001798-3 - CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.212/241. \r\n\r\nProc. 2004.204.013402-1 - IOLANDA SILVA DOMBROSKI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC PARA CONDENAR A PARTE RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento, devendo ser abatido do valor da indenização o valor eventualmente pago e comprovado à título de seguro DPVAT.Julgo ainda procedente o pedido de denunciação à lide para condenar a parte denunciada a indenizar a parte denunciante pelos valores a que a última veio a ser condenada a indenizar a parte autora, nos termos desta sentença, observando-se o limite da apólice e devendo ser abatido o valor da franquia expresso no contrato. Condeno a parte ré ao pagamento de 90% das custas em favor do FETJ e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação supra, diante da sucumbência ... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.001310-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA BARBOSA DE MOURA Sentença:1 - Justifico, por oportuno, que esta Magistrada esteve em gozo de férias regulamentares durante o período de 01/11/2006 a 30/11/2006, razão pela qual somente nesta data é proferida a sentença.2 - Sentença em separado. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora para rescindir o contrato celebrado entre as partes, reintegrando a Autora na posse do bem. Outrossim, JULGO PROCEDENTE a reconvenção para condenar a Autora a devolver as parcelas antecipadas a titulo de VRG, devidamente corrigidas a partir de cada desembolso e acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação, facultada a compensação dos valores eventualmente devidos pela Ré até a efetiva devolução do bem, sendo inexigíveis as parcelas vencidas após tal data, na forma da fundamentação supra. Considerando a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas, compensando-se os honorários advocatícios, observando-se que a Ré é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.204.000015-4 - VANIA MIRANDA BRIOSO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) A AUTORA SOBRE FLS.333/344 \r\n\r\nProc. 1998.204.000395-1 - NAYDE DO PARAISO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X ERIAC ADM COM E INDUSTRIA S/A) À AUTORA PARA RECOLHER R$ 71,68 DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA e R$ 10,47 DE CUSTAS DO ESCRIVÃO , FORNECENDO COPIAS DA INCIAL, FLS.72/73, 129/132 (8 DE CADA), PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS E C.PRECATÓRIA.--RECOLHER AS CUSTAS PARA EXTRAÇÃO E REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA, FORNECENDO COPIA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nId: 101233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.004667-3 - ELIZABETH GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VALDEVINO NEVES Ao autor para recolher custas ou retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2004.204.005202-8 - JACY XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X JACIRA MARGARIDA DE SOUZA A parte interessada sobre ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.204.001277-1 - VERA LUCIA PIRES FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X NELSON COSTA A parte requerente sobre resposta de ofício de fl.34 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008651-6 - PAULO CESAR DA COSTA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X GENTIL AUGUSTO PAES LEME Despacho:Expeça-se o formal de partilha.Fl. 89 - Defiro. O cartório deverá substituir os documentos solicitados por cópias. \r\n\r\nProc. 2003.204.012077-9 - MAURIO VIEIRA PRIOSTE (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X MARIA DE OLIVEIRA PRIOSTE Despacho: I-se pessoalmente o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do inventariante.. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000132-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS VINICIUS ESPERANCA SILVA Retificando certidão supra, as custas foram recolhidas no campo incorreto. Ao autor para recolhê-las corretamente o retirar ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.004565-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ PAULO PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.005153-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA SOARES DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido à fl. 63. \r\n\r\nProc. 2004.204.006354-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO BENJAMIN DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.006743-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA-ME Ao autor sobre ofício pronto em Cartório ou para serem recolhidas as devidas custas. \r\n\r\nProc. 2005.204.007230-3 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARILUCI OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.008574-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETH MAGALHAES DE OLIVEIRA Ao autor para recolher custas ou retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015664-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLEBIO BICEGO Despacho:1- Mantenho a decisão de fl.18. comprove a parte autora a notificação do réu , quer por juntada de nova notificação (agora positiva), quer por protesto por edital, tendo em vista a afirmação de que a anterior notificação não foi entregue por motivo de mudança do réu.Emende-se a inicial conforme decisão de fl. 18, no prazo de 10 dias. sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.013485-9A - WANDERLEY VIEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X ORLANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416) Despacho:Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.000196-6 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X ESCOLA PROFESSOR NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Ao autor para recolher custas ou retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2000.204.000355-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSIST REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JANETE PINHEIRO DALVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.041912-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X PROMED PROSAUDE CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Determino ordem de penhora de dinheiro on-line. \r\n\r\nProc. 2006.204.013354-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X J S SOUSA MINIMERCADO-ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA 25/27 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.005257-5 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X FINANCEIRA ITAU CRED FIN INV S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:...defiro à parte ré a produção de prova pericial, a única necessária, nomeando perita Zenaide da Conceição Dantas...Fica a parte ré intimada p/ oferecer quesitos e apresentar o original do contrato no prazo para submissão a perícia, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de perda da prova e, por conseqüência, de ter-se por provada a alegação da autora dito que a assinatura não é sua. I-se p/ arbitrar honorários e, depois, intime-se as partes para falar sobre os mesmos.(íntegra no cartório).\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.003480-6 - ESPOLIO DE ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.005400-3 - ONESIMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONESIMO RODRIGUES (RJ-093622)) X LINDOLFO DOS SANTOS SINFRONIO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço apontado às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.204.013716-7 - ESPOLIO DE JAMILLE ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X CAC CONSULTORIA E PARTICIPAÇOES Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.044153-3 - ESPOLIO DE HUANG KUEI SUN (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X VICTOR MANUEL ROCHA E OUTRO Ao autor para recolher custas ou retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2003.204.000339-8 - E. SILVA & PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X WALDIR TOLENTINO BARBOSA ao autor para recolhimento das custas referente a diligência do Sr. Oficial de Justiça, na conta nº 0714-6, campo 3, o valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2003.204.002961-2 - ESPOLIO DE ISRAEL CWAJGENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X MARIA DE FATIMA DA COSTA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Despacho:E. mandado de penhora a ser entregue em mãos do escrivão da 1º Vara Cível, incidindo sobre o depósito judicial indicado na fl. retro. \r\n\r\nProc. 2005.204.003630-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ELIANE CASSIA DA SILVA Ao Autor sobre ofícios prontos em Cartorio ou para serem recolhidas as devidas custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.012490-6 - DANIEL MAURICIO BENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1- Partes já intimadas do laudo pericial. 2- O BAM não é requisito de validade da perícia. O documento pode vir dos autos posteriormente e ser ponderado junto c/ o restante da prova. 3 - Requisite-se, para apresentação em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.012976-0 - UBIRACI MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.008103-0 - LUIZ CLAUDIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X TELEMIG CELULAR S/A A parte autora para manifestar-se nos autos a respeito do cumprimento da r. sentença e v. acordão, se o caso dando quitação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.011631-0 - RODRIGO GONÇALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTOES RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Recebo o recurso de fls. 226/223 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000036-0 - BENITA MEDEIROS BARRIENTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280), Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682) Ao autor sobre ofício pronto para ser retirado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.004428-0 - JOSEFA DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X AMBROSIO DE SOUZA Despacho:Certifique-se na forma do art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.000805-9 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALFA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Ao autor para recolher custas ou retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.204.016240-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X VWV AUTO SERVIÇOS LTDA E OUTROS Sentença:...Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, na forma do disposto no Artigo 295, inciso V, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.(íntegra no cartório). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.016347-6 - AGNALDO BARROS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X ROMA SEGURADORA Despacho:Defiro J.G.Tendo em vista o valor da causa , emende-se a petição inicial adequando-a ao procedimento sumário, observando-se o disposto no art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.012922-5 - NEUSITA ROSANA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MATRIX AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.000603-4 - ANTONIO CARLOS ALBERNAZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-039415) Sentença:...Diante do exposto, provada a posse anterior do autor e o esbulho praticado pelo réu, que não desocupou imóvel ao fim do comodato, impõe-se a procedência do pedido.Diante do exposto julgo procedente o pedido, determino a reintegração do autor na posse do imóvel, tornando definitiva a liminar concedida em audiência de justificação, assim como condeno o réu ao pagamento de perdas e danos, a serem apurados em liquidação, e ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 1.000,00, em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública Geral do Estado .Publique-se. Registre-se.Expeça-se mandado de reintegração.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.204.007962-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO BRAZ DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço informado à fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.204.013216-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO ANTONIO F. DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.001948-5 - ANA MARIA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Defiro. E-se guia, tomando-se quitação nos autos. Cls. p/ sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.007690-0 - DENIZE FARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTOMOVEL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA 97 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014346-5 - IAPLAN - IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ANTONIO PAULO PACHECO E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FL.166, REFENTE A C.P.P/ CITAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.001411-1 - IVANIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X CASAS SENDAS COM. IND. S/A As partes sobre honorários da Drª. Perita, no valor de oito salários mínimos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.013119-0 - FELINTO NELSON PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X JESSY DUTRA SAYD E OUTRO) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandados de citação. \r\n\r\nId: 101234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "101236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Maria Reis Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000475-2 - REGINALDO DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898) Decisão: Trata-se de pedido de exoneração da obrigação alimentar, fundado na circunstância de ter o alimentado Reginaldo de Jesus Rodrigues dos Santos atingido a maioridade civil... Pelo exposto, DEFIRO o requerido para exonerar o alimentante da obrigação alimentícia no que tange ao filho Reginaldo de Jesus Rodrigues dos Santos, face à maioridade. Oficie-se ao empregador para que proceda à exclusão do desconto, se for o caso. Após dê-se baixa e arquive-. PRI. \r\n\r\nProc. 1996.204.000432-0 - ANA BEATRIZ FRAGAS CRESPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X EVERALDO SOARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda o interessado à exigência formulada pelo MP. \r\n\r\nProc. 1998.204.001143-1 - ALEXANDRE BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSME PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 1998.204.001161-3 - MARTA ROQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... Designo AIJ para o dia 06/03/2007 às 13:50 H. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2000.204.002964-2 - NILCEA REGINA DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X GILMAR GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:FLS.49-50- Anote-se onde couber. Devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.041842-0 - BRENNO VICTOR SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X ODAIR JOSE DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.010801-9 - AMANDA FREITAS DA COSTA MOCO (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X WILSON DA COSTA MOCO Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 08/03/2007 ás 14:20. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.204.000674-4 - CAROLINA BORZAQUIELO SERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCAL SERRAO MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425) Decisão:1- fls. 28-30- Indefiro, eis que o pedido deve ser formulado pela via própria; 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001291-6 - IURY DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X IRAN ANTUNES TEIXEIRA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 21,27-29; 2- Desentranhe-se fls. 30-32, eis que ,cópia de fls.27-29; 3- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo até o dia 05 subsequente ao vencido; 3 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 09/04/2007, às 14:00h; 6 - Cite-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.204.001400-7 - HUGO SUZA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X ANDRE SANTOS DE LIMA Despacho:...o autor deve comprovar que residia no endereço indicado na inicial, no momento da propositura da ação, p/ fins de verificação da competência deste juízo, o que ainda não ocorreu. Cumpra-se, em 5 dias, sob pena de declínio de competência, haja vista o comprovante de fls 20. \r\n\r\nProc. 2006.204.014075-0 - MARIA DE FATIMA SERLIAO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOTA SILVA (RJ-067006)) X MAURO LUIS BARROS FURTADO Decisão:Acolho integralmente a promoção ministerial de fls 12-13 e indefiro, por ora, a fixação de alimentos provisórios, eis que a verossimilhança das alegações depende de dilação probatória.Designo APC no Juizado Informal para o dia 02/04/2007 às 14:40h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.003485-3 - ALFREDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X CRISTINA MARIA NETO Despacho:1- Fls 34 - Anote-se onde couber; 2- Em derradeira oportunidade, venha planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.000085-1 - JULIA CRISTINA FERREIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X SAMUEL TAVARES DE LIMA Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Designo APC no JIC para o dia 09/04/07 às 14:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.003661-2 - JOSE ESPIRIDIAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELA PARADA FAILACE Recolham-se as custas, regularize-se a representação processual e a petição, que não está assinada. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.204.001029-5 - IRACI SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X VALDIR MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"À parte Autora para fornecer cópias para instruir o mandado de avaliação.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000530-4 - JOSE ROBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Atenda-se ao MP. Após, voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.012860-6 - ANSELMO MATHIAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o item 1 de fls. 26v, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.013904-8 - LUCIA HELENA SOARES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) \" Aos Requerentes sobre promoção ministerial.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.204.000807-9 - PATRICIA DE SOUZA ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X IDAMASIO DE SOUZA PIRES Sentença:decreto o divorcio do casal,mantendo a mulher o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2005.204.004604-3 - DJALMA VIEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X HERMELINA DOS SANTOS SERPA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Venha a procuração firmada pela ré; 3- Diga a parte autora sobre a resposta; 4- Designo APC no JIC para o dia 02/04/07 às 14:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013730-1 - JAILTON PORTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X VANESSA XAVIER DA SILVA MOREIRA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 20; 2- Designo APC no JIC para o dia 09/04/07 às 14:20h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014183-3 - JAQUELINE TAVARES ARRAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)) X JOAO KENNEDY DE SOUZA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18. \"1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.016233-2 - JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X DELMA ROSA DE SOUZA DIAS Despacho:1- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas; 2- Junte-se o comprovante de residencia na Comarca; 3-Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.005269-7 - BRUNO SANTIAGO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330)) X EDSON CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Expeça-se alvará na forma requerida. Diga o exequente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.204.003418-1 - MARCELO RIBEIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X MARCELO ARAUJO SOUSA \" À parte autora para fornecer cópia da inicial ou de outros documentos para instruir o ato processual(Carta Precatória). Intime-se.\" (Portaria 01/2006 do Juízo). \r\n\r\nProc. 2005.204.006711-3 - SUELI RODRIGUES NEIVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X ROGERIO MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:Mantenho a decisão de fls 95 por seus próprios fundamentos. Haja a vista a possibilidade de acordo, designo Audiência Especial no Juizado Informal de Conciliação para o dia 02/04/2007 às 14:20h.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.007144-0 - YASMIM VIEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X WILSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao exequente; 2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.204.000265-0 - ELY MATOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA (RJ-068978)) X MARIA DA PENHA SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.012121-1 - GELSON COSME VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FERREIRA BACH (RJ-131030)) X LILIAN SANTOS DA SILVA Decisão:1- Designo APC no JIC para o dia 02/04/07 às 14:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.009043-0 - NEITAMAR VENANCIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X RONEY AMORIM DOS REIS Despacho:Lavre-se novo termo de Curatela Provisória no qual deverão constar o atual estado civil do requerente e o atual nome da mãe do interditando, conforme certidão de fls 90. Indefiro a modificação pretendida no tocante ao nome dos pais do requerente, face a divergência apontada na certidão supra, que deverá ser dirimida pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2005.204.001401-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALANDERSON RAMOS COIMBRA Sentença:1- Fls.60 - Oficie-se, comunicando óbito do interditando; 2 - Trata-se de ação que versa sobre direito intransmissível, tendo havido a morte da parte. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, IX do Código de Processo Civil.Sem custas.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.013756-8 - MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X PAULO FERNANDES MARTINS Despacho:Fls 33, itens 2 e 3- Atenda-se ao MP. Esclareça a autora se pretende a curatela do enfermo, nos termos do art. 1780 do novo CC, face a urgência da medida. \r\n\r\nProc. 2006.204.014686-7 - LUIZ RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440)) X FERNANDO ATHIE RIBEIRO Despacho:A requerente para que cumpra integralmente a promoção ministerial de fls. 32 e v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.001288-7 - BARBARA LUCIA MAGALHAES ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X PEDRO OLIVEIRA CIRINO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) \" Às partes para se manifestarem sobre Laudo Pericial. Intimem-se.\"(Portaria 01/2006 do Juízo). \r\n\r\nProc. 2003.204.006576-8 - ANNA KAROLINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X ITAMAR SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE ALCANTARA FILHO (RJ-095059) Despacho:Venha o depósito, no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Após, ao exequente. Posteriormente, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.000492-3 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA Decisão:Acolho integralmente a promoção ministerial e designo audiência de Justificação para o dia 25/1/07, às 12:50h. Intimem-se.; Cite-se, com urgência. Oficie-se com o requerido pelo MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000049-8 - JOAO ADÃO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X EDNA SUELI MARTINS ADAO E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Emende-se a inicial para deduzir pedido também para hipótese de trabalho sem vínculo empregatício com base no salário mínim, dada a natureza da obrigação alimentar, bem como para retificar o valor da causa. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.014442-1 - LUCIANO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X LORRAINE DIAS PINHEIRO Despacho:Designo APC Juizado Informal de Conciliação para o dia 02/04/2007 às 15:20h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.008201-1 - VILMA DE OLIVEIRA CATHERMOL (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:... Designo AIJ para o 06/03/2007 às 13:40H. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.204.011803-3 - PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X IOLANDA CONCEIÇAO DO NASCIMENTO \" À parte autora para fornecer cópia da inicial ou de outros documentos para instruir o ato processual(Carta Precatória). Intime-se. \" (Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.204.001281-2 - GILMAR CARDOSO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X ANDREA SA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Despacho:Ao(s) interessado(s). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.000006-1 - GISLAINE MONTELES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ADENILSON DA SILVA BRITO Decisão:Defiro JG. Designo APC no JIC p/ o dia 09/04/07 às 14:10h. Cite-se intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.012777-0 - JANAINA CONCEIÇAO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Despacho:Emende-se a inicial conforme disposto na promoção ministerial de fls. 21. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.204.000210-8 - WILMA RODRIGUES DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693)) X AILTON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELMO DA LUZ OLIVEIRA (RJ-041311) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.002921-7 - EDUARDO FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ANA CLAUDIA GAZETA DE MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Diga a parte autora sobre a resposta; 3- Designo APC no JIC para o dia 02/04/07 às 15:10h.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000025-5 - ALEXANDER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X ADRIANE CRISTINA MARQUES DA SILVA) Despacho:1- Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados; 2- Venham as custas devidamente recolhidas . \r\n\r\nId: 101236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.204.002263-6 - MP X ALEXANDRE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Decisão:Designo a data de 31/01/2007 às 1300hs para o re-interroatório do acusado e prova de acusação, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2002.204.002087-4 (15503) - MP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (RJ-141230E)) X MARCELO DUARTE SPALA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Despacho:Diga a defesa de fls. 172 em diligências \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização...; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.204.011560-0 - JP X ANDRE MAXIMO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Sentença:... \"Isto posto, JULGO IMPROCEDENDE O PEDIDO INICIAL, e absolvo o acusado ANDRÉ MÁXIMO DOS REIS, qualificado nos autos, o que faço com base no Inciso VI, do Artigo 386, do CPP. Expeça-se alvará de soltura, se por al não estiver preso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se as partes e o acusado. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.204.005441-9 - JP (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X CARLOS LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc., ... A vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a pre-tensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado CARLOS LEANDRO OLIVEIRA SANTOS, qualificado nos autos, pela prática da conduta delituo-sa descrita pelo Art. 12, caput, da Lei no 6368/76, Art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10826/03 e Art. 329 do CP, tudo na forma do Art. 69 do CP. ... chega-se à pena definitiva de SEIS ANOS DE RE-CLUSÃO E CEM DIAS-MULTA fixada no mínimo legal cominando à es-pécie, penas estas que terei como SANÇÕES DEFINITIVAS, já que au-sentes outras circunstâncias atenuantes ou agravantes ou ainda outras causas especiais que se prestem ao aumento ou diminuição.A pena ora irrogada em desfavor do Réu será cum-prida inicialmente em regime fechado. ... Nego ao acusado o direito de recorrer em liber-dade, eis que atentaria certamente contra a garantia da ordem pública e a futu-ra aplicação da lei penal. Condeno o acusado ainda nas custas processuais. ...Façam-se as comunicações e anotações \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.204.000632-0 (8830) - MP X LUCIOVALDO SANT´ANA DE LEMOS, ZILDA LOPES ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ CLAUDIO AFFONSO DE MORAES (RJ-053612), Dr(a). LUIZ CLAUDIO AFFONSO DE MORAES (RJ-121026), Dr(a). DAYR ALVES DE MORAES (RJ-004694) Decisão:Suspendo o Processo e Instauro Incidente de sanidade mental do acusado Luciovaldo, nomeando curador o seu patrono, devendo ser autuado o competente incidente, dando-se vista as partes para apresentação de quesitos. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2005.204.007053-7 - MP, Assistente de acusação: DR. ARI COSTA MACHADO - OAB-RJ 57.028 X LEANDRO LIMA DIAS, EDUARDO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028) ACUSADO: LEANDRO LIMA DIAS E OUTRO - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DR. ARI DA COSTA MACHADO - OAB/RJ 57028: \"AO ASSISTENTE (ART.271 DO CPP)\". RJ 17/01/2007. \r\n\r\nRequerimento de reabilitação \r\n\r\nProc. 2004.204.002680-7 - AGOSTINHO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) REABILITAÇÃO CRIMINAL - AUTOR: AGOSTINHO LIMA DA SILVA - ADV. DRª. LUCIANA B. PIRES - OAB/RJ 125.332-E : \" VENHAM AS CUSTAS FINAIS PARA BAIXA E ANO\". RJ 17/01/2007. \r\n\r\nId: 101231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.204.002606-6 - JP X JULIO VITOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR ALVES DA SILVA (RJ-026204) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO JULIO VITOR PEREIRA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART 12 DA LEI 10826/03 A PENA DE 01 ANO DE DETENCAO E PAGTO DE 10DM, RAZAO UNIT MIN, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTACAO DE SERVICOS A ENTIDADE PUBLICA. REGIME ABERTO. O REU PODERA APELAR EM LIBERDADE. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.204.011023-7 - JP X CARLOS ALBERTO DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denuncia para absolver CARLOS ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA, das penas do artigo 155, par. 4º, IV do CP e art. 1º da lei 2252/54, aplicando o artigo 386, inciso IV, do CPP...PRI \r\n\r\nId: 101232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.800.004236-8 Vítima(s): Germano Campos, Terezinha do Amparo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032, Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X Rubia Andrade de Mello. \"Abra-se vista à Defesa para apresentação das alegações finais escritas no prazo de cinco dias. Após, abra-se vista ao MP, vindo posteriormente os autos conclusos para sentença. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nId: 101047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.010776-6 - MILTON SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DO ARRESTO Fica, pela presente, o/a(s) executado/a(s) CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA intimado/a(s) da lavratura do termo de arresto, ora acostado às fls. 27 do imóvel situado na Rua Evaristo da Veiga, 45, apto 901, Centro, Rio de Janeiro, inscrição de IPTU Nº 0496741-0, matrícula 7º RGI Nº 30634, ficha 11638, ciente do prazo legal de 15 ( quinze) dias, a contar da publicação para impugnação. Rio de Janeiro, 18 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001913-9 - PATRICIA LINS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380)) X ALICE DO REGO LINS VIEIRA Despacho:Fl. 99: A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.011124-1 - HELOISA HELENA DE MIRANDA LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929)) X MARIO HENRIQUE MACHADO LANDEIRO Despacho:oficie-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.011493-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO REGNIER MENEGALE DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.001082-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO MAURO DE S MENEZES DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.001234-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ITALIA FURTADO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:Recebo os embargos declaratorios... NEGO-LHES provimento... \r\n\r\nProc. 2004.209.005072-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X NADIA APARECIDA RIZKALLA NOGUEIRA MELHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:TRAGA A GUIA ORIGINAL \r\n\r\nProc. 2004.209.006583-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS ALBERTO TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.008742-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SILVIA BEATRIZ LOPEZ FIGUEROA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:as partes. \r\n\r\nProc. 2005.209.000260-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROMELIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANGELA MARIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008956-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DELTA LINE AG MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES DO AVALIADOR (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.009032-6 - AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X EDUARDO MACHADO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS EM CARTORIO, APOS CLS. \r\n\r\nProc. 2005.209.010502-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAILTON PEREIRA DE SANTANA Despacho:SOLICITO A DEVOLUÇÃO SEM O CUMPRIMENTO. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008995-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X LAURINDA MUNIZ Decisão:Designo o dia 21/03/07, às 14:40h para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, par.l 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.009152-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE REANTO DE ARAUJO ROCHA Despacho:OFICIE-SE \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007672-1 - NAGIB ASSAD FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:PARTES LEGITIMAS... DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA ORAL... TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS. 104. DESIGNO AUDIENCIA 26/03/2007 ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.004673-0 - ADAO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Despacho:Fl. 429 e seg.: As partes \r\n\r\nProc. 2004.209.002728-5 - TELSIST INVESTIMENTOS E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412)) X WESTCON BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Despacho:A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011518-0 - JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X ANTONIO FERNANDO BATISTA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006457-1 - ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X ARTUR HENRIQUE FILHO E OUTRO Decisão:Nomeio o Dr. JOAO PAULO .. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001651-7 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X PAES MENDONÇA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMETAL EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009232-5 - FRANCISCO DA SILVA REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X AUREA MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:Recebo os embargos declaratorios... NEGO-LHES provimento... \r\n\r\nProc. 2006.209.009736-0 - VALERIO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X AMOITA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Decisão:Recebo os embargos declaratorios... NEGO-LHES provimento... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.010996-9A - LAURA MARIA OLIVEIRA PAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:suspendo o feito. Diga a parte exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003112-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO Despacho:Oficie-se, o BACEN solicitando bloqueio de numerário. \r\n\r\nProc. 2004.209.006113-0 - CHRITINE JUNGER AMARO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Despacho:As partes acerca da avaliaçao \r\n\r\nProc. 2004.209.007548-7 - AURO COSTO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES JUNIOR Despacho:penhore-se intimando. Oficie-se ao DETRAN /RJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.001734-0 - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ARTHUR ROBERTO SZCZUPAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:oficie-se ao BACEN solicitando bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.209.011958-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002457-5 - ROBERT VON HAEHLING LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fl. : Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.209.002538-5 - ANTONIO FERNANDO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X CARLOS HENRIQUE COELHO ZANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:OFICIE-SE ... PARA O DESBLOQUEIO TOTAL DA CONTA DE FLS. 297. \r\n\r\nProc. 2001.209.003021-6 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009760)) LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:Fl. 705: Proceda-se a penhora da carta de fiança. \r\n\r\nProc. 2001.209.003467-2 - JOSE PAULO CAULLIRAUX PITHON (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:A parte re. \r\n\r\nProc. 2002.209.004486-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS E OUTRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2002.209.005342-5 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X LEANDRO RODRIGUES DA COSTA Despacho:oficie-se ao BACEN solicitando bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.209.001901-8 - DATATRI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X BARRA RIO 1 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES DE M COELI (RJ-094190) Despacho:... defiro a desconsideraçao da personalidade juridica... Oficie-se.. \r\n\r\nProc. 2003.209.003962-5 - CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X LUIZ PAULO FERNANDES CONDE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.209.005063-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDNA MIDEA PERELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) RECOLHA A PARTE interessada NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES de avaliação. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.008852-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:FLS. 161 OFICIE-SE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010668-1 - HUILTON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA Despacho:APLICO MULTA DE DEZ POR CENTO. oficie-se ao BACEN solicitando bloqueio. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.008513-8 - CARLOS ADOLFO BECKER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X DEBORA PORRETTI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000574-0 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Designo audiência para o dia 14/02/2007, às 13:20h. . \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.000029-7A - ANA CRISTINA CAMARA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARGARIDA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:... ACOLHO A IMPUGNAÇAO, fixando o valor da causa em R$ 695.000,00. Venha o recolhimento da diferença ao final.. Custas deste incidente pela impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010408-8 - GABRIEL DE FREITAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MARCELO GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:... AS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004061-5 - VITOR AUGUSTO RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO (RJ-082530)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.209.005272-4 - BELMIRO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:A PARTE AUTORA ACERCA DO DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2004.209.007092-1 - MARGARETH CORREA MURY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DA QUANTIA... DIGA A PARTE EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2005.209.001750-7 - LUIS FELIPE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X TERRANOSTRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:EXPEDIDO MANDADO DEPAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.209.005814-5 - ALICIA VELASCO BANZER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, do Código de Processo Civil, acolhendo em parte os pedidos formulados na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, a título de indenização por danos morais. Determino, ainda, a entrega do imóvel acabado e com \"habite-se\", no prazo de até noventa dias, sob pena de multa diária de cem reais. Fica vedada a cobrança de juros moratórios sobre o saldo devedor da autora a contar de março de 2003, data em que deveria ter a ré entregue o imóvel.Por fim, pagará o equivalente ao valor locatício do bem, a contar de março de 2003 até a data em que seja entregue o \"habite-se\", cuja apuração remeto à futura liquidação.Sobre tudo incidirão juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação. Condeno a ré nas custas e honorários do patrono dos autores, em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.006589-9 - GUSTAVO DE ARARIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729) Decisão:Retire-se de pauta. Defiro a produçao de prova pericial medica. Nomeio o Dr. JOAO PAULO.. \r\n\r\nProc. 2006.209.008392-0 - ANDRESSA CHAVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246) Despacho:AO CARTÓRIO... VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM DEZ DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.001545-0 - LUCIMAR MEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925), Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOSE FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Fl. 482 e seg.: A inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.209.001592-6 - LAZY RUBIM CREDER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X HELIO CREDER Despacho:a fazenda \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.010002-8 - MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ANTONIO REGO DA COSTA E OUTROS Despacho:A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.209.009683-3 - SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Designo AIJ para o dia 02/04/07, as 15 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006766-3 - ANTONIO TOMAS MARCONDES NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X JAGGERN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo em parte os pedidos, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da citação.Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateadas as custas processuais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.004778-0 - MARCOS HENRIQUE FACO (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:subam os autos ao E. Tribunal \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005782-7 - DAURA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ANTONIO EVERY SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PACHECO BARROS (RJ-139896) Despacho:cumpra-se art. 45 do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.002804-6 - MARCIA SZYFF (Adv(s). Dr(a). TATHIANA CARVALHO (RJ-099757)) X RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Decisão:Recebo os embargos declaratorios... NEGO-LHES provimento... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.004616-9 - FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:DEFIRO A INCLUSAÃO. ANOTE-SE. COMUNIQUE A D.R.A. CITEM -SE. RETIRE-SE DE PAUTA \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008092-0 - EDSON LUIZ GOMES PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Designo o dia 06/03/07, às 12:00 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.003021-8 - ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X REAL MASTERCARD INTERNATIONAL GOLD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MICHELE R. DE L. ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001717-9 - SOUND MAKERS PRODUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008643-6 - ROSA MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Despacho:As partes acerca da certidao supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011505-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X LUCIA MARIA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012419-3 - CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) X ALBERTO DA SILVA BARBOZA FILHO), Inventariante: KAREN CHRISTINA BARBOSA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004729-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X ELO S VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:Nao tendo havido sequer a penhora, deixo de recebera impugnaçao \r\n\r\nProc. 2003.209.005431-6 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLAVIO GRAUL RUSSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando o réu ao pagamento do equivalente a R$ 9.803,62 (nove mil e oitocentos e três reais e sessenta e dois centavos), valor histórico de dezembro de 2006, que deverá ser corrigido a partir daquela data, acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação. Como houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateadas as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.209.008513-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RODRIGO SANTANNA ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM (RJ-137099) Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 181, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, em relação ao réu RODRIGO SANT'ANNA ALVIM. Prossiga-se em relação à 2a ré, Ana Tereza de Souza Alvim. Anote-se onde couber. Comunique-se ao D.R.A. Venham para audiência do art. 277 do Código de Processo Civil no dia 29 / 3 / 07 às 14:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2004.209.008803-2 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SANTA LUZIA LTDA Despacho:Aguarde-se em cartorio ate o dia 25/01/07. Apos, cls. \r\n\r\nProc. 2005.209.002612-0 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA CRISTINA DE ALMEIDA GAUDIOSO DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.005419-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X SHINECAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.209.007459-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X PAULO ANTONIO LOPES QUELHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 29.\r\n\r\nProc. 2006.209.009445-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCO AURELIO BRUNO ALBACETE VELASQUEZ Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando o réu ao pagamento de R$ 7.219,77 (sete mil e duzentos e dezenove reais e setenta e sete centavos), corrigidos monetariamente desde o ajuizamento deste feito e acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Arcará, ainda, com as custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009807-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X NIDIA DOS SANTOS VOLTA CAMPOS Sentença:269,III,CPC\r\n\r\nProc. 2006.209.010415-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARCELO MUNCH PIRES Despacho:Oficie-se ao SPC, SRF e TELEMAR \r\n\r\nProc. 2006.209.011996-3 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X ESPOLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA), Inventariante: RICARDO DE SOUZA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010287-0 - BAM BEACH MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X AMVALE TEXTIL LTDA E OUTRO Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009269-4 - RAUL CORDEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Decisão:Expedidos os mandados de pagamento, de-se baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005177-3 - FERNANDO CARLOS RIBEIRO COLAÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X CARLOS ROCHA GUIMARAES E OUTRO Decisão:Fl. 52: Oficie-se (endereço) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.004634-0A - ESPOLIO DE ALINA SZUMLEWICZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Despacho:Suspendo o feito. Diga a parte exequente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004301-8 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE FELIX DE LANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Retifique-se o oficio. Apos, proceda-se a avaliaçao \r\n\r\nProc. 2005.209.010927-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FERNEDA QUALYMED COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003196-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X VANDERLEI DE SOUZA ARAUJO E OUTRO DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.005270-4 - INFOBYTE COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X ADRIANE CRISTINA DEJOSI NERY Despacho:oficie-se o BACEN solicitando bloqueio de numerário \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001769-8 - ANDYLSON JOSE DELIBERALI DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X MARIA HELENA GREGORIO GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Sentença:Homologo o acordo de fls. 329/330 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2002.209.004449-7 - LINEI LESSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARLA DE AZEVEDO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Mantenho fl. 513 \r\n\r\nProc. 2003.209.000593-7 - JOSE ELIAS MANSUR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BANCO GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:Expedido mandado de pagamento, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.003311-8 - CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X NEYDE MOSQUERA ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.004305-7 - LUIS HENRIQUE LEME LOURO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X NEYDE MOSQUERA ALCANTARA Decisão:FL. : INDEFIRO a penhora, eis que sequer houve citaçao em execuçao. \r\n\r\nProc. 2005.209.007161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO, Síndico: MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS MIRANDA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008273-3 - SANDRA MARIA DIETRICH PAES LEME (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC, por falta de interesse de agir. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008043-1 - ASSIST CARD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.004243-7 - IVONETH MERLIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CARTAO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar 08/03/06 (fl. 13), adotando a Súmula 54 do STJ, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Torno definitiva a liminar. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.000545-1 - ANA MARCIA DE MOURA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO Decisão:Fl. 140: DEFIRO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.002091-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SOUZA PORZO COMUNICACAO DESING E OUTROS Decisão:Fl. 260: Cite-se o 3º reu como requerido. Oficie-se ao BACEN solicitando o bloqueio do numerario das constas do 1º e 2º reus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004620-6 - SERGIO LUIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.003165-6 - JOAO CAMILO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSE RINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:Em provas, justificando-s \r\n\r\nProc. 2006.209.005067-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X JR SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008699-4 - LUCIANA BONFIM ROZALIS AREAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X BANCO DO BRASIL S/A Assinatura: \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.000411-4 - LLOYDS TSB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO PAES FRANCISCO Despacho:Fl. : Anote-se. Reitere-se o oficio a SRF, que devera ser assinado po rmagistrado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008463-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIGHTIM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 64: Defiro\r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.001475-0 - EDUARDO DE ALMEIDA CADORIN (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:1)Cumpra-se fl. 378; 2) A parte autora acerca do acrescido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008791-0 - LUCIA HELENA CALAZANS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011341-7 - BENEDITA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA) Despacho:As partes acerca da certidao supra. \r\n\r\nId: 101272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006846-0 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MARTINS E OUTROS X ANILDA DA AGRA MARNOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) RECOLHAM-SE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,45 NO COD.0702-1 ( PARA MAIS 1 ALVARÁ EXCEDENTE ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003048-6 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X ELAINE DE ARAUJO CUNHA Sentença:Ante ao teor da manifestação de fl. 114, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Salienta-se que é desnecessário o consentimento da parte ré para que o autor desista da ação, pois ainda não decorreu o prazo para a apresentação da resposta, conforme se depreende do disposto no § 4º do art. 267 do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.209.005745-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X TATIANA CRISTINA DA SILVA A PLANILHA NÃO FOI APRESENTADA, DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.209.008846-4 - HIPERTINTAS RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME B PEREIRA (RJ-057484)) X DOCE TOKAIA GRANDE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Decisão:1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 30/04/2007, às 14:30 h. 2- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2003.209.005336-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 05 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SEBASTIAO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Tendo-se em conta o teor das manifestações de fls. 251 e 252, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 249 em favor da parte exeqüente.Após, cumpridas as formalidades necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I., sendo a Defensoria Pública pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.209.002036-9 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANA HELENA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA - DIFERENÇA - NO VALOR DE R$ 285,99. \r\n\r\nProc. 2005.209.001550-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X DIAMOND AUTO POSTO LTDA a petição de fls 105 não foi firmada pelo advogado. Diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.209.009793-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE CASCAEZ Decisão:1)Retire-se o feito de pauta.2)Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/04/2007, às 15:40 hr. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002414-9 - MARIA DO CARMO PINTO AMADEI (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Decisão:Decreto deserto o recurso de fls.57/62 (apelação da Embargante). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.008296-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WIND ROSE WEST (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.002005-3 - DAYSE CHASTINET DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme o termo de acordo de fls. 309/310 e o ofício do Banco do Brasil de fl. 304, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da lei.Expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida às fl. 307/308.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.007007-0 - IVAN BEZE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fl.594, razão pela qual recebo os embargos declaratórios... ante a sua tepestividade, mas nego-lhes provimento. Salienta-se que o crédito do leiloeiro constitui título executivo extrajudicial... cabendo a ele promover a execução, se necessária. \r\n\r\nProc. 2006.209.000815-6 - SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1- Diante da justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. 2- Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 21/03/2007, às 14:30 h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331, do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004577-3 - MARCIO LACS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SF 10 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO REPUBLICAÇÃO: Intime-se o devedor na forma dos arts.475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação ( vide ... fls.73 - R$ 16.931,00), no PRAZO DE 15 DIAS, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.007809-9 - DAYSE CHASTINET DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.002948-0 - DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Decisão:O requerimento deve ser formulado nos autos do processo em fase de execução. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.209.004587-6 - IDEAL ALONSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BRUNO HADDAD MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos à arrematação e condeno os embargantes nas custas processuais e nos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. (íntegra em cartório) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.008812-5 - KATHERINE LEDO CANSANÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X SILVIO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.005548-1A - KATHERINE LEDO CANSANÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X SILVIO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D) Decisão:Regularizem as impugnantes a representação processual, com a juntada do instrumento do mandado, em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007506-8 - JOSE CARLOS CROCE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Sentença:Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 348, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei e honorários conforme decisão de fl. 302.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 342 em favor da parte exeqüente.Após, cumpridas as formalidades necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.005441-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) REGULARIZE-SE O APELANTE DE FLS.144/148 O RESPECTIVO PREPARO EM 05 ( CINCO ) DIAS - R$ 8,,99 NO COD.0301-2 ( PORTE DE REMESSA E RETORNO ). \r\n\r\nProc. 2004.209.001730-9 - LUCIENE BRITTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Decisão:Nomeio perito o Dr. Wilson Dang ... em substituição ao anteriormente nomeado... intimado para que informe se aceita o encargo, bem como para que formule proposta de honorários, que deverão ser adiantados pelo réu conforme decisão de fl.130. \r\n\r\nProc. 2005.209.003360-4 - DECK PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). FRANCISCO CARLOS COLLET E SILVA (SP-062810) Decisão:Fls.367/684 - À parte autora para que se manifeste (art.398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.007819-3 - IMSC INTERACTIVE MARKETING SHOPPING & COMMUNICATIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X MALAQUIAS IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a nova proposta de honorários periciais. \r\n\r\nQuebra Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007675-3 - LUIS HENRIQUE GIACOBBO KOPEZYNSKI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X MILLY CULTURAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748) 1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação ( vide ... fls.306 - R$ 1.032,70), no PRAZO DE 15 DIAS, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor.\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.001927-0 - ANGELA GARCIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR DE CASTRO M. FRANCA (RJ-111364), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X HELENA GARCIA CASTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de adjudicação dos bens deixados por HELENA GARCIA CASTRO constante de fls. 106/107, atribuindo ao nela contemplado a totalidade dos bens, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.P. R. I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF (vide fl. 120) para fins do disposto no artigo 1.031, § 2.º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se a carta de adjudicação e alvarás competentes.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.003972-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) REGULARIZE-SE , O APELANTE DE FLS.118/121 O RESPECTIVO PREPARO EM 05 ( CINCO ) DIAS - R$ 8,99 NO COD.0301-2 ( PORTE DE REMESSA E RETORNO ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006698-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X MARCIA MARIA GOMES AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado na ação monitória para constituir de pleno direito a dívida como título executivo judicial no valor equivalente a 9.097,683 UFIR's - RJ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.003660-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SEAPLAN CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) DIGA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.001002-3 - SHEILA BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X EMILIO OREBI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:1- Recolha a ré-embargante as custas relativas ao pedido de denunciação da lide, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar. 2- Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.009822-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.000924-2 - IVANILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1- Intime-se o réu-apelante para que complemente as custas (R$ 8,74, no código nº 0301-2, referente à receita de porte de remessa e retorno, acrescido de 10% da CAARJ), no prazo de 05 dias, sob pena de deserção (art. 511, § 2º do CPC. 2- Dê-se ciência ao autor (da concessão de \"habite-se\"). \r\n\r\nProc. 2004.209.004235-3 - RICARDO WAGNER CAIXEIRO OMARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Nomeio perito o Dr. Wilson Dang ... em substituição ao anteriormente nomeado... intimado para que informe se aceita o encargo, bem como para que formule proposta de honorários para o recebimento na forma da Res. 20/2006... uma vez que a parte autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2006.209.002773-4 - MARIO PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.004687-8 - BRANSCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PATRICIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177) Decisão:Diante do teor da certidão supra, devolvo o prazo requerido (à autora BRASCAN). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.008751-0 - VIRGINIA VELOZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352), Dr(a). CERES SANTOS DA SILVA (RJ-096834)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:1- Certifique o Cartório o ocorrido. 2- Digam as partes se foi celebrado o acordo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005548-1 - SILVIO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)) X KATHERINE LEDO CANSANÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Decisão:1. Regularizem as rés a representação processual, com a juntada do instrumento de mandato, em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 13, II, do CPC. 2. A 1ª ré veio espontaneamente aos autos... de modo que está suprida a ausência da citação (art. 241, § 1º, do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.008813-7 - KATHERINE LEDO CANSANÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X SILVIO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.003138-0 - IVONITES DOS SANTOS LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X ESPOLIO DE ELYSIARIO JOSE VIEIRA E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.209.006718-3 - CLAUDIO CESAR LUCIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X CIA LITORANEA DE IMOVEIS) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 101275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000168-1 - THEREZINHA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEICAO CHAPARRO (RJ-133877)) X DEMURIER BAPTISTA SANTOS À autora sobre resposta da Caxa Econômica Federal \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005932-0 - ALBERTO HEKEL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551)) X PASQUALE MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)), Assistente: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE FLS. 437. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002132-0 - LUIZA MARIA CUNHA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PAULINO (SP-230302)) X ROBERTO NUNES DE FARIAS Despacho:Cumpra-se fl. 63. \r\n\r\nProc. 2006.209.007586-8 - JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-129094)) X ORLANDO VETROMILLE THOMAZ Despacho:A FAZENDA ESTADUAL\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.006806-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BRYWALDO FIRMINO DE MELLO JUNIOR OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.007839-9 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVAN QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000010-0 - ORLANDO MATIUSSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONFIM DOS SANTOS (SP-119991) Despacho:Oficie-se ao juizo deprecante solicitando que informe se foi deferida gratuidade de justiça na ação ali em curso e, caso contrário, que seja a parte interessada intimada a recolher custas para cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.209.012318-8 - SERGIO CABRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES PORELO (SP-133979)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA Despacho:Oficie-se ao juizo deprecante solicitando que informe se foi deferida gratuidade de justiça na ação ali em curso e , caso contrário, que seja a parte interessada intimada a recolher custas para cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.209.012415-6 - SIMONE DA CONCEIÇAO FURTADO TORRES E OUTRO X JOSE GLAUCO SAMPAIO CARTAXO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002142-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILL S (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Segue informações em separado. Remeta-se o original e junte-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.209.005409-0 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LUCIA GAGLIASSO ONOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.209.003016-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS S BRANDAO (RJ-081843)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.010192-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CESAR ALBERTO PRZYBYLSKI LOPES RIBEIRO E OUTROS Despacho:FLS. 57 DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007970-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CESAR MACHADO DA ROSA OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008739-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS SOUTHWEST (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X JUANRIBE PAGLIARIN Decisão:RETIRE-SE A AUDIÊNCIA DE PAUTA...DESIGNO O DIA 03/05/ 2007, AS 14:10 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.009584-3 - ORLINDO ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Sentença:3ª VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProcesso nº 2006.209.009584-3Autor: Orlindo Elias FilhoRéu: Posto de Gasolina Ilha Ltda e José Carlos Antunes FerreiraSENTENÇAORLINDO ELIAS FILHO ajuizou a presente ação de Cobrança em face de POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA E JOSÉ CARLOS ANTUNES FERREIRA. Petição inicial instruída com os documentos de fls. 10/15.As partes resolveram pôr fim ao litígio através de acordo cujos termos apresentam a fls. 527/528. Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 527/528, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Rio de janeiro, 11 de janeiro de 2007.Michelle de Gouvêa PestanaJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.000153-0 - MONICA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.001769-3 - COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FLAVIO SILVA REIS (RJ-001243A), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006863-1 - DAPHNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X GIOVANNI LUCIGNANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008785-6 - FLAVIA REGINA FERREIRA ATLAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 110/113. \r\n\r\nProc. 2006.209.005022-7 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SHOPPING OLEGARIO MACIEL MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.012482-0 - OFELIA LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a última declaração oficial de rendas para apreciação do pedido a de gratuidade, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.006650-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X OUROBLAT SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.000713-4 - GIOVANNI LUCIGNANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)), Interessado: MANOEL FERREIRA DE LIMA, Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X DAPHNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093) Despacho:A ILUSTRE JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.005261-1 - JOSE MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFICIO REQUERIDO AS FLS. 92. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006916-7 - RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X WALTER GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) Despacho:OFICIE-SE AO DEGAR. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.005497-0 - SONIA MARIZE PERALTA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X ORLIANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:NADA A PROVER UMA VEZ QUE JÁ EXISTE SENTENÇA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.005498-1 - SONIA MARIZE PERALTA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X ORLIANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:NADA A PROVER UMA VEZ QUE JÁ EXISTE SENTENÇA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012153-2 - ARLINDO DAIBERT NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FEST MALL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:AO IMPUGNADO SOBRE FLS. 03/06. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Despacho:INTIME-SE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009308-5 - INJEX IND CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTO LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR NO ENDEREÇO INDICADO Á FLS. 126.. \r\n\r\nProc. 2006.209.008731-7 - FLAVIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X SIDNEY BRUNSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). GILBERTO ALVARES DOS SANTOS (ES-012717) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O SE NECESSÁRIO FOR, NO ENDEREÇO INFORMADO AS FLS. 106. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.004803-4 - JEFERSON GUIZAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651)) X ODEON NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA.\r\n\r\nProc. 2005.209.008389-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARCOS ANTONIO MACHADO DE LIMA E OUTRO OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.004193-7 - ANGELA FREIRE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JANILVO MONTEIRO Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.209.000713-4C - DAPHNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093)) X GIOVANNI LUCIGNANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804), Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:DESPACHEI NO APENSO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001936-3 - JEOVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X SONHO NATURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.003192-2 - MARCIA JORDY (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.000973-6 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Despacho:A ILUSTRE JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.006474-7 - DESIGN STORE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.209.003444-0 - ALESSANDRA PIMENTA GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIU ASSISTENCIA MATERNA INFANTIL E URGENCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.012511-2 - ELIANE DE SANTANNA CHAMUSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012580-0 - APARECIDA BENEDITA SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, última declaração, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.004481-0 - AMPARO LACOMBE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X HIRAM FRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ADAM DA CUNHA MELLO (RJ-082346) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO PARTIDOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.209.005255-6 - CARLOS FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X ERNESTINA DA ENCARNAÇAO LOUREIRO Aos interessados para recolherem R$ 8,74 de porte de remessa e retorno para remessa dos autos à Fazenda Estadual \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001256-3 - SOLANGE DA ROCHA WOLF (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Despacho:REQUEIRA O EXEQÜENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.209.005709-3 - DOMINGOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F.GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X IARA LUZIA ROETGER MANFRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LAFAIETE FERNANDES (DF-017491), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE , PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.004196-2 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X APSA ADMINISTRAÇAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO, SE FOR O CASO, O EVENTUAL NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.003952-4 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009703-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.011423-0 - DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X LUCIANE QUADROS FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011496-3 - GIANPAOLO NATALI (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:A ILUSTRE JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000116-4 - ANDERSON MOREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, última declaração do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.008239-7 - ESPOLIO DE JOSE MAURICIO SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:FLS. 245/248 AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.003420-9 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X SHOPPING OLEGARIO MACIEL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.006923-6 - ESPÓLIO DE EURICO FRANCISCO DE MÁRIO OLIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551)) X PASQUALE MAURO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), Assistente: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE FLS. 440. \r\n\r\nId: 101279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006472-3 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA MARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.209.000588-3 - RODRIGO ANTONIO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ELISETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Arrolamento de bens entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Às fls. 350, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, com a anuência da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010978-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X VITERITTI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Decisão:Ante o desprovimento do Agravo intrposto pelo réu, defiro o requerido às fls. 234. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (fls. 228/232). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001495-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ITALO JORGE SANTIAGO DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 09/04/2007, as 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. (endereço de fls. 83) \r\n\r\nProc. 2002.209.001497-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X MARIA A A DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.005769-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO ASSUNCAO ALFAIA Despacho: Designo o dia 09/04/07, às 14:30 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, por via postal, no endereço de fls. 127, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.009495-8 - CHRISTINA MITTON BATALHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X LILIAN ESTHER ROCHA DA SILVA MACILLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Restaure-se a baixa na distribuição. 2. Oficie-se à SRF, Light e Telemar para que informe o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2003.209.009546-0 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X CANDIDA MARLY DE LACERDA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:A parte ré sobre o documento de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2004.209.002210-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DENISE BAPTISTA MULLER (RJ-094217) A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 57,72). \r\n\r\nProc. 2004.209.008299-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PAULO ROBERTO BARROSO Despacho: Considerando que já houve diligência no endereço informado pelo autor, conforme certidão de fls. 54, esclareça o autor o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2005.209.010863-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X AUGUSTINHO POZES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, o acordo constante às fls.100. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008735-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCIO SAADI MONTEIRO Despacho: Designo o dia 09/04/07, às 14:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, nos endereços de fls. 71, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009382-2 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JARDINS DO RECREIO EMPREEND E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Às fls. 54, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, com a anuência da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011521-0 - PAULO MAURICIO DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ANTONIO MARIO GONÇALVES CAMPOS E OUTRO Decisão:Defiro fls. 111. (Expedição de ofícios) \r\n\r\nProc. 2006.209.011530-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUCIA DE FARIA PEREIRA Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 269, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000261-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRA DOMENICO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X HELIO PORTELA DA SILVA Decisão:Designo o dia 09/04/2007 , as 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006725-0 - E C MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X CARRAPETA BARRA PISCINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360) Despacho:Esclareça o autor que espécie de prova oral deseja produzir e seu objetivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000121-6 - FABIANO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para declarar extinta a obrigação a que se refere a cláusula 9.6.1.1 do contrato celebrado pelas partes em virtude do pagamento por consignação e já levantado pelo réu.Condeno o Réu a pagar as custas do processo, honorários periciais e de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) da quantia depositada, ou seja, R$ 730,00 (setecentos e trinta reais). Transitada em julgado, voltem conclusos para aplicação do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.008819-1 - ESPOLIO DE JOAO MARINONIO AVEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X HOSPITAL BARRA D OR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.209.000426-0 - LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Considerando que a parte ré que requereu a complementação do laudo, a mesma deve supostar os seus custos, os quais homologo desde já no valor de R$ 1.080,00. Venha o depósito dos honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008605-0 - MARCOS ANTONIO PEREIRA GUINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004127-3 - OVIDIO COLLISTET DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio TJ. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005003-1 - JOAO CARLOS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X MARCIO NICOLAI CHAMMAS A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 78,05). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000263-6 - SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X MARIA LUCIA MELLO DA SILVA Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001756-0 - ELIANE VALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, apra atribuir valor à causa, bem como, apresentar a última declaração do IR a fim de ser apreciado o pedido de JG, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.009734-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FLAVIO SIMOES BRISSANT (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.011230-0 - JOSE VANDERLI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) A parte autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.209.009814-1 - RENE DE SOUZA RAMOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X RODRIGO ANTONIO RIBEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Embargos de terceiro entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Às fl. 216/217, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, com a anuência da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. OFICIE-SE ao 9º RGI para que procedam a baixa da averbação do imóvel arrolado, conforme requerido às fls. 217. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005145-1 - LENORA DE FATIMA BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X LELY REBEHI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Decisão:Diante da certidão de fls. 20, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.004020-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:À parte autora sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004501-3 - JOSE MAURICIO FERREIRA CASEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X REGINALDO DANIEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide , HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 175/176 e 180 dos autos principais. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006109-4 - FERNANDO HERMANNY (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X LUIZ CARLOS MACHADO DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido nos itens 10 e 11 de fls. 343. \r\n\r\nProc. 2002.209.007135-0 - LELY REBEHI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X LUTSON FORM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.209.008743-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIO LA MARCA Decisão:Defiro fls. 50. (Sobrestamento do feito p/30 dias) \r\n\r\nProc. 2005.209.002443-3 - FLAVIA NEVES MANTA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X DENIS ALFREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.003349-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RAIMUNDO VITURIANO CRUZ E OUTRO Decisão:Indefiro por ora a citação editalícia, uma vez que não foram esgotados todos os meios de localização do executado. \r\n\r\nProc. 2005.209.006673-7 - AYRTON TURRIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X DIVA COSTA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação através do acordo de fls. 81/82. Assim, para os fins previstos no artigo 794, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. OFICIE-SE ao 9ª RGI para que proceda ao levantamento da penhora de fls. 75. Custas e honorários conforme acordado. Certificadas as custas e a taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007711-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROLF FEIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) A parte autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005598-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X RONALDO MOREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 794, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.004667-6 - AILTON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.005100-3 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X PAULO JOSE VIANA VOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R. M. REBELLO (RJ-094342) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2002.209.005951-8 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-110202)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho: Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.006476-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JORGE TADEU DE OLIVEIRA GANEME (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075) Despacho:Ao executado para atender o despacho de fls. 101 em 05 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2002.209.007310-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA TORRENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao autor sobr fls. 321/323. \r\n\r\nProc. 2003.209.002157-8 - RODRIGO ANTONIO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ELISETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de título extrajudicial entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Às fls. 90, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, com a anuência da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.010000-4 - MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107297)) X LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957) Decisão:Defiro fls.258. (Suspensão do feito p/6 meses)\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009467-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X J P ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:Diante do noticiado pelo Contador às fls. 683, nomeio o perito contábil , Dr. Jorge Pinto França, tels. 2714-1037 e 9805-4384, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, que serão adiantados pela parte autora e posteriormente custeados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.209.007201-4 - SUELEN LIPORACI HILARIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.000871-5 - RUY DA SILVA JARDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X EMERSON NUNES DE VIVEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Diante de fls. 227, devolvo o prazo à parte ré para manifestação em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.209.005010-0 - LUIS CARLOS MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748) Despacho: Designo a audiência de que trata o art. 331, do CPC, para o dia 22/03/07 às 14:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012477-6 - SOLUCTION KM 01 MODULADOS E INTERIORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X RACHEL FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) 1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006926-3 - MILLY SALEM DEL DEBBIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X LEONI DO VALLE DEL DEBBIO Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.209.006403-6 - KATIA CARTEA ALBIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONCEPCION CARTEA ALBIERI Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.010553-4 - SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929)) X EWALDO FIORENCIO Decisão:1. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se Termo. 2. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.000803-8 - MARIA LEONOR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RAFAEL GOMES PINTO DO AMARAL A parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.003497-0 - EDUARDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO AROLDO DE OLIVEIRA LIMA (MG-037090)) X NIVALDO MAIRRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Foi determinada a intimação do autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no entanto, a mesma restou negativa, uma vez que o mesmo mudou de endereço (fls. 62), não o informando à este Juízo, conforme lhe competia ( art. 39, II, c/c parágrafo único do CPC). Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011851-0 - MARIO ARRIGONI NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X MADELEINE DA CUNHA INACIO Despacho:Traga o autor a última declaração de IR relativa ao exercício 2006, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.006727-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PRISCILA CARMO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão: Compulsando os autos, verifico que a única prova necessária para o julgamento do feito é a prova pericial grafotécnica, uma vez que o ponto controvertido da questão é a validade do contrato de abertura de crédito, tendo em vista que o réu alega não ter assinado. Sendo assim, chamo o feito à ordem para reconsiderar as decisões de fls. 293/294, determinando a produção da prova pericial grafotécnica, nomeando para tal a Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, tels. 2438-8938 e 81238606, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, que serão custeados pela parte ré, uma vez que a mesma a requereu. Traga a parte autora o contrato assinado em original a fim de posibilitar a realização da perícia, no prazo de 10 dias, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos alegados pela parte ré, na forma do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.001193-5 - COOPMULTSERV COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:1. Cumpra-se o despacho de fls. 996. 2. Intime-se a parte ré por via postal para nomear novo patrono no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.000804-7 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X JOAO ROBERTO PEREGRINO EBERT A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas ( ) taxa judiciária campo 28 -AEVC -R$ 45,87. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.000346-0 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X XAVIER ROGER ALINE GHISLAIN DEPUYDT E OUTRO À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 192,40. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001863-6 - OSWALDO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MARIA ESTELA HARDMAN BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000255-7 - MARCELO BARBOSA BUZZANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Considerando-se que o réu já fo devidamente citado, aguarde-se o prazo para resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010123-5 - CLAUDIA RICARDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002613-2 - ELSON INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004353-1 - HERONIDES NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X ARQUITETART (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001103-2 - AUREO COELHO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867)) X CONDOMINIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:Diante da inércia do Sr. Perito, certificada às fls. 208, nomeio em substituição o Dr. Anibal Bogossian, tels.: 3385-4413 e 9984-4606, que deve ser intimado para apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.209.002328-9 - ILKA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412)) X HOSPITAL BARRA DOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Decisão:Recebo o recurso de fls. 425/436 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.007303-1 - PAULO BOKEL ZBOROWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 27 dos autos em apenso. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005559-4 - CARRAPETA BARRA PISCINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X E. C. MAGALHAES E OUTRO Despacho:Ao autor para informar o novo endereço para citação do réu, diante da certidão negativa de fls. 279. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.007402-7 - VICTOR MANUEL CRUZADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de processo de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação (fl. 419). Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada às fls. 415 e em favor do perito, da quantia depositada às fls. 420. Custas pela parte ré. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas, da taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.000021-6 - GILMAR TORRES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908) Despacho: Re nove-se a diligência conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 101280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Angela Maria Quintanilha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.209.007985-9 - DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO), CELESTE MARIZE DE MENEZES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)), ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA), VERA MARIA EWERTON BRITTO SANCHES, Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750), Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Despacho:1 - Digam os réus sobre fls. 217/231.2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008780-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAPENDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Despacho:Fls. 882/883 - Venha planilha de débito. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.001596-3 - MARIA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X SHANGRILA Sentença:Tendo em vista que a ré não foi citada e houve desistência em relação ao processo de cobrança, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., pela perda superveniente de interesse proces sual.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.005627-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE AUGUSTO DE CASTRO GONCALVES Despacho:Fls. 78 - Esclareça o autor se desiste do andamento do feito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.002647-8A - FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X JOAO ESTEVAO CESARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão:intime-se a parte devedora, no endereço indicado a fls. 90, para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000064-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ANTONIO CELSO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Tendo em vista que a cópia da certidão do RGI se encontra a fls. 218/219, proceda-se a penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.209.007165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SEBASTIANA DARK NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o credor para se manifestar sobre fls. 185. \r\n\r\nProc. 2003.209.008920-3 - CLÁUDIO MÁRCIO VANDELI GUANAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA A DE LARA (RJ-026509)) X DONIZETT FERREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516), Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928) Decisão:1 - Intime-se a parte devedora, Claudio Márcio Vandele Guanaes, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC), para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.2 - Diga o exequente, Claudio Márcio Vandele Guanaes sobare fls. 211/213. \r\n\r\nProc. 2004.209.001265-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZAO B. TEIXEIRA (RJ-096799)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:Intime-se como requerido a fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.209.001595-1 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X HEINZ MATOSCHITZ Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora (fls. 144), JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.001617-7 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X SUELI PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 349/358 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.002735-7 - HABITAÇOES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X JOSE LUIS MORAIS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.209.007695-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X GIOVANNI ORAZIO CENTURIONE SCOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.209.009630-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X ELVIRA LOURENÇO DE LOYOLA Despacho:Esclareça o autor se insiste no prosseguimento do feito, somente em relaçaõ à ré, tendo em vista que do RGI de fls. 09/10 consta que ela é casada pelo regime da comunhão de bens com Antonio Henrique. \r\n\r\nProc. 2006.209.010963-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI - AMJM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X WALDIR ANTUNES DE FIGUEIREDO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008698-0 - CLÁUDIO IBRAIM VAZ LEAL (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA BARRA - HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:À ilustre Juíza que proferiu a sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.006009-7 - ROSE MEIRE LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s) para os fins do CPC, artigo 669.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008820-6 - DENISE PAIVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GASTÃO DE CARAVELLAS (RJ-069407)) X IVAN DE OLIVEIRA DURAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.Defiro a purga da mora.Intime-se o réu para depósito em 15 (quinze) dias (art 62, III, da Lei 8245/91) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011043-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752)) X NAZARE CAMPOS MOREIRA Despacho:Fls.23/24 - Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009521-5 - CANAL ENERGIA INTERNET S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X ENERGSUL LTDA Despacho:Tendo em vista a penhora deferida a fls. 84, expeça-se carta precatória para que a penhora se proceda no Juízo onde a ré está localizada. \r\n\r\nProc. 2005.209.005820-0 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ROSANGELA CANAVARRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a executada não foi citada em execução. Assim, considerando a decisão de fls. 70, o processo deve prosseguir do ponto onde parou antes do acordo homologado.Cumpra-se a decisão de fls. 15, no endereço de fls. 59, considerando o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.005823-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCUS VINICIUS SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 153/154. \r\n\r\nProc. 2005.209.011006-4 - RAUL JÚLIO RIBEIRO, MARILÚCIA COCCHIARALE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.011569-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EXCEL COMÉRCIO LTDA.), DANIEL KUSCHNIR), ANDRÉ BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Ao exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução, considerando o bloqueio de valor muito menor do que o valor exeqüendo, consoante consulta ao Bacen-Jud que ora determino a juntada. \r\n\r\nProc. 2006.209.000767-0 - CEMPAR CONSULTORIA ECONOMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X PAULO LUIZ FISCHBERG E OUTRO Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.003956-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MÍDIAN GUIMARÃES FEITOSA Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s) para os fins do CPC, artigo 669.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2006.209.012500-8 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARIA NADEGE DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Venha o título original ou cópia autenticada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006281-0 - HEROS TEIXEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARLY D'ALMEIDA PIMENTEL CORRÊA (RJ-109520)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À exequente sobre a manifestação do M.P. (fls. 276). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001114-1 - RICARDO AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Fls. 212 - Defiro o desentranhemento dos documentos apresentados a fls. 206/209. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001986-9 - ASSESPRO ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO SOFTWARE E INTERN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X RUJAMAR MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s) para os fins do CPC, artigo 669.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2003.209.005196-0 - JOÃO BOSCO CAVALERO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ (RJ-129895), Dr(a). SERAPHIM JOSE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-030212)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:Fls. 158 - Defiro a expedição de mandado mediante a devolução do anteriormente expedido.Tendo em vista certidão de fls. 156, intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.209.002154-7 - ALEXANDRE DE MIRANDA GRAFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X GAFISA SPE & S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.010295-0 - CESAR MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.209.010783-1 - JOANA KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X H S DIVISÃO CONSUMIDOR COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA.), ARMANDO MENAH NICOLAU), RENATA MACHADO DE ASSIS FORELI NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA (SP-142670) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.209.000947-1 - JOEL RENE GUERIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (RJ-089245)) X DANIEL MANTA NEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:...Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Autor, devendo os aludidos documentos virem aos autos em até vinte dias antes da AIJ.Defro a prova oral consistente no depoimento pessoal dos Réus e oitiva das testemunhas arroladas pelo Autor a fls. 08, devendo vir aos autos o recolhimento das custas para as intimações, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a prova oral rquerida pelos Réus, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor e na oitiva das testemunhas arrladas às fls. 120, devendo, no mesmo prazo, vir o recolhimento das custas para as intimações de todos, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para dia 24 de abril de 2007, às 13:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012577-0 - JOCELINA DO CARMO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:1 - De acordo com o art. 100, V, a, do CPC, a ação pode ser processada neste Fórum.2 - Emende o autor a inicial, tendo em vista o disposto no art. 275, I, d, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.010409-0 - BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X DANIELA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela ré......Rejeito, ainda, a preliminar de falta de pressuposto processual......Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da ré e na oitiva de testemunhas, e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.......Designo AIJ para o dia 27/03/2007, às 15:00 horas.Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.007493-1 - ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (SP-099036D), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X HABBITO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 387, defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001740-6 - HANNAH PELAYO E KOLKER (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X AMIL - ASSISTÊN CIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:...Isso posto, acolho a promoção ministerial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida a fls. 34 e determinar que a ré se abstenha de negar internação à autora, em decorrência da doença descrita na inicial, em qualquer unidade de saúde conveniada, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada negativa indevida.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.002287-6 - FERNANDO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X FERREIRA DELFINO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo como requerido a fls. 70. 2- Mantenha-se retido o agravo de fls. 74/75. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008505-7 - FÁDUA ANDRÉ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais. Intime-se a perita para dar inicio...2 - Considerando a probabilidade do direito afirmado pela autora...visando o equilíbiro dos interesses dos litigantes...defiro o pedido formulado às fls. 107/109 e determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA..... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.209.003118-8 - BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROBERTO SARDINHA, E SUA MULHER), MARLENE GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005143-4 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001388-7 - JOSÉ FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AO AUTOR PARA COMPARECER DIA 06/02/2007 AS 14;00 HORAS NA SALA DE PERICIAS MEDICAS NO FORUM CENTRAL 3 ANDAR CORREDOR C SALA 313 PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL. conforme fls 126.(POR 02/04) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.003123-9 - CHARLOTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MOACIR CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205) Despacho:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008647-7 - ROBERTO MARÇOLLA CALVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1- Tendo em vista o rito estabelecido, retifique-se a capa dos autos. 2- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006571-5 - NIVALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528) Decisão:Desentranhe-se fls. 260/261, tendo em vista não pertencerem a estes autos, juntando-se aos autos corretos.Despacho a seguir em petição. DPD. APÓS CERTIFICADO, VOLTEM CONCLUSOS). \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.209.008021-2 - CARLA DANIELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS TELLES RIBEIRO (RJ-118134)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA NUNES E OUTROS Decisão:Fls. 185 - Defiro. Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.007517-0 - SERGIO RODRIGUES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Despacho:Intime-se o autor do teor da certidão de fls. 82. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005248-7 - DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Recebo o recurso adesivo no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.209.000356-0 - SANDRA DA SILVA CALCISCOV, JOSÉ CARLOS ARENA CALCISCOV (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X LENAH PRUJANSK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 240/241 por seus próprios fundamentos.2 - Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido a fls. 244, por falta de amparo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006672-3 - S/A RÁDIO TUPI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CIDINHA CAMPOS PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Decisão:1- Tendo em vista a concessão do efeito suspensivo à decisão agravada (fls. 256/257) e considerando que já houve determinação on line de transferência para conta de depósitos judicias (fls. 243/245), expeça-se ofício ao Banco do Brasil, com urgência, para que informe se foi feita a transferência e qual o número da conta, a fim de possibilitar a ex pedição de mandado de pagamento da importânica transferida em favor da executada. 2- Oficie-se, também com urgência, ao Banco Bradesco S/A, agência 2722-7, para que desbloqueie a conta nº 10.083-8 (fls. 530), de titularidade da executada, uma vez que o sistema Bacen Jud não se encontra disponível. 3- Fls. 531/532 - Aguarde-se o julgamento do agravo.4- Aguarde-se o pedido de informações. 5- Cumpra-se a decisão de fls. 257. \r\n\r\nProc. 2004.209.006672-3 - S/A RÁDIO TUPI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CIDINHA CAMPOS PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:J. Despacho como tabelar. Aguarde-se a resposta do BACEN, indicando o nº da conta em que teria havido a transferência do numerário. \r\n\r\nProc. 2005.209.008959-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA HELENA F. SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.011237-1 - CARLOS FREDERICO MARTINS PARENTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X CLÁUDIA BUERI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009276-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) (republicando)...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento de R$ 4.273,48 (quatro mil, duzentos e setenta e três reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) ao mês, tudo corrigido desde a data do vencimento até a do efetivo pagamento, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez pr cento) sobre o valor da causa... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012532-0 - EDUARDO CARDOSO PAZELI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1 - Indefiro o recolhimento de custas ao final, pois este só deve ser deferido em situações excepcionais...recolham as custas e a taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - Cumprido o item 1, emende o autor a inicial para informa desde quando está em mora, ciente de que o depósito inicial deve abranger todas as prestações vencidas.....traga aos autos o contrato de financiamento celebrado entre as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.005182-3 - ANTÔNIO TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X EDSON MOREIRA MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). SEBASTIÃO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-029434) Despacho:Tendo em vista que os executados foram citados (fls. 146 verso), proceda-se a penhora porta a dentro (art. 659 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.004414-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X ALCIDES ALEXANDRE DA SILVA GUERREIRO BRITO Despacho:Junte o Exequente a certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende ver penhorado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.209.002792-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ETTORE LUIZ ANTÔNIO SINISCALCHI NETO (REPUBLICANDO) Intime-se o patrono de fls. 105 para recolher as custas relativas ao mandado de busca e apreensão, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.209.009405-1 - GRACINDA MARIA PEREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE KUHLE CARVALHO (RJ-074645)) X CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO WEST COAST (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:Tendo em vista o volume dos documentos, indique a autora dias e horas em que pretende examiná-los na sala de administração do condomínio. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.011237-1A - CLÁUDIA BUERI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X CARLOS FREDERICO MARTINS PARENTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009874-3 - MARLY NAZARETH CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 480 - diga a exequente.Fls. 481/485 - Intimem-se os executados para complementarem o débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.009929-7 - ANDREIA DA SILVA MELETTI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SHOPPING BARRA WORLD (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Despacho:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007639-3 - MARCELO BONATES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.007214-8 - FATIMA RAMOS MIGUEIS X ARMANDO REYNALDO GONCALVES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 255/256 e ofício de fls. 215, defiro a expedição de novo alvará em substituição ao de fls 249. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003381-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X MACIEL & SANT ANA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA (RJ-117934), Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (SP-112490) Despacho:Intime-se o réu, via postal, para se manifestar no prazo de cinco dias, sob pena de baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2003.209.005943-0 - CELIO AUGUSTO ALVES GUILHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao credor sobre fls. 255/256. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007694-0 - REINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. (REPUBLICANDO). \r\n\r\nProc. 2006.209.008991-0 - BEATRIZ DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:...Quanto ao requerimento para que a demandada cancele o débito existente em relação a linha telefônica mencionado, deixo para apreciar após a resposta do réu...Por conseguinte, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que a demandada se abstenha de lançar o nome da autora no cadastro de devedores do SPC e SERASA, com base no débito discutido neste processo, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, e caso já tenha lançado, proceda à exclusão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Oficie-se ao SPC e ao SERASA. Cite-se. Intimem-se. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007590-0 - SILVERTECH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X EMPREENDIMENTOS ARCODATA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valenado o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.001486-5 - OSCAR MARCAL TEIXEIRA, LUÍZA E BERNARDO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)), CLEITON FERREIRA DE MENEZES), GARDEN GRILL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000552-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Ao Autor sobre fls. 64 e segs. (port. 02/2004) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005940-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE HUMBERTO BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.209.010159-8 - CELIO MARCIO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CRISTOVAO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Fls. 695/709 - Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006755-0 - ZDZISLAW BILINSKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.000252-8 - CENTRO SUL DE BELEZA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 291/348. \r\n\r\nId: 101281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006748-1 - NELSON HENRIQUE BONANÇA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DECK LESTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 28/02/2007, às 16:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006817-3 - LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 27/02/2007, às 16:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se.\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.001279-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MOISES MENDES DA SILVA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 88 ( CERTIFICO QUE FALTAM CUSTAS REF a.o.j - CONTA 714-6, CONFORME JÁ CERT. AS FLS 84, CUJO VALOR DEVE VIR ATUALIZADO, CONSOANTE NOVA TABELA. R$ 50,72. ... FALTAM, TAMBÉM CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA ...) \r\n\r\nProc. 2006.209.008046-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X KASSIA SANTOS OLIVEIRA Sentença:BANCO GMAC S/A move ação de busca e apreensão, de bem móvel, com pedido liminar, em face de KASSIA SANTOS OLIVEIRA.Às fls. 24 dos autos, a parte autora formulou pedido de desistência da presente ação.Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012574-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE SOUZA MOREIRA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 07 ( o recolhimento está incorreto quanto ao campo 30, pois deveria ter sido recolhido na conta 6002.02696-3 e não no código 0723-7. Falta recolher R$ 1,01 do fundperj, na conta 5673-00124-8, não foi juntada procuração regular) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001577-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ROSILENE DE OLIVEIRA REIS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 132 ( FALTAM CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA ... ) \r\n\r\nProc. 2004.209.002160-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HENRIQUE CABAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Decisão:DESCABE DENUNCIAÇÃO À LIDE NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, CONFORME SE LÊ EXPRESSAMENTE NO ARTIGO 280, DO CPC. DIGA A PARTE AUTORA SE DESISTE DO PEDIDO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS QUE REQUEREU ÀS FLS. 242/244.\r\n\r\nProc. 2005.209.007094-7 - CONDOMINIO RIO MAR III (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JOMARI TOSCANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 173/175, EM CONTRADITÓRIO, E, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008724-8 - JF BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A PROVA PERICIAL É CONTÁBIL, AQUELA QUE FOI REQUERIDA ÀS FLS. 682. \r\n\r\nProc. 2006.209.005073-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Decisão:Intime-se pelo DO a devedora para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias... \r\n\r\nProc. 2006.209.012407-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X GERSON OLIVEIRA MATTOS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.54 ( FALTA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA.) \r\n\r\nProc. 2006.209.012465-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X JOAO FERNANDO DA SILVA BARROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 66 ( Falta recolher R$ 12,24 para intimação do réu, falta acostar a planilha de débito) \r\n\r\nProc. 2006.209.012519-7 - AQUINOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ICABO-RIO CONFECÇÕES E MODAS LTDA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.17 ( falta recolher R$ 25,84 de taxa judiciária, ref. honorários.) \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006508-1 - ANDREIA GOMES ALVES VAZ DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X OFFICE CAR MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 14/02/2007, às 16:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002866-6 - EDUARDO STURGES THOMAS DE A SERRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X ARTHUR ARRUDA COELHO BRANCO Decisão:... reputo presentes na hipótese em exame, os requisitos previstos no artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de deferir a tutela antecipatória requerida pelo autor e determinar a exclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito, somente com relação à anotação comprovada às fls. 82 dos presentes autos, devendo o cartório do juizo expedir o competente ofício para tal finalidade.Por derradeiro, determino que o autor se manifeste em 48 horas sobre a citação do réu, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, e revogação da tutela antecipatória acima concedida. \r\n\r\nProc. 2005.209.001548-1 - SIMONE BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DEL SOL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Esclareçam as partes litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009399-6 - MAURO DONATI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:JUSTIFIQUE A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (FLS. 76), SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010104-1 - WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar que o Cartório do Juízo expeça, imediatamente, ofício ao SERASA, de modo que seja excluída a negativação do nome do autor junto ao órgão de restrição ao crédito antes especificado, apenas com relação ao objeto desta lide (fls. 65). Outrossim, também determino que a empresa ré proceda ao cancelamento do cartão de crédito nº 5448.5981.5773.9477 e eventuais débitos em relação ao mesmo, retroativamente, a contar de janeiro de 2006, em seu sistema, num prazo de 10 (dez) dias, fazendo a devida comprovação documental nos presentes autos, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 150,00, sem prejuízo da configuração, em tese, do crime de desobediência à ordem judicial. Intime-se a empresa ré a respeito dos termos da presente decisão, através de mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.209.012302-4 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET RIO DE JANEIRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls 20 ( nÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001162-7 - RICARDO PENA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X YZA ANDRINI CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.185 ( Faltam custas R$ 12,24, eis que são 2 réus, portanto, 2 diligências para a intimação requerida.) \r\n\r\nProc. 2006.209.001671-2 - MARCO ANTONIO NOGUEIRA FERRARO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X RENATO GROISMAN Sentença:MARCO ANTONIO NOGUEIRA FERRARO move ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis e encargos da locação em face de RENATO GROISMAN.Foi noticiado nos autos pelo autor que o réu quitou o seu débito (fls. 17), o que resultou na perda do objeto do presente feito.Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009253-2 - JOSE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X ALFREDO DO AMARAL OSORIO FILHO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.24 ( HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 77,24.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006475-9 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA AMERICA LTDA Decisão:ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE INSISTE NA LOCALIZAÇÃO DO OUTRO SÓCIO DA PARTE EXECUTADA (FLS. 168), PORQUE SE FOR DEFERIDA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, O MESMO DEVERÁ SER CITADO. \r\n\r\nProc. 2003.209.008589-1 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X MANOEL RAIMUNDO CASTRO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INTIME-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2004.209.004187-7 - FLORIANO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LIMITADA E OUTROS Sentença:FLORIANO REPRESENTAÇÕES LTDA. move ação de execução por título extrajudicial em face de INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LIMITADA, JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO e MIRELLE SINDER RODRIGUEZ BARROSO.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, havendo abandonado a causa por mais de trinta dias, a parte autora foi intimada para dar seguimento ao feito (fls. 98).A parte autora, apesar de intimada, permaneceu inerte.Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007593-9 - MARIA GENOLINE BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X RICARDO REINPRECHT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Esclareça a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em quais contas bancárias da parte executada pretende que recaia a penhora requerida às fls.580/581. \r\n\r\nProc. 2003.209.010262-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANA OLGA BANDEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 186. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.003175-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOSEFA PESSOA BUENO ORNELLAS Decisão:Nomeio Perito Médico o Dr. MAURO TENENBAUM, com endereço na Avenida das Américas, nº 500, bloco 04, cobertura nº 320, Barra da Tijuca, e telefones 2494-5379, 2570-5515, 3352-6882, 3352-6755, 2481-3464 e 87789941, independentemente de compromisso (artigo 422, do CPC), a fim de examinar a citanda e verificar ou não a incapacidade civil desta, ainda que transitória. O Dr. Perito do Juízo deverá apresentar sua proposta de honorários profissionais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.Em seguida, em igual prazo, a parte exequente deverá ser intimada para se manifestar sobre a referida proposta. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, do CPC) após o depósito dos honorários do Perito, o qual deverá ser intimado por telefone. \r\n\r\nProc. 2006.209.003175-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOSEFA PESSOA BUENO ORNELLAS Decisão:R.H.Junte-se. Diga a parte autora sobre os honorários do Perito do Juízo \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.007952-5 - PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.209.002160-0A - HENRIQUE CABAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PRINCIPAL, PORQUE EM AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, O VALOR DA CAUSA DEVE OBEDECER O DISPOSTO NO ARTIGO 260, DO CPC, O QUE FOI OBSERVADO PELA PARTE AUTORA, ORA IMPUGNADA, NOS AUTOS APENSADOS. CONDENO O IMPGUNANTE NAS CUSTAS JUDICIAIS JÁ DESPENDIDAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000853-3 - EVANDRO PAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORAIS ESCRITOS, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012326-7 - MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X LUCILENE FARIA DO AMARAL Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 42 ( FALTA RECOLHER r$ 0,46 DO fUNDPERJ NA CONTA 567300124-3, NÃO FOI APRESENTADA CONTRAFÉ.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008212-7 - CARLOS PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X GONZAGA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:...determino que seja expedido ofício ao Banco Central do Brasil,,, \r\n\r\nProc. 2003.209.000080-0 - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X AMIU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:...Expeça-se mandado de pagamento...Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006589-7 - POSTO SARANDI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 156/157, EM CONTRADITÓRIO, E, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.007537-2 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BIANCA DE QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a parte ré se insiste na prova oral que requereu (fls. 99), hipótese em que deverá juntar o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, para que seja designada data para realização de AIJ, sob pena de perda da prova em tela. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.209.000153-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X RIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO CARVALHO VELASCO (RJ-129268) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls 87 verso ( faltam cópias para instruir mandado.) \r\n\r\nProc. 2006.209.009493-0 - CARLOS FERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Decisão:Indefiro os benefícios da JG...Certifique o Cartório do Juízo os valores do preparo inicial, e intime-se a parte exequente pra que efetue o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do cancelamento da distribuição da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009493-0 - CARLOS FERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 55 ( faltam custas: O.J.A R$ 12,24, dist. R$ 3,49 - conta 723-7, A.E.V.C R$ 110,21 conta 702-1, atos dist. R$ 17,45 - conta 3403-06966-3), acréscimo 20% R$ 3,49 - conta (3403-14129-8), Fundperj R$ 1,01 ( 5673-00124-8) , taxa judiciária no valor de R$ 3.300,00 e, ainda, os 10% da caarj. ). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.005048-1 - MARIA IONE COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IONE COUTINHO RODRIGUES (RJ-032300)) X BRUNO SANTUCCI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.208. ( comprovante de depósito) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000035-2 - MARCOS MESSIAS CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X JALMIR DE OLIVEIRA MORAES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 22 ( faltam custas, bem como taxa judiciária. O.J.A R$ 80,44 - conta 714-6, dist. R$ 3,49 - conta 723-7, A.E.V.C R$ 150,45 - conta 702-1, atos dos dist. R$ 17,45 - conta 340306966-3, acresc. 20% R$ 3,49 - conta 3403-141229-8, Fundperj R$ 1,01 - conta 15673-00124-3. taxa judiciária no valor R$ 1.600,00 e, ainda, 10% da caarj.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.008450-6 - AMBIENTE ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481) AO 1° RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 615: PENDE SOMENTE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 NA CONTA 0714-6, POIS 02 TESTEMUNHAS FORAM INTIMADAS NA SERVENTIA, FICANDO RETIFICADA A CERTIDÃO DE FLS. 611. \r\n\r\nProc. 2004.209.010195-4 - MARIA CELIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes sobre 164 a 169. A parte autora sobre doc acostado as fls 172 ( guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.209.007726-9 - ADRIANA HELENA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358), Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519), Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.56 VERSO ( FALTAM CUSTAS PARA POSTAGEM DA CITAÇÃO. R$ 3,49 - CONTA APCJ.) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.008756-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X JOAO BELMIRO CARDOSO MARQUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Sentença:JOÃO BELMIRO CARDOSO MARQUES GARCEZ move ação de execução por título judicial em face de ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A, tendo a parte executada quitado seu débito, conforme comprovado às fls. 372.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.003903-0 - J G PESSANHA COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X A MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011155-1 - CENTRO AUTOMOTIVO GAS GORDON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Decisão:...Cumpra-se o decidido pela Superior Instância., \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006859-5 - FRANKLIN SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) À parte ( ) autora ( X ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010504-4 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X FERNANDO MAGALHAES PORTELA), CARLOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Esclareçam as partes litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.012395-4 - JOSE GEZUALDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CELSO TERRA FERREIRA) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.36 ( nÃO FOI APRESENTADA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ, NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA) \r\n\r\nId: 101283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004425-2 - LEO EDUARDO DA COSTA HIME (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X DARCY MONTEIRO HIME Ao autor para que forneça certidão do 5º e 6º ofícios distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.209.008041-4 - MARGARIDA COSTABILE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOPHIA TIBURCIO RODRIGUES (RJ-102738)) X ANTONIO VALENTE DA SILVA AO AUTOR PARA PROVICENCIAR REMESSA À FAZENDA. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000385-9 - MARIA LIMA DA SILVA X PONTO FRIO E OUTRO Decisão:- Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004295-4 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X DEISY REGO (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356) Despacho:Fls. 149 . Oficie-se . Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004773-3 - CONDOMINIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X PAULO RENATO SAUMA NACIF Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde outubro de 2005 e vincendas até o trânsito em julgado, mais multa de dois por cento (art. 1.336, § 1º, do Código Civil), tudo corrigido a partir de cada vencimento e acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007541-8 - CESAR AUGUSTO BRAGLIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X TEREZA CRISTINA FURTADO DA SILVA CASTRO Decisão:A CITAÇÃO POR HORA CERTA É ATO DISCRICIONÁRIO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.209.008634-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X ANTONIO CAMPOS DA LUZ E OUTRO Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 25, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.009146-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JANISSI SOARES MARTINS Despacho:Fls. 38 . Defiro. Oficie-se, por ora : SRF, Light e Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.209.009572-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JACIRA H ALVES CASSANO Despacho:Fls. 34. Defiro. Oficie-se, por ora : SRF , Light e Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.209.010348-7 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MAURICIO ESTEVAM DE BARROS HOFLING E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.011990-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VII, Síndico: HERBERT SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:- Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls..61.... \r\n\r\nProc. 2006.209.012328-0 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X FREDERICO BUEKER E OUTRO Certifico que as custas foram recolhidas corretamente, contudo, resta o fornecimento de cópia da inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000357-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X HSU MEI YUNG Decisão: Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls...... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000366-5 - CICERO MONTEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FPV AUTOMOVEIS LTDA Decisão:DEFIRO A JG. EXPEÇA-SE GUIA. CITE-SE. COM SEU DEPÓSITO, SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.007735-0 - MARIA CRISTINA HOYER DE CARVALHO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS BARCELLOS E SILVA (RJ-122231)) X ASSOCIAÇAO CONGREGACIONAL DE SANTA DE CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificado-se, para exame da conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008475-4 - JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar 10/04/05 (fl. 24), adotando a Súmula 54 do STJ, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Determino a retirada do aponte, em até quarenta e oito horas, devendo ser expedido ofício. Extingo a dívida em tela. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005738-6 - MANUEL DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X MARCIO DUARTE SALDANHA), ANA TERESINHA CUSTODIO BORGES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho:Fls. 117 . Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.005894-9 - RODNEY ZVOLANEK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO PACHECO (SP-031817)) X JOABS MANOEL DA SILVA Despacho:Fls. 38 . Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002286-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X KRISTER WENZEN Digam os interessados sobre a certidão negativa (..réu em local incerto e não sabido..)no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.003410-6 - ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Oficie-se ao BACEN, solicitando o bloqueio do numerário. \r\n\r\nProc. 2006.209.005587-0 - ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Oficie-se ao BACEN, solicitando bloqueio do numerário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006139-0 - VODANET TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO STILBEN (RJ-120847)) X BRIAN HOWARD WICKINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), VANJA DA COSTA WICKINS, Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Decisão:A recente emenda da reforma do Poder Judiciário ( Emenda Constitucional nº 45 ) , promulgada pelo Congresso Nacional em 08/12/2004, traz, em seu art. 114, previsão a respeito da competência da Justiça do Trabalho para dirimir conflitos oriundos da relação empregaticia, nos quais se pretende indenização por danos morais e/ou patrimoniais.....Assim sendo, DECLINO DA COMPETENCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.Remetam-se os autos , dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.209.009405-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-066408)) X BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:DESPACHEI ALI. (R.A.AP.. CERTIFICADOS, CLS.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006803-7 - WALTER CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MARIA DULCE CASTELO BRANCO Regularize-se a representação processual da herdeira Marta Castelo Branco Lund, no prazo legal.. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007008-1 - DEUSILENE ROMEIRO DE SOUSA, LUCIMARA ROMEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X MARIO DE FARIAS MANOEL Ao réu para regularizar sua representação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.004316-8 - VODANET TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO STILBEN (RJ-120847)) X BRIAN HOWARD WICKINS), VANJA DA COSTA WICKINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) Despacho:Despachei nos autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003426-0 - FORNARI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). SAMANTHA LOPES ALVARES (SP-162213)) X FORNARINA RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:1-Ao Réu, art. 398 do CPC.2 -Digam as partes se pretendem produzir provas, justificado-se, para exame da conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.010722-5 - KLEBER VIEIRA BUHR (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Forneça à parte as cópias necessárias para instrução do mandado no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000031-5 - LUIZ HENRIQUE SAINT MARTIN, DEISIANE SAINT MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X GAFISA SPE 13 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Ao perito \r\n\r\nProc. 2006.209.004337-5 - ELEN FURTADO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOAO FERNANDO VALENTE BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010159-4 - JAYMAR FERNANDO MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido, tornando definitiva a liminar, condenando-a ré ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, revertendo em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011902-1 - KARLA NOGUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X VIVO TELERJ CELULAR Decisão:DEFIRO JG. CITE. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002710-2 - ELISABETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR RODRIGUES DA COSTA (RJ-042025) Despacho:Fls. 72 verso. Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005235-2 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) CERTIFICO que é devido o valor de R$ 12,24, campo 37, para intimação da parte autora, a ser recolhido pela parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.012175-1 - BEATRIZ MARTINS CONSTANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.008067-0 - AUTO MECANICA ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) CERTIFICO que o despacho de fls.77 é republicado por não ter constado o nome do patrono, conforme fls.64: \"Digam se têm mais alguma prova a produzir.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012161-1 - ALLAN AMAYA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X VIVO S/A Decisão:Defiro JG. Venha a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.002468-0 - MARIA CRISTINA HOYER DE CARVALHO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS BARCELLOS E SILVA (RJ-122231)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGACIONAL DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SÃO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Aguarde-se o.... da instrução dos autos principais, para julgamento em conjunto. \r\n\r\nId: 101284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "101276": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.004364-8 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.010574-5 - KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZZARRO DE ALBUQUERQU DOREY (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X GASPAR GIL AFONSO DE JESUS MARIA JOSE PIZARRO DE ALBUQUERQUE DOREY Despacho:1. Emende-se a petição inicial de forma a fazer constar o pólo passivo da demanda, bem como seu valor da causa, que deverá ser equivalente a 12 vezes a prestação pretendida.Ao que parece, pretende a parte autora a fixação de obrigação alimentar, devendo, portanto, emendar-se a inicial de modo a adequar o pedido e a causa de pedir à pretensão. 2. Venha planilha de gastos da autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.010728-6 - MIGUEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ROGERIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Tendo em vista o ofício de fl. 16, declino da competência para a 2ª Vara de Família desta Regional, em razão da prevenção.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.010102-8 - JOSE FERNANDO PAIXÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129) Despacho:Venha a certidão de casamento averbada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011465-5 - MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Decisão: Adoto a promoção do parquet de fl. 18, como razão de decidir e declino da competência para a 2ª Vara de Família desta regional, Juízo em que foi prolatada a sentença que decretou a separação consensual dos requerentes. Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.010248-3 - CELSO CHALADOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MONICA LOUREIRO PEREIRA Portaria nº 01/2003: \" Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.000156-1 - M.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X R.G.M.R. Despacho na petição: \"Após o correto recolhimento das custas, desarquive-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.000792-7 - A.B.B. (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X R.A.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) FLS.326 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009742-6 - MARGARIDA BARROS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JUAREZ ALVES MARTINS DOS SANTOS Despacho:Venha a cópia da declaração de isenção junto à SRF mencionada à fl. 19, eis que não acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011170-8 - VICTOR CANEDO VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X JOSE CARLOS VILLELA DE ANDRADE Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, vez que não há que se falar em índice de correção em alimentos fixados com base no salário mínimo, juntando-se aos autos, inclusive, nova planilha do débito. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.009934-2 - OBIRACY BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X OSMARINA ALEIXO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 104 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.009474-5A - NEIVA KOPPER DANIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X LUIZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:À exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.001853-3 - MARCIA LOPES GERMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Portaria nº 01/2003: \" Ao suplicado sobre fls. 149/154.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.010288-2 - TANIA MARINA FERREIRA NAGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIDA Despacho:À requerente sobre fl. 56. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.011014-5 - HELIO PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X SONIA REGINA DA SILVA BARROS Decisão:Fl. 15 - Indefiro por falta de amparo legal. Venham as custas processuais e a taxa judiciária devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.209.005130-8 - M.P.E.R.J. X C.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). SELMA FISZON BERMANZON (RJ-075592) Decisão:1. Defiro Jg.2. Torno sem efeito a decisão de fl. 104.3. Fls. 94/97 - Intime-se o executado, por mandado, para o pagamento do principal, no valor de R$ 294,00, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC, observado o disposto na Lei nº 11.232/05.4. Fls. 104/107 - Intime-se o devedor pelo DO para cumprir voluntariamente a sentença, de acordo com a planilha de fl. 108, no prazo de 15 dias, após o que incidirá multa de 10% ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.000418-7 - JUAN PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SOARES DE ARAÚJO BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883)) X DIEGO DE SOUZA ALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722), Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655) Portaria nº 01/2003: \" À parte autora sobre ofício de fls. 88/89.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.209.010681-6 - ANA LUCIA DOMINGUEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RICARDO GOMES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) J-se. Ciência a parte contrária. (despacho exarado na petição) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.007868-5 - ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X SONIA MARIA SABACK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, após o que incidirá multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.003493-3 - CELSO MARIO COSTA LARA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X LEILA OLIVETTO LARA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.002714-5 - ADRIANA CAMPELO GAMA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). DAISY GALHANO FERNANDES VIANA (RJ-081752)) X JORGE EDUARDO DO CANTO ABREU (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada, e, após, ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.008729-5 - HELIO ALVAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X BRENO SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 148/160. À apelada e, após, ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011141-1 - PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004984-3 - I.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X R.E.T. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) REPUBLICAÇÃO: Desentranhem-se os documentos de fls. 259 e 263, cópias dos originais acostados às fls. 260 e 262.Recebo a contestação de fls. 274/281, posto que tempestiva, considerando que a advogada signatária da petição de fls. 262 não tinha poderes para receber citação.Cumpra-se a v. decisão de fls. 285. Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agavada, de fls. 232, Encaminhem-se as informações solicitadas.Após, em réplica e ao MP. Em seguida, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada e saneador. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.005480-4 - ROBSON JOSE COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho na petição:\"Aguarde-se o desarquivamento pelas partes.\" \r\n\r\nId: 101276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neyd Lopes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.001739-5 - MONIQUE BARBOSA TARGINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ZITO GOMES TARGINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Decisão:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O MESMO DIA E HORA DO PROCESSO EM APENSO N.2005.209.010932-3. \r\n\r\nProc. 2006.209.009616-1 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO Decisão:REGULARIZE-SE A PETIÇÃO DE FLS.126/128, ASSINANDO-A. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.010499-6 - MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X RICARDO LIMA DE CARVALHO Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, EIS QUE ANTES DA SENTENÇA. CITE-SE. COM A RESPOSTA, AO MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Arrolamento de Bens C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001997-8 - KATIA CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X MARCELO TADEU COUTO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/03/07 AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.008604-0 - JOAO RICARDO FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X ELIZABETE TAMBURINI PORTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/03/07 AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.010932-3 - MONIQUE BARBOSA TARGINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ZITO GOMES TARGINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/03/07 AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.011573-6 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.001749-2 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007697-6 - MONICA LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X CELSO CHALADOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:RETIRO DE PAUTA. APÓS, CLS PARA NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010233-1 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-110644)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Atenda-se ao MP. (Requer que a exequente esclareça o requerido de fls. 83/85). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012065-5 - MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA, ROMARIO DE SOUZA FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA Sentença:Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas ex lege.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.008590-2 - LUCIA TERESA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X BERNARDO MARQUES BASTOS Despacho:...ASSIM, EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO DOS HOORÁRIOS CONSTANTES DE FLS.51...A GRATUIDADE FOI INDEFERIDA ÀS FLS.23...ASSIM , PARA A VINDA DO LAUDO, PROMOVA A PARTE O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS EM CINCO DIAS... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.209.010903-9 - KATIA CILENE BATISTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS NOGUEIRA SAADE (MG-028267)) X JOSE MARIA DE SOUZA MOTA SANTANA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 08/03/07 AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.001200-7 - MARIA ISABEL MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266)) X GILBERTO MARCHESSE ADURES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.005106-9 - OSWALDO LEMOS SOUZA FILHO X GIOVANNA APOCALYPSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/02/07 AS 15:30 HORAS, DEVENDO COMPARECER AS PARTES E A MENOR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.010769-9 - PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES, DENIZE DE FREITAS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.009653-5 - EDNA MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X MARIO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Decisão:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007797-0 - LUIGI DE AGUIAR RUSSO (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360)) X ANNETTE BERNARDES RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:RETIRO DE PAUTA. APÓS, CLS PARA NOVA DATA. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.000400-1 - AUGUSTO DE MENEZES VAZ, GUSTAVO CHAVES VAZ, GUILHERME CHAVES VAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.26, REGULARIZE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS. APÓS, AO MP. (valores faltantes nos campos 40 e 47, respectivamente, R$ 2,16 e R$ 0,10) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004737-8 - LUCIENE DUARTE LUZ, BRUNO DUARTE MARINHO FEIJO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X JOSE MARINHO FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Decisão:1)CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO; 2)PRESTEI INFORMAÇÕES POR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006771-9 - CAROLINA DERENZI GARCIA DAHAN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X ALESSANDRO SOARES DAHAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Decisão:TRANSITADO EM JULGADO A R.SENTENÇA, OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAR O PÓLO PASSIVO. APÓS, V.CLS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007410-4 - MARIANA THOMAZ FERNANDES MOREIRA, ROBERTA OTTILIA THOMAZ FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA FERNANDES MOREIRA Decisão:CERTIFIQUE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA, BEM COMO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. QUANTO AO PEDIDO DE EXECUÇÃO, VENHA POR VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2006.209.010316-5 - ARTHUR NORAT PAZELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X GLORIA MARIA NORAT DIAS Decisão:Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo.Em caso de ruptura do vínculo empregatício a obrigação será de 1 (um) salário-mínimo, hoje no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).Oficie-se ao empregador (se for o caso).Oficie-se ao BB, para a abertura da conta.Designo para audiência prévia de conciliação o dia 21/03/07, às 14:30 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010472-8 - IVAN LUIZ PIMENTEL MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X IVAN LUIZ PIMENTEL MOURA Decisão:... fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo.Em caso de ruptura do vínculo empregatício a obrigação será de dois (dois) salário-mínimo, hoje no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).Oficie-se ao empregador.Oficie-se ao BB, para a abertura da conta.Designo para audiência prévia de conciliação o dia 19/03/07, às 15:30 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010900-3 - FELIPE TUZZIN DE OLIVEIRA, MATEUS TUZZIN DE OLIVEIRA, PAULA TUZZIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A JG. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.011905-7 - PEDRO EUGENIO SANTIAGO MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X DANILO MAIA CAMARA BARBOSA), TACITO MELO BARBOSA), CHRISTINA MAIA CAMARA BARBOSA Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000230-2 - THAISSA ALVES LAGO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETA COM RECIBO JUNTO A SRF; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000284-3 - VICTOR DE CARVALHO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.88, REGULARIZE-SE A INICIAL (correto valor dado à causa diante da ausência do valor do IPTU requerido) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000341-0 - FABIO MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) Decisão:1)APENSEM-SE AOS AUTOS DO DIVORCIO LITIGIOSO N.2007.209.000340-9; 2)ESCLAREÇA AINDA O TEOR DAS INICIAIS, TENDO EM VISTA O MESMO ADVOGADO PARA AUTOR E RÉU E O ENDEREÇO DO SR.FABIO MENDES FERNANDES. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.000550-0 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:1)FLS.85-ANOTE-SE ONDE COUBER; 2)DEFIRO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.010499-6 - MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X RICARDO LIMA DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: FALTA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.012079-5 - SIDNEY CURTY MACHADO, MARCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.002615-0 - JULIO CESAR DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Decisão:VOLVAM AO ARQUIVO.\r\n\r\nProc. 2006.209.009349-4 - LUIZ MARINHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.209.012503-3 - JOAO VICENTE DO NASCIMENTO SILVA TEIXEIRA, DANIELLY CRISTINA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES (RJ-038611) Decisão:ATENDA-SE AO MP (reconhecimento das firmas das testemunhas subscritoras de fls. 07 e 08). \r\n\r\nProc. 2007.209.000421-9 - ANDRE MARQUES DE CARVALHO, RITA ALVES CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Decisão:DEFIRO A JG. AO MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.001813-5 - ADELINO PINHEIRO GONÇALVES, FRANCINEIDE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL (pela comprovação da efetiva reposição feita pelo ex-cônjuge). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000340-9 - ALEXANDRA VELOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666)) X FABIO MENDES FERNANDES Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETA COM RECIBO JUNTO A SRF; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004006-4 - THIMOTY TEIXEIRA, GEORGIA PATRICIA NOLASCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X SERGIO LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MARQUES (SP-017670) Decisão:Ex positis, e considerando a atualidade da dívida, hoje no valor de R$ 28.516,25 (vinte e oito mil quinhentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos) decreto... \r\n\r\nProc. 2006.209.007697-6 - MONICA LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X CELSO CHALADOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/03/07 AS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007844-4 - ANA CLAUDIA NUNES SARTORI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JEFFERSON MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.77. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000325-2 - RENATA LUTTERBACH MENDONÇA DE ANDRADE, VICTOR LUTTERBACH MENDONÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X ALEXANDRE DE ANDRADE Decisão:DEFIRO A JG. INTIME-SE NA FORMA DO ART.475, J, CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.001571-9 - AMANDA BENICIO DE SOUSA ROZENDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X RICARDO PINHO ROZENDO LEITE Despacho:FLS.95 E SEGUINTES- AS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.011229-4 - ALEXANDER CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X ADALICE PEREIRA ALVES Decisão:FLS.25- ATENDA-SE AO MP (ver íntegra no Cartório). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000154-1 - MARLENE REZENDE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X MARCO ANTONIO AGUIAR), ARTHUR REZENDE TEIXEIRA DE SOUZA AGUIAR Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.23V - SEM O CPF DO RÉU AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS SÃO INFRUTÍFERAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.209.002051-5A - UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X PAULA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) Despacho Ordinatório:Aos interessados para informarem se concordam com o arquivamento de todos os feitos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.007175-7 - D.S. X F.J.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DE RAFAEL SZMIT COM RELAÇÃO À CURADORIA, ALÉM DA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO FEITO E CONCORDÂNCIA. APÓS, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000291-0 - MARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X YVE CAMINHA NOVAES MESQUITA Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR COMPLETA COM RECIBO JUNTO A SRF; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.004123-8 - IWER BRUNO CIVIDINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X CARLOS DO REGO ALMEIDA FILHO A parte autora sobre a devolução do mandado de citação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008110-6 - AMANDA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:ESCLAREÇA SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. CASO CONTRÁRIO, RECOLHIDAS AS CUSTAS INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2007.209.000224-7 - B.K.K. (Adv(s). Dr(a). RENILMA KUNSTMANN NUNES FILHA (RJ-137543)) X Falecido: ZENIR SOUZA PEREIRA) FARNEY LUIS SOUZA PEREIRA), FLAVIO SOUZA PEREIRA Decisão:DEFIRO A JG. AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2003.209.006025-0 - CLAUDIA VIEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X MARIO SERGIO PACHECO VILELA (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925) Despacho:FLS.125/126-AO RÉU. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.000351-3 - JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO (RJ-127981)) X MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES Decisão:DEFIRO A JG. AO MP.\r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.000181-2 - DANIEL PIMENTEL VARGAS, GUILHERME PIMENTEL VARGAS, BERNARDO EMANUEL PIMENTEL VARGAS, SUZANE DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861)) X EDUARDO VARGAS DE OLIVEIRA Despacho:FLS.52 E SEGUINTES-AS PARTES. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.000861-8 - SERGIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X JULIANA TURCATEL TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007469-4 - BRUNA AMORIM MARINO ROSA, MARCELA AMORIM MARINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LUIZ CARLOS MARINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DE MORAES SARMENTO SOARES (RJ-018068) Decisão:CUMPRA-SE O ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007801-8 - MARCIO RIBEIRO SALOCA (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133)) X JULIANA AMATTO SALO CA), THIAGO AMATTO SALOCA Despacho:ESCLAREÇA A PETIÇÃO DE FLS.78, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA REFERENTE AO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006033-6 - RICARDO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (RJ-060935)) X RICARDO GALENO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:1)NADA HÁ PROVER, EIS QUE JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS; 2) VENHA O REQUERIDO POR VIA PRÓPRIA; 3)DÊ-SE BAIXA E RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006632-6 - ROBERTO LUIZ DA SILVA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X ROBERTA OTTILIA THOMAZ FERNANDES MOREIRA), MARIANA THOMAZ FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.80 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.209.009720-7 - DANIEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA GONZALEZ CUNHA (RJ-129297), Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X BRUNA GOUVEA E SILVA Sentença:Cuida-se de ação de oferecimento de alimentos proposta por DANIEL DE SOUZA E SILVA em face de BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEIA em que há perda do objeto, ante a comprovação do acordo homologado em audiência na 1ªVara De Família desta Regional, e, conseqüentemente, não concorrendo o interesse processual, uma das condições da ação. O Ministério Público, à fl. 39, não se opõe à extinção do feito sem julgamento do mérito.Isto posto, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011322-5 - GILVAN ALVINO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X JONNH LENNO DA SILVA ALVINO), LEONARDO DA SILVA ALVINO Decisão:TENDO EM VISTA O ACÚMULO DE SERVIÇO, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/03/07 AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000290-9 - MARCUS VINICIUS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SOFIA COSTA DA SILVA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.16, REGULARIZE-SE A INICIAL (valor faltante no campo 47 - R$ 4,54; no campo 46 - R$ 428,27; valor correto da causa - R$ 23.543,34). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.007175-7A - D.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X F.J.S. Despacho:CONSIDERANDO A PROMOÇÃO DO MP...NOMEIO COMO PERITO O DR. CARLOS RONALDO ALVES...QUESITOS EM CINCO DIAS...ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.000,00...EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.010206-5 - GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:1)DEFIRO, POR ORA, RECOLHIMENTO AO FINAL; 2)APÓS O CURSO DO FEITO, EM SENDO RETOMADA A NORMALIDADE ECONÔMICA DEVERÁ A PARTE RECOLHER O VALOR JÁ APONTADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005365-2 - E.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X A.S.T. E OUTROS Decisão:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.010951-9 - SYLVIO LOPES DO COUTO NETO, VERONICA LENZI CYRILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.209.000177-2 - MONICA REGINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X RONALDO CORREA PAULA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.11, REGULARIZE-SE A INICIAL (valor faltante no campo 40 - R$ 146,13 e no campo 46 - R$ 41,36) \r\n\r\nProc. 2007.209.000204-1 - DANIEL JOSE FRIEDMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X VALERIA ZETTEL CARNEIRO Decisão:1)RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS JUDICIAIS - CAMPO 40 INCORRETO, DEVENDO SER FEITA A COMPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 4,33; A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MAIOR R$ 80,26. 2)CONCOMITANTEMENTE AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.011380-8 - RUBENS PAIVA BADARO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X SABRINA CABRAL VASCONCELLOS BADARO Decisão:TENDO EM VISTA AS ALEGAÇÕES COMPROVADAS DOCUMENTALMENTE DE FLS.29, RETIRO DE PAUTA A AUDIÊNCIA E REDESIGNO PARA O DIA 21/03/07 AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001072-0 - VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X SERGIO SNJERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:1)A PARTE CONTRÁRIA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS; 2)APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.010842-2 - ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X CAIO HENRIQUE SALDANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010674-9 - HELIO PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X PEDRO HENRIQUE BARROS PORTELA DA SILVA), LUIZ FELIPE PORTELA DA SILVA Decisão:FLS.41-NADA A PROVER POR FALTA DE AMPARO LEGAL. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.39, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART.257 CPC) (recolhimento das custas) \r\n\r\nProc. 2006.209.011925-2 - SAMUEL RICARDO BERCOT (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X BRUNO PACHOAL MENDES BERÇOT Decisão:DEFIRO A JG. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000178-4 - PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI), ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.100, REGULARIZE-SE A INICIAL - NÃO FOI ATRIBUÍDO VALOR À CAUSA ( R$ 25.200,00 ). \r\n\r\nProc. 2007.209.000450-5 - ROGERIO SIMOES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X RAYANE CRISTINI RABELO DE LYRA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.59, REGULARIZE-SE A INICIAL (valor da causa correto - R$ 1680,00). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.009897-4 - CLAUDIA ALTIERI RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398) Decisão:ACOLHO NA ÍNTEGRA A PROMOÇÃO MINISTERIAL. VENHA O REQUERIDO POR VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.005492-0 - GIANCARLO RIGON, FLAVIA VIANNA RIGON (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL - PELO PAGAMENTO DO ITD DEVIDO, SOBRE O QUE LEVA A MAIOR UM DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000416-5 - JOSE DOS SANTOS PORTO JUNIOR, ROMANA BAKKER PORTO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Decisão:1)RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS JUDICIAIS (valor faltante no campo 47 - R$ 2,09); B) CONCOMITANTEMENTE, AO MP; 3)COM A ANUÊNCIA, RATIFIQUEM-SE AS PARTES EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS; 4)APÓS, V.CLS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.010327-8 - MONICA MENDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X SERGIO MAURO BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/03/07 AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.010549-4 - CELIA VIRGINIA VIANA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X MARIVANDO DE JESUS BARREIRA Sentença:...Isto posto, Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, cancelando a distribuição nos termos do art.257, 284 parágrafo único e 269, I, todos do CPC.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006448-2 - GERSON FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X PATRICIA MARIA BARRETO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/03/07 AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 101278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.005246-9 - Bruno de Araujo Massard (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 192/193 Indefiro. Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003768-0 - Delso da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004732-6 - Helena Alberto Martins Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007531-0 - Angela Margarida Monteiro Dias Branco. X Amil Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). Com razão. Acolho os embargos para que passe a constar no decisum, de fls.196, que \" a autora é carecedora da ação em face da 2ª ré, com fulcro no art.267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.801.000160-2 - José Eraclito Araújo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda.. Fica a parte Autora intimada para Audiênciade Conciliação no dia 14/02/2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000243-6 - Renata Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). X C & C Casa & Construção e outro. 1) Indefiro tutela.\r\n\r\n2) Redesigno a audiência, que será ACIJ, para o dia 29/01/07, às 10:30h. Intimem-se as rés por OJA plantonista. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.001339-9 - Adelaide Lacerda Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Katia Farah de Faria. Esclareça quanto ao cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.002115-5 - Adalberto Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Luis Sesinando de Oliveira Monteiro. Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 24/04/2007às 09:30h, no 24º Juizado Especial Cível - Fórum Regional da Barra da Tijuca, situado na rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.003630-4 - Arte do Sal Doce Produtos Alimenticios Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625). X Maison Joa LTDA. Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 24/04/2007às 10:45h, no 24º Juizado Especial Cível, Fórum Regional Barra da Tijuca, rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006500-6 - Luiz Fernando de Alencar Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). X Maria de Fatima Goering. Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 25/04/2007 às 10:15h, no 24º Juizado Especial Cível, Fórum Regional Barra da Tijuca, rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007107-9 - Olga Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Martins da Silva - OAB RJ090537). X Gervásio Siqiera Pires e outro. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.801.001262-9 - Eneida Heloisa Helena Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Maria Amelia Evangelista - OAB RJ055657). X Juscemar Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). Fls. 86, 91, 93/94. Por derradeiro. Esclareça a autora, diante dos documentos juntados pelo Detran, onde a aquisição do veículo pela autora (fls. 89) é em data posterior a data alegada como da venda ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.801.003323-2 - Ondina Maria de Matos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB RJ051471, Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268, Solange Machado Mari - OAB RJ073595). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). À impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.801.005557-4 - Eduardo da Motta Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Marcelo Lannes Marculo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Ribeiro de Oliveira - OAB MG006228). Intime-se o credor para fornecer 01 (uma) fotocópia das seguintes folhas, para instruir carta precatória: procuração, Sentença, Acórdão (se houver), pedido de penhora, planilha de cálculos, deferimento do MM. Juiz. As CÓPIAS deverão ser entregues no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2004.801.007025-3 - Syomara Cristina de Souza Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paes Vieira Martins - OAB RJ068916). X Auto Sudeste Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ022603, Cassia Leula do Amaral Oliveira - OAB RJ097795, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.000665-6 - Sonia Carlos dos Santos Pazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz dos Santos Pazza - OAB RJ107892, Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.000747-8 - Carlos Augusto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylton da Silva Barros - OAB RJ046875). X Viação Aérea São Paulo S/A - Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Donizeti Ferraro - OAB SP092382). Intime-se o credor para fornecer 01 (uma) fotocópia das seguintes folhas, para instruir carta precatória: procuração, Sentença, Acórdão (se houver), pedido de penhora, planilha de cálculos, deferimento do MM. Juiz. As CÓPIAS deverão ser entregues no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.801.001831-2 - Caroline Filippo Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Habib Queiroz - OAB RJ123469). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). Fica a parte autora intimada das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 12/02/2007 e 2ª Praça dia 26/02/2007, ambas às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.004904-7 - Paulo Roberto Izabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Frederico Gonzalez Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo José Torres Vitagliano - OAB RJ121450). Defiro devolução do prazo. Intime-se pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2005.801.005756-1 - Eduardo Corassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odonio Corassa - OAB RJ020824). X Samsung Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.006516-8 - Adriano Norberto Krüger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Natela Comércio e Distribuidora Ltda- Panteras Automóveis. Fica a parte autora intimada das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 12/02/2007 e 2ª Praça dia 26/02/2007, ambas às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.006548-0 - Thelma Araujo Esteves Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Siqueira Junior - OAB RJ062929). X Britânico e Americano Central de Materiais Didáticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria Camargo da Fonseca e Silva - OAB RJ048679). 1) Mantenho o despacho de fls. 112.\r\n\r\n2) Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.801.006951-4 - Magna Regina Franco de Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Azevedo Farias Neves - OAB RJ075036). X Thuanny Interiores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intime-se o AUTOR para Audiência de Instrução e Julgamento, designada para 08/08/2007 às 10:15h, no 24º Juizado Especial Cível, Fórum Regional Barra da Tijuca, rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2005.801.006951-4 - Magna Regina Franco de Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Azevedo Farias Neves - OAB RJ075036). X Thuanny Interiores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intimem-se os RÉUS, Rio Decor e Abn-Amro Aymoré e Financiamentos, para Audiência de Instrução e Julgamento, designada para 08/08/2007, às 10:15h, no 24º Juizado Especial Cível, Fórum Regional Barra da Tijuca, rua Luiz Carlos Prestes s/n°, sob pena de condenação a Revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2005.801.007053-0 - Fernanda Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Paladino - OAB SP180952). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.007341-4 - Lorena Balouta Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Andrea Martins de Pinna - OAB RJ103862, Alberto Fraga - OAB RJ133474). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.000095-4 - Luiz Carlos Junqueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Zoghbi Tayar - OAB RJ051436). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 88/89 e 91. Primeiramente esclareça a ré quanto as contas juntadas. \r\n\r\nProc. 2006.801.000165-0 - Marcos Antônio Vieira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.000300-1 - Gisele Lattanzi Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lattanzi Pinto - OAB RJ122675). X Terra Netwoks Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). Intime-se o Autor para Audiência de Conciliação, designada para 24/04/2007 às 09:30h, no 24º Juizado Especial Cível - Fórum Regional da Barra da Tijuca, situado na rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento \r\n\r\nProc. 2006.801.000300-1 - Gisele Lattanzi Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lattanzi Pinto - OAB RJ122675). X Terra Netwoks Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). Intime-se a Ré para Audiência de Conciliação, designada para 24/04 /2007 às 09:30h, no 24º Juizado Especial Cível - Fórum Regional da Barra da Tijuca, situado na rua Luiz Carlos Prestes s/n°, sob pena de condenação a Revelia, em caso de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.801.000728-6 - João Paulo Duarte Salgado Júnior. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o depósito de fls.74 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000763-8 - Ovidio Camara Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Miranda - OAB RJ089797). X Net Serviços de Comunicação S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003222-0 - José Carlos da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Gafisa Construtora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bittencourt Couto - OAB RJ118121). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.801.003406-0 - Luiz Kutwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jusemar Senna de Azevedo - OAB RJ111956). 1) Ocorreu um equívoco do Juizo no despacho de fls. 44. O réu Carrefour foi citado por OJA (fls. 33) estando revel.\r\n\r\n2) Diante da não desistência da ação quanto ao 2º réu, deverá ser designada a nova audiência para o dia 29/01/07, às 9:45h. Intime-se a 2ª ré por OJA.(FICA INTIMADA A PARTE AUTORA DA DATA DA AC; Fica também a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte 2ª ré. ) \r\n\r\nProc. 2006.801.004287-0 - Leonardo Pinto Barros. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls.32 - Anote-se onde couber. 2) À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.801.004385-0 - Lícia Laura Craveiro de Souza Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838, Agostinho do Amaral Dias - OAB RJ068226). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ri cardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004582-2 - Maria Lucia de Moraes Lima Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Terra Lachini - OAB RJ076154). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004688-7 - Irene da Silva Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). X Bradesco Saude Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). 1) Fls. 17/23 - Desentranhe-se e devolva-se.\r\n\r\n2) Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a ré a:\r\n\r\n1) pagar à autora a quantia de R$ 1.750,00, por danos morais provocados, valor este corrigido monetariamente desde o ajuizamento do pedido e juros de mora de 1% a.m. à partir da citação.\r\n\r\n2) retirar de sua lista de conveniados, na primeira edição atualizada a ser distribuída aos seus associados, após o trânsito em julgado desta sentença, o número da linha telefônica da autora, 3325-2462, constando como pertencente a Clínica Radiológica Luiz F. Boisson (fls. 08), sob pena de multa de R$ 5.000,00 por cada edição. \r\n\r\nProc. 2006.801.004737-5 - Tatiana Frydman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Reis - OAB RJ134672). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004789-2 - André Luiz Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Reconsidero fls.98. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004802-1 - Margareth Ottati Chio Andrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ottati Chio Andrada - OAB RJ058211). X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.004811-2 - Claudio Luiz Favassa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Pinheiro - OAB RJ117607). X Bcp Telecomunicações S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.004886-0 - Rosiléa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1)O recurso é da parte autora, a qual defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005299-1 - Marisa Dantas Scorzelli. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nCom relação à preliminar ao mérito de inépcia da inicial por ausência de planilha, verifico que a autora não narra desconhecer ligações, mas tão somente, aduz como causa de pedir a não inserção de créditos em suas faturas.\r\n\r\nReconheço de ofício a impossibilidade jurídica do pedido sucessivo condenatório ao reenvio das faturas de cobrança com novos valores e datas para pagamento, já que nenhum credor pode ser compelido a cobrar uma dívida, podendo, outrossim, perdoar ou compensar.\r\n\r\nAdentro no mérito:\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. Tal instituto exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. \r\n\r\nConsoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nA hipossuficiência técnica se verifica porque na relação jurídica que envolve telefonia, o consumidor não tem qualquer ingerência sobre a apuração dos valores lançados nas missivas de cobrança. Também não dispõe o consumidor de qualquer meio para aferir a correção das faturas que lhe são enviadas, especificamente, no tocante às ligações e serviço nelas constantes. Tais impossibilidades decorrem, obviamente, do desconhecimento acerca da prestação do serviço. O consumidor não tem acesso a dados técnicos e, conseqüentemente, não pode, por si só, demonstrar eventual incorreção verificada.\r\n\r\nEsta vulnerabilidade técnica pode e deve ser mitigada mediante o instrumento processual previsto no art. 6o, VIII, da Lei 8078/90 (inversão do ônus da prova), a fim de garantir a facilitação da defesa dos direitos do consumidor.\r\n\r\nComo no caso em tela estão presentes esses requisitos, face às regras de experiência comum (artigo 5o da Lei 9099/95), na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, notadamente me virtude dos documentos de fls. 10-17, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. \r\n\r\nNesse passo, considerando a especialidade do procedimento caracterizado pela maior oralidade e concentração de atos processuais, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nAssim sendo e mais, considerando os documentos acostados aos autos, bem como as alegações defensivas apresentadas pelo réu em sua peça de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua pretensão merecem proceder em parte.\r\n\r\nTem aplicação no caso em pauta o art. 14, caput, da Lei 8078/90, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pela prestação do serviço de forma defeituosa. Assim, basta que se verifique a existência do dano e do nexo causal ligando este à conduta do fornecedor de serviços para que esteja caracterizada a responsabilidade civil deste último, independentemente da existência de culpa. \r\n\r\nCom efeito, de acordo com o § 3° do art. 14, da Lei 8078/90, só há a exclusão do nexo causal e, conseqüentemente, da responsabilidade do fornecedor quando este provar que o defeito na prestação do serviço inexiste ou que houve fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, hipóteses estas que não estão presentes nos autos.\r\n\r\nA prova documental é esclarecedora no tocante ao fato do serviço. Suficiente sua leitura da rubrica \"créditos para mês seguinte\" não foi observada quando da emissão das cobranças. Assim é que na fatura de fls. 10, de dezembro de 2005, apontava um crédito de R$ 257,24 para a do mês seguinte, de fls. 11. Nesta, analisando a rubrica \"crédito de meses anteriores\", observo que somente foi contabilizado R$ 77,24. Tal erro prejudicou a emissão das faturas referentes aos meses seguintes, que inclusive, apresentaram excedente de consumo.\r\n\r\nProcedente em parte, pois, o pedido condenatório de desconstituição do débito. Ocorre que a autora consumiu o serviço nesse período, de modo que a desconstituição integral do débito ensejaria o locupletamento por parte da autora. Logo, procedente apenas para desconsiderar a cobrança sem o abatimento dos créditos.\r\n\r\nMister consignar que a autora não pede a repetição do que pagou.\r\n\r\nTendo em vista que o não pagamento das faturas posteriores a fevereiro, cobranças estas indevidas, o nome e CPF da autora (fls.08) foram apontados. Então, procedente o pedido \"d\". \r\n\r\nIsto posto, com relação ao pedido \"c\", parte final, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido \"c\" para CONDENAR o réu a desconstituir os débitos nas faturas com vencimento em março até julho de 2006, apenas no tocante ao abatimento dos créditos, em até 30 dias corridos contados do trânsito, sob pena de multa a ser apurada em eventual execução e JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a efetuar a baixa ao apontamento feito no nome e CPF da autora, em até 5 dias úteis contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 contada a partir do inadimplemento. Extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2006.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.005304-1 - Erika Esperanza Cruzado Mittrany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005334-0 - Adriana Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.005493-8 - Carlos Alberto Lavrado Cupello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Paulo Alexandre Barros do Nascimento. Intime-se a Parte autora para Audiência de Conciliação, designada para 23/04/2007 às 12:00h, no 24º Juizado Especial Cível - Fórum Regional da Barra da Tijuca, situado na rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006062-8 - Dely Pinto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006281-9 - Diego da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Soares de Rezende - OAB RJ028448). X Marcia Mamede Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Mestieri - OAB RJ013645). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 28/02/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.006304-6 - Stella da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella da Silva Leal - OAB RJ133077). X Mascarede Artigos Para Presentes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Dazzi - OAB RJ122673). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 08/08/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.006711-8 - Leonardo Pereira Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Krieger Moura Bueno - OAB RJ117908). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006713-1 - Wallace Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Krieger Moura Bueno - OAB RJ117908). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006714-3 - Luis Felipe Krieger Moura Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Krieger Moura Bueno - OAB RJ117908). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009434-1 - Denise Evangelista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Carvalho Pinto de Garrido Sauma - OAB RJ068211). X Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito. 1) Indefiro tutela.\r\n\r\n2) Redesigno a audiência, que será ACIJ, para o dia 29/01/07, às 10:15h. Intime-se a ré, por OJA plantonista, no endereço no Rio de Janeiro, na Rua Buenos Aires, nº 320 - Centro - CEP nº 20061-001.(FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA DATA DA ACIJ) \r\n\r\nProc. 2006.801.009562-0 - Leila Francisca Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pinto Rodrigues - OAB RJ068212). X Embratel S/A. 1) Indefiro tutela.\r\n\r\n2) Redesigno a audiência para o dia 29/01/07, às 9:15h, quando será realizada ACIJ. Intime-se a ré por OJA.(FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA ACIJ) \r\n\r\nProc. 2006.801.009610-6 - Juliana Nogueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010). X Banco Bradesco S/A. Venha, em 5 dias, a procuração, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.801.009620-9 - Ester Louzada de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize de Castro Cellos - OAB RJ064891, Ester Louzada de Faria - OAB RJ014952). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009623-4 - Fernanda Moreira Garcia Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Moreira Garcia Freitas - OAB RJ130877). X Hot Car Automovéis - Made In Goianense Automoveis LTDA e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009630-1 - Esmeraldo Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Carrefour Comercio e Industria LTDA. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009631-3 - Claudio Francisco Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009632-5 - Nilton Agostinho de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Lojas Renner. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.009633-7 - Guilherme Lopes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009636-2 - Joaquim Pinto da Pinha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Pires Vaz - OAB RJ103996). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009641-6 - Jose Fernando Moreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). X Credicard/ Itau e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009642-8 - Marcos Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488). X Telerj Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009667-2 - José Antonio Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009688-0 - Rodrigo Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). X American Express - Banco Bankpar S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009696-9 - Reginaldo Luciano de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009698-2 - Márcia Van Der Haas Habib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Rocha Afonso - OAB RJ134567). X Tim Celular. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.801.001345-4 - Rosana Monteiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Ivo José dos Santos Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosario Frangella - OAB RJ037253). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.000506-6 - Celso Virgílio Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565, Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X Fnac Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Aguarde-se cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2004.801.001108-0 - Maria do Socorro Silva. X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Fica a parte ré intimada das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 13/02/2007 e 2ª Praça dia 27/02/2007, ambas às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.000961-0 - Lidya Gomes da Silva Castellano. X Baby Care- Cursos de Formação de Babás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918, Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182, André Teixeira Coimbra Ricoy Dutra - OAB RJ093971). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.006549-1 - Cláudio Nunes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363). X Sebe Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186). Mantenho o despacho de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.801.006551-0 - Sheyla Cristina Guiterio Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363). X Sebe Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186). Mantenho o despacho de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.801.003935-4 - Jose Carlos de Rezende Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Golden Cross Assistência Internação de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.005639-0 - Leonardo Honório Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Espaço Único Interiores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). FLS. 17 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.801.005985-7 - Maria da Conceição Dourado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Dourado Ferreira - OAB RJ044432). X Telemar Norte Leste S/A. Esclareça a ré qual o acordo que prevalece. \r\n\r\nProc. 2006.801.005985-7 - Maria da Conceição Dourado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Dourado Ferreira - OAB RJ044432). X Telemar Norte Leste S/A. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009558-8 - Luzia Eugenia Gondim Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Globo . Com S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.000175-9 - Kitplast Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lattanzi Pinto - OAB RJ122675). X Cardiobarra Clínicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Duncan Moreira Lima - OAB RJ087032, Aline Treger - OAB RJ131017, Helder Jose Galvão e Silva - OAB RJ135000E). Fls.22.Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.003545-2 - Margareth Souza de Aquino Moura Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). X Raquel de Souza Velloso. FLS. 31 INDEFIRO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.801.001556-8 - Eduardo de Moura Abelheira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). X José Carlos Azevedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Azevedo de Freitas - OAB RJ126631). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 14/02/2007 e 2ª Praça dia 28/02/2007, ambas às 14:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.003424-4 - Maria Arlete Duarte Chmielewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Roitman - OAB RJ051488). X Personal Comércio de Móveis LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur de Araujo Goes - OAB RJ096780, Danielle Muniz Daima - OAB RJ119564, Kiev Santos Domingues - OAB RJ075264). Fica a parte autora intimada das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 13/02/2007 e 2ª Praça dia 27/02/2007, ambas às 14:00 horas . \r\n\r\nProc. 2003.801.000190-3 - Cristiane da Ponte Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Oliveira de Abreu - OAB RJ088657). X Encanto Country Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 13/02/2007 e 2ª Praça dia 27/02/2007, ambas às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2003.801.002787-4 - Welmo Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Tendo em vista o depósito de fls.108 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.002160-6 - Itamara Lourenço Saap Nacer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231). 1) - Fls. 150 - Anote-se. 2) - Fls. 152 - À ré. \r\n\r\nProc. 2004.801.002680-0 - Vera Elizabeth Martins de Mello. X Hisotel Telecomunicações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriana Benati Farias - OAB RJ095080). Fica a parte ré intimada das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 14/02/2007 e 2ª Praça dia 28/02/2007, ambas às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.801.003496-0 - Leonardo David Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Renata da Silva Barbosa - OAB RJ103299). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48 h. \r\n\r\nProc. 2004.801.003900-3 - Luiz Octavio Quintiliano da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Moura Ituassu - OAB RJ102640, Maria da Conceição Vaz Madureira - OAB RJ085212). X Cartão Personnalité - Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Antonio Jose Assuncao Moreira - OAB RJ140324). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.801.004447-3 - Ricardo Magalhães Nunes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Marcello Superchi - OAB RJ089179). Fica a Ré intimada para depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2004.801.005641-4 - Izaltina Locatelli Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244). X João Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barata Aparicio - OAB RJ080022). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 13/02/2007 e 2ª Praça dia 27/02/2007, ambas às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2004.801.005730-3 - Francisco Marinho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). X Shopping Center da Barra da Tijuca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Soares Cordeiro - OAB RJ104726, Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 15/02/2007 e 2ª Praça dia 01/03/2007, ambas às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.801.005875-7 - Paulo Roberto de Jesus Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403, Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). X Casa Fortaleza Comércio de Tecidos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144, João Jose Guimarães de Faria - OAB RJ002805). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.000810-0 - Marlene Ferreira de Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.001139-1 - Kátia Caetano Burigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Guimaraes - OAB RJ098706, Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Pedro Ivo Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Andre Benechis - OAB RJ076266, Paulo Leféure de Alcantara Guimarães - OAB RJ010588). Dê-se guia no valor de R$ 6.433,45, comprovando-se o depósito em 48h. \r\n\r\nProc. 2005.801.001452-5 - Ana Carolina de Castro Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). X Condomínio do Ed. Rosa da Praia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Sampaio Pereira - OAB RJ018514, Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.001553-0 - Luci Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B). X Fabio Vidal Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes dos Santos - OAB RJ083971, Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ125338). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.002081-1 - Maria de Lourdes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Francisco da Conceicao - OAB RJ126957). X Companhia Imobiliária Jardim da Anunciação. Fica a parte autora intimada das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 14/02/2007 e 2ª Praça dia 28/02/2007, ambas às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.002132-3 - Sérgio Acher Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). X Atl Rj Capital - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.801.002593-6 - Camile Estalote Moreira Bantim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Tornos Agência de Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360, Eduardo Mendes Tkaczenko - OAB RJ083664). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.002757-0 - Fábio José Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Santos Mendes - OAB RJ118810). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.003273-4 - Maria Aparecida Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.003339-8 - Maria da Conceição Belisário Bouhid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Tendo em vista o depósito de fls. 70 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003978-9 - Maria Angela da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X Ceg - Companhia Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.801.005199-6 - Cristiane de Castro Lopes Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Videira - OAB RJ080817). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sacchi - OAB RJ107270, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Tendo em vista o depósito de fls.113 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005241-1 - Mauro Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorismar Coelho Couto - OAB RJ063926, Carla Valéria de Oliveira Rosa - OAB RJ138277, Rosa Helena Ambrósio de Carvalho - OAB RJ132585). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao credor sobre depósito efetuado pelo 1º réu, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.005311-7 - Salim Zeitune Neto. X Dorothea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.005724-0 - Sued Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Indiana Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.006034-1 - Ana Maria Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Localiza Rent A Car S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Ana Paula Braun - OAB RJ123246, Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050). Tendo em vista o depósito de fls. 70 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006249-0 - Joaquim Jari de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Azevedo Micelli - OAB RJ100880). X José Messias Andrade. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.801.006355-0 - Leila Maria Cavadinha da Costa Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maila Cristine Fontes de Matos Youle - OAB RJ131155). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Indefiro levantamento. Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.006400-0 - Paulo Roberto de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Paralelo 23 Sul Interiores e Decorações Ltda.. Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 02/04/2007 às 09:15h, no 24º Juizado Especial Cível, Fórum Regional Barra da Tijuca, rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2005.801.006483-8 - Erika Cunha Teixeira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gomes Dominguez Alonso - OAB RJ105117). X Portale Rio Norte S/A - Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Esclareça a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.006841-8 - Geovani Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Josivania Soares de Melo - OAB RJ107947E). X Posto de Gasolina Ale Alto Posto Dgf. Lagos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2005.801.006952-6 - Guilherme Righi Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000412-1 - Pedro Paulo Carvalho Candiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pires Mota Oliveira - OAB RJ079635). X Kazuhisa Hara e outro. Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.801.000672-5 - João Carlos Machado Jordes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Siemens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.001104-6 - Victor Marcelo Ximenes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Tnl Pcs S/A. Esclareça se pretende a convolação da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.801.001580-5 - Cory Pereira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.002018-7 - Ana Clese Garcia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X C & A Modas Ltda. e outro. Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.002294-9 - Márcio Rodrigues Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718, Karina Maria Nogueira - OAB RJ101465). X Adélia Mendes Batista Móveis e outro. Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 26/04/2007 às 11:30h, no 24º Juizado Especial Cível, Fórum Regional Barra da Tijuca, rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. FICA o AUTOR intimado, também, para FORNECER CÓPIAS da petição inicial para instruir Citação Postal e Carta Precatória, devendo entregar as cópias no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.801.002950-6 - Silvia Maria Garcia Lessa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Amado de Castro - OAB RJ000738B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.003096-0 - Ana Lúcia Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Farias de Araujo - OAB RJ116339). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Designe-se nova data para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. (FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 09/08/2007, ÀS 09:30 HS) \r\n\r\nProc. 2006.801.003205-0 - Geovana Ginnari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Office Car Multimarca de Veículos Ltda.. Venha o CNPJ da ré, em 5 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.801.003752-7 - Rosana Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003841-6 - Ivaneide Vilanova da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569). X Cristtale Interiores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144). Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.003933-0 - Reginaldo Abelardo Ganem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260). X Telerj Celular S/A - Vivo. Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 08/03/2007 às 09:00h, no 24º Juizado Especial Cível, Fórum Regional Barra da Tijuca, rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento \r\n\r\nProc. 2006.801.004080-0 - João Batista Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Marcia de Menezes Campelo - OAB RJ001757B). X Gilberto Monteiro Júnior. 1) Fls. 43 - Anote-se.\r\n\r\n2) Fls. 42/43 - Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.004170-1 - Adriana Fernandes Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004890-2 - Lidia de Morais Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). X Mara Mac - Mariazinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267). Impossível, diante do acumulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.801.005621-2 - Larissa Monteiro de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Designe-se nova data para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. (FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 09/08/2007, ÀS 09:15HS) \r\n\r\nProc. 2006.801.005628-5 - Marcia Ferreira de Cássia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Barros Baião - OAB RJ074024). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designe-se nova data para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. (FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 09/08/2007, ÀS 09:45 HS) \r\n\r\nProc. 2006.801.005704-6 - Marcella Moreira da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Art Loock Moveis e Decorações Ltda. - Me. FLS. 19 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.801.006059-8 - Carlos José de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). X Vivo S. A.. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006931-0 - Christiane Lira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telerj Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.007076-2 - Djalma Hohlenwerger Costa Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Hohlenwerger Costa Lino - OAB RJ001370B). X Comprafácil. Com - Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 25/04/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.007770-7 - Fernanda Viana Terra Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giulliana Matallo Machado - OAB RJ136555). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008305-7 - Aglais Terra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). X Dalva Chaves. À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.801.009539-4 - Robson Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Casimiro da Silva - OAB RJ137215). X Auto Viação Jabour Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009543-6 - Paulo Band (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851). X Banco Bmc S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009563-1 - Walter da Silva Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Mancano Marques - OAB RJ102087). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009579-5 - Geanna Maria Pollazzon Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Telegoias. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009592-8 - Celso Setio Akasaka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro de Ribeiro - OAB RJ062818). X Soletrol - Indústria e Comércio LTDA. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009598-9 - Jaime Vinícius de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pistono Vitalino - OAB RJ122472). X Banco Citybank S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009604-0 - Cristiano Caribé de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Azevedo de Souza - OAB RJ117526). X Tim Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009689-1 - Maria Augusta Miziara Batista Baratta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva - OAB RJ057437). X Tim Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009692-1 - Marcelo de Salles Scola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suedeni Santana de Oliveira - OAB RJ122288). X Itau Banco Inv. S/A - Credicard Itaú. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009694-5 - Carlos Alberto Chame Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ109960). X Nylotak do Brasil Comércio de Artefatos Em Madeira LTDA e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009702-0 - Rogeria de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Neder Nogueira da Cruz - OAB RJ052875). X Le Pont Veiculos LTDA. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009704-4 - Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X Banco Unibanco e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009721-4 - Maria Manoela Carneiro de Mendonça da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Tim Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nId: 100934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.801.006774-6 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Durval Jara da Costa. Fica a parte autora intimada das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 15/02/2007 e 2ª Praça dia 01/03/2007, ambas às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.001315-9 - Luiz Kutwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737, Mariana Silva dos Santos - OAB RJ101470, Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ103709). X Acqua Sistem Conservadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371, Andrea Cristina Alli - OAB RJ077442). 1)FLS. 410 - Defiro, devolvendo ao requerente. 2) Este Juízo não concebe de \"execeção de pré-executividade\" 3) Certifique o cartório quanto aos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.801.002328-3 - Eliane Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247, Marcio Henrique da Silva - OAB RJ098254). X Paulo Roberto Benevides e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 2.596,18 (dois mil quinhentos e noventa e seis reais e dezoito centavos). Proceda-se ao reforço da penhora no valor de R$ 164,03 (cento e sessenta e quatro reais e três centavos), nos termos da fundamentação supra. Tendo em vista a improcedência dos embargos, deverá a embargante pagar as custas processuais. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.801.002133-1 - Guilhermina de Jesus Carlo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573). Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.801.003275-4 - Luiz Eduardo Barroco Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Benatti Ferreira - OAB RJ099740). X Hood Móveis e Decorações Ltda.. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.801.003952-9 - Paulo Cesar Vargas de Oliveira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 3.828,99 (três mil oitocentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos), prosseguindo-se até final.\r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a improcedência dos embargos, deverá a embargante pagar as custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.801.000863-8 - Bárbara da Conceição Caneca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Claro Atl Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.801.003570-8 - Monica Ferreira Brandao. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos, nos termos da fundamentação supra. Julgo extinto o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, levante-se eventual penhora, expeça-se mandado de levantamento no valor R$ 500,00 (quinhentos reais) em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.801.005188-0 - Michele Coelho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X Recreio Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime de Jesus Santos - OAB RJ062923, Elizabeth Regina Amorim Portela - OAB RJ033394). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para por termo à execução e condenar a embargada, nos termos do artigo 17, II e III, do CPC, em 20% do valor dado à execução. Certificado o trânsito em julgado, levante-se a penhora de fls. 146. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Tendo em vista a procedência dos embargos deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.801.005822-8 - Kelly da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). X Konsertamus Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.801.006575-0 - Jose Domingos das Geaças Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Cássia de Oliveira - OAB RJ079961). X Valdemar de Figueiredo Neves. Fica a parte autora intimada das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 15/02/2007 e 2ª Praça dia 01/03/2007, ambas às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2004.801.007000-9 - Rafaella Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva - OAB RJ122297). Tendo em vista que a parte Autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000993-1 - Pedro Francisco Bandeira de Mello Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Baby Cemi - Centro de Educacao Infatil do Recreio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Horta Duhau - OAB RJ111237, Ricardo Bertrand Rangel - OAB RJ024917). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.002324-1 - Melissa de Toledo Motta Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Pelo exposto, julgo procedentes, em parte, os embargos, nos termos da fundamentação supra, para determinar que o valor da execução seja de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos da fundamentação supra. Tendo em vista a procedência dos embargos deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.801.002990-5 - Lene Holanda Sadler Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149, Luiz Rodrigo de Aguiar Barbuda Brocchi - OAB RJ118712). X Telerj Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM NESTE CARTORIO NO DIA 21/3/2007, AS 10H, PARA A ENTREGA DO APARELHO CELULAR. \r\n\r\nProc. 2005.801.005027-0 - Joao Manoel de Mello Neto. X Gelson Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). Pelo exposto, rejeito os embargos, tornando subsistente a penhora de fls. 45, prosseguindo-se a execução até final. \r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões e intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a improcedência dos embargos, deverá a embargante pagar as custas processuais. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.801.007462-5 - Marcia da Cunha de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Telecomunicações de Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). ÀS PARTES SOBRE FLS. 92. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.801.001800-4 - Welington da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Azevedo Lima - OAB RJ113676). X House Note Comércio de Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Marinho Bezerra - OAB RJ073330, Elka Satsuki Beppu Pinheiro - OAB RJ099860). Fica a parte autora intimada da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a realizar-se, neste Juizado, em 14/05/2007 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2006.801.002601-3 - Lenir Seta Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Multibras S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE FOI DESIGNADO O DIA 21/3/2007, AS 13H PARA A RETIRADA DO BEM QUE SE ENCONTRA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.801.005982-1 - Jonas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X Márcia Loureiro Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). Fica a parte autora intimada a fornecer o endereço da testemunha arrolada às fls. 24. \r\n\r\nId: 100959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.134571-3 Vítima(s): Gustavo Jose Barrionuevo Monçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Campos Figueira - OAB RJ098791, Roberta Celli Moreira de Araujo - OAB RJ137699). X Maria Conceição Casa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Thompson Bandeira - OAB RJ098475). Crime para o qual a lei prevê ação penal privada.\r\n\r\nEscoado o prazo legal, o Ministério Público, em manifestação retro lançada, requereu fosse decretada extinta a punibilidade do autor do fato.\r\n\r\nCom razão o Parquet. O prazo se esgotou sem iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.800.073718-8 Vítima(s): Paulo Roberto Fonteles Grossi da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Andreani Reynaud - OAB RJ111111). X Fabianne de Oliveira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Silva Junior - OAB RJ016774). Redesigno audiência preliminar para o dia 27/02/2007 às 13:15 horas que será realizada com o MP e o Juiz. Intimem-se. Expediente. Na data anterior dê-se ciência aos presentes. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.053404-6 Vítima(s): Cleber Pereira da Silva. Rep Leg(s): Maria Onelia Pereira da Silva. X Mauri Araujo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). Designo o dia 25 de janeiro de 2007 às 13:30 horas para a realização de audiência especial com o MP e o Juiz. Intimem-se. Expediente.\r\n\r\nId: 100930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.205.002004-6 - GOTHARDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSUE DA SILVA ASSUMPCAO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 149. \r\n\r\nProc. 2004.205.002134-0 - YVAN LASSANCE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X AGOSTINHO MARTINS E OUTROS Despacho:Decreto a revelia dos réus citados por edital. Dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.205.001977-5 - JOSE PELLIZZON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X COMPANHIA AMERICA FABRIL Despacho:O autor deve cumprir de forma objetiva e clara o determinado às fls. 130, sendo certo que em relação aos herdeiros falecidos, deverão constar ainda os eventuais herdeiros destes. Assim, por derradeiro, cumpra-se 127, em 10 dias, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.005960-5 - ZILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR VILASO CORREA RIBEIRO (RJ-075559)) X GEORGE WASHINGTON SILVA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009446-3 - HILDA DA PENHA LIBANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X VALDIR FERREIRA DE MORAES Despacho:Venha renúncia nos termos do artigo 1806, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.205.014129-5 - ARMANDO DO PRADO MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X OTAVIO AUGUSTO DE VASCONCELLOS MALTEZ Despacho:Reconsidero fls. 14, diante do seu evidente equívoco. Esclareça o requerente se pretende a adjudicação do único bem do falecido, devendo adequar seu pleito. \r\n\r\nProc. 2006.205.014659-1 - ALOYSIO SILVERIO CORREA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X VERA CORREA REZENDE Despacho:Comprove-se a entrega do ofício expedido mediante juntada de cópia contendo seu recebimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.205.009403-5 - MOMENTUM MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X JRS SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ainda não foi integralizado o valor dos honorários advocatícios. Assim, venham as parcelas faltantes e vencidas, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.007843-5 - MARIA LUCIA NOGUEIRA X JOAO NOGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NAISE MARTINS (RJ-119310) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.205.012657-4 - MARGARETE ASSIS GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X RUI OSCAR DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA F BARBOSA (RJ-063957) Despacho:Digam os interessados sobre manifestação de fls. 94v, sendo certo que eventual adjudicação compulsória, smj, efetivamente deve ser pleiteada pela via própria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.002675-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X OCTAVIO DAVIS PINHEIRO DA ROCHA Despacho:Fls. 193. Dê-se vista em cartório, por 05 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.004512-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MAURO HELENO SOBREIRA Despacho:Por derradeiro, venha endereço do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2003.205.009161-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCIA CRISTINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Negativa a diligência de busca e apreensão, diga a parte autora se pretende a convolação do feito em ação de depósito ou indique endereço para diligência. \r\n\r\nProc. 2005.205.009613-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JANDYRA SANTOS NOGUEIRA Despacho:Recolha-se corretamente as custas para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.205.011787-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANDERLEIA MESQUITA DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista por cinco dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.013074-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESAU JERONIMO DOS SANTOS Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.001763-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO DE OLIVEIRA Despacho:À parte interessada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.205.006412-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO F. GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Despacho:Ao réu para purgar a mora, diante da nova planilha de débito apresentada pelo Autor. No silêncio, voltem para conversão em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.205.007598-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCI BASTOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248) Despacho:Defiro vista em cartório por 05 dias. Nada sendo requerido, cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.205.012402-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Intime-se o réu para regularizar sua representação processual, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.205.013534-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LAUDECI DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Cumpra-se fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.205.014508-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALBUQUERQUE RAGEL Despacho:Cumpra-se fls. 18, objetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.205.014962-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ HUMBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Despacho:Cumpra-se item 2, do despacho de fls. 98, uma vez que imprescindível para identificação do Juízo prevento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014648-7 - THUANE FERREIRA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 16 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.205.015346-7 - CASA DOIS IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:Ao exequente, ante a manifestação de fls. 12/13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.007472-7 - GRACINETE DOMINGAS MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que :\" Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos, quando já tenha encontrato motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-REsp 59.184-PA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág.152). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.205.005544-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE HUGO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.003057-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BEAUTY WEAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 115 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.205.008765-3 - PANUTRI - RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X MERCATOR INVESTMENT FUND LIMITED Despacho:Por derradeiro, venha o preparo em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, posto que a reclamação ventilada pela autora não tem o condão de sobrestar o feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014325-5 - CRISTIANE MICHELE COLLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Defiro Justiça gratuita. Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de 24 horas (Lei 8.245/91, artigo 67, II), cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.205.009595-9 - CELIA REGINA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Venha pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa (CPC, art. 475-J), bem como custas recolhidas.3) Depositados os valores, expeça-se mandado de pagamento.4) Pretendendo a credora a execução, venha planilha do débito.5) Satisfeitas as custas e decorridos 30 dias no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.002231-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CEZAR FERREIRA DO MONTE Despacho:Indefiro. Por derradeiro, venha o endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.205.009351-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.002726-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). THIAGO DE REZENDE GUIMARÃES (RJ-142859E)) X CARLOS ALBERTO VICENTE DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Cumpra-se fls. 51 adequadamente.\r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.205.101727-9 (21628) - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086)) X JOSE FLORENTINO FREIRE NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOES (RJ-059803) Despacho:Indique o credor bens à penhora, para o que é desnecessário saber o endereço do devedor, bem como apresente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.205.102424-7 (18.349) - ADEMAR ANTÔNIO DOS SANTOS JUNIOR X JADIR JORGE NETO DOS SANTOS Ao Embargado sobre certidão de fl 103 - verso. Há custas a recolher, já calculadas na razão de 50%, conforme discrimação: Oficial de Justiça - 0714-6 - R$ 6,12; Porte de Remessa e retorno - 0301-2 - R$ 4,37; Distribuidor - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 55,10 - Sub-total: R$ 69,08; CAARJ - 0201-4 - R$ 6,90; Atos Distribuidores - 6002-02696-8 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - 3403-14129-8 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59; Outras Receitas - 5673.00124-3 - R$ 0,87 - Total: R$ 140,38. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100495-7 (15859) - ITALEITE LATICINIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE S SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100)) X DJALMA OLIVEIRA MONTEIRO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 ( AEVC - 0702-1 ) , R$ 38,48 ( AOJ - 0714-6 ) E R$ 1,74 POR FLS. ( APCJ - 0711-2 ) E CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO. DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.205.000735-0 - CALCADOS AZALEIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (SP-112639A), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X SAPATARIA LOPAR LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se vista por cinco dias. Não havendo pedido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.012944-0 - GERDAU COMERCIAL DE ACOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X EDMAR FREITAS DIST REP MATS CONST Despacho:À parte interessada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.205.003255-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X NUCON - RIO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Despacho:A certidão do Sr. OJA assevera apenas que a empresa não funciona mais no local da diligência, não sendo, ainda, motivo para desconsideração da personalidade juríca. Incumbe ao Exequente diligenciar no sentido de informar ao Juízo o correto endereço da Executada. Intime-se o Exquente para que informe o correto endereço. \r\n\r\nProc. 2006.205.005429-5 - HARD-BAT COMERCIO DE BATERIAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X NEUSA MARIA NOGUEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Os documentos apresentados às fls. 58/59, não são idôneos a comprovar a propriedade do veículo indicado. Assim, comprove-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014592-6 - CASA RIO PAIVA DE BONSUCESSO PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X MARELLI ALUGUEL DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E CAMINHÕES LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100278-8 (15456) - JORGE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X VANDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, que passa a valer como termo de penhora.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, à parte devedora na pessoa de advogado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.205.101095-0 (19522) - FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO RODRIGUES (RJ-093622)) X CONSTRUTORA EPURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ABDALA JUNIOR (MG-022340) Despacho:Desnecessária citação para a atual sistemática do cumprimento de sentença. Indique a parte credora bens à penhora, apresentando planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.205.101359-8 (19849) - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA DENTARIA SILVA CARDOSO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). GERALDO VALLE (RJ-039556) Despacho:Cumpra a ré fls. 247, bem como recolha as custas devidas, em 10 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.205.101671-8 (21976) - MARIANA DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, o bloqueio foi ineficaz. Assim, na falta de bens penhoráveis, suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.205.006868-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WILLIANS CESAR BRITO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Despacho:Ao exequente sobre informações de fls. 129 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.205.007103-9 - WAGNER CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 359/360. Intime-se o executado para se manifestar diante da atualização do valor. Outrossim, desde já, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono do exequente, referente ao depósito de fls. 363. \r\n\r\nProc. 2003.205.003300-4 - FLAVIO MARCELO DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189), Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X MARCIA CRISTINA SALDANHA SANTOS E OUTRO Decisão:Conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, o bloqueio foi ineficaz. Assim, na falta de bens penhoráveis, suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.205.005401-9 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271)) X BIANCA RUBIANA BARCELLOS DE ABREU Despacho:1. Fls. 117. Ao exeqüente sobre certidão2. Cumpra-se artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.000950-8 - HAROLDO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FATER CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Decisão:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, que passa a valer como termo de penhora.2) Mediante requerimento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora.3) Dada a insuficiência do valor bloqueado e na falta de outros bens penhoráveis, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III, do CPC. Preclusa esta, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.205.012476-0 - NILMA FERNANDES DE LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ao devedor (denunciada), para pagar a diferença apontada às fls. 157 em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.004656-8 - SIMONE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:As custas estão devidamente especificadas às fls. 221. Assim, venha o recolhimento, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.205.006732-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ORLEANS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Despacho:Reporto-me às fls. 159. Nada sendo requerido, em 10 dias, voltem cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000862-5 - WILSON FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908), Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO REU SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.205.100071-0 (10946) - LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Aguarde-se por 30 dias e diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.205.004456-9 - LAERT FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Venha pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa (CPC, art. 475-J), bem como custas recolhidas.3) Depositados os valores, expeça-se mandado de pagamento.4) Pretendendo a credora a execução, venha planilha do débito.5) Satisfeitas as custas e decorridos 30 dias no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.002198-5 - REGINA MARIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACEDO GARCES (RJ-094655)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Venha pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa (CPC, art. 475-J), bem como custas recolhidas.3) Depositados os valores, expeça-se mandado de pagamento.4) Pretendendo a credora a execução, venha planilha do débito.5) Satisfeitas as custas e decorridos 30 dias no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.008711-0 - MARIA ISABEL CARABALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente, relativamente a si e a seu cônjuge, a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, se própria ou de terceiro, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.004336-4 - ALDENORA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:conheço dos embargos de declaraçao...e LHES DOU PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.205.004974-3 - VALERIA ATADEMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E DOU PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.205.007237-6 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.008081-6 - MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X IBI CARD ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.010496-1 - VIVIANE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Conquanto lamentável o retrocesso do processo, cumpra-se item 05 de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.205.010683-0 - RAFAEL FRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X OTICA XAVIER Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.012684-1 - FABIANA PONTES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:1. Defiro JG;2. A causa de pedir remota funda-se em eventual falha na prestação do serviço oferecido pela primeira Ré, que não teria habilitado serviço de internet pelo celular. 3. Assim, esclareça a Autora a razão pela qual a fabricante do produto figura no pólo passivo, devendo emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2006.205.012850-3 - NELSON LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, pois deve a Ré indicar o endereço da testemunha que pretende ouvir. Assim, venha o endereço da testemunha no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de preclusão e perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.205.014300-0 - JORGE MANSUR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 21, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição . Decorrido o prazo assinalado, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.008035-1 - MARIO JOAO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X JOAO RODRIGUES DOS SANTOS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 217,50 ( APCJ - 0711-2 ) PARA CONFERÊNCIA DE CÓPIAS, PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.205.009383-7 - ADMARDO MORAES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X MAITHE DE JESUS MALAQUIAS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.205.008547-1 - KATIA DE MORAES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X HERNANDO DE MORAES Despacho:Fls. 68/73. À inventariante sobre impugnação às primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.205.010165-9 - JANE LUCIA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871)) X ZENOBIA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:O inventariante deve esclarecer o teor de fls. 120/121, haja vista a informação de que o imóvel a ser inventariado foi alienado ao herdeiro Carlos Eugênio de Castro. \r\n\r\nProc. 2006.205.006717-4 - ELISABETE GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X JOSE VICENTE DE PAULA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.205.014420-0 - ANA CRISTINA MARQUES FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X MARCELO LUIZ CORREA DA SILVA Despacho:1.Defiro gratuidade de justiça;2.Defiro a inventariança à requerente;3. Venha qualificação dos herdeiros menores e respectivas certidões de nascimento;4. Conforme certidão de óbito, o falecido não deixou bens. Esclareça quais bens pretende partilhar;5. Após, dê-se vista ao Ministério Público; \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.015476-9 - VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X HAROLDO DO CARMOS E OUTROS Despacho:Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.205.101201-2 (16349/97) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ADELSON AMBRÓSIO Despacho:Ao que parece, o direito subjetivo do autor encontra-se fulminado pelo instituto da prescrição, ante a sua própria inércia. Assim, esclareça de forma objetiva o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.205.005470-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X EDITORA JORNALISTICA TABERNACULO BETEL LTDA Despacho:Dê-se vista por cinco dias. No silêncio, intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2004.205.010351-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILSON FUMERO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o Autor para que atenda ao requerido às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.205.010944-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILSON FUMERO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.005983-0 - RAIMUNDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X SUPERMERCADO SUZANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2004.205.009574-7 - MATILDE THEREZA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN S.L.F. VICTORINO (RJ-059943)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024) Despacho:À credora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.205.011472-9 - LUCINEIA BORGES BREIA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X FACULDADE SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Decisão:Conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, o bloqueio foi ineficaz. Assim, na falta de bens penhoráveis, suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000308-1 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Recolha-se a diferença das custas devidas, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012221-3 - ROSA VIRGINIA SABACK SCHINZEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450) Despacho:Regularize a ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias. Ainda, esclareça o cartório sobre manifestação do perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.205.102928-4 (20052) - ANDRÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X KATILEN M´PARCIA NUNES PEREIRA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.001981-2 - RURAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOSE FREIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Fls. 152. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.205.007488-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE DE ALMEIDA Despacho:Ao Autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.009439-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Defiro sobrestamento por 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000652-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA MARQUES (MG-088961)) X NAO IDENTIFICADA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, se própria ou de terceiro, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.205.100064-0 (8974) - IVANIZE ZUNKEHR AUDI GIANNONI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X DALTON GUIMARAES FORTES (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926) Despacho:Intime-se o réu para recolher as custas faltantes (fls. 492), em 10 dias, sob pena de ofício ao FETJ. Não havendo manifestação, oficie-se para inscrição em dívida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.008198-7 - DIMAS CECILIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1. Designo audiência especial para o dia 20/03/2007, às 13:30 horas, a fim de possibilitar a composição do litígio.2. Inntime-se a Ré para realizar o depósito dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.205.100473-8 (16789) - CRISTIANO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727)) X REGINALDO DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940) Despacho:Fls. 240. Ao exequente para realizar o depósito do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2003.205.007820-6 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU, Inventariante: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICILAU (RJ-104525)) X HERMINIO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608), Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.005891-1 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X BARBARA CHRISTIANE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que :\" Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos, quando já tenha encontrato motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-REsp 59.184-PA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág.152). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.205.007828-4 - ANTONIO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450) Despacho:1. Intime-se a ré para regularizar sua representação processual;2. Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.\r\n\r\nProc. 2006.205.006031-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X SERGIO SIMAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Despacho:Ao Autor para manifestar-se diante do requerido às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.205.015249-9 - MARIA AMELIA NEVES HILARIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 23, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo assinalado sem atebdimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.205.100771-7 (17293) - FABIANA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA-COLEGIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ROMULO COSTA MOREIRA (RJ-047563) Despacho:A exequente sobre ofício de fls. 546. \r\n\r\nProc. 2001.205.010332-4 - LUCINEA STABILE SERRANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LA BARRE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Cumpra-se fls. 502, integramente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010492-4 - JOSE SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:1 - Seguem, em duas laudas, informações inerentes ao Agravo de Instrumento. 2 - Fls. 105/142. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.000803-2 - LILIANE DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X DIX AMIGO E OUTRO Despacho:Venha declaração oficial de rendas atualizada para análise do pedido de gratuidade. Ainda, esclareça a autora a urgência das medidas pretendidas, posto que ora menciona ser urgente a cirurgia de mão, ora ter sofrido fortes dores no peito e o documento de fls. 19 informa que a autora precisa realizar exames médicos, para que somente após seja preparada para cirurgia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.205.100221-2 (5137) - JOSE CARLOS TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) Despacho:Dê-se vista por cinco dias. Não havendo pedido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.004802-7 - MARIA DE LURDES DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X GUILHERME FELIPE DE SALLES E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Quanto ao item 3, oficie-se inicialmente à SRF. \r\n\r\nId: 101240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciene Dias de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.010601-3 - ARIOSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X ANTONIO DE SOUZA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.003968-3 - CELIA PEREIRA DA SILVA, ADAO GONCALVES PEREIRA, LUCIA MARIA PEREIRA, JORGE GONCALVES PEREIRA, MARIA DE FATIMA FELICIO PEREIRA, ZELINA PEREIRA ECERD, EVA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES GONCALVES PEREIRA Sentença:... Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias noticiadas às fls. 29 e 35 em favor dos requerentes, na proporção de 1/5 para a primeira requerente, 1/5 para os segundo e terceiros requerentes, 1/5 os quarto e quinto requerentes, 1/5 para a sexta requerente e 1/5 para a sétima requerente. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004971-8 - DORALINO LEITE (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X ELIAQUIM VELASCO LEITE Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.006795-2 - DANIEL JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X DAMIAO SOARES DA SILVA Ao Autor.(fls.26) \r\n\r\nProc. 2006.205.014125-8 - IRACY DE OLIVEIRA VIANNA, IRACIRA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES PACHECO (RJ-105197)) X LEVY DULTRA VIANNA Despacho:Esclareçam as requerentes acerca do terceiro beneficiário à pensão, Filipi, elencado às fls.24, que deve ser incluído no polo ativo. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012477-5 - JOAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não se concebem juros moratórios incidentes sobre as custas a ressarcir, vez que o sucumbente só é instado a proceder ao pagamento após o trânsito em julgado.Por outro lado, recebida a apelação no efeito suspensivo, inaplicável a multa cominatória prevista em sentença no período de tramitação do recurso, devendo-se, se for o caso, limitar aquela à multa prevista na decisão que antecipou os efeitos da tutela.Neste sentido, refaça-se a planilha do débito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006436-4 - JOSE INOCENCIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805)) X IZALTINA DOS ANJOS PEREIRA Decisão:1. Defiro a inventariança à Claudia Joana Pereira dos Santos, independente de termo. 2. Venha o título do bem, e as certidões de praxe. Estando a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 4. Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.006304-1 - LAURA FERREIRA DOS SANTOS FREIRE, LUIZ EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X CARLOS GOMES DOS SANTOS Despacho:Por derradeiro, retifique-se fls.65/66 para que conste 1/2 do bem imóvel pelas razões aduzidas às fls.59. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.006892-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILSON ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro gratuidade à parte ré. Cumpra-se o despacho de fl. 54, conforme acórdão da 16ª Câmara Cível. (faltam cópias para contrafé). \r\n\r\nProc. 2006.205.014665-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943) Sentença:Pelo que, homologo a desistência e EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem honorários. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. (Republicado após cadastro do patrono do réu junto ao sistema)Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.015742-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PORCINA DA SILA ZARZA Sentença:Assim, mediante o esvaziamento do objeto da demanda, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente.Sem honorários. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000580-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILMARA SANTOS DA COSTA Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.000625-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAURO JOSE DOS SANTOS GAIO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.011013-6 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X GI GESTAO IMOBILIARIA PARTICIP. E EMPREEND. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte apelante para regularizar preparo no prazo de cinco dias, diante da certidão de fl. 260, pena de deserção (C.P.C. art. 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2003.205.009043-7 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA NUNES LTDA AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.205.001242-0 - SIMONE DE MELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA NA FORMA DO ART. 475J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.205.007037-9 - LINDINALVA DE MOURA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X SANTOS SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Sentença:Assim, acolho a preliminar de prescrição no que tange ao pedido de cobrança, resolvendo o mérito pelo artigo 269, IV do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais.Condeno a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000585-7 - CONDOMÍNIO DO BLOCO 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X MARCO ANTONIO MARTINS DE SOUZA), EDNA DE MIRANDA DE SOUZA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.009477-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA), JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA O Autor deverá recolher 0,71 centavos, atos dos contadores + 10% para Caarj. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.005613-4 - LUIZ FERNANDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO CESAR DIAS CHALFUL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.800,00 a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno o réu nas custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/1950, eis que ora lhe defiro a gratuidade de justiça.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000633-0 (21251) - EDILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2001.205.002123-0 - JOSE LEANDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEY STORINO (RJ-076169)) X VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O. MANFFRINATO (RJ-055045) INDIQUE O CREDOR , DESDE LOGO BENS PASSIVEIS DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.205.001316-0 - AXA SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ARILMA CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.012580-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.014000-0 - ANTONIO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1. Recebo a emenda de fls.30/31. falta cópia da emenda para contrafé).2. Designo audiência no dia 15 / 03 / 2007, às 14h15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.205.014031-0 - ANDERSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO AO AUTOR EM RÉPLICA.\r\n\r\nProc. 2007.205.000613-8 - CARLOS ALBERTO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça objetivamente quais as cobranças que entende abusivas, quais as quantias que entende ter pago indevidamente e a que limites pretende ter o contrato revisado. O pedido, do jeito que está (\"rever o contrato m favor do consumidor\") é genérico, logo, inepto. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento liminar.\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.008696-0 - WANDA SCHEEFFER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X ORLANDO VIEIRA Despacho:Instrua-se o feito com a prova dos bens a inventariar. \r\n\r\nProc. 2007.205.000634-5 - MARCIA MARIA NAGEM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Esclareça o grau de parentesco da requerente com o de cujus. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.009946-1 - JOAO FRANCISCO DE ABREU X ADMINISTRACAO DE IMOVEIS VIOLA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938) Decisão:Só se concebe a mora relativamente à sucumbência a partir da data em que o devedor é instado a pagar, o que ocorreu somente mediante a citação em execução, em 16/02/2006 (fl. 129v), a partir de então são cabíveis os juros de 1% ao mês.Por outro lado, o bloqueio eletrônico se deu anteriormente à vigência da Lei n° 11.232/2005, não ha vendo, assim, fluência do prazo do artigo 475-J do CPC, pois não se pode exigir que o devedor pague quando já garantido o Juízo. Vislumbra-se a multa somente sobre eventual saldo devedor ainda existente.Assim, há excesso nos cálculos de fl. 170 e, na forma do artigo 475-B, § 3° do CPC, determino a remessa dos autos ao contador para, segundo estas diretrizes, apurar eventual saldo.Venham, antes, custas pelo exeqüente (CPC, artigo 19, § 2°). \r\n\r\nProc. 2007.205.000569-9 - NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227)) X JOSUÉ MINDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.002872-4 - JONATAS LAVES LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Fl. 110: expeça-se guia e comprove-se o depósito no prazo de 72 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010700-5 - JOAQUIM ERNESTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X PALMIRA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 70) que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.003674-1 - SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1) Considerando que a execução de sentença não mais se faz por processo autônomo, descabem honorários de execução sobre o valor exeqüendo, mas tão somente a exasperação daqueles fixados em sentença, diante da continuação da atividade do patrono do vencedor. Assim, exaspero os honorários de sucumbência para 15% sobre o valor da condenação que, aplicando-se aos cálculos de fl. 494, eleva a execução dos valores vencidos para R$ 222.194,05 que, acrescidos da multa do artigo 475-J do CPC, totalizam R$ 244.413,46.2) Conforme salientado pelo credor, a ré movimenta valores milionários, não podendo-se imputar a esta execução eventual dificuldade financeira momentânea que, a rigor, está garantida por patrimônio substancial. Logo, procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.002358-8 - ARMANDO SARAIVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275), Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:Atendo-me às planilhas apresentadas, verifico que a parte credora atualizou valores pelo índice aplicado à poupança, no lugar da UFIR/RJ. Assim, na forma do artigo 475-B, § 3° do CPC, ao contador judicial para cálculo do débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.003633-0 - FBRICIO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE ACRESCIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.006922-5 - ADJANES VITER DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Sentença:Pelo que, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade deferida. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.205.010060-8 - ILZA TORRES MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Os honorários foram fixados em audiência por decisão irrecorrida. Aguarde-se o prazo deferido para seu recolhimento e conclusos para decidir/sentenciar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.000620-5 - IGREJA PRESBITERIANA DO CORREA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938) Despacho:1 - Venha a guia de IPTU a fim de se verificar o valor venal do imóvel.2 - Cumprido o item acima, certifique o Cartório sobre o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nId: 101241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "101244": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014866-6 - SUYANE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X ADEMIR DOS SANTOS Decisão:Verifica-se que o endereço do Autor não pertence à área de abrangência desta Regional, mas sim à Santa Cruz, conforme certificado à fl 17 vº. A competência territorial deste órgão judicial encontra-se restrita à região acima referida.Diante disso, por ser a competência funcional e, portanto, absoluta, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Santa Cruz.Dê-se baixa e remetam-se, por ofício, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.012859-8 - LEA LORENA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X ORLANDO ALVES À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL, BEM COMO RECOLHER R$ 1,74, POR FOLHA, CONTA 0711-2, MAIS CAARJ, PELA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.001437-6 - JAMIL TAVARES DEOCLECIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X JOAO BEZERRA DEOCLECIANO E OUTRO Decisão:1)Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso que prestará em 5 dias;2) Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.205.015571-3 - JAIR JOSÉ DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X MARIA LUCIA DE SOUZA SANT'ANA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira, bem como comprovação mediante apresentação de contra-cheque ou declaração de isento dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.015664-0 - ALCIR TINOCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X SYLVIO TINOCO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira, bem como comprovação mediante apresentação de contra-cheque ou declaração de isento dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.001666-0 - B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ- 137817)) X MOISES ARSENIO DE ARAUJO Despacho:Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.009676-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X GLEIDEANO MOREIRA Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, expeçam-se os ofícios na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.205.009814-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SEBASTIÃO RAMOS PEIXOTO Sentença:Vistos, etcTrata-se de Ação de Busca e Apreensão promovida por Banco Itau S/A em face de Sebastião Ramos Peixoto.A inicial de fls. 02/04 veio instruída com os documentos de fls 05/16.À fl 36 a parte autora informa que desiste da demanda, requerendo a extinção do feito nos moldes do artigo 267, VI, do CPC.A parte ré sequer foi citada.É o breve relatório. Decide-se.Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada pela parte autora e JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado e, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010005-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDENILZA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.011139-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005) Decisão:Tendo em vista a comprovada conexão entre as ações e a prevenção do Juízo da 4ª Vara Cível da Capital, há prorrogação da competência, devendo os autos serem remetidos ao Juízo Competemte. Portanto, remetam-se os autos ao Juízo da 4ª Vara Cível com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.011424-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WANDERLEY GOUVEA ALVES Sentença:Vistos, etcTrata-se de Ação de Busca e Apreensão promovida por Banco Finasa SA em face de Wanderley Gouvea Alves.A inicial de fls. 02/04 veio instruída com os documentos de fls 05/23.À fl 30 a parte autora informa que desiste da demanda, requerendo a extinção do feito nos moldes do artigo 267, VI, do CPC.A parte ré sequer foi citada.É o breve relatório. Decide-se.Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada pela parte autora e JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado e, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012262-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NELSON ANTONIO MEDEIROS DE REZENDE Sentença:Vistos, etcTrata-se de Ação de Busca e Apreensão promovida por HSBC - Bank Brasil - Banco Multiplo em face de Nelson Antonio Medeiros de Rezende.A inicial de fls. 02/03 veio instruída com os documentos de fls 04/19.À fl 23 a parte autora informa que desiste da demanda.A parte ré sequer foi citada.É o breve relatório. Decide-se.Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada pela parte autora e JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado e, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015656-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ DE SOUZA BILHÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Tendo em vista a conexão existente entre as ações e sendo prevento o juízo da 30ª Cível da Capital. Revogo a liminar concedida às fls. 19 e remeto os autos ao Juízo competente com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014012-6 - MARIA JOSE QUIMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X PEDRO GONZAGA FIGUEIREDO Despacho:Aos 17 dias do mês de janeiro de 2007, às 18:37 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Drª. Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas, à hora marcada realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão, não responderam as partes. Presente a testemunha, que não foi ouvida, posto que pelo adiantado da hora, não havia mais Defensor Público no Fórum, sendo o réu representado pela defensoria pública há necessidade da presença na audiência. Pela MM. Drª. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Redesigno o ato para o dia 14/02/2007, ás 14:45, devendo ser comunicado o juízo Deprecante a nova data. I-se a Defensoria. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 18:40 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.007605-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELO A. DE SOUZA Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para o devido recolhimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.008433-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PEDRO RAFAEL RODRIGUES DA SILVA vista a autora pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.006857-6 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X LEANDERSON MARTINS MONTEIRO Despacho:Recolha o exequente as custas na forma certificada à fl 70. (custas do oficial conta :0714-6: R$ 12,24 + CAARJ, para intimação do executado, e aplicar a redação da lei 11232. art 475 J) \r\n\r\nProc. 2005.205.010804-6 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Despacho:Recebo a apelação de fl 86 em seus efeitos legais. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.010677-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X MARCELO CORREA COSTA E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 18/04/2007, às 13:15 horas. Cite-se/intimem-se, observando-se a advertência contida no artigo 277, § 2º, CPC. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.205.015491-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X JOSE EDUARDO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 17/04/2007, às 14:15 horas. Cite-se/intimem-se, observando-se a advertência contida no artigo 277, § 2º, CPC. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato.CERTIDÃO: Cerifico que o por ser 2 réus e a diligência caber intimação e citação, o Autor deverá recolher, em tempo hábil, conf. a seguir: AOJA 0714-6 R$ 20,98, mais CAARJ R$ 2,09, totalizando R$ 23,07. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.000826-1 - LEONARDO DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 87/89. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.205.002440-8 - JOSE EMIGDIO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). LUCIANA P. L. ROBERT (RJ-114054), Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068) Despacho:Recebo a apelação de fls 271/276 em seus efeitos legais. Ao apelado em contra-razões. Após, verificadas as formalidades pertinentes, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.006911-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ABRAO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) a parte re denunciada para recolher as custas do oficial no valor de R$ 24,48 + caarj para intimar o reu denunciante e sindico. \r\n\r\nProc. 2006.205.001549-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRASILIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a decisão no Agravo de Instrumento nº 2006.002.22261, declaro nula a citação de folhas 67 v. Às partes para ciência do acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.006754-1 - MARGARIDA BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENCO DA SILVA (RJ-042164)) X GUARACY ROQUE ROMEU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868) Despacho:Ciente da interposição do agravo. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.205.012057-0 - IMOBENS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA SANTA MARGARIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) a parte autora para recolher as custas do oficial de justiça no valor de R$ 12,24 + caarj visto serem dois reus a serem intimados e ter sido recolhido apenas um. \r\n\r\nProc. 2005.205.004275-7 - PEDRO ALVARENGA VIDAL (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X WAGNER PESSOA TRUTA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a infromação de fl 160. \r\n\r\nProc. 2006.205.005426-0 - FRANCISCO MARQUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X VALTER CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado em contra-razões. Após, observadas as formalidades pertinentes, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.006817-8 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X MANASSES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374) Despacho:Ao autor para recolher as custas na forma certificada à fl 57.(Conta: 0711-2, R$ 8,74 + CAARJ) \r\n\r\nProc. 2006.205.012135-1 - JORGE GOULART (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X VANDES LOUREDO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210) Sentença:Vistos etc... Jorge Goulart, qualificado nos autos, ajuizou a presente \"ação de despejo por falta de pagamento\", em face de Vandes Louredo dos Reis, José Fernandes da Silva Neto e Nair Filardi da Silva, sustentando as razões de fls. 02/04.Acompanharam a inicial os documentos de fls. 05/19.Despacho liminar positivo, às fls. 21.Às fls. 24/25, foi juntada petição com acordo firmado pelas partes.ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata. Cada parte arcará com os honorários de seus advogados. Desentranhe-se o contrato de locação, que deverá ser substituído por cópia pelo autor, a quem deverá ser entregue mediante recibo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.205.012693-2 - ARY ORIND (Adv(s). Dr(a). ARY ORIND (RJ-046911)) X DINA MARIA CAVALCANTI OUVERNEY Sentença:Vistos, etcTrata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento promovida por Ary Orind em face de Dina Maria Cavalcanti Ouverney.A inicial de fls. 02/04 veio instruída com os documentos de fls 05/09.À fl 19 a parte autora informa que a parte ré entregou o imóvel, objeto da presente demanda, espontaneamente, requerendo o arquivamento do feito. A parte ré sequer foi citada.É o breve relatório. Decide-se.Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada pela parte autora e JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado e, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015554-3 - GERSON GILMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDUSTRIA E COMÉRCIO Sentença:Vistos, etcTrata-se de Ação de Exibição de Documentos promovida por Gerson Gilmar Ferreira em face de Sociedade Michelin de Participações, Industria e Comércio.A inicial de fls. 02/10 veio instruída com os documentos de fls 11/28.À fl 30 a parte autora informa que desiste da demanda, requerendo a extinção do feito nos moldes do artigo 267, VIII, do CPC.A parte ré sequer foi citada.É o breve relatório. Decide-se.Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada pela parte autora e JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado e, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.205.011499-5 - SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578)) X CENTRO MEDICO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Expeça-se guia de depósito dos honorários periciais, ficando desde já autorizado o seu levantamento pelo Sr Perito, que deverá ser intimado a realizar a perícia após o depóstido da primeira parcela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.006884-5 - SUELI ESTEVO GOUVEIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre a certidão de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.205.002982-3 - ROGERIO ANGELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 24,48, CONTA 0714-6, MAIS CAARJ, PARA EXPEDIÇÃO DAS INTIMAÇÕES REQUERIDAS À FL.76. \r\n\r\nProc. 2006.205.005417-9 - IRENE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro a substituição requerida. Intime-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.205.006023-4 - ANA CAROLINA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X CRECHE NOSSA SENHORA DE DESTERRO E SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.205.007433-6 - RENATA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU (ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despa cho:Recebo a apelação de fls 40/45 em seus efeitos legais. Ao apelado em contra-razões. Após, verificadas as formalidades pertinentes, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.008272-2 - ADRIANO JEGER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X PAULO MARCOS DE ARAUJO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 18/04/2007, às 13:30 horas. Cite-se/intimem-se, observando-se a advertência contida no artigo 277, § 2º, CPC. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.205.008896-7 - MARCELO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X JOAO BORGES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.009217-0 - ANTONIO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X UNIFRETE TRANSPORTE DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos e pertinentes. Verifico que assiste razão, em parte ao Embargante, quanto a existência de contradições na decisão, pelo que DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e converto a audiência de instrução e julgamento designada em conciliatória, na forma do artigo 277, CPC. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014947-6 - ELIANE ALVES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:I-se o autor a recolher a diferença das custas, conforme certificado à fl 44, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Falta recolher R$ 146,13 de AEVC; falta recolher R$ 205,00 de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.205.000073-2 - JACIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 18/04/2007, às 14:00 horas. Cite-se/intimem-se, observando-se a advertência contida no artigo 277, § 2º, CPC. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.006970-7 - DANIEL FONSECA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X MARINA FONSECA MALAFAIA AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 1,74, POR FOLHA, CONTA 0711-2, MAIS CAARJ, PARA CONFERÊNCIA DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.205.012213-4 - MADALENA SEBASTIANA FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X WAGNER DA SILVA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador fls 58/59 \r\n\r\nProc. 2006.205.004867-2 - CLAUDIA DOS SANTOS MACEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X RENATO BRAGA DE SOUZA Despacho:fL 80: À inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012734-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RODRIGO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação Monitória proposta pela Associação dos Servidores Públicos Brasileiros em face de Rodrigo dos Santos. Regularmente citado, o réu não ofereceu contestação.À fl 44, o autor informa que o réu pagou a dívida objeto da presente demanda, dando pelana quitação do débito, o que demonstra a perda superveniente no interesse de agir. Diante do exposto, outra saída não resta senão JULGAR EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.006806-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GIEMAC MINERACAO LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas atinentes à diligencia requerida, oficie-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.001885-0 - ELIZA MARIA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO (ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.205.005625-5 - DANIEL MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTO S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal. Designo AIJ para o dia 17/04/2007 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007571-7 - LUZIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL E OUTROS Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 25/04/2007, às 13:30 horas. Cite-se/intimem-se, observando-se a advertência contida no artigo 277, § 2º, CPC. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.007752-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JURACI DA COSTA VIANA Sentença:Vistos, etcTrata-se de Ação de Reintegração de Posse promovida por Companhia Itau Leasing de Arrendamento mercantil em face de Juraci da Costa Viana.A inicial de fls. 02/04 veio instruída com os documentos de fls 05/16.À fl 39 a parte autora informa que desiste da demanda, requerendo a extinção do feito nos moldes do artigo 267, VIII, do CPC.A parte ré sequer foi citada.É o breve relatório. Decide-se.Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada pela parte autora e JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado e, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.008490-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALLACE FELIPPE T SANTIAGO Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fl 30. \r\n\r\nProc. 2006.205.013448-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA ELISABETE DE SA ASSIS Sentença:Vistos, etcTrata-se de Ação de Reintegração de Posse promovida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU em face de Maria Elisabete de Sá Assis.A inicial de fls. 02/05 veio instruída com os documentos de fls 06/18.À fl 25 a parte autora requer a extinção do feito nos moldes do artigo 267, VI, do CPC.A parte ré sequer foi citada.É o breve relatório. Decide-se.Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada pela parte autora e JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado e, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.009839-4 - ADEMILDE GARCIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264), Dr(a). LUIZ ANTONIO TOLOMEI (SP-033508) Decisão:...DECISÃO: Defiro a juntada da contestação. Defiro a denunciação da lide uma vez que se trata de hipótese em que se denuncia a seguradora, hipótese esta cabível nos moldes do art. 280, CPC. Rejeito a argüição de prescrição do direito de ação, uma vez a ação foi proposta antes do prazo de três anos e a citação é que foi em prazo posterior. O entendimento é quanto a propositura da ação. Defiro prazo de 10 dias para que os autores informem novo endereço para citação do segundo réu. Redesigno audiência de conciliação, devendo ser citada a ré denunciada para 24/04/2007, às 14:15 horas. Intimados os presentes. Vindo o novo endereço para citação do segundo réu, cite-se novamente. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 14:16 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.Certidão: certifico que o denunciante da lide deverá recolher as seguintes custas: APCJ - INT. PSTAL - 0711-2 R$ 3,49; AEVC 0702-1 R$ 38,48; CAARJ 10% R$ 4,19; e TAXA JUDICIARIA R$ 399,36, TOTALIZANDO R$ 445,52 \r\n\r\nProc. 2005.205.012583-4 - SANDRA HELENA NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621), Dr(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO (RJ-120305)) X SEMEG - SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:I-se a autora para se manifestar em provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.007043-1 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X ELIENE AVELINO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl 90/91: Anote-se onde couber.Fl 96/97: Digam os 1º e 2º autores. \r\n\r\nProc. 2006.205.015283-9 - LOURINETE FRANÇA BARRETO E OUTRO X CERRO SINAI TRAINIG DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira, bem como comprovação mediante apresentação de contra-cheque ou declaração de isento dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.004446-2 - MAURICIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X BANCO GENERAL MOTORES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Expeça-se guia na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.205.004138-6 - NANCI PEDRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CASA DE MASSAS IGUARIAS ITALIANAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Ciente da interposição do agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.205.005491-5 - RENATA DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X BIG BANCA JORNAIS E REVISTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277) Despacho:À parte autora para atender fl 186. Atendido, voltem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.205.008014-0 - ADRIANA DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Certifique o cartório se a guia foi devolvida. Em caso negativo, condeno o réu na multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475, J, CPC. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido pela autora, observando os termos do artigo 614, II, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.011645-8 - JOÃO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.004162-8 - JAIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.205.011261-1 - OTACÍLIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X CLUB GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Ao autor sobre a contestação de fls. 45/54. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.010145-3 - GUIOMAR MENDES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268) Despacho:Atenda o autor aos requerimentos do MP de fl 54 vº. \r\n\r\nId: 101244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.007534-5 - RYAN DE MENEZES CINTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773), Dr(a). FERNANDA P. DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X WANDRE MARTINS CINTRA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Reconsidero a decisão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2004.205.008219-4 - THIAGO BUENO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139), Dr(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). BRUNO DA ROCHA VIANA (RJ-149326E)) X ADRIANO CORREA DANTAS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 44/46, o presente feito perdeu o seu objeto, ...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.205.012173-4 - RAVILE PEREIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188)) X PAULO CESAR FIRMINO Venha a declaração da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.205.006448-0 - ANTONIA FRANCISCA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X EVERALDO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Sentença:sentença......Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, com as advertências do art. 12 da lei 1060/50, eis que é beneficiária da gratuidade da justiça.... \r\n\r\nProc. 2006.205.002161-7 - MARIA PERES RODRIGUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON NASCIMENTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Sentença:sentença...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa com as advertências do art. 12 da lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.205.011114-0 - KAIO MARAU DA SILVA BORRET (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SIDINEI DA SILVA BORRET Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 20) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.007359-9 - EDSON INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X MARCIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença... o acordo a que chegaram as partes (fls. 30/31) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000479-8 - TARCISO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X DULCE CAMPELO DOS SANTOS Despacho:O autor deve subscrever a inicial. Designo o dia 23/05/07, às 13:15 hs para a APC. Cite-se e int-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.010543-6 - STEPHANIE HENRIQUE VALENTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X LUIS HENRIQUE TEIXEIRA VALENTE Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art. 267, VIII da Lei de Ritos. Sem custas. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.004713-0 - MARCIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X SEBASTIAO SANGLARDH VIANA Despacho:Informe se o interditando é proprietário de bem imóvel devidamente registrado. \r\n\r\nProc. 2003.205.011701-7 - FLORA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X AUREA HELOISA DE SOUZA Despacho:Nomeio o Dr. Odoroilton Larocca Quinto perito judicial, tel: 9955-9909, devendo o cartório intimá-lo. No mais, incumbe às partes levar as cópias necessárias no endereço de fls.51. \r\n\r\nProc. 2005.205.007131-9 - ROSANE GOMES GUIMARAES LIMA X NAIR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Sentença:sentença...Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de NAIR GUIMARÃES, filha de Heráclito Francisco Guimarães e Ernestina Guimarães, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curador a requerente ROSANE GOMES GUIMARÃES LIMA. \r\n\r\nProc. 2006.205.011497-8 - LIDIA PEREIRA GUARANY (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X LEONARDO BERNARDO DA SILVA Despacho:Designo o dia 12/03/07 às 14:00 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. Atenda-se ao MP (fls. 17 verso, parte final) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012136-1 - BRUNO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ANTONIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) PORTARIA 02/2005. MATR.01/21954.\"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.205.007176-1 - MARCIA CRISTINA FLOR CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X JORGE TIAGO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014083-7 - RUTE THOMAZ DE MOURA E MOURA (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X ROMULO RENATO DE MOURA Decisão:Data maxima venia, a petição inicial é por demais confusa... e por sua vez não demonstra que estão presentes os requisitos legais do deferimento de uma cautelar. Isto posto, INDEFIRO a liminar de plano e defiro o prazo de 10 dias para emendar a inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.205.003556-8 - JOSE CARLOS MORAES PIZZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X MARCELA MARTINS PIZZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO ... defiro a antecipação de tutela para reduzir o pensionamento das filhas Marta e Marcelle para 8% para cada, totalizando 16% da integralidade dos ganhos do autor... designo audiência especial para o dia 07/03/07, às 12:30 hs... Int-se todos pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.205.003841-7 - JACQUELINE ARAUJO DE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELCIMAR ACTIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Certifique o motivo de acostar aos autos fax, eis que não é permitido, sendo necessário cópias. Regularize. Remetam-se cópias de fls. 171 e segs para a Vara Criminal. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.014993-2 - EDMEIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X JORGE LINHARES DA SILVA Despacho:Regularize fls. 13/14, eis que são cópias. Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência da autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.003173-5 - RODRIGO NEVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MATTHEUS DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Defiro fls. 45. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.003822-8 - MARIA JOSE LIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480) Sentença:sentença...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para reconhecer a união estável entre as partes, que teve início em fevereiro de 2000 e término em março de 2006, e, julgo improcedente o pedido quanto a pensão alimentícia, pelos fundamentos acima expostos.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.013740-1 - ANDRE GUSTAVO DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X VANIA CRISTINA DA ROCHA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.005617-3 - CAMILA FERNANDES FEITAL (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X LACIR GOMES FEITAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Designo audiência do art. 331 CPC para o dia 18/04/07, às 12:30 h. Int-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.008480-0 - SHEILA MUNIZ BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971)) X ALEXANDRE FREIRE BARCELOS Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.000152-9 - HELIO DE ARRUDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 26/03/07, às 13:00 hs para a ratificação em Juízo. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000194-3 - JULIANA SCHILLING GUEDES MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703) Despacho:Designo o dia 26/03/07, às 12:45 hs para a audiência de ratificação. Int-se. \r\n\r\nId: 101245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, incisos I e II do CP \r\n\r\nProc. 2005.205.006468-6 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Sentença:...Julgo Improcedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, ABSOLVO o acusado JÚLIO CÉSAR DE ARAÚJO SILVA , da imputação que se lhe faz na denúncia, nos termos do disposto no art. 386, VI do CPP... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular \r\n\r\nProc. 2006.205.012834-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO GREGORIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Despacho:Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, TODOS N/F DO 69 DO CP( E PARA AMBOS OS ACUSADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.004761-8 - MINISTERIO PUBLICO X ERIC DE CASTRO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo Procedente em parte, a pretensão punitiva estatal e, CONDENO os réus ERIC DE CASTRO CARVALHO e PAULO ALEXANDRE STUMPF, por infração aos preceitos dos art.s 157, § 2º, I E II do CP, por duas vezes, n/f do art. 69 do mesmo diploma legal e 14 da Lei 10.826/03, e absolvo-os da acusação referente ao art. 311 do CP, n/f do art. 386, VI do CPP...condenados as penas de 12 anos e 08 meses de reclusão, cumulada com 152 DM, no valor unitário mínimo...O regime de cumprimento de pena será o fechado...condeno os réus ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária... \r\n\r\nId: 101243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Erica Batista de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nDefesa\r\n\r\nProc. 2005.800.061490-8- Raimundo Savino de Souza. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Luiz Guaracy Barbieri. OAB/RJ 51.338) X Lajes J.P.M. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 2006.800.087206-7- Anne Tex Barbosa. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Celso Pinto de Miranda. OAB/RJ 91.464) X Cedae -Companhia Estadual de Água e Esgoto. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.180345-5- Editora Abril S/A. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Roberta dos Anjos Pimenta. OAB/RJ 108.816) X Fernanda Soares Portugal. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.127972-6- Gilberto da Silva. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Beatriz Monteiro de Souza. OAB/RJ 134.954) X Hipercompra Comércio de Eletrodoméstico Ltda. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 2004.800.160792-2- Fátima Gazanez da Silva. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Cássia da Conceição A.de Souza. OAB/RJ 74771) X Multibras as Eletrodomésticos. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 2004.800.170021-1- Elizabeth de Oliveira Monteiro. (Adv.(s)Dr.(a)(s) Elizabeth de O. Monteiro.OAB/RJ 60.898) X Telemar. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.052006-9-Verônica Gomes da Silva. (Adv.(s)Dr.(a)(s) Lisiane da Silva Martins. OAB/RJ 136.295) X Telemar-Norte Leste S/A.Complementem-se as custas para o desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2004.800.069417-3- Luiza Luzieudes de Morais e Eber Pereira Ranauro.(Adv.(s)Dr.(a)(s) Eber Pereira Ranauro. OAB/RJ 43423 ) X Canil Paola Cavalin. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 2000.800.072572-0- Airton Santa'Anna de Carvalho. (Adv.(s)Dr.(a)(s) Airton Santana de Carvalho. OAB/RJ 71.254) X Paulo Balbino Guimarães Filho e Outra. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 2004.800.091266-8- José Celso de Azevedo. (Adv.(s)Dr.(a)(s) Alcides Dias Filho. OAB/RJ 43266) X A.C.L Representações Ltda-Me. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 2006.800.180914-6- Luiz Roberto Teixeira Primo. (Adv.(s)Dr.(a)(s) Cássia Tonani. OAB/RJ 136.306) X Banco Itaucred Financiamento S/A. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento ou cópia da última declaração de imposto de Renda para análise da gratuidade.\r\n\r\nProc. 1998.800.055754-9- Julio Rodriguez Gomez. (Adv.(s)Dr.(a)(s).Consuelo Rodriguez Gomez Alves. OAB/RJ 132.427) X Vera Lucia Leal Rodrigues.Complementem-se as custas para o desarquivamento.\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.064508-0 - Salustiano Gonzaga Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). X Finasa Leasin Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Jose Espedito de Souza Pereira - OAB RJ058244). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.144223-4 - Carmen Concepcion Muino Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ133650E). X Paulo Cesar Amaral e outros. Fls. 142 - Indefiro, pois são impenhoráveis os rendimentos e proventos, por terem natureza alimentar. Diga a exeqüente se renuncia ao crédito excedente. \r\n\r\nProc. 2005.800.170597-1 - Jorge Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Jefferson Paixo Rosas. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 12/03/2007 às 16:20 horas,. A parte autora deverá entrar em contato com a Oficial Silvia para acompanhá-la na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.184011-6 - Azenil Aparecida Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374). X Alan Lassance Seabra Rafael e outro. ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar os Réus, solidariamente, a pagar à Autora a quantia de R$ 11.370,48 (onze mil trezentos e setenta reais e quarenta e oito centavos), devidamente corrigida e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014051/2000 (2000.800.072532-0) - Elizabete Consterman da Silvai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Alencar Saboya - OAB RJ097620). X Banco Unibanco / Cartão Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Filomena de Jesus Moura Ferreira - OAB RJ059695, Sergio Ricardo de Oliveira Andrada - OAB RJ093742, Daniela Rodrigues Ribeiro - OAB RJ097709). ...Sendo assim, haja vista que a exeqüente já percebeu quantia superior à devida, posto que calculada em duplicidade, não há que se falar em prosseguimento da execução, e, em conseqüência, ACOLHO a \"exceção de pré-executividade\".\r\n\r\nOutrossim, ante o levantamento de fls. 186, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, torno insubsistente eventual penhora realizada nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré/Excipiente... \r\n\r\nProc. 2001.800.023399-0 - Filipi Moratelli Knauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipi Moratelli Knauer - OAB RJ134544). X Curso Oxford - Van Beeck Idiomas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose da Costa Grillo - OAB RJ022322, Francisco Avelino Cardoso - OAB RJ021130). \"(...) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos Embargos e torno sem efeito o auto de penhora de fls. 103. (...)\" \r\n\r\n002315/2002 (2002.800.068448-5) - Leandro Nunes Sales. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Benatti Ferreira - OAB RJ099740, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 2.225,00 (dois mil duzentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor acima reconhecido em favor do Embargado e em favor da Embargante no valor remanescente. Após, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2002.800.116977-0 - Juciane Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, determinando o prosseguimento da execução no valor de R$ 1.935,01 (mil novecentos e trinta e cinco reais e um centavo).\r\n\r\nCondeno a Embargante/Executada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Outrossim, condeno a Embargante ao pagamento, por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, VI e VII c/c 18, do CPC, de multa de 1% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2003.800.073370-0 - Laura Coelho Romão Guedes. X Atl Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Correa Pina Garcia - OAB RJ109618, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada (ERICSSON), referente ao depósito de fls. 188/189. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.110575-6 - Maristela dos Santos Winne de Nonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401, Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307, Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a inércia da parte autora em cumprir determinação judicial, estando a mesma inerte por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 267, III, do CPC, independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.033591-4 - Adilson Silva. X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.047438-0 - Barbara Cristina de Souza Serralha. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.085242-8 - Aparecida Maria dos Santos Eurico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria dos Santos Eurico - OAB RJ086481). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.152171-7 - Jair de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.153422-0 - Ricardo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.166875-3 - Nilcea da Silva Freitas. X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada ( LIGHT ) referente ao depósito de fls. 84, uma vez que feito em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.028040-0 - Ronaldo Pinheiro Sergio. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329, Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.046603-8 - Cleusa Fortunato Silva. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Desde já fica autorizada a expedição de mandado de pagamento em favor da executada (CEG), tão logo se comprove a transferência solicitada às fls. 79. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.070158-1 - Julio Claudio da Silva. X Clinica da Visão Rio de Janeiro (social Oftalmologica Campo Grande Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Villaca Gorgulho - OAB RJ106957). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.115152-7 - Lindalva Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À RÉ SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.160131-4 - André Alexandre de Goiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.011265-6 - Jose Luiz da Silveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Esclareça o autor o seu pleito, pois as contas de fls. 106/107 demonstram que a cobrança tem sido feita com base no consumo real e não estimativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.012211-0 - Katia Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Joaquina da Silva - OAB RJ066204). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.074308-5 - Marly de Meireles Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Joaquina Pires Rosa - OAB RJ066204). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo os embargos de devedor no efeito devolutivo. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.080803-1 - Andre Pietromaria Isola Cerasi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ040353). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha planilha de débito da diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.097947-0 - Waldemar Alves Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 39 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.131612-9 - Leonardo Clemente Estevez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Banco Finasa S/A. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.156326-1 - Elessandra Braga da Silva Wincler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar S/A (Botafogo). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.164509-5 - Jorge Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 50 - Esclareça a ré sobre a afirmação feita pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.176966-5 - Isabela Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.178897-0 - Fábio Castelar Vieira. X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Recebo os embargos de declaração de fls. 56/57, posto que tempestivos. No mérito, assiste razão ao Embargante posto que omissa a sentença de fls. 50/54 em relação ao 2° réu (Banco Bradesco). Por conseguinte, DOU PROVIMENTO aos presentes Embargos para fazer constar: \" (...) Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação ao 2° réu (Banco Bradesco) (...)\". No mais, matenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198023-6 - Elza da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Paulino da Silva - OAB RJ090338). X Lopes Marinho Comercio de Moveis e Artigos Para O Lar LTDA - Franchiello Moveis. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 12/03/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005475/1998 (1998.800.056138-3) - Teotonio Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, Cris tiane Rodrigues Pinto - OAB RJ120850, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Alessander Costa e outro. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.127526-3 - Jose Carlos Alves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Paulo Roberto Moreira dos Santos. Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.016331-5 - Lucinda da Cunha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Regina Celia Souza da Silva e outro. Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.156286-2 - Maria Lucia Dutra de Almeida Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Adelson Vieira Figueiredo. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.207834-2 - Madalena de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). X Status - Hotéis Club. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n015243/2000 (2000.800.067043-3) - André Luiz Fontinelli Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, torno insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.070380-5 - Felizardo Pedro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Moura Guedes de Souza - OAB RJ086942, Adriana Ferreira Moura - OAB RJ122856). X Loja Arapuã S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Imbó Espinosa Parra - OAB SP133346, Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a executada se encontra em liquidação judicial (vide fls. 142/145), julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nPor oportuno, determino a extração de certidão ao(à) exeqüente que comprove seu crédito, visando possibilitar a habilitação do referido crédito onde couber. \r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.126119-3 - Helio Estevão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Solazer Transporte e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte autora e/ou seu patrono, desde que com poderes para tal ato, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Tendo em vista que a solicitação de bloqueio foi realizada pelo Bacen Jud - 1, oficie-se às instituições de fls. 55, 59, 61 e 62 determinando o desbloqueio das contas da executada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.051474-0 - Alan Tosta de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moreira Fernandes - OAB RJ112227, Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ121053, Paulo Luiz Rangel Coutinho - OAB RJ028329). X Sudameris - Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854, Paulo Cesar Lopes - OAB RJ090822, Renato Felipe Barboza Ozella - OAB RJ125652E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a penhora realizada, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de levantamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.003865-8 - Anderson Moraes de Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Tavares Pereira - OAB RJ017888). X Supermercado Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.175170-0 - Aurelio Batista de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ075898, Cláudia Vieira Rosa - OAB RJ138281E). X Supermercado Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ060674). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte autora referente à condenação principal, e outro em favor de seu patrono, referente aos honorários, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.005996-2 - Alex Sandro Batista de Souza. X Urmed - Urgências Médicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira dos Santos Neto - OAB RJ017494). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.064448-2 - Claudia da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conse guinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.079747-0 - Lucilene Barbosa Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Cristiana Ferreira Rossi - OAB RJ127966, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeçam-se mandados de pagamento em face da parte autora e da ré, haja vista a duplicidade dos depósitos, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.000051-9 - Heloisa Carla José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). X Globex Utilidades S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.020591-9 - Iracema Pereira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Elvira de Carvalho. A autora deve indicar o endereço correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.111574-4 - Maria Lucia Neves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Moraes - OAB RJ127785). X Jose Luiz Ferreira. Diante da certidão retro, indefiro o pedido de devolução do prazo. Certifique-se o trânsito da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.140067-0 - Edmilson Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ078422). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.153787-0 - Carlos Wander Cury Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Telemar S/A (Botafogo). Venha planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.171865-7 - Sueli Dias e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Oi - Tnl Pcs S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.176366-3 - Haroldo Carvalho Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ125031). X Atl - Algar Telecom Leste S/A. ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para: 1) Declarar rescindido de pleno direito o contrato de prestação de serviço celebrado pelo autor com a Ré em relação à linha telefônica nº 91930178; 3) Declarar inexigível perante o Autor toda e qualquer cobrança referente à mencionada linha telefônica; 4) Condenar a Ré a indenizar pelos danos morais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigidos a contar desta data e acrescido de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2006.800.179919-0 - Nailde Carvalho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ126416). X Tim Celular S/A. Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.183871-7 - Thiago Roberto Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Centro Educacional e Cultura Campo Grande. ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil para: 1) Condenar o Réu a entregar o diploma de conclusão do curso ao Autor, no prazo de 15 dias, a contar desta data, sob pena de multa única no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 2) Condenar o réu a indenizar pelos danos morais no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente a contar desta sentença e acrescidos de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n009814/1999 (1999.800.059214-0) - Cecília Sobreiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Vieira Gomes - OAB RJ141042E, Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). X Vânia Souza Mello. Fls. 143v. - Diga a autora. \r\n\r\nId: 100968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004205-5 - FERNANDA FERREIRA PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MARTINS (RJ-129016)) X ARACY TEIXEIRA DA SILVEIRA Despacho:AS CUSTAS RECOLHIDAS E APRESENTADAS PELA REQUERENTE EM PETIÇÃO DATADA DE 07/12/2006 SÃO RELATIVAS SOMENTE AO INVENTÁRIO. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO TESTAMENTO, QUE DEVERÁ SER CUMPRIDO ANTES DA ABERTURA DO INVENTÁRIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.004440-2 - CELI MARIA DA SILVA X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506) Despacho:1. FLS. 53 - OFICIE-SE À CEF, PARA QUE INFORME O NÚMERO DA CONTA POUPANÇA E O SALDO EXISTENTE, RELATIVO A TRANSFERÊNCIA DA PARCELA DO FGTS DO AUTOR DA HERANÇA, INSTRUINDO O OFÍCIO COM CÓPIA DE FLS. 54. 2. INFORME A REQUERENTE A CONTA BANCÁRIA EM QUE É DEPOSITADOO SALÁRIO DO AUTOR DA HERAÇA, TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2006.207.006434-8 - NÍVEA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X NINVALDA PEREIRA DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO.Cumpridas as formalidades, expeça-se alvará em favor da requerente para levantamento de 2/3 dos valores depositados nas contas informadas nas fls 45. Oficiando-se, em seguida, à referida instituição para que, após o referido levantamento, transfira o saldo remanescente para conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, onde aguardará a manifestação do herdeiro Alessandro.(ver sentença de fls. 50) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001583-8 - AUREA PONTES DIMAS (Adv(s). Dr(a). ANA RITA LOPES HEITOR (RJ-085150)) X ROBERTO DIMAS Despacho:AO INVENTARIANE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.207.001850-5 - CRISTINA ARIZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X LUIZ ARIZA Sentença:...Ante o exposto, ADJUDICO A CRISTINA ARIZA o bem inventariado e descrito nas fls 60.Recolhidos os tributos, expeça-se o titulo.(ver sentença de fls. 85) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.207.003369-0 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIA DE NAZARE E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 30) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.004279-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ESPOLIO DE VAGNER VINICIUS MONTEIRO VIEIRA Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO NA PESSOA DO PATRONO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.207.001636-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X IVAN CRESPO MANZIERE Despacho:JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS, HOMOLOGANDO PEDIDO DO PRÓPRIO AUTOR, ORA REQUERENTE, DE DESISTÊNCIA DO FEITO. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.003985-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X SERV.SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.005839-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MAURICIO MENDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.007517-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X JORGE AMANCIO MARQUES AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.207.007331-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE MARTINS VIANA NETO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.207.007525-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAFAEL CASTILHO DOEFER Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007459-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DE SÁ N. GALHARDO Decisão:FLS. 59 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, CONFORME REQUERIDO. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DRFA, QUANTO A APREENSÃO DO VEÍCULO, TENDO EM VISTA QUE NÃO É ATRIBUIÇÃO DO REFERIDO ÓRGÃO FISCALIZAR E CUMPRIR AS CLÁUSULAS PACTUADAS PELAS PARTES, EM CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. \r\n\r\nProc. 2006.207.004432-5 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDVILSON ROSA TETE Decisão:FLS. 25/27 - DEFIRO ÍTENS A, C, D, CONFORME REQUERIDO. INDEFIRO O ÍTEM B, QUANTO A APREENSÃO DO VEÍCULO, TENDO EM VISTA QUE NÃO É ATRIBUIÇÃO DO(S) REFERIDO(S0 ÓRGÃO(S0 FISCALIZAR E CUMPRIR AS CLÁUSULAS PACTUADAS PELAS PARTES, EM CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. \r\n\r\nProc. 2006.207.006787-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE RIBEIRO DA SILVA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.007881-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PATRICIA EVELYN DOS SANTOS HARB Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 23) \r\n\r\nProc. 2007.207.000261-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ISABEL CRISTINA FONSECA ALMEIDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: DEVERÁ CONSTAR NO CAMPO 30 A CONTA 3403-06966-3 OU 6002-02696-8 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007243-6 - SOVENCE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X ANTONIO DOS SANTOS PEDREIRA A Exequente sobre a Certidão do Avaliador Judicial de fls. 11. \r\n\r\nCarta Precatória, - ação de execução \r\n\r\nProc. 2006.207.005193-7 - SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SCHOWE (SP-098517), Dr(a). MARLENE M. SCHOWE (SP-103842), Dr(a). ROBERTA KARINA DOS SANTOS MACEDO (SP-205330), Dr(a). ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS (SP-202931)) D.P.B. TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000660-3 (14265) - ANASA ADM. CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X SERGIO MAURO PLANCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.207.000658-0 - AUTO PECAS PARABOLQS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) ÀS PARTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.207.000492-5 - FATIMA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X RAIMUNDO KRANICH (Adv(s). Dr(a). TALEL YOUSSEF HAMUD (PR-020401) Despacho:FLS. 194 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, CONFORME REQUERIDO, CERTIFICANDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.207.003167-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO LOPES GONCALVES Despacho:FLS. 83 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.002354-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X DEBORA REGINA DA SILVA VILACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 76/77 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.005680-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN TOWER (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X REGINA BRAS DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na assentada de fls 26/27, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269 III do CPC.Cumprido o acordo e estando corretas as custas, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 29) \r\n\r\nProc. 2006.207.006032-0 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOAQUIM COLMENERO Despacho:A FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SERÁ FEITA POR OCASIÃO DA SENTENÇA, QUANDO, ENTÃO, DEVERÁ SER CERTIFICADA A REGULARIDADE DA TAXA JUDICIÁRIA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.006741-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO MÉDICO DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ BARATA CHENDO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.000138-9 - CONDOMÍNIO DO SOLAR DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ÁLVARO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 28/02/07, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.207.006409-9 - MARCELO PINHEIRO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X MARIA HELENA BITTENCOURT SAMPAIO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004970-0 - SANDRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.001793-4 - SIRLEY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X POWER POINT CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, em face do réu POWER POINT CAR LTDA, e IMPROCDENTE em face de BV FINANCEIRA. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade.(ver sentença de fls. 175/184) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.207.006038-0 - ANDERSON SIMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X MICRO ILHA DO GOVERNADOR COM. E TREIN. INF. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e PROCEDENTE o pedido contraposto do réu, para rescindir o contrato e condenar o autor a pagar a multa de R$ 798,40, com juros e correção monetária, a contar do inadimplemento (junho/06). Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação. (ver sentença de fls 104/112) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.207.002568-6 - OLGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOHNNY JARBAS RIBEIRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, em face de JOHNNY JARBAS RIBEIRO DE MORAES, nos termos do artigo 267, VIII do CPC, anotando-se no distribuidor e onde mais couber.Prossiga-se em relação á ré Maria Pereira Ribeiro de Moraes.Intime-se a autora a se manifestar, conclusivamente, sobre a preliminar de prescrição.(ver sentença de fls. 56) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.001855-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X ELIDIO COSME TINOCO GUARCONI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.207.007325-8 - MOUFRAN MOURA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV c/c 257 do CPC.Cumpridas as formalidades legais, cancele-se a distribuição.(ver sentença de fls. 36) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004038-1 - MILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X TAVERNA DO BOCAGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:1. INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELO IMPUGNANTE, TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 270/271 NÃO DEMONSTRAM A SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. 2. FLS. 247/265 - AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002807-3 - D.M.C. TEIXEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X CRISROTI CAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4º, XIXa., INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS.161, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.207.004418-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR II (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708)) X CHAVEIROS BREGUETES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.207.007104-7 - ANTONIO JOSE BARBOSA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X HAROLDO GUERRA ROSADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES DA COSTA (RJ-060243) Despacho:AO AUTOR, PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM EXECUTAR O JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000623-3 - ESPÓLIO DE JOAQUIM CORREIA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES LIMA (RJ-047829)) X CARLA DA SILVA MELLO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.(ver sentença de fls. 41) \r\n\r\nProc. 2006.207.005943-2 - ANTONIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X IRANIL DOMINGAS CANTANHEDE FEQUES Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.002248-4 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557), Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X HELIO HENRIQUE FREIRE CELENTO Despacho:FLS. 69 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO SEQUER FOI CITADO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.207.003952-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RICARDO LINDGREN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698), Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Despacho:FLS. 167 - OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVO FINANCEIRO EM NOME DO EXECUTADO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS. ANTES PORÉM, TRAGA O EXEQÜENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003867-2 - CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635), Dr(a). AUDÁLIO FERREIRA SOBRINHO (RJ-127754)) X VALERIA MOTTA DE CARVALHO NEGRÔES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Despacho:FLS. 59/68 - A EXECUTADA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.004926-8A - ELI FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL - ASCB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.004926-8B - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL ASCB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X ELI FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) AO IMPUGNADO.\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006159-1 - OLIMPIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão de tutela antecipada, e condenar a ré a custear o procedimento cirúrgico, com a colocação da prótese, na forma do pedido de fls. 08, item 1 e pagar danos morais equivalentes a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros legais e correção monetária a contar da publicação desta sentença. Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.(ver sentença de fls. 163/170) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.000186-7 (19110) - PAULO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de R$ 7.900,00, à título de danos morais, com juros e correção monetária, a contar da publicação desta sentença e lucros cessantes relativos aos dias parados para reparo e por conta da suspensão imposta ao autor por sua cooperativa, equivalente a R$ 5.640,00, considerando R$ 120,00 por dia, incidindo juros legais e correção monetária, a contar da citação.Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação, tendo em vista que restou vencido na maior parte dos pedidos do autor. (ver sentença de fls. 362/370) \r\n\r\nProc. 2003.207.000698-5 - JORGE LUIZ ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DA PENHORA, PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 475-J, § 1º DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.207.005269-3 - JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854), Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.007738-0 - CHRISTINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.207.006991-7 - JOSE MESSIAS DE SOUSA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794), Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.004002-7 (13121) - SONIA MARIA GARCIA GALVAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)), Inventariante: ANA CAROLINE DA SILVA GALVAO, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X GUILHERMINA GALVAO E OUTRO Despacho:1. FLS. 267 - DEFIRO. (INTIMAR A SRª SONIA MARIA GARCIA GALVÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DAS INVENTARIANTES EM COMPRAR SUA PARTE NO IMÓVEL PELO VALOR DE R$ 37.500,00 REFERENTES AOS SEUS 25% DO BEM ESTE SOBRE A AVALIAÇÃO JUDICIAL QUE AVALIOU O BEM NO MONTANTE TOTAL DE R$ 150.000,00, SENDO DESTE PAGAMENTO DESCONTADOS TODO E QUALQUER VALOR REFERENTE A TAXAS E IMPOSTOS E EXECUÇÕES QUE RECAÍRAM SOBRE O IMÓVEL NESTE PERÍODO.) 2. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.207.006726-1 - ALFREDO MARQUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X ESPOLIO DE EULINA FREIRE GONCALVES E OUTRO Despacho:CITEM-SE OS ESPÓLIOS RÉUS, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES POR EDITAL PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC, QUE DESIGNO PARA O DIA 14/03/2007, ÀS 14:40 H. PRAZO DO EDITAL: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.207.003385-0 - Inventariante: WELSON BAPTISTA DE SALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)) ANDRÉ LUIZ SILVA DE SALLES, Dr(a). JOAQUIM BAPTISTA AFFONSO (RJ-008799)) X GEORGINA MARIA DA SILVA DE SALLES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.002707-5 - FERNANDA FERREIRA PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PEREIRA GOMES (RJ-140575E), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836)) X ARACY TEIXEIRA DA SILVEIRA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO, EM APENSO.\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.007485-3 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT C. LARA (RJ-098589)) X CAROLINA SERRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na assentada de fls 89/90, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269,III do CPC.Cumprido o acordo e estando corretas as custas, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 92) \r\n\r\nProc. 2005.207.001610-7 - MANEN´S CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X ANDERSON DA SILVA PIMENTA Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007242-2 - JORGE MAZZEI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X MARCELO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 28/02/07, ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.001695-0 - CENTRO EDUCACIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARIA STELA REIS DE AZEVEDO Despacho:FLS. 28 - DEFIRO, PELO PRAZO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000208-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X VICTOR MANUEL PAULINO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: COMPLEMENTAR O CAMPO 47 EM R$ 6,73 ( Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004233-0 - DINALVA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WEULER EDEZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VENCIONEK MELLO (RJ-105126) Decisão:1. I-SE O RÉU, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 07/02/07, ÀS 15:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.005910-9 - REINALDO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 28/02/07, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004526-3 - ANA CRISTINA VASSALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (SP-225999), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:SE O VEÍCULO DA AUTORA FOI RETIRADO PELAS RÉS, ATRAVÉS DE REBOQUE, PARA EFEITO DE CONSERTO, E SE AS DEMANDADAS NEGAM A REALIZAÇÃO DO REPARO, AO MESMO TERÁ DE DEVOLVER O BEM NO MESMO LOCAL DA RETIRADA, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO O PEDIDO DE FLS 398, ITEM 1, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.005024-4 - WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X EURYDICE LIMA BELHASSOF Despacho:FLS. 1151/1152 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.006182-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ESPÓLIO DE JOSEFA VERISSIMO DOS SANTOS Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMETO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005253-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NORMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Sentença:...Pelo exposto, considerando ainda que a ré não se afastou da posse do veículo, por conta de decisão liminar neste Juízo, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos apresentados na ação de reintegração de posse e reconvenção. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo, observada a gratuidade de justiça para a ré. (ver sentença de fls. 91/96) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.002709-5 - RONEY ALENKER GARGIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)) X WERNER MAX PREUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1. FLS. 227 - A PUBLICAÇÃO DATADA DE 07/12/06 REFERE-SE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, QUE JÁ FORAM HOMOLOGADOS EM AUDIÊNCIA, CONFORME ATA DE FLS. 211, NÃO SENDO CABÍVEL AO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO. 2. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 219/224. 3. I-SE A DENUNCIADA PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS ÀS FLS. 211, TENDO EM VISTA QUE REQUEREU A PERÍCIA MÉDICA, CONFORME REQUERIDO PELO SR. PERITO, RESSALTANDO QUE OS RÉUS SÃO BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.207.007373-1 - MARIA ZELIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506), Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223)) X TLN PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794 I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, dando-se baixa e arquivando-se o feito.(ver sentença de fls. 189) \r\n\r\nProc. 2006.207.003279-7 - IGOR TEC REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719), Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389) Despacho:FLS. 129 - AS PARTES.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.207.004926-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL - ASCB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X ELI FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004277-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-119161), Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X F.C. AIR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). CRISTIANE LUSTOSA SECCO (RJ-099100) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 84 (R$ 3.000,00). I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, DEVENDO SER ALERTADO, TAMBÉM, QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 06/03/2007. I-SE. \r\n\r\nRestauração de Autos, Ação: Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000244-8 - GIUSEPPE BACOCCOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X FERDINANDO BACOCCOLI E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS - Campo 13: Distribuição - Campo 27: 0723-7 - Campo 39: R$ 3,49 Campo 14: AEVC - Campo 28: 0702-1 - Campo 40: R$ 38,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: conta 3403-06966-3 ou 600202696-8 - Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: conta 3403-14129-8 - Campo 45: R$ 3,49 Campo 34: conta 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: conta 5673-00124-3 - Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.207.004341-6 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS. 431/432 (GUIA DE DEPÓSITO)\r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.002816-0 - JOSE ROBERTO FONTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:FLS. 296/301 - AS PARTES.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.207.000133-0 - LUIZ MATULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-056506)) X ELFRIEDE FUNK) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 101260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.207.000766-3 - JOSÉ LINS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 27/02/2007, as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007423-8 - IVETE CUNHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656)) X JURANDIR MARTINS DIAS Despacho:1) Oficie-se conforme requerido às fls. 03. 2) Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.207.007804-9 - CELMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ANAMARA PATRICIA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.000973-1 - Inventariante: MARYELSA LAMOCO OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES ALDY (RJ-090217)) X OLINDINA GONCALVES MACHADO Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 140/143, atribuindo aos nela contemplados, os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2004.207.007295-9 - MARIA HELENA BEIRAO LOPES E OUTRO X LUCINDA BEIRAO LOPES (Adv(s). Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137) Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 92/93, atribuindo aos nela contemplados, os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2005.207.001720-3 - VINICIUS DE PAULA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA B. P. DE FREITAS (RJ-005839)) X DORA DE PAULA BARRETO Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 49/50, atribuindo aos nela contemplados, os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2005.207.007021-8 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA RIBEIRO X NILDA SANTIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900) ... À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO, RECOLHER AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA DAS MESMAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.006265-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALEXANDRE ALVES DE FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 82). \r\n\r\nProc. 2004.207.007364-2 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057) Despacho:Traga o réu cópia da declaração de IR prestada à SRF ou declaração de isento, se for o caso, para análise do pedido de JG, tendo em vista a necessidade de realização de prova pericial no incidente de falsidade. \r\n\r\nProc. 2005.207.005071-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUÍS PAULO BIANCOVILLI BARROS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 55 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.207.007208-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (SP-088668)) X EVALDO FERREIRA CARDOSO Republicação de fls.21,verso: Ao autor para complementar custas ( campo 46 falta R$ 255,78 ) \r\n\r\nProc. 2007.207.000054-3 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCOS VENICIO ALVARENGA BRAGA ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTAM R$ 439,11 NO CAMPO 46, BEM COMO, FORAM RECOLHIDOS R$ 0,05 A MAIS NO CAMPO 43) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.006596-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIO MONTEIRO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WILKINSON GUILHERME SILVA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891) Decisão:1) Tendo em vista que o patrono do réu não cumpriu o disposto no artigo 45 do CPC, mesmo após intimado a fazê-lo conforme decisão às fls. 170, a renúncia manifestada às fls. 168 é inoperante e continua o patrono representando o mandante. 2) Recolhidas as custas, defiro a penhora requerida às fls. 172 e, por se tratar de imóvel, i-se os devedores na forma do artigo 475-J §1º do CPC e eventual credor hipotecário ou cedular que conste da matrícula. O credor terá o prazo de dez dias para provar que providenciou o registro da penhora junto ao RGI sob pena de não se prosseguir com a execução, pois não perfectibilizada a penhora (art. 659, §4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.207.000587-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 03 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X HELIO EGYDIO DE ARAUJO FILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para 26/02/2007, às 13:00 horas.Citem-se por OJA no endereço de fls. 198 com a advertência do art. 277 § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2005.207.002903-6 - JOAO PAULO SIEBURGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: 1)Aos interessados sobre o laudo; 2)Fls. 128: defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.207.004697-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ESPÓLIO DE PEDRO RUBEM Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.207.005773-1 - UBIRAJARA JORGE MARANHÃO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DELFIM PENNA (RJ-109080)) X MARCELO VALENTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.008004-2 - JOTEC TOPOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X COGEFE - ENGENHARIA, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos a um dos Juízos Cíveis da Comarca de Belo Horizonte, em cumprimento à decisão às fls. 15 dos autos em apenso, transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.207.000569-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X JOSÉ ADILSON LOUZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para que o autor se manifeste quanto à proposta de acordo formulada em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.207.003169-0 - MARIA DE LOURDES CARREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X DELPHOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Decisão:Defiro prazo de 10 dias para que a autora se manifeste acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2006.207.006353-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WELINTON MARINHO HONORIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007484-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JORGE DA COSTA PEREIRA ... AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AS CUSTAS ESTÃO INCORRETAS (CAMPO 16, FALTAM R$ 16,56 E FALTA RECOLHER CUSTAS DE CITASÇÃO VIA POSTAL, CONFORME REQUERIDO)). \r\n\r\nProc. 2007.207.000055-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES X RAMIRO ALVADO SOUSA FERNANDES ... AO AUTOR, PARA COMPLETAR AS CUSTAS (FALTAM R$ 39,70 NO CAMPO 46) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005938-9 - ARMANDO RODRIGUES D'ALMEIDA GONZAGA E OUTRO X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.207.002086-2 - NILTON RESENDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X REGINA VALÉRIA GRANATA GAMA ... AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS, FALTANDO R$ 0,51 NO CAMPO 43, CONTA 3403069663). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.005370-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Esclareça o autor a petição de fls. 201. 2) Ao autor para requerer o que entender de direito, tendo em vista a certidão de fls. 202. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.007021-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ZENILDA DE SOUZA LIMA ESTEVES Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 102V, esclareça o autor, em que endereço a diligência deverá ser cumprida. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.207.004674-0 - ANDRE LEANDRO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Após certificado pelo cartório o valor das custas pendentes, recolha o réu as custas em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.000912-3 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X CYNTHIA BAUER GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706) aos interessados sobre cálculo do contador (fls.222/223) \r\n\r\nProc. 2003.207.005904-7 - JOSE LUIZ HARDY (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X EDNA FATIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.207.007956-8 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS VITALINO LTDA E OUTROS Decisão:Esclareça o requerente qual o título executivo extrajudicial que pretende utilizar a embasar a pretendida execução e o endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.207.001662-7 - PAULO HENRIQUE PEREIRA LUIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MARIA DA PENHA BATISTA Sentença:Ante o exposto, constatada a perda do objeto da presente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.007689-2 - DENILSON CALDEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) ...AO EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO DOS EMBARGOS. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.207.003752-7 - ALEX MARIO MANHENTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ADILSON LEÃO FLORES XAVIER ...AOS EMBARGANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS, DIANTE DA CONDENAÇÃO DE FLS. 17. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.001184-3 - FABIO DE CARVALHO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X EDNA ROMERO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.002949-5 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742)) X EDUARDO REMVSAT DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496) Despacho:Aos interessados sobre fls. 57 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.207.007162-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA X ADIR DORNELAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Despacho:Ao exeqüente para dar prosseguimento á execução, especificando a medida que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.207.001258-0 - INTERSTEEL AÇOS E METAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CHAVES BURLAMAQUI (RJ-023471)) X ENGECARF ENGENHARIA LTDA. ... AO EXEQUENTE, SOBRE FLS. 37 (OFÍCIO DA 3ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS). \r\n\r\nProc. 2006.207.005070-2 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X DENILSON CALDEIRA BONFIM Despacho:Esclareça o requerente seu pleito, tendo em vista que já foi realizado o bloqueio das contas existentes no CPF do executado, com resultado às fls. 46. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.005683-8 - JORGE RODRIGUES JACOB (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X FERNANDO OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.006055-4 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON J. ALVES (SP-086705)) X RIO ILHA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Decisão:1) Anote-se o nome do novo patrono. 2) Indefiro o pedido de intimação por carta registrada de todos os atos do processo, na medida em que tal prerrogativa só é deferida, nos moldes dos artigos 236 e 237, II do CPC, quando na Comarca em que tramita a ação não há órgão oficial de publicação e o patrono é domiciliado fora do Juízo, sendo certo que o primeiro requeisito não se faz presente. 3) Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.207.007732-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANA DE SIQUEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Diante da petição de fls. 53/54, determino a suspensão do processo pelo prazo de 02 meses, na forma do artigo 792 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003275-0 - ISNOEL CORREIA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X ISNOEL CORREIA MIRANDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Defiro a prova oral requerida pelas partes e a prova documental suplementar. Rol e documentos em 10 dias. Designo AIJ para o dia 06/03/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.006394-6 - BOX 902 AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635), Dr(a). FABIO GUERREIRO MARTINS (SP-183552) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.002438-4 - GEORGE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X SADI BERNARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À MM. Juiza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.207.005649-0 - NIDIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls. 111/116 no duplo efeito. À apelada. Após, com ou sem as contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.207.002183-0 - ADRIANA RODRIGUES PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1) Ao réu sobre o acrescido. 2) Em provas, justificadamente. 3) Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.207.004152-0 - SYLVANA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X INSTITUTO CRECHE OLIVEIRA FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559) Decisão:Citada, a ré argüiu preliminar de inépcia da inicial e de ilegitimidade ativa. Rejeito as preliminares arguidas, (...) Defiro a produção de prova documental a ser juntada em dez dias. Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da autora. Designo o dia 06/03/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas até 40 dias antes da data da audiência, atentando-se para as já arroladas pela ré às fls. 497 e pela autora às fls. 502. \r\n\r\nProc. 2006.207.007468-8 - IVAN SILVA GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Extrai-se das cópias das declarações de IR prestadas à SRF às fls. 28 e 29 que o autor não se amolda ao conceito de hipossuficiente previsto na lei. Ao contrário possui rendimentos que o permitem arcar com as despesas processuais. Ressalte-se que não se pode conceder o benefício da gratuidade de justiça indiscriminadamente, sob pena de se inviabilizar o acesso à justiça eficaz e célere como um todo, principalmente àqueles realmente carentes de recursos, dentre os quais não se inclui o requerente. Por essas razões, indefiro o pedido de JG. Venha o comprovante de recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, COM MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.207.005530-8 - YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VAZ E DIAS (RJ-002257)) X RICARDO TADEU SALES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006537-7 - GUARACY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X DIX AMICO LTDA Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Esclareça o autor se a ação ajuizada sob o n.º 2006.001.120643-3 obteve o despacho liminar positivo, se foi julgada ou a fase em que se encontra e em qual Juízo tramita. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.207.005258-9 - NATALIA DE MACEDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PRO LIFE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338) Decisão:Não há preliminares a serem analisadas ou nulidades a serem sanadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições ao regular exercício do direito de ação. Declaro, portanto, saneado o feito. Fixo como ponto controvertido se houve contratação entre as partes e se foi regular o protesto levado a efeito pela ré da duplicata mercantil em nome da autora. Defiro a prova oral requerida pela ré consistente na oitiva das três primeiras testemunhas arroladas às fls. 41. Designo AIJ para 06/03/2007, 15:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.001505-2 - MARCOS LOPES DA COSTA X MARIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Decisão:1) Fls. 94/132: Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 88 por seus próprios fundamentos; 2) Cumpra-se fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.207.001944-6 - OLGA LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS X JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Despacho:Fls. 41: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.207.001970-7 - MARIA JOCELY COIMBRA DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X JAQUELINE MARQUES DE MACEDO Decisão:Nomeio inventariante o cônjuge supérstite, na forma do artigo 990, inciso I do CPC. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações, esclarecendo o inventariante se foram realizadas após o casamento benfeitorias pelo casal no imóvel em que residiam e, em caso positivo, quais foram essas benfeitorias, com vistas a evitar a remessa dessa questão às vias ordinárias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.207.004251-0 - VALÉRIA BAPTISTA MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X PATRÍCIA DE CASSIA SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) .. AO EXEQÜENTE (FLS. 139) PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DO INCISO XII DA PORTARIA Nº 822/2006 (CAMPO 46, R$ 42,59) E DO ENUNCIADO 39 DO FETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.000050-1 - GILBERTO MARION WENDHAUSEN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X CIA. ITAULEA SING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004411-8 - ARMANDO RODRIGUES D'ALMEIDA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 412/413 juntando-as aos autos da ação de consignação em pagamento em apenso. 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. 3) Digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.007407-5 - ELISANGELA RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X ASSIM - ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.207.005416-1 - FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.207.004769-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X UNIBANCO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, suspensos na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.000044-0 - JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X CATERPILLAR FINANCIAL S/A Decisão:1) Defiro o pleito de recolhimento da taxa judiciária máxima em 10 parcelas iguais, mensais e sucessivas, devendo a primeira parcela ser paga em 48 horas e as demais em dias iguais dos meses subsequentes, sendo certo que o pagamento do valor total deverá ocorrer antes da sentença, conforme o enunciado n.º27 do FETJ. 2) Cite-se. Com a formação do contraditório, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001737-1 - MARIA DE LOURDES DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)) X MARIA DE LOURDES DO AMPARO MEDROS Sentença:Na medida em que não se vislumbra a presença de qualquer vício externo que torne suspeito de nulidade ou falsidade o testamento, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público de MARIA DE LOURDES DO AMPARO MEDROS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.002989-0 - ANTONIO DA CORTE ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X MARIA CELESTE FERREIRA Despacho:Transcorrido o prazo de sobrestamento, ao requerente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nAnulatória, DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.207.001100-9 - CARLOS MANOEL SIGILIÃO TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Ante o exposto, por se tratar de competência absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.006389-5 - YOLANDA LUIZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X JAIR DE SOUZA FERRAZ Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 40/44, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.007895-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VLADIMIR ESTEVES NAZIAZENO ao autor sobre respostas de ofícios (fls. 67,69/76) \r\n\r\nProc. 2004.207.005357-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GENIVAL GALVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a consolidação em favor do autor do domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.207.007024-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X WESLEY JOSE VIANA SOUZA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 20 e tendo em vista que não houve citação do réu, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.207.007752-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CLÁUDIO LEONARDO DA SILVA Decisão:Comprovada a mora, defiro a liminar pretendida. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do veículo descrito na incial. Oficie-a ao DETRAN comunicando a restrição. Efetivada a medida. Cite-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.005757-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA - LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X JOSE AUDIZIO NUNES PEREIRA E OUTROS a parte autora para informar se foi cumprido o acordo. \r\n\r\nProc. 2004.207.002767-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA ILHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X ELCIO SPANIER DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Defiro a retificação do polo passivo. Oficie-se ao Distribuidor para a alteração do polo passivo, incluindo-se ANNIBAL LAMEIRO CANIZIO e excluindo-se ELZIO SPANIER DE OLIVEIRA e JUREMA SPANIER DE OLIVEIRA. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.007619-9 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X CESAR DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (A TAXA JUDICIÁRIA NÃO FOI DEVIDAMENTE COMPLEMENTADA, POIS FALTAM R$ 48,76 A SER RECOLHIDA NO CAMPO 46, DIANTE DO PREVISTO NOS ARTS. 118 E 119 DE CTE). \r\n\r\nProc. 2005.207.000960-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE ARQUITICLINIO PERICLES BRUMATI E OUTROS Despacho:Recolha o autor as custas para intimação dos demais réus, tendo em vista que os mesmos compareceram à audiência de conciliação desacompanhados de advogado, conforme se verifica na assentada de fls. 73. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.001057-1 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO Despacho:1 - Após certificado pelo cartório o trânsito em julgado da sentença, intime-se a devedora, por oficial de justiça, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. 2 - Recolha o exequente as custas para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.207.001268-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X IVONETE GOMES SURACE (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) aos interessados para informar sobre cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2006.207.006666-7 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 265/273 (contestação) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.004972-8 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil e para tanto nomeio perito Roberto Epelbaum, tel. 2532-5935. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnicos no prazo legal. Após, intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo e declinar os seus honorários, sendo certo que goza o autor do benefício de gratuidade de justiça. Laudo em 30 dias contados da decisão ou homologação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.207.001579-4 - JOSE VALMEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X MARLENE FERREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Decisão:Rejeito as preliminares de inépcia da inicial e impossibilidade jurídica do pedido arguidas pelos réus, pois o autor narrou os fatos que amparam sua pretensão, sendo certo que esta pode ser objeto de análise pelo Poder Judiciário e sua procedência ou não é matéria de mérito. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Defiro a expedição de ofícios à Receita Federal para que esta informe se há, em seus cadastros, alguma relação entre o autor e a razão social questionada, e qual a pendência que existe no CPF do autor; e à JUCERJA para que forneça o histórico das alterações contratuais efetuadas na sociedade em questão e se em algum desses contratos consta o nome do autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006675-8 - JOSÉ VALDETE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X FLORIANO OLIVEIRA CARAPIÁ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.207.000909-7 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858)) X WALTER MARIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.207.003886-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOÃO HERIQUE SCHALCHER DE ALMEIDA E OUTRO ...À PARTE EXEQÜENTES SOBRE FLS. 63/64 (OFÍCIOS DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.005219-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSE GERALDO DA SILVA Despacho:1- Defiro JG ao réu.2 - Fls. 31/32: Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.006737-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA DA LUZ SIMOES Despacho:Venha cópias das duas últimas declarações ao IR, para análise do pedido de gratuidade da executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004869-4 - NADJANE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 213/214. Indefiro o efeito suspensivo, considerando-se que não foi demonstrado potencial prejuízo que impeça o prosseguimento do feito. Dessa forma, em conformidade com o § 2º do art. 475-M do CPC, desentranhe-se a referida petição e autue-se em autos apartados, dando-se vista ao impugnado para manifestação em seguida. \r\n\r\nProc. 2004.207.002793-0 - LEONARDO SILVA PINTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517)) X RONALDO CARLOS DE PINHO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor seu pedido às fls. 86, tendo em vista que o ofício a ser expedido à Vara Criminal de Maricá, tem como finalidade, apenas, requerer a cópia da sentença em que figura o réu. Outrossim, cumpra o autor, integralmente, ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.002695-2 - IRANI GUEDES DOMINGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). DEISE M DE BRITO (RJ-074760)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.207.007004-8 - FRISEMAQ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a apelação de fls. 144/155 no duplo efeito, exceto em relação à antecipação da tutela, em que o efeito do recurso é apenas devolutivo, na forma do art. 520, VII do CPC. À Apelada. Após, com ou sem as contra-razões , certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.207.007434-0 - EDUARDO PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.207.001908-2 - MARIA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1)Às partes sobre fls. 86/87.2)Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls. 74. Sendo a parte beneficiária de gratuidade, intime-se o Sr. Perito para inicio das diligências. \r\n\r\nProc. 2006.207.005099-4 - AIDA DE MIRANDA BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Decisão:Presentes os pressupostos e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Defiro a prova oral requerida pela autora, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do réu, e documental. Rol e documentos em 10 dias. Designo AIJ para o dia 13/03/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.007105-5 - JOSÉ DO NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X REAL SEGURADOR E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 24/26. 2) Cumpra-se o item 2 de fls. 22, em 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício de JG. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C Declaratória, INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.207.001353-5 - TÂNIA CRISTINA SANT'ANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), suspensos na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.002361-6 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X RICARDO GONCALVES DE MORAES Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 89/90, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecido RICARDO GONÇALVES DE MORAES atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2005.207.006266-0 - SILVÉRIO SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-143541E)) X JOÃO SILVÉRIO PINTO Despacho:Venham as certidões de praxe. Oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.207.001302-0 - MÁRCIO MIRANDA X ROGÉRIO FUINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Fls. 45: Recebo como emenda. Oficie-se ao Distribuidor para alteração do presente para Inventário. Nomeio o requerente inventariante. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.207.001435-4 - ARLINDA FERNANDA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X PATRICIA SILVA DI PAOLA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.004038-7 - AGOSTINHO ALBANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X ALUISIO FERREIRA FLORES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.207.000878-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANS - IDEOLOGIA TRANSP. RODO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Sentença:Ante o exposto, não merece prosperar a cobrança ora efetuada e, em conseqüência, acolho os embargos oferecidos pelo réu e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação monitória. \r\n\r\nProc. 2006.207.006783-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DAN-PRESSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA), LAURA MARIA HANSEN DALL´AGNOL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.003511-0 - LUIS CARLOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004089-5 - MARIA BENTA BRANDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X JORGE ANDERSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:89/90: Anote-se onde couber. Aguarde-se o cumprimento do mandado, cuja cópia encontra-se às fls. 88. Após voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000857-6 - INGRID LOHMANN (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X IMPERIAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS - JARDIM DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269) Decisão:Recebo a apelação de fls. 87/93 no duplo efeito, exceto em relação à antecipação da tutela, em que o efeito do recurso é apenas devolutivo, na forma do art. 520, VII do CPC. À Apelada. Após, com ou sem as contra-razões , certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.005839-7 - DELMO SIFRÔNIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X PESSET IMOBILIÁRIA LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o réu a prestar as contas pedidas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, nos termos do artigo 915, §2º do Código de Processo Civil. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor dado à causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.005986-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X RUBENS DE AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a reintegração do bem descrito na inicial na posse da autora e condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.207.007439-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MIRIAM DA SILVA MARIANO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 68 e tendo em vista que não houve citação do réu, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.207.006357-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDIO MARQUES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23v. \r\n\r\nProc. 2006.207.006615-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAICON CORREIA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000060-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS MAGNO TAVARES RODRIGUES ao autor sobre certidão supra (sobram R$ 39,98 na conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 2007.207.000060-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS MAGNO TAVARES RODRIGUES Decisão:Comprovada a mora, defiro a liminar pretendida e determino a reintegração de posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o Mandado de Reintegração de Posse. Efetivada a medida, Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.000168-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON ALVES GOMES ao autor para recolher R$ 3,49 na conta 6002-14129-8 ou fazer apostilamento e também a diferença de R$ 10,23 na conta 6002-25174-9 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.005470-2 - MARILDA TORRES DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X AUTO ESCOLA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 103/104 (OFICIO INSS) \r\n\r\nProc. 2004.207.006249-8 - VALDEQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 165 (OFÍCIO JUIZO DEPRECADO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.003860-3 - CESAR PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PRODOCTOR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 234/236 (comlementação de laudo pericial) \r\n\r\nProc. 2004.207.005375-8 - CLEMILDO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.207.007037-9 - ANA LUCIA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ...ÀS PARTES PARA ESCLARECEREM SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E SALDO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2005.207.007240-9 - RENE SILVA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:(...) a prova pericial contábil é indispensável ao deslinde da controvérsia, principalmente no que tange a eventual valor a ser ressarcido ao autor, na medida em que a nova sistemática processual não permite que seja prolatada sentença ilíquida na ações pelo procedimento sumário (artigo 475-A, §3º do Código de Processo Civil). A questão do custeio da prova nada tem a ver com a inversão do ônus da prova e, por isso, na medida em que a prova foi requerida pelo autor e, de qualquer sorte, está sendo determinada pelo Juízo, caberá ao autor o custeio, na forma do artigo 33 do Código de Processo Civil. Nomeio perito Roberto Epelbaum, tel. 2532-5935. Intime-se o Perito para declinar se aceita o compromisso e sua proposta de honorários. Laudo em 30 dias após o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.207.006902-0 - ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X MARBILIA MOSQUEIRA MACHADO E OUTROS), Confrontante: RUBENS ELIAS SAADS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (RJ-077043), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Decisão:1) Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. 2) Atenda-se ao MP, trazendo prova aos autos de quem pagou e quando foi feito o muro branco que consta às fls.26. \r\n\r\nId: 101264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.002447-5 - ERICK MATIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X IVO FRANCISCO DE PAULA Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 12/03/2007, às 09:20 horas. Cite-se i-se no endereço indicado à fl. 89, devendo o Sr. OJA observar se a diligência deve ser feita por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.207.000092-9 - ISABELLA FRANÇA GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297)) X ANDRÉ LUIZ GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUGO ZACARIAS CAVALCANTI BARBOSA (RJ-133598) Despacho:fl. 48 - Regularize-se a representação processual da autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.002406-5 - RICHARD SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X SIDNEY ALVES DA CUNHA Despacho:Designo AIJ para o dia 29/05/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.003284-0 - SOFIA LARA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X FRANCISCO DE ASSIS GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a prestar alimentos à autora no valor equivalente a um salário mínimo. Tal quantia deverá ser depositada até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, na conta poupança da RL da autora, nº 013-01953041-9, agência nº 1379, da Caixa Econômica Federal. Quanto às custas incidentes na ação de alimentos, adota este Juízo a lição do mestre Yussef Said Cahali, no sentido de que as custas não são proporcionalizadas, por tratar a lide de mero acertamento. Assim, condeno o réu nas custas, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe, e, diante da sucumbência recíproca, compensam-se os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.207.006791-0 - ROSANA MARIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X GETÚLIO JORGE ALVES RIBEIRO Decisão:Considerando que não há prova pré-constituída da alegada união estável, deixo de fixar alimentos provisórios e, considerando que a declaração da existência da alegada convivência é questão prejudicial ao julgamento de mérito desta lide, suspendo o processo, na forma do art. 265, IV, a, do CPC, até que seja julgado o processo nº 2006.207.006393-9, que tramita no Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nProc. 2006.207.007404-4 - RENAN LINS DE ANDRADE, MARIA CRISTINA LINS ANDRADE, MARIA GABRYELLY LINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)) X REGINALDO FERREIRA ANDRADE Decisão:1) Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 21.2) Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante...3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido...5)Designo APC, no JIC, para o dia 12/03/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.007825-6 - THABATA BENÍCIO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X VICENTE VASQUES FILHO), ANTONIO DE PONTES BENÍCIO Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 119....Desta forma, defiro alimentos provisórios na base de 10% (dez por cento) dos proventos líquidos (vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios) do primeiro réu e 20% (vinte por cento) dos proventos líquidos (vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios) do segundo réu, recebidos a qualquer título, incidente, inclusive, sobre 13º salário. Esclareça-se que as avós são falecidas, embora entenda o Juízo que não há litisconsórcio necessário neste caso.O-se aos empregadores dos réus para efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, mediante depósito em conta corrente (fl. 16), a partir do recebimento do ofício, bem como para remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos dos réus, na forma da lei.Designo APC, no JIC, para o dia 09/03/2007, às 09:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.003212-8 - ANSELMO LIBERATO DE OLIVEIRA NETO, ELIETE REBELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Sentença:...Os requerentes, apesar de intimados, à fl. 33, deixaram transcorrer in albis o prazo para o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 33.À fl. 36, os requerentes requereram a reconsideração da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça mas, no entanto, não lograram comprovar a alegada hipossuficiência. Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas rateadas pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.207.005025-8 - LUIZ CARLOS RODRIGUES, MARISE BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo e a partilha de fls. 02/05, com as modificações de fl. 34 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2006.207.006123-2 - ANTONIO ARAUJO DA COSTA, MARILI MARIA MONTEIRO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo e a partilha de fls. 02/04, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2006.207.007847-5 - JORGE CRISPIM OLIVEIRA DE SOUZA, VANISI ADRIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Despacho:Primeiramente, cabe lembra que diante do que dispõe o art. 1121 do CPC, a fixação de alimentos para os filhos menores é condição para a decretação do divórcio consensual. Assim, considerando que a pensão no valor equivalente a 5% do salário mínimo para cada filho fere o princípio da dignidade da pessoa humana, não sendo capaz de suprir metade das despesas mínimas necessárias para a sobrevivência de alguém, reformule-se a cláusula para que os alimentos sejam estipulados em valor digno para cada menor, esclarecendo como será pago e em que dia, a fim de que possa ser homologado o acordo.Cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 18, excluindo-se o terceiro parágrafo de fl. 03. A emenda deve ser firmada também pelos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.207.003137-2 - ISAEL DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X JANAINA DE OLIVEIRA FRAGOSO AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.207.004662-4 - JOSE SABINO DUARTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X EDILEUSA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR CAMARGO DE CASTRO (RJ-070870) Sentença:...HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, manifestado pela parte ré, às fls. 64/65, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º, do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Diante do que dispõe o artigo 1571, § 2º, do Código Civil, a mulher permanecerá com o seu nome de casada. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial.Custas pela parte ré, que condeno em honorários no valor equivalente a 10% do valor da causa, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.006923-1 - MARIA CLARA COSTA G. DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X AUGUSTO GONÇALVES DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Despacho:Regularize-se a representação processual do executado, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007848-7 - RAYSSA QUINTELLA DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X WILSON DE BARROS LEAL FILHO Despacho:Aguarde-se por cinco dias o cumprimento do despacho de fl. 10, sendo certo que a hipossuficiência deve ser demonstrada nos autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.002037-0 - JOSÉ MAQUIEIRO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X FELIPE BARBIERI CARDOSO), THAÍS BARBIERI CARDOSO), CARINE BARBIERI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Despacho:Comprove a patrona signatária de fl. 79 o cumprimento do art. 45 do CPC. Enquanto isto permanece na defesa dos interesses do autor, conforme determina a lei processual. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.006263-7 - JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA X MARCELO TOBIAS HIPÓLITO, REBECA MESEQUE HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas pelo requerente, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001965-3 - LOHAYNNE DE GOIS VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON ANANIAS LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) ÀS PARTES INTERESSADAS SOBRE LAUDO DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POR DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.000092-0 - RODRIGO BERNARDES TIOSSO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X MAGALI DE OLIVEIRA BISPO), LUCAS BISPO TIOSSO Decisão:...Por fim, se a criança tem problemas intestinais, cabe à mãe avisar ao pai e indicar os remédios que o menor deve tomar. Digam as partes se ainda têm provas a produzir a produzir. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.000170-5 - ROGÉRIO TEIXEIRA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO Despacho:Exclua-se o pedido de visitação, que possui rito diverso do desta ação e deve ser formulado na via própria. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.003048-8 - JOSÉ LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DIAS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... CUSTAS PELA RÉ E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2005.207.006328-7 - JOELINGTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X PATRICK MARCELINO DE OLIVEIRA), JULIANA MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.207.000246-0 - CHARLES DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X MEIRE CHRISTINE LOPES GAMARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 213/214, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, atribuindo a guarda de Charles Junior Gamaria Nogueira a seu genitor, Charles Dias Nogueira. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.005793-9 - CÉSAR ESTEFANO BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684)), STEPHANIE PISANI BADAUÍ), ANDRESSA PISANI BADAUÍ), CESAR PISANI BADAUÍ Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.207.000160-2 - MARIA ELOIZA MICHELOTE (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X JAYR BARROS DA SILVA Decisão:Diante da prevenção do Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, que já proferiu despacho de conteúdo liminar positivo nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável, processo nº 2006.207.007354-4, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos àquele Juízo, para distribuição por dependência àquele processo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.005336-1 - DENAIR MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES), Inventariante: JORGE DUTRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC. Todavia, diante do que dispõe o art. 463, I, do CPC, diante do erro material noticiado pela parte ré, à fl. 165, retifico o erro material constante da sentença de fls. 159/161 e determino que a condenação das custas e dos honorários a que foram condenados a parte ré, sejam cobradas na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e divisão de partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000051-8 - MAYLANE KARINE DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CARLOS FERREIRA COELHO MATTOS NETO Decisão:Indefiro o pedido de expedição de mandado de verificação, eis que o mesmo não se presta a constatar a existência de bens que deve ser comprovada pela autora, na forma do que dispõe o art. 333, I do CPC. Indefiro, ainda, o pedido de alimentos provisórios, considerando que a autora é pessoa jovem, apta ao trabalho e que sequer há indícios da existência do curto período da alegada união estável, não se constatando a verossimilhança de suas alegações na inicial, diante dos documentos acostados. Defiro JG. Designo audiência para o dia 12/03/2007, às 10:20 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.207.008018-2 - GLADSTONE CHAGAS BUCCOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X ADRIANA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Decisão:1 - Fl. 432 - Em reposta ao ofício, remeta-se ao Juízo requerente, cópias da inicial, da contestação, do laudo dos estudos psicológicos e sociais de fls. 277/283 e da decisão de fls. 381/383, que contém um resumo explicativo dos autos. 2 - Indefiro o pedido de reposição de horas de visitação requerido pelo autor, pelo fato de não existir tal possibilidade prevista em lei e, ainda, porque existem meios de se fazer valer a decisão, in casu, do E. Tribunal Tribunal de Justiça. Contudo, considerando que a decisão do segundo grau deve ser cumprida, como qualquer decisão judicial, i-se a ré para que cumpra a visitação conforme estabelecida no acórdão de fls. 304/307 destes autos, sob pena de fixação de multa pelo descumprimento. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.004506-8 - ROSSANO SAMBUGARO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X KARLA CHRISTIANE BARREIROS SAMBUGARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, comprove a ré a alegada hipossuficiência. Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007524-3 - RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LUIZ RICARDO RANGEL BRASILIENSE Despacho:Defiro o prazo de quinze dias para cumprimento do despacho de fl. 54. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006984-0 - CHARIF BITAR, GLAISE DE CERQUEIRA CARVALHO BITAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA, COM BASE NA TABELA DE 2007:A) AEVF: R$ 0,25;B) APCJ: R$ 0,20;C) FUNPERJ, CAMPO 34, CONTA 600225174-9: R$ 0,78. \r\n\r\nProc. 2007.207.000254-0 - JOSÉ VALDI FARIAS DE MESQUITA, SIMONE CARVALHO DE OLIVEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA QUE CORRIJA A CONTA DO CAMPO 32 DA GRERJ, QUE DEVE SER 6002-14129-8, ATRAVÉS DE APOSTILAMENTO OU DE NOVO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.007743-4 - SILVIO RONALDO CAVADINHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X MÔNICA RICHTER HERMS MAIA) Despacho:Recebo a emenda de fl. 20. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 13/03/2007, às 09:20 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nId: 101265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Catia Dutra Couto Ferreira de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ..., 3x; Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ..., 6x \r\n\r\nProc. 2005.207.005640-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). VANDERLEI LAUTENTINO DA SILVA (SP-109943), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) À defes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.207.004026-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIANGELA RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) À defesa de Mariângela Ramos Nogueira, para informar o endereço de suas testemunhas. \r\n\r\nId: 101262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2005.207.006742-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X GABRIEL CARDOSO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Decisão:Fls. 263: Recebo o recurso do réu. Venham as razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.207.003902-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Sentença:Coerente com essa fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO MINISTERIAL, ABSOLVENDO o réu, THIAGO DE JESUS FERNANDES, com agasalho no artigo 386, incisos III e V, do Código de Processo Penal, o último em aplicação analógica. \r\n\r\nId: 101263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.105366-5 - Paulo Ubiratã Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange dos Santos Almeida - OAB RJ075606). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672, Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). Fls. 274/284: Assiste razão á ré. A execução foi extinta por sentença (fl. 228), que dá por quitada a obrigação, transitada em julgado. Deixou o exequente precluir seu direito de recorrer daquela sentença, se entendesse que seu crédito ainda não estava satisfeito. Não o fez, tendo o processo inlcusive sido arquivado. Não há de se acolher sua pretensão, agora, de desrespeitar a coisa julgada e seguir com execução já extinta. Publique-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.186503-4 - Deolindo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ035241). X Jose Jorge Vieira da Silva. Designei nova AC para o dia 05/03/2007 às 13h, podendo convolar em AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.165499-9 - Mônica de Lima Marabote. X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora sobre os documento juntados. \r\n\r\nProc. 2006.800.060148-5 - Jorge Luiz do Nascimento. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.800.115598-5 - Sidney Jorge Espirito Santo da Silva. X BANCO CITICARD S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189). Intime-se a parte ré para o depósito da diferença (R$ 210,00), conforme determinado às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.800.155382-6 - Ana Paula Czerwinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Figueiredo Barbosa - OAB RJ133000). X Fundação Getúlio Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Freire - OAB RJ002255). Cumpra-se a determinação de fls. 117, em dois dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.166844-7 - Solange Santoro Ferreira. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 420,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167395-9 - Vitor Monteiro Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Banco Pine. Redesignado o dia 05/03/07 às 12:30h para realização da Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.167742-4 - Alberto de Souza Saraiva. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, intime-se a parte autora , para que em até 05 dias, informe ao Juízo se dá quitação ao réu.Caso nada mais seja requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.172351-3 - Maria Ledy Domingos. X Banco Itaucred Financiamento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, intime-se a parte autora , para que em até 05 dias, informe ao Juízo se dá quitação ao réu.Caso nada mais seja requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.151378-0 - Sabrina de Souza Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Paim Sampaio - OAB RJ077284). X Ranorem Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Esclareça o Sr. OJA o teor do auto de penhora de fls. 111, haja vista a determinação de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2004.800.139930-4 - Renato Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588, Rosalia Barbosa da Silva - OAB RJ048124, Marcelo Porto Fernandes - OAB RJ094196). X Grupo Ok Construções Empreendimento LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). Aguarde-se o retorno da carta precatória de intimação do 3º réu (Luiz Estevão) \r\n\r\nProc. 2005.800.015957-9 - Mario de Jesus Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Mobilita Com. e Indústria Repre. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.175989-0 - Laura Maria Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanzerley Pegado de Souza - OAB RJ139258, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Levine Marques da Silva - OAB RJ123496). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.009896-9 - Sayonara Rodrigues Mohaupt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097, Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, intime-se a parte autora , para que em até 05 dias, informe ao Juízo se dá quitação ao réu.Caso nada mais seja requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.014807-9 - Sandra Maria Amaral da Cruz Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Foi solicitado o desbloqueio de contas correntes, conforme documento em anexo. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.800.074998-1 - Roberta Solter Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Cobrarp Assessoria e Cobranças LTDA. Intime-se a parte autora para que indique, em até 05 dias, o endereço correto do réu.Após,designe-se nova AC.Cite-se e intimem-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.090503-6 - Lucio Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Banerj Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, intime-se a parte autora , para que em até 05 dias, informe ao Juízo se dá quitação ao réu.Caso nada mais seja requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.104599-7 - Alfredo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rene Pereira Simões - OAB RJ134206). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 11.096,02, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.111502-1 - Roberto Siqueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.128553-4 - Marcelo Ribeiro Seles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ122450, Kylldare Calixto Santos - OAB RJ133594). X BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, intime-se a parte autora , para que em até 05 dias, informe ao Juízo se dá quitação ao réu.Caso nada mais seja requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.131505-8 - Bianca Melo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.138844-0 - Nilson da Cruz Repolho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, intime-se a parte autora , para que em até 05 dias, informe ao Juízo se dá quitação ao réu.Caso nada mais seja requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.142682-8 - Odair Pereira da Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Financeira Itau Cbd S. A. Credito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, intime-se a parte autora , para que em até 05 dias, informe ao Juízo se dá quitação ao réu.Caso nada mais seja requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.143228-2 - Vera de Oliveira Gordo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Unicard Unibanco. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.800.148360-5 - Daniel Rodrigues Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Soares Maia - OAB RJ115260). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, intime-se a parte autora , para que em até 05 dias, informe ao Juízo se dá quitação ao réu.Caso nada mais seja requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.158821-0 - Jaqueline de Sousa Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, intime-se a parte autora , para apresentar planilha de crédito que entenda devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.170032-0 - Claudia Patricia Monteiro Diniz. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171046-4 - Cesar Augusto Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.171767-7 - Eliete dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Nascimento da Silva - OAB RJ075155). Reitere-se o ofício de fls. 39, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.175712-2 - Jonhson Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonhson Braz da Silva - OAB RJ129017). X Aline Tambosco Ferreira Raison (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Maurício Raison Alves Teixeira - OAB RJ064878). Designada nova AC para o dia 10/01/2007 às 12h30min, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.179787-9 - Elinaldo Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). X Sendas Distribuidora S/A - Extra Ilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Designada AC para o dia 05/03/2007 às 12h30min, podendo convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.185294-5 - Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Traga comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de renda, bem com declaração de hipossuficiância subscrita pela parte autora para apreciação da gratuidade pleiteada. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.187503-9 - Christianne Cunha Teixeira. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, intime-se a parte autora , para que em até 05 dias, informe ao Juízo se dá quitação ao réu.Caso nada mais seja requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.187527-1 - Ana Cristina Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, intime-se a parte autora , para que em até 05 dias, informe ao Juízo se dá quitação ao réu.Caso nada mais seja requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.172730-7 - Manoel Roberto Turle da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Marcus Albuquerque Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Sarabanda Walker - OAB RJ126735, Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). Assiste razão a parte ré. Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 714,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.042318-0 - Enoque Souza de Araújo e outro. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Vistos, etc. Em sede de Juizado a inexistência de bens para garantia do débito enseja a baixa e o arquivamento do feito não cabendo, ainda, a suspensão do processo, conforme se depreende da interpretação do art. 53, § 4 da Lei. 9.099/90. Desta forma , JULGO EXTINTA a presente execução, devendo ser extraída Carta de Crédito em favor do exequente.Oficie-se ao FETJ para incrição da dívida, caso sejam devidas custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.058840-7 - Jeferson de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.418,81, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.075493-9 - Tereza Cristina de Oliveira. X Financeira Itau Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.568,90, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.086324-8 - Maisa Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Net Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina do Nascimento - OAB SP237398, Bruno Heliszkowski - OAB SP234601). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 945,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.087638-3 - Antonio Afonso Tavares da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Indefiro o pedido de fl. 53.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108563-6 - Paulo Rogerio Tranin Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente a decisão de fl.117, trazendo declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.177726-1 - Lenice da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Peralta Vaz - OAB RJ114347). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Recebo os embargos de declaração para esclarecer que a condenação dos réus é solidária. \r\n\r\nProc. 2006.800.189970-6 - Cláudia de Fátima Merhy de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441). X Ralinik Corretora e Administradora de Seguros Ltda. e outro. Defiro o desentranhamento das fls.14/47 mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003618-8 - Carlos Claudino Lindote Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ090664). X Condomínio do Edifício da Rua Carlos Eira Nº 65. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.075277-0 - Carlos Eduardo Silva Barbedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819, Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Carlos Roberto dos Santos. Pedido já decidido em fl. 65, devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.111441-3 - Marcio Nunes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631, Marcio Nunes Machado - OAB RJ131272E). X Geap- Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2004.800.171507-0 - Leandra de Lourdes Barboza de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896, Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Felipe Lopes Pinto - OAB RJ144568E). X Marcio Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). Renove-se a diligência devendo o OJA designado ficar ciente que autorizo a diligência conforme determina o art. 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.010964-3 - Sonia Maria Lopes Mustafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venham aos autos: Os comprovantes de rendimentos e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2005.800.013932-5 - Maxwell Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.017736-3 - Dorvelino Augusto de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.800.028309-6 - Sabryna Ribeiro Estamek Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Fábrica de Sonhos, Festas e Eventos (buffet Prazer Em Comer Ltda). Renove-se a diligência de fls. 61, por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.162234-2 - Renato Marciano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.065752-1 - Maria Feitosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698, Eduardo da Silva Santos - OAB RJ105256). X Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). À parte ré para devolução da guia paga em 24 horas sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.081045-1 - Anna Lucia Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente conforme requerido às fls. 83. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.093317-2 - Marco Cesar Gomes Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Pedido já decidido anteriormente. Cumpra-se fl. 105. \r\n\r\nProc. 2006.800.103266-8 - Elmir Cerqueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Fls 38. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.130369-0 - Jorge Mauricio Marins Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Hotel Bela Vista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Troccoli Neto - OAB RJ040226). Apresente o autor a planilha pormenorizada, com os valores que entende devidos, nos exatos termos da sentença . \r\n\r\nProc. 2006.800.169036-2 - Antonio Marcos Domingues Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Bogéa Gonçalves Costa Pires - OAB RJ118293). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, intime-se a parte autora , para que em até 05 dias, informe ao Juízo se dá quitação ao réu.Caso nada mais seja requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.174617-3 - José do Nascimento Macena. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). À parte ré para devolução da guia paga em 24 horas sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.174645-8 - Gabriela Duarte Machado Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Pedro Henrique Rodrigues da Costa - OAB RJ149616E). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Indefiro o pedido de gratuidade face aos documentos apresentados. Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.174941-1 - João Nelson da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nelson da Fonseca - OAB RJ122074). X Besouro Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Oficie-se para que a 14a Camara Civel informe se já houve o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.182921-2 - Simone Gonzalez Prieto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). X Soc. de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). Traga comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de renda, bem com declaração de hipossuficiância subscrita pela parte autora para apreciação da gratuidade pleiteada. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.200170-9 - Carmelia dos Reis Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Directv. Retire-se o feito de pauta, eis que o endereço informado na inicial não é o da empresa ré (fls.22/24). Desta forma, intime-se a parte autora para fornecer o correto endereço da ré para posterior designação de AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.202261-0 - Maria da Gloria Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Semic - Serviços Medicos A Industria e Comercio S/c LTDA. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa da autorização para realização de cirurgia se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize/pague pela cirurgia descrita no laudo de fls.16, 17 e 23, bem como todos os exames necessários para à sua realizção, no prazo de 02 dias, a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento. Fica o autor intimado a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.003520-2 - José Carlos Cassimiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA. Traga a parte autora cópia da sentença do processo mencionado na inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.075575-3 - Mauricio Devezas G. de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Paulo Roberto Torres Pereira. Nada a prover pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003823-9 - Luciano Rodrigues de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Net Rio S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 101025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.203.000207-3 (2801) - MICHELE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YUMA HELENA DOS SANTOS BICHARA CUNHA (RJ-105804) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a obrigação de prestar alimentos ante a maioridade atingida pela alimentada e, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 269, inciso I do CPC.Custas ex lege.Expeça-se ofício ao órgão pagador, comunicando o cancelamento da pensão, consoante o requerido às fls. 32.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.203.000081-0 - MARIA BEATRIZ PINTO SOBRAL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X WILSON DONEGANA GOUVEA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a obrigação de prestar alimentos ante o óbito da alimentada e, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.203.000162-0 (15636) - RENATA GREI DE MENEZES E OUTRO X JORGE GREI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632) 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013593-7 - JOSÉ LUIZ SALVIANO BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Sentença:...Diante do exposto, indefiro a inicial, na forma do disposto no art. 295, inciso I do CPC e, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 267, inciso I do CPC.Custas pelo Autor, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 18.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.003124-1 - PAULO CÉSAR CRUZ LUCINDO, ROMILDO CRUZ LUCINDO, RONALDO CRUZ LUCINDO, ISAIAS CRUZ LUCINDO, ROSANA CRUZ LUCINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X ARGEU FRANCISCO LUCINDO Sentença:....Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por PAULO CESAR CRUZ LUCINDO, ROMILDO CRUZ LUCINDO, RONALDO CRUZ LUCINDO, ISAIAS CRUZ LUCINDO e ROSANA CRUZ LUCINDO para determinar a expedição de alvará para levantamento dos valores existentes junto ao Banco do Brasil (fl.29) relativamente ao saldo de PASEP, conta corrente e conta poupança, bem como para levantamento da integralidade do valor residual relativo ao percentual de 28,86% e 3,17% (fl. 30) deixado pelo de cujus, na proporção de 1/5 para cada um. Custas pelos requerentes.Dê-se ciência à Fazenda Estadual. Após, transitada em julgado, Expeça-se o alvará e arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.008870-6 - ELIZETH NUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X ELZA TEIXEIRA NUNES Faltam custas e cópias para instruir o mandado e sobre ofício de fls. 28 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.408.005971-1 (32564) - MARLENE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MAGNOLIA REGINA SOUZA REGIS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido autoral e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009686-2 - JOSE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X NEDA DE ARAUJO LACERDA Faltam custas e cópias para instruir o formal. \r\n\r\nProc. 2004.203.011397-5 - YOLANDA LINHARES DA SILVA X FRANCISCO TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Aos interessados sobre fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2005.203.004981-3 - MARGARIDA MARIA SAYAO MAINENTI X JORGE ANTUNES MAINENTI (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517) Venham as custas referentes ao porte de remessa/retorno, ou providencie o Dr. advogado o encaminhamento dos autos ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2005.203.007517-4 - JOSE INACIO DELMASCHIO MARTHA X JOSMAR BRAGA MARTHA (Adv(s). Dr(a). LEILAH M. TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571) Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por JOSMAR BRAGA MARTHA, processado sob o rito de arrolamento.O herdeiro É maior e capaz, tendo sido apresentados todos os documentos e certidões necessárias para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls.57. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 39/41, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Recolhidos os tributos, dê-se vistas à Fazenda Estadual.Após o trânsito em julgado, expeça-se o título necessário.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao final, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.010134-4 - INEZIA MORONE DE OLIVEIRA, ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA, FRANCISCO ANGELO DE OLIVEIRA, EUGÊNIO MARIA DE OLIVEIRA, RUBENS DE OLIVEIRA X LAERSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Aos interessados sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.203.011868-0 - MARIA EMILIA DE ARAÚJO BRANDÃO X ANTONIO QUINTINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA BRANDAO DA SILVA (RJ-030141) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.203.014804-0 - MARIA AVILA FREIRE VALLIM (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688)) X WALTER GERALDO VALLIM DE MELLO 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.203.008226-1 - RAIMUNDA SUELY AMORIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430)) X JOSÉ ANNUNCIATO CORTES GENOVES Despacho:Digam os interessados, sobre a manifestação da fazenda estadual, após voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.011999-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE ANTUNES DE SOUSA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual ante o noticiado às fls. 41.Custas ex lege. Sem honorários.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.003034-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBERTO FERREIRA LANDIM Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.009261-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILTON LOPES DA ROCHA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.000177-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KAYNE REIS EVANGELHO), MARCELO SANTOS REIS Faltam cópias da petição inicial para expedição de mandado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.203.008142-8A (41337) - FABIO PAZ DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X EMILIO DIAS DO LAGO As partes sobre cálculos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000515-6 (24917) - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X JANETI BERNARDI LYRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeçam-se ofícios para a TELEMAR, LIGHT, SERASA, DETRAN, objetivando localizar o paradeiro da Ré. Provinecie o Autor o envio dos ofícios ou traga as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 1999.408.002817-4 (31811) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X SUZANE GODOLPHIM E SILVA TOCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.005959-9 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X WILSON VENTURA GOMES Faltam custas para atos do oficial de justiça (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2002.203.007092-3 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao depósito realizado pelo 3º interessado às fls. 414, bem como a manifestação do executado e do exequente às fls. 416 e 418, respectivamente. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado em favor do exeqüente, conforme requerido às fls. 418. Determino ao cartório que oficie ao Registro Imobiliário, a fim de que proceda ao cancelamento do registro da penhora do imóvel descrito às fls. 390.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.203.013848-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ILO SALGADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA TAVARES BASTOS (RJ-097476) Ao autor sobre fls. 167/168 \r\n\r\nProc. 2004.203.004366-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X CARLOS JOSE DO NASCIMENTO SILVA A parte autora sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.003430-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X ANTONIO AUGUSTO DE MESQUITA Faltam custas e cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.203.002855-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS ALBERTO MARQUES SCHURR), MARIA DA GRAÇA DE FREITAS SCHURR A parte autora sobre a resposta do AR \r\n\r\nProc. 2006.203.004896-4 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOAQUIM FERREIRA FILHO), MARLENE FRANCISCO DE MENDONÇA FERREIRA Sentença:Homologo o acordo de fls.87/90 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários e custas na forma do pactuado. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento da avença. Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.008771-4 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X POINT 115 DA MULEKADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor ....(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.203.011911-9 - RENATO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Ao autor sobre a resposta do AR \r\n\r\nProc. 2006.203.013857-6 - CONDOMÍNIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES I (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X GEANINE RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Homologo o acordo de fls. 42/43 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no ARQUIVO o integral cumprimento da avença. Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por oportuno, determino ao cartório que retire o feito de pauta.PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008046-0 - AUTO POSTO NAVAJO DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X CELIA REGINA VELLOSO GUIMARÃES Sentença:Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267 IV e VI do CPC. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.203.005079-0 - MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido autoral para declarar a inexistência da relação jurídica com a parte Ré no que tange a emissão das duplicatas mercantis referentes às faturas de número 9291 e 9293, bem como condeno a Ré a indenizar a Autora no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação nos termos do disposto no artigo 20 § 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.016221-9 - EVANDRO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.008496-0 - KATIA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X ESPÓLIO DE WALDYR DE SOUZA VEROCAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o pedido de despejo na forma do art. 267 VI do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar o Réu ao pagamento dos alugueres e encargos da locação desde Maio de 2002 até a efetiva imissão, devidamente corrigido, acrescido de juros de 1% ao mês e multa de 10% consoante estabelecido no contrato. \r\n\r\nProc. 2005.203.009580-0 - CÉLIA REGINA VELLOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X AUTO POSTO NAVAJO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Decisão:Diante do acima exposto, DECLARO rescindida a locação, decretando o despejo do imóvel, fixando o prazo de 30 dias para desocupação voluntária. Defiro, desde logo, o levantamento pela Autora dos valores depositados nos autos referentes às parcelas do acordo e aos aluguéis vencidos naquela oportunidade, cujos depósitos se encontram às fls. 65, 66,86 e 98. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.004795-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X HELIO LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) Ao executado sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.203.002807-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCIA SANTOS MENDES Faltam custas para atos do oficial de justiça (R$ 3,49) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000261-8 (20190) - JOSE JACINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683), Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X LYS GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FAGUNDES RAMOS (RJ-123896), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2002.203.010700-4 - ASSOCIACAO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169) 06 (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.203.009464-9 - SEBASTIÃO CESAR BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120)), GEOVANNA LOPES DE CAMARGO BENEDITO) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.012803-4 - ELIMILSON NOGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X VANIA BILLION RODRIGUES 06 (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.203.007379-5 - MARIA DO DOM SUCESSO FELINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO FELINTO DE SOUZA Venham as custas referentes ao porte de remessa/retorno, ou providencie o Dr. advogado o encaminhamento dos autos ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2004.203.011173-5 - KELLY FARIA MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FARIA MAGALHAES (RJ-126439)) X MARCELO GOMES VIEIRA Venham as custas referentes ao porte de remessa/retorno, ou providencie o Dr. advogado o encaminhamento dos autos ao Fisco. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.002493-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ANA LOURDES BESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.203.013251-9 - LOMELINO CALCADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X GILCELIA ASSISTENCIA TECNICA E CONTABIL Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar e confirmo a liminar anteriormente deferida, bem como JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido no feito principal, para rescindir o contrato celebrado entre as partes e, em conseqüência, extinto ambos os feitos com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.408.001716-4 (31513) - MARLENE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MAGNOLIA REGINA SOUZA REGIS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Decisão:...Assim, i-se a Autora, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para realizar o pagamento devido, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em multa de 10% sobre a condenação nos termos do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005....(íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.001902-4 - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). CHRISTIANE NOGUEIRA NEVES MARTINS (RJ-154181)) X CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA A parte autora sobre a resposta do AR \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.203.000177-4 (17594) - CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X ADILSON ROGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881) Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso II do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.013094-8 - CHINDLER ADMINISTRADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) As partes sobre laudo pericial \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.003995-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X JORGE RICARDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.000827-2 - BENITE CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X PAULO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Homologo o acordo de fl. 178/179 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, uma vez que firmados pelos patronos com poderes para transigir. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta.PRI. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.012917-2 - L.C.N.S., M.V.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543)) X C.E.G.C.R.J.-.C.-.R. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:..Diante do acima exposto e levando-se em consideração os critérios atinentes à reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pelos Autores, a capacidade econômica do causador do dano e as condições sociais do ofendido, JULGO PROCEDENTES os pedidos dos Autores para condenar a empresa Ré, COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - CEG - RJ, a proceder ao pagamento da quantia de R$ 47,84, a título de indenização por danos materiais e de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por danos morais perpetrados, correção monetária a contar da data da sentença (verbete 97 da súmula do TJ/RJ) e juros moratórios de 1% ao mês nos termos da lei civil vigente, a contar da citação (verbete 95 da súmula do TJ/RJ) e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.009723-7 - PATRÍCIA LOMELINO COSTA BARROS, LOMELINO CALÇADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X GILCÉLIA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CONTÁBIL (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar e confirmo a liminar anteriormente deferida, bem como JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido no feito principal, para rescindir o contrato celebrado entre as partes e, em conseqüência, extinto ambos os feitos com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.011456-2 - DJANS FIDELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KELLY DA CONCEIÇÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.203.005985-8 - ANDREIA AZEVEDO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES DELLA VOLPE S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido....(íntegra em cartório) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.011908-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:Homologo o acordo de fls. 49/50 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. honorários e custas na forma do pactuado. Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000397-5 (16.204) - JOAO BATISTA FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Sentença:......Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a obrigação de prestar alimentos ante a maioridade atingida pelos alimentados DANIEL BRICK DE ARAÚJO e DAVI BRICK DE ARAÚJO, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 269, inciso I do CPC.Custas ex lege.Expeça-se ofício ao órgão pagador do alimentante comunicando o cancelamento do pensionamento devido a DANIEL BRICK DE ARAÚJO e DAVI BRICK DE ARAÚJODê-se ciência ao Ministério Público.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.203.000130-7 (5241) - ESMERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X CLAUDOMIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nId: 101208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.000776-4 - OZEAS LEITE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X GABRIEL DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Informem os autores o endereço da ré Shirley, para que esta seja citada e, após, informe se existe inventário aberto do Sr. Gabriel da Silva;2) A fl 79, houve a inclusão de dois réus no pólo passivo (Eliane e Romeu). Citem-se no endereço de fls. 75/76. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2000.203.005197-4 - JOAO CARLOS RODRIGUES ANSEL (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X MARCIA CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO G DA GRACA (RJ-072699), Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153) Ao interessado para que se manifeste sobre laudos de avaliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004072-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA AO INTERESSADO PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.005023-2 - ANTONIO NIVALDO RAMOS DE BARROS MELLO E OUTRO X ANA CARMELITA RAMOS DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN A GONCALVES (DF-018415) AO INTERESSADO PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.005585-0 - MARIA HELENA VILELA MARINS X MARIA EVANGELINA VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739) AO INTERESSADO PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.005914-4 - SANDRA CARDOSO WANDERLEY X ALICE BAPTISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) AO INTERESSADO PARA QUE Dê, ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.008874-1 - IRAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO, IARA DE OLIVEIRA BARBOSA LIMA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA JONIS X ANA ANITA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973) AO INTERESSADO PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012187-2 - FERNANDA LÚCIA DE ARAÚJO DA SILVA X ANTONIO ROSAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) AO INTERESSADO PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012523-5 - DILSO SALES DUARTE JUNIOR, KAISE KELLI SOARES DUARTE X DILSO SALES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Informem os requerentes se há inventário dos bens deixados por Dilson. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.017362-0 - J.M TAPEÇARIA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X EDITORA VIC LTDA. Despacho:1) Tendo em vista o valor da causa, trata-se de rito sumário, nos termos do artigo 275, inciso I, do CPC. Assim, retifique-se no distribuidor.2) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 19/04/07 as 9:30 hs.3) Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC.4) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.013958-7 - OZEAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004818-3 - VANESSA OLIVEIRA CABRAL X LUIZ CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255) Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.002690-7 - RUTH DE NAZARETH CASTRO DE VASCONCELOS X MANOEL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099) Despacho:Venha a partilha dos bens para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.203.012245-3 - LÚCIA ROCHA DA SILVA X MARIA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE MARTINS DANTAS (RJ-139193) Despacho:Fls. 40, v° - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.017559-7 - LUIZ GONZAGA DA SILVA, LUIZ GONZAGA FERREIRA DA SILVA, ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA, WASHINGTON LUIZ FERREIRA DA SILVA, EDSON LINCOLN FERREIRA DA SILVA, MARGARETH ELENA DA SILVA IMPROTA X SEBASTIANA MELO FERREIRA DA SILVA Despacho:1) Defiro a inventariança ao primeiro requerente. 2) Tendo em vista a juntada dos documentos arrolados às fls. 05, remetam-se os autos aos Fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.203.003337-6 (34065) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.009196-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS VINICIUS GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 38,48 \r\n\r\nProc. 2004.203.007454-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.008056-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO CASEMIRO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.011437-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE STATLER Despacho:1) Deve o autor informar o nome e endereço do inventariante para que seja possível o cumprimento da diligência;2) Fls. 41 - Altere-se o pólo passivo para \"Espólio de Antonio Jose Statler\". Oficie-se ao Distribuidor.3) Fls. 41 - Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.203.009167-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X AMAURY RODRIGUES DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.003781-0 - MARIA CRISTINA AZEVEDO ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA (MG-001445A)) X CEUS E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000126-2 (20768) - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X LANDSBERGUE MENDES DE OLIVEIRA/ANGELA DE FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 247 - Defiro. Suspenda-se o feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1997.203.006151-4 (25416) - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X JUPIRACI FORTUNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.203.002793-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X VALQUEIRE TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 10,17, FACE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.000288-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELMA DOS SANTOS UIZEU SOARES Despacho:Fls. 82 - À exequente. \r\n\r\nProc. 2002.203.005017-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITUVERAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA (RJ-097704), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RUY JOSE BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1) Ao autor para que atenda a certidão de fls. 290, v°.2) Fls. 277 - Apresente o autor planilha atualizado do débito para expedição do mandado de pagamento.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.000126-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDINS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X IBSEN MIGLIONE GOMES JUNIOR DEVE A PARTE AUTORA RECOLHA R$ 12,24 PELA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.013685-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X ODENIR ALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Despacho:O réu Odenir já foi declarado revel (fls. 402).A ré Conceição firmou o acordo de fls. 439.No entanto, a ré Ana Maria ainda não foi citada/intimada, devendo, portanto, o autor providenciá-lo, para que, só após a ratificação do acordo,este possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2004.203.003355-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEM DREAMS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO VARELLA DUARTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.004287-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X JONAS COUTINHO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Portaria 01/2004: AO APELANTE PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE REMESSA E RETORNO-R$ 8,74,TENDO EM VISTA ABERTURA DO VOLUME 2(DOIS). \r\n\r\nProc. 2006.203.017234-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO COLIBRI BLOCO VI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARIA ELIZABETH RIBEIRO DE AZEVEDO), EDNA COSTA DE SENA Despacho:1) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 24/04/07 as 9:30 hs.2) Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC.3) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017397-7 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ICLÉA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:1) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 19/04/07 as 9:50 hs.2) Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC.3) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017435-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOEL PEREIRA), MARCELO BARBOSA PEREIRA Despacho:1) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 19/04/07 as 10:50 hs..2) Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC.3) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017437-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NANCI SIBANTO SIMÕES), ANTONIO GERALDO SIMÕES Despacho:1) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 24/04/07 as 9:50 hs.2) Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC.3) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017491-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X LUIZ PAULO GAGLIANO MONTEIRO Despacho:1) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 19/04/07 as 10:30 hs..2) Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC.3) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017540-8 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X LUCIO GUIMARÃES LIMA Despacho:1) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 19/04/07 as 10:10 hs..2) Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC.3) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.004325-4 (31739) - COND. RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X COSME LUIZ DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS A DE ANDRADE (RJ-090930) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.013349-4 - LEILA MARIA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1) Diante da certidão de fls. 227, v°, homologo os valores apresentados às fls. 222, atentando-se para o fato de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.2) Intimem-se as partes para que apresentem os quesitos e indiquem assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017020-4 - ART GOSPEL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X SHIRLEY CARVALHAES DE CAMARGO Decisão:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao valor do contrato, nos termos do artigo 259, V, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.016908-1 - HENRIQUE FERNANDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:1) ...retifique-se no D.R.A.2) ...defiro a tutela antecipada...3) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 24/04/07 as 10:10 hs4) Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC.5) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017257-2 - LUZIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X BANCO REAL ABN AMRO), BETA CRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) ...defiro a tutela antecipada...3) Cite-se e intime-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.006183-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOANITO JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 120/124 - Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, VII, do CPC. Ao apelado. Decorrido o prazo para a resposta, com ou sem ela, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.2) Fls. 117 - Expeça-se mandado de entrega, nos termos do artigo 904 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.203.002886-1 - EURIDICE DE ALMEIDA LAMATINA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X CATIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (RJ-036499) AO AUTOR PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS PARA O MANDADO DE DESPEJO EM R$ 23,41 \r\n\r\nProc. 2006.203.013309-8 - MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X ELIANE DE FÁTIMA MARQUES MARTINS AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.203.000219-3 (15919) - ESPOLIO DE ANTONIO ALBERTO, Inventariante: JULIA MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X IVANILDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 38,48 (ATOS OJA), REFERENTES À IMISSÃO NA POSSE, 10% DA CAARJ E 5% DA FUNPERJ (CONTA 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2001.203.007028-3 - COLINA PAULISTA SA (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X MICHAEL ARAUJO COSTA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS DE AOJA-R$ 50,72(MANDADOS DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE) \r\n\r\nProc. 2002.203.001162-1 - ALVARINO FINESA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NAIRA SANT ANA FERREIRA), Fiador: SOLANGE RIBEIRO DE OLIVEIRA), Fiador: REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Decisão:1) Decreto a revelia da primeira ré (Naira), que, regularmente citada, não apresentou contestação;2) Intime-se pessoalmente a ré Solange para que regularize sua representação processual em 10 dias, sob pena de ser decretada sua revelia;3) Venha o original do contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2002.203.002573-5 - ESPOLIO ANTONIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X RUTHE MARIA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...à parte autora para que informe o correto endereço da parte adversa... \r\n\r\nProc. 2003.203.008825-5 - DEMETRIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X VALTER JOSE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.005831-9 - HILTON DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X A INDIO DO BRASIL ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:...Isso posto, deve o autor juntar cópia da procuração outorgada pela Sra. Maria das Dores, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.014102-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ MANUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X A. INDIO DO BRASIL ME), ALCILENE INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Venha cópia da procuração outorgada pela Sra. Maria das Dores ao Dr. Hilton, a fim de que se verifique a validade do contrato de locação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.017215-8 - LENI DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.203.004898-0 - ESPOLIO DE AGNOLIA TOURINHO MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X OLIVIA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870) Despacho:1) Certifique o cartório a manifestação da segunda embargada, citada às fls. 93.2) Após, ao embargante sobre os documentos trazidos pela primeira embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.203.000338-2 - AGOSTINHO PAES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X ROTOR PRODUTOS DE PETROLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 DE AOJA \r\n\r\nProc. 2000.203.011786-8 - BRADESCO SAUDE S/A X PELAGIOS CAR VEICULOS LTDA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 12,24 PELA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.203.000351-8 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X RIOCOR SERVICOS MEDICOS Decisão:1) Fls. 101/105 - Indefiro a nomeação feita pela executada, tendo em vista a discordância da parte exequente e a não observância da ordem de preferência indicada pelo nosso Diploma Processual.2) Fls. 108 - Defiro a penhora on line, devendo ser registrado o conteúdo do Enunciado 117 do TJRJ: \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\"3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.010027-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA B.T. DE LOUREIRO (RJ-111067)) X ALFALEX PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.014416-7 - SOLANIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X ANA ELEONORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.000767-1 - MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X RUDIUS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 17,49 PELA PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.203.008722-0 - DEOLINDA MOREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X REGINALDO DA SILVA GUIMARÃES), DARCY COELHO DE ANDRADE), GUACIRA FARDILHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Despacho:1) Verifica-se que a certidão de fls. 64 foi negativa; assim, cite-se o executado no endereço de fls. 65.2) Fls. 75 e 77 - Aguarde-se o cumprimento do item \"1\". \r\n\r\nProc. 2006.203.008002-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSÉ PENALVA DE OLIVEIRA FILHO), TERESA FORTUNATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Fls. 63 - Aos executados sobre a proposta da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.015373-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GERALDO FERREIRA FERNANDES), MÁRCIA MARIA DIMETRE F. ARRUDA), REINALDO DE CASTRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.013156-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS ANANIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.003806-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ELIAS PRADO GONCALVES DE ANDRADE GRECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Decisão:Diante da inércia da parte ré, homologo os honorários apresentados às fls. 204.Proceda-se à perícia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.002923-4 - GLAUCE LOURENCO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Decisão:Diante da certidão de fls. 288, cumpra-se decisão de fls. 282. \r\n\r\nProc. 2002.203.006344-0 - EVANDRO POSSANI ALVES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:1) Fls. 115 - O pedido de declaração de revelia do primeiro réu não deve prosperar face ao artigo 241, inciso III, do CPC.2) Renove-se a diligência citatória quanto à segunda ré.3) Ao Sr. Escrivão para que tome as providências necessárias para apurar o destino do AR de fls. 60.4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.013731-0 - JOEL RONCALE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1) Recebo os recursos em ambos os efeitos. 2) Aos apelados. 3) Decorrido o prazo para as respostas, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.003495-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VINICIUS SOUZA DANTAS Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.004082-5 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE MÉDICE (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X JOÃO FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se em execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.002635-7 - H B FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X LUIZ CARLOS NASCIMENTO HONORATO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017568-8 - LUCIANA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) ...defiro a tutela antecipada... Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006394-8 (25628) - JOAOSITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR INFANTE (RJ-080663), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X JOSE DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 36,72 PELAS INTIMAÇÕES (3). \r\n\r\nProc. 2001.203.000375-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VANDA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.012150-1 - CIA. ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RODILSON GONCALVES DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005160-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX DA CONCEIÇÃO ARISTIDES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005180-0 - MARCIO SEVERIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNOMOS DA GARDÊNIA AZUL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:I - Partes legítimas e bem representadas;II - Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação;III - Fls. 307/308 - a) defiro a oitiva das testemunhas...b) defiro a expedição de ofício...c) quanto aos documentos, devem ser apresentados em 05 (cinco) dias...IV - Fls. 309/310 - a) indefiro o depoimento pessoal da parte autora...b) defiro o depoimento pessoal da parte ré...c) defiro os pedidos \"a\", \"b\", e \"c\", intimando-se a parte ré para que os traga aos autos no prazo de 05 (cinco) dias.V - Após a resposta do ofício expedido à Receita Federal (item \"III - b\"), designe-se AIJ para o dia 03/04/07 AS 14:00 HS.VI - Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.203.000167-7 (22399) - LOE CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO (RJ-039705)) X VISORE COIFFEURS CABELEIREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:Designe-se leilão. Expeçam-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.008945-2 - COMPANHIA ITAULEANSIG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOSE LUIZ PORTELA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014550-7 - MARIA CECÍLIA GOMES DE MATTOS, OSWALDO LUIS DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X RAVI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Fls. 113 - Mantenho a decisão guerreada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017528-7 - JOSÉ FARIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X SODEL COMÉRCIO DE VASOS PLANTAS E FLORES LTDA ME Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência e cópia da última declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.203.011414-4 - NEIDE MACHADO SANTANA NESCI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.011374-4 - DAMIANA CRISTINA LIMA DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE DATA, HORA E LOCAL DO EXAME PERICIAL (FL. 115). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.013469-6 - OBRAS SOCIAIS NOVO PALMARES (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X CELCAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA As partes sobre honorarios do perito as fls.66. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.013173-4 - DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.203.000394-1 - SILSON DE VARGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711), Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410), Dr(a). ULISSES DA C SILVA DIAS (RJ-063160) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.203.006512-0 (26333) - MARIA GERALDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 101209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.014742-5 - MARIA OLÍVIA BATISTA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) ESPÓLIO DE AMAURY BASTOS Sentença:SENTENÇAO prazo de fl.56 foi desrespeitado.Nenhuma, a escusa...Do exposto, indefiro a inicial.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.012822-0 - SERGIO VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAMAR GUILLIOD (RJ-073663)) X JOSE BATISTA DA SILVA Despacho:A advogada de fl.70 não cumpriu o art. 45, CPC.Portanto, segue vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.203.015577-8 - BALBINO DAS CHAGAS SANTIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X PAULO ROBERTO MOREIRA PEDROZO FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, OU QUERENDO, LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nProc. 2006.203.000230-7 - VERA MARIA DE MATTOS DA COSTA, FATIMA ANGELA DE MATTOS, ANA MARIA DE MATTOS LOPES, MARIA VIRGINIA DE MATTOS, JOÃO CARLOS DE MATTOS, PEDRO PAULO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X JOÃO MARQUES DE MATTOS), CARLITA FRANCISCA ANGELO DE MATTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000619-4 - MAYARA CONCEIÇÃO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Decisão:À 2a. Vara local de Família, face ao que consta de fl.18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011263-4 - ANGELINA HELENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X MARIA APARECIDA LEITE ALENCAR E OUTRO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.001575-0 - HERMINIA ALVES COIMBRA E OUTROS X Inventariante: MARIA DO CEU ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES (RJ-097899)) MANUEL SARAIVA ALVES FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, OU QUERENDO, LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nProc. 2005.203.014314-4 - NERO FIGUEIREDO JUNIOR X NAIR DE PAIVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, OU QUERENDO, LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nProc. 2005.203.015630-8 - TÂNIA ESTEVES GONZALEZ DOS SANTOS X FLORIANITA ESTEVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Despacho:Paguem-se em 30 d. os débitos à fl.25 apontados. \r\n\r\nProc. 2006.203.010234-0 - CÂNDIDA DA SILVA CUNHA, PERCIVAL DA CUNHA, AGLACYNEA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X YARA DA SILVA PEIXOTO Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.203.014640-8 - MARILDA GLORIA DA SILVA GOMES, JERONYMO JOSÉ RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961)) X Inventariante: MARIA GLORIA DOS SANTOS SILVA) ARILDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Reconheço a prioridade e defiro à viúva a inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.009377-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO BRITO DE AZEVEDO Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010798-1 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-121751)) X MARCOS BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:A coisa não foi avaliada, malgrado o depacho claríssimo de fl.36. Diga a A. (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.012093-6 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA SARMEIRO PACHECO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIARIA.R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.203.015183-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIENE DO AMARAL NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000629-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADMILSON BATISTA DA COSTA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3. \r\n\r\nProc. 2007.203.000639-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EVANDRO LOPES QUEIROS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação e Intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.000610-8 - VALDECIR DE OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X ALEXANDER DE ANDRADE BARBOSA Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010887-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GENECI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dez dias à exeqte., sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.011366-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARCOS ESTEVAO CORDEIRO GERBATIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.011428-0 - PEDRO MOTA MATTOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.013817-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ODILIA GOIS VIEIRA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.002327-5 - CONDOMINIO JACAREPAGUA RESIDENCES I (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X EDIMUNDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sim à fl.109. \r\n\r\nProc. 2004.203.006536-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCUS VINICIUS NEUMANN BRANDAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS VASCONCELLOS (RJ-119130) Despacho:À réplica à resposta de Marcus Vinicius (5 d.). \r\n\r\nProc. 2004.203.012756-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2004.203.013169-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JOSE AFONSO RIBEIRO FILHO E OUTRO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.000395-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X JOSE ALEXANDRE JOB PINHEIRO E OUTRO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.001278-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JORGE ANDRE COUTO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA LOPES (RJ-045426) Despacho:Ao A. (3 d.). \r\n\r\nProc. 2005.203.001901-8 - CONDOMINIO JUSCELINO KUBITSCHEK (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572)) X ESPOLIO DE ALBERTO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Ao exeqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.001960-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE SALVADOR VILLARDO), AURORA MARIA FIGUEIREDO VILLARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Decisão:Admito os apelos (de Aurora e do espólio) no duplo efeito. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.003539-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOBIAS MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS MOUTINHO BARROSO Despacho:Dez dias ao A., sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.003879-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NORBERTO FERREIRA DE MORAIS E OUTRO Despacho:Dez dias ao A., sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.009097-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PAULO ALVES NAZARIO), JOCELIA RIBEIRO NAZARIO Despacho:Fl.60-verso: ao A. (10 d.). \r\n\r\nProc. 2005.203.009860-6 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FERNANDO PEREIRA GONÇALVES Despacho:Dê o A. em 3 d. notícia. \r\n\r\nProc. 2005.203.015475-0 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP), PAULO LAIRE TRINDADE), LUCIANE DE FREITAS Sentença:SENTENÇAO autor abandonou o processo em julho de 2006.Foi cumprido o art.267, par. 1o., CPC.Julgo extinto o processo.Custas e taxa, nada - salvo havendo apelo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.001160-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MANUEL DA COSTA MARTINHO), MARIA NELZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.001452-8 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X KLEBER DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.005303-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JOÃO GOMES FERREIRA), ANA DA LUZ FERREIRA), ARACI ANTONIO DIAS Decisão:Ante o que consta de fls.135/136, suspendo o processo por 6 meses (contados de hoje). Ciência ao A. e a DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.007395-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERPA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZA MARTINIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)), SÍLVIA REGINA RODRIGUES PACHECO Decisão:Indefiro fl.58. \r\n\r\nProc. 2006.203.008287-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALESSANDRO GARCIA DE CASTRO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.009805-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK VILLAGE (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA), WANIA COSTA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.85-verso em 10 d., sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.009925-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MANOEL DA COSTA Despacho:Dez dias ao A., sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.011253-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Republicação do despacho de fl. 89, a fim de que conste o nome do(s) patrono(s) da parte ré. \" Ao réu\".Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.015436-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X WALDIR VAZ DINIZ Sentença:SENTENÇAInvoco o art.257 do CPC para julgar extinto este processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010360-4 - VIDEMIA MEDEIROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JORGE TAVARES DE AZEVEDO Despacho:Entre o réu em 30 d. com metade das custas e taxa (art.26, par. 2o., CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.016401-0 - CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646)) X SEBASTIANA MARIA DA SILVA BON E OUTRO Sentença:SENTENÇA.É inaceitável que uma empresa como a autora não possa até aqui custear sete reais!A explicação de fl.53 não convence.Julgo extinto o processo (art.257, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000603-0 - RENATO DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Em 10 d., venham a declaração de pobreza; a mais recente declaração do I.R. do autor = e = esclarecimento quanto à natureza e função dum \"assessor político\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014347-0 - LAURINDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X BRUNO DO NASCIMENTO CAMPOS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIARIA.R$ 3,49. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007734-4 - OSVALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X SALVADOR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 58 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.000605-4 - CARLOS ALBERTO DIAS, NADIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X ELIANE PEREIRA DOS SANTOS), RICARDO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:Venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.012922-3 - DPS PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X JORGE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.203.000414-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE GUILHERME JORGE LEITE Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.003311-8 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ESQUINA PARQUE DA CONSTRUCAO LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.68/70. \r\n\r\nProc. 2005.203.015270-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HENRIQUE CERSOSIMO DE ANDRADE), ELISABETE FERNANDES DE ANDRADE Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.000628-5 - IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X MARISE GAMA OPENA Decisão:Cite-se cf fl.3, mas com os honorários elevados a R$ 300,00 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.001652-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CLAUDIO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183) Despacho:Não tenho senha que me permita realizar a diligência de fl.44. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.001211-5 - MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Subam. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.203.004235-1 - PEDRO MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281)) X VERA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Despacho:Fls.105/106: a Vera. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.006731-8A - LILIAN TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833) Defiro à impugnante a gratuidade.Ao Condomínio \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.011196-0B - TÂNIA REGINA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X JOSÉ NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:Digam em 5 d. se para decisão deste incidente têm prova ulterior, e qual. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.010798-1A - MARCOS BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-121751) Despacho:Decidirei após a conciliação, a ter lugar no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.203.011196-0A - TÂNIA REGINA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X JOSÉ NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:A José. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005646-8 - MARIA MARÇAL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X TELEMAR NORTE LESTE MINAS GERAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o ofício (fls.40 e84), entrando as custas p/tanto em 5 dias.No mesmo prazo, podendo retirar os autos, diga a ré sobre sua alegada revelia.Enfim, indefiro o depoimento pessoal, o qual raramente algo acrescenta (art.130, CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.003054-6 - CAFÉ E BAR MARISTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Das provas requeridas à fl.114, defiro apenas a perícia.Venham os quesitos, em 5 dias comuns. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006397-0 - GLAUCIA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006)) X RODRIGO JACUBOSKI NUNES (Adv(s). Dr(a). AURELIO VIEIRA MARQUES (RJ-108931) Despacho:Diga o executado em 5 d. sobre fl.244, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.002143-6 - ARMINDO HENRIQUE LARRETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CESA S/A (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, nada mais havendo a perquirir, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ CESA S/A A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE VINTE MIL REAIS, VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE... \r\n\r\nProc. 2005.203.007331-1 - CRISTINA MARIA VARGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X MENDHELSON BAYAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)), COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO LARGO DA PREGUIÇA LTDA, Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)), MARCELO FERREIRA TEIXEIRA Despacho:Ao A. sobre certidão do anverso.Dez dias, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.010676-7 - ADRIANE SISTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X FLORIPES FERREIRA SOARES), FÁBIO TEIXEIRA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.203.012233-7 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.000390-2 - Inventariante: LAIS BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X LINDARCY BARRETO DE MELLO Decisão:Indefiro fl.243. \r\n\r\nProc. 2005.203.009567-8 - ICLÉA GONÇALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X GILBERTO ALVES RAMALHO Republicação do despacho:(Despachei acima).\"Cumpra-se a sentença....(despacho de fls. 64). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.009045-2 - ANDREA DOS SANTOS VALENÇA DE CASTRO, MARCELO DOS SANTOS DE CASTRO, ROBERTO DOS SANTOS VALENÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Despacho:Aos reqtes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011196-0 - JOSÉ NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X TÂNIA REGINA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Despacho:A Tania. \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000596-7 - HÉLIO AUGUSTO FRESTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a gratuidade, independentemente de novas indagações; porque o autor é sócio duma empresa que tem o patronímico do mesmo na sua razão social (v. fls.18/19).A presunção é de que possa custear o processo na forma do art.19, CPC.Venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.007484-4 - NILZA DE AGUIAR VILELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X FRANCISCA VIEIRA CATUNGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Qualifique-se a ré inteiramente em 10 dias, pena de ser condenada na metade das custas e taxa (art.26, par. 2o., CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.006982-7 - HORIBA ABX COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X D'ABE-X COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.016783-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER TOME Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 4. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.002353-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)), ADRIANA DE FREITAS DA SILVA) X ADRIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Fls.190 e seguintes: à S/A. \r\n\r\nProc. 2003.203.007202-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ESPOLIO JOSE JESUS DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)), Litisconsorte: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A Despacho:Fls.195/196: à livre penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.000166-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X JORGE VIEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS NO VALOR DE R$ 26,24). \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005763-1 - POSTO DE GASOLINA SANTARÉM LTDA, PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X UNIBANCO na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre a certidão supra: o mandado expedido à fl. 69 não foi devolvido a esta serventia até a presente data. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.008528-1 - EUNICE RIBEIRO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 185/190 (PARECER DO PERITO). \r\n\r\nProc. 2006.203.007375-2 - SÔNIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), SONIA MARIA BARBOSA) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nId: 101214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCONSTANTINO CRITSINELIS - RJ025030 \r\n\r\n2004.203.009597-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nNELSO PANINI - SP145612B \r\n\r\n2004.203.011377-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nId: 101215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006832-0 - MARIA GOMES ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X MARIA ROCHA DE LIMA LUMB À REQUERENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA LAVRATURA DO TERMO DE TESTAMENTARIA, BEM COMO APÓS, FORNECER CÓPIA DO MESMO PARA INSTRUIR O TRASLADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014021-2 - EMANNUELLE DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO X EUNICE DE PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (PELA JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE EUNICE E DE CERTIDÕES DO 5º E 6º OFÍCIOS DE DISTRIBUIÇÃO, A FIM DE SE VERIFICAR A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO SUPERVENIENTE) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.012098-3 - JOÃO TAVARES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X SAFIRA BRAZ MOURA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.012498-0 - WELLINGTON RODRIGUES PALHARES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ELIO SILVA DE SOUZA E OUTRO PROVIDENCIE OP AUTOR MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.010669-7 - VANDERLEI JOSE RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X DALZIRA RIBEIRO RODRIGUES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.015679-5 - MARIA DA SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES PACHECO (RJ-105197)) X JOSÉ PATRICIO DE ALENCAR Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03/04, formulado por MARIA DA SILVA ALENCAR, esposa de JOSÉ PATRICIO DE ALENCAR, falecido em 16 de dezembro de 1990.Expeça-se alvará para levantamento junto ao MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA dos saldos referentes ao passivo dos 28,86% e 3,17% (fls. 32/36), deixadas pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.203.000332-4 - JUREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X ATAÍDE DA SILVA AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001916-2 - TEREZA CRISTINA REGUFFE MAGALHÃES DE SOUZA DELGADO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X ANTONIO JORGE MAGALHÃES DE SOUZA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. (REQUEIRO O PAGAMENTO DO IMPOSTO) \r\n\r\nProc. 2006.203.010034-2 - VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X WALTER DE PAULA COSTA AO AUTOR SOBRE FLS.31. \r\n\r\nProc. 2006.203.012463-2 - JORGE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X MILTON BARROS DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE FLS.18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011292-5 - VALDECIO PLANCACIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X MARIA DO CARMO MATOS BEZERRA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (CUSTAS DE CONFERÊNCIA RECOLHIDAS EM CONTA ERRADA, DEVENDO SER CONTA: 0711-2 - APCJ) \r\n\r\nProc. 2005.203.012387-0 - ANITA CAMPELO AFONSO MELILO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X ANGELO CELIO MELILO Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 34/38, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de ANGELO CELIO MELILO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2005.203.015586-9 - YARA MACEDO PESSOA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X WILSON DE AGUIAR AO INVENTARIANTE PARA QUE PROVIDENCIE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.000953-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X GEISE MONTEIRO DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.203.002077-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X FATIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE FLS.81/85. \r\n\r\nProc. 2003.203.013617-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WILSON RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO - AOJ - 0711-2 - R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2004.203.005858-7 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA REQUERIDA - AOJ - R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.203.006703-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ CARLOS G DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais) e pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe é concedida. Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.203.011783-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CELSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 48, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de CELSO TAVARES.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.014423-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADALBERTO CARVALHO PIRES AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.44. \r\n\r\nProc. 2005.203.015100-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MANOEL DO N FILHO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 46/47, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida pelo BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de JOSE MANOEL DO NASCIMENTO FILHO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.015519-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JACKSON ALEXANDRE ASSIS SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002982-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS LEANDRO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 54/55, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida pelo BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de CARLOS LEANDRO DOS SANTOS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.011214-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARCIO FERNANDES DE MELO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013654-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 35, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO FINASA S/A e MARIA DE LOURDES RODRIGUES FERREIRA E MARIANA FERREIRA DE ALCANTARA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.009001-0 - FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO FUNDAPLUB (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X ANDREA CHIESORIN NUNES E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010236-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA JOSE MACHADO BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Decisão:1) RECEBO A IMPUGNAÇÃO, QUE DEVERÁ SER AUTUADO EM APENSO, POR NÃO SER CONCEDIDO O EFEITO SUSPENSIVO; 2) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.011436-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LA MAISON DU PAIN LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.013484-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS ao autor sobre ofício de fls.65/66. \r\n\r\nProc. 2005.203.015068-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO LUIZ CORREA E OUTRO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES (R$ 41,96 - AOJ) E JUNTE MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.015379-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAVIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MARCOS CASINI (Adv(s). Dr(a). DARLY MARIA BAPTISTA CASINI (RJ-138929) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil).Às parcelas supramencionadas serão adicionados juros de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno o Requerido nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade que ora lhe é concedida. \r\n\r\nProc. 2006.203.004627-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SYLVIA CRISTINA F BORGES Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/04/07 ÀS 10:10H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.63. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.007192-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X NADJA SABINO MESQUITA Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno a Requerida nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.203.008035-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X SHIRLEY ALVES DE MELLO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 03/04/07, às 10:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013271-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MAURO ALTAIR PIVATO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.016342-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ENY DE AZAMBUJA RODRIGUES Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 03/04/07, às 10:20 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.010573-5 - SIDNEY LUCAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X CARTAO UNIBANCO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 48, julgando EXTINTO o processo em que são partes SIDNEY LUCAS DO NASCIMENTO e CARTÃO UNIBANCO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade E Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010180-2 - ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X CONASA - CONSTRUTORA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.007544-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCIO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008680-1 - PRATIANA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X MARCOS RUBENS DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - AOJ - R$ 12,24. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002762-6 - CÂNDIDA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X SHEILA REGINA RODRIGUES COSTA), Fiador: JUAREZ JOSÉ DA SILVEIRA À AUTORA SOBRE FLS.47. \r\n\r\nProc. 2006.203.009248-5 - GILBERTO LIBMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009630-2 - LUZIA GUSMÃO COSTA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X MARIA EMA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 61/61v, nestes autos da execução promovida por LUZIA GUSMÃO COSTA DE SOUZA SANTOS em face de MARIA EMA DA SILVA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.014629-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X OFICINA MECANICA XODÓ DA TINDIBA LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.013291-2 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ROMEU BARRETO DE MENEZES AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO - FLS.78. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007132-2 - NADIM DAYCHOUM (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X SEGURADORA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 217/219, nestes autos da ação de indenização promovida por NADIM DAYCHOUM em face de SEGURADORA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.203.007887-0 - RODOLPHO GUSTAVO PIZARRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093)) X ALVARO CLOVIS FONSECA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). VERONICA R DA CRUZ (RJ-085842) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.203.002066-3 - ALCINO NEVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) ÀS PARTES SOBRE FLS.201. \r\n\r\nProc. 2004.203.006146-0 - JORGE NEI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X PATRICK DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO P DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo o dia 05/03/07 às 13:00 horas para apresentação de memoriais em cartório. O prazo será sucessivo e dividido igualmente entre as partes, correndo em cartório independentemente de notificação ou aviso. \r\n\r\nProc. 2005.203.006087-0 - SELMA MARIA DA COSTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ROBERTO LUIS GARCIA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÇAL FERREIRA RIO DOCE (RJ-120846), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.203.009396-9 - MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ADRIANA DONIZETE PARACAMPOS BARROSO E OUTROS Despacho:FLS.54: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF. (RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.203.014364-0 - PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A / CARTÃO UNIBANCO PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS DOS OFÍCIOS - APCJ - 0711-2 - R$ 6,98. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010633-2 - JAQUELINE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.007741-9 - MARIA CELIA BRANDAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI (RJ-131051)) X ANTONIO JORGE PEREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.180. \r\n\r\nProc. 2006.203.004430-2 - MARIA IRENE NUNES JACINTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X JORGE JACINTO AO INVENTARIANTE, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014453-9 - YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X JOÃO CARDOSO MARTINS Despacho:1) FLS.34: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; 2) FLS.32: DEFIRO A VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.012472-9 - RENILDA MARIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X ADALIPIO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, tornando eficaz a decisão que ordenou a expedição do mandado de pagamento, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa.Deve a execução prosseguir para pagamento da importância de R$ 6500,00 (seis mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária, a partir do ajuizamento da ação, obedecidos os índices utilizados pelo TJ/RJ, e juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês, contados da citação.Condeno, outrossim, o Embargante nas das custas do processo e honorários do advogado da Autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos consoante o art. 12 \r\n\r\nProc. 2004.203.014612-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X RHC ADEGA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO - AOJ - R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.203.004268-8 - ELISANDRO CASAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARCELOS CAETANO (SP-198572)) X SÉRGIO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR; 2 - SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/04/07 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.203.013033-0 - MONIK CALDEIRA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X FABRICA DE MOVEIS ATIBAIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002417-0 - ANA MARIA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a modificar o seu cadastro a fim de incluir o adquirente do imóvel situado à rua Carlos Seidl, 87 e excluir o nome da Demandante; apresentando, outrossim, os débitos relativos a esta unidade até o ano de 2003.Concedo à Requerida o prazo de quinze dias após o trânsito em julgado, para que tome as providências supra, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), determinando a sua intimação pessoal.Tendo em vista que a Ré decaiu de parte mínima das alegações constantes da resposta, condeno a Autora no pagamento das despesas do processo, bem como honorários de advogado da Suplicada, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.005059-8 - BIARINA RACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTONI PINHAO DE ARAUJO (RJ-117933) Decisão:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS.406Vº. (RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO 3º INTERESSADO - AOJ - R$ 12,24) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.007427-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Sentença:ISTO POSTO, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor no pagamento das custas de processo e honorários de advogado da Requerida, que fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizados quando do pagamento a partir da propositura da ação. Fica ressalvado o direito de o Requerente cobrar as parcelas vencidas decorrentes do inadimplemento contratual. \r\n\r\nProc. 2005.203.010411-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDREA MATHIAS AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.54/56. \r\n\r\nProc. 2005.203.011242-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NEUZA MAIA DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012079-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ALBERTO VAGUEIRO DE SA OLIVEIRA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.008501-3 - LUCIENE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X DENIS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377) ao réu sobre ofício de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2005.203.012020-0 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ABN AMRO REAL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso III do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.004170-6 - PATRICIA DE PAULA FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de rescisão contratual promovida por PATRICIA DE PAULA FARIAS DE ALMEIDA em face de TNL PCS S/A - OI CELULAR, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.013466-6 - CLAUDIO LUIS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIVE STAR MOTORES AUTOMOTIVOS LTDA ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.203.001174-1 - WILLIAM STAYNER PINTO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLICK DENTAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.126/131. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.008579-7 - JOSENILTON CAVALCANTE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY R. BASTOS (RJ-120338), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas do processo e honorários de advogado do Réu, arbitrados em dez por cento do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 101216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.016045-4 - MARCO ANTONIO ZANCANARO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010951-5 - ROSANA DO ESPIRITO SANTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X RONALDO DE CARVALHO Despacho:Em 10 dias comprove a autora a qualidade de companheira. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010131-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARISE DO NASCIMENTO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010285-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO NASCIMENTO DE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011182-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAILTON LINO MOREIRA Despacho:1- Certifique-se quanto ao oferecimento da contestação. Após, dê-se vista a parte autora para requerer o que for de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.016106-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X VANIZE DE OLIVEIRA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, REF. AÇÃO DECLARATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014632-9 - LAMARCK COMÉRCIO DE VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X HIDRO CONEXÕES HIDRÁULICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO DE LIMA (SP-174779) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008930-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide e até o trânsito em julgado, acrescidas da multa, correspondente a 20% do valor da cota até dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil)... \r\n\r\nProc. 2006.203.014537-4 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TERRAÇO BARINELLO REST. PIZZARIA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000253-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGUAS MORNAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DA PENHA PEREIRA DE MENDONÇA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 28/02/07 às 10:20horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008619-9 - MARIANNA MORAES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A - (SERASA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:iante do exposto, julgo improcedentes os pedidos.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído a causa para cada um dos réus, observado o art. 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015835-6 - EVARISTO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIANA FONTOURA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls 37, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo Autor. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016536-1 - GUIOMAR RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X MÁRCIA CONCEIÇÃO AMARAL LOPES), Fiador: ELIZABETH GONÇALVES SIQUEIRA O Autor deverá recolher no código 6002251749 o valor de R$ 9,80(Nove Reais e Oitenta Centavos) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009644-2 - ALEX SANDRO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X JOSÉ ROBERTO TAVARES E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015021-7 - PALAVRAS PINTADAS EDITORAS GRÁFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X HOSPITAL DAS CLÍNICAS SÃO SEBASTIÃO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois, a exequente não cumpriu a determinação de fl. 14. Venham as custas e taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de cancelamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.015879-4 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELENA FARIDE BONESCHI Sentença:Julgo extinto o processo, na forma do art.794, I, do CPC.Após, trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.010733-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ELOISA PALHETA SANT'ANNA E OUTRO Sentença:Julgo extinta a execução, na forma do art.794, I, do CPC. Custas pelo exequente.Após, trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010650-2 - PAMELLA CAMPOS CAVALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X NAZARÉ FRAZÃO CAMPOS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatorio. \r\n\r\nProc. 2006.203.010735-0 - ANA PAULA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011193-5 - GERALDO PENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X CONDOMÍNIO VILLAGE EUCLIDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483) Despacho: Designo audiência do art.331, do CPC para o dia 29/03/20007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015454-5 - FRANCK PIERRE RENE DELCROIX (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X ROBERTO GUIMARAES JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000174-3 - JULIA VALADÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X HERTZ - CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Em 10 dias venham a última declaração de rendimentos e a declaração de hipossuficiência financeira da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.000020-9 - B. D. LINHARES SISTEMAS DE ENSINO ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X UNIBANCO Despacho:A fim de apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a procuração que teria sido revogada, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011688-0 - JACIRA TENÓRIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Diante do exposto, não há conduta em afronta às normas consumeristas, razão pela qual, julgo improcedente o pedido.Custas e honorários em 10% do valor atribuído a causa, que serão suportados pela autora, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014634-2 - ERN CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X TELERJ S.A. - VIVO Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência do art.331, CPC para o dia 27/03/ 2007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009763-0 - HUMBELINA FERNANDES GURGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cerifique-se a parte ré se manifestou sobre fl.210. Sem prejuízo, designo audiência do art.331, do CPC para o dia22/03/2007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.007600-5 - MARIA NEUMA SILVA DE MELO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X MARCUS VINICIUS DAMAÇO DE SALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008124-4 - ELIANE WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BARBARA WAGNER Despacho:Providencie a requerente a certidão de traslado do testamento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.014427-8 - ELIAS BARBOSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X SEVERINO JOSÉ DE OLIVEIRA Sentença:Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 295, II, C/C 267, I, ambos do CPC.Custas pelo autor, sem honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.009224-2 - CÍNTIA APARECIDA ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Esclareça a autora qual a empresa que emitiu as ordens de saída de fls;33/37, juntando as notas fiscais correpondentes. Esclareça ainda a autora se é sócia ou representante legal de empresa, juntando aso autos o contrato social. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014835-1 - ISABEL MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X CLARO - ATL-TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:a) condenar a Ré a restituir à autora, em dobro, nos termos do artigo 42 da Lei 8078/90, os valores cobrados, e efetivamente pagos, acrescido dos juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data do pagamento indevido até a data da efetiva restituição.b) condenar a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.500,00, monetária equivalente a 30 salários mínimos, que deverão ser acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da prolação da sentença.c) condenar a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, uma que a autora decaiu de parte ínfima do pedido. Outrossim, julgo improcedente o pedido de apresentação do contrato 473501358. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010507-8 - ZICA E EQUIPE DE CABELEREIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X TECNITEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO PICOLI (PR-014247) Despacho: Ao autor sobre contestações e documentos, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007473-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAQUELINE CURVELO FERNANDES Despacho:Cretifique-se quanto à apresentação de contestação. Após, dê-se vista ao autor para requerer o que for de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.008704-0 - DEMÉTRIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ROSANGELA MACEDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010291-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINS Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor, rescindindo o contrato de arredamento mercantil celebrado entre partes.Condeno o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa.Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão... \r\n\r\nProc. 2006.203.010653-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA CALDAS Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls 21/23, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012782-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO MACEDO MARTINS SOARES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls 18, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo Autor. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000324-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DJEDIAN NUNES DA SILVA Despacho:Em 10 dias venha a comprovação da notificação feita ao réu. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.203.009611-9 - ROSINÉIA COSTA DE ALEMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ( I.N.S.S ) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.015774-1 - MARIA DE LOURDES COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Em 05 dias a autora sobre certidão de fl.83. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.017606-1 - JORGE LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X DIBENS LEASING S/A E OUTRO) Decisão:O autor traz aos autos declaração de rendimento mensal de R$ 1.200, 00, mas firma contrato de arrendamento mercantil em 48 prestações de R$ 1.469,84. Por serem os valores no mínimo discrepantes, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas processuais e a taxa judiária em 10 dias, sob pena de cancelamento do feito. \r\n\r\nId: 101226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.009340-2 - D.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X C.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.007465-6 (21086) - HELEN CARLA DE PAULA BALBINO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907), Dr(a). JORGE M. DA SILVA (RJ-082456)) X LUIZ CARLOS BALBINO Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.203.004819-0 - SAMELLA MACIEL DE SOUSA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.203.006979-0 - PEDRO VICTOR SOUZA NOVAIS BAFFA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X PEDRO PAULO BAFFA DIAS Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.203.005698-0 - GABRIELLA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) X MARCELLO JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.203.005490-0 - RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.203.013273-0 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:o exequente, após a expedição do mandado, deverá entrar em contado com o oficial de justiça para acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2006.203.006077-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS VITÓRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA VITÓRIA Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.011492-4 - EDNI DE CASTRO PARANHOS X ROSANGELA CUSTODIO DA LUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Ao interessado, para recolher custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.003485-8 - SILVIA REGINA PADOANI ROTOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BIAGIO ROTOLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Decretada a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz...nomeando-lhe curador o requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.408.006940-7 (20911) - VERUSCHKA DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X ELIVANDRO DE OLIVEIRA ONOFRE E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA DE FORTALEZZA (DP-000001) JULGADO IMPROCEDENTE O pedido condenando a autora ao pagamento das custas e honorários, obserado, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2000.203.009569-1 - JOSE GERALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA MENDONCA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465) Julgado extinto o processo sem julgamento do mérito (art. 267, III, CPC). Custas ex-lege. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.015187-6 - ANDERSON RODRIGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA RIOS DA SILVA BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321)), RODRIGO RIOS DA SILVA AMARAL), RAYSSA RIOS DO AMARAL Digas as partes (fls. 51) \r\n\r\nProc. 2006.203.016259-1 - MONIQUE RAMOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MARCELO DE SOUZA LIMA Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.408.004145-6 (19744) - TALITA CONTENCAS DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726) Decisão:Fls. 32/33- Defiro, exonerando o alimentante de prestar alimentos aos filhos Talita Contenças de Arruda e Renan Contenças de Arruda, ... \r\n\r\nProc. 1999.408.004609-1 (19934) - LUCIMAR SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 104/105- Defiro o requerido declarando extinta a obrigação do alimentante de prestar alimentos ao seu ex-cônjuge, Lucimar Silva Lima, ante o seu falecimento, bem como à sua filha Viviane Cristina Silva Lima, por ter a mesma atingido ao maioridade. Oficie-se... \r\n\r\nProc. 1999.408.007770-1 (21192) - LATHARA CHRISTINA SANTOS SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028)) X SERGIO ARNALDO DE ARAUJO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP (reitera promoção de fls. 62 vº; ...deve o requerente esclarecer a razão de novo alvará sobre o mesmo motivo). \r\n\r\nProc. 2000.203.000677-4 - MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA E OUTRO X JORGE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) Despacho: regularize o alimentando Marcus Vinícius sua representação processual, tendo em vista que o mesmo atingiu a maioridade. \r\n\r\nProc. 2003.203.008058-0 - GABRIEL ROCHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ARLINDO DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382) Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2- cumpra-se o despacho de fls. 71 vº (atenda-se ao MP - 1- pela manifestação do requerente ante a documentação de fls. 67/70; 2- pela vinda do termo de rescisão do contrato de trabalho). \r\n\r\nProc. 2006.203.007109-3 - FERNANDA DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ANTONIO CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o suplicado a pagar para a autora uma pensão mensal equivalente a três salários mínimos, mediante depósito em conta corrente no dia 30 de cada mês. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em um salário mínimo, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.203.003847-8 - ADILSON DE OLIVEIRA LAGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X ROSE MARY JANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Despacho:Diga a parte interessada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.001616-1 - AIDA MARIA LOPES PITANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Atenda-se ao MP (reitero a promoção de fls. 39 vº...outrossim deve o patrono das partes atentar para o item \"a\" onde se requer a fixação da data do pagamento dos alimentos mensalmente). \r\n\r\nProc. 2006.203.010346-0 - BERILA MARIA DA CONCEIÇÃO BERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Despacho:Defiro (dilação do prazo). \r\n\r\nProc. 2006.203.011990-9 - UBIRAJARA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Atenda-se ao MP (vinda da renúncia de alimentos pelo cônjuge varão; juntada de documentação relativa ao imóvel). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.012242-8 - VILMA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127) Despacho:Atenda-se ao MP (reitero item 02 de promoção de fls. 21 vº, devendo também vir a renúncia de alimentos pelo cônjuge varão). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.013638-5 - DARCY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X EUNICE DO NASCIMENTO MARTINS Decisão:Decreto a revelia; Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal; após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.010093-5 - DANIELLE FERRACIOLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JEFFERSON LUIZ BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Esclareça a exequente a planilha de fls. 112, visto que a mesma consigna percentual de juros diverso do percentual instituído em lei à título de juros legais; 2- após, apreciarei o pedido do MP. \r\n\r\nProc. 2003.203.013662-6 - PAULO SERGIO MONSORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X ADIR HERMENEGILDO DOS SANTOS Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.012489-4 - FELIPE MELO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X MARCO AURÉLIO RODRIGUES AGUIAR Decisão:Fls. 41/42- o pedido deverá ser formulado na ação em que foram fixados os alimentos, observando-se as novas diretrizes atinentes à execuação, conforme alterações do CPC e os enunciados do TJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.003421-4 - CAMILLE BARBOSA LARANJA MARCOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X WILSON SEIXAS MARCOLINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.015400-2 - JONATHAN PAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X LEONARDO RANGEL DE SOUZA Despacho:1- Cumpra-se item 01 do despacho de fls. 55 vº, em dez dias, sob pena de extinção (regularize o exequente sua representação processual nos autos) ; 2- Fls. 57- esclareça o pedido ante a certidão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.203.007725-3 - YASMIM MACIEL CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X MARCIO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.008258-3 - LUIZ EDUARDO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.008842-1 - FERNANDA BASILIO PAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Despacho:à exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000278-4 - NATHALIA PADILHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA Despacho:1- Emende-se a inicial, no prazdo de dez dias, sobppnena de indeferimento, uma vez que a exequente já atingiu a maioridade não devendo ser mais representada por sua genitora; 2- regularize-se a representação processual; 3- venha a declaração de hipossuficiência financeira da exequente, bem como a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.203.000279-6 - NATHALIA PADILHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA Despacho:1- Emende-se a inicial, no prazdo de dez dias, sobppnena de indeferimento, uma vez que a exequente já atingiu a maioridade não devendo ser mais representada por sua mãe; 2- regularize-se a representação processual; 3- venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte, bem como a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.203.000280-2 - NATHALIA PADILHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA Despacho:1- Emende-se a inicial, no prazdo de dez dias, sobppnena de indeferimento, uma vez que a exequente já atingiu a maioridade não devendo ser mais representada por sua genitora; 2- regularize-se a representação processual; 3- venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte; 4- venha a cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.000298-0 - NATHALIA PADILHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA Despacho:1- Emende-se a inicial, no prazdo de dez dias, sobppnena de indeferimento, uma vez que a exequente já atingiu a maioridade não devendo ser mais representada por sua mãe; 2- regularize-se a representação processual; 3- venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte, bem como a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.203.000301-6 - NATHALIA PADILHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X PAULO ROBERTO CAETANO SILVA Despacho:1- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que a exequente já atingiu a maioridade não devendo, portanto, ser mais representada por sua genitora; 2- regularize-se a representação processual; 3- venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte exequente, bem como a contra-fé. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011914-4 - MARIA DE LOURDES ARAGÃO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X REGINALDO ALVES CARRILHO Despacho:Designo AIP para 15/03/07 às 14:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.014979-1 - BRUNO CORDEIRO DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226)) X ANDREA CORDEIRO DE MELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496), Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Decisão:Defiro JG ao 2º réu; Regularize o 3º réu sua representação processual, em 48 horas, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010203-0 - RAPHAELA APARECIDA AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANO REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES ALVES (SP-216814) Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo réu; 2- em provas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000361-3 (5693) - JOAO PEDRO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X JOAO CARLOS DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153) Despacho:Esclareça o pedido, uma vez que o mesmo não se coaduna com o contido na súmula 309 do STJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.000115-9 - MARCELO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ALDA PERCÍLIA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:1- Firme a patrona da ré a declaração de fls. 23; 2- diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.006468-4 - JOAO PAULO D'ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X HELLEN CRISTINA POLYDORO SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047) Despacho:Atenda-se item 01 da promoção do MP (FLS. 159/160 - o MP requer juntada de atestado médico registrando o atendimento do menor na data da realização do exame de DNA). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007251-6 - ANDERSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X BEATRIZ CAMPOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para fixar a pensão alimentícia em 15% dos ganhos líquidos do autor, aí compreendidas quaisquer vantagens, admitindo-se apenas os descontos obrigatórios, ou sejam, desconto previdenciário e imposto de renda, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Condeno, ante a sucumbência recíproca, as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014107-1 - VITOR HUGO VERISSIMO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X INGRID LUCENA VERISSIMO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Designo AIJ para 08/03/07, às 15:15. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013214-8 - MARIA EDUARDA DE PAULA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X JOSÉ PAULO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu; em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.003706-1 - JAILTON GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ELIANE DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)), GABRIEL DA SILVEIRA GOMES), GABRIELE DA SILVEIRA GOMES Despacho:Atenda-se ao MP (manifestação das partes sobre novas provas a produzir em juízo e sobre a fixação da visitação na forma comumente elaborada pelos juízes de família, ou seja, feriados e datas festivas alternadas, etc). \r\n\r\nProc. 2006.203.014135-6 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X PAULA PIRES SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP(vinda a prova da paternidade, através da competente certidão de nascimentodo menor ). \r\n\r\nProc. 2006.203.015837-0 - ALEXANDRE BARCELLOS PRADO X CRISTIANE CARVALHO NOBRE DE ALMEIDA, MIGUEL NOBRE DE ALMEIDA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Atenda-se ao MP (requer seja esclarecidos os termos do pedido, visto que o autor não requereu visitação em finais de semana). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.008625-4 - RAQUEL GROSSI BOSQUÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LEOPOLDO BOSQUÉ FILHO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Decisão:(...)declino de minha competência em favor da competência em favor daquele juízo. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014221-0 - MARIA AUXILIADORA SIQUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BENEDICTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Defiro JG ao réu; em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000921-4 (6654) - PAULO CESAR DOS SANTOS VITORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.203.003603-2 - ISABELE GUTIERREZ DA SILVA ROCHA, Assistente: TERESA GUTIERREZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744)) X ALEXANDRE DA SILVA ROCHA AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2001.203.011570-9 - LIANE DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO BRANDAO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339) Decisão:Adotando como razões de decidir as ponderações do MP, indefiro o pleiteado às fls. 49, ante a ausência da concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2002.203.004253-8 - HEVILAINE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VITORIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Decisão:Fls. 77/80- Defiro, exonerando o alimentante de prestar alimentos á filha Hevilaine,...oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2002.203.011015-5 - INGRID DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X GERSON AFONSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/03/07, às 15:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.008890-7 - GREICE VIEIRA MORENO ZANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X EDSON ZANELLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:Atenda-se ao MP (...esclareçam os autores se insistem em aguardar a resposta deste ofício, visto que nos autos já há prova mais do que suficiente para que o parquet emita parecer final e, a questão que é simples, possa ser submetida à julgamento). \r\n\r\nProc. 2005.203.004602-2 - MARIANA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) A INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.203.012722-9 - CLAUDIA BARRETO CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ADÃO VIANA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.004543-4 - FELIPPE DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TITO AQUELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.203.008964-4 - DANIEL ABRAHÃO PINTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X ANGELO BRUNO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989) Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista que restou claro no ofício de fls. 46, que o percentual de 20% incidirá sobre os venvimentos de Ângelo Bruno. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.015267-6 - ERACI ESCOSSIA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:atenda-se item 03 da promoção do MP (vinda de certidão original, emitida com data atual, visto que a dos autos foi emitida em 1995 ( fls. 11). \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.002151-0 - MAURÍCIO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177), Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Despacho:atenda-se ao item 02 da promoção do MP de fls. 35 (...pela emenda da inicial, sendo escluídos os pedidos dos itens 02, 3 e 4 da presente ação, visto que não há consenso entre as partes e a matéria não poderá ser apreciada...). \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.203.008027-6 - IVANILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X MARCEL HENRIQUE DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS 64/65 \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.203.011871-1 - LOURDES TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Defiro JG à parte ré; Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.004025-4 - ALEXANDRE CESAR SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.011722-6 - NILSON FAUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:Ratificado o pedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.013934-9 - MARCELO ESDRAS PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.203.002797-5 - LIVIA GARGANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X JOSE MANOEL DA CUNHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA SEGUNDA VIA DA CARTA E CONFERÊNCIAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.013804-5 - ROGER DE MORAES FELTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X ARMANDO MARQUES FELTRIM Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2001.203.007662-5 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)), Assistente: MARINALVA ANDRADE DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE TESTA AUGUSTO Despacho:1- venham declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira do exequente; 2- venha cópia da certidão de nascimento do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.203.007837-7 - KEVEN RODRIGUES FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AURELIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO NUNES AZEVEDO (RJ-096214) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.203.009168-5 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:1- mantenho a decisão de fls. 70; 2- venha cópia das certidões de nascimento dos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.203.006704-1 - PIETRA BARBOSA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X JOÃO DAVID DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Despacho:Atenda-se ao MP (1-requer a exclusão do calculo do pensionamento referente à menor Yasmim Barbosa de Andrade; 2- requer a apresentação de planilha referente somente a menor Pietra Barbosa de Andrade; 3- pela juntada de cópia da certidão de nascimento dos menores). \r\n\r\nProc. 2006.203.007699-6 - BRENDA ELIZABETH GONÇALVES DIAS DE LA FUENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CLAUDIO ANDRES DE LA FUENTE BERRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Despacho:Atenda-se item 01 de fls. 68. Após, dê-se nova vista ao MP (requer a vinda de nova planilha, confeccionada pela exequente, excluindo os valores de fls. 30/32, visto que considerando-se o mês do depósito ou o anterior as quantias estão sendo objeto da execução., conforme se depreende de fls. 03/04) \r\n\r\nProc. 2006.203.008243-1 - GABRIELLA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) X MARCELLO JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA A EXEQUENTE SOBRE AS CERTIDÕES DO OJA\r\n\r\nProc. 2006.203.013451-0 - GABRIELLA VALLE CORTES TECLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X ROGÉRIO CORTES TECLA AO EXEQUENTE PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004396-3 - MARÍLIA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X RAIMUNDO VALERIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772), Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Despacho:Fls. 63 e seguintes - Diga a exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.011835-8 - SERGIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO (RJ-085784)) X LEONARDO DE OLIVEIRA CORREIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALÃO GURGEL (RJ-039528) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.203.006020-0 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745)) X PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.012330-3 - MARILZA FERNANDES SANTANA, Habilitado: LUDENI FERNADES SANTANA, Habilitado: LEONI FERNANDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X LUDNI SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529) Despacho:Aguarde-se a realização de perícia. \r\n\r\nInterdição, C/ PEDIDO DE CURATELA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014702-4 - MARIA CRISTINA VIANA CARDOSO X ALEXANDRE FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300) Decisão:1- Atenda-se a promoção de fls. 42 do MP; 2- designo AIP para 13/03/07, às 14:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.002907-6 - IMOGENE KESSLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X MARTHA MOREIRA KESSLER), Interessado: JEMUEL KESSLER), Interessado: SEMUEL KESSLER), Interessado: NEMUEL KESSLER), Interessado: TANIA KESSLER (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)), Interessado: KEMUEL KESSLER, Dr(a). APARECIDA DAS GRA CAS CUNHA (RJ-102774) CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ART 45 DO CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.408.002765-8 (19329) - HELOISA HELENA TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935), Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Despacho:fls. 107/108- Esclareça o pedido. \r\n\r\nInventário, PARA PARTILHA DE BENS CONJUGAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.007025-8 - DORALICE BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Despacho:Atendam-se aos itens 01 e 06 da promoção do MP de fls. 150 e verso (a autora deve elencar os bens que efetivamente existiam na época em que ocorreu a separação de fato do casal; vindo o rol de bens, acompahado da devida documentação comprovando a propriedade...). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.203.000642-9 (3867) - THYERS EDUARDO DE OLIVEIRA X EDUARDO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.203.006642-2 - LETICIA FERNANDA GONCALVES XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO F DA SILVA FILHO (RJ-111220)) X JORGE LUIZ XAVIER DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O pedido, declarando que LUIS FERNANDO XAVIER DOS SANTOS é o genitor da autora, ...Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários...observado contudo o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.203.010868-9 - WASHINGTON CARVALHO BAHIA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X VERONICA NIGRI BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Adotando como razões de decidir as ponderações do MP, ante os documentos de fls. 105/111 vº, indefiro o pedido de exoneração pleiteado às fls. 96/98. \r\n\r\nProc. 2006.203.013452-2 - ALCINO ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X ALFREDO AUGUSTO MONTEIRO ROZA GONÇALVES E OUTROS Decisão:1- Adotando como razões de decidir as ponderações do MP, defiro a antecipação da tutela para suspender os alimentos fixados com relação aos réus Gabriel Augusto, Michelle Monteiro e Alfredo Augusto. Oficie-se o empregador. 2- atenda-se alíneas a, b e c da promoção do MP; 3- citem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009052-0 - ELISABETH ANGRISANI KIRTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ELAINE ANGRISANI KIRTON DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.203.010913-6 - A.R.M. X A.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.009180-1 - IRACY DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO FERNANDES (RJ-116861)) X QUELI CRISTINA DE SOUZA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993) Despacho:Atenda-se ao MP . \r\n\r\nProc. 2004.203.008145-7 - LUCILIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TAVARES PASSAROS (RJ-122313)) X EDSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) FLS 125, A PARTE AUTORA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.203.010294-6 - GENICE CAMPELO ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUISIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1996.203.000873-0 (9209) - JEFERSON LUIZ BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMONE FERRACIOLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Esclareça a requerente se já não requereu a expedição de alvará no processo nº. 2000.203.010093-5, de Execução de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2002.203.013374-0 - EDIL CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO MORGADO RAMOS), MATHEUS NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:1- Proceda-se ao estudo social; 2- designo AIJ para 15/03/07, às 13:45. Intimem-se; 3- fls. 160- Indefiro a vista dos autos fora do cartório, tendo em vista a realização do estudo social e a designação de audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014247-6 - ORLANDO CLAUDINO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO Decisão:1- Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar nos autos os requisitos insertos no art. 273 do CPC; 2- Atenda-se item 04 da promoção do MP (requer a vinda de cópia integral da sentença onde os alimentos forma fixados); 3- Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.203.010085-6 - EDUARDO CESAR CAVALCANTE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) Despacho:Atenda-se ao MP, no prazo de dez dias, pena de indeferimento (reitera itens 3,4e 6 não atendidos). \r\n\r\nProc. 2001.203.009722-7 - CARLITO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANA DOS SANTOS MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem juulgamento do mérito, com apoio no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.013739-0 - ANTÔNIO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Ratificado o pedido, ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.005200-1 - CLAUDIO DA CUNHA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Despacho:Atenda-se ao MP; após, dê-se-lhe nova vista (reitero item 02 da promoção de fls. 30 - na cláusula de alimentos destinados aos filhos deve ser estipulado o dia do pagamento mensal e a forma). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.203.000464-0 (4559) - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS S MONTEIRO (RJ-074575)) X ANSELMA AQUINO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:Atenda-se ao MP (requer a juntada de cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho do requente com o colégio Wakigawa; vinda de declaração da menor Débora Cristina..., informando que continua residendo com o requerente, na forma do art. 369 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.004678-5 - MARIA DO AMPARO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MAXWELL CRISTIAN RODRIGUES A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.013295-1 - SILMEIRE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X LAYSE SOUZA VIEIRA E OUTRO) Despacho: Atenda-se ao MP (requer a juntada da certidão de óbito dos avós dos menores da vinda d e sua declaração de anuência no sentido de que a requerente exerça a tutela; juntada da documentação relativa ao imóvel deixado pelo genitor). \r\n\r\nId: 101211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Silva Jardim \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.000776-2 - ANDRE LUIZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a prestar alimentos ao autor no valor correspondente a trinta e quatro por cento de seus rendimentos líquidos auferidos apenas junto à UFRJ, excetuados apenas os descontos obrigatórios , incidindo sobre férias e 13º salário, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente de titularidade da representante legal do autor e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269,I do CPC, bem como JULGO EXTINTO, sem apreciação do mérito, o pedido de condenação à devolução de valores indevidamente resgatados junto a BRASILPREV, por carência de ação, na forma do art. 267, VI, CPC. Oficie-se à fonte pagadora do réu para desconto dos alimentos e depósito em conta corrente. Indefiro o pedido de GJ formulado pelo réu, diante de seus rendimentos comprovados e condeno-o ao pagamento de custas e honorário \r\n\r\nProc. 2005.203.006862-5 - BRUNA CAROLINE CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211)) X MANOEL LOURENCO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341), Dr(a). LINÊIDE MARTINS DE CASTRO GAZONI (RO-001902), Dr(a). RICARDO LAVORATO TILI (RO-002464) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a prestar alimentos à autora no valor correspondente a sessenta por cento do salário mínimo, a serem pagos diretamente à alimentanda, até o dia cinco de cada mês, mediante deposito bancário na conta corrente indicada às fls. 06, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 269,I do CPC. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2005.203.014893-2 - DAVI DA SILVA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X FELIPE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ALINE LANGONI DE CAMPOS (RJ-134224) Despacho:Fls. 202 - Anote-se. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. Reitere-se o ofício de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.203.003230-0 - LUCAS CARVALHAES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X MANUEL FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849) Intimar o Requerido a depositar o valor fixado a título de pensão alimentícia (cento e trinta por cento do salário mínimo) na conta corrente informada pela representante legal do menor (Banco Bradesco, Agência 0582-7, C/C 0512899-4), Favorecida: Cristiane A. T. Carvalhaes). \r\n\r\nProc. 2006.203.003668-8 - SIMONE DE SOUZA CYRIACO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X PITÁGORAS DOS PRAZERES CYRIACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Aguarde-se as repostas aos ofícios de fls. 67/69. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.004487-9 - ANA BEATRIZ MORAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ROMUALDO FRANCISCO MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224) Despacho:Fls. 60 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC, comprovando-se que o requerido foi cientificado da renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.203.005256-6 - RAPHAEL MELLO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X JOÃO GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Despacho:Fls. 118 - Venha a excução pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.203.007920-1 - EMANUELLE GONÇALVES AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027) Despacho:Redesigno a Audiência Informal de Conciliação para o dia 09/03/2007 às 13:45 horas. Intimem-se, sendo certo que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. Intime-se ainda o réu dos alimentos provisórios fixados e de que deverá comparecer à audiência munido do seu comprovante atual de rendimentos.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015542-2 - FELIPE RIBEIRO GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X PAULO CESAR DA SILVA GRANJA A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 39v.. \r\n\r\nProc. 2007.203.000454-9 - JOSE LUIZ GOMES ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOSÉ LUIZ GOMES ALVES Despacho:1) Defiro JG. 2) Na forma do art. 2º da lei de alimentos, emende-se a inicial para informar os rendimentos da parte ré, aproximadamente, ou os recursos de que dispõe, de forma a viabilizar a fixação dos alimentos provisórios de acordo com o binômio necessidade / possibilidade. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012130-8 - ELIANE ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Sentença:Considerando tais fundamentos, acolho o pedido formulado às fls. 02/04, e em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil, devendo o cônjuge virago continuar a usar o nome de solteira. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento, expedindo-se para tanto, Mandado de Averbação. Custas ex lege. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.010042-1 - RICARDO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X EVELIN CAVALCANTE DE FREITAS Despacho:Renove-se a citação, devendo o autor acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015917-8 - LAURO MONTEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:Aos requerentes sobre a cota do MP de fls. 34 verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.000654-6 - JOSEMAR LUIS ZARDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente a diferença na taxa judiciária no valor de R$ 42,59 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.003050-9 - VICTOR HUGO BATISTA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X LUIZ CLÁUDIO REIS CASTRO Decisão:Suspendo o feito até o integral pagamento do débito, conforme proposta de parcelamento, sem prejuízo dos alimentos vincendos. Diante do rito adotado, descabida a prisão civil do devedor. Intime-se pessoalmente o executado para efetuar o pagamento do débito, na forma de fls. 12/13, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010574-1 - DAVI DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X FELIPE DA SILVA BARBOSA Decisão:Fls. 29 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. Trata-se de Execução de Alimentos, fundada em decisão que fixou alimentos provisórios, nos autos da Ação de Alimentos nº 14.893-2/05, ora em apenso. Devidamente citado na AIJ da Ação de Alimentos (fls. 76 do processo nº14.893-2/04), o Executado não apresentou justificativa. O M.P. à fls. 28 verso opinou favoravelmente à prisão do executado. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL do Executado, por trinta dias, como medida excepcional, de caráter coercitivo. Expeça-se Mandado de Prisão, do qual deverá constar tratar-se de prisão civil de devedor de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010577-7 - DAVI DA SILVA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X FELIPE DA SILVA BARBOZA Despacho:Fls. 25 /26 - Ao MP. Fls. 27 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. Intime-se, pessoalmente, a parte exequente para constituir novo patrono em dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.007304-1 - VERA LÚCIA DUGONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X ANSELMO HENRIQUE GONÇALVES DIAS A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 26v.. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.017475-1 - LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X PATRICIA SOARES PACHECO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Cancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.203.000566-7 - MARIA DE FÁTIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X DANIELLE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:Por certo, a irrevogabilidade do reconhecimento voluntário não inibe sua anulação nas hipóteses legais, nem pode se prestar a conferir licitude ao fato típico previsto no art. 299, CP. Os genitores do pai registral da ré, irmão da autora, são falecidos (docs. Fls. 20/21) e , considerando a ordem de vocação hereditária (art. 1603, CC), inequívoco o interesse jurídico da autora e sua conseqüente legitimidade para figurar no pólo ativo. Destarte, afasto a preliminar suscitada. Às partes e, após, ao Ministério Público, em provas. \r\n\r\nModificação de Guarda, E RESPONSABILIDADE C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.001534-0 - ANTÔNIO CARLOS DA ASSUMPÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 77, devendo ser entregue à ré ou sua patrona, conforme requerido à fls. 79. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.003331-0 - LINCON NOBRE DE MELO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NATHALIA DE MELLO NOGUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA MARIA DE ALMEIDA CAMACHO (RJ-089597), Dr(a). GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA (RJ-130994), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:Intime-se pessoalmente o excutado para cumprir a sentença no prazo de quinze dias, na forma do artigo 475 - J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.010377-0 - NEULUIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA GOMES Despacho:Esclareçam os requerentes se foram adquiridos bens durante a alegada união estável. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012047-0 - ROSÂNIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X JOSÉ VIEIRA ANTUNES A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 37. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.014988-4 - JANAINA PATRÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688)) X JOSÉ ANTONIO DIAS LEAL), EVELINE PATRÍCIO DE SOUZA LEAL Despacho:Proceda-se aos estudos social e psicológico do caso, ficando autorizada, desde logo, a extração de cópia dos autos. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.016949-4 - CLAUDIO LUIZ SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Junte-se certidão do RGI do imóvel de Búzios. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.000435-5 - SERGIO EDUARDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho: Junte-se a documentação pertinente ao imóvel indicado na exordial, bem como esclareça se o cônjuge virago manterá o nome de casada, eis que dúbia a respectiva redação constante da petição inicial. Após, ao MP. Em não havendo oposição, intimem-se para ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.000546-3 - LUIZ ANTONIO CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893)) X LYDIA DE FÁTIMA SOARES MONTEIRO Despacho:Juntem-se declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, comprobatórias do lapso temporal legal da separação de fato. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004487-9 - ANA BEATRIZ MORAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ROMUALDO FRANCISCO MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224) ...Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/01/07, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013010-3 - CARLA BORGES IGREJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855), Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X ALEXANDRE FERREIRA IGREJA O ofício para abertura de conta-corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.005634-7 - P.A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.203.007641-3 - CATIA GIOVANA DE SOUZA MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845)) X ORLANDO ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.015102-7 - MAURO PAIVA XAVIER DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente ao pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 42,59 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.003155-7 - ANANDA MILHAR MATOS (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488), Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079928)) X DELSON BASTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES (RJ-013419) Decisão:Aperfeiçoada a relação jurídica processual, indefiro a atualização do débito nestes autos, sobretudo a fim de não causar tumulto processual e sob pena de a presente execução tornar-se infindável, devendo o débito relativo aos meses subsequentes ensejar nova Execução. À exequente para que esclareça se houve pagamento integral do débito relativo aos meses de fevereiro/2003 à setembro/2003, objeto desta execução, sendo certo que, em caso negativo, deverá apresentar planilha que demonstre o débito remanescente, considerando o valor levantado do FGTS e os recibos acostados pelo executado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.014837-5 - VERA LÚCIA DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X JOSÉ MARQUES DA SILVA Despacho:Atenda a requerente à cota do MP de fls. 29. Após, voltem conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.013570-6 - MARIA EMILIA RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JORGE MARCELLO BUHLER PEDRADA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Municipal \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.013513-7 - JOÃO CARLOS CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CARLOS FREDERICO CORREA PINTO SAMPAIO Decisão:Arquivem-se os autos do Agravo de Instrumento. Diante da inércia da parte autora, INDEFIRO o pedido de JG. Recolham-se as custas judiciais e taxa judiciária , em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.003000-5 - BRUNO DA ROCHA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA DE FARIAS Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.203.001974-9 - ESPOLIO DE MARIA HELIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641)) X ESPÓLIO DE ALCERINDO LEANDRO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506) Despacho:Fls. 305/306 - À parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009701-8 - RODRIGO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X GIOVANNA SERVULO PENNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Ao autor sobre fls. 311/313, em regular contraditório. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.014289-9 - HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ALOISIO CARLOS DA CONCEIÇÃO Os autos encontram-se arquivados, sendo necessário o pedido de desarquivamento para a juntada da petição protocolada sob o nº 2007-0068086, em 11/01/07. \r\n\r\nProc. 2006.203.015469-7 - SÉRGIO MOURA MEDEIROS ARARUNA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X GUARACI ARARUNA MENDONÇA Despacho:Cite-se o réu. Decorrido o prazo de resposta, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.016462-9 - MARILENE GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) Despacho:Aos requerentes sobre a cota do MP de fls. 40 verso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.016721-7 - REYNALDO MACHADO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X ANA MARIA PEIXOTO GAVINHO Despacho:Junte-se a íntegra da declaração de IR. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.010513-3 - CARLA VALÉRIA SALIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X ALEXANDRA SALIM) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que não restou esclarecido se a menor possui rendimentos, direitos ou bens. Assim, diga a requerente, juntando-se a documentação pertinente, em sendo o caso. \r\n\r\nId: 101220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "101221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006025-3 - S.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) X G.R.L. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.009033-6 - T.M.B.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X A.A.S. A PARTE AUTORA PARA A RETIRADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011109-1 - M.J.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011853-0 - L.E.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X S.L.G.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Despacho:Ao autor sobre fls.28/29. fls.31/34 aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.203.014664-0 - S.O.B. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X W.C.B. Decisão:Emende-se a inicial p/ deduzir pedido de alimentos, provisórios e definitivos em percentual do SM na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.203.000352-1 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X L.J.H.S. Despacho:Esclareça a autora se há ação declaratória de união estável em curso, eis que não há prova nos autos da existência desta. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.001033-5 - FLAVIO LOURENCO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BARBARA DE OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959), Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Decisão:Fls.124/5 Indefiro por falta de amparo legal. As partes já se manifestaram em provas. Designo AIJ p/ o dia 08/05/07 às 14:10h.Int-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016237-2 - H.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X A.C.R.D.A. Despacho:Venha certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nProc. 2006.203.016567-1 - W.F.B. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X C.R.P.B. Decisão:Defiro Jg. Venha certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.014587-3 - MANOEL FERREIRA CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUZA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X FATIMA TAVARES JUNQUEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:À ré sobre fls.113/115, sem juntar novos documentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.002335-9 - S.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Despacho:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nProc. 2006.203.008594-8 - M.D.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338) Sentença:Assim, cumpridas todas as formalidades legais, com fundamento nos artigos 269, inciso III, do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/05, e DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja MARCIA DOLORES CARVALHO GALLO.Custas ex lege.Transitado em julgado a presente promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei 6015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015696-7 - C.H.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES MATTOS (RJ-096286) Decisão:Venham as três últimas declarações de renda feitas pelos requerentes à SRF completas, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.005155-0 - M.A.O.H. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X F.H.S. Sentença: ISTO POSTO, cumpridas todas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado e decreto o divórcio de MARIA ALDENÔRA DE OLIVEIRA HENRIQUES e FÁBIO HENRIQUES DA SILVA, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja MARIA ALDNÔRA DE OLIVEIRA FELISBERTO. Condeno o requerido nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa. Retifique-se no DRA o pólo ativo para constar Maria Aldenôra de Oliveira Henriques. P.R.I. Transitado em julgado a presente promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art.97, da Lei 6015/73. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.001463-8 - RAPHAEL DA SILVA PORTELA SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X MARCIO SEBASTIAO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.011808-3 - JONATHAN BILLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X JOEL DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Firme o patrono fls.51. Int-se o executado para regularizar sua representação processual. Aos exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.003320-1 - F.F.S. X M.R.A. Decisão:CONSIDERANDO O PGTO DA MAIOR PARTE DO DEBITO ALIMENTAR, REVOGO O DECRETO PRISIONAL. E. ALVARA DE SOLTURA. COMPROVE O ALIMENTANTE ESTAR EM DIA COM O PENSIONAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008238-8 - JÚLIA DOS SANTOS ARAÚJO X CLAUDIO JOSÉ SILVA DE ARAÚJO Sentença: Trata-se de Ação de Execução de alimentos entre as partes epigrafadas. Consta dos autos informação a fls. 33 de que a dívida foi totalmente quitada, requerendo o exeqüente a extinção do feito. Manifestação favorável do MP a fls. 36. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas face á gratuidade concedida. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014124-1 - D.V.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X M.J.S. Despacho:Regularizem-se as representações processuais dos autores. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000239-5 - P.A.T., Assistente: M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X G.T.S. Decisão:Trata-se de execução de verbas do 13º salário do alimentante, referentes a 2004/2005/2006. As verbas referentes a 2004 e 2005 são pretéritas, descabendo, portanto, sua cobrança pelo rito do art. 733, CPC. assim, cite-se para cobrança da verba relativa ao 13º de 2006, devendo quanto as demais obedecer as regra da nova Lei 11232, o que pode ser feito nos próprios autos em que foram fixados os alimentos. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.203.005097-1 - A.P.O. (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X S.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha cópia do mencionado acordo e assinado pelo autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004123-8 - ALANY THUANY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X SERGIO FREITAS DA FONTE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.004226-0 - LUAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X LUCIANO FONSECA FUOCO Decisão:Designo AIJ para o dia 17/05/07 às 14:20h.Int-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000397-1 - M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X A.C.M. E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.008218-2 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X R.N.E.), G.E.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2007.203.000334-0 - E.R.G. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X G.F.I. Decisão:Defiro Jg. Emende-se a inicial para adequar o pólo ativo conforme certidão supra. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.000314-4 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X P.A.M.O.), F.A.C. Decisão:Regularize-se a representaçõ procesual do autor. Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060, bem como declaração de patrocínio gratuito. Venham cópia da sentença que fixou os alimentos.Atribua-se valor correto a causa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011256-3 - H.D.A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X F.H.B.D. Despacho:Ao autor sobre fls.68. \r\n\r\nProc. 2007.203.000398-3 - L.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X M.O.F. Decisão:D.JG. Esclareça o autor, comprovadamente , se tem outros filhos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.011359-2 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851) Despacho:Anote-se no DRA a inclusão de Marcelo de Oliveira da Silva no pólo passivo. Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.015314-0 - E.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X E.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.000184-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X A.R.F. Despacho:Instrua-se a inicial adequadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.000400-8 - L.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X M.O.F. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, adequando o pólo passivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000759-7 - R.K.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X C.C.A. Decisão:Tendo em vista a certidão supra, DECRETO a revelia do réu. Ao autor eao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.016013-2 - P.T.L. (Adv(s). Dr(a). DIVANDIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-070491)) X L.D.S.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.002421-2 - E.F.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Decisão:Considerando o evidente erro material, DECLARO a sentença para constar tratar-se de DECISUM proferido pelo Juízo da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá, mantendo, no mais, em todos os termos, a sentença tal como lançada em fls.30/1. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.013241-0 - C.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X R.S.A. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015810-1 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X A.P.M. Decisão:Emende-se a incial para optar por apenas um dos pedidos, eis que inviável a cumulação. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003865-0 - D.M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X C.E.C.C. Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010790-7 - C.H.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X C.F.S. Fl. 68 - À parte autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007851-8 - D.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Decisão:Tendo em vista o erro materialconstante da sentença de fls. 11,CORRIGI-O para que conste o número do processo 2006.203.007851-8, e como requerentes DANIEL GOMES DE CARVALHO e MARCICLEIDE MARIA PESSOA DE CARVALHO, mantendo no mais a sentença tal como lançada.P.R.I \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.006505-1 - R.V.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X R.M.S.C. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial de Ricardo Vicenzo Copelli Barbosa e Ruthe Maria de Almeida da Silva, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 à 37 da lei 6515 de 26/12/77, já tendo a ex cônjuge voltado a usar o seu nome de solteira RUTHE MARIA DE ALMEIDA DA SILVA, por ocasião da separação. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei n° 6015, de 31/12/1973. Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, pela ré.Retifique-se no DRA o pólo passivo para constar Ruthe Maria de Almeida da Silva. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.013921-9 - RICARDO CLOVIS FERREIRA MOREIRA, SANDRA REGINA GUILHERME MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.002447-6 - CINTHIA CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X VALDEMIR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) Decisão:Fls.76. Defiro - D.A.C. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014245-0 - LARISSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X MARCELO BARRETO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.005986-0 - ANTONIO RANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988)) X CRISTIANE ANTUNES RANHA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:fls. 79/82. defiro. redesigno a audiencia para o dia 14/03/07 as 14;50horas. Retire-se o feito da pauta do dia 31/01/07 \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013632-4 - A.R.V.J. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOURÃO BITTENCOURT CYPRIANO (RJ-136881)), G.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.010570-2 - RICARDO LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X SIMONE MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) À parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.153 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.005436-8 - E.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 02/03 PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECRETANDO A SEPARAÇÃO DO CASAL postulante, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, qual seja, Juçara Braga da Motta,eis que não adotou o patronimico do cônjuge varão por ocasião do matrimônio . Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a Carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei 6015/73. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nTutela C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.011751-2 - C.V.M. X N.R.M. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754) AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015433-8 - C.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X I.J.S. Decisão:Cumpra-se fls25 no prazo de 24 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, devendo ainda a autora esclarecer sua profissão, comprovado a alegada a hipossuficiência. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2005.203.009355-4 - LUCILENE DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X JOÃO RICARDO BRAGA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.000103-6 - JORGELINO EDE MATOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) Sentença:Isto Posto, JULGO RESTAURADA a ação de Divórcio consensual, seguindo- se nos presentes autos. Lavre-se o termo de restauração, devendo ser subscrito pelo patrono da Autora. Fica suprido o processo desaparecido.Sem condenação nos ônus da sucumbência em razão da ausência de responsabilidade das partes no extravio e oposição.Ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.011674-0 - H.A.O.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Sentença: Assim, cumpridas todas as formalidades legais, com fundamento nos artigos 269, inciso III, do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/03, DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE, sendo que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, qual seja HELIANA APARECIDA OLIVEIRA VINHAL. Custas ex lege. Transitado em julgado a presente promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei 6015/73. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016803-9 - D.F.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA MARQUES DA SILVA (RJ-104024) Despacho:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011191-1 - Z.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X W.W.C. Sentença:Trata-se de Ação de Divórcio Judicial entre as partes epigrafadas.A fls. 45 a parte autora formulou, pedido de desistência, requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito, tendo o réu manifestado sua concordância com o pedido. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000633-2 - THIAGO ROZENDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSIVAL ROZENDO DA SILVA Decisão:RH. Cumpra-se o despacho de fls.49v dos autos eis que o réu está inadimplente desde 2004.... \r\n\r\nProc. 2005.203.002872-0 - MARCELO DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X MANOEL FELIPE NETO Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de fls.71 \r\n\r\nProc. 2005.203.006582-0 - NEIVA MARTINS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X WALNEI MARTINS CASANOVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012425-5 - Y.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X A.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:Designo AE para o dia 10/04/07 às 14:10h. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.007418-5 - P.R.T.V. (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X C.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.203.014313-2 - JANE SUELY SOUZA DE ARAÚJO X MARCOS JOSÉ DA SILVA, DAVI VERÍSSIMO ARAÚJO DA SILVA, MARCOS VERÍSSIMO ARAÚJO DA SILVA, MURILO VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Aos interessados sobre o relatório da Assistente Social. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.005115-0A - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, considerando que o valor atribuído à causa corresponde à pretensão econômica do autor, ou seja, a o valor do patrimônio que se pretende partilhar, REJEITO O INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, MANTENDO O VALOR DA CAUSA atribuido pela autora em sua inicial,ou seja R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Custas pelo impugnante, suspensa sua cobrança ante a gratuidade de justiça que defiro neste ato. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013146-4 - YAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X LUIZ CLAUDIO CAETANO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) 'Ao autor sobre oficio de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.203.013898-7 - VITOR CAMARGO CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Decisão:Não obstante o equívoco constatado, torna-se impossível a reconsideração pretendida, devendo a parte promover nova ação ou interpor o recutrso cabível , se tempestivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.006971-2 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X G.F.G.S.), Assistente: Z.S.F. Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro nos art. 257 e 267, III e IV do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013743-2 - J.T.V. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X Interessado: C.C.R.S.), J.R.V.), C.R.V. Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios na forma ofertada na inicial.Oficie-se ao empregador. Int-se. Cite-se. Designo audiênci perante o Juízado informal de conciliação para o dia 04/04/07 ás 14:30h.Int-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.005115-0 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.006102-3 - MARCUS PESTANA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X ROSIANE RODRIGUES DE ALMEIDA), MARCUS RODRIGUES DE ALMEIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Fls. 172/177 - Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.000963-1 - MARCOS AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LOPES (RJ-078617)) X ANGELA BERNARDES MENDES E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP( não foi juntado o título judicial que se pretende rever) \r\n\r\nProc. 2006.203.009370-2 - A.L.C.V. (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X A.P.A.C.V. Decisão:Considerando que no acordo firmado entre as partes não foram fixados alimentos para a hipótese em 25% dos rendimentos do alimentante. Oficie-se ao empregador. Int-se. Designo perante o Juízado Informal de conciliação p/ o dia 04/04/07 às 14:20h.Int-se.Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.005129-5 - JORGE RODRIGO MIMICA MEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:RH. DPP. RAA. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.203.004188-7 - MARIA CRISTINA SESSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BRANDAO (RJ-062657)) X WANDERBILT JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778) Decisão:Fls..69 Defiro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.015297-2 - ENI MARIA DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECRETANDO A SEPARAÇÃO DO CASAL postulante, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ENI MARIA GOBETE. Sem custas face a gratuidade concedida, sendo que a do requerido defiro nesta oportunidade. P.R.I. Retifique-se no DRA a ação para Separação Consensual. Adegue-se a capa dos autos. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a Carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei 6015/73. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.008427-4 - ELENO CORREA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO CARLOS TELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.010383-3 - FREDERICO BAHIA DA SILVA JÚNIOR X FREDERICO BAHIA DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Custas ex lege.Oficie-se ao empregador para o cancelamento dos alimentos provisórios, se for o caso.P.R.I. Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.004162-3 - S.L.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X F.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861) Decisão:Fls 65 - Oficie-se informando os dados requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.203.006626-7 - N.X.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENY STEVAUX CUMEIRA (RJ-031064)) X H.M.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Despacho:Fls.39/40 - a ação é de alimentos para o filho, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014933-1 - R.J.F.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X V.E.B. Decisão:Fls.31. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.000537-2 - L.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X A.B.F. Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50. Regularize-se a representação processual do autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.000559-1 - J.B.O. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X A.G.O. Despacho:Regularize-se a representação processual da autora. Informe a autora, ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do alimentante. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.003107-1 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691)) X I.S.B. Despacho:À autora sobre fls. 49/50. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.016822-2 - A.C.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211) Despacho:Atenda-se ao MP ( juntada da certidão de casamento com a averbação da separação) \r\n\r\nDeclaratória, DE EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.203.011676-3 - N.C. (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X M.A.U. (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796) Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.203.003981-1 - W.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: R.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) L.S.E. E OUTROS Decisão:Decreto a revelia do 1º réu. Designo AC para o dia 04/04/07 às 14:10h.Int-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.013351-5 - JOSE CARLOS SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X ROSA GLORIA VALENTE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000633-2 - THIAGO ROZENDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSIVAL ROZENDO DA SILVA Decisão:Fls.51 - Acolho integralmente a promoção do Ministério Público (fls.59). Expeça-se Alvará de Soltura. Atenda-se ao Ministério Público (fls.59, in fine) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000528-1 - V.L.F.B. X J.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301) Decisão:Considerando a renda mensal da exequente, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxas devidos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), com Pedido de Penhora \r\n\r\nProc. 2006.203.016732-1 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X H.L.M. Despacho:Esclareça-se, eis que, considerando a data da distribuição, as 3 últimas prestações vencidas são outubro, novembro e dezembro de 2006, sendo possível sua execução pelo rito do art. 733 CPC. As demais deverão seguir o rito do art. 732 CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), com Pedido de Prisão \r\n\r\nProc. 2006.203.016728-0 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X H.L.M. Despacho:Esclareça-se o pedido, eis que se trata de prestações pretéritas, sendo inviável sua execução pelo rito do art. 733 CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.003306-7 - I.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X N.J.N. (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Decisão:Fls.40 Defiro a suspensão do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.006017-4 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X F.P.M. Decisão:Cumpra-se fls.48v, com urgência. Fls.49/51 Não há indicação da decisão que pretende a ré que seja reconsiderada, o que inviabiliza a análise. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.003466-0 - AIDA TELMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604)) X ANTONIO CARLOS LOPES Decisão:Fls.65 O feito encontra-se sentenciado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008743-0 - G.M.O. X F.M.O. (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) Falta a certidão de nascimento do interditando para possibilitar a expedição do Mandado de Registro e Averbação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015418-1 - M.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X F.A.S. Decisão:Cumpra-se fls.24 adequadamente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015918-0 - A.L.O.N. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X M.C.A.F. Decisão:Fls.22 Recebo a emenda. Anote-se no DRA para inclusão no pólo passivo. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.000543-8 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X J.S.S. Decisão:Designo AJ para o dia 22/05/07 às 13:40h.Cite-se e int-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.011224-1 - R.C.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X D.H.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.000508-6 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X R.C.S. Despacho:Emende-se a inicial, adequando o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012456-3 - DANIEL MENEZES VIVAS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X SARAH VIANNA MENEZES VIVAS Despacho:A ré Sarah para regularizar sua representação processual, em 48 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.011025-0 - Á.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). AGENÔR DA SILVA NUNES (RJ-130038E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007668-6 - A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455) Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 02/06 PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECRETANDO A SEPARAÇÃO DO CASAL postulante, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, qual seja, Sonia Simone Coimbra de Macedo. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a Carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei 6015/73. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.015597-5 - Q.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X M.B.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016736-9 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X W.O. Decisão:Defiro Jg. Designo APC pra o dia 04/04/07 às 14:40h.Cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017448-9 - N.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X D.M.G. Decisão:Cumpra-se fls.15 adequadamente no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000062-3 - A.J.A.C., L.O.L.C.J. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:Atribua-se valor à causa, recolhendo-se as custas e taxas devidas. Emende-se a inicial, observando o art. 282 CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.007411-2 - E.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X J.S.) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para Deferir a Tutela de Jéssica dos Santos à Eliene dos Santos.Firmado o compromisso, lavre-se o respectivo termo, que deverá ser levado ao registro Civil competente, bem como ao 1º Ofício de Interdições e Tutelas, para averbação da presente substituição.Sem custas em face da gratuidade.P.R.I. Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 101221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "101225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.011376-8 - MARIA DO CARMO ANSEL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X GUTEMBERG CARLOS DE ANDRADE Ao Autor sobre fls. _133 seguintes ( Precatória )_____ . \r\n\r\nProc. 2006.203.006165-8 - ALESSANDRA MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X ALEX BASTOS DIAS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 23, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. CUSTAS PRO RATA , SUSPENSA A COBRANÇA EM FACE DA PARTE, FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA, NA FORMA DOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI 1060/50. OFICIE-SE PARA O DESCONTO EM FOLHA. ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.203.008048-3 - MATHEUS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ISRAEL DE SOUZA GONÇALVES Sentença:homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2006.203.012924-1 - MARCELY MONTEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X NILSON DA SILVA CUNHA AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 20. SENDO NEGATIVO, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2006.203.015288-3 - RAPHAEL CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DE MENEZES AO AUTOR SOBRE FLS. 29/37. \r\n\r\nProc. 2006.203.015432-6 - MARCELLE MONTEIRO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X EURINÉIA CAVALCANTE FORTES Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos da alimentante, sendo dez por cento para cada neto, mediante desconto em folha. Oficie-se ao Empregador. Designo audiência de Conciliação para 12/06/2007, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.203.015898-8 - DAYANE ADRIANA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO Despacho:Atribua-se valor correto à causa, na forma do art. 259 VI do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.003285-9 - MARIA DE NAZARE LOPES ANGELIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X BRUNO CESAR ANGELIN DE CARVALHO Despacho:SUSCITEI CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, CONFORME OFÍCIO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016189-6 - ALANNA MAGALHÃES DE DEUS COTRIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) ATENDA-SE AO MP ( Esclareça a parte autora, com urgência, acerca do interesse jurídica no feito, eis que há concordância do pai da menor ( fls 23/24) e o período da referida viagem ( dezembro ) já expirou. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.013356-6 - WILROMAR DE OLIVEIRA BENEVIDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579) ...ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche os requisitos legais alencados nos arts 25 e 35 usque 37 da Lei nº 6.515/77, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de WILROMAR DE OLIVEIRA BENEVIDES JUNIOR e CRISTIANE CARVALHO NOBRE DE ALMEIDA Despesas processuais pro rata e sem honorários. Transitada em julgado, E. Carta de Sentença. Obsevadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.203.013656-7 - MARCIO AFFONSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014187-3 - OIRAM AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CARVALHO GARCIA (RJ-097527) Sentença:ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche o requisito legal elencado no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de OIRAM AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA e INGRID FERNANDES DELLI SANTI DE BARROS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.013711-0 - SUELI MARIA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X GILSON CARDOSO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA(O RECOLHIMENTO NÃO ESTÁ CORRETO, FALTA RECOLHER OS ATOS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, FALTA RECOLHER O COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA, O RECOLHIMENTO FEITO NO CAMPO 43 FOI FEITO A MAIS, TUDO NA TABELA ATUAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.011739-7 - PAULO SERGIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822) Atenda-se ao MP. / Portaria 01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.203.013646-2 - MARIA ALICE FERNANDES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) ...o GRERJ ...foi recolhido de forma errada...regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.004688-8 - ELIZABETE SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) AOS REQUERENTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 36, BEM COMO RETIRAREM O MANDADO DE AVERBAÇÃO E FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012241-6 - RICARDO MUKIM DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Sentença:DEFIRO JG. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03 COM O ADITAMENTO DE FL.32 E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. SEM HONORÁRIOS,CUSTAS PRO RATA, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ORA DEFERIDA ÀS PARTES, NA FORMA DOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI 1060/50. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015522-7 - MARCO AURÉLIO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Fica designado o dia 02/02/2007, às 13:00 horas, para assinatura do T.de Ratificação, devendo as partes comparecerem juntas no local. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.010714-8 - CORNELIS GERARDUS VAN LUIJK (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA (RJ-033581)) X IRANI FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTONCINI (SC-007276) Pedimos que o interessado compareça para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.203.000962-4 - SIDNEI DA FONSECA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880), Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X MARCIA LOPES MOTA PEDIMOS que o interessado compareça para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.203.008696-5 - SIMONE DE OLIVEIRA ASSIS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MÁRCIO ESTEVES NEVES SENA Despacho:Emende-se à inicial para informar se há bens a partilhar, guarda e visitação das filhas. \r\n\r\nProc. 2006.203.010756-7 - WILSON JOSÉ SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X SOLANGE SANTOS DE SANTANA Decisão:Ante o não recolhimento das despesas, no prazo de trinta dias, cancele-se a distribuição, ex vi do art. 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014355-9 - OLAVO JOÃO FREDERICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X MÁRCIA DE OLIVEIRA RAMOS Diga a parte autora sobre a contestação/ Reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.203.000684-4 - MILTON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X SIDNÉA MARIA PAES DE OLIVEIRA AS DECLARAÇÕES DE FLS 06 E 011-(DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO) NÃO TÊM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.005361-3 - CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526)) X ADRIANA DE ARAÚJO THEODORO MENDES Despacho:Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 12/04/2007, às 14:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.009043-7 - ANA MARIA FRAGA KAUSS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X WALTER LACERDA KAUSS Despacho: AS ÚLTIMAS TRÊS PARCELAS ANTERIORES À CITAÇÃO E ÀS VINCENDAS, SÃO COBRADAS PELO RITO DO ART. 733 DO CPC. AS DEMAIS PARCELAS DEVERÃO SER COBRADAS ATRAVÉS DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA , NA FORMA DO ART 732 DO CPC, QUE É A HIPÓTESE DA PLANILHA APRESENTADA À FLS 67. INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS TERMOS DO ART 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.009663-4 - NÁDIA PEREIRA NEME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X FLÁVIO PACHECO NEME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447) Sentença:ANTE A NOTÍCIA DO PAGAMENTO DO DÉBITO (FLS.70/71), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. CUSTAS PELO DEVEDOR. SEM HONORÁRIOS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.014958-4 - LUÍS GUILHERME DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X MARIA MADALENA BARROS VIANA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho: OS ALIMENTOS DEFINITIVOS FORAM FIXADOS EM OITENTA POR CENTO DO SALÁRIO-MÍNIMO. NÃO PODE PREVALECER OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS APÓS AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ASSIM, A EXEQÜENTE DEVE APRESENTAR NOVA PLANILHA DE DÉBITO, CONSIDERANDO A RETROATIVIDADE DOS ALIMENTOS DEFINITIVOS, OU SEJA, O VALOR A SER COBRADO É O DOS ALIMENTOS DEFINITIVOS DESCONTADO O VALOR JÁ PAGO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000061-0 - P.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X W.J.F.B. Ao Autor sobre fls. _102/120_____ . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000677-7 - CHRISTIAN CUNHA CROMWELL DE MEDEIROWS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X BHAVANI PINTO SEIXAS falta procuração nos autos; falta cópia do comprovante de residencia do autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012553-1 - ANSELMO EDUARDO DE JESUS CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X ANÁLIA CORINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Despacho:NADA A PROVER, FACE A SENTENÇA DE FLS 45/46. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.009555-1A - WILSON NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X SANDRA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Decisão:FACE A SENTENÇA PROFERIDA NO APENSO, O FEITO PERDEU O OBJETO, RAZÃO PELA QUAL, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. CONDENO O IMPUGNANTE NAS DESPESAS PROCESSUAIS, SUSPENSA A COBRANÇA, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA, NA FORMA DOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI 1060/50. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.003615-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARGARETE CRISTINA ROLA DA COSTA, Interessado: RITA DA COSTA NETO, Interessado: PAULO DA COSTA NETO, Interessado: ANTONIO AUGUSTO DA COSTA NETO Venha em forma mercantil. \r\n\r\nProc. 2005.203.008474-7 - ELCHIO GERMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X IEDA DAS DORES SANTOS ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇA O REQUERENTE SE A INTERDITANDA POSSUI BENS E/OU BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E SE ELE , REQUERENTE, ENCONTRA-SE OU NÃO DENTRE ALGUMA DAS CAUSAS IMPEDITIVAS PARA O EXERCÍCIO DA CURATELA.) \r\n\r\nProc. 2006.203.015173-8 - MARIA LÚCIA OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X ARY FONSECA AO AUTOR E AO MP SOBRE FLS. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.203.015672-4 - JANAINA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X LEONEL RODRIGUES PEREIRA Decisão:Defiro audiência de impressão pessoal para 11/04/07 às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005299-2 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X ESPÓLIO DE JORGE LEONCIO MENEZES), Inventariante: NOÊMIA MARIA AZEVEDO DE MENEZES AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 33 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.000734-4 - SHEILA PATRICIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X CRISTIANO GERALDO DA SAUDE CARVALHO falta assinatura do patrono na inicial \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.002825-1 - ALEXANDRE ALVIM NARCISO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X MILENA CHAGAS ROSA NARCISO Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo de vinte dias, devendo o autor entregar o seu memorial na primeira metade do prazo e o réu, a partir do décimo primeiro dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.007003-6 - MAURICIO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X MARIAH JORDAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338) Despacho:Não há pauta disponível p/ antecipação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.012276-3 - VALDIR DA SILVA ADÃO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X HUGO DE ALMEIDA SILVA ADÃO E OUTRO Despacho:Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 18/04/2007, às 15:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.203.001600-3 - SHEILA DE CASTRO SALIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ESPOLIO DE WANDER BARONCELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (...NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES E TESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIA. TAMBÉM NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.002720-1 - EMERSON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222), Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X FABRÍCIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 50/52... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.001255-1 - JOSE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). LEZINIR MOTTA DA SILVA (RJ-079849) Pedimos que o interessado compareça para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.203.011992-2 - ADLON BORGES BARCELLOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 02/04 E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. SEM HONORÁRIOS. DESPESAS PRO RATA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.011992-2 - ADLON BORGES BARCELLOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) Decisão:TEM RAZÃO O EMBARGANTE. ISTO POSTO, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA CORRIGIR A SENTENÇA: \"ONDE SE LÊ: \" NILDA CONTILIO SOARES E AILTON MAIA SOARES\" PASSE A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \"ADLON BORGES BARCELLOS NETO E ALESSANDRA DE ALMEIDA BORGES BARCELLOS\". INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000500-1 - VICENTE WILLIANS DO NASCIMENTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Fica designado o dia 01.02.07, às 13:00 horas, para assinatura do T.de Ratificação, devendo as partes comparecerem juntas no local. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.007753-3 - KATIA AZAMBUJA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANICE SAMPAIO DOS SANTOS (RJ-106411)) X MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM OU NÃO, APÓS A SEPARAÇÃO, CONTINUAR RESIDINDO NA MESMA CASA E, CASO POSITIVO, EM QUE CONDIÇÕES) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.007337-2 - MARCIO CRISTIANO SOARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X PATRICIA MARIA ZARIFE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA (HOUVE RECOLHIMENTO PARA 05 CÓPIAS) \r\n\r\nProc. 2006.203.010987-4 - MARIA DE FÁTIMA CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X JORGE DE SOUZA LEMOS AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 19V \r\n\r\nProc. 2006.203.012391-3 - FRANCIANI ENEAS FRANCO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X AILTON VASCONCELOS PASCOAL DA SILVA DIAS Sentença:Ante a desistência manifestada à fl. 17, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do ART. 267 VIII do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016568-3 - MARCELO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CARLA RAMOS DA SILVA CABRAL) O recolhimento não foi feito corretamente . O valor atual e de R $ 0,87. \r\n\r\nId: 101225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.203.010663-0 - MP X FILIPE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Decisão:\"Fls. 76/77: Quanto ao pleito defensivo, adoto a manifestação do Ministério Público, às fls. 78/78v, como razões de decidir e indefiro o requerido\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.008126-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOZIVALDO PAULINO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276), Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) \"As partes para as alegações finais\" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.203.016776-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON CAVALCANTE PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Decisão: Adoto o parecer ministerial de fl. 110, bem como a decisão de fl. 75, como razões de decidir e indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pelo acusado. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular; Art. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2004.203.000413-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA ALZIRENE PINTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006)) X MARISA SANTOS CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Sentença:1) \"(... )Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para ABSOLVER a Ré MARISA SANTOS CABRAL DE OLIVEIRA das imputações que lhe são feitas, com fulcro no art. 386, VI do CPP. (...)\", conforme Sentença em separado em 19 (dezenove) laudas. \r\n\r\nId: 101210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mirella Letizia Guimaraes Vizzini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alisson de Souza Soares\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.007205-1 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Ana Maria Moreira. Ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.816.007860-0 - Mônica Frances de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pessôa da Penha - OAB RJ080804). X Gabrielle Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.816.003626-7 - E. A. F. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Patricia da Silva Miranda. Venha a declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.816.007557-1 - Jardim Escola Mundo Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Michele Oliveira Carvalho. Venha o CPF da ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.008555-7 - Lusia Maria de Sousa. X Capricórnio Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Isto posto, REJEITO os embargos e determino que a execução prossiga, devendo a empresa ré substituir os bens penhorados por dinheiro.\r\n\r\nCustas pela embargante na forma do artigo 55 § único, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nProc. 2004.816.002060-7 - Marilda Merlo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X Sony Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.816.008673-4 - Ruth Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ramos da Silva - OAB RJ022009). X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230, Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). Diga a parte autora se resta algo a executar, valendo o silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.001776-3 - Laudelina Rodrigues Pereira. X Auto Cromo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ribeiro de Almeida - OAB RJ042359). FICA DESIGNADO O DIA 16/02/07 ÀS 15:00 HORAS, NA SECRETARIA DESTE JUIZADO PARA ENTREGA DAS PEÇAS \r\n\r\nProc. 2005.816.008290-1 - Carlos Alberto da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Lourival Barbosa Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046, Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importára na incidência de multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.009222-0 - Robson Correia Salgado. X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Suspendo o processo até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.816.001137-4 - Celso Pereira. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.002390-0 - Lucilene Inacio Faustino. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Converto a Obrigação de Fazer em perdas e danos, condenando o réu a pagar o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). I-se a parte ré para retirar a guia. \r\n\r\nProc. 2006.816.005318-6 - Fernanda de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006100-6 - Carlos Magno Goiabeira Souza. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1) Fls.95- À parte ré. 2) Considerando os rendimentos do autor, indefiro JG. Venham as custas, em 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007935-7 - Aldenilde Gaspar de Sá. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DEFIRO a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após, confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado (a). \r\n\r\nProc. 2006.816.007943-6 - Rita de Cassia Emiliano Bezerra. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados ... \r\n\r\nProc. 2006.816.009586-7 - Anita dos Santos Vianna. X Casa Fortaleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144). ...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. Sem custas nem honorários, na forma do artigo do artigo 55, da L.9099/95. P.R.I.\r\n\r\nSubmeto este projeto à homologação da MM. Juíza de Direito, na forma do artigo 40, da L.9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007....\r\n\r\nProc. 2006.816.010735-3 - Jorge Andre Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). ...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2006. \r\n\r\nMIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI\r\n\r\nJUÍZA \r\n\r\nProc. 2007.816.000349-5 - Ozais Jose Albino. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de gás e de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.007536-7 - Eliana Aparecida Pulcinelli de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781, Rosane Moreira Martins - OAB RJ145364E). X Jorge Luís Menezes Cardoso. Fls.169/170 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.816.008364-4 - Dalton Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Bloomfield Gama - OAB RJ128305). X Maria da Glória Silva Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). Em réplica. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.000274-0 - Claudio Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Diniz da Silva - OAB RJ136749). X Padaria e Confeitaria Regia LTDA. Considerando que o réu tem domicílio em área que não está abringida pela competência deste r. Juízo, conforme certidão de fls. 16, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei. P.R.I. Rio de Janeiro 15 de janeiro de 2007. MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI - Juíza de Direito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.816.000072-9 - Walmir Queiroz Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). X Siscom Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). Diante da certidão de fls.117vº, venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2003.816.003709-5 - Célia Maria Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julião Gomes dos Santos - OAB RJ090257, Ana Lucia Gomes da Silva - OAB RJ081779). X Renascença Empr. Imob. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopes Silva - OAB RJ086144, Jamila Maria Jorge do Nascimento - OAB RJ064422, José Carlos Louzada - OAB RJ029793). Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.816.004106-2 - Ricardo de Araujo Gonzales Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Frederick Silveira - OAB RJ104040, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Esclareça a parte autora seu pleito, eis que a empresa mencionada às fls. 183, não é ré autos. \r\n\r\nProc. 2003.816.007129-7 - France Pereira Macieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aizita Reis da Cunha Ferreira - OAB RJ064055). X P&p Modulados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Emerson Marinho de Oliveira - OAB RJ089028). INDEFIRO a penhora de renda diária, eis que inadmissível tal modalidade em sede de Juizado Especial. \r\n\r\nProc. 2005.816.002554-1 - Rania da Costa Silva. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Rachel Pereira Heckmaier - OAB RJ124921). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para descontituir os bloqueios efetuados, com exceção do Banco do Brasil. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007. MIRELLA LETIZIA GUIMARÂES VIZZINI - Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.816.003273-9 - Maria da Penha de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Azevedo Lima - OAB RJ113676). X Banco Fininvest S/A Negocios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora sobre o depósito de fls.96. \r\n\r\nProc. 2005.816.004889-9 - Sebastião Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). 1) Fls.92- E-se alvará de levantamento. 2) I-se a ré para depositar o valor da multa, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.005033-0 - José Airton Parente. X Edson Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moraes Rego - OAB RJ017123). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/03/2007 ÀS 17:00 H. \r\n\r\nProc. 2005.816.006210-0 - Emilia dos Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Botelho Valente - OAB RJ055909). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao Contador sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.816.006913-1 - Adriana Tavares Damasceno Sobrinho. X Páginas Amarelas. À parte autora sobre o resultado em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.816.008236-6 - Luiz Cezar Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Martins da Silva - OAB RJ052652). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Ao autor sobre fls.119/121 \r\n\r\nProc. 2005.816.008287-1 - Luiz de Oliveira Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keti Alves Barbosa - OAB RJ080329). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). I-se a ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.816.008676-1 - Leila Pinto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I-se a parte ré para pagar o valor de R$ 200,00, referente à multa devida, eis que foram emitidas duas contas em desacordo com a condenação (fls). INDEFIRO a execuão da multa relativa à conta de fls. 195/6 , eis que foi estornado o valor cobrado a título de pulsos excedentes na própria conta, bem como a execução da multa relativa à conta de fls. 197/8, eis que cópia da conta de fls. 173/4. \r\n\r\nProc. 2005.816.010244-4 - Jorgilda de Andrede Menezes. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.816.001438-7 - Sonia Maria Couto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). 1) Desentranhe-se fls. 164/165 e junte-se aos autos corretos. 2) A parte autora sobre o resultado de fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2006.816.002109-4 - Marcos Silva Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). X GLOBEX. Fls. 24/25 - A parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.002694-8 - Marco Aurélio do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Toni'S Motel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Sandreia Terra de Mattos - OAB RJ132531). I-se a parte ré para devolver a Guia paga em 48 horas, bem como para depositar o valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.002735-7 - Jaime Pereira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X Electrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Andre Luis Teixeira de Jesus - OAB RJ119007). Defiro a JG. Ao autor para promover a execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.003732-6 - Rosa Cristina Soares de Souza Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J. Se inerte, voltem cls para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.004133-0 - Gilberto Furtado Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J. Se inerte, voltem cls para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.004443-4 - Martineli Antunes Alves. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hora, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004911-0 - Vilma Gomes de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Carvalho Torres Raposo - OAB RJ066442). X Via 904 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Faria da Cunha - OAB RJ016771). A PARTE AUTORA PARA INICIAR A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.004949-3 - José Nivaldo Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). E-se mandado de pagamento em nome do autor, do valor total depositado. I-se a ré para complementar o depósito, no que tange aos honorários, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006548-6 - Oswaldo Neves Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eccylla Raymundo de Souza - OAB RJ063308). X Francisco Xavier Administração e Serviços Ltda.. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/03/2007 ÀS 16:40 H. \r\n\r\nProc. 2006.816.006623-5 - Sonia Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cristina Soares Maia - OAB RJ118024). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Assim, acolho os embargos para que psse a constar do dispostivo do decisum: \"(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a entregar à autora, em trinta dias da publicação da presente, a apólice do seguro de vida firmado, com os valores dos prêmios atualizados, asim, como a correção dos dados sobre a autora(...)\". No mais, rejeito os Embargos de Declaração, por pretenderem efeitos infringentes. \r\n\r\nProc. 2006.816.006803-7 - Francisca Daiane Ribeiro Gomes. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) E-se Mandado de Pagamento. 2) Considerando que a ré não cumpriu a obrigação de Fazer, majoro o valor da multa diária para R$ 70,00. I-se a Ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.006848-7 - Ana Maria Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia da Silva - OAB RJ106081). X Casema Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/03/2007 ÀS 16:20 H. \r\n\r\nProc. 2006.816.007220-0 - Juliana Fidelis Alves. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte ré para pagar o valor devido a título de multa, em 48horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.007338-0 - José Francisco Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Venham comprovantes de rendimento, eis que a declaração de fls.73 não permite concluir a renda mensal do autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.008442-0 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Suzana Maria Soares de Oliveira. Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% do crédito, na forma do art. 475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.816.008620-9 - Mario Andre Fernandes Braga. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% do crédito, na forma do art. 475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.816.008720-2 - Iracema dos Santos. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). I-se a parte ré para pagar o valor de R$ 455,00, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009480-2 - Márcio Amorim de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber da Costa Alecrim - OAB RJ044585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL...etc... \r\n\r\nProc. 2006.816.009508-9 - Washington Steimback. X Drogarias Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB RJ064903). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55, da Lei 9.099/59...etc... \r\n\r\nProc. 2006.816.009523-5 - Ronaldo Timbo Furtuna. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos ...etc... \r\n\r\nProc. 2006.816.009562-4 - Karen Cristina Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ125327). X Vrb- Vasconcelos Ribeiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis Ribeiro Bastos - OAB RJ075396). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.009760-8 - Cleuza Clementino da Silva. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a autora por danos morais em R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de juros à razão de 1% ao mês desde a citação e de correção monetária desde a leitura de sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nSubmeto este projeto à homologação da MM. Juíza de Direito na forma do artigo 40, da L.9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\nCamila Nunes Pannain\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.816.009892-3 - Pedro Wilson Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Denise dos Santos - OAB RJ139232). X O Monteiro - Refrigeração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Dantas Ruiz - OAB RJ097601). Assim, acolho os embargos para que passe a contar da decisão: \"(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação à primeira Ré - O MONTEIRO REFRIGERAÇÃO LTDA, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Oficie-se e anote-se(...)\". Mantenho, no mais a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009937-0 - Ana Maria Amorim Lage. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, a título de danos mroais ... \r\n\r\nProc. 2006.816.010044-9 - Quiteria Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333). X Transportes Barra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais ... \r\n\r\nProc. 2006.816.010057-7 - Janete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a refaturar a conta do mês de agosto de 2006, com vencimento em setembro do mesmo ano, emitindo-se uma nova no valor do plano inicialmente contratado pela autora, sem juros, multa e ligações a cobrar... \r\n\r\nProc. 2006.816.010084-0 - Andrea Teixeira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Amorim - OAB RJ040906). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 700,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.816.010140-5 - Sandra Maria Soares. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). I-se a aprte ré para depositar o valor do depósito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010239-2 - Osvaldo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Nascimento Marins Rezende - OAB RJ132222). X Ezconet S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). ....JULGO EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS PARTES À CONCILIAÇÃO, com fulcro no art. 51,I, Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.816.010768-7 - Lutegar dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Elisio Santana - OAB RJ057344). X Banco do Brasil S. A.. Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.816.010784-5 - Jose Antonio de Castro Oliveira. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a manter os índices de reajuste do seguro saúde em 11,75% já fixados pela ANS, declarando-se abusiva a cláusula contratual que determinou o aumento além desse patamar, e a pagar ao autor a quantia a maior paga em virtude da aplicação do índice declarado abusivo, em dobro na forma do art. 42, § único, do CDC... \r\n\r\nProc. 2006.816.010868-0 - Helen Issa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Lourenco dos Santos Fernandes - OAB RJ124328). X Claudia Soares Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa Noronha Rodrigues - OAB RJ115063). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/03/2007 ÀS 15:40 H. \r\n\r\nProc. 2006.816.011284-1 - Felipe Dutra Asensi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). X Fundação Educarte. Venham aos autos comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.816.011436-9 - Raimundo Ferreira Almeida. X Rosa Ramos. Considerando que não há informação de quem recusou o AR, designe-se nova A.C. e cite-se por OJA. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011474-6 - Teresa Cristina Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...etc...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL...etc....Sem custas ou honorários... \r\n\r\nProc. 2006.816.011492-8 - Rosangela Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sousa Boiteux - OAB RJ105990). X Unicard Banco Múltiplo S. a. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PÁRA O DIA 05/03/2007 ÀS 10:45 H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.003978-8 - Adamastor Moura Henrique. X Plano Rio Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Reconsidero o despacho, supra, eis que totalmente equivocado. 1) Às partes sobre ofício de fls. 2) Atende-se à DP. \r\n\r\nProc. 2003.816.007415-8 - Nilson Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dorigo - OAB RJ117750). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.000744-9 - Geraldo Guimarães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). A parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008429-8 - Mario Vidal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se o réu para cumprir a sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.816.000513-3 - Gabriela de Mello Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). X Atl - Telefonia Celular (Claro). DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que presentes os requisitos do art. 273, do CPC, para determinar que os órgãos de restrição ao crédito retirem o nome da autora de seus cadastros. Oficie-se. I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.816.006619-8 - Antonia Trindade da Silva. X Felix Caetano da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Félix Caetano da Silveira - OAB RJ049949). A parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nId: 100954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane de Paiva Baptista Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.060363-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). Vítima(s): Jandira da Silva dos Reis. X Pedro Luiz de Omena e outros. Designo o dia 01/03/2007, às 14h30 para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo a serventia proceder todas as requisições, citações e intimações necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nId: 100955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2003.210.008629-2 - LENY GUTTERRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ANELIA RIBEIRO GUTTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Intime-se o Dr. Advogado da autora para que informe o endereço atual de sua constituinte. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.210.004149-3 - MUNICIPIO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMILIO ANTONIO PIERI DE AGUIAR Decisão:Mantenho a decisão de fl. 25 haja vista o Aviso CGJ nº91 de fl. 23. Decorrido o prazo de dez dias sem o devido cumprimento, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens, E HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2003.210.011444-5 - ROSEMERE MOTHE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X MARIO FRAZÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Despacho:Fl. 63/64. Diga a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.000634-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARCIO DA SILVA DUTRA Despacho:Fl. 42 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.210.002540-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VANIA CRISTINA DE MOURA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008998-6 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CONTEC 2001 TRANSPORTES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. OJA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.010124-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOSIMAR FRANCISCO DE PAULO Decisão:Diante dos documentos que acompanham a peça vestibular, mormente, a constituição do devedor em mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito às fls. 03. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Em seguida cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para pagar a integralidade do débito no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar e, ainda, em querendo, apresentar defesa no prazo de quinze dias a contar do cumprimento da liminar de busca e apreensão na forma prevista nos § 1º a 3º do art. 5º do Decreto Lei nº 911/69 sob a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004. \r\n\r\nProc. 2006.210.010231-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO ALFREDO FERNANDES WERNECK Decisão:Diante dos documentos que acompanham a peça vestibular, mormente, a constituição do devedor em mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito à fl. 03. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Em seguida cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para pagar a integralidade do débito no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar e, ainda, em querendo, apresentar defesa no prazo de quinze dias a contar do cumprimento da liminar de busca e apreensão na forma prevista nos § 1º a 3º do art. 5º do Decreto Lei nº 911/69 sob a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominias mediante procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.210.010150-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ROSEMARY PESSOA E OUTRO (GRERJ 300 2247682-9 de 02/01/07) Certifico que há diferença de custas a recolher para o cumprimento da C, Precatória de citação e intimação da 1.ª ré como requerida na petição de fls.63/64, pois deveriam ter sido observados os valores da tabela vigente do ano de 2007 bem como no preenchimento do campo 30 a conta própria do cartório distribuidor da comarca de Belford Roxo (0723-7).R$ 0,25 no campo 36, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 0,70 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 0,10 no campo 38, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 1,10 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 0723-7, Atos dos Distribuidores;R$ 0,10no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 4,63no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUMPERJ; \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fornecimento de serviços \r\n\r\nProc. 2006.210.009481-7 - FRANCELINA LOPES LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c dano moral c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.003881-4 - MAURO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Traga a parte ré os contratos de abertura de conta corrente referente aos documentos de fls. 90/91. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.004135-1 - JADIR BAIENSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Despacho:Traga o exequente certidões do RGI atualizadas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006631-5 - MARSHALL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X ANDERSON BRAGA OTTONE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:Fl.63. Defiro o prazo requerido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.004646-8 - ADMIR LAMEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Admir Lameira da Costa em face de Banco Banerj S.A e desconstituo a penhora sobre os bens mencionados no auto de penhora de fl. 71 dos autos da ação executiva em apenso. Condeno o embargado ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor dos bens penhorados, honorários advocatícios, os quais fixo R$ 250,00. \r\n\r\nProc. 2006.210.005019-0 - PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO (SP-066227), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X ANDERSON DE PAULA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) Despacho:1.Digam as partes se têm provas a produzir e se há interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC.2. Fl. 198. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.210.007377-2 - DENISE TORRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X JOSÉ FABIANO NOGUEIRA RANGEL Decisão:Recolha a embargante a diferença da taxa judiciária conforme certificado à fl. 15, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004810-4 - COOPSUB COOPERATIVA DE TRABALHOS SUBAQUATICOS E AFINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X PETROVAL VALVULAS E CONEXÕES LTDA Decisão:1. Em homenagem ao princípio da efetividade do processo, diante da ausência de nomeação de bens à penhora pela empresa executada, não obstante tenha sido regularmente citada, deferi o pedido de fls. 68/69 e adotei os procedimentos para a realizaçao da penhora on line.2. Segue, em separado, o comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o TJERJ.3. Aguarde-se, em cartório, por vinte dias, a vinda das informações de eventual bloqueio, por parte das instituições financeiras, para então virem os autos à conclusão para ser determinada a transferência dos valores para a conta judicial. E, posterior intimação da executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.210.006592-8 - COOPSUB COOPERATIVA DE TRABALHOS SUBAQUATICOS E AFINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X PETROVAL VALVULAS E CONEXÕES LTDA Decisão:1. Em homenagem ao princípio da efetividade do processo, diante da ausência de nomeação de bens à penhora pela empresa executada, não obstante tenha sido regularmente citada, deferi o pedido de fl. 57/58 e adotei os procedimentos para a realizaçao da penhora on line....3. Aguarde-se, em cartório, por vinte dias, a vinda das informações de eventual bloqueio, por parte das instituições financeiras, para então virem os autos à conclusão para ser determinada a transferência dos valores para a conta judicial. E, posterior intimação da executada da penhora... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.006362-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POSTO DE GASOLINA BRAZ DE PINA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Sentença:Tendo em vista o acordo mencionado às fls. 175/178 e o pagamento informado à fls. 191 dos autos em epígrafe, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Custas de lei... \r\n\r\nProc. 2005.210.002976-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ERICA GOULART DA SILVA Decisão:1. Em homenagem ao princípio da efetividade do processo, diante da ausência de nomeação de bens à penhora pela empresa executada, não obstante tenha sido regularmente citada, deferi o pedido de fl. 50 e adotei os procedimentos para a realizaçao da penhora on line.2. Segue, em separado, o comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o TJERJ.3. Aguarde-se, em cartório, por vinte dias, a vinda das informações de eventual bloqueio, por parte das instituições financeiras, para então virem os autos à conclusão para ser determinada a transferência dos valores para a conta judicial. E, posterior intimação da executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.210.005944-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SANDRA HELENA ROMERO PINHEIRO Decisão:1. Em homenagem ao princípio da efetividade do processo, diante da ausência de nomeação de bens à penhora pela empresa executada, não obstante tenha sido regularmente citada, deferi o pedido de fl. 52 e adotei os procedimentos para a realizaçao da penhora on line.2. Segue, em separado, o comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o TJERJ.3. Aguarde-se, em cartório, por vinte dias, a vinda das informações de eventual bloqueio, por parte das instituições financeiras, para então virem os autos à conclusão para ser determinada a transferência dos valores para a conta judicial. E, posterior intimação da executada da penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004302-0 - IMAR PEREIRA MAROÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIFARMA - CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR ARAUJO DA SILVA (GO-021875) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010314-4 - AUGUSTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Ao Autor, fls.18 e certidão -fls.19. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.006076-0 - LUIZ GUSTAVO SOUZA DE ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MILDA DE ARAUJO FONSECA Despacho:Fl. 123. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.210.009328-4 - GEORGE FERNANDO OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328) Despacho:1.Junte-se aos autos a certidão de casamento do herdeiro Evangelino que encontra-se grampeada à contra capa dos autos. 2.Atenda o inventariante a promoção da Fazenda.3.Fl. 85. Diga o inventariante . \r\n\r\nProc. 2004.210.003754-4 - JUREMA FERREIRA BAPTISTA PASCHOAL X CIDALINA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Decisão:1. Re-ratifico a decisão de fl. 59, à luz dos documentos de fls. 48/52, e nomeio inventariante o Sr. Marcio Campos Ferreira. Lavre-se o termo.2. Venham as primeiras declarações. Dê-se vista à Drª Defensora Pública.Em seguida, à Fazenda e ao MP.3. Fl. 54. Anote-se onde couber.4. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.006069-6 - VALÉRIA RIBEIRO DEODATO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X EDILSON NASCIMENTO ALVES DA SILVA Despacho:Faz-se necessário adotar as providências junto à Receita Federal para que seja expedida a certidão negativa, se for o caso, em nome do espólio. Cumpra-se com o despacho de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.210.000484-1 - ANDREA NEGRÃO COCHRANE (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X MARILENE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Decisão:Nada a deferir. Processo findo. Se houver pedido de arrecadação, este será livremente distribuído. Intime-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005791-2 - ERICA BUTTNER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X VIVIANI BUTTNER DE CASTRO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.000307-3 - ROMILDO CALIXTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X ROMILDO SOARES DA SILVA Decisão:1. Nomeio o(a) requerente inventariante;2. Se forem todos os herdeiros capazes e estejam de comum acordo, este inventário tramitará sob a forma de arrolamento, o que torna dispensável a lavratura de termo de inventariante;3. Venham as primeiras declarações, esboço de partilha e certidões fiscais, regularizando os herdeiros suas representações processuais e respectivos cônjuges, se houver;4. Em havendo herdeiros incapazes ou em desacordo com a partilha, venham as primeiras declarações. ...7. Após a apresentação das primeiras declarações apreciarei o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000232-9 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X MARIA LIDIA DA CRUZ SIMÕES Decisão:1. Nomeio o(a) requerente Carlos Alberto da Cruz Simões inventariante;2. Se forem todos os herdeiros capazes e estejam de comum acordo, este inventário tramitará sob a forma de arrolamento, o que torna dispensável a lavratura de termo de inventariante;3. Venham as primeiras declarações, esboço de partilha e certidões fiscais, regularizando os herdeiros suas representações processuais e respectivos cônjuges, se houver;4. Em havendo herdeiros incapazes ou em desacordo com a partilha, venham as primeiras declarações. ...6. Comprovem os interessados seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.006589-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE ANTONIO MASSUD MINEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.210.001587-0 - DELBA CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X DILSON CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.009770-8 - MARCOS CAVALCANTI MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X NELSON MARQUES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Despacho:Fl. 146. Cumpra o autor o despacho de fl. 144. Só poderá haver a cobrança de custas judiciais e honorários advocatícios se o autor comprovar que o executado deixou de ser hipossuficiente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.001685-5 - ADAILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X DE MILLUS S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Certifico que deverá a parte autora recolher custas, referentes a expedição do mandado de intimação: R$ 12,24 - AOJ - 0714-6. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001839-0 - ARTUR CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009243-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELLO JOSE CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.001437-2 - CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009027-7 - ADRIANA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC E OUTRO Despacho:J.Independente de Proger. À autora. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.210.001863-1 - FRAENGE ADMINISTRAÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LOMEL- LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido de sustação dos efeitos do protesto formulado por Fraenge Administração Construção e Reformas Ltda em face de Lomel - Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda - ME. Contudo, deixo de revogar a decisão liminar de fls. 38/39 dos autos do processo da ação cautelar, tendo em vista que a autora depositou a quantia de R$ 391,55 (trezentos e noventa e um reais e cinqüenta e cinco centavos) à disposição do juízo - guia de fl. 42 - correspondente aos valores dos títulos protestados e dos emolumentos recolhidos para o aponte dos títulos ao protesto. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, ...Julgo improcedentes os pedidos de inexistência de dívida, de nulidade de título e de indenização por dano moral formulados por Fraenge Administração Construção e Reformas Ltda em face de Lomel - Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais... \r\n\r\nId: 101285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005493-5 - RODRIGO DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE SOUZA Sentença:Considerando a certidão de dependentes habilitados às fls.09 e a observância das formalidades legais, na forma da Lei nº6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome do requerente. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008529-4 - ISABEL MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSA PEREIRA CHAVES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL R EGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº: 2006.210.008529-4Ação: Alvará JudicialS E N T E N Ç ATrata-se de requerimento de alvará, formulado por ISABEL MARIA PEREIRA, na qualidade de filha de MARIA ROSA PEREIRA CHAVES, falecida em 06 de maio de 2006, objetivando o levantamento do valor referente ao percentual de 3,17% do Ministério da Saúde que se encontra em nome do de cujus. Atendendo a que foram observadas as formalidades legais e a juntada da certidão de dependentes conforme exigência legal, DEFIRO O PEDIDO.Expeça-se alvará em nome da requerente. Custas ex-lege. P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007.CRISTIANE CANTISANO MARTINSJuiz de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003883-2 - MARIA DO SAMEIRO LUCIO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X ILIDIO OLIVEIRA FER REIRA ao requerente para fornecer as custas certidoes da receita federal e de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2004.210.000639-0 - Inventariante: MARIA DE FATIMA BELO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO MARQUES COELHO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias, no silêncio arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009551-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X CONVEY EXPRESS LTDA Sentença:1-) Fls. 36 - Anote-se onde couber.2-) Ante a manifestação do autor às fls. 36, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.007339-1 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO FINANCEIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DATUM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA DÊ-SE VISTA AO AUTOR POR 05 DIAS \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007159-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENTDAS LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.004633-6 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817)) X SUPERWASH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Síndico: PAUL CÉSAR KASTEIN Despacho:1-)Fls. 109 a 113 - Anote-se onde couber.2-) Diga a autora sobre fls. 103/107. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000229-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI X ELIANA DA CUNHA FERNANDES DIAS Despacho:Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004835-0 - MARCELO ASSAD MOURO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X REINALDO CESAR SERRA DA CUNHA E OUTRO Despacho:1- Retifique-se a capa dos autos ante a alteração do rito.2-Regularizem-se os réus, suas representações.3-Após ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.210.007562-6 - ESPOLIO DE PULCINA MARIA SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450), Dr(a). ARI ACACIO DA SILVA (RJ-093900)) X SONIA REGINA CARDOSO TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 54V em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.008629-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAIAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANTONIO CARLOS MELO Despacho:\"...pela MM Juíza foi determinado que a parte autora providencie o recolhimento das custas em 5 dias da publicação sob pena de cancelamento da distribuição, sendo certo que a designação da presente audiência não foi publicada o que justifica a ausência da parte autora. Tão logo recolhidas as custas, voltem para designação de nova data \r\n\r\nProc. 2006.210.010945-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUGUSTINHO THOMAZ DA FONSECA Despacho:Adeque-se o valor da causa ao procedimento eleito. \r\n\r\nProc. 2006.210.010981-0 - SIDNEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIETA APARECIDA DA COSTA CARDERARO DOS SANTOS (SP-088886)) X ETE- ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE Despacho:As partes para ratificarem os atos. \r\n\r\nProc. 2007.210.000128-3 - LENILSON DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.210.010914-6 - JOSE PAULO DIAS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X NORTH-AIR INSTALAÇÕES E PROJETOS LTDA Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o rito, recolhendo-se a respectiva diferença se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer c/c ind. d. morais visando impedir retenção salário \r\n\r\nProc. 2006.210.004955-1 - LAÉRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (AG. 0407) Despacho:1-)Fls. 195/196 - Anote-se onde couber.2-)Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.002843-9 - NEUZA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X ROSANGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Despacho:Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2005.210.002481-3 - MARIANA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA DE 30/08/2006: ... Pelo todo o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito da ação de despejo proposta por Mariana Gonçalves do Nascimento em face de José Carlos de Oliveira com amparo no inciso VI do art. 267 do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. Sobresto a execução desta verba sucumbencial enquanto for o réu hipossuficiente, na forma dos arts. 11 e 12 da Lei n º 1.060/50, eis que lhe defiro gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.005091-5 - MINDLA MICHELEWICH CYMERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X ELAINE CARUZZO NICOLAU Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.008516-4 - JOSE GOMES DE ARAUJO, Procurador: JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X JOSE ADRIANI LIMEIRA fls,34 anote-se,diga o autor sobre a certidao do oficial em fls 26 \r\n\r\nProc. 2006.210.006547-7 - JARBAS FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X ADRIANA BORGES EMILIANO VIANNA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000135-0 - ARMANDO AUGUSTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X GENIVALDO DOS SANTOS SOUSA Despacho:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.007454-3 - JORGE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X ALVARO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, na forma do artigo 20,§ 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.005219-1 - ANTONIO DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ERCILIA CAMPOS MELO E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para a) rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação; b) e condenar as rés ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde dezembro de 2002 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 10% (dez por cento). Condeno as rés, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor da condenaçãoP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.210.006295-0 - TEREZA DA CONCEIÇAO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X BARBARA MIRANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 104/108 - Nada a prover, por ora, eis que não foi requerida penhora de bem da fiadora. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora. No silêncio, intime-se para dar andamento sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, sem cumulação de cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011792-6 - JOSÉ DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANDRÉ MARCIO UZAI Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 50, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 50.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008144-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JORGE SILVA Decisão:1-) Regularize-se a conclusão.2-) Fls. 52 - Indefiro a expedição de ofício para localização de bens, enquanto não esgotados os meis de busca pelo interessado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.004829-1 - BANCO SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA E OUTROS Ao interessado sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005079-6 - THATIANE MARIA CAMPELO BARACHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.26/27 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento de 50% das custas e da taxa judiciária pela parte ré, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007830-7 - SABRINA DA LUZ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:1-) Defiro JG à parte autora.2-) Venha o recolhimento das custas (50%) pela parte ré conforme acordado às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.210.010976-6 - ESPOLIO DE NILZA TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NITERÓI Despacho:ESclareça o imóvel objeto da presente ante o Processo n° 2006.210.010977-8. \r\n\r\nProc. 2006.210.010977-8 - ESPOLIO DE NILZA TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI Despacho:A fim de verificar a eventual litispendência, ante o Processo n° 2006.210.010976-6 esclareça o imóvel objeto da presente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001208-7 - ROSA DA SILVA X JOAQUIM PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias, no silêncio arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.210.002271-8 - JOSE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLY PALOME SILVA FERREIRA Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2003.210.003391-3 - MARGARETH NOGUEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH N. PACHECO (MG-093988)) X VALDELICE DE ALMEIDA PACHECO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.210.003537-5 - RITA DE CASSIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X VALDECI DA SILVA Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual às fls. 80, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 75, para que produza os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.210.004840-0 - TELMA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X JOSE CARLOS LOPES Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual às fls. 90, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 50/51, para que produza os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.210.011809-8 - MARIA IZABEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANDIDA AMELIA AREIAS MENEZES Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual às fls. 48, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls.46, para que produza os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.210.011888-8 - REGINALDO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X MARIA DA GRAÇA SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 94/94v - Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.210.001153-1 - FRANCISCO ARNALDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS PEIXOTO Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual às fls. 79, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 74, para que produza os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.210.004763-0 - MARIA JOSÉ FERREIRA X ARNAUDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:Fls.85 - Anote-se onde couber.Esclareça o rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2004.210.005569-8 - LENIR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X JAIRO DA SILVA CARNEIRO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.003525-2 - MARIA CELESTE TELÓ MOÇO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X DINA MANUELA MOÇO CASCAIS ao requerente para recolher as custas \r\n\r\nProc. 2005.210.005062-9 - JOÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X CONCEIÇÃO DE FARIA Despacho:Fls. 41 - Defiro. Anote-se no DRA. Venham as certidões de praxe. Juntadas, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.008838-6 - LUCIENE BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X LOURIVAL BARBOSA DE MELO Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.011005-7 - DOROTY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X HOMAR FERNANDES ALVES Despacho:Venha a comprovação da união estável e a habilitação dos filhos, conforme demostra na certidão de óbito às fls.06. \r\n\r\nProc. 2006.210.011006-9 - GESSY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X LUIZ FRANCISCO DA SILVA Despacho:Defiro a inventariança a requerente de fls. 02. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.010951-1 - MARIA DA PENHA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO Decisão:1-Defiro a inventariança a requerente de fls. 02.2-Com as primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.003867-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X V. SILVEIRA TERCEIRIZAÇAO INDUSTRIAL E COMERCIO DO PESCADO LTDA ao interessado sobre certidao do oficial de justica \r\n\r\nProc. 2003.210.007140-9 - MALHARIA MONI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MARCOS DAVID SILVA THOMPSON Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.210.005896-1 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ESPÓLIO DE ROGERIO MEDIANO ALVES), Inventariante: ALICE MARIA DA PENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820) Despacho:Ao autor sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.210.000435-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CONDE 344 CONVERSÃO E MANUTENÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:1- Fls 131/132 - Descabe o requerido ás fls. 131 \"a\".2- Cumpra-se o art. 45 CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000358-9 - ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507), Dr(a). JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (RJ-140091E)) X RUBENS HERLANI ao autor para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.005799-7 - CARLOS HENRIQUE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLARIENSE Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a prestar contas de sua gestão, na forma mercantil, em 48 horas, na forma dos artigos 914, §2º e 917 do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Retifique-se a capa dos autos e oficie-se ao D.R.A. para constar do pólo passivo Luis Carlos Santos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.210.009809-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, IV do CPC. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009461-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE RABELO PENNA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008627-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X KARINA FERNANDES MILCZANOWSKI Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 36/37, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008730-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO DA SILVA BAIÃO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 24 desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010956-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X MONIQUE GOMES DE MORAES Despacho:Venha a comprovação da mora.\r\n\r\nReparação de Danos, CUSADOS EM ACIDENTE DE VEICULOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010761-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 13/02/2007 às 14.00 h. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.005846-1 - WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO RAMOS FLOR DA SILVA Despacho:1-) Defiro JG ao réu.2) Anote-se a Reconvenção.3) Ao autor reconvindo para réplica e se manifestar sobre a reconvenção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.005956-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ALINE IGLESIAS MARTINS Sentença:Ante desistência manifestada às fls. 56, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao Detran. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.000174-0 - JAIR GIANGIULIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X ACEANAIR LINHAS AÉREAS Despacho:Venha a ultima declaração de bens para analise do beneficio pretendido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006742-5 - CICERO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO ITAU S/A EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2002.210.002784-4 - MARIA DE FATIMA MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 138 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 101293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Afonso Henrique Ferreira Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.084751-6 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Marly de Almeida Cardoso. 1) Certifique-se quanto a intimação da ré para audiência de conciliação realizada em 08/01/2007. 2) Sem prejuízo, intime-se o autor, para no prazo de dez dias, se manifestar sobre a exceção de incompetência oferecida pela ré às fls. 3132. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.038610-7 - Gloria Veronica Saraiva Correia. X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Martin Torres - OAB RJ070482). Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nComo é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.\r\n\r\nA responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.\r\n\r\nA nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação.\r\n\r\nO indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão. Por fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. \r\n\r\nSobre o tema, já teve oportunidade de se manifestar o E. Tribunal de Justiça do nosso Estado:2004.002.22445 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgamento: 05/05/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. Não configura afronta ao princípio da menor onerosidade da execução a constrição direta nas contas-correntes do executado, na modalidade on line, comprovado nos autos que o credor esgotou todos os meios de que dispunha para receber o crédito. Código de Processo Civil, artigo 620. Decisão monocrática que apontou em sentido contrário, provimento do recurso para determinar a reversão. Unânime. \r\n\r\n2005.002.00961 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 12/04/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. Decisão que, em ação de reparação de danos em fase de execução de sentença, deferiu o bloqueio on line dos créditos devidos na execução, no montante de R$ 77.297,26. Se a agravante, citada, não nomeou bens à penhora, o direito à nomeação foi devolvido ao credor, nos termos do artigo 657 do Código de Processo Civil. O dinheiro depositado em conta corrente da empresa executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 do Código de Processo Civil. Precedentes. do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n2005.002.06790 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/05/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL Agravo Inominado. Artigo 557, § 1º, do CPC. Agravo de Instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Indicação de bem móvel a penhora. Recusa do exeqüente. Decisão que determinou a efetivação de penhora pelo sistema on line, até o limite da execução. Validade da penhora eletrônica, em prestígio à gradação legal prevista no artigo 655 do CPC, quando desobedecida pelo executado, como in casu. Não violação ao artigo 620 do CPC. Legalidade da constrição, uma vez que a mesma se restringe ao quantum debeatur. Precedentes jurisprudenciais do C. STJ e deste E. TJ/RJ. Agravo desprovido.\r\n\r\nAnte o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.131062-9 - Alex Lima Silva. X Rei dos Estofados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690, Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.032543-3 - Fernanda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o acórdão(Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias -Art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.047649-6 - Paulo Roberto Alves. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que a ré depositou valor excessivo às fls.34, levando-se em conta o depósito de fls. 30, expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor restante, ou seja, R$ 434, 00. Após, intime-se a ré para se manifestar acerca do depósito efetuado a maior. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.151968-1 - Maria Gilma Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus Fernandez Dominguez - OAB RJ038502). X Domingos Gomes Lestayo e outro. Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nComo é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.\r\n\r\nA responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.\r\n\r\nA nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação.\r\n\r\nO indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão. Por fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. \r\n\r\nSobre o tema, já teve oportunidade de se manifestar o E. Tribunal de Justiça do nosso Estado:2004.002.22445 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgamento: 05/05/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. Não configura afronta ao princípio da menor onerosidade da execução a constrição direta nas contas-correntes do executado, na modalidade on line, comprovado nos autos que o credor esgotou todos os meios de que dispunha para receber o crédito. Código de Processo Civil, artigo 620. Decisão monocrática que apontou em sentido contrário, provimento do recurso para determinar a reversão. Unânime. \r\n\r\n2005.002.00961 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 12/04/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. Decisão que, em ação de reparação de danos em fase de execução de sentença, deferiu o bloqueio on line dos créditos devidos na execução, no montante de R$ 77.297,26. Se a agravante, citada, não nomeou bens à penhora, o direito à nomeação foi devolvido ao credor, nos termos do artigo 657 do Código de Processo Civil. O dinheiro depositado em conta corrente da empresa executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 do Código de Processo Civil. Precedentes. do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n2005.002.06790 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/05/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL Agravo Inominado. Artigo 557, § 1º, do CPC. Agravo de Instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Indicação de bem móvel a penhora. Recusa do exeqüente. Decisão que determinou a efetivação de penhora pelo sistema on line, até o limite da execução. Validade da penhora eletrônica, em prestígio à gradação legal prevista no artigo 655 do CPC, quando desobedecida pelo executado, como in casu. Não violação ao artigo 620 do CPC. Legalidade da constrição, uma vez que a mesma se restringe ao quantum debeatur. Precedentes jurisprudenciais do C. STJ e deste E. TJ/RJ. Agravo desprovido.\r\n\r\nAnte o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.019490-0 - Jaqueline Batista da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614, Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X Miller Plano de Saúde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Azevedo Soares Leite - OAB RJ019506, Alfredo José Bumachar Filho - OAB RJ020228, Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nComo é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.\r\n\r\nA responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.\r\n\r\nA nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação.\r\n\r\nO indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão. Por fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. \r\n\r\nSobre o tema, já teve oportunidade de se manifestar o E. Tribunal de Justiça do nosso Estado:2004.002.22445 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgamento: 05/05/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. Não configura afronta ao princípio da menor onerosidade da execução a constrição direta nas contas-correntes do executado, na modalidade on line, comprovado nos autos que o credor esgotou todos os meios de que dispunha para receber o crédito. Código de Processo Civil, artigo 620. Decisão monocrática que apontou em sentido contrário, provimento do recurso para determinar a reversão. Unânime. \r\n\r\n2005.002.00961 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 12/04/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. Decisão que, em ação de reparação de danos em fase de execução de sentença, deferiu o bloqueio on line dos créditos devidos na execução, no montante de R$ 77.297,26. Se a agravante, citada, não nomeou bens à penhora, o direito à nomeação foi devolvido ao credor, nos termos do artigo 657 do Código de Processo Civil. O dinheiro depositado em conta corrente da empresa executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 do Código de Processo Civil. Precedentes. do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n2005.002.06790 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/05/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL Agravo Inominado. Artigo 557, § 1º, do CPC. Agravo de Instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Indicação de bem móvel a penhora. Recusa do exeqüente. Decisão que determinou a efetivação de penhora pelo sistema on line, até o limite da execução. Validade da penhora eletrônica, em prestígio à gradação legal prevista no artigo 655 do CPC, quando desobedecida pelo executado, como in casu. Não violação ao artigo 620 do CPC. Legalidade da constrição, uma vez que a mesma se restringe ao quantum debeatur. Precedentes jurisprudenciais do C. STJ e deste E. TJ/RJ. Agravo desprovido.\r\n\r\nAnte o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.041245-3 - Fabiano Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X del 2000 Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Jorge Ribeiro Cabo - OAB RJ059638, Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066, Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nComo é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.\r\n\r\nA responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.\r\n\r\nA nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação.\r\n\r\nO indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão. Por fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. \r\n\r\nSobre o tema, já teve oportunidade de se manifestar o E. Tribunal de Justiça do nosso Estado:2004.002.22445 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgamento: 05/05/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. Não configura afronta ao princípio da menor onerosidade da execução a constrição direta nas contas-correntes do executado, na modalidade on line, comprovado nos autos que o credor esgotou todos os meios de que dispunha para receber o crédito. Código de Processo Civil, artigo 620. Decisão monocrática que apontou em sentido contrário, provimento do recurso para determinar a reversão. Unânime. \r\n\r\n2005.002.00961 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 12/04/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. Decisão que, em ação de reparação de danos em fase de execução de sentença, deferiu o bloqueio on line dos créditos devidos na execução, no montante de R$ 77.297,26. Se a agravante, citada, não nomeou bens à penhora, o direito à nomeação foi devolvido ao credor, nos termos do artigo 657 do Código de Processo Civil. O dinheiro depositado em conta corrente da empresa executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 do Código de Processo Civil. Precedentes. do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n2005.002.06790 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/05/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL Agravo Inominado. Artigo 557, § 1º, do CPC. Agravo de Instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Indicação de bem móvel a penhora. Recusa do exeqüente. Decisão que determinou a efetivação de penhora pelo sistema on line, até o limite da execução. Validade da penhora eletrônica, em prestígio à gradação legal prevista no artigo 655 do CPC, quando desobedecida pelo executado, como in casu. Não violação ao artigo 620 do CPC. Legalidade da constrição, uma vez que a mesma se restringe ao quantum debeatur. Precedentes jurisprudenciais do C. STJ e deste E. TJ/RJ. Agravo desprovido.\r\n\r\nAnte o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.092923-1 - Luis Paulo Botelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Murillo Machado Guimarães - OAB RJ018055). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nComo é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.\r\n\r\nA responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.\r\n\r\nA nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação.\r\n\r\nO indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão. Por fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. \r\n\r\nSobre o tema, já teve oportunidade de se manifestar o E. Tribunal de Justiça do nosso Estado:2004.002.22445 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgamento: 05/05/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. Não configura afronta ao princípio da menor onerosidade da execução a constrição direta nas contas-correntes do executado, na modalidade on line, comprovado nos autos que o credor esgotou todos os meios de que dispunha para receber o crédito. Código de Processo Civil, artigo 620. Decisão monocrática que apontou em sentido contrário, provimento do recurso para determinar a reversão. Unânime. \r\n\r\n2005.002.00961 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 12/04/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. Decisão que, em ação de reparação de danos em fase de execução de sentença, deferiu o bloqueio on line dos créditos devidos na execução, no montante de R$ 77.297,26. Se a agravante, citada, não nomeou bens à penhora, o direito à nomeação foi devolvido ao credor, nos termos do artigo 657 do Código de Processo Civil. O dinheiro depositado em conta corrente da empresa executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 do Código de Processo Civil. Precedentes. do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n2005.002.06790 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/05/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL Agravo Inominado. Artigo 557, § 1º, do CPC. Agravo de Instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Indicação de bem móvel a penhora. Recusa do exeqüente. Decisão que determinou a efetivação de penhora pelo sistema on line, até o limite da execução. Validade da penhora eletrônica, em prestígio à gradação legal prevista no artigo 655 do CPC, quando desobedecida pelo executado, como in casu. Não violação ao artigo 620 do CPC. Legalidade da constrição, uma vez que a mesma se restringe ao quantum debeatur. Precedentes jurisprudenciais do C. STJ e deste E. TJ/RJ. Agravo desprovido.\r\n\r\nAnte o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.150729-2 - Javert Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Barros e Vasconcellos - OAB RJ050999). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.057561-1 - Ubirajara Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Brandão da Silva - OAB RJ026313). X Ana Maria Araujo Silva Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon Magalhães Alves - OAB RJ075489). Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nComo é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.\r\n\r\nA responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.\r\n\r\nA nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação.\r\n\r\nO indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão. Por fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. \r\n\r\nSobre o tema, já teve oportunidade de se manifestar o E. Tribunal de Justiça do nosso Estado:2004.002.22445 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgamento: 05/05/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. Não configura afronta ao princípio da menor onerosidade da execução a constrição direta nas contas-correntes do executado, na modalidade on line, comprovado nos autos que o credor esgotou todos os meios de que dispunha para receber o crédito. Código de Processo Civil, artigo 620. Decisão monocrática que apontou em sentido contrário, provimento do recurso para determinar a reversão. Unânime. \r\n\r\n2005.002.00961 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 12/04/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. Decisão que, em ação de reparação de danos em fase de execução de sentença, deferiu o bloqueio on line dos créditos devidos na execução, no montante de R$ 77.297,26. Se a agravante, citada, não nomeou bens à penhora, o direito à nomeação foi devolvido ao credor, nos termos do artigo 657 do Código de Processo Civil. O dinheiro depositado em conta corrente da empresa executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 do Código de Processo Civil. Precedentes. do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n2005.002.06790 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/05/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL Agravo Inominado. Artigo 557, § 1º, do CPC. Agravo de Instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Indicação de bem móvel a penhora. Recusa do exeqüente. Decisão que determinou a efetivação de penhora pelo sistema on line, até o limite da execução. Validade da penhora eletrônica, em prestígio à gradação legal prevista no artigo 655 do CPC, quando desobedecida pelo executado, como in casu. Não violação ao artigo 620 do CPC. Legalidade da constrição, uma vez que a mesma se restringe ao quantum debeatur. Precedentes jurisprudenciais do C. STJ e deste E. TJ/RJ. Agravo desprovido.\r\n\r\nAnte o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.058939-2 - Miguel Maurício de Oliveira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nada a prover, tendo em vista que diante da sentença de fls. 58 está esgotado o provimento jurisdiconal deste magistrado. \r\n\r\nProc. 2005.800.146933-3 - Maria Lúcia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). X Vésper S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor que deverá esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.016611-2 - Vanderlea de Oliveira Silva. X Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Silva Damasceno - OAB RJ086334, Afonso Bueno - OAB SP204570, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). NOVA DATA DE AUDIÊNCIA 30/05/2007 AS 15:00h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.088054-4 - Angela Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bafica de Souza - OAB RJ127838). X Marcelo Rocha Marinho. NOVA AC 31/05/07 AS 11:30h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.109342-6 - Ana Paula Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386). X Galaxy Brasil LTDA (directtv). NOVA AC 30/05/2007 AS 15:00H \r\n\r\nProc. 2006.800.148315-0 - Wil & Mar Artes Gráficas Ltda-me. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.050676-2 - Danilo da Silva. X Paulo Roberto da Silva. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145835-0 - Eliane Alves dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricéa de Fátima Gorni Lyra - OAB RJ089046). X Claudia Fernanda de Menezes e outro. Defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.041755-8 - Lucia Cardoso Peixoto. X Rio Med. Indefiro o requerido às fls.38 (petição da autora), reconsiderando a r. decisão de fls.46, pois não há comprovação de que a empresa SAMOC sucedeu a ré (RioMed) nos direitos e obigações assumidas. Ademais, a certidão do OJ de fls.42 informa que a ré (Rio Med) permanece desempenhando suas atividades em Niterói. Dessa forma, mantenho a audiência designada às fls.46 e assinalo o prazo de cinco dias, para que o autor informe o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.089490-7 - Maria Cristina da Silva. X José Marques Caseiro Filho e outros. Rep Leg(s): Jeferson Biancardine Gomes. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.146006-0 - Maria Auxiliadora da Gama Roberto. X Fininvest. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146021-6 - Luciene Soares Alves. X Tim. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146050-2 - Gilenilde Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Massau José Veroneze Marques - OAB RJ117953). X Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A (empresa do Grupo Itapemirim). Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147409-4 - Guilhermino Ferreira Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445). X Bingo Penha. Destarte, faz jus o autor ao recebimento pelos danos materiais experimentados, uma vez que seu veículo ficou sob a responsabilidade de funcionário da ré, sendo certo que o mesmo deveria zelar pela segurança do veículo, pois este lhe foi entregue em perfeitas condições de uso. \r\n\r\nOutrossim, reconheço o direito do autor no que tange ao ressarcimento pelos lucros cessantes, pois o autor é motorista e o veículo avariado é seu instrumento de trabalho, sendo certo que, conforme narrado na inicial, o veículo permaneceu na oficina pelo período de 50 dias, deixando o autor de auferir lucros diariamente, razão pela qual entendo que faz jus o autor aos dos lucros cessantes. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 5.678,30 a título de danos emergentes, e ao pagamento da importância de R$ 8.000,00 a título de lucros cessantes, incidindo correção monetária a partir do ajuizamento da demanda e juros legais a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147936-5 - Marly Maria de Azevedo Rodrigues. X Tnl Pcs ( Oi). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001478-8 - Sheila Conceição Chaves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). X Credicard Itaú S/A. Decisão\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls.58, em homenagem aos princípios da informalidade, da efetividade e da celeridade, a fim de que a citação da ré seja feita por AR (Via Postal), até porque a citação postal é a regra.\r\n\r\nRessalte-se, porém, que, apesar da citação ser feita via postal, determino o cumprimento da Carta Precatória já assinada, já que não traz nenhum prejuízo à autora, além do que confere maior segurança quanto à prova da intimação da decisão concessiva da Tutela Antecipada. \r\n\r\nCite-se por AR. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.162457-9 - Jorge Fernando de Oliveira. X Unimed Litoral Sul Paulista Cooperativa de Trabalho Medico. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.073391-0 - Bruno Duarte Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Lopes Pinho - OAB RJ019882). X Electrolux do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Dale - OAB RJ117060, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.137301-9 - Carlos Augusto David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Rodrigues Manoel da Silva - OAB RJ124390). X Alexandre Pero dos Reis. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.142711-9 - Elson Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Rosa Muniz Guerrante - OAB RJ086805). X Ponto Frio LTDA. I-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.145626-2 - João Gonzaga Carneiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Mello Machado - OAB RJ135549). X Banco Mercantil do Brasil. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.149032-4 - Diego Alexander dos Reis Xavier,. X Colégio e Curso Exato. Observe-se que, segundo as lições da melhor doutrina e jurisprudência, o dano moral decorrente da lesão de sentimento, bem integrante da personalidade do consumidor, violando o dever de respeito à honra, ao bom nome e à credibilidade da pessoa nas relações comerciais, resulta evidente ipso facto, e, por isso, independe de prova especifica.\r\n\r\nTendo como parâmetro os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade da conduta praticada, a intensidade e duração do sofrimento experimentado, e a capacidade econômica da ré, arbitro os danos morais em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.149090-7 - George Jefferson Napoleão Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Coimbra Esporte Clube. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.103215-2 - Raimundo Pedro de Assis-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Suser Comércio S. A LTDA - Oficina Prata Diesel. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 856,00, a título de pagamento pelos serviços realizado pelo autor, incidindo correção monetária e juros moratórios legais a contar do vencimento, por se tratar de obrigação certa e líquida. \r\n\r\nProc. 2006.800.148618-7 - Luis Fernando do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Editora Globo S/A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.110198-2 - Renato Alves da Costa. X Infobrasil Informática e Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Monteiro - OAB RJ128900, Etienne Nicola Toth - OAB RJ043142, Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nComo é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.\r\n\r\nA responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.\r\n\r\nA nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação.\r\n\r\nO indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão. Por fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. \r\n\r\nSobre o tema, já teve oportunidade de se manifestar o E. Tribunal de Justiça do nosso Estado:2004.002.22445 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgamento: 05/05/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. Não configura afronta ao princípio da menor onerosidade da execução a constrição direta nas contas-correntes do executado, na modalidade on line, comprovado nos autos que o credor esgotou todos os meios de que dispunha para receber o crédito. Código de Processo Civil, artigo 620. Decisão monocrática que apontou em sentido contrário, provimento do recurso para determinar a reversão. Unânime. \r\n\r\n2005.002.00961 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 12/04/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. Decisão que, em ação de reparação de danos em fase de execução de sentença, deferiu o bloqueio on line dos créditos devidos na execução, no montante de R$ 77.297,26. Se a agravante, citada, não nomeou bens à penhora, o direito à nomeação foi devolvido ao credor, nos termos do artigo 657 do Código de Processo Civil. O dinheiro depositado em conta corrente da empresa executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 do Código de Processo Civil. Precedentes. do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n2005.002.06790 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/05/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL Agravo Inominado. Artigo 557, § 1º, do CPC. Agravo de Instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Indicação de bem móvel a penhora. Recusa do exeqüente. Decisão que determinou a efetivação de penhora pelo sistema on line, até o limite da execução. Validade da penhora eletrônica, em prestígio à gradação legal prevista no artigo 655 do CPC, quando desobedecida pelo executado, como in casu. Não violação ao artigo 620 do CPC. Legalidade da constrição, uma vez que a mesma se restringe ao quantum debeatur. Precedentes jurisprudenciais do C. STJ e deste E. TJ/RJ. Agravo desprovido.\r\n\r\nAnte o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.145322-0 - Edson Barbosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Compahia de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Comprove-se o bloqueio das outras contas (fls.130/132) \r\n\r\nProc. 2005.800.150897-1 - Maria Theresa Elguesabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153372-2 - José Carlos Moraes Viana. X Terra Net Works Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.800.167198-5 - Gilberto Vidal. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074413-2 - Sandra Ramos Martins da Silva. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.112809-0 - Jorge Luiz da Silva Machado. X Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.143944-6 - Noricelma Gomes. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144178-7 - Maria da Conceição Miranda Salvador. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.144198-2 - Maria das Graças Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Banco Fininvest S/A - Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157770-3 - João Batista Santana. X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro. VISTOS ETC. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.124254-3 - Carlos Antonio Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Wilson Lopes dos Santos. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.038545-2 - Pedro Jose Celestino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Springer Carrier LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105, Larissa Dantas Ruiz - OAB RJ097601). Fls.103/104: Nada a prover. O autor já recebeu os créditos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.072447-7 - Marcelo Barbosa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). À parte autora sobre certidão supra, em 05 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.051807-1 - Crispiniana da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Clarice Lopes Berthier Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Calvão Gonçalves - OAB RJ108077, Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534, Sandro Capita Ferreira - OAB RJ126140E). Manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, sobre certidão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.800.051568-2 - Marli Brito Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293, Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Andrades - OAB SP134453, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Cristiane de Souza Sant'Ana - OAB RJ125477E). Fls.110/111: Comprove-se o bloqueio da conta do Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2005.800.062300-4 - Maria da Conceição Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). X Unisuam, Sociedade Universitaria Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931). Expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquivem-se, \r\n\r\nProc. 2005.800.090856-4 - Júlio Cesar da Silva Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Pj de Irajá Auto Center LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092053-0 - Edilia de Souza Ribeiro. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte ré, em 05 dias, sobre fls.35/36 \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.077785-8 - Roberto Antônio de Melo. X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Greicilane Ruas Martins de Queiroz - OAB RJ098328, Ana Paula de Moura Cascardo - OAB RJ112748). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor do valor depositado às fls.129 e da metade do valor depositado às fls.126. Após, expeça-se mandado de pagamento, em favor da 1a. ré, do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.028723-7 - Gilson Fernando da Fonseca. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). .....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária a partir da data publicação desta sentença, e juros moratórios legais a contar da citação, por se tratar de responsabilidade civil contratual..... \r\n\r\nProc. 2006.800.043022-8 - Robson Gregório da Silva. X Colégio Pinheiro. J. Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004093-3 - Marcelino Paiva Maurílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). X Banco Sudameris LTDA. A fim de analisar o pedido de tutela antecipada, venha aos autos no prazo de dez dias, o contrato de financiamento firmado entre as partes, bem como o termo de refinancimento da dívida. sem prejuízo, intime-se a parte ré para no prazo de cinco dias, se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.004952-3 - Zaquia Farage Cinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Lojas Danúbio. Esclareça a autora, no prazo de dez dias, se houve cobrança referente a compra na loja ré, tendo em vista o pedido de cancelamento de compra efetuado pela ré (fls. 09). \r\n\r\nId: 100961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.010222-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MONIQUE C DOS SANTOS autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.202.014795-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDER PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.202.016312-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GONÇALVES, Síndico: JORGE JOSE SEIXAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUIZ JOAQUIM DE SENA E OUTRO Decisão:Promova a parte autora o correto recolhimento das custas judiciais sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.202.000181-5 (8862) - AURENITA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.009582-6 (21996) - MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ELAINE LUSTOSA MADALOZZO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.202.014914-4 - DAVID CHERMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSE PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC.Custas pelo autor.... \r\n\r\nProc. 2004.202.000382-6 - ANALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ELIANE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) À parte autora sobre para comprovar o depósito na conta indicada as fls 176 v, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento na execução \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009675-5 - SANDRA HELENA ROSIGNOLI GUZELA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ALVARO LUIZ MENDONÇA DA CUNHA em réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.012845-6 - ANA PAULA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.002414-0 - SHIRLENE VALERIA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Digam as partes se desejam produzir provas em audiência e, em caso de testemunhal, venham os rois para melhor designação da ACIJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.202.015782-3 - JOSIEL DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista o disposto no art. 158, IV, \"e\", n.7 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e art. 6º, I, \"b\", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.015870-0 - SEVERINA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista o disposto no art. 158, IV, \"e\", n.7 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e art. 6º, I, \"b\", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.015874-8 - MARIA SONIA ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista o disposto no art. 158, IV, \"e\", n.7 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e art. 6º, I, \"b\", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.015878-5 - FABIO NICOMEDE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista o disposto no art. 158, IV, \"e\", n.7 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e art. 6º, I, \"b\", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.410.003446-8 (23051) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MARCOS RIBEIRO SA AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO, MEDIANTE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.009714-2 - FATIMA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes sobre laudo \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006574-6 - SÔNIA MARIA BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em provas \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.202.003704-0 - JULIA DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A CARTÃO UNIBANCO Em provas \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.202.000090-5 (2081) - IRENIL RAMOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X ROSANGELA MARIA BATISTA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.202.000068-5 (860/85) - JOSE DILSON GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.202.000104-9 (8754/90) - ALBANITA MARIA DA LUZ COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇAO AZEVEDO), Confrontante: JORGE CORREA BARRETO atenda-se ao mp \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.016388-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JORGE ANDRÉ LIMA FIGUEIREDO Decisão: Ante a comprovação da constituição da mora do réu me diante sua notificação extrajudicial para o endereço constante do contrato, DEFIRO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem, devendo o oficial descrever o estado do mesmo no momento da apreensão. A alienação dependerá de autorização deste Juízo. Expeça-se mandado. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.015151-1 - J. L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO expediente certificado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.003515-0 - FRANCISCO MOACI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426)) X NEOKAR VEICULOS C. J. R. V. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.015511-5 - MAURO LUCIO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X BOAVENTURA MORAES MARTINS E OUTRO Despacho:Defiro JG. Emende o autor a inicial, especificando o valor pretendido a título de danos materiais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimnto.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.016346-0 - SILVANIA DOS SANTOS TEIXEIRA X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 12/02/2007, às 14:30 horas....Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.012566-6 - IVANETE FREY LEIROS DA QUINTA X PEDRO PEREIRA DA QUINTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764) Venha a partilha na forma do art. 1025 do cpc.VENHAM AS DEMAIS CERTIDÕES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.010093-8 - COLEGIO AGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ... Assim sendo, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada (fls. 61-V), não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.015533-8 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X JEANE REGINA GUZENSKI (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Oferecidos em,bargos, não teve o feito decisão de mérito. Declaro nulos os atos a partir de fls. 43. Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.010849-6 - MARIA DA PENHA SANTOS SALVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X MARILIA LOPES DA SILVA Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSÃO DA LIMINAR, UMA VEZ QUE OS AUTORES NÃO INFORMARAM A DATA DO ALEGADO ESBULHO. \r\n\r\nProc. 2006.202.016360-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO DA SILVA PENHA 1- Trata-se de em ação de reintegração de posse, alegando o Autor que o veículo é de sua propriedade, estando arrendado ao Réu, que está em atraso com o pagamento das prestações pactuadas. Assim, requer, seja deferida liminarmente a reintegração da posse do bem.2- O Autor comprovou a mora do Réu através de sua notificação pessoal efetuado pelo Ofício de Registro de Título e Documento, bem como a propriedade e posse do bem através da nota fiscal do mesmo e do contrato de arrendamento mercantil, celebrado entre as partes. Desta forma, interrompendo o Réu o pagamento das prestações, configurada a sua mora, a posse anteriormente justa, torna-se a injusta. Constatado o esbulho, defiro a medida liminar para reintegrar provisoriamente o Autor na posse do veículo, com fulcro no art. 928, caput, do CPC.3- E, mandado de reintegração e cite-se o Réu para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.016377-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERRCANTIL X ARLINDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016463-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE PEREIA SOUZA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.202.015500-0 - EDMILSON ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:diga a parte autora sobre a certidão supraRepublicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nId: 101205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.015025-7 - BIANCA E SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ADALZIRA SILVA DE MELO E OUTROS Despacho:Não foram incluídos os conjuges. Emende-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015157-6 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIA MARINA DOS SANTOS Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.010541-7 - SILVIA MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X Falecido: NILTON CARLOS DE PAULA Despacho:diga a fazenda publica.. cumpra-se fls. 46 item 2 \r\n\r\nProc. 2005.202.001884-5 - GABY AUGUSTA DE CARVALHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X PERICLES DE CARVALHO GERALDO Despacho:diga o inventariante sobre fls. 54.\r\n\r\nProc. 2005.202.007331-5 - SOLANGE DE PAULA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870)) X Falecido: AILTON DO NASCIMENTO AGUIAR Despacho:diga o exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.015090-5 - ISMAEL ALVES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X Falecido: URIEL PEDRAS DE ATHAYDE Despacho:Cumpra-se fls. 20 item 1 e 3. \r\n\r\nProc. 2006.202.000386-8 - MANOELINO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNEI PENA (RJ-040221)) X Falecido: MANOELINO PAULINO DA SILVA FILHO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 34. Prazo de 48 horas, sob pena de desobediência, com cópia anterior. \r\n\r\nProc. 2006.202.003379-4 - SALUZITA OSSOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GODINHO CARDOZO (RJ-077944)) X Falecido: PETRONILHA OSSOLA Despacho:atenda-se a Fazenda Publica \r\n\r\nProc. 2006.202.004175-4 - ANTONIO IVES ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X Falecido: CELINA DE OLIVEIRA Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.202.004554-1 - ANA MARIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X Falecido: IVAL DO MOREIRA SANTOS), Falecido: HILSA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:oficie-se o INSS pelo saldo existente. \r\n\r\nProc. 2006.202.009391-2 - OLGA FRANCISCA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X Falecido: PEDRO SOARES DA SILVA Despacho:Diga a parte interessada sobre fls. 41. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006674-3 - MARIA REGINA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SERGIO DOS SANTOS Despacho:Defiro fls. 157 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.013345-0 - DELY PAES LEME DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X Falecido: DANTE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 100/102 e 103. \r\n\r\nProc. 2005.202.004533-2 - THEREZINHA DE JESUS DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). RENATA QUEIROZ AMANTINO (RJ-087607), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X Falecido: OSWALDO CUSTODIO Despacho:Diga o inventariante sobre certidão supra.(cópias) \r\n\r\nProc. 2005.202.010689-8 - MARIUZA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324)) X CANDIDO BONECINI Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2006.202.007244-1 - LUIS FELIPE GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X Falecido: CAMILO MOREIRA DE SOUZA Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. (cópias para formal de partilha custas R$ 1,69 por folha) \r\n\r\nProc. 2006.202.010254-8 - ANA DE JESUS MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X Falecido: CARLOS MEIRELES Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.202.010258-5 - MATILDE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEYDE MARTINS CARDOSO (RJ-055592)) X Falecido: ADEMIR DE OLIVEIAR Despacho:diga o inventariante sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.202.012771-5 - SANDRA DE OLIVEIRA ANTUNES X Falecido: ALBERTINA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207) Decisão:Reitere-se o ofício de fls.65 . Prazo de 48 horas, sob pena de desobediência, com cópia anterior. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.009166-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NOEMIA ARAUJO SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Já havendo sentença nos autos do processo e não sendo requerida homologação acordo, resta somente, ser determinada baixa do processo e remessa ao arquivo.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.009569-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO MATARIM (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:1- recolhidas as despesas processuais, oficie-se o DETRAN inibindo transferencias. As demais diligências requeridas poderão ser diretamente solicitadas as autoridades competentes, com cópia da sentença, que demonstra inversão do título da posse. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.003086-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIDINEI TEIXEIRA Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2004.202.003181-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA. Despacho:1- Fls. 74/75. Nada a prover em face a sentença proferida, nem condenação em H.A. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.007068-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODRIGO MARQUES AIELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Despacho:1- Fls. 69- Não foi encontrado o bem. Defiro o pedido para ser convertida em ação de depósito. Cite-se. 2- Seja realizado contato telefônico com o Juízo da 2ª Vara Cível de Madureira, para que informe a data do despacho liminar positivo e haver sentença. \r\n\r\nProc. 2004.202.012132-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO K SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:1- Diligente a petição da parte suplicada. 2- Assiste razão ao suplicado. Intime-se o Sr. Oficial de Justiça, para que devolva o mandado devidamente cumprido em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.000524-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO LUCIANO FERREIRA MONTEIRO Despacho:seja renovada diligência no endereço indicado.\r\n\r\nProc. 2005.202.000586-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WALKIR GAMA DE BRITO Despacho:Seja renovada a diligência no endereço indicado. As demais diligências somente serão cabíveis, não sendo o bem encontrado no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.202.003296-9 - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.202.011742-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS Despacho:diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.003307-1 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONE FRANCA MINGUITA Despacho:Fls. 48, anote-se onde couber. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.202.003692-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JOSE CARLOS CHIMER DA SILVA Despacho:diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.005212-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEANDRO DE SOUZA COSTA Despacho:A parte suplicante \r\n\r\nProc. 2006.202.011367-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GILBERTO DE SOUZA FERREIRA Despacho:Fls. 40 -Defiro mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.202.012042-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALNEI PEREIRA Despacho:Seja renovada diligência no endereço certificado, após serem recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.202.012861-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCIO PEREIRA DE MEDEIROS Despacho:Regularize-se a notificação no endereço do contratp e inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.014070-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO DE CASTRO FERREIRA Decisão:Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo... \r\n\r\nProc. 2006.202.014763-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDSON JOSE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo... \r\n\r\nProc. 2006.202.014900-0 - HSBC - BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ELY ALVES DE MEDEIROS Decisão:Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo... \r\n\r\nProc. 2006.202.015275-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CLAUDIO MARCOS DA COSTA PEIXOTO Decisão:Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo... \r\n\r\nProc. 2006.202.015380-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIO JUSTINO DA SILVA Foi designado o dia 05/01/2007, das 12:00h às 17:00h, para o cumprimento da diligência de Busca e Apreensão. Faz-se necessária a presença da parte autora no NAROJA. \r\n\r\nProc. 2006.202.015454-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Nada a prover em face a decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2006.202.017076-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO FERREIRA E OLIVEIRA FILHO Decisão:Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015586-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON COELHO PAVAO Foi designado o dia 05/01/2007, das 12:00h às 17:00h, para o cumprimento da diligência de Busca e Apreensão. Faz-se necessária a presença da parte autora no NAROJA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005965-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO SERGIO CARNEIRO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 40, anote-se onde couber. Defiro vistas por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de limonar \r\n\r\nProc. 2006.202.011303-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIKA RODRIGUES LOUREIRO DO VAL Despacho:A livre distribuição, pois não há conexão conforme reiterada jurisprudência do TJRJ. Junte-se cópia da inicial nos autos da ação de busca e apreensão, pois demonstre com o processo de distribuição por dependência , ter conhecimento da ação, objetivo da citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.202.003445-0 - PAULO SERGIO VIEL RISSATO (Adv(s). Dr(a). SUZANA COMELATO (SP-155367)) X ALMIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491) Despacho:1- Fls. 42. Seja realizada penhora no endereço indicado. Cada Juízo possui método de trabalho próprio, que deve ser respeitado. No mandado deverá ser certificado o tipo de ações de `Petrobras S/A penhorados, lote e valor. Penhora até o limite do crédito. 2- A penhora do BACEN não é exclusiva do Ju´zo deprecado, bem como, não passível de ser efetivada, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.012749-1 - SALIM MIGUEL ARBEX, Procurador: MARIA APARECIDA ARBEX X KATIA REIS DE LIMA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017093-1 - HILDO ALVES RIBEIRO E OUTRO, Confrontante: REGINA CANDEIAS BOECHAT X DEISE PINTO DA SILVEIRA SANTO E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.009122-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MONIK DE SOUSA VIEIRA E OUTROS), Assistente: KATIA MARTINS DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Diga a parte interessada sobre fls. 144. \r\n\r\nProc. 2003.202.010250-4 - COND 155 DO CONJ RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X WAGNER MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Despacho:Após as anotações de estilo, dê-se abixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.014102-9 - WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X MARCUS VINICIUS JESUS ABDALAH Despacho:Cumpra-se fls. 93. Item 5 e 6. \r\n\r\nProc. 2004.202.003340-5 - SHELL SCOTT ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611) Despacho:Recebo no efeito devolutivo. Seja autuada em apenso. Certificados volte,. Certifique o valor das despesas processuais.h \r\n\r\nProc. 2004.202.003763-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSIMERE AMARAL BASILIO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2004.202.004859-7 - WILSON SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523)) X PAULO RUY HERCULANO Despacho:Indique bem a ser penhorado e endereço da parte exequente. Sejam recolhidas as despesas processuais. (R$ 11,89 atos do OJA) \r\n\r\nProc. 2004.202.012057-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X NELY DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/02/07 às 12:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2005.202.003610-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COLEGIO ITU LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Decreto a penhora de renda bruta da executada, no percentual de 10%. Nomeio o representante legal da empresa depositário fiel do Juízo. Os valores deverão ser recolhidos até o dia 10 de cada mês, com cópia da contabilidade do período. O prazo para impugnação contará da intimação da presente penhora, sendo recebida sob condição suspensiva. O não recolhimento dos vaores, afastará a garantia do Juízo. Intime-se pessoalmente da penhora. A medida constitui reforço da penhora, não sendo afastada penhora dos ativos financeiros. Penhora até o limite do crédito. Sejam recolhidas as desésas com crédito a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.008664-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELO VEIGA MACIEL E OUTRO Despacho:Indique em nome de quem devem ser efetivadas as publicações (fls. 63/64). Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.001861-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HERNANI BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AUGUSTO NUNES BONFIM (RJ-093327) Despacho:Seja expedido ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.006635-0 - CONDOMINIO SOLAR BELAS ARTES, EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X TEMISTOCLES HOMEM DEL REI PINTO E OUTROS Despacho:A parte suplicante. \r\n\r\nProc. 2006.202.006822-0 - CONDOMINO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIO ROBERTO SOUZA GOMES E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/02/07 às 11:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.202.007734-7 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X GETULIO MORAES MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Despacho:Seja aberta conclusão na impugnação. Rveogo a decisão de fls. 465, pois não observadaos os arts. 276 e 278 do CPC. Junte-se petição que consta comoprotocolada no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.202.008637-3 - IRACEMA FELIPE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MARITIMA SEGUROS S/A Despacho:1- Certifique o valor a ser recolhido. 2- Intime-se para recolhimento (AR) no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.202.010081-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NAPOLEÃO IBRAHIM E OUTRO Despacho:defiro o sobrestamento por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.011886-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia .15/02/07 às 11: 15 horas... \r\n\r\nProc. 2006.202.014034-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENTRADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X MARCO ANTONIO SEQUEIRA DE SÁ Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/02/07 às 10:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.202.017054-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARQUES PEREIRA FILHO Decisão:Demonstre o óbito. Indique inventariante.Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa judiciária R$ 2,00 e FUNDPERJ R$ 0,84) \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais e verbas extras \r\n\r\nProc. 2006.202.017000-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAM BRANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X IMOBILIÁRIA CHERZMAN S/A Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/02/07 às 11:00 horas.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.007008-6 - NILTON ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Fls. 222- A parte suplicante se manifestou às fls. 217/218. Diga o Dr. Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.008277-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARCO AURELIO DA COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Aguarde-se por 15 dias manifestamente da parte exequente. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.010946-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X COSTODIO JOSE DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, com a citação por edita, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.011329-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X WALTER HERMOGENIO DO COUTO Despacho:seja renovada diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2003.202.014968-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249) Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.202.012810-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEILA DE SOUZA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Oficie-se a DRF após recolhimento das custas.(APCJ R$ 3,39) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.202.006966-1 - ADILSON GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - CARTÃO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.2 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.001398-9 - GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Não foi demonstrada ter sido protocolada petição no prazo para ser efetivado regular preparo do recurso. Não consta petição no sistema. 2- Já foi julgado deserto recurso (fls. 105). 3- Certifique o trânsito em julgado. Em caso positivo, seja iniciado o módulo executório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006528-3 - MARIA RITA DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TANIA MARIA DE OLIVEIRA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:diga a parte autora sobre a certidão supra.(cópias) \r\n\r\nProc. 2003.202.006719-0 - JOAQUIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE F. ANDREU (RJ-071274)) X EDUARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 65. Diga a parte suplicante \r\n\r\nProc. 2003.202.011059-8 - JOSE DE MELO CID (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X RITA DE FRANCA NASCIMENTO Despacho:Seja expedido mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2003.202.013099-8 - CECILIA DE MELO PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA OS AUTOS NÃO FORAM ENCAMINHADOS À DIGITAÇÃO POR FALTA DE CÓPIA DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2004.202.004025-2 - SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X FERRAGENS E ACABAMENTOS NANI DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Diga a parte suplicante. \r\n\r\nProc. 2004.202.006713-0 - ESPOLIO DE SILVIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371)) X WILLIAMN MOREIRA DE SOUZA), Fiador: WALDY DE SOUZA PIMENTEL), Fiador: LUZIA DA CONCEICAO BARROS PIMENTEL Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra. (AOJA R$ 11,89). Notifique-se pela desocupação voluntária na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.202.008121-7 - JOAO AUGUSTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MICHELE DIAS FERREIRA E OUTRO Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.001957-6 - DJALMA ANTONIO SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ROSELI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.202.008015-0 - TEREZA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X JOAO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Despacho:1- Seja expedida carta de sentença. 2- Sejam remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.010715-5 - ANTONIO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100)) X FERNANDO ELIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Seja renovada diligência de fls. 91 e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.012483-9 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ROSANA MORAES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais e apresentadas cópias conforme certidão de fls. 100.2-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença... \r\n\r\nProc. 2005.202.012484-0 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ANDRÉIA BRAGA ALMEIDA ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais e apresentadas cópias conforme certidão de fls. 57.2-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.002601-7 - ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X ROSANGELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra (ATOS OJA R$ 37,38). Seja expedido mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.202.003905-0 - ESPÓLIOS DE LUIS MATEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X EDINEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Despacho:Seja expedido mandado de despejo \r\n\r\nProc. 2006.202.006266-6 - MANUEL VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X IRANI ANTONIO GONÇALVES Despacho:Seja expedido mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009978-1 - MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MARCELO RUBENS E OUTROS Despacho:seja efetivadda a purga da mora em 48 horas. Seja expedida guia, sendo observado o art. 290 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.010566-5 - ORLANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X PAULO SERGIO LUCAS RODRIGUES Despacho:diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.011123-9 - ESPOLIO DE EDSON DA SILVA OLIVEIRA, Inventariante: MARIA FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JULIO DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.011545-2 - PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DAS GRAÇAS REIS MATOSO E OUTROS Despacho:diga a parte autora sobre a certidão supra.(cópias) \r\n\r\nProc. 2006.202.015101-8 - DEMÉTRIO ANTÔNIO DE TOLEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CLEBER ARMOURD Despacho:Em face a receita anual demonstrada, mantenho o indeferimento da JG. Cumpra-se integralmente a decisão. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(pela autora. Atos de OJA - (0714-6) R$ 11,89; Distribuição - (0723-7) - R$ 3,39; AEVC - (0702-1) - R$ 146,13; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 16,94 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,38; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 528,00; FUNDEPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,84) \r\n\r\nProc. 2006.202.015243-6 - LAURENTINO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X CARLOS EDUARDO LISBOA DO SACRAMENTO Despacho:Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2006.202.017072-4 - JOSE LOURENÇO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X IVO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2006.202.017086-4 - ANTONIO SERGIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X EDUARDO RAFAEL DE SOUZA Decisão:Seja apresentada planilha discriminada de débito. Junte-se comprovante de cobrança dos encargos. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa judiciária R$ 6,97) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.202.004787-2 - MARIA FERNANDES RIBEIRO LOBO LAMEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X CASAS GUNABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Regularize-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015200-8 - ELIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X HILDA MACHADO PASCHOAL Decisão:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.202.002080-5 - JERÔNIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X PATRÍCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Despacho:Sejam remetidos ao Ilustre Colega vinculado \r\n\r\nProc. 2006.202.011606-7 - MARIA JOSE MOREIRA FRADE, Procurador: MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X JORGE LESSA MUNIZ E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre a certidão supra.(cópias) \r\n\r\nProc. 2006.202.017121-2 - MANOEL JOAQUIM AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X SONIA FRAGA DE SOUZA Decisão:1- Junte-se declaração do IR completa. 2- Sejam juntados comprovantes de cobrança dos encargos. Sejam observados os arts. 259, II, 260 e 290 do CPC. Defiro o processamento com prioridade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.015454-8A - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Nada a prover em face a decisão qie declinou da competência, sendo a matéria referente a preliminar de contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.007501-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA LUCIA DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A pensão é impenhorável. A parte exequente concorda com o bloqueio de 30% dos valores depositados. Determino o bloqueio da importância de R$ 644,29, conforme oferta da parte executada. O saldo penhorado deverá ser desbloqueado, pois impenhorável. Diga a parte exequente sobre oferta de pagamento. Oficie-se pelo desbloqueio.l \r\n\r\nProc. 2003.202.009544-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DEMERVAL COELHO VELOSO E OUTRO Despacho:Cite-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2003.202.009849-5 - COMERCIO DE CEREAIS IRMAOS VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X EDSON FERREIRA DIAS CERTIDÃO: CERTIFICO QUE OS AUTOS NÃO FORAM ENCAMINHADOS A DIGITAÇÃO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (APCJ - TABELA DO ANO DE 2006 - R$ 3,39). \r\n\r\nProc. 2003.202.015455-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X AIRES JOSE LEITE DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.001908-1 - MORDKO JOSEF DAIMENT (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X CINTIA VICTORIANO MARTINS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.002009-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOAO E SAMUEL VEICULOS E OUTRO Despacho:Fls. 76. Nada a prover em face a preclusão da matéria. Cite-se por Edital com Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.003418-5 - PEDRO GERALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ATALLA MEDINA (RJ-090184)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1- Oficie-se o BACEN para que determine as instituições financeiras, bloquei de todo o ativo financeiro, até o limite do crédito atualizado indicado. A decisão observa a ordem dos bens a serem penhorados. 2- Suspendo leilão do caminhão penhorado e avalidade, até ser cumprida diligência do BACEN \r\n\r\nProc. 2004.202.011179-0 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA), CARLOS JOSÉ SOUSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881) Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.202.001084-6 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TRANSFRANCA TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço, \r\n\r\nProc. 2005.202.004200-8 - VALDIR RUSSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOAO CAVALCANTE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:já foi efetivada penhora. Aguarde-se por 30 dias cumprimento da ordem efetivada ao BACEN \r\n\r\nProc. 2005.202.011341-6 - MAXCLIMA THERMO KAR SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X MONICA TAVARES LUZ (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149) Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte executada citada. Seja oficiado o BACEN para solicitar às instituições financeiras que bloqueiem toda e qualquer ativo financeiro existente em nome dos devedores citados, até o limite do valor do crédito. 2-Com a penhora efetivada intime(m)-se o(s) executado(s). \r\n\r\nProc. 2005.202.013320-8 - RESTAURANTE CHATEAU LA GLORIE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X ADRIANA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) Despacho:fls. 51. demonstre a titularidade do bem \r\n\r\nProc. 2005.202.015172-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OCTAVIO OLYNTO DE ALMEIDA Despacho:diga a aprte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.000586-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X FOZ DE IGUASSU AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Despacho:Ao Ilustre colega vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.202.001924-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO DIAS PEIXOTO E OUTRO Despacho:Certifique ter sido proferida decisão, suspendendo a decisão. Em caso negativo, seja cumprida, com a remessa. \r\n\r\nProc. 2006.202.005077-9 - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NOVA DORAL 2001 DE UTILIDADES LTDA Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.202.006671-4 - PERCÍLIA PÁSCOA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X CREDICARD S/A E OUTROS Despacho:1- fls. 57 o iteú seguros não integra a relação processual. Oficie-se o BACEN pelo endereço da executada, conforme decisão de fls. 45, amparada no requerimento de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.202.007053-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:1- Fls. 104/111. desentranhe-se e devolva-se, pois já consta no feito. 2- intime-se da penhora a parte executada., \r\n\r\nProc. 2006.202.010934-8 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ENGEPOWER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:fls. 32 defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.011199-9 - LANDSCAPE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X SILMAR SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.014045-8 - GLAUCO BERNARDI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SERRANO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.017187-0 - TIGRE S.A - TUBOS E CONEXÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA Despacho:A alienação de bens após propositura de ação de execução é ineficaz em relação a parte exequente. a informação da distribuição é pública. O arresto ou penhora, não impedem alienação do bem. Não há utilidade e necessidade de ser realizado arresto, pois ineficaz qualquer alienação do imóvel em relação à parte exequente. Antes da citação não são cabíveis diligências para penhora. Aguarde-se regular citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com pedido liminar da maedida cautelar de arresto. \r\n\r\nProc. 2006.202.017028-1 - ELSON DE AZEVEDO FÉLIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA Decisão:Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015270-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSUEL DE MOURA FERREIRA Despacho:Intime-se para recolhimento das despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. 2- Fls. 69. Defiro mediante cópias. (APCJ R$ 3,39) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.016980-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO S BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BARTOLOMEU VITALDO ROSARIO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa judiciária R$ 10,19) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014602-0 - BANCO ALVORADO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA ME E OUTROS Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 2004.202.014845-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X NEWTON DE SOUZA NAZARETH Despacho:1- decisão de fls. 55 que determinou a citação por edital está preclusa. 2- intime-se pessoalmente para realizar citação por edital, com prazo de 20 dias, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.014833-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015126-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BIO AMBIENTAL SERVIÇOS BACTERIOLOGICOS E OUTROS Despacho:Citem-se . HA de 10% \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.000087-7A - PAULO ROBERTO A. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:A parte exequente.\r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.012726-0A - C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X SANDRA CAMPOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Decisão:Compete a parte impugnante demonstrar de forma efetiva, não ser a suplicante hipossuficiente. Não pode ser revogado o benefício por meras suposições da parte impugnante. Declara-se hipossuficiente a parte suplicante, exigindo o legislador somente seja efetivada declaração. Não há nenhum elemento, que possibilite, sejam efetivadas diligências para comprovações de rendimentos. Rejeito a impugnação . Sem verbas de sucumbência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013962-4 - MARCIA EDUARDO VALE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, EM FACE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.000001-6 - JOSÉLIA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo da parte autora com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de recurso de apelação.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012726-0 - SANDRA CAMPOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- em provas, justficadamente.2- Informem haver interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.014796-9 - ANGELA MARIA DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:diga a parte autora sobre a certidão supra.(cópias) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.015155-9 - DAVID ANDERSON OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/02/07 às 10:45 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.008192-8 - SERGIO FERNANDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:1- Sejam os bens avaliados. 2- Seja indicado leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.007457-5 - WASHINGTON DO BRAZIL LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X CARLOS MATOS REIS (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Decisão:Recebo os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2005.202.009399-5 - CANDIDO PAULO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.014710-6 - JEANNE CRSITINE DUARTE DE MENDONÇAA JOSEPHINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SALÃO BELL BLUE CABELEIREIROS Despacho:1- Defiro a emenda. Cite-se Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.007554-5 - MAURO DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SUPER VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Junte-se petição que conta do sistema como protocolada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009094-0 - RITA DE CASSIA FREITAS CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X ROSA DE FREITAS CARVALHO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.202.009265-1 - EDSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENESIA DA CONCEICAO ARAUJO Despacho:Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública, pelo prazo de 15 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.202.012444-5 - NUBIA FREITAS PELUSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X GIUSEPPE PELUSO Despacho:diga a parte exeuqente sobre fls. 78(recolhimento de R$ 8,49) \r\n\r\nProc. 2004.202.004929-2 - ELIZABETE CID LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENYR CID LIMA E OUTRO Decisão:Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública, pelo prazo de 15 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.005227-8 - MARIA AMELIA ALVES MERODIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X DELBETI DE AGUIAR MERODIO Despacho:Diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.007727-5 - RITA SERAFIM PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X JOSE PORTO SOBRINHO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.009786-0 - Inventariante: JOÃO VICENTE DE MAGALHÃES GOMES X MARIA DO CARMO PIRES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.011565-4 - Inventariante: MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258)) TEREZINHA SANTOS FERREIRA E OUTRO) X JOSE FERREIRA DA SILVA), MARIANA BRITO FERREIRA DA SILVA), TATIANA BRITO FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.013421-1 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER CESAR DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública, pelo prazo de 15 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.001340-9 - RICARDO VALE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: IARA VALE ROCHA), Falecido: JOAO RAMOS DA ROCHA Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.202.009762-9 - LIDIA MARIA GEOFFROY BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-108564)) X Falecido: ALBERTINA DOS SANTOS GEOFFROY Despacho:defiro vistas por 5 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.202.011709-4 - MARIA DE FATIMA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA ALMERINDA AUGUSTO Despacho:Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública, pelo prazo de 15 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.014178-3 - Inventariante: EUCLIDES PIRES DE ARAGAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X MARIA JOSE NASCIMENTO ARAGAO Despacho:atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2005.202.014419-0 - ALFREDINA MARIA TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALFREDO TRINDADE Despacho:Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública, pelo prazo de 15 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.015761-4 - NEY MAGALHAES VALADÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X Falecido: IZABEL DE VILHENA VALLADAO Despacho:Diga a inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.002612-1 - SERVANDO DA CRUZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X Falecido: CAMILO FERNANDEZ GOMEZ Despacho:diga a Fazenda publica \r\n\r\nProc. 2006.202.014956-5 - Inventariante: SANDRA MONTEIRO DE SOUSA, Inventariante: SANDRO MONTIERO DE SOUSA, Inventariante: GISELLE MONTEIRO DE SOUSA, Inventariante: DANIELLE MONTIERO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUTENBERG VIDAL KRESS (RJ-136854)) X URUBATAN FRANCISCO DE SOUSA Despacho:1- Defiro fls. 24, conforme requerido. \r\n\r\nManutenção de Posse, de servidão de passagem c/c cominação de pena . \r\n\r\nProc. 2006.202.017041-4 - DAYSE RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DIAS DA MOTA E OUTROS Despacho:defiro a jg. Regularize-se conforme certidão dp cartório. Informe ser a servidão o único meio de acesso aos imóveis dos suplicantes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.016982-5 - CARLOS ERNANI RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X BANCO BMC S/A Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte suplicante nas despesas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, pois deferida a gratuidade de justiça ao suplicante... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.007356-5 - BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X AUGUSTO DA SILVA GUIMARAES Despacho:1- Aguarde-se devolução do A.R. 2- Suspendo o feito por 10 dias. 3- Não houve andamento pela parte. \r\n\r\nProc. 2004.202.005468-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X AFRO CAR VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.007978-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SALUTAR RIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:demonstre não haver modificação de sede na JUCERJA, que é órgão público. Não foraam esgotadas diligências para localização, que não dependem de ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.006844-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSE CARDOSO Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.009158-7 - VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MALHARIA UNIDADE LTDA Despacho:diga a parte suplicante \r\n\r\nProc. 2006.202.012805-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PATRICIA VIEIRA MENEZES Decisão:1- Defiro a emenda. Seja expedido mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.007648-7 - ROMILDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO NEVES (RJ-083695) Despacho:defiro vistas por 5 dias com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2004.202.005375-1 - ESPOLIO DE TERESINHA PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354)) X SANDRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953) Decisão:1- fls. 163/165. diga o Dr. Perito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.202.012749-8 - MARIA SEBASTIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1- Revogo a decisão de fls. 324. 2- Na decisão de fls. 314v/315 foi determinado cumprimento das obrigações de fazer. Não há notícias de ter havido descumprimento. 3- Em relação as verbas de sucumbência, deverá ser observado o art. 604 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar ; Indenizatória, por danos materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.013358-2 - HÉLIO DE FARIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007602-1 - ELSON SALVADOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ALBERTO DE TAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Despacho:defiro a devolução do prazo \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e material e lucros cessantes ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009000-5 - JOSÉ ANTÔNIO VIDAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Despacho:diga a parte autora sobre a certidão supra.(cópias) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011169-0 - ZILDA DE FÁTIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO (RJ-135120)) X DANILO FRANCISCO DE ARAÚJO LUSTOSA DE MELO Despacho:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença. Fls. 54. Nada prover face a sentença proferida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.015658-0 - ANTONIO CARLOS DE MATOS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se a parte para efetuar deposito. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.202.017139-0 - LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ANTONIO ERALDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Seja certificado sobre possível prevenção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.008677-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DENISE MARIA DE O. FERNANDES Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2004.202.005855-4 - JOAO DE MIRANDA DIAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X LOIDE TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:1- sejam recolhidas as despesas processuais em 48 horas sob pena de extinção, conforme certidão supra. (R$ 99,92 taxa judiciária). 2- Defiro a emenda da petição inicial 3- O locatário indicado na inicial, deve ser excluído do pólo passivo conforme decisão de fls. 64/64v. 4- Após a contestação direi sobre a liminar. \r\n\r\nProc. 2004.202.010584-3 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NILMA BAPTISTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KAROLINA PERGHER DA CUNHA (SP-216920) Despacho:Fls. 87. Não existem outros ofícios a serem respondidos. \r\n\r\nProc. 2005.202.007215-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALESSANDRA HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:1- fls. 79. não são pertinentes diligências para localizar bem na presente fase processual. 2- Já foi oficiada a DRF pelo endereço. O endereço indicado é o mesmo. 3- Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.009653-4 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO FORTUNATO NUNES Despacho:Defiro o desentranhamento requerido as fls. 71 mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.202.015297-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ROSIMERI RITA DOS SANTOS VILLELA Despacho:Após recolhidas as despesas pprocessuais seja cumprida decisão de fls. 25 no endereço indicado às fls. 37.( Atos do OJA R$ 24,53) \r\n\r\nProc. 2006.202.002850-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELISETE DA SILVA RAMOS Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão de fls. 38.2-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença... \r\n\r\nProc. 2006.202.005500-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:diga a parte suplicante sobre as certidões efetivadas \r\n\r\nProc. 2006.202.009570-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DANIELE MAGANO FELIPE Despacho:defiro o sobrestamento por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.011061-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA DAS GRAÇAS COELHO LOPES Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.012881-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTA TADEU SILVA ALVES Foi designado o dia 09/01/2007, às 12:00h, para o cumprimento da diligência de Reintegração de Posse. Faz-se necessária a presença da parte autora no NAROJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015724-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FELIPE SANTOS DE SOUZA Foi designado o dia 05/01/2007, das 12:00h às 17:00h, para o cumprimento da diligência de Reintegração de Posse. Faz-se necessária a presença da parte autora no NAROJA. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação . \r\n\r\nProc. 2006.202.017027-0 - MARIA CLARA KAYAT BOUERI (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X ESTEBAN LLERA ROJO E OUTRO Decisão:...Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(APCJ R$ 6,78) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.000564-1 - ANA LUCIA SANTANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CARREFOUR COM.E IND.LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- penhoro o valor depositado. 2- intime-se pelo DO para querendo ofertar impugnação, sendo observado, que já foi decidido no recurso de agravo, que somente pode ser modificado o V. Acordão, através da via processual própria, inclusive para efeitos de litigância de má-fé e aplicação das multas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.202.003845-2 - RENATA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor do saldo devedor, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento... \r\n\r\nProc. 2004.202.012379-1 - ANA PAULA CORREIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X CARAMBA-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIL GARCAI (SP-100335), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018) Despacho:recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.202.014013-2 - JOCELITA DE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:1- Fls. 165. Diligência já efetivada desde junho/06. 2- Reitere-se fls. 159 com prazo de 24:00 hs. sob pena das leis \r\n\r\nProc. 2006.202.002646-7 - NILSON LELLIS SCHIRATTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X EMPRESA CONSTRUIR ADM. DE CONSORCIO LTDA Despacho:diga a parte autora sobre a certidão supra.(cópias) \r\n\r\nProc. 2006.202.009292-0 - ADAILTON FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1 - Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.202.009499-0 - SOLANGE NAVARRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Aguarde-se conforme fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.202.012911-6 - MARIA TEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X SHEILA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Decisão:...Designo AIJ para o dia 14/02/2007 às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.202.017104-2 - FÁBIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X LOCARVEL- LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Deve o suplicante observar, que sendo o condutoe identificado, responderá o dano do perito, somente demonstrado que inobservou dever de cuidado, quando permitiu o uso do bem por terceiro.Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa judiciária R$ 172,71) \r\n\r\nProc. 2006.202.017136-4 - SEVERINA JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X VIAÇÃO ACARI LTDA Despacho:Seja observado o art. 276 do CPC. Informe lesões sofridas e tratamentos realizados.1)Defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nReparação de Danos, morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.017134-0 - ALINE DESCHIEVONE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Informe a parte ter recebido benefício do INSS e seguro obrigatório... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.011720-9 - FIAT LEASING SA ARREND. MERC. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X RONY AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459) Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.202.003138-0 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARLOS HENRIQUE DANTAS CARDOSO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.002411-8 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HOAGIR ISCANDAR Despacho:seja renovada diligência de citação nos endereços indicados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, danos morais e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.010044-4 - MARIA MAGDALENA DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X MIRAGE II VEICULOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1-Sejam apresentadas cópias na forma da certidão de fls. 305.2-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. A execução é provisória, em face a certidão de fls. 305... \r\n\r\nRescisão de Contrato, com devolução de bem e indenização por dano material e moral. \r\n\r\nProc. 2005.202.012823-7 - JEFFERSON LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO COUTINHO DE MELLO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 39. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por cobrança juros extorsivos c/c reparação de danos c/ pedido de antecipação de tutela . \r\n\r\nProc. 2005.202.015457-1 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO , COMÉRCIO , COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (CARTÃO CHAMPION) Despacho:cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.000042-9 - RICARDO RANGEL SOHN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X VALDIR DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais.(R$ 3,39) \r\n\r\nProc. 2006.202.003200-5 - EDILENE FIGUEIREDO BEZERRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X MARCELO HORÁCIO NEVES Despacho:defiro a citação por edita, com prazo de 20 dias. Seja lavrado termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.202.015000-2 - LUCI DE SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/02/07 às 11:45 horas... \r\n\r\nProc. 2006.202.017144-3 - RICARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Informe a parte ter recebido benefício e seguro obrigatório.3)Informe ter deixado de receber valores de sua remuneração, pois servidor público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e estético . \r\n\r\nProc. 2006.202.006572-2 - CARMELIA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X HOSPITAL IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:1 - Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.2 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c revisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.005381-1 - MARCELINO CATARINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Certifique o transito em julgado da sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.202.009248-8 - ELIÉZIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:1- Ao MP. 2- Na sentença é determinado como ser realizado cálculo,não havendo amparo ao pedido de remessa ao contador judicial. \r\n\r\nSustação de Protesto, com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.202.000268-0 - NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO - I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.010648-0 - ELIANNE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)) X ROSENI VIANA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.202.013115-2 - MARIA AMELIA CHIARELI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERMANO MARIANO DA COSTA E OUTRO Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.015275-1 - GUILHERME MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 58. Prazo de 48 horas, sob pena de desobediência, com cópia anterior. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.011319-2 - GUARACIRA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 95. Prazo de 48 horas, sob pena de desobediência, com cópia anterior. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.017048-7 - LUCIMAR MARIA DE MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X ESPÓLIO DE DEOCLÉCIO IGNÁCIO DE FARIAS FILHO Decisão:1- Seja descrito o bem e indicado os confrontantes. 2- Seja formulado pedido de mérito. 3- Junte-se o RGI do imóvel. 4-- Demonstre haver ação de inventário distribuída. 5- Junte-se planta do imóvel. 6- Posse exercida através de contrato de locação. Informe quando houve inversão do título da posse, em face ao contrato de locação existente. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.017071-2 - ALICE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X MARIA DAS DORES LEAO SANTIAGO E OUTRO Decisão:Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.017085-2 - NOEMIA ALVES DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X Falecido: JOAO FERREIRA DE LIMA Despacho:1-Esclareça a existência do Sr. Vandrillo Mendes Junior, nomeado como testamenteiro, conforme fls. 11/12.2-Após ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.014713-1 - MARCIANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X DAVID GOLTSMAN E OUTROS Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. (faltam R$ 220,00 de taxa judiciária face fls. 45) .Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001758-2 - ANTONIO GOMES BIZERRA (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X Falecido: MARIA ALICE MACHADO BIZERRA Decisão:1-Comprove se a falecida deixou outros bens além dos valores a serem levantados, pois a certidão de óbito declara que a mesma deixou bens..... \r\n\r\nProc. 2006.202.004612-0 - JACEARA MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X Falecido: NILTON FERREIRA MENDES Despacho:1-Junte-se cópia da identidade e CPF do falecido. Após oficie-se a CEF pelo saldo existente. \r\n\r\nProc. 2006.202.017101-7 - OLGA RAMALHO DA FONSECA E OUTROS X Falecido: JOSE CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Decisão:1-Na certidão de óbito de fls. 12, foi declarado que a falecida deixou bens. Seja aberto procedimento de inventário.2- Oficie-se ao HSBC pelos saldos existentes \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.014126-1 - SILVIO DE ALMEIDA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X ADALGISA MATOS FORTUNA Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 78/79, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ADALGISA MATOS FORTUNA...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.007251-7 - FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X Falecido: DEIRCE ROCHA DE SOUZA Decisão:Junte-se o alvará original de fls. 123, após expeça-se novo alvará para Receita Federal na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.007461-7 - ANDREA CONTI LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X Falecido: GERSON DAVI QUITERIO CARDOSO Decisão:1- Cumpra-se fls. 67, itens 4 e 6.2- Conforme fls. 36, a receita mensal foi de R$ 5.790,42, assim sendo indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.202.009056-0 - ANA PAULA GOMES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Decisão:1- Junte-se a certidão de casamento do falecido, com averbação do divórcio.2- Seja assinado em cartório termo de renúncia judicial..... \r\n\r\nProc. 2006.202.013142-1 - VANDA NAZARE BIANCHI TEIXEIRA X Falecido: PAULO EMILIO DE FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Decisão:1- Seja emenda a partilha para constar direito e ação do imóvel arrolado....... \r\n\r\nProc. 2006.202.017084-0 - NOEMIA ALVES DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X Falecido: JOAO FERREIRA DE LIMA Decisão:1-Venha o recolhimento correto das despesas processuais, conforme fls. 13 ( taxa judiciaria 0101-6 - R$ 1.818,31).2-Nomeio o requerente inventariante.3-Informe se os genitores do falecido, estão vivos. Em caso negativo, juntem-se as certidões de óbitos dos mesmos.4-Informe o rito do inventário a ser adotado. \r\n\r\nArrolamento, com Partilha Amigavel e Doação de Usufruto \r\n\r\nProc. 2005.202.009667-4 - SIDNEY BOMFIM CAMPOS X Falecido: NORTON FARJADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574) Despacho:1-O endereço constante na guia de fls. 59 está divergente com o imóvel arrolado. Esclareça....... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.001594-9 - Inventariante: MIRTE FERREIRA DAS CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO (RJ-129451)) X AMARO ANTONIO FERREIRA GOMES Decisão:1-Juntem-se as certidões negativas dos distribuidores de Campos em nome do falecido, espólio e imóvel.2-Cumpra-se fls. 23, item 4.3- Seja formulada renúncia em favor do monte ou regular cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 2006.202.002581-5 - WALTER JOSÉ DA FONSECA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862)) X Falecido: WALTER JOSÉ DA FONSECA Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 32034 ao Sr. WALTER JOSE DA FONSECA JUNIOR, destes autos de arrolamento dos bens deixados por WALTER JOSE DA FONSECA.....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.004505-0 - Inventariante: IZABEL CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE OLIVEIRA GRANADO (RJ-041687)) X JAYME DA COSTA Despacho:Oficie-se ao Banco HSBC, nos termos do ofício de fls. 46, com cópia de fls.22. \r\n\r\nProc. 2006.202.013908-0 - Inventariante: JORGE OLINTHO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X THEREZINHA BEATRIZ SOUZA LOPES Decisão:1-Diligencie a baixa das distribuições na certidão de fls. 76 .2-Diga inventariante sobre fls. 121.3-Venham as procurações dos herdeiros e respectivos cônjuges, com poderes específicos de renúncia judicial com firma reconhecida dos outorgantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007586-5 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA PAULA GARCIA VENENO Despacho:A Curadoria Especial\r\n\r\nProc. 2005.202.012217-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JOSE FAUSTINO DE LIMA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra ( faltam cópias de fls. 38/39 e 50) \r\n\r\nProc. 2006.202.006392-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.015128-0 - YOVILAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Decisão:Cumpra-se integralmente decisão anterior, sendo estimado o valor dos bens indicados \r\n\r\nProc. 2004.202.013661-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA VILA SANTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X PAULO CESAR DO BOMFIM E OUTRO Despacho:1- retifique-se no distribuidor a denominação da suplicante. (fls. 86). 2- seja observado o art. 604 do CPC. Indique o bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.202.014555-5 - UNICARE SERVIÇOS MÉDICOS E TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X IVONETE DE ANDRADE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, EM FACE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.010433-6 - EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra ( faltam recolher R$ 11,89). Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.005430-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X IVA GONÇALVES MUNIZ Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 27/02/2007 às 10:30 horas....... \r\n\r\nProc. 2006.202.014632-1 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SUELI DE FATIMA ESTEVES DA SILVA Decisão:Cite-se. O procedimento é o comum ordinário. \r\n\r\nProc. 2006.202.015217-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X SEBASTIANA DOS ANJOS BAPTISTA E OUTRO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais em 24:00 hoas sob pena de extinção (taqxa judiciaria campo 46 - R$ .18,35) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003167-0 - HOSANA COSTA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X ESPÓLIO DE ARTHUR MONTEIRO DA SILVA Decisão:1- seja expedida certidão de dívida. 2- Aguarde-se por 30 dias início do módulo executório. Em caso de inércia arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade claúsula ; Execução de Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010214-7 - PAULO CESAR DE ALENCAR GIGANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:defiro fls. 73, conforme requerido \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.011934-6 - BANCO HONDA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANTONIO DE LIMA CARLOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra ( faltam cópias de fls. 84/86) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.009585-8 - MARIA HELENA DA SILVA MOLLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTEIRAS (RJ-081857)) X ADONAY GUEDES DE OLIVEIRA), Fiador: WILSON MARIZ DE OLIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Intime-se o devedor nos termos do § 1º do art. 475-J do CPC, a fim de que tenha início o prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.202.013858-9 - MARIA CRISTINA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X MARCELO VALENÇA CORREA), REINALDO RAMOS DE MIRANDA), MARIA ANGÉLICA MELLO Decisão:1- Cite-se o fiador no endereço indicado. 2- Informe quem é o inventariante do epsólio, para efeitos de regular citação. \r\n\r\nProc. 2006.202.011521-0 - DOMINGOS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X ODLAWSO FILHO LTDA - ME Decisão:Cite-se. Notifiquem-se eventausi ocupantes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.015250-3 - JOSE LUCAS ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X ROSIBEL MINI MERCADO LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha discriminada. Cumpra-se o item 02. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.202.000187-6 - CARLA CRISTINA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X CARLOS DE CARVALHO LOPES FILHO Decisão:O imóvel foi desocupado, havendo perda do objeto, em relação ao pedido de despejo. Nâo houve citação, sendo possível emenda da inicia. Defiro a emenda. Anote-se no distribuidor e capa ser a presente ação de execução. Venha o original do contrato e seja observado o art. 604 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.000075-2 - POSTO DE GASOLINA E GARAGE VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:1- seja expedida certidão de dívida. 2- Junte-se cópia de sentença no apenso. 3- Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015486-8 - GILBERTO CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X EDSON PINHEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:1- Certifique ter sido formulado ambargos do devedor. 2- fls. 52 - Demonstre o óbito \r\n\r\nProc. 2006.202.009236-1 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DEOLINDA DA COSTA BARROS E OUTROS Sentença:\",......Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. .....\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007422-5 - BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X SINDICATO DOS TRAB. NO SETOR DE SANEAMENTO/MEIO AMBIENTE DO EST.RJ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Despacho:Diga a parte exequente sobre a proposta de acordo. A decisão que decretou a prisão, não foi suspensa. Não foi demonstrada modificação da condição de depositário no período indicado na decisão. Não foi demonstrada eleição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.010640-0 - ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO SANTOS AMÂNCIO (SP-240287)) X NOVO HORIZONTE MADUREIRA COM ALIM. LTDA Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte executada citada. Seja oficiado o BACEN para solicitar às instituições financeiras que bloqueiem toda e qualquer ativo financeiro existente em nome dos devedores citados, até o limite do valor do crédito. 2-Com a penhora efetivada intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.202.007642-8A - VERA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X MARCOS DELFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Decisão:1- Deixo de conhecer da presente impugnação, pois não garantido o Juízo, bem como, não ser possível em sede do incidente levantado, ser rescindida sentença proferida, que considerou devido os valores cobrados. 2- fls. 137/140 - do apenso - sejam desentranhadas e devolvidas, pois cópias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.010573-9 - EUNICE MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fica o executado, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, intimada da penhora realizada sobre os bens três computadores marca DELL, Intem Pentium 4, AT/AT Compatible, 260.084 KB de ram, 2.26 GHz, windown 2000, registrados sob o nº 52594-OEM , 0045023-09136, Inventários : 207622, 202102 d 220866, contendo monitor, CPU, teclado e mouse, tendo sido nomeado depositário do mesmo, ciente de que tem o prazo de 15 dias a contar da publicação, para eventual impugnação . \r\n\r\nProc. 2006.202.014839-1 - JOAO BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:1- Esclareça que tipo de benefício recbe do INSS. 2- Informe ter recebido seguro obrigatório. 3- Informe remuneração mensal como pedreiro....... \r\n\r\nProc. 2006.202.015057-9 - MARLENE SOARES VITORIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:1- Preclusa a matéria em relação a produção da prova testemunhal. 2- Informe período de incapacidade. Compete a parte informar o período de incapacidade e o Dr. Perito, informar ser o mesmo, compatível com eventuais lesões suportadas. Nã havendo recuperação total, deverá o fato ser informado, sendo declarada as sequelas suportadas. 3- Esclareça possuir outra receita além do benefício do INSS em face ao pedido de lucros cessantes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.008559-9 - LUIZ GASPAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais em 48:00 horas. (AEVC - 0702-1 R$ 37,38; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 336,00, porte e remessa - R$ 8,49 ou no caso de citação postal - R$ 3,39 APCJ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.014732-5 - SETIMIA ATTANAZIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:1- Informe qual atividade dsenvolve e remeneração mensal. 2- Junte-se cópia do contrato referente ao plano de saúde e comprovantes de pagamento anteriores e posteriores ao alegado acidente. ....... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012533-0 - CAROLINE ALVES DO NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A FILIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) AO AUTOR PARA COMPARECER À PERÍCIA NA RUA VISCONDE DE URUGUAI Nº 531, SALA 76, CENTRO, NITERÓI/RJ, DIA 24/01/2007, ÀS 19 HORAS - CONSULTÓRIO DO DR. ALFREFO LUIZ MARTINS FONTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.010979-6 - FERNANDO MANOEL TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X TURBO AUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Intime-se o devedor nos termos do § 1º do art. 475-J do CPC, a fim de que tenha início o prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.202.005486-4 - DULCE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X CLÍNICA TRAUMATO ORTOPÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Digam as partes sobre a certidão supra. Fls. 50 - Junte-se cópia protocolada. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.002450-0 - NILZA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA AL MEIDA (RJ-102462)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, EM FACE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC....\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.011178-5 - LUIZ CARLOS KRAUS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519)) X OSMARINA JORGE KRAUS Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 83/91, destes autos de arrolamento dos bens deixados por OSMARINA JORGE KRAUS,...\" \r\n\r\nProc. 2004.202.008008-0 - ANGELA DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DAS NEVES MARTINS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2004.202.008555-7 - SILVIA MARIA LINHARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X DAVID FERREIRA DE MACEDO Decisão:1-Defiro a convolação do rito da ação para ordinário. Anote-se onde couber.2- Após sejam apresentadas as primeiras declarações, observando-se a existência de herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.202.009036-2 - IVAN LUCCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X Falecido: CELESTE MARIA DE ANDRADEBARRETO Decisão:1- Regularize a representação processual do herdeiro João Luiz de Andrade Barreto.2-Juntem-se as certidões negativas da Justiça Federal em nome do espolio e ônus reais dos imóveis arrolados........ \r\n\r\nProc. 2006.202.002192-5 - Inventariante: HILDA MILLELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X RAUL ALVES FERNANDES Decisão:1-Regularize a representação processual dos herdeiros. 2- Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.202.008758-4 - Inventariante: MARIA ANGÉLICA SILVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X IRACEMA DA SILVEIRA PAIVA Despacho:1-Venha a certidão da Justiça Federal em nome do falecido e espólio.2- Esclareça as frações ideais dos imóveis arrolados na partilha de fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2006.202.012978-5 - MARCELLO DE ALMEIDA VALLE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X Falecido: GLORIA SIQUEIRA DE FREITAS Decisão:1-Cumpra-se o despacho de fls. 31, itens 4, 5 e 6.2-Defiro a convolação do rito da ação para arrolamento. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.202.013493-8 - Inventariante: RENATA PATRÍCIA FORAIN DE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X IGNES HELENA LEAL Decisão:1- Seja habilitado nos autos do processo o espólio de Joselene Borges de Valentim....... \r\n\r\nProc. 2006.202.017127-3 - Inventariante: ANA LUCIA FERREIRA, Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA, Inventariante: ANTONIO CARLOS FERREIRA X MARIA DO CARMO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos dos herdeiros.2- Comprove o nome correto da falecida - Maria do Carmo Alves ou Maria do Carmo Alves Macedo. 3- Nomeio a 1ª requerente inventariante..... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.011068-5 - ESPOLIO DE NANCI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-036113)), Inventariante: ROMUALDO LUIZ DA SILVA) X AUREA CUNHA BARROSO E OUTRO Despacho:Notifiquem-se. Após, seja observado o art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.000116-7 - JORGE GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X CAIXA BENEFICIENTE DA PLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Digam as partes sobre fls. 256/259. \r\n\r\nProc. 2004.202.010148-5 - ELIZABETH SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:Cumpra-se a decisão do Juízo em 48:00 horas. Não sendo cumprida, será considerado não ter sido praticado o ato, com a consequente decisão do Juízo neste sentido. \r\n\r\nProc. 2005.202.003289-1 - UIGUISON EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO PAN-AMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:...A parte suplicante não recolheu despesas processuais. Sejam o svalores depositados p/despesas processuais devolvidos à parte executada, que deverá efetivar recolhimento, cf. certidão do cartório. Sejam expedidos mandados de pagamento. Diga a parte exeqüente haver quitação. \r\n\r\nProc. 2006.202.008814-0 - LIGIA MARIA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ANISETE MARIA DE AQUINO SOARES E OUTRO Decisão:1-- sejam recolhidas as despesas processuais ( R$ 260,00 taxa judiciaria- honorários pedido em 20% e R$ 0,84 FUNDPERJ - 5673.00124-3) ...... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.008543-5 - SERGIO DANGELO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença. O inconformismo da parte autora com o conteúdo da sentença deve ser objeto de recurso de apelação. Não se encontram presetnes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016940-0 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.009286-3 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X IVAN DA SILVA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais. (DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,39; AEVC - 0702-1 R$ 56,07; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 16,94; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,38; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,84)) \r\n\r\nProc. 2006.202.015069-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALINE MARIA DA SILVA Decisão:\"....Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado......\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.003748-9 - CRISTÓVÃO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)) X GERMANO JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691) Despacho:1-Em réplica.2-Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.3-Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.000081-6 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento..... \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Indenização por Perdas e Danos, com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.003211-8 - ELAINE APARECIDA PEIREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X DANIEL ESTEVES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) FORNECER CÓPIA DA PLANILHA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.002625-8 - MARISA ACCIOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ERIG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Às partes sobre o Laudo Pericial \r\n\r\nProc. 2006.202.004905-4 - IUZA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) AO AUTOR PARA COMPARECER À PERÍCIA NA RUA VISCONDE DE URUGUAI Nº 531, SALA 76, CENTRO, NITERÓI/RJ, DIA 24/01/2007, ÀS 18 HORAS - CONSULTÓRIO DO DR. ALFREFO LUIZ MARTINS FONTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.202.012588-3 - ARYCELVO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1-Em réplica.2-Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.3-Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.003585-2 - NAYA PAES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS A.C. ESPOSEL (RJ-082150)) X NEWTON MACEDO Despacho:diga a parte interessada sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 2004.202.006171-1 - SUELI RAMOS PEDROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X NILMA RAMOS PEDROSO Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2004.202.007944-2 - NILDA ALVES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERILO MASCARENHAS (RJ-095761)) X IRACEMA ALVES DA SILVEIRA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório.\r\n\r\nProc. 2004.202.011519-8 - VALNIRA DUPONT BESSA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X ANTONIO JOSE BESSA Despacho:diga a parte interessada sobre fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2005.202.005728-0 - THIAGO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X VANDERLI MACHADO PEREIRA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.005178-4 - JANDAIRA VELOSO BELEM (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X Falecido: SEBASTIAO RAMOS BELEM Despacho:diga a parte interessada sobre fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.202.005179-6 - NAIR MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X Falecido: ALTAIR DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Diga a fazenda publica. \r\n\r\nProc. 2006.202.008802-3 - JORGE LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X Falecido: JUREMA DE JESUS Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 66 e 67 . Prazo de 48 horas, sob pena de desobediência, com cópia anterior. \r\n\r\nProc. 2006.202.011154-9 - MARCELA SOBRAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X Falecido: FLORYPES FERREIRA SOBRAL Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000601-3 - ALEXANDRA DA SILVA MILED BRITO (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X NASIMA JORGE Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Sejam os autos do processos remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.014575-0 - DALMA DOS SANTOS PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA COSTA PINTO (RJ-107290)) X COLOMBO COSTA PINTO Despacho:Ao contador. Reitere-se o ofício de fls. 219/220 . Prazo de 48 horas, sob pena de desobediência, com cópia anterior. \r\n\r\nProc. 2005.202.014487-5 - ANTÔNIO AFONSO MARTINS X Falecido: GENEROSA DO CARMO MARTINS, Falecido: JOSE JACINTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA (RJ-095071) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.011177-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS WILSON RANGEL NUNES Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais (R$ 3,39) \r\n\r\nProc. 2005.202.004818-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO MURILO PEREIRA DE ARAUJO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra (expedição precatória). Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.202.015680-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLUCE MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Esgotados os meios de citação pessoal da parte suplicada/executada. Seja diligenciada citação por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.007276-3 - DANICA TERMO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210)) X COLD RIO REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenágens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.012213-8 - PAULO RADAC OPERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Intime-se para devolução do mandado devidamente cumprido no prazo de 48 horas, tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento.(fls. 130). Fls. 131/132, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.202.008048-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GLAICON GOMES E SILVA Despacho:Retiro o feito de pauta. Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.001459-3 - CONDOMÍNIO DO 1º PAVILHÃO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CRUZADA SÃO SEBASTIÃO Despacho:Retiro o feito de pauta. Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.005880-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARLINDA RODRIGUES COSTA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:\"....Presentes às condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual. Dou o processo por saneado......Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/02/2007 às 11:45 hs....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.006936-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVA E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra (OJA R$ 20,38; APCJ R$ 3,39) \r\n\r\nProc. 2006.202.007555-7 - MARLENE CLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:\"...Presentes às condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.....Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/02/2007 às 11:00 hs....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.008504-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ORLANDO PEREIRA TORRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.011721-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X FAZENDAS RECREIO E BOA SORTE REUNIDAS PROD. HOT, LTDA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.014127-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RENATA DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.014469-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FABIANA INOCENCIO TEIXEIRA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS....\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.014920-0 - CLAUDIO COSTA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Seja expedido mandado de pagamento na forma da sentença. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.014203-4 - MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado. Após ao Egrégio Tribunal de Justiça. Defiro fls. 136, conforme requerido (devolução do prazo). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.011423-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X IRANI DE SOUSA PAIVA RIBEIRO Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhiodas as depesas processuais (R$ 3,39) \r\n\r\nProc. 2005.202.001077-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892) Despacho:diga o exequente sobre fls. 92. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004540-0 - MARIA ADELAIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X NOECY DA ROCHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.202.000666-3 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ALMIR VAZ DE SIQUEIRA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.009298-1 - ROSA MARIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072)) X JOAQUIM DA SILVA FELISSBERTO E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.010334-6 - JOAQUIM GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X RICARDO GODOY BITTENCOURT Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.011138-0 - ANTONIO CARLOS MENDES CAMELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X ANA LUCIA MARTINS DE CARVALHO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.011677-8 - ESPOLIO DE IRENE CHRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ELIANE DA SILVA CAETANO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.011829-5 - SILVINO ANTUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X LUCY MARY ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.012050-2 - VALTER GUILERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346)) X MARCELO SANTOS REIS Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.012425-8 - ZENALDO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X ANDRE MOTA DA SILVA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002976-6 - JOÃO DE PONTES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X MARIA ANGELA DA SILVA LEAL Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, EM FACE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.011182-3 - ANDREA DE CARVALHO PERILI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X FRANCISCO PINTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.007133-7 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X COMERCIO DE ARTIGOS TRES AMORES LTDA E OUTROS Despacho:fls. 116 anote-se onde couber. Defiro vistas por 5 dias com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2004.202.002355-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X COISAS LINDAS 2001 COMERCIO DE ROUPAS E BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Despacho:fls. 85. nada a prover em relação à suspensão. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.010482-6 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D´ALMEIDA (RJ-118231)) X FLAVIA BRITO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:diga o exequente sobre fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2004.202.014550-6 - HORTELINA BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARCIA CRISTINA GIL MOREIRA Despacho:diga a parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.015974-0 - TELELISTAS ( REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X M. N. I TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Homologo, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado às fls. 51/53, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do merito, nos termos do art. 794, II do CPC. PRI. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011104-5 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAMBERG MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Decisão:\"....ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PARA EXCLUIR DA EXECUÇÃO O CHEQUE DE FLS. 20, NO VALOR DE R$ 2.455,54....\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.009940-9 - BANCO BRJ S/A - BRJ-CREDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SANDRA IGNÁCIO GARCIA Despacho:diga a parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.010372-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA E OUTROS Despacho:defiro vistas por 5 dias com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2004.202.012159-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ZEGIL CELULAR ACESSORIOS LTDA E OUTROS Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.202.015372-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JORGE LUIZ BENTO SILVA Processo desarquivado \r\n\r\nExtinção de Comodato; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009618-4 - FRANCISCO GOMES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823)) X MAURICIO PINTO GOMES E OUTROS Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014591-0 - ALEXANDRE HERCULANO CÉSAR OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa.( Distribuição - (0723-7) - R$ 3,39; AEVC - (0702-1) - R$ 73,06; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 16,94 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,38; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 600,00 ; APCJ - (0711-2) - R$ 3,39 ;FUNDEPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,84 - na proporção de 50% para cada) \r\n\r\nProc. 2006.202.008854-0 - GABRIEL MACHADO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138), Dr(a). GILTON SILVEIRA DE SOUZA (RJ-122345)) X REDLEY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,....\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007653-7 - BRUNO COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.004350-7 - MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS....\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013282-6 - MARIA AMÁLIA PINHEIRO KLEINKLEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X RAFAEL ABREU CALHEIROS Despacho:Retiro o feito de pauta. Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009308-0 - MARIA DO CEU SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se a parte para efetuar deposito. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.012253-9 - MARIA CARLINDA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X AUGUSTO PINHEIRO DUARTE Despacho:Diga o inventariante sobre certidão supra. Reitere-se o ofício de fls. 98 . Prazo de 48 horas, sob pena de desobediência, com cópia anterior. \r\n\r\nProc. 2004.202.010430-9 - TEREZINHA PERES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X Falecido: MANUEL DE SOUSA PEREIRA Despacho:Seja assinado termo de ultimas declarações. Ao contador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.001072-0 - DILCEU DOS SANTOS PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076)) X ANA MARIA NUNES PRUDENTE Despacho:diga o inventariante sobre a certidão supra (APCJ R$ 1,69 por cópia) \r\n\r\nProc. 2006.202.011720-5 - Inventariante: VANIA NAZARÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X LUCIMAR BARBALHO DA SILVA Despacho:diga o inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.012061-7 - PENHA DA COSTA MOTTA MAYO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X Falecido: JESUS MAYO ROJO Despacho:diga o invetariante sobre certidão supra( R$ 8,49 porte de remessa e retorno) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.005156-5 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TERESA CRISTINA EIRA DOS SANTOS SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) Despacho:Certifique o cartorio o transito em julgado da sentença. Diga a parte autora sobre a certidão supra. (cópias e custas) \r\n\r\nProc. 2006.202.009062-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MOURA MONTEIRO COMPUTAÇÃO GRAFICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL DOS SANTOS HERMES (RJ-116908), Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) 10 Fls. 72/73 - Recebida como petição, na forma do art. 322 do CPC. 2 - Aguarde-se manifestação da parte suplicante. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.202.005341-9 - ARLINDA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X MARCIA DA ROSA VIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se a parte para efetuar deposito. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.003636-4 - SONIA MARIA BECKER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.202.014666-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ANTONIO C. CASTRO MORAIS), MARTA MARIA MARINHO MARAIS), JONAS MARINHO Despacho:Defiro fls. 59, conforme requerido. Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra. (R$ 8,49) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.008265-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELEIRSON BALBINO LOPES Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.010315-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO PINHEIRO DE SOUZA Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.011450-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012197-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AJE - SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Despacho:defiro fls. 101, conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars . \r\n\r\nProc. 2005.202.013980-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MICHELE AURELIA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.007393-2 - MARIA NEUZA MIRANDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 221, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.008247-7 - JOSE SANTANA NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (fls. 148/157) \r\n\r\nProc. 2005.202.010683-7 - JUREMA REZENDE LEITE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, EM FACE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.Oficie-se a Fetranspor pelo cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.013326-9 - RENATA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS SENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:\"....Presentes às condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual. Dou o processo por saneado......Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/02/2007 às 16:30 hs....\" \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.202.002766-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Ao executado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.008770-3 - MOZART JUNQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.202.012528-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ- 109805) Decisão:\"...Presentes às condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual. Dou o processo por saneado...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/02/2007 às 16:30 hs.....\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c antecipação de tutela . \r\n\r\nProc. 2005.202.012351-3 - ELIANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:\"....Presentes às condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual. Dou o processo por saneado....Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/02/2007 às 11:00 hs....\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.010969-1 - MARIA DA GLORIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAIRRO OASIS SOCIEDADE CIVIL), Confrontante: OSMAR MENDES TEIXEIRA), Confrontante: SANTA MARIA LIMA TEIXEIRA), Confrontante: CÍNTIA TEIXEIRA MACHADO), Confrontante: LUIZ ALBERTO DUARTE MACHADO), Confrontante: FABIO DE MOURA TEIXEIRA), Confrontante: PEDRO SOARES), Confrontante: MARIA ESTELA DOS SANTOS SOARES), Confrontante: CEZINIO NEPOMUCENO DA SILVA Despacho:fls. 121v. oficie-se conforme requerido.\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003221-2 - ANNA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)), Falecido: WALDEMIRO DE SOUZA ALVES Despacho:Diga a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2006.202.017231-9 - EDUARDO PEREIRA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X EDSON SOBREIRA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC....\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.013126-7 - LUIZ ANTONIO FREIRE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M&A CONSULTORIA EMPRESARIA E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.012326-2 - MARLENE DANTAS MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUTÃO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010778-2 - WALTER MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X MARIA RIBEIRO GOMES DEVOLVA-SE A PEÇA PROCESSUAL, FACE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.202.013029-3 - LEA MARIA BAHIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X JOSE MARIA FERNANDES Os autos não foramencaminhados à digitação por falta das cópias necessárias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.008306-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTAD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS AUGUSTO MARQUES BARRETO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....\" \r\n\r\nProc. 2004.202.014471-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FILIPE LEONARDO JONATAS DE AZEVEDO Os autos não foram encamohados à digitação por falta de recolhimento de custas APCJ- 0711-2 - R$ 20,34. \r\n\r\nProc. 2005.202.007862-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X VERA LUCIA DE FATIMA BALDE Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra. (faltam R$ 11,89). Cumpra-se o despacho de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.202.008198-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1- Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). ..... \r\n\r\nProc. 2006.202.002852-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDUARDO DOMINGUES OLIVEIRA Os autos não foram encaminhados à digitação por falta da cópia da planilha para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.202.009958-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MURILO MENEZES JÚNIOR Decisão:1- Decreto a revelia da parte suplicada na ação de busca e apreensão. 2- Deixo de proferir julgamento antecipado da lide, na forma do art. 320, II do CPC, em face a possibilidade de conversão da ação. 3- Diga a parte suplicante. \r\n\r\nProc. 2006.202.015329-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DAVI VARGAS DE OLIVEIRA Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.017242-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JÚLIO CESAR NICOLAT LESSA Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.017244-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GUILHERME AGUIAR CARDOSO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(faltam taxa judiciária R$ 25,74). \r\n\r\nProc. 2006.202.017316-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA LAIDE ALVES DA SILVA Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.017341-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALFREDO GERALDO DE O ROCHA Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.( falta taxa judiciaria R$ 53,48) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.015805-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATO DE JESUS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1- Primeiramente deverá ter regularizado recolhimento das despesas processuais, para análise do pedido de conexão. Sem recolhimento das despesas processuais não haverá prosseguimento do feito. (taxa judiciária 0101-6 R$ 257,31)..... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000542-7 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO MARQUES Despacho:defiro fls. 59, conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.002217-6 - GUACHO AGROPECUÁRIA S/A X SAN RIO FRUTAS LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.006573-4 - TINTAS NEOLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA COCAPIELLER DE CASTLHO CARACIK (SP-052126)) X JORMAN COMERCIAL ATACADISTA DE TINTAS E VERNIZES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se para devolução do mandado devidamente cumprido no prazo de 48 horas, tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.004237-6 - CONDOMINIO DO ED. MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X SANDRA REGIA FERREIRA DE SENNA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:1- Aguarde-se pedido de informações. 2- Cumpra-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2004.202.011626-9 - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA Despacho:Seja renovada diligencia no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.202.013419-5 - TICKET SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA Despacho:Sejam recolhidas as desepesas processuais na forma da certidão supra ( faltam R$ 8,49 - Porte de remessa e retorno). Cite-se no enderçeo fornecido \r\n\r\nProc. 2006.202.001811-2 - LONG LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLÇÕES E BICAMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X TAIS MOVEIS DE AUSTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1-Em réplica.2-Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.3-Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. 4- fls. 35 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.202.005958-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA REPUBLICA 85 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOCEMAR SOARES E OUTRO Despacho:fls. 87 - Devolva-se para integral cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.202.011439-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PJ DE IRAJA AUTO CENTER LTDA - ME E OUTROS Decisão:Cite-se conforme requerido (fls. 96). \r\n\r\nProc. 2006.202.012414-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MG4 CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:1- Não foi citada a empresa. Regularize-se. 2- Revogo a decisão de fls. 56, que decretou a revelia, pois somente será possível a declaração, caso não venha a comparecer e ofertar contestação em audiências havendo plena formação da relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.202.017281-2 - PAULO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nCobrança, cumulada c/ pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.012273-9 - WILSON DE ARAGÃO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 172/173. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.011955-3 - MARCIA RECIO PROCACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBIBANK S.S BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.005340-4 - ESPOLIO DE ADELIA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ELBA SIMOES DE SOUZA Despacho:Seja observado o art. 604 do CPC. Indique endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2004.202.005967-4 - REGINA CELIA FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LANCHONETE PETISKOS DA TIA LTDA/ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265) Despacho:Cumpra-se fls. 79 itens 3 e 4. \r\n\r\nProc. 2005.202.003948-4 - MANUEL ROZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MARCIA RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra.( faltam cópias de fls. 02/05 e 70/71) \r\n\r\nProc. 2005.202.005347-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RODRIGO IZALDINO DOS SANTOS PITA), Fiador: COLIMÉRIO SOARES DA MOTA Decisão:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra. Cite-se no endereço fornecido\r\n\r\nProc. 2005.202.005883-1 - JOSE GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X ANA MARIA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Decisão:DIga a parte autora sbre fls. 78. Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão, para registro na Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.001443-0 - IRENE MIRANDA PIRES (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GLÓRIA LUCAS DA SILVA Despacho:1- seja expedido mandado de verificação e imissão na posse, estando vazio de pessoas e coisas. 2- Seja renovada intimação do fiador no endereço indicado. 3- Sejam recolhidas as despesas processuais. 4- Informe endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2006.202.006548-5 - ANTÔNIO LOPES, Procurador: JOAQUIM EUGENIO ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X UBIRACY DALLEPRANE Despacho:Defiro fls. 47, conforme requerido, estando vazio de coisas e pessoas. Não estando vazio, notifique-se o ocupante na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.014103-7 - ESPOLIO DE ALBERTO AGUILLAR PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X DALTON PEREIRA DA SILVA Decisão:Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.016057-1 - OZIRES DANTAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CLEA MASULO BESSA), JOSE BESSA Ao executado sobre certidão de fls. 71 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueis e acessorios da locação. \r\n\r\nProc. 2005.202.012766-0 - ROSELENE DE CASTRO EVANGELHO BETTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X GEVANILSON MOZART SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls. 81, conforme requerido. ( faltam cópias indicadas no art. 590 do CPC e custas / AEVC 0702-1 - R$ 16,98; APCJ 0711-2 R$ 1,69 por folha) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.202.014066-3 - ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X MARCO AURELIO RODRIGUES ANDRE E OUTROS Despacho:1- Defiro fls. 76, conforme requerido, estando vazio de pessoas e coisas e pessoas. 2- Indique endereço de citação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.003567-5 - BRASOX NEW COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X AIS ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, pela devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.017266-6 - ALCIDES SALES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Demonstre ganhos e encargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.013629-3 - MARIA MADALENA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X EDILEUSA MACIEL LIMA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Despacho:1- Seja o bem avaliado. 2- Indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.011573-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.000571-3 - KOSMOS ATENDIMENTO AMBULATORIAL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X RIO MED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.202.013107-6A - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Processo desarquivado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004066-0 - ANDRÉ ASSUMPÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida ativa e arquivem-se com baixa. (DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,39; AEVC - 0702-1 R$ 73,06; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 16,94; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,38; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,84) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.007602-0 - REINALDO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 365/367, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.000897-0 - MARIA EMILIA PRECIOSA DE QUEROZ DE ARAUJO, ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ, PAULO JOSE MACHADO DE QUEIROZ, PRECIOSA MARIA DE QUEIROZ, ESPOLIO DE EDVALDO FRIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Despacho:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se a parte para efetuar deposito. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.202.017265-4 - ANA PAULA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Informe a parte ter recebido benefício do INSS e seguro obrigatório. 3- Demonstre despesas com tratamentos médicos. 4- Informe o período de incapacidade suportada. 5- Informe e demonstre ter contratado terceira pessoa para realizar suas atividades regulares. 6- Descreva a lesão que ampara o pedido de dano estético. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009722-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X JOSE FIGUEIREDO DAMASCENO DEVOLVA-SE A PEÇA PROCESUAL, FACE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.202.003937-7 - NILVANDA FRANCISCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209)) X ALBANO DE ASSIS ALVES TEIXEIRA Os autos não foramencaminhados à digitação por falta das cópias necessárias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nInventário, (conjunto) \r\n\r\nProc. 2005.202.014356-1 - Inventariante: APARECIDA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDERITA DOS SANTOS SILVA E OUTRO Processo desarquivado \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.011857-0 - JORGE FRANCISCO MARMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMÉRCIO Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.007252-4 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X AUGUSTO BENEDITO VALE SOARES Despacho:demonstre o cumprimento do solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.202.011940-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALVARO CESAR DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 78/82 \r\n\r\nProc. 2005.202.013334-8 - REGINA COELI TINOCO DAMAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Decisão:1-Sejam apresentadas cópias conforme certidão de fls. 121.2-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.3-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento...... \r\n\r\nProc. 2006.202.015412-3 - RADIO TAXI - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X UZINAGEM DE PRECISÃO M.M. FERREIRA LTDA Decisão:seja expedido mandado monitório \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.003142-4 - TEREZA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAPEZINHO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Decisão:Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão, para registro na Divida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.002816-6 - ANTONIO LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença. O inconformismo da parte autora com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de recurso de apelação. Não se encontram presentes os requsitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.012695-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CENTRO EDUCACIONAL DO JOA LTDA Despacho:Diga a parte exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.006880-0 - COMPANHIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDIMAR RODRIGUES BONFIM Despacho:Esgotados os meios de citação pessoal da parte suplicada/executada. Seja diligenciada citação por edital.Com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.015403-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FLAVIANA RODRIGUES DA SILVA SOARES Decisão:\"....Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.017311-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALBA BARBOSA DOS SANTOS Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ( falta taxa judiciaria R$ 172,59) \r\n\r\nProc. 2006.202.017351-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VERONICA ROSA CIRIACO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(faltam taxa judiciaria R$ 76,71) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.015002-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE CORREA Despacho:Cumpra-se fls. 16 item 01. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015726-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROSA MARIA GOMES FERREIRA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.014290-3 - ZELIA DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CLINICA RADIOLOGICA CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.202.007290-3 - MARCOS DA SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X REACAO EMP. IMOBILIARIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Decisão:1- Sejam apresentadas cópias conforme certidão de fls. 136.2-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.3-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento..... \r\n\r\nProc. 2005.202.008902-5 - ATHOS MOURA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.005416-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SUELI CARVALHO HENTGES Recebo os embargos. Declaro a sentença, para que a compensação dos valores referentes ao V.R.G. quitado, também incida sobre o valor do bem caso superior as prestações devidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.009323-0 - VANESSA SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO TRES AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 228/230, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.012505-6 - EREMITO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X SEMIU - SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:1-Em réplica.2-Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.3-Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.017235-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RITA DE CÁSSIA, Síndico: EXPEDITO GOMES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:1- Diga a parte suplicante sobre a certidão do cartório. 2- Junte-se o RGI. 3- Seja indicado polo passivo e confrantantes. 4- Junte-se a planta do imóvel objeto da presente ação. 5- Seja regularizado o valor da causa, que é o do bem imóvel 6- Ao MInistério Público. \r\n\r\nId: 101207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.202.016861-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOEL RODRIGUES DOS SANTOS, JEFFERSON PEREIRA DA SILVA VOLPATO, MANOEL MESSIAS VALERIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619)), ALEXANDRO DE SOUZA COSTA, Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)), ANDERSON MOREIRA DO CARMO), JONAS OLIVEIRA DA COSTA Decisão:\"Designo o dia 23/01/2007 às 14h 20m para o interrogatório.\" \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.202.014299-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELLO DANILO MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) A audiência do dia 10/01/2007 foi redesignada para o dia: 23 de janeiro de 2007 às 15:20h. \r\n\r\nId: 101206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Barcellos Perin\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007403-0 - ANA LUIZA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CESAR AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.011438-5 - BEATRIZ DE MELLO NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X GEORGE ANDRE NUNES BEZERRA Sentença:Defiro JG ao réu .Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 35. Manifestação favorável do MP às fls. 35v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 35 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.011668-0 - RAIANE TAVARES DE ANDRADE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE CANDIDO Sentença:Defiro JG ao réu .Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 23. Manifestação favorável do MP às fls. 23v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014949-1 - MARCOS PAULO BERNARDO FULGÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANTÔNIO MARCOS FULGÊNCIO Despacho:I. para o fornecimento de cópia . Fixo os alimentos provisórios em 18 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 30 % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 02/02/2007 , às 14:00 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015427-9 - ADRIANA RAQUEL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Atenda-se ao MP : Requer o MP venham 2 declarações de testemunhas atestando o lapso temporal da separação de fato do casal . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.009038-1 - ALESSANDRO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X ROSEMARY BERNARDO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931) Sentença:...Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de ALESSANDRO ALVES FERNANDES e ROSEMARY BERNARDO GOMES FERNANDES, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, I do C.P.C. |A cônjuge virago deverá voltar a usar o nome de solteira. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti o MANDADO DE AVERBAÇÃO E REGISTRO da sentença, dirigido ao R. C. P. N. competente. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes. Honorários compensados. Alcançado o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença e, ao final, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.006203-6 - RITA DE CASSIA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X CARLOS ALBERTO SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.010642-0 - LUCIANO MEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665)) X SANTINA DE SOUZA BASTOS Sentença:, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que o(a) interditando(a) não possui bens. Com fulcro no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC/2002, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.011447-1 - A.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X G.F.K. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho: Tendo em vista o alegado às fls. 322, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 06/02/2007, às 12:30 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014175-3 - THAIS CRISTINA LIMA LOUREIRO X ALEXANDRE SANT'ANA LOUREIRO Despacho:Instrua-se a inicial com cópias da procuração ao Dr. Advogado e do acordo que pretende ver modificado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.014176-5 - ERICA DE MORAIS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.014780-9 - JOSE CARLOS MIGUEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897) Sentença: DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, aos requerentes, eis que ora defiro a JG. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.208.016144-2 - GISELLE RODRIGUES DOS SANTOS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/01/2007, às 14:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 101270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Barcellos Perin\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO BASTOS CUPELLO - RJ055945 \r\n\r\n2006.208.001195-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nSONIA MAYRINK NEVES MER - RJ047651 \r\n\r\n2006.208.004865-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARCOS DE GOES - RJ054991 \r\n\r\n2006.208.011269-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nIRENE CALIXTO DOS SANTOS - RJ085287 \r\n\r\n2005.208.007118-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CORTES VIANNA - RJ092486 \r\n\r\n2000.208.007168-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA - RJ089845 \r\n\r\n2004.208.006413-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA - RJ127717 \r\n\r\n2006.208.003506-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS CUNHA - RJ047583 \r\n\r\n2003.208.014208-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nACELON FERRAZ FIGUEIREDO - RJ009056 \r\n\r\n2002.208.000940-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nWALDIR MAGALHÃES DA ROCHA - RJ052150 \r\n\r\n2001.208.000263-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES - RJ071712 \r\n\r\n2003.208.011053-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n1998.208.000378-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJULIANA BATISTA DA SILVA - RJ132137 \r\n\r\n2003.208.002583-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2006.208.012987-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nWALMIR ALVES MONTEIRO - RJ116693 \r\n\r\n2003.208.010451-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nId: 101271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.000085-7 - Jonas Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Alessandra Borges de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). Esclareça o Autor se pretende acompanhar a diligência, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.098723-3 - Maria da Graça Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria Campos de Souza Freitas - OAB RJ128481). X Paulo Eduardo Imoveis e outro. Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 49 , em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.047325-2 - Joulsimea Rodrigues Cajueiro. X Escola de Computação Jfw Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). À parte ré, em 5 dias, sobre fls.23. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.012272-0 - Patricia Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant' Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Wladimir Poggi Marques da Silva. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.037281-2 - Gilma Olga C. Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Roberta Virginia de Barros Bizalello dos Santos - OAB RJ141957E). X Almirenio Gomes de Oliveira. O Mandado de Penhora deve ser cumprido no endereço residencial do executado, motivo por que indefiro fls. 37. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.053231-2 - Lucia de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pinto Muneron - OAB RJ054032). X Cond, Edif, Comendador Jose Carlos Dabus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hergueno Celino de Oliveira - OAB RJ048719). Tendo em vista as alegações de fls. 204/205, indique o exequente bens passiveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.014371-1 - Lucidalva da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dantas Rocha - OAB RJ077157). X Laticínios Mbl Super Hot Dog Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741, Mirian da Rocha Simoes Cabral - OAB RJ091735). Consoante CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR, dispõe o item 13.6:\r\n\r\n13.6 - EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº9.099/95).\r\n\r\nAssim, esclareça o exeqüente se requer a extinção e baixa do processo, com a extração da certidão de dívida.\r\n\r\nProc. 2003.800.096603-1 - Jacqueline Braga Rebello. X Redecard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). 1 - Oficie-se ao Banco Real, solicitando que seja feita a transferência do valor bloqueado que se encontra na Ag.0856 - conta corrente nº4705831-5, em nome de MARIA CARIOCA ACESSÓRIOS LTDA, para o Banco do Brasil - Ag.1567 - Poder Judiciário - Rio - Rio de Janeiro/RJ, em nome do autor, e à disposição deste XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. A cópia de fls.145 deverá instruir o ofício; 2 - Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer embargos no prazo de quinze dias a contar da intimação pelo Diário Oficial; 3 - Oficie-se ao Banco Unibanco para desbloqueio do valor de R$ 421,07, que fora bloqueado, conforme fls.146, cuja cópia deverá instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.800.105824-9 - Fabio Gatto Mosquera (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Design Corretora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Vitor André Monteiro Vieira - OAB RJ108234, Renê da Silva Freitas - OAB RJ133715E). INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.800.158364-2 - Robson Cosme Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Trajano de Almeida Neves - OAB RJ095647). X Renault do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Pedro Henrique Brazão Papaiz - OAB RJ145690E). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente conforme requerido às fls. 146, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.108891-0 - Fernando Renato Resende da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Doracy Gomes de Lima - OAB RJ043738). X Via Sol Operadora de Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Serpa Erthal - OAB RJ125803). Expeça-se guia no valor informado às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.800.110099-4 - Claudia Christina Nogueira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X Tony Frank Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Rodrigues da Silva Azevedo - OAB RJ130729). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112467-6 - Otilia Neta Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Daniel Dornelles - OAB RJ121783, Michelle Andrea Vieira Soares - OAB RJ136706E, Waldemiro Antunes de Freitas Junior - OAB RJ137693). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). À parte ré, em 5 dias, sobre fls.114/116. \r\n\r\nProc. 2005.800.113352-5 - Paulo Sergio de Freitas Kohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Laís de Queiroz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Indefiro, por ora, o pedido de penhora do saldo em conta corrente por se tratar de pessoa física, sendo possível que venha a se penhorar salário do executado. Diga o Exeqüente, em 5 dias, se requer a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.115919-8 - Marco Aurelio Prado Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.145971-6 - Gisele de Souza Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437, Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Hospital de Clínicas 25 de Dezembro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pierre Gonçalves Ferreira - OAB RJ045268). AO AUTO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.009931-7 - Katia Pangaro Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pangaro Nobrega - OAB RJ061490). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777, Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196). Indefiro o requerido eis que a referida multa somente incide sobre a obrigação de pagar. \r\n\r\nProc. 2006.800.028668-3 - Joaquim José Amorim Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Cred 1 Promotora de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.033394-6 - Gloria Luciene Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacy Genuino da Silva - OAB RJ073884). X Claudino Imóveis Ltda.. Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.043362-0 - Carlos José Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Editora Vic Ltda. - Páginas Amarelas. Indefiro a penhora de renda diária da empresa ré. Esta não se afigura possível já que, segundo entendimento dos Tribunais Superiores, trata-se de constrição possívelmente gravosa à continuidade desenvolvida pela mesma, razão pela qual seria mister nomeação de um administrador para discriminar valores referentes à renda e o capital de giro, o que não se afigura possível em sede de Juizados Especiais. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.076495-7 - Teresa Cristina Barbosa da Cruz Jeremias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Venha declaração de patrocínio gratuíto, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.079597-8 - Carlos Afonso de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Condomínio do Edifício Gonçalves Ledo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Washington Luiz Teixeira - OAB RJ074540). Venha última declaração de renda completa, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.079717-3 - Alexandre Lopes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245). X Banco Itaú e Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra o recorrente decisão de fls. 97 na íntegra, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.138605-3 - Paulo Murilo Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Anote-se fls. 56. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142065-6 - Patricia Valeria Pereira Rezende Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X Microlins - Centro de Formação Profissional. Comprove o alegado juntando aos autos extratos bancários dos referidos meses. \r\n\r\nProc. 2006.800.142068-1 - Glaucya Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X Microlins - Centro de Formação Profissional. Comprove o alegado juntando aos autos extratos bancários dos referidos meses. \r\n\r\nProc. 2006.800.169999-7 - Mario da Rocha Aló e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). X Editora Globo S/A e outro. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.113603-0 - Maristela Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Irmãos P. R. J. Comércio Alimentícios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Azevedo Silva - OAB RJ040507, Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ093092). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.133975-0 - Carla Guimarães Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bernardes da Cunha Neto - OAB RJ138622). X Lorival Teixeira da Costa. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143046-7 - Andre Batista Gelpke e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Itaú Seguros S/A e outros. Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.037925-8 - José Carlos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cunha - OAB RJ047583). X Guarany Gramatico Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Pimenta Neto - OAB RJ101175, Andreia Cristina Sperandio de Melo - OAB RJ093045). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2001.800.098655-4 - Jorge Luiz Ferreira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). X Rolim de Jesus Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). Esclareça o executado o recurso de fls. 216/223 eis que não há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.110858-7 - Candido Honorio Ferreira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Denise Oliveira Belém - OAB RJ117778, Marcelo Devisate da Gama Cruz - OAB RJ151424E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele dos Santos Athanazio da Cruz - OAB RJ140874, Bruno Mariano Vilaça - OAB RJ143452E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça o autor o que pretende, considerando a manifestação acerca do acordo em fls.96. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.024237-7 - Waldemar da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Elaine de Araujo Cruz e outro. Consoante CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR, dispõe o item 13.6:\r\n\r\n13.6 - EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº9.099/95).\r\n\r\nAssim, esclareça o exeqüente se requer a extinção e baixa do processo, com a extração da certidão de dívida.\r\n\r\nProc. 2005.800.022929-6 - Franca Anna Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Hélio Fernando de Castro Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Araujo Bastos - OAB RJ126933). Venha planilha de débito sem incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.164623-1 - Paulo Roberto Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walder Marcelino de Araujo - OAB RJ057837). X Salles e Passos Jornais e Revistas Ltda. e outro. Considerando que o acordo de fls.23 foi firmado com a primeira ré, esclareça o exeqüente se o que requer é a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.066270-0 - Maria Lucinda Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X José Leal de Castro. Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.036248-9 - Darkles Gomes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Danilo da Cunha Freitas - OAB RJ089132). X Jose Luiz Jorge Reimi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1 - Intime-se o réu, conforme requerido em fls.148, através de oficial de justiça, para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença de fls.13; 2 - Venha comprovante de inscrição do seu nome em cadastros restritivos referente aos referidos cheques. \r\n\r\nProc. 2001.800.097098-4 - Célia Gonçalves Machado. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Oviedo - OAB RJ112238, Joel Leite - OAB RJ003996). Venha original do Mandado de pagamento de fls. 121, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.077221-2 - Udelina Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Globex Administração de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Levante-se eventual penhora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.129705-0 - Michelle Pereira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286, Vera Lucia Fernandes Pereira - OAB RJ107518). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham as faturas, comprovando o não cumprimento da obrigação, bem como a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.034110-2 - Vera Lucia Gomes Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Oficie-se o juízo deprecado solicitando devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.047078-9 - Cleber Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436, Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189). X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2005.800.071825-8 - Bruno da Silva Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.800.115593-4 - Maria da Conceição dos Santos Araújo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Fls.46 - Anote-se onde couber; 2 - Defiro a vista dos autos ao réu, pelo prazo de 5 dias; 2 - À parte ré, para que se manifeste, em 5 dias, sobre fls.57. \r\n\r\nProc. 2005.800.118549-5 - José Carlos de Lima Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). intimar a parte autora da ce19/01rtidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.125541-2 - Maria da Dores Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Souza Marques - OAB RJ126239, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 94). Intime-se o réu para se manifestar sobre depósito de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.800.160592-7 - Enedia Scott Soares. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022399-5 - Rodrigo Loureiro Spegiorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sales Pereira Lima - OAB RJ128637). X Executive Rent A Car Locadoras de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.035714-8 - Emílio Elizabete Santouro Ruback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Serralheira Franreis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.120171-5 - Dulce Maria Poton Cristiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Venha declaração de patrocínio gratuíto, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.125350-8 - Marcelo Coutinho Soares da Silva. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794, Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129032-3 - Patrícia de Souza Schalom. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. ... Assim, deixo de aplicar o entendimento esposado no citado enunciado e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos nos embargos.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145751-5 - Josefa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). X Plano de Saúde Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802). Intime-se o Réu para se manifestar sobre fls. 71/76, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.148214-5 - Marcelo Santoro Tourinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB RJ023811). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Vicente Tei xeira - OAB RJ107946, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155783-2 - Geraldo de Oliveira. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). À parte ré, sobre fls.32/35. \r\n\r\nProc. 2006.800.169398-3 - Marilza Suely da Rocha Ferreira. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170144-0 - Gilene Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Araujo Barboza - OAB RJ087658). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190361-8 - Wgner Aguiar Gonçalves. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191256-5 - Iracinia Maria Moreira Galvão Franco. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005376/1997 (1997.800.018578-4) - Orlando Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Cariello Rosa - OAB RJ084307, Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045, Jorge Castro da Silva - OAB RJ083874). X Adani Rio Complementos Industriais e outros. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.138892-4 - Vanda Vidal de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Cassiana Maia Guedes. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.044119-7 - Jeane Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2002.800.079748-6 - Cláudio Araújo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). X Deny Beiriz Guimarães. Primeiramente, diga o exeqüente se requer a penhora on-line em conta da executada. \r\n\r\nProc. 2002.800.080249-4 - Zeli dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Manoel Baptista - OAB RJ079738). X Grupo Decomunicação Tres Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls.233/244, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.090109-5 - Jose Luiz Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB RJ081381). X Expresso Mercúrio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ093092, Nina Machado Neves - OAB RJ099273). Esclareça o autor o requerido tendo em vista fls 93/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.082329-3 - Maria José Cezário Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira Simoes dos Santos - OAB RJ124046, Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X Milocar Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.000758-3 - Marcio Faria de Lanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gelson M. Vieira - OAB RJ098747, Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817). X Lojas Americanas. Com S/A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento, sendo R$ 1420,14 em nome do autor e R$ 517,02 em nome do réu.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.020362-1 - Robson Chaves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Guastini Duarte Grilo - OAB RJ032626). X Banco Ge S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.028571-6 - Anna Maria Coelho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Raphael de Luca - OAB RJ031045). X Administradora Moura & Lopes Ltda.. Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.042476-5 - Luiz Antonio dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Mariana Neves Cabral - OAB RJ144543E, Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561, Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.098114-9 - Nelci Rodrigues Rique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jorge Ferreira de Freitas - OAB RJ038268, Patricia Menezes Pereira da Silva - OAB RJ135871E, Renato de Pinho Porto - OAB RJ059457). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Aline Brasil de Gruttola - OAB RJ123891). Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 104/105, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.124418-7 - Natana Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Luis Roberto Mannarino - OAB RJ127322). Primeiramente, por questaõ de ordem processual, diga a exeqüente se requer a adjudicação do bem penhorado em fls.129/130 ou a substituição por penhora on-line na conta da executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.147855-1 - Amelia Maria Felix de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix de Rezende - OAB RJ085633). X Luiz Carlos de Almeida Gonçalves Junior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). Primeiramente, esclareça a autora, em 5 dias, se o acordo de fls.95 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.800.167404-2 - Carlos Alberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). Intime-se o Réu para se manifestar sobre fls. 71, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.019776-3 - Paulo Roberto Eugenio do Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro dos Santos - OAB RJ108485). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Intime-se o exeqüente para depositar a diferença entre o valor de avaliação do bem penhorado e o seu crédito. Efetuado o depósito, certifique-se e expeçam-se carta de adjudicação e mandado de entrega. Após, intime-se o exeqüente para dizer em 24horas, se tem mais algum crédito a reclamar no presente feito, valendo o silêncio como resposta negativa. Não tendo o exeqüente mais qualquer crédito a reclamar no presente feito, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.043912-6 - Walter Neves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelson Araújo Palma - OAB RJ032548). X Adilson Topini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Topini - OAB RJ073036). Indefiro, por ora, o pedido de penhora do saldo em conta corrente por se tratar de pessoa física, sendo possível que venha a se penhorar salário do executado. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.066196-0 - Hélcio José Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Gisele Linhares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Brito Pires da Silva Vargas - OAB RJ037308). Indefiro a execução de honorários advocatícios eis que a recorrente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.126162-0 - Bárbara Geraldino Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.140836-8 - Elci Aleixo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Distribuidora de Papéis Santo Antonio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863, Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323, Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152351-0 - Ana Maria Santos Dias Carneiro. X Elvis da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Portugal Machado - OAB RJ037826, Eliomar da Silva - OAB RJ110015). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.180587-4 - Bernadete dos Santos Eufrásio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). X Condomínio do Conjunto Residencial Roselien II - Liberal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos - OAB RJ076174, Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.020130-6 - Ruth Brahim Crahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Manoel Baptista - OAB RJ079738). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.022425-2 - Alexandre Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Claro S/A. 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.023236-4 - Danilo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Carrefour Administradora de Cartão de Comércio e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.043741-7 - Margareth Souza dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Vieira da Cruz - OAB RJ085243). X Import Express Comercial e Importadora Lª - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.063858-7 - Vera Regina de Almeida Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1 - Mantenho a decisão de fls.141, pelos seus próprios fundamentos;\r\n\r\n2 - Em observância à liminar concedida pelo Conselho Recursal, fica suspendo o processo até decisão final daquele órgão. Intimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\nProc. 2006.800.068721-5 - Marli Ferreira Rosado de Siqueira. X Antonio José Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio José Rezende da Silva - OAB RJ051629, Heverson Antonio Machado - OAB RJ065802). Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.105813-0 - Paulo Mendes Costa. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o Réu para se manifestar sobre fls. 32/42, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.117417-7 - Márcio de Almeida Romano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Achou Veículos. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120742-0 - Jorge Luiz Vieira Pentiado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X VIVO - S.A. Nada a prover tendo em vista depósito de fls. 37. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.133934-8 - Rodrigo Costelha de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de Declaração tempestivos que deixo de acolher, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no art. 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135315-1 - Eduardo Arthur de Oliveira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ129691). X Consórcio Nacional Honda. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166118-0 - Valdir Seciliano de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Zacarias Silva Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168792-2 - Marcelo dos Santos Camilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175256-2 - Maria Helena Dias Bandeira e outro. X Alexandre Marcelo Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). Indefiro o requerido eis que incabível em sede de Juizado Especial Cível. Designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.800.188870-8 - Renato Garcia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gallotti Serra Filho - OAB RJ095578). X Condomínio do Edifício Lucinha e outro. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199170-2 - Anderson Luiz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ093805). X Ética Empresa Imobiliária Ltda. e outros. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR AS CITAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.800.209128-0 - Zilda dos Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Golden Cross Assistência Médica Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ticiana Lins Kirszberg - OAB RJ102431, Rafael Pedreira Campos - OAB RJ138555). 1 - Tendo em vista as alegações do réu, retire-se o feito de pauta. Designo audiência de conciliação para o dia 15/02/2007, às 12h. Intimem-se as partes; 2 - Cumpra o réu o parágrafo único do art.2º da Lei 9.800/99. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.162181-3 - Jane Olga da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ071405, Teresinha Pereira Haddad - OAB RJ076396). X Sul América Capitalização Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013440-8 - Marcia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro de Sa Oliveira - OAB RJ075923). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069345-8 - Saloa Dardari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Itaucard Financeira S/A Crédito- Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.091142-5 - Vanessa Tavares de Jesus Dias. X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nId: 100957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "101302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2006.211.002998-6 - RAFAEL BALSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (RJ-116372) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termo do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas, por serem as partes beneficiárias da gratuidade de justiça.. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.005169-2 - LETÍCIA ÉVELYN MENEZES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET (RJ-122400)) X RODRIGO SOUZA DE LIMA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 28/31. Anote-se onde couber. 2- Fixo os alimentos provisórios... 4- Designo o dia 12/02/2007, às 13:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.211.005853-4 - INGRID CRISTINA CHAVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X ADELINO VIEIRA DE MORAES Despacho:1- Considerando que o réu ainda não foi citado, convém aprazar uma nova APC. 2- Designo o dia 12/02/2006 às 13:15 horas, para a A.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.005655-2 - LEONARDO SERDEIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X YONAN VALADÃO ASSUNÇÃO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios... 4- Designo o dia 12/02/2007, às 13:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.006062-2 - JULIA SOARES BENITAH (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ISAAC BENITAH NETO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios... 5. Designo o dia 12/02/2007, às 12:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.000604-4 - ADRIANA PIRES PEREIRA DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.02/03 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de FRANKLIN DO SACRAMENTO e ADRIANA PIRES PEREIRA DO SACRAMENTO, que voltará ao uso do nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.211.002853-2 - RAQUEL ROSA ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Despacho Ordinatório, na forma da Lei: Recolham-se custas referentes à Carta de Sentença:Campo 13: AEVC ;Campo 27: 0702-1 ;Campo 39: R$ 8,74 pela 1ª página + R$ 8,74 pela página de encerramento ;Campo 14: APCJ;Campo 28: 0711-2;Campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida) ;Campo 41: valor do subtotal;Campo 42: 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9;Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006;Campo 49: valor total. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.003165-6 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X J.M.P. Ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.211.005180-3 - MARIO FERNANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X VALÉRIA CRISTINA DE ARAÚJO LOPES Ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.211.006371-4 - MIRIAM BEZERRA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X ANTÔNIO CARLOS JERÔNIMO Despacho Ordinatório: Venham aos autos declarações refererentes ao lapso temporal por duas testemunhas com firmas reconhecidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.002666-3 - NATHALIA DE FRANÇA OLIVEIRA E BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X FÁBIO HENRIQUE DE FRANÇA OLIVEIRA Despacho Ordinatório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Provimento nº 15/02, da CGJ: Fls.22/23: Diga a exeqënte. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.000776-0 - GERALDO ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIDIA ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053) Despacho:Em provas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.003483-0 - RAIMUNDA FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X MARIA DO CARMO RAMOS Decisão:Designo o dia 27/03/2007, às 13:30 horas para a realização da Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se, com a observação de a requerente dever apresentar o documento exigido às fls. 33. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.211.005001-0 - REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X JOÃO ROBERTO NEVES De cisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Designo o dia 07/02/2007, às 13:00 horas para a A.P.C. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005772-6 - VINÍCIUS DE CARVALHO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ALESSANDRO RODRIGUES NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Designo o dia 08/02/2007, às 13:15 horas para a A.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2005.211.005324-0 - FÁTIMA CRISTINA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ROSANGELA PEREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Decisão:1- Defiro a produção das provas orais requeridas. 2- Designo AIJ para o dia 06/07/2007, às 13:45 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/12/2006 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.001527-6 - VINCENZO LENTINI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X ALESSANDRO LENTINI E OUTRO Despacho:1- Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 14/02/2007 às 11:30 horas, para a A.P.C \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007634-4 - ALEXANDRE SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X PEDRO HENRIQUE SERENO DE MENDONÇA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Designo o dia 12/02/2007 às 12:30 horas, para a A.P.C. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.006521-6 - ANTONIO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO LIMA Decisão:Verifico as partes legítimas o autor bem representado e a ré revel, mostrando-se presentes às condições para o regular exercício do direito de ação.Portanto inexistindo irregularidades a serem corrigidas, declaro saneado o processo.Defiro a realização das provas documental e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Designo o dia 27/03/2007, às 13:45 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se, com a observação de que havendo testemunhas a serem ouvidas estas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.211.003269-9 - EVANDRO DE SOUZA E OUTRO, ERIK ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323) Despacho:...derradeiramente, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 20. Marco o prazo de 48 horas sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007638-1 - RAFAEL OLIVEIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Esclareça a requerente qual, efetivamente, é o seu endereço, pois o de fls. 2 diverge do documento de fls. 14.Após, ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.001183-0 - JORGE EDUARDO VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X LILIAN ATHAYDE VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTHER PEIXOTO DE ATHAYDE (RJ-045706) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.006663-6 - RICARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X VANESSA SANTANA OLIVEIRA Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nGuarda, com pedido liminar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.211.002972-8 - M.P.X.L. X M.B.C.X.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) D.J.C., Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Torno sem efeito publicação anterior referente ao recolhimento de custas.Decisão - em tempo: defiro JG às partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.001992-9 - P.H.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X J.H.F. Despacho:Em derradeira oportunidade emende-se a inicial na forma requerida pelo M.P. às fls. 42. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.211.006560-5 - IARA PETRUCELLI HOSKEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X EUCLIDES PINHEIRO BUSTOS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 31. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006370-2 - WELLINGTON STAUFFER SORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fls. 26.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.003953-0 - WALDIR LUIZ DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X CLÁUDIA CRISTINA MIRANDA CRUZ DOS SANTOS) Despacho:Atribua-se correto valor à causa tendo por base a estimativa do bem. \r\n\r\nId: 101302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcelo Ribeiro Corrêa\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.120977-5 - Claudio de Jesus Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.800.123656-0 - Eliete Pinto Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...julgo procedente em parte.. \r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.073505-9 - Joseane Antonio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Elias Pereira Almeida. .... diga o autor , sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007860/2003 (2003.800.166532-4) - Julio Cesar Cerqueira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Qsc Alimentos e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992, Sergio Sender - OAB RJ033267, Mônica Sender - OAB RJ055404). Nesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 111 do MM. Juiz de Direito do XXV Juizado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia bloqueada, conforme fls. 104/110.\r\n\r\n- Valor: R$ 64.440,00 (Sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais);\r\n\r\n- Agência do Banco do Brasil S/A. para depósito judicial:1567-9 P.JUDIC.RIO;\r\n\r\nFica a ré intimada deste ato para embargar a execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n006663/2002 (2002.800.142497-5) - Amadeu Fernando Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Transportes América Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857). à parte autora, dizendo se da quitação \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.026385-1 - Antonio Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E). X Silvina Barreto Lameiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes Silva Santos - OAB RJ078947). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.029001-7 - Rosangela Aparecida Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas da Silva - OAB RJ094304). X Sheila Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda da Fonseca - OAB RJ101819). à parte autora \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007315/2002 (2002.800.142384-3) - Marisa José Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). à parte ré e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2004.800.050289-2 - Hudson de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sena Castro - OAB RJ025974). X Splash Park Hotel Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.800.062515-1 - Roberto Coelho Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). diante da certidão retro, recebo os embargos à execução. ao embargado \r\n\r\nProc. 2004.800.138222-5 - Sonia Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.042474-3 - Fernando de Oliveira de Araújo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). ..expeça-se mandado de pagamento, uma vez certificado o transito em julgado da sentença de embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.800.170323-8 - Moreno Felix Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). à parte ré em 48 horas e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.002236-9 - Janderson Alves Machado Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Flextronics International Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086587-7 - Vagner de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X C$ a Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.097679-1 - Cristiane do Nascimento Martins Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.106184-0 - Marisa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ082743). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.110923-9 - Fatima dos Santos Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Lojas Renner. fls.17 - designe-se ac, intimando-se as partes (AC designada para 05/03/07 às 15:00h.) \r\n\r\nProc. 2006.800.126297-2 - Olga Maria Pinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). homologo por sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.139979-5 - Zulmira Santiago Penha. X Telerj Celular S/a( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). homologo por sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.140072-4 - Iris Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Telerj Celular S/A ( Vivo)_ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). homologo por sentença \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.163213-0 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Patricia Vieira da Silva. venha o endereço da ré em 10 dias \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.001470-0 - Ledinéa Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039, Alexandre dos Santos Pires - OAB RJ148827E, Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.178412-3 - Andréa Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). diante da certidão retro, venha o CNPJ da ré e o valor da execução atualizado \r\n\r\nProc. 2006.800.000589-0 - Anderson Manaia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.034188-8 - Catia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.084803-0 - Wagner Costa Ambrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.114840-3 - Marcelo Dias de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Renzler Fraga Junior - OAB RJ119226). X Giba Auto Posto LTDA. à parte autora, dizendo se da quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.126466-0 - Regina de Fatima de Mattos Lins Vaz. X Risparmio Gnv Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). homologo por sentença \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.127475-5 - Afonso Cassiano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho - OAB RJ082678). X Banco Santader Brasil S/A. à parte autora \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.054563-7 - Janderson Alves Machado Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Coelho - OAB RJ091143, Carlos Henrique de Assis - OAB RJ133423E). X Novadata Sistemas e Computadores S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cézar Santana Lima - OAB DF009116). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Nova Prestech. Net. venha o CNPJ da ré e o valor da execução atualizado para efetivação da penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.800.136969-7 - Maria Divanece da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Frazão Filho - OAB RJ097391, Reginaldo da Costa Teixeira - OAB RJ098531). X Diti Enxovais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Simões Filho - OAB RJ066383). certificado o transito em julgado da sentença de improcedencia dos embargos, expeça-se mandado de pagamento e venha o valor remanescente \r\n\r\nProc. 2006.800.125740-0 - Maria da Conceição Faria Pereira. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). homologo por sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.126392-7 - Lilian Rose da Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). homologo por sentença \r\n\r\nId: 101032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.005147-2 - JUSENITE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE SOUZA (RJ-096026)) X CIA PORTO SEGURO FLS. 29 - DIGA A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.206.000274-9 - IEDA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE MIRANDA GONÇALVES (RJ-129056)) X Falecido: MIZAEL LEAL FERNANDES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha, em dez dias, a certidão de habilitação dos dependentes previdenciários. Sem prejuízo, oficie-se para saldo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.007473-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIO SILVA ROCHA DÊ-SE VISTA. PRAZO DE 05 DIAS\r\n\r\nProc. 2004.206.000528-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA CLAUDIA SIQUEIRA JESUS Decisão:Suspendo a execução com arrimo no art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.206.003083-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ARLINDO CARDOSO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ordinária de revisão e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de R$ 2.000,00, que fixo na forma do art.20, §4º. do CPC.Outrossim,no que diz respeito à busca e apreensão, com arrimo no art. 66 da lei 4.728/65 e no Decreto-lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Levante-se o depósito judicial, facultando a autora à venda do bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.206.001775-0 (9749) - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X JORGE ANTONIO F. DA SILVA ao autor \r\n\r\nProc. 2005.206.001856-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X BOTIQUIM RECONCAVO LTDA ME E OUTRO ao autor \r\n\r\nProc. 2005.206.005445-8 - MARIA DA PENHA VILA NOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SA BARROSO (RJ-121718)) X COMPANHIA BANDEIRANTE DE SEGUROS GERAIS ASSOCIACAO FEDERAL DE POLICIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) ao autor \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.000275-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ESPOLIO DE MANOEL GOMES NETO), Inventariante: ALCINEIA FERREIRA GOMES Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (taxa jud. R$ 19,20 + 10% honorários) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.003922-6 - MARIA THEREZA COSTA MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PATRICIO SILVA (RJ-109728)) X BENEDICTO FERREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DRA JUSSARA ESTEVES GARCIA (RJ-116225) cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.001997-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA ROSALINA CONCEICAO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.206.003440-4 - MARIA DA PENHA MUZZI GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANESSA MAIOLINO REGIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005337-7 - SANDRA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA (RJ-075043)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Designo o dia 06/03/2007 às 13h30min, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.005904-6 - EDUARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 119, deixo de receber o recurso, eis que extemporâneo. Desentranhe-se fls. 112/118 entregando-as ao seu signatário. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.005949-6 - GRASIELE MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001) Decisão:Designo o dia 13/03/2007 às 14h15min, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.000627-7 - JEREMIAS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X CERVEJARIA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE A PARTE RÉ NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.002723-6 - SEBASTIAO ESTEVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.206.003615-8 - REJANE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517)) X AUTO CLASS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.206.006146-6 - VERA REGINA DE ALMEIDA SILVA, VILMA APARECIDA CANHETTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.206.000378-2 (7187) - JANETE SANGI DE OLIVEIRA X MANOEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) À INVENTARIANTE: ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.206.003229-8 - NILDA DOS ANJOS PEREIRA X PACIFICO ANASTACIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nProc. 2005.206.001190-3 - MARINEIA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Autos desarquivados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.005541-4 - RAPHAEL LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X MARCOS AURELIO DA SILVA Intime-se, pessoalmente, o autor a dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.206.000469-0 - GLORIA MARIA SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X HAMILTON FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-093474) Intime-se a requerente para que compareça ao cartório a fim de retirar os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.206.004936-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X FARMACIA CARVALHO DE SANTA CRUZ LTDA INTIME-SE O REQUERENTE PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OS AUTOS DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001894-8 - LILIA CRISTIANE DE MEDEIROS LIMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.206.005468-1 - IRENICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada e condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 2.000,00 a titulo de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno-a, também, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006589-7 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.206.030139-6 - ESPOLIO DE MARIA MADALENA NICOLAU JORGE E OUTRO, Inventariante: AMERICA JORGE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776)) X CARAM NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Despacho:Cumpra-se fl. 95. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.004972-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X NEIDE MENDES MILHOLI TENDO EM VISTA NÃO HAVER NOS AUTOS MANIFESTAÇÃO DO AUTOR...INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL.... \r\n\r\nProc. 2006.206.004598-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SUELY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) INTIME-SE A PARTE RÉ, POR VIA POSTAL, PARA QUE- I- REGULARIZE A PETIÇÃO DE FLS. 81... II- REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.000251-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA HELENA DOS SANTOS Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (tx. jud. R$ 90,00) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.206.006030-2 - JORGE GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Fl. 160 - Às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.006592-0 - MARCIO PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X CIARCOP ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) DIGA O AUTOR PARA QUAL VARA FOI DISTRIBUIDA E QUAL O NÚMERO DA CARTA PRECATÓRIA RETIRADA EM CARTÓRIO EM 08/05/06 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.206.000017-8 (5870) - MARIA REGINA CAMPANA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA CAMPANA CALDAS (RJ-075598)) X NICE CAMPANA CALDAS E OUTRO Cumpra-se fls.204 item 03 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.006166-1 - PAULO SERGIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASILDATA DE SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Dê-se vista. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.003539-7 - ARLINDO CARDOSO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ordinária de revisão e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de R$ 2.000,00, que fixo na forma do art.20, §4º. do CPC.Outrossim,no que diz respeito à busca e apreensão, com arrimo no art. 66 da lei 4.728/65 e no Decreto-lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Levante-se o depósito judicial, facultando a autora à venda do bem. \r\n\r\nProc. 2005.206.005629-7 - AMAURI CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.206.000301-8 - SIEGWERK BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X SBITEC AUTOMACAO LTDA) Decisão:...não vislumbro a probabilidade do direito invocado e indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nId: 101250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.206.006429-4 - ZINAH DAIM COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101)) X ADILSON MACEDO PERRUT (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) Em atendimento a o.s. 01/03: Diga a parte ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.206.005438-7 - ELISABETE NETTO FARIA (Adv(s). Dr(a). NEUZA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-075483)) X RUBEM FARIA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: A INVENTARIANTE PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O R. DESPACHO DE FL.50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.001953-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X PAULO CEZAR COSSATIS Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, Ao autor para efetuar o recolhimento dos Atos dos Distrubuidores Judiciais, relativa a baixa na distribuição, na conta 6002-02696-8, no valor de R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2006.206.006535-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA RAIMUNDA LEMOS MARTINS Despacho:Defiro a conversão em ação de depósito. Altere-se em d.r.a. Cite-se, conforme o art.902,I e II, do CPC. O pedido de prisão será decidido após configurada a hipótese do art. 904, parágrafo único do CPC.Em cumprimento a O.S 01/03: Recolha-se as custas da citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.004473-8 - MONICA ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996) Despacho:Oficie-se como requerido as fls. 181.Em cumprimento a O.S 01/03: Ao requerente para recolher as custas do ofício ou informar se vai retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.206.005026-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ADELIZIA NOLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436) Despacho:Redesigno audiência para o dia 03/05/2007, às 13:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.206.000682-0 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS X MARIA ENGRACIA DE MOURA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 1637/1639. Diga o autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.004061-7 - WALDIR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, consoante guia apresentada pela executada, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se o Mandado de Pagamento em favor do exeqüente. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.001509-1 - KATIA PEIXOTO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.206.003444-9 - ALESSANDRO SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre o Laudo Médico fls. 85/98. \r\n\r\nProc. 2006.206.004339-6 - GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X EDNALVA MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se o Agravo retido. Designo AIJ para o dia 26/04/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2007.206.000113-7 - NELSON MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:Defiro GJ. Designo audiência do art. 277 do CPC para 03/05/2007 às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005927-7 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.003016-8 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRAT PRO SAUDE LTDA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA RCOLHER O VALOR DE R$ 3,49, MAIS 10% DA CAARJ REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SERASA OU INFORMAR AO CARTÓRIO A RETIRADA DO MESMO PELA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.206.007011-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X IZAQUE MARQUES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000157-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VALDIR SESPEDE BARBOZA Despacho:Designo a Audiência de Justificação para o dia 12/04/2007 às 15:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.000607-7 - MONICA SOBREIRO PEREIRA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO-SAUDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Tendo em vista que a demandada ainda não foi intimada da decisão de fl.111, remeto a decisão em comento à publicação para ciência do réu conforme determinado: \"...Considerando que as partes são legítimas e estão bem representadas, declaro saneado o feito. Considerando a certidão de fls.104, decreto a revelia do réu. Defiro a produção de prova testemunhal, documental e depoimento pessoal do representante legal do réu e da primeira autora e pericial, nomeando desde já, a perita Cristine Garcia Couto Ferreira, conhecida do cartório, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários. Venham os rós e documentos em 10 dias. Intimem-se as partes e o MP...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.206.002171-7 (9642) - FLORDELINA DA SILVA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X LAUDELINA LOPES MONASTERIO em atendimento a o.s. 01/03: Aos requerentes sobre intimação negativa de fl. 266v., bem como atender o r. despacho de fl. 248, no tocante aos quesitos. \r\n\r\nProc. 2001.206.005777-3 - ITANA FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015)) X LAUDELINA LOPES MONASTERIO) Despacho:Oficie-se como requerido as fls. 152.Em cumprimento a O.S 01/03: Ao autor para recolher as custas do ofício ou informar se vai retirá-lo em cartório. \r\n\r\nId: 101254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.206.000014-5 - ERALDINO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756) Despacho:ESCLAREÇAM OS REQUERENTE A RAZÃO DO PEDIDO, UMA VEZ QUE SÃO CASADOS E RESIDEM SOB O MESMO TETO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.206.000192-9 (358) - ALEXINIA NUNES DOS SANTOS E OUTRO X ALDEIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295) Decisão:Ante a maioridade atingida e a inércia/anuência da parte alimentanda ao pleito, exonero o requerente de fls. 74/75 de sua obrigação alimentar em relação a(o) filha(o). Oficie-se ao empregador para cancelamento, se necessário. Feito, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.206.000432-7 (3792) - ZENITA MARTA DA SILVA BEZERRA E OUTROS X CESAR SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Decisão:Ante a maioridade atingida e a inércia/anuência da parte alimentanda ao pleito, exonero o requerente de fls. 42/46 de sua obrigação alimentar em relação a(o) filha(o). Oficie-se ao empregador para cancelamento, se necessário. Feito, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.206.000253-0 (5759) - WALLACE COSME DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X WALLACE DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:\"...INDEFIRO O PEDIDO DE EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO À ALIMENTADA DÉBORA. INTIME-SE O ALIMENTADO WALLACE, PESSOALMENTE, SOBRE O PLEITO EXONERATÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 1998.206.003300-6 (13397) - NATHALIA SMITH SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X VANDER FERREIRA SANTOS Despacho:Dê-se vista ao subscritor de fls. 30 p/ cinco dias \r\n\r\nProc. 1999.206.001099-9 (15171) - ELIETE DA PAIXAO CUSTODIO SINFONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO SINFONIO PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2001.206.000042-8 - YASMIM DOS SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X SERGIO DE SOUZA DUARTE Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nProc. 2002.206.001621-9 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ANDRE LUIZ DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.206.006513-0 - LEONAM SOUZA SEIXAS PAES (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X MANOEL SEIXAS PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-071866) Despacho:FLS.25 - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.206.007414-3 - JESSICA DOS SANTOS KELLER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X KLEBER KELLER DE ASSUMPCAO Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.206.001117-4 - ISABELLA TEIXEIRA DA SILVA PINNA (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X ARTHUR DA SILVA PINNA Despacho:Intime-se a parte autora para prosseguimento em 48hs, através de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2005.206.004639-5 - JULIANA DE SOUZA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARILSON MARTINS DA COSTA Decisão:INDEFIRO FLS. 30 POIS O PROCESSO JÁ ESTÁ EXTINTO, COMO SE OBSERVA ÀS FLS. 26. VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.206.005293-0 - VERA LUCIA DO COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X ALZAIR DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 10/07/07 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.206.005677-7 - JOAO VITOR MORAES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVANDRO MOURA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO O ACORDO, que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com exame de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.002726-3 - JONHY SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X NILTON DA COSTA CORDEIRO E OUTRO Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 03/07/07 ÀS 15:00H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.006074-7 - MATHEUS NASCIMENTO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X LEONIDIO ANTONIO TEIXEIRA DA ROCHA Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 03/07/07 às 13:00 h. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.006921-0 - CREDI MARIA DE FREITAS ALVES X NILSON CHAGAS DO NASCIMENTO Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS PARA A PROPOSITURA DA PRESENTE, INCLUINDO A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.000085-6 - IURIE ALVES PEREIRA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS (RJ-142389E)) X MOYSES PONTES GOMES Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA A AUTORA HÁ QUANTO TEMPO SE ENCONTRA SEPARADA DO RÉU. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.206.000400-5 - ROBERTO LUCIO IRINEU BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X PAULA REGINA NASCIMENTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463), Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908) Decisão:Às partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2005.206.003911-1 - CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X EDINA ALVES FELIX Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação judicial do casal \r\n\r\nProc. 2006.206.002799-8 - RICHARDSON GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X CARINNE BARROS MACHADO Sentença:julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação do casal, na forma da lei \r\n\r\nProc. 2006.206.007740-1 - JORGE XAVIER X MARIA APARECIDA CARVALHO XAVIER Despacho:CUMPRA-SE O RESTANTE DO DESPACHO DE FLS. 10. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.206.000128-5 (18326) - JOSE CARLOS FERAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317) Despacho:AOS REQUERENTES PARA ATENDIMENTO À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.206.006274-0 - ADMILSON CASTORINO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841) Despacho:ENTREGUE-SE À REQUERENTE A CARTA DE SENTENÇA QUE SE ENCONTRA GRAMPEADA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2006.206.003577-6 - ARNALDO DANIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564) Despacho:VENHAM AS CLÁUSULAS DE ALIMENTOS DAS FILHAS, E AS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.206.004669-5 - PAULO CESAR DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 25/04/07 ÀS 09:15H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.006241-0 - RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 25/04/07 ÀS 09:45H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.007519-2 - TANIA BATISTA SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:VENHA, EM CINCO DIAS, COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO CÔNJUGE-VARÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.206.032306-9 - JORGE KEHL (Adv(s). Dr(a). BODO HEINZ FRIEDRICH ZIMMERMANN (RJ-056975A)) X SANDRA REGINA DE OLIVA KEHL Sentença:julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal. \r\n\r\nProc. 2004.206.003763-0 - GERSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X EDMA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOROTEA RACCA DA SILVA (RJ-042455) Despacho:ATENDA-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.206.005984-8 - IOMAR GREGORIO TOMAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X REGINA CELIA INACIO TOMAZ Despacho:REMARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/03/07 ÀS 14:00H. RENOVEM-SE OS ATOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.000015-7 - SIDNEI VIANNA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARIA JOSE DE SOUZA VIANNA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 27/03/07 às 13:20 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.206.000033-9 - MILTON LUIS OTTAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B)) X MARIA VALDERES AMARAL MACHADO Decisão:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 29/03/07 às 16:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.206.006300-1 - EDSON ALVES (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X ANDERSON GLAUCIO DE OLIVEIRA Despacho:PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.206.000010-5D (4084) - ALBERTO MEDEIROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X ALBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044) Despacho:ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO DE FLS. 178 O SEU PEDIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.206.000077-4B (4201) - KETRUYN CRISTINE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Sentença:julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.206.000163-0A (5378) - EUNICE BALBINA DE OLIVEIRA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO DE AGUIAR Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2001.206.006501-0 - PRISCILA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA ZACARIAS THOMAZ (RJ-064681)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.206.005047-1 - CECILIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X IRENIO DIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.001660-0 - JACQUELINE SEKULA DE MIRANDA BASTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X ANTONIO MACEDO BASTOS Decisão:\"..REVOGO O DESPACHO DE FLS. 65...MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 47/47 VERSO.\" \r\n\r\nProc. 2003.206.005320-6 - MARCELLY FERREIRA VALOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO MARCOS DOS SANTOS VALOURA Sentença:julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.206.005320-6 - MARCELLY FERREIRA VALOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO MARCOS DOS SANTOS VALOURA DAR CIÊNCIA À PARTE RÉ DE FLS. 15 V (SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 2003.206.006437-0 - MARCELO DE SOUZA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X MARCELO DE SOUZA SILVA Despacho:\"...VENHA O PEDIDO DE FLS. 53/54 POR VIA PRÓPRIA. ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2003.206.006456-3 - TAIANE CRISTINA DA SILVA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543)) X JAGUARACI ANTONIO EVANGELISTA PRADO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Decisão:EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2004.206.003945-5 - ANGELICA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VAGNER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCIANO (RJ-017109) Sentença:TENDO EM VISTA A UNIFICACAO DAS EXECUCOES, COMO CONSTA AS FLS. 27/28 DO PROCESSO 2001.206.001931-0 JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, O QUE FACO COM BASE NO ART. 267 DO CPC. PRI. DESAPENSEM-SE, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.206.005456-0 - JULIA MARTINS LOBATO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X MAURI GARCIA QUARESMA Despacho:\"...DIGA A PARTE EXEQUENTE ONDE O EXECUTADO PODE SER LOCALIZADO.\" \r\n\r\nProc. 2004.206.005459-6 - JULIA MARTINS LOBATO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X MAURI GARCIA QUARESMA Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA O FIM REQUERIDO ÀS FLS. 31. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.206.005957-0 - STEPHANNY LAGOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA SANTOS VALENTE (RJ-104468)) X ALEXANDER BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA, QUE DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DA REFERIDA CONTA. \r\n\r\nProc. 2004.206.006486-3 - COSME GONCALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X JORGE DE CASTRO \"AO AUTOR SOBRE FL. 36/38 (COMPR. PGTO.)\". \r\n\r\nProc. 2004.206.006834-0 - MARCOS HENRIQUE BARRETO MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS (RJ-028235)) X PEDRO ROGERIO MARINS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Decisão:MANTENHO A DATA DESIGNADA, UMA VEZ QUE A PROCURAÇÃO DE FLS. 12 NOMEIA UMA SEGUNDA ADVOGADA E ESTA, AO QUE NOS PARECE, NÃO ESTÁ IMPEDIDA DE COMPARECER À AUDIÊNCIA.\r\n\r\nProc. 2005.206.002025-4 - CAROLINE NORONHA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X GILSON TELLES DE MEDEIROS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.002755-8 - GISELE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X MARCIO AGUIAR DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE FLS. 32 . \r\n\r\nProc. 2005.206.003407-1 - JOAO VICTOR PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO (RJ-079989)) X AFONSO CARLOS CORREA DA SILVA Decisão:\"...AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO AD QUEM.\"\r\n\r\nProc. 2005.206.005611-0 - ATALIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X LUIS ANDRE MARQUES DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.006217-0 - DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE A DÍVIDA FOI INTEGRALMENTE QUITADA.\r\n\r\nProc. 2006.206.000813-0 - LARRISA DE FREITAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X RONALDO COSTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 22 para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, SUSPENDO A EXECUCUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.206.003805-4 - MARCIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X MARCIO DO NASCIMENTO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004503-4 - CRISTIANO FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X JOSUE BONIFACIO DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 29 V (CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA) \r\n\r\nProc. 2006.206.005813-3 - ARYANE MARINHO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-111043)) X AMARILDO DE SOUZA DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 20/32 (JUSTIFICATIVA) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.001633-7 - DEBORA ROSA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X WALLACE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/07/07 ÀS 14:00H. AMBAS AS PARTES DEVERÃO TRAZER PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.206.029895-6 - HEROISO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X POLIBIO CUNHA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EM VIRTUDE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O SUPLICANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO.\" \r\n\r\nProc. 2001.206.003221-1 - ADILSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X NEUCINEIA ROSA DOS SANTOS Ao autor sobre contestação de folhas 52 a 56 \r\n\r\nProc. 2002.206.006816-5 - CARLOS ALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X MAURICIO BARROZO MARQUES E OUTRO Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS. 46/48. \r\n\r\nProc. 2003.206.007116-6 - CLAUDEMIRO FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X VANIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 76. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.206.006556-9 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUTO CARNEIRO (PE-019519)) X VIRGINIA ROSA RAMOS DA SILVA E OUTROS Sentença:exonero o alimentante da obrigação de lhes prestar alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.003924-0 - JOSUE NETO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X OZIEL DA CANCEICAO SILVA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 22 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.206.001820-1 - LICILIO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). LECILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953)) X LUANA GONCALVES MAIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017) Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 13/06/07 às 14:00 h. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.206.003558-2 - JOSUE ALVES MARCILIO (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X DOUGLAS SILVA ALVES MARCILIO Sentença:exonero o alimentante da obrigação de lhe prestar alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004124-7 - ABELARDO DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X UDSON BOLZAN DE ASSIS LIMA E OUTRO Sentença:exonero o alimentante da obrigação de lhes prestar alimentos \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.206.003686-3 - ROSELI JESUS MARQUES DA SILVA X FABRICIO FERREIRA BUCARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), SAMARA SOUZA BUCARD, Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Sentença:\"...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 33 E SEGS DA LEI 8069/90, COLOCO A REQUERIDA SOB A GUARDA DOS REQUERENTES. EXPEÇA-SE TERMO...\" \r\n\r\nProc. 2006.206.006779-1 - MIRIAM COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X JOSE HELIO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KALEBE COELHO NUNES FREITAS), KEYLA COELHO NUNES FREITAS Diga a parte autora sobre fls. 17/18 (contestação) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.206.001151-2 - REGINALDO DE CASTRO MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982)) X JORGEANE GOMES DA SILVA), RABESH VICTORIA DA SILVA SANTOS Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/07/07 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.001593-5 - MARILENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DA NASCIMENTO (RJ-127523)) X CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA E OUTRO), HEVELIN PEREIRA DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei 8069/90, coloco a requerida sob a guarda da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.206.006397-9 - CELSO SANTOS GRANJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X MICHELLE DE SOUZA SIQUEIRA GRANJA), MILLENNY KETHLEY DE SOUZA GRANJA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada às fls. 15 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.206.001695-1 - ROSE FERNANDES DE CARVALHO X ROSANGELA FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2002.206.005030-6 - VANDA GONCALVES DA CUNHA X MARCOS GONCALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Sentença:DECRETO a interdição de MARCOS GONÇALVES CUNHA \r\n\r\nProc. 2003.206.007291-2 - ANTENOR MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINS PEIXOTO (RJ-031895)) X JOAO PAULO ALVES MARQUES PEREIRA Sentença:DECRETO a interdição de JOÃO PAULO ALVES MARQUES PEREIRA \r\n\r\nProc. 2006.206.003385-8 - LUIZ VELOSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X QUELI DE ABREU ALMEIDA Sentença: DECRETO a interdição de QUELI DE ABREU ALMEIDA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.206.000101-8 (4504) - JULIANA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-126672)) X JOSE HIGINO FREITAS FILHO E OUTROS ao autor sobre contestação de folhas 215/217. \r\n\r\nProc. 2001.206.000487-2 - ROGERIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ANTONIO PAPERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) a parte autora sobre contestação de folhas 150 a 153. \r\n\r\nProc. 2001.206.001337-0 - JAQUELINE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido para reconhecer a paternidade de JORGE ALVES FERREIRA sobre a autora \r\n\r\nProc. 2001.206.003526-1 - RAINAN BEATRIZ MAGALHAES PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO DE ALMEIDA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:VENHA, EM CINCO DIAS, A PROCURAÇÃO OUTORGADA À SUBSCRITORA DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2002.206.003484-2 - DANIEL VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO CARLOS NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Sentença:declaro a paternidade do réu em relação ao menor autor \r\n\r\nProc. 2002.206.005333-2 - LEONARDO NEEMIAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X VALDECIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391) Sentença:\"...ISTO POST, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CONDENO O AUTOR A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI 1060/50.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.006508-9 - GABRIEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS DARIO RODRIGUES Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedentes os pedidos \r\n\r\nProc. 2004.206.006508-9 - GABRIEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS DARIO RODRIGUES DAR CIÊNCIA À PARTE RÉ DE FLS. 63/64 (SENTENÇA) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.206.006566-3 - ALEXANDRE RENOVATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X EDINEIA FERNANDES LIMA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada às fls. 25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.000152-6 - LILIAN NEVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISES ISIDORO GONCLAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)), GABRIELLE NEVES ISIDORO GONCALVES Despacho:Tendo em vista a tenra idade da criança designo a audiência de especial para o dia 30/01 /2007 às 16:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.206.005242-7 - JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X FLAVIO ASSUNCAO DE ABREU Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada às fls. 29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.206.001067-7 (16767) - DANIEL DA COSTA DOS RIOS (Adv(s). Dr(a). JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS (RJ-123050E)) X RAFAEL MARQUES DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO com exame de mérito, a teor do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2004.206.007958-1 - MARLOS SERGIO CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE DOS REIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.006142-9 - KATLEN CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X MARLISA DA SILVA CORREA Despacho:\"REMARCO A AUDIÊNCIA NO JIC PARA O DIA 27/03/07 ÀS 14:20H...\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.006213-1 - FABIAN CHARLES ALBERT BRAUN (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X ARTHUR RICHARD GUIMARAES BRAUN Sentença:ISTO POSTO, determino que a visitação do suplicado ao menor Arthur ocorra da seguinte forma... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.001580-7 - CELIO SILVIO PATUSCO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X VERONICA DA COSTA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.206.004037-0 - SERGIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X CREUZA DE JESUS SEDANI Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.206.005785-2 - TERESA REGINA FREITAS MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X VALDIM KAPISCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Diga a parte autora sobre fls. 58/69 (contestação) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.002489-2 - MARIA LUZIA VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENISIO DE JESUS PIMENTA Despacho:FLS. 69/71: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007417-5 - SANDRA NEIVAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X ANTONIO CARLOS MACEDO Despacho:\"...ADEQUE-SE A INICIAL, EXCLUINDO-SE UM DOS PEDIDOS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.206.002355-1 - CARLA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO LARANJEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecendo a existência da sociedade de fato... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.006473-1 - CARLOS ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X VITOR HUGO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ATENDA-SE FLS. 85 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.206.002203-0 - RENATO DE JESUS VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.004620-6 - DAVI VITORIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMANDA FIGUEIREDO DE MENEZES DA CRUZ), BEATRIZ HELEENA MENEZES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:ANTE O ACORDO HOMOLOGADO ÀS FLS. 27/28, O FEITO PERDE SEU OBJETO. ASSIM, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267,VI DO CPC. SEM CUSTAS.PRI. APÓS BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.206.004620-6 - DAVI VITORIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMANDA FIGUEIREDO DE MENEZES DA CRUZ), BEATRIZ HELEENA MENEZES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) DAR CIÊNCIA À PARTE RÉ DE FLS. 35 (SENTENÇA) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.003529-9 - RAIMUNDO ZUREL CORREA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X MARIA HELENA LUCIA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se vista ao subscritor de fls. 136 p/ cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.000553-0 - MANOEL SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X ANDERSON RODRIGUES COELHO SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.206.003707-4 - IDENILSON SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS (RJ-084825)) X LUCAS DOS SANTOS SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/03/07 ÀS 13:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.006434-0 - JORDACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X CREONICE SANTOS DA SILVA Decisão:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 29/03/07 às 13:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.206.001186-2 (12762) - MARCIA CAMARGO SILVEIRA CRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Despacho:INDEFIRO FLS. 90, UMA VEZ QUE TAL PROVIDÊNCIA DEVERÁ SER EMPREENDIDA PELA REPRESENTANTE LEGAL DAS MENORES, COMPROVANDO-SE APÓS SUA REALIZAÇÃO, ONDE DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA TAL. \r\n\r\nProc. 1998.206.003263-4 (13880) - LUCIA HELENA SOARES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769) CUTAS RECOLHIDAS A MENOS; DIFERENÇAS A RECOLHER: CAMPO 40 R$ 0,10; CAMPO 42 R$ 0,01; CAMPO 43 R$ 0,27 e CAMPO 45 R$ 0,05. \r\n\r\nProc. 2001.206.001142-6 - ALAIR DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858) Sentença:DECLARO RESTABELECIDA A SOCIEDADE CONJUGAL entre ALAIR DIAS e ANA MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO, nos mesmos termos em que fora constituída, obedecendo-se as formalidades legais para o ato \r\n\r\nProc. 2002.206.002199-9 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Decisão:INDEFIRO FLS 32, DEVENDO O PEDIDO SER FORMULADO EM VIA PRÓPRIA. AQUI, NADA A PROVER. VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.206.000085-3 - MARCOS QUINTINO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915) Sentença:decreto a separação consensual do casal postulante \r\n\r\nProc. 2006.206.002221-6 - SIMONE XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426) Sentença:julgo extinto o processo sem análise de mérito, o que faço com base no art. 267, VI do CPC \r\n\r\nProc. 2006.206.003287-8 - ROSANE DIAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 25/04/07 ÀS 09:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.007738-3 - LEONARDO GARCIA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853) Sentença:decreto a separação consensual do casal postulante \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.206.004907-9 - OZIAS RODRIGUES CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE WEIZENMAN GONCALVES (RJ-001715B)) X SOLANGE DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654) Despacho:Dê-se vista ao subscritor de fls. 44 por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.206.003683-1 - GENI DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MARTINS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288) Sentença:ANTE O ÓBITO DO RÉU, JULGO EXTINTO O PROCESO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.206.003683-1 - GENI DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MARTINS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288) DAR CIÊNCIA À PARTE RÉ DE FLS. 68 (SENTENÇA). \r\n\r\nProc. 2004.206.005124-8 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X EDUARDO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Decisão:\"...MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 65 VERSO. AQUI NADA MAIS A PROVER. ARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.206.000175-7 - OSWALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X ELEGANTINA PINTO DE OLIVEIRA) Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02/04/07 às 13:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 101257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.006258-6 - RODRIGO DA SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X MARCOS ANTUNES DE SIQUEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 22, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Expeça-se ofício, conforme requerido.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003476-5 - PHILLIPE DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). MURILO FERREIRA DE SOUZA (RJ-140819E) Despacho:Intime-se o requerente para que apresente, no prazo de 10 dias, em apenso, prestação de contas com relatório de forma contábil, discriminando cada valor levantado e todas as despesas realizadas, comprovadamente. ... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.006186-7 - ALEXANDRE DE SOUZA GAYPO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X THIAGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GAYPO), LUCAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA GAYPO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Decisão:Considerando não haver nos autos nenhum elemento que, a princípio, indique mudança na situação econômica do autor, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência da prova inequívoca do direito do autor. Designo o dia 09/03/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.Intimem-se. \r\n\r\nId: 101258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.206.005731-1 - MP X LUIZ DIEGO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) VISTA À DEFESA, SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.206.006217-3 - MP X JEFERSON DA CONCEICAO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Processo em Cartório aguardando apresentação das Alegações Finais da Defesa dos acusados. \r\n\r\nId: 101255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.206.005838-5 - MP X UBIRACI SILVA DOS SANTOS, ROBERIO LEVI DE ALMEIDA, ALESSANDRO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809), Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) DAR CIÊNCIA AOS PATRONOS DOS ACUSADOS UBIRACI E ROBERTO LEVI, DA AUDIÊNCIA (INTERROGATÓRIO) DESIGNADA PARA O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2007, AS 13 HORAS. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.206.007142-3 - MP X ANDERSON DE SOUZA BATISTA E OUTRO Despacho:DIGAM AS DEFESAS EM TRES DIAS. I. \r\n\r\nId: 101256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2000.800.053396-0 - Sebastião Pacheco. X Alexandre Lopes. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.109397-7 - Nilza Ribeiro Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). MANTENHO DECISÃO DE FLS.70 DETERMINANDO O EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.165033-7 - Monica Belloni Cavalcante Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Maria de Lourdes Calixto. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/04/07, ÀS 13:00H. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.057139-7 - Bianca Martins Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126). X Rita de Cassia Coutinho Lopes Figueiredo e outro. Processo nº57139-7/04\r\n\r\nTrata-se de objeção de pré-executividade sob alegação de flagrante da execução.\r\n\r\nA exceção não tem condições de prosperar.\r\n\r\nAtualmente a jurisprudência vem admitindo a exceção de pré-executividade, ainda que não esteja seguro o juízo, desde que fundada em nulidade do título executivo ou do processo, à vista de elementos que desde logo mostrem o vício que impede o prosseguimento do feito. \r\n\r\nContudo na hipótese em julgamento o excipiente ataca o título executivo com fatos que deixou de discutir na fase de conhecimento e sequer, por ocasião do recurso que julgou procedente o pedido.\r\n\r\nNo tocante ao excesso de execução a matéria deveria ter sido suscitada em embargos do devedor, na forma do artigo 52 da lei 9099/95, o que não fez.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Transitado em julgado, prossiga-se com a execução. Custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2004.800.123079-6 - Afonso Henrique Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Processo nº123079-6/04\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. O acórdão de fls.102 reduziu a restituição para os descontos relativos ao plano previdenciário a partir de abril de 2004, inclusive na forma dobrada, razao pela qual o embargado não observou a decisão do recurso inominado. A quantia a ser restituída é de R$ 424,61, conforme planilha anexada às fls.117/118.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 424,61. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.134760-4 - Jorge Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). X Jorge dos Santos Adriano. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 26/04/07, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2005.800.167883-9 - Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida. X Nei Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS O REFERIDO PRAZO,SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.081000-1 - Angelina de Jesus Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Carlos Henrique dos Santos Pavão. AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.007714-3 - Karime Santos de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ134166E, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). Processo nº7714-3/02\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDesacolho os embargos interpostos às fls 111.\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que o v. acórdão fixou o valor da execução em R$ 9.250,00, razão pela qual não pode agora o embargante novamente rediscutir sobre o valor da causa.\r\n\r\nAssim, cabível foi a incidência da multa, cujo montante atingiu a cifra de R$ 9.250,00.\r\n\r\nNão comprovada a ocorrência das hipóteses previstas no artigo 52, inciso IX da lei 999/95, impõe-se a improcedência dos embargos.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito os embargos, condenando o embargante no pagamento das custas. Prossiga-se com a execução, após o transito em julgado. Expeça-se de imediato mandado de pagamento no valor de R$ 1.800,00, como requerido às fls. 126. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO-JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2002.800.134863-8 - Adhemar Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588). X Sergio Lima Ferraz e outros. FORAM DESIGNADOS OS DIAS 26/02/07 E 13/03/07 PARA A REALIZAÇÃO DOS LEILÕES, AMBOS ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2003.800.036540-0 - Elias Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517, Eliane Ponciano Rosa - OAB RJ138145E). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Peixoto Rosa - OAB RJ127128E, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Processo nº36540-0/03\r\n\r\nVistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAssiste, em parte, razão a embargante, quando pretende pelo menos a redução da multa diária calculada em R$ 44.122,12, pelo não cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nTrata-se realmente de valor exorbitante, considerando-se que o valor da causa foi arbitrado em R$ 4.000,00, conforme dito na petição inicial e documentos que a acompanham.\r\n\r\nA prevalecer aquele valor, mais de dez vezes superior ao da obrigação principal haveria um enriquecimento indevido da reclamante. Assim, impõe-se a sua redução a R$ 1.000,00, na forma da inteligência do disposto nos arts. 644 do Código de Processo Civil e 915 do Código Civil.\r\n\r\nA nossa jurisprudência vem se pacificando no sentido de que mesmo em se tratando de multa cominatória, tendente a forçar o devedor a cumprir a obrigação, é dado ao Juiz a faculdade de diminui-la, quando o seu vulto ultrapassar de muito o valor da obrigação principal. Cite-se aqui julgado constante da Ementa 205 de 1999 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Multa moratória. Caráter coercitivo, que tem por finalidade assegurar o efetivo cumprimento da obrigação. Por conter tal característica, o valor não é imutável, podendo ser aumentado ou reduzido, por discrição do Juiz, conforme as peculariedades do caso concreto. Obrigação principal cumprida e redução da multa aos limites daquela, nos termos do art.920 do Código Civil. A multa moratória não pode ensejar enriquecimento sem causa e sua redução não importa em afronta à coisa julgada, já que é matéria a ser conhecida de oficio (art.644, § único do diploma processual) no processo de execução. Denegação da ordem.\" (Mandado de Segurança nº1725-6/97. 8ª Turma Recursal Cível - Unânime - Relator Juiz Carlos Eduardo da Rosa Fonseca Passos. Julg. 01.04.98). \r\n\r\nNo mais, não procede a defesa da reclamada. Diante do exposto, acolho, em parte, os embargos, para reduzir a multa cominatória a R$ 1.000,00. Prossiga-se com a execução, após o transito em julgado. Custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2003.800.117068-2 - Jorge de Souza Rumbelsperger. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Processo nº117068-2\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nProcedem os embargos declaratórios de fls.105.\r\n\r\nLamentavelmente, em razão de falha do computador, constou na parte dispositiva \"..., Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito, expedindo-se o competente mandado de pagamento na quantia de R$ 2.305,83 em favor do exeqüente e a diferença restante em favor do executado\" como consignado na sentença de fls.104, quando o correto seria: Prossiga-se com a execução, após o transito em julgado. \r\n\r\nAssim dou provimento aos embargos, para declarar o aludido erro, devendo considerar-se como parte integrante da sentença: Diante do exposto, julgo procedente os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 190,00. Sem custas. Prossiga-se com a execução, após o transito em julgado. PRI. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2003.800.151230-1 - Francisco Assis de Almeida. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Processo nº151230-1/03\r\n\r\nVistos, etc... Procedem, em parte, os embargos interpostos às fls.188, no que diz respeito ao excessivo valor da multa.\r\n\r\nA nossa jurisprudência vem se pacificando no sentido de que mesmo em se tratando de multa cominatória, tendente a forçar o devedor a cumprir a obrigação, é dado ao Juiz a faculdade de diminuí-la, quando o seu vulto ultrapassar de muito o valor da obrigação principal. Cite-se aqui julgado constante da Ementa 205 de 1999 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Multa moratória. Caráter coercitivo, que tem por finalidade assegurar o efetivo cumprimento da obrigação. Por conter tal característica, o valor não é imutável, podendo ser aumentado ou reduzido, por discrição do Juiz, conforme as peculariedades do caso concreto. Obrigação principal cumprida e redução da multa aos limites daquela, nos termos do art.920 do Código Civil. A multa moratória não pode ensejar enriquecimento sem causa e sua redução não importa em afronta à coisa julgada, já que é matéria a ser conhecida de oficio (art.644, § único do diploma processual) no processo de execução. Denegação da ordem.\" (Mandado de Segurança nº1725-6/97. 8ª Turma Recursal Cível - Unânime - Relator Juiz Carlos Eduardo da Rosa Fonseca Passos. Julg. 01.04.98). \r\n\r\nDeveras, afigura-se exacerbado o valor da multa imposta de R$ 22.800,00, pelo não cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nDe inicio, para se observar que tal valor supera em mais de vinte vezes o da obrigação principal, consubstanciada na pretensa indenização constante da inicial de folhas 02/03, sendo certo que o valor da causa foi fixado em R$ 1.500,00.\r\n\r\nOra, a prevalecer aquele valor exagerado, haveria, sem dúvida um enriquecimento injustificável da reclamante.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho, em parte, os embargos, para reduzir a multa cominatória a R$ 1.500,00. Prossiga-se com a execução, após o transito em julgado. Custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProcesso nº151230-1/03\r\n\r\nVistos, etc... Procedem, em parte, os embargos interpostos às fls.188, no que diz respeito ao excessivo valor da multa.\r\n\r\nA nossa jurisprudência vem se pacificando no sentido de que mesmo em se tratando de multa cominatória, tendente a forçar o devedor a cumprir a obrigação, é dado ao Juiz a faculdade de diminuí-la, quando o seu vulto ultrapassar de muito o valor da obrigação principal. Cite-se aqui julgado constante da Ementa 205 de 1999 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Multa moratória. Caráter coercitivo, que tem por finalidade assegurar o efetivo cumprimento da obrigação. Por conter tal característica, o valor não é imutável, podendo ser aumentado ou reduzido, por discrição do Juiz, conforme as peculariedades do caso concreto. Obrigação principal cumprida e redução da multa aos limites daquela, nos termos do art.920 do Código Civil. A multa moratória não pode ensejar enriquecimento sem causa e sua redução não importa em afronta à coisa julgada, já que é matéria a ser conhecida de oficio (art.644, § único do diploma processual) no processo de execução. Denegação da ordem.\" (Mandado de Segurança nº1725-6/97. 8ª Turma Recursal Cível - Unânime - Relator Juiz Carlos Eduardo da Rosa Fonseca Passos. Julg. 01.04.98). \r\n\r\nDeveras, afigura-se exacerbado o valor da multa imposta de R$ 22.800,00, pelo não cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nDe inicio, para se observar que tal valor supera em mais de vinte vezes o da obrigação principal, consubstanciada na pretensa indenização constante da inicial de folhas 02/03, sendo certo que o valor da causa foi fixado em R$ 1.500,00.\r\n\r\nOra, a prevalecer aquele valor exagerado, haveria, sem dúvida um enriquecimento injustificável da reclamante.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho, em parte, os embargos, para reduzir a multa cominatória a R$ 1.500,00. Prossiga-se com a execução, após o transito em julgado. Custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2003.800.157740-0 - Alexandra Aparecida Silva Macedo. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.163084-0 - Genilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982, Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Maria Ferraz Guerino - OAB RJ069823, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.053890-4 - Vania Maria da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Processo nº47251-8/05\r\n\r\nVistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAssiste, em parte, razão a embargante, quando pretende pelo menos a redução da multa diária calculada em R$ 19.440,00, pelo não cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nQuebra Trata-se realmente de valor exorbitante, considerando-se que o valor da causa foi arbitrado em R$ 1.404,84, conforme dito na petição inicial e documentos que a acompanham.\r\n\r\nA prevalecer aquele valor, mais de dez vezes superior ao da obrigação principal haveria um enriquecimento indevido da reclamante. Assim, impõe-se a sua redução a R$ 1.000,00, na forma da inteligência do disposto nos arts. 644 do Código de Processo Civil e 915 do Código Civil.\r\n\r\nA nossa jurisprudência vem se pacificando no sentido de que mesmo em se tratando de multa cominatória, tendente a forçar o devedor a cumprir a obrigação, é dado ao Juiz a faculdade de diminui-la, quando o seu vulto ultrapassar de muito o valor da obrigação principal. Cite-se aqui julgado constante da Ementa 205 de 1999 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Multa moratória. Caráter coercitivo, que tem por finalidade assegurar o efetivo cumprimento da obrigação. Por conter tal característica, o valor não é imutável, podendo ser aumentado ou reduzido, por discrição do Juiz, conforme as peculariedades do caso concreto. Obrigação principal cumprida e redução da multa aos limites daquela, nos termos do art.920 do Código Civil. A multa moratória não pode ensejar enriquecimento sem causa e sua redução não importa em afronta à coisa julgada, já que é matéria a ser conhecida de oficio (art.644, § único do diploma processual) no processo de execução. Denegação da ordem.\" (Mandado de Segurança nº1725-6/97. 8ª Turma Recursal Cível - Unânime - Relator Juiz Carlos Eduardo da Rosa Fonseca Passos. Julg. 01.04.98). \r\n\r\nNo mais, não procede a defesa da reclamada. Diante do exposto, acolho, em parte, os embargos, para reduzir a multa cominatória a R$ 1.000,00. Prossiga-se com a execução, após o transito em julgado. Custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2004.800.146195-2 - Bianca da Silva de Souza. X Isaias Machado Esterque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onildo Tadeu do Nascimento - OAB ES005638, Jose Carlos Correa de Souza - OAB ES004706). Processo nº146195-2/04\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nO reclamado interpôs embargos do devedor à execução que lhe move a reclamante, que em verdade se limita a impugnar os valores relativos aos honorários de advogado.\r\n\r\nOcorre que o art.130 da CF impede que os Defensores Públicos exijam qualquer quantia a titulo de honorários para realizarem seu serviço por se tratar de direito fundamental o livre acesso ao Poder Judiciário nos termos da Lei nº1.060/50. A custas devidas são devidas na espécie ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs penas de litigância de má-fé, pedidas pela embargada não podem ser acolhidas, uma vez que não ficou demonstrado tenha o embargante procedido com má-fé.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2004.800.152497-4 - Flávia Maria Coelho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.157715-2 - Maria Luiza Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365, Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X Luigi Ney Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.047251-8 - Anna Lucia Duarte dos Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Anjo di Lego - OAB RJ143298E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Processo nº47251-8/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. A sentença de fls.60 determinou à reclamada a devolver em dobro as quantias cobradas a titulo de pulsos excedentes desde 90 dias anteriores ao ajuizamento da ação, o que efetivamente ocorreu conforme se verifica no doc. juntado às fls.66/67. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há qualquer valor de multa a executar, haja vista que a obrigação de fazer foi cumprida tempestivamente. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento dos autos, levantando-se a penhora de fls.95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.061064-2 - Vilma Farias de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). PROCEDA-SE A PENHORA DA RENDA DIÁRIA NO TOTAL DE 20%. \r\n\r\nProc. 2005.800.105742-0 - Antonio Carlos Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Cristina Guedes Passos Araujo - OAB RJ128072, Silveria das Neves Sampaio - OAB RJ133626). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). FLS.86/87- AO AUTOR, I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.126002-0 - Anderson Cliunton Chagas da Luz. X Oat - Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). AO RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.141901-9 - Amanda Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.144807-0 - Paulo de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618, Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Processo nº144807-0/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. A sentença de fls.42 determinou a incidência de juros de 0.5 % ao mês a partir da citação, e não 1 % ao mês conforme planilha apresentada pela embargado. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o va lor devido ao exeqüente é de R$ 2.647,32. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.144822-6 - Marcelo Semeão Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618, Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Processo nº144822-6/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. A sentença de fls.40 determinou a incidência de juros de 0.5 % ao mês a partir da citação, ou seja, a partir de dezembro de 2006, e não 1 % ao mês conforme planilha apresentada pela embargado. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 95,44. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.152014-4 - Ana Maria Matias de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Pereira - OAB RJ116947, Luciana Fernandes Coelho - OAB RJ125005). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Lindomar Francisco dos Santos - OAB SP115122). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152883-0 - Arilson Gino Carneiro. X Angloschool. FLS.33- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.800.158712-3 - Kátia Regina e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro- Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Tendo em vista a apresentação de impugnação , as partes para especificarem provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.159018-3 - Gladston Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094, Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.160486-8 - Patricia Kenya Scipião e Silva. X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLS.115/120- À PARTE CONTRÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.162939-7 - Washington Marau. X S. Os. Computadores- Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792). DESIGNE-SE NOVA AC. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.800.163357-1 - Gilvanete Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.163815-5 - Eneida de Azevedo Terroso. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.166013-6 - Maria Alice Souza da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elencir Silva dos Santos - OAB RJ076340, Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS 53DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.168956-4 - Adelia Cordeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.169979-0 - Sebastião Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.171648-8 - Fabiano de Mello Cardoso. X Mobilita Com. Ind. e Repr LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.172769-3 - Genesio Carvalho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1-AO CARTÓRIO PARA JUNTAR AOS AUTOS O DOCUMENTO ACOSTADO À CONTRA-CAPA DPOS AUTOS; 2- E-SE MANDADO DE PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.175456-8 - Jorge Luiz de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043). X Bipwhere Tecnologia & Comunicação Remota LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.177641-2 - Glaucia Teixeira Cardoso. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). I-se a parte reclamada POR OJA para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA DIÁRIA.\r\n\r\nProc. 2005.800.180331-2 - Edna Barbosa Pedon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Deixo de receber os embargos interpostos, tendo em vista a intempestividade de sua interposição.I-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.183648-2 - Angela da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Rio -med - Assistencia Mé dica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021672-3 - Ivan Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Hyundai- N. H. Iguaçu Veículos. FOI DESIGNADO O DIA 28/03/07, ÀS 15:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.027818-2 - Luis Carlos de Oliveira. X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se para devolução da guia de depósito (FLS.42) no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.031065-0 - Alex Cavalcanti Leonardo. X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FOI DDESIGNADO OD AI 16/04/07, ÀS 13:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.041898-8 - Thais Mendes Souza. X Universidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.045343-5 - Livia Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido,. Após, i-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob pena de MAJORAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.049143-6 - Wilson Dias das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Luis Ottan Machado - OAB RJ045316, Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Riomed - Serviços de Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). FLS.77- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.055162-7 - Paulo Sergio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.075113-6 - Luciara Ferreira Blay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 09/04/07, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.078020-3 - Eliane Rosa Freitas Peixoto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.116499-8 - Carmelita Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Processo nº 116499-8/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração interpostos às fls.86, mas nego provimento aos mesmos, uma vez que a matéria suscitada diz respeito ao próprio mérito do julgamento. Assim a pretensão de reexame da causa devera ser feito através de recurso próprio. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.119031-6 - Bruno da Silva Diamantino. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.165252-0 - Celi da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760, Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Credicard S/A. EM VIRTUDE DO FERIADO RELIGIOSO DO DIA 23/04/07, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 24/04/07, ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.168117-8 - Joel Barboza da Silva. X Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Processo nº168117-8/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nImpõe-se o procedimento dos embargos de declaração de fls. 30.\r\n\r\nRealmente a sentença embargada foi omissa quanto ao inicio do prazo para contagem da correção monetária.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos para declarar como parte integrante da sentença, que o inicio do prazo para contagem da correção monetária é desde a data da citação. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.800.007639-3 - João do Carmo Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flâmer Távora de Oliveira Rocha - OAB RJ134583). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipatória pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.008615-5 - Edmo de Moraes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924, Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Dix. 1-Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\n2-Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determino que a parte ré autorize a colocação do STENT na artéria do reclamante IMEDIATAMENTE ,sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.008699-4 - Benedito Lino Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pinho Gilvaz - OAB RJ079620). X Banco Itaú. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.008746-9 - João Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1-Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Antecipe-se a A.C.2-Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.008885-1 - Elizeu Melchiades dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.148372-0 - Naozimar Estela Pessi da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942, Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Cristiano Teodoro Adriano Gomes. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 02/04/07, ÀS 13:45H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.083605-6 - Marcia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Ramos Muniz - OAB RJ096200). X Brilhante Esporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). Processo nº83605-6/03\r\n\r\nTrata-se de objeção de pré-executividade sob alegação de flagrante da execução.\r\n\r\nA exceção não tem condições de prosperar.\r\n\r\nAtualmente a jurisprudência vem admitindo a exceção de pré-executividade, ainda que não esteja seguro o juízo, desde que fundada em nulidade do título executivo ou do processo, à vista de elementos que desde logo mostrem o vício que impede o prosseguimento do feito. \r\n\r\nContudo na hipótese em julgamento o excipiente ataca o título executivo com fatos que deixou de discutir na fase de conhecimento e sequer, por ocasião do recurso que julgou procedente o pedido.\r\n\r\nNo tocante ao excesso de execução a matéria deveria ter sido suscitada em embargos do devedor, na forma do artigo 52 da lei 9099/95, o que não fez.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Transitado em julgado, prossiga-se com a execução. Custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2003.800.131218-0 - Artur Carlos da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427, Jorge da Silva Neto - OAB RJ094691). X Doutor Notebook Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). Tendo em vista que a extinção de fls.96 , não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração. RECONSIDERO DECISÃO DE FLS.96 pelo que, prossiga-se, como requerido às fls.97.I-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.150169-8 - Ronaldo Libanio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Ótica Space Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.152934-9 - Cleison dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190, Augusto Marcio Paranhos de Abreu dos Santos - OAB RJ145921E). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715, Alessandra Santos Poli - OAB RJ083976). DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO . I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.800.158641-2 - Claudionice do Nascimento Perreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eysler da Silva Santana - OAB RJ116560, Ronney de Paula Oliveira - OAB RJ114232, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Henard Jose Ferreira de Freitas - OAB RJ123664). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.034121-5 - Rosângela de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ108501). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Processo nº34121-5/04\r\n\r\nA sentença de fls.51 determinou a reclamada a retirar da conta de luz o nome da reclamante, referente ao imóvel, objeto da presente lide, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nÀs fls.53/54 a reclamada apresente telas que comprovariam o cumprimento da obrigação, ocorre que 01 ano após a prolação da sentença, às fls.57, a reclamante informa que a obrigação não foi satisfeita, requerendo a execução no valor de R$ 18.500,00, razão pela qual a empresa-ré atravessou petição reiterando que a obrigação foi cumprida como demonstravam os docs. de fls. 54/55, alegando que não foi especificado qual o endereço em que a obrigação deveria ser cumprida, haja vista que a autora possui dois imóveis, sendo retirado o nome da reclamante da conta de luz do endereço que a mesma reside e não da Rua Auristela, 470, loja B, Santa Cruz. \r\n\r\nCitada em execução às fls.102, a empresa-ré requer a apreciação da petição de fls.68/83. Às fls.107 a parte autora atravessa petição apresentando nova planilha no valor de R$ 25.750,00, informando que a obrigação de fazer somente foi cumprida em 17 de março de 2006, sendo a diferença no valor de R$ 3.350,00 penhorada como se verifica às fls.137. \r\n\r\nVale relatar alguns pontos importantes, visto se tratar de processo oriundo do ano de 2004. Na sentença de fls.51, foi determinado à ré a providenciar a retirada da conta de luz o nome da reclamante, referente ao imóvel, objeto da presente lide, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. A alegação de que a sentença não teria especificado o imóvel como afirmado pela ré às fls.54, basta verificar na tutela antecipada requerida às fls.03, ser claro o imóvel a ser efetuada a retirada do nome da autora da conta de luz, ou seja, Rua Auristela nº470, lj B, portanto cai por terra tal argumentação. \r\n\r\nContudo, como os Juizados Especiais Cíveis são regidos pelo principio da celeridade, recebo a petição de fls. 133 como embargos à execução. Realmente como exposto acima a reclamada de certa forma cumpriu a obrigação de fazer, embora erroneamente, em endereço incorreto, embora plenamente injustificável, caso contrario, não teria tomado nenhum procedimento. Providências foram tomadas pela empresa-ré, ademais como afirmado pela reclamante a obrigação foi cumprida. Aceitar-se como correta a multa calculada, em R$ 25.000,00, estar-se-ia a admitir um enriquecimento indevido, se considerarmos o valor da causa. Assim acolho os embargos para reduzir a R$ 5.000,00, o valor da multa. Sem custas, ex vi legis. Após o transito em julgado, prossiga-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.174004-0 - Luis Claudio dos Santos Casseres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Out Right Rio Comércio, Importação e Exportação Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Barbosa - OAB RJ102156). CUMPRA-SE FLS.111- E-SE MANDADO DE PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.006769-7 - Ricardo Girardi Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). REMETAM-SE OS AUTOS AO 3° DEPOSITÁRIO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.64. \r\n\r\nProc. 2005.800.023128-0 - Lucilene João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Processo nº23128-0/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. A sentença de fls.29/30 determinou a incidência de juros de 0.5 % ao mês a partir da citação, e não 1 % ao mês conforme planilha de fls.51 apresentada pela embargado. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 16,20. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito, expedindo-se o competente mandado de pagamento na quantia de R$ 16,20 em favor do exeqüente e a diferença restante em favor do executado. Sem custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.026358-9 - Benites da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517, Aline Peixoto Rosa - OAB RJ127128E). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Processo nº26358-9 - XIX Juizado Especial Cível -\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA reclamada já depositou a quantia referente a verba indenizatória à titulo de danos moral (fls.148 e 165), relativo a condenação imposta na sentença de fls.79, e agora, a parte autora requer a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nOra, com base no art.52, V, da Lei 9099/95 e art.2º do mesmo Diploma Legal, que dispõe que se deve sempre que possível buscar a conciliação ou a transação e primar pela economia processual e celeridade, entendo que se tratando de fato excepcional e para evitar que a multa incida de forma eterna, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando o seu valor em R$ 1.000,00, na forma do art.52, V, da Lei nº9099/95. Intime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.044360-9 - Bernardo Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.050325-4 - Arilson Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Helena Emilio Rios - OAB RJ105576). X Brasil Veículos Cia Seguros (banco do Brasil S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henriques Silva de Souza - OAB RJ028816). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.060100-8 - Josileide Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Gomes de Oliveira - OAB RJ057841). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). FLS.121-E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQÜENTE NO VALOR DE R$ 396,38 E OUTRO ,NO VALOR RESTANTE, EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.100278-9 - Patricia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Cobra Cega LTDA. AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.800.130060-0 - Alexandro do Espírito Santo Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Rio Med Assistência Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.150451-5 - Monica Papera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X The Best Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls.95. Anote-se no DRA. Cite-se em execução, no endereço ora fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.800.152636-5 - Geraldo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.152907-0 - Luiz César Vicente de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Rosa de Andrade Rocha - OAB RJ128412). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.154972-9 - Silva Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Empresas Reunidas Paulistas de Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt Lopes de Campos - OAB SP128170). A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10/04/07, ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2005.800.158305-1 - Jonas da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Uni Saúde Rio Assistência Médica S/c LTDA. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.158309-9 - Elaine Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Centro de Formação Profissional LTDA ( Microlins) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160401-7 - Davis Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). À PARTE AUTORA SOBRE FLS 129/130. \r\n\r\nProc. 2005.800.166145-1 - Celso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.167816-5 - Fernando dos Santos Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.168983-7 - Angela Maria Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito. TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.172036-4 - Hilda dos Santos Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Símbolo Editora e Comunicações Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.179587-0 - Ozeas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Itaucard S. A. - Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.185135-5 - Vinícius Telles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.007534-9 - Alex Sander Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylor de Lima Pinto - OAB RJ082658). X Luis Cláudio Moreira Martins. 1- FLS.23- DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE FLS.22 REMETENDO-O AO NAROJA PARA O SEU EFETIVO CUMPRIMENTO; 2-AO AUTOR PARA MARCAR DATA E HORA COM OSR. OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.030148-9 - Daniele Vicente Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Hpcom- Soluções. FOI DESIGNADO O DIA 12/04/07, ÀS 12:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.031197-5 - Regis João Jeronimo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Jornal O Povo. FOI DESIGNADO O DIA 11/04/07, ÀS 14:45H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.032097-6 - Francisco Aprigio Stallete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Jornal O Povo. FOI DESIG NADO O DIA 11/04/07, ÀS 14:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.039296-3 - Wagner Gomes de Oliveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Carlos Augusto da Conceição Rocha - OAB RJ138472E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). I-se a parte ré sobre crédito remanescente conforme cálculo de fls.51. \r\n\r\nProc. 2006.800.063977-4 - Luiz Carlos Frota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.069122-0 - Silvano Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.I-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.072547-2 - João Batista Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete da Silva - OAB RJ057450). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.073306-7 - West de Santa Cruz Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). X Cláudia Silva e outro. À PARE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.081536-9 - Waldiney Corrêa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X Oficina do Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Nilton Alves dos Santos - OAB RJ056824). FORAM DESIGNADOS OS DIAS 12/02/07 E 27/02/07 PARA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES, AMBOS ÀS 14:0H. \r\n\r\nProc. 2006.800.083764-0 - Sonia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Vagner Silva Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.113707-7 - Nicanor Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RECLAMADA A RESTITUIR A QUANIA DE R$ 3.156,08, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE...OUTROSSIM, CONDENO A RÉ A FATURAR AS CONTAS PELA LEITURA DO HIDRÔMETRO OU PELO FATURAMENTO MÍNIMO, SOB PENA DE PAGAMENO DE R$ 100,00, POR CADA COBRANÇA INDEVIDA... \r\n\r\nProc. 2006.800.116853-0 - Livia Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Universidade Castelo Branco. FLS.32- INDEFIRO. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.123536-1 - Iolanda de Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). X Carol Automóveis. Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.152721-9 - Ovair Arede de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Processo nº 152721-9/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração interpostos às fls.51, mas nego provimento aos mesmos, uma vez que a matéria suscitada diz respeito ao próprio mérito do julgamento. Assim a pretensão de reexame da causa devera ser feito através de recurso próprio. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.186598-8 - Cidileia Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 02/04/07, ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.191183-4 - Douglas Garrett de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Roberto Vulgo \"robertinho\". Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor,. , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207333-2 - Katia Freire Pinda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracati Santos - OAB RJ058138). X Drogaria Santo Agostinho Ltda.. FLS.15- ANOTE-SE. CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.008713-5 - Luciano Neto. X Financeira Itaú - C B D S. A. ( Financeira Taií ). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.008955-7 - Henrique de Sá Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilene Soares - OAB RJ093313). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nId: 100966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "99564": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO ROCHA MACHADO-22\r\n\r\nADEMAR FRANCO-25, 8\r\n\r\nADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR-26, 7\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-5, 6\r\n\r\nALESSANDRA CERUTTI PORTO-25\r\n\r\nALICE ALVES DA SILVA-3\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-4, 9\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MARIA-16\r\n\r\nANDRE TAVARES COUTINHO-7\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-17\r\n\r\nANTONIO CARLOS F RAMOS-9\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-20, 24\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA-14\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-15\r\n\r\nCESAR GOMES DA HORA-23, 27\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-5, 6\r\n\r\nDILSON NEVES CHAGAS-7\r\n\r\nEDIR DA SILVA FIGUEIREDO-10\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-17\r\n\r\nEDUARDO SERGIO DE LIMA-3\r\n\r\nELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA-12\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-10, 17\r\n\r\nEUGENIO MULLER LINS DE ALBUQUERQUE-26\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-12\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA-4\r\n\r\nGUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA-18, 20, 24\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-18, 20, 24\r\n\r\nHUGUETTE LISBOA VIEIRA-8\r\n\r\nJANDIRA FERREIRA DAVID-3\r\n\r\nJOSE CARLOS GORGULHO-3\r\n\r\nJOSE CARLOS MARTINS STRECHT-16\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-13\r\n\r\nJOSE OLAVO VIANA LEITE-16\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DOS SANTOS-19\r\n\r\nLEANDRO LIMA-5, 6\r\n\r\nLEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA-1\r\n\r\nLEONARDO PECANHA MOLL-2\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-10, 17\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-5, 8, 9\r\n\r\nMARCELLO ALFREDO BERNARDES-15\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-6\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10, 11\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA-8\r\n\r\nMARGARETTE BRITES BARBOZA-21\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-17\r\n\r\nMELVIN BENNESBY-28\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 26\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-7\r\n\r\nPRISCILA LIMA QUARESMA FERRAZ-26, 7\r\n\r\nRAFAEL MACHADO DA CONCEICAO-14\r\n\r\nRAFAEL THEODORO PACHECO GOMES-6\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-28\r\n\r\nREJANE DE SOUZA PEREIRA-26, 7\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-7\r\n\r\nROSEMBERG ABREU DE PAULA-10\r\n\r\nSELMO LOPES DE OLVEIRA-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-27\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-2\r\n\r\nSILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL-18, 20, 24\r\n\r\nSUELI BARBOSA MOLINARO-10\r\n\r\nSUZANA ROCHA MENDES-26, 7\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-12, 17, 18, 20, 22\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-1\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-22\r\n\r\nVILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES-3\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-4\r\n\r\nWALMYR MATTOS-28\r\n\r\nWALTER LUIZ AZEREDO LEITE-3\r\n\r\nWILSON KOZLOWSKI-13\r\n\r\nZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA-21\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.011535-2 TERASAKI DO BRASIL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À SEADI, para incluir no pólo passivo da relação processual a União Federal / Fazenda Nacional e excluir o INSS.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora sobre as contestações e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017328-2 SOMARK COML/ LTDA (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0433745-0 GERALDO PAIXAO E OUTROS (Adv. ALICE ALVES DA SILVA, WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. EDUARDO SERGIO DE LIMA, JOSE CARLOS GORGULHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID, VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Esclareça a parte autora a sua petição de fl. 410 parte final e cumpra o despacho de fl. 411, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n4 - 95.0013338-5 RASPUTYNE BANDEIRA SANTOS SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Indefiro o pedido da parte autora de remessa dos autos à Contadoria Judicial, vez que a mesma não é beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPromova a parte autora o início da execução nos termos do artigo 730 do CPC, apresentando os cálculos que entende devidos, devendo apresentar cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n5 - 97.0108842-5 ALTAMIR BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 421/424. Dê-se vista dos cálculos pelo prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 97.0108955-3 ALCY AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 261/282. Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados pela União Federal. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.508769-2 MARCO AURELIO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv. REJANE DE SOUZA PEREIRA, SUZANA ROCHA MENDES, DILSON NEVES CHAGAS, ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR, PRISCILA LIMA QUARESMA FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0008918-3 LENYR DA CRUZ LEDIZIA E OUTRO (Adv. ADEMAR FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n9 - 97.0006684-3 MARIA RAULINA ROCHA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 97.0078038-4 AUGUSTO GONCALVES MOREIRA E OUTROS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO, ROSEMBERG ABREU DE PAULA, SUELI BARBOSA MOLINARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o motivo de força maior alegado pela CEF, devolvo por quinze dias o prazo, para cumprimento do despacho de fls. 239.\r\n\r\n11 - 99.0017792-4 SEBASTIAO JOAQUIM DE SANTANA E OUTROS (Adv. SELMO LOPES DE OLVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para se manifestar sobre a impugnação da parte autora, bem como para trazer a planilha/memória de cálculos e extratos analíticos que serviram de base para o crédito efetuado às fls. 117/118.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.006500-1 MARCIA FERNANDES PIMENTEL (Adv. ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 163/167. Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.024131-0 LUIZ FERNANDO ZETTEL (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. WILSON KOZLOWSKI). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.013995-6 FABIO CESAR PELLUSO (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA, RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.018998-8 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x CONCESSIONARIA DA PONTE RIO-NITEROI S/A E OUTROS (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n16 - 00.0539722-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x BERENICE MARIA DA CONCEICAO (Adv. JOSE CARLOS MARTINS STRECHT). . Intime-se a parte ré para comprovar a propriedade do bem e a quitação fiscal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 96.0011660-1 JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a CEF sobre o laudo pericial no prazo de dez dias. Após, retornem os autos ao I. Perito para se manifestar acerca da impugnação da parte autora e eventual impugnação da CEF.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.015137-6 MARCIA DE ALMEIDA BARRETO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MACHADO DE SANT ANA ENGENHARIA COM/ IND/ (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA). . Defiro a devolução do prazo por 10 (dez) dias, como requerido pela CEF, às fls. 199.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.009200-2 ROSA MARIA MARTINS DE CASTRO (Adv. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 51/167. Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.020160-4 MARCIA DE ALMEIDA BARRETO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x MACHADO DE SANT ANA ENGENHARIA COM/ IND/ (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL). . Defiro a devolução do prazo por 10 (dez) dias, como requerido pela CEF, às fls. 78.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.012998-0 ARCHIMEDES LOUREIRO E OUTROS (Adv. ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Manifeste-se a parte autora acerca dos acrescidos de fls. 262/330. Prazo de dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2001.51.01.013997-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.019572-5 CONDOMINIO TORRE \"A\"-CHARLES DE GAULLE (Adv. CESAR GOMES DA HORA) x LUZINETE CARNEIRO. . 1) À SEADI, para retificar o pólo passivo para fazer constar ESPÓLIO DE LUZINETE CARNEIRO.\r\n\r\n2) Efetue a parte autora o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2002.51.01.007993-8 MARCIA DE ALMEIDA BARRETO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x MACHADO DE SANT ANA ENGENHARIA COM/ IND/ (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL). . Defiro a devolução do prazo por 10 (dez) dias, como requerido pela CEF, às fls. 307.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022491-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x LENYR DA CRUZ LEDIZIA E OUTRO (Adv. ADEMAR FRANCO). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de dez dias, apresentar sua impugnação.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022493-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCO AURELIO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv. REJANE DE SOUZA PEREIRA, SUZANA ROCHA MENDES, EUGENIO MULLER LINS DE ALBUQUERQUE, ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR, PRISCILA LIMA QUARESMA FERRAZ). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de dez dias, apresentar sua impugnação.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019573-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CONDOMINIO TORRE \"A\"-CHARLES DE GAULLE (Adv. CESAR GOMES DA HORA). . Tendo em vista a redistribuição do feito para este juízo, efetue a CEF o pagamento das custas iniciais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para, no prazo de 10 dias, apresentar sua impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.008830-1 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x HOTEIS CHAMI S/A (Adv. MELVIN BENNESBY, WALMYR MATTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE O DESPACHO DE FLS. 113, PARA QUE SEJA DADA VISTA À PARTE ORA EMBARGADA:\r\n\r\n“(...) Fls. 112 - Manifestem-se as partes no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte embargante”.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 99564"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-1, 24\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-17\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-49, 8\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-10\r\n\r\nALEXANDRE MORAES E SOUZA-58\r\n\r\nALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-33\r\n\r\nANA CELI LIMA DOS SANTOS-43\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-57\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-10\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-28\r\n\r\nAYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO-53\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ-6\r\n\r\nCESAR GERPI MOREIRA-34\r\n\r\nCINTIA GUIMARAES MORGADO-48\r\n\r\nDANIEL AYRES KALUME REIS-41\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO KALACHE-47\r\n\r\nELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA-9\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-50\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-44\r\n\r\nERIKA BENEMOND-28\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-3\r\n\r\nGRAZIELE CARDOSO DA SILVA-36\r\n\r\nHAROLDO CARNEIRO LEAO-53\r\n\r\nHELENA DA PAZ BRANDAO FERRAZ-4\r\n\r\nHELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES-18\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-27\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-50\r\n\r\nJOSE ANTONIO B. L. F. CORREA-23\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-16\r\n\r\nJOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS-13\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-24, 26, 5\r\n\r\nJULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO-47\r\n\r\nKIEV SANTOS DOMINGUES-43\r\n\r\nLAERTE ANTONIO DE PAIVA-44\r\n\r\nLEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE-35\r\n\r\nLINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO-38\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-27\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS FILHA-7\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA-2\r\n\r\nLUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO-23\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-26\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-55\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA-18\r\n\r\nMARCELO GASPARINO DA SILVA-52\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-29\r\n\r\nMARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES-46, 6\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-30\r\n\r\nMARIA AURELIA PUCU DE FREITAS-53\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-1, 2, 25, 45\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-19\r\n\r\nMARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI-7\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-29\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-26, 28, 3, 8\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-39\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-40\r\n\r\nMARIO CARNEIRO DE ARRUDA-37\r\n\r\nMARISE RODRIGUES WALLIER-46\r\n\r\nMARTA BENTO DA SILVA-21\r\n\r\nMAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS-12\r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARAES-46, 6\r\n\r\nMIGUEL TEIXEIRA SOARES-9\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-22\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12, 13, 52\r\n\r\nNEI CALDERON-29\r\n\r\nNELSON LUIZ DE LIMA-48, 5\r\n\r\nNELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO-28\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-15\r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO GUERRA-14\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-18, 42\r\n\r\nREGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE-30\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-18\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-56, 59\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-47\r\n\r\nROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA-32\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA-58\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-20\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-20\r\n\r\nRONALD DE CASTRO FILHO-31\r\n\r\nROSANGELA LEAL PINTO-54\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-25, 45\r\n\r\nRUTH JEHA-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 19, 23, 52, 54, 55, 58\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA-4\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-17\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-31\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-32\r\n\r\nVIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA-51\r\n\r\nWILTON LOPES MACHADO-39\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ RIZO VENTURA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0005417-0 ANTONIO ALVES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 2 - 91.0135204-0 DENISE RIETE TENORIO E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora demonstre sua legitimidade e, ainda, regularize sua representação processual, adunando aos autos cópia da certidão de óbito do proprietário do automóvel, documentação relativa à 3a. Autora, procuração assinada pelos 3 autores ou, em caso de existir inventário ainda em andamento, procuração assinada por seu inventariante no comprovado exercício da inventariança.\r\n\r\nIII - Cumpridas as determinações acima, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0712191-1 EDSON DA CRUZ SANTOS REP/ P/ MARIA DA CONCEICAO CRUZ SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n4 - 00.0769657-4 CELINA PEIXOTO DE SOUZA (Adv. HELENA DA PAZ BRANDAO FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . \r\n\r\nTendo em vista a expressa renúncia da autora ao valor excedente a R$ 21.000,00(RPV), na fl. 151 dos Embargos à Execução em apenso, juntada por cópia na fl. 254 destes autos, expeçam-se os competentes Ofícios Requisitórios, sendo que, o do principal, no valor de R$ 21.000,00, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o INSS, para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o requerimento da autora nas fls. 257/260.\r\n\r\n5 - 93.0022281-3 VERA LUCIA DE ARAGAO BATISTA (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista a interposição da apelação nos autos dos Embargos à Execução em apenso, certifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 94.0025083-5 ADEMILSON NUNES BIZERRA E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . \r\n\r\nI - Traslade-se por cópia a petição de fls. 123/124 dos autos dos Embargos para a presente.\r\n\r\nII - Certifique a Secretaria, trasladando cópia de fls. 02/08 dos Embargos para os presentes autos.\r\n\r\nIII - Expeçam-se os competentes Ofícios Requisitórios, sobre o valor não embargado, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nIV - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 95.0019374-4 GILBERTO GOMES DA SIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Cancele-se o Alvará de Levantamento nº 052-PREC/2006, juntado na fl. 496. Após, abra-se vista à União (AGU) sobre o requerido pelos autores nas fls. 490/495.\r\n\r\n8 - 97.0005836-0 ALDA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n9 - 97.0105799-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.001270-0 DALVA MARIA GUIMARAES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012752-1 ELIANDRO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo mais 5(cinco) dias para que o Autor EVERTON GERALDO PAULINO DA SILVA traga aos autos declaração de sua hipossuficiência econômica, como já determinado nos despachos de fls. 71 e 73, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021164-7 MARIA SEBASTIANA ROSA DE SOUZA (Adv. MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001196/2006 FOLHA 224 / 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, , nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a integralidade da pensão por morte deixada por Joaquim de Souza, assim como a integralidade do auxílio-funeral, a contar do seu óbito, em 16.02.2004, incidindo correção monetária segundo os índices constantes na Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, conforme artigo 406, do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, por ser a União isenta.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 13 - 2005.51.01.022921-4 HELIO D'AVILA CARNEIRO REP/ P/ MARCIA BEZERRA D´AVILA (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015830-3 WANDA ARAUJO (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021506-2 BENEDITO RODRIGUES VIDIGAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo os advogados constantes da procuração. \r\n\r\nII - Afasto possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação às ações apontadas nos Termos de fls. 45/46, uma das quais, conforme andamento processuais retro, refere-se a incorporação de percentual de 3,17% e a outra é ação coletiva com réu diverso da presente.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023204-7 GILMAR DE PAULA GARCIA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 99.0009688-6 LUIZ CARLOS BORGES CONCEICAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, designo audiência para o dia 06 de fevereiro de 2007, às 15:00 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) mutuário(s) e o(s) eventual(ais) moradores, que deverão permitir o ingresso do engenheiro, contratado pela EMGEA, para avaliar o imóvel em questão - base da proposta de acordo. Intime-se, ainda, a EMGEA na pessoa de seu preposto.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.002629-0 FERNANDO JOSE JUCA DE CASTRO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tragam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, os elementos solicitados pela I. Perita na fl. 379 necessários à elaboração do laudo pericial.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.008978-7 OTONIETA FRANCA JEAN JACQUES (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.009540-4 ELIZABETH MORAES ROSA DE FIGUEIREDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . I - Traga a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, os elementos solicitados pela I. Perita na fl. 189, necessários à elaboração do laudo Pericial.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, retornem os autos à I. Perita para que providencie a elaboração do laudo com prazo de 30 (trinta) dias para entrega.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.012867-7 LUCIANA SUELY CANDIDO FERREIRA E OUTRO (Adv. MARTA BENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001197/2006 FOLHA 66 / 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 47,68\r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré em danos morais que arbitro em R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExtingo o processo com julgamento de mérito (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023520-6 CARLOS MAURICIO DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial da ação nº 2005.51.01.019467-4.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 89.0003903-2 MATSUSHITA ELECTRIC INDL/ CO. LTDA (Adv. JOSE ANTONIO B. L. F. CORREA, LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MFM - TECNOLOGIA S/A PARTES, PECAS E SERVICOS EM INFORMATICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 1479 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INPI.\r\n\r\n24 - 94.0005090-9 PAULO BAIAO FERNANDES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n25 - 94.0021941-5 FARMACIA PETROPOLIS LTDA (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 95.0008028-1 CARLOS ROBERTO GUIMARAES RODRIGUES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 261/264), relativos às parcelas da Lei Complementar 110/01, cujos levantamentos já foram efetivados administrativamente na agência da CAIXA, como comprovam os extratos juntados aos autos. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n27 - 96.0018176-4 MARLI PALLATINO DA SILVA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os ofícios de fls. 228, 230/232, 234/236 e 238/246.\r\n\r\n28 - 97.0006499-9 HELIO FERREIRA DE SA BRITO JUNIOR (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Após, manifeste-se a AGU e o BACEN, sobre seu interesse na execução dos honorários a que sucumbiu a parte autora.\r\n\r\n29 - 98.0024992-3 NELSON MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n30 - 99.0012692-0 ALVARO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cinge-se a divergência na execução de multa diária anteriormente cominada, pertinente ao inadimplemento de obrigação derivada de decisão judicial. \r\n\r\nConforme decisão de fls. 219, este juízo fixara prazo de 30 dias para que a CAIXA comprovasse a reconstituição das contas fundiárias dos autores, fixando multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento. \r\n\r\nO Mandado foi recebido em 31/04/2004 (fl. 222) e, na petição de fls. 224/229, a CAIXA junta comprovante de depósitos relativos a todos os autores, com exceção de JORGE GOMES, cujos depósitos só foram efetivados em 16/03/2005, como faz prova o comprovante juntado na fl. 236. \r\n\r\nComo se pode extrair do histórico acima narrado, embora tenha cumprido a decisão do juízo, a CAIXA retardou indevidamente a liberação dos depósitos devidos à parte autora. Entretanto, não é possível vislumbrar uma clara intenção de descumprimento da ordem ou uma afronta ao juízo, mas provavelmente uma simples falha na recomposição da conta fundiária, talvez por ineficiência do banco estatal, talvez por acúmulo de serviço, talvez por ambos os motivos.\r\n\r\nO fato é que, de um modo ou de outro, incide a multa fixada pelo Juízo, uma vez que a mesma é uma medida coercitiva para forçar o cumprimento da decisão judicial, como expressamente estabelece o art. 461 do CPC.\r\n\r\nTodavia, não sendo a multa forma de compensação financeira pela mora da parte devedora, nem tão pouco “patrimônio” da parte credora, uma vez que para tanto existem os juros, no caso dos autos, verifica-se, que o valor final da multa se tornou excessivo frente ao valor em execução e à forma pela qual a decisão foi cumprida. \r\n\r\nPortanto, considerando que o art. 461 do CPC não somente confere poderes ao juiz para a fixação da multa, mas também para alterar sua periodicidade ou valor, caso verifique que a medida coercitiva foi insuficiente ou se tornou excessiva (art. 461, § 6º), reduzo de ofício o valor global da multa pelo descumprimento da decisão judicial para o montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), de modo a não esvaziar integralmente a sanção que lhe foi imposta.\r\n\r\nConcedo 10(dez) dias para que a CAIXA comprove o depósito relativo à multa aplicada em benefício do referido autor, sob pena de execução forçada.\r\n\r\n31 - 99.0014992-0 CELINA PINHEIRO MENDES E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os ofícios de fls. 263/270, 272/282 e 285.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.017119-3 HOMERO DIAS MARTINS FILHO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Esclareça o patrono da parte autora, no prazo de 10(dez) dias, a informação de fls. 130/131, quanto a suspensão de registro na OAB/RJ.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, regularizar sua representação processual, devendo, ainda, no mesmo prazo, comprovar os demais depósitos relativos às parcelas dos honorários periciais.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.014986-3 PAULO SERGIO DE SOUZA JUNIOR REP/ P/ ELISABETE FERREIRA DE SOUZA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x HOSPITAL DOS SERVIDORES. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nII - Oficie-se à Direção do Hospital dos Servidores do Estado para que esclareça pormenorizadamente as razões da fila de espera para realização de cirurgia de facectomia, conforme requerido pelo MPF na fl. 105.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.023882-3 FRANCISCO DOS SANTOS PIRES ALBUQUERQUE (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo o recurso adesivo do autor no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.007145-3 MARISA VELLOSO DE FREITAS ROCHA E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.019923-8 MARIA JOSE DA ROCHA IZIDORO DA FONSECA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.022674-6 LUCYKEISER LTDA (Adv. MARIO CARNEIRO DE ARRUDA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, em 10(dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.023368-4 PAULO EUGENIO MASTROCOLLA (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Em quinze dias, sob pena de extinção do feito, providencie o autyor as seguintes exigências:\r\n\r\n01 - emendar a inicial, narrando os fatos e expondo a causa de pedir;\r\n\r\n02 - trazer seu número de PIS, bem como memória de cálculo fornecida pela CEF, tão somente quanto aos expurgos devidos, a fim de aferir o valor atribuído à causa, somando-se aos valores apontados pela CEF como devidos os percentuais de ágio previstos pelo art. 6º da LC 110/01 (8% para valores entre R$ 2.000,01 e R$ 5.000,00; 12% para valores entre R$ 5.000,01 e R$ 8.000,00, e; 15% para valores acima de R$ 8.000,00), tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas com valor até 60 salários mínimos;\r\n\r\nQuebra 03 - trazer cópias das anotações nas carteiras profissionais do(s) autor(es), comprovando o vínculo empregatício nos períodos sobre os quais pugnam pela aplicação dos índices expurgados ou trazer extratos de sua(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS relativos aos períodos em que pleiteia(m) diferença de rendimentos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 90.0018597-1 RONALD GUIMARAES LEVINSOHN (Adv. WILTON LOPES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Nos termos do V. Acórdão de fls. 194/195, prossiga-se com a realização de nova perícia contábil, para o que nomeio a Dra. CLAUDIA AFONSO SILVA ARAÚJO, com endereço conhecido desta Secretaria, que deverá ser intimada para ciência de sua nomeação e estimativa de seus honorários, a serem pagos pela parte sucumbente, e antecipados pela autora, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da retirada do processo da Secretaria.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2005.51.01.018577-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AUTO ESCOLA SHALOM ADONAI LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o requerimento da executada nas fls. 77/87.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023053-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x HILMAN HARRY RODRIGUES VARGAS. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.023446-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x ROSANNA NORONHA DE SOUZA. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 2003.51.01.004875-2 LUIZ ANGELO DE CASTRO (Adv. KIEV SANTOS DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Fl. 179 - Traga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, os elementos solicitados pelo I. Perito, necessários à elaboração do laudo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2004.51.01.013119-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MATILDE AUXILIADORA SILVA FORTES E OUTRO (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA). . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA sobre os embargos monitórios, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 93.0023043-3 FARMACIA PETROPOLIS LTDA (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2003.51.01.006053-3 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x ADEMILSON NUNES BIZERRA E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . I - Fls. 123/124 - O pedido não é pertinente na ação de Embargos, mas sim, nos autos principais.\r\n\r\nII - Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da ação principal.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.003485-3 JOAO COURI E OUTRO (Adv. JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO, EDUARDO ANTONIO KALACHE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA sobre o requerido pelos executados, ora embargantes, na fl. 201.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.010153-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO) x VERA LUCIA DE ARAGAO BATISTA (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA). . \r\n\r\nCertifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2004.51.01.017120-7 SOLANGE CRISTINA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista o requerimento do MPF de fls. 77/78, intime-se pessoalmente MARIA SELMA TEIXEIRA PAULO DE ANDRADE, representante legal da menor NAIRASSY FERNANDA PAULO RODRIGUES, no endereço indicado à fl. 75, para que manifeste seu interesse em integrar o pólo ativo da presente demanda, devendo, ainda, os autores fornecerem cópia autenticada dos documentos acostados às fls. 37, 39, 41, 43, 45, 46 e 48.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, abra-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2000.51.01.009651-4 MARIO DA ROCHA VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 384/385 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, devendo trazer aos autos as informações requeridas pela CAIXA, necessárias ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.013620-4 IZABEL CRISTINA CONCEICAO (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001140/2006 FOLHA 169 / 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, por carecer o mesmo de verossimilhança no que toca à necessidade do fornecimento da medicação que ora se pretende obter. \r\n\r\nCondeno a Autora em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nSem condenação em custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido liminar.\r\n\r\nIntime-se a autora pessoalmente, dando-lhe ciência do ofício de fls. 62, de modo a que possa se dirigir àquele endereço e viabilizar o cadastramento para fornecimento de quaisquer medicamentos necessários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2005.51.01.012103-8 PROSUL - PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. MARCELO GASPARINO DA SILVA) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2004.51.01.024622-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO) x HELIO SILVEIRA DA ROSA (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS). . I - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nII - Manifeste-se o INSS, ora credor, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 2003.51.01.012278-2 EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x FASHION TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA ROSALIA FRANCISCA DE SÁ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 91.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.010067-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JOAO PAULO KOVACS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 42/49 .\r\n\r\n56 - 2005.51.01.002040-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x M A DE MOURA VALENTE-MOVEIS-ME E OUTRO. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 69.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.024717-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x DANIELLA DE OLIVEIRA BARBEITAS E OUTRO. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 26.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2003.51.01.019421-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x SAVILLIAN ALVES DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 58.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.001476-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x LUIZ FELIX DE MELO. . À CAIXA sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 74 verso.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 99490"
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PEREIRA-24\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-46\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA PAES PINTO-58\r\n\r\nIRIS RENE BRITO DE MATTOS-12\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-16, 31\r\n\r\nJOAO QUINTINO DE SOUSA-32\r\n\r\nJOAQUIM CELSO LOPES SERRANO-26\r\n\r\nJOAQUIM GOMES DA SILVA-4\r\n\r\nJORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO-24\r\n\r\nJORGE ROBERTO DA CRUZ-42\r\n\r\nJOSE BRANCO DE MORAES-30\r\n\r\nJOSE CARLOS DE MATTOS REIS-14\r\n\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO-14\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-5\r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS-4\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-2, 3\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-8\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11, 13\r\n\r\nJULIENE V FERREIRA-19\r\n\r\nJULIO CESAR DO MONTE-52\r\n\r\nLAMONIER FERREIRA DE BARCELOS-48\r\n\r\nLEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA-48\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-55, 56\r\n\r\nLORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA-56\r\n\r\nLUCIA A DE SOUSA-32\r\n\r\nLUCIANA BURGOS MENDES TAVARES-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOUZA-25\r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS-4\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-40\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-38, 39, 40\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-54\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-35\r\n\r\nMARCELLO COHEN-29\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-43\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-15, 16, 17, 18, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 44, 45, 49, 51\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-36, 53\r\n\r\nMARCOS TOFANI BAER BAHIA-14\r\n\r\nMARCUS V S VINHOSA-19, 51\r\n\r\nMARIA CARMELINA CACHO-48\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-44, 45\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-53\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-58\r\n\r\nMARIA NAZARETH DE SOUZA IGREJAS-60\r\n\r\nMAURO DE ALMEIDA FELIX-58\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-22\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 37, 54, 6, 7\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-43\r\n\r\nNEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA-43\r\n\r\nOSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY-18\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-18\r\n\r\nPAULO RICARDO VIEGAS CALCADA-30\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARQUES-43\r\n\r\nPEDRO XAVIER SOBRINHO-5\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-33\r\n\r\nRENATO PEREIRA CHAVES-21\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-34\r\n\r\nRITA DE CASSIA MACEDO DE FREITAS-15\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-59\r\n\r\nRONALDO DA COSTA ARAUJO-20\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-50\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20, 35, 42, 47, 52, 55, 57, 7, 8\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-47\r\n\r\nSERGIO SARMENTO MARQUES-14, 23, 4\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-60\r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA-37\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES PADILHA-10\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-50\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-6\r\n\r\nVALTER PEREIRA DA SILVA-59\r\n\r\nWALDEMAR FISZMAN-33\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS-30\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-6\r\n\r\nWILSON TORRES COSTA-28\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015023-6 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005871-0 PAULO IRAN SALUSTIANO CORREIA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007659-1 TERESA MARIA SENRA SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0075590-9 ALEXANDRE ROCHA BRAGANTIN E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS, LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Regularize a CEF a petição de fls.310/311.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 98.0009605-1 FLAVIO PECANHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.012085-2 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ELENILZA DA COSTA MELO, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.022116-4 CINIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MELANIA MATTOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012745-0 LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA REP/ P/ CURADORA MARLENE OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Assinada a petição de fls.112, voltem.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018334-2 ELIAS DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021422-3 MAURICIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024659-5 EVENCIA ALMEIDA DE MENEZES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004252-0 ANGELA DE OLIVEIRA E OUTRO x MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013124-3 CARMEN LUCIA PINTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 90.0026803-6 NICOLA MANDARINO JUNIOR E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCOS TOFANI BAER BAHIA) x RICARDO DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv. JOSE CARLOS DE MATTOS REIS) x ELAINE VAN DER PUT DENSHEE DE ABRANCHES (Adv. JOSE CARLOS DE MATTOS REIS). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 15 - 99.0014371-0 VIRGINIA MARTINS MARTINEZ (Adv. RITA DE CASSIA MACEDO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à Ré para manifestar-se sobre o contido a fls. 251, por dez dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.001661-0 MARCOS BOTELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). . Fls.651: o feito retoma seu curso normal.\r\n\r\nFls.645: defiro à CEF prazo de dez dias.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.017014-7 JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o silêncio da parte autora o feito retoma seu curso normal.\r\n\r\nVoltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.013910-1 CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY, MARCIO DIOGENES MELO). . Provisoriamente, remetam-se os autos ao arquivo, até ulterior manifestação da Autora.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.017674-2 CELIA CRISTINA PEREIRA BARBOSA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA, JULIENE V FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Ante o certificado na fl.276 verso, nomeio perito do Juízo o contador Wagner Marques Escobar, CRC/RJ 075769/0.2, em substituição à perita anteriormente nomeada.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.027753-4 JANE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos Autores para ciência do contido na petição de fls.153, em cinco dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.013531-8 HUMBERTO RIPOLL DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.005538-1 MARCELO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.55: defiro ao Autor prazo de trinta dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 92.0130655-5 AGUINALDO FONTES DE FREITAS BALDEZ E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 94.0024807-5 JAIR VIEIRA RUAS (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.154/160: ao Autor para as providências cabíveis, em trinta dias.\r\n\r\n25 - 96.0002325-5 ENY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Vista aos Autores para manifestação sobre os cálculos de fls.267/279, por dez dias.\r\n\r\n26 - 96.0018024-5 JOSEMAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.243/260: diga o Autor, em quinze dias.\r\n\r\n27 - 97.0108617-1 ADALBERTO BARBOSA GOMES E OUTROS (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.1015/1085: digam os Autores, em quinze dias.\r\n\r\n28 - 98.0021062-8 FRANCISCO DE PAULA MARQUES E OUTROS (Adv. ANTONIO PEREIRA ALBINO, WILSON TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 98.0033625-7 CRISTIANNE DE MELLO BINI (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, MARCELLO COHEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 99.0002270-0 VERA LUCIA DE FREITAS E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, JOSE BRANCO DE MORAES, WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor Jackson Alberto Barcelos para prestar as informações requeridas às fls.508/510, em dez dias.\r\n\r\n31 - 99.0021676-8 SERGIO RICARDO MARQUES BARBIERI (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 99.0075402-6 ROSENILTON MARTINS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x GLEIDE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA, LUCIA A DE SOUSA). . Cumpra o Autor a segunda parte do despacho proferido na fl.91.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.012528-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. WALDEMAR FISZMAN). . À Autora para ciência das informações de fls.176/177, em dez dias.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.018065-4 ALCEU DAS CHAGAS CARVALHO E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.287/302: digam os Autores, em dez dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.005117-6 ALBERTO SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.009716-4 IVAN BRANDAO VIEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.019331-1 ALAN PORTUGAL VIANA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.020286-5 JOSE RAMON FIGUEIRAS MOREIRAS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.020790-5 ROSENEIDE SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.000052-5 DEVANIR RODRIGUES BASTOS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.012317-9 SBH SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO PRETO (Adv. CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n42 - 2006.51.19.002591-8 FAGNER VIEIRA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n43 - 2000.51.01.018431-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES) x PRANA PRODUTOS NATURAIS LTDA REP/P/ MARGARIDA GEANE RAMALHO NOLLA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA) x PRANA PRODUTOS NATURAIS LTDA - REP/ P/ MARGARIDA GEANE RAMALHO NOLLA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA). . Defiro a produção de prova pericial contábil nomeando o Dr. José Carlos F. Neiva, perito do Juízo.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\nFindo este, intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 98.0013923-0 MARGARET DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.620: diga a Ré, em cinco dias.\r\n\r\n45 - 98.0029174-1 SANDRA BRAZIL DE JESUS MONTEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Às partes sobre o laudo complementar - fls.633/634, em dez dias sucessivos.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.005814-0 JOSE CARDOSO DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2004.51.01.000862-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls.45 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2003.51.01.015504-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x JOSE FELIX IRMAO (Adv. LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS, MARIA CARMELINA CACHO). . Vista ao Embargado para manifestar-se sobre os cálculos de fls.57/64, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 99.0003634-4 GABRIEL MOREIRA DA SERRA (Adv. ANDRE LUCENA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, concluída a fase probatória, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 14/02/2007, às 14:15 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, estrada dos Bandeirantes, no. 7799, bloco 06, apto.508 - Jacarepaguá, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.012137-5 ANDRE LUIZ BASTOS RAMOS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Concedo à CEF prazo de dez dias para manifestar-se sobre o laudo pericial - fls.386/427.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.026086-7 MARLI RODRIGUES DE FREITAS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ANTONIO MAIA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, concluída a fase probatória, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 14/02/2007, às 14:00 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Leocádio Figueiredo, no. 605, bl.06, apto 303 - Guadalupe, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2003.51.01.010560-7 JENIFER PONTES LINHARES (Adv. JULIO CESAR DO MONTE) x SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInforme a Ré se a Autora já concluiu o curso de Direito, devendo juntar aos autos documentos comprobatórios pertinentes. \r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.002537-2 IVAN LOPES BRANDÃO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.65/67: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n54 - 2004.51.01.015645-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DE LOURDES IGNACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Indefiro as provas requeridas, vez tratar-se de matéria de direito.\r\n\r\nVenham as partes com suas razões finais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 99.0004241-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x CAMPELO AUTO PECAS E ACESSORIOS DE NOVA IGUACU E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Autora para ciência do desarquivamento do feito, por dez dias.\r\n\r\n56 - 99.0013268-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ELMA LIMA DOS SANTOS (Adv. LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA). . À Autora para ciência do desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.012977-5 PAULO PRIORI (Adv. ACELON F FIGUEIREDO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.016517-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WEDER MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2004.51.01.017625-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x JOAQUIM ASCENDINO MONTEIRO NUNES NETTO (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nFls. 32-33: defiro o prazo de dez dias para a CEF apresentar nova planilha de cálculos demonstrando o alegado naquele petitório.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n60 - 2003.51.01.022511-0 BANCO IPIRANGA DE INVESTIMENTOS S/A (Adv. MARIA NAZARETH DE SOUZA IGREJAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . D E S P A C H O\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste a EMGEA sobre o alegado às fls. 82 e os documentos juntados às fls. 83-94, notadamente a cláusula trigésima do contrato de compra e venda, por escritura pública, no qual teve a sua interveniência na qualidade de credora. Assino o prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 99602"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGUINALDO BELMINO DE SOUTO-47\r\n\r\nAILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA-65\r\n\r\nALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS-50\r\n\r\nANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO-16\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-17\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-15\r\n\r\nANA LUCIA TORRES DOS SANTOS-69, 71\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-65\r\n\r\nANNA MARIA DE FRANCA OMENA-32\r\n\r\nANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE-37\r\n\r\nANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA-30\r\n\r\nARNON VELMOVITSKY-25\r\n\r\nBRUNO MARIOSA IANNIBELLI-16\r\n\r\nBRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN-1\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-2, 54\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS-29\r\n\r\nCARLOS EDUARDO REIS CLETO-26\r\n\r\nCARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA-57\r\n\r\nCHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ-27\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-6\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-21\r\n\r\nCLARISSA OLIVEIRA VIDON-42\r\n\r\nCLAUDIO SIQUEIRA CAPARICA-22\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA ARCI-43\r\n\r\nDAYSE HELENA CORREA-7\r\n\r\nDIRCEU ALVES PINTO-15\r\n\r\nDIRCEU LANNES-12\r\n\r\nEDSON JORGE RODRIGUES-38\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-22\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-59, 76\r\n\r\nEUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET-11, 56\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-68\r\n\r\nEXPEDITO JOSE DE ARAUJO-35\r\n\r\nFABIANA ANDRADA DO A. RUDGE-35\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-49\r\n\r\nFERNANDO BAPTISTA FREIRE-23\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-23, 30, 31\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-31\r\n\r\nGERALDO EVANDRO PAPA-70\r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO-10\r\n\r\nGUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT-55\r\n\r\nGUSTAVO STTEEL-6\r\n\r\nIVAN LUIS NUNES FERREIRA-63\r\n\r\nJAEL DA SILVA MENEZES-21\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-7\r\n\r\nJANAINA JARDIM CORREIA DE ARAUJO-40\r\n\r\nJOAO BATISTA FRANCO-18\r\n\r\nJOAO CARLOS ESCOSTEGUY-62\r\n\r\nJOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA-64\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-27\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-14, 39, 4, 5\r\n\r\nJULIANA DE JESUS ROCHA-51\r\n\r\nJULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nKARIN RAYOL RUBEZ PRIMO-13\r\n\r\nLEILA DO NASCIMENTO SANTOS-61\r\n\r\nLOURENCO DI LORENZO MARSICANO-41\r\n\r\nLUCIANO CARREGOZI-62\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-40\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA-53\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-23\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-44\r\n\r\nMARCIA PAES BARRETO P DRUMONND-22\r\n\r\nMARCIO ARANHA MONTEIRO-3\r\n\r\nMARCIO DE M. GONCALVES-75\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-26\r\n\r\nM'ARCIO GABRIEL PLASTINA-7\r\n\r\nMARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI-46\r\n\r\nMARIA ELI TRACHTENBERG-71\r\n\r\nMARILZA DA PENHA SANTOS-24\r\n\r\nMARINA RODRIGUES CYRINO-11\r\n\r\nMARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO-12\r\n\r\nMARLENE DE CARVALHO ARANTES-72\r\n\r\nMAURICIO CALIXTO DA ROSA-66\r\n\r\nMAURICIO GOMES VIEIRA-45\r\n\r\nMAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA-70\r\n\r\nMAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-41, 49, 66\r\n\r\nNEWTON VIEIRA PAMPLONA-24\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-33\r\n\r\nORLIANS PINTO DE CARVALHO-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE C. GOMES-8\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES-13, 75\r\n\r\nREGINALDO PEIXOTO SILVA-27\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-28\r\n\r\nRENATA MORAES ORLE-36\r\n\r\nRENATO PEREIRA CHAVES-72\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO-48\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-52\r\n\r\nRICARDO XAVIER DE A FEIO-34\r\n\r\nRODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA-58\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-20\r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR-28\r\n\r\nRUTE NOGUEIRA-64\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 22, 29, 34, 36, 37, 53, 54, 55, 58, 7, 73, 76\r\n\r\nSHARON DE MIRANDA GEPP-67\r\n\r\nSHEILA CARREIRA BARRETO-73\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-60, 61, 74\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-24, 25\r\n\r\nTELMA MARIA DE QUEIROZ-38\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-8\r\n\r\nVIVIANE PEREZ-67\r\n\r\nWAGNER DE ALMEIDA PINTO-68, 69\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCLAUDIA FALCAO TANABE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005601-4 FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Anote-se na inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020307-2 LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . A devolução do valor das custas recolhidas em duplicidade deve ser requerida na Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022134-7 JC & F CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA (Adv. MARCIO ARANHA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Anote-se na inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002947-3 CARLOS EDUARDO ARRUDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019431-9 ANISIO SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.004873-9 ALTAMIRO ANTUNES MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 700,00(setecentos reais).\r\n\r\nAo Autor para providenciar o depósito complementar, atentando-se que a Sra. Perita somente iniciará os trabalhos após o depósito integral.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 02/05/2007 às 14h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0028198-6 SERGIO DE CASTRO MANESCHY (Adv. DAYSE HELENA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO CREDIREAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO SUDAMERIS (Adv. M'ARCIO GABRIEL PLASTINA). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, no prazo de 10(dez) dias, devendo o autor em igual prazo, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020987-2 ALVARO EMILIO GOMES SA PINTO (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018605-0 FERDINANDO DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo comum de 10(dez) dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante aos Autores, manifestem-se em réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006511-8 EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) x PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARITIMO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 06 . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000923-5 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, MARINA RODRIGUES CYRINO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E OUTROS. . Apensem-se aos presentes autos a Medida Cautelar nº 2006.51.01.023723-9.\r\n\r\nIsto feito, intimem-se as autoridades impetradas para prestarem as informações, no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.010791-8 CLAUDIO CESAR CHACAXIRO TORRES (Adv. MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.007588-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x NILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES). . Oficie-se conforme requerido pela autora, exceto à Receita Federal em face da certidão de fl.63.\r\n\r\nÀ CEF para comparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de dez dias, a fim de marcar data para retirada dos ofícios.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.023262-5 ESTHER SILVA MARQUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 00.0537392-1 RED INDIAN S/A IND/ COM/ (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nTraslade-se cópia dos cálculos do contador judicial às fls. 16/18 dos Embargos à Execução 2004.51.01.0255038 em apenso para os autos principais.\r\n\r\nTendo em vista a divergência entre os valores apresentados pela Exeqüente às fls. 515/548 e os obtidos pelo contador, dê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos valores apurados pelo contador.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.007626-4 OTOJACI PORFIRIO CEZARIO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO, BRUNO MARIOSA IANNIBELLI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000487/2006 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a não incidência do IR sobre a suplementação de aposentadoria, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pelo autor no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01.01.1989 a 31.12.1995, em razão do reconhecimento da isenção do IR neste período, devendo a ré observar tal isenção por ocasião da cobrança do IR sobre a complementação de aposentadoria da parte autora, condenando, ainda, a União Federal a restituir as quantias indevidamente descontadas, a partir de 31 de outubro de 2004, acrescidas da taxa SELIC.\r\n\r\nCondeno a União Federal a ressarcir o autor as custas pagas, arcando, também, com os honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.009569-6 GELCIA MARIA MONGARDE LOTFI DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno as autoras nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.002426-8 MILTON MAGALHAES CAVALCANTI (Adv. JOAO BATISTA FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000477/2006 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando o autor em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.003110-8 SIDICLEIA DA SILVA VICTORINO (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000481/2006 FOLHA 003 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a Ré a reajustar os vencimentos e demais vantagens da Autora, no percentual correspondente a diferença entre o reajuste recebido, na forma das Leis 8.622/93 e 8.627/93 e o percentual de 28,86%, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo os valores atrasados serem atualizados segundo a tabela de cálculos da Justiça Federal, tudo acrescido de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação, devendo o montante ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.003415-8 LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da ré na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 92.0078499-2 PAULO CESAR FERREIRA LEAO (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ao autor, em 10(dez) dias, sobre documento de fl. 210.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 95.0005495-7 RICARDO LAVIGNE SAFADI (Adv. CLAUDIO SIQUEIRA CAPARICA, MARCIA PAES BARRETO P DRUMONND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x CONSELHO CURADOR DO FGTS (Adv. SEM ADVOGADO). . O título judicial determinou o reajustamento das contas vinculadas do Autor, não o pagamento.\r\n\r\nQuebra Se o Autor faz jus ao levantamento dos valores, deverá, após o cumprimento da obrigação de fazer, pleitear o saque junto à Ré, desde que preencha as condições exigidas pela Lei 8036/90 e legislação complementar.\r\n\r\n23 - 95.0013135-8 MARIA LUCIA COSTA MOURA DE CAMARGO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ante a certidão de fl. 300, devolvo a CEF o prazo para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\n24 - 99.0005898-4 JOSE ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARILZA DA PENHA SANTOS, NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nAo autor Luiz Carlos Alves Barcelos sobre fl. 261, devendo informar o seu número do PIS.\r\n\r\n25 - 99.0059978-0 MARIO PEREIRA DUARTE E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento no valor constante de fl.481, observadas as cautelas de praxe, no prazo de dez dias, devendo o interessado advogado em igual prazo, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nApós, aos autores, em 10(dez) dias,sobre fls.519/534 e 536/544\r\n\r\n26 - 2000.51.01.019677-6 LETICIA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro prioridade etária.\r\n\r\nAo Autor para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.002777-6 PAULO CESAR MACIEL GRACA (Adv. CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv. REGINALDO PEIXOTO SILVA). . À ré, Construtora Jóia LTDA, para regularizar sua representação, uma vez que os advogados que assinam os substabelecimentos sem reserva de fls. 517/518 não constam da procuração de fl. 143.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.000377-3 MARIA ROSINA GONCALVES SIMAS BONA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . À CEF para juntar o termo de adesão original e assinado pela autora ou comprovar o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença à fls. 66 e apresentar o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária devidamente atualizada, atentando para a petição à fl. 81, onde a Autora esclarece que as ações que correram em outros juízos tinham por objeto outras contas do FGTS, e não a conta relativa ao presente processo . Prazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.014895-7 TULIO GRINBERG (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000490/2006 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a não incidência do IR sobre a suplementação de aposentadoria, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pelo autor no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01.01.1989 a 31.12.1995, em razão do reconhecimento da isenção do IR neste período, devendo a ré observar tal isenção por ocasião da cobrança do IR sobre a complementação de aposentadoria da parte autora, condenando, ainda, a União Federal a restituir as quantias indevidamente descontadas, relativas aos cinco anos anteriores à propositura da ação, acrescidas da taxa SELIC.\r\n\r\nCondeno a União Federal a ressarcir o autor as custas pagas, arcando, também, com os honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.021477-2 SELMA VIEIRA FRAGA RODRIGUES (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000485/2006 FOLHA 006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.007298-2 LISIANA DANTAS GOMES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 18/08/2005, deixo de condenar os autores em honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.013665-4 PERIVALDO CAVALCANTE DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora a dilação do prazo de dez dias, conforme requerido à fl.48.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.021433-1 LIVIA RAMOS CANTANHEDE (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 133/134 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nA retirada do nome do devedor de cadastros de inadimplentes é conseqüência da existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o que não foi acolhido pela decisão atacada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 99.0016952-2 MASEL-SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA/ (Adv. RICARDO XAVIER DE A FEIO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.013579-2 DELMA DOMINGUES GARCEZ (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x DIRETOR DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FABIANA ANDRADA DO A. RUDGE). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.005385-8 LILIAN TERESA DE SOUZA MORAES (Adv. RENATA MORAES ORLE) x DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.008703-4 BRASIL FORTE-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS-DGAE-SSP DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.014464-2 EGUINALDO FERREIRA BARBOSA FILHO (Adv. TELMA MARIA DE QUEIROZ) x DIRETOR PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-4 REGIAO-RJ (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.020098-0 CLEUNICE HONORIA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.016940-0 LIANA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. JANAINA JARDIM CORREIA DE ARAUJO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.000992-9 JOANA DARC GOMES DE CARVALHO (Adv. LOURENCO DI LORENZO MARSICANO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000486/2006 FOLHA 004 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 STJ e 512 STF).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.005155-7 THIAGO CARLOS DO AMARAL (Adv. CLARISSA OLIVEIRA VIDON) x SUPERIOR CHEFE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - TERCEIRO COMAR. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000475/2006 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A ORDEM. \r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de Justiça deferida à fl. 35.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 STJ e 512 STF)\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.005472-8 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000491/2006 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex -lege.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.C., inclusive ao E. Relator do Agravo.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.010486-0 CRISTIANO HAMILTON NAZARETH ALMEIDA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETORA DE DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HSE/MS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000478/2006 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, na forma do artigo 269, I, do CPC, para determinar que a Autoridade Impetrada desconstitua o ato que anulou a nomeação do Impetrante e formalize o ato de posse no cargo para o qual o Impetrante foi aprovado em concurso público, sem prejuízo da observância dos demais requisitos legais para a investidura.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente subam os autos ao E. T.R.F. - 2 ª Região.\r\n\r\nCustas ex - lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Súmulas 105 STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.011530-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. MAURICIO GOMES VIEIRA) x INSPETOR GERAL DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2006 FOLHA 004 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o não cumprimento, por parte da impetrante, da determinação de fls. 26, inviabilizando-se, assim, a efetivação da verificação determinada no inciso I do art. 133 do Provimento n º 01/2002 - Corregedoria Geral da 2 ª Região, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.012135-3 GILBERTO PIRES DE AMORIM (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000480/2006 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, CONCEDO A ORDEM, para determinar à Autoridade Impetrada que se abstenha de promover a redução dos proventos do Impetrante quanto à parcela de quintos/décimos incorporados, do equivalente ao DAS 101.3 para DAS 101.1, e que restitua ao Impetrante os valores indevidamente descontados a título de reposição ao Erário, após o deferimento da liminar, devidamente corrigidos, de acordo com os índices de atualização dos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a data em que a Administração efetivou o desconto.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 STJ e 512 STF).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Oportunamente, subam os autos ao E. TRF/2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.012451-2 MARCOS PACHECO SANTOS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000479/2006 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A ORDEM. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 STJ e 512 STF)\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.013171-1 RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (Adv. RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000476/2006 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\n49 - 2006.51.01.014123-6 VIRGINIA EMETERIA DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2006 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, cassando a liminar deferida às fls. 14/16 e ressalvando à Impetrante o uso das vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex - lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Sum. 105 STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.017387-0 AGRIVALE AGRO INDL/ VALE AZUL S/A (Adv. ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-INCRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2006 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO o presente feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.017771-1 CARLA BENEVIDES MATERASSI (Adv. JULIANA DE JESUS ROCHA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000482/2006 FOLHA 004 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade competente da Fundação Educacional Serra dos Órgãos que efetive a entrega do original do diploma de fls. 72 à impetrante, determinando, ainda, que o Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ, mediante a apresentação do referido diploma e a observância das demais exigências regulamentares pela impetrante, promova o registro definitivo da impetrante nos quadros de filiados do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCustas ex -lege.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n52 - 2005.51.01.024782-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COORDENADOR DE GESTAO DA SEDE E DOS DISTRITOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000494/2006 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar ao Impetrado que, ao promover o desconto mensal dos valores devidos pelos Impetrantes, referentes ao ressarcimento ao erário das quantias devidas a título de contribuições previdenciárias pretéritas, observe o limite de 10% (dez por cento) sobre o valor da pensão, tal como previsto no art. 46, caput e § 2º, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Oportunamente, subam os autos ao E. TRF/2 ª Região.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n53 - 2001.51.01.023393-5 COIFA PECULIOS E PENSOES (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA SETIMA REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.007336-9 TX COM/ DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.000547-2 ANGRATEC TECNOLOGIA DE AGUA LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DE IPANEMA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-CAC-IPANEMA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.018559-8 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000484/2006 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, condenando a Impetrante nas custas processuais, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.C. inclusive ao E. Relator do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n57 - 2006.51.01.007119-2 SINDELIVRE-SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000488/2006 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex - lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Sum. 105 STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n58 - 2003.51.01.013816-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x TARCIS ANDRE MACHADO PENICHE (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a Autora o substabelecimento de fl.76.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de reintegração de posse contra o réu ou eventuais ocupantes, devendo o oficial de justiça, a fim de viabilizar o cumprimento da diligência, fazer contato com o funcionário da CEF conforme a petição de fl.61 cuja cópia deverá acompanhar o mandado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2004.51.01.021552-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EDSON AGRA BATISTA. . O endereço informado à fl.25 é o mesmo da diligência já realizada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.014165-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCELO DA SILVA RIBEIRO. . À Autora sobre a certidão de fl.28.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.016918-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO FERREIRA LIMA (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS). . Recebo os embargos monitórios.\r\n\r\nÀ CEF para impugná-los, querendo, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n62 - 2005.51.01.014070-7 JOHN ALBERT CAMARGO (Adv. LUCIANO CARREGOZI, JOAO CARLOS ESCOSTEGUY) x NAO IDENTIFICADO. . Fl.28 - O Autor deve comprovar o recolhimento dos emolumentos junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2006.51.01.022925-5 LEA BURDMAN (Adv. IVAN LUIS NUNES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nForneça a autora uma cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nAtendido, oficie-se à Seção de Inativos e Pensionistas do Exército, para que informe se existem beneficiários de pensão instituída pelo de cujus, sua qualificação e endereços.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 91.0034156-8 CARLINHO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RUTE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2006 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo na forma do art. 267, inciso I , c/c o art. 295, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.022879-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv. AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Adio a audiência para o dia 23/05/2007, às 14:00 horas, em face do período de inspeção anual.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n66 - 2006.51.01.022035-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (Adv. MAURICIO CALIXTO DA ROSA). . Ao réu, excepto, em 10(dez) dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n67 - 2006.51.01.015007-9 IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. VIVIANE PEREZ) x MARIA DAS DORES BAIMA-ESPOLIO (Adv. SHARON DE MIRANDA GEPP). . \r\n\r\nAo Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2003.51.01.008998-5 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ANTONIO MARTINS FILHO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000489/2006 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\n1 - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando o prosseguimento da execução com base nos valores constantes na planilha apresentada pela União Federal às fls. 59/73, sendo o total a executar de R$ 6.031,15 (seis mil, trinta e um reais e quinze centavos), atualizados até dezembro de 2004. \r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 59/73 para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.018240-7 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x PAULINO DA MOTTA (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000474/2006 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que tenha prosseguimento a execução pelos valores encontrados pelo Contador Judicial às fls. 15/19, ou seja, R$ 920,86 (novecentos e vinte reais e oitenta e seis centavos), atualizados em 16/02/2005.\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários advocatícios que arbitro no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor dos embargos.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 15/19 para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.018252-3 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x RETENTORES VEDALONE IND/ COM/ LTDA (Adv. GERALDO EVANDRO PAPA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000471/2006 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que tenha prosseguimento a execução pelos valores encontrados pela Contadoria Judicial à fl. 11, ou seja, R$ 398,92 (trezentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos), atualizados em 05/2004.\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, em face da baixa complexidade da causa e do pequeno valor da execução. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fl. 11 para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.029301-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x DANIEL CAMPOS DIAS (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000473/2006 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que tenha prosseguimento a execução pelos valores encontrados pelo Contador Judicial às fls. 11/14, ou seja, R$ 22.933,35 (vinte e dois mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos), atualizados em 29/11/2004.\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários de sucumbência, que fixo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), tendo em vista a baixa complexidade da causa.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 11/14 para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.003712-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x BERENICE MARIA DE FRANCA SANTOS LIMA BARROS E OUTRO (Adv. MARLENE DE CARVALHO ARANTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000472/2006 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que tenha prosseguimento a execução pelos valores encontrados pela CEF à fl. 247 dos autos principais em apenso, ou seja, R$ 24.697,60 (vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), atualizados em 08/2003.\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nTendo em vista a pouca complexidade do caso em tela, condeno os Embargados em honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), pro rata, nos termos do § 3o e §4º do artigo do 20 do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n73 - 2004.51.01.007895-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA CARREIRA BARRETO) x CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à Autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.016567-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x KELY CRISTINA PADILHA. . À Autora sobre a certidão de fl.38.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.023259-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x JORGE LUIZ DA ROCHA SANTOS E OUTRO. . À Autora sobre a certidão de fl.38 pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n76 - 2005.51.10.000289-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DEISE PINTO SILVA DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Autora sobre a certidão de fl.67.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 99527"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "98163": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-10\r\n\r\nANTONIO DA CUNHA CARDOSO-2\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-3\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-1, 7\r\n\r\nDANILO SARMENTO FERREIRA-1\r\n\r\nEDGARD DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-6, 8\r\n\r\nGLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE-9\r\n\r\nJORGE DE SOUZA COSTA-10\r\n\r\nJOSE ROBERTO FANI TAMBASCO-9\r\n\r\nJULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT-8\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BUENO-4\r\n\r\nNAIRA ALCANTARA FIGUEIREDO-6\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-5\r\n\r\nPAULO DE BARROS CARVALHO-7\r\n\r\nRAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO-5\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-4\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016238-6 SEMEG-SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). . Fls.845/849: Recebo a apelação da parte ré (ANS), no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.005768-5 JORGE DA SILVA MOURA (Adv. EDGARD DE OLIVEIRA, ANTONIO DA CUNHA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000279-7 JORGE HERMINIO PEREIRA FIAES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006100-5 JOSE SALES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009334-1 RICARDO GOULART DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0023903-2 OTILIA DIOGO DE CASTRO (Adv. NAIRA ALCANTARA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x GUARACIARA ALVES DA SILVA E OUTRO. . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018256-0 SIM SERVICOS IBIRAPUERA DE MEDICINA S/C (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. PAULO DE BARROS CARVALHO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003831-7 REGINALDO FRANCISCO CABRAL (Adv. JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, eis que a parte ré já apresentou suas contra-razões.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.022713-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x GILMAR SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.006185-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x MECANICA CLIPER AUTOMOVEIS S/A (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 98163"
                            ],
                            "98164": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-6\r\n\r\nALESSANDRO SPILLER-12, 8\r\n\r\nANA MARIA DE A A S DANTAS-11\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-7\r\n\r\nDANILO SARMENTO FERREIRA-10\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-6\r\n\r\nEDSON FARIA DA SILVA-1\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-5\r\n\r\nHELIO HENRIQUE AMORIM-12, 8\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA-9\r\n\r\nMARCO AURELIO VENTURA PEIXOTO-10\r\n\r\nMARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA-12, 8\r\n\r\nMARILENE DE PAULA-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 3\r\n\r\nPEDRO LUCIANO TENUTO-10\r\n\r\nPEDRO PAULO COELHO PIMENTEL-2\r\n\r\nRICARDO PONTES VIEIRA-5\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-3\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 9\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-1, 6\r\n\r\nTANIA CRISTINA MANHAES-11\r\n\r\nVANDERLEI DE SIQUEIRA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0026630-2 YOLANDA RACHEL MIGLIO BENSABATH (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 267/271: abra-se vista a parte autora.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.000466-6 AMUNDSEN CAMPELLO PIMENTEL (Adv. PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão de fls. 162 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024582-7 ELIAS DOS SANTOS FEIJO (Adv. MARILENE DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista aos réus sobre fls. 74/75.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022189-0 ANA CRISTINA TEIXEIRA BONECKER E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Forneça a parte autora cópias das iniciais e eventuais sentenças dos processos ns. 2003.51.01.023170-4, 99.0010884-1, 2006.51.01.015975-7 e 2006.51.01.015976-9, consoante Termo de Prevenção de fl. 57.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013532-0 PAULO GUALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA). . Cumpra-se o segundo parágrafo do item III de fls. 224.\r\n\r\nEm caso de aceitação o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0070921-3 ALBERTINA DE CARVALHO FERNANDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre o alegado às fls. 484, especificamente quanto às autoras Adriane de Almeida Bayma, Denise Elaine Bayma e Jorgina Braz de Lemos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017200-2 NILCEIA CRISTINA LOPES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 27/28: recebo como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à SEADI para proceder a inclusão da Angélica Lopes dos Santos no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\n3) Intime-se o Ministério Público para intervir na causa, conforme o disposto no art. 82, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4) À parte autora para, em dez dias, fornecer cópias da emenda para instrução do mandado.\r\n\r\n5) Após, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2000.51.01.001878-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x MADECENTER MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRO SPILLER). . Manifeste-se o exeqüente sobre o teor do ofício de fls. 268/273.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.008104-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x MAGNO LUCIO FIRMINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 44: Indefiro.\r\n\r\nCumpra a CEF o despacho de fl. 40, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, porquanto a conversão do mandado monitório em mandado executivo não dispensa a parte autora de requerer a execução na forma adequada.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015891-4 DOMINGOS INACIO BRAZAO (Adv. PEDRO LUCIANO TENUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCO AURELIO VENTURA PEIXOTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). . Abra-se vista à parte autora sobre fls.177/194.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.003432-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, ANA MARIA DE A A S DANTAS) x BRAZIL EXPRESS SERVICOS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito ou requerer citação, nos termos do art. 231 do Código de Processo Civil, efetuando modificação de rito pertinente;\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo acima assinado, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.020639-4 MADECENTER MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRO SPILLER) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA). . Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da execução em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 98164"
                            ],
                            "98165": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEL BRETAS-14\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-4\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-8\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-14, 6\r\n\r\nANTHERO GONCALVES FILHO-11\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA-15\r\n\r\nCELSO BOTELHO DE MORAES-10\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA-15\r\n\r\nDENISE SORIANO WALSH-18\r\n\r\nEUNICE RUBIM DE MOURA-13\r\n\r\nEXPEDITO JOSE DE ARAUJO-5\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-2\r\n\r\nHUGUETTE LISBOA VIEIRA-3\r\n\r\nJOAO SERGIO LEAL PEREIRA-17\r\n\r\nJOSE MARCOS QUINTELA-2\r\n\r\nJOSE NIVALDO DOS REIS-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nLECY NUNES DE SOUZA-1, 7\r\n\r\nLOURDES ALMEIDA SENNA-16\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE-9\r\n\r\nLUIZ FELIZARDO BARROSO-15\r\n\r\nMARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS-11\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS-12\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-16, 18, 3\r\n\r\nMERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR-13\r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES-2\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-1, 7, 9\r\n\r\nRICARDO LOPES MEYNIEL-17\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-15\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-12, 5, 8\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-10\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0021577-0 GUANABARA JUNTAS IND/ COM/ LTDA (Adv. LECY NUNES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Expeça-se o requisitório.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015070-1 ESTELIO ANTONIO DA ROCHA RODRIGUES (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES). . Ante a cópia da decisão às fls. 123/124, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 2006.02.01.009167-0.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0255955-2 APARICIO ALVES DO AMARAL (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ante a manifestação de fls. 675, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012470-6 MAURICIO GONCALVES FLOR (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 46/65: embora seja desnecessária a prova efetiva da hipossuficiência, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é iterativa em exigir a declaração de tal condição da parte que requer o benefício da gratuidade, o que não consta destes autos (cf. RESP 539.476-RS, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 23.10.2006).\r\n\r\nA exigência revela-se legítima, eis que a declaração de hipossuficiência econômica incongruente com a situação patrimonial do postulante pode configurar crime de falsidade ideológica (STJ, HC 37.395-SP, Quinta Turma, Rel Min. Hamiltos Vaz, DJ 04.04.2005).\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora para que, em cinco dias, cumpra o item 14 de fls. 35, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0002711-2 WANDA TAVARES E OUTROS (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a manifestação de fls. 335, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 91.0033186-4 COM/ AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 418: expeça-se novo alvará em substituição ao de fls. 412.\r\n\r\nApós a entrega ao interessado, nada mais sendo requerido, cumpra-se a parte final de fls. 416.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n7 - 91.0147909-1 GUANABARA JUNTAS IND/ COM/ LTDA (Adv. LECY NUNES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2000.51.01.009279-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CARLOS ALBERTO TORRES MALCHER E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 91.0148044-8 CIA/ MERCANTIL E INDL/ INGA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 96.0012259-8 KONUS ICESA S/A-SOLUCOES TERMICAS E SIDERURGICAS (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0704811-4 ANA CONCEICAO TAVARES (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 97.0004048-8 HILDA NOVELLO FREITAS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.006724-5 ANTONIO GALDINO DE SOUZA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 95.0015784-5 ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA E OUTRO (Adv. ADEL BRETAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré (AGU) para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.004797-0 HUGUETTE LISBOA VIEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FELIZARDO BARROSO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Nos termos do inc. XIV da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora, bem como à denunciada Banco Morada S/A para requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 91.0131391-6 NILSON CRUZ XAVIER (Adv. LOURDES ALMEIDA SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 92.0042492-9 DAVINA DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, RICARDO LOPES MEYNIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 93.0002980-0 VICTOR JOAQUIM RAPHAEL E OUTRO (Adv. DENISE SORIANO WALSH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré (AGU) para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 98165"
                            ],
                            "98166": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA-3\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO-9\r\n\r\nANTONIO FERNANDES GATTO-8\r\n\r\nANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS-9\r\n\r\nAUGUSTO PIFANO DA SILVA-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-9\r\n\r\nDIVALDO LOPES DE ALMEIDA-9\r\n\r\nEDELIR PEREIRA LEITE-9\r\n\r\nEREMILDO LUIZ VIANNA-7\r\n\r\nEXPEDITO JOSE DE ARAUJO-2\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-2\r\n\r\nGERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA-10\r\n\r\nHENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA-1, 7\r\n\r\nIRACEMA CORDEIRO REIS-5\r\n\r\nJOSE DA MOTTA MACHADO FILHO-7\r\n\r\nLAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR-2\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-6\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-8\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-10\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-1, 7\r\n\r\nSANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4, 6\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0071342-4 SUPRI-M DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos em apenso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0007509-7 LUIZ GONZAGA LOPES DE ALMEIDA (Adv. AUGUSTO PIFANO DA SILVA, EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, regularize sua representação processual, requerendo a habilitação do espólio, acompanhada do termo de inventariança e procuração, bem como que cumpra o requerimento da União de fls. 201.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista a parte ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014184-4 BLAUSIEGEL IND COM LTDA (Adv. ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTROS. . Prestadas as informações pela parte autora, não há motivos para promover alteração do valor da causa atribuído na petição inicial.\r\n\r\nCitem-se, e intime-se a parte ré para manifestarem-se sobre o recurso de fls. 673/693, ante a sua conversão em agravo retido (fls. 695/699).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014222-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ABRAIM HOMERO HOTZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno da carta precatória, requeira a parte autora o que for do seu interesse.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.005796-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x IRACEMA CORDEIRO REIS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS). . Reconsidero o despacho de fl. 40: concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias ao executado para cumprimento do despacho de fl. 38.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.018426-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ANDRE LUIZ VIANNA GEAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, face a negativa verificada outrora na citação de fl. 43, feita no mesmo endereço informado na petição de fl. 55. Requeira a CEF aquilo que lhe couber.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 91.0105235-7 SUPRI-M DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. EREMILDO LUIZ VIANNA, HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA, JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 195/196: requeira a parte autora o que for do se interesse.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a União Federal para cientificar-se de fls. 191/192.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0260475-2 JESUS RIBEIRO PEREIRA (Adv. ANTONIO FERNANDES GATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 287: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009319-5 MARIA IZABEL DE AMORIM (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x IRACEMA BARRETO AMARO E OUTROS (Adv. ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS, ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO) x RITA DE CASSIA VITAL AMARO (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA). . Diga a parte autora em réplica à contestação de fls.237/254.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0074084-6 JOSE ALVARO BASTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 98166"
                            ],
                            "98167": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-1\r\n\r\nCARLOS MAGALHAES MASSENA-2\r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS-1\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-1\r\n\r\nSYLVIO BASTOS MACHADO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0012728-3 CARLOS VENTURA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 843: abra-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0431193-0 ABDELMASSIH JORGE DIAB (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). . Abra-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido às fls. 1274.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 98167"
                            ],
                            "98168": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO-3\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-3\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-5\r\n\r\nDANIELLE DE A LOURENCO-5, 7\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-6\r\n\r\nGEORGEANA SILVA LEAL DE MACEDO-3\r\n\r\nGEORGIA VIEIRA DE NORONHA-2\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-4\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-6\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-8\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-2\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINTO PALHARES-1\r\n\r\nLUIZ SILVA MOREIRA-7\r\n\r\nMARCELO SOARES DE MORAES-9\r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES-5\r\n\r\nNINA MACHADO NEVES-1\r\n\r\nRENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY-1\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005663-0 ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES, RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, NINA MACHADO NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . À parte autora, em réplica.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007537-5 SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009087-3 SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, GEORGEANA SILVA LEAL DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Especifiquem provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023763-6 CARLOS ELIAS GOMES BATISTA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Abra-se vista à parte autora sobre fls. 151/175.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.011947-3 JOAO CARLOS MACHADO (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Especifique a parte ré EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA quais provas pretende produzir.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020591-0 CLEBER BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifique a CEF as provas que deseja produzir.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009744-2 ASAO GENDA E OUTRO (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Especifique a CEF as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004040-7 SERGIO BRAGA DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Especifiquem provas.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000795-7 SIMONE NOBILE GONCALVES (Adv. MARCELO SOARES DE MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Fls.148: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 98168"
                            ],
                            "98169": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-1\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-6\r\n\r\nBARBARA CARLA DA MATA EWERS-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA-5\r\n\r\nCARLOS LUIZ NEVES SPINOLA-11\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-5\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-18\r\n\r\nCATIA CRISTINA DA SILVA-6\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-3\r\n\r\nCLAUDIO FURTADO COSENTINO-4\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-7\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-2\r\n\r\nFRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO-8\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-1\r\n\r\nGILMAR MIGUEZ DE MOURA-10\r\n\r\nGLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE-9\r\n\r\nGUILHERME EISENLOHR-12\r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE-14\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-8\r\n\r\nLENICE ALVES GOULARTE GOMES-16\r\n\r\nLEO DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nLOURENCO BERNARDINO DE SENNA-2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-10\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DOS SANTOS-6\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-11\r\n\r\nMARCOS DA PAZ PERDIGAO-3\r\n\r\nMARCUS MOREIRA MALAQUIAS-6\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-13\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nNELSON DE LIMA MARQUES-15\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-6\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-16\r\n\r\nRICHARD GRANJA SHEPHERD-12\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-7\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-5\r\n\r\nSEBASTIAO ZIMERMAN-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-13, 17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023984-7 CATIA REGINA ANTUNES E MONTEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0022217-1 SETEMBRINO DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x EDILBERTO BARCELOS DE CARVALHO (Adv. BARBARA CARLA DA MATA EWERS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante o teor da informação de fls. retro, abra-se vista à parte autora sobre fls. 184.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020975-6 CLAUDIO CRUZ DE SA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Fl.122/125: manifeste-se a parte autora sobre a contestação do INSS.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007663-3 GERALDA DE LOURDES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. CLAUDIO FURTADO COSENTINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Nos termos do inc.XVI art.1o da Portaria 02/2006, diga a parte autora em réplica, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.004876-4 UBIRAJARA IVENCIO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Abra-se vista à CEF sobre o laudo pericial.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.023065-7 LEA DA SILVA CARVALHO (Adv. LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, CATIA CRISTINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x SASSE-SERVICO DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL S/A (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. MARCUS MOREIRA MALAQUIAS). . Especifique o IRB as provas que desejam produzir.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.007263-1 ROSANGELA GUIOMAR DE AGUIAR MARIZ (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Abra-se vista à CEF sobre fl. 281.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0024528-6 LUIS CARLOS MARTINS SAMPAIO (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito (art. 1o. VII, da Portaria 02 de 2006).\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013817-8 MATHEUS RYAN GOMES DOS SANTOS REP/ P/ MERCIA REJANE DE OLIVEIRA GOMES (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 262/270: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022812-0 REMON CASA DO CONFEITEIRO LTDA-ME (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Abra-se vista à ré sobre fls.44/45.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005900-3 ANYVELTE PETROPOLIS VIANNA (Adv. CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Especifiquem provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2001.51.01.023060-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, RICHARD GRANJA SHEPHERD) x DATHYS TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à exeqüente sobre fls. 150/154 e a certidão de fl. 162.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015620-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOAO LOPES SOBRINHO E OUTRO. . Fl. retro (verso): abra-se vista à CEF.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026530-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x ANDRE LUIZ RIBEIRO DE LYRA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE). . Fls.53/65: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.011440-3 MARIA CLARA DA ROCHA (Adv. LEO DE OLIVEIRA, NELSON DE LIMA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga à parte autora em réplica.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.002359-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x PAULO ROBERTO COELHO DE ALMEIDA-ESPOLIO (Adv. LENICE ALVES GOULARTE GOMES). . Ante o teor da informação de fls. retro, abra-se vista a CEF por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.006336-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELOIR CARDOSO CESAR. . Fl. 73v: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020435-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JOSE ALBERTO JUNKER TOLEDO GALDEANO. . Fls.28: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 98169"
                            ],
                            "98170": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-6\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-3\r\n\r\nCRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA-1\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-9\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS-8\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-7\r\n\r\nFERNANDO ABADESSA RODRIGUES-2\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-4\r\n\r\nJANDIRA FERREIRA DAVID-5\r\n\r\nJOACYR BICALHO GUIMARAES-8\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ANDRADE-4\r\n\r\nLOURDES DE MORAES JORGE-3\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-7\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-9\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-6\r\n\r\nROSANA DA SILVA SANTOS-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-8\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-5, 8\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026619-3 DANIELLE CORREA JORGE (Adv. CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nConsoante entendimento assente junto ao Excelso Pretório \"Ofende o princípio do contraditório a falta de intimação da defesa para apresentar impugnação a embargos declaratórios quando estes pretendem dar efeito modificativo no julgado\" (RE 250.396-RJ, rel. Min. Marco Aurelio, informativo 175).\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a União Federal para, em 05 (cinco) dias, oferecer resposta ao recurso de fls. 226/230.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem oferecimento de contra-razões, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.007442-8 RUI FRANCA ALVES (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Ante o tempo decorrido e a ausência de resposta do INSS, reitere-se o ofício de fls. 116.\r\n\r\n2) Abra-se vista à parte autora sobre fls. 118.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022511-3 CATIA APARECIDA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x CAIO CESAR SANTOS DA SILVA (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE). . (...) regularize a parte autora a autuação do presente feito, fornecendo cópia dos referidos documentos, para a devida substituição, devendo, ainda, regularizar sua representação processual.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0001864-9 REGINA COELI CAMPOS NETTO (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . ...abra-se vista às partes.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2000.51.01.014049-7 CARLOS ROBERTO FREITAS ARRUDA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . 1) Verifico que às fls. 397 consta despacho sem assinatura, cujo teor foi reproduzido às fls. 402 e devidamente assinado pela MM. Juíza Dra. Itália Maria Zimardi Áreas Poppe Bertozzi.\r\n\r\nAssim, desentranhe-se fls. 397, procedendo a Secretaria a devida renumeração dos presentes autos.\r\n\r\n2) Expeça-se alvará em favor da perita nomeada às fls. 246, no valor total referente às guias de depósitos às fls. 347, 354, 356, 364, 367, 375, 387 e 406.\r\n\r\n3) Após, abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.017886-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x LUCIA AFFONSO RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI). . ...abra-se vista às partes.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.020679-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x MODA URBANA - COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . ...dê-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0063692-9 CARLOS ROBERTO FREITAS ARRUDA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-CHIS-RIO (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS) x SOARES LEONE S/A CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA (Adv. JOACYR BICALHO GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre contestação de fls. 377/397.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002866-3 PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 98170"
                            ],
                            "98171": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-1\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-9\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-9\r\n\r\nDARCY REIS MARTINS-11\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-7\r\n\r\nELIANE LIMA C. M. DA SILVA-6\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-2\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-6\r\n\r\nHELENA COUTINHO COELHO-5\r\n\r\nHUGO LEITE JERKE-2\r\n\r\nJONIZETE AMORIM VASCONCELLOS-12\r\n\r\nJOSE GREGORIO MARQUES-11\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BOTELHO-4\r\n\r\nMAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO-9\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-10\r\n\r\nMARCIA PEREIRA GONCALVES-11\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-11\r\n\r\nNADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE-14\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-8\r\n\r\nOLIDIA DA SILVA MARQUES-6\r\n\r\nPAULO AMERICO LOPES FRANCO-15\r\n\r\nROBERT ALDA-1\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-13\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-10\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-13\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-3\r\n\r\nSILVIA MARIA DUTRA SANTOS-3\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA-5\r\n\r\nVALTER PEREIRA DA SILVA-5\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-1\r\n\r\nVITOR FELTRIM BARBOSA-1\r\n\r\nVIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0031262-5 TRANSPORTES ARADENSE LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ROBERT ALDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Intimem-se os réus para apresentarem memória de cálculo em relação a cada uma das executadas, inclusive as cópias necessárias para instrução dos mandados.\r\n\r\nCumprido, intimem-se as autoras para pagamento, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.002907-9 HELIO ALVES ROCHA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, haja vista manifestação da parte autora nas fls. 304-310.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011188-4 CLINICA SOS MAO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documentos ou cópias autenticadas, de comprovação de recolhimento de tributo feito a maior ou indevidamente (cf. STJ, RESP 381.164-SC, Segunda Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 23.05.2006, P. 136; AgRg. no Ag. 616.579-RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 20.06.2006, p. 210; RESP 119.475-PR, Segunda Turma, Rel. Min. Peçanha Martins, DJ 04.09.2000, p. 133).\r\n\r\n2 - Indefiro a produção da prova pericial contábil requerida às fls. 135, eis que desnecessária para o julgamento do mérito, tendo em vista tratar-se de matéria de direito.\r\n\r\n3 - Fl. 199: Verificado que os documentos de fls. 149/150 referem-se à comunicação interna entre os integrantes da Procuradoria da Fazenda Nacional, intime-se a parte autora para informar como obteve a cópia carreada aos autos;\r\n\r\nCumprido o item 1, abra-se vista à União pelo prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011575-0 SWISSPORT BRASIL LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0038912-0 AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . À parte autora para cumprimento das exigências dos itens 1 a 4 de fl. 199.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista à UFRJ.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.004725-1 RUTH VIEIRA DE MELLO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, OLIDIA DA SILVA MARQUES) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DO TRANSPORTE (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante a ausência de habilitação voluntária de herdeiros, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 143.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015945-5 WANDA PIRES PEREIRA FERNANDES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo o recurso adesivo de fls. 150-163.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016289-6 MARCIA REGINA GUIMARAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A, § 1o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se o INSS para responder ao recurso (art. 285-A, § 2o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.024531-0 JOSE MARCOS DA SILVA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA. . 1 - Subscrita a manifestação de fl. 256 pelos advogados constituídos pela parte autora e pela ré ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA, intime-se a CEF para ciência no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo assinado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.009058-0 FERNANDO BARRETO SAMPAIO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . 1) Recebo o agravo retido de fls. 240/247.\r\n\r\nÀ parte contrária para contraminutar.\r\n\r\n2) Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a CEF cumpra o determinado no item 3.II às fls. 238.\r\n\r\n3) Intime-se a parte autora para cumprir o determinado no julgamento do agravo de instrumento, cópias às fls. 258/262.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0131663-0 DONOZOR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA PEREIRA GONCALVES, JOSE GREGORIO MARQUES, DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Promova a parte autora a habilitação dos herdeiros de LIVAN DE SOUZA GONÇALVES, eis que a certidão de óbito de fl. 646 noticia a existência de dois filhos maiores do autor falecido.\r\n\r\nManifeste-se a União sobre o pedido de habilitação de fl. 642.\r\n\r\n12 - 94.0025931-0 ANA LUIZA SALLES E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x COLEGIO PEDRO II (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELLOS). . \r\n\r\nConsiderando que a Lei 10444/02 promoveu significativa alteração no processamento das execuções de obrigação de fazer, conferindo subsidiariedade aos artigos 632 e seguintes, dando prevalência às disposições dos artigos 644 e 461, inexiste mais a necessidade de promover a citação para os fins de execução, devendo esta ser realizada de forma mandamental. Assim sendo, intime-se o réu para que, no prazo do 30 (trinta) dias, dê o efetivo cumprimento à obrigação constante do título judicial, sob pena de serem adotadas providências de apoio que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.013675-3 NEUZETE MARQUES ANDRE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023432-9 JOSE ELIAS DO AMARAL - ESPOLIO REP/ P/ NADYR FERREIRA DO AMARAL (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Consoante o disposto no art. 20, IV, da Lei n. 8.036/90, a conta vinculada ao FGTS, do trabalhador falecido, pode ser movimentada pelo dependente habilitado perante a Previdência Social.\r\n\r\nPortanto, deve constar no pólo ativo da presente demanda a dependente habilitada do de cujus, Nadyr Ferreira do Amaral, conforme documento de fl. 13.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder a retificação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência, ante o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024176-0 JULIA CERQUEIRA PINHO (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nAnte a declaração de hipossuficiência acostada à fl. 4, defiro os benefícios da gratuidade de justiça;\r\n\r\nForneça a exeqüente cópia autenticada do Título Executivo, bem como cópia da certidão de trânsito em julgado, igualmente autenticada.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 98171"
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                            "98172": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCINO BARATA-4\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-7\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-7\r\n\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT-10\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-2\r\n\r\nDIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO-10\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-6\r\n\r\nELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA-11\r\n\r\nENEMESIO DA SILVA PEREIRA-11\r\n\r\nGERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nJOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ-7\r\n\r\nJOSIANE MENDES GOMES-12\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO-1\r\n\r\nMARCIO FABIANO NASCIMENTO-6\r\n\r\nMARTA DIAS DE ALBUQUERQUE-5\r\n\r\nPAULINO FARIAS ALVES JUNIOR-7\r\n\r\nRACHEL ORMOND CORDEIRO REGO-11\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-6\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-9\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-2\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DOS REIS-12\r\n\r\nSERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS-8\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021395-4 FERNANDO LOPES MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga a parte autora, em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinação do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 2 de 2006.\r\n\r\nOportunamente, à União Federal para especificação de provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0022859-2 AIDE DE ALMEIDA CASTRO MOTTA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 210/681: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006447-0 INAUDO MARINHO DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020267-1 PAULO MURILO DE SOUZA (Adv. ALCINO BARATA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.019743-8 JOCILENE CORREIA JUSTINO E OUTRO (Adv. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial\r\n\r\n6 - 2003.51.01.009720-9 EVERALDO CORREIA DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 407/420: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0043634-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASEF (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET E OUTROS (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005410-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO (Adv. SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS). . Fls. 66/71: abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.014003-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DE CARVALHO (Adv. RITA DE CASSIA DA SILVA). . Fls. 78-79: manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019624-1 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x RADIO MESQUITA FM-107.3 MHZ (Adv. DAVID JORGE BITTENCOURT). . Dê-se vista à parte ré.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000805-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL DE IRAJA (Adv. ENEMESIO DA SILVA PEREIRA, ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Fls. 527/530: abra-se vista a parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.025509-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x DOMINGOS DA SILVA SANTOS FILHO (Adv. SERGIO MAURICIO DOS REIS). . Fl. 40: Abra-se vista ao embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 98172"
                            ],
                            "98254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-1, 2\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-1, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0013704-8 DAISY MARA BEZERRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Forneça a parte autora a memória discriminada e atualizada do cálculo do valor devido.\r\n\r\nAtendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 97.0022877-0 ALMERINDA DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fl. 1038/1056: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 98254"
                            ]
                        }
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                    "15ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALFREDO H.DE BARROS F.DOS ANJOS-16\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-11, 30, 9\r\n\r\nAMYRES LIMA DE MORAES COSTA-25\r\n\r\nANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO-4\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-32\r\n\r\nCARLOS PERRONE-14\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-18, 26\r\n\r\nCELIO SILVA COSTA-25\r\n\r\nDORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nEDISON VIEIRA DOS REIS-7\r\n\r\nEDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA-14\r\n\r\nELIAS WROTSLAVSKY-30\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nERICKA ARRABAL LIMA-19\r\n\r\nEUNIDE GOMES SILVA-24\r\n\r\nFATIMA APARECIDA S. OLIVEIRA-10\r\n\r\nFLAVIA MARTINS AFFONSO-33\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO-17\r\n\r\nGERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nGISELLE NUNES SEVERO-12\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-6\r\n\r\nHILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO-16\r\n\r\nHUMBERTO ALVES DOS SANTOS-22\r\n\r\nISAK REICH-1, 29\r\n\r\nJOAO LUIZ NUNES DE MATOS-16\r\n\r\nJOSE BARONE DE FELISBERTO NETO-13\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-26\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-2, 27\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-15\r\n\r\nLEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA-31\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-34\r\n\r\nLIDIA MARCET MASQUE-19\r\n\r\nLUCIA ROSARIO PEREIRA-8\r\n\r\nLUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS-22\r\n\r\nLUIZ ALFREDO BIANCONI-5\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-6\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DO N. E SILVA-23\r\n\r\nMARCELLO CARVALHO MANGETH-21\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-35\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-20\r\n\r\nMARCO ANTONIO WERNECK ALVARES-32\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-1, 2, 27, 29, 3\r\n\r\nMARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS-23, 28\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MENDONCA-4\r\n\r\nMARILUCIA MOREIRA-10\r\n\r\nMONICA FERRAZ NOGUEIRA-34\r\n\r\nNATELMA ALVES PINTO-21\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-35\r\n\r\nNIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS-12\r\n\r\nORIVAL PRANGE-32\r\n\r\nOSWALDO JOSE TROTTA-7\r\n\r\nPEDRO BHERING-13\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-5\r\n\r\nROBERTO DANTAS DE ARAUJO-35\r\n\r\nRODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO-17\r\n\r\nRODRIGO LYCHOWSKI-26\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-14, 6\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-33\r\n\r\nRONALD DE CASTRO FILHO-20\r\n\r\nROSA MARIA ASSEF GARGIULO-11\r\n\r\nRUBENS BAPTISTA DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-19\r\n\r\nSERGIO P. PASSARELLA-18\r\n\r\nSIMONE M. J. C. BERTHOLINI-25\r\n\r\nSYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO-15\r\n\r\nSYLVIO TITO CARVALHO COELHO-8\r\n\r\nVIRGINIA MOREIRA ROBALLO-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0773886-2 LUCIANE PINTO DE ALMEIDA MACHADO (Adv. ISAK REICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 94.0068102-0 AEROJET QUIMICA INDL/ LTDA/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0012629-7 BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.012262-8 AGUA VIVA COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.005447-0 QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA (Adv. LUIZ ALFREDO BIANCONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0931325-7 GELSO FERRARI E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 88.0023961-7 ALBERTO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. EDISON VIEIRA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSWALDO JOSE TROTTA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 96.0001035-8 RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SYLVIO TITO CARVALHO COELHO) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. LUCIA ROSARIO PEREIRA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.004743-0 ALOYSIO MACHADO SOBRINHO E OUTROS (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.004914-0 LINDALVA FERREIRA FRAZAO (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARIA DO CARMO DOBARRIO MACHADO CICCARINO (Adv. FATIMA APARECIDA S. OLIVEIRA, MARILUCIA MOREIRA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.016315-9 LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0627715-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS) x MANOEL FERREIRA DA FONSECA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 00.0711521-0 MIGROS IND/ COM/ DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RUBENS BAPTISTA DE OLIVEIRA) x MIGROS GENOSSENSCHAFTS-BUND (Adv. PEDRO BHERING). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 92.0057879-9 SERGIO MARTINS ALEGRE (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 94.0003768-6 NANCY DE LOURDES SALGADO LINS (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 95.0005333-0 JOSE CARLOS CHIACHIO (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ALFREDO H.DE BARROS F.DOS ANJOS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 95.0014734-3 CARLOS NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI (Adv. FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 98.0000158-1 HILDA ZARUR GOMES PRADO E OUTROS (Adv. SERGIO P. PASSARELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 99.0008225-7 JOSE ISRAEL DO ESPIRITO SANTO (Adv. LIDIA MARCET MASQUE) x SEBASTIAO DE LEMOS VASCONCELOS E OUTROS (Adv. LIDIA MARCET MASQUE) x GERALDO ALVES DE LIMA (Adv. ERICKA ARRABAL LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 99.0024044-8 ABILIO PINTO E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nCiência à parte interessada, a fim de requerer o que for de direito, em cinco dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.002347-0 THEREZA FRANCISCA PEREIRA (Adv. NATELMA ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 00.0775048-0 LUIZ NAPOLEAO MOREIRA (Adv. HUMBERTO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 88.0026439-5 NITRIFLEX S/A IND/ E COM/ E OUTRO (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 98.0022801-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE PROLETARIO DOS BANCARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 89.0038863-0 ELIMAR ANSELMO NABUCO E OUTRO (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 96.0003319-6 MIGUEL ANGELO MARTINS MOREIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x INSTITUTO NACIONAL DE CANCER (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 94.0023751-0 AEROJET QUIMICA INDL/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 88.0025596-5 NITRIFLEX S/A IND/ COM/ E OUTRO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 97.0015836-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x LUCIANE PINTO DE ALMEIDA MACHADO E OUTROS (Adv. ISAK REICH). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.007044-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x RENATO MENDONCA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000342-7 QUERUBINA SOARES PEREIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM. . Trata-se de pedido de liminar, com o objetivo de suspender a exigibilidade do imposto de renda na pensão militar da impetrante, nos termos do art. 9º, parágrafo único da Lei nº 10.559/02. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nImpõe-se o deferimento da liminar, pois o art. 9º, § único, da Lei 10.559/02 e o art. 1º, § 1º, do Decreto nº 4.897/03 dispõem acerca do direito de isentar os rendimentos da impetrante do desconto concernente ao imposto de renda. \r\n\r\nPresente o fumus boni iuris, o periculum in mora, por sua vez, advém da natureza alimentar das verbas questionadas.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para determinar ao Impetrado que se abstenha de efetuar descontos a título de Imposto de Renda na pensão militar da impetrante.\r\n\r\nComunique-se para imediato cumprimento e notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. Em seguida, ao MPF. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2003.51.01.013849-2 TANIA MARIA DA SILVA PORTO (Adv. ORIVAL PRANGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x REIS ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 321, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“Trata-se de ação de rito ordinário proposta por TÂNIA MARIA DA SILVA PORTO, domiciliada em Barra do Piraí, em face da CEF, objetivando ressarcimento de danos materiais, reparação pelos danos morais e revisão e a quitação de financiamento imobiliário pelo Sistema Financeiro de Habitação. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA interiorização da Justiça Federal, com a criação das Subseções Judiciárias, abrangendo o território de vários municípios, tem como objetivo a descentralização da Justiça, bem como facilitar o acesso ao Poder Judiciário. São levados em consideração critérios de ordem pública, que devem prevalecer sobre a conveniência das partes, razão pela qual a competência-territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, senão vejamos:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA- VARASFEDERAIS DO INTERIOR - NATUREZA FUNCIONAL - POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO - RECURSO DESPROVIDO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. - “Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando alvejar decisão, proferida pelo juízo da 16ª Vara Federal, que, em apertada síntese, declinou da competência \"em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Itaboraí, uma vez que o autor reside naquele município\". - A questão versa acerca da chamada interiorização das Varas federais. Com efeito, este E. Tribunal vem consolidando seu entendimento no sentido de que inexiste faculdade em favor do autor para ajuizar a demanda na vara situada em seu domicílio ou na capital. Pelo contrário, deve a ação, necessariamente, ser proposta no Juízo Federal do interior, tendo em vista ser de ordem pública o critério norteador desse processo de interiorização. - É que, entre Vara Federal situada na capital e outra localizada no interior, da mesma Seção Judiciária - e em cada Estado só há uma -, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional. - Negado provimento ao recurso e julgado prejudicado o agravo interno”\r\n\r\nTRF 2ª Região, 5ª Turma, processo nº 2004.02.01.005433-0, Relatora: Juíza Vera Lucia Lima. DJ 17/01/2006\r\n\r\n“Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício. As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa”.\r\n\r\n(TRF-2a Região, 5a T., CC 6379, proc. n. 200402010052708, Rel. Des. Alberto Nogueira, DJ 07/12/2004)\r\n\r\nNo caso concreto o autor é domiciliado em Barra do Piraí, território sede de Vara Federal, sendo esta competente para processar e julgar a demanda.\r\n\r\nAssim, defiro o requerido às fls. 316/317 e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Única de Barra do Piraí.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, remetam-se os autos àquela subseção para as providências cabíveis.”\r\n\r\n33 - 2005.51.01.019000-0 ALAN CLAUDIO ABRIL RAMOS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 175, TENDO EM VISTA QUE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ:\r\n\r\n“Fls. 173/174 - Indefiro, por ora, o depósito judicial dos valores que o Autor entende devidos. Inicialmente, manifeste-se a CEF acerca da alegação de descumprimento da decisão de fls. 73/74, no tocante ao recebimento dos valores na via administrativa.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a resposta da CEF e em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2006.51.01.010485-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x BOMBONIERE TORCAN LTDA (Adv. MONICA FERRAZ NOGUEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 216, A SEGUIR TRANSCRITA, TENDO EM VISTA QUE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ:\r\n\r\n“Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 213/215), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n35 - 2002.51.01.007626-3 SABOR DE FRUTA SUCOS LTDA E OUTRO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ROBERTO DANTAS DE ARAUJO). . PRAZO PARA A RÉ - CONAB - SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME DESPACHO DE FL. 418, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Entregue o laudo, vista às partes para que se manifestem acerca do mesmo, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora. Havendo impugnação, ao perito para esclarecimentos. Não havendo, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários e, após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 98090"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-9\r\n\r\nALEX WERNER ROLKE-19\r\n\r\nALEXANDER ALI SHAH-10\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES-16\r\n\r\nANTONIO MENDONCA BEZERRA-28\r\n\r\nAURELIO SEPULVEDA-14\r\n\r\nCARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA-20\r\n\r\nCARLOS DA SILVA CASTRO-24\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-28\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MOREIRA-24\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-33\r\n\r\nCELIA CRISTINA LEAL-2\r\n\r\nCELIA REGINA DE V. SOARES-2\r\n\r\nCELIO DE SOUZA MACHADO-14\r\n\r\nCLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA-30\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-33\r\n\r\nCRISTIANE TELES BARROSO-30\r\n\r\nDALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO-7\r\n\r\nELIANE OLIVA PORCIUNCULA-20\r\n\r\nELIAS WROTSLAVSKY-11\r\n\r\nFABIO RODRIGUES MACHADO-18\r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES-16\r\n\r\nFERNANDO BAPTISTA FREIRE-18\r\n\r\nFREDERICO CAMPOS-3\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-25, 26\r\n\r\nGEISA DE ASSIS RODRIGUES-2\r\n\r\nGERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA-19\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-31\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-1\r\n\r\nHOMERO BAPTISTA LONGORDO-15\r\n\r\nJACOB ARKADER-1\r\n\r\nJOAO BATISTA FRANCO-1\r\n\r\nJONAS DIAS-23\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-11, 12, 13, 17, 18, 20, 4\r\n\r\nJOSE CLEMENTE DOS SANTOS-6\r\n\r\nJOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS-16\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-6\r\n\r\nJOSE RODRIGUES MANDU-22\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-27\r\n\r\nJULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES-10\r\n\r\nJULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS-34\r\n\r\nLAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE-7\r\n\r\nLELIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO-29\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nLOURENCO BERNARDINO DE SENNA-12\r\n\r\nLUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ-15\r\n\r\nLUIZ ALVARO LEMOS PERNA-20\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-17\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-15\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-30\r\n\r\nMARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA-34\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-8\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-22, 23, 25\r\n\r\nMARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA-33\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD-2\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-32\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-23\r\n\r\nNEI CALDERON-30\r\n\r\nNEUSA DA MOTTA GUIMARAES-24\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-30\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-17\r\n\r\nPEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA-34\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-26\r\n\r\nRICARDO CEZAR BRITTO LOPES-3\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-21\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-7\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-5\r\n\r\nRUBEM ROBERTO RIBEIRO-5\r\n\r\nSARA GRINER KURC-14\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES-13\r\n\r\nSUAMI GOMES RIBEIRO-8\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-21\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-15, 18, 32\r\n\r\nUBIRATAN TIBURCIO GUEDES-5\r\n\r\nVERA LUCIA COSTA CORDEIRO-22\r\n\r\nVOLMAR DE PAULA FREITAS-16\r\n\r\nWALTER SZTAJNBERG-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 08/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147623-8 SERGIO NASCIMENTO DE ASSIS E OUTROS (Adv. JACOB ARKADER, JOAO BATISTA FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando que os valores deprecados encontram-se depositados, e não foram levantados pelos autores;\r\n\r\nConsiderando que as exigências para o respectivo levantamento não foram cumpridas pelos requerentes, nem tampouco a Secretaria do juízo foi acionada, à época, para regularizar tal expediente;\r\n\r\nConsiderando o tempo transcorrido e a sensível perda no valor final da execução, uma vez que adoto o entendimento firmado pelo Conselho da Justiça Federal, de que a nova redação do artigo 100, parágrafo primeiro da CF/88, dada pela EC nº 30/2000 não se aplica aos precatórios inscritos nos orçamentos anteriores ao ano 2000, inadmitindo, portanto, atualização posterior a 01/07/1999, cujas eventuais diferenças deverão ser pleiteadas através de precatório complementar, alongando a liquidação em demasia, demandando maior custo administrativo na satisfação do crédito do autor;\r\n\r\nConsiderando que o mecanismo das atuais requisições (RPV) - implementado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF - permite aos autores haverem os seus créditos de forma infinitamente mais rápida, atualizada, e com maior grau de eficácia da máquina administrativa do Tribunal;\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\no cancelamento do precatório pendente, devolvendo-se os valores depositados ao órgão devedor, mantendo-se o expediente apensado aos autos principais;\r\n\r\na expedição de ofício à Eg. Presidência do TRF/2ª Região, comunicando tal cancelamento.\r\n\r\na abertura de vista aos autores-exequentes, em 10 dias, para requererem a expedição da requisição de pequeno valor, na forma da Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, sanando eventual irregularidade que a Secretaria indicará.\r\n\r\n2 - 94.0003006-1 GONCALO LIMA DE OLIVEIRA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . Fl. 189 - Defiro a vista requerida pelo autor, por 5 dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016668-9 CAIPA COML/ E AGRICOLA IPATINGA LTDA (Adv. FREDERICO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RICARDO CEZAR BRITTO LOPES). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORA) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009641-0 JOSE CARLOS LINS TEIXEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Deixo de apreciar o pedido de desistência ante o requerimento retro do autor.\r\n\r\nDevolvo as partes, por 5 dias, o prazo para se manifestarem em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0161325-1 SILENIO PIRES (Adv. RUBEM ROBERTO RIBEIRO, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1. Defiro o pedido de prioridade de tramitação do feito. Anote-se onde couber. \r\n\r\n2. O Contador não conseguiu, até o momento, dar solidez aos seus cálculos, apresentando sensíveis discrepâncias em confronto com os valores administrativos, originários da Seção de Inativos e Pensionistas da 1ª RM (fl. 275), que, em primeiro grau de análise, seriam os valores “incontroversos” da execução.\r\n\r\nA par disto, temos um autor curatelado, idoso, cuja demanda arrasta-se por trinta e um anos, trazendo-lhe a desesperança e um patente descontentamento com o aparelho judiciário, impossível de o Estado resgatar. \r\n\r\nNo intuito de se evitar a eternização dos cálculos, sem a liquidação efetiva do julgado - pois que, apenas a obrigação de fazer restou cumprida -, forneça o autor, em 5 dias, cópia da inicial da execução e cálculos acostados, para instruir a diligência citatória.\r\n\r\nAtendido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nPor oportuno, esclareço ao autor que a necessidade de perícia será analisada na peça de bloqueio a ser apresentada pela ré.\r\n\r\n6 - 94.0025529-2 FERNANDO NAVARRO DE ANDRADE COSTA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nData venia, os juros moratórios são devidos, em obrigações de dívida de valor, até o adimplemento da obrigação, conforme acórdão proferido no extinto Tribunal Federal de Recursos: \"os juros de mora são calculados sobre o capital atualizado monetariamente\" (AC 105.660 - MG. rel. Min. Costa Lima, j. 27.5.86, maioria, DJU 14.8.86). Recentemente, o Eg. STJ tem decidido de forma reiterada que são cabíveis os juros moratórios até o efetivo pagamento, correspondentes aos períodos da demora compreendidos entre as datas de última conta homologada e o conseqüente pagamento. Vale, portanto, transcrever amostra do acervo jurisprudencial do STJ: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. CABIMENTO. PRECEDENTES.\r\n\r\nEsta Corte tem entendimento pacificado de que no precatório complementar devem constar, além da correção monetária, os juros de mora devidos desde a data dos cálculos até a do efetivo pagamento. Precedentes. Agravo regimental desprovido. (STJ, 2a. T., Rel. Min. Paulo Medina, AGA. 421392/MG, 200101611875), j.21/05/2002, DJ: 12/08/2002, pág. 208)\"\r\n\r\nPor outro lado, rechaço a argumentação do autor, à fls. 447, porquanto o Contador aplicou os juros de mora em 0,5% ao mês.\r\n\r\nPelo exposto, tenho como certo o montante do débito remanescente no valor de R$ 14.813,34 (R$ 16.503,80 - R$ 1.690,46) - em 18/09/2003 (fl.391), em vista do qual expeça-se o precatório/requisição de pequeno valor, na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 96.0016123-2 HELENA MARIA DA COSTA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. À ré, em 5 dias, para esclarecer se os aumentos e reajustes deferidos a todos os autores se fundamentaram na Lei 8627/93.\r\n\r\n2. Após, ao Contador para se manifestar quanto ao implemento da obrigação de fazer relativa aos autores Helio Filgueiras e Maria Luiza Cordeiro Campolina.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.014219-7 ALMERINDA SAMBONHA NOURA (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nAguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.026864-8 FRANCISCO LUIZ FERREIRA (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Indefiro a citação requerida ante a nova base legal da execução. Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024646-7 EDSON CHAVES FALEIRO E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . 1. Defiro a prova documental requerida pelas partes, abrindo-se-lhes o prazo de 20 dias para produzi-la.\r\n\r\n2. Quanto à prova pericial contábil requerida pelo autor, aguarde-se o conjunto de documentos a ser carreado espontaneamente para os autos, quando sua necessidade será enfim avaliada.\r\n\r\n3. Quanto ao ofício requerido pelo autor, aguarde-se a produção de prova documental pela ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0310233-5 CLAUDIO ROSA DE CAMPOS (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se o autor, em 10 dias, sobre as alegações da ré, às fls. 249/254.\r\n\r\n12 - 00.0710451-0 CELSO LUIZ CARVALHO DA SILVA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nAnte a inércia do autor, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n13 - 00.0740469-7 ALEXANDRE BARBOSA DA SILVEIRA (Adv. SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 264 - Indefiro a conversão requerida pelo autor, porquanto o pagamento do crédito suplementar segue o tipo de requisição do crédito principal, “in casu”, precatório (art. 100, parágrafo 4º, da CF, introduzido pela Emenda Constitucional nº 37, de 16/06/2002).\r\n\r\nAguarde-se, portanto, o pagamento do aludido precatório suplementar.\r\n\r\n14 - 88.0003191-9 ALVARO DOS SANTOS ALVES (Adv. AURELIO SEPULVEDA, CELIO DE SOUZA MACHADO, AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC). . Defiro a vista requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n15 - 92.0006202-4 PAULO HINDEMBURGO TORRES GALVAO (Adv. HOMERO BAPTISTA LONGORDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Autenticada as peças de fls. 371/372, pelo autor, em 5 dias, voltem-me para apreciar o pedido de habilitação.\r\n\r\n16 - 92.0068093-3 FERNANDO JOSE MARQUES (Adv. FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES, VOLMAR DE PAULA FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS, ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Ao autor, em 10 dias, para se manifestar, conclusivamente, sobre as alegações do Banco Central do Brasil (fl. 194), em consonância com a documentação acostada..\r\n\r\n17 - 94.0024081-3 EMANUEL FREDERICO LEITE E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 286 - Ao autor, em 5 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n18 - 95.0002253-2 MAURI DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, FABIO RODRIGUES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Indefiro a remessa ao Contador, a uma porque não poderá o expert calcular valores de restituição por índices não amparados pelo acórdão, que, ao contrário do requerido, foi por ele expurgado; a duas porque compete ao autor provar suas alegações, reunindo os cálculos embasadores da sua tese.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n19 - 95.0004026-3 HENRIQUE FUKS - ESPOLIO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA, WALTER SZTAJNBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado pela ré, que concerne à obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 97.0102431-1 ALBA BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA, ELIANE OLIVA PORCIUNCULA, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Ao autor, em 10 dias, para se manifestar quanto às discrepâncias apontadas pela ré, às fls. 378/379.\r\n\r\n2. Com os esclarecimentos, dê-se nova vista a ré (AGU), por 10 dias, ante as habilitações requeridas às fls. 389/395 e 397/402.\r\n\r\n21 - 99.0002390-0 JOSE MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1. Indefiro o item “2” do requerimento do autor, à fl. 483, pelos motivos já expostos na decisão de fl. 479.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que os honorários sucumbenciais seguirão a regra estabelecida no acórdão, repartidos reciprocamente, uns calculados pelo valor da causa, outros pelos valores da condenação corrigidos.\r\n\r\n2. Ante a concordância do autor, tenho por cumprida a obrigação de fazer em relação ao demandante JOSE MENDES DE OLIVIERA.\r\n\r\n3. Uma vez que foi determinada a remessa dos autos ao Contador, no intuito de otimizar esta fracionada execução, deixo de apreciar, por ora, o item “1” do requerimento do autor à fl. 483.\r\n\r\n4. Ao Contador para conferir os valores exeqüendos apresentados pela CEF às fls. 271, 381 e 339, à luz do julgado e da memória dos cálculos acostada aos autos, deduzindo-se os valores eventualmente já sacados pelos fundistas por conta do acordo cancelado por este juízo, cujos efeitos já ocorreram, explicitando, individualmente, a situação dos autores-exequentes.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.000887-0 ARISTEU MACHADO LOMEU E OUTROS (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPelo exame do extrato retro, verifico que as somas depositadas na conta de FGTS do autor não ocorreram por força de nenhum comando judicial nestes autos, ao contrário, o pleito do autor foi julgado improcedente, e os valores lançados se deram por espontaneidade da CEF ou por cumprimento de acordo administrativo.\r\n\r\nO respectivo saque requerido é viável, desde que verificada a ocorrência de alguma das situações legais de levantamento (art. 20, da Lei No. 8.036/90).\r\n\r\nO exame da efetiva ocorrência destas situações incumbe, porém, à própria CEF, em sede administrativa. Essa movimentação não é objeto da lide que foi deduzida em Juízo, cujo propósito é, apenas, o de cômputo dos índices expurgados nos saldos da mencionada conta, e, repito, a final julgado improcedente.\r\n\r\nPor tais motivos, indefiro o requerimento retro, por falta de interesse processual, ante a desnecessidade de providência jurisdicional para o mencionado saque.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.018745-3 THIERS GARCIA DE MATTOS (Adv. JONAS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\nAnte o duplo vínculo empregatício do autor, dê-se vista a CEF para, em 20 dias, se manifestar, refazendo sua planilha.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.001827-1 CLARINA DE ARAUJO VIANA (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA, CARLOS DA SILVA CASTRO). . Indefiro o pedido formulado às fls. 145, em vista da norma do art. 5º da Resolução nº 440, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nManifeste-se o autor, em 5 dias, quanto ao depósito realizado à fl. 141, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.007346-4 GABRIEL DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o depósito efetuado, dê-se vista ao autor, em 5 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.008391-0 AURELIO FURTADO FONTES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Inicialmente, manifeste-se a CEF, em 5 dias, sobre o requerimento do autor.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.003864-0 DARLON DA SILVA AMARAL (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fornecida pelo autor, em 5 dias, cópia da inicial, cite-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.023885-9 JOSE CELSON PLACIDO TEIXEIRA (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nAguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (CEF). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.001657-0 OLIVIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. LELIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tenho por prejudicado o requerimento do autor, em face da sentença prolatada, à fl. 55.\r\n\r\nCumpra-se o julgado, portanto.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2003.51.01.011638-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, CRISTIANE TELES BARROSO) x LANCHONETE REPOK LTDA E OUTRO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA). . 1. Fl. 563 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\n2. Fl. 30 - Rejeito a exceção de pré-executividade, pois que não há impedimento legal para instaurar-se a execução ante o ajuizamento prévio de ações argüidoras do crédito perseguido pelo exequente, a teor do art. 585, inciso VII, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\n3. Quanto ao requerimento da autora à fl. 554, tenho que os bens penhorados apresentam valor econômico insuficiente à garantia do pagamento do crédito exeqüendo, e tendo em vista que a penhora do faturamento é por demais gravosa para a pessoa jurídica ré - já que, pode acarretar, em última conseqüência, a própria extinção da personalidade moral, fato que não atende, sequer, aos interesses econômicos da própria exeqüente - indefiro o pleito de penhora da renda bruta da executada.\r\n\r\nUma vez que a penhora anterior foi tornada sem efeito, expeça-se novo mandado de penhora, com o valor atualizado pela exequente, em 10 dias, devendo, por oportuno diligenciar na busca de bens que satisfaçam o seu crédito.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.001651-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x IMAGEM COLOR FOTO E INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Manifeste-se o exequente, em 5 dias, sobre os bens ofertados à penhora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 95.0013665-1 JOSE CARLOS PINHEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fl. 518 - Esclareça a requerente, em 5 dias, a pertinência de sua intervenção no feito, uma vez que seu nome não consta nos contratos originais acostados à inicial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 99.0004497-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JUBEL MACHADO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA). . Apresente a signatária de fl. 123, em 10 dias, os poderes específicos para o ato pretendido, bem como regularize sua representação processual.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.027127-9 ESTRATEGIA INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 94417"
                            ],
                            "94418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE GARCIA GANIN-25\r\n\r\nANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA-23\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES-20\r\n\r\nANAIVA OBERST CORDOVIL-20, 21\r\n\r\nANSELMO CIMA DE HOLANDA-4\r\n\r\nANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO-19\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-13\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-12\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MENDEL-11\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-11, 13\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE CARVALHO-12\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-25\r\n\r\nDEBORA DE CASTRO SOARES-9\r\n\r\nDELSON FERREIRA JUNIOR-2\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-16\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-1\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO-24\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-10\r\n\r\nGINO AUGUSTO DE O. LICCIONE-21\r\n\r\nGUIDO A. SUCENA MACIEL-14\r\n\r\nGUILHERME BAHIA GANIN-25\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-1\r\n\r\nISAAC MOTEL ZVEITER-21\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-8\r\n\r\nJOAO PAULO BALSINI-23\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-5, 6\r\n\r\nJOSINEIDE RANGEL TAVARES MACHADO-6\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-18, 19\r\n\r\nLIANA GORBERG VALDETARO-4\r\n\r\nLIDIA MARCET MASQUE-10\r\n\r\nLIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR-14\r\n\r\nLUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ-1\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-7\r\n\r\nLUIZ VICTOR BEZERRA-10\r\n\r\nMARCELLO CINELLLI DE PAULA FREITAS-20\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-5\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-15\r\n\r\nMARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO-8\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-17\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-5\r\n\r\nMICHELLE QUINTIERI PINHEIRO-14\r\n\r\nNELSON DUCCINI-24\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-16\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-1\r\n\r\nPAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES-22\r\n\r\nPAULO MARCUS PEREIRA NUNES-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO CANETTIERI-7\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO-20\r\n\r\nRAQUEL VALSECHY KARL-9\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-3\r\n\r\nROGERIO BASTOS DA COSTA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-9\r\n\r\nSERGIO ABRAM FRIDMAN-4\r\n\r\nSERGIO MAGALHAES-2\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-17\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-4, 5, 6, 7\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-7\r\n\r\nWANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO-22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0058438-1 EURICO BARCELLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Á parte autora para regularizar o requerimento de habilitação, conforme manifestação da União de fls. retro. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0303904-8 DARCY RODRIGUES BENTES (Adv. DELSON FERREIRA JUNIOR, ROGERIO BASTOS DA COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SERGIO MAGALHAES). . Em vista da concordância das partes com o cálculo de fls. 654, tenho como certo o valor do débito remanescente no valor de R$ 24.882,86 (atualizado até setembro/2005), razão pela qual determino a expedição de precatório/RPV. Quanto ao requerimento formulado pelo autor atinente ao depósito no valor de R$ 7.115,35, indefiro-o, visto que o valor total do precatório foi retificado pelo TRF/2a. Região (fls. 146/150).\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005063-5 LEANDRO ALVES GUEDES (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Em substituição ao perito anteriormente indicado, nomeio o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO (R. José Clemente 94/1201 - Centro, Niterói), para a realização da perícia. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que o feito tramita sob gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 96.0020901-4 EDSON FRANCISCO DE SENTO SE E OUTRO (Adv. ANSELMO CIMA DE HOLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. LIANA GORBERG VALDETARO, SERGIO ABRAM FRIDMAN). . Intime-se pessoalmente a autora Soraya da Silva Saoude Sento Sé, a que regularize sua representação processual, em 15 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0009367-5 ADAHYR CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Remetam-se os autos à 4a. Turma do Eg. TRF/2a. Região, para processamento dos recursos extraordinário e especial interpostos à fls. 180/212 e 214/246. \r\n\r\nIndefiro o requerimento de expedição de alvará visto que a sentença não transitou livremente em julgado.\r\n\r\n6 - 95.0005282-2 PAULO AFONSO FERREIRA (Adv. JOSINEIDE RANGEL TAVARES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Em vista dos extratos de FGTS apresentados pelo banco depositário às fls. 510/527, à CEF para o integral julgamento do julgado, em 30 dias. Decorrido o prazo sem atendimento, comino multa diária a ser paga pela ré, a qual fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n7 - 95.0006205-4 CESAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 540.\r\n\r\n8 - 99.0062572-2 CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (Adv. MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Tendo em vista a ausência de interesse da CEF em prosseguir com a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.031827-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES, RAQUEL VALSECHY KARL) x SERVI SENSE SERVICOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 10 dias, sob pena de extinção do feito, cumpra a autora o despacho de fls. 101.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022595-2 RUTH FRANCA DA SILVA E OUTRO (Adv. LIDIA MARCET MASQUE, LUIZ VICTOR BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Vistos e etc ...\r\n\r\nTrato de Embargos de Declaração manejados pela CEF, ao argumento da existência de omissão e contradição na decisão de fls. 99.\r\n\r\nData venia, não assiste razão à embargante, visto que o que se pretende é a reforma da decisão, o que não se coaduna com a natureza dos embargos.\r\n\r\nO inconformismo com a decisão deve ser atacado através de meio próprio, razão pela qual rejeito a manifestação recursal de fls. 103/104.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.001004-6 TORCATO FRANCISCO SENCADAS MOITA (Adv. CARLOS ALBERTO MENDEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Sobre os cálculos apresentados pela CEF, manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.003212-1 LUIZ CLAUDIO GARCIA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora. Apresentado o respectivo rol em 10 dias, voltem-me conclusos para designação da audiência.\r\n\r\nApresente a CEF cópia da filmagem do circuito interno realizada na data do acidente.\r\n\r\nOficie-se à Superintendência da Polícia Federal para que informe o resultado do inquérito policial originado pelo Registro de Ocorrência nº 500/2002, instruindo o ofício com cópia de fls. 19.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.013835-0 GALDINO CAMPOS MACEDO-ESPOLIO E OUTRO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014044-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUIDO A. SUCENA MACIEL, LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MICHELLE QUINTIERI PINHEIRO). . Defiro o ingresso de MICHELLE QUINTIERI PINHEIRO no feito, como assistente litisconsorcial do réu. À SEADI para anotar. Após, dê-se-lhe vista para apresentação de resposta, querendo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2005.51.01.001770-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x SOLANGE FERREIRA BENEVENUTO DE ANDRADE. . Em vista da falta de interesse da CEF em prosseguir com a ação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.015971-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JOSE LUIS DE FRANÇA. . Em vista da falta de interesse da CEF em prosseguir com a ação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.019982-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PEDRA DE ITAUNA PISCINAS LTDA E OUTROS. . Em vista da falta de interesse da CEF em prosseguir com a ação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.000763-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LUIZ ORLANDO ROCHA AMARAL. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 33, verso, em 5 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.001637-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x AUTO POSTO SERGIPE II LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO). . Recebo os embargos monitórios e suspendo a eficácia do mandado inicial.\r\n\r\nÀ CEF, em 15 dias, para apresentar impugnação.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n20 - 99.0008040-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, MARCELLO CINELLLI DE PAULA FREITAS, ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES). . Cumpra-se a decisão de fls. 174. À SEADI para anotar o IPHAN, no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 217, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo IPHAN para esclarecer sobre a vistoria no imóvel, bem como trazer aos autos os elementos documentais dos parâmetros do tombamento do referido imóvel, em 10 dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.033688-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL, GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x CIA/ ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv. ISAAC MOTEL ZVEITER). . Defiro a dilação do prazo requerida pela CEDAE, por 10 dias.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.003883-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO) x CEDAE-CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES). . Sobre a proposta de honorários periciais, manifeste-se a CEDAE em 10 dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.003218-2 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI) x FANTASY ADULT VIDEO LTDA (Adv. ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA). . Indefiro a produção de prova oral requerida pela ré, visto que as testemunhas prestam depoimento sobre fatos e não sobre situações jurídicas, como, por exemplo, a de responsabilidade.\r\n\r\nEsclareça o autor se, tendo em vista a natureza extrajudicial do título executivo resultante do termo de ajustamento de conduta, adotou providências diretas para a notificação do representante legal, para os fins indicados na peça de fls. 309. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.012837-2 ASSOCIACAO NACIONAL DOS USUARIOS DO SISTEMA TELEFONICO FIXO COMUTADO E MOVEL CELULAR (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. NELSON DUCCINI). . Apresente a autora cópia da petição inicial do processo nr. 200651010012448, em trâmite na 10ª Vara Federal, a fim de verificar eventual existência de conexão. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.021140-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x ADILSON VILLA REAL (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, ALEXANDRE GARCIA GANIN). . Trato de Embargos de Declaração apresentados pela União contra a sentença de fls. 24/25, ao argumento da existência de contradição.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, visto que não existe valor incontroverso na execução, já que a União não encontrou valor devido ao embargado em seus cálculos que instruíram a petição inicial.\r\n\r\nAssim, acolho os embargos de declaração de fls. 27/28, com o que esclareço que descabe a expedição de precatório/RPV, no processo da execução, pela inexistência de valor incontroverso. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 94418"
                            ],
                            "98135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA-27\r\n\r\nALAERTE JACINTO DA SILVA-11\r\n\r\nALESSANDRO STERN DA SILVA-18\r\n\r\nANA MARIA BRONGAR DE CASTRO-37\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-25\r\n\r\nANDREI FURTADO FERNANDES-42\r\n\r\nANTONIO CARLOS C. PALADINO-26\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-32\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA-24, 47\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MAIA-14\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-24, 28, 47\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-12\r\n\r\nCARMELO CORATO-20\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-16, 48\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-23\r\n\r\nCLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES-23\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-21\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-16, 48\r\n\r\nDEBORAH BARRETO MENDES-2\r\n\r\nDENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK-15\r\n\r\nDENISE P DE PAIVA GABRIEL-40\r\n\r\nEDSON DA SILVA-44\r\n\r\nFABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE-45\r\n\r\nFERNANDA DE AZEREDO BARBOSA-35\r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM-46\r\n\r\nFRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-9\r\n\r\nFREDERICO FELIPE NERY-22\r\n\r\nHUMBERTO P. GUEDES JR.-6\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA PAES PINTO-40\r\n\r\nJAIR GIANGIULIO JUNIOR-30\r\n\r\nJANETE PORTELA DE VERCOZA-24, 47\r\n\r\nJEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO-46\r\n\r\nJOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA-41\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-4, 5, 8\r\n\r\nJOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA-7\r\n\r\nJOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE-17\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-10, 11\r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO N.G.MARTINEZ-14\r\n\r\nJULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO-8\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-15\r\n\r\nLEONARDO BRUNO BATTAGLIA MOREIRA-31\r\n\r\nLEONIA V. MADEIROS.-6\r\n\r\nLEONILDA CASSIANO DA SILVA-41\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANA-20\r\n\r\nLUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ-44, 7\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-25\r\n\r\nLUIZ VIEIRA DA SILVA-46\r\n\r\nMARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA-10, 34, 36\r\n\r\nMARCIO AYALA PEREIRA FILHO-38\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-12, 13\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI-7\r\n\r\nMARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL-3\r\n\r\nMARINHO CAMPOS DELL ORTO-45\r\n\r\nMARIO R. B. BRUM-2\r\n\r\nMARISA CASSIA BATISTA DE SA-2\r\n\r\nMARTA REGINA PEREIRA FERNANDES-28\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA FARO-43\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-4\r\n\r\nMAXIMILIANO FERNANDES LIMA-33\r\n\r\nMONICA HLEBETZ PEGADO-46\r\n\r\nNAO CADASTRADO-27\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-39\r\n\r\nPAULO ASSUMPCAO LEITE-19\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI-1\r\n\r\nPAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA-8\r\n\r\nRACHEL ORMOND C. RÊGO-17\r\n\r\nREGINALDO PEIXOTO LOURENCO-9\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-21\r\n\r\nRICARDO MICHELONI DA SILVA-46\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-18\r\n\r\nROJANE SOUZA DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nROLLISON SABBATINA AMORIM-14\r\n\r\nRUTH JEHA-19\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-13\r\n\r\nSERGIO LUIZ MARTINS-29\r\n\r\nSERGIO PINHEIRO DRUMMOND-5\r\n\r\nYAN DUTRA MOLINA-43\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023499-8 JORGE FRANCISCO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA JUSTICA. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nI. \r\n\r\nO foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça Federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas.\r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo.\r\n\r\nE o aspecto ratione loci das competências da Justiça e do juízo não pode ser modificado por acordo entre as partes. Estas somente podem fazê-lo para eleger foro.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, pois, a da natureza absoluta do aspecto ratione loci de fixação da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre Varas federais do interior e da capital.\r\n\r\nA questão trata do aspecto territorial da competência do juízo - tema que, renovadas as vênias, não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando, pois, a natureza absoluta do aspecto territorial da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPET^ÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.\r\n\r\n\" (CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)\r\n\r\nII.\r\n\r\nPor todo o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti, uma vez que o(s) autor(es) reside(m) no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 97.0078186-0 BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . Fls. 1493/1498: Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n3 - 2002.51.01.022053-2 FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Fls. 163/184 e 186/192: Recebo as apelações, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereçam as partes suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 89.0008088-1 DARCY AGGRIPINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a falta de interesse na execução do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 89.0011418-2 FERNANDO MACHADO CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a falta de interesse na execução do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 92.0019617-9 FRANCISCO CARLOS LA GAMBA (Adv. HUMBERTO P. GUEDES JR.) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. LEONIA V. MADEIROS.). . Tendo em vista a falta de interesse na execução do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 92.0135233-6 ALDA FONSECA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Fls. 161/168: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORA) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 93.0027420-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA LBA - ASSELBA E OUTROS (Adv. JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO) x LBA-FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a falta de interesse na execução do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 98.0019602-1 NILSON BARBOSA DE SOUZA (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Tendo em vista a falta de interesse na execução do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.012816-7 ORLANDO GONZALEZ FERNANDEZ (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista a falta de interesse na execução do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.009645-6 DILCEA DOS SANTOS SOVAT (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista a falta de interesse na execução do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.011703-8 ROSA HELENA DA SILVA ALVES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista a falta de interesse na execução do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.027886-1 INEZ DO CARMO MIGUEL (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Tendo em vista a falta de interesse na execução do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.016881-6 EDNA DE SOUZA ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ROLLISON SABBATINA AMORIM, CARLOS ALBERTO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSÉ OTÁVIO N.G.MARTINEZ). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000183-2 ODENIL NUNES PINTO DE ALMEIDA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que atuo neste juízo em virtude das férias do MM. juiz federal Wilney Magno, ressalvo meu entendimento pessoal para adotar o entendimento daquele magistrado para hipóteses idênticas à presente: \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\n“O foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça Federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas.\r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara Federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo.\r\n\r\nE o aspecto ratione loci das competências da Justiça e do juízo não pode ser modificado por acordo entre as partes. Estas somente podem fazê-lo para eleger foro.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, pois, a da natureza absoluta do aspecto ratione loci de fixação da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre Varas Federais do interior e da capital.\r\n\r\nA questão trata do aspecto territorial da competência do juízo - tema que, renovadas as vênias, não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando, pois, a natureza absoluta do aspecto territorial da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.” (CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)”\r\n\r\nII.\r\n\r\nPor todo o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti, uma vez que o autor reside no município de Nilópolis.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.011496-4 DAVID STOTERAU RANGEL (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência, processo 2006.24680-0, em apenso.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.023038-1 ALGEMIRO ALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Fl. 4 (item 19) e fl. 55 - À parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar cópia da petição inicial e da sentença, se houver, relativas ao processo n( 2005.5101010810-1 com trâmite na 9a. Vara Federal.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos para apreciar a alegada conexão.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.015457-7 MARCELO SARPE NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Fls. 134/138: Recebo a apelação, apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORES) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0624997-3 NEIDE DA COSTA LINS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 97.0074149-4 ALOISIO DA SILVA (Adv. ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA, CARMELO CORATO, ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Em dez dias, apresente(m) o(s) interessado(s) a documentação necessária para habilitação no feito. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.018563-2 REGINALDO BEZERRA ARSOLINO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 88/92: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTOR) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.006446-8 MARCOS ANTONIO CORREA LIMA E OUTROS (Adv. FREDERICO FELIPE NERY) x UNIAO FEDERAL. . Assim, e pelo fato de não ter sido noticiada nos autos a instauração de outro processo seletivo pela Polícia Federal para o preenchimento de vagas no cargo de Papiloscopista Policial Federal, verifico a ausência de periculum in mora. \r\n\r\nDo exposto, indefiro a antecipação da tutela pretendida.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.009376-6 ANDRE AVELINO CAMARA NETO (Adv. CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.023794-6 CARLOS ALBERTO GOMES (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEI TE SABOYA). . Fls. 124/125: Manifeste-se a parte autora sobre o termo de adesão acostado pela CEF, em cinco dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.026644-2 MIRIAM VIEIRA FORNY (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 78/86: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.005442-0 ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.016369-4 MARIA BOTELHO DE ALBUQUERQUE (Adv. ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nEsclareça a Autora, em dez dias, o determinado no parágrafo quarto, comprovando eventual alegação de que o orçamento diz respeito a apenas uma reconstrução. Feito isso, voltem-me conclusos para reapreciação da hipótese.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.016602-6 ELIDA COSTA CRUZ LOPES (Adv. MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 38/48: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORES) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019379-0 JEAN MARIE FAUSTIN GODEFROID HAVELANGE (Adv. SERGIO LUIZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela implica a presença de quatro requisitos legais, a saber, a plausibilidade da pretensão do requerente (fumus), o risco de ineficácia da tutela jurisdicional pretendida (periculum), a reversibilidade da situação material resultante da decisão e a inexistência de medida cautelar idônea ao afastamento da situação de risco alegada pelo postulante (interesse processual).\r\n\r\nPelo superficial exame das evidências produzidas no feito, cumpre-me convir com o alto risco de irreversibilidade material do provimento jurisdicional de que presentemente cogito - em vista da aparente impossibilidade de eventual repetição da verba postulada, liminarmente, pelo autor.\r\n\r\nDesta forma, ausente um dos requisitos legais indefiro a antecipação da tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nem exercício da titularidade da 16a Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023547-4 NELSON DOS SANTOS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Inexiste a possibilidade de litispendência/coisa julgada tendo em vista tratar-se de homonímia, conforme termo de fls. 21/22. \r\n\r\n2 - Defiro o pedido de preferência. Proceda a Secretaria as anotações pertinentes.\r\n\r\n3 - A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) autor(es) declaração de pobreza.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.025595-0 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. LEONARDO BRUNO BATTAGLIA MOREIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 95/97: Recebo a apelação, apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.027158-9 EVERARDO PAULINO DO ESPIRITO SANTO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE-NERJ/MS. . Fls. 182/192: Recebo a apelação, apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.004766-9 POSTO ANIES LTDA (Adv. MAXIMILIANO FERNANDES LIMA) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA ANP. . Fls. 71/97: Recebo a apelação, apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.005101-6 EDUARDO SOBROSA CORDEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 67/72: Recebo a apelação, apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTES) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.011162-1 SANTANA IGNEZ LOPES COSTA (Adv. FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fls. 106/111: Recebo a apelação, apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.018039-4 LUIS ANTONIO CARVALHO DE CANDOL E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Encaminhem-se os autos ao E. TRF desta região, para o reexame necessário.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.022875-5 ANAELE MARIO BELINASO (Adv. ANA MARIA BRONGAR DE CASTRO) x GERENTE EXECUTIVO DE AUTORIZACOES DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BOICOMBUSTIVEIS-ANP. . O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decênio legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos imediatamente conclusos para decidir.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.490273-4 VITOR ALEXANDRE VILLELA BANDEIRA (Adv. MARCIO AYALA PEREIRA FILHO) x COORDENADORA GERAL DE FISCALIZACAO DIRETA DO DPTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - SPC DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, CLARA HAGUIHARA HASUNUMA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 1008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fls. 93), por procurador munido de poderes específicos (cf. fls. 14).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC, arcando o(s) autor(es) com as custas já recolhidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.000189-3 ANDRE GUSMAN DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CHEFE DA DIRETORIA GERAL DE PESSOAL NO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Assim, presentes os requisitos legais, defiro o pleito de liminar formulado na exordial e determino à Autoridade impetrada que efetue o imediato desligamento do Impetrante do Quadro de Oficiais de Engenheiros do Exército Brasileiro, desde que inexista outro impedimento que não o discutido nos autos. \r\n\r\nComunique-se com urgência. Solicitem-se as informações.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao douto órgão do Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nNo exercício da titularidade da 16a Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2004.51.01.000999-4 JONAS LUIZ MAGALHAES DE MELO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Em vista do alegado pela procuradoria da Fazenda, reconsidero a parte final do despacho de fls.180. Aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de instrumento certificado às fls.175(verso).\r\n\r\n41 - 2004.51.01.021855-8 MASTER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. LEONILDA CASSIANO DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA). . 1 - Fls. 434/445\r\n\r\nTrato de apelação interposta por SINDICOM - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes, sustentando a condição de terceiro prejudicado.\r\n\r\nO Recurso não deve ser admitido.\r\n\r\nCom efeito, o sindicato não possui relação jurídica dependente do litígio deduzido nos autos, que é de índole tributária, de modo que não possui interesse jurídico a possibilitar sua intervenção. Em verdade, o interesse é meramente econômico, razão pela qual o postulante carece de legitimidade para apelar.\r\n\r\nAssim, ausente requisito de admissibilidade (Art. 499, caput, e §1( do CPC), não recebo a apelação interposta às fls. 434/445.\r\n\r\nÀ Secretaria, para desentranhar as peças de fls. 434/446 e de 470/482 e anexar à contracapa dos autos, para posterior entrega a seus subscritores. \r\n\r\n2 - Fls. 448/467\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela União, apenas no efeito devolutivo (Art. 12, §único, da Lei n( 1.533/51). \r\n\r\nAo Impetrante, para apresentação de contra-razões, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, subam os autos ao E. TRF-2a. Região.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.000228-9 ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUTICOES DO MERCADO FINANCEIRO - ANDIMA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decênio legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.000556-4 AMERICANAS COM S/A-COM/ ELETRONICO (Adv. YAN DUTRA MOLINA, MAURICIO PEREIRA FARO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Do exposto, DEFIRO A LIMINAR, para autorizar a substituição do depósito recursal exigido da Impetrante pela prestação de fiança bancária.\r\n\r\nSolicitem-se as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 94.0034439-2 ANTONIO PAULO DA SILVA PINTO SOBRINHO (Adv. EDSON DA SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n45 - 00.0209440-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE) x ANTONIO CLAUDIANO DA SILVA (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . \r\n\r\nManifeste(m)-se o(s) Autor(es) sobre o(s) alvará(s) recibado(s), que comunica(m) o levantamento dos valores exequendos, em 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n46 - 2005.51.01.017212-5 ROCHA MIRANDA FILHOS S/A (ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES) E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO, FLAVIA SANTOS DO BOMFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Fls. 12: Sobre o agravo retido interposto pela União Federal, diga a agravada, em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC).\r\n\r\n47 - 2006.51.01.024679-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x CARLOS ALBERTO GOMES (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA). . Ao impugnado, em cinco dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n48 - 2006.51.01.024680-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x DAVID STOTERAU RANGEL (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA). . Ao(s) excepto(s) para resposta, no prazo de dez (10) dias (art. 308 do CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 98135"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO MAIA VILAR-6\r\n\r\nADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA-17\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-37, 47\r\n\r\nALEJANDRO A.L. DE ALBUQUERQUE-15, 43\r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO SOARES-3\r\n\r\nALUIZIO MARQUES MENDES-7\r\n\r\nALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY-33\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-9\r\n\r\nANA PAULA MARTRUSCELLI DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-18\r\n\r\nANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME-40\r\n\r\nANDRE FURTADO-45\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-4\r\n\r\nANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO-26, 39\r\n\r\nANTONIO PADUA PINTO NETO-49\r\n\r\nARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES-6\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-50\r\n\r\nAURIVAL JORGE P.SILVA-39, 40\r\n\r\nBEN-HUR BARBOSA LIMA-33\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-43\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA-18\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-44\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DO AMARAL-28, 44\r\n\r\nCARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ-36\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-2\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-36\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-14\r\n\r\nCRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO-29\r\n\r\nDENISE DOS PASSOS RAMOS-22\r\n\r\nEDSON DA COSTA LOBO-34\r\n\r\nEDUARDO JAYME ESPOSEL-1\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA VAZ-33\r\n\r\nELSO VAZ-33\r\n\r\nERICA ELINE ALVES-12\r\n\r\nERIKA BENEMOND-21\r\n\r\nFRANCI COSTA FIGUEIREDO-33\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO A. MACEDO-9\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO RAMOS-1\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-5\r\n\r\nGERT EGON DANNEMANN-34\r\n\r\nGLORIA MARIA COSTA AFFONSO-45, 46\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-37\r\n\r\nGUILHERME AVELAR GUIMARAES-2\r\n\r\nGUILHERME DE JESUS-20\r\n\r\nGUILHERME EISENLOHR-45, 46\r\n\r\nHECILDA MARTINS FADEL-41\r\n\r\nHENRIQUE ROTSTEIN-30\r\n\r\nHERMETE DE SOUZA BORGES-7\r\n\r\nINACIO DE ALENCAR MAIA-9\r\n\r\nIZABEL CRISTINA SANTOS CORDEIRO-25\r\n\r\nJOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA-25\r\n\r\nJORGE DANIEL ROITMAN-15, 43\r\n\r\nJOSE ANTONIO C GONCALVES-24\r\n\r\nJOSE ANTONIO GRILLO IVO-31\r\n\r\nJOSE OLAVO VIANA LEITE-33\r\n\r\nJOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS-34\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nLEONARDO GARCIA DE MATTOS-14\r\n\r\nLETICIA MARQUES DO NASCIMENTO-23\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-47\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-21\r\n\r\nLUIS PAULO GOMES RENOVATO-10\r\n\r\nMARCELO GONCALVES DE AMORIM-11\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-19, 24\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-50\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES-46\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-18\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-32\r\n\r\nMARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO-21\r\n\r\nMICHELLE VALERIA MACEDO SILVA-38\r\n\r\nMIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO-8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-38\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-42\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-16\r\n\r\nPAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA-41\r\n\r\nPEDRO JOSE NOLASCO DA CUNHA-45\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-17\r\n\r\nREYNALDO VILLACA LINS JR-19\r\n\r\nRICARDO SOARES CUNHA-20\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA FARIA-25\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA LEITE-40\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-19\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-42\r\n\r\nRUYTER CLEVES POUBEL-33\r\n\r\nSANDRO MACHADO DOS REIS-35\r\n\r\nSEBASTIAO MORAES DA SILVA-33\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 22, 23, 3, 4, 8\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-18\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-24, 48, 49\r\n\r\nVANUZA VIDAL SAMPAIO-3\r\n\r\nVERA KEMPERS DE M ABREU-22\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-20, 21\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-20\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ STELLE TEIXEIRA-27\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-11\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-48\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000190\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0013330-0 JOALPA - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv. FRANCISCO AUGUSTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nISTO POSTO, rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se imediatamente com a execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023727-5 CIA/ VALE DO RIO DOCE-CVRD (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se para que a parte autora acoste os documentos referentes ao consultor ELIEZER BATISTA DA SILVA. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000558-7 VIACAO MAUA LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, ALESSANDRA MONTEIRO SOARES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001003/2006 FOLHA 257/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 129,78. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VI, do CPC, condenando a Autora em custas e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento noticiado a fls. 125 e segs., dando-lhe ciência da prolação desta sentença.\r\n\r\noto - MAURÍCIO CORRÊA (1)\r\n\r\nVoto - CARLOS VELLOSO (6)\r\n\r\nVoto - CELSO DE MELLO (10)\r\n\r\nExtrato de Ata (RE 203954Ementa e Acórdão (1)\r\n\r\nRelatório (1)\r\n\r\nVoto - ILMAR GALVÃO (5)\r\n\r\nVoto - MAURÍCIO CORRÊA (1)\r\n\r\nVoto - CARLOS VELLOSO (6)\r\n\r\nVoto - CELSO DE MELLO (10)\r\n\r\n4 - 2004.51.01.002789-3 ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA. - EPP E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001005/2006 FOLHA 271/277 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito dos Autores de compensar os valores pagos indevidamente a título de contribuição previdenciária sobre as remunerações pagas a avulsos, autônomos e administradores, com base no art. 3º, I, da Lei 7.787/89, no período compreendido entre 18/02/94 e 28/04/95, até ao montante dos créditos documentados nas Guias de recolhimento juntadas, relativas a este período, sem as limitações previstas no art. 89 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nOs valores encontrados deverão ser atualizados a partir da data do indevido recolhimento (STJ, súm 162), de acordo com os indices utilizados na tabela de precatórios da Justiça Federal, com inclusão dos denominados expurgos inflacionários, até 01/01/96, a partir de quando incidirá unicamente a taxa SELIC como fator misto de correção monetária e juros da mora, a teor do art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e da jurisprudência acima colacionada.\r\n\r\nCondeno o INSS em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, a teor do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011639-0 ANTONIO WEIMAR DE AGUIAR FREITAS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta contra a União Federal, com o objetivo de afastar incidência de imposto de renda sobre complementação de proventos de aposentadoria e/ou pensão decorrentes de contribuição efetuadas pelos autores à Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj PREVI-BANERJ.\r\n\r\nNesses casos, o Estado do Rio de Janeiro deve integrar o pólo passivo da demanda, na esteira do entendimento já firmado pela jurisprudência de nossos tribunais, como se colhe do acórdão abaixo ementado:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO FEDERAL - IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE AS PARCELAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - RIOPREVIDÊNCIA (SUCESSORA DA PREVI-BANERJ) - INTERESSE JURÍDICO - ART. 50 DO CPC - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELAS 1ªS E 2ªS TURMAS DO EG. STJ - DECISÃO REFORMADA.\r\n\r\nI - As 1ªs e 2ªs Turmas do eg. STJ já tiveram a oportunidade de se manifestar, no sentido de que, em se tratando de discussão acerca dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda na Fonte de servidores estaduais, deve o Estado respectivo figurar no pólo passivo da lide, eis que é o responsável pelos descontos e destinatário final das referidas verbas.\r\n\r\nII - A jurisprudência daquela Colenda Corte, inclusive, vai mais além, ressaltando que à UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL cabe apenas a instituição do tributo, não havendo falar em legitimidade passiva para figurar em tais ações. (“(...)Consoante a jurisprudência desta Corte, com a qual o acórdão se harmoniza, os valores retidos a título de imposto de renda na fonte dos servidores estaduais pelos Estados, são do interesse destes porque são responsáveis por tais descontos e destinatários da verba retida, não havendo falar de interesse da União, por isso, a Justiça Estadual é competente para julgar as ações referentes a tais retenções.” no REsp 258699/MG, SEGUNDA TURMA, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJU de 25/11/2002).\r\n\r\nIII - Reconhecido o direito do agravante em ingressar no feito, na qualidade de assistente litisconsorcial, na forma do art. 50 do CPC, até para fins de futura argüição de incompetência absoluta do Juízo para conhecer do tema relativo à incidência ou não, do IRRF, em face do disposto no art. 157, I, c/c art. 109, seus incisos e parágrafos, da CF/88.\r\n\r\nIV - Agravo a que se dá provimento. AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 120935 DJU DATA:22/06/2004 PÁGINA: 263 JUIZ BENEDITO GONCALVES\r\n\r\nSendo assim, promova a parte autora a citação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014355-1 THOMAS KELLY BATT (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR, ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001009/2006 FOLHA 201/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cassando a tutela antecipada deferida às fls. 20 e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, converta-se o depósito de fls. 38 em renda da União. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001901-7 ANTONIO JOSE ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. HERMETE DE SOUZA BORGES, ALUIZIO MARQUES MENDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000997/2006 FOLHA 291/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cassando a liminar concedida às fls. 48/51, e condeno a parte autora nas custas e em honorários de advogado que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, convertam-se os depósitos em renda da União.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023168-6 ADEILIA SILES CAMLOT E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001004/2006 FOLHA 205/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 129,78. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Autores em custas e em honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), in solidum, com fincas no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nObserve a Secretaria o requerimento de fls. 191, reiterado a fls. 204.\r\n\r\nAo SEADI para retificação do prenome da primeira Autora: Adélia, não Adeilia.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023984-3 MICHAEL JOSE DA CUNHA NERI (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Considerando o informado pelo Hospital Universitário Clementino Fraga Filho através do ofício 748/06 (fls. 90) ,forneça a parte autora os documentos solicitados.\r\n\r\nApós, oficie-se novamente aquele Hospital para agendar data, hora e local, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, para comparecimento do autor a fim de realização do exame EXPECT CEREBRAL.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.004068-3 WILSON NOVAES DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA MARTRUSCELLI DE OLIVEIRA, LUIS PAULO GOMES RENOVATO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001006/2006 FOLHA 205/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 432,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, (1) DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da pretensão declaratória incidental, com fulcro no art. 267, IV, VI e XI do CPC e (2) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO principal, para condenar a União a pagar ao Autor as diferenças entre os valores da aposentadoria proporcional que vinha recebendo e aqueles correspondentes à aposentadoria integral a que tem direito, nos termos do art. 186, I, da Lei 8.112/90, no período compreendido entre a certificação da moléstia em laudo oficial em 28/07/2004 e o acerto de seus proventos pela administração em novembro de 2004 (exclusive), bem como a restituir o indébito decorrente do imposto de renda retido na fonte sobre os proventos recebidos no mesmo interregno, ante a isenção agasalhada no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88.\r\n\r\nOs valores encontrados serão atualizados pela taxa Selic, como fator único de correção monetária e juros da mora, a partir das épocas de competência e pagos na forma do art. 100 da CF.\r\n\r\nCustas e honorários repartidos ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.009702-8 ALMERINDA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM). . Dê-se vista ao autor sobre o acostado pela União às fls. 73/82.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012240-0 RINALDO DE OLIVEIRA MORAES (Adv. ERICA ELINE ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001000/2006 FOLHA 213/216 . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor os valores atrasados, relativos aos quintos incorporados, no período de março de 2001 a dezembro de 2004, corrigidos monetariamente nos temos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de 09/04/98 e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019448-4 CREUZA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001015/2006 FOLHA .. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOs autores foram instados a emendar a peça vestibular, consoante o despacho de fls. 84/85. Todavia, não promoveram o integral cumprimento da determinação deste Juízo, como se depreende do pronunciamento de fls. 88.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.012451-1 ROSEMBELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . I - Expeça-se alvará da quantia depositada às fls. 248, em favor do perito;\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 751/766. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.023216-6 JORGE DANIEL ROITMAN E OUTRO (Adv. ALEJANDRO A.L. DE ALBUQUERQUE, JORGE DANIEL ROITMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça ante a afirmação de hiposuficiencia feita no bojo da inicial e a declaração de fls. 20, a teor do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019118-5 PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, nos termos do artigo 284 do CPC, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) dando, corretamente, cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso. \r\n\r\nb) especificando e justificando o valor que pretende depositar.\r\n\r\nc) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, discriminando quais cláusulas pretende que sejam declaradas nulas, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nNote-se que o “pedido deve ser certo e determinado” (art. 286, do CPC) sendo decorrência lógica do fato violador de seu direito, que por sua vez, também deve ser exposto com igual precisão.\r\n\r\nd) discriminando se existem prestações em atraso e, em caso positivo, há quanto tempo, informando, ainda, o montante do débito cobrado e as diferenças que deseja repetir;\r\n\r\ne) atribuindo à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, tendo em vista o disposto no documento de fls. 60;\r\n\r\nf) Indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF e a respectiva falta de correlação com o estabelecido no contrato.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 93.0020907-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x TRANSDIA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA). . Fls. 173: Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n18 - 93.0021613-9 SEBASTIAO CARNEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n19 - 95.0005447-7 REYNALDO VILLACA LINS (Adv. REYNALDO VILLACA LINS JR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Anote-se, na capa, a preferência da Lei 10.173/01.\r\n\r\nIntime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referentes ao autor REYNALDO VILLACA LINS, (PIS nº 100.537.682-37), nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nRessalvo que eventual adesão (Termo Branco) firmada entre a parte autora e a CEF não deverá ser óbice ao integral cumprimento do julgado, pois direcionado aos correntistas que não possuam processos judiciais em curso. Ademais, como contrato de adesão firmado pela parte hipossuficiente que não tinha prévio conhecimento do deságio a que estava sendo submetido, deve ser interpretado restritivamente.\r\n\r\nAssim, nesta hipótese, o título executivo transitado em julgado deverá ser plenamente cumprido, deduzindo-se, por óbvio, as parcelas que eventualmente já tenham sido pagas na esfera administrativa, caso o autor tenha firmado o termo branco.\r\n\r\nContudo, caso a parte autora e a CEF tenha transacionado com a utilização de Termo Azul, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentá-lo com a respectiva assinatura do(a) autor(a) para fim de eventual homologação por este Juízo.\r\n\r\n20 - 95.0047029-2 CONSTRUTORA FAFAL LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO SOARES CUNHA, GUILHERME DE JESUS, WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001007/2006 FOLHA 260/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com espeque no art. 267, VI, do CPC, em relação ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, devendo o mesmo ser excluído do feito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório, condenando os autores em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 96.0007983-8 IVAN DOS SANTOS (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2006 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação (fls. 262/272/313/314)\r\n\r\nDevidamente instado a se manifestar sobre os documentos acostados pela CEF, o autor discordou dos valores.\r\n\r\nRemetidos aos autos ao contador, este efetuou os cálculos, encontrando valores similares aos creditados pela CEF.\r\n\r\nNovamente instado a se manifestar, a parte autora concordou com os cálculos apresentados.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se os alvarás referentes aos honorários e reembolso de custas.\r\n\r\nApós, retirado o alvará pelo beneficiário, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Oportunamente, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.019914-6 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. DENISE DOS PASSOS RAMOS, VERA KEMPERS DE M ABREU) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001011/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com espeque no art. 267, VI, do CPC, em relação à UNIÃO FEDERAL, devendo a mesma ser excluída do feito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para cancelar os autos de infração descritos no item 03 de fls. 03/04 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, ratificando a liminar concedida às fls. 123. Condeno a ANP em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5% sobre o valor da causa\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.009782-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000999/2006 FOLHA 217/219 . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 48.605,28 (quarenta e oito mil, seiscentos e cinco reais e vinte e oito centavos), devidamente atualizado pelo IGP-M, acrescido de juros de 1% ao mês.\r\n\r\nQuebra Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.013963-4 AIDE TOSTA DE CARVALHO (Adv. JOSE ANTONIO C GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001008/2006 FOLHA 196/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 173,04\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, para condenar a Ré a pagar à Autora: (1) a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 6.857,10 (seis mil e quinhentos e oitenta e sete reais e dez centavos), restituida com a CPMF indevidamente descontada, sendo estes valores monetariamente atualizados de acordo com a taxa SELIC, como fator único de correção monetária e juros moratórios a teor do art. 406 do novo Código Civil, bem como, a soma de todos os acréscimos legais originados das contas pagas com atraso, tendo como referência, somente, os documentos juntados nestes autos a serem apurados em liquidação de sentença; (2) a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), equivalentes a 60 salários mínimos.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca, as custas e honorários serão mutuamente compensados, nos termos do art.21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento de fls. 160/161, informando o teor desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.020354-3 INTERMED FARMACEUTICA LTDA (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA FARIA, IZABEL CRISTINA SANTOS CORDEIRO, JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001001/2006 FOLHA 210/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a anulação do auto de infração 1107233 lavrado pelo agente do Réu em 27/02/02, restando insubsistente a multa exigida, de R$ 6.000,00 (fls. 45).\r\n\r\nCustas pelo réu, isento na forma da Lei 9.289/96, devendo o mesmo reembolsar o Autor pelo valor adiantado a este título. Condeno o Réu, ainda, em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa corrigido a partir da propositura da ação (STJ, sum. 14).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\noto - MAURÍCIO CORRÊA (1)\r\n\r\nVoto - CARLOS VELLOSO (6)\r\n\r\nVoto - CELSO DE MELLO (10)\r\n\r\nExtrato de Ata (RE 203954Ementa e Acórdão (1)\r\n\r\nRelatório (1)\r\n\r\nVoto - ILMAR GALVÃO (5)\r\n\r\nVoto - MAURÍCIO CORRÊA (1)\r\n\r\nVoto - CARLOS VELLOSO (6)\r\n\r\nVoto - CELSO DE MELLO (10)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.020438-2 POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUACU LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Autor a complementar o recolhimento das custas, no valor de R$ 489,93, na conformidade do decidido nos autos da impugnação ao valor da causa, sob pena de extinção do feito. Prazo: dez (10) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.006314-6 FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY (Adv. WASHINGTON LUIZ STELLE TEIXEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000998/2006 FOLHA 295/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.007879-4 MARCOS RICARDO DA VEIGA JUNIOR (Adv. CARLOS PEREIRA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Autor a recolher as custas iniciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) na forma do decidido na impugnação ao valor da causa 2006.5101013087-1, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022461-0 ALOYSIO PIQUET DE AQUINO (Adv. CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO E OUTRO. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nb) indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, esclarecendo e adequando o pedido de antecipação de tutela aos requisitos do artigo 273 do CPC, dando assim cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nc) atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário, considerando o valor mínimo de R$ 21.000,01 (vinte e um mil reais e um centavo).\r\n\r\nd) indicar corretamente o pólo passivo da demanda;\r\n\r\ne) comprovar a existência de doador compatível para o transplante de fígado, bem como a indicação da indispensabilidade da intervenção cirúrgica para o seu tratamento, de acordo com o atual estágio da doença, por meio de laudo médico. \r\n\r\nForneça por fim, para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, outros documentos hábeis à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.023361-8 FRAIM HECHTMAN (Adv. HENRIQUE ROTSTEIN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001002/2006 FOLHA 265 . \r\n\r\nISTO POSTO, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.023242-4 CARLOS ROBERTO BARCIELA (Adv. JOSE ANTONIO GRILLO IVO) x CHEFE DO SERVICO DE DESENVOL VIMENTO HUMANO - SR-07/A-1 DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO INCRA. . Defiro a liminar postulada posto que presentes a fumaça do bom direito e o perigo na demora. \r\n\r\nO primeiro requisito se encontra presente em face da prova inequívoca de que o impetrante é portador da síndrome da imunodeficiência adquirida - AIDS, fazendo jus, portanto, à isenção de imposto de renda prevista no art. 6o., XIV, da Lei 7.713/88.\r\n\r\nConfira-se, neste sentido, o posicionamento do nosso Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, e também da 1a. Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA O INATIVO PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE - DATA DA INSTALAÇÃO DA MOLÉSTIA: LAUDO INÁBIL - APELAÇÃO NÃO PROVIDA.\r\n\r\n1 - A teor da legislação de regência (art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, atualizada até FEV 2005), são isentos do IRRF os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelas pessoas físicas portadoras das seguintes moléstias graves: (a) AIDS; (b) alienação mental; (c) cardiopatia grave; (d) cegueira; (e) contaminação por radiação; (f) doença de Paget em estado avançado; (g) mal de Parkinson; (h) esclerose múltipla; (i) espondiloartrose anquilosante; (j) fibrose cística; (k) hanseníase; (l) nefropatia grave; (m) hepatopatia grave; (n) neoplasia maligna; (o) paralisia irreversível e incapacitante; e (p) tuberculose ativa.\r\n\r\n2 - O reconhecimento da incapacidade exige conclusão da medicina especializada, na forma do art. 30 da Lei nº 9.250/95: \"laudo pericial emitido por serviço médico oficial\" (estatal).\r\n\r\n3 - Se os laudos apresentados, além de não ostentarem os requisitos legais, não comprovam a data de instalação definitiva da moléstia, embora permitam conclusão no sentido de que, atualmente, é o autor portador de \"cardiopatia grave\" e de \"paralisia irreversível e incapacitante parcialmente', não há falar em isenção retroativa (de 1993 a 1997), que é o pedido único formulado.\r\n\r\n4 - Aplicabilidade do art. 111, II, do CTN: \"Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção\".\r\n\r\n5 - Apelação não provida.\r\n\r\n6 - Peças liberadas pelo Relator, em 08/03/2005, para publicação do acórdão.\r\n\r\n(TRF-1a.Reg/7a.T; AC 200033010011143; Rel. Des. Fed. Luciano Tolentino Amaral DJ 01/04/2005, p. 93) \r\n\r\nTRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL - IMPOSTO DE RENDA - ISENÇÃO AOS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA - ART. 6º, INCISO XIV DA LEI Nº 7.713/88.\r\n\r\n1. Mandado de segurança impetrado por militar reformado objetivando a abstenção da cobrança do imposto de renda retido na fonte sobre os seus rendimentos.\r\n\r\n2. Comprovado, pelo impetrante, através da documentação acostada aos autos, que é portador de neoplasia maligna, tem direito à isenção de imposto de renda retido na fonte, conforme a regra do inciso XIV da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\n3. Não impede a isenção pleiteada o fato de encontrar-se reformado quando diagnosticada a sua doença, pois a referida norma concessiva autoriza o benefício tributário aos portadores de moléstia grave, mesmo que tenha sido contraída após à reforma.\r\n\r\n4. Remessa ex-officio improvida.\r\n\r\n(TRF-2a.Reg/3a.T; REO 304068, Proc. 200151010163696/RJ; Rel. Paulo Barata; DJU 10/12/2003, p. 41)\r\n\r\nO segundo requisito para concessão da liminar decorre, obviamente, da natureza alimentar da remuneração do Impetrante, considerando que a indisponibilidade de parte de seus proventos em vista da injusta cobrança de IR, prejudica o sustento seu e de sua família.\r\n\r\nFls. 37/42: À SEADI para inclusão do Delegado da Secretaria da Receita Federal do Rio de Janeiro no pólo passivo.\r\n\r\nDEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade supramencionada providencie a imediata suspensão da cobrança do imposto de renda sobre os rendimentos do impetrante.\r\n\r\nDê-se ciência da determinação ao INCRA para que observe a determinação dada contra o Delegado da Receita.\r\n\r\nNotifique-se para informações.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2004.51.01.023550-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA JOSE DE LIMA PREGO. . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, consignada em epígrafe, desistiu da ação, conforme petição de fls. 51.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 54.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4o. do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n33 - 00.0207391-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO, SEBASTIAO MORAES DA SILVA, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x EDITH COELHO DIAS E OUTROS (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY, ELSO VAZ, BEN-HUR BARBOSA LIMA, ELIZABETH DE OLIVEIRA VAZ, RUYTER CLEVES POUBEL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001012/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro por satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nConforme documento de fl. 452, o alvará já foi quitado, assim, transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 95.0040044-8 CASA BERNARDO LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRILAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x FREYBERG CHEMISCHE FABRIK DELITIA NACHT (Adv. GERT EGON DANNEMANN) x LUDWIG HAUTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro por satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial com respectiva entrega dos alvarás e que as partes credoras não se manifestaram contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.001104-3 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001010/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com espeque no art. 267, VI, do CPC, em relação à UNIÃO FEDERAL, devendo a mesma ser excluída do feito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para cancelar os autos de infração descritos no item 03 de fls. 03/04 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, ratificando a liminar concedida às fls. 123. Condeno a ANP em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5% sobre o valor da causa\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n36 - 2005.51.01.017346-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ). . \r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.024174-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x LUZIMAR HELENA VALENTIM DE LIMA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, fixando o valor da causa em R$ 21.597,65. (vinte e um mil quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.010003-9 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCELA PIMENTEL DE AGUIAR LOPES (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . \r\n\r\nDo exposto, REJEITO a impugnação, mantendo o valor da causa fixado na inicial.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.013026-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUACU LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO). . \r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, fixando o valor da causa em R$ 100.586,08 (cem mil quinhentos e oitenta e seis reais e oito centavos), devendo o autor-impunado, nos autos da ação principal, recolher as custas complementares, de R$ 489,93 (quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.017227-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x ZIGGY CONFECCOES COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO BARBOSA LEITE, ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME). . \r\n\r\nISTO POSTO, rejeito a impugnação, mantendo o valor atribuído à causa na inicial.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n41 - 2006.51.01.008729-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL). . \r\n\r\nISTO POSTO, rejeito a exceção.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.015078-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x LUIZA DAS GRACAS F DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . \r\n\r\nISTO POSTO, rejeito a exceção.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.010009-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x JORGE DANIEL ROITMAN E OUTRO (Adv. ALEJANDRO A.L. DE ALBUQUERQUE, JORGE DANIEL ROITMAN). . \r\n\r\nISTO POSTO, rejeito a impugnação. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.013087-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x MARCOS RICARDO DA VEIGA JUNIOR (Adv. CARLOS PEREIRA DO AMARAL). . \r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, revogando o benefício anteriormente concedido a fls. 332, devendo o autor-impunado, nos autos da ação principal, recolher as custas iniciais na base de 50% do valor devido, correspondente a R$ 400,00 (quatrocentos reais), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n45 - 2002.51.01.007091-1 ESTEVAO MONTEIRO GUERRA E OUTROS (Adv. ANDRE FURTADO, PEDRO JOSE NOLASCO DA CUNHA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO). . Diante da informação de fls. 142, cancele-se a certidão de fls. 141 e publique-se a sentença de fls. 134/140:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos Embargos de Terceiro nº 2002.5101007090-0, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos Embargos de Terceiro nº 2002.5101007091-1 e 2002.5101007092-3, para excluir da penhora as frações ideais do terreno penhorado nos autos da execução em apenso, relativas aos embargantes, terceiros de boa-fé, com exceção daquelas referentes aos autores Alber Antônio Ganimi (unidades 401, 503 e 1001 da torre I) e Michel Batista Iásbeck (unidade 1201 da torre I), conforme fundamentação acima.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos autos dos Embargos de Terceiro nº 2002.5101007090-0, nos termos do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. Honorários compensados nos demais feitos, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Extrajudicial em apenso, que deverá prosseguir nos limites postos neste decisum. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se, nos autos principais, ao 1o. Ofício de Registro de Imóveis de Juiz de Fora, Minas Gerais, para levantamento da constrição, nos termos acima expostos. Oportunamente, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se os três autos. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n46 - 2002.51.01.007092-3 WILLIAM FARID ESTEFEN E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS FERNANDES) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO). . Diante da informação de fls. 141, cancele-se a certidão de fls. 140 e publique-se a sentença de fls. 133/139:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos Embargos de Terceiro nº 2002.5101007090-0, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos Embargos de Terceiro nº 2002.5101007091-1 e 2002.5101007092-3, para excluir da penhora as frações ideais do terreno penhorado nos autos da execução em apenso, relativas aos embargantes, terceiros de boa-fé, com exceção daquelas referentes aos autores Alber Antônio Ganimi (unidades 401, 503 e 1001 da torre I) e Michel Batista Iásbeck (unidade 1201 da torre I), conforme fundamentação acima.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos autos dos Embargos de Terceiro nº 2002.5101007090-0, nos termos do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. Honorários compensados nos demais feitos, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Extrajudicial em apenso, que deverá prosseguir nos limites postos neste decisum. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se, nos autos principais, ao 1o. Ofício de Registro de Imóveis de Juiz de Fora, Minas Gerais, para levantamento da constrição, nos termos acima expostos. Oportunamente, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se os três autos. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2001.51.01.007885-1 JOSE EDUARDO FELIX VIEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 555 dê-se vistas às partes.\r\n\r\nAo fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2005.51.01.024904-3 MARIA INES TEIXEIRA GUERRA LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF, para fornecer o termo de adesão e/ou transação noticiado na contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.001123-7 ROBERTO DIAS MENDES (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em Cumprimento ao despacho de fls. 98, dê-se vista à CEF, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.003601-5 ARLINDO MARQUES LIMA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 119, À CEF, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 99584"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON DE VASCONCELLOS LEAL-2\r\n\r\nALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA-10\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-9\r\n\r\nANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM-1, 10\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-4, 5, 7\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-5\r\n\r\nIZABEL DILOHE PISKE SILVERIO-9\r\n\r\nJOSE GREGORIO MARQUES-3\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-11, 6\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-3, 8\r\n\r\nMARCELO MORAES CRUZ-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-4, 6, 8\r\n\r\nMARIA CECILIA DO REGO MACEDO-10\r\n\r\nMAURO ATTILIO MELLONE-13\r\n\r\nMAURO J. FERRAZ LOPES-1\r\n\r\nNANCI GAMA-10\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-3\r\n\r\nRICARDO MICHELONI DA SILVA-12\r\n\r\nROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO-7\r\n\r\nVANILDA FATIMA MAIOLINE HIN-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0021092-4 ETELVINA BONIFACIO MANTEL E OUTROS (Adv. MAURO J. FERRAZ LOPES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0048039-8 ITALIA DE MACEDO MARTINS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (M. DA JUSTICA) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 3 - 98.0005964-4 CLOVIS NONATO DO BONFIM E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Tendo sido interposto embargos à execução (proc. 2006.51.01.024660-5), suspendo o andamento do presente feito até a decisão final dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.021870-0 JOEL FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.008254-1 ROBERT CHARLES DE AZEVEDO NUNES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003499-0 LUCIO GONCALVES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0702316-5 MARIA DO CEU DE JESUS RODRIGUES (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo sido interposto embargos à execução (proc. 2006.51.01.024660-5), suspendo o andamento do presente feito até a decisão final dos mesmos.\r\n\r\n8 - 99.0008450-0 LYGIA DRUMMOND FRITSCHER GUABIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 99.0013219-0 CANDIDA CERQUEIRA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 99.0020460-3 IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv. ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA, NANCI GAMA, MARIA CECILIA DO REGO MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.002185-8 VERA LUCIA FERREIRA DE SANT ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018851-4 SIGN PROPAGANDA S/A (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023369-2 TERESA CRISTINA SOLOMITA (Adv. MAURO ATTILIO MELLONE) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 56: Dê-se vista ao autor para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 95892"
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                            "95893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-4\r\n\r\nADILSON DE VASCONCELLOS LEAL-1\r\n\r\nALESSANDRA PASSOS LOURENCO-5\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-14\r\n\r\nANGELA MARIA BENTO-8\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-10\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-11, 12, 2\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nCARLOS SALVATERRA PINHEIRO-9\r\n\r\nDANIEL MATIAS SCHMITT SILVA-12\r\n\r\nDARIO DE CARVALHO-4\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-3, 4\r\n\r\nFLAVIO COLLARES WERNECK-8\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-6\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-1\r\n\r\nHELDER SOUZA-5\r\n\r\nHELENA DO PASSO NEVES-5\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-3\r\n\r\nJOSE ANTONIO TEIXEIRA-15\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-10\r\n\r\nLEONARDO RZEZINSKI-14\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA-15\r\n\r\nLUIZ OSCAR LOPES-4\r\n\r\nMAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA-13\r\n\r\nORENDINA LOPES DA SILVA-2\r\n\r\nPAULA VELLOSO-12\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES REZENDE-11\r\n\r\nROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO-11, 5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 16, 7\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-15, 4, 6, 9\r\n\r\nWALTER SEIXAS JUNIOR-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0019482-8 RAUL RAMIRES ROSA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020392-0 MARIA MADALENA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0022342-8 NADJA POVILL DIAS E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.003330-2 MAURA LUCIA DA SILVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.024187-3 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x LEDA COELHO DE FREITAS - ESPOLIO (Adv. ALESSANDRA PASSOS LOURENCO, HELENA DO PASSO NEVES). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023253-1 JOAO GUALBERTO FERREIRA DA SILVA NETTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 00.0201459-9 BELARMINA LUIZ DIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 97.0106757-6 MARCOS LOUVERCI MONTEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CHEFE DA DIVISAO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.003663-4 CINTIA DE SA E SILVA (Adv. CARLOS SALVATERRA PINHEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.016267-6 SUELI CATHARINA RONCORONI (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1 REGIAO MILITAR-EXERCITO BRASILEIRO (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.020138-4 EMERSON JOSE CORREA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008808-4 RURAL SEGURADORA S/A (Adv. PAULA VELLOSO, DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADO - SUSEP (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.009865-9 BANCO BANERJ S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x DELEGADO DA DELEGACIA DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.018443-0 CARLOS ADOLPHO OSBORNE DA COSTA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.025473-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS II (Adv. JOSE ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 91.0113341-1 MARIA LOASE DOS SANTOS (Adv. WALTER SEIXAS JUNIOR) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 95893"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON CAMARA-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-2, 3, 4\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-3\r\n\r\nGETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL-1\r\n\r\nISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE-2\r\n\r\nJOSE GUILHERME B. PEREIRA-5\r\n\r\nJOSE MARIA ROSSANI GARCEZ-1\r\n\r\nJUSTINIANO PROENCA-6\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-1\r\n\r\nMARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES-6\r\n\r\nMARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO-6\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-2\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-1\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-5\r\n\r\nVICENTE DE FARIA COELHO NETO-6\r\n\r\nWILSON DUTRA DA SILVEIRA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0034809-0 ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA (Adv. JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . Intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 99.0019262-1 EDILZA CIABOTTI E OUTRO (Adv. ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE) x JAEZEL PEREIRA DA SOUZA E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, ADILSON CAMARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.031854-7 ALMIRO BOAVENTURA PINTO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.012804-8 WELLINGTON LUIZ DA SILVA MEDEIROS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0018854-1 TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA (Adv. JOSE GUILHERME B. PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.015867-0 PORTO SEGURO-CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES, JUSTINIANO PROENCA, VICENTE DE FARIA COELHO NETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 95894"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 7, 8, 9\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-16, 28, 3, 30, 4, 46, 61, 8\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-6\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-10, 11, 12, 13, 25, 3, 7, 9\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-1, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 18, 2, 22, 27, 29, 33, 35, 38, 41, 49, 56, 57, 58, 7\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-25, 61, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018076-2 ROGERIO THEODORO CABRAL E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.020210-4 MARILTON LOUZADA AFFONSO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.020211-6 ANDRE LUIZ CARDOSO DANTAS E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.020212-8 MARCIA JERONIMO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.007600-4 MARIA APARECIDA GUEDES FARIAS E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.007603-0 SUN MAI GONCALVES DA SILVA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.007606-5 MARIA DO SOCORRO MOREIRA QUEIROZ E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017518-3 MARINETE BENTO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.017519-5 VALERIA ROSANA DE LIMA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017521-3 GILSON ESTEINEKER DA COSTA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.017522-5 MARIA BETANIA PIRES LOUZADA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.017677-1 MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.017678-3 LELIA MARIA DO CANTO AVELINO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.017820-2 GUARACIARA RIOS ROCHA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.017821-4 VALERIA RUFFONI FONSECA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.017822-6 WALTER RODRIGUES DA COSTA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.017824-0 LILIAN DE SOUZA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.017825-1 JOSENY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.017827-5 PATRICIA BAQUEIRO WASCONCELLOS MELLO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.017828-7 EUTALIA LIMA DE ALMEIDA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 21 - 2004.51.01.017829-9 DALVA GOMES MONIS E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.017832-9 MARLENE DE SOUZA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.017833-0 LENITA DE ARAUJO BARTOLO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.017835-4 JUREMA MENDONCA SANTOS E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.017836-6 DECIO MANOEL DE MELLO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.017981-4 JAQUELINE DANTAS RODRIGUES E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.017982-6 DEBORA RIVERO DE FREITAS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.017983-8 ISMAEL PEREIRA VITORIA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.017985-1 MARCIO ANTONIO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.017986-3 IPOJUCAN MACHADO LEAL (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.017988-7 ROSALIA MACHADO LIMA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.017991-7 SIMONE BRAGA CLEMENTE (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.017994-2 PLINIO ALENCAR CAMPBELL E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.017995-4 IRAN FARES DA COSTA SIMOES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.017996-6 CLAUDIO DE SOUZA MAIA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.018068-3 MARIA DA PENHA DE AZEVEDO SENNA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.018069-5 DALVA MARA ALVES PEREIRA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.018070-1 HELTON CARNEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.018072-5 SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.018073-7 MARIA ELIZABETH ROCHA DOS SANTOS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.018078-6 ELZIR MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.018080-4 MARCOS MARIANO OLIVEIRA CARVALHO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.018081-6 WALDYR MEIRELLES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.020655-6 REGINA CELIA FELICIANA ANDRADE (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.020659-3 TEREZINHA CRISTINA FERNANDES GABETA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.020733-0 WILSON WAGNER DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.020734-2 FABIO DONIZETTI PARACAMPOS BARROSO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.020735-4 LENIRA DE SA MAIA DOS SANTOS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.020845-0 ANTONIO SERGIO HENRIQUES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.020846-2 JOELSON GARCIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.020848-6 CARLOS ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.020849-8 TATIANE PINTO PINHEIRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.020850-4 DANIEL MIRANDA MONTEIRO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.024518-5 SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.024636-0 SEBASTIAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.024639-6 FLORIPES SALES FLORES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.024640-2 CECILIA PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.024641-4 CLAUDIA VERAS NEVES CRUZ E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.024643-8 IRACILDO CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.024725-0 MARILIA FERREIRA DIAS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.008063-6 ROBERTO LUIZ DAS NEVES (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante a alegação de fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a CEF trazer a proposta do acordo conclusivamente firmado com a COHABITAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, ve nham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nId: 97806"
                            ]
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-26\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-11, 8, 9\r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO-48\r\n\r\nALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS-46\r\n\r\nALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS-41\r\n\r\nALPER TADEU ALVES PEREIRA-38\r\n\r\nANABELLE MACEDO SILVA-23\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-4, 5, 6\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEICAO-56\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-16, 6\r\n\r\nBETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI-47\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-29\r\n\r\nCARLOS ARTUR PAULON-58\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-6\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-28, 32\r\n\r\nCARMINDO DA CONCEICAO SANTOS-39\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-37\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-1, 38, 48\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-25\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI-52\r\n\r\nCYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO-4\r\n\r\nDANIEL AYRES KALUME REIS-40\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-27, 42\r\n\r\nDEBORA LERNER-13\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-15, 17\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-23, 33\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-23, 29, 51\r\n\r\nELISABETH CAMARGO-28\r\n\r\nELZA MAIMONE-21\r\n\r\nEMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA-29\r\n\r\nEUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM-5\r\n\r\nFABIANO GOSI DE AQUINO-27\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-44\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ-30\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA COSTA-28\r\n\r\nFABRICIO MOLINARI MELLO-30\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO-1\r\n\r\nFREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO-33\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-53\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-12\r\n\r\nGILSON ALVES GOMES-38\r\n\r\nHELENA COUTINHO COELHO-58\r\n\r\nHENRIQUE CANDIDO CAMARGO-28\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-11, 52\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA MENEZES-45\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-18\r\n\r\nJOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ-6\r\n\r\nJOSE RAMOS-33\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nJOVELINO RIBEIRO-10\r\n\r\nJULIANA ABREU VASCONCELLOS-41\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-37\r\n\r\nKATHIA VIANNA-46\r\n\r\nLEANDRO LIMA-11, 8\r\n\r\nLEDA PIMENTEL TRIGUEIRO-7\r\n\r\nLEIR DE CARVALHO SOARES MAIA-41\r\n\r\nLENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS-41\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO CAFFARO-54\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-8\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-7\r\n\r\nLUCINDA N R DE SOUZA-49\r\n\r\nLUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES-36\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-31, 46\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-10, 9\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA-57\r\n\r\nLUIZ MANOEL HIDALGO BARROS-31\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-45\r\n\r\nLUIZ OSCAR LOPES-43\r\n\r\nLUIZ PAULO ARAUJO FARIA-35\r\n\r\nMARCIO CORREA DE CASTRO-47\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS-50\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-23\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS-7\r\n\r\nMARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE-53\r\n\r\nMARIA LOPEZ LAGO-55\r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES-23\r\n\r\nMARIO ROBERTO B.BRUM-57\r\n\r\nMAURO CESAR DA SILVA-48\r\n\r\nMIGUEL GUERRERO-13\r\n\r\nMONICA DE GOES-39\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-23\r\n\r\nNEIVA MELLO DE CARVALHO-34\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-29\r\n\r\nNEREO C DE MATOS JUNIOR-24, 43\r\n\r\nOSCAR BORGES PIRES NETO-3\r\n\r\nOSVALDO GRAVINA FILHO-12\r\n\r\nPATRICIA BARROS LACERDA-31\r\n\r\nPAULA CESARIO TEIXEIRA-38\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-23\r\n\r\nPEDRO GOMES DE OLIVEIRA-56\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-32\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-42\r\n\r\nROBSON ANSELMO DE JESUS-49\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS CARVALHO-8\r\n\r\nROSANGELA LEAL PINTO-55\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-56\r\n\r\nSANDRA CRISTINA SILVA PELTZ-19\r\n\r\nSANDRA M. GOMES-58\r\n\r\nSEM ADVOGADO-30, 32, 44, 45, 50\r\n\r\nSERGIO REBELLO DO AMARAL-57\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-25, 26\r\n\r\nSILVIA REGINA CERQUEIRA-3\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-47\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-2\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-24, 43\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-51\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA DUARTE-44\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-54\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ-30\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-14\r\n\r\nWLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA-22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRICARDO MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0002692-3 CAFE RAMPINI LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 167 - Desnecessária a remessa dos autos à Contadoria para atualização dos cálculos, tendo em vista que o valor exeqüendo será atualizado quando de sua requisição ao Eg. TRF da 2a. Região, em conformidade com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018903-8 FERNANDO HERMOGENES DAS CHAGAS FILHO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 93.0027404-0 LEDA RIGHETTI DA SILVA E OUTROS (Adv. SILVIA REGINA CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . I - Fls. 90/91 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0257577-9 LUCIO BATITUCCI COSTA (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 443 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 00.0603349-0 RUBEM BEZERRA DA SILVA (ESPOLIO) (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 450 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 61.054,33 (sessenta e um mil, cinqüenta e quatro reais e trinta e três centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 446, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 95.0046019-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Com base no art. 1.060, inc. I, do CPC, e tendo em vista o pronunciamento favorável da ré (fl. 417), admito a habilitação incidente requerida pela Inventariante do Espólio de Jesuína de Fátima Dias da Silva. \r\n\r\nÀ SEADI para que retifique o pólo ativo a fim de que passe a constar ESPÓLIO DE JESUÍNA DE FÁTIMA DIAS DA SILVA.\r\n\r\nII - Aguarde-se a resposta do Comando Militar do Leste ao ofício de fl. 414.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 96.0019141-7 JOAO LUIZ MAYA DE MONTOJOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS, LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fl. 363 e 365/367: Consoante a lição de Yussef Said Cahali (Honorários Advocatícios, 3a. ed., Ed. RT, 1997, p.385): \"(...) conquanto a execução se funde em título judicial, a ausência de defesa do executado devedor afasta a possibilidade de restauração de lide entre as partes no juízo sucessivo da execução, não se legitimando um novo provimento condenatório em honorários de advogado, pois - e, neste ponto, inteiramente conforme à lição de Celso Neves - só a ação de embargos do executado poderá ensejar condenação em honorários; mas, aí, no plano do conhecimento, e não da execução, desde que, nesta, a atividade é apenas juris-satisfativa, não comportando decisões condenatórias.\r\n\r\nAssim, não cabem novos honorários em execução de sentença, se o devedor não opuser embargos (3a. Câmara do TJRS, 18.9.1996, RSTJRS 119/292); portanto, em execução de sentença condenatória cível não são devidos honorários de advogado outros que não os impostos na própria sentença exeqüenda, salvante a hipótese da nova sucumbência decorrente da interposição de embargos do devedor.\r\n\r\nÉ que, não obstante a autonomia do processo de execução de sentença em relação ao processo de conhecimento, os honorários concedidos neste último também se destinam a remunerar os atos executórios a serem praticados por quem ganhou a demanda, salvo se o devedor apresentar embargos (...)\".\r\n\r\nAdotando o entendimento acima, INDEFIRO o requerimento de arbitramento de nova verba honorária (fls. 289, 294, 300, 302, 310, 315, 327, 332 e 339), relativa ao processo de execução ora instaurado.\r\n\r\nII - No mais, tendo em vista que em sua manifestação de fl. 363 a União não se opôs ao valor referente à verba de sucumbência, mas sim ao requerimento de novos honorários na fase de execução, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 65.435,48 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 290, 295, 301, 303, 311, 316, 328, 333, 340 e 361, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n8 - 97.0073599-0 ANTERO VIEIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 1168/1185 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 97.0102534-2 ANTONIO GERALDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista que a certidão de inventariança de fl. 1371 data de 12/03/2004, esclareçam os sucessores de RAUTER DA SILVEIRA VARELLA, no prazo de 15 dias, se o arrolamento dos bens do falecido autor já se encerrou, a fim de verificar se deverá ser habilitado o Espólio ou seus sucessores.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 97.0106322-8 ROBSON ROSA DA CONCEICAO (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 161, 163, 165, 167 e 169.\r\n\r\nII - Fls. 188/193: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.003744-7 MARIA VASCONCELOS DA FONSECA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 252/265 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.008105-9 MILTON DA SILVA E SOUZA RIBEIRO REP/ ISONETE ALVES RIBEIRO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 449/479 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.012579-5 RUTH IGNACIO ROSA (Adv. MIGUEL GUERRERO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DEBORA LERNER). . Fls. 231/232: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 80.825,39 (oitenta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 204/213, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.011548-8 ROSILENE ANTUNES DA CONCEICAO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 175/176 - Intimem-se pessoalmente as partes, para ciência de que foi designado o dia 24/03/2007, às 11:00 horas, para realização da perícia no consultório do Perito, sito na Travessa Euricles de Mattos, 28, Laranjeiras, ficando ciente a Autora de que a sua ausência injustificada na data designada importará no reconhecimento de sua desistência à referida prova.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.023360-6 GYLCILENE RIBEIRO STORINO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Fls. 218/222 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.024551-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 116/117, haja vista que o presente feito não versa sobre o percentual de 28,86%.\r\n\r\nÀ União Federal (AGU) para que se manifeste sobre a proposta de honorários periciais de fl. 109, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.024668-6 MARIA CHRISTINA MELO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Fls. 212/229 - Ao recorrente para preparar o recurso, conforme certidão de fl. 208 (R$ 98,23), no prazo de 5 dias (art. 14, inc. II, da Lei nº 9.289/96), sob pena de deserção.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.000239-0 VERA LUCIA GOMES DA COSTA NOGUEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 54 - Junte a autora, no prazo de 10 dias, memória discriminada e atualizada do débito, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado de intimação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.007640-2 WELLINGTON ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014660-0 VALDETISE PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015422-0 CARLOS ROBERTO DE FARIA (Adv. ELZA MAIMONE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 153/154 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência ao Ministério Público Federal, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020054-0 SILVIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 00.0769903-4 JAIR ALEGRIA MESQUITA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ALCY JACCOUD (Adv. ANABELLE MACEDO SILVA) x CLAUDOMIR DE SOUZA BROXADO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARIO DE AQUINO BORGES, MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO QUARTIN PINTO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 1103 - Defiro o requerimento de dilação de prazo da CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2000.51.01.004144-6 ELISABETE SOUZA MOREIRA (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos, e requerido o cumprimento da sentença (fls. 257/259), consoante o art. 475-B c/c. com o art. 475-J ambos do CPC, intime-se a devedora para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.002030-8 NARA MORAES DE MELO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 354 - Tendo em vista que, por equívoco, a autora depositou os honorários periciais em conta à disposição da 6a. Vara Federal, oficie-se àquele Juízo solicitando a transferência do valor depositado na conta n. 06003885-2 para conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nEfetivada a transferência, expeça-se alvará para levantamento dos honorários.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.000525-7 LUIS SEVERINO GIGLIO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 420/460 - Nada a reconsiderar. Ademais, a via processual adequada para a impugnação da sentença é o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.023911-6 IOLANDA MELO (Adv. FABIANO GOSI DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 281/02, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nForneça a parte autora os documentos requisitados pelo Perito, à fl. 129, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o Perito para que apresente o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 00.0436321-3 ATILIO BRITTO RUSSO (Adv. ELISABETH CAMARGO, HENRIQUE CANDIDO CAMARGO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . Requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n29 - 92.0015907-9 LUIZ MANUEL AMARAL MESSIAS E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos aos Autores pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 98.0007497-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ, FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ, FABRICIO MOLINARI MELLO) x CENTRAL NORTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento de fls. 220/221, haja vista que sequer foi iniciada a execução nos presentes autos.\r\n\r\nRequeira a INFRAERO, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 99.0017216-7 MAFRY MODAS LTDA (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS, PATRICIA BARROS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 152/153 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 99.0020424-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VMC COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 136 - Aguarde-se por 60 dias pela manifestação da ECT acerca das providências que ultimou para a localização da executada e/ou de bens da executada, mantendo-se os autos sobrestados.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n33 - 2001.51.01.023184-7 ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO, JOSE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 253/260 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.023304-3 JANIO MARIA FERNANDES (Adv. NEIVA MELLO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intimem-se pessoalmente as partes para ciência de que foi designado o dia 15/03/2007, às 15:00 horas, para realização da perícia no consultório do Perito, situado à Av. das Américas, 700, bloco 3, sala 327, Barra da Tijuca, ficando ciente o Autor de que a sua ausência injustificada na data designada importará no reconhecimento de sua desistência à referida prova.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.014454-7 SILVANIA IACOVINO DANTAS (Adv. LUIZ PAULO ARAUJO FARIA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.017646-9 EVANDRO SANTANA DO NASCIMENTO (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.020688-7 JOSE RICARDO FRANCA DE MELO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 96.0019318-5 GERARDO MORGADE SENRA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA, PAULA CESARIO TEIXEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, GILSON ALVES GOMES). . Fls. 305/309 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos e cálculos elaborados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 98.0007113-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. MONICA DE GOES) x CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (Adv. CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS). . Fl. 118 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, na pessoa de seu representante legal, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020655-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x CLAUDIO FER REIRA DO NASCIMENTO. . Fl. 26 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a Fundação Habitacional do Exército - FHE, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n41 - 2000.51.01.008999-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA, ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x LEONIDAS ANTONIO DA FONSECA E OUTRO (Adv. JULIANA ABREU VASCONCELLOS, LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS). . Fl. 326 - Sobre a nova proposta de honorários periciais digam as partes no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pelos réus.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 94.0068062-7 MOACYR GRUND FILHO E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I - Fls. 554/555 e 557/558 - Manifeste-se a CEF sobre os depósitos efetuados, referentes à execução dos honorários sucumbenciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Promova a CEF, no mesmo prazo, o levantamento dos depósitos efetuados, conforme determinado na sentença transitada em julgado (fls. 528/531).\r\n\r\nIII - Cumpra a Secretaria o último parágrafo do dispositivo da sentença (fl. 531).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2000.51.01.013514-3 ELISABETE SOUZA MOREIRA (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Cumpra-se o item I de fl. 141.\r\n\r\nII - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos, e requerido o cumprimento da sentença (fls. 143/145), consoante o art. 475-B c/c. com o art. 475-J ambos do CPC, intime-se a devedora para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2003.51.01.009075-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, FABIANO JANTALIA BARBOSA) x JOSE EDIGREIS SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 191 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2003.51.01.009757-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x FERNANDO JOSE VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 70/71 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2004.51.01.003432-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x REGINA RAPOSO CALDAS (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS). . Fls. 89/90 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.019315-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VICTOR MANUEL MATIAS FIGUEIREDO (Adv. MARCIO CORREA DE CASTRO, BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI). . Fl. 57 - A princípio, está preclusa a produção de prova documental (art. 396 do C.P.C.), sendo admissível apenas a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, Idem) ou quando verificada a impossibilidade de produção oportuna.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 5 dias para que o réu apresente a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a finalidade da prova testemunhal e a especialidade da prova pericial pretendidas.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 92.0003946-4 FRANCISCO VALENTE BARRA (Adv. MAURO CESAR DA SILVA, ALCIDES DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 118 - Ante a certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se o Patrono da parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.003685-0 NEUZA MARIA FERREIRA MORAES (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS, LUCINDA N R DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 94 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n50 - 98.0006555-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ELIZABETH CASSAL DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 201 - Esclareça a CEF as providências ultimadas para localização da ré. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 92.0057995-7 JOSE MARIA BARROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 111 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2001.51.01.018382-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MAURICIO MEDEIROS COSTA FILHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI). . Fls. 208/618 - Dê-se vista às partes dos documentos juntados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2002.51.01.011089-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x DARCY SALES COUTINHO (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE). . Fls. 199/208 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2004.51.01.001072-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x EGYDIO MIGUEL E OUTRO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA). . Conforme se verifica da certidão negativa de fl. 175, a diligência de intimação do Chefe de Recursos Humanos da GEX-RJC do INSS, para que retifique ou ratifique os valores devidos constantes do documento de fl. 57, não foi cumprida por ter sido informado pelo setor de recursos humanos do INSS/Centro que o embargado EGYDIO MIGUEL pertence ao quadro de servidores da Gerência Petrópolis.\r\n\r\nEntretanto, tais valores não se referem a EGYDIO MIGUEL, e sim ao embargado CARLOS HENRIQUE AVILA DA SILVA, pertencente ao quadro de servidores da Gerência Centro-RJ.\r\n\r\nIsto posto, renove-se a intimação do Ilmo. Sr. Chefe de Recursos Humanos da GEX-RJC do INSS, para que, no prazo de 10 dias, retifique ou ratifique os valores devidos constantes do documento de fl. 57, referentes a CARLOS HENRIQUE AVILA DA SILVA, tendo em vista a informação da Contadoria à fl. 161, no sentido de que o INCRA não figura como órgão originário de parte das difernças no referido documento, ao contrário do que consta às fls. 294/321 dos autos principais, e as diferenças ali informadas não correspondem àquelas constantes de fls. 58/72, sob pena de aplicação de multa pessoal e diária de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 14 do CPC, sem prejuízo de outras sanções a serem oportunamente aplicadas em caso de desrespeito à ordem deste Juízo.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n55 - 2005.51.01.020098-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x TERESINHA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . Fls. 132/137 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.017418-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ROBERT DOS SANTOS AMORA FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO, PEDRO GOMES DE OLIVEIRA). . Fls. 477/483 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.021019-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM) x EMILIA VITORIA MAZZOLA (Adv. LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA, SERGIO REBELLO DO AMARAL). . Fls. 23/36 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n58 - 00.0535472-2 CARLOS ROBERTO MACIEL LEVY (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, SANDRA M. GOMES) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Fls. 445/449 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos e cálculos elaborados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 98262"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO-7\r\n\r\nALDEIR TEIXEIRA VIEIRA-19\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA-1\r\n\r\nALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-15\r\n\r\nALMIR MEIRELLES ROSA-10\r\n\r\nANDRE ANDRADE VIZ-14\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-1\r\n\r\nCARLOS FERNANDO T. DA FONSECA-1\r\n\r\nCATIA REGINA SISTON SANTOS-13\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL-1\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-22, 4\r\n\r\nEDUARDO B KIRALYHEGY-18\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-21\r\n\r\nERIKA BENEMOND-21\r\n\r\nGERSON SERRANO FILHO-17\r\n\r\nGUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS-7\r\n\r\nGUSTAVO EID BIANCHI PRATES-7\r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE-12\r\n\r\nJOAO BATISTA FRANCO-14\r\n\r\nJOSE FERNANDO FERREIRA LIMA-9\r\n\r\nLEONARDO COIFMAN-9\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ-12\r\n\r\nLUIZ ANTONIO TRIGO C. DO E. SANTO-4\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA-21, 5\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-6\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-21\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-4\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-6\r\n\r\nMARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO-1\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-2\r\n\r\nNILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA-5\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-8\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR-8\r\n\r\nPEDRO MATIAS DA COSTA FILHO-11\r\n\r\nRACHEL PORTO RITTER VIANA-9\r\n\r\nREINALDO RABELO DE MORAIS FILHO-10\r\n\r\nRENATO CESAR PORTO-11\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-1\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS BORGES-21\r\n\r\nRUBENS FRANCO DA SILVA NETO-4\r\n\r\nSANDRA REGINA BUSCH-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13\r\n\r\nSIDNEY DAVID PILDERVASSER-22\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA-20\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-8\r\n\r\nVENILSON JACINTO BELIGOLLI-22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0028303-0 MANEQUINHO AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO, CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL) x HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO T. DA FONSECA) x NITER COM/ DE DROGAS LTDA E OUTROS (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO, CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021191-0 ALODIE CANDEAS RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada do presente feito em relação ao processo nº 2004.5.51.51.001533-8, tendo em vista a diversidade de pedido e causa de pedir.\r\n\r\nOutrossim , cite-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003075-0 ROBERTO MONTEIRO DIAS (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o Agravo Retido de fls. 50/58.\r\n\r\nÀ Agravada.\r\n\r\nNa oportunidade, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0017841-9 ANTONIO WALTER MACHADO CABRAL (Adv. RUBENS FRANCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO C. DO E. SANTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001119/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento dos honorários advocatícios depositados. Após, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0019584-8 NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Fls. 620- Defiro à parte autora vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo de dez dias, conforme requer.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.002887-2 CELSO DA CRUZ CARNEIRO RIBEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001118/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará para levantamento dos honorários advocatícios depositados. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.020039-9 MERIDA OVERSEAS INT L LTD (Adv. ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO, GUSTAVO EID BIANCHI PRATES) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS). . Ao perito para se manifestar em relação ao requerimento da parte autora (fls. 3213/3214) e a impugnação da parte Ré (fls. 3219/3220).\r\n\r\n8 - 2004.51.01.015595-0 ANTENOR DA ROCHA CEZAR (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017733-0 NIVA RICARDO ROSA (Adv. JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA, RACHEL PORTO RITTER VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013995-3 MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, REINALDO RABELO DE MORAIS FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a petição de fls. 120/121, como emenda. \r\n\r\nRequisitem-se as informações da Autoridade Impetrada.\r\n\r\nApós, ao Parecer do M.P.F.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2000.51.01.025502-1 ELIANA MARIA DA SILVA (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . Às partes sobre os esclarecimentos da perita às fls. 365, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027623-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ALVARO RODRIGUES RAMOS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE). . Fls. 75- Devolvo à CEF o prazo de dez dias, conforme requer.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.005125-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x CONSTTAL EUROBOX COM/ E SERV LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 78- Defiro à CEF o prazo improrrogável de vinte dias para localização do réu, sob pena de cumprimento da última parte do despacho de fls. 73.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 95.0044351-1 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM-SECAO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN (Adv. JOAO BATISTA FRANCO). . Fls. 241/242 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 250 - Tendo em vista a certidão de fls. 250, reitere-se a intimação da Associação Brasileira de Enfermagem/Seção Rio de Janeiro e do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Município do Rio de Janeiro/Satem-RJ para cumprimento do despacho de fls. 231, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. Cumprido, à Secretaria para anotar.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.000628-6 MARILZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 144 - Intimem-se as partes, com urgência, acerca da data agendada para realização do exame pericial (dia 09/02/2007, às 10:30 horas, na Clínica de Olhos, situada à Av. Nossa Senhora de Copacabana, No. 195/409, Copacabana, Rio de Janeiro), tels. 2541-4398 e 2541-4532.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023740-9 PEDRO RAMOS NOGUEIRA JUNIOR x GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO LIMINAR para determinar à Autoridade apontada como Coatora que se abstenha de inscrever a parte Impetrante no Cadastro de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN) e na Dívida Ativa da União, no que se refere aos débitos apontados na notificação de fls. 87, referentes ao não pagamento da Taxa de Ocupação nos anos de 2003 a 2005, relativamente ao imóvel conhecido como “Ilha do Morro Grande”, localizado no Município de Duque de Caxias, objeto do Registro Imobiliário Patrimonial -RIP nº 5833.0000654-84.\r\n\r\nQuebra Notifique-se, com urgência, a Autoridade Impetrada para o imediato cumprimento desta Decisão e para prestar as informações, no prazo legal, esclarecendo, dentre outras questões, sobre as providências administrativas no sentido de regularizar a transferência de responsabilidade pelo foro anual do imóvel em comento para o real proprietário, CONSÓRCIO CONSTRUTOR RIO-NITERÓI S/A . \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.01.006848-0 GERSON SERRANO FILHO (Adv. GERSON SERRANO FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nGERSON SERRANO FILHO, qualificado na inicial, inscrito no CRECI/RJ sob o nº 6783 propõe a presente Ação Cautelar Inominada em face do CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 1ª REGIÃO, porque objetiva, inclusive com pedido liminar, a suspensão imediata dos efeitos do art. 4º, parágrafo 1º, da Resolução-COFECI nº 947/2006 de 08/03/2006, bem como que a Ré se abstenha de impedir o registro da candidatura do Autor, na forma do art.23, parágrafo único da referida resolução, determinando que lhe seja concedido o parcelamento de todos os seus débitos, inclusive os da Dívida Ativa com a conseqüente expedição da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de regularidade fiscal, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 08/25.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO Autor GERSON SERRANO FILHO é domiciliado na cidade de Nilópolis, como faz prova a documentação acostada aos autos.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nAduz-se, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nAssim, por ter o Autor domicílio em Nilópolis, configura-se a hipótese de competência de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.01.011682-5 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. EDUARDO B KIRALYHEGY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012703-3 IRAPUAN DE FREITAS (Adv. ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es) e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.016991-0 PAULO ROBERTO MACHAD0 SANTOS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 92.0012176-4 JORGE FIORI FERNANDES SOBREIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Republicação do despacho de fls. 334, para constar corretamente patrono da parte autora, conforme procuração de fls. 282.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se cumprimento ao V. Acórdão de fls. 325, nos termos do voto de fls. 322/323.\r\n\r\n22 - 95.0004474-9 EDUARDO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 338:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante dos Termos de Adesão - FGTS, juntados aos autos às fls. 326, 331, 332, 333, 334 firmado entre a CEF e os litisconsortes Wolney Teixeira de Souza, Janete Terezinha Duarte Ferreira da Silva, José Elias de Souza, Jorge Balter, Sérgio Hutter, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, os acordos extrajudiciais celebrados entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em consequência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos mesmos. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação aos referidos autores.\r\n\r\nApós, intime-se, pessoalmente, o Gerente-FGTS da CEF para esclarecer, no prazo de cinco dias, a divergência da assinatura no Termo de Adesão referente ao Autor Eduardo Luiz da Silva (fl. 329) e na procuração (fl. 49), sob pena de prosseguimento da Execução em relação ao referido Autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 99191"
                            ],
                            "99192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON DE VASCONCELLOS LEAL-3\r\n\r\nALAN MACHADO-26\r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS-12\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-18\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS-23\r\n\r\nANTONIO MENDONCA BEZERRA-23\r\n\r\nARTUR LEMOS-24\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-11, 12, 13\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-27\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-5\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO-20\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO A. MACEDO-13\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-3\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-14\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-27\r\n\r\nINGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA-8\r\n\r\nIZAIAS BARBOSA DE CASTRO-22\r\n\r\nJANETE PORTELA DE VERCOZA-15\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-18\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS FILHA-3\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-19\r\n\r\nLUIZ FELIPPE JORDAO-17\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-11\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-1\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-18\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-20\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-21\r\n\r\nNAO CADASTRADO-25\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-7\r\n\r\nPAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA-16\r\n\r\nPAULO ROBERTO CANETTIERI-9\r\n\r\nPETRONIO LIMA CORDEIRO-22\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-10\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-9\r\n\r\nRICARDO QUIROGA VINHAS-19\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-26\r\n\r\nROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 22, 25, 4, 5\r\n\r\nSERGIO PINHEIRO DRUMMOND-4\r\n\r\nSONIA MIRANDA MORENO-9\r\n\r\nVALTER BRITO MENDES DA COSTA-10\r\n\r\nWANIA MARCIA RIBEIRO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016305-3 SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012855-0 SEVERINO DA SILVA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso adesivo de fls. 105/116.\r\n\r\nAo Recorrido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0050087-0 UBIRAJARA PEREIRA ROSETTE E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001121/2006 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da União Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 95.0011575-1 ASSOCIACAO REPRESENTATIVA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE - ARESFAE (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001122/2006 . (...) Posto isto, HOMOLOGO o pedido de desistência da Autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte Autora nas custas judiciais, já recolhidas, e deixo de condenar nos honorários advocatícios, haja vista não se completar a relação processual.\r\n\r\nApós a decorrência do prazo recursal, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.012541-9 ROGERIO MOURA DE AZEVEDO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001124/2006 . Posto isto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019271-2 ROMULO INACIO DA SILVA (Adv. WANIA MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . RÔMULO INÁCIO DA SILVA ajuíza a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive liminarmente, ser aceito no Serviço Militar, em igualdade de condições com os outros incorporados.\r\n\r\nAlega, em suma, que se apresenta no Serviço de Alistamento Militar para seleção nas Forças Armadas em 31/01/2005, com o exame médico para o dia 01/08/2005, não sendo possível o seu engajamento, por se constatar ser portador de desvio na coluna vertebral.\r\n\r\nInstrui a Inicial com os Documentos de fls. 07/11 e requer os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDespacho às fls. 13 defere ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, determina a emenda para adequar o pedido, nos termo do art. 282, IV, do CPC, bem como atribuir à causa o valor compatível com o benefício patrimonial pretendido e fornecer cópias.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 15/20, em cumprimento ao despacho de fls. 13.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO:\r\n\r\nO Serviço Militar é obrigatório, na forma da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, porém, isentos, conforme a alínea “a”, do art. 28 da referida lei, por incapacidade física ou mental, em qualquer tempo, os que forem julgados inaptos em seleção ou inspeção e considerados irrecuperáveis para o Serviço Militar das Forças Armadas.\r\n\r\nNo caso, verifica-se que o Autor não é considerado apto para o Serviço Militar, por sofrer de problemas ortopédicos - portador de desvio na coluna - Código 31.\r\n\r\nAssim, não há como se aferir de plano o direito invocado, porquanto resta inviabilizada a concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela, por falta do requisito da verossimilhança da alegação, sendo necessária a produção de prova pericial.\r\n\r\nAdemais, tenho que a Administração não pode aprovar em exame médico e considerar apto para prestar o Serviço Militar Obrigatório, quando o Autor, submetido à inspeção de saúde já apresenta problemas ortopédicos, que poderão se agravar em decorrência de fortes exercícios físicos a que se submeterá em igualdade de condições com os demais incorporados.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOutrossim, recebo a petição de fls. 15/20, como emenda à Inicial. Anote-se ao pé da mesma o novo valor da causa.\r\n\r\nIntimem-se e cite-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023077-4 FATIMA MENDES DINIZ CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a Autora, o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1.050/60.\r\n\r\nOutrossim, junte a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença do processo apontado no termo de prevenção às fls.54 (processo nº 95.0025631-2), a fim de verificar eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023607-7 ALEXANDRE SOARES DA SILVA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALEXANDRE SOARES DA SILVA, qualificado na inicial, inscrito no CPF sob o nº 036.281.427-92 propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a incorporação do percentual complementar de 28,86%, dada a natureza alimentar da verba pleiteada, bem como as parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente Ação.\r\n\r\nInicial instruída com os Documentos de fls. 02/55.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO Autor ALEXANDRE SOARES DA SILVA, é domiciliado na cidade de Nova Iguaçu, como faz prova a documentação acostada aos autos.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a pres tação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nAduz-se, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nAssim, por ter o Autor domicílio em Nova Iguaçu, configura-se a hipótese de competência de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0012547-4 CLAUDINA FERNANDES CALADO (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x UNIAO FEDERAL (FUNDO DE PARTICIPACAO PIS/PASEP) (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos interessados para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.008218-8 MARCOS ERROL MENDELSKI (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001123/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação e tendo em vista a inércia da parte autora em relação ao despacho de fls. 105, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020283-0 MOACYR DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001128/2006 . (...) Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em custas processuais e honorários advocatícios, haja vista a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSentença não sujeita a Recurso de Apelação por atender a redação do §1º, do Art. 518, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.276/2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004793-1 MANUEL DE OLIVEIRA LEITE E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009247-0 LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001126/2006 . (...) Outrossim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para, ressalvadas as parcelas prescritas, condenar a CEF a pagar à parte Autora a quantia correspondente às diferenças decorrentes da incidência da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados na conta vinculada do FGTS de titularidade do Sr. Luiz Victor Werneck Borelli, na forma prevista pelas Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73. A correção monetária dos valores atrasados da condenação observará os índices fixados para a tabela de atualização dos Precatórios Judiciais da Justiça Federal e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, descontando os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios e em custas processuais, conforme o disposto nos art. 29-C, da Lei n.° 8.036/90, com a redação que lhe é dada pela MP n.° 2.164/2001, e art. 24-A, da Lei n.° 9.028/95, com a redação que lhe é dada pela Medida Provisória n.° 2.180-35/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022447-6 MANOEL TELES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001120/2006 . S E N T E N Ç A “ T I P O C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em que MANOEL TELES, CPF nº 353.944.047-04, propõe em face da CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva a condenação da Ré na obrigação de corrigir o saldo da sua conta vinculada do FGTS relativo aos Planos Verão e Collor I e II, a serem pagos em parcela única, sem deságio, acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAduz, em síntese, o Autor como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, optante do FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, constata não estar a sua conta vinculada remunerada com as correções monetárias plenas.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nDepreende-se da cópia da Sentença proferida na Ação Ordinária n° 98.0019417-7, às fls. 19/24, em trâmite perante este juízo da 30ª Vara Federal, em 09 de junho de 2000, que julga procedente o pedido de condenação da CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor, com base no pagamento da diferença de não aplicação do IPC integral no mês de junho de 1987, Plano Bresser (26,06%), no mês de janeiro de 1989, Plano Verão (42,72%), no mês de março de 1990, Plano Collor I (84,32%), no mês de abril de 1990, Plano Collor I e no mês de fevereiro de 1991, Plano Collor II (21,87%) acrescido de juros de mora de 6% (seis por cento) a/a, contados da citação, atualizados monetariamente, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nNão bastasse isso, consoante petição inicial às fls.02/03, verifico que o Autor, na referida Ação, busca a condenação da CEF nos índices expurgados de sua conta vinculada, correspondentes aos Planos Verão e Collor I e II.\r\n\r\nDiante disso, ao restar presente a identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, forçoso é reconhecer a existência de coisa julgada entre o presente feito e a Ação Ordinária n° 98.0019417-7, relativo aos meses de janeiro de 1989, Plano Verão, março de 1990 e abril de 1990, Plano Collor I e fevereiro de 1991, Plano Collor II.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar o Autor nas custas e verbas sucumbenciais, haja vista o pedido de Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023631-4 SERGIO AUGUSTO LIBANIO DA SILVA (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, emende o Autor a inicial, nos termos do art. 282, IV, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de discriminar os índices dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nOutrossim, junte o Autor, no mesmo prazo acima, a declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nNo mais, indefiro o benefício de prioridade idoso, nos termos da Lei 10.741/03, haja vista o Autor não possuir a idade mínima exigida na lei.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016761-4 SONIA MARIA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes acerca da decisão proferida pelo Exmo. Relator do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.013795-4, em trâmite no Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, ao Parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.012011-7 RICARDO SIDNEY DE CASTRO PORTELA (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a clareza do despacho de fl. 89, posterior à preclusa decisão de fl. 84, resta prejudicada a apreciação do que requer a União (PFN) às fls. 91/92, até porque deveria tê-lo feito no momento próprio.\r\n\r\nExpeçam-se, pois, incontinente, os competentes alvarás, tal como determinado por este Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 98.0008154-2 JOAO LUIZ LOBAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nÀ parte autora para cumprir o despacho de fls. 1360, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.006282-4 ROBSON SIQUEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO QUIROGA VINHAS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 97.0022960-2 JOAO BATISTA DA MOTA REP/ P/ OLIVIA VASCONCELOS DA MOTA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TI PO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001127/2006 . Ante todo o exposto,...julgo improcedente o pedido...\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019724-2 JURACY MARTINS DOS SANTOS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . JURACY MARTINS DOS SANTOS ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a suspensão dos efeitos da decisão do Processo Administrativo (PA 1092/97 e o seu recurso ao TST - RMA 775.779/01.6), mantendo-se a Carteira de Identidade Funcional do Autor e a respectiva rubrica em seus contracheques correspondendo a função exercida.\r\n\r\nAduz o Autor, Juiz Classista temporário, que preencheu os requisitos necessários previstos na Lei n° 6.903/81, na ocasião de sua aposentadoria e que apesar de já estar aposentado há vários anos e de ter adquirido os direitos conferidos pela legislação pertinente, o Ministério Público do Trabalho, através de denúncia formalizada pelo atual Presidente do TRT- 1a. Região, ingressou com Processo Administrativo PA 1092/97 para alterar a Resolução Administrativa no. 09/93 a fim de que fosse abolida definitivamente a “emissão das respectivas carteiras de identidade aos Juízes Classista”.\r\n\r\nDespacho às fls. 81 determina que a parte autora, no prazo de dez dias, esclareça se pretende dar prosseguimento ao presente feito, tendo em vista a existência da Ação Ordinária nº 2005.51.01.026600-4 proposta pela Associação dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho da Primeira Região em face da União federal com o mesmo pedido.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 84, esclarecendo que deseja dar prosseguimento na presente Ação e que irá requerer a sua desistência na Ação Ordinária proposta pela Associação dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho da Primeira Região em que figura como substituído.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO:\r\n\r\nPretende o autor, na qualidade de aposentado como Juiz Classista temporário, todos os direitos da Lei n º 6.903/81 e não conforme a Lei n º 9.528/97, reputando, assim, ilegal a Resolução Administrativa n º 80/98, que decide pela inexistência de direito à manutenção da carteira de identidade funcional.\r\n\r\nCumpre frisar, primeiramente, que a Lei n º 6.903/81 foi revogada pela Lei n º 9.528/97, que alterou o regime jurídico dos juizes classistas eliminando a equiparação efetivada com os funcionários civis da União e, por sua vez, estabelecendo a vinculação dos juízes classistas ao Regime Geral da Previdência Social. Observa-se que não consta da legislação revogada (Lei n º 6.903/81) norma assegurando aos juízes classistas o direito à carteira de identidade funcional de “juiz classista”, não havendo que se falar em direito adquirido a tal benefício ou expedição. Ademais, mesmo pelo regime da legislação revogada, os Juízes Classistas não são servidores públicos, mas agentes honoríficos, recrutados pelo Poder Público para o exercício de representação, de forma paritária, em caráter temporário, dos interesses dos patrões e dos empregados na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já reconheceu a constitucionalidade da Lei n º 9.528/97 e, ainda, fixou o entendimento de que os representantes classistas não podem ser equiparados ou submetidos ao mesmo regime jurídico-constitucional aplicável aos magistrados togados, acrescentando, ainda, que a norma do artigo 93, da Constituição Federal, não é destinada aos Juízes Classistas.\r\n\r\nAdemais, vale esclarecer que a Emenda Constitucional nº 24/99, de 09 de dezembro de 1999, extinguiu a participação classista na Justiça do Trabalho e, portanto, extinta participação torna-se inviável a expedição ou a manutenção da carteira de identidade funcional pretendida pela parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, a Resolução Administrativa nº 80/98, foi editada com o fito de regulamentar a Emenda Constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999, a qual extinguiu a figura dos juízes temporários classistas, não havendo que se falar na permanência da carteira funcional. Desta sorte, não verifico qualquer ilegalidade ou arbitrariedade no Procedimento Administrativo PA 1092/97, formalizado pelo Presidente do TRT da 1o Região, no sentido de que fosse abolida a emissão das carteiras de identidade aos Juízes Classistas. \r\n\r\nDesta sorte, não vislumbro a presença dos requisitos autorizados da concessão da tutela antecipada, nos termos do que exige o artigo 273, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.003512-6 LAURA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. IZAIAS BARBOSA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv. PETRONIO LIMA CORDEIRO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF e de PETRÔNIO LIMA CORDEIRO pela qual LAURA PEREIRA DE ARAÚJO e MARTA MARIA ALVES requerem liminarmente:\r\n\r\nque a CEF devolva todo o valor pago a título de prestações, devidamente corrigido, no valor de R$ 36.953,39;\r\n\r\nque a CEF se abstenha de enviar as cobranças das parcelas vincendas;\r\n\r\nque a CEF devolva os valores referentes à conta vinculada ao FGTS das autoras, de forma atualizada.\r\n\r\nAlegam, em suma, que celebram, em 19/12/1997, um Contrato de Compra e Venda do imóvel com o 2o.Réu, com Financiamento pelo SFH firmado com a 1ª Ré (contrato nº 18.0995.7000231-4) e que, apesar de terem providenciado toda a documentação necessária e de terem recebido as chaves do imóvel, o que levava a crer que a transação se encontrava perfeita e acabada, não conseguiram lavrar a competente Escritura de Compra e Venda. Dizem, ainda, que pagaram parte do financiamento com o saldo da conta vinculada ao FGTS e que estão cumprindo, por mais de oito anos, a obrigação de pagar mensalmente o financiamento, que se encontra em dia. Ressaltam, porém, que o valor relativo ao FGTS não chegou a ser liberado pela CEF a favor do promitente vendedor, Sr. Petrônio Lima Cordeiro, tendo em vista que o mesmo não cumpriu as exigências feitas pela CEF.\r\n\r\nDespacho às fls. 149 que determina a inclusão no pólo passivo de PETRÔNIO LIMA CORDEIRO, a juntada das afirmações de pobreza e do Contrato de Compra e Venda do imóvel.\r\n\r\nPetição às fls. 151/153, em cumprimento ao despacho de fls. 149.\r\n\r\nDecisão às fls. 154 que defere à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça e entende imprescindível para fins de concessão da Antecipação de Tutela que seja exercido o contraditório, determinando a citação dos réus e que o Sr. Petrônio Lima Cordeiro junte aos autos a cópia do Contrato de Compra e Venda celebrado com as Autoras.\r\n\r\nContestação da EMGEA e da CEF às fls. 158/184.\r\n\r\nReconvenção e Contestação apresentada pelo 2º Réu às fls. 194/229 e 231/268.\r\n\r\nDecisão às fls. 268 indeferindo a reconvenção apresentada.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nQuebra Na hipótese, verifico que as Autoras firmam, em 19/12/1997, com os Réus, Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda e Mútuo com obrigações e hipoteca do imóvel em questão, pelo Plano de Equivalência Salarial e Sistema Francês de Amortização, a ser quitado em 240 meses, no valor de R$ 33.000,00, sendo R$ 5.399,34 referentes a utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS e R$ 27.000,00 referente ao valor do financiamento e o restante a ser pago diretamente aos vendedores, a título de sinal e princípio de pagamento (fls. 215/218 e 242/256). \r\n\r\nÉ que o artigo 273 do Código de Processo Civil estabelece como requisitos para a concessão da tutela antecipada a existência de prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança da alegação, cumulada com o fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação, ou ainda abuso do direito de defesa pelo réu. Por outro lado, como pressuposto negativo, aponta o perigo de irreversibilidade da medida.\r\n\r\nDesta sorte, não vislumbro a verossimilhança nas alegações da parte autor, vez que não foi possível a este Juízo a certeza necessária quanto ao não atendimento pela CEF das condições contratuais, ante a necessidade de produção de prova técnica. Ademais, outro fator a inviabilizar o deferimento das medidas pleiteadas é a irreversibilidade das mesmas.\r\n\r\nPosto isto, em sede de cognição ainda que sumária, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀs Autoras sobre as Contestações e Documentos, no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.024392-2 LEA MEDEIROS BRAVO E OUTROS (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001129/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os Autores em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.014063-3 ANGELA MARIA GONCALVES LEAL (Adv. ARTUR LEMOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001125/2006 . Ante todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.000098-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ZILAH TAVARES MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ União Federal para esclarecer acerca da divergência nos endereços constantes nos documentos de fls. 02, 09/10, 11 e 36-v e indicar a correta localização do imóvel cuja reintegração na posse pretende, juntando, na mesma oportunidade, documento idôneo à comprovação de que o referido bem integra parcela do próprio nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.021862-1 ANIZIO SIMAO MACHADO (Adv. ALAN MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Fls.96 - À parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, como requer.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.012869-4 MARCELINO ANTONIO DE ABREU E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 99192"
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                    }
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                            "99433": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-35\r\n\r\nALBERTO SOUTO-2, 81\r\n\r\nALESSANDRA DA CRUS CARDOSO-10\r\n\r\nALEXANDRE DE FRIAS-3\r\n\r\nANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO-45\r\n\r\nANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA-68\r\n\r\nANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ-78\r\n\r\nANDRE LUIZ ESTEVES-17\r\n\r\nANDRÉ M. A. RAMOS-66\r\n\r\nANDREA BARCELOS CARNEIRO-10\r\n\r\nANGELA SERRA DE FIGUEIREDO-87\r\n\r\nANNA LUIZA TENORIO-66\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM-13, 39, 93\r\n\r\nAUREA PEREIRA DA COSTA-12\r\n\r\nCANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA-44\r\n\r\nCARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO-50\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR-47\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO-89\r\n\r\nCARLOS FREDERICO PORTELLA-47\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-14, 29, 30, 59\r\n\r\nCELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA-1\r\n\r\nCESARIO SALGADO DE ALMEIDA-42\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-93\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS-97\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-1, 10, 100, 101, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 8, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 9, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-28, 31, 65\r\n\r\nDARLENE BELLO DA SILVA-56\r\n\r\nDIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA-78\r\n\r\nED LAMARA WATER DE OLIVEIRA MORAIS-75\r\n\r\nEDUARDO DE FREITAS ALVARENGA-79\r\n\r\nELI A. MOTA-63\r\n\r\nELIANE MACHADO CABRAL GUERRA-42\r\n\r\nERIK SENNA MATTOSO-88\r\n\r\nERNANI DE PAIVA SIMOES-36, 5\r\n\r\nEVALDO DE ANDRADE COSTA-89\r\n\r\nEVANILDE LEITE MACHADO-41\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-55\r\n\r\nFERNANDO EDUARDO ORLANDO-77\r\n\r\nFERNANDO VALLE AYRES-77\r\n\r\nFRANCELINO DA SILVA-7\r\n\r\nFRANCISCA LUCIA B H LIMA-95\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO-90\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-24\r\n\r\nGILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO-21\r\n\r\nGLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO-84\r\n\r\nGUILHERME DE MATTOS ABRANTES-78\r\n\r\nGUILHERME MOULIN DE ARAUJO-92\r\n\r\nHELIO FABBRI JR.-76\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-16, 94, 98\r\n\r\nIZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO-33\r\n\r\nJACQUES DA COSTA C. FERNANDES-80\r\n\r\nJAIME JOSE CANEJO-1\r\n\r\nJANE COUTO BARBOSA-53\r\n\r\nJEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA-73\r\n\r\nJOAQUIM EUGENIO GOULART-32\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-23\r\n\r\nJORGINA DE JESUS ABRUNHOSA-88\r\n\r\nJOSE FRANCISCO T. DA COSTA-76\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-58, 88\r\n\r\nJOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nJUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO-33\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-100\r\n\r\nLENY MACHADO-75\r\n\r\nLIA SOUTO VIANA-96\r\n\r\nLOURDES RIBEIRO RANGEL-17\r\n\r\nLUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO-60\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-67\r\n\r\nLUIS GUILHERME R. ANJOS-51\r\n\r\nLUIZ C. FROMM P. DO C. FERRAZ-82\r\n\r\nLUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA-76\r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ-88\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-91\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-18\r\n\r\nMARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA-76\r\n\r\nMARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA-77\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-49\r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA-69\r\n\r\nMARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA-34, 38\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS-101\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS-64\r\n\r\nMARIA DA PENHA COSTA-6\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-22\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA-70\r\n\r\nMARIA HELENA MONTEIRO LIMA-90\r\n\r\nMARILUCIA MOREIRA-48\r\n\r\nMARINA LONDRES WARWAR-43\r\n\r\nMARISA LOPES SILVA-101\r\n\r\nMARLENE LOPES BAILLY-46\r\n\r\nMAROLI CAMARA DE SOUZA-59\r\n\r\nMATHEUS MARAPODI DOS PASSOS-80\r\n\r\nMATTEO PALLADINO FILHO-89\r\n\r\nMAURICIO GONCALVES DE MENDONCA-11\r\n\r\nMIKAL DA CONCEICAO FREIRE DOS SANTOS-27\r\n\r\nMILTON ISEJIMA LIMA-32\r\n\r\nMONICA COELHO DE ASEVEDO-34, 38\r\n\r\nMONICA NICACIO MENDES-89\r\n\r\nODILON ANTENOR DE OLIVEIRA-44\r\n\r\nPATRICIA ESTEVES DE PINHO-62\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA-85\r\n\r\nPEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO-43\r\n\r\nRAMON PRESTES GUEDES DE MORAES-54\r\n\r\nRENATA CRISTINA P. DA SILVA-25\r\n\r\nRENATA SOBRAL DA FONSECA-99\r\n\r\nRICARDO LUIZ SICHEL-32\r\n\r\nROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR-47\r\n\r\nROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN-78\r\n\r\nRODRIGO DE ASSIS TORRES-32\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-26\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12\r\n\r\nSERGIO CARDOSO DA COSTA-41\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LERNER HODARA-52\r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA-71, 72\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-4\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-74\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA-85\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-19\r\n\r\nTULIO MALTA BRANDAO GRACINDO FILHO-86\r\n\r\nVANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA-87\r\n\r\nVICTOR EMMANUEL BRUNO-61\r\n\r\nWALDINAH DA MOTTA-57\r\n\r\nWALDYR JOSE DA COSTA-40\r\n\r\nWANDA DE FATIMA S. GONZAGA-83\r\n\r\nWELLINGTON CORREA PEROBA-37, 9\r\n\r\nWELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO-88\r\n\r\nWILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES-15\r\n\r\nYEDDA DE MELLO E SOUZA-20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0003666-0 CID GONCALVES E OUTROS (Adv. JAIME JOSE CANEJO, CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Forneça a parte autora planilha de cálculos discriminada dos valores que entende devidos relativos ao autor MÁRIO, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n2) Cumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos apresentados.\r\n\r\n3) Não havendo oposição de embargos, expeça-se o requisitório. Caso contrário, voltem conclusos.\r\n\r\n4) Após, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos ao Dr. CELSO, ciente a Contadoria que o mesmo representa os autores CID e MÁRIO, proporcionalmente aos valores a eles devidos, a partir do valor constante de fls. 434. \r\n\r\n5) Retornados, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n6) Sem oposição, expeça a Secretaria alvará em favor do Dr. CELSO.\r\n\r\n2 - 88.0027398-0 NILSON DUARTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 365/377: Manifeste-se a parte autora sobre a habilitação dos sucessores dos autores MANOEL CARDOSO DA SILVA, ALMIR ROSA PEREIRA e ELPÍDIO MACHADO, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 89.0005588-7 DULCE COUTINHO CALVET (Adv. ALEXANDRE DE FRIAS, CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Proceda a Secretaria à solicitação de cancelamento da RPV em favor do autor, de fls. 177.\r\n\r\nApós, deverá a Secretaria providenciar o desarquivamento dos autos dos embargos de nº 2000.51.01.507133-7.\r\n\r\nCom o desarquivamento dos autos, e confirmado o cancelamento da RPV no site do E. TRF, expeça-se novo requisitório em favor da sucessora habilitada (fls. 189), observada a decisão proferida nos autos dos embargos da execução.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 89.0013175-3 ANTONIO RAMOS DO VAL (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a concordância do INSS, expeça-se requisitório com base nos cálculos de fls. 126/133. 2\r\n\r\n5 - 92.0044347-8 JULIO LAJCHTER (Adv. ERNANI DE PAIVA SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739, parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n6 - 92.0136823-2 MARGARIDA DI SAVOIA FREITAS RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se os requisitórios, com base nos cálculos de fls. 12/18 dos embargos em apenso.\r\n\r\n7 - 93.0022447-6 ELISSEU RODRIGUES DE PAULA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a concordância do INSS com os cálculos de fls. 197/200, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n8 - 96.0003818-0 ANTONIO VIVAS DE ARAUJO (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o falecimento do advogado do autor, intime-se pessoalmente o mesmo do teor da sentença de fls. 132, bem como para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 132 e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 99.0015387-1 JOSE GONCALVES DE ALVARENGA (Adv. WELLINGTON CORREA PEROBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739, parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.511099-9 AURIEMA CARDOSO PATROCINIO (Adv. ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO, ANDREA BARCELOS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 106 e 107.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1\r\n\r\n11 - 2001.51.01.536565-9 LEDINA ARAUJO DA SILVA (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a não oposição do INSS, expeça-se requisitório com base nos cálculos de fls. 109/116. 2\r\n\r\n12 - 2003.51.01.500358-8 JULIANA COELHO DOS SANTOS REP/ P/ LAURITA SCHEIDERGGER DOS SANTOS (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JURACY DE ALMEIDA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.506381-0 JOSE FLAVIO SANTOS LEITE (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739, parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.506899-6 ELIANA MARTINS DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, pagamento alusivo a diferença de custas processuais no valor de R$ 11,89, sob pena de deserção e não recebimento de recurso.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.520211-5 MARIA APARECIDA DE SOUZA GONCALVES (Adv. WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a concordância do INSS com os cálculos de fls. 45/48, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n16 - 2004.51.01.520647-9 ILTON SERGIO PINTO DE ALVARENGA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 110 / 115, por ser a mesma intempestiva.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.534779-8 JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL, ANDRE LUIZ ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o prazo de 40(quarenta) dias, solicitado pela parte autora para apresentação da declaração referente ao Laboratórios Smithkline Beecham, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que trabalhou na empresa, juntando por exemplo cópia do livro de registro de empregado.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS dos documentos acostados.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.519494-9 ROSA MARIA SIQUEIRA DE PAULA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o ínfimo valor dos atrasados (R$ 0,07), não Será expedido o requisitório.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.519955-8 MOACYR DE SOUZA FILHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.527125-7 GETULIO OTTAN (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias acerca dos documentos de fls. 81/91, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.527178-6 LUIZ SERGIO LEITE PINTO (Adv. GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria para cumprimento do despacho de fls.49.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.500723-6 LUCIANO DE FREITAS PINHEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.504378-2 VALMIRA NUNES VIEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora dos cálculos apresentados às fls. 88/90, por 5 (CINCO) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.504520-1 ABELARDO ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, por dez dias, sobre o documento de fls. 53, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.511193-3 ROSALI QUINTANILHA TEIXEIRA (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora do cálculo de fls. 29 / 31, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.511387-5 MIRIAM TEIXEIRA PAIVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora do cálculo de fls. 31 e 32, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.518401-8 ANISIO PEREIRA LEMES (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.524133-6 FRANCISCO ANTONIO AMORIM (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.524622-0 WILSON AUGUSTO DE BRITO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.524732-6 JOSE EUREDES FARAH (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.530820-0 SEBASTINA LUCIA MENDES COSTA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.506592-0 GELITA DO BRASIL LTDA (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x MEIWAY IND/ ALIMENTICIA LTDA (Adv. MILTON ISEJIMA LIMA). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 157.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 89.0037783-3 MAMEDIA CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cancele a Secretaria os alvarás de nº 196 e 197/2006, ainda não retirados desta Secretaria, para fins de arquivo em pasta própria.\r\n\r\n2) Após, expeçam-se novos alvarás dos valores devidos ao autor falecido JOÃO FERREIRA LEMOS (fls. 530), dividindo-se o valor entre os sucessores habilitados (fls. 615).\r\n\r\n3) Com a entrega dos alvarás, prossiga-se no cumprimento do item 3 do despacho de fls. 645, abaixo transcrito, no que concerne à remessa dos autos ao contador e vista às partes: \r\n\r\n“...retornem os autos ao contador para que refaça os cálculos dos eventuais resíduos, às fls. 629, observando que a sentença exeqüenda determinou expressamente o critério de correção monetária a ser utilizado, não sendo então cabível, em fase de liquidação, a inclusão dos expurgos inflacionários anteriores à sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada. No mesmo sentido, já se pronunciou o E. STJ, conforme reiterada jurisprudência: REsp 445630/CE; REsp 447320/RJ; AgRg no Resp 637808/SP; AgRg no Resp 616431/PB; AgRg no Resp 637405/PB; Edcl no Ag 418347/RS.\r\n\r\nDeve a contadoria observar também a data de recebimento do precatório no Egrégio TRF da 2a Regão, às fls. 144, e a data do seu efetivo depósito (fls. 158 do mesmo).\r\n\r\nDê-se vista às partes , por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora...”\r\n\r\n4) Após, dê-se vista ao MPF dos referidos cálculos.\r\n\r\n5) Havendo concordância das partes e do MPF com os cálculos, expeçam-se requisitórios.\r\n\r\n6) Em caso de discordância, voltem conclusos.\r\n\r\n7) Tendo em vista o valor ínfimo dos alvarás devidos aos autores ALBERTO e ALVINA (R$ 0,13 cada), aguarde-se pela manifestação dos interessados.\r\n\r\n34 - 91.0110130-7 JOSE TEIXEIRA PINTO (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA, MONICA COELHO DE ASEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739, parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n35 - 94.0007772-6 MICHELE LANGONE (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Atente a parte autora para o fato de a obrigação de fazer já ter sido cumprida, conforme fls. 183 e sgts.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC, em trinta dias, fornecendo os cálculos que entender devidos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537565-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JULIO LAJCHTER (Adv. ERNANI DE PAIVA SIMOES). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n37 - 2006.51.01.537566-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE GONCALVES DE ALVARENGA (Adv. WELLINGTON CORREA PEROBA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n38 - 2006.51.01.537567-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE TEIXEIRA PINTO (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA, MONICA COELHO DE ASEVEDO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n39 - 2006.51.01.537619-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE FLAVIO SANTOS LEITE (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 00.0724066-0 CUSTODIA DE CARVALHO CARLOS (Adv. WALDYR JOSE DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se o patrono do autor sobre a petição de fls. 362/365, em 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n41 - 88.0000197-1 LECY MARTINS PARREIRA (Adv. SERGIO CARDOSO DA COSTA, EVANILDE LEITE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REQUISITÓRIO ENVIADO AO TRF EM JANEIRO 2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 2008.\r\n\r\nRPV HONORÁRIOS ENVIADAJANEIRO 2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: FEVEREIRO 2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n42 - 89.0013599-6 MANUEL DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cancele a Secretaria a RPV relativa ao autor NILTON BRUNO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ, em cumprimento ao item 4 do despacho de fls.872/873.\r\n\r\nApós, expeçam-se requisitórios, conforme determinado no referido despacho.\r\n\r\nCom o envio dos requisitórios acima referidos, manifeste-se o INSS sobre os pedidos de habilitação de fls. 852/859 e 874/887, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a existência de dependentes habilitados à pensão dos Srs. GINA VENÂNCIO EWALD e NILTON BRUNO DE ALMEIDA. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para deslinde das habilitações acima e posterior determinação de expedição de requisitórios, e, após os depósitos dos requisitórios expedidos, para extinção da execução.\r\n\r\n43 - 90.0051408-8 ANA MARIA FONSECA BOTELHO E OUTROS (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO, MARINA LONDRES WARWAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Ciência à parte autora de que as RPV's expedidas foram depositadas em maio/2006.\r\n\r\n2) Cancele-se a RPV expedida em favor do autor Élson Ferreira de Carvalho.\r\n\r\n3) Diante dos documentos apresentados, com base no art. 112 da Lei 8213/91, defiro a habilitação de MARIA ROSA TAVARES DE CARVALHO, como sucessora processual do autor Élson Ferreira de Carvalho.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, expeça-se nova RPV em favor da sucessora habilitada, com base nos cálculos de fls. 193.\r\n\r\n44 - 91.0000556-8 LITA SOUZA GUERRA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA EM JANEIRO 2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO FEVEREIRO 2007.\r\n\r\nAGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nRPV expedida relativa ao principal em razão da determinação contida na sentença dos autos dos embargos à execução.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios referentes aos honorários na proporção de 70% em nome do DR. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA e 30% em nome do DR. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA.\r\n\r\n45 - 91.0022267-4 MARIA CABRAL PINTO (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 102: Cumpra a parte autora o item 3 do despacho de fls. 101, promovendo corretamente a habilitação dos sucessores da autora MARIA CABRAL PINTO, devendo juntar a estes autos procuração original e cópia de identidade e CPF (frente e verso) dos mesmos, atentando para o fato de, às fls. 141 constar que a autora tem 4 filhos, constando dos presentes autos apenas cópia de identidade e CPF de ARACY DA SILVA VASCONCELOS, EM TRINTA DIAS, ciente que não foi determinada a autenticação dos documentos, e sim cópias, somente sendo necessário o original da procuração.\r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, atentar que alguns dos documentos necessários estão juntados ao precatório, devendo providenciar cópia dos mesmos para juntada a estes autos, e, ainda, que, caso algum dos filhos da autora tenha falecido, deverá ser providenciada cópia de certidão de óbito e procuração original e cópia de identidade e CPF (frente e verso) dos filhos, caso os tenha.\r\n\r\n46 - 95.0021633-7 JARBAS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fixados os honorários em R$ 485,55, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir o eventual processo de execução do presente título executivo judicial como valor da dívida quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n° 9.469/97, entendendo este juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes entidades públicas.\r\n\r\n47 - 97.0012672-2 SOLANGE MENDES ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR, CARLOS FREDERICO PORTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA HELENA AZEVEDO CAMPOS (Adv. ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR). . Fls.241/242: Dê-se vista à parte autora de fls.243/244, para que promova a habilitação dos sucessores da Sra. SOLANGE, EM TRINTA DIAS, ciente que, apesar de mencionar que juntou aos autos cópia da certidão de óbito, isto de fato não ocorreu.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.536481-3 SONIA ROCHA SILVA (Adv. MARILUCIA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a concordância do INSS, expeça-se requisitório com base nos cálculos de fls. 110/112.\r\n\r\nQuebra 49 - 2002.51.01.503978-5 IVANILDA DA SILVA PIRES (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . FLS.: 140/229 - Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.507802-3 GERALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 189 - Assiste razão à parte autora quanto ao alegado erro material na sentença de fls. 176/182, com relação ao número de seu CPF.\r\n\r\nDesta forma, o item “1)” do dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por idade em nome de GERALDO RODRIGUES DE SOUZA (IFP/RJ. Nº 01574140-8 e CPF Nº 260.160.017-91), com data de início do benefício (DIB) em 15/5/2004 e a renda mensal inicial no valor mínimo, considerado o tempo de serviço de 29 anos 4 meses e 4 dias”.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.528486-3 MARLUCI DE MELO DORNAS (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTorno sem efeito a nomeação de perita de fl. 124.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. CARLA ISMAEL, que deverá retirar os presentes autos e apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de realização do exame, atentando para os quesitos de fls. 126 / 130 e 133.\r\n\r\nIntime-se a perita para ciência de sua nomeação, bem como para que indique a data e local da perícia.\r\n\r\nCumprido o item supra, intimem-se as partes pessoalmente, mediante mandado de intimação.\r\n\r\nEm relação ao requerimento do INSS de fl. 111, no sentido de oficiar o ex-empregador do autor, há que ser indeferido, pois consta dos autos cópia do processo administrativo (fls. 41/82). Nesse processo administrativo a autarquia teve oportunidade de proceder a todo o levantamento dos vínculos empregatícios do autor, inclusive recebendo documentação do ex-empregado, conforme fls. 14/19 e 23.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.535474-9 MILTON REGINALDO DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 67: Expeçam-se requisitórios com base nos cálculos de fls. 59/63.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.535490-7 JESSE PASSOS (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista o contrato de fls. 77 não ter sido subscrito pela Dra. JANE COUTO BARBOSA, apesar de seu nome constar como contratada, providencie a referida patrona sua assinatura no mesmo, EM DEZ DIAS.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1, forneça o patrono da parte autora declaração, assinada pelo autor, informando se já efetuou pagamento referente ao contrato juntado aos autos, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n3) Decorridos, não sendo efetuada a juntada da referida declaração, será expedido requisitório do valor integral em favor do autor, não sendo descontada a quantia relativa aos honorários contratuais.\r\n\r\n4) Cumprido os itens 1 e 2 , expeçam-se requisitórios, observando-se a reserva de 30% relativa ao contrato de fls. 77, observando-se que o valor da reserva deverá ser dividido entre os Drs. CARLOS ROBERTO G. FERREIRA e JANE COUTO BARBOSA.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.534216-8 MARIA DEL PILAR FONTENLA JASSUS (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a desistência da parte autora quanto ao depoimento pessoal requerido (fls. 118/122), cancelo a audiência designada para o dia 18/01/2007, às 14:30 hs.\r\n\r\nIntime-se o INSS e, após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.519418-4 SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Republicação por erro material:\r\n\r\nDesigno o dia 01/02/2007, às 14:30 horas para a realização da audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o INSS e a autora.\r\n\r\nSerão ouvidas somente as três primeiras testemunhas do rol fornecido. Intimem-se-as.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.527051-4 HELENA VALE DA ROCHA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cancelo a audiência designada para o dia 18/01/2007, às 14 horas, por entender que o documento de fls. 16 supre o depoimento pessoal da autora. Intimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nOficie-se a CIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - COBAL, CGC Nº 33.469.602/0086-30, a fim de que informe, no prazo de 10 dias, o valor dos últimos salários de contribuição do segurado, PAULO FLORENTINO ROCHA, filho de Julia Ferreira Moutinho, CPF Nº 111.991.567-87, nascido em 15/08/1941, PIS Nº 1010843645-1, CTPS Nº 56638-00404, admitido em 31/07/1980 e afastado em 01/02/1989, anexando cópia de fls. 16.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.500292-5 IRACI MARQUES SOUSA (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.504265-0 JORGE DE MACEDO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Considerando as discrepâncias verificadas entre as informações contidas nos documentos de fls. 26 e 38 (cargo, remuneração inicial, data de desligamento com carimbo da mesma empresa com período de trabalho coincidentes: 1o. janeiro de 1990 a 24 janeiro de 2000), apresente a parte autora, no prazo de cinco dias, os esclarecimentos cabíveis, bem como o original de todas as suas carteiras de trabalho.\r\n\r\nApós, vistas ao INSS, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nDecorrido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.504659-0 EPITACIO MARINHO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.504985-1 JOAO BATISTA RIBEIRO MOURA (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 54 / 96, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.511968-3 ADENILTON SABINO DA SILVA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.518050-5 MANUEL DA COSTA GONCALVES (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.524766-1 MARIA ZENILDA DOS SANTOS RAFAEL (Adv. ELI A. MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.524794-6 SEBASTIAO RIBEIRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.530154-0 EDUARDO JOSE NABUCO NUNES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.530177-1 JOSE JOAQUIM MARTINS DA SILVA (Adv. ANNA LUIZA TENORIO, ANDRÉ M. A. RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fl. 57 - Mantenho a decisão de fls. 56, pelos seus fundamentos.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.530795-5 GILBERTO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n1-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n2-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3- Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.537513-4 EDNA MARIA NOVAES FAUSTINO (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 4.200,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.539589-3 sandra maria salles (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.539617-4 NOEMIA THEREZA ARNOZO LOPES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.539674-5 PAULO ROBERTO DE MOURA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Forneça a parte autora, em trinta dias, sob pena de extinção, relação dos salários de contribuição que deram origem ao benefício.\r\n\r\n2) fornecidos, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Calcular as diferenças devidas decorrentes da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição do benefício do autor, respeitada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nRetornando, venham conclusos.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.539688-5 ILDA DE OLIVEIRA SOUZA REP/ P/ ELI DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, ou documento em que conste DIB e RMI do benefício (como carta de concessão,por exemplo), em trinta dias.\r\n\r\n2 - Não fornecidos nenhum dos documentos, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n2-Não fornecido a relação, e fornecida DIB e RMI, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n3-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n4-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.057269-8 ROSA VENANCIO MACHADO (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido de pagamento dos valores atrasados.\r\n\r\n3 - Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.800083-0 NICOLA WILHEIM (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias.\r\n\r\n2-Não fornecido, ou não possuindo a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\nQuebra 3-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Aplicação de juros de 12% ao ano, contados a partir da citação, caso haja, ou desde a autuação.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n4-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n75 - 2005.51.01.022787-4 CELMAR ARTIGOS DE CAÇA E PESCA LTDA (Adv. ED LAMARA WATER DE OLIVEIRA MORAIS) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x CELMAR ARTIGOS NAUTICOS LTDA (Adv. ED LAMARA WATER DE OLIVEIRA MORAIS). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.516756-9 PERFUMES DANA DO BRASIL S/A (Adv. HELIO FABBRI JR., LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x CRIATIVA COSMETICOS LTDA ME (Adv. JOSE FRANCISCO T. DA COSTA). . Especifique a 2a ré as provas que pretende produzir, tendo em vista fls. 296.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.500757-1 GIOVANNI GARBONI (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x PLASTINET IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . 1) Defiro o requerimento de produção de prova pericial formulada pela parte autora (fls. 202).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Dante Grasso Junior, perito deste Juizo, a\r\n\r\nser intimado no endereço conhecido pela Secretaria, devendo apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Com a vinda da proposta de honorários, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\n3) Havendo concordância, efetue a parte requerente o depósito dos honorários, em dez dias.\r\n\r\n4) Às partes para que indiquem assistentes técnicos, em dez dias.\r\n\r\n4) Efetuado o depósitos, intime-se o perito para realização da perícia, devendo o mesmo apresentar o laudo em trinta dias.\r\n\r\n5) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n6) Após, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.511684-0 HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, GUILHERME DE MATTOS ABRANTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN, ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Providencie a Secretaria abertura de novo volume.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, tendo em vista que eventual efeito suspensivo atribuído ao agravo pelo Tribunal suspenderá somente os efeitos da decisão agravada, não tendo reflexo na tramitação do processo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de suspensão do feito até o trânsito em julgado dos agravos.\r\n\r\nJustifique a 2ª ré a necessidade de depoimento pessoal e oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4.Fl. 295: Defiro a produção de prova pericial, bem como juntada de novos documentos.\r\n\r\n5.Nomeio perito o Dr. Dante Grasso Júnior.\r\n\r\n6.Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo Autor, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, bem como para que juntem novos documentos.\r\n\r\n7-Após, intime-se o perito para ciência de sua nomeação e para que indique o valor de seus honorários.\r\n\r\n8-Com a juntada da proposta de honorários, dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com a mesma, deposite os mesmos judicialmente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n9-Depositados os honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10-Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11-Não havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.800063-4 CROMIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x CALÇADOS DILLY S/A. . \r\n\r\n1) Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares\r\n\r\n2) Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nAnte as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n80 - 2006.51.01.511857-5 JACQUELINE CAMPOS DO SANTOS RIBEIRO REP/ P/ MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, JACQUES DA COSTA C. FERNANDES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL - DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Entendo, portanto, que a impetrante elegeu via imprópria para reivindicação de seu pedido, motivo pelo qual, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 267, IV, do Código de Processo Civil, restando resguardado o direito de deduzir sua pretensão através das vias ordinárias, na qual poderá se valer de ampla dilação probatória.\r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento.\r\n\r\nSem honorários ( Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se após a baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.518469-9 CLAUDIO SEIXAS FILHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CEN TRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 61/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/106.601.385-0, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n82 - 2006.51.01.522152-0 EROM DE ARAUJO DANTAS (Adv. LUIZ C. FROMM P. DO C. FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGAÇÃO:- SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nHomologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls. 21, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº20065101522152-0.\r\n\r\nApós, à SEDRJ, para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como procedimento SUMÁRIO entre as mesmas partes (processo nº910010810-3).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós , nada requerido pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.522153-2 FERNANDO DO AMARAL DIAS (Adv. WANDA DE FATIMA S. GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nHomologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls. 52, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº20065101522153-2.\r\n\r\nApós, à SEDRJ, para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como procedimento ORDINÁRIO entre as mesmas partes (processo nº91.0115884-8).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 2006.51.01.518184-4 VERA LUCIA DE SOUZA (Adv. GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Cancele-se a audiência designada para o dia 25/01/07 às 15 horas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.537201-7 ANNA PIO DE ABREU (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo para audiência de justificação o dia 17/05/2007, às 15:00.\r\n\r\nCite-se o réu, na forma do art. 862 do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n86 - 2006.51.51.057303-4 JOAO PAULO DA SILVA FRETZ (Adv. TULIO MALTA BRANDAO GRACINDO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista as informações retro juntadas, junte a parte autora cópia da inicial referente ao processo acusado no termo de prevenção (Proc. Nº91.0023664-0), e/ou cópia da sentença e acórdão, se houver, vez que os referidos autos foram remetidos ao Eg. TRF para julgamento de recurso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n87 - 90.0012888-9 ELZA AMORIM NOGUEIRA (Adv. VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA, ANGELA SERRA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 103/104:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes , por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nHavendo discordância, voltem conclusos.”\r\n\r\n88 - 91.0000528-2 EDSON DORIA E OUTROS (Adv. WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO) x DOMINGOS JOSE DE PINHO E SILVA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x GLORIA TRACERRA PIMENTEL E OUTRO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x JOAO ANTONIO DE SOUTO (Adv. ERIK SENNA MATTOSO, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n89 - 91.0003428-2 WALTER FRANCISCO MOREIRA (Adv. MATTEO PALLADINO FILHO, EVALDO DE ANDRADE COSTA, MONICA NICACIO MENDES, CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n90 - 91.0010469-8 MARIA DA PENHA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv. MARIA HELENA MONTEIRO LIMA, FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO, OAB/RJ 65597, em secretaria, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n91 - 91.0024826-6 JOSE MANOEL FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n92 - 91.0129978-6 JORGE GREENHALGH E OUTROS (Adv. GUILHERME MOULIN DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nFls. 235: Defiro a vista requerida pela parte autora, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n93 - 96.0009573-6 CARLOS JOSE PARANHOS ROHR E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nFls. 138: Defiro vista à DRA. CHRISTIANE DIAS MARTINS, por cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n94 - 2000.51.01.531175-0 JORGE NONATO PEREIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nFls. 217/218: Defiro vista à parte autora, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n95 - 2003.51.01.515731-2 BRENO HORTENCIO DE LIMA (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 219\r\n\r\n”Dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se ofício à DIRFO dos honorários periciais.”\r\n\r\n96 - 2004.51.01.501434-7 REGINA CELIA TEIXEIRA EVARISTO (Adv. LIA SOUTO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 206:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora sobre a resposta de ofício (fls. 210/211), bem como de fls. 163 e 168/169, em CINCO dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS das folhas acima mencionadas e, ainda, de fls. 174/205.”\r\n\r\n97 - 2004.51.01.528864-2 JOEL DE SOUZA PINTO (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO: \r\n\r\n“...Com a juntada, dê-se vista ao autor, por 10 dias.”\r\n\r\n98 - 2004.51.01.534721-0 RUBEM SERGIO MAIA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 477:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes por cinco dias sucessivos, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n99 - 2005.51.01.516665-6 ELISABETE RIBEIRO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n100 - 2005.51.01.524236-1 WALDEVINO DOS SANTOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 20:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 22/40, na forma do art. 398, do CPC.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n101 - 94.0007720-3 ROBERTO SILVA (Adv. MARISA LOPES SILVA, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 99433"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABDON LISBOA FILHO-26\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA MORANDI-5\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-14, 21\r\n\r\nALBERTO SOUTO-53, 58\r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO-69\r\n\r\nALINE SLEMAN CARDOSO-14\r\n\r\nANA BEATRIZ VAILANTE-12\r\n\r\nANA CLAUDIA EDUARDO-22\r\n\r\nANA CRISTINA BAERE DE SA DE SOUZA-70\r\n\r\nANA MARGARIDA TEIXEIRA KFOURI-47\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-3\r\n\r\nANA MARIA FREITAS GOMES-50\r\n\r\nANA PAULA DAMASCENO-47\r\n\r\nANA PAULA SANT'ANA GALVAO-61\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-28, 66, 67\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-24\r\n\r\nANILIA FRANCISCA MERCIO DA SILVEIRA-19\r\n\r\nANTONIO CARLOS RANGEL ANNECHINI-63\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO-16\r\n\r\nARTUR RODRIGUES ARRUDA-27\r\n\r\nARY MENDES DE CARVALHO-35\r\n\r\nATTILIO JOSE VENTURA GORINI-48\r\n\r\nBEATRIZ MONTEZ DE MORAES-46\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-29, 32, 43\r\n\r\nBRUNA SARMENTO DOS SANTOS-19, 25, 30, 58, 59, 69\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-14\r\n\r\nCARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE-45\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-60\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-34, 54\r\n\r\nCARMEM SANT ANNA-65\r\n\r\nCELIA CRISTINA LEAL-14\r\n\r\nCICERA TEREZINHA DA S MARQUES-47\r\n\r\nCLARISSA PAREDES LYRA-17\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nCYRO MOURA PIMENTA-1\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-41\r\n\r\nDIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA-49\r\n\r\nDIOGO ALVAREZ TRISTÃO-26, 33, 35, 60, 70, 71\r\n\r\nDURVAL FERNANDES DA COSTA-15\r\n\r\nEDSON FARIA DA SILVA-67\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-5\r\n\r\nEFIGENIA PEREIRA-65\r\n\r\nELIO HAAS-6\r\n\r\nELISABETH CARVALHO BORGES-31\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-30, 33\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-51\r\n\r\nFATIMA SOUZA ANTUNES-64\r\n\r\nFLAVIA CALDAS DA ROCHA-9\r\n\r\nFLAVIO RICARDO DIAS-71\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-30\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-33\r\n\r\nHENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO-1\r\n\r\nHENRIQUE SOUZA GOUVEIA-7\r\n\r\nHERLON MONTEIRO FONTES-6\r\n\r\nHUMBERTO CELSO DE ANDRADE-11\r\n\r\nHUMBERTO JANSEN MACHADO-8\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-11, 44, 7\r\n\r\nIVENS R B GONCALVES-47\r\n\r\nIZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO-9\r\n\r\nIZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO-13\r\n\r\nJAIME ROSA DO NASCIMENTO-39\r\n\r\nJOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO-18\r\n\r\nJOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA-62\r\n\r\nJORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA-28\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-2, 4\r\n\r\nJOSE CARLOS PAIVA FERNANDES-4\r\n\r\nJOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA-46\r\n\r\nJOSE MANUEL MAIROS ALVES-29\r\n\r\nJOSE MARIA APOLIANO LIMA-44\r\n\r\nJUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO-13, 9\r\n\r\nLENY MACHADO-45, 47\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-61\r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS-38\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PONTES FREITAS-44\r\n\r\nLUIZ GOMES DOS REIS NETO-66\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-11\r\n\r\nLUIZ MACIEL ITALIANO-52\r\n\r\nMARCELO XIMENES APOLIANO-44\r\n\r\nMARCIEL QUINTANILHA-57, 59\r\n\r\nMARCIO JUNQUEIRA LEITE-50\r\n\r\nMARCO ANTONIO MORESCO-6\r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA-44\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-10, 22, 23, 34, 36, 37, 39, 56, 64, 68\r\n\r\nMARIA DA PENHA COSTA-17\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-43\r\n\r\nMARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA-6\r\n\r\nMARILAINE ALVES DE ASSIS-47\r\n\r\nMARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO-36\r\n\r\nMAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA-48\r\n\r\nMAURO J.G.ARRUDA-50\r\n\r\nMEIREROSE TELES FERNANDES-23\r\n\r\nNORMA MARIA MACEDO NOVAES-45\r\n\r\nOSCAR BORGES PIRES NETO-12, 63\r\n\r\nPAULO CESAR DA ROSA SILVA-55\r\n\r\nRAIMUNDO PINHEIRO SOUZA-56\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-68\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-30, 33\r\n\r\nRENATO SANT'ANA-42\r\n\r\nRICARDO CALIL-50\r\n\r\nRITA CAPRA VIEIRA-46\r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR-46, 48\r\n\r\nRODRIGO DE ASSIS TORRES-62\r\n\r\nRODRIGO DIAS FONTES-6\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-13, 8\r\n\r\nROGER DE CASTRO KNEBLEWSKI-46\r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES MOTTA-49\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-68\r\n\r\nRUBEM MALAFAIA-32\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 20, 27, 51\r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DA SILVA-25\r\n\r\nSOLANGE LIMA AZEVEDO-15\r\n\r\nSONIA MIRANDA MORENO-2\r\n\r\nSONIA SABINA BARBOSA-20\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-40\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-21\r\n\r\nVALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO-45\r\n\r\nWALTER DOS S. P. OLIVEIRA-3\r\n\r\nWELLOS ALVES DA SILVA-37\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0022856-9 ANTONIO LOPES PINTO DA ROCHA E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr.Advogado, no prazo de 10 dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2 - 90.0011027-0 MARIA DOROTEA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 90.0013016-6 JOSE MAGNO BRANDAO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 96.0076673-8 MANUEL GARCIA CORRALES (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr.Advogado, no prazo de 10 dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 99.0002691-8 ESTELITA DOS SANTOS FELIX (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (...) dê-se vista à parte impetrante por 5 dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n6 - 2006.51.01.518105-4 ROLA MOCA IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. ELIO HAAS, MARCO ANTONIO MORESCO, MARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, RODRIGO DIAS FONTES). . (...)em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido em provas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n7 - 2000.51.01.505300-1 NOEMI PALMER MOREIRA PAIXAO (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x SUPERINTENDENTE DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n8 - 98.0043484-4 JOSE NEVES VILLACA E OUTROS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.518118-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CALDAS DA ROCHA) x FERNANDO SALGADO (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.526007-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x LIDANIRA PERDONATI FERREIRA. . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 87.0011958-0 LOURIVAL ANTONIO MARQUES E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 40/41 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em relação aos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLOURIVAL ANTONIO MARQUES\r\n\r\nAGOSTINHO RAIMUNDO\r\n\r\nALBERTINA BUÇARD\r\n\r\nLOPO GIL RIBEIRO FILHO\r\n\r\nMANOEL BELMIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES REGO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MARQUES CORREA\r\n\r\nPERICE GONÇALVES\r\n\r\nNIZIA MENDONÇA DE BARROS, sucessora de RUBENS BRANDÃO DE BARROS\r\n\r\nWALDEMAR TORRES DE MOURA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 570/ss: Ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor GERSON TORRES CAFFE, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Fls. 350: Tendo em vista a notícia do falecimento, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento da autora NORIVALDINA BARBOSA GUIMARÃES, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n12 - 90.0013816-7 MIGUEL TIODOZIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANA BEATRIZ VAILANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 32/33 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, NA FORMA DOS ARTIGOS 794, I e 795, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, promovida pelos litisconsortes ativos abaixo relacionados, a saber:\r\n\r\nOVENCÍLIO VIEIRA DE SOUSA (fls. 310 e 330);\r\n\r\nPRAXEDES BERNARDINO DE OLIVEIRA (fls. 310 e 331);\r\n\r\nVALDIR MELLO DA SILVA (fls. 358 e 366);\r\n\r\nVERA MELO DA SILVA DOS SANTOS (fls. 357 e 368);\r\n\r\nVANDA MELO DA SILVA LOUREIRO (fls. 359 e 367);\r\n\r\nVALDECIR MELLO DA SILVA (fls. 360 e 365);\r\n\r\nVILMA MELLO DA SILVA (fls. 361 e 369);\r\n\r\nVILSON MELLO DA SILVA (fls. 362 e 370);\r\n\r\nCELINA DE PONTES DELFINO (fls. 341 e 345);\r\n\r\nNESTO CANCIO DA SILVA PONTES (fls. 341 e 346);\r\n\r\nPEDRO CANCIO SILVA DE PONTES (fls. 342 e 347) e\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO AMARAL (fls. 373 e 374)\r\n\r\nII - Com relação aos litisconsortes ativos MIGUEL TIODÓZIO DOS SANTOS e SEBASTIÃO CARLOS MONTEIRO, de acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC.\r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado (fls. 221), verifica-se a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo recursal da sentença acima exarada, e certificado o trânsito da mesma, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a manifestação dos herdeiros interessados na habilitação à pensão por morte da litisconsorte ativa NAIR CAITANO LOURENÇO. Após, nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença extintiva, sem resolução do mérito, eis que esta é a segunda oportunidade deferida para este mesmo fim.\r\n\r\n13 - 90.0052056-8 ZENY GOMES SANTOS E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 38/39 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o precatório em apenso foi recebido pelo TRF em junho de 2000 e que o respectivo pagamento foi efetuado em outubro de 2001, ou seja, dentro do prazo previsto pelo art. 100 da CR/1988, resta evidente o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos seguintes autores:\r\n\r\nZENY GOMES SANTOS\r\n\r\nALICE MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRUTH SILVA DA COSTA, sucessora de BENEDITA SILVA DA COSTA\r\n\r\nGILDA AVILA DA SILVA GIL\r\n\r\nMARIA CRESCÊNCIA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nZELY COELHO DE SOUZA\r\n\r\ne que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto aos autores supramencionados.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 376: Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência ao autor PAULO CASTELLO acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Outrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação ao autor PAULO CASTELLO.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIII - Aguarde-se eventual pedido de habilitação quanto aos seguintes autores: DORALICE FARIA DAMASIO, ODETTE CHAGAS BRAGA e WLADIMIR SILVA. Prazo: trinta dias.\r\n\r\nNão havendo qualquer manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 90.0055124-2 THEREZA DE JESUS SARDINHA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 91.0133076-4 JOSE ALVES MEDINA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n16 - 97.0000552-6 MARIA DOS PRAZERES CALDEIRA CORDEIRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.013308-2 ANTONIO RANGEL (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLARISSA PAREDES LYRA). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.511925-0 SIRLEY PEREIRA QUADRA (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.513535-7 ADILSON CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. ANILIA FRANCISCA MERCIO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.517714-5 ALOISIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.002234-3 ANTONIO RAMOS PINTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.507383-6 MARINETE FARIAS ROOMS (Adv. ANA CLAUDIA EDUARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 18/20 . Isto posto, em relação ao pedido de aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de aplicação da ORTN/OTN, JULGO IMPROCEDENTE tal pedido, com fulcro no artigo 269, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.516143-9 GENY DE CARVALHO LOROZA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 45/46 . Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI e § 3°, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.519819-0 TEREZINHA DE JESUS COSTA DA ROCHA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 68/69 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.524198-8 ANNITA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.524715-2 IRACY LOPES RIBEIRO (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 70/73 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e casso a antecipação de tutela deferida.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.527603-6 GERALDO BOUZON CRUZ (Adv. ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x GERALDO BOUZON CRUZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 74/76 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o inss restabeleça sua aposentadoria por tempo de contribuição, pagando-lhe as prestações em atraso com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss restabeleça o benefício do autor ( nb 133.771. 675-5) a partir da presente competência.\r\n\r\nQuanto à reconvenção ajuizada pela autarquia, julgo-a improcedente na forma dos arts. 318 e 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação, excluídas a parcelas vincendas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.104195-7 JORGE PEREIRA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.117501-9 MARIA TARCILA PEREIRA GONCALVES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 21/22 . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 42/046.552.089-8), aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994, e, conseqüentemente, revisar os valores mensais deste benefício, desde o seu início, conforme cálculos de fls. 28/33, em razão do disposto no § 3o do art. 21 da Lei 8.880/94, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.504167-0 EDISON DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.504259-5 VICENTE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.524581-0 MARCOS MARCH (Adv. RUBEM MALAFAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.524740-5 JOZIMAR MALAFAIA BENEDITO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Ao autor sobre fls. 52/89. Prazo: dez dias.\r\n\r\nQuanto ao pedido do INSS de fls. 51, desnecessário o pedido de expedição de ofícios para mera confirmação dos documentos apresentados.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.530043-2 IRANI CARVALHO GOUVEIA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.530160-6 DELIA BELARMINA DA CAMARA CANTO CEPPAS (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.530174-6 MARIA THEREZA MONSOR DE ARAUJO (Adv. MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAR COS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 27/29 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.530303-2 JOAQUIM CORREA DA SILVA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.530310-0 MARLY MARIA COLLY CHRISTO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.530461-9 ANTONIO ESTEVES MACHADO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a relação dos seus 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.537247-9 ALBERTINA TEIXEIRA PEREIRA MOREIRA DA SILVA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/5.\r\n\r\nVerificando a ausência de documento essencial à propositura da ação, nos termos do art.283 do CPC, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a relação dos 36 últimos salários de contribuição do instituidor da pensão.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.537952-8 AMILCAR COCKRANE DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão imediata do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando períodos laborados em atividades especiais, tendo em vista que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido, por insuficiência de tempo de serviço necessário.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nO Autor deverá apresentar cópia do comprovante de residência atual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.539682-4 JOSE DA COSTA LAGO (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte Autora, para, em 10 (dez) dias, e sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, do CPC), cumprir o disposto no art. 282 IV, esclarecendo o pedido com suas especificações. \r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento.\r\n\r\nTal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAtente, ainda, para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos e recolher a diferença de custas, no mesmo prazo, ressalvando-se os benefícios da gratuidade de justiça, contemplados pela Lei 1.060/50.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.014755-0 ORLANDO FREDERICO NETTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 99.0069628-0 ADELIA SILVEIRA ROSA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 42/43 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que, constatada a ocorrência do óbito da Autora CELESTE FLORENTINA DUARTE DUQUE ESTRADA TEIXEIRA, foram concedidas oportunidades para que os eventuais sucessores da falecida promovessem suas respectivas habilitações no feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213, de 1991, sem que ocorresse, contudo, manifestação dos interessados (fls. 76 e 78).\r\n\r\nNota-se, assim, que os sucessores da falecida Autora não demonstraram interesse no seguimento do feito, valendo adotar, pois, os precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA INSTRUÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPOLIO INCOMPLETA OU DEFEITUOSA. NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA NO PRAZO LEGAL. EXTINÇÃO DO PROCESO COM BASE NO ARTIGO 267, IV, DO CPC. INOCORRENCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. RECURSO IMPROVIDO, NO MERITO. (...) - A MORTE DO TITULAR DO DIREITO SUBJETIVO NÃO PODE IMPLICAR, SEMPRE, NO ENCERAMENTO DO PROCESSO, MAS SE NÃO FOR CUMPRIDA A DILIGENCIA IMPOSTA A PARTE, EVIDENCIADA ESTA A FALTA DE INTERESSE DOS HERDEIROS E SUCESSORES NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA - E POR MEIO DA HABILITAÇÃO (CPC, ART. 1055) QUE OS HERDEIROS DO LITIGANTE FALECIDO PROVAM A SUA QUALIDADE DE SUCESSORES DESTE, PARA TOMAREM SEU LUGAR NO PROCESSO, SUBSTITUINDO-O COMO PARTE. (...)” (TRF 3ª Região, AC NUM:03004921-1 ANO:90 UF:SP, DJ DATA:01-10-96 PG:073863, DJ DATA:01-10-96 PG:073864, Relator JUIZ SINVAL ANTUNES).\r\n\r\nQuebra “PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISORIA. MORTE DO REU. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. INERCIA DO AUTOR, EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. 1. ESTABELECE O CPC, EM SEU ART. 1.055, QUE A HABILITAÇÃO TEM LUGAR QUANDO, POR FALECIMENTO DE QUALQUER DAS PARTES, OS INTERESSADOS HOUVEREM DE SUCEDER-LHE NO PROCESSO. 2. \"IN CASU\", RESTANDO O AUTOR INERTE POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. 3. AÇÃO RESCISORIA EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MERITO” (TRF 5ª Região, AR NUM:05000755-8 ANO:95 UF:RN, DJ DATA:10-10-97 PG:084258, Relator JUIZ ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n45 - 2000.51.01.529130-1 AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. NORMA MARIA MACEDO NOVAES, VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO) x SIGNALCARD TECNOLOGIA IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . (...) dê-se vista sucessiva às partes, iniciando pela parte autora, após às empresas-rés e por fim, Ao INPI.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.506682-3 L R CIA/ BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv. JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA, RITA CAPRA VIEIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x FANNY DARLING COSMETICOS DO BRASIL LTDA (Adv. ROGER DE CASTRO KNEBLEWSKI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.512427-6 EQUIPE ATIVIDADES EDUCACIONAIS S/C LTDA (Adv. IVENS R B GONCALVES) x SOC/ BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA - HOSPITAL ALBERT EINSTEIN (Adv. ANA PAULA DAMASCENO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA S/C LTDA (Adv. CICERA TEREZINHA DA S MARQUES, MARILAINE ALVES DE ASSIS, ANA MARGARIDA TEIXEIRA KFOURI). . Recebo a apelação da segunda-ré (SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado, para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.519141-9 MATTEL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, ATTILIO JOSE VENTURA GORINI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 49 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, diante da concordância do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.522888-1 PERFECTA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.518144-3 LOCTITE CORPORATION (Adv. MAURO J.G.ARRUDA, MARCIO JUNQUEIRA LEITE, RICARDO CALIL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ANA MARIA FREITAS GOMES). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n51 - 2004.51.01.528532-0 MARIA DE LOUDES DA COSTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 47/48 . Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC, ressalvando à impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de Lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nAo SEADI para retificar a autuação, observando-se a correta grafia do nome da impetrante, conforme documentos de fl. 12.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.524366-3 JOAO FREDEVINO SANTANA (Adv. LUIZ MACIEL ITALIANO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS DO CENTRO DA CIDADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 34/35 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 8o da Lei nº 1.533/51, c/c o art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento de documentos, se requerido, exceto procuração, mediante recibo.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.500080-1 GENES MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 43/44 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.500736-4 VALDEMAR CIRQUEIRA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 59/60 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.504687-4 PAULO MAURICIO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DA ROSA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Revogo o despacho retro, tendo em vista o erro material existente.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte impetrada (INSS) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.518812-7 RIZETE SIQUEIRA ESTOFEL (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 49/51 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.524365-5 MAURO CAPOBIANGO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 61/62 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.524639-5 SONIA MARIA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO CENTRO DA SUPERINTENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 56/58 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.524648-6 JUDITE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 45/47 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.524836-7 LUZINETE SANTOS ARAUJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO / RJ E OUTRO (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 53/55 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nAo SEADI, para retificar a autuação, excluindo-se do feito a Auditoria Geral do INSS - Missão MAGER 1/RJ, permanecendo, tão-somente, o Gerente-Executivo - Centro - do INSS.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.530804-2 VERA LUCIA XAVIER DE MACEDO MONTEIRO BEZERRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 51/52 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n62 - 2006.51.01.537849-4 MONSANTO TECHNOLOGY LLC (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI. . Ao impetrante, para, em 10 (dez) dias:\r\n\r\nPrestar caução, providenciando o pagamento da guia na CEF no valor de 20% do valor da causa e juntá-la aos autos.\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, juntando aos autos o original da procuração de fls. 15.\r\n\r\nTrazer aos autos cópia dos atos constitutivos dando poderes a Michael J Roth para representar a empresa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 89.0010782-8 ANTONIO DAS CHAGAS (Adv. ANTONIO CARLOS RANGEL ANNECHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 2004.51.01.020272-1 GERONIMO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2004.51.01.502148-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEM SANT ANNA) x ARY FERREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. EFIGENIA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 30/31 . S E N T E N Ç A tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 55/57, apurou-se CÁLCULO ZERO quanto aos embargados WALMIR DE CASTRO SÁ e FLAMARION ARAÚJO PESSOA, com o que concordou expressamente o INSS (fl. 60v), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl. 59).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nNa oportunidade a Contadoria Judicial manifestou-se à fl.55, informando sobre a necessidade de apresentação da relação dos 36 últimos salários-de-contribuição dos segurados ARY FERREIRA GONÇALVES e HAMILTON PAULINO.\r\n\r\nEmbora instada sucessivamente a apresentar os documentos solicitados pela Contadoria para elaboração de cálculos (fls.58, 61, 63 e 65), a parte embargada não deu cumprimento à determinação judicial (fls.59, 62, 64 e 66).\r\n\r\nComo já exaustivamente exposto no despacho de fls.65, é atribuição do credor instruir a execução com memória discriminada dos cálculos, a teor do art.604 do CPC. No caso em tela, a parte exeqüente, além de não apresentar tal memória, deixou de fornecer os elementos necessários à conferência dos cálculos pela Contadoria Judicial, sem o que inviabilizada a execução nos moldes em que pretendida.\r\n\r\nNão tendo a parte autora, ora embargada, instruído corretamente a inicial do processo de execução, deve este ser extinto, facultando-se a abertura de novo processo, devidamente instruído.\r\n\r\nIsto posto, ante a deficiente instrução constatada, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução quanto aos embargados ARY FERREIRA GONÇALVES e HAMILTON PAULINO, na forma do art. 267, I, c/c o art. 598, ambos do CPC;\r\n\r\ne ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, julgo extinta a execução em relação aos embargados WALMIR DE CASTRO SÁ e FLAMARION ARAÚJO PESSOA, na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nOportunamente à SEDRJ para corrigir a autuação da grafia do nome de WALMIR DE CASTRO SÁ, nestes embargos e na ação ordinária, conforme os documentos de fls.18/20 dos autos principais.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.506115-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ANTONIO FIGUEIREDO (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 32/33 . S E N T E N Ç A tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria Judicial às fls.164/177, concordou expressamente o INSS (fl.184) e discordou a parte embargada (fls.182/183).\r\n\r\nRetornando os autos à Contadoria, esta elaborou novos cálculos às fls.186/190, concordando expressamente o INSS (fl.195) e discordando a parte embargada (fl.194).\r\n\r\nVerifico que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, sendo que às fls.164 e 186 a Contadoria já havia informado que não havia saldo credor para o segurado eis que, pela aplicação da prescrição qüinqüenal, o cálculo se inicia em data posterior a março de 1989, quando foi implantada a revisão estabelecida pelo art.58 do ADCT, não cabendo, a partir de tal data, diferenças relativas à aplicação da Súmula 260. \r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.506579-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x SETUCO NAKANO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 26 . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 64/72, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 74/75 e 76).\r\n\r\nRessalte-se que os cálculos de fls.64/72 contabilizaram os depósitos de fls.97v e 117 dos autos principais, e que a sentença de fl.83 dos embargos à execução 2001.5101513251-3 julgou extinta a obrigação de fazer (revisão da RMI), pois apurou-se que a revisão administrativa da RMI fora efetivada corretamente pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 64/72.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.543488-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x FERNANDO ALVES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 25 . SENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 29).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGANDO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO INSS, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 05/06.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.533020-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA FERNANDES BRAZ (Adv. ALCIDES DIAS FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 24 . SENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 26).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGANDO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO INSS, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 09/12.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.533022-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x MANOEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ANA CRISTINA BAERE DE SA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 23 . SENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 21).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGANDO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO INSS, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 07/19.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.537176-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x EURIDICE CORREA DA SILVA (Adv. FLAVIO RICARDO DIAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 17 . SENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 15).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGANDO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO INSS, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 07/13.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 99352"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-15, 67\r\n\r\nALESSANDRA JAPIASSU MAIA-79\r\n\r\nALEXANDRE M. SAFE E SILVA-65\r\n\r\nALINE SLEMAN CARDOSO-15, 67\r\n\r\nALVIRO CARDOSO DE MORAES-18\r\n\r\nANGELA MARIA RIOS GOMES S. BRANDAO-70\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM-12\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO-36\r\n\r\nANTONIO LEVI RIBEIRO-27, 65\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-10\r\n\r\nARY DA SILVA DE ALMEIDA-55\r\n\r\nBEN-HUR DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nCAMEL AUNI IBRAHIM-23\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS-16, 6\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-15, 67\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-11\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO REIS NETO-78\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-47\r\n\r\nCELIO JULIÃO SIMÕES-73\r\n\r\nCHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI-26\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-33, 72\r\n\r\nDENISE SANTOS ALVES-18\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-17\r\n\r\nDINAH FERNANDES RODRIGUES-29\r\n\r\nEDMILSON DE FARIA-12\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-4\r\n\r\nEDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR-56, 57, 58\r\n\r\nEDUARDO JAYME ESPOSEL-70\r\n\r\nEDUARDO MAGALHAES MACHADO-1\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-43\r\n\r\nELIDIO NOGUEIRA DO VALLE-61, 67\r\n\r\nELISABETE PINA LIBERATO-24, 76\r\n\r\nELISABETH CARVALHO BORGES-49\r\n\r\nERVIDIO S C JUNIOR-36\r\n\r\nEUNIDE GOMES SILVA-63\r\n\r\nEVERALDO SILVA RODRIGUES-63\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA COSTA-74, 76\r\n\r\nFERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND-26\r\n\r\nFLAVIA CORREA AZEREDO-80\r\n\r\nFRANCISCO ALVES COSTA-65\r\n\r\nFRANCISCO COUTO MACHADO-12\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-44\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DA SILVA-10\r\n\r\nFRANCISCO DE SOUZA FERREIRA-62\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER DOS SANTOS-35\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-30\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-32, 34, 39\r\n\r\nGIANCARLO LIOCE-1\r\n\r\nHILARIO IBRAHIM-23\r\n\r\nHUMBERTO CARTIER-61, 67\r\n\r\nISABEL DOS SANTOS MAIA-35\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-36\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DOS SANTOS-51\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-20, 64, 75\r\n\r\nJOAO DAYER BECHARA-37\r\n\r\nJOAO MACHADO-45\r\n\r\nJOAQUIM EUGENIO GOULART-56\r\n\r\nJORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO-20, 75\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-12, 17, 28\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-33, 77\r\n\r\nJOSE UBALDO HORACIO DELPHIM-7\r\n\r\nJULIANA BAPTISTA BICUDO-25, 26\r\n\r\nLAIS MOREIRA PIRES-59\r\n\r\nLEDA MENEZES SAMPAIO-9\r\n\r\nLEVI DOS SANTOS LISBOA-59\r\n\r\nLIBIA BESSA TEIXEIRA-29\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-32, 34\r\n\r\nLUCIO CESAR MORENO MARTINS-40\r\n\r\nLUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA-1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-11\r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ-64\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-3\r\n\r\nLYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA-19\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-4, 5\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-27, 41\r\n\r\nMARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES-6, 62\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-45\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU-25, 5, 78\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-31\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-54\r\n\r\nMARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO-71\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-10\r\n\r\nMARIA JOSE ALENCAR-38\r\n\r\nMARIA NAZARE DE C. DA ROCHA-63, 72\r\n\r\nMARIO CESAR F. VASCONCELOS-10\r\n\r\nMAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND-26\r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARAES-6, 62, 68, 74\r\n\r\nMILTON RIBEIRO JUNIOR-22, 60, 69, 79\r\n\r\nNEIDE MARIA MEIRELLES-17\r\n\r\nNILTOMAR DE SOUSA PEREIRA-28\r\n\r\nNORIVAL VIRISSIMO GONCALVES-65\r\n\r\nOSCAR BORGES PIRES NETO-30\r\n\r\nOSCAR MELIDO-9\r\n\r\nOSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS-81\r\n\r\nPATRICIA ESTEVES DE PINHO-46\r\n\r\nPATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA-77\r\n\r\nPEDRO GENEROSO TEIXEIRA-23\r\n\r\nRAFAEL MARTINS FELICIO-14\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-15, 19, 8\r\n\r\nRICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nROBERVAL BORGES FILHO-7, 9\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-25, 26, 35, 62\r\n\r\nRODRIGO GOLIVIO PEREIRA-39\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-18, 2, 3, 8\r\n\r\nROSA MARIA LAIER-2\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-15, 19\r\n\r\nSANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 56, 57\r\n\r\nSERGIO P. PASSARELLA-26\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LERNER HODARA-42\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA-24\r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DA SILVA-53\r\n\r\nSOLANGE LIMA AZEVEDO-60\r\n\r\nSONIA CARLOS ANTONIO-1\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-13, 71\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-50\r\n\r\nVALDIR ARAUJO DE A. SANTOS-3\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES-22, 31, 61, 69\r\n\r\nVALTER PEREIRA DA SILVA-29\r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES-48\r\n\r\nWALQUIR MAGALHAES PIMENTEL-19\r\n\r\nWANDERLEY DE HOLLANDA GOMES-66\r\n\r\nWASHINGTON TERRA DAS NEVES-13, 14, 68\r\n\r\nWEBER VIANA DA MOTTA-52\r\n\r\nWILSON LUIZ DOS SANTOS-5\r\n\r\nYOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ-21\r\n\r\nZULEIDE CAMACHO JACOB-21, 73\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKATIA ROSA MOREIRA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.520902-0 JOSE CARLOS FRONTEIRA TEODORO (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x LA TERMOPLASTIC - FBM LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, EDUARDO MAGALHAES MACHADO, GIANCARLO LIOCE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 402. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias requerido pelo autor para se manifestar acerca da proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito às fls. 397/398.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 00.0928518-0 WALTER FERNANDES E OUTROS (Adv. ROSA MARIA LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fl. 449 - Indefiro o requerido visto que o Sr. WALTER VAZ não faz parte do polo ativo da relação processual.\r\n\r\nExpeçam-se os Precatórios e/ou Requisitórios de Pequeno Valor (RPV's) em favor das autoras LYGIA DA SILVA GOMES e BENEDICTA DE JESUS VIANNA (CPF/MF fl. 335/336), na forma da Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005 em cumprimento à parte final do despacho de fl. 338, devendo a patrona forneçer cópia do CPF da autora LYGIA DA SILVA GOMES, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 87.0003626-9 ARMANDO DOS SANTOS PAIXAO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, VALDIR ARAUJO DE A. SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001327/2006 . \r\n\r\n1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos autores ARARE DA CRUZ e ALCINDO LIMA E SOUZA FILHO, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n2) Quanto aos autores ADEILDA MARIA DA SILVA SANTOS, MERCEDES DA FONSECA SOARES, ANNA XAVIER FONTES e ALFEU DE ALMEIDA extingo o processo com fulcro no artigo 267, III, do CPC, vez que, intimados para apresentar a documentação indispensável à elaboração dos cálculos, deixaram de cumprir a determinação.\r\n\r\n4 - 87.0009530-3 IVO REIS DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento do autor FRANCESCO BRUNO, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n5 - 88.0001748-7 FRANCISCO DE SOUZA LOBATO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 88.0017046-3 RUFINO JOSE DE MOURA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 88.0024547-1 SEVERINO TENORIO DE AMORIM (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls.185/196, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do autor SEVERINO TENÓRIO DE AMORIM.\r\n\r\n8 - 88.0027524-9 RENATO MATHEUS CARDOSO FILHO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de HERMÍNIA MARIA VIEIRA DE SOUZA, viúva do falecido ALOYSIO SOUZA (446/458); de IRACEMA FORTUNATO DA SILVA , viúva e de VANIA FORTUNATO DA SILVA RODRIGUES, sucessora do falecido JACY BARBOSA DA SILVA (fls. 459/475) e de RICARDO PEREIRA GUIMARÃES, ROGERIO PEREIRA GUIMARÃES, ROBERTO PEREIRA GUIMARÃES, RONALDO PEREIRA GUIMARÃES e ROSANE PEREIRA GUIMARÃES, sucessores da falecida MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (fls. 587/609À SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, expeça-se o RPV da habilitada HERMINIA MARIA VIEIRA DE SOUZA.\r\n\r\n9 - 88.0027997-0 ADELAIDE DE JESUS MEDEIROS E OUTROS (Adv. OSCAR MELIDO, LEDA MENEZES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . 1) Oficie-se ao TRF, solicitando o cancelamento do RPV 2006102079, expedido em nome de SAFIRA ANTONIA FIRMO, vez que o nº do CPF da autora está incorreto. \r\n\r\n2) Remetam-se os autos à SEDRJ para a retificação do CPF da autora SAFIRA ANTONIA FIRMO, cujo nº correto é: 858.777.947-87.\r\n\r\n3) Após, expeça-se novo PRV em nome da referida autora, utilizando o nº correto do seu CPF.\r\n\r\n10 - 88.0028712-3 ODETE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS) x MATHEUS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, MARIO CESAR F. VASCONCELOS, ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . 1) Fls. 692/693. Indefiro. O patrono deve utilizar-se das vias processuais adequadas para a cobrança dos honorários convencionais a que se julga com direito.\r\n\r\n2) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n3) Oficie-se ao TRF solicitando:\r\n\r\n3.1. o cancelamento do Precatório expedido em nome de LATIFE WEHBEH GARCIA, tendo em vista a incorreção no valor solicitado (fls. 641/642).\r\n\r\n3.2. o cancelamento do RPV expedido em nome de HOZAEL FERNANDES, em virtude do falecimento do mesmo, conforme certidão de óbito de fls. 430. \r\n\r\n4) Expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV) em nome da autora LATIFE WEHBEH GARCIA, no valor de R$ 91,86 (noventa e um reais e oitenta e seis centavos), de acordo com a decisão de fls. 641/642.\r\n\r\n5) Quanto ao falecido autor HOZAEL FERNANDES, no presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls.440/441), DEFIRO A HABILITAÇÃO de MARIA DOS PRAZERES SANTOS FERNANDES no presente feito, conforme requerido às fls. 426/431.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para constar MARIA DOS PRAZERES SANTOS FERNANDES, em substituição a HOZAEL FERNANDES.\r\n\r\n6) A seguir, remetam-se os autos ao INSS, para manifestar-se sobre o pedido de habilitação de fls. 648/657, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do autor LUIZ MOTTA.\r\n\r\n11 - 89.0001496-0 ANA CARNEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001322/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 89.0002020-0 LEO MAGARINOS DE SOUZA LEAO E OUTROS (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x MIGUEL MARIA C. G. DALE (Adv. FRANCISCO COUTO MACHADO, ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\n2) Providencie o patrono da causa a regularização do CPF do autor ANTONIO CARDOSO MATHIAS, para fins de expedição do Requisitório de Pequeno Valor (RPV), vez que, conforme consta às fls. 478 (Consulta Base CPF - Secretaria da Receita Federal), o referido documento encontra-se suspenso.\r\n\r\n13 - 89.0009550-1 ARTUR AUGUSTO NEVES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 89.0014068-0 JOAO CARLOS TEIXEIRA DE MORAIS (Adv. RAFAEL MARTINS FELICIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n15 - 90.0001996-6 ANTONIO LOPES DE SOUSA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001323/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 90.0004955-5 DALVA DE OLIVEIRA (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001328/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 90.0006637-9 NEUZA PROENCA E OUTRO (Adv. NEIDE MARIA MEIRELLES, DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\nQuebra 18 - 90.0007797-4 ARIDEIA VIEIRA E OUTROS (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES, DENISE SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001326/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 90.0009359-7 WALDIR DE CARVALHO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . 1) Oficie-se ao TRF, solicitando o cancelamento dos RPVs nº 2006062939 e 2006062936, expedidos em nome dos autores FILENO BARBOSA DA SILVA e MANOEL FERREIRA DE CARVALHO, respectivamente, tendo em vista o falecimento dos referidos autores, conforme certidões de óbito de fls. 316 e 326.\r\n\r\n2) Após, remetam-se os autos ao INSS, sobre os pedidos de habilitação de fls. 315/324 e 325/335, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte dos autores FILENO BARBOSA DA SILVA e MANOEL FERREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\n20 - 90.0019145-9 NELY MARIA PEREIRA COUTINHO (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 90.0019811-9 JORGE FERREIRA ALVES (Adv. ZULEIDE CAMACHO JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 90.0049420-6 JOSE DA COSTA GUIMARAES (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 90.0051575-0 SANDRA MARA PINTO MESQUITA (Adv. HILARIO IBRAHIM, CAMEL AUNI IBRAHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001324/2006 . Trata-se de execução proposta por SANDRA MARA PINTO MESQUITA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito, foram intimadas as partes a se manifestarem sobre o interesse no feito. Entretanto, estas nada requereram.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 91.0010987-8 MARIA JOSE MACEDO RIBEIRO (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 91.0022094-9 RICARDO DE ALMEIDA LARANJEIRA E OUTROS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001325/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 91.0128780-0 WILFREDO SILVA SACRAMENTO E OUTRO (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND, MAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND, SERGIO P. PASSARELLA, CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI) x MARIA AUGUSTA RIBEIRO PEIXOTO (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND, MAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND, SERGIO P. PASSARELLA) x GLAUCIA SIQUEIRA CAPARICA (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND, MAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND, SERGIO P. PASSARELLA, CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI) x HELENA MARIA DAS MERCES E OUTROS (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND, MAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND, SERGIO P. PASSARELLA) x ARLETTE BRAGA DE BRITTO DE CASTRO NEVES (Adv. CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI, FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND, MAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND, SERGIO P. PASSARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . \r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de WILFREDO SILVA SACRAMENTO FILHO, MARCO ANTONIO RANGEL SACRAMENTO e MARCELO VARELLA SACRAMENTO, sucessores do falecido WILFREDO SILVA SACRAMENTO (fls. 420/432 e 437).\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 92.0033286-2 WANDA KRAUSE DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 92.0042085-0 ALBERTO MATHIAS E OUTROS x MARIA BUENO COSTA E OUTRO (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . 1) Ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 306/314, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do autor ESMERALDO TEIXEIRA BASTOS.\r\n\r\n2) Retornando do INSS, remetam-se os autos à Contadoria para a elaboração dos cálculos referentes ao autor JOSÉ SALOMÃO, de acordo com os critérios de fls. 202, utilizando-se a RMI (CR$ 5.767,00) constante às fls. 53 e 227.\r\n\r\n29 - 94.0023699-9 NEUSA MARIA MARTINS SCHMIDT E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Retornem os autos ao INSS para que apresente a cópia do processo administrativo, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n30 - 95.0014688-6 FABIO LOPES DORVILLE (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Fls.138/140. Diga o autor.\r\n\r\n31 - 96.0000750-0 MARIA DO PERPETUO SOCORRO CARDOSO SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 96.0012847-2 PEDRO CUNHA FALCAO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 96.0014987-9 NELSON LOPES PAULO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 99.0000663-1 MARIA DA GLORIA DOS REIS BASTOS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n35 - 99.0072902-1 HONORINA VITORINO RODRIGUES (Adv. FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS, ISABEL DOS SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x IRACEMA DE TAL DO NASCIMENTO. . \r\n\r\nNa forma do artigo 461 do CPC, intime-se o réu para implantar o benefício de pensão por morte da autora, nos termos da sentença prolatada ás fls. 53/57, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.503018-9 JOSE FRANCISCO DANIEL (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO, ERVIDIO S C JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 167. Diga o INSS.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.504733-5 JORGE HAIG NETO (Adv. JOAO DAYER BECHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001329/2006 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de fls.294/301, foram elaborados os de fls. 328/333, tendo sido apurado o montante de R$ 4.257,36 (Quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas, as partes concordaram expressamente com os referidos cálculos (INSS fl. 334 - AUTOR fl. 337).\r\n\r\nTendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos de fls. 328/333, e fixo o montante de R$ 4.257,36 (Quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos) o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e qrquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.500773-9 ZULMIRINA DA SILVA KOBA (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF, em atenção ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.535669-2 JOAO AUGUSTO CARVALHO MONTEIRO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Fls.87/92. Diga o autor.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.535842-1 LECTICIA DANSA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.67/78. Diga a parte autora.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.536582-6 ELIEL DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.59/64. Diga o autor.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.538072-4 JORGE DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . HOMOLOGO a habilitação de CRISPINIANA DOS SANTOS, viúva do falecido JORGE DE SOUZA ( fls. 49/54)\r\n\r\nÀ SEDRJ, para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaborar os cálculos devidos ao autor, conforme determinado na sentença prolatada às fls. 23/26.\r\n\r\nEm seguida, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.506919-1 CARMEN LUCIA RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.42/48. Diga a parte autora.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.535271-0 ARLETE CARVALHO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.61/66. Diga a parte autora.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.537442-0 ROBERTO PEDRO DA SILVA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.519636-3 MAXIMIANA MARIA CORREIA RIBEIRO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.522052-3 VEIMAR DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.522167-9 THAMIRES DE CASTRO ROSA ANTUNES (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.522355-0 ROMILDO CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.500531-8 HENRIQUE KREIMER REP/ P/ CELSO KREIMER (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.504127-0 CERVOLO LIMA DE CARVALHO (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.504684-9 CONCEICAO FARIAS (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 288. Ao INSS.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.524338-2 LEILA MUZY FREITAS (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição da autora, na qual expressamente menciona que não pretende seja a ação julgada no JEF, atribuo à causa, de ofício, o valor de R$ 21.100,00.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.524516-0 JOANINHA PRESTA DE ALMEIDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO N.º 2006.5101524516-0\r\n\r\nAUTORA: JOANINHA PRESTA DE ALMEIDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visando alterar o coeficiente de cálculo aplicado à pensão da autora para 100%. \r\n\r\nA verossimilhança das alegações é evidente, tendo em vista o disposto na Súmula n.º 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, e o receio de dano irreparável decorre da própria natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nDiante do exposto, presentes os pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil e não ocorrendo a irreversibilidade da providência, ante o que dispõe o art. 115, II, da Lei 8.213/91, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e, determino ao INSS que proceda à revisão da RMI da pensão da autora, reajustando, por conseguinte, a respectiva RMB, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora, até ulterior deliberação do Juízo.\r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão para o seu imediato cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39a.Vara\r\n\r\n55 - 2006.51.01.524728-4 SYMPHRONIO DE MELLO IGREJAS LOPES (Adv. ARY DA SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls. 43. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n56 - 2005.51.01.519680-6 ELI LILLY AND COMPANY (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR, JOAQUIM EUGENIO GOULART) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.519773-2 ELI LILLY AND COMPANY (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.527211-0 DR KARL THOMAE GMBH (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 937/950. Recebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n59 - 2006.51.01.518916-8 BERNADETE DE LOURDES PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv. LAIS MOREIRA PIRES, LEVI DOS SANTOS LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 39. Defiro. Anote-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 90.0002185-5 MARIA ROSA VIANA DO NASCIMENTO (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 90.0054154-9 GUILHERMINA SIMOES DE SOUZA (Adv. ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE, HUMBERTO CARTIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 91.0009695-4 MARIA ELISETE GOMES DOS SANTOS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 92.0054741-9 SANTO SICILIANO (Adv. MARIA NAZARE DE C. DA ROCHA, EVERALDO SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 95.0011711-8 NILZA TEIXEIRA DE MORAES (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 97.0015113-1 ANTONIO PEREIRA NETTO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVES COSTA, ALEXANDRE M. SAFE E SILVA, NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Fls.413. Ao INSS para atender o requerido pela Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.516004-6 MARILENE CARVALHO BAHIA SONDERMANN E OUTRO (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 95.0040770-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x GUILHERMINA SIMOES DE SOUZA (Adv. ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE, HUMBERTO CARTIER). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 95.0046567-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES) x RUFINO JOSE DE SOUZA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 95.0049123-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES) x JOSE DA COSTA GUIMARAES (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 95.0066088-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x WANDA KRAUSE DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA RIOS GOMES S. BRANDAO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 96.0023132-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO) x ARTUR AUGUSTO NEVES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 96.0066045-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x SANTO SICILIANO (Adv. MARIA NAZARE DE C. DA ROCHA). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 96.0077167-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES) x JORGE FERREIRA ALVES (Adv. ZULEIDE CAMACHO JACOB). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 97.0077099-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA) x MARIA ELISETE GOMES DOS SANTOS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 97.0110361-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x NELY MARIA PEREIRA COUTINHO (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 98.0042703-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA) x MARIA JOSE MACEDO RIBEIRO (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2001.51.01.518292-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x NELSON LOPES PAULO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2001.51.01.532926-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x FRANCISCO DE SOUZA LOBATO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.500125-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x MARIA ROSA VIANA DO NASCIMENTO (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.537620-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO) x MARIO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA. . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 2005.51.01.522478-4 NATALICE FERNANDES COURA (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO - 2005.5101522478-4\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\n1- Verifico que a Sra. Carmem Lucia Gonçalves Rodrigues é litisconsorte necessária neste feito, por ser a outra beneficiária da pensão objeto do litígio. Portanto, promova a autora a citação da referida ré.\r\n\r\n2- Tendo em vista o teor da petição de fls. 91/96, bem como o ofício de fls. 100, reconsidero o despacho de fls. 72 e 88, 1a parte.\r\n\r\n3- Oficie-se à AERUS solicitando o cancelamento do ofício 263/2006 e determinando que seja restabelecido o pagamento das pensões da Sra Carmem Lucia Gonçalves Rodrigues, sem solução de continuidade e com a liberação das parcelas vencidas, até ulterior decisão do juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 39a. Vara Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 92472"
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                "Varas Federais Criminais": {
                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "99282": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAUTO NAZARO-14\r\n\r\nANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR-4\r\n\r\nCARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA-10\r\n\r\nCINXIA ZSCHORNACK SCULTORI-9\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA-1\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS-7\r\n\r\nCYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR-5\r\n\r\nERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE-3\r\n\r\nERIVALDO FERREIRA-4\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-9\r\n\r\nFERNANDA LARA TORTIMA-5\r\n\r\nFLAVIANO DO ROSARIO DE MELO PIERANGELI-14\r\n\r\nGINO AUGUSTO DE O. LICCIONE-13, 14, 3, 8\r\n\r\nGISELE RIBEIRO DE ARAUJO-7\r\n\r\nHORNE FERREIRA DUTRA-15\r\n\r\nISABELLE GAVIAO SANTOS-9\r\n\r\nJAIME ANGELO NONATO FUSCO-1\r\n\r\nJOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO-4\r\n\r\nJOÃO MANOEL ARMÔA-13\r\n\r\nJORGE LUIZ XAVIER DA SILVA-15\r\n\r\nJOSE CARLOS TORTIMA-5\r\n\r\nJOSE MARCELO LOPES DE AMARAL-14\r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE-6\r\n\r\nLIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL-12\r\n\r\nLUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER-9\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CARVALHO ESTRELLA-5\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FIRMINO-2\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS-4\r\n\r\nMARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER-11, 15, 7\r\n\r\nMARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO-16\r\n\r\nMARIANA SANCTOS LIMA-9\r\n\r\nNILZA DE SOUZA ROBERTO-8\r\n\r\nORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA-10\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-9\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL-11\r\n\r\nRICARDO PIERI NUNES-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2\r\n\r\nSERGIO DANTAS DA SILVA-10\r\n\r\nSHIGUENARI TOKUDA-10\r\n\r\nSOLANGE MARIA BRAGA DIAS-16, 4, 5, 6, 9\r\n\r\nTANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO-9\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS MENEZES-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0049625-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HERNANI DO AMARAL LINHARES FILHO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 80/87 . (...)\r\n\r\nIII. Diante do exposto, julgo procedente o pedido e condeno os acusados HERNANI DO AMARAL LINHARES FILHO e JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA, como incurso nas penas do artigo 289, § 1º, do Código Penal Brasileiro. Passo à dosimetria da pena:\r\n\r\nAcusados Hernani e Jadilson pela prática do crime descrito no § 1º, do art. 289 do CP:\r\n\r\nAtenta às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código de Processo Penal e, entendendo como necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, 3 (três) anos de reclusão e 10 dias-multa.\r\n\r\nDada a inocorrência de atenuantes ou agravantes genéricas e inexistentes causas de aumento ou de diminuição de pena torno a pena definitiva para o crime em questão.\r\n\r\nConsiderando a situação econômica do réu fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nO regime inicial do cumprimento da pena será o aberto (art. 33, §2o, “c”, do Código Penal).\r\n\r\nNos termos do art. 44, incisos I, II, III e § 2o, do CP, primeira parte, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, em substituição à pena privativa de liberdade fixada, aplico duas penas restritivas de direitos, quais sejam prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária a Instituição a ser indicada pelo Juízo da Execução com a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída (CP art. 55).\r\n\r\nConsigno, para ciência dos condenados, que nos termos do art. 44, § 4o, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. Neste caso, a pena corporal restante será cumprida em regime aberto.\r\n\r\nTendo em vista a atuação de advogado da assistência judiciária (fls. 329/330), arbitro os honorários no valor mínimo da tabela instituída pela resolução nº 281 de 15/10/2002 do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedidos os ofícios pertinentes após o trânsito em julgado.\r\n\r\nA pena pecuniária será recolhida no prazo de 10(dez) dias do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados, expeçam-se os atos necessários para a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.535998-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELI GARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FIRMINO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000001/2007 FOLHA 88/93 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, ante a inexistência de prova dos fatos (fraudes), pressupostos do crime de estelionato continuado imputado à acusada, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para ABSOLVER SUELI GARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, qualificada às fls. 02, com fundamento no artigo 386, inciso e VI, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n3 - 97.0062761-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x EDSON UBIRAJARA LOPES VIEIRA (Adv. ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 80 . VISTOS ETC...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no art. 89, § 5o, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA a punibilidade de Edson Ubirajara Lopes Vieira, nascido em 24/07/1950, filho de Ismael Vieira e Adalgisa Lopes de Araújo Vieira, com RG IFP 2473350, CPF 405423197-72, quanto ao crime previsto no artigo 171, § 3º,do Código Penal Brasileiro, que aqui lhe foi imputado.\r\n\r\nInexistindo recurso, anote-se o fato em livro próprio, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n4 - 98.0064508-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x SEBASTIAO VICENTE TORRES HOMEM (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR). . Sob o título de \"processo comum\", o Código de Processo Penal prevê o procedimento referente aos crimes de competência do juiz singular (arts. 498 a 502), tendo uma fase prévia, a da instrução criminal, prevista nos arts. 394 a 405 do mesmo Diploma. Encerrada a fase da instrução criminal, na hipótese de crimes apenados abstratamente com reclusão, excetuados os que são objeto de julgamento pelo júri e procedimentos especiais, passa-se para o rito ordenado pelos arts. 498 a 502.\r\n\r\nTerminada a inquirição das testemunhas, as partes, primeiramente o Ministério Público, ou o querelante, dentro de 24 horas, e depois, sem interrupção, dentro de igual prazo, o réu, poderão requerer as diligências, cuja necessidade ou conveniência se originarem de circunstâncias ou de fatos apurados no curso da instrução. \r\n\r\nA fase do art. 499 do CPP não é de reabertura ou renovação da instrução criminal. É, sim, sede para pretensões surgidas, para a acusação, após o oferecimento da denúncia ou queixa; e para pretensões surgidas, para a defesa, após a juntada das alegações preliminares. De todo modo, a pertinência deverá ter decorrido do conteúdo e das circunstâncias da própria instrução, como bem observou o Professor Tourinho Filho (Processo Penal, São Paulo: Saraiva, 12. ed., 1990, v. 4, p. 35): \"É a fase para as partes requererem diligências, cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados na instrução\"\r\n\r\nNos termos do art. 399 do CPP, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, e o querelante, ao apresentar a queixa, podem e devem requerer as diligências que entenderem necessárias ou convenientes para a prova que pretendem produzir. A defesa tem essa oportunidade quando do oferecimento da defesa prévia. \r\n\r\nDessa forma, na denúncia (ou queixa), bem como na defesa prévia, é que se dá o momento processual adequado para a indicação, em caráter amplo, das provas que se pretende produzir. Expirado o prazo para requerimento de diligências que as partes entenderem necessárias ou convenientes, na forma delineada, operar-se-á a preclusão temporal do ônus.\r\n\r\nNa fase de diligências, prevista no art. 499 do CPP, conforme já antecipado, cabe ao acusador (e, se houver assistente, nada impede que se lhe abra também vista) analisar os autos e observar se, na instrução criminal, surgiu algo que ainda precise ser provado. Se não houver mais nada a ser apurado, observará o acusador se as diligências requeridas quando do oferecimento da denúncia (ou queixa) foram ou não realizadas. O mesmo procedimento deve ser observado pela defesa.\r\n\r\nComo bem observou o Professor Júlio Fabbrini Mirabete (Processo Penal, São Paulo: Atlas, 2. ed., 1993, p. 460), \"é possível que haja surgido, em decorrência dos testemunhos, necessidade de diligências urgentes (exames periciais, acareação etc). Nesse caso, o juiz poderá deferi-las, se julgar conveniente, mesmo porque pode determinar provas ex-officio, em busca da verdade real, desde que não cause tumulto processual ou viole o princípio do contraditório\".\r\n\r\nO entendimento significa dizer que ao juiz do processo cabe aferir a necessidade e conveniência das provas requeridas nessa fase, não advindo, de eventual indeferimento, o constrangimento ilegal. A admissão de posicionamento contrário implicaria no surgimento de um processo perpétuo, com novas provas ou contra provas a cada elemento acrescido. Nesse sentido, valioso o precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"Processual Penal. Habeas Corpus. Indeferimento de provas - Cerceamento de defesa - Nulidade. Na fase do art. 499, do Código de Processo Penal, não há espaço para a ampla produção de provas, podendo o juiz indeferir aquelas consideradas desnecessárias ou inconvenientes a decisão, com indicação objetiva das razões do indeferimento\" (RSTJ 98/414).\r\n\r\nEm igual sentido os seguintes precedentes, explicitando que, na fase do artigo 499 do CPP, não há espaço para a ampla produção pro batória, devendo as partes se restringirem às diligências cuja necessidade de produção tenha expressamente decorrido da própria instrução criminal.\r\n\r\n\"Na oportunidade do art. 499 do Código de Processo Penal pode a defesa, assim como a acusação, requerer diligências cuja conveniência se origine de circunstâncias apuradas na instrução. Não é oportunidade, entretanto, para a indicação ampla de provas\" (RT 484/296).\r\n\r\n\"Prova criminal. Diligência. Requerimento na fase do art. 499 do Códido de Processo Penal. Matéria, no caso, preclusão. Avaliação da necessidade e conveniência, ademais, adstrita ao prudente arbítrio do juiz. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada\" (JTJ 188/315)\r\n\r\nConsiderando que os requerimentos formulados nos presentes autos poderiam ter sido requeridas no momento próprio, e não o foram, não sendo decorrentes da instrução criminal levada a efeito neste Juízo, INDEFIRO os pedidos de diligências formulados às fls. 328/329 e 340. \r\n\r\nDê-se imediata vista ao MPF para apresentar suas alegações finais. Em seguida, publique-se, com igual fim, para a defesa.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.517620-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x HILTON DE AQUINO LINS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, LUIZ ALBERTO CARVALHO ESTRELLA). . (...)Em seguida, pelo MM. Dr. Juiz foi dito que: Diante da certidão de fl. 471, redesigno o interrogatório do acusado para a data de 16 de julho de 2007, às 14:00 horas, expedindo-se assim o edital de citação com prazo de quinze dias. (...).\r\n\r\n6 - 2002.51.01.506552-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ALBERTO ROGICK LOPES (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x JOHN LENO GAVARRAO DE OLIVEIRA. . Vistos etc... \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos, a desistência manifestada pela acusação da inquirição da testemunha por ela arrolada. \r\n\r\nFls. 352: Desmembrem-se os autos em relação ao réu JOHN LENO GAVARRÃO DE OLIVEIRA, cumprindo-se nesses a determinação de fls. 357.\r\n\r\nNão havendo outra prova oral a ser produzida, às partes, na forma do que dispõe o art. 499, do CPB.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.526750-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x VILSON RODRIGUES ROSA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO, CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 94/100 . Vistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo acima exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida pelo MPF, para condenar VILSON RODRIGUES ROSA nos termos do pedido vestibular (art. 171, § 3º do Código Penal). Passo a aplicar a pena observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal.\r\n\r\n1ª Fase: o acusado não ostenta maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos. Além disso, observo que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado, sendo que as demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo-a, assim, no mínimo legal, em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não há circunstância agravante ou atenuante aplicável no caso em julgamento, o que me leva a manter a pena intermediária em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa.\r\n\r\n3ª Fase: Encontra-se presente a causa especial de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, o que me leva a elevar a pena fixada em 1/3, tornando-a definitiva em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal, já que não constam nos autos dados mais concretos sobre a real situação financeira do denunciado.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao acusado por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos, levando em consideração o prejuízo considerável causado pelo demandado.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nConcedo ao acusado o direito de apelar em liberdade, uma vez que presentes os pressupostos previstos no art. 594 do Código de Processo Penal, ressalvando que a jurisprudência atual, notadamente a do STJ, entende que o recolhimento a prisão somente se faz necessário mediante a conjugação deste dispositivo legal com o disposto no art. 312, também do CPP. \r\n\r\nDiante da informação prestada no interrogatório (fls. 137/138) de que o benefício nº 42/109.417.549-5 se encontra ativo, é que determino ex officio o arresto dos valores que estão que atualmente se encontram sendo pagos. Determino, porém, não o depósito em conta judicial dos valores mensais pagos pelo INSS, mas sim a suspensão do pagamento do benefício, tendo em vista que o Chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS/RJ, em processo análogo que tramitou perante a 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, informou que, nesses casos e a qualquer momento, o benefício poderá ser reativado, com o pagamento administrativo dos atrasados, da mesma forma que ocorreria caso o benefício estivesse sendo depositado à disposição do Juízo, o que pressupõe incidência de juros e correção monetária equivalente a dos depósitos judiciais. Mister reconhecer, ainda, que a autoridade previdenciária referida neste caso, assume posição equivalente a de depositário, razão pela qual será este o tratamento caso, por algum outro impedimento técnico-administrativo, não seja, eventualmente, possível resgatar os atrasados. Encaminhe-se, pois, cópia desta decisão ao Chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS no Rio de Janeiro para as providências ora determinadas, independemente do trânsito em julgado desta sentença. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.519010-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PAULO ROBERTO LAVATORI (Adv. NILZA DE SOUZA ROBERTO). . Fls. 384: Designo o dia 31/01/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, devendo o réu fazer-se acompanhar de advogado, com a advertência de que, na ausência deste, ser-lhe-á nomeado defensor público. Intime-se. \r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.542314-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x LEDA DA PENHA KLING FRIAS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI). . Vistos etc... \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos, a desistência manifestada pela acusação da inquirição da testemunha MARIA DE NAZARÉ ALMEIDA CASTRO. \r\n\r\nDepreque-se a inquirição da testemunha VANDERLY REGINA ROSSETO. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.513625-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARIA CRISTINA ANDRIOLO PEIXOTO PEREIRA (Adv. SERGIO DANTAS DA SILVA, CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA, SHIGUENARI TOKUDA) x ADRIANA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA, SERGIO DANTAS DA SILVA, SHIGUENARI TOKUDA). . Designo o dia 26/06/2007, às 14:30 horas, para inquirição das testemunhas de defesa.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.513626-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x LUIZ RONALDO DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL). . Defiro a cota ministerial. Oficie-se, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.503986-5 FGF EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA (Adv. LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 108/109 . VISTOS ETC...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nISTO POSTO, RECONHECIDO O ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENÇA DE FLS. 60/61, RETIFICO SEU DISPOSITIVO DEVENDO CONSTAR O SEGUINTE: \r\n\r\nDAÍ PORQUE JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, PARA EXCLUIR, COMO EXCLUO, DO SEQÜESTRO DETERMINADO NOS AUTOS DO PROC. 2005.51.01.503062-0 O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA 23.315, FLS. 167, LIVRO 2-E-5 DO RGI DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO DE NITERÓI - CARTÓRIO DO 16º OFÍCIO DE NITERÓI. INEXISTINDO RECURSO, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE CANCELAMENTO DE REGISTRO.\r\n\r\nEm conseqüência da presente correção, expeça-se, incontinente, mandado de cancelamento de registro de seqüestro quanto ao imóvel constante da matrícula 23.315 e ofício ao mesmo RGI para tornar sem efeito o cancelamento de seqüestro efetuado em relação ao imóvel de matrícula 23.657, eis que mantida a constrição referente a este último, devendo o Oficial do Registro encaminhar a este juízo certidão de ônus reais de ambos os imóveis atualizada no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n13 - 95.0031271-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x DAVID JAIMES TARAZONA (Adv. JOÃO MANOEL ARMÔA). . Conforme determinação de fls. 859:\r\n\r\nPrazo para a defesa oferecer razões de recurso (8 dias) começa a partir desta publicação.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.501029-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x NELSON SMALL SCHMIT (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS MENEZES, ADAUTO NAZARO, FLAVIANO DO ROSARIO DE MELO PIERANGELI, JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL). . Conforme determinação de fls. 727 - VISTA À DEFESA (fls. 733 e segtes). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.517813-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x MARIA APARECIDA GOMES VENANCIO (Adv. HORNE FERREIRA DUTRA, JORGE LUIZ XAVIER DA SILVA). . Cartas Precatórias nºs CPR.0025.000139-1/2006 e CPR.0025.000141-9/2006 expedidas, respectivamente, às SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS DE GOVERNADOR VALADARES e de IPATINGA, para a inquirição da testemunha EDNEIA MARA DE ALMEIDA, arrolada pela ACUSAÇÃO.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.519768-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x DILCEIA VITOR BISSI (Adv. MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO). . Conforme Portaria n. 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara: VISTA ao MPF para manifestação sobre diligências negativas.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 99282"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nGINO AUGUSTO DE O. LICCIONE-1\r\n\r\nPAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA-1\r\n\r\nRODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO-1\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.529890-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x FABIA ROCHA DOS SANTOS (Adv. PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA, RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES). . Conforme determinação de fls. 334/336:\r\n\r\nPrazo para a defesa apresentar memoriais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, começa a partir desta publicação.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 99343"
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                            "97766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDI.0025.000037-3/2006\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO: 60 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 2000.51.01.500277-7\r\n\r\nA DRA. ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS, JUIZA FEDERAL SUBSITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por sentença proferida em 15/06/2005, foi DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSE CARLOS DA SILVA, filho de Antonio José da Silva e Alaíde da Silva, nascido aos 21/03/1951, RG nº 2604840-5-IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 434.026.237-49, quanto à imputação ao crime previsto no artigo 342 do CPB, com fulcro no artigo 89, parágrafo 5o da Lei 9099/95, do mesmo Diploma Legal. E, como não tenha sido possível dar-lhe CIÊNCIA DA SENTENÇA pessoalmente, e por se encontrar em local incerto e não sabido, fica o referido réu ciente da sentença através deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de novembro de 2006. Eu, , Ana Cristina do Couto, Analista Judiciário, o digitei. E eu, , Maria Amélia Oliveira da Silva Santos, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MATHIAS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno Exercício da Titularidade \r\n\r\nId: 97766"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANE CAMPOS LIMA CORREA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.529008-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO ANTONIO NUNEZ PEREIRA (Adv. RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO). . Pela MMa. Dra. Juíza: Endosso a promoção ministerial para indeferir o requerimento da defesa, até porque deve ser sempre observado o princípio do aproveitamento dos atos processuais, em consonância com a manifesta ausência de prejuízo da defesa pela oitiva da testemunha AGILDO SOARES, na espécie em cotejo. No mais, havendo eventual necessidade quando da chegada da documentação solicitada pela defesa, obviamente este juízo dará oportunidade às partes para se manifestarem, à luz do princípio da ampla defesa. Razão pela qual indefiro o pleito defensivo e passo a colher o depoimento oral do DPF AGILDO SOARES. Designo o dia 27/02/2007, às 13h30min, para oitiva das outras duas testemunhas arroladas pela acusação, às fls. 415. Intimem-se. Ficam cientes as partes de que foi designado para o dia 13/12/2006, às 14h15min, para oitiva da testemunha Luiz Ernesto Young Rodrigues, na 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Defiro a vista dos autos ao MPF e à defesa, sendo que a vista à defesa fica condicionada a devolução dos autos pelo membro do Parquet e após tomadas as diligências necessárias por este Juízo. Cientes os presentes nesta assentada. NADA MAIS.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 98338"
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                            "99524": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALVARO AYRES PEREIRA-1\r\n\r\nANDRE TERRIGNO BARBEITAS-1\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS-2\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA-1\r\n\r\nCELSO SANCHEZ VILARDI-3\r\n\r\nELY MOREIRA DA SILVA-1\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES CARMONA-4\r\n\r\nJORDAO BRUNO JUNIOR-1\r\n\r\nPAULO FERNANDO CORREA-4\r\n\r\nPAULO FREITAS RIBEIRO-3\r\n\r\nRENATO DE MORAES-3\r\n\r\nRENATO JARDIM RIBEIRO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANE CAMPOS LIMA CORREA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 91.0040852-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. ANDRE TERRIGNO BARBEITAS) x MILTON PEREIRA DA SILVA (Adv. ELY MOREIRA DA SILVA, ALVARO AYRES PEREIRA) x RICARDO ABI SABER (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000090/2006 FOLHA 58/59 . Vistos, etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 562 verso, opinou pela decretação da extinção de punibilidade do réu RICARDO ABI SABER, em razão de seu falecimento.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nA certidão de óbito acostada aos autos às fls. 560 comprova o passamento do réu RICARDO ABI SABER, razão pela qual deve ser extinta a punibilidade, em consonância com o art. 107, I, do Código Penal, e com o art. 62 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RICARDO ABI SABER, com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, expeçam-se os ofícios de praxe em relação a RICARDO ABI SABER.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.520130-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ANTONIO BARBOSA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS). . Nada requerido na fase do art. 499 do CPP.\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem em alegações finais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n3 - 2000.51.01.509146-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FERNANDO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x SERGIO LEAL CAMPOS (Adv. RENATO DE MORAES) x JOSE INACIO CORTELLAZZI FRANCO (Adv. CELSO SANCHEZ VILARDI) x ROBERTO JOSE STEINFELD. . Fls. 1030: Em homenagem ao Princípio da ampla defesa, defiro a oitiva da testemunha Bruno Schafstein - residente nos Estados Unidos, arrolada pela defesa de José Inácio Cortelazzi Franco.\r\n\r\nAdvirto, desde já, que as custas pertinentes à formação da carta rogatória correrão por conta da parte Requerente.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal e as defesas dos réus para ciência desta decisão e para que, querendo, formulem quesitos no prazo legal.\r\n\r\nCom a apresentação ou não dos quesitos, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRessalto que, diante do acima exposto, a audiência designada para o dia 26/03/2007, às 13:30hs, terá por fim apenas a oitiva da testemunha Augusto Ângelo Vianna Pecly.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.508340-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x MILTON DA SILVA (Adv. ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO, JOAQUIM GONCALVES CARMONA). . Às partes em alegações finais.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 99524"
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                            "99526": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nPAULO FREITAS RIBEIRO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANE CAMPOS LIMA CORREA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.530758-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ HENRIQUE NUNES BAHIA (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO). . DECISÃO DE FLS.1552:\r\n\r\n“A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal exarou decisão, nos autos do hábeas corpus nº 88359/RJ, reconhecendo a inépcia da denúncia oferecida em face de LUIZ HENRIQUE NUNES BAHIA, anulando, ab initio, a presente ação penal. Ademais, estendeu a ordem aos co-réus, anulando igualmente a Ação Penal nº 2000.51.01.501329-5, da qual esta foi desmembrada. O Juízo foi cientificado através do telex acostado às fls.1549.\r\n\r\nAssim, em acatamento ao julgado de nossa mais alta Corte, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e, oportunamente, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao Ministério Publico Federal.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 99526"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE MOURA DUMANS-3\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LOPES REIS-3\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-3\r\n\r\nELAINE CRISTINA N M DOS SANTOS-3\r\n\r\nEULER MOREIRA DE MORAES-2\r\n\r\nFABIO DE LUCCA SEGHESE-1, 4\r\n\r\nGINO AUGUSTO DE O. LICCIONE-5\r\n\r\nJOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS-3\r\n\r\nLEONARDO CAPORAL-3\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO-1\r\n\r\nMAURO COELHO TSE-3\r\n\r\nNELIO NOBERTO SEIDL MACHADO-3\r\n\r\nORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA-2\r\n\r\nOTAVIO BEZERRA NEVES-3\r\n\r\nQUE FOR DESIGNADO-3\r\n\r\nRICARDO CERQUEIRA-3\r\n\r\nROZEANGELA MESQUITA MARTINS-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4\r\n\r\nTERESINHA PEREIRA HADDAD-3\r\n\r\nWANDERLEY R. DE. O. FILHO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.508418-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x LUIZ GANDELMAN (Adv. MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO, ROZEANGELA MESQUITA MARTINS). . Intime-se o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome ciência e entregue em cartório os documentos solicitados pelo NUCRIM às fls. 479 para a realização da perícia contábil deferida às fls. 454.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.523735-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JOSE LUIZ TEIXEIRA E OUTROS (Adv. EULER MOREIRA DE MORAES). . Fls. 304/308 - DEFIRO. Retire-se o feito de pauta e oficie-se ao INSS, na forma requerida no item 4 da defesa prévia de fls. 293/295. (Prazo: 15 dias)\r\n\r\nOficie-se à 28ª Vara Federal, solicitando informações acerca do andamento da Ação Ordinária mencionada às fls. 306.\r\n\r\nCom a chegada das respostas, venham conclusos.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 95.0031711-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. QUE FOR DESIGNADO) x RENATO PEREIRA GOMES (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x EDUARDO DE FREITAS DIAS (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x ROBERTO VINICIUS DA SILVA BRAGA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS, TERESINHA PEREIRA HADDAD, ELAINE CRISTINA N M DOS SANTOS, LEONARDO CAPORAL) x MARCUS VINICIUS DO AMARAL (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x JORGE ALEXANDRE PIMENTEL MEGE (Adv. WANDERLEY R. DE. O. FILHO) x ELEUTERIO FERREIRA PARRACHO (Adv. ALEXANDRE MOURA DUMANS, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, RICARDO CERQUEIRA) x CARLOS KENIGSBERG (Adv. NELIO NOBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE) x LUIZ CARLOS DA SILVA. . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 4404/4407:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe início, recebo os embargos, vez que presentes os seus pressupostos legais.\r\n\r\nEm relação à manifestação do Ministério Público Federal quanto ao regime da pena fixada às fls. 4382, verifico que foi estabelecido o re gime aberto para cumprimento de pena, eis que fixada a pena definitiva em 4(quatro) anos de reclusão, e ainda que ocorreu erro material somente no dispositivo, na equivocada indicação da alínea “b”, do artigo 33, parágrafo 1o., e da alínea “b”, do parágrafo 2o., do mesmo artigo, ambas do Código Penal, pelo que retifico somente este trecho da sentença às fls. 4382, mantidos os demais termos do dispositivo da sentença, para que passe a constar: \r\n\r\n“O regime do cumprimento de pena será o aberto (art. 33, § 1o., “c” e § 2o., “c” do CP).”\r\n\r\nQuanto à expressão “a partir do trânsito em julgado”, verifico que não ocorreu erro material, os juros deverão ser contados a partir da data do trânsito em julgado da sentença, conforme consta às fls. 4382. Portanto, neste ponto não vislumbro a presença de pressuposto recursal de admissibilidade, qual seja obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão, previstos no art. 382 do CPP.\r\n\r\nJá em relação aos embargos da defesa de Marcus Vinícius do Amaral, Renato Pereira Gomes, Eduardo Freitas Dias e Roberto Vinícius da Silva Braga (fls. 4391/4392), quanto à alegada contradição entre a fundamentação da sentença e o dispositivo, ou seja, os réus deveriam ser absolvidos com fundamento no art. 386, inciso IV, do CPP, e não com fundamento no inciso VI, tenho que neste aspecto também não vislumbro a presença de pressuposto recursal de admissibilidade.\r\n\r\nComo narrado na fundamentação da sentença, compulsando os autos verificou o MM. Juiz prolator da sentença que não havia provas nos autos suficientemente convincente do dolo de fraudar imputado pelo MPF aos acusados, como menciona no final do terceiro parágrafo de fls. 4378. Sendo assim, tenho que não há contradição na sentença.\r\n\r\nNão há, pois, obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão a ser suprida.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.517339-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x MARIA DO ROSARIO KUBRUSLY DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134 - 4a.andar -Praça Mauá - Rio de Janeiro \r\n\r\nCEP 20.081.310 - Fax 2510-8972\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0044.000002-5/2007\r\n\r\n*02180004400000252007*\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS, JUÍZA FEDERAL DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos o quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia nos autos da Ação Penal nº 2004.51.01.517339-5 contra MARIA DO ROSÁRIO KUBRUSLY DA SILVA, brasileira, portadora da identidade nº 695149 - IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 319.129.239-04, incursa nas sanções do art. 171 § 3º do Código Penal. E, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO a referida denunciada, que deverá comparecer perante este Juízo que funciona na Av. Venezuela nº 134 - 4a. Andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro, no dia 27/02/2007, às 15:00 horas, a fim de ser interrogada e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 17/01/2007. Eu, PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, VERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI, Diretora de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MATHIAS\r\n\r\nJuíza Federal da 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\n5 - 2005.51.01.538212-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x HUGO ELIZEU DE OLIVEIRA FREITAS. . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 677:\r\n\r\nTendo em vista que não há outra prova testemunhal a ser produzida, faculto às partes manifestarem-se na forma do art. 499 do CPP. Em nada sendo requerido, em alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 99535"
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                                "'RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA-1\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nANTONIO EDUARDO DE MORAES-1\r\n\r\nCARLOS BRAGA CAETANO-1\r\n\r\nFLAVIO LERNER SADCOVITZ-1\r\n\r\nGEORGE FRANCISCO TAVARES-1\r\n\r\nKATIA RUBINSTEIN TAVARES-1\r\n\r\nMARCIO GASPAR BARANDIER-1\r\n\r\nRANIERI MAZZILLI NETO-1\r\n\r\nRENATO NEVES TONINI-1\r\n\r\nRUTH CABRAL DE SOUZA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSERGIO RICARDO DA ROCHA PITA-1\r\n\r\nVALERIA CRISTINA FONSECA MAIA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0045793-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 3447:\r\n\r\nRetornem ao MPF sobre fls. 3446.\r\n\r\nApós, dê-se vista à defesa de fls. 3362/3435 e 3446.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\n'\r\n\r\nId: 99591"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA-1\r\n\r\nGABRIEL ROSA DA ROCHA-1\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.514662-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A E OUTROS x Jair Nepomuceno de Oliveira (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, GABRIEL ROSA DA ROCHA). . Dou por citado o executado JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre as alegações de fls. 22/34 e 46/64, bem como acerca das certidões de fls. 14vº e 18, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 99428"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-15, 31\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA NUNES-6, 7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES-13, 17\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-12\r\n\r\nCELIO SALLES BARBIERI JUNIOR-11\r\n\r\nDIRCE BARBOSA DE ALMEIDA-16\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-20, 9\r\n\r\nFERNANDO ABAD FREITAS ALVES-40\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR-13\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-29, 35, 36, 37\r\n\r\nGRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA-10\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-18\r\n\r\nIVAN TAUIL RODRIGUES-9\r\n\r\nJOSE GERALDO COSTA-10\r\n\r\nJOSE OLEGARIO DE LIMA-17\r\n\r\nJULIA CARVALHO DE LIMA-14\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 34\r\n\r\nMARCOS ANDRE BARBOSA VALLE-6\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI-17\r\n\r\nMILTON PIRES BARBOSA-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 11, 12, 14, 15, 18, 2, 40\r\n\r\nNEY VIANNA FERNANDES MACHADO-3, 5\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-38, 39\r\n\r\nPAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA-21\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA-40\r\n\r\nS/ ADVOGADO-29, 30\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 24, 27, 3, 32, 34, 39, 5, 7, 8\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-19, 21, 22\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-32\r\n\r\nULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO-13\r\n\r\nVANDEMBERG ROBERTO DA SILVA-16\r\n\r\nYARA MARIA DA CONCEICAO-4, 8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0205920-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARIVALDO METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 00.0213046-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x F A C TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 00.0218506-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x MARETERRA CONSERVACAO E REPAROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 00.0265806-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x SOCIEDADE MECANICA FRIOART LTDA (Adv. MILTON PIRES BARBOSA). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\n5 - 00.0732586-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x JOCLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SEVERINO FAGUNDES DA CUNHA E OUTRO. . Recebo a apelação do exequente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 90.0026250-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x C B FELIX COM/ DE GESSO E OUTRO (Adv. MARCOS ANDRE BARBOSA VALLE). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 95.0038196-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x ARTEFACT-EMPRESA DE ARTEFATOS DE TECIDOS E MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO EDELSCHILD (Adv. SEM ADVOGADO) x SALOMAO SCHREIBER (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 95.0047696-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x TABACO CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 97.0161138-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x POLIRIO PETROQUIMICA LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados às fls.60, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\n10 - 99.0075564-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x GOUACHE CONFECCOES LTDA (Adv. JOSE GERALDO COSTA). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.505946-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INTERGRANIT MINERACAO LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\n12 - 2001.51.01.511540-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LOMA EXIMPORT S/A IND/ E COM/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. 06\r\n\r\n13 - 2001.51.01.512536-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x STA QUALIDADE LTDA (Adv. FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR) x ADAO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n14 - 2001.51.01.522754-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ZUBAZ MODAS LTDA (Adv. JULIA CARVALHO DE LIMA) x EUN SOOK PARK E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada ZUBAZ MODAS LTDA em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\n15 - 2002.51.01.502448-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. NAO CADASTRADO, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, SEM ADVOGADO) x ELISABETE FERREIRA SIXE (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. 06\r\n\r\n16 - 2002.51.01.513762-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x INSTITUTO CLINICO DE ALERGIA (Adv. SEM ADVOGADO) x LAIN CARLOS PONTES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA) x LIAN CLAUDIO PONTES DE CARVALHO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. 06\r\n\r\n17 - 2002.51.01.519034-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x CRECHE MATERNAL CHALEZINHO LTDA ME (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x ALMIR JOSE MONTENEGRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.528816-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, SEM ADVOGADO) x KINOTECNICA SERVICOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\n19 - 2002.51.01.532538-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SERGIO RICARDO SOARES LISBOA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. 06\r\n\r\n20 - 2002.51.01.537200-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x MANJERONA RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de execução fiscal em que, ocorrido leilão negativo dos bens penhorados, a parte exeqüente postula a substituição dos mesmos.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir. \r\n\r\nO pedido efetuado pela exeqüente encontra arrimo no art.15, II,da Lei 6.830/80. Com efeito, os bens constritos mostram-se de liquidação notoriamente difícil, senão impossível, considerando-se principalmente as necessidades dos interessados que acorrem a leilões judiciais, o estado de usado que os mesmos ostentam e a dificuldade de contato físico por parte de eventuais interessados. Além disso, não ficou caracterizado nos autos que a executada não possua outros bens aptos a garantir o pagamento do débito. Assim, nova tentativa de penhora deve ser efetuada, de forma a que se alcancem bens que permitam melhores prognósticos de vendagem em leilão. Todavia, a penhora existente deve ser mantida até a efetiva substituição, de modo a não prejudicar o credor.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido de substituição da penhora, mantendo os efeitos do gravame atual até a efetivação da substituição, e autorizando desde já o reforço da garantia, segundo o valor atualizado do débito. Expeça-se mandado. Publique-se.\r\n\r\nTP164\r\n\r\n21 - 2002.51.01.541882-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x D UOMO CONFECCOES LTDA (Adv. PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA) x JOSE FABIO MAGALHAES MORAES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. 06\r\n\r\n22 - 2003.51.01.538378-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JARDIM ESCOLA LUANA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.514212-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SPLICE CONFECCOES LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. 06\r\n\r\n24 - 2005.51.01.524826-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GRIFO ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.533236-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ARCHITRATE ARQUITETURA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. 06\r\n\r\n26 - 2005.51.01.533708-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x METAL RUBBER COMERCIAL LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.534194-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VINIL BRINDES E PROMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. 06\r\n\r\n28 - 2005.51.01.534744-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SYSIN SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.501374-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GISELA SANTOS MACHADO (Adv. S/ ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. 06\r\n\r\n30 - 2006.51.01.507586-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ, S/ ADVOGADO) x TGR COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. 06\r\n\r\n31 - 2006.51.01.508884-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x BENEDITO FONSECA E SOUZA ADEODATO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. 06\r\n\r\n32 - 2006.51.01.510954-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x EDICAR ÓTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.514184-6 FAZENDA NACIONAL x MARIA EDITE NOBRE BOISSON. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. 06\r\n\r\n34 - 2006.51.01.514948-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INSTITUTO DE DANCA DO VENTRE BELCHIOR' S LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. 06\r\n\r\n35 - 2006.51.01.521336-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IVANI FERREIRA OLIVEIRA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. 06\r\n\r\n36 - 2006.51.01.521338-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCINEIDE GARCIA PEREIRA MORALES. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. 06\r\n\r\n37 - 2006.51.01.522562-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA PEREIRA DIAS CUNHA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. 06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n38 - 2004.51.01.542169-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x METALURGICA SAGA LTDA. . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n39 - 2005.51.01.510483-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n40 - 2006.51.01.533535-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x M. AGOSTINI S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES, RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 31- Indefiro, tendo em vista que a constrição pretendida pelo exeqüente ter caráter excepcional. Demais disso, há possibilidade da presente execução forçada ser viabilizada por outra forma.\r\n\r\nNesse turno, não tendo havido manifestação por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados pela executada conforme pleito depreendido às fls. 10, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados às fls 20, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 94419"
                            ],
                            "94420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nBRUNO DUTRA-10\r\n\r\nCARLA THEOPHILO DE SABOIA-28\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-23, 37\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA ALVES-8\r\n\r\nCONSUELO DE GODOY DIAS-38\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-19, 20\r\n\r\nELIANE FELIX PEREIRA-35\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-28\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-18, 26\r\n\r\nFRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO-30\r\n\r\nFREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN-20\r\n\r\nGILBERTO CAMPOS TIRADO-7\r\n\r\nGISELDA DIAS TORRES-1\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-14\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS AMADO-31\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-6, 8\r\n\r\nLUIS A. GAMA-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-22, 24, 25, 36, 38\r\n\r\nMARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA-6\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-11\r\n\r\nMAURICIO ALVAREZ CAMPOS-28\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 12, 13, 14, 16, 29, 30, 39\r\n\r\nNERI MOISES FRANCISCO-5\r\n\r\nNEY VIANNA FERNANDES MACHADO-2, 4\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-32\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-33\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-17, 21, 34, 35, 39, 40\r\n\r\nPAULO JOSE BRITO MAIA-25\r\n\r\nRENATA GUIMARAES SOARES-17\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-12\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-16\r\n\r\nRUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES-17\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-31, 32\r\n\r\nSELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA-25\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 2, 21, 22, 23, 29, 3, 32, 33, 39, 4, 40, 5, 7, 9\r\n\r\nSERGIO LUIZ BRAGANCA DE MELO-36\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-15\r\n\r\nVANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0216180-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x N STORINO E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 00.0252058-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x COZIMPLAC IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF- 2a Região.\r\n\r\n3 - 00.0533576-0 FAZENDA NACIONAL x ANESIO RODRIGUES LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n4 - 00.0714380-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x SORETEC SOCIEDADE DE REPRESENTACOES TECNICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO AUGUSTO DE ABREU VENTURA (Adv. SEM ADVOGADO) x EVANDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2a. Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 92.0081550-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NERI MOISES FRANCISCO) x MODA E PONTO IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 97.0066048-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x IRMAOS CASTRO MATERIAIS E MALAS LTDA (Adv. MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se fls. 39.\r\n\r\n48\r\n\r\n7 - 99.0028190-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS A. GAMA) x ERGOTEK INDL/ LTDA (Adv. GILBERTO CAMPOS TIRADO) x ROBERT BRIGANT (Adv. SEM ADVOGADO) x DARCY DE SOUZA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n8 - 99.0039342-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES). . Fls. 93- Anote-se. Defiro vista somente em cartório.\r\n\r\nAguardem por 5 dias. Após, prossiga-se com fls. 87.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 99.0073752-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n10 - 2001.51.01.541110-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x EDOARDO FILIPO CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA SOBRE ATIVOS FINANCEIROS realizado pela parte executada às fls. retro. Com efeito, tanto quando a parte executada, devidamente citada, deixa de efetuar oportuna e adequada oferta de garantia, quando na hipótese de fracasso na tentativa de alienação judicial dos bens eventualmente constritos, vislumbra-se a hipótese de penhora de ativos financeiros, dentro do grau desejável de excepcionalidade de que se deve revestir esse tipo de constrição. A penhora direta, no caso, é perfeitamente recomendável, na medida em que a parte executada, estando nos autos, pode frustrar a medida, caso sejam pedidas meras informações anteriormente à constrição.Assim, DECRETO O SEGREDO DE JUSTIÇA e DETERMINO O CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO, VIA BACEN-JUD, ressalvados os depósitos de natureza corrente, imprescindível à sua subsistência .\r\n\r\n11 - 2002.51.01.515848-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SEM ADVOGADO) x SILISE ESPORTES MULLER E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da me dida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\n12 - 2002.51.01.529526-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SEM ADVOGADO) x CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de liquidação dos bens penhorados titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\n13 - 2002.51.01.533258-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. NAO CADASTRADO, VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA, SEM ADVOGADO) x ROSANGELA S MONTEIRO CEZARIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n14 - 2002.51.01.534946-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, SEM ADVOGADO) x MABTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\n15 - 2003.51.01.502382-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SEM ADVOGADO) x OFICINA MECANICA CARTEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discri ção judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\n16 - 2004.51.01.503334-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RODRIGO DARDEAU VIEIRA, SEM ADVOGADO) x MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x ANA CRISTINA D AVILLA ROQUE AMORIM E OUTRO. . Vistos.\r\n\r\nA requerente de fls. 41 efetivamente retirou-se da sociedade antes da suposta dissolução irregular da empresa executada como se haure às fls. 14.\r\n\r\nPosto isto, à SED-RJ para excluir da polaridade passiva DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO. \r\n\r\nApós, cumpra-se fls. 39 em relação a ANA CRISTINA DAVILLA ROQUE AMORIM.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.521910-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PLANA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO S/A (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES, RENATA GUIMARAES SOARES). . Recebo a apelação do executado no duplo efeito. Ao exeqüente para as suas razões e contra-razões recursais. Após, voltem.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.533638-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NILMA REGINA VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n19 - 2004.51.01.533958-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCOS ANDRE DE ANDRADE SILVA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.543838-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALEXANDRE GUIMARAES (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN). . 1) Fls. 11ss- Indefiro, por falta de prova do alegado.\r\n\r\n2) Forneça o exeqüente o valor atualizado do débito exeqüendo, caso esteja o mesmo desatualizado.\r\n\r\n3) Prossiga-se com a constrição mediante penhora e avaliação de bens na ordem legal no endereço de fls. retro. Em caso de diligência positiva, providencie a secretaria as anotações de praxis. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\n4) Após o decurso do trintídio legal in albis, dê-se vista ao exeqüente para promover a alienação judicial, indicando nome de leiloeiro público ou requerendo, se for o caso, reforço de penhora indicando bens bastantes para a consecução da diligência\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\n111\r\n\r\n21 - 2005.51.01.504564-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\nQuebra 22 - 2005.51.01.534356-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SINELBRAS SINALIZACAO E ELETRONICA BRASILEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n23 - 2005.51.01.543752-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x PNEUMOCENTER DIAGNOSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS PULMONARES LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000853/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n24 - 2006.51.01.514434-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HORTO SACOLAO SAO LUCAS DE OLARIA LTDA. . Fls 32- INDEFIRO, pois a pendência de processo administrativo de revisão, diferentemente do processo contraditório de constituição do crédito tributário, não suspende a exigibilidade da dívida fiscal. Prossiga-se com a constrição.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.519468-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LINHA AMARELA S/A (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA). . Diante da plausibilidade do alegado e comprovado pela documentação acostada, suspendo a execução. Recolha-se o mandado de penhora. Após, vista ao exeqüente para manifestar-se sobre a exceção.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.521980-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DILMA DA CONCEICAO COELHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n27 - 00.0541455-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA x FARMACIA SAO SEBASTIAO DA ILHA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no art.267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, após cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n28 - 97.0065863-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. CARLA THEOPHILO DE SABOIA, MAURICIO ALVAREZ CAMPOS). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nQuebra 5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n29 - 2001.51.01.509211-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AJN CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ABILIO JORGE NASSARALLA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ DA SILVA PIMENTEL FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\n30 - 2001.51.01.512730-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA EDITORA FORENSE (Adv. FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. \r\n\r\nQuanto ao pedido de ofício à PGFN, visando a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, reservo-me para apreciá-lo após a juntada do mandado de constrição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\n31 - 2001.51.01.512855-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BRASDEN IND/ COM/ DE ESCOVAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n32 - 2001.51.01.533867-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x DROGARIA VITORIA DE BONSUCESSO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AUGUSTO MOREIRA AYRES (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Vistos etc. \r\n\r\nSegundo aduzido pelo excipiente, a responsabilidade tributária substituta prevista no art 135, III, do CTN, imposta ao sócio-gerente, depende da prova, a cargo da Fazenda Pública, da prática de atos de abuso de gestão ou de violação de lei ou do contrato e da incapacidade da sociedade de solver o debito fiscal.\r\n\r\nNesse diapasão, não é incorreto afirmar que o não cumprimento da obrigação principal, sem dolo ou fraude, apenas representa mora da empresa contribuinte e não ”infração legal” deflagradora da responsabilidade pessoal e direta do sócio retirante.\r\n\r\nNão obstante, pode o exeqüente, como assim o fez, redirecionar o processo de execução forçada em face dos sócios responsáveis pela dissolução irregular da empresa executada, por ser essa uma das causas jurisprudencialmente admitida para responsabilidade tributária por substituição e plenamente acolhida por este Juízo, como foi o caso nos presentes autos. \r\n\r\nDemais disso, em relação à alegação do excipiente segundo a qual a empresa executada não teria sido dissolvida irregularmente, ela é francamente desmentida pela certidão do oficial de justiça nos presentes autos, não apresentando, destarte, prova em contrário. Também não há notícias de que os gerentes da empresa tenham promovido uma das modalidades legais de dissolução, razão porque está evidenciada uma das causas jurisprudencialmente admitidas para a aplicação do art.135, III, do CTN.\r\n\r\nAssim REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA pelos fundamentos esposados às fls. 43 e pelos aqui aduzidos. \r\n\r\nProssiga-se com a constrição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.529679-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ARTEC APARELHOS DE AR COMPRIMIDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n34 - 2004.51.01.541291-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n35 - 2005.51.01.509885-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PERFORM COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. ELIANE FELIX PEREIRA). . Expeça-se mandado de IPA sob o novo valor apresentado pelo exeqüente. P.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.524765-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ISHIKAWAJIMA-HARIMA SUL AMERICA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ BRAGANCA DE MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000877/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n37 - 2005.51.01.528281-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x E R J - ASSISTENCIA MEDICA LTDA - FILIAL 1. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n38 - 2006.51.01.508025-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA (Adv. CONSUELO DE GODOY DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000875/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n39 - 2004.51.01.521522-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA, SEM ADVOGADO) x DROGARIA REAL DO BICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExcluo do feito executivo às inscrições n º 7020400161896 e 7060400257680. À SED-RJ para anotar.\r\n\r\nCom base no art. 20 da Lei 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004, arquive-se o presente feito sem baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se ciência ao exeqüente sobre a presente decisão, não sem antes a remessa dos presentes à SED-RJ.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.521982-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GRAFO ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Excluo do feito executivo as inscrições elencadas às fls. 114. À SED-RJ para anotar.\r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se. \r\n\r\n06\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 94420"
                            ],
                            "98093": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA GARGANO F. LOPES-2\r\n\r\nANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS-22\r\n\r\nCARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA-3\r\n\r\nEDUARDO CORRÊA-1, 13\r\n\r\nELISEU GUEIROS DE SOUZA-14\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-1, 13, 14, 20, 21, 25, 8\r\n\r\nEUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO-25\r\n\r\nFERNANDA TABOADA-16, 17\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR-4\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-15\r\n\r\nGRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA-18\r\n\r\nGUILHERME MANUEL DA SILVA-16, 17\r\n\r\nGUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nGUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO-19\r\n\r\nJOAO APRIGIO MENEZES-11\r\n\r\nJOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES-23\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS-12\r\n\r\nJOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO-7\r\n\r\nKEYLA PEREIRA VALLE GOMES-20\r\n\r\nLEONARDO MACIEL GOMES MACHADO-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA-4\r\n\r\nMARCIA AZEVEDO COUTO-11\r\n\r\nMARCIA HENRICE COELHO-15\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-7\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-10\r\n\r\nMARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA-11\r\n\r\nMARLENE FERREIRA CABRAL-6\r\n\r\nMONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO-21\r\n\r\nNADIR PATROCINIO VIEIRA-24\r\n\r\nOLAVO FERREIRA DA COSTA-12\r\n\r\nOTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO-18\r\n\r\nPATRICIA CORDOVIL ANTONINI-9\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-23, 3, 5, 6\r\n\r\nRAPHAEL BUENO BORBA-1, 13\r\n\r\nROBERTO JORGE SANTOS JACOB-26\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-2\r\n\r\nRODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO-23\r\n\r\nRUY DE CARVALHO PINHO-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-19, 26\r\n\r\nVINICIUS IDESES-8\r\n\r\nWALMIR ANTONIO BARROSO-20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.522166-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. EDUARDO CORRÊA, RAPHAEL BUENO BORBA). . Intime-se a depositária do bem penhorado para apresentar a última alteração contratual da pessoa jurídica executada, no prazo de 10 dias, a fim de viabilizar a substituição requerida. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.512210-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA (Adv. ALESSANDRA GARGANO F. LOPES). . Tendo em vista a existência de penhora negativa nos presentes autos, ao executado para promover a garantia do juízo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção dos embargos autuados em apenso. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.521634-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA DR OSCAR RUDGE S/C (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA). . Fls.59. Remetam-se os autos ao SEDJE para anotar a exclusão da inscrição nº 70603019209-25, tendo em vista o cancelamento administrativo noticiado, intimando-se a parte executada para recolher as custas judiciais devidas na presente hipótese.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte executada para providenciar a garantia do juízo no prazo de 5 dias. Silente, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para integralização da referida garantia. Publique-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.524640-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x CENTRO MEDICO SIMONSEN LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR). . Diante da certidão e documentos de pesquisa às fls. 397/399, em que demonstram a regularidade da executada no REFIS como CONTRIBUINTE ATIVO, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO, até que se ultimem os pagamentos ou que a exeqüente comprove a exclusão da executada do referido programa. \r\n\r\nQuanto ao cancelamento da penhora, manifeste-se a parte exeqüente. Após, voltem para apreciação do pedido.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.531923-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO). . Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Certificado seu decurso sem qualquer nomeação de outros bens pela executada e, tendo em vista a parte exeqüente ter manifestado sua discordância quanto ao bem individualizado às fls.28, venham os autos dos embargos em apenso conclusos para sentença. Publique-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.510194-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x QUIMICA SELO AZUL LTDA (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL). . Trata-se de execução fiscal em que são ofertados à penhora títulos representativos de obrigações ao portador expedidos pela ELETROBRÁS no ano de 1967, acompanhados de laudos periciais que atestam sua autenticidade e atualizam o valor de face, impondo-lhe juros até os dias atuais.\r\n\r\nConcessa máxima venia, a oferta não merece prosperar.\r\n\r\nPrimeiramente, instada por este Juízo em diversos feitos em situação semelhante, a ELETROBRÁS vem recusando sistematicamente qualquer valor aos referidos títulos, entendendo-os fulminados pela prescrição. Além disso, tem sido uma constante a impugnação do valor atualizado dos mesmos títulos. Isso despe o título da desejável liquidez e certeza, fazendo com que a pretendida garantia do débito torne-se, na verdade, mais uma lide no horizonte da parte ora exeqüente. \r\n\r\nAdemais, o cômputo de juros após o prazo final de resgate não encontra supedâneo no título ofertado, que é expresso em seu verso de que será resgatado pelo seu valor de face. Isso exclui, igualmente, qualquer correção monetária.\r\n\r\nAlém disso, está correta a alegação da ELETROBRÁS no sentido da prescrição de seus títulos, o que vem sendo secundado pela melhor jurisprudência:\r\n\r\n“EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nConsiderando que estava previsto para vinte anos o prazo para resgate das apólices correspondentes ao empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica (Lei 4156/62), inicia-se a contagem do prazo prescricional estabelecido no art.1o, do Decreto 20910/32 somente vinte anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor da autora.\r\n\r\nIn casu¸como as obrigações ao portador foram emitidas em 05.05.1969, 1o.07.1970 e 22.05.1974, resgatáveis a partir de 05.05.1989, 1o.07.1990 e 22.05.1994, e que o ajuizamento desta ação ocorreu em 03.04.2002, operou-se a prescrição da pretensão de reaver os valores pleiteados.\r\n\r\n(TRF, 4a. Região, AC 2002.72.08.000674-0, 2A. Turma, rel. Des. Fed. ALCIDES VETTORAZZI, j. 17.06.2003)\r\n\r\nAssim, REJEITO A OFERTA DOS TÍTULOS trazidos à colação pela parte executada. Concedo à executada novo prazo de cinco dias para viabilizar a garantia do Juízo, sob pena de extinção dos embargos em apenso. Findo o prazo, certifique-se, vindo conclusos em conjunto. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.511621-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RIOAR PROPAGANDA AEREA LTDA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO). . \r\n\r\nDiante das informações prestadas pela parte exeqüente, tenho por não paga a dívida exeqüenda, até porque os documentos de arrecadação apresentados anotam recolhimento do tributo em data anterior ao ajuizamento. Em tal circunstância, qualquer verificação de adequação entre tais documentos e a dívida sob cobrança demandaria dilação probatória, o que somente se admite em sede de embargos. Assim, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, em prosseguimento do feito, considerado o valor atualizado de fls.retro. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n86\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 00.0608683-7 CIA/ METROPOLITANA DE ACOS (Adv. VINICIUS IDESES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. 91ss- Tendo em vista o grau de complexidade em razão do número de volumes existentes do processo administrativo fiscal apresentado pelo exeqüente, ora embargado, e juntados por linha, defiro o pleito da parte embargante, pelo prazo de 15\r\n\r\ndias. \r\n\r\nPublique-se. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos incontinenti.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n9 - 2006.51.01.524549-4 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. PATRICIA CORDOVIL ANTONINI, LEONARDO MACIEL GOMES MACHADO) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o requerente sobre o teor da impugnação apresentada pela parte requerida em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao requerido para o mesmo fim, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 99.0068956-9 SEG SERVICOS ESPEC DE SEGURANCA E TRANSP DE VALORES S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nRegularize a parte embargante sua representação processual, juntando instrumento procuratório outorgado pelo síndico da massa falida, no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito. \r\n\r\nConcomitantemente, manifeste-se sobre a impugnação apresentada, devendo especificar as provas que pretenda produzir. Publique-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.506074-9 AMEIXA VERMELHA MODAS LTDA ME (Adv. JOAO APRIGIO MENEZES, MARCIA AZEVEDO COUTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n12 - 2002.51.01.509257-0 SOC/ TECNICA INDL/ DE LUBRIFICANTES SOLUTEC (Adv. OLAVO FERREIRA DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n13 - 2003.51.01.500667-0 HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. EDUARDO CORRÊA, RAPHAEL BUENO BORBA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n14 - 2003.51.01.507091-7 GELLER CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ELISEU GUEIROS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Vista ao embargante para manifestar-se sobre o acrescido, no prazo de 5 dias. Se nada houver a acrescentar, venham para sentença. Publique-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.505513-1 TOGA ESTUDOS JURIDICOS LTDA ME (Adv. MARCIA HENRICE COELHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n16 - 2004.51.01.527108-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n17 - 2004.51.01.528456-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-arrazoar o recurso no prazo legal(primeiro o embargado).\r\n\r\n43\r\n\r\n18 - 2004.51.01.535217-4 TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Processo em ordem, nada a sanar.\r\n\r\n1) As questões controvertidas nos autos demandam, para sua solução, conhecimento técnico especializado. Por isso, defiro a produção de prova pericial, nomeando profissional srª MARILDA PEREIRA DOURADO, profissão CONTADOR, com endereço já conhecido da Secretaria, que deverá apresentar sua estimativa de honorários. Intime-se-o. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2) Faculto, também, às partes, no prazo sucessivo de 5 dias, a formulação de quesitos, indicação de assistentes técnicos e manifestação sobre a proposta de honorários do perito, se assim desejarem (art 421, parágrafo 1 º , do CPC). \r\n\r\n3) Decorrido o prazo acima aludido, providencie a parte embargante, em cinco dias, o depósito da verba honorária. Comprovado, intime-se o sr perito para a entrega do laudo, em 30 dias, respondendo aos quesitos formulados, se existentes. As partes deverão, em relação a seus assistentes técnicos, observarem o preceituado no art. 433, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n4) Não havendo o depósito da verba honorária no prazo assinado, venham para a sentença. \r\n\r\n5) Com o laudo apresentado pelo perito, expeça-se o respectivo ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos honorários periciais. Após, dê-se vista sucessivamente as partes, com prazo de 5 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.506743-5 LUIS CARLOS CASPARY MARINS (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n20 - 2005.51.01.506831-2 PINGON IND/ COM/ E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO, KEYLA PEREIRA VALLE GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n21 - 2006.51.01.522954-3 THERMADYNE VICTOR LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n22 - 2006.51.01.522961-0 REI DOS ESTOFADOS LTDA (Adv. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nApós, providencie a secretaria, o traslado, por cópias, da procuração e dos atos constitutivos acostados aos autos da execução fiscal em apenso para os presentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n23 - 2006.51.01.527746-0 VIACAO VILA REAL S/A (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES, RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n24 - 2006.51.01.528312-4 FAET S/A E OUTROS (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n25 - 2006.51.01.528500-5 EDITORA GUANABARA KOOGAN S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.501840-4 MARGARIDA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO JORGE SANTOS JACOB) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nAdmito os embargos de terceiro, eis que preenchem todos os requisitos legais. Todavia, deixo de expedir em favor do embargante ordem de manutenção de posse, pois a simples suspensão da execução fiscal, prevista no art.1052, do CPC, é suficiente para acautelar os eventuais direitos do embargante. Suspendo a execução fiscal. Cite-se a parte embargada. Publique-se.\r\n\r\n37\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 98093"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEIR BAPTISTA DE AMORIM-27, 28\r\n\r\nALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO-5\r\n\r\nALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-22\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-41, 42\r\n\r\nANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA-73\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-54\r\n\r\nATILIO REGULO TINOCO-65\r\n\r\nBAIARD RITTER SALDANHA-24\r\n\r\nBERNARDO BRAVO GOES-37\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-15\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-36\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA NUNES-38\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES-6\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-17\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-1, 27, 28, 30, 31, 48, 49, 55, 57\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-78\r\n\r\nEDUARDO JAYME ESPOSEL-11, 26, 32\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-7\r\n\r\nELIZABETH DE MELLO GARCEZ-9\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-81\r\n\r\nFATIMA APARECIDA PETRIZ DE BARROS-35\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO-58\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-24, 46, 52\r\n\r\nFRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES-62\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-14, 22, 5\r\n\r\nHUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE-5\r\n\r\nIRACEMA VIEIRA RAMIRES-10\r\n\r\nISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO-91\r\n\r\nJAIR DA COSTA CORTES-6\r\n\r\nJEFFERSON GUIZAN-72\r\n\r\nJOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL-11\r\n\r\nJORGE PAULO SCHLEMM NETO-43\r\n\r\nJOSE AFFONSO-45\r\n\r\nJOSE ALFREDO LION-45\r\n\r\nJOSE AUGUSTO ANTOUN-9\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES PINTO-30\r\n\r\nJOSE CARLOS LARANJA-4\r\n\r\nJOSE CARLOS SARKIS-78\r\n\r\nJOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI-13\r\n\r\nJOSE GURGEL DE OLIVEIRA-43\r\n\r\nJOSE MAURO RAMOS JUNIOR-19\r\n\r\nJOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA-16\r\n\r\nJULIA CARVALHO DE LIMA-20\r\n\r\nLIA PARREIRA DE VASCONCELLOS-3\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-12\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-40\r\n\r\nLUCILA CARVALHO MEDEIROS DA ROCHA-19\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-29\r\n\r\nLUIZ OSCAR LOPES-24\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-46, 52\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 112, 113, 114, 87, 88, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nMARCO AURELIO ALVES MEDEIROS-85\r\n\r\nMARIA DA GRACA DO P. CORLETTE-18\r\n\r\nMARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA-21, 33, 37, 45, 51, 59\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-2\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-56, 80\r\n\r\nMARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA-115\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-23, 90\r\n\r\nNATAL DE ALCANTARA TAVARES-17\r\n\r\nPASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU-2\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-47, 64\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 79, 82, 83, 84, 85, 86\r\n\r\nPAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO-51\r\n\r\nPAULO ROBERTO BECKER-71\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-50\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA-3\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-12\r\n\r\nROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA-3\r\n\r\nRODRIGO COSTA AZEVEDO-53\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-66, 67\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-68\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 104, 105, 107, 11, 110, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 23, 25, 26, 29, 3, 31, 32, 33, 34, 36, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 75, 76, 79, 82, 83, 84, 86, 88, 90, 93, 94\r\n\r\nSERGIO DA SILVA PEREIRA-13\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-60, 61, 62, 63\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-110\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-34, 35, 44\r\n\r\nSIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI-3\r\n\r\nSUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN-8\r\n\r\nTANIA DA SILVA PEREIRA-13\r\n\r\nTHELMA SUELY DE F GOULART-89\r\n\r\nVALMIR SANDRI-8\r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES-81\r\n\r\nWANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES-39\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0438793-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x A G DE OLIVEIRA BAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto, o nome e endereço deste.\r\n\r\n2 - 00.0440103-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x SERRALHERIA FLUMINENSE LTDA (Adv. PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de MARIA AMÁLIA FERNADES CARIAS DE OLIVEIRA (CPF 051.428.277-08) e LUIZA MENEZES FERNANDES (CPF 028.509.757-10), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n3 - 90.0023568-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI) x CEREALISTA RIALTO LTDA (Adv. RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA, ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA, LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS) x CARLOS ALBERTO NUNES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de EDUARDO JOÃO NUNES DOS SANTOS (CPF 265.359.717-91), RAUL JOSÉ BERNARDO (CPF 159.959.687-34), MANOEL ALVES VIEIRA (CPF 027.392.597-00) e CARLOS ALBERTO NUNES DOS SANTOS (CPF 105.093.997-20), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n4 - 91.0035462-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x DELIMA AGROPECUARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO XAVIER DE LIMA. . 1. À SEDRJ para retificar o nome do 2º executado para RONALDO XAVIER DE LIMA - ESPÓLIO.\r\n\r\n2. Fls.82 - Cite-se o Espólio, na pessoa do inventariante, no endereço indicado.\r\n\r\n3. Após, proceda-se à penhora no rosto dos autos do inventário nº 94.001.087892-2 em tramitação no MM. Juízo da 09ª Vara de órfãos e Sucessões da Comarca da Capital.\r\n\r\n4. Em seguida, intime-se o exeqüente para diligenciar junto ao Juízo Orfanológico a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n5 - 94.0017783-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x W SHOCK SOM LTDA - MASSA FALIDA (Adv. ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO, HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE). . \r\n\r\nTendo em vista o ofício retro, deve a exeqüente diligenciar junto ao Juízo Empresarial a reserva e satisfação de seu crédito.\r\n\r\nSuspenda-se até ulterior manifestação.\r\n\r\n6 - 95.0037212-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x CENTRO DE EDUCACAO MONTESSORIANA DE PRIMARIO LTDA E OUTROS (Adv. JAIR DA COSTA CORTES). . Considerando os documentos de fls.118/120 e 122, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente conforme requerido às fls. 115.\r\n\r\n7 - 95.0048518-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FLOR DOS CAJUEIROS PAD. CONF. IND/ COM/ ALIM. LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de ESPERANÇA ANJO GOMES (CPF 492.471.157-87) e CLAUDIO FERNANDES GOMES (CPF 785.227.227-49), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n8 - 96.0028653-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv. VALMIR SANDRI). . Ante a manifestação da parte exeqüente, defiro a devolução do prazo para ciência do despacho retro.\r\n\r\n9 - 96.0046782-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x TINTAS CHUVINIL LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN). . Ante a manifestação do exeqüente, proceda-se ao reforço de penhora.\r\n\r\n10 - 97.0027883-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x ASSOCIACAO ED. SOUZA MARQUES SOC/ CIVIL (Adv. SEM ADVOGADO) x STELLA DE SOUZA MARQUES G. LEAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEOPOLDINA DE SOUZA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da manifestação de fls. 79/81, oficie-se ao 8º RGI a fim de informar a este Juízo, se foi dado cumprimento a decisão consubstanciada no mandado de fls, 74, em dez dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nApós, atualize o exeqüente o valor do débito exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se o mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n11 - 97.0064408-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x KRAFT DESIGN PROJETOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CELIA GUIMARAES (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x ILSE CASSIA ANDRADE CARVALHO (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL). . Intime-se (fls. 109).\r\n\r\nDecorrido o aprazamento legal, sem comprovação do novo parcelamento instituído pela MP nº 303/2006, proceda-se à penhora.\r\n\r\n12 - 97.0066358-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ACIMETAL IND/ COM/ LTDA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x ROBERTO DA SILVEIRA MATTA. . Oficie-se (fls. 60).\r\n\r\n13 - 97.0089658-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI) x ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA (Adv. SERGIO DA SILVA PEREIRA, TANIA DA SILVA PEREIRA). . Renove-se a diligência de fls. 137, observando-se o endereço de fls. 174.\r\n\r\n14 - 98.0065108-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PANIFICACAO TRIVOLY LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de EUCLIDES DE OLIVEIRA PINTO NETO (CPF 318.746.577-34) e ISTAL COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 68.703.123/0001-22), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a executada na pessoa de seus representantes legais, bem como destes últimos em nome próprio.\r\n\r\n15 - 98.0065312-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x FONOTON COM/ DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a exeqüente se o pedido formulado às fls.55 refere-se a substituição ou reforço de penhora, nos termos do art. 15, I, da LEF.\r\n\r\n16 - 98.0065948-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA) x MIL CORES PAPELARIA E GRAFICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2, parágrafo 8, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s), instruindo a(s) diligência(s) com as cópias necessárias.\r\n\r\n17 - 98.0072093-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ELETROCAM EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x MARILEIA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação em nome da co-responsável Marileia Costa com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n18 - 99.0036493-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x TRANSPORTADORA VARGEM GRANDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls.46.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de fls. 40 no endereço indicado (fls.44).\r\n\r\n19 - 99.0037462-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS DA ROCHA) x COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S C LTDA (Adv. JOSE MAURO RAMOS JUNIOR) x JAIR DA SILVA (Adv. JOSE MAURO RAMOS JUNIOR) x SERGIO RICARDO BRAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de pesquisar o paradeiro do executado.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n20 - 99.0064792-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ZUBAZ MODAS LTDA (Adv. JULIA CARVALHO DE LIMA). . Ante a manifestação da parte exeqüente, remetam-se os presentes autos ao MM. Juízo da 5ª Vara de Execução Fiscal desta Seção Judiciária, não sem antes proceder as anotações de praxe.\r\n\r\n21 - 99.0072613-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ICAM IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a exeqüente se o pedido formulado às fls. 42 refere-se a substituição ou reforço de penhora, nos termos do art. 15, I, da LEF.\r\n\r\n22 - 99.0081972-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x DESEPLOTER MAT E EQUIPAMENTOS PARA DESENHO LTDA/ ME E OUTROS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Cite-se no endereço indicado (fls.89).\r\n\r\n23 - 99.0086468-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO PASSARELA DE CAMARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ROSA LIMA ALBUQUERQUE E OUTRO. . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 45.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.513143-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x THINK TANK COMUNICACAO E CONSULT LTDA (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, BAIARD RITTER SALDANHA). . Manifeste-se o exeqüente conclusivamente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.518872-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a redistribuição do processo a esta Vara e a sentença prolatada na Cautelar Fiscal nº 2002.51.01.509638-0, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, como de direito.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.526612-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x SOC/ AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE GOMES BLANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.530912-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TRATOREX MAQUINAS AGRICOLAS SA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM). . Defiro parcialmente o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto, o nome e endereço deste.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o apensamento da presente execução fiscal nº 2000.5101532076-3, nos termos do art. 28 da LEF.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.532076-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TRATOREX MAQUINAS AGRICOLAS S/A (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM). . \r\n\r\nEm face do teor do art. 20 da Lei n. 10.522 de 19.07.2002, com a nova redação dada pela Lei n. 11.033 de 21.12.2004, manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.532368-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BUFFET SCARAMBONE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELSO DA SILVA MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x ENEIDA MARIA SCARAMBONE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.512302-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SENSO COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (Adv. JOSE CARLOS GOMES PINTO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de HASINGTON MEDEIROS GOMES (CPF 374.188.317-49)e LOURENÇO MOREIRA VAZ BRANCO (CPF 347.900.047-91), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.512628-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x KONTIJOLO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte exeqüente corretamente o despacho de fls. 52.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.522658-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x SEIVA S/A COM/ IND/ DE MADEIRAS (Adv. SEM ADVOGADO) x HALE BORGES JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE ROSSIM GOMES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.528783-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LLS CONSULTORIA E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de ILDA LINO DA SILVA (CPF 044.780.187-23), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.500328-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ERA EMPR REVESTIMENTO E ALVENARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x RUBENS FERREIRA DE ALMEIDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.500332-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GRAFICA EDITORA LORD SA (Adv. FATIMA APARECIDA PETRIZ DE BARROS). . Oficie-se (fls. 41).\r\n\r\nApós, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 19.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.503293-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x NILSON GONCALVES FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro, em face da certidão do oficial de justiça (fls.20).\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.505303-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EXPRESSO AEREO S/A (Adv. BERNARDO BRAVO GOES). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.512123-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x FARMACIA CAPITOLIO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls. 27).\r\n\r\n39 - 2002.51.01.512873-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x TRADE-IN REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MOISES MATIAS DE ANDRADE JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 26 - Oficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o(s) atual(is) endereço(s) do(s) sócio(s).\r\n\r\n40 - 2002.51.01.523272-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x REUNI AR REFRIGERACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova-se a tentativa de citação por oficial de justiça no endereço constante na CDA.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.524403-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x REGINALDO LOPES BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 23 - Oficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o(s) atual(is) endereço(s) do(s) executado(s).\r\n\r\nQuebra 42 - 2002.51.01.524442-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x BARBARA YEDDA HEPP (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.27).\r\n\r\n43 - 2002.51.01.528503-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA (Adv. JOSE GURGEL DE OLIVEIRA). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de GILSON DANTAS (CPF 040.391.307-53), JOSE CARLOS QUINTELLA (CPF 007.786.307-06) e SHIRLEY BARROS DANTAS (CPF 014.035.227-03), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.531352-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x A C M IND/ COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova-se a tentativa de citação por oficial de justiça no endereço constante na CDA.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.531853-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x OTICA BELEM LTDA (Adv. JOSE AFFONSO, JOSE ALFREDO LION). . \r\n\r\nEsclareça o requerente Marcos London o pedido de fls. 40, eis que o mesmo não faz parte direta da relação processual, em cinco dias. \r\n\r\nRegularize a empresa executada sua representação processual, juntando instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.535232-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x AVALMAR ASSESSORIA FINANCEIRA E SERVICOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 19.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.539633-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LE CORDON BLEU PANIFICACAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de CARLOS RODRIGUES DA SILVA (CPF355.955.587-68), CARLOS ALBERTO DA COSTA BRAGA (261.951.197-68) e MARA LUCIA DA SILVA BRAGA (CPF 024.192.767-60), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.539738-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CALCADOS MACEIRA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE MASCARENHAS GALAXE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do teor do art. 20 da Lei nº 10.522/2002, com a nova redação dada pela Lei nº 11.033/2004, manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.540648-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PRESENTES ESTRELA DA TIJUCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro, ante a certidão do oficial de justiça (fls. 15 verso).\r\n\r\nNão obstante, forneça a exeqüente o endereço atualizado da parte executada.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.502138-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x GILBERTO TEIXEIRA RESENDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.515493-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x RICARDO MAIA COELHO (Adv. PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO). . Fls. 37 - Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido, além de manifestar-se conclusivamente sobre fls. 29, em cinco dias.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.516178-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x QUALIFY RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.516828-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x OLAIR ZENIR LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro (fls.12).\r\n\r\n54 - 2003.51.01.520573-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SIMONE ALMEIDA CANAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da rescisão do parcelamento concedido, expeça-se mandado de penhora em tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.523952-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ABRACAM FILMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFalta ao representante da empresa executada Julio César da Silva de Souza .capacidade postulatória, uma vez que vem se manifestando nos autos sem estar regularmente representado por advogado. Assim, intime-se-o pessoalmente para que constitua advogado para patrocinar sua defesa técnica, sob pena de ser desentranhada dos autos sua anterior manifestação. Registre-se no bojo do mandado que a Defensoria Pública da União encontra-se em funcionamento para o patrocínio da defesa de carentes na Avenida General Justo 365 - 5o. andar - Centro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.524982-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MAGIA 2021 PRODUCOES E COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto, o nome e endereço deste.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.526428-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FAMILY FISH COM/ E DISTRIBUICAO DE PESCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.16).\r\n\r\n58 - 2003.51.01.527308-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x ARTURO RECAREY VILAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da parte exeqüente, cumpra-se o despacho de fls. 18.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.532938-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MEDIC-VIP SERVICOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de ELISÂNGELA DOS SANTOS BARBOSA (CPF 267.954.958-92) e ANTONIO JOSE FELIX (CPF 070.824.528-53), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.540532-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FLORI JOAO BATISTA SCHAFFER (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.541348-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARAJA 1758 TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SOLANGE SOARES DE SOUZA. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique A exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja indisponibilizado.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.542572-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GUAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES). . Cumpra a executada a 1ª parte do despacho de fls. 41, em dez dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.544638-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do teor do art. 20 da Lei nº 10.522/2002, com a nova redação dada pela Lei nº 11.033/2004, manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.503092-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x AMERICAN EDITORIAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ERNESTO INACIO DE OLIVEIRA E OUTRO. . Forneça a parte exeqüente o valor do débito exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida,expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.503672-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x ANGELA MARTHA LAENDER CALDEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.507318-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x RAIMUNDO SANTANA DO CARMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro e a manifestação da parte exeqüente, reitere-se o ofício de fls. 20.\r\n\r\nApós, cite-se no endereço indicado (fls.23).\r\n\r\n67 - 2004.51.01.511718-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARIA LUA CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de IRANI APARECIDO MICHELAN (CPF 143.323.379-72) , no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.518623-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x DELTA TEXTIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de FLÁVIO FERREIRA FONSECA (CPF 779.425.157-53) e CESAR AUGUSTO CINTRA DE OLIVEIRA (CPF 884.153.417-68), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se no endereço indicado (fls. 46).\r\n\r\nApós, expeça-se edital de citação em nome de César Augusto Cintra de Oliveira com o prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.521843-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DAVIS DISCO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de IRANI APARECIDO MICHELIN (CPF 143.323.379-72) e LUIZ CARLOS MICHELIN (CPF 236.178.709-10), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.522263-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WALINOX IND/ METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRegularize o executado sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora (fls. 32).\r\n\r\n71 - 2004.51.01.527622-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA (Adv. PAULO ROBERTO BECKER). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.535462-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TELESOFT SISTEMAS TELEMATICA E AUTOMACAO LTDA (Adv. JEFFERSON GUIZAN). . Fls. 28, parte final - Aguarde-se.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente sobre a petição e documentos às fls.30/48 e 50/51.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.536518-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA, ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA) x CONFEITARIA E RESTAURANTE PANELA DE PEDRA LTDA ME. . \r\n\r\nO pedido de parcelamento da dívida deve ser formulado pela via administrativa perante a Fazenda Nacional.\r\n\r\nPor ora, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, para as providências a serem tomadas pela parte executada, conforme requerido.\r\n\r\nComprovado o parcelamento, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.537953-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIO DA PEDRA LTDA. . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de VANESSA PERES DOS SANTOS (CPF 001.300.377-10), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.537973-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DROGARIA CAPRICHOSA DE MAUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de ALEXANDRE DE OLIVEIRA (CPF 001.255.737-40), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.540968-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CAFE E BAR RIO ANGRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de SEVERINO AUGUSTINHO DO NASCIMENTO (CPF 387.469.527-20) e GILBERTO AUGUSTINHO DO NASCIMENTO (CPF 439.542.784-72), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.542168-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DROGARIA PRAIA BARRA LTDA. . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de JOÂO CARLOS CARDOSO ECHEVERRY (CPF 043.039.698-85), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.544388-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROMILSON FRANCA DE MEIRELLES (Adv. JOSE CARLOS SARKIS). . \r\n\r\n1 - Fls.10: Indefiro o pedido, uma vez que eventual requerimento de parcelamento deverá ser solicitado por via administrativa, perante o Conselho.\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.504072-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRODESTEC PROJETOS E DESENVOLVIMENTO TECNICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direito de terceiros, especifique a exeqüente, no bojo de sua petição, o imóvel que pretende seja penhorado.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de LUCIA DE FÁTIMA DA SILVA RAMOS (CPF 767.389.067-49) e CLAUDIO DAMIÃO GOMES CAVALCANTI (CPF 763.588.607-04), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.508038-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x COLEGIO HOJE LTDA. . Indefiro o pedido retro, eis que consta avaliação dos bens penhorados no auto de penhora de fls. 17.\r\n\r\nNão obstante, cumpra a exeqüente o despacho de fls. 19.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.508333-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MANOEL CARLOS PAULINO DA SILVA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES). . \r\n\r\n1 - Fls.13/14: Indefiro o pedido, uma vez que eventual requerimento de parcelamento deverá ser solicitado por via administrativa, perante o Conselho.\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, bem como sobre a certidão do oficial de justiça (fls.19).\r\n\r\n82 - 2005.51.01.509713-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RETOK COM/ DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para retificar o pólo passivo da demanda, passando a constar RETOK COM/ DE MATERIAIS LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\nApós, cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, no endereço indicado (fls. 63).\r\n\r\n83 - 2005.51.01.510662-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RICARVAL CABELEIREIROS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para incluir o nome de FÁTIMA MARTINS (CPF 549.305.537-68), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a executada na pessoa de sua representante legal, bem como desta última em nome próprio.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.510773-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DOCK RIO SO PROMOÇÕES MÓVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.510792-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ADVANCED INT`L CARGO LTDA (Adv. MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS). . Regularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.511118-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EMPRESA ATLATNICO SUL CONSERV E LIMPEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto, o nome e endereço deste.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.511773-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EXPEL CONSULTORIA LTDA. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direito de terceiros, especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja indisponibilizado.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de VINICIUS KAISER CHAMARELLI (CPF 037.646.907-20), MARLY VEIGA KAISER (CPF 360.927.467-00)e ANTONIO JOSÉ FERREIRA (CPF 277.570.137-04), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.513363-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARCAR DO RIO COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar eventual lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente, em sua petição o nome e o CPF do co-responsável que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.518782-9 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F GOULART) x POSTO GARAGEM NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA. . Por cautela e com intuito de evitar eventual lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente, em sua petição o nome e o CPF do co-responsável que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.520768-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JOSE MARIA MARCHEZI (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.525132-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv. ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO). . Regularize a executada sua representação processual nos termos da 10ª cláusula do contrato social (fls.25), além de juntar cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.527312-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ZILU REZI COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de REGINA LUNDGREN (CPF497.771.674-87), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a executada na pessoa de sua representante legal, bem como desta última em nome próprio.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.533333-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MISTURA DAS FRUTAS SUCOS E LANCHES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de ERNESTO DE JESUS CABRAL (CPF 095.149.377-91) e NOBERTO TEIXEIRA CRISANTE (CPF 448.001.347-49), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.533348-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SHOP M4 PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de SHINICHIRO MATSUMARA (CPF 199.746.120-04) e MARIA HELENA ZAIDAN MATSUMARA (CPF 337.798.307-44), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.533573-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARCIA ALVES TEIXEIRA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.533703-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FABIO AUGUSTO SOUZA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.534228-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x QUIMICA MILEN S/A. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida de terceiros, especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de CARLOS SOUZA MILEN (CPF 007.578.377-00), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a executada na pessoa de seu representante legal, bem como deste último em nome próprio.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.534413-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FRANCISCO JOSE BECKER. . Cite-se no endereço indicado (fls.10).\r\n\r\n99 - 2005.51.01.534533-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x QUALIVISAO COM/ EXP/ IMP/ E REPRESENTACAO DE MATERIAL OTICO LTDA. . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de GERARD JAN MONSHOUWER (CPF 037.373.107-85), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.534858-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RESO'S COMERCIO DE REVENDA DE GAS LTDA-ME. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique a exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de ANTONIO NETO FILHO (CPF 056.201.637-68), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a executada na pessoa de seu representante legal, bem como deste último em nome próprio.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.535188-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FRANCISCO REZENDES DE MELO. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição,o veículo que pretende seja indisponibilizado.\r\n\r\nApós, cite-se no endereço indicado (fls.10).\r\n\r\n102 - 2005.51.01.535453-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MAC PEL COM/ DE PECAS LTDA. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique a exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja indisponibilizado.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de PEDRO DE MELLO LUIZ (CPF 057.248.997-87) e MARIA DO CARMO RODRIGUES LUIZ (CPF 778.147.207-10), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.505418-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ROCHA RIBEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA ME. . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de ISAIAS DA ROCHA GOMES (CPF 024.804.597-05) e MARIA ELIZABETH MARTINS RIBEIRO (CPF 959.260.387-15), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.506903-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.507113-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PHILBARRA ELETRONICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique a exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja penhorado. \r\n\r\nApós, à SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de ANTONIO ANNOVI (CPF 748.884.047-04), ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA (CPF 037.527.247-06) e LUIZ JOAQUIM FERREIRA XIMINES JUNIOR (CPF 074.599.757-02), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.507372-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x REAL SUL REBOQUES E SERVICOS LTDA. ME.. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.507503-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESCOLA ABC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.507518-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DIMAFON TELEFONIA LTDA. . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de DIOGENES MOTA FONSECA (CPF 042.680.837-15), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.507692-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RITONDO E MICELI JORNAIS E REVISTAS LTDA. . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de SALVADOR JOSE SABINO MICELLI (CPF 810.898.647-87), AURELIO RITONDO (CPF 389.815.217-00) e MARIA LUIZA BASTOS RITONDO (CPF 385.069.477-15), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.510832-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FREYSSINET LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.514003-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EDGAR VIEIRA DE SOUZA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.514422-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MAR DA GALILEIA CONSULT E SERVICOS LTDA. . Por cautela e com intuito de evitar eventual lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente, em sua petição o nome e o CPF do co-responsável que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.514593-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BAR E RESTAURANTE NOVACHINA LTDA. . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de REINALDO CARDOSO RIBEIRO NETO (CPF 431.656.307-63), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.514682-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x STS - SISTEMA TOTAL DE SERVICOS LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n115 - 2006.51.01.522950-6 COM/ REUNIDO SAO LUIZ LTDA (Adv. MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar, com pedido de liminar, incidental a execução fiscal proposta por COM/REUNIDO SÃO LUIZ LTDA. em face da União (PFN), objetivando a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nA União, em sua contestação, afirma não estarem presentes os requisitos para a concessão da medida, uma vez que não houve o pagamento alegado. Argüi, ainda, que a questão demanda dilação probatória, não sendo apropriada a via eleita.\r\n\r\nDe fato não merece prosperar o intento da Autora, tendo em vista que existe um procedimento próprio para a desconstituição do titulo executivo, qual seja, a via dos embargos. Deste modo, falece interesse de agir, por inadequação da via eleita.\r\n\r\nIsto posto, extingo o processo sem julgamento do mérito, por ausência de interesse de agir.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 114\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 99511"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFONSO CELSO MATTOS LOURENCO-42\r\n\r\nALBERTO DA COSTA MAIA-99\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-21, 22, 59, 60\r\n\r\nALOISIO SANTIAGO MACHADO-105\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA-3\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-45\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-14\r\n\r\nBERNARDINO PEREIRA DE LIMA-102\r\n\r\nCARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ-112\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-11, 37, 61, 84, 85\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-40, 41, 81, 86, 87\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA NUNES-104\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS-88, 89\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-114\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO BITENCOURT-78\r\n\r\nCARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES-39\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-2\r\n\r\nCELSO GONCALVES SARDINHA-55\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-23, 28, 29, 30, 57\r\n\r\nDILMA SANTOS DA SILVA-79\r\n\r\nDONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA-113\r\n\r\nELAINE DE CASSIA SOARES DORIA-104\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-76\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-113\r\n\r\nETELVINA ROCHA COELHO-66\r\n\r\nEUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET-112\r\n\r\nFABIANO CARNEVALI-106\r\n\r\nFERNANDA TABOADA-116\r\n\r\nFERNANDO FREITAS PEREIRA-102\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-19, 25, 27, 33, 46, 47, 50, 51, 52, 53, 54, 62, 95, 96, 97, 98\r\n\r\nFLAVIO TORRES NUNES-44\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-31, 34, 38, 64, 67, 68, 91, 92, 93, 94\r\n\r\nGERALDO AMORIM-110\r\n\r\nGRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA-111, 6\r\n\r\nGUILHERME DE JESUS-105\r\n\r\nHELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO-104\r\n\r\nHILTON CARLOS DA SILVA RIOS-115\r\n\r\nJACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES-111\r\n\r\nJANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA-8\r\n\r\nJOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO-26\r\n\r\nJORGE VAZ DA SILVA-15\r\n\r\nJOSE CARLOS LARANJA-3\r\n\r\nJOSE MACIEL LUZ-1\r\n\r\nJOSE MANUEL GONCALVES MARINHO-101\r\n\r\nJOSE SOARES DE SOUZA FILHO-1\r\n\r\nJULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES-103\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-24, 58\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES-103\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-4, 5\r\n\r\nMARCELINO GOMES DE CARVALHO-69, 70, 71, 72, 73, 74, 75\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-31, 34, 38, 64, 67, 68, 91, 92, 94\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-36, 39, 42, 43, 48, 49\r\n\r\nMARIA DA GRACA DO P. CORLETTE-10, 101, 102, 107, 55, 7, 9, 99\r\n\r\nMARIA JOSE SCHMALL WOLF-1, 56\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-63\r\n\r\nNAO CADASTRADO-90\r\n\r\nOSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO-2, 6\r\n\r\nPATRICIA HICKEL VOZNIAK-11\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-108, 109, 110, 115, 16, 17, 18, 20, 26, 32, 35\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA-105\r\n\r\nPEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD-17\r\n\r\nPRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA-100\r\n\r\nRENATA LOMBARDI DORNELLES ITUASSU-107, 108\r\n\r\nRICARDO MICHELONI DA SILVA-43\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-116\r\n\r\nROSANA GALVAO-3\r\n\r\nRUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES-10\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-15\r\n\r\nS/ ADVOGADO-79\r\n\r\nSEM ADVOGADO-105, 109, 11, 12, 13, 14, 18, 20, 25, 28, 30, 31, 32, 35, 36, 4, 44, 46, 5, 56, 76, 78, 8, 80, 81, 82, 83, 87, 9, 90\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-103, 106, 114, 12, 13\r\n\r\nSILVIA REGINA M AZEVEDO HENRIQUES-7\r\n\r\nTHELMA SUELY DE F GOULART-65, 80\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-105, 16\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-77, 82, 83\r\n\r\nWILSON VERGILIO REAL RABELO-100\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0534405-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x ESTAMPARIA DUQUE DE CAXIAS S/A (Adv. JOSE MACIEL LUZ, JOSE SOARES DE SOUZA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0065277-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CR ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 1.283,21).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 98.0059951-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x TEMPER ROUPAS S/A (Adv. ANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA, ROSANA GALVAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0029568-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x JOSE AUGUSTO BAPTISTA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0039287-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x AMILCAR TANURI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, desentranhem-se as peças acostadas às fls. 47/50, conforme requerido à fl. 53, para entrega ao patrono do exeqüente, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0065887-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 1915,38).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 99.0081352-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x PENHALVER REPRESENTACOES LTDA (Adv. SILVIA REGINA M AZEVEDO HENRIQUES) x PAULO CESAR PENHALVER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.502212-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO EST RJ (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x JOSE CARLOS HENRIQUES E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 537,73).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.514199-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x EL DRAGON MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.504984-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x GEOVIA INDL/ S/A (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES). . Considerando-se a atualização do débito, expeça-se mandado de penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) à(s) fl(s). 29, devendo o oficial de justiça ampliar a referida diligência em tantos bens que garantam a execução, caso seja necessário.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.503115-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x WILSON GONZALEZ ALVAREZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.529017-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ACOUGUE SOCIAL DE RAMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DE JESUS FONSECA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.517410-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ROCHAMAR IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.504051-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARTA SENA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.515952-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x EMPRESA BRASILEIRA DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA (Adv. JORGE VAZ DA SILVA). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ executada, ora apelada para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.522264-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x G LION ARMARINHOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento das inscrições nº 70603033353-29 e 70203010126-47 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS INSCRIÇÕES, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições nº 70603033353-29 e 70203010126-47.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.526061-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PIZZARIA PARME LTDA (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70604005055-00 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), unicamente em relação à referida inscrição, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado do débito referente à inscrição nº 70604005055-00, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação em relação à mencionada inscrição, de acordo com a informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 59), “in verbis”: “REMESSA INDEVIDA. QUITAÇÃO ANTERIOR CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 36 DO P.A”.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70604005055-00.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.526625-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FRAME RIO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento das inscrições nº 70203001009-92, 70204005278-90 e 70603006339-06 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS INSCRIÇÕES, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições nº 70203001009-92, 70204005278-90 e 70603006339-06.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.529450-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GILDA WESTIN COSENZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.531103-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ANTINOMIAS EMPREEDIMENTOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70404000248-69 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação à inscrição nº 70404000249-40. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70404000248-69.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.532189-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x HELIANE FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.532302-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x WALTER SOARES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.532481-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RAFAEL LOPES MEDEIROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.538394-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DIMITROF PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.539931-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RENATO GELIO EQUI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.541539-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CRUZ FERREIRA BOUTIQUE LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.543091-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA LUCIA DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.543402-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROGÉRIO SANTOS MELO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.544175-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE MARCIO BARROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.502666-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SANDRA NUNES DA ROCHA FAGUNDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recolha-se o mandado MAN.0052.005782-7/2006.\r\n\r\nApós, diante do teor da petição de fl. 09, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.504186-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x LN PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.504638-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x E D & F MAN BRASIL S/A. (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 643,32).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.508749-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIO GUILHERME PEIXOTO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.509078-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CIAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.510641-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FLUKE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nConsiderando a simplicidade da causa e de acordo com o artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, condeno a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 14/23, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fls. 26), in verbis: “REMESSA INDEVIDA. LIQUIDAÇÃO ANTERIOR CONFIRMADA ÀS FLS. 43 POR MF/SRF/DERAT/RJO, CAC-CATETE. CF. FLS. 45 DO P.A.”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, tendo em vista a condenação em honorários advocatícios (Resp. nº 645527 - “RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA DE APRECIAÇÃO OBRIGATÓRIA - VIOLAÇÃO AO ART. 475, II DO CPC. Em sede de reexame necessário, torna-se imperioso que o Tribunal aprecie todas as matérias apreciadas em 1º grau em que a Fazenda Pública tenha sucumbido, nelas incluídas as relativas à fixação dos honorários advocatícios. Recurso conhecido e provido para que a Corte de origem se pronuncie acerca dos honorários advocatícios.”).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.514083-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESPRINT ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento das inscrições nº 70605006402-21 e 70705001718-90 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS INSCRIÇÕES, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições nº 70605006402-21 e 70705001718-90.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.518570-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LEONARDO PEIXOTO FERREIRA LEITE. . Fl. 11 - Esclareça o exeqüente se as anuidades que constituem o pedido da presente demanda são exatamente as mesmas executadas na Execução Fiscal nº 2004.5101.539829-0.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.525496-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PREDIAL LEME LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.526303-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HEINEKEN LATIN AMERICA LTDA (Adv. CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente requer a extinção do feito em relação às inscrições nº 70605006380-81 e 70705001709-07, posto que ocorreu o pagamento dos referidos débitos, bem como em relação à inscrição nº 70605006381-62, tendo em vista a anulação do débito referente.\r\n\r\nPor conseguinte, considerando satisfeita a obrigação, em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em relação às Dívidas Ativas inscritas sob os nº 70605006380-81 e 70705001709-07, na forma do artigo 794, I, do CPC, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), em relação à inscrição nº 70605006381-62, nos termos do art. 267, VI e 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se, contudo, a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado do débito referente à inscrição nº 70605006381-62, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a FAZENDA NACIONAL, em virtude do indevido ajuizamento, no que tange à referida inscrição, como bem vêm entendendo nossos Tribunais: \r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação em relação à mencionada inscrição, de acordo com as informações contidas no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 319), “in verbis”: “REMESSA INDEVIDA. QUITAÇÃO ANTERIOR. CONFIRMA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 33 DO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, tendo em vista a condenação em honorários advocatícios (Resp. nº 645527 - “RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA DE APRECIAÇÃO OBRIGATÓRIA - VIOLAÇÃO AO ART. 475, II DO CPC. Em sede de reexame necessário, torna-se imperioso que o Tribunal aprecie todas as matérias apreciadas em 1º grau em que a Fazenda Pública tenha sucumbido, nelas incluídas as relativas à fixação dos honorários advocatícios. Recurso conhecido e provido para que a Corte de origem se pronuncie acerca dos honorários advocatícios.”).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.528078-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO NEUROCIENCIAS DR ROBERTO SALLES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.528084-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO DE SAUDE DA MENTE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.533329-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALLETROP - COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70605009577-72 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), unicamente em relação à referida inscrição, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado do débito referente à inscrição nº 70605009577-72, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação em relação à mencionada inscrição, de acordo com a informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 76), “in verbis”: “REMESSA INDEVIDA. QUITAÇÃO NATERIOR (sic) CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 66 DO P.A””.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70605009577-72.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.534045-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CHURRASCARIA PORCAO LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 54/209, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.500503-3 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x JOSE CARVALHO CARDOSO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.501566-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x R S TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. . Recolha-se o mandado MAN.0052.003565-4/2006.\r\n\r\nApós, diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.512571-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEDA LUCIA BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.516447-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MIREIA SISSON DIAS GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.520638-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NIWALDO BARBOSA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.521055-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ROSANE BARBOSA MACHADO DOS SANTOS. . Recolha-se o mandado MAN.0052.004082-6/2006.\r\n\r\nApós, diante do teor da petição de fl. 09, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.521079-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISTINA VIEIRA MOREIRA MIRANDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.521493-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA YANIE FONTENLLE MACEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.521564-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA LACERDA NADER DUBA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.521663-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KATIA CRISTINA MACHADO PIRES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.521963-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA GONÇALVES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2000.51.01.508165-3 JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv. CELSO GONCALVES SARDINHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2007 . Vistos, etc\r\n\r\nSatisfeita a verba honorária, conforme manifestação do(a) exeqüente à fl. 76, JULGO EXTINTA a presente Execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n56 - 2001.51.01.528996-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x MACROMO TECNOLOGIA DE REPAROS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 505,18).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.529960-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE MACHADO VIEGAS. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.532357-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ILSON JOSE DA SILVA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.538369-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x WILBER A C DOS SANTOS FILHO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.538371-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x VALTER ALVES DE ALENCAR. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.539800-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE ROBERTO SARAIVA G DA COSTA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.543277-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DAVI FELMAN. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.509281-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x F I AVIARIO LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.514457-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x STG RANKING PROMOCAO E PROPAGANDA LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.518385-0 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F GOULART) x PARADA GAS LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.520454-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARCELO DA SILVA PEREIRA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.521083-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x LUTHERKING ADMINISTRACAO LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.521090-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x IE ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.521308-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x METALTEC METALURGICA TECNICA S/A. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.521437-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BROKER DTVM LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.521485-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x L M VIANNA E ASSOC AUD INDEP. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.521494-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x INVESTILIB FMIA CL. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.521527-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x EZRA SALTOUN. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.521533-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FAMA-DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.521575-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x LIBERAL DELTA F. P. C. E.. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.521624-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.521653-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ADP BRASIL LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 78 - 2005.51.01.521710-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO TANKE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.521735-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x SANDRA LUCIA ALVES DA COSTA BRITO (Adv. S/ ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.521870-0 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F GOULART) x POSTO DE GASOLINA MANAUS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.526038-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLIN MEDICA NATHER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.526532-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x LUCI & MAR REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.526536-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MAGDALA REPRESENTACOES SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.526613-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARLOS ARISTIDES PETRONE. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.526654-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x GILBERTO ALMEIDA FERNANDES. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.528243-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SOC/ CIVIL DE EST E ATEND SEPSI LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.543777-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x USOCOR ULTRASSOM CARDIO CIRCULATORIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.501700-0 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x ILZA HELENA DOS SANTOS DA CONCEICAO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.501726-6 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x ARILDA CONCEIÇAO SOARES. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.508183-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x VALDEMIRO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.508248-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CPPS CONSULT PLANEJ E PREST DE SERVICOS LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.508663-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x JAS ADMINISTRAÇÃO LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.508674-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MODELO FATURIZACAO LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.512103-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MARCOFAC FOMENTO COML/ E SERVICO LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.512207-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA TEREZA FRANCO DE TOLEDO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.512648-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BETTY MEKLER. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.512681-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ESPERANCA MARIA SOUZA NOGUEIRA PINTO DA ROCHA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.521422-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA TERESA FERRERA DE ALMEIDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n99 - 2000.51.01.508163-0 COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv. ALBERTO DA COSTA MAIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Fl. 197 - Diante do tempo já transcorrido, defiro ao embargante a dilação requerida pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n100 - 2000.51.01.527355-4 JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO). . Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 202/284, em dez dias, sucessivamente.\r\n\r\nCom o cumprimento, nada sendo requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor do perito do Juízo.\r\n\r\n101 - 2001.51.01.535638-5 MAKETE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Tendo em vista o tempo transcorrido, ao embargante para juntar aos autos o comprovante do pagamento da 4ª parcela dos honorários periciais, em dez dias.\r\n\r\n102 - 2003.51.01.512650-9 PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv. FERNANDO FREITAS PEREIRA, BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n103 - 2003.51.01.517136-9 REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Fl. 71 - Defiro ao embargante o prazo requerido de cinco dias para cumprimento do despacho de fl. 61.\r\n\r\nRetornando os autos, à embargada para se manifestar acerca da proposta de honorários periciais (fl.60), em cinco dias.\r\n\r\n104 - 2004.51.01.527093-5 COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO, ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . Ao embargante para juntar a prova documental suplementar a que se refere (fl. 31), em cinco dias.\r\n\r\n105 - 2005.51.01.500578-8 CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA S/A (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 90 - Ao embargante para juntar a prova documental suplementar que deseja produzir, em dez dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, requisite-se à repartição de origem cópia integral do processo administrativo referente ao débito ora em discussão, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta.\r\n\r\nJuntados aos autos o referido processo, abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n106 - 2005.51.01.506785-0 ROSANGELA RITA VEIGA DE ALMEIDA (Adv. FABIANO CARNEVALI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n107 - 2005.51.01.522913-7 LIQUID LTDA (Adv. RENATA LOMBARDI DORNELLES ITUASSU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diante da certidão retro, diga a embargante se ainda possui interesse quanto à produção de prova pericial, especificando-a, em cinco dias.\r\n\r\n108 - 2005.51.01.524129-0 WHITE MARTINS GASES IND/ LTDA (Adv. RENATA LOMBARDI DORNELLES ITUASSU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n109 - 2005.51.01.526164-1 FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n110 - 2005.51.01.526950-0 LOWNDES & SONS S/A ADMINISTRACAO CORRETAGENS E REPRESENTACOES (Adv. GERALDO AMORIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n111 - 2005.51.01.526966-4 CISNE BRANCO CALCADOS E COUROS LTDA (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Cumpra a embargante a parte final do despacho de fl. 13, em dez dias.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.501601-8 PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.501626-2 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.501866-0 BARIBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n115 - 2004.51.01.525288-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (Adv. HILTON CARLOS DA SILVA RIOS). . Considerando-se a atualização do débito e a manifestação do(a) exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n116 - 2004.51.01.505472-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 98175"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAIL BRAGA-20\r\n\r\nAFONSO ALBUQUERQUE-12\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-2\r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA-65\r\n\r\nANA LUISA DE S C DE MELO-52\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-10, 16, 17, 67, 8\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-50, 6\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-1\r\n\r\nARLINDO BIANCHINI BALDISSERA-42\r\n\r\nARMANDO SOARES DOS SANTOS-70\r\n\r\nARMINDA DE JESUS DE C M CERRI-39\r\n\r\nBERKMANS GABRIEL DE SOUZA-21\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-15\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-46, 47\r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA-71\r\n\r\nCESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA-44\r\n\r\nCESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA-6\r\n\r\nCLAUDINEI SOUZA DE MORAES-14\r\n\r\nCLAUDIO SILVA CORDEIRO-48\r\n\r\nDIVALDO LOPES DE ALMEIDA-66\r\n\r\nELLEN DE OLIVEIRA FUMAGALI-57\r\n\r\nEXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO-69\r\n\r\nFELIPE CARVALHO SIDERIS-54\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE-63\r\n\r\nFLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA-41\r\n\r\nFLAVIA MARIA DA SILVA-72\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-7\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-47\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-27, 28\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-56, 69\r\n\r\nINAJARA SILVA DE ASSIS-44\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO-64\r\n\r\nJORGE BLOISE-53\r\n\r\nJORGE BULCAO COELHO-6\r\n\r\nJOSE CARLOS R. DE MELLO-20\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-19, 25, 26, 30, 31, 34, 35, 37, 4, 40\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-45\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-10, 13, 16, 17, 8\r\n\r\nLUCIA MARIA WANG-59\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-48, 49, 52, 53, 54, 61\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-27\r\n\r\nMARCELO CHALREO-36\r\n\r\nMARCIA PINTO MONTEIRO-62\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-58\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS-65\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-10, 13, 15, 16, 17, 18, 24, 32, 33, 8\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-49\r\n\r\nMARIA CRISTINA CRUZ-60\r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES SIMOES-27\r\n\r\nMARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS-1\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-64\r\n\r\nMARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM-68\r\n\r\nMAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ-43\r\n\r\nMAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA-50\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-11\r\n\r\nPHILIPPE DE CAMPOS TOSTES-5\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-51\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA-58\r\n\r\nROSA MARIA ASSEF GARGIULO-22\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-67\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-29, 38\r\n\r\nSEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA-47\r\n\r\nSEM ADVOGADO-23, 30, 31, 4, 62, 7\r\n\r\nSILAS JOSE DE ALMEIDA-3\r\n\r\nSIRLEI ALONSO RANGEL-21\r\n\r\nSORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO-55\r\n\r\nSUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA-12\r\n\r\nVERA LUCIA ASSIS CARDOSO-56\r\n\r\nVERA LUCIA KOKIS-9\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-46\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE ROQUE DE FREITAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.060056-9 GUSTAVO JORGE DA CUNHA DORIA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.092192-5 TEREZINHA VEIGA LOPES (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041469-2 CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nQuebra Sendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.032230-9 ALMIR NASCIMENTO QUINTANILHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos as fichas financeiras do autor ALMIR NASCIMENTO QUINTANILHA.\r\n\r\nSem prejuízo , expeça a Secretaria os requisitórios referentes aos autores cujos cálculos encontram-s em fls. 180/189.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.003297-3 MARIANA DE CAMPOS (Adv. PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos Extrato de SIAPE, em nome próprio, relativo ao percentual 3,17.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.010034-6 MARLENE AZEVEDO MASSONI (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA, ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.035297-9 NORMA MARIA COSTA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prolação de sentença no valor do extrato anexado pela parte autora, juntar aos autos, SIAPE relativo a matrícula nº 0756120, com o saldo a pagar calculado.\r\n\r\n|Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.079268-2 PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.083767-7 GILBERTO KOKIS E OUTRO (Adv. VERA LUCIA KOKIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . DECISÃO\r\n\r\nConforme consta na exordial à fl. 02, o segundo autor é domiciliado no município de Niterói, local abrangido pela competência da Subseção do mesmo nome, nos termos do art. 45, II, do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2º Região nº 001 de janeiro de 2001. \r\n\r\nDestarte, por ser o Juizado que atende o município de domicílio da parte autora, a presente demanda deve ser proposta perante um dos Juizados Especiais de Niterói, restando esse Juízo incompetente para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nPosição diversa contrariaria as normas de organização judiciárias, editadas em razão de ordem pública (visaram desafogar as varas da capital), interiorizando a Justiça Federal, tratando-se, portanto, de hipótese de competência absoluta. \r\n\r\nPor isso, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, com relação ao segundo autor, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se o feito quanto ao primeiro autor.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SADJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo do pólo ativo o segundo autor Afranio Carlos Moreira Thomaz.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.099048-0 MANOEL NOBREGA DE ALMEIDA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.099616-0 MARIA CREUSA CARDOSO VIEIRA DE MIRANDA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, anexar prova material/contracheque/declaração do órgão pagador competente para demonstrar o valor da pensão pretendida, na época da propositura da presente ação, a fim de se poder fixar ou não a competência absoluta deste Juizado (art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.102843-6 RAFAEL LUIZ SILVA LIMA (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA, AFONSO ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.104359-0 JOSE MELCHIADES DOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.113278-1 SONIA DE CARVALHO (Adv. CLAUDINEI SOUZA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.115070-9 CARLOS ALBERTO FERREIRA JORGE (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.115159-3 NELSON ROMEIRO PEREIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.115169-6 OSMARINO SALVADOR (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.115191-0 EDSON MACHADO PINHO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.122907-7 JAILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.123972-1 MARIA DE LOURDES DE LIMA CALDEIRA (Adv. JOSE CARLOS R. DE MELLO, ADAIL BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, em dez dias, sob pena de manutenção da sentença de fl. 33, a anexar petição inicial e documentos idôneos e pertinentes à suposta matrícula diversa, que, se for o caso, poder-se-ia ensejar a não incidência do artigo 267, V, do CPC, no processo em epígrafe.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.132100-0 CYRILLA AUGUSTA KELLY (Adv. BERKMANS GABRIEL DE SOUZA, SIRLEI ALONSO RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, como documentos essenciais à lide, prova material de dependência econômica, tais como, indicação de que era declarada como dependente no imposto de renda de seu pai, comprovante de que consta como dependente em plano de assistência médico-hospitalar ou que seu plano de saúde era custeado pelo seu pai, comprovante de moradia em mesma residência, comprovante de que a autora não desempenha qualquer atividade laborativa, comprovante de pagamento de estudos pelo seu pai, etc. Determino o prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido satisfatoriamente, cite-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.132144-9 FERNANDO SERGIO NOGUEIRA DE ARAÚJO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.001927-4 SILVANA FRANCO TAVARES MOLINARO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.010619-5 ANTONIO TAVARES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.012440-9 PAULO CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.012448-3 LUCIA HELENA FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.014451-2 UBIGUARA FERREIRA DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 20/25 uma vez que apócrifo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado , procedendo à baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.014487-1 MARCIA BARROS SIQUEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 18/23 uma vez que apócrifo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado , procedendo à baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.014620-0 LOURIVAL RODRIGUES DO CARMO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.017487-5 ABDEEL COUTINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.017491-7 MOEMA DA SILVA RODRIGUES PORTELLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.019229-4 ROBERTO LAUREANO FIALHO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.019231-2 HORÁCIO DUARTE (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.021130-6 ELISABETE SILVA MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.023042-8 DORCELINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.023634-0 ANGELA DE ALMEIDA LUCAS (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Intime-se a parte ré para, no prazo máximo de 10 (dez)dias, com fulcro\r\n\r\nno artigo 301, VI do C.P.C, fornecer esclarecimentos acerca de folha 20, in fine.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.025592-9 IVANILDE DE ALBUQUERQUE MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.025997-2 NEI DE PAULA PINTO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.026655-1 DORALIZA DE SOUZA SILVA (Adv. ARMINDA DE JESUS DE C M CERRI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, anexar contracheque do órgão pagador competente para demonstrar o valor da pensão pretendida, na época da propositura da presente ação, a fim de se poder fixar ou não a competência absoluta deste Juizado (art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.028174-6 ALCEU DE FREITAS COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.029929-5 MARCIA ACHE MACHADO GARCIA E OUTRO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o requerido à fl. 86, tornando sem efeito a sentença proferida às fls. 83/85, de acordo com o art. 463, I, do CPC, uma vez proferida sentença sobre matéria diversa da requerida à petição inicial.\r\n\r\nVenham os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.040814-0 CLAUDIO PEREIRA LEITE (Adv. ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos à SADJE para retificar o pólo passivo para que passe a constar a União Federal.\r\n\r\nApós , cumpra-se a determinação de fl. 37.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.053083-7 SEBASTIAO NOGUEIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCópia da carteira de identidade legível.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.002157-1 LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS, CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.002565-5 LUCINDA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2003.51.51.027982-9 DENIR DA SILVA SANTOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.51.038042-5 SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (Adv. SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 88/91 - Indefiro uma vez não existir -quer na sentença , quer no acórdão -- qualquer comando que justifique a pretensão formulada.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fl. 87.\r\n\r\n48 - 2004.51.51.031956-0 PAULO ROBERTO RIBEIRO DOMINGUES (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2004.51.51.049777-1 CEDRIC DE SA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nSobre o alegado em fl. 100 , manifeste-se a Caixa Econômica Federal em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós , voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2004.51.51.052034-3 GUILHERME FELIPE DOS SANTOS SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a União Federal para , nos termos do art. 17 da Lei no. 10.259/01 , dar cumprimento imediato ao julgado nos termos da sentença e/ou acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\nSem prejuízo , expeça a Secretaria o RPV referente aos honorários advocatícios devendo o patrono da autora fornecer o no. do seu CPF.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.026233-3 JOSIAS ESTEVES GONÇALVES (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA parte insiste em fixar o valor da causa acima do teto dos Juizados Especiais Federais, mesmo tendo sido instada a adequá-la ao limite dos JEFs, portanto, há óbice intransponível ao julgamento desta lide, uma vez que, não obstante o bem econômico pretendido, a parte opta, expressamente pela tramitação na Vara Federal Cível, em rito ordinário, até porque, além dos valores fundistas, ainda pretende multa de 40%, o qual embute no valor da causa, expressamente, às fls. 05, no item IV do pedido. \r\n\r\nSublinhe-se que o rito nos Juizados Especiais é especialíssimo, com restrições recursais, inclusive, não se podendo impor ao autor o mesmo, quando insiste em submeter-se ao rito ordinário, de fase probatória e recursal ampla.\r\n\r\nOutrossim, haja vista a distribuição anterior, em respeito ao princípio de economia processual, observo a ocorrência de mero equívoco na remessa dos autos a este Juizado, portanto, determino que se dê baixa na distribuição e devolvam-se os autos à 2ª Vara Federal, com as cautelas de praxe e distinta consideração. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.009549-1 SUZANA MARIA SALDANHA DE BARROS (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Sobre o alegado pela CEF em fls. 61/64 manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nSilente , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.010472-8 HERMOGENES DA SILVA CONDE E OUTRO x VALDIR FERREIRA DA ROSA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.012519-7 MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA (Adv. FELIPE CARVALHO SIDERIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.012777-7 MARIA DO LIVRAMENTO AGUIAR CORREA (Adv. SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.056020-5 ELY DOS SANTOS PEREIRA (Adv. VERA LUCIA ASSIS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.065001-2 JURACY JOSE SOARES (Adv. ELLEN DE OLIVEIRA FUMAGALI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 58 - 2005.51.51.069158-0 ROBERTO SILVEIRA DE SOUZA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.069704-1 MARCIA MARIA PELLICCIONE (Adv. LUCIA MARIA WANG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.074108-0 LUIZ ANTONIO DUTRA MARINHO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nTendo em vista que AMBRAS REAL ESTATE LTDA é pessoa jurídica de direito privado, além do que não possui relação jurídica direta com a causa trazida à colação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação a mesma, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SADJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo passivo a AMBRAS REAL ESTATE LTDA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.075296-9 ROGERIO MANOEL DA LAPA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, junte aos autos os extratos relativos às contas de FGTS do autor, informando data de sua última movimentação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.083157-2 SEVERINO JOSE DA SILVA FILHO (Adv. MARCIA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.103642-1 BAZAR SERIDOR LTDA (Adv. FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro emenda à inicial à fl. 62/64.\r\n\r\nTendo em vista que REDECARD S/A é pessoa jurídica de direito privado, além do que não possui relação jurídica direta com a causa trazida à colação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação a mesma, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SADJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo passivo a REDECARD S/A.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.113010-3 ALBINO DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.129223-1 MÁRCIA CIPRIANO ROGÉRIO (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Intime-se a CEF para regularizar sua peça processual de fls. 16/23 , uma vez que apócrifa.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.011586-9 MARISTELA BALLESTERO FERREIRA (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . Tendo em vista que o pedido expresso de fl. 06 consta a validação de Instrumento Particular de Cessão de Direitos Aquisitivos, a parte autora pretende, manifestamente, bem economicamente desejado o reconhecimento de um contrato no valor total do bem, conforme jurisprudência pátria.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para, em virtude da celeridade processual, adequar os valores de fl. 27, ou seja, o valor do bem, objeto da lide, a moeda corrente vigente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.033722-3 LUCIA LOPES DA CRUZ DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x BANCO BMG S/A E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nTendo em vista que o BANCO BMG S/A e BANCO BRADESCO S/A são pessoas jurídicas de direito privado, além do que não possuem relação jurídica direta com a causa trazida à colação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação aos mesmos, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SADJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo passivo o BANCO BRADESCO S/A e o BANCO BMG S/A.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.034180-9 MARCELA MELLO DA COSTA CESARIO (Adv. MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM) x CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CESPE). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, inclua no pólo passivo a CEF.\r\n\r\nSe cumprida corretamente a exigência, remetam-se os autos a SADJE a fim de que seja incluída no pólo passivo da demanda a CEF.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.040642-7 LAURA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , parágrafo 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.042031-0 ROSANY MARIA CARRIJO MONTEIRO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nTendo em vista que o HSBC é pessoa jurídica de direito privado, além do que não possui relação jurídica direta com a causa trazida à colação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação ao mesmo, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Salienta-se, ainda, que se desejar, poderá a autora demandar em Juízo próprio ação em face do HSBC alegando o que achar de direito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.044020-4 LUIZ CARLOS CASTELO BRANCO ALENCAR DOS SANTOS (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 do CPC, junte aos autos termo de curatela em nome de Maria Lais Castelo Branco Alencar.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que diga, pelo prazo de cinco dias, sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.002138-8 VILSON JOSE VICENTE DE ASSUMPÇÃO (Adv. FLAVIA MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime -se a parte autora para no prazo de 10 dias sob pena de extinção juntar aos autos procuração original.\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nId: 99401"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-11\r\n\r\nALBERTO CORREA DE SA-121\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-115, 7\r\n\r\nANNA PAULA CECHELLA-12\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-13, 4\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-11\r\n\r\nCARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ-114\r\n\r\nCRISTIANE AWI SANTOS-115\r\n\r\nDIANA NUNES B. DE SOUZA-6\r\n\r\nEDISON CARNEIRO-113\r\n\r\nELTON LUIZ ALVES DA SILVA-122\r\n\r\nERIC BARROS XAVIER-123\r\n\r\nESTELITA REIS LOPES RIOS-2\r\n\r\nEUGENIO JUSTO DE CARVALHO-10, 8\r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR-116\r\n\r\nGILSON BARTHOLOMEU JUNIOR-122\r\n\r\nGISELE DUARTE DE SA-14\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nJAIRO JACINTHO VIEIRA-3\r\n\r\nJOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS-7\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-107, 124, 125, 126, 127, 128, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 77, 78, 9\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-15\r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA-130\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES-117\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-101, 102, 103, 109, 110, 112, 27, 28, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 52, 53, 82, 83, 85, 87, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-121, 122\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-15\r\n\r\nMARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI-65\r\n\r\nMARIA DE FATIMA V. ANTUNES-119\r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES SIMOES-112, 27, 28, 31, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 52, 53, 83, 84, 85, 87, 95, 96, 97, 99\r\n\r\nMOISES PEREIRA ALVES-120\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3, 4\r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA-1\r\n\r\nRAPHAEL BOTELHO DE LIMA-129\r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE-1\r\n\r\nRITA CALANDRINI DOS SANTOS-118\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE LIMA MOURA-76\r\n\r\nSEBASTIAO DORNELAS DUTRA-117\r\n\r\nSEM ADVOGADO-55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.017014-6 LIGIA MARIA DA CRUZ GASPAR (Adv. RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE, OSCAR TAVARES DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.000446-8 ELIZABETH NAZARIO CARVALHO (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.043844-8 JOSEFA AMORIM (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.043888-6 MARIA LUIZA DE FAVERI (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.083240-0 MARIA JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.092938-9 GENI DOS SANTOS PINTO (Adv. DIANA NUNES B. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.102936-2 ANGELA CONCEICAO FERREIRA ARRUDA (Adv. JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS, ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.103894-6 AGENOR DE SOUZA (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.123057-2 PAULO RUBENS NOGUEIRA DE REZENDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.123214-3 EDGARD MONTEIRO MACHADO (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.128771-5 ISA FONTES DO NASCIMENTO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.129618-2 RICARDO SOARES DOS SANTOS (Adv. ANNA PAULA CECHELLA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.006397-4 ARLETE DOS SANTOS ARTHOU (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.008923-9 ALBERTINA MANGEROTI ZANIBONI (Adv. GISELE DUARTE DE SA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.010616-0 MILTON COSTA JOSE ABRANTES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.012394-6 CORDELIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.012400-8 LEVY ARAUJO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.012407-0 NEUZA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.012413-6 FLORIANO DE SOUZA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.012445-8 ANTONIO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.012446-0 JOSE LAVRINHA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.013308-3 ARLETE MENEZES DA ROCHA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.013315-0 ARLY JOANNA MONTEIRO DE FREITAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.013400-2 HILDA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.013401-4 ELDA MARA MELLO DE CASTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.013427-0 ADRIANA MAIA TRAMPUS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.013434-8 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.013443-9 ALONÇO TRAJANO DE BRITO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.013448-8 ALFREDO LUIZ RAMOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.013459-2 NILCEA ANCHIETA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.014339-8 JOSE ARRUDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.014388-0 GERSON SOUZA SANTANA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.014393-3 HOSMAN LARA MARTINS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.014394-5 HERMINIO DA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.014395-7 HELIO SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.014421-4 DALTON CIEIRO ZUMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.014430-5 EXPERDITE JOSÉ DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.014436-6 ROSALINA MARIA DA SILVA FOLLY (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.014445-7 WANDA ALVES MACHADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.014464-0 MARIZI SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.014491-3 MARIA NIZETE DA SILVA SOBRAL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.014498-6 JOSE PRIMO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.014503-6 JOSE GUTTEMBERG ROSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.014508-5 JANIR DO NASCIMENTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.014529-2 IVAN TORRES DIAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.014543-7 NILZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.014558-9 LEILA DE AGUIAR OLIVEIRA CAETANO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.014560-7 LAURA DA SILVA PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.014588-7 DELMA DOMINGUES GARCEZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.014590-5 DIOMEDES FALCAO DA MOTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.014740-9 LUIZ HILARIO RAMOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.014834-7 LEA FARIA BORGES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.014836-0 LAIR FRANCA JERONIMO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.014838-4 MARIO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.017425-5 ELISABETE CEZAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.017430-9 HELENA MARTINS MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.017442-5 ADALGIZA ALVES BIFANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.017454-1 JOSÉ IVO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.017462-0 DULCINEA DE DEUS SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.017463-2 SIDNEY ELIAS CALDAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.017484-0 CONSTANTINO BAFFA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.017501-6 AIDA SBANO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.017510-7 CYLA BARRADAS SANTOS LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.017523-5 AURORA PEREIRA PIMENTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.019052-2 MARIA AMELIA SERRAVALLE GOMES (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x MARIA CRISTINA SERRAVALLE GOMES x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 66 - 2006.51.51.019140-0 SANDRA DE CARVALHO BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.019149-6 RAUL ARRUDA COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.019203-8 DINAMAR LIMA COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.021113-6 ALVARO BENCARDINE FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.021132-0 DIRCE DE CAMPOS LOBATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.021144-6 GLORINHA MARIA POLONI DE AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.021145-8 ROGERIO PEREIRA LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.021146-0 JULIO CARDOSO DE PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.021152-5 LIGIA RIBEIRO MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.021155-0 ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.022151-8 MARY MARCOS DE FIGUEIREDO (Adv. RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.023038-6 MARIA NAIR SARMENTO DA MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.023052-0 JOAO CARLOS TRINDADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.023864-6 ARY VICENTE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.023878-6 DALILA AUGUSTA NEIVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.023879-8 DEBORAH REGINALDI ARARIPE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.023884-1 EDYR TELLES DE ABREU (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.023887-7 ANGELO FIGUEIREDO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.023892-0 ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.023907-9 ORLANDO CARDOZO FERNANDES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.023910-9 DYLSON MEIRELLES LEAL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.023914-6 CELIA NEVES DA CONCEICAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.023919-5 MARIA ALMEIDA FONTES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.023925-0 PERIEL PESSOA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra Este despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.023926-2 ROBERTO GAMA MAGALHAES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.023933-0 NELSON ALVES VIANA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.023947-0 MILTON DIAS DE CASTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.023959-6 IVAN DAS NEVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.023962-6 VANIR SECUNDINO GONCALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.024172-4 JORGE GONCALVES HENRIQUE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.024176-1 ALDICEIA DIAS DELGADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.024180-3 NADIA MARIA LOPES GESTEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.024271-6 YARA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.024275-3 MANUELITO AUGUSTO DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.024286-8 RAIMUNDO MARQUES TOMAZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.024392-7 ELIANA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.024404-0 MANOEL VIEIRA CRUZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.024419-1 VANIO SERAFIM BATISTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.025509-7 WANDA SOARES BRAGA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.025520-6 SUELI LIMA DE ALMEIDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.025522-0 VERA LUCIA MORAES DIAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.025588-7 OSMAR AUGUSTO DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.025862-1 NEUZA LIMAS MARINHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.026884-5 LEDA SEBASTIANA CARDOSO MARTINS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.026885-7 NILZA CARDOSO SPERDUTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.026957-6 PAULO PAES BARRETO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.026983-7 MONICA MANOEL CARNEIRO DE MIRANDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 113 - 2006.51.51.028596-0 MARIA MANUEL DE MENEZES TEIXEIRA (Adv. EDISON CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.029753-5 ANITA GOMES MARIANO SILVA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.029764-0 NELI LIMA CORREA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.034229-2 ILMA DE OLIVEIRA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n117 - 2005.51.51.103001-7 NEI DE PAULA PINTO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES, SEBASTIAO DORNELAS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n118 - 2005.51.51.115440-5 LEOVERGILIO MARQUES DA SILVA FILHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n119 - 2005.51.51.115986-5 ELIVANE ALEXANDRE BEZERRA (Adv. MARIA DE FATIMA V. ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n120 - 2005.51.51.126486-7 TANIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.010980-9 GUTEMBERG GOMES MENDES JUNIOR (Adv. ALBERTO CORREA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.013326-5 JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA, GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.014783-5 MARIA REGINA DE BARROS LIMA DE MENDONCA (Adv. ERIC BARROS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.019179-4 ARMINDA ANTONIO DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.019256-7 ELZA EGIDIA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.019258-0 MAGDALENA GERMANO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.019259-2 CLOTILDE GUIMARÃES GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.021131-8 THEREZINHA DE ABREU LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.025447-0 RICARDO GOMES CORDEIRO (Adv. RAPHAEL BOTELHO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.034371-5 BENEDITO FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 130\r\n\r\nId: 98112"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "99512": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-63\r\n\r\nADEGINA DA SILVA OLIVEIRA-88\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-146, 151\r\n\r\nADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ-52\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-10, 174, 176, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 35, 45, 56, 9\r\n\r\nALAERTE JACINTO DA SILVA-37\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA FERREIRA-30\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-60\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-64\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-48, 61, 69, 71, 72, 73, 74, 77, 78, 80, 81\r\n\r\nANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO-116\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-133, 134, 142, 143, 144\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO-62\r\n\r\nANISETE RODRIGUES HOLANDA CAVALCANTE-51\r\n\r\nANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ-23\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO BRITES-38\r\n\r\nARIEL GUIMARAES FONSECA-164\r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES-47\r\n\r\nAUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES-106\r\n\r\nAVENIR CARDOSO EUFRASIO-169\r\n\r\nBARBARA ALVES DE JESUS-29\r\n\r\nBENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA-62\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 11, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 12, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 13, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 14, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 15, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 16, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 17, 170, 171, 172, 173, 175, 177, 178, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 6, 60, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 70, 75, 76, 79, 8, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nCARLOS ANTONIO COELHO-126\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-167, 173\r\n\r\nCARMEN GUIMARAES LOPES-51\r\n\r\nCARMO SIMAO-124\r\n\r\nCHRISTIANO MARTINS DI MAIO-171\r\n\r\nCLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA-43\r\n\r\nCLAUDIO SILVA CORDEIRO-89\r\n\r\nCONSUELO CERQUEIRA ROCHA-79\r\n\r\nDAGMAR BASTOS DA CUNHA-80\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-53\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-35\r\n\r\nDAVID CORDEIRO-139\r\n\r\nEDIMAR ALVES ASSIS-58\r\n\r\nEDIVALDO JOSE DOS SANTOS-130\r\n\r\nEDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA-145\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-113, 128, 129, 147, 148, 149, 150, 42, 48, 49, 54, 65, 69, 76, 77, 86, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA PEREZ-85\r\n\r\nELIAS LUTIFI-32\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA-10\r\n\r\nERIC MIRANDA-31\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-75, 82\r\n\r\nFABIA DE MORAES LOPES SILVA-158\r\n\r\nFABIANA FERREIRA DOMINGUEZ-1\r\n\r\nFABIO FERREIRA DIAS-1, 3\r\n\r\nFABIO MARTINS AFFONSO-83\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-115\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-15\r\n\r\nGLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA-101\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-174\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI-22\r\n\r\nIVAM SERRA DOMINICE-78\r\n\r\nJACIRA FERNANDES MORAIS-9\r\n\r\nJANE COUTO BARBOSA-33, 61, 66\r\n\r\nJANETE DOS SANTOS GONCALVES-27\r\n\r\nJEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO-5\r\n\r\nJOAO CARLOS PARDAL REIS-105\r\n\r\nJOSE CARDOSO-34\r\n\r\nJOSE ELIAS DE SOUZA BARROS-162, 163\r\n\r\nJOSE FERREIRA DE AGUIAR FILHO-34\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-103, 159, 160\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-114, 153, 70, 84\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-21\r\n\r\nJUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES-108\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-156\r\n\r\nLIANA VIEIRA DA SILVA-44\r\n\r\nLICIA VANIA SALVADOR FERNANDES-118\r\n\r\nLIGIA COSTA TAVARES-127\r\n\r\nLUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE-13\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-121\r\n\r\nLUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA-152\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-108, 16\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-107, 157, 4\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-177\r\n\r\nLUIZ NUNES DA SILVA-8\r\n\r\nLUIZ PACHECO-53\r\n\r\nMARCELO FREITAS BRANDAO-135\r\n\r\nMARCELO SOARES GOMES-132\r\n\r\nMARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA-137\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES GUEDES-40\r\n\r\nMARCIO CUNHA GONCALVES-43\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-2, 3\r\n\r\nMARIA APARECIDA DANTAS-122, 140\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS AREAS-91\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-111, 170\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-17\r\n\r\nMARIA MILDA SARAIVA REINALDO-120\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-100\r\n\r\nMURILLO MALDONADO LUCAS-102\r\n\r\nMURY JARA DA SILVA MONTEIRO-104\r\n\r\nNADIA MARIA GOMES DE ABREU-12\r\n\r\nNELIA MARIA DE PAULA FIGUEIREDO-119\r\n\r\nNELSON JOSE BELTRAMELLO-46\r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS-36\r\n\r\nNORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR-165\r\n\r\nORLI PACHECO-53\r\n\r\nOSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS-112\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-168, 24\r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO GUERRA-19\r\n\r\nPAULA BARROS DE FARIA SANTOS MENDONÇA-14\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-125\r\n\r\nPAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS-6\r\n\r\nRAIMUNDO PAULO DA SILVA-25\r\n\r\nRAMON PRESTES GUEDES DE MORAES-176\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-28\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-109, 57, 59\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-57, 59\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH-11\r\n\r\nROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY-7\r\n\r\nROBERVAL ALVES PORTELA-154\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA BARROS-18\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-159, 160, 161\r\n\r\nROSANGELA LIMA DA SILVA-110\r\n\r\nSABIO NERES DA SILVA-56\r\n\r\nSEM ADVOGADO-136, 175, 2, 5, 7, 90\r\n\r\nSHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA-39\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-172\r\n\r\nSIDNEI CAMARGO FERNANDES-117\r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS-92\r\n\r\nSIDNEY NUNES MORAES-41\r\n\r\nSILAS FERREIRA DOS SANTOS-45\r\n\r\nSIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA-26\r\n\r\nSIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES-178\r\n\r\nSULANITA DUARTE GOMES-131\r\n\r\nTAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO-20\r\n\r\nTHEREZINHA ASSUMPCAO DA MOTTA DE OLIVEIRA-166\r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS-138\r\n\r\nVALTER B. VALADAO-85\r\n\r\nVANILCE BARCELLOS BRAGANCA-68, 74, 81\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-123, 50, 55, 67, 71, 72, 73\r\n\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS-141\r\n\r\nWAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ-155\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-87\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.002831-2 RAIMUNDO JOSE DE ARAUJO (Adv. FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.002675-7 NELSON LAUREANO DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.004899-6 ORIDES DE SOUZA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.031727-2 THEREZINHA DA ROCHA CARDOSO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 5 - 2003.51.51.033955-3 ARY PINTO COSTA (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A cominação de multa se presta como um dos meios de coerção de que se serve o Poder Judiciário para ver cumprida suas determinações, não tendo, portanto, o condão de promover o enriquecimento sem causa das partes.\r\n\r\nNeste sentido, mantenho o despacho de fl.62, no que tange à limitação da multa cominada.\r\n\r\nExpeça-se a RPV.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.043928-6 LEVY JOSE DA CUNHA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.058873-5 JOSE CARLOS SELIGMAN CARPILOVSKY (Adv. ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.076379-0 IRENITA FERREIRA LIMA (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.080691-0 EDUARDO MANOEL DA SILVA (Adv. JACIRA FERNANDES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.000749-4 IVO PEREIRA (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.018171-8 LUCIA HELENA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.021551-0 TERCILIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do detalhamento de crédito de fls. retro, constato que já revisado o benefício, estando, no entanto, incidindo desconto em virtude de consignação em folha.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.026637-2 RAIMUNDO NONATO SIVA DE BRITO (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.027111-2 FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Atenda a parte autora ao solicitado pelo INSS, apresentando cópia da relação dos salários de contribuição em 10 dias. Após retornem os autos ao INSS para integral cumprimento do julgado no prazo fixado na sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.028577-9 JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido retro tendo em vista que não cabe, nesta fase processual, quando já precluso o prazo para impugnação, pretender a parte autora insurgir-se contra os cálculos apresentados.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.031585-1 ELIAS BARBOSA MONTEIRO SOBRINHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.032543-1 ELENA DOS SANTOS PONCIO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de fls. retro uma vez que a parte autora apresenta uma impugnação genérica, desprovida de cálculos a lastrear sua pretensão. \r\n\r\nDê-se ciência, aguarde-se por 5 dias, e após arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.046639-7 JURANDIR OTAVIANO (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido da parte autora de fls.33 uma vez que, pela análise dos documentos retros, não há atrasados a receber tendo em vista que o INSS revisou o benefício no mês posterior ao da última competência dos cálculos de fls.16/22.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.053322-2 JOAQUIM PEREIRA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.056829-7 JOSE LUIZ CORREA COUTINHO (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre os cálculos em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.060279-7 JOAO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se o autor para que apresente à este juízo todos os salários de contribuição referentes ao seu benefício previdenciário, objeto deste feito, desde 07/1994.\r\n\r\nCumprido retornem à contadoria judicial para que proceda aos cálculos conforme determinação do despacho de fl. 153.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho referido acima.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.062709-5 JEANE DA SILVA DINIZ GONSALVES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista o tempo decorrido e as diversas intimações realizadas por determinação deste juízo, na tentativa de obter cópia do P.A. relativo ao benefício de pensão objeto da presente demanda, sem alcançar êxito em virtude da completa desorganização da Autarquia Ré, ora informando que o procedimento administrativo da pensão se encontrava na APS - Botafogo (fl. 29), ora na Seção de Orientação da Revisão de Direitos/INSS (fls. 34/35), voltando a informar que o referido P.A. se encontrava na APS-Botafogo desde 2003(fls. 42/44 e 46), intime-se o Procurador oficiante neste 08ºJEF para que, com fulcro no artigo art. 4°, § 1º da Lei n. 9.028/95, cumpra a determinação de fls. 12, devendo apresentar o P.A. nº21/300.075.212-0, no prazo improrrogável de 10(dez) dias, ressaltando que os autos permanecerão no cartório deste juízo, posto que desnecessária a sua retirada para cumprimento da determinação, evitando-se, assim, a retenção dos autos pela Autarquia por tempo demasiadamente prolongado, conforme vários episódios já ocorridos com outros processos em trâmite neste Juizado.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento da determinação no prazo acima deferido, o que a Secretaria deverá certificar, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para que tome ciência dos fatos ocorridos, bem como adote as medidas que entender cabíveis, considerando os obstáculos e o embaraço causados pelo Réu no cumprimento de diligência determinada por este juízo desde fevereiro de 2005.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.069435-7 ROBSON DUVANEL REBELLO (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.070122-2 EULER ASSUMPÇÃO DE SOUZA E OUTROS (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Afasto a hipótese de duplicidade de demanda apontada no termo de informação tendo em vista o teor de fls. retro.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.070272-0 MAURINO RANGEL FARIAS (Adv. RAIMUNDO PAULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista às partes em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nApós venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.002183-5 LUDGERO SAMPAIO GUIMARAES (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido retro tendo em vista que não cabe, nesta fase processual, quando já precluso o prazo para impugnação, pretender a parte autora insurgir-se contra os cálculos apresentados.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.002587-7 VERONICA DA SILVA SOUZA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista os documentos de fls. 23/25, intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, esclarecer como pretende provar o exercício de atividades laborativas na época da deflagração da doença, situação fática essencial para caracterização da qualidade de segurado.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.002726-6 ANTONIO OTSUKA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.026980-8 EDERLY BENTA DE MACEDO (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Atenda a parte autora ao solicitado pelo INSS, fornecendo cópia de sua carta de concessão em 10 dias. Após, retornem os autos à autarquia para integral cumprimento do julgado em igual prazo.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.030850-4 HERMES DE AGUIAR NETTO (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de fl.64 uma vez que, conforme documentos retro, não houve lapso temporal na revisão do beneficio, estando integralmente cumprido o julgado. \r\n\r\nDê-se ciência e após arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.038583-3 MANUEL PEREIRA DE MELLO (Adv. ERIC MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do detalhamento de crédito de fls. retro, constato que já revisado o benefício, estando, no entanto, incidindo desconto em virtude de consignação em folha.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.038989-9 ROMEO BILANGIERI (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido retro tendo em vista que não cabe, nesta fase processual, quando já precluso o prazo para impugnação, pretender a parte autora insurgir-se contra os cálculos apresentados.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.048904-3 ANA MARIA JORGE DE SOUZA RODRIGUES (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido retro tendo em vista que não cabe, nesta fase processual, quando já precluso o prazo para impugnação, pretender a parte autora insurgir-se contra os cálculos apresentados.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.061217-5 CLOVIS DE CASTRO AZEVEDO JUNIOR (Adv. JOSE FERREIRA DE AGUIAR FILHO, JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do detalhamento de crédito de fls. retro, constato que já revisado o benefício, estando, no entanto, incidindo desconto em virtude de consignação em folha.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.088386-9 ISAAC CHUT (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido retro tendo em vista que não cabe, nesta fase processual, quando já precluso o prazo para impugnação, pretender a parte autora insurgir-se contra os cálculos apresentados.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.091623-1 mauro novellino cardozo (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum em Cartório de 5 (cinco) dias, retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.092278-4 HELPIDIO RABIS DE OLIVEIRA (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente a este juízo a documentação requerida pela contadoria judicial à fl. retro.\r\n\r\nCumprido retornem à contadoria para a elaboração dos cálculos nos termos do despacho de fl. 22.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.101167-9 JOSE GONCALVES DA CUNHA (Adv. ANTONIO CLAUDIO BRITES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora, após arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.102233-1 MICHELLE BARROS DA CUNHA (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 94 e 96, intime-se a parte autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias, forneça o endereço atualizado da Sra. Maria Luiza Santana da Cunha.\r\n\r\nCumprido, cite-se a mesma dando-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 39.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.102694-4 DULCINEA DA SILVA PENA REP P/ GENI DA SILVA PENA (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, voltando conclusos para sentença com a máxima urgência.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.104375-9 GILDA LUIZA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. SIDNEY NUNES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do detalhamento de crédito de fls. retro, constato que já revisado o benefício, estando, no entanto, incidindo desconto em virtude de consignação em folha.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.114979-3 JUAREZ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a informação de extravio da petição cujo sistema de acompanhamento processual acusa protocolo em 14 de setembro de 2006, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que a parte autora ou o réu forneçam cópias da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, concedo o mesmo prazo para que, querendo, requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão obstante, tendo em vista a petição do INSS de fls. retro, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, conforme determinado na r. sentença.\r\n\r\nInformado o pagamento da RPV do autor pelo TRF-2a. Região, expeça-se o alvará de levantamento, no valor ali indicado.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a disposição deste Juízo para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para entrega do(s) alvará(s).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.117619-0 LEA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA, MARCIO CUNHA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Atenda a parte autora o solicitado pelo INSS, fornecendo cópia RG, CPF bem como das certidões de casamento e óbito do falecido segurado.\r\n\r\nII - Tendo em vista o silêncio da APS, expeça-se o mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.117832-0 JOSE DE SOUZA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente cópia da carta de concessão de seu benefício previdenciário NB 42/085724665-8.\r\n\r\nCumprido retornem à contadoria judicial para que proceda aos cálculos nos conforme determinação do despacho de fl. 33.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho referido acima.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.122910-7 DAVID CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. SILAS FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido retro tendo em vista que não cabe, nesta fase processual, quando já precluso o prazo para impugnação, pretender a parte autora insurgir-se contra os cálculos apresentados.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.125199-0 CESAR ALENCAR XIMENES CARNEIRO (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido retro tendo em vista que não cabe, nesta fase processual, quando já precluso o prazo para impugnação, pretender a parte autora insurgir-se contra os cálculos apresentados.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.125936-7 SANDRA AMORIM BARBOSA DE SOUZA (Adv. ARTUR MEIRELES BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MIRIAN NEVES RODRIGUES. . Intime-se a Sra. Mirian Neves Rodrigues para que apresente à este juízo, em 05 (cinco) dias, declaração de pobreza nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de nomeação de advogado dativo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.126897-6 JOÃO COELHO ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho retro.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.126904-0 MARIA MEDEIROS RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho retro.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.129667-4 CARLOS ALBERTO MEDEIROS SANTOS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.131813-0 RENATO ARGENTO (Adv. ANISETE RODRIGUES HOLANDA CAVALCANTE, CARMEN GUIMARAES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro, indefiro uma vez que promove o autor uma impugnação genérica, desprovida de fundamentação documental mínima a lastrear sua pretensão. \r\n\r\nDê-se ciência e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.511674-8 JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munida de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, em 05 dias, apresente pesquisas PESNOM/CONBAS/INFBEN/HISMED/CNIS/CNIS-CI em nome da Autora, inclusive com o rol dos salários de contribuição eventualmente cadastrados no sistema.\r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça, no endereço de fls. 28, que deverá, na oportunidade, certificar as condições de moradia do autor.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.530814-5 FABIO CARLOS SILVA EDUARDO REP/ P/ IVANILDE SILVA DO ROZARIO E OUTROS (Adv. LUIZ PACHECO, ORLI PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, regularize sua representação processual (fls. 05), mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de cinco dias, sob pena de desconsideração do teor da petição retromencionada.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, intime-se a parte autora, pessoalmente, por oficial de justiça, para que compareça à Secretaria deste Juizado, no prazo de dez dias, munida de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá colher a digital na inicial, certificando tratar-se efetivamente da demandante.\r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, informar se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.005337-3 JOSE CALIXTO DE MELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.005904-1 JOANINHA SERRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista aos autores sobre os cálculos de fls. 34/50, devendo ser observado o requerimento de fl. 33 referente ao benefício previdenciário da autora JOANINHA SERRO DE OLIVEIRA e do autor RONALDO MENDES DA SILVA. Prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nCom a documentação retornem à contadoria.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 32.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.006165-5 EMILDA GOMES DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv. SABIO NERES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, atender ao requerido pelo Ministério Público Federal às fls. 40/41, principalmente no que tange à questão atinente a comprovação da qualidade de segurado do falecido na data do óbito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.012333-8 HELIO PAIVA PENNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido retro uma vez que não cabe, nesta fase, quando há muito precluso o prazo para contestação dos cálculos, pretender a parte autora insurgir-se contra os mesmos.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.013287-0 SEVERINA SILVA DE SENA (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 59 - 2006.51.51.013697-7 BENEDITO GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido retro uma vez que não cabe, nesta fase, quando há muito precluso o prazo para contestação dos cálculos, pretender a parte autora insurgir-se contra os mesmos.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.014244-8 DARIO DE OLIVEIRA DANTAS (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho retro.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.014273-4 WANDA DA CONCEICAO BAPTISTA MACHADO (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Indefiro o pedido retro tendo em vista que não cabe, nesta fase processual, quando já precluso o prazo para impugnação, pretender a parte autora insurgir-se contra os cálculos apresentados.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.014372-6 MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA, ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.014881-5 NEIDE SANTOS SIMOES (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Atenda a parte autora ao solicitado pelo INSS, fornecendo cópia da relação dos salários de contribuição relativo ao seu benefício.\r\n\r\nCumprido, ao INSS para integral cumprimento do julgado no prazo determinado na sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.015912-6 MARIETTA NUNES NETTO DE ALMEIDA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.016250-2 MARIA DA GLORIA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho retro.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.017335-4 LUDOVINA DA CONCEICAO BAPTISTA (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido retro tendo em vista que não cabe, nesta fase processual, quando já precluso o prazo para impugnação, pretender a parte autora insurgir-se contra os cálculos apresentados.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.018749-3 LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos de fls. 42/78.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 41.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.023681-9 JOSE EDUARDO MALTA FURTADO E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista aos autores sobre os cálculos de fls. 55/130, devendo ser observado o requerido pela contadoria judicial à fl. 54 quanto o autor JAIRO SIMÕES MARTINS. Prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nCom a documentação retornem os autos à contadoria.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 53.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.024199-2 IVOLINO ANTONIO SOBRINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente à este juízo a documentação requerida pela contadoria judicial à fl. 179.\r\n\r\nCumprido retornem à contadoria para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. retro.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.024598-5 ONESIMO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho retro.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.024754-4 GERALDO VIEIRA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista aos autores sobre os cálculos de fls. 55/82, devendo ser observado o requerido pela contadoria judicial quanto ao autor LUIZ DE SOUZA LIMA, à fl. 54. Prazo de 05 9cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nCom a documentação retornem os autos à contadoria .\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 53.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.024759-3 MAURICIO ABEL DE PAIVA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho retro.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.024766-0 HUMBERTO MONTEIRO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista aos autores sobre os cálculos de fls. 62/120, devendo ser observado quanto ao autor ISAIAS FERREIRA e THEOPHILO S. LISBOA FILHO a informação da contadoria judicial à fl. 61. Prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nCom a documentação retornem os autos à contadoria.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 60.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.024768-4 INEZ RIBEIRO ROSAS E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista aos autores das informações de fl. 55e cálculos de fls. 56/103, devendo ser observado quanto ao autor JAIME FERNANDES a necessidade de se apresentar os salários de contribuição de seu benefício previdenciário referente ao período de 07/1994 a 05/1995 e 06/1998. Prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nCom a documentação retornem os autos à contadoria.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 54.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.025263-1 CESAR BARTHOLOMEU CALONICO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Atenda a parte autora ao solicitado pelo INSS, apresentando cópia da relação dos salários de contribuição em 10 dias. Após retornem os autos ao INSS para integral cumprimento do julgado no prazo fixado na sentença.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.025348-9 LEANDRO GOMES DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente à este juízo a documentação requerida pela contadoria judicial à fl. 179.\r\n\r\nCumprido retornem à contadoria para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. retro.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.025349-0 MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente à este juízo a documentação requerida pela contadoria judicial à fl. 179.\r\n\r\nCumprido retornem à contadoria para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. retro.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.025663-6 WILSON CAETANO DA SILVA FILHO (Adv. IVAM SERRA DOMINICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente à este juízo a documentação requerida pela contadoria judicial à fl. 179.\r\n\r\nCumprido retornem à contadoria para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. retro.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.028410-3 DARIO AUGUSTO DIAS SOBRAL (Adv. CONSUELO CERQUEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro indefiro uma vez que, não cabe nesta fase processual, quando há muito já precluso o prazo, pretender a parte autora insurgir-se contra os cálculos apresentados.\r\n\r\nDê-se vista e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.029046-2 MANUEL BUGARIN PIEDRAS (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Indefiro o pedido retro tendo em vista que não cabe, nesta fase processual, quando já precluso o prazo para impugnação, pretender a parte autora insurgir-se contra os cálculos apresentados.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.029081-4 GILBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intimem-se os autores relacionados a seguir, para que no de 10 (dez) dias, apresentem a documentação requerida pela contadoria judicial à fl. 51:\r\n\r\na) quanto ao autor GILBERTO PEREIRA DA SILVA, necessário que apresente os salários de contribuição referentes ao período de 07/1994 a 01/1996;\r\n\r\nb) quanto ao autor LUIZ CARLOS DA SILVA, apresente a cópia da carta de concessão de seu auxílio-doença onde conste o salário de benefício do mesmo;\r\n\r\nc) quanto ao autor FRANCISCO PAULO PEIXOTO DE SOUZA foi apurada uma RMI revista inferior à concedida;\r\n\r\nd) quanto ao autor HÉLIO SILVA LUIZ os cálculos encontram-se às fls. 57/70.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos à contadoria.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista aos autores pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 50, devendo ser observado os cálculos referentes aos 04 autores.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.029252-5 PEDRO ALVES NOGUEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que regularize, em 05 (cinco) dias, sua representação processual, apresentando instrumento hábil de outorga de poderes para ingressarem juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá apresentar a carta de concessão do AUXÍLIO-DOENÇA e memória de cálculo do mesmo.\r\n\r\nCumprido retornem à contadoria judicial para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 16.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.032345-5 ADILSON FRANCISCO HENRIQUES (Adv. FABIO MARTINS AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. retro.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.034798-8 UBALDO AVELINO DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Afasto a hipótese de duplicidade de demanda em relação ao processo n° 2006.5101.500748-0.\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 05 9cinco) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 21 apenas em relação ao processo n° 2003.5110.008320-0.\r\n\r\nO não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.037084-6 NYLVA ALVES LIMA (Adv. VALTER B. VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, especifique o índice que entende devido, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.039701-3 MARIA GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.040155-7 ANTONIA MARTINS MELO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, e das reproduções autenticadas, ambos mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada e aguarde-se por 5 dias. Após, arquive-se novamente.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.040659-2 LEONCIO BRITO (Adv. ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 21/22: Indefiro, tendo em vista tratar-se de prazo legal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.041238-5 MARIA DERLY MAGALHAES FOLCO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 28/29: Indefiro. Quando do protocolo da petição 2006.7162.1409284, conforme cópia de fl. 28, a sentença terminativa de fls. 25/26 já havia sido proferida por este magistrado, que encerrara, no caso concreto, naquela oportunidade, o exercício da função jurisdicional, restando inviabilizada, destarte, a apreciação do requerido.\r\n\r\nTendo em vista o decurso do prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, após arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.043669-9 JOSE DO NASCIMENTO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.044097-6 ELENI VIEIRA RIOS (Adv. MARIA DAS GRACAS AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.044610-3 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para informar, em 05 dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. Deverá, ainda, esclarecer, documentalmente, como pretende comprovar a carência exigida para concessão do benefício objeto deste feito. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.045213-9 MOACYR CAMARGO VENTURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.045347-8 EMILIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.045361-2 MARIA DE NAZARETH DE JESUS CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.045732-0 MARIA OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.045742-3 CARMEN CECILIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.045765-4 FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o Termo de Prevenção de fls. 15, bem como a pesquisa de fls. 18, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópias da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do Processo n. 2004.51.51.000724-0 em curso no 9º Juizado Especial Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.045848-8 JOSE TAVARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.046866-4 CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.046981-4 NEUZA JORDAO DO NASCIMENTO (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias apresente cópia da carta de concessão do instituidor da pensão, devendo constar a espécie, DIB e a RMI do referido benefício previdenciário. Não havendo cumprimento venham conclusos para sentença extintiva sem julgamento do mérito.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.047167-5 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.047287-4 JOSE LOPES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.047765-3 MARCO ANTONIO LOPES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. FLAVIO DOS SANTOS CERQUERIA, Ortopedista, CRM n. 5264872-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinc) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nQuebra Após a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.047798-7 ANGELA MARIA LILI BEZERRA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 52628751, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença nº 516.569.371-2, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.049599-0 MANUEL SIDONIO DE JESUS DIAS (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.050245-3 SIDNEA CONSTANT BRUM (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.050342-1 MARIA DE SOUSA BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, se é autor no processo nº 96.0050636-1 (4ª Vara Federal de Volta Redonda), apontado no Termo de Informação de fls. retro, apresentando, em caso afirmativo, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado (se houver).\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de sua RMI, tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto nº89.312/84. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI, devendo se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos desta, ou apresentando contestação nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.050492-9 AVELINO DE JESUS SOUSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 110 - 2006.51.51.050548-0 JOAO LUIZ DA SILVA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demanda apontada no termo de informação tendo em vista o teor de fls. retro.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.050720-7 PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 52628751, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora (NB 31/513.223.156-6), acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.052844-2 ARIETTE FAUSTO DE SOUZA NICOLACI (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando a existência de ouros dependentes habilitados à pensão objeto deste feito, intime-se a parte autora para que emende o pólo passivo da relação processual, fazendo constar também Bianca Verginia Caetano e Gustavo Henrique Caetano representado por Bianca Verginia Caetano, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nCitem-se os Réus, devendo o INSS juntar aos autos cópia integral do PA 137.237.336-2 e 300.249.802-7.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.053017-5 DOCILIA PINTO TAVARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.053304-8 ADELIA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.053406-5 LUIZ DEODATO DANTAS DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declara ção assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.053408-9 ADELAIDE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.053454-5 JOAO CARLOS SILVA CAMPOS (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Esclareça a autora, em 05 dias, sob pena de julgamento do feito na forma em que instruído, como pretende comprovar o exercício de atividades laborativas sujeitas a agentes nocivos à saúde. \r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.053465-0 WILLY FONSECA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese os argumentos da parte autora e o caráter alimentar do benefício previdenciário, entendo que não se encontra presente um dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipada, qual seja, o “periculum in mora”. Veja-se que o benefício da parte autora tem como data inicial 03/10/1995 (fl. 09) e o ingresso ao Judiciário se deu somente em 29/11/2006. \r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação da tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome do autor, bem como cópia do Procedimento Administrativo referente ao NB 045.314.131-5.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.053476-4 JOÃO JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv. NELIA MARIA DE PAULA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.053508-2 DULCINEA LOPES DE LIMA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Afasto a hipótese de duplicidade de demanda apontada no termo de informação tendo em vista o teor de fls. retro.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.053548-3 MONICA CRISTINA FIRMINO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício assistencial (LOAS), dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial, uma vez que não está comprovada a incapacidade da autora para o trabalho. \r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDetermino, desde já, a realização de prova pericial e nomeio como perito judicial o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, Clínico Geral, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munida de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nDeverá o INSS, no prazo para contestação, apresentar pesquisas PESNOM/CONBAS/INFBEN/HISMED/CNIS/CNIS-CI em nome da Autora, inclusive com o rol dos salários de contribuição eventualmente cadastrados no sistema.\r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, pessoas que residem sob o mesmo teto, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.053556-2 ADEMAR SOARES BASTOS (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demanda apontada no termo de informação tendo em vista o teor de fls. retro.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.053564-1 ADELAIDE BARROCO MACHADO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.053589-6 RUY DO CARMO MARTINS (Adv. CARMO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.053648-7 ELIZABETH BEZERRA SILVA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.053686-4 NILSON RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 52628751, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar cópia dos Procedimentos Administrativos 110.686.903-3 e 137.129.599-6, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome do autor. \r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.053704-2 ROSALINDA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, informe se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.053716-9 CECILIA CABRAL LUIZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.053718-2 NILCEN BRAGA MIRANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.053818-6 MARIA SUELI VILLELA PEREIRA (Adv. EDIVALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.053880-0 LEONEL FERREIRA RODRIGUES REP/ LUIZ FELIPE DA CRUZ RODRIGUES (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, regularize sua representação processual, uma vez que a procuração de fls. 10 é mera cópia, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.053932-4 EMYGDIA DA SILVA BASTOS (Adv. MARCELO SOARES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.053941-5 MARIA DO CARMO CESARIO DE LIMA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese os argumentos da parte autora e o caráter alimentar do benefício previdenciário, entendo que não se encontra presente um dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipada, qual seja, o “periculum in mora”. Veja-se que o ingresso ao Judiciário se deu mais de 10 (dez) anos após a entrada em vigor da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação da tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.053943-9 ALZIRA FERREIRA MACHADO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese os argumentos da parte autora e o caráter alimentar do benefício previdenciário, entendo que não se encontra presente um dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipada, qual seja, o “periculum in mora”. Veja-se que o ingresso ao Judiciário se deu mais de 10 (dez) anos após a entrada em vigor da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação da tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.053989-0 ALEXANDRE SOARES ROMEU (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.054626-2 MARILIA DA COSTA SILVA REP/JOSE LUIZ ELIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando que o termo de representação juntado às fls. 18 não confere poderes à representante da autora para renunciar, intime-se esta para que, em 05 dias, manifeste-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo representante, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.055410-6 VICENTE DE PAULO BARROS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.055582-2 MARILIA REZENDE SOBRAL (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.055670-0 HELIO MARTINS LOPES (Adv. DAVID CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.055678-4 ENYR MONDAINI COELHO (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.056001-5 MANOEL ALVES (Adv. VIVIANE BORGES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.056099-4 LEOSINA LEMOS PACHECO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese os argumentos da parte autora e o caráter alimentar do benefício previdenciário, entendo que não se encontra presente um dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipada, qual seja, o “periculum in mora”. Veja-se que o ingresso ao Judiciário se deu mais de 10 (dez) anos após a entrada em vigor da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação da tutela pretendida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.056101-9 TERESINHA DE JESUS DA ROCHA BARROS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese os argumentos da parte autora e o caráter alimentar do benefício previdenciário, entendo que não se encontra presente um dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipada, qual seja, o “periculum in mora”. Veja-se que o ingresso ao Judiciário se deu mais de 10 (dez) anos após a entrada em vigor da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação da tutela pretendida.\r\n\r\nQuebra Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.056105-6 MANUEL JOAQUIM RODRIGUES BRANDAO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese os argumentos da parte autora e o caráter alimentar do benefício previdenciário, entendo que não se encontra presente um dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipada, qual seja, o “periculum in mora”. Veja-se que o ingresso ao Judiciário se deu mais de 10 (dez) anos após a entrada em vigor da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação da tutela pretendida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.056169-0 ELIZEU FARIA DE OIVEIRA (Adv. EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese os argumentos da parte autora e o caráter alimentar do benefício previdenciário, entendo que não se encontra presente um dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipada, qual seja, o “periculum in mora”. Veja-se que o benefício da parte autora cessou em 06/10/2003 (fl. 25) e o ingresso ao Judiciário se deu somente em 12/12/2006. \r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação da tutela pretendida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, informar, documentalmente, quais os períodos em que o Instituto esteve em greve durante o ano de 2003.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n146 - 2006.51.51.056305-3 JUDITH GOMES BASTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro, por ora, a tutela antecipada uma vez que ausente, mesmo em sede de cognição sumaria, lastro probatório suficiente acerca da insuficiência econômica narrada na inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNON/CNIS/CNIS-CI em nome da Autora. \r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n147 - 2006.51.51.056430-6 WILMA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n148 - 2006.51.51.056446-0 MERCES MARIA DA CONCEIÇAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n149 - 2006.51.51.056456-2 NEUSA LOPES PONTES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n150 - 2006.51.51.056486-0 LANINE IGNACIO BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n151 - 2006.51.51.056525-6 JOSE ANTONIO BARBOSA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLAUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, Ortopedista, CRM n. 5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n152 - 2006.51.51.056678-9 RAIMUNDO MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. FLAVIO DOS SANTOS CERQUEIRA, CRM n. 5264872-8, Ortopedista, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\n153 - 2006.51.51.056764-2 ANTONIA DE ALMEIDA CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declara ção assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n154 - 2006.51.51.056838-5 MARTA MARIA DA PENHA ALVES (Adv. ROBERVAL ALVES PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Deixo de apreciar o pedido de tutela antecipada com a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 05 dias, junte aos autos todos os documentos por ventura em seu poder acerca da vida laborativa do falecido, tais como rescisão de contrato de trabalho, extrato de FGTS, contracheques, dentre outros.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação, devendo, na oportunidade, juntar aos autos cópia do PA nº 128.084.708-2.\r\n\r\n155 - 2006.51.51.056877-4 JANDIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, Psiquiatra, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nDeverá, ainda, manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da autora.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n156 - 2006.51.51.056890-7 MARY LUCY DA ROCHA ROBAINA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, CRM n. 5206661-9, Oftalmologista, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora(31/513.105.016-9), acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\n157 - 2006.51.51.057016-1 ANA MARIA MUNIZ DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n158 - 2006.51.51.057025-2 LACI DE MORAES LOPES (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n159 - 2006.51.51.057046-0 JESUS DA COSTA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n160 - 2006.51.51.057054-9 FERNANDO AVELINO GOMES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, CRM n. 5214698-5, Neurologista, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora(31/513.023.405-3), acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\n161 - 2006.51.51.057056-2 IRACEMA LATORRE (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n162 - 2006.51.51.057094-0 JOSEFA DE JESUS TORQUATO (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declara ção assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n163 - 2006.51.51.057096-3 JOSE CARDOSO BARBEDO (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n164 - 2006.51.51.057166-9 ORAZIO LUCCHINI (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n165 - 2006.51.51.057311-3 ELISIA RODRIGUES GONÇALVES (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n166 - 2006.51.51.057318-6 HUMBERTO ANTUNES SAYAO (Adv. THEREZINHA ASSUMPCAO DA MOTTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n167 - 2006.51.51.057325-3 CLAUDIO AMARAL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. FLAVIO DOS SANTOS CERQUEIRA, Ortopedista, CRM n. 5264872-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n168 - 2006.51.51.057331-9 JUDITH DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Reservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nDeixo de realizar, por ora, a audiência de conciliação, instrução e julgamento, por entender desnecessária a produção de prova neste ato.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que indeferiu o benefício da autora (NB 21/135.442.589-5).\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n169 - 2006.51.51.057366-6 MARLENE DE OLIVEIRA GOMES (Adv. AVENIR CARDOSO EUFRASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n170 - 2006.51.51.057435-0 JANETE LUZIA COIMBRA NUNES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n171 - 2006.51.51.057481-6 NILCE LUECI FELSKE (Adv. CHRISTIANO MARTINS DI MAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n172 - 2006.51.51.057496-8 WILSON VALENTIM FERREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n173 - 2006.51.51.057705-2 EZIO LUIZ DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n174 - 2003.51.51.084344-9 NOEL MACHICAO ARANIBAR (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, informe se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n175 - 2004.51.51.015288-3 GILDA MAYSA PEREIRA CALDAS CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n176 - 2005.51.51.000498-9 JOSE CARLOS FRANCISCO DE ASSIS (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a APS mencionada às fls. retro, na pessoa de seu chefe, por oficial de justiça, para que forneça cópias do PA referente ao benefício previdenciário objeto desta ação, em 10 (dez) dias, sob pena de cominação de multa pessoal com base no parágrafo único do art. 14, CPC.\r\n\r\nCom a expedição do mandado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure o tempo de serviço total da demandante, na DER - 27 de agosto de 2004, considerando todos os vínculos informados nos autos, emitindo parecer se cumpridos os requisitos para fruição de eventual aposentadoria por tempo de contribuição, integral ou proporcional. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes em cinco dias sucessivos, iniciando pela parte autora, oportunidade apresentar renúncia expressa ao excedente, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n177 - 2005.51.51.104316-4 RUY LEAL AMADOR (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o benefício do autor foi concedido com base na Lei 1.756/52, que previa em seu art. 1º parágrafo único que o cálculo dos proventos de aposentadoria teriam como base, não os salários de contribuição, mas sim os vencimentos do posto ou categoria superior ao do momento, não há que se falar em aplicação, ao benefício do demandante, da variação integral da OTN/ORTN incidente sobre os 24 salários de contribuição anteriores aos doze últimos.\r\n\r\nSendo assim, acolho as alegações do INSS de fls. 47, tornando inexeqüível a sentença de fls. 44/46.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n178 - 2005.51.51.110360-4 GILBERTO MORAES DE CARVALHO (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FI GUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. retro.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 160\r\n\r\nId: 99512"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAEDSON ANTONIO LOUENCO-1\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO-3\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 2, 3, 4, 5\r\n\r\nCATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA-4\r\n\r\nCELIO DE SOUZA MACHADO-2\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-5\r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.038040-9 FERNANDO CARVALHO DE ANDRADE (Adv. AEDSON ANTONIO LOUENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151038040-9\r\n\r\nAutor: FERNANDO CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o reconhecimento do período de 01/07/2000 a 30/08/2004, que trabalhou na empresa BIO CARE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, cuja anotação na CTPS adveio de sentença trabalhista, homologatória de acordo, ressaltando que, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser o Autor penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nRejeito a preliminar de deficiente instrução do pedido, tendo em vista dos autos constam os documentos necessários à análise do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à prova do tempo de contribuição, sendo certo que, por força do artigo 4º da EC 20/98, até que lei específica discipline o tempo de serviço a ser contado como tempo de contribuição, continuam em vigor os dispositivos inerentes ao tempo de serviço constantes da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55 §3º da Lei 8.213/91 que a comprovação do tempo de serviço/contribuição só produzirá efeito quando baseada em início razoável de prova material, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nFeita esta consideração, verifico, a teor de fls. 27 e 92, que a anotação do vinculo empregatício na CTPS adveio de sentença trabalhista, homologatória de acordo.\r\n\r\nResta, desta forma, indagar se a referida sentença prolatada pela Justiça Trabalhista, que reconheceu a relação empregatícia produz efeitos perante a Autarquia Previdenciária, tendo valor como início razoável de prova material.\r\n\r\nSegundo entendimento dominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a sentença trabalhista homologatória se constitui em início de prova material, desde que fundada em provas que demonstrem o exercício da atividade laborativa, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SENTENÇA TRABALHISTA. NÃO VIOLAÇÃO AO ART. 472 DO CÓDIGO DE\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA DO ART. 55, § 3º DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A questão posta em debate restringe-se em saber se a sentença trabalhista constitui ou não início de prova material, pois as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS advieram por força desta sentença.\r\n\r\nII - Neste contexto, mesmo o Instituto não tendo integrado a lide trabalhista, impõe-se considerar o resultado do julgamento proferido em sede de Justiça Trabalhista, já que se trata de uma verdadeira decisão judicial, não importando cuidar-se de homologatória de acordo, conforme alegado pelo Instituto. Portanto, não se caracteriza a ofensa ao artigo 472 do Código de Processo Civil. Ademais, se no bojo dos autos da reclamatória trabalhista, há elementos de comprovação, pode ser reconhecido o tempo de serviço.\r\n\r\nIII - A jurisprudência desta Eg. Corte vem reiteradamente decidindo no sentido de que a sentença trabalhista pode ser considerada como início de prova material, sendo apta a comprovar-se o tempo de serviço prescrito no artigo 55, § 3º da Lei 8.213/91, desde que fundamentada em elementos que demonstrem o exercício da atividade laborativa na função e períodos alegados, ainda que o Instituto Previdenciário não tenha integrado a respectiva lide.\r\n\r\nIV- Recurso especial conhecido, mas desprovido. (5a. Turma, Unân., Resp nº 497008, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 29/09/2003, pág. 320)\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado nº 31 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\n“A anotação na CTPS decorrente de sentença trabalhista homologatória constitui inicio razoável de prova material para fins previdenciários.”\r\n\r\nAdemais, o tempo anotado na CTPS em razão de reclamação trabalhista foi corroborado pela oitiva de testemunhas em audiência (fls. 146 e 150), a primeira, funcionário da empregadora, e a segunda, diretor e fundador da mesma, exibindo este último em audiência o termo de parcelamento das contribuições previdenciárias relativas ao Autor, e 12 (doze) guias de pagamento inerentes ao aludido parcelamento.\r\n\r\nExistente, assim, prova documental e testemunhal a referendar a anotação da CTPS, entendo por provado o tempo laborado junto à empresa BIO CARE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, devendo ser o mesmo contado para fins previdenciários.\r\n\r\nPor outro lado, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o direito do Autor ao reconhecimento do período de 01/07/2000 a 30/08/2004 laborado na empresa BIO CARE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, condenando a Autarquia Previdenciária a promover a inclusão do mesmo nos cadastros previdenciários (CNIS), inclusive no que concerne às respectivas contribuições previdenciárias, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar do transito em julgado, sob pena de pagamento de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser revertida em favor do Autor. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.098023-1 SANDRA SUELI DA SILVA (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151098023-1\r\n\r\nAutora: SANDRA SUELI DA SILVA\r\n\r\n(Adv. Dr. Cléio de Souza Machado)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Mauro Dias Pereira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte de seu pai, FRANCISCO DA SILVA FILHO, segurado falecido em 02/05/2000, com o pagamento das parcelas vencidas, acrescidas de juros e correção monetária, alegando, como causa de pedir, ser beneficiária do de cujus, por ser filha inválida.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da demanda. \r\n\r\nInicialmente, acolho a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas atrasadas, na forma do P. Único do art. 103 da L. 8.213/91 e do Enunciado nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que a peça de bloqueio da Autarquia Previdenciária não trata da matéria objeto da presente ação, pelo que entendo que a Ré não se manifestou precisamente sobre os fatos narrados na inicial, incidindo os efeitos da revelia (presunção de veracidade - arts. 302 e 319 do CPC, subsidiariamente aplicados).\r\n\r\nAinda que se trate de presunção relativa (juris tantum), verifico que o conjunto probatório favorece a pretensão autoral, conforme fundamentos a seguir.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à filha inválida, na qualidade de dependente.\r\n\r\nPor outro lado, estabelece o Parágrafo 4º do aludido dispositivo legal, que a dependência econômica destes beneficiários é presumida.\r\n\r\nLogo, para fins de concessão do benefício previdenciário, impõe-se apenas que seja comprovada a invalidez da Autora, e que a mesma preexista ao óbito do segurado.\r\n\r\nDo exame técnico realizado pelo perito do Juízo às fls. 49/50, corroborado pelos documentos de fls. 14/22, restou provada estreme de dúvida a incapacidade laborativa total e permanente da Autora, que preexistiu ao falecimento de seu genitor.\r\n\r\nDesta forma, a Autora faz jus à percepção da pensão previdenciária, sendo a mesma devida a contar da data do óbito do segurado (02/05/2000 - fls. 12), pois foi requerida até trinta dias depois deste (10/05/2000 - fls. 16), na forma do artigo 74, inciso I da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder à Autora a pensão por morte de FRANCISCO DA SILVA FILHO, a contar da data do óbito (02/05/2000), pagando-lhe as parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e de juros de mora de 12% ao ano, estes últimos, a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no reembolso dos honorários do técnico.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS implante em favor da Autora o benefício de pensão por morte de FRANCISCO DA SILVA FILHO, com DIB em 02/05/2000, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida em favor da Autora.\r\n\r\nCom a indicação dos valores das parcelas atrasadas da pensão previdenciária pelo INSS, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, expeça-se a RPV. Informado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Após, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2006.51.51.009149-0 FRANCISCA RISONIA CUNHA PASSOS (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELU CIO). . DESIGNADO O DIA 06/03/07, AS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015647-2 MARIA GUADALUPE LIMA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 06/03/07, AS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.51.023831-2 MARCIA DA SILVA MAINARDI (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 13/03/07, AS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 99796\r\n\r\n'"
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                            ],
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nGERSON MONTEIRO DE PINHO-6\r\n\r\nIVAN FELIPE SILVA-1, 3\r\n\r\nKARLA FERREIRA DA SILVA SALVI-5\r\n\r\nMARIA JOSE DANTAS-9\r\n\r\nVIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000365-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENTINA DA GLORIA FERNANDES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.000522-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLIMPIO GOMES DE ARAUJO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.000598-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS MARINS (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.000820-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA DOS SANTOS REIS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.000844-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA TELLES BARBOSA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.002106-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACI DE MEDEIROS CACADINI (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.003412-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO JOSE DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.003984-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZY DE SALLES CABRAL (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.005454-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA CORREIA BARCELOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 98286"
                            ],
                            "99530": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nNIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nPROCESSO REFERENDADO NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 17-01-2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.55.001510-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA DOS SANTOS RIMES (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende a embargante aclarar a decisão monocrática de fl. 87, que negou seguimento ao seu recurso inominado por sua manifesta intempestividade, objetivando o seu prosseguimento. \r\n\r\nO art. 48 da Lei nº 9009/95 dispõe que: “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.\r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna, contradição, omissão ou dúvida na decisão embargada, visando suas razões a atacar os fundamentos da decisão com o nítido intuito de lograr a sua reforma, o que, contudo, não é a sua eficácia normal.\r\n\r\nAdemais, a matéria impugnada já foi devidamente enfrentada na decisão monocrática proferida, em consonância com o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse contexto, restando a via dos aclaratórios adstrita às hipóteses legais e sendo que o inconformismo sob exame se dirige ao próprio conteúdo da decisão anterior, que se apresentou contrário à pretensão do embargante, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a decisão embargada em sua íntegra.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 99530"
                            ],
                            "97812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-1\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\ndecisão monocrática para publicação\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.034805-8/01 IZABEL CONCEIÇÃO DE ASSIS BRAZIL (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . (...)Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2005, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 97812"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia 17/01/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.016132-7/01 ALBERTO GUEDES CUROPOS (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e dar provimento parcial aos presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 97921"
                            ],
                            "99531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO-3\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-2\r\n\r\nELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA-6\r\n\r\nISABEL CRISTINA NOYA JABER-1\r\n\r\nIVAN FELIPE SILVA-4\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-2, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO-3\r\n\r\nRENATO RABE-1\r\n\r\nSERGIO MARTINS PIMENTA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\ndecisões referendadas na sessão do dia 17/01/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017510-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x PEDRO CAVALCANTE (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por manifestamente inadmissíveis, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.67.000158-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELIR PIMENTEL DA SILVA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por manifestamente inadmissíveis, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.000378-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIO BERNARDO (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO, CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por manifestamente inadmissíveis, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.007320-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANDERLEA ROSA MARIA VIEIRA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por manifestamente inadmissíveis, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.007330-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por manifestamente inadmissíveis, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.000220-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDUARDO GENEROSO GOMES (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por manifestamente inadmissíveis, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 99531"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nDecisão monocrática para publicação\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.000067-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO LUCIO COSTA VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (Resolução nº 22/2005, art. 3º, parágrafo segundo, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 99532"
                            ],
                            "97813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.003346-3/01 CECILIA LOPES DE JESUS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 97813"
                            ],
                            "97814": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nOLAVO DIVINO VIEIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.025829-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURELINO DE SOUZA MARTINS (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÁ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 97814"
                            ],
                            "99603": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-3\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-2, 3\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI-1\r\n\r\nRENATO RABE-1\r\n\r\nVANESSA DE NOVAES PARRILHA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004447-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x VERA LUCIA DE JESUS AUGUSTO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007377-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA RAMOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007487-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDA JOSE DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 99603"
                            ],
                            "99601": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-1\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099085-6/01 CARLOS ALBERTO DE NAZARETH (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ CEF - Caixa Econômica Federal para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 99601"
                            ],
                            "99604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-1, 2, 3\r\n\r\nLUCIANA DA FONSECA MANES-2\r\n\r\nMARIZA BARROS-1\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-2\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002873-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO QUINTINO DOS SANTOS (Adv. MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.000776-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAULEDINO DE OLIVEIRA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES, LUCIANA DA FONSECA MANES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.001567-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENO VALVERDE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 99604"
                            ]
                        }
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                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA-59\r\n\r\nADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO-39\r\n\r\nALBERTO FERREIRA ANTUNES-28\r\n\r\nALDEIR JOSE XAVIER-126\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-218\r\n\r\nALEXANDRE MARS CARNEIRO-13\r\n\r\nALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR-176\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-184\r\n\r\nANA MARIA LOPES-124\r\n\r\nANDERSON ANTUNES COUTO-6\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-86\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-116, 133, 134, 135, 14, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 55\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-67\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-193\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO-142, 144, 145, 146\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM-8\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-36, 37\r\n\r\nAUGUSTO SIQUEIRA-34\r\n\r\nBARBARA MARIA COSTA SANTOS-4\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-199, 84, 85, 87\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER-125\r\n\r\nCARLYLIAN AMORIM DUARTE-15\r\n\r\nCESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA-147\r\n\r\nCESLAU DE SOUZA ALMEIDA-115\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-11\r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA-139\r\n\r\nDANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA-40\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-196\r\n\r\nDANIELA MARIA ROCHA MOTTA-44\r\n\r\nDANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO-129\r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS-174, 68\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-200, 205\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-1, 17\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-100, 101, 102, 103, 104, 106, 110, 111, 112, 114, 148, 149, 150, 151, 165, 169, 172, 173, 175, 177, 179, 180, 181, 182, 183, 186, 187, 188, 189, 190, 197, 198, 222, 49, 50, 52, 54, 56, 60, 61, 62, 66, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 91, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-142\r\n\r\nELBA DA SILVA LEITE-136\r\n\r\nERICK AUGUSTO-121\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 167, 51, 57, 73\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-53\r\n\r\nFABIO DA COSTA ARAUJO-199\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-41\r\n\r\nFATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO-113\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS-146\r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS-143\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA-125\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-30\r\n\r\nGERSON MONTEIRO DE PINHO-122\r\n\r\nGILBERTO WANDERLEY PRISCO-29\r\n\r\nGILSON BARTHOLOMEU JUNIOR-134\r\n\r\nGLEIDES DE MELO RODRIGUES-25, 26, 27\r\n\r\nGUSTAVO GOTTFRIED BARRETO-47\r\n\r\nGUSTAVO QUITETE DE SOUZA-36\r\n\r\nHADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA-137\r\n\r\nHELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO-33\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-109\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA-24\r\n\r\nINES BENSE DA SILVA-12\r\n\r\nISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES-58\r\n\r\nISAQUE DEMANI MACHADO-70\r\n\r\nJOMAR DOS REIS QUINTAS-147\r\n\r\nJOSE CABRAL REGIS IRMAO-3\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-202, 203, 204, 82\r\n\r\nJOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA-45, 89\r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO-141\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-105, 107, 108, 210, 211, 213, 214, 215, 216, 217, 31, 92\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-30\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-23\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-195, 48, 69\r\n\r\nJULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM-14\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-166, 191, 192\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-206\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-34\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-170, 171\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA-37\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-207\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-40\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-123\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO-128\r\n\r\nMARCELO NOVELINO CAMARGO-44, 45\r\n\r\nMARCELO VIEIRA DA CUNHA-212\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS-139\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-141\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-32\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 10, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 11, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 118, 119, 12, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 13, 130, 131, 132, 149, 15, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 16, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 17, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 18, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 19, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 2, 20, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 21, 22, 222, 23, 3, 35, 4, 42, 43, 46, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 9, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-168\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-90\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-209\r\n\r\nMARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL-131\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-41\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA-22\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-38\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-143\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-88\r\n\r\nMARINETE DE SOUZA SILVA-35\r\n\r\nMAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA-16\r\n\r\nMONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE-83\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS BARBOSA-221\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-136\r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS-9\r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO GUERRA-119\r\n\r\nPAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR-38\r\n\r\nPAULO CESAR GONZAGA MARTINS-185\r\n\r\nPAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA-2\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA-194\r\n\r\nRACHEL RAMIRES DE LIMA-127\r\n\r\nRENATO MORAIS GUIMARAES-63\r\n\r\nRENATO RABE-148, 47\r\n\r\nRICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO-200\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-201, 202, 55\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-41\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-137, 140, 146, 39\r\n\r\nROGERIO JOSE DE SOUZA-18, 19, 20, 21\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES-132\r\n\r\nROSA MARIA ASSEF GARGIULO-133\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-5\r\n\r\nROSANE DE LIMA FONSECA-42\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-178\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-201\r\n\r\nSADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA-10, 221\r\n\r\nSILVIO ANTUNES JUNIOR-120\r\n\r\nTHEREZA RAQUEL BATISTA-65\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-138, 144, 145\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-55\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-208\r\n\r\nVALTER BERTANHA VALADAO-138\r\n\r\nVANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS-64\r\n\r\nVANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA-220\r\n\r\nVITOR GUILHERME BATISTA BALBI-130\r\n\r\nWALDIR ZAGAGLIA-142\r\n\r\nYARA COSTA BEZERRA-46\r\n\r\nZENAIDE AUGUSTA ALVES-140\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 30/01/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 01/02/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2005.51.51.002178-1/01 OLERIANO BERNARDO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n2 - 2005.51.51.110108-5/01 JOSE MARIA FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n3 - 2004.51.51.057547-2/01 SOCRATES DE MELO DUTRA FILHO (Adv. JOSE CABRAL REGIS IRMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n4 - 2004.51.51.000091-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DAVI PEREIRA DE MENEZES (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS).\r\n\r\n5 - 2004.51.54.003440-2/01 MARIA AMELIA RONDELLI (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2004.51.57.000465-5/01 ELIAS TEIXEIRA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2005.51.51.006720-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDWIGES SANTOS DA COSTA.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.117288-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE PEQUENO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM).\r\n\r\n9 - 2005.51.51.122343-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE PORTELLA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS).\r\n\r\n10 - 2005.51.57.000060-5/01 MARIA BATISTA COELHO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2005.51.51.024762-0/01 JOSE DELMIRO DE PONTES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2003.51.53.003270-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILDA RANGEL DA SILVA (Adv. INES BENSE DA SILVA).\r\n\r\n13 - 2004.51.10.002698-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA RIBEIRO DUARTE (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO).\r\n\r\n14 - 2005.51.10.005694-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ZITA DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM).\r\n\r\n15 - 2004.51.62.000229-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAXWELL BRAGA GONCALVES REPRESENTADO POR BIANCA DE ABREU BRAGA E OUTRO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE).\r\n\r\n16 - 2005.51.51.117643-7/01 MARIA ELIANE CARVALHO MACENA (Adv. MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2005.51.51.129641-8/01 MARIO SOARES DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2005.51.63.003007-4/01 GERALDO PORTO SOBRINHO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n19 - 2005.51.63.002797-0/01 MARIA GORETI FONSECA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2005.51.63.001689-2/01 JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2006.51.63.000314-2/01 DINORAH ALVES DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n22 - 2005.51.51.053232-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA DA CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA).\r\n\r\n23 - 2006.51.54.002056-4/01 JOSÉ RAMOS DE ARANTES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n24 - 2004.51.54.001033-1/01 MARIA SEBASTIANA PEREIRA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n25 - 2005.51.51.005137-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO BISPO DA SILVA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n26 - 2005.51.51.083087-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA MATHIAS DUTRA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n27 - 2005.51.51.091125-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO LOUREIRO ALVES LIMA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n28 - 2004.51.54.002464-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE CORREA LISBOA (Adv. ALBERTO FERREIRA ANTUNES).\r\n\r\n29 - 2005.51.56.002173-9/01 VALERIA CRISTINA DOS SANTOS MOTTA (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.012049-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROGERIO PINTO DA MOTA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO).\r\n\r\n31 - 2004.51.57.000681-0/01 HELIO DIAS CLEMENTINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n32 - 2005.51.51.002273-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x VITOR CUNHA MAGALHAES.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.001050-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO) x VANDA MARIA DANTAS DE ALMEIDA.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.067098-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JORGE LIMA BARROS (Adv. AUGUSTO SIQUEIRA).\r\n\r\n35 - 2003.51.60.001708-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA).\r\n\r\n36 - 2004.51.53.003535-5/01 IZA CARLA GIL AZEVEDO DA SILVA (Adv. GUSTAVO QUITETE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x OS MESMOS.\r\n\r\n37 - 2004.51.53.003883-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ARNALDO NUNES (Adv. LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA).\r\n\r\n38 - 2005.51.51.086710-4/01 JURINEUZA PEDREIRA DA CRUZ MOREIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n39 - 2005.51.52.000986-8/01 REGINA COELI MARTINS COELHO DE ALMEIDA (Adv. ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n40 - 2005.51.51.109376-3/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x ADYMA TEBET PINTO DO CARMO (Adv. DANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA).\r\n\r\n41 - 2003.51.54.008058-4/01 MARIA APARECIDA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE).\r\n\r\n42 - 2004.51.65.001100-7/01 ANTONIO MANUEL ALVES DA FONTE (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2003.51.58.003981-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADAO LOPES.\r\n\r\n44 - 2004.51.63.000725-4/01 MOACYR CAMPOS E OUTRO (Adv. DANIELA MARIA ROCHA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO).\r\n\r\n45 - 2004.51.63.000793-0/01 JOSE LUIZ ARAUJO x UBALDO DE SOUZA OLIVEIRA x JOSIAS DE OLIVEIRA x ADIR VELLOSO REIS x RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO).\r\n\r\n46 - 2006.51.51.036250-3/01 MARIA JOSE COSTA BEZERRA (Adv. YARA COSTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2004.51.51.061571-8/01 GLORIA DA CUNHA CARDOSO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n48 - 2006.51.19.002840-3/01 WALDOMIRO DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2006.51.51.045277-2/01 MARCIA LOPES BEZERRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.039688-4/01 ADILSON GERALDO LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2006.51.51.040823-0/01 JOSE MARQUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2006.51.51.052904-5/01 JOEL FERREIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2006.51.54.000575-7/01 EDUARDO SILVESTRE FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2006.51.51.045815-4/01 ROSEMARY DE SOUZA BRAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2005.51.52.003277-5/01 NILO MACHADO PECANHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n56 - 2006.51.51.010310-8/01 ODILEA GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.053170-2/01 PEDRO WELLINGTON RANQUINO GOUVEA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2004.51.51.043538-8/01 ELIANE DIAZ DE ABREU E OUTRO (Adv. ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.032517-8/01 LUCIA DE OLIVEIRA AQUINO (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2006.51.51.033601-2/01 ORDELINA PIMENTA JOSE MARIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2006.51.51.036370-2/01 TEREZINHA FLORENTINA BEZERRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2006.51.51.036440-8/01 ESTHER DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2006.51.51.037427-0/01 ZULMIRA DA SILVA VEIGA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2006.51.51.042037-0/01 SANDRA MARIA ALVARENGA APOSTOLO DO NASCIMENTO (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2006.51.51.044724-7/01 MARIA GUEDES DIAS (Adv. THEREZA RAQUEL BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2006.51.51.045026-0/01 LAURA AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2006.51.19.002629-7/01 IRACEMA MARIANO DA CRUZ (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2006.51.19.002762-9/01 MARIA DOS SANTOS ESCOBAR (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2006.51.19.002809-9/01 ALZIRA DE BARROS COSTA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n70 - 2005.51.55.000639-0/01 CAROLINA MULLER REIS (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n71 - 2006.51.51.045050-7/01 ANA OURIQUES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.045247-4/01 RUTH BARRETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2006.51.51.036577-2/01 REGINALDO PEDRO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2006.51.51.045350-8/01 FATIMA ROSANGELA DE SOUZA MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2006.51.51.045388-0/01 ADILIA BEZERRA DE MERICIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.045411-2/01 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2006.51.51.045456-2/01 MARILENA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2006.51.51.045502-5/01 AURELINA SILVA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.045588-8/01 SEBASTIANA DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2006.51.51.045642-0/01 ALZIRA MARGALHO PACHECO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n81 - 2006.51.51.045667-4/01 RACHEL HELENA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n82 - 2006.51.51.047311-8/01 MARIA LUIZA AVILA DUBOC (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n83 - 2006.51.51.048149-8/01 THEREZINHA BARRETO DE MATTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2004.51.63.001044-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALAIR MARIA LEAL SOARES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n85 - 2005.51.63.000586-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO SOARES SOARES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n86 - 2005.51.63.001705-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA DAS GRACAS GONCALVES DINIZ (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n87 - 2005.51.63.002267-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BALBINA LUCIA ALEXANDRE PIMENTA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n88 - 2006.51.51.045802-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA SERQUEIRA GOMES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE).\r\n\r\n89 - 2006.51.63.000407-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ALAIR VILELLA DE PAULA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.025187-0/01 LUIZ ANTONIO ALVES (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2006.51.51.031332-2/01 FRANK COE NETTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2006.51.51.036520-6/01 PAULO ROBERTO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2006.51.51.039075-4/01 ISAAC DAMAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2006.51.51.039080-8/01 AUGUSTO LUIZ MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2006.51.51.039224-6/01 GILSON CASSAFUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2004.51.51.061587-1/01 ARMANDO FLORES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2005.51.51.091893-8/01 JOSE GERALDO WANDERLEY RAMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n98 - 2005.51.51.091963-3/01 NEI AUGUSTO CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n99 - 2005.51.51.091993-1/01 CELSO RIBEIRO MANHAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n100 - 2005.51.51.103812-0/01 ANDERSON ASSUMPCAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n101 - 2005.51.51.126893-9/01 MARIO CESAR BAPTISTA GUERRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n102 - 2005.51.51.126927-0/01 NEUVERI MOOG (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n103 - 2005.51.51.126937-3/01 PAULO JULIO CRISTIANO DE VASCONCELLOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n104 - 2005.51.51.128256-0/01 ANTONIO TARGINI AMATO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n105 - 2005.51.51.132049-4/01 WALDIR DA SILVA BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n106 - 2005.51.51.128100-2/01 PAULO DE SOUZA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n107 - 2005.51.51.132064-0/01 JOARI DA COSTA BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n108 - 2005.51.51.132067-6/01 LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n109 - 2006.51.51.000010-1/01 JORGE SOARES RICARDO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n110 - 2006.51.51.016257-5/01 OSNI MATHIAS DE ABREU (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n111 - 2006.51.51.024197-9/01 JOSE FERREIRA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n112 - 2006.51.51.031582-3/01 JORGE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n113 - 2006.51.51.031807-1/01 EDSON CAVALCANTI CARDIM (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n114 - 2006.51.51.039077-8/01 PAULO BATISTA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n115 - 2006.51.19.002505-0/01 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. CESLAU DE SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n116 - 2006.51.51.048205-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLODOALDO MESQUITA MAGALHAES FILHO.\r\n\r\n117 - 2003.51.52.007593-5/01 UNIAO FEDERAL x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n118 - 2004.51.51.057922-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 8º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n119 - 2004.51.51.053322-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 8º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA).\r\n\r\n120 - 2005.51.67.005504-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIANA DA SILVA ESPIRITO SANTO SOBRAL (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR).\r\n\r\n121 - 2005.51.54.006095-8/01 ALEXANDRE MAXIMO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n122 - 2005.51.68.004893-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MADALENA BARBOSA CUMMINS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO).\r\n\r\n123 - 2006.51.01.511557-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE LUIZ DE FREITAS SOBRINHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES).\r\n\r\n124 - 2006.51.54.000029-2/01 ANDERSON MACEDO BASTOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n125 - 2003.51.53.001810-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANE VIANA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA, CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER).\r\n\r\n126 - 2003.51.56.000011-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA DE LURDES DE SOUZA (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER).\r\n\r\nQuebra 127 - 2004.51.57.000490-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO VELLOSO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA).\r\n\r\n128 - 2005.51.51.099692-5/01 NAIR DIAS DE CARVALHO (Adv. MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n129 - 2005.51.51.115929-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI ALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO).\r\n\r\n130 - 2005.51.53.000339-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE JESUS CARVALHO (Adv. VITOR GUILHERME BATISTA BALBI).\r\n\r\n131 - 2006.51.01.500011-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRACEMA GONCALVES (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL).\r\n\r\n132 - 2006.51.51.023383-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (Adv. ROGERIO RODRIGUES).\r\n\r\n133 - 2005.51.52.006293-7/01 CELSO MELLO DE FIGUEIREDO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n134 - 2004.51.51.035993-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISA RAMALHO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR).\r\n\r\n135 - 2005.51.51.017731-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEIDE ROSA.\r\n\r\n136 - 2005.51.68.000716-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY FONSECA FERREIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES).\r\n\r\n137 - 2004.51.51.056685-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x JOSEFA TARGINO DA SILVA E OUTRO (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA).\r\n\r\n138 - 2005.51.51.091046-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x C.F.MARTINS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO).\r\n\r\n139 - 2005.51.60.000555-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS) x ALINE MIRANDA GONCALVES (Adv. CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA).\r\n\r\n140 - 2006.51.51.030516-7/01 ELZA RIBEIRO GONCALVES (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n141 - 2003.51.59.000719-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x GISLANE APARECIDA SILVA x JOSANE SILVA TEODORO VIEIRA x JOSEFANE DO PILAR SILVA TEODORO (Adv. JOSE MENDONCA FILHO).\r\n\r\n142 - 2004.51.51.007964-0/01 FRANCISCO CARLOS MESSIAS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x INSTITUTO ESTADUAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ (Adv. WALDIR ZAGAGLIA).\r\n\r\n143 - 2004.51.51.054335-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x GILMAR FRANCISCO DE MESQUITA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS).\r\n\r\n144 - 2004.51.51.057033-4/02 TERESA MOREIRA DE MELLO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x IPEM/RJ - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n145 - 2005.51.51.011961-6/01 RAIMUNDO MARCONDIO DA MOTA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n146 - 2005.51.51.015094-5/01 ROBSON MATOS DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n147 - 2006.51.51.018852-7/01 DALTON TORRES LADEIRA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n148 - 2005.51.51.006688-0/01 NADYR FERNANDES FIGUEIREDO ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n149 - 2005.51.51.048053-2/01 LIGUINALDO GUILHERME DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n150 - 2006.51.51.010336-4/01 ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n151 - 2006.51.51.033832-0/01 LILIAN JOYCE VIEGAS HOFKE BAHIA ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n152 - 2006.51.51.036585-1/01 RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n153 - 2006.51.51.036619-3/01 MARCO ANTONIO DE SOUZA MADEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n154 - 2006.51.51.036849-9/01 RONALDO PONTES FERREIRA DE LYRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n155 - 2006.51.51.039257-0/01 ZIDILMAR AQUINO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n156 - 2006.51.51.041940-9/01 SARJOBES GONCALVES BARCELLOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n157 - 2006.51.51.036780-0/01 LORIVAL LOPES SCARPIM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n158 - 2006.51.51.036823-2/01 MARIA CRISTINA GOMES BENIZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n159 - 2006.51.51.036836-0/01 WARNEY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n160 - 2006.51.51.053104-0/01 MANOEL BARBOSA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 161 - 2006.51.51.052577-5/01 MAURICIA GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n162 - 2006.51.51.052575-1/01 ORLANDO RODRIGUES PAULA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n163 - 2006.51.51.052458-8/01 RUTHLANE BIANCO RAMOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n164 - 2006.51.51.052883-1/01 EDLU GOMES DE BRITTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n165 - 2006.51.51.052900-8/01 ADEILDO GOMES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n166 - 2006.51.51.044410-6/01 EDERSON DE HOLANDA PORTELA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n167 - 2006.51.51.047431-7/01 PERCILIO GOMES DE ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n168 - 2004.51.51.061569-0/01 ALCHEMES CAMPOS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n169 - 2005.51.51.042193-0/01 GERALDO DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n170 - 2005.51.51.098129-6/01 DOMENICO BRAILE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n171 - 2005.51.51.113498-4/01 JOSE DOMINGOS DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n172 - 2006.51.51.006370-6/01 MARIA DE LOURDES CALDAS MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n173 - 2006.51.51.006822-4/01 SINEZIO DA SILVA FELIX (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n174 - 2006.51.19.002412-4/01 ETEL DE FREITAS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n175 - 2006.51.51.006502-8/01 NEUZA CAMPOS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n176 - 2006.51.51.016800-0/01 MARIA RAMALHO DE SOUZA (Adv. ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n177 - 2006.51.51.018326-8/01 EMILIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n178 - 2006.51.51.024139-6/01 MARIA MAGDALENA DE CARVALHO DUARTE (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n179 - 2006.51.51.026273-9/01 MARIA ADRELINA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n180 - 2006.51.51.039102-3/01 OLINDA MARIANO DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n181 - 2006.51.51.039162-0/01 SEVERINA ALEXANDRE DE LIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n182 - 2006.51.51.039201-5/01 PENHA LEDANDECK FAGUNDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n183 - 2006.51.51.039970-8/01 ALINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n184 - 2006.51.51.041450-3/01 HELENA SANTOS FREITAS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n185 - 2006.51.51.043020-0/01 ARLETTE RUIZ TASSO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n186 - 2006.51.51.045312-0/01 MARILENE VARGAS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n187 - 2006.51.51.045317-0/01 YOLANDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n188 - 2006.51.51.045351-0/01 CREUSA DIAS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n189 - 2006.51.51.045489-6/01 IRACY BESERRA DINIZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n190 - 2006.51.51.045541-4/01 SEBASTIANA BORGES ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n191 - 2006.51.51.046771-4/01 CLAUDIA MARIA VENTURI FREIRE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n192 - 2006.51.51.046780-5/01 TATJANA SUSCHKO DUNKER (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n193 - 2006.51.51.050938-1/01 IONICE DE ALMEIDA DIAS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n194 - 2006.51.51.052392-4/01 EDITH ALVES PEREIRA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n195 - 2006.51.19.002114-7/01 CARMELA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n196 - 2006.51.51.044582-2/01 CELESTE OSORIO MESQUITA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n197 - 2006.51.51.045109-3/01 ALCIDEA EVA DORNELLAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n198 - 2006.51.51.045472-0/01 MARIA DE FATIMA DA SILVA RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n199 - 2004.51.63.000561-0/01 FRANCISCO AZEVEDO CANTO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. FABIO DA COSTA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n200 - 2005.51.51.056466-1/01 SEBASTIÃO JORGE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO).\r\n\r\n201 - 2006.51.51.014617-0/01 JORGE ALCIR REZENDE (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA).\r\n\r\n202 - 2006.51.51.028714-1/01 ADEJAIR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA).\r\n\r\n203 - 2006.51.51.028056-0/01 MARGARIDA MARTINS DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A .\r\n\r\n204 - 2006.51.51.028071-7/01 LUIZ COSTA MARQUES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A .\r\n\r\n205 - 2005.51.51.067094-1/01 ANTONIO FERREIRA CHAVES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A .\r\n\r\n206 - 2005.51.51.115199-4/01 SILVINO PORTO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A .\r\n\r\n207 - 2005.51.67.005803-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA REIS LUIZ E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n208 - 2006.51.51.011822-7/01 ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n209 - 2006.51.51.024033-1/01 BEATRIZ STUART (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n210 - 2005.51.51.120214-0/01 CANDIDO GUTTEMBERG SANTOS MIGUEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n211 - 2005.51.51.125252-0/01 LEANDRO MAGALHAES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n212 - 2005.51.51.126077-1/01 LEANDRO SEVERO DE MENEZES (Adv. MARCELO VIEIRA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n213 - 2005.51.68.006496-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL DUARTE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n214 - 2005.51.68.006511-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANDISON DO NASCIMENTO MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n215 - 2005.51.68.006526-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATEUS JOELSON CASTRO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n216 - 2005.51.68.006549-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONIELE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n217 - 2005.51.68.006567-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DA SILVA BERNARDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n218 - 2005.51.60.014675-0/01 EDGAR ANGELO DE JESUS DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n219 - 2005.51.51.124991-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVO DE SOUZA.\r\n\r\n220 - 2006.51.51.003785-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARA VIANA DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n221 - 2004.51.57.001006-0/01 EDGARD XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA).\r\n\r\n222 - 2006.51.51.006966-6/01 NILSON DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nId: 99562"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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Boletim 2006.000209\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0801913-9 GERONIMO DINIZ ROSA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA, ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação formulado às fls. 250/257.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.11.000279-5 MARIA NEUSA TORRES DO VALE (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 02/03 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nJuntou a autora os documentos de fls. 06/09.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça na fl. 10.\r\n\r\nCitada, a ré, em contestação, requer o reconhecimento da prescrição qüinqüenal e o julgamento pela improcedência do pedido, pois teria cumprido a lei de regência e convertido o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 em URV, com base no valor desta última em 28/02/1994 (fls. 26/28).\r\n\r\nNa fl. 32, informação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nQuanto à ocorrência de prescrição qüinqüenal importa salientar, primeiramente, que a prescrição atinge apenas o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, porque trata-se de direito de natureza alimentar, cujas prestações são de trato sucessivo (Súmula 85 do STF). \r\n\r\nCorroboram com tal entendimento as oportunas conclusões do eminente Ministro Moreira Alves acerca do caso em tela: “a pretensão do fundo de direito prescreve, em direito administrativo, em cinco anos a partir da data da violação dele pelo seu não reconhecimento inequívoco. Já o direito a receber vantagens pecuniárias decorrente dessa situação jurídica fundamental ou de suas modificações ulteriores é mera conseqüência daquele, e sua pretensão, que diz respeito ao “quantum”, renasce cada vez que este é devido, e, por isso, se restringe às prestações vencidas há mais de cinco anos”.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não merece acolhida o pedido autoral, visto que, em relação à correção dos benefícios pelo IRSM de fevereiro de 1994, deve-se observar o que dispõe a Lei nº 8.880/94, art. 21, § 1º, que estabelece, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21. Nos benefícios concedidos com base na Lei 8.213/91, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do artigo 29 da referida lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV. (grifo acrescentado) \r\n\r\n§ 1º. Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213/91, com as alterações da Lei nº 8.542/92, e convertidos em URV, pelo valor em Cruzeiros Reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nA questão já se encontra pacificada no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que assim decide:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVE REIRO DE 1994 RECURSO DOS OBREIROS.Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido e provido.” (RESP 666200 / SP, Rel. Min.José Arnaldo da Fonseca, 5ª Turma, DJ 08.11.2004 p. 299).\r\n\r\nA reiterada jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região entende no mesmo sentido, como se demonstra a seguir, no Voto do Eminente Desembargador Paulo Espírito Santo, na Apelação Cível nº 335610, DJU data: 01/06/1996 pág: 169:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994. Ação proposta objetivando compelir o INSS a recalcular a RMI de benefício previdenciário, concedido em 1996. Na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, aplica-se a variação integral do IRSM de FEVEREIRO de 1994, no percentual de 39,67% (art. 21, § 1º, da Lei 8.880/94). Precedentes do E. STJ”.\r\n\r\nRessalte-se que, no caso dos autos, trata-se de pensão por morte, hipótese na qual toma-se por critério o período base de cálculo do benefício instituidor, quando existente. No presente caso, não somente não há benefício instituidor, como o segurado instituidor falecido permanecia desempregado e, ainda, embora não estivesse contribuindo à época do óbito, de acordo com a legislação anterior, o mesmo já tinha direito adquirido à aposentadoria no valor de um salário mínimo, em razão de recolhimentos efetuados como contribuinte individual, não havendo elaboração do cálculo da média dos salários de contribuição anteriores à data do benefício. Portanto, não há que se falar em qualquer salário de contribuição a ser corrigido. \r\n\r\nAssim, o pedido autoral não há que ser acolhido, não se reconhecendo à autora o direito à correção de salários-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, na base de 39,67%, como postulado na inicial, uma vez que, apesar de a autora ser titular de benefício previdenciário concedido inicialmente em 05/03/1994, não existem salários de contribuição sobre os quais possa recair a correção pretendida.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.11.000262-3 JAIR GUIMARAES PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio, bem como, sobre os documentos apresentados pela autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.11.000459-0 ROGELIO CARLOS REIS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, ALDIR GOMES SELLES). . Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários apresentada pelo i. perito judicial às fls. 143/144, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n5 - 2006.51.11.000952-6 CELISA MEDEIROS DE ULHOA CANTO (Adv. FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a necessária declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de ser negado o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nCumprido, defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós, citem-se os Réus para, querendo, apresentarem suas respostas em até 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverão colacionar aos autos toda a documentação de que disponham para esclarecimento e deslinde da lide em foco.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me imediatamente conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.11.000105-5 WALDEMAR ALVES GUIMARAES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001536/2006 FOLHA 479/481 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por WALDEMAR ALVES GUIMARÃES, em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão de seu benefício previdenciário com base na aplicação exclusiva do artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente o critério intertemporal para os reajustes de sua aposentadoria. \r\n\r\nJunta aos autos os documentos de fls. 07/15.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 18/19.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação em razão de inépcia da inicial, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nPeça de bloqueio instruída com os documentos de fls. 23/38.\r\n\r\nManifestou-se a autora em réplica às fls. 47, requerendo a produção de prova pericial contábil e documental superveniente. \r\n\r\nÀs fls. 49 a ré informou não possuir outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nTratando-se de matéria de direito, entendo desnecessária a produção de novas provas, razão pela qual indefiro o pleito autoral de fls. 28 e passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I do CPC.\r\n\r\nQUESTÕES PRÉVIAS\r\n\r\nPrescrição das Parcelas Vencidas\r\n\r\nAcolho a prescrição de quaisquer parcelas acaso vencidas, na hipótese de procedência, anteriores ao qüinqüênio legal, na forma do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, reputando-a interrompida na data da propositura da ação (Súmula 106 do STJ)\r\n\r\nInépcia da Inicial\r\n\r\nRejeito, desde logo, a preliminar de inépcia da inicial invocada pela autarquia ré, uma vez que, após a emenda determinada pelo despacho de fls. 09, ficou exposto com clareza o ponto de litígio da demanda, a saber, a correta aplicação dos reajustes do benefício pago ao autor.\r\n\r\nAssim, considerando que as razões da exordial permitiram que a ré produzisse, sem maiores problemas, sua peça de defesa, não há porque considerá-la inepta, motivo pelo qual afasto a preliminar de carência da ação. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO\r\n\r\nA presente demanda tem como ponto controvertido o reajuste do benefício previdenciário recebido pela autora, com base nos critérios estabelecidos no artigo 58 do ADCT, que estabelece a equivalência salarial como parâmetro de revisão de benefícios previdenciários.\r\n\r\nOcorre que para a aplicação do citado dispositivo é necessário que o segurado já recebesse seu benefício quando do advento da promulgação da Constituição da República. O que não é o caso dos autos.\r\n\r\nO benefício previdenciário deveria, assim, ser anterior à 05/10/1988 para fazer jus à correção pelo artigo 58 do ADCT. No caso dos autos, o benefício que se pretende corrigir tem sua data de início em 14/10/1990 (fls. 09), sendo certo que, inexistia à época do início da vigência da CRFB/88, bem como do artigo 58 do ADCT, motivo que impõe a improcedência do pleito exordial.\r\n\r\nComo é sabido, no que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto não se pode olvidar a vedação do art. 7º inciso IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isto significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nTanto assim que para os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes).\r\n\r\nDesse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nCom efeito, restou sem regulamentação a situação que abrangia os benefícios concedidos após a CRFB/88, até que a edição da Lei 8213/91 pôs fim à tal incerteza, criando norma expressa regendo a correção monetária dos benefícios concedidos entre a CRFB/88 e a data de sua vigência.\r\n\r\nDesta forma, para os benefícios com DIB entre 10/1988 e 04/1991, como no caso do autor, vale o disposto nos artigos 31 e 144 da Lei 8213/91, que assim determina:\r\n\r\n“Art. 31. Todos os salários-de-contribuição computados no cálculo do valor de benefício serão ajustados mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período decorrido a partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do início do benefício, de modo a preservar os seus valores reais.”\r\n\r\n“Art. 144. Até 1º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada, de acordo com as regras estabelecidas nesta lei.”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar a pretensão autoral já que esta contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção do benefício previdenciário atrelada ao salário mínimo, bem como por pretender correção inaplicável ao seu caso concreto.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude do deferimento do benefício da gratuidade de justiça às fls. 16.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.11.000234-5 DULCINEA DOS SANTOS BRANDAO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001554/2006 FOLHA 506/508 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por DULCINEA DOS SANTOS BRANDÃO, em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nJuntou a autora os documentos de fls. 06/11.\r\n\r\nDespacho a fls. 12, deferindo a gratuidade de justiça e determinando o integral cumprimento ao disposto no artigo 282, III e IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 14/18.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação em razão de inépcia da inicial, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nManifestou-se a parte autora em réplica a fls. 55/56, impugnando as alegações da ré, se reportando à inicial e pugnando pela procedência de seu pleito.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nQUESTÕES PRÉVIAS\r\n\r\nPrescrição das Parcelas Vencidas\r\n\r\nAcolho a prescrição de quaisquer parcelas acaso vencidas, na hipótese de procedência, anteriores ao qüinqüênio legal, na forma do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, reputando-a interrompida na data da propositura da ação (Súmula 106 do STJ)\r\n\r\nInépcia da Inicial\r\n\r\nRejeito, desde logo, a preliminar de inépcia da inicial invocada pela autarquia ré, uma vez que, após a emenda determinada pelo despacho de fls. 12, ficou exposto com clareza o ponto de litígio da demanda, a saber, a correta aplicação dos reajustes do benefício pago ao autor.\r\n\r\nAssim, considerando que as razões da exordial permitiram que a ré produzisse, sem maiores problemas, sua peça de defesa, não há porque considerá-la inepta, motivo pelo qual afasto a preliminar de carência da ação.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO\r\n\r\nOs reajustamentos dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à promulgação da CF de 1988 deverão observar os critérios previstos na Súmula 260 do extinto TFR. Todavia, a mencionada Súmula: “não vincula o valor do benefício ao salário-mínimo, ou seja, a Súmula 260 não é sinônimo de equivalência salarial.” (STJ, AgRg no Resp 554656/RS, Relator Min. José Arnaldo da Fonseca).\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, § 2o, atualmente § 4o, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração; o advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto não se pode olvidar a vedação do art. 7º, IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isto significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isto não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nQuanto ao IGP-DI, decidiu o STF pela reforma da decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina que reconhecera o direito à correção dos benefícios pelo IGP-DI.\r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do teto de 20 salários mínimos ao benefício do autor, verifico que a jurisprudência do STJ é rica em precedentes que afastam a pretensão autoral. E isto porque o regime de contraprestação que disciplina a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado não tem caráter contratual, de forma que não há direito à imutabilidade do regime contributivo.\r\n\r\nA orientação pretoriana é pacífica no sentido de ser aplicável, para o cálculo da renda inicial do benefício, a legislação em vigor à época de sua concessão, mesmo que algumas contribuições tenham sido vertidas na vigência de outro diploma legal. A título de exemplo, vejam-se os REsp 396281, REsp 258485, Resp 315940, REsp 554992, REsp 313243, entre outros, todos do STJ. \r\n\r\nConforme consta nos autos, o benefício da autora de pensão por morte, foi concedido em 01/03/2002, sendo decorrente da aposentadoria por tempo de serviço de seu cônjuge falecido, esta concedida em 10/04/1992, quando a lei menos benéfica já se encontrava há muito tempo em vigor. Desta forma, é possível concluir-se que a concessão do benefício previdenciário ocorreu já na vigência da Lei 7787/89, que reduziu o limite máximo de salário de contribuição para o cálculo da renda inicial.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em utilização do teto de 20 salários mínimos previsto na Lei 6950/81. \r\n\r\nNo que concerne ao índice de 147%, descabe a pretensão da autora, visto que as respectivas diferenças pagas a partir de novembro de 1992, em doze parcelas, foram corrigidas monetariamente, como determina o § 6º, do artigo 41, da Lei nº 8.213/91 (Portaria GM/MPS nº 485/92), não constando dos autos qualquer documento que comprove o contrário.\r\n\r\nDesta forma, não merecem prosperar as pretensões autorais já que estas contrariam o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem, contudo, demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 12. \r\n\r\nOportunamente, dêem-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 8 - 2005.51.11.000246-1 SAHARA DE OLIVEIRA DUTRA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001537/2006 FOLHA 476/478 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por SAHARA DE OLIVEIRA DUTRA, em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria. Junta aos autos os documentos de fls. 05/14.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação em razão de inépcia da inicial, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nDespacho às fls. 37 determinando a especificação das provas, em relação ao qual manifestaram-se o autor, requerendo prova pericial contábil e documental superveniente, e a ré, informando não possuir outras provas a produzir.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, passo ao julgamento da demanda.\r\n\r\nQUESTÕES PRÉVIAS\r\n\r\nPrescrição das Parcelas Vencidas\r\n\r\nAcolho a prescrição de quaisquer parcelas acaso vencidas, na hipótese de procedência, anteriores ao qüinqüênio legal, na forma do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, reputando-a interrompida na data da propositura da ação (Súmula 106 do STJ)\r\n\r\nInépcia da Inicial\r\n\r\nRejeito, desde logo, a preliminar de inépcia da inicial invocada pela autarquia ré, uma vez que, embora resumida, a peça inicial expôs com clareza qual o ponto de litígio da demanda, a saber, a correta aplicação dos reajustes do benefício pago ao autor.\r\n\r\nAssim, considerando que as razões da exordial permitiram que a ré produzisse, sem maiores problemas, sua peça de defesa, não há porque considerá-la inepta, motivo pelo qual afasto a preliminar de carência da ação. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO\r\n\r\nOs reajustamentos dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à promulgação da CF de 1988 deverão observar os critérios previstos na Súmula 260 do extinto TFR. Todavia, a mencionada Súmula: “não vincula o valor do benefício ao salário-mínimo, ou seja, a Súmula 260 não é sinônimo de equivalência salarial.” (STJ, AgRg no Resp 554656/RS, Relator Min. José Arnaldo da Fonseca).\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2o, atualmente §4o, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração; o advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto não se pode olvidar a vedação do art. 7º inciso IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isto significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isto não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nQuanto ao IGP-DI, decidiu o STF pela reforma da decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina que reconhecera o direito à correção dos benefícios pelo IGP-DI.\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar a pretensão autoral já que esta contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem contudo demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários, em razão do deferimento da gratuidade de justiça às fls. 22. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.04.000936-3 IVAN BAERE MORGADO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Desentranhe a Secretaria todas as peças acompanhadas das pertinentes guias de depósito judicial à ordem da Justiça Federal constantes destes autos, acostando-as ao volume em apenso, em conformidade com o r. comando judicial de fls. 64/67; devendo, ainda, proceder à indispensável renumeração do feito em tela.\r\n\r\nOutrossim, determino a intimação da CEF para, em até 15 (quinze) dias, haja vista a possibilidade de acordo aventada na audiência realizada no dia 26/01/2006, apresentar por escrito a necessária proposta, acompanhada da competente planilha de cálculos, bem como forma e condições para efetivação do pagamento.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.11.000095-9 ADEMIR PASCHOAL DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001553/2006 FOLHA 494/497 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\n1. RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por Ademir Paschoal da Silva, Hernandes Constantino, Napoleão Lobato Rodrigues e Pedro Domingos de Azevedo, em que pretendem a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas aos saldos das suas contas vinculadas do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991, bem como da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 08.\r\n\r\nA exordial veio instruída com os documentos e procurações de fls. 09/40.\r\n\r\nÀs fls. 55/56 sentença homologando a desistência requerida a fls. 49 pelo autor José Rodrigues de Lacerda, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, somente em relação a este.\r\n\r\nCitada, a CEF contestou o feito alegando, inicialmente, a ausência de interesse de agir, no mérito, sustentou serem devidos, tão somente, as diferenças relativas às correções dos Planos Verão e Collor I, pugnando pela improcedência da ação (fls. 121/132).\r\n\r\nManifestação da parte autora em réplica às fls. 151/159 impugnando as alegações da ré, se reportando à inicial e pugnando pela procedência de seu pleito.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAduzem os autores não ter sido aplicada corretamente a correção nos saldos de suas contas fundiárias.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91. Dessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.”(grifei - AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991 -, percentual superior àquele pretendido pelos autores, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nPor último, é de se ressaltar que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar nas contas vinculadas ao FGTS dos autores, os valores devidos a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, referente à(s) conta(s) fundiária(s), devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição das contas vinculadas dos autores, cabendo o levantamento dos valores acima referidos desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, sendo certo que a comprovação do preenchimento de tais requisitos pelos autores deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta(s) vinculada(s) ao FGTS ainda ativa(s), deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida a decisão, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.11.000712-7 ALDO DA ROSA ALVES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nComprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n12 - 2005.51.11.000769-0 NIZETE FERREIRA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001535/2006 FOLHA 434/437 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata a presente demanda de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 10/18.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 52.\r\n\r\nCitada, a CEF contestou o feito alegando, inicialmente, a ausência de interesse processual, no mérito, sustentou serem devidos, tão somente, as diferenças relativas às correções dos Planos Verão e Collor I, pugnando pela improcedência da ação.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, sendo, portanto, desnecessária a produção de novas provas, passo a julgar antecipadamente nos termos do artigo 330, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDo mérito\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990)\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.”(grifei - AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991 -, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de1990.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito na forma do artigo 269, I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.11.000777-0 SADINO FLORIANO MARQUES (Adv. EDILSON LEITE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do cristalino fato de que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de ACIJ, DETERMINO a produção de prova testemunhal, bem como de depoimentos pessoais dos litigantes, e designo o dia 13 de março de 2007 (13/03/07), às 15:00 h, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o autor e o INSS, a fim de que tomem ciência da data ora designada, bem como do fato de que as testemunhas porventura arroladas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se for requerida com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, mesmo prazo em que a(s) relação(ões) deverá(ão) ser apresentada(s).\r\n\r\n14 - 2006.51.11.000846-7 EDEILDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001534/2006 FOLHA 430/433 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata a presente demanda de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 10/23.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 24.\r\n\r\nCitada, a CEF contestou o feito alegando, inicialmente, a ausência de interesse processual, no mérito, sustentou serem devidos, tão somente, as diferenças relativas às correções dos Planos Verão e Collor I, pugnando pela improcedência da ação.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, sendo, portanto, desnecessária a produção de novas provas, passo a julgar antecipadamente nos termos do artigo 330, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDo mérito\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990)\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.”(grifei - AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991 -, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de1990.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito na forma do artigo 269, I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2006.51.11.000767-0 MOINHO CANUELAS LTDA (Adv. CAMILA SPINELLI GADIOLI) x CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001525/2006 FOLHA 452/455 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança movido por MOINHO CANUELAS LTDA. contra ato praticado pelo INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA, consistente na retenção de mercadoria importada - pré-mistura pronta para pães - até que se ultime exame laboratorial de conferência física no intuito de verificar a correta classificação da mercadoria para fins aduaneiros.\r\n\r\nArgumenta a impetrante que adquiriu mistura pronta para pão francês originária da Argentina e que sua mercadoria está retida no Porto de Sepetiba para conferência física realizada através de exame laboratorial, de forma que, por ser sua carga importada perecível, a demora na conclusão do exame lhe gerará prejuízos em função do perecimento de sua mercadoria.\r\n\r\nAfirma que a norma de execução COANA nº 3 (juntada à fl. 68/70) limita o exame a um único laboratório, que se localiza no Porto de Santos, medida esta que se mostraria arbitrária, tendenciosa e desnecessária, haja vista a existência de outros laboratórios, localizados no Rio de Janeiro, aptos a realizar o mesmo laudo.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 10/103.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 106/119, defendendo seu ato com base na alegação de que a medida administrativa tomada é reflexo da aplicação do princípio da supremacia do interesse público, que a Constituição da República confere ao Ministério da Fazenda o controle sobre o comércio exterior, que a conferência física tem o escopo de verificar a correta classificação fiscal e, por fim, informa que desde julho a setembro do corrente ano foram realizadas 176 conferências físicas semelhantes e em todas a classificação fiscal estava equivocada.\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 120/123.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 131/134, opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nNotícia de interposição de agravo de instrumento contra o indeferimento da liminar às fls. 136, sem contudo apresentação de cópia do agravo interposto, do comprovante de sua interposição, bem como da relação de documentos que instruíram o recurso.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares, passo ao mérito do writ. Inicialmente, consigne-se que não há nos autos notícia de que o laudo técnico do laboratório de análises aduaneiras tenha sido entregue até a presente data.\r\n\r\nEmbora em sede de análise liminar o pleito do impetrante tenha sido indeferido por ausência de ilegalidade na conduta administrativa da autoridade coatora, entendo que não pode o importador ser impedido de dar continuidade as suas atividades normais pela demora da autoridade aduaneira em proceder a conferência física de sua carga importada.\r\n\r\nE isto porque, embora realmente haja o receio de que a liberação das mercadorias importadas possa significar o ingresso de bens em território nacional de forma irregular, não há de se presumir as irregularidades fiscais em relação aos importadores. Se a Receita Federal não consegue expedir laudos técnicos num prazo minimamente razoável não se deve punir os importadores com a retenção de sua carga, notadamente em se tratando de material perecível.\r\n\r\nNeste caso, a autoridade aduaneira arca com sua responsabilidade de limitar a realização do exame laboratorial em um único laboratório, conforme disposto na Norma de Execução COANA nº 3, art. 3º. Se não é possível a entrega do laudo num prazo que permita a continuidade das atividades do importador e, principalmente, não lhe gere riscos de perecimento da carga importada, deve ser retirada a amostragem suficiente para o exame e o restante liberado.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que os artigos 47 e 48, ambos da Instrução Normativa SRF 206 de 2002, prevêem a possibilidade de liberação da carga importada mediante a lavratura de termo de depósito, conforme o caso. Por outro lado, na hipótese de irregularidade na classificação fiscal do produto, a Receita Federal possui meios de impor as penalidades cabíveis ao importador, não se mostrando razoável a retenção integral da mercadoria, sob risco de perecimento, até que se ultime um exame que somente é realizado em um único laboratório.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu art. 5º, LXXVIII, garante a todos a razoável duração do processo administrativo, de forma que, se a autoridade coatora não põe termo ao processo administrativo a tempo de impedir o risco de perecimento da mercadoria, é de se concluir que seu prazo ultrapassou os limites do razoável.\r\n\r\nNo choque de interesses entre o receio da autoridade aduaneira em permitir o ingresso de mercadoria em solo pátrio com a incorreta classificação fiscal e o direito do impetrante importador se insurgir contra a perda de sua carga pelo decurso de tempo na conclusão da conferência laboratorial, já tendo sido retida a quantidade suficiente para o exame e havendo possibilidade de imposição de penalidades na hipótese de irregularidades comprovadas, opto por proteger o direito do impetrante.\r\n\r\nEntender de forma diferente significaria estabelecer uma presunção de que a operação de importação é irregular sem nenhuma comprovação fática neste sentido, violando o princípio constitucional do estado de inocência, dirigido ao processo penal, mas que também pode ser aplicado aos processos administrativos, vez que estes devem se pautar pela legalidade, ampla defesa e contraditório, bem como importando também em violação à cláusula do devido processo legal, pois significaria a privação de bens antes mesmo de comprovada sua irregularidade.\r\n\r\nHá entendimento jurisprudencial neste mesmo sentido, como pode ser visto no julgado proferido pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, processo nº 20030500026537-0, cuja ementa transcreve-se:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DE MERCADORIA. NECESSIDADE DE CONFERÊNCIA ADUANEIRA E PAGAMENTO DE TRIBUTOS DEVIDOS. INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA DO CONTRIBUINTE AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS POR OCASIÃO DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO.\r\n\r\n- A conferência aduaneira não deve se prolongar por período desmesurado, sob pena de comprometer as atividades regulares da empresa importadora. \r\n\r\n- Pagos os tributos devidos por ocasião do desembaraço aduaneiro inexiste razões para a retenção da mercadoria.\r\n\r\n- Agravo de instrumento improvido e agravo regimental prejudicado.\r\n\r\nAlém disso, a própria autoridade aduaneira editou norma contemplando a possibilidade de liberação antecipada da mercadoria retida para análise se o resultado do exame laboratorial constituir o único óbice à entrega da mesma, tal como dispõe ao artigo 3º §2º da Norma de Execução COANA n.º 14, de 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nDesta forma, entendo ser devida a liberação da carga importada contida nas declarações de importação nº 06/0926304-2; 06/0977482-9; 06/0981895-8 e 06/0981893-1, desde que as demais condições necessárias ao seu desembaraço apresentem-se satisfeitas pela parte impetrante.\r\n\r\nRessalte-se que o recolhimento de tributos deverá considerar a classificação fiscal apontada pela parte impetrante no ato da declaração da importação, resguardadas as eventuais cobranças decorrentes da constatação da classificação incorreta do produto importado, nos termos da Norma de Execução COANA n.º 14, acima mencionada.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, julgo procedente o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA requerida para determinar a autoridade coatora que proceda a imediata liberação da carga importada nas declarações de importação nº 06/0926304-2; 06/0977482-9; 06/0981895-8 e 06/0981893-1 sem a necessidade de aguardar o exame laboratorial de verificação física da mercadoria, desde que preenchidas todas as demais exigências legais e regulamentares, especialmente a garantia em moeda prevista na NE n.º 14/2006, caso necessária. Custas ex lege. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51. Oficie-se ao Exmo(a). Desembargador(a) Federal, Relator(a) do agravo de instrumento interposto, informando-a acerca da prolação da presente sentença, atentando-se para o descumprimento do disposto no artigo 526 do CPC, conforme informado às fls. 137.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.11.000768-2 FARISUR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001530/2006 FOLHA 95/98 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança movido por FARISUR LTDA. contra ato praticado pelo INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA, consistente na retenção de mercadoria importada - mistura pronta para pães - até que se ultime exame laboratorial de conferência física no intuito de verificar a correta classificação da mercadoria para fins aduaneiros.\r\n\r\nArgumenta a impetrante que adquiriu mistura pronta para pão francês originária da Argentina e que sua mercadoria está retida no Porto de Sepetiba para conferência física realizada através de exame laboratorial, de forma que, por ser sua carga importada perecível, a demora na conclusão do exame lhe gerará prejuízos em função do perecimento de sua mercadoria.\r\n\r\nAfirma que a norma de execução COANA nº 3 limita o exame a um único laboratório, que se localiza no Porto de Santos, medida esta que se mostraria arbitrária, tendenciosa e desnecessária, haja vista a existência de outros laboratórios, localizados no Rio de Janeiro, aptos a realizar o mesmo laudo.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 18/109.\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 112/113.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 119/130, defendendo seu ato com base na alegação de que a medida administrativa tomada é reflexo da aplicação do princípio da supremacia do interesse público, que a Constituição da República confere ao Ministério da Fazenda o controle sobre o comércio exterior, que a conferência física tem o escopo de verificar a correta classificação fiscal e, por fim, informa que desde julho a setembro do corrente ano foram realizadas 176 conferências físicas semelhantes e em todas a classificação fiscal estava equivocada.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 133/136, opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nNotícia de concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto contra o indeferimento da liminar, às fls. 138/141.\r\n\r\nPetição informando sobre interposição de Agravo de Instrumento às fls. 143/170.\r\n\r\nInformação da Receita Federal às fls. 175/176 dando conta da liberação da mercadoria.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares, passo ao mérito do writ. Inicialmente, consigne-se que não há nos autos notícia de que o laudo técnico do laboratório de análises aduaneiras tenha sido entregue até a presente data.\r\n\r\nEmbora em sede de análise liminar o pleito do impetrante tenha sido indeferido por ausência de ilegalidade na conduta administrativa da autoridade coatora, entendo que não pode o importador ser impedido de dar continuidade as suas atividades normais pela demora da autoridade aduaneira em proceder a conferência física de sua carga importada.\r\n\r\nE isto porque, embora realmente haja o receio de que a liberação das mercadorias importadas possa significar o ingresso de bens em território nacional de forma irregular, não há de se presumir as irregularidades fiscais em relação aos importadores. Se a Receita Federal não consegue expedir laudos técnicos num prazo minimamente razoável não se deve punir os importadores com a retenção de sua carga, notadamente em se tratando de material perecível.\r\n\r\nNeste caso, a autoridade aduaneira arca com sua responsabilidade de limitar a realização do exame laboratorial em um único laboratório, conforme disposto na Norma de Execução COANA nº 3, art. 3º. Se não é possível a entrega do laudo num prazo que permita a continuidade das atividades do importador e, principalmente, não lhe gere riscos de perecimento da carga importada, deve ser retirada a amostragem suficiente para o exame e o restante liberado.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que os artigos 47 e 48, ambos da Instrução Normativa SRF 206 de 2002, prevêem a possibilidade de liberação da carga importada mediante a lavratura de termo de depósito, conforme o caso. Por outro lado, na hipótese de irregularidade na classificação fiscal do produto, a Receita Federal possui meios de impor as penalidades cabíveis ao importador, não se mostrando razoável a retenção integral da mercadoria, sob risco de perecimento, até que se ultime um exame que somente é realizado em um único laboratório.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu art. 5º, LXXVIII, garante a todos a razoável duração do processo administrativo, de forma que, se a autoridade coatora não põe termo ao processo administrativo a tempo de impedir o risco de perecimento da mercadoria, é de se concluir que seu prazo ultrapassou os limites do razoável.\r\n\r\nNo choque de interesses entre o receio da autoridade aduaneira em permitir o ingresso de mercadoria em solo pátrio com a incorreta classificação fiscal e o direito do impetrante importador se insurgir contra a perda de sua carga pelo decurso de tempo na conclusão da conferência laboratorial, já tendo sido retida a quantidade suficiente para o exame e havendo possibilidade de imposição de penalidades na hipótese de irregularidades comprovadas, opto por proteger o direito do impetrante.\r\n\r\nEntender de forma diferente significaria estabelecer uma presunção de que a operação de importação é irregular sem nenhuma comprovação fática neste sentido, violando o princípio constitucional do estado de inocência, dirigido ao processo penal, mas que também pode ser aplicado aos processos administrativos, vez que estes devem se pautar pela legalidade, ampla defesa e contraditório, bem como importando também em violação à cláusula do devido processo legal, pois significaria a privação de bens antes mesmo de comprovada sua irregularidade.\r\n\r\nHá entendimento jurisprudencial neste mesmo sentido, como pode ser visto no julgado proferido pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, processo nº 20030500026537-0, cuja ementa transcreve-se:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DE MERCADORIA. NECESSIDADE DE CONFERÊNCIA ADUANEIRA E PAGAMENTO DE TRIBUTOS DEVIDOS. INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA DO CONTRIBUINTE AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS POR OCASIÃO DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO.\r\n\r\n- A conferência aduaneira não deve se prolongar por período desmesurado, sob pena de comprometer as atividades regulares da empresa importadora. \r\n\r\n- Pagos os tributos devidos por ocasião do desembaraço aduaneiro inexiste razões para a retenção da mercadoria.\r\n\r\n- Agravo de instrumento improvido e agravo regimental prejudicado.\r\n\r\nAlém disso, a própria autoridade aduaneira editou norma contemplando a possibilidade de liberação antecipada da mercadoria retida para análise se o resultado do exame laboratorial constituir o único óbice à entrega da mesma, tal como dispõe ao artigo 3º §2º da Norma de Execução COANA n.º 14, de 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nDesta forma, entendo ser devida a liberação da carga importada contida na declaração de importação nº 06/0980152-4, desde que as demais condições necessárias ao seu desembaraço apresentem-se satisfeitas pela parte impetrante.\r\n\r\nRessalte-se que o recolhimento de tributos deverá considerar a classificação fiscal apontada pela parte impetrante no ato da declaração da importação, resguardadas as eventuais cobranças decorrentes da constatação da classificação incorreta do produto importado, nos termos da Norma de Execução COANA n.º 14, acima mencionada.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, julgo procedente o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA requerida para determinar a autoridade coatora que proceda a imediata liberação da carga importada na declaração de importação nº 06/0980152-4 sem a necessidade de aguardar o exame laboratorial de verificação física da mercadoria, desde que preenchidas todas as demais exigências legais e regulamentares, especialmente a garantia em moeda prevista na NE n.º 14/2006, caso necessária. Custas ex lege. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51. Oficie-se ao Exmo(a). Desembargador(a) Federal, Relator(a) do agravo de instrumento interposto, informando-a acerca da prolação da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.11.000769-4 ARSE COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001524/2006 FOLHA 448/451 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança movido por ARSE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. contra ato praticado pelo INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA, consistente na retenção de mercadoria importada - mistura pronta para pães - até que se ultime exame laboratorial de conferência física no intuito de verificar a correta classificação da mercadoria para fins aduaneiros.\r\n\r\nArgumenta a impetrante que adquiriu mistura pronta para pão francês originária da Argentina e que sua mercadoria está retida no Porto de Sepetiba para conferência física realizada através de exame laboratorial, de forma que, por ser sua carga importada perecível, a demora na conclusão do exame lhe gerará prejuízos em função do perecimento de sua mercadoria.\r\n\r\nAfirma que a norma de execução COANA nº 3 limita o exame a um único laboratório, que se localiza no Porto de Santos, medida esta que se mostraria arbitrária, tendenciosa e desnecessária, haja vista a existência de outros laboratórios, localizados no Rio de Janeiro, aptos a realizar o mesmo laudo.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 18/94.\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 95/96.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 102/113, defendendo seu ato com base na alegação de que a medida administrativa tomada é reflexo da aplicação do princípio da supremacia do interesse público, que a Constituição da República confere ao Ministério da Fazenda o controle sobre o comércio exterior, que a conferência física tem o escopo de verificar a correta classificação fiscal e, por fim, informa que desde julho a setembro do corrente ano foram realizadas 176 conferências físicas semelhantes e em todas a classificação fiscal estava equivocada.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 116/119, opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nNotícia de interposição de Agravo de Instrumento contra o indeferimento da liminar, às fls. 121/146.\r\n\r\nPetição da impetrada dando conta da liberação da mercadoria às fls. 151/156.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares, passo ao mérito do writ. Inicialmente, consigne-se que não há nos autos notícia de que o laudo técnico do laboratório de análises aduaneiras tenha sido entregue até a presente data.\r\n\r\nEmbora em sede de análise liminar o pleito do impetrante tenha sido indeferido por ausência de ilegalidade na conduta administrativa da autoridade coatora, entendo que não pode o importador ser impedido de dar continuidade as suas atividades normais pela demora da autoridade aduaneira em proceder a conferência física de sua carga importada.\r\n\r\nE isto porque, embora realmente haja o receio de que a liberação das mercadorias importadas possa significar o ingresso de bens em território nacional de forma irregular, não há de se presumir as irregularidades fiscais em relação aos importadores. Se a Receita Federal não consegue expedir laudos técnicos num prazo minimamente razoável não se deve punir os importadores com a retenção de sua carga, notadamente em se tratando de material perecível.\r\n\r\nNeste caso, a autoridade aduaneira arca com sua responsabilidade de limitar a realização do exame laboratorial em um único laboratório, conforme disposto na Norma de Execução COANA nº 3, art. 3º. Se não é possível a entrega do laudo num prazo que permita a continuidade das atividades do importador e, principalmente, não lhe gere riscos de perecimento da carga importada, deve ser retirada a amostragem suficiente para o exame e o restante liberado.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que os artigos 47 e 48, ambos da Instrução Normativa SRF 206 de 2002, prevêem a possibilidade de liberação da carga importada mediante a lavratura de termo de depósito, conforme o caso. Por outro lado, na hipótese de irregularidade na classificação fiscal do produto, a Receita Federal possui meios de impor as penalidades cabíveis ao importador, não se mostrando razoável a retenção integral da mercadoria, sob risco de perecimento, até que se ultime um exame que somente é realizado em um único laboratório.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu art. 5º, LXXVIII, garante a todos a razoável duração do processo administrativo, de forma que, se a autoridade coatora não põe termo ao processo administrativo a tempo de impedir o risco de perecimento da mercadoria, é de se concluir que seu prazo ultrapassou os limites do razoável.\r\n\r\nNo choque de interesses entre o receio da autoridade aduaneira em permitir o ingresso de mercadoria em solo pátrio com a incorreta classificação fiscal e o direito do impetrante importador se insurgir contra a perda de sua carga pelo decurso de tempo na conclusão da conferência laboratorial, já tendo sido retida a quantidade suficiente para o exame e havendo possibilidade de imposição de penalidades na hipótese de irregularidades comprovadas, opto por proteger o direito do impetrante.\r\n\r\nEntender de forma diferente significaria estabelecer uma presunção de que a operação de importação é irregular sem nenhuma comprovação fática neste sentido, violando o princípio constitucional do estado de inocência, dirigido ao processo penal, mas que também pode ser aplicado aos processos administrativos, vez que estes devem se pautar pela legalidade, ampla defesa e contraditório, bem como importando também em violação à cláusula do devido processo legal, pois significaria a privação de bens antes mesmo de comprovada sua irregularidade.\r\n\r\nHá entendimento jurisprudencial neste mesmo sentido, como pode ser visto no julgado proferido pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, processo nº 20030500026537-0, cuja ementa transcreve-se:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DE MERCADORIA. NECESSIDADE DE CONFERÊNCIA ADUANEIRA E PAGAMENTO DE TRIBUTOS DEVIDOS. INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA DO CONTRIBUINTE AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS POR OCASIÃO DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO.\r\n\r\n- A conferência aduaneira não deve se prolongar por período desmesurado, sob pena de comprometer as atividades regulares da empresa importadora. \r\n\r\n- Pagos os tributos devidos por ocasião do desembaraço aduaneiro inexiste razões para a retenção da mercadoria.\r\n\r\n- Agravo de instrumento improvido e agravo regimental prejudicado.\r\n\r\nAlém disso, a própria autoridade aduaneira editou norma contemplando a possibilidade de liberação antecipada da mercadoria retida para análise se o resultado do exame laboratorial constituir o único óbice à entrega da mesma, tal como dispõe ao artigo 3º §2º da Norma de Execução COANA n.º 14, de 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nDesta forma, entendo ser devida a liberação da carga importada contida na declaração de importação nº 06/0995414-2, desde que as demais condições necessárias ao seu desembaraço apresentem-se satisfeitas pela parte impetrante.\r\n\r\nRessalte-se que o recolhimento de tributos deverá considerar a classificação fiscal apontada pela parte impetrante no ato da declaração da importação, resguardadas as eventuais cobranças decorrentes da constatação da classificação incorreta do produto importado, nos termos da Norma de Execução COANA n.º 14, acima mencionada.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, julgo procedente o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA requerida para determinar a autoridade coatora que proceda a imediata liberação da carga importada nas declarações de importação nº 06/0995414-2 sem a necessidade de aguardar o exame laboratorial de verificação física da mercadoria, desde que preenchidas todas as demais exigências legais e regulamentares, especialmente a garantia em moeda prevista na NE n.º 14/2006, caso necessária. Custas ex lege. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51. Oficie-se ao Exmo(a). Desembargador(a) Federal, Relator(a) do agravo de instrumento interposto, informando-a acerca da prolação da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.11.000772-4 FARISUR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001529/2006 FOLHA 444/447 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança movido por FARISUR LTDA. contra ato praticado pelo INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SE PETIBA, consistente na retenção de mercadoria importada - mistura pronta para pães - até que se ultime exame laboratorial de conferência física no intuito de verificar a correta classificação da mercadoria para fins aduaneiros.\r\n\r\nArgumenta a impetrante que adquiriu mistura pronta para pão francês originária da Argentina e que sua mercadoria está retida no Porto de Sepetiba para conferência física realizada através de exame laboratorial, de forma que, por ser sua carga importada perecível, a demora na conclusão do exame lhe gerará prejuízos em função do perecimento de sua mercadoria.\r\n\r\nAfirma que a norma de execução COANA nº 3 limita o exame a um único laboratório, que se localiza no Porto de Santos, medida esta que se mostraria arbitrária, tendenciosa e desnecessária, haja vista a existência de outros laboratórios, localizados no Rio de Janeiro, aptos a realizar o mesmo laudo.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 19/163.\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 169/170.\r\n\r\nNotícia de interposição de Agravo de Instrumento contra o indeferimento da liminar, às fls. 176/197.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 199/210, defendendo seu ato com base na alegação de que a medida administrativa tomada é reflexo da aplicação do princípio da supremacia do interesse público, que a Constituição da República confere ao Ministério da Fazenda o controle sobre o comércio exterior, que a conferência física tem o escopo de verificar a correta classificação fiscal e, por fim, informa que desde julho a setembro do corrente ano foram realizadas 176 conferências físicas semelhantes e em todas a classificação fiscal estava equivocada.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 213/216, opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nPetição da impetrada dando conta da liberação da mercadoria às fls. 221/222.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares, passo ao mérito do writ. Inicialmente, consigne-se que não há nos autos notícia de que o laudo técnico do laboratório de análises aduaneiras tenha sido entregue até a presente data.\r\n\r\nEmbora em sede de análise liminar o pleito do impetrante tenha sido indeferido por ausência de ilegalidade na conduta administrativa da autoridade coatora, entendo que não pode o importador ser impedido de dar continuidade as suas atividades normais pela demora da autoridade aduaneira em proceder a conferência física de sua carga importada.\r\n\r\nE isto porque, embora realmente haja o receio de que a liberação das mercadorias importadas possa significar o ingresso de bens em território nacional de forma irregular, não há de se presumir as irregularidades fiscais em relação aos importadores. Se a Receita Federal não consegue expedir laudos técnicos num prazo minimamente razoável não se deve punir os importadores com a retenção de sua carga, notadamente em se tratando de material perecível.\r\n\r\nNeste caso, a autoridade aduaneira arca com sua responsabilidade de limitar a realização do exame laboratorial em um único laboratório, conforme disposto na Norma de Execução COANA nº 3, art. 3º. Se não é possível a entrega do laudo num prazo que permita a continuidade das atividades do importador e, principalmente, não lhe gere riscos de perecimento da carga importada, deve ser retirada a amostragem suficiente para o exame e o restante liberado.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que os artigos 47 e 48, ambos da Instrução Normativa SRF 206 de 2002, prevêem a possibilidade de liberação da carga importada mediante a lavratura de termo de depósito, conforme o caso. Por outro lado, na hipótese de irregularidade na classificação fiscal do produto, a Receita Federal possui meios de impor as penalidades cabíveis ao importador, não se mostrando razoável a retenção integral da mercadoria, sob risco de perecimento, até que se ultime um exame que somente é realizado em um único laboratório.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu art. 5º, LXXVIII, garante a todos a razoável duração do processo administrativo, de forma que, se a autoridade coatora não põe termo ao processo administrativo a tempo de impedir o risco de perecimento da mercadoria, é de se concluir que seu prazo ultrapassou os limites do razoável.\r\n\r\nNo choque de interesses entre o receio da autoridade aduaneira em permitir o ingresso de mercadoria em solo pátrio com a incorreta classificação fiscal e o direito do impetrante importador se insurgir contra a perda de sua carga pelo decurso de tempo na conclusão da conferência laboratorial, já tendo sido retida a quantidade suficiente para o exame e havendo possibilidade de imposição de penalidades na hipótese de irregularidades comprovadas, opto por proteger o direito do impetrante.\r\n\r\nEntender de forma diferente significaria estabelecer uma presunção de que a operação de importação é irregular sem nenhuma comprovação fática neste sentido, violando o princípio constitucional do estado de inocência, dirigido ao processo penal, mas que também pode ser aplicado aos processos administrativos, vez que estes devem se pautar pela legalidade, ampla defesa e contraditório, bem como importando também em violação à cláusula do devido processo legal, pois significaria a privação de bens antes mesmo de comprovada sua irregularidade.\r\n\r\nHá entendimento jurisprudencial neste mesmo sentido, como pode ser visto no julgado proferido pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, processo nº 20030500026537-0, cuja ementa transcreve-se:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DE MERCADORIA. NECESSIDADE DE CONFERÊNCIA ADUANEIRA E PAGAMENTO DE TRIBUTOS DEVIDOS. INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA DO CONTRIBUINTE AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS POR OCASIÃO DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO.\r\n\r\n- A conferência aduaneira não deve se prolongar por período desmesurado, sob pena de comprometer as atividades regulares da empresa importadora. \r\n\r\n- Pagos os tributos devidos por ocasião do desembaraço aduaneiro inexiste razões para a retenção da mercadoria.\r\n\r\n- Agravo de instrumento improvido e agravo regimental prejudicado.\r\n\r\nAlém disso, a própria autoridade aduaneira editou norma contemplando a possibilidade de liberação antecipada da mercadoria retida para análise se o resultado do exame laboratorial constituir o único óbice à entrega da mesma, tal como dispõe ao artigo 3º §2º da Norma de Execução COANA n.º 14, de 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nDesta forma, entendo ser devida a liberação da carga importada contida nas declarações de importação nº 06/1042413-5; 06/1041460-1 e 06/1045284-8, desde que as demais condições necessárias ao seu desembaraço apresentem-se satisfeitas pela parte impetrante.\r\n\r\nRessalte-se que o recolhimento de tributos deverá considerar a classificação fiscal apontada pela parte impetrante no ato da declaração da importação, resguardadas as eventuais cobranças decorrentes da constatação da classificação incorreta do produto importado, nos termos da Norma de Execução COANA n.º 14, acima mencionada.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, julgo procedente o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA requerida para deter minar a autoridade coatora que proceda a imediata liberação da carga importada nas declarações de importação nº 06/1042413-5; 06/1041460-1 e 06/1045284-8 sem a necessidade de aguardar o exame laboratorial de verificação física da mercadoria, desde que preenchidas todas as demais exigências legais e regulamentares, especialmente a garantia em moeda prevista na NE n.º 14/2006, caso necessária. Custas ex lege. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51. Oficie-se ao Exmo(a). Desembargador(a) Federal, Relator(a) do agravo de instrumento interposto, informando-a acerca da prolação da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.11.000794-3 INTERTRIGOS COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001526/2006 FOLHA 456/459 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança movido por INTERTRIGOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. contra ato praticado pelo INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA, consistente na retenção de mercadoria importada - mistura pronta para pães - até que se ultime exame laboratorial de conferência física no intuito de verificar a correta classificação da mercadoria para fins aduaneiros.\r\n\r\nArgumenta a impetrante que adquiriu mistura pronta para pão francês originária da Argentina e que sua mercadoria está retida no Porto de Sepetiba para conferência física realizada através de exame laboratorial, de forma que, por ser sua carga importada perecível, a demora na conclusão do exame lhe gerará prejuízos em função do perecimento de sua mercadoria.\r\n\r\nAfirma que a norma de execução COANA nº 3 limita o exame a um único laboratório, que se localiza no Porto de Santos, medida esta que se mostraria arbitrária, tendenciosa e desnecessária, haja vista a existência de outros laboratórios, localizados no Rio de Janeiro, aptos a realizar o mesmo laudo.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 18/66.\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 70/71.\r\n\r\nNotícia de interposição de Agravo de Instrumento interposto contra o indeferimento da liminar, às fls. 77/94.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 96/106, defendendo seu ato com base na alegação de que a medida administrativa tomada é reflexo da aplicação do princípio da supremacia do interesse público, que a Constituição da República confere ao Ministério da Fazenda o controle sobre o comércio exterior, que a conferência física tem o escopo de verificar a correta classificação fiscal e, por fim, informa que desde julho a setembro do corrente ano foram realizadas 176 conferências físicas semelhantes e em todas a classificação fiscal estava equivocada.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 109/112, opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nInformação da Receita Federal às fls. 117/118 dando conta da liberação da mercadoria.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares, passo ao mérito do writ. Inicialmente, consigne-se que não há nos autos notícia de que o laudo técnico do laboratório de análises aduaneiras tenha sido entregue até a presente data.\r\n\r\nEmbora em sede de análise liminar o pleito do impetrante tenha sido indeferido por ausência de ilegalidade na conduta administrativa da autoridade coatora, entendo que não pode o importador ser impedido de dar continuidade as suas atividades normais pela demora da autoridade aduaneira em proceder a conferência física de sua carga importada.\r\n\r\nE isto porque, embora realmente haja o receio de que a liberação das mercadorias importadas possa significar o ingresso de bens em território nacional de forma irregular, não há de se presumir as irregularidades fiscais em relação aos importadores. Se a Receita Federal não consegue expedir laudos técnicos num prazo minimamente razoável não se deve punir os importadores com a retenção de sua carga, notadamente em se tratando de material perecível.\r\n\r\nNeste caso, a autoridade aduaneira arca com sua responsabilidade de limitar a realização do exame laboratorial em um único laboratório, conforme disposto na Norma de Execução COANA nº 3, art. 3º. Se não é possível a entrega do laudo num prazo que permita a continuidade das atividades do importador e, principalmente, não lhe gere riscos de perecimento da carga importada, deve ser retirada a amostragem suficiente para o exame e o restante liberado.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que os artigos 47 e 48, ambos da Instrução Normativa SRF 206 de 2002, prevêem a possibilidade de liberação da carga importada mediante a lavratura de termo de depósito, conforme o caso. Por outro lado, na hipótese de irregularidade na classificação fiscal do produto, a Receita Federal possui meios de impor as penalidades cabíveis ao importador, não se mostrando razoável a retenção integral da mercadoria, sob risco de perecimento, até que se ultime um exame que somente é realizado em um único laboratório.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu art. 5º, LXXVIII, garante a todos a razoável duração do processo administrativo, de forma que, se a autoridade coatora não põe termo ao processo administrativo a tempo de impedir o risco de perecimento da mercadoria, é de se concluir que seu prazo ultrapassou os limites do razoável.\r\n\r\nNo choque de interesses entre o receio da autoridade aduaneira em permitir o ingresso de mercadoria em solo pátrio com a incorreta classificação fiscal e o direito do impetrante importador se insurgir contra a perda de sua carga pelo decurso de tempo na conclusão da conferência laboratorial, já tendo sido retida a quantidade suficiente para o exame e havendo possibilidade de imposição de penalidades na hipótese de irregularidades comprovadas, opto por proteger o direito do impetrante.\r\n\r\nEntender de forma diferente significaria estabelecer uma presunção de que a operação de importação é irregular sem nenhuma comprovação fática neste sentido, violando o princípio constitucional do estado de inocência, dirigido ao processo penal, mas que também pode ser aplicado aos processos administrativos, vez que estes devem se pautar pela legalidade, ampla defesa e contraditório, bem como importando também em violação à cláusula do devido processo legal, pois significaria a privação de bens antes mesmo de comprovada sua irregularidade.\r\n\r\nHá entendimento jurisprudencial neste mesmo sentido, como pode ser visto no julgado proferido pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, processo nº 20030500026537-0, cuja ementa transcreve-se:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DE MERCADORIA. NECESSIDADE DE CONFERÊNCIA ADUANEIRA E PAGAMENTO DE TRIBUTOS DEVIDOS. INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA DO CONTRIBUINTE AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS POR OCASIÃO DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO.\r\n\r\n- A conferência aduaneira não deve se prolongar por período desmesurado, sob pena de comprometer as atividades regulares da empresa importadora. \r\n\r\n- Pagos os tributos devidos por ocasião do desembaraço aduaneiro inexiste razões para a retenção da mercadoria.\r\n\r\n- Agravo de instrumento improvido e agravo regimental prejudicado.\r\n\r\nAlém disso, a própria autoridade aduaneira editou norma contemplando a possibilidade de liberação antecipada da mercadoria retida para análise se o resultado do exame laboratorial constituir o único óbice à entrega da mesma, tal como dispõe ao artigo 3º §2º da Norma de Execução COANA n.º 14, de 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nDesta forma, entendo ser devida a liberação da carga importada contida na declaração de importação nº 06/1042934-0, desde que as demais condições necessárias ao seu desembaraço apresentem-se satisfeitas pela parte impetrante.\r\n\r\nRessalte-se que o recolhimento de tributos deverá considerar a classificação fiscal apontada pela parte impetrante no ato da declaração da importação, resguardadas as eventuais cobranças decorrentes da constatação da classificação incorreta do produto importado, nos termos da Norma de Execução COANA n.º 14, acima mencionada.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, julgo procedente o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA requerida para determinar a autoridade coatora que proceda a imediata liberação da carga importada na declaração de importação nº 06/1042934-0 sem a necessidade de aguardar o exame laboratorial de verificação física da mercadoria, desde que preenchidas todas as demais exigências legais e regulamentares, especialmente a garantia em moeda prevista na NE n.º 14/2006, caso necessária. Custas ex lege. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51. Oficie-se ao Exmo(a). Desembargador(a) Federal, Relator(a) do agravo de instrumento interposto, informando-a acerca da prolação da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.11.000808-0 FARISUR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001528/2006 FOLHA 464/467 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança movido por FARISUR LTDA. contra ato praticado pelo INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA, consistente na retenção de mercadoria importada - mistura pronta para pães - até que se ultime exame laboratorial de conferência física no intuito de verificar a correta classificação da mercadoria para fins aduaneiros.\r\n\r\nArgumenta a impetrante que adquiriu mistura pronta para pão francês originária da Argentina e que sua mercadoria está retida no Porto de Sepetiba para conferência física realizada através de exame laboratorial, de forma que, por ser sua carga importada perecível, a demora na conclusão do exame lhe gerará prejuízos em função do perecimento de sua mercadoria.\r\n\r\nAfirma que a norma de execução COANA nº 3 limita o exame a um único laboratório, que se localiza no Porto de Santos, medida esta que se mostraria arbitrária, tendenciosa e desnecessária, haja vista a existência de outros laboratórios, localizados no Rio de Janeiro, aptos a realizar o mesmo laudo.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 19/93.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 105/115, defendendo seu ato com base na alegação de que a medida administrativa tomada é reflexo da aplicação do princípio da supremacia do interesse público, que a Constituição da República confere ao Ministério da Fazenda o controle sobre o comércio exterior, que a conferência física tem o escopo de verificar a correta classificação fiscal e, por fim, informa que desde julho a setembro do corrente ano foram realizadas 176 conferências físicas semelhantes e em todas a classificação fiscal estava equivocada.\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 119/121.\r\n\r\nNotícia de interposição de Agravo de Instrumento contra o indeferimento da liminar, às fls. 124/175.\r\n\r\nPetição da impetrada dando conta da liberação da mercadoria às fls. 180/181.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 256/259, opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares, passo ao mérito do writ. Inicialmente, consigne-se que não há nos autos notícia de que o laudo técnico do laboratório de análises aduaneiras tenha sido entregue até a presente data.\r\n\r\nEmbora em sede de análise liminar o pleito do impetrante tenha sido indeferido por ausência de ilegalidade na conduta administrativa da autoridade coatora, entendo que não pode o importador ser impedido de dar continuidade as suas atividades normais pela demora da autoridade aduaneira em proceder a conferência física de sua carga importada.\r\n\r\nE isto porque, embora realmente haja o receio de que a liberação das mercadorias importadas possa significar o ingresso de bens em território nacional de forma irregular, não há de se presumir as irregularidades fiscais em relação aos importadores. Se a Receita Federal não consegue expedir laudos técnicos num prazo minimamente razoável não se deve punir os importadores com a retenção de sua carga, notadamente em se tratando de material perecível.\r\n\r\nNeste caso, a autoridade aduaneira arca com sua responsabilidade de limitar a realização do exame laboratorial em um único laboratório, conforme disposto na Norma de Execução COANA nº 3, art. 3º. Se não é possível a entrega do laudo num prazo que permita a continuidade das atividades do importador e, principalmente, não lhe gere riscos de perecimento da carga importada, deve ser retirada a amostragem suficiente para o exame e o restante liberado.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que os artigos 47 e 48, ambos da Instrução Normativa SRF 206 de 2002, prevêem a possibilidade de liberação da carga importada mediante a lavratura de termo de depósito, conforme o caso. Por outro lado, na hipótese de irregularidade na classificação fiscal do produto, a Receita Federal possui meios de impor as penalidades cabíveis ao importador, não se mostrando razoável a retenção integral da mercadoria, sob risco de perecimento, até que se ultime um exame que somente é realizado em um único laboratório.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu art. 5º, LXXVIII, garante a todos a razoável duração do processo administrativo, de forma que, se a autoridade coatora não põe termo ao processo administrativo a tempo de impedir o risco de perecimento da mercadoria, é de se concluir que seu prazo ultrapassou os limites do razoável.\r\n\r\nNo choque de interesses entre o receio da autoridade aduaneira em permitir o ingresso de mercadoria em solo pátrio com a incorreta classificação fiscal e o direito do impetrante importador se insurgir contra a perda de sua carga pelo decurso de tempo na conclusão da conferência laboratorial, já tendo sido retida a quantidade suficiente para o exame e havendo possibilidade de imposição de penalidades na hipótese de irregularidades comprovadas, opto por proteger o direito do impetrante.\r\n\r\nEntender de forma diferente significaria estabelecer uma presunção de que a operação de importação é irregular sem nenhuma compro vação fática neste sentido, violando o princípio constitucional do estado de inocência, dirigido ao processo penal, mas que também pode ser aplicado aos processos administrativos, vez que estes devem se pautar pela legalidade, ampla defesa e contraditório, bem como importando também em violação à cláusula do devido processo legal, pois significaria a privação de bens antes mesmo de comprovada sua irregularidade.\r\n\r\nHá entendimento jurisprudencial neste mesmo sentido, como pode ser visto no julgado proferido pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, processo nº 20030500026537-0, cuja ementa transcreve-se:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DE MERCADORIA. NECESSIDADE DE CONFERÊNCIA ADUANEIRA E PAGAMENTO DE TRIBUTOS DEVIDOS. INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA DO CONTRIBUINTE AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS POR OCASIÃO DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO.\r\n\r\n- A conferência aduaneira não deve se prolongar por período desmesurado, sob pena de comprometer as atividades regulares da empresa importadora. \r\n\r\n- Pagos os tributos devidos por ocasião do desembaraço aduaneiro inexiste razões para a retenção da mercadoria.\r\n\r\n- Agravo de instrumento improvido e agravo regimental prejudicado.\r\n\r\nAlém disso, a própria autoridade aduaneira editou norma contemplando a possibilidade de liberação antecipada da mercadoria retida para análise se o resultado do exame laboratorial constituir o único óbice à entrega da mesma, tal como dispõe ao artigo 3º §2º da Norma de Execução COANA n.º 14, de 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nDesta forma, entendo ser devida a liberação da carga importada contida nas declarações de importação nº 06/1076704-0 e 06/1072379-5, desde que as demais condições necessárias ao seu desembaraço apresentem-se satisfeitas pela parte impetrante.\r\n\r\nRessalte-se que o recolhimento de tributos deverá considerar a classificação fiscal apontada pela parte impetrante no ato da declaração da importação, resguardadas as eventuais cobranças decorrentes da constatação da classificação incorreta do produto importado, nos termos da Norma de Execução COANA n.º 14, acima mencionada.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, julgo procedente o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA requerida para determinar a autoridade coatora que proceda a imediata liberação da carga importada nas declarações de importação nº 06/1076704-0 e 06/1072379-5 sem a necessidade de aguardar o exame laboratorial de verificação física da mercadoria, desde que preenchidas todas as demais exigências legais e regulamentares, especialmente a garantia em moeda prevista na NE n.º 14/2006, caso necessária. Custas ex lege. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51. Oficie-se ao Exmo(a). Desembargador(a) Federal, Relator(a) do agravo de instrumento interposto, informando-a acerca da prolação da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.11.000866-2 UNIPANGEL COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001527/2006 FOLHA 460/463 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança movido por UNIPANGEL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. contra ato praticado pelo INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA, consistente na retenção de mercadoria importada - mistura pronta para pães - até que se ultime exame laboratorial de conferência física no intuito de verificar a correta classificação da mercadoria para fins aduaneiros.\r\n\r\nArgumenta a impetrante que adquiriu mistura pronta para pão francês originária da Argentina e que sua mercadoria está retida no Porto de Sepetiba para conferência física realizada através de exame laboratorial, de forma que, por ser sua carga importada perecível, a demora na conclusão do exame lhe gerará prejuízos em função do perecimento de sua mercadoria.\r\n\r\nAfirma que a norma de execução COANA nº 3 limita o exame a um único laboratório, que se localiza no Porto de Santos, medida esta que se mostraria arbitrária, tendenciosa e desnecessária, haja vista a existência de outros laboratórios, localizados no Rio de Janeiro, aptos a realizar o mesmo laudo.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 28/88.\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 90/91.\r\n\r\nNotícia de interposição de Agravo de Instrumento contra o indeferimento da liminar, às fls. 97/122.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 124/137, defendendo seu ato com base na alegação de que a medida administrativa tomada é reflexo da aplicação do princípio da supremacia do interesse público, que a Constituição da República confere ao Ministério da Fazenda o controle sobre o comércio exterior, que a conferência física tem o escopo de verificar a correta classificação fiscal e, por fim, informa que desde julho a setembro do corrente ano foram realizadas 176 conferências físicas semelhantes e em todas a classificação fiscal estava equivocada.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 140/143, opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares, passo ao mérito do writ. Inicialmente, consigne-se que não há nos autos notícia de que o laudo técnico do laboratório de análises aduaneiras tenha sido entregue até a presente data.\r\n\r\nEmbora em sede de análise liminar o pleito do impetrante tenha sido indeferido por ausência de ilegalidade na conduta administrativa da autoridade coatora, entendo que não pode o importador ser impedido de dar continuidade as suas atividades normais pela demora da autoridade aduaneira em proceder a conferência física de sua carga importada.\r\n\r\nE isto porque, embora realmente haja o receio de que a liberação das mercadorias importadas possa significar o ingresso de bens em território nacional de forma irregular, não há de se presumir as irregularidades fiscais em relação aos importadores. Se a Receita Federal não consegue expedir laudos técnicos num prazo minimamente razoável não se deve punir os importadores com a retenção de sua carga, notadamente em se tratando de material perecível.\r\n\r\nNeste caso, a autoridade aduaneira arca com sua responsabilidade de limitar a realização do exame laboratorial em um único laboratório, conforme disposto na Norma de Execução COANA nº 3, art. 3º. Se não é possível a entrega do laudo num prazo que permita a continuidade das atividades do importador e, principalmente, não lhe gere riscos de perecimento da carga importada, deve ser retirada a amostragem suficiente para o exame e o restante liberado.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que os artigos 47 e 48, ambos da Instrução Normativa SRF 206 de 2002, prevêem a possibilidade de liberação da carga importada mediante a lavratura de termo de depósito, conforme o caso. Por outro lado, na hipótese de irregularidade na classificação fiscal do produto, a Receita Federal possui meios de impor as penalidades cabíveis ao importador, não se mostrando razoável a retenção integral da mercadoria, sob risco de perecimento, até que se ultime um exame que somente é realizado em um único laboratório.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu art. 5º, LXXVIII, garante a todos a razoável duração do processo administrativo, de forma que, se a autoridade coatora não põe termo ao processo administrativo a tempo de impedir o risco de perecimento da mercadoria, é de se concluir que seu prazo ultrapassou os limites do razoável.\r\n\r\nNo choque de interesses entre o receio da autoridade aduaneira em permitir o ingresso de mercadoria em solo pátrio com a incorreta classificação fiscal e o direito do impetrante importador se insurgir contra a perda de sua carga pelo decurso de tempo na conclusão da conferência laboratorial, já tendo sido retida a quantidade suficiente para o exame e havendo possibilidade de imposição de penalidades na hipótese de irregularidades comprovadas, opto por proteger o direito do impetrante.\r\n\r\nEntender de forma diferente significaria estabelecer uma presunção de que a operação de importação é irregular sem nenhuma comprovação fática neste sentido, violando o princípio constitucional do estado de inocência, dirigido ao processo penal, mas que também pode ser aplicado aos processos administrativos, vez que estes devem se pautar pela legalidade, ampla defesa e contraditório, bem como importando também em violação à cláusula do devido processo legal, pois significaria a privação de bens antes mesmo de comprovada sua irregularidade.\r\n\r\nHá entendimento jurisprudencial neste mesmo sentido, como pode ser visto no julgado proferido pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, processo nº 20030500026537-0, cuja ementa transcreve-se:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DE MERCADORIA. NECESSIDADE DE CONFERÊNCIA ADUANEIRA E PAGAMENTO DE TRIBUTOS DEVIDOS. INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA DO CONTRIBUINTE AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS POR OCASIÃO DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO.\r\n\r\n- A conferência aduaneira não deve se prolongar por período desmesurado, sob pena de comprometer as atividades regulares da empresa importadora. \r\n\r\n- Pagos os tributos devidos por ocasião do desembaraço aduaneiro inexiste razões para a retenção da mercadoria.\r\n\r\n- Agravo de instrumento improvido e agravo regimental prejudicado.\r\n\r\nAlém disso, a própria autoridade aduaneira editou norma contemplando a possibilidade de liberação antecipada da mercadoria retida para análise se o resultado do exame laboratorial constituir o único óbice à entrega da mesma, tal como dispõe ao artigo 3º §2º da Norma de Execução COANA n.º 14, de 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nDesta forma, entendo ser devida a liberação da carga importada contida na declaração de importação nº 06/1268561-0, desde que as demais condições necessárias ao seu desembaraço apresentem-se satisfeitas pela parte impetrante.\r\n\r\nRessalte-se que o recolhimento de tributos deverá considerar a classificação fiscal apontada pela parte impetrante no ato da declaração da importação, resguardadas as eventuais cobranças decorrentes da constatação da classificação incorreta do produto importado, nos termos da Norma de Execução COANA n.º 14, acima mencionada.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, julgo procedente o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA requerida para determinar a autoridade coatora que proceda a imediata liberação da carga importada nas declarações de importação nº 06/1268561-0 sem a necessidade de aguardar o exame laboratorial de verificação física da mercadoria, desde que preenchidas todas as demais exigências legais e regulamentares, especialmente a garantia em moeda prevista na NE n.º 14/2006, caso necessária. Custas ex lege. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51. Oficie-se ao Exmo(a). Desembargador(a) Federal, Relator(a) do agravo de instrumento interposto, informando-a acerca da prolação da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2005.51.11.000377-5 HOSPITAL DA BAHIA LTDA E OUTRO (Adv. MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA, GUSTAVO CORTELETTI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE SEPETIBA E OUTROS. . Recebo a Apelação da Parte Autora apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos Apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2005.51.11.000427-5 JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a CEF para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição de fl. 84, informando se concorda com a forma como vem sendo efetuada a consignação do valor que autora entende ser devido, parcelada em 11 vezes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.11.000689-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CARROUSEL NOVIDADES LTDA E OUTROS (Adv. ROGERIO BRASIL, LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA). . Fls. 92 - Diga a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.11.000691-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CUNHAMBEBE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTROS. . Fl. 37 - Indefiro a citação editalícia pleiteada, haja vista que não restou comprovado o esgotamento das tentativas de localização do réu. \r\n\r\nConsiderando, ainda, que não cabe ao Poder Judiciário o encargo da parte autora consistente em encontrar o devedor para satisfazer seu crédito, requeira a CEF o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado pela empresa publica autora, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2006.51.11.000933-2 RAUL OLIVEIRA BARBOSA (Adv. MARCOS NASSEH TABET, MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, LUIS CARLOS JORDAO ELIAS) x CONDOMINIO VILLAGE CAIS DE PEDRA (Adv. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar; devendo a União Federal, na mesma oportunidade, esclarecer em que qualidade pretende ingressar na demanda em foco, uma vez que não restou claro, quando do pronunciamento de fls. 463/470, sob que forma deseja participar da lide em testilha.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n27 - 2006.51.11.000219-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO (Adv. REJANE WESP KELLER). . Digam as partes sobre o pedido de ingresso do Município de Angra dos Reis como assistente do pólo passivo (fls. 203/206), nos termos do artigo 51 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.11.000945-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LASER PRIVILEGE ANGRA LTDA. . Trata-se de pedido de liminar em Ação Civil Pública onde o Ministério Público Federal postula determinação judicial para que a parte ré se abstenha de promover quaisquer obras e fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor na Ilha de Cunhambebe Mirim.\r\n\r\nPelo Decreto estadual n.º 20172/94, a referida ilha encontra-se dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental de Tamoios, sendo certo que quaisquer construção, instalação ou funcionamento de estabelecimentos capazes de causar degradação ambiental depende de licenciamento ambiental prévio, nos termos do artigo 10 da Lei 6938/81.\r\n\r\nDe outro lado, o artigo 44 da Lei 9985/00 dispõe que a destinação de ilha oceânica ou costeira para fins diversos da proteção da natureza deve ser precedida de autorização do órgão ambiental competente.\r\n\r\nPois bem. O documento juntado à fl. 77 demonstra que a FEEMA, até 13/12/2006, véspera da propositura desta ação, ainda não tinha emitido o devido licenciamento ambiental para o empreendimento utilizado pela parte ré na Ilha de Mandala (Cunhambebe Mirim). Há ainda cópia de termo de embargo lavrado por agentes do IBAMA (fl. 54), também por ausência de licenciamento.\r\n\r\nTais provas acerca de ausência de licenciamento, aliados aos demais documentos juntados aos autos, notadamente o laudo de vistoria técnica realizado pelo IBAMA (fls. 57/63), me convencem da existência de verossimilhança nas alegações autorais.\r\n\r\nO perigo de demora também se faz presente, pois a previsão de inauguração do estabelecimento para 28/12/2006 deixa claro que a parte ré dará continuidade às obras no local, ampliando o dano ambiental já existente.\r\n\r\nDesta forma, ressaltando que o principal vetor do Direito Ambiental é o princípio da prevenção, entendo por conceder a medida de urgência requerida pelo MPF.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a parte ré se abstenha de promover quaisquer obras e de fazer funcionar quaisquer estabelecimentos potencialmente poluidores, notadamente uma casa noturna (fls. 43/44), na Ilha de Cunhambebe Mirim ou Ilha de Mandala, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por dia de descumprimento da presente determinação.\r\n\r\nCite-se a parte ré.\r\n\r\nIntime-se o IBAMA para manifestar seu interesse na presente ação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.11.000947-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x BLUE CLOUD PARTICIPACOES LTDA E OUTRO. . Trata-se de pedido de liminar em Ação Civil Pública onde o Ministério Público Federal postula determinação judicial para que a parte ré se abstenha de promover quaisquer obras e fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor na Ilha Comprida.\r\n\r\nPelo Decreto estadual n.º 20172/94, a referida ilha encontra-se dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental de Tamoios, sendo certo que quaisquer construção, instalação ou funcionamento de estabelecimentos capazes de causar degradação ambiental depende de licenciamento ambiental prévio, nos termos do artigo 10 da Lei 6938/81.\r\n\r\nDe outro lado, o artigo 44 da Lei 9985/00 dispõe que a destinação de ilha oceânica ou costeira para fins diversos da proteção da natureza deve ser precedida de autorização do órgão ambiental competente.\r\n\r\nPois bem. O documento juntado à fl. 77 demonstra que a FEEMA, até 13/12/2006, véspera da propositura desta ação, ainda não tinha emitido o devido licenciamento ambiental para o empreendimento utilizado pela parte ré na Ilha Comprida. Há ainda cópia de termo de embargo lavrado por agentes do IBAMA (fl. 64), também por ausência de licenciamento.\r\n\r\nTais provas acerca de ausência de licenciamento, aliados aos demais documentos juntados aos autos, notadamente o laudo de vistoria técnica realizado pelo IBAMA (fls. 67/73), me convencem da existência de verossimilhança nas alegações autorais.\r\n\r\nO perigo de demora também se faz presente, pois a previsão de inauguração do estabelecimento para 26/12/2006 (fls. 50, 54 e 55) deixa claro que a parte ré dará continuidade às obras no local, ampliando o dano ambiental já existente.\r\n\r\nDesta forma, ressaltando que o principal vetor do Direito Ambiental é o princípio da prevenção, entendo por conceder a medida de urgência requerida pelo MPF.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a parte ré se abstenha de promover quaisquer obras e de fazer funcionar quaisquer estabelecimentos potencialmente poluidores, notadamente uma casa noturna (fls. 54/55), na Ilha Comprida, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por dia de descumprimento da presente determinação.\r\n\r\nCitem-se os réus através de Carta Precatória.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo os réus no endereço onde vinham sendo realizadas as obras ora suspensas.\r\n\r\nIntime-se o IBAMA para manifestar seu interesse na presente ação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2001.51.11.000199-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA) x MARIA CIBELE RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2007 FOLHA 61/65 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente ação de embargos à execução, com fulcro no artigo 736, 741, V e VI e 743, I e II, do CPC, alegando que os cálculos elaborados pelas autoras não condizem com o dispositivo da sentença proferida nos autos principais, haja vista que os cálculos foram elaborados com correção monetária aplicada de forma excessiva, tendo sido erroneamente utilizada a súmula 71 do TFR quando deviam ter obedecido a súmula 260 do TFR, que determina a aplicação dos índices da política salarial. Alega, por fim, que foram apuradas, indevidamente, diferenças relativas à gratificação na talina nos anos de 88 e 89, sendo que estas não foram objeto do pedido inicial. Apresenta cálculos às fls. 07/18.\r\n\r\nProcuração à fl. 18.\r\n\r\nImpugnando os cálculos apresentados pelo embargante, as embargadas pugnaram pela improcedência do pedido, sustentando que os cálculos por elas apresentados estão de acordo com a decisão de mérito (fl.20).\r\n\r\nJulgamento convertido em diligência determinando que o INSS depositasse, em 10 dias, a parte incontroversa, qual seja o valor apurado na fl. 15. No mais, determinou-se a realização de prova pericial nomeando perito contador.\r\n\r\nReconsideração do despacho de fl. 24 determinando a remessa dos autos ao setor de cálculos para a apuração dos valores corretos.\r\n\r\nOs autos foram remetidos à contadoria deste juízo, para que se elaborasse planilha em conformidade com o julgado, ocasião em que o contador judicial elaborou a memória de cálculos de fls. 32/53.\r\n\r\nInstadas a se manifestarem acerca da planilha de cálculos, as embargadas concordaram com os cálculos apurados pelo perito judicial. O embargante por sua vez apresentou impugnação aos cálculos sustentando, em síntese, que não foi observado o desconto previsto no Decreto 1910/81 de 29/12/81, referente à assistência médica, pleiteando que tais descontos sejam corrigidos monetariamente e abatidos do débito apurado; que o contador judicial não demonstrou de onde retirou os valores contidos na coluna “valor provavelmente recebido”; que foi utilizado erroneamente no cálculo o piso nacional de salários, quando deveria ter sido utilizado o salário mínimo de referência; e que no que concerne à gratificação natalina há que se considerar a Lei 8114/90, pois que a partir deste dispositivo passou a ser devida tal gratificação, devendo na planilha constar, nos anos de 1988 e 1989, o abono anual, e não a gratificação natalina, pois inexistia nesta época fonte de custeio própria. \r\n\r\nO feito foi convertido em diligência na fl. 95, determinando que os autos fossem novamente remetidos à contadoria judicial para serem refeitos, utilizando-se o contador do salário mínimo de referência em substituição ao piso nacional de salários. \r\n\r\nEm cumprimento à decisão de fl. 95 o perito apresentou os cálculos às fls. 98/120.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nCom relação ao mérito, o INSS, através dos presentes embargos à execução, insurge-se contra a memória de cálculo apresentada pela contadoria da Justiça Federal, que liquidou as importâncias a serem recebidas pela parte autora, em decorrência de sentença condenatória. \r\n\r\nA decisão exeqüenda revestida do manto da coisa julgada material há de ser fielmente obedecida em sede de execução, de sorte que, para aferir-se o correto valor exeqüendo, as diferenças a serem pagas pelo INSS devem obedecer ao período da data do início do cálculo, com observância da prescrição qüinqüenal, bem como a sistemática ditada pela Súmula nº 260 do extinto TFR. A partir daí, sob o comando do art. 58 do ADCT-CF/88, aplica-se a equivalência (número de salários mínimos) até o advento da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nPara afastar quaisquer dúvidas, foi determinada pelo Juízo a remessa dos autos ao contador judicial, que, na oportunidade, apresentou a planilha de cálculos de fls. 64/85 e 98/120, indicando saldo a ser pago nos valores de R$ 618,06 à Maria Cibele Ramos; R$ 101,00 à Maria de Oliveira Barbosa; R$ 2215,03 à Maria da Penha Toledo Silva; R$ 101,00 à Maria da Glória Mendes Duarte; R$ 612,28 à Maria do Carmo dos Santos, num total de R$ 4019,68 (quatro mil e dezenove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nUm exame dos critérios adotados na nova memória de cálculo elaborada pelo contador judicial, nestes autos, satisfaz às alegações do INSS, a saber:\r\n\r\nO desconto previsto no Decreto 1910/81 de 29/12/81 aparece nos cálculos elaborados pelo perito judicial até maio de 1986, pois que, após, foi abolido pela Lei 7.485 de 06/06/86.\r\n\r\nOs cálculos relativos aos valores apresentados como renda recebida são feitos com base nas rendas mensais iniciais informadas nas cartas de concessão do segurado, a partir desses valores são aplicados os índices de acordo com as normas vigentes à época pelo MPA, hoje MPS.\r\n\r\nAo apurar os cálculos, o perito contador observou a substituição do piso nacional de salários pelo salário mínimo de referência. \r\n\r\nQuanto ao pedido de gratificação natalina, os cálculos levaram em consideração a integralidade dessa gratificação em 1988. Já com relação à gratificação natalina de 12/1989 não há o que se pleitear, vez que o cálculo findou em 03/1989.\r\n\r\nQuanto ao valor da diferença apurada, é importante ressaltar que o programa de cálculos da Justiça Federal, levando em conta a data de concessão do benefício (DIB) e a renda mensal inicial (RMI) do segurado, projeta os valores efetivamente pagos pelo INSS e, a partir desses valores, apura eventuais diferenças existentes. No caso concreto, foi encontrado o valor de R$ 4019,68 (quatro mil e dezenove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPor fim, é de se destacar que havendo divergência nos cálculos de liquidação, não obtendo a parte inconformada sucesso em demonstrar o desacerto destes, devem prevalecer os valores encontrados pelo contador da Justiça Federal, sobretudo em virtude da presunção de que tais cálculos são obtidos de acordo com a legislação aplicável à espécie. Neste sentido fixou-se a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, como pode ser constatado nos julgados abaixo colacionados.\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DIVERGÊNCIA DE VALORES - CÁLCULO DO CONTADOR.\r\n\r\n1. Diante da divergência dos valores apresentados pelas partes, hão de ser acolhidos os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, desde que as mesmas não convençam o Juiz quanto ao desacerto destes.\r\n\r\n2. Na hipótese dos autos, não tendo a União logrado comprovar, especificamente, qualquer equívoco nos cálculos apresentados pela contadoria, e, estando o embargado de acordo com os mesmos, não há razão para não adotá-los.\r\n\r\n3. Apelação desprovida.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000065064 Processo: 200001000065064 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 25/9/2006 Documento: TRF100236244 DJ DATA: 9/10/2006 PAGINA: 112 Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DESCABIMENTO - INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 475 DO CPC.\r\n\r\nI - Não sendo o juiz um especialista em cálculos é perfeitamente admissível que ele determine a remessa dos autos à contadoria do juízo para que, com base em parecer proferido por um experto, possa o julgador formar o seu convencimento.\r\n\r\nII - A apelante não trouxe subsídios que, efetivamente, evidenciem o desacerto dos cálculos elaborados pelo contador judicial. A impugnação aos cálculos tem de ser feita analiticamente, demonstrando a apelante, parcela por parcela, eventuais incorreções.\r\n\r\nIII - A jurisprudência desta Corte adota o entendimento no sentido de que, havendo divergência nos cálculos de liquidação, deve prevalecer aquele elaborado pelo contador judicial, mormente diante da presunção de que tais cálculos são elaborados de acordo com as normas legais.\r\n\r\nIV - O legislador, ao tratar do reexame necessário no processo de conhecimento, determinou a sua aplicação sempre que a sentença for desfavorável à União, ao Estado, Distrito Federal, Município, e às respectivas autarquias e fundações de direito público (CPC, art. 475, I); mas, no tocante ao processo de execução, limitou seu cabimento somente aos casos de procedência, no todo ou em parte, de embargos opostos em execução de dívida ativa da Fazenda Pública (CPC, art. 475, II).\r\n\r\nV - Em se tratando de execução de sentença, não há reexame obrigatório, eis que não se configura nenhuma das hipóteses previstas no art. 475 do CPC, conforme jurisprudência já pacificada, inclusive na Colenda Corte Especial do STJ, ao julgar os embargos de divergência nº 251841/SP, Rel. Min. Edson Vidigal.\r\n\r\nVI - Apelação improvida. Remessa necessária não conhecida.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 218465 Processo: 199902010557213 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP. Data da decisão: 06/04/2005 Documento: TRF200138414 DJU DATA: 15/04/2005 PÁGINA: 423 Relator: JUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE os presentes embargos do devedor oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, homologando os cálculos de fls. 98/102 para fixar o valor final da execução em R$ 4019,68 em favor das embargadas, atualizados até 30/08/2006, sem prejuízo de correção monetária a contar desta data.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado. Após, desapensem-se e arquivem-se os autos destes embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 99.0800328-3 MARIA FERREIRA MENDES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 125, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 04 de dezembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela Autora, para que se manifestem acerca do(s) valor(es) apresentado(s).”\r\n\r\n32 - 2000.51.11.000064-8 GERALDA AMORIM (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . \r\n\r\n(Segue abaixo transcritos os 2º, 3º e 4º parágrafos dos despachos de fls. 200, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 05 de dezembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) Autor(a), para que se manifestem acerca do(s) valor(es) apresentado(s).\r\n\r\nEm caso de concordância, requisite-se o competente pagamento, na forma da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005, com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria.\r\n\r\nEm seguida, cumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.”\r\n\r\n33 - 2001.51.11.000393-9 MARIA AUGUSTA FERREIRA DA CUNHA (Adv. MANOEL COELHO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . \r\n\r\n(Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 208, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 12 de dezembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se nova vista à parte autora por um qüinqüídio.”\r\n\r\n34 - 2004.51.11.000915-3 JOSE JARDIM (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 28, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Bruno Otero Nery em 19 de setembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Autor.”\r\n\r\n35 - 2006.51.11.000212-0 JOSE FERREIRA DO VALE (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrito o 6º parágrafo do despacho de fls. 14/15, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 08 de agosto de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Autor.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2000.51.04.002500-5 ALDO FRANCISCO DUTRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 223, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 06 de nobvembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.”\r\n\r\n37 - 2000.51.04.002907-2 RICARDO MOREIRA ANDRADE (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 225, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 08 de setembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...), dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.”\r\n\r\n38 - 2000.51.11.000706-0 HUGO AUGUST NEMMERS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 166, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 08 de novembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.”\r\n\r\n39 - 2003.51.11.000269-5 BENEDITO BERNARDO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO, ALDIR GOMES SELLES). . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 95, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 06 de novembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.”\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n40 - 2006.51.11.000886-8 EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x ALVINO GOMES E OUTROS (Adv. EDISON FARIA) x JOSE VITORINO DA SILVA (Adv. ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA) x JOAO FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv. LOURENZETH VIEIRA DA SILVA) x JULIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCELINO NEVES). . (Segue abaixo transcritos os 2º e 3º parágrafos do despacho de fls. 354, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 21 de novembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarda-se por 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2003.51.11.000081-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv. CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 56, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Bruno Otero Nery em 27 de setembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à Demandada por um qüinqüídio.”\r\n\r\n42 - 2003.51.11.000082-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv. CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 97, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Bruno Otero Nery em 27 de setembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à Demandada por um qüinqüídio.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2006.51.11.000931-9 MANOEL MACHADO FIGUEIREDO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 42, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 11 de dezembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte Autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste acerca do(s) valor(es) apresentado(s)..”\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2006.51.11.000805-4 REGINA MARIA BATISTA (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . (Seguem abaixo transcritos os 2º, 3º, 4º e 5º parágrafos do despacho de fls. 30, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 22 de novembro de 2006, para fins de publicação no sentido de retificar a data da audiência):\r\n\r\nDesigno o dia 06/03/2007, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de Justificação. \r\n\r\nDê-se ciência ao patrono da Autora através da publicação do presente comando judicial, ficando incumbido de trazer as testemunhas independentemente de intimação, salvo se o mesmo a requerer até 30 (trinta) dias antes da realização da aludida audiência.\r\n\r\nApós, citem-se nos termos do art. 862 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a União Federal, ainda, para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) ao recebimento da pensão por morte do falecido Sr. Pedro Nolasco Cerqueira, apresentando eventual(is) nome(s) e endereço(s) do(s) beneficiário(s).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2004.51.11.000962-1 MARCO AURELIO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 49, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 06 de novembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte autora por um qüinqüídio.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 98230"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA-44\r\n\r\nAILTO SILVA NETO-10\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-41\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-13\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-1, 10, 11, 13, 16, 17, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 3, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS-46\r\n\r\nANTONIO LUIS DA SILVA COSTA-2\r\n\r\nCASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO-4\r\n\r\nCLEBER LIMA PINHEIRO-1, 3\r\n\r\nDALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR-14\r\n\r\nDENISE DE PAULA ALMEIDA-7\r\n\r\nDORY FERREIRA JUNIOR-6, 8, 9\r\n\r\nGETULIO FARINA DE ALMEIDA-28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38\r\n\r\nHELIZANGELA LEONCIO DA SILVA-17, 19, 45\r\n\r\nHERALDO LOURENCO COSTA-39, 40\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA-27\r\n\r\nIRANY COELHO DA SILVA-18\r\n\r\nJOAO BOSCO DE AGUIAR-24\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-21, 22\r\n\r\nLENI MARQUES-47\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-16, 17, 19, 23, 26, 45\r\n\r\nLETICIA PENTAGNA AVILA-25\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-20\r\n\r\nMAILSON DO NASCIMENTO-12\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-39, 40, 42\r\n\r\nMARCOS BENSIMAN IUNES-41\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-11\r\n\r\nMARIA ELISA BARBOSA LEITE-42\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-46\r\n\r\nMURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA-15\r\n\r\nNOEL VIEIRA MOTTA-43\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nRUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA-44\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 14, 15, 18, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 4, 42, 43, 45, 46, 47\r\n\r\nSIMONE ALVES DE LIMA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000151-3 NORMA COIMBRA LEMOS (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000630-4 ISA MARIA DOS SANTOS NOBREGA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da ré no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000719-9 DERCY LUIZ DE MEDEIROS (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da ré no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000723-0 MARIANA DOS SANTOS (Adv. CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora, no derradeiro prazo de dez dias, o parágrafo segundo do despacho de fls. 18, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000839-8 ODETTE TINOCO MC NEILL (Adv. SIMONE ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a certidão de fls. 44 vº, aguarde-se eventual habilitação pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001534-2 ARLETE DE SOUZA AMARAL (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da ré no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002093-3 ANTONIA UMBELINA DA SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da ré no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002102-0 ANTONIO PEREIRA DA MOTTA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da ré no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002103-2 WILSON PEREIRA DA MOTTA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da ré no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002358-2 MARLENE DA SILVA FERREIRA (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002397-1 ANTONIO ALBINO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o óbito do demandante, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para eventual habilitação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002554-2 REGINA APARECIDA DA SILVA (Adv. MAILSON DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 23, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002630-3 GEDIAEL JOSÉ HENRIQUES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 23 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002794-0 JORGE ELI DA SILVA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 14 - Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002889-0 WILSON GUIDA FIGUEIRA FILHO (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, cópia da sua carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e da carta de concessão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002891-9 OLIVIA MARIA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . A parte autora não pode ser prejudicada pela desídia do advogado dativo anteriormente nomeado, motivo pelo qual destituo-o do encargo nomeando o Dr. Leonardo Ribeiro do Nascimento, OAB-RJ n. 95.076, para patrocinar os interesses da demandante. \r\n\r\nIntime-se-o para manifestar-se acerca da sentença de fls. 09/12.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002998-5 JOSE FERREIRA DOS REIS FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do(a) autor(a) no duplo efeito. Intime-se a parte ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003043-4 ROGERIO AVILA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao autor acerca dos documentos de fls 10/13. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003093-8 NANCI DE VASCONCELOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 25/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003105-0 MARIA DE LOURDES DE FARIAS ALVES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003299-6 MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 09/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SED/BP para a retificação do pólo ativo da demanda, devendo constar como autora Maria da Conceição Pereira dos Santos rep/ p/ Maria de Lourdes Pereira.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003337-0 JUVENIL DE MOURA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003380-0 SILVIA NATALINA TEIXEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o Dr. Leonardo Ribeiro do Nascimento, OAB/RJ n. 95076, para patrocinar a causa em favor da demandante.\r\n\r\nIntime-se-o para manifestar-se acerca da r. sentença de fls. 07/10.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.003551-1 CONCEIÇÃO JOANA DE SOUZA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 13/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.003552-3 VALDIR DOS SANTOS SILVA (Adv. LETICIA PENTAGNA AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 21/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, cite-se a parte contrária (art. 285, §2º) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.003599-7 MARIA CELESTINA DE FREITAS REP/P/MARCO ANTONIO DE FREITAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.003990-5 DORVALINA ALVES SOARES (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000014/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.19.003847-0 NEY MACHADO SOARES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.003853-6 ADRIANO ALEX INACIO ALMADA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.19.003854-8 ANGELA MARIA LANDIM (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.19.003855-0 JOAO PAULO CESAR (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.19.003857-3 ROBERTO CESAR CORREA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.19.003861-5 SEDIRA DE SOUZA PINTO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.19.003878-0 SOLANY PEDRO TEIXEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.19.003881-0 KATIA DA SILVA MARTINS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.19.003882-2 GETULIO FARINA DE ALMEIDA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.19.003884-6 MARIA JOSE RANGEL MENDES DA COSTA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.19.003889-5 ADRIANA VITOR CESAR (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.19.002344-2 SANTA MARTA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. HERALDO LOURENCO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da contestação e documentos acostados pela ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.19.002345-4 SANTA MARTA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. HERALDO LOURENCO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da contestação e documentos acostados pela ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.19.002527-0 RENATA ALVES RIBEIRO GIANINE (Adv. MARCOS BENSIMAN IUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos juntados a fls. 21/33. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.19.002616-9 FABIANO PEREIRA PINHEIRO (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela ré a fls. 36/50. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.19.002649-2 MARIA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. NOEL VIEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inexiste litispendência ou coisa julgado, conforme se depreende dos documentos anexados a fls. 15/23.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nAo Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.19.002721-6 EMILIA MARIA RIBEIRO (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 06/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face da gratuidade de justiça concedida e de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.19.003234-0 PAULO CEZAR ARIGONI (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme demonstrado pela documentação de fls. 18/24, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 99.0009813-7, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.19.003378-2 ALZIRA MATHIAS TINOCO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71, do Estatuto do Idoso. \r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nApós, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.19.003699-0 LUIZ AUGUSTO PANIZZI E OUTRO (Adv. LENI MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente documento hábil a comprovar a resistência por parte da Caixa Econômica Federal em proceder ao levantamento do numerário existente na conta fundiária do falecido trabalhador, visando à fixação da competência da Justiça Federal, uma vez que, a teor do enunciado n.º 161 da súmula do STJ, “é da competência da justiça estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao pis/pasep e fgts, em decorrência do falecimento do titular da conta”.\r\n\r\nNesse diapasão, o procedimento de jurisdição voluntária só é cabível caso não haja resistência por parte da Caixa Econômica Federal à pretensão do requerente, fato este que deslocaria a competência para a Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 98227"
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                "Campos": {
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                        "Atos": {
                            "99387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMERICO TEODORO MORAES-2\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO-1\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS-1\r\n\r\nMARCOS BRUNO-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nNEILTON AZEVEDO ALVES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELLEN GODOY PONTES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n25005 - RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n1 - 97.0048171-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOAO BATISTA FILHO (Adv. NEILTON AZEVEDO ALVES) x PAULO ROBERTO SIMOES FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO, MARCOS BRUNO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001292/2006 FOLHA 97/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,95\r\n\r\n. 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, resolvo:\r\n\r\nAbsolver os acusados Paulo Roberto Simões Ferreira, Elson Nunes Alvarenga e Ana Maria Tamy Barreto Neves, da acusação da prática do crime tipificado no art. 299, do Código Penal, nos termos do art. 386, III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nCondenar o réu João Batista Filho, pela prática do delito tipificado no art. 171, § 3º, do Código Penal.\r\n\r\nPasso a individualizar a pena.\r\n\r\nDiante da ausência de circunstâncias desfavoráveis ao réu, fixo a pena-base em 1 (um) ano de reclusão, que, em virtude da ausência de circunstâncias agravantes e atenuantes, e considerando a causa geral de aumento de pena inserta no § 3º, do art. 171, do Código Penal, acresço de 1/3 (um terço), na linha da fundamentação epigrafada, importando na pena definitiva de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão.\r\n\r\nNoutro giro, tendo em vista as mesmas considerações, e atento à regra de proporção matemática entre as duas escalas punitivas (da pena privativa de liberdade - que varia no Código Penal entre 15 e 10.950 dias de privação - e da pena de multa - de 10 a 360 dias-multa), estabeleço a pena pecuniária de 24 (vinte e quatro) dias-multa. Outrossim, tendo em vista a inexistência de informação nos autos quanto aos rendimentos do acusado, estabeleço o valor do dia-multa no equivalente a 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo, de acordo com o art. 49, § 1º, do Código Penal.\r\n\r\nEncontrando-se presentes os requisitos objetivos e subjetivos especificados no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, destacando ser insuficiente a opção por 1 (uma) pena restritiva de direito e 1 (uma) multa substitutiva, a teor do inciso III do mesmo dispositivo legal, uma vez considerado o reduzido valor desta penalidade pecuniária. Destarte, estabeleço as penas de prestação de serviços, em entidade a ser especificada pelo Juízo da Execução, e prestação pecuniária, no valor atual do prejuízo advindo da conduta delituosa, observado o limite máximo de 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos (art. 45, § 1º, CP).\r\n\r\nCaso haja descumprimento das penas restritivas de direitos, a execução da pena privativa de liberdade será feita sob o regime aberto.\r\n\r\nO condenado poderá apelar em liberdade (art. 594, CPP).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu, em causa, no Rol dos Culpados.\r\n\r\nCustas judiciais pro rata e proporcionais, em relação ao acusado sucumbente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 6 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n2 - 2004.51.03.000843-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO CARLOS ANZOLIN BOECHAT (Adv. AMERICO TEODORO MORAES). . Face o certificado pela secretaria do juízo à fl. 184 e o decidido à fl. 172, oficie-se ao Juízo Federal de Itaperuna solicitando a devolução da carta precatória nº. 35/2004, encaminhando-se cópia da decisão de fl. 172. Em relação à omissão do nome do advogado da defesa, na publicação do Diário Oficial, republique-se a decisão de fl.183.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 99387"
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                            "99484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMERICO TEODORO MORAES-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELLEN GODOY PONTES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nREPUBLICADO CONFORME DECISÃO DE 14/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n1 - 2004.51.03.000843-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO CARLOS ANZOLIN BOECHAT (Adv. AMERICO TEODORO MORAES). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nComo bem observado no parecer do MPF, a extinção da punibilidade pelo pagamento integral do tributo - amparada no art. 9º, parágrafo 2º, da Lei nº 10.684/03 - ocorreu após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, na fase da execução da pena.\r\n\r\nAdmito que a extinção de punibilidade ocorra a qualquer tempo.\r\n\r\nEntretanto, pressupondo o trânsito em julgado da condenação, a declaração superveniente da extinção de punibilidade não atinge os efeitos secundários da condenação.\r\n\r\nPor essa razão, aprovo o parecer do MPF para indeferir o pleito de fls. 178/179.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 99484"
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Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.000524-3 WALDECI CARDOSO CHAVES E OUTROS (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.003330-5 SILVIO PINHEIRO (Adv. SILVIO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.001335-9 DONIZETTE VIANA COITINHO (Adv. RICARDO SILVA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.003090-4 VITAL RAMOS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.003300-0 SIRLEY LINDOLPHO NOGUEIRA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.003453-3 CARLOS GOMES DAS NEVES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.003602-5 ZENILDA ALVES PORTO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n8 - 2004.51.53.003946-4 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FRANCA NUNES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n9 - 2004.51.53.003993-2 ISMAEL GONCALVES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n10 - 2004.51.53.004494-0 OSVALDO TAVARES DE BARCELLOS (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n11 - 2004.51.53.004750-3 EDVAL SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n12 - 2004.51.53.005303-5 FERNANDO PEREIRA GOMES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n13 - 2005.51.53.000135-0 ERENILDA CRISATHO MARTINS (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n14 - 2005.51.53.000464-8 ANTONIO DE SOUZA NETO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n15 - 2005.51.53.002030-7 MARIA DA GLORIA CIRIACO REIS (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n16 - 2005.51.53.002872-0 DELOMITE CORDEIRO DOS SANTOS CRUZ (Adv. CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n17 - 2005.51.53.004451-8 JOCILA VIEIRA DE MATOS (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2005.51.53.004351-4 CARMEN CELIA DE OLIVEIRA AZEVEDO MORETTO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n19 - 2005.51.53.004445-2 MARIA ISABEL FARIA DE ALMEIDA (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 99252"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAUTO ROSALINO-1, 21, 9\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-10\r\n\r\nANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS-2\r\n\r\nANNA PAULA PETRUCCI NASSER-23\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-12, 13, 23, 25, 26, 27, 28, 29\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DUMAS REGO-16, 4\r\n\r\nDANIEL MUSSI MOLISANI-24\r\n\r\nDANILO MORAES-13, 19\r\n\r\nELISABETE MARIA DE A. RANGEL-7\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA-27, 30\r\n\r\nHELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA-25\r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS-15\r\n\r\nINGRID DE SOUZA ALVES-5\r\n\r\nISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO-8\r\n\r\nJOAO MANOEL PAES NETO-6\r\n\r\nJOSE CARLOS DE AZEVEDO-17\r\n\r\nLEILZA DA SILVA AZEREDO-29\r\n\r\nLIANA BRASIL PEIXOTO-3\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO-22\r\n\r\nMARINO REIS GOMES DE AZEVEDO-20\r\n\r\nMARIO MARCIO DE SOUSA PINTO-28\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 15, 16, 17, 19, 2, 20, 21, 24, 3, 30, 4, 5, 7\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-11\r\n\r\nPLINIO ALVES BERTO-12\r\n\r\nRAFAEL FRAGOSO GONCALVES-14\r\n\r\nRENATA DA SILVA SANTOS AMORIM-18\r\n\r\nRICARDO GOMES DE MENDONCA-23\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 29\r\n\r\nTALES DE ASSIS NOGUEIRA-26\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.001824-9 CLAUDEI MONTEIRO GONCALVES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003212/2006 FOLHA 277/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 65,00. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2003.51.53.003348-2 JOAO BATISTA PONTES (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003205/2006 FOLHA 288 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . Ante o exposto, JULGO EX TINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2003.51.53.004550-2 AMARO ALONSO BARBOSA (Adv. LIANA BRASIL PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002967/2006 FOLHA 268/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de AMARO ALONSO BARBOSA, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 079.221.666-0 e DIB 11/02/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 374.903,96, o que resultará numa renda atual de R$ 442,62 (competência de 10/2006) e DIP desse novo valor em 01/11/06. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 8.097,81, atualizado até 31/10/06 (data do cálculo) e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2003.51.53.005607-0 MARIA JOSE RODRIGUES TAVARES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002510/2006 FOLHA 301/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a realizar a obrigação de fazer, consistente na revisão do coeficiente do benefício de pensão por morte recebido por MARIA JOSE RODRIGUES TAVARES (NB 21/070.343.583-3), mediante a elevação do coeficiente de cálculo a 80% (oitenta por cento) do valor do benefício originário e, depois, a 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício, nos termos do art.75 da Lei n° 8.213/91 em sua redação original e, após, com a redação dada pela lei n° 9.032/95, o que resultará numa renda mensal, relativa a parte previdenciária, de R$ 638,53 (competência 02/2006), com DIP deste novo valor em 01/03/2006. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as prestações vencidas até a revisão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante atual de R$ 21.000,00, tendo em vista a limitação prevista no art. 3° da Lei 10.259/01, tendo havido renúncia expressa ao excedente na peça inicial, acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado 31 das Turmas Recursais), desde que devida cada parcela por se tratar de mora ex re (artigo 397, do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré, simultaneamente, da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisitem-se as verbas devidas pelo INSS, remetam-se os autos à Procuradoria Especializada do INSS, e intime-se a União Federal.\r\n\r\nCom a satisfação dos créditos, e comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 27 de outubro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2004.51.53.001928-3 ELZA GUIMARAES RIBEIRO (Adv. INGRID DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002648/2006 FOLHA 408/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a realizar a obrigação de fazer, consistente na revisão do coeficiente do benefício de pensão por morte recebido por ELZA GUIMARÃES RIBEIRO (NB 21/080.350.987-1), mediante a elevação do coeficiente de cálculo a 80% (oitenta por cento) do valor do benefício originário e, depois, a 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício, nos termos do art.75 da Lei n° 8.213/91 em sua redação original e, após, com a redação dada pela lei n° 9.032/95, o que resultará numa renda mensal, relativa a parte previdenciária, de R$ 795,92 (competência 02/2006), com DIP deste novo valor em 01/03/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as prestações vencidas até a revisão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante atual de R$ 21.000,00, equivalente a sessenta salários mínimos nesta data, tendo em vista a limitação prevista no art. 3° da Lei 10.259/01, tendo havido renúncia expressa ao excedente, acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado 31 das Turmas Recursais), desde que devida cada parcela por se tratar de mora ex re (artigo 397, do Código Civil). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré, simultaneamente, da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisitem-se as verbas devidas pelo INSS, remetam-se os autos à Procuradoria Especializada do INSS, e intime-se a União Federal.\r\n\r\nCom a satisfação dos créditos, e comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2004.51.53.003789-3 GUIDO RUDOLPH FAGUNDES PAUL TURRINI (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003150/2006 FOLHA 159/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora (auxílio-doença), nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.53.004378-9 GENILDO PORTO BUENO (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda ao pagamento do benefício assistencial previsto na Lei 8742/93 à parte autora no valor de um salário-mínimo mensal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS em Campos, para proceder à implantação do benefício de prestação continuada previsto na Lei 8.742/93, no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando o cumprimento desta ordem até 15 (quinze) dias após a efetiva implantação.\r\n\r\nIntime-se a curadora ROSA MARIA FERREIRA DO ROSÁRIO a anexar aos autos, em 10 (dez) dias, o termo de curatela provisório ou definitivo, ciente de que o pagamento do benefício por essa decisão antecipada só poderá ser pago após a regularização da representação do Sr. Genildo.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nAo MPF para requerer o que entender cabível, tendo em vista tratar-se de interesse de incapaz.\r\n\r\nApós, oficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de agosto de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2004.51.53.004534-8 AMARO DA SILVA GOMES (Adv. ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003210/2006 FOLHA 282 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante ao exposto, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido autoral (OTN/ORTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2004.51.53.004554-3 WANDERLEY DAVID (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003204/2006 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2004.51.53.004950-0 MARIA GEISA RIBEIRO RANGEL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003099/2006 FOLHA 147/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2004.51.03.001384-0 EUCLYDES APPOLINARIO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003183/2006 FOLHA 221/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00\r\n\r\n. DIPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (11,98%) de EUCLYDES APPOLINARIO, PEDRO PAES BARBOZA, GELSON GOMES ARUEIRA, CLAUDIO LUIZ DIAS LEAL e JORGE ENEIAS GOMES, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, cite-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.53.002876-4 OZELI GOMES (Adv. PLINIO ALVES BERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003185/2006 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 42,72% e 44,8% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2004.51.53.003738-8 JOSE MARIANO DA SILVA (Adv. DANILO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003189/2006 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2003.51.53.002879-6 JOSEL DA SILVA (Adv. RAFAEL FRAGOSO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003235/2006 FOLHA 253 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2004.51.53.000561-2 EDY NOEL RIBEIRO (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003019/2006 FOLHA 351/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de EDY NOEL RIBEIRO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 42/070.361.192-5 e DIB 29/06/83) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cr$ 90.762,49, o que resultará numa renda atual de R$ 513,22 (competência de 10/06) e DIP desse novo valor em 01/11/06. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 8.547,19, atualizado até 17/10/2006 (data do cálculo), e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2004.51.53.001919-2 MARIA JOSE GONCALVES BASTOS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002384/2006 FOLHA 49/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a realizar a obrigação de fazer, consistente na revisão do coeficiente do benefício de pensão por morte recebido por MARIA JOSE GONÇALVES BASTOS (NB 21/010.084.657-2), mediante a elevação do coeficiente de cálculo a 80% (oitenta por cento) do valor do benefício originário e, depois, a 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício, nos termos do art.75 da Lei n° 8.213/91 em sua redação original e, após, com a redação dada pela lei n° 9.032/95, o que resultará numa renda mensal, relativa a parte previdenciária, de R$ 466,24 (competência 02/2006), com DIP deste novo valor em 01/03/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as prestações vencidas até a revisão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante atual de R$ 16.676,47, acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado 31 das Turmas Recursais), desde que devida cada parcela por se tratar de mora ex re (artigo 397, do Código Civil). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré, simultaneamente, da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisitem-se as verbas devidas pelo INSS, remetam-se os autos à Procuradoria Especializada do INSS, para o cumprimento da obrigação de fazer, e intime-se a União Federal.\r\n\r\nCom a satisfação dos créditos, e comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 23 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2004.51.53.002069-8 JOCELIA ALVES DA COSTA FARIA (Adv. JOSE CARLOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002868/2006 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar à JOCELIA ALVES DA COSTA FARIA, as prestações vencidas até a revisão do coeficiente da pensão por morte de Maria Padrão de Carvalho (NB 21/071.195.567-0), respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante atual de R$ 21.000,00, tendo em vista a limitação prevista no art. 3° da Lei 10.259/01, tendo havido renúncia expressa ao excedente (fl.42/43), acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado 31 das Turmas Recursais), desde que devida cada parcela por se tratar de mora ex re (artigo 397, do Código Civil). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 24 de novembro de 2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2004.51.53.002937-9 JORGE VASCO FILHO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003234/2006 FOLHA 254 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2004.51.53.003733-9 EDILCE NETO CHAGAS (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002961/2006 FOLHA 285/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de EDILCE NETO CHAGAS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 21/046.823.630-9 e DIB 05/03/93) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cr$ 4.522.736,77, o que resultará numa renda atual de R$ 564,29 (competência de 10/06) e DIP desse novo valor em 01/11/06. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 5.764,54, atualizado até 23/10/2006 (data do cálculo), e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2004.51.53.004333-9 MARINO REIS GOMES DE AZEVEDO (Adv. MARINO REIS GOMES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003095/2006 FOLHA 439/440 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, por ausência dos requisitos de admissibilidade, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nUma vez que a interposição do presente recurso se deu dentro do prazo legal, defiro, em parte, o requerido, e recebo o recurso inominado interposto pela parte ré no duplo efeito. Intime-se à parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2004.51.53.004469-1 MARIUSA SANT ANA RODRIGUES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003079/2006 FOLHA 114/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Mariusa Sant'Ana Rodrigues, em face do INSS e condeno o INSS a implantar em favor de Mariusa Sant'Ana Rodrigues aposentadoria por invalidez com DIB em 11.03.2005, DIP em 14.06.2005 e RMI de um salário mínimo, condenando ainda o INSS a pagar à autora as prestações em atraso no valor de R$ 1.083,85, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e incidindo juros de mora de 1% ao mês, ambos - correção monetária e juros - a partir de 30/11/2006 (data do cálculo).\r\n\r\nOficie-se ao INSS para proceder na reativação do benefício nº 32/135528872-7.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, requisitem-se os valores devidos à autora.\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, a reativação do benefício e a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de Novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2004.51.53.003443-0 JOSE DANIEL PINTO COELHO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002718/2006 FOLHA 446/448 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ DANIEL PINTO COELHO em face da Fundação Nacional de Saúde e condeno a Fundação Nacional da Saúde a pagar ao autor o valor de R$ 18.999,06 (dezoito mil, novecentos e noventa e nove reais e seis centavos), atualizado monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e incidindo juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir de 30.10.2006 (data do cálculo).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, com a satisfação do crédito dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.03.001605-7 MARIA BERNARDET SUETH RIBEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003180/2006 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Planos Bresser, Verão e Collor I), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de MARIA BERNARDET SUETH RIBEIRO (PIS/PASEP 10060856618), o valor total de R$ 11.588,15, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 28/08/2006 (data do cálculo de fls. 98/102). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2003.51.53.004909-0 LUCIANO AMARO RIBEIRO DA SILVA VAZ (Adv. DANIEL MUSSI MOLISANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002460/2006 FOLHA 311/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,69. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Amaro Ribeiro da Silva Vaz em face da União e declaro a inexigibilidade do crédito tributário oriundo do procedimento administrativo nº 10725-001.071/00-45.\r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento da tutela antecipada, consistente na suspensão da exigibilidade do crédito tributário oriundo do procedimento administrativo nº 10725-001.071/00-45, contribuinte Luciano Amaro Ribeiro da Silva Vaz, CPF nº 423.544.127-20, no prazo de quinze dias, comunicando a este Juízo no mesmo prazo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, intime-se a União para cumprimento da sentença e com a confirmação nos autos do seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2004.51.03.001857-5 LUCIANA PEREIRA DE PAULA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003175/2006 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (Levantamento dos valores do FGTS), com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2004.51.12.000149-7 ORNEY MARTINS DA SILVA (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003232/2006 FOLHA 256 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2004.51.53.003855-1 MOACIR DE SOUZA RANGEL (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003174/2006 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral (Levantamento de saldo do FGTS), com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar imediatamente o saldo existente nas contas fundiárias (contas nº 3995, nº 6820 e nº 8601) do autor, MOACIR DE SOUZA RANGEL (PIS/PASEP 1224752511-5).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2004.51.53.004817-9 LUIZ ARTUR MORAES VIANA REP/ P/ ELIANE DE QUEIROZ MORAES (Adv. MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003236/2006 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00\r\n\r\n. Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2004.51.53.005069-1 NORELINA FERREIRA DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003179/2006 FOLHA 182/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Planos Verão e Collor I), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de NORELINA FERREIRA DA SILVA (PIS/PASEP 11526086144), o valor total de R$ 46,28, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 19/05/2006 (data do cálculo de fls. 30/34). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nÀ Distribuição para excluir a União Federal do pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2003.51.53.006037-0 ANDREIA DA CONCEICAO BARRETO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2006 FOLHA 207/210 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de ANDREIA DA CONCEIÇÃO BARRETO para condenar o INSS a conceder-lhe o benefício assistencial de prestação continuada, com DIB e DIP em 15/04/2005 (data da implantação do benefício concedido em sede de antecipação de tutela), confirmando assim a antecipação de tutela já concedida às fls. 34/35. \r\n\r\nConsiderando que, consoante informações de fl. 66, consta agravo de instrumento, autuado sob nº 2005.02.01.005032-7, junto ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o qual ainda está pendente de julgamento, oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Relator do referido agravo, a fim de dar ao mesmo conhecimento da prolação desta sentença, devendo ser o ofício instruído com cópias da mesma.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para a exclusão da União Federal do presente feito.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 99253"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS-1\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-2\r\n\r\nTARCISIO ALVES LEITE DE FARIA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000965-1 KATIA ELANE DA SILVA VELASCO DIAS (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2007, às 13:30 horas, desde logo intimada a Procuradora Federal do INSS, devendo ser pessoalmente intimada a autora e, via DO, a advogada desta. Na audiência a autora deverá trazer testemunhas a fim de comprovar as alegações da petição inicial\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004651-5 JULIA LUCIA CAETANO DE SOUZA (Adv. TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Verifico que não existe a rua constante como endereço da autora na petição inicial (fls. 40). No site da Receita Federal consta o endereço da autora como sendo Rua Santa Rosa, 64, Custodópolis, Campos/RJ. Assim, visando a solução do litígio, bem como considerando que a extinção do processo sem a apreciação do mérito é excepcional e deve ser evitada, designo audiência de conciliação para o dia 30/01/2007, às 16:00 horas, desde logo intimada a Caixa Econômica Federal e seu advogado, devendo-se proceder na intimação pessoal da autora no endereço Rua Santa Rosa, 64, Custodópolis, Campos/RJ e, via Diário Oficial, de seu advogado\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 99254"
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                            "99179": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-7\r\n\r\nIVAN FELIPE SILVA-8, 9\r\n\r\nKARLA FERREIRA DA SILVA SALVI-7\r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA-4\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES-3\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-5\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-5\r\n\r\nRITA B. COSTA-2\r\n\r\nSELMA DE MOURA NUNES-6\r\n\r\nSetor de Publicação\r\n\r\nFRANCISCO ROCHA COUTINHO\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002943-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON PAULA LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269,IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003297-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO OLIMPIO DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 36 - Mantenho a decisão de fls. 34 pelos mesmos fundamentos, conforme certidão de fls. 33. Cumpra a Secretaria do Juízo o último parágrafo da referida decisão.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004418-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA ROCHA TRINDADE (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes de que foi designado o dia 26 de fevereiro de 2007, às 16:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto, nesta cidade.\r\n\r\nFica o autor intimado a comparecer no dia e horário acima descrito, munido de documento de identidade e todos os documentos comprobatórios da alegada doença, tais como radiografias, resultado de exames médicos e de laboratório, tomografias, ressonâncias, receitas médicas, etc...\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004578-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO CESAR DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes de que foi designado o dia 14 de fevereiro de 2007, às 15:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. ALMIR BARBOSA SILVA, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 402 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto, nesta cidade.\r\n\r\nFica o autor intimado a comparecer no dia e horário acima descrito, munido de documento de identidade e todos os documentos comprobatórios da alegada doença, tais como radiografias, resultado de exames médicos e de laboratório, tomografias, ressonâncias, receitas médicas, etc...\r\n\r\n5 - 2006.51.68.005419-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUSIMAR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Em sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, trazer aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício). \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requerida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.005507-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DIAS DA SILVA (Adv. SELMA DE MOURA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). BENJAMIN BAPTISTA DE ALMEIDA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo da apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o(a) Senhor(a) Perito(a) médico(a) especializado(a) em Dermatologia para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, cientificando-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1.º, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.68.003238-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI, IARA COSTA ANIBOLETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a devolver ao autor a importância de R$ 59,00 (cinqüenta e nove reais), bem como a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nSem Condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000029-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEVERINO DE SOUZA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 440 de 30/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus, que deverão em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva; bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, em especial aqueles citados na peça vestibular. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos. \r\n\r\n9 - 2007.51.68.000030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEBIADES DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 440 de 30/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus, que deverão em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva; bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, em especial aqueles citados na peça vestibular. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos. \r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 99179"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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WANERIO ALEX NEVES MARTINS). . \r\n\r\nDesigno para o dia 06 de março de 2007, às 14 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia legível da certidão de casamento, bem como, caso seja vencedora no processo, manifeste sua RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002992-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARTINS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da informação de fl. 20, apresente a parte autora cópia legível da carta de concessão de fl. 07.\r\n\r\nCom a vinda do documento, retornem os autos ao Contador para elaboração dos cálculos, devendo este apresentar, além da nova RMI, o cálculo da RMI encontrada pelo INSS à época da concessão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004331-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SIMONE DE LIMA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nSobre a contestação e documentos apresentados pela ECT, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.68.005465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VIRGILIO DA SILVA SANTOS (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto aos feitos nº 2006.51.01.006628-7 e nº 2006.51.10.004034-2, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a fim de possibilitar a liquidação da sentença, deverá a parte autora fornecer a este Juízo, cópia de sua CTPS, onde constem todos os vínculos empregatícios com a data de opção/retroação. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, bem como apresente a este Juízo os extratos referentes a todo o período trabalhado pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.68.005467-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção apontada no termo.\r\n\r\nA fim de possibilitar a liquidação da sentença, deverá a parte autora fornecer a este Juízo, cópia de sua CTPS, onde constem todos os vínculos empregatícios com a data de opção/retroação. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, bem como apresente a este Juízo os extratos referentes a todo o período trabalhado pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.68.005468-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO MARIANO DOS SANTOS (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA fim de possibilitar a liquidação da sentença, deverá a parte autora fornecer a este Juízo, cópia de sua CTPS, onde constem todos os vínculos empregatícios com a data de opção/retroação. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, bem como apresente a este Juízo os extratos referentes a todo o período trabalhado pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÕMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS CORREA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 13/02/2007, às 15:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 18 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE AREIAS NETO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 13/02/2007, às 10:00horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. VALTER JAVARONI, localizado na Rua México, 31, Sala 902, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 19 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 99782"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMIR ARCENIO DE ANDRADE-29\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-1\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-12, 15, 18, 21, 26, 3, 4\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-29\r\n\r\nANTONIO HONORATO DA FONSECA-2\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-13, 38, 8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES-25\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO-22\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-9\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-28, 32, 33, 34, 36\r\n\r\nELISAMA DA COSTA TONASSI-27\r\n\r\nEUSINEIA DAMACENA DA SILVA-22\r\n\r\nJOAO BATISTA DE A. LESSA-10, 11\r\n\r\nJORGE ANTONIO ALVES MAIA-30\r\n\r\nJUCILENE DA CONCEICAO-23\r\n\r\nLUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA-32, 33, 34\r\n\r\nMARCO ANTONIO MALTA GONCALVES-32, 33, 34\r\n\r\nMARTA VALERIA PAIXAO XIMENES-20\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12, 13, 24, 25\r\n\r\nNATAL DE ALCANTARA TAVARES-28\r\n\r\nNILTON ELETHERIO DA SILVA-16\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-17\r\n\r\nPAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA-7\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS FONSECA-2\r\n\r\nRENATO CANDIDO VIANNA-2, 40, 5\r\n\r\nRIZETTE LONGO MATIAS-36\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA LINES-3\r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES-1\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-24\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 14, 28, 4, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSILVIO ANTUNES JUNIOR-19\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES-31\r\n\r\nSURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA-39, 40, 5\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-6\r\n\r\nVALTERNANDES GARCIA-14\r\n\r\nWASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA-35\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.012909-9 JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001384/2006 FOLHA 254/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas até 18/08/2005, pela aplicação do índice de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, o valor de 14.627,44 (quatorze mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos), conforme cálculos de 28/32. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.57.000181-9 JOSE PEREIRA FREITAS E OUTROS (Adv. ANTONIO HONORATO DA FONSECA, RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001377/2006 FOLHA 207/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\n1) Quanto ao autor Elio da Silva, benefício número 42/105234100-1, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Isto posto, em relação aos demais autores, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial dos mesmos considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, conforme cálculos de fls. 300/345, observados os seguintes termos:\r\n\r\nQuanto ao autor José Pereira Freitas, benefício número 42/101094041-1: alterar a RMI para R$ 637,70, bem como, a pagar, a tí tulo de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 15.979,99 (quinze mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos);\r\n\r\nQuanto ao autor Daniel Santana, benefício número 42/102504989-3: alterar a RMI para R$ 512,43, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 3.869,71 (três mil, oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos);\r\n\r\nQuanto ao autor Dejair Mendel, benefício número 46/046162482-6: alterar a RMI para R$ 220,79, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 9.579,62 (nove mil, quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos);\r\n\r\nQuanto ao autor João Pereira Antunes, benefício número 42/105789003-8: alterar a RMI para R$ 392,89, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 399,92 (trezentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos);\r\n\r\nQuanto à autora Maria das Neves da Costa Lima, sucessora de Osias Pereira Lima, benefício número 42/101094879-0: alterar a RMI para R$ 367,82, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 10.318,10 (dez mil, trezentos e dezoito reais e dez centavos);\r\n\r\nQuanto à autora Sebastiana dos Santos, sucessora de Camilo de Souza, benefício número 42/046162624-1: alterar a RMI para R$ 286,24, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 20.013,24 (vinte mil e treze reais e vinte e quatro centavos);\r\n\r\nQuanto ao autor Manoel Viana de Souza, benefício número 42/046162783-3: alterar a RMI para R$ 298,61, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 17.457,33 (dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos);\r\n\r\nQuanto ao autor Paulo Coelho de Marins, benefício número 42/102301165-1: alterar a RMI para R$ 521,61, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 7.002,54 (sete mil e dois reais e cinquenta e quatro centavos);\r\n\r\nOs valores deverão ser corrigidos monetariamente desde a data dos cálculos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nAs diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.57.001211-8 ODETTE RODRIGUES LOPES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001379/2006 FOLHA 202/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 130.460,35 (cento e trinta mil quatrocentos e sessenta cruzeiros e trinta e cinco centavos) e a RMB do mês de novembro/2006 para R$ 1.088,56 ( um mil e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 21.262,83 (vinte e um mil, duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.57.002034-6 AMARO RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001362/2006 FOLHA 372/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.57.000512-0 JOSE CORREA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Vista à parta autora para atender às exigências do INSS de fl. 131, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.57.000942-2 HAROLDO BENEVIDES SIQUEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001363/2006 FOLHA 376/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,02\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inAUTOR: HAROLDO BENEVIDES SIQUEIRAciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.57.001095-3 ALESSANDRA SERGIO FERREIRA REP/ P/ ADRIANA SERGIO E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001373/2006 FOLHA 185/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da lei 10259/01 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.000146-4 OLICIA DE PINHO SIQUEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001410/2006 FOLHA 88/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.57.000189-0 JAILTON SANTANA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001388/2006 FOLHA 269/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.57.000913-0 VALDETE CARDOSO SADER (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item 03 da assentada de fl. 110.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.57.001093-3 ALCIBIADES MARTINS DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001415/2006 FOLHA 469/472 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por idade nº 104.077.691-1, pagando ao Autor as parcelas vencidas a contar de 1º de junho de 2.003, acrescidas de correção monetária, nos termos da Lei nº 6.899/1981 c/c a súmula 43 do STJ, cabendo, ainda, a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que proceda ao restabelecimento do supramencionado benefício no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da presente sentença.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, nos termos do enunciado nº 53 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, faculto ao Réu a promoção do pagamento dos atrasados na via administrativa, devendo a Autarquia ser intimada para, em 10 (dez) dias, se pronunciar se pretende se valer da aludida faculdade, ciente de que, em havendo aceitação, deverá efetuar o respectivo pagamento no prazo de 40 (quarenta) dias contados, também, da retromencionada intimação.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima assinado para manifestação por parte do INSS, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração do cálculo das parcelas em atraso, com a inclusão dos consectários acima mencionados. \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista sucessiva às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Em não havendo impugnação, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.57.001166-4 ISIDRO MACHADO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001382/2006 FOLHA 231/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto JULGO PARCIALMENTO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS: \r\n\r\n1)rever a RMI do autor para Cr$ 281.057,03 (duzentos e oitenta e um mil, e cinqüenta e sete cruzeiros e três centavos) e a RMB do mês de novembro/2006 para R$ 1.589,26 (um mil, quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 5.218,80 (cinco mil, duzentos e dezoito reais e oitenta centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.57.001352-1 JOAO ANTONIO DE AMORIM (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000002/2007 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, tão-somente para incluir na fundamentação da r. sentença embargada os argumentos acima expendidos, mantidos todos os seus demais termos.\r\n\r\nDefiro a suspensão do prazo recursal.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n14 - 2005.51.57.001608-0 JOSE GODOI DE LIMA (Adv. VALTERNANDES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001361/2006 FOLHA 371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.57.002485-3 WALDIR AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001364/2006 FOLHA 378/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.07.000468-7 ELIONE DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em clínica médica, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nA periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a Autora tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitada para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a autora incapacitada para uma vida independente?\r\n\r\nA autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação destes, oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 17/04/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.57.000181-0 ENEAS MORAES PORTO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001380/2006 FOLHA 199/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 1.297.845,50 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil, oitocentos e quarenta e cinco cruzeiros e cinquenta centavos) e a RMB do mês de novembro/2006 para R$ 1.532,32 (um mil, quinhentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 827,06 (oitocentos e vinte e sete reais e seis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.57.000448-2 SEVERINO SIMPLICIO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001413/2006 FOLHA 381/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.57.000505-0 GRAZIELE DIAS MOREIRA SANTANA REP/ P/ LUCIENE DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente suspendo a audiência designada para o dia 07/02/2007 às 15:00 horas.\r\n\r\nInforme a parte autora, em 10 (dez) dias, as atividades exercidas pelo ex-segurado após a cessação do vínculo trabalhista de fl. 10, comprovando documentalmente.\r\n\r\nInforme ainda, no mesmo prazo a existência de eventuais tratamentos médicos a que estaria o autor sendo submetido, devendo, em caso positivo, trazer os documentos comprobatórios.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.57.000544-9 SALVADOR VIEIRA SOBRINHO (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos;\r\n\r\n2 - Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO;\r\n\r\n3 - Ao Contador Judicial para apurar os valores devidos ao Autor, em caso de sucesso na presente demanda, considerando a RMI da pensão como equivalente a 01 salário-mínimo e a DIB a contar do ajuizamento da demanda, sendo que às parcelas deverá ser acrescida correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\n4 - Forneça o INSS fotocópia do processo referente ao NB 102.622.489-3. Prazo: 30 (trinta) dias; \r\n\r\n5 - Designo o dia 10/10/2007, às 15 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\n6 - Intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n7 - Cumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n21 - 2006.51.57.000790-2 MIGUEL TEIXEIRA DE BARROS FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001369/2006 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número (42/101092718-0) para R$ 389,13, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 5.877,77 (cinco mil, oitocentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), conforme cálculos de fls.28/38, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. . As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.57.001112-7 ANA MARIA DE SOUZA (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nFica a parte ré ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles relacionados pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, NA CONTESTAÇÃO, a ocorrência dos vícios, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.57.001120-6 LARISSA MONTEIRO AMARO REP/ P/ ADRIANA DA FONSECA MONTEIRO E OUTRO (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA e que deverá a Autarquia informar, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado SERGIO ROBERTO CAPININI AMARO, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação dos autores como pensionista do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do requerimento administrativo junto à Autarquia/propositura da ação (24/02/2005), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me concluso.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2005.51.52.006050-3 EDMILSON DA SILVA BIBIANO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001383/2006 FOLHA 224/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 72,96 (setenta e dois reais e noventa e seis centavos), referente à aplicação da complementação do índice de 28,86%, com efeitos financeiros até dezembro de 2000, respeitada a prescrição qüinqüenal, conforme os cálculos de fls. 40/43, a qual será atualizada na data do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.57.000791-0 ROBERTO CARLOS GONCALVES (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001372/2006 FOLHA 188/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01, e face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.57.002473-7 GESSY DE MOURA FRAGOSO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001374/2006 FOLHA 180/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.063,22 (dois mil e sessenta e três reais e vinte e dois centavos), conforme documento de fl. 32, em uma única parcela, permitindo o abatimento, quando do pagamento, de eventuais parcelas já pagas administrativamente, a mesmo título, após a emissão do referido documento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/01), e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFicam cientes as partes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, sendo a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n27 - 2006.51.57.000062-2 ELIEZER JOSE TINOCO (Adv. ELISAMA DA COSTA TONASSI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001381/2006 FOLHA 195/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 831,24 (oitocentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos), conforme documento de fl. 20, em uma única parcela, permitindo o abatimento, quando do pagamento, de eventuais parcelas já pagas administrativamente, a mesmo título, após a emissão do referido documento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/01), e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFicam cientes as partes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, sendo a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2004.51.52.004465-7 NELSON FERNANDES DE CASTRO (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001371/2006 FOLHA 168/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2005.51.57.000436-2 NILSON PEREIRA DE MENEZES (Adv. ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001378/2006 FOLHA 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,68\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL promova a liberação do saldo existente na conta do FGTS do autor NILSON PEREIRA DE MENEZES, decorrente dos vínculos mantidos com as empresas BARRA VENTO AUT. VER. E AGÊNCIA DE VEÍCULOS (fls. 30/34). \r\n\r\nSem custas para a parte autora em face do disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. Para a demandada, sem custas para recurso observando-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.57.000094-4 ORLANDO MARQUES (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTEN ÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001376/2006 FOLHA 211/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.57.000497-4 JORGE CABRAL DA SILVA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001375/2006 FOLHA 214/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.57.000513-9 WILSON PINNA MACHADO (Adv. MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES, LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001387/2006 FOLHA 239/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.57.000514-0 DAVID LUIZ DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES, LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001385/2006 FOLHA 249/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.57.000515-2 MARTINHO AUGUSTO DE AGUIAR (Adv. MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES, LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001386/2006 FOLHA 244/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.57.000556-5 LEONARDO PINHEIRO HERVANO (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001366/2006 FOLHA 445/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFixo as custas recursais em 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.57.000573-5 CARLOS RENE CARDOSO MARINHO (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001368/2006 FOLHA 160/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\nI - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste referentes às perdas de janeiro/89 e abril/90, condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 1.134,94 (mil cento e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos) corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos - 17/08/2006 (fl. 58), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nQuebra Sem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir a União Federal do pólo passivo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.57.000680-6 PAULO SERGIO RUFFATO PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001370/2006 FOLHA 165/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste referentes às perdas de janeiro/89 e abril/90, condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 8.253,54 (oito mil, duzentos e cinqüenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos - 16/10/2006 (fl. 26), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.57.001118-8 LECI SOARES DA FONSECA E OUTRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes autoras, através de seu patrono, para que tragam aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponham de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nFica a parte ré ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele relacionado pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, NA CONTESTAÇÃO, a ocorrência do vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2006.51.57.001125-5 ALEXANDRE MENDONCA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do teor da certidão elaborada pela Secretaria depreende-se que há coisa julgada, uma vez que foi prolatada sentença de mérito no processo apontado como prevento.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para distribuição por dependência consoante art. 253, III do CPC.\r\n\r\nAo retorno, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n40 - 2004.51.57.000734-6 JOANA ALVES BORGES (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . \r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias...”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 100091"
                            ],
                            "100092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALVARISTO ASSIS-9\r\n\r\nANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO-24, 25, 27, 28, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO-12\r\n\r\nANTONIO CARLOS MOTTA LINS-35\r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO-25\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-5\r\n\r\nCARLOS AFONSO HARTMANN-18\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO-37\r\n\r\nCARLOS MAUR'ICIO MAIA RIBEIRO-8\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL-13\r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR-32\r\n\r\nDAMIAO VALADARES DOS REIS-19\r\n\r\nDERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR-34\r\n\r\nEDBERTO CIPRIANO DA COSTA-12\r\n\r\nELAINE LOUZADA BARBOSA-2\r\n\r\nELVIRA REBELLO-6\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-34\r\n\r\nGELCEDIR DURVAL-23\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-17\r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL-36\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-11\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-13\r\n\r\nJORGE ALVES DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nJOSE CLAUDIO MARQUES B JR-4\r\n\r\nJOSE VALDECIR VALCANAIA-34\r\n\r\nJULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS-38\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-13\r\n\r\nLUIZ ADVAL S DE ALMEIDA-24, 27, 29, 6, 7, 8\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS-26, 7\r\n\r\nLUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES-18\r\n\r\nMANOEL CARDOSO FILHO-30\r\n\r\nMARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO-20, 21\r\n\r\nMARCIO MONTEIRO DE BRITO-1\r\n\r\nMARCOS AURELIO FERREIRA COELHO-15\r\n\r\nMARCOS SAMPAIO DE SOUZA-2\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-22, 39\r\n\r\nMARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA-39\r\n\r\nMARTA VALERIA PAIXAO XIMENES-10\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3, 35, 4\r\n\r\nNESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO-17\r\n\r\nNICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS-11\r\n\r\nNILTON ELETHERIO DA SILVA-12\r\n\r\nPAULO ROBERTO COSTA BHERING-26\r\n\r\nRACHEL RAMIRES DE LIMA-20, 21, 31\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-13\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-12\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-2\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA LINES-29, 31\r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO-15\r\n\r\nSADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA-13\r\n\r\nSANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI-16\r\n\r\nSAULO BORGES DE MENDONCA-14, 16\r\n\r\nSEM ADVOGADO-30\r\n\r\nSERGIO CETLIN ROTH-18\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-22\r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA-3\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-14, 15, 17\r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA-28\r\n\r\nTALITA FELIPE DE LIMA ASSIS-9\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-18, 39\r\n\r\nVANESSA ISADORA GENARO-35\r\n\r\nWANDERLEY DE HOLLANDA GOMES-23\r\n\r\nWASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA-33\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.07.000444-4 RAIMUNDO DANTAS LAVOR (Adv. MARCIO MONTEIRO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores pleiteados para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o autor está percebendo seu benefício regularmente e a pretensão antecipatória deduzida nestes autos encontra óbice no disposto no §2º, do art. 273, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, deverá o autor, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vinculo com a pessoa titular do documento. \r\n\r\nDevidamente atendido, cite-se a União Federal, devendo o mesmo estar ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pelo Setor de Distribuição, à fl. 80, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, NA CONTESTAÇÃO, a ocorrência do vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.07.000460-5 ERVAL TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA, ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 112/124 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, ficando já ciente de que o crédito efetuado poderá ser levantado em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nComprovado o levantamento do crédito ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo dos interessados.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 99.0600494-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO CESAR BARRETO DIAS (Adv. SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA) x NASSRI ASSED MACHADO (Adv. SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA). . Acolho a promoção ministerial de fls. 495/497, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, indeferindo o pedido de substituição da testemunha Flávio Sauerbronn dos Santos.\r\n\r\nDesigno o dia 05/07/2007, às 14:30 horas, para a oitiva das testemunhas SORAYA ASSED MACHADO e MARINHO NASCIMENTO FILHO, arroladas pela defesa dos réus, devendo as mesmas serem intimadas para comparecimento à audiência. \r\n\r\nIntimem-se os réus e o MPF.\r\n\r\n4 - 2002.51.07.000373-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv. JOSE CLAUDIO MARQUES B JR). . 01. Nos termos do artigo 110 do Código Penal a prescrição, depois de transitar em julgado a sentença condenatória, regula-se pela pena aplicada, observando-se os prazos previstos no artigo 109 do mesmo codex.\r\n\r\n02. Ante a manifestação do douto representante do Ministério Público Federal à fl. 273, há que se reconhecer o trânsito em julgado da r. sentença para a acusação, hipótese na qual não poderá ocorrer a majoração da pena aplicada. Neste passo, tenho por aplicável ao caso concreto o disposto no artigo 110 do CP.\r\n\r\n03. A r. sentença condenou o réu a pena de 08 (oito) meses de reclusão. A pena aplicada implica no reconhecimento de que prescrição da pretensão punitiva estatal deveria se dar no decurso de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 109, inciso VI do CP.\r\n\r\n04. O réu percebeu, até 31 de outubro de 2000, valores decorrentes de benefício previdenciário concedido ilicitamente. \r\n\r\n05. Por sua vez, a denúncia pela prática da conduta delituoso acima mencionada somente veio a ser recebida em 16 de março de 2004.\r\n\r\n06. Logo, entre o fato delituoso e o recebimento da denúncia decorreu prazo superior àquele previsto no preceptivo legal acima mencionado, pelo que é de rigor o reconhecimento da prescrição.\r\n\r\n07. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, em razão da prescrição, nos termos dos artigos 107, IV e 109, VI ambos do Código Penal Brasileiro, em face de CARLOS DA SILVA CAMPOS, brasileiro, filho de WILSON CAMPOS e JACY DA SILVA CAMPOS, nascido 24 de junho de 1950, portador da cédula de identidade nº 13417051-3, expedida pelo IFP, no que se refere à conduta delituosa que lhe foi imputada no processo nº 2002.51.07.000373-2, decorrente do Inquérito Policial nº 148/2002.\r\n\r\n08. Intime-se o Réu e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n09. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 91.0055749-8 CARLOS ALBERTO DA SILVA NUNES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, tendo em vista que não valores a executar, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 94.0030256-8 ARGEMIRO ANTONIO DA VEIGA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Dê-se ciência as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, tendo em vista que não há valores a executar, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 98.0800497-0 VALCIMAR DA SILVA NUNES (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, as cópias necessárias para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 98.0800657-4 JULCEA ROSA E OUTRO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x PETRUS - ENTIDADE DE SEGURIDADE E PREVIDENCIA PRIVADA DOS FUNCIONARIOS DA PETROBRAS (Adv. CARLOS MAUR'ICIO MAIA RIBEIRO). . Dê-se ciência as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, tendo em vista que não há valores a executar, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2000.51.07.001044-2 LUCIO RODRIGUES ALVES (Adv. ALVARISTO ASSIS, TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, bem como, intime-se o INSS para requerer, no prazo de 05 (cinco) dias, o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.07.000213-7 JOCELINO ALVES FIGUEIREDO (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifique o autor, em 10 dias, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para esclarecer se deseja produzir provas, devendo, ainda, apresentar, no prazo de 10 dias, a cópia do processo administrativo nº 127.070.350-9 relativo ao autor JOCELINO ALVES FIGUEIREDO.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 98.0801487-9 MARCIA MEDEIROS COUTO (Adv. NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 538 - Indefiro, tendo em vista não ser o momento processual apropriado. Aguarde-se a audiência de conciliação designada.\r\n\r\n12 - 2004.51.07.000885-4 VIVIANE PEREIRA GONCALVES LIXA (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO, EDBERTO CIPRIANO DA COSTA) x CONSTRUTORA SANELI LTDA (Adv. EDBERTO CIPRIANO DA COSTA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação de fls. 184/191.\r\n\r\nApós, intime-se a CAIXA SEGURADORA S/A para esclarecer, em 10 dias, se deseja produzir provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0022888-8 JORGE PESSANHA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x DEMECIR LANCA FURRIEL (Adv. CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL) x JESSY MENEZES E OUTRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 297/305: Abra-se vista à autora NELLY GOMES MORAES.\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, intime-se a CEF para esclarecer, no prazo de 15 dias, quanto ao cumprimento do julgado em relação à autora JESSY MENEZES.\r\n\r\n14 - 99.0600311-1 JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BRAGA E OUTROS (Adv. SAULO BORGES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, intime-se a CEF, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 391/414, no prazo de 15 dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente para manifestação pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no artigo 614, inciso II, do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2000.51.07.000033-3 JOSE MARCO SILVA ALVES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Proceda a Secretaria ao desentranhamento da petição de fls. 128/129, eis que estranha ao feito.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor JOSÉ MARCO SILVA ALVES sobre o termo de adesão de fls. 124.\r\n\r\n16 - 2000.51.07.000167-2 MARIA DE LOURDES GUIMARAES VIANA E OUTROS (Adv. SAULO BORGES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, intime-se a CEF, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 362/381, no prazo de 15 dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente para manifestação pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no artigo 614, inciso II, do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2000.51.07.000820-4 PEDRO ALBERTO ERTHAL (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.07.000420-4 LOTERIAS TANGUA LTDA (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO CETLIN ROTH, CARLOS AFONSO HARTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes para ciência da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.005514-3.\r\n\r\nApós, diga a parte autora, no prazo de 10 dias, quais fatos relevantes pretende ver esclarecidos com a produção da prova oral.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n19 - 2006.51.07.000206-0 MARIANA MARTINS MARTINEZ ASSIST/ P/ OLGA MARIA MARTINS MARTINEZ (Adv. DAMIAO VALADARES DOS REIS) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA DO INSS EM CACHOEIRAS DE MACACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 02/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 2003.51.07.000522-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x LUCIA HELENA FARIA BEZERRA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA). . Ante a manifestação da parte ré às fls. 130, no sentido de quitar o débito junto à CEF, suspendo, por ora, a determinação de fls. 128. Recolha-se o mandado de reintegração nº 662-9/2006.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para apresentar, em 15 dias, proposta para quitação do débito pela ré, com a devida planilha atualizada.\r\n\r\n21 - 2003.51.07.000625-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x CELINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter reconhecido a procedência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇAO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.07.001011-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BRANDY NEW COM URNAS LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO). . Ante a renúncia de fls. 70, proceda a Secretaria ao cadastramento no sistema processual de um dos advogados constantes da procuração de fls. 06.\r\n\r\nDefiro a produção das provas documental suplementar e pericial. Nomeio perito contábil, o Dr. Carlos Alberto Santos Leite, cujos dados são conhecidos da Secretaria, devendo o mesmo ser intimado para esclarecer, no prazo de 10 dias, se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico, dentro do prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.07.000165-0 EDNA DE SOUZA SILVA (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES, GELCEDIR DURVAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 16/10/2007, às 14 horas, para a audiência de justificação.\r\n\r\nIntime-se o INSS.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora, sendo certo de que a mesma deverá trazer as testemunhas arroladas às fls. 03, independentemente de intimação.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 99.0600222-0 SELMA DE SOUZA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, tendo em vista que não há valores a executar, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 99.0600876-8 JACIRA BURICHE DE FIGUEIREDO (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Intime-se a CEF para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez), dias, se a quantia referente ao Precatório nº 20053230 encontra-se depositada e disponível para recebimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 92.0115304-0 JOSE VALDEVINO DA SILVA IRMAO (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendidos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 94.0030253-3 SEBASTIAO DA SILVA SOUZA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 98.0800001-0 CLARICE DA CONCEICAO (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Digam as partes sobre a certidão de fl. retro, bem como, manifestem-se acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 98.0800673-6 ADAO ANDRE DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . (...)\r\n\r\n..., abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n30 - 2003.51.07.001007-8 WALDELINO PINHEIRO DA SILVA (Adv. MANOEL CARDOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes sobre certidão de fl. retro, bem como, manifestem-se acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2003.51.57.000619-2 LUCIA MARIA DE SOUZA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível.\r\n\r\n32 - 2006.51.07.000210-1 CLEBIO CESAR PAULO (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n33 - 2006.51.07.000531-0 ROBSON HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nReservo-me no direito de apreciar os efeitos da tutela antecipada após o contraditório.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2002.51.01.006669-5 GILBERTO LUIZ FERNANDES (Adv. JOSE VALDECIR VALCANAIA, JORGE ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Fls. 159/162: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n35 - 2002.51.07.000548-0 EUZEQUIAS DE SOUZA (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. ANTONIO CARLOS MOTTA LINS). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2005.51.07.000939-5 ENEAS GONCALVES PINTO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . (...)\r\n\r\n....... diga o autor em réplica.\r\n\r\n37 - 2006.51.07.000175-3 EWERTON BENTO MONTEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n38 - 2006.51.07.000204-6 NANCI TEIXEIRA DA CRUZ (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2005.51.07.001015-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x VINICIUS PEREIRA DE ARAUJO. . Fls. 32: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 100092"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-29\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-36\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-17\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-6\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO-29\r\n\r\nCARLOS ADALBERTO SILVA TORRES-31\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-6\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-1, 17, 31, 33, 35\r\n\r\nDAVID ARMOND DE ALMEIDA-21, 24\r\n\r\nDENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA-25\r\n\r\nEDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO-37\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-32\r\n\r\nEDSON DA SILVA-5\r\n\r\nEDSON FARIA DA SILVA-34\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-1, 16, 21, 31\r\n\r\nELIAS CARLOS DE SOUZA-21, 24\r\n\r\nELVIRA REBELLO-9\r\n\r\nELZA TOBIAS-10\r\n\r\nERICA DE ALMEIDA SANTOS-28\r\n\r\nERIKA BENEMOND-31\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-41\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-20\r\n\r\nGERSON LOPES-37\r\n\r\nGLABRO RICARDO FONTOURA-7\r\n\r\nISABELLA ANTONIO SOARES-33\r\n\r\nIZABELLA FLEGNER LEITE-31\r\n\r\nJORGE ALBERTO LIMA TEBET-14\r\n\r\nJOSE MANUEL BLANCO PEREIRA-2\r\n\r\nJOSE REYNALDO FERREIRA GAMA-4\r\n\r\nLAURA HOKOC MOURA DE MELO-32\r\n\r\nLEISE R. DE L. ESPIRITO SANTO-1\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-24\r\n\r\nLUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA-39\r\n\r\nLUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO-19\r\n\r\nLUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA-8\r\n\r\nLUIZ AFONSO PECANHA-15\r\n\r\nLURDES EYER CAMPOS-16\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-10, 11, 12, 13, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-30\r\n\r\nMARCELO TEBET HALFELD-14\r\n\r\nMARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA-15\r\n\r\nMARCOS GONCALVES DE SOUZA-3\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-26\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-34, 38, 40\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-23\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-23\r\n\r\nMARY NOVAES MOREIRA-18\r\n\r\nMONICA EYER LOPES DA SILVA-36\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-35\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-40\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-30\r\n\r\nPATRICK CHARLES WUILLAUME-22\r\n\r\nPAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI-32\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-22\r\n\r\nRAQUEL CAMINHA MAMEDE-31\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-12\r\n\r\nRENATO ERNESTO HEIDENFELDER-41\r\n\r\nROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA-22\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-27\r\n\r\nROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nSANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA-30, 39\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 22, 35, 38, 40\r\n\r\nSINAIDA DE GREGORIO LEAO-18\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-32\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-13\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-20, 22, 25, 26, 27, 28, 30, 39\r\n\r\nVANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO-6\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA-9\r\n\r\nVITOR JOSE SARRAT DA SILVA-33\r\n\r\nWALTER BASTOS KULLINGER-22\r\n\r\nZILMAR JOSE PIRES JUNIOR-11\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0030569-9 MANOEL ROSA NETO (Adv. ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BAMERINDUS (Adv. LEISE R. DE L. ESPIRITO SANTO). . Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 171.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0005805-3 ARTHUR CAVALCANTI GOMES (Adv. JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o falecimento do(a) autor(a), noticiado à fl. 191, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n3 - 89.0042913-2 RAMON GARCIA DE FREITAS (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 120 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n4 - 89.0043198-6 JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 6.273,27.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n5 - 90.0031624-3 CLAUDIONOR DA SILVA ALCANTARA (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão proferida pelo TRF da 2a. Região, retornem os autos à Contadoria Judicial para que seja elaborado o cálculo de liquidação na forma determinada na referida decisão.\r\n\r\n6 - 91.0055032-9 GREMIARIO ALVES BATALHA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO, ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fls. 294/313 e 324/332: Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Araci Nascimento da Silva, Mariza do Nascimento Cotrim, Juracy Nascimento Quintanilha e Nilton Antonio Nascimento, no pólo ativo, em lugar de Alziro Antonio do Nascimento e incluir Zenilda Candido Rosa, no pólo ativo, em lugar de Amador Rosa. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7 - 92.0112961-0 ELZA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Defiro por 90 (noventa) dias o pedido de dilação do prazo.\r\n\r\n8 - 93.0082908-4 NADIR DA SILVA BORGES (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte credora sobre o cálculo da Contadoria. Havendo discordância, faculto à mesma a apresentação de cálculo a ser elaborado por contador da sua confiança.\r\n\r\n9 - 93.0083682-0 ALFREDO DIEKE (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 93.0084924-7 METHILDE TITONELI RIBEIRO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 782,86.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n11 - 94.0034201-2 ARLETE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 30.047,44.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\nQuebra 12 - 96.0033527-3 JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a parte autora a pagar a importância de R$ 74,70 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, intime-se o INSS por ato ordinatório, para que requeira o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\n13 - 2004.51.52.001399-5 ANTONIO CARLOS GONCALVES (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.527760-0 TERESA CRISTINA SIQUEIRA CHIAPPETTA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, MARCELO TEBET HALFELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 133, decreto a revelia do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, especifiquem as partes as suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 94.0033677-2 ANGELA TERESA ROCHA ROSATI E OUTRO (Adv. LUIZ AFONSO PECANHA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 1.855,73.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à autora Ângela Teresa Rocha Rosati e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n16 - 95.0050455-3 FABIO JORGE GOMES CORDEIRO E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intimem-se os autores a pagarem a importância de R$ 83,74, cada um, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, intime-se a CEF por ato ordinatório, para que requeira o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\n17 - 96.0074807-1 EDSON COSTA CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n18 - 97.0042207-0 LEVY JORGE NEMER (Adv. MARY NOVAES MOREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de Rosane Jorge Nemer, Leny Jorge Nemer e Rosaly Jorge Nemer de Oliveira, em sucessão processual de Levy Jorge Nemer, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n19 - 99.0208595-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 18.662,64.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 93.0081998-4 LUIZ GONCALVES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Apresente a Dra. Frizia Stella Nunes da Silva instrumento de mandato outorgando-lhe poderes para representar a parte autora.\r\n\r\n2) Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n21 - 97.0043690-0 LUIZ LEITE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n22 - 98.0202431-7 FERNANDO TEIXEIRA MARQUES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER, ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte CEF.\r\n\r\n23 - 98.0206536-6 NILTON SOUZA GUARINI E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se os autores a pagar a importância de R$ 437,50, cada um, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, intime-se a CEF por ato ordinatório, para que requeira o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\n24 - 99.0204891-9 PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n25 - 99.0207765-0 MARIO MAGALHAES VALENTE E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a parte autora a pagar a importância de R$ 54,93 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, intime-se a CEF por ato ordinatório, para que requeira o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.000545-1 ADRIANA ALVES VIDAL (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMI CA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.002943-1 FRANKLIN SERRANO DE AZEVEDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a parte autora a pagar a importância de R$ 172,90 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, intime-se a CEF por ato ordinatório, para que requeira o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.002945-5 BENEDICTO SOZINHO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n29 - 2001.51.02.002747-5 ALEXANDRE FERNANDES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Defiro por 15 (quinze) dias o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.006512-6 JAGUARARI GRAMS GENTIL E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 95.0051551-2 ISAYR PIRES GUIMARAES (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. IZABELLA FLEGNER LEITE) x BANCO BCN S/A (Adv. CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES). . Tendo em vista ter havido sucumbência recíproca, indefiro o requerido à fl. 271.\r\n\r\nArquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n32 - 99.0208255-6 MARIA TERESA AFFONSO NOGUEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA, LAURA HOKOC MOURA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de Eliane Machado da Costa de Vasconcellos, em sucessão processual de Francisco Soares de Vasconcellos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.004107-8 DEUZA MARTINS DA MOTTA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n34 - 2000.51.02.006559-9 ESPOLIO DE PAULO DE VASCONCELOS RODRIGUES REP/ P/ MARINA RODRIGUES LORIA E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 37.133,41 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, intime-se a parte credora por ato ordinatório, para que requeira o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\n35 - 2001.51.02.005681-5 FLAVIO MARREIRO DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x NATALIA CRISTINA CORREA CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. 149/155, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.006483-0 ERLY RUBEM GONCALVES SOARES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso adesivo interposto pelo(a) Autor , em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça o(a) CEF suas contra razões.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as formalidades legais.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 99.0204299-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON LOPES) x LETRA S/A - CREDITO IIMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x JOSE LUIZ REIS x MARIA DAS MERCES JANONI REIS. . Defiro o pedido de vista requerido pela Letra S/A.\r\n\r\n38 - 2004.51.02.004978-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EFIGENIA MARIA DA SILVA PEREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 60 (sessenta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.000718-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Assine o representante da CEF a petição de fl. 65/66.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2004.51.02.004723-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 98.0204455-5 GERALDO PIRES DE BARROS PLACIDO E OUTROS (Adv. RENATO ERNESTO HEIDENFELDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF, ora embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 41"
                            ],
                            "99613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-31\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-26, 42\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-32, 47\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-47, 48, 49\r\n\r\nAGOSTINHO CAMPOS-16\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES-18\r\n\r\nANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN-29\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-10\r\n\r\nCARLA FERREIRA SABDIN-28\r\n\r\nCARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ-1, 37\r\n\r\nCARLOS AFONSO HARTMANN-22, 26\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-3, 6, 7, 8\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-16, 17, 18, 31, 33, 35, 36, 9\r\n\r\nCLERY SALEME SILVA-13\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-14\r\n\r\nDENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA-21\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-19\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-29\r\n\r\nELIAS CARLOS DE SOUZA-22\r\n\r\nELVIRA REBELLO-12, 34, 38, 4, 5, 8, 9\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-12\r\n\r\nGENTIL PORTELA CORDEIRO-25\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA-45\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-37, 5\r\n\r\nJOAO ALVES DA COSTA NETO-5\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-30\r\n\r\nJOAO BAPTISTA BAZZETTI-48\r\n\r\nJORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR-33\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO-28\r\n\r\nJOSEVALDA SILVA DIAS-24, 41\r\n\r\nJULIO SERGIO DA SILVA BRAGA-34\r\n\r\nLIANA FERREIRA-49\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-30\r\n\r\nLUCIANO BANDEIRA DE TOLLA-19\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-46\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-46\r\n\r\nMAGNA ALVARENGA DALLIA-20\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-10, 11, 15, 2, 3, 45, 6, 7\r\n\r\nMARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS-15\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-35\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-27\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-32\r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO-2\r\n\r\nMARIO LIMA WU FILHO-24\r\n\r\nMAX ANTONIO PAUL-23, 42\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA-41\r\n\r\nOLGA CAETANO DA SILVA-44\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-21, 28\r\n\r\nPAULO FREITAS MIGUENS-43\r\n\r\nPEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO-14\r\n\r\nPEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO-4\r\n\r\nROBERTO ESTEVES-13, 44\r\n\r\nROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA-17, 36\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA-39, 40\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-38\r\n\r\nSERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO-20\r\n\r\nSONIA DA SILVA CARNEIRO-23\r\n\r\nTADEU BOTEGA HUAIS-4\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-11, 9\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-22, 23, 24, 25, 26, 27, 41, 42\r\n\r\nWILSON JOAQUIM RIBEIRO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.000689-1 EURICO GASPAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autores) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0055344-1 ROZA MOREIRA PATERNI (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos de liquidação.\r\n\r\n3 - 91.0056407-9 SINFONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo de liquidação.\r\n\r\n4 - 91.0140336-2 AYR BARBOSA FERREIRA (Adv. TADEU BOTEGA HUAIS, PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 93.0082182-2 MARIA HELENA DE ALMEIDA (Adv. JOAO ALVES DA COSTA NETO, WILSON JOAQUIM RIBEIRO, JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo de liquidação.\r\n\r\n6 - 94.0035387-1 CHAFIC MOUSSA GERMAIN (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 94.0035648-0 ZELIO MANGIAVACCHI (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 95.0052159-8 JOAO ARMANDO FONSECA ESTEVES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 1.008,89.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n9 - 95.0052497-0 ABIGAIL DE OLIVEIRA DUTRA SOARES (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 131.563,27.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n10 - 96.0031508-6 GILBERTO MARQUES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 96.0032222-8 JAIR PEREIRA VIANNA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 97.0043699-3 WOLFGANG GERD SIPPLI (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.000626-5 CICERO SALEME SILVA (Adv. CLERY SALEME SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.52.005546-8 JOSE JOIA LOURENCO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Trata-se de demanda na qual a sentença acolheu o pedido para condenar o INSS a revisar o benefício autoral por meio da aplicação do IRSM integral aos salários-de-contribuição constantes do período básico de cálculo sujeitos a reajuste em 02/1994.\r\n\r\n1. Considerando não ter havido recurso voluntário da autarquia;\r\n\r\n2. Considerando que o art. 475, § 3º, do CPC, dispensa a remessa oficial quando \"a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste Tribunal ou do tribunal superior competente\".\r\n\r\n3. Considerando que a 3ª Seção do C. Superior Tribunal de Justiça é competente para a edição de súmulas acerca da interpretação do direito cuja competência das turmas que a compõem (art. 12, XI, do RISTJ);\r\n\r\n4. Considerando que a 5ª e 6ª turmas do C. STJ, integrantes da E. 3ª Seção, são competentes para apreciar a matéria relativa a benefícios previdenciários;\r\n\r\n5. Considerando que a sentença fundou-se em vetusto entendimento da E. 3ª Seção, reafirmado recentemente por ocasião julgamento do REsp 409.932/PR, Rel. MIN. PAULO MEDINA, julgado em 10.05.2006, DJ 28.06.2006 p. 224. \r\n\r\n6. Considerando que a 1ª e a 2ª turmas especializadas do E. TRF da 2ª Região acompanham uniformemente esse entendimento;\r\n\r\n7. Considerando, finalmente, que a pretensão autoral já foi inclusive reconhecida por lei.\r\n\r\nEntendo por bem, com base nos princípios do acesso à justiça e da economia processual, deixar de remeter os presentes autos ao E. TRF da 2ª Região para fins de reexame necessário, em razão da mens legis do art. 475, § 3º encontrar-se atendida, e por considerar injusto submeter o jurisdicionado às delongas recursais por mera formalidade.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer, comprovando a revisão da RMI no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, caso o autor seja beneficiário de gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao contador para apuração do quantum devido por força da sentença.\r\n\r\nFinalmente, intime-se o autor para que promova o cumprimento da sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.003924-7 SEVERINO GOMES DE ANDRADE (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2000.51.02.000988-2 KLEBER OLEGARIO DE SANTANA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (União).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.003571-3 JOANIR DOS SANTOS COSTA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (União).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.001629-6 REYNALDO DA CONCEICAO IOTTI (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (União).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.002288-0 OSWALDO NAPOLEAO DA SILVA CONDE (Adv. LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.000306-8 MARCELE DE SOUZA ARAUJO (Adv. MAGNA ALVARENGA DALLIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação da União.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 98.0202429-5 VLADIMIR DE LIMA GUEDES (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n22 - 2000.51.02.001530-4 JAVA ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nVenham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n23 - 2000.51.02.004109-1 LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.006629-4 JOSE LUIZ E SILVA E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n25 - 2001.51.02.000523-6 FIDELIS CORDEIRO SIQUEIRA E OUTRO (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nVenham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n26 - 2001.51.02.003788-2 WALTER JORGE CAVALCANTI E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.005420-0 JULIO CESAR FERREIRA DE PAULA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.004427-5 SIDNEI SERGIO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLA FERREIRA SABDIN). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 95.0050985-7 ANTONIO MANOEL RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Restaurada a distribuição, dê-se vista à parte autora. PRAZO DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 96.0032482-4 ODIMAR COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n31 - 97.0042876-1 ANTONIO RAVONI (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (União).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 97.0046618-3 JOAO DA GRACA FARIA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 2.768,13, cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr(a). Adilson Martins Gomes, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 98.0202294-2 IRANY VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Restaurada a distribuição, dê-se vista, EM CARTÓRIO, ao peticionante de fl. 45, uma vez que o mesmo não juntou procuração aos autos. PRAZO DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 98.0203764-8 LUCIA MARIA FLORES BUENO (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Restaurada a distribuição, dê-se vista à parte autora. PRAZO DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2002.51.02.000322-0 JOAQUIM WALTER VILELA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (União).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.000956-5 ARZELINA SILVA FIGUEIREDO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 99.0203558-2 ANASA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Cumpra-se a r. Decisão monocrática.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.02.001705-7 RACHEL GOMES CURCIO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n39 - 2006.51.02.005434-8 FRANCISCO LACERDA AVE PRECHET (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer impôs na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exequëndo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.005435-0 ALBERTO MOURA DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer impôs na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exequëndo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 97.0043412-5 CASSIA PAES CORDEIRO QUINTANS E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n42 - 2001.51.02.005613-0 WALTER JORGE CAVALCANTI E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se a perícia s ser realizada nos autos em apenso.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2006.51.02.005190-6 GENECI DIAS DA SILVA (Adv. PAULO FREITAS MIGUENS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo, de acordo com o Ato nº. 31 da Coordenadoria do JEF da 2a. Região.\r\n\r\n4) Ao Setor de Distribuição de São Gonçalo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2001.51.02.004720-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x HIRLENE RAMIREZ DINIZ (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença e da decisão proferida pelo TRF da 2a. Região para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2002.51.02.001437-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARIA DO CARMO ALVES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA). . Ciências às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença e da decisão proferida pelo TRF da 2a. Região para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.02.002574-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SUELY BARBOSA MONNERAT (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a informação processual retro, arquive-se com baixa na Distribuição.\r\n\r\n47 - 2003.51.02.004689-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ALTINO HERVAL LINHARES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Ciências às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença e do acórdão proferido pelo TRF da 2a. Região para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.02.000839-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CONSTANTIN STERGIOS GIOUTLIS (Adv. JOAO BAPTISTA BAZZETTI). . Ciências às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença e da decisão proferida pelo TRF da 2a. Região para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.000954-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x EDISON FERREIRA BARBOZA (Adv. LIANA FERREIRA). . Ciências às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença e do acórdão proferido pelo TRF da 2a. Região para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 99613"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA-21\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-10, 8\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA-19\r\n\r\nCARLOS ROBERTO STUART-18\r\n\r\nCYRO MARCOS C. JANNOTTI SILVA-16\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-13\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-17\r\n\r\nELIZABETH DE MELLO GARCEZ-2\r\n\r\nFELIPE MATTOS CIANELLI-8\r\n\r\nFERNANDO MARINHO DE BRITO-23, 26\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-11, 12, 14, 15, 3, 4, 9\r\n\r\nGELSA DE BARROS FRANCISCO-1\r\n\r\nGETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO-20\r\n\r\nGILBERTO PINTO DOMINGUES-17\r\n\r\nJULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO-25\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-5, 6, 7\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES CHILINQUE-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-16, 25\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-21\r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS-24\r\n\r\nROBERTO ESTEVES-22\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 2, 3, 5, 6, 7\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-24\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-1\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS-19\r\n\r\nVERA LUCIA COZAC-18\r\n\r\nVINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ-20, 23, 26\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIO NADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0200101-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCILIO DIAS (Adv. GELSA DE BARROS FRANCISCO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 355,61\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 75/76), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 355,61.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.02.001609-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x EMERSON LUIZ DE ALMEIDA FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.28/29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.004405-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FRANCISCO MEDRADO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 11 e fl.15.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.000044-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SERGIO ANTONIO BELCHIOR DA MOTA (Adv. MARCELO RODRIGUES CHILINQUE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08 e fl.09.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.002820-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LEONARDO DE LIMA MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.30/31), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.002846-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SAMUEL MOZART DE AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.003014-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CELSO ROBERTO DA SLVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.004747-9 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x HELIO BORGES MATTOS (Adv. FELIPE MATTOS CIANELLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 22/23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.007067-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CLAUDIA MORAES MERELLES BEZZ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 13), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.007137-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x EMERSON LUIZ DE ALMEIDA FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 17/18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.000739-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA MARIA PINTO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.000822-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA LESSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.000972-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JOSE TARQUINIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 151,96\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 28/29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 151,96.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.002116-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA CELIA CORREIA BITTENCOURT SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.002137-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TATIANA SASSE HASSELMANN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n16 - 2006.51.02.002967-6 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. NAO CADASTRADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS C. JANNOTTI SILVA). . ... Diante do exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, para firmar a competência deste Juízo.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nProssiga-se com o processamento dos embargos à execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2001.51.02.000601-0 SEGEMCO EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. GILBERTO PINTO DO MINGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000001/2007 FOLHA 16/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil-.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2002.51.02.002521-5 ARMANDO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. VERA LUCIA COZAC) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . Vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.001836-7 CLEA CURVELLO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.004008-4 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.004481-8 LUIZ ADILSON BON (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . \r\n\r\nVista ao(à) embargante sobre o processo administrativo.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.001205-6 COG - SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.001957-9 BEIRA MAR COMESTIVEIS LTDA (Adv. FERNANDO MARINHO DE BRITO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.002096-0 PROCORDIS S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PAULO CESAR SANTOS). . Vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.003389-8 CIA COM/ E PARTICIPACOES CCN (Adv. JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.004106-8 BEIRA MAR COMESTIVEIS LTDA (Adv. FERNANDO MARINHO DE BRITO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Vista ao embargante em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 99571"
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                            "99449": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-15, 16\r\n\r\nALMIR LOPES FILHO-6\r\n\r\nANDERSON PREZIA FRANCO-5\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ-16\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-11\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-15\r\n\r\nAUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA-11\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-1\r\n\r\nCARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL-18\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-20\r\n\r\nCLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA-10\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-1\r\n\r\nDANIEL DIAS BASTOS-9\r\n\r\nDANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES-17\r\n\r\nDANIEL VIEIRA DA SILVA-4\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-21, 22, 23, 24, 25, 26\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-10, 9\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-2\r\n\r\nGILBERTO CURI GOMES E SOUZA-21, 22, 23, 24, 25, 26\r\n\r\nKARINA EMY FUJIMOTO-3\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-12, 13\r\n\r\nLUIS GUSTAVO CABRAL RIOS-7\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-19, 2, 20, 4, 5\r\n\r\nMORIZA CAVALCANTI SICUPIRA-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-14\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-19\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-8\r\n\r\nVALERIO GONCALVES DE AGUIAR-17\r\n\r\nZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.002809-3 JOSE PIMENTEL DA SILVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista a informação do perito à fl. 76, providencie o autor exame de Tomografia Computadorizada de Crânio junto à rede do Sistema Único de Saude.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003670-3 FRANCISCO GOMES FERREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista a notícia de implantação da RMI, bem como o pagamento do complemento positivo, às fls. 221/222, intime-se a parte autora para que requeira o que entender devido.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.002202-2 JOSE CLEMENTE DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . \r\n\r\nO art. 3, da Lei n. 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTal limite de competência deve ser aferido através do valor da causa, apurado à época do ajuizamento da ação, sendo certo que a previsão de pagamento por precatório, inserida no parágrafo, do art. 17, da Lei n. 10.259/2001, aplica-se somente às situações em que o valor da condenação venha a exceder o limite de sessenta salários mínimos por motivos supervenientes à propositura da ação. De fato, admitir-se a possibilidade de o Juizado Especial processar e julgar causas de valores superiores ao limite legal, mediante o expediente de fazer-se o pagamento por precatório, significaria tornar letra morta a regra de competência do caput do art. 3 da Lei n. 10.259/2001, que é norma de ordem pública.\r\n\r\nNo caso sub judice, os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, às fls. 103-113, indicam que os valores pretendidos pela parte Autora ultrapassam aquele limite, sendo que o Autor não renunciou ao excedente, conforme declaração às fls. 116.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado n 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (\"No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\"), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (\"Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais\", RT, 2002, p. 136) que \"... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual.\"\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, 2, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão se pode também olvidar que, no caso da Lei n 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, 3, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3, da Lei n. 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos, via setor de distribuição, para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, 2 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.006157-0 LUCIA MARGARIDA DO AMPARO GONÇALVES (Adv. DANIEL VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o motivo pelo qual o nome da mãe que consta nas cópias das Carteiras de Identidades dos filhos que alega ter tido com o falecido não confere com o seu (fls.114/112).\r\n\r\n2. Tendo em vista o não atendimento, intime-se o INSS para que cumpra o item 2 do despacho de fl.131, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), a partir do 11º dia, inclusive.\r\n\r\n3. Com a vinda das informações, remetam-se os autos ao contador judicial.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002603-2 MANOEL VICENTE DUARTE (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Na hipótese vertente, tenho para mim que a tela da IRSMNB à fl. 18 é prova evidente de que ocorreu a revisão do benefício de acordo com o percentual de 39,67%, bem como o pagamento das parcelas relativas ao acordo previsto na MP 201/04.\r\n\r\nCom efeito, na medida em que o bem jurídico pretendido pela autora já foi devidamente satisfeito pela parte adversa, não há como se cogitar a necessidade da tutela jurisdicional para a realização do seu direito material, razão pela qual deve a presente demanda ser extinta pela falta de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.004048-0 JOSE IGNACIO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 383/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, ressalvada a interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000044-8 MARIA AURORA CATTONY CORREA (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que o INSS se negou a estabelecer o benefício da aposentadoria por idade, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.52.004056-9 JOSE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 283/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da União, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual pretende autora que seja concedida a declaração da ilegalidade da contribuição para o FUSEX- Fundo de Saúde do Exército-, bem como a condenação da União a restituir os valores pagos indevidamente a titulo dessa contribuição, corrigidos pela taxa SELIC, respeitando-se a prescrição decenal e a anterioridade nonagesimal das contribuições sociais, ou seja, até março de 2001, relativos ao período de contribuição.\r\n\r\nDispensado ao relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e, com base no artigo 10, do Provimento 11, de 02.10.2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, decido.\r\n\r\nRevendo posicionamento anterior, entendo que, efetivamente, a contribuição para o FUSEX é espécie de tributo sujeito a lançamento de ofício e não por homologação. Logo, não há que se falar em prescrição decenal, mas em quinqüenal.\r\n\r\nDeste modo, tendo em vista que o período pleiteado pela autora finda em março de 2001 e a ação foi proposta em dezembro de 2006, houve a prescrição do total pleiteado.\r\n\r\nPor oportuno, vale esclarecer que o reconhecimento de ofício da prescrição apóia-se na redação dada ao parágrafo 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil pela Lei nº 11.820/06.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição. Registre-se como tipo A.P.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012945-6 BRUNO CYPRIANO MOREIRA (Adv. DANIEL DIAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao contador judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais. Após, requisite-se à CEF o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo. \r\n\r\nApresente o (a) advogado(a) da parte autora, no prazo de 15 dias, cópia da carteira ou cartão da OAB para possibilitar a expedição do alvará de levantamento, sob pena de ser(em) expedida(s) a(s) ordem(ns) de pagamento apenas em nome do(a) autor(a). \r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s).\r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.001817-5 EDINAR SOARES DE SOUSA (Adv. CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao contador judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais. Após, requisite-se à CEF o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo. \r\n\r\nApresente o (a) advogado(a) da parte autora, no prazo de 15 dias, cópia da carteira ou cartão da OAB para possibilitar a expedição do alvará de levantamento, sob pena de ser(em) expedida(s) a(s) ordem(ns) de pagamento apenas em nome do(a) autor(a). \r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s). \r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002748-6 ALZEMIRA DE ASSIS PAULA (Adv. AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Ao contador judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais e materiais. Após, requisite-se à CEF o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo. \r\n\r\nApresente o (a) advogado(a) da parte autora, no prazo de 15 dias, cópia da carteira ou cartão da OAB para possibilitar a expedição do alvará de levantamento, sob pena de ser(em) expedida(s) a(s) ordem(ns) de pagamento apenas em nome do(a) autor(a). \r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s). \r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.004024-7 SALETE TERESINHA PIVETA BORTOLUZZI (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 385/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos, no índice relativos ao fevereiro de 1989, junho e julho de 1990 e janeiro e março de 1991, no percentual de 10,14%, 9,55%, 12,92%, 13,69% e 13,90%, respectivamente. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC). Dessa forma, não são aplicáveis os índices de 9,55%, 12,92%, 13,69% e 13,90%, ora pleiteados nos presentes autos.\r\n\r\nEm relação aos expurgos inflacionários referentes a julho de 1990 e março de 1991, a jurisprudência do STJ vinha entendendo pela recomposição da conta vinculada ao FGTS, conforme decisão proferida no Resp 581.855-DF. \r\n\r\nOcorre que, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. \r\n\r\nAssim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF nos meses de junho e julho de 1990 e pela TR no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp\r\n\r\n282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e daTR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte. (STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\".\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nNão obstante a respeitável decisão entendo que também é indevido o índice de 10,14% relativo a fevereiro de 1989.\r\n\r\nNa decisão proferida no RE nº 226.855-7/RS, a Suprema Corte considerou necessária à correção pelo expurgo de 42,72%, referente ao IPC, para os saldos vinculados ao FGTS no mês de janeiro de 1989.\r\n\r\nNa fundamentação de seu voto, o ilustre Ministro Moreira Alves justificou a aplicação desse índice, pela existência de lacuna na legislação, uma vez que a MP 32, de 15 de janeiro de 1989, apenas determinou a incidência do percentual às cadernetas de poupança, omitindo-se quanto ao FGTS.\r\n\r\nOcorre que tal omissão veio a ser suprida com a MP 38, de 03 de fevereiro de 1989, que determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS.\r\n\r\nDesse modo, considero que restou suprida a lacuna de 10,14% que, conforme precedentes do STJ, seria o índice que complementaria o IPC de fevereiro de 1989, a partir da repercussão da redução do IPC de janeiro de 1989 de 70, 28% para 42,72% (cf. Resp 532.585/MG).\r\n\r\nAssim sendo, uma vez que em fevereiro de 1989 havia legislação utilizável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária, e a mesma foi corretamente observada não há que se reconhecer, na linha do entendimento da Corte Suprema, expurgo inflacionário diferente do aplicado à poupança para o FGTS.\r\n\r\nEntender-se ao contrário seria, por fim, estimular a falsa necessidade de demandas para, agora, a correção das poupanças pelo índice de 10,14%.\r\n\r\nConvém ressaltar que é entendimento pacífico, no âmbito do próprio Supremo Tribunal Federal, que só não foram corretamente aplicados ao FGTS os índices de 42,72% relativos a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, conforme RE 226.855-7.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas, ressalvada a eventual interposição de recurso. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que, para recorrer da decisão, terá o prazo improrrogável de 10 dias, sendo necessária à assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.004072-7 ANGELA MOURA SILVEIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 380/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos, no índice relativos ao fevereiro de 1989, junho e julho de 1990 e janeiro e março de 1991, no percentual de 10,14%, 9,55%, 12,92%, 13,69% e 13,90%, respectivamente. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC). Dessa forma, não são aplicáveis os índices de 9,55%, 12,92%, 13,69% e 13,90%, ora pleiteados nos presentes autos.\r\n\r\nEm relação aos expurgos inflacionários referentes a julho de 1990 e março de 1991, a jurisprudência do STJ vinha entendendo pela recomposição da conta vinculada ao FGTS, conforme decisão proferida no Resp 581.855-DF. \r\n\r\nOcorre que, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. \r\n\r\nAssim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF nos meses de junho e julho de 1990 e pela TR no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp\r\n\r\n282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e daTR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte. (STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\".\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nNão obstante a respeitável decisão entendo que também é indevido o índice de 10,14% relativo a fevereiro de 1989.\r\n\r\nNa decisão proferida no RE nº 226.855-7/RS, a Suprema Corte considerou necessária à correção pelo expurgo de 42,72%, referente ao IPC, para os saldos vinculados ao FGTS no mês de janeiro de 1989.\r\n\r\nNa fundamentação de seu voto, o ilustre Ministro Moreira Alves justificou a aplicação desse índice, pela existência de lacuna na legislação, uma vez que a MP 32, de 15 de janeiro de 1989, apenas determinou a incidência do percentual às cadernetas de poupança, omitindo-se quanto ao FGTS.\r\n\r\nOcorre que tal omissão veio a ser suprida com a MP 38, de 03 de fevereiro de 1989, que determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS.\r\n\r\nDesse modo, considero que restou suprida a lacuna de 10,14% que, conforme precedentes do STJ, seria o índice que complementaria o IPC de fevereiro de 1989, a partir da repercussão da redução do IPC de janeiro de 1989 de 70, 28% para 42,72% (cf. Resp 532.585/MG).\r\n\r\nAssim sendo, uma vez que em fevereiro de 1989 havia legislação utilizável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária, e a mesma foi corretamente observada não há que se reconhecer, na linha do entendimento da Corte Suprema, expurgo inflacionário diferente do aplicado à poupança para o FGTS.\r\n\r\nEntender-se ao contrário seria, por fim, estimular a falsa necessidade de demandas para, agora, a correção das poupanças pelo índice de 10,14%.\r\n\r\nConvém ressaltar que é entendimento pacífico, no âmbito do próprio Supremo Tribunal Federal, que só não foram corretamente aplicados ao FGTS os índices de 42,72% relativos a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, conforme RE 226.855-7.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas, ressalvada a eventual interposição de recurso. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que, para recorrer da decisão, terá o prazo improrrogável de 10 dias, sendo necessária à assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2004.51.52.003794-0 RAPHAEL SAM COUTINHO DA COSTA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores devidos em decorrência da condenação da parte ré em danos materiais e os valores referentes aos honorários de sucumbência foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2004.51.52.004896-1 ZILMA CARDOSO IBRAHIM (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 41.295,26. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.52.006245-3 LUIZ CARLOS VENTURA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 48.006,95. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.001084-0 LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. VALERIO GONCALVES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da RMI. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.001712-2 ERALDO SABINO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 41.503,51. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002694-9 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 27.387,50. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.002785-1 NELSON DA SILVA MATTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 29.258,81. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2005.51.02.006019-8 ILVA LOPES DA MATTA (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.006035-6 FABIANO PEREIRA LEITAO (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.006036-8 DALMO KLAPPOTH DE MORAIS (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. 2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.006037-0 FREDERICO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. \r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2005.51.52.005596-9 HUDSON MARRA FERREIRA (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. 2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.52.005768-1 RENATO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 99449"
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Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.003313-0 BRAZ CORRREA BORGES (Adv. VIVIANE F. SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.55.001353-5 BRUNO CORREIA ALVES (Adv. MARIA TERESA S. P. CALDAS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, RESTANDO AFASTADA A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte demandante as diferenças decorrentes da aplicação sobre o vencimento, do percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 1.538,92 (hum mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos), conforme cálculos de fls. 99/101. \r\n\r\nAutorizo, desde já, a dedução de eventuais valores que já tenham sido pagos administrativamente, devendo a demandada comprovar o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n3 - 2005.51.55.001695-4 WALDIR CORREA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, RESTANDO AFASTADA A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte demandante as diferenças decorrentes da aplicação sobre o vencimento, do percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 1.084,55 (um mil e oitenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 90/93. \r\n\r\nAutorizo, desde já, a dedução de eventuais valores que já tenham sido pagos administrativamente, devendo a demandada comprovar o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n4 - 2005.51.55.001697-8 ANTONIO PAULO DE AZEVEDO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, RESTANDO AFASTADA A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte demandante as diferenças decorrentes da aplicação sobre o vencimento, do percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 1.088,63 (um mil e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos), conforme cálculos de fls. 79/82. \r\n\r\nAutorizo, desde já, a dedução de eventuais valores que já tenham sido pagos administrativamente, devendo a demandada comprovar o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n5 - 2005.51.55.002881-6 MARCELO CLAUDIO CUSAT DOS SANTOS (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, RESTANDO AFASTADA A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte demandante as diferenças decorrentes da aplicação sobre o vencimento, do percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 616,85 (seiscentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 38/41. \r\n\r\nAutorizo, desde já, a dedução de eventuais valores que já tenham sido pagos administrativamente, devendo a demandada comprovar o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.55.000152-5 ALQUIMIA PRESENTES LTDA ME (Adv. ANDREZZA CRISTINA A MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado a título de danos morais, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nAos valores atrasados devem ser computados, a partir do ato ilícito, juros de 1% ao mês (art. 398, Código Civil e Súmula 54 do STJ). A correção monetária será contada, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal e a partir da data desta sentença (STJ; 3ª Turma; REsp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da legislação específica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.55.003650-3 MARIA DE LOURDES RAMOS REGIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nS E N T E N Ç A (tipo A)\r\n\r\nDispenso o relatório, com fulcro no art. 45 da Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001.\r\n\r\nA parte autora requer a reparação por danos morais em virtude da devolução de um cheque de sua autoria, tendo como causa algumas movimentações indevidas que ocorreram em sua conta corrente por suposta culpa da CEF, pois se considera uma cliente cumpridora de suas obrigações junto à citada instituição financeira.\r\n\r\nDe acordo com os fatos narrados e documentação acostada, ao tomar conhecimento, por conta da retirada de um extrato em 13.08.2005, da devolução de um cheque de R$ 82,00 (oitenta e dois reais), emitido em 09.08.2005 e certo que na ocasião de sua emissão possuía saldo mais do que suficiente em sua conta corrente para cobri-lo, a Autora alega ter sofrido forte constrangimento e dano a sua imagem perante a pessoa que recebeu seu referido cheque.\r\n\r\nMesmo a CEF tendo reconhecido a situação irregular apresentada, indenizando a parte autora dos prejuízos materiais causados e não encaminhando seu nome para inclusão no cadastro de emitentes de cheques sem fundos em razão da devolução do cheque, a Autora sentiu-se atingida em seu direito da personalidade, particularmente em sua honra objetiva, na medida em que alega ter passado por mal pagadora perante terceiros.\r\n\r\nA parte ré juntou contestação tempestivamente demonstrando que a autora realmente mantinha sua movimentação bancária em perfeitas condições, ou seja, sempre com saldo positivo, mas alegando, por outro lado, a falta de comprovação, pela Autora, da efetiva ocorrência dos danos patrimoniais ou extrapatrimoniais. \r\n\r\nUltrapassada esta fase, resta saber se o ato em si é capaz de gerar um dano moral. Para isto, façamos uma digressão do tema.\r\n\r\nDO DANO MORAL\r\n\r\nEmbora muitos acreditem que o dano moral tenha passado a ser ressarcível apenas após a promulgação da CF/88, resultado de uma aparente visão do cotidiano, uma vez que as indenizações decorrentes de dano moral apenas alcançaram foros de importância no final da década de 80, com inúmeros julgados a respeito, a reparabilidade desta espécie de mácula remonta ao Direito Romano e já estava previsto pelo arcabouço jurídico nacional desde o início do século, como se verifica na obra do autor do projeto de nosso atual Código Civil:\r\n\r\n“O Código Civil toma em consideração o dano moral, quando no art. 76, autoriza a ação fundada no interesse moral, e quando destaca alguns casos de satisfação de dano por ofensa á honra (arts. 1547 a 1551), sem exclusão de outros análogos, e muito menos daquelles em que o interesse econômico anda envolvido no moral.”\r\n\r\n(BEVILAQUA, Clovis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil [vol. V]. 1ª edição. Rio de Janeiro : Livraria Francisco Alves. 1919, p. 281)\r\n\r\nIndiscutivelmente, o espectro do dano e ofensa à honra e à moral fora alargado sensivelmente com a promulgação da nossa Carta Constitucional de 1988 que, no art. 5º, inc. X, garantiu de uma vez por todas a reparabilidade de um dano extrapatrimonial, cujo lesionamento com relação à ofensa a dano subjetivo enseja indenização por parte daquele que maculou o sujeito com o vitupério. Com o advento da Carta Magna e posteriormente com a edição da Súmula 37 do Eg. STJ, a corrente que negava a existência de dano moral - e sua indenização - ficou totalmente ultrapassada. \r\n\r\nTormentoso o tema de se delinear os caracteres formadores do dano moral. O alto grau de subjetividade a que se vê envolvido o intérprete levou ao aparecimento de várias escolas tentando não apenas construir uma dogmática sobre o tema, mas também identificá-la nos seus mais variantes casos.\r\n\r\nPreferimos a definição pelos seus próprios elementos, como feito pelo mestre Cahali, se valendo de lição de Dalmartello:\r\n\r\n“Parece mais razoável, assim, caracterizar o dano moral pelos seus próprios elementos; portanto, 'como a privação ou diminuição daqueles bens que têm valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos'; classificando-se, desse modo, em dano que afeta a 'parte social do patrimônio moral '(honra, reputação etc.) e dano que molesta a 'parte afetiva do patrimônio moral ' (dor, tristeza, saudade etc.); dano moral que provoca direta e indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante etc) e dano moral puro (dor, tristeza etc.).”\r\n\r\n(CAHALI, Yussef Said. Dano Moral. 2ª edição. São Paulo : RT. 1998, pág. 20).\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência há muito vêm discutindo a possibilidade de haver cumulação entre o dano material e o moral, sendo que o atual estágio hoje indica para ampla possibilidade de pedidos conjuntos, havendo até entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, consubstanciado no verbete de n. 37, in verbis:\r\n\r\n“São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.”\r\n\r\nEste entendimento é fruto de amplo debate que se alongou por décadas, quando se debatiam várias vertentes acerca da matéria, vindo por prevalecer aquela que reconhece a conversibilidade do dano moral em pecúnia, bem como a autonomia que goza em relação ao dano material, dotando o dano moral com força reparatória, chegando mesmo o então Ministro Cláudio Santos, em sua passagem pelo STJ, a afirmar que “a idéia de que o dano simplesmente moral não é indenizável pertence ao passado.” (voto no REsp. nº 3.229/RJ, j. em 10.06.91).\r\n\r\nEmbora o texto constitucional, em seu art. 5º, incs. V e X, tenha expressamente consignado a possibilidade de reparação do dano moral nos casos de agravo através dos meios de comunicação e a violação da intimidade, sempre pode persistir a dúvida na sobrevivência da reparação em casos que acarretem dano à saúde ou ao bom nome. \r\n\r\nUltrapassada esta primeira fase - sobre a reparabilidade ou não do dano moral - cabe tecer algumas considerações sobre outros 3 temas de suma importância na atualidade: a configuração do dano moral, sua prova e a sua quantificação.\r\n\r\nComo visto acima, o dano moral não é algo perceptível ou que deixa rastros facilmente verificáveis. Por se tratar de bem imaterial, não é fácil a construção de parâmetros seguros e definitivos no qual o intérprete possa se servir para a resolução de um caso proposto.\r\n\r\nPor isso, tem debatido doutrina e jurisprudência acerca do tema. Onde existe o dano moral? Onde ele resta caracterizado? Estas perguntas estão sempre presentes e não têm obtido resposta uniforme.\r\n\r\nEm virtude desta discrepância, avulta em respeito a doutrina que pugna pela utilização dos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade para detecção de um dano moral indenizável.\r\n\r\nA partir do final dos anos 80 cresceram as demandas buscando a reparação por dano moral. Em todas elas coexistem os requisitos comuns: a dor, o sofrimento, a humilhação. Mas a utilização de uma lupa nestas demandas revelam que em muitos deles não há aquele dano psicológico fundamental apto a configurar o dano moral. \r\n\r\nE isto porque muitas delas revelam um mero aborrecimento, stress, insatisfação, demora normal na resolução de um conflito. \r\n\r\nExatamente estas demandas, consideradas por alguns como uma perniciosa “indústria do dano moral”, devem ser detidamente analisadas para que a alegação do dano moral não se traduza nos normais atos de dificuldades enfrentados pelo indivíduo no dia a dia. Com efeito, discussões comuns entre membros de trabalho não ensejam, em regra, reparação de dano moral. Xingamentos entre pessoas no trânsito caótico das grandes cidades também não configuram, em regra, dano moral. Desentendimentos numa repartição pública, seja pela demora ou por mal atendimento não ensejam, quase sempre, indenização por dano moral. A entrega defeituosa de um eletrodoméstico, por si só, não enseja dano moral. A transferência indevida de valores de uma conta corrente para outra, sem maiores prejuízos, não faz nascer um dano moral.\r\n\r\nFique bem claro que estas situações mencionadas não acarretam, quase sempre, dano moral. É claro que o ato com intenção de humilhar um colega de trabalho, ou para fazer intriga séria com o chefe imediato, faz nascer o dano moral. O desconto indevido de valor em conta corrente, acarretando o abalo do nome da pessoa na praça de crédito gera dano moral. Tudo se passa diante da análise do razoável. E, neste ponto, deve haver o máximo de cuidado pelo Juiz, com a utilização de um padrão de raciocínio objetivo, embora deva cada caso ser apreciado como uma situação única, levando-se em consideração as suas particularidades.\r\n\r\nNotável página na doutrina delimita o âmbito de subsistência do dano moral:\r\n\r\n“Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira, intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\n(CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 2ª edição. São Paulo : Malheiros. 2001, p. 78)\r\n\r\nFeita a análise da configuração, passemos à prova do dano moral.\r\n\r\nUm bem imaterial somente pode ser provado através de prova indireta, ou seja, por indícios e pela experiência comum, visto que a prova direta revela-se impossível de ser feita. Não se prova o dano decorrente da dor, o sofrimento, a humilhação. Apenas por meios instrumentais e também da avaliação direta da própria ofensa, ou da experiência comum, se pode extrair a essência do dano moral. Por isso, estamos de acordo, novamente, com o eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, em sua valiosa lição:\r\n\r\n'Neste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, da tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum. Assim, por exemplo, provada a perda de um filho, do cônjuge, ou de outro ente querido, não há que se exigir a prova do sofrimento, porque isso decorre do próprio fato de acordo com as regras de experiência comum.”\r\n\r\n(ob. cit., p. 80)\r\n\r\nAssim, o próprio evento morte pode ser capaz de gerar a indenização por dano moral, como no exemplo citado pelo notável jurista. Também temos o dano através da prova de inclusão indevida do nome da pessoa para os diversos cadastros de inadimplentes, pois o bom nome foi maculado.\r\n\r\nPor fim, o arbitramento. \r\n\r\nApesar da já referida aceitação da reparabilidade do dano exclusivamente moral, questão tormentosa tem sido a fixação do quantum do prejuízo moral suportado pelo lesado. Como se trata de prejuízo extrapatrimonial que lesionou um direito inerente à pessoa, não se possui, portanto, um critério empírico ou técnico que permita calcular com exatidão o efetivo dano suportado. Apesar da certeza na existência de um prejuízo moral, o mesmo não ocorre no momento em que se passa a fixar o seu quantum.\r\n\r\nNão há lei específica sobre a quantificação do dano moral. Não temos parâmetros numéricos específicos para se estabelecer um valor mínimo ou máximo para reparação do mal sofrido. A acolhida de uma “tabela” é duramente criticada pelo mundo jurídico. Por evidente, a morte de uma pessoa não deve valer sempre 200 unidades monetárias. Ou a humilhação perante o público 50 unidades. A tarifação está complementarmente fora de cogitação.\r\n\r\nDe lege ferenda, há projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional (PLS 150/1999, de autoria do Sen. Antônio Carlos Valadares, sendo aprovado substituto do Sen. Pedro Simon) onde se estabelece regras básicas para fixação pecuniária do dano moral, dividindo-o em leve, médio e grave. Para cada uma das diferentes modalidades de dano reverte-se um certo valor pecuniário. Com isto, um dano moral leve implica em reparação de até R$ 20.000,00. O de natureza média, até R$ 90.000,00. E o dano de natureza grave alcança indenização de até R$ 180.000,00. Isto significa que não haveria uma grade de valores, mas um programa para sua fixação, visto que o juiz deverá levar em consideração, para fixação do valor reparatório do dano, a situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; as condições em que se deu o fato e seu prejuízo moral; a intensidade do sofrimento e humilhação; o esforço efetivo para minimizar a ofensa. Este sistema já é adotado pelo Direito Penal, que estabelece um mínimo e um máximo para as penas privativas de liberdade e de multa, no Direito Administrativo, estabelecendo os valores de multas e mesmo em seara de responsabilidade civil, como no antigo Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4117/62, art. 84, § 1º), que estabelecia indenização de 5 a 100 salários mínimos para hipóteses de calúnia, difamação ou injúria.\r\n\r\nApesar da existência de um conceito jurídico indeterminado, a ausência de norma específica a respeito (em que pese haver várias vertentes) e múltiplas concepções acerca da fixação do dano, é certo que estamos diante de um standart jurídico; uma matéria a ser resolvida pelo magistrado de forma equânime e através de um juízo de valor decorrente da apreciação do caso trazido diante de si. Contudo, os Tribunais têm se socorrido de determinados parâmetros visando a melhor solução para o intricado problema. Deve-se observar a realidade da vida, agindo o magistrado com moderação, evitando o enriquecimento mediante abusos e exageros. É por isso que já se decidiu que “em que pese o arbítrio do Juiz na fixação do quantum da indenização, esta deve ser estabelecida em um montante compatível, considerando-se o grau de culpa, a capacidade sócio-econômica do causador do dano e a posição do ofendido no seu meio social, não devendo ser uma fonte de enriquecimento” (2º TACSP; AC 555.514/2/SP; Rel. Juiz Américo Angélico; j. 09.05.00; Bol. Inf. Juruá 264/10).\r\n\r\nAo juiz é dada inteira liberdade para fixação do quantum em ações indenizatórias desta estirpe. E isto se deve ao fato de se tratar de direito extrapatrimonial, onde o valor é fixado segundo critérios do caso em questão, não devendo ser ínfimo sob o risco de irreparabilidade e amesquinhamento do direito à moral, nem ser fixado em vultosa quantia sob o risco de se dar guarita ao enriquecimento ilícito, repugnado pelo Direito.\r\n\r\nMas retornemos ao mundo hodierno. A quantificação não tem encontrado uma disciplina linear nos Tribunais, nem mesmo no STJ. Em interessante estudo da professora Taís Gasparian, mestre pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP, publicado no jornal Folha de São Paulo (13.05.02, p. A3), a jurista cita que os filhos menores de uma vítima do vôo da TAM que caiu nas imediações do aeroporto de Congonhas (SP) recebeu indenização de 100 salários mínimos. Decorrente do mesmo acidente, o pai de outro passageiro, em outra ação, recebeu 500 salários mínimos. Esposa e filhos menores de uma vítima de acidente ferroviário perceberam 40 salários mínimos por dano moral, mas uma pessoa que sofreu acidente que o deixou invalidada para o trabalho já recebeu a quantia de 200 salários mínimos. Por outro lado, um executivo que teve sua imagem indevidamente veiculada em um anúncio recebeu indenização de 500 salários mínimos. Por isso, deixa a autora as indagações: “a dor moral da pessoa que se tornou um aleijão vale menos do que a daquela que foi atingida em sua honra pelo noticiário? A dor dos parentes das vítimas do acidente da TAM vale menos do que a do executivo que teve sua imagem veiculada indevidamente?”\r\n\r\nAssim, o STJ decidiu que “para se estipular o valor do dano moral devem ser consideradas as condições pessoais dos envolvidos, evitando-se que sejam desbordados os limites dos bons princípios e da igualdade que regem as relações de direito, para que não importe em um prêmio indevido ao ofendido, indo muito além da recompensa ao desconforto, ao desagrado, aos efeitos do gravame suportado.” (4ª Turma; REsp. 214053/SP; Rel. Min. Cesar Asfor Rocha; DJ de 19.03.01, p. 113).\r\n\r\nNo caso em tela, a parte autora alega que teve sua imagem maculada perante terceiros - conquanto tais fatos não estejam comprovados -, em virtude do constrangimento que passara ao ter que resgatar o cheque devolvido.\r\n\r\nA configuração do dano moral, neste caso, passa por uma diferenciação desenvolvida pela doutrina entre dano moral objetivo e dano moral subjetivo. O primeiro é entendido como aquele que fere o próprio direito da personalidade da pessoa (honra, bom nome, reputação, liberdade etc). Já no dano moral subjetivo se considera a repercussão do ato, os efeitos da ação, que originam a angústia, dor, sofrimento, humilhação à vitima.\r\n\r\nO dano moral objetivo está claramente caracterizado, visto que seu bom nome e qualidade de pessoa que honra seus compromissos ficaram abalados e/ou maculados (pelo menos até aquele momento), em face da própria parte ré.\r\n\r\nEste dano moral objetivo tem sido levado em consideração pelo STJ, que apenas exige, nestes casos, a prova da ocorrência do fato. Costuma-se, para ilustrar, o REsp. 53.729-0/MA (Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira; DJ de 23.10.1995), onde se consignou que “a devolução indevida de cheque sem fundos acarreta a responsabilidade de indenizar razoavelmente o dano moral correspondente, que prescinde da prova de prejuízo.”\r\n\r\nA tese da ocorrência objetiva do dano, principalmente nos casos de devolução indevida de cheques ou inclusão de nome em cadastro de proteção ao crédito, vem ganhando corpo a cada dia, sob o entendimento de que ele está ínsito no próprio ato. E os tribunais assim vêm decidindo, tese que tem prevalecido no seio do Superior Tribunal de Justiça, como se vê nos referidos arestos:\r\n\r\nCIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. \r\n\r\nO débito levado a efeito em conta corrente, sem a autorização do respectivo titular, para o pagamento de conta de luz, não induz, por si só, o reconhecimento de dano moral, a despeito do aborrecimento que isso possa ter provocado; o dano moral apenas se caracterizaria se o lançamento do débito tivesse conseqüências externas, v.g., devolução de cheques por falta de provisão de fundos ou inscrição do nome do correntista em cadastro de proteção ao crédito. \r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido.” (grifei)\r\n\r\n(REsp. 409917/MG; Rel. Min. Ari Pargendler; DJ de 19.08.02; RSTJ 163/316)\r\n\r\n“CIVIL. DANO MORAL. REGISTRO NO CADASTRO DE DEVEDORES DO SERASA. IRRELEVÂNCIA DA EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. DANO MATERIAL. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nA jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de que, na concepção moderna do ressarcimento por dano moral, prevalece a responsabilização do agente por força do simples fato da violação, de modo a tornar-se desnecessária a prova do prejuízo em concreto, ao contrário do que se dá quanto ao dano material.\r\n\r\nHipótese em que as instâncias locais reconheceram categoricamente ser ilícita a conduta do recorrido em levar e manter, indevidamente, o nome do recorrido em cadastro de devedores. \r\n\r\nInexistência de dano patrimonial.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp. 332.622/RJ; Rel. Min. César Asfor Rocha; DJ de 11.11.02, p.221, RSTJ 166/424)\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. INCLUSÃO DO DEVEDOR NO SERASA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVA DA CULPA E DO DANO MORAL SOFRIDO. SÚMULA 07/STJ. DANO PRESUMIDO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PADRÃO DE RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO.\r\n\r\n................\r\n\r\nII - Em casos que tais, faz-se desnecessária a prova do prejuízo, que é presumido, uma vez que o dano moral decorre da própria inclusão indevida do nome do autor no cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n............”\r\n\r\n(AGA 470538/SC; Rel. Min. Castro Filho; DJ de 21.11.03, p. 301)\r\n\r\nNa mesma esteira - comentando acerca da postura das instituições financeiras - assim se pronuncia a doutrina:\r\n\r\n“A defesa do banco, em muitos casos, limita-se a negar qualquer parcela de culpa de sua parte, atribuindo o evento a uma falha do sistema de processamento de dados. Mas a alegação não elide a sua responsabilidade. Em face do disposto no § 3º do art. 14 do Código do Consumidor, somente se provar que o defeito não existiu, ou, então, a culpa exclusiva do cliente ou de terceiro, poderá o banco afastar o seu dever de indenizar os danos causados ao correntista, normalmente morais, pela indevida devolução do cheque. A falha do sistema, a toda evidência, configura inadimplemento da obrigação de resultado do banco, ensejando a sua obrigação de indenizar”.\r\n\r\nA questão, em casos tais, fica restrita à prova do dano, cujo ônus cabe ao autor da ação. Os Tribunais, todavia, têm sido liberais quanto à prova do dano moral, entendendo estar ele muitas vezes ínsito no próprio ato ilícito, dada a sua gravidade, cabendo ao julgador apenas dimensioná-lo.”\r\n\r\n(CAVALIERI FILHO, Sergio. ob. cit., p. 299)\r\n\r\nOutrossim, o critério da exemplaridade é fator preponderante para fixação do dano moral. Sobre este fator, assim se pronuncia a doutrina:\r\n\r\n“Luiz Roldão de Freitas Gomes defende, em sede doutrinária, a aplicação de tal princípio. Após afirma que, 'sob a égide da atual Carta Magna, a reparação dos danos morais é ampla e desprovida de limitações, que não sejam as decorrentes de sua causalidade', anota que, com a expressa previsão constitucional, aquela reparação ganhou autonomia, 'deixando de ter por fundamento exclusivamente a culpa, que inspirava uma de suas finalidade: servir de exemplaridade ao infrator'.\r\n\r\nEm consulta ao dicionário Aurélio, encontra-se, para o verbete exemplaridade, o significado de 'qualidade ou caráter de exemplar'. Exemplar, por seu turno, é aquilo 'que serve ou pode servir de exemplo, de modelo'. O critério da exemplaridade parece estar apto a substituir o da punição do ofensor na avaliação do dano moral, por oferecer a vantagem se amoldar, com maior grau de adequação e aceitabilidade, ao ordenamento jurídico pátrio, sem o inconveniente, apontado por Humberto Theodoro Júnior, de ensejar uma pena sem prévia cominação legal.”\r\n\r\n(DIAS, Helena. O Dano Moral na Jurisprudência do STJ. Rio de Janeiro : Lúmen Iuris. 2004, p. 145)\r\n\r\nSem entrar em considerações acerca da substituição do caráter punitivo, controvertido na doutrina nacional, como veremos abaixo, não houve uma explicação lógica para o erro cometido pela parte ré. \r\n\r\nHá de se lembrar, ainda, a função punitiva do dano moral. De grande repercussão anglo-saxônica (as punitive demages) deve ser considerada no presente caso, não apenas como fator punitivo, mas também em função da exemplaridade e do fato preventivo, tencionando que a ré reflita e tome maior cuidado nas operações futuras. \r\n\r\nPosto isso, passo à difícil tarefa de encontrar o valor adequado da indenização por dano moral.\r\n\r\nEm recente oportunidade, o STJ decidiu que a devolução indevida de cheque sem fundos sem o envio do nome da pessoa para os cadastros de credores gera a redução da reparação por dano moral. E assim restou decidido no REsp. 857.403 / RJ (Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ de 09.10.2006, p. 310), in verbis:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUES. DANO MORAL. PROVA. VALOR INDENIZATÓRIO EXCESSIVO. REDUÇÃO.\r\n\r\n1. As instâncias ordinárias reconheceram a ilicitude da conduta do banco-recorrente, configurado o dano moral, bem como a presença do nexo de causalidade. O Tribunal a quo concluiu que \"o acervo probatório evidencia que comerciante, correntista do Banco-apelante, emitiu cheques que foram devolvidos pela instituição financeira, sem justa causa, deixando fornecedores sem os pagamentos a que se destinavam ditos títulos, situação com a posterior quitação enfrentada\" (fls.135). Assim sendo, rever tal conclusão implicaria o revolvimento dos elementos probatórios, procedimento inviável em sede de especial. Óbice da Súmula 07/STJ.\r\n\r\n2. Consoante orientação firmada nesta Corte, \"a devolução indevida do cheque por culpa do banco, prescinde da prova do prejuízo\" (REsp. 698.772/MG, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 19.06.2006; REsp. 434.518/MG, Rel. Min. CASTRO FILHO, DJ 12.08.2003; REsp. 302.321/MG, Rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DE DIREITO, DJ 18.02.2002).\r\n\r\n3. Em atenção as peculiaridades do caso - notadamente o fato de que não ocorreu inscrição do nome do autor em cadastro negativo de crédito - e observando os princípios de moderação e razoabilidade, reduzo a quantia indenizatória para R$ 3.000,00 (três mil reais), montante que assegura ao lesado justa reparação, sem incorrer em enriquecimento ilícito.\r\n\r\n4. Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, provido.”\r\n\r\nNo caso em tela, o nome da parte autora não foi enviado para o cadastro de emitentes de cheques sem fundos pela parte ré, minimizando o constrangimento perante terceiros e evitando a mácula efetiva de seu nome na praça. \r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de dano moral produzido por ofensa ao bom nome da parte autora e, considerando, ainda, os fatores exemplar e punitivo que devem se agregar na fixação do dano, ao que tem sido determinado pelos Tribunais Superiores, fixo o quantum referente ao dano moral ao correspondente a R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado a título de danos morais, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), valor este correspondente ao tempo dos fatos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nAos valores atrasados devem ser computados, a partir do ato ilícito, juros de 1% ao mês (art. 398, Código Civil e Súmula 54 do STJ). A correção monetária será contada, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal e a partir da data desta sentença (STJ; 3ª Turma; REsp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da legislação específica.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2003.51.55.003581-2 ISMAEL GOMES DE SOUZA (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA, ARIADNE BRUST FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). . FICA O AUTOR INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.000539-0 CLARICE DE MORAES SARDINHA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA O AUTOR INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 80.354.203/8) para a nova RMI apontada às fls. 33 e a pagar o valor R$ 4.494,68 (quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos), conforme cálculo de fls.20/33, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.000557-2 JURANDI DE ALMEIDA CLER (Adv. FELIPE LEITE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA O AUTOR INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 80.374.564/8) para a nova RMI apontada às fls. 36 e a pagar o valor R$ 1.103,41 (mil, cento e três reais e quarenta e um centavos), conforme cálculo de fls. 23/36, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.000563-8 EDERVAL PIRES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA O AUTOR INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 77.659.426/5) para a nova RMI apontada às fls. 32 e a pagar o valor R$ 1.557,83 (mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e três centavos), conforme cálculo de fls. 19/32, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.000603-5 EUGENIO JOSE GOMES (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA O AUTOR INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 762770546) para a nova RMI apontada às fls. 56 e a pagar o valor R$ 842,44 (oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), conforme cálculo de fls. 43/56, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 97773"
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VALESSA DO VALLE MARTINS). . \r\n\r\nPUBLICANDO SENTENÇA DE FLS. 293-295.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEsta ação penal foi instaurada ante o teor da denúncia apresentada inicialmente em face de Ivana Barreto Alves e Rui Manoel Santos Alves na qualidade de responsáveis pela gerência e administração da empresa Restaurante La Montovana Ltda., pela prática, em tese, do delito capitulado no art. 168-A, § 1º, inciso I c/c o art. 71, ambos do Código Penal. \r\n\r\nDenúncia foi recebida tão-somente em relação à acusada Ivana Barreto Alves e rejeitada quanto a Rui Manoel Santos Alves, tendo em conta que conforme documentos que instruem a denúncia, no período da apuração fiscal em questão este não integrava o quadro societário da empresa.\r\n\r\nNas fls. 64 o Ministério Público Federal aditou a denúncia para inclusão de Carlo Zaldini no pólo passivo.\r\n\r\nRecebido o aditamento, foi determinada a citação dos acusados (fls. 68).\r\n\r\nDefesa prévia apresentada pela acusada Ivana Barreto Alves nas fls. 87.\r\n\r\nEm petição de fls. 91-92 a defesa do acusado Carlo Zaldini argumentou que este não figura mais como sócio da empresa, desde 03 de janeiro de 2001 e que, enquanto figurou, cumpriu integralmente as obrigações tributárias. Aduziu ainda, que o acusado é idoso e está em precária condição de saúde, pelo que requereu o adiamento da audiência de interrogatório.\r\n\r\nFace às alegações de fls. 91-92 e ao caráter irrisório do valor devido no período em que o acusado Carlo Zaldini gerenciava a empresa, o Ministério Público Federal requereu a aplicação do disposto no art. 186-A, § 3º, inciso I, do Código Penal em relação a este; e o prosseguimento da ação penal em face da acusada Ivana Barreto Alves (fls. 107-108). Requereu ainda, no mesmo pronunciamento, a intimação do INSS para dizer sobre eventual pagamento da divida ensejadora da ação.\r\n\r\nFace ao petitório de fls. 91-92, conjugado com a manifestação de fls 107-108, foi determinado o cancelamento do interrogatório de Carlo Zaldini ( 109).\r\n\r\nO Interrogatório da acusada Ivana Barreto Alves consta das fls. 180-181. \r\n\r\nNas fls. 218-220 a denunciada juntou cópias das guias de recolhimento dos valores devidos.\r\n\r\nOficiado, o INSS trouxe os documentos de fls. 238-239 os quais dão conta do pagamento integral da NFLD em questão.\r\n\r\nSobre as informações prestadas pelo INSS o Ministério Público Federal se manifestou nas fls. 266-269¸ pugnando pela extinção da punibilidade dos acusados.\r\n\r\nEis o resumo, no essencial. Decido.\r\n\r\nDe se realçar, desde logo, a franquia legal expressa no § 3° do art. 168-A do Código Penal, conforme explicitado na própria denúncia, a partir do texto introduzido pela Lei n° 9.983/2000, desde que o agente seja primário e não registre antecedentes criminais, basicamente.\r\n\r\nPois bem. Conquanto não constem ainda dos autos elementos completos acerca da existência ou não de antecedentes criminais dos acusados; diante do pagamento do débito previdenciário ensejador da causa de pedir, não se me afigura razoável, proporcional,justo e consentâneo com - os princípios informadores de política criminal e do processo penal hodiernos, prosseguirmos com uma persecução que não aponta no sentido da utilidade e da necessidade da movimentação da máquina judiciária; ainda que diante da obrigatoriedade da ação penal, enquanto principio estruturante do processo penal.\r\n\r\n.\r\n\r\nDemais disso, para matéria deste jaez dispõe o art. 9º, § 2°, da Lei ° 10.684, de 30 de maio de 2003, in verbis:\r\n\r\n\"§ 20 Extingue-se a punibilidade dos crimes referidos neste artigo quando a pessoa jurídica relacionada com o agente efetuar o pagamento dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais, inclusive acessórios.\"\r\n\r\nPor outro lado, se a jurisprudência no âmbito do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido da falta de justa causa para o exercício da ação penal na pendência de procedimento administrativo-fiscal, v.g.,HC n° 87002/SP, DJU de 30/11/2005 p. 00008, Relatoria do Ministro Marco Aurélio; o mesmo entendimento, e diga-se, com a mesma justeza, aplica-se à situação destes autos, onde não resta dúvida acerca do pagamento do débito fiscal ensejador da denúncia.\r\n\r\nFace ao exposto, acolho a promoção ministerial e declaro a extinta a punibilidade, em prol dos denunciados IVANA BARRETO ALVES e CARLO ZALDINI, qualificação nos autos, com base no art. 9º, § 2°, da lei n° 10.684, de 30 de maio de 2003, em harmonia com o art. 61, caput, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n2 - 2006.51.06.001149-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x LUIZ FELIPE PINTO DUARTE (Adv. TABATA CUNHA MARCONDES). . PUBLICANDO ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 127 PARA DEFESA\r\n\r\n“ [...] ingresse desde logo na fase prevista no art. 500 do mesmo Código.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 99344"
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                            "99345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFABIANO DE MORAES-1\r\n\r\nMARCIO J. MORAES TESCH-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELO ROCHA BITTENCOURT\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.07.000043-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x FABIO MEIRELLES GUERRA JUNIOR (Adv. MARCIO J. MORAES TESCH). . I) - As ocorrências retratadas, basicamente, nas fls. 121, 126, 127, 139-142, 143-149, 161, 166-168 e 170, não obstante a documentação que se vê nas fls. 172-174 e 175-254, não se coaduna com a reabertura da discussão da matéria enfocada nas fls. 172-174 e ratificada nas fls. 273 na seara processual penal, vez que superada, ante as alegações finais do Ministério Público Federal; constantes das fls. 268-271. Portanto, indefiro.\r\n\r\nII) - Assim sendo, cumpra-se adequadamente e com rapidez, a determinação expressa na segunda parte do despacho de fls. 255 em relação ao acusado.\r\n\r\nIII) - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 99345"
                            ],
                            "99346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS-10\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES CABRAL-12\r\n\r\nBARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ-29\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM-14, 20, 25, 8\r\n\r\nCIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO-43, 46\r\n\r\nCIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON-26\r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ VIEIRA LINDEN-19\r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA-6\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-24\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-29, 30\r\n\r\nFERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES-18, 7\r\n\r\nFILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL-44, 45\r\n\r\nFLAVIO KLIPPEL MACHADO-13\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-38\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-45\r\n\r\nGRAZIELA SERAFIM RIBEIRO-40\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA DUPONT-17, 9\r\n\r\nJOAO DE MORAES FINTELMAN-3\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-31\r\n\r\nLUIS BORGES DA SILVA-17, 41, 9\r\n\r\nLUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA-22\r\n\r\nMAIRO LUTZ MUSSEL-30\r\n\r\nMARCELO FEIJO CHALREO-28\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-2\r\n\r\nMARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS-1, 16, 35\r\n\r\nMARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA-15, 39\r\n\r\nMARIA HELENA COUTO FORTES-40\r\n\r\nMONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS-21\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 2, 3, 33, 34, 35, 36, 37, 4, 7\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE BEM-11\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-37, 5\r\n\r\nRAFAEL PERCIA DE MELLO-4\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA-33\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-43, 44, 46\r\n\r\nROSILENE PINTO SERAFIM-40\r\n\r\nSEM ADVOGADO-38, 6\r\n\r\nSOLON CANAL MICHALSKI-23, 32\r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA-19, 27\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-31\r\n\r\nVENILSON JACINTO BELIGOLLI-34, 36\r\n\r\nVIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN-42\r\n\r\nWILLIAM CESAR GOMES-33\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELO ROCHA BITTENCOURT\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.000186-0 CREMILDA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o retorno da e. Turma Recursal, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.000571-3 WILSON STULPEN (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 100. Ante o tempo decorrido, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.007345-7 SIMONE VIEIRA (Adv. JOAO DE MORAES FINTELMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001363/2006 FOLHA 426-428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício em tela, cujo cálculo há de considerar a atualização monetária dos salários de contribuição no percentual de 39,67% [trinta e nove vírgula sessenta e sete por cento], referente ao IRSM de fevereiro de 1994. Por conseguinte, a nova RMI passará a ser de R$ 254,75 (duzentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), devendo ser pago o valor de R$ 10.906,56 (dez mil, novecentos e seis reais e cinqüenta e seis centavos), a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 42-49.\r\n\r\nIntimem-se as partes inclusive para manifestação sobre os cálculos de fls. 42-49.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência de novembro de 2006 haja vista o termo final dos cálculos do contador ter sido outubro de 2006. \r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.007953-8 SELBI JOAO BARBOSA (Adv. RAFAEL PERCIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001358/2006 FOLHA 221-222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.06.001216-2 NILZA RODRIGUES BOLLER (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001370/2006 FOLHA 273-274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) extingo o feito, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil, no que tange ao pleito de restabelecimento do benefício de pensão por morte; e\r\n\r\n2) quanto ao pedido de reparação a título de dano moral, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.000360-5 TERESINHA ISABEL LUCAS CURIONE (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001352/2006 FOLHA 233-234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.000841-0 VANILDA NEIDE SCHMIDT DA COSTA (Adv. FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001382/2006 FOLHA 434-437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício nº 70.470.925-2 espécie 46 (Aposentadoria Especial) concedido em (DIB) 31/10/1982 e conseqüentemente, o benefício da Autora, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição, devendo pagar o valor de R$ 5.919,18 (cinco mil, novecentos e dezenove reais e dezoito centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 58-69.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser outubro de 2006.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.000648-9 GENESIO JACOB DE MORAES COUTINHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001384/2006 FOLHA 448-451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 10.296,21 (dez mil, duzentos e noventa e seis reais e vinte e um centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 38-50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência novembro 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser outubro de 2006.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.001106-0 MARLINE DE FREITAS RODRIGUES (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001356/2006 FOLHA 409-412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 1.187,99 (Um mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls.64-75.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser novembro de 2006.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.001268-4 MAGDALENA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001371/2006 FOLHA 271 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em conformidade com 267, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil c/c o art. 51 da Lei n.º 9.099/1995 e com o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, primeira parte, e art. 1º das mesmas Leis acima destacadas, respectivamente).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.001406-1 EVERALDO GALL (Adv. PAULO ROBERTO DE BEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001362/2006 FOLHA 253 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência manifestado a fls. 35 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.001624-0 JOAO PICULI (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001353/2006 FOLHA 239-240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.001672-0 CAIO LUCIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. FLAVIO KLIPPEL MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001381/2006 FOLHA 429-433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto: \r\n\r\n1) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil,com relação a Caio Lucio Rodrigues de Souza.\r\n\r\n2) julgo procedente o pedido, em relação aos demais autores, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial dos benefícios dos autores, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição, devendo pagar a cada um o valor apurado a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 85-132, da seguinte forma:\r\n\r\nGuilherme Adolpho Plants, benefício nº 82.844.496-0, espécie 42, R$ 556,26 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e vinte e seis centavos);\r\n\r\nAntonio Pereira Vianna, benefício nº 80.400.400-5, espécie 42, R$ 13.863,10 (treze mil, oitocentos e sessenta e três reais e dez centavos);\r\n\r\nAloyzio Gomes da Silva, benefício nº 79.023.969-8, espécie 42, R$ 1.058,16 (Um mil, cinqüenta e oito reais e dezesseis);\r\n\r\nElbe Alves da Silva, benefício nº 79.339.494-0, espécie 31, R$ 4.182,33 (quatro mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e três centavos);\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal dos benefícios, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros ªpartir da competência agosto de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser julho de 2006.\r\n\r\nQuanto a atualização dos débitos, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.001682-3 MARIA JOSE VOGEL MORELLI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001387/2006 FOLHA 476-479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 1.806,15 (mil e oitocentos e seis reais e quinze centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls.45-57.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser outubro de 2006.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.56.001685-9 JOSE MARIA COLACO PEREIRA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001369/2006 FOLHA 268-269 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nAdvirto o autor de que nova repetição do feito, sem que sejam apresentados elementos novos, implicará a aplicação de multa.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.56.001807-8 GERSON TESCH XIMENES (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em conta que o Laudo Técnico de fls. 57-59 compreende o período de 01/10/1994 a 29/04/1995, oportunizo à parte autora trazer aos autos algum outro laudo de que disponha que atinja a data de 05/03/1997.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.56.002060-7 JOSE DE ALMEIDA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001357/2006 FOLHA 223-224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.56.002090-5 CRISTIANO DA SILVA GONCALVES (Adv. FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001416/2006 FOLHA 236-239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença ao autor a partir da data do indevido cancelamento (fls. 21), convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir do ajuizamento da ação (11/11/2005).\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nOs elementos probatórios levados em conta na fundamentação, com destaque para a perícia realizada e o tempo decorrido desde o ajuizamento, corroboram a premência argüida, de modo a demonstrar a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários a antecipação de tutela, ante a situação de carência que emerge da natureza alimentar do benefício e, sobretudo a hipossuficiência e o estado de saúde do autor que o incapacita, nesta fase, para o trabalho.\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos necessários a concessão da medida de urgência postulada, determino na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.259/2001 e dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/1995, ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a implantar a benefício de aposentadoria por invalidez no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasados, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, independentemente de despacho.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários do perito no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nFica a Autarquia ré condenada ao ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante o disposto no art. 55, primeiro parte, Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.56.002249-5 ADYR FERNANDES THOMAZ (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA, CLAUDIA BEATRIZ VIEIRA LINDEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001355/2006 FOLHA 247-248 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.000127-7 ARLINDO JOAQUIM SCHERER REP/POR SANDRA BESSA SCHERER (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001359/2006 FOLHA 260-261 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.56.000337-7 MARIA DE LOURDES ROCHA (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001351/2006 FOLHA 231-232 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.56.000598-2 MARIA CELIA CABRAL PEREIRA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001360/2006 FOLHA 258-259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.56.000971-9 JULIA AZZI DE REZENDE (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001354/2006 FOLHA 243-244 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.56.001002-3 CLÁUDIO MANOEL DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001386/2006 FOLHA 484-487 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 6.037,52 (seis mil e trinta e sete reais e cinqüenta e dois centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 34-44.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser novembro de 2006.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.56.001233-0 ARYLDO ANTONIO COELHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001388/2006 FOLHA 495-498 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 8.507,93 (oito mil, quinhentos e sete reais e noventa e três centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 26-37.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser novembro de 2006.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.56.001362-0 MARIA THEREZINHA GONCALVES BASTOS (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001361/2006 FOLHA 254-255 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.56.001417-0 VICENTE FERREIRA LIMA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001402/2006 FOLHA 280 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, extingo processo, sem exame do mérito, em conformidade com a regra dos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 301 c/c o inciso V do art. 267, ambos do Código de Processo Civil e com o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2005.51.56.001664-1 THEOMAR FREIRE JONES (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001385/2006 FOLHA 445-447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, Código Processo Civil, e condeno o Colégio Pedro II pagar ao(s) Autor(es) as diferenças em atraso que lhe são devidas de janeiro/1995 a dezembro/2001 pela aplicação do índice de 3,17% sobre sua remuneração, descontado(s) o(s) pagamento(s) que eventualmente já lhe tenha(m) sido feito(s) a este título, conforme cálculos do Contador Judicial de fls. 135-137, que totalizam R$ 5.395,22 (cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos), quantia cujo pagamento deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se inclusive para manifestação sobre os cálculos de fls. 135-137.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.56.000304-3 ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001365/2006 FOLHA 417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme demonstrado a fls. 41 em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, de acordo com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.56.000380-8 PEDRO ESTEVES DA SILVA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001364/2006 FOLHA 418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme demonstrado a fls. 49 em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, de acordo com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.56.001083-7 CARLOS AUGUSTO RIBEIRO RIBAS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001383/2006 FOLHA 444 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme demonstrado a fls. 45 em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, de acordo com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCumpre observar que o(a) autor(a), ao assinar o termo de adesão, renunciou de forma irretratável a toda e qualquer correção monetária referente à conta vinculada no período compreendido entre junho de 1987 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2005.51.56.001469-3 MANOELITO DA SILVA ROCHA REP/ POR MARIA APARECIDA MATEUS ROCHA (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnte a incapacidade do autor, dê-se vista ao Ministério Público Federal, com URGÊNCIA.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n33 - 2003.51.56.000545-2 PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv. RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, WILLIAM CESAR GOMES). . PUBLICANDO O DESPACHO DE FL. 97 A PARTIR DO SEGUNDO PARÁGRAFO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...), dê-se vista ao demandante por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.”\r\n\r\n34 - 2003.51.56.000896-9 CARLOS EDUARDO KRONEMBERGER (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 121 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista ao demandante por 05 (cinco) dias. (...)”\r\n\r\n35 - 2003.51.56.002082-9 FRANCISCO DE ASSIS FREITAS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 91 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista ao demandante por 05 (cinco) dias. (...)”\r\n\r\n36 - 2003.51.56.007017-1 IVETE LAZARINI (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O ITEM II PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 86 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n37 - 2003.51.56.007569-7 MALVINA MONSORES (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 72 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n38 - 2004.51.56.003516-3 MARIO ALBERTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICANDO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 18-19 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...) o retorno do Contador, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n39 - 2005.51.56.001928-9 ADALGISA LEOPOLDINA VOGEL DE SA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 64 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...), dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.(...)”\r\n\r\n40 - 2005.51.56.002029-2 CONCETTINA VINCI D AQUINO (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, MARIA HELENA COUTO FORTES, GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 16 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...) o retorno do Contador, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n41 - 2005.51.56.002088-7 ANA RAQUEL DE ALMEIDA DIAS SANTOS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 47 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 10 (dez) dias. (...)”\r\n\r\n42 - 2006.51.56.001344-9 MARCIO ANTONIO DO VALLE (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 51-53 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...)”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2006.51.56.000855-7 ZILDA MACIEL SANT ANNA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . PUBLICANDO O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 34 PARA MANIFESTAÇÃO DA CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: \r\n\r\n“ Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade. (...)”\r\n\r\n44 - 2006.51.56.000949-5 CARLA KROKER PELKA TOLENTINO REPRESENTADA POR MONICA TERESA KROKER PELKA TOLENTINO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . PUBLICANDO O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 85 PARA MANIFESTAÇÃO DA CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: \r\n\r\n“ Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade. (...)”\r\n\r\n45 - 2006.51.56.001016-3 EUDENIZIO FERNANDES SOARES (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . PUBLICANDO O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 41 PARA MANIFESTAÇÃO DA ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIRAS E TELÉGRAFOS: \r\n\r\n“ Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade. (...)”\r\n\r\n46 - 2006.51.56.001030-8 LAURA BELLO PENA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . PUBLICANDO O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 84 PARA MANIFESTAÇÃO DA CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: \r\n\r\n“ Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade. (...)”\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 99346"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-41\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES-9\r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE-42\r\n\r\nCIRO FERREIRA DOS SANTOS-2\r\n\r\nCYNTHIA MOTTA DE SOUZA-9\r\n\r\nDOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS-6\r\n\r\nEDSON MARINS-44\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA-1\r\n\r\nFELIPE PAVAN RAMOS-22, 28, 29, 31, 32, 33, 34\r\n\r\nJOAO BOSCO DA TRINDADE-41\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-5, 6\r\n\r\nLUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO-3\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-1, 2, 3, 4, 7\r\n\r\nMARCELINO NEVES-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 9\r\n\r\nMARCIA REGIOLLI MADEIRA-4\r\n\r\nMARCIO PRADO DE CARVALHO-9\r\n\r\nQUEILA RIBEIRO DOS SANTOS-8\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-43\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 41, 5\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-44\r\n\r\nVALERIA RIBEIRO DE CARVALHO-43\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-45\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARTHA DE BETANIA GAMBOA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.001506-0 RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 11/10/2006 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003839-3 DOMINGAS DOS SANTOS ARAUJO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003797/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004588-9 MARIA DE LOURDES GOMES REP/ POR JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 11/10/2006 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\nQuebra - valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que o Réu já se pronunciou, favoravelmente à expedição do RPV, à fl. 51.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004687-0 CARLOS LUIZ REGIOLLI (Adv. MARCIA REGIOLLI MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003802/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005381-3 GABRIEL GALVAO FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000245-4 SONIA CRISTINA E SILVA (Adv. DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003754/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder a pensão por morte, deixada pelo mencionado instituidor, à Autora, a contar da data de protocolização do requerimento administrativo, abatendo-se os valores já pagos a mesmo título. Sobre o valor da condenação deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, a contar da data de cada vencimento, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Mantenho expressamente a decisão que deferiu a antecipação de tutela. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000335-5 JOÃO LUIZ COBRA DE PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003753/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença suspenso. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000870-5 HENRIQUE MONTEIRO DE PINHO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Tendo analisado o termo de prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos. Ao SEADI para as providências devidas.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741 (Estatuto do Idoso), de 01/10/2003, dado que a parte autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, como se constata na cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos. Providencie a Secretaria as anotações previstas no art.3º da Resolução nº 4, de 08/02/2001, da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nIV - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.59.003891-5 SILVINO GUEDES NETO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003748/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 2.324,27 (dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos), atualizados até 05/12/2006, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000.Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário.A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.004998-6 JOSE MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003800/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 2.266,55 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), atualizados até 07/12/2006, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000.Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário.A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000568-9 JOSIAS FONTES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003799/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 1.725,92 (um mil, setecentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos), atualizados até 07/12/2006, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000.Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário.A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000285-1 ARYDINAIA FERREIRA MARIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000626-1 APARECIDA MARIA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000723-0 TACIEL JOSE BISPO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000998-5 TERESA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001114-1 NEY SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001183-9 JOAO GUILHERME DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001189-0 RODRIGO CORREA ROSA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003744/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 509,60 (quinhentos e nove reais e sessenta centavos), atualizados até 05/12/2006, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000.Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário.A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001294-7 JOSE GUMERCINDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001396-4 MARIA APARECIDA MOREIRA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001419-1 JUDITE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001508-0 JOAQUIM FERNANDES x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001586-9 ROBERTO SOUZA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001602-3 JOSE MARIA SOARES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001636-9 JULIO VINICIUS AGUIAR DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003801/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 228,90 (duzentos e vinte e oito reais e noventa centavos), atualizados até 07/12/2006, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000.Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário.A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001679-5 MAGNO DE OLIVEIRA CASTRO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003743/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 294,05 (duzentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), atualizados até 05/12/2006, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000.Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário.A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EX PEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001788-0 MARCILIO TAVARES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001809-3 MARCELLO HENRIQUE DA SILVA SOARES x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003798/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 225,10 (duzentos e vinte e cinco reais e dez centavos), atualizados até 07/12/2006, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000.Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário.A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.001911-5 MANOEL MICALVO DA MOTA SALES x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003747/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 87,30 (oitenta e sete reais e trinta centavos), atualizados até 05/12/2006, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000.Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário.A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.001975-9 FERNANDO JOSE GONCALVES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003750/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 70,26 (setenta reais e vinte e seis centavos), atualizados até 05/12/2006, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000.Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário.A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.59.001990-5 LUIZ CLAUDIO CAETANO DE PAULA x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003746/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 69,31 (sessenta e nove reais e trinta e um centavos), atualizados até 05/12/2006, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000.Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário.A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.59.001997-8 SAMUEL COSTA ISAIAS x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003745/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 65,78 (sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos), atualizados até 05/12/2006, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000.Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário.A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.59.002004-0 MAURICIO VARGAS HUNING x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003752/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 48,25 (quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), atualizados até 05/12/2006, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000.Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário.A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.59.002016-6 ARTHUR LUIZ PALMEIRA LEITE x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003751/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 48,04 (quarenta e oito reais e quatro centavos), atualizados até 05/12/2006, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000.Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário.A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.59.002018-0 LUIZ CARLOS ALCANTARA LOPES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003749/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 96,81 (noventa e seis reais e oitenta e um centavos), atualizados até 05/12/2006, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000.Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário.A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.59.000215-6 MARIA DE LOURDES MARTINS ALVES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.59.000223-5 ARY DE SOUZA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.59.000301-0 ROSA MARGARIDA FERNANDES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.59.000353-7 DIONE RIBEIRO DE ALMEIDA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.59.000400-1 DENISE RIBEIRO DE ALMEIDA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2005.51.59.001334-4 CLARISMUNDO DA SILVA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JOAO BOSCO DA TRINDADE). . Esclareça a CEF se a COHAB/VR já encaminhou o pedido de liberação de garantia e documentos necessários, bem como, se a CEF já procedeu à referida liberação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.59.000802-0 ALEXANDRE DUARTE FERREIRA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2004.51.59.000158-1 JOSE PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003796/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, tendo em vista a desistência. Faculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.59.001799-4 NADIR DE JESUS DE PAIVA SALGADO (Adv. EDSON MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Defiro o requerimento de dilação do prazo, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que a parte Autora comprove que preenche um dos requisitos do artigo 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\n45 - 2006.51.59.000805-5 SERGIO ANTONIO DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo analisado o termo de informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada por serem a partes distintas. \r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 98111"
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Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001625-0 CELIA SHIZUKO HIRATA NAKAMURA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.001644-4 ANA CRISTINA SANTOS SILVA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001702-3 LUCIANO CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001706-0 DULCINEIA DE SOUZA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001707-2 IRACEMA RODRIGUES DE SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001711-4 VERA LUCIA PITANGA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001713-8 LUCIANO GONCALVES ARISIO MACIEL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.001714-0 CARLOS HENRIQUE ALVES DE SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001748-5 NEWTON DA SILVA SANTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001766-7 CARLOS ALBERTO VILLACA DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001767-9 TELMO DA SILVA CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000010-6 ROSANGELA NEPOMUCENO DE AGUIAR SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001521-3 PAULO DE FARIA GONCALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000331-8 AUGUSTO CHAUVET PEIXOTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.59.001202-1 MARCONI RODRIGUES (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.001967-2 VALDIR BATISTA NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.003064-3 MANOEL BONIFACIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.003906-3 MARIA APARECIDA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.004298-0 MARIA CLARA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.59.004669-9 ZILDA DOS SANTOS RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.59.004674-2 MARIA ZELIA MAIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.59.005047-2 JOSE FERNANDES DE BARROS (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.59.005058-7 EDNA LUCIA DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.59.005180-4 ENIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.59.005196-8 MARIA MARCIANA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.59.005265-1 NILZA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.59.005376-0 DENIR DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.59.005421-0 MARIA LUSIA DA CUNHA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.59.005465-9 EGMAR MOTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.59.005525-1 LEONARDO NOGUEIRA CEZAR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.59.000100-3 MARIA DIAS DA SILVA SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.59.000108-8 CONCEICAO DE PAULA DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.59.000302-4 JURACY DE ANDRADE (Adv. ALDO CESAR COSTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.59.000335-8 LUIZ ANTONIO DA SILVA AMORIM (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o laudo pericial se encontra acostado aos autos, expeça-se ofício solicitando-se à DIRFO o pagamento dos honorários do perito nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n35 - 2004.51.59.000359-0 MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2004.51.59.000485-5 RAIMUNDA DO AMOR DIVINO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.59.000521-5 JOAO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2004.51.59.000578-1 PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.59.000585-9 JOSIEL LUIZ DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2004.51.59.000595-1 LUIZA ALVES DO PRADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.59.000872-1 GERALDA DA CONCEICAO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.59.001207-4 NADIR FORTUNATO PAULO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.59.001237-2 CUSTODIO MACHADO LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2004.51.59.001310-8 MARIA TEREZA CORREA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2005.51.59.000022-2 EDUARDA LEONARDO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.59.000175-5 JOAO MANOEL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.59.000386-7 EDI NOBA DE SOUZA BALIEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.59.000393-4 ADELMO DE MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.59.000971-7 OLIVIA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista que o laudo pericial se encontra acostado aos autos, expeça-se ofício solicitando-se à DIRFO o pagamento dos honorários do perito nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.59.001615-1 MOACY PORDEUS FERNANDES (Adv. ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2005.51.59.001457-9 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA, TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista que o laudo pericial se encontra acostado aos autos, expeça-se ofício solicitando-se à DIRFO o pagamento dos honorários do perito nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2005.51.59.001214-5 JOAO HENRIQUE CORTAT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000020/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no que se refere ao índice 10,14%, relativo a fevereiro de 1989, bem como, no que se refere aos demais índices, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.59.001705-2 LUIS PAULO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000016/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as referidas diferenças, de uma só vez e sem deságio. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento do presente julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.59.000616-2 ESPÓLIO DE ALCINO ALVES DA SILVA REPRESENTADO POR SONIA DE SOUZA SALGADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000019/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as referidas diferenças, de uma só vez e sem deságio. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento do presente julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.59.000627-7 LUIS ROBERTO DE SOUZA ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000017/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as referidas diferenças, de uma só vez e sem deságio. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.59.000655-1 APARECIDA DE FATIMA NUNES TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000018/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré ao pagamento de indenização por alegados danos morais.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.59.000662-9 AILAINE TAVARES DA SILVA (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas no sentido de condenar a Ré a indenizar a Autora pelos diminutos danos morais sofridos, pagando-lhe o valor de R$ 100,00 (cem reais).Como o quantum foi arbitrado na forma fixa, a correção monetária e os juros moratórios deverão incidir a partir da data de prolação da presente. A correção monetária, segundo os índices da Tabela de Precatórios, da Justiça Federal; os juros moratórios, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 98207"
                            ],
                            "98362": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAIDE ALVES DA SILVA-3, 6\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES-19, 9\r\n\r\nCELIO DINIZ-8\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS-10, 28\r\n\r\nCYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA-19\r\n\r\nEDSON ARY LAFRATTA-11\r\n\r\nERIKA MACHADO DE ALMEIDA-5\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-12\r\n\r\nILIDIO DO CARMO LOURES-16\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-12, 13, 2, 3, 5, 7\r\n\r\nLEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ-17, 18, 20, 21, 24\r\n\r\nLUIS FERNANDO PORCENO-14\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-1, 10, 14, 4, 6, 8, 9\r\n\r\nMARCELINO NEVES-17, 18, 19, 20, 21, 22, 24\r\n\r\nMARCELO ROBERTO DA SILVA-17, 18, 20, 21, 24\r\n\r\nMARCELO TAVARES-13\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-23, 25, 26, 27, 29, 30, 31\r\n\r\nMARCIO PRADO DE CARVALHO-19\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS-4\r\n\r\nQUEILA RIBEIRO DOS SANTOS-2\r\n\r\nRENATA BOAVENTURA SOUZA-15\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-28\r\n\r\nROSANE ROSA-17, 18, 20, 21, 24\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 25, 26, 27, 7\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-12\r\n\r\nSONIA MOREIRA DA SILVA-22\r\n\r\nWALTER BORGES CARREIRO-23\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARTHA DE BETANIA GAMBOA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.005347-3 AMADO TEODORO DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.005392-8 TEREZINHA RODRIGUES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005442-8 ASTOLFO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000088-6 ELESBAO REIS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nQuebra II - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000114-3 MARIA DO CARMO VIRGILIA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000445-4 CARMEN MARIA DE ALCANTARA FEST (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000773-0 ALCY DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000805-8 ALICE MARIA DA CONCEICAO (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000938-5 ANA BARBOSA TEIXEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001210-4 JORGE PEDRO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000294-2 JAIR ROSA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000381-8 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000419-7 MARLI SOARES DA SILVA (Adv. MARCELO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Diante do disposto no art. 42 da Lei 9099/95, aplicável subsidiariamente às disposições da Lei n° 10.259/01, por força de seu art. 1o, bem como do que dispõe o § 3o do art. 62 da Resolução n° 30 do TRF - 2a Região, o recurso de fls. 107/113 é INTEMPESTIVO, razão pela qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência ao INSS da presente decisão.\r\n\r\nIII - Precluso esta, certifique-se o trânsito em julgado para as partes.\r\n\r\nIV - Após, ao INSS para que providencie a carta de concessão/memória de cálculo em que conste a DIB e a RMI da pensão concedida à parte autora.\r\n\r\nV - Com a vinda dos documentos, ao Contador Judicial para a elaboração de conta em conformidade com o dispositivo da r. sentença de fls. 86/90.\r\n\r\nVI - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000327-6 ROBERTO MARTINS LUZ (Adv. LUIS FERNANDO PORCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000107-7 WILSON VALIM (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, tendo analisado o Termo de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada, por serem os objetos distintos. Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para a livre distribuição.\r\n\r\nA Administração pode e deve rever os seus próprios atos, mas deve obedecer o prazo da prescrição administrativa, com fulcro na redação da Súmula 473 do STF, o que não ocorreu.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, existindo comprovação da data de concessão do benefício, bem como, diante do risco de lesão grave, já que se trata de benefício de natureza alimentar.\r\n\r\nIntime-se o Réu para que comprove a retomada dos pagamentos da referida aposentadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000109-0 JOAQUIM ANTONIO DA CUNHA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, tendo analisado o Termo de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada, por serem os objetos distintos. Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para a livre distribuição.\r\n\r\nA Administração pode e deve rever os seus próprios atos, mas deve obedecer o prazo da prescrição administrativa, com fulcro na redação da Súmula 473 do STF, o que não ocorreu.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, existindo comprovação da data de concessão do benefício, bem como, diante do risco de lesão grave, já que se trata de benefício de natureza alimentar.\r\n\r\nIntime-se o Réu para que comprove a retomada dos pagamentos da referida aposentadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.59.000747-5 ROBERTO CARLOS DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 16/11/2006 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.000748-7 EVANIL OTAVIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 16/11/2006 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.001521-6 ROGERIO ITALO SANTOS LEITE (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 16/11/2006 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2003.51.59.001650-6 PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADRELINO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 14/11/2006 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2003.51.59.001655-5 WALDIR DE ASSIS FRANCELINO E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 16/11/2006 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2004.51.59.001279-7 LUCIANO MARCOS DOS SANTOS (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2002.51.59.000008-7 JOSE DA SILVA ROCHA (Adv. WALTER BORGES CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Oficie-se à Ilma Gerente-Geral da Agência Resende da CEF, esclarecendo que as informações sobre o número do processo e Vara do Trabalho à qual acha-se vinculado o depósito relativo à conta recursal não vieram em anexo ao ofício nº 547/2006/RETPV Resende, de 11/09/06, como afirmado, bem como, solicitando que tais informações venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2003.51.59.000103-5 CICERO DONIZETE DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 16/11/2006 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.000911-0 LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003805/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as referidas diferenças, de uma só vez e sem deságio. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.000987-0 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003806/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as referidas diferenças, de uma só vez e sem deságio. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001169-4 JOSE SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003807/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as referidas diferenças, de uma só vez e sem deságio. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001269-8 ISABEL CHRISTINA PINHEIRO NETERIO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000629-0 GIOVANNINA FRANCESCA PETTINATI AYELLO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003804/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, apenas no sentido de condenar a Ré a reajustar a conta vinculada em questão, com os índices de 42,72% e 44,80%, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para o período. Sobre o valor da referida diferença deverá incidir a forma de correção e remuneração prevista na lei específica. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000630-7 GIOVANNINA FRANCESCA PETTINATI AYELLO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003808/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, apenas no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000635-6 MARIO LUIZ DA SILVA, REPRESENTADO POR NOEMIA MARIA ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003809/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as referidas diferenças, de uma só vez e sem deságio. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para que se proceda a retificação do CPF da parte Autora, conforme documento de fl. 04. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 98362"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-5\r\n\r\nAYLTON CARDOSO VASCONCELOS-10, 24\r\n\r\nCARLOS ROBERTO STUART-16, 3, 9\r\n\r\nCRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA-15\r\n\r\nEDSON QUEIROZ BEZERRA-24\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-21, 22\r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA-2\r\n\r\nFABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA-15\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES LOPES-13, 14\r\n\r\nGERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE-2\r\n\r\nIRANY SPERANDIO DE MEDEIROS-23\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO-6\r\n\r\nLOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO-21\r\n\r\nLUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO-12\r\n\r\nLUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA-17, 18, 19, 20\r\n\r\nLUIZ GOMES DOS REIS NETO-1\r\n\r\nLUIZ JORGE DE SOUZA-22\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GONCALVES-9\r\n\r\nMARIA CELIA TORO FERNANDEZ-10\r\n\r\nMARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO-8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 23\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-11\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-6, 7\r\n\r\nPEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO-4, 8\r\n\r\nRAQUEL MOTTA DE MACEDO-11, 12, 4\r\n\r\nRODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO-7\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES PETITO-3\r\n\r\nRONALD MOREIRA SANTOS-16\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 18, 19, 20, 5\r\n\r\nWALDEMAR SAMPAIO DE OLIVEIRA-13, 14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRICARDO SENRA GOMES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001367-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO da exceção oposta para INDEFERIR os pedidos nela formulados. \r\n\r\nUma vez que o débito não se encontra parcelado (fl.32), não ocorreu o pagamento, nem a garantia da execução, prossiga-se a execução nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80. R. P. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001481-2 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE) x CENTRO DE ENSINO DO COELHO LTDA E OUTRO (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . (...) Ante todo o exposto, CONHEÇO da exceção oposta para INDEFERIR o pedido quanto à tese de prescrição e para DEFERIR o pedido de exclusão da sócia EUCY FARIAS DE SOUZA (CPF nº 515.202.577-91) do pólo passivo da presente execução fiscal, ressaltando que esta decisão, conforme fundamentação supra, não significa decisão definitiva quanto à matéria relativa à legitimidade passiva. \r\n\r\nUma vez que não ocorreu o pagamento nem a garantia da execução, prossiga-se a execução em face da empresa Executada, nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nÀ SEDRJ para proceder à pertinente exclusão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001658-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CARIMAR DA COVANCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA x FRANCISCO CARLOS VIEIRA RODRIGUES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Fl. 67 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista, conforme requerido.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002436-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x YAMAGATA ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 33/39, e INDEFIRO o pedido formulado. \r\n\r\nUma vez que não ocorreu o pagamento e havendo sido oferecido como garantia da execução o bem de fl. 15, desentranhe-se o mandado de fl. 25 para que seja dado seguimento ao processo, nos termos ali constantes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002686-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PAULO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado (fl.09/10). Sendo o valor inferior ao débito exeqüendo, proceda-se ao reforço da penhora.\r\n\r\nII - Após, diga a exeqüente.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002798-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DELSON NUNES CALDAS (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO). . Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados às fls.13/19 e 34. \r\n\r\nSuspenda-se o feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou até ulterior manifestação da Exeqüente na forma do art. 792 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se vista à Exeqüente. \r\n\r\nFl. 35 - Anote-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002800-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PAULO AFFONSO GENEROSO (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO). . Considerando a recusa do(a) exeqüente em aceitar o(s) bem(ns) oferecido(s) às fls. 13/20, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da presente execução.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003969-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x YAMAGATA ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 20/26, e INDEFIRO o pedido formulado. \r\n\r\nUma vez que não ocorreu o pagamento, desentranhe-se o mandado de fl. 41 para que seja dado seguimento ao processo, nos termos ali constantes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.005158-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x BAR E MERCEARIA SANTA RITA DO LUZIER LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO GONCALVES). . I - Com a vinda da executada aos autos, suprida está a citação, na forma do art. 214 do CPC.\r\n\r\nII - Intime-se a exeqüente para ciência da redistribuição do presente feito e para que requeira o que for cabível.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.005186-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x VIACAO RIO OURO LTDA (Adv. MARIA CELIA TORO FERNANDEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2006 FOLHA 317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista a anulação do débito (fl.35).\r\n\r\nCancelada a inscrição em dívida ativa, deixa de existir o pressuposto fundamental para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.005264-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . I - À Distribuição para substituir GRUA CONSTRUTORA LTDA para GRUA CONSTRUTORA LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens dos co-responsáveis LUIZ ADILSON BON e ROBERTO DOS SANTOS SOUZA.\r\n\r\nIII - Após, intime-se a exeqüente.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005523-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x JORGE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO). . I - Intime(m)-se o executado para ciência da redistribuição do presente feito, para que apresente as guias de pagamento referentes à penhora sobre faturamento dos meses de abril a dezembro de 2006 e para que passe a efetivar os depósitos judiciais na Caixa Econômica Federal - CEF, agência 0194, em guia própria. \r\n\r\nII - Oficie-se à 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, solicitando a adoção das providências necessárias junto ao Banco do Brasil, a fim de que os depósitos de fls. 47, 50, 64, 65, 66 e 67 sejam transferidos para a CEF, agência 0194, em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo.\r\n\r\nIII - Com a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.005936-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALDEMAR SAMPAIO DE OLIVEIRA) x FRIGOCAR IND/ COM/ DE CARNES LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES). . Como sabido, o conteúdo do art. 28 da Lei nº 6.830/80 trata de faculdade conferida ao Juízo e não de uma obrigatoriedade, devendo ser aferido de acordo com a conveniência da unidade da garantia da execução e devendo ainda o Juiz considerar que todas as decisões de natureza processual devem ter por fim a maior agilidade e a maior eficácia da prestação jurisdicional. Ressalto meu entendimento de que a unidade da garantia da execução não quer dizer, necessariamente, a existência de uma única penhora para todos os processos, mas também um conjunto de penhoras que recaiam sobre bens que, reunidos, formem uma unidade funcional (máquinas que trabalhem em conjunto, por exemplo), o que evita multiplicidade nas atividades pertinentes à alienação dos mesmos.\r\n\r\nEntendo, portanto, que a reunião de processos somente deve ocorrer quando os mesmos estiverem na mesma fase processual e após a concretização da penhora, o que propiciará a análise dos requisitos mencionados.\r\n\r\nPosto isso, DESAPENSEM-SE os presentes autos da Execução Fiscal nº 200651170059376. \r\n\r\nA fim de resguardar o sigilo das informações presentes nos autos, determino que o feito passe a tramitar sob SEGREDO DE JUSTIÇA, devendo a Secretaria promover as pertinentes anotações.\r\n\r\nForneça a exeqüente o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação dos co-responsáveis JOSÉ CARLOS ROSA DA SILVA e MARIA DE LOURDES ALMEIDA MANSANO, observados os endereços indicados na certidão retro.\r\n\r\nCumprido, intime-se a exeqüente.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.005937-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALDEMAR SAMPAIO DE OLIVEIRA) x FRIGOCAR IND/ COM/ DE CARNES LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES). . Como sabido, o conteúdo do art. 28 da Lei nº 6.830/80 trata de faculdade conferida ao Juízo e não de uma obrigatoriedade, devendo ser aferido de acordo com a conveniência da unidade da garantia da execução e devendo ainda o Juiz considerar que todas as decisões de natureza processual devem ter por fim a maior agilidade e a maior eficácia da prestação jurisdicional. Ressalto meu entendimento de que a unidade da garantia da execução não quer dizer, necessariamente, a existência de uma única penhora para todos os processos, mas também um conjunto de penhoras que recaiam sobre bens que, reunidos, formem uma unidade funcional (máquinas que trabalhem em conjunto, por exemplo), o que evita multiplicidade nas atividades pertinentes à alienação dos mesmos.\r\n\r\nEntendo, portanto, que a reunião de processos somente deve ocorrer quando os mesmos estiverem na mesma fase processual e após a concretização da penhora, o que propiciará a análise dos requisitos mencionados.\r\n\r\nPosto isso, DESAPENSEM-SE os presentes autos da Execução Fiscal nº 200651170059364. \r\n\r\nA fim de resguardar o sigilo das informações presentes nos autos, determino que o feito passe a tramitar sob SEGREDO DE JUSTIÇA, devendo a Secretaria promover as pertinentes anotações.\r\n\r\nForneça a exeqüente o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação dos co-responsáveis JOSÉ CARLOS ROSA DA SILVA e MARIA DE LOURDES ALMEIDA MANSANO, observados os endereços indicados às fls. 48 e 49.\r\n\r\nQuanto à citação dos demais co-responsáveis, INDEFIRO, haja vista a presunção de veracidade de que goza a certidão exarada pelo Oficial de Justiça à fl. 28. \r\n\r\nCumprido, intime-se a exeqüente.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.005956-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x FRIGOCAR IND/ COM/ DE CARNES LTDA E OUTROS (Adv. CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA). . A despeito da decisão exarada pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, nos autos da Execução fiscal nº 200651170059376, fl. 41, possuo entendimento diverso no que concerne à reunião de processos, não se justificando, portanto, a distribuição dirigida dos presentes autos.\r\n\r\nAssim, à livre distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.006256-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x EDUCANDARIO VIEIRA BRUM LTDA (Adv. RONALD MOREIRA SANTOS). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2006.51.17.005432-9 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x JOSE FERREIRA MARTINS SOBRINHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o(a) exeqüente, querendo, emende a inicial, trazendo aos autos o original do contrato ou cópia autenticada, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.005434-2 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x ROSANE DUARTE DA ROCHA BRITO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o(a) exeqüente, querendo, emende a inicial, trazendo aos autos o original do contrato ou cópia autenticada, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.005435-4 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x OLIVIO FERNANDES DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o(a) exeqüente, querendo, emende a inicial, trazendo aos autos o original do contrato ou cópia autenticada, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.005436-6 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x MAURO CEZAR MACEDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o(a) exeqüente, querendo, emende a inicial, trazendo aos autos o original do contrato ou cópia autenticada, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.17.001207-4 KZ CIMENTO ARMADO LTDA ME (Adv. LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2006 FOLHA 285/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, segundo o Verbete da Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos. \r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.17.004300-9 QUALIPLAST IND/COM/ LTDA (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . I - Anote-se o valor atribuído à causa (fl.11).\r\n\r\nII - Recebo os embargos, eis que tempestivos, suspendendo a execução.\r\n\r\nIII - Ao embargado, na forma do art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n23 - 2006.51.17.005938-8 ANTONIO ATAIDE FURTADO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2006 FOLHA 325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de embargos interpostos por ANTONIO ATAIDE FURTADO, que não faz parte do pólo passivo da relação processual estabelecida nos autos da execução fiscal nº 200651170059376, sendo certo que nos referidos autos não houve, sequer, penhora de bens do autor.\r\n\r\nPor todo exposto, REJEITO OS EMBARGOS, com base no art.739, III c/c art. 295, III, ambos do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI do C.P.C..\r\n\r\nProssiga-se a execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal nº 200651170059376.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n24 - 2006.51.17.005757-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x OSWALDO DA SILVA (Adv. EDSON QUEIROZ BEZERRA). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento do mesmo, face ao tempo decorrido desde o pedido de suspensão (fl. 11).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 99342"
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                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAELSON FERREIRA VERISSIMO-2\r\n\r\nADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS-320\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-171, 195, 76, 79\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-255, 270\r\n\r\nAGLAE DE OLIVEIRA-37\r\n\r\nAILTON QUINTANILHA DE SOUZA-22, 56\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-315\r\n\r\nALESSANDRO SANTOS PINTO-165\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-239\r\n\r\nALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI-94\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-233, 256, 272\r\n\r\nALFEU FERRAZ LOBATO-88\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-269\r\n\r\nANA RUTH DE SOUZA GOMES-152\r\n\r\nANDRE DE SOUZA COSTA-64\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-155\r\n\r\nANDREIA DA SILVA PEREIRA-289, 295\r\n\r\nANDREZA PRISCILA PEREIRA-271\r\n\r\nANIBAL BRUNO NETO-309\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-14\r\n\r\nANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA-111\r\n\r\nARIEL GUIMARAES FONSECA-51\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-128\r\n\r\nAUGUSTO FRANCISCO MUTI-312\r\n\r\nBIANCA NUNES BASTOS-204\r\n\r\nCAMILLO COURY-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES-245\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA-129\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA-305\r\n\r\nCARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA-12\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-169\r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES-280\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA-10\r\n\r\nCASSIA MARIA MENDES DA SILVA-177, 198, 281, 67, 73\r\n\r\nCELSO CONCEICAO-311\r\n\r\nCLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA-65\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES-252\r\n\r\nCLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO-41\r\n\r\nCLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS-35\r\n\r\nCLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA-250\r\n\r\nDANIELE DE JESUS CHAPELEN-203\r\n\r\nDANIELLA LUCENA CRISPIM-206\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-20, 320\r\n\r\nDENICE TEREZA DA SILVA JARDIM-24\r\n\r\nDENISE MARTINS-108\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA-20\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-141, 318, 86, 87\r\n\r\nELIANE FURLAN-213, 63\r\n\r\nELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA-98\r\n\r\nELISANA PINTO GUEDES-174, 196, 84\r\n\r\nELZA TOBIAS-46, 82\r\n\r\nERIC MIRANDA CARNEIRO-32\r\n\r\nERNANI ALVES PINHEIRO FILHO-100, 287, 290\r\n\r\nFERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS-310\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-294\r\n\r\nFRANCISCO LEMOS BARBOSA-193\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-109\r\n\r\nGABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA-273\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-282\r\n\r\nGERALDO ZAMBOTI-53\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-18\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-241, 242, 243\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-275\r\n\r\nHANS SPRINGER DA SILVA-181, 192\r\n\r\nHIGOR MAGALHAES DOS SANTOS-158\r\n\r\nHONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO-307\r\n\r\nJAIME NERY DA PAZ-284\r\n\r\nJOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO-257\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-134\r\n\r\nJOAO FABIANO TERRA VELLOZO-220\r\n\r\nJOAO MENDES DE BRAGA FILHO-168\r\n\r\nJONADAB CARMO DE SOUSA-91\r\n\r\nJONNASAN AZEVEDO DA SILVA-306\r\n\r\nJORGE ALBERTO LIMA TEBET-246, 249\r\n\r\nJORGE CARLOS DA SILVA-17\r\n\r\nJORGE LUIZ SIMMER-238\r\n\r\nJOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS-93\r\n\r\nJOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES-277\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-110\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-36\r\n\r\nJOSE IVANILDO DA SILVA-96\r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT-142\r\n\r\nJOSE MAURO PINTO-308\r\n\r\nJOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES-20\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-163, 236, 237, 240, 251, 263, 264, 265, 266, 267\r\n\r\nJOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA-89\r\n\r\nJOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA-13\r\n\r\nJOSUE DA ROCHA SIAS-199\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-33, 39, 40, 57, 74, 83\r\n\r\nKARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO-238, 299\r\n\r\nKEILA DA SILVA AZEVEDO-26\r\n\r\nKLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO-19\r\n\r\nLANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA-167, 172, 286\r\n\r\nLEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO-116, 30\r\n\r\nLEONARDO CABRAL MIRANDA-124, 202, 279\r\n\r\nLEONARDO DE MIRANDA DA SILVA-106\r\n\r\nLIANA FERREIRA-268\r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA-260, 261, 262\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-278, 286, 290, 295\r\n\r\nLUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA-278\r\n\r\nLUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO-113\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-178, 179\r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO-92, 95\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO-28\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES-226\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-322\r\n\r\nMANOEL CARDOSO FILHO-75\r\n\r\nMARCELO REIS TEIXEIRA-162\r\n\r\nMARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA-144\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-288\r\n\r\nMARCIO ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA-207\r\n\r\nMARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA-68\r\n\r\nMARCO FRANKLIN PARANGABA-274\r\n\r\nMARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO-276\r\n\r\nMARCOS DO VALLE FREITAS-291\r\n\r\nMARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA-1\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-104\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA-136, 185, 186, 187, 188, 221, 222\r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER-150\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FRANCO-297\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SOUZA LOPES-253, 61\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA-182\r\n\r\nMARIA INES VENTURA TROGO LOBATO MAIA-194\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA-173\r\n\r\nMARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA-11\r\n\r\nMARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD-31\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA PIAZ-304\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-19\r\n\r\nMARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO-295\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA SIMAO-4\r\n\r\nMOISES GOMES PEREIRA-205, 302, 303\r\n\r\nMOISES RODRIGUES-34\r\n\r\nMONICA DE FARIAS BARROS-223, 50\r\n\r\nNAO CADASTRADO-233, 234, 248, 29, 30, 31, 63, 64, 65\r\n\r\nNARA MARIA PEREIRA LIMA-112\r\n\r\nNELZA SOARES MEDEIROS GARCIA-149\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-254\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-21, 258\r\n\r\nNIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO-121, 122, 123, 298, 313\r\n\r\nNOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA-314\r\n\r\nOLGA ALVES GRANATO BIZZO-135, 200\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-105, 15, 16, 227, 228, 229, 230, 231, 72\r\n\r\nOSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS-25\r\n\r\nOSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES-29\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-147, 209, 319, 321, 71, 77\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-23\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-145\r\n\r\nPAULO CESAR DA FONSECA MORAES-285\r\n\r\nPAULO MACHADO FONTES-62\r\n\r\nPEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO-127\r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA ROSA-166\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA-180\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-277\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-115, 6, 78\r\n\r\nREINALDO PEIXOTO DOS SANTOS-175\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS FONSECA-146, 85\r\n\r\nROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA-219, 80\r\n\r\nROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO-156\r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO LIMA-288\r\n\r\nRODRIGO KELLY AMIM-38\r\n\r\nRODRIGO LOPES MAGALHAES-42\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DA SILVA-107\r\n\r\nROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO-52\r\n\r\nROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO-157, 190, 244, 48, 60\r\n\r\nROSANGELA LIMA DA SILVA-3\r\n\r\nROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ-161\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-153, 214, 215, 216\r\n\r\nRUI CARLOS DA SILVA-191\r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES-133, 164, 201, 69\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-247\r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA FERREIRA-143\r\n\r\nSEBASTIAO PASCHOAL-322\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21, 279, 280, 283, 284, 285\r\n\r\nSERGIO DAS GRACAS MACHADO-296\r\n\r\nSHEILA GOMES CABRAL MARTINS-208\r\n\r\nSHERLEY COSTA LIMA-103, 317, 5\r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO-7\r\n\r\nSILVIA SARDENBERG CAMPISTA-125, 130, 154\r\n\r\nSILVIO ANTUNES JUNIOR-70\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES-217, 66\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-189, 283\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-137, 138, 139, 140, 148, 183, 43, 54, 55, 58\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-292, 293, 321\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-101, 102, 114, 117, 118, 119, 120, 126, 131, 132, 159, 160, 176, 184, 197, 210, 211, 218, 232, 316, 44, 49, 9, 90, 97, 99\r\n\r\nUPIRACI FERREIRA-151, 259\r\n\r\nURURAI MENDONCA COSTA-170\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-27\r\n\r\nVALTERNANDES GARCIA-224, 225\r\n\r\nVICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE-47\r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES-235\r\n\r\nVIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA-234\r\n\r\nWALDIR DA SILVA COSTA-300\r\n\r\nWALTER LUIZ AZEREDO LEITE-59\r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO-212\r\n\r\nWILSON ALBERTO PESTANA-292\r\n\r\nWILTON ALBERTO PESTANA-293, 294\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILEA RODRIGUES NETO (Adv. MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a petição de folhas 82, não há que se falar em multa, uma vez cumprida a obrigação de fazer pela Autarquia Previdenciária (fls. 69/72).\r\n\r\nCumpra-se a Secretaria o despacho de folhas 73. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.67.005745-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA SCHOLZ (Adv. ADAELSON FERREIRA VERISSIMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002008/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransita em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2006\r\n\r\n3 - 2006.51.67.000371-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE ALMEIDA CRISTELLO (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001991/2006 . “Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\na) Rever a Renda Mensal do Benefício da parte autora, na forma do art. 75 da Lei nº 8.231/91, que, anteriormente, era de R$ 454,90, fixando-a em R$ 459,51 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e um centavos), em outubro de 2006, equivalente a 100% sobre o salário-de-contribuição;\r\n\r\nb) Pagar R$ 361,69 (trezentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos), a título de diferenças vencidas até 03/10/2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.”\r\n\r\n8. A partir da intimação desta decisão em Embargos de Declaração, reabre-se o prazo para eventual recurso, podendo o INSS, se for o caso, ratificar o Recurso Inominado interposto em 06/11/2006.\r\n\r\n9. Diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do recurso oposto, dele conheço, para ACOLHER os presentes embargos de declaração.\r\n\r\n10. Proceda-se ao devido registro do novo dispositivo e publicação da decisão nos embargos, a qual veicula o suprimento da omissão da sentença de fls. 62/69.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2006.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001789-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) é 01.10.93 (informação - CARTA DE CONCESSÃO-FLS. 10). A renda mensal inicial foi de $ 48.565,27 (fl. 10) e o tempo de serviço total apurado na época da concessão do benefício foi de 21 anos (fl. 10).\r\n\r\nDesta forma, como a legislação em vigor na época previa o estabelecimento da renda mensal em 70% do salário-de-benefício mais 1% por cada ano de atividade abrangida pela previdência social, até o máximo de 30%, e como a atividade de fixação da renda mensal é vinculada, já é possível obter os montantes desejados. \r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao contador para observar a RMI da Tela do CARTA DE CONCESSÃO, tendo-a como sido estabelecida em 91% do salário de benefício, uma vez que esta revela o tempo de serviço utilizado para o cálculo. Obtenha-se então na Contadoria o percentual correspondente a 100% do salário-de-benefício através de operação de proporção. \r\n\r\nEm seguida, calcule-se a nova RMB a partir de 28/04/95, nos termos art. 44, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.032/95, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e atualização monetária pelos Índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.67.001992-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ JOAQUIM DE ANDRADE (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial.\r\n\r\nA Contadoria deverá utilizar a Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002097-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o silêncio da parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria deverá utilizar os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição imediatamente anteriores a DIB (data de início do benefício), apurados em período não superior a 04 (quatro) anos, obtidos nos registros do CNIS CIDADÃO em anexo.\r\n\r\nAntes de aplicar o índice da ORTN nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, a Contadoria deverá verificar se o valor da RMI (renda mensal inicial) informada pelo INSS é igual a que foi obtida por esse Setor (resultante da utilização dos salários de contribuição calculados com base nas remunerações constantes do CNIS).\r\n\r\nCaso haja divergência, os cálculos deverão ser feitos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se à Divisão de Benefícios do Rio de Janeiro para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO CARNEIRO RONZE (Adv. SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2006.51.67.002109-0\r\n\r\nREGINALDO CARNEIRO RONZE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Hospital Pedro Ernesto solicitando a designação de dia e hora para avaliação pericial da parte autora, a ser realizada por médico ortopedista.\r\n\r\nA perícia deverá ser designada num prazo não inferior a 45 dias.\r\n\r\nO Diretor deverá, no prazo de 05 dias, comunicar à Secretaria deste Juizado, local data e hora da realização do exame pericial e, no caso da impossibilidade da realização do exame, deverá o Diretor, no mesmo prazo, justificar o impedimento.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nOcorrendo a resposta da designação, cite-se o INSS para responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nAo mesmo tempo, intimem-se as partes para ciência da data da perícia, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos em prazo de 10 dias (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nOs quesitos das partes e a qualificação de assistentes, se apresentados, deverão ser encaminhados ao Diretor do Hospital Pedro Ernesto para que sejam enviados ao perito.\r\n\r\nAlerte-se também a parte autora que deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002906-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO CORREA DE SOUZA (Adv. CAMILLO COURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nOSVALDO CORREA DE SOUZA litiga com o INSS, objetivando o restabelecimento de benefício de aposentadoria por invalidez, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nEmbora haja relato narrando a delicada situação do requerente, existe a necessidade de produção de provas e amadurecimento da causa, o que dependerá de uma análise mais detalhada de todo o procedimento que culminou na suspensão do benefício em questão.\r\n\r\nHã que se atentar também que o ato da suspensão do benefício goza da presunção de legalidade, bem como é delegada à autoridade administrativa a prerrogativa de rever e revogar a concessão de benefícios, desde que este esteja em desacordo com as normas da legalidade da administração pública e, em especial, as regras impostas para o controle do. Neste sentido, vale destacar a Norma Constitucional, bem como as Súmulas 346 e 473 do STJ:\r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obe decerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte”: (Redação da EC nº 19/98)\r\n\r\n“A Administração Pública pode declarar anulidade dos seus próprios atos.\" (SÚM. 346)\r\n\r\n\"A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.\" (SÚM. 473)\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nOficie-se à Agência da Previdência Social de São Gonçalo para que encaminhe a este Juizado, no prazo de 30 dias, cópia de inteiro teor do processo administrativo de cessação do benefício n. 123.665.381-2, incluindo o resultados dos exames periciais.\r\n\r\nOficie-se também ao Diretor do Hospital Antonio Pedro solicitando a designação de dia e hora para avaliação pericial da parte autora, a ser realizada por médico neurologista.\r\n\r\nA perícia deverá ser designada num prazo não inferior a 45 dias.\r\n\r\nO Diretor deverá, no prazo de 05 dias, comunicar à Secretaria deste Juizado, local data e hora da realização do exame pericial e, no caso da impossibilidade da realização do exame, deverá o Diretor, no mesmo prazo, justificar o impedimento.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nOcorrendo a resposta da designação, cite-se o INSS para responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nAo mesmo tempo, intimem-se as partes para ciência da data da perícia, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos em prazo de 10 dias (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nOs quesitos das partes e a qualificação de assistentes, se apresentados, deverão ser encaminhados ao Diretor do Hospital para que sejam enviados ao perito.\r\n\r\nAlerte-se também a parte autora que deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.67.003223-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DE SOUZA BARCELOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nTendo em vista a legislação em vigor na época da implantação do benefício da parte autora previa o estabelecimento da renda mensal em 70% do salário-de-benefício mais 1% por cada ano de atividade abrangida pela previdência social, até o máximo de 30%, remetam-se os autos ao contador para que, com base no tempo de serviço constante nos autos, calcule o coeficiente percentual aplicado na concessão.\r\n\r\nEm seguida, calcule-se a nova RMB a partir de 28/04/95, no percentual de 100% (cem por cento), nos termos art. 57, § 1º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.032/95, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e atualização monetária pelos Índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2006.51.67.003347-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE FARIA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói, mencionando todos os dados relativos à pensionista e seu finado cônjuge, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício que originou o da parte autora. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.67.003451-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL CARLOS DA CONCEICAO SILVA (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2006.51.67.003451-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nAUTOR: MANUEL CARLOS DA CONCEICAO SILVA ajuizou esta ação em face do INSS, objetivando restabelecimento de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nConta que estava em gozo de auxílio-doença e que o INSS cancelou o benefício.\r\n\r\nAlega que não se recuperou da doença que ensejou a implantação do benefício e que se encontra em desamparo.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nApesar das alegações com relação ao seu estado de saúde, o requerente não apresentou nenhum atestado recente que relate sua impossibilidade de exercer atividades profissionais.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Hospital Pedro Ernesto solicitando a designação de dia e hora para avaliação pericial da parte autora, a ser realizada por médico angiologista.\r\n\r\nA perícia deverá ser designada num prazo não inferior a 45 dias.\r\n\r\nO Diretor deverá, no prazo de 05 dias, comunicar à Secretaria deste Juizado, local data e hora da realização do exame pericial e, no caso da impossibilidade da realização do exame, deverá o Diretor, no mesmo prazo, justificar o impedimento.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nOcorrendo a resposta da designação, cite-se o INSS para responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nAo mesmo tempo, intimem-se as partes para ciência da data da perícia, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos em prazo de 10 dias (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nOs quesitos das partes e a qualificação de assistentes, se apresentados, deverão ser encaminhados ao Diretor do Hospital Pedro Ernesto para que sejam enviados ao perito.\r\n\r\nAlerte-se também a parte autora que deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.003588-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELINA KLEIN DE AZEVEDO (Adv. CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.67.003890-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERNANDES RODRIGUES (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.67.004348-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nAfasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a parte autora vem, regularmente, recebendo seu benefício e, ainda, pelo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, em virtude da natureza alimentar das prestações previdenciárias.\r\n\r\nTendo em vista o valor dos atrasados à fl. 23, intime-se o autor para que traga aos autos, em 10 dias, termo de renúncia aos valores que excederem o limite dos Juizados Especiais Federais, que é de 60 salários mínimos, firmada pelo próprio.\r\n\r\nQuanto a conversão de aposentadoria, no mesmo prazo, comprove a parte autora ter requerido em âmbito administrativo ao INSS e que seu pedido foi rejeitado.\r\n\r\nSe atendidas as determinações acima, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2006.51.67.004353-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRTON DE OLIVEIRA COREICHA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.67.004376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DO ROSARIO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2005.51.67.005677-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BILAC MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JORGE CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referentes ao ano de 2000.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Sr. Chefe do Estado-Maior do Comando da 1ª Região Militar que: por não se tratar de mandado de citação, entendo ser dispensável a remessa de cópia da petição inicial juntamente com mandado de intimação para cumprimento de determinação judicial; e que remeta a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, as fichas financeiras referentes ao ano de 2000, do Sr. Bilac Martins de Oliveira, portador da identidade nº 015.226.150-9 expedida pelo Ministério do Exército e do CPF nº 076.142.257-91.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria, para que faça a liquidação dos valores que venham da incidência do índice postulado sobre soldos e demais retribuições, excluída a GCET (Lei 9.442/97, art. 3º, a), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de dezembro de 2000.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.67.003806-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALY FORTUNATO DA SILVA JUNIOR (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e após consulta processual realizada pelo sistema Apolo, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) ATUALIZADO, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, OU DECLARAÇÃO DE DOMICÍLIO (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.52.007255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA (Adv. KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do depósito efetuado em sua conta de FGTS, conforme disposto na petição de fls.46/47.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2005.51.52.000763-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARIA GREGORIO FERREIRA (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o comunicado feito pela CEF a este juízo, anexado aos autos, informando que houve a abertura de conta específica para efetuar o levantamento do valor determinado em sentença, independentemente de apresentação de alvará judicial, revogo o despacho anterior.\r\n\r\nDesta forma, os embargos de declaração anteriormente opostos perderam seu objeto e devem ser extintos sem resolução do mérito, por superveniente falta de interesse em agir.\r\n\r\nAssim, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado a seu favor, informando-lhe que deve dirigir-se à agência da Caixa, especificada na(s) Guia(s) de Depósito de fls. 41/42, para levantar o valor devido, com a apresentação de cópia da sentença, bem como de documento de identidade. \r\n\r\nIntimada a parte autora, se nada for requerido em 5(cinco dias), dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2005.51.52.001141-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGIA PINTO RODRIGUES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o comunicado feito pela CEF a este juízo, anexado aos autos, informando que houve a abertura de conta específica para efetuar o levantamento do valor determinado em sentença, independentemente de apresentação de alvará judicial, revogo o despacho anterior.\r\n\r\nDesta forma, os embargos de declaração anteriormente opostos perderam seu objeto e devem ser extintos sem resolução do mérito, por superveniente falta de interesse em agir.\r\n\r\nAssim, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado a seu favor, informando-lhe que deve dirigir-se à agência da Caixa, especificada na(s) Guia(s) de Depósito de fls.56, para levantar o valor devido, com a apresentação de cópia da sentença, bem como de documento de identidade. \r\n\r\nIntimada a parte autora, se nada for requerido em 5(cinco dias), dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2005.51.67.001850-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO MORAES QUINTANILHA (Adv. AILTON QUINTANILHA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o comunicado feito pela CEF a este juízo, anexado aos autos, informando que houve a abertura de conta específica para efetuar o levantamento do valor determinado em sentença, independentemente de apresentação de alvará judicial, revogo o despacho anterior.\r\n\r\nDesta forma, os embargos de declaração anteriormente opostos perderam seu objeto e devem ser extintos sem resolução do mérito, por superveniente falta de interesse em agir.\r\n\r\nAssim, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado a seu favor, informando-lhe que deve dirigir-se à agência da Caixa, especificada na(s) Guia(s) de Depósito de fls. 42, para levantar o valor devido, com a apresentação de cópia da sentença, bem como de documento de identidade. \r\n\r\nIntimada a parte autora, se nada for requerido em 5(cinco dias), dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2005.51.67.002629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO AMADOR DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o comunicado feito pela CEF a este juízo, anexado aos autos, informando que houve a abertura de conta específica para efetuar o levantamento do valor determinado em sentença, independentemente de apresentação de alvará judicial, revogo o despacho anterior.\r\n\r\nDesta forma, os embargos de declaração anteriormente opostos perderam seu objeto e devem ser extintos sem resolução do mérito, por superveniente falta de interesse em agir.\r\n\r\nAssim, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado a seu favor, informando-lhe que deve dirigir-se à agência da Caixa, especificada na(s) Guia(s) de Depósito de fls. 85, para levantar o valor devido, com a apresentação de cópia da sentença, bem como de documento de identidade. \r\n\r\nIntimada a parte autora, se nada for requerido em 5(cinco dias), dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2005.51.67.002923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PAIVA (Adv. DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o ofício de fl. 64.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.67.003712-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA RUBIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.67.004089-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI DA CONCEICAO QUINTANILHA (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x SERASA S/A E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) ATUALIZADO, EM SEU NOME, com o mesmo endereço que consta da inicial, OU DECLARAÇÃO DE DOMICÍLIO (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, citem-se os réus. Deverão se manifestar, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (em dobro, nos termos do art. 9o da Lei 10.259/01 c/c art. 191 do C.P.C.).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.67.003937-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMAR COELHO DE CASTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2006.51.67.004029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2004.51.52.000797-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA OLIVEIRA RAMOS (Adv. OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002046/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2006\r\n\r\n30 - 2004.51.52.001987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nNos termos do artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil, e de acordo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça_, o erro de cálculo é passível de retificação, a qualquer momento, de ofício ou a requerimento das partes.\r\n\r\nDesta maneira, remetam-se os autos à Contadoria, para que, no cálculo das diferenças devidas em razão da aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/1994 (fls. 59/68), seja observada a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que precedem a data da propositura desta demanda (prescrição qüinqüenal, na forma do Decreto n. 20.910/32). Os valores apurados devem ser corrigidos monetariamente, incidindo juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nConsiderando-se que a petição de fls. 78/79 não se trata de recurso, mas de mero requerimento de correção da quantia relativa ao cálculo das diferenças, que não observou a prescrição qüinqüenal, a Secretaria deve certificar que a sentença proferida nestes autos transitou em julgado.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado na sentença acerca da revisão da RMI do benefício da parte autora para R$ 615,08 (seiscentos e quinze reais e oito centavos) e a RMB para R$ 1.227,50 (um mil, duzentos e vinte e sete reais e cinqüenta centavos), em julho de 2006, oficiando-se o INSS, de acordo com o art. 16, da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nQuanto ao pagamento das diferenças, aguarde-se a nova apuração a ser feita pelo Contador Judicial, para que seja expedido o Requisitório de Pequeno valor, em favor da parte autora.\r\n\r\nNo que diz respeito à petição de fls. 85/87, nada a prover, haja vista que, como afirmado acima, não foi interposto qualquer recurso.\r\n\r\nApós tomadas todas as providências acima, retornem conclusos para a correção do dispositivo da sentença e posterior expedição do RPV.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2004.51.52.005037-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI PEREIRA COSTA (Adv. MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002039/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 50, por ser desnecessária a expedição de ofício ali determinada.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\n32 - 2005.51.67.000246-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MARIA GONCALVES AZEVEDO (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Contadoria para que efetue os cálculos com base nas remunerações obtidas no CNIS CIDADÃO (fls. 92/93).\r\n\r\nCaso haja divergência, os cálculos deverão ser feitos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, intime-se o chefe da Divisão de Benefícios do Rio de Janeiro para que encaminhe a este Juizado a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI e a memória do benefício 082.993.171-6. Fica estabelecido o prazo final de 15 dias para cumprimento das requisições, sendo que o descumprimento acarretará a imposição de multa no montante equivalente a vinte por cento do valor da causa, nos termos do art. 14, V e parágrafo único, do CPC, sem prejuízo das sanções criminais aplicáveis.\r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nReconsidero o disposto no despacho de fls. 16/18 no tocante as parcelas atrasadas, que deverão ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2005.51.67.000313-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAIVA GOMES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, dê-se baixa, sem prejuízo à possíveis habilitações.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2005.51.67.000779-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA RODRIGUES TORRES (Adv. MOISES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência da ordem de pagamento referente ao RPV expedido nos autos, intime-se a parte autora para ciência do depósito efetuado em seu favor.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n35 - 2005.51.67.000989-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYANE DE ARAUJO GONÇALVES (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001980/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I, do CPC, tornando definitiva a tutela deferida liminarmente. Condeno a Autarquia no pagamento das prestações em atraso, desde a data de início do benefício, pagamento este que deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento, incidindo multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de desobediência ao prazo máximo de sessenta dias:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto na fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.99/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2006\r\n\r\n36 - 2005.51.67.001210-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTI (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência da ordem de pagamento referente ao RPV expedido nos autos, intime-se a parte autora para ciência do depósito efetuado em seu favor.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n37 - 2005.51.67.001247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO RODRIGUES DE MELO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Hospital Pedro Ernesto solicitando a designação de dia e hora para avaliação pericial da parte autora, a ser realizada por médico oftalmologista.\r\n\r\nA perícia deverá ser designada num prazo não inferior a 45 dias.\r\n\r\nO Diretor deverá, no prazo de 05 dias, comunicar à Secretaria deste Juizado, local data e hora da realização do exame pericial e, no caso da impossibilidade da realização do exame, deverá o Diretor, no mesmo prazo, justificar o impedimento.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nO perito deverá responder apenas o seguinte quesito: A parte autora já era incapaz no ano de 2002?\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2005.51.67.001436-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO FREIRE (Adv. RODRIGO KELLY AMIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência da ordem de pagamento referente ao RPV expedido nos autos, intime-se a parte autora para ciência do depósito efetuado em seu favor.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n39 - 2005.51.67.002778-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ARRUDA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002044/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2006\r\n\r\n40 - 2005.51.67.002780-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMINIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002063/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\na) Rever a Renda Mensal do Benefício da parte autora, na forma do art. 75 da Lei nº 8.231/91, fixando-a em R$ 758,96 (setecentos e cinqüenta e oito reais e noventa e seis centavos), em outubro de 2006, equivalente a 100% do valor da aposentadoria que o instituidor da pensão recebia ou do que caberia ao instituidor da pensão caso fosse, na data do óbito, aposentado por invalidez;\r\n\r\nb) Pagar R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), correspondentes ao teto máximo permitido nos Juizados Especiais Federais (apesar de os cál culos da contadoria terem apurado valor maior), uma vez que a parte autora renunciou ao que excedia da alçada dos Juizados, a titulo de diferenças vencidas até outubro de 2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006\r\n\r\n41 - 2005.51.67.003203-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CEREZA SANTOS (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x VALNICE SANTOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001975/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por conseguinte, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, sendo definido o montante do que caberá à autora, de forma que a esta seja paga o percentual de 75% sobre montante deixado pelo segurado a título de pensão por morte, ficando este valor como índice da proporção que deve ser mantida em todas as atualizações e majorações possíveis do montante da pensão. CONDENO AINDA O INSS A CALCULAR OS ATRASADOS E A RÉ A SUPORTAR A DIMINUIÇÃO DE SUA PENSÃO. \r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.99/95.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2006\r\n\r\n42 - 2005.51.67.003650-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE INACIO DE JESUS (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA perícia judicial, à fl. 37, confirma as alegações do requerente no que se refere a sua incapacidade e leva a concluir no sentido da urgente necessidade do autor estar em gozo de auxílio-doença.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma do art. 273, do CPC, ante a presença de seus pressupostos autorizadores.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói bem como o Senhor Procurador do INSS para que tomem as providências necessárias ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença n. 116.544.738-7 de JORGE INACIO DE JESUS, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imposição de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de atraso.\r\n\r\nDeverá a autoridade responsável pelo cumprimento, após o restabelecimento do benefício, comunicar, no prazo de cinco dias, a este Juizado e ao segurado que o benefício foi reativado.\r\n\r\nApós o cumprimento das diligências, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se e intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2005.51.67.003662-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYR DE BARROS MEDEIROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001994/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\n44 - 2005.51.67.003948-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELARMINO PINHO RODRIGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001979/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\na) Rever a Renda Mensal do Benefício da parte autora, na forma do art. 57, § 1º da Lei nº 8.213/91, que, anteriormente, era de R$ 1.440,04 (um mil, quatrocentos e quarenta reais e quatro centavos), fixando-a em R$ 1.515,87 (um mil, quinhentos e quinze reais e oitenta e sete centavos), em junho de 2006, equivalente a 100% sobre o salário-de-contribuição;\r\n\r\nb) Pagar R$ 5.787,83 (cinco mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos), a título de diferenças vencidas até junho de 2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\n45 - 2005.51.67.003957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE CUSTODIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a APS de São Gonçalo não localizou a carta de concessão, intime-se a parte autora para que traga aos autos, em trinta dias, a carta de concessão ou documento que conste o percentual aplicado na concessão do seu benefício, ou ainda documentos que comprovem o tempo de serviço.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e atualização monetária pelo IPCA-E, da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n46 - 2005.51.67.004123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR ALVES CABRAL FILHO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001961/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2006\r\n\r\n47 - 2005.51.67.004347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CONCEICAO (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a Autarquia no pagamento do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), referente aos danos morais, bem como no pagamento das prestações em atraso, desde a data do primeiro requerimento (10 de outubro de 2003) até novembro de 2004, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.99/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\n48 - 2005.51.67.004542-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHEMAR XAVIER DE SOUZA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria, que deverá elaborar os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2005.51.67.004636-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO GONCALVES DIAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001990/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\na) Rever a Renda Mensal do Benefício da parte autora, na forma do art. 75 da Lei nº 8.231/91, fixando-a em R$ 682,28 (seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos), em agosto de 2006, equivalente a 100% do valor da aposentadoria que instituidor da pensão recebia ou do que caberia ao instituidor da pensão caso fosse, na data do óbito, aposentado por invalidez;\r\n\r\nb) Pagar R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), correspondentes ao teto máximo permitido nos Juizados Especiais Federais (apesar de os cálculos da contadoria terem apurado valor maior), uma vez que a parte autora renunciou ao que excedia da alçada dos Juizados, a titulo de diferenças vencidas até agosto de 2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\n50 - 2005.51.67.004711-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN FRANCISCO DE BARROS (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001960/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2006\r\n\r\n51 - 2005.51.67.005037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALTO BENEDITO (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002012/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Manter a RMI da parte autora no valor de R$ 442,97 (quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos) e rever a RMB que, anteriormente, era de R$ 1.347,20 (um mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), fixando-a em R$ 1.713,02 (um mil, setecentos e treze reais e doze centavos), em outubro de 2006;\r\n\r\nb) Pagar R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), correspondentes ao teto máximo permitido nos Juizados Especiais Federais (apesar de os cálculos da contadoria terem apurado valor maior), uma vez que a parte autora renunciou ao que excedia da alçada dos juizados, a título de diferenças vencidas até outubro de 2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2006\r\n\r\n52 - 2005.51.67.005224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZETE DOS SANTOS (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a resposta ao ofício às fls. 24/28, oficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social no Barreto- Niterói, mencionando no ofício todos os dados disponíveis sobre o segurado, para que traga aos autos, em trinta dias, cópia do inteiro teor do processo administrativo relativamente ao benefício NB 132.035.088-4, especialmente o histórico de créditos desde a data do início do benefício(DIB).\r\n\r\nA autoridade intimada deverá justificar-se, no mesmo prazo que tem para enviar a documentação, em caso de não possuir a guarda dos documentos requisitados ou de não ser possível o atendimento no prazo para cumprimento, indicando o órgão que detenha os documentos ou requerendo mais tempo para localização, o que será apreciado no momento oportuno.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria, conforme determinado no despacho de fl. 19.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n53 - 2005.51.67.005420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAYARA REGINA LIMA DE ALMEIDA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x THAYENNE REGINA LIMA DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca da proposta de acordo realizada pelo INSS, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n54 - 2005.51.67.005425-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEA MARIA MODESTO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a Informação da Contadoria às fls. 42, oficie-se ao Chefe da Gerência Executiva de Niterói, mencionando todos os dados relativos à pensionista e seu finado cônjuge, requisitando, no prazo de 30 dias, o inteiro teor do processo administrativo relativamente ao benefício de JORGE PEDRO DA SILVA, NB 0741350297, contendo todas as revisões que porventura existiram no âmbito administrativo e, caso tenha havido revisão da RMI, trazer também a memória de cálculo da respectiva revisão. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, os carnês de pagamento relativamente ao benefício de JORGE PEDRO DA SILVA, no período de abril de 1991 a dezembro de 1991.\r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n55 - 2005.51.67.005427-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA MATINS PEREIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói, mencionando no ofício todos os dados disponíveis sobre a pensionista e seu finado cônjuge, a fim de facilitar a localização, para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício que originou o da parte autora. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de revisão do benefício, mediante a aplicação do ART. 58, DO ADCT, deverá o contador considerar o número de salários-mínimos da época da concessão do benefício (7,170, com DIB de 1/9/1982 - fl. 42) e, tendo em vista o valor recebido no mês de 07/91 (conforme tela do CONREAJ - fl. 43), observar se foi obedecida a equivalência no período de além de abril até dezembro de 1991 especialmente.\r\n\r\nEm caso contrário, deverá ser restabelecida a paridade, com alteração da RM do benefício (pois os reajustes posteriores deveria haver incidido em base maior). \r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n56 - 2005.51.67.005456-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR REIS DEBOSSAN (Adv. AILTON QUINTANILHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001945/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para R$ 682,78 (seiscentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos) e rever a RMB para R$ 1.706,62 (um mil, setecentos e seis reais e sessenta e dois centavos);\r\n\r\nb) Pagar R$ 21.000,00 (vinte mil reais), correspondentes ao teto máximo permitido nos Juizados Especiais Federais (apesar de os cálculos da contadoria terem apurado valor maior), uma vez que a parte autora renunciou ao que excedia da alçada dos juizados, a título de diferenças vencidas até setembro de 2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se ao INSS, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante da letra “A”, deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar a que se refere o item “B”, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei número 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2006\r\n\r\n57 - 2005.51.67.005537-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO BARBOSA DA CUNHA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002016/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\n58 - 2005.51.67.005543-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVAN BATISTA SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002065/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\n59 - 2005.51.67.005686-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONCALVES SCHMITH (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002026/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de dezembro de 2006.\r\n\r\n60 - 2005.51.67.005776-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA BRUNNE VALLE (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001944/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\na) Rever a Renda Mensal do Benefício da parte autora, na forma do art. 75 da Lei nº 8.231/91, fixando-a em R$ 1.643,94 (um mil, seiscentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos), em agosto de 2006, equivalente a 100% do valor da aposentadoria que instituidor da pensão recebia ou do que caberia ao instituidor da pensão caso fosse, na data do óbito, aposentado por invalidez;\r\n\r\nb) Pagar R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), correspondentes ao teto máximo permitido nos Juizados Especiais Federais (apesar de os cálculos da contadoria terem apurado valor maior), uma vez que a parte autora renunciou ao que excedia da alçada dos Juizados, a titulo de diferenças vencidas até agosto de 2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2006\r\n\r\n61 - 2005.51.67.005796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODERVAL NICOLA DE MELO (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria deverá utilizar os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição imediatamente anteriores a DIB (data de início do benefício), apurados em período não superior a 04 (quatro) anos, obtidos nos registros do CNIS CIDADÃO em anexo.\r\n\r\nAntes de aplicar o índice da ORTN nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, a Contadoria deverá verificar se o valor da RMI (renda mensal inicial) informada pelo INSS é igual a que foi obtida por esse Setor (resultante da utilização dos salários de contribuição calculados com base nas remunerações constantes do CNIS).\r\n\r\nCaso haja divergência, os cálculos deverão ser feitos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n62 - 2005.51.67.005805-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MONTEIRO CAVALCANTE (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina, desde que não haja prejuízo à parte autora.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de revisão do benefício, mediante a aplicação do ART. 58, DO ADCT, deverá o contador considerar o número de salários-mínimos da época da concessão do benefício (3,740, com DIB de 29/7/1982 - fl. 16) e, tendo em vista o valor recebido no mês de 07/91 (conforme tela do CONREAJ - fl.30), observar se foi obedecida a equivalência no período de além de abril até dezembro de 1991 especialmente.\r\n\r\nEm caso contrário, deverá ser restabelecida a paridade, com alteração da RM do benefício (pois os reajustes posteriores deveria haver incidido em base maior). \r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n63 - 2006.51.17.000694-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIELSON RANGEL DA SILVA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nELIELSON RANGEL DA SILVA, representado por sua mãe e curadora ENEID MARIA RANGEL DA SILVA, propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de Benefício de Prestação Continuada (LOAS), com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nInicialmente foi indeferido o requerimento de tutela na decisão de fls. 43/44, em razão da falta de provas que levassem a uma segura avaliação da situação sócio/econômica do núcleo familiar do autor.\r\n\r\nA certidão do Oficial de Justiça, na diligência de constatação cumprida às fls. 52, retrata de forma inequívoca a situação de extrema pobreza do núcleo familiar.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 58/59, opinou pelo provimento do pedido autoral.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nA essência constitucional da República Brasileira tem por fundamentos a dignidade da pessoa humana e a inviolabilidade do direito à vida. (Art. 1º, III e 5o caput) e seus objetivos fundamentais visam a construção de “uma sociedade livre, justa e solidária;”( Art. 3º, I).\r\n\r\nA Carta Magna ainda estabelece que:\r\n\r\nArt. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.\r\n\r\nArt. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:\r\n\r\n...\r\n\r\nIV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 203 - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:\r\n\r\nI - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;\r\n\r\nII - o amparo às crianças e adolescentes carentes;\r\n\r\nIII - a promoção da integração ao mercado de trabalho;\r\n\r\nIV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;\r\n\r\nV - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nPosterior à Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8742/93, regrou a organização da assistência social devida pela Federação e seus objetivos:\r\n\r\nArt. 2º - A assistência social tem por objetivos:\r\n\r\nI - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;\r\n\r\nII - o amparo às crianças e adolescentes carentes;\r\n\r\nIII - a promoção da integração ao mercado de trabalho;\r\n\r\nIV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;\r\n\r\nV - a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 20 - O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nÉ evidente situação de miserabilidade do requerente, aprofundada pela sua incapacidade, que gera demanda de cuidados especiais e recursos, os quais a sua família evidentemente não possui, nem tem como provê-los.\r\n\r\nAnte as provas produzidas e a manifestação do Douto Procurador do Ministério Público, tenho que é devida a concessão do benefício assistencial de que trata o art. 203, inciso V, da Constituição Federal e a Lei nº 8.742/93, eis que presentes os seus pressupostos no que se refere à necessidade efetiva da assistência social.\r\n\r\nAssim, com base no art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, por entender que estão presentes os requisitos necessários à medida urgente, máxime pela existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista o caráter alimentar da demanda, eis que o periculum in mora poderá causar danos de privação do direito às garantias constitucionais da vida e de assistência, já que a situação sócio/econômica do requerente também pode privá-lo do devido cuidado profissional inerente à manutenção de sua saúde.\r\n\r\nQuebra Determino a intimação do Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói e do Procurador do INSS para que tomem todas as providências para que implante o benefício de amparo social LOAS em favor de ELIELSON RANGEL DA SILVA, no prazo de cinco dias, comunicando de imediato ao Juízo e à segurada da implantação, sob pena de imposição de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) caso seja excedido o prazo estipulado para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCumpridas as diligências, venham imediatamente os autos conclusos pra sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n64 - 2006.51.17.000892-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE AGUIAR (Adv. ANDRE DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação movida por EDNA DE AGUIAR em face do INSS, que visa o a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte, com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA autora alega de forma superficial que requereu o benefício postulado em âmbito administrativo junto ao INSS e que seu pedido foi indeferido verbalmente.\r\n\r\nO fato alegado, da recusa verbal, merece ser cuidadosamente analisado, já que, de acordo com o disposto no art. 16, I, da Lei 8.213/91, a autora teria condição privilegiada como beneficiária da pensão por morte, levando-se em conta que, como afirma na inicial, era casada de direito com o finado segurado.\r\n\r\nCom relação ao provimento antecipatório, vejo prejudicado o pressuposto do periculum in mora, tendo em vista o tempo decorrido entre a data do óbito do de cujus, que se deu em 06/10/1994, e a busca da via jurisdicional.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, na forma do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a autora para que traga aos autos, em dez dias, cópia de sua certidão de casamento e certidão do respectivo cartório onde foi lavrada, dizendo não constar averbação de registro de divórcio ou separação.\r\n\r\nAo mesmo tempo, comprove, se for o caso, ter requerido pensão alimentícia ao finado cônjuge.\r\n\r\nCitem-se os réus, que deverão se manifestar em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, se manifestar, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n65 - 2006.51.17.002052-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA MARIA BRAGANCA (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002049/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n66 - 2006.51.57.000238-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDA FERNANDES DA SILVA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 20 de março de 2007 às 15:30 h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, o rol deverá ser apresentado até 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n67 - 2006.51.67.000201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA FERREIRA DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002010/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2006\r\n\r\n68 - 2006.51.67.000212-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MIRANDA PIMENTEL (Adv. MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002009/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a:\r\n\r\na) Aplicar a RMI revista ao benefício da parte autora no valor de R$ 324,49 (trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos) e a RMB no valor de R$ 980,34 (novecentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos);\r\n\r\nb) Pagar R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), correspondentes ao teto máximo permitido nos Juizados Especiais Federais (apesar de os cálculos da contadoria terem apurado valor maior), uma vez que a parte autora renunciou ao que excedia da alçada dos Juizados, referentes a atualização dos valores constates à fl. 12, como apurado às fls.18/22. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 23. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo, expedindo-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2006\r\n\r\n69 - 2006.51.67.000362-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON COELHO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 37/45, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que os pedidos são diversos.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria deverá utilizar os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição imediatamente anteriores a DIB (data de início do benefício), apurados em período não superior a 04 (quatro) anos, obtidos nos registros do CNIS CIDADÃO em anexo.\r\n\r\nAntes de aplicar o índice da ORTN nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, a Contadoria deverá verificar se o valor da RMI (renda mensal inicial) informada pelo INSS é igual a que foi obtida por esse Setor (resultante da utilização dos salários de contribuição calculados com base nas remunerações constantes do CNIS).\r\n\r\nCaso haja divergência, os cálculos deverão ser feitos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVLHO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n70 - 2006.51.67.000423-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYHARA MARCELLE NORONHA PEREIRA E OUTROS (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001976/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o INSS a implantar a pensão por morte requerida.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55, da lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2006\r\n\r\n71 - 2006.51.67.000431-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOQUIO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS:\r\n\r\na) Implantar a pensão instituída por MARIA DA GLÓRIA COUTO (NIT: 1.124.088.219-4) em favor de ENÓQUIO ANTÔNIO DA SILVA (CPF 390.932.207-72) e ALAN COUTO DA SILVA (Id. 21.490.358-5, DETRAN/RJ), com DIB em 03/03/2004, calculando o montante devido com base nos dados que possui a respeito dos salários de contribuição ou do benefício do segurado quando em vida;\r\n\r\nb) Pagar os atrasados, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação, que pode ser considerada a data de constituição em mora da autarquia, a partir das seguintes datas e nas proporções a seguir especificadas:\r\n\r\nAutor\r\n\r\nDatas e Cotas-parte\r\n\r\nEnóquio Antônio da Silva\r\n\r\n1/3, de 01/08/2006 a 10/08/2006;\r\n\r\n1/2, a partir de 11/08/2006.\r\n\r\nLeandro Couto da Silva\r\n\r\n1/3, de 01/08/2006 a 10/08/2006.\r\n\r\nAlan Couto da Silva\r\n\r\n1/1, de 03/03/2004 a 31/07/2006;\r\n\r\n1/3, de 01/08/2006 a 10/08/2006;\r\n\r\n1/2, a partir de 11/08/2006.\r\n\r\nQuanto à letra “b”, observe-se que os atrasados podem ser pagos até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se o seguinte: \r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com a observância do cálculo quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir do requerimento, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto. \r\n\r\nObserve-se que, para o autor LEANDRO COUTO DA SILVA, como não haverá a implantação de benefício a seu favor, mas tão-somente o pagamento de diferenças em atraso, deve ser expedido RPV.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nIntime-se o MPF.”\r\n\r\nRegistre-se o novo dispositivo.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2006\r\n\r\n72 - 2006.51.67.000583-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO RAIMUNDO DA CUNHA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002032/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2006\r\n\r\n73 - 2006.51.67.000652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER COSTA DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002038/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a Autarquia no pagamento das prestações em atraso do benefício de auxílio-doença desde a data do requerimento (15/02/2006) até 13/08/2006, bem como na implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, acrescida de 25% sobre renda mensal e no pagamento das parcelas atrasadas desde a juntada do laudo (14/08/2006) até o recebimento da primeira prestação. Os referidos pagamentos devem ser feitos pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 dias, a comprovação da baixa na CTPS ou rescisão contratual do seu último vínculo empregatício.\r\n\r\nFique o réu ciente de que a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez está condicionada a comprovação de rescisão contratual, não obstando, porém, o pagamento das parcelas devidas a título de auxílio-doença.\r\n\r\nApós, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.99/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 16, de 16 de abril de 2004, do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com os artigos 2o e 5o da mencionada resolução.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\n74 - 2006.51.67.000720-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA GAMA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que os cálculos sejam feitos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício e a respectiva memória de cálculo.\r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nReconsidero o dispositivo de fl. 24 com relação as parcelas atrasadas, que deverão ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n75 - 2006.51.67.000954-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HERMANO DE SOUZA (Adv. MANOEL CARDOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nConforme se verifica no documento de fl. 58 (REVSIT), o benefício da parte autora foi revisto administrativamente mediante a aplicação do art. 58, do ADCT.\r\n\r\nAssim, retornem os autos à Contadoria, devendo as parcelas atrasadas serem atualizadas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n76 - 2006.51.67.000986-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO PEREIRA DE ALCANTARA FILHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002036/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de dezembro de 2006\r\n\r\n77 - 2006.51.67.001001-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES PEREIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001974/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2006\r\n\r\n78 - 2006.51.67.001119-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GONÇALVES NATAL JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a revisão de seu benefício informada pelo INSS às fls. 19/34.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n79 - 2006.51.67.001297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEI TAVARES PIMENTEL (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002001/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2006\r\n\r\n80 - 2006.51.67.001441-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DA MOTA COUTINHO E OUTROS (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido na fl. 110. \r\n\r\nPrimeiro porque todos os documentos que foram digitalizados e ficaram em arquivo são cópias reprográficas dos documentos aos quais se fez referência (art. 1o, parágrafo único, Portaria GDF N. 68, de 30 de setembro de 2004). \r\n\r\nSegundo por ser conseqüência lógica do oferecimento de cópias que estas não precisam ser restituídas, sendo injustificável que para poupar despesas ou por outro motivo semelhante haja toda uma movimentação administrativa que também implica gastos para o erário público.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 106/107, certificado às fls. 111, dê-se baixa nos presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n81 - 2006.51.67.001465-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE MUNIZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 18/22, eis que intempestivo, pois foi interposto em 14 de setembro de 2006, tendo já havido o trânsito em julgado em 29/08/2006 e a baixa em 08/09/2006.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n82 - 2006.51.67.001475-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL QUEIROZ CLEMENTE (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) é 01/01/1984 (informação - CONBAS - fl. 26). A renda mensal inicial foi de $ 160.000,00 (fl. 07) e o tempo de serviço total apurado na época da concessão do benefício foi de 20 anos (fl. 26).\r\n\r\nDesta forma, como a legislação em vigor na época previa o estabelecimento da renda mensal em 70% do salário-de-benefício mais 1% por cada ano de atividade abrangida pela previdência social, até o máximo de 30%, e como a atividade de fixação da renda mensal é vinculada, já é possível obter os montantes desejados. \r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao contador para observar a RMI da Tela do CONBAS, tendo-a como sido estabelecida em 90% do salário de benefício, uma vez que esta revela o tempo de serviço utilizado para o cálculo. Obtenha-se então na Contadoria o percentual correspondente a 100% do salário-de-benefício através de operação de proporção. \r\n\r\nEm seguida, calcule-se a nova RMB a partir de 28/04/95, nos termos art. 44, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.032/95, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e atualização monetária pelos Índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n83 - 2006.51.67.001565-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL BERNARDO DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002011/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ora deferida.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16/20, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de novembro de 2006\r\n\r\n84 - 2006.51.67.001615-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 13 de março de 2007 às 15:30 h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n85 - 2006.51.67.001693-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE SIQUEIRA (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002040/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2006\r\n\r\n86 - 2006.51.67.001729-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DUTRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 19 noticia o falecimento da parte autora, intime-se o patrono da ação para que habilite nos autos, no prazo de 10 dias, dependentes ou sucessores da finada segurada, como previsto no art. 112 da Lei 8.213/91, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n87 - 2006.51.67.001743-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO CLETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002048/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\n88 - 2006.51.67.001785-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MOURA (Adv. ALFEU FERRAZ LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002041/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2006\r\n\r\n89 - 2006.51.67.001893-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA MACEDO FURTADO (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2006.51.67.001893-4\r\n\r\nDULCINEA MACEDO FURTADO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Hospital Pedro Ernesto solicitando a designação de dia e hora para avaliação pericial da parte autora, a ser realizada por médico clínico geral.\r\n\r\nA perícia deverá ser designada num prazo não inferior a 45 dias.\r\n\r\nO Diretor deverá, no prazo de 05 dias, comunicar à Secretaria deste Juizado, local data e hora da realização do exame pericial e, no caso da impossibilidade da realização do exame, deverá o Diretor, no mesmo prazo, justificar o impedimento.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nOcorrendo a resposta da designação, cite-se o INSS para responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nAo mesmo tempo, intimem-se as partes para ciência da data da perícia, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos em prazo de 10 dias (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nOs quesitos das partes e a qualificação de assistentes, se apresentados, deverão ser encaminhados ao Diretor do Hospital Pedro Ernesto para que sejam enviados ao perito.\r\n\r\nAlerte-se também a parte autora que deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nenfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n90 - 2006.51.67.001945-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de pedidos.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria deverá utilizar os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição imediatamente anteriores a DIB (data de início do benefício), apurados em período não superior a 04 (quatro) anos, obtidos nos registros do CNIS CIDADÃO em anexo.\r\n\r\nAntes de aplicar o índice da ORTN nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, a Contadoria deverá verificar se o valor da RMI (renda mensal inicial) informada pelo INSS é igual a que foi obtida por esse Setor (resultante da utilização dos salários de contribuição calculados com base nas remunerações constantes do CNIS).\r\n\r\nCaso haja divergência, os cálculos deverão ser feitos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social de Angra dos Reis para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n91 - 2006.51.67.002043-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIETA LIMA DE SOUSA (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nMARIA ANTONIETA LIMA DE SOUSA ajuizou esta ação objetivando o restabelecimento de benefício de auxílio de auxílio doença, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nNa decisão de fls. 26/28, a tutela antecipada foi indeferida em razão da ausência de provas que pudessem sustentar as alegações da requerente.\r\n\r\nO laudo da perícia judicial, às fl. 40/46, comprova que a autora se encontra incapacitada.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no art. 273, do CPC, ante a presença de todos os seus pressupostos, em especial, do periculum in mora, já que se trata de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói bem como o Senhor Procurador do INSS para que tomem as providências necessárias ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença n. 513.136.945-9, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imposição de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de atraso.\r\n\r\nDeverá a autoridade responsável pelo cumprimento, após o restabelecimento do benefício, comunicar no prazo de cinco dias a este Juizado e ao segurado que o benefício foi reativado.\r\n\r\nApós o cumprimento das diligências, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se e intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n92 - 2006.51.67.002052-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA SCHUENK MACARIO DE SIMAS (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001984/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a Autarquia no pagamento das prestações em atraso do benefício de auxílio-doença desde a data do requerimento (13/01/2006) até 31/10/2006, bem como na implantação do benefício de aposentadoria por invalidez e no pagamento das parcelas atrasadas desde a juntada do laudo (1/11/2006) até o recebimento da primeira prestação. Os referidos pagamentos devem ser feitos pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.99/95.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 16, de 16 de abril de 2004, do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com os artigos 2o e 5o da mencionada resolução.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2006\r\n\r\n93 - 2006.51.67.002059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON PEDRO IVO (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da aposentadoria por invalidez da parte autora corresponde a 100% (cem por cento) do salário de benefício a partir 28/04/95, nos termos art. 44, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da parte autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, e atualização monetária pelo IPCA-E da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n94 - 2006.51.67.002061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JHONATAN HENRIQUE CALVET DE SOUZA RAMOS (Adv. ALEXANDRE MAG NAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nO requerimento de tutela antecipada foi indeferido na decisão de fls. 41/43, em razão da falta de provas que levassem a uma segura avaliação da situação sócio/econômica do núcleo familiar da parte autora, bem como de seu estado de saúde.\r\n\r\nFoi efetuada a pericial judicial, com a juntada do laudo às fls. 76/77, onde se confirma a deficiência alegada na exordial, bem como alerta aos cuidados clínicos que o requerente necessita.\r\n\r\nA diligência de constatação cumprida às fls. 49/50 retrata de forma inequívoca a situação de pobreza do núcleo familiar, já que cinco pessoas sobrevivem com apenas uma renda de R$ 623,00.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, em sua manifestação de fls. 79/82, opinou pelo acolhimento ao pedido autoral.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nA essência constitucional da República Brasileira tem por fundamentos a dignidade da pessoa humana e a inviolabilidade do direito à vida. (Art. 1º, III e 5o caput) e seus objetivos fundamentais visam à construção de “uma sociedade livre, justa e solidária;”( Art. 3º, I).\r\n\r\nA Carta Magna ainda estabelece que:\r\n\r\nArt. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.\r\n\r\nArt. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:\r\n\r\n...\r\n\r\nIV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 203 - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:\r\n\r\nI - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;\r\n\r\nII - o amparo às crianças e adolescentes carentes;\r\n\r\nIII - a promoção da integração ao mercado de trabalho;\r\n\r\nIV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;\r\n\r\nV - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nE, posterior à Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8742/93, regrou a organização da assistência social devida pela Federação e seus objetivos, no sentido de sua aplicação prática:\r\n\r\nArt. 2º - A assistência social tem por objetivos:\r\n\r\nI - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;\r\n\r\nII - o amparo às crianças e adolescentes carentes;\r\n\r\nIII - a promoção da integração ao mercado de trabalho;\r\n\r\nIV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;\r\n\r\nV - a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 20 - O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nTenho que, diante dos objetivos da Carta Magna e das provas presentes nos autos, que o requerente demanda e faz jus ao amparo estatal, ante a evidente situação de pobreza de sua família, aprofundada por sua incapacidade, que inspira cuidados especiais e gera a demanda de recursos, os quais evidentemente não possui, nem seus pais têm como provê-los.\r\n\r\nApesar da renda familiar aferida pelo Oficial de Justiça extrapolar o valor imposto no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, vê-se que em termos práticos, isso não afasta a condição de hipossuficiência da família e a necessidade do benefício postulado.\r\n\r\nO entendimento Jurisprudencial já vem se mostrando favorável à demanda autoral, no sentido de levar a uma compreensão mais ampla da regra concessória, no que diz respeito ao valor da renda familiar de ¼ do salário mínimo per capta.\r\n\r\nCabe, neste sentido, evocar o acórdão da 1a Turma Recursal/SP, no recurso cível, Processo: 200361840732754-JEF de 09/11/2004:\r\n\r\n“Tendo em vista os altos objetivos propostos pelo artigo 203 da Constituição Federal, a Lei n. 8.742/93 não foi emitida para tornar letra morta tais disposições constitucionais de caráter democrático tão avançado. Assim, considerando o dispositivo constitucional referido e as disposições da Lei n. 8.742/93, conclui-se que a forma mais adequada de interpretação da disposição “1/4 de salário mínimo” pode, de fato, ser aplicada para a aferição imediata da hipossuficiência sem a aferição concreta dos gastos e as reais condições financeiras da família.”\r\n\r\nAo caso em tela se enquadra ao entendimento aqui exposto, haja vista que, os proventos recebidos pelo pai do requerente são parcos para a despesa de tantas pessoas e para suprir os cuidados especiais inerentes à sua deficiência.\r\n\r\nAssim, com base no art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, por entender que estão presentes os requisitos necessários à medida urgente.\r\n\r\nDetermino a intimação do Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói e do Procurador do INSS para que tomem todas as providências para que implante o benefício de amparo social LOAS em favor de JHONATAN HENRIQUE CALVET DE SOUZA RAMOS, portador do CPF 122.532.927-29, no prazo de 05 (cinco) horas e comuniquem de imediato ao Juízo e à segurada da implantação, sob pena de imposição de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) caso seja excedido o prazo estipulado para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nApós, venham imediatamente os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n95 - 2006.51.67.002156-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA REGINA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - RE PETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002018/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\n96 - 2006.51.67.002229-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIDE RODRIGUES PERES (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001958/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, quanto ao pedido de concessão de pensão por morte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS a fazer constar a autora como beneficiária da pensão por morte instituída pelo falecido JOSÉ RILMAR GONÇALVES, fazendo a repartição em cotas pela autora e sua filha que já é beneficiária. A DIB do benefício deverá ser fixada na data do óbito.\r\n\r\nAs partes saem intimadas na audiência. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\n97 - 2006.51.67.002262-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIR DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001967/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2006\r\n\r\n98 - 2006.51.67.002281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DO NASCIMENTO COSTA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002037/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a Autarquia no pagamento das prestações em atraso do benefício de auxílio-doença desde a data do requerimento (26/05/2006) até 07/11/2006, bem como na implantação do benefício de aposentadoria por invalidez e no pagamento das parcelas atrasadas desde a juntada do laudo (08/11/2006) até o recebimento da primeira prestação. Os referidos pagamentos devem ser feitos pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 dias, a comprovação da baixa na CTPS ou rescisão contratual do seu último vínculo empregatício.\r\n\r\nFique o réu ciente de que a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez está condicionada a comprovação de rescisão contratual, não obstando, porém, o pagamento das parcelas devidas a título de auxílio-doença.\r\n\r\nApós, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.99/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 16, de 16 de abril de 2004, do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com os artigos 2o e 5o da mencionada resolução.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\n99 - 2006.51.67.002330-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARINS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, documentos que comprovem que Waldemir Guimarães da Silva detinha a qualidade de segurado da Previdência Social à data de sua morte presumida.\r\n\r\nAtendido ou transcorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n100 - 2006.51.67.002337-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FI LHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002015/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\n101 - 2006.51.67.002530-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORCHYDEA SOARES DIAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 23/58, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, pois os pedidos são distintos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da pensão da autora corresponde a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que era recebida por seu instituidor ou daquela a que teria direito se na época de seu falecimento fosse aposentado por invalidez, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, e atualização monetária pelo IPCA-E (Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual), respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n102 - 2006.51.67.002531-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVAIR DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo prazo de resposta, traga a ré planilha dos pagamentos que teriam sido efetuados ao instituidor da pensão, Alfredo de Oliveira, portador da matrícula SIAPE 079.596.8, no período de setembro de 1999 até dezembro de 2000, se vivo fosse. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n103 - 2006.51.67.002612-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA DA CRUZ MARINS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002017/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\n104 - 2006.51.67.002628-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIESIER DA SILVA SOUZA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001966/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2006\r\n\r\n105 - 2006.51.67.002669-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GOMES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de dez dias o requerido na petição da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno Exercício da Titularidade\r\n\r\n106 - 2006.51.67.002851-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ROGERIA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nSe atendida a determinação acima, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n107 - 2006.51.67.002853-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURETH MARIA SOARES COUTO (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002006/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\n108 - 2006.51.67.002886-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA SANT'ANNA (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, o comprovante de indeferimento do INSS, já que não veio anexado à inicial, como alegado à fl. 01.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também comprovar que detinha a qualidade de segurada à época do requerimento do benefício em âmbito administrativo.\r\n\r\nAtendida, venham conclusos para analisar a necessidade de produção de prova pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n109 - 2006.51.67.002916-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MORAES LUCIO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, pois os pedidos são diversos.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da pensão da autora corresponde a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que era recebida por seu instituidor ou daquela a que teria direito se na época de seu falecimento fosse aposentado por invalidez, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, e atualização monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n110 - 2006.51.67.002927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA FERREIRA MENEZES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMantenho a decisão que declinou da competência deste Juizado, às fl. 52, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n111 - 2006.51.67.002958-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n112 - 2006.51.67.002977-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARA MARIA PEREIRA LIMA (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da pensão da autora corresponde a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que era recebida por seu instituidor ou daquela a que teria direito se na época de seu falecimento fosse aposentado por invalidez, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, e atualização monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n113 - 2006.51.67.003000-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO NUNES (Adv. LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, pois os pedidos são distintos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria deverá utilizar os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição imediatamente anteriores a DIB (data de início do benefício), apurados em período não superior a 04 (quatro) anos, obtidos nos registros do CNIS CIDADÃO em anexo.\r\n\r\nAntes de aplicar o índice da ORTN nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, a Contadoria deverá verificar se o valor da RMI (renda mensal inicial) informada pelo INSS é igual a que foi obtida por esse Setor (resultante da utilização dos salários de contribuição calculados com base nas remunerações constantes do CNIS).\r\n\r\nCaso haja divergência, os cálculos deverão ser feitos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n114 - 2006.51.67.003036-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL ALVES DE SANTANA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da aposentadoria especial da parte autora corresponde a 100% (cem por cento) do salário de benefício a partir 28/04/95, nos termos art. 57, § 1º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da parte autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e atualização monetária pelos Índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n115 - 2006.51.67.003040-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ANTONIO DA ROSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEm virtude da petição de fls. 13 ter sido assinada pelo advogado, intime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\n116 - 2006.51.67.003044-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON JORGE (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que diversos os pedidos.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria deverá utilizar os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição imediatamente anteriores a DIB (data de início do benefício), apurados em período não superior a 04 (quatro) anos, obtidos nos registros do CNIS CIDADÃO em anexo.\r\n\r\nAntes de aplicar o índice da ORTN nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, a Contadoria deverá verificar se o valor da RMI (renda mensal inicial) informada pelo INSS é igual a que foi obtida por esse Setor (resultante da utilização dos salários de contribuição calculados com base nas remunerações constantes do CNIS).\r\n\r\nCaso haja divergência, os cálculos deverão ser feitos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITUALRIDADE\r\n\r\n117 - 2006.51.67.003088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENEDICTO DO NASCIMENTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da aposentadoria especial da parte autora corresponde a 100% (cem por cento) do salário de benefício a partir 28/04/95, nos termos art. 57, § 1º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da parte autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e atualização monetária pelos Índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nQuebra 118 - 2006.51.67.003091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL SERAPHIM (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da aposentadoria especial da parte autora corresponde a 100% (cem por cento) do salário de benefício a partir 28/04/95, nos termos art. 57, § 1º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da parte autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e atualização monetária pelos Índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n119 - 2006.51.67.003092-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, haja vista que as partes são distintas.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da pensão da autora corresponde a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que era recebida por seu instituidor ou daquela a que teria direito se na época de seu falecimento fosse aposentado por invalidez, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, e atualização monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n120 - 2006.51.67.003094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEU GOMES DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da aposentadoria especial da parte autora corresponde a 100% (cem por cento) do salário de benefício a partir 28/04/95, nos termos art. 57, § 1º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da parte autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e atualização monetária pelos Índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n121 - 2006.51.67.003099-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE COELHO MACHADO (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001956/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do disposto nos artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de novembro de 2006\r\n\r\n122 - 2006.51.67.003138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002045/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência ou coisa julgada, eis que os pedidos são diversos.\r\n\r\nTransita em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de dezembro de 2006\r\n\r\n123 - 2006.51.67.003144-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEIA SETTI CARDOSO (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001955/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do disposto nos artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de novembro de 2006\r\n\r\n124 - 2006.51.67.003150-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos 20035162002002-6 e 20065164001344-2, pois os pedidos e as partes são distintos, respectivamente.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n125 - 2006.51.67.003163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MACHADO (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que os pedidos são distintos.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da aposentadoria especial da parte autora corresponde a 100% (cem por cento) do salário de benefício a partir 28/04/95, nos termos art. 57, § 1º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da parte autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e atualização monetária pelos Índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n126 - 2006.51.67.003175-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MOURA HAINFELLNER (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, pois os pedidos são diversos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da pensão da autora corresponde a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que era recebida por seu instituidor ou daquela a que teria direito se na época de seu falecimento fosse aposentado por invalidez, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, e atualização monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n127 - 2006.51.67.003207-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ FERNANDES (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVisa o autor à implantação de benefício previdenciário de aposentadoria e requer a antecipação de tutela.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nA complexidade da demanda exige uma análise apurada de todos os requisitos necessários à implantação do benefício postulado.\r\n\r\nPortanto, não há como reconhecer, por ora, o direito postulado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, na forma do art. 273 do CPC, pela ausência de seus pressupostos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social de Itaboraí para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 30 dias, cópia de inteiro teor do processo administrativo referente ao pedido de aposentadoria da parte autora, de número 117.334.133-9.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n128 - 2006.51.67.003208-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DIAS MARINHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001995/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de ordenar a atualização do benefício com base no número de salários-mínimos da época da concessão.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, fica afastada a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de pedidos.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\n129 - 2006.51.67.003221-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DIRK SOLANO CALDAS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001948/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que os pedidos são distintos.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2006\r\n\r\n130 - 2006.51.67.003279-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEDA FERREIRA NOGUEIRA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001962/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de novembro de 2006\r\n\r\n131 - 2006.51.67.003286-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMINA SOUZA DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001959/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de novembro de 2006\r\n\r\n132 - 2006.51.67.003288-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY ALMEIDA AUREO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo:\r\n\r\n1) Trazer comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada;\r\n\r\n2) Determinar, em seu pedido o correto requerimento de citação dos réus em face dos quais ajuizou a ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de conclusão para decisão após a manifestação da parte autora fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n133 - 2006.51.67.003292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JORGE FERREIRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002042/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de dezembro de 2006.\r\n\r\n134 - 2006.51.67.003351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO GARCIA VELLOSO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, pois os pedidos são distintos.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n135 - 2006.51.67.003359-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANUTO SOUZA DA SILVA (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2006.51.67.003359-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nAUTOR: JOSE CANUTO SOUZA DA SILVA ajuizou esta ação em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos que sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC, ante a ausência de seus pressupostos.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Hospital Pedro Ernesto solicitando a designação de dia e hora para avaliação pericial da parte autora, a ser realizada por médico gastroenterologista.\r\n\r\nA perícia deverá ser designada num prazo não inferior a 45 dias.\r\n\r\nO Diretor deverá, no prazo de 05 dias, comunicar à Secretaria deste Juizado, local data e hora da realização do exame pericial e, no caso da impossibilidade da realização do exame, deverá o Diretor, no mesmo prazo, justificar o impedimento.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nOcorrendo a resposta da designação, cite-se o INSS para responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nAo mesmo tempo, intimem-se as partes para ciência da data da perícia, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos em prazo de 10 dias (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nOs quesitos das partes e a qualificação de assistentes, se apresentados, deverão ser encaminhados ao Diretor do Hospital Pedro Ernesto para que sejam enviados ao perito.\r\n\r\nAlerte-se também a parte autora que deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nQuebra Com base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n136 - 2006.51.67.003408-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002062/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de ordenar a atualização do benefício com base no número de salários-mínimos da época da concessão.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\n137 - 2006.51.67.003422-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DE SANT`ANNA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que os pedidos são diversos.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria deverá utilizar os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição imediatamente anteriores a DIB (data de início do benefício), apurados em período não superior a 04 (quatro) anos, obtidos nos registros do CNIS CIDADÃO em anexo.\r\n\r\nAntes de aplicar o índice da ORTN nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, a Contadoria deverá verificar se o valor da RMI (renda mensal inicial) informada pelo INSS é igual a que foi obtida por esse Setor (resultante da utilização dos salários de contribuição calculados com base nas remunerações constantes do CNIS).\r\n\r\nCaso haja divergência, os cálculos deverão ser feitos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de revisão do benefício, mediante a aplicação do ART. 58, DO ADCT, deverá o contador considerar o número de salários-mínimos da época da concessão do benefício (5,730 com DIB de 12/03/1983 - fl. 28) e, tendo em vista o valor recebido no mês de 07/91 (conforme tela do CONREAJ - fl. 27), observar se foi obedecida a equivalência no período de além de abril até dezembro de 1991 especialmente.\r\n\r\nEm caso contrário, deverá ser restabelecida a paridade, com alteração da RM do benefício (pois os reajustes posteriores deveria haver incidido em base maior). \r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n138 - 2006.51.67.003427-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINO GOMES LEIRAS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001954/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nRemetam-se os autos à sessão de distribuição para que retifique o termo de autuação, no que se refere ao pólo ativo da lide, já que o autor é ALEXANDRINO GOMES DE LEIRAS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de novembro de 2006\r\n\r\n139 - 2006.51.67.003433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA FREIRE (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n140 - 2006.51.67.003434-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI DE SOUZA MAIA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002043/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTransita em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2006\r\n\r\n141 - 2006.51.67.003443-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDES DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. \r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer aos autos procuração devidamente datada, bem como esclarecer se requer a revisão mediante a aplicação do art. 29, §5º, da Lei 8213/91 no benefício nº 1234295552 (pensão por morte) ou no de aposentadoria por invalidez (NB 072552839-7).\r\n\r\nCaso não satisfeitas essas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n142 - 2006.51.67.003487-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSINA DE ALMEIDA FREYRE (Adv. JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001957/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de novembro de 2006\r\n\r\n143 - 2006.51.67.003496-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EDSON DE LIMA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a inicial no sentido de atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n144 - 2006.51.67.003500-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA BARCELOS FILHO (Adv. MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de pedidos.\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será extinto sem julgamento.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nJunto à resposta, deverá o INSS trazer documentos pertinentes ao desconto objeto da demanda.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n145 - 2006.51.67.003503-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO VIEIRA DA CONCEIÇAO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que, após consulta ao sistema de movimentação processual, verificou-se a possibilidade de existir coisa julgada relativamente ao Processo nº 2003.51.52.008994-5, com trâmite no 1o Juizado Especial Federal de Niterói, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, cópia da inicial e da sentença proferida nos autos acima citados, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado, com a finalidade de se verificar se há repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n146 - 2006.51.67.003514-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DA CONCEIÇAO (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nAfasto a incidência de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos constantes do Termo de Informação, pois as partes são distintas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre a revisão de seu benefício informada à fl. 15, sob pena de extinção.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a Ré informar sobre a revisão do benefício, conforme fl.15. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n147 - 2006.51.67.003515-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALCANTARA DE AZEVEDO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 2006.51.17.003258-9, em trâmite na 1ª Vara de Federal de São Gonçalo, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n148 - 2006.51.67.003525-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS FRANCO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria deverá utilizar os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição imediatamente anteriores a DIB (data de início do benefício), apurados em período não superior a 04 (quatro) anos, conforme documento de fl. 19.\r\n\r\nAntes de aplicar o índice da ORTN nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, a Contadoria deverá verificar se o valor da RMI (renda mensal inicial) informada pelo INSS é igual a que foi obtida por esse Setor (resultante da utilização dos salários de contribuição calculados com base nas remunerações constantes do CNIS).\r\n\r\nCaso haja divergência, os cálculos deverão ser feitos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n149 - 2006.51.67.003546-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILEA RODRIGUES DA SILVA (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 1º de março de 2007 às 14:00 h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, o rol deverá ser apresentado até 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n150 - 2006.51.67.003547-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL BRASIL DO AMARAL (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002022/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ora deferida.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, pois os pedidos são diversos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\n151 - 2006.51.67.003562-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDINEA RIBEIRO (Adv. UPIRACI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nSIDINEA RIBEIRO move esta ação em face do INSS objetivando a implantação de pensão por morte, com de pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir, conta a requerente que tentou obter o benefício de pensão por morte de seu finado companheiro junto ao INSS e teve seu pedido rejeitado verbalmente pelo agente previdenciário, que se negou a protocolar seu requerimento.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nVejo prejudicada a pretensão da medida urgente, tendo em vista a ausência de pressupostos do direito postulado, já que não foram juntados documentos que comprovem vínculos empregatícios ou contribuições individuais suficientes à manutenção da qualidade de segurado do de cujus.\r\n\r\nO art. 102, parágrafo segundo, da Lei 8.213/91 deixa claro que não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda da qualidade de segurado, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção de aposentadoria.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos termos do art. 273 do C.P.C pela inexistência de provas inequívocas que sustentem a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n152 - 2006.51.67.003578-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER RODRIGUES DA COSTA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar que requereu administrativamente a conversão benefício junto a Previdência Social e que teve o seu pedido negado.\r\n\r\nSe não cumpridas as determinações acima, o processo será extinto.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n153 - 2006.51.67.003581-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SOARES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, pois as partes são distintas.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da pensão da autora corresponde a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que era recebida por seu instituidor ou daquela a que teria direito se na época de seu falecimento fosse aposentado por invalidez, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, e atualização monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVAHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n154 - 2006.51.67.003582-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARCIA FONSECA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002033/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransita em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2006\r\n\r\n155 - 2006.51.67.003607-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001982/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ora deferida.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que os pedidos são diversos.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2006\r\n\r\n156 - 2006.51.67.003628-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, uma nova petição esclarecendo o que quis dizer na primeira. Deverá apontar qual foi à ofensa em seus direitos que sofreu por parte do INSS, mencionando o índice de correção monetária que deveria ter sido aplicado pelo Instituto para reajustar o seu benefício. Não satisfeito este item, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n157 - 2006.51.67.003629-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOZART AZEVEDO (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, pois os pedidos são diversos.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social de Itaboraí requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n158 - 2006.51.67.003640-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DE FREITAS QUINTANILHA (Adv. HIGOR MAGALHAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação que tem como objeto a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega a requerente ter postulado o benefício em âmbito administrativo e que seu pedido foi indeferido pelo INSS.\r\n\r\nVejo que as provas apresentadas pela parte autora ainda não são suficientes para trazer a certeza da verossimilhança de suas alegações e, conseqüentemente, escassos para lhe anteceder a pensão pleiteada em sede de tutela antecipada.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA por entender que estão ausentes os requisitos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 8 de março de 2007 às 15:30 h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, o rol deverá ser apresentado até 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n159 - 2006.51.67.003659-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR CUNHA CERQUEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que os pedidos são diversos.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n160 - 2006.51.67.003660-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS JOSE DAS NEVES FILHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, pois os pedidos são distintos.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da aposentadoria especial da parte autora corresponde a 100% (cem por cento) do salário de benefício a partir 28/04/95, nos termos art. 57, § 1º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da parte autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e atualização monetária pelos Índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n161 - 2006.51.67.003663-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECY ALMEIDA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, pois os pedidos são diversos.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da pensão da autora corresponde a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que era recebida por seu instituidor ou daquela a que teria direito se na época de seu falecimento fosse aposentado por invalidez, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, e atualização monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n162 - 2006.51.67.003664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLEI QUINTANILHA BELAGAMBA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, venham conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n163 - 2006.51.67.003685-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER SANTANA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002047/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\n164 - 2006.51.67.003696-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR FERREIRA LIMA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2006.51.67.003696-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de pedidos.\r\n\r\nVALDIR FERREIRA LIMA ajuizou esta ação em face do INSS objetivando a implantação de auxílio-doença, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega o requerente que o INSS indeferiu seu pedido de implantação de benefício de auxílio-doença sob a alegação de não existir incapacidade para o trabalho e atividade habitual (fl. 14).\r\n\r\nO autor refuta a decisão do INSS com base nos documentos clínicos acostados à inicial, sustentando a sua alegação de incapacidade no atestado de fl 20.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs documentos clínicos apresentados pelo requerente trazem a certeza da verossimilhança de suas alegações e comprovam que é devida a implantação do benefício pleiteado.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, eis que presentes os requisitos para a concessão da medida urgente, especialmente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e do “periculum in mora” (art. 273, I, do CPC), ante a natureza alimentar da prestação exigida.\r\n\r\nIntime-se ao Gerente Executivo em Niterói bem como o Senhor Procurador do INSS para tomem todas as providências necessárias para implantação do benefício, no prazo de cinco dias, sob pena de imposição de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Hospital Pedro Ernesto solicitando a designação de dia e hora para avaliação pericial da parte autora, a ser realizada por médico ortopedista.\r\n\r\nA perícia deverá ser designada num prazo não inferior a 45 dias.\r\n\r\nO Diretor deverá, no prazo de 05 dias, comunicar à Secretaria deste Juizado, local data e hora da realização do exame pericial e, no caso da impossibilidade da realização do exame, deverá o Diretor, no mesmo prazo, justificar o impedimento.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nOcorrendo a resposta da designação, cite-se o INSS para responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nAo mesmo tempo, intimem-se as partes para ciência da data da perícia, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos em prazo de 10 dias (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nOs quesitos das partes e a qualificação de assistentes, se apresentados, deverão ser encaminhados ao Diretor do Hospital Pedro Ernesto para que sejam enviados ao perito.\r\n\r\nAlerte-se também a parte autora que deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n165 - 2006.51.67.003707-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDIEL ATANASIO DE SOUZA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o processo nº 2005.51.52.001213-2 foi extinto sem resolução do mérito, dê-se prosseguimento a este.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n166 - 2006.51.67.003711-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA SOARES DA SILVA CRUZ (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2006.51.67.003711-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCREMILDA SOARES DA SILVA CRUZ ajuizou esta ação em face do INSS objetivando a implantação de benefício assistencial (LOAS), com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nConta o requerente que teve seu benefício cessado em razão do resultado da perícia médica do INSS, que não constatou sua incapacidade.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nHá fortes provas nos autos quanto à incapacidade da requerente, juntadas às fls. 11/13 e 21/27.\r\n\r\nQuanto ao critério da hipossuficiência para obtenção do amparo social, vejo que o INSS, em sua decisão noticiada à fl. 16, nega o benefício apenas pela conclusão da perícia médica, mas não faz nenhuma menção a descordo com o disposto no parágrafo 3o do art. 20, da Lei 8.742/93. No caso em tela, tenho como verdadeira presunção de veracidade da afirmação de hipossuficiência, de acordo com o que dispõe a Lei N. 7.115/1983, art. 1o.\r\n\r\nAssim, ante as provas presentes nos autos, tenho que é devida a concessão do benefício assistencial de que trata o art. 203, inciso V, da Constituição Federal e a Lei nº 8.742/93, ante a presunção de estarem presentes os seus pressupostos no que se refere à necessidade efetiva da assistência social.\r\n\r\nPortanto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, por entender que estão presentes os requisitos necessários à medida urgente, máxime pela existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista o caráter alimentar da demanda, eis que o periculum in mora poderá causar danos de privação do direito às garantias constitucionais da vida e de assistência, já que a situação sócio/econômica do requerente também pode privá-lo do devido cuidado profissional inerente à manutenção de sua saúde.\r\n\r\nDetermino a intimação do Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói e do Procurador do INSS para que tomem todas as providências para que implante o benefício de amparo social LOAS para a requerente CREMILDA SOARES DA SILVA CRUZ, no prazo de 5 dias, e comuniquem de imediato ao Juízo e à segurada da implantação, sob pena de imposição de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) caso seja excedido o prazo estipulado para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Hospital Pedro Ernesto solicitando a designação de dia e hora para avaliação pericial da parte autora, a ser realizada por médico nefrologista.\r\n\r\nA perícia deverá ser designada num prazo não inferior a 45 dias.\r\n\r\nO Diretor deverá, no prazo de 05 dias, comunicar à Secretaria deste Juizado, local data e hora da realização do exame pericial e, no caso da impossibilidade da realização do exame, deverá o Diretor, no mesmo prazo, justificar o impedimento.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nOcorrendo a resposta da designação, cite-se o INSS para responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nAo mesmo tempo, intimem-se as partes para ciência da data da perícia, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos em prazo de 10 dias (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nOs quesitos das partes e a qualificação de assistentes, se apresentados, deverão ser encaminhados ao Diretor do Hospital Pedro Ernesto para que sejam enviados ao perito.\r\n\r\nAlerte-se também a parte autora que deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo ainda formular os seguintes quesitos aos médicos nomeados:\r\n\r\nO submetido à perícia é portador de deficiência física ou mental?\r\n\r\nSendo positiva a resposta, a deficiência do periciado o impede definitivamente de exercer atividades que lhe traga sustento.\r\n\r\nSendo positivo o quesito “a”, a deficiência existente requer cuidados de profissionais especializados ou uso de medicamentos? Quais? Por quanto tempo?\r\n\r\nO estado geral do paciente é condizente com tratamento adequado à sua situação até o presente momento? Quais as possíveis providências que, sendo necessárias, vêm sendo omitidas?\r\n\r\nEmbora exista a presunção da situação de hipossuficiência, vejo a necessidade de expedição de mandado de verificação para o endereço da requerente, onde o Oficial de Justiça fará inspeção sumária sobre:\r\n\r\nas condições de vida do autor e os entes de seu núcleo \r\n\r\nfamiliar;\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar (deverão ser anexadas as certidões de nascimento ou casamento e os respectivos documentos de identificação);\r\n\r\nos rendimentos e/ou benefícios que o requerente e demais pessoas de seu núcleo familiar recebem (deverão ser anexados à certidão os respectivos comprovantes de rendimentos e/ou benefícios).\r\n\r\nAlerte-se a parte autora ou o representante para tornar disponíveis todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.\r\n\r\nCumpra-se e intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n167 - 2006.51.67.003739-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON MACIEL MENDES (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nANDERSON MACIEL MENDES, representado por sua mãe, move esta ação em face do INSS, objetivando a implantação de pensão por morte, com de pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm síntese, alega o requerente, que tentou pedir a pensão por morte de seu pai Olegário Maciel Mendes junto ao INSS, sendo rejeitado sob a alegação de que seu pai havia perdido a qualidade de segurado.\r\n\r\nSustenta a tese do direito postulado no fato que não ocorreu a perda da qualidade de segurado e nem a caducidade da prestação pretendida, baseando sua argumentação no artigo 102, da Lei 8.213/91 e 240, do decreto 611/92.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nEmbora o artigo 26, I, da Lei 8.213/91 estabeleça que o benefício de pensão por morte independa de carência, o § 2º do art. 102 deixa claro que Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda da qualidade de segurado, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção de aposentadoria.\r\n\r\nVejo prejudicada a pretensão da medida urgente, tendo em vista a ausência de pressupostos do direito postulado, já que não foram juntados documentos que comprovem vínculos empregatícios ou contribuições individuais suficientes à manutenção da qualidade de segurado do pai do requerente ou que, na ocasião de seu falecimento, detinha condições para postular aposentadoria.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos termos do art. 273 do C.P.C pela inexistência de provas inequívocas que sustentem a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em nome de sua mãe, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, na forma do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nCom o retorno, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n168 - 2006.51.67.003742-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL DE SOUZA PESSOA (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2006.51.67.003742-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de amparo assistencial (LOAS).\r\n\r\nDá análise dos documentos trazidos, tenho que as condições para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, o benefício de amparo assistencial visa garantir a subsistência das pessoas idosas ou deficientes que não possuam meios de promover seu próprio sustento ou de tê-lo provido por seus familiares, consoante o disposto no art. 203 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nEmbora haja verdadeira presunção de veracidade da afirmação (de acordo com o que dispõe a Lei N. 7.115/1983, art. 1o), tudo aconselha que a situação seja sumariamente investigada, sem que isto implique na necessidade do requerente de produzir prova negativa, a de que seu grupo familiar não tem renda mensal per capita superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo (condição prevista no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93).\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência dos pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Hospital Pedro Ernesto solicitando a designação de dia e hora para avaliação pericial da parte autora, a ser realizada por médico neurologista.\r\n\r\nA perícia deverá ser designada num prazo não inferior a 45 dias.\r\n\r\nO Diretor deverá, no prazo de 05 dias, comunicar à Secretaria deste Juizado, local data e hora da realização do exame pericial e, no caso da impossibilidade da realização do exame, deverá o Diretor, no mesmo prazo, justificar o impedimento.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nOcorrendo a resposta da designação, cite-se o INSS para responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nAo mesmo tempo, intimem-se as partes para ciência da data da perícia, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos em prazo de 10 dias (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nOs quesitos das partes e a qualificação de assistentes, se apresentados, deverão ser encaminhados ao Diretor do Hospital Pedro Ernesto para que sejam enviados ao perito.\r\n\r\nAlerte-se também a parte autora que deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo ainda formular os seguintes quesitos aos médicos nomeados:\r\n\r\nO submetido à perícia é portador de deficiência física ou mental?\r\n\r\nSendo positiva a resposta, a deficiência do periciado o impede definitivamente de exercer atividades que lhe tragam sustento.\r\n\r\nSendo positivo o quesito “a”, a deficiência existente requer cuidados de profissionais especializados ou uso de medicamentos? Quais? Por quanto tempo?\r\n\r\nO estado geral do paciente é condizente com tratamento adequado à sua situação até o presente momento? Quais as possíveis providências que, sendo necessárias, vêm sendo omitidas?\r\n\r\nExpeça-se, também, mandado de verificação para o endereço do requerente, onde o Oficial de Justiça fará inspeção sumária sobre:\r\n\r\nas condições de vida do autor e os entes de seu núcleo \r\n\r\nfamiliar;\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar (deverão ser anexadas as certidões de nascimento ou casamento e os respectivos documentos de identificação);\r\n\r\nos rendimentos e/ou benefícios que o requerente e demais pessoas que residem no lar recebem (deverão ser anexados à certidão os respectivos comprovantes de rendimentos e/ou benefícios).\r\n\r\nAlerte-se a parte autora ou o representante para tornar disponíveis todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.\r\n\r\nCumpridas as diligências, dê-se vista ao MPF nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n169 - 2006.51.67.003777-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL RODRIGUES FIGUEIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a parte autora vem, regularmente, recebendo seu benefício e, ainda, pelo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, em virtude da natureza alimentar das prestações previdenciárias.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, pois os pedidos são diversos.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria deverá utilizar os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição imediatamente anteriores a DIB (data de início do benefício), apurados em período não superior a 04 (quatro) anos, obtidos nos registros do CNIS CIDADÃO em anexo.\r\n\r\nAntes de aplicar o índice da ORTN nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, a Contadoria deverá verificar se o valor da RMI (renda mensal inicial) informada pelo INSS é igual a que foi obtida por esse Setor (resultante da utilização dos salários de contribuição calculados com base nas remunerações constantes do CNIS).\r\n\r\nCaso haja divergência, os cálculos deverão ser feitos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n170 - 2006.51.67.003780-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU GERALDO DE CARVALHO (Adv. URURAI MENDONCA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nDiligencie o autor no sentido de emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, trazendo aos autos a petição inicial devidamente assinada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) ATUALIZADO, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n171 - 2006.51.67.003794-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESINHA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001988/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do disposto nos artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\n172 - 2006.51.67.003805-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO COVIELLO (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001989/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do disposto nos artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\n173 - 2006.51.67.003813-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que os pedidos são diversos.\r\n\r\nTrata-se de demanda que tem como objeto a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega a requerente ter postulado o benefício em âmbito administrativo e que seu pedido foi indeferido pelo INSS.\r\n\r\nPela análise dos documentos apresentados pela parte autora, tenho que ainda não são suficientes para trazer a certeza da verossimilhança de suas alegações e, conseqüentemente, escassos para lhe anteceder a pensão pleiteada em sede de tutela antecipada.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, pelo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ante o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, em virtude da natureza alimentar das prestações previdenciárias.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas à fl. 06, para comparecerem à audiência designada no dia 20 de março de 2007 às 14:00 hs, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado à Rua coronel Serrado, nº 1.000/ 12º andar, Centro, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora os documentos originais que comprovem a união estável, como fotos, cartas, etc. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n174 - 2006.51.67.003838-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIRA CAETANO DA CRUZ CAVALCANTI (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001983/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2006\r\n\r\n175 - 2006.51.67.003841-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO GREGORIO DE FRANÇA (Adv. REINALDO PEIXOTO DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA GERENCIA REGIONAL DE NITEROI. . 2006.51.67.003841-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nOSVALDO GREGORIO DE FRANÇA ajuizou esta ação em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nApesar das alegações da parte autora com relação ao seu estado de saúde, vejo que não há elementos nos autos capazes de trazer a certeza quanto aos requisitos necessários a concessão do benefício pleiteado, no que diz respeitos às patologias alegadas e a qualidade de segurado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC, eis que ausentes os requisitos para a concessão da medida urgente, ante a falta de provas inequívocas que dêem certeza da verossimilhança das alegações do requerente.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Hospital Pedro Ernesto solicitando a designação de dia e hora para avaliação pericial da parte autora, a ser realizada por médicos especialistas em cardiologia e psiquiatria.\r\n\r\nA perícia deverá ser designada num prazo não inferior a 45 dias.\r\n\r\nO Diretor deverá, no prazo de 05 dias, comunicar à Secretaria deste Juizado, local data e hora da realização do exame pericial e, no caso da impossibilidade da realização do exame, deverá o Diretor, no mesmo prazo, justificar o impedimento.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nOcorrendo a resposta da designação, cite-se o INSS para responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nAo mesmo tempo, intimem-se as partes para ciência da data da perícia, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos em prazo de 10 dias (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nOs quesitos das partes e a qualificação de assistentes, se apresentados, deverão ser encaminhados ao Diretor do Hospital Pedro Ernesto para que sejam enviados ao perito.\r\n\r\nAlerte-se também a parte autora que deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de janeiro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n176 - 2006.51.67.003847-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEREMIAS ALVES DA CUNHA ROCHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, pois os pedidos são diversos.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria deverá utilizar os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição imediatamente anteriores a DIB (data de início do benefício), apurados em período não superior a 04 (quatro) anos, obtidos nos registros do CNIS CIDADÃO em anexo.\r\n\r\nAntes de aplicar o índice da ORTN nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, a Contadoria deverá verificar se o valor da RMI (renda mensal inicial) informada pelo INSS é igual a que foi obtida por esse Setor (resultante da utilização dos salários de contribuição calculados com base nas remunerações constantes do CNIS).\r\n\r\nCaso haja divergência, os cálculos deverão ser feitos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Chefe da Gerência Executiva do Centro do Rio de Janeiro para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n177 - 2006.51.67.003853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO GOMES ALVES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2006.51.67.003853-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Hospital Pedro Ernesto solicitando a designação de dia e hora para avaliação pericial da parte autora, a ser realizada por médico neurologista e ortopedista.\r\n\r\nA perícia deverá ser designada num prazo não inferior a 45 dias.\r\n\r\nO Diretor deverá, no prazo de 05 dias, comunicar à Secretaria deste Juizado, local data e hora da realização do exame pericial e, no caso da impossibilidade da realização do exame, deverá o Diretor, no mesmo prazo, justificar o impedimento.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nOcorrendo a resposta da designação, cite-se o INSS para responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nAo mesmo tempo, intimem-se as partes para ciência da data da perícia, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos em prazo de 10 dias (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nOs quesitos das partes e a qualificação de assistentes, se apresentados, deverão ser encaminhados ao Diretor do Hospital Pedro Ernesto para que sejam enviados ao perito.\r\n\r\nAlerte-se também a parte autora que deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n178 - 2006.51.67.003863-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENEBRE BATISTA DE MOURA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRetornem os autos ao SDD-DIG, para que seja digitalizada a peça de fl. 16, eis que não se encontra nos autos.\r\n\r\nTendo em vista os documentos juntados às fls. 08/13, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que os pedidos são distintos.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da pensão da autora corresponde a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que era recebida por seu instituidor ou daquela a que teria direito se na época de seu falecimento fosse aposentado por invalidez, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, e atualização monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n179 - 2006.51.67.003864-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANILDI MARINHO RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002034/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2006\r\n\r\n180 - 2006.51.67.003888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI DE SOUZA ALVES (Adv. RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nSHIRLEI DE SOUZA ALVES move esta ação em face do INSS com de pedido de antecipação da tutela objetivando a implantação de pensão por morte.\r\n\r\nAlega a requerente ter postulado o benefício de pensão por morte junto ao INSS em razão de ter seus documentos roubados.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nO art. 102, parágrafo segundo, da Lei 8213/91 deixa claro que não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda da qualidade de segurado, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção de aposentadoria.\r\n\r\nVejo prejudicada a pretensão da medida urgente, tendo em vista a ausência de pressupostos do direito postulado, já que não foram juntados documentos que comprovem vínculos empregatícios ou contribuições individuais suficientes que demonstrem o de cujus detinha todas as condições para requerer aposentadoria ou que mantinha a qualidade de segurado.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos termos do art. 273 do C.P.C pela inexistência de provas inequívocas que sustentem a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n181 - 2006.51.67.003900-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR EGGER DEMIER BORGES (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelo IPCA-E da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e crescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n182 - 2006.51.67.003906-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n183 - 2006.51.67.003913-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ GONÇALVES DIAS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 88.0032801-6, em trâmite na 1ª Vara Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCom relação ao processo 95.0054242-0, em trâmite na 2ª Vara Federal de Niterói, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que diversos os pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n184 - 2006.51.67.003921-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCES FROES RAPOSO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da pensão da autora corresponde a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que era recebida por seu instituidor ou daquela a que teria direito se na época de seu falecimento fosse aposentado por invalidez, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, e atualização monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n185 - 2006.51.67.003924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALDERICO DA COSTA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. \r\n\r\nNa oportunidade, deverá ainda a parte autora especificar qual ou quais os benefícios em que requer a correção dos salários de contribuição pelo índice da ORTN e do IRSM. \r\n\r\nCaso não satisfeitas essas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n186 - 2006.51.67.003926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria deverá utilizar os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição imediatamente anteriores a DIB (data de início do benefício), apurados em período não superior a 04 (quatro) anos, obtidos nos registros do CNIS CIDADÃO em anexo.\r\n\r\nAntes de aplicar o índice da ORTN nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, a Contadoria deverá verificar se o valor da RMI (renda mensal inicial) informada pelo INSS é igual a que foi obtida por esse Setor (resultante da utilização dos salários de contribuição calculados com base nas remunerações constantes do CNIS).\r\n\r\nCaso haja divergência, os cálculos deverão ser feitos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n187 - 2006.51.67.003928-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo 00.0773791-2, eis que os pedidos são diversos.\r\n\r\nEm relação aos demais processos, não há que se falar em litispendência ou coisa julgada, eis que os CPF's são distintos.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e crescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n188 - 2006.51.67.003929-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO ALVES DE FREITAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n189 - 2006.51.67.003935-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO VIANA NETO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e crescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n190 - 2006.51.67.003938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA GOMES LESSA SOBRAL (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da pensão da autora corresponde a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que era recebida por seu instituidor ou daquela a que teria direito se na época de seu falecimento fosse aposentado por invalidez, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, e atualização monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n191 - 2006.51.67.003952-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ANDREATA (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. \r\n\r\nDeverá na oportunidade apresentar procuração devidamente datada, além de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso não satisfeitas essas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n192 - 2006.51.67.004009-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS ajuizou esta ação em face do INSS objetivando a implantação de pensão por morte, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nConta a requerente ter vivido união estável com o segurado Ivan Costa Pereira, desde 1970, na qual tiveram um filho.\r\n\r\nAlega a autora que o INSS não a reconheceu como companheira do de cujus, rejeitando verbalmente a formalização do pedido para a implantação de pensão por morte.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA Lei 8.213/91, em seu art. 74, estabelece que o benefício da pensão por morte é devido ao conjunto dos dependentes previstos no art. 16.\r\n\r\nEmbora exista a presunção de veracidade da condição de companheira, tenho que seja necessária a realização de audiência de instrução e julgamento para que se confirme a existência da relação estável e a dependência econômica.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 13 de março de 2007 às 14:00 horas, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nA parte autora também deverá testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, o rol deverá ser apresentado até 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n193 - 2006.51.67.004020-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOIR PACHECO TAVARES (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nOficie-se ao Chefe a Divisão de Benefícios do Rio de Janeiro, mencionando no ofício todos os dados disponíveis sobre o segurado, a fim de facilitar a localização, para que traga aos autos, em trinta dias, a carta de concessão ou documento que conste o percentual aplicado na concessão do benefício da parte autora.\r\n\r\nA autoridade intimada deverá justificar-se, no mesmo prazo que tem para enviar a documentação, em caso de não possuir a guarda dos documentos requisitados ou de não ser possível o atendimento no prazo para cumprimento, indicando o órgão que detenha os documentos ou requerendo mais tempo para localização, o que será apreciado no momento oportuno.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da aposentadoria por invalidez da parte autora corresponde a 100% (cem por cento) do salário de benefício a partir 28/04/95, nos termos art. 44, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da parte autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e atualização monetária pelo IPCA-E, da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n194 - 2006.51.67.004033-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES LAURENTINO (Adv. MARIA INES VENTURA TROGO LOBATO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2006.51.67.004033-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de amparo assistencial (LOAS).\r\n\r\nCom efeito, o benefício de amparo assistencial visa garantir a subsistência das pessoas idosas ou deficientes que não possuam meios de promover seu próprio sustento ou de tê-lo provido por seus familiares, consoante o disposto no art. 203 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nNo caso em tela, embora haja verdadeira presunção de veracidade da afirmação (de acordo com o que dispõe a Lei N. 7.115/1983, art. 1o), tudo aconselha que a situação seja sumariamente investigada, sem que isto implique na necessidade do requerente de produzir prova negativa, a de que seu grupo familiar não tem renda mensal per capita superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo (condição prevista no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93).\r\n\r\nAssim, reservo a apreciação do pedido de antecipação de tutela após o cumprimento das diligências de constatação de situação sócio/econômica do núcleo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação para o endereço do requerente, onde o Oficial de Justiça fará inspeção sumária sobre:\r\n\r\nas condições de vida do autor e os entes de seu núcleo \r\n\r\nfamiliar;\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar (deverão ser anexadas as certidões de nascimento ou casamento e os respectivos documentos de identificação);\r\n\r\nos rendimentos e/ou benefícios que o requerente e demais pessoas que residem no lar recebem (deverão ser anexados à certidão os respectivos comprovantes de rendimentos e/ou benefícios).\r\n\r\nAlerte-se a parte autora para tornar disponíveis todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumprido o mandado de verificação, voltem-me conclusos, com urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n195 - 2006.51.67.004035-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, em 10(dez) dias, documentos que comprovem a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez pelo falecido segurado, como alega na inicial. \r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n196 - 2006.51.67.004045-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS BARRETO SEVERIANO (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\na) comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, atualizada e com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nb) instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência datada.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n197 - 2006.51.67.004055-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDIS SANCHES MILHEIROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria deverá utilizar os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição imediatamente anteriores a DIB (data de início do benefício), apurados em período não superior a 04 (quatro) anos, obtidos nos registros do CNIS CIDADÃO em anexo.\r\n\r\nAntes de aplicar o índice da ORTN nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, a Contadoria deverá verificar se o valor da RMI (renda mensal inicial) informada pelo INSS é igual a que foi obtida por esse Setor (resultante da utilização dos salários de contribuição calculados com base nas remunerações constantes do CNIS).\r\n\r\nCaso haja divergência, os cálculos deverão ser feitos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n198 - 2006.51.67.004060-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA RAMOS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2006.51.67.004060-5\r\n\r\nMANOEL PEREIRA RAMOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAfasto a prevenção apontada no termo de informação, por se tratar de partes diversas.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Hospital de Traumato-Ortopedia solicitando a designação de dia e hora para avaliação pericial da parte autora, a ser realizada por médico ortopedista.\r\n\r\nA perícia deverá ser designada num prazo não inferior a 45 dias.\r\n\r\nO Diretor deverá, no prazo de 05 dias, comunicar à Secretaria deste Juizado, local data e hora da realização do exame pericial e, no caso da impossibilidade da realização do exame, deverá o Diretor, no mesmo prazo, justificar o impedimento.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nOcorrendo a resposta da designação, cite-se o INSS para responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nAo mesmo tempo, intimem-se as partes para ciência da data da perícia, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos em prazo de 10 dias (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nOs quesitos das partes e a qualificação de assistentes, se apresentados, deverão ser encaminhados ao Diretor do Hospital para que sejam enviados ao perito.\r\n\r\nAlerte-se também a parte autora que deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n199 - 2006.51.67.004063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR BENEDICTO MARQUES FILHO (Adv. JOSUE DA ROCHA SIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002030/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e DECLARO O PROCESSO EXTINTO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 284, parágrafo único e 295, II, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2006\r\n\r\n200 - 2006.51.67.004068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nMARIA ANTONIA DAS GRACAS DA SILVA ajuizou esta ação visando a concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nEm síntese, narra a autora que requereu o benefício em âmbito administrativo e que seu pedido foi negado. Sustenta que o INSS não cumpriu o disposto no art. 89 da Lei 8.213/91, que prevê que a Previdência deva proporcionar a habilitação e a reabilitação profissional e social do segurado total ou parcialmente incapacitado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA partir do documento de fl. 15, foi realizada consulta no CNID, no qual se constatou que a autora recebeu auxílio-doença no período de 09/03/2006 até 09/06/2006 (fl. 47).\r\n\r\nO benefício ora referido foi concedido em com base no diagnóstico de M17 (artrose no joelho - fl. 48).\r\n\r\nOs atestados médicos de fls. 21 e 22, posteriores ao cancelamento do benefício, afirmam a existência da doença que fundamentou a concessão do auxílio. \r\n\r\nAssim, tenho como provas inequívocas da verossimilhança do alegado pelo requerente a documentação apresentada nos autos, que demonstra claramente a presença dos requisitos fundamentais à antecipação da tutela jurisdicional com base no art. 273 do CPC, fundado no receio de dano irreparável e de difícil reparação, conjugado ao “periculum in mora”, tendo em vista ser o autor comprovadamente portador de doença grave e incurável, encontrando-se com paralisias nos membros inferiores e posteriores e apresentando alteração visual, conforme descrito às fl. 10/11, sendo certo que necessita de proventos para a obtenção de medicamentos para a manutenção de seu tratamento, além de sua subsistência.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando a intimação do Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói e do Procurador do INSS para que tomem todas as providências para o restabelecimento do benefício de auxílio-doença 5160640327, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, comunicando de imediato ao Juízo e à segurada da implantação, sob pena de imposição de multa.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Hospital Pedro Ernesto solicitando a designação de dia e hora para avaliação pericial da parte autora, a ser realizada por médico ortopedista.\r\n\r\nA perícia deverá ser designada num prazo não inferior a 45 dias.\r\n\r\nO Diretor deverá, no prazo de 05 dias, comunicar à Secretaria deste Juizado, local data e hora da realização do exame pericial e, no caso da impossibilidade da realização do exame, deverá o Diretor, no mesmo prazo, justificar o impedimento.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nOcorrendo a resposta da designação, cite-se o INSS para responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nAo mesmo tempo, intimem-se as partes para ciência da data da perícia, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos em prazo de 10 dias (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nOs quesitos das partes e a qualificação de assistentes, se apresentados, deverão ser encaminhados ao Diretor do Hospital Pedro Ernesto para que sejam enviados ao perito.\r\n\r\nAlerte-se também a parte autora que deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n201 - 2006.51.67.004077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SIMAO DOS SANTOS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nJOSE SIMAO DOS SANTOS ajuizou esta ação em face do INSS, objetivando o restabelecimento de benefício de aposentadoria, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nConta o autor, em síntese, que teve sua aposentadoria cessada pelo INSS sob a alegação de irregularidades no processo concessório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAs provas trazidas aos autos não são suficientes para reconhecer o direito postulado, já que o processo administrativo faz menção a irregularidades em documentos que não estão presentes.\r\n\r\nAssim, vejo a necessidade de uma análise apurada do procedimento que cessou o benefício e o respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nINDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, na forma do art. 273 do CPC, pela ausência de seus pressupostos autorizadores.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social de são Gonçalo para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 30 dias, cópia de inteiro teor do processo administrativo que cessou o benefício de número 107.466.740-6.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de janeiro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n202 - 2006.51.67.004099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIRA DO ROZARIO GONÇALVES (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação da tutela em que Jupira do Rozario Gonçalves visa a implantação de pensão por morte de Cláudio Luiz Gonçalves.\r\n\r\nAlega a autora que requereu o benefício junto ao INSS e que teve seu pedido negado.\r\n\r\nINDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que verifico haver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, em virtude da natureza alimentar das prestações previdenciárias e tendo em vista que as provas apresentadas nos autos não são suficientes para a aplicação da tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntime-se a APS de São Gonçalo para encaminhar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco dias), cópia do processo administrativo referente ao pedido de pensão da autora.\r\n\r\nA autoridade intimada deverá justificar-se, no mesmo prazo que tem para enviar a documentação, em caso de não possuir a guarda dos documentos requisitados ou de não ser possível o atendimento no prazo para cumprimento, indicando o órgão que detenha os documentos ou requerendo mais tempo para localização, o que será apreciado no momento oportuno.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 15 de março às 14:00 hs, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado à Rua Iolanda Saad Abuzaid, nº 150, 5º andar, Alcântara, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora os documentos originais que comprovem a união estável, como fotos, cartas, etc. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também, testemunhas, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n203 - 2006.51.67.004104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA CABRAL GARCIA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, procuração outorgando poderes à advogada que assina a petição inicial, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da pensão da autora corresponde a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que era recebida por seu instituidor ou daquela a que teria direito se na época de seu falecimento fosse aposentado por invalidez, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, e atualização monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nQuebra 204 - 2006.51.67.004109-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA MACHADO (Adv. BIANCA NUNES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n205 - 2006.51.67.004140-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002060/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nAfasto a prevenção apontada.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\n206 - 2006.51.67.004144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE BRITO DE CABRAL (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002027/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2006\r\n\r\n207 - 2006.51.67.004147-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ARAUJO LOPES (Adv. MARCIO ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002029/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2006\r\n\r\n208 - 2006.51.67.004150-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MORAIS DA SILVA (Adv. SHEILA GOMES CABRAL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 91.0065506-6, em trâmite na 1ª Vara Federal de Campos, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCom relação ao processo 2005.5160010173-0, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que as partes são distintas.\r\n\r\nNa oportunidade, traga ainda aos autos comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. \r\n\r\nCaso não satisfeitas essas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n209 - 2006.51.67.004157-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA CONCEICAO DA CRUZ (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002035/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2006\r\n\r\n210 - 2006.51.67.004159-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NUNES BICHARA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) é 14/09/1989 (informação - carta de concessão - fl. 15). A renda mensal inicial foi de $ 694,00 e o tempo de serviço total apurado na época da concessão do benefício foi de 26 anos e 14 dias (mesmo anexo).\r\n\r\nDesta forma, como a legislação em vigor na época previa o estabelecimento da renda mensal em 70% do salário-de-benefício mais 1% por cada ano de atividade abrangida pela previdência social, até o máximo de 30%, e como a atividade de fixação da renda mensal é vinculada, já é possível obter os montantes desejados. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para observar a RMI da Tela do CONBAS, tendo-a como sido estabelecida em 96% do salário de benefício, uma vez que esta revela o tempo de serviço utilizado para o cálculo. Obtenha-se então na Contadoria o percentual correspondente a 100% do salário-de-benefício através de operação de proporção. \r\n\r\nEm seguida, calcule-se a nova RMB a partir de 28/04/95, nos termos art. 57, § 1º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.032/95, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e atualização monetária pelos Índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n211 - 2006.51.67.004161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE AZEVEDO ARAUJO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que os pedidos são diversos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da pensão da autora corresponde a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que era recebida por seu instituidor ou daquela a que teria direito se na época de seu falecimento fosse aposentado por invalidez, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, e atualização monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n212 - 2006.51.67.004162-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA MATTOS DA COSTA (Adv. WANDERLEIA BROTTO E DACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói, mencionando todos os dados relativos à pensionista e seu finado cônjuge, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício que originou o da parte autora. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n213 - 2006.51.67.004163-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON VIANA DE MESQUITA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que os pedidos são distintos.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria deverá utilizar os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição imediatamente anteriores a DIB (data de início do benefício), apurados em período não superior a 04 (quatro) anos, obtidos nos registros do CNIS CIDADÃO em anexo.\r\n\r\nAntes de aplicar o índice da ORTN nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, a Contadoria deverá verificar se o valor da RMI (renda mensal inicial) informada pelo INSS é igual a que foi obtida por esse Setor (resultante da utilização dos salários de contribuição calculados com base nas remunerações constantes do CNIS).\r\n\r\nCaso haja divergência, os cálculos deverão ser feitos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social do Rio de Janeiro - Méier, para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n214 - 2006.51.67.004183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA DE FATIMA VEIGA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da pensão da autora corresponde a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que era recebida por seu instituidor ou daquela a que teria direito se na época de seu falecimento fosse aposentado por invalidez, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, e atualização monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n215 - 2006.51.67.004187-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CANDIDO FERREIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que as partes são distintas.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria deverá utilizar os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição imediatamente anteriores a DIB (data de início do benefício), apurados em período não superior a 04 (quatro) anos, obtidos nos registros do CNIS CIDADÃO em anexo.\r\n\r\nAntes de aplicar o índice da ORTN nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, a Contadoria deverá verificar se o valor da RMI (renda mensal inicial) informada pelo INSS é igual a que foi obtida por esse Setor (resultante da utilização dos salários de contribuição calculados com base nas remunerações constantes do CNIS).\r\n\r\nCaso haja divergência, os cálculos deverão ser feitos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciá ria de Niterói para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n216 - 2006.51.67.004188-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE OLIVEIRA GRACA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, COM O MESMO ENDEREÇO QUE CONSTA DA INICIAL, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e crescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n217 - 2006.51.67.004214-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUZA PINTO (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que as partes são distintas.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria deverá utilizar os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição imediatamente anteriores a DIB (data de início do benefício), apurados em período não superior a 04 (quatro) anos, obtidos nos registros do CNIS CIDADÃO em anexo.\r\n\r\nAntes de aplicar o índice da ORTN nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, a Contadoria deverá verificar se o valor da RMI (renda mensal inicial) informada pelo INSS é igual a que foi obtida por esse Setor (resultante da utilização dos salários de contribuição calculados com base nas remunerações constantes do CNIS).\r\n\r\nCaso haja divergência, os cálculos deverão ser feitos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n218 - 2006.51.67.004216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENIRO BENTO CORREA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que diversos os pedidos.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da aposentadoria especial da parte autora corresponde a 100% (cem por cento) do salário de benefício a partir 28/04/95, nos termos art. 57, § 1º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da parte autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e atualização monetária pelos Índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n219 - 2006.51.67.004238-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE FREITAS (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002028/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça, ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2006\r\n\r\n220 - 2006.51.67.004258-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOAO FABIANO TERRA VELLOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. \r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora uma nova petição esclarecendo o que quis dizer na primeira. Deverá apontar qual foi à ofensa em seus direitos que sofreu por parte do INSS, mencionando o índice de correção monetária que deveria ter sido aplicado pelo Instituto em seu benefício ou salário de contribuição, e não foi. Não satisfeitas as determinações, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n221 - 2006.51.67.004262-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA FERREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002031/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2006\r\n\r\n222 - 2006.51.67.004263-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZERINA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n223 - 2006.51.67.004266-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRIMALDO MARCELINO DE BARROS (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria deverá utilizar os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição imediatamente anteriores a DIB (data de início do benefício), apurados em período não superior a 04 (quatro) anos, obtidos nos registros do CNIS CIDADÃO em anexo.\r\n\r\nAntes de aplicar o índice da ORTN nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, a Contadoria deverá verificar se o valor da RMI (renda mensal inicial) informada pelo INSS é igual a que foi obtida por esse Setor (resultante da utilização dos salários de contribuição calculados com base nas remunerações constantes do CNIS).\r\n\r\nCaso haja divergência, os cálculos deverão ser feitos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Chefe da Gerência Executiva do Centro do Rio de Janeiro para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n224 - 2006.51.67.004274-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FERREIRA MARGARIDA (Adv. VALTERNANDES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nLUZIA FERREIRA MARGARIDA move esta ação em face do INSS objetivando o pagamento de valores gerados pela concessão de benefício de auxílio-doença, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, pois entendo que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e, ainda, pelo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, “periculum in mora” inverso, em virtude da natureza alimentar das prestações previdenciárias e ainda, pela necessidade de informações para conhecimento da matéria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo extinto sem apreciação de mérito.\r\n\r\nSe atendida a determinação acima, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n225 - 2006.51.67.004275-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JEAN PIERRE (Adv. VALTERNANDES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsteja a Secretaria atenta para o fato de se tratar de causa de pessoa idosa, devendo o processo tramitar com a prioridade prevista na Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação da tutela em que Maria Jean Pierre visa a implantação de pensão por morte de Renan Sales Merreiros.\r\n\r\nAlega a autora que requereu o benefício junto ao INSS e que teve seu pedido negado, sob alegação de não estar comprovada a convivência entre o casal.\r\n\r\nINDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que verifico haver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, em virtude da natureza alimentar das prestações previdenciárias e tendo em vista que as provas apresentadas nos autos não são suficientes para a aplicação da tutela antecipada.\r\n\r\nTraga a parte autora, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntime-se a APS de São Gonçalo para encaminhar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco dias), cópia do processo administrativo referente ao pedido de pensão da autora.\r\n\r\nA autoridade intimada deverá justificar-se, no mesmo prazo que tem para enviar a documentação, em caso de não possuir a guarda dos documentos requisitados ou de não ser possível o atendimento no prazo para cumprimento, indicando o órgão que detenha os documentos ou requerendo mais tempo para localização, o que será apreciado no momento oportuno.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 1º de março de 2007 às 14:00 hs, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado à Rua Iolanda Saad Abuzaid, nº 150, 5º andar, Alcântara, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora os documentos originais que comprovem a união estável, como fotos, cartas, etc. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também, testemunhas, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n226 - 2006.51.67.004284-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE VIEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria deverá utilizar os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição imediatamente anteriores a DIB (data de início do benefício), apurados em período não superior a 04 (quatro) anos, obtidos nos registros do CNIS CIDADÃO em anexo.\r\n\r\nAntes de aplicar o índice da ORTN nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, a Contadoria deverá verificar se o valor da RMI (renda mensal inicial) informada pelo INSS é igual a que foi obtida por esse Setor (resultante da utilização dos salários de contribuição calculados com base nas remunerações constantes do CNIS).\r\n\r\nCaso haja divergência, os cálculos deverão ser feitos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n227 - 2006.51.67.004352-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS FERREIRA DE ARAUJO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Chefe da Agência da Previdência Social de Itaboraí, com precisa qualificação do requerente, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, remeta a este Juízo a memória de cálculo da aposentadoria do autor.\r\n\r\nAlerte-se a referida autoridade para no caso de demora ao cumprimento à presente ordem ou no caso de dependência de agir de outra autoridade, deverá a mesma, no prazo acima assinalado, justificar-se, descrevendo minuciosamente as dificuldades circunstanciais para o atendimento e, se for o caso, apontar o setor e o respectivo responsável detentor da documentação, caso a incumbência não seja de sua competência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. Conselho da Justiça Federal e acrescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n228 - 2006.51.67.004363-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DA COSTA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria deverá utilizar os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição imediatamente anteriores a DIB (data de início do bene fício), apurados em período não superior a 04 (quatro) anos, obtidos nos registros do CNIS CIDADÃO em anexo.\r\n\r\nAntes de aplicar o índice da ORTN nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, a Contadoria deverá verificar se o valor da RMI (renda mensal inicial) informada pelo INSS é igual a que foi obtida por esse Setor (resultante da utilização dos salários de contribuição calculados com base nas remunerações constantes do CNIS).\r\n\r\nCaso haja divergência, os cálculos deverão ser feitos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n229 - 2006.51.67.004369-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURECY RIBEIRO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e crescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n230 - 2006.51.67.004373-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALTIVO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e crescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n231 - 2006.51.67.004389-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON JARDIM MIGUEL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e crescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n232 - 2006.51.67.004457-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO JOSE BERCE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nOficie-se ao Chefe do Centro de Documentação Previdência de Niterói - CEDOC, mencionando no ofício todos os dados disponíveis sobre o segurado, a fim de facilitar a localização, para que traga aos autos, em trinta dias, a carta de concessão ou documento que conste o percentual aplicado na concessão do benefício da parte autora.\r\n\r\nA autoridade intimada deverá justificar-se, no mesmo prazo que tem para enviar a documentação, em caso de não possuir a guarda dos documentos requisitados ou de não ser possível o atendimento no prazo para cumprimento, indicando o órgão que detenha os documentos ou requerendo mais tempo para localização, o que será apreciado no momento oportuno.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que informe ao Juízo se o valor da aposentadoria por invalidez da parte autora corresponde a 100% (cem por cento) do salário de benefício a partir 28/04/95, nos termos art. 44, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá apresentar o novo valor da renda mensal do benefício da parte autora, devendo apurar as diferenças, a elas aplicando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e atualização monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n233 - 2004.51.52.004597-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GOMES DA SILVA NETO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002007/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, em face da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 11.697,82 (onze mil, seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos). Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data dos cálculos (18/10/2006). Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2006.\r\n\r\n234 - 2004.51.52.004653-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA VIEIRA SANT'ANA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que intimação ao autor, por via postal, da existência de ordem de pagamento em seu favor não ocorreu com êxito, em razão de mudança de endereço não informada a este Juízo, forneça o seu patrono, no prazo de 10 (dez) dias, o novo endereço da parte autora.\r\n\r\nCumprida a diligência o autor deverá ser intimado pessoal\r\n\r\nO não atendimento ao despacho, ou a ausência de qualquer justificativa, no prazo assinado acarretará a baixa do processo.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n235 - 2005.51.67.003299-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL RIBEIRO NUNES (Adv. VICTOR GUSTAVO NUNES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que as intimações ao autor, por via postal e por mandado judicial, da existência de ordem de pagamento em seu favor não ocorreram com êxito, em razão da não localização do endereço fornecido, esclareça seu patrono, no prazo de 10 (dez) dias, se houve mudança de endereço.\r\n\r\nEm caso positivo, o novo endereço deverá ser fornecido para que o autor seja intimado pessoalmente.\r\n\r\nO não atendimento ao despacho, ou a ausência de qualquer justificativa, no prazo assinado acarretará a baixa do processo.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n236 - 2005.51.67.005319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONCALVES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nForneça a parte autora, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) desde a implantação da pensão de ex-combatente.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da diligência atribuída à parte autora, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n237 - 2005.51.67.005343-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO DE SENA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a data em que ingressou nas forças armadas e se os demonstra tivos de pagamentos (contra-cheques, holerites) trazidos aos autos coincidem com o seu ingresso. Caso não coincidam, deverá o autor juntar os demonstrativos de pagamentos desde o seu ingresso no serviço militar.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para cumprimento dos demais termos do despacho de fl. 38.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n238 - 2006.51.52.001708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA MACEDO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001996/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\n239 - 2006.51.67.001515-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYCON SANTOS DAS CHAGAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001973/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO OS PEDIDOS IMPROCEDENTES, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2006\r\n\r\n240 - 2006.51.67.001524-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO JORGE COMUNALE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001946/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de novembro de 2006\r\n\r\n241 - 2006.51.67.001656-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001947/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de novembro de 2006\r\n\r\n242 - 2006.51.67.001829-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE TAMANINI CORDEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002051/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2006\r\n\r\n243 - 2006.51.67.001836-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELITO MENDONÇA LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002050/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2006\r\n\r\n244 - 2006.51.67.002187-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVAIR PRATA ADNET (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a União para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos planilha dos pagamentos que teriam sido efetuados ao instituidor da pensão, José dos Anjos Adnet, portador do CPF 131.300.137-68, da identificação única 008070016 e da matrícula SIAPE 0807001, no período de abril de 1999 até dezembro de 2000, se vivo fosse. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n245 - 2006.51.67.002393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SOARES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que informe se concorda com a proposta de acordo apresentada às fls. 29/40, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n246 - 2006.51.67.002403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEUZA GOMES ALVES (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002005/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\n247 - 2006.51.67.002455-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLA PEREIRA FERNANDES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001997/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\n248 - 2006.51.67.002940-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001981/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2006\r\n\r\n249 - 2006.51.67.003061-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAULO GOMES (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002004/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\n250 - 2006.51.67.003081-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELITA ANA DA SILVA BARROS (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002002/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\n251 - 2006.51.67.003096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DA GLORIA MATOS SANT'ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002003/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\n252 - 2006.51.67.003300-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAGE FERREIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002000/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2006\r\n\r\n253 - 2006.51.67.003304-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DIAS FERREIRA (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001970/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2006\r\n\r\n254 - 2006.51.67.003462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR SILVA DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) que demonstrem a incidência de contribuição previdenciária sobre 1/3 (um terço) de férias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n255 - 2006.51.67.003621-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS FRANCISCO PEREIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n256 - 2006.51.67.003970-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EUDES LOPES ROCHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a consulta realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTraga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de outubro de 2001 até julho de 2002.\r\n\r\nApós, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substitua\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n257 - 2006.51.67.004032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO PINTO LEAL E OUTRO (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001978/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2006\r\n\r\n258 - 2006.51.67.004067-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO NASCIMENTO DE MARIA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001972/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2006\r\n\r\n259 - 2006.51.67.004094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CARVALHO (Adv. UPIRACI FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora pleiteia, em face da União, a percepção de pensão pela morte de servidor com o qual afirma ter constituído união estável.\r\n\r\nAlega a autora ter vivido com o servidor por mais de 05 (cinco) anos na residência a ele pertencente; e que, por imposição do filho, o servidor, já acometido de doenças crônicas, foi com ele morar e em sua companhia faleceu.\r\n\r\nNarra ainda que propôs ação de alimentos, em face do servidor, na 2ª Vara de Família de São Gonçalo, ação que não surtiu os efeitos almejados em razão do falecimento do companheiro.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ver implantada a pensão pela morte do companheiro.\r\n\r\nPara a concessão da medida, torna-se necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. No entanto, entendo prejudicada a verossimilhança das alegações uma vez que o caso concreto demanda dilação probatória com observância do contraditório.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, devendo trazer:\r\n\r\n1) Comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada;\r\n\r\n2)Cópia legível do C.P.F., por se tratar de documento indispensável.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de conclusão para despacho após a manifestação da autora fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n260 - 2006.51.67.004122-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIS RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001971/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2006\r\n\r\n261 - 2006.51.67.004123-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BATISTA VICENTE (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001998/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2006\r\n\r\n262 - 2006.51.67.004126-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LAGES RANGEL (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001999/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2006\r\n\r\n263 - 2006.51.67.004131-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR CORDEIRO ALVARENGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n264 - 2006.51.67.004133-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DA SILVA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, po dendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. \r\n\r\nEm caso de descumprimento exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n265 - 2006.51.67.004134-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA CORDEIRO ALVARENGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n266 - 2006.51.67.004136-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR CORDEIRO ALVARENGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, pensionista da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal, pleiteia, em face da União, a percepção de vantagem remuneratória denominada Gratificação de Condição Especial de Função Militar.\r\n\r\nSustenta seu direito à percepção da gratificação em questão, que se traduz em acréscimo de sua remuneração, no art. 65 e § 2º da Lei 10.486/2002 que estende vantagens, nela corporificadas, aos policiais militares e bombeiros militares inativos do antigo Distrito Federal e aos seus pensionistas; equiparando-os, assim, aos bombeiros e policiais militares da atual Capital da República.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter implantada, de imediato, em seus proventos, a Gratificação de Condição Especial de Função, instituída pelo art. 2º da Lei 10.874/2004, alegando receio de dano irreparável pela natureza alimentar da referida gratificação.\r\n\r\nNo entanto, a concessão da medida antecipatória resultaria em extensão de vantagem remuneratória, o que encontra óbice na disposição do art. 1º da Lei 9.494/97 c/c art. 5º da Lei 4.348/64, que veda o deferimento de antecipação de tutela em se tratando de aumento remuneratório ou extensão de vantagens.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n267 - 2006.51.67.004137-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RINAMARI CORDEIRO GOIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, pensionista da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal, pleiteia, em face da União, a percepção de vantagem remuneratória denominada Gratificação de Condição Especial de Função.\r\n\r\nSustenta seu direito à percepção da gratificação em questão, que se traduz em acréscimo de sua remuneração, no art. 65 e § 2º da Lei 10.486/2002 que estende vantagens, nela corporificadas, aos policiais militares e bombeiros militares inativos do antigo Distrito Federal e aos seus pensionistas; equiparando-os, assim, aos bombeiros e policiais militares da atual Capital da República.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter implantada, de imediato, em seus proventos, a Gratificação de Condição Especial de Função, instituída pelo art. 2º da Lei 10.874/2004, alegando receio de dano irreparável pela natureza alimentar da referida gratificação.\r\n\r\nNo entanto, a concessão da medida antecipatória resultaria em extensão de vantagem remuneratória, o que encontra óbice na disposição do art. 1º da Lei 9.494/97 c/c art. 5º da Lei 4.348/64, que veda o deferimento de antecipação de tutela em se tratando de aumento remuneratório ou extensão de vantagens.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta3\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n268 - 2006.51.67.004205-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO JORGE LEANDRO ISABELINHO (Adv. LIANA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n269 - 2006.51.67.004245-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES MARINHO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n270 - 2006.51.67.004343-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ALVES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 44 do Provimento de nº 01/2001 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, acolho a existência da prevenção apontada no termo de fl 27.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para que sejam distribuídos a este Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n271 - 2006.51.67.004446-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON SILVEIRA COSTA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n272 - 2006.51.67.004448-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR LANNES JUNIOR (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a consulta realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referentes ao período de novembro de 2001 até julho de 2002.\r\n\r\nApós, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nFinalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n273 - 2006.51.67.004454-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, fazendo constar no pólo passivo a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA em substituição à União.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n274 - 2006.51.67.004466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL PANTOJA GONÇALVES (Adv. MARCO FRANKLIN PARANGABA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n275 - 2006.51.67.004483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DO VALLE COELHO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. \r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n276 - 2006.51.67.003508-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS FERREIRA COSTA (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora pleiteia a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito (SERASA e SPC) face aos lançamentos e anotações indevidos do nome do autor no rol de inadimplentes dessas instituições.\r\n\r\nComo fundamento do pedido alega que no dia 02/09/2006 foi surpreendido com a notícia de que seu nome encontrava-se negativado (fl.15) ao tentar realizar o pagamento em um restaurante com seu cartão de crédito.\r\n\r\nSustenta que realizou com a ré um financiamento imobiliário, a ser pago em 240 (duzentos e quarenta) parcelas mensais e sucessivas, vencendo a primeira em 17/11/05. Aduz que vem pagando todas as parcelas, embora algumas com atraso por culpa exclusiva da ré, que não entrega os boletos em dia.\r\n\r\nPela análise dos fatos bem como dos documentos apresentados, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, a verossimilhança das alegações resta prejudicada por estar comprovado nos autos que o autor pagou quase todas as prestações com atraso (fl.12), tampouco não é comprovado que os atrasos foram provocados pela demora na entrega dos boletos pela ré. Verifica-se que o autor pagou a parcela nº 8, com vencimento para o dia 17/06/2006, em 07/08/2006 (fl.17) e que o pagamento da parcela nº 9, que teriam ensejado tais restrições ao crédito, foi realizado com quase 2 meses de atraso (fl.20) em 2ª via.\r\n\r\nLogo, embora não haja parcelas em mora, não há como deferir, em sede de tutela, o direito postulado na inicial sem a observância do contraditório e da ampla defesa, uma vez que na contestação poderão ser suscitados fatos que inviabilizem a procedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, como também de prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n277 - 2004.51.52.005303-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO BRUNO FERREIRA SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência do depósito referente à condenação, juntado aos autos, intime-se a parte autora para que compareça na agência da Caixa Econômica Federal, situada na Rua Doutor Nilo Peçanha, nº125 - São Gonçalo, RJ, Ag.0194-5, munida da Carteira de Identidade, CPF e cópia da sentença, a fim de retirar os valores depositados pelo réu em seu favor.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n278 - 2005.51.02.003934-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MENDES (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.40/47, defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte ré cumpra o disposto no despacho anterior, trazendo aos autos a cópia do termo de adesão do autor à LC 110/01, conforme alegado na peça de contestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n279 - 2005.51.52.000358-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA DE SANTANA MOREIRA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição de fl.43 tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora no prazo estipulado no despacho de fls.39, ocasionando, em conseqüência, a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nRetornem-se os autos ao arquivo com a baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n280 - 2005.51.52.000550-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MORAES MARINHO (Adv. CARLOS MARCELO NUNES) x CENTRO EDUCACIONAL CRIANÇA ESPERANÇA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido na fl. 34.\r\n\r\nPrimeiro porque todos os documentos que foram digitalizados e ficaram em arquivo são cópias reprográficas dos documentos aos quais se fez referência (art. 1o, parágrafo único, Portaria GDF N. 68, de 30 de setembro de 2004). \r\n\r\nSegundo por ser conseqüência lógica do oferecimento de cópias que estas não precisam ser restituídas, sendo injustificável que para poupar despesas ou por outro motivo semelhante haja toda uma movimentação administrativa que também implica gastos para o erário público.\r\n\r\nRenove-se a baixa dos autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n281 - 2005.51.67.001305-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEDRO DE MENEZES JUNIOR (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a alegação da parte autora, na petição de fl.47, de que não efetuou saque algum em suas contas de FGTS e, sendo-lhe impossível fazer prova negativa, traga a parte ré, em 10 (dez) dias, as cópias dos comprovantes dos saques alegados na petição de fls.31/41, devidamente assinados pelo autor, a fim de não restar nenhuma dúvida sobre os fatos alegados na contestação.\r\n\r\nCom as cópias dos comprovantes dos saques, intime-se a parte autora para que diga, em 10 (dez) dias, se as assinaturas são legítimas.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n282 - 2005.51.67.004241-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUIZA CARDOSO DE CARVALHO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que na petição de fls.71/79 não fica demonstrado claramente o cumprimento da obrigação de fazer disposta na sentença e, tampouco, a desistência expressa do recurso, dê-se vista à parte autora para contra-razões do recurso inominado de fls.60/70, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, se desejar, constituir advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n283 - 2006.51.17.000801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO JOSE ALVES E OUTRO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de dez dias o requerido na petição da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZ FEDERALSUBSTITUTO\r\n\r\n284 - 2006.51.52.001511-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv. JAIME NERY DA PAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nA petição de fl. 34/36 não se trata de recurso de sentença, mas sim de diligência cujo cumprimento competia ao autor que, em época própria, deixou de cumpri-la, ensejando assim a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl.31/32 e, após, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de outubro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n285 - 2006.51.52.001540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA COUTINHO PINHEIRO FERNANDES (Adv. PAULO CESAR DA FONSECA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.96/98 defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial.\r\n\r\nApós, dê-se cumprimento aos demais termos do despacho de fl.94.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n286 - 2006.51.67.000030-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE FIGUEIREDO (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001969/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2006\r\n\r\n287 - 2006.51.67.001049-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR ALVES PINHEIRO (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001977/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e DECLARO O PROCESSO EXTINTO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de novembro de 2006\r\n\r\n288 - 2006.51.67.001383-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO DE CASTRO LIMA E OUTRO (Adv. RODRIGO DE CASTRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002064/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 175,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 175,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, pelo que declaro a nulidade dos contratos de seguro vida e condeno a Caixa Econômica Federal na restituição do valor de R$ 136,30 (cento três e seis reais e trinta centavos), atualizada monetariamente pelo o IPCA-E mensal, mesmo índice utilizado pelo Manual aprovado pela Resolução 242, de 03/07/2001, do CJF, até a data do efetivo pagamento, e incidentes juros legais de mora de 1% ao mês, a partir de 25/02/2005.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se, nos termos do artigo 17, da Lei n. 10.259/01, para que, no prazo de até 60 (sessenta) dias, cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo, sob pena de seqüestro (Lei n. 10.259/2001, artigo 17, § 2o; Resolução CJF n. 263/2002, artigo 5o), cabendo à parte ré promover o cálculo da correção monetária e dos juros legais de mora na forma deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006\r\n\r\n289 - 2006.51.67.001803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DE ANDRADE MATOSO (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, se aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo em vista a informação de adesão pela CEF, em sua contestação, demonstrando, inclusive, que foram realizados saques referentes aos valores questionados.\r\n\r\nSem prejuízo, traga a CEF, no mesmo prazo acima, cópia do termo de adesão do autor à Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n290 - 2006.51.67.001887-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARENO MOREIRA DE SOUZA (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, se aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo em vista a informação de adesão pela CEF, em sua contestação, demonstrando, inclusive, que foram realizados saques referentes aos valores questionados.\r\n\r\nSem prejuízo, traga a CEF, no mesmo prazo acima, cópia do termo de adesão do autor à Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n291 - 2006.51.67.001960-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIO ALVES DE AZEVEDO (Adv. MARCOS DO VALLE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002061/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua(s) conta(s) vinculada(s) em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 2.332,57 (dois mil, trezentos e trinta e dois reais e cinqüenta e sete centavos), valor correspondente ao saldo do dia 10/07/2001 das contas relativas aos seguintes estabelecimentos: 09820610209477; 59920601116422; 09820611944636 e 09820611915745, conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nComo afirmado acima, este valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\n292 - 2006.51.67.001972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODERLY PEÇANHA GOSTON (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002068/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a liberar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se a CEF, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006\r\n\r\n293 - 2006.51.67.001973-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA PEÇANHA RIBEIRO (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002067/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a liberar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se a CEF, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006\r\n\r\n294 - 2006.51.67.001976-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA APARECIDA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002066/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a liberar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se a CEF, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006\r\n\r\n295 - 2006.51.67.002053-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ELIAS (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA, MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, se aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo em vista a informação de adesão pela CEF, em sua contestação, demonstrando, inclusive, que foram realizados saques referentes aos valores questionados.\r\n\r\nSem prejuízo, traga a CEF, no mesmo prazo acima, cópia do termo de adesão do autor à Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n296 - 2006.51.67.002598-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARINHO (Adv. SERGIO DAS GRACAS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001968/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2006\r\n\r\n297 - 2006.51.67.002850-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEZIA PAULO DA COSTA (Adv. MARIA DE LOURDES FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para inclusão da Sra. Maria Helena Vieira Paes no pólo passivo.\r\n\r\nApós, dê-se seguimento à decisão de fls.28/29 citando-se os réus.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n298 - 2006.51.67.003122-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DE SOUZA CORREA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n299 - 2006.51.67.003301-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FRANCISCO DE BARROS (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n300 - 2006.51.67.003350-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nInicialmente, cumpre esclarecer que a Caixa Econômica Federal detém legitimidade passiva exclusiva para figurar no pólo passivo de demandas que tenham por objeto a correção do saldo de conta vinculada do FGTS. Aliás, tal entendimento já é pacífico em nossos tribunais. A título de ilustração, veja-se a seguinte decisão do E. STJ no Resp. 643007, relatado pelo ministro Francisco Peçanha Martins e publicado no DJ de 21/03/2005 (p. 336):\r\n\r\nFGTS. LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DA CEF. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. SÚMULA 249/STJ. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA. SÚMULA 210/STJ. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS. ÍNDICES APLICÁVEIS. PRECEDENTES DO STF E STJ. SÚMULA 252 / STJ.\r\n\r\n- Consoante entendimento consolidado no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência no RESP 77.791/SC, a CEF possui legitimidade passiva exclusiva nas ações concernentes à correção dos saldos das contas vinculadas ao fundo.\r\n\r\n...\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para que o pólo passivo seja retificado, excluindo-se a União.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (CONTA DE CONSUMO como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) ATUALIZADO, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, OU DECLARAÇÃO DE DOMICÍLIO (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n301 - 2006.51.67.003502-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Além disso, não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n302 - 2006.51.67.003623-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PINTO (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) ATUALIZADO, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n303 - 2006.51.67.003624-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PINTO (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) ATUALIZADO, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. \r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n304 - 2006.51.67.003709-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIANA DE SOUZA PIAZ) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Além disso, não há nos autos qualquer indício de que o réu pretenda incluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito, estando prejudicada, portanto, a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se o Conselho Regional de Contabilidade - CRC na pessoa do seu representante legal. Deverá o réu manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n305 - 2006.51.67.003756-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (CONTA DE CONSUMO como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) ATUALIZADO, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n306 - 2006.51.67.003761-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON MONTEIRO SILVA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) ATUALIZADO, EM SEU NOME, com o mesmo endereço que consta da inicial, OU DECLARAÇÃO DE DOMICÍLIO (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos da conta de poupança da parte autora. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n307 - 2006.51.67.003767-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LIMA DE SOUZA (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, cópia da inicial, possível sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 2004.51.01.016181-0, do acervo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n308 - 2006.51.67.003828-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERACI RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE MAURO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Além disso, não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos da conta de poupança da parte autora do período mencionado na inicial até esta data, devidamente atualizado. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n309 - 2006.51.67.003893-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x DAVID TAVARES (Adv. ANIBAL BRUNO NETO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação da autuação trocando o autor pelo réu.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) ATUALIZADO, EM SEU NOME, com o mesmo endereço que consta da inicial, OU DECLARAÇÃO DE DOMICÍLIO (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n310 - 2006.51.67.004058-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA MILLER (Adv. FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora pleiteia que a ré seja compelida a pagar-lhe os valores depositados em todas as suas contas de PIS e FGTS, conforme extratos de fls.23/26 e outros não disponíveis descritos na peça inicial, sob a alegação de que sofre doença grave e rara (HAP - Hipertensão Arterial Pulmonar - classe funcional III/IV) com perigo de vida que se equipara as autorizações de saques previstas no art.20, XI, XIII, e XIV da Lei nº 8.036/90, necessitando desses valores para ajudar a custear as despesas decorrentes da doença pois os remédios são caríssimos.\r\n\r\nComo fundamento do pedido alega que se dirigiu à Agência da ré onde recebe seu benefício de auxílio-doença para requerer o saque dos valores existentes nas suas contas de FGTS e PIS, sendo-lhe negado sob o argumento de que somente se estivesse aposentada poderia fazê-lo.\r\n\r\nSustenta que a doença lhe impede de respirar mesmo sem realizar qualquer esforço, não podendo viver sem a utilização de cilindro de oxigênio e necessitando de variados remédios para poder sobreviver.\r\n\r\nPela análise dos fatos bem como dos documentos apresentados, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, a verossimilhança das alegações resta comprovada com as cópias da homologação de perícia médica realizada no INSS (fl.17) a qual deu continuidade ao auxílio-doença deferido em 07/03/2005 (fl.16), dos laudos e receituários médicos (fls.19/22) e da reportagem sobre a doença publicada em jornal de grande circulação (fls.33/34), o que indica que o autor se encontra em situação análoga às doenças descritas no artigo 20, incisos XI, XIII, e XIV da Lei 8.036/90, que determina a possibilidade imediata de movimentação da conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nEntendo que, embora a doença diagnosticada na autora não esteja relacionada nas causas motivadoras de saque do FGTS dispostas no art.20 da Lei nº 8.036/90, assim como nas de levantamento do PIS elencadas no art.4º, § 1º da LC nº 26/75, é possível o levantamento de tais valores, não se podendo apegar a letra fria da Lei.Deve-se, portanto, interpretá-la de acordo com a intenção do legislador que é a de assegurar ao trabalhador e sua família o atendimento de suas necessidades básicas dado o caráter social destes fundos.\r\n\r\nAdemais, acredito que a possível irreversibilidade do provimento cede ante ao risco de vida que sofre o autor, configurando o denominado periculum in mora reverso.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré disponibilize à autora as quantias constantes nas contas de PIS e FGTS em nome da mesma, por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, estão presentes, máxime pela existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, dadas as circunstâncias em que o autor se encontra de hipossuficiência e necessidade de tratamento da saúde.\r\n\r\nIntime-se à CEF para o cumprimento da decisão acima em 48 horas, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n311 - 2006.51.67.004084-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MANTAIA BEMFEITO (Adv. CELSO CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (CONTA DE CONSUMO como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) ATUALIZADO, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n312 - 2006.51.67.004239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZOLINA LUCIO RODRIGUES (Adv. AUGUSTO FRANCISCO MUTI) x NAO IDENTIFICADO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo:\r\n\r\n1) Trazer comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada;\r\n\r\n2) Trazer cópia do C.P.F., por se tratar de documento indispensável.\r\n\r\n3) Atribuir valor à causa.\r\n\r\nEm caso de descumprimento das exigências de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n313 - 2006.51.67.004405-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAIR GOMES DA SILVA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial trazendo cópia legível do C.P.F. por se tratar de documento indispensável.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n314 - 2005.51.67.003300-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA PINTO ALVARES (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nNos termos do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, dê-se vista ao autor para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2006\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA\r\n\r\n315 - 2005.51.67.004605-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA DOS SANTOS FAIAL (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nNos termos do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, dê-se vista ao autor para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA\r\n\r\n316 - 2005.51.67.004752-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE DUTRA CARDOSO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nNos termos do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, dê-se vista ao autor para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2006\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA\r\n\r\n317 - 2006.51.67.000787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA BEZERRA CALDAS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nNos termos do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de dezembro de 2006\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA\r\n\r\n318 - 2006.51.67.001726-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA EUFRASIA QUEIROZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nNos termos do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, dê-se vista ao autor para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2006\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n319 - 2006.51.67.000220-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDETE PATRICIO DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nNos termos do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2006\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n320 - 2005.51.67.003163-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DIAS DE SOUZA RIFAN (Adv. ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nNos termos do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, dê-se vista ao autor para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n321 - 2006.51.67.000433-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nNos termos do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2006\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA\r\n\r\n322 - 2006.51.67.001913-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PASCHOAL E OUTRO (Adv. SEBASTIAO PASCHOAL) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nNos termos do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, dê-se vista ao autor para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 41\r\n\r\nTotal Despacho : 175\r\n\r\nTotal Sentença : 97\r\n\r\nId: 96745"
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FILHO-19\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-18\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-15\r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO SANTOS-11\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES-55\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA-13, 8\r\n\r\nPEDRO LUCIO STACIARINI-3, 4\r\n\r\nRACINE LIMA DOS SANTOS FILHO-23\r\n\r\nRENATO GONCALVES DE SOUZA-52, 53, 54\r\n\r\nROSILENE PINTO SERAFIM-20\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 14, 2, 21, 22, 23, 24, 3, 39, 40, 41\r\n\r\nSERGIO PINHEIRO SOARES-5, 6, 7, 9\r\n\r\nSUELI CRISTINA VILLA-44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51\r\n\r\nSUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO-1, 2\r\n\r\nTHOMAZ MARIANO DE AVILA N. GUTERRES-27\r\n\r\nTHOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES-25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nARILZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.58.000164-6 SIDNEI DOS SANTOS MAIA (Adv. SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001252/2006 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2003.51.58.000164-6\r\n\r\nAUTOR(ES): SIDNEI DOS SANTOS MAIA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da lei nº 9.099/95 c/c art. 45 da Resolução nº 30/2001 do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a decadência suscitada pela defesa, pois a previsão a respeito contida no art. 103 da Lei n° 8.213/91 só é aplicável aos benefícios concedidos a partir de 27/06/1997, data da nona edição da MP 1.523/97 que a instituiu, situação não configurada nesse caso, até pela exegese de direito intertemporal contida no art. 6° da LICC. Nesse sentido, já manifestaram nossos Pretórios que “(...) o prazo decadencial para se pleitear a revisão do cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário só foi estabelecido pela Lei nº 9.528/97, que deu nova redação ao art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91, não se aplicando, portanto, aos benefícios concedidos antes do seu advento.(...)“ (TRF da 1ª Região - 1ª Turma - AC n° 2002.3800024751-9/MG - Rel. Des. Fed. ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES - unânime - DJ de 05/05/2003, p. 89, e AC n° 2001.3800023173-3/MG - Rel. Des. Fed. EUSTAQUIO SILVEIRA - unânime - DJ de 14/04/2003, p. 69); bem assim que “tratando-se a decadência de instituto de direito material, descabe emprestar efeitos retroativos à MP 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, e à Lei 9.711/98, pena de afronta ao art. 6º da LICC ” (T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC n° 2000.7204003815-0/SC- Rel. Des. Fed. LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO - unânime - DJU de 05/09/2001, p. 1016; AC n° 2001.7201005565-3/SC - Rel. Des. Fed. VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - unânime - DJU de 18/06/2003, p. 701).\r\n\r\nPor outro lado, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e o parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/9, como suscitada pela defesa.\r\n\r\nÍndice IGP-DI\r\n\r\nEscolado por anos de inflação, nosso Constituinte de 1988 cuidou de assegurar a irredutibilidade (art. 194, IV) e a manutenção do valor real (art. 201, § 2°) dos benefícios. A ênfase do texto constitucional nesse aspecto decerto decorre da constatação -- que se impôs aos brasileiros desde há muito tempo -- de que a inflação é capaz de corroer o poder de compra da moeda pelos mais variados subterfúgios, cumprindo cercá-la o quanto possível em prol da manutenção do “valor real” do benefício.\r\n\r\nDiante da desatenção governamental aos prazos estabelecidos no art. 59 do ADCT/88 para a aprovação das leis relativas aos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social, fórmula provisória encontrada pela Justiça para assegurar “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real” (CF/88, art. 201, § 2°) foi aplicar o critério transitório de proporcionalidade com o salário-mínimo, previsto no art. 58 do mesmo ADCT, também para os benefícios concedidos posteriormente à nova Carta Magna. \r\n\r\nConquanto essa interpretação pretoriana fosse adequada para colmatar a lacuna então existente para a efetividade da garantia constitucional de preservação do valor real dos benefícios, perdeu aplicabilidade com o advento da Lei n° 8.213, de 24.07.91, a Lei de Benefícios da Previdência Social, que veio atender aos reclamos legislativos do § 2°, art. 201, da Constituição Federal. É a inteligência da nossa Suprema Corte Constitucional que “o preceito inscrito no art. 201, § 2°, da Carta Política - constituindo típica norma de integração - reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei n° 8.213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (arts. 41 e 144)” (STF - RE n° 148.551 - Rel. Min. CELSO DE MELLO, in DJ de 18.08.95, p. 24913).\r\n\r\nE, na medida em que as escolhas desses fatores de correção pela Lei n° 8.213/91 e pela legislação superveniente que a modificou são feitas por índices que, dentre tantos outros existentes na economia brasileira, refletem satisfatoriamente a inflação ocorrida, tais escolhas revestem-se de caráter eminentemente político, onde é vedado ao Judiciário, que não tem função legislativa, intrometer-se para impor vinculação a índice não constitucionalmente prevista, sob pena de malferir a separação dos Poderes da União (CF/88, art. 2°).\r\n\r\nPROCESSO N° 2003.51.58.000164-6\r\n\r\nAcresce que, ao julgar o RE n° 376.846, o Plenário do C. STF, por maioria, já assentou a improcedência de pretensão idêntica à veiculada nesta ação, reafirmando “a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001”.\r\n\r\nPor fim, a Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais já assentou na súmula n° 8 que “Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”.\r\n\r\nÍndice de 39,67\r\n\r\nNo mérito, procede a pretensão autoral, eis o entendimento já pacificado a respeito, espelhado nos julgados pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça e por todos os nossos Egrégios Tribunais Regionais Federais nos seguintes processos: STJ - 5ª Turma - REsp nº 495203/SP - Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI - unânime - DJ de 04/08/2003, p. 00390; STJ - 6ª Turma REsp nº 413187/RS - Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO - unânime - DJ de 17/02/2003, p. 00398; T.R.F da 1ª Região - 2ª Turma - AC nº 2001.3800005743-5/MG - Rel. Des. Fed. TOURINHO NETO - unânime - DJ de 28/052003, p.37; T.R.F da 2ª Região - 1ª Turma - AC nº 2001.0201031163-4/Rio de Janeiro - Des. Fed. RICARDO REGUEIRA - unânime - DJU de 22/08/2002, p. 229; T.R.F. da 3ª Região - 1ª Turma - AC 95.03084066-0/SP - Rel. Des. Fed. GILBERTO JORDAN - unânime - DJU de 07/05/2002, p. 508; T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC nº 2001.7201005565-3/SC - Rel. Des. Fed. VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - unânime - DJU de 18/06/2003, p. 701; T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC nº 2000.7204003815-0/SC - Rel. Des. Fed. LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO - unânime - DJU de 05/09/2001, p. 1016; T.R.F. da 5ª Região - 2ª Turma - AC nº 97.0538743-5/AL - Rel. Des. Fed. ARAKEN MARIZ - unânime - DJ de 26/06/2000, p. 1063. \r\n\r\nBem assim, as Egrégias Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 24, já assentaram que “é devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, indeferindo a pretensão relativa ao IGP-DI e condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) SIDNEI DOS SANTOS MAIA para R$ 732,74 (setecentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 19.650,58 (dezenove mil seiscentos e cinqüenta reais e cinqüenta e oito centavos ) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls.39/50, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos mesmos juros até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante o reajuste ora deferido deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Sem custas, em face da isenção de que goza o Réu. Sem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPROCESSO N° 2003.51.58.000164-6\r\n\r\n2 - 2003.51.58.000443-0 SERGIO GARCIA PEREIRA (Adv. SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001274/2006 FOLHA 150/151 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2003.51.58.000443-0\r\n\r\nAUTOR(ES): SERGIO GARCIA PEREIRA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da lei nº 9.099/95 c/c art. 45 da Resolução nº 30/2001 do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nÍndice IGP-DI\r\n\r\nEscolado por anos de inflação, nosso Constituinte de 1988 cuidou de assegurar a irredutibilidade (art. 194, IV) e a manutenção do valor real (art. 201, § 2°) dos benefícios. A ênfase do texto constitucional nesse aspecto decerto decorre da constatação -- que se impôs aos brasileiros desde há muito tempo -- de que a inflação é capaz de corroer o poder de compra da moeda pelos mais variados subterfúgios, cumprindo cercá-la o quanto possível em prol da manutenção do “valor real” do benefício.\r\n\r\nDiante da desatenção governamental aos prazos estabelecidos no art. 59 do ADCT/88 para a aprovação das leis relativas aos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social, fórmula provisória encontrada pela Justiça para assegurar “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real” (CF/88, art. 201, § 2°) foi aplicar o critério transitório de proporcionalidade com o salário-mínimo, previsto no art. 58 do mesmo ADCT, também para os benefícios concedidos posteriormente à nova Carta Magna. \r\n\r\nConquanto essa interpretação pretoriana fosse adequada para colmatar a lacuna então existente para a efetividade da garantia constitucional de preservação do valor real dos benefícios, perdeu aplicabilidade com o advento da Lei n° 8.213, de 24.07.91, a Lei de Benefícios da Previdência Social, que veio atender aos reclamos legislativos do § 2°, art. 201, da Constituição Federal. É a inteligência da nossa Suprema Corte Constitucional que “o preceito inscrito no art. 201, § 2°, da Carta Política - constituindo típica norma de integração - reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei n° 8.213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (arts. 41 e 144)” (STF - RE n° 148.551 - Rel. Min. CELSO DE MELLO, in DJ de 18.08.95, p. 24913).\r\n\r\nE, na medida em que as escolhas desses fatores de correção pela Lei n° 8.213/91 e pela legislação superveniente que a modificou são fei tas por índices que, dentre tantos outros existentes na economia brasileira, refletem satisfatoriamente a inflação ocorrida, tais escolhas revestem-se de caráter eminentemente político, onde é vedado ao Judiciário, que não tem função legislativa, intrometer-se para impor vinculação a índice não constitucionalmente prevista, sob pena de malferir a separação dos Poderes da União (CF/88, art. 2°).\r\n\r\nAcresce que, ao julgar o RE n° 376.846, o Plenário do C. STF, por maioria, já assentou a improcedência de pretensão idêntica à veiculada nesta ação, reafirmando “a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001”.\r\n\r\nPor fim, a Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais já assentou na súmula n° 8 que “Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”.\r\n\r\nPROCESSO N° 2003.51.58.000443-0\r\n\r\nÍndice de 39,67\r\n\r\nNo mérito, procede a pretensão autoral, eis o entendimento já pacificado a respeito, espelhado nos julgados pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça e por todos os nossos Egrégios Tribunais Regionais Federais nos seguintes processos: STJ - 5ª Turma - REsp nº 495203/SP - Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI - unânime - DJ de 04/08/2003, p. 00390; STJ - 6ª Turma REsp nº 413187/RS - Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO - unânime - DJ de 17/02/2003, p. 00398; T.R.F da 1ª Região - 2ª Turma - AC nº 2001.3800005743-5/MG - Rel. Des. Fed. TOURINHO NETO - unânime - DJ de 28/052003, p.37; T.R.F da 2ª Região - 1ª Turma - AC nº 2001.0201031163-4/Rio de Janeiro - Des. Fed. RICARDO REGUEIRA - unânime - DJU de 22/08/2002, p. 229; T.R.F. da 3ª Região - 1ª Turma - AC 95.03084066-0/SP - Rel. Des. Fed. GILBERTO JORDAN - unânime - DJU de 07/05/2002, p. 508; T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC nº 2001.7201005565-3/SC - Rel. Des. Fed. VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - unânime - DJU de 18/06/2003, p. 701; T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC nº 2000.7204003815-0/SC - Rel. Des. Fed. LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO - unânime - DJU de 05/09/2001, p. 1016; T.R.F. da 5ª Região - 2ª Turma - AC nº 97.0538743-5/AL - Rel. Des. Fed. ARAKEN MARIZ - unânime - DJ de 26/06/2000, p. 1063. \r\n\r\nBem assim, as Egrégias Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 24, já assentaram que “é devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, indeferindo a pretensão relativa ao IGP-DI e condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do Autor SERGIO GARCIA PEREIRA para R$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 27.381,86 (vinte e sete mil trezentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos ) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls.36/48, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos mesmos juros até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante o reajuste ora deferido deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Sem custas, em face da isenção de que goza o Réu. Sem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPROCESSO N° 2003.51.58.000443-0\r\n\r\n3 - 2003.51.58.003252-7 EDMAR RIBEIRO BRETTAS (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001281/2006 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO Nº 2003.51.58.003252-7\r\n\r\nAUTOR(A): EDMAR RIBEIRO BRETTAS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO(C)\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões.\r\n\r\nA contestação do INSS argüiu a decadência e a prescrição qüinqüenal, sustentando que a sistemática de atualização dos salários de contribuição aplicada aos benefícios previdenciários como o do(a) Autor(a) cumpriu estritamente os ditames legais, pugnando, pois, pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nEm que pese ter a jurisprudência ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão de renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação ORTN , bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia a parte autora no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, embora o período básico de cálculo utilizado na apuração do benefício da parte autora contenha salários-de-contribuição que deveriam ter sido atualizados segundo a variação da ORTN , pela carta de concessão acostada aos autos nota-se que a renda mensal inicial do benefício é superior àquela obtida no demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, acostado às fl. 64/79. \r\n\r\nNo caso em tela, a aplicação do índice pleiteado não acarretará aumento no valor da renda mensal inicial do Autor, tampouco haverá diferenças a serem creditadas a favor do Autor. Portanto, a despeito da procedência da tese jurídica veiculada, no caso específico, falta interesse processual ao(à) Autor(a), sob o aspecto da utilidade do provimento jurisdicional pretendido.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. VI). \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo(a) Autora(a).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2004.51.58.000712-4 EVALDO LOBO DE SOUZA (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001229/2006 . Vara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2004.51.58.000712-4\r\n\r\nAutor(a): EVALDO LOBO DE SOUZA\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuiz Federal Dr. Marcio Solter\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nA contestação do INSS argüiu a decadência e a prescrição qüinqüenal, sustentando que a sistemática de atualização dos salários-de-contribuição aplicada aos benefícios previdenciários, como o do(a) Autor(a), cumpriram estritamente os ditames legais, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nO Contador Judicial efetuou os cálculos da pretensão autoral, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a decadência suscitada pela defesa, pois a previsão a respeito contida no art. 103 da Lei n° 8.213/91 só é aplicável aos benefícios concedidos a partir de 27/06/1997, data da nona edição da MP 1.523/97 que a instituiu, situação não configurada nesse caso, até pela exegese de direito intertemporal contida no art. 6° da LICC. Nesse sentido, já manifestaram nossos Pretórios que “(...) o prazo decadencial para se pleitear a revisão do cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário só foi estabelecido pela Lei nº 9.528/97, que deu nova redação ao art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91, não se aplicando, portanto, aos benefícios concedidos antes do seu advento.(...)“ (TRF da 1ª Região - 1ª Turma - AC n° 2002.3800024751-9/MG - Rel. Des. Fed. ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES - unânime - DJ de 05/05/2003, p. 89, e AC n° 2001.3800023173-3/MG - Rel. Des. Fed. EUSTAQUIO SILVEIRA - unânime - DJ de 14/04/2003, p. 69); bem assim que “tratando-se a decadência de instituto de direito material, descabe emprestar efeitos retroativos à MP 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, e à Lei 9.711/98, pena de afronta ao art. 6º da LICC” (T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC n° 2000.7204003815-0/SC- Rel. Des. Fed. LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO - unânime - DJU de 05/09/2001, p. 1016; AC n° 2001.7201005565-3/SC - Rel. Des. Fed. VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - unânime - DJU de 18/06/2003, p. 701).\r\n\r\nPor outro lado, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nAção nº 2004.51.58.000712-4\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) EVALDO LOBO DE SOUZA para Cz$ 16.588,78 (dezesseis mil quinhentos e oitenta e oito cruzados e setenta e oito centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 25.102,06 (vinte e cinco mil centos e dois reais e seis centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 33/43, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Sem custas, em face da isenção de que goza o Réu. Sem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2005.51.58.000368-8 JOSE PEDRO DA COSTA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001230/2006 . Vara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2005.51.58.000368-8\r\n\r\nAutor(a): JOSE PEDRO DA COSTA\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. Marcio Solter\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nA contestação do INSS argüiu preliminarmente a falta de interesse de agir ante a possibilidade de que a aplicação do índice da OTN/ORTN não majorasse o valor da RMI do Autor, suscitando a prescrição qüinqüenal e sustentando que a sistemática de atualização dos salários-de-contribuição aplicada aos benefícios previdenciários, como o do(a) Autor(a), cumpriu estritamente os ditames legais, pugnando, pois, pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nO Contador Judicial efetuou os cálculos da pretensão autoral, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nPreliminarmente afasto a alegação de falta de interesse de agir tendo em vista que o valor da da RMI do Autor foi majorada, conforme cálculos do Contador Judicial às fls. .\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua Súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nAção nº2005.51.58.000368-8\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) JOSE PEDRO DA COSTA para Cr$ 256.583,85 (duzentos e cinquenta e seis mil quinhentos e oitenta e três cruzeiros e oitenta e cinco centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 5.016,02 (cinco mil e dezesseis reais e dois centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 44/55, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Sem custas, em face da isenção de que goza o Réu. Sem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2005.51.58.000971-0 GILDO ANTONIO DA SILVA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001231/2006 . Vara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2005.51.58.000971-0\r\n\r\nAutor(a): GILDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuiz Federal Dr. Marcio Solter\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nA contestação do INSS argüiu a decadência e a prescrição qüinqüenal, sustentando que a sistemática de atualização dos salários-de-contribuição aplicada aos benefícios previdenciários, como o do(a) Autor(a), cumpriram estritamente os ditames legais, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nO Contador Judicial efetuou os cálculos da pretensão autoral, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a decadência suscitada pela defesa, pois a previsão a respeito contida no art. 103 da Lei n° 8.213/91 só é aplicável aos benefícios concedidos a partir de 27/06/1997, data da nona edição da MP 1.523/97 que a instituiu, situação não configurada nesse caso, até pela exegese de direito intertemporal contida no art. 6° da LICC. Nesse sentido, já manifestaram nossos Pretórios que “(...) o prazo decadencial para se pleitear a revisão do cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário só foi estabelecido pela Lei nº 9.528/97, que deu nova redação ao art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91, não se aplicando, portanto, aos benefícios concedidos antes do seu advento.(...)“ (TRF da 1ª Região - 1ª Turma - AC n° 2002.3800024751-9/MG - Rel. Des. Fed. ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES - unânime - DJ de 05/05/2003, p. 89, e AC n° 2001.3800023173-3/MG - Rel. Des. Fed. EUSTAQUIO SILVEIRA - unânime - DJ de 14/04/2003, p. 69); bem assim que “tratando-se a decadência de instituto de direito material, descabe emprestar efeitos retroativos à MP 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, e à Lei 9.711/98, pena de afronta ao art. 6º da LICC” (T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC n° 2000.7204003815-0/SC- Rel. Des. Fed. LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO - unânime - DJU de 05/09/2001, p. 1016; AC n° 2001.7201005565-3/SC - Rel. Des. Fed. VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - unânime - DJU de 18/06/2003, p. 701).\r\n\r\nPor outro lado, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nAção nº 2005.51.58.000971-0\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) GILDO ANTONIO DA SILVA para Cr$ 254.280,17 (duzentos e cinquenta e quatro mil duzentos e oitenta cruzeiros e dezessete centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 4.729,30 (quatro mil setecentos e vinte e nove reais e trinta centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 22/33, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Sem custas, em face da isenção de que goza o Réu. Sem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2005.51.58.002083-2 WALTER DIAS GUIMARAES (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001163/2006 . A parte autora manifestou a intenção de desistir da ação, conforme petição de fls. 54.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que a desistência da ação pela parte autora, em sede dos Juizados Especiais Federais, não está condicionada à anuência da parte Ré - entendimento este consolidado pela edição do Enunciado n° 07 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro - impõe-se decretar a extinção do feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais/RJ. \r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.58.002104-6 AGOSTINHO ALVES PEREIRA (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001234/2006 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO Nº 2005.51.58.002104-6\r\n\r\nAUTOR(A): AGOSTINHO ALVES PEREIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A ©\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, de 39,67%, nos cálculos de atualização dos salários-de-contribuição adotados na apuração da sua RMI, conforme previa o art. 9°, § 2°, da Lei n° 8.542/92, critério este que não teria sido afetado pela Medida Provisória n° 434, de 27.02.1994, depois convertida na Lei n° 8.880/94. Almeja, ainda, a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nO INSS apresentou contestação argüindo a prescrição qüinqüenal na aplicação do IRSM de 39,67% de fevereiro de 1994.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nEm que pese ter a jurisprudência ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão de renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação integral do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994, bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia a parte autora no presente caso.\r\n\r\nApesar de a peça contestatória referir-se a benefício concedido a outro segurado da Previdência Social, tal fato não se reflete no pleito autoral, pois conforme se infere no extrato trimestral de benefício apresentado pelo próprio Autor à fl. 13, sua DIB foi estabelecida em 02/07/89, dessa forma, no cálculo da RMI do benefício do Autor somente foram considerados salários-de-contribuição anteriores àquela data, não tendo ele, porque postular tal revisão.\r\n\r\nPelo exposto, torno sem efeito a Medida Cautelar anteriormente concedida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. (CPC, art. 267, inc. VI). Defiro a gratuidade requerida pelo(a) Autora(a).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2005.51.58.002176-9 ALVARO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001233/2006 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO Nº 2005.51.58.002176-9\r\n\r\nAUTOR(A): ALVARO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO(C)\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões.\r\n\r\nA contestação do INSS argüiu a decadência e a prescrição qüinqüenal, sustentando que a sistemática de atualização dos salários de contribuição aplicada aos benefícios previdenciários como o do(a) Autor(a) cumpriu estritamente os ditames legais, pugnando, pois, pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nEm que pese ter a jurisprudência ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão de renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação ORTN , bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia a parte autora no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, embora o período básico de cálculo utilizado na apuração do benefício da parte autora contenha salários-de-contribuição que deveriam ter sido atualizados segundo a variação da ORTN , pela carta de concessão acostada aos autos nota-se que a renda mensal inicial do benefício é superior àquela obtida no demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, acostado às fl. 24/39. \r\n\r\nNo caso em tela, a aplicação do índice pleiteado não acarretará aumento no valor da renda mensal inicial do Autor, tampouco haverá diferenças a serem creditadas a favor do Autor. Portanto, a despeito da procedência da tese jurídica veiculada, no caso específico, falta interesse processual ao(à) Autor(a), sob o aspecto da utilidade do provimento jurisdicional pretendido.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. VI). \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo(a) Autora(a).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2006.51.58.000304-8 GERALDO PIRES (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001239/2006 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.58.000304-8\r\n\r\nAUTOR(ES): GERALDO PIRES\r\n\r\nRÉ(U): INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B) \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da lei nº 9.099/95 c/c art. 45 da Resolução nº 30/2001 do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa..\r\n\r\nNo mérito, procede a pretensão autoral, eis o entendimento já pacificado a respeito, espelhado nos julgados pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça e por todos os nossos Egrégios Tribunais Regionais Federais nos seguintes processos: STJ - 5ª Turma - REsp nº 495203/SP - Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI - unânime - DJ de 04/08/2003, p. 00390; STJ - 6ª Turma REsp nº 413187/RS - Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO - unânime - DJ de 17/02/2003, p. 00398; T.R.F da 1ª Região - 2ª Turma - AC nº 2001.3800005743-5/MG - Rel. Des. Fed. TOURINHO NETO - unânime - DJ de 28/052003, p.37; T.R.F da 2ª Região - 1ª Turma - AC nº 2001.0201031163-4/Rio de Janeiro - Des. Fed. RICARDO REGUEIRA - unânime - DJU de 22/08/2002, p. 229; T.R.F. da 3ª Região - 1ª Turma - AC 95.03084066-0/SP - Rel. Des. Fed. GILBERTO JORDAN - unânime - DJU de 07/05/2002, p. 508; T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC nº 2001.7201005565-3/SC - Rel. Des. Fed. VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - unânime - DJU de 18/06/2003, p. 701; T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC nº 2000.7204003815-0/SC - Rel. Des. Fed. LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO - unânime - DJU de 05/09/2001, p. 1016; T.R.F. da 5ª Região - 2ª Turma - AC nº 97.0538743-5/AL - Rel. Des. Fed. ARAKEN MARIZ - unânime - DJ de 26/06/2000, p. 1063. Bem assim, as Egrégias Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 24, já assentaram que “é devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) GERALDO PIRES para R$ 277,03 (duzentos e setenta e sete reais e três centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o mais a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 329,67 () até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls.18/27, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos mesmos juros até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante o reajuste ora deferido deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Sem custas, em face da isenção de que goza o Réu. Sem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2006.51.58.000833-2 CICERO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, a antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo, para: \r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- Apresentar o requerimento administrativo com a negativa da parte Ré.\r\n\r\nVindo as informações, cite-se a Ré - INSS, na pessoa de sua representante legal, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.58.000840-0 MARIA CARNEIRO DE ABREU (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo, para:\r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência;\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nVindo a informação, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha, e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com o INFBEN do benefício do autor. \r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para cálculo da pretensão autoral.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 05(cinco) dias sucessivamente, começando pelo autor.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.58.001096-0 CAMILA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA, REP. POR CÉLIA MARIA DE ANDRADE BARBOSA (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo Distribuidor para retificar o pólo ativo para: Camila de Lourdes Pereira da Silva, rep. por Célia Maria de Andrade Barbosa\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nVindo a informação, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha. \r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.58.001156-1 SINOWAY SAMA E SILVA (Adv. HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001115/2006 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2003.51.58.001156-1\r\n\r\nAUTOR(A): SINOWAY SAMA E SILVA \r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C ) \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 45 da Resolução n° 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região, passo ao exame da causa.\r\n\r\nNo caso em testilha é patente a ilegitimidade passiva ad causam da União Federal. Com efeito, como se vê no documento de fls. 09/60, a parte autora é servidor público do INSS - Instituto Nacional do Seguro .\r\n\r\nDestarte, a União Federal não é o titular do interesse a que se refere a pretensão da parte autora. É dizer, não há lide em relação à ora Ré, contra a qual a tutela jurisdicional não apresentará qualquer efeito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI e §3º c/c art. 301, inc. X, e §4º, todos do C.P.C., em razão da ilegitimidade passiva ad causam. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, tendo em vista o disposto no art. 5o da Lei no 10259/01, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIO SOLTER \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2004.51.58.001369-0 ZULEIDE TEIXEIRA MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001275/2006 FOLHA 157/158 . Pelo exposto, pronuncio a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, c/c o artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.58.001480-3 PATRICIA MIRANDA VARELLA BARCA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001117/2006 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N: 2004.51.58.001480-3\r\n\r\nAUTOR(A): PATRÍCIA MIRANDA VARELLA BARCA \r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual a Autora, na qualidade de pensionista de ex-servidor militar, postula a condenação da Ré à devolução dos valores recolhidos a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar dos servidores militares e seus dependentes (rubrica Z01 - FUSEX) no período de 10.06.1997 a 29.03.2001, sob o fundamento de que, até o advento da MP nº 2.131/00, de 28 de dezembro de 2000, as referidas contribuições revestiram-se de ilegalidade, uma vez que se ampararam em atos normativos sem força de Lei (Decretos, Portarias ou Instruções Normativas), sendo certo que, embora se tratando de obrigação de natureza tributária, inexistiu no período referido Lei específica definidora das respectivas alíquotas e base de cálculo. \r\n\r\nA análise detida dos autos revela a impossibilidade jurídica do pedido autoral.\r\n\r\nCom efeito, a Autora insurge-se contra descontos efetuados nos contracheques do instituidor da pensão, a título de contribuições médico hospitalares, que afirma terem perdurado até o mês de março de 2001.\r\n\r\nOcorre que há nos autos cópias de Escrituras Públicas Declaratórias (fls. 22 e 23) que informam que a Autora passou à condição de pensionista do ex-servidor militar DARLY MIRANDA (falecido em 16/05/1996), em virtude das renúncias à pensão manifestadas pelas irmãs da Autora (VANE COUTINHO MIRANDA e JANE COUTINHO MIRANDA), em 14/09/2001 e 17/09/2001, respectivamente.\r\n\r\nAssim sendo, inviável se torna o prosseguimento do feito, diante da impossibilidade de reconhecimento de lesão a direito eventualmente ocorrida quando a demandante ainda não detinha a condição de pensionista, e, por conseguinte, de titular de quaisquer direitos relativos aos proventos do de cujus. \r\n\r\nDesta forma, in casu, impõe-se decretar a extinção do feito, por flagrante impossibilidade jurídica do pedido. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 14 de novembro de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2005.51.51.103844-2 VERA LUCIA PEREIRA NOVAES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001243/2006 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.51.103844-2\r\n\r\nAUTOR(ES): AUTOR: VERA LUCIA PEREIRA NOVAES\r\n\r\nRÉ(U): REU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 45 da Resolução n° 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região, passo ao exame do mérito da causa. \r\n\r\nConsoante admite a própria defesa da(o) Ré(u), nem se discute mais o direito dos servidores de aplicação do índice de 3,17% por força do disposto no art. 28 da Lei n° 8.880/94, pois que se trata de “matéria pacificada na Cortes Superiores no sentido da concessão do índice” (p. ex., STJ - 5ª Turma - REsp n° 2002.0053336-1/CE - Rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - unânime - DJU de 13.08.2002); tanto que já reconhecido tal direito também pelo Executivo por meio da Medida Provisória n° 2.225/2001 e da Súmula n° 09 da AGU. \r\n\r\nDessarte, a controvérsia que subsiste, e que dá azo a esta ação, refere-se não ao direito à incorporação daquele índice à remuneração do(a) Autor(a), que efetivamente já se deu a partir de janeiro/2002, mas sim à forma do pagamento das diferenças em atraso, que a referida Medida Provisória, no seu art. 11, previu fosse feito em parcelas semestrais. \r\n\r\nNo mérito propriamente, já ultrapassada, como acima ponderada, a questão do direito à incorporação do índice de 3,17% à remuneração dos servidores a partir de janeiro de 1995, resta apenas decidir quanto à prescrição e à pertinência da postulação autoral de que as diferenças devidas lhe sejam pagas de uma só vez. \r\n\r\nNesse mister, rejeito a prescrição intercorrente suscitada pela Ré, com fulcro nos Decretos nºs 20.910/32 e 4.597/42, sob a alegação de que houve interrupção do prazo prescricional, pelo advento da MP nº 2.225-45 de 04 de setembro de 2001. A referida Medida Provisória representou o reconhecimento inequívoco aos servidores civis do direito ao passivo postulado na presente demanda, o que caracteriza nova causa de pedir dis tinta da anterior (ou seja, daquela decorrente da Lei nº 8.880/94), iniciando-se, assim, da data de sua edição a contagem renovada e integral do prazo qüinqüenal ainda que o pagamento parcelado venha previsto em medida provisória, que tem força de lei, não pode ser imposto ao servidor que não concordar com tal postergação, como é o caso do(a) Autor(a), senão admitindo-se que pode ficar ao livre arbítrio do devedor como e quando pagar sua dívida, em violação dos mais comezinhos princípios do direito obrigacional. \r\n\r\nCom efeito, tanto o antigo Código Civil, no seu art. 899, como o novel Códex de 2002, no seu art. 314, identicamente consagram que “ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou”. Nesse sentido, em situação análoga, também já assentaram nossos Pretórios (v.g., T.R.F. da 5ª Região - AC n° 96.0530794-4/CE - Rel. Des. Fed. ARAKEN MARIZ - unânime \r\n\r\nDemais,estipular-se que somente os servidores do Poder Executivo, como o(s) Autor(es), hão de receber o que lhes é devido parceladamente, quando todos os servidores do Legislativo e do Judiciário já perceberam integralmente a diferença relativa a este índice de 3,17%, configura tratamento diferenciado que viola o princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.103844-2\r\n\r\nA procedência da pretensão autoral inclusive já se vê consagrada no Enunciado no 23 das Egrégias Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro, in verbis: \r\n\r\n“É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federias do Executivo previsto no art. 11 da MP n° 2.225/2001”\r\n\r\nDa mesma forma, o C. STF, no julgamento do RE n.º 401.436 assentou que “considerando que o parcelamento previsto no mencionado artigo 11 somente pode vincular os servidores que com ele tenham consentido - já que sua aceitação não pode se dar de forma compulsória -, e salientando, no caso concreto, o fato de que a recorrida desde a origem se insurge contra o pagamento dos valores atrasados de forma parcelada, negou provimento ao recurso extraordinário, mas conferiu ao citado artigo 11 interpretação conforme à Constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento previsto no dispositivo.” (Pleno - Rel. Min. Carlos Velloso,cf. Informativo STF n.º 342).\r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I), condenando a(o) REU: UNIAO FEDERAL a pagar ao (à) AUTOR: VERA LUCIA PEREIRA NOVAES as diferenças em atraso que lhe são devidas de janeiro/1995 a dezembro/2001 pela aplicação do índice de 3,17% sobre sua remuneração, correspondente a R$ 3.777,14 (três mil setecentos e setenta e sete reais e quatorze centavos), conforme “Extrato do SIAPE - Consulta Pagamento 3,17%” de fl., diferença esta que ainda deve ser 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação, sempre até a data do efetivo pagamento, e da qual deve(m) ser descontado(s) o(s) valor(es) que já lhe tenha(m) sido pago(s) administrativamente. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito, inclusive com o desconto de eventuais pagamentos administrativos comprovadamente efetivados, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.103844-2\r\n\r\n18 - 2005.51.58.002734-6 HELIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2006 . Tendo em vista as certidões de fls. 23 e 27, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. (CPC, art. 267, inc. V). \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.58.000076-0 IRIA DE ARAUJO BARRADAS (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001241/2006 . Pelo exposto, pronuncio a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, c/c o artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.08.000363-0 ABILIO JOSE DE ANDRADE LIMA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a certidão de fl. 154 informa existir divergência entre o nome do Autor que consta na exordial e os documentos acostados às fls. 150/153, além de números diferentes de PIS/PASEP nos extratos de fls. 26/36 e fls. 100/109.\r\n\r\nAo Distribuidor para retificar o nome do Autor para ABÍLIO JOSÉ DE ANDRADE LIMA .\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para apresentar extratos históricos da conta fundiária do Autor, fazendo constar no mandado o número de seu PIS/PASEP - 10856844718.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, ao Contador para cálculo da pretensão autoral relativa aos meses de janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n21 - 2003.51.58.001413-6 SANDRA TRINDADE GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001225/2006 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, I), determinando à CEF que entregue ao(a) Autor(a) SANDRA TRINDADE GUIMARÃES o(s) saldo(s) existente(s) em sua(s) conta(s) incorporada(s) ao patrimônio do FGTS nº º 9920600725597/175, em até 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, devidamente corrigidos monetariamente até a data de sua efetiva liberação, acrescidos, ainda, de juros de 1% ao mês, contados a partir da citação, e descontados os valores que já tenham sido pagos administrativamente. Sem custas ou honorários por se tratar de ação sob o rito da Lei nº 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução 30/2001, do Eg. TRF da 2a. Região. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2003.51.58.002110-4 ADEMAR DOMINGUES FABRICIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001251/2006 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, I), determinando à CEF que entregue ao(a) Autor(a) ADEMAR DOMINGUES FABRÍCIO o(s) saldo(s) existente(s) em sua(s) conta(s) incorporada(s) ao patrimônio do FGTS nº 9820612080124/90122961212, em até 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, devidamente corrigidos monetariamente até a data de sua efetiva liberação, acrescidos, ainda, de juros de 1% ao mês, contados a partir da citação, e descontados os valores que já tenham sido pagos administrativamente. Sem custas ou honorários por se tratar de ação sob o rito da Lei nº 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução 30/2001, do Eg. TRF da 2a. Região. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2003.51.58.002412-9 MARIA DE LOURDES MELO GOMES (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 68 - Defiro.Fixo os honorários em R$ 150,00 (cento e cinqüenta) reais. Oficie-se à DIRFO.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.70, expeça-se mandado de execução de sentença (Obrigação de Pagar) à autoridade citada para causa, a fim de que no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, realize o depósito da quantia devida, na forma do art. 17 da Lei n°. 10.259/01.\r\n\r\nVindo a informação da quantia depositada, expeça-se alvará de levantamento do valor.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora. \r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.08.000198-4 ELZI PESSANHA PAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001237/2006 . Tendo em vista a petição de fls. 38/43 e certidão de fl. 50, informando sobre a satisfação do valor pleiteado pela autora nesta ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.58.000244-8 VALDIR DA SILVA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001249/2006 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, determinando à CEF que entregue ao(a) Autor(a) VALDIR DA SILVA o(s) saldo(s) existente(s) em sua(s) conta(s) do FGTS nº9820611864260/90088736627 , referente(s) a CTPS nº 83091/169, em até 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, devidamente corrigidos monetariamente até a data da sua efetiva liberação, acrescidos, ainda, de juros de 1,0% ao mês, contados a partir da citação, e descontados os valores que já tenham sido pagos administrativamente. Sem custas ou honorários por se tratar de ação sob o rito da Lei nº 10.259/1, nos termos do art. 77 da Resolução 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2004.51.58.000247-3 VALDIR DA SILVA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001250/2006 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, determinando à CEF que entregue ao(a) Autor(a) VALDIR DA SILVA o(s) saldo(s) existente(s) em sua(s) conta(s) do FGTS nº 9820612087452/90019142736, referente(s) a CTPS nº 83091/169, em até 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, devidamente corrigidos monetariamente até a data da sua efetiva liberação, acrescidos, ainda, de juros de 1,0% ao mês, contados a partir da citação, e descontados os valores que já tenham sido pagos administrativamente. Sem custas ou honorários por se tratar de ação sob o rito da Lei nº 10.259/1, nos termos do art. 77 da Resolução 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2004.51.58.000251-5 RENATO XAVIER ONAINDIA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA N. GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001226/2006 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, determinando à CEF que entregue ao(a) Autor(a) ROBERTO XAVIER ONAINDIA o(s) saldo(s) existente(s) em sua(s) conta(s) do FGTS nº s 5709000101511/70876 e 5709000101511/170153, referente(s) a CTPS nº 20148/57, em até 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, devidamente corrigidos monetariamente até a data da sua efetiva liberação, acrescidos, ainda, de juros de 1,0% ao mês, contados a partir da citação, e descontados os valores que já tenham sido pagos administrativamente. Sem custas ou honorários por se tratar de ação sob o rito da Lei nº 10.259/1, nos termos do art. 77 da Resolução 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.Defiro a gratuidade requerida pela parte autora.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Distribuidor para retificar o nome do autor na autuação, devendo constar ROBERTO XAVIER ONAINDA.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2004.51.58.000255-2 HENRIQUE DA SILVA PORTO (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001277/2006 FOLHA 132/133 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, determinando à CEF que entregue ao(a) Autor(a) HENRIQUE DA SILVA PORTO o(s) saldo(s) existente(s) em sua(s) conta(s) do FGTS nº 9920600458343/20548, referente à(s) CTPS nº 74344/346, em até 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, devidamente corrigidos monetariamente até a data da sua efetiva liberação, acrescidos, ainda, de juros de 1,0% ao mês, contados a partir da citação, e descontados os valores que já tenham sido pagos administrativamente. Sem custas ou honorários por se tratar de ação sob o rito da Lei nº 10.259/1, nos termos do art. 77 da Resolução 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2004.51.58.000257-6 CELIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001280/2006 FOLHA 130/131 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, determinando à CEF que entregue ao(a) Autor(a) CELIO PEREIRA DOS SANTOS o(s) saldo(s) existente(s) em sua(s) conta(s) do FGTS nº 9920600458343/24888, referente à(s) CTPS nº 95460/8 , em até 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, devidamente corrigidos monetariamente até a data da sua efetiva liberação, acrescidos, ainda, de juros de 1,0% ao mês, contados a partir da citação, e descontados os valores que já tenham sido pagos administrativamente. Sem custas ou honorários por se tratar de ação sob o rito da Lei nº 10.259/1, nos termos do art. 77 da Resolução 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2004.51.58.000258-8 BENTO SERGIO FORTUNATO (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001248/2006 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, I), determinando à CEF que entregue ao(a) Autor(a) BENTO SERGIO FORTUNATO o(s) saldo(s) existente(s) em sua(s) conta(s) incorporada(s) ao patrimônio do FGTS nº 9920600458343/2051, em até 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, devidamente corrigidos monetariamente até a data de sua efetiva liberação, acrescidos, ainda, de juros de 1% ao mês, contados a partir da citação, e descontados os valores que já tenham sido pagos administrativamente. Sem custas ou honorários por se tratar de ação sob o rito da Lei nº 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução 30/2001, do Eg. TRF da 2a. Região. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2004.51.58.000260-6 REGINALDO MARINHO RIBEIRO (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001227/2006 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, I), determinando à CEF que entregue ao(a) Autor(a) REGINALDO MARINHO RIBEIRO o(s) saldo(s) existente(s) em sua(s) conta(s) incorporada(s) ao patrimônio do FGTS nº 9920600458343/14220, referente à(s) CTPS nº 42281/75, em até 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, devidamente corrigidos monetariamente até a data de sua efetiva liberação, acrescidos, ainda, de juros de 1% ao mês, contados a partir da citação, e descontados os valores que já tenham sido pagos administrativamente. Sem custas ou honorários por se tratar de ação sob o rito da Lei nº 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução 30/2001, do Eg. TRF da 2a. Região. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2004.51.58.000261-8 FRANCISCO GARCIA DE ASSIS (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001278/2006 FOLHA 128/129 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, determinando à CEF que entregue ao(a) Autor(a) FRANCISCO GARCIA DE ASSIS o(s) saldo(s) existente(s) em sua(s) conta(s) do FGTS nº s 5709000101511/127738, referente à(s) CTPS nº 62530/564, em até 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, devidamente corrigidos monetariamente até a data da sua efetiva liberação, acrescidos, ainda, de juros de 1,0% ao mês, contados a partir da citação, e descontados os valores que já tenham sido pagos administrativamente. Sem custas ou honorários por se tratar de ação sob o rito da Lei nº 10.259/1, nos termos do art. 77 da Resolução 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2004.51.58.000264-3 CLAUDIO ELENO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001228/2006 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, I), determinando à CEF que entregue ao(a) Autor(a) CLAUDIO ELENO VIEIRA DOS SANTOS o(s) saldo(s) existente(s) em sua(s) conta(s) incorporada(s) ao patrimônio do FGTS nº 9920600458343/24535, referente à(s) CTPS nº 92549/67, em até 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, devidamente corrigidos monetariamente até a data de sua efetiva liberação, acrescidos, ainda, de juros de 1% ao mês, contados a partir da citação, e descontados os valores que já tenham sido pagos administrativamente. Sem custas ou honorários por se tratar de ação sob o rito da Lei nº 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução 30/2001, do Eg. TRF da 2a. Região. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2004.51.58.000266-7 CELIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001244/2006 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, determinando à CEF que entregue ao(a) Autor(a) CELIO PEREIRA DOS SANTOS o(s) saldo(s) existente(s) em sua(s) conta(s) do FGTS nº s 9920600458343/24888 e 5709000101511/89380 referente à(s) CTPS nº 95460/8 e conta(s) do FGTS nºs 5709000101511/166989, referente à(s) CTPS nº 85460/80, em até 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, devidamente corrigidos monetariamente até a data da sua efetiva liberação, acrescidos, ainda, de juros de 1,0% ao mês, contados a partir da citação, e descontados os valores que já tenham sido pagos administrativamente. Sem custas ou honorários por se tratar de ação sob o rito da Lei nº 10.259/1, nos termos do art. 77 da Resolução 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2004.51.58.000267-9 IVAN NUNES MERCANTE (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMI CA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001246/2006 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, determinando à CEF que entregue ao(a) Autor(a) IVAN NUNES MERCANTE o(s) saldo(s) existente(s) em sua(s) conta(s) do FGTS nº 9920600458343/24705, referente à(s) CTPS nº 93706/79, em até 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, devidamente corrigidos monetariamente até a data da sua efetiva liberação, acrescidos, ainda, de juros de 1,0% ao mês, contados a partir da citação, e descontados os valores que já tenham sido pagos administrativamente. Sem custas ou honorários por se tratar de ação sob o rito da Lei nº 10.259/1, nos termos do art. 77 da Resolução 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2004.51.58.000268-0 IVAN NUNES MERCANTE (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001279/2006 FOLHA 126/127 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, determinando à CEF que entregue ao(a) Autor(a) IVAN NUNES MERCANTE o(s) saldo(s) existente(s) em sua(s) conta(s) do FGTS nº 5709000101511/167799 referente(s) à CTPS nº 93706/79, em até 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, devidamente corrigidos monetariamente até a data da sua efetiva liberação, acrescidos, ainda, de juros de 1,0% ao mês, contados a partir da citação, e descontados os valores que já tenham sido pagos administrativamente. Sem custas ou honorários por se tratar de ação sob o rito da Lei nº 10.259/1, nos termos do art. 77 da Resolução 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2004.51.58.000294-1 PATRICIA VIEIRA DA SILVEIRA (Adv. EMYGDIA GOMES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001276/2006 FOLHA 134/138 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida, e condeno a Ré a pagar a importância de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) à parte autora a título de compensação por danos morais. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinqüenta reais) referente à multa por descumprimento da decisão de fls. 22/23, conforme cálculos de fl. 99.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2004.51.58.000296-5 PEDRO PAULO GUIMARAES (Adv. EMYGDIA GOMES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001247/2006 . .\r\n\r\ndiminuição daqueles bens que tem valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (Dano e Indenização, 1980, p.7) (grifo nosso).\r\n\r\nE nas palavras do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101) (grifo nosso).\r\n\r\nE ainda, o artigo 186 do Código Civil estabelece:\r\n\r\n“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.\r\n\r\nAdemais, o Código de Defesa do Consumidor é pioneiro e inovador nessa questão, pois é a primeira lei brasileira a tratar da boa fé objetiva, tipificando diversas hipóteses de deveres cuja origem está na confiança e que encontram no CDC previsão legal específica ensejando, assim, a reparação do dano causado. No presente caso, tem-se que o princípio da boa fé contratual não foi observado pela ré, que com o seu agir descurado, veio a ocasionar constrangimento à parte autora.\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. De tal sorte, a verba indenizatória não pode servir como forma de enriquecimento, nem como fonte de lucro. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano.\r\n\r\nAplicável, indubitavelmente, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nPela análise global do caso em tela, conclui-se sem o menor resquício de dúvida, ser devida a indenização por dano moral à parte autora, que foi vítima de ato abusivo da Ré.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida, e condeno a Ré a pagar a importância de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) à parte autora a título de compensação por danos morais. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinqüenta reais) referente à multa por descumprimento da decisão de fls. 27/28, conforme cálculos de fl. 99.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2004.51.58.000656-9 MARIA FERREIRA DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001245/2006 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, determinando à CEF que entregue ao(a) Autor(a) MARIA FERREIRA DA CUNHA o(s) saldo(s) existente(s) em sua(s) conta(s) do FGTS nº 9920600458343/12952, referente à(s) CTPS nº 27984/83, em até 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, devidamente corrigidos monetariamente até a data da sua efetiva liberação, acrescidos, ainda, de juros de 1,0% ao mês, contados a partir da citação, e descontados os valores que já tenham sido pagos administrativamente. Sem custas ou honorários por se tratar de ação sob o rito da Lei nº 10.259/1, nos termos do art. 77 da Resolução 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2004.51.58.000783-5 DOLORES DE LOURDES BARBALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001232/2006 . Sentença (c)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo rito do JEF por meio da qual o(s) Autor(es) pretende(m) obter judicialmente o pagamento integral, de uma só vez, dos expurgos ocorridos sobre os saldos de suas contas vinculadas ao FGTS, para tanto alegando ter firmado acordo com a Ré-CEF para o recebimento parcelado daquelas diferenças.\r\n\r\nConsiderando que a análise desta questão foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, ocorre que o(s) Autor(es) não chega(m) a sustentar, expressamente na inicial, ter havido vício de consentimento para desistir(em) do(s) acordo(s) celebrado(s) com a Ré - CEF.\r\n\r\nObservo, ainda, que inversamente do alegado pela Autora o valor a que se refere a inicial, relativo aos índices expurgados sobre os valores de sua conta fundiária, não se encontra para ela disponível, mas apenas aprovisionado por força do disposto na Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nNessa conformidade, força é determinar a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI c/c art. 295, par. único, inc. III), ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) em ação própria. Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.58.000895-5 ELEUZINIO ALVES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001235/2006 . Inversamente do que alega o(a) Autor(a) o valor a que se refere a inicial não se encontra para ele(a) disponível, mas apenas aprovisionado por força do disposto na Lei Complementar n° 110/01. Tendo em vista que sua postulação não se referiu à condenação da CEF ao pagamento das diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários ocorridos sobre os saldos do FGTS, força é extinguir o processo sem julgamento do mérito para salvaguardar os seus legítimos interesses que, em caso de procedência do pedido, poderiam ser combatidos pela mácula da nulidade.\r\n\r\nNesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, CPC. Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.58.001027-5 ADRIANO BRAGA JAQUES (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001236/2006 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2005.51.58.001027-5\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: ADRIANO BRAGA JAQUES\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por ADRIANO BRAGA JAQUES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nAlega o Autor, em suma, que realizou um saque em seu FGTS na agência CEF/Araruama. No mesmo dia foi contatado pelo gerente daquela agência questionando se teria recebido uma quantia maior do que a devida. Apesar de responder negativamente, foi novamente importunado com outra ligação, bem como, ao comparecer à agência, foi acusado de ter recebido a quantia indevida, e ameaçado que os fatos seriam levados ao conhecimento da Polícia Federal.\r\n\r\nA relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (grifo nosso)\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é estranha às relações de consumo. \r\n\r\nNo caso em exame, o Sr. Manoel, gerente da agência CEF/Araruama à época dos fatos, e ouvido como testemunha, informou que houve uma falta no caixa executivo no valor correspondente ao do saque na conta FGTS do Autor, e que após ter feito uma pesquisa na agência, e detectado uma falha no sistema, concluiu que a parte autora supostamente teria recebido a quantia indevida (em dobro). Informou, ainda, que telefonou para o Autor no dia dos fatos e no dia seguinte, eis que “pelos documentos do caixa na data, o depoente estava convencido de que a quantia indevida havia sido entregue ao autor; Que por isso, após ter questionado o autor sobre a quantia e este negado, afirmava que o autor tinha recebido tais valores...”\r\n\r\nVerifico que a conduta da Ré não pode ser considerada como o exercício regular de um direito. É certo que seu atuar extrapolou em muito os limites da razoabilidade.\r\n\r\nObservo que se a Ré estava convencida de que o Autor havia recebido a quantia indevida, e que se os documentos existentes no caixa/sistema fossem hábeis a comprovar tal fato, deveria a mesma utilizar-se dos meios legais para efetuar a cobrança. \r\n\r\nLogo, é evidente no presente caso que a Ré, com sua conduta, causou um dano à parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa.\r\n\r\nNa definição do Mestre Yuseff Said Cahali, o dano moral se caracteriza:\r\n\r\n“... como a privação ou diminuição daqueles bens que tem valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (Dano e Indenização, 1980, p.7) (grifo nosso).\r\n\r\nE nas palavras do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101) (grifo nosso).\r\n\r\nE ainda, o artigo 186 do Código Civil estabelece:\r\n\r\n“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. De tal sorte, a verba indenizatória não pode servir como forma de enriquecimento, nem como fonte de lucro. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano.\r\n\r\nOutrossim, deve se aplicar indubitavelmente a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nPela análise global do caso em tela, conclui-se sem o menor resquício de dúvida, ser devida a indenização por dano moral à parte autora, que foi vítima de ato abusivo da Ré.\r\n\r\nAssim, considerando a natureza do dano perpetrado, o sofrimento imposto à parte autora e atento ao caráter punitivo da sanção, entendo, em conformidade com o Enunciado n° 08 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar a importância ao Autor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) a título de compensação por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de novembro de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2005.51.58.000129-1 ENI MEDEIROS XARIFF (Adv. JOSE ANTONIO ALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001258/2006 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nENI MEDEIROS XARIFF, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária 10,14% referentes a fevereiro de 1989. Alega que tal índice foi indevidamente suprimido por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir em função de Acordo que teria sido celebrado com a Autora e que a mesma não acata o cancelamento unilateral deste Acordo. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNão prospera a preliminar argüida pela CEF, eis que o índice pleiteado pelo Autor não foi objeto do Acordo. \r\n\r\nNo mérito, o Superior Tribunal de Justiça assentou serem devidos os reajustes do FGTS pelos índices do IPC de 42,72%, referente ao Plano Verão (janeiro/89), e de 44,80%, relativo ao Plano Collor I (abril/90), como exemplifica o Acórdão no REsp. n° 288.719-SC, D.O. de 14.12.2000, 401. \r\n\r\nNesse mesmo sentido o enunciado da Súmula nº 252 do STJ: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nA referida súmula não reconheceu a existência de um novo índice de correção monetária para os saldos das contas vinculadas, aplicável em fevereiro/89, no percentual de 10,14%, apenas demonstrou, aritmeticamente, como deveriam ser calculadas as diferenças comportadas a partir dos expurgos reconhecidos pela mesma.\r\n\r\nTodavia, no que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35% .\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, conclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.000129-1\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação ao índice de 10,14% em fevereiro de 1989. \r\n\r\nDispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO. (CPC, Art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.000129-1\r\n\r\nSúmula 252, acrescentando, a propósito, que a CEF fez incidir em fevereiro189, um índice bastante superior ao reclamado, haja vista a aplicação da variação da LFT no percentual de 18,35%, em obediência às determinações da Lei n° 7.730189, art. 17, inciso II c.c. MP n° 38, de 03.02.89, art. 6°, inciso I.\" (3ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia; Rel. Juiz CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA - Recurso Inominado contra Sentença proferida no feito nº 2005.33.00.765878-0) 4- Dado provimento ao recurso para reformar in Todavia, os percentuais de 18,02% (junho/1987), 5,38%(maio/1990) e 7,00% (fevereiro/1991) foram adotados pela CEF e, tendo sido efetuada a devida correção dos saldos fundiários, descabe condenar a CEF a cumprir obrigação já oportunamente adimplida. \r\n\r\nAção nº 2005.51.58.002414-0\r\n\r\n, da seguinte forma. Denego o(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 18,02% junho de 1987, 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 5,38% em maio/1990; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990, 7,00% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991. E condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do Autor, GILSON RODRIGUES DE ANDRADE pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 47/51, que totalizam R$ 4.430,73 (quatro mil quatrocentos e trinta reais e setenta e três centavos), quantia esta que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0 % (hum por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. \r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. Ação nº 2005.51.58.002414-0\r\n\r\n44 - 2005.51.58.000629-0 ANTONIO VICENTE DE PAULA VILLA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001256/2006 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.000629-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO VICENTE DE PAULA VILLA \r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nANTONIO VICENTE DE PAULA VILLA, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária especificados na petição inicial, referentes a 26,05% junho de 1987( Plano Bresser); 28,79% de dezembro de 1988; 42,72% em janeiro de 1989 (Plano Verão); 10,14% em fevereiro de 1989; 44,80% em abril de 1990 (Plano Collor I); 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990; 21,87% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. . \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir em função de Acordo que teria sido celebrado com a Autora e que a mesma não acata o cancelamento unilateral deste Acordo e, sua ilegitimidade passiva pois nos períodos relativos aos índices requeridos não era depositária da conta vinculada da parte autora. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nConsiderando que a análise desta questão foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, ocorre que a parte autora não chega a sustentar, expressamente na inicial, ter havido vício de consentimento para desistir do acordo celebrado com a Ré - CEF.\r\n\r\nNessa conformidade, força é acolher a preliminar da Ré-CEF em relação aos índices de 42,72% ( janeiro/89) e 44,80 (abril/90).\r\n\r\nTodavia, não prospera a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela CEF eis que o artigo 24 do Decreto n° 99.684/90 estabelece que “por ocasião da centralização na CEF, caberá ao Banco depositário emitir o último extrato da consta vinculadas sob sua responsabilidade (...)”. Observe-se, porém, que apesar de impor aos Bancos a emissão dos extratos, o referido art. 24 não indica expressamente, nem limita, a quem serão fornecidos. Com efeito, a limitação alegada pela CEF -- de que só pode fornecer extratos relativamente ao período posterior à centralização das contas do FGTS -- não existe prevista na lei nem no regulamento do FGTS. E mesmo contraria o bom senso cogitar que a CEF assumisse tamanha responsabilidade -- de centralizar, manter e controlar todas as contas vinculadas do FGTS -- sem que tivesse acesso a dados essenciais ao gerenciamento do Fundo, como são os históricos dos valores depositados e reajustados naquelas contas. \r\n\r\nNo mérito, é descabida a pretensão autoral relativa aos percentuais de 26,05% (junho/1987) e 21,87% (fevereiro/1991), eis que naqueles períodos foram aplicados os índices previstos na Súmula 252 do STJ.\r\n\r\nEm relação ao índice aplicado pela CEF no mês de dezembro/88, este coincidiu com o fixado pelo STJ (28,79%). Dessa forma :\r\n\r\n“...Não há expurgo a considerar em dezembro de 1988. É que de acordo com a Resolução nº 1396/87/CMN, naquele mês foram as contas fundiárias remuneradas com o índice de 28,79%, referente à variação do IPC, que por força do item II da Resolução nº 1338/87/CMN, estava atrelado à OTN, indexador, à época, aplicável à espécie. 10...”.( TRF - 1ªREGIÃO - QUARTA TURMAAC - 199935000042884/GO - Rel. JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - DJ DATA: 6/4/2001 PAGINA: 299\r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, \r\n\r\nconclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nOutrossim, os percentuais de 9,55% de junho de 1990, 12,92% julho de 11,79% de março de 1991 referentes dois primeiros à variação do IPC e o último ao INPC, não são aplicáveis aos saldos das contas vinculadas eis que a norma legal determinava a adoção do BTNf e da TR como já reconhecido pelo STJ. \r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61%\r\n\r\n(BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação aos índices de 26,05% junho de 1987, 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990, 21,87% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, acolho a preliminar processual e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI ) em relação aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. E, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 26,05% junho de 1987, 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990, 21,87% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de novembro de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2005.51.58.000637-9 IVAN GOMES DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001261/2006 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nIVAN GOMES DA SILVA, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária especificados na petição inicial, referentes a 26,05% junho de 1987( Plano Bresser); 28,79% de dezembro de 1988; 42,72% em janeiro de 1989 (Plano Verão); 10,14% em fevereiro de 1989; 44,80% em maio de 1990 (Plano Collor I); 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990; 21,87% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir em função de Acordo que teria sido celebrado com a Autora e que a mesma não acata o cancelamento unilateral deste Acordo e, sua ilegitimidade passiva pois nos períodos relativos aos índices requeridos não era depositária da conta vinculada da parte autora. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nConsiderando que a análise desta questão foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, o(s) extrato(s) acostado(s) à(s) fl(s). 41/42 comprovam que parte autora pactuou com a Ré-CEF eis que apresentam os saques realizados em decorrência daquele acordo e a parte autora não chega a sustentar, expressamente na inicial, ter havido vício de consentimento para desistir do acordo celebrado com a Ré - CEF.\r\n\r\nNessa conformidade, força é acolher a preliminar da Ré-CEF em relação aos índices de 42,72% ( janeiro/89) e 44,80 (abril/90).\r\n\r\nNão prospera a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela CEF eis que o artigo 24 do Decreto n° 99.684/90 estabelece que “por ocasião da centralização na CEF, caberá ao Banco depositário emitir o último extrato da consta vinculadas sob sua responsabilidade (...)”. Observe-se, porém, que apesar de impor aos Bancos a emissão dos extratos, o referido art. 24 não indica expressamente, nem limita, a quem serão fornecidos. Com efeito, a limitação alegada pela CEF -- de que só pode fornecer extratos relativamente ao período posterior à centralização das contas do FGTS -- não existe prevista na lei nem no regulamento do FGTS. E mesmo contraria o bom senso cogitar que a CEF assumisse tamanha responsabilidade -- de centralizar, manter e controlar todas as contas vinculadas do FGTS -- sem que tivesse acesso a dados essenciais ao gerenciamento do Fundo, como são os históricos dos valores depositados e reajustados naquelas contas.\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.000637-9\r\n\r\nNo mérito, o Superior Tribunal de Justiça assentou serem devidos os reajustes do FGTS pelos índices do IPC de 42,72%, referente ao Plano Verão (janeiro/89), e de 44,80%, relativo ao Plano Collor I (abril/90), como exemplifica o Acórdão no REsp. n° 288.719-SC, D.O. de 14.12.2000, 401.\r\n\r\nNesse mesmo sentido o enunciado da Súmula nº 252 do STJ: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).” \r\n\r\nDesse modo é descabida a pretensão autoral relativa aos índices 26,05% (junho/87) e 21,87% (fevereiro/1991) eis que naqueles períodos foram aplicados os índices previstos na referida súmula. \r\n\r\nEm relação ao índice aplicado pela CEF no mês de dezembro/88, este coincidiu com o fixado pelo STJ (28,79%). Dessa forma :\r\n\r\n“...Não há expurgo a considerar em dezembro de 1988. É que de acordo com a Resolução nº 1396/87/CMN, naquele mês foram as contas fundiárias remuneradas com o índice de 28,79%, referente à variação do IPC, que por força do item II da Resolução nº 1338/87/CMN, estava atrelado à OTN, indexador, à época, aplicável à espécie. 10...”.( TRF - 1ªREGIÃO - QUARTA TURMAAC - 199935000042884/GO - Rel. JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - DJ DATA: 6/4/2001 PAGINA: 299\r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, conclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nOutrossim, os percentuais de 9,55% de junho de 1990, 12,92% julho de 11,79% de março de 1991 referentes dois primeiros à variação do IPC e o último ao INPC, não são aplicáveis aos saldos das contas vinculadas eis que a norma legal determinava a adoção do BTNf e da TR como já reconhecido pelo STJ. \r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no \r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.000637-9\r\n\r\njulgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61%\r\n\r\n(BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação aos índices de 26,05% junho de 1987, 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990, 21,87% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI ) em relação aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. E, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 26,05% junho de 1987, 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990, 21,87% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de novembro de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.000637-9\r\n\r\n46 - 2005.51.58.000639-2 JUAREZ ROSA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001253/2006 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.000639-2\r\n\r\nAUTOR: JUAREZ ROSA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nJUAREZ ROSA, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária especificados na petição inicial, referentes a 26,05% junho de 1987( Plano Bresser); 28,79% de dezembro de 1988; 42,72% em janeiro de 1989 (Plano Verão); 10,14% em fevereiro de 1989; 44,80% em abril de 1990 (Plano Collor I); 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990; 21,87% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. . \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir em função de Acordo que teria sido celebrado com a Autora e que a mesma não acata o cancelamento unilateral deste Acordo e, sua ilegitimidade passiva pois nos períodos relativos aos índices requeridos não era depositária da conta vinculada da parte autora. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que de terminaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nConsiderando que a análise desta questão foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, ocorre que a parte autora não chega a sustentar, expressamente na inicial, ter havido vício de consentimento para desistir do acordo celebrado com a Ré - CEF.\r\n\r\nNessa conformidade, força é acolher a preliminar da Ré-CEF em relação aos índices de 42,72% ( janeiro/89) e 44,80 (abril/90).\r\n\r\nTodavia, não prospera a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela CEF eis que o artigo 24 do Decreto n° 99.684/90 estabelece que “por ocasião da centralização na CEF, caberá ao Banco depositário emitir o último extrato da consta vinculadas sob sua responsabilidade (...)”. Observe-se, porém, que apesar de impor aos Bancos a emissão dos extratos, o referido art. 24 não indica expressamente, nem limita, a quem serão fornecidos. Com efeito, a limitação alegada pela CEF -- de que só pode fornecer extratos relativamente ao período posterior à centralização das contas do FGTS -- não existe prevista na lei nem no regulamento do FGTS. E mesmo contraria o bom senso cogitar que a CEF assumisse tamanha responsabilidade -- de centralizar, manter e controlar todas as contas vinculadas do FGTS -- sem que tivesse acesso a dados essenciais ao gerenciamento do Fundo, como são os históricos dos valores depositados e reajustados naquelas contas. \r\n\r\nNo mérito, é descabida a pretensão autoral relativa aos percentuais de 26,05% (junho/1987) e 21,87% (fevereiro/1991), eis que naqueles períodos foram aplicados os índices previstos na Súmula 252 do STJ.\r\n\r\nEm relação ao índice aplicado pela CEF no mês de dezembro/88, este coincidiu com o fixado pelo STJ (28,79%). Dessa forma :\r\n\r\n“...Não há expurgo a considerar em dezembro de 1988. É que de acordo com a Resolução nº 1396/87/CMN, naquele mês foram as contas fundiárias remuneradas com o índice de 28,79%, referente à variação do IPC, que por força do item II da Resolução nº 1338/87/CMN, estava atrelado à OTN, indexador, à época, aplicável à espécie. 10...”.( TRF - 1ªREGIÃO - QUARTA TURMAAC - 199935000042884/GO - Rel. JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - DJ DATA: 6/4/2001 PAGINA: 299\r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, \r\n\r\nconclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nOutrossim, os percentuais de 9,55% de junho de 1990, 12,92% julho de 11,79% de março de 1991 referentes dois primeiros à variação do IPC e o último ao INPC, não são aplicáveis aos saldos das contas vinculadas eis que a norma legal determinava a adoção do BTNf e da TR como já reconhecido pelo STJ. \r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61%\r\n\r\n(BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação aos índices de 26,05% junho de 1987, 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990, 21,87% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, acolho a preliminar processual e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI ) em relação aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. E, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 26,05% junho de 1987, 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990, 21,87% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de novembro de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2005.51.58.000641-0 NELIO PEREIRA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001257/2006 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nNELIO PEREIRA, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária especificados na petição inicial, referentes a 26,05% junho de 1987( Plano Bresser); 28,79% de dezembro de 1988; 42,72% em janeiro de 1989 (Plano Verão); 10,14% em fevereiro de 1989; 44,80% em maio de 1990 (Plano Collor I); 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990; 21,87% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legis lações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir em função de Acordo que teria sido celebrado com a Autora e que a mesma não acata o cancelamento unilateral deste Acordo e, sua ilegitimidade passiva pois nos períodos relativos aos índices requeridos não era depositária da conta vinculada da parte autora. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nConsiderando que a análise desta questão foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, o(s) extrato(s) acostado(s) à(s) fl(s). 15/17 comprovam que parte autora pactuou com a Ré-CEF eis que apresentam os saques realizados em decorrência daquele acordo e a parte autora não chega a sustentar, expressamente na inicial, ter havido vício de consentimento para desistir do acordo celebrado com a Ré - CEF.\r\n\r\nNessa conformidade, força é acolher a preliminar da Ré-CEF em relação aos índices de 42,72% ( janeiro/89) e 44,80 (abril/90).\r\n\r\nNão prospera a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela CEF eis que o artigo 24 do Decreto n° 99.684/90 estabelece que “por ocasião da centralização na CEF, caberá ao Banco depositário emitir o último extrato da consta vinculadas sob sua responsabilidade (...)”. Observe-se, porém, que apesar de impor aos Bancos a emissão dos extratos, o referido art. 24 não indica expressamente, nem limita, a quem serão fornecidos. Com efeito, a limitação alegada pela CEF -- de que só pode fornecer extratos relativamente ao período posterior à centralização das contas do FGTS -- não existe prevista na lei nem no regulamento do FGTS. E mesmo contraria o bom senso cogitar que a CEF assumisse tamanha responsabilidade -- de centralizar, manter e controlar todas as contas vinculadas do FGTS -- sem que tivesse acesso a dados essenciais ao gerenciamento do Fundo, como são os históricos dos valores depositados e reajustados naquelas contas.\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.000641-0\r\n\r\nNo mérito, o Superior Tribunal de Justiça assentou serem devidos os reajustes do FGTS pelos índices do IPC de 42,72%, referente ao Plano Verão (janeiro/89), e de 44,80%, relativo ao Plano Collor I (abril/90), como exemplifica o Acórdão no REsp. n° 288.719-SC, D.O. de 14.12.2000, 401.\r\n\r\nNesse mesmo sentido o enunciado da Súmula nº 252 do STJ: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).” \r\n\r\nDesse modo é descabida a pretensão autoral relativa aos índices 26,05% (junho/87) e 21,87% (fevereiro/1991) eis que naqueles períodos foram aplicados os índices previstos na referida súmula. \r\n\r\nEm relação ao índice aplicado pela CEF no mês de dezembro/88, este coincidiu com o fixado pelo STJ (28,79%). Dessa forma :\r\n\r\n“...Não há expurgo a considerar em dezembro de 1988. É que de acordo com a Resolução nº 1396/87/CMN, naquele mês foram as contas fundiárias remuneradas com o índice de 28,79%, referente à variação do IPC, que por força do item II da Resolução nº 1338/87/CMN, estava atrelado à OTN, indexador, à época, aplicável à espécie. 10...”.( TRF - 1ªREGIÃO - QUARTA TURMAAC - 199935000042884/GO - Rel. JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - DJ DATA: 6/4/2001 PAGINA: 299\r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, conclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nOutrossim, os percentuais de 9,55% de junho de 1990, 12,92% julho de 11,79% de março de 1991 referentes dois primeiros à variação do IPC e o último ao INPC, não são aplicáveis aos saldos das contas vinculadas eis que a norma legal determinava a adoção do BTNf e da TR como já reconhecido pelo STJ. \r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no \r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.000641-0\r\n\r\njulgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61%\r\n\r\n(BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação aos índices de 26,05% junho de 1987, 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990, 21,87% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI ) em relação aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, ressal vando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. E, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 26,05% junho de 1987, 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990, 21,87% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de novembro de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.000641-0\r\n\r\n48 - 2005.51.58.000643-4 ANTONIO CAETANO (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001254/2006 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.000643-4\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CAETANO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nANTONIO CAETANO, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária especificados na petição inicial, referentes a 26,05% junho de 1987( Plano Bresser); 28,79% de dezembro de 1988; 42,72% em janeiro de 1989 (Plano Verão); 10,14% em fevereiro de 1989; 44,80% em abril de 1990 (Plano Collor I); 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990; 21,87% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. . \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir em função de Acordo que teria sido celebrado com a Autora e que a mesma não acata o cancelamento unilateral deste Acordo e, sua ilegitimidade passiva pois nos períodos relativos aos índices requeridos não era depositária da conta vinculada da parte autora. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nConsiderando que a análise desta questão foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, ocorre que a parte autora não chega a sustentar, expressamente na inicial, ter havido vício de consentimento para desistir do acordo celebrado com a Ré - CEF.\r\n\r\nNessa conformidade, força é acolher a preliminar da Ré-CEF em relação aos índices de 42,72% ( janeiro/89) e 44,80 (abril/90).\r\n\r\nTodavia, não prospera a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela CEF eis que o artigo 24 do Decreto n° 99.684/90 estabelece que “por ocasião da centralização na CEF, caberá ao Banco depositário emitir o último extrato da consta vinculadas sob sua responsabilidade (...)”. Observe-se, porém, que apesar de impor aos Bancos a emissão dos extratos, o referido art. 24 não indica expressamente, nem limita, a quem serão fornecidos. Com efeito, a limitação alegada pela CEF -- de que só pode fornecer extratos relativamente ao período posterior à centralização das contas do FGTS -- não existe prevista na lei nem no regulamento do FGTS. E mesmo contraria o bom senso cogitar que a CEF assumisse tamanha responsabilidade -- de centralizar, manter e controlar todas as contas vinculadas do FGTS -- sem que tivesse acesso a dados essenciais ao gerenciamento do Fundo, como são os históricos dos valores depositados e reajustados naquelas contas. \r\n\r\nNo mérito, é descabida a pretensão autoral relativa aos percentuais de 26,05% (junho/1987) e 21,87% (fevereiro/1991), eis que naqueles períodos foram aplicados os índices previstos na Súmula 252 do STJ.\r\n\r\nEm relação ao índice aplicado pela CEF no mês de dezembro/88, este coincidiu com o fixado pelo STJ (28,79%). Dessa forma :\r\n\r\n“...Não há expurgo a considerar em dezembro de 1988. É que de acordo com a Resolução nº 1396/87/CMN, naquele mês foram as contas fundiárias remuneradas com o índice de 28,79%, referente à variação do IPC, que por força do item II da Resolução nº 1338/87/CMN, estava atrelado à OTN, indexador, à época, aplicável à espécie. 10...”.( TRF - 1ªREGIÃO - QUARTA TURMAAC - 199935000042884/GO - Rel. JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - DJ DATA: 6/4/2001 PAGINA: 299\r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, \r\n\r\nconclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nOutrossim, os percentuais de 9,55% de junho de 1990, 12,92% julho de 11,79% de março de 1991 referentes dois primeiros à variação do IPC e o último ao INPC, não são aplicáveis aos saldos das contas vinculadas eis que a norma legal determinava a adoção do BTNf e da TR como já reconhecido pelo STJ. \r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61%\r\n\r\n(BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação aos índices de 26,05% junho de 1987, 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990, 21,87% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, acolho a preliminar processual e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI ) em relação aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. E, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 26,05% junho de 1987, 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990, 21,87% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de novembro de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2005.51.58.000646-0 ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001255/2006 . RA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.000646-0\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária especificados na petição inicial, referentes a 26,05% junho de 1987( Plano Bresser); 28,79% de dezembro de 1988; 42,72% em janeiro de 1989 (Plano Verão); 10,14% em fevereiro de 1989; 44,80% em abril de 1990 (Plano Collor I); 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990; 21,87% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. . \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir em função de Acordo que teria sido celebrado com a Autora e que a mesma não acata o cancelamento unilateral deste Acordo e, sua ilegitimidade passiva pois nos períodos relativos aos índices requeridos não era depositária da conta vinculada da parte autora. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nConsiderando que a análise desta questão foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, ocorre que a parte autora não chega a sustentar, expressamente na inicial, ter havido vício de consentimento para desistir do acordo celebrado com a Ré - CEF.\r\n\r\nNessa conformidade, força é acolher a preliminar da Ré-CEF em relação aos índices de 42,72% ( janeiro/89) e 44,80 (abril/90).\r\n\r\nTodavia, não prospera a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela CEF eis que o artigo 24 do Decreto n° 99.684/90 estabelece que “por ocasião da centralização na CEF, caberá ao Banco depositário emitir o último extrato da consta vinculadas sob sua responsabilidade (...)”. Observe-se, porém, que apesar de impor aos Bancos a emissão dos extratos, o referido art. 24 não indica expressamente, nem limita, a quem serão fornecidos. Com efeito, a limitação alegada pela CEF -- de que só pode fornecer extratos relativamente ao período posterior à centralização das contas do FGTS -- não existe prevista na lei nem no regulamento do FGTS. E mesmo contraria o bom senso cogitar que a CEF assumisse tamanha responsabilidade -- de centralizar, manter e controlar todas as contas vinculadas do FGTS -- sem que tivesse acesso a dados essenciais ao gerenciamento do Fundo, como são os históricos dos valores depositados e reajustados naquelas contas. \r\n\r\nNo mérito, é descabida a pretensão autoral relativa aos percentuais de 26,05% (junho/1987) e 21,87% (fevereiro/1991), eis que naqueles períodos foram aplicados os índices previstos na Súmula 252 do STJ.\r\n\r\nEm relação ao índice aplicado pela CEF no mês de dezembro/88, este coincidiu com o fixado pelo STJ (28,79%). Dessa forma :\r\n\r\n“...Não há expurgo a considerar em dezembro de 1988. É que de acordo com a Resolução nº 1396/87/CMN, naquele mês foram as contas fundiárias remuneradas com o índice de 28,79%, referente à variação do IPC, que por força do item II da Resolução nº 1338/87/CMN, estava atrelado à OTN, indexador, à época, aplicável à espécie. 10...”.( TRF - 1ªREGIÃO - QUARTA TURMAAC - 199935000042884/GO - Rel. JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - DJ DATA: 6/4/2001 PAGINA: 299\r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, \r\n\r\nconclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nOutrossim, os percentuais de 9,55% de junho de 1990, 12,92% julho de 11,79% de março de 1991 referentes dois primeiros à variação do IPC e o último ao INPC, não são aplicáveis aos saldos das contas vinculadas eis que a norma legal determinava a adoção do BTNf e da TR como já reconhecido pelo STJ. \r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61%\r\n\r\n(BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação aos índices de 26,05% junho de 1987, 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990, 21,87% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, acolho a preliminar processual e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI ) em relação aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. E, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 26,05% junho de 1987, 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990, 21,87% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de novembro de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2005.51.58.001988-0 MIGUEL DE AGUIAR MELLO (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001242/2006 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nMIGUEL DE AGUIAR MELLO, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária especificados na petição inicial, referentes a 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990 e 11,79% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNo mérito, a correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de índices de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei. \r\n\r\nEm relação ao índice aplicado pela CEF no mês de dezembro/88, este coincidiu com o fixado pelo STJ (28,79%). Dessa forma :\r\n\r\n“...Não há expurgo a considerar em dezembro de 1988. É que de acordo com a Resolução nº 1396/87/CMN, naquele mês foram as contas fundiárias remuneradas com o índice de 28,79%, referente à variação do IPC, que por força do item II da Resolução nº 1338/87/CMN, estava atrelado à OTN, indexador, à época, aplicável à espécie. 10...”.( TRF - 1ªREGIÃO - QUARTA TURMAAC - 199935000042884/GO - Rel. JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - DJ DATA: 6/4/2001 PAGINA: 299\r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, conclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.001988-0\r\n\r\nOutrossim, os percentuais de 9,55% de junho de 1990, 12,92% julho de 11,79% de março de 1991 referentes dois primeiros à variação do IPC e o último ao INPC, não são aplicáveis aos saldos das contas vinculadas eis que a norma legal determinava a adoção do BTNf e da TR como já reconhecido pelo STJ. \r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61%\r\n\r\n(BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação aos índices de 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990 e 11,79% em março de 1991.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. (CPC, art. 269, I). Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de dezembro de 2006\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.001988-0\r\n\r\n51 - 2005.51.58.002265-8 OSVALDO CARNEIRO MAGRANI (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001259/2006 . 0VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.002265-8\r\n\r\nAUTOR: OSVALDO CARNEIRO MAGRANI \r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nOSVALDO CARNEIRO MAGRANI, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária especificados na petição inicial, referentes a 18,02% junho de 1987( Plano Bresser); 28,79% de dezembro de 1988; 42,72% em janeiro de 1989 (Plano Verão); 10,14% em fevereiro de 1989; 44,80% em abril de 1990 (Plano Collor I); 5,38% em maio/1990; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990; 7,00% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir em função de Acordo que teria sido celebrado com a Autora e que a mesma não acata o cancelamento unilateral deste Acordo e, sua ilegitimidade passiva pois nos períodos relativos aos índices requeridos não era depositária da conta vinculada da parte autora. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nConsiderando que a análise desta questão foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, o(s) extrato(s) acostado(s) à(s) fl(s). 43 e 53 comprovam que parte autora pactuou com a Ré-CEF eis que apresentam os saques realizados em decorrência daquele acordo e a parte autora não chega a sustentar, expressamente na inicial, ter havido vício de consentimento para desistir do acordo celebrado com a Ré - CEF.\r\n\r\nNessa conformidade, força é acolher a preliminar da Ré-CEF em relação aos índices de 42,72% ( janeiro/89) e 44,80 (abril/90).\r\n\r\nTodavia, não prospera a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela CEF eis que o artigo 24 do Decreto n° 99.684/90 estabelece que “por ocasião da centralização na CEF, caberá ao Banco depositário emitir o último extrato da consta vinculadas sob sua responsabilidade (...)”. Observe-se, porém, que apesar de impor aos Bancos a emissão dos extratos, o referido art. 24 não indica expressamente, nem limita, a quem serão fornecidos. Com efeito, a limitação alegada pela CEF -- de que só pode fornecer extratos relativamente ao período posterior à centralização das contas do FGTS -- não existe prevista na lei nem no regulamento do FGTS. E mesmo contraria o bom senso cogitar que a CEF assumisse tamanha responsabilidade -- de centralizar, manter e controlar todas as contas vinculadas do FGTS -- sem que tivesse acesso a dados essenciais ao gerenciamento do Fundo, como são os históricos dos valores depositados e reajustados naquelas contas.\r\n\r\nNo mérito, os percentuais de 18,02% (junho/1987), 5,38%(maio/1990) e 7,00% (fevereiro/1991) foram adotados pela CEF e, tendo sido efetuada a devida correção dos saldos fundiários, descabe condenar a CEF a cumprir obrigação já oportunamente adimplida. \r\n\r\nEm relação ao índice aplicado pela CEF no mês de dezembro/88, este coincidiu com o fixado pelo STJ (28,79%). Dessa forma :\r\n\r\n“...Não há expurgo a considerar em dezembro de 1988. É que de acordo com a Resolução nº 1396/87/CMN, naquele mês foram as contas fundiárias remuneradas com o índice de 28,79%, referente à variação do IPC, que por força do item II da Resolução nº 1338/87/CMN, estava atrelado à OTN, indexador, à época, aplicável à espécie. 10...”.( TRF - 1ªREGIÃO - QUARTA TURMAAC - 199935000042884/GO - Rel. JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - DJ DATA: 6/4/2001 PAGINA: 299\r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, conclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nOutrossim, os percentuais de 9,55% de junho de 1990, 12,92% julho de 11,79% de março de 1991 referentes dois primeiros à variação do IPC e o último ao INPC, não são aplicáveis aos saldos das contas vinculadas eis que a norma legal determinava a adoção do BTNf e da TR como já reconhecido pelo STJ. \r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61%\r\n\r\n(BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação aos índices de 18,02% junho de 1987, 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 5,38% em maio/1990; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990, 7,00% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI ) em relação aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. E, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 18,02% junho de 1987, 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 5,38% em maio/1990; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990, 7,00% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2005.51.58.002869-7 CARLOS HENRIQUE ALVES (Adv. RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001240/2006 . 0VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.002869-7\r\n\r\nAUTOR: CARLOS HENRIQUE ALVES \r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALVES, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária especificados na petição inicial, referentes a 18,02% junho de 1987( Plano Bresser); 28,79% de dezembro de 1988; 42,72% em janeiro de 1989 (Plano Verão); 10,14% em fevereiro de 1989; 44,80% em abril de 1990 (Plano Collor I); 5,38% em maio/1990; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990; 7,00% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva pois nos períodos relativos aos índices requeridos não era depositária da conta vinculada da parte autora. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente observo que a certidão acostada à fl. 54v informa que o Autor pleiteou nos autos do Processo nº 2003.5108000366-6 a aplicação dos planos Bresser, Verão e Collor I sobre sua conta fundiária, nesse sentido, força é reconhecer a litispendência em relação aos três planos requeridos nos presentes autos.\r\n\r\nTodavia, não prospera a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela CEF eis que o artigo 24 do Decreto n° 99.684/90 estabelece que “por ocasião da centralização na CEF, caberá ao Banco depositário emitir o último extrato da consta vinculadas sob sua responsabilidade (...)”. Observe-se, porém, que apesar de impor aos Bancos a emissão dos extratos, o referido art. 24 não indica expressamente, nem limita, a quem serão fornecidos. Com efeito, a limitação alegada pela CEF -- de que só pode fornecer extratos relativamente ao período posterior à centralização das contas do FGTS -- não existe prevista na lei nem no regulamento do FGTS. E mesmo contraria o bom senso cogitar que a CEF assumisse tamanha responsabilidade -- de centralizar, manter e controlar todas as contas vinculadas do FGTS -- sem que tivesse acesso a dados essenciais ao gerenciamento do Fundo, como são os históricos dos valores depositados e reajustados naquelas contas.\r\n\r\nNo mérito, os percentuais de 5,38%(maio/1990) e 7,00% (fevereiro/1991) foram adotados pela CEF e, tendo sido efetuada a devida correção dos saldos fundiários, descabe condenar a CEF a cumprir obrigação já oportunamente adimplida. \r\n\r\nEm relação ao índice aplicado pela CEF no mês de dezembro/88, este coincidiu com o fixado pelo STJ (28,79%). Dessa forma :\r\n\r\n“...Não há expurgo a considerar em dezembro de 1988. É que de acordo com a Resolução nº 1396/87/CMN, naquele mês foram as contas fundiárias remuneradas com o índice de 28,79%, referente à variação do IPC, que por força do item II da Resolução nº 1338/87/CMN, estava atrelado à OTN, indexador, à época, aplicável à espécie. 10...”.( TRF - 1ªREGIÃO - QUARTA TURMAAC - 199935000042884/GO - Rel. JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - DJ DATA: 6/4/2001 PAGINA: 299\r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, conclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nOutrossim, os percentuais de 9,55% de junho de 1990, 12,92% julho de 11,79% de março de 1991 referentes dois primeiros à variação do IPC e o último ao INPC, não são aplicáveis aos saldos das contas vinculadas eis que a norma legal determinava a adoção do BTNf e da TR como já reconhecido pelo STJ. \r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61%\r\n\r\n(BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação aos índices de 28,79% em dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 5,38% em maio/1990; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990, 7,00% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (CPC, art. 267, inc. V) em relação aos planos Bresser, Verão e CollorI. E, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 5,38% em maio/1990; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990, 7,00% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2005.51.58.002872-7 BERNARDINO RIBEIRO DOS REIS (Adv. RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001262/2006 . 0VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.002872-7\r\n\r\nAUTOR: BERNARDINO RIBEIRO DOS REIS \r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nBERNARDINO RIBEIRO DOS REIS, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária especificados na petição inicial, referentes a 18,02% junho de 1987( Plano Bresser); 28,79% de dezembro de 1988; 42,72% em janeiro de 1989 (Plano Verão); 10,14% em fevereiro de 1989; 44,80% em abril de 1990 (Plano Collor I); 5,38% em maio/1990; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990; 7,00% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir em função de Acordo que teria sido celebrado com a Autora e que a mesma não acata o cancelamento unilateral deste Acordo. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nConsiderando que a análise desta questão foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, o(s) extrato(s) acostado(s) à(s) fl(s). 13 e 41/42 comprovam que parte autora pactuou com a Ré-CEF eis que apresentam os saques realizados em decorrência daquele acordo e a parte autora não chega a sustentar, expressamente na inicial, ter havido vício de consentimento para desistir do acordo celebrado com a Ré - CEF.\r\n\r\nNessa conformidade, força é acolher a preliminar da Ré-CEF em relação aos índices de 42,72% ( janeiro/89) e 44,80 (abril/90).\r\n\r\nNo mérito, os percentuais de 18,02% (junho/1987), 5,38%(maio/1990) e 7,00% (fevereiro/1991) foram adotados pela CEF e, tendo sido efetuada a devida correção dos saldos fundiários, descabe condenar a CEF a cumprir obrigação já oportunamente adimplida. \r\n\r\nEm relação ao índice aplicado pela CEF no mês de dezembro/88, este coincidiu com o fixado pelo STJ (28,79%). Dessa forma :\r\n\r\n“...Não há expurgo a considerar em dezembro de 1988. É que de acordo com a Resolução nº 1396/87/CMN, naquele mês foram as contas fundiárias remuneradas com o índice de 28,79%, referente à variação do IPC, que por força do item II da Resolução nº 1338/87/CMN, estava atrelado à OTN, indexador, à época, aplicável à espécie. 10...”.( TRF - 1ªREGIÃO - QUARTA TURMA\r\n\r\nAC - 199935000042884/GO - Rel. JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - DJ DATA: 6/4/2001 PAGINA: 299\r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, conclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nOutrossim, os percentuais de 9,55% de junho de 1990, 12,92% julho de 11,79% de março de 1991 referentes dois primeiros à variação do IPC e o último ao INPC, não são aplicáveis aos saldos das contas vinculadas eis que a norma legal determinava a adoção do BTNf e da TR como já reconhecido pelo STJ. \r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61%\r\n\r\n(BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação aos índices de 18,02% junho de 1987, 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 5,38% em maio/1990; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990, 7,00% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI ) em relação aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. E, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 18,02% junho de 1987, 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 5,38% em maio/1990; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990, 7,00% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2005.51.58.002874-0 FRANCISCO FELIPE COELHO (Adv. RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fl. 27, intime-se a parte autora para apresentar cópias da inicial e da sentença, se houver, referentes ao processo nº 97.0079999-9.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n55 - 2006.51.58.000305-0 GILSON DE CARVALHO FERREIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho de fl. 33 e deserto o recurso de fls. 26/31, da parte Autora, por falta de preparo, de acordo com o § 2º, do art. 8º, do Provimento nº 13, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 98126"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCAMILA MARIA DIAS PAGUNG-10\r\n\r\nCARLOS A. L. DE AMORIM-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES-1\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nDIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO-7\r\n\r\nFELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nFERNANDO ABAD FREITAS ALVES-5\r\n\r\nJACYR PIMENTEL DE BARROS-1\r\n\r\nJOSE ANCHIETA CORDEIRO-7\r\n\r\nJOSE EDUARDO CICCHELLI-7\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA BRAGA-1\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SA-6\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-4\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA-3\r\n\r\nMARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE-10, 2\r\n\r\nMARISA LIMA DE MATTOS-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nOSVALDO GRAVINA FILHO-4\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-6\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO-4\r\n\r\nSEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA-5\r\n\r\nSOLON MICHALSKI-1, 8, 9\r\n\r\nVALTER ESTEVES ALVES-2\r\n\r\nYARA COUTO VITORIA DUARTE-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000221-1 MARIA APARECIDA RIBEIRO LIMA (Adv. LEANDRO OLIVEIRA BRAGA) x ANTONIA ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, LEANDRO OLIVEIRA BRAGA, JACYR PIMENTEL DE BARROS, MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Defiro a habilitação conforme requerida às fls.492/499, tendo em vista a concordância do INSS à fl. 502 .\r\n\r\nÀ distribuição para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo Carlos Alberto dos Santos em substituição à Áurea Rodrigues Ferreira dos Santos.\r\n\r\n2 - 2005.51.15.000459-6 JOSE FRANCISCO CANDIDO DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES, YARA COUTO VITORIA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DECISÃO\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 174, cancelando a audiência ali designada , eis que desnecessária ao deslinde da presente controvérsia.\r\n\r\nPor outro lado, determino seja oficiada a empresa TELEMAR (atual sucessora da TELECOMUNICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO S/A), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a este juízo laudos técnicos referentes aos períodos trabalhados pelo autor naquela empresa, como SERVENTE (07/10/74 a 19/01/78) e, posteriormente, como AJUDANTE EMENDADOR (20/01/78 a 31/05/82), AJUDANTE DE CABISTA (01/06/82 a 31/12/85) e CABISTA (01/01/86 até sua saída).\r\n\r\nVindo aos autos a documentação supra, dê-se vista às partes. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se com urgência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.15.000458-8 SEBASTIAO AVELINO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.15.000209-4 MAGALI DE MATTOS (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . DECISÃO\r\n\r\n1. De início, nos termos da reiterada jurisprudência pátria, deve ser reconhecida a ilegitimidade passiva da UNIÃO. Nesse sentido, confira-se:\r\n\r\n“FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IPC. INCIDÊNCIA. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. JUROS DE MORA. DECISÃO DO STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. DIVERGÊNCIA LANÇADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. DISCORDÂNCIA NO TOCANTE À MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NÃO-CABIMENTO.\r\n\r\n1. Ilegitimidade passiva da União e dos bancos depositários e legitimidade da CEF. Trintenária a prescrição para cobrança do FGTS (Súmula 210/STJ).\r\n\r\n2. O STF decidiu (RE 226855/RS) não haver direito à correção do FGTS quanto aos Planos \"Bresser\" (26,06%), \"Collor I\" (7,87%) e \"Collor II\" (21,87%).\r\n\r\n3. Pacificou o STJ que são devidos os percentuais dos expurgos dos Planos \"Verão\" (jan/89 - 42,72% - e fev/89 - 10,14%), \"Collor I\" (mar/90 - 84,32% -, abr/90 - 44,80% -, jun/90 - 9,55% - e jul/90 - 12,92%) e Collor II (jan/91 - 13,69% - e mar/91 - 13,90%). Juros de mora de 0,5% a.m., contados da citação. (...)\r\n\r\n7. Primeiro recurso especial parcialmente provido. Segundo, desprovido.” (STJ, 1a Turma, RESp nº 539.339/MG, rel. min. José Delgado, DJU 30.08.2004)\r\n\r\nDesta forma, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da UNIÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO em relação à mesma, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, não são devidos custas nem honorários advocatícios em favor da UNIÃO.\r\n\r\n2. Em que pesem os inúmeros ofícios enviados por este juízo ao UNIBANCO, até a presente data não foram trazidas aos autos as informações solicitadas, imprescindíveis ao deslinde da presente controvérsia.\r\n\r\nEmbora em suas reiteradas manifestações o UNIBANCO busque justificar a falta de apresentação dos documentos exigidos com a suposta ausência das informações necessárias à sua localização (conforme docs. fls. 104/105, 111/112, 120, entre outros), verifico que, por diversas vezes, já foram prestadas as informações solicitadas, nos termos do último despacho de fl. 148/149, o qual, de forma didática, explicita todos os elementos requisitados pelo próprio banco para a localização da conta fundiária da autora.\r\n\r\nIsto posto, por derradeiro, intime-se, por meio de oficial de justiça, o sr. Gerente do UNIBANCO desta cidade, para que finalmente atenda à determinação judicial de fl. 148, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), sem prejuízo das demais providências aplicáveis ao reiterado descumprimento de ordens judiciais, processuais e penais.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia integral do despacho de fls. 148/149, bem como dos documentos de fls. 10, 10v., 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 128, bem como das respostas anteriormente oferecidas pelo UNIBANCO, às fls. 104/105, 111/112, 120, 133/134, 143 e 155.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.15.000426-6 INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES, FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA) x CHEFE DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ORGAOS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por INVERNADA GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA contra ato do GERENTE FINANCEIRO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS, objetivando, em síntese, seja determinado à autoridade impetrada que se abstenha de exigir da Impetrante comprovação de regularidade junto ao SICAF como condição para o pagamento das verbas devidas referentes ao contrato de prestação de serviços celebrado inter partes, ou, sucessivamente, que tal determinação de abstenção se dê ao menos com relação aos serviços prestados até 19 de abril de 2006, considerada a situação da Impetrante à época.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 15/74.\r\n\r\nPosteriormente, manifestou-se novamente a Impetrante às fls. 77/79, acrescentando pedido sucessivo e juntando novos documentos (fls. 80/113).\r\n\r\nPrestadas as informações pela autoridade impetrada, vieram os autos conclusos para apreciação da liminar postulada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nPreliminarmente, rejeito a alegação de ilegitimidade da autoridade indicada como coatora. \r\n\r\nA documentação acostada aos autos demonstra que, de fato, a chefia do PARNA/SO, na condição de gestora dos recursos repassados pelo IBAMA, deixou de promover os pagamentos à Impetrante, por força de pendência junto ao SICAF (conforme documentos de fls. 41 e 123/125). Ademais, é a autoridade referida quem inequivocamente detém poderes para praticar o ato - promover o pagamento - reputado ilegalmente omitido.\r\n\r\nPor outro lado, a alegação de que estaria simplesmente cumprindo determinações do TCU - na verdade, seguindo orientação administrativa decorrente de feito diverso apreciado por aquela Corte de Contas - conforme lançado nas informações prestadas, em nada altera tal conclusão, eis que, ainda assim, lídima se afiguraria sua pertinência subjetiva.\r\n\r\nCom efeito, em sede de mandado de segurança, a legitimidade para figurar no pólo passivo é daquele que detém atribuição para adoção das providências tendentes a executar o ato combatido pela segurança, e não daquele responsável pela edição da norma (STJ, 1a Seção, MS nº 9.507/DF, rel. min. Teori Zavascki, DJU 28.06.04).\r\n\r\nSuperada a preliminar, passo a apreciar o cabimento da medida de urgência.\r\n\r\nNesse rumo, entendo relevantes os argumentos lançados na inicial pela Impetrante.\r\n\r\nA princípio e em juízo de cognição sumária, não vislumbro qualquer óbice legítimo ao pagamento dos serviços efetivamente prestados pela Impetrante por força de contrato administrativo, ainda que verificada pendência superveniente junto ao SICAF.\r\n\r\nDe início, deve ser bem destacado que a prova documental carreada aos autos indica que somente a partir de 19.04.2006 é que surgiu a pendência da Impetrante junto a Previdência Social (fls. 80 e 118/121) - a princípio, a única impediente da referida regularização junto ao SICAF - conforme extrai-se das informações prestadas pela autoridade impetrada.\r\n\r\nInexistente nos autos sequer indício da existência de qualquer causa impeditiva da realização dos pagamentos até a data da superveniência da pendência acima mencionada, mostra-se claramente ilegal a retenção dos mesmos por força de restrição administrativa só ulteriormente verificada.\r\n\r\nEntretanto, não se restringe a tal período a ilegalidade aventada.\r\n\r\nMesmo com relação ao período posterior à verificação da restrição apontada (ocorrida em 19.04.2006, como mencionado), entendo inoponível a existência de pendência junto ao SICAF como óbice aos pagamentos devidos.\r\n\r\nOportuno registrar que não se controverte acerca do efetivo desempenho das atividades contratadas por parte da Impetrante, no período de vigência do contrato administrativo em questão. De fato, além de nenhuma referência ter sido feito nas informações, as notas fiscais de serviço juntadas aos autos corroboram tal conclusão.\r\n\r\nÀ vista de tal panorama fático, ressalta que a inscrição de empresa em cadastros de inadimplentes ou mesmo sua situação irregular junto ao SICAF, como ocorre in casu, embora impeça legitimamente sua participação em licitações e mesmo a assinatura de contratos com o Poder Público, não ostenta a eficácia de inviabilizar, per se, o pagamento por serviços já prestados, regular e tempestivamente, sob pena de flagrante enriquecimento da Administração Pública.\r\n\r\nPor outro lado, mister se conferir interpretação adequada à norma constante do art. 55, XIII, da Lei nº 8.666/93, a qual, a par de não obstar os pagamentos devidos, destina-se à finalidade diversa, qual seja, assegurar a higidez financeira, técnica e operacional da empresa que contrata com a Administração.\r\n\r\nNesse rumo, havendo sinais de descumprimento das obrigações ali constantes por parte da empresa, indicando risco de seu comprometimento financeiro, pode a Administração, lançando mão de sua faculdade legal, até mesmo rescindir o contrato administrativo - como ocorreu na hipótese dos autos, aliás (doc. fls. 124/125) - mas não deixar de promover os pagamentos devidos em razão dos serviços já prestados por aquela.\r\n\r\nConforme destacado em sede jurisprudencial, além de não haver norma legal que determine o não-pagamento dos serviços prestados à Administração, tendo os mesmos sido realizados, não há fundamento jurídico para sua retenção, acarretando o enriquecimento ilícito do Poder Público, este sim vedado por princípio jurídico implícito ao ordenamento jurídico nacional.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, confira-se o recente entendimento dos e. TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS a respeito:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATADA INSCRITA NO SICAF. SERVIÇOS PRESTADOS. LIBERAÇÃO DOS PAGAMENTOS CORRESPONDENTES. LEGITIMIDADE.\r\n\r\n1. A inscrição da empresa em cadastros de inadimplentes ou a sua situação irregular perante o SICAF impede a sua participação na licitação e a assinatura do contrato administrativo, mas não o pagamento por serviços prestados a contento, sob pena de haver enriquecimento ilícito da Administração. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Inexistência de ofensa ao princípio da legalidade (Carta Magna, arts. 5º, II; 37, \"caput\"), uma vez que além de não haver norma legal que determine o não-pagamento de serviços prestados à Administração, o certo é que, tendo sido realizados os serviços, não há fundamento jurídico para o enriquecimento ilícito da União, pois a vedação a ele também constitui princípio a ser observado em nossa ordem jurídica.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento a que se nega provimento.” (TRF 1a Região, 6a Turma, AI nº 200601000042740/DF, rel. juíza Maria Isabel Gallotti, DJ 13.11.2006)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REALIZAÇÃO DO SERVIÇO. EMPRESA CONTRATADA INSCRITA NO SICAF. \r\n\r\nA retenção dos pagamentos dos serviços prestados importa em enriquecimento ilícito da Administração Pública. Precedentes. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 5a Região, 4a Turma, AG 66.032/CE, rel. juiz Lázaro Guimarães, DJU 21.09.2006)\r\n\r\nAssentada a relevância das alegações da Impetrante, a documentação acostada aos autos, indicando sérios riscos ao exercício de suas atividades profissionais em decorrência da ausência dos pagamentos questionados, basta à caracterização do requisito do periculum in mora, conforme exigido para a concessão do provimento liminar.\r\n\r\nPor fim, em que pese constar na inicial do writ a autoridade impetrada denominada como GERENTE FINANCEIRO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS, os elementos trazidos aos autos permitem concluir que a mesma ostenta denominação diversa, devendo, portanto, a autuação ser alterada, passando a revelar a denominação correta da referida autoridade, ou seja, CHEFE DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS.\r\n\r\nRessalto que não se trata de alteração de ofício do pólo passivo, mas de simples adequação da impetração à correta denominação fática do cargo, o que, muitas das vezes, mostra-se inviável à parte impetrante, dada à variabilidade e complexidade da organização administrativa, a qual, por óbvio, não pode acarretar empecilho à salvaguarda de direitos.\r\n\r\nDiante do acima exposto, DEFIRO A LIMINAR, determinando à Autoridade Impetrada que se abstenha de opor à Impetrante, como óbice aos pagamentos devidos por força do contrato de prestação de serviços objeto do presente writ (Contrato/IBAMA nº 01/2003 e seus Termos Aditivos), qualquer pendência junto ao SICAF surgida posteriormente à data da contratação.\r\n\r\nÀ Distribuição, para alteração da denominação da autoridade coatora, a qual deverá passar a constar como CHEFE DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS.\r\n\r\nJá havendo sido prestadas as informações por parte da Autoridade Impetrada, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n6 - 2004.51.15.000543-2 GLADYS NERY CARNEIRO LEAO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Desarquivem-se os autos do processo nº 2003.51.01.007241-9, do qual foi extraída a presente Carta de Sentença.\r\n\r\nAguarde-se com o sobrestamento do feito.\r\n\r\nCom a vinda daqueles, apensem-se os autos e venham-me conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2004.51.15.000616-3 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x RADIO DIGITAL LITE FM - 98,7 MHZ (Adv. JOSE EDUARDO CICCHELLI) x RADIO SUPER JOVEM FM - 104,1 MHz x RADIO MARATANA FM - 107,3 MHz (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO) x RADIO ART FM - 95,3 MHz x RADIO SERRA GOSPEL FM - 91,7 MHz x RADIO MISTURA FINA FM - 90,7 MHz. . Fls. 508/511: o pedido já foi objeto de manifestação judicial às fls. 498, estando, inclusive, a decisão preclusa. Inexistindo nova situação jurídica a ser apreciada, prossiga-se o presente feito com a intimação da ANATEL do teor desta decisão e das de fls. 498 e 500. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2003.51.15.000162-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x JANIRO DA SILVA QUEIROZ (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . Fls. 85/88- ao contador\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2001.51.15.003036-0 MARIA DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 258/259: Indefiro. Não há valores a serem executados.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.15.000304-0 LEIA CABRAL SILVA DA COSTA (Adv. CAMILA MARIA DIAS PAGUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 150/151:\r\n\r\n“.... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor; (...)”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 99251"
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Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.63.001017-4 JOAO LUIZ SILVA (Adv. DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS, ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a CEF, por mandado, para que cumpra o despacho de fls. 26, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.63.003787-4 ADIR BARBOSA PETERS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a manifestação de fl. 41, defiro o desarquivamento requerido para vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.003934-2 PAULO MARQUES MACHADO E OUTRO (Adv. MARILU FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 121 e seguintes: o presente recurso não está previsto no ordenamento jurídico, sendo certo que o Diploma Legal que rege ao procedimento criado para os Juizados Especiais Federais é a Lei 10.259/01 e não o CPC.\r\n\r\nCumpra-se o determinado em fls.119, in fine.\r\n\r\n4 - 2004.51.63.000276-1 PATRICIA MARIA DA SILVA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARGARIDA FRANCISCA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO VITOR DA SILVA FERREIRA NOMEADO PARA ATUAR COMO CURADOR O DR. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA OAB - 85501 (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . \r\n\r\nI) Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito.\r\n\r\nII) Designo o dia 06/02/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIII) Compareçam as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Cite-se e intime-se a 2ª ré, MARGARIDA FRANCISCA FERREIRA, cujo endereço encontra-se à fl. 31.\r\n\r\nV) Cite-se e intime-se o menor JOÃO VITOR DA SILVA FERREIRA, através de seu curador, Dr. José Hélio Gonçalves de Souza OAB/RJ 85.501, nomeado à fl. 41.\r\n\r\nVI) Intime-se a parte autora e o INSS.\r\n\r\nVII) Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n5 - 2004.51.63.000432-0 MARIA CRISTINA FERNANDES DINIZ (Adv. MARCIA BARBOSA SOARES, SIMONE DE SOUZA BADARO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VALERIA DAMAZIO VALENTIM (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI) Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito.\r\n\r\nII) Designo o dia 06/02/2007, às 15:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIII) Compareçam as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso.\r\n\r\nV) Cite-se e intime-se a 2ª ré, VALÉRIA DAMÁSIO VALENTIM, cujo domicílio deverá ser fornecido pelo INSS via telefônica.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se a menor INDIANARA DINIZ DA COSTA, através de seu curador Dr. José Hélio Gonçalves de Souza, OAB/RJ 85.501, nomeado neste ato.\r\n\r\nVII) Intime-se a parte autora.\r\n\r\nVIII) Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n6 - 2004.51.63.001063-0 SARA CUNHA VIDAL RIBEIRO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da pensão por morte percebida pela parte autora, com a alteração das cotas para 80% (oitenta por cento), a partir de 01/06/1992, mais a cota de dependentes, se houver; a partir de 28/04/1995, a cota deverá ser majorada para 100% (cem por cento), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia Previdenciária no pagamento das quantias decorrentes da correção acima referida, ressalvada a prescrição qüinqüenal, em valor a ser apurado pela própria Autarquia-Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia. \r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n7 - 2005.51.63.002530-3 GENY TORRAO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES, RODRIGO MAIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001861/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nOutrossim, defiro a gratuidade de justiça de que cuida a Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “otn/ortn”.\r\n\r\n8 - 2005.51.63.002533-9 MARIA CRISTINA JEFFERSON DE AGUIAR (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO, ROBERTA CORREA PADILHA DE ARAUJO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a autora para que informe se atualmente sua mãe ou outro dependente previdenciário recebe pensão por morte deixada pelo ex-segurado JOSÉ HILTON DE AGUIAR.\r\n\r\nEm caso positivo, promova a autora a sua inclusão no pólo passivo desta ação, bem como, a sua citação.\r\n\r\n9 - 2005.51.63.002678-2 ELIZABETH VIANA DE SOUZA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI) Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito.\r\n\r\nII) Designo o dia 06/02/07, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIII) Compareçam as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso.\r\n\r\nV) Intime-se a parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.63.002696-4 JORGE BATISTA OLIVIERA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI) Designo o dia 15/02/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nII) Intimem-se as partes e a testemunha arrolada à fl. 35.\r\n\r\n11 - 2005.51.63.002740-3 YRANY GOMES SANTANA (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, na forma da fundamentação supra, REJEITO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inc. I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “IRSM”.\r\n\r\n12 - 2005.51.63.002814-6 MARINA APARECIDA DA SILVA FRANCISCO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento pelo prazo de 05 (cinco) dias para vista.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.63.002947-3 LUCILENE FREDERICO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES, RODRIGO MAIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.63.002985-0 ARLETE DA FONSECA LASNOR COSTA (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 07/09, mediante recibo.\r\n\r\nIndefiro a retirada da procuração.\r\n\r\n15 - 2005.51.63.003108-0 SEBASTIANA DE SOUZA SOARES (Adv. GEORGIANA BELAN PIZANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 28: indefiro o requerido por tratar-se de medida inócua, sendo certo que da Carta de Concessão (fls. 12), resulta evidente que o salário-de-benefício da autora é inferior ao mínimo, bem como o percentual usado para o cálculo da RMI é de 70%. \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. retro.\r\n\r\n16 - 2006.51.63.000089-0 SUELI CARRETIERO COSTA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que apresente renúncia expressa ao que exceder ao valor limite do JEF.\r\n\r\nApós, diligencie a secretaria o lançamento dos dados para a expedição de RPV.\r\n\r\n17 - 2006.51.63.000306-3 JOSE PAULO DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001647/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO o pedido para condenar o INSS à reintegração do benefício da parte autora, sob o título de auxílio-doença 1203612629, pagando-lhe as diferenças pretéritas desde a cessação, ressalvadas as verbas corroídas prela prescrição qüinqüenal. Deixo de converter em aposentadoria por invalidez, pelos motivos acima elencados.\r\n\r\nTendo em vista a perícia realizada nos autos, nos termos do § 4o do artigo 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela requerida, CONFIRMANDO-A nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, inciso VII, do CPC, a fim de que seja reimplantado o benefício acima, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para a concessão. Intime-se o INSS para imediato cumprimento, remetendo-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre a cessação do benefício e a concessão da prestação jurisdicional aqui antecipada, deverão ser pagas com base na prestação devida a título de auxílio-doença, acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar. Nos termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis, que também se aplica ao caso de restabelecimento do benefício, haja vista a utilização da mesma sistemática: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAssim, determino que o INSS apure o valor das diferenças vencidas, observado o limite de fixação da causa nos Juizados Especiais Federais, apresentando o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nFica, entretanto, advertida a parte autora da obrigação que lhe é imposta pela Lei (art. 101, lei 8.213/91), de se submeter a exames a cargo da Previdência Social, ao processo de reabilitação e tratamentos, quando existir a possibilidade, pois o benefício em espécie ser-lhe-á pago enquanto perdurar a condição de incapaz (art. 60, parte final, da lei citada).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados pela verba orçamentária do Eg. TRF 2ª Região, uma vez que a autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a autarquia ré a restituir o valor referente aos honorários, devidamente atualizados.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438 do Conselho de Justiça Federal, datada de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento para, em seguida, remeterem-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I., inclusive da tutela antecipada.\r\n\r\n18 - 2006.51.63.000420-1 VANARCI DA COSTA BATISTA (Adv. CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Recebo o recurso do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2006.51.63.000478-0 SEBASTIAO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da aposentadoria especial percebida pela parte autora, que deve passar a corresponder a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício a contar de 28.04.95, data da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, em valor a ser apurado pela própria Autarquia-Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários-mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n20 - 2006.51.63.000481-0 RUBENS XAVIER DE LIMA (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da aposentadoria especial percebida pela parte autora, que deve passar a corresponder a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício a contar de 28.04.95, data da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, em valor a ser apurado pela própria Autarquia-Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários-mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n21 - 2006.51.63.000594-1 HELENICE MARIA BARBOSA DA SILVA VIZEU (Adv. CARLOS FERNANDO DE CARVALHO, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nI) Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito.\r\n\r\nII) Designo o dia 15/02/2007, às 15:30 horas, para a realização de audiência para comprovação da atividade do de cujus na Cerâmica Bernardes de Paraíba do Sul Ltda, no período de 01/11/2000 a 18/01/2001.\r\n\r\nIII) Compareçam as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso.\r\n\r\nV) Intime-se a parte autora.\r\n\r\n22 - 2006.51.63.000654-4 `MARILDA BARBOSA (Adv. HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x SABRINA BARBOSA DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . I) Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. \r\n\r\nII) Designo para o dia 01/02/2007, às 15:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIII) Compareçam as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Cite-se e intime-se o INSS e a ré Sabrina Barbosa de Moura, devendo este, quando da apresentação.da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for.o caso, seus termos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.63.000568-0 LUIZ HIOTTI (Adv. SERGIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta decisão.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos a SEADI para retificação do pólo ativo, fazendo-se constar ALVINA FONTOURA HIOTTI.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “atrasados de 28,86% em parcela única - servidor civil”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.63.001597-0 SILVIO DELENDA FAGUNDES (Adv. MARCIO LUIZ RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.63.000427-7 JORGE RONALDO CORREA MACHADO (Adv. DORISMAR COELHO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo a petição de fls. 105 como embargos de declaração, os quais, embora intempestivos,apontam para erro material, os quais podem ser corrigidos de ofício.\r\n\r\nAssim, torno nula a sentença de fls. 93/95 a fim de que possa ser o feito devidamente instruído, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de que se enquadra numa das hipóteses autorizadoras de saque do FGTS, previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n26 - 2005.51.63.000759-3 DINORA DA COSTA (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . No documento de fls. 29 verifico que na mesma data da adesão consta o cancelamento do acordo de que cuida a LC 110/01.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para que traga aos autos o Termo de adesão firmado pela autora; no caso de sua inexistência, deve a Ré promover a juntada dos extratos analíticos da conta fundiária.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2005.51.63.002761-0 ANTONIO PINTO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Diante do exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “FGTS - anulação do acordo”.\r\n\r\n28 - 2006.51.63.000055-4 SEBASTIAO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. CARLOS EDUARDO BESSA DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . À CEF para que comprove, no prazo de 5 dias, o depósito das quantias referentes à condenação na data determinada pela sentença.\r\n\r\nEm não o fazendo, fixo como termo inicial para a incidência da multa cominatória a data de 24/11/06, podendo a parte autora, desde logo, requerer sua execução.\r\n\r\n29 - 2006.51.63.000409-2 EDIMAR DE FATIMA CUSTODIO BARBOSA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar e pagar ao Autor o saldo da conta de FGTS do mesmo, relativamente aos planos Verão e Collor I, no valor de R$ 581,33 (quinhentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos), no mínimo, segundo os documentos de fls. 09/18, devendo, porém ser considerado o valor atualizado no momento do saque, sendo certo que a conta fundiária, em virtude da própria legislação de regência, já capitaliza juros e é atualizada monetariamente, sempre respeitado o limite fixado para o teto dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCabe salientar que o mencionado dispositivo estabelece que é necessário o recolhimento de custas pelo Recorrente para interposição de recurso. Entretanto, a CEF, na condição de representante do FGTS em Juízo, está isenta de efetuar o recolhimento das custas processuais, de acordo com art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3o, da Medida Provisória n( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, tome a Ré as providências administrativas necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de permitir que a agência local cumpra o Alvará a ser expedido por esta Vara Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima mencionado, deverão ser acrescidos juros de 1,0% ao mês, a partir do descumprimento, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n30 - 2006.51.63.000410-9 JOSE CLAUDIO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Tendo em vista a informação de fls. retro, intime-se a CEF para que comprove, no prazo de cinco dias, a alegada extinção da empresa.\r\n\r\n31 - 2006.51.63.000412-2 JAIR VIEIRA DE PADUA (Adv. LOESTER SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar e pagar ao Autor o saldo da conta de FGTS do mesmo, relativamente aos planos Verão e Collor I, no valor de R$ 2.127,91 (dois mil cento e vinte e sete reais e noventa e um centavos), no mínimo, segundo os documentos de fls. 12/15, devendo, porém ser considerado o valor atualizado no momento do saque, sendo certo que a conta fundiária, em virtude da própria legislação de regência, já capitaliza juros e é atualizada monetariamente, sempre respeitado o limite fixado para o teto dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCabe salientar que o mencionado dispositivo estabelece que é necessário o recolhimento de custas pelo Recorrente para interposição de recurso. Entretanto, a CEF, na condição de representante do FGTS em Juízo, está isenta de efetuar o recolhimento das custas processuais, de acordo com art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3o, da Medida Provisória n( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, tome a Ré as providências administrativas necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de permitir que a agência local cumpra o Alvará a ser expedido por esta Vara Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima mencionado, deverão ser acrescidos juros de 1,0% ao mês, a partir do descumprimento, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 99616"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIS NOGUEIRA-39\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-50\r\n\r\nEROS DAVID TORRES DE MENEZES-5\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-10, 11, 12, 46, 47, 48, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-1\r\n\r\nGABRIEL NAPOLI-28\r\n\r\nGERALDO HYPOLITO MENDONCA-34\r\n\r\nIRVANA DUARTE DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nJAYME ROSA FILHO-16\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-43, 44, 45\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-1\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 13, 14, 15, 17\r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO-49\r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA-3\r\n\r\nLUIZ ALBERTO SILVA-14\r\n\r\nMARCELINO NEVES-31\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-36\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS-40\r\n\r\nMARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO-27\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-29\r\n\r\nMARLISE SEIFERT GRALA-31\r\n\r\nMILTON DE OLIVEIRA CARVALHO-37\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 3\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-18, 33\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-18, 31, 32, 33\r\n\r\nRODNEI BRANDAO DE SOUZA-41\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-1\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-30\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-15, 4\r\n\r\nROSIANE DA SILVA REGO-42\r\n\r\nSANDRA FERREIRA PORTES-26\r\n\r\nSANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES-17\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS-38\r\n\r\nSEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-32, 36, 37\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-1\r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES-19, 20, 21, 22, 23, 24, 25\r\n\r\nVIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES-35\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.015787-8 EUGENIO MOREIRA DA ROCHA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a procuração de fls. 04, vez que a mesma não atende aos requisitos estabelecidos em lei, por tratar-se de pessoa não alfabetizada, razão pela qual deve ser outorgada por instrumento público.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nDecorridos os prazos, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.002077-4 ISABEL LOPES DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2007 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para condenar o INSS a implantar no benefício NB 118686983-3, o acréscimo de 25%, pela necessidade de assistência de terceira pessoa, bem como ao pagamento das diferenças daí decorrentes, a partir da data de realização da perícia (27/12/2005), devidamente atualizadas.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora, devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais, facultado o pagamento administrativo, conforme enunciado n.º 53 daquele mesmo colegiado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003901-1 JOSE CORREA MONTEIRO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 22/29 . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 122.660.270-0, desde sua indevida cessação (01/05/2004), bem como ao pagamento das prestações atrasadas na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá restabelecer o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens e cautelas de estilo.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais, sem prejuízo de eventual pagamento administrativo, conforme enunciado nº 53 daquele mesmo colegiado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.004583-7 EXPEDITO ANACLETO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 07/10 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a proceder à revisão do benefício de aposentadoria por idade NB 046526500-6, aplicando-se a alíquota de 100%, bem como a pagar as diferenças vencidas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para eventual interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento das obrigações de fazer e de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais, facultado o pagamento do crédito na via administrativa, conforme enuncia do nº 53 daquele mesmo colegiado, o que, se for o caso, deverá ser comprovado perante este juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.000770-1 NAIM ANTONIO TORRES DE MENEZES (Adv. EROS DAVID TORRES DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2007 FOLHA 16/18 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a proceder à averbação do tempo de serviço prestado pelo autor no período de 01/11/1971 a 30/06/1978, conforme reconhecido na reclamação trabalhista 1324-2003-342-01-00-8.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para eventual interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, o que deverá ser comprovado perante este juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.000837-7 ALCINO BENTO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o valor ínfimo apurado pela Seção de Contadoria (planilha de fls. 28), e a ausência de manifestação da parte autora no momento oportuno (certidão no verso de fls. 40), intime-se-a para informar se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.000917-5 WALDIMIRO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 01/03 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer, consistente na revisão do coeficiente do benefício aposentadoria por invalidez (NB 70.768.118-9), mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício, nos termos da lei n° 9.032/95, o que resultará numa renda mensal de R$ 755,58 (competência de Outubro de 2005), com início de pagamento deste novo valor em Novembro de 2005. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor as prestações vencidas até a revisão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante atual de R$ . 5.410,41, acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado 31 das Turmas Recursais), desde que devida cada parcela por se tratar de mora ex re (artigo 397, do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para realizar a obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação dos créditos, e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.002255-6 WALDEMAR GOMES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 07/09 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer, consistente na revisão do coeficiente do benefício de aposentadoria especial (NB 82.827.576-9), mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício, nos termos da lei n°9.032/95, o que resultará numa renda mensal de R$ 1.495,95(competência de Dezembro de 2005), com início de pagamento deste novo valor em Janeiro/2006. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor as prestações vencidas até a revisão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante atual de R$ 5.520,96, acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado 31 das Turmas Recursais), desde que devida cada parcela por se tratar de mora ex re (artigo 397, do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para realizar a obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação dos créditos, e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.002259-3 EDY RODRIGUES PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 10/12 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer, consistente na revisão do coeficiente do benefício de aposentadoria especial (NB 76.945.288/4), mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício, nos termos da lei n°9.032/95, o que resultará numa renda mensal de R$ 500,76 (competência de Dez/2005), com início de pagamento deste novo valor em Jan/2006. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor as prestações vencidas até a revisão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante atual de R$ 1.846,82, acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado 31 das Turmas Recursais), desde que devida cada parcela por se tratar de mora ex re (artigo 397, do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para realizar a obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação dos créditos, e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.002261-1 JOSE VIANA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 16/18 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer, consistente na revisão do coeficiente do benefício de aposentadoria especial (NB 77.745.680-0), mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício, nos termos da lei n°9.032/95, o que resultará numa renda mensal de R$ 1.424,17 (competência de Dez/2005), com início de pagamento deste novo valor em Jan/2006. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor as prestações vencidas até a revisão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante atual de R$ 5.256,28, acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado 31 das Turmas Recursais), desde que devida cada parcela por se tratar de mora ex re (artigo 397, do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para realizar a obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação dos créditos, e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.002271-4 GABRIEL DE FREITAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 04/06 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer, consistente na revisão do coeficiente do benefício de aposentadoria especial (NB 76.324.737-5), mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício, nos termos da lei n°9.032/95, o que resultará numa renda mensal de R$ 417,69(competência de Dezembro/2005), com início de pagamento deste novo valor em Janeiro de 2006. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor as prestações vencidas até a revisão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante atual de R$ 1.544,61, acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado 31 das Turmas Recursais), desde que devida cada parcela por se tratar de mora ex re (artigo 397, do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para realizar a obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação dos créditos, e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.005015-1 DOMINGOS ANTONIO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 13/15 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95, a alíquota do benefício previdenciário de aposentadoria especial (NB 84.070.409-7) para 100% do salário-de-benefício. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.005846-0 JOSE FRANCISCO DE PAULA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 29/31 - Indefiro por falta de previsão legal. Uma vez decididos os Embargos de Declaração, cabível seria a interposição de Recurso Inominado. Ademais, o Enunciado 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro é bastante claro quanto à extinção sem julgamento do mérito em casos de incompetência: “No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.” (Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 10/10/2002, e publicado no D.O.E.R.J. de 19/09/2003, pág. 3, Parte III.)\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.006159-8 SEBASTIAO TAVARES PEREIRA (Adv. LUIZ ALBERTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 01/02 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.006639-0 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA OTHI (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 11/15 . Pelos fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer, em favor de MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA, o benefício de pensão por morte NB 102857896-0, a partir de sua cessação (25/06/2005), e ainda a pagar as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá restabelecer o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica facultada, outrossim, o pagamento administrativo, conforme enunciado nº 53 daquele mesmo colegiado, o que, se for o caso, deverá ser comprovado perante este juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.000233-1 JOSE BALBINO DA SILVA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da decisão de fls. 62/64, conforme certidão de fl. 68, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.002011-4 JOAQUIM DE PAULA FLORES DA SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 260/261 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002200-7 CELIO DE ASSIS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2007 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003210-4 ANA DE SOUZA E SILVA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ainda, para que traga aos autos, no mesmo anterior, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem assim, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, caso não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003211-6 OTELINA MARIA DE JESUS (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nDiante da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para que traga aos autos, no mesmo prazo anterior, cópia da carta de concessão e a relação de seus trinta e seis últimos salários de contribuição.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003212-8 DORVALINA DIAS GAUDENCIO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nO instrumento de mandato acostado aos autos (Fl. 06) não possui a assinatura da parte autora. Conforme estatuem os arts. 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante. No presente caso pressupõe-se ser a autora analfabeta, portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte ainda autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a também para, no mesmo prazo anterior, esclarecer a divergência de nome constante dos documentos de fls. 08/10.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem assim, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, caso não juntados aos autos.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.003218-9 ALICE DA SILVA CANDIDA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo anterior, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem assim, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, eis que não juntados aos autos.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003219-0 YVONE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo anterior, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem assim, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, eis que não juntados aos autos.\r\n\r\nQuebra Após, cite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.003220-7 ROQUE GONÇALVES (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nA fim de fixar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, determinada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, ainda, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.003222-0 ALCENIRA SOARES COUTINHO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nA fim de fixar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, determinada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, ainda, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.003300-5 OSLAER CASSIANO GOMES JUNIOR (Adv. SANDRA FERREIRA PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003321-2 HELIA MARIA ALVES (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, eis que não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.003436-8 JOAO BAPTISTA NAPOLI (Adv. GABRIEL NAPOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ainda, para que traga aos autos, no mesmo prazo anterior, a relação de seus trinta e seis últimos salários de contribuição.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício, titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.003446-0 ADYLMA CARDOSO DE CARVALHO RAMALHO PINTO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda informar da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.003837-4 ANTONIO JANUARIO DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da inicial se verifica o pleito em ver aplicado o índice de 39,67% sobre os salários de contribuição da parte autora.\r\n\r\nEm que pese o beneficio ter sido concedido em 20/05/1994, conforme se depreende da carta de Concessão, juntada à fl. 15, a relação de salário de contribuição trazida aos autos (fls. 16/17), não apresentam contribuição no mês de fevereiro de 1994, mês de incidência do referido percentual.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que esclareça, efetivamente, no prazo de 10 (dez) dias, se houve contribuição no mês de fevereiro de 1994 e se este fez parte do cálculo do benefício informado.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2003.51.54.007401-8 ARNALDO JANSEN DE SOUZA VARGAS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARCELINO NEVES). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n32 - 2004.51.54.002759-8 CELIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 19/20 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.000371-2 RODRIGO MATIAS DOS SANTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 27/29 . Isto posto, PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 285-A, 269, IV e 219, § 5°, todos do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a UNIÃO nos termos do art. 285-A, § 2° do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1° desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nTransitada em julgado, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.002086-2 CLECIO DOS SANTOS GIL (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 24/26 . Isto posto, PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 285-A, 269, IV e 219, § 5°, todos do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a UNIÃO nos termos do art. 285-A, § 2° do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1° desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nTransitada em julgado, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2006.51.54.002689-0 MOISES SOBREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, formulado em sede de ação de conhecimento, pelo rito especial das leis 10.259/01 c/c 9.099/95, pelo qual pretendem os autores, até decisão de mérito, impedir que a CEF proceda à execução extrajudicial relativamente ao débito de que tratam os autos, abstendo-se de levar a leilão o imóvel objeto do financiamento.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 50 da Lei n.º 10.931/2004:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nIn casu, verifico que os autores não cumpriram o disposto no caput do dispositivo em questão, na medida em que não apontaram o valor que entendem como correto para as prestações mensais. \r\n\r\nDa mesma forma, como os autores não se propuseram a depositar a parcela controvertida, há que se aferir se encontram-se presentes os requisitos apontados no § 4º, do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, autorizadores da dispensa de tal depósito, isto é, relevante razão de direito e risco de dano irreparável.\r\n\r\nNesse primeiro exame, não considero presentes tais pressupostos legais.\r\n\r\nDe plano, observo que o contrato firmado entre as partes adotou o Sistema Francês de Amortização - SACRE, como se vê do item 3.3, a fls. 24. \r\n\r\nNada obstante, tal possibilidade já foi amplamente reconhecida pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (cf. REsp 600.497/RS, 3ª T., Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 21/02/2005; AgRg no Ag 523.632/MT, 3ª T., Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ 29/11/2004; REsp 427.329/SC, 3ªT., Rel. Min. Nancy Andrigui, DJ 09/06/2003). \r\n\r\nProsseguindo, não obstante a tese defendida na petição inicial, segundo a qual a utilização da TR como índice de correção seria inconstitucional, a princípio, nada impede a incidência desse índice. \r\n\r\nÉ que o contrato objeto dos autos foi assinado em 01/01/1993, sendo, portanto, posterior à Lei n.º 8.117, de 1º de março de 1991, que criou a TR. \r\n\r\nNessa linha, colhe-se o seguinte precedente:\r\n\r\n“CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELA TR. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF.\r\n\r\n1. Não se revela abusiva a cláusula contratual que utiliza a TR para a correção do saldo devedor do contrato de mútuo habitacional firmado após a edição da Lei 8.177/91, desde que possua cláusula prevendo a atualização pelo mesmo índice que corrige as contas de FGTS (ADIN nº 493/DF e RE nº 175.678-1/MG), o que ocorreu in casu.\r\n\r\n2. Outrossim, o Supremo Tribunal Federal não excluiu do universo jurídico a TR (Taxa Referencial) como indexador contratual, limitando-se tão somente, quando do julgamento da ADI 493/DF, a interditar a sua aplicação aos contratos firmados anteriormente à edição da Lei 8.177/91, em obséquio ao cânone constitucional protetivo do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\n3. Apelação da CEF provida.”\r\n\r\n(TRF da 1ª Região, AC n.º 199940000030808, Quinta Turma, rel. Des. Fed. FAGUNDES DE JESUS, DJ de 18.6.2004) \r\n\r\nAdemais, não é possível aferir, de plano, se as prestações mensais vêm, de fato, sendo aumentadas além do previsto contratualmente. O ponto, em suma, parece merecer aprofundamento probatório, inexistente até esse momento processual, não bastando mera alegação, de cunho genérico, de que o valor das prestações tornou-se insuportável, sem que haja, para tanto, mínimas evidências concretas.\r\n\r\nCom essas considerações, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, até ulterior deliberação. Intimem-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se-a para, no mesmo prazo, fornecer ao Juízo todos os documentos de que dispõe, necessários para o esclarecimento da causa, conforme artigo 11 da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2004.51.54.000673-0 LUIZ MARIANO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 21/23 . Na forma do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, porém, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.54.002312-0 JOSE GUIMARAES FERRARI (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL MINISTERIO DA FAZENDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 34/36 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.54.003563-0 PEDRO PAULO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 30/33 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e II, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o depósito do abono de PIS do autor, ora versado nos autos, com as devidas correções, desde a data em que deveria ter sido disponibilizado na conta do autor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, e mantido na íntegra a presente decisão, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.54.005667-0 VENTURA FERNANDES COELHO FILHO (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2007 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.54.006629-8 JOAO BATISTA JOAQUIM NUNES (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 03/04 . Consoante o disposto nas informações de fls. 20 e nos documentos de fls. 23/34, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 2004.5154.001.142-6 , razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.000728-5 RODNEI BRANDAO DE SOUZA (Adv. RODNEI BRANDAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 01/06 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nProcesso n.º: 2006.51.04.000728-5 \r\n\r\nAutor: RODNEI BRANDÃO DE SOUZA \r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: Dr. RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito das Leis n.º 9.099/95 e 10.259/2001, objetivando, em apertada síntese, o levantamento de recursos oriundos de saldos de conta vinculada ao FGTS, para fins de amortização de débito relativo a contrato de mútuo para financiamento estudantil - FIES, pretendendo o autor, ainda, revisão contratual, com redução proporcional dos juros e, por fim, a utilização dos valores obtidos através de fundos de ações da PETROBRÁS e da VALE DO RIO DOCE, administrados pela ré, para quitação da dívida.\r\n\r\nA CEF apresentou contestação, a fls. 42/48, contendo preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de ilegitimidade passiva. No mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nA preliminar de impossibilidade jurídica do pedido não merece acolhimento, eis que os pedidos formulados pelo autor, em tese, poderiam ser deferidos, eis que não vedados expressamente pelo ordenamento jurídico, sendo certo que a análise de sua procedência deve ser reservada ao exame do próprio mérito da demanda.\r\n\r\nNo tocante à preliminar de ilegitimidade passiva, também não deve prosperar a aludida objeção. Afinal, é a CEF quem figura como parte no contrato cuja revisão é pretendida pelo autor. Ademais, enquanto gestora do FGTS, a CEF detém legitimidade para figurar como ré em ação judicial na qual o autor busca a movimentação do saldo de sua conta fundiária, como é o caso dos autos. \r\n\r\nNo mérito, a pretensão não merece acolhimento.\r\n\r\nCom relação ao levantamento dos valores existentes na conta vinculada ao FGTS do autor, é bem verdade que a jurisprudência vem entendendo pela natureza não exaustiva do rol previsto no art. 20 da Lei 8.036/90, sendo possível, em casos excepcionais, o deferimento da liberação dos saldos do FGTS em situação não elencada no mencionado preceito legal.\r\n\r\nNo entanto, entendo que eventual interpretação extensiva que venha a ser conferida ao sobredito dispositivo legal deve manter certo grau de pertinência com as hipóteses eleitas pelo legislador para movimentação da conta, sob pena de o Poder Judiciário, em assim não agindo, imiscuir-se, de forma indevida, na função legiferante, para a qual, frise-se, somente em caráter excepcional detém competência.\r\n\r\nDito de outro modo, analisando-se o rol disposto no art. 20 da Lei 8.036/90, extrai-se que as razões que fundamentam o levantamento dos valores vinculados ao FGTS referem-se, em linhas gerais, a: \r\n\r\ni) término do contrato de trabalho (incisos I ao IV e VIII ao X); \r\n\r\nii) mecanismos de aquisição da casa própria (inciso V ao VII); \r\n\r\niii) acometimento de doença maligna ou alcance de idade avançada (incisos XI e XIII a XV); \r\n\r\niv) aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela Lei 6.385/76 (inciso XII); e \r\n\r\nv) necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural (inciso XVI).\r\n\r\nDa leitura dos itens acima, verifica-se que a única hipótese que, em tese, assemelhar-se-ia à utilização do FGTS para pagamento do FIES, ora pretendida pelo autor, seria a prevista no item ii), mais precisamente o que dispõem os incisos V e VI do art. 20 da Lei 8.036/90, que contêm, respectivamente, os casos de movimentação da conta para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação - SFH, e de liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador.\r\n\r\nO paralelo que se poderia traçar entre a previsão legal e o pedido formulado na presente demanda cinge-se ao aspecto de utilização do saldo do FGTS para pagamento de um dado financiamento concedido pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo entanto, penso que os objetos dos financiamentos - SFH e FIES - são por demais distintos. Vale dizer, a lei pretendeu possibilitar o uso dos recursos do FGTS para viabilizar o direito à habitação. Sob esse prisma, alguns casos podem ser admitidos pelo Poder Judiciário, ainda que não previstos expressamente pelo legislador ordinário, desde que não se perca o norte definido pelo Poder Legislativo, isto é, desde que não se desvie da intenção de fomentar a habitação de nosso país.\r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, decidiu o TRF da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. LEVANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES DE IMÓVEL FINANCIADO PELA PREVI, À MARGEM DO SFH. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO INCISO VII DO ART. 20 DA LEI Nº 8.036/90. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. IMPROVIMENTO DO AGRAVO.\r\n\r\n1. A liberação do FGTS para fins de amortização de mútuo, junto à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, à margem do Sistema Financeiro de Habitação - SFH, é possível, contanto que a operação satisfaça os mesmos requisitos previstos para aquelas próprias do SFH.\r\n\r\n2. Esta Corte, interpretando o disposto nos artigos 20, inciso VII, da Lei nº 8.036/90, e 35, inciso VII, do Decreto nº 99.684/90, firmou entendimento no sentido de que no termo \"aquisição\" se compreende a compra de imóvel fora do SFH, admitindo-se, também, nesta hipótese, a movimentação da conta vinculada desde que cumpridos os requisitos estabelecidos para a operação.\r\n\r\n3. omissis...\r\n\r\n4.omissis...\r\n\r\n5. Agravo de Instrumento da Caixa Econômica Federal improvido”.\r\n\r\n(AG 200401000185670, Quinta Turma, rel. Des. Fed. SELENE MARIA DE ALMEIDA, DJ de 28/04/2005)\r\n\r\nSemelhante raciocínio poder-se-ia estabelecer em relação aos incisos XI, e XIII a XV, que tratam do acometimento de doença maligna ou alcance de idade avançada pelo trabalhador. É que a jurisprudência, inclusive no âmbito do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, tem se sedimentado na linha de que outras doenças, ainda que não previstas expressamente em lei, podem ensejar a liberação dos recursos do FGTS. Assim, por todos, confira-se:\r\n\r\n“FGTS. LEVANTAMENTO. TRATAMENTO DE DOENÇA NÃO PREVISTA NO ROL CONSTANTE DO ARTIGO 20 DA LEI 8.036/90. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. É pacífico o entendimento neste Superior Tribunal de Justiça de que a enumeração constante do artigo 20 da Lei nº 8.036/90 não é taxativa, sendo possível, em casos excepcionais, o deferimento da liberação dos saldos do FGTS em situação não elencada no mencionado preceito legal.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(AGREsp. 672.450, Primeira Turma, rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, DJ de 06/03/2006)\r\n\r\nA idéia que fundamenta essa postura jurisprudencial é a de que não importa qual a doença de que sofre o trabalhador, mas sim a gravidade que ostenta e a ameaça que significa à própria vida ou integridade física daquele.\r\n\r\nVoltando ao caso sob exame, pretende o autor lançar mão de seu saldo de FGTS para fazer frente a débito com origem em contrato de financiamento estudantil - FIES, hipótese essa que não me parece guardar a mínima pertinência para com todas as demais eleitas pelo legislador como hábeis a legitimar a conta fundiária do trabalhador.\r\n\r\nE nem se alegue subsunção ao inciso XVI do art. 20 da Lei 8.036/90, que prevê a movimentação do FGTS em casos de necessidade pessoal, haja vista que a urgência e a gravidade ali exigidas devem derivar de desastre natural, conforme disposto em regulamento, o que não é, a toda evidência, a hipótese dos autos.\r\n\r\nDa mesma forma, também não há como autorizar a utilização de valores oriundos de ações da PETROBRÁS e da VALE DO RIO DOCE, compradas pelo autor com parte do saldo de seu FGTS, eis que tais recursos permanecem vinculados ao referido Fundo.\r\n\r\nPor outro lado, no tocante ao pedido de revisão contratual, adstrito aos juros aplicados no reajuste das prestações, mais especificamente no que se refere à possibilidade, ou não, de utilização da Tabela PRICE, modifico entendimento anterior, para acolher a orientação que vem sendo adotada pelo TRF da 4ª Região.\r\n\r\nÉ que o crédito educativo (FIES), por constituir genuíno micro-sistema jurídico, rege-se por princípios e regras próprios, não lhes sendo aplicáveis as disposições contidas na legislação consumerista.\r\n\r\nNessa linha, a taxa efetiva de juros, fixada contratualmente em 9% ao ano (fls. 18), encontra-se dentro dos limites legais, sendo certo que a capitalização mensal, se fosse o caso, deveria ter sido melhor demonstrada, o que não foi o caso.\r\n\r\nA esse respeito, é ler:\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA. CRÉDITO EDUCATIVO. FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR (FIES). PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO. JUROS. LIMITAÇÃO DA LEI Nº 8.436/92. INAPLICABILIDADE. TABELA PRICE. APLICABILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO COMPROVADA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os requisitos e pressupostos processuais, assim como os recusais, devem ser examinados em prévio juízo, e em não se verificando o preenchimento de seus pressupostos legais, impõe-se o seu não conhecimento, total ou parcialmente, na medida e extensão do não preenchimento dos pressupostos específicos.\r\n\r\n2. Tendo sido o crédito constituído através do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) o contrato em exame não é regido pela Lei 8.436/92, portanto não há ilegalidade na fixação dos juros em 9% (nove por cento) ao ano, bem como não se justifica o uso da analogia para que se aplique norma legal alienígena ao instituto que é regulado em toda a sua extensão por lei especial.\r\n\r\n3. Os Tribunais não rejeitam a Tabela Prime como sistema de amortização de financiamento, porém, são unânimes, na dependência do exame do fato concreto e à luz da norma da Súmula 121 do STF, em afastar a capitalização de juros em período inferior ao anual. No caso em tela, não se operou o anatocismo vedado, na medida em que o débito não está sujeito à correção monetária e os juros efetivos contratados foram de 9% (nove por cento) ao ano.\r\n\r\n4. O crédito educativo (FIES) constitui um microssistema jurídico peculiar, regido por seus próprios princípios e regras, cujos objetivos transcendem às relações de consumo, sendo-lhe inaplicável, portanto, o Código de Defesa do Consumidor. Não obstante, tratando-se de contrato de adesão, suas cláusulas são passíveis de revisão ou anulação, caso se constate que estabelecem obrigações iníquas, abusivas ou incompatíveis com a boa-fé e o equilíbrio contratual.\r\n\r\n5. Apelação improvida”.\r\n\r\n(AC no Processo 200571020014663. Terceira Turma, rel. Des. Fed. CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, DJU de 01/11/2006).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.002614-1 ZULMIRA AUGUSTA DA SILVA REGO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 07/08 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.003004-1 CARLOS NOSTORIO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 36/38 . AUTOR: CARLOS NOSTORIO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(T ipo B)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito das Leis n.º 9.099/95 e 10.259/2001, objetivando, em apertada síntese, a aplicação de juros progressivos em conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nA Lei 5.107/66 estabeleceu, em seu art. 2º, que as empresas sujeitas à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ficariam obrigadas a depositar, até o dia 20 de cada mês, em conta bancária vinculada, importância correspondente a 8% da remuneração paga no mês anterior a cada empregado, optante ou não.\r\n\r\nTais depósitos ficariam sujeitos à correção monetária de acordo com legislação específica e capitalização de juros, na forma do art. 4º daquela mesma lei, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, sobreveio a Lei 5.705, de 21 de setembro de 1971, determinando que a capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º da Lei 5.107/66 far-se-ia à taxa de 3% (três por cento) ao ano. Ou seja, com isso, pretendeu o legislador por fim ao regime de aplicação de juros progressivos, ressalvando, contudo, as contas vinculadas aos empregados optantes existentes até a data de sua publicação (21/06/1971), em homenagem aos direitos adquiridos, conforme previsão do art. 2º da citada lei.\r\n\r\nEm seguida, foi editada a Lei 5.958/73, que possibilitou aos empregados que não tinham optado pelo regime instituído pela Lei 5.107/66 o direito de fazê-lo, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967, ou à data da admissão ao emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador. Determinou-se, outrossim, que tal disposição se aplicaria também aos empregados que haviam optado em data posterior à do início da vigência da Lei 5.107/66, retroagindo os efeitos da nova opção a essa data ou à da admissão.\r\n\r\nDe todo o acima exposto, conclui-se que fazem jus à aplicação de juros progressivos, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66, os trabalhadores que comprovarem a existência de vínculo empregatício anterior ao advento da Lei 5.705/71, isto é, anterior a (21/06/1971), e que preencham os requisitos temporais da tabela de progressividade.\r\n\r\nNo caso dos autos, da análise da(s) CTPS(s) apresentada(s), verifica-se que o autor não possui vínculos empregatícios iniciados anteriormente à data acima indicada, razão pela qual não faz jus aos vindicados juros progressivos.\r\n\r\nAssim, a hipótese é de improcedência de plano, na forma do art. 285-A do CPC, prescindindo-se de dilação probatória, ou mesmo de citação da parte contrária, na medida em que vínculos empregatícios posteriores a 21/06/1971 não dão azo à aplicação de juros progressivos, por expressa determinação dos arts. 1º e 2º da Lei 5.705/71.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.003007-7 ANTONIO CEZAR MARCELO DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 30/32 . AUTOR: ANTONIO CEZAR MARCELO DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(T ipo B)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito das Leis n.º 9.099/95 e 10.259/2001, objetivando, em apertada síntese, a aplicação de juros progressivos em conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nA Lei 5.107/66 estabeleceu, em seu art. 2º, que as empresas sujeitas à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ficariam obrigadas a depositar, até o dia 20 de cada mês, em conta bancária vinculada, importância correspondente a 8% da remuneração paga no mês anterior a cada empregado, optante ou não.\r\n\r\nTais depósitos ficariam sujeitos à correção monetária de acordo com legislação específica e capitalização de juros, na forma do art. 4º daquela mesma lei, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, sobreveio a Lei 5.705, de 21 de setembro de 1971, determinando que a capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º da Lei 5.107/66 far-se-ia à taxa de 3% (três por cento) ao ano. Ou seja, com isso, pretendeu o legislador por fim ao regime de aplicação de juros progressivos, ressalvando, contudo, as contas vinculadas aos empregados optantes existentes até a data de sua publicação (21/06/1971), em homenagem aos direitos adquiridos, conforme previsão do art. 2º da citada lei.\r\n\r\nEm seguida, foi editada a Lei 5.958/73, que possibilitou aos empregados que não tinham optado pelo regime instituído pela Lei 5.107/66 o direito de fazê-lo, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967, ou à data da admissão ao emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador. Determinou-se, outrossim, que tal disposição se aplicaria também aos empregados que haviam optado em data posterior à do início da vigência da Lei 5.107/66, retroagindo os efeitos da nova opção a essa data ou à da admissão.\r\n\r\nDe todo o acima exposto, conclui-se que fazem jus à aplicação de juros progressivos, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66, os trabalhadores que comprovarem a existência de vínculo empregatício anterior ao advento da Lei 5.705/71, isto é, anterior a (21/06/1971), e que preencham os requisitos temporais da tabela de progressividade.\r\n\r\nNo caso dos autos, da análise da(s) CTPS(s) apresentada(s), verifica-se que o autor não possui vínculos empregatícios iniciados anteriormente à data acima indicada, razão pela qual não faz jus aos vindicados juros progressivos.\r\n\r\nAssim, a hipótese é de improcedência de plano, na forma do art. 285-A do CPC, prescindindo-se de dilação probatória, ou mesmo de citação da parte contrária, na medida em que vínculos empregatícios posteriores a 21/06/1971 não dão azo à aplicação de juros progressivos, por expressa determinação dos arts. 1º e 2º da Lei 5.705/71.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.003419-8 JOSE ALBANO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.003524-5 JOAO BATISTA LOPES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia dos extratos de movimentação da conta fundiária do contrato de trabalho informado à fl. 12, sob pena de ser extinto o feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.003528-2 NILTON ANDRADE SAMPAIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia da CTPS, onde consta o contrato de trabalho que pretende ver alcançado seu pedido inicial, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.003540-3 ZENILDO FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia dos extratos de movimentação da conta fundiária do contrato de trabalho informado à fl. 11, sob pena de ser extinto o feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora, consoante documento de fl. 08.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.003758-8 JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, a fim de que seja fixada a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora ainda para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a também para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem-me conclusos para apreciação do pedido de Tutela Antecipada.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.003809-0 PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 33/35 . AUTOR: PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(T ipo B)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito das Leis n.º 9.099/95 e 10.259/2001, objetivando, em apertada síntese, a aplicação de juros progressivos em conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nA Lei 5.107/66 estabeleceu, em seu art. 2º, que as empresas sujeitas à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ficariam obrigadas a depositar, até o dia 20 de cada mês, em conta bancária vinculada, importância correspondente a 8% da remuneração paga no mês anterior a cada empregado, optante ou não.\r\n\r\nTais depósitos ficariam sujeitos à correção monetária de acordo com legislação específica e capitalização de juros, na forma do art. 4º daquela mesma lei, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, sobreveio a Lei 5.705, de 21 de setembro de 1971, determinando que a capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º da Lei 5.107/66 far-se-ia à taxa de 3% (três por cento) ao ano. Ou seja, com isso, pretendeu o legislador por fim ao regime de aplicação de juros progressivos, ressalvando, contudo, as contas vinculadas aos empregados optantes existentes até a data de sua publicação (21/06/1971), em homenagem aos direitos adquiridos, conforme previsão do art. 2º da citada lei.\r\n\r\nEm seguida, foi editada a Lei 5.958/73, que possibilitou aos empregados que não tinham optado pelo regime instituído pela Lei 5.107/66 o direito de fazê-lo, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967, ou à data da admissão ao emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador. Determinou-se, outrossim, que tal disposição se aplicaria também aos empregados que haviam optado em data posterior à do início da vigência da Lei 5.107/66, retroagindo os efeitos da nova opção a essa data ou à da admissão.\r\n\r\nDe todo o acima exposto, conclui-se que fazem jus à aplicação de juros progressivos, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66, os trabalhadores que comprovarem a existência de vínculo empregatício anterior ao advento da Lei 5.705/71, isto é, anterior a (21/06/1971), e que preencham os requisitos temporais da tabela de progressividade.\r\n\r\nNo caso dos autos, da análise da(s) CTPS(s) apresentada(s), verifica-se que o autor não possui vínculos empregatícios iniciados anteriormente à data acima indicada, razão pela qual não faz jus aos vindicados juros progressivos.\r\n\r\nAssim, a hipótese é de improcedência de plano, na forma do art. 285-A do CPC, prescindindo-se de dilação probatória, ou mesmo de citação da parte contrária, na medida em que vínculos empregatícios posteriores a 21/06/1971 não dão azo à aplicação de juros progressivos, por expressa determinação dos arts. 1º e 2º da Lei 5.705/71.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 98216"
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WHEAIBE JUNIOR-35\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-11, 2, 26, 32, 34, 35, 36, 5\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-24, 27, 29, 30, 31, 36\r\n\r\nMaria Carolina Ramos Silva-11\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-41, 42\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-11\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 25, 26, 29, 31, 32, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nPERICLES NONATO RIOS LAMEIRA-28\r\n\r\nROBSON REZENDE-39, 40\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-16, 23, 27, 30\r\n\r\nSILVANO DE OLIVEIRA SILVA-44, 45\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.010824-7 JOSE OSNY FERRAZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revogo o ato ordinatório de fls. 95.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 87.0004550-0, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.011182-9 ILMA ALVES DE MELO LOPES (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Revogo o ato ordinatório de fls. 103.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(os) processo(s) nº (s) 97.0030995-9, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.013483-0 LUZIA MARIA DE SOUZA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 96.0055227-4, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.013821-5 HERCILIO PEREIRA NUNES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revogo o ato ordinatório de fls. 30.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 96.0051680-4, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.014017-9 JOSE GONCALVES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Revogo o ato ordinatório de fls. 58.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(os) processo(s) nº (s) 96.0060877-6, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.014034-9 JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 91.0065325-0 e 201.5112.000783-8, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.014039-8 JOSE JULIO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revogo o despacho de fls. 30.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 88.0015219-8, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.014052-0 JOSE CLARO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revogo o ato ordinatório de fls. 31.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 96.0058532-6 , fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.014056-8 JOSE EVANGELISTA DA COSTA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revogo o ato ordinatório de fls. 59.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 96.0058171-1 e 96.0054656-8, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.014177-9 JURANDIR BENEDITO DOS SANTOS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 00.0771242-1, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.014316-8 JOSE ANASTACIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, Maria Carolina Ramos Silva) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Revogo o despacho de fls. 59.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(os) processo(s) nº (s) 96.0052345-2, 91.0019491-3 e 2002.51.04.000791-7, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.014383-1 JOAO ALVES DA FONSECA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 00.0771238-3, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.54.014493-8 JOSE RODRIGUES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 2000.5105.000415-1, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2003.51.54.014836-1 JOSE PEDRO DA ROCHA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revogo o ato ordinatório de fls. 38.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa jul gada em relação a(s) processo(s) nº (s) 00.0776357-3, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2003.51.54.014943-2 JORGE QUEIROZ (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 96.0060777-0 , fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.54.014957-2 HELIO DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 2001.5112.000544-1, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2003.51.54.014979-1 JACY CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revogo o ato ordinatório de fls. 30.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 96.0057977-6, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2003.51.54.015060-4 JOSE DA SILVA ARANTES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revogo o ato ordinatório de fls. 27.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 96.0050496-2, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2003.51.54.015061-6 JOSE ALVES DE MELLO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 93.0002494-9, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2003.51.54.015187-6 JOSE ALVES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revogo o ato ordinatório de fls. 48.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 92.0102513-0, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2003.51.54.015204-2 JOSE CRISTIANO DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revogo o ato ordinatório de fls. 30.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 91.0049470-4, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2003.51.54.015247-9 JOAQUIM EGYDIO TERRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revogo o ato ordinatório de fls. 49.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 2002.5104.001913-0 , fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2003.51.54.015345-9 JOSE PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 96.0050525-0, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2003.51.54.015643-6 LAURENTINO ALVES DA ROCHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 97.0032910-0, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2003.51.54.015934-6 JOSE MARCOS DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revogo o ato ordinatório de fls. 33.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 00.0771241-3, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 26 - 2003.51.54.016171-7 LEONEL MENDES NASCIMENTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Revogo o despacho de fls. 60.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(os) processo(s) nº (s) 91.0022905-9, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2003.51.54.016270-9 JURANDIR JOAO DE PAULA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Revogo o ato ordinatório de fls. 29.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 96.0052346-0, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2004.51.04.001340-9 JOSE LOURENCO NETTO (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Revogo o ato ordinatório de fls. 67.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 2003.5154.006915-1, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2004.51.54.000426-4 JOSE BAETA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 96.0062923-4, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2004.51.54.001226-1 JOSE DORNELLAS DE CASTRO SOBRINHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Revogo o despacho de fls. 101.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(os) processo(s) nº (s) 98.0504072-0, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2004.51.54.001445-2 JOUVACY MILHEIRO NETO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 97.0034896-2, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2004.51.54.003276-4 JUDITH DE MELO BARBOSA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Revogo o despacho de fls. 68.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(os) processo(s) nº (s) 96.0069621-7, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.002693-7 HILARIO MASSARIOL (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revogo o ato ordinatório de fls. 32.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 2003.5154.015066-5, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2005.51.54.004015-7 LEA MARTINS PEREIRA (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Revogo o despacho de fls. 67.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(os) processo(s) nº (s) 2000.8104.001315-5, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.001525-8 IRACINA OLINDA DA SILVA (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Revogo o despacho de fls. 27.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(os) processo(s) nº (s) 97.0030294-6, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.003042-9 JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Revogo o despacho de fls. 43.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 97.0034904-7, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2004.51.54.003948-5 JOAQUIM PEDRO VICOZO (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o ato ordinatório de fls. 30.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa jul gada em relação a(s) processo(s) nº (s) 97.0035041-0, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2005.51.54.000292-2 JOSE CARLOS MASSARIOL (Adv. ALESSANDRO MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o ato ordinatório de fls. 43.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 98.0501581-5 , fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2005.51.54.000715-4 JORGE LUIZ PEREIRA (Adv. ROBSON REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o ato ordinatório de fls. 32.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 97.0033620-4, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2005.51.54.000728-2 JOSE LUIZ MARQUINIS (Adv. ROBSON REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acu sa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 94.0013284-0, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2005.51.54.005384-0 JOSE NATAL FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o ato ordinatório de fls. 35.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 2002.5154.001416-9, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2005.51.54.005401-6 JORGE LUIZ BAESSO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o ato ordinatório de fls. 35.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 99.0401796-4, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 43 - 2005.51.54.006972-0 GUILHERME ASSIS DE SOUZA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho de fls. 43 .\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 97.0034432-0, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.000680-4 GERALDO GONCALVES DE PAULA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 97.0033761-8, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.001297-0 JOSE ADRIANO SILVA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o ato ordinatório de fls. 30.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 97.0035912-3, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 99222"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "99237": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 134/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONVOCA o Excelentíssimo Juiz Titular da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Leonardo Dias Borges, para compor o quorum da Egrégia Nona Turma deste Tribunal, nos dias 23 e 30 de janeiro de 2007, em razão de enfermidade do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 99237"
                        ],
                        "99238": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 135/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os servidores Mario César Francisco Pego, Antonio Gonçalves e Marcos Henrique Rodrigues dos Santos para, sob a co ordenação do primeiro, constituírem a COMISSÃO DE ESTUDOS REFERENTE A DANOS CAUSADOS A IMPRESSORAS deste Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 99238"
                        ],
                        "99461": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 123/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 3008/2006, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 05 de janeiro de 2007, para tornar sem efeito a nomeação de ROSENI MORAES SALAZAR para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, em virtude do pedido de desistência registrada no Processo Administrativo 03167-2004-000-01-00-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 124/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o funcionário requisitado, KARINE REZENDE DE TOLEDO MONTEIRO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, na Primeira Vara do Trabalho de Macaé-RJ;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir de 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 125/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 2424/06, publicado no DOERJ em 19/10/06, \r\n\r\npara tornar sem efeito a subordinação dos Postos Avançados de Angra dos Reis ( Paraty) e Macaé (Rio das Ostras) à DGCJ, uma vez que o Art. 5º, § 1º da Resolução Administrativa nº 09/06 os vinculou ao Juiz Diretor dos respectivos Foros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 126/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe \"A\", Padrão 1, FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS, na Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, confirmando a designação de Encarregado de Protocolo - FC-02, a partir de 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira\r\n\r\nATO Nº 127/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Sumário TRT-PA-02068-2006-000-01-00-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 128/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, OTAVIO JONAN DA ROCHA PAES, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Sexagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- removê-lo de ofício da lotação da Sexagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 129/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Agente de Segurança Judiciária, LUIZ ALBERTO PEREIRA FEITOSA, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Segurança e Vigilância - Interior;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 131/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIO ROCHA MACHADO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Desenvolvimento;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício da Divisão de Desenvolvimento para lotá-lo na Seção de Pesquisa e Ensino;\r\n\r\nIII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Pesquisa e Ensino;\r\n\r\nIV - este ato entra em vigor a partir de 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 132/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RUBEM NUNES GALVARRO VIANNA da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Desenvolvimento Profissional;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício da Seção de Desenvolvimento Profissional para lotá-lo na Divisão de Desenvolvimento;\r\n\r\nIII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Desenvolvimento;\r\n\r\nIV - este ato entra em vigor a partir de 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 133/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nPublicar a relação dos servidores que participaram da Comissão de Inventário de Almoxarifado do Ano de 2006, e permaneceram exercendo suas atividades no Período de 20 de dezembro de 2006 a 06 de janeiro de 2007:\r\n\r\n- Olimar de Souza Castro - 20,21,22,26,27,28,29/12/06 e 02 a 05/01/07\r\n\r\n- Júlio Rocha Machado - 20,21,22,26,27,28,29/12/06 e 02 a 05/01/07\r\n\r\n- Isabel Cristina F.A Banho -26,27,28,29/12 e 02/01/07\r\n\r\n- Armando Ribeiro Motta - 20,21,22/12/06 e 04 e 05/01/07\r\n\r\n- Roberto Lopes Marques - 20,21,22/12/06\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 99461"
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                            "PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de dezenove (19) processos\r\n\r\nProc. 00496-1991-035-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\nRECORRIDO: GILBERTO PAULO COELHO\r\n\r\nAdv.: MAURO ORTIZ LIMA OAB/RJ-4410-B\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00573-1988-029-01-01-3\r\n\r\nRECORRENTE: IBGE - FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA \r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO \r\n\r\nRECORRIDO: ANTÔNIO CARLOS REIS BARBOSA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: DENILSON COUTO DE OLIVEIRA OAB/RJ-70265\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00587-2005-059-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255-A\r\n\r\nRECORRIDO: NELSON TITO DA SILVA AMARAL\r\n\r\nAdv.: LUIZ ANTONIO CABRAL OAB/RJ-33316\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00654-1991-021-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDA: ROSA AMÉLIA RIBEIRO\r\n\r\nAdv.: FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA OAB/RJ-100825 \r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00766-2005-032-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: LEILA TEIXEIRA LEÃO \r\n\r\nAdv.: ESTER DAMAS PEREIRA OAB/RJ-67566\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ ROBERTO FELÍCIO DE MOURA\r\n\r\nAdv.: ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA OAB/RJ-50833 \r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00964-2001-244-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: RTM\r\n\r\nAdv.: JOSÉ RAIMUNDO RABÊLO MUNIZ OAB/RJ-72492\r\n\r\nRECORRIDO: CLAILSON DOS SANTOS FONSECA \r\n\r\nAdv.: RENATO CARVALHO DE MORAES OAB/RJ-103397\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01058-2003-034-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDO: MOISÉS PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAdv.: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA OAB/RJ-41069\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01114-1992-026-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTES: ANA MARIA DE ANDRADE SANCHES E OUTROS\r\n\r\nAdv.: ISSA ASSAD AJOUZ OAB/RJ-37574\r\n\r\nRECORRIDO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA-RJ\r\n\r\nAdv.: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE \r\n\r\nOAB/RJ-2255-A\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01180-1990-012-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO \r\n\r\nRECORRIDO: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS OAB/RJ-57739\r\n\r\n9\r\n\r\nQuebra Proc. 01193-1993-006-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INAMPS) \r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDA: RITA CLÉA BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: LIA CARLA CARNEIRO CALDAS OAB/RJ-65156 \r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01355-2005-005-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255-A\r\n\r\nRECORRIDO: EVANDRO BEZERRA DE ALMEIDA \r\n\r\nAdv.: MOISÉS PEREIRA ALVES OAB/RJ-66503\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01364-1995-065-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC/RJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JORGE FERNANDES GRAÇA\r\n\r\nAdv.: SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL E PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01669-1999-070-01-01-0\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: ARCINÉLIO DE AZEVEDO CALDAS OAB/RJ-4777\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA JOSÉ RODRIGUES FAMPA\r\n\r\nAdv.: MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUD OAB/RJ-44910\r\n\r\nRECORRIDA: FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS \r\n\r\nAdv.: IVAN TAUIL RODRIGUES OAB/RJ-61118\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01806-2000-050-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO: JÚLIO CÉSAR BRUNO RIO\r\n\r\nAdv.: CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS OAB/RJ-35577\r\n\r\nRECORRIDO: DTS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: ROSILANE PEREIRA DE ARAÚJO OAB/RJ-94546\r\n\r\nRECORRIDO: USE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA. E OUTRA\r\n\r\nAdv.: OSVALDO BRILHANTE FILHO OAB/RJ-90419\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01810-1992-009-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO \r\n\r\nRECORRIDO: WALTER ARNO MANNHEIMER\r\n\r\nAdv.: SIMONE ROSO CARTIER OAB/RJ-63616\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01823-1993-046-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSÍSIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDO: GILSEN GOMES RIBEIRO\r\n\r\nAdv.: HAROLDO DE CASTRO FONSECA OAB/RJ-13955\r\n\r\nRECORRIDA: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) \r\n\r\nAdv.: ANTONIO JOSÉ FERNANDES COSTA NETO OAB/RJ-55264 \r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01976-2001-063-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: INSS \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO 0AB/RJ 49479 \r\n\r\nRECORRIDA: KÁTIA HELENA DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\nAdv.: JOELSON WILLIAM SILVA SOARES OAB/RJ-64309 \r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 02413-1989-016-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTES: SONIA MARIA FERREIRA LAUTENSHLAGER E OUTROS\r\n\r\nAdv.: JORGE SYLVIO RAMOS DE AZEVEDO OAB/RJ-42063\r\n\r\nRECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: ARCINÉLIO DE AZEVEDO CALDAS OAB/RJ-4777\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 02434-1990-023-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: DILSON MARINHO BORBA \r\n\r\nAdv.: CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA OAB/RJ-66760\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSÍSIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDA: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) \r\n\r\nAdv.: ANTONIO JOSÉ FERNANDES COSTA NETO OAB/RJ-55264 \r\n\r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 98316"
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                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de três (03) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões\r\n\r\nProc. 00020-2004-431-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nAdv.: RICARDO CÉSAR RODRIGUES PEREIRA OAB/RJ-62321 \r\n\r\nRECORRIDO: JANIS DA COSTA RAMOS\r\n\r\nAdv.: MARCELO SOARES MONTEIRO OAB/RJ-78179\r\n\r\nRECORRIDO: ENGELMIG ELÉTRICA LTDA. \r\n\r\nAdv.: FERNANDO CARLOS FERNANDES OAB/ES-9637\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00296-2003-063-01-00-7 \r\n\r\nRECORRENTE: ODIVAL GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\nAdv.: CATIA MARIA DA SILVA OAB/RJ-65331\r\n\r\nRECORRIDA: TRANSURB S.A.\r\n\r\nAdv.: FERDINANDO TAMBASCO OAB/RJ 48798\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01015-2004-001-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: NELI RUA MENEZES E OUTROS\r\n\r\nAdv.: AGLAÉ DE OLIVEIRA OAB/RJ-57642\r\n\r\nRECORRIDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019\r\n\r\n9\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de vinte e nove (29) processos\r\n\r\nProc. 00036-2005-063-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\nAdv.: DAVID SILVA JÚNIOR OAB/RJ-10186\r\n\r\nRECORRIDO: SELMA MARIA DOS SANTOS CRESPO\r\n\r\nAdv.: JUAREZ ROSIN OAB/RJ-89306\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00083-1992-008-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO \r\n\r\nRECORRIDO: DORIVAL CORREIA BRUNI\r\n\r\nAdv.: HILDO PEREIRA PINTO OAB/RJ-70409\r\n\r\nRECORRIDA: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nAdv.: JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA OAB/RJ-64868\r\n\r\n9\r\n\r\nQuebra Proc. 00161-2004-053-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS \r\n\r\nRECORRIDO: ADRIANA DE AQUINO CALÇADO\r\n\r\nAdv.: EDUARDO ROSÁRIO PERCU OAB/RJ-66554\r\n\r\nRECORRIDO: WVT PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nAdv.: TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO OAB/RJ-45279\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00177-2004-341-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ MANOEL BENTO MARTINS \r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562 \r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00236-1986-033-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: JOAQUIM ARAUTO SOARES PETRIS \r\n\r\nAdv.: RENATO ARIAS SANTISO OAB/RJ-81248\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSÍSIO OAB/RJ-16162 \r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00314-2002-005-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA\r\n\r\nAdv.: LUIZ FERNANDO BASTO ARAGÃO OAB/RJ-44466\r\n\r\nRECORRIDA: ANA CAROLINA D’AVILA CHIROL\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY OAB/RJ-72127\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00411-2002-431-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247 \r\n\r\nRECORRIDO: JUCILEI DE AZEVEDO RAMOS\r\n\r\nAdv.: CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA OAB/RJ-104487\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00487-2005-014-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ERIG TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nAdv.: JOSE FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA OAB/RJ-3038\r\n\r\nRECORRIDO: DAMIÃO BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: HÉLIO PEREIRA ROCHA OAB/RJ-43978\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00601-1985-020-01-00-0 \r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA DE FÁTIMA DA COSTA VIANNA\r\n\r\nAdv.: INDIO DO BRASIL CARDOSO OAB/RJ-27681 \r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00651-1998-010-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: ANDRÉA NUNES FUSCO\r\n\r\nAdv.: MIGUEL ÂNGELO PEREIRA ESTRELA OAB/RJ-95921\r\n\r\nRECORRIDO: FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: JACINTO RODRIGUES DE SOUSA OAB/RJ-71251\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00655-1995-010-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: MÔNICA DE QUEIROZ PIMPÃO OAB/RJ-61423\r\n\r\nRECORRIDO: DANILO POLYDORO E OUTROS\r\n\r\nAdv.: JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES OAB/RJ-5615 \r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00797-1989-006-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DE INAMPS INST. NAC. ASSIST. MED. PREVID. SOCIAL)\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO \r\n\r\nRECORRIDOS: ZILDA DA SILVA GARCIA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: ANNELLI JOSE DO NASCIMENTO OAB/RJ-1765\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00840-1993-342-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nAdv.: ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM OAB/RJ-67115\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ MARIA DE ALMEIDA SENNA\r\n\r\nAdv.: GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA OAB/RJ-760-B\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00959-2005-033-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: MASSIMO TERRACINI \r\n\r\nAdv.: MOACYR NUNES DE BARROS OAB/RJ-18489\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: WANDERLEI MOREIRA DA COSTA OAB/RJ-45281\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00999-2005-028-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS ANTÔNIO DA SILVA AMORIM\r\n\r\nAdv.: FERNANDO CORREA LIMA OAB/RJ-30232\r\n\r\nRECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01156-2005-018-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS\r\n\r\nAdv.: EDUARDA PINTO DA CRUZ OAB/RJ-45243\r\n\r\nRECORRIDA: ANA IZABEL SILVA SANTOS \r\n\r\nAdv.: JORGE FERREIRA GOMES OAB/RJ-38829\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01160-1990-301-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS \r\n\r\nRECORRIDOS: NEWTON COUTINHO E OUTRA \r\n\r\nAdv.: VALESCA CARVALHO GUERRA OAB/RJ-57449\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01331-1989-040-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS ANDRÉ FONSECA DE SOUZA OAB/RJ-95549\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE DA SILVA JOAQUIM\r\n\r\nAdv.: MAURO ORTIZ LIMA OAB/RJ-4410/B\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01368-2005-072-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE FERREIRA \r\n\r\nAdv.: DELAMARIO DANIEL OAB/RJ-98699\r\n\r\nRECORRIDA: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nAdv.: MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO OAB/RJ-28308\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01510-2002-064-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. \r\n\r\nAdv.: MÁRIO JORGE RODRIGUES DE PINHO OAB/RJ-28308 \r\n\r\nRECORRIDO: ELETROS - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL \r\n\r\nAdv.: JOSÉ CARLOS PAIVA FERNANDES OAB/RJ-39133\r\n\r\nRECORRIDO: HEITOR SÁ\r\n\r\nAdv.: FERNANDO TRISTÃO FERNANDES OAB/RJ-49344\r\n\r\n9\r\n\r\nQuebra Proc. 01560-1988-021-01-01-0\r\n\r\nRECORRENTE: LENI ESTEVES DIAGO \r\n\r\nAdv.: MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA OAB/RJ-59087\r\n\r\nRECORRIDA: FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01598-2004-033-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: FERNANDO MANOEL RIBAS SOARES\r\n\r\nAdv.: GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES OAB/RJ-103502\r\n\r\nRECORRIDO: PEDRO CLODOALDO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: CARLOS RAMIRO LOUREIRO OAB/RJ-21558\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01708-2001-243-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nAdv.: NATALIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO OAB/RJ-99328\r\n\r\nRECORRIDA: FABIANA MACHADO RAMOS\r\n\r\nAdv.: LUIS EDUARDO LAGE MACHADO OAB/RJ-103846\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01712-2004-003-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: RITA DE CÁSSIA RIBEIRO GONÇALVES VICTORINO\r\n\r\nAdv.: ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA OAB/RJ-95437\r\n\r\nRECORRIDO: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. \r\n\r\nAdv.: LUCIANA SANTOS COSTA ESPÍNDOLA OAB/RJ-105151\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01733-1990-033-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: LUCIANA BENDER DA SILVA PRADO OAB/RJ-103671\r\n\r\nRECORRIDA: GISELLI SILVA IULIANELLI \r\n\r\nAdv.: CLOVIS LUIZ SANT’ANNA DA SILVEIRA OAB/RJ-49937 \r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01773-2002-342-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS \r\n\r\nRECORRIDO: WALTEMBERG AREDES FILHO\r\n\r\nAdv.: HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA OAB/RJ-59505\r\n\r\nRECORRIDO: GG MARTINS (GISELA GARCIA MARTINS)\r\n\r\nAdv.: RICARDO DIAS GIDALTE OAB/RJ-53731\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 02002-2000-047-01-01-2\r\n\r\nRECORRENTE: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nAdv.: ANTÔNIO VALVERDE NEGREIROS JÚNIOR OAB/RJ-83013\r\n\r\nRECORRIDO: ANTÔNIO CELSO RIBEIRO PINTO\r\n\r\nAdv.: GOLÍVIO PEREIRA FILHO OAB/RJ-22371\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 02019-1997-017-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: GUIOMAR DAS GRAÇAS FIGUEIREDO \r\n\r\nAdv.: ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA OAB/RJ-67077\r\n\r\nRECORRIDA: DATAMEC S.A. SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAdv.: CLAUDIA BIANCA COCARO VALENTE OAB/RJ-73558\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 03375-2003-341-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: EDGAR ELLER\r\n\r\nAdv.: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA OAB/RJ-35466 \r\n\r\n9\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nINDEFERIDO: Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. 01396-2003-011-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA MANOELA DE BARROS PAPI\r\n\r\nAdv.: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS OAB/RJ-61937\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO ANTONIO ALVES PAIVA\r\n\r\nAdv.: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN OAB/RJ-30539\r\n\r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 98317"
                        ],
                        "98318": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de dois (02) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. TRT-RO-7743/01 (53ª VT/RJ RT-773/00)\r\n\r\nRECORRENTE: ROGÉRIO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nAdv.: ELIEZER GOMES DA SILVA OAB/RJ-2103/A\r\n\r\nRECORRIDO: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nAdv.: LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES OAB/RJ-38611\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00500-2003-033-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nAdv.: CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ OAB/RJ-114071\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS \r\n\r\nAdv.: ROGÉRIO LUIS GUIMARÃES OAB/RJ-76884\r\n\r\n9\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de quarenta e dois (42) processos\r\n\r\nProc. 00072-2005-021-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: MOACYR DA SILVA MULLER\r\n\r\nAdv.: VERA LUCIA BOTELHO GASPAR OAB/RJ-96273\r\n\r\nRECORRIDA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nAdv.: FLÁVIA MOREIRA HOSKEN OAB/RJ-96553\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00204-2005-421-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\nRECORRIDO: EPITACIO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA OAB/RJ-85141\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00294-2004-068-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\nRECORRIDO: ADEMILSON GOMES TEIXEIRA \r\n\r\nAdv.: FERNANDO CORRÊA LIMA OAB/RJ-30232\r\n\r\nRECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA OAB/RJ-100501\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00406-1999-023-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRIDO: CÁSSIA SIMONE DE SOUZA TRINDADE\r\n\r\nAdv.: DEMÓSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ OAB/RJ-56981\r\n\r\nRECORRIDO: ENJOY MODAS LTDA\r\n\r\nAdv.: PAULO MALTZ OAB/RJ-32854\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00456-2005-031-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: NILTON BASTOS RIBEIRO\r\n\r\nAdv.: JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES OAB/RJ-5615\r\n\r\nRECORRIDA: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00476-2005-017-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: SEBASTIÃO GONÇALVES BAPTISTA\r\n\r\nAdv.: KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO NEVES OAB/RJ-83695\r\n\r\nRECORRIDO: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS\r\n\r\nAdv.: ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO OAB/RJ-30626\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00617-2005-007-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\nRECORRIDO: JORGE LUIZ FERNANDES\r\n\r\nAdv.: ERVALDO MENÁRIO OAB/RJ-62467\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00638-1996-481-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAdv.: RICARDO CÉSAR RODRIGUES PEREIRA OAB/RJ-62321 \r\n\r\nRECORRIDO: GALENO CALDAS FIGUEIRO\r\n\r\nAdv.: MIRNA ANDRÉA LEMOS DOS SANTOS OAB/RJ-71894 \r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00747-2005-021-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA LUCIA DE ABREU\r\n\r\nAdv.: LUIZ ANTONIO CABRAL OAB/RJ-33316\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nAdv.: ROBERTA FERNANDES AVELINE OAB/RJ-125696\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00751-2000-242-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO\r\n\r\nAdv.: JOSÉ LUIZ BELLAS OAB/RJ-71067\r\n\r\nRECORRIDO: OZIMERIA DOS SANTOS MARINHO MARIANO\r\n\r\nAdv.: DAYSE KUBIS BAUMEIER OAB/RJ-96948\r\n\r\nRECORRIDO: SATHOM SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA.\r\n\r\nAdv.: RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS OAB/RJ-33825\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00819-2005-263-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nAdv.: SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO OAB/RJ-99112\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CARLOS LEANDRO GOMES\r\n\r\nAdv.: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA OAB/RJ-119874\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00821-2004-004-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE LEÃO DE DECCO\r\n\r\nAdv.: MARCOS CESAR SAMPAIO OAB/RJ-100695\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00962-2002-036-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: SONIA REGINA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nAdv.: CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMÃO OAB/RJ-62347\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nAdv.: LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA OAB/RJ-94279\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01006-2005-055-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS \r\n\r\nAdv.: EDUARDA PINTO DA CRUZ OAB/RJ-45243\r\n\r\nRECORRIDO: VALENTINA DA CRUZ CANDIDO\r\n\r\nAdv.: PATRÍCIA MARIA DA SILVA GOMES LUCASI MATIAS OAB/RJ-128939\r\n\r\n9\r\n\r\nProc.01053-1992-043-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ MARCELLOS FILHO\r\n\r\nAdv.: MAURO ORTIZ LIMA OAB/RJ-4410/B\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01162-2005-028-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\nRECORRIDO: MAURO FERREIRA CANDIDO\r\n\r\nAdv.: ADOLPHO PONTES MALTA OAB/RJ-32406\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01188-2005-322-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nAdv.: NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO OAB/RJ-99328\r\n\r\nRECORRIDA: BÁRBARA SIMONE DOS SANTOS SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: GLEDINALDO IZIDORO ANDRADE SILVA OAB/RJ-75629\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01261-2005-263-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTES: JUSSARA ERTHAL DOS REIS E OUTRO\r\n\r\nAdv.: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA OAB/RJ-119874\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nAdv.: SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO OAB/RJ-99112\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01317-2004-282-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA EUGÊNIA FERREIRA TOTTI\r\n\r\nAdv.: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO OAB/RJ-68213\r\n\r\nRECORRIDA: FENORTE FUNDAÇÃO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: UENF UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nAdv.: PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU OAB/RJ-96782 \r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01325-2005-026-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nAdv.: MAURÍCIO ALVES COSTA OAB/RJ-66653\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01381-2003-060-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA \r\n\r\nAdv.: PAULO CESAR COSTEIRA OAB/RJ-10794\r\n\r\nRECORRIDO: ERNANDES SOARES FERNANDES\r\n\r\nAdv.: RENATO RANGEL VIEIRA OAB/RJ-103173\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01398-2004-050-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: MARILENY STEVAUX CUMEIRA OAB/RJ-31064\r\n\r\nRECORRIDO: HOTEL SÃO CARLOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO OAB/RJ-24283\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01422-2004-064-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: CAPAF CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A.\r\n\r\nAdv.: ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-48237\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA JOSÉ MENDONÇA GARCÊS\r\n\r\nAdv.: ALESSANDRO SANTOS PINTO OAB/RJ-96513\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.\r\n\r\nAdv.: MARCUS FABRICIO ELLER OAB/RJ-116972\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01433-2001-064-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: OPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A.\r\n\r\nAdv.: EDUARDO FONTES MOREIRA OAB/RJ-78779\r\n\r\nRECORRIDO: EVANDRO FÉLIX DA SILVA\r\n\r\nAdv.: JUAREZ SOARES ORBAN OAB/RJ-45818\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01444-2004-073-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\nRECORRIDO: MARCOS MAIA DA CUNHA E SILVA\r\n\r\nAdv.: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO OAB/RJ-89836 \r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01452-2002-041-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDA: DIONIZIA GOMES MEDEIROS\r\n\r\nAdv.: GILSON VIEIRA MOURÃO OAB/RJ-20916\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01598-2004-201-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. REDUC\r\n\r\nAdv.: CARLOS COELHO DOS SANTOS OAB/RJ-13051\r\n\r\nRECORRIDOS: ANTONIO RAIMUNDO CHAVES FILHO E OUTROS\r\n\r\nAdv.: CLEBER GUIMARÃES DE MELLO OAB/RJ-75854\r\n\r\nRECORRIDA: AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01609-2004-038-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA\r\n\r\nAdv.: MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO OAB/RJ-28308\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA OAB/RJ-40732\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01651-2005-244-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: SAMUEL MELO XAVIER\r\n\r\nAdv.: DEMOSTINA DA SILVA ALVARES OAB/RJ-3655\r\n\r\nRECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247 \r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01685-2002-481-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO PEIXOTO\r\n\r\nAdv.: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES OAB/RJ-106115\r\n\r\nRECORRIDA: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 \r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01698-2002-481-01-00-2 \r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283\r\n\r\nRECORRIDO: ALFREDO RODRIGUES DA PAIXÃO\r\n\r\nAdv.: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES OAB/RJ-106115\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01719-2004-301-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nAdv.: THIAGO LINHARES PAIM COSTA OAB/RJ-100174\r\n\r\nRECORRIDA: MARLI DO VALLE GONÇALVES \r\n\r\nAdv.: MARIA ISABEL RODRIGUES OAB/RJ-35629\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01754-2002-042-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: RDC SUPERMERCADOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDO: ALCIVAN BATISTA BERNARDO\r\n\r\nAdv.: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA OAB/RJ-41069\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01760-2005-203-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAdv.: FERNANDO MORELLI ALVARENGA OAB/RJ-86424\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ BEZERRA FILHO \r\n\r\nAdv.: CLEBER GUIMARÃES DE MELLO OAB/RJ-75854\r\n\r\nRECORRIDA: AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01846-2004-244-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nAdv.: LUIZ ANTÔNIO TELLES DE MIRANDA FILHO OAB/RJ-76116 \r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDA BARBOSA MAGALHÃES\r\n\r\nAdv.: ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO OAB/RJ-120789\r\n\r\nRECORRIDO: CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER\r\n\r\nAdv.: CÉLIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA OAB/RJ-77356\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 02035-2004-223-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nAdv.: WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA OAB/RJ-5821\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ANTUNES BARBOSA\r\n\r\nAdv.: OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA OAB/RJ-82175\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 02279-1990-281-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nAdv.: ALOÍSIO LEPRE DE FIGUEIREDO OAB/RJ-53868\r\n\r\nRECORRIDO: ADILSON AMORIM\r\n\r\nAdv.: FERNANDO TRISTÃO FERNANDES OAB/RJ-49344\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 02760-2003-244-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: DAVILA E VERCOSA PIZZARIA LTDA\r\n\r\nAdv.: ROBERTO ROSA DE MIRANDA OAB/RJ-33948\r\n\r\nRECORRIDO: ALEXANDRA CACIA OZELAME\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 02891-1989-301-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DO INAMPS)\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO \r\n\r\nRECORRIDO: MARCOS ANTONIO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nAdv.: LUÍS BORGES DA SILVA OAB/RJ-58787\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 03051-2004-244-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nAdv.: VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL OAB/RJ-80052\r\n\r\nRECORRIDO: ELVIS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: GILZA MARIA ROCHA NOBRE OAB/RJ-106541\r\n\r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 98318"
                        ],
                        "98319": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDO: Total de um processo (01) processo\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00071-2004-017-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nAdv.: EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA OAB/RJ-117601\r\n\r\nRECORRIDO: DAVID ELIAS DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA OAB/RJ-128333\r\n\r\n9\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de vinte e três (23) processos\r\n\r\nProc. 00159-2005-014-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: CENTRAL- COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA\r\n\r\nAdv.: SÔNIA BOTELHO PEREIRA OAB/RJ-46369\r\n\r\nRECORRIDOS: VALDIR DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO OAB/RJ-73557\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00260-2004-021-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA RODRIGUES DE ARAÚJO\r\n\r\nAdv.: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO OAB/RJ-89836 \r\n\r\nRECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00400-2000-072-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: BAYER S.A.\r\n\r\nAdv.: LÚCIA L. MEIRELLES QUINTELLA OAB/RJ-84389\r\n\r\nRECORRIDO: RICARDO FARIAS BARCELOS\r\n\r\nAdv.: LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR OAB/RJ-55141\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00450-2004-045-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ANILSON JOSÉ DE PAULO\r\n\r\nAdv.: JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES OAB/RJ-5615 \r\n\r\nRECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00478-2005-047-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CENTRAL-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA\r\n\r\nAdv.: MARCOS FLÁVIO BEZERRA MULLER OAB/RJ-25688\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ ALBANO VENCESLAU\r\n\r\nAdv.: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA OAB/RJ-40732\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00485-1990-222-01-00-5 \r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRECORRIDOS: CARLOS ALBERTO ESTEVES DUARTE E OUTROS\r\n\r\nAdv.: KATIA DE OLIVEIRA SILVA OAB/RJ-72930 \r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00598-2004-222-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nAdv.: LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO OAB/RJ-44418\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ SÉRGIO VIEIRA DO CARMO JÚNIOR\r\n\r\nAdv.: FABIANO ROCHA EZEQUIEL OAB/RJ-120536\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00640-2002-053-01-00-0 \r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS \r\n\r\nRECORRIDA: PRONEWS PUBLICIDADE LTDA. \r\n\r\nAdv.: SIMONE CARDOSO MONTEIRO OAB/RJ-115440\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO CARLOS ROCHA DE CERQUEIRA\r\n\r\nAdv.: HELIO VILLELA DUPLAN OAB/RJ-43838\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00708-2005-027-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: MATIAS GOMES DAS NEVES\r\n\r\nAdv.: MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO OAB/RJ-86787\r\n\r\nRECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMANDANTE HONÓRIO VARGAS\r\n\r\nAdv.: AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA OAB/RJ-75432\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00730-2004-012-01-00-7 \r\n\r\nRECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDA: ROSANGELA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nAdv.: FERNANDO BAPTISTA FREIRE OAB/RJ-4488 \r\n\r\n9\r\n\r\nProc.00814-2005-016-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO REIS CLETO OAB/RJ-93431\r\n\r\nRECORRIDO: XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00856-2005-421-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\nRECORRIDO: ARGEMIRO ALVES DE ARAUJO \r\n\r\nAdv.: ORLANDO BARBOSA OAB/RJ-5230 \r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00903-2005-322-01-00-0 \r\n\r\nRECORRENTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nAdv.: CELSO FOLI OAB/RJ-19027\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE FREITAS\r\n\r\nAdv.: DARCY LUIZ RIBEIRO OAB/RJ-20974\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00950-2003-054-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: CLÁUDIA SCHEIDEMANTEL\r\n\r\nAdv.: PAULO CÉSAR PIMPA DA SILVA OAB/RJ-74151\r\n\r\nRECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01000-2004-060-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\nRECORRIDA: LEA BARBOSA DOS SANTOS BELLO\r\n\r\nAdv.: JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES OAB/RJ-5615 \r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01038-2005-047-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: OSMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: WALDYR FERREIRA OAB/RJ-27436\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019 \r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01053-2005-016-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\nRECORRIDO: MACÁRIO MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdv.: JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES OAB/RJ-5615 \r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01107-2004-070-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: MARILENY STEVAUX CUMEIRA OAB/RJ-31064\r\n\r\nRECORRIDA: CIDADE NOVA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nAdv.: RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO OAB/RJ-63796\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01198-2004-071-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES OAB/RJ-5615\r\n\r\nRECORRIDA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01246-2003-018-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTES: ARY FERNANDES PEREIRA FILHO E OUTROS\r\n\r\nAdv.: HIGINO LIMA FALCÃO NETO OAB/RJ-76985\r\n\r\nRECORRIDA: PHILIP MORRIS BRASIL S.A. \r\n\r\nAdv.: RODRIGO NUNES OAB/RJ-109685-A\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01435-2004-067-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: MAURICIO ANTONIO DE AQUINO E MOURA \r\n\r\nAdv.: HENRIQUE DO COUTO MARTINS OAB/RJ-76490\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO SAFRA S.A. \r\n\r\nAdv.: WANDERLANE DE ASSIS RESENDE OAB/RJ-128712\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01882-1995-028-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A.\r\n\r\nAdv.: VIRGÍNIA DE LIMA PAIVA OAB/RJ-81408\r\n\r\nRECORRIDO: GILSON MACHADO SERRA\r\n\r\nAdv.: JANE MARIA DE SOUZA OAB/RJ-41446\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 02222-1999-025-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRO(EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nAdv.: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA OAB/RJ-80607\r\n\r\nRECORRIDO: JUVENTINO THOMPSON COELHO\r\n\r\nAdv.: CARLA GOMES PRATA OAB/RJ-80027\r\n\r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 98319"
                        ],
                        "99540": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 12.01.2007 pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal no Processo TRT-SP-695/95, de LUIS NARCISO TERRA PORTUGAL. Assunto: Licença para tratar de Interesse Particular: “Em razão dos termos expostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Damir Vrcibradic, às fls. 45, mantenho os despachos de fls. 28 e 38. Retornem os autos à Secretaria de Gestão de Pessoas.” (a) DESEMBARGADOR IVAN D. RODRIGUES ALVES. PRESIDENTE DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 99540"
                        ],
                        "99545": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho do Exmº Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal exarado na data de 11/01/2007, no seguinte processo:\r\n\r\nProcesso: 04468-2006-000-01-00-1 de interesse do servidor DENIS LOPES DE SOUZA.\r\n\r\nAssunto: ESTÁGIO PROBATÓRIO - PROGRESSÃO FUNCIONAL. “Aguarde-se a conclusão do estudo da reformulação da avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 99545"
                        ],
                        "96571": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIX, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 01(uma) vaga na composição da Terceira Turma, em decorrência da remoção do Excelentíssimo Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 96571"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "99412": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados em nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n17.01.2007:\r\n\r\nTRT-PA-74-2007-000-01-00-5, de CLEBER RIBEIRO PEREIRA. Assunto: Licença-Paternidade: “Defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.” ;\r\n\r\nTRT-PA-356/98, de IRINEU PIMENTEL PINTO. Assunto: Interrupção de Licença-Prêmio: “Considero prejudicado o pedido, uma vez que a licença-prêmio que pretendia interromper-se encontrou seu termo final antes da sedimentação do firme entendimento desta Corte apto a subsidiar uma decisão nestes autos não havendo outra forma de se conciliar os interesses do servidor vindicante e da Administração.”;\r\n\r\nTRT-PA-1179/93, de MARIA NADEDJA MONTEIRO FAÇANHA. Assunto: Dependentes: “Autorizo o cadastramento, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso I, alínea “c”, da lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-3171-2006-000-01-00-9, de SILVIA RANGEL. Assunto: Averbação: “Proceda-se à revisão ex officio, averbando-se 1193 dias ou 3 anos 3 meses e 8 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 109 do TCU e PA-SAI-45/01, para fins de aposentadoria e disponibilidade.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 99412"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "95534": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00124-2001-063-01-40-6 - Agte: CARLOS LOUREIRO FERREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 009210/D ] SENAC/ARRJ SEV NAC APRENDIZAGEM COMERIAL ERJ: Deferida a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 01977-1997-052-01-40-4 - Agte: NANCI GUAGLIARDI MEROLINO SANTOS [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Agdo: BANCO BANERJ SA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 020981/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA-LIQ.EXTR.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01324-2002-005-01-00-1 - Agte: RIGHT DO BRASIL LTDA [Adv. Gustavo Stussi Neves OAB:RJ 039353/D AB:RJ 036503/D ] RIGHT DO BRASIL LTDA, VERONICA MIRANDA PEREIRA: Acautelem-se as pecas na SEJUD pelo prazo de 30 dias, ficando a disposicao do advogado da parte, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Em face do erro grosseiro, o que impede inclusive a aplicacao do principio da fungibilidade dos recursos, indefiro o processamento. De-se ciencia as partes. \r\n\r\nProc. 00954-2002-040-01-00-6 - Rcte: JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 076975/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 076975/D AB:RJ 061118/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Evidente a contradicao e paradoxo com a fase processual. De-se ciencia. \r\n\r\nProc. 01524-1998-026-01-00-8 - Rcte: MARIO MADUREIRA GALVAO [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 020283/D ] GASIUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01952-1997-025-01-00-3 - Rcte: SERGIO DE SOUZA COSTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 107779/D ] SERGIO DE SOUZA COSTA: Comprovar o recolhimento dos emolumentos para extracao da CS. \r\n\r\nProc. 01730-2004-016-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 074713/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00570-2004-060-01-00-0 - Rcte: NATALIA AFONSO DO BENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais-FUNCEF: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02142-2001-014-01-00-8 - Rcte: MARIA DO ROSARIO MACHADO PITA E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 016499/D AB:RJ 016499/D AB:RJ 001704/A ] MARIA DO ROSARIO MACHADO PITA: Indefiro uma vez que nao recolhidos os emolumentos conforme art. 789-B inc. IV da CLT. \r\n\r\nProc. 01758-2003-068-01-00-5 - Rcte: JORGE LUIZ MELLO NUNES E OUTRO S AB:RJ 040732/D AB:RJ 045397/D AB:RJ 045397/D AB:RJ 040732/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Prejudicado o recurso de revista, ante o r. despacho de fl. 211 e o principio da unirrecorribilidade das decisoes. \r\n\r\nProc. 00780-2004-341-01-00-4 - Rcte: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 056564/D ] FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00587-2005-054-01-00-6 - Rcte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC E OUTRO S AB:RJ 009210/D AB:RJ 084284/D AB:RJ 084284/D AB:RJ 009210/D ] Roberto Lopes Lira: Defiro a devolucao de 1 (um) dia do prazo. \r\n\r\nId: 95534"
                        ],
                        "100061": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 04022-2006-000-01-00-7 - Exte: PAULO CESAR CAVALCANTE [Adv. Raquel Soares Rodrigues OAB:RJ 112840/D AB:SP 091570/D ] PAULO CESAR CAVALCANTE: Expedido oficio requisitorio no. 971/06 em 06/12/06 \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000197/98 - Exte: MARIA DA PENHA LACK SANTOS [Adv. Paulo Cesar Araujo da Costa OAB:RJ 037227/D AB:RJ 067147/D ] MARIA DA PENHA LACK SANTOS: \"A regularizacao da representacao devera ser efetuada, primeiramente, nos autos do processo principal na Vara do Trabalho de origem, juntando o atestado de obito correspondente, tendo em vista a peticao de folha 100. Apos, devera ser coadunado nos autos do precatorio a comprovacao da referida regulariza cao para instrumentaliza-lo.\" Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007. \r\n\r\nId: 100061"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Tribunal Pleno": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "95579": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\n04431-2006-000-01-00-3 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORÇAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO - SINFA/RJ (Dr.: Leandro Lima - OAB/RJ - 87313) - Impetrado: EXMO. DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - 3º Interessado: LUIZ HENRIQUE LIMA ROCHA - ...”Indefiro, in limine a petição inicial do presente mandado de segurança (art. 295, I do CPC), extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC. Custas de R$ 20,00, sobre o valor de R$ 1.000,00, atribuído à causa na inicial, conforme art. 789, II, da CLT. “ \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 95579"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nRICARDO AREOSA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00345-1989-026-01-00-2 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D). Agravados: 1-MARIANGELA MADEIRA SENA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D) e 2-ORCINO AMARO DE LIMA FILHO (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D). \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de delimitação da matéria, ADMITIR o presente Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, ...nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00474-2004-024-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D). Recorridos: 1-RICARDO DA SILVA MENDONCA (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D) e 2-ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. \"\r\n\r\n00687-2005-039-01-00-0 (RO) Rel.Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Dra. Mara Cintia Castro RJ 100506 D) e LEANDRO CORREA REIS CUNHA (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso adesivo do reclamante para determinar o pagamento total do intervalo intrajornada do período correspondente, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sendo as custas acrescidas, no importe de R$ 40,00, sobre o valor de R$ 2.000,00, ora acrescido à condenação, nos termos do voto do desembargador relator. \"\r\n\r\n00755-2005-033-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-HIGH PROTECT ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA. ME (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D) e 2-SUPERVIA CONCESSIONARIAS DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D). Recorrido: MARCELO SOARES DA CONCEICAO (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D). \"por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para excluir os honorários advocatícios e negar provimento ao recurso da segunda reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n773-2005-047-01-00-7 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Embargante (Dr. Jones Augustus Toledo Carvalho Folly - OAB/RJ 82811/D) e ANA ÍRIS VITERBO (Dr. César Romero Viana Junior - OAB/RJ 81200/D). \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração para suprir as omissões apontadas, mas sem conferir qualquer efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01019-2005-016-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CELIO DE SOUZA (Dr. Eliane dos Santos RJ 081427 D). Recorrido: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. (Dr. Sergio Carlos Bronzato RJ 070703 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a decisão do juízo de instrução original, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01262-1997-063-01-00-0 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: ORLANDO DIAS SANTANA (Dr. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 062046 D). Agravados: 1-FERCON EMPREITEIRA LTDA e 2-PONTAL ENGENHARIA LTDA (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01433-2003-029-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: LUIZ EDUARDO GOMES VIANNA (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D). Recorrido: VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Dr. Paulo Machado Ribeiro Leite RJ 022682 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01435-2004-009-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: DIANA SOARES DA SILVA (Dr. Yara Costa Bezerra RJ 066124 D). Recorrido: NICE SERVICOS COMERCIAIS DE LIMPEZA (Dr. Claudio Jose de Araujo RJ 059928 D).\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01464-2004-020-01-00-4 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: RICARDO LUIZ COTA DE BARROS (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D). Recorrido: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, por prescrito, o pedido formulado pelo reclamante em face da reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01538-2005-007-01-00-3 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: MARIA PEREIRA MANES (Dr. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira RJ 101952 D). Agravado: ALFREDO DE SOUZA JUNIOR (Dr. Serafim Gomes Ribeiro RJ 046933 D).\"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, condenando, ainda, a agravante ao pagamento de multa no importe de 20% do valor atualizado do débito em execução, que deverá ser revertido em favor do exeqüente, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01704-1987-025-01-00-0 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: BENIO DOS SANTOS (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B). Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A). \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição ... nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n01719-2003-029-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D). Recorrido: GERALDO LUIZ DA SILVA (Dr. Orivaldo de Mello RJ 038770 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01777-1998-021-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D). Recorrido: JORGE BATISTA (Dr. Gustavo Pinto Albertino RJ 081585 D). \"...por maioria, vencido o desembargador Antonio Carlos Areal, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença proferida pelo juízo de instrução original: ...nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01809-1997-051-01-01-0 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: ALIRIO VIEIRA NETO (Dr. Elson Freitas RJ 078397 D). Agravado: BANCO BANERJ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D). \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição, para que os depósitos recursais sejam liberados após o trânsito em julgado (CLT, art.899), até o limite da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01838-1998-045-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Marcio Barbosa RJ 016090 D). Recorrido: FERNANDO CORDEIRO DA SILVA (Dr. Vanilda de Medeiros Muller RJ 089269 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02081-2003-342-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MARIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO(S) (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D). \"por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário dos reclamantes, DANDO-LHE provimento, ... nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02222-2003-342-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ADILSON PEREIRA FERNANDES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D). \"...por unanimidade, homologar a desistência do recurso adesivo da reclamada e dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante ..., nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02654-2003-342-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: JORGE NILTON CABRAL (Dr. Joao Bosco Tolledo da Costa RJ 075105 D). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D). \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, ... nos termos do voto do desembargado relator.\r\n\r\n02684-2004-261-01-01-0 (AI) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA Agravante: MERCADO DO TITIO 2410 LTDA (Dr. Fernando Louis Sevenier de Oliveira, OAB/RJ 85.480/D). Agravado: JOSEMAR GROBERIO (Dr.ª Leny Moraes Carneiro, OAB/RJ 101.503/D). \"...por unanimidade, não admitir o agravo de instrumento, por vício formal em sua elaboração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nQuebra 02965-2001-243-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Dr. Jose Augusto Caiuby RJ 022805 D). Recorrido: VANESSA FERREIRA DE FREITAS (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n03826-2003-341-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: 1-KLEBER ALVES CARVALHO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D) e 2-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D). \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos,..., nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n04226-2005-000-01-00-7 (AC) Redator Designado 1º VOTANTE Desembargador RICARDO AREOSA Requerente: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D). Requerido: CLAUDIO LUIZ ZELKCOVICCZ DE CARVALHO (Dr. Rita de Cassia S. Cortez RJ 39529 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do 1º votante, desembargador Ricardo Areosa. \"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 92437"
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                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nRICARDO AREOSA\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÕES\r\n\r\n00046-2004-046-01-00-2 (RO) Recorrentes e Recorridos: MARCOS AUGUSTO PEREIRA (Dra. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 88919-D) e INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Francisco José Medina Maia - OAB/RJ 50835-D). Ao embargado MARCOS AUGUSTO PEREIRA: \"Ante os termos das OJ 142 da SDI-I do C. TST, dê-se vista ao embargado.\"\r\n\r\n00118-2006-028-01-00-1 (RRPS) Recorrente: MARCOS ANTONIO AZEVEDO DA SILVA (Dra. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 53101-D). Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vainna - OAB/RJ 107779-D) À reclamada UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO : \"I) Primeiramente, dê-se vista à reclamada da devolução do prazo. II) Após, voltem os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração opostos pelo reclamante.\"\r\n\r\n00130-1998-058-01-00-7 (AP) Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D). Agravado: ADILSON GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO(S) (Dr. Waldo Silva Florentino - OAB/RJ 66609-D). Às partes: \"Devolva-se o prazo conforme solicitado.\"\r\n\r\n00431-2005-261-01-00-0 (RO) Recorrentes: TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528-D), AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528-D) e ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528-D). Recorrido: DARCI ANTUNES DA COSTA (Dra. Etiene Felix Correia Rufino - OAB/RJ 75473-D). Às partes: 1) Notifiquem-se as partes para, querendo, apresentarem contra-razões. 2) Após, voltem-me.\"\r\n\r\n00558-2004-051-01-00-4 (RO) Recorrente: WELLINGTON MUNIZ DE CASTRO (Dr. João Carlos Batista - OAB/RJ 64449-D). Recorridos: COOPSERVICE COOP P/ PREST. MULTI SERVIÇOS LTDA (Dr. Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB/RJ 97960-D) e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (A/C Procuradoria Regional da União - 2ª Região). Ao embargado: WELLINGTON MUNIZ DE CASTRO: \"Vistos, etc. Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do C. TST.\" \r\n\r\n01149-2005-012-01-00-3 (RO) Recorrentes: FABIO FERNANDES (Dr. Sergio Wladimir Rodrigues de Andrade - OAB/RJ 73448-D) e XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhão - OAB/RJ 86154-D). Recorridos: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhão - OAB/RJ 86154-D), ALLIAGE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS (Dr. Jorge dos Santos Rodrigues - OAB/RJ 70232-D), ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL S/C LTDA (Dr. Claudio Ferreira de Souza - OAB/RJ 70465-D) e FABIO FERNANDES (Dr. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade - OAB/RJ 73448-D). Às reclamadas XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA , ALLIAGE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS e ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL S/C LTDA : \"Vistas à parte adversária.\"\r\n\r\n01346-2005-007-01-00-7 (RO) Recorrente: PROTEX SEGURANÇA LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ 89110-D). Recorrido: MARCIO LUIZ DE SOUZA (Dr. Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ 39025-D). Ao Embargado MARCIO LUIZ DE SOUZA: \"Vistos, etc. Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do C. TST.\"\r\n\r\n01360-2005-068-01-00-0 (RO) Recorrente: EMPREITEIRA AMANVAN LTDA (Dr. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ 41800-D). Recorrido: PAULO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr. Dorgival Alves de Moura - OAB/RJ 92747-D). Ao recorrido PAULO CONCEIÇÃO DOS SANTOS : \"Não cabe republicação no presente caso, uma vez que a publicação foi feita corretamente, ou seja, a EMENTA vem publicada antes do dispositivo do referido processo e não após, conforme foi comunicado ao ilustre advogado. Not.\"\r\n\r\n01636-2003-008-01-00-5 (RO) Recorrente: NILZA RITA DA SILVA (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84964-D). Recorridos: UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Ao embargado NILZA RITA DA SILVA: \"Vistos, etc. Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do C. TST.\"\r\n\r\n02063-2001-020-01-00-9 (AP) Agravante: JORGE LUIZ DANTAS (Dra. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79901-D). Agravado: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 80607-D). Ao Agravante JORGE LUIZ DANTAS: \"Devolva-se o prazo conforme requerido. Not.\"\r\n\r\n03206-2000-262-01-00-7 (RO) Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D). Recorridos: GUILHERME SANTOS DA ENCARNAÇÃO (Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ 61378-D) e LANCINAR COMÉRCIO DE TRANSPORTE DE GAS LTDA. Ao Embargado GUILHERME SANTOS DA ENCARNAÇÃO: \"Ante os termos da OJ 142 da SDI-I do C. TS, dê-se vista ao embargado.\"\r\n\r\nRO 8623/01 Recorrente: ABB SERVICE LTDA (Dra. Maristela de Freitas Andrade Barros - OAB/RJ 66584-D). Recorrido: OSMAR RICARDO DE MORAIS (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB/RJ 66360-D). Às partes: \"Not as partes para fornecerem peças para a restauração dos presentes autos e requererem o que for de seus interesses, em 5 dias sucessivos.\"\r\n\r\nRO 22552/01 Recorrentes e Recorridos: PONTUAL S.S. FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Dr. Jorge Ibrain Salluh - OAB/RJ 12937-D) e JULIANA GONZAGA SILVA (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554-D). Às partes: \"Tomar ciência do despacho de fls.103/104 : ...Em face do exposto, homologo o auto de restauração... Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 98196"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES :\r\n\r\n04/12/2006: TRT-RPA-30779-1996-000-01-00-3 - Relator: CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Maria José da Silva. Recorrido: R. Decisão do Desembargador Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\n05/12/2006: TRT-RPA-04132-2006-000-01-00-9 - Relator: JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente:Gisela Cristine Affonso Louvain Peres (adv. Dr. Daniela Lemos Farrulla - OAB/RJ 96130). Recorrido: Desembargador Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\n07/12/2006: \r\n\r\n(REDISTRIBUIÇÃO) TRT-AREG-02471-2006-000-01-00-0 - Relator: DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: Mirian Lippi Pacheco. Agravado: Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nTRT-RPA-04426-2003-000-01-00-8 - Relator: DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Adrianus Johannes Antonius Uiterwaal. Recorrido: R. Decisão do Desembargador Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\n12/12/2006: TRT-AIN-04344-2006-000-01-00-6 - Argüente: Cenira Duarte Braga (adv. Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ 36252/D). Arguido: Universidade Federal Fluminense - UFF (Assist.: Procuradoria Geral da União em Volta Redonda).\r\n\r\n13/12/2006: TRT-RPA-30362-1996-000-01-00-0 - Relator: NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Fabio Moreira Santiago. Recorrido: R. Decisão de fls. 28.\r\n\r\n14/12/2006: \r\n\r\nTRT-MS-04382-2006-000-01-00-9 - Relator: JOSE CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Rogerio Lucas Martins (adv. Dr. Cláudia Schultz - OAB/RJ 104209). Impetrado: Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nTRT-AREG-04378-2006-000-01-00-0 - Relator: NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Sindicato dos Servidores Civis das Forças Armadas no RJ - SINFA/RJ (adv.Dr. Leandro Lima - OAB/RJ 87313). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Luiz Henrique Lima (adv. Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB/RJ 133088).\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO . PROCESSO JULGADO NA SESSÃO DE 26/10/2006 : TRT-02682-2006-000-01-00-3 (AREG) - Relator - Desembargador ALBERTO FORTES GIL. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3ºs Interessados: Aurora Linares e Colégio Alberto Einstein Ltda. \r\n\r\nDECISÃO: \"ACORDAM os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo regimental e dar-lhe provimento.\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO nos autos do processo nº TRT-04232-2006-000-01-00-5 (AREG), às folhas 280 (ref. petição do 3º Interessado protocolizada em 07/12/2006), pelo Relator Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Nilo Sergio Dias Passos (adv. Dr. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 0031109/D). Agravado: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica do Norte e Nordeste Fluminense (adv. Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ-23076).\r\n\r\n\"J. Como requer. 12.12.06. José Carlos Novis Cesar - Desembargador Federal do Trabalho.\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO nos autos do processo nº TRT-03678-2005-000-01-00-1 (AREG), às folhas 974, pelo Excelentíssimo Desembargador IVAN DIAS RODRIGUES ALVES, Presidente do TRT da 1ª Região. Agravante: Valda Silveira Kawahara (adv. Dra. Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ 64876/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Hugo Franco Filho.\r\n\r\n\"Defiro o prazo de 05 dias requerido pela agravante ... Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007. DESEMBARGADOR IVAN DIAS RODRIGUES ALVES - Presidente do TRT da 1ª Região\" \r\n\r\nTRIBUNAL PLENO\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-03802-2005-000-01-00-9 (PP), pela Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Requerentes: Marinhozelia Freitas Fusco e Outra (adv. Dr. Miguel Fusco Filho - OAB/RJ 35230/D). Requerido: MM. Juízo da 1ª VT/Itaperuna.\r\n\r\n\"Notifique-se as autoras para que venham, em dez dias, com as provas que pretendem produzir. Em, 07/12/06. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 93482"
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                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DESEMBARGADOR \r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\nSEDIC\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAREG 830-2006-000-01-00-5 - DC157-2006-000-01-00-3- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR- Agte: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Rita de Cássia Sant Anna Cortez OAB/RJ 0039529); Agdo: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, opostos pelo Agravante às fls.110/112.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva- Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 98229"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "98228": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS E D I C\r\n\r\n03326-2004-000-01-00-5 (DC) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Suscitante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA DE DUQUE DE CAXIAS (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintão - OAB/RJ 88.058/D). Suscitado: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31.109/D). - por unanimidade: I - REJEITAR as preliminares argüidas de “Perda da Data-Base” e “Insuficiência de Quorum”; nos termos da fundamentação do Relator. II - No mérito, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido constante da peça exordial (fls. 02 usque 39), para estabelecer as seguintes condições, nos termos do voto do Relator - DEFERIDAS, POR UNANIMIDADE, as cláusulas: 1ª (REAJUSTE SALARIAL) - Deferida para conceder reajuste salarial no percentual de 5,95% (cinco vírgula noventa e cinco por cento) sobre os salários vigentes em 31/08/2004, a partir de 01/09/2004, com as devidas compensações legais; 3ª (PISO SALARIAL) - Deferida, em parte, para manter o piso estabelecido com o reajuste concedido na cláusula primeira; 6ª - Parágrafos 1º, 2º e 6º (HORAS EXTRAS); 7ª (ADICIONAL DE INTERINIDADE) - “caput” e Parágrafo 1º - Deferida, em parte, nos termos do Precedente Normativo nº 159 do Colendo TST: 7ª (ADICIONAL DE INTERINIDADE) - Parágrafos 2º e 3º - Deferida nos termos da norma revisanda; 14 - “caput” (REEMBOLSO CRECHE) - Deferida, em parte, nos termos do Precedente Normativo nº 22 do Colendo TST; 16 (TRANSPORTE) - Deferida, nos termos da norma revisanda; 17 (DESPEDIDA PRÉ-APOSENTADORIA) - Deferida, em parte, nos termos do Precedente Normativo nº 85 do Colendo TST; 24 - “caput” (FÉRIAS) - Deferida, em parte, nos termos do Precedente Normativo nº 100 do Colendo TST; 32 (EXAMES MÉDICOS DEMISSIONAIS); 35 (DIREITO DE RECUSA POR RISCO GRAVE OU IMINENTE); 37 (LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL) - Deferida, em parte, nos termos do Precedente Normativo nº 83 do Colendo TST; 38 (CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO); 42 (DO ACESSO DOS DIRIGENTES SINDICAIS ÀS FÁBRICAS) - Deferida, em parte, nos termos do Precedente Normativo nº 91 do Colendo TST; 43 (QUADROS DE AVISO) - Deferida, em parte, nos termos do Precedente Normativo nº 104 do Colendo TST; 46 (PENALIDADE) - Deferida, em parte, nos termos do Precedente Normativo nº 73 do Colendo TST; 47 (VIGÊNCIA) - Deferida para fixar a vigência por UM ANO a partir de 01/09/2004. DEFERIDA, POR MAIORIA, a cláusula 6ª - caput (HORAS EXTRAS), para conceder 70% (setenta por cento) de acréscimo, nos termos da norma revisanda; vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que concedia 100%. INDEFERIDAS, POR UNANIMIDADE, as seguintes cláusulas: 2ª (RECUPERAÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS); 4ª (ADIANTAMENTO SALARIAL); 5ª (ABONO ESPECIAL DE FÉRIAS); Parágrafos 3º, 4º, 5º e 7º da cláusula 6ª (HORAS EXTRAS); 8ª caput (ALIMENTAÇÃO); 9ª (ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA); 10 (AUXÍLIO MEDICAMENTO); 11 (ALIMENTAÇÃO), 12 (SEGURO DE VIDA EM GRUPO); 13 (PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR); Parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da cláusula 14 (REEMBOLSO CRECHE);15 (AUXÍLIO EXCEPCIONAL); 18 (COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA E AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO); 19 (MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS); 20 (EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS); 21 (CONVÊNIO COM O INSS); 22 (CONVÊNIO COM O SALÁRIO EDUCAÇÃO); 23 (ESTABILIDADE GESTANTE); 25 (PROMOÇÕES); 26 (CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO SIMPLIFICADA); 27 (OPÇÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA), 28 (JORNADA DE TRABALHO SEMANAL); 29 (COMPENSAÇÕES DE JORNADA DE TRABALHO); 30 (DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO); 31 (DESCONTO DE CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS); 34 (PRONTUÁRIOS MÉDICOS); 36 (RELAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS), 39 (DA INDENIZAÇÃO ESPECIAL); 40 (DAS RESCISÕES CONTRATUAIS); 41 (DA INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES), 44 (REUNIÕES NA VIGÊNCIA DO ACORDO); 45 (APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO). INDEFERIDA, POR MAIORIA, a cláusula 33 (PRÉ-NATAL); vencida a Desembargadora-Revisora, que a considerava prejudicada. PREJUDICADAS, POR UNANIMIDADE as cláusulas: 8ª - parágrafo único (ALIMENTAÇÃO); 24 - parágrafo único (FÉRIAS). Custas judiciais de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo SUSCITADO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMaria Candida Volpini Leal - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 98228"
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                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nAR 03078-2003-000-01-00-1 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Autor: NELSON DA SILVA SANTOS FILHO (Adv. Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ-0067157/D) - Réu: ELC SERVIÇOS GRÁFICOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv. Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/RJ- 0005044/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, acolher a preliminar de inépcia argüida pelo réu em contestação, extingüindo o feito sem julgamento de mérito, ex vi do disposto do art. 267, IV, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo autor, calculadas sobre o valor dado à causa na exordial.”\r\n\r\nMS 00182-2005-000-01-00-6 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Ipte: SERTEP S.A. ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv. Dr. Romario Silva de Melo - OAB/RJ-0030491/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: WANDERLEY AGOSTINHO DA SILVA E OUTROS ( Adv. Dr. Laerte de Oliveira Lopes - OAB/RJ - 0030715/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conceder parcialmente a segurança para que conste, expressamente, de qualquer certidão expedida aos exeqüentes, que cabe recurso da decisão que homologou o quantum dos créditos dos reclamantes-credores, ou seja, de que tais valores ainda podem ser objeto de reexame por parte do Judiciário, restando revogada a liminar anteriormente concedida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nMS 001214-2005-000-01-00-0 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Ipte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv. Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ-0093969/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: JORGE LUIZ MADEIRA E OUTROS ( Adv. Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ - 0006305/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, acolher a preliminar de perda de objeto suscitada de ofício e dar por extinto o feito, sem julgamento de mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\nMS 001867-2004-000-01-00-9 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Ipte: UNISUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv. Dr. Luciano Oliveira Aragão - OAB/RJ-0083650/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: GILBERTO THIENGO ( Adv. Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ - 0006305/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, dar por extinto o feito, sem julgamento de mérito, ex vi do disposto no art. 267, I da lei processual, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ora atribuído à causa.”\r\n\r\nMS 002072-2005-000-01-00-9 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Ipte: KASSEG-KAMINALOA SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv. Dra. Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB/RJ-0111655/D) - Ipdo: 1 - JUIZ TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 2 - JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ - 3º Interessado: RENATO GONÇALO FERNANDES GARCIA E OUTROS.\r\n\r\n“...por maioria, conceder a segurança para limitar a constrição judicial a 20% (vinte por cento) dos créditos mensais da impetrante junto à LINHA AMARELA S/A - LAMSA, na forma do pedido inicial, revogando-se a liminar anteriormente concedida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nMS 003651-2004-000-01-00-8 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Ipte: CELSO DO ESPÍRITO SANTO RANGEL (Adv. Dr. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima - OAB/RJ-0081124/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: REOL CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n“...por unanimidade, acolher a preliminar de perda de objeto, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho e dar por extinto o feito, sem julgamento de mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ora atribuído à causa.”\r\n\r\nMS 004063-2004-000-01-00-1 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Ipte: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Dra. Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ-0094279/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 3º Interessado: RONALDO DOS SANTOS (Adv. Dr. Jorge Sant’anna - OAB/RJ - 0032864/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 99298"
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                        "99303": [
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 08 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n04452-2006-000-01-00-9 Impetrante: Transporte Barra Ltda. (DR. Andre Vicente Carvalho Arruzzo). Impetrado: Juiz Titular da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Delegacia Regional do Trabalho. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n04451-2006-000-01-00-4 Impetrante: Helio Paulo Ferraz (DR. Roberta Fernandes Aveline). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Carlos Jose Cardoso de Lima. \r\n\r\n04458-2006-000-01-00-6 Impetrante: Transporte e Turismo Machado Ltda. (DR. Lenildo Gusmao de Almeida). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Terezinha Aglio Correia. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00001-2007-000-01-00-3 Impetrante: Fundacao CSN para Desenv.Social e Contrucao da Cidadania- FUNDACAO CSN (DR. Eymard Duarte Tibaes). Impetrado: MM. Juizo da 2a.Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Cesar Romero Pinto. \r\n\r\n04456-2006-000-01-00-7 Impetrante: Reginaldo Bastos de Oliveira (DR. Humberto Celso de Andrade). Impetrado: Juiz Titular da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luiz Henrique Rodrigues Vale. \r\n\r\n04460-2006-000-01-00-5 Autor: Telemar Norte Leste S/A (DR. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira). Reu: Jose Mauro Rodrigues. \r\n\r\nQuebra JUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00008-2007-000-01-00-5 Impetrante: Eugenio Anderson Assis Jana (DR. Eugenio Jana). Impetrado: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Paciente: Oswaldo Gomes de Souza. \r\n\r\n04448-2006-000-01-00-0 Impetrante: Fernando Luiz da Rocha Oliveira (DR. Maria das Gracas Campos Prado). Impetrado: Juiz Titular da Vara do Trabalho de Araruama. 3o Interessado: Fatima Maria Donato. \r\n\r\n04457-2006-000-01-00-1 Impetrante: Alexandre Pereira da Costa. Impetrado: Juiz Titular da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Elenice Chandre. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n04459-2006-000-01-00-0 Impetrante: Clovis Junqueira Saint-Clair (DR. Marco Aurelio Silva). Impetrado: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fundacao Embratel de Seguridade Social-TELOS. \r\n\r\nJUIZ WANDERLEY VALLADARES GASPAR \r\n\r\n04450-2006-000-01-00-0 Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR. Olinda Maria Rebello). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Sao Joao de Meriti. 3o Interessado: Luis Antonio Quaresma Barroso de Menezes. \r\n\r\n04455-2006-000-01-00-2 Impetrante: Walter de Mattos Veiga (DR. Camilla Mattos de Vilhena). Impetrado: Juiz Titular da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: A. Kikoler Comercio e Industria de Plasticos Ltda.. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE \r\n\r\n04212-2005-000-01-00-3 Impetrante: Magda Maria Bassani de Franca e outros (DR. Alexandre da Silva Verly). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Municipio de Nova Iguacu. \r\n\r\n04213-2005-000-01-00-8 Impetrante: Orlando Rodrigues e outros (DR. Alexandre da Silva Verly). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Municipio de Nova Iguacu. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n04454-2006-000-01-00-8 Impetrante: Mauro Antonio Rincon (DR. Eduarda Pinto da Cruz). Impetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sind Trab Industrias Urbanas do Rio de Janeiro e Outros. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 99303"
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                        "99309": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 10 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00039-2007-000-01-00-6 Impetrante: Caixa Economica Federal - CEF (DR. Catia Regina Siston Santos). Impetrado: MM. Juizo da 13a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Teresa Destro. \r\n\r\n00043-2007-000-01-00-4 Impetrante: Terraplast Industria e Comercio de Embalagens Ltda (DR. Luiz Fernando Oliveira Pires). Impetrado: MM. Juizo da 14a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Wanderley de Oliveira da Silva. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n00038-2007-000-01-00-1 Impetrante: Caixa Economica Federal - Caixa (DR. Catia Regina Siston Santos). Impetrado: Juiz Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Eduardo Jose Lapa Torres. \r\n\r\n00046-2007-000-01-00-8 Impetrante: Roselaine Medeiros Machado (DR. Vanderlei Elisio Santana). Impetrado: MM. Juizo da 38a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Nadja Alves da Silva. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00037-2007-000-01-00-7 Impetrante: Caixa Economica Federal - Caixa (DR. Catia Regina Siston Santos). Impetrado: Juiz Titular da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Elias Sergio Ram Cunha Neto. \r\n\r\n00041-2007-000-01-00-5 Impetrante: Caixa Economica Federal - CEF (DR. Catia Regina Siston Santos). Impetrado: MM. Juizo da 72a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Aurival Jorge Pardauil Silva. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00035-2007-000-01-00-8 Impetrante: Caixa Economica Federal - Caixa (DR. Catia Regina Siston Santos). Impetrado: Juiz Titular da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz. \r\n\r\n00042-2007-000-01-00-0 Impetrante: Caixa Economica Federal - Caixa (DR. Catia Regina Siston Santos). Impetrado: Juiz Titular da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sonia Lucia dos Santos Lopes. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00026-2007-000-01-00-7 Impetrante: Caixa Economica Federal - Caixa (DR. Catia Regina Siston Santos). Impetrado: Juiz Titular da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Antonio Henrique Goncalves Noronha. \r\n\r\n00036-2007-000-01-00-2 Impetrante: Caixa Economica Federal - Caixa (DR. Catia Regina Siston Santos). Impetrado: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luiz Antonio Azamor Rodrigues. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00047-2007-000-01-00-2 Requerente: Uniao Federal. Requerido: Emir da Cunha Pereira e Outros. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00025-2007-000-01-00-2 Impetrante: Caixa Economica Federal - Caixa (DR. Catia Regina Siston Santos). Impetrado: Juiz Titular da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Joao Luiz de Oliveira Pequeno. \r\n\r\n00033-2007-000-01-00-9 Impetrante: Caixa Economica Federal - Caixa (DR. Catia Regina Siston Santos). Impetrado: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Josemildo Felisardo da Silva. \r\n\r\n00044-2007-000-01-00-9 Autor: Ana Claudia de Assis Silva (DR. Marisa Esequiel Correia). Reu: Fatima Beatriz Franca Medeiros. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE \r\n\r\n00040-2007-000-01-00-0 Impetrante: Caixa Economica Federal - Caixa (DR. Catia Regina Siston Santos). Impetrado: Juiz Titular da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fernando Ney Maciel Cunha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 99309"
                        ],
                        "99311": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00084-2007-000-01-00-0 Impetrante: Mineirice Delicias Mineiras Ltda - ME (DR. Jose Nascentes Coelho Neto). Impetrado: E. 4a Turma do TRT da 1a Regiao. 3o Interessado: Marise Silva de Souza. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00083-2007-000-01-00-6 Impetrante: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda (DR. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade). Impetrado: Juiz Titular da 31a VT/RJ. 3o Interessado: Simone de Carvalho Cordeiro. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00082-2007-000-01-00-1 Impetrante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (DR. Luiz Claudio Nogueira Fernandes). Impetrado: Juiz Titular da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Rejane Porto de Carvalho. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE \r\n\r\n00087-2007-000-01-00-4 Impetrante: Unisys Brasil Ltda. (DR. Arnaldo Blaichman). Impetrado: MM Juizo da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ana Paula Loureiro Pires. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 99311"
                        ],
                        "99313": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n00059-2007-000-01-00-7 Impetrante: WV Servicos e Reformas Ltda - ME (DR. Ayrton da Costa Paiva). Impetrado: MM. Juizo da 36a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Carlos Henrique Menezes dos Santos. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00061-2007-000-01-00-6 Impetrante: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. 3o Interessado: Ministerio Publico do Trabalho - Proc. Reg. do Trabalho da 1a. Regiao (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00057-2007-000-01-00-8 Impetrante: Yvone Irenilda Silva Pinto (DR. Sergio Murilo Herrera Simoes). Impetrado: MM. Juizo da 53a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Airton Vieira. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00060-2007-000-01-00-1 Impetrante: Mitra Seguranca Privada Ltda (DR. Roger Couto Doyle Ferreira). Impetrado: MM. Juizo da 80a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Orlando da Silva Matos e Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00054-2007-000-01-00-4 Impetrante: Cafeteria Framara Ltda (DR. Rodrigo de Lima Casaes). Impetrado: MM. Juizo da 65a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Heliendra Tatyane de Santana. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 99313"
                        ],
                        "99389": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 01 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nNO PLENÁRIO DA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1- TRT - AR - 00791-2006-000-01-00-6- AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Agravante/Autor: SERGIO MENDES CARVALHO (Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso - OAB/RJ 84880/D). Reu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. \r\n\r\n2- TRT - AR - 1558-2003-000-01-00-8- AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS - Agravante/Autor: BIO BREVES INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv.: Alessandro Baptista de Amorim- OAB/RJ 105045/D) - Réu: MARIA ELISA BANDEIRA DE MELO ANDRADE (Adv.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479/D).\r\n\r\n3- TRT- MS- 02373-2006-000-01-00-3 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Agravante/ Impetrante: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv:. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D). Impetrado: Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: JANDIR FERNANDES PEREZ VEGA JUNIOR. \r\n\r\n4- TRT - MS- 2405-2005-000-01-00-0- AGRAVO REGIMENTAL -Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR. Agravante/Impetrante: GRAFICA PINHAL LTDA (Adv: Claudival Clemente - OAB/SP 94927/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 47ª VT/RJ. 3º Interessado: DALSON CHRISTO (Adv: Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 88919/D)\r\n\r\n5- TRT- MS- 02700-2006-000-01-00-7 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Agravante/Impetrante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D). Impetrado: Juiz Titular da 42a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: MARCELA LERES GLORIA. \r\n\r\n6- TRT- MS- 00498-2002-000-01-00-5 - Relator: EXMO(A). SR(A).DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: UNIAO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da Uniao). Impetrado: EXMO SR JUIZ DO TRABALHO DA 3A VT/RJ. 3o Interessado: CLAUDIO LACERDA MAIA. \r\n\r\n7- TRT - MS- 879-2004-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA (Adv: Manoel Martins - OAB/RJ 1872/D) Impetrado: MM JUIZ(A) VT/ITP. 3º Interessado: 1)JOSE ELIAS FERNADES RODRIGUES E OUTROS (+44) (Adv: Ronaldo de Souza Silva - OAB/RJ 81280/D) 2) SINDASA - SIND. EMPREG. ESTAB. SERV. SAUDE ITAP E MUNIC NOROEST ERJ.\r\n\r\n8- TRT - MS- 1209-2005-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE . Impetrante: JOAO FERNANDO PINTO DAS NEVES (Adv: Umberto Pereira Guimaraes - OAB/RJ 25489/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 15ª VT/RJ. 3º Interessado: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv: Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB/RJ 85993/D).\r\n\r\n9- TRT - MS- 1550-2003-000-01-00-1-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A (Adv: Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 28ª VT/RJ. 3º Interessado: 1) SIND TRAB IND PR QUIM FINS IND .. MRJ DC SJM NIL (Adv: Rita de Cassia Sant Anna Cortez- OAB/RJ 39529/D) 2) ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO.\r\n\r\n10- TRT - MS- 2621-2004-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA (Adv: Luiz Fernando S. De Magalhaes Couto - OAB/RJ 20863/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 26ª VT/RJ. 3º Interessado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.\r\n\r\n11- TRT - MS- 3851-2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante:VIACAO RUBANIL LTDA (Adv: Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110454/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 16ª VT/RJ. 3º Interessado:AUGUSTO NASCIMENTO DE MELO E OUTRO.\r\n\r\n12- TRT - MS- 4009-2004-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: REAL ORGANIZACAO DE CONTABILIDADE LTDA E OUTROS (Adv: Renato Pinheiro da Silva - OAB/RJ 64140/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 23ª VT/RJ. 3º Interessado: MARINALVA NATALIA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nQuebra 13- AR 124/01 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: ELIANE SOUZA SOARES (Adv: Alessandro Santos Pinto - OAB/RJ 96513/D). Reu: SERTEC - SERVICOS GERAIS LTDA (Adv: Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ 89110/D) \r\n\r\n14- TRT - AR - 000569/01 C/ AC 403-2002-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA - Autor: ROSELIA REBOUCAS DE SOUZA (Adv.: Virginia Moraes Rolim- OAB/RJ 79552/D) - Réu: RICARDO FERREIRA LOPES (Adv.: Rogerio Esteves Machado Vasques - OAB/RJ 70846/D).\r\n\r\n15- TRT - AR - 572/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Autor: MARIA REGINA BRITO DA SILVA E OUTRA (Adv.: Anna Claudia Pingitore - OAB/RJ 111264/D) - Réu:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.: Jose Eduardo de Almeida Carrico- OAB/RJ 45513/D).\r\n\r\n16- TRT - AR - 1064-2002-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Autor: UNIAO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: RAMIRO GOLDENSTEIN E OUTROS (Adv.: Haroldo Carneiro Leao- OAB/RJ 14617/D).\r\n\r\n17- TRT - AR -1192-2005-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Autor: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.: Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - Réu: JOSE MAURICIO ROSA (Adv.: Serafim Gomes Ribeiro - OAB/RJ 46933/D).\r\n\r\n18- TRT - AR - 1903-2005-000-01-00-5-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Autor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA (Adv.: Thiago Linhares Paim Costa - OAB/RJ 100174/D) - Réu: ALCIR DE SOUZA ANTUNES (Adv.: Jose Aurelio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266/D).\r\n\r\n19- TRT - AR - 2362-2005-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Autor: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv.: Marcia Andrade Costa - OAB/RJ 80472/D) - Réu: SERGIO LUIZ FRANCISCO (Adv.: Celia Amador dos Santos - OAB/RJ 721/B).\r\n\r\n20- TRT - AR - 2569-2005-000-01-00-7-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Autor: UNIAO (Assist: Advocacia Greal da Uniao) - Réu: TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS NAPOLEAO (VIÚVA SERTÓRIO JOSÉ NAPOLEAO) (Adv.: Elizabeth T.R.Coelho - OAB/RJ 81034/D).\r\n\r\n21- TRT- AR- 02641-2002-000-01-00-3 C/ AC- 949-2003-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Reu: MONICA DE REZENDE E OUTROS (Adv: Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida - OAB/RJ 35885/D). \r\n\r\n22- TRT - AR - 2706-2004-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Autor: MARIA INES DE MARCO DOMINGUES (Adv.: Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ 82903/D) - Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\n23- TRT - AR - 2762-2004-000-01-00-7-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Autor: ANA EUGENIA VIANA DA SILVA CUNHA (Adv.: Everaldo Rosa Paes - OAB/RJ 103772/D) - Réu: CERJ - CIA ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.: Luiz Antonio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ 76116/D).\r\n\r\n24- TRT - AR - 2967-2003-000-01-00-1-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Autor: MOACIR REIS DAMASCENO (Adv.: Maria Pose Vazquez- OAB/RJ 78247/D) - Réu:MUNICIPIO DE QUISSAMA (Adv.: Pery Goncalves dos Santos-OAB/RJ 2581/B).\r\n\r\n25- TRT - AR - 4084-2004-000-01-00-7-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Autor: NELSON ZICARELLI (Adv.: Jose Valdecir Valcanaia- OAB/RJ 73760/D) - Réu: MILLENIUM INORGANIC CHEMICALS DO BRASIL S/A.\r\n\r\n26- TRT - AR - 4581-2003-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Autor: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv. Domingos Savio Mendes Mota :- OAB/MG 61497/D) - Réu:1) JOSE CARLOS NOGUEIRA DE SA (Adv.: Sidney Pereira Pinto- OAB/RJ 26985/D) 2) COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA.\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 99389"
                        ],
                        "99308": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 09 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00012-2007-000-01-00-3 Impetrante: Brasfels S/A (DR. Andre Uchoa Baptista e Silva). Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Agra dos Reis. 3o Interessado: Sindicado Trab. Ind. Metal., Informat..do Municipio de Angra dos Reis. \r\n\r\n00017-2007-000-01-00-6 Autor: Tania Pellegrino Ferreira de Lima (DR. Luiz Andre de Barros Vasserstein). Reu: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n00010-2007-000-01-00-4 Autor: Anna Maria Coimbra Villela (DR. Oswaldo Monteiro Ramos). Reu: Roberto Correa. \r\n\r\n04449-2006-000-01-00-5 Impetrante: Sind Trab Emp Saneamento e Meio Ambiente do RJ e Regiao-SINTSAMA (DR. Edson Marins). Impetrado: Juiz Titular da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Joao Lourenco Xavier. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00018-2007-000-01-00-0 Impetrante: Carrefour Comercio e Industria Ltda (DR. Giselle Cristina Alves). Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Oracides Nunes de Almeida. \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00019-2007-000-01-00-5 Requerente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Requerido: Deise Visconti Evagelista e Outros. \r\n\r\nJUIZ WANDERLEY VALLADARES GASPAR \r\n\r\n00011-2007-000-01-00-9 Impetrante: Tania Maria Sacolito Braida (DR. Cristina Ferreira da Silva). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Mage. 3o Interessado: Jose Luiz Barreto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 99308"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "99523": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-01638-2003-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: UNIÃO FEDERAL - SUCESSORA DA INTERBRÁS (Assist: Advocacia Geral da União) - Ré: ROSANA MONTEIRO XAVIER (Adv.Luiz Claudio Loureiro Penafiel-OAB/RJ-27733/D) “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, em julgar procedente em parte a presente ação para desconstituir o Acórdão de fls.103/113 da E.7ª Turma deste Regional, na parte em que deferiu reajustes salariais relativos ao conhecido “Plano Bresser” e, em novo julgamento da causa, em julgar improcedente o pedido de diferenças relativas ao IPC de 6/87 formulado na ação trabalhista, procedendo em parte, como conseqüência, igualmente, o pedido formulado na Ação Cautelar, no sentido de ser suspensa a execução concernente a diferenças salariais relativas ao IPC de 6/87 (Plano Bresser) até o trânsito em julgado da presente decisão, nos termos do voto. Custas de 2% (dois por cento) do valor da causa, pelo réu”.\r\n\r\nMS-04196-2003-000-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Embargante/Impetrante: REAL BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.Antonio José Fernandes Costa Neto-OAB/RJ-55264/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: LUIZ PIMENTA VILLAR (Adv.Claudio Younes Ribeiro-OAB/RJ-87794/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos para rejeitá-los, indeferindo ainda a gratuidade requerida, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2006\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 99523"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nMS - 14/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: HIGROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Dr.: Lisette Maria Farina Bianchi - OAB/RJ - 30542) - Impetrado: EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA 48ª VT/RJ e Terceiro Interessado: OSWALDO FRANCISCO DE SOUZA (Dr.: Elio Luiz Pistarino - OAB/RJ - 26386) - “... por unanimidade, homologar a restauração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n03821-2005-000-01-00-5 (HC) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Impetrante: CARLOS ALBERTO DEVISATE (Dr.: Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho - OAB/MG - 48521), Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS - Paciente: CARLOS ALBERTO DEVISATE - (Dr.: Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho - OAB/MG - 48521) - “... por unanimidade, conceder a ordem de habea corpus, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. ”\r\n\r\n02952-2005-000-01-00-5 (MS) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Impetrante: MANOEL LEONARDO NETO (Dr.: Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araújo - OAB/RJ - 56692), Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS e Terceiro Interessado: RENILDO BATISTA DE SOUZA (Dr.: Sidney David Pildervasser - OAB/RJ - 38519) - “... por unanimidade, conceder a segurança, mantendo a liminar concedida, nos termos do voto do Exmo. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 95574"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "92318": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nS.E.D.I. - DECISÃO MONOCRÁTICA (LIMINAR)\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão liminar exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n04101-2006-000-01-00-8 (MS) - Impetrante: JOSÉ CARLOS MUSTAFÁ TORRES (Dr. Marcelo de Castro Fonseca - OAB/RJ 78.135) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: BANCO BANERJ S/A e Outro.\r\n\r\n“Trata-se de pedido de liminar, nos autos do Mandado de Segurança TRT/MS 04101-2006-000-01-00-8, sendo Impetrante JOSE CARLOS MUSTAFA TORRES, Impetrado Exmo. Dr. Juiz do Trabalho da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e Terceiro Interessado BANCO BANERJ S/A E OUTRO.\r\n\r\nCinge-se o pedido de liminar em face da decisão da MM. 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que negou o pedido de expedição do competente alvará judicial para levantamento da parcela líquida incontroversa da condenação conforme reconhecido e autorizado nos autos pelo executado.\r\n\r\nAfirma que o valor bruto da condenação foi depositado à disposição do MM. Juízo no valor equivalente a R$ 427.611,86, em 23/11/2004, tendo o executado interposto embargos à execução através os quais expressamente reconheceu o valor líquido devido de R$ 203.627,12 na data do depósito, autorizando o próprio executado a liberação de tal valor, tendo o ora Impetrante solicitado a expedição de Alvará pelo valor líquido incontroverso da condenação, e reiterado o pedido após o julgado dos embargos, o qual foi indeferido.\r\n\r\nPretende, assim, que seja concedida a liminar para levantar a parcela líquida e incontroversa da condenação.\r\n\r\nNecessária é a existência de requisitos legais para o deferimento liminar:\r\n\r\nPrimeiro, um dano potencial, devendo ser grave, de difícil ou impossível reparação. Segundo, a possibilidade do direito substancial invocado pelo Impetrante, ou seja, periculum in mora e fumus bonis iuris. \r\n\r\nNo caso em exame, não assiste razão ao Impetrante, pois conforme consta das informações da autoridade coatora, e ainda, da decisão que julgou procedentes, em parte, os embargos à execução do executado (fls. 137/139), os cálculos de horas extraordinárias deveriam ser refeitos, pois o ora Impetrante incluiu parcelas que não estavam previstas no título executivo, número de horas extraordinárias em desacordo com a coisa julgada, além de ser reconhecido que os reflexos na equiparação salarial não eram devidos.\r\n\r\nAssim, tal decisão modifica por completo os cálculos apresentados e homologados, e se mantida pelo T.R.T., implicará na realização de novos cálculos, portanto, não há valores incontroversos da condenação a serem levantados, nem qualquer ilegalidade no ato praticado pela autoridade coatora, pelo que INDEFIRO a liminar requerida. \r\n\r\nPublique-se e notifique-se o 3º Interessado, a fim de que as Partes tomem ciência da decisão exarada no mandamus e, querendo, manifestem-se nos autos, dentro do prazo legal, conforme entenderem de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAss. Des. Tania Silva Garcia”\r\n\r\n04140-2006-000-01-00-5 (MS) - Impetrante: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (Dr. Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB/RJ 65.963) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: BRASPROOF ACABAMENTOS TEXTEIS S/A.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, nos autos do Mandado de Segurança TRT/MS 04140-2006-000-01-00-5, sendo Impetrante ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, Impetrado o MM. JUÍZO DA 26ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU e BRASPROOF ACABAMENTOS TEXTEIS S/A, como Terceiro Interessado.\r\n\r\nPretende o Impetrante, na qualidade de terceiro interessado em arrematar o imóvel, nos autos da CPE- 00675-2005-026-01-00-9, o deferimento liminar para que seja determinado: a nomeação de depositário; a informação se o bem será entregue ao arrematante livre e desembaraçado ou a informação do valor dos débitos de condomínio e IPTU; a informação se a porcentagem do lance mínimo será aceito, e a informação se o pedido de preferência para arrematação será no exato momento em que terminar a praça, para que não venha a ser feito auto de arrematação em nome do impetrante com obrigação de pagar o valor do lanço e depois ser o imóvel adjudicado.\r\n\r\nAlega que ao realizar requerimento ao Juízo Impetrado com as solicitações supra mencionadas, foi despachado “nada a deferir”, não podendo prevalecer tal despacho em razão da normas cogentes, de ordem pública, delineadas na petição do Impetrante.\r\n\r\nNecessária é a existência de requisitos legais para o deferimento liminar:\r\n\r\nPrimeiro, um dano potencial, devendo ser grave, de difícil ou impossível reparação. \r\n\r\nSegundo, a possibilidade do direito substancial invocado pelo Impetrante, ou seja, periculum in mora e fumus bonis iuris. \r\n\r\nOcorre que no presente caso, não vislumbro a existência de tais requisitos, pois o Impetrante sequer é parte no processo de origem, não havendo legitimidade para peticionar naqueles autos e requerer informações e/ou providências.\r\n\r\nAdemais, para viabilizar o “mandamus” necessário se vislumbrar de plano, a ocorrência de ato teratológico ou do qual decorra dano irreparável ao Impetrante, circunstâncias que não ocorre na hipótese.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO a liminar requerida e JULGO EXTINTO o mandamus, sem resolução do mérito (art. 267, VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nAss. Des. Tania Silva Garcia”\r\n\r\n04226-2006-000-01-00-8 (MS) - Impetrante: V VEÍCULOS LTDA.(Dr. Ademilson Costa - OAB/RJ 77.291) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS - Terceiro Interessado: AGOSTINHO GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança TRT/MS/04226-2006-000-01-00-8, sendo Impetrante: V VEÍCULOS LTDA, Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS, e, Terceiro Interessado: AGOSTINHO GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nCinge-se o pedido liminar para garantir direito líquido e certo do Impetrante, violado por decisão judicial que decretou a revelia, alegando que há nulidades na r. sentença, pois foi decretada a revelia, mesmo tendo o Cartório certificado o comparecimento do preposto da ré, com atraso de três minutos. \r\n\r\nAfirma que o Reclamante já havia interposto outra reclamação que foi arquivada, ante a sua ausência, salientando que o animus de defesa do Impetrante encontra-se devidamente comprovado nos autos, ocorrendo cerceamento de defesa, uma vez que sua testemunha não foi ouvida. \r\n\r\nRequer, assim, a concessão da liminar para que seja anulada a decretação da revelia e todos os seus efeitos, bem como para que seja determinado a oitiva da testemunha arrolada.\r\n\r\nO Mandado de Segurança é remédio extremo, devendo ser utilizado na proteção ao direito líquido e certo. \r\n\r\nNo entanto, descabe tal remédio quando o impetrante dispõe, dentro da legislação processual, de recurso próprio para a defesa de seus interesses( como no caso, recurso ordinário), inteligência do artigo 5º, inciso II, e entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial SDI-II nº 92 do Colendo TST.\r\n\r\n“Mandado de Segurança. Existência de recurso próprio. Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido.”\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO liminarmente a petição inicial, extinguindo o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 8º da Lei 1533/51 e art. 197 do Regimento Interno deste TRT.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00(trezentos reais) calculadas sobre R$ 15.000,00, valor atribuído à causa, pelo Impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAss. Des. Tania Silva Garcia”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007. Fernando José de Carvalho Corrêa - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 92318"
                            ],
                            "92315": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nS.E.D.I. - DECISÃO MONOCRÁTICA (EXTINÇÃO)\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n03452-2004-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: TRANSPORTADORA QUITANDINHA S/C LTDA. (Drª. Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB/RJ 55.849) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - Terceiros Interessados: 1) LEONÍDEO JOSÉ DA SILVA e 2) TAPPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Drª. Tatiana Fantoni Monassa (OAB/RJ 104.579) E BANCO BANERJ S/A e Outro.\r\n\r\n“Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, para cassar a decisão proferidade pela autoridade coatora, com a conseqüente suspensão do leilão marcado para 21 de outubro de 2004, até que seja definitivamente decidido a divergência quanto a avaliação do bem.\r\n\r\nSustenta que houve vício processual, pois o juízo manteve a segunda praça pelo valor da reavaliação - R$ 600.000,00, sem dar ciência ao reclamado, ressaltando que em outros processos foi avaliado o mesmo bem em R$ 1.000.000,00, sendo o prejuízo da empresa grande e injustificado.\r\n\r\nOcorre que conforme informação constante do Sistema de Acompanhamento de Processos (SAP) deste Eg. TRT, o leilão que o Impetrante pretendia sustar já foi realizado, tendo o bem sido arrematado.\r\n\r\nAssim, houve perda do objeto desta ação mandamental, pelo que julgo extinto o mandado de segurança, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAss. Des. Tania Silva Garcia”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007. Fernando José de Carvalho Corrêa - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 92315"
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                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
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                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso 00951-2006-000-01-00-7 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORA: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ-65.558) - RÉ: CTIS INFORMATICA LTDA (Adv. Hugo Leonardo de R. e Sousa - OAB/DF-15.138) - Despacho de fl. 91: “J. Face ao registro de fl. 90, defiro a devolução do prazo à Ré. Publique-se.”\r\n\r\nProcesso 02421-2004-000-01-00-1 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORA: MARIA DA GLÓRIA PINHEIRO DE ARAUJO (Adv. Marcelo Fernandes Alfradique -OAB/RJ-111.213) - RÉ: CLÍNICA RADIOLÓGICA SANTA BÁRBARA LTDA - (Adv. Ernani Marinho Filho - OAB/RJ-48.622) - Despacho de fl. 83: “ J. Ante os elementos constantes dos autos, dou por encerrada a instrução. Venham as partes com razões finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora. Intimem-se.”\r\n\r\nProcesso 02465-2006-000-01-00-3 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORA: A. M. TEIXEIRA BAZAR ME (Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB/RJ-64.388-) - RÉ: TEREZA CRISTINA PEREIRA ABREU (Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB/RJ-52.987) - Despacho de fl. 74: “ Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.”\r\n\r\nProcesso 00040-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ-90.367) - IMPETRADO: MM JUIZ TITULAR DA 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO NEY MACIEL CUNHA - Despacho de fl. 83/86: “ Dessa forma, não vislumbrando neste momento a presença dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora (levando-se em consideração aqui que o terceiro interessado é servidor da ativa e os valores porventura pagos nesse interregno podem ser recuperados), indefiro a medida liminar requerida pela Caixa Econômica Federal...”\r\n\r\nProcesso 01165-2006-000-01-00-7 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: CLIMOS - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME (Adv. Paulo Cezar Bravo - OAB/RJ-21.563) - IMPETRADO: MM JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA - TERCEIRO INTERESSADO: WARDERSON CALDEIRA RIMES - (Adv. Sarita Muniz Bravo - OAB/RJ-111.222) - Despacho de fl. 54: “ Diga a impetrante sobre a certidão supra, com prazo de 10 (dez) dias para manifestação.”\r\n\r\nProcesso 01816-2006-000-01-00-9 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: HALE BORGES JUNIOR (Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz - OAB/RJ-114.071) - IMPETRADO: MM JUIZ TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: PAULO GUILHERME DE MOURA VIEIRA - Despacho de fl. 59: “ Diga o impetrante sobre a certidão supra, com prazo de 10 (dez) dias para manifestação.”\r\n\r\nProcesso 03153-2006-000-01-00-7 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74.145) - IMPETRADO: MM JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - TERCEIRO INTERESSADO: ELY FORTUNATO DE ASEVEDO (Adv. Jorge Sant’Anna - OAB/RJ-32.864) - Despacho de fl. 109 : “ J. Defiro a vista por 10 (dez) dias. Intime-se o terceiro interessado por seu ilustre patrono.”\r\n\r\nProcesso 03178-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ-44.466) - IMPETRADO: MM JUIZ TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIROS INTERESSADOS: ASSOCIAÇÃO DOS PILOTOS DA VARIG-APCAR E OUTROS - Despacho de fl. 51: “...diga o impetrante, em 5 (cinco) dias, se permanece seu interesse no prosseguimento do mandamus, valendo seu silêncio como concordância à extinção do presente feito por perda de objeto...”.\r\n\r\nProcesso 03218-2006-000-01-00-4 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv. Fabiana de Souza Lima - OAB/RJ-113.865) - IMPETRADO: MM JUIZ TITULAR DA 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: CELSO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv. Gisa Silva - OAB/RJ-760-B) - Despacho de fl. 99: “J. Indefiro a devolução do prazo. A notificação citatória foi expedida em 27/10/06 e a documentação acostada só contempla despesas com outro Estado no período de 10/11/06 a 20/11/06. Intime-se o 3º interessado.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso 03757-2006-000-01-00-3 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORA: IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO SERVIÇOS MARíTIMOS LTDA - BRASPHIL (Adv. Aldo Pereira de Faro Junior - OAB/RJ-105.785) RÉU: ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO FREIRE - Despacho de fls. 61/63: “...pronunciando a decadência, in initio litis, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do diploma processual civil. Custas de R$ 50,00 pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 2.500,00 ora atribuído à causa...”\r\n\r\nProcesso 03154-2005-000-01-00-0 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: DALTON DUARTE ARNEIRO (Adv. Cid Fernandes de Magalhães - OAB/RJ-83666) - IMPETRADO: MM JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE - TERCEIROS INTERESSADOS: JOSÉ DO NASCIMENTO E OUTROS - Despacho de fls. 240/242: “...julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por perda de objeto, o que eliminará, por consequência, os efeitos da liminar antes concedida. Custas de R$ 24,00, pelo impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa, das quais fica isento.”\r\n\r\nProcesso 04212-2005-000-01-00-3 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTES: MAGDA MARIA BASSANI DE FRANÇA E OUTROS (Adv. Alexandre da Silva Verly - OAB/RJ-97.647) - IMPETRADO: MM JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - TERCEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - Despacho de fls. 193/195: “...com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, julgo extinto o processo sem análise do mérito. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa, pelos impetrantes, das quais ficam isentos do recolhimento ante a gratuidade de justiça que ora lhes é deferida. Intimem-se os impetrantes.” \r\n\r\nProcesso 04213-2005-000-01-00-8 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTES: ORLANDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. Alexandre da Silva Verly - OAB/RJ-97.647) - IMPETRADO: MM JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - TERCEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - Despacho de fls. 199/201: “...com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, julgo extinto o processo sem análise de mérito. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa, pelos impetrantes, das quais ficam isentos do recolhimento ante a gratuidade de justiça que ora lhes é deferida. Intimem-se os impetrantes.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 98288"
                            ],
                            "87366": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso 03439-2006-000-01-00-2 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: AMÉLIA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal - OAB/RJ-29937) - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: BENEDITO ÁVILA - Despacho de fl. 50: “I - A informação prestada pela ilustre autoridade impetrada às fls. 45/46, inclusive com remessa das cópias dos ofícios expedidos aos bancos (fls. 47/48), afastam a preocupação contida na peça de fls. 40/41. II - Ante a devolução pelos correios da notificação citatória do terceiro interessado, requeira a impetrante o que for do seu interesse, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2006.\r\n\r\nTelma Rodrigues - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 87366"
                            ],
                            "99533": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\nS. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR-000217/98 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: NELSON ALVES AGOSTINHO FILHO (Adv.Cristina Suemi Kaway Stamato-OAB/RJ-123502/D) - Réu: SHECK PARTICIPAÇÕES S/A (Adv.José Eduardo Pinto de Souza Santos-OAB/RJ-7456/D) - Tomar ciência o Autor do despacho de fls.252 “J.Defiro.Intime-se”.\r\n\r\nAR-01311-2004-000-01-00-2 (com AC-02061-2004-000-01-00-8) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: KIOTO SERVIÇOS DEDETIZAÇÃO E IMUNIZAÇÃO LTDA (Adv.Eladio Miranda Lima-OAB/RJ-86235/D) - Réu: MARIO CEZAR DE MORAES GODINHO (Adv.Valeria da Costa Barbosa-OAB/RJ-70907/D) - Tomar ciência o Réu do despacho de fls.165 verso - “Tendo em vista a promoção retro, intime o réu a se manifestar sobre a AR e AC, no prazo de 15 dias, assegurando-lhe, pois, o exercício do direito de defesa. Intime-se”.\r\n\r\nAR-03702-2005-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: POSTO DE ABASTECIMENTO SERVIÇOS E COMÉRCIO LINHA AMARELA LTDA (Adv.Catia Simone da Silva Santos-OAB/RJ-85360/D) Réu: ELIEZER CORREA - Tomar ciência Autor do despacho de fls.28 - “Intime-se as partes ao oferecimento de razões finais em 10 dias sucessivos”.\r\n\r\nAC-03730-2005-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Requerente: POSTO DE ABASTECIMENTO SERVIÇOS E COMÉRCIO LINHA AMARELA LTDA (Adv.Catia Simone da Silva Santos-OAB/Rj-85360/D) - Requerido: ELIEZER CORREA - Tomar ciência Requerente do despacho de fls.28 - “Intime-se as partes ao oferecimento de razões finais em 10 dias sucessivos”.\r\n\r\nAR-03712-2006-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: AGUIA BRANCA CARGAS LTDA (Adv.Mario Claudio Gonçalves Roballo-OAB/RJ-99133/D) - Réu: NILSON MARTINS LEITE (Adv.José Paulo Freire da Silva-OAB/RJ-72705) - Tomar ciência Autor e Réu do despacho de fls.54 - “J.Intime-se as partes ao oferecimento de r.finais, em 10 dias sucessivos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 99533"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "97822": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA \r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00097-2007-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: AILTON FERREIRA DE LIMA (Dr. Moises Pereira Alves OAB/RJ 66503) - Ré: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Desp. Fl. 120: “...Not. o impetrante para autenticar as fotocópias e juntar certidão de trânsito em julgado com identificação das partes e do processo. Defiro a gratuidade de justiça”.\r\n\r\n00319-2004-000-01-00-1 (MS)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: MEDITA REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Alberto Moita Prado OAB/RJ 16448) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/Itaboraí - 3ºs Interessados: MAURICIO COUTO E OUTROS E COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN - Desp. Fls. 151: “... Tendo em vista que o valor de R$ 972,75 (novecentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos) relativo às custas processuais, é inferior ao estabelecido na Portaria nº 49/2004, do Ministerio da Fazenda para fins de inscrição na dívida ativa da União pela Fazenda Nacional, deixo de promover a presente execução. Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se”.\r\n\r\n02001-2004-000-01-00-5 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS (espolio de) - Invent. Luciano A. De Campos (Dr. Jose Ribamar Garcia OAB/RJ 19829) - Réu: LUIZ CARLOS ALVES PETERMAN (Dra. Narciza Maria Santos Ramos OAB/RJ 79941) - Desp. Fls. 111: “...intimem-se as partes para que digam, querendo, as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo sucessivo de 10 dias.”\r\n\r\n02036-2005-000-01-00-5 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: WILLIAN GOMES COSTA (Dr. Jose Perelmiter OAB/RJ 9086) - Réus: CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRAS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A) e REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A -RFFSA Em Liquidação Extrajudicial (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB/RJ 61937) - “Desp. Fls. 312: “...Defiro a devolução de prazo requerida”.\r\n\r\n02095-2005-000-01-00-3 (AR) c/02128-2005-00-01-00-5 (AC) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autora: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr. Wanderson Bittencourt Rattes OAB/RJ 94348) - Réus: HUMBERTO LEDO HAIDAMUS E OUTROS - “Desp.de fls.519...Indefiro, a citação deve ser pessoal. Diligencie a autora, no prazo de 90 dias.”\r\n\r\n02128-2005-000-01-00-5 (AC) c/02095-2005-00-01-00-3 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Requerente: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr. Aylton da Silva Barros OAB/RJ 46875) - Requerido: HUMBERTO LEDO HAIDAMUS E OUTROS -Despacho de fls.103 “...Indefiro, a citação deve ser pessoal. Diligencie a requerente, informando o endereço da rqda. no prazo de 90 dias.”\r\n\r\n02304-2006-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Dr. Jomar de Vassimon Freitas OAB/RJ 8636) - Ré: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Desp. Fls. 57: “...Intime-se o autor para que apresente, querendo, razões finais, no prazo de 10 dias”.\r\n\r\n02345-2005-000-01-00-5 (MS)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 29ª VT/RJ - 3º Interessado: LUIZ EDUARDO PEREIRA LUCENA - Desp. Fls. 75: “... Diga o impetrante se desiste do mandado de segurança”.\r\n\r\n02503-2003-000-01-00-5 (MS)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO DE LTDA (Dr. Pedro Barros da Silva OAB/RJ 81362) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4ª VT/NI - 3º Interessado: JOSEFA HENRIQUE CAVALCANTE (Dra. Andrea Jacqueline Varela OAB/RJ 108600)- - Desp. Fls. 59v: “... Intime-se o Ipte. para que informe o correto endereço do 3º interessado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção”.\r\n\r\n02682-2002-000-01-00-0 (MS-000556/02) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA (Dr. Anibal da Silva Correa Neto OAB/RJ 71745) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/NI - 3ºs Interessados: KLEBSON ALVES DA SILVA (Dr. Jose Roberto Pereira da Silva OAB/RJ 62933) e FRIGOBOM ARMAZENAMENTO LTDA - Desp. Fls. 175v: “... Intime-se o Ipte. para que comprove o pagamento de custas”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 97822"
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                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "98348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GAB. DES. WANDERLEY VALLADARES GASPAR (Relator)\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n01036-2006-000-01-00-9-(AR) Autor: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DO ROSARIO (Adv. Leonardo da Silva Guimarães Bosco OAB/RJ 79982) Réu: JOSÉ GUSTAVO DOMICIANO DE SOUZA (Adv.) “Vistos, ...Em sendo assim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos art. 267, I c/c art. 295, VI, ambos do CPC. Condeno o Autor em custas de R$ 200,00 (duzentos reais), ora calculadas sobre o valor que arbitro à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”. (c/2v de anexos)\r\n\r\n03276-2006-000-01-00-8-(AR) Autor: ESCOLA DE MOTORISTAS SÃO GONÇALO LTDA (Adv. Wellen Fonseca OAB/RJ 113736) Réu: RULIAN DE LIMA PRESSIDONE (Adv.) “ Vistos, ...Por tais razões, INDEFIRO LIMINARMENTE a presente ação rescisória, julgando extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI, ambos do CPC. Condeno o Autor no pagamento de custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), ora calculadas sobre o valor que arbitro à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”. (2v)\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01724-2004-000-01-00-7(MS)Impetrante: RITA BEATRIZ PEÇANHA PITTA (Adv. Ivo Braune OAB/RJ 3791) Impetrado: DESEMBARGADOR RELATOR DO RO 23847/99- 3º Interessados: 1-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ S/A 2-CAIXA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ-PREVI-BANERJ\r\n\r\n“Intime-se a Impetrante para ciência e manifestação no prazo de 10 dias”.C/ MS 02517-2005-000-01-00-0 (9V) MS 04235-2005-000-01-00-8- (2V)\r\n\r\n1929-2004-000-01-00-2 (AR) - Autor: IVAN FIGUEIREDO (Dr. Ilídio do Carmo Loures - OAB - 9541/D) - Reu: EAGLE EXPRESS CARGAS E TURISMO LTDA (Dr. José Luiz de Campos Braga - OAB - 71735/D) - Venham as partes em provas, prazo de 05 dias, conforme despacho de fls. 323v.”(2v).\r\n\r\n2356-2003-000-01-00-3 (MS) - Impetrante: SERV SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUC LTDA (Massa Falida de ) - (Dr. André Luiz Schwaz Orfaliais - OAB - 95624/D) - Impetrado: MM JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - 3º Interessado: FIRMINO JOSÉ DE MELO E OUTROS (Dr. Patricia Campos Dantas - OAB - 89160) - Intime-se o impetrante para ciência das notificações devolvidas e maniestação. Prazo de 10 dias.” \r\n\r\n2703-2004-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: TV OMEGA LTDA (Dr. Ana Paula Siqueira e Dias - OAB - 108772) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/RJ - 3º interessado: WILLIANS NEVES PINHEIRO - Intime-se o Impetrante, a fim de que informe o endereço correto do terceiro intessado em razão das notificações devolvidas prazo de 10 dias, pena indeferimento.”(2v). \r\n\r\n3156-2004-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: ARNALDO RENNER (Dr. Sérgio Pinjto Jordão - OAB - 40977/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RJ - 3º Interessado: WALDOMIRO GARCIA - ERINA SPAGNOLO PIVA (Dr. Ana Paula Franco Nunes de Almeida - OAB - 133788) - Suspenda-se por ora a presente ação mandamental até julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo Impetrante.(2v). \r\n\r\n3570-2006-000-01-00-9 (AR) - Impetrante: JORGE FERREIRA LIMA (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB - 64379) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 55ª Vara do Trabalho do RJ - 3º Interessado: SINDISERF/RJ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO EST RJ (Dr. Peter Viana Kahn - OAB - 128057/D) - “Chamo o feito a ordem, pois por consulta ao SAP verifica-se que no dia 22/11/06, proferiu a autoridade denominada coatora decisão quanto ao mérito da mediada cautelar, assim intime-se o Impetrante a fim de que se manifeste quanto a perda de objeto na presente ação mandamental, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 10 dias.”(2v). \r\n\r\n3916-2005-000-01-00-9 (AR) - Autor: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA (Dr. Aroldo Ururai Dias Santos - OAB - 30380) - Reu: ROSNA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO - Venha o autor no prazo de 10 dias com as cópias dos documentos, a fim de que sejam conferidos pela SEDI e após desentranhados, desde que anexadas as cópias e renumerados os autos.”(2v). \r\n\r\n4040-2003-000-01-00-6 (AR) - Autor: CELSO FÉLIX DE CAMPOS (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB - 95921) - Reu: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Dr. Marcia Latge Mannheimer - OAB - 53520) - “Ao Reu para ciência e manifestação no prazo de 10 dias , após ao MPT.”(2V).\r\n\r\nRio, 08 de janeiro de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 98348"
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                        }
                    },
                    "Gab Des Alexandre T F B Cunha": {
                        "Atos": {
                            "96918": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gab Des Alexandre T F B Cunha\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01721-2006-000-01-00-5 - Rqte: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior OAB:RJ 084764/D ] Rqdo: Barbara Cristina Santos Triunfo Operadora Portuaria Ltda.: Fornecer endereco do requerido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03671-2006-000-01-00-0 - Ipte: Centro Educacional Dr. Manoel Reis [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias 3int: Kissila Muniz Ferreira Rodrigues Centro Educacional Dr. Manoel Reis: Tomar ciencia do indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 04420-2006-000-01-00-3 - Ipte: Luiz Clovis Lima Ramos [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos OAB:RJ 111030/D Luiz Clovis Lima Ramos: Cumprir despacho de fls. 188, em 10 dias,sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 96918"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-00040/99 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autora: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Procuradoria Regional Federal); Réu: LEONARDO MORGAN NOGUEIRA QUEIROZ (Drª Ana Claudia Medeiros Guimarães - OAB/RJ 89.334). Despacho de fl. 185: \r\n\r\n\"Notifique-se o Réu para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 183-184, no prazo de 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\nRio, 5 de dezembro de 2006.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-00190-2004-000-01-00-1 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Regional Federal); Réus: EUBE - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Dr. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10.794) E ROBERTO FAINGOL (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833). Despacho de fl. 187, verso:\r\n\r\n\"Intime-se o Réu para ter vista dos documentos de fls. 141-187, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio, 13 de dezembro de 2006.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-MS-01657-2004-000-01-00-0 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Impetrante: MARLENE BENTO LEITE (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57.446); Impetrado: MM.JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ; Terceiros Interessados: 1) EDGAR JOSÉ SOARES E MELLO E OUTROS; 2) RESTAURANTE MATA REDONDA LTDA.; 3) EVERTON TAVARES VILELA (Dr. Ilson Roberto da Costa - OAB/RJ 117.472). Despacho de fl. 197:\r\n\r\n\"I. As informações prestadas pela autoridade dita coatora (fls. 59-62), bem como o Contrato Social acostado às fls. 64-67, notadamente a cláusula oitava, comprovam que a execução está se processando na pessoa dos únicos sócios da Reclamada, Sergio Bainha e Marlene Bento Leite, ora Impetrante, sendo, portanto, despiciendo dar-se ciência do presente feito ao Terceiro Interessado - Restaurante Mata Redonda Ltda. Me.\r\n\r\nII. Quanto à Terceira Interessada Cristina da Conceição Brasil - Reclamante nos autos da RT-1536/91 (fl. 59), a Impetrante deverá diligenciar no sentido de informar seu correto endereço, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIII. Por tais razões, indefiro o pedido de fl. 196.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio, 12 de janeiro de 2007.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-03241-2004-000-01-00-7 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autora: ENAVI S.A. ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Drª Sandra Faria de Albuquerque - OAB/RJ 58.923); Réu: RUBEM MACHADO SAMPAIO FILHO (Dr. Sergio Murilo Gomes - OAB/RJ 64.420). Despacho de fl. 181:\r\n\r\n\"Digam as partes, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nRio, 13 de dezembro de 2006.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-03254-2003-000-01-00-5 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autor: JOSÉ MARCOS DA SILVA (Drª Claudia Bianca Cocaro Valente - OAB/RJ 73.558); Ré: CIA. METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr. Rodolfo Del Ponte - OAB/RJ 59.324). Despacho de fl. 271:\r\n\r\n\"...Notifique-se o Autor para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 265-266, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nRio, 9 de janeiro de 2007.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 99519"
                            ]
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
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                        "98281": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2007, ÀS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00032-2004-065-01-01-0 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CELSO GONCALVES DA SILVA (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 027337 D J 022612 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00063-2005-040-01-00-2 RO (40a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 081327 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00091-2002-037-01-00-4 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: MARILENE FONTES DA CUNHA (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D J 022612 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00100-2002-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: VALMIR RAYMUNDO DE OLIVEIRA (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00106-2006-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Rosangela Victor da Silva (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 033015 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00114-2006-062-01-00-4 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Ubirajara Vellozo Martins (Dr. Jose Ulysses Nunes de Senna RJ 050626 D J 025151 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00121-2004-015-01-00-7 AP (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: INSS. Agravados: I-LINCOLN GONCALVES DA CUNHA (Dr. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 041442 D ), II-JOSALI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. \r\n\r\n[ 8 ] 00159-1998-031-01-00-0 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: MARIA ANGELICA PEDROSA (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00164-2005-054-01-00-6 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: I-ISQ Brasil Instituto de Soldadura e Qualidade Ltda. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 082820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 10 ] 00173-2006-025-01-00-2 AP (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: Engipar Administracao e Participacoes Ltda. (Dr. Roberta Di Franco Zucca RJ 072043 D J 077766 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00175-2004-066-01-00-5 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 081241 D J 025833 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 12 ] 00184-2005-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Danielle Elisa Barreto Gomes (Dr. Renata Brito Prior RJ 083726 D J 0011310 D J 096694 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00220-2005-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Franklin Cardoso Capistrano (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 070333 D J 077816 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00250-2005-245-01-00-4 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Fabio da Silva Gameleiro (Dr. Vinicius Mamede Gomes RJ 106878 D J 060143 D J 023076 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00256-2005-451-01-00-0 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Afonso Coelho Vellozo (Dr. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D J 064413 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00265-1992-261-01-00-6 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: SELMA DE OLIVEIRA GUEDES (Dr. Adilson Vasconcellos RJ 036616 D J 085204 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00276-2005-050-01-00-1 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 50a. VT/RJ (Uniao Federal - Ministerio da Defesa), II-Levi Santos da Silva (Dr. Yedda de Mello e Souza RJ 074888 D ). Recorrido: Uniao Federal - Ministerio da Defesa (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 18 ] 00285-2003-022-01-00-1 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: MM ASSISTENCIAL P E ADMINISTRACAO VENDAS LTDA (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995 D J 040293 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00287-2004-242-01-00-2 RO (2a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: PAULINA ALVES ANTUNES (Dr. Marcos Sampaio de Souza RJ 0119874 D J 0087229 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00296-2004-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-GUTEMBERG ROCHA DE ASSIS (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 042740 D J 035271 D J 042740 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00327-1993-002-01-00-7 AP (2ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 058255 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00349-2003-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: DANIEL MARTINS (Dr. Vanusa Murta Agrelli RJ 079131 D J 066719 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00357-2006-018-01-00-4 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Sheila Ramos de Jesus Bastos (Dr. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 035910 D J 099548 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00446-2005-541-01-00-8 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/TR (Municipio de Areal), II-Municipio de Areal (Procuradoria Munic de Areal). Recorrido: Joelma Muniz Cruz (Dr. Denair Moreira Mundim RJ 001419 B ). \r\n\r\n[ 25 ] 00504-2005-071-01-00-4 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 066316 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00523-2005-023-01-00-7 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). Recorrido: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 27 ] 00525-2003-028-01-00-6 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00569-2005-206-01-00-7 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Hochtief do Brasil S.A. (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 045281 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00596-2004-037-01-00-0 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: CANTINHO DA BANDEIRA LTDA ME (Dr. Marcelo de Souza Pereira RJ 070089 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00638-2005-205-01-00-6 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5ª VT/DC, II-MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Melquisedeque de Sa Monteiro (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00660-2006-301-01-00-0 RRPS (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS (Dr. Carina Barboza do O Monteiro RJ 112722 D J 058787 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00675-2004-042-01-00-7 RO (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: I-CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA CENTRAL (Dr. Ana Cristina de Araujo Borges RJ 111950 D J 065850 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 33 ] 00689-2004-401-01-00-8 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 036762 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00705-2004-201-01-00-6 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00712-2003-066-01-00-6 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: ADILSON NEI MIRANDA DA SILVA (Dr. Jose Dias Ferreira RJ 068420 D J 076160 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00757-2005-050-01-00-7 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 50ª VT/RJ (Uniao Federal), II-Julio do Carmo Vianna Filho (Dr. Jorge Mauricio Vieira Oliveira RJ 073787 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 37 ] 00759-1998-281-01-01-3 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Dr. Onilson Martins Pereira RJ 046382 D J 004193 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00855-2005-057-01-00-9 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: D DA Eliete Cabeleireiros Ltda. - ME (Dr. Alexandre Medeiros de Paiva RJ 087367 D J 070270 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00864-2003-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-TANIA LUCIA SIQUEIRA (Dr. Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ 052987 D J 032854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 40 ] 00865-2005-471-01-00-3 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Joana Luiza Domingues (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D ). Recorrido: Municipio de Italva (Procuradoria Munic de Italva). \r\n\r\n[ 41 ] 00884-2003-206-01-00-2 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CONCER CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO (Dr. Eduardo Henrique de Castro RJ 002029 D J 069467 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00913-2005-244-01-00-4 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia Eletrica de Niteroi (Dr. Celso Marins de Souza RJ 071857 D J 082431 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00935-2004-062-01-00-9 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ROMEU MOLINARI (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 002561 A ). \r\n\r\n[ 44 ] 00939-2004-431-01-00-1 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 119874 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00942-2002-022-01-00-0 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ANDRE LUIZ DA SILVA (Dr. Alessandro Santos Pinto RJ 096513 D J 099441 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00985-2005-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Suzana Moreira Maricato (Dr. Elisabeth Carvalho Borges RJ 070500 D J 017469 D ). \r\n\r\nQuebra [ 47 ] 01001-2004-060-01-00-1 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-LUIZA MARIA MENDES DE ALMEIDA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 48 ] 01040-2005-018-01-00-4 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Carlos Coelho Torres (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01054-2004-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ALINA SWAROVSKY FIGUEIRA (Dr. Andrea Carvalho Teixeira RJ 101158 D J 127127 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01061-2005-048-01-00-1 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Antonio Jose da Silva Rita (Dr. Carlos Waltencyr de Oliveira RJ 022674 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01066-2005-039-01-00-3 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 081017 D J 081017 D J 027439 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01113-1997-072-01-00-2 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 055264 D J 019308 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01134-2005-052-01-00-4 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Leticia Marques do Nascimento RJ 097702 D J 033000 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01163-2004-029-01-00-8 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: TELSUL SERVICOS SA (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa RJ 070977 D J 083873 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01168-2005-063-01-00-2 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 088919 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01196-2005-073-01-00-7 RRPS (73a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Rogerio Luis Guimaraes RJ 076884 D J 078796 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01243-2004-066-01-00-3 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Luiz Henrique de Albuquerque Alves RJ 073803 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01270-2001-241-01-00-3 RO (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 077800 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01289-2002-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MARCIA DA SILVA FRANCA (Dr. Luiz Goncalves Marques RJ 042131 D J 0119817 D J 028176 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01294-2003-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Guilherme Borba RJ 123282 D J 078590 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01298-2004-001-01-00-8 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: VALTAIR TELES JERONIMO (Dr. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos RJ 001291 D J 089093 D ), II-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 62 ] 01341-2005-003-01-00-9 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Sinaf Assistencial Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 098443 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01341-2005-204-01-00-1 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 060086 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01345-2004-043-01-00-5 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 044675 D J 053640 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01417-2004-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: TELSUL SERVICOS SA (Dr. Sandfredy Tavares Gurgel RJ 113650 D J 066316 D J 090392 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01441-1999-054-01-00-9 AP (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: CADALIST INFORMATICA LTDA (Dr. Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ 071819 D J 080670 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01441-2004-201-01-00-8 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 101856 D J 101856 D J 051854 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 68 ] 01460-2004-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-NELSON PINTO DA FONSECA RIBEIRO (Dr. Lucio Cesar Moreno Martins RJ 044843 D J 104298 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 69 ] 01465-2004-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 065850 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01505-2004-035-01-00-1 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: I-PROFARMA DISTR DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA (Dr. Renata Andrino Anca RJ 122351 D J 092212 D J 095236 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01536-2001-050-01-00-2 AP (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 098934 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01583-2004-035-01-00-6 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOEL HENRIQUE DE BARROS TORQUATO (Dr. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel RJ 097742 D J 003038 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01590-2004-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-INSS -Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorrido: I-LUIZ FRANKLIN DA SILVA COSTA (Dr. Tatiana Moraes Marta RJ 0102286 D J 065333 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01624-2003-242-01-00-8 RO (2a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: GUSTAVO DA SILVA MAIA (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 002120 A ). \r\n\r\n[ 75 ] 01685-1999-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 040615 D J 094186 D J 094186 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01777-2003-020-01-00-1 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-ANGELO OLIVA E OUTROS (Dr. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 065085 D J 107990 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 77 ] 01782-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: RUI BARBOSA DE SOUZA e Outros (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 015925 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01800-2004-302-01-00-1 RO (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: INVERNADA GUARDA DE SEG E VIGILANCIA LTDA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 064989 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01809-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: VENICIO SIQUEIRA FILHO e Outros (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 015925 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01895-2001-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: SIDER SHOPPING CENTER (Dr. Evanice Guizalberth Barbosa RJ 088967 D J 115578 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01897-2001-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: JULIO CESAR AMARAL DE ALMEIDA (Dr. Waldino Martins Alves RJ 073526 D J 072647 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01977-2002-481-01-00-6 RO (1a. VT/Macae) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Vinicius Pinto da Silva RJ 115221 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 83 ] 02226-2003-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: I-ROBSON FRACASSO TURQUE (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 081614 D J 062191 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 84 ] 02283-1997-001-01-00-7 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-BENEDITO GOMES FONSECA (Dr. Luiz Edmundo Gravata Maron RJ 017969 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 85 ] 02310-2004-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 092639 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 02404-1997-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: I- UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 0107779 D J 004777 D J 0017904 D J 061378 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 02451-2004-431-01-00-9 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuicao (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 046971 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 02493-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: UILTON LUZIA BARBOSA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 02618-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOSE GERALDO DA COSTA (Dr. Joel Inacio dos Santos RJ 060779 D J 099885 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 02701-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: EDSON RODRIGUES RAPOSO (Dr. Jose Carlos de Oliveira RJ 038977 D J 015925 D J 038977 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 02717-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: HELIO CARLOS DOS SANTOS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02826-2004-263-01-00-9 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA (Dr. Mauricio Rodrigues Capela RJ 073377 D J 047547 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 02841-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-MARTINIANO JOSE FERREIRA (Dr. Jesus Moncao Ferreira RJ 082727 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 94 ] 03041-2003-481-01-00-0 RO (1a. VT/Macae) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: I-ALCIMAR ALVES CAMPOS (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 053073 D J 089147 D J 053073 D J 104487 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 03500-2004-244-01-00-0 RO (4a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOSE ROBERTO SALLES BORGES (Dr. Cirilo de Oliveira Neto RJ 075503 D J 066779 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 04473-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ERNANI MACHADO GARCIA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 05481-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CARLOS HENRIQUE ROSA FIDELIS (Dr. Rogerio Alexandre Fragoso RJ 088770 D J 114657 D ). \r\n\r\n[ 98 ] RO-05537/00 (38ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: MARCOS MENDONCA e Outros (Dr. EDEGAR BERNARDES RJ0035784 D J 0084693D ). \r\n\r\n[ 99 ] RO-12736/99 (58ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (Dr. RENE PERBEILS RJ0010184 D J 0075486 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (30/01/07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nId: 98281"
                        ]
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III.Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório por 5 (cinco) dias. ...”\r\n\r\nTRT-RO-00147-2004-022-01-00-3 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) DYRCE FERREIRA CONFORTO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO - OAB/RJ 13911/D); 2) SBI SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv. ANDREYA MENDES DE ALMEIDA NAVARRO - OAB/RJ 68674/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “...I.Dado que a embargante - DYRCE FERREIRA CONFORTO - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias....”\r\n\r\nTRT-RO-00213-2004-064-01-00-7 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: 1) NADJA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES - OAB/RJ 63370/D); 2) VENERÁVEL ARQUIEPISCOPAL ORDEM 3ª NOSSA SENHORA MONTE CARMO II (Adv. LEONARDO KACELNIK - OAB/RJ 51800/D) - “...I.Dado que o embargante - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias....”\r\n\r\nTRT-RO-00225-2002-007-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ORLANDO FREITAS DE FRIAS - OAB/RJ 30741/D); 2) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (Adv. REBECCA CAMPOS CARDOSO - OAB/MG 69129/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... I.Dado que o embargante - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias....”\r\n\r\nTRT-RO-00405-2004-059-01-00-8 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - RECORRIDO: CARLA DOS SANTOS FARIA (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529/D) - “...III.Defiro pedido de vista dos autos fora do cartório por 5 (cinco) dias. ...” \r\n\r\nTRT-RO- 00450-2005-054-01-00-1 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT - COLÉGIO CRUZEIRO (Adv. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ 13051/D); 2) LUIS REGIS COLI SILVA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES - OAB/RJ 78039/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “...I.Dado que o embargante - LUIS REGIS COLI SILVA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias....”\r\n\r\nTRT-RO-00708-2002-046-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - RECORRIDO: EMILIANE CUNHA FERREIRA (Adv. BIANCA DOS SAN TOS ROMAGUERA MOSTARO - OAB/RJ 123109/D) - “...I.Dado que o embargante - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias....”\r\n\r\nTRT-RO-00956-2003-051-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JEFFERSON VARGAS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA - OAB/RJ 63903/D) - RECORRIDOS: 1) IMPREITEL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA; 2) TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - “...I.Dado que a embargante -TELEMAR NORTE LESTE S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias....”\r\n\r\nTRT-RO- 01028-2002-061-01-00-9 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv. VALERIA PEREIRA DE CARVALHO - OAB/RJ 73777/D) - RECORRIDO: JOSE CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON - OAB/RJ 100223/D) - “...I.Dado que o embargante - JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. ...”\r\n\r\nTRT-RO-01082-2002-041-01-00-0 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: EDVALDO VICENTE DA SILVA (Adv. ROGERIO DE SOUZA CHIRICO - OAB/RJ 99277/D) - RECORRIDO: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv. MARCIO BARBOSA - OAB/RJ 16090/D) - “... I.Dado que o embargante -EDVALDO VICENTE DA SILVA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. ...”\r\n\r\nTRT-RO-01562-2003-049-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D) - RECORRIDO: CIRO LACERDA CORREIA FILHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO - OAB/RJ 76206/D) - “...I.Dado que o embargante - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias....”\r\n\r\nTRT-RO-01578-2005-039-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BECO DO ALEMÃO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES - OAB/RJ 70139/D); 2) SEBASTIÃO MENDONÇA BORGES (Adv. RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA - OAB/RJ 108061/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “...I.Intime-se o réu a apresentar, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, contra-razões ao recurso ordinário do autor....”\r\n\r\nTRT-RO-01674-2004-221-01-00-5 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D); 2) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA - OAB/RJ 51854/D); 3) CLEBSON PEREIRA MIRANDA (Adv. CRISTIANE VIANA DE ANDRADE - OAB/RJ 101856/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “...I.Dado que a embargante - TELEMAR NORTE LESTE S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias....”\r\n\r\nTRT-RO-01715-2003-014-01-00-8 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - RECORRIDO: JORGE LUIZ GARCIA (Adv. NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA - OAB/RJ 59823/D) - “...I.Dado que o embargante - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias....”\r\n\r\nTRT-RO-02213-2002-243-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RECORRIDOS: 1) RONALDO AMBROSIO DE OLIVEIRA (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS - OAB/RJ 70130/D); 2) AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv. INDIO DO BRASIL CARDOSO - OAB/RJ 27681/D) “...I.Dado que o embargante - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias....”\r\n\r\nTRT-RO- 02232-2004-321-01-00-4 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ 99328/D) - RECORRIDO: MARINES GREGO RIO CORREIA (Adv. OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO - OAB/RJ 69322/D) - “...II.Dado que a embargante - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias....”\r\n\r\nTRT-RO-02965-2003-244-01-00-3 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA - EXTRA SUPERMERCADOS (Adv. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ 99328/D) - RECORRIDOS: 1) RAFAEL GOMES DE AZEVEDO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO - OAB/RJ 66939/D); 2) ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA (ADV. JOSE AUGUSTO CAIUBY - OAB/RJ 22805/D) - “...I.Dado que a embargante - NOVASOC COMERCIAL LTDA. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias....”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 99472"
                            ],
                            "87287": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AP-00280-2003-050-01-00-8 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: FERNANDO OTÁVIO JARDIM (ADV. FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA - OAB/RJ 82792/D); AGRAVADA: REGINA RAFFAELLI (ADV. LEONARDO KACELNIK - OAB/RJ 51800/D), 3ª INTERESSADA: MODDATA S/A ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA. Pelo presente fica intimada a empresa MODDATA S/A ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA, que se encontra em local incerto e não sabido, para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos pelo agravante, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SECRETARIA DA 1ª TURMA, AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 5º ANDAR, CENTRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 87287"
                            ]
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\nProcesso nº 00762-2005-057-01-00-4 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CENTRO DE INVESTIGAÇÃO CARDIOCLÍNICAS LTDA. - CIC - (Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira - OAB/RJ 86505) - Recorrido: JOSÉ GERALDO GODINHO DA SILVA - (Adv. Márcia Santos de Castro - OAB/RJ 64935) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida, e, no mérito, dar provimento ao recurso para limitar a condenação relativa às horas extraordinárias a quatro semanais”.\r\n\r\nProcesso nº 00874-2006-048-01-00-5 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: LUCIANA GINO DOS SANTOS - (Adv. Cícero Lourenço da Silva - OAB/RJ 64996) - Recorrido: WELSON RODRIGUES LIMA ME - (Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB/RJ 101132) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo, de conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT a r. sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, que estão em consonância com o disposto na Súmula nº 244, III, do Colendo TST (ex-OJ SDI-I 196 - Res. TST 121/03, DJ, 21.11.03), de seguinte teor “Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante de contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa”.\r\n\r\nProcesso nº 01028-2004-342-01-00-7 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: LUIZ ANTÔNIO LIMA DA SILVA - (Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais - OAB/RJ 44057) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, para extinguir o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir, conforme art. 267, VI, c/c art. 301, § 4º, ambos do CPC c/c art. 769 da CLT”.\r\n\r\nProcesso nº 01234-2004-057-01-00-1 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: LOJÃO RIO CALÇADOS LTDA. - (Adv. Lucimar Vargas Fonseca - OAB/RJ 89523) - Recorrida: CLÁUDIA GORETH PEREIRA DOS SANTOS - (Adv. Leena Maria Cunha Prudente - OAB/RJ 40217) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e o pagamento de horas extras relativas ao intervalo intrajornada”.\r\n\r\nProcesso nº 01337-2004-011-01-00-4 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MARLENE XAVIER DE SOUZA - (Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB/RJ 64982) - Recorrido: JOSÉ BENTO DOS SANTOS - (Adv. - OAB/RJ ) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais, na importância de R$ 1.000,00, e, por conseqüência, fixar o valor das custas, em face da elevação do real valor da condenação para R$ 1.764,00, em R$ 35,28”.\r\n\r\nProcesso nº 03156-2004-243-01-00-3 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310) - Recorrido: JONADABE UMBELINO FREIRE - (Adv. Cláudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB/RJ 127756) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida, por seus próprios e corretos fundamentos, ex vi do disposto no artigo 895, § 1º, IV, da CLT, sendo de observar que, conforme bem acentuado pela MM. Juíza de primeiro grau, “Nenhum dos fatos impeditivos invocados pela reclamada (fls. 29) restaram comprovados; da mesma forma, a ré não indicou qual o fundamento jurídico capaz de autorizar a redução do período apurado à metade”, e que, “Assim, o direito ao benefício foi expressamente reconhecido pela demandada e não há nos autos qualquer elemento capaz de demonstrar sua regular quitação”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 92462"
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                            "95408": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00101-2003-011-01-00-0 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: TRANINGTON CORPORTION - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Agravado: CLÁUDIA MÁRCIA DA COSTA FERREIRA - (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00224-2003-011-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ADEMIR PEREIRA DA SILVA - (Adv. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Décio Freire - OAB/RJ 2255-A) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a 2ª reclamada a responder de forma subsidiária pela condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00242-2006-070-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ALEX SANDRO JUSTINO DA SILVA - (Adv. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685) - Recorrido: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - (Adv. - OAB/RJ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a r. sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, determinando-se a baixa dos autos, para prosseguimento, consoante se entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00364-2005-024-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: VIRGÍNIA MARIA FERREIRA - (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634) - Recorrida: COPLASA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. - (Adv. Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB/RJ 75117) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada a pagar o adicional de 50% relativamente às horas extras laboradas, bem como os reflexos daí advindos sobre os repousos semanais remunerados, férias proporcionais, 13º salário proporcional e FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00436-2005-067-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: DIACUI MEDEIROS DA SILVA - (Adv. Arlindo Teixeira - OAB/RJ 64710) e IBEAS CULTURA FÍSICA LTDA. - (Adv. Álvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB/RJ 113856) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante para determinar que as verbas resilitórias sejam calculadas sobre a maior remuneração recebida, que corresponde a R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00550-2002-024-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: MARCELO DA SILVA VIANA - (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81017) e TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. - (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extras e reflexos daí advindos, conforme venha a ser apurado em liquidação, observados os parâmetros estabelecidos do acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00572-2005-039-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ALAN CALIXTO DA SILVA - (Adv. Cláudia Luzia José de Souza - OAB/RJ 74858) - Recorrido: VALESUL ALUMÍNIO S.A. - (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para incluir na condenação o pagamento das horas extraordinárias postuladas nas alíneas A e D de fls. 04, com os reflexos daí decorrentes, sendo elevado o valor da condenação para R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00691-2003-030-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: HELIO RICARDO DE OLIVEIRA - (Adv. Sérgio Brabo de Abreu - OAB/RJ 69662) - Recorridos: SULTAN INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e GARRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA. - (Adv. Wagner Pessôa da Penha - OAB/RJ 80804) - “por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao requerimento de isenção de custas, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 95408"
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                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAI-1687-2004-008-01-01-0 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: GERALDO FRANCISCO SANTOS (Adv. Dr. Leandro Lima OAB/RJ nº 87313) Agravados: I-SPF ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. Dr. André Ricardo Smith da Costa OAB/RJ nº 67077) II-TELEMAR (Adv. Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ 35271-D) \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o autor do pagamento das custas, determinando o processamento do recurso ordinário denegado.\"\r\n\r\nAP- 612-2002-033-01-00-8 - Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Agravante: ELETEC SERV. ELET. INF. TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv: Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ nº 61498 -D). Agravado:CARLOS MAGNO PARADA (Adv: Claudia Abdalla Lima -OAB/RJ nº 75608 -D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento \".\r\n\r\nAP- 1738-2003-011-01-00-3 - Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv: Henrique Czamarca - OAB/RJ nº 12203 -D). Agravado: GRAÇA MARIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv: Christóvão Piragibe Tostes Malta -OAB/RJ nº 6305 -D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nAP-1030-2005-055-01-00-9 -Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Agravante: BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv: Patricia Fróes Leal Py - OAB/RJ nº 89835 -D). Agravado:PAULA ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv: Themistocles Laudier de Faria Lima -OAB/RJ nº 74235 -D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nRRPS-1082-2004-046-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente/Emb.: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Dr. Natalia Sombra salles Celidonio OAB/RJ nº 99328) Recorrido: JOSÉ OTAVIO VIANNA DA SILVA (Adv. Dr. Leo Richard Darmont OAB/RJ nº 87776-D) \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-1055-2001-471-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Recorrentes: I-TELEMAR NORTE LESTE S/A - Emb. (Adv: Marcelo de Sá Cardoso - OAB/RJ nº 87356-D) II-PAULO LIMA PEÇANHA (Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB/RJ nº 73929). Recorridos: OS MESMOS \"... por unanimidade, julgar procedentes os embargos, imprimindo-lhes efeito modificativo para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, no que tange a base de cálculo das horas extras e parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, apenas no que tange aos recolhimentos fiscais e previdenciários.\"\r\n\r\nRO- 525-2002-063-01-00-2 - Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Recorrentes:I-MARIO RIBEIRO PEREIRA (Adv: Elvio Bernardes - OAB/RJ nº 1704-A). II-BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADV. Dr. Carlos Augusto de Souza OAB/RJ nº 22612) - Recorridos: OS MESMOS\"... por unanimidade conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para afastar a prescrição total do segmento contratual anterior à aposentadoria e pronunciar a prescrição total, cujo marco foi fixado em 26.04.1997, e afastar da condenação diferenças da parcela gratificação semestral e diferenças de remuneração variável \".\r\n\r\nRO-2484-2003-342-01-00-3 - Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Recorrente: HELDER MARTINS DA CUNHA (Adv: Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ nº 86562 -D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv: Afonso Cesar Burlamaqui -OAB/RJ nº 15925 -D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa compensatóriade 40%, em decorrência dos expurgos inflacionários, consoante os termos da fundamentação. Observe-se a inversão do ônus da sucumbência. Mantido o valor atribuído à causa. Custas de R$ 200,00, pela ré.\"\r\n\r\nRO- 3058-2003-342-01-00-7 - Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Recorrentes: I-PEDRO PAULO SOARES MONTEIRO (Adv. Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (Adv: 35466 - OAB/RJ nº 35466-D). II-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ nº 66247) Recorridos: OS MESMOS \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito.Não conhecer do apelo adesivo da ré. \".\r\n\r\nRO-3097-2003-342-01-00-4 - Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Recorrentes:I-DAMIÃO CONFORT LIMA E OUTRO (S) (Adv: Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ nº 35466 -D).II-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Dr. Eymard Duarde Tibaes OAB/RJ nº 66247) Recorridos: OS MESMOS . \"... por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício, não conhecendo do recurso adesivo da ré, conhecer do recurso da parte autora e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito\".\r\n\r\nRO- 562-2004-244-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Recorrente: GLAUCIENE DE CASTRO BARBOSA (Adv:Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ nº 68283-D). Recorridos: I-ALLIAGE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Adv: Jorge dos Santos Rodrigues -OAB/RJ nº70232 -D).II-TNL CONTAX S/A-Emb. (Adv. Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ n º 2462-A) III-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Marco Aurelio Silva OAB/RJ nº 108835-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, a fim de sanar a omissão acerca da estabilidade da gestante, acrescentando as razões devidas, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado \".\r\n\r\nRO- 1317-2004-021-01-00-0 -Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv: Mauro Maronez Navegantes - OAB/RJ nº 97841 -D). Recorrido: GERALDO MORAES MEDEIROS (Adv: Maria Isabel Espanhol de Andrade -OAB/RJ nº- 100923 D). \"... por por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão de embargos de declaração e de ilegitimidade passiva, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267, do CPC, invertendo-se o ônus da sucumbência. Mantido o valor da condenação. Custas já pagas\".\r\n\r\nRO-1499-2004-058-01-00-6 - Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Recorrentes:I-JOSÉ RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv: Claudio Younes Ribeiro - OAB/RJ nº87794 -D).II-KAILA E PAULA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Dr. José Gonzalez Costa OAB/MG 25973) Recorridos:I-JOSÉ RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv: Claudio Younes Ribeiro - OAB/RJ nº87794 -D).II-KAILA E PAULA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Dr. José Gonzalez Costa OAB/MG 25973) III-PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (Adv. Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ nº 27439) IV- BATAVIA S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (Adv. Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro OAB/RJ nº 38.633). \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para que as sanções a ela cominadas por litigância de má-fé sejam quantificadas com base no valor da causa. \".\r\n\r\nRO- 317-2005-052-01-00-2 - Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente:ANA LÚCIA DUARTE RAMOS (Adv: - OAB/RJ nº Custódio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ nº 71440 -D). Recorridos:I-UNICULTURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv: José Oswaldo Correa -OAB/RJ nº 12667- D). II-COLISEUM COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv. Dr. José Oswaldo Correa OAB/RJ nº 12667-D) \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nRO-374-2005-034-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Recorrentes: I-JORGE LUIS DO AMARAL DE SOUZA (Adv: Rosario Antonio senger Corato - OAB/RJ nº 65850-D) II-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA -EMB.(Adv. Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ nº 2683-A) . Recorridos:OS MESMOS . \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento a fim de sanar a contradição existente, mantendo-se, porém o disposto na conclusão \".\r\n\r\nRO-399-2005-247-01-00-6 -Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Recorrente:EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv: Barbara Moraes de Souza da Silveira - OAB/RJ nº108712 -D). Recorrido:SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E TRANS (Adv:Clarissa Costa -OAB/RJ nº 97803-D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\nRO-940-2005-008-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Recorrente: LUIZ CARLOS DA ROCHA FAVERET (Adv: Leonardo Mello Sayão Cardozo - OAB/RJ nº 104196 -D). Recorrido/Emb.: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv: Altamir Freitas Braga -OAB/RJ nº14519-D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los apenas para acrescer à fundamentação do julgado embargado os devidos esclarecimentos \".\r\n\r\nRO- 1040-2005-342-01-00-2 - Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Recorrentes: I-Ismar Machado Teixeira (Adv: Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ nº 86562 -D). II-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ nº 66247). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso adesivo da ré, conhecer do recurso da parte autora e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \".\r\n\r\nRO- 1162-2005-033-01-00-3 - Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Recorrente:LUCIANO DE OLIVEIRA LANNES (Adv: Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB/RJ nº 81923 -D). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB (Adv: Giannino Vilardi -OAB/RJ nº 9707 -D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nRO- 1343-2005-060-01-00-2 - Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Recorrentes: I-JOSÉ ROGERIO DA SILVA -(Adv: Izaquiel Kopersztych - OAB/RJ nº 90135-D).II-REGINA COELI MOTA DINIZ (Adv. Dr. Izaquiel Kopersztych OAB-RJ Nº 90135) III-SUZANA DOS SANTOS MOREIRA (Adv. Dr. Izaquiel Kopersztych OAB/RJ nº 90135) IV-MARISA SOARES GAMA DA SILVA (Adv. Dr. Izaquiel Kopersztych OAB/RJ nº 90135) Recorrido: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv: José Perez de Rezende -OAB/RJ nº 22019-D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, no que se refere ao autor JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA condenando o reclamado a pagar a este a diferença da multa compensatória, em decorrência dos expurgos inflacionários e, por maioria, negar pprovimento ao recurso em relação à autora SUZANA DOS SANTOS MOREIRA e dar parcial provimento ao que toca aos demais demandantes, para, reformando a decisão recorrida, julgar EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto às reclamantes REGINA COELI MOTA DINIZ e MARISA SOARES GAMA DA SILVA, observando-se a inversão do ônus da sucumbência. Mantido o valor da causa. Custas já quitadas. Parcela de natureza indenizatória, cuja incidência da cota previdenciária não se faz devida \".\r\n\r\nRO- 1683-2005-461-01-00-2 - Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Recorrente:NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Adv: João Cyro de Castro Neto - OAB/RJ nº 78851 -D). Recorrido: SERGIO CONGO DE OLIVEIRA BONFIM (Adv: Veralucia Barbosa de Andrade -OAB/RJ nº 110508-D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento \".\r\n\r\nRO- 63-2006-023-01-00-8 - Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Recorrente:JORGE LUIZ PINTO (Adv:José Augustinho Sobrinho - OAB/RJ nº 81761 -D). Recorrido: EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv: Dilson Teixeira Madureira -OAB/RJ nº25106 -D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento \".\r\n\r\nRO- 759-2006-245-01-00-8 -Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Recorrentes:I-ALEDIO DA CRUZ MATTOS (Adv: Lurdes Eyer Campos - OAB/RJ nº 31016 -D).II-Katsuiti Otani (Adv: Lurdes Eyer Campos - OAB/RJ nº 31016 -D) III-LIDIA DA CONCEIÇÃO PESTANA SOARES (Adv: Lurdes Eyer Campos - OAB/RJ nº 31016 -D) IV-Darcy de Souza Martins (Adv: Lurdes Eyer Campos - OAB/RJ nº 31016 -D) .Recorrido: AMPLA ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ nº 66247) \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nRO- 813-2006-247-01-00-8 - Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Recorrente: ARCHIMEDES DE ABREU E OUTROS (Adv: Lurdes Eyer Campos - OAB/RJ nº 31016 -D). Recorrido: AMPLA ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A (Adv. Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB/RJ n º 76116) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário \r\n\r\nId: 93153"
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Recorrido: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 022019/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO 00380-2006-063-01-00-3 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: MARLI DE NORONHA RANGEL (Dr. Anna Claudia Pingitore OAB/RJ 111264/D). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 016162/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento. “\r\n\r\nRO 00599-2003-063-01-00-0 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 049479/D). Recorrido: AMANDA ABREU DE OLIVEIRA (Dr. Marcelo de Luna Freire OAB/RJ 099054/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar pedido de dano moral e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral e os honorários advocatícios. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.”\r\n\r\nRO 00606-2004-063-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), II-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(Embargante) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: I-FATIMA MARIA CRUZ (Dr. Daniela Casimiro Drummond OAB/RJ 98631/D), II-ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA TIJUQUINHA. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nRO 00786-2001-321-01-00-4 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: JOSE VICENTE DA SILVA (Dr. Eliete da Conceicao de Souza OAB/RJ 074276/D). Recorrido: CASA DE SAUDE E MAT.TEREZINHA DE JESUS LTDA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB/RJ 032511/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescentar a condenação o pagamento da multa prevista no § 8º, do artigo 477 da CLT e determinar seja considerado para fins de cálculos das verbas devidas ao autor o salário de R$ 1.458,00 (mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais), mantendo íntegra nos demais aspectos a sentença hostilizada.”\r\n\r\nRO 00800-2004-030-01-00-9 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-RENATA AMORIM GRIMALDI (Dr. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ 110416/D) e II-AMARNA SALAO DE BELEZA E UNISSEX LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB/RJ 005044/D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por cerceio de defesa e de negativa da prestação jurisdicional argüidas pela ré e, no mérito, quanto aos recursos interpostos:\r\n\r\nDar provimento parcial ao do reclamante para que as horas extras sejam calculadas pela média das comissões recebidas no mês, utilizando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.\r\n\r\nDar provimento parcial ao da reclamada, para que o imposto de renda retido na fonte seja efetuado mês a mês em cada parcela exclusivamente sobre os valores a serem pagos ao reclamante, observando as alíquotas vigentes em cada época própria. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nRO 00813-2001-065-01-00-9 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ANTONIO FERNANDES (Dr. Enir Klen do Nascimento OAB/RJ 072911/D). Recorrido: CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. (Dr. Renata Botner OAB/RJ 072105/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deserção argüida pelo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO 01207-2002-242-01-00-4 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-SONIA DA SILVA DIAS (Dr. Nelson Fonseca OAB/RJ 005959/D), II-EMPRESAS CINEMAS SAO LUIZ S/A (Dr. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli OAB/RJ 002607/A). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada, de nulidade do julgado, por jugamento extra petita e por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar seja observado, quando da elaboração dos cálculos de liquidação, para efeito de aplicação da correção monetária, o índice do primeiro dia do mês subseqüente àquele em que ocorreu o fato gerador da obrigação.”\r\n\r\nRO 01212-2004-223-01-00-0 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB/RJ 051854/D). Recorrido: OSIEL ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Fausto Teixeira Forte OAB/RJ 051791/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO 01369-2005-018-01-00-5 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: TELSUL SERVICOS LTDA. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 027439/D). Recorrido: SUELEN NASCIMENTO VIEIRA (Dr. Homero Villas Boas Duarte OAB/RJ 021235/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO 01464-2004-282-01-00-7 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: LFT INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-JANIAN (Dr. Helia Cristina Gaspar Tavares OAB/RJ 117891/D). Recorrido: MARIANA FERNANDES DA PAIXAO (Dr. Eraldo Gomes Duarte OAB/RJ 005842/D). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso em razão da deserção, argüida em contra-razões, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa prevista no artigo 53, da CLT, e a indenização por dano moral. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nRO 01702-2001-004-01-00-4 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: I-UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Sayde Lopes Flores OAB/RJ 056290/D) e II- ARGEMIRO DE ARAUJO BARRETO (Dr. Antonio Camelo Irmao OAB/RJ 016490/D). Recorrido: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada:\r\n\r\na) ao pagamento de 4(quatro) horas extras diárias, com adicional de 50%,\r\n\r\nb) da integração da média física das horas extras nos cálculos do repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas e FGTS, conforme os parâmetros da fundamentação;\r\n\r\nc) ao pagamento da indenização prevista na cláusula 27ª da Convenção Coletiva no valor de R$ 42.200,00 (quarenta e dois mil e duzentos reais);\r\n\r\nd) ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nDar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e para determinar que as parcelas sejam atualizadas pelos índices de correção monetária do 1º dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços. Fica mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a retificação da autuação eis que ambos recorrem.”\r\n\r\nRO 01717-2002-041-01-00-9 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: MARCILIO DO NASCIMENTO MOTTA (Dr. Heitor Pedroso Martins OAB/RJ 054682/D). Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ANTARCTICA (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende OAB/RJ 002181/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO 01792-2003-342-01-00-1 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: PEDRO ERNESTO SCHNEIDER E OUTRO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 000760/B). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido e, em conseqüência condenar o reclamado a pagar diretamente ao reclamante o acréscimo de 40% sobre as diferenças do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários reconhecidos através da decisão judicial transitada em julgado, no valor a ser apurado em liquidação, conforme requerido na inicial, devendo a atualização monetária ser contada a partir da efetiva data do depósito judicial referente aos expurgos inflacionários, sendo os juros de mora contados a partir do ajuizamento da presente ação trabalhista. Custas de R$ 12,00 (doze reais), pelo reclamado, calculados sobre o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), ante a inversão do ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRO 01795-2004-342-01-00-6 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-RAIMUNDO BARRETO DE MENDONCA (Dr. Stella Maris Vitale OAB/RJ 063123/D), II-CSN Cimentos SA (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 066247/D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da ré, por falta de interesse processual, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido e, em conseqüência condenar o reclamado a pagar diretamente ao reclamante o acréscimo de 40% sobre as diferenças do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários depositados em sua conta vinculada pela Caixa Econômica Federal, conforme se apurar em liquidação de sentença, e que deverá ser atualizado a partir da efetiva data do depósito dos expurgos inflacionários na conta vinculada do FGTS, e juros de mora a partir do ajuizamento da presente ação trabalhista. \r\n\r\nCustas de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) pela ré, calculadas sobre R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), valor arbitrado `a causa, ante a inversão do ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRO 01831-2003-042-01-00-6 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 020283/D). Recorrido: FLAVIO GUEDES DE MEDEIROS (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 076206/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, bem como para determinar que na liquidação seja observado para efeito de atualização monetária o disposto na Súmula nº 381 do Colendo TST, mantendo íntegra nos demais aspectos a r. sentença de primeiro grau.”\r\n\r\nRO 02410-2004-242-01-00-0 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: COLMEIA CENTRO EDUCACIONAL LTDA (Dr. Fernando Baptista Freire OAB/RJ 004488/D). Recorrido: ENEIDA CAMPBELL (Dr. Guaraci Francisco Goncalves OAB/RJ 020818/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO 02428-2002-421-01-00-5 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-LUCIMAR JUSTINIANO BARBOSA GAMA (Dr. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB/RJ 062730/D) e II-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo OAB/RJ 005674/D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamante, para conceder-lhe o benefício da gratuidade de Justiça, absolvendo-a, conseqüentemente, de ressarcir os honorários periciais adiantados pela ré. Negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nRO 03881-2003-341-01-00-6 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: NELSON DE SOUZA LORENA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 035466/D) Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925/D). “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões pelo reclamado, não conhecendo do recurso do reclamante, por intempestivo, homologada a desistência do recurso adesivo da COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL.”\r\n\r\nRO 04064-2000-243-01-00-7 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: GUTEMBERG PESSANHA MARQUES (Dr. Luzia de Souza Costa OAB/RJ 062446/D). Recorrido: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN (Dr. Ana Luzia do Rosario Assuncao OAB/RJ 091733/D).”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO 6141/01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: VALERIA MENDONÇA DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão OAB/RJ 44466/D), II-ANDRÉ LUIZ RIEDLINGER TEIXEIRA(Embargante) (Dr. Arlette Riedlinger Marques Teixeira OAB/RJ 89136/D). Recorrido: VARIG VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Dr. Jonas de Oliveira Lima Filho OAB/RJ 16222/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRO 007534/98 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-WILSON DE OLIVEIRA E CUNHA(Embargante) (Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB/RJ 75673/D), II-CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTRAJ (Dr. Antonio José Fernandes Costa Neto OAB/RJ 55264/D), III-BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRO 19795/01 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (AT DEN DE TELERJ) (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 0045513/D).Recorrido: ADAO SALVADOR DE CARVALHO (Dr. DAVI BRITO GOULART OAB/RJ 0040085/D). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja observada a Súmula no 381 do Colendo TST.”\r\n\r\nRO 19983/01 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: BAR ERESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar OAB/RJ 0076595/D).Recorrido: FRANCISCO DA CHAGAS SALGUEIRO DE SOUZA(Dr. Ricardo da Silva Netto OAB/RJ 0066316/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão de embargos de declaração por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias nos dias de vésperas de feriado, com base na jornada das 19 às 4:00 horas, fixar o intervalo intrajornada em vinte minutos, de acordo com o depoimento pessoal do obreiro e o valor das gorjetas diárias em R$ 10,00 (dez reais), bem como excluir da condenação o pagamento da indenização prevista no § 8º, do artigo 477, da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007\r\n\r\nCláudia Leão Vaz \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 94507"
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Everaldo Rodrigues Correia - OAB/RJ- 80631/D) -“...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam julgados seus embargos à execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00687-1997-054-01-00-1- AP - (54ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Agte: COOPERATIVA EDUC DA REGIÃO DE JACARÉPAGUA LTDA - ( Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha- OAB/RJ- 75797/D) - Agdo: MARY CORTES FERNANDES - ( Adv. Erenaldo Alves Conceição - OAB/RJ- 72944/D) -“...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01132-2000-018-01-00-0 - AP - (18ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Agte: THYSSEMKRUPP ELEVADORES - (Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves -OAB/RJ- 68912/D) - Agdo: ODIR DA SILVA RIBAS - (Adv. Maria das Graças Santos Marques - OAB/RJ-73590/D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por falta de delimitação da parte incontroversa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00046-2003-024-01-00-4 - RO - (24ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: JOFRA ASSESSORIA CONTÁBIL E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO LTDA. - ( Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB/RJ - 62541/D ) - Rcdo: ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA - ( Adv. Carlos Manoel do Nascimento - OAB/RJ - 79728/D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que do montante a ser pago ao reclamante seja descontado o valor do aviso prévio devido ao empregador, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00364-2005-020-01-00-1 - RO - (20ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv. José Perez de Rezende -OAB/RJ-22019/D) - Rcdo: ANDRE LUIZ PAES DE OLIVEIRA - (Adv. Eunice Teixeira Leitão - OAB/RJ- 83058/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para a exclusão da condenação das diferenças de horas extraordinárias, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00379-2002-045-01-00-3 - RO - (45ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: RODRIGO DE SOUZA FREITAS - ( Adv. Violeta Maria Marques dos Santos - OAB/RJ - 73358/D ) - Rcdo: : MC DONALD S COM DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Rodrigo nunes - OAB/RJ - 109685/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a pagar as horas extraordinárias pleiteadas e seus reflexos nas verbas rescisórias, bem como as diferenças decorrentes da equiparação salarial, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00423-2005-061-01-00-7 - RO - (61ª VT/RJ ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: ANDREZZA DUARTE DE SOUZA - ( Adv. Carina de Souza Castro - OAB/RJ - 109396/D ) - Rcdo: : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - ( Adv. Aline Randolpho Paiva - OAB/RJ - 66317/D ) “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem, para que se dê o regular prosseguimento do processo relativamente às demais pretensões deduzidas na inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00567-2005-064-01-00-2- RO - (64ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rctes: 1- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Christiane Ihre Rocumbackl -OAB/RJ-112781/D) e 2- TRASTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv. Maria do Carmo Sanches - OAB/RJ- 01712/B) - Rcdo: IVANE FERREIRA DA SILVA - (Adv. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger - OAB/RJ- 83474/D) -“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00749-2001-068-01-00-5- RO - (68ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rctes: 1- ANTONIO CARLOS MICHELI (Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira -OAB/RJ-57317/D) e 2- VALESUL ALUMINIO S.A. (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ- 44418/D) - Rcdos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante... e negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00976-2005-049-01-00-6 - RO - (49ª V’T/ RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ - 2496/A ) - Rcdo: : FRANCISCO DE PAULA FURTADO - ( Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41069/D ) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01300-2005-037-01-00-0 - RO - (37ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: JOSÉ CARLOS AZEVEDO DE OLIVEIRA - ( Adv. Rosário Antonio Senger Corato - OAB/RJ - 65850/D ) - Rcdo: : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL - ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45243/D ) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01412-2004-491-01-00-8- -RO - (1ª VT/MAGÉ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rctes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( MUNICÍPIO DE MAGÉ ) e 2 - MUNICÍPIO DE MAGÉ ( Procuradoria Munic de Magé ) - Rcdos: 1- MARCOS GOMES PEREIRA (Adv. Iramar Duarte de Sá -OAB/RJ-54579/D) e 2- STATUSCOOP COOP. DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - (Adv. Rita de Cássia Lugon - OAB/RJ- 83207/D) -“...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e, quanto ao recurso voluntário do Município de Magé, negar-lhe provimento, nos termos do voto Desembargador Relator.”\r\n\r\n01574-2004-058-01-00-9- RO - (58ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: ALEPO DA TIJUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - (Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonça - OAB/RJ- 43238/D) - Rcdo: - ROBERTA SILVEIRA PEREIRA RAMOS - (Adv. Maria das Graças de Oliveira Gonçalves - OAB/RJ- 81337/D) -“...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n01798-2003-020-01-00-7 - RO - (20ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: FERNANDO GOMES DA CAMARA - (Adv. Marcia Menezes Soares - OAB/RJ- 76274/D) - Rcdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA - (Adv. Claudia Mendes Caldas -OAB/RJ-106280/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01813-2004-018-01-00-1- -RO - (18ª VT/VOLTA REDONDA) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTADO DO RIO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Rcdo: JANE LUCIA SEVERINO DA SILVA DUARTE (Adv. Jose Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ-97391/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\n01860-2004-342-01-00-3- -RO - (2ª VT/VOLTA REDONDA) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ( Adv. Alex Martins Rodrigues OAB/RJ - 119396/D ) - Rcdos: 1- ANTONIO DA SILVA VITURINO (Adv. Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ-72588/D) e 2- TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ- 35271/D) -“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\n01912-2004-222-01-00-9 - RO - (2ª VT/ NOVA IGUAÇU) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ - 2496/A ) - Rcdo: : ADRIANO RIBEIRO VIANA - ( Adv. Francisco Batista Sandes - OAB/RJ - 38293/D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02044-1998-013-01-00-8- -RO - (13ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: MARCOS TEIXEIRA BRAGA (Adv. Catia Maria da Silva -OAB/RJ-65331/D) - Rcdo: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv. Jose Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ- 41820/D) -“....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada no pagamento dos valores descontados indevidamente a título de faltas, constantes dos contracheques colacionados aos autos, bem como os valores descontados a título de \"vale\", constantes dos contracheques dos meses de novembro e dezembro de 1997, fevereiro, julho, agosto e outubro de 1998, determinando, ainda, seja acrescida à condenação o pagamento da hora destinada ao intervalo intrajornada suprimido, com o acréscimo de 50%, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT, durante todo o período imprescrito e, por conseqüência, alterar o valor da condenação para o importe de R$ 5.000,00. Custas em R$ 100,00, pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n02069-2004-222-01-00-8- RO - (2ª VT/NOVA IGUAÇU) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: ALEXANDRE CORREA BITTENCOURT (Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro -OAB/RJ-72172/D) - Rcdo: MOORE BRASIL LTDA RIO (Adv. Vera Cristina Maciel Lamim - OAB/RJ- 66321/D) -“..por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a devolução dos valores indevidamente descontados a título de seguro de vida, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n02433-2002-241-01-00-6 - RO - (1ª VT/NITERÓI) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: FERNANDA GOMES COELHO - (Adv. Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB/RJ 120825/D) - Rcdo: CAMEBAN MAGAZINE LTDA (LOJAS MARGARITA) - (Adv. Hilda Lourenço Dias Aghiarian - OAB/RJ-40603/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n02456-2004-421-01-00-4 - RO - (1ª VT/BARRA DO PIRAÍ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: GEOVANA PATRICIA FIRMIANO DO CARMO - (Adv. Aibernon Maciel Araújo - OAB/RJ-94025/D) - Rcdo: CARLOS A C BELIVACQUA - (Adv. Leni Marques - OAB/RJ- 64254/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida pelo recorrido e, no mérito, negar-lhe provimento. Nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n02493-2004-243-01-00-3 - RO - (3ª VT/ NITERÓI ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rctes: 1-INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA - ( Adv. Nelson Fonseca - OAB/RJ - 5959/D ) e 2- ELZA INFANTE FAUSTINO - ( Adv. Sérgio Luiz Martins de Souza - OAB/RJ 114121/D ) e Rcdos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e , no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n02523-2003-341-01-00-6 - ED-RO - (1ª VT/ Volta Redonda ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Egte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925/D ) - Egdo: MOZART DORNELAS - ( Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ - 86562/D ) -: : - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar o erro material, mantida na íntegra a decisão embargada, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n03306-2002-521-01-00-4 - RO - (1ª VT/RESENDE) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rctes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JRISDIÇÃO ( Município de Resende ) e 2 - MUNICÍPIO DE RESENDE. - (Procuradoria do Munic de Resende) - Rcdo: OMIR HONORATO FILHO - (Adv. Alexandre de Souza Marques - OAB/RJ-64610/D) - “...por unanimidade, acolher a admissibilidade do reexame necessário em duplo grau de jurisdição suscitada ex officio pelo Relator e, no mérito, considerar prejudicado o recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n03750-2003-341-01-00-9 - ED-RO - (1ª VT/ VOLTA REDONDA) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Egte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925/D ) - Egdo: GERALDO PROCÓPIO DO NASCIMENTO - ( Adv. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho - OAB/RJ - 86141/D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los na forma da fundamentação, para sanar a omissão, sem contudo imprimir efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n03825-1999-241-01-00-6 - RO - (1ª VT/NITERÓI) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. - Rcdos: 1- HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI - (Adv. Herbert Gomes - OAB/RJ-03288/D), 2- COSMERAL CONSULT PLANEJAMENTO DE SEGURANÇA - (Adv. Ivanir Jose Tavares - OAB/RJ- 08787/D) e 3 - CARLOS EDUARDO GONÇALVES DE SOUZA - (Adv. Dineia Esber Brahim - OAB/RJ- 54677/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator...”\r\n\r\n04196-2003-341-01-00-7 - ED-RO - (1ª VT/VOLTA REDONDA) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Egte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925/D ) e Egdo : MARIA GUIMARÃES - ( Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ - 86562/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n04960-2003-342-01-00-0 - RO - (2ª VT/VOLTA REDONDA) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: JOSÉ CÂNDIDO MOURA - ( Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ - 86562/D) - Rcdo: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO SA - ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283/D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam argüida em contraminuta e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim..”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMauro Tostes Vieira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 95420"
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                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "95879": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº1\r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00098-2006-012-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agtes: THAINA SYLBERBLECH CASSAR E OUTROS (Dr. Josef Alexandre Gerstel - OAB/RJ nº 96.278) - Agdo: JOFRE FERREIRA DA SILVA (Dr. Rafael Bevilaqua - OAB/RJ nº 63.539) - “por unanimidade, conhecer do Agravo, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00891-2005-064-01-00-0 - Redatora Designada: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: MARCOS VINÍCIUS DA MOTA COUTO (Dr. Sergio Galvão - OAB/RJ nº 21.332) E INDÚSTRIAS QUÍMICA E FARMACÊUTICA SHERING PLOUGH LTDA. E OUTROS (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt - OAB/RJ nº 58.346) - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo do Reclamante e, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo da Reclamada para determinar que seja excluído dos cálculos o índice referente ao mês de abril de 1990.”\r\n\r\nTRT-RO-01333-2003-342-01-00-8 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: ESPÓLIO DE VALDEVINO DA SILVA COELHO (Dr. Ivanil Jácomo da Silva - OAB/RJ nº 62.024) E COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ nº 66.247) - Rcdos: OS MESMOS - “ por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da Reclamada, conhecer do apelo do Reclamante, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta deduzida na contestação, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante, rejeitar as preliminares de supressão de instância e ilegitimidade passiva, assim como a prejudicial de prescrição total e parcial argüida pela Reclamada em contra-razões e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença de origem que julgou improcedente o pedido de indenização compensatória de 40% do FGTS, com base nas diferenças da aplicação dos índices de correção monetária sobre os valores do FGTS, tudo na forma da fundamentação.”\r\n\r\nTRT-RO-01384-2004-036-01-00-4 - Redatora Designada: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Drª Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ nº 31.064) - Rcda: LANCHONETE E BAR SETENTA LTDA. (Dr. Laerte da Motta Ferreira - OAB/RJ nº 3.796) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-02006-2004-342-01-00-4 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: ADÃO DE SOUZA OLIVEIRA (Drª Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ nº 86.562) E COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ nº 66.247) - Rcdos: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ nº 66.247) E ADÃO DE SOUZA OLIVEIRA (Drª Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ nº 86.562) - “por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da Reclamada por ausência de interesse, conhecer do apelo do Reclamante, rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte e acolher a prejudicial de prescrição total argüida pela 1ª Ré, restando prejudicada a apreciação do mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 95879"
                        ],
                        "99404": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 12 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00090-2006-225-01-00-0 RO (5a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Tarcilene Aparecida da Silva Vieira da Cunha (Dr. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 082443 D ). \r\n\r\n00279-2005-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Rogelly Cerqueira de Souza (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D ) e Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional. \r\n\r\n00468-2005-202-01-00-0 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Levy Gomes Eugenio (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n00575-2005-204-01-00-1 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jeuel Lima dos Santos (Dr. Carlos Claudionor Barrozo RJ 073973 D J 090173 D ). \r\n\r\n00751-2004-017-01-00-4 RO (17a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 17a. VT/RJ (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: MARIA LUCIA NEVES FERREIRA (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D ). \r\n\r\n00752-1996-004-01-00-1 AP (4a. VT/RJ) Agravante: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA (Dr. Ricardo Rodrigues Neves RJ 053288 D J 039705 D ). \r\n\r\n00766-2005-201-01-00-4 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Rosangela Pereira dos Santos (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D J 090173 D ). \r\n\r\n01102-2006-031-01-00-9 RRPS (31a. VT/RJ) Recorrente: Maria Jose Teixeira Maestrini Gutierrez (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 049479 D ). \r\n\r\n01145-2002-038-01-01-8 AI (38a. VT/RJ) Agravante: Telecomunicacoes de Sao Paulo S.A. (Dr. Alvaro de Lima Oliveira RJ 002465 A J 082657 D ). \r\n\r\n01672-2005-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 48a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: Michel Levi Bezerra dos Santos (Dr. Fernando Leite Nunes RJ 021685 D ). \r\n\r\n01927-1996-038-01-00-5 AP (38a. VT/RJ) Agravante: HELLEN\"S BRAZIL LTDA (Dr. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 077855 D J 016448 D ). \r\n\r\n02696-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: ANA LUCIA DE SOUZA (Dr. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n03216-2001-243-01-00-5 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: CARLOS AUGUSTO COELHO (Dr. Nely Cafure RJ 026567 D ). Recorridos: PROTECTION SERV DE SEGURANCA E VIGILANCIA S/C e MUNICIPIO DE NITEROI (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NITEROI). \r\n\r\n03375-2005-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/VR e Paulo Cesar de Souza (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00186-2006-225-01-00-8 RO (5a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5a. VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Cristiane Leite Rodrigues (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D J 082916 D ) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n00187-2005-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marcos Aurelio da Silva (Dr. Carlos Goncalves de Lima RJ 114359 D J 090173 D ). \r\n\r\n00188-2005-202-01-00-2 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Anderson Silva de Oliveira (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n00252-2005-201-01-00-9 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marcia Elizabete de Freitas (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D J 090173 D ). \r\n\r\n00287-1990-039-01-00-7 AP (39a. VT/RJ) Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Riwa Elblink RJ 061115 D J 059504 D ). \r\n\r\n00421-2003-013-01-00-2 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorridos: GEORGETE SA DE ALMEIDA (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D ) e QUALITY SERVICE SERVICOS TECNICOS PROF LTDA. \r\n\r\n00436-2005-202-01-00-5 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Veronides Soares da Cruz (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n00587-2004-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: DAMIAO ALEXANDRE DO CARMO (Dr. Simone da Motta Lemos Silva RJ 089541 D J 088058 D ) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00587-2005-202-01-00-3 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Muncipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Daniele Souza dos Santos (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n00690-2005-204-01-00-6 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Vania da Silva Evangelista (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n00713-2006-009-01-00-9 RRPS (9a. VT/RJ) Recorrente: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D J 071440 D ). \r\n\r\n01231-2005-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Leila Sodre da Silva (Dr. Alexandre Bender de Frias RJ 077803 D J 090173 D ). \r\n\r\n01393-2005-511-01-00-0 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE N. FRIBURGO). Recorrido: Sebastiao Antonio de Oliveira (Dr. Alexandre Valenca de Lima RJ 112757 D ). \r\n\r\n01590-1996-042-01-00-5 AP (42a. VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A, Sucessor de BANCO BANERJ S/A (Dr. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 038205 D J 017276 D ). \r\n\r\n02075-2005-202-01-00-1 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Andrea Christina Cardoso de Araujo (Dr. Marcelo Iff Pires RJ 093295 D J 090173 D ). \r\n\r\n02092-2005-202-01-00-9 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marcos Antonio Barbosa da Silva (Dr. Jose Carlos Messias Borges RJ 097138 D J 090173 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00195-2006-511-01-00-0 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE N. FRIBURGO). Recorrido: Marcos Vieira Xavier (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n00255-2005-202-01-00-9 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Andreia Percilia dos Santos (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D J 090173 D ). \r\n\r\n00283-2005-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 35a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), Joao de Souza Barbosa (Dr. Arao da Providencia Araujo Filho RJ 064204 D J 081408 D J 064204 D J 081408 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00381-2005-202-01-00-3 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Elenice Santos do Nascimento (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n00432-2005-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Paulo Rogerio Amelia (Dr. Jose Carlos de Oliveira e Silva RJ 100400 D J 090173 D ). \r\n\r\n00438-2006-009-01-01-6 AI (9a. VT/RJ) Agravante: Telemar Norte Leste SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 033316 D ). \r\n\r\n00505-2005-202-01-00-0 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Dulcinea da Conceicao Coelho Vieira (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n00507-2005-202-01-00-0 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Anderson Xavier Felippe (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D J 090173 D ). \r\n\r\n00617-2005-411-01-00-9 RO (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/ARA (Municipio de Araruama), Municipio de Araruama (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARARUAMA), Expresso Praia Seca Ltda. e Arnaldo Teixeira Manso (Dr. Cristina Targino Paiva RJ 075164 D J 056110 D ). \r\n\r\n00646-2005-201-01-00-7 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Gerson Nascimento Lima (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n00672-2005-202-01-00-1 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Elizabete Menezes da Silva e WKR Comercio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). \r\n\r\n00705-1996-047-01-00-6 AP (47a. VT/RJ) Agravante: BONAFIDE ENSINO E ASSESSORIA DE IDIOMA LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 119336 D ). \r\n\r\n00798-2006-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Vanessa de Sousa Basilio (Dr. Ricardo Bianchi da Silva RJ 071951 D J 090173 D ). \r\n\r\n01123-2005-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/VR (Municipio de Volta Redonda), Cleide Quintes de Mendonca Pacheco (Dr. Rosangela Olivetti RJ 108745 D J 108745 D ). \r\n\r\n01222-2005-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Maria de Fatima Ferreira Rodrigues (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 072582 D J 090173 D ) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n01275-2004-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: JOSE CUSTODIO DA CONCEICAO (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n01651-2003-020-01-00-7 RO (20a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 20a. VT/RJ (FUNDACAO OSWALDO CRUZ), SENIRTE DA SILVA SIQUEIRA (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D J 057083 D J 076320 D J 057083 D ) e FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n03111-2005-263-01-00-4 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Viviane Porto de Souza (Dr. Juvenil Porto Barbosa RJ 086051 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 99404"
                        ],
                        "99402": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] RO-05408/01 (28a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: VIVIANE DOS SANTOS NUNES (Dr. LAERTE DE OLIVEIRA LOPES RJ 30715 D J 77410 D ). \r\n\r\n[ 2 ] RO-09959/01 (43a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- BANCO ITAÚ S/A (sucessor do Banco BANERJ S/A) (Dr. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 16162 D J 123502 D J 123502 D J 16162 D J 16162 D ). \r\n\r\n[ 3 ] RO-25192/01 (63a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Revisora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: JORGE LUIZ RODRIGUES GOMES (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D J 45243 D ). \r\n\r\n[ 4 ] RO-26318/01 (2a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: MOINHO DE TRÊS RIOS LTDA (Dr. Stephan Eduard Schneebeli ES 4097 J 51537 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00062-2004-056-01-00-2 RO (56a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D J 82249 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00063-2006-322-01-00-6 RO (2a. VT/São João de Meriti) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: André Maciel Bastos (Dr. Gilberto César Ardisson RJ 089882 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00074-2002-471-01-00-0 RO (1a. VT/Itaperuna) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- LENILSON CARVALHO PESSANHA (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D J 82531 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 8 ] 00120-2005-431-01-00-5 RRPS (1a. VT/Cabo Frio) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Carlos Alberto Lemos dos Santos (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 067155 D J 066757 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00176-2002-072-01-00-0 AP (72a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 40039 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00181-2005-010-01-00-9 AP (10a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: Adroaldo Pacheco Moreira Júnior (Dr. Anderson Pereira Marçal RJ 082837 D J 093631 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00190-2005-024-01-00-2 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Daniel Lourenço da Costa (Dr. Amanda Silva dos Santos RJ 87783 D J 100748 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 12 ] 00248-2006-012-01-00-9 RO (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 95384 D ). 2- Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX. \r\n\r\n[ 13 ] 00295-2003-035-01-00-3 AP (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: AVA INDUSTRIAL S/A (Dr. Alisson Netto Neves RJ 122997 D J 117759 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00356-2005-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niteroi) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Francisco Otávio Loureiro Maia RJ 005044 D J 070127 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00380-2006-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Banco Santander S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 112781 D J 112781 D J 67115 D P 0170136 D J 41069 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00388-2006-064-01-00-6 RRPS (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Neivaldo Gonçalves (Dr. Karla Cordeiro Camacho RJ 75908 D J 95122 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00406-2006-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Severino dos Ramos Ferreira de Lima (Dr. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 19667 D J 72740 D J 107779 D J 32761 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00443-2003-431-01-00-7 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- ADEJAIR DOS SANTOS FERREIRA (Dra. Cliuma Celia Vieira da Silva RJ 066082 D J 044710 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 19 ] 00448-1999-471-01-00-1 AP (1a. VT/Itaperuna) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Vedio Fernandes Baptista RJ 65601 D J 76091 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00499-2004-042-01-00-3 RO (42a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: FLÁVIO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA (Dr. Sandra de Sousa Pereira RJ 087257 D J 101196 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00515-2005-020-01-00-1 RO (20a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Wesley Silva de Oliveira Sant Ana (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 111203 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 22 ] 00539-2006-014-01-00-0 RRPS (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Janaina Gori Cortez (Dr. André Luiz da Silva Soares RJ 110879 D J 044561 D J 059379 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00564-2002-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: JOÃO ROBERTO DO NASCIMENTO (Dr. Nilton Garcia dos Santos RJ 81027 D J 16162 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00565-2006-042-01-00-7 RO (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Charles Alcantara de Souza (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 03038 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00578-2004-049-01-00-9 RO (49a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: DAGMAR ARAÚJO DE MORAES (Dr. Maria Inês Câmara de Araújo RJ 027580 D J 105246 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00588-2004-008-01-00-9 RRPS (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: SIMONE HONÓRIO GOMES DERME (Dr. Andréia Luiza Marques dos Santos RJ 091782 D J 032626 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00589-2002-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Angela Martins Lima RJ 51969 D J 61376 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 28 ] 00598-2006-010-01-00-2 AP (10a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: Carmelo Palmieri Perrone (Dr. Carmelo Pamiere Perrone RJ 61100 D J 56981 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00630-2004-001-01-00-7 RO (1a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- ALAN SÉRGIO RODRIGUES VIEIRA (Dr. José Cláudio Paes da Costa RJ 14124 D J 71583 D J 77360 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 30 ] 00675-2000-201-01-00-4 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: RODOLPHO DUARTE NETTO (Dr. Armando Gabriel da Silva Filho RJ 18592 D J 57135 D J 59596 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00695-2003-028-01-00-0 AP (28a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: ODOMEDI URGÊNCIAS E REMOÇÕES LTDA (Dr. Maeterlon Meirelles Bernardes RJ 80594 D J 37574 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00837-2005-225-01-00-9 AP (5a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Nova Iguaçu (Dr. Ivael Gomes de Oliveira RJ 64346 D ). Agravado: Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). \r\n\r\n[ 33 ] 00937-2004-222-01-00-5 RO (2a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (UNIÃO FEDERAL - INAMPS). 2- UNIÃO FEDERAL - INAMPS (Advocacia Geral da União). Recorrido: Heleno da Silva (Dr. Cleber do Nascimento Huais RJ 66387 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00958-1996-301-01-00-7 AP (1a. VT/Petrópolis) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: LÉA DOS SANTOS CARRILHO (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 047729 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 01025-2005-531-01-00-7 RO (1a. VT/Teresopolis) Relator Desembargador Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Célio Garcia do Canto (Dr. Kátia Oliveira Brites RJ 053339 D J 068829 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 01026-2005-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Globo Comunicação e Participações S/A (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 01028-2002-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: ESPÓLIO DE NEY DE OLIVEIRA ANTONIO (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 104153 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 01039-1987-281-01-00-0 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes - Dra. Sandra Lúcia Brito de Morais). Agravados: ESPÓLIO DE GERALDO DE OLIVEIRA SALDANHA e Outros (Dr. Luis Roberto Campista Pessanha RJ 088516 D). \r\n\r\n[ 39 ] 01062-1980-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNÍCÍPIO DO RIO DE JANERIO (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 0096770 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01169-2005-491-01-00-9 RO (1a. VT/Mage) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sérgio Antonio Alves Cabral (Dr. Monica Vieira de Moura Possas RJ 48869 D ). Recorrido: Município de Magé (Procuradoria do Município de Mage). \r\n\r\n[ 41 ] 01178-2004-040-01-00-3 RO (40a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: ISMAEL TEIXEIRA FERREIRA (Dra. Janete Portela de Verçoza - OAB/RJ n° 045563-D). Recorrido: Rede Ferroviária Federal S/A (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 0061937 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01181-2004-060-01-00-1 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: JOÃO MENDES DOS SANTOS (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 95122 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01182-2005-030-01-00-5 AP (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: LAURA AUGUSTA SANSOE COUTO (Dr. Malvino Gomes do Couto Neto RJ 117801 D J 42360 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01195-2005-030-01-00-4 RRPS (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Quiosque Pertaqui Ltda (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 77025 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01222-2005-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Jailson Domingues de Siqueira (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D J 97647 D J 40530 D J 97647 D J 97647 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01267-1997-067-01-00-9 AP (67a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravantes: 1- NELSON DE AZEVEDO PINTO RIBEIRO (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 95921 D P 41304 D J 95921 D P 41304 D J 67115 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01267-2003-015-01-00-9 AP (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: 1- BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (Dr. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza RJ 78791 D J 83635 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01275-2005-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: José Alves Sobrinho (Dr. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01284-2005-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: Finasa Promotora de Vendas Ltda e Outro (Banco Bradesco S/A) (Dr. Raimundo Hélder Pinheiro Júnior RJ 072198 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01302-2005-056-01-00-7 RO (56a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Marcos Antonio Mello da Cruz (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão RJ 71440 D J 38663 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 51 ] 01302-2005-222-01-00-6 RO (2a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu). 2- Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). Recorridos: 1- Alessandro de Oliveira de Lima (Dr. Cássio Souza de Moura RJ 80456 D J 0022557 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01325-2004-021-01-00-7 RO (21a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Wylliam Diogo RJ 107327 D J 66503 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01339-2004-281-01-00-0 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 073929 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 54 ] 01359-2004-041-01-00-6 RO (41a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: TIM CELULAR S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D J 068283 D ). 2- TECNOSISTEMI BRASIL LTDA. \r\n\r\n[ 55 ] 01437-2005-024-01-00-8 RO (24a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: CPM Cultura Física Ltda (Dr. Ubirajara Regis Quintanilha Marques RJ 91336 D J 99328 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01524-1989-002-01-00-7 AP (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Advocacia Geral da União - Dra. Maria da Graça Martins Santos). Agravado: SIDNEY DA SILVA ALVES (Dr. Everaldo Ribeiro Martins - OAB/RJ n° 008370-D). \r\n\r\n[ 57 ] 01541-2005-055-01-00-0 RRPS (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Kantro Empreendimentos Apoio e Serviços Ltda (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D J 57004 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01551-2004-068-01-00-1 RO (68a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 30232 D J 79941 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01563-2004-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Carmem dos Santos Barbosa (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01579-2005-222-01-00-9 RO (2a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: José Maria de Souza (Dr. Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D J 068147 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01583-1991-018-01-00-5 AP (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: WHITE MARTINS GASES INDÚSTRIAIS S/A (Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 00855 B ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 62 ] 01625-2005-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Luciano Oliveira dos Santos (Dr. Carla Nunes de Aguiar RJ 098550 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 63 ] 01639-2005-223-01-00-0 RRPS (3a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 119186 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01706-2005-003-01-00-5 RO (3a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 057634 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01725-2002-026-01-00-2 AP (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luís Macedo Guedes RJ 96024 D J 32720 D ). 2- PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA. \r\n\r\n[ 66 ] 01795-2005-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Fundação Getúlio Vargas - FGV (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 099441 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01862-2004-541-01-00-2 AP (1a. VT/Três Rios) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: WELINGTON SIMIÃO GERALDO DE CARVALHO (Dr. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D J 04735 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01903-2006-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Roberto da Silva Xavier (Dr. Stella Maris Vitale RJ 63123 D J 20283 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 02239-1996-072-01-00-3 AP (72a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDAÇÃO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D J 67569 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 02897-2005-244-01-00-4 RO (4a. VT/Niteroi) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Mauá Jurong S/A (Dr. Luiz Otávio Medina Maia RJ 0023076 D J 065437 D J 093723 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 03138-2005-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 131114 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 03496-2002-241-01-00-0 RO (1a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS S/A (Dr. Iamazak Barbosa Tavares RJ 74299 D J 097642 D$ RJ 26570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (31.01.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 17 de janeiro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 99402"
                        ]
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                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\n(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC.00107-1996-065-01-00-9(AP)-Relator:Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do INSS). Agravada: NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Francisco José Medina Maia - OAB/RJ 50.835/D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que se dê prosseguimento à execução das cotas previdenciárias.\" \r\n\r\nPROC.00778-2003-027-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrentes: ANDRÉ LUQUINE DE ASSUNÇÃO (Dr. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ 75.519/D) E INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA(Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19.030/D). Recorridos: SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dra. Márcia Andrade Costa - OAB/RJ 80.472/D), INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19.030/D) E ANDRÉ LUQUINE DE ASSUNÇÃO (Dr. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ 75.519/D). \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator, ficando sanado apenas o erro material.” \r\n\r\nPROC.01149-2003-069-01-00-2(RO)-Relator:Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19.030/D). Recorridos: MARCELO SOUSA DE CARVALHO (Dr. Christovão Celestino da Silva - OAB/RJ 77.766/D) E VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nPROC.01585-2001-028-01-00-4(RO)-Relator:Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ARSENAL DA MARINHA DO RIO DE JANEIRO) E UNIÃO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da União). Recorridos: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO ESPÍRITO SANTO (Dra. Maria Helena Barros de Oliveira - OAB/RJ 89.362/D) E ZIAL REPAROS E SERVIÇOS LTDA.(Dr. Sebastião Carlos Ferreira - OAB/RJ 30.618/D). \"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário da União, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nPROC.03305-1996-242-01-00-7(RO)-Relator:Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do INSS). Recorridos: MARIA DOS SANTOS COSTA (Dra. Rosaneh Lopes Portes Mendes - OAB/RJ 75.312/D) E FUBRAE - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ 24.207/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 92449"
                            ],
                            "92295": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC.00096-2004-030-01-00-4 (RO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: CARLOS ALEXANDRE LEITE DA SILVA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ 23.741-D). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Freire - OAB/RJ 2.255-A). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nPROC.00127-2006-038-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: AFFONSO DE MORAES LIMA JÚNIOR (Dra. Angela Maria Neves Soares - OAB/RJ 73.857/D). Agravado: JORGE LUIZ CABRAL SARDINHA (Dr. Milton Fortunato da Silva OAB/RJ 41.540/D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.\" \r\n\r\nPROC.00163-2004-053-01-00-4 (RO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: LUCIANA DE OLIVEIRA PEREIRA (Dra. Simone Carneiro Pereira - OAB/RJ 104274-D). Recorridos: SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. E TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45.513-D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nPROC.00215-2005-023-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: BANCO FININVEST S.A. (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779/D ). Recorrido: ALEXANDER NUNES DE MATTOS (Dr. Vandyck Magalhães Moita - OAB/RJ 74.234/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.\" \r\n\r\nPROC.00232-2005-006-01-00-3 (RO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: FLÁVIO FERNANDES (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70.898-D). Recorrido: TRANSURB S/A (Dra. Ana Maria Albrizzi Riet Corrêa - OAB/RJ 118.213-D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial par excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nPROC.00296-1998-035-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: DAMIÃO OSIAS DA SILVA (Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95.704/D). Recorridos: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A) e CIA. FLUMINENSE DE TENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28.308/D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.\" \r\n\r\nPROC.00404-2005-007-01-00-5 (RO) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Walter de Oliveira Monteiro - OAB/RJ 66.862/D). Recorrido: FLÁVIO LUIS GONÇALVES (Dra. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32.720/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, na forma da fundamentação do voto do Relator.\" \r\n\r\nPROC.00430-1999-057-01-00-0(RO) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: POLICLÍNICA MÉDICO DENTÁRIA TAUÁ LTDA., AMED ASSISTÊNCIA MÉDICA ODONTOLÓGICA, CLÍNICA MÉDICA VICENTE DE CARVALHO LTDA.e CENTRO CLÍNICO TAQUARA LTDA. (Dr. Pedro Pierre Gonçalves Ferreira - OAB/RJ 45.268/D) e JOACYR BATISTA CARNEIRO.(Dra. Ana Beatriz Bastos Seraphim - OAB/RJ 53.883/D) Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao apelo do reclamante para restabelecer o curso do processo de execução, na forma da fundamentação do voto do Relator, ficando prejudicada a análise dos recursos dos reclamados.\" \r\n\r\nPROC.00689-2002-046-01-00-4 (RO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: TERESINHA GOULART (Dr. João Batista dos Santos - OAB/RJ 16.281-D). E FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CÂNCER (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439-D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo da reclamante para deferir o percentual de 30% sobre a remuneração, vencido o Relator que o improvia e, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo da reclamada par que seja observado, quanto à correção monetária, o entendimento contido na Súmula nº 381 do Colendo TST, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nPROC.00832-2005-035-01-00-7 (RO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CÍCERO VILEMAR LIMA DE MELO (Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16.376-D). Recorrido: JOSÉ DIOMEDES DO NASCIMENTO - RESTAURANTE ASA BRANCA. (Dr. Marcilio Afonso Lustosa Vieira - OAB/RJ 4.652-D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC.01126-2005-226-01-00-8 (RO) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: SUPERMERCADO VIANENSE LTDA. (Dr. Gilson Vicente Moraes - OAB/RJ 66.656/D) e MCA 4 COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90.419/D). Recorrida: CLÉIA EUGENIA SILVA OLIVEIRA (Dr. Imar Alves Farias OAB/RJ 25.815/D). \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator, mantida a conclusão exposta na origem.\" \r\n\r\nPROC.01355-2005-068-01-00-8 (RO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047-D). Recorrido: ANTONIO DE MEDEIROS BRITO (Dra. Mônica de Farias Barros - OAB/RJ 107.268-D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC.01457-2005-054-01-00-0 (RO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: ROBERTA FERNANDES DA SILVA (Dr. Luiz Eduardo Couto Ribeiro - OAB/RJ 40.348-D). Recorridos: ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOÇÕES LTDA (Dr. Viviano Ramos Júnior - OAB/RJ 97.648-D). E TIM BRASIL TELEFONIA CELULAR (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96.770-D). ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nPROC.01495-2004-048-01-00-0 (RO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: EDUARDO DIRCEU DE SOUZA (Dr. Fernando Roberto da Silva - OAB/RJ 92.187-D). Recorrido: AS TRANSPORTADORA LTDA (Dr. Marcelo Miranda Costa - OAB/RJ 84.919-D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nPROC.01536-2005-301-01-00-0 (RO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Marcelo de Sá Cardoso - OAB/RJ ° 87.356-D). Recorridos: LUCIANO DE LIMA (Dr. Luis Borges da Silva - OAB/RJ 58.787-D). E QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Dra. Marli de Oliveira Martins - OAB/RJ 58.459-D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nPROC.01557-2003-058-01-00-0 (RO) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: HELINNE MARTINS DA SILVA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48.681/D). Recorrido: CREDICARD BANCO S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nPROC.01672-2002-012-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SÍLVIO JOSÉ ALVES FIGUEIREDO (Dra. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB/RJ 43.120/D). Recorrido: PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães - OAB/RJ 44.670/D). (Dr. - OAB/RJ /D )”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Silvio José Alves Figueiredo e os opostos por PREVI Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil e, no mérito, acolher os do reclamante e rejeitar os da reclamada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nPROC.02205-2004-321-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: CHARLES DOUGLAS LIMA SOARES GOULART. (Dr. Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ 60.734/D) e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328/D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S.A. e, no mérito, rejeitá-los, nos temos do voto do Exmo. Sr. Relator, mantido íntegro o r. Julgado embargado.\r\n\r\nPROC.02899-2004-261-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328/D). Recorrido: JORGE SAIDE MONTEIRO (Dr. Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB/RJ 66.820/D) \"... por por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, acolhê-los em parte, nos termos do voto do Exmº. Sr. Relator, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 92295"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nJUÍZA PATRÍCIA PELEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nAP-01277-2000-061-01-00-2 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv.Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira-OAB/RJ-105246/D) - Agravada: MARIA ROSA DE JESUS FERREIRA (Adv.Rodrigo Lopes Magalhães-OAB/RJ-96669/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares de ausência de delimitação da matéria e de valores e de nulidade da sentença e, no mérito, em dar-lhe provimento nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00289-2004-036-01-00-3 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrente: ELIVALDO BRAGANÇA GIL (Adv.Carlos Artur Paulon-OAB/RJ-3084/D) - Recorrida: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento para julgar o pedido procedente, em parte, nos termos do voto, invertendo os ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados à causa e para efeito de custas”.\r\n\r\nRO-00325-2002-004-01-00-2 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: TELERJ CELULAR S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D), SERES- SERVIÇO DE RECRUTAMENTO SELEÇÃO PESSOAL LTDA (Adv.Annibal Ferreira-OAB/RJ-10230/D) e PERSONALE-CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (Adv.Ana Paula Gonçalves Claro-OAB/RJ-60863/D) - Recorridos: DANIELLE GOMES FIGUEIREDO (Adv.Maria Isabel Espanhol de Andrade-OAB/RJ-100923/D), SOLUÇÃO RECURSOS HUMANOS (Adv.João Batista Santana-OAB/RJ-85022/D), CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv.Amauri da Conceição Luz-OAB/RJ-109724/D) e SFA-RECURSO HUMANOS LTDA - “...por unanimidade,em não conhecer dos recursos da segunda e da terceira recorrentes, por desertos, em conhecer do apelo da primeira recorrente e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00419-2004-051-01-00-0 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570/D) - Recorrida: CLAUDIA DOS SANTOS ROMUALDO (Adv.Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ-41069/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial apenas para determinar que, na apuração das horas extras devidas a partir de 02/01/2001, sejam deduzidas não apenas as pagas nos contracheques como, também, as compensadas pelo sistema do banco de horas previsto nas convenções coletivas vigentes”.\r\n\r\nRO-00439-2004-005-01-00-0 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrente: DINEIA GARCIA RENDEIRO (Adv.Miguel Arcanjo Neves Pires-OAB/RJ-26104/D) - Recorrida: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv.Aristides Magalhães-OAB/RJ-19030/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00490-2002-041-01-00-4 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) - Recorrido: CLEDELMAR MUNIZ SILVA (Adv.Joelson William Silva Soares-OAB/RJ-64309/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial apenas para dispor que, em relação às horas extras devidas a partir de 1º/12/2000, sejam consideradas somente as laboradas após a oitava diária, de segunda a sexta-feira, e a quarta hora semanal, aos sábados, além de todas as realizadas em domingos, conforme a jornada definida na sentença, julgado este que, em relação aos demais aspectos, se mantém íntegro”.\r\n\r\nRO-00499-2003-341-01-00-0 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: JOÃO MONTEIRO DE SOUZA (Adv.Maria Celia de Souza Dias-OAB/RJ-86562/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Fernanda Lobosco de Lima-OAB/RJ-114979/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso da reclamada por deserto, em conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, assegurando o pagamento total do período correspondente ao intervalo intrajornada, conforme orientação Jurisprudencial nº 307, da SDI-I do C.TST”.\r\n\r\nRO-00634-2003-049-01-00-4 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrentes: COOPER SAÚDE-COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv.Andre Luiz Cardoso Rodrigues-OAB/RJ-77596/D) e ATENDO PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS (Adv.Antonio José Maria Barbosa da Silva-OAB/RJ-26570/D) - Recorrido: ANTONIO CARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv.Dionice França Varon-OAB/RJ-23769/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso da segunda recorrente, Atendo Participações e Serviços Médicos, em conhecer do apelo da primeira recorrente e, no mérito, em dar-lhe provimento para acolher a preliminar de nulidade das decisões de embargos de declaração, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que a prestação jurisdicional seja completa, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00838-2003-057-01-00-0 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrente: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv.Paulo Fernando de Oliveira Costa-OAB/RJ-76596/D) - Recorridos: AURACELLI PEREIRA DE MELO OLIVEIRA E OUTROS (Adv.Fernando da Silva Andrade-OAB/RJ-48342/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00914-2004-049-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Embargante/Recorrente: JOÃO BRUNO (Adv.Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo-OAB/RJ-76206/D) - Recorrido: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por João Bruno e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00950-2004-018-01-00-9 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrente: ELIANDRO MARCIO PEREIRA (Adv.Arnaldo Gil de Assis Dias-OAB/RJ-65662/D) - Recorrido: PROJECON VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv.Marisa Miranda-OAB/RJ-63822/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-01080-2002-051-01-00-8 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e UNIÃO FEDERAL (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO) (Assist:Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro-Dr.Cláudio Costa) - Recorridos: ANGELA MARIA AFONSO DAVID (Adv.Murilo Antonio de Freitas Coutinho-OAB/RJ-61272/D) e TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA “...por unanimidade, em não conhecer do reexame, em rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido, em conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01237-2002-012-01-00-2 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrente/Recorridos: GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.Francisco Otavio Loureiro Maia-OAB/RJ-5044/D) e JORGE XAVIER DA SILVA (Adv.Cauby Cardoso de Athayde-OAB/RJ-25398/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, em negar provimento ao recurso da reclamada, e em dar provimento parcial ao recurso do reclamante para afastar a incidência da Súmula 340 do C.TST, restrição introduzida pela decisão de embargos de declaração”.\r\n\r\nRO-01746-2001-027-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Ana Cristina Garioli de Almeida-OAB/RJ-82531/D) - Recorrido: PAULO BENEDITO FREITAS ALBUQUERQUE (Adv.Suely Vargas Cardoso-OAB/RJ-56640/D) “...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, em acolhê-los para acrescer ao dispositivo do julgado a imposição ao reclamante de ressarcimento dos honorários periciais adiantados pela reclamada, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-01754-2003-041-01-00-8 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrente: TNL CONTAX S/A (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) - Recorrido: ROBERTO ALVES DE SOUZA (Adv.Albergertte Almeida Pinto-OAB/RJ-69083/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01774-2003-057-01-00-4 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrente: ROBERTO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv.Newton Vieira Pamplona-OAB/RJ-14677/D) - Recorrida: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira-OAB/RJ-35271/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01928-2002-341-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Embargante/Recorrente/Recorrido: LUIZ CARLOS LAMEIRA (Adv.Benedito de Paula Lima-OAB/RJ-72655/D) - Recorrente/Recorrido: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Adv.Patricia Miranda Guimarães-OAB/RJ-1440/B) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Luiz Carlos Lameira e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para sanar a omissão do julgado no tocante ao pleito de declaração de nulidade de cláusulas normativas e afastamento da flexibilização nelas previstas, para julgar improcedente essa parte do pedido”.\r\n\r\nRO-01989-2001-072-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Embargantes/Recorridas: MARIA HELENA POVOA BRAGAS E OUTRAS (Adv.João de Lima Teixeira Filho-OAB/RJ-21785/D) - Recorrentes: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (Adv.Cesar Coelho Noronha-OAB/RJ-7660/D) e FAPES - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES (Adv.Marcus Vinicius Cordeiro-OAB/RJ-58042/D) “...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelos Recorridos e, no mérito, em rejeitá-los”,\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 99516"
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                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP - 00689-1994-065-01-00-1 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: CONCAVI CONSTRUTORA CASTRO VIANA LTDA (Dr.: Paulo de Almeida Santos - OAB/RJ - 33542/D) - Agravado: DAVIDSON HAAS FILHO (Dr.: Jovenil de Oliveira Mariano - OAB/RJ - 83468/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Concavi Construtora Castro Viana Ltda e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nAP - 02227-2000-046-01-00-6 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.: Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ - 56603/D) - Agravado: RICARDO MARCENES TARCSAY (Dr.: Patricia Mattoso de Almeida Serrano - OAB/RJ - 1621/B) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00071-2004-057-01-00-0 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr.: Christiani Netto Viggiano - OAB/RJ - 89842/D) - Recorrido: GERALDO SINHORELO PEREIRA (Dr.: Florisvaldo de Almeida Santos - OAB/RJ - 62173/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática LTDA e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00198-2004-068-01-00-2 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: CREDICARD BANCO S/A (Dr.: Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ - 2181/D) - Recorrido: RAPHAEL CAVALCANTE BASTOS (Dr.: Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ - 79919/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Credicard Banco S/A e, no mérito, acolhê-los parcialmente, a fim de que passe a constar da parte dispositiva do v. acórdão a manutenção dos valores da sentença quanto à condenação e custas, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.”\r\n\r\nRO - 00379-2002-057-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr.: Daniel Bucar Gervasio - OAB/RJ - 104381/D) - Recorrido: MARIA DA PENHA DA SILVA (Dr.: Neide Maria Dantas - OAB/RJ - 82728/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade de sentença e de incompetência absoluta e, no mérito, negar provimento ao apelo.”\r\n\r\nRO - 00386-2004-026-01-00-9 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr.: Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ - 112422/D) e 2)ELISABETE VASCONCELOS RIBEIRO (Dr.: Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ - 95921/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos por Banco Brasileiro de Descontos S/A e Elisabete Vasconcelos Ribeiro e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00601-2003-018-01-00-6 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1)Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA) e 2)FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Recorridos: 1)ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA (Dr.: Maurílio Patrício de Souza - OAB/RJ - 67797/D) e 2)COSEPA COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN AMERICANA LTDA (Dr.: Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB/RJ - 71236/D) - “... por unanimidade, conhecer da remessa necessária e do recurso voluntário, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta do pleito de dano moral e da inépcia do pedido de equiparação salarial e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a respeitável sentença revisanda, com ressalva de fundamento da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello.”\r\n\r\nRO - 00718-2002-026-01-00-3 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1)BANK OF AMÉRICA S/A CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS (Dr.: Denizard Silveira Neto - OAB/RJ - 96770/D) e 2)LUIZ SERGIO MORAIS SANTOS (Dr.: Guilherme de Albuquerque - OAB/RJ - 62976/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Bank of América S/A Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00737-2003-057-01-00-9 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr.: Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ - 105246/D) - Recorrido: LUZIMAR CAMPOS VIEIRA (Dr.: Allan Carlos Montes Martins - OAB/RJ - 79967/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto ao tema de dedução dos descontos previdenciários e do imposto de renda, por ausência de interesse, rejeitar as preliminares de ilegitimidade de parte passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 00773-2003-008-01-00-2 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A (Dr.: Aristides Magalhães - OAB/RJ - 19030/D) - Recorrido: MARIO LUIZ FERREIRA MEDEIROS (Dr.: Nelson Halim Kamel - OAB/RJ - 87036/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Eletronuclear Eletrobras Termonuclear S/A e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de R$ 100,00, na forma da fundamentação do voto da Relatora.”\r\n\r\nRO - 00787-2004-223-01-00-6 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) - Recorrido: SORAIA DE MORAIS GANDRA (Dr.: Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB/RJ - 122869/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00826-2003-262-01-00-7 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1)GONZALEZ RIBEIRO LOPES DA SILVA (Dr.: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ - 61378/D) e 2)VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Dr.: Jayme Moreira de Luna Neto - OAB/RJ - 67644/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença argüida no recurso da reclamada e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para acrescer à condenação a incidência do FGTS sobre o aviso prévio, saldo de salário e décimo-terceiro salário deferidos, com reflexos na indenização compensatória de 40%, e negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nRRPS - 00834-2005-046-01-00-0 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: ESPARTA SEGURANÇA LTDA (Dr.: Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ - 89110/D) - Recorrido: LUIS CLAUDIO DA SILVA BARBOSA (Dr.: Marcelo Oliva Pinheiro - OAB/RJ - 98816/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Esparta Segurança Ltda e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00884-2004-058-01-00-6 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: STAR MULTICINEMAS LTDA (Dr.: Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ - 55141/D) - Recorrido: RONALDO SACRAMENTO DE OLIVEIRA (Dr.: Valéria Teixeira Pinheiro - OAB/RJ - 67767/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Star Multicinemas Ltda e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00947-2004-054-01-00-9 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A (Dr.: Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ - 37836/D) - Recorrido: RENI RIBEIRO DE SOUSA (Dr.: Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ - 80104/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 01039-2004-062-01-00-7 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925/D) - Recorrido: EDILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr.: Regina Mesquita Parada - OAB/RJ - 24086/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Light Serviços de Eletricidade S/A e, no mérito, rejeitá-los por inexistir contradição no v. acórdão a ensejar o acolhimento dos embargos, face aos limites dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.”\r\n\r\nRO - 01071-2005-037-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES, TELEFÔNICOS, OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - COOPEX - RJ (Dr.: Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ - 80899/D) - Recorrido: MARCIO ALEXANDRE IACK LOURENÇO (Dr.: Joana D’Arc de Oliveira Apolinário - OAB/RJ - 97892/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 01240-2004-061-01-00-8 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: HENRI MULLER (Dr.: Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ - 33316/D) - Recorrido: TELEMAR NOERTE LESTE S/A (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Henri Muller e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 01252-2003-261-01-00-8 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Dr.: Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ - 3949/D) - Recorrido: LUIZ CARLOS DA SILVA (Dr.: Alessandra Ribeiro Guimarães - OAB/RJ - 86110/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Viação Santa Izabel Ltda e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão apontada, passe a constar da parte dispositiva do acórdão a fixação da condenação, face sua redução, provisoriamente, em R$ 6.000,00, imprimindo efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 93342"
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                        "95516": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAP 01211-1995-003-01-00-3 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Agte: VALDIRES PEREIRA SILVA E OUTROS (Adv. Dr. Rosario Antonio Senger Corato - OAB/RJ- 0065850/D) - Agdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv. Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ- 0002683/A). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, dando-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nAP 02230-2000-009-01-00-3 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Agte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVECENTOS (Adv. Dr. Salvador da Costa Marques Neto - OAB/RJ- 0027720/D) - Agdo: 1 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG. SOCIAL. - 2 - JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, negando-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRO 00694-2004-017-01-00-3 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: ELIAS AMALIO PEREIRA (Adv. Dr. Rosario Antonio Senger Corato - OAB/RJ- 0065850/D) - Rcdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGÍSTICA. \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Empresa, exceto quanto aos reajustes salariais, não pronunciar a prescrição total argüida nas contra-razões, rejeitar a prejudicial de mérito argüida pela mesma e, no mérito, negar provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nRO 00741-2005-009-01-00-5 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: ROBERTO CLARET SANTOS RIBEIRO (Adv. Dr. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ- 0066881/D) - Rcdo: ACHE LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. (Adv. Dra. Renata Sousa Santos OAB/RJ- 0107025/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 00808-2005-027-01-00-3 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: NEIDE LUCIA DE SOUZA (Adv. Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ- 0061498/D) - Rcdo: KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr. Rui Meier OAB/RJ- 0065637/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO 00850-2005-036-01-00-5 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: SINDICATO DOS TRABALHADORES COMÉRCIO HOTELEIRO MRJ (Adv. Dr. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ- 0031064/D) - Rcdo: CITTAMATE COMESTÍVEIS LTDA. (Adv. Dr. Sérgio da Silva Paranhos OAB/RJ- 0022432/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nRO 00941-2004-036-01-00-0 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: VINICIUS PESSOA DE VASCONCELLOS (Adv. Dr. Arthur de Souza Costa - OAB/RJ- 0021394/D) - Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dra. Ana Claudia Medeiros Guimarães OAB/RJ- 0089334/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do acionante e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRO 01076-2004-065-01-00-4 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: JORGE SOARES (Adv. Dr. Gary de Oliveira Bon Ali - OAB/RJ- 0004474/D) - Rcdo: BANCO ITAÚ SA (Adv. Dra. Fernanda Rochael Nasciutti OAB/RJ- 0107089/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Banco Itaú S/A e, no mérito, rejeitá-los, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 01222-2001-048-01-00-3 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: ELDA FRANCO PEDRO (Adv. Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ- 0025250/D) - Rcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ- 0020283/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionante, dando-lhe parcial provimento para, em reformando a sentença em parte, julgar procedente o pedido referente às progressões por antiguidade, com as repercussões requeridas, observada a prescrição pronunciada, com inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores de custas e depósito fixados na sentença, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nRO 01340-2004-281-01-00-5 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Dr. Décio Freire - OAB/RJ- 0002255/A) - Rcdo: SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA (Adv. Dr. Manoel Ferreira Eisenlohr OAB/RJ- 0073929/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da demandada, dando-lhe parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa de 1%, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nRO 01528-2003-064-01-00-0 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ- 0011310/D) - Rcdo: GUIDO DE CARVALHO RABELO (Adv. Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB/RJ- 0080691/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada, negando-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 01636-2004-007-01-00-0 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: INSS (Assist. Procuradoria do INSS) - Rcdo: 1 - JOÃO SILVA PENCO (Adv. Dr. Sérgio de Almeida Araujo OAB/RJ- 0046370/D) - 2 - TRANSPORTE SÃO SILVESTRE SA (Adv. Dr. David Silva Junior OAB/RJ - 10186/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso do órgão previdenciário, rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da cláusula 4ª do acordo homologado, assegurando-se que há incidência de contribuição previdenciária sobre o total do pagamento realizado a título de serviços eventuais prestados, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nRO 01823-2003-060-01-00-1 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: JOSÉ LUIZ AMALIO DA SILVA (Adv. Dr. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ- 0035707/D) - Rcdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. Dr. João Lima Teixeira Filho OAB/RJ- 0021785/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Empregado e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRO 02012-2004-202-01-00-4 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rctes: 1 - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 0051854/D) - 2 - MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ - 0101856/D) - Rcdos: 1 - MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ - 0101856/D), 2 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D), 3 - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 0051854/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, dando provimento parcial ao da 1ª demandada e negando ao adesivo, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nRO 02492-2003-322-01-00-5 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rctes: 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (DEPARTAMENTO DE TRÃNSITO DETRAN) - 2 - COOP. DE TRABALHO DOS PROFIS. DE INFORMÁTICA (Adv. Dr. Christiani Netto Viggiano - OAB/RJ - 0089842/D) - Rcdos: 1 - LUCIANA DE ARAÚJO DA SILVA (Adv. Dr.Ivan Gomes de Araújo - OAB/RJ 0086139/D), 2 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda acionada e, no mérito, rejeitá-los, aproveitando o ensejo para corrigir erro material, devendo constar corretamente que a embargante é uma autarquia estadual, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 03958-2003-342-01-00-4 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rctes: 1) CARLOS HEITOR DE CARVALHO ANDRADE (Adv. Dr. Ignacio Gesualdi Chaves - OAB/RJ-64261/D), 2) COMPANHIA SEDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66247/D) - Rcdos: OSMESMOS.\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso do acionante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para, em reformando a sentença, afastar a prescrição, declarando de ofício extinto o feito sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, vencida a Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello no tocante à prescrição. Por maioria, não conhecer do recurso adesivo, vencido o Exmo. Sr. Des. Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o conhecia. ”\r\n\r\nRO 8627/98 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rctes: 1)CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTRJ (Adv. Dr. Antonio Jose Fernandes Costa Neto - OAB/RJ-0055264/D), 2) BANCO ITAÚ S/A (Adv. Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ-0020981/D) - Rcdo: DECIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. Dr. Fernando de Paula Faria - OAB/RJ-0019308/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários das acionadas, rejeitar a exceção e as objeções processuais e, no mérito, negar-lhes provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação, retificando-se a certidão de fls. 272, na Sessão Ordinária de 23/10/2006, para que conste que o Exmo. Sr. Juiz GUSTAVO TADEU ALKMIM presidiu o julgamento do presente processo na Sessão de 10/07/2006, sem alteração do resultado, em face do impedimento do Exmo. Sr. Juiz Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, conforme ofício inserido nos autos às fls. 273. “\r\n\r\nRoseane Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 95516"
                        ],
                        "99678": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, Nº 251, ÀS 12:30 HORAS:\r\n\r\n[01] RO-23278/92 -(1a. VT/Nilópolis). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município DE NILÓPOLIS). Recorridos: 1- MARCOS ANTONIO RAMOS (Dr. José Luiz Alves de Oliveira RJ 73773 D J 73773 D ). \r\n\r\n[02] RO-11127/99 -(71a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: 1- ALEXANDRE ABREU DE OLIVEIRA (Dr. Dalva Conceição Nonaka RJ 40477 D J 52057 D J 52057 D J 40477 D J 70181 D ). \r\n\r\n[03] RO-12710/01 -(23a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Dr. Marcio Barbosa RJ 16090 D J 46815 D ). \r\n\r\n[04] 00065-2006-019-01-00-8 RO -(19a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Jamilson Custódio da Silva (Dr. Valquíria Aparecida Delfino RJ 88880 D P 74052 D ). \r\n\r\n[05] 00122-2006-018-01-00-2 RO -(18a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: Rogério Bastos Guimarães e Outros (Dr. Edson Alves Silva Júnior RJ 109280 D J 02683 A ). \r\n\r\n[06] 00145-2002-005-01-00-7 AP -(5a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: ADOLPHO BERTOCHE FILHO (Dr. Paulo Jorge de Menezes RJ 45362 D J 27580 D ). \r\n\r\n[07] 00159-2005-070-01-00-2 RO -(70a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Teresa Cristhina Ribeiro da Silva (Dr. José Ribamar Garcia RJ 19829 D J 89093 D J 27098 D ). \r\n\r\n[08] 00166-1992-028-01-00-3 AP -(28a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 79725 D ). \r\n\r\n[09] 00167-2006-073-01-00-9 AP -(73a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: Marlene da Silva Vianna (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D J 120873 D ). \r\n\r\n[10] 00186-2004-052-01-00-2 RO -(52a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: HAIDEE PRADO FERREIRA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D J 115908 D ). \r\n\r\n[11] 00302-2005-206-01-00-0 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 96872 D ). \r\n\r\n[12] 00309-2006-028-01-00-3 RO -(28a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Wagner da Silva Maia (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D J 63815 D ). \r\n\r\n[13] 00338-2006-013-01-00-6 RO -(13a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Leandro Rosa de Oliveira e Outros (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D P 55009 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[14] 00367-2006-343-01-00-4 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Roberto Damaciano (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 70772 D ). \r\n\r\n[15] 00414-2002-034-01-00-0 AP -(34a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 106115 D ). \r\n\r\n[16] 00416-2005-511-01-00-0 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 92101 D ). 2- Mastec Brasil S/A (Massa Falida de) (Síndico Dr. Manuel Antônio Angulo Lopes OAB/SP nº 69061). \r\n\r\n[17] 00419-2005-204-01-00-0 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 82061 D J 82061 D J 90173 D J 31390 D ). \r\n\r\n[18] 00496-2005-204-01-00-0 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 105041 D J 90173 D ). \r\n\r\n[19] 00504-2005-037-01-00-3 RO -(37a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Ranildo José Carvalho de Araújo (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 76320 D J 128557 D ). \r\n\r\n[20] 00514-2004-072-01-00-5 RO -(72a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: 1- GEOCOOP - ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE COOPERATIVA DE TRABALHO (Dr. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D J 20283 D J 61498 D ). \r\n\r\n[21] 00525-2005-204-01-00-4 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 75854 D J 90173 D ). \r\n\r\n[22] 00527-2005-204-01-00-3 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 105041 D J 90173 D ). \r\n\r\n[23] 00566-2005-029-01-00-0 RO -(29a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 70898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[24] 00592-2005-054-01-00-9 RO -(54a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Roma Automóveis e Serviços Ltda (Dr. Francisco Massa Filho RJ 07445 D J 125141 D ). \r\n\r\n[25] 00596-2005-021-01-00-6 RO -(21a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Credicard Banco S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 49592 D ). \r\n\r\n[26] 00639-2006-051-01-00-6 RO -(51a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Transurb S/A (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 18251 D J 108820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[27] 00680-2005-321-01-00-4 RO -(1a. VT/São João de Meriti). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: 1- Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A J 60734 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[28] 00722-2003-342-01-00-6 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ESPÓLIO DE LUIZ EDBERTO DO NASCIMENTO (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D J 82560 D ). \r\n\r\n[29] 00763-2005-061-01-00-8 RO -(61a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Liana Cristine Machado Dalva (Dr. Renato Luiz Faustino de Paula RJ 95103 D J 120406 D ). \r\n\r\n[30] 00849-2005-461-01-00-3 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Dr. Paulo Renato Gomes dos Santos RJ 85395 D J 45243 D ). \r\n\r\n[31] 00875-2001-243-01-00-0 RRPS -(3a. VT/Niterói). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Federal Especializada). Recorridos: 1- MARCIO VENANCIO DE PAULO (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D J 81361 D ). \r\n\r\n[32] 00939-2004-029-01-00-2 RO -(29a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 94227 D ). \r\n\r\n[33] 00941-2005-070-01-00-1 RO -(70a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Israel Denis (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D J 06305 D ). \r\n\r\n[34] 01006-1993-053-01-00-2 AP -(53a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. Arlette Vieira Cagnin RJ 29939 D J 78247 D ). \r\n\r\n[35] 01015-1990-028-01-00-0 AP -(28a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravantes: 1- EDSON VIEIRA (Dr. Glória Costa RJ 49432 D J 01308 B J 01308 B J 01308 B J 49432 D J 01308 B J 01308 B ). \r\n\r\n[36] 01032-2002-007-01-00-1 AP -(7a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A (Dr. Danielle Povoas Umani Iglesias RJ 94373 D J 32720 D ). \r\n\r\n[37] 01055-2005-053-01-00-0 RO -(53a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Laurimar da Silva Pinheiro (Dr. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D J 69280 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[38] 01065-2003-066-01-00-0 RO -(66a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: MICHELLE FERREIRA LOPES (Dr. João Antonio Patrício RJ 104429 D P 162862 D ). \r\n\r\n[39] 01078-2004-243-01-00-2 RO -(3a. VT/Niterói). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MR PEZINHO COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (Dr. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 60092 D J 56355 D ). \r\n\r\n[40] 01151-2005-073-01-00-2 RO -(73a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: 1- Maria Lia Silva Santos (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D J 79941 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[41] 01246-2003-017-01-00-6 RO -(17a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: 1- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Cátia Regina Siston Santos RJ 90367 D J 01704 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[42] 01246-2005-018-01-00-4 RO -(18a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Maria Cristina Rodrigues (Dr. Cláudia Barreto dos Santos RJ 59734 D J 74949 D ). \r\n\r\n[43] 01278-2004-341-01-00-0 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: IVANETE MIRANDA DA SILVA BARRETO (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 74375 D J 24415 D ). \r\n\r\n[44] 01291-1997-056-01-00-4 RO -(56a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- OLAVO DE OLIVEIRA ANDRADE (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 74145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[45] 01295-2003-011-01-00-0 RO -(11a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ANGELO JOSÉ FRANCISCO SERAFIM (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 79725 D J 77801 D ). \r\n\r\n[46] 01296-2004-046-01-00-0 RO -(46a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: FELIPE AVELINO DA SILVA (Dr. Flávia Maria Ferreira dos Santos RJ 95411 D J 20450 D J 68912 D J 83350 D J 89110 D ). \r\n\r\n[47] 01317-2005-342-01-00-7 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE). 2- Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE e Outros (Procuradoria Municipal de Volta Redonda - Dr Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D J 65132 D ). \r\n\r\n[48] 01324-2004-021-01-00-2 RO -(21a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 29173 D ). \r\n\r\nQuebra [49] 01337-2004-039-01-00-0 RO -(39a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 30232 D ). \r\n\r\n[50] 01360-2003-051-01-00-7 RO -(51a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FERNANDO GABRIEL BRAGA (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 74145 D ). \r\n\r\n[51] 01389-2005-025-01-00-4 RO -(25a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- C e A Modas Ltda (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D J 22603 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[52] 01409-2005-068-01-00-5 RO -(68a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 53852 D ). \r\n\r\n[53] 01437-2004-223-01-00-7 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: 1- EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Diogenes Rodrigues Barbosa RJ 41785 D J 49479 D J 101856 D ). \r\n\r\n[54] 01440-1988-031-01-00-8 AP -(31a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Dr. Tomaz José de Souza RJ 15599 D J 08370 D J 08370 D ). \r\n\r\n[55] 01495-2003-030-01-00-1 RO -(30a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ELISANGELA MARIA DA SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D J 67107 D ). \r\n\r\n[56] 01516-1991-040-01-00-1 AP -(40a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 60823 D ). \r\n\r\n[57] 01516-2003-006-01-00-5 RO -(6a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: 1- CLANTON JEFFERSON DE OLIVEIRA MACHADO (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D J 67115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[58] 01594-1999-341-01-00-4 AP -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA (Dr. Paulo Sérgio Alves de Oliveira RJ 71330 D J 88913 D ). \r\n\r\n[59] 01596-2005-037-01-00-9 RO -(37a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: By The Beach Artigos Esportivos Ltda (Dr. Júlio Alexandre Czamarka RJ 88645 D J 50698 D ). \r\n\r\n[60] 01602-2003-035-01-00-3 RO -(35a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: DELTA ENGENHARIA LTDA (Dr. Armando Miceli Filho RJ 48237 D J 95780 D ). 2- TECHINE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n[61] 01608-2004-017-01-00-0 RO -(17a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A J 70259 D ). \r\n\r\n[62] 01613-2004-007-01-00-5 RO -(7a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: LECI DUPRET DA CONCEIÇÃO (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein RJ 64379 D P 182267 D ). \r\n\r\n[63] 01677-1999-221-01-00-0 AP -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: AUTO IGUAÇU LTDA (Dr. Andre Alves de Almeida Chame RJ 93240 D J 27263 D ). \r\n\r\n[64] 01678-2002-068-01-00-9 RO -(68a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JORGE AUGUSTO ABRANTES (Dr. Jorge Luiz Carvalho RJ 89942 D J 35707 D ). \r\n\r\n[65] 01693-1992-033-01-00-0 AP -(33a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: FROTA OCEÂNICA BRASILEIRA S/A (Dr. Isabel Peixoto Viana Pessoa RJ 116751 D J 25761 D ). \r\n\r\n[66] 01708-2005-038-01-00-8 AP -(38a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: Nelcy Cardoso Pereira (Dr. Kelly Santos e Santos RJ 99521 D J 76189 D ). \r\n\r\n[67] 01718-2005-205-01-00-9 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 72582 D J 88450 D ). \r\n\r\n[68] 01723-2005-031-01-00-1 RRPS -(31a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 78796 D ). 2- Locar Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda. \r\n\r\n[69] 01804-2004-223-01-00-2 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: PIZZARIA MISTER PIZZA LTDA (Dr. Antonio José Feijó do Nascimento RJ 33700 D J 93066 D ). \r\n\r\n[70] 01903-2004-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: 1- JOSÉ BATISTA ANTONIO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[71] 01926-1990-241-01-00-4 AP -(1a. VT/Niterói). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 74770 D ). \r\n\r\n[72] 01946-1989-039-01-00-9 AP -(39a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: DROG STORE DROGARIA DE COPACABANA LTDA (Dr. Renato Pinheiro da Silva RJ 64140 D J 30539 D ). \r\n\r\n[73] 01960-2004-014-01-00-6 RO -(14a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: BELOCAP - PRODUTOS CAPILARES LTDA (Dr. Alexandra Zama Missagia RJ 80753 D J 43978 D ). \r\n\r\n[74] 02113-2005-245-01-00-4 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: 1- Meri Nunes (Dr. Wander Silva Madeira RJ 119846 D J 02462 A J 119846 D J 02462 A J 121935 D J 17434 D ). \r\n\r\n[75] 02362-2003-342-01-00-7 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: ANIBAL DA SILVA (Dr. Paulo Cesar Laurino Pereira RJ 52910 D J 15925 D ). \r\n\r\n[76] 02394-2005-262-01-00-0 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sergio Sian Silveira (Dr. Soraia Camara RJ 115428 D J 26066 D ). \r\n\r\n[77] 03427-2003-342-01-00-1 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: HANILTON ANGELO LACERDA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D J 15925 D ). \r\n\r\n[78] 03781-2003-341-01-00-0 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: ANTONIO DE PAULA e Outros (Dr. Marcello Francisco Martins RJ 114684 D J 15925 D ). \r\n\r\n[79] 04100-2003-342-01-00-7 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: AMERICO BAGALHO e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D J 15925 D J 15925 D ). \r\n\r\n[80] 04467-2003-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: DANIEL CORDEIRO VIANA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 15925 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 99678"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "93150": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 22.411/01 (RESTAURAÇÃO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Dr. Manoel Alves de Matos - OAB/RJ 36.708/D); Recorrido: P. TAVARES DE CARVALHO CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047/D. “Homologo a restauração dos autos de Recurso Ordinário nº TRT-RO-22.411/01, nos termos do art. 1.067, do CPC c/c art. 3º, do Ato nº 544, de 22.04.2002, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, para que surtam seus jurídicos efeitos. Publique-se. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2006. Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.”\r\n\r\n00539-1989-037-01-00-1 (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE QUÍMICA DO RIO DE JANEIRO (Dra. Deolinda Vieira Costa - OAB/RJ 70.522/D); Agravados: ZELY CARNEIRO FRANCO E OUTROS (Dra. Sueli de Figueiredo - OAB/RJ 49.115/D). ZELY CARNEIRO FRANCO E OUTROS “Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.”\r\n\r\n01196-1998-011-01-00-0 (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D); Agravado: RONALDO DE PAULA RAMIRO (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17.276/D). RONALDO DE PAULA RAMIRO “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.”\r\n\r\n00167-2002-050-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22.612/D); Recorrido: CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67.311/D). CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.” \r\n\r\n01304-2003-063-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PRO ECHO CARDIODATA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (Dr. Oswaldo Munaro Filho - OAB/RJ 75.281/D); Recorrido: ÍCONE PEDULA OLIVEIRA (Dra. Adriana Maia de Lima - OAB/RJ 95.592/D). ÍCONE PEDULA OLIVEIRA “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.” \r\n\r\n00154-2004-058-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A); Recorrido: ANTONIO JOSÉ DE AGUIAR BARROS (Dra. Hellen Nogueira - OAB/RJ 98.724). ANTONIO JOSÉ DE AGUIAR BARROS “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.” \r\n\r\n01437-2004-022-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72.198/D), 2º- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72.198/D), 3º- MÁRCIA GUIMARÃES DE MIRANDA ALVES (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ 73.464/D); Recorridos: OS MESMOS. MÁRCIA GUIMARÃES DE MIRANDA ALVES “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.”\r\n\r\n01591-2004-035-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- FANY RAFAEL CARDOSO (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76.320/D), 2º- UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União); Recorridos: OS MESMOS. FANY RAFAEL CARDOSO “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.”\r\n\r\n00664-2005-058-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- BANCO ABN AMRO S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D), 2º- CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOÇÕES LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D), 3º- ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ 72.583/D); Recorridos: OS MESMOS. “J. Remetam-se os autos à MM. Vara de origem, para homologação do acordo. Em, 11/12/2006. Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.”\r\n\r\n01019-2005-035-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Dr. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ 9.379/D); Recorrida: ANA CLÁUDIA COUTO DOS SANTOS (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1.704/A). ANA CLÁUDIA COUTO DOS SANTOS “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 93150"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "98359": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GAINETEDE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n(Conclusão de acórdãos)\r\n\r\nRO-15532/99 . Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ 92.784-D). Recorrido: CLAUDIA REBELLO DE BARROS (Dr. Lucio Cesar Moreno Martins OAB/RJ 44.843-D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n00226-2003-018-01-00-4 (AP). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: REI DOS ESPETINHOS LTDA. (Dr. Waldimar de Paula Freitas OAB/RJ 38.982-D). Agravado: ALEX SANDRO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Dr. Francisco José de Salles Motta OAB/RJ 22.523-D). “... por unanimidade, dar provimento ao agravo para, afastando a litigância de má-fé, excluir da condenação o pagamento da multa de 20% imposta pela decisão de primeiro grau“. \r\n\r\n00271-2005-062-01-00-9 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57.570- D). Recorrido: MARCOS AURÉLIO FERNANDES PEREIRA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41.069-D). “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso “.\r\n\r\n00356-2005-012-01-00-0 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: PROTEX SEGURANÇA LTDA. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB/RJ 89.110-D). Recorridos: 1- VALDES MACHADO RANGEL (Dr. Marcelo Oliva Pinheiro OAB/RJ 98.81-D). 2- BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Ney Pataro Pacobahyba OAB/RJ 30.530-D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, estabelecendo que nos meses em que não foi ultrapassado o limite de 192 horas mensais será devido somente o pagamento do adicional de 50% relativo à supressão de 30 (trinta) minutos do intervalo alimentar e excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT, vencida a Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello quanto ao intervalo para refeição e descanso. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau“.\r\n\r\n00427-2005-037-01-00-1 (AP). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB/RJ 84.568-D). Agravados: 1- SILVESTRE AFONSO (Dr. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB/RJ 33.345-D). 2- DUETO'S - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. (Dr....). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento“.\r\n\r\n00597-2005-040-01-00-9 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- JOSÉ FERREIRA DE LIMA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30.539-D). 2- RESTAURANTE GRUTA DA ILHA LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires OAB/RJ 97.823-D). Recorridos: OS MESMOS (Dr. Os mesmos). “... por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso do autor e integralmente o do reclamando, negando provimento a este e, por maioria, dando provimento ao do autor para estabelecer que o eventual acréscimo decorrente do imposto de renda seja suportado pelo réu, na forma do pleiteado no item “q” do rol dos pedidos. Vencida a Exma. Sra. Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha que improvia o apelo do autor“.\r\n\r\n01175-2001-057-01-00-9 (AP). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: ABBR - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74.145-D). Agravado: MARCUS VINICIUS D'ESTE PASSOS (Dr. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB/RJ 59.823-D). “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, estabelecendo que a indenização pela supressão das horas extras será apurada com base na Súmula nº 291 do TST e as gratificações natalinas com base na remuneração vigente na data do vencimento de cada obrigação“.\r\n\r\n01265-2005-501-01-00-0 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57.570-D). Recorrido: JOSÉ AUGUSTO VIANA (Dr. Eli Tavares dos Santos OAB/RJ 74.412-D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização de danos morais, vencida a Exma. Sra. Juíza Glória Regina neste aspecto. Mantidos os valores arbitrados na sentença“.\r\n\r\n01345-2005-052-01-00-7 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CARLOS EDUARDO DO ESPÍRITO SANTO PEREIRA (Dr. Luís Paulo da Costa Peixoto OAB/RJ 82.343-D). Recorrido: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho OAB/RJ 90.419-D). “... por maioria, conhecer do recurso vencido o Exmo. Sr. Relator que não o conhecia e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, julgando procedente em parte o pedido, declarar a existência de vínculo empregatício entre as partes, determinando que se proceda a anotação na CTPS do autor, considerando como data de admissão 20.11.1998 e dispensa 10.10.2003, condenando a ré a pagar aviso prévio indenizado, 13º salário de 98 (1/12), 99, 2000, 2001, 2002, 2003(11/12), FGTS, indenização compensatória de 40%, férias integrais acrescidas de 1/3, dos períodos aquisitivos de 98/99, 99/2000 e 2000/2001, em dobro, 2001/2002, na forma simples, 2002/2003, na proporção de 11/12, multa do art. 477 da CLT, horas extras e integrações (itens 4 e 5), adicional noturno (item 11) e seguro-desemprego ou indenização equivalente. O imposto de renda será recolhido na forma da Lei nº8.541/92, sendo que os eventuais acréscimos decorrentes de inobservância do pagamento nas devidas épocas próprias serão suportados pela reclamada, vencida a Exma. Sra. Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha, neste tópico. Todas as parcelas serão apuradas em liquidação de sentença, acrescidas de juros de mora e correção monetária, respeitando-se a prescrição qüinqüenal. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau. Expeçam-se ofícios a DRT, CEF, Receita Federal e INSS, como determinado na fundamentação.“.\r\n\r\n01432-2003-206-01-00-8 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- SADIA S.A. (Dr. Magaly da Silva Viana OAB/RJ 52.198-D). 2- TRANSPORTES ERVE LTDA. (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro OAB/RJ 38.663-D). Recorrido: MARCO ANTONIO REIS DA SILVA (Dr. Marcílio Afonso Lustosa Vieira OAB/RJ 4.652-D). “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da segunda recorrente, dar parcial provimento ao da primeira recorrente, para determinar que a correção monetária seja aplicada na forma da Súmula nº 381 do TST. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau“.\r\n\r\n01486-2004-067-01-00-8 (AP). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: JAIME LUIZ RAMOS DA COSTA (Dr. Duacy Alcantara Alves Silva OAB/RJ 76.160-D). Agravado: INTERTEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Raquel Batista Rodrigues OAB/RJ 125.694-D). “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento“.\r\n\r\n01758-2005-203-01-00-8 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TRANSTURISMO REI LTDA. - TREL (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ 3.038-D). Recorrido: JACSON DAMASCENO NUNES (Dr. Romero Franco de Oliveira OAB/RJ 51.203-D). “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extras, mantidos os valores arbitrados pela sentença. A Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmo. Sr. Relator com ressalva de fundamento no tocante a inépcia do pedido de horas extras “.\r\n\r\n01793-2005-037-01-00-8 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: HELOISA HELENA RODRIGUES GOMES (Dr. Inácio José de Farias Neto OAB/RJ 71.450-D). Recorrido: CEMEG - CENTRO MÉDICO ESPECIALIZADO GUARATIBA LTDA. (Dr. Paula Saldanha Jaolino Fonseca OAB/RJ 95.457-D). “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento“.\r\n\r\n02533-2004-243-01-00-7 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: NIT PARK ESTACIONAMENTOS LTDA. (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo OAB/RJ 24.132-D). Recorrido: ADRIANA MIRANDA (Dr. Paulo Ribeiro OAB/RJ 30.611-D). “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, dando-lhe parcial provimento para estabelecer o salário mensal da autora em R$ 348,50 (trezentos e quarenta e oito reais e cinqüenta centavos). Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau“.\r\n\r\n03769-2003-342-01-00-1 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: JURANDIR MAGALHÃES (Dr. Anapaula Horta Salvador OAB/RJ 72.588-D). Recorrido: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. (Dr. Patrícia Miranda Guimarães OAB/RJ 1.440-B). “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada a pagar-lhe, em 08 dias, a importância de R$ 3.232,47 (três mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e sete centavos) referente à diferença da multa de 40% do FGTS. Acresçam-se juros e correção monetária, esta a partir de 20/06/2003 - data do crédito do expurgo inflacionário na conta vinculada do autor. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau. Não há incidência de contribuição previdenciária, por se tratar de parcela eminentemente indenizatória“.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 98359"
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                                "GABINETE DO DES. JORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00101-1996-048-01-00-6 (AP) Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: TAPAVAM OFICINA MECÂNICA LTDA (Adv. Jaime de Jesus Santos - OAB/RJ-62923) - AGRAVADO: SYLVIO DOS SANTOS SANT’ANNA (Adv. Jorge Ramos de Freitas - OAB/RJ-0068358) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para esclarecer que o v. acórdão de fls. 658/662, embora rejeitando o recurso da reclamada, indicou os valores corretos dos salários em outubro de 1990 (Cr$ 60.563,10) e outubro 1991(Cr$ 292.017,09), devendo tais quantias ser utilizadas nos cálculos de liquidação, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 00219-2001-401-01-00-1 (AP) Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVADA: GISELLE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. Edilson Leite de Souza - OAB/RJ-71942) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00274-2006-018-01-00-5 (AP) Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PAULO ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv. Alberto Pastor dos Santos - OAB/RJ-49848) - AGRAVADA: GLÓRIA GOMES RODRIGUES (Adv. Alexandre Zaidan - OAB/RJ-99268) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, negando-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00348-1993-028-01-00-5 (AP) Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: AFRÂNIO LUIZ FRANCISCO (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-50833) - AGRAVADA: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida - OAB/RJ-35885) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00664-2005-027-01-00-5 (AP) Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MICHEL FERREIRA MALTA - AGRAVADO: MARCELO GAMA DA COSTA (Adv. Alcilene Gomes Vianna - OAB/RJ-69079) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01208-2005-055-01-00-1 (AP) Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: OTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Marcus Vinícius Gonçalves Barreto - OAB/RJ-62046) - AGRAVADO: ERIKA HOCHWART (Adv. Arthur Emílio Matheus Barbosa - OAB/RJ-114813) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 00898-2005-027-01-00-2 (RO) Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANNA MARIA MOTTA MONTEIRO DE SOUZA (Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano - OAB/RJ-60787) - RECORRIDA: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Edson Zukeran - OAB/RJ-130664) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 01006-2005-019-01-00-6 (RO) Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: WILSON VIANA (Adv. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ-33000) - RECORRIDA: FUNDAÇÃO DOS ECOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF - (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ-61118) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 01138-2005-047-01-00-7 (RO) Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDNEI GOMES (Adv. Silvio Nunes de Medeiros - OAB/RJ-113770) - RECORRIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Giovana Medeiros Vieira - OAB/RJ-100603) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01157-2004-007-01-00-3 (RO) Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: PRESTSERVICE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv Rodolfo Carmelo Senger Corato - OAB/RJ-103877) e EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439) - RECORRIDO: PAULO SÉRGIO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. Rosenildo de Aguiar Morais - OAB/RJ-104235) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01555-2004-030-01-00-7 (RO) Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PROTEGE S/A PROTEÇÃO TRANSPORTES DE VALORES S/C LTDA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22019) - RECORRIDO: AFONSO DOS SANTOS ALVES (Adv. Wellington Basílio Costa - OAB/RJ-25868) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido, ficando invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01709-2005-062-01-00-6 (RO) Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (adv. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ-24299) - RECORRIDA: LUCIANA DA GLÓRIA BOMFIM MANCEBO (Adv. Leonardo Correa da Silva - OAB/RJ-100392) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de falta de interesse de agir argüida pela reclamante e não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01732-2005-008-01-00-5 (RO) Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FRANCISCO RAMOS ALIMENTOS LTDA (Adv. Luiz Carlos Ribeiro - OAB/RJ-31588) - RECORRIDO: REINALDO EVANGELISTA GOMES (Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ-74235) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação o pagamento dos feriados trabalhados, ficando mantida a r. sentença nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme a fundamentação supra.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento,\r\n\r\nTécnico Judiciário. \r\n\r\nId: 87362"
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                                "Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00861-1998-225-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: SOLANGE DA COSTA ARAUJO [Adv. Ronaldo da Costa Araujo OAB:RJ 116309/D ] Rcte: Ciencia do acordao: \"...por unanimidade, em reexame necessario e e m vista do recurso voluntario, reformar a sentenca para julgar imp rocedente o pedido. Mantido o valor da condenacao, inverte-se o on us da sucumbencia. \r\n\r\nProc. 01102-2005-009-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: Manoel Alves E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 085724/D ] Rcte: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recu rsos, rejeitando a arguicao de incompetencia absoluta e ilegitimid ade passiva ad causam, bem como a de decadencia e a de prescricao extintiva, arguidas pela reclamada. Por maioria, dar provimento pa rcial ao recurso dos autores para, afatando a prescricao extintiva quanto ao pedido e a titulo de auxilio-alimentacao, condenar a re a restabelecer o pagamento dessa vantagem apenas ao primeiro recla mante, Manoel Alves, bem como a pagar as parcelas vencidas,observa do o marco prescricional, em 18/08/00, vencido o Exmo.Sr. Juiz Jor ge Fernando Goncalves da Fonte no tocante ao auxilio-alimentacao. Tambem por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para ex cluir a condenacao ao pagamento do auxilio-cesta alimentacao. Fica mantido o valor da condenacao fixado em sentenca, bem como os crit erios estabelecidos para a liquidacao do julgado, observando-se qu e a parcela deferida possui natureza salarial. Vencido o Exmo. Sr. Des. Fernando Antonio Zorzenon da Silva que improvia o apelo. A Ex ma. Sra.Gloria Regina Ferreira Mello nao proferiu voto, ante a sua suspeicao. \r\n\r\nProc. 01233-2004-047-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: RICARDO RODRIGUES MARENIZIA BS ROD CONSULT LTD [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 077292/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe par cial provimento para que, na liquidacao da sentenca, sejam observa dos, para efeitos de horas extras, os dias efetivamente trabalhado s, sendo que os juros deverao ser contados a partir da data do aju izamento da acao, e a correcao monetaria obedecera ao indice do me s seguinte da prestacao de servicos. Mantido o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 01800-2003-342-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: THEREZINHA SANTOS DIAS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"..por maioria,dar parcial provimento ao recurso dos reclamantes, apenas para, reformando a sentenca, afastar a prejudicial de pres cricao extintiva, e por forca do par. 1o. do Art. 515, CPC, julgar improcedente o pedido, na conformidade da fundamentacao do voto d o Exmo. Juiz Relator. Vencidos os Exmos. Juizes Gloria Regina Ferr eira Mello que o improvia e Jorge Fernando Goncalves da Fonte que julgava extinto o feito sem julgamento do merito, voto proferido e m Sessao anterior.\" \r\n\r\nProc. 00479-2004-071-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: TRANSPORTES BARRA LTDA E OUTRO S AB:RJ 019231/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, p or maioria, negar provimento ao da reclamante, vencido o Exmo. Sr. Des. Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia.\" \r\n\r\nProc. 01002-2004-471-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI [Adv. Paulino Paula da Rocha OAB:RJ 062159/D AB:RJ 081280/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reconhecido o cerceio de defesa, anular a sentenca, devendo ser reaberta a inst rucao processual, possibilitando, inclusive, a producao de prova t estemunhal, sendo proferida nova decisao como entender de direito. Ficam prejudicados os demais aspectos do recurso.\" \r\n\r\nProc. 00120-2004-471-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: CARLOS ANDOLPHI DE SOUZA [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto OAB:RJ 061355/D AB:ES 006756/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, refor mando a sentenca, afastar a extincao sem julgamento do merito e de terminar o retorno dos autos a vara de origem, para que seja dado prosseguimento ao feito, como se entender de direito.\" \r\n\r\nProc. 00290-2004-451-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 041082/D AB:SP 069061/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso ordinario da reclamad a, por irregularidade de representacao, na conformidade da fundame ntacao do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 04310-2003-342-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: CARLOS ALBERTO DA COSTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, dar provimento parcial ao recurso para afastar a prescricao extintiva e condenar a re a pagar a diferenca da multa de 40% sobre o valor do complemento da atualizacao monetaria do sa ldo da conta vinculada ao FGTS de titularidade do autor, que dever a ser apurada a partir da quantia creditada pela CEF, por forca da decisao transita no processo 9805009238, que tramita perante a MM. 3a. Vara Federal de Volta Redonda. Fica invertido o onus da sucu mbencia, mantido o valor da condenacao para efeitos de custas. Ven cida a Exma. Sra. Juiza Gloria Regina Ferreira Mello no tocante a prescricao.\" \r\n\r\nProc. 00464-2003-321-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: ALFREDO ROBERTO SANTANA RODRIGUES JUNIOR [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 080821/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe par cial provimento para, reformando a sentenca, condenar o reclamado a pagar ao reclamante as diferencas salariais decorrentes do exerc icio da funcao efetiva de gerente de loja, tendo como parametro o gerente Vicente Jose Vommaro, apontado como modelo, observados os limites do pedido e da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator, acrescidos de juros e correcao monetaria, observando-se quanto a esta os termos da Sumula 381 do TST, deduzidos os descontos fisca is e os recolhimentos previdenciarios na forma recomendada pela Su mula 368 do TST, arcando cada um com sua responsabilidade. Mantido inalterado o valor da condenacao, inverte-se o onus da sucumbenci a.\" \r\n\r\nProc. 00997-2004-013-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 112494/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 115137/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos recursos de ambas as res, dando provimento ao da primeira, PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARM ACEUTICOS S/A, para, reformando a sentenca, fixar o salario do aut or, para fins de calculo das verbas contratuais reconhecidas, em R$ 2.161,00 (dois mil, cento e sessenta e um reais) mensais, e nega r provimento ao apelo da segunda, GIGA LOCACOES E AGENCIAMENTOS LT DA.\" \r\n\r\nProc. 03872-2003-341-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: JOSE FLOR LOPES FILHO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso ordinario do reclaman te, tendo a reclamada desistido de seu recurso adesivo.\" \r\n\r\nProc. 02937-1999-241-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: FUBRAE CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 024207/D AB:RJ 074272/D ] Rcte: Ciencia do acordao: \"...por unanimidade, negar provimento ao recur so. Examinando os autos o d. Ministerio Publico do Trabalho, manif estou-se pelo provimento do apelo.\" \r\n\r\nProc. 00926-2004-282-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: RENATO RIBEIRO JUNIOR [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 028155/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso ordinario do reclaman te, por intempestivo, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 04258-2003-341-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: OSVALDO RODRIGUES PEREIRA FILHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provime nto para afastar a prescricao total e, no merito, propriamente dit o, a teor do art. 515, par. 1o. do CPC, condenar a re a pagar a di ferenca da multa dos 40% do FGTS, a ser apurada em liquidacao de s entenca, com juros e correcao monetaria. Invertido os onus da sucu mbencia. Mantido o valor da causa. Vencida a Exma. Sra. Juiza Glor ia Regina Ferreira Mello no tocante a prescricao.\" \r\n\r\nProc. 03933-2003-341-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso quanto ao pedido de g ratuidade de justica, por falta de interesse em recorrer. Quanto a o mais, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para afasta r a prescricao total, vencida a Exma. Sra. Juiza Gloria Regina nes te aspecto e, no merito, propriamente dito, tambem por maioria, a teor do art. 515, par. 1o. do CPC, julgar improcedentes os pedidos, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da S ilva que divergia quanto a conclusao, negando provimento.\" \r\n\r\nProc. 00566-2004-060-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: ADRIANO BELISARIO DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 073164/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe p rovimento.\" \r\n\r\nProc. 03035-2003-451-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 057484/D AB:SP 069061/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe p rovimento.\" \r\n\r\nId: 95724"
                            ],
                            "99439": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 017680/93 - 03a. Turma - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 037062/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 035707/D ] MARILUCIA FARIAS PEREIRA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00225-2005-301-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: Engeprat Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer OAB:RJ 096568/D AB:RJ 080538/D AB:RJ 005389/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 99439"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "99485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n3ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00021-2005-017-01-00-4 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D). Recorrido: LUCIANO MENEZES MARTINS (Drª. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657/D). - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e limitar a condenação ao pagamento das diferenças decorrentes da incidência do adicional de 50%, previsto no § 4º, do art.71, da CLT, sobre o quantitativo deferido a título de intervalo intrajornada.\"\r\n\r\n00810-2005-521-01-00-5 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FERNANDO LUIZ IORIO DA SILVA (Dr. Helder de Almeida Leal - OAB/RJ 55834/D). Recorridos: 1) VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULO AUTOMOTORES (Drª. Kathia Carvalho Cunha Campbell - OAB/SP 125686/D) e 2) PRO-JECTO ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA (Drª. Erika Machado de Almeida - OAB/RJ 119450/D). - \"...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade, por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01638-2003-043-01-00-1 (RO) - Redatora Designada: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1)MARCO ANTONIO LAMONICA (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ 62347/D). 2) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Marco Antonio Meuren - OAB/RJ 47521/D) Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos. Por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para acrescer à condenação a devolução dos descontos efetuados a título de plano de seguro de vida em grupo ou acidentes pessoais coletivos. Por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da integração do auxílio alimentação, da gratificação ajustada e da gratificação semestral. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.\"\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 99485"
                            ],
                            "99539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00072-2004-006-01-00-1 RO -Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROACIA (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão RJ 52554 D J 72105 D )- \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto.\"\r\n\r\n00412-2006-051-01-00-0 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- FISIORAIM FISIOTERAPIA E EDUCAÇÃO FÍSICA LTDA (Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D P 118273 D J 39025 D ) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, argüida pela reclamante em contra-razões. Por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada (Cooperativa) no que concerne ao vínculo de emprego, por falta de interesse em recorrer e conhecê-lo nos demais aspectos, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa de 1% (embargos de declaração protelatórios) e indenização de 20% (litigância de má-fé). Por unanimidade, conhecer do recurso da primeira reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e fixar a data de 03.09.2003 como a do início do contrato de trabalho e excluir da condenação o pagamento do aviso prévio; da indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS; da indenização substitutiva do seguro-desemprego, devendo constar do TRCT o código próprio para desligamento do emprego a pedido do empregado.\"\r\n\r\n00621-2006-027-01-01-3 AI -Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Manon Weber Rodrigues RJ 117837 D J 40732 D )- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00892-2006-015-01-00-6 RRPS Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOSÉ PEREIRA DA SILVA CARNEIRO FILHO (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro, exceto Região Norte e Nordeste - SINTTEL/RJ - Dr Moisés Pereira Alves RJ 66503 D J 104310 D )- \"...por unanimidade, conhecer parte do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00942-2004-043-01-00-2 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 35577 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação imposta à segunda ré qualquer responsabilidade quanto ao seguro desemprego e ao FGTS (salvo quanto a reflexos dos demais itens objeto da condenação).\r\n\r\n01114-2006-247-01-00-5 RRPS Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MM TELECOM ENGENHARIA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Marco Antonio Ribeiro da Fonte RJ 100658 D J 70391 D J 16162 D )- \"...por unanimidade, não conhecer do recurso.\" \r\n\r\n01171-2005-021-01-00-4 RRPS Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 92466 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, rejeitando a defesa indireta processual de ilegitimidade passiva, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a decisão de primeiro grau e declarar a prescrição da pretensão, improcedendo o pedido e extinguindo o feito com resolução de mérito, a teor do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\n01320-2005-342-01-00-0 RO - Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D J 119397 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação do pagamento dos pedidos b4 e d, no total de R$ 2.159,27 (dois mil, cento e cinqüenta e nove reais e vinte e sete centavos).\"\r\n\r\n01330-2005-044-01-01-7 AI -Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D J 82343 D )- \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\"\r\n\r\n01369-2005-022-01-00-4 RRPS Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SHADOW PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 36503 D )- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar, quanto ao seguro desemprego, a condenação na entrega das guias do seguro desemprego - o que não inviabiliza a conversão em indenização nas hipóteses legais.\" \r\n\r\n01379-2005-056-01-00-7 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: NILSON LOPES DE OLIVEIRA (Dr. Jorge Luiz Timóteo Ferreira RJ 80691 D J 20283 D )- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01453-2005-058-01-00-8 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: EDSON CORREA EUGENIO (Dr. Michele Simões Silva RJ 111319 D J 85898 D )- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01640-2004-006-01-00-1 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CARLOS ROBERTO WITTLICH (Dra. Cátia Regina Barbosa RJ 87118 D J 16162 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01776-2003-057-01-00-3 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: AILDO BARBOSA DE LIMA (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 04474 D J 38205 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\". \r\n\r\n01776-2005-043-01-00-2 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOSÉ CARLOS MARTINS DE AGUIAR (Dr. Maria Natalice Pereira RJ 97017 D J 02255 A ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02321-1999-036-01-00-7 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: HORTISUD HORTIFRUTI SUDESTE LTDA (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D J 71841 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, por atendidos todos os pressupostos legais, rejeitar a defesa indireta processual, incompetência ratione materiae e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido da reclamação trabalhista. Invertidos os ônus da sucumbência.\" \r\n\r\n04278-2003-342-01-00-8 RO Redator Designado: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: GETULIO DA SILVA LUCAS (Dra. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 66247 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n05021-2003-342-01-00-3 RO - Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ERNANI DA ROCHA (Dr. João Paulo Silva RJ 58210 D J 59505 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, para oitiva de testemunhas, proferindo-se nova sentença, como de direito.\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 99539"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "98325": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01824-2000-341-01-00-0 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Embargante/Recorrente/Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 0066247/D) - Recorrente/Recorrido: OSWALDO GOMES (Adv. Dra. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ 0024415/D) - \" ... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n01440-2001-071-01-00-5 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Embargante/Recorrente/Recorrido: CARLOS ALBERTO FERNANDES CORREA (Adv. Dr. Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ 0052302/D) - Recorrente/Recorrido: TV OMEGA LTDA (Adv. Dra. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 0108772/D) - Recorrida: MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA. - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n01508-2001-481-01-00-6 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Embargante/Recorrente: PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 0053073/D) - Recorrido: REGIVALDO MENDONÇA DE JESUS (Adv. Dr. Mario Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 0061376/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n00869-2002-073-01-00-9 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Embargante/Recorrente/Recorrida: JEANE DAS GRAÇAS KALILE RIBEIRO BARBOSA (Adv. Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 0022105/D) - Recorrente/Recorrido: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 0107779/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n00199-2003-058-01-00-9 (RO) - Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nJuiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Embargante/Recorrente/Recorrido: GERALDO ARRUDA DE LIMA (Adv. Dra. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 0032720/D) - Recorrente/Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Dra. Maria Ines Pereira Lima - OAB/RJ 0021683/D) - Recorrido: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA. - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n01593-2003-062-01-00-3 (RO) - Embargos de Declaração - Relator \r\n\r\nJuiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Embargantes/Recorrentes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CAIXA (Adv. Dr. Leonardo Martuscelli Kury - OAB/RJ 0107958/D) e PREVHAB-ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (Adv. Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 0079995/D) - Recorrido: GERSON CUNHA GUIMARÃES (Adv. Dr. Claudio Roberto Vianna - OAB/RJ 0082207/D) - \"...por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração.\"\r\n\r\n02106-2003-301-01-00-4 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga - OAB/RJ 0109016/D) - Recorridos: MARIO HENRIQUE GEOFFROY (Adv. Dr. Luis Borges da Silva - OAB/RJ 0058787/D) e MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A (Adv. Dr. Manuel Antonio Angulo Lopes - OAB/SP 0069061/D) - \"...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n00088-2004-058-01-00-3 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Embargante/Recorrente: NUTRIFORMA NUTRIÇÃO E ESTÉTICA LTDA. (Adv. Dr. João Batista dos Santos - OAB/RJ 0016281/D) - Recorrida: CARLA CRISTINA PEREIRA NUNES (Adv. Dra. Debora Augusta Nunes Guimarães - OAB/RJ 0101987/D) - \"...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n00915-2004-002-01-00-4 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Embargante/Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Dra. Tathiana do Nascimento - OAB/RJ 0105621/D) - Recorrido: ANDRÉ CAMARA FARIAS (Adv. Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 0063498/D) - \"...por unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração.\"\r\n\r\n01524-2004-012-01-00-4 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Embargante/Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv. Dra. Christiani Netto Viggiano - OAB/RJ 0089842/D) - Recorrido: ADILSON DOS SANTOS (Adv. Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ 0065437/D) - \"...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n01006-2004-015-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Recorrentes: I-ADALBERTO CORREA PINHEIRO FILHO E OUTRO(S) (Adv. Dra. Soraya Ramos Gomes - OAB/RJ 0089718/D) II-ELENITA LIMA DOS SANTOS (Adv. Dra. Soraya Ramos Gomes - OAB/RJ 0089718/D) - Recorridos: I-FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv. Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 0107779/D) II-UNIBANCO S/A (Adv. Dra. Renata Raja Gabaglia - OAB/RJ 0081512/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para reformando o julgado de primeiro grau, julgar procedentes os pedidos formulados nas letras a usque j do rol de fls. 06. Em liquidação, observe-se a prescrição declarada, deduzindo-se os valores já pagos sob idênticos títulos e acresçam-se a Súmula 381 do TST. Autoriza-se a dedução das cotas previdenciárias e fiscal, observando-se a Súmula 368, do TST. Invertidos os ônus da sucumbência. Fica determinada a retificação da autuação para constar como recorrentes Adalberto Correa Pinheiro Filho e Outros.\"\r\n\r\n01327-2004-203-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Recorrentes: I-EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 0051854/D) II-CARLOS JOSÉ NUNES PEREIRA (Adv. Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 0101856/D) - Recorridos: I-CARLOS JOSÉ NUNES PEREIRA (Adv. Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 0101856/D) II-EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 0051854/D) III-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 0002255/A) \"...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Miranda\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 98325"
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                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01357-2005-008-01-00-3 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ROSIMERI DOS SANTOS MARREIRO (Dr. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D J 077801 D ). “por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a prejudicial de prescrição, determinando o retorno dos autos à MMª Juíza de primeiro grau, para julgamento da pretensão, como se entender de direito.”\r\n\r\nRio de Janeiro,22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva -Téc.Jud.\r\n\r\nId: 98180"
                            ],
                            "98217": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-1942-1984-018-01-01-8(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante/Embargante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: MARIA DO SOCORRO AMARAL AYALA (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB/RJ 022469/D)- \"por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\"\r\n\r\nAI-850-2003-019-01-01-0 Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Dr. Arildo de Oliveira Silva OAB/RJ 064906/D) Agravado: JOSE ANTONIO COELHO GUIMARAES (Dr. Gilberto Dias da Silva OAB/RJ 083177/D)- \"por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por irregularidade na formação do instrumento.\"\r\n\r\nRO-005-2005-201-01-00-2 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB/RJ 068912/D) e Dimensional Engenharia Ltda (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB/RJ 068912/D). Recorrido: Ubirajara Souza Xavier (Dr. Almir Teixeira Alves OAB/RJ 076608/D). - \"por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade, por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que seja reaberta a oportunidade de inquirição das testemunhas.\"\r\n\r\nRO-197-2005-038-01-00-7 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: LUCIANA BARBOSA DA SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira OAB/RJ 062575/D). Recorridos: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL (Dr. Vanusa Vidal OAB/RJ 087433/D), BELOCAP - PRODUTOS CAPILARES LTDA (Dr. Alexandra Zama Missagia OAB/RJ 080753/D) e TECNOPACK COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr. Jose Augusto Victorino Barreto OAB/RJ 049316/D). - \"por unanimidade, rejeitar a preliminar de desercao argüida em contra-razões pela segunda ré (BELOCAP - PRODUTOS CAPILARES LTDA) e negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-362-2005-041-01-00-3 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB/RJ 0100892/D). Recorrido: Vanise Leite Nunes (Dr. Adauri Mota Jacob OAB/RJ 054592/D) \"por maioria, negar provimento ao recurso do réu. De outro lado, acolher o pedido veiculado as contra-razões pela recorrida, condenando o recorrente ao pagamento de multa, em benefício da trabalhadora, no valor equivalente a um por cento do valor da causa atualizado, por litigância de máfé. Além disso, de ofício, condenar o réu ao pagamento de multa, agora em benefício da União Federal, no valor equivalente a dez por cento do valor atualizado da causa, pela prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição.\"\r\n\r\nRO-485-2005-008-01-00-0 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telsul Servicos S.A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 027439/D). Recorridos: Jose Silva dos Santos (Dr. Paulo Jorge de Menezes OAB/RJ 045362/D) e Telemar Norte Leste S.A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 0045513/D) - \"por unanimidade, rejeitar a preliminar por negativa da prestação jurisdicional, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para isentar a recorrente da responsabilidade pelo pagamento do imposto sobre a renda porventura devido pelo empregado.\"\r\n\r\nRO-485-2005-071-01-00-6 Redator Desig. Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 071427/D) e Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Marcos Vinicio Rodrigues Lima - OAB/RJ 051840/D). Recorrido: Jarbas Prates Filho (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 091043/D) - \"por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade, e, quanto ao mérito, por maioria, negar provimento aos recursos.\"\r\n\r\nRO-651-2001-047-01-00-7 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTE VALORES SEGURANCA (Dr. Celia Carvalho de La Pena OAB/RJ 082560/D). Recorrido: HELOISA CARVALHAES MATHIAS SUCESSORA DE ANTO NIO MATHIAS NETO (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB/RJ 062347/D). -\"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-700-2005-202-01-00-0 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 013051/D). Recorridos: Giulani Nolasco dos Reis (Dr. Ronaldo Valverde Macedo OAB/RJ 073103/D) e Consorcio Setal Mpe (Dr. Maria Lucia Campos de Araujo OAB/RJ 080524/D)- \"por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela segunda ré.\"\r\n\r\nRO-729-2005-055-01-00-1 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Viviane de Paula (Dr. Leo Richard Darmont OAB/RJ 087776/D). Recorrido: RMC Video Locadora Ltda ME (Dr. Tania Maria Braga Barros OAB/RJ 100948/D). - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-742-2005-029-01-00-4 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Amaro Paulino da Silva Neto (Dr. Silvia Coutinho Costa OAB/RJ 082980/D). Recorrido: Argos Servicos Empresariais Ltda (Dr. Lincoln Jose de Souza Moraes OAB/RJ 062526/D). - \"por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a ré ao pagamento de uma hora extra por dia laborado, ficando, em decorrência, invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRO-781-2004-014-01-00-1 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: LENILSON CARLOS RODRIGUES (Dr. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha OAB/RJ 083506/D). Recorrido: XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Dr. Celio Alves da Costa OAB/RJ 001200/B. \"por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, tanto por ser intempestivo, como em razão da ausência do devido preparo.\"\r\n\r\nRO-897-2004-030-01-00-0 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARIA JOSE DOS SANTOS PIMENTA (Dr. Beroaldo Alves Santana OAB/RJ 040039/D). Recorrido: DULCE VON COLLEN MULLER THOME TORRES (Dr. Giovana Medeiros Vieira OAB/RJ 100603/D). - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-936-2005-007-01-00-2 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Gilberto Rodrigues Cavalcanti (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 076206/D). Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa OAB/RJ 088922/D). - \"por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a prejudicial de prescrição total, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para julgamento da pretensão, como se entender de direito.\"\r\n\r\nRO-1035-2005-047-01-00-7 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Gerald Arantes Pinheiro de Carvalho (Dr. Fabiane Ferrari OAB/RJ 094851/D). Recorrido: Fundacao de Apoio Cefet RJ - FUNCEFET (Dr. Diogo de Souza e Mello OAB/RJ 105445/D). - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1075-2004-067-01-00-2 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: JOSENIR DE SA (Dr. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB/RJ 017088/D). Recorridos: DIMAS DE CALAIS TOSTES (Dr. Yolando Basilone Filho OAB/RJ 014953/D), FLAVIO MOUTINHO (Dr. Yolando Basilone Filho OAB/RJ 014953/D), LUCIANO MARTINS (Dr. Yolando Basilone Filho OAB/RJ 014953/D) e CEZAR OITICICA (Dr. Yolando Basilone Filho OAB/RJ 014953/D). \"por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, reconhecer a existência da relação de emprego entre o autor e o primeiro réu, no período compreendido entre 1º de maio de 2002 e 31 de maio de 2003, declarando a responsabilidade subsidiária dos demais réus. Determinando, outrossim, a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem para a apreciação dos demais pedidos a fim de que, atendido o duplo grau de jurisdicao, fique assegurada a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.\"\r\n\r\nRO-1128-2005-037-01-00-4 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jamyr Vasconcellos S/A (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB/RJ 064903/D). Recorrido: Claudia Silva Lima (Dr. Celso Braga Goncalves Roma OAB/RJ 041069/D). \"por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões e, no mérito, dar provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de indenização por ato ilícito.\"\r\n\r\nRO-1181-2005-245-01-00-6 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi (Dr. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB/RJ 050145/D). Recorrido: Bella Baguete Panificacao Ltda (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo OAB/RJ 032775/D). - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1188-2004-046-01-00-7 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: BLOOM ENGLIS FOR KIDS LTDA SC (Dr. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB/RJ 026669/D). Recorrido: LUZIA ALEXANDRE DINAMERICO (Dr. Aluisio Cesar de Weck OAB/RJ 041162/D). - \"por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1252-2004-047-01-00-6 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: VIVIANE PINHEIRO DA FONSECA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 048681/D) e CREDICARD BANCO S/A (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 022019/D). Recorridos: CREDICARD BANCO S/A (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 022019/D) e VIVIANE PINHEIRO DA FONSECA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 048681/D)- \"por unanimidade, dar provimento ao recurso do réu para afastar a declaração de nulidade do contrato de trabalho temporário celebrado com a autora e para excluir da condenação os benefícios previstos nas normas coletivas dos bancários, reduzindo o valor arbitrado à condenação para R$ 15.000,00. Por outro lado, negar provimento ao recurso da autora.\"\r\n\r\nRO-1295-2005-054-01-00-0 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Helena Maria Delvaux de Mattos Turano Pinho (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 076206/D). Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 020283/D)- \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1554-2003-021-01-00-0 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: ESTEVAO PEDROSO (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho OAB/RJ 047253/D), ALOISIO VASCONCELOS BRAGA (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho OAB/RJ 047253/D), ARADY IMPERIO AMADEU GARCIA (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho OAB/RJ 047253/D), CARLOS ALBERTO DE MELO REGO (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho OAB/RJ 047253/D), CELSO MARQUES DE OLIVEIRA (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho OAB/RJ 047253/D), LUIZ JULIO SILVA FERREIRA (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho OAB/RJ 047253/D), ROBERTO LOPES GOYANNA (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho OAB/RJ 047253/D) e RONALDO RIBEIRO DE JESUS (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho OAB/RJ 047253/D). Recorrido: DATAPREV EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Dr. Antonio da Silva Fontes OAB/RJ 042576/D). - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1631-2004-205-01-00-0 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CENTRO JOAO COMBAT (Dr. Washington Luiz Junior OAB/RJ 053732/D). Recorrido: ALEXANDRE MACHADO DOS SANTOS (Dr. Jorge Luiz Moura da Silva OAB/RJ 046489/D). -\"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nQuebra RO-1634-2003-052-01-00-4 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: MASSA FALIDA DE ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Luci Carvalho Bittencourt OAB/RJ 001034/B) e APOLO PRODUTOS DE ACO S/A (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB/RJ 006305/D). Recorrido: WILSON GREGORIO (Dr. Gabriela Cury Borchardt OAB/RJ 094700/D). - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso da primeira ré, MASSA FALIDA DE ILIMITADA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, e não conhecer do recurso da segunda ré, APOLO PRODUTOS DE ACO S/A, por desercao.\"\r\n\r\nRO-1968-2005-202-01-00-0 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Alzira Ilda da Silva OAB/RJ 062945/D). Recorridos: Gloria Regina Queiroz de Britto Machado (Dr. Edna Queiroz de Brito Machado OAB/RJ 083344/D) e Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda (Dr. Mauricio Benedito Petraglia Junior OAB/RJ 122757/D). - \"por unanimidade, não conhecer das contra-razões, porque protocoladas fora do prazo legal, rejeitar as preliminares e, quanto aos demais itens, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRaquel Fernandes Martins-Analista Jud.\r\n\r\nId: 98217"
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                            "99494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n02175-1996-028-01-00-2 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: CLAUDIO MOLEDO MACHADO E OUTROS (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 016162 D )”...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para determinar a inclusão nos cálculos de liquidação da quantia paga pelos autores, a título de custas, acrescida de correção monetária.”\r\n\r\n00015-2006-026-01-00-9 RO Redator Designado LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrente: ROSANE ALVES DE REZENDE (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D 44850 D J 099185 D )”...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00025-2005-058-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: OBADIAS DA SILVA FERREIRA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D )”...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário para condenar a ré ao pagamento de horas extras, assim consideradas as laboradas após a sexta diária, e suas repercussões nas férias, RSR, 13º salário, aviso prévio, FGTS + 40% (quarenta por cento). Valor arbitrado à condenação: R$ 10.000,00 (dez mil reais).Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré.” \r\n\r\n00034-2001-342-01-00-4 - RO -Embargos de Declaração- Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrente: HELENICE MORAIS SALES (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 027439 D J 027439 D )”... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, declarando-os protelatórios e aplicando à embargante a multa de 1% (um por cento) do valor da causa atualizado, em favor da reclamante.” \r\n\r\n00062-2004-072-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: NEWTON BRAGA (Dr. Luiz Fernando Guedes RJ 048355 D J 049479 D J 048355 D J 049479 D )”...por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo da ré, por ausência de interesse recursal, conhecer do recurso do autor, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento. “\r\n\r\n00081–2005-431-01-00-6 RO Relator - Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: POUSADA CASACOLINA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Dr. Katia de Oliveira Eduardo RJ 064172 D J 066174 D ). Recorridos: OS MESMOS - ”... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do autor e dar parcial provimento ao recurso ordinário da ré, para declarar a prescrição das parcelas anteriores a 20.01.2000. “\r\n\r\n00084-2005-042-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 D J 103430 D )”...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação os honorários advocatícios, bem como determinar que a época própria para a atualização monetária se proceda a partir do mês subseqüente ao vencido, mantido o valor arbitrado à condenação.” \r\n\r\n00087-2005-063-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: LUIZ CARLOS BARROS LUZ (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 087014 D J 049479 D J 083371 D J 049479 D J 087014 D )”...por maioria, em negar provimento ao recurso do reclamante, e por unanimidade dar parcial provimento ao recurso da 2ª reclamada, para excluir da condenação o pagamento do adicional de periculosidade e respectivas diferenças e reflexos, mantido o valor arbitrado à condenação.” \r\n\r\n00097-2005-322-01-00-0 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EDSON SOUZA DE OLIVEIRA (Dr. Moises Menezes de Amorim RJ 060734 D J 0099328 A )”...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00106-2000-055-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JORGE LUIZ BARBOSA MACHADO (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 002683 A )”...por unanimidade, anular, ex officio, a r. sentença de 1º grau, por negativa da prestação jurisdicional, determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja prolatada sentença onde sejam apreciados especificamente todos os pontos e pretensões objeto da lide.’\r\n\r\n00137-2005-030-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 106112 D )”...por unanimidade, em não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.”\r\n\r\n00138-2004-018-01-00-3 RO ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EDITORA JB SA (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 110485 D )”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00153-2004-224-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TURISMO TRANSMIL LTDA (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 082563 D )”...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio, 13º salário de 2003, férias integrais 02/03 e proporcionais, acrescidas do 1/3, indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS, multa do art. 477 da CLT e a entrega das guias de FGTS e de seguro-desemprego, face a dispensa por justa causa, bem como da parcela devida em razão da não concessão do intervalo intrajornada, e respectivos reflexos, e, ainda, determinar que o imposto de renda incida sobre o valor total tributável, sob o ônus exclusivo do beneficiário dos rendimentos. Arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o novo valor da condenação. Custas de R$ 100,00 (cem reais) pela ré.”\r\n\r\n00170-2004-017-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: HOTEIS OTHON SA (Dr. Aires Alexandre Junior RJ 098677 D J 062575 D )”...por unanimidade,em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00171-2006-037-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sebastiao dos Reis (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D J 091350 D )”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00214-2005-006-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ALADIR DE OLIVEIRA (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D J 071102 D J 011091 D )”...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. sentença de 1º grau, para condenar a ré ao pagamento de diferenças de horas extras e reflexos, da parte restante do 13º salário de 2004, proceder ao recolhimento do FGTS a partir de setembro/2004, afastando ainda a condenação do autor-recorrente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Invertido o ônus da sucumbência, deverá a ré ressarcir ao autor o valor pago à título de custas judiciais.Valor ora arbitrado à condenação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); custas : R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n00221-2005-036-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D )”...por unanimidade, em dar parcial provimento ao Recurso Ordinário para determinar que o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscal se dê na forma da legislação vigente.”\r\n\r\n00226-2005-341-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: MATHEUS GAMA DE CARVALHO (Dr. Anapaula Horta Salvador RJ 072588 D J 005674 D J 005674 D J 072588 D j 123196 D )”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do autor, para acrescer à condenação o pagamento das horas extras, em relação ao período compreendido entre 02/07/03 a 22/01/04, e respectivos reflexos, mantido o valor arbitrado à condenação; juros e correção monetária ex vi legis.”\r\n\r\n00332-2005-065-01-00-7 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrentes/Embargantes: ALVARO MACHADO DE ANDRADE E OUTROS (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 B J 075478 D J 061118 D )”...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n00379-2003-204-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 101856 D J 101856 D J 002255 A ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da ré, para julgar improcedente a pretensão de diferenças salariais e benesses oriundas de aplicação de norma coletiva afeta aos eletricitários, e para determinar que haja incidência das contribuições fiscais e previdenciárias, na forma da Súmula nº 368 do E. TST, e negar provimento ao recurso adesivo do autor.”\r\n\r\n00572-2004-052-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 023741 D )”...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para que a atualização monetária se faça a partir do mês subseqüente ao vencido. “\r\n\r\n00644-2005-067-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Auto Viacao Bangu Ltda. (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D J 070898 D )”...por maioria, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela ré, reformando a r. sentença de 1º grau, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00659-1998-481-01-00-0 RO Embargos de Declaração-Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente:PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr.Antonio Lopes de Almeida RJ J 0061376). ”... por unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração, ante a ilegitimidade ad processum.” \r\n\r\n00695-2003-020-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira RJ 002007 A J 091476 D )”...por unanimidade, em rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para excluir da sua condenação o pagamento do adicional de periculosidade e reflexos. Mantido o valor arbitrado à causa, por adequado.” \r\n\r\n00738-2004-204-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: SADIA S/A (Dr. Magaly da Silva Viana RJ 052198 D J 062816 D J 062816 D J 052198 D )”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso adesivo interposto pelo autor e dou parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela ré, reformando a r. sentença de 1º grau, para excluir de sua condenação o pagamento de horas extras e reflexos. \r\n\r\n00792-2003-044-01-00-2 RO -Embargos de Declaração-Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente:FERNANDA CUNHA FILIZZOLA (Dr.Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ J 0092718), SIGHT MOMENTUM LTDA /Embargante(Dr. Paulo Malt-OAB/RJ-0032854) e ANAZ MARKETING PROMOCIONAL SC LTDAl ”... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração .“\r\n\r\n01358-2005-033-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Anderson Tavares Birindiba (Dr. Ricardo Venturelle de Oliveira RJ 026411 D J 002496 A J 002496 A J 026411 D )”...por unanimidade, em não conhecer do recurso da reclamada, por deserto; conhecer do recurso do reclamante e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para fixar o valor da indenização em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Arbitrado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o novo valor da condenação. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela ré.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 99494"
                            ],
                            "99515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n17.448/98 AP -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino.Recorrentes:ALCINA COSTA DE OLIVEIRA (Dr.Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda-OAB/RJ-0058306) ,CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ-PREVI(EM LIQUIDAÇÃO EXTRA-JUDICIAL (Dr.Antonio José Fernandes Costa Neto-OAB/RJ-0055264), Recorridos: BANCO ESTADO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL(Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ-74145), BANCO BANERJ S/A (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB/RJ-0061160) , CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ-PREVI(EM LIQUIDAÇÃO EXTRA-JUDICIAL (Dr.Antonio José Fernandes Costa Neto-OAB/RJ-0055264) e ALCINA COSTA DE OLIVEIRA (Dr.Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda-OAB/RJ-0058306 ) “Vistos, etc.O Banco Banerj S/A, em manifestação conjunta com o Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, em liquidação extrajudicial, assumiu que é sucessor deste último e, ipso facto, requereu a exclusão da lide do citado litisconsorte.Ante a regra do art. 42, § 2º, do CPC, abri vista à autora, que declarou nada ter a opor em relação à pretendida substituição processual.Assim, determino a exclusão da lide do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, em liquidação extrajudicial.Sucede que, mediante AGE realizada em 30.11.2004, ocorreu a cisão parcial do patrimônio do Banco Banerj S/A, com versão ao Banco Itaú S/A, que, assim, assumiu todos os direitos e obrigações, efetivos ou contingentes, relacionados especificamente com os ativos e passivos vertidos via cisão, pelo que não há mais como figurar no polo passivo, também, o Banco Banerj S/A.\r\n\r\nDesta forma, determino que seja retificada a autuação, para que sejam excluídos do rol dos recorridos, o Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, em liquidação extrajudicial, e o Banco Banerj S/A.INT.Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2006.”\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n17.448/98 RO - Embargos de Declaração- Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrentes:ALCINA COSTA DE OLIVEIRA (Dr.Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda-OAB/RJ-0058306) E CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ-PREVI(EM LIQUIDAÇÃO EXTRA-JUDICIAL (Dr.Antonio José Fernandes Costa Neto-OAB/RJ-0055264) Recorridos: BANCO ESTADO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL(Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ-74145)/Embargante, BANCO BANERJ S/A (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB/RJ-0061160) , CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ-PREVI(EM LIQUIDAÇÃO EXTRA-JUDICIAL (Dr.Antonio José Fernandes Costa Neto-OAB/RJ0055264)/Embargante e ALCINA COSTA DE OLIVEIRA (Dr.Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda-OAB/RJ-0058306 ) (Dr. RJ J ). ”... por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos Declaratórios, declarando-os protelatórios, condenando as embargantes, de per si, ao pagamento da multa de um por cento do valor da causa corrigido, em favor do autor. ” \r\n\r\nRio de Janeiro,22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 99515"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
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                                "GABINETE DO DES. ANTONIO CARLOS DE A. RODRIGUES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nAP - 03725/01 (RESTAURADO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia-Geral da União) - Agravado: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Drª. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - “... por maioria, vencidos os Desembargadores Relator e Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, em negar provimento ao recurso e, por maioria, vencidos os Desembargadores Cesar Marques Carvalho e Angela Fiorencio Soares da Cunha, aplicar a litigância de má-fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007\r\n\r\nMarcela S. C. da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 96848"
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                },
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                    "Atos": {
                        "92382": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n01072-2003-531-01-00-9(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: DJALMA COELHO DA LUZ JÚNIOR (Dr. Carlos André de Oliveira - OAB/RJ - 83014) - Recorridos: CONSTRUTORA JOPE LTDA. (s/advogado) e MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Dra. Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB/RJ - 78770) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 92382"
                        ],
                        "87268": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA TANIA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO - 00027-2004-056-01-00-3 - Recorrentes: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO(Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), e Recorridos: 1)MARIA DA CONCEIÇÃO LUGÃO FRANCISCO(Adv.Artur Ribeiro da Costa e Sá , OAB/RJ 112559/D) e 2) MASSA FALIDA DE UNISERV DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.(Adv.Nicanor Souza, OAB/RJ 34481/D) - “por unanimidade, em rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho argüida pelo reclamado e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, apenas para isentar o ente público do pagamento das custas processuais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00033-2003-002-01-00-8 - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) E 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO(Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e Recorridos: 1) MILTON CESAR LIMA MELO(Adv.:Denise Jane da Silva Costa, OAB/RJ 71573/D) E 2)MASSA FALIDA DE UNISERV - UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.- “por unanimidade, em rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e nulidade por negativa de prestação jurisdicional, argüidas pelo recorrente e, no mérito, negar provimento ao recurso voluntário e ex-officio, mantendo íntegra a r.decisão recorrida, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nRO - 00192-2005-491-01-00-6 - Recorrentes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Procuradoria do INSS) Recorridos: 1) ELISÂNGELA ALVES DA SILVA(Adv.:Ana Maria Gomes Clemente , OAB/RJ 80087/D) e 2) L.P. SIDERIS ARTIGOS DE EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS - ME(Adv.Cirle Regina Chieza Bohrer, OAB/RJ 49348/D) - “por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para determinar a incidência de contribuição previdência sobre o valor total do acordo, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nAP- 00276-1997-471-01-01-7- Agravante:: BANCO ITAÚ S/A(Adv.: Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981/D) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Adv.: Procuradoria do INSS - - “por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nRO - 00431-2002-064-01-00-0 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Procuradoria do INSS) e Recorrida: GRÁFICA SAMUEL LTDA.(Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos, OAB/RJ 53155/D) - “por unanimidade, em dar provimento ao recurso para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor correspondente ao aviso prévio indenizado, indicado no Termo de Conciliação, às fls.43, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRO - 00448-2002-004-01-00-3 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorrido: ESPÓLIO DE ARLINDO QUINTINO(Adv.: Vicente Meira da Silveira, OAB/RJ 61672/D)- “por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00682-2006-039-01-00-8- Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Procuradoria do INSS) e Recorridos: 1) ANDERSON BENITEZ DA SILVA(Adv. Giselle Mendonça Magalhães, OAB/RJ 105932/D) e 2)COMPANHIA BOZANO(Adv.Delma de Souza Barbosa, OAB/RJ 66784/D)- “por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para declarar a incidência de contribuição previdenciária sobre o valor correspondente ao aviso prévio indenizado, indicado no Termo de Conciliação, às fls.37, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00709-2003-036-01-00-0- (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Recorrentes: 1) RICARDO COSTA REIMÃO(Adv.Guilherme Verissimo da Silva, OAB/RJ 89057/D) e 2) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A(Adv. Dilcinea da Silva Reis, OAB/RJ 112422/D), Recorridos: 1)RICARDO COSTA REIMÃO.(Adv. Guilherme Veríssimo da Silva, OAB/RJ 89057/D) e 2)BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A(Adv.Dilcinea da Silva Reis, OAB/RJ 112422/D)- “por maioria, em dar parcial provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação. Vencido o desembargador relator, Dr. RICARDO AREOSA.\r\n\r\nAP - 0732/01- (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Agravante: IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA(Advocacia Geral da União) e Agravado: MANOEL DA SILVA MARQUES FILHO(Adv. Everaldo Ribeiro Martins, OAB/RJ 8370/D)- “por unanimidade, em dar provimento parcial aos embargos de declaração, conferindo-lhe efeito modificativo, para declarar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para executar valores referentes a período posterior ao início da vigência do Regime Jurídico Único, ou seja, 12.12.90, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00743-2005-037-01-00-3- Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL e Agravados: 1)GERSON AMARO DA SILVA(Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza, OAB/RJ 73138/D), 2)OCTAPLAN RIO COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA.(Adv.Gil Luciano Moreira Domingues, OAB/RJ 21973/D)- “por unanimidade, em não conhecer do recurso, por carecer o recorrente de interesse recursal, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nAP - 00942-1989-012-01-00-4 - Agravante: IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA e Agravado: EVALDO LOPES DO REGO (Adv.Everaldo Ribeiro Martins OAB/RJ 8370/D)- “por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de petição, para que sejam refeitos os cálculos de juros de mora, a contar de setembro de 2001, aplicando-se o índice de 0,5% a.m., mantendo-se o restante da r.sentença agravada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 020644/00 - Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ(Adv.Marcelo de Sá Cardoso, OAB/RJ 87356/D) e 3) ESTADO DO RIO DE JANEIRO(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Agravados: 1) RIAN MAIA AZEREDO(Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB/RJ 93455/D), 2) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RJ - DETRAN(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)- “por unanimidade, em conhecer do reexame necessário e dos recursos voluntários do primeiro e do segundo reclamado e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos, para, reformando a sentença, deferir ao reclamante apenas os valores referentes aos depósitos do FGTS, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da IN 03/93 do C.TST, arbitrar à condenação reduzido o valor de R$ 600,00(seiscentos reais). Isento o ente público.”\r\n\r\nRO - 02840-2000-262-01-00-2 - Recorrido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL(Procuradoria do INSS) e Recorrido: VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA(Adv. Jayme Moreira de Luna Neto, OAB/RJ 67644/D)- “por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, para esclarecer melhor a fundamentação do acórdão, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nRO - 03269-2002-242-01-00-0 - Recorrido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL(Procuradoria do INSS) e Recorridos: 1)WALTER ROBERTO CORREA DANTAS(Adv. Geraldo Bezerra de Menezes, OAB/RJ 5340/D) 2)INDÚSTRIA DE PAES FLOR DA MARIO VIANNA LTDA - ME(Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo, OAB/RJ 32775/D- “por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado,, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006, Mariângela Masson Pereira, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 87268"
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                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: RO-00193-2005-036-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA - Rctes: 1 - ROMULO JORGE SIGARRO (Adv. Dr. Fernando Correa Lima- OAB/RJ- 0030232/D); 2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Dr. - Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 0049479/D)- Rcdos: 1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Dr. - Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 0049479/D); 2 - ROMULO JORGE SIGARRO (Adv. Dr. Fernando Correa Lima- OAB/RJ- 0030232/D)\r\n\r\n“...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada. “\r\n\r\nPROCESSO: RO-00385-2004-030-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA - Rcte: ADVICE NET BUSINESS SERVIÇOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv. Dr. Eduardo Antonio Kalache- OAB/RJ- 0015018/D) - Rcdo: RENATA FERRARI ZACARO (Adv. Dra. - Elizabeth Haimenis OAB/RJ 0100721/D),).\r\n\r\n“...por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, determinando a forma de dedução do valor do imposto de renda, nos termos da fundamentação. “\r\n\r\nPROCESSO: RO-00417-2004-064-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA - Rcte: ANTONIO FRANCISCO DE MIRANDA LYRA (Adv. Dra. Mauricea de Fátima Gorni - OAB/RJ- 0089046/D) - Rcdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv. Dr. - José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439/D),).\r\n\r\n“...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, mantendo na íntegra a decisão embargada.. “\r\n\r\nPROCESSO: RO-00481-2002-481-01-00-5 - RELATOR JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA - Rctes: 1 - PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 0053073/D); 2 - JACINTO OSWALDO REINOSO SANTOS (Adv. Dr. Orandi Mendes Silva - OAB/RJ 0042794/D); 3 - PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA - Rcdos: 1 - JACINTO OSWALDO REINOSO SANTOS (Adv. Dr. Orandi Mendes Silva - OAB/RJ 0042794/D); 2 - PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 0053073/D) 3 - PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n“...por maioria, vencido o Desembargador Antônio Carlos Areal, não conhecer do recurso ordinário interposto pela PETROBRAS e, por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, PAN MARINE, para excluir da condenação a litigância de má-fé, nos termos do voto do Juiz Relator. “\r\n\r\nPROCESSO: RO-01112-2004-531-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA - Rcte: HOSP. N. SRA. DA SAÚDE DA BENEFICÊNCIA DE TERESÓPOLIS (Adv. Dr. Hélio José Pereira Rodrigues - OAB/RJ- 0106354/D) - Rcdo: AGOSTINHO RODRIGUES DE LIMA FILHO (Adv. Dr. - Leandro Oliveira Braga OAB/RJ 0066063/D),).\r\n\r\n“...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada. “\r\n\r\nPROCESSO: RO-01286-2002-025-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA - Rctes: 1 - ELOS FUND. ELETROSUL ASSIST PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. Dr. Carlos Alberto D’oliveira - OAB/RJ- 0019029/D); 2 - TRACTEL ENERGIA (Adv. Dr. Carlos Alberto D’oliveira - OAB/RJ 0019029/D) - Rcdos: 1 - HÉLCIO ORLANDE (Adv. Dr. - Márcio Barbosa OAB/RJ 0016090/D); 2 - TRACTEL ENERGIA (Adv. Dr. Carlos Alberto D’oliveira - OAB/RJ 0019029/D); 3 - ELOS FUND. ELETROSUL ASSIST PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. Dr. Carlos Alberto D’oliveira - OAB/RJ- 0019029/D); \r\n\r\n“...por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos, mantendo na íntegra a decisão embargada.“\r\n\r\nPROCESSO: RO-01294-2003-302-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ- 0002496/D) - Rcdos: 1 - PAULA FLÁVIA DE JESUS (Adv. Dr. - Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB/RJ 0106600/D); 2 - BRASIL 2000 SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA..\r\n\r\n“...por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a omissão apontada. “\r\n\r\nPROCESSO: RO-01382-2003-051-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. Décio Freire - OAB/RJ- 0002255/A) - Rcdo: FLÁVIA MARCELE DA SILVA MOREIRA (Adv. Dra. - Suely Vargas Cardoso OAB/RJ 0056640/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração da Reclamada. “\r\n\r\nPROCESSO: RO-01475-2004-016-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA - Rctes: 1 - BANK BOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv. Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ- 0096770/D); 2 - RENATO DE PALOS TEIXEIRA (Adv. Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 0083266/D) - Rcdos: 1 - RENATO DE PALOS TEIXEIRA (Adv. Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 0083266/D); 2 - BANK BOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv. Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ- 0096770/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração do reclamante, para sanar a omissão apontada e fixar que as horas extras sejam calculadas, quanto ao período trabalhado na agência Tijuca (maio/2002 até o desligamento do autor, com base no horário das 08:00 às 22:00 horas e, por unanimidade, acolher os embargos de declaração do reclamado, para sanar a omissão apontada, mantendo na íntegra a decisão embargada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-01526-2004-067-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA - Rcte: IEDA BRASIL GONÇALVES (Adv. Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ- 0053892/D) - Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dr. - Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz OAB/RJ 0058578/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para sanando as omissões apontadas, rejeitar a preliminar de incompetência da justiça do trabalho e afastar a prescrição. “\r\n\r\nRoseane Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTec.Judiciário\r\n\r\nId: 95476"
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                        "92389": [
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00180-2002-037-01-00-0(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ - 1704) e BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ - 58248) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário do reclamante e dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação a multa por intuito protelatório, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00519-2006-054-01-00-8(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CLAUDINETTE DE MIRANDA (Dr. Francisco Isnard Lira de Araújo - OAB/RJ - 47587) - Recorrida: MARIA ALICE SOUZA RIBEIRO (Dra. Ana Claudia Machado da Silva R. de Carvalho - OAB/RJ - 74798) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00571-2005-030-01-00-3(RRPS)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: ACE AMERICAN CENTER OF ENGLISH LTDA. (Dra. Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB/RJ - 1517B) - Recorrente: ACE AMERICAN CENTER OF ENGLISH LTDA. (Dra. Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB/RJ - 1517B) - Recorrido: ROBSON ALEXANDRE RODRIGUES (Dra. Jamile Maria de Alcantara - OAB/RJ - 75752) - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, contudo, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00582-2005-282-01-00-9(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhão - OAB/RJ - 86154) - Recorrido: ALEX SANDRO CAMPELO GOMES (Dr. Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB/RJ - 59009) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00668-2005-047-01-00-8(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JURACI DE SOUSA SANTOS (Dr. Fernando Basilio da Silva - OAB/RJ - 89806) - Recorrida: SPARTA SEGURANÇA LTDA. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ - 89110) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00755-2004-030-01-00-2(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Dra. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ - 83371), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ - 45513) e LUIS RENATO BARROZO SOBRINHO (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ - 71115) - Recorridos: OS MESMOSpor unanimidade, em rejeitar a preliminar de carência de ação argüida pela primeira reclamada e, no mérito, negar provimento recurso ao seu recurso, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada, para determinar a retenção da cota fiscal, na forma do art. 46, da Lei 8.541/92 e Provimento da CGJT nº 3/05 (Súmula 368, III, do C. TST) e excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, mantendo, no mais, íntegra a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01099-2003-012-01-00-2(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES (Dra. Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ - 36503) - Recorrente: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES (Dra. Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ - 36503) - Recorrida: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01729-2003-010-01-00-6(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ - 45513) - Recorrido: CÉSAR AUGUSTO MAYNART RIMOLI (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ - 33316) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de prescrição e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente a reclamação, invertendo-se os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01775-2005-322-01-00-1(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Dr. Celso Foli - OAB/RJ - 19027) e FLÁVIO FIGUEIREDO ACÁCIO (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70898) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, para condenar a remunerar o período de intervalo intrajornada não concedido, de uma hora diária, durante o período imprescrito, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, tomando-se por base, na apuração do valor devido em liquidação de sentença, os dados constantes dos recibos salariais e guias ministeriais acostados aos autos, deduzindo-se o que já pago a título de indenização pela supressão do intervalo, nos termos da fundamentação supra. Para os efeitos da IN 03/93 do C. TST, arbitra-se à condenação acrescida o valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\n01837-2005-451-01-00-9(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: ALESSANDRO REIS DOS SANTOS (Dr. Pedro Alberto do Nascimento - OAB/RJ - 53039) e LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Dr. Dalcio Rezende Falcão - OAB/RJ - 76297) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação supra. Para os efeitos da IN nº 03/93, arbitra-se à condenação o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com custas no importe de R$ 120,00 (cento e vinte reais).\r\n\r\nRO-19920/00 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO PREVI/BANERJ (EM LIQ.EXTRAJUDICIAL) (Dra. Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB/RJ - 76742) e BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - Recorridos: VERA MARTINS E OUTROS (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ - 17276) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, não conhecer do recurso do 2º Recorrente e, no mérito, negar provimento ao recurso do 1º Recorrente, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 92389"
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                        "92292": [
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÕES DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO 19608/01 (2ª VT/SÃO GONÇALO RT 03109/96) Recorrente: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779) - Recorridos: 1) RIVICA VIEGAS DE ALBUQUERQUE (Dr. Moysés Ferreira Mendes - OAB/RJ 71.097) 2) TRANSPEV - TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047) 3) PARTHENON RECURSOS HUMANOS TREINAMENTO E VÍDEO LTDA (sem advogado).\r\n\r\n“Vistos, relatados e discutidos estes Autos de Restauração, processados perante este Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em que figuram RIVICA VIEGAS DE ALBUQUERQUE, como Requerente, e TRANSPREV - TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA LTDA., PARTHENON RECURSOS HUMANOS TREINAMENTO E VÍDEO LTDA. e UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, como Requeridos.\r\n\r\nTrata-se da Restauração dos Autos do Processo TRT/RO - 19.608/01, em que são partes: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, como Recorrente, e RIVICA VIEGAS DE ALBUQUERQUE, TRANSPREV - TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. e PARTHENON RECURSOS HUMANOS TREINAMENTO E VÍDEO LTDA. como Recorridos, recurso originado da RT - 3109/96, distribuída à 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo; autos que foram destruídos quando do incêndio havido neste Tribunal em 08 de fevereiro de 2002.\r\n\r\nConforme se verifica nos autos, foi determinado o início da restauração às fls. 02, em face da petição protocolada em 10/01/2005 pela Reclamante, ora Recorrida, fls. 05, com cópias juntadas às fls. 07 a 20.\r\n\r\nInstado o Reclamado, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, a vir aos autos se manifestar acerca dos documentos colacionados pela Reclamante/1ª Recorrida, bem como para os efeitos do art. 1.065 do CPC, inclusive quanto à complementação de cópias, contrafés, reproduções de atos e documentos, e instrumento de outorga, no prazo de 10 (dez) dias, conforme publicação de fls. 26, apresentou cópias às fls. 50/130, complementadas às fls. 137/151, com instrumento de mandato às fls. 44/49.\r\n\r\nA TRANSPREV - TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. peticionou às fls. 133, juntando procuração às fls. 134 e cópia do Termo de Rescisão Contratual às fls. 135.\r\n\r\nNotificada a PARTHENON RECURSOS HUMANOS TREINAMENTO E VÍDEO LTDA às fls. 158, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 160.\r\n\r\nPreenchidos os requisitos administrativos do processo de restauração, declaro restaurados os autos e determino o regular processamento e julgamento do feito, nos termos do artigo 1.067 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada nestes autos de restauração e, querendo, dentro do prazo legal, manifestem-se conforme entenderem de direito.\r\n\r\nDecorrido e certificado o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006. \r\n\r\nTANIA SILVA\r\n\r\nGARCIA\r\n\r\nDESEMBARGADORA RELATORA””\r\n\r\nRO 08150/00 (3ª VT/RIO DE JANEIRO RT 01307/99) Recorrentes: 1) ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR 2) CTM - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - Recorrido: ROBERTO BARROS COELHO DE SOUZA (A/C do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n“Vistos, relatados e discutidos estes Autos de Restauração, processados perante este Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em que figuram ROBERTO BARROS COELHO DE SOUZA, como Requerente, e CTM - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. e ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR, como Requeridas.\r\n\r\nTrata-se da Restauração dos Autos do Processo TRT/RO - 8.150/00, em que são partes: CTM - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. e ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR, como Recorrentes, e ROBERTO BARROS COELHO DE SOUZA, como Recorrido, recurso originado da RT - 1307/99, distribuída à 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; autos que foram destruídos quando do incêndio havido neste Tribunal em 08 de fevereiro de 2002. \r\n\r\nConforme se verifica nos autos, foi determinado o início da restauração às fls. 26, em face da petição protocolada em 08/07/2004 pelo Reclamante, ora Recorrido, juntando cópias das fls. 29 a 69.\r\n\r\nInstadas as reclamadas, CTM - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. e ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR, a virem aos autos se manifestar acerca dos documentos colacionados pela Reclamante, bem como para os efeitos do art. 1.065 do CPC, inclusive quanto à complementação de cópias, contrafés, reproduções de atos e documentos, e instrumento de outorga, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme notificações de fls. 72, veio a segunda reclamada, ELETRONUCLEAR, com cópas das fls. 77 a 126, quedando-se a primeira reclamada inerte.\r\n\r\nPreenchidos os requisitos administrativos do processo de restauração, declaro restaurados os autos e determino o regular processamento e julgamento do feito, nos termos do artigo 1.067 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada nestes autos de restauração e, querendo, dentro do prazo legal, manifestem-se conforme entenderem de direito.\r\n\r\nDecorrido e certificado o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006. \r\n\r\nTANIA SILVA\r\n\r\nGARCIA\r\n\r\nDESEMBARGADORA RELATORA”\r\n\r\nAP 04983/01 (5ª VT/RIO DE JANEIRO RT 02181/89) Agravantes: 1) TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Dr. José Juarez Gusmâo Bonelli - OAB/RJ 41.820) 2) ROBSON DE SOUZA PINTO (Dr. Carlos Alberto Costa de Oliveira - OAB/RJ 51.973) - Agravados: OS MESMOS.\r\n\r\n“Vistos, relatados e discutidos estes Autos de Restauração, processados perante este Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em que figuram ROBSON DE SOUZA PINTO, como Requerente, e TRANSPORTES AMÉRICA LTDA, como Requerida.\r\n\r\nTrata-se da Restauração dos Autos do Processo TRT/AP - 4983/01, em que são partes: ROBSON DE SOUZA PINTO e TRANSPORTES AMÉRICA LTDA como Agravantes e Agravados, agravo originado da RT - 2181/89, distribuída à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo; autos que foram destruídos quando do incêndio havido neste Tribunal em 08 de fevereiro de 2002. \r\n\r\nConforme se verifica nos autos, foi determinado o início da restauração pela falecida Desembargadora Nídia de Assunção Aguiar às fls. 02, em face da petição protocolada em 28/06/2004 pelo Reclamante às fls. 10, com documentos juntados das fls. 11 a 43 e procuração às fls. 46.\r\n\r\nInstado o Reclamado a vir aos autos se manifestar acerca dos documentos colacionados pelo Reclamante/Agravado, bem como para os efeitos do art. 1.065 do CPC, inclusive quanto à complementação de cópias, contrafés, reproduções de atos e documentos, e instrumento de outorga, no prazo de 10 (dez) dias, conforme publicação de fls. 48, apresentou cópias das fls. 56 a 220, com procuração às fls. 245 e substabelecimentos às fls. 232, 234 e 241.\r\n\r\nPeenchidos os requisitos administrativos do processo de restauração, declaro restaurados os autos e determino o regular processamento e julgamento do feito, nos termos do artigo 1.067 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada nestes autos de restauração e, querendo, dentro do prazo legal, manifestem-se conforme entenderem de direito.\r\n\r\nDecorrido e certificado o prazo, conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006. \r\n\r\nTANIA SILVA\r\n\r\nGARCIA\r\n\r\nDESEMBARGADORA RELATORA”\r\n\r\nRO 02579/01 (5ª VT/RIO DE JANEIRO RT 00962/99) Recorrente: REJANE SANTOS DA SILVA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047) - Recorrida: MASSA FALIDA DE BARLEY’S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA (sem advogado).\r\n\r\n“Vistos, relatados e discutidos estes Autos de Restauração, processados perante este Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em que figuram REJANE SANTOS DA SILVA, como Requerente, e MASSA FALIDA DE BARLEY’S LOJA DE DEPARTAMENTO LTDA., como Requerida.\r\n\r\nTrata-se da Restauração dos Autos do Processo TRT/RO - 2.579/01, em que são partes: REJANE SANTOS DA SILVA, como Recorrente, e MASSA FALIDA DE BARLEY’S LOJA DE DEPARTAMENTO LTDA., como Recorrida, recurso originado da RT - 962/99, distribuída à 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; autos que foram destruídos quando do incêndio havido neste Tribunal em 08 de fevereiro de 2002. \r\n\r\nConforme se verifica nos autos, foi determinado o início da restauração às fls. 02, em face da petição protocolada em 18/11/2003 pela Reclamante, ora Recorrente, fls. 04, com cópias juntadas das fls. 07 a 43 e procuração às fls. 05.\r\n\r\nInstado a Reclamado, MASSA FALIDA DE BARLEY’S LOJA DE DEPARTAMENTO LTDA., a vir aos autos se manifestar acerca dos documentos colacionados pela Reclamante, bem como para os efeitos do art. 1.065 do CPC, inclusive quanto à complementação de cópias, contrafés, reproduções de atos e documentos, e instrumento de outorga, no prazo de 10 (dez) dias, conforme notificação de fls. 130, manifestou-se às fls. 131, informando não possuir cópias dos atos processuais, requerendo a intimação do patrono anteriormante constituído pela reclamada para juntada de cópias que porventura possa possuir, o que foi indeferido, em face do alegado às fls. 106.\r\n\r\nPreenchidos os requisitos administrativos do processo de restauração, declaro restaurados os autos e determino o regular processamento e julgamento do feito, nos termos do artigo 1.067 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada nestes autos de restauração e, querendo, dentro do prazo legal, manifestem-se conforme entenderem de direito.\r\n\r\nDecorrido e certificado o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006. \r\n\r\nTANIA SILVA\r\n\r\nGARCIA\r\n\r\nDESEMBARGADORA RELATORA”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 92292"
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                        "99489": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 9:00 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO - 0\r\n\r\n1 00017-2004-001-01-00-0 RO J 050835 D J 041069 D ). \r\n\r\n02 00081-2006-008-01-00-7 RO J 085916 D J 063244 D ). \r\n\r\n3 00110-2006-067-01-00-8 RO J 061378 D J 002255 A ). \r\n\r\n4 00117-2005-223-01-00-0 RO J 103731 D J 090865 D ). \r\n\r\n5 00125-2003-008-01-00-6 RO J 021683 D J 022742 D ). \r\n\r\n6 00147-2006-070-01-00-9 RO J 109396 D J 085143 D ). \r\n\r\n7 00156-2002-044-01-00-0 RO J 049479 D J 040085 D ). \r\n\r\n8 00199-2006-205-01-00-2 RRPS J 043430 D J 061143 D ). \r\n\r\n9 00207-2005-071-01-00-9 RO J 014677 D J 043497 D .\r\n\r\n10 00214-1994-059-01-00-3 AP J 016448 D J 074341 D ). \r\n\r\n11 00222-1997-065-01-00-4 RO J 042771 D J 073558 D ). \r\n\r\n12 00240-2003-067-01-00-8 RO J 078248 D J 015289 D J 015289 D ). \r\n\r\n13 00345-2006-051-01-00-4 RO J 061805 D J 085143 D ). \r\n\r\n14 00347-2003-007-01-00-2 RO J 098480 D J 009210 D ). \r\n\r\n15 00348-2005-203-01-00-0 RO J 092790 D J 122939 D ) e 2-Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\n16 00350-2005-008-01-00-4 RO J 054266 D J 069309 D J 97742 D J 96770 D ). \r\n\r\n17 00431-2004-011-01-00-6 RO J 045243 D J 030611 D ). \r\n\r\n18 00438-2004-030-01-00-6 RO J 031064 D J 057344 D ).\r\n\r\n19 00455-2005-044-01-00-7 RO J 097823 D J 100721 D ). \r\n\r\n20 00461-2004-050-01-00-5 RO J 070465 D J 065554 D ). \r\n\r\n21 00480-2006-027-01-00-6 RO J 118694 D J 071427 D J 070784 D ). \r\n\r\n22 00512-2005-201-01-00-6 RO J 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n23 00515-1999-012-01-00-8 AP J 039075 D J 074412 D ) e 2-LOCAL COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA. \r\n\r\n24 00517-2004-016-01-00-0 RO J 59823 D ). \r\n\r\n25 00541-2005-019-01-00-0 RRPS O 016040 D J 065645 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n26 00544-1988-025-01-00-3 AP J 008370 D ) e 2-IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n27 00576-2000-411-01-00-6 AP J 091370 D J 085143 D ). \r\n\r\n28 00580-2005-071-01-00-0 RO J 025250 D J 087433 D ). \r\n\r\n29 00609-2002-018-01-00-1 RO J 002168 A J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n30 00618-2004-059-01-00-0 RO J 10186 D J 070898 D ). \r\n\r\n31 00620-2004-036-01-00-5 RO J 092784 D J 016448 D ). \r\n\r\n32 00623-2005-001-01-00-6 RO J 077988 D J 016815 D ). \r\n\r\n33 00637-2004-044-01-00-7 RO J 035271 D J 016281 D ) e 2-ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. \r\n\r\n34 00643-2004-243-01-00-4 RO J 091001 D J 032775 D ). \r\n\r\n35 00657-1997-342-01-00-0 AP J 066247 D J 088770 D ). \r\n\r\n36 00673-2004-038-01-00-9 RO J 067797 D J 105489 D ). \r\n\r\n37 00684-1999-461-01-00-0 RO J 086098 D J 072516 D J 067566 D ) e 3-JATO SONDA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n38 00778-1990-031-01-00-7 AP J 037918 D J 027439 D J 051995 D ). \r\n\r\n39 00804-2001-060-01-00-6 RO J 017524 D J 089203 D ). \r\n\r\n40 00865-2004-034-01-00-0 RO J 051969 D J 050825 D ).\r\n\r\n41 00890-2004-026-01-00-9 RO J 005615 D J 075673 D ). \r\n\r\n42 00908-2006-039-01-00-0 RO J 126932 D J 086258 D ). \r\n\r\n43 00917-1992-007-01-00-0 AP J 049479 D J 056668 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n44 00958-2005-003-01-00-7 RRPS J 001031 B J 038355 D ).\r\n\r\n45 00979-2001-007-01-00-4 RO J 022105 D J 075486 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n46 01006-2004-031-01-00-9 RO J 039025 D J 077908 D ). \r\n\r\n47 01046-2004-006-01-00-0 RO J 085330 D ). Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n48 01047-2005-206-01-00-2 RO J 013051 D J 092639 D ) e 2-AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n49 01064-2004-025-01-00-0 RO J 061937 D J 020916 D J 020916 D J 061937 D J 075608 D J 075608 D ). \r\n\r\n50 01094-1987-039-01-00-8 AP J 016162 D J 013955 D J 013955 D J 016162 D J 055264 D ). \r\n\r\n51 01100-2004-010-01-00-7 RO J 041082 D J 2462 A ). \r\n\r\n52 01116-2006-247-01-00-4 RRPS J 100658 D J 070391 D J 016162 D ). \r\n\r\n53 01119-2001-025-01-00-0 RO J 081777 D J 098134 D ). \r\n\r\n54 01200-2001-047-01-00-7 RO J 048237 D J 067373 D J 067373 D J 048237 D J 080399 D ). \r\n\r\n55 01207-2005-031-01-00-7 RO J 067107 D J 067516 D ). \r\n\r\n56 01285-2002-244-01-00-1 RRPS J 049479 D J 112334 D ) e 2-NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n57 01305-2005-005-01-00-8 RO J 074149 D J 95684 D ). \r\n\r\n58 01310-2005-064-01-00-8 RO J 002496 A J 055993 D ). \r\n\r\n59 01310-1997-205-01-00-6 AP J 057135 D J 068386 D ) e 2-RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA. \r\n\r\n60 01323-1989-007-01-00-1 AP J 49479 D J 004410 B ). \r\n\r\n61 01364-2005-003-01-00-3 RO J 070898 D J 024299 D ). \r\n\r\n62 01388-2005-202-01-00-2 RRPS J 013051 D J 037574 D ) e 2-Nunes Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\n63 01404-2004-204-01-00-9 RO J 013051 D J 073103 D ) e 2-AYMORE EMPREEND E SERV LTDA N/P SOCIA DORIANE DE ALMEIDA.\r\n\r\n64 01409-1991-203-01-00-1 AP J 055070 D J 005563 D ). \r\n\r\n65 01413-2004-204-01-00-0 RO J 13051 D J 075854 D ) e 2-AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n66 01418-2002-011-01-00-2 RO J 067570 D J 016162 D J 48342). \r\n\r\n67 01419-2005-037-01-00-2 RO J 092896 D J 045633 D J 055021 D J 045633 D J 092896 D ). \r\n\r\n68 01447-2005-033-01-00-4 RO J 069032 D J 070181 D ). \r\n\r\n69 01466-2005-051-01-00-2 RO J 039529 D J 086424 D ).\r\n\r\n70 01483-2005-001-01-00-3 RO J 091271 D J 056175 D ). \r\n\r\n71 01484-1993-030-01-00-9 AP J 079800 D J 072043 D ). \r\n\r\n72 01491-2005-008-01-00-4 RO J 087036 D J 014519 D ).\r\n\r\n73 01502-2005-054-01-00-7 RO J 066881 D J 105246 D ). \r\n\r\n74 01506-2004-017-01-00-4 RO J 086424 D J 071427 D J 090485 D ). \r\n\r\n75 01518-2004-002-01-00-0 RRPS J 74276 D J 041425 D ). \r\n\r\n76 01553-1997-054-01-00-8 AP J 051117 D J 058012 D ). \r\n\r\n77 01554-1993-036-01-00-7 RO J 032785 D J 019399 D ). \r\n\r\n78 01561-2004-069-01-00-3 RO J 069309 D J 031047 D ). \r\n\r\n79 01562-2002-060-01-00-9 RO J 001369 B J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n80 01566-2005-281-01-00-7 RO J 005372 D J 005372 D J 033492 D ). \r\n\r\n81 01569-2004-037-01-00-5 RO J 096513 D J 117616 D ). \r\n\r\n82 01575-2005-052-01-00-6 RO J 107089 D J 026515 D ). \r\n\r\n83 01583-2005-019-01-00-8 RO J 016449 D J 044418 D ). \r\n\r\n84 01592-1991-011-01-00-1 AP J 002496 A J 061420 D ). \r\n\r\n85 01609-2003-064-01-00-0 RO J 022019 D J 112320 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n86 01610-2005-044-01-00-2 RO J 027439 D J 035271 D J 081506 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n87 01616-1992-341-01-00-0 AP J 004410 B J 016499 D ). \r\n\r\n88 01623-2005-015-01-00-6 RO J 072583 D J 069863 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n89 01628-2004-342-01-00-5 RO J 072588 D J 005674 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n90 01631-2005-016-01-00-9 RO J 073152 D J 040518 D ). \r\n\r\n91 01659-2004-067-01-00-8 RO J 98212 D J 050660 D ). \r\n\r\n92 01799-1998-301-01-00-0 RO J 038519 D J 002029 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n93 01869-2005-206-01-00-3 RRPS J 102574 D ). \r\n\r\n94 01948-1997-058-01-00-6 AP J 100174 D J 019293 D J 019293 D J 019293 D J 019293 D ) e 5-ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA (sem advogado nos autos). \r\n\r\n95 02059-1998-054-01-00-1 AP J 067630 D ). \r\n\r\n96 02103-1998-037-01-00-8 RO J 007669 D ). Recorrido: MARCUS VINICIUS TAVARES NEVES. \r\n\r\n97 02113-2000-058-01-00-4 AP J 045243 D J 050033 D ). \r\n\r\n98 02139-2003-342-01-00-0 RO J 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n99 02217-2005-261-01-00-8 RRPS J 020283 D J 083693 D ) e 2-Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rj Ltda. \r\n\r\n100 02279-2003-341-01-00-1 RO J 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n101 02487-2005-321-01-00-8 RO J 019027 D J 044787 D ). \r\n\r\n102 02768-2004-241-01-00-6 RO J 045237 D J 45237 D J 049432 D ). \r\n\r\n103 04825-2003-341-01-00-9 RO J 086562 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n104 AP-00079/01 (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ROZENDO SEVERIANO CORTES (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D J 16162 D J 16162 D ). \r\n\r\n105 AP-03564/01 (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravantes: BANCO ITAU S/A (sucessor Banco Banerj S/A e Banco Estado RJ S/A) (Dr. Nicolau Olivieri RJ 84904 D J 55264 D J 13955 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n106 RO-04090/01 (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TELEFONICA CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 16985 D ). \r\n\r\n107 RO-06510/01 (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 80250 D ). \r\n\r\n108 RO-08004/00 (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: FRANCISCO JOSE DE MAGALHAES (Dr. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos RJ 73676 D J 41800 D ).\r\n\r\n109 RO-08930/00 (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D J 3999 D ). \r\n\r\n110 RO-10974/00 (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Dr. Greide Maria de Souza Rocha Gesualdi RJ 85023 D ). Recorrido: EDMEIA MARIA DA COSTA (Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar ERJ BT Volta Redonda).\r\n\r\n111 RO-11831/01 (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: FAZENDA SAO JOAO DO PENEDO LTDA (Dr. Elci da Silva Machado RJ 63742 D J 80563 D ). \r\n\r\n112 RO-18744/99 (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: CLUBE DOS CAICARAS (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D J 82334 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 99489"
                        ],
                        "99528": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\n33 00637-2004-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 016281 D ) e 2-ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. \r\n\r\n- Pelo presente, fica notificada a 2ª Recorrida, ENLACE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 12.02.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n56 01285-2002-244-01-00-1 RRPS (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 112334 D ) e 2-NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n- Pelo presente, fica notificada a 2ª Recorrida, NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 12.02.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n59 01310-1997-205-01-00-6 AP (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC (Dr. Renato Goldstein RJ 057135 D J 068386 D ) e 2-RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA. \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2ª Recorrida, RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 12.02.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n62 01388-2005-202-01-00-2 RRPS (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 037574 D ) e 2-Nunes Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2ª Recorrida, Nunes Servicos Tecnicos Ltda, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 12.02.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\nAss: Ana Paula Motta - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 99528"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "99219": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\nJUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10-2005-321-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO-OAB/RJ99328) - Recorrido: ANDRÉ LUIZ DOS REIS VILLAS BOAS - (Adv. HOMERO VILLAS BOAS DUARTE-OAB/RJ21235) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n78-1995-065-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrente/Embargante: CARLOS EDUARDO DE ULHOA CAVALCANTI (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO -OAB/RJ24299) - Recorrida: IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA - (Adv. PEDRO PAULO GOUVEA DE MAGALHÃES - OAB/RJ44670) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n85-2005-321-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDONIA - OAB/RJ99328) - Recorrido: JOSÉ MARTINS COSTA - (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA -OAB/RJ60086) - “... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para arbitrar o novo valor da condenação em R$ 80.000,00, custas de R$ 1.600,00, pela ré. ...”\r\n\r\n158-2004-222-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrente/Embargante: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA (Adv. OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO-OAB/RJ38663) - Recorrido: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA-OAB/RJ100930) “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a omissão, emprestando efeito modificativo ao julgado. ...”\r\n\r\n167-2000-024-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrentes/Embargantes: 1) ALBERTO TAVARES DE SALLES (Adv. MAURICIO MULLER DA COSTA MOURA - OAB/RJ86770) e 2) GILLETE DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. JOÃO BAPTISTA LOUSADA CÃMARA - OAB/RJ9379) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração da reclamada para sanar as omissões apontadas e, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do reclamante. ...”\r\n\r\n176-2003-070-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrentes: 1) JAIR WERNECK PEREZ (Adv. MARCELLO LIMA-OAB/RJ74166) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO-OAB/RJ49479) - Recorridos: OS MESMOS, sendo embargante TELEMAR NORTE LESTE S.A. - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n343-2002-243-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrente/Embargante: RAMACIR VEÍCULOS LTDA. (Adv. JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA-OAB/RJ40754) - Recorrido: SANDRO RICARDO TORRES - (Adv. ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES-OAB/RJ65437) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n454-2003-005-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrente: LANIA DE ASSIS DIAS (Adv. CHRISTÓVÃO CELESTINO DA SILVA - OAB/RJ77766) - Recorrida/Embargante: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. FERNANDO GARCIA DOS SANTOS - OAB/RJ92415) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n514-1993-026-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrente/Embargante: ELZA DE SOUZA OLIVEIRA GIMENEZ (Adv. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA -OAB/RJ27439) - Recorrida: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO-OAB/RJ38355) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n643-1991-002-01-00-7 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Agravante/Embargante: LAPIDAÇÃO AMSTERDAN SAUER (Adv. AMÉRICO FERNANDES BRAGA NETO -OAB/RJ74410) - Agravado: JOSÉ MARCELO MACHADO MAIA - (Adv. VERA LUCIA DE PAULA PORTELA - OAB/RJ52089) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n700-1989-039-01-00-0 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Agravante/Embargante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ49479) - Agravado: JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - (Adv. CARMELIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ - OAB/RJ56668) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n709-2004-013-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrente/Embargante:PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. MURILO NUNO RABAT-OAB/RJ100748) - Recorridos: 1) ALEX ANDERSON DO NASCIMENTO (Adv. JORGE CRIVEL VARGAS-OAB/RJ62681) e 2) JVL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.- (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n764-2004-037-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrente/Embargante: JOÃO PAULINO DE MOURA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES -OAB/RJ106115) - Recorrida: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS -OAB/RJ11310) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n851-2003-032-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrente: GEILSON OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. NELSON HALIM KAMEL-OAB/RJ87036) - Recorrido/Embargante: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - (Adv. SUELI VILA GAZANEO-OAB/RJ39724) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n910-2002-047-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrentes: 1) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. RENATA DE VILLEMOR VIANNA-OAB/RJ107779) e 2) JOSÉ LUIS LOPES CARDOSO (Adv. GUILHERME DE ALBUQUERQUE-OAB/RJ62976) - Recorridos: OS MESMOS, sendo embargante, UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n919-2004-064-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrente/Embargante: LIA MARCIA SOARES CAMPELINO (Adv. LUIZ ANTÔNIO CABRAL-OAB/RJ33316) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO-OAB/RJ16162) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1060-2001-471-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ49479) - Recorrido: JOSÉ LUIZ DA SILVA - (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR - OAB/RJ73929) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1170-1991-022-01-00-0 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Agravante/Embargante: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S.A. (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO - OAB/RJ28308) - Agravados: 1) TANIA MAY CASTELLAR FERRO; 2) ALANA HELADE GANDRA - (Adv. LUIZ MIGUEL PINAUD NETO- OAB/RJ 3999) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1237-1999-018-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrentes: 1) BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.:ORLANDO FREITAS DE FRIAS - OAB/RJ30741) e 2) PAULO MARTINS DE CASTRO (Adv.:MARLY DA SILVA GUIMARÃES - OAB/RJ 33165) - Recorridos: OS MESMOS; Embargantes: 1) BANCO DO BRASIL S.A. e 2) PAULO MARTINS DE CASTRO .”... por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração ...”\r\n\r\n1267-2002-471-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrente/Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA GALLO - OAB/RJ69393) - Recorrida: REJANE TEREZINHA FELISMINO GUIMARÃES - (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES - OAB/RJ76091) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1270-2003-035-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrente/Embargante: BRETZKE ALIMENTOS LTDA. (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA -OAB/RJ48115) - Recorrido: REGINALDO RODOLFO DOS SANTOS SILVEIRA - (Adv. RENATO CARVALHO DE MORAES -OAB/RJ103397) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1322-2003-024-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrente: 1) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.: SONIA MANHÃ SOARES DOS GUARANYS - OAB/RJ51528) e 2) ROGÉRIO BRAMBILA DE CARVALHO (Adv.: LUIS EDUARDO RODRIGUES ALVES DIAS - OAB/RJ 45468) ; Recorridos: OS MESMOS; Embargantes: 1) BANCO ABN AMRO REAL S.A e 2) ROGÉRIO BRAMBILA DE CARVALHO.”... por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração ...”\r\n\r\n1356-2004-202-01-00-6 (RO) - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA-OAB/RJ51854) - Recorridos: 1) JEFFERSON DE SOUZA MOREIRA (Adv. CRISTIANE VIANA DE ANDRADE-OAB/RJ101856) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DÉCIO FREIRE-OAB/RJ2255A) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1362-2004-009-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrentes: 1) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ107779) e 2) ELAINE SIQUEIRA BORGES (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ - OAB/RJ53640) - Recorridos: OS MESMOS - Embargante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios, e condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente ...”\r\n\r\n2548-2000-481-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrentes/Embargantes: CARLOS ROBERTO SOARES MONTEIRO E OUTROS (Adv. MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO - OAB/RJ61376) - Recorridos: 1) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - (Adv. CELSO BARRETO NETO - OAB/RJ71427) e 2) PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. ANTÔNIO LOPES DE ALMEIDA - OAB/RJ53073) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarcelo Trotta - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 99219"
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                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00028-2006-048-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):MARCELO ALEXANDRE DA SILVA (Adv.Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima - OAB/RJ 81124-D) - Recorrido(s): TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ 95180-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01451-2005-201-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):VALDEVINO LEANDRO BEZERRA (Adv. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ 56494-D) - Recorrido(s): CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv.Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79776-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01637-2005-068-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PAULO FELIPE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv.Marcia Bretas Diniz Junqueira - OAB/RJ 123692-D) - Recorrido(s):MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - WSR (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685-A) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.” \r\n\r\n01656-2005-006-01-00-5- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ADILSON DE JESUS RAIMUNDO (Adv.Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000-D) - Recorrido(s): ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv.Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ 1334-B) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n03132-2005-244-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247-D) - Recorrido(s): OMAIR ALVES DA SILVA (Adv.Demostina da Silva Alvares - OAB/RJ 3655-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 95517"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00279-2005-206-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorrido(s): CINÉZIO RIBEIRO DA CRUZ (Adv. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 73026-D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00500-2005-204-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorrido(s):MARLY ANDRADE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva - OAB/RJ 53189-D); WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173-D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso\".\r\n\r\n00578-2005-223-01-00-3- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - Recorrido(s): VALDIR SILVA DE SOUZA (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115-D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00710-2002-060-01-00-8 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Recorrido(s): WALTER FERREIRA (Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ 80691-D) - \"...por maioria, vencido o juiz relator, dar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00875-2005-261-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MÔNICA FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv.Ana Cristina Melo Cardoso - OAB/RJ 67938-D) - Recorrido(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria do Município de São Gonçalo) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para deferir a gratuidade de justiça e excluir a condenação no pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa imposta nos embargos de declaração.\"\r\n\r\n01042-2004-034-01-00-1 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Recorrido(s):SERGIO DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206-D) - \"...por maioria, vencido o juiz relator, dar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01236-2004-016-01-00-5 -Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Recorrido(s):CLÁUDIO AMOY LESSA (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206-D) - \"...por unanimidade, julgar procedente a cautelar e, por maioria, vencido o juiz relator, dar provimento ao recurso ordinário.\" \r\n\r\n02000-1997-068-01-00-5- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):MANUELA TAVARES DE SOUZA LISBOA (Adv.Luiz Felipe Barboza de Oliveira - OAB/RJ 47522-D) - Recorrido(s):McDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685-A) - \"...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado por ofensa ao contraditório, para expungir os efeitos da ficta confessio aplicados à autora e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada no pagamento de sobrejornada remunerada à base de 50% (cinqüenta por cento), que por habitual deverá integrar o cálculo do RSR e deste nas férias (vencidas e proporcionais), natalinas (vencidas e proporcionais), aviso prévio indenizado, recolhimentos do FGTS e respectiva multa compensatória; juros e correção monetária ex lege; deduzindo-se as parcelas quitadas sob a mesma rubrica; para efeito do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que as parcelas deferidas tem natureza salarial, salvo a repercussão do cálculo da sobre jornada sobre o aviso prévio indenizado; custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para os efeitos do inciso I, \"c\", da Instrução Normativa nº 03/93 do C. TST.\"\r\n\r\nRO- 02.192/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CJF DE VILIGÂNCIA LTDA. (Adv.Lucio Paulo dos Santos - OAB/RJ 1941-A) - Recorrido(s): VINICIUS DOMINGUES CAVALACANTE (Adv. Serafim Gomes Ribeiro - OAB/RJ 46933-D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem julgamento de mérito e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação os honorários advocatícios.\"\r\n\r\nRO - 5501/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): WHITE MARTINS (Adv.João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 9379-D); EDMILSON PIMENTA DA SILVA (Adv.Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB/RJ 92811-D) - Recorrido(s):EDMILSON PIMENTA DA SILVA (Adv.Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB/RJ 92811-D), GARRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA. (Adv. Aldenir de Sousa Pereira - OAB/RJ 79702-D); WHITE MARTINS (Adv.João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 9379-D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para que na apuração dos valores reconhecidos em juízo seja considerado o valor do último salário, conforme consta da inicial e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.\"\r\n\r\nRO - 11.892/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOÃO BOSCO FILHO (Adv. Eliezer Gomes da Silva - OAB/RJ 118195-D)-Recorrido(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Adv.Claudia Regina Guariento - OAB/RJ 86870-D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00907-2005-067-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JORGINA HÉLIA DE ALMEIDA PETRA DE BARROS (Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano - OAB/RJ 60787-D) - Recorrido(s): FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv.Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118-D) - \"...colhido o voto de vista Regimental do desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que acompanhou a divergência do desembargador Ricardo Areosa e, melhor analisando o julgamento dos autos, ressalvado os entendimentos pessoais dos desembargadores Flávio Ernesto Rodrigues e Ricardo Areosa para acompanhar o desembargador Antonio Carlos Areal (Relator-ausente) e a desembargadora Tania da Silva Garcia, por unanimidade, acolher a prescrição extintiva suscitada pela recorrida, para declarar a prescrição total e extinguir o processo com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, inciso IV, do CPC, restando prejudicado o exame do recurso do obreiro.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 95580"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00093-2005-047-01-00-3 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: FLÁVIO FAVILLA (Adv: Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271) Recda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da reclamada e a prejudicial de prescrição total, ambas argüidas em peça de defesa e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido formulado, passando à sua análise com fulcro no artigo 515 do CPC; e, reformando a decisão para julgar procedente o pedido; custas, pela reclamada, no valor de R$ 36,00 (trinta e seis reais), calculadas sob o valor dado à causa de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), nos termos do voto do desembargador relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00111-2003-070-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv: José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513) FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Andréa Grieco Sant”Anna Meirinho - OAB/RJ 94640) Recdo: OS MESMOS e CYRENE GONÇALVES AZEVEDO PARY (Adv. Jurema da Silva Antunes - OAB/RJ 5584)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pela segunda reclamada de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar pedido de complementação de aposentadoria e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator. Pela reclamada, fez uso da palavra o Dr. Darlan Tepedino.”\r\n\r\n00185-2004-035-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv: José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) Recdo: ANTÔNIO ALVES VIEIRA (Adv. Serafim Antônio Gomes da Silva - OAB/RJ 25833)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00448-2004-004-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Adv: Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) Recdo: JAÍLTON INGRE (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.'\r\n\r\n00564-2005-053-01-00-5 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: ROSÂNGELA OLIVEIRA DE SOUZA DIAS (Adv: Antônio Pereira Sobrinho - OAB/RJ 103121) TMKT-MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv. Luiz Cláudio Botelho - OAB/RJ 110495) Recdos: OS MESMOS”...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, mantendo a r. sentença sentença por seus próprios fundamentos. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00673-2005-205-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) Recdas: CELI DE ARAÚJO SILVA (Adv. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55993) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00686-2003-054-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) CLÁUDIO DE ALMEIDA VIANNA (Adv. Cláudia Aparecida Almeida da Silva - OAB/RJ 117440) Recdos: OS MESMOS e FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB/RJ 9104)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho argüida em contra-razões pela segunda reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por incompleta prestação jurisdicional, argüida pelo reclamante em suas razões de recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, consectários e ao adicional de dupla-função previsto em norma regulamentar, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, fez uso da palavra o Dr. Adilson Siqueira.”\r\n\r\n00725-2005-482-01-00-9 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: VECTO AIBEL DO BRASIL LTDA (Adv: Marco Aurélio Silva - OAB/RJ 108835) Recdo: CARLOS LUIZA DE MORAES (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006B)”...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, nos termos do voto do desembargador relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00734-2003-017-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MARSHAL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. João Ferreira Sobrinho - OAB/RJ 1319) Recdo: ALMIR MOURA DA SILVA (Adv. Almir Nascimento Pacheco - OAB/RJ 75975)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00745-2000-061-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43932) Recdo: ROBERTO DOS SANTOS MONÇÃO (Adv. Rita de Cássia Chehuan - OAB/RJ 75975)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa, ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00916-2003-003-01-00-4 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Assist: Advocacia Geral da União) Recte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Recdos: EDGARD WALLACE LOPES MACHADO (Adv. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76320) PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Manoel Luiz Guzzo - OAB/RJ 57083)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa, ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00955-2002-065-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ANA LUÍZA RODRIGUES MIRANDA (Adv. Maria Cristina Sbano Delorme - OAB/RJ 73379) Embgtes/Recdas: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira - OAB/RJ 101952) TNL CONTAX S/A (Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01004-2001-053-01-00-4 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: WILSON COSTA DE SOUZA (Adv: Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67311) Recda: TRINO K COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA (Adv. Márcia Andrade Costa - OAB/RJ 80472)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01112-2004-043-01-00-2 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: AIDÉ DOS SANTOS RENDA (Adv: Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271) Recda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56175)”... por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, dar provimento ao recurso para determinar o pagamento do auxílio cesta-alimentação à parte autora (parcelas vencidas e vincendas); invertida a sucumbência, custas, de R$ 40,00, pela ré, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 2.000,00, nos termos do voto do desembargador relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01116-2005-226-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: RICARDO CHAGAS DOS SANTOS (Adv: Robson Paulo Vieira - OAB/RJ 92421) Recdas: ARMSTRONG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv.) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570)”... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pela recorrente para declarar a nulidade da sentença por cerceamento de defesa e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, para a oitiva das testemunhas, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01182-2003-025-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv: Anna Beatriz Rolo Fraga - OAB/RJ 86098) LISETE DA GRAÇA LONTRA NETO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada, relativas ao pedido de diferenças de indenização de 40% do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários, quais sejam: incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva ad causam e falta de interesse processual, bem como a preliminar de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional argüida pela reclamante, como também as prejudiciais de prescrição bienal e qüinqüenal e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso patronal e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamante para condenar o reclamado ao pagamento das diferenças de indenização de 40% do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários relativos aos Planos Verão e Collor I, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01388-2004-065-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: PAULO ROBERTO DIAS CORREA (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558) Recda: DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv. Aylton da Silva Barros - OAB/RJ 46875)”... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando omissão verificada, imprimir efeito modificativo ao julgado, acrescendo à condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01471-2005-033-01-00-3 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MÔNICA SUELY DA SILVA (Adv: Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677) Recda: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203)”...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, nos termos do voto do desembargador relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Pelo recorrido, presente o Dr. André Torreão.”\r\n\r\n01745-2003-301-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496A) Recte/Recdo: ROGÉRIO TAVARES (Adv. Oswaldo José Pires Gomes - OAB/RJ 100610)”... por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração apenas para fixar o novo valor da condenação em R$ 9.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01941-2005-461-01-00-0 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COOPER SERVICE (Adv: Fábio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ 103871) Recdo: PAULO FERREIRA ROQUE (Adv. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ 58632)”...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n02164-2002-282-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: GLACIAL COMÉRCIO DE GELO E CONGELADOS LTDA (Adv: Bruno Gomes de Mello - OAB/RJ 114713) Recdo: SELMO DINIZ MARQUES (Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB/RJ 59009)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02250-2004-322-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv: Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496A) Recte/Recdo: CLEBER RUFINO SABINO (Adv. Moisés Menezes de Amorim - OAB/RJ 60734)”... por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, apenas para fixar o novo valor da condenação em R$ 5.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02254-1996-013-01-00-4 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recdo: BANCO ITAÚ S/A (Adv: Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981) Recte/Recdo: AURÉLIO SEPÚLVEDA (Adv. Eugênia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ 58306)”... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para sanar erro material no dispositivo do acórdão embargado, fazendo constar a limitação contida na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 26, da SDI-1 do Colendo TST, e que os reflexos se darão sobre as parcelas descritas no item “P” da petição inicial, nos termos do voto do desembargador relator.”.”\r\n\r\n03038-2004-262-01-00-3 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELENGE TELECOMUNICAÇÔES E ENGENHARIA LTDA (Adv: Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) Recdos: DIOGO SILVA E SILVA (Adv. Pedro Farias - OAB/RJ 67825) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162)”...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença a quo por seus próprios fundamentos. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRO-9932/01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recdo: BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv: Luiz Carlos Ribeiro Silva - OAB/RJ 77728) Recte/Recdo: AGOSTINHO FRADE CORREIA (Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ 45468)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, forma do art. 18 do CPC c/c art. 538, parágrafo único, do mesmo diploma legal, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01116-2005-226-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: RICARDO CHAGAS DOS SANTOS (Adv: Robson Paulo Vieira - OAB/RJ 92421) Recdas: ARMSTRONG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv.) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570)”... Pelo presente fica notificada ARMSTRONG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, acolheu a preliminar argüida pela recorrente para declarar a nulidade da sentença por cerceamento de defesa e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, para a oitiva das testemunhas, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2006.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 87139"
                            ]
                        }
                    },
                    "GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE": {
                        "Atos": {
                            "88896": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n5'ª TURMA\r\n\r\nPROC. (AP) 1515-1988-006-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Agravantes: 1º HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA ( Adv. Dr. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB/RJ 10214) 2º SCI - SISTEMAS COMPUTAÇÃO E INFORMÁTICA S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ 16162) Agravados: OS MESMOS SEGUNDO AGRAVANTE - Tomar ciência do despacho de fls. 949.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007 \r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 88896"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "98298": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gab Des Marcos O. Cavalcante\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01949-2004-521-01-00-5 - Rcte: Pegeout Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha OAB:RJ 082220/D AB:RJ 098044/D em local incerto e nao sabido para: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva de parte e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para autorizar a deducao do que foi levantado pelo recorrido da conta do FGTS, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desmbargador Relator...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01655-1993-026-01-00-0 - Agte: AILTON PEREIRA BARROS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 056603/D ] Agte, Agdo: \"..por unanimidade,dar provimento em aos embargos, imprimindo-lhes efeito midificativo, para sanando a omissao apontada, determinar que nao ha prescricao a ser observada, ao contrario do que entendeu o MM. Juizo a quo, pelo que dou provimento enm parte ao agravo de peticao, nos termos do voto Exmo. Sr. desembargador Relator..\" \r\n\r\nProc. 00114-2004-018-01-00-4 - Agte: ARTUR MONTEIRO CORREA SALES [Adv. Halinka Ribeiro Martins OAB:RJ 120374/D AB:RJ 043358/D ] Agte, Agdo: \"...unanimidade, em conhecer do presente agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01639-2001-050-01-00-2 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 069448/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do recurso da agravante em relacao a materia relativa ao imposto de renda e conhecer do recurso quanto as horas extras e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01192-2002-012-01-00-6 - Rcte: WILSON NEVES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer dos embargos de declaracao, por intempestivos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00801-2001-054-01-00-0 - Rcte: ZANCHI FAIRBANKS E ASSOCIADOS S/C LTDA E OUTRO S AB:SP 075588/D AB:RJ 077686/D AB:RJ 094270/D AB:RJ 094270/D AB:RJ 077686/D AB:SP 075588/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, vencido o Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva, quanto ao segundo recurso adesivo do reclamante que determinava a aplicacao da justa causa, nao conhecer do segundo recurso adesivo do reclamante, ante o principio da unirrecorribilidade e, consequentemente, nao conhecer das contra-razoes de folhas 545/551, do primeiro reclamado e das de folhas 516/519, do segundo reclamado; conhecer dos recursos ordinarios interpostos pelo primeiro reclamado e pelo segundo reclamado; e do primeiro recurso adesivo interposto pelo reclamante e, no merito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do primeiro reclamado para afastar a justa causa e pagamentos dela 03 resultante e determinar que os recolhimentos da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, sejam efetuados pelo empregador, sendo que, o valor do recolhimento das contribuicoes previdenciarias devera ser calculado mes a mes, observando-se as aliquotas previstas no artigo 198 da Lei n 8.212/91, como o entendimento consubstanciado na sumula 368, II, do C. TST. Quanto ao imposto de renda, este devera incidir sobre o valor total das parcelas tributaveis que integrarem o credito do Reclamante, no momento do seu efetivo pagamento e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do segundo reclamado e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para determinar a integracao das horas extras nas ferias acrescidas do terco constitucional, no 13o salario, no repouso semanal remunerado, nos depositos na conta do FGTS e no aviso previo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00100-2005-202-01-00-2 - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Elisandra Pereira da Silveira Lemes E OUTRO S AB:RJ 116013/D AB:RJ 090173/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso, de oficio excluir da condenacao do segundo reu o pagamento de custas e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso,nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 00155-2004-028-01-00-8 - Rcte: JUAN MANUEL GONZALEZ GIL [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 002496/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario, por deserto, nos termos do voto do Exmo. Dessembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01946-2003-342-01-00-5 - Rcte: GELSON GOTTA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do documento de fl. 77 por intempestivo, por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para que seja a recorrida condenada a complementar o pagamento do acrescimo rescisorio de 40% (quarenta por cento) do FGTS calculados sobre a diferenca dos expurgos inflacionarios decorrentes dos planos Verao e Collor I, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Juros e correcao monetaria na forma da lei. Nao ha que se falar em recolhimentos fiscais e previdenciarios em face da natureza indenizatoria da parcela. Custas de R$ 200,00, sobre o valor arbitrado a condenacao de R$ 10.000,00, pela recorrida...\" \r\n\r\nProc. 01709-2004-431-01-00-0 - Rcte: JOSE SANTOS DE MOURA [Adv. Sergio Pinheiro Soares OAB:RJ 120308/D AB:RJ 073583/D ] Rcte, Rcdo: \"..por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00992-2004-022-01-00-9 - Rcte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 093959/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01237-2003-014-01-00-6 - Rcte: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes OAB:RJ 094159/D AB:RJ 094482/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01949-2004-521-01-00-5 - Rcte: Pegeout Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha OAB:RJ 082220/D AB:RJ 098044/D ,] Pegeout Citroen do Brasil Automoveis Ltda., VALTER LUCIO DA SILVA JUNIOR: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva de parte e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para autorizar a deducao do que foi levantado pelo recorrido da conta do FGTS, nos termos do voto do Exmo, Sr. Desembargador Relatro...\" \r\n\r\nProc. 03314-2003-341-01-00-0 - Rcte: AILTON ALVES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos declaratorios e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos9 do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00940-2004-241-01-00-7 - Rcte: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 030545/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para reconhecer a prescricao de todas as pretensoes que se tornaram exigiveis em data anterior a 29 de marco de 1999, considerar valido o termo de conciliacao assinado perante a Comissao de Conciliacao Previa por ausencia de vicios na manifestacao da vontade e autorizar a deducao de verbas pagas a identicos titulos quando da celebracao do acordo na Comissao de Conciliacao Previa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 98298"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "99212": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00243-2005-014-01-01-0 AI (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: RHAZAS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA - ME (DR. JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT RJ 0054269 D J 0100775 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00291-1997-041-01-00-8 RO (41ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: WLADIMIR MONIZ PORTINHO (DR. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA RJ 0050833 D J 0016162 D J 0055264 D ). - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para, sanando a omissão contida no acórdão quanto à solidariedade do Banco Itaú S/A, esclarecer que esta decorre de sua condição de sucessor do Banco Banerj S/A, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00342-2005-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (DR. JUTER ISENSEE JUNIOR RJ 0022743 D J 0036211 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para, sanando a omissão e imprimindo-lhes efeito modificativo, deferir os plantões na base de três por semana, conforme postulado a fls. 119, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00439-2005-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (DR. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA RJ 0035271 D J 0088919 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00513-2004-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: LUCIANA VIEIRA BISPO (DR. JAIR FERREIRA LIMA RJ 0114065 D J 0077410 D ). - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão, expungir da condenação as horas extraordinárias e seus reflexos nos repousos semanais remunerados, natalinas, férias acrescidas de um terço, aviso prévio, FGTS, multa de 40% e respectivos recolhimentos previdenciários, conferindo à presente medida efeito modificativo.\"\r\n\r\n00528-1998-037-01-00-2 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (DR. JOSE PEREZ DE REZENDE RJ 0022019 D J 0086806 D Jsa Falida de) - Dr. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 0069061 / D). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a multa do art. 477 da CLT. O Ministérito Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 99212"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "95287": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00358-2002-041-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:HAROLDO GIUSTI LEMOS (Dr. Francisco Gregório da Silva - OAB/RJ 66927) - Recorrido:CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 80607) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00392-2005-261-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:LOJAS CEM S.A. (Dra. Silvia Helena Fabbri Aumiller - OAB/SP 219902) - Recorrido:ROBSON DANIEL DOS SANTOS (Dr. Cleber Ferreira do Rosário- OAB/RJ 56355) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00439-2004-013-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Décio Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorrido:CORINA DE SOUZA VIEIRA POLYCARPO (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ112334) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, pela impossibilidade de compreensão do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00458-2004-043-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes:1)CLODOALDO PRADO CARNEIRO (Dr.Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ 79919)2)CREDICARD S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recorridos: 1)CREDICARD S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) 2)CLODOALDO PRADO CARNEIRO (Dr.Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ 79919) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do réu e, colhido o voto de desempate do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha, por maioria, negar provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\n00510-2005-047-01-00-8(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: MARIA LUCIA PETRINI GONÇALVES (Dr .Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ 2144/A) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A(Dra. Maria de Fátima Pontes Sales - OAB/RJ 1717/B) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, acolhê-los a fim de, imprimindo o efeito modificativo ao acórdão, explicitar e acrescentar que devem ser excluídos da condenação os reflexos das horas extras sobre os 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, porque decidido ultra petita, mantendo a r. Sentença de Primeiro Grau quanto aos outros itens do pedido.”\r\n\r\n00526-2002-043-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:AIOTON LOPES SARAIVA (Dr.José Jorge Barbosa - OAB/RJ 84881) - Recorridos: 1)BANCO DO BRASIL S/A. (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães - OAB/RJ 44670)2)OTAN ENGENHARIA LTDA N/P TADEU HABIB YUNES (sem advogado) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00567-2004-055-01-00-0(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248) - Recorrido: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS(Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, acolhê-los, a fim de aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n00602-2003-052-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes:1)BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248)2)DILSON LOUSADA RODRIGUES (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1704/A) - Recorridos:1)DILSON LOUSADA RODRIGUES (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1704/A) 2)BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao do réu e, por maioria, dar provimento parcial ao do autor, para acrescer à condenação a gratificação especial, tomando-se como base de apuração os mesmos percentuais conferidos aos empregados indicados na inicial, consoante os documentos de fls. 68/75, e para determinar que a correção monetária do salário seja calculada a partir do primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Ficou vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, quanto à época própria para a correção monetária.”\r\n\r\n00643-2003-062-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:VERA LUCIA BELIZÁRIO NETO CHAGAS (Dr. José Jorge Barbosa - OAB/RJ 84881) - Recorridos: 1)APOIO E CONSULT EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME (Dr. Artur Miranda Rosa - OAB/RJ69924)2)EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ27439) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00677-2005-040-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes:1)UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ0107779)2)MARA CLAUDIA ALVES DA SILVA (Dr. Jorge José Nassar Júnior - OAB/RJ 80407) - Recorridos:1)MARA CLAUDIA ALVES DA SILVA (Dr. Jorge José Nassar Júnior - OAB/RJ 80407) 2)UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ0107779) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do Banco-réu e da Autora e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00730-2002-062-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes:1)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A)2)MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS (Dr.Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558) - Recorridos:1)MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS (Dr.Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558) 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A)3)NGN SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA (sem advogado) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da segunda Ré e do Autor, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por vício de citação, suscitada pela segunda Ré, e, no mérito, dar parcial provimento ao do Autor, para, reformando a r. sentença, acrescer à condenação o pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no parágrafo primeiro do artigo 18 da Lei 8036/90, bem como o pagamento dos honorários advocatícios, à razão de 15% sobre o valor total da condenação, e negar provimento ao apelo da segunda Ré.”\r\n\r\n00873-2004-028-01-00-4(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: LUIZ FERNANDO LAURIA JANSEN DE MELLO (Dr. Júlio Alexandre Czamarka - OAB/RJ 88645) - Recorrido: SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA(Dr. Herval Bondim da Graça - OAB/RJ 8847) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00914-2003-049-01-00-2(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSÃO LTDA (Dr. Walter da Costa Martins - OAB/RJ 22081) - Recorrido: EDER SAMPAIO (Dr. José Neves Ramos - OAB/SP 126585 ) - “...por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para, imprimindo o efeito modificativo ao v. acórdão embargado, determinar que, em liquidação, seja observado o teor da Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho em relação à atualização monetária; para corrigir a referência à data de 13 de dezembro de 1997, como sendo a de início do auxílio-doença previdenciário e para fixar em R$ 9.617,29 o valor da condenação para fins de depósito recursal, conforme dispõe o Ato nº 215/2006, do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, de 13 de julho de 2006.”\r\n\r\n01017-2005-044-01-00-6(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: IMC-SASTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos- OAB/RJ 13051) - Recorrido: LUIS CLAUDIO FERREIRA ALMEIDA (Dr. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ 87036) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los, objetivando corrigir o evidente erro material na redação dos vocábulos indicados no primeiro parágrafo do item II, para que se entenda que os embargos declaratórios conhecidos e rejeitados foram opostos pelo autor.”\r\n\r\n01068-2005-007-01-00-8(RRPS)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Recorrida: MARIA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO DA SILVA(Dr. José Clemente dos Santos - OAB/RJ 29173) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. “\r\n\r\n01225-2003-421-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CEILA MARIA COSTA SANTANA (Dr. Celso Barbosa Pinheiro - OAB/RJ 56565) - Recorrido:ACOLCHOADOS CAXIAS DO SUL DE BARRA LTDA (Dr. Guilherme Luis da Silva Silveira - OAB/RJ 78743) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Autora e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a r. sentença de Primeiro Grau, afastar a inépcia da inicial e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que adote as providências que julgar necessárias à apreciação do mérito dos pedidos, como entender de direito.”\r\n\r\n01426-2003-051-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Recorrido: LUIZ FELICIANO CARNEIRO DA ROCHA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da r. sentença por negativa de prestação jurisdicional, de ilegitimidade passiva processual e de quitação com eficácia liberatória, argüidas pela Ré e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n02054-2003-511-01-00-0(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513) -Agravado:PEDRO PAULO SANTOS FEIJÓ (Dr. Carlos André Rodrigues Pedrazzi - OAB/RJ 59820) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição da Ré tão-somente quanto à incidência do Imposto de Renda e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a r. decisão de fls. 376/377, determinar que a incidência do Imposto de Renda observe os termos da Súmula nº 368 da Jurisprudência Uniforme do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n03195-2003-341-01-00-5(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: CSN CIMENTOS S/A E OUTROS(S)(Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Recorrida: CARLOS CLEBER SOUZA(Dra.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466) - “...por unanimidade, acolher os embargos de declaração da ré para, imprimindo o efeito modificativo ao julgado, corrigir, de ofício, o erro material encontrado na indicação do número da folha que remete ao documento que motivou a decisão, porquanto grafado como folha 10 (dez), mas o correto é folha 11 (onze).”\r\n\r\n05007-2003-341-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: WANIA TEIXEIRA SOARES BRUM (Dr. Ivanil Jacomo da Silva - OAB/RJ 62024) - Recorrido:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo incólume a sentença de fls. 37/42.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 95287"
                            ],
                            "95413": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\n04189-2005-000-01-00-7(AC) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Requerente: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784) - Requerido: PAULO HENRIQUE RABELLO LANDEIRA(Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446)”... por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão do Desembargador Relator pelos seus próprios fundamentos .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSheila Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 95413"
                            ],
                            "95402": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n01265-2002-018-01-00-8(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: NIPPON STEEL EMPREENDIMENTOS SIDERÚRGICOS LTDA (Dr. Lyoji Okada - OAB/RJ 15194) - Agravado: AGENOR FERNANDES DO NASCIMENTO (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65662):AGENOR FERNANDES DO NASCIMENTO: - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Agravado para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pela Agravante no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 95402"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "98335": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00032-2003-061-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) PAULO AVELAR DE SOUZA (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000/D), II) JORGE DE LIMA BERNARDES (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000/D) e III) ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA TRABALHO PORTUÁRIO (EMBARGANTE) (Dr. Márcio Dodds Righetti Mendes - OAB/RJ 80972/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para corrigir erro material, às fls. 183, para que onde se lê “...a Lei nº 8.036/93 descreve que dentre...”, leia-se “...a Lei nº 8.630/93 descreve que dentre...”\r\n\r\n00046-2004-481-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) JEAN CARLOS MIRANDA BARBOSA (Dr. Orandi Mendes Silva - OAB/RJ 42794/D) e II) VÉSPER S.A. (EMBARGANTE) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Em razão do intuito protelatório da embargante, condeno-a ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n00059-2006-015-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JANE GOMES DE SOUZA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D) - Recorrido: BRADESCO SEGUROS S.A. (Dra. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco - OAB/RJ 126061/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00134-2004-342-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS) - Recorridos: I) VALDECIR CRISTIANO CLAUDINO (Dr. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ 59505/D) e II) M T D TRANSPORTES LTDA. (Dr. Rubem Cândido Pires da Silva - OAB/RJ 101347/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00203-2003-039-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BRASILIAN SOCCER R CAMP INCORPORATED LTDA. (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis - OAB/RJ 23103/D) e II) TÂNIA DOS SANTOS MARTINS (Dr. Alexandre José da Costa Franco - OAB/RJ 80386/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos das partes, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação a indenização por seguro-desemprego e para determinar que imposto de renda seja recolhido pela reclamada, sendo contribuinte a autora, nos termos da legislação fiscal correlata e negar provimento ao adesivo da reclamante.”\r\n\r\n00315-2006-054-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JACIRA DE SOUZA (Dr. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro - OAB/RJ 43333/D) - Recorrido: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso.”\r\n\r\n00327-2005-009-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LEONARDO VIEIRA DE ALMEIDA (Dr. Sérgio Batalha Mendes - OAB/RJ 62857/D) - Recorrida: FORMATO ARQDESIGN LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995/D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, para suprir omissão apontada no que concerne à dedução dos valores pagos a título de horas extras.”\r\n\r\n00348-2003-204-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ALFREDO GERALDO DE SOUZA (Dra. Letícia Teixeira de Ávila - OAB/RJ 102936/D) - Recorrida: ENGECAMPO ENGENHARIA LTDA. (Dr. Haroldo Paiva dos Santos - OAB/RJ 35388/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de primeiro grau.”\r\n\r\n00352-2006-003-01-01-5 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: TEODELIA ALMEIDA DOS SANTOS COSTA (Dra. Graziele Cardoso da Silva - OAB/RJ 109086/D) - Agravada: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Freire - OAB/RJ 2255/A) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a subida do recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n00359-2004-045-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) PAULO ISIDORO CHAVES (EMBARGANTE) (Dra. Cyntia Affonso Soares Loureiro - OAB/RJ 89836/D) e II) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dra. Valéria de Souza Duarte do Amaral - OAB/RJ 80052/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00377-1999-281-01-00-8 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: DANILO ASSAD KNIFIS (Dr. Edson Carvalho Rangel - OAB/RJ 4193/D) - Agravada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, para manter íntegro o acórdão embargado.”\r\n\r\n00542-2005-001-01-00-6 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARILDA REGINA FERREIRA SOPHIA (Dr. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13911/D) - Recorrido: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida na defesa e renovada da Tribuna, julgar extinto o feito, consoante o inciso VI, do art. 267, do CPC, tendo como prejudicado o recurso.”\r\n\r\n00613-2005-053-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA LIMA (Dr. Antônio Carlos de Oliveira Soares - OAB/RJ 81110/D) - Recorrido: WORLD MED SAÚDE E CONFIANÇA (Dr. Pedro Pierre Gonçalves Ferreira - OAB/RJ 45268/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00844-2002-421-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) LUIZ FERNANDO RAGONE PACHECO (Dr. Fábio Karam Brandão - OAB/RJ 60036/D) e II) MRS LOGÍSTICA S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00867-2004-035-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Recorrida: CLÁUDIA PACHECO RODRIGUES (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a devolução dos valores de assistência médica e para determinar que o recolhimento fiscal seja apurado sobre o quantum debeatur no momento em que o crédito se tornar disponível para a reclamante, excluindo a obrigação do reclamado de ressarcir o tributo à autora por não ter efetuado o pagamento na época própria das verbas do contrato.”\r\n\r\n00973-2003-028-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e II) UNIÃO - Recorridos: I) CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES (Dr. Juracir Rodrigues Pinto - OAB/RJ 51602/D) e II) TOESA SERVICE LTDA. (Dr. Glaussius de Azevedo Silva - OAB/RJ 101196/D) - “... por unanimidade, acolher a remessa necessária, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00976-2002-017-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorrido: RENATO MAIA DO SACRAMENTO (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00977-2005-061-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrido: NILSON SOUSA DA SILVA (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01010-2005-048-01-00-0 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (EMBARGANTE) (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: FELIPE NASCIMENTO DE CASTRO (Dr. Luiz Carlos dos Santos - OAB/RJ 40648/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n01058-2005-032-01-01-5 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: IVANILDO SILVESTRE DE OLIVEIRA (Dra. Ana Paula de Barros Nogueira - OAB/RJ 98734/D) - Agravado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Dra. Peggy Mendes Gonçalves - OAB/RJ 101009/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a subida do recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n01086-2005-051-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), II) SHADOW PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ 126990/D) e III) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorrida: ADENIZE OLIVEIRA DOS SANTOS MAGALHÃES (Dr. José Edmar dos Santos - OAB/RJ 73852/D) - “... por unanimidade, admitir a remessa necessária, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré, para excluir da condenação o pagamento do FGTS, da multa do art. 467, da CLT, e das horas extras e seus reflexos, e negar provimento ao reexame necessário e ao recurso do segundo reclamado.”\r\n\r\n01092-2005-068-01-01-0 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: JORGE ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA (Dr. Douglas Daumerie Júnior - OAB/RJ 123672/D) - Agravada: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a subida do recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\nQuebra 01145-2004-056-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV. E ASSIST. SOCIAL (Dr. Alexandre Felizardo de Vasconcellos - OAB/RJ 95532/D), II) AMÉLIA CURSIO FRANCO (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791/D) e III) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (EMBARGANTE) (Dra. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas - OAB/RJ 96370/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01169-2005-431-01-00-5 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CONDOMÍNIO DOS PÁSSAROS (Dr. Márcio Renato Marques Moura - OAB/RJ 112034/D) - Recorrido: SEBASTIÃO DE SOUZA QUARESMA (Dr. Ivan Nunes Machado - OAB/RJ 33906/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01175-2005-541-01-00-8 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DARCI AGUIAR DE MENDONÇA (Dr. Murilo Cézar Reis Baptista - OAB/RJ 57446/D) - Recorrido: UNIBANCO S.A. (Dr. Cláudio José Machado Neves - OAB/RJ 91634/D) - “... por maioria, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01178-2005-036-01-00-5 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) GILMAR LOURENÇO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré, não conhecendo do seu recurso, conhecer do apelo do autor e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 98335"
                            ],
                            "98309": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00163-2002-243-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: CONTAGE JEANS MODAS E ACESSÓRIOS LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. Paulo Roberto Zoroastro de Souza - OAB/RJ 62182/D) - Recorrida: CLÁUDIA COSTA PRAXEDES (Dr. Paulo Henrique Machado - OAB/RJ 58450/D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00333-2003-068-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: MARCELE MARIA DA SILVA LACERDA (EMBARGANTE) (Dr. José Mauro Moreira Guedes - OAB/RJ 55181/D) - Recorrida: MARTIZI MODAS LTDA. (Dra. Danielle de Souza Mourão - OAB/RJ 84903/D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00430-2000-042-01-00-6 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: BIANCA ROCHA DE MATTOS (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83066/D) - Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Roberto Figueira de Mello - OAB/RJ 28866/D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00537-2002-041-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Fernando Maximiliano Neto - OAB/RJ 45441/D) - Recorridos: I) CARLOS ANTÔNIO FELICIANO DE OLIVEIRA (Dra. Hilda Lourenço Dias Aghiarian - OAB/RJ 40603/D) e II) LSA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31456/D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00542-2003-342-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrentes: I) SIRINEU DA SILVA (EMBARGANTE) (Dr. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ 72655/D) e II) SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. (Dra. Patrícia Miranda Guimarães - OAB/RJ 1440/B) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00827-2004-222-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: MINIMERCADO FORTALEZA DO PARAÍSO LTDA. (Dr. Guaraci de Andrade Ferreira - OAB/RJ 69557/D) - Recorrido: SIDNEY DOS SANTOS (Dra. Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB/RJ 37757/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01000-2003-010-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: CILEA CORREA DE SOUZA (EMBARGANTE) (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) - Recorrida: REAL E BENEMÉRITA SOC. PORTUGUESA BENEF. DO RJ (Dr. Antônio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55264/D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01066-2002-070-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: ANDREA CRISTINA ALLI (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Ramiro Loureiro - OAB/RJ 21558/D) - Recorrida: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Francisco Gomes Ramalho - OAB/RJ 7629/D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01245-2003-206-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. Celso Magalhães de Souza - OAB/RJ 42727/D) - Recorrido: WANDERLEI DO NASCIMENTO SILVA (Dra. Tolentina dos Santos - OAB/RJ 41011/D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01252-2003-064-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: LUIZ MAURO GOMES SILVEIRA (Dr. Jorge Gonçalves de Figueiredo - OAB/RJ 48690/D) - Recorridos: I) FUNDAÇÃO REAL GRANDEZA DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 57415/D) e II) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães - OAB/RJ 44675/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedentes as pretensões contidas na petição inicial, excluindo-se os honorários advocatícios.”\r\n\r\n01739-2003-053-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: ALVEAR VIOLA CUERVO (Dra. Anna Cláudia Pingitore - OAB/RJ 111264/D) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor, para julgar procedentes os pedidos contidos nos itens “a,b,c” da exordial, invertendo-se, ato contínuo, o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n02469-2003-341-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrentes: I) JOSÉ ALBERTO CUNHA DE SOUZA (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) e II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n03405-2003-481-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: PAULO HENRIQUE TORRE (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61376/D) - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Dr. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073/D) - “... por maioria, dar parcial provimento ao recurso,para restabelecer o pagamento dos feriados (“dobradinhas”) a partir da data em que deixou de vigorar o acordo coletivo, ou seja, 26 de janeiro de 2002.”\r\n\r\n03432-1999-241-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrentes: I) FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Dra. Virgínia de Lima Paiva - OAB/RJ 81408/D) e II) CERJ CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321/D) - Recorrido: PAULO CÉZAR FERREIRA DE NORONHA (Dr. Rafael Pinaud Freire - OAB/RJ 96240/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar provimento a ambos os recursos patronais.”\r\n\r\n04194-2001-481-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073/D) - Recorridos: CÍCERO CORREA DA SILVA NETO E OUTRO(S) (Dra. Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB/RJ 36924/D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n04551-2003-341-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrentes: I) FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO (EMBARGANTE) (Dr. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ 24415/D) e II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 98309"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "99381": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nPROC. 02410-1991-004-01-00-1 (AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravante: Antônio Carlos Rua Afonso (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 22.105) Agravado/Embargado: Banco Bradesco S.A (Dr. Riwa Elblink - OAB/RJ - 61.115) - Para ciência ao Agravado/Embargado dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 493/494, para manifestação, querendo, em 05 dias.”\r\n\r\nPROC.01520-2002-022-01-00-1 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes: Vera Lúcia Motta Pompeu e Outros (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ - 48.681) e Banco Santander Banespa S.A (Sucessor por incorporação do Banco do Estado de São Paulo S.A - Banespa) - (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura - OAB/RJ - 86.770) - Embargados: Os Mesmos. Para ciência às partes dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 1141/1144 e 1145/1150, respectivamente, para manifestação, querendo, em 05 dias. \r\n\r\nPROC.02165-2001-059-01-00-3 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes: André Heriberto Morais Nunes (Dra. Cláudia Bianca Cocaro Valente - OAB/RJ - 73.558) e Xerox Comércio e Indústria Ltda. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22.019) - Embargados: Os Mesmos. Para ciência às partes dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 614/615 e 616/618, respectivamente, para manifestação, querendo, em 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 99381"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "95687": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6'ª TURMA\r\n\r\nEMBARGOS DECLARATÓRIOS\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (AP) 1988-2000-071-01-00-4 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: EDITORA ABRIL S.A.(Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) Embargado: NETOMAR BARBOSA FIUZA .(Adv. Dr. Evandro Guedes Cavalcante OAB/RJ 56654) \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO) 472-2001-012-01-00-6 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante MARCELO MOURA DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Guaraci Francisco Gonçalves OAB/RJ 20818) Embargado: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Dr. Jose Carlos Freire Lopes Cavalcanti OAB/RJ 96049) - \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão.\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO) 1105-2002-021-01-00-1 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: OPENSERV COOPERATIVA DOS RPESTADORES SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr. Vanusa Vidal OAB/RJ 87433) Embargado: SERGIO CUSTODIO DE SOUZA(Adv. Dr. Alfredo Martins Pereira OAB/RJ 33718) - \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO) 1688-2003-341-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: JOSE LUCIO NUNES VIEIRA (Adv. Dr. Maria Célia de Souza Dias OAB/RJ 86562) Embargado: FEM - PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv. Dr .Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) - \"por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento PROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO) 43-2004-482-01-00-5 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.(Adv. Dr. Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ 2496) Embargado: ANTONIO CARLOS BERNARDINO DOS SANTOS (Adv. Dr. João Alberto Guerra OAB/RJ 93429) - \"por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO) 147-2004-030-01-00-8 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante CENTRO AUDITIVO TELEX S.A. E OUTRO (Adv. Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) Embargado: LUIZ CLAUDIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Jorge Jose Nassar Junior OAB/RJ 80407) - \"por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo autor e, no mérito negar-lhes provimento, e, por considerá-los procrastinatórios aplicar a multa de 1% do valor da condenação prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, mantendo o v. acórdão\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO) 456-2004-244-01-00-7 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv. Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ 72198) Embargados: 1º COBRASEG CORRETORA BRASILEIRA DE SEGUROS LTDA. (Adv. Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB/RJ 32511) 2º DEBORA DE OLIVEIRA BARRETO ALMEIDA (Adv. Dr. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ 68283) - \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, não conhecer das matérias suscitadas relativas a dano moral e reconhecimento de vínculo por falta de interesse e, no mérito, negar-lhes provimento e, por considerá-los procrastinatórios, aplicar a multa de 1% do valor da condenação prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, mantendo inalterado o v. acórdão.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO) 846-2004-010-01-00-3 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante KATIA MARIA MOREIRADA FRANÇA (Adv. Dr. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB/RJ 65395) Embargado: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv. Dr. Zenaide Hernandez OAB/RJ 2502 - \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito dar-lhe provimento, para que se apure o adicional das comissões sobre as horas extras trabalhadas (Súmula nº 340 do C. TST) entre os períodos de 16.07 a 15.08; 16.08 a 15.09, 16.09 a 15.10 e 16.10.1999 a 15.11.1999, adotando-se a jornada declinada na inicial (das 8h às 21h de segunda a sexta-feira, sábados das 8h às 20h e 30 min e dois domingos por mês das 9h às 15h sempre com 15 minutos de intervalo intrajornada) acolhê-los dando efeito modificativo ao v. acórdão com base no art. 897-A da CLT, sanando omissão nele existente, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO) 1080-2004-058-01-00-4 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante TV GLOBO LTDA (Adv. Dr. Charles Soares Aguiar OAB/RJ 76260) Embargado: RONALD ALVES ASSUMPÇÃO. (Adv. Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB/RJ 53640 - \"por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito negar-lhes provimento, mantendo inalterado o acórdão\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO) 1273-2004-013-01-00-4 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. Bárbara Rosa Moncosso de Aragão OAB/RJ 120806) Embargados: 1º COTEL COMERCIAL E TÈCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. Dr. Ionia Lisboa Lara OAB/RJ 83371) 2º ELISANGELA DO NASCIMENTO CORREA (Adv. Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB/RJ 87014) - \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo inalterado o v. acórdão.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO) 642-2005-301-01-00-7 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Dr. Miliana Sanches Nakamura OAB/RJ 2496) Embargado: FERNANDA SANTANA MARTINS KREISCHER (Adv. Dr. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB/RJ 100610) \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito negar-lhes provimento. E, por tratar-se de embargos da demandada manifestamente protelatórios aplico-lhe a multa de 1% sobre o valor final da condenação, prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO) 816-2005-036-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779) Embargado: MARTHA MIRANDA FIGUEIREDO (Adv. Dr. Luiz Carlos N. g. de Loureiro Fraga OAB/RJ 116965) - \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.e, por considerá-los procrastinatórios, aplicar lhe a multa de 1% sobre o valor final da condenação, prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, mantendo inalterado o v. acórdão.\"\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC. (RPS) 992-2003-521-01-00-2 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Recorrentes: 1º JOÃO ROCHA CASTILHO (Adv. Dr. Teresinha de Freitas Sebastião OAB/RJ 69573) 2º CONSTRULAR DE RESENDE COMERC. IND. E EMPREIT. LTDA ( Adv. Dr Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho OAB/RJ 82550) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. decisão de primeiro grau e determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 2..875,73 eis que a importância de R$ 624,27 tem natureza indenizatória, a título de diferença de FGTS, na forma pleiteada na inicial.\"\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP) 1519-1991-041-01-00-1DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA -MFIA (Adv. Dr.Tereza Lucia Raymundo Silveira OAB/RJ 41215) Agravado: CRISSIA VALERIA FREIRE MARVILLA CORREA (Adv. Dr. Verônica Azevedo Wander Bastos OAB/RJ 109120) - \" por unanimidade, \r\n\r\nRejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso argüida pelo agravado e pelo Ministério Publico, conhecer do agravo de petição interposto pelo demandado e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter o bloqueio do valor seqüestrado.\"\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nPROC. (AI) 159-2002-322-01-01-3 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: MARCELO JOSE DA SILVA BAYER (Adv. Dr. Hilario Ibrahim OAB/RJ 71437) Agravado: MONTEIRO FERRARI ENGENHARIA LTDA (Adv. Dr. Ubiratan Moreira da Silva OAB/RJ 23872) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo demandante e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, deferindo a gratuidade de justiça e determinar o destrancamento do recurso ordinário.\"\r\n\r\nPROC. (AI) 679-2004-205-01-01-4 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: NAKADUB JÓIAS E ELETROELETRONICOS LTDA ME (Adv. Dr. Marcos Túlio Corcini Correa OAB/RJ 116334) Agravado: ALEXANDRE ANDRE MARQUES RICARDO (Adv. Dr. Ronaldo Valverde Macedo OAB/RJ 73103) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela demandada e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter o despacho que negou seguimento ao recurso ordinário pela ré, por intempestivo.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO) 2293-1999-006-01-00-6 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes 1º LUCIA BATISTA (Adv. Dr. Marly da Silva Guimarães OAB/RJ 33165) 2º BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Dr. Gilson Soares Rodrigues OAB/RJ 61509) Recorridos: OS MESMOS - \"por unanimidade, conhecer do recurso do banco-réu, para excluir as horas extras deferidas e dar parcial provimento ao recurso da autora para que seja apurado o FGTS incidente sobre as \"folgas\" pagas quando da extinção de seu contrato de emprego e, para que se apurem as diferenças de horas extras com a adoção do divisor 150 no período imprescrito, com base nos comprovantes de pagamentos acostados aos autos, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\" \r\n\r\nPROC. (RO) 2764-2003-342-01-00-1 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE :Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ 15925) Recorrido: VALMIR DA SILVA \r\n\r\n( Adv. Dr. Jaime Jose Mateus OAB/RJ 87261) \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado, de ilegitimidade passiva ad causam, bem como as prejudiciais de prescrição qüinqüenal e de quitação e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão de primeiro grau porém, sob entendimento diverso, fixando os parâmetros da condenação.\"\r\n\r\nPROC. (RO) 150-2004-020-01-00-4 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIO-URBE (Adv. Dr. Lourenço Cunha Lana OAB/RJ 69387) Recorrido: IRONEI TADEU DOS SANTOS (Adv. Dr. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB/RJ 1309) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela terceira demandada e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nPROC.(RO) 480-2004-045-01-00-6 Relator:DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrentes 1º JOSE ALUIZIO BRAZ (Adv. Dr. Francisco Chagas Pereira da Silva OAB/RJ 85330) 2º EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorridos: OS MESMOS - \"por unanimidade, conhecer dos recursos do autor e da ré e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nQuebra PROC. (RO) 585-2004-056-01-00-9 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. Paula Pinto Cunha OAB/RJ 121460) Recorridos: 1º HARLEN SANTANA SANTOS ( Adv. Dr. Flavia da Fonseca Dias Correa OAB/RJ 116173) 2º COTEL COMERCIAL TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. Dr. Ionia Lisboa Lara OAB/RJ 83371) - \"por unanimidade, conhecer do recurso DA 2ª RÉ (Telemar) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, mantendo inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nPROC. (RO) 111-2005-037-01-00-0 Relator DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorridos: 1º KATIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. Dr. Ronaldo Valverde Macedo OAB/RJ 73103) 2º COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Dr Wladimyr Sergio Jung Junior OAB/RJ 76766) - \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Municipio do Rio de Janeiro, não admitir o reexame necessário nos termos do art 475, § 3º do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, pois a decisão está em consonância com Súmula nº 331 do C. TST, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de nulidade da sentença, por ausência de fundamentação e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau..\" \r\n\r\nPROC. (RO) 470-2005-204-01-00-2 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) Recorridos: 1º CELESTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv. Dr. Washington Luiz Junior OAB/RJ 53732) 2º: WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Adv. Dr. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173 - \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, espontaneamente pelo Município de Duque de Caxias, não admitir o reexame necessário e , no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. decisão a quo.\"\r\n\r\nPROC.(RO) 632-2005-262-01-00-3 Relator DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrente: LUIZ A DA SILVA RAMOS (Adv. Dr. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ 68283) Recorrido: MOTEL FIESTA LTDA (Adv. Dr. Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB/RJ 65333) \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a ré a pagar a autora a multa do parágrafo único do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho a indenização equivalente aos salários dos meses garantidos na Constituição Federal, ou seja, aqueles compreendidos entre a data da resilição e o quinto mês após o parto, bem como a indenização por danos morais no valor correspondente a 10 salários mínimos.\"\r\n\r\nPROC. (RO) 1131- 2005-031-01-00-06 Relator DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrente: COOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS LTDA (Adv. Dr.Ulysses Granja Lima OAB/RJ 84858) Recorrido: ALESSANDRA SARDINHA FIGUEIREDO.( Adv. Dr. Luiz Fernando Guedes OAB/RJ 48355) - \"por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a demandada deverá calcular, recolher e comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no momento da quitação do débito, na forma dos Provimentos nº 03/93 e 01/96 do C. TST e da Lei nº 8620/93 mantendo-se o restante do julgado.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL\r\n\r\nPROC. (RO) 919-2003-050-01-00-5 Relator DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrente: LAMSA LINHA AMARELA S.A. (Adv. Dr. Rogério Jesus de Souza OAB/RJ72720) Recorridos: 1º IVONE SOUZA DE OLIVEIRA BARROS 2º LAIS SOUZA DE OLIVEIRA BARROS 3º LIVIA SOUZA DE OLIVEIRA BARROS 4º LAURA SOUZA DE OLIVEIRA BARROS ( Adv. Dr. Mauro Barcellos Miranda OAB/RJ 63173) - \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho ' e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a indenização por dano moral para R$ 70.000,00, já deduzido o valor de R$ 30.000,00 pago pelo motorista atropelador e também, para determinar que seja compensado da indenização por dano material o valor já recebido da seguradora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2006 \r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 95687"
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                            "88880": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n6'ª TURMA\r\n\r\nPROC. (RO) 1258-2000-023-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrente: RICARDO BAPTISTA DO CARMO (Adv. Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB/RJ 73322) Recorrido: 1º COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683) 2º FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv. Dr. Maria Jorge Rodrigues Pinho OAB/RJ 28308) RECORRENTE - Tomar ciência do despacho de fls. 693.\r\n\r\nPROC. (RO) 1463-2003-041-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) Recorrido: 1º ALUIZIO RODRIGUES DE LIMA (Adv. Dr. Reinaldo Correa Mattos OAB/RJ 70779) 2º TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. Dr. Henrique Cluaido Maués OAB/RJ 35707) - RECORRIDOS - Tomar ciência do despacho de fls. 351\r\n\r\n.\r\n\r\nPROC. (RO) 1494-2004-342-01-00-2 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ( Adv. Dr. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza OAB/RJ 163682) Recorrido: 1º NIVALDO DE OLIVEIRA MOURA(Adv. Dr Anapaula Horta Salvador OAB/RJ 72588) 2º TELEMAR NORTE LESTE S.A. SEGUNDA RECORRIDA - Tomar ciência do despacho de fls. 269 verso\r\n\r\n.\r\n\r\nPROC. (RO) 1566-2004-431-01-00-6 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrente: PORTO BUZIOS VIAGENS E TURISMO LTDA ( Adv. Dr. Willians Lima de Carvalho OAB/RJ 44710) 2º CARLOS SILVA FILHO(Adv. Dr Sergio Severiano Ribeiro OAB/RJ 102782) Recorridos: OS MESMOS . PRIMEIRO RECORRENTE - Tomar ciência do despacho de fls. 74 verso\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006 \r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 88880"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "93315": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DES. ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(SUMARÍSSIMOS)\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 1603-2005-073-01-00-6 (RRPS) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: PAULO ROBERTO MANHAES NEVES (Adv. Orlando Gonçalves Narciso - OAB/RJ 67.904) - RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABIRITO (Adv. Vera Helena R. Caldas Francisco - OAB/RJ 57.914) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente”.\r\n\r\nProcesso 01566-2005-052-01-00-5 (RRPS) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: PROSERVVI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ 27.580); 2) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779) - RECORRIDO: LUCIANO DA SILVA CORDEIRO(Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB/RJ 61.272) - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente”.\r\n\r\nProcesso 01795-2005-060-01-00-4 (RRPS) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANA LÚCIA DE ANDRADE (Adv.Affonso Penna Leite Júnior - OAB/RJ 35.892) - RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES EM SAÚDE SOCIAL (Adv. Elaine Torres do Nascimento - OAB/RJ 84.201) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 93315"
                        ],
                        "93316": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA JUÍZA ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\n(JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA)\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00365-2004-024-01-00-0 (RO) - Relatora Juíza Dalva Amélia de Oliveira - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE:MICHELLE MATTOS AMORIM (Dr. Roberto Monteiro Soares (RJ79.725/D) - RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS(Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (RJ 105.246/D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00992-2004-531-01-00-0 (RO)- Relatora Juíza Dalva Amélia de Oliveira - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALCENIR DOS REIS CORTES(Dr Rogerio Domingues Ribeiro (RJ 57.159/D); RECORRIDO: LEANDRO ACURCIO FERREIRA BENIGNO(Dr. Maro Antônio Pereira - (RJ 37.201/D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01586-2003-036-01-00-5 (RO)- Relatora Juíza Dalva Amélia de Oliveira - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PAULO ROBERTO CRUZ SOARES(Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo (RJ 76.206/D) - RECORRIDA: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro (RJ 20.283/D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 93316"
                        ],
                        "93317": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DES. ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 0012-2006-041-01-01-0 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: JOSÉ GONÇALVES DE ABREU (Adv. Joana de Sá Brasil Correa de Oliveira - OAB/RJ 123.889/D) - AGRAVADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A(Adv. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A); - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso239-1994-065-01-01-1 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: DELCIO GOMES VIANA E OUTROS (Adv. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4488/D) - AGRAVADA: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D); - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00013-2003-012-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. Francisco José Medina Maia - OAB/RJ 50.835/D) - RECORRIDO: JOÃO EVANGELISTA (Adv. Carlos Eduardo Martins Pires - OAB/RJ 97.823/D) - \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 4854-2003-342-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) ROGÉRIO IZAIAIS (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D); 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS. \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, vencido o Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS, negar provimento ao recurso da reclamante,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01100-2004-029-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIPETRO-RJ (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 91.043/D) - RECORRIDA: PETROBRÁS TRANSPORTES S/A. - TRANSPETRO (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460/D) - \"...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 395-2005-065-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMPRESA DE MUDANÇAS DUQUERNE LTDA(Adv. Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB/RJ 97.791/D) - RECORRIDO: CÉLIO CAMILO RODRIGUES (Adv. José de Souza Mendonça - OAB/RJ 63.028/D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01797-2003-058-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCELO SANTOS CAMARGO (Adv. Márcio Lopes Cordero - OAB/RJ 81.613) - RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00232-2005-062-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TRANSBANK-SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA(Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais - OAB/RJ 40.784/D)- RECORRIDO: PAULO JORGE MEDEIROS(Adv. Paulo Cesar Manoel Soares - OAB/RJ 60.960/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 04313-2003-342-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: IZAIR GOULART DE SOUZA (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562 /D) - RECORRIDA:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D) - \"...por unanimidade, afastar a prescrição e dar provimento ao recurso, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01449-2005-301-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TRIBUNA DE PETRÓPOLIS LTDA (Adv. Christiane Ladvocat Cintra - OAB/RJ 59.278/D) - RECORRIDO:FÁBIO SILVA DE SOUZA (Adv.Eduardo Vanzan - OAB/RJ 61.009/D) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00968-2003-030-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) VÂNIA CRISTINA INÁCIO LUCCAS (Adv. Sebastião Cossich - OAB/RJ 79.434/D): 2) NEA CRISTINA MARIOZ COELHO(Adv. Moacyr Nunes de Barros - OAB/RJ 18.489/D) - RECORRIDOS: 1) NEA CRISTINA MARIOZ COELHO (Adv. Moacyr Nunes de Barros - OAB/RJ 18.489/D); 2) CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D); 3) VÂNIA CRISTINA INÁCIO LUCCAS (Adv. Sebastião Cossich - OAB/RJ 79.434/D) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração da 1ª reclamada e dar provimento aos opostos pela 2ª ré, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01135-2005-063-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTE: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA (Adv. Imaly Baunflek - OAB/RJ 105.993/D) - RECORRIDO: RAEL FRANCISCO DA CRUZ FILHO (Adv.Cassio Souza de Moura - OAB/RJ 80.456/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01255-2002-023-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D); 2) BERNARD FRANÇOIS WRIGHT (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833/D) - RECORRIDOS: 1)BERNARD FRANÇOIS WRIGHT (Adv.Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833/D); 2) XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D); 3) XEROX DO BRASIL LTDA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e dar parcial provimento ao apelo do reclamante,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01463-2004-302-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - RECORRIDOS: 1) JAIRO DE SOUZA LIMA JUNIOR (Adv. Gabriela de Souza Almeida - OAB/RJ 119.656/D); 2) VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA. (Adv. Anderson Mansini Lepsch - OAB/RJ 121.398/D) - \"...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 03617-2003-242-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ 76.116/D) - RECORRIDO: ROBERTO SOUZA SILVA (Adv. Daniela Marcolini Pinaud - OAB/RJ 96.488/D) - \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 93317"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "98225": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\n00965-2005-052-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JAYME SANTA ROSA DE ALBUQUERQUE (Dr. Valdelar José da Rosa - OAB/RJ 51.543/D). Recorridos: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dra. Cristina Maia de Mello Porto - OAB/RJ 118.205/D) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Albuquerque Barreto - OAB/RJ 9.447/D). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00050-2005-016-01-00-0 (RO)- (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: PATRÍCIA DE SOUZA MONTEIRO PEREIRA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069/D).“...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00908-2001-052-01-00-6 (RO)- (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: LILIANE DO AMARAL GAGLIANONE (Dr. Acyr Jorge dos Santos - OAB/RJ 89.053/D) e MOVIMENTO MARÉ LIMPA (Dr.).“...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01517-2001-005-01-00-1 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D) Agravado: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00547-1996-034-01-00-8 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante/embargante: NISO ROBERTO BRACCHI BASTOS (Dr. Ivan Paim Maciel - OAB/RJ 13.525/D). Agravado: LIDER CONTABILIDADE LTDA. (Dra. Fátima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo - OAB/RJ 60.202/D). “...por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator.”\r\n\r\n01678-2002-041-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes/embargantes: CELSO SILVEIRA CASTRO E OUTRO (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). Recorrido/embargante: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Henrique Claudio Maués - OAB/RJ 35.707/D). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração dos reclamantes e dar parcial provimento aos embargos da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 Janeiro de 2007.\r\n\r\nPaulo cesar C. M. Martinez - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 98225"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "93444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nRRPS-0362/2006-063-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Dr.Tulio Cláudio Ideses - OAB-95180/D) - Rcdo: ANDRE MUNIZ RIBEIRO (Dr.Manoel Cardoso Filho - OAB-46102/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nRRPS-0689/2005-020-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: CELSO DE CASTRO BANDEIRA (Dr. João Vaz - OAB-71997/D) - Rctes: 1) EASY LOAD COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE LOGISTICA MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS LTDA (Dr.Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB-82343/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0230/2005-056-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: BANCO CITIBANK S/A (Dr.Denizard Silveira Neto - OAB-96770/D) - Embgdos: 1)RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA BARBOSA (Dr.João Lauro Barbosa Moreira - OAB-114929/D) 2) NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA Romário Silva de Melo - OAB-30491/D) 3)TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr.Romario Silva de Melo - OAB-30491/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”(2v)\r\n\r\nQuebra RO-0573/2005-025-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: WILLIAN NERY DE ABREU (Dr.Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB-50833/D) - Embgdo: ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETE PINTO-ACERP (Dr.Arnaldo Jose Vasques de Oliveira - OAB-53752/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO-0529/2005-072-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: TRANSMOTO SERVIÇOS LTDA (Dr.Armando Soares dos Santos - OAB-67516/D) - Embgdo: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DO COUTO (Dr.Edvan Borges Cardoso - OAB-77015/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO-1001/2005-027-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: ATENTO BRASIL S/A (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB-2462/A) - Embgdos: 1) BRUNO MARCELO CUESTA (Dr.Carlos Roberto Costa - OAB-92480/D) 2) BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Pedro Paulo Gouvêa de Magalhães - OAB-44670/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO-1004/2005-053-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: TRANSPORTES AMERICA LTDA (Dr.Jose Juarez Gusmão Bonelli - OAB-41820/D) - Embgdo: LEANDRO JORGE DUQUE ESTRADA MEYER (Dr.Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB-91224/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.” (4v) \r\n\r\nRO-1061/2003-068-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO (Assist.Procuradoria Geral do Munic.do Rio de Janeiro) - Embgdos: 1) ROSELENE DA SILVA VIEIRA (Dr.Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB-99066/D) 2) MASSA FALIDA DE UNISERV-UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr.Nicanor Souza - OAB-34481/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO-1155/2005-070-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: ANTONIO PEREIRA MONTEIRO (Dr.Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB-76206/D) - Embgdo: CIA.ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr.Leandro Santos Chambarelli de Novaes - OAB-124508/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.” (2v)\r\n\r\nRO-0076/2006-063-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte:BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr.Paulo Henrique Liebana Costa - OAB-110032/A) - Rcdo: IVAN ALEXANDRE DE SOUZA VASCONCELOS (Dr.Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques - OAB-75822/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.” (2v)\r\n\r\nRO-0174/2006-203-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS (Dr.Fernando Morelli Alvarenga - OAB-86424/D) - Rcdos: 1) LENILSON BATISTA MENDES (Assist.Sind.Trab.Industrias Construção Civil e Mobiliário de Duque de Caxias) 2) AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0297/2004-015-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB-16162/D) 2) PROLOGI CONSULTORIA E LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA (Dr.Bruno Stewart Dantas Azambuja - OAB-95256/D) 3) WELINGTON SILVA DE FREITAS (Dr.Ivan Paim Maciel - OAB-13525/D) - Rcdos: 1) TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, 2)SELTE SERVIÇOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Dr.Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB-117601/D) 3) GUINADA CONSULTORIA LTDA (Dr.Flavia Serrão Sanz - OAB-100108/D) 4) COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Dr.Ana Cristina Von Jess Pereira - OAB-80896/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do empregado e negar provimento ao recurso das empresas.” (3v)\r\n\r\nRO-0424/2004-030-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: SYNOVATE BRASIL LTDA (Dr.Rogerio de Almeida Silva - OAB-134309/D) - Rcdo: ODILON INACIO NASCIMENTO FILHO (Dr.Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB-102955/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.” (2v)\r\n\r\nRO-0776/2004-023-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: IVO EDUARDO MARTINS (Dr.Alexandre da Silva Meirelles - OAB98182/D) - Rcdo: CAPTA RAC REDUÇÃO CUSTOS SC LTDA (Dr. Sergio Pascale - OAB-86722/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0871/2002-012-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: SONIA MARIA FARIAS DE MEDEIROS (Dr.Paulo Ernesto Lopes Brandão - OAB-52495/D) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Decio Freire - OAB-2255/A) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” (2v)\r\n\r\nRO-0951/2004-013-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB-1308/B) - Rcdo: LUIZ FERNANDO FOGIA (Dr.Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB-23192/D) “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.” (2v)\r\n\r\nRO-1323/2004-057-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)ATENTO BRASIL S/A (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB-2462/A) 2) TELERJ CELULAR S/A (Dr.Henrique Cláudio Maués - OAB-35707/D) 3) ELISANGELA TEIXEIRA NAZARIO (Dr.Celio Maia Ferreira - OAB-98480/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos da primeira é e ao da empregada e negar4 provimento ao da segunda ré.”(2v)\r\n\r\nRO-1386/2005-045-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: MANUEL DA SILVA MACHADO (Dr.Edson Alves Silva Junior - OAB-109280/D) - Rcdo: MERCADO CARIOCA DE INHAOAIBA LTDA (Dr.João Ferreira Mendes Filho - OAB-111599/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1422/2004-017-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: NOVAIS LOCAÇÃO DE MATERIAIS LTDA (Dr.Carlos Theotonio Chermont de Britto - OAB-99047/D) - Rcdo: JOSE ANCELMO DA SILVA GOMES (Dr.Jose Roberto Vinhais Correa - OAB-76488/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1439/2005-342-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: NELSON FARIA LIMA FILHO (espolio de) (Dr.Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB-84798/D) - Rcdo: DU PONT DO BRASIL S.A. (Dr.Paulo Roberto do Nascimento - OAB-48043/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1481/2004-046-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: SONIA REGIA CARDOSO PALMEIRA (Dr.Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger - OAB-83474/D) - Rcdo: IGLULANCHES LTDA ME (Dr.Jose Carlos de Oliveira - OAB-51214/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1525/2005-025-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) FABIO CORDEIRO DIAS (Dr.Marcello Lima - OAB-74166/D) 2) ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETE PINTO (Dr.Arnaldo Jose Vasques de Oliveira - OAB-53752/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRO-1967/2005-206-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS (Dr.Fernando Morelli Alvarenga - OAB-86424/D) - Rcdo: SEBASTIÃO NUNES DE MATOS (Dr.Cleber Guimarães de Mello - OAB-75854/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-2742/2003-342-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) PAULO SALDANHA (Dr.Rosana Lopes Almeida - OAB-84952/D) 2) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB-66247/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e julgar prejudicado o apelo da reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, de janeiro de 2007\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 93444"
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                                "GABINETE JUIZ EVANDRO P. VALADÃO LOPES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00051-2004-028-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: VICTORINO ALVES PINTO (Dr. Manuel Carlos Mattos da Silva- OAB/RJ-78590) e EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. Luciana da Silva rocha- OAB/RJ-89055); Recorridos: OS MESMOS - “... por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante, para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada no pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS decorrentes da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários, restando prejudicado o apelo da reclamada. Invertidos os ônus da sucumbência e mantidas as custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 dado à causa na inicial.”\r\n\r\nPROC-00070-2006-343-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: APARECIDA FIGUEIREDO SCARAMELO TEIXEIRA (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB/RJ-66360); Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS - COBRAPI (Dr.Ana Neri Martins Machado - OAB/RJ-52550) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00073-2004-040-01-00-7 (RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Embargante (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorrido: MARIZE SANTOS VIANNA (Dr.Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ-98631) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 00086-2005-225-01-00-0(RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Mc DONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Embargante (Dr.Rodrigo Nunes - OAB/RJ-109685/A); Recorrido: ROBERTO LEANDRO ALVES DE JESUS (Dr.Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB/RJ-81110) - “... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 00097-2003-041-01-00-1(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Dr.Wilson Pereira - OAB/RJ-5792); Recorrido: SENDAS S.A. (Dr.Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ-6305) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no que tange ao pedido do benefício da gratuidade de justiça, por falta de interesse e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00105-2005-247-01-00-6 (RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Embargante (Dr.Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66247); Recorrido: CLAUDIA MARCIA BARRETO DOS SANTOS MOTHE (Dr.Mario Sergio Medeiros Pinheiros - OAB/RJ-61376) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00148-2005-033-01-00-2 (RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Embargantes: PAULO DANILO PEREIRA GERHEIM (Dr.Carlos Roberto Costa - OAB/RJ-92480) e ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emereciano - OAB/RJ-2462/A); Recorridos: OS MESMOS e SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Dr.Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ-126990) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela primeira reclamada.”\r\n\r\nPROC-00212-2006-491-01-01-2 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: DIPTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr.Samara Mello Chrisostomo - OAB/RJ-84674); Agravado: MARA LÚCIA DE ABREU LOPES (Dr.Marcio Soares Rodrigues - OAB/RJ-82614) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado.”\r\n\r\nPROC-00279-2005-025-01-00-5 (RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: GLADISTON DE ALMEIDA SANTOS Embargante(Dr.Jose Claudio Ferreira Barbosa - OAB/RJ-47878); Recorrido: MLA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Dr.João Carlos Lopes de Araujo - OAB/RJ-50397) - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar a omissão encontrada no acórdão, que passará a ter a seguinte redação: “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para excluir a condenação do autor no pagamento dos honorários advocatícios.”\r\n\r\nPROC-00340-2004-022-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ALBERI ASSIS DA SILVA (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior - OAB/RJ-38787); Recorridos: AKTUELL ENGENHARIA LTDA (Dr.Luiz Antonio Sarmento de Andrade - OAB/RJ-74096) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO(Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00349-2002-064-01-00-5 (RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A Embargante (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418) e REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (em liquidação extrajudicial) (Dr.Marcelo do Valle Pires - OAB/RJ-19267); Recorrido: OS MESMOS e JOEL PINTO NEVES (Dr. Monica Horta Castro Bessa - OAB/RJ-64717) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00504-2004-023-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ADÃO DAS CHAGAS (Dr.Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-48681); Recorrido: BANCO BANERJ S/A (Dr.Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ-99112) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e no mérito dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00519-2004-014-01-00-7 (RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: GIVANILDO SILVA ARAUJO Embargante (Dr.Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-73808); Recorridos: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A (Dr.Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB/RJ-10883) e UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA (sem advogado) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00543-2005-206-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias); Recorrido: MÁRCIA DE AZEREDO GONÇALVES (Dr.Jose Paulo Serra - OAB/RJ-105391) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00633-2005-038-01-00-8 (RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARIA OLINDA VENTURA DE BARROS PIMENTEL, RUBENS JACINTO CARREIRO, TEREZA MARIA ALVAREZ GUIMARÃES (Dr.Marcos Sergio da Silva - OAB/RJ-67373); Recorrido: BANCO DA AMAZÔNIA S/A (Dr.Marcus Fabricio Eller - OAB/RJ-116972) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A - CAPAF (Dr.Armando Miceli Filho - OAB/RJ-48237) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração dos reclamantes e acolher os opostos pelas reclamadas.”\r\n\r\nPROC-00647-2004-031-01-01-9 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: JOSÉ ANTONIO ALVES DE SANTANA (Dr.Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ-73026); Agravado: AGMSBS TRANSPORTES LTDA (Dr.João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ-88922) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado.”\r\n\r\nPROC- 00683-2003-033-01-00-1(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ILCA LUIZA LOPES PIMENTA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli- OAB/RJ-41820) e BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Heler Pinheiro Junior- OAB/RJ-72198); Recorrido: - “... por unanimida de, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para determinar que o cálculo do imposto de renda se faça na forma da fundamentação supra e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento da gratificação semestral e seus reflexos.”\r\n\r\nPROC-00693-2004-070-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Dr.Meri Mattos Pacheco - OAB/RJ-57740); Recorrido: GEISON DA CUNHA TAVARES (Dr.Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ-112572) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00708-2004-053-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do INSS); Recorrido: LIMPIND MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr.Patricia Guida Gonçalves - OAB/RJ-104558) e JOSÉ WILSON DOS SANTOS ADÃO (Dr.Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ-68283) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00738-2005-047-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162) e ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA (Dr.Claudio Ferreira de Souza - OAB/RJ-70465); Recorrido: ANA PAULA DA SILVA LEMOS (Dr.Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ-53101) - “... por unanimidade conheçer dos recursos, salvo no que tange às matéria que dizem respeito aos recolhimentos previdenciários e fiscais e época própria para aplicação do índice da correção monetária, rejeito a argüição preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada tão-somente para limitar a condenação ao pagamento das comissões durante o período de 09.02.2004 a 06.09.2004, enquanto vigeu o contrato de trabalho.”\r\n\r\nPROC-00879-2002-068-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283); Recorrido: OTÁVIO PINTO RODRIGUES (Dr.Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ-80691) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00930-2004-018-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. Do Rio de Janeiro); Recorrido: ERLI ERCÍLIA DE SOUZA (Dr.Mariano Beser Filho - OAB/RJ-71115) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, manter a sentença em sede de reexame necessário e negar provimento ao recurso do Município.”\r\n\r\nPROC-00939-2004-057-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr.Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-2496/A); Recorrido: FLÁVIO LUIZ AMARANTE DA SILVA (Dr.José Rodrigues Mandu - OAB/RJ-20336) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01003-1997-013-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Embargantes: BANCO ITAÚ S.A (Dr.Nicolau Olivieri - OAB/RJ-84904) e PEDRO PAULO CUNHA BIDIGARAY (Dr.Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-50833); Recorrido: OS MESMOS e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO ISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ (em liquidação extrajudicial)(Dr.Antonio Jose Fernandes Costa Neto - OAB-55264) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração da autora e dar provimento em parte aos opostos pelo réu.”\r\n\r\nPROC-01005-2002-047-01-00-8 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: POSTO DE GASOLINA MARIA DA GRAÇA LTDA (Dr.Leandro Lima - OAB/RJ-87313); Agravado: DENIZ GRIGORIO DE SOUZA (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ-20818) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.”\r\n\r\nPROC-01022-2004-006-01-01-4 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: ILDEMOSTENES FEITOSA JACINTO (Dr.Enio Conceição de Lima - OAB/RJ-120302); Agravado: COTEL COMERCIAL ELÉTRICA DE ELETRICIDADE (Dr.Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ-83371) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado.”\r\n\r\nPROC-01023-1996-043-01-01-8 (AI)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB Embargante (Dr.Jose Perez de Rezende - OAB/RJ-22019); Agravado: ARMANDO PETRILLO GRASSO (Dr.Carlos Artur Paulon - OAB/RJ-3084) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01063-2002-030-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SUL CENTER (Dr.Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ-16116) e VIGILANCE SERVIÇO SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dr.Denise Lopes de Oliveira - OAB/RJ-78133); Recorrido: LUIZ VITOR DE OLIVEIRA (Dr. Claudia Gomes dos Santos- OAB/RJ-82208) - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para sanar erro material sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao decisum.”\r\n\r\nPROC-01212-2005-023-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Dr.João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ-27310); Recorrido: FRANCISCO DA CRUZ REIS FILHO (Dr.Eliezer Gomes da Silva - OAB/RJ-118195) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01318-1993-009-01-00-8 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CARLOS ALBERTO ALVES BRUM E OUTROS (Dr.Marcelo de Castro Fonseca - OAB/RJ-78135) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ PREVI (em liquidação extrajudicial) (Dr.Antonio Jose Fernandes Costa Neto - OAB/RJ-55264); Recorrido: OS MESMOS e BANCO ITAÚ S/A Embargante (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162) - “... por unanimidade, acolher em parte os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01520-2001-025-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: GERDAU S/A (Dr.Zenildo Costa de Araujo Silva - OAB/RJ-13310); Recorrido: CARLOS AUGUSTO AMORIM (Dr.Domenica Honorato Siqueira - OAB/RJ-78514) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01553-2004-055-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO - RJ (Dr.Priscila de Oliveira Bastos - OAB/RJ-77550); Recorrido: LOURDES PATRÍCIA LEMOS CALMON (Dr.Nivaldo Manoel da Silva - OAB/RJ-78369) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\nPROC-01571-2004-342-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: K W DO BRASIL LTDA. (Dr.Oscar Kiyoshi Ide - OAB/SP-96989); Recorrido: CLÁUDIO ANACLETO DE SOUZA (Dr.Cintia Rocha Pancardes Sad - OAB/RJ-73089) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01613-2002-521-01-01-3 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: GERSON FURTADO LEITE (Dr.Sandro Aquiles deAlmeida - OAB/RJ-88913); Recorrido: INVERNADA GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr.Paulo Maltz - OAB/RJ-32854) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuficiência no traslado de peças.”\r\n\r\nPROC- 01624-2005-063-01-00-4(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGO TOS -CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira de Castro - OAB/RJ-20283); Recorrido: SIDNEY DE ALMEIDA LOYOLA (Dr.Valdir Tavares Teixeira - OAB/RJ-53852) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01661-2005-015-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CLAUDIO LOPES CORREA (Dr.Luis Fernando Maciel Balata - OAB/RJ-34847); Recorrido: SHELL BRASIL S.A. (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01743-2004-018-01-01-4 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FERNANDO DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr.Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ-81017); Recorrido: SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr.Paulo Maltz - OAB/RJ-32854) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado.”\r\n\r\nPROC-01754-2003-056-01-00-7 (RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr.Gelson Francisco Borges da Costa - OAB/RJ-130716) EDMILSON ALVES DE OLIVEIRA (Dr.Paulo Maltz - OAB/RJ-32854); Recorridos: - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01769-2003-033-01-00-1 (RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Embargante (Procuradoria Geral do Munic do Rio de Janeiro); Recorrido: WILMA SOARES VESTRUZ (Dr.Simone Dias de Menezes - OAB/RJ-109284) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01789-2004-063-01-00-5 (RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Viana Cardoso - OAB/RJ-49479) e COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESAS DE EXAME (Dr.Luiz Felipe Chelles - OAB/RJ-80899); Recorrido: MARCELO DE OLIVEIRA FORTUNATO (Dr.Silmaria Beriel Felix - OAB/RJ-107263) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01861-1999-028-01-00-9 (RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO BRADESCO S/A Embargante (Dr.Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ-72198); Recorrido: ROSILENE SOUZA DE AQUINO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ-22105) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-02103-2001-451-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ALESSANDRO VITORINO DA COSTA (Dr.Etiene Felix Correia Rufino - OAB/RJ-75473); Recorrido: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS S/A (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02103-2001-017-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: MANOEL HERMÍNIO CHAVES CAMPOS (Dr.Mauro Lucio Duriguetto - OAB/RJ-66998) e BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Maria Ines Pereira Lima - OAB/RJ-21683); Recorrido: OS MESMOS PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr.Pedro Paulo Gouveia de Magalhães - OAB/RJ-44670) - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração interpostos pela reclamada.”\r\n\r\nPROC-02454-2003-342-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: DAMIÃO RODRIGUES, JACI ELIAS CURY, NELIO MANOEL RODRIGUES (Dr.Elsa Arruda Feijo - OAB/RJ-87965) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925); Recorrido: - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da ré e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamante.”\r\n\r\nPROC-02525-2004-342-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: DARI DE ALMEIDA MAGALHÃES, JOSÉ WALTER CERQUEIRA DOS SANTOS E ROBERTO GARCIA DA SILVA (Dr.Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB/RJ-86141) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247); Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e não conhecer do apelo da reclamada.”\r\n\r\nPROC-02861-2003-341-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: DIOSERGIO BATISTA NOGUEIRA (Dr.Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB/RJ-110836) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925); Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, homologar a desistência do recurso adesivo da reclamada para que surtam os efeitos de lei e negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nPROC-03047-2003-341-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: GILBERTO ANTONIO DO CARMO DE PAULA (Dr.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-35466); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, apenas para reconhecer a gratuidade de justiça e homologar a desistência do apelo da reclamada.”\r\n\r\nPROC-03417-2005-263-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CINTIA SALLES GOMES (Dr.Renata de Lima Cardoso - OAB/RJ-93503); Recorrido: COG SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Dr.Reginaldo Mathias dos Santos - OAB/RJ-17524) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-03688-2003-342-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FABIO HENRIQUE NAVES RODRIGUES (Dr.Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-760/B); Recorrido: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr.Denizard Silveira Neto - OAB/RJ-96770) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-03886-2003-342-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: ONOFRE ALVES DE OLIVEIRA, JAIME VERAS CORREIA, MÁRCIA LYGIA VIEIRA CURY INÁCIO (Dr.Elaine de Car valho Bannach Nogueira - OAB/RJ-35466) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247); Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer dos recursos de Onofre Alves de Oliveira e Jaime Veras Correia, bem como do recurso adesivo da reclamada, por ausência de interesse recursal e, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário de Márcia Lygia Vieira Cury Inácio.”\r\n\r\nPROC-04232-2003-341-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SERGIO PAULO VIANA (Dr.Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-86562); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Embargante (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-04250-2003-342-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CELSO GUIMARÃES (Dr.Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-86562); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) - “... por maioria, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/01/2007.\r\n\r\nMirtz M Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC2.\r\n\r\nId: 96285"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\n8ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI 00658-2005-010-01-01-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: MICHELE ENRIQUEZ (Dr. Paulo Gilberto Muller - OAB/RJ-0075800-D). Agravado: CESAR DOS SANTOS SILVA (Dr. Sérgio Batalha Mendes - OAB/RJ-0062857-D) . - “por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração apenas para prestar os esclarecimentos pretendidos a uma satisfatória prestação jurisdicional, sem qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\nQuebra AI 00899-2003-041-01-01-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: OSVALDO DOS SANTOS FILHO (Drª. Anna Cláudia Pingitore - OAB/RJ-0111264-D). Agravada: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Freire - OAB/RJ-0002255-A) . - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.” \r\n\r\nAP 00433-1996-053-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: SÉRGIO MURILO M E SILVA (Dr. Ayrton dos Santos Costa - OAB/RJ-0014063 -D). Agravado: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (Dr. João Pinheiro Uchoa - OAB/RJ-0063652-D). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP 01046-1996-066-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-0067115-D). Agravado: OSWALDO ESTEVÃO DE ALMEIDA (Dr. Hélio Dias Occhiuzzi - OAB/RJ-0082803-D). -“ por unanimidade, dar provimento ao agravo.” \r\n\r\nAP 01062-1999-024-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: CIA HOTÉIS PALACE (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ-0092784-D). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Advocacia Geral da União). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRO 00011-2005-047-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes e Recorridos: LABORATÓRIO DEIVISSON DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ-0030397-D) e ALEXANDRE EDSON VICENTE DOS SANTOS (Drª. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ-0097657-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para condenar a ré a lhe pagar indenização de 10% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, bem como a lhe pagar a multa do art. 477, da CLT.” \r\n\r\nRO 00048-2004-301-01-00-5 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrida: SOLA BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA. (Dr. Eduardo Vanzan - OAB/RJ-0061009-D). Recorrente/Recorrido: GERALDO DAS GRAÇAS SAURINE (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ-0051537-D). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO 00055-2006-049-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ADRIANA ROHR (Drª. Christiane Pacheco Rodrigues Terra - OAB/RJ-0071322). Recorrido: ADJACI DE MOURA MAGALHÃES (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ-0080046-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para julgar improcedente o pedido de reconhecimento do vínculo e parcelas daí advindas e manter o pagamento do saldo de salários deferido pela r. sentença, no valor de R$ 60,00.”\r\n\r\nRO 00313-2005-243-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: PANAMERICANO ADM CART CRÉDITO LTDA (Drª. Roberta Lioi Vieira - OAB/RJ-0076780-D). Recorrido: ELAYNE MEDEIROS DE SOUZA (Dr. Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB/RJ-0084935-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00347-2002-015-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479-D). Recorrido: SEBASTIÃO DE JESUS AMORIM (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ-0023741-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, apenas para limitar a equiparação salarial ao período de setembro de 2000 a julho de 2001, garantidas as diferenças salariais até o desligamento, e para determinar que a liquidação se faça por cálculo.”\r\n\r\nRO 00406-2004-033-01-00-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) . Recorrentes/Recorridos: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PENTECOSTAL - CRECHE TEMPO DE APRENDER (Dr. João Carlos Batista - OAB/RJ-0064449-D) e ANDERSON DOS SANTOS (Drª.Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ-0098631-D). - “ por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 00696-2004-070-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E REC NATURAIS RENOV (Dr. Meri Mattos Pacheco - OAB/RJ-0057740-D). Recorridos: MARIA SOLANGE ARAUJO AGUIAR (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 076320/D - Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Mun do RJ ) e CLEAN TEC DO BRASIL LTDA. - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por incabível e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nRO 00804-2005-039-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JORGE LUIZ DOS SANTOS (Dr. Mario Luis Soares Ribeiro - OAB/RJ-0075289-D). Recorridos: ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ-0022019-D) e ALL SERVICES COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LTDA. (Dr. Ralph Anzolin Lichote - OAB/RJ 128043-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para declarar o vínculo de emprego do reclamante com a primeira reclamada, tomadora dos serviços, a qual deverá anotar o contrato de trabalho na CTPS do autor, no período de 19.07.2000 a 08.06.2005, na função de auxiliar de enfermagem, tendo como última remuneração a importância de R$ 821,00 e condenar as reclamadas, solidariamente, pelo pagamento de adicional noturno, férias acrescidas de 1/3, natalinas e FGTS do período ora reconhecido, além de verbas resilitórias (aviso prévio, natalinas e férias proporcionais, estas acrescidas de 1/3, multa de 40% do FGTS, guias do Seguro Desemprego e multa do § 8º do artigo 477 da CLT), tudo conforme em liquidação restar apurado, com acréscimos de juros e correção monetária; respondem, ainda, em razão da reversão do ônus da sucumbência, pelas custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00.”\r\n\r\nRO 01101-2005-541-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: LUIZ MAURO MARTINS (Dr. Rogério Jose de Souza - OAB/RJ-0073835-D). Recorrido: OLIPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. (Dr. Celso Martins Junior - OAB/RJ-0095375-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01134-2004-017-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Paulo Cesar Cabral Filho - OAB/RJ-0061746-D). Recorrido: MANOEL CIRILO DA SILVA (Dr. Miguel Khair - OAB/RJ-0095279-D). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para pronnciar a prescrição total, extingüindo-se o feito com julgamento, nos termos do artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nRO 01214-2002-064-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes e Recorridos: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB/RJ-0101378-D) e MARCUS VINICIUS GIOLITO (Dr. Francisca Vale Matteoni - OAB/RJ-0087098-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para traçar parâmetros para a liquidação a fim de que se observe a evolução salarial, os dias efetivamente trabalhados e as parcelas fixas; determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre as horas extras e reflexos em 13º salário e férias quitadas no curso do contrato e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para determinar que na apuração das horas extras sejam considerados os cartões de ponto que apresentarem horário superior ao fixado na r. sentença, bem como a repercussão de horas extras nos sábados.”\r\n\r\nRO 01425-2004-065-01-00-8 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ-0067617-D). Recorrida: LUZINETE AVELINO SOARES (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ-0114065-D). - “por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração apenas para prestar os esclarecimentos pretendidos a uma satisfatória prestação jurisdicional, sem qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\nRO 01444-2004-009-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ALZENIRA BELCHIOR DOS SANTOS (Dr. José Roberto da Silva - OAB/RJ-0025591-D). Recorrido: TAP AIR PORTUGAL (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães - OAB/RJ-0044670-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01510-2005-058-01-00-9 - Relatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry . Recorrente: CUSTÓDIO MENEZES PEREIRA (Dr. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ-0063531-D). Recorrido: FARMÁCIA CAMINHOA HOMEOPATIA LTDA. (Dr. Walter de Oliveira Monteiro - OAB/RJ-0066862-D). - “por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para conceder ao reclamante o acréscimo de 1 hora extra com projeções pela supressão do intervalo intrajornada.”\r\n\r\nRO 01531-2005-033-01-00-8 - Relatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: KATIA MARIA CARDOSO SANTANA E OUTRO (Drª. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ-0111688-D). Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Drª. Gláucia Paiva Moreira Leite - OAB/RJ-0083990-D). - “por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\nRO 01639-2005-042-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JOSÉ ANTONIO DA CRUZ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-0106115-D). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 02031-2003-224-01-00-7 - Relatora. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguacu). Recorrida: ROSILANIA VENETILLO MARIA (Dr. Adilson Jose da Silva - OAB/RJ-0036662-D). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso do ente público e, por unanimidade, em reexame necessário, pronunciar a prescrição total bienal, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, ex vi do art. 269, IV, do CPC. “\r\n\r\nRO 02074-2003-342-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: EMERSON LUIZ CORREA DA SILVA e OUTROS (Drª. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-0035466-D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925-D). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso dos reclamantes.”\r\n\r\nRO 02596-2003-342-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes e Recorridos: LUIZ CARLOS DE MELO (Dr. Joilson Oliveira de Almeida - OAB/RJ-0039038-D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925-D). - “por unanimidade, homologar a desistência do recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\nRO 02840-2003-342-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: BENEDITO RIBEIRO (Dr. Sebastião Alves de Campos - OAB/RJ-0069789-D) e CSN - CIMENTOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247-D). Recorridos: CSN - CIMENTOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247-D), BENEDITO RIBEIRO (Dr. Sebastião Alves de Campos - OAB/RJ-0069789-D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247-D). - “por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da primeira reclamada por falta de interesse recursal e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\nRO 03174-2002-263-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO). Recorrido: PAULO CEZAR ARAÚJO MADEIRA (Drª. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ-0061378-D). - “por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, por incabível.”\r\n\r\nRO 03550-2003-341-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes e Recorridos: ADAUTO DE MOURA PAIVA FILHO (Dr. Edimar Ferreira da Rocha - OAB/RJ-0040795-D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925-D). - “ por unanimidade, homologar a desistência do recurso adesivo da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para afastar a prescrição pronunciada pelo MM. Juízo de origem e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de multa de 40% sobre os depósitos efetuados na conta vinculada do autor, decorrentes da Lei Complementar nº 110.”\r\n\r\nRO 03667-2003-342-01-00-6 - Relatora:. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes e Recorridos: VALMIR MARTINS DA SILVA (Dr. Paulo Cesar de Almeida Freitas - OAB/RJ-0100769-D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0 015925 -D). - “ por unanimidade, homologar a desistência do recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de multa de 40% sobre os depósitos efetuados na conta vinculada do reclamante decorrentes da Lei Complementar nº 110, conforme em liquidação restar apurado, além de responder, em razão da reversão do ônus da sucumbência, pelas custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 5.000,00.”\r\n\r\nRO 04287-2003-342-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: NIVALDO SOBREIRA DE CAMPOS (Drª. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-0086562-D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247-D). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, com reversão da sucumbência, fixando a condenação em R$ 6.000,00 e as custas em R$ 120,00, pela reclamada-recorrida.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 98332"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\n8ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI 00902-2005-491-01-01-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Agravante: EVERALDO VALDEMIR DOS SANTOS (Drª. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ-0050145-D). Agravada: CIA AGROPASTORIL MUCURI - CIAPAM (Dr. Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza - OAB/RJ-0056394-D). - “por unanimidade, dar provimento ao agravo, acionando o disposto no § 7º, do artigo 897, da CLT, determinando-se a autuação do recurso ordinário nos presentes autos e posterior distribuição à mesma Relatora.”\r\n\r\nAI 01122-2005-511-01-01-8 - Relatora. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: CENTRO CULTURAL NORTE AMERICANO - CNA (Dr. Gregory Tinoco Calvo - OAB/RJ-0075639-D). Agravado: TATYANA LOUBACK FIGUEIREDO (Dr. Cláudio Browne de Paula - OAB/RJ-0060391-D). - “por unanimidade, não conhecer do agravo, por ausência de traslado.”\r\n\r\nAI 01256-2005-050-01-01-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: COOPMUSAU – COOPERATIVA MÚLTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA (Drª. Patrícia Gonçalves Coelho - OAB/RJ-0129258-D). Agravada: ROSEMAR GONÇALVES MOREIRA (Dr. Rogério Monnerat dos Santos - OAB/RJ-0078995-D). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\nAP 00228-1998-050-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-0067115-D). Agravado: MARIA ELIZABETH RODRIGUEZ MOTTA (Drª. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ-0123502-D). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP 00298-1991-301-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: TEC AUTO LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-0031047-D). Agravados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE PETRÓPOLIS (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ-0051537-D) e MARTINS CARDOSO (Drª. Erika Almeida dos Santos - OAB/RJ-0097141-D). - “por unanimidade, não conhecer o agravo por falta de interesse em recorrer.”\r\n\r\nAP 00906-1995-015-01-00-8 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Agravante/Agravado: MARCO AURÉLIO MENEZES BRAGA (Dr. Eduardo Correa de Almeida - OAB/RJ-0037068-D). Agravante/Agravado: BANCO NACIONAL S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-0067115-D). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração. “\r\n\r\nAP 01209-2005-491-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: JOÃO DOS ANJOS SILVA SOARES (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ-0061937-D). Agravado: ANTONIO LINO DOS SANTOS (Dr. Sonia Suely Dias de Araujo - OAB/RJ-0062924-D). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP 01450-2003-015-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: INSS. Agravados: JOSETE DE SOUZA DE JESUS GOMES (Dr. Milton Fortunato da Silva - OAB/RJ-0041540-D) e CENTRO EDUCACIONAL GOMES VIEIRA LTDA ME (Dr. Fernando Soares de Assis - OAB/RJ -0044795-D). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\nAP 01623-2001-031-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Agravante: SULAMI MODAS LTDA. (Dr. Mauro Arkader - OAB/RJ-0060080-D). Agravada: JUSSANAN MARIA SANT’ANNA DA SILVA (Dr. Sérvulo José Drummond Francklin Júnior - OAB/RJ-0067968-D). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nAP 01976-2005-241-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: REGINA CÉLIA BRITO BIHEL (Dr. Fernando Cesar Rodrigues da Conceição - OAB/RJ-0061709-D). Agravado: EDSON BARBOSA DE ANDRADE (Dr. Francisco Halisson Silva Brasil - OAB/RJ-0105330-D). - ““por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRO 00254-2004-040-01-00-3 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrida: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Drª. Christiani Netto Viggiano - OAB/RJ-0089842-D). Recorrente: CELSO FARIAS FERREIRA (Drª. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB/RJ-0083872-D). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.” \r\n\r\nRO 00413-2004-071-01-00-8 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrido: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.. (Dr. Herbert Gomes - OAB/RJ-0003288-D). Recorrente/Recorrida: NORMA SUELI TAVARES PAIVA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ-0057634-D). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 00466-2004-072-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ARTUR MORENO DA SILVA (Dr. Renato Lopes de Oliveira - OAB/RJ-0064188-D). Recorrido: ENERCAMP ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Dr. Fábio Ricardo Ceroni - OAB/SP-0156198-D). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao autor a multa do art. 477 da CLT.”\r\n\r\nRO 00474-2005-026-01-00-1 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrido: HEMOLAD SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA. (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ-0030397-D). Recorrente/Recorrido: LUIZ CARLOS GOMES FERNANDES (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ-0064379-D). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 00509-2005-038-01-00-2 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrido: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dr. Ivanir José Tavares - OAB/RJ-0008787-D). Recorrente/Recorrido: ALUISIO DANIEL REIS (Dr. Higino Lima Falcão Neto - OAB/RJ-0076985-D). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 00532-2002-041-01-00-7 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: MAURO CÉSAR CASTILHO DE OLIVEIRA (Dr. Francisco Gregório da Silva - OAB/RJ-0066927-D). Recorridos: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ e OUTRO (Dr. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ-0027310-D). - “por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos por Mauro César Castilho de Oliveira, para prestar os esclarecimentos solicitados”\r\n\r\nRO 00699-2004-049-01-00-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ-0090419-D). Recorridas: ELIZABETH CHRISTINA DELMAR E OUTRAS (Dr.Pedro Gomes de Oliveira - OAB/RJ-0123857-D). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.” \r\n\r\nRO 00699-2005-012-01-00-5 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargantes/Recorrente: JOÃO SANTOS GUILHON (Drª. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-0088998-D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr. Anderson Luciano das Chagas Pinto - OAB/RJ-0089502-D). - “por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 00873-2004-003-01-00-8 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargantes/Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Assist.: Procuradoria Geral da União em Volta Redonda). Recorrida: DIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Drª. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ-0098631-D). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 00979-2004-008-01-00-3 - Relatora:. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes e Recorridos: AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-0031047-D) e FERNANDO BARBOSA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-0070898-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da ré para reconhecer a justa causa para a dispensa, indeferindo o pedido de pagamento das verbas rescisórias e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para condenar a ré ao pagamento do período correspondente ao intervalo intrajornada, com adicional de 50%.”\r\n\r\nRO 01123-2005-501-01-00-2 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-0099328-D). Recorrido: JOSILANDRO RESERVA DA SILVA CUNHA (Dr. Izaías Freitas Duarte - OAB/RJ-0104563-D). - “ por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 01147-2003-072-01-00-6 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrida: SUELI KOLLING (Drª. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ-0076206-D). Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ-0011310-D). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 01427-2005-281-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes e Recorridos: BARCELOS & CIA LTDA. (Dr. Bruno Falcao do Amaral - OAB/RJ-0117903-D) e JOSÉ ALONSO AREAS VIANA (Adv.: Valter Manhães de Azevedo - OAB/RJ 031741/D) . - “ por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRO 01705-2004-016-01-00-6 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrido: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (Dr. Francisco Conte - OAB/RJ-0038091-D). Recorrente/Recorrido: DÉCIO BORGES CARNEIRO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ-0085330). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nRO 04238-2003-342-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MANOEL INÁCIO DE SOUZA (Drª. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ-0086562-D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925-D). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição pronunciada pelo MM. Juízo de origem e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de multa de 40% sobre os depósitos efetuados na conta vinculada do autor, decorrentes da Lei Complementar nº 110.”\r\n\r\nRRPS 00719-2005-039-01-00-7 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: THAMA’S TRANSPORTES LTDA. (Dr. Wesley Moura Toledo - OAB/RJ-0057554-D) e LUIZ ANTONIO MOURA (Dr. Márcio Adriano Pinheiro de Lima - OAB/RJ-0088780-D). Recorridos: THAMA’S TRANSPORTES LTDA. (Dr. Wesley Moura Toledo - OAB/RJ-0057554-D) , LUIZ ANTONIO MOURA (Dr. Márcio Adriano Pinheiro de Lima - OAB/RJ-0088780-D) e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. George Augusto Carvano - OAB/RJ-0085014-D). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 98323"
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                        "99403": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 12 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00060-2003-070-01-00-9 AP (70ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 071573 D J 084673 D ). \r\n\r\n00081-2007-000-01-00-7 Requerente: Empresa Municipal de Vigilancia S.A (DR. Lucia Cristina Cabral Magalhaes). Requerido: Fabio Fernando Moreira Salgado. \r\n\r\n00250-2006-039-01-00-7 AP (39ª VT/RJ) Agravante: Paulo Roberto Gama dos Santos (Dr. Jorge Ecir Silva Soares RJ 039025 D J 054851 D ). \r\n\r\n00441-2005-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria Cristina Dantas de Souza e WKR Comercio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). \r\n\r\n00475-2005-202-01-00-2 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Joanir de Negri Pedroza (Dr. Atila Andre de Negri Fonseca RJ 109158 D J 090173 D ). \r\n\r\n00485-2005-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marcelo Palermo Aranha (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n00508-2005-202-01-00-4 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marcia Cristina Cardoso Amorim (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n00655-2005-012-01-00-5 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 12ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Luiz Cavalcanti de Araujo Junior (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 060058 D ). \r\n\r\n00802-2005-202-01-00-6 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Dulcineia Goncalves da Silva Santos e Outra (Dr. Clelio Correa de Paula RJ 001387 B J 090173 D ). \r\n\r\n00958-2005-541-01-00-4 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/TR (Municipio de Paraiba do Sul) e Municipio de Paraiba do Sul (Procuradoria Munic de Paraiba do Sul). Recorrido: Alessandra da Rocha Marques Paulino (Dr. Ivanir Maria Belisario Barbosa RJ 059231 D ). \r\n\r\n00964-2005-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Sovenir Apollinario da Silva (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ). \r\n\r\n00974-2003-521-01-00-0 RO (1ª VT/Resende) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/RES (MUNICIPIO DE RESENDE) e MUNICIPIO DE RESENDE (Dr. Ieda Duarte Ferreira RJ 101877 D J 081864 D ) e COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE. \r\n\r\n00984-2005-201-01-00-9 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Deise Lucia Verdan Lopes (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n01129-2005-222-01-01-9 AI (2ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Maria Armanda da Costa Lino de Figueira (Dr. Helena Timoteo RJ 072360 D ). Agravado: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n01278-2005-201-01-00-4 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Valdemir Laurindo Afonso (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n01419-2005-201-01-00-9 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria de Fatima de Sousa (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 068990 D J 090173 D ). \r\n\r\n01598-2005-206-01-00-6 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Maria Alecia Andrade Anisio (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D ). \r\n\r\n01810-2003-282-01-00-6 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA) e MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: JOSE ALMEIDA MADALENA (Dr. Cheila Morett Maia RJ 106107 D ). \r\n\r\n04164-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR, PAULO SYBEL ALVES PEREIRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 061937 D J 061937 D J 035466 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00563-2005-205-01-00-3 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Gaudencio Bergonzi (Dr. Andrea Nunes de Medeiros RJ 098815 D J 090173 D ). \r\n\r\n00620-2005-062-01-00-2 RRPS (62ª VT/RJ) Recorrente: Pilar Souza de Morais (Dr. Max Ferreira Monsanto RJ 078331 D J 024451 D ). \r\n\r\n00743-2002-010-01-00-1 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: CELIO JORGE DE ARAUJO (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 030380 D J 059278 D ). \r\n\r\n00849-2002-282-01-01-8 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Dr. Wellington Santana de Souza RJ 117652 D J 088922 D ). \r\n\r\n01930-2005-202-01-00-7 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Roberto Jose de Oliveira Gomes e WKR Comercio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00288-2005-202-01-00-9 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Alexander Costa Nunes (Dr. Jose Carlos de Oliveira e Silva RJ 100400 D J 090173 D ). \r\n\r\n00303-2005-062-01-00-6 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 62ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude) e Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Arildo Marinho de Medeiros (Dr. Glaussius de Azevedo Silva RJ 101196 D ). \r\n\r\n00435-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Lucia Helena da Silva Moraes (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n00537-2005-541-01-00-3 AP (1ª VT/Tres Rios) Agravante: Municipio de Comendador Levy Gasparian (Procuradoria Munic de Comend Levy Gasparian). Agravado: Ministerio Publico do Trabalho. \r\n\r\n00538-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Paulo Cesar de Freitas (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D J 090173 D ). \r\n\r\n00650-2005-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 8ª VT/RJ e Flavio Jose de Moraes (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 083544 D ) e Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n00650-2005-202-01-00-1 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Fabio Jose Lucinda dos Santos (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n00696-2005-016-01-00-7 RO (16ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 16ª VT/RJ e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Rita de Cassia dos Santos (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D ). \r\n\r\n00871-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Andrea Cilusso Tavora (Dr. Claudia Azevedo Micelli RJ 100880 D J 090173 D ). \r\n\r\n01028-2006-247-01-00-2 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Municipio de Marica (Procuradoria do Municipio de Niteroi). Recorrido: Cristiano Marins Baptista (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 054498 D ). \r\n\r\n01086-2003-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Agravante: EMBRAVAL SERV RECUPERACAO MANUT VALVULAS LTDA (Dr. Valdo Bretas Valadao RJ 068914 D J 069566 D ). \r\n\r\n01116-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR (Municipio de Volta redonda) e Municipio de Volta redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Recorrido: Maria Nazare Miranda da Cunha (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D ). \r\n\r\n01412-2005-201-01-00-7 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Vanderlei Jose de Gouvea (Dr. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 091389 D J 090173 D ). \r\n\r\n01470-2005-206-01-00-2 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Jose Augusto Siqueira (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D ). \r\n\r\n01657-2005-044-01-01-9 AI (44ª VT/RJ) Agravante: Marcio Silva Oliveira (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 040784 D ). \r\n\r\n01763-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste SA (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n02692-2004-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: SUELI APARECIDA MARTINS SILVERIO (Dr. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\nQuebra 03008-2004-481-01-00-1 RO (1ª VT/Macae) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/MAC (MUNICIPIO DE QUISSAMA) e MUNICIPIO DE QUISSAMA (Procuradoria Munic de Quissama). Recorrido: MARIA LUCIA CARVALHO (Dr. Reginaldo Augusto RJ 047149 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00201-2005-202-01-00-3 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Viviane Alves da Rocha (Dr. Dorgival Alves de Moura RJ 092747 D J 090173 D ). \r\n\r\n00402-2005-201-01-00-4 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Susiane de Paula (Dr. Washington Luiz Junior RJ 053732 D J 090173 D ). \r\n\r\n00481-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio e Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Viviane de Souza Costa (Dr. Atila Andre de Negri Fonseca RJ 109158 D J 090173 D ). \r\n\r\n00482-2005-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Jose do Espirito Santo Ciel (Dr. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 083858 D ). \r\n\r\n00759-2005-065-01-00-5 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 65ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Silvana Ferreira Manco (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 088178 D ). \r\n\r\n00762-2005-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marcelle do Amaral Cruz (Dr. Claudia Azevedo Micelli RJ 100880 D J 090173 D ). \r\n\r\n00929-2005-202-01-00-5 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Lucineia Alves de Queiroz (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D J 090173 D ). \r\n\r\n00981-2002-016-01-00-5 RO (16ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 16ª VT/RJ e SESAU COOPERATIVA DE SERV UNIF EST RIO JANEIRO (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n01021-2005-201-01-00-2 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Romar de Oliveira Araujo (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n01169-2005-244-01-00-5 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NIT (Uniao Federal) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Natanael Felix da Silva (Dr. Wanderley de H Gomes RJ 031497 D J 013710 D ). \r\n\r\n01350-2005-044-01-01-8 AI (44ª VT/RJ) Agravante: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 082343 D ). \r\n\r\n01363-2005-206-01-00-4 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Reny Rodrigues dos Santos (Dr. Marcos Moura dos Reis RJ 084954 D ). \r\n\r\n01389-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Haroldo Ferreira da Silva (Dr. Paulo Cesar de Souza RJ 102574 D J 090173 D ). \r\n\r\n01392-2001-010-01-00-5 AP (10ª VT/RJ) Agravante: MARCO ANTONIO HURTADO. Agravado: LILIANA NETTO BOITEUX (Dr. Liliana Netto Boiteux RJ 096475 D ). \r\n\r\n01554-2005-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Edicea Guimaraes Coutinho (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 097642 D ). \r\n\r\n01605-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR e FUNDACAO BEATRIZ GAMA (Dr. Miguel Adalberto de Morais Ramos RJ 116423 D J 113154 D J 116423 D ). \r\n\r\n02015-2005-461-01-00-2 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITG (MUNICIPIO DE MANGARATIBA) e MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorrido: VILMARA EVANGELISTA SANTANA (Dr. Vanessa Seda de Assis RJ 115152 D ). \r\n\r\n02520-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), WILMAR DE FREITAS CHAVES e Outros (Dr. Andre Luiz Rocha dos Santos RJ 115580 D J 115580 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00245-2005-202-01-00-3 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Neide Maria da Motta (Dr. Felipe Julian de Assis Rocha RJ 104871 D J 090173 D ). \r\n\r\n00340-2005-202-01-00-7 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Claudia Vitorino de Sa (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n00353-2005-521-01-00-9 AP (1ª VT/Resende) Agravante: Mauricio Contaiffer da Paixao Junior (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D ). Agravado: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n00680-2005-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Claudia Regina Costa da Silva (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D J 090173 D ). \r\n\r\n00684-2003-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 071125 D ). \r\n\r\n00814-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Cremilda dos Santos Barcello (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n00923-2005-201-01-00-1 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Alex Carlos Dantas (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n00940-2004-282-01-01-5 AI (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: ROGERIO BATISTA MEDEIROS (Dr. Grevi de Souza Boa Morte Junior RJ 124985 D ). Agravado: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). \r\n\r\n01120-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Claudio da Silva (Dr. Allyny de Figueiredo Santiago RJ 080978 D J 090173 D ). \r\n\r\n01142-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR (Municipio de Volta Redonda), Antonio Rodolfo Macedo Pacheco (Dr. Rosangela Olivetti RJ 108745 D J 108745 D ). \r\n\r\n01245-2005-451-01-00-7 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Daniele Leal Goncalves Macedo (Dr. Audrey Cardoso Batista RJ 128092 D ). Recorrido: Municipio de Rio Bonito (Procuradoria Munic de Rio Bonito). \r\n\r\n01262-2005-541-01-00-5 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/TR e Municipio de Areal (Procuradoria Munic de Areal). Recorrido: Vanderlucia de Oliveira (Dr. Sergio de Souza RJ 001504 B ). \r\n\r\n01275-2005-206-01-00-2 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Zilda Gorete Alves (Dr. Marcos Moura dos Reis RJ 084954 D ). \r\n\r\n01455-2005-201-01-00-2 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Paulo Jose da Silva (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D J 090173 D ). \r\n\r\n01511-2005-221-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu), Adilma Santos (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n01672-2001-058-01-00-3 AP (58ª VT/RJ) Agravante: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO. Agravados: ELIZABETE FRANCA GUIMARAES (Dr. Amaury Fortes Duarte RJ 062560 D ) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C PROCURADORIA) (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). \r\n\r\n01719-2005-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Leila Teles Rosario (Dr. Atila Andre de Negri Fonseca RJ 109158 D ). \r\n\r\n02967-2005-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/SG (Muniicpio de Sao Goncalo) e Maria de Fatima Almeida de Mello (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D ). Recorrido: Muniicpio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 99403"
                        ],
                        "99397": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n05 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 13 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 05)\r\n\r\n1 00007-2003-026-01-00-0 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D J 022019 D ). \r\n\r\n2 00048-2005-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: George Goncalves Moreira (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 060787 D ). \r\n\r\n3 00104-2005-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Sueli Araujo Rodrigues (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n4 00107-2006-225-01-00-9 RRPS (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 D J 089752 D ). \r\n\r\n5 00112-2004-071-01-00-4 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 064309 D ). \r\n\r\n6 00140-2003-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n7 00183-2006-036-01-00-1 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Leandro Jose Fernandes Ferreira (Dr. Mario Jose Bello Raymundo RJ 066769 D J 112849 D ). \r\n\r\n8 00185-2006-047-01-00-4 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Mario Tadeu de Andrade (Dr. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 099563 D J 081616 D ). \r\n\r\n9 00208-2006-007-01-00-1 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Nadir Helena Marsico de Oliveira (Dr. Mario de Jesus Sirotheau Barbosa RJ 0036356 D J 030539 D ). \r\n\r\n10 00209-2006-053-01-00-7 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Nestle Brasil Ltda. (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 001723 A J 092639 D ). \r\n\r\n11 00212-2006-246-01-00-9 RRPS (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: INSS AC Procuradoria. Recorridos: Antonio Carlos Ferreira de Souza (Dr. Neuseli Brant do Couto Ribeiro RJ 108597 D ) e Tinturaria e Lavanderia Lux. \r\n\r\n12 00221-2006-531-01-00-5 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Litamar Bernardo dos Santos (Dr. Carlos Otavio Pestana RJ 059341 D J 088237 D ). \r\n\r\n13 00223-2006-046-01-00-2 RRPS (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Multiprof Cooperativa de Multiprofissionais de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 011227 D ). \r\n\r\n14 00229-2004-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (Dr. Ricardo Penna dos Passos Miranda RJ 022397 D P 112440 D ). \r\n\r\n15 00259-2001-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: AGILDO DA SILVA MEIRELES (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 019030 D J 093743 D J 019030 D J 003791 D ). \r\n\r\n16 00285-2000-036-01-00-1 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D ). \r\n\r\n17 00299-2006-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 132427 D J 045513 D ). \r\n\r\n18 00304-2005-056-01-00-9 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Ciac Arquitetura e Construcoes Ltda. (Dr. Riva Velmovitsky RJ 028340 D J 054851 D ). \r\n\r\n19 00319-2005-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Moises Almeida de Mattos (Dr. Violeta Maria Marques dos Santos RJ 073358 D J 092784 D ). \r\n\r\n20 00320-2004-069-01-00-7 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 104132 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n21 00325-2005-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Eduardo da Silva Passos (Dr. Irani da Silva Pereira RJ 073458 D J 131023 D J 131023 D P 158595 D J 073458 D ). \r\n\r\n22 00326-2005-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Pexcof Comercio de Cafe Ltda. (Dr. Antonio Jose do Carmo MG 026339 D J 098010 D )e Cotex Comercio de Cafe Ltda.. \r\n\r\n23 00335-2006-343-01-00-9 RRPS (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 072610 D ). \r\n\r\n24 00351-2006-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: O Sol Nascente em Botafogo Ltda. (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 030530 D J 001601 A ). \r\n\r\n25 00361-2005-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Jose Dinis Casimiro e Outros (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 105246 D ). \r\n\r\n26 00362-2002-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Jorge Henrique Alves RJ 068757 D J 041820 D J 065331 D ). \r\n\r\n27 00380-2006-028-01-00-6 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: BCP S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 044910 D J 044910 D J 027439 D ). \r\n\r\n28 00385-1987-541-01-00-6 AP (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravantes: Jerusa Borges V. Poncio, Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) (Dr. Geovany Paceli Silva Vilas MG 0062175 D G 062175 D J 072682 D ). \r\n\r\n29 00388-2006-028-01-00-2 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Nolli Felicio Lamosa Pereira (Dr. Jorge Antonio Pinheiro RJ 117607 D J 072794 D ). \r\n\r\n30 00391-2006-038-01-00-3 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Oilequip Produtos e Servicos Ltda. (Dr. Guilherme Stussi Neves RJ 025377 D J 080278 D ). \r\n\r\n31 00401-2005-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Jairo Darella (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 035707 D ). \r\n\r\n32 00427-2006-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Allan Evangelista Silva (Dr. Jorge Raymundo Martins RJ 030790 D J 105281 D ). \r\n\r\n33 00432-2004-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: WARLEN PONTES DA SILVA (Dr. Marcelo Valente Ricardo RJ 097621 D J 067077 D ). \r\n\r\n34 00467-2006-049-01-00-4 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 076490 D ). \r\n\r\n35 00471-2004-242-01-00-2 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: VALDEA FARIAS ROSA (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 079230 D ). \r\n\r\n36 00473-2003-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 095704 D ). \r\n\r\n37 00474-2002-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: ELISABETH GIL GONCALVES (Dr. Isabella Bardavid RJ 070462 D ). Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n38 00486-2006-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Finasa Promotoria de Vendas Ltda. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 088354 D ). \r\n\r\n39 00511-2005-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Deimison dos Santos (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 107620 D ). \r\n\r\n40 00532-2002-020-01-00-6 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: BANCO MORADA S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 048681 D ). \r\n\r\n41 00547-1996-491-01-00-5 AP (1ª VT/Mage) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: Banco Itau S/A (sucessor do Banerj S/A) (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 000760 B ). \r\n\r\n42 00577-2003-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D J 095704 D ). \r\n\r\n43 00579-2002-401-01-00-4 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: ERU RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D J 055666 D ). \r\n\r\n44 00581-2004-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 123662 D J 090485 D J 123662 D J 071427 D ). \r\n\r\nNa sessão do dia 27.11.06, decidiu a Oitava Turma adiar a conclusão do julgamento para a sessão do dia 11/12/06, às 13:00 horas, ante o pedido de vista da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. A Desembargadora Relatora dava provimento parcial a ambos os recursos para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência. A Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira aguardará a vista da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Fizeram uso da palavra, pelo reclamante, o Dr. Celso Gomes e, pela PETROBRÁS, a Drª. Marcia Perroni, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora. Na sessão do dia 11.12.06, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. A Desembargadora Relatora dava provimento parcial a ambos os recursos para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência. A Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho dava provimento parcial aos recursos das reclamadas para determinar que o recolhimento das parcelas que formam a fonte de custeio das suplementações retroaja à data da readmissão, ou seja, a 04.06.1992, para que se mantenha o equilíbrio financeiro e atuarial do Plano de Benefícios da PETROS.\r\n\r\n45 00643-2004-302-01-00-7 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: MARIA DE JESUS FREITAS CUNHA (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 049750 D ). \r\n\r\n46 00646-2005-032-01-00-9 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Wellington dos Santos Costa (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n47 00683-2004-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: SIDNEY RODRIGUES LIMA (Dr. Sonia Rodrigues da Costa Alves Lima RJ 068825 D J 015925 D ) e CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n48 00683-2006-008-01-00-4 RRPS (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Francis Soares Fernandes (Dr. Elcio Correa Silva RJ 130693 D J 087955 D ). \r\n\r\n49 00700-2004-070-01-00-1 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Recorridos: HELIO CANDIDO DA SILVA (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D J 057083 D ). \r\n\r\n50 00707-2006-008-01-00-5 RRPS (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 030804 D ). \r\n\r\n51 00723-2001-001-01-00-9 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: RAIMUNDO ANTONIO BARBALHO (Dr. Jorginea da Conceicao Machado Silva RJ 054599 D J 036089 D ). \r\n\r\n52 00732-2002-017-01-00-6 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: LUCIANO DA SILVA CELESTINO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 084012 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n53 00740-2003-011-01-00-5 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: AVIPAL SA AVICULTURA E AGROPECUARIA (Dr. Antonio Carlos Barbosa RJ 087241 D J 041069 D ). \r\n\r\n54 00743-2005-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Nelson Cassiano de Almeida (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 081381 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n55 00758-2005-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Consorcio Tejofran-Semisa. Recorrido: Jorge Magalhaes da Costa (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D ). \r\n\r\n56 00789-2002-038-01-00-6 AP (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 041069 D ). \r\n\r\n57 00810-2005-018-01-00-1 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Marisa Marques de Pinho (Dr. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 095323 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n58 00826-2002-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: NOEL NASCIMENTO DA SILVA (Dr. Rejane Maria Oliveira Neves RJ 072810 D J 126932 D ). \r\n\r\n59 00830-2006-044-01-00-0 RRPS (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. (Dr. Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ 113755 D J 123694 D ). \r\n\r\n60 00832-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Genilda Batista da Silva (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 063522 D ). \r\n\r\n61 00844-2005-059-01-00-1 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 051217 D ). \r\n\r\n62 00846-2004-030-01-00-8 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: MEDIAL SAUDE RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Hermano Abron Cabernite RJ 040730 D J 063028 D ). \r\n\r\n63 00850-1991-011-01-00-2 AP (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: BANCO NACIONAL SA - Em Liquidacao Extrajudicial (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 003940 D ). \r\n\r\n64 00850-1998-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 072346 D ). \r\n\r\n65 00859-2000-063-01-00-4 AP (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: LANCHONETE PRINCEZA DA PENHA LTDA (Dr. Evandro Boia do Nascimento RJ 017607 D ). \r\n\r\n66 00886-1997-028-01-00-3 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 052376 D J 059526 D ). \r\n\r\n67 00890-2005-431-01-00-8 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Restaurante Grando Ltda - Buzin Restaurante (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 073119 D ). \r\n\r\n68 00892-2004-055-01-00-3 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: SHELL BRASIL LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 089859 D ). \r\n\r\n69 00918-2005-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. Recorrido: Sergio Marcelo Amaro Silva (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). \r\n\r\n70 00964-2004-028-01-01-2 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: ZILTON DE SOUZA PAULO (Dr. Marco Antonio Machado RJ 030677 D P 114579 D ). \r\n\r\n71 00967-2005-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Daniel Gottschalk Abruzzini (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 079767 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n72 01002-2005-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 107664 D ). \r\n\r\n73 01009-2005-072-01-00-9 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Day Brasil S.A. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 038611 D ). \r\n\r\n74 01024-2000-012-01-00-9 AP (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES (Dr. Ercal Roberto Amaral Calvet RJ 029401 D J 048952 D ). \r\n\r\n75 01035-2003-421-01-00-5 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Marcia Antonio Rosas Ferreira (Repres. Espolio de Manoel J Ferreira) (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 034958 D J 057446 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n76 01039-2005-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 088919 D ). \r\n\r\n77 01040-2003-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (SUCESSORA DE KNOOLL PROD QUIM FARM (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 095807 D ). \r\n\r\n78 01053-2005-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Almir Barbosa Daltoe (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n79 01054-2005-070-01-00-0 RRPS (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorrido: Lanchonete Almirante Barroso Ltda. (Dr. Carlos Antonio Batista Mendonca RJ 102438 D ). \r\n\r\n80 01084-2005-033-01-00-7 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Paulo Cesar Rodrigues (Dr. Valmir de Souza Borba RJ 085001 D J 042892 D ). \r\n\r\nQuebra 81 01087-2004-206-01-00-3 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND) e INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorrido: LUIZA MARIA REIS (Dr. Washington Luiz Junior RJ 053732 D ). \r\n\r\n82 01094-2005-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Dr. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas RJ 034387 D J 128933 D ). \r\n\r\n83 01104-2003-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: VALDENIR FERREIRA DE SOUZA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D ). Recorrido: ARFG REFORMAS LTDA. \r\n\r\n84 01122-2005-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Fininvest S.A. Negocios de Varejo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 108335 D ). \r\n\r\n85 01127-2005-005-01-00-5 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Ademilson Soares dos Santos (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n86 01133-2002-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Fazendas Reunidas oi Gordo S/A (Massa Falida de) E OUTRO(S). Recorrido: PAULO AMILCAR CARDOSO DOS SANTOS (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D ). \r\n\r\n87 01134-2004-070-01-00-5 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: RENATO MACIEL MOURA (Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 037918 D P 114242 D ). \r\n\r\n88 01135-2005-016-01-00-5 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Fatima Cristina Almeida (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nNa Sessão do dia 11.12.06, decidiu a Oitava Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, ante o pedido de vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira quanto ao recurso da reclamante, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta. A Desembargadora Relatora negava provimento ao recurso da reclamante. A Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho dava provimento total ao recurso da reclamante.\r\n\r\n89 01143-2005-030-01-00-8 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Nelma dos Santos Carrico e Outros (Dr. Nelson Serodio Proenca RJ 100563 D J 040343 D ). \r\n\r\n90 01146-2005-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Molecular Brasil Ltda. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 042757 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n91 01154-2005-226-01-00-5 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Leandro Campos Henrique (Dr. Alterives Garcia Leal RJ 054381 D J 022557 D ). \r\n\r\n92 01168-2005-491-01-00-4 RO (1ª VT/Mage) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Luiz Carlos Vasconcellos Fernandes (Dr. Monica Vieira de Moura Possas RJ 048869 D ). Recorrido: Municipio de Mage (Procuradoria Munic de Mage). \r\n\r\n93 01196-1999-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: CEREAIS BRAMIL LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 084528 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n94 01210-2005-020-01-00-7 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 096770 D J 055021 D ). \r\n\r\n95 01228-2004-202-01-00-2 RRPS (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: CICERO PEQUENO PEREIRA (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D P 0119020 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nNa sessão do dia 11.12.06, decidiu a Oitava Turma tornar sem efeito a decisão de fls. 95/99 que, por equívoco, versou sobre matéria absolutamente estranha à controvérsia, determinando a reinclusão do feito em pauta.\r\n\r\n96 01235-2004-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Outros (Dr. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D J 076423 D J 076423 D J 101347 D J 0022019 D ).\r\n\r\n97 01239-2004-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: VIVIANE FARIAS DAS DORES (Dr. Simone Carneiro Pereira RJ 104274 D J 025083 D J 025083 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n98 01256-2004-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: NILSON DE OLIVEIRA PINTO (Dr. Ilma Vieira Roberto RJ 070881 D J 089649 D J 107779 D ). \r\n\r\n99 01262-2005-016-01-00-4 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Ricardo Alexandre da Silva Leite (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 072583 D J 117580 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n100 01265-2006-038-01-00-6 RRPS (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Lourdes Pacheco dos Santos. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D ). \r\n\r\n101 01268-2006-038-01-00-0 RRPS (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Juarez Furtado de Mendonca. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D ). \r\n\r\n102 01319-2004-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: BRADESCO SEGUROS SA (Dr. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D J 053640 D ). \r\n\r\n103 01321-2006-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098911 D ). \r\n\r\n104 01329-2004-070-01-00-5 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: CARLOS HENRIQUE DE MATTOS MOURA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 0082657 D ). \r\n\r\n105 01346-2004-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TIJUCA TENIS CLUBE (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 079061 D ). \r\n\r\n106 01365-2005-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Leonardo Lima Roque (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 027439 D J 064368 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n107 01373-2005-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Silvina Martins da Silva (Dr. Leandro Santos Chambarelli de Novaes RJ 124508 D J 059931 D ). \r\n\r\n108 01404-1993-017-01-00-5 AP (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: AURINO LAURINO DOS SANTOS e Outros (Dr. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ 051048 D ). \r\n\r\n109 01486-2005-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Miguel Archanjo Ferreira Duarte Junior (Dr. Andre Crevelario Neto RJ 045017 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n110 01498-2003-023-01-00-7 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n111 01505-2001-049-01-00-1 AP (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: ALESSANDRA GECHELE DA CRUZ (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 045468 D J 107779 D ). \r\n\r\n112 01507-2004-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, COOPERATIVA TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LTD (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 115295 D ). \r\n\r\n113 01515-2004-281-01-00-4 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Freire RJ 002255 A J 073929 D ). \r\n\r\n114 01534-2005-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n115 01561-2005-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Centro Integrado de Educacao Publica CIEP) e Estado do Rio de Janeiro. Recorridos: Fabiana de Luna Goncalves dos Santos (Dr. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado RJ 058790 D J 071102 D ) e Centro Integrado de Educacao Publica CIEP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n116 01569-2005-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ (Dr. Valeria Barcellos RJ 112606 D ). Recorrido: Padaria e Confeitaria Pao Capixaba Ltda.. \r\n\r\n117 01577-2004-005-01-00-7 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: VALMIR ROCHA CHAGAS (Dr. Ronaldo Gotlib Costa RJ 091379 D J 043932 D ). \r\n\r\n118 01579-1996-071-01-00-0 AP (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: REYNALDO DETULIO MOTTA ARAGAO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n119 01606-2005-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ). Recorrido: Carla Von Randow de Almeida.\r\n\r\n120 01607-2004-281-01-00-4 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 070758 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n121 01632-2005-056-01-00-2 RRPS (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 066653 D ). \r\n\r\n122 01634-2005-451-01-00-2 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Araildo Rosa Ferreira (Dr. Saulo Dario Alves RJ 114101 D J 084493 D ). \r\n\r\n123 01673-2004-042-01-00-5 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: VIVO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 088919 D ). \r\n\r\n124 01677-1997-073-01-00-1 AP (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: FLENIO DE LUCIA FIRMINO DE CARVALHO (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 020283 D ). \r\n\r\n125 01681-2005-044-01-00-5 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Hugo Cesar de Oliveira Lins e Outros (Dr. Fabio Bernardes de Oliveira RJ 100446 D J 063570 D ). \r\n\r\n126 01693-2004-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: TELEMAR INTERNET LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 070828 D ). \r\n\r\n127 01727-1997-037-01-00-7 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Agravados: LUIZ PIRES (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 001334 B ). \r\n\r\nQuebra 128 01785-2005-036-01-00-5 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Instituto Metodista Benett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 0096326 D ).\r\n\r\n129 01794-2001-431-01-00-3 AP (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: MARCIA CRISTINA DE PAULA (Dr. Oscar Muquiche Baptista RJ 059796 D J 080370 D ). \r\n\r\n130 01799-2005-058-01-00-6 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n131 01807-2004-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 074611 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n132 01867-1992-037-01-00-0 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Agravados: EDIMILSON JUSTINO GOMES (Dr. Celestino Gomes da Cunha Brandao RJ 044681 D J 002683 A ).\r\n\r\n133 01899-1996-015-01-00-2 AP (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 051433 D ).\r\n\r\n134 01974-2001-014-01-00-7 AP (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: FAP DO BRASIL (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 129498 D ).\r\n\r\n135 01977-1998-261-01-00-8 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: ALCIMAR DA SILVA FERREIRA (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 077988 D ) e TELE ELETRICA FIGUEIREDO LTDA. - MASSA FALIDA -ME. \r\n\r\n136 01984-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: CARLOS ANTONIO LEITE (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 066247 D ). \r\n\r\n137 01989-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: PEDRO LAZARO CARVALHO (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 001440 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n138 02091-1999-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 036503 D ). \r\n\r\n139 02102-1991-027-01-00-0 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: NEGLUBER AUGUSTO LOPES MARTINS (Dr. Claudio Luis Braganca Steenhagen RJ 059458 D ).\r\n\r\n140 02102-1992-029-01-00-3 AP (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravantes: ANA LUCIA CORDEIRO DA ROCHA (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D J 031053 D ). Agravados: Os Mesmos.\r\n\r\nQuebra 141 02239-1997-201-01-00-3 AP (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: COPAGAZ DISTRIBUDORA DE GAS LTDA (Dr. Ricardo Paz da Costa RJ 074279 D J 073973 D ).\r\n\r\n142 02288-1990-023-01-00-0 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: GRESSI SOARES FIALHO (Dr. Salvador Esperanca Neto RJ 051243 D J 063516 D ).\r\n\r\n143 02334-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: VITOR CLAUDIO MARTINS (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n144 02434-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: GILMAR BREVES SANTAGUEDA (Dr. Marco Tulio Rodrigues da Silva RJ 001094 B ). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n145 02471-1995-244-01-00-8 AP (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Dr. Carolina Laporte Figueiredo Rosario dos Santos RJ 074643 D J 119874 D ). \r\n\r\n146 02597-2002-262-01-00-4 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: LEANDRO DE FREITAS DA SILVA (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D J 053002 D ). \r\n\r\n147 02616-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: JORGE MESSIAS DA ROCHA (Dr. Joel Inacio dos Santos RJ 060779 D J 015925 D ). \r\n\r\n148 03047-2001-451-01-00-4 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 093429 D J 093429 D J 077164 D J 066247 D ). \r\n\r\n149 03634-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: ANTONIO EDUARDO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n150 03806-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: JONAS SOUTO DOS SANTOS (Dr. Cezar Macedo Goncalves RJ 058375 D J 015925 D ). \r\n\r\n151 04210-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: ADAUTO ALVARENGA COSTA JUNIOR (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n152 05745-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA) e ROGERIO BRAGA DO NASCIMENTO (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 095594 D J 024415 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 99397"
                        ],
                        "98346": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc.: RO 00696-2004-070-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Adv.: Meri Mattos Pacheco - OAB/RJ 0057740/D) - Recorridos: MARIA SOLANGE ARAÚJO AGUIAR (Adv.: Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 076320/D) e CLEAN TEC DO BRASIL LTDA - \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Recorrida CLEAN TEC DO BRASIL LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para: TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 79/83 “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por incabível e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o pre sente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nEm 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 98346"
                        ],
                        "99167": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc.: RO 00886-2004-060-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: AFINAL GRAFICOS E EDITORES LTDA (MASSA FALIDA DE ) (Adv.: Luci Carvalho Bittencourt -OAB/RJ 000134/B) - Recorridos: VALDEA MARTINS DA MOTA (Adv.: Inaldo Antonio Rodrigues da Costa-OAB/RJ 0051048/D) e TAVARES E TRISTÃO GRÁFICA EDITORA LIVRO LTDA. N/P JULIO CEZAR BORSOI. Pelo presente fica notificada o Reclamado TAVARES E TRISTÃO GRÁFICA EDITORA LIVRO LTDA. N/P JULIO CEZAR BORSOI que se encontra em local incerto e não sabido para: TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 84/87 “...por unanimidade, negar provimento ao agravo”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da 8ª Turma.\r\n\r\nEm 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLucy de Araujo M. N. Galvan - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 99167"
                        ],
                        "99163": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc.: AP 00454-1998-411-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante: SONIA MARIA BOTELHO DO NASCIMENTO (Adv.: Leandro Francisco Santos -OAB/RJ 0091370/D) - Agravado: CENTAURO EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. Pelo presente fica notificado o agravado CENTAURO EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para: TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 120/121 “...por unanimidade, negar provimento ao agravo”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nEm 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLucy de Araujo M. N. Galvan - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 99163"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "95507": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ DA GAMA L. VALENTINO\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI 01335-2005-067-01-01-3 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho OAB/RJ 90419-D) - Agravada: CRISTINA MARIA FERREIRA (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB/RJ 82343-D) - “... por unanimidade, decide não conhecer o recurso, por deficiência de traslado, acolhendo-se a preliminar de não conhecimento do recurso argüida em contra-razões.” \r\n\r\nRO 00034-2006-056-01-00-7 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Drª. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145-D) - Recorrido: RICARDO FERREIRA DE ASSUMPCAO (Dr. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB/RJ 85346-D) - “... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria, nega-se provimento. No que concerne ao mérito, restou vencido o relator, que ainda assim redige acórdão, nos termos propostos pela turma.” \r\n\r\nRO 00153-2004-064-01-00-2 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: 1) TRANSPORTES AMERICA LTDA (Dr. Eduardo de Sanson OAB/RJ 110454-D) e 2) JOSE CARLOS PARREIRA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898-D) - Recorridos: OS MESMOS - ”...por unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, concede-se provimento ao recurso ajuizado por Transportes América Ltda para anular a sentença, e determinar a reabertura da instrução, para a colheita da prova oral.”\r\n\r\nRO 00259-2002-016-01-00-0 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479-D) - Recorrido: RUBENS QUARESMA BRUM (Dr. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 95384-D) - “... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria, concede-se parcial provimento para: afastar a condenação relativa à indenização correspondente ao valor do imposto de renda; afastar a condenação à integração das horas extras. No que concerne à época própria, restou vencido o relator, redigindo-se, ainda assim, o acórdão, com a tese majoritária e transcrevendo a tese vencida.”\r\n\r\nRO 00339-2002-053-01-00-6 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Freire OAB/RJ 02255-A) - Recorridos: ADRIANA ASSUNCAO GOMES e OUTROS (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira OAB/RJ 23741-D) - “... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se provimento ao recurso para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas.”\r\n\r\nRO 00398-2006-036-01-00-2 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: CARLOS ALBERTO RAMOS LOPES (Drª. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529-D) - Recorrido: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Dr. Jose Roberto Borges OAB/RJ 56635 D) - “...por unanimidade conhecer o recurso. No mérito, por maioria, concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado por Carlos Alberto Ramos Lopes para determinar o pagamento da complementação da indenização de 40%, considerando-se o valor pago pela CEF, em decorrência de decisão judicial. Restou vencido o relator, redigindo-se, ainda assim, o acórdão, com a tese majoritária e transcrevendo a tese vencida.” \r\n\r\nRO 00415-2005-342-01-00-7 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB/RJ 66360-D) - Recorrido: CIMENTO RIO BRANCO S.A. (Dr. Antônio Miguel dos Santos OAB/RJ 33509-D) - “...por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento.”\r\n\r\nRO 00484-2002-055-01-00-0 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: ELZA VALERIO DA SILVA BARROS E OUTROS (Drª. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681-D) - Recorrido: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115-D) - “...por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria concede-se parcial provimento, apenas para afastar a prescrição, mantendo-se, contudo, a improcedência. Restou vencido o relator, no que concerne à prescrição.”\r\n\r\nRO 00536-2001-035-01-00-2 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925-D) - Recorridos: 1- JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA (Drª. Ana Paula Silva Araujo OAB/RJ 130137-D) e 2- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGª E LOGÍSTICA - CENTRAL (Sucessora da Flumitrens) - (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ 28308-D) - “..., por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00623-2005-020-01-00-4 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: 1) MARIO SERGIO NOVAES DO PRADO CARVALHO (Drª. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88998-D) e 2) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Drª. Cintia de Freitas Gouveia OAB/RJ 51050-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer os recursos, ante a deserção do recurso da CEF.”\r\n\r\nRO 00703-2005-036-01-00-5 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA (Drª. Ana Zaquia Camasmie OAB/RJ 60548-D) - Recorrido: MOIZES MONTALVÃO (Drª. Rita de Cássia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529-D) - “...por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00732-2004-062-01-00-2 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: 1) TELEFONICA CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162-D) e 2) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Dr. Alder Macedo de Oliveira OAB/RJ 112334-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado por Telefônica Celular S.A. para: especificar que somente a gratificação pela direção de veículo será computada no cálculo das horas extras, pois as demais foram incorporadas ao salário-base, no período imprescrito; determinar a utilização do divisor 220, para cálculo do salário-hora. Nega-se provimento ao recurso do autor.” \r\n\r\nRO 00833-2005-062-01-00-4 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: AURELINO CHAGAS FILHO (Dr. Joao Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898-D) - Recorrido: AUTO VIACAO BANGU LTDA. (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB/RJ 18251-D) - “...por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, concede-se provimento para rejeitar a preliminar de extinção do processo sem julgamento do mérito. Anula-se, pois, a sentença, determinando-se o julgamento do mérito.”\r\n\r\nRO 00857-2005-057-01-00-8 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: BANCO HSBC BAMERINDUS S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145-D) - Recorrido: MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA BRANCO (Dr. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB/RJ 104196-D) - “...por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria, nega-se provimento. No que concerne à prescrição e mérito, restou vencido o relator, que ainda assim redige o acórdão, nos termos propostos pela Turma.”\r\n\r\nRO 00996-2005-034-01-00-8 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: 1) NILTON ALVES LEAL (Drª. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88998-D) e 2) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires OAB/RJ 56175-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer os recursos, à exceção dos tópicos relativos a honorários advocatícios, juros, correção monetária e ausência, no recurso da reclamada, ante a manifesta falta de interesse. No mérito, concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado por Milton Alves Leal para determinar, no cálculo das horas extras, o cômputo de adicionais, bem como eventuais incorporações e gratificações pagas, conforme registrado nos contracheques. Nega-se provimento ao recurso da Caixa Econômica Federal.”\r\n\r\nRO 01124-2005-067-01-00-8 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: IRACY ANDRADE (Dr. Cesar Romero Vianna OAB/RJ 33000-D) - Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61118-D) - “... por unanimidade, conhecer o recurso. Vencido o relator, rejeitou-se a preliminar de incompetência. No mérito, nega-se provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01153-2005-031-01-00-0 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: VIACAO PAVUNENSE S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira OAB/RJ 105598-D) - Recorrido: JULIO FERREIRA SOBRINHO (Dr. Valmir de Souza Borba OAB/RJ 85001-D) - “...por unanimidade conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento, para afastar a condenação em danos morais.” \r\n\r\nRO 01178-2005-031-01-00-3 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: ADELIA DE LIMA ARESE CAL (Drª. Simone Vieira Pina Vianna OAB/RJ 82903-D) - Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran OAB/RJ 130664-D) - “...por unanimidade, conhecer o recurso. Vencido o relator, conhecem-se as argüições formuladas em contra-razões. Vencido novamente o relator, rejeitam-se as argüições de incompetência absoluta e prescrição total. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.”\r\n\r\nRO 01231-2005-019-01-00-2 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: 1) TRANSPORTES VILA ISABEL S.A. (Drª. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB/RJ 01617-B) e 2) RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898-D) - Recorridos: OS MESMOS -“...por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se provimento ao recurso da reclamada, para reconhecer a justa causa, afastando-se a condenação em verbas resilitórias, FGTS e indenização de 40%, guias CD e multa do art. 477, § 8º da CLT. Concede-se provimento ao recurso do autor, para acrescer na condenação relativa aos intervalos, o pagamento do valor-base da hora de intervalo suprimido.” \r\n\r\nRO 01287-2002-029-01-00-1 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: 1- COOPERATIVA NMDATA LTDA (Sem Adv Nos Autos); 2- ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115-D) - Recorridos: 1- JOAO BOSCO PEREIRA DA SILVA (Dr. Jose Espedito de Souza Pereira OAB/RJ 58244-D), 2- ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115-D) e 3- COOPERATIVA NMDATA LTDA (Sem Adv Nos Autos) - “...por unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, por maioria, concede-se parcial provimento a ambos recursos, apenas para afastar a condenação em honorários. No que concerne aos honorários advocatícios, restou vencido o relator, redigindo-se, ainda assim, o acórdão, com a tese majoritária e transcrevendo a tese vencida.”\r\n\r\nRO 01296-2004-059-01-00-6 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019-D) - Recorrida: ISABEL SALES DA SILVA (Dr. Narcizo Rodrigues OAB/RJ 90656-D) - “...por unanimidade, conhece o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento ao recurso para afastar a condenação ao pagamento de domingos e feriados.” \r\n\r\nRO 01421-2005-321-01-00-0 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: 1) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Dr. Celso Foli OAB/RJ 19027-D) e 2) MILTON MAGALHAES FIGUEIREDO (Dr. Joao Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade conhecer os recursos, à exceção do tópico “saldo devedor” no recurso da reclamada, pois se inova na lide. No mérito, nega-se provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nRO 01541-2005-062-01-00-9 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: CLAUDIO D' AVILA BATISTA (Dr. Jose Roberto da Silva OAB/RJ 25591-D) - Recorrido: BDF NIVEA LTDA (Dr. Bruno Stewart Dantas Azambuja OAB/RJ 95256-D) - “... por unanimidade, conhecer o recurso. Por maioria, concede-se provimento, determinando-se o pagamento das diferenças de correção monetária relativa ao FGTS, relativamente à indenização de 40%. Ante a reforma da decisão, julga-se parcialmente procedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Restou vencido o relator, redigindo-se, ainda assim, o acórdão com a tese majoritária e transcrevendo a tese vencida.” \r\n\r\nRO 01608-2005-342-01-00-5 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283-D) - Recorrido: RONALDO FRANCISCO RODRIGUES (Drª. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86562-D) - “...por unanimidade conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento ao recurso para julgar improcedente a demanda, pela pronuncia da prescrição, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos iguais valores para causa e custa.” \r\n\r\nRO 01709-2000-021-01-01-9 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: CONCREPAV S/A ENGENHARIA DE CONCRETO (Drª. Ana Cristina Ribeiro Feijão OAB/RJ 87867-D) - Recorrido: CARLOS ANSELMO E LIMA (Dr. Ricardo Oliveira de Menezes OAB/RJ 47719-D) - “...decide, por unanimidade, conhecer o recurso, à exceção dos tópicos relativos aos recolhimentos previdenciários e fiscais. No mérito, por maioria, concede-se parcial provimento, apenas para afastar a condenação em honorários. No que concerne ao seguro-desemprego e honorários advocatícios, restou vencido o relator, redigindo-se, ainda assim, o acórdão, com a tese majoritária e transcrevendo a tese vencida.”\r\n\r\nRO 02241-2002-263-01-00-7 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: A. VITORINO COM. E IND. DE COLCHOES LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos OAB/RJ 84303-D) - Recorrido: LUIZ CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA (Dr. Cleber Ferreira do Rosario OAB/RJ 56355-D) - “...por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento ao recurso para estabelecer o valor médio remuneratório, de R$ 300,00 por semana.” \r\n\r\nRO 03269-2003-342-01-00-0 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: ADEMIR CUSTODIO DA SILVA (Drª. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925-D) - “...por unanimidade, conhecer o recurso. Por maioria, vencido o relator, concede-se parcial provimento ao recurso do reclamante, apenas para afastar a prescrição pronunciada em primeiro grau, mantendo-se, todavia, a improcedência. No que concerne à prescrição, restou vencido o relator, redigindo-se, ainda assim, o acórdão, com a tese majoritária e transcrevendo a tese vencida.”\r\n\r\nRO-05379-2001 - Restauração - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Dr. Nicola Manna Piraino OAB/RJ 63627-D) - Recorridos: 1) RONALDO MOREIRA SANTOS (Dr. Joao Jose dos Reis Gomes OAB/RJ 82804-D) e 2) ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANP AEREO LTDA. - (Sem Adv Nos Autos OAB/RJ 111121-D) - “...por unanimidade, homologar a restauração parcial dos autos e conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento.” \r\n\r\nRO-21681-2001 - Restauração - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB/RJ 77988-D) - Recorrido: FERNANDO JOSE DA COSTA MENEZES (Dr. Davi Brito Goulart OAB/RJ 40085-D) - “...por unanimidade, homologar a restauração parcial dos autos, conhecer o recurso, à exceção dos tópicos relativos a recolhimentos tributários e previdenciários. No mérito, por maioria, nega-se provimento. No que concerne à época própria, restou vencido o relator, redigindo-se, ainda assim, o acórdão, com a tese majoritária e transcrevendo a tese vencida.”\r\n\r\nRO-24150-2001 - Restauração - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: BANCO ITAU SA (Dr. Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ 16162-D) - Recorridos: 1- JULIANA MARIA WANISSANGH AZEVEDO (Dr. Armando dos Prazeres OAB/RJ 62286-D); 2- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Drª. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145-D) - “..., por unanimidade, homologar a restauração parcial dos autos e conhecer o recurso, à exceção da tese relativa à indenização prevista nas normas coletivas. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento. Acolhe-se a preliminar oposta em contra-razões, pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro - em liquidação, para extinguir o feito, em relação ao mesmo.” \r\n\r\nRO-28540-1999 - Restauração - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: BRINKS SEGURANCA TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Dr. Jayme Rodrigo Do Vale Cuntin Perez OAB/RJ 67002-D) - Recorrido: PAULO CESAR JOSE SOARES (Dr. Pedro Prazeres de Assis OAB/RJ 44036-D) - “... por unanimidade, homologar a restauração parcial dos autos. Todavia não se conhece o recurso, ante a irregularidade de representação, mesmo após se intimar a reclamada, para sanar o vício.”\r\n\r\nAI 01257-2004-030-01-01-0 - Embargos de Declaração - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Embargante: MARY RUTH COSTA PEDROSA (Dr. Carlos Evaristo da Silva OAB/RJ 12269-D) - Embargada: MARISE MIRANDA GOMES (Dr. Alaerte Jacinto da Silva OAB/RJ 48115-D) -“...por unanimidade, conhecer os embargos. No mérito, por unanimidade nega-se provimento.” \r\n\r\nAP 01345-1992-023-01-00-6 - Embargos de Declaração - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Embargantes: ADILSON DE ALCÂNTARA E OUTROS (Dr. Mario Sérgio Medeiros Pinheiro OAB/RJ 61376-D) - Embargado: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Azenir Silva Salim OAB/RJ 48560-D) - “...por unanimidade, conhecer os embargos. No mérito, por unanimidade nega-se provimento.” \r\n\r\nRO 00679-2005-321-01-00-0 - Embargos de Declaração - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natália Sombra Salles Cilidônio OAB/RJ 99328-D) - Embargado: RICARDO PIRES PETUNGARO (Dr. Moises Menezes de Amorim OAB/RJ 60734-D) - “...por unanimidade, conhecer os embargos. No mérito, por unanimidade nega-se provimento.” \r\n\r\nRO 00808-2004-006-01-00-1 - Embargos de Declaração - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Embargante: JOSÉ CARLOS DIAS FERREIRA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB/RJ 67157-DB) - Embargado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ 35271-D) - “...por unanimidade, conhecer os embargos. No mérito, por unanimidade nega-se provimento.” \r\n\r\nRO 01182-2004-064-01-00-1 - Embargos de Declaração - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Embargante: BANCO DO BRASIL S/A (Drª. Lia Adibe de Gouvêa Gomes OAB/RJ 01031-B) - Embargado: NELSON MEDEIROS FRANKE (Dr. Luiz Antônio de Abreu OAB/RJ 02144-A) -“...por unanimidade, conhecer os embargos. No mérito, por unanimidade nega-se provimento.” \r\n\r\nRO 01569-2004-067-01-00-7 - Embargos de Declaração - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Embargante: MARCO ANTÔNIO PEIXOTO DIAS LINS (Dr. José Perelmiter OAB/RJ 09086-D) - Embargado: INSTITUTO DE SAÚDE ORAL LTDA (Dr. Sebastião Fioretti OAB/RJ 28675-D) - “...por unanimidade, conhecer os embargos. No mérito, por unanimidade nega-se provimento.” \r\n\r\nRO 01667-2004-038-01-00-9 - Embargos de Declaração - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Embargante: CARLOS ALBERTO GANIME MARTINS (Dra. Clara Gina Domenica Cascardo OAB/RJ 48235-D) - Embargado: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos OAB/RJ 11310-D) - “ ... por unanimidade, conhecer os embargos. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.”\r\n\r\nRO 01682-2003-048-01-00-3 - Embargos de Declaração - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Drª. Natália Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328-D) - Embargada: MARIA EUNICE SANTOS CABRAL (Drª. Vanda Lúcia Batista Garcez OAB/RJ 38574-D) - “...por unanimidade, conhecer os embargos. No mérito, concede-se parcial provimento para sanar omissão apontada, arbitrando-se novo valor para condenação e custas, ante a reforma parcial da sentença.” \r\n\r\nRO 01778-2003-059-01-00-5 - Embargos de Declaração - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Embargante: EDILSON MOREIRA DOS SANTOS (Dr. Antonio Cícero Gomes Pereira OAB/RJ 30739-D) - Embargada: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcelo dos Santos Bento OAB/RJ 103446-D) - “...por unanimidade, conhecer os embargos. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.” \r\n\r\nRO 02128-2001-017-01-00-3 - Embargos de Declaração - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT (Drª. Anna Cláudia Baratta de Ranieri Pereira OAB/RJ 102009-D) - Embargado: BRUNO DE FARIA MARTORELL (Dr. Sorean Mendes da Silva Thomé OAB/RJ 76491-D) - “...por unanimidade, conhecer os embargos. No mérito, concede-se parcial provimento para sanar erro material ocorrido no acórdão de fls. 158/160, quanto a designação das partes, registrando-se que o ex-empregado (reclamado/reconvinte) deverá pagar à EBCT (reclamante/reconvinda) os valores pactuados pelo curso de formação.” \r\n\r\nRO 02189-2001-015-01-00-8 - Embargos de Declaração - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479-D) - Embargado: DANIEL GOMES PEREIRA (Drª. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB/RJ 90926-D) - “...por unanimidade, conhecer os embargos. No mérito, por unanimidade nega-se provimento.” \r\n\r\nRO 23209-2001 - Embargos de Declaração - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479-D) - Embargado: JOSÉ NUNES DOS SANTOS (Dr. Geraldo Emílio Dantas de Araújo Lima OAB/RJ 82231-D) - “...por unanimidade, conhecer os embargos. No mérito, por unanimidade nega-se provimento.” \r\n\r\nRRPS 00102-2006-039-01-00-2 - RITO SUMARÍSSIMO - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: HI RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA EPP (Dr. Jose Pugan OAB/RJ 22117-D) - Recorrido: CLAUDIO FRANCISCO SILVA DE SALES (Dr. Manoel Carvalho dos Santos OAB/RJ 45241- D) - “... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento ao recurso para afastar a condenação em horas extras, intervalos e reflexos.” \r\n\r\nRRPS 00112-2006-012-01-00-9 - RITO SUMARÍSSIMO - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: ALBERTO DA SILVA (Dr. Durval Fernandes da Costa OAB/RJ 62000-D) - Recorrido: ORGAO GESTOR MAO DE OBRA TRABALHO PORTUARIO PORTOS ORGANIZADOS RJ (Drª. Silene Carvalho Simoes OAB/RJ 117221-D) - “... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.”\r\n\r\nRRPS 00354-2006-070-01-00-3 - RITO SUMARÍSSIMO - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: REINALDO MEIRELLES DA COSTA (Dr. Rosenildo de Aguiar Morais OAB/RJ 104235-D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479-D) - “... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria, concede-se parcial provimento ao recurso do reclamante para julgar parcialmente procedente o pedido, determinando-se o pagamento da diferença relativa à indenização de 40%, com base na complementação paga pela CEF. Invertem- se os ônus da sucumbência e mantendo-se idênticos valores para causa e custas. Restou vencido o relator, no que concerne ao mérito e aos honorários, redigindo, ainda assim, o acórdão, conforme a decisão da Turma, e transcrevendo a tese vencida. Considerando-se que se trata de diferenças relativas ao FGTS, não haverá incidência fiscal ou previdenciária. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da procedência da presente demanda”.\r\n\r\nRRPS 00546-2006-026-01-00-1 - RITO SUMARÍSSIMO - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: BARATAO DE SANTA MARGARIDA MERCEARIA LTDA ME (Dr. Nilo Sergio Bastos Porto OAB/RJ 92124-D) - Recorrido: MAURICIO JUNIOR PEREIRA AGUIAR (Dr. Aides Almeida da Silva OAB/RJ 67954-D) - “...por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento para: considerar que o autor foi dispensado em 30.09.05, reduzindo-se proporcionalmente a condenação; afastar a condenação em horas extras e reflexos; presumir que o autor percebia R$ 80,00 por semana, reduzindo-se proporcionalmente a condenação.”\r\n\r\nRRPS 00903-2005-262-01-00-0 - RITO SUMARÍSSIMO - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: MARIZE MOTTA DUARTE E OUTROS (Dr. Marcos Sampaio de Souza OAB/RJ 119874-D) - Recorrido: BANCO ITAU S.A. (Dr. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB/RJ 129014-D) - “... por unanimidade, conhecer o recurso, à exceção do tópico relativo à gratuidade de justiça. No mérito, nega-se provimento.”\r\n\r\nRRPS 01087-2005-244-01-00-0 - RITO SUMARÍSSIMO - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: 1- Armando Moraes Junior (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB/RJ 26570-D) e 2- Irene Tavares de Oliveira (Drª. Soraya Assed Machado OAB/RJ 42186-D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer os recursos. Rejeita-se a preliminar de nulidade argüida pelo reclamado. No mérito, concede-se parcial provimento ao recurso do reclamado, para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Restou prejudicado o recurso da autora.”\r\n\r\nRRPS 01127-2005-052-01-00-2 - RITO SUMARÍSSIMO - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Drª. Tatiana Arruda de Brito OAB/RJ 116939-D) - Recorrida: SOLANGE JOSE DE SOUZA (Dr. Javier Lago Alonso OAB/RJ 127449-D) - “...por unanimidade, conhecer o recurso, à exceção do tópico relativo a juros. No mérito, concede-se parcial provimento para: afastar a condenação em diferenças salariais e afastar a condenação em indenização por danos morais.”\r\n\r\nRRPS 01261-2005-048-01-00-4 - RITO SUMARÍSSIMO - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: MACHADO GODOYS ALIMENTOS LTDA. (Drª. Lygia Nobre Franco OAB/RJ 65695-D) - Recorrido: SADEILON BORGES MIRANDA (Dr. Waldir Magalhaes da Rocha OAB/RJ 52150- D) - “... por unanimidade, conhecer o recurso, à exceção dos tópicos relativos a recolhimentos previdenciários e fiscais, dedução e compensação. Rejeitam-se as preliminares de nulidade. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento. Indefere-se ainda o requerimento relativo a recurso protelatório, formulado pelo autor, em contra-razões.”\r\n\r\nRRPS 01484-2004-030-01-00-2 - RITO SUMARÍSSIMO - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: DEGUSTTIO SABORES LTDA (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB/RJ 01619-B) - Recorrido: PAULO NAZARENO GERMANN (Drª. Deyse Fernandes da Costa OAB/RJ 83716-D) - “... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento.”\r\n\r\nRRPS 01493-2004-062-01-00-8 - RITO SUMARÍSSIMO - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA ME (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva OAB/RJ 94576-D) - Recorrido: MARCELO GREICK SACRAMENTO SANTOS (Dr. Ubiratan Moreira da Silva OAB/RJ 23.872-D) - “... decide, por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.”\r\n\r\nRRPS 01585-2004-011-01-00-5 - RITO SUMARÍSSIMO - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: CANDIDO MENESES DA SILVA SANTOS (Drª. Lucia Ferreira da Rocha OAB/RJ 76764-D) - Recorrido: SAC EXPRESS LTDA (Dr. Octavio Tude de Souza Netto OAB/RJ 80319-D) - “... por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitando a preliminar de intempestividade. No mérito, nega-se provimento.”\r\n\r\nRRPS 01617-2005-052-01-00-9 - RITO SUMARÍSSIMO - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Dr. Durval Fernandes da Costa OAB/RJ 62000-D) - Recorrido: OGMO/RJ - ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRAB PORT DOS PORTOS DO RJ (Drª. Silene Carvalho Simoes OAB/RJ 117221-D) - “... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento ao recurso para: Ante a manutenção da sentença, deixa-se de conhecer a argüição formulada em contra-razões.”\r\n\r\nRRPS 02253-2004-521-01-00-6 - RITO SUMARÍSSIMO - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNIC DE RESENDE (Dr. Fernando Salles Xavier OAB/RJ 65895-D) - Recorrido: ARNALDO LOPES DOS SANTOS (Drª. Vania Xavier Pinto OAB/RJ 91949-D) - “... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.”\r\n\r\nRRPS 02597-2005-203-01-00-0 - RITO SUMARÍSSIMO - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255-A) - Recorridos: 1- LILIAN CRISTINA SILVA DA CONCEICAO (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB/RJ 72429-D) e 2- GOLD INVEST PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME (Sem Adv Nos Autos OAB/RJ 111121-D) - “...por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se provimento, para julgar improcedente o feito, em relação à Telemar, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas.”\r\n\r\nRRPS 02722-2004-242-01-00-3 - RITO SUMARÍSSIMO - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: AUTO POSTO NSA SRA PENHA DE FRANCA LTDA (Dr. Waltair Costa de Oliveira OAB/RJ 59557-D) - Recorrido: WASHINGTON GUIMARAES SILVA (Dr. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB/RJ 82227-D) - “... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria, concede-se parcial provimento ao recurso para: afastar a condenação em horas extras e intervalo, bem como seus reflexos; declarar válido o TRCT, afastando-se a condenação nas verbas ali registradas; afastar a condenação relativa à restituição de descontos; afastar a condenação por litigância de má-fé. No que concerne ao seguro-desemprego, restou vencido o relator, redigindo-se, ainda assim, o acórdão, com a tese majoritária e transcrevendo a tese vencida. Ante o provimento do recurso da reclamada, reduzindo-se a condenação, igualmente se reduz o valor da causa, para R$ 2.000,00.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 95507"
                            ],
                            "98336": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "NONA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI 01329-2005-044-01-01-2 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho OAB/RJ 90419-D) - Agravada: MARIMORGAN GARCIA FRANCICO (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB/RJ 82343-D) - “... por unanimidade, decide não conhecer o recurso, por deficiência de traslado, acolhendo a preliminar argüida em contra-razões.” \r\n\r\nAI 01006-2005-064-01-00-0 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: NORCA LTDA (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB/RJ 0074235-D). Agravada: TANIA ROBERTA DA SILVA DANTAS (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB/RJ 74235-D) - “... por unanimidade, não conhecer o agravo, ante a intempestividade.” \r\n\r\nAP 01037-2002-053-01-00-5 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Agravados: 1 - AGUA BRANCA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Roberto Mendes OAB/RJ 0032320-D). 2 - MARCO AURÉLIO DA SILVA (Dr. Valter Bretanha Valadão OAB/RJ 0025883-D). “... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento.” \r\n\r\nAP 01576-2005-451-01-00-7 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: DACS ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA (Dr. Anley Sleiman da Costa OAB/RJ 0089155-D). Agravado: EMANUEL OLIVEIRA DE MEDEIROS (Dr. Helio Bizzo da Costa OAB/RJ 0089586-D). “... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento ao agravo, para afastar a declaração de ilegitimidade, anulando-se a decisão de primeiro grau, e se determinando a regular instrução do feito, com julgamento de mérito, ao final.”\r\n\r\nAP 01738-2001-204-01-00-0 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). “... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento ao agravo, para determinar que se realize a cobrança dos valores devidos ao INSS, nos termos da sentença homologatória de cálculos, observada a planilha de fls. 84/92, devendo autor e reclamada responderem por suas contribuições sociais.”\r\n\r\nRO 01807-2003-342-01-00-1 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: SERVIO PAIXÃO E SILVA e OUTROS (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista OAB/RJ 57446-D) - Recorrido: COBRAPI CIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS (Dra. Ana Néri Martins Machado OAB/RJ 0052550-D). “ .. por unanimidade, conhecer o recurso. Por maioria, vencido o relator, concede-se parcial provimento ao recurso dos reclamantes, apenas para afastar a prescrição pronunciada em primeiro grau, mantendo-se a improcedência da demanda.” \r\n\r\nRO 01850-2002-481-01-00-7 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Dr. Elieser Monteiro Freire OAB/RJ 0107029-D) - Recorrido: MARCIO JOAQUIM GOMES BARROS (Dra. Valda Silveira Kawahara OAB/RJ 0064876-D). “ .. por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento ao recurso para afastar a condenação por litigância de má-fé.” \r\n\r\nRO 02098-2003-511-01-00-0 Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 0045513-D). 2 - HERNANDI GALDINO (Dra. Alessandra Freixo Juliace OAB/RJ 013637-D). Recorridos: 1 - HERNANDI GALDINO (Dra. Alessandra Freixo Juliace OAB/RJ 013637-D). 2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 0045513-D). 3 - MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES - Sem Advogado nos Autos. “ .. por unanimidade, conhece o recurso. No mérito, acolhe-se a preliminar de cerceio à ampla defesa, anulando-se a sentença, e se determinando a reabertura da instrução, para colheita do depoimento do autor. Restaram prejudicados os demais tópicos do recurso da reclamada e o recurso do autor.”\r\n\r\nRO 02177-2003-342-01-00-2 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: SEBASTIÃO SEHELK DE MASTOS (Dr. Maria Célia de Soza Dias OAB/RJ 0086562-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Ana Afonso César Burlamaqui OAB/RJ 0015925-D). “ .. por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria, concede-se provimento ao recurso do reclamante para afastar a prescrição pronunciada em primeiro grau e julgar procedente o pedido, invertendo-se os ônus da sucumbência e mantendo-se idênticos valores para causa e custas. Restou vencido o relator, no que concerne à prescrição e ao mérito, redigindo, ainda assim, o acórdão, conforme a decisão da Turma, e transcrevendo a tese vencida.”\r\n\r\nRO 02499-2003-342-01-00-1 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: MANOEL EDUARDO DE SOUZA (Dra. Maria Célia de Souza Dias OAB/RJ 0086562-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Ana Afonso César Burlamaqui OAB/RJ 0015925-D). “ .. por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria, concede-se provimento ao recurso do reclamante para julgar procedente o pedido, determinando-se o pagamento da diferença relativa à indenização de 40%, com base na complementação paga pela CEF. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se idênticos valores para causa e custas. Restou vencido o relator, no que concerne ao mérito, redigindo, ainda assim, o acórdão, conforme a decisão da Turma, e transcrevendo a tese vencida. Considerando-se que se trata de diferenças relativas ao FGTS, não haverá incidência fiscal ou previdenciária. ”\r\n\r\nRO-02514-2003-451-01-00-0 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: MC DONALDS COMERCIO DE LAIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes OAB/RJ 109685-A) - Recorrido: FABIO ROSA DE LIMA (Dr. Roberto Ferreira de Andrade OAB/RJ 51187-D) - “por unanimidade, conhece o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento ao recurso para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas.”\r\n\r\nRO-02569-2003-342-01-00-1 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: OSCAR LUIZ PEREIRA FILHO (Dra. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86562-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925-D) - por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria, concede-se provimento ao recurso do reclamante para afastar a prescrição pronunciada em primeiro grau e julgar procedente o pedido, invertendo-se os ônus da sucumbência e mantendo-se idênticos valores para causa e custas. Restou vencido o relator, no que concerne à prescrição e ao mérito, redigindo, ainda assim o acórdão, conforme a decisão da Turma, e transcrevendo a tese vencida.”\r\n\r\nRO-02595-2003-342-01-00-0 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: 1) ESPOLIO DE MAURICIO BENTO MOREIRA (Dr. Joilson Oliveira de Almeida OAB/RJ 39038-D) e 2) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por maioria, vencido o relator, não conhecer o recurso da reclamada e, por unanimidade, conhecer o recuso do reclamante. Por maioria, vencido o relator, concede-se parcial provimento ao recurso do reclamante, apenas para afastar a prescrição pronunciada em primeiro grau. No mérito, julga-se improcedente a demanda, mantendo-se em relação ao reclamante, conforme os termos da sentença recorrida, os ônus da sucumbência e idênticos valores para causa e custas.”\r\n\r\nRO-02768-2003-342-01-00-0 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: 1) ANTONIO DOMINGOS MACHADO (Dr. Jaime Jose Mateus OAB/RJ 87261-D) e 2) Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por maioria, vencido o relator, não conhecer o recurso adesivo da reclamada e conhecer o recurso do reclamante.Por maioria, vencido o relator, rejeita-se argüição de prescrição apresentada em contra-razões pela reclamada.No mérito, nega-se provimento ao recurso do autor, mantendo-se a decisão de primeiro grau quanto à improcedência da demanda.” \r\n\r\nRO- 03303-2003-341-01-00-0 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1) ADILSON DE OLIVEIRA e Outros (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 035466-D) e 2) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925-D). Recorridos: Os Mesmos. \" ... por maioria, não conhecer o recurso da reclamada, vencido o relator. Por unanimidade, conhece-se o recurso dos reclamantes, à exceção do fundamento relativo à existência de demanda perante a Justiça Federal. Rejeitam-se as preliminares repetidas em contra-razões. No mérito, por maioria, nega-se provimento.”\r\n\r\nRO-03439-2003-342-01-00-6 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1) JOSE VICENTE CARDOSO (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 035466-D) e 2) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925-D). Recorridos: Os Mesmos. \" ... por maioria, vencido o relator, não conhecer o recurso da reclamada e, por unanimidade, conhecer o recurso do reclamante. Por maioria, vencido o relator, concede-se parcial provimento ao recurso do reclamante, apenas para afastar a prescrição pronunciada em primeiro grau. No mérito, julga-se improcedente a demanda, mantendo-se em relação ao reclamante, conforme os temos da sentença recorrida, os ônus da sucumbência e idênticos valores para causa e custas.”\r\n\r\nRO-03703-2003-341-01-00-5 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1) AFONSO JOSE DE PAIVA (Dr. Ronaldo Alves OAB/RJ 092216-D) e 2) FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925 -D). Recorridos: Os Mesmos. \" ... por unanimidade, não conhecer o recurso do reclamante, acolhendo-se a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões pela reclamada e, conseqüentemente, também não conhecer o seu recurso adesivo.”\r\n\r\nRO-03707-2003-342-01-00-0 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: LUCIA HELENA FAJARDO ROSA GILBERTO (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB/RJ 76076-D). Recorrido: BANCO ITAU S/A (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB/RJ 099112-D). \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. Por maioria, concede-se parcial provimento, apenas para afastar a prescrição, negando-se provimento no mérito. No que concerne à prescrição, restou vencido o relator.” \r\n\r\nRO-04072-2003-342-01-00-8 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: LUIZ CORREIA SAMPAIO (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 035466-D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925-D). \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria, concede-se provimento ao recurso do reclamante para afastar a prescrição pronunciada em primeiro grau e determinar a complementação da indenização de 40%, com base no valor pago pela CEF. Restou vencido o relator, no que concerne à prescrição e ao mérito, redigindo, ainda assim, o acórdão, conforme a decisão da Turma, e transcrevendo a tese vencida. Julga-se parcialmente procedente a demanda, invertendo-se os ônus da sucumbência e mantendo-se idênticos valores para causa e custas. Considerando-se que somente se deferiu diferença em relação à indenização de 40%, não haverá incidência tributária ou previdenciária. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da procedência da presente demanda.”\r\n\r\nRO-04158-2003-341-01-00-4 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1) JOSE CLEBER MORAES DA SILVA (Dra. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 086562-D) e 2) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925-D). Recorridos: Os Mesmos. “ ... por maioria, não conhecer o recurso adesivo da CSN, conhecendo-se apenas o do autor. Ante a reforma da decisão, julga-se parcialmente procedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. No que concerne aos expurgos do FGTS, restou vencido o relator, redigindo-se, ainda assim, o acórdão, com a tese majoritária e transcrevendo a tese vencida. Em se tratando de diferenças de FGTS, não haverá incidência de contribuição previdenciária ou imposto de renda.”\r\n\r\nRO-04189-2003-342-01-00-1 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: EDMUR FERREIRA DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 086562-D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 066247-D). \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. Rejeitam-se as preliminares argüida em contra-razões. No mérito, por maioria, concede-se provimento ao recurso do reclamante para afastar a prescrição pronunciada em primeiro grau e julgar procedente o pedido, determinando-se o pagamento da diferença relativa à indenização de 40%, com base na complementação paga pela CEF. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se idênticos valores para causa e custas. Restou vencido o relator, no que concerne à prescrição e ao mérito, redigindo, ainda assim, o acórdão, conforme a decisão da Turma, e transcrevendo a tese vencida. Considerando-se que se trata de diferenças relativas ao FGTS, não haverá incidência fiscal ou previdenciária. Ao retorno dos autor, o INSS deverá ser intimado da procedência da presente demanda.”\r\n\r\nRO-04251-2003-342-01-00-5 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: JOSE TADEU DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 086562-D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925-D). \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. Por maioria, vencido o relator, concede-se parcial provimento ao recurso do reclamante, apenas para afastar a prescrição pronunciada em primeiro grau. No mérito, julga-se improcedente a demanda, mantendo-se em relação ao reclamante, conforme os termos da sentença recorrida, os ônus da sucumbência e idênticos valores para causa e custas.\r\n\r\nRO-04339-2003-342-01-00-7 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: MARIA SUELI SOARES DE MELO (Dr. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 086562-D). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ 35271 D). \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria, concede-se provimento ao recurso do reclamante para afastar a prescrição pronunciada em primeiro grau e julgar procedente o pedido, invertendo-se os ônus da sucumbência e mantendo-se idênticos valores para causa e custas. Em se tratando de complementação de indenização de 40% 9FGTS), não haverá incidências previdenciárias ou fiscais. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da procedência da presente demanda.”\r\n\r\nRO-04406-2003-342-01-00-3 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: LUIZ CESAR OZORIO MOREIRA (Dr. Ivanil Jacomo da Silva OAB/RJ 062024-D). Recorrido: CSN Cimentos S.A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925-D). \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento, mantendo-se a decisão recorrida.”\r\n\r\nRO-05028-2003-342-01-00-5 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ALCIDES BRAZILINO RIBEIRO DAS NEVES e Outros (Dra. Cristiane Campos Alves OAB/RJ 105745-D). Recorridos: 1) CSN CIMENTOS S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925-D) e 2) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925-D). \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento.\"\r\n\r\nRO-24865-2001 - RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: TRANSBRASIL AS LINHAS AEREAS (Sem advogado nos autos). Recorrido: ANTONIO BUONO (Dr. José Carlos Paiva Fernandes OAB/RJ 0039133-D). \" ... por unanimidade, homologar a restauração parcial dos autos e conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.\"\r\n\r\nRO-26113-2001 - RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ANDREIA MARIAA RODIGUES CUNHA COM ART BAZAR LTDA (Sem advogado nos autos). Recorrido: PAULO NEY GREGORIO Dr. Álvaro Garcia Ferreira OAB/RJ 0103977-D). \" ... por unanimidade, homologar a restauração parcial dos autos e não conhecer. \"\r\n\r\nRO 01749-2003-011-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: 1 - REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Municiípio do Rio de Janeiro) - Recorrida: SHEILA GUIMARÃES DE SOUZA (Dr. Acyr Jorge dos Santos OAB/RJ 0089053-D). “ .. por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se provimento para sanar omissão, sem efeito modificativo.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 98336"
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                            "98423": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gab Des Jose L G L Valentino\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RO 005379/01 - Rcte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 082804/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o recurso foi juulgado em sessao de 28.11.06: ... por unanimidade, homologar a restauracao parcial dos autos e conhecer o recurso. No merito, nega-se provimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01835-2001-035-01-00-4 - 09a. Turma - Agte: ITA REPRESENTACAO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho OAB:ES 000384/A AB:RJ 000721/B AB:RJ 111121/D ] MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: contraminutar o agravo de peticao,fls.229/236 \r\n\r\nProc. RO 009981/01 - 09a. Turma - Rcte: CARLOS HENRIQUE PECLY XAVIER [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:ES 008749/D ] CARLOS HENRIQUE PECLY XAVIER: Deferida a retirada dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2005-226-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Municipio de Nova Iguacu E OUTRO S AB:RJ 090419/D AB:RJ 047967/D AB:RJ 090419/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario prz.sucessivo de 08 d. \r\n\r\nProc. 00476-2005-511-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Municipio de Nova Friburgo [Adv.] Rcdo: Wagner Cardoso Elias E OUTRO S AB:RJ 119946/D AB:RJ 087955/D ] Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitcoop: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario em 08 dias \r\n\r\nProc. 01484-2002-043-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rcdo: ANGELICA PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 101808/D ] MF UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA A/C SINDICO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario em 08 dias \r\n\r\nProc. 01655-2002-028-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: VALERIA MARTINS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 075211/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 006305/D ] Rcte: Declara-se suspeicao cfe.art.135,paragrafo unico, CPC. \r\n\r\nProc. 00988-2004-039-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: ALFA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 066547/D AB:RJ 023741/D ] RENATO MANGIA DA SILVA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario do INSS, em 8 dias \r\n\r\nProc. 00147-2005-032-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Jose Paulo da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 054195/D AB:RJ 051358/D ] Front Engenharia Empreendimentos Ltda,: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario fls.146/148, 08 dias \r\n\r\nProc. 01842-2003-047-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 088919/D AB:RJ 078919/D ] CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario fls.150/159 em 08 diaS \r\n\r\nId: 98423"
                            ],
                            "99162": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gab Des Jose L G L Valentino\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RO 003929/01 - Rcte: MARCOS AURELIO MOURA CUSTODIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp fls. 64: Ante a impossibilidade de localizac ao da reclamada, proceda-se a sua citacao por edital, com inteiro teor, para responder a presente acao de restauracao e para manifes tar-se sobre as pecas e documentos autuados, bem como sobre eventu ais pecas e documentos faltantes e prejudiciais a analise do merit o e, por fim, sobre as provas cujo refazimento entenda necessario. Fica ciente de que, em caso de omissao, os autos serao julgados pa rcialmente restaurados e o feito sera apreciado com prejuizo das i nformacoes constantes das pecas restauradas. Prazo 10 d. \r\n\r\nProc. RO 023612/01 - Rcte: R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 075645/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia desp fls. 109: Ante a impossibilidade de localizacao da reclamada, proceda-se a sua citacao por edital, com inteiro teo r, para responder a presente acao de restauracao e para manifestar se sobre as pecas e documentos autuados, bem como sobre eventuais pecas e documentos faltantes e prejudiciais a analise do merito, e por fim, sobre as provas cujo refazimento entenda necessario. Fica ciente de que, em caso de omissao, os autos serao julgados parcia lmente restaurados e o feito sera apreciado com prejuizo das infor macoes constantes das pecas nao restauradas. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RO 024865/01 - Rcte: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rcdo: ANTONIO BUONO [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes OAB:RJ 039133/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do julgamento do processo na sessao de 28.11.06: ... por unanimidade, homologar a restauracao parcial dos autos e conhe cer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 99162"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "96788": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DES. ANTONIO CARLOS DE A. RODRIGUES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00065-2005-049-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: I - EDIR DA SILVA COSTA (Dra. Glória Maria Alves de Oliveira - OAB/RJ 114932/D) e II - VERSOR ENGENHARIA E SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA. (Dr. Augusto Dias dos Santos Junior - OAB/RJ 52137/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar os presentes embargos, condenando o Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 00075-2000-204-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Jackson Batista de Oliveira - OAB/RJ 85042/D) - Recorrido: EBER JACKSON DA SILVA (Dr. Willians Belmond de Moraes - OAB/RJ 80250/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. O Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\"\r\n\r\nRO - 00076-2005-015-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Dra. Miriam Aparecida Souza Manhães - OAB/RJ 81760/D) - Recorrida: ANGELINA NATIVIDADE SIQUEIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir, bem como a prejudicial de prescrição total, argüidas pelo réu em relação ao pleito de diferenças de indenização de 40% (quarenta por cento) do FGTS, em razão dos expurgos, julgando Extinto Sem Resolução de Mérito, com base no que dispõem os arts. 267, I, e 283, ambos do CPC, c/c art 769 da CLT. Rejeitar a prejudicial de prescrição total em relação ao pleito de diferenças pelas comissões suprimidas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as verbas referentes às diferenças pela equiparação salarial e à multa normativa.\"\r\n\r\nRO - 00085-2004-010-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (embargante) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - ANDRÉIA SILVA FERNANDES (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115/D) e II - COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00123-2005-051-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) e III - CHRISTIANE FERNANDES VIANNA (Dr. Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB/RJ 97960/D) - Recorridos: I - CHRISTIANE FERNANDES VIANNA (Dr. Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB/RJ 97960/D) e II - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, apreciar o reexame necessário, conhecer dos recursos voluntários e, no mérito, conceder provimento ao reexame necessário e ao apelo da reclamada para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença, restando prejudicada a análise do recurso adesivo da reclamante.\r\n\r\nAP - 00124-2004-033-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MERCADO RIO BARRINHA LTDA (Dra. Claudia Abdalla Lima - OAB/RJ 75608/D) - Agravada: LUCIANA PIRES TOMAZ (Dr. Peritiz Ejnesman - OAB/RJ 16824/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar o refazimento das contas de liquidação, observando-se, para tanto, a exclusão do valor de R$ 296,60 (duzentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), relativo ao FGTS.\"\r\n\r\nAP - 00132-1995-040-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S.A. (Dr. Antônio Guedes - OAB/RJ 5015/D) - Agravado: BENEDITO MARQUES GUIMARÃES (Dr. Ricardo Deleage Ferreira - OAB/RJ 48957/D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo Executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00166-2003-043-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARCELO DUARTE (Dr. Luiz Sérgio Albuquerque de Oliveira - OAB/RJ 86284/D) - Recorrida/embargante: ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22612/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes embargos, acolhendo-os apenas para corrigir erro material e fazer constar do dispositivo do v. acórdão a inversão do ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença.\"\r\n\r\nRO - 00212-2002-006-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorrido: MARCO AURÉLIO DE SOUZA GUERRA (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74166/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, prejudicada a análise do tema relativo à base de cálculo das horas extras, conceder-lhe parcial provimento para determinar que seja utilizado o divisor de 220 (duzentos e vinte) horas para os cálculos das horas extras dos períodos de 01/12/1998 a 30/11/1999 e 01/12/2000 a 30/11/2001, bem como para admitir a dedução do Imposto de Renda, realizada pelo regime de competência.\"\r\n\r\nRO - 00222-2005-461-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILERAS REUNIDAS S.A. - BR (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: I - ANDRÉ ALVES (Dr. José Sebastião da Silva - OAB/RJ 42395/D) e II - SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. (Dr. Jorge Elias de Morais - OAB/RJ 40645/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade passiva argüidas pela Recorrente e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nAI - 00253-2003-222-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MAURO DE MATOS PINHO (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81017/D) - Agravada: FORJAS BRASILEIRAS S.A. INDÚSTRIA METALÚRGICA (Dr. Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB/RJ 78767/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar o processamento do recurso trancado. Autuem-se os presentes autos como Recurso Ordinário e proceda-se, então, à distribuição para este Relator, mediante compensação, a fim de que, analisados os demais pressupostos de admissibilidade, seja ou não conhecido e julgado o Recurso Ordinário.\"\r\n\r\nRO - 00257-2005-204-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: I - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Cristiane Cardoso Lopes Mancano - OAB/RJ 59293/D) e II - MARLY GOMES DOS SANTOS SOUSA (Dra. Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB/RJ 61143/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, apreciar o Reexame Necessário; conhecer do recurso interposto; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo Segundo Réu e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.\"\r\n\r\nRO - 00293-2003-043-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: FERNANDA CABELEIREIROS (Dr. Fábio Picanço de Seixas Loureiro - OAB/RJ 114886/D) - Recorrido: ALEXANDER CRISTUS DOS SANTOS MONTEIRO (Dra. Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB/RJ 61473/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar os presentes embargos, condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nAP - 00303-1997-044-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: BANCO ABC ROMA S.A. (Dr. Paulo Eduardo de Souza Ferreira - OAB/SP 88726/D) - Agravado: FÁBIO CEZAR FERREIRA MACIEIRA (Drª. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 53101/D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo Executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00326-2003-007-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COTEFIL S.A. - CENTRO S.A. - CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO E FISIOTERÁPICO (Dr. Alaécio Madureira Tufani - OAB/RJ 36876/D) - Recorridos: I - LEONICIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Dra. Sonia Maria Pinho da Costa - OAB/RJ 1013/B) e II - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EDSON PASSOS (Dr. José Carlos Gomes Pinto - OAB/RJ 28849/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de nulidade formulada pelo 2º Reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da remuneração do período correspondente ao intervalo intrajornada não concedido regularmente.\"\r\n\r\nRO - 00372-2005-059-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: HERVAL RIBEIRO GONÇALVES E OUTRO (Dr. César Romero Vianna - OAB/RJ 33000/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Gláucia Paiva Moreira Leite - OAB/RJ 83990/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição total pronunciada, mantendo apenas a parcial, em relação às parcelas anteriores a 29/03/2000 e, no mérito, propriamente dito, julgar Procedente em Parte o pedido para condenar a Reclamada ao restabelecimento do pagamento do Auxílio-alimentação aos autores Herval Ribeiro Gonçalves, Lygia Moras Garcia e Ney dos Santos Oliveira, julgando Improcedente o pedido em relação aos demais.\"\r\n\r\nRRPS - 00389-2006-058-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PAULO CESAR QUEIROZ DA SILVA (Dr. Victor Neves Lobo - OAB/RJ 18850/D) - Recorrido: BETTER PLUS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. (Dr. Luiz Oscar Lopes - OAB/RJ 17434/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.\"\r\n\r\nRO - 00394-2005-226-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SATURNINO PAULO FILHO (Drª. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47967/D) - Recorridos: I - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Drª. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) e II - MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Procuradoria Municipal de Paracambi) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 00453-2005-052-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: STAR-GOLD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA. (Dr. José Roque Lucciola Mandarino Guedes - OAB/RJ 60440/D) - Agravado: DANIEL DO CARMO MARTINS (Dr. Manoel Alves de Matos - OAB/RJ 36708/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento, para afastar a intempestividade pronunciada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja apreciado o mérito dos Embargos à Execução de fls. 78/79, na forma da fundamentação. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela Agravante, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nAP - 00481-2005-016-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10186/D) - Agravado: BENEDITO NETO (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar argüida pelo Agravado e não conhecer do recurso interposto, por ausência de delimitação dos valores impugnados. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela Executada, na forma do artigo 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00491-2004-033-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II - DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (embargante) (Dr. Francisco Conte - OAB/RJ 38091/D), III - MARIA ISABEL DA SILVA SANTOS (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391/D) e IV - UNICARIOCA ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dra. Juliette Ferreira Stohler - OAB/RJ 85445/D) - Recorridos: I - MARIA ISABEL DA SILVA SANTOS (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391/D), II - UNICARIOCA ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dra. Juliette Ferreira Stohler - OAB/RJ 85445/D), III - UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Dra. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2181/D), IV - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e V - DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Francisco Conte - OAB/RJ 38091/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00534-2005-016-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Dr. Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB/RJ 76182/D) - Recorridos: I - CELSO DOS SANTOS (Dra. Eliane Terto de Almeida - OAB/RJ 69309/D) e II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para admitir a dedução das cotas previdenciárias e fiscais onde couberem, porque obrigado também o credor a satisfazer o que é definido em lei como encargo de sua responsabilidade.\"\r\n\r\nRO - 00538-2005-206-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e II - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: I - ELIANE SILVA CARNEIRO (Drª.Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB/RJ 75299/D) e II - WKR COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. (Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, apreciar o Reexame Necessário, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo Segundo Réu e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso voluntário do Segundo Reclamado e, em sede de reexame necessário, conceder-lhe parcial provimento, apenas para afastar a condenação do Município quanto às custas.\"\r\n\r\nRRPS- 00570-2005-001-01-00-3 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: NILO SÉRGIO GUADELUPE COIMBRA (Dr. Luiz Antônio Cabral - OAB/RJ 33316/D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.\"\r\n\r\nRRPS-00580-2005-013-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorrida: MARIA TEREZA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA (Dr. Luiz Antônio Cabral - OAB/RJ 33316/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa em favor da Embargada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.\"\r\n\r\nAP - 00629-1996-032-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Drª. Virgínia de Lima Paiva - OAB/RJ 81408/D) - Agravado: ANTÔNIO PELLEGRINI RIBEIRO (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo porque ausente o pressuposto de adequação, restando prejudicada a análise da preliminar de não-conhecimento do agravo argüida em contraminuta. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00659-2005-441-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - LIGHT (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: NELSON DE OLIVEIRA SENRA (Drª. Marilu Freitas - OAB/MG 51355/B) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, vencida a Presidência, conhecer do recurso interposto, rejeitar as argüições de ilegitimidade passiva ad causam, ato jurídico perfeito e prescrição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, e julgar o pedido improcedente. Inverteu-se o ônus da sucumbência, mantido o valor fixado na r. sentença, ficando o autor dispensado do pagamento, ante o deferimento da gratuidade de justiça na r. sentença.\"\r\n\r\nRRPS-00719-2006-015-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA (Drª. Raimunda Pereira de Araújo - OAB/RJ 66894/D) - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, restando prejudicada a análise da nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa; rejeitar a argüição de ato jurídico perfeito e, no mérito, acolher a prejudicial de mérito argüida pela ré, em contra-razões, e pronunciar a prescrição, julgando o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, deferida a gratuidade de justiça ao reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.\"\r\n\r\nRO - 00723-2005-012-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) e II - SÉRGIO ONNY DIAS AZEVEDO (embargante) (Dr. Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB/RJ 80691/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAI - 00729-2005-441-01-01-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: I - ANTONIO DE ARAUJO LUTTERBACH (Dr. Jailton Seabra Rocha - OAB/RJ 55225/D) - Agravado: MUNICÍPIO DO CARMO (Procuradoria Munic de Carmo) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo, por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 00738-2006-050-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: BRUNO LÚCIO SCALA MANZOLILLO (Dr. Cleidsen Ferreira Santos Filho - OAB/RJ 92902/D) - Agravada: MÔNICA VAZ NUNES (Dra. Solange Denise Quintela - OAB/RJ 103561/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de petição interposto, porquanto ausente pressuposto legal de admissibilidade do recurso, havendo vício na representação do agravante. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo Executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00741-2005-071-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB/RJ 67155/D) - Recorrido: ROSEMARY CARDOSO CAVALCANTI (Drª. Patrícia da Silva Pereira - OAB/RJ 86837/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação a verba referente aos honorários advocatícios.\"\r\n\r\nRO - 00762-2005-033-01-00-4 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31064/D) - Recorrido: BORDA RECHEADA COMÉRCIO DE PIZZA LTDA (Dra. Fátima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo - OAB/RJ 60202/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, desacolhendo-os, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 00765-2005-061-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CARMELO PALMIERI PERRONE (Dr. Carmelo Palmieri Perrone - OAB/RJ 61100/D) - Agravado: MONIQUE DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Dr. José Raimundo Rabelo Muniz - OAB/RJ 72492/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do agravo, por falta de preparo; rejeitar, porque inócuo, o requerimento de desentranhamento dos documentos de fls. 28/55; rejeitar o pedido de condenação do agravante em multa por litigância de má-fé; conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nAI - 00792-2005-011-01-01-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: KÁTIA TEIXEIRA LIMA PINHEIRO PÓVOAS (Dr. Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB/RJ 63765/D) - Agravado: CARTÓRIO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS TABELIONATO (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB/RJ 77816/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Instrumento, por deficiência do traslado de peças.\"\r\n\r\nRO - 00819-2002-481-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076/D) e II - PRIDE DO BRASIL LTDA (Dr. David Leinig Meiller - OAB/RJ 111637/A) - Recorridos: OS MESMOS e JALDIR LUIS FAVERO (Dra. Yara Costa Bezerra - OAB/RJ 66124/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso da MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA., para determinar a incidência da multa do art. 477, § 8º da CLT, sobre o salário básico e excluir da condenação a indenização por danos morais, pagamento de duas horas extraordinária e respectivos reflexos, bem como honorários. No que se refere ao recurso da PRIDE DO BRASIL LTDA., decidiu-se, por maioria, conceder-lhe provimento. Restaram vencidos, em parte, o Relator no tópico \"solidariedade/grupo econômico\"; a Presidência, no tocante ao tópico \"dano moral\" e o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino quanto à aplicação da \"justa causa\". A Presidência requereu justificativa de voto. Na Sessão do dia 05/09/06 foi rejeitada, por maioria, a preliminar de não-conhecimento, por deserto, do recurso da 1ª reclamada, e, por unanimidade, foram rejeitadas as demais.\"\r\n\r\nRO - 00827-2004-024-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARCONE DE OLIVEIRA FERNANDES (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490/D) - Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. (Drª. Dilcinéa da Silva Reis - OAB/RJ 112422/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para condenar o Reclamado ao pagamento da gratificação semestral e respectiva integração. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\"\r\n\r\nRO - 00861-2004-431-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: FRANCISCO ADAILTON PEIXOTO ALENCAR (Dr. Walnei da Costa - OAB/RJ 112364/D) - Recorrido: AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA. (Dr. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ 44710/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00885-2005-531-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: JOSÉ SALINO (Dr. Luiz Carlos Carneiro - OAB/RJ 30545/D) - \"...nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido. Inverteu-se o ônus da sucumbência, quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.\"\r\n\r\nRO - 00916-2004-036-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: JAILSON SOARES DOS REIS (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74272/D) - Recorrida: VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Dr. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ 41800/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar os presentes embargos.\"\r\n\r\nRO - 00955-2005-049-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - CARLA VENTURA DE OLIVEIRA (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115/D) e II - COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, apreciar o Reexame Necessário, conhecer do recurso voluntário do Segundo Reclamado, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença e, no mérito, por maioria, prejudicada a apreciação do tema \"vale-transporte\", negar-lhes provimento, mantendo incólume a r. sentença hostilizada. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino quanto à responsabilidade subsidiária.\"\r\n\r\nRO - 00977-2003-222-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridos: I - ROGÉRIO CESAR DOS SANTOS SILVA (Dr. Pierre Souza Azeredo - OAB/RJ 105965/D) e II - SPF ENGENHARIA LTDA (Dra. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar - OAB/RJ 84673/D) - \"...por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Segunda Reclamada (TELEMAR); rejeitar as preliminares de nulidade por julgamento extra petita e ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao apelo para excluir da condenação as verbas relativas às diferenças de horas extras, inclusive pela supressão dos intervalos intrajornadas, e as diferenças de FGTS, bem como para permitir a dedução das cotas previdenciárias e fiscais, onde cabíveis, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino. O Exmo. Sr. Des. Wanderley Valladares Gaspar declarou-se impedido para atuar no presente feito.\"\r\n\r\nRO - 01007-2005-226-01-00-5 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) e II - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (embargante) (Dr. Carlos Eduardo Viana Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: WALDEMAR FERNANDES DA SILVA (Dr. Valentin Eliceu Aiolfi - OAB/RJ 98207/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher os presentes embargos, para proceder ao julgamento das matérias omissas. O mérito do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada há de ser apreciado posteriormente, com a devida inclusão do feito em pauta.\"\r\n\r\nRO - 01083-2003-006-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - CARLOS SABINO (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32511/D) e II - POSADAS DO BRASIL LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida pelo Reclamante em contra-razões; conhecer dos Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao do Reclamante para condenar a Reclamada ao pagamento de 1 (uma) hora extra diária, pela irregular concessão dos intervalos intrajornadas, e negar provimento ao da Reclamada.\"\r\n\r\nRO - 01205-2004-043-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Drª. Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB/RJ 96550/D) - Recorrido: SANDOVAL GUIDO AMORIM (Dr. Edi Evilácio Borges Argolo - OAB/RJ 100764/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, por se encontrar deserto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01243-2003-064-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis - OAB/RJ 23103/D) - Recorrido: NELSON LUIZ BITTENCOURT SARDENBERG (Drª. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB/RJ 43120/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as argüições de inépcia da inicial, de nulidade da r. sentença por julgamento extra petita e por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar o pedido improcedente, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantido o valor fixado na r. sentença.\"\r\n\r\nRRPS - 01296-2004-030-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (Dr. Renato Arias Santiso - OAB/RJ 81248/D) - Recorridos: I - DELSIMAR REIS DE SOUZA (Drª. Sônia Maria Pinho da Costa - OAB/RJ 1013/B) e II - COSMOS SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. (Dr. René Entriel - OAB/RJ 54649/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar as argüições de nulidade da r. sentença por prestação jurisdicional incompleta e de quitação geral e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar a condenação da segunda reclamada, apenas de forma subsidiária, e excluir da condenação o pagamento de horas extras e domingos trabalhados, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.\"\r\n\r\nRO - 01320-2004-225-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB/RJ 74882/D) - Recorrido: JOSÉ VALMIR FERREIRA DA SILVA (Dr. Luiz Maciel Italiano - OAB/RJ 76659/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar os presentes embargos, condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa.\"\r\n\r\nRO - 01324-2003-073-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - NET RIO S.A. (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077/D) e II - SANDRO ROBERTO SILVA RAMOS (Dr. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ 97621/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos; rejeitar o requerimento de desentranhamento dos documentos na fase recursal e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento das diferenças decorrentes da equiparação salarial postulada, da verba denominada \"Plano de Metas\" e da \"Gratificação Especial para Desligamento\" e negar provimento ao recurso do reclamante. Os Exmos. Srs. Desembargadores José da Fonseca Martins Jr. e José Luiz da Gama Lima Valentino declararam-se impedidos para atuar no presente feito.\"\r\n\r\nRO - 01329-2005-023-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Drª. Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ 94279/D) - Recorrido: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007\r\n\r\nMarcela S. C. da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 96788"
                            ],
                            "96849": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Juiz Convocado ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 01888-2001-007-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: ERMILSON DA SILVA GUEDES (Embargante) (Dr. Francisco Gregório da Silva - OAB/RJ 66927/D) - Recorrido: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier - OAB/RJ 62242/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos interpostos e, no mérito, negar-lhe provimento, ficando mantida a r. decisão hostilizada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 96849"
                            ],
                            "95409": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\n01506-1998-068-01-00-8 - ED-AP - (68ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Egte: SOC ITALIANA BENEF MUTUO SOCORRO HOSP ITALIANO ( Adv. João Carlos Alves Massa - OAB/RJ- 46538/D) - Egdo: ERÍPEDES ANTONIO DE FREITAS - (Adv. Nilson Baião Gonçalves - OAB/RJ- 49119/D) -“...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da reclamada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00817-2005-067-01-00-3 - ED-RRPS) - (67ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Egte: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Sueli Vila Gazaneo -OAB/RJ-39724/D) - Rcdo: DIVANIL LARA FERREIRA DE ARAÚJO - (Adv. Luiz Carlos Barbara - OAB/RJ- 55836/D) - “...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, mantida na íntegra a decisão embargada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00833-2005-018-01-00-6 - ED-RRPS - (1ª VT/RJ ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Egte: MARCELO MARTINS DE SOUZA ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB/RJ 68334/D ) - Egdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA - (Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/RJ- 84012/D) -“...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n01591-2004-262-01-00-1- ED-RRPS - (2ª VT/SÃO GONÇALO) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Egte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio -OAB/RJ-99328/D) - Egdos - 1- MARCELO GARCIA BRETAS (Adv. Celinea Lima da Silva Rocha - OAB/RJ- 82459/B) e 2- IGORNETO SERVIÇOS LTDA - (Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho - OAB/RJ- 68693/D) -“...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00136-2004-047-01-00-0- -RO - (47ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: PAULO SÉRGIO CAMPOS CUSTÓDIO (Adv. Carlos Magno França de Oliveira -OAB/RJ-53480/D) - Rcdo: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRINA - (Adv. Melquisedec Fereira da Rocha - OAB/RJ- 80813/D) -“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, no que tange ao número de horas extraordinárias e, quanto à pausa intrajornada e à base de cálculo das horas suplementares, dar-lhe provimento.”\r\n\r\n00202-2003-056-01-00-1- ED-RO - (56ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Egtes: 1- ANTONIO JOSE GIOVANINI CAPACI (Adv. Elvio Bernardes -OAB/RJ-1704/A) e 2- BANCO ABN AMRO REAL S.A. - (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ- 58248/D) - Egdos : OS MESMOS -“...por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração interpostos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00501-2003-023-01-00-5- ED-RO - (23ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Egte: VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ) (Adv. Nicola Manna Piraino -OAB/RJ-63627/D) - Egdos: MARCELO DUARTE LINS E OUTROS ( +2 ) (Adv. Rogério Luis Guimarães - OAB/RJ- 76884/D) -“....por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem que isto importe em modificação do julgado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00664-2005-302-01-00-3- ED-RO - (2ª VT/PETRÓPOLIS) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Egte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio -OAB/RJ-99328/D) - Egdo: SULAMITA MARIA FERNANDES (Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes - OAB/RJ- 100610/D) -“..por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00922-2001-004-01-00-6 - ED-RO - (4ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Egte: TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso -OAB/RJ- 49479/D) - Egdo: AIDA KARLA GOUVEIA DA COSTA - (Adv. Marcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ-73438/D) - “...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela reclamada, para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01419-2005-012-01-00-6 - RO - (12ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D ) - Rcdo: EDSON CAETANO TAVARES - (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ- 106115/D) - “...por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, dar provimento ao recurso ordinário da reclamada para julgar improcedente o pedido, invertendo o ônus da sucumbência....”\r\n\r\n01655-2004-036-01-00-1- RO - (23ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rctes: 1-EMPRESA VIAÇÃO IDEAL SA (Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel -OAB/RJ-80132/D) e 2- ALBANO AUGUSTO DA COSTA (Adv. Alexander Madureira Barbosa - OAB/RJ- 107238/D) - Rcdos : OS MESMOS - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, dar parcial provimento a ambos os recursos, sendo o do réu para excluir da condenação a indenização por dano moral, e quanto ao interposto pelo reclamante, para condenar a reclamada no pagamento de indenização adicional prevista na Lei nº 7.238/84, bem como uma hora extraordinária diária pela não fruição integral do intervalo.”\r\n\r\n01911-2003-202-01-00-9- ED-RO - (2ª VT/DUQUE DE CAXIAS) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Egtes: 1- PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460 ) e 2 - MARIA LUCIA MONSORES ( Adv. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ 05563/D ) - Egdos: OS MESMOS -“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher parcialmente os embargos de declaração da reclamada, para prestar esclarecimentos, sem que isto importe em modificação do julgado e acolher os embargos de declaração da reclamante, para sanar a contradição apontada e determinar a retificação da parte dispositiva do acórdão, por ter ocorrido erro material, devendo ler-se: “negar provimento ao recurso ordinário da reclamada”, onde se lê: dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para extinguir sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, V, do CPC, os pedidos contidos nas letras “b” a “i”.”\r\n\r\n02231-1999-037-01-00-2- ED-RO - (37ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Egte: GERDAU AÇOMINAS S/A - (Adv. Zenildo Costa de Araújo Silva - OAB/RJ- 13310/D) - Egdo: - GENÉSIO ANDRADE - (Adv. Carlos Alberto Bernardino - OAB/RJ- 66995/D) -“...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n03311-2003-341-01-00-6 - ED-RO - (1ª VT/VOLTA REDONDA) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Egte: ELIO VEIGAS E OUTRO ( S ) - ( Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ - 35466/D ) - Egdo: : COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925/D ) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelos reclamantes, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n03851-2003-341-01-00-0 - ED-RO - (1ª VT/VOLTA REDONDA) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Egte: WILLY BOCK - ( Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ - 35466/D ) - Egdo: : COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925/D ) - “...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n03328-2003-341-01-00-3- ED-RO - (1ª VT/VOLTA REDONDA) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rctes: 1-CARLOS AUGUSTO DA SILVA ( Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ - 35466/D ) e 2- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925/D ) - Rcdos: OS MESMOS -“...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n04166-2003-341-01-00-0 - ED-RO - (1ª VT/ Volta Redonda ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Egte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925/D ) - Egdo: ATAULPA DE MORAES - ( Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ - 86562/D ) -“...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMauro Tostes Vieira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 95409"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\n01182-2005-028-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ 20.283/D). Recorrido: ANTÕNIO IGNACIO DA SILVEIRA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74.713/D). - \"I- Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. II - Dê-se ciência às partes do inteiro teor da presente decisão, inclusive o item III.. III-Após, voltem os autos à 7ª Turma, para oportuna inclusão em pauta.” \r\n\r\n01019-2003-068-01-00-3(RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ITALIAGÁS CONVERSÕES E EQUIPAMENTOS LTDA (Dr. José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ 79.245/D). Recorrido: EDUARDO BENEDITO DA SILVA (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60.363/D). - \"I- Recebo a manifestação de fls. 230/231 como agravo do art. 557, do CPC. II -Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. III- Dê-se ciência às partes do inteiro teor da presente decisão, inclusive do item IV. IV- Após, voltem os autos à 7ª Turma para oportuna inclusão em Pauta.”\r\n\r\n01151-2003-056-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TV ÔMEGA LTDA. (Dra. Ana Paula Siqueira e Dias - OAB RJ 108.772/D). Recorrido: FÁBIO RICARDO COLLARES GRIMALDI (Dr. Felipe Carvalho Sideris - OAB/RJ 93.455/D). - \"I- Dê-se vista ao recorrido, com prazo de 8 dias, do agravo de fls.461 e seguintes. II -Publique-se.” \r\n\r\n01208-2005-032-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist:. Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Recorrido: UNITED AIRLINES (Dr. Ricardo Bernardi - OAB/RJ 2.286/A). - ... retirar de pauta o feito e dê-se vista à recorrida, com prazo de 10 dias...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 99384"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00330-2003-003-01-00-0 - Rte: ELAN DA SILVA LOPES RDO: UCS DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2006 \r\n\r\nProc. 01330-2006-003-01-01-2 - Agte: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA Agdo: ICLEIA MARIA DA CRUZ [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-003-01-01-9 - Agte: FLAVIO ROCHA DA CONCEICAO Agdo: FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-2005-003-01-01-5 - Agte: S/A O ESTADO DE SAO PAULO Agdo: ANTONIO JOSE DA SILVA DIAS [Adv. Lana Cristina Menezes da Silva OAB:RJ 085339/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2006-003-01-01-8 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS Agdo: ROBERTO LUIS COSTA DE PAULA COUTO [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-1989-003-01-01-8 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A Agdo: UBIRATAN CASTRO GOMES [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01726-2003-003-01-02-0 - Rte: DARCI ADAO [Adv. Alessandra da Roza Chaves OAB:RJ 125292/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2002-003-01-00-5 - Exte: MONICA SOUZA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA Exte: Ciencia do oficio de fls.209, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01634-2005-003-01-00-6 - SPTE: Adenir Leite Bittencourt [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 020381/D ] SPTE, SPDO: Ciencia da decisao de fls.109: EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO, em 08 dias \r\n\r\nProc. RPS 001053/00 - Rte: MARCOS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000644/01 - Rte: EDINEIA VICENTE DE AGUIAR [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001517/01 - Rte: KRISTINE WAGNER DE SOUZA [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D AB:RJ 096976/D AB:RJ 057571/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001846/01 - Rte: GILBERTO IGNACIO CASTRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2002-003-01-00-9 - Rte: PATRICIA LAHORGUE DE ORTEGAL [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 023047/D ] Rdo: Ciencia do deposito de fls 162.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00117-2003-003-01-00-8 - Rte: HEITOR DE MEIRELES PASSOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 00092-2004-003-01-00-3 - Rte: TATIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: MULTIFRUTI POMAR VERDE LTDA Rte: Ciencia de fls.92/98, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00941-2004-003-01-00-9 - Rte: SEVERINO AGENOR AMANCIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSPRESSEL CONSTRUCOES PRESTACAO SERVICOS LTD E OUTRO S AB:RJ 102062/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 01098-2004-003-01-00-8 - Rte: GILBERTO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva OAB:RJ 065116/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 00141-2005-003-01-00-9 - Rte: Antonio Jose de Araujo [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 00429-2005-003-01-00-3 - Rte: Ismael Gadelha Ferreira [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 070703/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 00675-2005-003-01-00-5 - Rte: Ricardo Paes Moreira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 067170/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00696-2005-003-01-00-0 - Rte: Eloisa Leal da Hora [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 071389/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 01055-2005-003-01-00-3 - Rte: Sheila Dutra Ribeiro [Adv. Valdeci Luiz de Melo OAB:RJ 129302/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls.76, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01431-2005-003-01-00-0 - Rte: Alexandre Augusto da Cruz [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra OAB:RJ 109970/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2006-003-01-00-6 - Rte: Adilson Francisco da Silva [Adv. Joao Mateus Peres OAB:RJ 057391/D AB:RJ 101333/D ] Rdo: Ciencia do deposito de fls.34, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00116-2006-003-01-00-6 - Rte: Fabiana dos Santos Brito [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Medway do Brasil S.A. Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00325-2006-003-01-00-0 - Rte: Izelina Maria Faria Goncalves Leite [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D ] Rdo: Katani Industria e Comercio Ltda. Rte: Ciencia do oficio de fls.31/44, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00646-2006-003-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Pereira da Costa [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 039705/D ] Rte: Receber as guias de fls.74, devendo ainda assinar a de fls.75,alem de manifestar-se sobre a impugnacao de fls.70/72, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000142/00 - Rte: MARIA JULIA VILACA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: TEMPRA CAR VEICULOS LTDA E OUTRO S Rte: Ciencia do oficio de fls.193/201, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000261/00 - Rte: LENALDO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SERSAN SOCIED TERRAPL CONSTR CIVIL AGROP LTDA E OUTRO S AB:RJ 066509/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.190/319, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001027/00 - Rte: ESTELA COHN DANA [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta OAB:RJ 083635/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001723/00 - Rte: ROSANGELA DE ANDRADE RODRIGUES [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: PRESTEZA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001974/00 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA AMORIM [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002030/00 - Rte: ANTONIO SOARES FACUNDO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls.154, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002052/00 - Rte: LUCIA FARIAS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D Rte: Impulsionar o feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 01510-2001-003-01-00-7 - Rte: DEVAIR DE SOUZA FREITAS [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 016105/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001549/01 - Rte: RUBENS LEITE BEZERRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 074955/D AB:RJ 030902/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001915/01 - Rte: ELISANGELA MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2002-003-01-00-4 - Rte: FELIPE SOARES DE MEDEIROS [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.165/201, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00420-2002-003-01-00-0 - Rte: MARIO CELSO FERREIRA CLEMENTE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: STEB SERVICOS TEC DE ENGENHARIA BARBO LTDA [Adv. Marcio Horacio da Cunha OAB:RJ 084902/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.171/208, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00710-2002-003-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA NETO [Adv. Larissa Moreira Zottis OAB:RJ 130536/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Ciencia do conteudo da promocao de fls.192,sendo a re ao pagamento da diferenca ainda devida no valor de R$ 970,91,p/quitacao total do credito do autor e do IR,em 48 horas, sob pena de prosseg.execucao \r\n\r\nProc. 00799-2002-003-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO GOMES DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Itapemirim Saude Ltda Rte: Impulsionar o feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 00811-2002-003-01-00-4 - Rte: ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.150/161,10 dias \r\n\r\nProc. 01217-2002-003-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO MORAIS DE AMORIM [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB:RJ 068912/D AB:RJ 107101/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01580-2002-003-01-00-6 - Rte: ANTONIO CASSIMIRO DOS SANTOS SOBRINHO [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 dias \r\n\r\nProc. 01698-2002-003-01-00-4 - Rte: TEREZINHA DOS RAMOS MACHADO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 111259/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2003-003-01-00-8 - Rte: MAURICIO JOSE DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 118607/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias(fls.109) \r\n\r\nProc. 00154-2003-003-01-00-6 - Rte: ELIAS AVELINO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 006381/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.231, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00375-2003-003-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE DE FRANCA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BRUNEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Rte: Ciencia do oficio de fls.105/126, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00620-2003-003-01-00-3 - Rte: JORGE LOPES DE SOUSA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2003-003-01-00-6 - Rte: MICHERLE OLIVEIRA SILVA [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 048563/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 00871-2003-003-01-00-8 - Rte: VERONICA GUIMARAES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 107074/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 01356-2003-003-01-00-5 - Rte: JOSE DO AMARAL MOREIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calcs.do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00022-2004-003-01-00-5 - Rte: PAULO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO [Adv. Ademir Silva Almeida OAB:RJ 115344/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00319-2004-003-01-00-0 - Rte: JOAO FELIX DE MELO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 002580/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo de fls.180/194, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00326-2004-003-01-00-2 - Rte: ANA DA SILVA GOUVEIA [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D Rte: Ciencia do oficio de fls.99/119, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00883-2004-003-01-00-3 - Rte: CLEBER CAETANO REIS [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva OAB:RJ 036143/D ] Rdo: N S PIEDADE RETIFICA DE MOTORES E MAQUINAS LTD Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00922-2004-003-01-00-2 - Rte: VERONICA DAS NEVES SANTOS [Adv. Pedro Ivo Freire Rostey OAB:RJ 074603/D AB:RJ 032501/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2004-003-01-00-4 - Rte: LUCIANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: ARGEU LAGE FILHO Rte: Ter ciencia de despacho fls.82, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01001-2004-003-01-00-7 - Rte: SIDNEY TAVARES BARAUNA [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D AB:RJ 067516/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 01046-2004-003-01-00-1 - Rte: HUMBERTO CUSATIS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.216/220, 10 dias \r\n\r\nProc. 01209-2004-003-01-00-6 - Rte: LUCIA DE FATIMA DA COSTA GONCALVES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: GRANJA COSTA NOVA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva OAB:RJ 091395/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 01376-2004-003-01-00-7 - Rte: WILSON DOMINGOS DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 076909/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls 123/147 - 10 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2004-003-01-00-6 - Rte: MARCOS VINICIUS DE SOUZA CAMPOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 071910/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01497-2004-003-01-00-9 - Rte: ANGELO BARBOSA [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 070761/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 01603-2004-003-01-00-4 - Rte: JOCELMA LOPES DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2005-003-01-00-2 - Rte: Adilson Duarte Pereira [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2005-003-01-00-7 - Rte: Cosmelindo Goncalves da Silva [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00436-2005-003-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Gonzaga [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias, fls.166 \r\n\r\nProc. 00579-2005-003-01-00-7 - Rte: Girleide Carmo de Araujo [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instaladora Eletrica e Hidraulica Vitoria Ltda. [Adv. Nelson Domingues da Cruz OAB:RJ 010938/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00614-2005-003-01-00-8 - Rte: Arnaldo da Silva Peixoto Filho [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 035784/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00763-2005-003-01-00-7 - Rte: Jose dos Santos Rodrigues [Adv. Gabriel Mascarenhas Monteiro OAB:RJ 124041/D AB:RJ 072187/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01045-2005-003-01-00-8 - Rte: Anderson de Lira Mendonca [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao de fls.103/107, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01092-2005-003-01-00-1 - Rte: Omeltil Loureiro da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 107977/D ] Rte: Apresentar as contra-razoes, em 08 dias, conf. fls.139 \r\n\r\nProc. 01161-2005-003-01-00-7 - Rte: Jose Marinho da Silva Filho [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: Toledo e Silva Mao de Obra e Construcao Civil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que bloqueio no sistema Bacen-Jud resultou infrutifero (conf. fls 53/55) e dar andamento ao feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01296-2005-003-01-00-2 - Rte: Orlando Pessanha do Espirito Santo [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01375-2005-003-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Abrahao Mourao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Consultoria e Projetos MRJ] Rdo: Roberto Freitas Consultoria Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01483-2005-003-01-00-6 - Rte: Luiz Henrique Leal Bastos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01511-2005-003-01-00-5 - Rte: Josimar Mendonca Vieira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 054682/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. 10 dias \r\n\r\nProc. 01693-2005-003-01-00-4 - Rte: Francisco Clecio Rodrigues Freitas [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 036772/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.43, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00319-2006-003-01-00-2 - Rte: Marluze de Castro da Silva E OUTRO S AB:RJ 032812/D ] Rdo: Ciencia de fls.39, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00635-2006-003-01-00-4 - Rte: Marcelo Lopes Veiga [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 097600/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00649-2006-003-01-00-8 - Rte: Graciara da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 090716/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00702-2006-003-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Lopes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: RTE:Ciencia da dev.not.1a re e RDA: Negado seguimento ao RO, por deserto, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00835-2006-003-01-00-7 - Rte: Edson Luiz de Souza Rodrigues [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 085433/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2006-003-01-00-5 - Rte: Robson da Silva [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D Rte: Ter ciencia de despacho fls.40, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00879-2006-003-01-00-7 - Rte: Viviane Costa da Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: Novo Visual Terceirizacao e Servicos Empresariais Ltda. Rte: Ter ciencia que foi deferido o seu requerimento e comprovar pagam. da 1a parcela, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01517-2006-003-01-00-3 - Rte: Rozineide Domingos de Souza [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 124364/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000825/91 - Rte: PAULO ROBERTO MARTINS DE SOUZA [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos, em 10 dias sucessivos, conf. fls.706 \r\n\r\nProc. RT 001579/91 - Rte: HIRAM DIOGO FERNANDES JUNIOR [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Juntar aos autos os docs.solicitados pelo Perito do Juizo, 10 dias \r\n\r\nProc. 01390-1992-003-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000419/93 - Rte: LUCIMAR RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 062046/D AB:RJ 053852/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000958/93 - Rte: MARIA LYGIA PORTO LIMA FERREIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D Rte: Ciencia do oficio de fls.418/422, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001637/93 - Rte: ANDRE DE PAULA FERNANDES [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001006/95 - Rte: SEBASTIAO DE PAULA ANDRADE [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calcs.do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001514/95 - Rte: EVILAZIO TAVARES DE BRITO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 027394/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000430/96 - Rte: EDSON WANDER SOARES DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001061/96 - Rte: BRUNO MATOS MATTA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao da re, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001638/96 - Rte: OTTO OLIVEIRA DE GOES TELLES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00606-1997-003-01-00-0 - Rte: JULIO CEZAR GONCALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Esclarecer seus calcs.de acordo com a promocao de fls.388, 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000230/98 - Rte: KYLZA RIBAS COIMBRA FILHA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 009086/D AB:RJ 047878/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 061268/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001061/98 - Rte: JOAO AMADEU VIEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D ] Rdo: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01252-1998-003-01-00-2 - Rte: MAURICIO ROLIM ROCHA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01410-1998-003-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ MUNIZ DE AVELAR [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 066524/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 002088/98 - Rte: EPIFANIO LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: C G DAMASCENO CONSTRUTORA LTDA Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000926/99 - Rte: MOZART DOS SANTOS SILVA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAL LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls.176, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001047/99 - Rte: HELIO DE ASSIS NUNES [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 067404/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.98, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001727/99 - Rte: DEJAIR DA SILVA [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Regularizar sua peticao fls.141,em 48 horas,sob pena de desentram. \r\n\r\nProc. RT 001791/99 - Rte: PAULO VASCONCELOS [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.249/250,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001834/99 - Rte: ROBERTO DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: GRUPO ASTRA - N/P SOCIA MAGDA MARTINZ MENDONCA E OUTRO S Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nId: 88884"
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Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Convergencia Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea OAB:RJ 045095/D ] Bens: 1- Um computador AMD 2.6, 1,83 Ghz 448 MB de ram, monitor 15 polegados em funcionamento, avaliado R$ 2.400,00; 2- Um computador AMD 1.3, 1.83 Ghz 448 MB de ram monitor marca AOC 15 polegadas em funcionamento avaliado em R$ 1.900,00; 3- Uma impressora multiuso HP, modelo PSC (impressora scaner copiadora em bom estado em estado e em funcionamento avaliada em R$ 400,00. Avaliacao total R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). \r\n\r\nProc. 01110-2003-005-01-00-6 - Rte: MIRIAM MARIA DA SILVA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 037487/D ] Bens: -uMA MAQUINA SKIN BLISTER COM VACUM FORMING MODELO s-50, 350 X 500mm, 6,8 Kw, 515 Kg, automatica, com acessorios para fabricacao de embalagens plasticas em bom estado e funcionando, avaliada em R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). Bens encontrados na R. Alvarenga Peixoto 80- Vigario Geral. \r\n\r\nProc. 01155-2005-005-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Mendes Sousa [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: LJC Transportes Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Bens: -Um veiculo da marca mercedes Benz ano 1978, modelo 1978, cor predominante azul modelo L 608D, placa KSF-9220 chassi 30830212404635, encontra-se em regular estado e no uso. Avaliacao total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Bens encontrados na Rua Belizario Pena 83- Penha, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 00039-2006-005-01-00-7 - Rte: Vanessa da Silva [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 089158/D ] Bens: - 01 um balcao frigorifico com camara, cor predominante branca detalhes na cor vinho s/n. visivel no estado, funcionando, avaliado em R$ 3.000,00; -01 balcao expositor de frios s/n visivel cor predominante branca detalhes na cor vinho, 04 prateleiras 04 portas de vidro no estado funcionando, avaliado em R$ 4.500,00. Avaliacao total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Bens encontrados na Est. Manoel Nog ueira de Sa, 263, nesta cidade. \r\n\r\nProc. RT 001925/99 - Rte: AUGUSTO DORMIRO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 012866/D ] Bens: -doze enciclopedias novas no valor unitario de R$ 50,00, perfazendo R$ 600,00 (seiscentos reais). Bens encontrados na Rua Jaceguai, 14 Maracana, nesta cidade. \r\n\r\nPraca do dia 27/02/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 01/03/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 01032-2005-005-01-00-1 - Exte: Rosmary Cadiz Candido Cruz Exdo: Interunion Virtual S.A. Bens: 1- Um quadro, pintura de Carlos Anesi R$ 25.000,00; 2- Um quadro pintura de Carlos Anesi R$ 20.000,00; 3- Um quadro pintura de Carlos Anesi R$ 20.000,00; 4- Dois aparelhos de ar condicionado Central marca Hitachi, no estado avaliado em R$ 12.000,00; 5- Uma escrivaninha em madeira macica pela de antiquario com quatro metros no estado avaliada em R$ 16.000,00; 6- Um quadro pintura de S Pinto R$ 5.000,00; 7- Um quadro pintura de Edmundo Calaca 93 medindo 0.90 X 1,60m avaliado em R$ 5.000,00; 8- Uma gravura de Pablo Picasso do The Museum of Modern Art. NY avaliado em R$ 1.000,00; 9- Um quadro pintura de Sergio Bopp, avaliado em R$ 20.000,00; 10- Uma gravura do National Gallery of Art., R$ 2.000,00; 11- Uma gravura de Henri Roussau do The Museum of Modern Art. NY R$ 2.000,00; 12- Uma gravura de Rene Magritte, The Museum of modern Art NY R$ 2.000,00. Tudo conforme copias anexas as fls. 07/16 dos autos. Avaliacao total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Bens encontrados na Av. Rio Branco, 45 - 26 andar, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 00702-2004-005-01-00-1 - Rte: HELIO DA SILVA SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 073350/D ] Bens: -Uma impressora jato de tinta lexmarc avaliada em R$ 300,00; -Um aparelho de telefone marca sharp com fax embutido no valor de R$ 300,00. Avaliacao total de R$ 600,00 (seiscentos reais). Bens encontrados na Rua Mexico 111/605, nesta cidade. \r\n\r\nProc. RT 001952/00 - Rte: ANDERSON GERALDINO TRINDADE [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 038982/D ] Bens: - Um veiculo WW/Fox modelo 2006 placa KZY 2918, chassi 9BWKA057964070486, cor vermrlha, renavam 877374619 avaliado em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Bem encontrado na Rua Rodolfo Dantas 89 Lj. B, nesta cidade. \r\n\r\nProc. RT 000090/01 - Rte: PEDRO LINHARES COELHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Bens: -Um lote de esmeraldas com peso total de 21,45 Quilates de cor verde forma variada peso medio 0,13 quilates, dimensoes medias 3mm X 2mm densidade 2,71, tonalidade media boa saturacao qualidade joalheria valor sugerido do quilate US$ 390,00, segundo o geologo CARLOS ALBERTO BARONE- registrado no CREA sob n. 21449/RJ, lacre n. 0783390, estimado em US$ 8.365,50, avaliacao total de R$ 17.844,00 (dezessete mil, ooitocentos e quarenta e quatro reais) Bens encontrados na Rua Aristides Lobo, 32, nesta cidade \r\n\r\nProc. RT 002035/97 - Rte: IVETE MELLO CALIL FARAH [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 089155/D AB:RJ 068051/D ] Bens: -trinta carteiras escolares em ferro, madeira e formica tipo universitaria. Avalio cada uma R$ 100,00, perfazendo um total de R$ 3.000,00 (tres mil reais).Bens encontrados na Rua Cap. Barbosa, 170, nesta cidade. \r\n\r\nProc. RT 002260/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE DIAS MOTA [Adv. Monica Cristina Ferreira da Silva Martins OAB:RJ 080984/D AB:RJ 084382/D ] Bens: -Uma maquina guilhotina newton cap - 5 X 2050 mm, cor verde- 02 me tros de comprimento de acionamento - pedal em estado de uso avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Bens encontrados na Rua Moacir de Almeida 65- Tomas Coelho, nesta cidade. \r\n\r\nPraca do dia 06/03/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/03/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00179-2002-005-01-00-1 - Rte: ADRIANA RAQUEL DE SOUZA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 024869/D ] Bens: -dez cadeiras de cabeleireiro da marca mari, com estrutura em aco cromado com revestimento em corino vermelho no estado, avaliado em R$ 950,00 cada, perfazendo R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) Bens encontrados na Av. N. Sra Copacabana, 610 loja 22. \r\n\r\nProc. 00444-2004-005-01-00-3 - Rte: ARILSON MARTINS DOS SANTOS [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 084012/D ] Bens: - tres cadeiras tipo secretaria estrutura metalica preta assento e encosto em tecido preto, sendo que a terceira possui apoio para bracos R$ 240,00; - Geladeira duplex modelo 350 marca continental cor bege em tom medio funcionando R$ 750,00. Avaliacao total de R$ 990,00 (novecento s e noventa reais). Bens encontrados na Rua Arazivel 62, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 00999-2004-005-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ DE MIRANDA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA Bens: -Um lote composto por duas enceradeiras marca Schueler modelo Low Speed em estado de uso avaliado o lote em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) Bem encontrado na Rua dois de Maio 220, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 00289-2003-005-01-00-4 - Rte: THIAGO SOARES DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 048747/D ] Bens: -Uma maquina multifuncional HP psc750, com funcoes de impressora scaner e copiadora em bom estado de conservacao funcionando avaliado R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Bens encontrados na Estrada do Mendanha 1685, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 01011-2005-005-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Francisco [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D ] Rdo: Expresso Pitanguiense Ltda. Bens: 1- 01 CPU do tipo microsoft windows XP versao 2002 em regular estado avaliada em R$ 1.500,00; 2- 01 CPU do tipo microsoft Windows 98 regular estado R$ 1.000,00; 3- 01 monitor LG 14 pol, colorido tela convexa regular estado, avaliado em R$ 300,00; 4- 01 monitor 14 polegadas colorido regular estado R$ 300,00; 5- 01 impressora epson LX300 em regular estado R$ 350,00. Avaliacao total de R$ 3.450,00 (tres mil quatrocentos e cinquenta reais) Bens encontrados na Rua Embau 105 a 107- Pavuna, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 01056-1999-005-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOSE GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 050807/D ] Bens: -apartamento n. 203 do bloco dos fundos do edificio n. 158 da Rua Marques de Sao Vicente de titularidade do socio da Reclamada Elmiro Ormonde Diniz, inscrito s. n. 656.838 L. 7671 no 2. Oficio do Registro de Imoveis, avaliado em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 99208"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00798-2006-006-01-00-6 - Rte: Josuel Coelho DA SILVA RDO: IGORNETO CONSERVACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/03/2007 `as 12:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000044/01 - Rte: JOSE ALVES NETO Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: NA PESSOA DOS SOCIOS JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL E MANUEL TAVARES DE PINHO DEVERAO PAGAR O DEBITO DEVIDO AO AUTOR, EM 48 HORAS, OU GARANTIR A PENHORA, SOB PENA DE PENHORA DOS BENS QUE BASTEM AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA. \r\n\r\nProc. 00589-2002-006-01-00-9 - Rte: ELIAS OLIVEIRA SENRA Rdo: E C TERCERIZACAO SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR O QUANTUM DEBEATUR, EM 48 HORAS, OU GARANTIR A EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART.880, DA CLT, DEVENDO, AINDA, COMPROVAQR O VALOR DEVIDO A SER RECOLHIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA E PREVIDENCIARIO, SE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 00490-2004-006-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DA SILVA Rdo: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA a/c Dr. Maria das Gracas Moraes Catarina Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR, EM 48 HORAS, O DEBITO DEVIDO AO AUTOR, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA, DEVENDO, AINDA, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO I.R E PREVIDENCIARIO, SE DEVIDOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 00867-2006-006-01-01-4 - Agte: Mopri Transportes Ltda Agdo: Sebastiao Ferreira Batista [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D ] Sebastiao Ferreira Batista: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2002-006-01-01-6 - Rte: LINCOLN DAS GRACAS MINATELLI [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 126932/A AB:RJ 087229/D ] LINCOLN DAS GRACAS MINATELLI: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2006-006-01-00-3 - Aut: Paulo Roberto Ribeiro de Melo [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo OAB:RJ 051294/D AB:RJ 028308/D ] Paulo Roberto Ribeiro de Melo, Casa da Moeda do Brasil: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. RPS 001845/01 - Rte: NIDIA MARTINS FERREIRA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D ] Rdo: COLEGIO LONDON LTDA NIDIA MARTINS FERREIRA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01081-2005-006-01-00-0 - Rte: Felipe Jose de Souza [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Felipe Jose de Souza, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00108-2006-006-01-00-9 - Rte: Sara Santana de Melo [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 120328/D ] Sara Santana de Melo: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00386-2006-006-01-00-6 - Rte: Elaine Beloni dos Santos de Oliveira [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 048798/D ] Elaine Beloni dos Santos de Oliveira: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2006-006-01-00-4 - Rte: Marlene Campos Silva de Lima e Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 131044/D ] Marlene Campos Silva de Lima e Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001778/00 - Rte: DJEFFERSON CLEITON CUNHA TRINDADE [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 077367/D ] DJEFFERSON CLEITON CUNHA TRINDADE: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00372-2001-006-01-00-8 - Rte: MAGDA NUNES SEIXAS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] MAGDA NUNES SEIXAS, TELEFONICA CELULAR S/A: Deverao as partes apresentar novos calculos em 10 dias sucessivos, conforme promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00411-2001-006-01-00-7 - Rte: THUSNELDA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A. - (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.): Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 00288-2002-006-01-00-5 - Rte: ALOIZIO FELIZARDO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 085872/D AB:RJ 080813/D ] OMNI SERVICE LTDA, CONDOMINIO JARDIM NOVA BARRA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 00503-2002-006-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ALVES [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 001939/D ] FRANCISCO DE ASSIS ALVES: Indicar meios para prosseguir com a execucao, face o teor do oficio de fls.350/351. \r\n\r\nProc. 00513-2002-006-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRRHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066674/D ] ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRRHO, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2002-006-01-00-7 - Rte: MARCIA IARA LACERDA DE ALMEIDA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 067115/D ] MARCIA IARA LACERDA DE ALMEIDA, BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA: Tomar ciencia da extincao com resolucao do merito em relacao as pretensoes referentes as parcelas anteriores a 03/07/97 e da improcedencia dos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 00906-2002-006-01-00-7 - Rte: MARCIO BRITO ARARIBA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00236-2003-006-01-00-0 - Rte: CARLA COSTA BORGES CURI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] CARLA COSTA BORGES CURI: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00448-2003-006-01-00-7 - Rte: ALBERTO DE SOUZA SODRE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ALBERTO DE SOUZA SODRE, RDC SUPERMERCADOS LTDA - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre o laudo arbitral em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2003-006-01-00-8 - Rte: WANDERLEY ALVES CAMPOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 108835/D ] WANDERLEY ALVES CAMPOS: Tomar ciencia do teor da peticao do perito de fls.416/417. \r\n\r\nProc. 00799-2003-006-01-00-8 - Rte: ANDREA ROSA BENTO [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 065064/D ] CONSERVADORA VELUDO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01175-2003-006-01-00-8 - Rte: OLIVALDO ALVES DA CRUZ [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 041354/D ] OLIVALDO ALVES DA CRUZ: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2003-006-01-00-0 - Rte: GISELE AZEVEDO DO NASCIMENTO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] GISELE AZEVEDO DO NASCIMENTO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2003-006-01-00-4 - Rte: CLEA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 045243/D ] CLEA DE OLIVEIRA SILVA, VANILLA CONFECCOES LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01639-2003-006-01-00-6 - Rte: HUGO ROSA BARD [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 037464/D ] MARYLAB LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00562-2004-006-01-00-8 - Rte: REGINALDO LUIS DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Maciel Grossi Kossuga OAB:RJ 072171/D AB:RJ 068222/D ] REGINALDO LUIS DOS SANTOS: Tomar ciencia da peticao de fls.142/143, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00921-2004-006-01-00-7 - Rte: PAULA CRISTIANE DA SILVA NIEMAYER [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D PAULA CRISTIANE DA SILVA NIEMAYER: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2004-006-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO REGO [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Tathiana do Nascimento OAB:RJ 105621/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2004-006-01-00-0 - Rte: CRISTIANO PEREIRA BARBOSA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 045513/D ] CRISTIANO PEREIRA BARBOSA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Inquiritoria. As sim, devera informar o correto endereco da testemunha, ou se desiste da oitiva desta. \r\n\r\nProc. 00389-2005-006-01-00-9 - Rte: Catia Regina de Freitas Couto [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 018251/D ] Catia Regina de Freitas Couto, Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00423-2005-006-01-00-5 - Rte: Joao Lins Ferreira [Adv. Jose Maria de Almeida OAB:RJ 077960/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Joao Lins Ferreira: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00525-2005-006-01-00-0 - Rte: Anderson Dias [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 092784/D ] Companhia Hoteis Palace: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2005-006-01-00-5 - Rte: Alexandro da Silva Wilson [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves OAB:RJ 088230/D AB:RJ 066865/D ] Alexandro da Silva Wilson: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por nao preeenchidos os requisitos da Lei 5.584/70. \r\n\r\nProc. 01007-2005-006-01-00-4 - Rte: Marcos Pereira de Lucas [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 066814/D ] Marcos Pereira de Lucas: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2005-006-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Sant Anna da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 114456/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01432-2005-006-01-00-3 - Rte: Daniel Santos Tavares de Freitas [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D Daniel Santos Tavares de Freitas: Manifestar-se sobre o oficio de fls 146. Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01691-2005-006-01-00-4 - Rte: Bianca Oliveira Piva [Adv. Any Carolina Garcia Guedes OAB:RJ 120017/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 081224/D ] Bianca Oliveira Piva, Viva Rio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2006-006-01-00-3 - Rte: Nevilson dos Santos Schuller (Espolio de) [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 080357/D AB:RJ 090750/D ] Nevilson dos Santos Schuller (Espolio de), Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01105-2006-006-01-00-2 - Rte: Ricardo dos Santos Monteiro [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2006-006-01-00-5 - Rte: Maria Verissimar de Araujo Cardoso da Silva [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D AB:RJ 078368/D ] Maria Verissimar de Araujo Cardoso da Silva, Sindicato dos Taxistas Autonomos do Municipio do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2006-006-01-00-3 - Rte: Victor da Silva Soares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 109685/A ] Victor da Silva Soares, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01361-2006-006-01-00-0 - Rte: Claudio Jose dos Santos [Adv. Luiz Carlos Dias Vasquez OAB:RJ 057619/D AB:RJ 116965/D ] Claudio Jose dos Santos, Vigodent S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01508-2006-006-01-00-1 - Rte: Adelaide Aguiar de Figueiredo [Adv. Marcelo Santos Leitao OAB:RJ 107456/D ] Rdo: Sociedade Cultural de Idiomas Ltda. Adelaide Aguiar de Figueiredo: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. RT 002474/84 - Rte: ROBERTO FERREIRA ASSUM [Adv. Edilza Passos OAB:RJ 019910/D AB:RJ 046546/D ] EDITORA CODECRI LTDA (PASQUIM): Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001759/90 - Rte: JOAO LOURENCO [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: MOLDESIGN IND E COM LTDA JOAO LOURENCO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000501/94 - Rte: ANTONIO BATISTA DA SILVA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 097989/D ] ANTONIO BATISTA DA SILVA, LA CAVE AUX FROMAGES IMPORTACAO COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que foi nomeado Leiloeiro Publico nestes autos. \r\n\r\nProc. 00547-1997-006-01-00-0 - Rte: AMELIA CURCIO FRANCO E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 084693/D ] AMELIA CURCIO FRANCO: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000576/97 - Rte: RICARDO ALBUQUERQUE CAMPOS [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 038556/D ] RICARDO ALBUQUERQUE CAMPOS, PC G TRANSPORTE DE CARGA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.160. \r\n\r\nProc. RT 000814/98 - Rte: ARLETE FRANCISCO COSTA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: CONSERVADORA REX LTDA ARLETE FRANCISCO COSTA: Tomar ciencia do despacho de fls.282. \r\n\r\nProc. RT 001962/98 - Rte: NICODEMOS SALES DE PONTE [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] NICODEMOS SALES DE PONTE: Apresnetar defesa aos Embargos a Execucao de fls.177/183. \r\n\r\nProc. RT 001210/99 - Rte: HENRIQUE FERNANDES [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D ] Rdo: SIG SERVICO DE INVESTIGACOES LTDA HENRIQUE FERNANDES: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nId: 99377"
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                            "98328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01622-2006-007-01-00-8 - Rte: Luiz Eduardo da SILVA MARQUES RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cintificada de que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 98328"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 02/03/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/03/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 01795-2001-010-01-00-4 - Rte: ANEZIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 035271/D ] Bens: 01 (hum) aparelho de Raio-X, da marca CGR, modelo Triplunix 5, patrimonio 107, codigo 819093, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 100.000,00, localizado na rua santa Luizia, n. 206. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 96341"
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                        }
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "87142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2006\r\n\r\nProc. 01020-2003-013-01-01-2 - Rte: MARIA DA PENHA SOUZA LIMA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 002554/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2003-013-01-00-4 - Egte: LIGIA CLEIDE RIBEIRO FERNANDES REIS [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers OAB:RJ 085916/D ] Egdo: ANEGILDO ALVES DOS SANTOS LIGIA CLEIDE RIBEIRO FERNANDES REIS: Venha a embargante com a prova do bloqueio/penhora. \r\n\r\nProc. 01526-2004-013-01-00-0 - Exte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA Exte: INDEFIRO; Diligencie o autor por seus proprios meios. \r\n\r\nProc. 01599-2004-013-01-00-1 - Rqte: ROSA MARIA DOS SANTOS [Adv. Josias Felismino dos Santos OAB:RJ 090938/D ] Rqdo: THEREZA VALERIO Rqte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. PJ 002106/98 - Rqte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Jose Augusto Carvalho Sette Camara OAB:RJ 022162/D Rqte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RPS 001486/00 - Rte: RAFAEL SANTANA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 069202/D RAFAEL SANTANA DA SILVA: NOTIFIQUE O RTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00985-2003-013-01-00-5 - Rte: SANDRA NERI CASTRO DA SILVA [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.64/65 \r\n\r\nProc. 00336-2004-013-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE FERREIRA QUEIROZ [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 065854/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 54/56. \r\n\r\nProc. 01279-2006-013-01-00-3 - Rte: Ednir Vieira [Adv. Lili Tabach OAB:RJ 132056/D ] Rdo: Comercio e Industria de Calcados para Senhoras Ltda. - Comarca Rte: Diga o autor em 30 dias,fornecendo endereco da mesma ou socios. \r\n\r\nProc. 00045-2000-013-01-00-3 - Rte: MARISLAN DA CONCEICAO DE PINHO PESTANA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 065081/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 000574/00 - Rte: ODILON DO ESPIRITO SANTO SANTOS MACHADO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2001-013-01-00-3 - Rte: OLYMPIO DOMINGUES DE CARVALHO [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002086/01 - Rte: CELSO ANTONIO CAMPOS TELLES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 114408/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00234-2002-013-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR SAYAO FARIA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 110032/A ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00500-2002-013-01-00-2 - Rte: ANTONIO SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 157/180 \r\n\r\nProc. 00618-2002-013-01-00-0 - Rte: SHEYLA PEDROSA DA SILVA [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D ] Rdo: NOVA CASA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00877-2002-013-01-00-1 - Rte: MARIA ANTONIA ANDRADE LOURENCO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: PALPITE FELIZ BAR LTDA ME Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01060-2002-013-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO BEZERRA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 079545/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01230-2002-013-01-00-7 - Rte: IZAIAS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01472-2002-013-01-00-0 - Rte: JOSE PAULO DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 080228/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01688-2002-013-01-00-6 - Rte: LEANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: TRATANDO-SE DE RES JUDICATA ILIQUIDA, DETERMINO AS PARTES SUA LIQUIDACAO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01690-2002-013-01-00-5 - Rte: JANETE MARIA DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D ] Rdo: CARLA LOPES DE FREITAS Rte: Venha o autor com meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01632-2003-013-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100658/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01656-2003-013-01-00-1 - Rte: JOSE SILVESTRE MARQUES [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 067235/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01697-2003-013-01-00-8 - Rte: SERGIO DE CARVALHO GOMES [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes OAB:RJ 080355/D ] Rdo: WONDERFOOD DISTRIB DE BEBIDAS COMESTIVEIS LTDA Rte: Informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 00317-2004-013-01-00-9 - Rte: FABIANO LOPES DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 073760/D ] Rdo: Informar endereco do Banco para expedigao de aficio. \r\n\r\nProc. 00727-2004-013-01-00-0 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS TARGINO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 028550/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01597-2004-013-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 011091/D ] CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00270-2005-013-01-00-4 - Rte: Vando Silva Teixeira [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D AB:RJ 062179/D ] Rte: TRATANDO-SE DE RES JUDICATA ILIQUIDA, DETERMINO AS PARTES SUA LIQUIDACAO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2005-013-01-00-9 - Rte: Ivo Lins Pereira [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2005-013-01-00-0 - Rte: Carla Collyer Scarcelli Rdo: Gosto Livre Buffet e Eventos Ltda. - Degustarte [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01282-2005-013-01-00-6 - Rte: Adriana Rodrigues Arantes [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D Rte: Falar sobre notificacao devolvida fls 150 \r\n\r\nProc. 01384-2005-013-01-00-1 - Rte: Marcia Pereira Sena [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 002255/A ] Probank Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01394-2005-013-01-00-7 - Rte: Benedito do Serro Moreno Filho E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 101698/D AB:RJ 096688/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01417-2005-013-01-00-3 - Rte: Laercio Rodrigues dos Santos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 017607/D ] Rte, Rdo: Ciencia de decisao; Deixo de conhecer os Embargos , intempestivos \r\n\r\nProc. 01518-2005-013-01-00-4 - Rte: Adriano Luis Chaves [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 87 \r\n\r\nProc. 00033-2006-013-01-00-4 - Rte: Regina Rosa dos Santos Filgueira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila OAB:RJ 025353/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00414-2006-013-01-00-3 - Rte: Maria Benilde Moreira Duarte [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA \r\n\r\nProc. 00919-2006-013-01-00-8 - Rte: Otavio Tarquinio Dantas de Andrade [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001605/80 - Rte: AUGUSTO LUIZ MONTEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ]: \r\n\r\nProc. 01345-1991-013-01-00-8 - Rte: MARIA ANGELICA DE ALCANTARA TARCHE E OUTRO S AB:RJ 014813/D AB:RJ 070875/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001485/92 - Rte: ERNESTO JOSE PEREIRA DE SEQUEIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 069323/D ] Rte: Venha o autor com a comprovacao dos valores recebidos atraves dos alvaras de fls 328 e 332. \r\n\r\nProc. RT 000067/93 - Rte: CHARLES ANDERSON DA COSTA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00336-1995-013-01-00-3 - Rte: JOSE DE MIRANDA VIEIRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002068/95 - Rte: WASHINGTON SEBASTIAO ALCANTARA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 013652/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000431/96 - Rte: MARIA JOSE GONCALVES MEIRA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 041346/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000663/96 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA LOUREIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 037313/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001008/96 - Rte: JOSE PERACIO DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01332-1997-013-01-00-4 - Rte: ALZIRA RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 344/354 \r\n\r\nProc. RT 001712/97 - Rte: MELINE NASCIMENTO DE LACERDA [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 086050/D ] Rte: Venha o autor com meios para presseguimento da execugao. \r\n\r\nProc. RT 001967/97 - Rte: MANOEL DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 064268/D ] Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00502-1998-013-01-00-4 - Rte: FRANCESCO CALLE [Adv. Julio Milian Sanches OAB:SP 083008/D AB:RJ 027439/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001089/98 - Rte: GILSON FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 082157/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001209/98 - Rte: ANGELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 097498/D ] Rte: Fornecer endereco da referida socia. \r\n\r\nProc. RT 001653/98 - Rte: JOSILENE VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D ] Rdo: CIAFABRIC COMERCIO E IND DE CONFECCOES LTDA Rte: TRATANDO-SE DE RES JUDICATA ILIQUIDA, DETERMINO AS PARTES SUA LIQUIDACAO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000739/99 - Rte: CLEBER DE PAULA DOS SANTOS [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D ] Rdo: TRANSGRUPO TRANSPORTES LTDA Rte: NOTIFIQUE O RTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 001207/99 - Rte: EDENEVAL LOPES [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01616-1999-013-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE JULIO CESAR BENTO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02292-1999-013-01-00-0 - Rte: JUAREZ DANTAS DO O E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 080867/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nId: 87142"
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                                "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00179-2006-014-01-00-6 - Rte: Luciano Luis de Franca Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: 1) Declaracao e condenacao da segunda Rda para responder de forma solidaria no pagto dos creditos do autor; 2) Declaracao do reconhecimento do vinculo empregaticio firmado com a primeira re a partir de 13/06/2005; 3) Pagamento de: aviso previo, salarios trezenos prop. de 02/12/06, salarios trezenos prop. de 02/12/06 c/ projecao do aviso previo, ferias prop. de 07/12 de 2005 e 2006, mais 1/3 legal c/ projecao do aviso previo, salarios retidos de 27 dias de janeiro/2006, FGTS (8% mais 40%) em especie, horas extras com 50% de todo periodo, R.S.R. de todo periodo, devolucao descontos indevidos, indenizacao seguro desemprego ou guia, multa do art. 477, integracao das horas extras e do respectivo R.S.R. p/ pagto das ferias vencidas e prop., salarios trezenos prop., aviso previo, FGTS, salarios retidos, ferias prop. de 02/12 de 2005 periodo sem CTPS assinada, salarios trezenos prop. de 02/12 de 2005 periodo sem CTPS assinada, acrescimo de 50% s/ as verbas rescisorias art. 467 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00810-2003-014-01-00-4 - Rte: FATIMA MARIA MACEDO INACIO Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia do desp. de fls.185: \"Homologo os calculos de fls. 179/184 no valor de R$ 13.510,88,equivalentes a 1.167.036,94 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, p/ todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, art. 722 e a COTA PREVIDENCIARIA. Int. as partes...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2006 \r\n\r\nProc. 01608-2002-014-01-01-1 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE FREITAS LOPES [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves OAB:RJ 080821/D Rte: Manifestar-se sobre os Embargos a Execucao de fls. 162/178. \r\n\r\nProc. 01527-2002-014-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ RIBEIRO ARAUJO [Adv. Zoralize Salmen Garrido OAB:RJ 021007/D AB:RJ 058410/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 58/61. \r\n\r\nProc. 01618-2004-014-01-00-6 - Rte: GRAZIELA MARIA DE MORAES [Adv. Viviane Amaral Ottan Machado OAB:RJ 119933/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 057570/D ] GELBRE TRABALHO TEMPORARIO SA: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00411-2005-014-01-00-5 - Rte: Geane Rodrigues de Oliveira Silva [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 127449/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls.151: \"Homologo os calculos de fls. 139/140 no valor de R$ 2.892,85, equivalentes a 250.853,71 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, p/ todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, art. 722 e a COTA PREVIDENCIARIA. Int.\" \r\n\r\nProc. 00437-2005-014-01-00-3 - Rte: Edson de Souza Reis [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 105948/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00926-2005-014-01-00-5 - Rte: Valter Francisco da Silva [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 063580/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00325-2006-014-01-00-3 - Rte: Nenivalda Chagas dos Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. Rte: Ter vista da peticao de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. RT 001597/00 - Rte: MARIA ALICE SILVA DE CASTRO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 01983-2000-014-01-00-7 - Rte: EDUARDO DA SILVA FILHO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 012214/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos a Execucao de fls. 171/173. \r\n\r\nProc. 01628-2001-014-01-00-9 - Rte: WILSON DA SILVA RAMOS [Adv. Jose Paulo Thome Moraes OAB:RJ 065554/D AB:RJ 013672/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, s/ os calculos de liquidacao do autor, na forma do art. 879 &2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calcs. deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, c/ a indicacao, inclusive, do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA E IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, arts. 718 c/c 722. \r\n\r\nProc. 01887-2001-014-01-00-0 - Rte: SILVIO CESAR CRUZ THOMAZ [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, s/ os calculos de liquidacao do autor, na forma do art. 879 &2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calcs. deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, com a indicacao, inclusive, do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA E IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, arts. 718 c/c 722. \r\n\r\nProc. 01928-2001-014-01-00-8 - Rte: CEZAR MARQUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 025688/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls.124: \"Homologo os calculos de fls.115/122, no valor de R$ 20.373,57,equivalentes a 1.766.695,69 trS, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, p/ todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, art. 722 e a COTA PREVIDENCIARIA. Int.\" \r\n\r\nProc. RT 002043/01 - Rte: UILLAM CARLOS ANANINAS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ter vista da peticao de fls. 242. \r\n\r\nProc. 00068-2002-014-01-00-6 - Rte: ANTONIO FERNANDO VIEIRA BRANCO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo, conforme requerido na peticao de fls. 219. \r\n\r\nProc. 00458-2002-014-01-00-6 - Rte: ADRIANA DA SILVA SANTANA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls. 277/285, em 10 dias sucessivos, medeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01674-2002-014-01-00-9 - Rte: MARLENE KLEIN RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, observando o art. 604 do CPC, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2003-014-01-00-4 - Rte: JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. 236/241. \r\n\r\nProc. 00810-2003-014-01-00-4 - Rte: FATIMA MARIA MACEDO INACIO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 034581/D ] FATIMA MARIA MACEDO INACIO, CONDOMINIO CONDE DE ALBUQUERQUE RESIDENCE SERVICE: Ciencia do desp. de fls.185: \"Homologo os calculos de fls.179/184, no valor de R$ 13.510,88 equivalentes a 1.167.036,94 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, p/ todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, art. 722 e a COTA PREVIDENCIARIA. Int. as partes...\" \r\n\r\nProc. 01094-2003-014-01-00-2 - Rte: GILSON FERREIRA DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080893/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais atualizados. \r\n\r\nProc. 01153-2003-014-01-00-2 - Rte: PAULO DOS SANTOS [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 140/152. \r\n\r\nProc. 01892-2003-014-01-00-4 - Rte: MARCELO ROCHA NEVES [Adv. Maureen Ticiana Valle Gama e Santos OAB:RJ 099080/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Vir com o deposito do saldo remanescente devido, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01952-2003-014-01-00-9 - Rte: ERIKA ROSANA FALCON DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 072842/D ] Rte: Ter vista da promocao de fls. 107. \r\n\r\nProc. 01999-2003-014-01-00-2 - Rte: CARLOS EVANDRO SOARES DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls.176: \"Homologo os calculos de fls.171/174, no valor de R$ 11.426,81,equivalentes a 993.101,35 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, p/ todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, art. 722 e a COTA PREVIDENCIARIA. Int.\" \r\n\r\nProc. 00261-2004-014-01-00-9 - Rte: JANE TELMA COSME E SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 120012/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 33. \r\n\r\nProc. 00385-2004-014-01-00-4 - Rte: MARIA HELENA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 116939/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 137/139, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00551-2004-014-01-00-2 - Rte: JOAO MARCELO COX DA SILVA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 017973/D AB:RJ 082343/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, observando o art. 604 do CPC, bem como os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2004-014-01-00-8 - Rte: ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Ricardo Luiz Faria de Mello OAB:RJ 071749/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 141/143. \r\n\r\nProc. 00967-2004-014-01-00-0 - Rte: MANOEL DELPHINO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 095643/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, observando o art. 604 do CPC, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01155-2004-014-01-00-2 - Rte: JOSE LOMBONI [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 319/321, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01543-2004-014-01-00-3 - Rte: WALLACE MACHADO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: CEREAIS TICK TACK DO CEASA LTDA Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, observando o art. 604 do CPC, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01716-2004-014-01-00-3 - Rte: JOAO EMILIO VASCONCELOS PESTANA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 102433/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 248/249. \r\n\r\nProc. 00053-2005-014-01-00-0 - Rte: Antonio Martins Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 042873/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias.Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00319-2005-014-01-00-5 - Rte: Samuel Cardoso da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 020864/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 45: \"Homologo os calculos de fls. 39/40, no valor de R$ 6.026,37, equivalentes a 522.577,14 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, p/ todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, art. 722 e a COTA PREVIDENCIARIA. Int.\" \r\n\r\nProc. 00550-2005-014-01-00-9 - Rte: Raimundo Teles Azevedo Filho [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: MMD 424 Bar e Restaurante Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. 75/79. \r\n\r\nProc. 00630-2005-014-01-00-4 - Rte: Andre Luiz da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Ter vista da peticao de fls. 122/134. \r\n\r\nProc. 00748-2005-014-01-00-2 - Rte: Joao Jose de Jesus Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda. [Adv. Dayse Melo de Carvalho OAB:RJ 088236/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. Em caso de impugnacao apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00781-2005-014-01-00-2 - Rte: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. 108/112. \r\n\r\nProc. 01599-2005-014-01-00-9 - Rte: Renata da Cunha Gomes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 126169/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. 95/102. \r\n\r\nProc. 01669-2005-014-01-00-9 - Rte: Lenita Cecilia Toniato da Silva [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D ] Rdo: Coligacao dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. 141/151. \r\n\r\nProc. 00209-2006-014-01-00-4 - Rte: Jesus Martin Perez [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Ciencia do desp. de fls. 282: \"Nada a deferir, pois foi o proprio autor quem pediu a realizacao da pericia (fls. 256) e, mais do que isso,esta lastreado o suficiente ate mesmo para indicar assistente tecnico (fls. 257). Deste modo, determino que o autor deposite os honorarios no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova. I.\" \r\n\r\nProc. 00272-2006-014-01-00-0 - Rte: Gerson Antonio Martins [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 075314/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Devolver a CTPS do Rte, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01359-1991-014-01-00-8 - Rte: UBIRACI JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Refazer seus calculos, na forma do v.acordao de fls. 360/363. \r\n\r\nProc. 00895-1996-014-01-00-0 - Rte: SUZANA BARCELLOS MONTEIRO [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Depositar a complementacao de honorarios periciais, devidamente atualizada e corrigida. \r\n\r\nProc. RT 001505/96 - Rte: LUIZ BREZENSKI [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001793/96 - Rte: GENILDO JOSE DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 003657/D ] Rte: Ciencia do desp. de fls. 127: \"Venha o patrono do autor com endereco atual do seu constituinte, por ora.\" \r\n\r\nProc. RT 002265/96 - Rte: PENHA VALERIA BERLANDO DOS SANTOS [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 194/196. \r\n\r\nProc. RT 000280/98 - Rte: DULCILENE ANDRADE ROSA [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. RT 000962/98 - Rte: SEBASTIAO PAES BARRETO FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 021162/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 291, devendo juntar os documentos solicitados. \r\n\r\nProc. RT 001312/98 - Rte: MARCIA SOARES DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D Rte: Informar o endereco da Sra. Eliana Martins. \r\n\r\nProc. 02208-1998-014-01-00-3 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, s/ os calculos de liquidacao do autor, na forma do art. 879 &2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calcs. deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, c/ a indicacao, inclusive, do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA E IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, arts. 718 c/c 722. \r\n\r\nProc. RT 000311/99 - Rte: ESPOLIO DE EMANOEL BEZERRA SARMANHO E OUTRO S AB:RJ 096273/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Ter vista de fls. 298/306. \r\n\r\nProc. RT 000796/99 - Rte: AMELIA MADALENA CAMPOS [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Rte: Ter vista do oficio de fls. 177. \r\n\r\nProc. RT 002075/99 - Rte: ESPOLIO DE JAMIR PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. 341/343. \r\n\r\nId: 91304"
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RPS 001043/00 - Rte: ESPOLIO DE NUMA CORREIA DE ARAUJO NETO [Adv. Fernando Fernandes de Assis OAB:RJ 080742/D ] Rdo: AUTO SOLAR RECONDICIONAMENTO PNEUMATICOS LTDA ESPOLIO DE NUMA CORREIA DE ARAUJO NETO: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00823-2003-015-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA DA COSTA FERREIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 002496/A ] VERA LUCIA DA COSTA FERREIRA: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. conforme acordao \r\n\r\nProc. RT 000301/01 - Rte: ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA FONTARIGO [Adv. Gisela Feltrin Julio OAB:RJ 103562/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00628-2001-015-01-00-8 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:SP 020047/D ] COMPROVE COOP PROFISSIONAIS VENDAS SERV LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01400-2002-015-01-00-6 - Rte: CLAUDIA MARADEI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] CLAUDIA MARADEI, BANCO BANERJ SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2003-015-01-00-1 - Rte: MAYCON ROBERTO VIEIRA NETTO [Adv. Marcos de Oliveira Drubi OAB:RJ 114816/D AB:RJ 057570/D ] MAYCON ROBERTO VIEIRA NETTO: Tomar ciencia do deposito \r\n\r\nProc. 00807-2003-015-01-00-7 - Rte: JOSE DE RIBAMAR MURAD [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] JOSE DE RIBAMAR MURAD, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Ter ciencia de despacho de fls 254,item II \r\n\r\nProc. 00075-2005-015-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Soares [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos OAB:RJ 091398/D AB:RJ 072581/D ] Refrigerantes Convencao Rio Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00691-2005-015-01-00-8 - Rte: Cacilda Vasconcelos da Silva [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 095453/D ] Cacilda Vasconcelos da Silva: Defiro o desentranhamento como requerido,apos ao arquivo com baixa \r\n\r\nProc. 00884-2005-015-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Nascimento [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rita de Cassia Nascimento, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00608-2006-015-01-00-1 - Rte: Jaime Barrozo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Jaime Barrozo, Viacao Acari S.A.: Tomar ciencia da decisao nos embargos de declaracao \r\n\r\nProc. 01035-1989-015-01-00-1 - Rte: LICINIO DA SILVA PORTUGAL E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 058672/D ] LICINIO DA SILVA PORTUGAL E OUTROS: Julgo improcedente a impugnagco \r\n\r\nProc. RT 001062/92 - Rte: CARLOS HENRIQUE UBIRAJARA REIS RAMOS E OUTRO S AB:RJ 061609/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO EST DO RJ-EM L EXTJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CARLOS HENRIQUE UBIRAJARA REIS RAMOS, JORGE LUIZ MOREIRA, JOSE LUIZ MANOEL, PEDRO FERREIRA DA COSTA, WALLACE FERREIRA DO NASCIMENTO, CIA DE TRANSP COLETIVOS DO EST DO RJ-EM L EXTJ: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. conforme desp fls.611 \r\n\r\nProc. RT 000777/93 - Rte: RENATO MAURO LIMA FERNANDES [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 082577/D ] RENATO MAURO LIMA FERNANDES: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001960/93 - Rte: JOSE VIRGINIO E OUTRO S AB:RJ 038787/D AB:RJ 013216/D ] JOSE VIRGINIO: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001472/97 - Rte: SILVIO MARCATE [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima OAB:RJ 001063/B AB:RJ 015246/D ] SOCIEDADE SAO DIMAS: Comprovar quitacao junto ao INSS \r\n\r\nProc. RT 001598/97 - Rte: ESPOLIO DE PAULO CESAR SOARES DOS SANTOS [Adv. Lydia Figueiredo de Lima OAB:RJ 081949/D AB:RJ 025369/D AB:RJ 002255/A ] ESPOLIO DE PAULO CESAR SOARES DOS SANTOS: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001785/97 - Rte: LUIZ JORDAN SANTOS LESSA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022805/D ] LUIZ JORDAN SANTOS LESSA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. 195.180,01 IDTRs \r\n\r\nProc. RT 000391/98 - Rte: ARGEMIRO ARANTES PEREIRA JUNIOR [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 091069/D ] MF TABA-TRANSP. AEREOS REG. BACIA AMAZONICA SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-1998-015-01-00-0 - Rte: LUIZ MAURO CARDOSO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nId: 94334"
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Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 089541/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2004-018-01-00-5 - Rte: GERILZA BATISTA DA SILVA [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 044297/D ] Rdo: Manifestar-se quanto ao IR retido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2006-018-01-00-3 - Rte: Amauri dos Santos Bastos [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2006-018-01-00-4 - Rte: Isabel Cristina Lopes [Adv. Jailson Dias de Araujo OAB:RJ 087571/D AB:RJ 041468/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2000-018-01-00-1 - Rte: MOISES GERALDO DO NASCIMENTO [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 081717/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00755-2002-018-01-00-7 - Rte: FLAVIA SOARES [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D ] Rdo: TRISTAR REPRESENTACOES LTDA Rte: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01011-2002-018-01-00-0 - Rte: AURESTES BAZILIO [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01663-2003-018-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO SOARES FRUTUOSO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 041936/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2004-018-01-00-8 - Rte: DEBORA CUNHA DANTAS [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho OAB:RJ 105241/D AB:RJ 083083/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.257, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2004-018-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 084217/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2004-018-01-00-7 - Rte: CRISTIANE FELIZOLA DE MELO ALMEIDA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 025761/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2004-018-01-00-1 - Rte: HELENA CRISTINA IZAIAS DE MELO [Adv. Cassia Elaine da Rocha OAB:RJ 113729/D AB:RJ 084574/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01607-2004-018-01-00-1 - Rte: HERCULES BATEIRA GUEDES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00127-2005-018-01-00-4 - Rte: Ronaldo da Silva Oliveira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.43:\"Indefiro a expedicao de oficios. Venha o Rte com outros meios para o prosseguimento da execucao.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2005-018-01-00-3 - Rte: Fabio Jose dos Santos [Adv. Patricia de Carvalho Pereira OAB:RJ 091340/D AB:RJ 074834/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.415:\"Considerando-se fls.414, nada a deferir.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2005-018-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Brito da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 074149/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01543-2005-018-01-00-0 - Rte: Edson dos Passos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 032139/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01580-2005-018-01-00-8 - Rte: Patricia Vilasboas do Espirito Santo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2006-018-01-00-7 - Rte: Arilson Luiz da Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 071330/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2006-018-01-00-0 - Rte: Uilian Lopes Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls.221, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00964-2006-018-01-00-4 - Rte: Laura Pereira dos Santos Pimentel [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 112840/D AB:RJ 095684/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01087-2006-018-01-00-9 - Rte: Anderson Barbosa de Araujo [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2006-018-01-00-5 - Rte: Roselene do Socorro Cordeiro Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 124683/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001558/89 - Rte: ELIESIO DA SILVEIRA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Vir com o endereco dos socios. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00994-1990-018-01-00-2 - Rte: MARIA MARGARETH DE LIMA [Adv. Jose Antonio Machado OAB:RJ 020434/D AB:RJ 066509/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 248:\"(...)determino a suspensao do processo de execucao. (...)dar andamento ao processo ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. (...)\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000293/95 - Rte: MARCIA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 046370/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.261:\"Indefiro a expedicao de oficios. Venha o Rte com outros meios para o prosseguimento da execucao.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001201/95 - Rte: MAXIMO CORREA DE AMORIM E OUTRO S AB:RJ 062670/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001294/96 - Rte: JOAO NEVES CUSTODIO [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 020682/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.268:\"Por ora, cumpra o autor o despacho de fls.260.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001551/97 - Rte: JOSE AUGUSTO SANTOS DA TRINDADE [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 083924/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.449:\"Venha o peticionante com comprovacao da existencia da penhora alegada.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000263/99 - Rte: ARILSON DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.141:\"Comprove o alegado\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 95421"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "98081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007\r\n\r\nProc. 02145-1996-021-01-01-4 - Rte: ALEXANDRE QUIRINO BARROS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 077686/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 32.725,17. \r\n\r\nProc. 00129-2002-021-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ DA COSTA GOMES [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 5.984,87. \r\n\r\nProc. 00034-2004-021-01-00-1 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Marta Serrano Lopes OAB:RJ 078691/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 028086/D ] Rte, DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2004-021-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE MAXIRLEI COUTINHO [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 090508/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2006-021-01-00-0 - Rte: Pablo Cortes Garcia Vidal [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Somel Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001703/01 - Rte: ELI BRANDAO DE CARVALHO [Adv. Rubens Alves Neves OAB:RJ 072146/D AB:RJ 073938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 15.928,10. \r\n\r\nProc. RT 002078/01 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros OAB:RJ 100515/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00571-2002-021-01-00-0 - Rte: LEVI DA COSTA SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00871-2002-021-01-00-9 - Rte: MAURO GOES PINTO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 088976/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2002-021-01-00-7 - Rte: JOSE CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 052801/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00973-2002-021-01-00-4 - Rte: ELISANGELA DANTAS DE SENA BRAGA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: ANDREA FERREIRA CRISPINO Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01237-2002-021-01-00-3 - Rte: ELIZABETH PEREIRA PINTO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 002287/A AB:RJ 002278/A ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00626-2003-021-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE LUIZ PINHEIRO GOUVEA [Adv. Zeny Santana Correa OAB:RJ 070461/D AB:RJ 093992/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01344-2003-021-01-00-2 - Rte: JOSE NUNES FILHO [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 117261/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2004-021-01-00-9 - Rte: MARIO JORGE PEREIRA DA CRUZ [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 097620/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00286-2004-021-01-00-0 - Rte: JANDERNAILE DE FIGUEIREDO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 071583/D ] PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2004-021-01-00-0 - Rte: JOSE LAUCY DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 032785/D AB:RJ 018704/D AB:RJ 062172/D ] Rte, SPE RIO 2 E2 EIMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD, CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2004-021-01-00-8 - Rte: JOSE EDSON ALVES DE AZEVEDO [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00426-2005-021-01-00-1 - Rte: Benedita dos Santos Madalena [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 113167/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2005-021-01-00-5 - Rte: Gemerson Luiz Julio [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D AB:RJ 063415/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BMP Card Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01387-2005-021-01-00-0 - Rte: Alan Fabio Bessa Silverio [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2006-021-01-00-3 - Rte: Salatiel Lucas da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D ] Rdo: Expresso Joacaba Rte: Informar endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01082-1994-021-01-00-4 - Rte: TERTULIANO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 077380/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 23.275,56. \r\n\r\nProc. RT 001306/94 - Rte: JOSE EDVALDO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 076595/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia foi convolado em penhora o deposito de fls 105. \r\n\r\nProc. RT 000365/95 - Rte: ERNANDI DA SILVA MONTEIRO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 046052/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00666-1995-021-01-00-3 - Rte: MARIA LUCIA DE ABRANTES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 041346/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 29.658,98. \r\n\r\nProc. RT 001177/96 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUSA [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D ] Rdo: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Rte: Esclarecer requerimento de fls 181 em 10 dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000235/98 - Rte: RUBEM RODRIGUES BARBOSA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00961-1998-021-01-00-2 - Rte: IVAN LOPES DE SOUZA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001069/98 - Rte: IRINEU DE CASTILHO [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 057554/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02218-1998-021-01-00-7 - Rte: ADRIANA MATTOS SARTINI [Adv. Paulo Luiz da Silva OAB:RJ 019386/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 39.330,44. \r\n\r\nProc. RT 001449/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 002003/99 - Rte: PAULO ROBERTO MELGACO FERREIRA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: Regularizar representacao processual em 05 dias. \r\n\r\nId: 98081"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Nelson Luiz de Lima OAB : RJ 017276 D Proc: 00223-1992-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celso Mendonca Magalhaes OAB : RJ 017956 D Proc: RT 000031/84 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Geraldo de Araujo OAB : RJ 024869 D Proc: RT 002017/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio de Britto Silva OAB : RJ 036661 D Proc: RT 001111/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Helena Monteiro Lima OAB : RJ 039768 D Proc: 00017-2005-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Georgina Calixto da Silva OAB : RJ 040817 D Proc: RT 001618/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Norberto Miqueloti OAB : RJ 047278 D Proc: 02152-2000-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elias do Carmo OAB : RJ 049590 D Proc: RT 000589/83 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Afonso Lustosa Pires OAB : RJ 050614 D Proc: 00193-2006-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Jorge Basilio Costa OAB : RJ 055852 D Proc: 01481-2003-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Washington Camargo de Castro Junior OAB : RJ 059146 D Proc: RT 000531/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Barbosa OAB : RJ 064020 D Proc: 00570-2002-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arlindo Alves Silva OAB : RJ 065231 D Proc: RT 000178/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Henrique Santiago Quintal OAB : RJ 066355 D Proc: RT 001077/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zirildo Lopes de Sa Filho OAB : RJ 073557 D Proc: RT 002305/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilucia Lira Bezerra OAB : RJ 073934 D Proc: RT 001369/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Henrique Ferreira OAB : RJ 075487 D Proc: 01125-2004-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB : RJ 075577 D Proc: RT 001727/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sheila Pereira Furtado OAB : RJ 077138 D Proc: RT 001823/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Ferreira Magalhaes OAB : RJ 079619 D Proc: 00289-2002-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Maria Sanches do Amparo OAB : RJ 081047 D Proc: 00841-2002-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Schyrlene Pires Teixeira OAB : RJ 081607 D Proc: 00972-2002-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jader Salomone OAB : RJ 082731 D Proc: RT 000774/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elcilene de Araujo Leao OAB : RJ 082740 D Proc: 01826-1991-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB : RJ 091352 D Proc: RT 000110/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Peixoto da Silva OAB : RJ 093631 D Proc: 00618-2004-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Giancarlo Bruni OAB : RJ 106353 D Proc: 00967-2004-023-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Catia Rizel OAB : RJ 109894 D Proc: RT 001899/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wander Guimaraes Damaceno OAB : RJ 109983 D Proc: 01824-2003-023-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Gama OAB : RJ 118680 D Proc: 00272-2006-023-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josue de Souza Sobrinho OAB : RJ 127371 E Proc: RT 002868/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: RT 000596/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio da Veiga Soares OAB : RJ 127918 D Proc: 01686-2005-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberta Magalhaes Antunes OAB : RJ 127918 E Proc: 00906-2005-023-01-00-5 00934-2004-023-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adalberto de Oliveira Vasques OAB : RJ 132070 D Proc: RT 001648/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Almiro Frauches Ayeta OAB : RJ 132975 E Proc: 00517-1999-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Langoni de Campos OAB : RJ 134224 D Proc: RT 001490/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Orlando Ferreira Stoque OAB : RJ 135552 E Proc: RT 000316/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Martiniano Nunes dos Santos OAB : RJ 136770 E Proc: RT 001118/86 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Terue Sugawara Mitsuya OAB : RJ 136916 E Proc: RT 001299/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafaela Oliveira Fontes OAB : RJ 136975 E Proc: RT 001143/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB : RJ 137562 D Proc: 00461-2005-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josenilton Marques da Silva OAB : RJ 138775 E Proc: 00617-2004-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Talita da Silva do Nascimento OAB : RJ 142097 E Proc: RT 000561/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberta Barbosa Barreto OAB : RJ 145861 E Proc: 01470-2003-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Barboza Bernardo OAB : RJ 147628 E Proc: RT 001519/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Rigueira Nascimento OAB : RJ 149038 E Proc: RT 000778/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucio Barreiros Lopes OAB : RJ 150885 E Proc: 00196-2004-023-01-00-2 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 01068-2003-023-01-00-5 - Rte: YARA JANE CHAGAS DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 121527/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01467-2003-023-01-00-6 - Rte: ANTONIO CLAUDIO TRIPODI [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida pela re as fls 141 \r\n\r\nProc. 00184-2005-023-01-00-9 - Rte: Josemar Soares da Silva [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D AB:RJ 116249/D ] Rte: Diga o exequente-fls.77 \r\n\r\nProc. 00797-2005-023-01-00-6 - Rte: Paulo de Moraes Rocha [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 030740/D ] Rte: Indeferido o requerido as fls.212 \r\n\r\nProc. 01155-2006-023-01-00-5 - Rte: Anderson Carlos Cabral da Costa [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 101014/D ]: \r\n\r\nProc. RT 000133/01 - Rte: MAURICIO TEIXEIRA DE PAIVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 078327/D ] Rte: Indeferido o requerido as fls.271 \r\n\r\nProc. 01448-2001-023-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS ROCHA JUNIOR [Adv. Marisa Furtado e Silva OAB:RJ 043231/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.502 \r\n\r\nProc. 00953-2002-023-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE JOAO CEZARIO DA COSTA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Nao ha possibilidade fisica na pauta, ante o excessivo numero de processos-fls.700 \r\n\r\nProc. 01152-2002-023-01-00-8 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA LAMOGLIA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CASSIANO LTDA Rte: Indeferido o requerido as fls.142, porque primeiramente devem ser excutidos os bens da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00761-2004-023-01-00-1 - Rte: RUTH DANTAS DE BRITO [Adv. Juliana Maria Ascenso Reis OAB:RJ 111203/D AB:RJ 105259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da estimativa de honorarios as fls.93 \r\n\r\nProc. 01498-2004-023-01-00-8 - Rte: ALCINA DOS SANTOS BESSA E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.341 \r\n\r\nProc. 00843-2005-023-01-00-7 - Rte: Ricardo James Trindade Sebalo [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira de Bebidas: Vista a re-fls.81 \r\n\r\nProc. 01228-2005-023-01-00-8 - Rte: Francisco Flavio Aragao Farias [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 082872/D ] Rte, Rdo: Julgo deserto o recurso voluntario interposto por falta de comprov acao do recolhimento das custas e do deposito recursal, conforme os termos do art.789 parageafo 1o da CLT e Nao conhecido o recurso de fls.160 \r\n\r\nProc. 00016-2006-023-01-00-4 - Rte: Deise dos Santos Passos [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 021392/D AB:RJ 027529/D ] Rdo: Digam as res-fls.65 \r\n\r\nProc. 00125-2006-023-01-00-1 - Rte: Celso Gomes Moco [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da estimativa de honorarios de fls.141 \r\n\r\nProc. 00428-2006-023-01-00-4 - Rte: Valeria Santos de Souza [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 038747/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.145 \r\n\r\nProc. 00432-2006-023-01-00-2 - Rte: Eduardo Luiz Simeao de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 055419/D ] Rte: Atenda o autor ao solicitado em oficio de fls.44 \r\n\r\nProc. RT 002290/83 - Rte: ANTONIO CARLOS DO PRADO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre laudo e honorarios complementares pretendido s, em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias-fls.1293 \r\n\r\nProc. RT 000876/91 - Rte: SANDY LON GOMES FIGUEIRA [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D AB:RJ 028134/D ] Rte: Face aos termos de certidao de fls.146, venha o autor com os eleme ntos indispensaveis ao prosseguimento do feito-fls.213 \r\n\r\nProc. 00549-1993-023-01-00-0 - Rte: WILSON DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 558 \r\n\r\nProc. RT 000820/95 - Rte: JACOB SEINER [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D ] Rdo: FARMACIA ROCHA MIRANDA LTDA Rte: Diga o credor quanto a propriedade do imovel em tela, comforme ite m a, de fls.289-fls.294 \r\n\r\nProc. 01803-1995-023-01-00-0 - Rte: MARLI DE FREITAS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 009104/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.544/552, para os efeitos de direito. Int.as partes, sendo a re ao deposito-fls.557 \r\n\r\nProc. RT 000200/97 - Rte: HENRIQUE OLIVEIRA FILHO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CLEAR CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117 e 119 \r\n\r\nProc. 00465-1997-023-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS TEIXEIRA [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Venha a re com calculos a quantificacao do julgado, inclusive quan to a cota previdenciaria-fls.345 \r\n\r\nProc. RT 001360/97 - Rte: ILTON MARQUES MAGALHAES [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.460 \r\n\r\nProc. RT 001140/99 - Rte: ESTELITA LOPES DA SILVA CARDOSO [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.250 \r\n\r\nProc. RT 001172/99 - Rte: LEON DANAN Rdo: REDE GANDARA DE HOTEIS SA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D ] REDE GANDARA DE HOTEIS SA: Manifestar-se sobre peticao fls.1015 \r\n\r\nId: 98311"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2006\r\n\r\nProc. 00985-2006-025-01-00-8 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Joao dos Santos Filho Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2005-025-01-00-6 - Egte: Hospital Nossa Senhora da Medalha Milagrosa Ltda. [Adv. Elenicy Mendes Alevato OAB:RJ 032543/D AB:RJ 033171/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01543-2005-025-01-00-8 - Egte: Juarez Leao Brasil [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 103463/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01678-2005-025-01-00-3 - Egte: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone OAB:RJ 061100/D AB:RJ 037988/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"TENDO EM VISTA AS PROPRIAS ASSERTIVAS AUTORAIS, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR FALTA DE INTERESSE (CPC, ART. 267,VI), SENDO ABSOLUTAMENTE INCABIVEL A PROPOSICAO DE PRETENSOS EMBARGOS DE TERCEIRO DE FORMA\"PREVENTIVA\". \r\n\r\nProc. 01679-2005-025-01-00-8 - Egte: Augusto Cesar Falcao de Queiroz [Adv. Amaury Machado OAB:RJ 079781/D AB:RJ 003940/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2006-025-01-00-8 - SPTE: Genesio da Silva Lima [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 061423/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2006-025-01-00-0 - Rte: Severino Ramos de Araujo [Adv. Elvira Ferreira Freire OAB:RJ 049081/D ] Rdo: Corpus Line Industria Comercio e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2006-025-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Gomes Ferreira [Adv. Sabrina Passos Fernandes OAB:RJ 112681/D AB:RJ 076107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2006-025-01-00-7 - Rte: Silvio Ferreira [Adv. Marcele de Oliveira Moreira OAB:RJ 124431/D AB:RJ 094449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2006-025-01-00-2 - Rte: Paulo Vicente Mariano [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2006-025-01-00-4 - Rte: Franklin Vicente [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira OAB:RJ 089924/D ] Rdo: Arme Rio Lavajato Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01570-2006-025-01-00-1 - Rte: Graciele Ribeiro da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D ] Rdo: Keracasan Entretenimentos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01596-2006-025-01-00-0 - Rte: Luzimar Assuncao Freitas [Adv. Andrea Gomes Luercio Carello OAB:RJ 125448/D ] Rdo: Tortas do Frade Doces e Salgados Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01618-2006-025-01-00-1 - Rte: Sandro Silva dos Santos [Adv. Gilberto Barcelos OAB:RJ 090232/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01637-2006-025-01-00-8 - Rte: Marcelo da Silva Souza [Adv. Luiz Pacheco OAB:RJ 080006/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01647-2006-025-01-00-3 - Rte: Wellington dos Santos Barbosa [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01666-2006-025-01-00-0 - Rte: Luiz Cesar Alves Campos [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01699-2006-025-01-00-0 - Rte: Leonardo do Monte de Menezes [Adv. Andrea Lucia Santiago OAB:RJ 119896/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 001638/00 - Rte: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. AMBOS OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01490-2002-025-01-00-2 - Rte: ALECE RICHARDELLI MACEDO CUNHA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 104486/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2003-025-01-00-9 - Rte: JORGE WILSON DA SILVA PIRES [Adv. Rubem Ramos Riff OAB:RJ 030503/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2003-025-01-00-7 - Rte: SILVIO CESAR BONO FONSECA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:SP 017663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2003-025-01-00-7 - Rte: NILTON OTELLO PORTELLA [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias OAB:RJ 083702/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2004-025-01-00-7 - Rte: SILVANIA RODRIGUES SAMPAIO VALENCA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2004-025-01-00-7 - Rte: CARLOS EDUARDO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2004-025-01-00-1 - Rte: ALICE VANIA MARTINS FERRARIS [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:SP 053925/D AB:RJ 002426/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01673-2005-025-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Vieira da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"JULGO IMPROCEDENTES E PROTELATORIOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO\". \r\n\r\nProc. 01754-2005-025-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2006-025-01-00-1 - Rte: Vivian de Melo de Albuquerque [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00251-2006-025-01-00-9 - Rte: Osmar de Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"OS EMBARGOS DAS FLS. 88/89 SAO INTEM- PESTIVOS, NA MEDIDA EM QUE SE VOLTAM PARA OS ARGUMENTOS DAS FLS. 84/85. ADVIRTO A RE PARA OS DITAMES DOS ARTIGOS 14, 16, 17 E 18 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 00373-2006-025-01-00-5 - Rte: Edson Kleber Gonzaga [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2006-025-01-00-6 - Rte: Katia Regina Santos Garcia [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2006-025-01-00-8 - Rte: Kleildo Nascimento Sardinha Conceicao [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2006-025-01-00-0 - Rte: Jorge Ramos Freire [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2006-025-01-00-4 - Rte: Hamilton da Silva Bonifacio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2006-025-01-00-9 - Rte: Marcio Alves de Carvalho [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 060344/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2006-025-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Alves Leocadio [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 084377/D AB:RJ 026344/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"REJEITA-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE E NO MERITO, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR\". \r\n\r\nProc. 00880-2006-025-01-00-9 - Rte: Dinah Jose de Almeida [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 045815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2006-025-01-00-2 - Rte: Rosangela Pinto de Almeida [Adv. Juliette Ferreira Stohler OAB:RJ 085445/D AB:RJ 061436/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2006-025-01-00-1 - Rte: Juarez dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 029304/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2006-025-01-00-4 - Rte: Tatiana Patricia de Carvalho Chaves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 095729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2006-025-01-00-7 - Rte: Renato dos Santos Frias [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"RESOLVO EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESO- LUCAO DO MERITO, SEJA PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM RAZAO DA INEPCIA, SEJA PELA OCORRENCIA DE LITISPENDENCIA.\" \r\n\r\nProc. 01007-2006-025-01-00-3 - Rte: Alexsandro Fontana Magalhaes [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 056619/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2006-025-01-00-0 - Rte: Rubens de Jesus de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2006-025-01-00-0 - Rte: Elmo Oliveira da Cruz [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-025-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Granja Ramos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 037945/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01184-2006-025-01-00-0 - Rte: Sebastiao Jose Galvao Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:SP 020047/D AB:RJ 050529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2006-025-01-00-3 - Rte: Bartolomeu Evangelista de Franca [Adv. Helio Stefani Gherardi OAB:SP 031958/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2006-025-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Leal [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002693/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01252-2006-025-01-00-0 - Rte: Camille Dias Campos [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira OAB:RJ 127524/D AB:RJ 103403/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2006-025-01-00-4 - Rte: Bernardo Anderson Munro Tausz [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. AMBOS OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01291-2006-025-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia Ferreira Dias [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01293-2006-025-01-00-7 - Rte: Ana Christina Ferreira Soares [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 055092/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"DEFERE-SE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA E EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DA LIDE, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 01419-2006-025-01-00-3 - Rte: Lidian Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 025605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01540-2006-025-01-00-5 - Rte: Marlene Soares de Carvalho [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 87152"
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                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01455-2006-026-01-00-3 - Rte: Nilce dos SANTOS RIBEIRO RDO: M3M SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2007 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2006 \r\n\r\nProc. 01630-2006-026-01-00-2 - Rqte: Marcos Roger Bezerra Santos E OUTRO S AB:RJ 120948/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Marcos Roger Bezerra Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 13,95 p/autor \r\n\r\nProc. 00989-2005-026-01-00-1 - Egte: Geise Assis [Adv. Melissa de Almeida Baptista Carvalho OAB:RJ 106453/D AB:RJ 081565/D ] Geise Assis: DEVERA A EMBARGANTE PAGAR VOLUNTARIAMENTE A DIVIDA NO VALOR DE R$ 1.786,83 NA FORMA DO ART. 475 DO CPC, NA MEDIDA EM QUE ELA ESTA IN CLUIDA NO POLO PASSIVO POR FORCA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDA DE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 01560-2006-026-01-00-2 - Egte: Caetano Antonio de Andrade [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 036089/D ] Caetano Antonio de Andrade, Jose Alves Monteiro (Espolio de): Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2002-026-01-00-7 - Rte: ZEILTON SANTOS ROCHA [Adv. Mayza Rozales de Azevedo OAB:RJ 091652/D AB:RJ 075153/D ] ZEILTON SANTOS ROCHA: COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 00065-2004-026-01-00-4 - Rte: ROSELENE PASSOS LADISLAU [Adv. Andrea Larosa Ferreira OAB:RJ 088859/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA ROSELENE PASSOS LADISLAU: JUNTAR CONTRATO SOCIAL DA RE CONFORME DESPACHO DE FL 38 \r\n\r\nProc. 00219-2004-026-01-00-8 - Rte: ROBSON DAMIAO JESUS RENDA [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D ] Rdo: JC AUTO CENTER LTDA ROBSON DAMIAO JESUS RENDA: VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DA RE... \r\n\r\nProc. 00896-2004-026-01-00-6 - Rte: JORGE FELIPE DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D AB:RJ 049424/D AB:RJ 118205/D ] JORGE FELIPE DOS SANTOS, HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2006-026-01-00-0 - Rte: Francisco Jaffe Freitas Borges [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Francisco Jaffe Freitas Borges, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. E. Decl. 1a. Re Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. E. Decl. 2a. Re \r\n\r\nProc. 00480-2006-026-01-00-0 - Rte: Marcelo Silva da Cruz [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 106223/D ] Marcelo Silva da Cruz, Walter Torres Jr. Construtora Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 3.608,83, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00726-2006-026-01-00-3 - Rte: Sergio Augusto Neves Fernandes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 113891/D ] Sergio Augusto Neves Fernandes, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 7.781,49, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000214/00 - Rte: ALTAIR DE CASTRO [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D AB:RJ 082530/D ] ALTAIR DE CASTRO, BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR DE R$ 1.249,28 NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001962/00 - Rte: SAMUEL GOMES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 064420/D ] DELUNA AGENCIAMENTO E EVENTOS LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02140-2000-026-01-00-8 - Rte: FRANCISCO PONTES CORREA NETO [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 056603/D ] FRANCISCO PONTES CORREA NETO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. O ADVOGADO DA RECLAMADA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 113.792,91 NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00735-2001-026-01-00-0 - Rte: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CELSO DA SILVA SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01890-2001-026-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO SIOVANNES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] CARLOS ALBERTO SIOVANNES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2002-026-01-00-0 - Rte: EVERALDO SATIRO DE LIMA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] EVERALDO SATIRO DE LIMA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01097-2002-026-01-00-5 - Rte: DANIELA CORREA PINTO [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB:RJ 080125/D ] Rdo: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA DANIELA CORREA PINTO: VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DA RE... \r\n\r\nProc. 01235-2002-026-01-00-6 - Rte: JOSE FERREIRA DA COSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 047967/D ] JOSE FERREIRA DA COSTA: NEGO SEGUIMENTO POR INCABIVEL \r\n\r\nProc. 01336-2002-026-01-00-7 - Rte: LILA CERQUEIRA LINHARES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 057913/D ] CARDIOBARRA CLINICAS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01692-2002-026-01-00-0 - Rte: MARCIO VEIGA FERNANDES [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 022019/D ] MARCIO VEIGA FERNANDES, Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2003-026-01-00-9 - Rte: PAULO CEZAR PIMENTA DA ROCHA MAGALHAES [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 045513/D ] PAULO CEZAR PIMENTA DA ROCHA MAGALHAES, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 2.422,03 NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01450-2003-026-01-00-8 - Rte: MARIO FERREIRA FILHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 100678/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01680-2003-026-01-00-7 - Rte: GENIVAL DA SILVA SANTOS [Adv. Sandra de Alvarenga Natal OAB:RJ 080926/D ] Rdo: TRANSPORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA GENIVAL DA SILVA SANTOS: INDIQUE O AUTOR MEIOS PRECISOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00192-2004-026-01-00-3 - Rte: ROGERIO RIBEIRO RABELLO [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 283 \r\n\r\nProc. 00305-2004-026-01-00-0 - Rte: GILBERTO DE ARAUJO TELES [Adv. Eddy Guimaraes Raisinger OAB:RJ 067912/D AB:RJ 022530/D ] GILBERTO DE ARAUJO TELES, AUTO SERVICOS INTERNACIONAL MORRAZO LTDA ME: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 11.975,9 2 NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 975, J, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00102-2005-026-01-00-5 - Rte: Damiao Fidelis Dias Irmao [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 099328/D ] Damiao Fidelis Dias Irmao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2005-026-01-00-0 - Rte: Leonardo Vieira Goncalves da Cruz [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 092940/D AB:RJ 072911/D ] Leonardo Vieira Goncalves da Cruz: INDIQUE O AUTOR MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 5 DIA S, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00181-2005-026-01-00-4 - Rte: Alex de Almeida Pinheiro [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Alex de Almeida Pinheiro, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2005-026-01-00-0 - Rte: Sergio de Santana Nascimento [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Transportes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 016162/D ] Sergio de Santana Nascimento: VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DA RE ... \r\n\r\nProc. 00862-2005-026-01-00-2 - Rte: Fernando Simoes Cardozo [Adv. Renato Walter Mattos OAB:RJ 091865/D AB:RJ 049479/D ] Fernando Simoes Cardozo, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Reclamante Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2005-026-01-00-0 - Rte: Andre Luis Rodrigues Lisboa [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 097989/D ] Andre Luis Rodrigues Lisboa, Marcar Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2005-026-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Oliveira Cruz [Adv. Flavia Silva Tonel OAB:RJ 103550/D AB:RJ 095933/D ] DT Diatrade Comercio e Industria Ltda.: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 23 VERSO PARA PAGAMENTO DA COTA PREVI DENCIARIA (R$ 186,93) E RECOLHIMENTO FISCAL (R$ 667,16), NO TOTAL DE R$ 854,09, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01543-2005-026-01-00-4 - Rte: Alexandre Jose Crespo Gomes [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D ] Rdo: Souza Telemarketing Representacoes Alexandre Jose Crespo Gomes: VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DA RE... \r\n\r\nProc. 00194-2006-026-01-00-4 - Rte: Marilene Porfirio de Melo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Sociedade Educacional Professor Helvecio Elias de Freitas Ltda. Marilene Porfirio de Melo: Ter ciencia de despacho FL 46: INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00432-2006-026-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Santos da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: Evidence Rersttys Carlos Eduardo Santos da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2006-026-01-00-6 - Rte: Maria Helena dos Santos Alves [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D ] Rdo: Esther Adissi Maria Helena dos Santos Alves: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 6.362,91, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00727-2006-026-01-00-8 - Rte: Carluce de Souza Menezes [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti OAB:RJ 102872/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Carluce de Souza Menezes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2006-026-01-00-1 - Rte: Leandro Costa de Moura [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 085360/D ] Posto de Gasolina Jacaroa Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2006-026-01-00-7 - Rte: Paulo Quaresma Silva Gomes [Adv. Marluce de Oliveira OAB:RJ 040007/D AB:RJ 085341/D ] Paulo Quaresma Silva Gomes, CME Brasil Construcoes e Instalacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2006-026-01-00-3 - Rte: Seline Ruffier Pagani [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Santa Rosa de Lima [Adv. Ricardo Jose Ferreira OAB:GO 012112/D ] Colegio Santa Rosa de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 81 \r\n\r\nProc. 01300-2006-026-01-00-7 - Rte: Antonio Fernando Canelas Lucas [Adv. Renata Menezes do Nascimento OAB:RJ 080918/D AB:RJ 070703/D ] Antonio Fernando Canelas Lucas, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2006-026-01-00-9 - Rte: Marcia Fernandes Cruz Nobrega de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 114071/D ] Marcia Fernandes Cruz Nobrega de Oliveira, Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2006-026-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Agostinho Costa [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Marco Antonio Agostinho Costa, Telerj Celular S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2006-026-01-00-6 - Rte: Raul Francisco Werneck Agostino [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 121527/D ] Raul Francisco Werneck Agostino, Centro Educacional da Lagoa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2006-026-01-00-2 - Rte: Maria da Penha Pereira [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 029018/D ] Maria da Penha Pereira, Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. E. Decl. Autor Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. E. Decl. Re \r\n\r\nProc. 01534-2006-026-01-00-4 - Rte: Antonio Jose de Souza [Adv. Paulo Ferreira de Souza OAB:RJ 048866/D AB:RJ 085120/D ] Transportes LDR Ltda.: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 38 VERSO PARA PAGAMENTO DA COTA PREVI DENCIARIA. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 678,39 NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01474-1988-026-01-00-7 - Rte: JOSE HUMBERTO ROCHA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 060071/D ] JOSE HUMBERTO ROCHA, AEROLEO TAXI AEREO LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS FORAM HOMOLOGADOS (CONTRIBUICAO PREVI DENCIARIA COMPLEMENTAR). O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONS TITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 10.469,20, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002290/91 - Rte: ANA RITA DO ROSARIO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 066784/D ] ANA RITA DO ROSARIO, BS INFORMATICA E ADMINISTRACAO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000878/92 - Rte: JOAO JOAQUIM LOUREIRO AMARAL RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 017607/D AB:RJ 080607/D ] JOAO JOAQUIM LOUREIRO AMARAL RODRIGUES, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01589-1993-026-01-00-9 - Rte: SYLVIO DE CARVALHO SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 073337/D ] SYLVIO DE CARVALHO SANTOS, FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FL 796 \r\n\r\nProc. 00530-1994-026-01-00-4 - Rte: BRANA LILENBAUM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:SP 067566/D AB:RJ 055264/D ] CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ.: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000733/97 - Rte: ANDREIA LIMA NOGUEIRA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 030397/D ] ANDREIA LIMA NOGUEIRA: COMPROVAR O VALOR SACADO EM 10 DIAS, PARA FINS DE APURACAO E EXECU CAO DA DIFERENCA \r\n\r\nProc. RT 000984/97 - Rte: JANE DE ARAUJO BARRETO [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CAMOD CLIN ASS MED ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA [Adv. Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 024539/D ] JANE DE ARAUJO BARRETO: Ter ciencia de despacho FL 138 \r\n\r\nProc. 01275-1997-026-01-00-0 - Rte: ANACLETO PAVAO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 089110/D ] ANACLETO PAVAO DA SILVA, VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RT 002070/97 - Rte: JOSE GONZAGA ANSELMO [Adv. Walmir Ferreira Neves OAB:RJ 010678/D AB:RJ 086724/D ] JOSE GONZAGA ANSELMO: APRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME DESPACHO DE FL 90 \r\n\r\nProc. RT 001193/98 - Rte: LUIZ FERNANDO GREGORIO MUNIZ [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 060124/D ] LUIZ FERNANDO GREGORIO MUNIZ: CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FL 68 \r\n\r\nProc. RT 000788/99 - Rte: CASSIA BARROS DE PAULA [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA CASSIA BARROS DE PAULA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01853-1999-026-01-00-0 - Rte: ELIZABETE JOSE VIEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] ELIZABETE JOSE VIEIRA, Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A): CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 70.835,06, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART.475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002306/99 - Rte: PAULO TADEU GONCALVES [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] PAULO TADEU GONCALVES: TER VISTA DAS GUIAS DARF E GPS \r\n\r\nId: 91062"
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                                "27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 28 DE FEVEREIRO DE 2007 a partir das 14:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, no Auditório do Leiloeiro situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, os seguintes bens conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls., pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, site: www.leiloeironacif.com, tel/cel: (21) 9864-6625:\r\n\r\nPROC.: RT - 002709/92: RTE: GRACINDA REIS DE SOUZA (ADV: IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA - OAB/RJ: 80837) - RDO: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA (SUCESSORA DE CIA METROPOL RJ - METRÔ) (ADV: BRAZ SIMÕES DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 41792) - BENS: 01(HUM) CARRO METROVIÁRIO, ARTICULADO, DA SÉRIE COBRASMA (2096), ESPÉCIE 1201, FUNCIONANDO E EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 318.000,00 (TREZENTOS E DEZOITO MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: AV. PRESIDENTE VARGAS, 2700, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITARIO O DR JOSÉ CARLOS ALVES, ENGENHEIRO, GERENTE DE MANUTENÇÃO.\r\n\r\nPROC.: 00308-2005-027-01-00-1: RTE: JEAN CARLOS DIAS REZENDE (ADV: LUIZ FERNANDO GUEDES - OAB/RJ: 48355) - RDO: KERACASAN ENTRETENIMENTOS LTDA (ADV: ELIAS GONÇALVES SABIOA - OAB/RJ: 77577) - BENS: 01(HUM) SISTEMA DE BINGO, COM DOIS PAINÉIS ELETRÔNICOS, UM BALCÃO CENTRAL EM MADEIRA COM 02 COMPUTADORES (MOUSE, TECLADO E MONITOR), 02 BINGUEIROS, 04 MESAS COM 04 COMPUTADORES CADA E 02 MESAS COM 06 COMPUTADORES CADA, MAIS 07 TELEVISORES PHILIPS 29 POLEGADAS, TUDO FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA RUA VISCONDE DE INHAUMA, 74/76, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITARIO A SRA SOLANGE MARIA SILVA DE OLIVEIRA, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 01160-2004-027-01-00-1: RTE: ROMAILDO PEREIRA CAVALCANTE (ADV: JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ: 70898) - RDO: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (ADV: MIRTHES BARROSO MION - OAB/RJ: 83552) - BENS: 01(HUM) ÔNIBUS MERCEDES BENZ, PLACA LIC 1715, DIESEL, ANO DE FABRICAÇÃO 1984/84, MODELO 1313, CHASSI 34505011642892, BRANCO, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA LUIS BARBOSA S/N, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO A DRA MARCIA CRISTINA S. DE CASTRO, ADVOGADA, OAB/RJ: 92429.\r\n\r\nPROC.: 01679-2003-027-01-00-9: RTE: LUCIANA AGUIAR MESQUITA (ADV: SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS - OAB/RJ: 45193) - RDO: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA (ADV: EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ: 59450) - BENS: 01(HUM) GERADOR DE ENERGIA IRNE 56460, COM CAPACIDADE PARA ILUMINAR O CLUBE, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA RUA DR HAROLDO LOBO, 450, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO O SR IVAN GOMES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPROC.: RT - 00621/00: RTE: FERNANDO FONSECA (ADV: CHRISTÓVÃO CELESTINO DA SILVA - OAB/RJ: 77766) - RDO: CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA (ADV: RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO - OAB/RJ: 77785) - BENS: 08(OITO) APARELHOS AUDITIVOS MARCA STARKEY, MODELO CIC MICROCANAL, NOVOS, AVALIADO CADA EM R$ 6.000,00, TOTALIZANDO R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA AV. PRESIDENTE VARGAS, 534/20 ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO A SRA ROSEMERY RODRIGUES PIMENTEL, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: RT - 001291/98: RTE: MARCELO DA SILVA VIANA (ADV: RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 83134) - RDO: ELETRONIC DO BRASIL COMERCIO LTDA (ADV: PAULO MALTZ - OAB/RJ: 32854) - BENS: 01(HUM) MICROCOMPUTADOR AMD ATHLON 1,46 GHZ, COM HD DE 40GB E MEMORIA RAM DE 256 MB, COM CD / GRAVADOR 52/24/52X DA MARCA LG, COM MONITOR SANSUNG DE 15”, TECLADO MTEK E MOUSE, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA RUA BUENOS AIRES, 79/201, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO O DR CLAUDIO FECHHEUMER, ENGENHEIRO.\r\n\r\nPROC.: 01078-2005-027-01-00-8: RTE: INSS - FAZENDA NACIONAL - RDO: INSTITUTO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA - BENS: (01) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES PENTIUM II 512/400 RAM DE MEMORIA, HD 40, COM MONITOR COLORIDO DE 14” TECHMIDIA, TECLADO E MOUSE, EM APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 700,00, TOTALIZANDO R$ 1.400,00 - (02) - 01(HUM) BEBEDOURO MARCA EVEREST EM INOX, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00 - TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.650,00 (HUM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA RUA DOS BANGUENSE, 1366, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO O SR JOSÉ AUGUSTO ISMERIM JESUS, AUX. ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPROC.: 1073-2005-027-01-00-5: RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A - BENS: 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO MACA BRASTEMP, 10.000 BTU´S, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA AV. CEL PHIDIAS TAVORA, 935, PAVUNA, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITARIO O SR MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA, AUX. DEPTO JURIDICO.\r\n\r\nPROC.: 00972-2005-027-01-00-0: RTE: CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (ADV: RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ: 39529) - RDO: EDITORA JB S/A (ADV: BRUNO BALASSIANO NIGRI - OAB/RJ: 95198) - BENS: (01) - 03(TRES) SCANNERS KODAK MODELO PROFESSIONAL RFS 2035 PLUS FILM, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 3.300,00, TOTALIZANDO R$ 9.900,00 - (02) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO ELECTROLUX E SPRINGER, 18.000 BTU´S, REGULAR ESTADO, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, AVALIADOS EM R$ 800,00 E R$ 900,00, TOTALIZANDO R$ 1.700,00 - TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 11.600,00 (ONZE MIL E SEISCENTOS REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA AV PAULO DE FRONTIN, 568, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITARIO O DR CARLOS CONDE CID, ENGENHEIRO.\r\n\r\nPROC.: 00103-2005-027-01-00-6: RTE: REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (ADV: NOSVALDO LINO DE AZEREDO - OAB/RJ: 77897) - RDO: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA (ADV: ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA - OAB/RJ: 57316) - BENS: (01) - 01(HUM) LOTE COMPOSTO POR DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL 7.500 BTU´S, EM ESTADO DE USO, AVALIADO O LOTE EM R$ 720,00 - (02) - 01(UMA) MÁQUINA AUTO-LAVADORA PARA SUPERFÍCIES ALFAMAT, ELÉTRICA, COM FUNÇÕES LAVAR E SECAR, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 2.700,00 - TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 3.420,00 (TRES MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA RUA DOIS DE MAIO, 220, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO A SRA ALINE DE OLIVEIRA DUARTE.\r\n\r\nPROC.: 00360-2005-027-01-00-8: RTE: ROSANA DE JESUS COSTA (ADV: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUN RJ) - RDO: EMASEG - EMPRESA DE MANUTENÇAO ADM E SERVIÇOS GERAIS LTDA E OUTROS (ADV: RICARDO DA SILVA NETTO - OAB/RJ: 66316) - BENS: 07(SETE) ENCERADEIRAS, INDUSTRIAL (LAVA E ENCERA), MARCA SHULLY, EM USO E BOM ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 1.200,00, TOTALIZANDO R$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA RUA EVARISTO DA VEIGA, 35/1104, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITARIO O SR JOÃO DA SILVA RAMOS, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00569-2005-027-01-00: RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: TRINCA TRANSPORTES LTDA ME - BENS: 01(HUM) COFRE EM AÇO NA COR CINZA, PEQUENO, AVALIADO EM R$ 380,00 (TREZENTOS E OITENTA REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA PRAÇA TAQUARAMA, LT 51, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITARIO O SR EXPEDITO JOSE PEREIRA DANTAS, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00172-2005-027-01-00: RTE: INSS - RDO: ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - BENS: 02(DUAS) ENCERADEIRAS INDUSTRIAIS MARCA EIRAS MODELO LM, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADAS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA RUA FAGUNDES VARELA, 571, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITARIO O SR BELLINI FARIA JUNIOR, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00952-2005-027-01-00-0: RTE: MARCO ANTONIO FULY - RDO: INSTITUTO EDUCACIONAL NOVA VIDA - BENS: (01) - 01(UMA) MÁQUINA DE XEROX MARCA KYOCERA MODELO LM 1820LA, SEMI-NOVA, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 6.000,00 - (02) - 120(CENTO E VINTE) CARTEIRAS TIPO UNIVERSITARIO ESTRUTURA DE METAL, ASSENTOS E ENCOSTO EM MADEIRA, BOM ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 25,00, TOTALIZANDO R$ 3.000,00 - (03) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR COMPOSTO DE CPU PAS, MONITOR SANSUNG, TECLADO E MOUSE, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA RUA PADRE HONORIO, 250, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITARIO O SR MAURO VERAS DE SANTANNA, SECRETARIO.\r\n\r\nPROC.: 00484-2005-027-01-00-3: RTE: GUTENBERG GALIZA DE SOUZA - RDO: TIC SERVIÇOS TECNICOS LTDA - BENS: 02(DUAS) IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS SENDO A 1ª HP PSC 1210 E A OUTRA LEXMARK X 83 (COPIADORA E SCANNER), EM APARENTE BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA RUA VALPARAISO, 84, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITARIO O SR RUBENS ROSA MARTINS, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 01202-2005-027-01-00-5: RTE: JAILSON LISBOA DA MATTA (ADV: FERNANDA FERNANDES LOPES - OAB/RJ: 66737) - RDO: KGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (ADV: ERIC BARROS XAVIER - OAB/RJ: 89149) - BENS: (01) - 03(TRES)MONITORES SANSUNG SENDO DOIS MODELO 551V E OUTRO 753V, NO ESTADO, AVALIADO O LOTE EM R$ 1.330,00 - (02) - 03(TRES) IMPRESSORAS MONOCROMÁTICAS LEXMARK E 210, S/N VISIVEL, NO ESTADO, AVALIADO O LOTE EM R$ 2.020,00 - (03) - 02(DUAS) CAIXAS DE SOM AMPLIFICADAS S/IDENTIFICAÇÃO VISIVEL, P/COMPUTADOR, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 40,00- (04) - 01(HUM) NOBREAK UPS550, S/N VISÍVEL, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 240,00 - (05) - 01(HUM) BEBEDOURO GEGEL, DE PRESSÃO, ADULTO, COR BEGE, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 295,00 - TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 3.925,00 (TRES MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA RUA IRINEU DE BRITO, 100, MAG. BASTOS, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO O SR VALDIR JORGE FERREIRA, TÉC. EM ELETRÔNICA.\r\n\r\nCiente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a dois por cento da avaliação, ou valor a ser fixado pelo Juízo. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de dezembro de 2006. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 99226"
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Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D ] Cgdo: Mara Celia da Silva Santos Cgte: Venha o consignante, em 48 horas, com o deposito do valor ofertado, bem como juntada das guias do FGTS, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00936-2006-028-01-00-4 - SPTE: Hamilton das Neves Salviano [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 051411/D ] SPTE: Esclarecer a necessidade de serem respondidas as indagacoes denunciadas pelo expert, para que possa ser analisada a suspeicao, ora arguida, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 02110-1999-028-01-00-0 - SPTE: MARCIA ANDREA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] SPDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00521-2004-028-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 077890/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01678-2001-028-01-00-9 - Rte: CECILIA CLAUDIA DE SOUZA TAVARES [Adv. Glaucia Maria Barbosa Santos Barreto OAB:RJ 098554/D AB:RJ 026570/D ] Rte: Dizer se concorda com o valor de imposto de renda retido, conforme fls 165, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00639-2003-028-01-00-6 - Rte: ANDERSON MIRANDA MARTINS [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 043978/D ] Rdo: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda sobre o valor depositado. \r\n\r\nProc. 00979-2003-028-01-00-7 - Rte: DENILSON MARTINS DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 097723/D ] Rdo: Ciencia da garantia do juizo, bem como para indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01093-2003-028-01-00-0 - Rte: AILTON TEODORO GOMES DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 082792/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 109/110, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00855-2004-028-01-00-2 - Rte: CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 043346/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00106-2005-028-01-00-6 - Rte: Amanda Cristina dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2005-028-01-00-6 - Rte: Alaor Gomes Martho Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 087783/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2005-028-01-00-8 - Rte: Bras Belmiro Brito [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: HortiFrut Praca B Rte: Informar o CNPJ da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00435-2005-028-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Navarro Filho [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 443, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00837-2005-028-01-00-1 - Rte: Henrique Guimaraes Correa da Silva [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 094375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00909-2005-028-01-00-0 - Rte: Danielle Guerra [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ciencia da expedicao de alvaras conforme determinado as fls 185 prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01190-2005-028-01-00-5 - Rte: Elizabeth Ferreira Alves Pereira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2006-028-01-00-7 - Rte: Alexandro Leonardo Soares [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. Rte: Indeferido o requerimento de fls 37 devendo o reclamante diligenciar junto a Jucerja, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00383-2006-028-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Domingos de Moura [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva OAB:RJ 067264/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2006-028-01-00-4 - Rte: Alexandre de Assis de Oliveira Costa [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Gran Maquinas Ltda. ME [Adv. Elio Nadaes OAB:RJ 029256/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02009-1992-028-01-00-2 - Rte: CLECIO MENDES DINIZ GONSALVES [Adv. Celso Mendes Diniz Goncalves OAB:RJ 090738/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Proceder a habilitacao incidental nos termos de fls 619, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000640/94 - Rte: JOAO LUIZ MOREIRA IGNACIO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias. \r\n\r\nProc. 01064-1995-028-01-00-8 - Rte: PAULO DE SOUZA [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 075468/D AB:RJ 086870/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao, em cinco dias, bem como informar o seu numero de CPF para expedicao de alvara a Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 000289/96 - Rte: CLAUDIONOR PEREIRA [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da promocao de fls 286, sendo a re, inclusive para comprovar o deposito da diferenca apurada no valor de R$ 306,19, em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001656/97 - Rte: JORGE MIGUEL ABREU GALLO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda sobre o valor depositado. \r\n\r\nProc. 01135-1998-028-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO SIMAL [Adv. Monica Maria Maciel Rica OAB:RJ 080414/D AB:RJ 065847/D ] Rte: Informar o numero do CPF do reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01697-1998-028-01-00-9 - Rte: MIRIAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 100858/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02257-1999-028-01-00-0 - Rte: MANOEL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia do valor da condenacao homologado as fls 414 no valor de R$ 338.539,82 ou 29.147.128,76435 Trs pro-rata, devendo a reclamada apresentar o valor devido a titulo de imposto de renda, tendo em vista que ja ha deposito nos autos. \r\n\r\nId: 92370"
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                                "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00059-2002-030-01-00-4 - Cgte: CONSERVADORA GOMES BARBOSA Cgdo: IDALICE DA SILVA RODRIGUES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 5.880,00 equiv.503626,63094 IDTRs, Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. 00712-2001-030-01-00-4 - Rte: UBIRATAN JOSE DE ALMEIDA Rdo: AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 896,53. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000734/01 - Rte: ANDERSON SA DO CARMO Rdo: BMM AUDIO VIDEO E LASER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 627,90 equiv.54334,563843 IDTRs, Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001536/01 - Rte: RENATA HAMANO DE SOUZA Rdo: CARBOSA DE CASCADURA PRESENTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 363,18. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. 00521-2003-030-01-00-4 - Rte: LUCIANA DA SILVA Rdo: ESQUILO SEM GRILO COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 1.677,64 equiv.143654,61106 IDTRs, Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. 01713-2003-030-01-00-8 - Rte: MONICA SIMAO DE SOUSA Rdo: ALEM DOS SONHOS DECORACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 4.166,30 equiv.353828,42651 IDTRs. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. 00663-2004-030-01-00-2 - Rte: ANTONIO BAPTISTA DA SILVA Rdo: EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 202,31. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. \r\n\r\nProc. 00426-2005-030-01-00-2 - Rte: Alexandre dos Santos Rdo: Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 1.781,48 equiv.149510,60004 IDTRs, Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. 00601-2005-030-01-00-1 - Rte: Roberto do Nascimento Pereira Rdo: Centro Educacional Leomary e Jardim Escola Tia Janete Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 5.702,01 equiv.490790,42217 IDTRs, Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. RT 002114/00 - Rte: IRENE PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 10.107,18 equiv.862497,81502 IDTRs, Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. \r\n\r\nProc. RT 000054/01 - Rte: FABIOLA DOS SANTOS DE ARAUJO Rdo: FHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 29.633,70 equiv.2.564.316,23 IDTRs, Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE \r\n\r\nProc. RT 000877/01 - Rte: MIGUEL DOS REIS SIQUEIRA NETO Rdo: EDUCANDARIO SANTA RITA DE CASSIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 4.454,53. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. \r\n\r\nProc. RT 001218/01 - Rte: ROMMEL DA SILVA LEITE Rdo: POWER TERMAS E EDUCACAO FISICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 3.364,36 equiv.285938,77907 IDTRs, Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. RT 002128/01 - Rte: MARCIA JOSE KASKUS Rdo: EDITORA VOZ DE PORTUGAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 2.955,17 equiv.264640,51834 IDTRs, Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. \r\n\r\nProc. 00083-2002-030-01-00-3 - Rte: ROMERO VILLAR DE MACEDO Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 62.138,03 equiv.5327210,1162 IDTRs, Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. 00945-2002-030-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS Rdo: ECCU S CENTRAL DE VIDEO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 61.358,57 equiv.5422926,5395 IDTRs, Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. 00989-2002-030-01-00-8 - Rte: NILSON LOPES Rdo: NOVA SUBURBANA MADEIRAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 8.556,58 equiv.732860,46657 IDTRs, Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. 01664-2002-030-01-00-2 - Rte: KELY ALVES DE ASSIS Rdo: RESTAURANTE VEGETAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 11.736,66 equiv.1018142,1909 IDTRs. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. 00039-2003-030-01-00-4 - Rte: LEANDRO LOPES DE OLIVEIRA Rdo: REPINTURA AUTOMOTIVA AL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 37.636,13 equiv.3264916,5488 IDTRs, Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. 00065-2003-030-01-00-2 - Rte: MARIO BORGES DE FREITAS Rdo: COCEMA DE IRAJA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 4.438,22 equiv.382.631,5607 IDTRs, Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. 01200-2003-030-01-00-7 - Rte: JOICER CONCEICAO GOMES DO CARMO Rdo: MARLENE FROES ROCHA CARDOSO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 60,87 equiv.5267,3115164 IDTRs, Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. 01633-2003-030-01-00-2 - Rte: ROSANGELA ALVES DE MATTOS Rdo: TERESA MARIA HAMID HAMDAR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 5.119,25 equiv.441314,70462 IDTRs. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. 01706-2003-030-01-00-6 - Rte: LEVY OBADIA Rdo: BARUCH SERVICOS DE ENTREGAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 6.003,06 equiv.512680,97376 IDTRs, Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. 00278-2004-030-01-00-5 - Rte: JOSE AILTON DE QUEIROZ SOUZA Rdo: DELICIA TRICOLOR RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 521,95. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. 01014-2004-030-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR MACHADO DA CONCEICAO Rdo: VALVE CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 1.047,12. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. 01514-2004-030-01-00-0 - Rte: ANTONIO ROZENDO FILHO Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. pagar,em 48 horas,o valor de R$ 21.886,50 equiv.1.886.897,37 IDTRs, Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. RT 002299/86 - Rte: SEBASTIAO SERGIO NASCIMENTO Rdo: ASPA SERVICO DE PROTECAO PARTICULAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 7.775,24 equiv.709.717,5821 IDTRs, Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. \r\n\r\nProc. RT 002395/92 - Rte: JOSE PANCOTE GALONETE Rdo: STINCO SOC TECNICA IND DE CONSERVACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 71.627,30 equiv.6220833,5866 IDTRs, Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. \r\n\r\nProc. RT 001445/94 - Rte: JOSE LUIZ BISCACIO Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 18.669,59 equiv.1.612.633,75 IDTRs, Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000804/95 - Rte: SILVANI DE MARINS ROCHA Rdo: TRIANGULO INSTALADORA PRODUTOS ALUMINIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 2.685,39 equiv.258.286,39 IDTRs, Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. \r\n\r\nProc. 01241-1995-030-01-00-2 - Rte: GIL VICENTE Rdo: MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASSES. E CONS.PES.LT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 13.496,74. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. \r\n\r\nProc. RT 001304/95 - Rte: CLAUDIA CRISTINA SELLMANN DA SILVA Rdo: SOARES NIPPON IND. E COMERCIO LTDA A/C SOCIO 1 E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 5.495,12 equiv.471186,84548 IDTRs. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. \r\n\r\nProc. RT 001881/96 - Rte: EVANDRO FERNANDES SILVA Rdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 2.351,237 equiv.200418,48696 IDTRs, Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. RT 002041/96 - Rte: JOSIMAR TEIXEIRA DA SILVA Rdo: ABATEDOURO LAGOAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 13.586,98 equiv.1172271,4599 IDTRs, Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. \r\n\r\nProc. RT 002113/96 - Rte: JOAO ANTONIO DA SILVA Rdo: EXPRESSO MARICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 16.418,06 equiv.1.637.096,52 IDTRs, Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. \r\n\r\nProc. RT 000544/97 - Rte: RENATO DA SILVA PEREIRA GUIMARAES Rdo: VALE DO SOL HOTEIS CAMPING CLUB LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 17.053,37 equiv.1470500,6325 IDTRs, Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. O SOCIO DEVERA TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000868/97 - Rte: MARIA CONCEICAO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 2080,38 equiv.180.023,16 IDTRs, Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000298/98 - Rte: CLAUDIA DO NASCIMENTO HENRIQUES Rdo: SELECAO TRADICIONAL CONSULTORIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 3.899,09 equiv.338.960,6386 IDTRs, Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000496/99 - Rte: MARLI MARCOLAN ALONSO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 46.399,98 equiv.4008995,9267 IDTRs, Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. \r\n\r\nProc. RT 001287/99 - Rte: LUCIMAR SILVA DOS SANTOS Rdo: CONSERVADORA RIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 10.377,45 equiv.894678,46916 IDTRs. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001746/99 - Rte: ANDREIA CORREIA DE MENDONCA Rdo: INVENTO ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOCIADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: pagar,em 48 horas,o valor de R$ 3.107,81 equiv.269913,41051 IDTRs. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 01514-2004-030-01-00-0 - Rte: ANTONIO ROZENDO FILHO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nId: 95449"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "87551": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 20 DE FEVEREIRO DE 2007 a partir das 14:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, no Auditório do Leiloeiro situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, os seguintes bens conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls., pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, www.leiloeironacif.com, cel: (21) 9864-6625:\r\n\r\nPROC.: RT - 00110/00: RTE: MARIA DA PENHA SANTIAGO (ADV: ROBERVAL MONCORVO LIMA - OAB/RJ: 125225) - RDO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (ADV: ANDRE LUIZ ESPANHOL TAVARES - OAB/RJ: 109359) - BENS: 04(QUATRO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER, 10.000 BTU´S, EM USO, AVALIADOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA PRAÇA CRUZ VERMELHA, 10/12, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITARIO O SR LUIZ FERNANDO HERNANDEZ, PRESIDENTE NACIONAL DA C.V.B.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 87551"
                            ],
                            "89076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2006\r\n\r\nProc. 01005-2005-031-01-00-5 - Cgte: Farinhada Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 063652/D ] Cristiano Rocha da Silva: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.17/18, JULGANDO \"PROCEDENTE A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO\". As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 16/11/04 \r\n\r\nProc. 00879-2002-031-01-00-2 - Rte: ANTONIO DA ROCHA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D ] Rdo: VMN CENTRO AUTOMOBILISTICO LTDA ANTONIO DA ROCHA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00128-2003-031-01-00-7 - Rte: EDINEIA MARIA DE JESUS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D EDINEIA MARIA DE JESUS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00189-2005-031-01-00-6 - Rte: Edson Alves Marinho [Adv. Sebastiao Gaspar Filho OAB:RJ 099769/D ] Rdo: AM2 Administracao Engenharia e Servicos Ltda. Edson Alves Marinho: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00060-2006-031-01-00-9 - Rte: Ubiraci Souza da Silva [Adv. Sergio Santos Vanderlei OAB:RJ 061070/D AB:RJ 090595/D ] Ubiraci Souza da Silva: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01316-2006-031-01-00-5 - Rte: Eduardo Jose Santos Baptista [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Eduardo Jose Santos Baptista, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, \"REJEITADOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS \". \r\n\r\nProc. RT 001021/01 - Rte: SEBASTIAO ROBERTO MOREIRA [Adv. Milton Pinto de Souza OAB:RJ 063845/D AB:RJ 095142/D ] SEBASTIAO ROBERTO MOREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 30 DIAS,SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00077-2002-031-01-00-2 - Rte: RENATO DOS SANTOS CAMPOS [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos OAB:RJ 030380/D RENATO DOS SANTOS CAMPOS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00113-2004-031-01-00-0 - Rte: ARISTEIA DA SILVA ROCHA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: W M TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D ] ARISTEIA DA SILVA ROCHA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00925-2004-031-01-00-5 - Rte: LILIANE DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Ramiro Miranda Pereira OAB:RJ 119825/D AB:RJ 078563/D ] LILIANE DE OLIVEIRA COELHO, MMJ INFORMATICA LTDA ME: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMIANDO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00512-2005-031-01-00-1 - Rte: Olanda Silveira Silva [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 035860/D ] Olanda Silveira Silva: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00900-2005-031-01-00-2 - Rte: Deborah da Costa Cazeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 085143/D ] Deborah da Costa Cazeiro, Telefutura Telemarketing Ltda., Banco Ibi: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.286,\"ACOLHENDO EMBARGOS DECLARATORIOS\". \r\n\r\nProc. 00053-2006-031-01-00-7 - Rte: Miraci Alves de Miranda [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Miraci Alves de Miranda: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00425-2006-031-01-00-5 - Rte: Gilson de Moraes Gama [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 109116/D ] Gilson de Moraes Gama, Banco Bradesco S.A.: CIENCIA DA DECISAO, ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS\" \r\n\r\nProc. 00804-2006-031-01-00-5 - Rte: Catia Debora de Azevedo [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 092742/D ] Catia Debora de Azevedo, Clinica Sao Carlos S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.95, \"ACOLHENDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS \r\n\r\nProc. 01028-2006-031-01-00-0 - Rte: Malaquias Batista Gomes [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 005959/D ] Malaquias Batista Gomes, AC Figueira Calcados Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, \"ACOLHENDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS\". \r\n\r\nProc. 01053-2006-031-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Quintanilha da Silva Junior [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 051854/D ] Julio Cesar Quintanilha da Silva Junior, Consorcio Tejofran Semisa: CIENCIA DA DECISAO, \"ACOLHENDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS\". \r\n\r\nProc. 01066-2006-031-01-00-3 - Rte: Ricardo Walger Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070208/D ] Ricardo Walger Santos, Arbi Promotora de Negocios Ltda., Banco Arbi S.A.: CIENCIA DA DECISAO, \"ACOLHENDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS\". \r\n\r\nProc. 01185-2006-031-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Chagas [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Jose Roberto Chagas, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTACOES A RECLAMADA PARA CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01214-2006-031-01-00-0 - Rte: Rosenval Bruno da Veiga [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D ] Rosenval Bruno da Veiga, Banco Itau S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.48:\"REJEITADOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS \r\n\r\nProc. 00451-1988-031-01-00-0 - Rte: JOSE ROOSEVELT VAZ AMARO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 000855/B ] JOSE ROOSEVELT VAZ AMARO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000042/90 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 111121/D ] ANTONIO CARLOS DE SOUZA: APRESENTAR OS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA A HABILITACAO DOS HERDEIROS. PRAZO: 20 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000754/95 - Rte: MANOEL DOMINGOS PEREIRA DE ABREU COSTA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 055836/D ] MANOEL DOMINGOS PEREIRA DE ABREU COSTA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01612-1998-031-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 016162/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000113/99 - Rte: JOSE GONZAGA DE SOUZA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: QUEIJOS E VINHOS CARIOCA LTDA JOSE GONZAGA DE SOUZA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000466/99 - Rte: FLAVIO MARCIO DA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 049476/D ] TORTELICIA LANCHES LTDA ME: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O DEPOSITO RECURSAL NAO SE PRESTA PARA TAL FINALIDADE. \r\n\r\nId: 89076"
                            ]
                        }
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                                "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2006\r\n\r\nProc. 00652-2005-033-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Escritorios de Empresas de Navegacao ERJ [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D AB:RJ 009379/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2005-033-01-01-8 - Rte: Jefte Pessoa da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 130716/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. RPS 001686/00 - Rte: VIVIANE ROCHA DIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079702/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01742-2002-033-01-00-8 - Rte: JANE SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo OAB:RJ 001622/A AB:RJ 071113/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS CONFORME DETERMINADO AS FLS 110 PELO PRA ZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00037-2004-033-01-00-5 - Rte: ALINE PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.123, PRAZO DE 5 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE DE FLS 185, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDI ATA EXECUCAO, BEM COMO PARA INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO S A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00996-2004-033-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 096642/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 936/06 (CEF-FAZ NACIONAL), 937/06 (CEF- AO RTE) E 938/06 (CEF- FAZ NACIONAL),DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01241-2004-033-01-00-3 - Rte: LAURO ROGERIO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00052-2005-033-01-00-4 - Rte: Maria Erilene Abreu de Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Grupo Aton Rio de Servicos Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00314-2005-033-01-00-0 - Rte: Sebastiao Rodrigues Ramos Fontenele [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 122842/D ] Rdo: COMPROVAR EM 05 DIAS O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01477-2005-033-01-00-0 - Rte: Alex da Silva Barbosa [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D AB:RJ 054567/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. NO DIA 31/01/2007 AS 14:00 HORAS, PODENDO O RECLAMANTE A SEGUIR AP RESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00113-2006-033-01-00-4 - Rte: Edson Mauro Apolinario Camara [Adv. Lia Maura Soares de Macedo OAB:RJ 077069/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR- SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00225-2006-033-01-00-5 - Rte: Henrique Lopes Ramos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2006-033-01-00-4 - Rte: Jose Armando de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 081326/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00411-2006-033-01-00-4 - Rte: Fernanda do Nascimento Lopes dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Mercurio Ltda. [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00660-2006-033-01-00-0 - Rte: Valmir da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 018712/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 27/29 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00776-2006-033-01-00-9 - Rte: Almir Furtado da Rocha [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D AB:RJ 029256/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2006-033-01-00-6 - Rte: Ana Cristina Sales de Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Zeido Comercio de Bijouterias e Acessorios Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 117/121 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00886-2006-033-01-00-0 - Rte: Rodrigo Rodrigues Batista [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001745/00 - Rte: MAURO JOSE PINTO CARDOSO [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS CONFORME DETERMINADO AS FLS 174 PELO PRA ZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002198/00 - Rte: CLEBER ALVES CAMARINHA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 206. \r\n\r\nProc. RT 000122/01 - Rte: JOEL LIBERATO SALES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 141/164. \r\n\r\nProc. 00371-2001-033-01-00-6 - Rte: NANCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2001-033-01-00-6 - Rte: JOELSON BURGUES [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01571-2001-033-01-00-6 - Rte: ALFREDO OZORIO PECLY TAVARES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 01872-2001-033-01-00-3 - Rte: ADRIANA GUEDES DA SILVA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01989-2001-033-01-00-3 - Rte: ERNANI BARBASTEFANO FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT,DEVENDO O RECLAMANTE DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, SE DESEJAR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002021/01 - Rte: ROBERTO PEREIRA LAVINSKY COSTA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 890/06 - CEF DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDERE CABIVEL PELO PRAZO D E 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01581-2002-033-01-00-2 - Rte: KARINE LOPES DE MOURA [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior OAB:RJ 084764/D AB:RJ 095453/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01678-2002-033-01-00-5 - Rte: ROSA MARIA GALVAO DE ABREU [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: BAR E MERCERIA DAITOKAI LTDA Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01695-2002-033-01-00-2 - Rte: FATIMA APARECIDA DE LIMA [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 071758/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO A EXPEDICAO DO ALVARA, BEM COMO TO MAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 283 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01745-2002-033-01-00-1 - Rte: ELFO MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 440 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00157-2003-033-01-00-1 - Rte: EDSON ROSENDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 00626-2003-033-01-00-2 - Rte: ALTAIR SILVA [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2003-033-01-00-5 - Rte: MARICELIA LIMA DOS SANTOS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. 00855-2003-033-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS CANDIDO FRAZAO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 068222/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 130/142 E FLS 119/125 PELO PRAZ O DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00881-2003-033-01-00-5 - Rte: MARISA COTRIN VIEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056175/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 896/06 - CEF,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01155-2003-033-01-00-0 - Rte: DANIELLE SANTIAGO MATTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 020545/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2003-033-01-00-5 - Rte: CICERO AVELINO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 118117/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01495-2003-033-01-00-0 - Rte: SALATHIEL SA FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 086216/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01610-2003-033-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO RESENDE GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO DO DARF DA FAZENDA NACIONAL EM 05 DI AS. \r\n\r\nProc. 01715-2003-033-01-00-6 - Rte: ROSANA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 054266/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01764-2003-033-01-00-9 - Rte: DANIELLE DOS SANTOS OTAVIANO [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes OAB:RJ 039133/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA PELO PRAZO DE 05 D IAS. \r\n\r\nProc. 01805-2003-033-01-00-7 - Rte: JOBEL INACIO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00224-2004-033-01-00-9 - Rte: CLAUDIA ISABEL BALLIN LOEWENTHAL E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2004-033-01-00-2 - Rte: VILSON RODRIGUES DE MELLO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 039357/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 115 D EVENDO A RECLAMADA INFORMAR EM 05 DIAS OS VALORES QUE ENTENDE DEVI DOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00643-2004-033-01-00-0 - Rte: MICHEL TAUIL [Adv. Vicente Menezes Silva OAB:RJ 090207/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 897/06 - CEF DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00726-2004-033-01-00-0 - Rte: MARCOS BARBOSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2004-033-01-00-1 - Rte: EDILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 5.800,00. \r\n\r\nProc. 01114-2004-033-01-00-4 - Rte: JOEDSON LAUREANO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 041718/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. E SOBRE PETICAO DE FLS 89. \r\n\r\nProc. 01412-2004-033-01-00-4 - Rte: MARCIO LUIZ DA ROCHA FERREIRA [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira OAB:RJ 103430/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01414-2004-033-01-00-3 - Rte: SUELY DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS 204. \r\n\r\nProc. 00016-2005-033-01-00-0 - Rte: Dilma Souza de Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 116965/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 93/94 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00203-2005-033-01-00-4 - Rte: Laercio Carvalho Barcelos [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 123788/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00311-2005-033-01-00-7 - Rte: Amariles do Perpetuo Socorro Torres de Albuquerque [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2005-033-01-00-0 - Rte: Luiz Fragoso da Silva [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2005-033-01-00-1 - Rte: Eduardo Vieira de Melo [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 012933/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00861-2005-033-01-00-6 - Rte: Cristiano Jose da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2005-033-01-00-1 - Rte: Fabio da Rocha Rios [Adv. Joao Ferreira Sobrinho OAB:RJ 001319/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01565-2005-033-01-00-2 - Rte: Mauro da Mota Avila [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01589-2005-033-01-00-1 - Rte: Edilson da Mata [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: PROCEDER AS DILIGENCIAS NECESSARIAS JUNTO A JUCERJA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01667-2005-033-01-00-8 - Rte: Joao Claudio Fagundes [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D ] Rdo: Axa Atendimento Exclusivo Automatizado Ltda. ME Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01678-2005-033-01-00-8 - Rte: Marcelo Alves de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2005-033-01-00-8 - Rte: Erika Alves de Moura [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2005-033-01-00-5 - Rte: Francisco Junqueira de Castro [Adv. Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho OAB:RJ 083950/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01717-2005-033-01-00-7 - Rte: Odair Jose Barbetta [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 104502/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01734-2005-033-01-00-4 - Rte: Adimilson Martins Spolidorio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 130716/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-033-01-00-4 - Rte: Claudia Maria Alves Lourenco [Adv. Marcelo Ferreira Simao OAB:RJ 091586/D AB:RJ 069326/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2006-033-01-00-3 - Rte: Luciana dos Santos Jacinto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2006-033-01-00-0 - Rte: Nelson Pires da Costa [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 089835/D ] Rte: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS (1a parcela). \r\n\r\nProc. 00276-2006-033-01-00-7 - Rte: David Lino da Cruz [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-033-01-00-4 - Rte: Luciana Dias da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Ensino Maria Fumaca Ltda. [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2006-033-01-00-9 - Rte: Debora Souza Valadao Ridolfi [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 082792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2006-033-01-00-5 - Rte: Catia Paula dos Santos Amaral [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2006-033-01-00-3 - Rte: Washington Luiz Ornellas [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 074834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01146-2006-033-01-00-1 - Rte: Autacy Nunes da Fonseca [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2006-033-01-00-8 - Rte: Heberth Marcos dos Santos [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 080652/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DO INCIDENTE DE FALSIDADE 1246-2006-033-01-01 8 PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01541-2006-033-01-00-4 - Rte: Sonia Cristina Sacramento da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 061498/D ] Rdo: FL Fernandes Silk Screen Ltda. Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA A INICIAL EM 05 DIAS PARA ENVIO A RECLAMA DA. \r\n\r\nProc. RT 001525/82 - Rte: MARIA DA GLORIA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 097583/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01935-1986-033-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE MARIO FERREIRA DA COSTA BRAGA [Adv. Luiz Claudio Penafiel OAB:RJ 027773/D AB:RJ 066674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 742 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01916-1988-033-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE JORGE DA SILVA FILHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. RT 000379/89 - Rte: EDSON LUIZ MACHADO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 064005/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000780/90 - Rte: DANIEL LEITE DA SILVA [Adv. Nabor Diogo Trizotto OAB:RJ 021074/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS 605. \r\n\r\nProc. RT 002363/90 - Rte: WALLACE LUIZ ROCHA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO PELO PRAZO DE 05 DIAS, TENDO EM VISTA A EX PEDICAO DA CERTIDAO PARA HABILITACAO DE CREDITO DE FLS 637. \r\n\r\nProc. RT 001400/91 - Rte: YARA MARIA MARQUES GUIMARAES [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 058212/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001719/92 - Rte: JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: INFORMAR O NUMERO DO CPF DO AUTOR QUE EVENTUALMENTE CONSTE EM SEUS CADASTROS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002378/92 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 000126/93 - Rte: LUCIO DO CARMO ESTEVES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 064608/D ] Rte, Rdo: COMPARECEREM EM DIAS E HORARIOS DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO A CORDO NOTICIADO. \r\n\r\nProc. RT 001514/93 - Rte: LUIZ DA CRUZ ARAUJO [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO DE FLS 360, QUE DETERMINOU A REALIZA CAO DE PERICIA CONTABIL PARA LIQUIDACAO DE SENTENCA, DISPENSADA A QUESITACAO. \r\n\r\nProc. 01515-1993-033-01-00-0 - Rte: MARCOS PASSOS DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 025369/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 894/06 - FAZ NACIONAL E 895/06 AO RECLAMANTE (CEF). \r\n\r\nProc. RT 001569/93 - Rte: FRANCISCO LUIS DA SILVA FILHO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: ZAPS ENGENHARIA LTDA Rte: PROCEDER AS DILIGENCIAS NECESSARIAS JUNTO A JUCERJA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002042/93 - Rte: ADAIL PIMENTA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 002683/A ] ADAIL PIMENTA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 904/909 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01108-1994-033-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello OAB:RJ 073063/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 175, QUE JA SE EN CONTRAM INTEGRALMENTE DEPOSITADOS AS FLS 135, DEVENDO A RECLAMADA INFORMAR EM 15 DIAS OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE IRRF. \r\n\r\nProc. RT 001214/94 - Rte: PATRICIA DE ALMEIDA PINNA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 065718/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000513/95 - Rte: JOSE FERNANDO SANTOS DA SILVA [Adv. Natal de Alcantara Tavares OAB:RJ 073791/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS A INIC IAR-SE PELO RECLAMANTE, PERMEADOS POR 03 DIAS,CONFORME DETERMINADO NA ATA DE FLS 581. \r\n\r\nProc. 00624-1995-033-01-00-2 - Rte: JOSE WELLINGTHON DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 276/279 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00514-1996-033-01-00-1 - Rte: ANTONIA BORGES MORENO [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. 01184-1996-033-01-00-1 - Rte: JOSEPH AVRAM DATSKOVSKY [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 01724-1996-033-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO SOUZA BRANDAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 1495 QUE DETERMINOU A REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL, DISPENSADA A QUESITACAO. \r\n\r\nProc. RT 001792/96 - Rte: EDSON DE JESUS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PINTURAS REVENCO LTDA E OUTRO S AB:RJ 081381/D ] Rte: VIR EM 10 DIAS, COM A CERTIDAO DO COMPETENTE OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, REFERENTE AO IMOVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO. \r\n\r\nProc. RT 001011/97 - Rte: VALERIA DE SOUZA PESSOA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002043/97 - Rte: GERSON PANDINO DE CARVALHO [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, \r\n\r\nProc. RT 000439/98 - Rte: JANCIR PEREIRA DA COSTA [Adv. Altamir Caetano da Motta OAB:RJ 054959/D AB:RJ 020894/D ] Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO PELO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA A RE TIRADA DA CERTIDAO PARA HABILITACAO NA FALENCIA EM 17/12/01 PELO A DVOGADO INDICADO AS FLS 195/VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001215/98 - Rte: JOAO BATISTA MARINS DA COSTA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 074296/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUCAO DA CPE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001928/98 - Rte: AROLDO ALVES MARTINS [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira OAB:RJ 089349/D AB:RJ 084113/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 226/250 EM 10 DIAS NA SECRE TARIA DESTA VARA. \r\n\r\nProc. RT 002207/98 - Rte: PEDRO PEREGRINO GONZAGA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 085928/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO MANDADO E OFICIO DE FLS 172 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000669/99 - Rte: JOEL LAURO DA SILVA [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias E OFICIO DE FLS 147 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000883/99 - Rte: CLAUDIO RAMOS MARQUES COSTA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D ] Rdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000958/99 - Rte: LUZIA SANTANA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CAM EMPREND. E SERV. LTDA SUCESSORA DE EMPRESA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001789/99 - Rte: MARCO AURELIO DA SILVA TELLES [Adv. Ana Paula Ferreira de Caro OAB:RJ 111825/D AB:RJ 043238/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO D E 30 DIAS NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 212. \r\n\r\nProc. RT 002213/99 - Rte: JOSE CAETANO PEREIRA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DOS DEPOSITOS A PARTIR DE FLS 310, DEVENDO A RECLAMADA INFORMAR EM 05 DIAS OS VALO RES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, CIENTE O REC LAMANTE DE QUE INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS 342. \r\n\r\nId: 94546"
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                                "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01063-2003-035-01-00-2 - Rte: DANIEL PEREIRA ALVES Rdo: AUTO POSTO RIO GRANDE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 21.316,79. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00585-2005-035-01-00-9 - Rte: Antonio do Nascimento Filho Rdo: Petrel Marine Conservadora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls 68. \r\n\r\nProc. 01666-2005-035-01-00-6 - Rte: Luis Henrique Jose da Fonseca Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram acolhidos os embargos declaratorios opostos pela segunda reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 00907-2006-035-01-00-0 - Egte: Ivo Sigelmann (Espolio de) [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 050397/D ] Ivo Sigelmann (Espolio de), Samuel Silva Alves: Tomar ciencia da decisao de fls 83/84: \"... CONHECO dos presentes embargos de terceiros, porque revestidos das formalidades legais, rejeito a preliminar suscitada e, no merito, DOU-LHES PROVIMENTO, determinando que seja liberada a penhora efetuada sobre os creditos do embargante... Custas de R$ 44,26, as quais deverao ser acrescidas ao valor da execucao para pagamento ao final...\" \r\n\r\nProc. 01291-2006-035-01-00-5 - Egte: Ana Dalva Rabelo Pereira Braga [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 040039/D ] Ana Dalva Rabelo Pereira Braga, Maria do Socorro do Nascimento: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01090-2006-035-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz de Jesus [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Jorge Luiz de Jesus, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00383-2000-035-01-00-2 - Rte: JOSE AIRTON LOPES VALE [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 081498/D ] JOSE AIRTON LOPES VALE: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000261/01 - Rte: GERALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: GENERINDO ARAUJO DIAS GERALDO LUIZ DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93 (DEC IR ACAUTELADA) \r\n\r\nProc. RT 000874/01 - Rte: MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 035388/D ] MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao fls 176: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2002-035-01-00-4 - Rte: MARIA ELISABETH DA ROCHA PEREIRA [Adv. Leonardo de Azevedo Costa OAB:RJ 110432/D ] Rdo: ROGERIO DE OLIVEIRA AZEVEDO MARIA ELISABETH DA ROCHA PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102/104. Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). \r\n\r\nProc. 00241-2002-035-01-00-7 - Rte: RENI MEDEIROS DE MELO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] RENI MEDEIROS DE MELO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 256, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2003-035-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 089203/D ] SERGIO LUIZ DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, observando as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProc. 01209-2003-035-01-00-0 - Rte: CLAYTON ALVES MESQUITA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] CLAYTON ALVES MESQUITA: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora da Secretaria. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2005-035-01-00-0 - Rte: Rodolpho Jose Rasberge Soares [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D AB:RJ 044466/D ] Rodolpho Jose Rasberge Soares, VIDA SEGURADAORA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NEGADO PROVIMENTO \r\n\r\nProc. 00585-2005-035-01-00-9 - Rte: Antonio do Nascimento Filho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Petrel Marine Conservadora Ltda. E OUTRO S Antonio do Nascimento Filho: Tomar ciencia do despacho de fls 68. \r\n\r\nProc. 00896-2005-035-01-00-8 - Rte: Sergio Henrique dos Santos Garcia [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. Sergio Henrique dos Santos Garcia: Tomar ciencia da decisao: \"... DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Custas R$ 260,00, calculadas sobre o valor da causa, de R$ 13.000,00, pelo reclamante, dispensado, com base no art 790, paragrafo 3, da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01666-2005-035-01-00-6 - Rte: Luis Henrique Jose da Fonseca [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Luis Henrique Jose da Fonseca: Tomar ciencia de que foram acolhidos os embargos declaratorios opostos pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00078-2006-035-01-00-6 - Rte: Manoel Messias Peixinho [Adv. Suzani Andrade Ferraro OAB:RJ 099819/D AB:RJ 100892/D ] Manoel Messias Peixinho, Instituto Metodista Bennett: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2006-035-01-00-7 - Rte: Genivaldo Gomes dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057917/D ] Genivaldo Gomes dos Santos, Barroso Fernandes e Bonadiman Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NEGADO PROVIMENTO \r\n\r\nProc. 00408-1989-035-01-00-1 - Rte: MARCOS WOYAMES DE ALBUQUERQUE [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 025934/D , Advocacia Geral da Uniao] MARCOS WOYAMES DE ALBUQUERQUE: Fornecer, em 05 dias, o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. RT 000106/90 - Rte: SEBASTIAO FIGUEIREDO BASTOS [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] SEBASTIAO FIGUEIREDO BASTOS, CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI-BANERJ(EM LIQ EJUD: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01874-1990-035-01-00-8 - Rte: ANGELICA MARIA DE QUEIROZ [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa OAB:RJ 049207/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 013051/D ] ANGELICA MARIA DE QUEIROZ, ICATU - EMPREEND.E PARTICIP.LTDA., ITABORAI - EMPREEND.E PARTICIP. LTDA.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-1992-035-01-00-5 - Rte: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE CLUBES FEDERACOES E OUTRO S AB:RJ 050833/D ] Rdo: GRAJAU TENIS CLUBE SINDICATO DOS EMPREGADOS DE CLUBES FEDERACOES: Requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000658/95 - Rte: LUIZ ANTONIO BOUGLEUX DE CARVALHO E OUTRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges OAB:RJ 111950/D ] LUIZ ANTONIO BOUGLEUX DE CARVALHO E OUTRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000699/95 - Rte: SONIA MARIA MENDES [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 037836/D ] SOUZA CRUZ S/A: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.370,00: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002213/97 - Rte: RICARDO CAMPOS LEITE [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia do despacho de fls 440, comprovando, em cinco dias, a efetivacao dos recolhimentos previdenciarios e fiscais. \r\n\r\nProc. 02285-1997-035-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO CESARIO FREIRE [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] SEBASTIAO CESARIO FREIRE, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, observando as formalidades da Lei 100135/00. \r\n\r\nProc. RT 000256/99 - Rte: RIZETE CRISTINA BATISTA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 080893/D ] REMAREM RETIFICA LTDA: Devera a reclamada contatar diretamente a reclamante, a fim de possibilitar a efetivacao do acordo. Caso cheguem as partes ao consenso, deverao comparecer em dia e horario de audiencia, visando a apreciacao e possivel homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. RT 001602/99 - Rte: MARCOS VINICIUS SILVA [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 096246/D ] PROCLABE SUL COM. INST. LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001903/99 - Rte: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 049641/D ] MARIA DE FATIMA DE ARAUJO, PAES MENDONCA S/A: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal efetuado pelo segundo reclamado, para fins do que trata o artigo 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002195/99 - Rte: JOSE CESAR COSTA SENRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] JOSE CESAR COSTA SENRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia do despacho de fls 330: Ao contrario do que faz pensar o reclamante no seu requerimento de fls 325/328, nao ha nenhuma razao para chamar o feito a ordem, eis que a planilha trazida aos autos pela reclamada as fls 261/262 demonstra no valor apresentado de R$ 2.182,71 relativo ao FGTs, saldo negativo, nao havendo qualquer credito para o reclamante. Intime-se. Ao arquivo. \r\n\r\nId: 91308"
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                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2006\r\n\r\nProc. 01017-2003-038-01-00-2 - Rte: EDILSON MOURA DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 048957/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00249-2004-038-01-00-4 - Rte: IZABEL CRISTINA DE ARAUJO TAQUARY [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 031235/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01270-2005-038-01-00-8 - Rte: Rubem Nogueira de Almeida [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D AB:RJ 041449/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01352-2006-038-01-00-3 - Rte: Michele Cordeiro Monteiro [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel OAB:RJ 044379/D AB:RJ 103176/D ] Rdo: RE AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS (FLS. 66). \r\n\r\nProc. 01460-2006-038-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Barreto Trindade [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D ] Rdo: Manchester Servicos Ltda. Rte: FLS. 26: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000991/00 - Rte: LAZARO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 022117/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01668-2001-038-01-00-0 - Rte: BIANCA DARGAM GOMES VIEIRA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D AB:RJ 092902/D AB:RJ 101398/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00014-2002-038-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO DAVID FRANCO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01610-2003-038-01-00-9 - Rte: ISLEY CABRAL DA COSTA REGO [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D AB:RJ 120952/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2004-038-01-00-3 - Rte: CLAUDIO EDUARDO MELLO DE SOUZA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D Rte: FLS. 97: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00395-2004-038-01-00-0 - Rte: CAROLINA DE PAIVA MACIEL [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D ] Rdo: CLINICA TRES RIOS LTDA Rte: FLS. 67: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00442-2004-038-01-00-5 - Rte: JOAO ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 068526/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01006-2004-038-01-00-3 - Rte: PRISCILA GREGORIO MACIEL FRANK E SILVA [Adv. Vicente Menezes Silva OAB:RJ 090207/D AB:RJ 073770/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 111:\"..O PERITO INFORMA NAO ACEITAR O PAGAMENTO DE HONORARIOS AO FINAL...\" \r\n\r\nProc. 01308-2004-038-01-00-1 - Rte: VANESSA DA SILVA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 071155/D ] Rte: FLS. 71/72: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01360-2005-038-01-00-9 - Rte: Orlando Jorge da Conceicao [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 012866/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUEENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01414-2005-038-01-00-6 - Rte: Simone Lopes Caravella [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 79/82. \r\n\r\nProc. 01528-2005-038-01-00-6 - Rte: Marcio Alexandre de Freitas [Adv. Maria das Gracas Manhaes Nogueira OAB:RJ 109281/D AB:RJ 101482/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01575-2005-038-01-00-0 - Rte: Rosilene Ramos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: Katraca Chopp Bar e Lanchonete Ltda. Rte: AUTOR AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS(FLS. 53). \r\n\r\nProc. 00106-2006-038-01-00-4 - Rte: Joao Batista Damiao da Silva [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB:RJ 053999/D AB:RJ 042678/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESPACHO FLS. 84: \"...COM RAZAO O AUTOR.NEGO SEGUIMENTO..\" \r\n\r\nProc. 00377-2006-038-01-00-0 - Rte: Rafael Pereira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 088434/D ] Rte: FLS. 520: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00586-2006-038-01-00-3 - Rte: Nadja Alves da Silva [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 057344/D ] Rdo: RE MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00856-2006-038-01-00-6 - Rte: Ailton Pedro de Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Breda Rio Transportes Ltda. Rte: AUTOR INFORMAR O CPF DA GENITORA DE SUA FILHA,SRA. TATIANA PEREIRA \r\n\r\nProc. 02231-1991-038-01-00-1 - Rte: TEREZINHA DA SILVA GUEDES [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 076975/D ] Rdo: NA FORMA DO ACORDAO, MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 494/495. \r\n\r\nProc. RT 000690/94 - Rte: ROSSANA LORENTZ MAGALHAES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 081760/D ] Rte: VENHA AUTORA C/NOVA PLANILHA DOS VALORES DEVIDOS CONFORME FLS.775. \r\n\r\nProc. 01606-1995-038-01-00-0 - Rte: CHARLES FERREIRA COIMBRA [Adv. Balthazar Dias Salgado OAB:RJ 017623/D AB:RJ 083678/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01531-1997-038-01-00-9 - Rte: WILSON MARTINS [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 064890/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDEER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000764/98 - Rte: ANTONIO EVANGELISTA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000644/99 - Rte: AILTON DOS SANTOS FERRAZ [Adv. Enemesio da Silva Pereira OAB:RJ 023728/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 272: \"..O JUIZO AINDA NAO ESTA GARANTIDO (ART. 884, DA CLT...AGUARDA-SE PLENA GARANTIA DO JUIZO. INDEFIRO FLS. 252 E 271...\" \r\n\r\nProc. RT 001866/99 - Rte: DEBORA NATALIA GUIMARAES [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D AB:RJ 063945/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 91254"
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Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 023290/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME O ITEM \"1\" DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 01005-2005-042-01-00-9 - SPTE: Rogerio Goncalves Simoes [Adv. Elmo Portella OAB:RJ 066499/D AB:RJ 063796/D ] SPDO: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00655-2006-042-01-00-8 - Rqte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 080027/D ] Rqte, Rqdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 52/56, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01635-2004-042-01-00-2 - Rte: ELEONORA MARIA SERODIO NOGUEIRA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 097702/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO ITEM \"2\" DE FLS. 257. \r\n\r\nProc. 00066-2005-042-01-00-9 - Rte: Joao Alves Amaro Neto [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS DETERMINACOES CONTIDAS NO ITEM \"1\" DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 01006-2005-042-01-00-3 - Rte: Ariston Bezerra da Silva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 013012/D ] Ariston Bezerra da Silva, Associacao dos Proprietarios e Moradores do Vale do Eldorado - AME: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 53/56, NO VALOR DE R$ 3.994,19 EQUIVALENTES A 348.281,5209 TRs, DEVENDO O PRIMEIRO REU, EM 15 DIAS, DEPOSITAR O VALOR DO CREDITO AUTORAL, ACRESCIDO DO VALOR DAS CUSTAS DE FLS. 50, O QUE PERFAZ UM MONTANTE DE 357.031,0244 TRs, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00403-2006-042-01-00-9 - Rte: Maria Sousa Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 076598/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO ITEM \"1\" DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 00479-2006-042-01-00-4 - Rte: Luciene Almeida Carneiro [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 025771/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 24/26, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00486-2006-042-01-00-6 - Rte: Vanessa de Oliveira [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 52, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00790-2006-042-01-00-3 - Rte: Aline Nascimento de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 134726/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 91/95, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00810-2006-042-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Jordao [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00978-2006-042-01-00-1 - Rte: Suzana Vercosa de Oliveira [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D ] Rdo: Lanchonete Alho Frito Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 40, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01100-2006-042-01-00-3 - Rte: Reginaldo da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 089412/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS, SOBRE A PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 25/73. \r\n\r\nProc. 01310-2006-042-01-00-1 - Rte: Flavia Fontes Cordeiro [Adv. Dilson Lima Soares OAB:RJ 101931/D ] Rdo: Boutique Don de Inovar Ltda. Rte: O FATO DO AUTOR DESCONHECER A EXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, NAO COMPROVA A SUA INEXISTENCIA. ASSIM, CUMPRA A DETERMINACAO CONTIDA NO ITEM \"3\" DE FLS. 18, NO PRAZO DE 30 DIAS PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01313-2006-042-01-00-5 - Rte: Rosimar Marques de Oliveira [Adv. Joao Batista Vasconcelos OAB:RJ 128605/D Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 35, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01367-2006-042-01-00-0 - Rte: Antonio Cosme Filho [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: Zenio de Alencar Junior Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DO ITEM \"1\" DE FLS. 07, EM 15 DIAS, TENDO VISTA QUE O FATO DO MESMO NAO TER TIDO SUA CTPS ASSINADA, NAO O IMPEDE DE TENTAR UMA CONCILIACAO JUNTO A RE, NA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA. \r\n\r\nProc. 01478-2006-042-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Ferreira Veiga [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D ] Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. Rte: O FATO DO AUTOR DESCONHECER A EXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, NAO COMPROVA A SUA INEXISTENCIA. ASSIM, CUMPRA A DETERMINACAO DE FLS. 13, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000104/00 - Rte: MARIA HELENA ABRANTES FREIRE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: QUERENDO, OFERECER IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, EM 10 DIAS, CONFORME ITEM \"2\" DE FLS. 136. \r\n\r\nProc. RT 000438/01 - Rte: MARCIO EDUARDO DOS SANTOS COSTA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: QUERENDO, OFERECER IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 292, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00600-2001-042-01-00-3 - Rte: NAIRA MARIA GARCIA RANAURO [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 027580/D ] Rdo: VISTA AO REU DA CERTIDAO DO MEIRINHO DE FLS. 636. \r\n\r\nProc. RT 000734/01 - Rte: UBIRACY TEOFILO NOLASCO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 094373/D ] Rte: DIZER SE DESISTE DA PENHORA DE FLS. 142. \r\n\r\nProc. RT 001222/01 - Rte: SILBERTO GOMES DA COSTA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho OAB:RJ 023811/D Rte: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA A FLS. 178 E 180, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DOS REUS, PARA O PROSSEGUIMENTO DO EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00040-2002-042-01-00-8 - Rte: ROBSON SILVA SANTOS [Adv. Artur Rocha OAB:RJ 085831/D ] Rdo: FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: VISTA AO AUTOR DA PETICAO PATRONAL DE FLS. 260/261, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00903-2002-042-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE PACHECO FERREIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"1\" DE FLS. 326, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01127-2002-042-01-00-2 - Rte: JORGE ALVES DINIZ [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 096415/D ] Rte: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA A FLS. 72, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DO REU PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01631-2002-042-01-00-2 - Rte: MARIA DO SOCORRO ROCHA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS. 185/187. \r\n\r\nProc. 01721-2002-042-01-00-3 - Rte: ELLEN SANTOS BADENES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 027026/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS DETERMINACOES DO ITEM \"3\" DE FLS. 134. \r\n\r\nProc. 00244-2003-042-01-00-0 - Rte: ARMANDO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: QUERENDO, OFERECER IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO AUTOR, CONFORME DESPACHO DE FLS. 149, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2003-042-01-00-2 - Rte: ARMANDO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00421-2003-042-01-00-8 - Rte: DARCY MENDES FERREIRA [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 096963/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AO REU DA HOMOLOGACAO DE FLS. 136 E O AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE AS COPIAS DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA A INSTRUCAO DA CERTIDAO PARA HABILITACAO NA FALENCIA, BEM COMO PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS NECESSARIOS A SUA EXPEDICAO, NO VALOR DE R$ 5,53, NOS TERMOS DO ART. 789-B, V, DA CLT ( ACRESCENTADO PELA LEI 10.537/02 ). \r\n\r\nProc. 00437-2003-042-01-00-0 - Rte: ARMANDO DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 103789/D ] Rdo: COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, EM 15 DIAS, CONFORME DIFERENCA APONTADA PELA CALCULISTA A FLS. 267 ( 928.319,1045 TRs ), OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC, BEM COMO PARA QUERENDO, EXERCER O OQUE DE SEU DIREITO ENTENDER. \r\n\r\nProc. 00584-2003-042-01-00-0 - Rte: CLAUDIO BERNARDES MIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 099125/D AB:RJ 072023/D ] CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA, RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA: QUERENDO, OFERECEREM IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, MEDIADOS POR 03 DIAS, INICIANDO-SE PELO PRIMEIRO REU, CONFORME FLS. 348. \r\n\r\nProc. 01114-2003-042-01-00-4 - Rte: CLAUDINEI DOS SANTOS SILVA [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO NO ITEM \"1\" DE FLS. 168. \r\n\r\nProc. 00110-2004-042-01-00-0 - Rte: CLAUDIO RENATO MONTEIRO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 002462/A ] Rte: VISTA DOS AUTOS, POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00130-2004-042-01-00-0 - Rte: CARLOS VIGGIANO [Adv. Jose Mauricio Cianconi OAB:RJ 009391/D AB:RJ 061423/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: TER CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO A FLS. 148, NO VALOR DE R$ 3.057,93, BEM COMO REQUERER O QUE DE SEU DIREITO ENTENDER, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00285-2004-042-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 002120/A ] CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 147/150, NO VALOR DE R$ 14.975,45 EQUIVALENTES A 1.305.814,8214 TRs, DEVENDO O PRIMEIRO REU, EM 15 DIAS, DEPOSITAR O VALOR DO CREDITO AUTORAL, ACRESCIDO DAS CUSTAS DE FLS.125, O QUE PERFAZ UM MONTANTE DE 1.323.768,4490 TRs, OBSERVANDO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00921-2004-042-01-00-0 - Rte: LUIZ FELIPE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 073374/D ] Rte: COMPROVE A ATUALIDADE DO ENDERECO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01215-2004-042-01-00-6 - Rte: MARCOS LIQUER DA PAIXAO [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, EM QUINZE DIAS, CONFORME DIFERENCA APONTADA PELA CALCULISTA A FLS. 187 (672.120,6563 TRs), OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC, BEM COMO PARA QUERENDO, EXERCER O QUE DE SEU DIREITO ENTENDER. \r\n\r\nProc. 01353-2004-042-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE JESUS [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 051995/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 482/83, NO VALOR DE R$ 841,77 EQUIVALENTES A 72.716,0741 TRs, DEVENDO O REU, EM 15 DIAS, DEPOSITAR O VALOR DO CREDITO AUTORAL, ACRESCIDO DO VALOR DAS CUSTAS DE FLS. 61 ( R$ 100,00, EM 04/8/05 ), EQUIVALENTES A 8.885,5084 TRs, O QUE PERFAZ UM MONTANTE DE 81.601,5825 TRs, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01358-2004-042-01-00-8 - Rte: CELSO ALEXANDRE GUERINI DE PINA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME ITEM \"2\" DE FLS. 272. \r\n\r\nProc. 01421-2004-042-01-00-6 - Rte: NIVEA BOA MORTE FARIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 018082/D AB:RJ 023537/D ] SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA, COOPMUSAU COOP MULTIPLA DE SERVICOS AUXILIARES: AOS REUS-RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00033-2005-042-01-00-9 - Rte: Erasmo Bruno de Lima Cabral [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 089184/D ] Rte: COMPROVE A ATUALIDADE DO \"NOVO\" ENDERECO DO REU, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00069-2005-042-01-00-2 - Rte: Marcelo Barbosa de Oliveira [Adv. Anderson Pereira Marcal OAB:RJ 082837/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO ITEM \"1\" DE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 00188-2005-042-01-00-5 - Rte: Pedro Paulo de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, MEDIADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00313-2005-042-01-00-7 - Rte: Tais Veronica Macedo Cardoso [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles OAB:RJ 100734/D AB:RJ 100607/D ] Rdo: QUERENDO, A IMPUGNACAO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO ITEM \"1\" DE FLS. 167. \r\n\r\nProc. 00936-2005-042-01-00-0 - Rte: Norberto Gomes de Abreu [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 027337/D ] Rdo: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01081-2005-042-01-00-4 - Rte: Maria Risomar de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE SE CONFERIR EFEITO MODIFICATIVO A DECISAO A SER PROLATADA NOS EMBARGOS DE DECLARACAO, DEVERAO AS PARTE SE MANIFESTAREM RECIPROCAMENTE SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS POR CADA UM. \r\n\r\nProc. 01419-2005-042-01-00-8 - Rte: Francisco das Chagas Mota [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 005015/D ] Estub Sistemas Construtivos Ltda., Estub Estruturas Tubulares do Brasil Ltda.: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01488-2005-042-01-00-1 - Rte: Aurelio Wagner Santos de Assis [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 094482/D ] Rdo: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO ACORDO, ACRESCIDO DA MULTA NELE PREVISTA, BEM COMO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVANDO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01772-2005-042-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Romana Fernandes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 359/363, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01777-2005-042-01-00-0 - Rte: Eugenia Regina Emilia Maria Roma Sanches E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 063240/D ] Caixa Economica Federal - CEF: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00188-2006-042-01-00-6 - Rte: Virgilio Luiz Ramos Ceccopieri [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 070703/D ] Rdo: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO ACORDO, ACRESCIDO DA MULTA NELE PREVISTA, BEM COMO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00196-2006-042-01-00-2 - Rte: Gilberto de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 022019/D ] Cofix Construcoes e Empreendimentos, Agenco Engenharia e Construcoes S.A.: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00469-2006-042-01-00-9 - Rte: Rodrigo Sales Mororo [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio OAB:RJ 099348/D ] Rdo: Maralina Comercio de Alimentos Ltda. Rte: COMPROVE O AUTOR QUE A SOCIA AINDA SE ENCONTRA RESIDINDO NO MESMO LOCAL, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00535-2006-042-01-00-0 - Rte: Marcia Ribeiro Quariguasi da Frota [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Banco ITAU S.A Rte: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 267, 1o, DO CPC, PENA DE EXTINCAO, RESTANDO SUSPENSA, POR ORA, A DETERMINACAO DE FLS. 229. \r\n\r\nProc. 00732-2006-042-01-00-0 - Rte: Rosangela Conceicao [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DO PRIMEIRO REU, COMPROVANDO-O, EM TRINTA DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00845-2006-042-01-00-5 - Rte: Amaro Jesus dos Santos [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D ] Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 69, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00908-2006-042-01-00-3 - Rte: Sergio Luiz Manhaes de Paula Ribeiro (Espolio de) [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: COMPROVE A ATUALIDADE DOS ENDERECOS, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00986-2006-042-01-00-8 - Rte: Josilene Beltrame [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01117-2006-042-01-00-0 - Rte: Cyntia Egmont Baltz [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 86, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01121-2006-042-01-00-9 - Rte: Rodrigo Passos Carregosa [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 074166/D ] Rte: A TESTEMUNHA FOI DEFEITUOSAMENTE ARROLADA PELO AUTOR (FLS.550/551- ENDERECO INSUFICIENTE). ENTRETANTO, CONFIRO A PARTE A POSSIBILIDADE DE PRODUCAO DA PROVA TESTEMUNHAL, A TEOR DO CONTIDO NOS ARTS. 825 E 845, DA CLT. \r\n\r\nProc. 01127-2006-042-01-00-6 - Rte: William Assuncao Campos [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D ] Rdo: Milton dos Santos e Cia. Ltda. Rte: COMPROVAR A ATUALIDADE DO ENDERECO DO REU, ATRAVES DE DOCUMENTOS HABIL, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01198-2006-042-01-00-9 - Rte: Leandro Camilo do Amaral [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D ] Rdo: EBS Security System Ltda. Rte: O FATO DO AUTOR DESCONHECER A EXISTENCIA DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, NAO COMPROVA A SUA INEXISTENCIA. ASSIM, CUMPRA A DETERMINACAO DO ITEM \"3\" DE FLS. 24, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01336-2006-042-01-00-0 - Rte: Messias Miranda da Silva [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 058854/D ] Rdo: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01338-2006-042-01-00-9 - Rte: Janaina Fagundes Correa [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Geriatric s Home Health Care Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 33, BEM COMO CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS. 20, NO PRAZO DE 20 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01375-2006-042-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Alexandre Leite [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D ] Rdo: Oesp Midia Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 23, DEVENDO CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS. 20, NO PRAZO DE 20 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01378-2006-042-01-00-0 - Rte: Marcos Germano de Andrade [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D Rte: TENDO EM VISTA QUE AINDA NAO FORAM ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZACAO DO REU, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA JUNTE AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DO REU, BEM COMO OS ENDERECOS ATUAIS DOS SEUS SOCIOS, COMPROVANDO ATRAVES DE DOCUMENTO HABIL, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01379-2006-042-01-00-5 - Rte: Luciano Carlos Pereira da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D Rte: TENDO EM VISTA QUE AINDA NAO ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZACAO DO REU, DETERMINO A PARTE AUTORA QUE JUNTE AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DO REU, BEM COMO OS ENDERECOS ATUAIS DOS SEUS SOCIOS, ATRAVES DE DOCUMENTO HABIL, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01396-2006-042-01-00-2 - Rte: Elias Francisco da Silva [Adv. Jose Thiago Macedo OAB:RJ 076225/D ] Rdo: Condominio do Edificio Paul Redfern Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO CONTIDA NO ITEM \"1\" DE FLS. 13, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01422-2006-042-01-00-2 - Rte: Edson de Souza Cruz [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 30, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00414-1991-042-01-00-1 - Rte: IVETTE DE SOUZA CYSNEIROS (PRIORIDADE-LEI N.10173/01) [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] IVETTE DE SOUZA CYSNEIROS (PRIORIDADE-LEI N.10173/01), CASA DA MOEDA DO BRASIL, CIFRAO FUND PREV DA CASA DA MOEDA DO BRASIL: VISTA AS PARTES DA RETIFICACAO DO LAUDO, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 000365/93 - Rte: SERGIO DA FONSECA RABELLO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, MEDIADOS POR 05, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 001021/94 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 107083/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 190/196, NO VALOR DE R$ 17.359,19 EQUIVALENTES A 1.517.008,5921 TRs, DEVENDO O REU, DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000727/97 - Rte: ORLANDO ALVES SIMOES [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 050391/D ] Rdo: COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, EM 15 DIAS, CONFORME DIFERENCA APONTADA PELA CALCULISTA A FLS. 644 (7.100.938,4141 TRs), OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC, BEM COMO PARA QUERENDO, EXERCER O QUE DE SEU DIRENTO ENTENDER. \r\n\r\nProc. RT 001146/97 - Rte: RENATO LUIZ SILVEIRA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: MAINFESTAREM-SE SOBRE A RETIFICACAO DO LAUDO, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, MEDIADOS POR 03, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 001291/97 - Rte: ADILSON RESGATE CONSTANTINO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 015925/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME DECISAO DE FLS. 230/231, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000205/98 - Rte: ROBSON SODRE DA CONCEICAO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: DEPOSITAR, EM QUINZE DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL REMANESCENTE CONFORME VALOR APURADO A FLS. 466/468 (R$ 3.760,15 EQUIVALENTES A 323.685,70339 TRs), ACRESCIDO DO VALOR DAS CUSTAS DE FLS. 468 (R$ 18,80 EQUIVALENTES A 1.618,42852 TRs), O QUE PERFAZ UM MONTANTE DE 325.304,13191 TRs, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001105/98 - Rte: FERNANDO MOREIRA TAVARES DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 008057/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS DETERMINACOES DO ITEM \"8\" DE FLS. 240. \r\n\r\nProc. 01122-1998-042-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR ALBUQUERQUE RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 037884/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTAL, Sucess: COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, EM 15 DIAS, CONFORME DIFERENCA APONTADA PELA CALCULISTA A FLS. 1018 (39.935.274,4174 TRs), OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC, BEM COMO PARA, QUERENDO, EXERCER O QUE DE SEU DIREITO ENTENDER. \r\n\r\nProc. RT 002195/98 - Rte: WALDECI RODRIGUES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DAS CUSTAS APURADAS A FLS. 160 ( R$ 11,78 EQUIVALENTES A 1.014,0600 TRs ), OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002236/98 - Rte: NELSON ALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 073337/D AB:RJ 087367/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME DECISAO DE FLS. 397/399, EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 87151"
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Nao existindo interesse, a execucao sera julgada extinta. \r\n\r\nProc. 01533-2002-044-01-00-8 - Rte: JORGE VIEIRA DE CARVALHO Rdo: PALMYRA CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 124/126: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 01344-2006-044-01-00-9 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Nilton Candido da Silva Real Auto Onibus Ltda.: O Cgte para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001022/01 - Rte: ELIELCIO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D AB:RJ 038663/D ] ELIELCIO NASCIMENTO DA SILVA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00929-2004-044-01-00-0 - Rte: VALDEVINO VARELA NETO [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 056877/D ] VALDEVINO VARELA NETO: A parte autora para ciencia do despacho de fls 134. \r\n\r\nProc. 00321-2000-044-01-00-1 - Rte: ROSA MARI MEFFE DE MIRANDA FRANCO [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Manifestar-se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 001522/00 - Rte: FERNANDO NUNES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: KEL ENGENHARIA LTDA FERNANDO NUNES DA SILVA: O Rte para ciencia de fls 114/116. \r\n\r\nProc. RT 000652/01 - Rte: MANOEL VENANCIO DE PAULO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] MANOEL VENANCIO DE PAULO: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 002066/01 - Rte: MARIA LUCIA ASTROGILDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 054959/D ] MARIA LUCIA ASTROGILDA: Vista a parta autora de fls 86/87. \r\n\r\nProc. 02158-2001-044-01-00-2 - Rte: LUIZ MAURICIO COELHO DOMINGOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ MAURICIO COELHO DOMINGOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista as partes de fls 360/370, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados pro 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00451-2002-044-01-00-6 - Rte: RICARDO DE PAULA FRAGA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 060621/D ] RICARDO DE PAULA FRAGA: A parte autora para que apresente novos calculos, em 10 dias, fornecendo demonstrativo do debito atualizado, observado o disposto na Sumula 381 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00392-2003-044-01-00-7 - Rte: LUCIA HELENA CORREA DE MELLO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 022019/D ] LUCIA HELENA CORREA DE MELLO: A parte autora para ciencia da certidao do Ofical de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00851-2003-044-01-00-2 - Rte: MARCELO DO NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 015446/D ] MARCELO DO NASCIMENTO DA COSTA: Vista a parte autora de fls 262/264, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01795-2003-044-01-00-3 - Rte: JURACI DA SILVA LEITE [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D JURACI DA SILVA LEITE: O Rte para ciencia de fls 90. \r\n\r\nProc. 00912-2004-044-01-00-2 - Rte: RENATO MENDES AMARAL [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 074222/D ] MASTER AUTOLOCADORA SC LTDA: Vista a Rda de fls 264/269, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01282-2004-044-01-00-3 - Rte: DANIELE SILVA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA, RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA, ITACAMP INDUSTRIAL LTDA: As Rdas para que, em 10 dias, cumpram o determinado no despacho de fls 139. \r\n\r\nProc. 01486-2004-044-01-00-4 - Rte: JACQUELINE APRACHMIAN [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 043346/D ] JACQUELINE APRACHMIAN: Vista a parte autora de fls 109/115. \r\n\r\nProc. 00181-2005-044-01-00-6 - Rte: Alcir Oliveira Nascimento [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 041820/D ] Alcir Oliveira Nascimento: Vista a parte autora de fls 154/163, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2005-044-01-00-0 - Rte: Lenardo Malcher Berriel de Mendonca [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 062356/D ] Restaurante e Churrascaria Barra Viva Ltda.: Comprovar o pagamento das custas no importe de R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 01040-2005-044-01-00-0 - Rte: Gilcimar de Souza Soares [Adv. Jorge Carlos dos Santos OAB:RJ 030543/D AB:SP 051302/D ] Gilcimar de Souza Soares, Arcor do Brasil Ltda.: Vista as partes de fls 187/193, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01502-2005-044-01-00-0 - Rte: Erly Rubem Goncalves Soares [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:GO 024343/D ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2006-044-01-00-5 - Rte: Luciano Araujo do Valle [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 00783-2006-044-01-00-4 - Rte: Vanderlei de Souza [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 085636/D ] Trovoada Academia Ginastica Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 48. \r\n\r\nProc. 00832-2006-044-01-00-9 - Rte: Cristina Maria Gomes dos Santos [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 097460/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais no importe de R$ 2100,00. \r\n\r\nProc. 01047-2006-044-01-00-3 - Rte: Solange Zimmermann Coimbra Farrusco [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 086505/D ] Solange Zimmermann Coimbra Farrusco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002001/93 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 072721/D AB:RJ 018712/D ] FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA: Venha a parte autora com o endereco atual dos socios RUBI WALTHER JUNIOR e CACILDA CUSTODIO WALTHER, a fim de possibilitar a efetivacao da constricao. \r\n\r\nProc. 01463-1996-044-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS BORGES DA SILVA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 080370/D ] ANTONIO CARLOS BORGES DA SILVA, BRADESCO SEGUROS S/A: Vista as partes de fls 368/374, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001440/97 - Rte: VALDECI DA CONCEICAO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A VALDECI DA CONCEICAO: A parte autora para que venha com o endereco do Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. RT 001498/98 - Rte: ANTONIO BRANCATO [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 036937/D ] ANTONIO BRANCATO: O Rte para ciencia de fls 160/164. \r\n\r\nProc. 01317-1999-044-01-00-6 - Rte: CARLOS ANDRE CARNEIRO DA ROSA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 042396/D ] CARLOS ANDRE CARNEIRO DA ROSA: A parte autora para ciencia de fls 362/364, em 10 dias. \r\n\r\nId: 99186"
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                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00073-2004-048-01-00-8 - Rte: CLEONICE FELIX DE LIMA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Principal: R$ 3.172,58/Custas: R$ 46,97/ Total: R$ 3.219,55. TOMAR CIENCIA DE QUE O NAO PAGAMENTO DO DEBITO OU A NAO GARANTIA DA EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 822 DA CLT, IMPORTARA EM PENHORA, INCLUSIVE ATRAVES DO SISTEMA BACENJUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00346-2003-048-01-00-3 - Rte: CLEBER VIEIRA COSTA Rdo: DP ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01342-2003-048-01-00-2 - Rte: ANDERSON CLEYTON MENDES Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000472/99 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA Rdo: LIMPE WAP SERVICOS E CONSERVACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls. 107 e que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 01117-2005-048-01-00-8 - Cgte: Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D AB:RJ 083474/D ] Cgte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 88. \r\n\r\nProc. 00990-2006-048-01-00-4 - Cgte: Cerbero Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D ] Cgdo: Cristiano Marinho Antunes Cgte: Informar o endereco correto do consignatario. \r\n\r\nProc. 01012-2005-048-01-01-1 - Agte: Service Coop-Cooperativa de Trab de Atividades Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Luiza Helena da Silva, Padre da Posse Restaurante Ltda - Bella Vista Refeicoes: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2005-048-01-01-1 - Agte: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2003-048-01-01-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2003-048-01-01-2 - Rte: ELIANA TOLEDO GOMES DE MATTOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 082792/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00424-2002-048-01-00-9 - Rte: ADRIANA HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 068526/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, no codigo 8019. R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00346-2003-048-01-00-3 - Rte: CLEBER VIEIRA COSTA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 107249/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00941-2003-048-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES PESSOA MARTINS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 072427/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00460-2005-048-01-00-5 - Rte: Luiz Severino Delvito [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00603-2005-048-01-00-9 - Rte: Marcelo de Freitas Alves [Adv. Euridice de Souza Ambrosio OAB:RJ 088672/D AB:RJ 099305/D ] Rdo: Efetuar recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000123/00 - Rte: GILMAR MOREIRA SOBRINHO [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 027439/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, no codigo 8019. R$ 100,00. \r\n\r\nProc. RT 001821/00 - Rte: PEDRO ALLEVATO [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: SBCQ INSPECOES ENSAIOS E TESTES QUALIDADE LTDA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Rte, Rdo: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2003-048-01-00-0 - Rte: LINDIBHERG PEREIRA DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 533. \r\n\r\nProc. 00163-2003-048-01-00-8 - Rte: ELIZABETH KOHLHASE DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 099154/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 057410/D ] VANGUARDA RIO GRAFICA SA, NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA, RADIO JORNAL DO BRASIL, RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA, JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 329/331. \r\n\r\nProc. 00475-2003-048-01-00-1 - Rte: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00687-2003-048-01-00-9 - Rte: MARCIO CATALDI SAMPAIO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00776-2003-048-01-00-5 - Rte: SERGIO HENRIQUES [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 104449/D ] Rdo: Efetuar recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 01050-2003-048-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, no codigo 8019. R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01342-2003-048-01-00-2 - Rte: ANDERSON CLEYTON MENDES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 002255/A ] ANDERSON CLEYTON MENDES, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01676-2003-048-01-00-6 - Rte: RICARDO VILLAS MARTINS [Adv. Rene Entriel OAB:RJ 054649/D AB:RJ 082795/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre documento de fls. 343. \r\n\r\nProc. 00248-2005-048-01-00-8 - Rte: Jose Davis Braga da Silva [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previden- ciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05. No mesmo prazo devera juntar guias do FGTS e Seguro Desemprego,em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00341-2005-048-01-00-2 - Rte: Michele da Silva Nascimento [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002426/A ] Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Orbitall S. P. Inf. Com. Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2005-048-01-00-2 - Rte: Cleber Dias Coelho [Adv. Almir Meirelles Rosa OAB:RJ 013160/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Cleber Dias Coelho, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2005-048-01-00-6 - Rte: Angela Martins Dias Carneiro e Souza [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A.- BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2005-048-01-00-0 - Rte: Luiz Fernandes Soares [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 37: \"Nao ha a alegada preclusao. vez que, a rigor, a obrigacao de apresentar os calculos de contri- buicao previdenciaria e das partes ('1o. B do art 879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00725-2005-048-01-00-5 - Rte: Luis Flavio da Cunha Goncalves [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00865-2005-048-01-00-3 - Rte: Cleber dos Santos Ferreira [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:SP 131038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito de fls. 55 e que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 01421-2005-048-01-00-5 - Rte: Rosangela Pereira Novais [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2005-048-01-00-8 - Rte: Sebastiao Marques da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2005-048-01-00-8 - Rte: Celio Jose Carvalho Peixoto [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 115615/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00047-2006-048-01-00-1 - Rte: Rodrigo Girdwood Acioli [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, indicando inclusive que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00465-2006-048-01-00-9 - Rte: Marcio Branco Tosca [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Liceu Franco Brasileiro S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00925-2006-048-01-00-9 - Rte: Nelson Antonio da Silva Queiroz [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Efetuar pagamento dos honorarios periciais: R$ 2.200,00. \r\n\r\nProc. 01438-2006-048-01-00-3 - Rte: Jaqueline Marambaia Correa [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 053288/D ] Jaqueline Marambaia Correa, Parceria Consultoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia da inclusao do Condominio do Edificio de Servicos do BNDES no Rio de Janeiro - EDSERJ, como 2a. reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001599/93 - Rte: ROBERTO BARTIJOTTO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 021785/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferido o prazo adicional de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000964/95 - Rte: RICARDO SIQUEIRA [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do reclamante. \r\n\r\nProc. 00451-1996-048-01-00-2 - Rte: SERGIO ORMOND CORDEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D ] Rdo: Atender a solicitacao contida na peticao do reclamante, fls. 172. \r\n\r\nProc. 01087-1997-048-01-00-9 - Rte: ROSANE GONCALVES [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 046930/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 154: \"Nada a deferir, tendo em vista que nao houve determinacao de bloqueio as fls. 152, devendo o requerente diligenciar acerca de eventual bloqueio indevido\". \r\n\r\nProc. RT 001293/98 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 045411/D ] Rdo: Efetuar deposito da diferenca apurada as fls. 191, em 48 horas, sob pena de execucao: R$ 1.017,14, equivalentes a 87.483,74 IDTRs em 14/12/2006. \r\n\r\nProc. 01806-1999-048-01-00-3 - Rte: CRISTIANE SILVA ALVES [Adv. Maria Tereza Bombino Tavares Canto OAB:RJ 059404/D AB:RJ 075026/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, no codigo 8019. R$ 140,00. \r\n\r\nId: 93151"
                            ]
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                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2006\r\n\r\nProc. 00493-2006-049-01-01-5 - Agte: Unibanco Uniao de Bancos [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Agdo: Gabriela Araujo Azevedo Agte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2006-049-01-00-1 - Egte: Terezinha de Jesus da Rocha Renzeti [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 061498/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001403/00 - Rte: TATIANA WOYTAS CHAMBARELLI MELLO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01075-2004-049-01-00-0 - Rte: MARCELO VALENTE [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 075629/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00436-2006-049-01-00-3 - Rte: Conceicao Roberto dos Santos [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 020283/D ] Gafisa S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000153/00 - Rte: MANOEL FURTADO DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 038772/D ] Rdo: Tomar ciencia do valor liberado ao Rte atraves de alvara de fls, nos termos do provimento 02/2002 do C.TST \r\n\r\nProc. RT 000390/00 - Rte: HEROISA SOARES DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000195/01 - Rte: RONALDO DE AZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00135-2002-049-01-00-6 - Rte: HELIO LACERDA MARTINS [Adv. Rosildo da Luz Bomfim OAB:RJ 076934/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA IND E COMERCIO LTDA Rte: Indicar meios para aperfeicoamento da penhora, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00543-2003-049-01-00-9 - Rte: MILTON GUILHERME [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 246, por 5 dias \r\n\r\nProc. 00879-2003-049-01-00-1 - Rte: ROBERTO DA SILVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal de fls, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01703-2003-049-01-00-7 - Rte: SERGIO MACHADO [Adv. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin OAB:RJ 088462/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01086-2004-049-01-00-0 - Rte: MARIA ESTELITA DA SILVA [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D ] Rdo: BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA PARTICIPACOES LTDA Rte: Vir com certidao de onus reais do imovel indicado, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01512-2004-049-01-00-6 - Rte: NICOLA CETRANGOLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 81/95, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00346-2005-049-01-00-1 - Rte: Plinio Cesar Basilio de Lemos [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 090005/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00372-2005-049-01-00-0 - Rte: Josias Claudino da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01576-2005-049-01-00-8 - Rte: Gloria Magali Gamarra de Bejar [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 5 dias \r\n\r\nProc. 00407-2006-049-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Eugenio de Oliveira [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 053288/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00556-2006-049-01-00-0 - Rte: Jose Braz da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 032264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00844-2006-049-01-00-5 - Rte: Armando da Costa Cabral [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2006-049-01-00-5 - Rte: Ricardo da Silva de Carvalho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 102454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000530/95 - Rte: BERTA MARIA DE CARVALHO FIGUEIREDO [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 064608/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000880/95 - Rte: RUDIVAN DE ALMEIDA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 023076/D ] JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA: Ciencia de que foi deferido vista dos autos por 5 dias, devendo informar o atual endereco de seu constituinte \r\n\r\nProc. RT 001494/95 - Rte: MARCIO MARINARI RODRIGUES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000393/98 - Rte: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 061609/D ] Rdo: PONTO ELETRICO DE OLARIA COM MAT ELETRICO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002188/98 - Rte: IVO ALEXANDRINO DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 000797/99 - Rte: VALDETE REIS RODRIGUES [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia do valor liberado ao Rte atraves de alvara de fls, nos termos do provimento 02/2002 do C.TST \r\n\r\nProc. RT 001029/99 - Rte: VARLEIS ALVES SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 87108"
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                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00016-2006-050-01-00-7 - Rte: Marcio Maximiano Silva de Oliveira Rdo: Telemar Norte LESTE S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/02/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nProc. 00019-2006-050-01-00-0 - Rte: Marcos Jocelir Alves de Oliveira Rdo: Cintel Instalacoes de Redes TELEFONICAS E ELETRICIDADE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 00729-2004-050-01-00-9 - Rte: RENATO SANTOS DA SILVA [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 048238/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00228-2005-050-01-00-3 - Rte: Almir Rodrigues da Costa [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 111335/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000343/01 - Rte: VERA LUCIA SOARES PIRES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 034307/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96-100. \r\n\r\nProc. 00746-2001-050-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00501-2003-050-01-00-8 - Rte: ANTONIO CLAUDIO MARTINS DE SOUZA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 106979/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 226-254. \r\n\r\nProc. 00777-2003-050-01-00-6 - Rte: MARIA NILZA DA CONCEICAO DE LUCENA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01580-2003-050-01-00-4 - Rte: PEDRO SOARES CAVALCANTE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: DINAIR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Rte: Tomar ciencia dos calculos de fls. 101/102 e fornecer meios para o prosseguimento da execucao no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00247-2004-050-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS MENDONCA TORRES E OUTRO S AB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] BANCO DO BRASIL SA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00496-2004-050-01-00-4 - Rte: Roberto Perasso de Gouveia [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 070641/D ] Rte, Rdo: Venham as partes a presenca do Juizo, independentemente de pauta marcada, para homologacao do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 00695-2004-050-01-00-2 - Rte: LARISSA KLOCK MARTINS DE ARAUJO [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 073760/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93-110. \r\n\r\nProc. 01421-2004-050-01-00-0 - Rte: TEREZA CRISTINA DE CASTRO RODRIGUES [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 025353/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00138-2005-050-01-00-2 - Rte: Rejane Ribeiro da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01147-2005-050-01-00-0 - Rte: Rosa Maria Moreis Negreiros [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 074104/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01287-2005-050-01-00-9 - Rte: Tatiane de Araujo Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 047171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01510-2005-050-01-00-8 - Rte: Monica de Barros Denubila [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 115615/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Comprovar nos autos o valor recebido (alvara para levantamento do FGTS). \r\n\r\nProc. 01514-2005-050-01-00-6 - Rte: Francisco Gildemar Daniel Filho [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 070771/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 37-38, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00043-2006-050-01-00-0 - Rte: Angelo Joao Pagani [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00639-2006-050-01-00-0 - Rte: Kleber Carvalho Rodrigues [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 073152/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00900-2006-050-01-00-1 - Rte: Ana Cristina do Espirito Santo [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01257-1993-050-01-00-8 - Rte: JOSE CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Efetuar o deposito do valor apurado, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000543/95 - Rte: ALESSANDRO VIAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 249-266. \r\n\r\nProc. RT 001271/97 - Rte: ELIAS LUIZ RAMOS [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 074304/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia dos calculos de fls. 225, sendo a Reclamada, inclusive, para comprovar respectivo pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000307/98 - Rte: IVALCIR DE AZEVEDO DE CASTRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Depositar o valor devido da execucao previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002042/98 - Rte: JORGE SERGIO NOGUEIRA PEDRADA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 032854/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000006/99 - Rte: MANOEL JOAQUIM DE PONTES [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 138-156. \r\n\r\nProc. RT 001122/99 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 095723/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 422 foi convolado em penhora. \r\n\r\nId: 91422"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01236-2002-054-01-00-0 - Rte: VICENTE DE PAULO SANTOS SILVA Rdo: DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA A/C CIRLANE SANTOS DA SILVA(SOCIA) O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/03/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01521-2004-054-01-00-2 - Rte: EDENIR CLAUDIO DA SILVA Rdo: CDML CENTRAL DIAGN MEDICOS LABORATORIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE EXECUCAO,DEVENDO INDICAR BENS DA RE,LIVRES E DESEMBARACADOS,QUANTOS BASTEM PARA SATISFACAO DO DEBITO COM O RECLAMANTE,SOB PENA DE,NA OMISSAO,ARCAR COM SEUS BENS PARTICULARES PODERA,SE DESEJAR,UTILIZAR-SE DO BENEFICIO PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 596 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00672-2002-054-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS Rdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2005-054-01-00-2 - Rte: Wellington Silva Lameira Rdo: Nit. Com. Servicos e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 00486-2005-054-01-00-5 - Rte: Marlene de Nogueira Soares [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Folhas 127. \r\n\r\nProc. 01540-2002-054-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS FELIX DA SILVA [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01209-2003-054-01-00-8 - Rte: PATRICIA ADRIANA MAS DO NASCIMENTO DE ANDRADE [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Folha 211,verso. \r\n\r\nProc. 01505-2003-054-01-00-9 - Rte: ROGERIO CARLOS BARBOSA [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D AB:RJ 088049/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Folhas 140 e 142. \r\n\r\nProc. 00457-2004-054-01-00-2 - Rte: MARIA CANDIDA FERNANDES RAMOS [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DOCUMENTO DE FL.174. \r\n\r\nProc. 01269-2004-054-01-00-1 - Rte: Aureo de Sa Coelho Junior [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA A SER RETIDO,DEVENDO A RECLAMADA,INCLUSIVE,COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS CABIVEIS,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00042-2006-054-01-00-0 - Rte: Jefferson Torres Manhaes [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2006-054-01-00-9 - Rte: Daltro de Alcantara Campos [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 057913/D ] Rte, Rdo: \"EM FACE DO EXPOSTO,RESOLVE A 54a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO,REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E JULGAR PROCEDENTE EM PARTE,O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL,PARA RECONHECER O VINCULO DE EMPREGO ENTRE DALTRO DE ALCANTARA CAMPOS E TUPY FUNDICOES LTDA,NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 03/11/64 E 02/12/91,NA FUNCAO DE VENDEDOR,SEM EFEITOS PECUNIARIOS ANTE A INCIDENCIA DA PRESCRICAO BIENAL E IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS,NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE A ESTE DISPOSITIVO INTEGRA.\" \r\n\r\nProc. 00716-2006-054-01-00-7 - Rte: Alessandra Pinto Dornelles Alves [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-054-01-00-0 - Rte: Marli Felisbino da Luz [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2006-054-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Araujo Galheiro [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 079623/D AB:RJ 081953/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2006-054-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 100788/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01382-2006-054-01-00-9 - Rte: Jailton Vicente de Oliveira [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 069854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000008/95 - Rte: MAURO DA COSTA FELIZARDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO VALOR DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO. \r\n\r\nProc. RT 001408/98 - Rte: Vera Maria Reis Rodrigues sucessora causa mortis deJoubert C.Rodrigues [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha OAB:RJ 060143/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR SOBRE O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO PARA POSTERIOR LIBERACAO DE ALVARA A RECEITA FEDERAL.DEVERA A RECLAMADA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00917-1999-054-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ SILVA PEREIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 047522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 99213"
                            ]
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                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00407-2006-056-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Ferreira Pereira Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/04/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 00078-2004-056-01-00-5 - Rte: FATIMA BRAZ CAMPOS [Adv. Ely de Medeiros Valentim OAB:RJ 078052/D AB:RJ 074015/D ] FATIMA BRAZ CAMPOS, BLUE STAR RIO HOTEL LTDA: MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS 195 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00612-2006-056-01-00-5 - Rte: Guilherme de Souza Pacheco [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01308-2006-056-01-00-5 - Rte: Luis Fernando de Faria [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 095453/D ] Luis Fernando de Faria, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01329-2006-056-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Penha [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 091025/D ] Maria de Fatima Penha, Joana Elias Brahim: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2001-056-01-00-3 - Rte: MILTON VENICIUS VON ABEL [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva OAB:RJ 086174/D AB:RJ 013310/D ] MILTON VENICIUS VON ABEL, GERDAU S/A: MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS 240 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00859-2004-056-01-00-0 - Rte: WASHINGTON LUIZ SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 101378/D ] GPS TECNOLOGIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2006-056-01-00-0 - Rte: Jose Miguel da Silva [Adv. Fernando Cunha Macana OAB:RJ 089421/D AB:RJ 062754/D ] Jose Miguel da Silva, Francisco Simoes Florido: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00847-2006-056-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Ramos da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 015289/D ] Maria Aparecida Ramos da Silva, Spirit Comercio de Roupas Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01298-2006-056-01-00-8 - Rte: Alexandre Rodrigues de Almeida [Adv. Rodrigo Faro Mangorra OAB:RJ 104298/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] Alexandre Rodrigues de Almeida, Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2006-056-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos Reis [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 132224/A ] Carlos Eduardo dos Santos Reis, Editora JB S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01321-2006-056-01-00-4 - Rte: Michelle Pereira de Souza [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 097474/D ] Michelle Pereira de Souza, Rua 7 Coiffeur Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01322-2006-056-01-00-9 - Rte: Robson Mendes Martins [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 094218/D ] Robson Mendes Martins, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000335/98 - Rte: ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO NETO [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 034274/D ] ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO NETO: INDICAR MEIOS PARA LOCALIZACCO DO BEM \r\n\r\nId: 98883"
                            ],
                            "99865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00929-2002-056-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Rdo: SUPERMERCADO IDEAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 57/58 DEVENDO DEPOSITAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 01462-2004-056-01-00-5 - Rte: EDISON RIBEIRO DUARTE JUNIOR [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 062395/D ] EDISON RIBEIRO DUARTE JUNIOR: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. M MANIFESTAR SE SOBRE O IR EM 05 DIAS \r\n\r\nId: 99865"
                            ]
                        }
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                            "91334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001185/00 - Rte: LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA Rdo: EFICIENCE SERV COM E ADM LTDA (N/P DO SOCIO) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 18.183,26592 TRs, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS.104.\"...EXPECA-SE EDITAL DE CITACAO PARA O SOCIO WALLACE FERNANDES MACHADO.CLAUDIO JOSE MONTESSO. JUIZ DO TRABALHO.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000241/01 - Rte: MACIEL DA SILVA COUTINHO Rdo: COOPERATIVA PRIMEIRA DA MANGUEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE O DEPOSITO RECURSAL SER LIBERADO AO RTE. \r\n\r\nProc. 02121-2001-058-01-00-7 - Rte: EDUARDO EIRAS DA SILVA Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 268. \r\n\r\nProc. 00498-2004-058-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DE JESUS Rdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA MANIFESTACAO SOBRE CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 00717-2005-058-01-00-6 - Rte: Robson Luis Matias da Silva Rdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 07/03/07 AS 15:00 HORAS. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 14/03/07 AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01283-2005-058-01-00-1 - Rte: Antonia Vanderleia da Silva Rdo: Tersem Terceirizacao Servicos Empresariais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 24/26, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DO INSS EM SPARADO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00350-2006-058-01-00-1 - Rte: Osvaldo Ferreira de Almeida Rdo: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 73/79: PROCEDENTE EM PARTE,CUSTAS DE R$ 600,00 PELO REU. \r\n\r\nProc. RT 000536/99 - Rte: WILIAM ROCHA RODRIGUES Rdo: PRIMA RIO VEICULOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DA APROVACAO DOS CALCULOS E DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS. 90 E 113 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000053/01 - Rte: BETANIA MARIA BARBOSA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: INDEFIRO. AGUARDE O CUMPRIMENTO DA CARTA DE VENIA. \r\n\r\nProc. 00071-2005-058-01-00-7 - Rte: Maria Angelica de Jesus [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D AB:RJ 026567/D ] Maria Angelica de Jesus: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01310-2005-058-01-00-6 - Rte: Jose Cosme da Silva [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 127879/D ] Jose Cosme da Silva: PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS DA LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO O ACORDAO DE FLS. 94/99 E OS PARAMETROS DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 00276-2006-058-01-00-3 - Rte: Bruno Gama de Oliveira [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 055021/D ] Bruno Gama de Oliveira: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00295-2006-058-01-00-0 - Rte: Fernanda de Faro Cardoso Ramos [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 122757/D ] Fernanda de Faro Cardoso Ramos: PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS DA LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS.118. \r\n\r\nProc. RT 000600/01 - Rte: ROBERTO ROSA RODRIGUES [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D AB:RJ 110545/D ] ROBERTO ROSA RODRIGUES: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001299/01 - Rte: JOSE MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 090970/D ] JOSE MIRANDA DOS SANTOS: PARA CIENCIA PET E DESPACHO FLS. 118. \r\n\r\nProc. 01616-2001-058-01-00-9 - Rte: BERNARDO MENEZES MACIEL [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 070771/D ] BERNARDO MENEZES MACIEL: PARA CIENCIA DO OFICIO RECEBIDO DA 3A VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SAO GONCALO. \r\n\r\nProc. 02121-2001-058-01-00-7 - Rte: EDUARDO EIRAS DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 060515/D ] EDUARDO EIRAS DA SILVA, COND DO EDIFICIO ORANGE E PEACH BALI: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 268. \r\n\r\nProc. 00574-2002-058-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO ARNAUD MENDES [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] LUIZ ANTONIO ARNAUD MENDES, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.. \r\n\r\nProc. 01588-2002-058-01-00-0 - Rte: SERGIO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 072529/D AB:RJ 085338/D ] SERGIO DA SILVA DOS SANTOS: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA 3A. RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00472-2003-058-01-00-5 - Rte: GASPAR LEONARDO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 016162/D ] GASPAR LEONARDO DA SILVA: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00494-2003-058-01-00-5 - Rte: PAULO MARCEL PEREIRA MERABET [Adv. Raquel Fagundes Moreira OAB:RJ 116459/D AB:RJ 089203/D ] PAULO MARCEL PEREIRA MERABET: INDEFIRO, EIS QUE A CENTRALIZACAO DAS EXECUCOES TEM SIDO POSITIVA. ADEMAIS, OS VALORES LIQUIDOS APOSTOS NA CARTA DE VENIA EXPRESSAM O CREDITO INTEGRAL DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01313-2003-058-01-00-8 - Rte: ELIANA PENDAO ADERALDO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 072198/D ] ELIANA PENDAO ADERALDO, BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS C/5 \r\n\r\nProc. 01698-2003-058-01-00-3 - Rte: PRISCILA DA SILVA ROCHA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 069560/D ] PRISCILA DA SILVA ROCHA: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00168-2004-058-01-00-9 - Rte: LOURIVAL SEVERINO DA SILVA [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D ] Rdo: LUSA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA LOURIVAL SEVERINO DA SILVA: PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00424-2004-058-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE BAPTISTA GALHEGO [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D AB:RJ 097989/D ] CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA: PARA MANIFESTACAO SOBRE CALCULOS DE FLS. 76/78, NO PRAZO DE 10 DIAS. DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 00453-2004-058-01-00-0 - Rte: LEONARDO DELMIRO CABRAL [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 041820/D ] VIACAO RUBANIL LTDA: PARA MANIFESTACAO SOBRE CALCULOS DE FLS. 527/537, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DO INSS CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 00498-2004-058-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DE JESUS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 009379/D ] WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA: PARA MANIFESTACAO SOBRE CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 00793-2004-058-01-00-0 - Rte: REGINA MARIA RAMOS HILLE [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01471-2004-058-01-00-9 - Rte: MARIO DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 013312/D ] MARIO DOS SANTOS ALMEIDA: APRESENTAR CALCULOS DA LIQUIDACAO DE SENTENCA, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 178, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00207-2005-058-01-00-9 - Rte: Edson Magalhaes Coelho [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 029169/D ] Edson Magalhaes Coelho: DIGA O RECLAMANTE SOBRE PET DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 00220-2005-058-01-00-8 - Rte: Vilson Jose Vicente de Assunpcao [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 102230/D ] Vilson Jose Vicente de Assunpcao: PARA REFAZER SEUS CALCULOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM ACEITOS OS CALCULOS APRSENTADOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00262-2005-058-01-00-9 - Rte: Reinaldo Farias de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 084931/D ] Looping 450 Bar e Restaurante Ltda. - ME: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00268-2005-058-01-00-6 - Rte: Jacqueline Lima Montenegro [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D AB:RJ 068674/D ] Jacqueline Lima Montenegro, Sociedade Brasileira de Instrucao: PARA CIENCIA DOS OFICIOS RECEBIDOS DO BRADESCO FLS. 125 E 144. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00576-2005-058-01-00-1 - Rte: Darci de Souza Scarpini [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D Darci de Souza Scarpini: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00676-2005-058-01-00-8 - Rte: Julia Eugenia Marinho [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 064588/D ] Condominio Principe da Beira: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTANDO OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, BEM COMO OS CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 01100-2005-058-01-00-8 - Rte: Tania Maria Correa Nobrega [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 044795/D ] Tania Maria Correa Nobrega: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. FLS.48.PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01281-2005-058-01-00-2 - Rte: Jose Onildo Santana [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 005973/D AB:RJ 016718/D ] Azevedo e Travassos Engenharia Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: VISTA PET FLS. 210. \r\n\r\nProc. 01626-2005-058-01-00-8 - Rte: Marcio Aurelio Alves Ferreira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00204-2006-058-01-00-6 - Rte: Geraldo Severino Custodio [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 052039/D ] Geraldo Severino Custodio: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO IMPUGNACAO AS FOLHAS 210. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00691-2006-058-01-00-7 - Rte: Alberto da Silva Oliveira [Adv. Jorge Luiz Arantes de Souza OAB:RJ 126247/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RECURSO ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00721-2006-058-01-00-5 - Rte: Walter Dionisio Cruz da Rocha [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 087433/D ] Walter Dionisio Cruz da Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001430/97 - Rte: MARCELO WORMS LOPES FREITAS [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 034538/D ] MARCELO WORMS LOPES FREITAS, GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, BANCO DO BRASIL SA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 282/284. \r\n\r\nProc. RT 001498/97 - Rte: NELSON NONATO DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas OAB:RJ 083782/D AB:RJ 011827/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: PARA MANIFESTACAO DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO JUNTAR PLANILHA DE CALCULOS, EM CASO DE IMPUGNACAO, INCLUSIVE O VALOR DO INSS CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. RT 001686/97 - Rte: MARLI PICCIANI DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 065548/D AB:RJ 019030/D ] MARLI PICCIANI DA SILVA, BANCO DO BRASIL S.A., CX PREVID FUNCIONARIOS BANCO BRASIL S A PREVI: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, SOBRE CALCULOS DE FLS.938/940. \r\n\r\nProc. 00325-1998-058-01-00-7 - Rte: HAMILTON DO ROSARIO PASSOS FURTADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000448/98 - Rte: JOSE ATILA VALIM FONTES [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: BIRCL S PECAS AUTOMOTIVAS LTDA JOSE ATILA VALIM FONTES: PARA VISTA DO OFICIO RECEBIDO DO 27 OFICIO CIVEL DE SAO PAULO. \r\n\r\nProc. 00633-1998-058-01-00-2 - Rte: FABIO PEREIRA GIRAO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] FABIO PEREIRA GIRAO, BANCO BANERJ S/A (SUCESSOR DE BANERJ SEGUROS S/A): PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 372. \r\n\r\nProc. 00255-1999-058-01-00-8 - Rte: ROBERTO NEVES GERONIMO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012220/D ] ROBERTO NEVES GERONIMO: PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS DA LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 516. \r\n\r\nProc. RT 000536/99 - Rte: WILIAM ROCHA RODRIGUES [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 021945/D ] WILIAM ROCHA RODRIGUES: PARA CIENCIA DA APROVACAO DOS CALCULOS E DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS. 90 E 113, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001023/99 - Rte: MARCIA FIGUEIREDO SALDANHA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] MARCIA FIGUEIREDO SALDANHA: JUSTIFIQUE O PEDIDO NO PRAZO DE 05 DIAS, COM A DEVIDA COMPROVACAO. \r\n\r\nProc. 01653-1999-058-01-00-1 - Rte: VERA MARILIA REINALDO NEVES [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes OAB:RJ 077447/D AB:RJ 094422/D ] VERA MARILIA REINALDO NEVES: PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01666-1999-058-01-00-0 - Rte: ARI CELESTINO LEITE E OUTRO S AB:RJ 026200/D AB:RJ 037506/D AB:RJ 048690/D ] ARI CELESTINO LEITE, JOAO FLORES DA SILVA, RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.496. \r\n\r\nId: 91334"
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                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007\r\n\r\nProc. 00732-2004-062-01-01-5 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00865-2005-062-01-00-0 - Rqte: Nilo Dante Di Giovani [Adv. Rui Meier OAB:RJ 065637/D ] Rqdo: Editora JB S.A. Nilo Dante Di Giovani: RETIRAR OS AUTOS EM CARTORIO, 30 D. \r\n\r\nProc. 00474-2002-062-01-00-2 - Rte: CLENIDES BENEVENUTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB:RJ 048957/D ] RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Ter ciencia do desarquivamento EM 30 D. \r\n\r\nProc. 00871-2002-062-01-00-4 - Rte: DILZA MARIA DE BATISTA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 023769/D AB:RJ 009210/D ] SENAC ADMINISTRACAO REGIONAL DO EST. DO RJ: VIR C/IR A SER RETIDO EM 48 H. \r\n\r\nProc. 00808-2003-062-01-00-9 - Rte: ELISANGELA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 031948/D AB:RJ 033811/D ] ELISANGELA CARVALHO DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00688-2004-062-01-00-0 - Rte: JOAQUIM MARQUES DE CARVALHO [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira OAB:RJ 086183/D AB:RJ 080238/D ] MARIA AMELIA CORREA DA SILVA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 48 H.PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00244-2005-062-01-00-6 - Rte: Roberto Tavares Irmao E OUTRO S AB:RJ 014247/D AB:RJ 092784/D ] Roberto Tavares Irmao: CIENCIA FLS.103. \r\n\r\nProc. 00601-2005-062-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Gervasio [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D AB:RJ 029018/D ] Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). FLS.90. \r\n\r\nProc. 00921-2005-062-01-00-6 - Rte: Barnabe Climaco de Paiva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 106946/D ] Barnabe Climaco de Paiva: AJUSTAR SEUS CALC.CFE.FLS.49 APRESENTANDO DEMONSTRAT.VALORES LIQUI DOS E HISTORICOS EM 15 D. \r\n\r\nProc. 00349-2006-062-01-00-6 - Rte: Maria Jose de Lacerda [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 089541/D ] Maria Jose de Lacerda, A Indio do Brasil Ltda. ME: AO AUTOR P/CUMPRIR FLS.26.A RECLAMADA P/MANIF.SOBRE PET.FLS.31. \r\n\r\nProc. 00544-2006-062-01-00-6 - Rte: Wanderlipe dos Santos Filho [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 081241/D ] Wanderlipe dos Santos Filho: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 D. \r\n\r\nProc. RT 000435/00 - Rte: JOSEFA DE SOUZA NUNES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA JOSEFA DE SOUZA NUNES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.165. \r\n\r\nProc. 00718-2000-062-01-00-5 - Rte: ARIOSVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] ARIOSVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO: AJUSTAR CALC.CFE.FLS.313.EM 15 D. \r\n\r\nProc. 00608-2002-062-01-00-5 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS TAVARES [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira OAB:RJ 093695/D ] Rdo: LUKY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA LUCIANO DOS SANTOS TAVARES: Ter ciencia do desarquivamento EM 30 D. \r\n\r\nProc. 00853-2002-062-01-00-2 - Rte: FERNANDA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 089210/D ] FERNANDA FREITAS DOS SANTOS: AJUSTAR SEUS CALC.CFE.FLS.131 EM 15 D. \r\n\r\nProc. 00346-2003-062-01-00-0 - Rte: ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 032854/D ] ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 D. \r\n\r\nProc. 00764-2003-062-01-00-7 - Rte: BRUNO LEONARDO FERREIRA DOS REIS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 067157/D ] BRUNO LEONARDO FERREIRA DOS REIS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2004-062-01-00-4 - Rte: EMILIA DE JESUS SANTOS SOARES [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 050316/D ] JORGE ZAHAR JUNIOR: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 48 H.PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00036-2005-062-01-00-7 - Rte: Marta Helena Natividade de Oliveira [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 049479/D ] Marta Helena Natividade de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. POR 010 D.SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00093-2005-062-01-00-6 - Rte: Gilberto Garcia Pereira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010186/D ] Gilberto Garcia Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 D. \r\n\r\nProc. 00603-2005-062-01-00-5 - Rte: Roberto Gouveia Grimaldi [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D AB:RJ 055264/D ] Real e Benemerita Sociedade Portuguesa e Beneficencia Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00936-2005-062-01-00-4 - Rte: Marcelo Percine Martinho [Adv. Stela Pereira de Souza OAB:RJ 075485/D AB:RJ 068147/D AB:RJ 023290/D ] Marcelo Percine Martinho, Ascal Representacao de Carnes Ltda., Activa Coop. Profissionais Sistemas Servicos Gestao Empresarial Ltda.: CIENCIA DO DESPACHO FLS.285. \r\n\r\nProc. 00347-2006-062-01-00-7 - Rte: Bruno de Souza Barros [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Bruno de Souza Barros, Unilog Logistica e Transportes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2006-062-01-00-9 - Rte: Tatiane Lopes Marcelino [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 092480/D ] Canavarro Produtos Alimenticios Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). FLS.45. \r\n\r\nProc. 00897-2006-062-01-00-6 - Rte: Elcy Doglima Steckel [Adv. Celia Regina Palma Braga da Silva OAB:RJ 122214/D ] Rdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida Elcy Doglima Steckel: Manifestar-se sobre peticao FLS.60 - 05 D. \r\n\r\nProc. 00977-2006-062-01-00-1 - Rte: Valeria de Faria Lopes Ioras [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradescos S.A. [Adv. Bianca Marques Alves OAB:RJ 108734/D ] Valeria de Faria Lopes Ioras, Banco Bradescos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2006-062-01-00-3 - Rte: Joana d Arc Pinheiro Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Santo Antonio de Padua [Adv. Celio Pereira de Araujo OAB:RJ 082838/D ] Joana d Arc Pinheiro Santos, Colegio Santo Antonio de Padua: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000770/94 - Rte: EDIEL DA CONCEICAO SEGURO E OUTRO S AB:RJ 073985/D AB:RJ 069323/D ] EDIEL DA CONCEICAO SEGURO: Manifestar-se sobre peticao FLS.231. \r\n\r\nProc. RT 000948/94 - Rte: RUTH MARCELINO [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 009210/D ] SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COML SENAC ARRJ: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000080/95 - Rte: ETTORE LIMA AMENDOLA [Adv. Orlando Carlos Ferreira OAB:RJ 030097/D AB:RJ 083014/D ] ETTORE LIMA AMENDOLA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 299. \r\n\r\nProc. 00657-1995-062-01-00-8 - Rte: JOSE ROQUE DA SILVA [Adv. Francisco de Oliveira Sabino OAB:RJ 116525/D AB:RJ 068430/D ] JOSE ROQUE DA SILVA, SOLUZAN INSET SERVICE LTDA: MANIF.S/LAUDO POR 10 D.SUCESSIVOS.NA HIPOTESE DE IMPUG.VIR C/PLANI LHA DE CALC.DOS VALORES CORRETOS NA FORMA CLT ART.879. \r\n\r\nProc. RT 000172/96 - Rte: MARLY CONCEICAO DOMINGOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: NOVA LUX ELETRICIDADE LTDA MARLY CONCEICAO DOMINGOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 189. \r\n\r\nProc. RT 000613/96 - Rte: MC DONALD LILBURN PAMPHILE E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 101378/D ] MC DONALD LILBURN PAMPHILE, GABRIEL CUSTODIO MONTEIRO DE BARROS: MANIF.PET.FLS.628 DEVENDO CUMPRIR FLS.616 INCLUSIVE. \r\n\r\nProc. RT 000773/96 - Rte: SEVERINO BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D AB:RJ 048493/D ] SEVERINO BERNARDO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 223. \r\n\r\nProc. RT 000208/97 - Rte: CRISTINO BATISTA FILHO E OUTRO S AB:RJ 063593/D ] CRISTINO BATISTA FILHO: COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A VARIACAO SALARIAL CFE.FLS.126. \r\n\r\nProc. RT 000461/97 - Rte: EDSON MOREIRA DE SOUZA [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 109031/D ] EDSON MOREIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 216. \r\n\r\nProc. RT 000540/97 - Rte: PAULO CESAR JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 074235/D ] Rdo: FIRMINO USINAGEM LTDA PAULO CESAR JOSE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 219. \r\n\r\nProc. RT 000852/97 - Rte: TANIA MARIA GOMES ALVES [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo OAB:RJ 060709/D AB:RJ 040374/D ] EXCEL ECONOMICO S A: Ter ciencia do desarquivamento 30D. \r\n\r\nProc. RT 000472/98 - Rte: DILAIR DE SOUZA FORTUNATO [Adv. Ingrid Borges de Freitas OAB:RJ 082051/D AB:RJ 054266/D ] GARCIA ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). FLS.137. \r\n\r\nProc. 00831-1998-062-01-00-5 - Rte: ARISMENEA ROCHA DIAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 096669/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 029401/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 48 H. \r\n\r\nProc. RT 000178/99 - Rte: ARISTEIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D ] Rdo: COWA DO BRASIL SERVICOS ESP IND E COM LTDA ARISTEIA RIBEIRO DA SILVA: Ter ciencia do desarquivamento EM 30 D. \r\n\r\nId: 93262"
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                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01380-2002-063-01-00-7 - Rte: Allan Pereira da Silva a/c Iona Regina da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A RDA PARA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, CONFORME FL.101. \r\n\r\nProc. 01444-2005-063-01-00-2 - Rte: Antonio Jorge Alves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 01261-2005-063-01-00-7 - Aut: Arion Sayao Romita [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 117816/D ] Sindicato dos Empregados em Centrais Abast. Alimentos ERJ - SINECAAERJ: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 202. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00786-2003-063-01-00-3 - Cgte: COTEL COMERCIAL TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 078500/D ] LUIZ OTAVIO FERREIRA DE ABREU: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 02021-2001-063-01-01-9 - Rte: SIND TRABALHADORES EMP TRANSP METROVIARIOS ERJ [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes OAB:RJ 072474/D ] Rdo: CIA.DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS - RIO TRILHOS [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] SIND TRABALHADORES EMP TRANSP METROVIARIOS ERJ: VENHA O RTE COM A CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 01311-1995-063-01-01-6 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: J. INDEFIRO, DEVENDO A PARTE, SE HOUVER INTERESSE, APOS A GARANTIA DO JUIZO, APRESENTAR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00427-2005-063-01-00-8 - Rqte: Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D ] Rqdo: Priscila Alves Barbosa Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense: COMPARECER A SECRETARIA PARA A RETIRADA DOS AUTOS. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001638/00 - Rte: CRISTIANO FERNANDES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: TEKNICRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CRISTIANO FERNANDES: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU DE SEU SOCIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01449-2002-063-01-00-2 - Rte: MARIA HELENA PINTO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] MARIA HELENA PINTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01468-2002-063-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO CARDOSO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 077530/D AB:RJ 061074/D ] CARLOS ROBERTO CARDOSO: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA, EM 15 DIAS,DEVENDO, AINDA, INFORMAR SE CONCORDA COM OS CALCULOS DAS RDAS DE FL.158/159 E 162/163. \r\n\r\nProc. 01534-2002-063-01-00-0 - Rte: VALDIR MENEZES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 053640/D ] VALDIR MENEZES DOS SANTOS: J. NADA A DEFERIR, UMA VEZ QUE O ARTIGO INVOCADO NAO TEM APLICABILIDADE NESSA ESPECIALIZADA. \r\n\r\nProc. 01968-2003-063-01-00-1 - Rte: KLEBER DA SILVA LACO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA E DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00712-2004-063-01-00-8 - Rte: ALOISIO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 017235/D ] ALOISIO DOS SANTOS RODRIGUES: J. TENDO EM VISTA A SUSPENSAO DOS EFEITOS DO ATO DA PRESIDENCIA No 1452/06 PELO ATO No 2674/06, INTIME-SE O RTE PARA DIZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE PERSISTE NA INTENCAO DE PRODUZIR PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00883-2004-063-01-00-7 - Rte: JANIR COELHO DE MATTOS [Adv. Lilian Trindade Pitta OAB:RJ 082358/D AB:RJ 071548/D ] JANIR COELHO DE MATTOS: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DE ALVARA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01312-2004-063-01-00-0 - Rte: FRANCISCO LOPES DE MORAIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MARIA DE FATIMA DE CARVALHO EMPREITEIRA E OUTRO S AB:RJ 094281/D ] CERPAL ENGENHARIA SA: COMPROVAR O SOLICITADO EM FL.80. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00196-2005-063-01-00-2 - Rte: Graziele Dias da Cunha [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra OAB:RJ 108240/D AB:RJ 075789/D ] Graziele Dias da Cunha: INFORMAR SE CONCORDA COM OS CALCULOS DA RECLAMADA DE FLS. 93/95 PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01464-2005-063-01-00-3 - Rte: Rafaele Santos da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D ] Rdo: Unimarka Distribuidora Ltda. Rafaele Santos da Silva: TOMAR CIENCIA DO OFICIO ORA APRESENTADO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01750-2005-063-01-00-9 - Rte: Etevaldo de Jesus Vilarinho [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D ] Rdo: Armand Pizzurilli Etevaldo de Jesus Vilarinho: J. ATENDE O RTE PARA A FASE ATUAL DO PROCESSO, DEVENDO INDICAR OS MEIOS NECESSARIOS, TAIS COMO ENDERECO E CPF DO RDO, A FIM DE DAR CIENCIA DA DECISAO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00218-2006-063-01-00-5 - Rte: Carlos Pereira da Silva [Adv. Inis Cintra OAB:RJ 011058/D ] Rdo: Santanesia Embalagens Descartaveis Comercio e Industria Ltda. Carlos Pereira da Silva: J. TENDO EM VISTA A SUSPENSAO DOS EFEITOS DO ATO DA PRESIDENCIA No 1452/06 PELO ATO No 2674/06, INTIME-SE O RTE PARA DIZER, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE PERSITE NA INTIMACAO DE PRODUZIR PROVA PERI PERICIA. \r\n\r\nProc. 00626-2006-063-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto da Silva Granja [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Gennaro Perciavalle Carlos Alberto da Silva Granja: DEVOLVER AS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00743-2006-063-01-00-0 - Rte: Elza Ferreira da Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano OAB:RJ 110789/D AB:RJ 013672/D ] Elza Ferreira da Silva, Teresa Marilia Pereira Sellos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2006-063-01-00-4 - Rte: Vanderleia Nascimento de Oliveira [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 117508/D ] Vanderleia Nascimento de Oliveira, Coelho e Miranda Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01768-2006-063-01-00-1 - Rte: Camila Franco dos Santos Lima [Adv. Gloria Regina de Carvalho Ferreira OAB:RJ 087984/D ] Rdo: Direito Positivo Copiadora e Livraria Ltda. Camila Franco dos Santos Lima: ESCLARECER EM 10 DIAS O VALOR DO PEDIDO, A FIM DE POSSIBILITAR A ADEQUACAO DO RITO PROCESSUAL A SER ADOTADO, LIQUIDANDO-O, INCLUSIVE, SE FOR O CASO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01777-2006-063-01-00-2 - Rte: Davidson Alves da Silva [Adv. Luzia Maxima de Andrade Silva OAB:RJ 074680/D ] Rdo: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. Davidson Alves da Silva: ESCLARECA EM 10 DIAS O VALOR DO PEDIDO, A FIM DE POSSIBILITAR A ADEQUACAO DO RITO PROCESSUAL A SER ADOTADO, LIQUIDANDO-O, INCLUSIVE, SE FOR O CASO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01790-2006-063-01-00-1 - Rte: Luciano Ferreira de Oliveira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Luciano Ferreira de Oliveira: ESCLARECA EM 10 DIAS O VALOR DO PEDIDO, A FIM DE POSSIBILITAR A ADEQUACAO DO RITO PROCESSUAL A SER ADOTADO, LIQUIDANDO-O, INCLUSIVE, SE FOR O CASO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000028/00 - Rte: CARLOS MAGNO RODRIGUES PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 049071/D AB:RJ 089155/D ] SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00206-2000-063-01-00-5 - Rte: NIVIAN MIRIAN BARBOSA DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D AB:RJ 070784/D ] CAPITAL SERVICES DO BRASIL SC LTDA: APRESENTAR FIEL DEPOSITARIO QUE DEVERA COMPARECER EM 5 DIAS NESTA SECRETARIA PARA ASSINAR TERMO. \r\n\r\nProc. 00571-2000-063-01-00-0 - Rte: Heloisa Jose Virginio E OUTRO S AB:RJ 040615/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 040615/D ] Banco Itau S.A.(Sucessor do Banco BANERJ S.A.): MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNACAO DA RTE. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01935-2001-063-01-00-0 - Rte: LUIZ ROBERTO BORGES FIGUEIRAL COELHO [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel OAB:RJ 073216/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS LUIZ ROBERTO BORGES FIGUEIRAL COELHO: MANIFESTAR-SE SOBRE A EXCECAO DA PRE EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 00180-2002-063-01-00-7 - Rte: JOSE EDUARDO DOS SANTOS TAVARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] JOSE EDUARDO DOS SANTOS TAVARES: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA, EM 15 DIAS, DEVNDO, AINDA, INFORMAR SE CONCORDA COM OS CALCULOS DA RECLAMADA DE FL. 571/600 \r\n\r\nProc. 00213-2002-063-01-00-9 - Rte: NEILSON RAMOS DE SANTANA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 078028/D ] NEILSON RAMOS DE SANTANA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO O RTE OBSERVAR QUE ATE A PRESENTE DATA OS SOCIOS DA RECLAMADA NAO FORAM CITADOS DA EXECUCAO. PORTANTO, DEVERA INFOMRAR OS ENDERECOS ATUAIS DA RECLAMADA E DOS SOCIOS. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00468-2002-063-01-00-1 - Rte: ANGELO BONIFACIO DO AMARAL BEVILAQUA NETO [Adv. Christovao de Moura OAB:RJ 011493/D AB:RJ 022612/D AB:RJ 095549/D ] ANGELO BONIFACIO DO AMARAL BEVILAQUA NETO: FORNECER EM 10 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 01718-2002-063-01-00-0 - Rte: MARCIO LUIS DE SOUSA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 103586/D ] MARCIO LUIS DE SOUSA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00133-2003-063-01-00-4 - Rte: MARIA RITA DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA A/C SOC RONALDO MACHADO MARIA RITA DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00219-2003-063-01-00-7 - Rte: ROBERTA DE SOUZA DIAS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ROBERTA DE SOUZA DIAS: J.ATENTE O RTE PARA O FATO DE QUE AS SOCIAS DA RDA JA FORAM INCLUIDAS NO POLO PASSIVO (FL.56). ESCLARECER O ORA REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE REQUER AO MESMO TEMPO MEDIDAS EXECUTIVAS E INCLUSAO DO FEITO EM PAUTA PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 00561-2003-063-01-00-7 - Rte: MARCOS AURELIO DE ANDRADE [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA MARCOS AURELIO DE ANDRADE: J.AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFICIO DE FL.62. \r\n\r\nProc. 00690-2003-063-01-00-5 - Rte: CRISTINA MARIA DA CONCEICAO SIMOES [Adv. Leticia Haddad da Costa OAB:RJ 124170/D AB:RJ 117759/D AB:RJ 041673/D ] CRISTINA MARIA DA CONCEICAO SIMOES: ESCLARECA SE O ORA REQUERIDO IMPLICA NA DESISTENCIA DA PENHORA NA RENDA DA RDA. \r\n\r\nProc. 00828-2003-063-01-00-6 - Rte: PAULO ANTONIO MARANHAO JOSE DOS SANTOS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 020863/D ] PAULO ANTONIO MARANHAO JOSE DOS SANTOS: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DE ALVARA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00996-2003-063-01-00-1 - Rte: NILCE MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] NILCE MARIA DA SILVA, DESIGN SEG ASSESSORIA CORRETAGEM SEGUROS LTDA: COMPARECAM AS PARTES EM QUALQUER DIA DE PAUTA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01204-2003-063-01-00-6 - Rte: CLAUDIO FRANCISCO CARNEIRO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 039957/D ] CLAUDIO FRANCISCO CARNEIRO: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA, EM 15 DIAS, DEVENDO, AINDA, INFORMAR SE CONCORDA COM OS CALCULOS DA RECLAMADA DE FL. 82/83. \r\n\r\nProc. 01351-2003-063-01-00-6 - Rte: ANTONIO PAULO ALVES [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 063414/D ] ANTONIO PAULO ALVES: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA, EM 15 DIAS, DEVENDO, AINDA, INFORMAR SE CONCORDA COM OS CALCULOS DA RDA DE FL.80. \r\n\r\nProc. 01680-2003-063-01-00-7 - Rte: DIOGO MORENO MAZZONI [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01715-2003-063-01-00-8 - Rte: JORGE RODRIGUES MURY [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 006305/D ] JORGE RODRIGUES MURY: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA, EM 15 DIAS, DEVENDO, AINDA, INFORMAR SE CONCORDA COM OS CALCULOS DA RECLAMADA DE FL. 106. \r\n\r\nProc. 00122-2004-063-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULA [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 048342/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULA: RETIFICAR OS CALCULOS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DA RESJUDICATA E PROMOCAO DE CONTADORIA E RETIRAR AS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00558-2004-063-01-00-4 - Rte: EDUARDO ANTONIO DE PONTES COSTA [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 076592/D ] SEARA - Sociedade de Educacao e Assistencia de Realengo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2004-063-01-00-8 - Rte: JOSE ROBERTO DE SANTANA [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto OAB:RJ 098406/D AB:RJ 022019/D ] JOSE ROBERTO DE SANTANA: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA, EM 15 DIAS, DEVENDO, AINDA, INFORMAR SE CONCORDA COM OS CALCULOS DA RECLAMADA. DE FLS. 349/351. \r\n\r\nProc. 01018-2004-063-01-00-8 - Rte: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha OAB:RJ 107922/D AB:RJ 078694/D ] FRANCISCO XAVIER INCORP PARTICIPACOES LTDA: ANTE A ATUAL FASE PROCESSUAL, INDEFERIDA A VISTA FORA DA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01196-2004-063-01-00-9 - Rte: ADRIANO MARCOS DA ROCHA FERREIRA [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 114428/D ] ADRIANO MARCOS DA ROCHA FERREIRA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01254-2004-063-01-00-4 - Rte: WAGNER BRAGA BOECHAT DE OLIVEIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 016162/D ] ALFA ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO A COMECAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 01311-2004-063-01-00-5 - Rte: ANDREIA CASATI DE ALMEIDA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067115/D ] ANDREIA CASATI DE ALMEIDA: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA, EM 15 DIAS, DEVENDO, AINDA, INFORMAR SE CONCORDA COM OS CALCULOS DA RECLAMADA DE FL. 281/286. \r\n\r\nProc. 00031-2005-063-01-00-0 - Rte: Jose Joaquim da Silva [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 049424/D ] Jose Joaquim da Silva: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO OBSERVANDO-SE A PROMOCAO DE FL. 67. \r\n\r\nProc. 00042-2005-063-01-00-0 - Rte: Lincoln Cesar Marchezini [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Lincoln Cesar Marchezini, Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: RETIFICAR OS CALCULOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS DE 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00355-2005-063-01-00-9 - Rte: Helton Gomes Ferraro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 003846/D ] Helton Gomes Ferraro: TOMAR CIENCIA DO ALVARA EXPEDIDO EM FL.81 E INFORMAR SE CONCORDA COM OS CALCULOS DA RECLAMADA DE FL. 78/79. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00658-2005-063-01-00-1 - Rte: Alex Alves de Brito [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 022019/D ] Alex Alves de Brito: APRESENTAR CALCULOS CONF. PROMOCAO E OBSERVANDO A SENT DE FL. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00683-2005-063-01-00-5 - Rte: Amarildo Goncalves de Moura [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D AB:RJ 092433/D ] Amarildo Goncalves de Moura: MANIFESTAR-SE SOBRE A NOMEACAO DE BENS ORA APRESENTADA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2005-063-01-00-8 - Rte: Jose Carlos da Silva Junior [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:MG 057638/D AB:RJ 066861/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO A 2a RDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DO RTE. \r\n\r\nProc. 00887-2005-063-01-00-6 - Rte: Renato Jose Silva do Valle [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Renato Jose Silva do Valle: TOMAR CIENCIA DAS PETICOES PROTOCOLIZADAS EM 17/11/06. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00916-2005-063-01-00-0 - Rte: Milton Silva [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Milton Silva, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste SA: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2005-063-01-00-8 - Rte: Cristiane Rael Sant Anna [Adv. Fabiana Alves Gomes OAB:RJ 108912/D AB:RJ 073109/D ] Cristiane Rael Sant Anna: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00101-2006-063-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 080357/D AB:RJ 049479/D ] Paulo Cesar de Souza, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2006-063-01-00-5 - Rte: Adoncio Jose de Lira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. Adoncio Jose de Lira: INFORMAR SE IRA ARCAR COM OS CUSTOS DA PERICIA, VISTO QUE O ATO DA PRESIDENCIA No 1452/06 FOI REVOGADO, E NAO HA PERITO QUE ACEITE REALIZAR O TRABALHO DE FORMA GRATUITA OU RECEBENDO AO FINAL. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00617-2006-063-01-00-6 - Rte: Nicolau Eduardo de Freitas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: COMPROVAR O DETERMINADO NA SENTENCA DE FL. 32/35. \r\n\r\nProc. 00959-2006-063-01-00-6 - Rte: Carmen Lucia de Oliveira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D AB:RJ 104710/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Carmen Lucia de Oliveira, Medialcoop Cooperativa Assistencia Medica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PELA 2a RDA. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PELA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 01048-2006-063-01-00-6 - Rte: Kelli Cristina dos Santos Francisco [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 111328/D ] Kelli Cristina dos Santos Francisco, Centro de Educacao e Assistencia Baby House: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2006-063-01-00-1 - Rte: Anderson Marcelo dos Santos Maria [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2006-063-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D Paulo Sergio de Oliveira: INFORMAR O ENDERECO DA 2A RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01234-2006-063-01-00-5 - Rte: Jose Romero Filho [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 075789/D ] Jose Romero Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01388-2006-063-01-00-7 - Rte: Paulo Alexandre da Cruz [Adv. Helena Timoteo OAB:RJ 072360/D ] Rdo: Via 400 Pneus Ltda. Paulo Alexandre da Cruz: J.DE-SE VISTA AO AUTOR POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01398-2006-063-01-00-2 - Rte: Maria Gloria do Carmo [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 102433/D ] Maria Gloria do Carmo, Carlo Sulam: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000427/94 - Rte: CLAUDIA V GRAEFF [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rdo: AMEUR-ASSIST MEDICA ESCOLAR DE URGENCIA CLAUDIA V GRAEFF: J. ATENTE A RTE PARA O OFICIO DA JUCERJA DE FL. 101. \r\n\r\nProc. RT 000820/94 - Rte: JOAO CARLOS GRATINOL [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 075287/D ] MAGNA ENGENHARIA LTDA: J.INDEFIRO, AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA ACAO RESCISORIA. \r\n\r\nProc. 02405-1994-063-01-00-9 - Rte: MARCOS ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte OAB:RJ 081282/D AB:RJ 035124/D ] MARCOS ALVES DA SILVA: INFORMAR, EM 5 DIAS, O VALOR LEVANTADO ATRAVES DOS ALVARAS 1222/06 E 1223/06. \r\n\r\nProc. RT 000790/96 - Rte: VALDECI JOSE PEREIRA [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D AB:RJ 022469/D ] VALDECI JOSE PEREIRA: DIZER SE NAO PRETENDE OUTRO MEIO MAIS CELERE DE EXECUCAO, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE PENHORA ON LINE.PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001782/96 - Rte: LUIS SERGIO ARAGON DE FIGUEIREDO [Adv. Claudia Medeiros Ahmed OAB:RJ 082966/D AB:RJ 085807/D ] LUIS SERGIO ARAGON DE FIGUEIREDO: J. INICIALMENTE, COMPROVE O RTE O DETERMINADO A FL.396. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001831/96 - Rte: CIRILO RAIMUNDO SANTOS ALVES DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 085757/D ] CIRILO RAIMUNDO SANTOS ALVES DE ARAUJO, VALDIR DA SILVA, MARIA DO CARMO SARAIVA COSTA, MARIA LUCIA FERNANDES SCHNEIDER, ERNESTO FACINA, EDNA MOTA PINHEIRO MARINHO, CARLOS ALBERTO XAVIER, JOSE ROBERTO TEIXEIRA, ALIPIO DIAS DA SILVA MINEIRO, ROBERTO DE SOUZA CRUZ, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 000159/97 - Rte: JOSE PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 079076/D AB:RJ 077988/D ] JOSE PAULO DE OLIVEIRA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00837-1997-063-01-00-8 - Rte: IVETE BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 086816/D ] IVETE BATISTA DO NASCIMENTO, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000305/98 - Rte: SIMONE DE MATTOS GONCALVES [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves OAB:RJ 015953/D AB:RJ 068147/D ] SIMONE DE MATTOS GONCALVES: J.QUANTO AO OFICIO AO BACEN, NADA A DEFERIR EIS QUE NENHUMA CONTA FOI ENCONTRADA NA REDE BANCARIA QUANDO DA PENHORA ON LINE DE FL. 338. QUANTO AO OFICIO AS ADMINISTRADORAS DE CARTOES DE CREDITO, VENHA A RTE COM OS ENDERECOS. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000715/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE ASSIS [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 077988/D ] CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE ASSIS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001446/98 - Rte: MARCIA REGINA OLIVEIRA DE LIMA ROCHA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA \"Massa Falida de \" MARCIA REGINA OLIVEIRA DE LIMA ROCHA: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FL.281. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000892/99 - Rte: CRISTIANE DE OLIVEIRA C DA COSTA LEITE SILVA [Adv. Hiraldo Leite Pereira OAB:RJ 061334/D AB:RJ 110454/D ] CRISTIANE DE OLIVEIRA C DA COSTA LEITE SILVA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 96979"
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                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2006\r\n\r\nProc. 00931-1999-064-01-01-8 - Rte: NELCI DA SILVA TAVARES [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: A reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00252-2005-064-01-00-5 - Rte: Gleize dos Santos Almeida [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 061847/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: A reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01442-2005-064-01-00-0 - Rte: Linda Batista Franca [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 029304/D ] Rdo: A reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00536-2006-064-01-00-2 - Rte: Ailton de Nazare Manoel [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos OAB:RJ 066583/D AB:RJ 049875/D AB:RJ 087687/D ] Rdo: A reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01111-2006-064-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Flores [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Centro OAB:EM 000051/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: A reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01168-2006-064-01-00-0 - Rte: Eliseu Oliveira de Andrade [Adv. Arnaldo Dias Delgado OAB:RJ 096319/D AB:RJ 095160/D ] Rdo: A reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01644-2000-064-01-00-7 - Rte: JOAO NASCIMENTO MACIEL [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: A reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01343-2001-064-01-00-4 - Rte: VANIA HELENA TORRES [Adv. Andrea Pereira Nicolau OAB:RJ 097419/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: A reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00720-2002-064-01-00-9 - Rte: ITACIARA SOUZA GOUVEIA SILVA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: A reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01329-2003-064-01-00-2 - Rte: SANDRA DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: A reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00405-2004-064-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO ALEXANDRINO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 051647/D ] Rdo: A reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00955-2004-064-01-00-2 - Rte: CELSO PEREIRA DE NOVAES BASTOS [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: A reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01030-2004-064-01-00-9 - Rte: VALDIR LISBOA [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 120607/D ] Rdo: Venha reclamada manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01524-2004-064-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 072928/D ] Rdo: A reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00440-2005-064-01-00-3 - Rte: Nonato Luiz Cruz Machado [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 099328/D ] Rdo: A reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01483-2005-064-01-00-6 - Rte: Francinilde Ferreira Goncalves [Adv. Paulo Roberto Dias Soares OAB:RJ 089615/D AB:RJ 117987/D ] Rdo: A reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01004-2006-064-01-00-2 - Rte: Carlos Fernando Lourenco Cortes [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 089607/D ] Rdo: A reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. RT 002393/94 - Rte: NEY DAMASCENO PERES [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: A reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01721-1998-064-01-00-3 - Rte: ALVARO RIBEIRO SOARES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: A reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01232-1999-064-01-00-2 - Rte: JOSELINO MARTINS DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: A reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nId: 87099"
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                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007\r\n\r\nProc. 00302-2006-068-01-00-0 - Cgte: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi OAB:RJ 118897/A AB:RJ 090698/D ] Cgte, Cgdo: Ciencia do Oficio de fls.180/182, no prazo de 10 dias para manifestacoes, permeados de 48 horas, comecando pelo autor, sendo que neste prazo poderao se manifestar sobre defesa e documentos. \r\n\r\nProc. 01211-2005-068-01-01-4 - Agte: Raimunda Helena Calvalcante Fernandes [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D AB:RJ 064903/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. AM 002065/00 - Rte: ANTONIO PEREIRA DUARTE E OUTRO S AB:RJ 110485/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01609-2004-068-01-01-0 - Rte: GUSTAVO AVILA DE MENEZES [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 082129/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 124/127. \r\n\r\nProc. ETCP 001446/01 - Exte: ANTONIO MARCIO XAVIER DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: Informar o endereco atual e correto do socio Joaquim Jose Ferreira, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01194-2002-068-01-00-0 - Exte: ANGELO MARCIO DE ASSIS COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Exte: Indeferido requerimento. O documento ja se encontra a fl.66. \r\n\r\nProc. RPS 000164/01 - Rte: GEANER ROCHA GARAY [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 081693/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 71/73. \r\n\r\nProc. RPS 001078/01 - Rte: CESARIO ALVES DA SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica, devendo requerer o que for de seu interesse e promover a localizacao do devedor. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate 01 (hum) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00406-2002-068-01-00-1 - Rte: DENIS GONZAGA [Adv. Maria Cristina Martins OAB:RJ 078447/D ] Rdo: TECHNOVISION DA ILHA COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 104 e 105. \r\n\r\nProc. 00545-2002-068-01-00-5 - Rte: ROSANE SILVA VIRGILIO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 042981/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.95/97. \r\n\r\nProc. 00418-2003-068-01-00-7 - Rte: SUELI JOSE DE SANT ANA [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.268,47. \r\n\r\nProc. 00799-2003-068-01-00-4 - Rte: JAIR RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74/87. \r\n\r\nProc. 01324-2003-068-01-00-5 - Rte: JOSE RICARDO DA NATIVIDADE FILHO [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D ] Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.319,29. \r\n\r\nProc. 01347-2003-068-01-00-0 - Rte: PAULA DE CARVALHO LOPES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 082256/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01352-2003-068-01-00-2 - Rte: ILSON RODRIGUES [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: Jeanlus Industria e Comercio Ltda E OUTRO S Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2003-068-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2004-068-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 061361/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.158/160. \r\n\r\nProc. 01219-2004-068-01-00-7 - Rte: ELISABETE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.680,96. \r\n\r\nProc. 01259-2004-068-01-00-9 - Rte: FABIO DE MELO MOREIRA [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.153,13. \r\n\r\nProc. 00686-2005-068-01-00-0 - Rte: Maria Ferreira Duarte da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S Rte: Esclarecer seu requerimento. \r\n\r\nProc. 00845-2005-068-01-00-7 - Rte: Moacir Batista da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00897-2005-068-01-00-3 - Rte: Rodrigo Ramalho de Souza [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.51/53. \r\n\r\nProc. 00974-2005-068-01-00-5 - Rte: Sebastiao Netto dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01470-2005-068-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes Lacerda [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01723-2005-068-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia da Silva Neves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Bar e Cafe Gandaia Ltda. Rte: Fornecer meios para prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2006-068-01-00-8 - Rte: Luiz Andre Furtado de Rezende [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Bankinform Ltda. [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2006-068-01-00-0 - Rte: Jean Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 111203/D ] Rte: Retirar as guias de FGTS e CD que se encontram na contra-capa dos autos, devendo, ainda, promover a liquidacao do julgado, nos termos do despacho de fls. 104. \r\n\r\nProc. 00590-2006-068-01-00-3 - Rte: Catia Gervasio da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01669-2006-068-01-00-1 - Rte: Aldemar Fausto Lopes de Araujo Sa [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] Rdo: Laboratorio Musa Ltda. Rte: Nao observado pela parte autora, quando da apresentacao de sua documentacao o que dispoe o no. 2 do art. 164 da CPORS do TRT, regulariza-la, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001180/00 - Rte: CARLA VERONICA DE MEDEIROS [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda. \r\n\r\nProc. RT 001276/00 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVIM DA SILVA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica, devendo requerer o que for de seu interesse e promover a localizacao do devedor. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate 01 (hum) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001420/00 - Rte: CELSO RAFAEL RAMOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 108293/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 142/149. \r\n\r\nProc. RT 000123/01 - Rte: LUIZ CARLOS RESERVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 056739/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 188/196. \r\n\r\nProc. 01016-2001-068-01-00-8 - Rte: ANTONIO CLAUDIO ALVES PONTES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 288/301. \r\n\r\nProc. 00499-2002-068-01-00-4 - Rte: EDSON BAETA MIRANDA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 077816/D ] Rte: Deferida a execucao da parte incontroversa, mediante formacao de carta de sentenca. Vir com as pecas necessarias, em 10 dias, inclusive, calculos de fls. 167/170. \r\n\r\nProc. 00633-2002-068-01-00-7 - Rte: JOSE RIBEIRO DE FREITAS [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.772,83. \r\n\r\nProc. 00828-2002-068-01-00-7 - Rte: Suzana da Silva Carvalho E OUTRO S AB:RJ 037919/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Venha aos autos, em 10 dias, a procuracao da 2a. Reclamante que, por obvio, deve ser representada por seu representante legal. \r\n\r\nProc. 00989-2002-068-01-00-0 - Rte: ALEXANDRA ROGERIA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 067155/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2002-068-01-00-3 - Rte: SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Pedro Figueira Campos OAB:RJ 038194/D AB:RJ 032706/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 01727-2002-068-01-00-3 - Rte: MARCIA CRISTINA SOARES DA ROCHA [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D ] Rdo: CARIOCA IMOBILIARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 24.248,95. \r\n\r\nProc. 00121-2003-068-01-00-1 - Rte: FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, sendo certo que o Bacen-Jud, em diversos processos que tramitam neste Juizo, tem sido infrutifero tanto em relacao a Re, como seus socios. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2003-068-01-00-0 - Rte: ADRIANA NASCIMENTO TEIXEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] CONTAX SA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Deferida a devolucao de prazo para ambas as Res, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00235-2003-068-01-00-1 - Rte: FRANCELLINA PINHEIRO DE BRITO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080052/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00308-2003-068-01-00-5 - Rte: EDESIO DA SILVA FERNANDES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 085073/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2003-068-01-00-2 - Rte: ROSA MARIA BERTOLOSSI MARTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 147/148. \r\n\r\nProc. 01135-2003-068-01-00-2 - Rte: REINALDO SALES [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Juntar aos autos os atos constitutivos da 1a.Re. \r\n\r\nProc. 01158-2003-068-01-00-7 - Rte: ISAIAS CARNEIRO DA MOTA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01343-2003-068-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO VALENTIM RIBEIRO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 100506/D ] Rdo: Deferida a devolucao de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2003-068-01-00-9 - Rte: EDY DE OLIVEIRA BERNARDES [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Indeferido requerimento. Vir em qualquer dia ehorade pauta para possivel homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. 01397-2003-068-01-00-7 - Rte: SONIA MOTA ROSALES SANTOS [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 59.016,51. \r\n\r\nProc. 00106-2004-068-01-00-4 - Rte: FABIANA BRACET FALCAO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 053830/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00291-2004-068-01-00-7 - Rte: NORANEIDE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00368-2004-068-01-00-9 - Rte: FABIO GONCALVES SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2004-068-01-00-6 - Rte: SHEILA GOMES CARDOSO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 105993/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2004-068-01-00-9 - Rte: MAURICIO FELIZARDO LIMA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Vir, em 05 dias, com o calculo do I.R. \r\n\r\nProc. 00817-2004-068-01-00-9 - Rte: ISMAIL MOURA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida OAB:RJ 080923/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.787,29. \r\n\r\nProc. 00953-2004-068-01-00-9 - Rte: PEDRO PAULO LEMOS COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Deferida a devolucao de prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01087-2004-068-01-00-3 - Rte: GUILHERME GUIMARAES PACHECO [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos OAB:RJ 083857/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Considerando que, a vista da impugnacao da Re, a autora retificou seus calculos (fls. 81/88), vista a Re, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2004-068-01-00-2 - Rte: ANDERSON PIRES REYNOZO DA SILVA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.185,39. \r\n\r\nProc. 01298-2004-068-01-00-6 - Rte: ARY ALVES DE ARAUJO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 119054/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01323-2004-068-01-00-1 - Rte: JULIO CEZAR PEREIRA MARQUES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2004-068-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS CHIRICO FERREIRA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 128/133. \r\n\r\nProc. 01458-2004-068-01-00-7 - Rte: VANESSA PEREIRA SANTOS [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2004-068-01-00-6 - Rte: LEONARDO MELLO CINTRA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2004-068-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA LOPES DE ARAUJO [Adv. Simone Cardoso Monteiro OAB:RJ 115440/D AB:RJ 088634/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01638-2004-068-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 51.983,21. \r\n\r\nProc. 00322-2005-068-01-00-0 - Rte: Ellen Cucco Koureiche [Adv. Samuel Gomes Filho OAB:RJ 051280/D AB:RJ 107958/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00483-2005-068-01-00-4 - Rte: Heron Silva Azevedo [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 076168/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00498-2005-068-01-00-2 - Rte: Sheila Chami Mansur [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 065634/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00606-2005-068-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Venancio Aparicio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2005-068-01-00-9 - Rte: Wilson Ferreira [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2005-068-01-00-3 - Rte: Pierre Batista de Lima Junior [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 083858/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01456-2005-068-01-00-9 - Rte: Ninon Simoes Soares [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01481-2005-068-01-00-2 - Rte: Joao Rodrigues Gomes [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Vir com copia das pecas de fls.19/20. \r\n\r\nProc. 01485-2005-068-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Ferreira E OUTRO S AB:RJ 087118/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Mantido o despacho de fls.108. O calculo da diferenca devida da multa de 40% do FGTS deve ser feito com base no valor reconhecido no processo da 7a. Vara Federal, conforme pedido de letra a, o qual foi deferido, sendo portanto, desnecessario o extrato da conta do FGTS. Quanto a cota previdenciaria, de fato, nao ha valores devidos a tal titulo. Vir, em 15 dias, com a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01653-2005-068-01-00-8 - Rte: Ivanildo Livramento da Silva Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir com a decisao e transito em julgado da Acao Coletiva em curso na 41a. VT/RJ, ante os termos da decisao de fls. 130/132. \r\n\r\nProc. 00060-2006-068-01-00-5 - Rte: Claudio Maldonado Mello [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir com a decisao final do processo em curso na 41a. VT/RJ (Acao Coletiva), bem como prova do seu transito em julgado, ante os termos da decisao de fls. 181/183. \r\n\r\nProc. 00238-2006-068-01-00-8 - Rte: Francisco Antonio Magalhaes Mesquita [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073063/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.135/138, julgando extinto sem resolucao do merito no tocante ao pedido de pagamento dos feriados e procedente em parte as demais pretensoes. Custas de R$ 100,00, pela Re, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00435-2006-068-01-00-7 - Rte: Tania Ferraz Duarte Feliciano [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 045223/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2006-068-01-00-5 - Rte: Marcilene Pereira Mendes de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 092429/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de Embargos de Declaracao, as fls.425, conhecendo e rejeitando os mesmos. \r\n\r\nProc. 00695-2006-068-01-00-2 - Rte: Aderito Marques Ferreira [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2006-068-01-00-2 - Rte: Raimundo Araujo Gomes [Adv. Angelo Bello Butrus OAB:RJ 115379/D Rte: Vir com copias da peticao defls. 215/234. \r\n\r\nProc. 00731-2006-068-01-00-8 - Rte: Jenildo Felix Barbosa [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Deferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2006-068-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz dos Santos Mesquita [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 033848/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de Embargos de Declaracao, as fls.140/141, conhecendo e rejeitando os mesmos \r\n\r\nProc. 00976-2006-068-01-00-5 - Rte: Divanir Ribeiro Freire [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do perito, as fls. 116. \r\n\r\nProc. 01006-2006-068-01-00-7 - Rte: Jose Ignacio da Silva Filho [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 098905/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01010-2006-068-01-00-5 - Rte: Fabiana Rosa [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D AB:RJ 087362/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01387-2006-068-01-00-4 - Rte: Tarcisio Lopes de Brito [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 046072/D ] Rdo: Deferida a devolucao de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01527-2006-068-01-00-4 - Rte: Marilia Gabriela Pereira Guimaraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Homologada a desistencia requerida, resolvendo o processo, sem julgamento do merito, quanto aos itens \"11\" e \"15\" da inicial, com base no art. 267, VIII do CPC. Fornecer copia da peticao de fls. 87. \r\n\r\nProc. 01419-1994-068-01-00-7 - Rte: FRANCISCO TARCITANO [Adv. Jose Magalhaes Ribeiro OAB:RJ 010192/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001885/94 - Rte: WILSON ALVES BEZERRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 024057/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000906/95 - Rte: PAULO BATISTA FEITOSA [Adv. Neuza Martins da Silva OAB:RJ 080801/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001379/95 - Rte: JOSE ALVES CARNEIRO [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 029350/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001343/96 - Rte: MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu OAB:RJ 077645/D AB:RJ 068927/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001215/97 - Rte: LUIZ SERGIO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001321/97 - Rte: EDUARDO VIEIRA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 048966/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001326/97 - Rte: JOAO MAGNO PIRES [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 062667/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 329/330. \r\n\r\nProc. RT 001293/98 - Rte: ADRIANA JACQUELINE DE SOUZA MARTINS [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 153. \r\n\r\nProc. RT 001350/98 - Rte: ANTONIO CARLOS LUCAS MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 082231/D AB:RJ 038299/D AB:RJ 080022/D ] Rte: Ciencia de que os autos se encontram na Secretaria da Vara, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000561/99 - Rte: CLAUDIO IGNACIO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083924/D ] Rte: Tendo em vista a necessidade de aperfeicoamento da penhora, dizer, em 05 dias, atentando-se ainda a natureza dos bens de fls. 131, nem todos passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 00660-1999-068-01-00-3 - Rte: PATRICIA REGIS FIGUEIREDO [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 007089/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.882,42. \r\n\r\nProc. RT 000698/99 - Rte: VIVIANE LUCAS ALVES E OUTRO S AB:RJ 071675/D ] Rte: Deferida vista, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01460-1999-068-01-00-8 - Rte: OSWALDO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 02151-1999-068-01-00-5 - Rte: JORGE ALAIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 013994/D AB:RJ 009379/D ] COPEMAR COOPERATIVA MISTA TRAB PROD MARITIMOS, BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, TRIUNFO: Deferido as Res o prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nId: 91310"
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                            "94514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007\r\n\r\nProc. 00287-2006-069-01-00-7 - SPTE: Roberto Ribeiro de Oliveira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001758/01 - Rte: JAQUELINE BARBOSA MENDES [Adv. Marcelo Calumby Lisboa OAB:RJ 090213/D Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00080-2004-069-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO DE SOUZA MARTINS [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: VIGO CENTRAL DE SERVICO LTDA Rte: \"Contestar Embargos `a Execucao. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00252-2006-069-01-00-8 - Rte: Gloria Regina da Conceicao [Adv. Andre Luiz Machado Santos OAB:RJ 119056/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2006-069-01-00-9 - Rte: Marcos luiz Reis dos Santos [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 065843/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00746-2006-069-01-00-2 - Rte: Janeci Marques de Carvalho [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D AB:RJ 100876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001342/01 - Rte: RAPHAEL NORONHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02075-2001-069-01-00-0 - Rte: ADECLECIO JOSE DO COUTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00035-2002-069-01-00-4 - Rte: ALICE MARQUES ROVERE GUIMARAES [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 088949/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2002-069-01-00-3 - Rte: JOSE LUIS SILVA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077954/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2003-069-01-00-9 - Rte: OTHON PEREIRA LEITAO [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00486-2003-069-01-00-2 - Rte: MARTA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: JAQUELINE MONTEIRO Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00607-2003-069-01-00-6 - Rte: RUTE MARIA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 036100/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01154-2003-069-01-00-5 - Rte: ALUCIMO DA CUNHA [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01247-2003-069-01-00-0 - Rte: WELLINGTON FURTADO SANTOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2004-069-01-00-3 - Rte: ANDREA CONY AYRES DE MIRANDA [Adv. Vinicius Soares Rocha OAB:RJ 082595/D AB:RJ 065122/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2004-069-01-00-1 - Rte: JEANE CORDEIRO BARROS [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 065009/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01563-2004-069-01-00-2 - Rte: HELMUTH RICARDO KRUGER [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara, a fim de retirar a certidao solicitada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2004-069-01-00-6 - Rte: JOAO JOSE DE LIMA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D ] Rdo: CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01567-2004-069-01-00-0 - Rte: DIOGO ORNELLAS CRUVELLO D AVILA COSTA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002426/A ] Rte, CREDICARD BANCO S/A, ORBITAL SERV DE PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA, TNL CONTAX S/A: Vistas as partes do teor dos embargos declaratorios de fls. 524 e 532. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2005-069-01-00-7 - Rte: Claudson Rocha de Carvalho [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia dos embargos de fl. 293. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00598-2005-069-01-00-5 - Rte: Adilson de Azevedo Fiuza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2005-069-01-00-4 - Rte: Ana Paula Netto Falleiro [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2005-069-01-00-1 - Rte: Fernando Augusto Ribeiro Silva [Adv. Andreia de Cassia Soares Doria OAB:RJ 088110/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01148-2005-069-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima da Silva Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 080407/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2005-069-01-00-2 - Rte: Rafael Costa do Nascimento [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 094218/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01267-2005-069-01-00-2 - Rte: Daniel Souza dos Santos [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2005-069-01-00-0 - Rte: Roselande Alves de Lemos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos de fl. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2005-069-01-00-5 - Rte: Valeria Mello da Silva [Adv. Paulo Roberto Correa Negrao OAB:RJ 087127/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2006-069-01-00-3 - Rte: Adelaide de Oliveira Fernandes [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o feito foi convertido em diligencia, devendo o reclamente cumprir as determinacoes de fl.84/85, num prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2006-069-01-00-2 - Rte: Valdir Abranches de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia dos embargos de fls. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-069-01-00-7 - Rte: Nadia Ferreira da Silva [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 109412/D ] Rte: Tomar ciencia dos embargos de fl. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2006-069-01-00-9 - Rte: Darley Dantas Peixoto [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00296-2006-069-01-00-8 - Rte: Jose Coutinho Filho [Adv. Marcia Lorega Guimaraes Costa OAB:RJ 084501/D AB:RJ 100788/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00339-2006-069-01-00-5 - Rte: Marcelino Alves Moreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00426-2006-069-01-00-2 - Rte: Marcelo Assis Menezes [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 080328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2006-069-01-00-5 - Rte: Dalila Baliano Lopes [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 041312/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000118/97 - Rte: SEBASTIAO MANOEL ANTONIO [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha OAB:RJ 034889/D AB:RJ 037313/D ] Rte: \"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de Calculos.\" em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000969/98 - Rte: IOLANDA FERREIRA DE CAMPOS [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 000464/99 - Rte: SEBASTIAO LUCIANO DA SILVA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 002283/99 - Rte: PAULA VALERIA NEVES PESSANHA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nId: 94514"
                            ]
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                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 05.03.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual u acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 19.03.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01137-2004-072-01-00-1 - Rte. MARCELO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB/RJ: 61891/D) Rdo. FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA - Bem(ns): 1) Carro forte com carroceria blindada, marca Mercedes Benz, modelo 708E, ano de fabricacao 1988, modelo 1989, movido a oleo diesel, placa HUK 7101, chassi 9BM308315JB831784, Renavam 421443227, cor predominante cinza, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 56, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sargento Silva Nunes, 57, Olaria/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00045-2003-072-01-00-3 - Rte. MESSIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv. Luis Carlos Graca Gosselin - OAB/RJ: 78227/D) Rdo. RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. Ricardo Deleage Ferreira - OAB/RJ: 48957/D) - Bem(ns): 1) 48 (quarenta e oito) trapezios para escoramento de edificacoes de concreto, em ferro, tubular, medindo 0,90x117m, com 9Kg, diametro externo de 48mm, estado de uso, avaliados em R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 80, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Pedra, 3058, Guaratiba/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00518-2002-072-01-00-1 - Rte. JAILSON BRASILEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv. Julio da Silveira Rodrigues - OAB/RJ: 102733/D) Rdo. FASTER SISTEMA DE TRANSPORTES URGENTES LTDA Bem(ns): 1) Quatro estantes em aco, cinza, medidas aproximadas de 2,50mx3,00m, proprias para estocagem, em uso e em estado razoavel avaliadas em R$ 800,00; 2) Quatro cadeiras para escritorio, com estrutura em ferro, sem bracos, estofados forrados em tecido vinho, fixas, em uso e em bom estado, avaliadas em R$ 600,00; 3) Uma mesa redonda em madeira na cor creme, com lateral em plastico na cor creme mais escuro, pes em metal, diametro aproximado de 1,50m, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 61, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fonseca Teles, 145, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002035/00 - Rte. CARLOS RENAN GIMENES DE SOUZA (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 68283/D) Rdo. IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA - Bem(ns): 1) Um condicionador de ar, marca Totaline, 30.000 Btus, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 247, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Baia, 23, Parte 23 Parte 29, São Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002430/94 Rte. LUIZ CARLOS LOPES (Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ: 5615/D) Rdo. CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ: 74069/D) - Bem(ns): 1) Uma central telefonica Equitel Esk 400E, capacidade para 100 ramais e 20 linhas, funcionando, possuindo 2 armarios, cada um com 50 ramais, avaliada em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 251, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carolina Amado, 280, Vaz Lobo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001420/01 Rte. JURANDIR DA COSTA OLIVEIRA (Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ: 52302/D) Rdo. TV OMEGA LTDA (Adv. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ: 108772/D) - Bem(ns): 1) Dezenove insercoes publicitarias da grade de programacao da executada, cada qual com duracao de trinta segundos veiculados pela mesma em rede nacional de televisao, no horario das 08:30 horas (Programa Bom Dia Mulher), nos dias de segunda-feira a sexta-feira, avaliada em R$ 100.795,00 (cem mil, setecentos e noventa e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 645, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lauro Muller, 116, sala 3502, Botafogo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SOFIA FONTES REGUEIRA, MM. Juiza em Exercicio na 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 92384"
                            ],
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                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00885-2005-072-01-00-8 - Rte: Sirlene dos Santos Oliveira Rdo: Rosana Mara Cristiano METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO-ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/03/2007 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01139-2004-072-01-00-0 - Rte: JAILSON DA SILVA Rdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em A IMPORTANCIA DE R$ 3.000,00 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 000121/98 - Rte: MIRIAM ALVES SINQUINI Rdo: GRAFTECH COMPUTACAO GRAFICA E INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em A IMPORTANCIA DE R$ 2.730,94 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01316-2004-072-01-00-9 - Rte: CARLOS JOSE RAMOS MILITAO Rdo: CARLOS ALBERTO TAVARES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2006 \r\n\r\nProc. RT 000019/00 - Rte: RISOMAR RODRIGUES DOS SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 175,DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 00967-2001-072-01-00-9 - Rte: MARIANA DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 103446/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2002-072-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: UNIAO ESTADUAL DOS ESTUDANTES Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS.157, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00615-2002-072-01-00-4 - Rte: CRISTIANE GOMES DE JESUS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 059087/D AB:RJ 068765/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00921-2002-072-01-00-0 - Rte: JULIO CEZAR RODRIGUES FILHO [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2002-072-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS BERNARDO FERREIRA [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01718-2002-072-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. 00008-2003-072-01-00-5 - Rte: JOSE GABRIEL DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: PAGAR O QUE ENTENDER DEVIDO A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 53, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01113-2003-072-01-00-1 - Rte: JORGE DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 070954/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2004-072-01-00-4 - Rte: FABIO DA SILVA SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2004-072-01-00-6 - Rte: PRIMO ROQUE DONDONI [Adv. Alfredo Guilherme da Silva Netto OAB:ES 010099/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2005-072-01-00-1 - Rte: Adelma Andrade Mariano [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: AO SEGUNDO RECLAMADO PARA TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.164, EM 8 DIAS. APOS, AO AUTOR PARA CONTRA-ARRAZOAR EM 8 DIAS O RECURSO ORDINARIO DE FLS.158/161. \r\n\r\nProc. 00104-2005-072-01-00-5 - Rte: Hilton da Costa Nunes [Adv. Marcia Marques de Souza OAB:RJ 094889/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2005-072-01-00-4 - Rte: Sergio Martinez [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 094674/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2005-072-01-00-7 - Rte: Jefferson Chabalin Araujo [Adv. Diogo de Souza e Mello OAB:RJ 105445/D ] Rdo: Strutura - Sistema de Servicos Ltda. Rte: FORNECER O CNPJ DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00357-2005-072-01-00-9 - Rte: Valdecy Barbosa da Silva [Adv. Elidio da Silva OAB:RJ 058012/D AB:RJ 052839/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2006-072-01-00-9 - Rte: Flavia da Silva Leite [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: TER CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO - PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001034/96 - Rte: BENEDITO LIRA TAVEIRO [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 013056/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.168, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000092/99 - Rte: MILTON TAVARES DA SILVA [Adv. Jose Demetrio de Albuquerque Silva Filho OAB:RJ 063448/D ] Rdo: POCAPO SA Rte: VENHA O AUTOR COM A SENTENCA DE DECRETACAO DA FALENCIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02208-1999-072-01-00-5 - Rte: MAURICIO DO PRADO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 90506"
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                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.03.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.03.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00914-2005-072-01-00-1 - Rte. CLAUDIA RAQUEL GOMES DE SALES (Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ) Rdo. CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA - Bem(ns): 1) Uma balanca digital Filizola, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 500,00; 2) Uma maquina registradora da marca Elgin, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 1.000,00; 3) Doze mesas em madeira, medindo aprox. 0,50m x 0,50m, em regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 552,00. Total da Avaliacao: R$ 2.052,00 (dois mil e cinquenta e dois reais). Penhorados e avaliados as fls. 40, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Buenos Aires, 16, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001098/97 - Rte. FRANCISCO QUEIROZ DA LUZ (Adv. Roberto Carlos Baptista Alves - OAB/RJ: 013545/D) Rdo. BAR E RESTAURANTE COELHAO DA CEASA LTDA (Adv. Maria de Fatima da Cruz - OAB/RJ: 069916/D) - Bem(ns): 1) Uma chapa Croydon 1294, n. de serie 522039, em razoavel estado de conservacao, funcionando, avalaida em R$ 500,00; 2) Um fogao industrial, 4 bocas, Metalmaq, com forno, funcionando, em razoavel estado de conservacao, avaliado em R$ 600,00. Total da Avaliacao: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 195, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 19.001, Pavilhao 21 B 49, Coelho Neto/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01568-2004-072-01-00-8 - Rte. JOSE LAMARTINE GOMES DA SILVA (Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB/RJ: 067830/D) Rdo. CRN VITORIA REPRESENTACOES LTDA - Bem(ns): 1) Um televisor a cor marca Sony 41 polegadas, em regular estado, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Aparelho de som 3x1, marca Sony, em regular estado, avaliado em R$ 500,00; 3) Duas prateleiras de ferro, medindo 2,25m x 4,50m, em regular estado, avaliadas em R$ 1.000,00; 4) Cinco moedores de carne, eletricos, em regular estado, avaliados em R$ 1.500,00; 5) Um carrinho de ferro com 4 rodinhas, em regular estado, avaliado em R$ 100,00; 6) Tres arquivos de aco, com 4 portas, em regular estado, avaliados e R$ 300,00; 7) Um armario de aco, com 6 portas, em regular estado, avaliado em R$ 150,00. Total da Avaliacao: R$ 4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 30, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Proclamacao, 683, Parte, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00839-2006-072-01-00-0 - Exte. CASSIA MARIA COSTA DE SOUZA - Exdo. SENDAS S/A - Bem(ns): 1) Um computador Intel Celeron 400Mhz, 128Mb de memoria, monitor colorido da marca Itautec, completo, funcionando, no estado de uso, avaliado em R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Vicente de Carvalho, 909, Loja 102, Vicente de Carvalho/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00625-2006-072-01-00-3 - Exte. VIRGINIA MENDES DA SILVA COUTO - Exdo. RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA - Bem(ns): 1) Um arquivo em aco, com quatro gavetas, bom estado, avaliado em R$ 100,00 (cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Bispo, 221, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00390-2006-072-01-00-0 - Exte. ILIZEU TAVARES - Exdo. TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA - Bem(ns): 1) Uma copiadora marca Xerox, modelo 5415 Copi MDD165, numero PNE001245, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Benedito Otoni, 102, Sao Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01698-2003-072-01-00-0 - Exte. DEMERVAL FRANCISCO DA SILVA - Exdo. SINO PLANT PAISAGISMO E CONSERVADORA LTDA - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado, Springer Admiral, de 7.500 Btus cada, no estado, avaliados em R$ 700,00; 2) Freezer horizontal, Metalfrio, com 2 tampas, no estado, avaliado em R$ 400,00; 3) Armario de aco, com 2 portas, 4 prateleiras, cinza, mede 1,20 x 2,10m, no estado, avaliado em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 139, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pampeiro, 220, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000148/96 - Rte. GASTAO NOCETI MAGALHAES (Adv. Rosario Antonio Senger Corato - OAB/RJ: 065850/D) Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO(S) (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 002683/A) - Bem(ns): 1) Uma central telefonica com 2 modulos, MD-110 Ericson, avaliada em R$ 200.000,00; 2) Um servidor Risck IBM 2048-MB 1,2Ghz, avaliado em R$ 100.000,00; 3) Um sef-container de ar condicionado, marca Frame/Genius, avaliado em R$ 35.000,00; 4) Dois micros Pentium 133, monitor, teclado, placa de rede, marca Digital, avaliados em R$ 4.400,00; 5) Duas impressoras matricial 132 colunas, 24 Pi-NOS Epson, avaliadas em R$ 1.500,00. Total da Avaliacao: R$ 340.900,00 (trezentos e quarenta mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 634, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00267-2004-072-01-00-7 - Rte. MARIA FELIX DOS SANTOS ANDRADE (Adv. Valter Bertanha Valadao - OAB/RJ: 025883/D) Rdo. CLINICA JABOUR LTDA (Adv. Alfredo Batista - OAB/RJ: 090206/D) - Bem(ns): 1) Mesa cirurgica marca GR, modelo 5, n. 10, ano fab. 96, em inox, bom estado, avaliada em R$ 8.000,00; 2) Foco cirurgico marca Siemens, modelo 084281SE300B, serie 00910S23, bom estado, avaliado em R$ 3.000,00; 3) Auto clave vertical marca Luferco Lutz Ferrando, modelo 39211, regular estado, avaliado em R$ 3.000,00; 4) Monitor cardiaco marca Funbec, modelo 4-1TC/FC, regular estado, avaliado em R$ 1.800,00; 5) Desfibrilador marca Funbec, modelo DF-01, bom estado, avaliado em R$ 2.000,00; 6) Onze camas Fawler, cabeceira em formica branca, aco inox, regular estado, avaliadas em R$ 3.850,00; 7) Quatro frigobares marca Consul Top 12, regular estado, avaliados em R$ 800,00; 8) Condicionador de ar Consul Air Master de 12.000 Btus, aparente regular estado, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 22.950,00 (vinte e dois mil novecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 74, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Raul Azevedo, 243, Jabour, Senador Camara/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01562-2004-072-01-00-0 - Rte. JAIR PINTO RODRIGUES JUNIOR (Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB/RJ: 117734/D) Rdo. SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv. Jose Antonio Galvao Carvalho - OAB/RJ: 044546/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de fax Panasonic, modelo KXF122, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 300,00; 2) Uma central telefonica, da marca Intelbras, com capacidade aparente de 5 linhas e 27 ramais, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 800,00; 3) Um microcomputador AMDK Sepron 2.500Mhz, com HD de 7,15Gb, com memoria RAM de 228.532Kb, com cd de 58X, monitor de 14 polegadas, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 1.400,00; 4) Um aparelho de ar condicionado de 18.000 Btus, na cor creme, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 1.100,00; 5) Um microcomputador Pentium 150Mhz, com HD de 1,19Gb, com memoria de 32Mb, com monitor Samsung, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 380,00. Total da Avaliacao: R$ 3.980,00 (tres mil novecentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 60/61, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Buenos Aires, 48, 7 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01102-2003-072-01-00-1 - Rte. LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA (Adv. Edson Alves Silva Junior - OAB/RJ: 109280/D) Rdo. VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ: 095122/D) - Bem(ns): 1) Cinco pneus Pirelli, modelo 275/80 R, 22,5 CT 90, TL 148, no estado, em uso, avaliados em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 101, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Rio do A, 1500, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00423-2004-072-01-00-0 - Rte. GIZELE FERREIRA DE ARAUJO (Adv. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ: 072583/D) Rdo. SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho - OAB/RJ: 044546/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Consul Air Master, com capacidade de 18.000 Btus, na cor cinza escuro, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 1.100,00; 2) Um microcomputador AMD Duron 700Mhz, com HD de 19Gb, com monitor Spectrum de 14 polegadas, com memoria RAM de 240Mb, com cd rom de 56X, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Uma central telefonica com capacidade aparente para 5 linhas e 27 ramais, marca Intelbras, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 800,00; 4) Um microcomputador AMDK 6 II, 500Mhz, com HD de 1,9Gb, com memoria RAM de 253.300Kb, com cd rom de 52X, monitor samsung de 14 polegadas, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 750,00. Total da Avaliacao: R$ 3.650,00 (tres mil, seiscentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 76/77, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Buenos Aires, 48, 7 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000163/98 - Rte. EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. Darcy Luiz Ribeiro - OAB/RJ: 020974/D) Rdo. COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ: 020283/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de fac smile da marca Panasonic KX-FT 901, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 193, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sacadura Cabral, 103, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SOFIA FONTES REGUEIRA, MM. Juiza em Exercicio na 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 92385"
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                            "92386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MANOEL DA SILVA CABRAL (Adv. Georgina Macalao - OAB/RJ: 005140/D) move a GIUSEPPE CALVANO (Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto - OAB/RJ: 062046/D), Proc n. RT 000904/96, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA SOFIA FONTES REGUEIRA, MM. Juiza em Exercicio na 72a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.03.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.03.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 155, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento n. 402, sito a Rua Venceslau, n. 37, e fracao ideal de 1/8 do respectivo terreno, na freguesia de Engenho Novo, medindo na totalidade 10,00m de frente e fundos por 36,70m de extensao por ambos os lados, confrontando a direita com o predio 31 de Moises Adler, a esquerda com o predio 43 de Dias Camil Guia ou sucessores e nos fundos com a via de n. 25 de Vercia Luz, sob matricula 31.431, ficha n. 01, L/2-I, fls. 514, Talao 289.487, descrito consoante certidao do 1o Oficio do Registro de Imoveis, avaliado em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 155. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SOFIA FONTES REGUEIRA, MM. Juiza em Exercicio na 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 92386"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00370-2006-075-01-00-8 - Rte: Ivani de Oliveira Rdo: By Clean Conservadora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 99529"
                            ],
                            "99221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007\r\n\r\nProc. 00289-2006-075-01-00-8 - Cgte: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D ] Cgdo: Everaldo Soares Alcantara Mitra Seguranca Privada Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 16. \"...EXTINGUE-SE O FEITO SEM EXAME DO MERITO\" \r\n\r\nProc. 00106-2006-075-01-01-7 - Agte: Companhia Industrial Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Agdo: Elcio de Almeida [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Elcio de Almeida: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2006-075-01-01-1 - Rte: Marlos Curcio Goncalves [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074717/D ] Banco Safra S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 61 \r\n\r\nProc. 00016-2006-075-01-00-3 - Rte: Maria Eunisce Bezerra Camelo [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 074719/D ] ATP Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 84. \r\n\r\nProc. 00005-2006-075-01-00-3 - Rte: Afranio de Souza Franco Junior [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 112178/A ] Cinemark Brasil Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00023-2006-075-01-00-5 - Rte: Angelino dos Santos Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078248/D AB:RJ 060627/D ] GE de Araujo Instaladora e Montagens Eletricas ME, Araujo Abreu Engenharia Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. 00030-2006-075-01-00-7 - Rte: Arnaldo de Castro Marins [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 074834/D ] Igreja Universal do Reino de Deus: Tomar ciencia do despacho de fls. 53. \r\n\r\nProc. 00056-2006-075-01-00-5 - Rte: Simone Cristina da Silva Pereira [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D AB:RJ 082905/D ] Associacao para o Bem da Crianca ABC: Tomar ciencia do despacho de fls. 52 \r\n\r\nProc. 00059-2006-075-01-00-9 - Rte: Washington Angelo do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia do despacho de fls. 68. \"No presente momento, invi avel a aceitacao da peca em anexo como recurso no presente feito, ante a preclusao ja operada\". \r\n\r\nProc. 00061-2006-075-01-00-8 - Rte: Marcos Luiz Carvalho [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D ] Rdo: Panalpina Ltda. Marcos Luiz Carvalho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-075-01-00-6 - Rte: Jocelia Barbosa de Azevedo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2006-075-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2006-075-01-00-8 - Rte: Michel Moreira Ferreira [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 134010/D ] Parque Rural Hode Lua: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2006-075-01-00-1 - Rte: Hugo Deleon dos Santos Araujo [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 99221"
                            ]
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                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007\r\n\r\nProc. 00116-2006-077-01-00-2 - Rte: Sara Silva de Araujo [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 101773/D ] Mercearia Principal do Encanamento Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 98327"
                            ],
                            "98310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00037-2006-077-01-00-1 - Rte: Heleno Patricio da Silva Rdo: Mentor International Ltda N/P KATIA RAQUEL RIBEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/03/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 98310"
                            ]
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                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00189-2006-080-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio dos Santos Aguiar Rdo: Sctel Telecomunicacoes e ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 99330"
                            ]
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                                "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01626-2005-281-01-00-1 - Rte: Noilson Ribeiro Coutinho (Espolio de) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O Reclamado e citado, neste ato, na pessoa dos herdeiros GLAUCIA PORTO MONTEIRO BRANCO, ALEXANDRE PORTO MONTEIRO BRANCO, ULISSES RODRIGUES BRANCO, BERNADETE RODRIGUES BRANCO E AFONSO MONTEIRO BRANCO FILHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00233-2005-281-01-00-0 - Rte: Erenildo Rosa Rdo: Ultra Clen Recursos Humanos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: comprovar o recolhimento previdenciario, conforme calculos juntados pelo INSS, sob pena de execucao. Fica, neste ato, citados os seguintes socios da reclamada: ROSARIA FATIMA DE SOUZA DOLABELLA e DANILO IDALMO JUNIOR FARIA. \r\n\r\nProc. 02085-2003-281-01-00-7 - Rte: MAICON FREDERICO VIANA GANDRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Socio responsavel pelo pagamento: JOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS. Valor devido de cota previdenciaria: R$ 1.806,78 que devera ser depositado a favor deste Juizo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00262-2006-281-01-00-3 - Rte: Gilberto das Dores Silva Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00585-2006-281-01-00-7 - Rte: Jocinei Coutinho dos Santos Rdo: Rogerio C dos Santos - Detetizadora Polar Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2006 \r\n\r\nProc. 02101-2002-281-01-01-3 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ CESAR MACHADO LINDOLPHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 01155-2005-281-01-00-1 - Aut: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 071894/D ] Aut: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00657-2006-281-01-00-6 - SPTE: Dioneia Maria de Almeida Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 037799/D AB:RJ 018430/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2002-281-01-00-3 - Rte: GRIMALDO AGUIAR DA CONCEICAO [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira OAB:RJ 098510/D AB:RJ 133252/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01669-2002-281-01-00-4 - Rte: VANDERLEI DO NASCIMENTO [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 125. \r\n\r\nProc. 00385-2004-281-01-00-2 - Rte: REGINA DA FATIMA DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 062263/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00650-2004-281-01-00-2 - Rte: MARCELO TRINDADE BATISTA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 062263/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01987-2004-281-01-00-7 - Rte: DENIZETE BARCELOS RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00120-2006-281-01-00-6 - Rte: Debora Rodrigues de Almeida [Adv. Gustavo de Souza Cardoso OAB:RJ 126667/D AB:RJ 075291/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 77. \r\n\r\nProc. 00831-2006-281-01-00-0 - Rte: Thiago Beral [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: Construtora Serra D'Agua Ltda. Rte: Informar o nome do socio, para a citacao. \r\n\r\nProc. 01258-2006-281-01-00-2 - Rte: Viviane Fernandes Ribeiro Paranhos [Adv. Andrea Salles Rangel OAB:RJ 128326/D ] Rdo: Padaria e Panificacao E B Pessanha (Padaria Chega Mais) Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01827-2006-281-01-00-0 - Rte: Evanildo Mendes da Silva [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares OAB:RJ 117891/D ] Rdo: Leonardo Motta Michel Abilio Rte: Apresentar copia da peticao de fl 11, para remessa ao reu. \r\n\r\nProc. 02639-2000-281-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO DA CUNHA SOARES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 032189/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl 561. \r\n\r\nProc. 02154-2001-281-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS DE CASTRO GANDRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 447/451. \r\n\r\nProc. 00618-2002-281-01-00-5 - Rte: WELLINGTON CARDOSO DE AZEREDO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001137/B ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl 144. \r\n\r\nProc. 00945-2002-281-01-00-7 - Rte: GILMAR DE QUEIROZ VIEIRA(ESPOLIO) E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01375-2002-281-01-00-2 - Rte: RONALDO TAVARES GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 015657/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01738-2002-281-01-00-0 - Rte: ERENILDO BARBOSA FRANCISCO [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 051938/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 306. \r\n\r\nProc. 01858-2002-281-01-00-7 - Rte: ADILSON SILVA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01939-2002-281-01-00-7 - Rte: IZALTINO PEREIRA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D Rte: Informar o numero dos CPFs dos socios. \r\n\r\nProc. 00226-2003-281-01-00-7 - Rte: LUCIANO DA SILVA DIAS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01402-2003-281-01-00-8 - Rte: ADRIANO CORDEIRO PEIXOTO E OUTRO S AB:RJ 043755/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 362. \r\n\r\nProc. 01843-2003-281-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO RODRIGUES AVELINO [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:SP 147129/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 157. \r\n\r\nProc. 02045-2003-281-01-00-5 - Rte: COSME ALEXANDRE COUTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 02092-2003-281-01-00-9 - Rte: Valdemir D'Almeida Cordeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02428-2003-281-01-00-3 - Rte: MARIA DA PENHA PEREIRA SILVA [Adv. Maria Betania Lopes dos Reis OAB:RJ 068298/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Providenciar copia legivel de fl 180. \r\n\r\nProc. 00486-2004-281-01-00-3 - Rte: ADAO DE SOUZA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01129-2004-281-01-00-2 - Rte: RICARDO ARANTES DOS REIS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00164-2005-281-01-00-5 - Rte: Joao Edinez de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Informar o endereco do Sindicato, para expedicao de oficio. \r\n\r\nProc. 00210-2005-281-01-00-6 - Rte: Elis Regina Amorim da Cruz [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae Rte: Dizer se desiste da producao da prova pericial, tendo em vista a suspensao dos efeitos do Ato 1452/06 pelo Ato 2674/06. \r\n\r\nProc. 00852-2005-281-01-00-5 - Rte: Wilson Amaral da Silva [Adv. Waleska Franco Barros OAB:RJ 127318/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01902-2005-281-01-00-1 - Rte: Patricia de Souza Miranda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (65/73 e 98/102) \r\n\r\nProc. 01909-2005-281-01-00-3 - Rte: Monica Gomes da Silva Lemos [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 71/79 e 86/90 \r\n\r\nProc. 00012-2006-281-01-00-3 - Rte: Luciana Gomes de Souza [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00713-2006-281-01-00-2 - Rte: Lucia Maria Bastos Ferreira [Adv. Ranieri de Sa Barreto OAB:RJ 057092/D ] Rdo: Decilea Azevedo de Aquino-Me Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01163-2006-281-01-00-9 - Rte: Luiz Maciel Anacleto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Luiz Eduardo de Campos Crespo Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000218/97 - Rte: FRANCISCO PESSANHA CORDEIRO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao, em 10 dias sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000480/98 - Rte: LUCELIA MORAES RIZZO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 053868/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 532/534. \r\n\r\nProc. RT 000383/99 - Rte: LUIZ CARLOS PAULA SOARES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000492/99 - Rte: JOSE BASILIO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: CONQUISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: Informar o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. RT 002038/99 - Rte: GERALDO BRAGA GUIMARAES [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 020299/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 341. \r\n\r\nProc. 03479-1999-281-01-00-5 - Rte: ORLANDO MEDEIROS RANGEL [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nId: 87081"
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                                "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001688/90 - Rte: LENY ANGELICA DOS SANTOS Rdo: NOMASA SA INDUSTRIA E COMERCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que sera realizado Leilao no dia 14.03.07 as 13:40h, na Av.Brig.Lima e Silva, 1576-3o.andar, DC, pelo Leiloeiro Luiz Tenorio de Paula. E, nao havendo licitantes, novo Leilao sera realizado no dia 29.03.07 no mesmo horario e local. \r\n\r\nProc. RT 002046/99 - Rte: IVAN HUMBERTO Rdo: OSSOCENTER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que sera realizado Leilao no dia 14.03.07 as 13:30h, na Av.Brig.Lima e Silva, 1576,3o.andar, DC, pelo Leiloeiro Publico Luiz Tenorio de Paula. E, nao havendo licitantes, novo Leilao sera realizado no dia 29.03.07 no mesmo horario e local. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 97809"
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                        "Atos": {
                            "91097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Debora Blaichman\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00119-2006-203-01-00-6 - Rte: Altair Almeida Nunes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2006 \r\n\r\nProc. 00220-2006-203-01-00-7 - SPTE: Olinto Savarege [Adv. Cleide Maria Xavier Cavalcanti OAB:RJ 077130/D AB:RJ 017353/D ] Nitriflex S.A. Industria e Comercio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01697-2005-203-01-00-9 - Rte: Cristiano Santos Rodrigues [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 063364/D AB:RJ 042454/D ] Cristiano Santos Rodrigues: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS AJUSTADOS A COISA JULGADA E COM PLANILHAS EXPLICATIVAS COM RELACAO AO CALCULO REALIZADO , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01133-2006-203-01-00-7 - Rte: Lauro da Silva Lima [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Skipper Recursos Humanos E OUTRO S Lauro da Silva Lima: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01299-2006-203-01-00-3 - Rte: Tony de Azevedo Rosa [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D Tony de Azevedo Rosa: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01300-2006-203-01-00-0 - Rte: Marcelo Lima Silva [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D Marcelo Lima Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. RT 001028/00 - Rte: ALESSANDRO SOARES DOMINGOS [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 070700/D ] ALESSANDRO SOARES DOMINGOS: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS , CONFORME PROMOCAO DE FLS. 177 , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00678-2001-203-01-00-1 - Rte: MARCELO TEIXEIRA DA CONCEICAO [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 086724/D ] MARCELO TEIXEIRA DA CONCEICAO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2001-203-01-00-8 - Rte: VITOR AZEVEDO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 129336/D ] VITOR AZEVEDO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 135/136 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00267-2002-203-01-00-7 - Rte: NEUZA GONCALVES DA SILVA [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D AB:RJ 077025/D ] NEUZA GONCALVES DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO , INDICANDO OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , EM 10 DIAS , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01061-2003-203-01-00-5 - Rte: DORIVAL NONATO OLIVEIRA SA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 027439/D ] DORIVAL NONATO OLIVEIRA SA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01805-2003-203-01-00-1 - Rte: DOUGLANYCE ANDRADE GUIMARAES [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio OAB:RJ 115023/D DOUGLANYCE ANDRADE GUIMARAES: VENHA O EXEQUENTE COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA , EM 10 DIAS , A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 02022-2003-203-01-00-5 - Rte: RONEY RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] RONEY RODRIGUES DA SILVA: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS , CONFORME PROMOCAO DE FLS. 203 , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01349-2004-203-01-00-0 - Rte: ANDERSON QUINTINO DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01950-2004-203-01-00-3 - Rte: LUCIMAR NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 091634/D ] LUCIMAR NOGUEIRA DA SILVA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00785-2005-203-01-00-3 - Rte: Iran Jose de Freitas Lima [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D ] Iran Jose de Freitas Lima: VENHA O REQUERENTE COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CS , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01201-2005-203-01-00-7 - Rte: Francisca do Espirito Santo Morais [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS ARTIGOS DE FLS. 104/109 , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01761-2005-203-01-00-1 - Rte: Isaias Carlos da Cunha [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Isaias Carlos da Cunha: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 137/144 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01989-2005-203-01-00-1 - Rte: Robson Justino da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Robson Justino da Silva: VENHA O RECLAMANTE COM O ATUAL ENDERECO DA 1a RECLAMADA , EM 10 DIAS , A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02003-2005-203-01-00-0 - Rte: Andre Vieira do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 086424/D ] Andre Vieira do Nascimento: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02400-2005-203-01-00-2 - Rte: Carlito Felix da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: J & Franca Construtora Ltda Carlito Felix da Silva: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FLS. 72 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02460-2005-203-01-00-5 - Rte: Acacio Pareto Caldeira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 122632/D ] Acacio Pareto Caldeira: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS , CONFORME PROMOCAO DE FLS. 44 , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00586-2006-203-01-00-6 - Rte: Luis Carlos de Oliveira de Miranda [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 035506/D ] Transporte Comercio Ilkeve Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01269-2006-203-01-00-7 - Rte: Wesley do Carmo Chaves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Alminart Industria e Comercio Ltda ME Wesley do Carmo Chaves: TOMAR CIENCIA DE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001844/92 - Rte: BASILIO FERNANDES DE LIMA E OUTROS 19 [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 058487/D ] BASILIO FERNANDES DE LIMA E OUTROS 19: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , EM 10 DIAS , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001609/99 - Rte: DULCE DE FIGUEIREDO LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 081029/D ] VINUNICO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 91097"
                            ],
                            "91098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Debora Blaichman\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO \r\n\r\nProc. 01785-2006-203-01-00-1 - Rte: Helena FRANCISCO DIAS RDO: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2007 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01897-2005-203-01-00-1 - Rte: Robson Gomes Ferreira Rdo: Construgem Servicos de Construcoes & Montag Indust Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 00429-2003-203-01-00-8 - Rte: ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DUQUE DE CAXIAS ANTONIO BARBOSA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE CEETIDAO DE FLS. 101 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01087-2004-203-01-00-4 - Rte: WILLIANS GOMES SIMOES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 016499/D ] WILLIANS GOMES SIMOES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2004-203-01-00-0 - Rte: KATIA REGINA DE SOUZA CRUZ MEDEIROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 055993/D ] ARAPUA COMERCIAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01225-2005-203-01-00-6 - Rte: Fabio Gomes de Oliveira [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 125153/D AB:RJ 114203/D ] Fabio Gomes de Oliveira, Tania Cristina Vieira da Costa Presentes Big Boomm, Big Boomm Criacoes Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.166,38. \r\n\r\nProc. 01514-2005-203-01-00-5 - Rte: Geovane Paulino da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Geovane Paulino da Silva: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DE FLS.76, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001043/95 - Rte: JOSE HENRIQUE PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 058543/D ] JOSE HENRIQUE PEREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 123/132 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 91098"
                            ],
                            "91099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Debora Blaichman\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01686-2005-203-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz da Silva Rdo: ADD Rio Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 00510-2003-203-01-00-8 - SPTE: ILMA CUNHA DE MORAES [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D AB:RJ 074145/D ] ILMA CUNHA DE MORAES, UNIBANCO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01920-2005-203-01-00-8 - SPTE: Delias de Jesus Sousa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:SP 034130/D ] Delias de Jesus Sousa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00403-2003-203-01-00-0 - Rqte: NOVA AMERICA S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 091287/D ] ALMIR DE OLIVEIRA LIMA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. RPS 001507/00 - Rte: ARLY JOSE BEVILAQUA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 066609/D AB:RJ 057570/D ] ARLY JOSE BEVILAQUA: TOMAR CIENCIA DE CERTIDAO DE FLS. 232 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01954-2003-203-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D PAULO ROBERTO TEIXEIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , EM 10 DIAS , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01022-2004-203-01-00-9 - Rte: RAFAEL ALVES MACHADO COSTA [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira OAB:RJ 130604/D AB:RJ 058881/D ] RAFAEL ALVES MACHADO COSTA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 43/44 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01836-2004-203-01-00-3 - Rte: MOACYR GOMES CAMELLO [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D ] Rdo: FORMULA VEICULOS MOACYR GOMES CAMELLO: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS , CONFORME PROMOCAO DE FLS. 63 , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02019-2004-203-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS , CONFORME PROMOCAO DE FLS. 98 , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02029-2005-203-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Mathias Virginio [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D Maria das Gracas Mathias Virginio: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , EM 10 DIAS , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02156-2005-203-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Sindicato Oficiais Barbeiros Manicures Cabeleireiros Homens MRJ] Rdo: Elaine Araujo Machado da Costa Paulo Henrique Oliveira Peixoto: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 46. ... A GENITORA DO RECLAMANTE REQUEREU A FLS. 21 A HABILITACAO PARA REPRESENTAR O POLO ATIVO, INFORMANDO QUE SEU FILHO NAO DEIXOU DESCENDENTES. ASSIM , DOU POR REGULARIZADA A REPRESENTACAO DO POLO ATIVO DA PRESENTE ACAO, DECLARANDO COMO SUCESSORA AO RECLAMANTE, POR LINHA RETA, A SUA GENITORA,SRa.IVETE OLIVEIRA PEIXOTO, CONFORME LEGISLACAO EM VIGOR. ALTERE-SE O POLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PEIXOTO REPRESENTADO POR IVETE OLIVEIRA PEIXOTO, DE ACORDO COM A DOCUMENTACAO TRAZIDA AOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, EXPECA-SE ALVARA A REPRESENTANTE DO ESPOLIO, EM TERMOS. .... PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02269-2005-203-01-00-3 - Rte: Wagner Augusto Jorge [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: M N Vieira Construcoes Wagner Augusto Jorge: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , EM 10 DIAS , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02650-2005-203-01-00-2 - Rte: Max Ferreira da Rocha [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D Max Ferreira da Rocha: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , EM 10 DIAS , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00367-2006-203-01-00-7 - Rte: Leandro da Silva Arcanjo [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: VENHA A RECLAMADA COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDO , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01385-2006-203-01-00-6 - Rte: Edison Pinheiro dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 125455/D ] Edison Pinheiro dos Santos, Delta Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2006-203-01-00-0 - Rte: Cristiano Cordeiro Moreira [Adv. Paula da Conceicao Miranda de Oliveira OAB:RJ 081550/D AB:RJ 090173/D ] Cristiano Cordeiro Moreira, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2001-203-01-00-4 - Rte: MARCUS VINICIUS FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 063522/D ] MARCUS VINICIUS FERREIRA DA SILVA, BANCO ITAU S/A: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO NOS TERMOS DO R. ACORDAO , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01138-2001-203-01-00-5 - Rte: FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS: INFORME O RECLAMANTE A DATA DO TERMINO DO CONTRATO DE TRABALHO , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001320/01 - Rte: FRANCISCA ELIZENE AGUIAR DE SOUZA [Adv. Danielle Montedo Marques Santana OAB:RJ 104585/D AB:RJ 084303/D ] FRANCISCA ELIZENE AGUIAR DE SOUZA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , EM 10 DIAS , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02200-2002-203-01-00-7 - Rte: JOAO FERREIRA DE BRITO, espolio de [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D JOAO FERREIRA DE BRITO, espolio de: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , EM 10 DIAS , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00600-2003-203-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS ASSIS BENIGNI [Adv. Claudio Sebastiao Neves OAB:RJ 057173/D ] Rdo: ALIVISA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA JOSE CARLOS ASSIS BENIGNI: VENHA O RECLAMANTE COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA , EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00930-2003-203-01-00-4 - Rte: AMAURY MARQUES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AMAURY MARQUES: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , EM 10 DIAS , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01556-2003-203-01-00-4 - Rte: MARTIDES RODRIGUES PINTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: PROJETEC GUERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARTIDES RODRIGUES PINTO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 157/158 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01853-2003-203-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE FRANCA DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] CARLOS HENRIQUE FRANCA DOS SANTOS: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02167-2003-203-01-00-6 - Rte: NADINISIO MENDONCA DE SALES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 139102/A ] NADINISIO MENDONCA DE SALES: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS , CONFORME PROMOCAO DE FLS. 751 , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02190-2003-203-01-00-0 - Rte: IVO WALLACE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: OSSOCENTER LTDA (FILIAL 1) IVO WALLACE BARBOSA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DEOFICIO DE FLS. 69/70 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00179-2004-203-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE GONCALVES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 080939/D ] CARLOS HENRIQUE GONCALVES: VENHA O EXEQUENTE COM O ATUAL ENDERECO DA EXECUTADA , EM 10 DIAS , A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00509-2005-203-01-00-5 - Rte: Jorge Antonio Rodrigues Martins [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 070347/D ] Jorge Antonio Rodrigues Martins: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 107/118 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00713-2005-203-01-00-6 - Rte: Raquel Silva Pereira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 063812/D ] DS Foot Wear Comercial Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00963-2005-203-01-00-6 - Rte: Henrique Brinck [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 068990/D ] Henrique Brinck: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FLS. 82/83 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01073-2005-203-01-00-1 - Rte: Carlos Antonio Rodrigues Costa [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ] Carlos Antonio Rodrigues Costa: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , EM 10 DIAS , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01155-2005-203-01-00-6 - Rte: Edilson Marques dos Santos [Adv. Sandra Fuli Verdan Ribeiro OAB:RJ 095515/D AB:RJ 092639/D ] Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01512-2005-203-01-00-6 - Rte: Gualter Azevedo Santuche [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: SEVISE Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda Gualter Azevedo Santuche: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , EM 10 DIAS , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTO AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01538-2005-203-01-00-4 - Rte: Adriana Campos de Souza [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 072216/D ] Adriana Campos de Souza: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , EM 10 DIAS , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01666-2005-203-01-00-8 - Rte: Robson Damasceno de Paz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 068513/D ] Robson Damasceno de Paz: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , EM 10 DIAS , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01686-2005-203-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 099054/D ] Nova America S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01766-2005-203-01-00-4 - Rte: Cleia Maria Claudino da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 072216/D ] Cleia Maria Claudino da Silva: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCO , EM 101 DIAS , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01848-2005-203-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Ribeiro Pinto [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonio Carlos Ribeiro Pinto: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE , DEVENDO INDICAR EM 05 DIAS O ATUAL ENDERECO ENDERECO DA 1a RECLAMADA , SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01872-2005-203-01-00-8 - Rte: Gilza Claudia do Rosario Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Armstrong Servicos Especiais Ltda, Carrefour Industria e Comercio: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02225-2005-203-01-00-3 - Rte: Denise da Conceicao Furtunato [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Denise da Conceicao Furtunato: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , EM 10 DIAS , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02293-2005-203-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Reis Fiaux [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 119806/D ] Hospital Daniel Lipp Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02356-2005-203-01-00-0 - Rte: Daniel Barbosa da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Reycar Gas Natural e Manutencao Ltda Daniel Barbosa da Silva: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , EM 10 DIAS , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02475-2005-203-01-00-3 - Rte: Marcio de Oliveira Cintra [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D ] Rdo: J C Alminox Artesanato Ltda Marcio de Oliveira Cintra: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , EM 10 DIAS , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00671-2006-203-01-00-4 - Rte: Claudio Ricardo de Vasconcellos Franco [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Dawnstec Power Ltda Claudio Ricardo de Vasconcellos Franco: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO A CPC , DEVENDO INFORMAR , EM 05 DIAS , O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA , SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01125-2006-203-01-00-0 - Rte: Alexsandro Geremias de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 034767/D ] Posto Gabriella de Combustiveis de Caxias Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01167-2006-203-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Franca dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 126541/D AB:RJ 002255/A ] Carlos Henrique Franca dos Santos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-203-01-00-1 - Rte: David Soares da Silva Filho [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D AB:RJ 067077/D ] David Soares da Silva Filho, Skansk Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2006-203-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Ramos Lima [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Night Bureau Discoteca Ltda Antonio Carlos Ramos Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2006-203-01-00-4 - Rte: Simone de Souza Serra [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D ] Rdo: Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias - IPMDC Simone de Souza Serra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01390-2006-203-01-00-9 - Rte: Michel Iack Lima [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 105511/D ] Michel Iack Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2006-203-01-00-0 - Rte: Carmen Lucia de Aquino [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 090173/D ] Carmen Lucia de Aquino, Stel Servicos Tecnicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01103-1994-203-01-00-6 - Rte: JOAO GOMES DE VASCONCELOS [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 018238/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA A RECLAMADA COM A DIFERENCA APONTADA A FLS. 453 , ALEM DOS ENCARGOS PREVIDENCIARIOS , EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001209/99 - Rte: CARLA VALERIA FERREIRA RAMOS [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D CARLA VALERIA FERREIRA RAMOS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , EM 10 DIAS , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nId: 91099"
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                            "95333": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 6o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 21/03/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/03/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01501-2006-207-01-00-2 - Exte: Claudia Maria da Cruz Cholbi Exdo: Ima Administradora e Corretora de Seguros Ltda Bens: 01-03(tres) aparelhos de ar condicionado, marca SPRINGER MUNDIAL, com capacidade de 10.000 BTUs cada, no estado, avaliados individualmente em R$ 500,00, totalizando R$ 1.500,00.Os bens poderao ser encontrados na Rua Marechal Floriano, 865, 25 de Agosto - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de avaliacao e penhora de fls.08 \r\n\r\nProc. 01534-2006-207-01-00-2 - Exte: Anderson Guimaraes Luiz Exdo: Sanebras Engenharia Ltda Bens: 01-01(uma) escavadeira BUCYRUS 22 - B, n.73.029, com motor CAT 450 8756, em estado de uso, avaliada em R$ 60.000,00.O bem podera ser encontrado na Rua Paraopeba, n.201 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de avaliacao e penhora de fls.06. \r\n\r\nProc. 00093-2005-207-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Ertel Engenharia Ltda Bens: 01- 01(uma) caixa de calibracao de reles, equipada com multiteste, modelo UDR-80, serie 128, 220 v, 60 Hz, em estado regular,avaliada em R$ 15.000,00.O bem podera ser encontrado na Estrada Prof. Venancio Pereira Veloso, 1480, Capivari - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.42. \r\n\r\nProc. 01134-2006-207-01-00-7 - Rte: Joao Carlos Moncao Seixas [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Bens: 01-222(duzentas e vinte e duas) pecas de calca corsario,em suplex, linha aerobica, novas, cores e tamanhos variados, avaliadas em R$ 19,90 cada, perfazendo o total de R$ 4.417,80.Os bens poderao ser encontrados na Rua Marechal Hermes, 828, Vila Sao Luiz - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de avaliacao e penhora de fls.34. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 95333"
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                            "97357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02790-2004-243-01-00-9 - Rte: TATIANE COUTINHO DE OLIVEIRA Rdo: INTEGRAL RECUPERADORA CRED COBRANCA SC LTDA ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00679-2004-243-01-00-8 - Rte: SUELI RODRIGUES CAVALCANTE Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/03/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. #A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM ASSENTADA UNICA. \r\n\r\nProc. 02110-2005-243-01-00-8 - Rte: Rejane Macedo da Silva Rdo: Nitcoop Cooperativa de Educacao e TRABALHO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/03/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. #A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM ASSENTADA UNICA. \r\n\r\nProc. 00286-2006-243-01-00-6 - Rte: Carlos Moacyr Fulgencio Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. #A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM ASSENTADA UNICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00308-2004-243-01-00-6 - Rte: JOSE AGOSTINHO PRAES Rdo: ALCAMED SERVICOS MEDICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02650-2005-243-01-00-1 - Rte: Vania Cardoso Teixeira Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 01178-2006-243-01-00-0 - SPTE: Fernando Pinheiro [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D AB:RJ 084939/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02473-2002-243-01-00-0 - Rte: JOSE DIAS DE ANDRADE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062734/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O RECURSO DE FLS. 83/90 NAO FOI CONHECIDO. \r\n\r\nProc. 01025-2006-243-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Joia Rodrigues [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 097474/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2006-243-01-00-6 - Rte: Arlene Ferreira Pinto da Silva [Adv. Cristina Helena da Silva Viana OAB:RJ 071916/D AB:RJ 068588/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2006-243-01-00-7 - Rte: Maycon Carvalho Pereira [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 090419/D ] Rte, INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA, USE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2006-243-01-00-4 - Rte: Glauco Stanley Oliveira dos Santos [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D AB:RJ 047186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02170-2000-243-01-00-6 - Rte: ANTONIO CLAUDIO DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB. E SANEAM.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM REJEITADOS. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002451/00 - Rte: MARCELO SILVA ROSA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 069763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01291-2002-243-01-00-2 - Rte: AMANDA PEREIRA SENA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 108878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2004-243-01-00-8 - Rte: MARCUS VINICIUS BATISTA MACEDO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 072492/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2004-243-01-00-4 - Rte: JOSE ARTHUR DA SILVA FRANCA [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02116-2004-243-01-00-4 - Rte: MARCOS AURELIO PERES DA SILVA [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02150-2004-243-01-00-9 - Rte: RITA DE CASSIA ALVES MACHADO [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado OAB:RJ 098469/D AB:RJ 095638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2005-243-01-00-3 - Rte: Mauri Sergio Coutinho da Penna [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 100189/D AB:RJ 085013/D ] Rte, Ply Consult e Serv Temp Ltda, ORTENG SPE PROJETOS E MONTEGEM LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2005-243-01-00-0 - Rte: Juciara Saraiva da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 038945/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01743-2005-243-01-00-9 - Rte: Gerson Pereira Cruz [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 118694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02026-2005-243-01-00-4 - Rte: Claudio Roberto Bersot [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02052-2005-243-01-00-2 - Rte: Luciana dos Santos Terroso [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 005680/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02843-2005-243-01-00-2 - Rte: Ronaldo Pereira da Silva [Adv. Gilberto Ramos OAB:RJ 070507/D AB:RJ 108951/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02945-2005-243-01-00-8 - Rte: Milton Fernando Pessoa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059656/D AB:RJ 004058/D ] Rte, Prestativa Recursos Humanos Ltda, Uniao de Lojas Leader S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03005-2005-243-01-00-6 - Rte: Karine Regina Klippel Gonzalez [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar OAB:RJ 114807/D AB:RJ 122996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03008-2005-243-01-00-0 - Rte: Marta Rosa Ribeiro [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D AB:RJ 089962/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03012-2005-243-01-00-8 - Rte: Jucelino Santiago de Queiroz [Adv. Alvanir Rosa de Souza OAB:RJ 039130/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00574-2006-243-01-00-0 - Rte: Rosaura Ribeiro Santiago [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 136731/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2006-243-01-00-0 - Rte: Cremilda Nascimento Barros [Adv. Sindicato dos Auxiliares Administracao Escolar Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Fubrae Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB:RJ 055670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2006-243-01-00-6 - Rte: Jose Marco da Rocha Guimaraes [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D AB:RJ 078036/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2006-243-01-00-7 - Rte: Leonardo Soares Pereira [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2006-243-01-00-3 - Rte: Rosangela Guedes da Silva [Adv. Sindicato dos Professores de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Fubrae-Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB:RJ 055670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2006-243-01-00-0 - Rte: Erika de Oliveira Natario [Adv. Jose Elias de Souza Barros OAB:RJ 043534/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2006-243-01-00-1 - Rte: Sebastiao Abreu Perlingeiro [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira OAB:RJ 040754/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2006-243-01-00-6 - Rte: Claudia Alvarenga Porto Costa [Adv. Claudio Peixoto de Souza OAB:RJ 116153/D AB:RJ 068679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-1996-243-01-00-1 - Rte: VANDERLINO BELARMINO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002110/96 - Rte: SIRLEI CARDOZO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 075378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002373/98 - Rte: CELSO VALDECIR ROCHA [Adv. Julio Sergio da Silva Braga OAB:RJ 100778/D AB:RJ 038186/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002974/98 - Rte: ROBSON FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 97357"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Fernando Baptista Freire OAB : RJ 004488 D Proc: 02676-1997-244-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Fonseca OAB : RJ 005959 D Proc: RT 004044/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Afonso Feitosa OAB : RJ 023409 D Proc: RPS 001366/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vicente Wagner Costa Corteze OAB : RJ 023416 D Proc: 02608-2003-244-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ribeiro OAB : RJ 030611 D Proc: 03092-2004-244-01-00-7 00179-2005-244-01-00-3 02871-2005-244-01-00-6 00763-2006-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcineo Lima Correa OAB : RJ 039244 D Proc: 02393-2002-244-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Barreto Dias OAB : RJ 040892 D Proc: RT 003439/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aura Magalhaes Freitas OAB : RJ 049921 D Proc: RT 000614/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Ferreira de Andrade OAB : RJ 051187 D Proc: 02629-2003-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edison Garcia Prado Lopes OAB : RJ 051361 D Proc: RT 002937/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Severo Neto OAB : RJ 054979 D Proc: RT 004423/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB : RJ 056188 D Proc: 02672-2000-244-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucia Enita Silva OAB : RJ 058903 D Proc: RT 003742/01 RT 001804/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aldecy Gomes Barreto OAB : RJ 062209 D Proc: 00903-2005-244-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luzia de Souza Costa OAB : RJ 062446 D Proc: 00235-2006-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB : RJ 065423 D Proc: RT 002702/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Jose Resende OAB : RJ 065818 D Proc: 01736-2003-244-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Mauricio Naylor OAB : RJ 068283 D Proc: 00387-2004-244-01-00-1 02763-2005-244-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adauto Rodrigues Dias OAB : RJ 070130 D Proc: 00007-2003-244-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Pinheiro Nantes OAB : RJ 070391 D Proc: RT 003697/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ilma Vieira Roberto OAB : RJ 070881 D Proc: 02951-2003-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos da Silva Couto OAB : RJ 071656 D Proc: RT 001669/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sylvia Cunha de Souza OAB : RJ 072115 D Proc: RT 002537/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB : RJ 072492 D Proc: 03849-1998-244-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciani Couto dos Santos OAB : RJ 074190 D Proc: 00756-2004-244-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lino Souza Maia OAB : RJ 077678 D Proc: 01206-2002-244-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Arantes Salgado OAB : RJ 082162 D Proc: 00499-2005-244-01-00-3 00740-2005-244-01-00-4 00180-2006-244-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Soares Lopes OAB : RJ 091288 D Proc: RT 000334/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane da Silva OAB : RJ 098239 D Proc: RT 003092/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Carvalho de Moraes OAB : RJ 103397 D Proc: 02311-2005-244-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosangela Soares Januzzi OAB : RJ 106293 D Proc: 03278-2003-244-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Topini de Almeida OAB : RJ 107581 D Proc: 03175-2003-244-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Isaura Nunes Pires de Amorim OAB : RJ 107811 D Proc: 00539-2003-244-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alder Macedo de Oliveira OAB : RJ 112334 D Proc: RT 004044/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Herdy OAB : RJ 114855 D Proc: RT 001835/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilza de Santana Matos OAB : RJ 116099 D Proc: 03510-2003-244-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricia Sodre de Araujo Fonseca OAB : RJ 118634 D Proc: 00267-2002-244-01-00-2 00143-1993-244-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcenir de Azevedo Jr. OAB : RJ 125606 D Proc: 03442-2003-244-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Alvim Mezadri OAB : RJ 132020 D Proc: RT 001898/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina de A. Ramos OAB : RJ 135085 D Proc: RT 000516/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bianca Witka Pereira OAB : RJ 135940 D Proc: 01566-2006-244-01-00-8 \r\n\r\nId: 99315"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01531-2006-244-01-00-9 - Rte: Francisco de ASSIS MARTINS OLIVEIRA RDO: POSTO GAVIAO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: ANTEC.TUTELA P/FGTS E SEG DESEMP; FER +1/3; 13 SAL. INTEGRAL E PP.; MULTA 477; H.EXTR; MULTA 40%. VALOR DA CAUSA: R$ 15.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01965-2005-244-01-00-8 - Rte: Edvan Francisco Nunes Rdo: Buffet Monteiro Amarante Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO ADITAMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 02217-2006-244-01-00-3 - Cgte: Sheila Abreu do Nascimento [Adv. Wilson Benedicto Rosa OAB:RJ 056259/D ] Cgdo: Kassia Juniar Pereira dos Santos Franco Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01437-2006-244-01-00-0 - Egte: Silvio Francisco [Adv. Allan Andre Neri Magalhaes OAB:RJ 091587/D AB:RJ 049142/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02414-2001-244-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE BRAULINO CARDOSO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: SEMAPE SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03790-2003-244-01-00-1 - Rte: CARLOS TADEU GOMES [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:RJ 069467/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2006-244-01-00-4 - Rte: Eliane dos Santos Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 095411/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2006-244-01-00-9 - Rte: Jose Marcos de Lima [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000503/01 - Rte: ROSIMAR DOS SANTOS ALVES MACIEL [Adv. Juliano Ferreira de Souza OAB:RJ 122098/D ] Rdo: SLIN COMERCIO DE ROUPAS ARTEFATOS COUROS LTDA Rte: FORNECER ENDERECO DO SOCIO MARCELO A FIM DE CITACAO. \r\n\r\nProc. RT 001305/01 - Rte: SANDRO MAGALHAES MOTTA [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 044710/D ] Rte, MAGIC HOUSE SERVICOS LTDA, EDITORA O FLUMINENSE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA 1A RDA \r\n\r\nProc. 03262-2001-244-01-00-0 - Rte: MARIO NOGUEIRA SANTANNA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 069688/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02703-2002-244-01-00-8 - Rte: NORIVAL DE ALMEIDA GONCALVES JUNIOR [Adv. Claudio Luiz Lobo OAB:RJ 073762/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NAO CONHECIDOS \r\n\r\nProc. 03231-2002-244-01-00-0 - Rte: DAMIAO FELIX DA SILVA [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 114408/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03763-2002-244-01-00-8 - Rte: FABIO PARANHOS COELHO [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 081517/D ] TELEVISAO CIDADE SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03222-2003-244-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOAQUIM DOMINGOS [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 099138/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03480-2003-244-01-00-7 - Rte: GERARDA COSTA OLIVEIRA SENA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 037237/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2004-244-01-00-2 - Rte: ADRIANO PACHECO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: BRASAO EXTINTORES LTDA Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02944-2004-244-01-00-9 - Rte: MAURO DA SILVA MOTTA [Adv. Regina Celia Machado Marquez OAB:RJ 053002/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01131-2005-244-01-00-2 - Rte: Renan Marques de Oliveira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 081361/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02348-2005-244-01-00-0 - Rte: Sonia Barbosa Ramos [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 060530/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Nova Rio Servicos Gerais Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02913-2005-244-01-00-9 - Rte: Alexandre Soares da Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Rte: Ter ciencia de despacho FLS.65 \r\n\r\nProc. 03036-2005-244-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Bezerra dos Santos [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S.A. Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2006-244-01-00-8 - Rte: Celio Ribeiro [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 032913/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2006-244-01-00-3 - Rte: Eduardo Gomes Magalhaes [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 104558/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2006-244-01-00-4 - Rte: Maria Cristina Costa de Almeida [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 066104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002472/95 - Rte: SUDARIO LANA [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE-EM LIQUIDACAO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002056/98 - Rte: MARQUES CORREA DE SOUZA [Adv. Waldir da Silva Costa OAB:RJ 028169/D AB:RJ 090904/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS.225. \r\n\r\nProc. RT 002794/98 - Rte: JOSE CARLOS VIEIRA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. INDEFERIDO PETIDO FLS 180. \r\n\r\nProc. 01794-1999-244-01-00-8 - Rte: SERGIO PAULO COUTINHO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: KURTEN-MADEIRAS E CASAS PRE-FABRICADAS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls C/DCOS ACAUTELADOS \r\n\r\nId: 95445"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "98330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2006\r\n\r\nProc. 01198-2006-245-01-01-7 - Agte: Pinta e Nina Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 127705/D ] Juarez de Souza: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2006-245-01-01-1 - Agte: Laboratorio Kramer Ltda [Adv. Angelo Hippertt OAB:RJ 065415/D AB:RJ 103718/D ] Laboratorio Kramer Ltda: Venha autenticar as pecas do AI, conforme IN 16/00. \r\n\r\nProc. 01286-2006-245-01-01-9 - Rte: Vicente Ayres Caruso [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito OAB:RJ 034973/D AB:RJ 095363/D ] Vicente Ayres Caruso: Apresentar os calculos de liquidacao, eis que a planilha nao acompanhou a peticao. \r\n\r\nProc. 01516-2005-245-01-00-6 - Rte: Joilma Silva Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 041820/D ] Joilma Silva Santos: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01732-2005-245-01-00-1 - Rte: Anderson Ribeiro [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D AB:RJ 063531/D ] Galpao das Rodas e Pneus Ltda Me: Venha com as guias de FGTS e Seguro Desemprego, em 05 dias. Anderson Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao, observando acordao, em 60 dias \r\n\r\nProc. 02049-2005-245-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo de Lemos Cardim [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 065757/D ] Pedro Paulo de Lemos Cardim: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante, as fls.92. \r\n\r\nProc. 00826-2006-245-01-00-4 - Rte: Antonia Rodrigues dos Santos [Adv. Zailson Costa Gueiros OAB:RJ 077619/D ] Rdo: Espolio de Lilda Meirelles Machado Antonia Rodrigues dos Santos: Ciencia do despacho de fls.62, deferindo o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 01093-2006-245-01-00-5 - Rte: Mirian de Souza Silva Ferreira [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 049479/D ] TNL Contax S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-2006-245-01-00-6 - Rte: Reynaldo Pereira Caldas [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 024207/D ] Reynaldo Pereira Caldas: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01652-2006-245-01-00-7 - Rte: Aelcio Otavio Pereira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D Aelcio Otavio Pereira: Venha com o contrato social da 1a Re,pois sumarissimo nao comporta a citacao por edital. \r\n\r\nProc. 00662-2005-245-01-00-4 - Rte: Francisco Germano de Lima [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 093066/D ] Francisco Germano de Lima: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00981-2005-245-01-00-0 - Rte: Edesio Alves Pinheiro [Adv. Ernani Alves Pinheiro Filho OAB:RJ 107971/D AB:RJ 085996/D ] Edesio Alves Pinheiro: Vir com o extrato da conta vinculada do FGTS \r\n\r\nProc. 01275-2005-245-01-00-5 - Rte: Renato dos Anjos Melo [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 095694/D ] Renato dos Anjos Melo, Herranz Engenharia Ltda: Ciencia do despacho de fls.106, homologando o acordo de fls.93. A Re devera depositar as 02 parcelas faltantes com intervalos de 30 dias... \r\n\r\nProc. 01562-2005-245-01-00-5 - Rte: Hermes Gomes de Araujo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 077187/D ] Condominio do Edificio Viuva Reis: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 15 dias \r\n\r\nProc. 01603-2005-245-01-00-3 - Rte: Marcelo Candido [Adv. Steiner de Araujo Barcellos OAB:RJ 123535/D AB:RJ 102637/D AB:RJ 005497/D ] Marcelo Candido: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01768-2005-245-01-00-5 - Rte: Maria Lucia Evaristo de Andrade [Adv. Silvia Maria Goncalves Pereira Guimaraes OAB:RJ 118545/D AB:RJ 066737/D ] Maria Lucia Evaristo de Andrade: Indicar bens sobre os quais a penhora podera incidir, considerando a certidao da oficiala de fls 80-v. \r\n\r\nProc. 02004-2005-245-01-00-7 - Rte: Jorge Brito da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:SP 097089/D AB:RJ 023076/D ] Jorge Brito da Silva: Venha com o deposito de R$ 20,40, em 05 dias, sob onus de execucao. \r\n\r\nProc. 00739-2006-245-01-00-7 - Rte: Luiz Passos Ventura [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D Luiz Passos Ventura: Esclarecer quanto ao endereco fornecido as fls.32, se e do autor ou da Re. \r\n\r\nProc. 01546-2006-245-01-00-3 - Rte: Nelson Vicente Ferreira [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 076116/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02273-2006-245-01-00-4 - Rte: Paula Cristina Fortes Belem Martins [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho OAB:RJ 102775/D ] Rdo: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S.A. Paula Cristina Fortes Belem Martins: Manifestar sobre a devolucao das notificacoes de fls.62/63, em 10 dias, sob onus legais. \r\n\r\nId: 98330"
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                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "91413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00612-2005-247-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Silva Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. FICAM TAMBEM CITADOS PARA COMPARECER A AUDIENCIA ACIMA DESIGNADA, OS SOCIOS DA MERCOMETAL METALURGICA LTDA, SR. LAURENS MORENO PEIXOTO E SRA. MARIA APARECIDA DA SILVA MORENO, QUE SE ENCONTRAM EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 00474-2006-247-01-00-0 - Aut: Jose Maximiano [Adv. Amaury Rinaldi Paciello OAB:RJ 102856/D AB:RJ 102230/D ] Aut, Fels Setal: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL AS FLS. 217/247, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, COMECANDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00260-2006-247-01-00-3 - SPTE: Carlos Artur Revelles Pereira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 102230/D ] SPTE, Keppels Fels Setal Brasil S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL AS FLS. 1032/1057, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00438-2005-247-01-00-5 - Rte: Valmir Antonio da Silva [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2006-247-01-00-7 - Rte: Carlos Garcia Vicente [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 108835/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL AS FLS. 108/121, NO PRAZO SUCESSIVOS DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR E COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00541-2006-247-01-00-6 - Rte: Aline Cunha Siqueira [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 041808/D ] Rte, Tereza Cristina de Oliveira Helayel: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 41:\"VENHAM AS PARTES PERANTE ESTE JUIZO PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01175-2006-247-01-00-2 - Rte: Jose Fernando da Silva [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D ] Rdo: Transpev Processamento e Servicos Asa de Saude Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01186-2006-247-01-00-2 - Rte: Maria Guiomar Ribeiro [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 099328/D ] Rte, ACS ER Servicos Empresariais S/C Ltda, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2005-247-01-00-8 - Rte: Bruno Costa dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: Morfex Reparos Navais Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00115-2005-247-01-00-1 - Rte: Manoel do Nascimento Soares [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CPE DEVOLVIDA AS FLS. 64/71, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00144-2005-247-01-00-3 - Rte: Tatiane Alves da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Mercearia Real de Marica Ltda-ME: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2005-247-01-00-0 - Rte: Dilson Malheiros Drumond [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa OAB:RJ 089804/D AB:RJ 040014/D ] Casa de Saude e Maternidade Rio do Ouro Ltda: VENHA COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS, DELIMITACAO E CONFRONTACAO DO IMOVEL INDICADO A PENHORA, EM 48 HORAS. SOB PENA DE BLOQUEIO JUNTO AO BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00647-2005-247-01-00-9 - Rte: Pedro Inacio de Azevedo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 036061/D ] Rte, Churrascaria Mocellin Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA NA CPI 229-2006-051-01-00-5 DA 51a VT/RJ FOI ADIADA PARA O DIA 28/02 AS 12:50. \r\n\r\nProc. 00007-2006-247-01-00-0 - Rte: Luciana Correa Teixeira Ribeiro [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00290-2006-247-01-00-0 - Rte: Marcos Henrique de Carvalho Almeida [Adv. Julia Silva OAB:RJ 115429/D ] Rdo: Jorcilei Pereira dos Santos Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00305-2006-247-01-00-0 - Rte: Marcelo Cardoso da Silva [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 017973/D ] Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda, Mobilita Oliveira Participacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00415-2006-247-01-00-1 - Rte: Marcela Ramalho Batista [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 125141/D ] Rte, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL AS FLS. 331/471, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00625-2006-247-01-00-0 - Rte: Elaine Quintao Reis Coutinho [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 068679/D ] Rte, Jardim Escola Tia Tereza Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00717-2006-247-01-00-0 - Rte: Jorge Henrique da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Uniao de Lojas Leader Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls 169/171, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00737-2006-247-01-00-0 - Rte: Jocilei Barreto Batista [Adv. Alexsndro Henrique de Souza OAB:RJ 105642/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00792-2006-247-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Souza de Aprigio [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 099138/D AB:RJ 107028/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-2006-247-01-00-2 - Rte: Marcos Barbosa do Carmo [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 107483/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00929-2006-247-01-00-7 - Rte: Eduardo de Souza Schuchmann [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 004058/D AB:RJ 125933/D ] Digitalmaster NITEROI Antenas Ltda, Galaxy Brasil Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2006-247-01-00-5 - Rte: Reinaldo Severiano da Silva [Adv. Alexsndro Henrique de Souza OAB:RJ 105642/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00934-2006-247-01-00-0 - Rte: Crispiniano Alves dos Santos [Adv. Alexsndro Henrique de Souza OAB:RJ 105642/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00940-2006-247-01-00-7 - Rte: Erivaldo Macario da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2006-247-01-00-2 - Rte: Francisco Augusto Souto Vilela [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01064-2006-247-01-00-6 - Rte: Amarilio de Souza Felipe [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 016499/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Usiminas Mecanica S/A, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2006-247-01-00-0 - Rte: Washington Amparo de Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081483/D ] Rte, Santa Eulalia de Niteroi Distribuidora de Alimentos Ltda-Me: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL AS FLS. 71/87, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS PO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01082-2006-247-01-00-8 - Rte: Antonio Alvaci Bezerra Farias [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033948/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01157-2006-247-01-00-0 - Rte: Flavio Willian Carreira da Conceicao [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01192-2006-247-01-00-0 - Rte: Jorge Henrique Silva Neves [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 115861/D ] GGR - Engenheiros e Consultores Ltda, Pinto de Almeida Engenharia S.A., Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 91413"
                            ]
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                                "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000623/87 - Rte: JUDITH GONZAGA DE SOUZA Rdo: ESPOLIO DE OCLAIR HENRIQUE DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vista da peticao da autora, fls.308/309, para dizer se se opoe quanto a liberacao dos valores depositados, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia da liberacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 01614-2006-222-01-00-0 - Egte: Maria Cristina do Nascimento Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 123562/D ] Egte, Egdo: Ciencia da decisao que julgou a acao procedente.Pz:08dias. \r\n\r\nProc. 01313-2005-222-01-00-6 - SPTE: Mario Heleno Figueira Filho [Adv. Fernando Jose Alcantara de Mendonca OAB:RJ 045769/D AB:RJ 099328/D ] SPTE, SPDO: Ciencia da decisao que negou provimento aos Embargos Declaratorios Pz: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2006-222-01-00-3 - SPTE: Luiz Antero dos Santos Fernandes - (Espolio de) [Adv. Alderi Maria Nobre Rolim OAB:RJ 044784/D AB:RJ 007764/D ] SPTE, SPDO: Ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 01795-2002-222-01-00-1 - Rte: ROGERIO MARTINS DA SILVA [Adv. Agostinho Martins Duarte Netto OAB:RJ 005531/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que julgou a acao procedente em parte.Pz:08dias \r\n\r\nProc. 01490-2005-222-01-00-2 - Rte: Jose Alves Paiva [Adv. Gerciano de Lima Luz OAB:RJ 094680/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Embargos Declaratorios procedente, em parte. Pz: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00723-2006-222-01-00-0 - Rte: Ubiratan Vieira Dantas [Adv. Marcos Mansur de Carvalho OAB:RJ 106948/D AB:RJ 057590/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que a acao foi julgada procedente, em parte. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. RT 001827/00 - Rte: GETULIO TEIXEIRA NOVAES [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que julgou a acao procedente em parte.Pz:08dias \r\n\r\nProc. 00829-2003-222-01-00-1 - Rte: JARBAS DA CRUZ BASTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO QUE JULGA PROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00866-2003-222-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE MOREIRA LOPES [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 106905/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que julgou procedente, em parte, os embargos a execucao. Pz: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2003-222-01-00-0 - Rte: EDSON PEREIRA GUEDES [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que negou provimento aos Embargos Declaratorios Pz: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02075-2003-222-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 064996/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que julgou a acao procedente em parte.Pz:08dias \r\n\r\nProc. 02199-2003-222-01-00-0 - Rte: IRADMILSON FERREIRA NETO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o julgamento foi convertido em diligencia.Devendo a reclamada trazer aos autos a contrafe da inicial em seu poder (art1065,CPC), sob pena de se considerar que houve interrupcao da prescricao quanto a todos os pedidos da inicial(RT2199/03).Pz:05d. \r\n\r\nProc. 02264-2003-222-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CARLOS VIANA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o julgamento foi convertido em diligencia, para determinar a producao de prova pericial, conforme fls.222. Pz:10 dias, sucessivos, para quesitos e indicar assist. tecnicos. \r\n\r\nProc. 00613-2004-222-01-00-7 - Rte: JACIRA MARIA DOS SANTOS CORTES [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Ciencia da decisao que julgou a acao procedente em parte.Pz:08dias \r\n\r\nProc. 00765-2004-222-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO NONATO SILVEIRA LARANJO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 062945/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que a acao foi julgada procedente, em parte. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 01819-2004-222-01-00-4 - Rte: DANIELE SILVA CARVALHO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 126990/D ] Rte, SHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA: Ciencia da decisao que julgou a acao procedente em parte.Pz:08dias \r\n\r\nProc. 00088-2005-222-01-00-0 - Rte: Marco Frederico Annes Froes [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 072696/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi designada audiencia para oitiva da testemunha, ANDRE LUIZ, no dia 28/3/07, as 10:10 horas, na 19a.VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00318-2005-222-01-00-1 - Rte: Kely Cristina Costa Caldas [Adv. Luiz Carlos de Oliveira OAB:RJ 056720/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 00381-2005-222-01-00-8 - Rte: Jorge Batista Candido [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que acolheu os Emb. Declaratorios.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2005-222-01-00-0 - Rte: Juarez Pessoa de Lucena [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Ciencia da decisao que julgou a acao procedente em parte.Pz:08dias \r\n\r\nProc. 00496-2005-222-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Carrico da Silva Pinto [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 078767/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que a acao foi julgada procedente, em parte. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00568-2005-222-01-00-1 - Rte: Flavio Luiz do Nascimento [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001200/B ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00581-2005-222-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima de Sousa Oliveira Teixeira [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ciencia de que a acao foi julgada procedente, em parte. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00646-2005-222-01-00-8 - Rte: Marcos Santos de Oliveira [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que a acao foi julgada procedente, em parte. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00660-2005-222-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Baptista [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 082563/D AB:RJ 104750/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE NAO CONHECIDOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS.PZ:08 DIAS \r\n\r\nProc. 00999-2005-222-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Pinheiro [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 120406/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 01016-2005-222-01-00-0 - Rte: Sergio Luis Lucio Barbosa [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 012669/D ] Rte, Construtora Delta S.A.: Ciencia de que a acao foi julgada procedente, em parte.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2005-222-01-00-8 - Rte: Ricardo Machado Ferreira [Adv. Rosemary da Gloria Poppe Neumann OAB:RJ 107865/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que julgou a acao procedente em parte.Pz:08dias \r\n\r\nProc. 01275-2005-222-01-00-1 - Rte: Maria Martha Queres [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que a acao foi julgada procedente, em parte.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 01290-2005-222-01-00-0 - Rte: Alexander de Oliveira Sodre [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Hospital de Clinicas de Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que a acao foi julgada procedente, em parte.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 01332-2005-222-01-00-2 - Rte: Iza Soares Cahen Tavares [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que julgou a acao procedente em parte.Pz:08dias \r\n\r\nProc. 01361-2005-222-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Lopes da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019027/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que julgou a acao procedente em parte.Pz:08dias \r\n\r\nProc. 01362-2005-222-01-00-9 - Rte: Wellington Soares de Oliveira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que julgou a acao procedente em parte.Pz:08dias \r\n\r\nProc. 01585-2005-222-01-00-6 - Rte: Denise Maria Ferreira [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D ] Rdo: RJC de Comendador Mercearia Ltda. Rte: Ciencia de que a acao foi julgada procedente, em parte.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 02075-2005-222-01-00-6 - Rte: Kelly Cristina dos Santos Monteiro Jorge [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D Rte: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer endereco da re, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00025-2006-222-01-00-5 - Rte: Elizabete Lucio Rossman [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Copperativa de Atividade na Area de Saude: Ciencia da decisao que deu provimento aos Embargos Declaratorios. Pzo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2006-222-01-00-3 - Rte: Maria Luiza Magalhaes [Adv. Marcia Lopes da Cruz OAB:RJ 111027/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que julgou a acao procedente em parte.Pz:08dias \r\n\r\nProc. 00047-2006-222-01-00-5 - Rte: Marcelo da Silva Fernandes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva OAB:RJ 054605/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que a acao foi julgada procedente, em parte. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00279-2006-222-01-00-3 - Rte: Bruna de Oliveira Borsari [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que negou provimento aos Emb.Declaratorios. Pz: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2006-222-01-00-0 - Rte: Wagner Salles de Souza [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Diga o autor diante da peticao de fls.78 e documentos de fls.79/82 devendo, inclusive, apontar outro socio da re. \r\n\r\nProc. 00525-2006-222-01-00-7 - Rte: Sonia Gomes Pereira Iglecia [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: Carbono Cardoso XIV Produtos Naturais Ltda. - Me Rte: Ciencia de que a acao foi julgada procedente, em parte. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00549-2006-222-01-00-6 - Rte: Danilo Antonio Germano da Silva [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida OAB:RJ 108551/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que a acao foi julgada procedente, em parte. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00598-2006-222-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Correa de Souza Moura [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 093479/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que a acao foi julgada procedente, em parte. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00636-2006-222-01-00-3 - Rte: Lucy Verginio da Costa [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 033101/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que julgou a acao procedente em parte.Pz:08dias \r\n\r\nProc. 00671-2006-222-01-00-2 - Rte: Noemi de Oliveira Braga [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite OAB:RJ 124790/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Ciencia de que a acao foi julgada procedente, em parte. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00672-2006-222-01-00-7 - Rte: Cristiane Pereira Alves [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite OAB:RJ 124790/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Ciencia de que a acao foi julgada procedente, em parte. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00677-2006-222-01-00-0 - Rte: Erika Paixao Silva [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 00862-2006-222-01-00-4 - Rte: Neuza de Oliveira da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 049446/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que a acao foi julgada procedente, em parte. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00871-2006-222-01-00-5 - Rte: Marilucia da Conceicao Martins [Adv. Christina Costa OAB:RJ 057189/D AB:RJ 055485/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que a acao foi julgada procedente, em parte. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00883-2006-222-01-00-0 - Rte: Marcelo Ivo Silva da Costa [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que a acao foi julgada procedente, em parte. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00914-2006-222-01-00-2 - Rte: Jair Fonseca de Brito Neto [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 084377/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que a acao foi julgada procedente, em parte. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00939-2006-222-01-00-6 - Rte: Jose de Oliveira Guimaraes [Adv. Dorlene Barroso Miranda OAB:RJ 085079/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: Ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00960-2006-222-01-00-1 - Rte: Gleiser Aparecida Mendes Pereira [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 034273/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que a acao foi julgada procedente, em parte. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 01248-2006-222-01-00-0 - Rte: Ozanete Correia de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que negou provimento aos Embargos Declaratorios Pzo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2006-222-01-00-4 - Rte: Jorge Henrique de Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 079623/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que a acao foi julgada procedente, em parte.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2006-222-01-00-5 - Rte: Veronica do Nascimento Lyra [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que a acao foi julgada procedente, em parte.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2006-222-01-00-9 - Rte: Hugo Cleto da Conceicao [Adv. Anderson de Azevedo Coelho OAB:RJ 132433/D AB:RJ 095710/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que a acao foi julgada procedente, em parte.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 01506-2006-222-01-00-8 - Rte: Joao Pereira Antunes [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro OAB:RJ 033406/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia de que o julgamento foi convertido em diligencia para que o autor comprove, em 30 dias, a existencia dos depositos do FGTS, como alegado. \r\n\r\nId: 99451"
                            ]
                        }
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                                "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00674-2003-223-01-00-0 - Rte: JEFFERSON PEREIRA RDO: LRR LOGISTICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. N/P Alvaro Sergio Ribeiro de Almeida e Celso Luiz Ribeiro de Almeida: a fim de atender pretensao do autor: saldo de salario; ferias proporcionais mais 1/3; 13o salario proporcional; 8% sobre saldo de salario, ferias e 13o.; FGTS e multa de 40%; multa dos arts.467 e 477 da CLT; hora extras; adicional noturno; CD/SD ou indenizacao equivalente e honorarios advocaticios de 20%. \r\n\r\nProc. 02079-2004-223-01-00-0 - Rte: RAFAEL MORAES BRONISIO Rdo: ENGELUX ENG INST COM IND LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a fim de atender pretensao do autor: aviso previo, 13 salario e ferias proporcionais, FGTS 01 acrescido de 40%; integracao das horas extras, RSR e salario in natura; feriados em dobro; declaracao de responsabilidade subsidiaria da 2a. rda; diferencas dos depositos da conta vinculada do FGTS mais 40% com integracao das horas extras, RSR e salario in natura; diferencas de ferias do 13 salario de 2003/2004; pagamento de 1 hora extra diaria (art 71, par.4, CLT); honorarios advocaticios; multa do art.477, par.8 da CLT; horas extras de todo periodo laborado c/integracao no RSR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001395/00 - Rte: GILBERTO PEREIRA BARBOSA Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01323-2004-223-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS CONCEICAO DOMINGOS Rdo: COPAB CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES BORGES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00069-2006-223-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Ribeiro da Silva Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000762/00 - Rte: HERCULANO RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001395/00 - Rte: GILBERTO PEREIRA BARBOSA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 099328/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA): Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02065-2005-223-01-00-7 - Rte: Eny Teixeira de Aguiar [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio Conservacao Nova Iguacu] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. E OUTRO S Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01501-2000-223-01-00-6 - Rte: PEDRO EDUARDO RAMOS LIMA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM NOVOS CALCULOS, ADEQUANDO A APURACAO DA DIFERENCA DA MULTA DE 40% DO FGTS, CONFORME PARAMETROS ESTABELECIDOS AS FLS.135/136. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001753/00 - Rte: REGINA LUCIA DE ASSIS [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: IGUACU BASQUETE CLUBE Rte: VENHA A RECLAMANTE EM 10 DIAS, COM O CONTRATO SOCIAL DA RE OU INDIQUE O NUMERO DO CGC A FIM DE POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DE FL.68, PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000792/01 - Rte: LUIZ CARLOS DA COSTA MACHADO [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 077164/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.82. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001998/01 - Rte: JOEL BERNARDES DOS SANTOS [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D ] Rdo: MERCEARIA REAL 827 DE JACUTINGA LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM COPIA DOS ESTATUTOS SOCIAIS DA RE E DE SUA EVENTUAL SUCESSORA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00448-2002-223-01-00-8 - Rte: SERGIO ALEXANDRE GUIMARAES NOGUEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 070282/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES E SEUS PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA A FIM DE APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00804-2002-223-01-00-3 - Rte: LUCIANO CARDOSO DA FONSECA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Nova Iguacu Itaguai Mage Queimados Japeri] Rdo: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.120. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01722-2002-223-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO DE MELLO ZELAQUETT [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 090865/D ]: \r\n\r\nProc. 00167-2003-223-01-00-6 - Rte: IONICE EVANGELISTA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas OAB:RJ 090073/D AB:RJ 069566/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2003-223-01-00-2 - Rte: EVERTON FLOR DA SILVA [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni OAB:RJ 073295/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00708-2003-223-01-00-6 - Rte: RUI DOS SANTOS MACHADO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00903-2003-223-01-00-6 - Rte: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES E SEUS PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA, INDEPENDENTEMENTE DA DESIGNACAO DE PAUTA, PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. \r\n\r\nProc. 01049-2003-223-01-00-5 - Rte: ORLANDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01145-2003-223-01-00-3 - Rte: REJANE ESTEVAM DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 106261/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01301-2003-223-01-00-6 - Rte: PAULO DA SILVA ALBUQUERQUE [Adv. Vitor Mello Leon Blum OAB:RJ 092520/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR IGUAL PRAZO, INICIANDO- SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01336-2003-223-01-00-5 - Rte: CLAUDIO GOMES RAMOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01617-2003-223-01-00-8 - Rte: ADEMIR PENA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01715-2003-223-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA SOARES DOS SANTOS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 098176/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00060-2004-223-01-00-9 - Rte: JOSE DA SILVA MONIZ [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01094-2004-223-01-00-0 - Rte: JOSE PEREIRA DA CRUZ [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.51. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01316-2004-223-01-00-5 - Rte: PATRICIA DOS SANTOS PATROCINIO [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01322-2004-223-01-00-2 - Rte: MICHELE CRISTINA BATISTA FERREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE S/A Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.41. PRAZO:60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01521-2004-223-01-00-0 - Rte: BEATRIZ DE PAULA GOMES FERREIRA [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 090865/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.157. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02069-2004-223-01-00-4 - Rte: LARRI DE ASSIS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00569-2005-223-01-00-2 - Rte: Adriano Alves dos Santos [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 114547/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01397-2005-223-01-00-4 - Rte: Luiz de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Mafercap Materiais de Construcao Ltda. Rte: INFORMAR O ENDERECO DOS SOCIOS DA RE A FIM DE POSSIBILIAR SUA CITACAO NA PESSOA DOS MESMOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01692-2005-223-01-00-0 - Rte: Samuel de Carvalho Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 120536/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02055-2005-223-01-00-1 - Rte: Mateus Anibal Caetano [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02062-2005-223-01-00-3 - Rte: Antonio Nicacio da Conceicao dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 060314/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00069-2006-223-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Ribeiro da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Pepsico do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00075-2006-223-01-00-9 - Rte: Erica Lenz Fontes [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 036976/D ] Mizen Rio Modas Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2006-223-01-00-1 - Rte: Katia Barbosa de Brito [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FL.25. DILIGENCIE O AUTOR ACERCA DO ENDERECO DOS SOCIOS DA PRIMEIRA RECLAMADA A FIM DE CITA-LA N/P DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00801-2006-223-01-00-3 - Rte: Juliana Helena Nascimento [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 102571/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01101-2006-223-01-00-6 - Rte: Genilson Caetano da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Arena Restaurante Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000740/84 - Rte: GERALDO CLEMENTE COSTA [Adv. Luiz Gonzaga dos Santos OAB:RJ 032059/D ] Rdo: DOMINGOS RODRIGUES E FILHO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE FL.340. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001290/92 - Rte: ALAIN FRANCOIS SANSON LEVY E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS OS RECIBOS SALARIAIS EM 15 DIAS, FICANDO DESDE JA ESTIPULADA A MULTA DIARIA DE UM POR CENTO DO VALOR DA CAUSA EM CASO DO NAO CUMPRIMENTO DO PRAZO ACIMA. \r\n\r\nProc. RT 001542/92 - Rte: JOEL DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Luiz Fernando Correa da Silva OAB:RJ 025136/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001663/92 - Rte: VALERIA FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 094344/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001314/98 - Rte: MANOEL FRANCISCO NEVES E OUTRO S AB:RJ 064818/D ] Rdo: IGUAVE VEICULOS LTDA Rte: A VISTA DO QUE CONSTA AS FLS.85/87, DIGA O RECLAMANTE QUANTO A ORDEM ALI ESTABELECIDA, BEM COMO INDIQUE BENS DA RECLAMADA PASSIVEIS DE EXECUCAO. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001511/98 - Rte: JUAREZ DE ASSIS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001677/98 - Rte: IRANI PATAO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: TRANSMIL TRANSPORTES LTDA [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM O VALOR RELATIVO AO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO A COTA PREVIDENCIARIA NO PRAZO DE 10 DIAS, CIENTE DE QUE O REMANESCENTE DO DEPOSITO RECURSAL SERA DEVOLVIDO APOS AS COMPROVACOES ACIMA. \r\n\r\nId: 96665"
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                                "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002655/00 - Rte: SONIA MARIA DUTRA DE ABREU Rdo: JOSINA MARIA DE JESUS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 778,46, CORRESPONDENTE A 75.910,28 TRs. DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/11/2006 \r\n\r\nProc. 02205-2006-263-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca Transpo [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: DIZER SE AINDA HA ALGUMA PENDENCIA QUANTO AO ACORDO REALIZADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002921/00 - Rte: SEBASTIAO COUTINHO [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D ] Rdo: J.R. Recursos Humanos LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 46 \r\n\r\nProc. RPS 003485/01 - Rte: LUZIANI PIRES GIRON [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D ] Rdo: PADARIA E MERCEARIA GIRACOIS DE VARZEA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01366-2002-263-01-00-0 - Rte: GERALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Couto OAB:RJ 071656/D AB:RJ 051597/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02740-2002-263-01-00-4 - Rte: THIAGO GOMES PEREIRA [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D ] Rdo: FUNDACAO HERMINE E PAUL ZIELINSKI Rte: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00815-2003-263-01-00-3 - Rte: ROSILENE BARBOSA GOMES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 051049/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01500-2004-263-01-00-4 - Rte: ARTUR DE MAGALHAES SAMPAIO NETO [Adv. Uira de Souza Martins OAB:RJ 114721/D AB:RJ 013310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03224-2004-263-01-00-9 - Rte: MARIA ROSILENE BEZERRA DA SILVA [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 101372/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 36 \r\n\r\nProc. 00568-2005-263-01-00-7 - Rte: Arildo Jose da Silva [Adv. Paulo Ferreira de Souza OAB:RJ 048866/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03117-2005-263-01-00-1 - Rte: Thiago Conceicao da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03232-2005-263-01-00-6 - Rte: Joel dos Santos Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03383-2005-263-01-00-4 - Rte: Suillan Machado da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01962-2000-263-01-00-8 - Rte: CELSO MESQUITA FERREIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: DISCRIMINAREM AS PARCELAS TRIBUTAVEIS DO IR PRAZO COMUM DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000178/01 - Rte: ANGELO MARTINO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 054876/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 779/06 B.BRASIL \r\n\r\nProc. 00405-2001-263-01-00-0 - Rte: EDNA MARQUES DE LIMA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 780/06 B.BRASIL PARTES: DISCRIMINAREM EM 05 DIAS SECESSIVOS AS PARCELAS TRIBUTAVEI S PARA CALCULO DO IR, PENA DE SER LIBERADO O TOTAL RETIDO PARA A RECEITA FEDERAL,NO MESMO PRAZO A RDA DEVERA COMPROVAR OS RECOLHIME NTOS PREVIDENCIARIOS, SOB AS PENAS DA LEI -E O RECLAMANTE DIZER SE HA ALGUMA PENDENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001702/01 - Rte: ELISETE DA SILVA BERGE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 047335/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02612-2001-263-01-00-2 - Rte: ELIANE MARIA DA CONCEICAO UMBUZEIRO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 003411/01 - Rte: JOELMO CHERQUE DE SOUZA [Adv. Homero Schwartz OAB:RJ 061741/D AB:RJ 099954/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02844-2002-263-01-00-9 - Rte: MARCIO TELLES DE MACEDO [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D AB:RJ 052642/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02869-2002-263-01-00-2 - Rte: WALTER MARQUES JUNIOR [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 059557/D ] Rte, Rdo: REFAZEREM SEUS CALCULOS EM 10 DIAS SECESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DI AS, INICIADOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01776-2003-263-01-00-1 - Rte: ELIETE FELISMINO DOS SANTOS [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 781/06 CEF PARTES: DISCRIMINAREM AS PARCELAS TRIBUTAVEIS EM 05 DIAS SECESSIVO S PENA DE LIBERACAO DO TOTAL A RECEITA FEDERAL, PRAZO EM QUE A RDA DEVERA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 01800-2003-263-01-00-2 - Rte: MARIBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 051647/D AB:RJ 024132/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 776/06 B.BRASIL \r\n\r\nProc. 00348-2004-263-01-00-2 - Rte: ANSELMO DE AGUIAR SILVA [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 066223/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01938-2004-263-01-00-2 - Rte: MARCELO MATTA DOS SANTOS LAMEIRAO [Adv. Francisco de Oliveira Sabino OAB:RJ 116525/D AB:RJ 092929/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02147-2004-263-01-00-0 - Rte: MARIA IZAURA CAVALCANTE RIBEIRO [Adv. Plinio Lopes de Azevedo OAB:RJ 077067/D AB:RJ 085480/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 20 \r\n\r\nProc. 02381-2004-263-01-00-7 - Rte: ELAINE AREDES HENRICI [Adv. Fernando Agapito Veiga OAB:RJ 098059/D AB:RJ 108696/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 108 \r\n\r\nProc. 02788-2004-263-01-00-4 - Rte: ANDREIA MEDEIROS DE ARAUJO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: CONSERVAS RUBI Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 69 \r\n\r\nProc. 03006-2004-263-01-00-4 - Rte: MARIA FERNANDA MOYSES DE ANDRADE [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 086549/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00495-2005-263-01-00-3 - Rte: Seilma dos Santos Pereira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 063279/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02517-2005-263-01-00-0 - Rte: Manoel Antonio Vicente [Adv. Sonia Terra OAB:RJ 127660/D AB:RJ 051593/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 340/352 \r\n\r\nProc. 02859-2005-263-01-00-0 - Rte: Claudia Cruz de Azevedo [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D ] Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02873-2005-263-01-00-3 - Rte: Wilson de Oliveira Alcantara [Adv. Celio Marcos da Cunha OAB:RJ 100806/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02874-2005-263-01-00-8 - Rte: Josimar Florencio Neves [Adv. Celio Marcos da Cunha OAB:RJ 100806/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02878-2005-263-01-00-6 - Rte: Vagner Rangel Gomes [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D AB:RJ 084532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02910-2005-263-01-00-3 - Rte: Gloria Maria Vieira da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Sandre Confeitos e Lanchonete Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03215-2005-263-01-00-9 - Rte: Solimar Martins Teles [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 084601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03484-2005-263-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao dos Santos [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23 \r\n\r\nProc. 02990-2006-263-01-00-8 - Rte: Ana Cristina da Silva [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D Rte: VENHA COM O ORIGINAL DO DOCUMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001734/94 - Rte: ESPOLIO DE NELSON DA CRUZ [Adv. Flavio Sansao Ramos OAB:RJ 070235/D ] Rdo: SCORE SOLDAGEM CONST E REPAROS LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002374/94 - Rte: CLAUDIO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: IRMAOS TORQUATO ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002848/94 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 778/06 B.BRASIL \r\n\r\nProc. RT 001860/95 - Rte: VANDER VIEIRA TOLEDO [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 076732/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES SOLICITADOS ATRAVES DO SISTE MA BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDOS PARA CONTA EM FAFOR DO JUI ZO E CONVOLADO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 000318/96 - Rte: FRANCISCO XAVIER SEVERIANO PEREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 071440/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000969/97 - Rte: MARCILENE DA SILVA FRANCA [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 088359/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001321/97 - Rte: RAFAEL SILVA DE MELO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 040564/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001609/97 - Rte: ALBERTO EDGAR ARAUJO GONZALEZ [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D AB:RJ 096160/D ] Rte: INDICAR NO PRAZO DE 30 DIAS, NOVOS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXEC UCAO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002180/97 - Rte: MARCO AURELIO COSTA RODRIGUES [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D ] Rdo: COMERCIO DE DOCES GIGANTES LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 00 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002338/97 - Rte: MARINA VIEIRA ALVES [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 072047/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02438-1997-263-01-00-8 - Rte: FRANCISCA DE FATIMA GOMES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 083128/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES SOLICITADOS ATRAVES DO SISTE MA BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDOS PARA CONTA EM FAFOR DO JUI ZO E CONVOLADO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 003043/97 - Rte: MARCELO WAGNER ALVES AFONSO [Adv. Lauro Caldeira Constantino OAB:RJ 048952/D AB:RJ 047335/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01228-1998-263-01-00-3 - Rte: JUVENIL LEANDRO DA FRANCA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002572/98 - Rte: Espolio de Francisco Pinheiro da Silva [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: JOSE BRAS ANTUNES DIAS ( PROPRIETARIO ) Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103/107 \r\n\r\nProc. 03233-1998-263-01-00-0 - Rte: RICARDO FERNANDO RIBEIRO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES ACOMPANHADAS DE SEUS PATRONOS EM DIAS E HORARIOS DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 03274-1998-263-01-00-7 - Rte: MANOEL ELIO MARTINS FERREIRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 074296/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 151/152 \r\n\r\nProc. RT 000585/99 - Rte: CRISTIANO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 083136/D ] Rte: INDICAR NOVOS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REME SSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001300/99 - Rte: VERGILIO RAMOS PINTO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: IND COM MOVEIS MAT CONSTR ESCOLMOVEIS Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002322/99 - Rte: BRUCE COSTA NASCIMENTO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIEMTNO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003071/99 - Rte: CLELIO COSTA TOMAZ [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 058290/D ] Rte: DILIGENCIE O INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 80 \r\n\r\nId: 96717"
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